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Download do ArquivoQUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.217 DOURADOS, MS 15 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ...........................................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.546, DE 02 DE ABRIL DE 2.012. “Altera dispositivos da Lei 3.470 de 25 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Plano deAsfaltamento Comunitário no Município de Dourados e dá outras providências.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º.Oitem “b” do art. 4º da Lei 3.470 de 25 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Plano de Asfaltamento Comunitário no Município de Dourados e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º. (...) (..) b) Comprovação da adesão e concordância expressa, mediante assinatura de Termo de Adesão, da quantidade mínima 70% (setenta por cento) da totalidade dos proprietários e possuidores a qualquer título de imóveis a serem beneficiados, com sua direta colaboração financeira. Art. 2º. Os parágrafos 1º e 2º do art. 7º da Lei 3.470/2011, passam a vigorar com as seguintes redações: Art. 7º. (...) § 1º. Decorrido o prazo estabelecido no parágrafo seguinte, os interessados serão contatados pessoalmente pela empresa executora para aderirem ao Plano de Asfaltamento Comunitário e firmarem os termos de adesão com a própria empresa. § 2º. Fica facultado aos interessados, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, após a publicação do edital e sua regular divulgação, a apresentação de impugnação de qualquer dos elementos do edital, cabendo-lhe o ônus da prova, sendo que a impugnação não suspenderá o início ou prosseguimento da execução da obra. Art. 3º. O parágrafo 1º do art. 8º da Lei 3.470/2011 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 8º (...) § 1º. O Município de Dourados responderá pelo pagamento dos encargos correspondentes aos terrenos de sua propriedade e demais entes públicos definidos no § 3º do art. 3º desta lei; pelas importâncias correspondentes aos beneficiários não aderentes ao Plano de Asfaltamento Comunitário, bem como por parte das importâncias correspondentes aos imóveis beneficiados que se encontrarem nas seguintes condições: I - Imóvel de esquina: a) Quando a obra ocorrer em frente a duas testadas do lote, o Município de Dourados subsidiaráem100% o custo da testada de maior dimensão. b) Quando a obra ocorrer apenas na testada de maior dimensão do lote, o Município de Dourados subsidiará50%do seu custo. II – Quando o projeto contemplar pavimentação em avenida com duas pistas de rolamento o Município de Dourados subsidiará50%do custo definido para cada pista. (...) Art. 4º.Oart. 9º da Lei 3.470/2011 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 9º. O custo da obra será composto pelo valor de sua execução e será rateado proporcionalmente às testadas dos respectivos lotes, conforme regulamentação específica por decreto. Art. 5º.Oparágrafo 1º do art. 10 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 10. (...) § 1ºAempresa autorizada e os aderentes terão plena liberdade no ajuste do contrato para forma de pagamento das dívidas, direitos e obrigações, respeitados os limites desta lei e demais legislação pertinente, sendo absolutamente vedada à empresa cobrar o valor devido antes do início da obra. (...) Art. 6º. O parágrafo 3º do art. 12 da Lei 3.470/2011 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 12. (...) § 3º. O contrato entre o Município de Dourados e a empresa vencedora somente será celebrado após cumprimento do estabelecido no item “b” do art. 4º, ficando sua eficácia condicionada ao cumprimento do estabelecido no § 1º deste artigo. (...) Art. 7º.Oart. 15 da Lei 3.470/2011 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 15.Afim de garantir a execução do contrato, nos termos do art. 56 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, poderá ser exigida da empresa executora prestação de garantia, nas modalidades de seguro-garantia ou fiança bancária, no valor de até5%do valor total da contratação, conforme regulamentação. § 1º:Agarantia prestada pelo contratado será liberada após a execução do contrato e recebimento definitivo dos serviços pelo órgão municipal competente. § 2º. A empresa contratada terá o prazo máximo de 15 (quinze) dias para o início das obras, a contar da assinatura do contrato com o Município de Dourados. Art. 8º. Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações no Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2010-2013, e a abrir os créditos adicionais necessários ao cumprimento desta Lei. Art. 9º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de abril de 2012. MURILO ZAUITH Prefeito ORLANDO RODRIGUES ZANI Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.217 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0627 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.731.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339030 30.000,00 1202.10.301.0141.035-449051 36.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 660.000,00 1202.10.301.0142.090-449051 400.000,00 1202.10.305.0172.101-339030 470.000,00 1202.10.305.0172.103-339030 60.000,00 1202.10.305.0172.103-339032 5.000,00 1202.10.305.0172.103-339032 50.000,00 1202.10.331.0152.105-339030 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0142.090-339030 20.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 80.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 150.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 100.000,00 1202.10.302.0151.038-449051 36.000,00 1202.10.302.0151.038-449051 400.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 5.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 430.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 50.000,00 1202.10.302.0152.095-339035 230.000,00 1202.10.303.0162.096-339030 5.000,00 1202.10.305.0172.101-339030 50.000,00 1202.10.305.0172.101-339030 90.000,00 1202.10.305.0172.101-339030 30.000,00 1202.10.305.0172.103-339032 5.000,00 1202.10.306.0142.104-339032 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEFEVEREIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0651 DE 14 DE MARÇO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 365.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339030 20.000,00 1202.10.122.0112.082-449052 100.000,00 1202.10.301.0141.035-339039 160.000,00 1202.10.302.0152.095-449052 60.000,00 1202.10.305.0172.101-339030 15.000,00 1202.10.305.0172.103-339030 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.128.0132.088-339030 15.000,00 1202.10.301.0141.035-339039 160.000,00 1202.10.301.0141.035-449052 100.000,00 1202.10.302.0152.095-449052 60.000,00 1202.10.303.0162.097-339030 20.000,00 1202.10.305.0172.103-339030 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DEMARçODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Republicação por incorreção: DECRETO Nº 677 DE 21 DE MARÇO DE 2012 “Altera dispositivo no Decreto 620 de novembro de 2009 que institui a tabela diferenciada de remuneração dos serviços de saúde ambulatoriais de apoio à diagnose e terapia de média e alta complexidade para os procedimentos que define.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e, Considerando que os três níveis de governo são responsáveis pela gestão e financiamento do SUS, de forma articulada e solidária; Considerando a Portaria n. 1606/GM, que define regras a serem observadas pelos municípios que adotarem tabela diferenciada para serviços assistenciais de saúde; Considerando as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde; DECRETA: Art. 1º Fica alterado o valor do exame abaixo descrito constante do Decreto 620 de 05 de novembro de 2009, conforme segue: Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 21 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Silvia R. Bosso Souza Secretário Municipal de Saúde DECRETO Nº 704 DE 02 DE ABRIL DE 2012 “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de EdmurAugusto da Costa.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “m” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, destinado à abertura de via, parte da área de propriedade de Edmur Augusto da Costa, objeto da Matrícula: 42.403, do Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: SITUAÇÃODESMEMBRADA Área "A": Um lote de terra denominado por Área "A", desmembrado Lote 1,2,3,4,10 e parte do Lote 11 da Quadra 01 do N.C.D. (Mat. 42.403), de formato regular, com área de 50.000,00m2 (cinqüenta mil metros quadrados), localizada na Rua Filinto Muller n° 1.790 lado par, distante 425,52m da Estrada Municipal Dourados - Panambi, dentro dos seguintes limites e confrontações: ROTEIRO: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice MA, segue confrontando com terras da área Remanescente dos Lotes 1, 2, 3, 4, 10 e Parte do Lote 11 - Quadra 01 - N.C.D., parte deste desmembramento, com os seguintes rumos e distâncias 71°35"45" NE e 200,53 m até encontrar o vértice MB, deste segue com 18°24"19" SE e 249,35maté encontrar o vértice MC, deste segue com 71°35"42"SWe 200,53 m, até encontrar com o vértice MD, deste segue confrontando com o Lote "B", parte deste desmembramento no rumo de 18°24"18" NW e distância de 249,35 m até encontrar com oMA,ponto inicial e final deste roteiro. Confrontações: Norte: com o Remanescente dos Lotes 1, 2, 3, 4, 10 e Parte do Lote 11 - Quadra 01 – N.C.D., parte deste desmembramento; Sul: com o Remanescente dos Lotes 1, 2, 3, 4, 10 e Parte do Lote 11 - Quadra 01 N.C.D., parte deste desmembramento; Leste: como Remanescente dos Lotes 1, 2, 3, 4, 10 e Parte do Lote 11 - Quadra 01N.C.D.; parte deste desmembramento; Oeste: com o Lote “B”, parte deste desmembramento. Art. 2º - A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1.941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente. Art. 3º - No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser PROCEDIMENTOS TABELA SUS (R$) COMPLEMENTO SEMS (R$) TABELA DIFERENCIADA – TOTAL (R$) 2-Prova de Função Pulmonar Completa com broncodilatador (espirometria) 6,36 88,64 95 DIAGNÓSTICO EM PNEUMOLOGIA promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da desapropriação. Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em02 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 709 DE 04 DE ABRIL DE 2012 “Altera o Decreto n° 70, de 28 de setembro de 1984 queAprova o Regulamento dos serviços de Cemitérios do Município de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica alterada a redação do inciso II do artigo 34 do Decreto n° 70, de 28 de setembro de 1984, conforme segue: “Art. 34 - ... I - ... II – para efeitos da transladação de um cemitério para outro e, a requerimento da família, para outro jazigo no mesmo cemitério.” Art. 2º - Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 04 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 3.555, de 03 de abril de 2012. “Exonera Marcelo Pereira Mourão -SEMAIC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 04 de abril de 2012, MARCELO PEREIRA MOURÃO, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DGA 03, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.556, de 04 de abril de 2012. “ExoneraAntônio Luiz Nogueira -SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 03 de abril de 2012,ANTONIO LUIZ NOGUEIRA, do cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal, símbolo DGA01, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.217 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS PORTARIA HU Nº. 015 “Concessão de Férias – HU”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 30 (Trinta) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 30 de Março de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 016 “Concessão de Férias – HU”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 30 de março de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Arlete Zanon 114761718-4 07.04.2011 à 06.04.2012 30 20.04.2012 à 19.05.2012 Eli Correa de Araujo Santos 114760876-5 19.01.2011 à 18.01.2011 30 14.04.2012 à 13.05.2012 Ilaine Bobadilha Cabanha 502007-6 17.01.2011 à 16.01.2012 30 02.04.2012 à 01.05.2012 Gilmar Alves de Holanda 114765256-2 02.01.2011 à 01.01.2012 30 10.04.2012 à 09.05.2012 Genival Sojo Carijo 114764384-4 01.03.2011 à 29.02.2012 30 07.03.2012 à 05.04.2012 Juliana Semyramis S. da Costa 114766339-1 01.01.2011 à 31.01.2011 30 02.03.2012 à 31.03.2012 José Ramos Benitez 114760855-4 19.01.2011 à 18.01.2012 30 16.04.2012 à 15.05.2012 Karina Tsumori Motomiya 1147 66595-1 21.03.2011 à 20.03.2012 30 02.04.2012 à 01.05.2012 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 015/2012 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Adriana Spessoto Prato 114764494-3 16.01.2011 à 15.02.2012 15 26.03.2012 à 09.04.2012 Anselma Patrícia Rego 114763639-3 16.02.2011 à 15.02.2012 15 01.04.2012 à 15.04.2012 Alessandra Gomes da Silva 114762495-3 21.03.2011 à 20.03.2012 15 02.04.2012 à 16.04.2012 Angelica Maria Zanon Bese 114764584-3 17.01.2011 à 16.01.2012 15 15.04.2012 à 29.04.2012 Carmosina de Carvalho Francisco 114761064-4 17.01.2011 à 16.01.2012 15 16.04.2012 à 30.04.2012 Cleide Caetano dos Santos 114760869-4 01.01.2011 à 31.12.2011 15 16.04.2012 à 30.04.2012 Cleison Aparecida Ramos 114766305-2 01.03.2011 à 29.02.2012 15 25.04.2012 à 09.05.2012 Eliane Correa da Silva 114763607-5 01.01.2011 à 31.12.2011 15 07.04.2012 à 21.04.2012 Fernanda Carrion da Cruz 114765562-2 31.01.2011 à 30.01.2012 15 28.03.2012 à 11.04.2012 Herika Hellen de Matos Ferreira 114761292-4 01.01.2011 à 31.12.2011 15 27.04.2012 à 11.05.2012 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 016/2012 PORTARIAS PORTARIA HU Nº. 017 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público) conforme anexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 30 de março de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 018 “Concessão de Licença por Morte na Família – HU”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos (a) Servidores Públicos Municipais lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, “Licença por Morte na Família”, conforme anexo único de acordo com o artigo 138 inciso III da lei Complementar Municipal n.º 107 de 26 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Dourados (MS), 30 de março de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 019 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº 193, de 23 de Dezembro de 2011, conforme anexo único. Dourados (MS), 30 de março de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.217 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2012 PORTARIAS Lucelena Flores S. da Silva 114762439-3 08.02.2012 à 07.02.2012 15 12.04.2012 à 26.04.2012 Maria Madalena Borregio de Paula 114766560-1 22.02.2011 à 21.02.2011 15 12.04.2012 à 26.04.2012 Maísa de Carvalho Francisco 114765045-2 14.04.2011 à 13.04.2012 15 15.04.2012 à 29.04.2012 Nair Zaratini Teixeira 114760807-4 18.01.2011 à 17.01.2012 15 20.04.2012 à 04.05.2012 Osmar Maia Filho 501944-1 07.04.2009 à 06.04.2010 15 22.03.2012 à 05.04.2012 Roza Cristina de Oliveira 114764620-3 18.01.2011 à 17.01.2012 15 11.04.2012 à 25.04.2012 Sandra Yuri Kanomata 500948-2 05.01.2010 à 04.01.2011 15 16.04.2012 à 30.04.2012 Saskia de Senna Barbosa 114766343-1 04.01.2011 à 03.01.2012 15 16.04.2012 à 30.04.2012 Thyciara Karine Schmidt 114766590-1 15.03.2011 à 14.03.2012 15 06.04.2012 à 20.04.2012 Nome Matrícula Função Dia Período Adriana Spessoto Prado 114764494-3 Téc. de Enfermagem 1 12/02/2012 Alcir Adorno Ferraz 114763360-4 Téc. de Enfermagem 1 27/02/2012 Eliane Correa da Silva 114763607-5 Téc. de Enfermagem 2 03, 05/02/2012 Geovana Maria de Mello 114766972-1 Téc. de Enfermagem 1 22/02/2012 Juliana Semyramis S. da Costa 114766339-1 Téc. de Enfermagem 7 12/02/2012 à 18/02/2012 Marta Battini de Souza 500620-6 Téc. de Enfermagem 1 23/02/2012 Michelli Vilhalva Chagas Oro 114765257-2 Enfermagem 1 17/03/2012 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 017/2012 Nome Matrícula Função Dias Período Rosana Mendes 114765986-2 Técnico de Enfermagem 8 11/02/2012 à 18/02/2012 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 018/2012 MATRICULA NOME ADMISSÃO CONTRATO CARGO/FUNÇÃO 114764992-3 Alice Irene Torres Garcia Baruki 23/02/2012 303 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114767522-1 Aline de Azevedo Aguiar 23/02/2012 292 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114762928-2 Allan Longhi 23/02/2012 305 Médico Plantonista Cardiologista 114762667-3 Adriana Duraes da Silva Kalife 19/03/2012 327 Médico Anestesista 114767527-1 Alessandro Cristaldo Marques 08/03/2012 309 Enfermeiro 114761627-3 Ana Paula Machado de Almeida 09/03/2012 308 Farmacêutico Bioquímico 114766598-2 Andrea Barcelos Segatto 19/03/2012 326 Médico Anestesista 114767529-1 Bethânia Mara Ribas Manzano 06/03/2012 295 Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 114767431-1 Bruno Henrique Cardoso 18/02/2012 299 Médico Plantonista Clínica Médica 114763544-3 Claudio Braulino da Silva 09/03/2012 310 Técnico de Enfermagem 114767584-1 Cristiane Marina Torraca Penzo 19/03/2012 322 Enfermeira 114767419-1 Danielle da Silva Canhete 17/02/2012 293 Técnico de Laboratório 114767404-1 David Geovanni de Almeida Banhara 16/02/2012 287 Técnico de Laboratório 114760991-5 Deo Vieira de Rezende 19/03/2012 319 Médico Anestesista 114767587-1 Edvagner Venceslau de Lima 19/03/2012 325 Médico Anestesista 114760994-4 Ester Stangarlin F. Rocha 19/03/2012 319 Médico Anestesista 114767528-1 Evandro Eduardo Canhaço 06/03/2012 306 Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 114764651-2 Ellediane Pereira da Silva 23/02/2012 296 Técnico de Laboratório 114767424-1 Guilherme Frederico Rojas Silva 14/02/2012 298 Médico Plantonista Cirurgião Geral 114767588-1 Guilherme Lopes de Lima 19/03/2012 324 Médico Anestesista 114763385-3 Irma Kemparski de Souza 14/03/2012 312 Técnico de Enfermagem 114765335-2 Ivania Rodrigues do Nascimento 17/02/2012 288 Técnico de Enfermagem 114765951-2 Jony Alisson Bispo de Sant’Ana 14/02/2012 294 Médico Plantonista Clínica Médica 114767525-1 José Roberto Manzano Garcia Junior 23/02/2012 289 Médico Plantonista Cirurgião Geral 114767523-1 Karina Vieira Dantas 23/02/2012 297 Farmacêutica Bioquímica 114767589-1 Lucineide Soares de Lima 20/032012 323 Técnico de Enfermagem 114767722-1 Lucio Garcia Diniz Neto 19/03/2012 325 Médico Anestesista 114767526-1 Maisa Estropa Correa 06/03/2012 307 Técnico de Laboratório 114766533-2 Maria Tizuko Ueno Anami 19/03/2012 317 Médico Anestesista ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 019/2012 114767530-1 Messias Villa Mendonça 09/03/2012 311 Médico Plantonista Clínica Médica 114760993-5 Munir Faker 19/03/2012 315 Médico Anestesista 114761414-5 Marcos Ricardo de Figueiredo 23/02/2012 302 Médico Plantonista Cirurgião Vascular 114767521-1 Miria Alves 17/02/2012 304 Técnico de Enfermagem 114760881-4 Nilzete Moreira da Silva 01/03/2012 290 Técnico de Enfermagem 114767454-1 Raphael Antonio Ovídio 18/02/2012 300 Médico Plantonista Clínica Médica 114760996-6 Roberto Bianchi Neto 19/03/2012 314 Médico Anestesista 114762665-4 Sergio Augusto Rodrigues 19/03/2012 318 Médico Anestesista 114760947-4 Sandra de Arruda F. Gonçalves 01/02/2012 286 Técnico de Enfermagem 114767565-1 Taysa Dal Piva Vieira 16/03/2012 321 Enfermeira 114765948-2 Thiago Germano O. de Siqueira 14/02/2012 291 Médico Plantonista UTI Adulto 114761483-6 Valdinei Batista de Souza 23/02/2012 301 Médico Plantonista Cirurgião Vascular PORTARIA HU Nº. 020 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº 193, de 23 de Dezembro de 2011, conforme anexo único. Dourados (MS), 30 de março de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 021 “Concessão de Licença Médica – HU”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, o ato de “Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 04 a 15 Dias)” ao serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexo único, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo com o artigo 136 da lei Complementar Municipal nº 107 de 27 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 30 dias do mês de Março do ano dois mil e doze (2012). SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 022 “Concessão de Licença Gala – HU”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais do (a) Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, “Licença Gala” de acordo com o artigo 168 inciso IV alínea “a” da lei Complementar Municipal n.º 107 de 26 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 30 dias do mês de março do ano dois mil e doze (2012). SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA Nº 355/2012 “CONCEDE PENSÃO TEMPORÁRIA A LEONARDO CABREIRA FERNANDES, DARA JASMIM CABREIRA e HELOA CABREIRA E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 53, inciso I da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal, Pensão Temporária a LEONARDOCABREIRAFERNANDES, menor, neste ato representado pelo genitor Sr. Célio Fernandes, DARAJASMIM CABREIRAe HELOACABREIRA, menores, neste ato representadas pelos tios e tutores Sr. Célio Fernandes e Sra. Marinalva Cabreira, todos filhos da ex-segurada CORINA CABREIRA, que era ocupante do cargo de Professora do Magistério Indígena, na função de Docente do Ensino Fundamental (Kaiowá), do quadro do Município de Dourados, matrícula 501900-4. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 02 de novembro de 2011. Dourados/MS, 04 de abril de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 459/2012 “Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor OSMAR FERREIRA COSTAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor OSMAR FERREIRA COSTA, matrícula 84461-1, ocupante do cargo de Auxilir de Serviços Básicos, na função deVigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com base no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme o disposto no art. 40, § 3º, e no art. 1º. da Lei nº. 10.887 de 18/06/2004. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e Artigo 1°, § 5° da Lei n°. 10.887/2004, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de abril de 2012. Dourados/MS, 04 de abril de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.217 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2012 PORTARIAS MATRICULA NOME DATA DA DEMISSÃO TERMO DE RESCISÃO FUNÇÃO 114766351-1 Damacir Iacono 01/03/2012 6 Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 114765949-2 Hermeto Macario A. Paschoalick 01/03/2012 7 Médico Intensivista UTI Adulto 114765222-2 Janiely Delmuti Maciel 29/02/2012 2 Técnico de Enfermagem 114766529-1 Lilian Socorro A. B. Eberhart 19/03/2012 4 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114765257-2 Michelli Vilhalva Chagas Oro 28/03/2012 8 Enfermeira 114762766-3 Rogério Junqueira Rezende 01/02/2012 1 Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 114765948-2 Thiago Germano O. de Siqueira 01/03/2012 5 Médico Plantonista UTI Adulto 114764136-3 Valeria Cristina Nobre 01/03/2012 3 Médico Plantonista Clínica Médica ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 020/2012 Nome Matricula Dias Período Marly Ribeiro dos Santos 114760889-3 12 12/03/2012 a 23/03/2012 Nayara Heraclia S. de Almeida 114766603-1 7 22/02/2012 a 28/02/2012 Rosana Mendes 114765986-2 15 19/03/2012 a 02/04/2012 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 021/2012 Nome Matrícula Cargo/Função Dias Período Joice Prates Alves Leme 114762920-5 Assessor Técnico I 8 02/03/2012 a 09/03/2012 RESOLUÇÃO/SEMED Nº 19 de 28 de março de 2012. Dispõe sobre a remoção e lotação de profissionais da Educação Municipal”. Walteir Luiz Betoni, Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IVdo artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto no artigo 28 e 29 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007 e Resolução/SEMED nº 001, de 23 de janeiro de 2012. RESOLVE: Art. 1º. Tornar público as remoções e lotação dos servidores do grupo do Magistério Público Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, conforme anexo único desta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 28 de março de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação ANEXO UNICO DA RESOLUÇÃO/SEMED Nº 19 de 28 de março de 2012. Remover, a pedido,Angela Maria da Silva Ramalho, matrícula nº 502062-5, classe A nível EA- II, Coordenadora Pedagógica da EM. Laudemira Coutinho de Melo, para a EM. Maria da RosaAntunes da Silveira Câmara, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Itaciana Aparecida Pires Santiago, matrícula nº 63421-1, classe D nível E-II Coordenadora Pedagógica, da EM. Profª. Elza Farias Kintschev Real, para a EM. Lóide BonfimAndrade, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Roselei Terezinha Hall, matrícula nº 43341-1, classe D nível E-II Coodenadora Pedagógica, da EM. Pref. Alvaro Brandão, para a EM. Profª. Iria LuciaWilheln Konzen, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Edna Cristina Chanfrin da Silva, matrícula nº501769-4, classe B nível P-II, professora de Artes, da EM. Frei Eucário Schmitt, para a EM. Armando Campos Belo, com 16h/a turno vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Sandra Marcia Palma Mattos e Souza, matrícula nº 114761410-3, classe C nível P-II, professora de Artes, da EM. Cel. Firmino Vieira de Matos, para a EM. Profª. Efantina de Quadros, com 16h/a, turno vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Solange Aparecida Perentel Fabbro, matrícula nº1147619832, classeAnível P-I, professora de Artes, da EM. Maria Conceição Angélica e Ceim. Kátia Marques Barbosa, para a EM. Laudemira Coutinho de Melo, com 16h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Gleyson Paulo Granella, matrícula nº114764057-1, classe B nível P-II, professor de Ciências, da EM. Armando Campos Belo, para a EM. Maria ConceiçãoAngélica, com 18h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Rosana Carolina Franchi, matrícula nº 63091-2, classeDnível P-I, professora de Ciências, 2º cargo da EM.Armando Campos Belo, para a EM. Maria ConceiçãoAngélica, com 12h/a, turno vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Edson Ferreira Lopes, matrícula nº114764409-1, classe B nível P-II, professor de Educação Física, da EM. Profª. Iria Lucia Wilheln Konzen, para a EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas, com 10h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Eunice Izidoro de Souza, matrícula nº290052-2, classe B nível P-I, professora de Educação Física, do Ceim. Celso de Almeida, para a EM. Prof. Álvaro Brandão, com 02h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Severina Maria Roberto, matrícula nº114760728-2, classe A nível P-I, professora de Educação Física, do Ceim. Geny Ferreira Milan, do Ceim. Profª. Irany Batista de Matos e do Ceim. Beatriz Barros Bunlai, para a EM. Lóide Bonfim Andrade, com 12h/a, turno matutino e vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Thania Caetano Chaves, matrícula nº 114761336-2, classe B nível P-II, professora de Educação Física, da EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas, para a EM. Arthur Campos Belo, com 06h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Joana Aparecida de Araujo Romero, matrícula nº 1147650182, classeAnível P-II, professora de Artes, da EM. Neil Fioravanti, para a EM. Aurora Pedroso de Camargo, com 08h/a, turno vespertino, a contar de 14 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Priscila de Lima Poti Kontze, matrícula nº 114761990-2, classe B nível P-II, professora de Artes, da EM. Profª. Elza Farias Kintschev Real e da EM. Bernardina Corrêa de Almeida, para a EM. Laudemira Coutinho de Melo, com 16h/a, turno vespertino, a contar de 16 de fevereiro de 2012. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Luciana Maura de Alencar, matrícula 114761841-2, classe A, nível P-II, professora de Artes, na EM. Geraldino Neves Correa, com 08h/a, turno matutino e com 08h/a na EM. Pedro Palhano, turno matutino e vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Erika Chaves Fumagalli Dal Bosco, matrícula nº 1147619172, classe B nível P-I, professora de Educação Física, do Ceim. Etalívio Penzo e do Ceim. Helena Efigênia Pereira, para o Ceim. São Francisco, com 02h/a, turno matutino e para o Ceim. Recanto da Criança com 02h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Angelita Aparecida da Silva Barros, matrícula nº 501503-4, classe B nível P-II, professora de Educação Infantil, do Ceim. Etalívio Penzo, para a EM. Cel. Firmino Vieira de Matos, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Maria Lucia Rodrigues dos Santos Gomes, matrícula nº 39831-1, classe F nível P-II, professora deAnos Iniciais, da EM. Clarice Bastos Rosa, para a EM. Cel. Firmino Vieira de Matos, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Neliton de Almeida Simões, matrícula nº 114762321-1, classe B nível P-I, professor de Educação Física, da EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas, para a EM. Maria Conceição Angélica, com 16h/a, turno vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Rener de Oliveira Figueiredo, matrícula nº 114761538-2, classe B nível P-II, professor de Educação Física, da EM. Etalívio Penzo, para a EM. Maria Conceição Angélica, com 16h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Doralicia Tavares Chaves, matrícula nº 79141-1, classe D nível P-II, professora de Geografia, da EM. Clarice Bastos Rosa, para a EM. Januário Pereira deAraujo, com 18h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Liliane Mara de Albuquerque, matrícula nº 114762341-1, classe B nível P-II, professora de Língua Portuguesa, da EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas, para a EM. Januário Pereira de Araújo, com 15h/a e 03h/a, turno noturno, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Angela Albertoni Hall, matrícula nº 114761980-2, classe A nível P-II, professora deAnos Iniciais, da EM. Maria Conceição Angélica, para a EM. Bernardina Correa de Almeida, com 20h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Cleuza Pereira Costa, matrícula nº 39611-1, classe F nível P-II, professora de Anos Iniciais, da EM. Profª. Antonia Candida de Melo, para a EM. Etalívio Penzo, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Dirce Puglia, matrícula nº 80311-2, classe B nível P-II, 2° cargo, professora de Anos Iniciais, da EM. Januário Pereira de Araújo, para a EM. Bernardina Correa de Almeida, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Ezilma de Almeida Godoy Durigon, matrícula nº 43151-1, classe E nível P-II, professora de Anos Iniciais, da EM. Januário Pereira de Araujo, para a EM. Bernardina Correa de Almeida, com 20h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Gislaine Aparecida Alves Brito, matrícula nº 114760627-2, classeAnível P-II, professora deAnos Iniciais, da EM.Armando Campos Belo, para a EM. Prof. Manoel Santiago de Oliveira, com 20h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Haydê Aparecida Gomes da Silva Zimmer, matrícula nº 114762360-1, classe B nível P-II, professora de Anos Iniciais, da EM. Maria Conceição Angélica, para a EM. Januário Pereira de Araújo, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Rosely Silva Gomes, matrícula nº 501289-4, classe B nível PII, professora de Anos Iniciais, da EM. Sócrates Câmara, para a EM. Clarice Bastos Rosa, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Rosemeire Lopes da Silva, matrícula nº 79721-2, classe D nível P-II, professora de Anos Iniciais, da EM. Laudemira Coutinho de Melo, para a EM. Etalívio Penzo, com 20h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Rute Menino Torres da Silva, matrícula nº 501617-3, classe B nível P-II, professora deAnos Iniciais, da EM. Profª. Iria LuciaWilheln Konzen, para a EM.Armando Campos Belo, com 20h/a, turno noturno, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Vilma Alves Neves Sobrinho Dias, matrícula nº 80531-3, classe B nível P-II, professora de Anos Iniciais, da EM. Maria Conceição Angélica, para a EM. Loide Bonfim Andrade, com 20h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Élida Cicera Borges, matrícula nº 114761445-3, classe B nível P-II, professora de Educação Infantil, do Ceim.Wilson Benedito Carneiro, para a EM. Frei Eucário Schmitt, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Mirian Rosa Silva, matrícula nº 114762742-1, classeBnível PII, professora de Educação Infantil, do Ceim. Claudina da Silva Teixeira, para a EM. Aurora Pedroso de Camargo, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.217 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2012 RESOLUÇÕES Remover, a pedido,Andréia da Silva Ozório Oliveira, matrícula nº 80481-1, classe D nível P-II, professora de Educação Infantil, da EM.Weimar Gonçalves Torres, para a EM. Profª.Avani Cargnelutti Fehlauer, com 20h/a, turno noturno, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Irene Petyk, matrícula nº 80621-2, classe B nível P-II, professora de Educação Infantil, do Ceim. Dejanira Queiroz Teixeira, para o Ceim. Maria do Rozário Moreira Sechi, com 20h/a, turno noturno, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Adriana Camargo Silva Ribeiro, matrícula nº 90146-5, classe A nível P-I, professora de Educação Infantil, do Ceim. Profª. Dejanira Queiroz Texeira, para a EM.Armando Campos Belo, com 20h/a, turno noturno, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Telma Martins Siqueira, matrícula 80221-2, classe B, nível P-II, professora de Educação Infantil, na EM. Franklin Luiz Azambuja, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Gleicir Mendes Carvalho, matrícula 80241-2, classe B, nível P-I, professora de Anos Iniciais, na EM. Lóide BonfimAndrade, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Silvia Helena Gonçalves Ferreira Soares, matrícula 114760382-1, classe C, nível P-II, professora de Inglês, na EM. Profª. Efantina de Quadros, com 18h/a, turno vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Dione Aparecida Longhi, matrícula nº 78091-3, classeAnível P-II, professora de Educação Física, do Ceim. Claudina da SilvaTeixeira, para o Ceim. Geny Ferreira Milan, com 02h/a, turno vespertino, a contar de 14 de fevereiro de 2012. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Leila Areias Nevola, matrícula 114764504-2, classeA, nível P-II, professora de Educação Infantil, no Ceim. Maria do Rozário Moreira Sechi, com 20h/a, turno matutino, a contar de 06 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Daiane Elvira Souza Barbosa Rodrigues, matrícula nº 114764425-2, classe A nível P-I, professora de Educação Infantil, do Ceim. Paulo Gabiatti, para o Ceim. Maria do Rozário Moreira Sechi, com 20h/a, turno matutino, a contar de 06 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido,Vera Lucia Lima dos Santos, matrícula nº 114762746-1, classe Anível P-I, professora de Educação Infantil, do Ceim. Profª. Irany Batista de Matos, para o Ceim. Geny Ferreira Milan, com 20h/a, turno matutino, a contar de 07 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Carla Nilsia Manuela Nascimento Guimieiro Saturnin, matrícula nº 114766509-1, classe A nível P-I, professora de Educação Infantil, do Ceim. Helena Efigenia Pereira, para o Ceim. Maria do Rozário Moreira Sechi, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 06 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Dagmar HelenaWaldow Barbosa, matrícula nº 114765409-2, classe A nível P-II, professora de Educação Infantil, do Ceim. Geny Ferreira Milan, para o Ceim. Maria do Rozário Moreira Sechi, com 20h/a, turno matutino, a contar de 06 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Adriana Sanches Sisto Lima, matrícula nº 80371-1, classe D nível P-I, professora de Educação Infantil, do Ceim. Prof. Mario Kumagai, para o Ceim. Maria do Rozário Moreira Sechi, com 20h/a, turno matutino, a contar de 06 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido,Anna Claudia Ferreira Goes, matrícula nº 114763068-2, classe Anível P-II, professora de Educação Infantil, do Ceim. Helena Efigenia Pereira, para o Ceim. Maria do Rozário Moreira Sechi, com 20h/a, turno matutino, a contar de 06 de fevereiro de 2012. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Lucimar Narciso Rodrigues, matrícula 114760035-2, classe A, nível P-II, professora de Educação Infantil, na EM. Etalívio Penzo, com 20h/a, turno matutino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Maria Venceslau da Silva Soares, matrícula 114760062-2, classe B, nível P-I, professora de Educação Infantil, na EM. Etalívio Penzo, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Clenir Gomes Freitas, matrícula 501805-4, classe B, nível P-II, professora de Educação Infantil, na EM. Profª. Efantina de Quadros, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Sandra Marcia Palma Mattos e Souza, matrícula nº 114761410-2, classe B nível P-II, professora de Artes, da Aurora Pedroso de Camargo, com 04h/a, turno matutino e 12h/a na EM. Profª. Avani Cargneluti Fehlauer, turno matutino e vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Ramona Rodrigues Staut, matrícula nº 56611-1, classeDnível E-II Coordenadora Pedagógica, da EM. Januário Pereira de Araujo, para a EM. Weimar GonçalvesTorres, a contar de 23 de fevereiro de 2012. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Otoniel Teles de Andrade Junior, matrícula 501312-4, classe B, nível P-II, professora de Educação Física, na EM. Manoel Santiago de Oliveira, com 04h/a, turno noturno, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Rosangela Andrade Cabral, matrícula 80491-1, classe D, nível P-II, professora de Educação Infantil, na EM. Clarice Bastos Rosa, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Marlene Fialho Garcia de Souza, matrícula nº 501654-4, classe B nível P-II, professora de Anos Iniciais, da EM. Profª. Efantina de Quadros, para a EM. Lóide Bonfim Andrade com 20h/a, turno vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Dione Aparecida Longhi, matrícula nº 78091-1, classe D nível P-II, professora de Educação Física, 2° cargo do Ceim. Claudina da Silva Teixeira, para o Ceim. Geny Ferreira Milan, com 02h/a, turno vespertino, e dos Ceims. Paulo Gabiatti, Mario Kumagai, RamãoVitalViana e Claudina da Silva Teixeira, para a EM. Arthur Campos Melo, com 08h/a, turno matutino, a contar de 14 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Mariana Oliveira da Rocha Silva, matrícula nº 131421-2, classe A nível P-I, professora de Educação Infantil, do Ceim. Geny Ferreira Milan, para o Ceim. Paulo Gabiatti, com 20h/a, turno matutino, a contar de 13 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Egizele Mariano da Silva, matrícula nº 114760056-2, classe B nível P-II, professora de Língua Portuguesa, da EM. Francisco Meireles, para a EMI. Tengatui Marangatu, com 04h/a, turno matutino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Michely Vargas Rodriguês, matrícula nº 114763720-2, classe A nível P-I, professora de Matemática, da EMI. Agustinho, para a EMI. Tengatui Marangatu, com 20h/a, turno matutino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Jorge Sanches, matrícula nº 114764225-1, classeAnível N-I, professora de Anos Iniciais, da EMI. Araporã, para a EM. Francisco Meireles, com 20h/a, turno matutino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Luciane Machado da Silva Guimarães, matrícula nº 501519-4 classe B nível N-I, professora de Anos Iniciais, da EMI. Tengatui Marangatu, para a EMI. Ramão Martins, com 20h/a, turno matutino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Luciane Machado da Silva Guimarães, matrícula nº 501519-6, classe A nível P-I, professora de Anos Iniciais, da EMI. Tengatui Marangatu, para a EMI. Ramão Martins, com 20h/a, turno Vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Izaque de Souza, matrícula nº 501530-4, classe B nível P-II, professora deAnos Iniciais, da EMI. Ramão Martins, para a EMI. Lacuí Roque Isnard, com 20h/a, turno matutino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Izaque de Souza, matrícula nº 114764208-1, classe B nível PII, professora de Anos Iniciais, da EMI. Ramão Martins, para a EMI. Lacuí Roque Isnard, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Luci Marques Pereira Troian, matrícula 501301-4, classe B, nível P-II, professora de Anos Iniciais, da EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara, para a EM. Izabel Muzzi Fioravanti com 20h/a, turno vespertino, a contar de 02 de abril de 2012. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.217 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2012 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lm/03/554-C/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de fevereiro e março de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 de abril de 2012 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. Anexo Único - Resolução nº Lm/03/554-C/12/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias:Período: ADEMIRMAGALHAESGARCIAJUNIOR 114764846-1 SEMED 5 19/03/2012A23/03/2012 AGUIDAJOYCEDOSSANTOSA.RODRIGUES 114763791-1 SEMED 7 20/03/2012A26/03/2012 ALDAFOKURA 114765030-3 SEMS 10 15/03/2012A24/03/2012 ALICEMORGANAFIORIGEBARA 114761407-2 SEMED 4 20/03/2012A23/03/2012 ALICEMORGANAFIORIGEBARA 114761407-3 SEMED 4 20/03/2012A23/03/2012 ANAMUHL 32601-1 SEMS 5 19/03/2012A23/03/2012 ANGELAIZABELCHAVESGUIMARAES 114765853-1 SEMS 14 02/02/2012A15/02/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.217 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2012 RESOLUÇÕES AURENICESALOMONEDAMATTA 501776-1 SEMED 15 20/03/2012A03/04/2012 BETANIADOSSANTOSRODRIGUES 114760249-1 SEMAS 14 02/03/2012A15/03/2012 CARLAMICHELEIDZIVALENTIM 114760662-2 SEMS 6 19/03/2012A24/03/2012 CECILIADONASCIMENTOBARBOSA 114760784-3 SEMS 7 12/03/2012A18/03/2012 CECILIADONASCIMENTOBARBOSA 114760784-3 SEMS 8 19/03/2012A26/03/2012 CLAUDIANARAM.DEANDRADEMACHADO114765089-3 SEMS 15 16/03/2012A30/03/2012 CLENIRGOMESFREITAS 501805-4 SEMED 5 19/03/2012A23/03/2012 CLENIRGOMESFREITAS 501805-5 SEMED 5 19/03/2012A23/03/2012 DENIRMARQUESOLIVIETASANTANA 501395-3 SEMED 4 12/03/2012A15/03/2012 DENIRMARQUESOLIVIETASANTANA 501395-3 SEMED 15 23/03/2012A06/04/2012 DIOLINDAMARTINSNOVAIS 130311-1 SEMS 15 19/03/2012A02/04/2012 DULCEMARIADASILVA 2331-1 SEMED 15 16/03/2012A30/03/2012 EDILSONADOLFOSEMZACK 114764633-4 GAB.PMD 15 14/03/2012A28/03/2012 EDITE RIBEIRODASILVA 5221-1 SEMED 15 14/03/2012A28/03/2012 EDITE RIBEIRODASILVA 5221-2 SEMED 15 14/03/2012A28/03/2012 EDNEIAGUEIROSDEFRANÇASANTOS 52081-1 SEMED 15 27/03/2012A10/04/2012 EDNEIAGUEIROSDEFRANÇASANTOS 52081-2 SEMED 15 27/03/2012A10/04/2012 EDNELIAANDRADEDONATO 33391-1 SEMED 7 23/03/2012A29/03/2012 EDNELIAANDRADEDONATO 33391-2 SEMED 7 23/03/2012A29/03/2012 EDSONDESOUZAALENCAR 130781-1 SEMED 15 04/03/2012A18/03/2012 EDUARDAKELLIMATOSV.FERNANDES 114764517-1 SEMED 15 12/03/2012A26/03/2012 ELIANEDESANTANA 82171-1 PGM 7 22/03/2012A28/03/2012 ELIANELOPESPAVAO 87441-1 SEMED 4 19/03/2012A22/03/2012 ELIETEMOREIRAMARQUES 501283-5 SEMED 14 19/03/2012A01/04/2012 ELIETEMOREIRAMARQUES 501283-6 SEMED 14 19/03/2012A01/04/2012 ELISREGINADOSSANTOSVIEGAS 114761918-1 SEMED 5 26/03/2012A30/03/2012 ELIZZANDRAMARIABANNVARTSAIS 114764236-2 SEMS 7 27/03/2012A02/04/2012 ELIZZANDRAMARIABANNVARTSAIS 114764236-2 SEMS 7 27/03/2012A02/04/2012 ENEDINAFERREIRADASILVA 153931-1 SEMED 8 27/03/2012A03/04/2012 EUNICESOARESSEMZACK 85931-2 SEMED 15 19/03/2012A02/04/2012 GENICARNEIRODASILVA 501428-3 SEMS 11 13/03/2012A23/03/2012 GISLAINEAQUINOPEREIRA 114767456-1 SEMED 12 13/03/2012A24/03/2012 GLAYDISONROGERIOOLIVEIRAESILVA 502192-2 GMD 5 23/03/2012A27/03/2012 GLEICESABRINALIMADEOLIVEIRA 114765696-1 SEMAD 14 12/03/2012A25/03/2012 IRACEMADEBRITOFERREIRASAMPAIO 153071-1 SEMED 15 22/03/2012A05/04/2012 IRENEDESASILVA 150901-3 SEMS 15 13/03/2012A27/03/2012 ISABELCANDIDADESOUZABOASORTE 2571-1 SEMOP 15 15/03/2012A29/03/2012 ISAUDEOLIVEIRA 114766049-1 PGM 10 19/03/2012A28/03/2012 IVANIRFALINSK 114767210-1 SEMSUR 15 23/03/2012A06/04/2012 IZABELPEREIRAANJOLIN 6331-1 SEMED 15 19/03/2012A02/04/2012 IZABELSELVINOGARCIA 6351-1 SEMS 15 26/03/2012A09/04/2012 JOSESHIGUEOOSHIRO 33541-1 SEMOP 15 20/03/2012A03/04/2012 JOSEFADONASCIMENTOBARBOSA 6741-1 SEMED 15 22/03/2012A05/04/2012 JOSIANEDESOUZASILVEIRA 114762170-1 SEMFIRE10 20/03/2012A29/03/2012 JOZIANESANTOSDASILVA 114761087-1 SEMED 15 27/03/2012A10/04/2012 JULIANAPELEGRINI BRITO 114765031-3 SEMS 15 20/03/2012A03/04/2012 JURANDIDASILVAXERESBELTRAME 501017-5 SEMS 15 22/03/2012A05/04/2012 JUSSARADOSSANTOSOLIVEIRA 114761678-1 SEMED 10 13/03/2012A22/03/2012 LEILAARGUELHODASILVAMENEZES 114764432-1 SEMED 15 19/03/2012A02/04/2012 LILIANEDESOUZACARVALHO 87211-2 SEMS 15 20/03/2012A03/04/2012 LUCIMARMARIAAMORIM 114766582-2 SEMED 15 24/03/2012A07/04/2012 LUCINDADOSREISANDRADE 77681-3 SEMED 15 26/03/2012A09/04/2012 MARAAPARECIDACARDOSOSILVA 114764300-3 SEMED 5 19/03/2012A23/03/2012 MARCIAAQUINOMAGALHAES 77391-2 SEMED 7 14/03/2012A20/03/2012 MARCIAFERNANDADOSSANTOS 131281-1 SEMS 10 21/03/2012A30/03/2012 MARCIOLUIZVOLPATO 114764523-1 SEMED 15 19/03/2012A02/04/2012 MARIAAUXILIADORADECAMPOSB.XAVIER 114761316-3 SEMS1 5 23/03/2012A06/04/2012 MARIACLARICECALDEIRA 290022-2 FUNCED 15 20/03/2012A03/04/2012 MARIADEFATIMAMEDEIROSBEZERRA 7841-1 SEMED 7 15/03/2012A21/03/2012 MARIADOSOCORRODASILVAFRUGULLI 502203-5 SEMED 15 13/03/2012A27/03/2012 MARIADOSOCORRODEMORAISSANTOS 114760156-1 SEMS 15 13/03/2012A27/03/2012 MARIAINEZMENDESDASILVA 501726-1 SEMED 5 16/03/2012A20/03/2012 MARIAJACINTARAUBER 34651-1 SEMS 15 01/03/2012A15/03/2012 MARIAJOSEDELIMAALENCAR 50821-1 SEMED 8 22/03/2012A29/03/2012 MARIAMADALENABERNARDES 153311-1 SEMAS 5 11/03/2012A15/03/2012 MARILENEAP.SOARESVOLPIDAROCHA 114760143-1 SEMS 5 22/03/2012A23/03/2012 EDE26/03/2012A28/03/2012 MARLUCIDEALMEIDA 33581-1 SEMED 15 21/03/2012A04/04/2012 MARLYRIBEIRODOSSANTOS 114760889-3 FUMSAHD 15 12/03/2012A26/03/2012 NEIDEDOSSANTOSBORGES 501188-3 SEMS 15 15/03/2012A29/03/2012 NEIDEOLIVEIRACOSTA 114760865-3 SEMS 5 20/03/2012A24/03/2012 NERYCRISTINAFERNANDES 114761397-2 SEMED 15 05/03/2012A19/03/2012 NILDAMARIADEFIGUEIREDOGOMES 501321-5 SEMED 14 22/03/2012A04/04/2012 NILDAMARIADEFIGUEIREDOGOMES 501321-6 SEMED 14 22/03/2012A04/04/2012 NILVANEIDEGOMESDEMORAESSERVIGNINI 501076-6SEMS 15 15/03/2012A29/03/2012 ONEI PEREIRAFARIADEJESUS 43171-1 SEMED 15 20/03/2012A03/04/2012 PATRICIACARMARGOFARIASOKADA 114763346-1 SEMS 10 13/03/2012A22/03/2012 PAULOHENRIQUELODI 114766861-1 SEMAS 15 09/03/2012A23/03/2012 RACHELCALEGAOCOSTA 114763479-1 SEMED 5 26/03/2012A30/03/2012 RACHELCALEGAOCOSTA 114763479-2 SEMED 5 26/03/2012A30/03/2012 RIZONEIRESANTANASCHULTZRIBEIRO 114762291-1 SEMED 4 23/03/2012A23/03/2012 EDE26/03/2012A28/03/2012 ROSAAMELIADASILVAALENCAR 130231-3 SEMS 15 21/03/2012A04/04/2012 ROSANAGOMESDESOUZA 89501-1 SEMED 14 16/03/2012A29/03/2012 ROSANAMENDES 114765986-2 FUMSAHD 15 19/03/2012A02/04/2012 ROSANGELAPEREIRADASILVAMOREIRA 114761462-2 SEMED 6 18/03/2012A23/03/2012 ROSECLEIDEABREUDIAS OLIVEIRA 114762105-1 SEMED 15 15/03/2012A29/03/2012 ROSELI PATRICIORODRIGUESMACHADO 88961-1 SEMS 15 19/03/2012A02/04/2012 ROSILDAINOCENCIAB.MARQUESROSA 114767442-1 SEMED 15 13/03/2012A27/03/2012 RUTEMENINOTORRESDASILVA 501617-3 SEMED 15 22/03/2012A05/04/2012 SALETEAPARECIDARANGELDELIMA 114760280-1 SEMED 15 27/03/2012A10/04/2012 SALETEAPARECIDARANGELDELIMA 114760280-2 SEMED 15 27/03/2012A10/04/2012 SALVADORAFRANCISCARIBEIROPRIMOCENA 31901-1 SEMS 15 14/03/2012A28/03/2012 SANDRAAPARECIDAARIAS 82101-1 SEMS 14 12/03/2012A25/03/2012 SANDRAREGINADELIMAGOESPEREIRA 114761332-2 SEMED 15 19/03/2012A02/04/2012 SANDRAREGINADELIMAGOESPEREIRA 114761332-3 SEMED 15 19/03/2012A02/04/2012 SANDRAREGINADEOLIVEIRARIBEIRO 9951-1 SEMED 15 12/03/2012A26/03/2012 SANDRAREGINAIMADAAKIMURA 32821-1 SEMS 6 15/02/2012A17/02/2012 EDE29/02/2012A02/03/2012 SILVANEIDESILVABARBOSADEALENCAR 114764397-1 SEMED 15 22/03/2012A05/04/2012 SILVIAREGINACORREAESILVA 500610-3 SEMED 10 21/03/2012A30/03/2012 SONIAREGINAPINHEIROCARVALHO 47661-1 GMD 8 23/03/2012A30/03/2012 TATIANESILVEIRADOFFINGER 80351-2 SEMED 15 16/03/2012A30/03/2012 TATIANYFRANQUEPERRUPATO 114761632-2 SEMED 15 20/03/2012A03/04/2012 TERESINHAMARIANOSILVA 31311-1 SEMED 15 12/03/2012A26/03/2012 THIAGOVINICIUS RIBEIRO 114762102-2 PGM 15 14/03/2012A28/03/2012 THIAGOVINICIUS RIBEIRO 114762102-2 PGM 15 29/03/2012A12/04/2012 TONYRODRIGODASILVAALVES 114760333-2 SEMED 15 26/03/2012A09/04/2012 VERANILZARIBEIRODONASCIMENTOSANTANA 500569-3 S E M E D 15 15/03/2012A29/03/2012 VERANILZARIBEIRODONASCIMENTOSANTANA 500569-4 S E M E D 15 15/03/2012A29/03/2012 VERONICAVALDETEDINIZZRODRIGUES 10751-1 SEMED 5 26/03/2012A30/03/2012 WANDAREGINACALABRETTASTUAT 147911-1 SEMED 5 23/03/2012A27/03/2012 WANDAREGINACALABRETTASTUAT 147911-3 SEMED 5 23/03/2012A27/03/2012 WELLINGTONBATISTADIAS 114766460-1 SEMED 15 10/03/2012A24/03/2012 Resolução nº.Lm/03/554-D/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de fevereiro e março de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/03/554-D/12/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias:Período: ADRIANALINE 114760936-3 SEMED 4 06.02.2012A09.02.2012 MARINDOMEDARDOFILHO 114765320-2 SEMED 15 12.03.2012A26.03.2012 ROSILDAINOCENCIABORGESMARQUESROSA 114764442-1 SEMED 15 13.03.2012A27.03.2012 Resolução nº.Lm/03/555-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de fevereiro, março e abril 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 de abril de 2012 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/03/555-B/12/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo PREVID): Nome: Matrícula: Setor: Dias:Período: AURENICESALOMONEDAMATTA 501776-1 SEMED 15 04/04/2012A18/04/2012 CECILIADONASCIMENTOBARBOSA 114760784-3 SEMS 22 27/03/2012A17/04/2012 CELINAROLONDEOLIVEIRA 72741-1 SEMED 30 16/03/2012A14/04/2012 CELINAROLONDEOLIVEIRA 72741-2 SEMED 30 16/03/2012A14/04/2012 CLAUDIANARAMELODEANDRADEMACHADO 114765089-3 SEMS 3 0 31/03/2012A29/04/2012 EDIMICHELEALMEIDAGONÇALVESCARNEIRO 501777-1SEMED 60 18/03/2012A16/05/2012 EDNEIAGUEIROSDEFRANÇASANTOS 52081-1 SEMED 15 11/04/2012A25/04/2012 EDSONDESOUZAALENCAR 130781-1 SEMED 15 19/03/2012A02/04/2012 EDUARDA KELLI MATOS VENANCIO FERNANDES 114764517-1 SEMED 30 27/03/2012A25/04/2012 ELZAMARIACHAVESGUIMARAES 501284-3 SEMED 49 09/03/2012A26/04/2012 ENILOPESSOARES 114762285-1 SEMED 214 01/03/2012A30/09/2012 EUNICEMEDEIROSDACOSTA 114762573-1 SEMED 15 15/03/2012A29/03/2012 EUNICESOARESSEMZACK 85931-2 SEMED 15 03/04/2012A17/04/2012 IEDAMARIADASILVAVIANABEZERRA 114762133-1 SEMED 15 23/03/2012A06/04/2012 IRACEMADEBRITOFERREIRASAMPAIO 153071-1 SEMED 15 06/04/2012A20/04/2012 IRENEDESASILVA 150901-3 SEMS 45 28/03/2012A11/05/2012 ISABELCANDIDADESOUZABOASORTE 2571-1 SEMOP 1 30/03/2012 ISAUDEOLIVEIRA 114766049-1 PGM 30 29/03/2012A27/04/2012 IZABELSELVINOGARCIA 6351-1 SEMS 15 10/04/2012A24/04/2012 JONASPEREIRARUIZ 88391-1 FUNCED 60 31/03/2012A29/05/2012 JOSESHIGUEOOSHIRO 33541-1 SEMOP 105 04/04/2012A17/07/2012 JURANDIDASILVAXERESBELTRAME 501017-5 SEMS 15 06/04/2012A20/04/2012 LEILAARGUELHODASILVAMENEZES 114764432-1 SEMED 15 03/04/2012A17/04/2012 LILIANEDESOUZACARVALHO 87211-2 SEMS 15 04/04/2012A18/04/2012 LUCINDADOSREISANDRADE 77681-3 SEMED 15 10/04/2012A24/04/2012 LUZIATEBARLARRANHAGA 43071-1 SEMED 4 17/03/2012A20/03/2012 MARIAAUXILIADORADECAMPOSBELOXAVIER 114761316-3 SEMS 15 07/04/2012A21/04/2012 MARIACLARICECALDEIRA 290022-2 FUNCED 15 04/04/2012A18/04/2012 MARIADEFATIMAMEDEIROSBEZERRA 7841-1 SEMED 15 22/03/2012A05/04/2012 MARIADEFATIMAOLIVEIRAEFERNANDES34811-1 SEMED 60 03/04/2012A01/06/2012 MARIADEFATIMAPEREIRAMATTANA 131641-1 SEMS 30 12/03/2012A10/04/2012 MARIADOSOCORRODEMORAISSANTOS 114760156-1 SEMS 30 28/03/2012A26/04/2012 MARIAELENAALVESMARQUESSOTOLANI 8011-1 SEMED 60 12/03/2012A10/05/2012 MARIAINEZMENDESDASILVA 501726-1 SEMED 25 21/03/2012A14/04/2012 MARIAJACINTARAUBER 34651-1 SEMS 45 16/03/2012A29/04/2012 MARIALUCIAFERREIRADOSSANTOS 8261-1 SEMED 22 21/03/2012A11/04/2012 MARIAMADALENABERNARDES 153311-1 SEMAS 85 16/03/2012A08/06/2012 MARIAZELIADESOUZA 153681-1 SEMAS 15 15/03/2012A29/03/2012 NELSONREMEDESRODRIGUES 9071-1 GMD 92 01/03/2012A31/05/2012 NILCECANDIDADASILVASANTOS 3011-1 SEMED 15 15/03/2012A29/03/2012 NILVANEIDEGOMESDEMORAESSERVIGNINI 501076-6 SEMS 1 30/03/2012 ONEI PEREIRAFARIADEJESUS 43171-1 SEMED 15 04/04/2012A18/04/2012 PATRICIACAMARGOFARIASOKADA 114763346-1 SEMS 80 23/03/2012A10/06/2012 PAULOHENRIQUELODI 114766861-1 SEMAS 15 24/03/2012A07/04/2012 RACHELCRISTINANOGUEIRAMAGALHAES 81861-1 SEMED 77 15/03/2012A30/05/2012 REGINADOSREISFLORENTIM 153661-1 SEMAS 30 02/04/2012A01/05/2012 RONALDOCAVALCANTEDEMENEZES 502143-1 SEMED 25 26/03/2012A19/04/2012 ROSAAMELIADASILVAALENCAR 130231-3 SEMS 6 05/04/2012A10/04/2012 ROSANGELAFERREIRALUZ 78261-1 SEMED 60 29/03/2012A27/05/2012 ROSANGELAFERREIRALUZ 78261-2 SEMED 60 29/03/2012A27/05/2012 ROSANGELAVILHALVA 114763952-1 SEMED 30 21/03/2012A19/04/2012 ROSECLEIDEABREUDIAS OLIVEIRA 114762105-1 SEMED 15 30/03/2012A13/04/2012 ROSELINELEPA 34941-1 SEMED 30 23/03/2012A21/04/2012 ROSELI PATRICIORODRIGUESMACHADO 88961-1 SEMS 15 03/04/2012A17/04/2012 RUTEMENINOTORRESDASILVA 501617-3 SEMED 45 06/04/2012A20/05/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.217 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2012 RESOLUÇÕES pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente aos meses de fevereiro, março e abril de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/03/556-B/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS): Nome: Matrícula: Setor: Dias:Periodo: DELIRIAMARQUESDASILVA 76391-2 SEMAS 15 23.02.2012A08.03.2012 EDILSONADOLFOSEMZACK 114764633-4 GABPMD 64 29.03.2012A31.05.2012 MARIADOSOCORRODASILVAFRUGULLI 502203-5 SEMED 31 28.03.2012A27.04.2012 MARIALUCIARODRIGUESDOSSANTOS 39831-2 SEMED 50 21.03.2012A09.05.2012 MARINDOMEDARDOFILHO 114765320-2 SEMSUR 170 27.03.2012A12.09.2012 EDITAL PÚBLICO DE SELEÇÃO DE ARTISTAS PARA O PROJETO “PALCODACULTURA” A Secretaria Municipal de Cultura - SEMC torna público aos interessados que estarão abertas as inscrições ao processo de seleção de artistas (música, teatro, dança e poesia) para a execução do Projeto “Palco da Cultura”, exercício 2012, regendo-se o mencionado processo pelas disposições legais aplicáveis e pelas instruções deste Edital. 1.DASDISPOSIÇÕESPRELIMINARES 1.1. O processo seletivo realizar-se-á sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC, obedecidas as normas deste Edital. 1.2.Opresente processo seletivo terá validade de 06 (seis) meses. 1.3. O processo seletivo destina-se à formação de Quadro de Artistas que irão se apresentar dentro da programação do Projeto “Palco da Cultura”. 1.4. Não haverá remuneração aos artistas, sendo disponibilizados para as apresentações a infraestrutura de palco, som e iluminação. 2.DASVAGAS 2.1.As vagas serão ofertadas e preenchidas conforme estabelecido a seguir: 3.DASINSCRIÇÕES 3.1.As inscrições deverão ser feitas através da internet, no blog disponibilizado, do dia 05 de abril até o dia 18 de abril, ou das 08:00 h. às 11:00h. e das 12:00 h. às 17:00, no mesmo período, na Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, situada à Avenida PresidenteVargas, s/nº - Parque dos Ipês – Dourados - MS. 3.2.Oendereço eletrônico do blog é:www.palcodacultura.blogspot.com.br. 3.3. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas, arcando com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento da Ficha de Inscrição. 3.4. O candidato deverá estar ciente de que possuirá, na data da contratação, o cumprimento das condições mínimas exigidas, de acordo com o subitem 2.1 deste Edital. 3.5.Aefetivação da inscrição implica a aceitação tácita das condições fixadas para realização do Processo Seletivo, não podendo o candidato, portanto, sob hipótese alguma, alegar desconhecimento das normas estabelecidas no presente Edital. 4 -DASELEÇÃO: Aseleção dos trabalhos ficará a cargo da Secretaria Municipal de Cultura. 5.DOSRESULTADOS 5.1 Os resultados serão divulgados nos murais da sede da Secretaria Municipal de Cultura e no blog criado para este fim. 5.2 O resultado final do Processo Seletivo será divulgado, pela Secretaria Municipal de Cultura, no dia 20 de abril de 2012. 6.DAREALIZAÇÃODOSSHOWS 6.1Aapresentação do(s) artista(s) atenderá ao calendário da realização do evento cultural e a afinidade do candidato selecionado com o perfil a ser indicado pela SEMC. 6.2 Os shows terão início sempre às 20 horas, com término, no máximo, às 22 horas. 6.3 A passagem de som do artista ou convidado local deverá acontecer impreterivelmente entre 14 e 17 horas, no local do espetáculo, qual seja, a Concha Acústica da PraçaAntonio João. 7.DISPOSIÇÕESGERAIS 7.1 Caso não haja o preenchimento das vagas, por caso fortuito ou força maior, a direção da SEMC terá plenos poderes para convidar os grupos ou artistas que forem necessários para a viabilização do projeto. 7.2 A falsidade de afirmação e/ou documentos, ainda que verificada posteriormente à realização do Processo Seletivo, implicará na eliminação sumária do candidato, sendo declarados nulos de pleno direito a inscrição e todos os atos decorrentes, sem prejuízos e eventuais sanções de caráter judicial. 7.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão encarregada do Processo Seletivo. Dourados (MS),em02 de abril de 2012. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Educação EDITAL N.º 03 Concurso Público n. 001/2012 Murilo Zauith, Prefeito Municipal de Dourados/MS e o Diretor Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, Alterações no Edital 01 do Concurso Público de Provas para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados e para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados –AGETRAN,abaixo especificadas: 1. Requisitos do cargo Gestor de Educação e Segurança noTrânsito: 1.1 Gestor de Educação e Segurança no Trânsito: Ensino Superior Completo em Pedagogia ou Psicologia ou letras ou Licenciatura em qualquer área; Acrescidos de especialização na área deTrânsito. 1.2 Serão aceitos como comprovação de especialização na área de trânsito: Cursos de pós-graduaçãoemnível de especialização, mestrado ou doutorado. DOURADOS-MS, 3DEABRILDE2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal COMISSÃOCONCURSOPÚBLICO: VIVIANE CARVALHO EICH - PRESIDENTE NELSON AZAMBUJAALMIRÃO – MEMBRO ROSA HELENA CATELAN - MEMBRO EDITAL Nº 031/C-2012 de 03 de abril de 2012– 15ª Convocação. RERRATIFICAACONVOCAÇÃO PARAAVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL EAPRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSPARAPOSSE Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 001/C2008 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital nº 015/C-2008 de 30/06/2008, publicado no Diário Oficial nº 2.301, de 01/07/2008 CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme Decreto “P” Nº 3471 de 14/03/2012, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1.DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de CÓD. Duração do Show PRÉ-REQUISITOS (a serem comprovados no ato do contrato) VAGAS 1 De 01 (uma) hora, no mínimo. Ser artista douradense ou residente no Município há pelo menos 01 (um) ano (comprovação obrigatória), tendo trabalho reconhecido pela sociedade douradense. SANDRAREGINADELIMAGOESPEREIRA 114761332-2 SEMED 15 03/04/2012A17/04/2012 SANDRAREGINADEOLIVEIRARIBEIRO 9951-1 SEMED 45 27/03/2012A10/05/2012 TATIANESILVEIRADOFFINGER 80351-2 SEMED 15 31/03/2012A14/04/2012 TERESINHADEJESUSSOARESDESOUZA 114761882-1 SEMED 60 16/03/2012A14/05/2012 TERESINHAMARIANOSILVA 31311-1 SEMED 15 27/03/2012A10/04/2012 THAISMATTOSKANIESK 88081-1 SEMED 4 27/03/2012A30/03/2012 THIAGOVINICIUS RIBEIRO 114762102-2 PGM 5 13/04/2012A17/04/2012 VERALUCIARIKAYAMASHITASHINZATO 80911-1 SEMED 120 29/02/2012A27/06/2012 VERANILZARIBEIRODONASCIMENTOSANTANA 500569-3 SEMED 2 5 30/03/2012A23/04/2012 VERANILZARIBEIRODONASCIMENTOSANTANA 500569-4 SEMED 2 5 30/03/2012A23/04/2012 WANDAREGINACALABRETTASTUAT 147911-1 SEMED 25 28/03/2012A21/04/2012 WANDAREGINACALABRETTASTUAT 147911-3 SEMED 25 28/03/2012A21/04/2012 WELLINGTONBATISTADIAS 114766460-1 SEMED 6 25/03/2012A30/03/2012 Resolução nº.Lm/03/556-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.217 10 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS Perícias Médicas do Município, sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, 1335, Centro, Dourados/MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica: 1.2.1 Glicemia de jejum; 1.2.2 Hemograma completo; 1.2.3 Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; 1.2.4 RaioXda coluna, dorso lombarAPe Perfil, com laudo. 1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2.Daapresentação de documentos e Escolha deVagas 2.1 A posse e a escolha das vagas, obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes doAnexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos noAnexo I do Edital nº 001/C-2008, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes noAnexoV(modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos no ato de escolha da vaga, perderá a opção de escolha. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros da comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3.DaPosse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas no item 1.3 do Edital n° 001/C-2008 e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06). 3.2Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente (Artigo 29,LC107/06). 4.DoExercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário estabelecido para posse e escolha de vagas e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/C-2008. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo conforme item 1.3 do Edital nº 001/C-2008 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/C-2008, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07:00 h às 11:00 h e das 13:00 h as 17:00 h, no endereço mencionado noAnexo III. 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o prazo legal para a posse. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 03 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO:EspecialistaemEducação FUNÇÃO:Coordenador Pedagógico Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 29º IVANIREGINACATELLANTEIXEIRAOSHIRO 02 30º ADELIAGARCIANAVARRODALUZ 03 31º MÁRCIAPRENDATEIXEIRA 04 32º HAGRAYZSROSAGARCIA 05 33º VALQUIRIADASILVATHEODORO 06 34º SIDINEIAFREITASDEOLIVEIRA 07 35º MARIAAPARECIDAHONÓRIOMARTINS 08 36º NILVACELESTRINOROCHANARCIZO 09 37° MARIASOLANGEVENTURINLOPES 10 38° CLEUSAFRANCISCADESOUZABOTELHO 11 39° NILDAMARIADEFIGUEIREDO 12 40° KÁTIANAKAMURA ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICAADMISSIONAL Local: Central de Perícias Médicas do Município Endereço: Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1335, Centro, Dourados/MS. DIA: 03/04/2012 (terça-feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:EspecialistaemEducação FUNÇÃO:Coordenador Pedagógico Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 29º IVANIREGINACATELLANTEIXEIRAOSHIRO 02 30º ADELIAGARCIANAVARRODALUZ 03 31º MÁRCIAPRENDATEIXEIRA 04 32º HAGRAYZSROSAGARCIA 05 33º VALQUIRIADASILVATHEODORO 06 34º SIDINEIAFREITASDEOLIVEIRA 07 35º MARIAAPARECIDAHONÓRIOMARTINS 08 36º NILVACELESTRINOROCHANARCIZO 09 37° MARIASOLANGEVENTURINLOPES 10 38° CLEUSAFRANCISCADESOUZABOTELHO 11 39° NILDAMARIADEFIGUEIREDO 12 40° KÁTIANAKAMURA ANEXO III CRONOGRAMA PARAAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Secretaria Municipal de Administração, Bloco C, Departamento de Recursos Humanos Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/MS DIA: 16/04/2012 (segunda-feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:EspecialistaemEducação FUNÇÃO:Coordenador Pedagógico Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 29º IVANIREGINACATELLANTEIXEIRAOSHIRO 02 30º ADELIAGARCIANAVARRODALUZ 03 31º MÁRCIAPRENDATEIXEIRA 04 32º HAGRAYZSROSAGARCIA 05 33º VALQUIRIADASILVATHEODORO 06 34º SIDINEIAFREITASDEOLIVEIRA 07 35º MARIAAPARECIDAHONÓRIOMARTINS 08 36º NILVACELESTRINOROCHANARCIZO 09 37° MARIASOLANGEVENTURINLOPES 10 38° CLEUSAFRANCISCADESOUZABOTELHO 11 39° NILDAMARIADEFIGUEIREDO 12 40° KÁTIANAKAMURA ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA E ORIGINAL), EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento, quando for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação (menores de 05 anos), atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), quando for o caso; - Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone), no nome do concursado ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 02 (duas) fotografias 3 x 4 recente; - Laudo Médico deAvaliação Clínica; - Carteira deTrabalho (Página da foto e verso). OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). Todos os documentos deverão ser apresentados em uma cópia, que serão autenticadas mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone celular: Nº Conta Bancária (Banco do Brasil): ANEXO V 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.217 11 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Cargo: ________________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ Quadro: _______________________ 1.2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de__________________________, matrícula/cadastro____________no órgão/entidade_________________,carga/horária_________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: ____________________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: _____________________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 2.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 3.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 4.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário -Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de SF IR M F Nascimento 1 2 3 4 5 6 7 8 Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário X Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CPNJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.217 12 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 689/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 042/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, bem como o prazo de execução dos serviços, por mais 08 (oito) meses, com inicio definido para o dia 26/02/2012 e seu términoem26/10/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 23 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 214/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados – MS. GWATransportes Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 057/2009. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de mais 5.000 km (cinco mil quilômetros), ao contrato em vigência, perfazendo o total de limite de até 205.000 km (duzentos e cinco mil quilômetros) rodados ao mês; o valor do quilômetro rodado passa a ser de R$ 3,30 (três reais e trinta centavos); em decorrência do acréscimo de quilometragem e da supressão do valor do quilômetro rodado, o valor total da contraprestação dos serviços de transporte escolar passa a ser o equivalente a R$ 676.500,00 (seiscentos e setenta e seis mil e quinhentos reais), devido mensalmente; a leitura dos tacógrafos será efetuada mediante conferência mensal da quilometragem rodada, e lançada em planilha correspondente; a cada período de recesso escolar, o Núcleo de Transporte Escolar efetuará a leitura do período correspondente, e havendo diferença de quilometragem rodada o respectivo saldo será lançado no período subsequente ao serviço prestado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 317/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 061/2009. OBJETO: Faz-se necessário a reratificação do item 02.01, da Cláusula Segunda, do 7º Termo Aditivo, que passa a constar com a seguinte redação: “a prorrogação de sua vigência contratual será até por mais 12 (doze) meses compreendendo o período de 23/12/2011 a 22/12/2012, bem como o acréscimo em razão da contraprestação dos serviços contratados.” FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 16 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2009. OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo ao valor contratual, decorrente da repactuação de serviços, a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, tendo início em 03/04/2012 e vencimento em 02/10/2012, bem como a retificação dos Pareceres Técnicos dosTermosAditivos anteriores (1º, 2º e 3º). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 306/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mega Serv Serviços e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 042/2010. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da razão social, natureza jurídica e quadro societário da contratada, conforme alteração contratual a empresa Mega Serv Serviços e Comércio Ltda, passa a reger sob o nome empresarial de MARCOS ANTONIO MARINI-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.692.767/0001-82, com sede a Rua Balbina de Matos nº 309, Jardim Clímax, Dourados/MS, portanto sua natureza jurídica passa a ser empresário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 104/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS HSEngenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 003/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 90 (noventa) dias, com início em 21/03/2012 e vencimento em 18/06/2012 e o prazo de vigência contratual fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, com inícioem 26/03/2012 e vencimentoem23/06/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃOMUTUANº 153/2011 EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MUTUA Nº 153/2011 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DE OUTRO LADO A CENTRO UNIVERSITÁRIODAGRANDEDOURADOS–UNIGRAN CONCEDENTE:Prefeitura Municipal de Dourados CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde CNPJ nº 13.896.863/0001-30 Secretária – Silvia Regina Bosso Souza CPF – 246.529.268-47 CONVENENTE:UNIGRAN- Centro Universitário da Grande Dourados CNPJ – 03.361.110/0001-77 Reitora: Rosa Maria D’Amato de Déa CPF – 671.312.638-34 OBJETO: O presente termo tem por objeto a inclusão do Curso de Serviço Social da INSTITUIÇÃO DE ENSINO ao convênio de cooperação mútua celebrado entre as partes. Propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem aos acadêmicos regularmente matriculados no Curso de Serviço Social, por meio da realização de estágio curricular obrigatório de acordo com os termos dispostos na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as demais cláusulas pactuadas no convênio ora aditadas. Dourados-MS, 02 deAbril de 2012. Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde Rosa Maria D’Amato de Déa Reitora - Centro Univ. da Grande Dourados EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 297/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 012/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com inícioem28/01/2012 e previsão de vencimento em 25/06/2012 e o prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com inícioem01/12/2011 e previsão de vencimentoem28/04/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 30 de Novembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 331/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS H.S. Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 010/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, bem como o remanejamento dos serviços com acréscimos e supressões contratuais de quantitativos unitários e inclusão de serviços extracontratuais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.217 13 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 465/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Castro&Chibeni Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 030/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma parcial do Terminal Rodoviário “Renato Lemes Soares” no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.04 – Reformas, Melhorias eAdaptações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 33.701,44 (trinta e três mil setecentos e um reais e quarenta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 02 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 089/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados São Lucas Engenharia Ltda - EPP. PROCESSO:Tomada de Preços nº 023/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma e ampliação do Posto de Saúde do Panambizinho no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos parUSBeUBSP 33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 44.90.51.04 – Reformas, Melhorias eAdaptações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 171.366,16 (cento e setenta e um mil trezentos e sessenta e seis reais e dezesseis centavos). DATADEASSINATURA: 13 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 109/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Master Concretos Ltda. PROCESSO: Convite nº 045/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de reforma e ampliação do Posto de Saúde da Jaguapiru II no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos parUSBeUBSP 44.90.51.00. – Obras e Instalações 44.90.51.04 – Reformas, Melhorias eAdaptações 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 94.928,40 (noventa e quatro mil novecentos e vinte e oito reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 12 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 113/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Sertão Comercial de Equipamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 006/2012. OBJETO: Aquisição de materiais permanentes (pulverizador costal), objetivando atender ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.01. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.16. – Máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.865,00 (sete mil oitocentos e sessenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 20 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Início Final Início Final 114762285-1 ENI LOPES SOARES SEMED 342/2012 214 01/03/2012 30/09/2012 114766049-1 ISAU DE OLIVEIRA PGM 338/2012 30 29/03/2012 27/04/2012 87211-2 LILIANE DE SOUZA CARVALHO SEMS 340/2012 15 04/04/2012 18/04/2012 81861-1 RACHEL CRISTINA NOGUEIRA MAGALHÃES SEMED 343/2012 77 15/03/2012 30/05/2012 88961-1 ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO SEMS 339/2012 15 03/04/2012 17/04/2012 78261-1 SEMED 341/2012 60 29/03/2012 27/05/2012 78261-2 SEMED 349/2012 60 29/03/2012 27/05/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114760784-3 CECILIA DO NASCIMENTO BARBOSA SEMS 361/2012 22 27/03/2012 17/04/2012 52081-1 EDNÉIA GUEIROS DE FRANÇA SANTOS SEMED 351/2012 15 11/04/2012 25/04/2012 130781-1 EDSON DE SOUZA ALENCAR SEMED 363/2012 15 19/03/2012 02/04/2012 6351-1 IZABEL SELVINO GARCIA SEMS 360/2012 15 10/04/2012 24/04/2012 77681-3 LUCINDA DOS REIS ANDRADE SEMED 364/2012 15 10/04/2012 24/04/2012 290022-2 MARIA CLARICE CALDEIRA FUNCED 349/2012 15 04/04/2012 18/04/2012 502143-1 RONALDO CAVALCANTE DE MENEZES SEMED 362/2012 25 26/03/2012 19/04/2012 114763952-1 ROSANGELA VILHALVA SEMED 359/2012 30 21/03/2012 19/04/2012 88081-1 THAIS MATTOS KANIESK SEMED 365/2012 04 27/03/2012 30/03/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE MARÇO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios ROSANGELA FERREIRA LUZ EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 30 DE MARÇO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EDITAL nº 24/ 2012 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOALDACÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS Idenor Machado, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições legais, torna públicas, a NOMEAÇÃO e CONVOCAÇÃO PARA INSPEÇÃO MÉDICA dos candidatos relacionados neste Edital, aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Dourados, homologado no Diário Oficial do Município de Dourados n° 3.140, de 14 de dezembro de 2011, observadas as normas e procedimentos abaixo: Cargo:AUXILIARDESERVIÇOSGERAIS Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 45757 JOZIMARFERNANDES 6 Cargo:ASSISTENTESOCIAL Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 43398 VIRGÍNIABOSQUETILOPESGUIMARÃES 2 1.DaInspeção Médica: 1.1- Local da Perícia Médica: Rua Joaquim Teixeira Alves, 1.335, Centro, Dourados/MS. Data: 24/04/2012. Horário: 8h e 00min. 1.2 – A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da Câmara Municipal de Dourados/MS; 1.3 –Os candidatos, munidos da Carteira de Identidade, deverão apresentar-se com Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.217 14 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS Edital – SemS / VISA 004/2012 A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à autorização para o estabelecimentoMATOS&CIALTDA, CNPJ – 03.617.479/000106 situada à Av. Marcelino Pires nº 1578, centro, à dispensação de medicamentos de uso sistêmicos à base da substância da lista “C2” (Retinóides), Roacutam 10 mg e 20 mg, na quantidade estimada de 15 unidades/mês e Cecnoin 10 mg e 20 mg, quantidade estimada de 08 unidades/mês, constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998, com validade deumano a contar da presente data. -Farmacêutico Responsável Técnico –ValdemirVillela –CRF/MS– 3383. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se Dourados - Ms, 03 deAbril de 2012. Dr. vili Schulz Gerente da Vigilância Sanitária NOTIFICAÇÃO Nº 001/2012 ONúcleo de Fiscalização de Posturas notifica o (a) proprietário (a) de uma barraca instalada no passeio público da Rua Albino Torraca entre às ruas Major Capillé e Oliveira Marques, em frente ao supermercado ABV, qual se encontra com sua atividade paralisada, para que no prazo de 10 (dez) dias, providencie a remoção da mesma. Caso não seja cumprida esta notificação, o Núcleo de Fiscalização de Posturas, em conformidade coma a Lei Municipal nº 1.067 de 28 de dezembro de 1.979, promoverá a retirada da barraca. Dourados MS, 02 de abril de 2012. Álvaro M. Altomar Assessor de Planejamento DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS EDITAIS DEMAIS ATOS / EDITAL - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Emcumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 04/04/2012. Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Ob jeto Data Valor R$ Governo Federal Res. 01/03 12020-0 Merenda Escolar 03/04/12 R$188.346,00 TOTAL R $188.346,00 REPASSES - VERBAS FEDERAIS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MARIA DE LOURDES DEBOLETO ALVARENGA SEMED 670 30 19.03.2012 A 17.04.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: FATIMA VERÃO SOUZA SEMED 664 30 07.03.2012 A 05.04.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR: IDALINA DA SILVA RODRIGUES SEMED 674 2 01.04.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR: VILMA SARAVAL NEGRÃO DE ASSIS SEMED 675 6 08.02.2012 A 07.08.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ELIS REGINA DOS SANTOS VIEGAS SEMED 650 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ELIANA MARIA FERREIRA SEMED 664 LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA TIP: READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO: PERÍODO: 01.04.2012A 31.03.2012 APARTIR DE: 01.02.2012 LICENÇA PARA ESTUDO: RETORNO DA LICENÇA PARA ESTUDO: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR: MOTIVO: INEZ RAMOS PEREIRA SEMED 671 3 09.05.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE LENIR NANTES CHAVES SEMSUR 672 6 01.04.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA ORLEAN CATELAN TEIXEIRA GMD 673 3 01.04.2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMÍLIA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.217 15 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS LICITAÇÕES - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA - CONSELHO MUNICIPAL DE DFEFESA CIVIL TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Processo nº. 004/2012 na modalidade Tomada de Preços – Edital nº. 002/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Licitação na modalidade Tomada de Preços - Edital nº. 002/2012/PreviD, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o desenvolvimento e implantação completa de Sistema Informatizado para controle e gestão dos Boletins Informativos Médicos (BIM), com o objetivo de promover um controle seguro, funcional e ágil das atividades operacionais de concessão de benefícios de auxílio doença, aposentadorias por invalidez, perícia médica admissional e de readaptação, gerando informações para subsidiar o gerenciamento das atividades de concessão de benefícios pelo PreviD. Dourados/MS, 04 de abril de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente Boigues & Catucci LTDA-ME, torna público que requereu junto ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a (LI)- Licença de Instalação para atividade de Comércio Varejista de Carnes: bovina, suína, frango e comércio varejista de bebidas, na RuaToshinobu Katayama, n. º 1359 no município de Dourados (MS). Boigues & Catucci LTDA-ME, torna público que requereu junto ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a (LO)- Licença de Operação para atividade de Comércio Varejista de Carnes: bovina, suína, frango e comércio varejista de bebidas, na RuaToshinobu Katayama, n. º 1359, no município de Dourados (MS). CONSTRUMAK MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, CNPJ 13.970.273/0001-00, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 016/2012, para atividade de Depósito e Beneficiamento Para Resíduos da Construção Civil e Materiais Para Construção, Localizada junto a Rua Lambari S/N, Chácara Rasselen, Município de Dourados (MS). J.G.P. PIMENTEL& CIALTDA– ME, CNPJ 11.220.570/0001-03, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI), para a atividade de Comércio Varejista de Produtos de Padaria, Confeitaria e Restaurante com Predominância de Revenda, localizada junto a Rua Joaquim Alves Taveira Nº 2.199, Vila Tonani, CEP 79.824-110, Município de Dourados (MS). J.G.P. PIMENTEL& CIALTDA– ME, CNPJ 11.220.570/0001-03, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para a atividade de Comércio Varejista de Produtos de Padaria, Confeitaria e Restaurante com Predominância de Revenda, localizada junto a Rua Joaquim Alves Taveira Nº 2.199, Vila Tonani, CEP 79.824-110, Município de Dourados (MS). J.G.P. PIMENTEL& CIALTDA– ME, CNPJ 11.220.570/0001-03, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), para a atividade de Comércio Varejista de Produtos de Padaria, Confeitaria e Restaurante com Predominância de Revenda, localizada junto a Rua Joaquim Alves Taveira Nº 2.199, Vila Tonani, CEP 79.824-110, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ATADAREUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPALDE DEFESA CIVLDO MUNICÍPIODEDOURADOSMS Aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e doze, às oito horas, nas dependências da Sala de Reuniões do Complexo de Segurança Bernardino da Costa Bezerra reuniram-se extraordinariamente os membros do Conselho de Defesa Civil do Município de Dourados-MS, instituída pela Lei Nº 3.276 de 19 de junho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 292 de 25 de junho de 2009. A reunião foi presidida pelo Sr JoãoVicente Coordenador Municipal de Defesa Civil. Luis Carlos- Qual a função dos membros do Conselho no momento do desastre? Vicente-ADefesa Civil necessita do auxilio dos membros, pois nada será provado sem o conselho Sergio- Sugestão mandar um torpedo informando o que esta acontecendo no momento do desastre. Beto- Levantou a questão da nomeação do Presidente, Vice Presidente e Secretário, indicado o presidente pelo prefeito. Após as falas dos conselheiros foi eleita a diretoria do Conselho Municipal de Defesa Civil conforme Lei Nº 3.276 de 19 de junho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 292 de 25 de junho de 2009,em que José Roberto Cattanio foi indicado pelo Prefeito Municipal como Presidente do Conselho sendo indicado pelos outros conselheiros como Vice Presidente a Conselheira Andrea Londero Bonatto e como Secretario Luís Sergio Gabriel que foram votados e eleitos por unanimidade dos conselheiros, tomando posse dos respectivos cargos no mesmo dia. Jose Roberto Cattanio - Presidente Andrea Londero Bonatto – Vice Presidente Luiz Sergio Gabriel - Secretario Luis Carlos dos Santos Marcio Fortini 1 SGT PM Rui Carlos Zanco Sergio Orlando Libraiz Paulo Cesar Marques Torraca Demetrio Siqueira Cavalcante Antonio Laerte Ramos da Rosa Waldir Ferreira de Souza os originais dos seguintes exames: a) Raio-X da coluna lombo-sacra, com Laudo; b) Raio-X da coluna Cervical, com Laudo; c) Raio-X do Tórax:AP, com Laudo; d) Eletrocardiograma, com Laudo (para candidatos com idade igual ou superior a 45 anos); e) Eletroencefalograma; f)Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista); g) Hemograma completo; h) Glicemia (jejum); i) Uréia; j) Creatinina; l) Machado Guerreiro; m)Avaliação de saúde mental emitida por Psiquiatra; n)VDRL(sorologia para Lues); o) Exame toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e de benzoilecgonina (cocaína); p) Gama GT; 2-DaPosse: 2.1- Após passar pela junta médica, caso seja o candidato habilitado para o exercício das funções do cargo e tarefas próprias do serviço público. Deverá apresentar-se para POSSE na Câmara Municipal de Dourados/MS, no dia 07 de maio de 2012 , às 08 (oito) horas, com a documentação exigida no item 1.3 do Edital 001/2011: 2.2-No ato da Posse os candidatos, munidos da Carteira de Identidade, deverão apresentar-se com os originais dos seguintes documentos: a)Abertura de Conta Corrente na Caixa Econômica Federal; b) Apresentar declaração de não acúmulo de Cargo/função pública, conforme disposto no item 11.6 do Edital Nº 001/2011; a) Carteira Profissional deTrabalho; b) Certidão de nascimento ou Certidão de Casamento; c) Certidão de nascimento dos dependentes; d) Certificado militar; e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o Cargo; f) PIS ou PASEP; g) Comprovante de residência; h)Odocumento de Cadastro de Pessoas Físicas; i) Título de Eleitor e quitação eleitoral; j) 2 – Fotos 3x4; Dourados/MS, 04 de abril de 2012. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.392 42 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.646 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências”. O Prefeito do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados, para o exercício financeiro de 2013, compreendendo: I - O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. II - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades daAdministração Pública Municipal Direta e Indireta. Art. 2º. O conjunto do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Dourados para o exercício de 2013, estima a Receita e fixa a Despesa no valor total consolidado de R$ 694.325.050,48 (seiscentos e noventa e quatro milhões, trezentos e vinte e cinco mil, cinquenta reais e quarenta e oito centavos) importando o Orçamento Fiscal em R$ 404.122.959,80 (quatrocentos e quatro milhões e cento e vinte e dois mil novecentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos) e o Orçamento da Seguridade Social em R$ 290.202.090,68 (duzentos e noventa milhões duzentos e dois mil e noventa reais e sessenta e oito centavos). Art. 3º. A Receita Orçamentária decorrerá da arrecadação de tributos, transferências constitucionais e outras receitas correntes e de capital, de acordo com a legislação vigente, de conformidade com o art. 28 e seus incisos, da Lei nº. 3.606 de 20/07/2012 (LDO) e separada por fontes de recursos, estando discriminadas no anexo nº. 1, obedecendo a Instrução Normativa nº 36 de 06 de junho de 2012, do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul – TC/MS e alterações posteriores, demonstradas nos quadros que acompanham esta Lei. Parágrafo único- Se houver alteração quanto às fontes ou classificação de fontes, estabelecida em Instrução Normativa TC/MS fica autorizado o remanejamento das fontes e suas despesas, através de suplementação. Art. 4º. O Orçamento para o exercício de 2013, por ser uno, conforme consagra a legislação, inclui todas as receitas arrecadadas pelo Município, a qualquer título, inclusive as que se destinam aos diversos Fundos, Fundações e Autarquias e, também, todas as despesas fixadas para a Administração Direta, Indireta e de cada Fundo, Fundação eAutarquia, vinculados a umórgão, na condição de Unidade Orçamentária. Art. 5º. Os Gestores e Ordenadores de Despesas dos Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades que integram o Orçamento Geral do Município, deverão, para efeito de execução orçamentária, adotar, cada um, o Quadro Demonstrativo da Receita e o Plano de Aplicação dessas Unidades que acompanham, como anexo, a presente lei, conforme preceitua o inciso I, § 2º do art. 2º da Lei nº. 4.320/64, no que couber a cada Unidade de Execução Orçamentária. Art. 6º. A Mesa da Câmara e os Gestores e Ordenadores dos Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades, encaminharão ao Setor de Contabilidade da Prefeitura, até o dia 20 (vinte) de cada mês subseqüente, os Balancetes Mensais, para fins de incorporação e consolidação ao sistema central de contabilidade, com vistas ao atendimento do que dispõe os artigos 50 e 52 da Lei Complementar nº. 101 de 04 de maio de 2000. Art. 7º. A Despesa será realizada de acordo com as especificações constantes dos quadros que integram esta Lei, observado o seguinte desdobramento: DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 DESPESAS POR CATEGORIA ECONÔMICA FISCAL SEGURIDADE TOTAL Despesas Correntes 259.491.087,94 235.162.867,43 494.653.955,37 Despesas de Capital 142.631.871,86 30.564.298,95 173.196.170,81 Reserva de Contingência 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 Reserva do RPPS 0,00 24.474.924,30 24.474.924,30 Total Geral 404.122.959,80 290.202.090,68 694.325.050,48 UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS FONTE DE RECEITA VALOR TOTAL Câmara Municipal 1.00.000 R$ 15.289.950,00 R$ 15.289.950,00 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa 1.00.000 R$ 3.656.700,00 R$ 3.656.700,00 Procuradoria Jurídica 1.00.000 R$ 2.860.828,00 R$ 2.860.828,00 1.00.000 R$ 8.817.000,00 1.23.000 R$ 2.151.886,00 1.00.000 R$ 281.000,00 1.95.000 R$ 280,00 1.00.000 R$ 5.248.800,00 1.92.000 R$ 10.000,00 1.00.000 R$ 2.156.501,00 1.10.000 R$ 50.991,00 1.23.000 R$ 52.100,00 1.27.000 R$ 275.000,00 1.95.000 R$ 10.500,00 1.00.000 R$ 323.667,00 1.95.000 R$ 22.000,00 Secretaria Municipal de Finanças e Receita 1.00.000 R$ 8.195.710,68 R$ 8.195.710,68 Secretaria Municipal de Administração 1.00.000 R$ 14.366.100,00 R$ 14.366.100,00 1.00.000 R$ 21.558.702,14 1.05.000 R$ 900.000,00 1.16.000 R$ 1.253.000,00 1.23.000 R$ 23.000.000,00 1.27.000 R$ 2.968.000,00 1.70.000 R$ 464.571,88 1.80.000 R$ 4.100.000,00 1.90.000 R$ 30.131.000,00 1.95.000 R$ 3.206.764,00 PODER LEGISLATIVO Fundo Municipal de Defesa Civil R$ 281.280,00 Secretaria Municipal de Governo R$ 5.258.800,00 PODER EXECUTIVO Guarda Municipal 10.968.886,00 Secretaria Municipal de Obras Públicas R$ 87.582.038,02 Fundação de Esportes de Dourados - FUNED R$ 2.545.092,00 Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural R$ 345.667,00 02 LEIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 1.00.000 R$ 4.231.130,00 1.23.000 R$ 6.153.464,00 1.27.000 R$ 4.000,00 1.95.000 R$ 52.500,00 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo 1.00.000 R$ 75.000,00 R$ 75.000,00 1.00.000 R$ 320.500,00 1.23.000 R$ 4.000.000,00 1.95.000 R$ 35.000,00 1.00.000 R$ 6.997.978,08 1.23.000 R$ 1.080.000,00 1.95.000 R$ 35.000,00 1.00.000 R$ 371.040,00 1.22.000 R$ 5.193.700,00 1.26.000 R$ 526.600,00 1.29.000 R$ 1.857.017,00 1.29.006 R$ 210.000,00 1.29.056 R$ 430.692,00 1.81.503 R$ 1.101.246,00 1.95.000 R$ 126.500,00 1.95.006 R$ 5.000,00 1.95.056 R$ 8.600,00 1.00.000 R$ 14.400,00 1.50.061 R$ 98.299,00 1.95.061 R$ 700,00 1.10.000 R$ 1.278.000,00 1.95.000 R$ 46.500,00 1.81.503 R$ 2.632.000,00 1.95.503 R$ 83.000,00 1.00.000 R$ 28.200,00 1.10.000 R$ 10.000,00 1.23.000 R$ 90.580,00 1.28.000 R$ 90.000,00 1.95.000 R$ 500,00 Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio R$ 10.441.094,00 Fundo Municipal de Assistência Social R$ 9.830.395,00 Fundo Municipal dos Direito da Criança e Adolescente R$ 113.399,00 Fundo Municipal de Economia Solidária R$ 4.355.500,00 Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 8.112.978,08 Fundo de Recursos Municipais Antidrogas REMAD R$ 219.280,00 Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor R$ 1.324.500,00 Fundo Municipal de Investimentos Sociais R$ 2.715.000,00 1.02.000 R$ 54.783.000,00 1.10.000 R$ 992.616,00 1.10.015 R$ 335.000,00 1.14.000 R$ 9.367.396,84 1.14.008 R$ 4.214.862,00 1.14.010 .R$ 7.763.668,00 1.14.011 R$ 1.459.140,00 1.14.012 R$ 4.581.985,00 1.14.013 R$ 1.651.228,12 1.14.015 R$ 96.566,11 1.14.016 R$ 1.092.394,02 1.14.017 R$ 78.835.377,32 1.14.020 R$ 2.212.173,00 1.14.057 R$ 8.479.566,89 1.14.059 R$ 211.200,00 1.21.000 R$ 9.500.000,00 1.25.000 R$ 2.000.000,00 1.01.000 R$ 47.567.470,00 1.15.049 R$ 3.450.000,00 1.15.051 R$ 3.300.000,00 1.15.052 R$ 450.000,00 1.15.053 R$ 5.900,00 1.20.000 R$ 19.803.000,00 1.23.000 R$ 1.500.000,00 1.24.000 R$ 1.743.900,00 1.95.049 R$ 72.000,00 1.18.000 R$ 64.146.053,00 1.19.000 R$ 10.969.307,00 1.95.000 10.300,00 Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde R$ 187.576.173,30 Secretaria Municipal de Educação R$ 77.892.270,00 Fundo Municipal de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério FUNDEB R$ 75.125.660,00 1.00.000 R$ 29.721.556,00 1.17.000 R$ 7.876.000,00 Secretaria Municipal de Planejamento 1.00.000 R$ 3.422.590,10 R$ 3.422.590,10 1.00.000 R$ 2.537.000,00 1.23.000 R$ 12.000.000,00 1.30.000 R$ 365.000,00 1.95.000 R$ 622.500,00 1.00.000 R$ 534.444,00 1.70.000 R$ 630.000,00 1.00.000 R$ 1.187.200,00 1.23.000 R$ 50.000,00 1.27.000 R$ 50.000,00 1.00.000 R$ 567.202,00 1.95.000 R$ 5.500,00 1.51.000 R$ 1.012.164,00 1.95.000 R$ 18.000,00 Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais 1.03.000 R$ 48.608.924,30 R$ 48.608.924,30 1.00.000 R$ 47.900,00 1.10.000 R$ 437.900,00 1.95.000 R$ 11.200,00 1.00.000 R$ 1.023.000,00 1.23.000 R$ 1.855.845,00 1.27.000 R$ 1.977.000,00 1.95.000 R$ 1.000,00 1.00.000 R$ 12.000,00 1.23.000 R$ 2.791.000,00 1.27.000 R$ 510.000,00 1.21.000 R$ 19.386.341,00 1.95.000 R$ 7.000,00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos R$ 37.597.556,00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 15.524.500,00 Instituto do Meio Ambiente de Dourados R$ 572.702,00 Fundo Municipal do Meio Ambiente R$ 1.030.164,00 Secretaria Municipal do Meio Ambiente R$ 1.164.444,00 Secretaria Municipal de Cultura R$ 1.287.200,00 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito R$ 3.313.000,00 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados R$ 19.393.341,00 Fundo Municipal de Urbanização R$ 497.000,00 Agência Municipal de Transporte e Trânsito R$ 4.856.845,00 Recursos sob Supervisão da Secretaria de Finanças e Receita 1.00.000 R$ 11.143.383,00 R$ 11.143.383,00 Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração 1.00.000 R$ 9.281.100,00 R$ 9.281.100,00 Recursos sob Supervisão da Procuradoria Geral do Município 1.00.000 R$ 5.500.000,00 R$ 5.500.000,00 Reserva de Contingência 1.00.000 R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00 TOTAL GERAL R$ 694.325.050,48 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Recursos Ordinários 1.00.000 R$ 161.770.582,00 Receitas de Imp. E de Transf.-Educação 1.01.000 R$ 47.567.470,00 Receitas de Imp. E Transf. de Imp. Saúde 1.02.000 R$ 54.783.000,00 Contr. p/ o Regime Próprio de Previd. 1.03.000 R$ 48.608.924,30 Contribuição de Melhoria 1.05.000 R$ 900.000,00 Recursos Diretamente Arrecadados 1.10.000 R$ 2.769.507,00 Vigilância Sanitária 1.10.015 R$ 335.000,00 Transf. De Recursos Sistema Único-SUS 1.14.000 R$ 9.367.396,84 Piso de Atenção Básica - PAB 1.14.008 R$ 4.214.862,00 Programa de Saúde da Família - PSF 1.14.010 R$ 7.763.668,00 RESUMO 03 LEIS Art. 8º.OPoder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº. 4.320/64 fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o total da despesa fixada no orçamento geral do Município, observado o artigo 13 da Lei nº. 3.606 de 20/07/2012, Lei de Diretrizes Orçamentárias, utilizando os recursos previstos no § 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta Lei. Parágrafo único – Se houver excesso de arrecadação em qualquer fontes de recursos, fica o poder executivo autorizado a suplementar até o limite do excesso evidenciado em qualquer, programa, projetos ou atividades, independente da tendência de arrecadação do valor total do orçamento. Art. 9º. Dentro do limite previsto no artigo anterior, fica autorizada a abertura de créditos orçamentários suplementares para a criação de elementos de despesa que na execução orçamentária se fizerem necessários ou que apresentem insuficiência de dotação, de acordo com os artigos 41 e 43 e seus parágrafos e incisos, constantes da Lei Federal 4.320/64, podendo a Administração Municipal remanejar as dotações entre as diversas unidades orçamentárias e diferentes fontes de receita prevista nesta Lei Orçamentária e de acordo com a Lei nº. 3.606 de 20/07/2012. Parágrafo Único. Excluem-se do limite estabelecido no artigo anterior desta Lei Orçamentária, para a abertura de créditos adicionais suplementares para utilização dos Poderes Executivo e Legislativo, as suplementações de dotações visando o atendimento à ocorrência das seguintes situações: I – insuficiência de dotação dentro de um mesmo grupo de despesa, em conformidade com os grupos especificados no art. 10, Lei nº. 3.606 de 20/07/2012 LDO; II – insuficiência de dotação no grupo de despesas 1- Pessoal e Encargos Sociais; III – insuficiência de dotação nos grupos de despesas 2- Juros e Encargos da Dívida e grupo de despesa 6-Amortização da Dívida; IV – suplementações para atender despesas com o pagamento das Dívidas e Precatórios Judiciais. V– suplementações que se utilizem dos valores apurados conforme estabelece nos incisos I e II do § 1º do artigo 43, da Lei Federal 4.320/64. VI - suplementações destinadas a atender alterações nas fontes de receita por forca de orientação doTC/MS. VII – suplementações para remanejamento dos saldos orçamentários apurados nas unidades que serão criadas, extintas, fusionadas ou incorporadas, para implementação das disposições das leis que alterarão a estrutura administrativa da prefeitura municipal. Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado a: I - Tomar todas as medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da receita; II - Proceder a centralização parcial ou total de dotações da Administração Municipal; III - Promover a concessão de subvenções sociais a entidades públicas ou privadas, mediante Convênios, observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e, ainda, assinar convênios de mútua colaboração com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, e ainda conveniar com Entidades Publicas e Privadas sem fins lucrativos, obedecendo respectivamente: a) Instrução Normativa nº. 01, de 15 de janeiro de 1997, da Secretaria do Tesouro Nacional; b) Decreto Estadual nº. 10.902 de 22 de agosto de 2002; c)Aointeresse e conveniência do Município. IV - A conceder reajustes de pessoal Ativo e Inativo, observando os dispositivos Constitucionais e aos artigos n.º 19 e n.º 20 da Lei Complementar n.º 101 de 04 de maio de 2000. Art. 11. Após a aprovação da proposta de Lei Orçamentária, o Poder Executivo Municipal tem até o dia 31 de janeiro de 2013 para enviar à Câmara Municipal, cópia completa dos Quadros de Detalhamento das Despesas e do Orçamento Anual, devidamente corrigido e adequado com as alterações e modificações que porventura sejam aprovadas pelo Legislativo. Art. 12. Ficam aprovados os Quadros Demonstrativos da Receita e Plano de Aplicação para o Exercício de 2013 dos seguintes Fundos, Fundações e Autarquias, que acompanham a presente Lei e seus anexos: I - Instituto do Meio Ambiente de Dourados- IMAM, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no valor de R$ 572.702,00 (quinhentos e setenta e dois mil, setecentos e dois reais); II - Fundação de Esportes de Dourados - FUNED, vinculado à Secretaria Municipal de Governo, no valor de R$ 2.545.092,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil e noventa e dois reais); III- Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, no valor de R$ 345.667,00 (trezentos e trinta e quarenta e cinco mil e seiscentos e sessenta e sete reais); IV - Fundo Municipal de Defesa Civil, vinculado à Secretaria Municipal de Governo, no valor de R$ 281.280,00 (duzentos e oitenta e um mil, duzentos e oitenta reais); V - Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais); VI - Fundo Municipal de Assistência Social, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 9.830.395,00 (nove Milhões, oitocentos e trinta mil, trezentos e noventa e cinco reais); VII - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, vinculado a Secretaria Municipal de Planejamento, no valor de R$ 15.524.500,00 (quinze milhões, quinhentos e vinte e quatro reais e quinhentos reais); VIII - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 113.399.00 (cento e treze mil, trezentos e noventa e nove reais); IX - Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculado à Procuradoria Geral do Município de Dourados, no valor de R$ 1.324.500,00 (um milhão, trezentos e vinte e quatro mil e quinhentos reais); X - Fundo Municipal de Investimentos Sociais, vinculados à Secretaria Municipal deAssistência Social, no valor de R$ 2.715.000,00 (dois milhões e setecentos e quinze mil reais); XI - Fundo Municipal de Saúde, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 187.576.173,30 (cento e oitenta e sete milhões, quinhentos e setenta e seis mil e cento e setenta e três reais e trinta centavos); XII - Fundo de Recursos MunicipaisAntidrogas –REMAD,vinculado a Secretaria Municipal deAssistência Social, no valor de R$: 219.280,00 (duzentos e dezenove mil e duzentos e oitenta reais); XIII - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 Saúde Bucal – Prog. Saúde da Família 1.14.011 R$ 1.459.140,00 Agentes Comunitários de Saúde – PACS 1.14.012 R$ 4.581.985,00 Farmácia Básica 1.14.013 R$ 1.651.228,12 Vigilância Sanitária 1.14.015 R$ 96.566,11 Epidemiologia e Controle de Doenças - ECD 1.14.016 R$ 1.092.394,02 Média Alta Complexidade – MAC 1.14.017 R$ 78.835.377,32 Serviço Atend. Móvel de Urgência - SAMU 1.14.020 R$ 2.212.173,00 Transferências FAEC – SIAI 1.14.057 R$ 8.479.566,89 Transf. Centro Espec. Odontológicas - CED 1.14.059 R$ 211.200,00 Transferências do Salário Educação 1.15.049 R$ 3.450.000,00 Transf. Ref. Prog. Nac. Alimen. Escolar - PNAE 1.15.051 R$ 3.300.000,00 Transferências referente ao PNATE 1.15.052 R$ 450.000,00 Outras Transf. De Recursos do FNDE 1.15.053 R$ 5.900,00 Contribuição de Interv. Dom. Econ.,- CIDE 1.16.000 R$ 1.253.000,00 Contr. p/ Custeio dos Serv. Ilum. Pub-COSIP 1.17.000 R$ 7.876.000,00 Transferência do Fundeb – 60% 1.18.000 R$ 64.146.053,00 Transferência do Fundeb – 40% 1.19.000 R$ 10.969.307,00 Transferência de Convênio União/Educ. 1.20.000 R$ 19.803.000,00 Transferência de Convênios União/Saúde 1.21.000 R$ 28.886.341,00 Transferência de Convênios União/Assist. 1.22.000 R$ 5.193.700,00 Transf. de Convênios União/Outros 1.23.000 R$ 54.725.875,00 Transf. De Convênios Estado/Educação 1.24.000 R$ 1.743.900,00 Transf. De Convênios Estado/Saúde 1.25.000 R$ 2.000.000,00 Transf. De Convênios Estado/Assist. 1.26.000 R$ 526.600,00 Transf. De Convênios Estados/Outros 1.27.000 R$ 5.784.000,00 Transf. De Convênios Outros 1.28.000 R$ 90.000,00 Transf. De Rec. Do Fundo Nac. Assist. 1.29.000 R$ 1.857.017,00 Prog. De Errad. Trabalho Infantil - PETI 1.29.006 R$ 210.000,00 Bolsa Família 1.29.056 R$ 430.692,00 Transf. Rec. Do Fundo Nac. Hab. de Int. FNHIS 1.30.000 R$ 365.000,00 Recursos Diretamente Arrecadados - FMDCA 1.50.061 R$ 98.299,00 Recursos Diretamente Arrecadados - FMMA 1.51.000 R$ 1.012.164,00 Compensações Financeiras de Rec. Naturais 1.70.000 R$ 1.094.571,88 Demais Transf. Do Estado 1.80.000 R$ 4.100.000,00 Demais Transf. Do Estado - FIS 1.81.503 R$ 3.733.246,00 Operações de Crédito Internas 1.90.000 R$ 30.131.000,00 Alienações de Bens Móveis 1.92.000 R$ 10.000,00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.95.000 R$ 4.210.044,00 Remuneração de Dep. Banc. Programa - PPD 1.95.006 R$ 5.000,00 Remuneração de Dep. Banc. Salário Educação 1.95.049 R$ 72.000,00 Remuneração de Dep. Banc. Bolsa Família 1.95.056 R$ 8.600,00 Remuneração de Dep. Banc. FMDCA 1.95.061 R$ 700,00 Remuneração do FIS 1.95.503 R$ 83.000,00 TOTAL GERAL 694.325.050,48 04 LEIS Valorização do Magistério – FUNDEB, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 75.125.660,00 (setenta e cinco milhões, cento e vinte e cinco mil e seiscentos e sessenta reais); XIV - Fundo Municipal de Meio Ambiente de Dourados, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no valor de R$ 1.030.164,00 (um, milhão e trinta mil e cento e sessenta e quare reais); XV - Fundo Municipal de Urbanização, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento, no valor de R$ 497.000,00 (quatrocentos e noventa e sete mil reais); XVI - Fundo de Transporte e Trânsito de Dourados, vinculado à Agencia Municipal de Transporte e Tr6ansito de Dourados, no valor de R$ 3.313.000,00 (três milhões, trezentos e treze mil reais); XVII - Fundação de Saúde e Administração Hospitalar, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 19.393.341,00 (dezenove milhões, trezentos e noventa e três mil e trezentos e quarenta e umreais); XVIII - Agência Municipal de Transporte e Trânsito vinculado a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no valor R$ 4.856.845,00 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil e oitocentos e quarenta e cinco reais); XIX - Fundo Municipal de Economia Solidária vinculado a Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio, no valor R$ 4.355.500,00 (quatro milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos); XX - Instituto de Previdência Social dos Servidores, vinculado a Secretaria Municipal de Administração no valor R$ 48.608.924,30 (quarenta e oito milhões, seiscentos e oito mil, novecentos e vinte e quatro reais e trinta centavos); Art. 13. O Poder Executivo Municipal deverá incluir as atividades e/ou projetos e adequar aos anexos integrantes desta Lei, inclusive seus Fundos, Fundações, Autarquias e Unidades da Administração Direta e Indireta às disposições contidas no Anexo denominado “Emendas Legislativas”. Art. 14. De acordo com o Art. 4º da Lei nº. 3.334, de 04 de janeiro de 2010, fica atualizado automaticamente o Plano Plurianual vigente para o período de 2010 a 2013, de acordo com os anexos desta lei. Art. 15. Em cumprimento ao Artigo 29-A da Constituição Federal, o Poder Executivo Municipal obriga-se a suplementar ou deduzir o Orçamento Geral da Câmara Municipal, em até 30 (trinta) dias após o encerramento do exercício de 2012, obedecendo ao quantum de 6% (seis por cento) da receita total referentes às seguintes fontes de recursos: I – vetado; II – vetado III – vetado IV – vetado V– vetado VI – vetado VI I – vetado VIII – vetado IX – vetado X– vetado Parágrafo único: vetado Art. 16. Constará nesta Lei, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 101/2000, a previsão de uma reserva de contingência no valor de até 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida, para atendimento complementar das situações de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Art. 17. Esta Lei entrará em vigor em 1º de Janeiro de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 26 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino do Município ANEXO - EMENDAS LEGISLATIVAS OsVereadores apresentaram as seguintes Emendas Indicativas, parte integrante da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013. I - Emendas de autoria doVereadorBEBETO: - EMENDA Nº 01/2012 - Fica garantido o repasse para a execução de reforma geral das seguintes Unidades Esportivas no valor de R$ 100.000,00. AAVV(AssociaçãoAtlética) do Distrito deVilaVargas; I - Nacional Esporte Clube do Distrito deVilaVargas; II -Valdemar Raulino do Distrito deVila Formosa; - Unidades esportivas dos distritos de Panambi, Indápolis, Vila São Pedro e Macaúba. - EMENDA Nº 02/2012 - Fica garantido o repasse para a execução das seguintes obras: reforma geral do PAM (Pronto Atendimento Médico), no valor de R$ 40.000,00, e, reforma geral da Unidade de Saúde do Distrito deVilaVargas no valor de R$ 25.000,00. - EMENDA Nº 03 - Fica garantido o repasse para aquisições de 02 (duas) novas Viaturas deAmbulância, no valor de R$ 200.000,00. Sendo uma viatura destinada para o distrito deVilaVargas e outra para Indápolis. II - Emendas de autoria doVereadorIDENORMACHADO: - EMENDANº 04/2012 - Fica garantido o repasse para execução de uma pista de caminhada em torno da Igreja Nossa Senhora do Carmo entre a Rua Ramão Osório, Rua Maria Rita deAlmeida, RuaAlberto Ozório e RuaAnuncia Salvadora Colman, na Vila São Braz. - EMENDANº 05/2012 - Fica garantido o repasse para execução de uma pista de caminhada em torno do 3º Batalhão da Polícia Militar, localizado entre a Rua Fernando Ferrari com a Rua Amândio de Matos Pereira e Rua D. Pedro I com a Rua Delfino Garrido, naVila Industrial. - EMENDANº 06/2012 - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2013, recursos para reforma e ampliação do estacionamento do Pronto Atendimento Médico – PAM. - EMENDANº 07/2012 - Fica garantido o repasse para reforma do Centro Social Rural no Distrito de Indápolis. - EMENDANº 08/2012 - Fica garantido o repasse para o Fundo de Investimento a ProduçãoArtística e Cultural – recursos na ordem de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais). -EMENDANº 09/2012 -OPoder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2013, recursos para reforma do Ginásio Municipal Ulisses Guimarães. - EMENDANº 10/2012 - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2013, recursos para reforma ou substituição da Escola existente conforme relacionadas abaixo: - E.M. Profª. Iria LuciaW. Konzen no Parque do Lago II; - E.M. Fr. Eucário Schmidt no Jardim dos Estados; - E.M. Januário Pereira deAraújo Jardim Itália. - EMENDANº 11/2012 -OPoder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2013, recursos para construção de Escolas como segue: Escola com 12 salas -Altos do Indaiá; Escola com 06 salas - Conjunto Monte Carlo; Escola com 06 salas - Jardim Colibri; Escola com 12 salas - Jardim Porto Belo; Escola com 12 salas - Jardim Santa Hermínia; Escola com 12 salas - Parque dos Coqueiros II; Escola com 06 salas - Sitiocas CampinaVerde. - EMENDANº 12/2012 - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2013, recursos para construção de CEIM (Centro de Educação Infantil) nas seguintes regiões: - Parque das Nações II Plano; - Jardim Flórida I e II; - Jardim Pantanal; - Jardim Santa Hermínia; -VilaToscana e conjuntos adjacentes. - EMENDANº 13/2012 - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2013, recursos para construção de salas de aulas para o Programa de Acompanhamento Escolar – PAE, nas seguintes Escolas Municipais: - E.M.Armando Campos Belo 02 SALAS; - E.M. Bernardina Corrêa deAlmeida 01 SALA; - E.M. Clarice Bastos Rosa 02 SALAS; - E.M. Etalívio Penzo 02 SALAS; - E.M. Franklin LuizAzambuja 02 SALAS; - E.M. Izabel Muzzi 01 SALA; - E.M. Pref. Álvaro Brandão 01 SALAS; - E.M. Profª Efantina de Quadros 01 SALA; - E.M. Profª Iria LúciaWihelm Kaozen 01 SALA. -EMENDANº 37/2012 - Fica garantido recurso para aquisição de umAparelho de Diagnóstico (Oftalmológico e Otorrinolaringológico) para o Pronto Atendimento Médico - PAM. - EMENDA Nº 38/2012 - Fica garantido recurso para aquisição de um Aparelho Eletrocardiograma para o ProntoAtendimento Médico - PAM. - EMENDA Nº 39/2012 - Fica garantido o repasse para o pagamento de Tabela Diferenciada para realização de Cirurgias Eletivas na área ginecológica – recursos na ordem de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais). - EMENDANº 44/2012 - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2013, recursos para reforma da Unidade Básica de Saúde da Família RuralUBSFRdo Distrito de Itahum. - EMENDANº 45/2012 - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2013, recursos para reforma da Unidade Básica de Saúde-UBS do Jardim Santo André. III - Emendas de autoria doVereador ELIAS ISHY: - EMENDA Nº 14/2012 - Ficam assegurados recursos para a construção, e estruturação completa de uma Central de Comercialização e Capacitação para a Economia Solidária. - EMENDA Nº 15/2012 - Ficam assegurados recursos para a realização de atividades esportivas e culturais na semana dos povos indígenas no mês de abril de 2013 no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), proveniente de recursos da Fundação de Esportes de Dourados-MS - Funed. - EMENDANº 16/2012 - Ficam assegurados recursos para reforma, adequação e automatização da Biblioteca MunicipalVicente de Carvalho. - EMENDANº 17/2012 - Fica assegurado recursos na ordem de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) para a instalação de Placas Indicadoras de Rua em toda a área urbana do Município de Dourados. - EMENDANº 18/2012 - Fica assegurado recursos para a instalação de 25 (vinte e cinco) semáforos na cidade de Dourados. - EMENDANº 19/2012 - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para incentivo aos artistas locais em atividades culturais realizadas no município durante o ano de 2013. - EMENDANº 20/2012 - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a realização de uma feira de economia solidária para o ano de 2013. - EMENDA Nº 21/2012 - Fica assegurado recursos para a construção e funcionamento deumCentro de Educação Infantil –CEIMno Jardim SantoAndré. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 05 LEIS - EMENDANº 22/2012 - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para a realização de cursos de formação e aperfeiçoamento aos empreendedores e membros da rede de Economia Solidária. -EMENDANº 23/2012 - Ficam assegurados recursos para a ampliação da largura, bem como, a revitalização da pista de caminhada em torno da Escola Clarice Bastos Rosa, no Jardim Maracanã. - EMENDA Nº 24/2012 - Ficam assegurados recursos para a instalação de uma academia de saúde ao ar livre no ParqueArnulpho Fioravante. - EMENDA Nº 25/2012 - Fica assegurado recursos para a instalação de uma academia de saúde ao ar livre para a Escola Clarice Bastos Rosa, no Jardim Maracanã. IV - Emendas de autoria daVereadoraDELIARAZUK: - EMENDA Nº 26/2012 - Dentro dos recursos previstos para a Secretaria Municipal de Educação (1.01.000), seja priorizada a aplicação de recursos para a reforma geral na estrutura da Biblioteca Pública Municipal Vicente de Carvalho, aquisição de mobiliário e informatização da biblioteca. - EMENDA Nº 28/2012 - Recursos financeiros para Projetos de Revitalização e Preservação dos Córregos Rego D’água e Paragem no Município de Dourados. - EMENDA Nº 29/2012 - Dentro dos recursos previstos para a Educação, seja priorizada a aplicação de recursos para o Programa Municipal de Saúde Vocal, programa este denominado “Viva Voz”, objetivando a prevenção de disfonias em professores da Rede Municipal de Ensino, através de contratação de profissionais habilitados para acompanhamento especializado. - EMENDA Nº 30/2012 - Recursos financeiros para a construção em local estratégico de um Posto de Saúde para atender a população dos Bairros Vila Toscana, Residencial Arezzo, Residencial Walter Brandão I e II (Altos do Alvorada), e Residencial JoãoAntonio Luiz Braga (Ipê Roxo) nesta cidade. -EMENDANº 31/2012 - Recursos financeiros para a Construção de uma Praça ou área de lazer com pista de caminhada no Bairro Cohab II, nesta cidade. - EMENDANº 32/2012 - Recursos financeiros para a construção de um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), para atender a população dos Bairros Vila Toscana, ResidencialArezzo, ResidencialWalter Brandão I e II (Altos doAlvorada), e Residencial JoãoAntonio Luiz Braga (Ipê Roxo) nesta cidade. - EMENDANº 33/2012 - Recursos financeiros para a Implantação de uma Clínica para Recuperação de Dependentes Químicos, no Município de Dourados. - EMENDA Nº 34/2012 - Recursos financeiros para implantação do Segundo ConselhoTutelar do Município de Dourados. -EMENDANº 35/2012 - Recursos financeiros para a construção de uma Escola de ensino médio, e ampliação da Escola Municipal Iria Lúcia W. Kozen que oferece ensino fundamental e um Centro de Educação Infantil Municipal para atender a população dos BairrosVila Toscana, Residencial Arezzo, ResidencialWalter Brandão I e II (Altos do Alvorada), e Residencial João Antonio Luiz Braga (Ipê Roxo) nesta cidade. - EMENDA Nº 36/2012 - Recursos financeiros de contrapartida para ampliação lateral da Rua Mozart Calheiros (antiga ruaW-5), entre as ruas Hayel Bom Faker até a rua Coronel Ponciano, entre os bairros Jardim Água Boa e Izidro Pedroso, nesta cidade. V- Emendas de autoria doVereadorPEDROPEPA: - EMENDA Nº 40/2012 - Garantir orçamento necessário para a implantação e manutenção do teste do olhinho ou denominado teste do reflexo vermelho, em Dourados. - EMENDA Nº 41/2012 - Fica garantido o repasse para construção de pavimentação asfáltica na Rua Rio Brilhante, entre a Rua Italivio de Souza Pael e a BR-163, no JardimVistaAlegre. - EMENDA Nº 42/2012 - Fica garantido recursos para execução de obras, reformas de praças esportivas, creches e clube de serviço, abaixo relacionados: .Ampliação da Creche Recanto da Criança, localização física no bairroVila Índio; . revitalização no Clube de Mães, localizado naVila Índio; . reforma na praça esportiva denominada Zé Tabela, localizado no bairro Jardim dos Estados. - EMENDANº 43/2012 - Fica garantido o repasse para a execução da reforma do espaço físico e revitalização da parte externa (estacionamento e calçada) do Ginásio Municipal Ulisses Guimarães. VI - Emendas de autoria doVereadorCIDOMEDEIROS: - EMENDA Nº 47/2012 - Fica garantido o repasse para a execução de obras (de revitalização e melhorias – colocação de aparelhos de ar condicionado na biblioteca da Praça Mario Correia): aporte no valor de R$ 50.000,00. - EMENDA Nº 48/2012 - Fica garantido o repasse para a execução de obras (complemento de pavimentação asfálticas em Ruas dos bairros Parque das Nações I e Jardim Márcia) conforme abaixo relacionados: - Complemento financeiro para o termino da pavimentação asfáltica da Rua Equador, 02 quarteirões e Rua Candido de Carvalho, 03 quarteirões, no Bairro Parque das Nações 1º Plano, no valor de R$ 60.000,00; - Aporte financeiro para termino da pavimentação asfáltica (600metros) da Rua Joaquim Lourenço Filho no Jardim Márcia no valor de R$ 100.000,00. - EMENDA Nº 49/2012 - Fica garantido o repasse para a execução de obras de uma pista de caminhada nas Ruas BelaVista, SilidônioVerão e Salviano Pedroso, nas proximidades do CSU - Centro Social Urbano do Jardim Água Boa, no valor de R$ 60.000,00. EMENDA Nº 50/2012 - Fica garantido o repasse para a execução das seguintes obras: - revitalização do campo de futebol do Parque das Nações II, no valor de R$ 30.000,00; - construção de um calçadão no Parque das Nações II em local a ser definido, valor de R$ 50.000,00. - EMENDA Nº 51/2012 - Fica garantido o repasse para a execução de obras (complemento de pavimentação asfálticas de varias ruas do Bairro João Paulo II): -Ataulfo de Matos (300 mts); - João Borges (200 mts); -Antônio Joaquim deAlmeida (200 mts); - Jaime Moreira (300 mts); -AntônioAmaral (300 mts) - Haiti (50 mts), todas no bairro João Paulo II no valor de R$ 160.000,00. - EMENDA Nº 52/2012 - Fica garantido o repasse para a execução de obras (complemento para construção de Posto de Saúde no Bairro João Paulo II e Ceim no Jardim Canaã II) conforme abaixo relacionados: - Complemento financeiro para construção do posto de saúde do bairro João Paulo II no valor de R$ 60.000,00. - Complemento financeiro para construção de um Centro de Educação Infantil no Jardim Canaã II, no valor de R$ 100.000,00. - EMENDA Nº 53/2012 - Fica garantido o repasse para a o termino da pavimentação asfáltica das ruas que ainda não tem esse benefício no Parque das Nações II, no valor de R$ 200.000,00. VII - Emendas de autoria doVereadorJUAREZAMIGODOESPORTE: -EMENDANº 54/2012 - Implantação de área de lazer no Jardim Novo Horizonte. - EMENDA Nº 55/2012 - Reforma da quadra de esportes da Praça Paraguaia e sanitários. -EMENDANº 56/2012 - Implantação de área de lazer no jardim OuroVerde. - EMENDA Nº 57/2012 - Distribuição de bolas e materiais esportivos para Associação de Moradores. -EMENDANº 58/2012 - Implantação de área de lazer no Jardim Independência. - EMENDA Nº 59/2012 - Implantação de pavimentação asfáltica no Jardim Guaicurus. - EMENDANº 60/2012 - Implantação de pavimentação asfáltica no Bairro Novo Horizonte. - EMENDANº 61/2012 - Implantação de pavimentação asfáltica nas Ruas Castro Alves e Olavo Bilac e Cornélio Cerzósimo de Souza nos trechos compreendidos entre as Ruas Eulália Pires e Rua Cuiabá no Bairro Jardim Maringá. - EMENDA Nº 62/2012 - Reforma do Campo de Futebol do Bairro Vila Cachoeirinha com a colocação de alambrado, construção de vestiários e sanitários, gramado, drenagem e elevar o campo, telas.Novalor de R$ 30.000.00. - EMENDANº 63/2012 - Reforma do Campo de Futebol do Bairro Vila Erondina com a colocação de alambrado, reforma deVestiários e Sanitários, gramado e telas, no valor de R$ 30.000.00. - EMENDA Nº 64/2012 - Reforma do Campo de Futebol do Bairro Jardim Itália com a colocação de alambrado, reforma de Vestiários e Sanitários, gramado, drenagem e telas, no valor de R$ 30.000.00. - EMENDA Nº 65/2012 - Implantação da Sede da Associação de Moradores do Jardim Itália, pré moldado, parede, sanitários, piso, no valor de R$ 60.000.00. -EMENDANº 66/2012 - Projeto Social “Escolinha de Futebol” para atender todos os bairro e distritos do Município de Dourados, com 15 polos, 20 profissionais, material esportivo (bola, coletes e materiais diversos). - EMENDA Nº 67/2012 - Revitalização da Praça Paraguaia com pintura, grama, telas e alambrado, sanitários. - EMENDA Nº 68/2012 - Construção da Calçada da Escola Weimar Gonçalves Torres no trecho até a rua Barrão do Rio Branco no Bairro Jardim Clímax, no valor de R$ 30.000,00. - EMENDA Nº 69/2012 - Ampliação da pista de caminhada do Complexo Esportivo JorgeAntonio Salomão, no valor de R$ 30.000.00. - EMENDANº 70/2012 - Construção do vestiário dotado de sanitários do Campo de Futebol do Distrito da Picadinha. R$ 40.000.00. - EMENDA Nº 71/2012 - Conclusão do Salão de Eventos da Associação de Moradores do Jardim Florida I, II e Panambí Verá, no valor de R$ 30.000.00 (trinta mil reais). - EMENDA Nº 72/2012 – Recursos para realização da Copa Integração. R$ 10.000.00. - EMENDA Nº 73/2012 - Obras de Revitalização do Centro Poliesportivo (CEPER) doBNH3º Plano, no valor de R$ 30.000.00. - EMENDA Nº 74/2012 - Obras de Revitalização do Centro Poliesportivo (CEPER) doBNH2º Plano, no valor de R$ 30.000.00. - EMENDA Nº 75/2012 - Obras de Revitalização do Centro Poliesportivo (CEPER) doBNH1º Plano, no valor de R$ 30.000.00. - EMENDA Nº 76/2012 – Recursos para Construção do Centro Esportivo do Jardim Novo Horizonte, no valor de R$ 40.000.00. - EMENDA Nº 77/2012 - Reforma do Salão da Associação de Moradores e implantação de Parque Infantil do Conjunto Residencial Cohab II, no valor de R$ 30.000.00. - EMENDA Nº 78/2012 - Implantação de Parque Infantil na Escola Municipal Prefeito Luiz Antonio Alvarez Gonçalves localizada no Jardim Novo Horizonte, no valor de R$ 40.000,00. - EMENDANº 80/2012 - Aquisição de Materiais e Contratação de Monitores para aAssociação de Basquete de Dourados no valor R$ 150.000.00. -EMENDANº 81/2012 - Reforma geral do PAMcom construção de uma sala para atendimento à pediatria. VIII - Emendas de autoria doVereadorWALTERHORA: - EMENDA Nº 83/2012 - Fica garantido repasse para execução de obras de reformas, melhorias em praças esportivas e escolas públicas do município, abaixo relacionados: . Construção de Pista de Caminhada no entorno da Igreja Nossa Senhora Aparecida, localizada noBNHIV Plano, no valor de R$ 30.000,00 . Reforma nos banheiros do Ginásio Mauro Rigotti (CSU) no Jardim Água Boa, no valor de R$ 20.000,00; . Construção de Pista de Caminhada no entorno do CSU do Jardim Água Boa, no valor de R$ 20.000,00; . Instalação de aparelhos para climatização de ar nas 24 salas de aulas da Escola Neil Fioravante (CAIC) no Parque dos Coqueiros, no valor de R$ 100.000,00; . Instalação de aparelhos para climatização da Escola Municipal Januário Pereira deAraújo no Jardim Itália, no valor deRS100.000,00. -EMENDA-Modificativa nº 82/2012 - vetada Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 06 DECRETOS DECRETO Nº 1.319 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de Hermete Rigotti e Laís Martins Rigotti” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “h” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, destinado à exploração ou a conservação dos serviços públicos, parte da área de propriedade de Hermete Rigotti e Laís Martins Rigotti, objeto da matrícula: 39.214, Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: Um imóvel denominado por parte do Remanescente do Quinhão nº 02 (dois), situada na “Fazenda Água Boa”, zona urbana do município de Dourados-MS, (Matrícula: 39.214), nesta cidade, de formato irregular, 56.383,03m² (cinqüenta e seis mil, trezentos e oitenta e três vírgula zero três metros quadrados: I –ÁREAASERDESAPROPRIADA Um imóvel denominado parte do Remanescente do Quinhão nº 02 (dois), situado na “Fazenda Água Boa”, zona urbana desta cidade, localizada na Rua Cafelândia, esquina com a Rua Araguaia, de formato irregular com área de 56.383,03m² (cinqüenta e seis mil, trezentos e oitenta e três vírgula zero três metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ROTEIRO - Partindo do marco M01, cravado na esquina das Ruas Cafelândia e Rua Araguaia, segue confrontando com a RuaAraguaia noAz 277º41’59” e na distância de 231,70m até encontrar o marco M02, deste segue com Az 15º36’35” e distância de 100,54m até o marco M03, deste segue no Az 17º15’59” e distância de 43,96m até o marco M04, deste segue com Az 13º18’54” e distância de 21,68m até o marco M05, deste segue no Az 06º27’59” e na distância de 73,15m até o marco M06, do marco M02 ao Marco M06 a confrontação se dá com o Jardim Londrina, dai segue confrontando com parte do mesmo imóvel noAz 97º49’01” e distância de 20,50m até o marco M07, deste segue confrontando ainda com parte do mesmo imóvel no Az 20º12’05” e distância de 27,39m até encontrar o marco M08, deste segue confrontando com parte do mesmo imóvel, com as Quadras 21 e 22 do Jardim São Pedro e com a Rua Gaspar da Silva no Az 97º49’01” e na distância de 183,12m até encontrar o marco M09, deste segue confrontando com a Rua Cafelândia no Az 187º36’02” e na distância de 211,20m até encontrar o marco M01, ponto inicial e final do presente roteiro. CONFRONTAÇÕES: AO NORTE: Com parte do mesmo imóvel, com as Quadras 21 e 22 do Jardim São Pedro e com a Rua Gaspar da Silva;AO SUL: com a Rua Araguaia;AO LESTE: Com a Rua Cafelândia; AOOESTE:Como Jardim Londrina e parte do mesmo imóvel. Art. 2º - No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da desapropriação. Art. 3º - Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 26 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino DECRETO “P” Nº 4.043, de 18 de dezembro de 2012. “Vacância de cargo –Antonio Barreto da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1445/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços Especializados – Operador de Máquinas e Equipamentos”, Classe “G”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor ANTONIO BARRETO DASILVA, matrícula funcional nº “33601-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.044, de 18 de dezembro de 2012. “Vacância de cargo – Irene da Silva Rego Barros” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1447/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, o cargo de provimento efetivo de “Técnico de Saúde Pública II – Auxiliar de Enfermagem”, Classe “H”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora IRENE DA SILVA REGO BARROS, matrícula funcional nº “2551-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.045, de 18 de dezembro de 2012. “Vacância de cargo – Onofre Gomes da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1443/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços Especializados – Operador de Máquinas e Equipamentos”, Classe “I”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pelo servidorONOFREGOMESDASILVA, matrícula funcional nº “17171-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.046, de 18 de dezembro de 2012. “Vacância de cargo – MariaAparecidaVargas do Nascimento” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1388/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Supervisor Escolar”, Classe “H”, Nível “E-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARIA APARECIDA VARGAS DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº “7481-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de outubro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.047, de 18 de dezembro de 2012. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 07 DECRETOS “Vacância de cargo – Neide Siqueira Soares” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1392/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Docente de Séries Iniciais”, Classe “H”, Nível “P-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora NEIDE SIQUEIRA SOARES, matrícula funcional nº “9021-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de outubro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.048, de 19 de dezembro de 2012. “Vacância de cargo – Nilza Maria de Oliveira Campos dos Santos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1329/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Docente de Séries Iniciais”, Classe “E”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora NILZA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS DOS SANTOS, matrícula funcional nº “25561-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de outubro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.049, de 19 de dezembro de 2012. “Vacância de cargo – Jobert Ferreira dos Santos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1443/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos – Gari”, Classe “I”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pelo servidor JOBERT FERREIRA DOS SANTOS, matrícula funcional nº “13521-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.050, de 26 de dezembro de 2012. “Exonera servidora efetiva – Elisangela MottaVeiga” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º EXONERE a pedido, a partir de 01 de novembro de 2012, ELISANGELA MOTTAVEIGA, do cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Institucional – Agente de Apoio Social, Referência “C”, Rubrica “2”, matrícula funcional nº “502142-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 23/05/2003, conforme DECRETOnº 1790, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.051, de 28 de dezembro de 2012. “ExoneraWalteir Luiz Betoni” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º EXONEREWALTEIR LUIZ BETONI, a partir de 01 de janeiro de 2013, do cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal”, símbolo DGA 01, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 4.052, de 28 de dezembro de 2012. “Exonera Marinisa Kiyomi Mizoguchi” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º EXONERE MARINISAKIYOMI MIZOGUCHI, a partir de 01 de janeiro de 2013, do cargo de provimento em comissão de “Secretária Municipal”, símbolo DGA01, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 4.053, de 28 de dezembro de 2012. “Exonera Silvia Regina Bosso Souza” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º EXONERE SILVIA REGINA BOSSO SOUZA, a partir de 01 de janeiro de 2013, do cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal”, símbolo DGA01, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 4.054, de 28 de dezembro de 2012. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 08 DECRETOS “Nomeia Jorge Luis de Lucia -SEMOP” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º NOMEAR JORGE LUIS DE LUCIA, a partir de 28 de janeiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal”, símbolo DGA01, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 4.055, de 28 de dezembro de 2012. “Nomeia JoãoAzambuja -SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º NOMEAR JOÃO AZAMBUJA, a partir de 01 de janeiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal”, símbolo DGA 01, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 4.056, de 28 de dezembro de 2012. “Nomeia Marinisa Kiyomi Mizoguchi -SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º NOMEAR MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, a partir de 01 de janeiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal”, símboloDGA01, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 4.057, de 28 de dezembro de 2012. “Nomeia Sebastião Nogueira Faria -SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º NOMEARSEBASTIÃO NOGUEIRAFARIA, a partir de 01 de janeiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal”, símboloDGA01, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 4.058, de 28 de dezembro de 2012 “NomeiaAna RoseVieira -SEMOP” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º NOMEAR ANA ROSE VIEIRA, a partir de 28 de janeiro de 2012, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símbolo DGA 02, lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 4.059, de 28 de dezembro de 2012. “Exonera Orlando Rodrigues Zani” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º EXONERE ORLANDO RODRIGUES ZANI, a partir de 28 de dezembro de 2012, do cargo de provimento em comissão de “Procurador Geral”, símbolo DGA 01, lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 4.060, de 28 de dezembro de 2012. “ExoneraAlessandro Lemes Fagundes” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º EXONERE ALESSANDRO LEMES FAGUNDES, a partir de 28 de dezembro de 2012, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símboloDGA02, lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 4.061, de 28 de dezembro de 2012 “NomeiaAlessandro Lemes Fagundes -PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º NOMEAR ALESSANDRO LEMES FAGUNDES, a partir de 28 de dezembro de 2012, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Procurador Geral”, símboloDGA01, lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 4.062, de 28 de dezembro de 2012. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 09 DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 PORTARIA Nº 1731/2012 “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR JOSÉ DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOSÉ DOS SANTOS, matrícula 13771-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Especiais I, na função de Motorista deVeículo Leve, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2013. Dourados/MS, 28 de dezembro de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios “Exonera RogérioYuri Farias Kintschev” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º EXONERE ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV, a partir de 01 de janeiro de 2013, do cargo de provimento em comissão de “Diretor”, símboloDGA02, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 4.063, de 28 de dezembro de 2012. “ExoneraValdenise Carbonari Barbosa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º EXONERE VALDENISE CARBONARI BARBOSA, a partir de 01 de janeiro de 2013, do cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal”, símboloDGA01, lotado na Secretaria Municipal de MeioAmbiente. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 4.064, de 28 de dezembro de 2012. “Nomeia RogérioYuri Farias Kintschev -SEMMAM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º NOMEAR ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV, a partir de 01 de janeiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal”, símboloDGA01, lotado na Secretaria Municipal de MeioAmbiente. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 4.065, de 28 de dezembro de 2012. “Exonera Jonecir dos Santos Ferreira -GMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º EXONERE JONECIR DOS SANTOS FERREIRA, a partir de 01 de janeiro de 2013, do cargo de provimento em comissão de Comandante da Guarda Municipal, símboloDGA02, lotado na Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 4.066, de 28 de dezembro de 2012. “Exonera JoãoVicente Chencarek -GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º EXONERE JOÃO VICENTE CHENCAREK,a partir de 01 de janeiro de 2013, do cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo DGA03, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 4.067, de 28 de dezembro de 2012. “Nomeia o Comandante da Guarda Municipal de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º NOMEAR JOÃO VICENTE CHENCAREK, a partir de 01 de janeiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Comandante da Guarda Municipal”, símboloDGA02, lotado na Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 10 EDITAIS EDITAL Nº. 60, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. DIVULGA O RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DE TÍTULOS DO 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELA FUMSAHD EDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio da sua Representante, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 59, de 17 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.389, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o resultado preliminar da prova de títulos do 7º Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I. DIVULGAR, para o conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento dos recursos interpostos, conformeAnexo I. II. DIVULGAR o resultado definitivo da Prova de Títulos do 7º Processo Seletivo Simplificado, após julgamento dos recursos interpostos, contendo os nomes dos candidatosemordem decrescente de classificação, na forma doAnexo II. III. HOMOLOGAR o resultado definitivo da Prova de Títulos do 7º Processo Seletivo Simplificado. IV.CONVOCARos candidatos relacionados noAnexo III E IVa comparecer até o dia 07 de janeiro de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. V. Os servidores que já se encontram em exercício no HU/UFGD deverão apresentar o documento constante do Anexo III. Para primeira contratação com a FUMSAHD, os servidores deverão apresentar os documentos constantes do Anexo IV. VI. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 27 de dezembro de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 Nome de Candidato Função Situação Cristiane Maria de Andrade Enfermeiro Indeferido Cleber Massato Toda Farmacêutico-Bioquímico Indeferido Fernanda Cruz Vicentini Nutricionista Indeferido Hilliton Maluf de Macedo Fisioterapeuta Deferido José Roberto Manzano G. Junior Médico Plantonista Cirurgião Geral Indeferido Karina Vieira Dantas Farmacêutico-Bioquímico Deferido Maria Clara de Medeiros Ferreira Psicólogo Indeferido Maisa de Carvalho Francisco Fisioterapeuta Deferido Ricardo Luiz E. Avila Técnico de Enfermagem Deferido Solange Gueiros Felipe Técnico de Enfermagem Deferido ANEXO I CANDIDATO CARGO PONTU AÇÃO CLASSIFICAÇÃO Ceny Longhi Rezende Enfermeiro 90 1º Elisangela Mara de Alencar Enfermeiro 70 2º Elenice Brandão A. da Cunha Enfermeiro 70 3º Vania Rocha Cabral Enfermeiro 70 4º Neila Danela Araujo Siqueira Enfermeiro 70 5º Cleonice Aparecida Simonetto Enfermeiro 70 6º Jackson Hardt Enfermeiro 70 7º Deise Cristina da Silva Enfermeiro 70 8º Marlene Nascimento B. Telles Enfermeiro 70 9º Analice de Oliveira Dantas Enfermeiro 70 10º Ieda Martins Fernandes Enfermeiro 70 11º Heloisa Honório do Amaral Enfermeiro 70 12º Fernanda Eneas da Silva Enfermeiro 70 13º Keila Cristina G. Rosim Enfermeiro 70 14° Isabel Marques G. Romero Enfermeiro 70 15º Cristiane Marina T. Penzo Enfermeiro 70 16º ANEXO II TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO Thalise Yuri Hattori Enfermeiro 70 17º Susi Barbosa Castilho Enfermeiro 70 18º Daniele Silva Centenaro Enfermeiro 70 19º Lucia H. Penha de S. Franco Enfermeiro 65 20º Dayane Felix do Nascimento Enfermeiro 65 21º Walquiria Martins C. Lopes Enfermeiro 60 22º Liliana Lopes S. R. das Flores Enfermeiro 60 23º Tania Melici F. Satelis Enfermeiro 60 24º Ana Paula Leticia Domingos Enfermeiro 60 25º Elaini Cristina Amaro Enfermeiro 60 26º Joselito de Araujo Menezes Enfermeiro 60 27º Veridiana Bernardes S. Marcelino Enfermeiro 60 28º Janaina Freitas Kogler Enfermeiro 60 29º Laiane Claudia R. Procópio Enfermeiro 60 30º Daiane Calistro Neto Enfermeiro 60 31º Jaqueline Stefani D. Niz Enfermeiro 60 32º Karina de Moraes Deo Enfermeiro 60 33º Alaine Crissê S. dos Santos Enfermeiro 60 34º Arlete Bezerra da Silva Enfermeiro 55 35º Daniela D’ Agostini Costa Enfermeiro 55 36º Debora Cardoso Riveiro Ferreira Enfermeiro 55 37º Eva da Conceição de Aquino Enfermeiro 50 38º Gedson Araujo Gomes Enfermeiro 50 39º Rubia Pereira de Resende Enfermeiro 50 40º Ivone de Souza Enfermeiro 50 41º Celia Maria Moreira Enfermeiro 50 42º Adriano Candido Marques Enfermeiro 50 43º Nivia Maria da Silva Enfermeiro 40 44º Cicera Trajano de Oliveira Mota Enfermeiro 40 45º Jisele Rodrigues de Souza Enfermeiro 40 46º Cassio Humberto R. Solidade Enfermeiro 40 47º Nayara Buranello Zacheu Enfermeiro 40 48º Rosana Matos Queiroz Enfermeiro 40 49º Alessandro Cristaldo Marques Enfermeiro 40 50º Mirian Caitano Gomes Enfermeiro 35 51º Danila Carrion da Cruz Enfermeiro 30 52º Lucimara Silva de Souza Enfermeiro 30 53º Rosangela Aparecida Laier Enfermeiro 30 54º Clarinie Barbara Fortunatti Enfermeiro 30 55º Taysa Dal Piva Vieira Enfermeiro 25 56º Maria Angelica Alves Freire Enfermeiro 20 57º Rosilene Amorim Sousa Enfermeiro 20 58º Katiusca Ferreira Pedroso Enfermeiro 20 59º Indianara Ramires Machado Enfermeiro 5 60º Márcia Soares Mattos Farmacêutico - Bioquímico 70 1º Ana Paula M. Almeida Farmacêutico - Bioquímico 70 2º Karina Vieira Dantas Farmacêutico - Bioquímico 70 3º Rafaele Carla Pivetta Farmacêutico - Bioquímico 70 4º Simony Saruwatari Farmacêutico - Bioquímico 65 5º Leticia Ayran M. Yabunaka Farmacêutico - Bioquímico 65 6º Carla Geórgia R. G. Souto Farmacêutico - Bioquímico 60 7º Laiz Gabriela Giunco Farmacêutico - Bioquímico 60 8º Carlos Nei C. Júnior Farmacêutico - Bioquímico 60 9º Juliana Pimenta R. P. Barros Farmacêutico - Bioquímico 60 10º Aline Luana B. Alencar Farmacêutico - Bioquímico 60 11º Izabel Cristina S. Azambuja Farmacêutico - Bioquímico 55 12º Erica Pat B. Vieira Farmacêutico - Bioquímico 55 13º João Vitor da Costa Cordeiro Farmacêutico - Bioquímico 50 14º Lara Dalpasquele Zimermann Farmacêutico - Bioquímico 50 15º Cleber Massato Toda Farmacêutico - Bioquímico 40 16º Joyce Alencar Santos Farmacêutico - Bioquímico 30 17º Janina Zanoni Camargo Farmacêutico - Bioquímico 25 18º Márcia Rozanie D. Zarpelão Farmacêutico - Bioquímico 20 19º Cristiane Hidalgo Santos Farmacêutico - Bioquímico 20 20º Debora Elisi de Oliveira Santos Farmacêutico - Bioquímico 20 21º Fabiana Michele H. Poveda Farmacêutico - Bioquímico 10 22º 11 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 Valdinei Batista de Souza Médico Plantonista Cirurgião Vascular 50 2º Mariana Trindade B. C. G Croda Médico Infectologista 60 1º Pablo Marinho Custodio Médico Infectlogista 10 2º José Sebastian Miranda Gomez Médico Plantonista Cirurgião Geral 60 1º Guilherme Frederico Rojas Silva Médico Plantonista Cirurgião Geral 40 2º Douglas Neumar Menon Médico Plantonista Cirurgião Geral 30 3º Jose Roberto Manzano Garcia Junior Médico Plantonista Cirurgião Geral 30 4º Irineu Renzi Junior Médico Neurocirurgião 40 1º Marcel Rozin Pierobon Médico Neurocirurgião 20 2º Fabricio Silva Lobo Médico Otorrinolaringologista 55 1º Ligia Batista Médico Otorrinolaringologista 45 2º Claudio Augusto A. Wanderlei Médico Plantonista Radiologista e Diagnóstico por Imagem 15 1º Rafael Simionato Susin Médico Cabeça e Pescoço 40 1º Raphael Antonio Ovidio Médico Plantonista Clínica Médica 70 1º Edison Aparecido Thomaz Médico Plantonista Clínica Médica 65 2º Ana Paula Assis Devecchi Médico Plantonista Clínica Médica 60 3º Renato Stucki Junior Médico Plantonista Clínica Médica 60 4º Antonio Dituo Hattori Junior Médico Plantonista Clínica Médica 60 5º Bruno Henrique Cardoso Médico Plantonista Clínica Médica 55 6º Luiz Fernando Azambuja Médico Plantonista Clínica Médica 50 7º Messias Villa Mendonça Médico Plantonista Clínica Médica 40 8º Juliana Carbonera Biguetti Médico Plantonista Clínica Médica 10 9º Jucilane Lima Henklain Ferruzzi Médico Plantonista Clínica Pediátrica 65 1º Maria Gloria Benites Médico Plantonista Clínica Pediátrica 50 2º Paulo Serra Baruki Médico Plantonista Clínica Pediátrica 45 3º Domingos Alves da Silva Médico Plantonista Clínica Pediátrica 40 4º Alice Irene Torres G. Baruki Médico Plantonista Clínica Pediátrica 40 5º Miguel Hirata Médico Plantonista Clínica Pediátrica 30 6º Graciela Felipa C. Aquino de Oliveira Médico Plantonista Clínica Pediátrica 30 7º Aline de Azevedo Aguiar Médico Plantonista Clínica Pediátrica 20 8º Silmara Harumi Nomoto Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 70 1º Ervin Eberhart Neto Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 70 2º Fernando Seiji Ueno Gil Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 70 3º Jony Alisson Bispo de Santana Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 65 4º Mirna Matsui Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 60 5º Alline Cristhine Nunes Cerchiari Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 60 6º Antonio Carlos Monteiro Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 60 7º Humberto Alves Schwingel Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 60 8º Marcos Antonio Canteiro Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 50 9º Ricardo Ducci Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 50 10º Hugo Dias Batista Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 10 11º Luiz Carlos de Arruda Leme Médico Intensivista UTI Infantil 50 1º Mario Luiz Piccinini Médico Intensivista UTI Infantil 40 2º Osvani Azambuja Viana Médico Intensivista UTI Infantil 40 3º Andiara Nascimento Almeida Médico Intensivista UTI Infantil 30 4º Luiz Augusto Freire Lopes Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 90 1º Sidney Antonio Lagrosa Garcia Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 80 2º Antonio Albuquerque Maranhão Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 70 3º Antonio Carlos Antunes da Silva Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 50 4º Bethania Mara Ribas Manzano Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 30 5º Evandro Eduardo Canhaço Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 25 6º Clod Estéfano Burlim Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 10 7º Rodrigo José R. da Cunha Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 5 8º José Roberto Barcos Martinez Médico Plantonista Psiquiátrico 110 1º Thiago Pauluzi Justino Médico Plantonista Psiquiátrico 45 2º Juliana Maia Borges Campos Médico Plantonista Nefrologista 70 1º André Vidigal Médico Plantonista Ortopedista 55 1º Daniel Salas Steinbaum Médico Hematologista 10 1º Cristiane Rossi Gemelli Nutricionista 60 1º Nadia Rosa dos Santos Farmacêutico - Bioquímico 10 23º Maryelle Aparecida M. N. Aoki Farmacêutico - Bioquímico 10 24º Thayana O. de Lima Farmacêutico - Bioquímico 10 25º Raquel Bressan de Souza Fisioterapeuta 80 1º Gislayne Fátima de Carvalho Forage Fisioterapeuta 70 2º Ana Lucia G. Velloso Fisioterapeuta 70 3º Andresa Pombani Alves F. Fisioterapeuta 70 4º Karine Alves Miranda Fisioterapeuta 70 5º Alexandre Satoshi Inagaki Fisioterapeuta 70 6º Juliany Ishi de Souza Fisioterapeuta 70 7º Evellin de Oliveira Gomes Fisioterapeuta 70 8º Maisa de Carvalho Francisco Fisioterapeuta 65 9º Laederson Souza Machado Fisioterapeuta 65 10º Talita Emanuelle Bispo Y. Camano Fisioterapeuta 60 11º Mohamed Salim M. Fernandes Fisioterapeuta 60 12º Fernanda Carrion da Cruz Fisioterapeuta 55 13º Hilliton Maluf de Macedo Fisioterapeuta 55 14º Alexa Menan Fisioterapeuta 55 15º Ricardo Akira Murakami Fisioterapeuta 50 16º Nathalia Abdala Moitinho Fisioterapeuta 50 17º Kamilla Geraldo Palma Fisioterapeuta 45 18º Thyciara Karine Schmidt Fisioterapeuta 45 19º Any Karina de S. Signoretti Fisioterapeuta 40 20º Newelen Ribeiro G. de Oliveira Fisioterapeuta 35 21º Aline Salem Amorim Fisioterapeuta 35 22º Nayara Ishi de Souza Fisioterapeuta 30 23º Fabiola Mendes Rocha Fisioterapeuta 30 24º Adriana Fatima Simas Fisioterapeuta 20 25º Daniela Akemi H. Oshiro Fisioterapeuta 15 26º Bianka Boschetti Trota Fisioterapeuta 15 27º Cinthia Suzyelen A. Caires Fisioterapeuta 10 28º Rodrigo Deller Fisioterapeuta 10 29º Karina Gregório Luz Fisioterapeuta 10 30º Simone Pinilla Espinosa Fonoaudióloga 60 1º Ellen Vieira dos Santos Freias Fonoaudióloga 60 2º Antonio Idalgo de Lima Médico Anestesista 60 1º Deo Vieira de Rezende Médico Anestesista 40 2º Roberto Bianchi Neto Médico Anestesista 40 3º Adriana Duraes da Silva Kalife Médico Anestesista 40 4º Ester S. Fernandes Rocha Médico Anestesista 40 5º Sergio Augusto Rodrigues Médico Anestesista 40 6º Maria Tizuko U. Anami Médico Anestesista 20 7º Edvagner Venceslau de Lima Médico Anestesista 15 8º Lucio Garcia D. Neto Médico Anestesista 10 9º Allan Longhi Médico Plantonista em Cardiologia 40 1º José Flavio S. de Souza Médico Plantonista em Cardiologia 40 2º Marcos Ricardo Figueiredo Médico Plantonista Cirurgião Vascular 50 1º 12 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 Carolina dos Santos Q. Raposa Nutricionista 50 2º Fernanda Cruz Vicentini Nutricionista 45 3º Karina T. Motomiya Psicólogo 60 1º Handiara Boschetti Trota Psicólogo 30 2º Maria Clara de M. Ferreira Psicólogo 30 3º Cecilia Freitas Martins Psicólogo 10 4º Vanessa Mayara T. Gonçalves Psicólogo 10 5º CANDIDATO CARGO PONTU AÇÃO CLASSIFICAÇÃO Vilma de Souza Amadilho Técnico de Enfermagem 100 1º Adenir Borges da Silva Técnico de Enfermagem 100 2º Eli Correia de Araujo Santos Técnico de Enfermagem 100 3º Lindamar Antunes de S. Machado Técnico de Enfermagem 100 4º Dirce de Assunção Lima Técnico de Enfermagem 100 5º Vanderleia Alves Rodrigues Técnico de Enfermagem 100 6º Valquíria Alves Técnico de Enfermagem 100 7º Clenice Garcia de Lima Souza Técnico de Enfermagem 90 8º Rosilene Amorim Souza Técnico de Enfermagem 90 9º Carmosina de Carvalho Francisco Técnico de Enfermagem 80 10º Angélica Maria Z. Besen Técnico de Enfermagem 80 11º Ester Silva Junqueira Técnico de Enfermagem 80 12º Maria Célia R. Izidoro Técnico de Enfermagem 80 13º Ana Rosa Lopes dos Reis Técnico de Enfermagem 80 14º Eny Aparecida A. S. Ramos Técnico de Enfermagem 80 15º Marta Betini de Souza Técnico de Enfermagem 80 16º Iraci Ferrari de B. da Silva Técnico de Enfermagem 80 17º Meirelice Ramos de Paula Técnico de Enfermagem 80 18º Nair Zaratini Teixeira Técnico de Enfermagem 80 19º Margarida Custodio dos Santos Técnico de Enfermagem 80 20º Ivonete Ramos Costa Técnico de Enfermagem 80 21º José Ramos Benites Técnico de Enfermagem 80 22º Sueli Raimundo dos Santos Técnico de Enfermagem 80 23º Paulo Maia Ernica Técnico de Enfermagem 80 24º Ivanilde Tiago Martins Técnico de Enfermagem 80 25º Sueli da Silva R. Anjos Técnico de Enfermagem 80 26º Eloyde Ferreira M. Palacio Técnico de Enfermagem 80 27º Oraides Gonçalves Gomes Pissini Técnico de Enfermagem 80 28º Lucinete Souza do Nascimento Técnico de Enfermagem 80 29º Antonio Romário R. Martins Técnico de Enfermagem 80 30º Ivonete da Silva Rodrigues Técnico de Enfermagem 80 31º Euclides Alves de Brito Técnico de Enfermagem 80 32º Cidalva Alves da Silva Técnico de Enfermagem 80 33º Roza Cristina de Oliveira Técnico de Enfermagem 80 34º Josineide de Jesus Braz Técnico de Enfermagem 80 35º Ana Lucia Canatto Técnico de Enfermagem 80 36º Joaquina Batista R. de Souza Técnico de Enfermagem 80 37º Rosana Mendes Técnico de Enfermagem 80 38º Mariluci Esperandio Oliveira Técnico de Enfermagem 80 39º Cleide Caetano do Santos Técnico de Enfermagem 80 40º Elenira da Silva Bem Técnico de Enfermagem 80 41º Luzia Gomes de Pinho Técnico de Enfermagem 80 42º Valdirene Pereira da S. Rocha Técnico de Enfermagem 80 43º Marines Fernandes G. Lima Técnico de Enfermagem 80 44º TABELA DE CARGOS NÍVEL MÉDIO Eliane Ribeiro D. Cara Técnico de Enfermagem 80 45º Marcelo Ferreira Técnico de Enfermagem 80 46º Juarez de Lima Técnico de Enfermagem 80 47º Marleide Gomes de Pinho Técnico de Enfermagem 80 48º Paulo Sergio C. Amarilha Técnico de Enfermagem 80 49º Eliane Siqueira D. Gomes Técnico de Enfermagem 80 50º Ivania Rodrigues Nascimento Técnico de Enfermagem 80 51º Gilmar Alves de Holanda Técnico de Enfermagem 80 52º Herika Hellen de Matos Ferreira Técnico de Enfermagem 80 53º Williana Rodrigues dos Santos Técnico de Enfermagem 80 54º Livia Pereira de Azevedo Técnico de Enfermagem 80 55º Maria Madalena M. do Nascimento Técnico de Enfermagem 80 56º Alcir Adorno Ferraz Técnico de Enfermagem 80 57º Simone Freire Valeriano Técnico de Enfermagem 80 58º Eronice Maria Ksiaszkewicz Técnico de Enfermagem 80 59º Fernanda Enes da Silva Técnico de Enfermagem 80 60º Gilmar de Jesus Gomes Técnico de Enfermagem 80 61º Elizangela Mendonça Godoy Técnico de Enfermagem 80 62º Claudio Braulino da Silva Técnico de Enfermagem 80 63º Rosangela de Matos Pereira Técnico de Enfermagem 80 64º Elisangela da Silva O. Mendonça Técnico de Enfermagem 80 65º Maria Inez S. Lopes Técnico de Enfermagem 75 66º Mara Raquel Lima Coimbra Técnico de Enfermagem 75 67º Anselma Patrica R. Cordeiro Técnico de Enfermagem 75 68º Diomara Roberto da Silva Técnico de Enfermagem 75 69º Otanira Ferreira Técnico de Enfermagem 75 70º Edina Aparecida C. Herter Técnico de Enfermagem 75 71º Kely Cristina Zolet Técnico de Enfermagem 75 72º Fabiana Eneas da Silva Técnico de Enfermagem 75 73º Viviane Cristina C. M. Aristimunho Técnico de Enfermagem 75 74º Marly Ribeiro dos Santos Técnico de Enfermagem 70 75º Lindalva Dalto Técnico de Enfermagem 70 76º Marilu Nobre da S. Nogueira Técnico de Enfermagem 70 77º Rute Borges da Silva Técnico de Enfermagem 70 78º Maria Madalena B. de Paula Técnico de Enfermagem 70 79º Dailza Severina F. Almeida Técnico de Enfermagem 70 80º Angela Maria da Silva Técnico de Enfermagem 70 81º Sandra de Arruda Ferreira Gonçalves Técnico de Enfermagem 70 82º Arlete de Oliveira Dias Yogui Técnico de Enfermagem 70 83º Eliane Correia da Silva Técnico de Enfermagem 70 84º Auricelia Alves Bertoloto Técnico de Enfermagem 70 85º Laide Vieira Santana Técnico de Enfermagem 70 86º Jacira de Lima Ramos Técnico de Enfermagem 70 87º Lucelena Flores S. da Silva Técnico de Enfermagem 70 88º Maura Teixeira Técnico de Enfermagem 70 89º Estela Aparecida V. Estigarribia Técnico de Enfermagem 70 90º Noemi M. Pereira Leme Técnico de Enfermagem 70 91º Alice Regina de Almeida Técnico de Enfermagem 70 92º Janaina de Oliveira Botelho Técnico de Enfermagem 70 93º Maria Solange A. Paz Técnico de Enfermagem 65 94º Devanir Pereira da Silva Técnico de Enfermagem 65 95º Conceição Dos S. Siqueira Técnico de Enfermagem 65 96º Cleide Bispo de Oliveira Técnico de Enfermagem 65 97º Maria Helena P. G. Bernardino Técnico de Enfermagem 65 98º Marinete Vicente da Silva Técnico de Enfermagem 65 99º Rosalina Ambrosio dos Santos Técnico de Enfermagem 65 100º Exoda Rosa A. de Souza Técnico de Enfermagem 60 101º Edenilce O. Rodrigues Técnico de Enfermagem 60 102º Marly Fernandes Técnico de Enfermagem 60 103º Aline Souza Miyazaki Técnico de Enfermagem 60 104º Nilda Nobre S. Rodrigues Técnico de Enfermagem 60 105º Ricardo Luiz E. Avila Técnico de Enfermagem 60 106º Thiane R. S. Gonçalves Técnico de Enfermagem 60 107º Rodrigo Araujo dos Santos Técnico de Enfermagem 60 108º Simone de Souza Costa Técnico de Enfermagem 60 109º Ekclesiane Martinez Gonçalves Técnico de Enfermagem 60 110º Paula Thais M. de Lima Técnico de Enfermagem 55 111º Maria Rosa dos Santos Técnico de Enfermagem 50 112º Priscila Maria Couto Maia Técnico de Enfermagem 50 113º Rodrigo Bertoloto G. Moreira Técnico de Enfermagem 50 114º Carolina Ezabel F. da Silva Técnico de Enfermagem 50 115º Cinthia K. Cavalcante Técnico de Enfermagem 50 116º Debora da Silva de Castro Alvares Técnico de Enfermagem 50 117º Irma K. de Souza Técnico de Enfermagem 50 118º Lenir Francisca Ferreira Técnico de Enfermagem 50 119º Juliana S. S. da Costa ‘Técnico de Enfermagem 50 120º Vania Mara R. Baggio Técnico de Enfermagem 50 121º Josandra Valdireia K. Pinto Técnico de Enfermagem 50 122º Fabiane Cristina F. Rocha Técnico de Enfermagem 45 123º Priscila Silva Gomes Técnico de Enfermagem 45 124º Jussara de Almeida dos Santos Técnico de Enfermagem 45 125º Telma Vaz A. Lima Técnico de Enfermagem 45 126º Carlos Alberto X. de Santana Técnico de Enfermagem 45 127º Zilda Souza Técnico de Enfermagem 40 128º Isaura Oviedo Técnico de Enfermagem 40 129º Miria Alves Técnico de Enfermagem 40 130º Leticia Ferrari Técnico de Enfermagem 40 131º Cristiane Alves de Carvalho Técnico de Enfermagem 40 132º Vanessa Balbino Técnico de Enfermagem 40 133º Isabel Fatima C. Comara Técnico de Enfermagem 40 134º Marcia Ozório de Oliveira Técnico de Enfermagem 40 135º Elisangela Rojas Santana Técnico de Enfermagem 40 136º 13 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 CANDIDATO CARGO PONTU AÇÃO CLASSIFICAÇÃO Elenice Brandão A. da Cunha Enfermeiro 70 3º Neila Danela Araujo Siqueira Enfermeiro 70 5º Cleonice Aparecida Simonetto Enfermeiro 70 6º Fernanda Eneas da Silva Enfermeiro 70 13º Márcia Soares Mattos Farmacêutico - Bioquímico 70 1º Ana Paula M. Almeida Farmacêutico - Bioquímico 70 2º Karina Vieira Dantas Farmacêutico - Bioquímico 70 3º Simony Saruwatari Farmacêutico - Bioquímico 65 5º Leticia Ayran M. Yabunaka Farmacêutico - Bioquímico 65 6º Raquel Bressan de Souza Fisioterapeuta 80 1º Ana Lucia G. Velloso Fisioterapeuta 70 3º Andresa Pombani Alves F. Fisioterapeuta 70 4º Karine Alves Miranda Fisioterapeuta 70 5º Juliany Ishi de Souza Fisioterapeuta 70 7º Evellin de Oliveira Gomes Fisioterapeuta 70 8º Maisa de Carvalho Francisco Fisioterapeuta 65 9º Laederson Souza Machado Fisioterapeuta 65 10º Fernanda Carrion da Cruz Fisioterapeuta 55 13º Ellen Vieira dos Santos Freias Fonoaudióloga 60 2º Antonio Idalgo de Lima Médico Anestesista 60 1º Deo Vieira de Rezende Médico Anestesista 40 2º Roberto Bianchi Neto Médico Anestesista 40 3º 1ª CONVOCAÇÃO ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO - Atestado Médico de aptidão para exercício da função Adriana Duraes da Silva Kalife Médico Anestesista 40 4º Ester S. Fernandes Rocha Médico Anestesista 40 5º Sergio Augusto Rodrigues Médico Anestesista 40 6º Maria Tizuko U. Anami Médico Anestesista 20 7º Edvagner Venceslau de Lima Médico Anestesista 15 8º Lucio Garcia D. Neto Médico Anestesista 10 9º Allan Longhi Médico Plantonista em Cardiologia 40 1º José Flavio S. de Souza Médico Plantonista em Cardiologia 40 2º Marcos Ricardo Figueiredo Médico Plantonista Cirurgião Vascular 50 1º Valdinei Batista de Souza Médico Plantonista Cirurgião Vascular 50 2º Mariana Trindade B. C. G Croda Médico Infectologista 60 1º Pablo Marinho Custodio Médico Infectlogista 10 2º Guilherme Frederico Rojas Silva Médico Plantonista Cirurgião Geral 40 2º Douglas Neumar Menon Médico Plantonista Cirurgião Geral 30 3º Irineu Renzi Junior Médico Neurocirurgião 40 1º Marcel Rozin Pierobon Médico Neurocirurgião 20 2º Claudio Augusto A. Wanderlei Médico Plantonista Radiologista e Diagnóstico por Imagem 15 1º Rafael Simionato Susin Médico Cabeça e Pescoço 40 1º Raphael Antonio Ovidio Médico Plantonista Clínica Médica 70 1º Edison Aparecido Thomaz Médico Plantonista Clínica Médica 65 2º Renato Stucki Junior Médico Plantonista Clínica Médica 60 4º Antonio Dituo Hattori Junior Médico Plantonista Clínica Médica 60 5º Bruno Henrique Cardoso Médico Plantonista Clínica Médica 55 6º Luiz Fernando Azambuja Médico Plantonista Clínica Médica 50 7º Messias Villa Mendonça Médico Plantonista Clínica Médica 40 8º Jucilane Lima Henklain Ferruzzi Médico Plantonista Clínica Pediátrica 65 1º Maria Gloria Benites Médico Plantonista Clínica Pediátrica 50 2º Domingos Alves da Silva Médico Plantonista Clínica Pediátrica 40 4º Alice Irene Torres G. Baruki Médico Plantonista Clínica Pediátrica 40 5º Miguel Hirata Médico Plantonista Clínica Pediátrica 30 6º Graciela Felipa C. Aquino de Oliveira Médico Plantonista Clínica Pediátrica 30 7º Aline de Azevedo Aguiar Médico Plantonista Clínica Pediátrica 20 8º Ervin Eberhart Neto Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 70 2º Fernando Seiji Ueno Gil Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 70 3º Jony Alisson Bispo de Santana Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 65 4º Mirna Matsui Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 60 5º Alline Cristhine Nunes Cerchiari Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 60 6º Antonio Carlos Monteiro Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 60 7º Humberto Alves Schwingel Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 60 8º Ricardo Ducci Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 50 10º Luiz Carlos de Arruda Leme Médico Intensivista UTI Infantil 50 1º Mario Luiz Piccinini Médico Intensivista UTI Infantil 40 2º Osvani Azambuja Viana Médico Intensivista UTI Infantil 40 3º Andiara Nascimento Almeida Médico Intensivista UTI Infantil 30 4º Luiz Augusto Freire Lopes Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 90 1º Sidney Antonio Lagrosa Garcia Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 80 2º Antonio Albuquerque Maranhão Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 70 3º Antonio Carlos Antunes da Silva Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 50 4º Bethania Mara Ribas Manzano Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 30 5º Evandro Eduardo Canhaço Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 25 6º Clod Estéfano Burlim Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 10 7º Andréia Pires Dias Claro Técnico de Enfermagem 35 137º Maria Helena Chaves dos Santos Técnico de Enfermagem 35 138º Cristiane Juliane da Silva Técnico de Enfermagem 35 139º Arlete Zanon Técnico de Enfermagem 35 140º Guiomar da Silva Técnico de Enfermagem 35 141º Ethiene Lourenço Roza Técnico de Enfermagem 35 142º Deusimar R. Bairros Técnico de Enfermagem 35 143º Elizabet Chaves Chimenes Técnico de Enfermagem 30 144º Iris da Rosa Braga de Oliveira Técnico de Enfermagem 30 145º Lucicleide Sanches Rodrigues Técnico de Enfermagem 30 146º Robson Gomes Borges Técnico de Enfermagem 30 147º Katia Cristina de Oliveira Técnico de Enfermagem 25 148º Izilda Ferreira Barcelos Técnico de Enfermagem 20 149º Nadia Maria C. Garcia Técnico de Enfermagem 20 150º Queyla Besen de Oliveira Técnico de Enfermagem 20 151º Aparecida Nery Rocha Magalhães Técnico de Enfermagem 20 152º Marily Q. da Silva Técnico de Enfermagem 20 153º Olga Cristina C. de Andrade Técnico de Enfermagem 20 154º Marissol Alves da Silva Técnico de Enfermagem 15 155º Beatriz J. Alves Ribeiro Técnico de Enfermagem 15 156º Cleide Moreira Cesario Técnico de Enfermagem 15 157º Cristhiane de Oliveira Rezende Técnico de Enfermagem 15 158º Gregoria D. Oliveira Técnico de Enfermagem 10 159º Solange Gueiros Felipe Técnico de Enfermagem 10 160º Keila Almeida Ramos Técnico de Enfermagem 10 161º Mary Ângela T. S. Mendes Técnico de Enfermagem 10 162º Claudir Marques Gomes Técnico de Enfermagem 5 163º Abadia Aparecida G. de Moraes Técnico de Laboratório 80 1º Flavia Barbosa Vieira Técnico de Laboratório 65 2º Alessandra Gomes da Silva Técnico de Laboratório 65 3º Ellediane Pereira da Silva Técnico de Laboratório 65 4º Fabiana Michele de Aguiar Peres Técnico de Laboratório 60 5º Danielle da Silva Canhete Técnico de Laboratório 60 6º David G. de Almeida Banhara Técnico de Laboratório 60 7º Ana Paula Silva Levay Técnico de Laboratório 50 8º Criciane Carla S. Barbosa Técnico de Laboratório 40 9º Pamela de Souza Ferreira Técnico de Laboratório 30 10º Katia Araujo dos Santos Técnico de Laboratório 20 11º Edielton Moreira Pastos Técnico de Laboratório 20 12º Rosana Dainez Sozzi Técnico em Banco de Leite Humano 50 1º Vanessa Santos Stroppa Técnico em Banco de Leite Humano 35 2º Laiz Regina Moraes da Silva Técnico em Banco de Leite Humano 20 3º 14 EDITAIS ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 Rodrigo José R. da Cunha Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 5 8º José Roberto Barcos Martinez Médico Plantonista Psiquiátrico 110 1º Thiago Pauluzi Justino Médico Plantonista Psiquiátrico 45 2º Juliana Maia Borges Campos Médico Plantonista Nefrologista 70 1º André Vidigal Médico Plantonista Ortopedista 55 1º Daniel Salas Steinbaum Médico Hematologista 10 1º Cristiane Rossi Gemelli Nutricionista 60 1º Karina T. Motomiya Psicólogo 60 1º Vilma de Souza Amadilho Técnico de Enfermagem 100 1º Adenir Borges da Silva Técnico de Enfermagem 100 2º Eli Correia de Araujo Santos Técnico de Enfermagem 100 3º Lindamar Antunes de S. Machado Técnico de Enfermagem 100 4º Dirce de Assunção Lima Técnico de Enfermagem 100 5º Vanderleia Alves Rodrigues Técnico de Enfermagem 100 6º Valquíria Alves Técnico de Enfermagem 100 7º Clenice Garcia de Lima Souza Técnico de Enfermagem 90 8º Rosilene Amorim Souza Técnico de Enfermagem 90 9º Carmosina de Carvalho Francisco Técnico de Enfermagem 80 10º Angélica Maria Z. Besen Técnico de Enfermagem 80 11º Ester Silva Junqueira Técnico de Enfermagem 80 12º Maria Célia R. Izidoro Técnico de Enfermagem 80 13º Ana Rosa Lopes dos Reis Técnico de Enfermagem 80 14º Eny Aparecida A. S. Ramos Técnico de Enfermagem 80 15º Marta Betini de Souza Técnico de Enfermagem 80 16º Iraci Ferrari de B. da Silva Técnico de Enfermagem 80 17º Meirelice Ramos de Paula Técnico de Enfermagem 80 18º Nair Zaratini Teixeira Técnico de Enfermagem 80 19º Margarida Custodio dos Santos Técnico de Enfermagem 80 20º Ivonete Ramos Costa Técnico de Enfermagem 80 21º José Ramos Benites Técnico de Enfermagem 80 22º Sueli Raimundo dos Santos Técnico de Enfermagem 80 23º Paulo Maia Ernica Técnico de Enfermagem 80 24º Ivanilde Tiago Martins Técnico de Enfermagem 80 25º Sueli da Silva R. Anjos Técnico de Enfermagem 80 26º Eloyde Ferreira M. Palacio Técnico de Enfermagem 80 27º Oraides Gonçalves Gomes Pissini Técnico de Enfermagem 80 28º Lucinete Souza do Nascimento Técnico de Enfermagem 80 29º Ivonete da Silva Rodrigues Técnico de Enfermagem 80 31º Euclides Alves de Brito Técnico de Enfermagem 80 32º Cidalva Alves da Silva Técnico de Enfermagem 80 33º Roza Cristina de Oliveira Técnico de Enfermagem 80 34º Josineide de Jesus Braz Técnico de Enfermagem 80 35º Ana Lucia Canatto Técnico de Enfermagem 80 36º Joaquina Batista R. de Souza Técnico de Enfermagem 80 37º Rosana Mendes Técnico de Enfermagem 80 38º Mariluci Esperandio Oliveira Técnico de Enfermagem 80 39º Cleide Caetano do Santos Técnico de Enfermagem 80 40º Elenira da Silva Bem Técnico de Enfermagem 80 41º Luzia Gomes de Pinho Técnico de Enfermagem 80 42º Valdirene Pereira da S. Rocha Técnico de Enfermagem 80 43º Marines Fernandes G. Lima Técnico de Enfermagem 80 44º Eliane Ribeiro D. Cara Técnico de Enfermagem 80 45º Marcelo Ferreira Técnico de Enfermagem 80 46º Juarez de Lima Técnico de Enfermagem 80 47º Marleide Gomes de Pinho Técnico de Enfermagem 80 48º Paulo Sergio C. Amarilha Técnico de Enfermagem 80 49º Ivania Rodrigues Nascimento Técnico de Enfermagem 80 51º Gilmar Alves de Holanda Técnico de Enfermagem 80 52º Herika Hellen de Matos Ferreira Técnico de Enfermagem 80 53º Williana Rodrigues dos Santos Técnico de Enfermagem 80 54º Livia Pereira de Azevedo Técnico de Enfermagem 80 55º Alcir Adorno Ferraz Técnico de Enfermagem 80 57º Simone Freire Valeriano Técnico de Enfermagem 80 58º Eronice Maria Ksiaszkewicz Técnico de Enfermagem 80 59º Fernanda Enes da Silva Técnico de Enfermagem 80 60º Gilmar de Jesus Gomes Técnico de Enfermagem 80 61º Elizangela Mendonça Godoy Técnico de Enfermagem 80 62º Claudio Braulino da Silva Técnico de Enfermagem 80 63º Elisangela da Silva O. Mendonça Técnico de Enfermagem 80 65º Maria Inez S. Lopes Técnico de Enfermagem 75 66º Mara Raquel Lima Coimbra Técnico de Enfermagem 75 67º Anselma Patrica R. Cordeiro Técnico de Enfermagem 75 68º Diomara Roberto da Silva Técnico de Enfermagem 75 69º Otanira Ferreira Técnico de Enfermagem 75 70º Fabiana Eneas da Silva Técnico de Enfermagem 75 73º Viviane Cristina C. M. Aristimunho Técnico de Enfermagem 75 74º Lindalva Dalto Técnico de Enfermagem 70 76º Marilu Nobre da S. Nogueira Técnico de Enfermagem 70 77º Rute Borges da Silva Técnico de Enfermagem 70 78º Maria Madalena B. de Paula Técnico de Enfermagem 70 79º Angela Maria da Silva Técnico de Enfermagem 70 81º Sandra de Arruda Ferreira Gonçalves Técnico de Enfermagem 70 82º Arlete de Oliveira Dias Yogui Técnico de Enfermagem 70 83º Eliane Correia da Silva Técnico de Enfermagem 70 84º Auricelia Alves Bertoloto Técnico de Enfermagem 70 85º Laide Vieira Santana Técnico de Enfermagem 70 86º Jacira de Lima Ramos Técnico de Enfermagem 70 87º Lucelena Flores S. da Silva Técnico de Enfermagem 70 88º Maura Teixeira Técnico de Enfermagem 70 89º Estela Aparecida V. Estigarribia Técnico de Enfermagem 70 90º Noemi M. Pereira Leme Técnico de Enfermagem 70 91º Janaina de Oliveira Botelho Técnico de Enfermagem 70 93º Devanir Pereira da Silva Técnico de Enfermagem 65 95º Conceição Dos S. Siqueira Técnico de Enfermagem 65 96º Marinete Vicente da Silva Técnico de Enfermagem 65 99º Rosalina Ambrosio dos Santos Técnico de Enfermagem 65 100º Aline Souza Miyazaki Técnico de Enfermagem 60 104º Nilda Nobre S. Rodrigues Técnico de Enfermagem 60 105º Ricardo Luiz E. Avila Técnico de Enfermagem 60 106º Thiane R. S. Gonçalves Técnico de Enfermagem 60 107º Rodrigo Araujo dos Santos Técnico de Enfermagem 60 108º Simone de Souza Costa Técnico de Enfermagem 60 109º Ekclesiane Martinez Gonçalves Técnico de Enfermagem 60 110º Paula Thais M. de Lima Técnico de Enfermagem 55 111º Maria Rosa dos Santos Técnico de Enfermagem 50 112º Priscila Maria Couto Maia Técnico de Enfermagem 50 113º Rodrigo Bertoloto G. Moreira Técnico de Enfermagem 50 114º Carolina Ezabel F. da Silva Técnico de Enfermagem 50 115º Cinthia K. Cavalcante Técnico de Enfermagem 50 116º Debora da Silva de Castro Alvares Técnico de Enfermagem 50 117º Irma K. de Souza Técnico de Enfermagem 50 118º Lenir Francisca Ferreira Técnico de Enfermagem 50 119º Juliana S. S. da Costa ‘Técnico de Enfermagem 50 120º Josandra Valdireia K. Pinto Técnico de Enfermagem 50 122º Priscila Silva Gomes Técnico de Enfermagem 45 124º Jussara de Almeida dos Santos Técnico de Enfermagem 45 125º Zilda Souza Técnico de Enfermagem 40 128º Isaura Oviedo Técnico de Enfermagem 40 129º Miria Alves Técnico de Enfermagem 40 130º Cristiane Alves de Carvalho Técnico de Enfermagem 40 132º Elisangela Rojas Santana Técnico de Enfermagem 40 136º Andréia Pires Dias Claro Técnico de Enfermagem 35 137º Maria Helena Chaves dos Santos Técnico de Enfermagem 35 138º Cristiane Juliane da Silva Técnico de Enfermagem 35 139º Arlete Zanon Técnico de Enfermagem 35 140º Iris da Rosa Braga de Oliveira Técnico de Enfermagem 30 145º Katia Cristina de Oliveira Técnico de Enfermagem 25 148º Marissol Alves da Silva Técnico de Enfermagem 15 155º Flavia Barbosa Vieira Técnico de Laboratório 65 2º Alessandra Gomes da Silva Técnico de Laboratório 65 3º Ellediane Pereira da Silva Técnico de Laboratório 65 4º Danielle da Silva Canhete Técnico de Laboratório 60 6º David G. de Almeida Banhara Técnico de Laboratório 60 7º Rosana Dainez Sozzi Técnico em Banco de Leite Humano 50 1º Vanessa Santos Stroppa Técnico em Banco de Leite Humano 35 2º 15 EDITAIS nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 Ceny Longhi Rezende Enfermeiro 90 1º Elisangela Mara de Alencar Enfermeiro 70 2º Vania Rocha Cabral Enfermeiro 70 4º Jackson Hardt Enfermeiro 70 7º Deise Cristina da Silva Enfermeiro 70 8º Marlene Nascimento B. Telles Enfermeiro 70 9º Analice de Oliveira Dantas Enfermeiro 70 10º Ieda Martins Fernandes Enfermeiro 70 11º Heloisa Honório do Amaral Enfermeiro 70 12º Keila Cristina G. Rosim Enfermeiro 70 14° Isabel Marques G. Romero Enfermeiro 70 15º Rafaele Carla Pivetta Farmacêutico - Bioquímico 70 4º Carla Geórgia R. G. Souto Farmacêutico - Bioquímico 60 7º Laiz Gabriela Giunco Farmacêutico - Bioquímico 60 8º Carlos Nei C. Júnior Farmacêutico - Bioquímico 60 9º Gislayne Fátima de Carvalho Forage Fisioterapeuta 70 2º Alexandre Satoshi Inagaki Fisioterapeuta 70 6º Talita Emanuelle Bispo Y. Camano Fisioterapeuta 60 11º Mohamed Salim M. Fernandes Fisioterapeuta 60 12º Hilliton Maluf de Macedo Fisioterapeuta 55 14º Alexa Menan Fisioterapeuta 55 15º Simone Pinilla Espinosa Fonoaudióloga 60 1º José Sebastian Miranda Gomez Médico Plantonista Cirurgião Geral 60 1º Fabricio Silva Lobo Médico Otorrinolaringologista 55 1º Ana Paula Assis Devecchi Médico Plantonista Clínica Médica 60 3º Paulo Serra Baruki Médico Plantonista Clínica Pediátrica 45 3º Silmara Harumi Nomoto Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 70 1º Marcos Antonio Canteiro Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 50 9º Carolina dos Santos Q. Raposa Nutricionista 50 2º Antonio Romário R. Martins Técnico de Enfermagem 80 30º Eliane Siqueira D. Gomes Técnico de Enfermagem 80 50º Maria Madalena M. do Nascimento Técnico de Enfermagem 80 56º Rosangela de Matos Pereira Técnico de Enfermagem 80 64º Edina Aparecida C. Herter Técnico de Enfermagem 75 71º Kely Cristina Zolet Técnico de Enfermagem 75 72º Marly Ribeiro dos Santos Técnico de Enfermagem 70 75º Dailza Severina F. Almeida Técnico de Enfermagem 70 80º Alice Regina de Almeida Técnico de Enfermagem 70 92º Maria Solange A. Paz Técnico de Enfermagem 65 94º Cleide Bispo de Oliveira Técnico de Enfermagem 65 97º Maria Helena P. G. Bernardino Técnico de Enfermagem 65 98º Exoda Rosa A. de Souza Técnico de Enfermagem 60 101º Edenilce O. Rodrigues Técnico de Enfermagem 60 102º Marly Fernandes Técnico de Enfermagem 60 103º Vania Mara R. Baggio Técnico de Enfermagem 50 121º Fabiane Cristina F. Rocha Técnico de Enfermagem 45 123º Telma Vaz A. Lima Técnico de Enfermagem 45 126º Carlos Alberto X. de Santana Técnico de Enfermagem 45 127º Leticia Ferrari Técnico de Enfermagem 40 131º Vanessa Balbino Técnico de Enfermagem 40 133º Isabel Fatima C. Comara Técnico de Enfermagem 40 134º Marcia Ozório de Oliveira Técnico de Enfermagem 40 135º Guiomar da Silva Técnico de Enfermagem 35 141º Ethiene Lourenço Roza Técnico de Enfermagem 35 142º Deusimar R. Bairros Técnico de Enfermagem 35 143º Elizabet Chaves Chimenes Técnico de Enfermagem 30 144º Lucicleide Sanches Rodrigues Técnico de Enfermagem 30 146º Robson Gomes Borges Técnico de Enfermagem 30 147º Izilda Ferreira Barcelos Técnico de Enfermagem 20 149º Nadia Maria C. Garcia Técnico de Enfermagem 20 150º Queyla Besen de Oliveira Técnico de Enfermagem 20 151º Aparecida Nery Rocha Magalhães Técnico de Enfermagem 20 152º Marily Q. da Silva Técnico de Enfermagem 20 153º Olga Cristina C. de Andrade Técnico de Enfermagem 20 154º Abadia Aparecida G. de Moraes Técnico de Laboratório 80 1º Fabiana Michele de Aguiar Peres Técnico de Laboratório 60 5º R E S O L VE: Candidato Pontuação item 7.7, alínea “a” do Edital de Abertura – experiência Pontuação item 7.7, alínea “b” do Edital de Abertura - cursos de capacitação Pontuação item 7.7, alínea “c” do Edital de Abertura - curso de especialização Pontuação item 7.7, alínea “d” do Edital de Abertura – conhecimentos práticos e teóricos Pontuação do item 7.8 do Edital de Abertura - Avaliação Psicológica Total Classificação Situação Ubaldo Gonçalves 15pontos 15pontos 10pontos 15pontos 40pontos 95pontos 1º APROVADO Gerson de Souza 13pontos 15pontos ----- 15pontos 47pontos 90pontos 2º APROVADO Maciel Ajala 13pontos 15pontos ----- 15pontos 45pontos 88pontos 3º APROVADO Carla Cristina Vargas Rosa 12pontos 15pontos 15pontos 39pontos 81pontos 4º APROVADO Fernanda Basilia Pontes Mamede 12pontos 11pontos ----- 15pontos 43pontos 81pontos 5º APROVADO Valderi Aquino 12pontos 10pontos ----- 15pontos 43pontos 80pontos 6º APROVADO Carolina Sanches Rodrigues 11pontos 10pontos ----- 15pontos 39pontos 75pontos 7º APROVADO Eder Felipe Valério 10pontos 15pontos ----- 11pontos 38pontos 74pontos 8º APROVADO Edilamar de Souza Vânia Quevedo 10pontos 05pontos ----- 10pontos 42pontos 67pontos 9º APROVADO Tayane Cavalheiro Gonçalves 05pontos 15pontos ----- 10pontos 35pontos 65pontos 10º APROVADO Kellyn Mariano da Silva 05pontos 05pontos ----- 05pontos 39pontos 54pontos 11º APROVADO Claudineis Garcia Ferreira 08pontos ----- ----- 05pontos 40pontos 53pontos 12º APROVADO Tatiane Martins de Souza 10pontos 05pontos ----- 15pontos 22pontos 52pontos 13º SUPLENTE Adelurce Ortiz Rodrigues 05pontos ----- ----- 15pontos 31pontos 51pontos 14º SUPLENTE Ronival Alves Romero 05pontos 07pontos ----- 10pontos 27pontos 49pontos 15º SUPLENTE Neemias da Silva Tiago 10pontos 09pontos 04pontos 10pontos 15pontos 48pontos 16º SUPLENTE Osmar Machado Maciel 05pontos ----- ----- 20pontos 20pontos 45pontos 17º SUPLENTE Ianara Valesca de Souza 10pontos 15pontos ----- 10pontos 09pontos 44pontos 18º SUPLENTE ANEXO I: Edital nº. 006/SEMED/2012, de 26 de dezembro de 2012, que homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado Público que se destina a seleção de Agente Social para o Programa de Esporte e lazer da Cidade – PELC, objeto do Edital nº. 002/SEMED/2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Interina Municipal de Educação I – Homologar, na forma do Anexo I, o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado Público que se destina a seleção de Agente Social para o Programa de Esporte e lazer da Cidade – PELC. A Secretária Municipal de Educação, no uso das suas atribuições legais, e considerando o disposto no item 11.10 do Edital nº. 002/SEMED/2012, publicado no Diário Oficial do Município nº. 3.362 de 08/11/2012, p. 2-3, como também nos demais dispositivos aplicáveis, 16 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 RESOLUÇÃO/SEMED N° 095, de 07 de dezembro de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” ASecretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados, conforme relacionado abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em07 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyome Mizoguchi Secretária Municipal Interina de Educação Resolução nº. Fe/12/2050/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias COLETIVAS, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de janeiro de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de dezembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 12/2050/2012 Secretaria: 522-SEC.MUN.DEEDUCAÇÃO(25%) Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 500191-1 -ADRIANADEFATIMAPALHANO 2012-2013 2/1/2013-31/1/2013 501206-4 -ADRIANAZAIRALORENZONIPORTELLA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501273-2 -AGUILERADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501273-4 -AGUILERADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760250-1 -ANACLAUDIAPEREIRADASILVABRITO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764047-1 -ANAMARCIADASILVATRILHA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762747-1 -ANAPAULALOUBETFEBRONIO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762361-1 -ANDERCIDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114766097-1 -ANDREFELIXDOSREIS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762594-2 -ANDREIAPENCOFARIA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760446-2 -ANGELAFABIANEGUBERT 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762755-1 -ANGELAMARIALUIZMATOZOEZEQUIEL 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761160-2 -APARECIDASILVADEFIGUEIREDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 134521-1 -ARLEIMENGUERDECASTILHOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 74341-1 -AURELIODASILVAALENCAR 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 74341-2 -AURELIODASILVAALENCAR 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762719-1 -AURENILIMADEARAUJODOMINGOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 16251-1 - CELIADASILVACOSTA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 4491-1 -CELINADEMELLOEDANTASGUIMARAES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 34911-1 -CIMARAMORAESQUEIROZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 42681-1 - CLAIRMORONDOSSANTOSMUNHOZ 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501488-4 -CLAUDEMIRDANTESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 65521-1 -CLAUDIOMIROGOMESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501995-4 -CLOVISIRALA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760334-3 - CRISTIANEALVESMACHADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 74911-1 - CRISTINAFATIMAPIRESAVILASANTANA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 74911-2 - CRISTINAFATIMAPIRESAVILASANTANA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 69691-1 - CRISTINEAKEMEMINOHARA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 79771-1 -DANIELAMEILI STAUT 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760905-1 -DANIELETAISPOTT 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 31381-1 - DARCIZIORODRIGUESDEMORAIS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501449-4 - EDILAINEFERNANDESMORAES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501769-4 -EDNACRISTINACHANFRINDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86161-1 -EDVALDOATTILIOMACHADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 35021-1 -ELAINEMARIAMAGALHAES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80731-2 - ELENITACHAVESDEFRANCA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5441-1 -ELIZABETHPEREIRASOLEY 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5541-2 -ELZABETHDEALMEIDAPRADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 85931-2 -EUNICESOARESSEMZACK 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80411-1 -EVANILCEMACHADODESOUZAAMARAL 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 22551-1 - FABIOAUGUSTOMORENOMURCIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79551-1 - FATIMASOELYLOPESDASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 79381-2 -HILDAAPARECIDADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80501-1 - IMACULADA DA CONCEICAO GUEDES DE SOUZA2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80551-2 -IRACEMAPENGO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 67951-1 - IRENEQUARESMAAZEVEDOVIANA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 144101-1 - IRENIAPARECIDAMOREIRABRITO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762411-1 - IRISVANDAORTONCELLI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 29841-1 - IRLAMARIADEALMEIDAMARRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501901-5 - IVANETEALVESNUNES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762407-1 - IVETEMAXIMINACAVEDONPEDROSO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 85791-2 -JANDIRAMADALENADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 6481-1 - JOANA MARGARETE SALDIVAR CRISTALDO LERA2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79121-1 -JOAOVANDERLEYAZEVEDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760501-2 -KARLAGRANJAGUIMARAESKUPFER 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 6891-1 - LEIACARDOSOVIEIRAOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 290015-2 -LELIANCHALUBAMINPASCHOALICK 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 89461-1 -LORECIKURZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501301-4 - LUCIMARQUESPEREIRATROIAN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 153381-1 - LUIZADASILVAFEITOSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762297-1 - MARA LUCINEIA MARQUES CORREA BUENO2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501295-4 -MARCIAFRANCODEGODOI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501300-4 -MARIACELMAPEREIRADEBRITOMARQUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 34931-2 -MARIADANIELADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762737-1 -MARIAELENICEVASCONCELOSDAPAZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 85871-1 -MARIALUCIARUBIOVIEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 42941-1 -MARIANILZACOIMBRAFERLE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 82191-1 -MARILZABARROSDEALMEIDA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 85781-2 -MARINALVACARVALHODAUZACHER 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79191-1 -MARINALVADASILVAPEDRODEALMEIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760358-1 -MARISAPEREIRADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80711-3 -MARIZARODRIGUESBOEIRAVALDIVINO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 8661-1 -MARLENEELISABETE RIBEIRO DIAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79261-2 -MARLENEELISABETE RIBEIRO DIAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762978-1 -MARTAFERNANDESDASILVAPAULA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114767232-1 -MAYRACABREIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 73181-1 -MIRIAMDOCARMODASILVASOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 1651-1 - NEIDEAPARECIDAGAIOFATOCARNEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86151-3 -NEUCYAPARECIDAPEREIRAVIEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 23951-1 - NILZAMARIAARAUJODASILVAALMEIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79911-1 -RAMAOAGEDOVIEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762356-1 -RAPHAELRAMOSSPESSOTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762291-1 - RIZONEIRESANTANASCHULTZRIBEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501373-4 -ROSANGELAABREUDIAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 85921-1 -RUTESOARESDECASTROSILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 144081-1 -SABRINAGUIMARAESGOMES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 68241-1 -SALVADORACACERESALCANTARADELIMA 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 114761410-2 -SANDRAMARCIAPALMAMATTOSESOUZA 2 0 1 2 - 2 0 1 3 02/01/2013-31/01/2013 114762975-1 - SIDICLEIROQUEDEPARIS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761846-2 - SILVIAMARAASSUNCAOFERREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 40001-1 - SIRLEIADEFATIMAMARCOMINI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10131-1 -SOLANGEMARIACONTICELITEODOSIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 42871-2 -SOLANGEMARIACONTICELITEODOSIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 39991-1 -SOLENIROLIDIO PIRESVAREIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501627-4 -SONIAMARIAFERREIRAARAUJOSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760389-1 - SUELIAPARECIDAFERNANDESMORAIS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761335-2 -TANIAAPARECIDADEMIRANDAREZENDE 2 0 1 1 - 2 0 1 2 02/01/2013-31/01/2013 33681-1 -TEREZINHAAPARECIDAPIVAESPOSITO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10571-3 -VALERIAAPARECIDARIBEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760729-2 -VERALUCIAALVESRODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 62041-1 - ZELIDASILVARAMOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 523 - SEC.MUN.DEEDUCACAO(ADM40%) Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 29891-1 -ADELINATESTON 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760599-1 -ADEMARRODRIGUESALVES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501270-4 -ADENILRIBEIROLOPES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761776-2 -ADENIRGOMESDASILVAALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761012-1 -ADENIRMARQUESCHAVES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762057-1 -ADNAPAULAMEDEIROSRODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 148141-2 -ADONISRODRIGUESALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86971-1 -ADRIANADESOUZASANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114766777-1 -ADRIANAFERREIRADAROCHA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762371-1 -ADRIANALIMADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762383-1 -ADRIANALOPESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760706-1 -ADRIANARODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114766613-1 -ADRIANASARAIVAGONCALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 153911-1 -AGOSTINHAAPARECIDAFARIA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 2081-1 -AIDEAGUEROGAUNA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 DE PARA 114766097-1 ANDRÉ FELIX DOS REIS P-I P-II 13/12/2012 79241-1 114760351-1 MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA P-II P-III 18/12/2012 1ª MAT 2ª MAT NOME A PARTIR DE NÍVEL 17 RESOLUÇÕES 25601-1 -AIDIRDOSSANTOSVILHARVAPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 87681-1 -AILICOSTACEZARDEBRITO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764499-1 -AIRAGARCIABLANKDESOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 3581-1 -AIRTADOSSANTOSBEZERRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761913-2 -ALAIDECOELHOMOTA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 11171-1 -ALAIDESOARESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760213-1 -ALAYNEDOSSANTOSHARAN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762390-1 -ALCIRRODRIGUESMEDINA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 26011-1 -ALDAIRJERONIMODESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764324-1 -ALDENIRDOMINGUESMARQUESDIAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 90298-1 -ALEXANDRAAPARECIDADEARAUJO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762424-1 -ALEXANDRESOARESGONCALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761551-1 -ALEXSANDRACAMOICOCRIALESI 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760326-1 -ALFREDOTORRESMEDINA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761622-2 -ALGEMIRODESOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501763-1 -ALICEBRANDAODESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 24471-1 -ALIETEJOANADACUNHASOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761911-1 -ALINEDOMINGOSGUILHERME 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762983-1 -ALINEORTIZDASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 31921-1 -ALTAIRGOMESOGEDA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 3661-1 -ALVINADESANTANADASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114765158-1 -ALZENIAPARECIDAALVESLOPES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501762-1 -ANACARLAMARTINSALVES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114767076-1 -ANACLEIDEALENCARDECARVALHO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501387-3 -ANACRISTINADESOUZAVARGAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764497-1 -ANACYNTHIARAMOSVIEIRAMACEDO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760733-1 -ANADASILVAGOMES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760597-1 -ANADALIACOSTANOGUEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 89001-1 -ANADELOURDESSILVASANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501444-2 -ANALUCIALEMESNUNESSILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86961-1 -ANAMARCIANARCISOLIMAFERRO 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 114761942-1 -ANAMARIADESOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762181-1 -ANAMARIADESOUZAI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 88891-1 -ANAMARIAMAGROLINO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 31941-1 -ANAMARIAMARQUESDOSSANTOSMAURICIO 2 0 1 1 - 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CELIADESOUZARAMOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 89111-1 - CELIAMARIADEOLIVEIRASOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 147071-3 - CELIAVELASQUEDEVILHAGRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761554-1 -CELMAMORAESNOGUEIRASANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 12061-1 -CELOACORREIADOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 4521-1 - CERLEI FATIMAGONCALVES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760830-2 -CHARLENEDELGADOMORELFERREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 4541-1 -CICERAAMELIADASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761915-1 - CILENEDASILVAMOREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762546-1 - CIRLEIDEARAUJOLUIZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 4611-1 -CIRLENESOUZADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760476-1 -CLAIRFATIMALEMANSKI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761393-1 -CLARICECALDEIRABARBOSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 89601-1 -CLARICEMARIADASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761553-1 -CLARICERODRIGUESZOLET 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501836-1 -CLAUDEIRFIGUEIREDODEJESUS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760325-1 -CLAUDEMIRDUARTEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 90424-3 -CLAUDETEBATISTADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 88451-1 -CLAUDETEMIRANDADASILVAOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761093-1 -CLAUDIAAVILAANTUNESPINHO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760377-1 -CLAUDIADOSSANTOSNOLACO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761880-1 -CLAUDIAMARIADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 82041-1 -CLAUDIASIMONEVELASCQUEIROZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761185-1 -CLAUDIASOARESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 88621-1 -CLAUDINEIADEOLIVEIRAZANON 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 88371-1 -CLAUDINEIALOPESGONCALVES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762582-1 -CLAUDIVANIDASILVANASCIMENTO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114765175-1 - 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DANIELILEMANSKI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762099-1 -DANIELLYBUSS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761988-2 -DANUSAALBUQUERQUEVEGA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761400-1 -DARCYPONTESDEMELO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501892-1 -DEBORADOSSANTOSGUEIROS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 2301-1 -DELCINACAVALCANTEDEMATOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760572-1 -DELMAHONORATOFERREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760331-1 -DELMAMARTINSVARGAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760612-1 -DELMAREGINAFLORESSALDIVAR 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501837-1 -DELSONROBERDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501395-3 -DENIRMARQUESOLVIETASANTANA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761972-1 - DENISEAPARECIDALIMADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 87541-1 -DERIALDADOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 89881-1 -DEVANIDOSSANTOSESILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762196-1 -DEVANIRAPOZENATOVALERIODASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 81741-1 - DIENESCARLOSARAUJODOMINGOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114766462-1 -DILSONDESOUZAMATTOS 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 33291-1 -DINADEOLIVEIRASANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 75661-2 -DIVETEAPARECIDADAFONSECAROCHA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 153461-1 -DORALICERODRIGUESDEANDRADE 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764537-1 -DORCADEALMEIDA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 144931-2 -DULCEELENADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 2331-1 -DULCEMARIADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 88231-1 -DULCIMARGONCALVESSANTANA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 89631-1 -DULCINEIADESOUZAFERNANDESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 84351-1 -EDGARDEMORAESJERONIMO 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 501777-1 - EDIMICHELEALMEIDAGONCALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764339-1 -EDILENEFABRICIO DIAS CRISTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501506-4 - EDILIAGRACADEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 142871-1 -EDINAAPARECIDAPOLONIGOES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760568-1 -EDNACARDOSODESA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761959-1 -EDNADASILVAPRUDENCIOOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501730-2 -EDNAGILODOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501739-3 -EDNAPEREIRADOSSANTOSAMORIM 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761916-1 -EDNEIAALVESFERREIRADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763957-1 -EDNEIAMACHADODASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 87261-1 -EDSONAPARECIDOLOPES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762387-1 -EDSONBENITESMARTINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764517-1 -EDUARDAKELLIMATOSVENANCIO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 23871-1 -EIZALDYTESGONCALVESVALVERDE 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764334-1 -ELAINECRISTINADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762455-1 - ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 88491-2 -ELAINEMORENODONAZAREMARTINS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761663-1 -ELAINESILVAPEREIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760712-1 -ELAINEVIEGASBATISTA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762577-1 -ELANECRISTINASOARESROSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760671-1 -ELDAPEREIRAVERAO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764408-1 - ELECIALVESFURTADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762402-1 - ELENICEARRUDADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 18 RESOLUÇÕES 114766612-1 - ELENIRALVESDACOSTAGAUNA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761648-1 -ELENUSACELLAPUNTEL 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762367-1 -ELIANEAPARECIDASANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761973-1 -ELIANECRISTINADESOUZASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 88791-1 -ELIANEDASILVANATALNUNES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761945-1 -ELIANEDOSSANTOSARAUJO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760672-1 -ELIANEFERREIRALUNAMENDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762048-1 -ELIANEGOMESXAVIER 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86341-1 -ELIANELOPESROMERO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 88421-1 -ELIANEMARIADASILVALIMA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501998-4 -ELIANEREGINABRUFATTOPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 88841-1 - ELIETEMARCIADACUNHADESOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 87431-1 - ELIETEVILELAROCHASOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 86411-1 - ELIETIBENTORAMOSDASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761918-1 - ELISREGINADOSSANTOSVIEGAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760419-2 -ELISANGELACAVALCANTEDEALMEIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764473-1 -ELISANGELAMARIABENEDETTI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86891-1 -ELISANGELAPAVAOFAGUNDESMATTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 88701-1 - ELISETEDEMELORODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 87851-1 - ELISIAALVESDESOUZASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 89131-1 - ELIZABETEDESOUZAASSIS LINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 145391-2 - ELIZABETEFERREIRARAMOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501665-4 -ELIZANDRALUZIARODRIGUESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 146141-3 - ELIZETE FREITAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761101-1 - ELIZETE FREITASDEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 502129-2 -ELMERINDAPEREIRADACRUZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760603-1 -ELURDIANEPRUDENCIODOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 132251-1 -ELZACOSMAMARTINSDOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761885-1 -ELZALUIZADOSSANTOSFERREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86471-1 -ELZASANABRIACHAVES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760916-1 -EMERSONMATOSRODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 153931-1 -ENEDINAFERREIRADASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501400-3 -ENEDIRDESOUZABRITES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761374-1 -ENEIDADEOLIVEIRARAMOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763962-1 - ENISIAORTIZGARCIA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 132411-1 - ERCILIADOCARMOALVESPARRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762973-1 -ETYSILVADESOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761435-1 -EUDILENEVILELLALIMAVIEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761923-1 -EUNICEDOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762573-1 -EUNICEMEDEIROSDACOSTA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761886-1 -EUNILDAMIRANDAVASCONCELOSDE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760303-1 -EVAALVESRODRIGUESCALADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501717-1 -EVAMARIACARVALHOSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760615-1 -EVARAMIRES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 31771-1 -EVARODRIGUESDEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 31771-1 -EVARODRIGUESDEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86401-1 -EVANGELINACARVALHODASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501832-1 -EVANIRESCOBARCARNEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762401-1 - FABIANAALVESDACRUZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501759-1 - FABIANADOSSANTOSLENCO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760702-1 - FABIODACOSTAFLOR 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 88341-1 - FABIOGARCIADASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 88951-1 - FATIMAAPARECIDADASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760663-1 - FATIMABELODASILVAROCHA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 146541-2 - FATIMAMARIAPEREIRAGONCALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762194-2 - FATIMAMARTINSBORGES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 87931-1 - FATIMAPEREIRADACRUZRODRIGUES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 5771-1 - FATIMAREVANICASSIOLATOVASQUES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 86651-1 - FAUSTATERTULIANADEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 86771-2 - FAUSTINAGONZALESDEFENDI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764427-1 -FERNANDAFERREIRADEPAULA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764296-1 -FERNANDAPAULAFIORITAMPOROSKI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765725-1 -FERNANDAVERISSIMODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 32681-1 -FILOMENADEFATIMAMACHADODIAS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764454-1 -FLAVIAMARIACOSTAREZENDESCORZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 90413-2 -FLAVIAMATOSDOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761960-1 -FLORACISILVEIRADEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760316-1 -FLORENTINOMACHADO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 131031-1 -FLORIAGONCALVESDOSSANTOSBENITES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 32581-1 -FLORIZAMOREIRAMATOSDELIMA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761285-2 - FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 5891-1 -GABRIELFERREIRADESOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 131171-1 -GABRIELABARBOSATAGARES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760297-1 -GEDALVACORREIADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764498-1 -GEISABELVERON 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114767015-1 - GEISILENEPINHADASILVAFEITOSA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 7151221-3 - GENIBARBOSADASILVAESPINOLA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760480-1 - GENIMARQUESPEREIRARIBEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 89621-1 -GEOVANIALEMESFONSECA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 87101-1 -GERALVADASILVABARCELOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762037-1 - GESSIDESOUZANEIVADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114766632-1 -GEYSYANYRIBEIRODESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 131131-1 -GILBERTOGONCALVESDOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 32561-1 -GILDETEDONASCIMENTODALLAQUA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764867-2 -GILENEFERNANDESDUTRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 130771-1 -GILMAMEDEIROSDASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114765917-1 -GILMARGARCIAMACHADO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760265-1 -GILSONDOSSANTOSRODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761925-1 - GISELE RIBEIRODOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762183-1 - GISELLE PEREIRABRAGAMOTOMIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761962-1 - GISLAINEDASILVANASCIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764507-1 - GISLAINE DIASALVES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761494-1 - GISLAINERUMAOMENEZESDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501856-1 - GISLAINESOUZADECARVALHOCAVALHEIRO 2 0 1 2 - 2 0 1 3 02/01/2013-31/01/2013 114764506-1 - GISLENEDAROCHABARBOSASAMPAIO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 500190-2 - GISLENEDEMATOS SILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764411-1 - GIVANAMATIASDASGRACASPINHEIRO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764352-2 - GLASIELIBRUMFERREIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761963-1 -GORETEFEITOSAVIEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762137-1 -GRACIELAVIEIRADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 2491-1 -GUIOMARDACRUZFERREIRADOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501913-2 -GUIOMARDUTRACALHEIROSLOPES 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 5991-1 -HELGATRINDADEVARGAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762376-1 - HELITOCOSTAGOMES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761931-1 - IDAIRLEMOSDEMOURA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763486-1 - IDENILZAROSANGELABORGES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762133-1 - IEDAMARIADASILVAVIANABEZERRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761557-1 - ILCINEIAROSADASILVADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762404-1 - INES PEREIRADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 88671-1 - INEZROHENKOHLKERCHER 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501370-3 -IOLANDARODRIGUESMEDINA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 153071-1 -IRACEMADEBRITOFERREIRASAMPAIO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760571-1 - IRACILDADESOUZAPEREIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762581-1 - IRANIFRANCISCADACOSTASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 2541-1 - IRCIDOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501233-5 - IRECEFERNANDESDELIMATAKAHARA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 89551-1 - IRENEMIGUELALVES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762382-1 - IRINEIAGONCALVESBENITEZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 32881-1 - ISABELMISSIASBARBOSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760563-1 - ISABELPEREIRAMARIANODOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 502184-6 -ISABELADOSSANTOSCARDOSO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501397-3 - ISEQUIELDASILVAALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762756-1 - ISRAELFABRICIODASILVAJUNIOR 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 89241-1 - IVANDOMINGOSMOURAPEREIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 88591-1 - IVANETECANAZALIMAFONSECA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 88691-1 - IVANETEFARAVELLITORO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760708-1 - IVANICANAZADELIMACARDOZO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 502116-2 - IVANIRFERREIRACREPALDI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 13191-1 - IVANIRJOAOMENDES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761961-1 - IVANIRROSANIHARTMANNQUEIROZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 90404-1 -IVONEALVESFERREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760332-1 -IVONEDANIELSANCHESDESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 87951-2 -IVONEPALACIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501220-2 - IZABELAPARECIDAPEREIRADASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762572-1 - IZABELRECALDEFIGUEREDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762366-1 - JACIRALIMADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 29781-1 - JACIRASANTANADOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761401-2 - JAIR FREITAS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760336-1 - JAIR PEREIRATARLEI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502051-1 -JAMIR FREITAS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 86511-1 -JANAINAOLIVEIRABRITO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501058-4 -JANEDIASDOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762566-1 -JANETDELIMAFERNANDES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761646-1 -JANETEDESOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 87011-1 - JANIRAMESSIASDASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764429-1 -JAQUELINEDEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762403-1 -JAQUELINEDUTRASERJOANIDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761878-1 - JEANICEMAIAMENDESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502144-2 - JENELICEDESOUZAMUNISPATRICIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762399-1 - JERRYJERONIMODESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 88481-1 - JEZIANEDOSSANTOSFERREIRAFELIX 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 87021-1 -JOANABARROSDASILVASANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 150231-2 -JOANANICOLAUDEAZEVEDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761964-1 - JOANTELIPEDROSODASILVAPASQUINI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 132561-1 -JOAOBEZERRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764500-1 - JOICEALVESDECARVALHO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 130911-1 - JOSEAILTONDEMORAES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501857-3 - JOSEANTONIOOZORIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764059-1 - JOSE BETIOAQUINOJORGE 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 114760189-1 - JOSEDOSSANTOSRODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762991-1 - JOSERAIMUNDOLIMA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 32081-1 - JOSEFAALVESDASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 6741-1 - JOSEFADONASCIMENTOBARBOSA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761926-1 - JOSEFASILEIDEDASILVASANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 90410-2 -JOSIMARPEREIRADASILVASOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761666-1 -JOUZEKELLYOLIVEIRADESOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761375-1 -JOVECYMARTINSDOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 32651-1 -JOVELINARODRIGUESNOVAISDOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760302-1 - JOVITAAEDOJERONIMO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765232-1 - JUCELIARODRIGUESDASILVAGARCIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760716-1 -JUCELYCINTURIAOMARCELINOPAIM 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501550-4 - JUCICLEIDEGOMESDASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501860-1 - JUCILENEPINHADASILVACAPILE 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761928-2 - JULIADECASSIADINIZSAMUDIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 31621-1 - JULIAMARIADASILVABORGES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762385-1 -JULIANABORGESLANGE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 32091-1 -JULIANADASILVARODRIGUES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764298-1 -JULIANADOSSANTOSCALISTROSILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 87971-1 - JULVANIASELVINOGARCIACARDOZO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114765837-1 - JUNIORMERENCIANOREGINALDODA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762110-1 - JURACIBARBOSAESPINDULANEVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 87291-1 - JUSCELINAPEREIRADESOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761678-1 -JUSSARADOSSANTOSOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760700-2 -JUSSARAQUEIROZBELON 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762179-2 -KARENSANCHESRODRIGUES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764962-2 -KARINADASILVATEIXEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 19 RESOLUÇÕES 114765163-1 -KAROLINEANDRADESOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760677-1 -KATYANYSANTANAMALTA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501737-2 -KENIAREGINACAETANODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764405-1 -KENIASILVEIRAMILAN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760973-1 - KESIAPIRESSANTANA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 89311-1 - LAIZ FREITASDESOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 89471-1 -LAURACAVALCANTEDONASCIMENTO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114765177-1 -LAURICECORREADEBARROS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762576-1 - LEIABARBOSASOARESROSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761438-1 - LEIACARDOSODEJESUSSOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764432-1 - LEILAARGUELHODASILVAMENEZES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114767016-1 - LEILAOLIVEIRADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501761-1 -LEILANEMATOSDEALMEIDAASSIS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501742-1 - LENICECASADIAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761481-1 -LEOMARACARNEIROROCHACOSTA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86661-1 -LEONETEARCANJOBARTNIKOVSKI 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 6971-1 -LEONTINADEALMEIDAAZEVEDO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 145801-2 - LETICIAFERREIRANETODEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86541-1 -LIANYMOREIRADOSSANTOSPASTOR 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760903-1 - LIDIANEALMEIDACOSTA 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 114764503-1 - LIDIANEDESOUZAVOLKMAGALHAES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762379-1 - LILIANBEATRIZ BENITESORTIZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 32131-1 - LINAMARIABEZERRADOSSANTOSOLIVEIRA2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762012-1 -LINDALVAPINHEIRODEANDRADE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 146991-2 - LINDIANEKEYLADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 88911-1 - LINDINALVADASILVAGARCIAMEDEIROS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 87751-1 - LOIDEALVESDEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764314-1 -LUCELIADASILVAARAUJO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762111-1 -LUCELIALOPESRAMOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762050-1 -LUCELIASOUZADASILVANASCIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 87091-1 -LUCIABORBADESOUZAOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114767025-1 -LUCIACHAVESCACERES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 31851-1 -LUCIARODRIGUESDEPAIVACALDEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 14291-1 -LUCIARODRIGUESTEIXEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114766621-1 -LUCIANAADELINADEOLIVEIRASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761884-1 -LUCIANAMARIADONASCIMENTOSILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 87341-1 -LUCIANAPEREIRASERAFIM 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764541-1 -LUCIANECARMONANIMBU 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764323-1 -LUCIANEOLIVEIRADEARAUJO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762947-1 -LUCIANOMARTINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 7101-1 -LUCIDALVASANTOSMAGRINE 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 502126-1 -LUCIENETORRACAMICHELSVASCONCELOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765889-1 -LUCILENEAREVALO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762578-1 -LUCILENEOLIVEIRADEARAUJOPAIVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502175-1 -LUCILENERUMAODEMENEZES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86601-1 - LUCILIAFLORENCIODASILVABARBOSA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 131141-1 -LUCIMARGONCALVESDESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764288-1 -LUCIMARAOLIVEIRADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761560-1 -LUCIMEIREDEARAUJOMARTINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501855-1 - LUCINEIDEAPARECIDACAMARGO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 88581-1 - LUISDOSSANTOSSOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 88401-1 - LUIZCARLOSDASILVA 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 114761930-1 - LUIZAMARTINES RIZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762023-2 -LURDESCARREIROPEREIRAFERREIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 86461-1 -LUZANIPEREIRADEBRITODOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764921-2 - LUZIAAPARECIDACONDE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760709-2 - LUZIABATISTALEITESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 32181-1 - LUZIADOSSANTOSOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762574-1 - LUZIAFABRESMIRANDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 131071-1 - LUZIAFERREIRADEALMEIDA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761437-2 - LUZINEIDEDANTASDACOSTA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761933-1 - LUZINETI PAULINORIBEIROFERNANDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761642-1 -MAEVELEALALCANTUCARVALHO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501940-1 -MAGNAREGINADASILVAGOMES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760440-2 -MAIREMARTINSESPINDOLA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762993-1 -MAISAFERREIRAAZAMBUJA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 86361-1 -MALVINABIGAS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764510-1 -MARAGOMESMENDONCADOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761937-1 -MARCELAAPARECIDADOSSANTOSOJEDA 2 0 1 2 - 2 0 1 3 02/01/2013-31/01/2013 502037-1 -MARCELARIBEIROCABRAL 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760312-1 -MARCIAALVESROMEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 77391-2 -MARCIAAQUINOMAGALHAES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 81971-1 -MARCIACRISTINADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763119-1 -MARCIADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762129-1 -MARCIADASILVABORGESPRATESDE 2009-2010 02/01/2013-31/01/2013 501867-1 -MARCIAPEREIRADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762701-2 -MARCIAREGINAXIXADESANTANA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 90476-1 -MARCIAVIANADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 82051-1 -MARCIOMARQUESROSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 89821-1 -MARCOSCAMILO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501891-1 -MARGARETELOPESRAMOSLEMOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 7371-1 -MARGARIDAARAUJODOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114765678-1 -MARILUCIABARRIOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502084-3 -MARIAANTONIAMOURABETONI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 87921-1 -MARIAAPARECIDAANDRADEPORTELA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762132-1 -MARIAAPARECIDABEZERRAFERRARI 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501718-1 -MARIAAPARECIDABITENCOURTMARQUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765190-1 -MARIAAPARECIDADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765717-1 -MARIAAPARECIDADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 29881-1 -MARIAAPARECIDADASILVACOSTA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 29881-1 -MARIAAPARECIDADASILVACOSTA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86761-1 -MARIAAPARECIDADEANDRADE 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764501-1 -MARIAAPARECIDADEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760913-2 -MARIAAPARECIDADOSSANTOSALTINO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765708-1 -MARIAAPARECIDAFERREIRADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501714-2 -MARIAAPARECIDALIMASOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 25841-1 -MARIAAPARECIDANUNESII 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 1401-2 -MARIAAPARECIDARIBEIRODOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 152301-3 -MARIAAPARECIDASIQUEIRAORTIZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761879-1 -MARIAAUXILIADORAMARTINSDELIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 87501-1 -MARIABENTODEALMEIDA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114765215-1 -MARIACAPISTANADACOSTAGADOTTI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 25351-1 -MARIADACONCEICAOBAIRROSBARBOZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 502181-1 -MARIADAGLORIALICHTMARTINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501667-2 -MARIADAGRACADEBOLETORODRIGUEZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 32201-1 -MARIADASDORESVIEIRARODRIGUES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760610-1 -MARIADASGRACASTENORIO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762088-1 -MARIADEAREDESMOURA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 25441-1 -MARIADEFATIMACOSTAGAMA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764321-1 -MARIADEFATIMADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 148981-2 -MARIADELOURDESCARVALHODOSSANTOS 2 0 1 2 - 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MARILEINOGUEIRADASILVAOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765893-1 -MARILENEBATISTADASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 8531-1 -MARINABRASERODASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114763469-1 -MARINADEALMEIDADOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761936-1 -MARINAFERRAZDESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760138-1 -MARINALVAAPARECIDAGAUTOFLOR 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763959-1 -MARINALVACABREIRA 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 131201-1 -MARINALVAPEREIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 8561-1 -MARINALVASANTOSGOMES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762437-1 -MARINEIDEBRONELCORRÊAZBOROWSKI 2 0 1 2 - 2 0 1 3 02/01/2013-31/01/2013 114760327-1 -MARINESDANIELPORTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 88101-1 -MARINESMENDESDEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 147321-2 -MARINEUSAREGINATEIXEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 502196-2 -MARISAISABELLEITE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 20 RESOLUÇÕES 114760911-1 -MARISTELAELIANISCHWINGELASSIS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114763048-2 -MARITAALVESFERREIRASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762995-1 -MARLENEDELIMADOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 151761-1 -MARLENEDOSSANTOSMENDES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501869-2 -MARLENEMASCARENHASPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762112-1 -MARLENESIMAO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760581-1 -MARLICORREIADASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501933-1 -MARLILONGOALMEIDA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114766702-1 -MARLIPESCONIDOSSANTOSALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762134-1 -MARLIEDATEREZINHAPEREIRABALBINA 2 0 1 2 - 2 0 1 3 02/01/2013-31/01/2013 114762128-1 -MARLUCEPEREIRADEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114765665-1 -MARLYFRANCORICARDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763050-2 -MARTAAPARECIDADASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 89911-1 -MARTADEJESUZ SILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765892-1 -MARTAFERNANDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 153331-1 -MARTAPEREIRADASILVACAMARGO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 89521-1 -MATILDEQUARESMAAZEVEDO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 87031-1 -MAURAWALDESVILLALVADEARAUJO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114766035-1 -MAURICIOORTIZRODRIGUES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501872-1 -MAURICIOSOARESDEMAGALHAES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765167-2 -MAYARACARLESSODESOUZAUHDE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761436-1 -MICHELEMANGINAMEDINADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765835-1 -MIDIANVALERIODOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 88771-1 -MIGUELAGENEROSARIBEIRO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501264-2 -MIRIANVILHALVADEOLIVEIRAFIDELIS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114765226-1 -MISLENERODRIGUESDACONCEICAO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765895-1 - MITILAMACHADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763827-2 -MONICADECARVALHOFRANCISCO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761939-1 -MONICAZORAIDEFERNANDESLEITE 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 32451-1 -NADIRNOGUEIRADIAS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 86841-1 -NAIARACATARINABANNWART 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 14911-1 -NAIRSOARESDASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 88011-1 -NATALIASILVADEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 87811-1 -NATALICEAPARECIDADOSREISPONCE 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762588-1 -NAURELINAVILHALVADEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760645-1 - NEIDERAMOSCHIMENEZDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761134-2 - NEIVANATALDANIELMORAES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762982-1 -NELYBASILIODASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764400-1 -NERCIBIRADEFREITAS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 88271-1 -NEREIDEBARLATTIABELHAN 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764404-1 -NEUSATANIKAWAKUANA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 89741-1 -NEUZADEMELOOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 3011-1 - NILCECANDIDADASILVASANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 89231-1 - NILCEIARAMOSDOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761637-1 -NILDAFREITAS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760609-1 -NILDALEONORSILVEIRADOFFINGER 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760628-1 -NILMABERNARDODEOLIVEIRASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760573-1 -NILMAXAVIERDONASCIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501591-4 - NILVASILVASOARES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762984-1 - NILZAFREITAS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 147301-2 -NIUZETESANCHESEVANGELISTAFLORES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762055-1 - NOELIALVESBOICO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86611-2 -NOEMIANOGUEIRAOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763097-1 -ODAIRDELPADREDOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 88541-1 -ODETEAPARECIDAMAGROBRITO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764275-1 -ODETEGOMESDASILVADEARAUJO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 154041-1 -ODETELEALDASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760129-1 -ORLANDOCEZARMOTTARAMOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 81071-1 -ORLANDOMARTINSFLORES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 143271-2 -ORTENCIAVAZGABRIEL 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762154-1 -OSMARINAFELIXDEBARROSBRUNEL 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762580-1 -OZAMIRMARQUESDECARVALHO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760583-1 - 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SIRLEINOGUEIRAPINHODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501676-4 - SIRLEIPERTUSSATTIDOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760130-1 - SIRLEI RIBEIROLOPES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502128-2 - SIRLENE RIBEIROLOPES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762187-1 -SOLANGEAPARECIDAALVESCACHEFFO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762773-2 -SOLANGEAPARECIDADEALENCAR 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762089-1 -SOLANGEAPARECIDAMAGGRIDE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501625-3 -SOLANGEDASILVASANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764572-1 -SOLANGEFERREIRADESANTANA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760679-1 -SOLANGEGALINDODASILVACARNEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 131081-1 -SOLANGEPINHEIRODASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760040-1 -SOLANGERADAI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760600-1 -SONIAAPARECIDAMOREL 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114763093-1 -SONIACEZARIODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760651-1 -SONIACRISTINAZORZATTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 28951-1 -SONIAMARIAFERREIRADEAGUIARCASTRO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 28951-1 -SONIAMARIAFERREIRADEAGUIARCASTRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764283-1 -SUELENEMARIADEMENEZESBANHETI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765227-1 - SUELI PIRESRODRIGUESFERREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760636-1 - SULENIMOREIRADOCARMOROSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765187-1 -SUZANANOGUEIRADEFRANCAPOIER 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761644-1 - SUZIMEIRERODRIGUESFAUSTINO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114765186-1 -TAIZASILVASARTORATO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763594-2 -TALITALEMESCAMARGOLOUREIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 21 RESOLUÇÕES 114760624-1 -TANIAMADALENACARDOSORIBEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762056-1 -TANIAMARIAVIEIRAAMORIMBARRIOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765185-1 -TATHIANEFANTIBONATODEARAUJO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760375-1 -TATIANECARVALHODAMATTA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764080-2 -TATIANEGALVAODEMORAESGONCALVES 2 0 1 1 - 2 0 1 2 02/01/2013-31/01/2013 114765919-1 -TATIANEORTIZRODRIGUES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 500944-2 -TATIANEROMERODESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760317-1 -TEODORASANCHESGONCALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 140421-2 -TERESACRISTINADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761882-1 -TERESINHADEJESUSSOARESDESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10371-1 -TEREZAAVILAMORALES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 88441-1 -TEREZINHADEJESUSGODOIPEREIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 10421-1 -TEREZINHAMARIADASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762915-4 -TERILENEDASILVAALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 88081-1 -THAISMATTOSKANIESKI 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114763731-2 -THANANYMAISADEANDRADEESILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502141-1 -THANIAVANSUYPENE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761992-3 -THAYSBOSQUETILOPES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762511-2 -VALCILENEPEDROAQUINO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764502-1 -VALDENILDELIMAFREIRE 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501758-1 -VALDENISEAPARECIDAROSADELIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 89051-1 -VALDEVINODASILVAOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114765165-1 -VALDIRENEDELCI PIROTAFANHANI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761944-1 -VALERIACASTILHODEANDRADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 130901-1 -VALERIACRUZDESOUZA 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 502169-2 -VALERIADASILVALEMOSMATIAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763105-2 -VALMIRSANTOSDEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 89121-1 -VANDAMOTADONASCIMENTO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501701-1 -VANDERLICRISTINAALVESPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762396-1 -VANIACRISTINASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501893-1 -VANIADOSREISGUILHERME 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762130-1 -VANIARODRIGUESDOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 89581-1 -VANILDABELMIRODECARVALHOSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 146691-2 -VANILDERODRIGUESDOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765704-1 -VANILLAADALIAFERREIRANOVAIS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761975-1 -VANUZABARBOSAJORDAORAMOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 90402-2 -VANUZAMIGUELRAMALHOFONSECA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764337-1 -VENILDEFERNANDESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502131-1 -VERALUCIAFEITOSADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764327-1 -VERALUCIAFREIRE 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762192-2 -VERALUCIATRINDADEBRAGA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 86481-1 -VERALUSCIACABRALESILVAFARIAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 82161-1 -VERONICEPAZDACRUZ 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 502206-3 -VIVIANEAMARALNEVESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761941-1 -VIVIANEDASILVAOLIVEIRA 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 17571-1 -WANIAAUXILIADORADASILVAMATOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760300-1 -WILSONDASILVACANTEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 143341-2 -YOLEAPARECIDAMACHADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760335-1 -ZENAIDEVASQUESGONÇALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761946-1 -ZENILDEPEDROSOFERNANDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762131-1 - ZENIRINOCENCIABORGESLANGONE 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760247-1 - ZILDADEFATIMABRITOTARLEI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501643-4 - ZILDAVITALDEBARROSSILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 526 - SEC.MUN.DEEDUCACAO(FUNDEB) Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 3481-1 -ADAILVADEMATOSFERREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501473-4 -ADELIAAPARECIDADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86251-3 -ADELIAGARCIANAVARRODALUZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762611-2 -ADNEIADASILVAPEREIRAEBERHART 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762720-1 -ADOALDOSPESSOTORODELINE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762306-1 -ADRIANAFERREIRAPEDROSO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760936-3 -ADRIANALINE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 85831-1 -ADRIANAMEDEIROSDEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760405-1 -ADRIANARODRIGUESDEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762409-1 -ADRIANASILVADEJESUS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762409-3 -ADRIANASILVADEJESUS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79821-1 -ADRIANASILVIAELGERFRANCISCO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 79821-3 -ADRIANASILVIAELGERFRANCISCO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 66291-1 -ADRIANASOTOMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 66291-3 -ADRIANASOTOMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501272-4 -AGINALDORODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501272-6 -AGINALDORODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501477-4 -AGLAIDESDASILVABATISTASOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79311-2 -AGNALDOJOSEDOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501479-4 -AIDEDASILVAGUISSO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501479-6 -AIDEDASILVAGUISSO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86121-2 -AIRTOWANDERLEIDALAGNOL 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 57611-1 -ALCILEIAMARQUESLIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764055-1 -ALCILENEDASILVASOARESDE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501483-4 -ALDATEREZAMAZARIMLIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 3601-1 -ALDIMIRAFERREIRADECARVALHOCAMILOTTI 2 0 1 1 - 2 0 1 2 02/01/2013-31/01/2013 114762309-1 -ALIADNENALIN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763067-2 -ALINECRISTINACORREIANOLASCO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764103-1 -ALINEOLIVIADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 152661-2 -ALYNEBENICIOMOREIRASCHLOSSER 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 152661-3 -ALYNEBENICIOMOREIRASCHLOSSER 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760365-1 -AMAIUZASOUZASANCHES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762980-1 -AMELIAMARTINS PIRES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 3701-1 -ANAAMELIADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86191-1 -ANAAURELIASALDIVARCRISTALDODE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760250-2 -ANACLAUDIAPEREIRADASILVABRITO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 3741-1 -ANAELZAMENEZESNOIASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 3761-1 -ANALUCIAMEDEIROSDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 3761-2 -ANALUCIAMEDEIROSDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 42991-1 -ANAMARIADOSANJOSMARTINSBARBOSA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 3791-1 -ANAMARIAHERNANDESPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 3801-1 -ANAMARLYSUIDEDOSFLORES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761889-2 -ANAPAULABENITEZFERNANDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 500964-3 -ANAPAULADASILVAROSACOSTA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762419-1 -ANAPAULAOLIVEIRASANTOSMATOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760487-2 -ANARDOCONCIANZAJORGE 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761235-2 -ANDERSONDEOLIVEIRAMAMEDE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 43551-1 -ANDRELUCIOGONCALVESRODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760386-1 -ANDREIACRISTINAURNAU 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80481-1 -ANDREIADASILVAOZORIOOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760067-3 -ANDREIADEJESUSGOESREIS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 60581-1 -ANDREIADOSSANTOSOLIVEIRACOELHO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 60581-2 -ANDREIADOSSANTOSOLIVEIRACOELHO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761980-2 -ANGELAALBERTONIHALL 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502150-3 -ANGELADOSSANTOSPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 48341-1 -ANGELAFERREIRADOSSANTOSROSSIN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502062-5 -ANGELAMARIADASILVARAMALHO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 77781-1 -ANGELAMARIADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501501-4 -ANGELAMARIAMASCARENHASTEIXEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762308-1 -ANGELASELMANONATODACOSTA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501908-6 -ANISIAPEDROSOALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 152431-1 -ANNELIZABETHVASCONCELOSDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 3941-1 -ANTONIADEJESUSFERRAZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114766110-1 -ANTONILDAPEREIRAMENDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764842-2 -ANTONIOCARLOSBARBOSA 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 74481-1 -ANTONIODESOUZAPIETRAMALE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114766396-1 -ANTONIOGOMESDEBARROS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 144471-1 -ANTONIOJUSTINOGALVAONETO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 4081-1 -APARECIDAALDENIAGARCIADECARVALHO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 42721-2 -APARECIDACONCEICAOESTIGARRIBIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 72511-3 -APARECIDACRISTINAFIGUEREDONEIAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 39591-1 -APARECIDADELOURDESCARDOSOOLIVEIRA2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 40171-1 -APARECIDAGOMESDEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80201-3 -APARECIDAOLIVEIRADEBRITOBELMONTE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 4241-1 -APARECIDOLIMAARAUJO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 4271-1 -ARLINDAROSAVIEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761162-2 -ARLINDODASILVAMARCELINO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 152411-1 -AUREOSALESSOARES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 152411-3 -AUREOSALESSOARES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114766125-1 -AYDEESANCHESFERREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761022-3 -BEATRIZLOPESRUSSOSANDIM 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760488-2 -CAJETANOVERA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501275-4 -CARLENERODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501275-6 -CARLENERODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762323-1 -CARLOSALEXSANDROCASTILHOLIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 68351-1 -CARLOSJOSEDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762508-2 -CARLOSROBERTODAMOTA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 4391-1 -CARMENDESOUZAESILVAGARCIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 43121-1 -CARMENLUCIADEPAULA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501498-4 - CELIACABREIRAXISTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 22591-1 - CELIAMARTINSDORNELESPALHANO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760736-1 - CELIAREGINASOUZAFALLEIROS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 40201-1 - CELIAREGINATAQUETTEFERRUZZI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79291-2 - CELIAREGINATAQUETTEFERRUZZI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 4481-3 - CELIAREGINALDOFAUSTINO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 78111-1 - CELITAALGERIBRIGNONI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762736-1 -CICERAPEREIRADASILVACUNHA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 42671-1 -CICEROJOAQUIMGRIPP 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 42671-2 -CICEROJOAQUIMGRIPP 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 42711-1 -CIRLENEBIAGIDELIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501485-4 -CLARABARBOSADEALMEIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 50191-1 -CLARAMARIZADEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761772-2 -CLARAROSANEARENDT 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 4651-1 -CLAUDEMIRSARTORI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79881-2 -CLAUDEMIRSARTORI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 34831-1 -CLAUDETESABINOLEITE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 68361-1 -CLAUDIADEOLIVEIRALIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 68361-3 -CLAUDIADEOLIVEIRALIMA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 73081-1 -CLAUDIAMARINADAFONSECAPERIGO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762535-2 -CLAUDINEIMENEZESDESANTANA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764054-1 -CLEADESOUSAPAZAGUEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762299-1 - CLECIREISDORFERCACERES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 62781-1 - CLEIDEGASPARZENGO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 62781-3 - CLEIDEGASPARZENGO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 39601-1 -CLEOCIMARDEARAUJODOSREIS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 39971-1 -CLEONICELANGONEROCHACOFANI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501216-3 -CLEONICEMARQUESFARIASBELO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502205-7 -CLEUSAFRANCISCADESOUZABOTELHO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 85661-1 -CLEUZABARBOSADELIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 39611-1 -CLEUZAPEREIRACOSTA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80151-3 -CLOTILDESMARTINSMORAIS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79971-1 -CONCEICAOMARQUESSANCHES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 43211-1 -CREUSAFERREIRADEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 43211-3 -CREUSAFERREIRADEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 4781-1 -CREUZARIBEIRODONASCIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 4781-2 -CREUZARIBEIRODONASCIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79851-1 - CRISLAYNEAPARECIDAALVESBERTOLDI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79851-2 - CRISLAYNEAPARECIDAALVESBERTOLDI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501504-4 - CRISTIANEMACHADOORTIZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 21381-1 - CRISTIANERODRIGUESDEQUEIROZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 22 RESOLUÇÕES 114762301-2 - CRISTIANEYASSUKOMIAZAKIIMAGAVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 42691-1 - CRISTINAPIRES DIAS LINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 62001-1 -DANIZAMARTINSMACIEL 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86101-1 -DEBORAAPARECIDABORDALIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 33401-1 -DEBORAHSALETTEFERNANDESCRUZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 4851-1 -DEIEDAMARCELINODIAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764051-1 - DEIRYJEANNICLAVISSOFOGACA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 4871-1 - DELCICAVALHEIRODEMATTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 80891-1 -DELENIRAPARECIDAROMANINIDOPRADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79131-1 -DELMIRAALVESDOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 85761-1 - DENISEGUEDESSOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762732-1 - DENISE PAVAVIEGAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79701-1 - DENISE PINHEIROVIEIRADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80781-2 -DENIZEPORTOLANNDEMOURAMARTINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 4921-1 -DEUMEIRESBATISTADESOUZARODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762363-1 -DEYSEEMMANOELLERIBEIROMARTINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 78631-1 -DIELMADESOUSABORGESCASSUCI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501447-4 -DILMADEPAULAALMEIDALIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79951-2 -DINORAMARILANGUBERTBALARDIN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79951-4 -DINORAMARILANGUBERTBALARDIN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 78091-1 -DIONEAPARECIDALONGHI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80311-2 -DIRCEPUGLIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 42701-1 - DIVANIRDESANTANAGARCIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501448-4 -DOMINGOROSAVEGA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5031-1 - DONIZETIALVESFELIPE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 85951-2 - DONIZETIALVESFELIPE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79621-1 -DORAFERREIRADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79211-1 -DORACIDALUZGONSALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79211-3 -DORACIDALUZGONSALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5071-1 -DORCASMASSIDEMORAISSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 147791-2 -DULCINEIAPEREIRABONETTI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5151-1 -EDILEUZADONASCIMENTOSILVAMIZUGUCHI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762749-1 -EDILZASILVEIRAZANINIE DIAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79271-1 - EDINEIAGONSALVESDEAGUIARSILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501341-4 - EDIO FELIPEVALERIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501341-6 - EDIO FELIPEVALERIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 56931-1 -EDNASALESPIRES 2003-2004 02/01/2013-31/01/2013 114764409-1 -EDSONFERREIRALOPES 2008-2009 02/01/2013-31/01/2013 114762307-1 -EDUARDOCORDEIRODASILVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 152701-1 -EDUARTEMARQUESDEALMEIDA 2004-2005 02/01/2013-31/01/2013 114764043-1 -EDUVIRGESDESOUZANONATO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760056-2 - EGIZELEMARIANODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502069-2 -ELAINECRISTINADASILVAIAPEQUINO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764482-1 -ELAINEFAGUNDESDELIMAVIEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79321-1 -ELAINEREGINACASTUERAGAMARRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5301-1 -ELDAPEREIRABORGES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79711-1 - ELENIR PEREIRAGONCALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79531-1 - ELENIRRIEGERWACHTER 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79531-2 - ELENIRRIEGERWACHTER 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 43571-1 - ELENITACHAVESDEFRANCA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 90440-3 - ELENITAHEINRICHSCHNEIDER 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 134661-1 -ELIANAMARIAFERREIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 90231-2 -ELIANDRAFATIMACAROLLORAIDAN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5361-1 -ELIANECAROLLOVELOZO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764469-1 -ELIANECRISTINACORREADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 85941-2 -ELIANEDEFATIMATRICHES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 85941-4 -ELIANEDEFATIMATRICHES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 500311-3 -ELIANEGARCIAVALENSUELA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 43361-1 -ELIANEMARTINESMUNIZLEMES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 43361-2 -ELIANEMARTINESMUNIZLEMES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 60671-1 -ELIANEMAXIMIANODASILVAOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 31261-1 -ELIANEMENDESDASILVAPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 77741-1 -ELIANESOUZADECARVALHO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501514-4 - ELIASMOREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5371-1 - ELIASRAMOSDELIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 85751-2 - ELIETEDASILVAPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 85751-4 - ELIETEDASILVAPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501283-5 - ELIETEMOREIRAMARQUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760362-1 - ELISREGINALOMBA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 63831-1 - ELISADASILVAOLIVEIRADEMELLO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761598-2 - ELISADILETAROMANN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 63191-1 -ELISANGELADASILVAALEXANDRESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501841-5 -ELISANGELAMARLAFERREIRAMATOSDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761408-2 - ELISIANENATIVIDADEDESALES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 31501-1 - ELIZACRISTALDOROMEROOGIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502070-6 - ELIZABETEMARIAABADIAPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5421-1 - ELIZABETEVALERIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5421-2 - ELIZABETEVALERIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 85821-1 -ELIZABETHPEREIRADEMORAISSILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760393-1 -ELIZANGELATIAGODAMAIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5451-1 - ELIZEUBASTOSDEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79791-1 -ELLENROSEDECIAN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 78651-1 -ELVIRAROSADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762730-1 -ELVISDOSSANTOSMATTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 134681-1 -ELZADASILVALOBO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501284-3 -ELZAMARIACHAVESGUIMARAES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 31021-1 -ELZASHIGUEKOOSHIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 42881-1 - EMILIAMARIASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761576-2 - ESPEDITOSARAIVAMONTEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79901-1 -ESTERDOMINGUESDEMORAES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79901-3 -ESTERDOMINGUESDEMORAES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 33381-1 -EUDESNASCIMENTODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5641-1 -EUGENIADEFATIMAGARCIAMARTINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761105-2 -EUNICEAEDOJERONIMO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 290052-2 -EUNICEIZIDORODESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79761-2 -EUNICEMAYUMIKUWANA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79761-3 -EUNICEMAYUMIKUWANA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761626-2 -EUNICEPAESDEBARROS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501286-4 -EURAIDESDEMELLOSEVERINO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 43241-1 -EURIDESCAMPOSDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 145341-2 -EURIDESPEREIRADASILVAAFONSO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5691-1 -EVANICIAREJANEFEITOSADELIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5701-1 -EVANILDECHANFRINDONASCIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 40211-1 -EVERMONDAOLIVEIRADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5711-1 - EXPEDITAAPARECIDADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501521-5 - EZEDIRDACOSTA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 43151-1 -EZILMADEALMEIDAGODOYDURIGON 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 500353-3 - FABIANAFONSECADESOUZAPAIVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761322-2 - FABIANAMARTINSDESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501663-4 - FATIMAFERNANDESMACHADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5741-1 - FATIMAFERREIRARODRIGUESFROTA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5751-1 - FATIMAFRANCINETMACEDOMOREIRATARGAS 2 0 1 2 - 2 0 1 3 02/01/2013-31/01/2013 114763732-2 - FATIMAJULIAOSOARES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 34821-1 - FATIMAVERAOSOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761165-2 -FERNANDASILVADOURADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79991-1 -FLAVIOVERONACASADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5821-1 -FLORINDAFERREIRADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 153111-3 -FLORINDASOUZADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 39861-3 -FRANCELINADASILVASOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 42851-1 -FRANCISCAALVESDASILVASANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5851-1 -FRANCISCALOPESDELGADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 43011-2 -FRANCISCALOPESDELGADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5871-1 -FRANCISCASILVADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 42921-2 -FRANCISCASILVADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 34861-1 - GENIALCARAMORAIS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79221-1 - GENIARAGAO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501526-2 -GENUIRCIVAFAQUI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762303-1 -GEORDANOCLERISTONROVEDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 68111-1 - GESSIDELIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 153501-2 - GESSIDELIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763781-1 -GIANEIDALINAALBA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 22461-1 -GILBERTOANTONIOCANTU 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 74351-1 -GILBERTOCORREIAPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 153341-2 -GILDAMIRMARIAMOROZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5921-1 -GILDETEPEREIRAPINTOCUSTODIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 153701-2 -GILDETEPEREIRAPINTOCUSTODIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760498-2 -GILMARAVIEIRADEMELO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80521-3 - GILZAPITTERIVALDEZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760924-2 -GIOVANAMARIAGADANI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 144061-2 - GISELYDEJESUSALMEIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760627-2 - GISLAINEAPARECIDAALVESBRITO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79351-1 - GISLENEBEZERRADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79101-1 -GLACIELOUREIRODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764057-1 -GLEYSONPAULOGRANELA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80041-1 -GRAZZIELADEALBUQUERQUEBERTHE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762360-1 -HAYDEAPARECIDAGOMESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501534-4 -HILDABETONIALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 6041-1 -HOELITONJOSERODRIGUESDEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760372-2 -HOSANABERTODEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 6051-1 -HOSANAORTEGAESTIGARRIBIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 6081-1 - ILDAKEIKOIZIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761324-2 - INALDIMARCIASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 6131-1 - INESMARIANOPEREZFORTUNATO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 40141-1 - INEZMARIADEJESUSINSABRAL 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501439-4 - IOLINDAUTUARIDECASTRO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 67141-1 -IRACEMAANTONIADESOUZAOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 60821-2 - IRACIDASILVAVIEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114766439-1 - IRACIGOMESPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 6201-1 - IRENECLARAESCULACHIOSALMASIO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 80951-2 - IRENEQUARESMAAZEVEDOVIANA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 6241-1 - ISABELAPARECIDALOPESGODOI 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 6291-1 - ISRAELNARCISO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 63421-1 - ITACIANAAPARECIDAPIRESSANTIAGO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 68371-2 - IVANIDAROCHASENA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762138-2 - IVANI PEREIRADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501747-5 - IVANIREGINACATELLANTEIXEIRAOSHIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 6311-3 - IVANILDALOBODEMENEZESORTEGA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79231-1 - IVANILDEFREITASDEFENDI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760740-1 - IVETEBATISTADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762710-1 - IVETESOUZALIMAGARCIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 43321-1 - IVOCAMPOSDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 43321-3 - IVOCAMPOSDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80061-2 - IZABELCRISTINAPEREIRADIAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501530-4 -IZAQUEDESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764208-1 -IZAQUEDESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761671-2 -IZAURADEBARROSLOPESCARRASCOSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 6361-1 - IZENILDAMADALENADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 42611-1 - JAILZARAMOSDOSSANTOSMARQUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501293-4 - JAIRCABREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 31051-1 - JAIR ISAIASDESANTANA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760723-1 -JANETPERESWOETH 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 39731-1 -JANETECARVALHODAUZACKERSOTOLANI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 60861-1 -JANETEDESOUZALIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 60861-3 -JANETEDESOUZALIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 6421-1 -JANETEMARIASCHNORRFAVERO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 153361-2 -JANETEMARIASCHNORRFAVERO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 6441-1 -JANETEPAULODOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 23 RESOLUÇÕES 501549-2 -JAQUELINEDESOUZAGUIMARAES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79571-1 -JAQUELINEMARIASCHWENBERNEVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79571-2 -JAQUELINEMARIASCHWENBERNEVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 54021-2 -JEANMAIRESILVACREPALDI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 57481-1 - JEREMIAS PEREIRALUNA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764046-1 - JESAIASCAMPOSDOCARMO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79371-1 - JOACIR DIVARCITEIXEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114765018-2 -JOANAAPARECIDADEARAUJOROMERO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760725-1 -JOAOSEVERINODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80001-1 -JONASROBERTOMARQUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 67961-1 - JORCILEILIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501581-4 -JORGESANCHES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764225-1 -JORGESANCHES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 31481-1 - JOSEANTONIOBAENASJACOMELI 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 57641-1 - JOSEANTONIODONASCIMENTOJUNIOR 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 6721-1 - JOSEVICENTETARDIVO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 6771-1 - JOSEFASILVADOSSANTOSCANINI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 6771-4 - JOSEFASILVADOSSANTOSCANINI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 60901-1 -JOSEMARATEREZINHAALVESCALDAS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 42811-1 - JOSIASAEDOMARQUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 42811-2 - JOSIASAEDOMARQUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 78681-3 -JOSIMARCRESPAN 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760348-1 - JOSIMEIPEDROTTIWOLF 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760348-2 - JOSIMEIPEDROTTIWOLF 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501547-4 - JUCELIAFERREIRAGONÇALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760497-2 - JUCILEIDEALVESPEREIRAAYRES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501553-4 - JUDITECLARADELIMAFONSECA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 6831-3 - JULIABARBOSAFERREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502201-4 -JULIANAGONCALVESFONSECA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114766495-1 -JULIANALIMASILVACORBALAN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 43581-1 -JULIANAVARGASPOSTAUE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79541-2 -JULIANAVARGASPOSTAUE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762317-1 -JULIANOMENEGHETTIMAZZINI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 134711-1 - JULIETADECASTROALMEIDA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 62211-1 -JUNEANGELAVASCONCELOSCASTILHA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501554-4 -JUSCILANGERODRIGUESSANCHES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762721-1 -JUSSARACANAZZADEMACEDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761421-2 -JUSSARACORREIAREPELE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762474-1 -JUSSARADEPAULAALMEIDAMARQUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 74291-1 - JUSSILEYSOARESCARDOSO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 74291-3 - JUSSILEYSOARESCARDOSO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764536-1 -KARINAALVESPERES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 85741-1 -KARINAAPARECIDAGARCIAMATOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762332-1 -KARLARAPHAELAMORAESDEMATOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 72191-1 -KARLLAARAUJOMATOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 42761-1 -KATIAMARIAFLORESBARBOSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 146791-2 -KATIANAKAMURA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762541-5 -KATIAREGINAMOURADECASTRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760361-1 -LARYSSASILVALEMES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761056-2 -LAUCIDIORIBEIROFLORES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764231-1 -LAUCIDIORIBEIROFLORES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764518-1 -LAURACRISTINAVARGASPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79421-1 -LAURINDAAPARECIDADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 33751-1 -LAURITAFRANCISCADAMAIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 290016-3 -LEANDROCARLOSFRANCISCO 2009-2010 02/01/2013-31/01/2013 290016-5 -LEANDROCARLOSFRANCISCO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762726-1 -LEANDROLIMANARCIZO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 6911-1 - LEILALUZIAPEREIRAVERAOBRITO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 6921-1 - LEILAMARIACARDOSO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 34841-1 -LEONARDOFREITASNUNES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760658-2 -LEONICEJOSEDOSSANTOSSILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760368-1 -LEONICEPIEDADEGOMES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 80141-3 - LIDIAARECOHOFFMEISTERSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761851-2 - LIDIAKUMIKOSATOMURAKAMI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501816-2 - LILIANEDESOUZASANTOSRODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762341-1 - LILIANEMARADEALBUQUERQUE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501558-4 -LINDAJUCAMORALES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764216-1 -LINDAJUCAMORALES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501560-4 - LINDALIALOPESRAMOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762155-2 -LINDAURAHERCULANOCAIRESTORRES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 74101-1 -LISANGELABATISTASANCHES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501770-4 - LUCIMARAVIEGASPIRES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501235-4 -LUCIADOSSANTOSTUNERMANN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762305-1 -LUCIAFERREIRAALEXANDREDELIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762364-1 -LUCIAHELENABENTOBRANDOLIS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 39851-1 -LUCIATETSLAFFTORQUATOSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 39821-1 -LUCIANABARBOSADASILVAGAIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762427-1 -LUCIANADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 43601-1 -LUCIANADIRLEIVAZATTADUARTE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761841-2 -LUCIANAMAURADEALENCAR 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764053-1 -LUCIANANARCIZORODRIGUESMARQUES 2 0 1 2 - 2 0 1 3 02/01/2013-31/01/2013 72151-1 -LUCIANEAPARECIDACARBONIALONSO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 72151-3 -LUCIANEAPARECIDACARBONIALONSO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501519-4 -LUCIANEMACHADODASILVAGUIMARÃES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 61831-1 -LUCIENEMARTINSFERREIRAROCHA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 7121-1 -LUCIENEOLIMPIASILVASILVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760035-2 -LUCIMARNARCIZORODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 7150661-2 - LUCINEIAALVESPEDROSO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501524-4 - LUCINEIAAPARECIDALOPESMENEZES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 69821-1 - LUCINEIADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 39691-1 - LUCINEIDEDANTASFEITOSAMENDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 67311-1 -LUCINETEDOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501302-4 -LUCIOCACERES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80661-2 - LUIZAPARECIDOMARTINSFLORES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86091-2 - LUIZCARLOSBELISARIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86091-3 - LUIZCARLOSBELISARIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 7201-1 - LUIZFRANCISCODEALMEIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501303-4 - LUIZAARAUJOCORREABARBOSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762075-2 -LUQUEFERNANDESPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 7211-1 -LUZANETEFERREIRARAMOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501656-4 - LUZIAAPARECIDADOSSANTOSDUART 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761902-2 - LUZIADASILVANETO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 85731-2 - LUZIAMARIADASILVACASTURINO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 31301-1 - LUZIAMARIADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 64251-1 - LUZIAPERES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 40181-1 -MAGALIBRANDAOMINHOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501525-3 -MAGDACRISTINAMENDESBANHARA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80011-1 -MAGNALOURDESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762355-1 -MAISASONIARODRIGUESDECAMPOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 64401-1 -MANOELLAURINDODOSSANTOSNETO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760061-2 -MARCELACATELAPEREIRADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 22501-1 -MARCELIPEREIRAMENDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501556-4 -MARCIAAUGUSTAPEIXOTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 7311-1 -MARCIACRISTINASCHNEIDER 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 75461-2 -MARCIALUCIANAPEREIRADASILVAMARCON 2 0 1 2 - 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2 0 1 3 02/01/2013-31/01/2013 63971-1 -MARIALUCILENEMAZARIMDACOSTA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 43201-1 -MARIAMARLENESIPPERT 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 69891-1 -MARIANILMADASILVARAMOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 24 RESOLUÇÕES 8401-1 -MARIASELMAULISSESSARAIVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502079-5 -MARIASOLANGEVENTURINLOPES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 39941-1 -MARIASONIADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 8431-1 -MARIASONIASILVADOSANJOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761981-2 -MARIASUELIBUENOPEREIRABOLFE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 143311-3 -MARIASUELYLIMADAROCHA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501863-2 -MARIATEREZASANTOSDEANDRADESOUZA 2 0 1 2 - 2 0 1 3 02/01/2013-31/01/2013 114760062-2 -MARIAVENCESLAUDASILVASOARES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 68121-1 -MARIAVERONICADESOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 34961-1 -MARICLEIPRZYLEPA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79671-2 -MARICLEIPRZYLEPA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760396-1 -MARICYCORTEZPEREIRACOLMAN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760396-2 -MARICYCORTEZPEREIRACOLMAN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 1521-1 -MARILDACABREIRALEAOLUIZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 33371-1 -MARILDACAVALCANTEDEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79591-2 -MARILDACAVALCANTEDEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 64131-1 -MARILENAAPARECIDAGUBERT 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501571-4 -MARILETEDASILVASOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 33561-1 -MARILSARUMIATTODOSREIS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 153291-2 -MARILSARUMIATTODOSREIS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762333-1 -MARINEITOLEDODEPAULA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 8571-1 -MARINEZFELIZARDOBARTOLOMEUSOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 8571-4 -MARINEZFELIZARDOBARTOLOMEUSOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 40041-1 -MARIODOSSANTOSALMEIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79161-1 -MARIOLINDAROSAROMERAFERRAZ 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501658-4 - MARISLEIBARBOSADEOLIVEIRASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764049-1 -MARLASZYMCZAKARIOSE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501846-4 -MARLEDQUADRARIQUELME 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760431-2 -MARLENECARDOSOUMBELINO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501654-4 -MARLENEFIALHOGARCIADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 40051-1 -MARLENEFLORENCIODEMIRANDA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501575-2 -MARLENESOARESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 69581-2 -MARLIAEDOMARQUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 69581-4 -MARLIAEDOMARQUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 50901-1 -MARLIMARIAZEMOLINFIGUEIREDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 68001-1 -MARLIVIEGASMACHADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501598-6 -MARLISANGELARIBEIROMORAES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 63821-1 -MARLISEFLORENCIODEMIRANDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 8721-1 -MARLYCICERAROMUALDO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762331-1 -MARLYDEOLIVEIRADIAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 90467-2 -MARTADEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 8771-1 -MARTADOSSANTOSDEMELO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 153371-2 -MARTADOSSANTOSDEMELO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764048-3 -MARTASOUZASILVATORRES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 43221-1 -MARYCLEIADASILVAMENEZES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79301-1 -MARYELISAROSAROMERABORGES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501243-4 -MASUMIKUDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760908-1 -MATEUSDEARAUJOMARTINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501368-4 -MAXIMINORODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501313-2 -MERCEDESGONCALVESDEFREITAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764540-1 -MICHELETERESINHAZARDODEARAUJO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114763720-2 -MICHELYVARGASRODRIGUES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762362-1 - MILLENIEVANGELISTADEASSIS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 61151-1 -MIRIAMFIDELISDAROSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501621-2 -MISAELCONCIANZAJORGE 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 56341-2 -MONICAMARIAPREAFONTESBONELLI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 40501-1 -NADIRALVESBRASILEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 8921-1 -NADIRDEFATIMAPETRYSUTEL 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 35041-1 -NADIRLIDIAPEREZDESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 8951-1 -NAILZAFELIZARDODESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762342-1 -NANASHARADESAGONCALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 64951-1 -NARDELIOFERREIRADAROSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 500452-3 -NATANAELVILHARVACACERES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 500452-5 -NATANAELVILHARVACACERES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 71571-2 -NAURAROSAPISSINIBATTAGLINMEREY 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764056-1 - NEIDEANTONIABELOTODE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760404-1 - NEIDECAETANODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501583-4 - NELCIFERREIRAVASCONCELOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 85841-2 - NELCIMARIAWOLFBRACHMANN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501317-3 - NELIDEALMEIDASIMOES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762321-1 - NELITONDEALMEIDASIMOES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501765-2 - NELSIZOLLETT 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 9081-1 -NELSONPINTOCOSTA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 86151-1 -NEUCYAPARECIDAPEREIRAVIEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762328-1 -NEURACILIDIAPEREZPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762313-1 -NEUSABATISTADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 31461-1 -NEUSACABRININOZAKE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 9161-1 -NEUZAISHIBRAGA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762406-1 -NEUZAMEIRELESQUIRINO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501587-4 -NEUZELIORTEGAPROVASIOAGUILIERI 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 43271-1 - NILSAJUDITE PASSOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502157-3 -NILSONFRANCISCODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114767869-1 - NILVACELESTRINOROCHANARCIZO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 69681-1 - NILZADEMELORAULINOGREEN 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764041-1 -NIUZASOARESRIBEIROCORNACHINI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 9251-1 - NIVANAROQUEMONTEIROSILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 72611-1 -NOEMIAPARECIDADESOUZAJARA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79151-1 -NORMALOURDESDEDEUS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762461-2 -NORMARICARTECARMONA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501343-4 -ODALEIAREGINALDOFAUSTINOSOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 68691-1 -ODILARANTONIOCESCON 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502195-2 -OLGACRISTINADASILVATEIXEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 39891-1 -OSANEAMARQUESROSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 31121-1 -OSVALDINOGUIMARAESDAROCHA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 40191-1 -OSVALDOSEBASTIAODARIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501590-4 -OSVALDOSOARESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 24191-1 -OSVALDOVITORDESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501312-4 -OTONIELTELESDEANDRADEJUNIOR 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 9371-1 -OZELIADIASDOSSANTOSROSSETTI 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 85801-3 - PABLOANDRECRESPAN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761283-3 - PATRICIADEMATOSROMERA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79831-1 - PATRICIATORALESTETILA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79831-2 - PATRICIATORALESTETILA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114766102-1 - PAULAFERREIRAQUEDITABORDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79961-1 - PAULODETARSOPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79841-1 - PAULOFERREIRADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 57871-1 -PEDROFERREIRADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 9451-1 -PETRONIADIASESTULANO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761990-2 - PRISCILADELIMAPOTIKONTZE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501358-4 -QUELINCRISTINABRAATZAQUINO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501358-6 -QUELINCRISTINABRAATZAQUINO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763479-1 -RACHELCALEGAOCOSTA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 86141-1 -RAELDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 9491-1 -RAIMUNDAMARIADEJESUS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 56611-1 -RAMONARODRIGUESSTAUT 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762320-1 -RAQUELJARDIMBARRETODEANDRADE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79931-1 - REASSILVASTEINQUAST 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 9561-1 -REGINACELYDOSSANTOSJORGEMOREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 73441-2 -REGINAFONSECAPEDROSOCACERES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760268-1 -REINALDOANTONIOVALENTIM 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 74381-1 -RENATACONSUELOVIEIRAKOVACS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 66761-1 -RENATOMARIMMACHADOFARIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762722-1 -RENATOMARRACININETO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761538-2 -RENERDEOLIVEIRAFIGUEIREDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 87321-4 - 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ROSELIAEDOMARQUESSOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 134721-1 - ROSELIAPARECIDADALUZGONCALVES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 34941-1 - ROSELINALEPA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 9781-1 -ROSELYKRAUSERGABIATTI 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501289-4 -ROSELYSILVAGOMES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 9791-1 -ROSEMARBORGESROSENDOBEZERRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79721-2 -ROSEMEIRELOPESDASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501604-4 -ROSENILDAALVESRIBEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 55281-1 -ROSIANEDOSSANTOSJORGEFARIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501607-4 - ROSICLEIAGONCALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760387-1 - ROSIMARY NARCIZO RODRIGUES KEIDANN2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764485-1 - ROSINEIAPIVAMANCIN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762327-1 -ROZEMERIAPARECIDARECH 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80421-1 -ROZIMARCRISTIANEARAUJONOLASCO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501310-6 -RUBENSROSARIOPINHEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 72161-1 -RUBIASIMONYSOARESDESOUSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762340-1 -RUTHESTEVESDESOUZAMATOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 33361-1 -RUTHMACHADOVIEIRAPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760280-1 -SALETEAPARECIDARANGELDELIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760280-2 -SALETEAPARECIDARANGELDELIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 39881-1 -SALETEMARCON 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501454-4 -SALETEMARIARAMOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 39661-1 -SANDRABISPODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80021-1 -SANDRABRAZDEARAUJODOSANJOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764470-1 -SANDRACRISTINAVITALNOGUEIRADE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501909-4 -SANDRAFERREIRADOSREISFLORES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 9871-1 -SANDRAMARADOSSANTOSBARROS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761410-3 -SANDRAMARCIAPALMAMATTOSESOUZA 2 0 1 1 - 2 0 1 2 02/01/2013-31/01/2013 9901-1 -SANDRAMARIAFRANCA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 9911-1 -SANDRAMARIAMENDESBANHARAMACHADO2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501626-3 -SANDRAPAESDAROCHABARBOSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761032-3 -SANDRAREGINADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761332-2 -SANDRAREGINADELIMAGOESPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760479-1 -SANDRAREGINAFIORI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 39811-1 -SANDRAREGINAPIESANTIDEMATOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 90144-5 -SANDRASANTOSDEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 25 RESOLUÇÕES 42751-1 -SANDRAVIEIRADEALBUQUERQUESILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 42751-2 -SANDRAVIEIRADEALBUQUERQUESILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760346-2 -SANDRAVIEIRARIBEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 35001-1 -SARABISPOKINTSCHEV 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761698-2 -SEBASTIANARIBEIRODAROCHA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 500674-5 -SELMAREGINALINSDONASCIMENTOCUNHA 2 0 1 2 - 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SILVIAHIROKOSONODAMATSUBARA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 71611-4 - SILVIASANABRIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10071-1 - SILVINADASILVANACIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79661-2 - SILVINADASILVANACIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501799-3 -SIMONEDEGODOYSANTANASANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 72631-1 -SIMONEISABELSAESQUILES 2004-2005 02/01/2013-31/01/2013 43311-1 -SIMONELISBOAMARQUESSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762735-1 -SIMONEOLIVEIRASOUZAFIGUEIREDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501635-2 - SIRLEIDECASSIAMARCOMINI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10081-1 - SIRLEIMENDONCADOSSANTOSSOARES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 64011-1 - SIRLENEDOSANJOSMARTINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760290-1 - SIRLENEFERREIRASOARES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79611-2 - SIRLEYVERAONOGUEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761983-2 -SOLANGEAPARECIDAPERENTELFABBRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10141-1 -SOLANGETEREZAYANESDONASCIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760724-1 -SOLAYNESANASCIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760724-2 -SOLAYNESANASCIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501672-4 -SONIADARCSOARESGIMENES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 42651-1 -SONIADEALMEIDAGONZAGA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10191-1 -SONIAISABELCHAMORRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502132-3 -SONIAMARIADESOUZACRUZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 40081-1 -SONIAREGINADORNELESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80081-1 -SONIASOLANGEFERREIRAVASCONCELOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 39721-1 - SUELIBORGESDEJESUS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761046-2 - SUELI DINIZMAGALHAES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 42621-2 - SUELIGOMESDEALMEIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10281-1 - SUELINERESSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760557-2 - SUELISARTARELOMOREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765306-3 -SUELLENPEREIRACORDEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10291-1 -SUELYAPARECIDAFURLANPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10301-1 -SUELYBARBOSAMACEDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10301-3 -SUELYBARBOSAMACEDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762741-1 -SUZIANAREGINABETT 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501638-4 -TANIACLARAEBENRITTER 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502087-4 -TANIACRISTINAESCAIONEDEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 69791-1 -TANIACRISTINAGIANELLO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79781-1 -TANIAREGINAVIEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761985-2 -TARCISIOMOREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 42801-1 -TATIANEBARBOSAMARTINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80351-2 -TATIANESILVEIRADOFFINGER 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761632-2 -TATIANYFRANQUEPERRUPATO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 31311-1 -TERESINHAMARIANOSILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501348-5 -TEREZINHAAPARECIDASUTIERDELIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762718-1 -TEREZINHACOELHODESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762304-1 -TEREZINHAFERREIRAPRATESAQUINO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501661-4 -VALDECICANDIDOSTOLTE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 500568-3 -VALDELICEVERONCACERES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 500568-5 -VALDELICEVERONCACERES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10521-1 -VALDETESANTOSDESOUZACANTU 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10541-1 -VALDIRCOSTADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760514-2 -VALDIRLUISSTEFFEN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501644-2 -VALDIVINOSOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10571-1 -VALERIAAPARECIDARIBEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 83281-2 -VALQUIRIADASILVATHEODORO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10621-1 -VANDAVICENTEFILHOMACHADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 42731-1 -VANIALUCIAPEREIRADEALMEIDA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 43371-1 -VANIAPEREIRADASILVASOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501250-4 -VASTITEREZINHAALVESPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10661-1 -VENINABENEDETTIFAGUNDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 66351-1 -VERAFARIASDESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 31131-1 -VERALUCIADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86111-2 -VERALUCIADOURADODEPAULA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501650-4 -VERALUCIAPEREIRABORGESSILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 43081-1 -VERALUCIAPREMULIMACHADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79401-2 -VERALUCIAPREMULIMACHADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501652-4 -VERAMARIADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 500569-4 -VERANILZARIBEIRODONASCIMENTO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 73031-2 -VERONICASIMAOGALLETTI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 31221-1 -VICENTEMOYSESGONCALVESSABURA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80531-3 -VILMAALVESNEVESSOBRINHODIAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 26091-1 -VILMARIBEIROFERRAZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501641-4 -WALMIROFERNANDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502161-2 -WALQUIRIALUCIASANTOSCOSTA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10811-1 -WALTERRIBEIROHORA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762310-1 -WASHINGTONREGINALDOYUKISHIQUE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762624-2 -WILLIAMDEOLIVEIRADUARTE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 61381-1 -WILLIAMLEITEDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10851-1 -ZAIRAVIEGASWOLF 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10871-1 - ZELIAARAUJOSANTANA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 33711-1 - ZELIADOCARMOFERREIRADAROSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 68031-1 - ZELIAMARIACABRALSILVALIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501331-4 - ZELIAREGINABENITESDUARTE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 141811-1 - ZILDACRISTINARODRIGUESDESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 527 -EDUCACAOINFANTIL/FUNDEB Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 58931-1 -ADRIANABRAGAGNOLLOPARANHOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 90146-5 -ADRIANACAMARGOSILVARIBEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760637-2 -ADRIANACARVALHOLOPES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765073-2 -ADRIANADACOSTABARROS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80371-1 -ADRIANASANCHESSISTOLIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761407-2 -ALICEMORGANAFIORIGEBARA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761888-2 -ALINELEMOSMARTINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 83221-2 -ALINIAPARECIDADELIMANOLASCO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760538-2 -ALLINEROBERTODASILVAFERREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 71441-1 -ALZENIRDEJESUSBORGESNASCIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 71441-3 -ALZENIRDEJESUSBORGESNASCIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 77621-1 -AMAIUZASOUZASANCHES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763686-2 -AMELIAHELENADEFARIASCORDEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502061-4 -ANACLAUDIASANABRIADASILVAMARQUES 2 0 1 2 - 2 0 1 3 02/01/2013-31/01/2013 114763687-3 -ANACLAUDIASOUZASANTOSFERNANDES 2 0 1 2 - 2 0 1 3 02/01/2013-31/01/2013 80231-1 -ANALUCIAMENARDIAQUINO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 90147-2 -ANAPAULAMEDINAFEITOZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763790-3 -ANDRESSANAIELLEPEREIRADE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80431-1 -ANDREZAKELLYTAVEIRAPALHANO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80431-2 -ANDREZAKELLYTAVEIRAPALHANO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 90408-2 -ANGELABEATRIZ PEREIRABORDIN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80611-1 -ANGELAMARIARIBEIRODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80321-1 -ANGELAMEIRICEMENDONCACORADINI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80321-3 -ANGELAMEIRICEMENDONCACORADINI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501503-4 -ANGELITAAPARECIDADASILVABARROS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 31091-1 -ANGELITABATISTADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114766491-1 -ANISIAMACEDOBARBOSAGONCALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763068-2 -ANNACLAUDIAFERREIRAGOES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 72771-1 -APARECIDADASILVAPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 4111-1 -APARECIDADASILVATEIXEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80201-2 -APARECIDAOLIVEIRADEBRITOBELMONTE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762727-1 -ARIOMARSOARESSILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501480-4 -AUREACASTROSCHNEIDERHETZEL 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762290-1 -CACILDACOSTADASILVAFIGUEIREDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114766509-1 -CARLANILSIAMANUELANASCIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80301-1 -CARLOSADRIANOCARVALHOXAVIER 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762677-2 -CELIDAALVESDEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501496-4 -CESARFERNANDESRIQUERMEBENITES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501496-6 -CESARFERNANDESRIQUERMEBENITES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761891-2 -CHAMPSDOLORESVARGAS POSTAUE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761835-2 -CHARLENECORREIAFIGUEIREDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80631-1 - CIBELIAPARECIDASABINO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114766098-1 -CINDYROMUALDOSOUZAGOMES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501899-4 -CLARICEFERREIRADOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 51671-1 -CLAUDIAHELENACASTILHOTEIXEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763135-2 - CLEIDENUNESSOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501805-4 -CLENIRGOMESFREITAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762021-2 -CLEUZACARREIROPEREIRADE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763694-2 -CLEUZADAROCHAALMEIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 73291-1 - CRISTINALEITEBRUMGEBARA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 70651-2 - CRISTINAPIRES DIAS LINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765409-2 -DAGMARHELENAWALDOWBARBOSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764425-2 -DAIANEELVIRASOUZABARBOSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114766176-1 -DANIELRUFINODEMEDEIROS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502038-2 -DARLENEDUARTECHAVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760803-2 -DEBORACLAUDIADINIZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80291-1 -DEBORACRISTINADEBARROSINAREJA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80291-3 -DEBORACRISTINADEBARROSINAREJA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762957-2 -DEBORADEANDRADEMALDONADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80641-1 - DILCEMARIABORTOLANZADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80861-2 -DILENEDUTRAPAULON 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80861-3 -DILENEDUTRAPAULON 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 78091-3 -DIONEAPARECIDALONGHI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80311-1 -DIRCEPUGLIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501336-6 -DIRCEVERISSIMODEOLIVEIRALIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501337-4 -DURCELINACOELHOSANTANA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114766437-1 -EDILEUSACORREIAGONCALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762289-1 -EDIMARACARVALHODELIMAMIZUGUCHI 2 0 1 2 - 2 0 1 3 02/01/2013-31/01/2013 114766099-1 -EDIMEIAADOMAITISDEARAUJOMENANI2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762231-3 -EDMARCIAMANARIDOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 52081-1 -EDNEIAGUEIROSDEFRANCASANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 76031-1 -ELCIMARALEONELBARBOZABELISARIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762286-1 -ELIANAURBANOBOMFIM 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 26 RESOLUÇÕES 151491-2 -ELIANEDASILVAGOMESOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 152461-1 -ELIANEPEREIRAISIDORO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761445-3 - ELIDACICERABORGESDOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 63831-3 - ELISADASILVAOLIVEIRADEMELLO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763856-2 -ELISCARLAMARIADASILVASANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501854-4 - ELIZABETEHONORATOOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764553-1 - ELIZABETEVELTERBORGES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 80111-1 -ELIZANGELAAPARECIDADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80111-2 -ELIZANGELAAPARECIDADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762748-1 -ELIZANGELABATISTADAROCHA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80261-1 -ELIZANGELATIAGODAMAIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 500328-3 - ELIZETE FELIXDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 32291-1 -ELVIRAMULLERDELUCENA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80511-2 -ELZACOSTAPORTODEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80511-3 -ELZACOSTAPORTODEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761917-2 -ERIKACHAVESFUMAGALLIDALBOSCO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 40211-2 -EVERMONDAOLIVEIRADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763817-2 - FABIANAHONORIODOAMARALFRANCA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80461-2 - FATIMAPEREZLIMAALMEIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80341-1 -FLAVIAROBERTABATISTADESOUZA 2005-2006 02/01/2013-31/01/2013 80341-3 -FLAVIAROBERTABATISTADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 71511-1 - GEIZADACRUZFERREIRADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 144411-1 - GIANIFERREIRADESOUZAFRANCA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 144411-2 - GIANIFERREIRADESOUZAFRANCA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80521-1 - GILZAPITTERIVALDEZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761111-2 - GISLAINEAPARECIDADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501531-4 - GLEIDISMENDESCARVALHO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763024-2 -HOZANAAPARECIDADOURADOMIRANDA 2 0 1 2 - 2 0 1 3 02/01/2013-31/01/2013 501527-4 -ILMAMARIAARRUDADEVASCONCELOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 90202-3 - IOLYVAZCAVALHEIROAGUILERA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765601-3 - IRAIDESTRINDADERENOVATO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501538-4 - IRENEDEALENCARSALVIANO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80621-1 - IRENEPETYK 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80621-2 - IRENEPETYK 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764421-2 -ISAURAMORENOSOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 71531-1 - IVANETEDEMOURA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 71531-2 - IVANETEDEMOURA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80211-1 - IVANIDAROCHASENA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 31101-1 - IZABELCRISTINADEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 31101-3 - IZABELCRISTINADEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 71721-1 - JAKELINE LUZIADOSSANTOSCLAUDINO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 71721-3 - JAKELINE LUZIADOSSANTOSCLAUDINO 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 114760353-2 -JANAINAROMEROALVESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 85491-1 -JANEDASILVALINSSCHMIDT 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 85491-3 -JANEDASILVALINSSCHMIDT 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501296-4 -JANEMARYBENITESORTIZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762294-1 -JANETEFEITOSADEQUEIROZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501234-4 - JIVANIDASILVAMUNINFERREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 71731-1 -JOANAGALEANO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 6501-1 -JOANAVALERIODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502019-5 -JOSEANEDACOSTASOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501835-2 - JOZILENECAVALCANTEDEOLIVEIRARAMOS 2 0 1 2 - 2 0 1 3 02/01/2013-31/01/2013 114762288-1 -JULIANADEOLIVEIRALASMAR 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 67871-1 -JURANDIPIRESDEALMEIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80601-1 -KATIAREGINADOSSANTOS 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 114762738-1 -KATIUCIACRISTINAPEGORARIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 48321-1 - KEILACRUZCOSTARODRIGUES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 73891-1 -LEONORAALVESDACRUZLIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114766072-1 - LIDIACARDOSOMILITAO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501716-5 - LINDINALVAFERREIRANETODEALENCAR 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501561-2 - LOIDEAQUINOXIMENES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501749-4 -LOURDESAPARECIDADEC.CARVALHO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 83051-2 -LOURDESBEZERRADASILVABARROSO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79521-1 -LUCIANAARAUJOFIGUEIREDO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 79521-2 -LUCIANAARAUJOFIGUEIREDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114766488-1 -LUCIANACHIMENESIBARRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762740-1 -LUCIANECRISTINALUZITANI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501522-5 - LUCIANIMARTINS STEINDOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 80571-1 -LUCIENEMACHADODEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 148671-3 -LUCIMARGONCALVESSANTANA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760233-3 -LUCIMARIMENEZESDESANTANANIZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501859-2 -MADIRLEIPEREIRAPETELINDELIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80131-1 -MAGALIDASILVAHERCULANO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80131-2 -MAGALIDASILVAHERCULANO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 75461-1 -MARCIALUCIANAPEREIRADASILVAMARCON 2 0 1 2 - 2 0 1 3 02/01/2013-31/01/2013 114766555-1 -MARCIAREGINADEOLIVEIRARAMOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 71561-1 -MARCIAREGINAFERNANDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 71561-3 -MARCIAREGINAFERNANDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501294-4 -MARIAAPARECIDAALMEIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 7531-1 -MARIAAPARECIDADASILVAESTULANO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80591-1 -MARIAAPARECIDAPRUDENCIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501775-4 -MARIAAPARECIDAROJASRUIZNOVAES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 90209-3 -MARIACAROLINERIBEIROFERNANDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765770-3 -MARIACLARASANCHESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501890-3 -MARIACLAUDIAROLON 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 25511-1 -MARIADELOURDESALVESROSEGHINI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 70891-1 -MARIAELZADEFRANCADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 153091-2 -MARIAEVANGELISTABRASILEIROMARTINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79341-1 -MARIAIZABELBONIATTI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 63991-1 -MARIAJULDETEMUNIN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 500468-3 -MARIALUCYCAVALCANTE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761172-2 -MARIANEUDEALBUQUERQUE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 24011-1 -MARIAREGINAGARCIAFURLANCARNIETTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761556-1 -MARIAVALDENICENOGUEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761556-3 -MARIAVALDENICENOGUEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 131421-2 -MARIANAOLIVEIRADAROCHASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 142351-4 -MARILENAINESBORTOLONDOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760590-2 - MARILISE PEREIRADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 40011-1 -MARINALVAPIRESDEANDRADEALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 142341-3 -MARINETESAMPAIOCARNAUBA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80711-5 -MARIZARODRIGUESBOEIRAVALDIVINO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 8711-1 -MARLIDASILVACOSTA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80561-1 -MARLIDALVAFERREIRADAROCHA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501970-2 -MARLIRAQUELASSUNCAODEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501598-4 -MARLISANGELARIBEIROMORAES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80161-1 -MATILDESABREUMILANI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502081-6 -MICHELEDASILVAANTONIOSOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764539-1 - MICHELIADRIANAPOTT 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762742-1 - MIRIAROSADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762725-1 -NADILLANELLYLEALDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 39921-4 -NADIRAGUIARPEDROSO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760885-3 - NEIDEAUGUSTOPEREIRAGUEDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 74621-1 - NEIDEFIGUEIREDODESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80331-1 - NEIVAMARIADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501345-4 - NILZABARBOSARAMOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 71291-1 - NIZELIABIANCHIDEALMEIDA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 72501-1 - NOELIGAUNADECAMPOSXAVIER 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 72501-3 - NOELIGAUNADECAMPOSXAVIER 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 24571-1 - OLIVIAAPARECIDABOLZANTHOME 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80771-2 - OLIVIAAPARECIDABOLZANTHOME 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 152281-1 - PATRICIASOARESDEANDRADE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 152281-3 - PATRICIASOARESDEANDRADE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762339-1 - PAULOALMEIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 9531-1 -RAIMUNDOFRANCISCODASILVA 2012-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760585-2 - REGILAINEBEATRIZDECASTRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 87321-2 - RITADEFATIMADACOSTAAKUCEVIKIUS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762359-1 -ROSEMARYBORINCAVALHEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80251-2 -ROSEMEIRENOVAIS SILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80251-3 -ROSEMEIRENOVAIS SILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80381-1 -ROSIANAMARTINSBARBOSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 90228-6 -ROSILDAMOURADECARVALHO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 31171-1 -ROSIMARYDELIMABRITO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80701-2 -ROSIMARYDELIMABRITO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760894-3 - ROSIMEIRE BRITOMOURAORODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 39741-1 - ROSIMEIREDOSREISSOBRINHO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761844-2 -SANDRAANDREIADALZOTTOLIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501619-5 -SANDRAFRANCISCADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762505-2 -SANDRAMARIADELIMASANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501325-5 -SELMAGARCIACONDE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501326-7 - SILVANIAFREITASDONHOBENEDETTE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 71611-1 - SILVIASANABRIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 51111-2 -SIMONECRISLEYDELIMASOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80941-3 -SIMONELISBOAMARQUESSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502085-3 - SIRLEI PEREIRASANTANA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760564-2 -SOLANGEDACRUZFERREIRADOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502086-4 -SOLANGERIBEIRODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 153101-2 -SONIADEALMEIDAGONZAGA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114766145-1 -TAITAARAUJOMARTINSRODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501249-4 -TANIAMARGARETEGAVILANBISPO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114766180-1 -TATIANARODRIGUESMONGEDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502167-2 -TATIANERIBEIRODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10361-1 -TERESINHADONISETEMOREIRAMAHMOUD 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501349-6 -TEREZINHADELIMADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 134671-1 -TEREZINHATOMPOROSKIDEMELO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 67241-1 -VALDIRENEDEMATOS LEITESANT"ANA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 43281-1 -VALERIARIBEIROLOPESDEASSIS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 43281-2 -VALERIARIBEIROLOPESDEASSIS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762746-1 -VERALUCIALIMADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 500569-3 -VERANILZARIBEIRODONASCIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80531-1 -VILMAALVESNEVESSOBRINHODIAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 90205-3 -VILMAMARIADEARAUJO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765713-2 -VILMAROBERTOSALESCARVALHO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501639-4 -VIVIANEARRUDAMACIELNASCIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762287-1 -VIVIANE SILVEIRADOFFINGER 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 147911-1 -WANDAREGINACALABRETTASTAUT 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 147911-3 -WANDAREGINACALABRETTASTAUT 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10831-1 -WILMAALVESBATISTADEMELO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86071-1 -YARASIMONECABECAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 544 - SEC.MUN.EDUCACAOADMINISTGERAL Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 114762208-3 -ADRIANALUIZDELIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762708-1 -AGNALDOALMEIDACARISSIMO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762011-1 -ALESANDROLUIZAMARALFRANCO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 82881-1 -ALICE MITIETOMONAGA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 88281-1 -ANTONIAAPARECIDASILVAEGIDIO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 82731-2 -CARMEMAPARECIDALUCHESEALVES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761645-1 -CLARICESABO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762378-1 - EDINEIADESOUZAOZORIOCARDOSO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 82741-1 -ELAINEDASILVAMAZARIM 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761924-1 -FRANCISCADESOUZABRITOSILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 27 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/10/1516/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de Processo Administrativo disciplinar para apurar 31 dias de faltas ao serviço cometidas pelo servidor Fausto Ferreira de Souza Junior, matricula funcional n. 500983, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviço Especial, lotado na Secretária Municipal de Saúde, transgredindo, em tese, o artigo 205, inciso II e III da Lei Complementar nº. 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/12/1952/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de Processo Administrativo para apurar o furto de 01 bicicleta, patrimônio 718400, que estava sob a responsabilidade do servidor BRUNO MACHADO DE PAULA,, matrícula funcional Nº 114764297-1, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde , lotado Secretária Municipal de Saúde, nos termos da CI nº 196/2012/SEMAD eCI nº. 027/2012/SEMAS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/12/1953/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades cometidas pelo servidor público municipal PAULO HENRIQUE LODI, matrícula funcional Nº 114766861-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotado Secretária Municipal deAssistência Social, nos termos da CI nº 3226/2012/SEMAS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/12/1954/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades cometidas pelo servidor público municipal CLOVIS MARCOS DA SILVA, matrícula funcional Nº 90081-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos -Vigia, lotado Guarda Municipal de Dourados, nos termos da CI nº 418/2012/GMD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/12/1955/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades cometidas pelo servidor público municipal HORTÊNCIO GOMES DE MELO FILHO, matrícula funcional Nº 83911-1, ocupante do cargo deAuxiliar de Serviços Básico-Vigia, lotado Secretária Municipal de Educação, nos termos da CI nº 339/2012/SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/12/1956/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de SINDICÂNCIAADMINISTRATIVApara apurar o furto de 01 DATASHOW, marca Sony- modelo SVGAVPL- ES4, patrimônio nº. 714650, conformeBO nº. 4916/2012, registradoem17 de outubro de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/12/2371/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para possíveis irregularidades cometidas no âmbito da SEMAS no que se refere aos servidores que estavam sendo beneficiados pelo programa“BOLSAFAMILIA”, nos termos da CI nº. 210/2012/SEMAS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rm/12/2372/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ISAU DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 114766049-1, ocupante do cargo efetivo de Procurador, da Procuradoria Geral do Município (PGM) para a Secretaria Municipal de Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 28 RESOLUÇÕES Administração (SEMAD), a partir de 31.08.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 dias do mês de dezembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/12/2373/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias da Servidora Pública Municipal, LEDI FERLA, matrícula 501756-2, ocupante do cargo efetivo de Gestor de Ações Institucionais, de 02/01/2013 a 16/01/2013, referente ao período aquisitivo com início 2010-2011, publicado no Diário Oficial do Município nº 3383, em virtude dos decretos: 1.237 de 28 de novembro de 2012 e 1.197 de 21 de novembro de 2012, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 dias do mês de dezembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/2374/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VINICIUS FERREIRA BIAGI, matrícula funcional nº “114760080-1” ocupante do cargo efetivo de Gestor de Serviços Organizacionais, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para prestar seus serviços profissionais junto a Procuradoria da Fazenda Nacional, com ônus para a origem, pelo período de 01.01.2013 a 31.12.2013, em conformidade com o Ofício nº 088/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 021/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público que realizará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital, relativo ao Processo n° 488/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE TAXI EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”.Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 15/01/2013 (quinze de janeiro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS) ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 27 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 168/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso das atribuições que lhe são conferidas e acatando parecer da Procuradoria Geral do Município, torna sem efeito a publicação da matéria "Aviso de Reabertura de Prazo", relativa ao Processo n° 475/2012/DL/PMD, tendo como objeto a "AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO, EDUCATIVO E DE EXPEDIENTE, OBJETIVANDO ATENDER O PROJETO DE ESPORTE E LAZER DA CIDADE - PELC, A SER DESENVOLVIDO NA VILA OLÍMPICA DA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS DEACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011, BEM COMO, O PROJETO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO CD/FNDE N° 25, DE 16/06/05, EAINDA, O PROGRAMABRASIL ALFABETIZADO, DE ACORDO COM A CD/FNDE N° 32, DE 01/07/11", veiculada em nome deste Município na edição no Diário Oficial da União n° 243, Seção 3, página 215, do dia 18 de dezembro de 2012; Diário Oficial do Estado n° 8.337, página 39, do dia 19 de dezembro de 2012; e no Diário Oficial do Município n° 3.389, página 08, do dia 19 de dezembro de 2012. Dourados (MS), 19 de dezembro de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 231, de 17 de junho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 344/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de um trator agrícola, com recursos provenientes do Convênio SICONV n° 768812/2011 e Contrato de Repasse n° 0375.626-82/2011/MDA/CAIXA/PRONAT”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente GCX COMÉRCIO E EQUIPAMENTOSLTDA.-ME. Dourados (MS), 24 de agosto de 2012. Emerson Ricardo Kintschev Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 150/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 997, publicado no Diário Oficial de 14/08/2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 414/2012/DL/PMD, conforme segue: OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO, OBJETIVADO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. VENCEDORA: WILSON ROBERTO DE ALMEIDA - ME, no item/lote: 01. Dourados (MS), 30 de outubro de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 169/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 997, publicado no Diário Oficial de 14/08/2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 458/2012/DL/PMD, conforme segue: OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARAAQUISIÇÃO DEMATERIALDE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (LONA PLÁSTICA E TELHA), OBJETIVANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: MALLONEARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, no itens/lotes: 01 e 02. Dourados (MS), 12 de dezembro de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro LICITAÇÕES 29 EXTRATOS EXTRATO DO QUARTO INSTRUMENTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃONº. 01/2010 Partes: Contratualizante: Município de Dourados com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados -SEMS Contratualizado: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, com interveniência do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados Objeto:Aadequação da cláusula sexta (Dos recursos financeiros) com aumento do limite financeiro de repasses do Fundo Municipal de Saúde de R$ 2.269.893,36 (dois milhões duzentos e sessenta e nove mil oitocentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos) para R$ 2.499.678,96 (dois milhões quatrocentos e noventa e nove mil seiscentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos), para a execução dos serviços de saúde contratualizados, em decorrência das Portarias n. 1197/SAS/MS de 24/10/2012, que habilitou leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI Neonatal, Pediátrico e Adulto) do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, que gerou aporte de recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro anual de Média e Alta Complexidade no Estado de Mato Grosso Sul e Município de Dourados, através da Portaria n°. 2.508/2012, no valor de R$ R$ 229.785,60 (duzentos e vinte e nove mil setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos) que será implementado ao valor previsto na CLÁUSULASEXTA, no item 06.01, inciso I, através da inclusão da alínea “i” no instrumento. Da Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.20.41 – Contribuições Ratificam-se as demais cláusulas do instrumento ora aditivado, seus anexos e aditivos anteriores. Fundamento legal: Cláusula sexta, item 06.06 do Termo de Contratualização nº. 01/2010. Data de assinatura: 19/12/2012, tendo a presente alteração efeitos retroativos para fins de pagamento à competência do mês de outubro, nos termos do art. 4º. da Portaria n. 2508/2012, o qual deve ocorrer após o recebimento do respectivo recurso. Secretaria Municipal de Saúde Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, com interveniência do Hospital Universitário daUFGD EXTRATO DO 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pae Planejamento Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 004/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com início em 22/12/2012 e vencimento previsto para 22/10/2013, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com inícioem02/12/2012 e previsão de vencimentoem02/10/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 20 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 005/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO, DESENVOLVIMENTODAEDUCAÇÃOEDOESPORTE-ABCDE CNPJ Nº: 07.680.370/0001-66 Responsável Legal: Daitler Rodrigo Ferreira Campos CPF Nº: 005.983.521-47 2. OBJETO: Alterar a vigência constante na cláusula quinta e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3.VIGÊNCIA: 01/01/2013 a 28/02/2013 Dourados-MS, 26 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal Interina de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 007/2012 1 PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA DAS GRAÇAS CNPJ Nº: 14.214.405/0001-37 Responsável Legal:Andréia Paula dos Santos CPF Nº: 931.368.621-04 2. OBJETO: Alterar a vigência constante na cláusula quinta e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3.VIGÊNCIA: 31/12/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 26 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal Interina de Educação EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 106/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pórtico Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 018/2011. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com acréscimos e supressões de itens constantes em planilha, bem como o acréscimo de itens não constantesemplanilha. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 28 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 480/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00 – Fundação de Cultura e Desporto-Funced 05.02. – Fundação de Cultura e Desporto-Funced 4.122.105. – Esporte: Direito deTodos 2116. –Administração Geral da Funced 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 497,50 (quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 12 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 499/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Quimisul Produtos para Limpeza Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 20.00. – Secretaria Municipal de Cultura 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2138. – Manutenção dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 30 EXTRATOS 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 761,94 (setecentos e sessenta e umreais e noventa e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 10 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 500/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Rt Sakai&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 20.00. – Secretaria Municipal de Cultura 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2138. – Manutenção dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 288,17 (duzentos e oitenta e oito reais e dezessete centavos). DATADEASSINATURA: 10 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 541/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 145/2012. OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos e utensílios de uso domésticos, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescente – PSE 2043. – Serviço deCREAS– PSE 2041. – Medidas Socioeducativas de Prest. de Serviços à Comunidade e Liberdade Assis 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados – PSE 2044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE 2049. –Atendimento à Mulher Vítima deViolência – PSE 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52. – Equipamento e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 102.276,70 (cento e dois mil duzentos e setenta e seis reais e setenta centavos). DATADEASSINATURA: 27 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 542/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Anapel Móveis para Escritório Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 145/2012. OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos e utensílios de uso domésticos, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescente – PSE 2043. – Serviço deCREAS– PSE 2041. – Medidas Socioeducativas de Prest. de Serviços à Comunidade e Liberdade Assis 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados – PSE 2044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE 2049. –Atendimento à Mulher Vítima deViolência – PSE 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52. – Equipamento e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 39.190,00 (Trinta e nove mil cento e noventa reais). DATADEASSINATURA: 27 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 544/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Marcia da Rocha Carrion – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 145/2012. OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos e utensílios de uso domésticos, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescente – PSE 2043. – Serviço deCREAS– PSE 2041. – Medidas Socioeducativas de Prest. de Serviços à Comunidade e Liberdade Assis 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados – PSE 2044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE 2049. –Atendimento à Mulher Vítima deViolência – PSE 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52. – Equipamento e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 13.840,00 (Treze mil oitocentos e quarenta reais). DATADEASSINATURA: 27 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 545/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio eTecnologia Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 145/2012. OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos e utensílios de uso domésticos, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 31 EXTRATOS Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescente – PSE 2043. – Serviço deCREAS– PSE 2041. – Medidas Socioeducativas de Prest. de Serviços à Comunidade e Liberdade Assis 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados – PSE 2044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE 2049. –Atendimento à Mulher Vítima deViolência – PSE 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52. – Equipamento e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.527,60 (Sete mil quinhentos e vinte e sete reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 27 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 546/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Contamaq Móveis para Escritório Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 145/2012. OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos e utensílios de uso domésticos, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescente – PSE 2043. – Serviço deCREAS– PSE 2041. – Medidas Socioeducativas de Prest. de Serviços à Comunidade e Liberdade Assis 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados – PSE 2044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE 2049. –Atendimento à Mulher Vítima deViolência – PSE 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52. – Equipamento e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.190,00 (Três mil cento e noventa reais). DATADEASSINATURA: 27 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO TERCEIRO TERMO DE COOPERAÇÃO MUTUA TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS COM INTERVENIÊNCIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFGD, E O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIADASECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ - 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICPALDESAUDE SECRETÁRIA– Silvia Regina Bosso Souza CPF – 246.529.268-47 CONVENENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRADE DOURADOS Magnifico Reitor: Damião Duque de Farias CNPJ – 07.775.847/0001-97 INTERVENIENTE: HOSPITALUNIVERSITÁRIODAUFGD Diretor Geral –Wedson Desidério Fernande CNPJ - 07.775.847/0002-78 CLÁUSULAPRIMEIRA–DAJUSTIFICATIVA 01.01 – Tendo em vista que permanecessem as causas que ensejaram a celebração do instrumento originário do Termo de COOPERAÇÃO, devido à insuficiência de servidores no quadro de pessoal doHUque cubram todos os plantões necessários para desenvolvimento de todo o serviço, sendo este, uma unidade hospitalar de referência para a Macrorregião de Dourados, é que se justifica a prorrogação do Termo de Cooperação por mais sete meses, período que se provisiona que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares criada pelo Governo Federal por intermédio do Ministério da Educação (Lei nº. 12550/2011) passe a gerir os Hospitais Universitários, dentre eles, o Hospital Universitário de Dourados. CLÁUSULASEGUNDA–DOOBJETO–ALTERAÇÃODAVIGÊNCIA 02.01 – Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Termo de Cooperação por mais 06 (seis) meses, a partir de 01/01/2013 a 30/06/2013. 02.02 – Fica alterado oAnexo I doTermo de Cooperação na Forma que se segue: ANEXO I CLAUSULATERCEIRA–DASCONDIÇÕESGERAIS 03.01 – Ficam mantidas todas as demais cláusulas previstas no instrumento original doTermo de Cooperação firmadoem01/06/2011 e suas alterações. CLÁUSULAQUARTA–DAPUBLICAÇÃO 04.01 – O MUNICÍPIO providenciará, no prazo de lei, a publicação do extrato desseTermo Jurídico no Diário Oficial respectivo. E, por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma para um único efeito, na presença de duas testemunhas, abaixo assinadas. Dourados, 18 de Dezembro de 2012. DAMIÃO DUQUE DE FARIAS Reitor da UFGD MURILO ZAUITH Prefeito Municipal WEDSON DESIDERIO FERNANDES Diretor Geral do HU/UFGD SILVIA REGINA BOSSO SOUZA Secretário Municipal de Saúde Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 PROFISSIONAL CARGA HORÁRIA LOTAÇÃO/HORÁRIO DE ATENDIMENTO VINCULO QUANTIDADE MÁXIMA DE PLANTÕES POR PROFISSIONAL Antonio Marinho Falcão Neto 20 horas SAE/CTA (13h às 17h) Estatutário 10 Angela Izabel Chaves Guimarães 20 horas CAM (11:30 as 15:30) Contratada 12 Carla Becher 20 horas UBS –Res. Indígena Jaguapirú (7 hs as 11 hs) Estatutário 10 Cristina Yamakawa Higashi 20 horas UBS Seleta (7:30 as 17:30) Estatutário 10 Marcio Donizete Ximenes 20 horas CAM (6 hs as 10 hs) Estatutário 11 Sissy Helena Zancanaro Carniel 20 horas CAM (13:30 as 17:30) Contratada 11 Patrícia Rodrigues Camuci Fernandes 20 horas PAM (7 hs as 11 hs) Contratada 13 Paulo Serra Baruki 20 horas PAM (13 hs as 17 hs) Contratado 12 Marco Antonio Yushique Kaimoti 20 horas PAM (13 hs as 17 hs) Estatutário 12 Eduardo Augusto Silva Katayama 30 horas PAM (2ª -4ª – 6ª -7hs as 11 hs/3ª -5ª -13hs as 17 hs) Contratado 6 Camila Michelan de Almeida 12 horas SAMU ( 3ª feira – 7 as 19 horas) Estatutário 12 Silmara Harumi Nomoto 12 horas SAMU- Escala de Plantão) Contratado 8 Cristina Hinako Yamashita 30 horas UBS – Sto André ( a partir das 13 horas) Estatutário 0,5 Elke Christine Ferreira Mascarenhas 30 horas UBS – Seleta( a partir das 13 horas) Estatutário 6 Viviane Thieme Arakaki 20 horas CAM ( 7 as 11 horas) Contratado 12 32 EXTRATOS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA Departamento de Convênios e Prestação de Contas Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 26/12/2012. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16043-1 FMAS IGD-SUAS 24/12/12 R$4.141,29 TOTAL R$4.141,29 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 16/11/2012 out/12 Programa de Assist. Farmacêutica Básica 80.648,85 Total 80.648,85 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 08/11/2012 out/12 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 3.968.075,78 06/11/2012 ago/12 Mamografia p/ Rastreamento - FAEC 3.285,00 22/11/2012 ago/12 Tratamento em Oncologia - FAEC 1.143,00 23/11/2012 out/12 Nefrologia - FAEC 296.711,41 09/11/2012 out/12 Teto Municipal - Rede cegonha 185.335,32 16/11/2012 out/12 Teto Municipal - Rede psicossocial 43.407,88 09/11/2012 out/12 Teto Municipal - Rede viver sem limites 4.028,06 09/11/2012 out/12 Teto Municipal - Rede Brasil sem Miséria 1.179,17 Total 4.503.165,62 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE BLOCO - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais Provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o FMS, referente ao mês de Novembro de 2012 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 12/11/2012 out/12 Pab Fixo 347.238,50 12/11/2012 jun/12 Programa de Melhoria do Acesso da Qualidade - PMAQ 4.400,00 19/11/2012 abr/12 Programa de Melhoria do Acesso da Qualidade - PMAQ 4.400,00 19/11/2012 mai/12 Programa de Melhoria do Acesso da Qualidade - PMAQ 4.400,00 19/11/2012 jul/12 Programa de Melhoria do Acesso da Qualidade - PMAQ 4.400,00 19/11/2012 ago/12 Programa de Melhoria do Acesso da Qualidade - PMAQ 4.400,00 23/11/2012 out/12 Saude da Familia 303.025,00 22/11/2012 out/12 Agentes Comunitários de Saúde 242.138,00 23/11/2012 out/12 Saúde Bucal 96.275,00 19/11/2012 set/12 Compensação de Especificidades Regionais 10.803,32 Total 1.021.479,82 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 16/11/2012 out/12 Programa Financiamento das Ações Alim e Nutrição FAN 20.000,00 Total 20.000,00 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 06/11/2012 dez/10 Inc Implementação de Complexos Reguladores 615.040,00 29/11/2012 out/12 Estruturação rede Serv Básico Atenção Saúde 400.000,00 Total 1.015.040,00 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 22/11/2012 set/12 Programa Farmácia Popular do Brasil 10.000,00 Total 10.000,00 BLOCO FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL BLOCO DE INVESTIMENTO BLOCO DEGESTÃO DO SUS BLOCO ATENÇÃO BÁSICA DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 18/2011 15/06/2011 Zilda Aparecida Bomfim Gonçalves absolvição PAD. 72/2010 16/11/2010 Tatiana Lachi absolvição SIND.07 /2012 09/08/2012 SEMS arquivamento Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Dourados, MS, 27 de dezembro 2012. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: HUMBERTO ALVES SCHWINGEL SEMS 2362 2 05/11/12 A 06/11/12 SUELI GOMES DE ALMEIDA SEMED 2363 8 02/12/12 A 09/12/12 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS SEMS 2361 5 23/11/12 A 27/11/12 ELIS REGINA LOCATTE MEDEIROS SEMS 2358 6 21/11/12 A 26/11/12 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA ARAUJO SEMS 2359 4 27/11/12 A 30/11/12 FERNANDA BRASERO SAMPAIO SEMS 2366 5 26/11/12 A 30/11/12 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA SEMS 2354 10 05/11/12 A 14/11/12 RIZONEIRE SANTANA SCHULTZ SEMED 2357 4 16/11/12 A 19/11/12 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ELISANGELA SOUZA SEMED 2364 8 10/11/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: JONSON CARVALHO MIRANDA SEMED 2365 5 20/11/2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇALUTO: LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE FAMILIAR: LICENÇAGALA: LICENÇAPATERNIDADE: 33 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 34 BALANCETES Ata da 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze, às oito horas e dez minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes – PR, Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB), Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade os Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 30ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio nº 076/2012 da Secretaria Municipal de Governo, que será realizada audiência pública para Prestação de Contas referente ao 4º Bimestre e 2º Quadrimestre de 2012, no dia 28 de setembro, às 15 horas no Plenário da Câmara Municipal; b) Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde comunicando a liberação de recursos ao Município; c) diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal com respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 3898 a 3902; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 3903 a 3907; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3908 a 3911; Délia Razuk apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 3912 a 3917; Dirceu Longhi apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3918 a 3921; Elias Ishy apresentou 1 requerimento, 3 indicações e 3 moções, protocolados sob os nºs 3922 e 3928; Idenor Machado apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 3929 e 3932; JuarezAmigo do Esporte apresentou 4 indicações e 3 moções, protocoladas sob os n°s 3933 a 3939; Cemar Arnal apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 3940 a 3942; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 3943 e 3944; Walter Hora apresentou 3 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 3945 a 3949. Vereadores infra assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o nº 3950. Usaram Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS 35 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS a Tribuna para apresentarem proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI (2 minutos) os Vereadores: Elias Ishy, Cido Medeiros, Idenor Machado, Délia Razuk, Bebeto, Pedro Pepa, Juarez Amigo do Esporte, Walter Hora e Albino Mendes. II. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10 minutos), usaram da Tribuna os Vereadores: Dirceu Longhi, Elias Ishy, Idenor Machado, Bebeto, Pedro Pepa, Délia Razuk, Albino Mendes e Walter Hora, que discorreram sobre assuntos de interesse da população.OSenhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETO EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei nº 140/2012 de autoria do Vereador Walter Hora, que altera a Lei nº 1.632 de 06 de julho e dá outras providencias. II. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 14/2012 de autoria do Poder Executivo, que Prorroga prazo previsto no inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 195 de 13 de março de 2012; b) Projeto de Lei nº 142/2012 de autoria do Poder Executivo que o Executivo municipal a adquirir através de permuta o imóvel descrito pela área 01 com o da área 02 de propriedade do Grupo Escoteiro Laranja Doce; c) Projeto de Lei nº 131/2012 de autoria do Vereador Cido Medeiros que denomina NilsonArthur Gomes do Nascimento o Conjunto Residencial Estrela Jupy; d) Projeto de Lei nº 134/2012 de autoria do Vereador Gino Ferreira, que denomina Carlos Perazolo Neto a Rua 7 do Bairro Dioclécio Artuzi; e) Projeto de Lei nº 139/2012 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que denomina Olindina Pereira da Silva a Rua F do Jardim Canaã II – Residencial Sol Nascente. III. PROJETOS EM PRIMEIRADISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 135/2012 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre vedações de cargo em comissão no âmbito do Poder Legislativo; b) Projeto de Lei nº 141/2012 de autoria do Vereador Elias Ishy, que denomina a Unidade Escolar da Aldeia Pirajú; c) Projeto de Lei nº 143/2012 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que denomina Clotilde Holidio Pedroso a Rua DA 12 do bairro Dioclécio Artuzi. Submetidos à deliberação: Foi aprovada a Redação Final do Projeto de Lei nº 140/2012. Os Projetos de Leis nºs 142, 131, 134 e 139/2012 foram aprovados, em segunda votação.OProjeto de Lei Complementar nº 14/2012 foi aprovado, em segunda votação. Foi aprovado Requerimento de Retirada ao Projeto de Lei nº 135/2012. Os Projetos de Leis nºs 141 e 143/2012 foram aprovados, em primeira votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, às oito horas e dez minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados, estavam presentes osVereadores:Albino Mendes – PR,AlbertoAlves dos Santos – Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB),Walter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade osVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 31ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio nº 2309/SUDECO/MI/2012 da Ordem do Superintendente do Desenvolvimento do Centro Oeste informando a liberação de recursos no valor de R$ 949.139,43, para a Prefeitura de Dourados, bem como a liberação da segunda parcela do convenio para drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica do Parque das Nações I, b) telegramas do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde comunicando a liberação de recursos financeiros ao Município; c) telegramas do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação comunicando a liberação de recursos financeiros para garantir a execução de programas ao Município; d) diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal com respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Bebeto apresentou 1 requerimento e 3 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 4028 a 4032; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4033 a 4036; Délia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4037 a 4041; Elias Ishy apresentou 1 requerimento 4 indicações, protocolados sob os nºs 4042 e 4046; Idenor Machado apresentou 3 indicações e 3 moções, protocoladas sob os n°s 4047 e 4052; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4053 a 4056; CemarArnal apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4057 a 4059; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4060 e 4062; Walter Hora apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4063 a 4066. Usaram a Tribuna para apresentação de proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI (2 minutos) os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Délia Razuk, Bebeto, Pedro Pepa, Walter Hora e Elias Ishy. II. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10 minutos), usaram da Tribuna os Vereadores: Albino Mendes, Walter Hora, Pedro Pepa, Idenor Machado, Délia Razuk, Cido Medeiros, Gino Ferreira, Bebeto e Elias Ishy, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETO EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei Complementar nº 14/2012 de autoria do Poder Executivo, que Prorroga prazo previsto no inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 195 de 13 de março de 2012; b) Projeto de Lei nº 142/2012 de autoria do Poder Executivo que o Executivo municipal a adquirir através de permuta o imóvel descrito pela área 01 com o da área 02 de propriedade do Grupo Escoteiro Laranja Doce; c) Projeto de Lei nº 131/2012 de autoria do Vereador Cido Medeiros que denomina Nilson Arthur Gomes do Nascimento o Conjunto Residencial Estrela Jupy; d) Projeto de Lei nº 134/2012 de autoria do Vereador Gino Ferreira, que denomina Carlos Perazolo Neto a Rua 7 do Bairro Dioclécio Artuzi; e) Projeto de Lei nº 139/2012 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que denomina Olindina Pereira da Silva a Rua F do Jardim Canaã II – Residencial Sol Nascente. II. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 141/2012 de autoria do Vereador Elias Ishy, que denomina a Unidade Escolar da Aldeia Pirajú; c) Projeto de Lei nº 143/2012 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que denomina Clotilde Holidio Pedroso a Rua DA 12 do bairro Dioclécio Artuzi; c) Projeto de Lei nº 81/2012 de autoria do Vereador Juarez Amigo do Esporte, que dispõe sobre a politica municipal de atenção integral à saúde do homem no âmbito do Sistema Único de Saúde. III. PROJETO EM PRIMEIRADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 14/2012 (11) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo e o sistema viário no município. Submetidos à deliberação: Foi aprovada a Redação Final dos Projetos de Leis nºs 142, 131, 134 e 139/2012. Foi aprovada a Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 14/2012. Os Projetos de Leis nºs 141, 143 e 81/2012 foram aprovados, em segunda votação. O Projeto de Lei Complementar nº 15/2012 (11) foi aprovado por maioria. O Vereador Elias Ishy solicitou que constasse em ata, que foi contrário ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2012 (11) porque o referido projeto não atendeu os requisitos estabelecidos pela Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 055/2002 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados(lei verde), sem discutir o mérito do projeto e também porque foi deixado de ouvir o COMDAM. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, às oito horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados, estavam presentes osVereadores:Albino Mendes – PR,AlbertoAlves dos Santos – Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB),Walter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade osVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 32ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio nº 23/2012 do Ministério Público Federal – Fundação nacional de Saúde informando a liberação de recursos referente a 1ª parcela do TC nº 341/2012 – PAC Indígena, para instalação de módulos sanitários na Aldeia Bororo em Dourados; b) telegramas do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde comunicando a liberação de recursos financeiros ao Município; c) telegramas do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação comunicando a liberação de recursos financeiros para garantir a execução de programas ao Município; d) diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal com respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4115 a 4118; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4119 a 4122; Délia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4123 a 4127; Elias Ishy apresentou 2 moções, protocoladas sob os nºs 4128 e 4129; Idenor Machado apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 indicação e 4 moções, protocolados sob os n°s 4130 e 4135; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 4136 a 4140; Cemar Arnal apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4141 a 4143; Walter Hora apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4144 a 4146. Usaram a Tribuna para apresentação de proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI (2 minutos) os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Idenor Machado, Bebeto, Délia Razuk, e Walter Hora. II. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10 minutos), usaram da Tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, Bebeto,Walter Hora, Délia Razuk, Pedro Pepa, Dirceu Longhi, Elias Ishy, Albino Mendes e Gino Ferreira, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III.ORDEMDODIA: I. PROJETOS EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei nº 141/2012 de autoria doVereador Elias Ishy, que denomina a Unidade Escolar daAldeia Pirajú; c) Projeto de Lei nº 143/2012 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que denomina Clotilde Holidio Pedroso a RuaDA12 do bairro Dioclécio Artuzi; c) Projeto de Lei nº 81/2012 de autoria do Vereador Juarez Amigo do Esporte, que dispõe sobre a politica municipal de atenção integral à saúde do homem no âmbito do Sistema Único de Saúde. II. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 15/2012 (11) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 36 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS zoneamento, uso e ocupação do solo e o sistema viário no município. III. PROJETO EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Resolução nº 04/2012 de autoria da Mesa Diretora, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal. Submetidos à deliberação: Foi aprovada a Redação Final dos Projetos de Leis nºs 141, 143 e 81/2012. O Requerimento de Adiamento ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2012 (11) foi rejeitado por maioria. Projeto de Lei Complementar nº 15/2012 (11) foi aprovado por maioria, em segunda votação, com voto contrário do Vereador Elias Ishy. Foi aprovado Requerimento de Adiamento ao Projeto de Resolução nº 04/2012. Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, às oito horas e dez minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados, estavam presentes osVereadores:Albino Mendes – PR,AlbertoAlves dos Santos – Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB),Walter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). AusenteVereador Gino José Ferreira – Gino Ferreira. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 33ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio nº 2399/2012 do Ministério da Integração Nacional, Superintendência do Desenvolvimento do Centro Oeste comunicando a liberação de verba que objetiva a execução de obras de pavimentação asfáltica em várias ruas de Dourados; b) Mensagem de Projeto de Lei nº 34/2012-PGM que Estima a a Receita e Fixa a Despesas do município para o exercício de 2013; c) telegramas do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde comunicando a liberação de recursos financeiros ao Município; c) telegramas do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação comunicando a liberação de recursos financeiros para garantir a execução de programas ao Município; d) diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal com respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintesVereadores:Albino Mendes apresentou 1 indicação e 1 moção, protocoladas sob os nºs 4175 e 4176; Bebeto apresentou 3 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4177 a 4183; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4184 a 4187; Délia Razuk apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 4188 a 4193; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 4194 e 4196, Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 1 moção, protocolados sob os nºs 4197 a 4199; Idenor Machado apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 3 indicações, protocolados sob os n°s 4200 a 4203; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4204 a 4207; CemarArnal apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4208 a 4210; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os nºs 4211 a 4213;Walter Hora apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 4214 a 4217. Usaram a Tribuna para apresentação de proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI (2 minutos) os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Bebeto, Idenor Machado,Walter Hora, Délia Razuk, Pedro Pepa e Elias Ishy. II.GRANDEEXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10 minutos), usaram da Tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, Délia Razuk, Bebeto, Dirceu Longhi, Pedro Pepa e Elias Ishy, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETO EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei Complementar nº 15/2012 (11) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo e o sistema viário no município. III. PROJETO EMUNICADISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que concede Titulo de Honra ao Mérito ao Sr. Romem Barleta. Submetidos à deliberação: Foi aprovada por maioria a Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 15/2012 (11), com voto contrário do Vereador Elias Ishy. O Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2012 foi aprovado. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, às oito horas e dez minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados, estavam presentes osVereadores:Albino Mendes – PR,AlbertoAlves dos Santos – Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB),Walter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 34ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem deVeto ao Projeto de Lei nº 140/2012 – PGM que altera a Lei 1.632/1990, que institui normas para exploração dos serviços de táxi e dá outras providencias; b) Mensagem de autoria do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei nº 33/2012 que o autoriza a doar área de terras pertencente ao município à empresa Calcário Bela Vista; c) Oficio nº 551/2012 – comunicando a prorrogação do Convenio nº 01.0048.00/2011 celebrado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Município de Dourados passando o prazo de vigência para 04 de outubro de 2014; d) Oficio nº 2-2952/2012 – Caixa Econômica Federal notificando o desembolso de recursos referente ao Contrato de Empréstimo destinado ao execução de programas no Município; e) Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde comunicando a liberação de recursos para programas deste município; f) Telegramas do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação comunicando a liberação de recursos financeiros para garantir a execução de programas ao Município; g) diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal com respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Bebeto apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 4299 a 4304; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4305 a 4309; Délia Razuk apresentou 2 projetos de leis e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4310 a 4315; Dirceu Longhi apresentou 6 moções, protocoladas sob os nºs 4331 e 4336, Elias Ishy apresentou 3 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os nºs 4316 e 4321; Gino Ferreira apresentou 1 moção, protocoladas sob o n° 4337; Idenor Machado apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os n°s 4322 a 4325; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 4338 a 4343; CemarArnal apresentou 2 moções, protocoladas sob os n°s 4326 e 4327; Pedro Pepa apresentou 3 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 4344 a 4347;Walter Hora apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4328 a 4330. Usaram a Tribuna para apresentação de proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI (2 minutos) os Vereadores: Gino Ferreira, JuarezAmigo do Esporte, Cido Medeiros, Bebeto, Idenor Machado, Pedro Pepa, Délia Razuk eWalter Hora. II. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10 minutos), usaram da Tribuna os Vereadores: Gino Ferreira, Cido Medeiros, Bebeto, Idenor Machado, Dirceu Longhi, Pedro Pepa, Albino Mendes e Walter Hora, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III.ORDEMDODIA: I. PROJETOS EM PRIMERIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 144/2012 de autoria do Vereador Elias Ishy que denomina Antonio Vieira de Lima a Rua DA11 dos residenciais Harrison de Figueiredo e Dioclecio Artuzi; b) Projeto de Lei Complementar nº 16/2012 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre as vedações para nomeações de cargos em comissão no Poder Legislativo. Submetidos à deliberação: O Projeto de Lei Complementar nº 16/2012 foi aprovado. O Projeto de Lei nº 144/2012 foi aprovado. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, às oito horas e dez minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados, estavam presentes osVereadores:Albino Mendes – PR,AlbertoAlves dos Santos – Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB),Walter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 35ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde comunicando a liberação de recursos para programas deste município; b) Telegramas do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação comunicando a liberação de recursos financeiros para garantir a execução de programas ao Município; c) diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal com respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Bebeto apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 4433 a 4438; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocolados sob os nºs 4439 a 4442; Délia Razuk apresentou Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 37 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4443 a 4446; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 3 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 4431, 4447 a 4455; Idenor Machado apresentou 3 indicações e 4 moções, protocoladas sob os n°s 4456 a 4462; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 4463 a 4466; CemarArnal apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4467 a 4469; Pedro Pepa apresentou 1 projeto de lei e 2 indicações, protocolados sob os nºs 4470 a 4472; Walter Hora apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4473 a 4475. II. GRANDE EXPEDIENTE: Por acordo de lideranças usaram da Tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Bebeto, Pedro Pepa, Delia Razuk, Albino Mendes, Dirceu Longhi, Idenor Machado, Walter Hora e Elias Ishy, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETO EM UNICA DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a)Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 122/2012 de autoria do Poder Executivo, que cria o Serviço de Inspeção Municipal-SIM. II. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 16/2012 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre as vedações para nomeações de cargos em comissão no Poder Legislativo; b) Projeto de Lei nº 144/2012 de autoria do Vereador Elias Ishy que denomina Antônio Vieira de Lima a Rua DA 11 dos residenciais Harrison de Figueiredo e Dioclécio Artuzi I. III. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 147/2012 (30) de autoria do Poder Legislativo que o autoriza a doar área de terras e dá outras providencias; b) Projeto de Lei nº 148/2012 de autoria daVereadora Delia Razuk, que denomina Flamarion Capile o Pronto Atendimento Infantil-PAI; c) Projeto de Lei nº 149/2012 de autoria Delia Razuk, que institui a realização de curso anual de capacitação de servidores para aplicação de primeiros socorros nas escolas e Ceims da rede publica. IV. PROJETOS EM UNICADISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2012 autoria do Vereador Idenor Machado concedendo Medalha de Honra ao Mérito Esportivo a Lucas Kanieski; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2012 autoria do Vereador Idenor Machado concedendo Titulo de Cidadão Douradense ao desembargador Federal Luiz de Lima Stefanini. Submetidos à deliberação: O Veto Parcial ao de Lei nº 122/2012 foi rejeitado. O Projeto de Lei Complementar nº 16/2012 e o Projeto de Lei nº 144/2012 foram aprovados, em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 147 (30), 148 e 149/2012 foram aprovados, em primeira votação. Os Projetos de Decretos Legislativos nºs 10 e 11/2012 foram aprovados em única votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, às oito horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados, estavam presentes osVereadores:Albino Mendes – PR,AlbertoAlves dos Santos – Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB),Walter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: (Expediente reduzido – Lei Orçamentária em Pauta: RI – art. 131, § 3º). Foi aprovada sem emendas a Ata da 36ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde comunicando a liberação de recursos para programas deste município; b) Telegramas do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação comunicando a liberação de recursos financeiros para garantir a execução de programas ao Município; c) diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal com respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4525 à 4530; Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 4531 a 4536; Délia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4437 a 4541; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações, protocoladas sob os 4542 a 4544; Elias Ishy apresentou 3 requerimentos, 3 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 4545 a 4547, 4549 a 4551 e 4553; Idenor Machado apresentou 5 projetos de decretos legislativos e 1 indicação, protocolados sob os nºs 4502 a 4508; JuarezAmigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 4487, 4554 a 4558; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 4560 a 4562;Walter Hora apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4563 a 4565. II. GRANDE EXPEDIENTE: Por acordo de lideranças usaram da Tribuna osVereadores: Cido Medeiros, JuarezAmigo do Esporte, Dirceu Longhi, Délia Razuk, Idenor Machado, Pedro Pepa, Bebeto, Walter Hora e Elias Ishy, que discorreram sobre assuntos de interesse da população.O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei nº 145/2012(34) de autoria do Poder Executivo que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. II. PROJETO EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 140/2012 de autoria do Vereador Walter Hora que altera dispositivos da Lei nº 1.632/1990. III. PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei Complementar nº 16/2012 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre as vedações para nomeações de cargos em comissão no Poder Legislativo; b) Projeto de Lei nº 144/2012 de autoria do Vereador Elias Ishy, que denomina Antônio Vieira de Lima a Rua DA 11 dos residenciais Harrison de Figueiredo I e Deoclécio Artuzi I. III. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 147/2012 (30) de autoria do Poder Executivo que o autoriza a doar área de terras e dá outras providencias; b) Projeto de Lei nº 148/2012 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que denomina Flamarion Capile o Pronto Atendimento Infantil-PAI; c) Projeto de Lei nº 149/2012 de autoria Delia Razuk, que institui a realização de curso anual de capacitação de servidores para aplicação de primeiros socorros nas escolas e Ceims da rede publica. IV. PROJETOS EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Resolução nº 04/2012 autoria da Mesa Diretora que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados. Submetidos à deliberação:OProjeto de Lei nº 145/2012(34/2012) foi aprovado, com a ausência do Vereador Bebeto. O Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 140/2012 foi aprovado. Foi aprovada a Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 16/2012 e do Projeto de Lei nº 144/2012. Os Projetos de Leis nºs 147 (30), 148 e 149/2012 foram aprovados, em segunda votação. Foi aprovado Requerimento de Retirada ao Projeto de Resolução nº 04/2012. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, às oito horas e dez minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados, estavam presentes osVereadores:Albino Mendes – PR,AlbertoAlves dos Santos – Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB),Walter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 37ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem do Projeto de Lei nº 35/2012 de autoria do Poder Executivo que Aprova a planta de valores genéricos unitários de terrenos e tabelas de preços de edificações, relativas aos imóveis localizados no perímetro urbano de Dourados, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI; b) Mensagem do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar n. 13/2012, que altera Lei Complementar n. 107/2006, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais; c) Parecer final do Processo 7045/2004, Balanço Geral 2003 da Prefeitura Municipal de Dourados; d) Parecer final do Processo 6053/2005, Balanço Geral 2004 da Prefeitura Municipal de Dourados; e) Parecer final do Processo 4898/2006, Balanço Geral 2005 da Prefeitura Municipal de Dourados; f) telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, comunicando a liberação de recursos ao Município; g) telegramas do Ministério da Educação– Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros para garantir a execução de programas ao Município; e h) diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Usou da Tribuna Livre, na forma do Art. 187 do Regimento Interno, o Dr. Eduardo Antonio da Silveira - Coordenador do SAMU, para discorrer sobre a prática de Primeiros Socorros nas escolas. Discorreram sobre o assunto os Vereadores: Délia Razuk, Elias Ihy e Walter Hora. Usou a Tribuna na forma regimental o Dr. Eduardo Antonio da Silveira, Coordenador do SAMU, que discorreu sobre a prática de Primeiros Socorros nas Escolas. Falaram sobre o assunto osVereadores Délia Razuk, Elias Ishy eWalter Hora. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 1 projeto de lei protocolado sob o nº 4657; Bebeto apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 4658 a 4662; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4663 a 4666; Délia Razuk apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4667 a 4672; Dirceu Longhi apresentou 2 requerimentos e 2 indicações protocolados sob os nºs 4693 a 4696; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei e 1 indicação, protocolados sob os nº 4697 e 4698; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 4673 a 4679; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 4680 a 4683; CemarArnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os nº 4684 a 4686; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 4687 a 4689;Walter Hora apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4690 a 4692. II. GRANDE EXPEDIENTE: Por acordo de lideranças usaram da Tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Délia Razuk, Gino Ferreira, Dirceu Longhi, Idenor Machado, Pedro Pepa, Elias Ishy eWalter Hora, que discorreram sobre assuntos de interesse da população.OSenhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃODEREDAÇÃOFINAL: a) Projeto de Lei nº 147/2012 (30) de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Executivo a doar área e dá outras providências; b) Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 38 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS Projeto de Lei nº 148/2012 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que denomina Flamarion Capillé o Pronto Atendimento Infantil- PAI; c) Projeto de Lei nº 149/2012 de autoria da Vereadora Délia Razuk que institui a realização de curso anual de capacitação de servidores, para aplicação de primeiros socorros nas escolas e CEIM"s da rede pública. II. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 153/2012 (035) de autoria do Poder Executivo que aprova a planta de valores genéricos unitários de terrenos e tabelas de preços de edificações, relativas aos imóveis localizados no perímetro urbano de Dourados, para efeito de lançamento do IPTU e ITBI. III. PROJETOSEMÚNICADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que concede o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Sr. Jair Silveira de Almeida; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que concede o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo a Srª Elena Pereira Machado; c) Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que concede o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo a Srª. Maria Aparecida Alves de Andrade Santos; d) Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que concede o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Sr. Hildebrando Dalles Mascarin; e) Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que concede o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Prof. Roberto Padim; f) Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que concede o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Prof. Aparecido Lima Araújo; g) Projeto de Resolução nº 04/2012 de autoria da Mesa Diretora que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados. IV. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: Submetidos à deliberação: A Redação Final dos Projetos de Leis 147, 148 e 149/2012 foi aprovada. Foi aprovado Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 153/2012(035), por maioria, com voto contrário do Vereador Elias Ishy. O Projeto de Lei nº 153/2012(035) foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros e Elias Ishy. Os Projetos de Decretos Legislativos nºs 12, 13, 14, 15 e 17/2012, foram aprovados em bloco. Foi adiada a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2012, para a próxima sessão para correção. O Projeto de Resolução nº 04/2012 foi aprovado com os votos contrários dos Vereadores Elias Ishy, Juarez Amigo do Esporte e Bebeto. Os Requerimentos e as Moções foram votados em bloco e aprovados. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos vinte dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, às oito horas e dez minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi(PT). Além dos citados, estavam presentes osVereadores:Albino Mendes – PR,AlbertoAlves dos Santos – Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez Amigo do Esporte(PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas aAta da 38ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem do Projeto de Lei nº 36/2012 de autoria do Poder Executivo que reformula o Conselho Municipal de Segurança Pública; b) Mensagem do Projeto de Lei nº 38/2012 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre doação de área ao Estado de MS para edificação da Delegacia Especializada ao Atendimento à Mulher; c) Ofício da Secretaria Municipal de Saúde, comunicando a realização da Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2012, a ser realizada no dia 23 de novembro, às 15 horas; d) Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, comunicando a liberação de recursos ao Município; e)Telegramas do Ministério da Educação– Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros para garantir a execução de programas ao Município; f) diversos oficios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 1 moção protocolada sob o nº 4786; Bebeto apresentou 1 projeto de lei, 7 projetos de decretos legislativos, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4787 a 4789; 4823 a 4827; 4790 a 4795; Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 4796 a 4800; Délia Razuk apresentou 1 projeto de decreto legislativo, protocolado sob o nº 4764; Elias Ishy apresentou 1 requerimento, 1 indicação e 02 moções, protocolados sob os nºs 4801 a 4804; Idenor Machado apresentou 2 projetos de leis, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 4805 a 4810; JuarezAmigo do Esporte apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 4811 a 4816; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 4817 e 4818; Walter Hora apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 3 indicações, protocolados sob os nºs 4819 a 4822. Usaram a Tribuna de acordo com o artigo 168 (2 minutos) os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Bebeto, Idenor Machado, Pepa eWalter Hora. II. GRANDE EXPEDIENTE: Usou da Tribuna Livre, na forma do Art. 187 do Regimento os Vereadores: Cido Medeiros, Albino Mendes, Bebeto, Idenor Machado,Walter Hora, Pedro Pepa e Elias Ishy, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETO EM REGIMA DE URGÊNCIA ESPECIAL - ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 158/2012(038) de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre doação de área ao Estado deMS para edificação da Delegacia Especializada aoAtendimento à Mulheranexo requerimento de Inclusão na Pauta e de Urgência. II. PROJETO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Resolução nº 04/2012 de autoria da Mesa Diretora que , institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados. III. PROJETOEMPRIMEIRADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 156/2012 de autoria doVereador Idenor Machado que denomina as ruas do Loteamento Rincão I neste Município. IV. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2012, de autoria do Vereador Idenor Machado, que concede Titulo de Cidadão Douradense ao Prof. Roberto Padim. IV-MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO:a) Requerimentos; b) Moções. Submetidos à deliberação: O Requerimento de Inclusão na Pauta e o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 158/2012(038) foram aprovados. O Projeto de Lei nº 158/2012(038) foi aprovado, em única votação. Foi aprovada a Redação Final do Projeto de Resolução nº 04/2012. O Projeto de Lei nº 156/2012 foi aprovado em primeira votação. O Projeto e Decreto Legislativo nº 16/2012 foi aprovadoemúnica votação.APauta de Requerimentos e de Moções foram votadas em bloco e aprovadas. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, às oito horas e dez minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como Primeiro Secretário o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (PT). Além dos citados, estavam presentes osVereadores:Albino Mendes – PR,AlbertoAlves dos Santos – Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Ausente o Vereador Pedro Pepa (DEM). Havendo a presença da maioria dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 39ª Sessão Ordinária. Expediente Reduzido - Lei Orçamentária e Pauta. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem do Projeto de Lei Complementar nº 12/2012 de autoria do Poder Executivo que altera e acresce dispositivos ao Código Tributário Municipal; b) Ofício nº 1-3269/ Gerencia de Filial de Desenvolvimento Urbano e Rural, notificando o crédito de recursos financeiros do Programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários, que tem como objeto a urbanização da região do córrego Água Boa; c) ofício nº 30-A/2012 – BSB, Gabinete do Deputado Federal Marçal Filho, informando que a Emenda Individual ao OGU 2012, destinada a construção de unidade de atenção especializada em saúde (Centro de Atendimento Psicossocial -CAPS), foi empenhada pelo Ministério da Saúde sob o número NE800220, datada de 25 de outubro de 2012; d) Telegramas do Ministério da Saúde – fundo Nacional de Saúde, comunicando a liberação de recursos ao Município; e) telegramas do Ministério da Educação– fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros para garantir a execução de programas ao Município; f) diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Usou a Tribuna Livre, o Sr. João Vanderley de Azevedo - Presidente do SIMTED, que discorreu sobre a situação de trabalho dos administrativos educacionais e professores da Rede Municipal de Ensino. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Elias Ishy, Dirceu Longhi, Bebeto, Walter Hora, Albino Mendes e Délia Razuk. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes, apresentou 1 projeto de lei protocolado sob o nº 4932; Bebeto apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4933 a 4937; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 4938 a 4945; Délia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs 4946 a 4950; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 2 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 4951 a 4954; Idenor Machado apresentou 3 projetos de leis, 1 projeto de decreto legislativo, 2 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 4879 a 4980 e 4889; 4955; 4956 a 4957 e 4958; JuarezAmigo do Esporte apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 4959 a 4963; Cemar Arnal, apresentou 3 indicações e 1 moção , protocoladas sob os nºs 4964 a 4967; Walter Hora apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 4968 a 4970. II. GRANDE EXPEDIENTE: Conforme acordo de lideranças usaram a Tribuna Livre na forma Regimental osVereadores: Cido Medeiros, JuarezAmigo do Esporte, Elias Ishy, Delia Razuk, Idenor Machado, Bebeto, Dirceu Longhi, Albino Mendes eWalter Hora, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III. ORDEM DO DIA: PROJETO EMSEGUNDADISCUSSÃOEVOTAÇÃO:a) Projeto de Lei nº 145/2012 (34/2012) de autoria do Poder Executivo que Estima Receita e Fixa despesas para o Exercício do ano de 2013 - EMENDAS ANEXAS; b) Projeto de Lei nº 156/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado que denomina as ruas do Loteamento Rincão I neste Município. II. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 18/2012(12), de autoria do Poder Executivo que altera Lei Complementar nº 071/2003 – Código Tributário Municipal; b) Projeto de Lei nº Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 ATA - PREVID ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM19.12.2012 Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, às quatorze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Pagamento do 13° salário dos servidores em auxílio doença; 2. Política de Investimento. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Solange Ribeiro Costa, Luis Carlos Rodrigues Morais, José dos Santos da Silva, Julia Barbosa Ferreira, Marcos Alves de Almeida; e ainda, estavam presentes os membros do Comitê de Investimento: o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, Senhor Luiz Constâncio Pena de Moraes e SenhoraAndréa Londero Bonatto. Os Conselheiros Nilson Araújo e José Vieira Filho, justificaram a ausência por motivos pessoais.AConselheira Maria Cristina Valias Andrade Silveira, justificou a ausência por motivos de trabalho. Iniciada a reunião, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, que falou aos presentes sobre os últimos acontecimentos sobre o pagamento do décimo terceiro salário aos servidores que estiveram de auxílio doença no ano de 2012. O Diretor esclareceu que em novembro deste ano a Prefeitura Municipal de Dourados tomou decisão unilateral de deixar a cargo do Previd a gerencia da folha de pagamento referente ao Auxílio Doença. O sistema de folha de pagamento utilizado pelo Instituto, elaborado pela empresa N&A (que também é a empresa responsável por gerar a folha de pagamento da Prefeitura de Dourados) não processou o pagamento do décimo terceiro salário referente aos servidores que gozaram de auxílio doença neste ano de 2012. Desta forma, o Previd está realizando o cálculo manualmente, e lançando os valores em planilhas do Excel e calculando servidor por servidor. O Diretor informou que são mais de setecentos servidores e que provavelmente não conseguirá realizar o pagamento de todos até o 20° (vigésimo) dia deste mês de dezembro; mas que todos os esforços estão sendo empenhados para que o pagamento ocorra ainda esta semana. Em seguida, passou-se para o momento de discussão das propostas de investimento para o ano de 2013. Quanto aos novos aportes de recurso previdenciário, serão aplicados R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no fundo CAIXAInfraestrutura FIAções; R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no fundo de Ações de Infraestrutura do Banco do Brasil. Após analise favorável da consultoria de investimentos; R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no fundo FIDIC Rural Premium. Após referidas movimentações, a distribuição dos recursos obedecerá os percentuais por Instituição Financeira aprovados na Política de Investimentos para o ano de 2013.As aplicações do Sicredi e do Bradesco, serão investidas nos fundos IRFM das respectivas Instituições, nos quais o Previd já mantêm investimentos. Do percentual destinado à Caixa Econômica Federal, a aplicação em renda fixa será no fundo Caixa Brasil IDKA 2A IPCA Títulos Públicos, migrando também para este fundo a totalidade dos investimentos do fundo IMA-B e R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) do fundo IRFM, nos quais o Previd mantém investimentos nessa Instituição. Do percentual investido no Banco do Brasil, a parte de renda fixa será investida no fundo IDKA 20, após análise favorável da consultoria de Investimento, sendo também, para este encaminhado a totalidade dos investimentos no fundo IMA-Geral; e, R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) do fundo IRFM nos quais já mantém investimento junto a esta instituição; quanto a parte dos investimentos em Renda ATA DE Nº. 02/2012 Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, as 09h00min, na sala de reunião do gabinete do Prefeito, foi aberta reunião para a avaliação da proposta do PLHIS – Plano Local da Habitação de Interesse Social, que será apresentado na audiência publica no dia 07/12. A reunião contou com a presença dos seguintes membros nomeados através do decreto nº 1060 de 05/09/2012: Gerson Schaustz,Vera Lucia Delabrio Bonato, Paulo Silas de Castro, Thiago de Souza Gonçalez, Jose Moraes de Almeida, Eliseo Antonio Rolon, Luciane Fernandes Mendes e os coordenadores do plano; Zelinda Inês Lima Fernandes – Diretora do Departamento de Habitação, Marise Aparecida Bianchi Maciel – Seplan e os representantes da Quetal Serviços e Consultoria, Quezia Sena Talarico e Ednel de Sena Talarico Rodrigues. A Assistente Social Quezia representante da Empresa Quetal Serviços e Consultoria, apresentou o Plano Local para aprovação do mesmo e em especial do Produto III – Estratégia de Ação, que posteriormente será apresentado emAudiência Pública.Alem da apresentação do Plano foram abordados alguns assuntos tais como:Opresidente do conselho Sr. Gerson Schaustz abordou a importância no plano na regularização de posse e registros dos imóveis dos loteamentos antigos, nas desapropriações de futuras áreas, reconhecidas pelo Plano Diretor como ZEIS – Zona Especial de Interesse Social, para que os loteamentos sociais possam continuar acontecendo, com demonstração do mapa (destas áreas) que será apresentado a imprensa, da transparência dos sorteios, da legalidade do Fundo Municipal de Habitação em pagar as despesas de documentação dos registros dos imóveis, sugeriu que como critério o tempo de moradia dos contemplados em Dourados, para coibir que pessoas fora do Município sejam contempladas, e diante do questionamento sobre vias de acesso para escoar o transito da cidade e dos loteamentos, explicou que a Prefeitura já esta tomando providencias e já temos novas vias coletoras e leis que solucionaram o problema. Houve sugestão da parte dos conselheiros em construir mais casas habitacionais (loteamentos sociais) nos Distritos, pelo grande déficit habitacional apresentado pelo PLHIS e a problemática de área do município. A diretora de Habitação fez relato a respeito dos problemas enfrentados pelo Departamento na comprovação dos critérios das pessoas que foram sorteados em grupos especiais, fato que ocasiona principalmente pelas pessoas não manterem seus cadastros atualizados, e foi sugerido uma reunião junto a Promotoria no intuito de uma solução.Areunião foi encerrada as 11:00, com a aprovação do Plano Local para audiência pública e lavrada a presente ata será assinada e publicadaemDiário Oficial do Município. 39 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 015/2012 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 019/2012, na modalidade Convite, sob o nº 015/2012, realizado no dia 18 de dezembro de 2012 as 14:00 (catorze) horas, que versa sobre aquisição de microcomputadores e equipamentos de informática e acessórios para adequação dos novos gabinetes da Câmara Municipal de Dourados apresentou o resultado, pelo ITEMMENORPREÇO GLOBAL: vencedora a empresa MILAN & MILAN LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.815.480/0001-32, estabelecida na Rua Toshinobu Katayama nº 1520, Centro, Dourados, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 015/2012 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 28 de dezembro de 2012. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 LICITAÇÃO ATA - CMHIS 157/2012 (36) de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Dourados, e dá outras providências; c) Projeto de Lei nº 120/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado que denomina Noé de Melo a Rua DA – 4 no Bairro Dioclécio Artuzi I; d) Projeto de Lei nº 160/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denominaAvenida Noroeste “Ataides Luis Matoso” a Rua Noroeste, no Distrito de Itahum; e) Projeto de Lei nº 161/2012 de autoria doVereador Idenor Machado, que denomina Odelino Borges Ferreira a Rua E, loteamento Rincão I; f) Projeto de Lei nº 159/2012, de autoria do Vereador Alberto Alves dos Santos – Bebeto, que dispõe sobre declaração de Utilidade Pública a Associação Esportiva e Social EIA Dourados. III. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2012 de autoria daVereadora Délia Razuk, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Srª. Josefhina Fernandes Capilé; b)Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2012 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que concede Título de Cidadão Douradense ao Sr. Albino Mendes; c) Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2012 de autoria doVereador Bebeto, que Concede Título de Cidadão Douradende ao Sr. José Costa Junior; d) Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2012 de autoria do Vereador Walter Hora, que concede Título de Cidadão Douradense ao Sr. Luiz Carlos Ribeiro; e) Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2012, de autoria do Vereador Bebeto, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Ary Carlos Barbosa; f) Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2012 de autoria doVereador Bebeto, que Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Eugênio Venceslau de Lima; g) Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2012, de autoria do Vereador Bebeto, que Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. João Manoel Ramos dos Santos; h)Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2012 de autoria do Vereador Bebeto, que Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Auro Henrique Teodoro Soster; i) Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2012 de autoria do Vereador Bebeto, que Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Anis Faker. IV.MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO:a) Requerimentos;b) Moções. Submetidos à deliberação: As Emendas Indicativas ao Projeto de Lei nº 145/2012 (34) do nº 01 ao 26; 28 ao 45; 47 ao 81 e 83/2012 foram aprovadas em primeira votação. As Emendas Modificativas ao Projeto de Lei nº 145/2012 (34) de nºs 46, 82, 84/2012 foram aprovadas em primeira votação. O Projeto de Lei nº 145/2012 (34) foi aprovado, em segunda votação. O Projeto de Lei nº 156/2012 foi aprovado em segunda votação. O Projeto de Lei Complementar nº 18/2012 (12) foi aprovado por maioria, com voto contrário do Vereador Elias Ishy. Os Projetos de Leis nºs 157, 120, 160, 161 e 159/2012 foram aprovados em primeira votação. Os Projetos de Decretos Legislativos do nº 18, 19, 20 e do nº 22 ao 27/2012 foram aprovados. Os Requerimentos e as Moções foram votadas em bloco e aprovados. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário 40 ATA - PREVID RESOLUÇÃO Nº 02/2012/C. CURADOR O Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, em conformidade com o disposto no § 2º, do art. 35 da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2 .006. CONSIDERANDO que a coordenação do pleito eleitoral para a composição dos cargos de Diretoria do PREVID, é de competência do Conselho Curador do PREVID; CONSIDERANDO que a execução dos trabalhos do PREVID depende de atuação da Diretoria, e que o comando da gestão 2010/2013, encerra-se em 10 de maio de 2.013; RESOLVE: Art. 1º.Oprocesso eleitoral para a escolha dos membros da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (MS) – PREVID (triênio 2.013/2.016), composta de Diretor Presidente, Diretor Financeiro, Diretor Administrativo e Diretor de Benefícios, fica regulamentado nos termos da presente Resolução que a realização do pleito será feita de acordo com seus dispositivos, atendendo às exigências da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2.006 e alterações e demais normais normas aplicáveis à espécie. Parágrafo único. A escolha do Diretor Presidente será feita nos termos do § 1º do art. 35 da Lei Complementar nº 108/2006 e alterações, por indicação em lista tríplice elaborada pelo Prefeito Municipal. Art. 2º. A escolha dos Diretores será feita por escrutínio secreto, por voto ao candidato, devendo o servidor interessado: I - ser servidor efetivo do Município de Dourados e estável, nos termos da legislação vigente; II - possuir no mínimo 05 (cinco) anos de serviço como servidor efetivo do Município de Dourados-MS; III - possuir curso superior completo; IV - ter conhecimentos básicos de informática e demais conhecimentos específicos para cada cargo conforme dispõe o caput do art. 35 e seu § 3º da Lei Complementar nº 108/2006 e alterações, a serem apurados em avaliação prévia ao pleito eleitoral nos termos da presente Resolução. § 1º. A comprovação do grau de escolaridade será feito na forma e prazo estabelecido nesta Resolução ou por determinação do Conselho Curador, que deverá ser feita até o dia da posse no cargo. § 2º. Mesmo que aprovado nas provas escritas, o candidato que não comprovar o grau de escolaridade conforme parágrafo anterior, não poderá tomar posse, será desclassificado e substituído pelo candidato que obteve maior número de votos dentre os demais candidatos. Art. 3ºAo realizar a inscrição para a seleção prevista no artigo anterior, o candidato deverá conhecer esta Resolução e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo. § 1º.Ainscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições do pleito, estabelecidas na Lei Complementar nº 108/2006 e alterações, nesta Resolução e em seus anexos, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. § 2º. As inscrições estarão abertas no período das 08:00 h do dia 14 de janeiro de 2.013 às 17:00 h do dia 08 de fevereiro de 2.013 e deverão ser realizadas na forma e no local previamente estabelecido através de resolução. § 3º O candidato deverá levar uma cópia (frente e verso separados) do documento de identidade, até o dia 14 de fevereiro de 2.013, no local e horário previamente estabelecidos por resolução, a qual será colada no verso da Ficha de Inscrição, sob pena de indeferimento da inscrição. Serão considerados documentos de identidade: carteiras de identidade expedidas pelos institutos de Identificação/Secretaria de Segurança Pública, pelos Comandos Militares, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.), Carteira Nacional de Habilitação-CNH (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1.997). § 4º. As carteiras de identificação apresentadas deverão estar dentro do prazo de validade, quando for o caso. Art. 4º.Aseleção será realizadaemduas etapas: a) Prova Escrita, de caráter eliminatório, para os cargos de Diretor Financeiro, Diretor de Benefícios e DiretorAdministrativo. b) Prova Prática, de caráter eliminatório, de conhecimentos básicos em Informática para todos os candidatos aprovados na prova escrita. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 RESOLUÇÃO - PREVID Resolução nº 068/2012/CMDCA Resolve: Art. 1° Convocar o Conselheiro Tutelar Suplente, Nelson Amaral de Assunção, para assumir a função de Conselheiro Tutelar no período de 02/01/2013 a 30/04/2013, em substituição as férias das conselheiras Kezia Gouveia Zago, período 02 a 31 de janeiro de 2013; Maria de Lourdes da Silva Paiva, período 01 a 28 de fevereiro de 2013; Janine Matos Cerveira, período 01 a 31 de março de 2013 e Eliane de Oliveira Brito, período 01 a 30 de abril de 2013. Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 27 de dezembro de 2012. Ivonete Laurinda Ferreira Presidenta do CMDCA RESOLUÇÃO - CMDCA APREFEITURAMUNICIPALDE DOURADOS - torna publico que requereu do Instituto do meio de Meio Ambiente de Dourados (MS), a Renovação Licença de Instalação 175/2012– RLI, para atividade de Parque Ecológico e Academia de Saúde REGO D’ÁGUA, localizado na Rua Pureza Carneiro Alves, esq. Com Rua Audelino Garcia Camargo, Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. APREFEITURAMUNICIPALDE DOURADOS - torna publico que requereu do Instituto do meio de Meio Ambiente de Dourados – IMAM (MS), a licença de Instalação – LI, para atividade de Unidade Básica de Saúde do Distrito de Indápolis, localizado na Rua Dom Bosco, S/N, Distrito de Indápolis, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. APREFEITURAMUNICIPALDE DOURADOS - torna publico que requereu do Instituto do meio de Meio Ambiente de Dourados – IMAM (MS), a licença de Instalação – LI, para atividade de UBSF Unidade Básica de Saúde da Vila Rosa, localizado na Rua Humberto de Campos N° 1610, no Bairro Vila Rosa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. NELSON MAURO SODÁRIO DE OLIVEIRA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Carro de SomAmbulante, localizada naAvenida Marcelino Pires, nº. 1405 – Sala 214, Centro, Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NOBUO YAMASHITA, inscrito no CPF/MF nº. 574.560.978-87, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada – LS, para atividade de Odontologia (clínico geral), localizada à Rua Hilda Bergo Duarte nº. 462, 1º. Andar, Sala 13, Jardim Caramuru, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SOUBHIA & CIA LTDA, portadora do CNPJ nº 01.963.040/0009-59 torna público que requereu ao IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados as LICENÇAS AMBIENTAIS de INSTALAÇÃO e OPERAÇÃO (LI) e (LO) para a atividade ComércioAtacadista eVarejista de ProdutosAgropecuários, localizada à rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes s/nº - lote E1, Chácara Califórnia, no município de Dourados. Não foi Determinado Estudo de ImpactoAmbiental EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Dia 23 Dias 06 e 20 Dias 06 e 20 Dias 03, 17 e 30 Dias 15 e 29 Dias 12 e 26 Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Dias 10 e 24 Dias 07 e 21 Dias 04 e 18 Dias 02, 16 e 30 Dias 13 e 27 Dia 11 Variável junto ao Banco do Brasil, se dará no fundo BB Ações Infraestrutura, após analise favorável da Consultoria de Investimento. Quanto a proposta de investimento do fundo IDKA 20, fundo em processo de criação pelo Banco Daycoval, o Conselho sinaliza interesse em investimentos, mas somente tomará a decisão final após registro do fundo junto à CVM, e análise favorável da Consultoria de Investimentos. E finalmente, foi aprovado o calendário de reuniões ordinárias deste Conselho Curador, para o exercício de 2013, conformeAnexo I. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Solange Ribeiro Costa Julia Barbosa Ferreira MarcosAlves deAlmeida Luis Carlos Rodrigues Morais José dos Santos da Silva EleandroAparecido Miqueletti Luiz ConstâncioP. de Moraes Andréa Londero Bonatto ANEXO I CALENDÁRIO DE REUNIÕES – 2013. 41 RESOLUÇÃO - PREVID § 1º. Para realização das provas de suficiência prevista na Lei Complementar nº 108/2.006 e alterações, a Comissão Eleitoral contará com apoio técnico de instituição especializada, contratada através de licitação, que terá a responsabilidade técnica e operacional na elaboração, aplicação, correção, apresentação do resultado, inclusive de recursos, ficando todo o processo sob a coordenação geral da Comissão Eleitoral e Conselho Curador no que couber. § 2º.As Provas Escritas, terão a duração total de 3 (três) horas, e serão aplicadas no dia 24/02/2013, em Dourados, em local a ser publicado juntamente com a homologação das inscrições, com início às 8:00 h e término às 11:00 h, e será de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado. § 3º. A prova escrita será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e compreenderá as seguintes matérias, cujos conteúdos programados são os constantes doAnexo I desta Resolução: § 4º.Aprova escrita subjetiva (elaboração de peça) prevista para o cargo de Diretor Administrativo, constará da redação de duas peças relativas à rotina administrativa a ser informada no caderno de provas, que será avaliada na escala de 0 (zero) a 30 (trinta) pontos e será considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 50% (cinquento por cento) dos pontos atribuídos à prova. § 5º. Na atribuição de notas para as Peças, além dos conhecimentos técnicos e específicos, levar-se-ão em conta a correção da linguagem, a clareza da exposição, a técnica da redação e interpretação. § 6º. As peças não poderão ser assinadas, rubricadas ou conter, em outro local que não seja a capa do Caderno de Texto Definitivo, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de ser anulada. § 7º.Aprova deverá ser feita pelo próprio candidato, a mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, não sendo permitida a interferência e/ou participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a redação pelo próprio candidato. § 8ºAprova prática de informática consistirá na demonstração de conhecimentos em: uso de aplicativos do pacote Microsoft Office versão 2010, envio de e-mail, utilização de internet (Internet Explorer) e gerenciamento de arquivos onde o candidato deverá demonstrar domínio nos itens especificados no Conteúdo Programático (Anexo I).Apontuação será na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e será considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 50% (cinquenta por cento) dos pontos atribuídos à prova. Art. 5º. O candidato que não atingir 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento na prova específica e prática será considerado inapto e não poderá participar das demais fases do processo eleitoral. § 1º. O candidato deverá apresentar-se no local da prova, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário marcado para seu início, munido do documento oficial de identidade previsto no parágrafo 3º do art. 3º desta Resolução, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto nº 2 e borracha macia. § 2º. O portão será aberto para entrada dos candidatos 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para o início da prova, de acordo com o parágrafo 2º do art. 4º. § 3º O candidato, ao ingressar no prédio, deverá dirigir-se à sala em que terá que prestar prova onde, após ser identificado, tomará assento e aguardará seu início. § 4º. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da prova após o horário fixado para o seu início. § 5º. Não haverá 2ª (segunda) chamada para a prova, nem realização da mesma fora da data, horário e local estabelecidos. O candidato que não comparecer para a realização da prova no dia, no local e no horário determinados em edital, estará automaticamente eliminado da seleção. § 6º. Será eliminado da seleção o candidato que for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outro candidato, bem como utilizando-se de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, notas, impressos ou qualquer outro material de consulta não permitidos ou se ausentar do local da prova sem acompanhamento do fiscal. § 7º. Por ocasião da realização da prova o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma estabelecida no parágrafo 3º do art 3º deste regulamento, não poderá fazer a prova e será automaticamente excluído da seleção. § 8º. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio. § 9º.Aidentificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou assinatura do portador. § 10. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidão de nascimento, título eleitoral, carteira de motorista-CNH (modelo antigo), carteira de estudante, carteira ou certificado de reservista, carteira funcional sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados. § 11. No dia da realização da prova, não será permitido ao candidato entrar no local do exame com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador etc). Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum aparelho eletrônico, estes deverão ser recolhidos pela Coordenação e devolvidos ao final da prova. O descumprimento da presente instrução implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude. § 12.Ainstituição responsável pela realização da prova não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, tampouco por qualquer danificação neles ocorrida. § 13. O candidato só poderá retirar-se do local de realização da prova, levando o caderno de prova após 2 (duas) horas do início da mesma. § 14. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado da seleção o candidato que, durante a realização da prova: a) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova; b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato; c) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook e/ou equipamento similar; d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, com as autoridades presentes e com os candidatos; e) recusar-se a entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a sua realização; f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; g) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas; h) descumprir as instruções contidas no caderno de prova e no cartão de respostas; i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; j) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos e/ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceirosemqualquer etapa da seleção. § 15. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado da seleção. § 16. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da provaemrazão de afastamento de candidato da sala de prova. § 17. No dia de realização de prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e/ou a critérios de avaliação/classificação. § 18. O resultado da prova escrita será divulgado através de Edital por cargo e pontuação obtida, publicado no Diário Oficial do Município e no site da instituição que realizar a prova, se houver. § 19. Na hipótese de igualdade de pontos na nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que: a) obtiver maior pontuação na prova de Conhecimentos Específicos; b) obtiver maior pontuação na prova prática de ConhecimentosemInformática; c) contar com mais tempo de serviço no Município de Dourados-MS. Art. 6º. Serão admitidos recursos quanto ao resultado das provas escritas (objetiva e subjetiva) e prática. § 1º. O candidato poderá recorrer no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a divulgação no Diário Oficial do Município, tendo como termo inicial o dia da publicação dos dados. § 2º. Os recursos deverão ser apresentados por escrito, pessoalmente ou por procuração, na instituição que realizar a prova, em endereço a ser publicado através de resolução. § 3º. Os recursos deverão estar devidamente fundamentados, devendo deles constar o nome, o número da inscrição, o cargo e o endereço completo do candidato. § 4º. Os recursos interpostos contra o gabarito da prova escrita deverão ser feitos por questão, em folhas separadas. Não serão aceitos recursos com mais de uma questão por folha. § 5º. O ponto relativo à questão eventualmente anulada será atribuído a todos os candidatos presentes. § 6º. Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido no parágrafo 1º não serão aceitos, sendo considerada, para tanto, a data do protocolo na instituição que realizar a prova. Art. 7º. Os casos omissos com relação à realização deste pleito serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, designada para esse fim, observadas as normas legais e regulamentares aplicáveis à espécie. Art. 8º. As eleições previstas nesta Resolução, para os cargos da Diretoria Executiva, serão realizadas no dia 12 de abril de 2.013, no horário das 8:00 h às 19:00 h, nas dependências da Câmara Municipal de Dourados. Art. 9º.AComissão Eleitoral será constituída, para o processamento dos trabalhos deste processo eleitoral e da assembleia especial, pelos membros do Conselho Curador, um representante da Administração Municipal e um representante de cada sindicato representativo dos servidores municipais. I - Integram a Comissão Eleitoral, como representantes do Conselho Curador: a) Norato Marques de Oliveira b) Hélio do Nascimento c) Maria CristinaValiasAndrade Silveira d) SolangeTumelero e) Hebe de Oliveira Barrios f) Cleusa Ormedo de Souza Marinho g) NilsonAraújo Figueiredo h) Luis Carlos Rodrigues Morais i) JoséVieira Filho j) Solange Ribeiro da Costa k) Olímpio Ramos da Rosa l) Júlia Barbosa Ferreira m) Ramão ÁgedoVieira n) Elza Irala Gonzales o) MarcosAlves deAlmeida Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 Cargo Matérias Pontuação Questões Conhecimentos Epecíficos Prova Escrita Objetiva Conhecimentos Específicos Prova Escrita Objetiva Conhecimentos Específicos Prova Escrita Objetiva 0 a 70 30 Prova Subjetiva 0 a 30 02 Diretor Administrativo Diretor Financeiro 0 a 100 40 Diretor de Benefícios 0 a 100 40 42 RESOLUÇÃO - PREVID p) José dos Santos Silva q) Nivaldo Gamarra II - integra como representante daAdministração Municipal: a)VivianAparecidaAraújo Lima III - integram como representantes dos sindicatos: a) Rafael Ramos Spessoto e Sirléia de Fátima Marcomini pelo SIMTED; b) Solange Lopes dos Santos pelo SINSEMD. § 1º. A Presidência da Comissão Eleitoral será exercida pelo Presidente do Conselho Curador e a função de Secretário pelo vice-presidente do Conselho Curador. § 2º. A legislação municipal estará a disposição dos interessados no site do Município:www.dourados.ms.gov.br e no site do PREVID:www.previd.ms.gov.br. Art. 10. As mesas coletoras e escrutinadoras serão compostas por três membros, nomeados pela Comissão Eleitoral, sendo composta por um presidente e dois mesários. Facultando-se aos sindicatos que representem a categoria, a indicação de umfiscal para acompanhamento do pleito. § 1º. O primeiro mesário substituirá o presidente da mesa coletora e escrutinadora, de modo que haja sempre quem responda pessoalmente pela ordem e regularidade do processo eleitoral. § 2º. Salvo motivo de força maior, todos os membros da mesa coletora e escrutinadora deverão estar presentes no ato de abertura e encerramento da votação. § 3º. Não comparecendo o presidente da mesa coletora e escrutinadora até quinze minutos antes da hora determinada para o início da votação, assumirá a presidência o primeiro mesário, e na falta ou impedimento deste, o segundo mesário. § 4º. Deverá o membro da mesa que assumir a presidência, nomear “ad hoc”, dentre as pessoas presentes, os membros que forem necessários para completar a mesa, desde que estes não sejam candidatos, cônjuges de candidatos e parentes nos termos do código eleitoral. Art. 11. Iniciada a votação, cada eleitor, pela ordem de apresentação à mesa, depois de identificado, assinará a folha de votação, receberá a cédula única, já previamente rubricada pelos membros da mesa, e após assinalar seu voto na cabine indevassável, depositará a mesma na urna colocada na mesa coletora. Art. 12. A mesa coletora resolverá de plano as dúvidas e controvérsias que surgirem durante a votação, registrando-asemata. Art. 13. Terminada a votação, os membros da mesa coletora deverão compor automaticamente a mesa escrutinadora, passando a fazer a separação das cédulas e iniciarão a contagem dos votos. § 1º. Apresentando a cédula qualquer sinal, rasura ou dizer, suscetível de identificar o eleitor, o tendo sido assinalada mais de um voto para cada função, o voto será anulado. § 2º. Qualquer protesto sobre a votação e a apuração será registradoemata. Art. 14. Terminada a apuração, o presidente da mesa escrutinadora fará lavrar a ata dos trabalhos eleitorais, a qual mencionará obrigatoriamente: I - dia, hora e local de abertura e do encerramento dos trabalhos e os nomes dos componentes da mesa; II - o resultado apurado, especificamente o número de votantes, de votos atribuídos a cada candidato, e votosembranco e de votos nulo; III - o registro de protesto e outras ocorrências. Parágrafo único. A ata será assinada pelos componentes da mesa e, pelos candidatos presentes, esclarecendo-se o motivo de eventual falta de qualquer assinatura e encaminhada ao Presidente da Comissão Eleitoral. Art. 15. Para a escolha dos Diretores, na forma da lei, fica adotado o voto direto ao candidato a cada cargo,emcédula específica para esta eleição. Art. 16.Osigilo do voto será assegurado por: I - uso de cédula única contendo o nome dos candidatos para cada cargo ou espaço específico para preenchimento dos mesmos; II - isolamento do eleitor em cabine indevassável, no ato de votar, onde constará relação nominal dos candidatos a cada cargo; III - verificação da autenticidade da cédula única que deverá ser rubricada previamente pelos membros da mesa; IV - emprego de urna que assegure a inviolabilidade do voto. Art. 17.Acolocação dos nomes na cédula, se for o caso, será por ordem alfabética, com o número de inscrição do candidato. Art. 18. Encerrada a votação e a correspondente apuração, a Comissão Eleitoral fará o cômputo geral dos votos e proclamará o resultado final. § 1º. O Secretário da Comissão Eleitoral fará a ata final de apuração, que será assinada pelos membros da Comissão Eleitoral e pelos candidatos, registrando data e horário, nome dos candidatos, número de votos válidos de cada candidato, votos nulos e em branco, concluindo com o cômputo geral indicando os candidatos considerados vencedores. § 2º. Será considerado eleito o candidato que obtiver maior número de votos válidos e os posteriores serão considerados suplentes. § 3º.Emcaso de empate entre os candidatos, será considerado vencedor o de maior idade. § 4º. Concluída a proclamação do resultado, toda documentação e apuração do presente pleito, ficará sob a guarda do Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PREVID, que as disponibilizará para quaisquer dúvidas e consultas dos interessados, durante o prazo de recurso que será de 03 (três) dias. § 5º.Aproclamação do resultado final das eleições deverá ser afixada no mural do paço municipal e publicada no Diário Oficial do Município, após a apuração pela Comissão Eleitoral. Art. 19. Eventuais impedimentos legais, para o exercício do cargo para o qual foi eleito, inabilitará o eleito para a posse no mesmo, devendo ser substituído pelo suplente imediato. Art. 20. O Presidente do Conselho Curador enviará a lista dos candidatos vencedores ao Prefeito Municipal de Dourados, que fará produzir o instrumentos de nomeação e dará posse aos membros eleitos em data a ser definida, num prazo de até 05 (cinco) dias. Art. 21. Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 19 de dezembro de 2012. Norato Marques de Oliveira Presidente Hélio do Nascimento Vice-Presidente ANEXO I CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DIRETORDEBENEFÍCIOS: Conhecimentos Específicos: - Lei Complementar nº 107/2006, de 28/12/2006, e suas alterações - Estatuto do Servidores Municipais; - Lei Complementar nº 108/2006, de 27/12/2006, e suas alterações – Institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; -Art. 40 da Constituição Federal; - Emenda Constitucional nº 20/1998, 41/2003 e 47/2005. DIRETORADMINISTRATIVO: Conhecimentos Específicos: - Conhecimentos básicos de redação oficial e procedimentos administrativos (documentos usados em redação oficial e documentos relativos à rotina administrativa, tais como: atas, ofícios, memorandos, cartas, certidões, atestados, declarações, procuração, requerimentos, circulares, recebimento e remessa de correspondência oficial, circulação e arquivamento de documentos). - Lei Complementar nº 107/2006, de 28/12/2006, e suas alterações - Estatuto dos Servidores Municipais; - Lei Complementar nº 108/2006, de 27/12/2006, e suas alterações – Institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; DIRETORFINANCEIRO Conhecimentos Específicos: - Noções de contabilidade; - Noções de investimento e Sistema Financeiro Nacional; - Fundos de Investimento; - Resolução nº 3.922/2010 do Conselho Monetário Nacional (trata dos investimentos dos RPPS); - Noções de operações bancárias (depósitos, cheques, investimentos e indexadores); - Lei Complementar nº 107/2006, de 28/12/2006, e suas alterações - Estatuto dos Servidores Municipais; - Lei Complementar nº 108/2006, de 27/12/2006, e suas alterações – Institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; INFORMÁTICA -Aplicativos do Pacote Microsoft Office, versão 2010; - MicrosoftWord – digitação, formatação de texto, de bordas e alinhamento; - Microsoft Excel – formatação de tabelas, cálculos e funções, planilhas dinâmicas; - Gerenciamento de arquivos – compactação de arquivos, organização de diretórios; - Conhecimentos de internet e principais aplicativos. ANEXO II CALENDÁRIO ELEITORAL - do dia 16/01/2013 a 10/02/2013 – inscrições - até o dia 15/02/2013 – publicação da homologação das inscrições; - dia 24/02/2013 – aplicação das provas escritas; - dia 26/02/2013 – publicação do resultado das provas escritas; - até o dia 27/02/2013 – prazo para interpor recurso com relação às provas escritas; - dia 01/03/2013 – publicação do resultado dos recursos e divulgação dos candidatos aptos à realização da prova prática; - dia 03/03/2013 – aplicação da prova prática (conhecimentos básicos em informática); - dia 04/03/2013 – publicação do resultado da prova prática; - até o dia 05/03/2013 – prazo para interpor recurso com relação à prova prática; - dia 06/03/2013 – publicação dos resultados dos recursos e divulgação dos candidatos aptos para o pleito; - dia 12/04/2013 – ELEIÇÃO; - até 19/04/2013 – divulgação do resultado final; - até o dia 24/04/2013 – prazo para interpor recurso com relação à eleição; - dia 10/05/2013 – posse dos candidatos eleitos. Obs.: Havendo necessidade de alterações nas datas deste calendário, serão publicadas no Diário Oficial do Município. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012
Download do ArquivoTERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.216 DOURADOS, MS 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N°. 701 DE 02 DE ABRIL DE 2012. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDOo Pedido de Licitação nº 219/2012; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal deAdministração: - 01 placa mãeAm2940 on board; - 05 placas Mãe DDr2LGA775 on board; - 05 memórias DDr3 2GB; - 05HD500GBSata II; - 03 MonitorLCD18,5”. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO N° 702 DE 02 DE ABRIL DE 2012. "Nomeia membros para compor a Comissão de Avaliação do Município de Dourados-MS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão deAvaliação do Município de Dourados, a qual compete realizar avaliações dos bens móveis e imóveis que interessem, direta ou indiretamente, a consecução de atos de competência daAdministração Municipal, conforme segue: I - MembrosTitulares: a) RogérioYuri Farias Kintschev – Secretaria Municipal de Governo; b) José Roberto Cattanio – Secretaria Municipal de Planejamento; c)Titular: Luis Carlos dos Santos - Secretaria Municipal de Governo II - Membros Suplentes: a) Robson Elias dos Santos - Secretaria Municipal deAdministração. b)VivianAparecida deAraujo Lima - Secretaria Municipal de Governo Parágrafo único: a presente comissão será presidida pelo membro Rogério Yuri Farias Kintschev Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto n° 95, de 25 de abril de 2011. Dourados - MS, 02 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Mariniza Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº 703, DE 02 de ABRIL DE 2012. “Dispõe sobre delegação de competências, autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos; Considerando as férias da Secretária Municipal de Saúde no período de 02 a 16 de abril de 2012. DECRETA: Art. 1º. Fica delegado ao Senhor Rosenildo da Silva França, a competência de ordenador de despesa da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde interinamente pelo período de 02 a 16 de abril, para assinar empenhos e para autorizar pagamentos, assinar cheques e autorizar a emissão de ordens de pagamento, emconjunto com o Secretário Municipal de Receitas e Finanças. Parágrafo único: Fica delegado, ainda, homologar e adjudicar licitações; assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências, apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vista de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta. Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 02 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.216 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 175/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de demarcação de sinalização de trânsito horizontal e vertical, visando a melhoria da sinalização de trânsito nas vias públicas do perímetro urbano da cidade de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/04/2012 (dezesseis de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 02 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES EDITAL N.º 02 Concurso Público n. 001/2012 Murilo Zauith, Prefeito Municipal de Dourados/MS e o Diretor Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a relação dos candidatos que solicitaram isenção da taxa de inscrição do Concurso Público de Provas para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados e para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados –AGETRAN,observando-se: 1. INSCRIÇÕES: 1.1 –Anexo I: Relação dos candidatos cujas solicitações foram DEFERIDAS. 2.DOSRECURSOS 2.1. O candidato poderá recorrer, nos 2 (dois) dias úteis subsequentes à data de publicação, deste edital, referente a omissão de seu nome na relação de solicitações de isenção do recolhimento da inscrição deferidas. 2.1.1. O recurso deverá ser dirigido ao Presidente da Comissão do Concurso Público, assinado pelo candidato ou por seu representante, mediante procuração com poderes específicos, com cópia do documento oficial do procurador. 2.2. Os recursos deverão ser protocolizados, em três vias, utilizando formulário específico, pessoalmente, na Prefeitura Municipal de Dourados, Secretaria de Administração, Bloco C, Protocolo Geral, localizada na Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás, em Dourados/MS, com atendimento no horário das 8h às 11h e das 13h às 17h, exceto sábados, domingos e feriados, ou, pessoalmente, na FADEMS, das 8h às 11h e das 14h às 17h (horário de Mato Grosso do Sul), na Rua Francisco Alves Castelo, n. 241 –Vila Ipiranga - Campo Grande/MS. 2.3. Não serão aceitos recursos enviados por via postal, fac-símile, correio eletrônico, telegrama ou por qualquer outro meio que não seja o especificado neste Edital. DOURADOS-MS,2DEABRILDE2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal COMISSÃOCONCURSOPÚBLICO: VIVIANE CARVALHO EICH - PRESIDENTE NELSON AZAMBUJAALMIRÃO – MEMBRO ROSA HELENA CATELAN - MEMBRO ANEXO I DO EDITAL n. 02/2012 Candidatos com solicitação Deferida N. Inscrição Nomedo Candidato 504459 ADEMIRALMEIDADASILVA 510327 ALEXSANDROSOARESDEBARROSDASILVA 503487 ALISSONTAGINODEMELO 509361 ALYNEJOYCEDOSSANTOS 501212 ANDERSONDESOUSALAGOA 509779 ANTONIOMARCOSDASILVA 502804 ARTHURGALBADINIZZSATO 511170 BRUNABARTNIKOVSKI 506265 CARLACRISTINI PEREIRABOM 502367 CEZARNASCIMENTOCARVALHO 502863 CLEITONTHEODORODEALENCAR 508292 CRISTIANODAANUNCIACAOCAMPOCANO 505455 DARCIRAIMUNDOLOPES 508080 DENISEAUGUSTAPEREIRA 500585 DHIONESKENEDYSULISSES DIAS 501433 DORILAGOMESMIRANDADEMATOS 508713 EDNADIAS BASILIO 505536 EDSONVERONDIAS 501700 ELAINEMARIADEMELLO 501336 FRANCISCORODRIGUESDEMATOS JUNIOR 506656 GILBERTODASILVACHAVES 502138 HINCORODRIGODEPAULA 509027 IEDAFLORESBARBOSA 508136 JEFFERSONMARCOSZULEGER 500607 JOELMAPORTODESOUZA 504700 JOSECARLOSDESOUZA 504050 JOSEDOSSANTOSDASILVA 504360 KESIAPIRESSANTANA 500267 LIVIAMARIAMOURAKINTSCHEV 512451 LURDENILLOPESRAMOS 510416 MARCELOWALDINESDELEMOS 503630 MARLIREGINAZEFFIROANTONIAZI 510149 MAURICIOFIORAVANTEPINHEIRO 504602 MIRIANFIDELISDEOLIVEIRA 503746 NILSONFRANCASOARES 503681 ROBERTOANTONIAZI 512303 SAMUELMOREIRALOPES 503762 SILVIAMOURADASILVA 510254 SONIADEPAULAVIEIRA 512397 SUZANAMOREIRALOPES 512338 SUZIDELISMOREIRARAMOS 512362 VANDRORIBEIRODEARAUJO 510890 VINICIUSVIEIRADASILVA EDITAIS RESOLUÇÃO Nº 04/CORREG/GMD/2012 O Corregedor da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando o disposto no artigo 227 daLC107 de 27 de dezembro de 2007. RESOLVE: Arquivar a Sindicância Disciplinar n.°47/2011, em face dos fatos narrados de possíveis responsabilidades sobre os fatos constantes no Oficio n°603/2011/16° PJ–Promotoria de Justiça de Dourados, por falta de objeto, nos termos do parágrafo único do artigo 214 da lei complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 27 de março de 2012 Wilson Binsfeld – Subinsp. GMD Corregedor da Guarda Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 3.553, de 02 de abril de 2012. “Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Saúde. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor ROSENILDO DA SILVA FRANÇA, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 02.04.2012 a 16.04.2012. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/ MS, 02 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.216 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2012 LICITAÇÕES AVISO DE RETIFICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, a retificação do “Aviso de Licitação” e do “Aviso de Reabertura de Prazo” do certame licitatório em epígrafe, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para a finalidade de elaboração de estudos técnicos e projetos – incluídos memorial técnico, projeto básico de engenharia, orçamento analítico de construção e de operação, especificações de serviço de construção e de operação, diretrizes e procedimentos para operação do sistema, diretrizes para o licenciamento ambiental e estudo de viabilidade econômica - visando subsidiar a implantação do sistema de gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos, veiculados, respectivamente, no Diário Oficial do Estado n° 8.129, páginas 41, do dia 09 de fevereiro de 2012; Diário Oficial do Município n° 3.180, página 07/08, do dia 09 de fevereiro de 2012; no Diário Oficial do Estado n° 8.156, páginas 82, do dia 21 de março de 2012; Diário Oficial do Município n° 3.207, página 09/10, do dia 21 de março de 2012. ONDE SE LÊ: “O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Menor Preço”, relativo ao Processo n° 058/2012/DL/PMD, conforme segue.” LEIA-SE: “O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Técnica e Preço”, relativo ao Processo n° 058/2012/DL/PMD, conforme segue.” Dourados (MS), 02 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 054/2012 que objetiva a contratação com pessoa física LUIZ CLÁUDIO MOREIRA, CPF 174.218.021-24 por intermédio da imobiliária CONTINENTALCNPJ n. 24.611.501.0001-72, com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 30 de março de 2012. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 081/2008/CLC/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados/MS Simião Mendonça de Lima PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 023/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, com início em 29 de fevereiro de 2012 e término previsto para 28 de fevereiro de 2013, sendo o valor mensal do aluguel de R$ 592,30 (quinhentos e noventa e dois reais e trinta centavos), totalizando um montante de R$ 7.107,60 (sete mil cento e sete reais e sessenta centavos), e que será reajustado pelo índice do INPC (IBGE) na data prevista no contrato original. O presente Termo Aditivo ora firmado correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico à Saúde 2.090 –Atenção à rede Básica de saúde 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 29 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE 4° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 081/2008/CLC/PMD LOCADOR:Simião Mendonça de Lima LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 023/2008. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), sendo o valor mensal de R$ 624,70 (seiscentos e vinte e quatro reais e setenta centavos), passando o valor do contrato a ser R$ 7.496,40 (sete mil quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta centavos). Onovo valor será praticado a partir de 01 de março de 2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 043/2010/DCL/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA:Polo Engenharia, Planejamento eAssessoria Ltda. CNPJ nº 05.539.438/0001-66 PROCESSONº: 511/2009/DCL/PMD - Concorrência Pública nº 009/2009. OBJETO DO CONTRATO: Execução de Reforma e Ampliação na Escola Municipal PadreAnchieta. Faz-se necessário o reajuste de valores, sendo que o valor total do primeiro reajuste é de R$ 37.654,59 (trinta e sete mil seiscentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e nove centavos), o saldo contratual que é de R$ 447.269,19 (quatrocentos e quarenta e sete mil e duzentos e sessenta e nove reais e dezenove centavos) onde foi reajustado com o índice de 8,4188% perfazendo um total de R$ 484.923,78 (quatrocentos e oitenta e quatro mil novecentos e vinte e três reais e setenta e oito centavos) que será pago conforme a medição. o valor total do segundo reajuste é de R$ 20.234,87 (vinte mil duzentos e trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos), o saldo contratual que é de R$ 259.589,01 (duzentos e cinqüenta e nove mil e quinhentos e oitenta e nove reais e um centavos) onde foi reajustado com o índice de 7,7950% perfazendo um total de R$ 279.823,88 (duzentos e setenta e nove mil oitocentos e vinte e três reais e oitenta e oito centavos) que será pago conforme a medição. O valor total referente aos dois reajustes anuais perfazem o total de R$ 57.889,46 (cinqüenta e sete mil oitocentos e oitenta e nove reais e quarenta e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 26 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Associação de Produtores daAgrovila Formosa -Agroform PROCESSO: Chamada Pública nº 001/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual para mais 50 (cinquenta) dias, compreendendo o período de 15/02/2012 a 04/04/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 212/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados AntonioAntunes Bittencourt – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 050/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 26/03/2012 e previsão de vencimento em 25/06/2012, bem como o acréscimo ao valor original. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 26 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 572/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ACde Mello&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 179/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com início em 15/02/2012 e previsão de vencimento em 14/05/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.216 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS DEMAIS ATOS / COMUNICAÇÕES DE MULTAS - CCZ EXTRATO DO CONTRATO Nº 099/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados K.A. Barbosa&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 232/2011. OBJETO: Aquisição de uniformes, para atender servidores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.01. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Ceri 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselha 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.997,34 (quatorze mil novecentos e noventa e sete reais e trinta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 27 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. ORDEM Nº Notificação Valor Multa BIC NOME PROPRIETÁRIO/IPTU 01 2136 R$ 100,00-Residência 3982 Lidia Paula Cardoso Perrout valente e Esposo 02 2021 R$ 100,00-Residência 27267 Lademar Luiz de Aguiar 03 2166 R$ 100,00-Construção 38951 Wilson Rogério da Silva Oliveira 04 2142 R$ 500,00 860 Arnaldo Perenhas Junior Relação dos Contribuintes Multados no Cadastro do IPTU/Secretaria de Finanças COMUNICAÇÃO DE MULTAS O Centro de Controle de Zoonoses - CCZ - publica multa aplicada aos imóveis e respectivo proprietários, abaixo descritos, por descumprimento da Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 julho de 2010. Os proprietários multados foram notificados previamente por cosrrespondência enviada pelo Correio por SEDEX ou com AR - aviso de recebimento - e/ou, ainda, por publicação em diário oficial do município de Dourados - MS. Segue abaixo os respectivos proprietários multados: AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS 065/2011 – SemS – VISA Autorizamos a aquisição de medicamentos, inclusive medicamentos controlados e insumos para serviços de saúde, pelo período de 90 (noventa) dias contar da presente data, para CAIXADEASSISTENCIADOSSERVIDORESDOESTADODEMATO GROSSO DO SUL, denominado HOSPITAL CASSEMS, localizado na rua Oliveira Marques nº 2.771, Centro, CNPJ = 04.311.093/0003-98, que possui como farmacêutica Drª Grasiela Miotto Dallé –CRF/MS– 1933. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se Dourados –Ms – 02 de abril de 2012. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária DEMAIS ATOS / AUTORIZAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: EDUARDO GOMES DO AMARAL PGM 2647/2011 INCORPORAÇÃO DE CARGA HORÁRIA AO VENCIMENTO BASE IVA CIRQUEIRA DO NASCIMENTO ROCHA GMD 340/2012 LICENÇA PRÊMIO JOSÉ DOS SANTOS SEMSUR 2449/2012 REVISÃO DE ENQUADRAMENTO PROCESSOS INDEFERIDOS: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO: A PARTIR: DE: PARA: EDUARDO GOMES DO AMARAL PGM 655 16.01.2012 PROCURADOR CLASSE INICIAL PROCURADOR 2ª CLASSE SOLANGE SILVA DE MELO PGM 656 16.01.2012 PROCURADORA CLASSE INICIAL PROCURADORA 2ª CLASSE SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA SEMS 657 01.02.2012 PROCURADORA CLASSE INICIAL PROCURADORA 2ª CLASSE NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO: MOTIVO: IZABEL PEREIRA ANJOLIN SEMED 662 3 01.04.2012 A 30.06.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS SEMSUR 660 6 13.06.2012 A 12.12.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA PROGRESSÃO FUNCIONAL: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: AICIR DOS SANTOS VILHARVA SEMED 647 106 23.03.2012 A 06.07.2012 (término do contrato) DANIELA DA SILVA LOPES HONORATO SEMED 648 180 26.03.2012 A 21.09.2012 ZILMA ALVES DE SOUZA SANTOS SEMED 649 180 26.03.2012 A 21.09.2012 NOME: LOTAÇÃO: DE: PARA: RESOLUÇÃO: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA SEMS 40H / SEMANAIS 20H/SEMANAIS 659 MARINEIDE BRONEL CORREA ZBOROWSKI SEMED 30H / SEMANAIS 20H/ SEMANAIS 658 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: LUZIA BITTENCOURT GRIPP SEMED 661 1339 02.04.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ELIZANGELA TIAGO DA MAIA SEMED 650 MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA SILVA SEMED 654 PERÍODO: 01.04.2012 A 31.03.2013 01.04.2012 A 31.03.2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA MATERNIDADE: REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA (SEM PREJUÍZO DE REMUNERAÇÃO): AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): LICENÇA PARA ESTUDO: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.216 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2012 DEMAIS ATOS / COMUNICAÇÕES DE MULTAS - CCZ ORDEM Nº Notificação Valor Multa BIC NOME PROPRIETÁRIO/IPTU 01 2055 R$ 100,00-Residência 47942 Petrobras Distribuidora AS 02 2151 R$ 100,00-Residência 625 Sidul Takemiti 03 2032 R$ 100,00-Residência 28412 Waldomiro Pinto Viégas 04 2153 R$ 500,00 9212 Cleir Vieira Martins 05 2149 R$ 500,00 19352 Dilcar Antonio Durigon 06 2132 R$ 500,00 4080 Edson Miranda dos Santos 07 2147 R$ 500,00 53760 Espolio de Valderez Oliveira 08 2061 R$ 500,00 33275 Edivaldo Ramão Mamedio 09 2074 R$ 500,00 36134 Fabiana Costa de Lima e Outros 10 2127 R$ 500,00 4213 Grace Nogueira de Oliveira Bortolin e Esposo 11 2101 R$ 500,00 4376 Grace Nogueira de Oliveira Bortolin e Esposo 12 2019 R$ 500,00 41225 Geni Pesconi dos Santos 13 2020 R$ 500,00 14864 Hyran Pereira de Matos 14 2099 R$ 500,00 9179 Jatyr Mastriani de Godoy e Outro 15 2110 R$ 500,00 9180 Jatyr Mastriani de Godoy e Outro 16 2170 R$ 500,00 6668 Jeferson Luiz Dias 17 2125 R$ 500,00 4161 Mauro Jose de Oliveira Pinto Costa 18 2171 R$ 500,00 6023 Maria V. de A. Reis e Outros/Proc.Espolio de Agnaldo Alves dos Reis 19 2150 R$ 500,00 6099 Michele de Alencar Serafim Piovesan e Esposo 20 2153 R$ 500,00 53074 Oshiro Tatsuo 21 2044 R$ 500,00 33285 Odailson Gimenes de Souza 22 1661 R$ 500,00 9457 Roberto Higashi Yamashita 23 2115 R$ 500,00 80222 Rogina Clery Milan Brochado e OU 24 2025 R$ 500,00 36994 Silas Soares Leite Os proprietários multados foram notificados previamente por cosrrespondência enviada pelo Correio por SEDEX ou com AR - aviso de recebimento - e/ou, ainda, por publicação em diário oficial do município de Dourados - MS. Segue abaixo os respectivos proprietários multados: Relação dos Contribuintes Multados no Cadastro do IPTU/Secretaria de Finanças COMUNICAÇÃO DE MULTAS O Centro de Controle de Zoonoses - CCZ - publica multa aplicada aos imóveis e respectivo proprietários, abaixo descritos, por descumprimento da Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 julho de 2010. 05 2053 R$ 500,00 33284 Alzira Maria da Silva 06 2102 R$ 500,00 3198 Antonio Cavalcante 07 2011 R$ 500,00 33478 Bianca Natasha Delai 08 2037 R$ 500,00 33128 Claudio Takeshi Iguma - Empresário Individual 09 2133 R$ 500,00 4106 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA 10 2180 R$ 500,00 50887 Cássio Correa Empreendimentos Incorporações e Part. LTDA 11 2181 R$ 500,00 50889 Cássio Correa Empreendimentos Incorporações e Part. LTDA 12 2182 R$ 500,00 50874 Cássio Correa Empreendimentos Incorporações e Part. LTDA 13 2178 R$ 500,00 50991 Cássio Correa Empreendimentos Incorporações e Part. LTDA 14 2179 R$ 500,00 50994 Cássio Correa Empreendimentos Incorporações e Part. LTDA 15 2175 R$ 500,00 50975 Cássio Correa Empreendimentos Incorporações e Part. LTDA 16 2176 R$ 500,00 67362 Cássio Correa Empreendimentos Incorporações e Part. LTDA 17 2012 R$ 500,00 33481 Devaldira Pereira de Jesus 18 2071 R$ 500,00 79815 Elizabete Stefanello Vieira e OU 19 2059 R$ 500,00 14866 Espolio de Wilson das Santos Veríssimo 20 2091 R$ 500,00 52021 Espolio de Belmira Oliveira Palácio 21 2017 R$ 500,00 86127 Fabio Minhos Abreu e Esposa 22 2016 R$ 500,00 86051 Fabio Minhos Abreu e Esposa 23 2015 R$ 500,00 86128 Fabio Minhos Abreu e Esposa 24 2014 R$ 500,00 80759 Fabio Minhos Abreu e Esposa 25 2013 R$ 500,00 33557 Fatima Candido da Silva Paixão 26 2122 R$ 500,00 4149 Filinto Gonçalves de Souza 27 2117 R$ 500,00 5496 Fernando Zanardini Endo e Outro 28 2116 R$ 500,00 5497 Fernando Zanardini Endo e Outro 29 2144 R$ 500,00 814 Gerson João Valeretto 30 2145 R$ 500,00 4326 Horacio da Silva Leite 31 2173 R$ 500,00 6289 Isabel Ribeiro Pereira 32 2114 R$ 500,00 5163 Jose Harfouche 33 1986 R$ 500,00 33588 Jofre Alves de Oliviera 34 2185 R$ 500,00 10432 Perroni e Moro LTDA 35 2057 R$ 500,00 33468 Pedro Saturnino 36 2056 R$ 500,00 33467 Pedro Saturnino 37 1884 R$ 500,00 33589 Sirlei Emilia Nardoni 38 2031 R$ 500,00 33480 Wilson Baratella Baena 39 2118 R$ 500,00 4354 Wilson Keisuke Ueno Dourados, 11 de Novembro de 2011. Coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses Rosana Alexandre da Silva - Bióloga - CRBIO-1 35751/01-D Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.216 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2012 DEMAIS ATOS / COMUNICAÇÕES DE MULTAS - CCZ ORDEM Nº Notificação Valor Multa BIC NOME PROPRIETÁRIO/IPTU 01 2107 R$ 100,00-Residência 47645 Jose Vagner Martins 02 2108 R$ 100,00-Residência 46343 Jose Vagner Martins 03 2279 R$ 100,00-Residência 3623 Paulo Ferreira Braga 04 2152 R$ 100,00-Construção 47367 Sizuo Uemura Junior 05 2228 R$ 500,00 54793 Ciro Pereira 06 2126 R$ 500,00 4188 Cider Cerzosimo de Souza 07 2353 R$ 500,00 15632 Domingas Lopes da Silva Barcelos 08 2239 R$ 500,00 50587 Irene da Silva Lopes 09 2230 R$ 500,00 16707 Ismael das Neves 10 2231 R$ 500,00 11000 Ivo Bernardo da Silva 11 2148 R$ 500,00 5397 Jairo Jose Chiarello 12 2345 R$ 500,00 15614 Lailton Batista da Cruz 13 2292 R$ 500,00 9927 Marco Aurélio Stefanello e Esposa 14 2201 R$ 500,00 8711 Massaky Beppu 15 2190 R$ 500,00 38247 Mauro Rumiatto O Centro de Controle de Zoonoses - CCZ - publica multa aplicada aos imóveis e respectivo proprietários, abaixo descritos, por descumprimento da Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 julho de 2010. Relação dos Contribuintes Multados no Cadastro do IPTU/Secretaria de Finanças COMUNICAÇÃO DE MULTAS Os proprietários multados foram notificados previamente por cosrrespondência enviada pelo Correio por SEDEX ou com AR - aviso de recebimento - e/ou, ainda, por publicação em diário oficial do município de Dourados - MS. Segue abaixo os respectivos proprietários multados: ORDEM Nº Notificação Valor Multa BIC NOME PROPRIETÁRIO/IPTU 1 2284 R$ 100,00-Residência 53668 Samuel Indomar Vargas Postaue 2 2302 R$ 500,00 3356 Argos Moser 3 2303 R$ 500,00 55716 Aparecida de Lourdes Cervantes Procurador: Jose Simplício 4 2225 R$ 500,00 85714 Contato Empreendimentos Imobiliários LTDA 5 2221 R$ 500,00 36840 Cleverson Luiz Bertelli 6 2222 R$ 500,00 8927 Carlos Eduardo Lana Neves 7 2215 R$ 500,00 9295 Claudio Martins Dal Castilio 8 2216 R$ 500,00 9468 Claudio Pergentino Xisto 9 2327 R$ 500,00 1227 Cássio Marques Correa Ferreira 10 2326 R$ 500,00 67311 Cássio Correa Empreendimentos Incorporações e Part . LTDA 11 2325 R$ 500,00 48566 Cássio Correa Empreendimentos Incorporações e Part . LTDA 12 2324 R$ 500,00 48543 Cássio Correa Empreendimentos Incorporações e Part . LTDA 13 2304 R$ 500,00 695 Engf Const rutora e Incorporadora LTDA 14 2308 R$ 500,00 19245 Elsa Perez Gordin 15 2209 R$ 500,00 15266 Maria Jose de Oliveira 16 2205 R$ 500,00 40847 Manoel da Costa Seabra 17 2197 R$ 500,00 6324 Maricelia Cassino Valese 18 2200 R$ 500,00 8512 Maria Vasconcelos de Andrade Reis e Ou 19 2208 R$ 500,00 9076 Maria do Céu Paiva Assis 20 2214 R$ 500,00 9160 Marco Aurélio de Camargo Areias 21 2339 R$ 500,00 15353 Paulo Sergio Garcia 22 2295 R$ 500,00 3358 Paulo Eberhard 23 2270 R$ 500,00 8768 Parque Alvorada Empreendimentos LTDA 24 2271 R$ 500,00 9299 Parque Alvorada Empreendimentos LTDA 25 2328 R$ 500,00 3326 Sulmat Engenharia LTDA 26 2330 R$ 500,00 3327 Sulmat Engenharia LTDA 27 2329 R$ 500,00 3328 Sulmat Engenharia LTDA 28 2211 R$ 500,00 16179 Yorico Okada 29 2207 R$ 500,00 37966 Yoshikatsu Hoki 30 2296 R$ 500,00 3359 Zelia Maria Urnau Dourados,23 de Novembro de 2011. O Centro de Controle de Zoonoses - CCZ - publica multa aplicada aos imóveis e respectivo proprietários, abaixo descritos, por descumprimento da Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a lei da Dengue e Febre Amarela, com disposit ivos alterados na Lei n.3400 de 22 julho de 2010. Relação dos Contribuintes Multados no Cadastro do IPTU/Secretaria de Finanças COMUNICAÇÃO DE MULTAS Os proprietários multados foram notificados previamente por cosrrespondência enviada pelo Correio por SEDEX ou com AR - aviso de recebimento - e/ou, ainda, por publicação em diário oficial do município de Dourados - MS. Segue abaixo os respectivos proprietários multados: Rosana Alexandre da Silva - Bióloga - CRBIO-1 35751/01-D Coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses 25 2183 R$ 500,00 10392 Tossio Murakami 26 2105 R$ 500,00 6768 União Federal ( Fazenda Nacional) 27 2106 R$ 500,00 32434 Valmir da Silva Rosa 28 2041 R$ 500,00 77521 Kap-Industria Comércio de Pré-Moldados LTDA ME Dourados, 21 de Novembro de 2011. Coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses Rosana Alexandre da Silva - Bióloga - CRBIO-1 35751/01-D Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.216 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2012 DEMAIS ATOS / COMUNICAÇÕES DE MULTAS - CCZ ORDEM Nº Notificação Valor Multa BIC NOME PROPRIETÁRIO/IPTU 01 111/2012 R$ 100,00 - Residência 58183 Feres Soubhia Filho e Outros 02 18/2012 R$ 100,00 - Residência 38245 Alirio Merlim da Silva 03 21/2012 R$ 500,00 38215 Alceu Baggio Aguiar e Outros 04 19/2012 R$ 500,00 38196 Amantino Leandro Ferreira 05 61/2012 R$ 500,00 37029 Agro Imobiliária Dinho LTDA 06 63/2012 R$ 500,00 37022 Agro Imobiliária Dinho LTDA 07 93/2012 R$ 500,00 57696 Antonio Caetano Teixeira 08 97/2012 R$ 500,00 17151 Antonio dos Reis Santin 09 98/2012 R$ 500,00 7685 Albino Mendes 10 106/2012 R$ 500,00 16253 Edilton Teles do Amorim e Esposa 11 24/2012 R$ 500,00 38258 Felix Batista Arenales 12 107/2012 R$ 500,00 16267 Junior Aparecido Barue Minohara e Esposa Relação dos Contribuintes Multados no Cadastro do IPTU/Secretaria de Finanças COMUNICAÇÃO DE MULTAS O Centro de Controle de Zoonoses - CCZ - publica multa aplicada aos imóveis e respectivo proprietários, abaixo descritos, por descumprimento da Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 julho de 2010. Os proprietários multados foram notificados previamente por cosrrespondência enviada pelo Correio por SEDEX ou com AR - aviso de recebimento - e/ou, ainda, por publicação em diário oficial do município de Dourados - MS. Segue abaixo os respectivos proprietários multados: ORDEM Nº Notificação Valor Multa BIC NOME PROPRIETÁRIO/IPTU 01 2290 R$ 100,00-Residência 10939 Alexandre Fernandes da Costa 02 2300 R$ 100,00-Residência 186 João Alt ivo de Almeida/Procurador:Banco do Brasil 03 2258 R$ 100,00-Residência 639 Liege Kapteinat 04 2316 R$ 100,00-Residência 526 Leodoni Richter e Outros 05 2158 R$ 100,00-Residência 549 Vera Maria Menegatti Schmaedeke e Outros 06 2314 R$ 100,00-Residência 5016 Waldir da Silva Faleiros e Outros 07 2347 R$ 500,00 547 Associação Brasileira de Educação e Cultura -ABEC 08 2357 R$ 500,00 930 Akira Ito 09 2342 R$ 500,00 5612 Antonia Santa Boenig e Outras 10 2343 R$ 500,00 5613 Antonia Santa Boenig e Outras 11 2335 R$ 500,00 15422 Cicero Jose da Costa 12 2260 R$ 500,00 9251 Danielly Menani Batista 13 2334 R$ 500,00 3500 Deuzim da Silva Machado 14 2313 R$ 500,00 15497 Gilberto Gloor/Procurador:Haruo Tateishi 15 2315 R$ 500,00 15498 Gilberto Gloor/Procurador:Haruo Tateishi 16 2249 R$ 500,00 37305 Helio Freitas Mafra 17 2251 R$ 500,00 8710 Heitor dos Santos André 18 2236 R$ 500,00 13265 Imobiliária Murakami LTDA 19 2237 R$ 500,00 13266 Imobiliária Murakami LTDA 20 2238 R$ 500,00 13264 Imobiliária Murakami LTDA 21 2299 R$ 500,00 3429 João Alt ivo de Almeida 22 2189 R$ 500,00 52001 Mansor & Mansor LTDA 23 2285 R$ 500,00 51740 Mauro Penzo 24 2320 R$ 500,00 23246 Misao Kakuu 25 2267 R$ 500,00 5807 Parque Alvorada Empreendimentos LTDA 26 2269 R$ 500,00 9482 Parque Alvorada Empreendimentos LTDA 27 2278 R$ 500,00 6274 Pedro Netto dos Santos 28 2348 R$ 500,00 22613 Rosana Maria Bueno Araujo e Esposo 29 2294 R$ 500,00 506 Ricardo Luis de Lucia 30 2331 R$ 500,00 3325 Renato Araujo Valim 31 2298 R$ 500,00 53974 Sócrates Câmara 32 2297 R$ 500,00 3228 Sócrates Câmara 33 2286 R$ 500,00 48842 Valdir da Silva Machado 34 2265 R$ 500,00 81278 Keila Vieira da Silva e Outro 35 2252 R$ 500,00 37790 Wanderley Escobar Oliveira Dourados, 21 de Dezembro de 2011. O Centro de Controle de Zoonoses - CCZ - publica multa aplicada aos imóveis e respectivo proprietários, abaixo descritos, por descumprimento da Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a lei da Dengue e Febre Amarela, com disposit ivos alterados na Lei n.3400 de 22 julho de 2010. Relação dos Contribuintes Multados no Cadastro do IPTU/Secretaria de Finanças COMUNICAÇÃO DE MULTAS Os proprietários multados foram notificados previamente por cosrrespondência enviada pelo Correio por SEDEX ou com AR - aviso de recebimento - e/ou, ainda, por publicação em diário oficial do município de Dourados - MS. Segue abaixo os respectivos proprietários multados: Rosana Alexandre da Silva - Bióloga - CRBIO-1 35751/01-D Coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses 16 2191 R$ 500,00 38228 Maria da Silva Barros 17 2242 R$ 500,00 4623 Nilson Ramão da Silva Ovideo e Outros 18 2276 R$ 500,00 23064 Posto de Saúde do Conj. Hab. E. Pires 19 2109 R$ 500,00 788 Silvio Nazeazeno de Oliveira Dourados,29 de Novembro de 2011. Rosana Alexandre da Silva - Bióloga - CRBIO-1 35751/01-D Coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.216 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2012 DEMAIS ATOS / COMUNICAÇÕES DE MULTAS - CCZ 26 213/2012 R$ 500,00 9455 Ivani Hoff D´Agostini Costa 27 56/2012 R$ 500,00 86068 João Pires de Almeida 28 58/2012 R$ 500,00 35679 Julieta Nava Mantovani 29 84/2012 R$ 500,00 6304 Jose Joaquim da Silva 30 40/2012 R$ 500,00 81419 João Luiz Antunes de Araújo 31 85/2012 R$ 500,00 6299 Juliana Nunes Matos 32 23/2012 R$ 500,00 38028 Laiza Vitoria da Silva Leite 33 96/2012 R$ 500,00 10999 Lidiane Espindola Barboza 34 255/2012 R$ 500,00 6420 Laura Martins Leite 35 114/2012 R$ 500,00 13852 Ozualdo Aparício Barros Dalavia 36 115/2012 R$ 500,00 13847 Ozualdo Aparício Barros Dalavia 37 116/2012 R$ 500,00 13846 Ozualdo Aparício Barros Dalavia 38 120/2012 R$ 500,00 53074 Oshiro Tatsuo 39 15/2012 R$ 500,00 38231 Olivia da Silva Barros 40 14/2012 R$ 500,00 38230 Olivia da Silva Barros 41 13/2012 R$ 500,00 38229 Olivia da Silva Barros 42 12/2012 R$ 500,00 38227 Olivia da Silva Barros 43 11/2012 R$ 500,00 38226 Olivia da Silva Barros 44 10/2012 R$ 500,00 38233 Olivia da Silva Barros 45 09/2012 R$ 500,00 38234 Olivia da Silva Barros 46 06/2012 R$ 500,00 38237 Olivia da Silva Barros 47 07/2012 R$ 500,00 38236 Olivia da Silva Barros 48 08/2012 R$ 500,00 38235 Olivia da Silva Barros 49 05/2012 R$ 500,00 38238 Olivia da Silva Barros 50 122/2012 R$ 500,00 8508 Oswaldo dos Santos Soares 51 117/2012 R$ 500,00 19335 Ozanete Cecilia Silva 52 159/2012 R$ 500,00 14652 Pedro Pinto Lima 53 143/2012 R$ 500,00 87475 Ricardo Arvelino de Souza e Outros 54 142/2012 R$ 500,00 87478 Ricardo Arvelino de Souza e Outros 55 134/2012 R$ 500,00 87480 Ricardo Arvelino de Souza e Outros 56 141/2012 R$ 500,00 87472 Ricardo Arvelino de Souza e Outros 57 138/2012 R$ 500,00 87474 Ricardo Arvelino de Souza e Outros ORDEM Nº Notificação Valor Multa BIC NOME PROPRIETÁRIO/IPTU 01 70/2012 R$ 100,00 - Residência/Comércio 33303 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA 02 95/2012 R$ 100,00 - Residência 16278 Gilson Fernandes da Silva 03 109/2012 R$ 100,00 - Residência 5245 Lertio Francisco da Cruz 04 152/2012 R$ 100,00 - Residência 3624 Romeu Schroer 05 91/2012 R$ 500,00 6460 André Erotides de Arruda e Esposa 06 88/2012 R$ 500,00 6459 Arley Erotides de Arruda 07 270/2012 R$ 500,00 9434 Carlos Mauricio Gonçalves 08 221/2012 R$ 500,00 24099 Daniele Ito Ferreira 09 16/2012 R$ 500,00 40746 Empreendimentos Centro Oeste LTDA 10 59/2012 R$ 500,00 37383 Espolio de Ivo Anunciato Cerzosimo 11 39/2012 R$ 500,00 33512 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA 12 46/2012 R$ 500,00 33477 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA 13 37/2012 R$ 500,00 33602 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA 14 41/2012 R$ 500,00 32341 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA 15 36/2012 R$ 500,00 33527 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA 16 79/2012 R$ 500,00 33526 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA 17 49/2012 R$ 500,00 33955 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA 18 127/2012 R$ 500,00 912 Fernando Correa 19 125/2012 R$ 500,00 19365 Hidrapeças Sist Hidráulicos LTDA 20 187/2012 R$ 500,00 13253 Imobiliária Murakami LTDA 21 182/2012 R$ 500,00 13248 Imobiliária Murakami LTDA 22 183/2012 R$ 500,00 13343 Imobiliária Murakami LTDA 23 184/2012 R$ 500,00 13217 Imobiliária Murakami LTDA 24 186/2012 R$ 500,00 13237 Imobiliária Murakami LTDA 25 185/2012 R$ 500,00 13236 Imobiliária Murakami LTDA O Centro de Controle de Zoonoses - CCZ - publica multa aplicada aos imóveis e respectivo proprietários, abaixo descritos, por descumprimento da Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 julho de 2010. Relação dos Contribuintes Multados no Cadastro do IPTU/Secretaria de Finanças COMUNICAÇÃO DE MULTAS Os proprietários multados foram notificados previamente por cosrrespondência enviada pelo Correio por SEDEX ou com AR - aviso de recebimento - e/ou, ainda, por publicação em diário oficial do município de Dourados - MS. Segue abaixo os respectivos proprietários multados: 13 17/2012 R$ 500,00 37901 Lucia Tieko Murakami Konaka 14 01/2012 R$ 500,00 48257 Marcelo Iguma e Esposa 15 172/2012 R$ 500,00 48842 Valdir da Silva Machado Dourados,24 de Fevereiro de 2012. Rosana Alexandre da Silva - Bióloga - CRBIO-1 35751/01-D Coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.216 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2012 DEMAIS ATOS / COMUNICAÇÕES DE MULTAS - CCZ RESOLUÇÃO Nº 005/ SemS/VISA /2012 – 01 de março de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0821 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0821/2011, lavrado contra: “Raimunda Rivalda Ribeiro Silva - Me” denominado Lanchonete e Padaria Nortsul, CNPJ – 02.043.359/0001-71, Inscrição Estadual 28.300.447-9 e Inscrição Municipal 23356006 situada à rua Eulália Pires nº 2.420 – Jardim Climax, foi autuada por: expor a venda produtos com prazo de validade expirado e descumprir atos emanados das autoridades sanitária competente, visando a aplicação da legislação pertinente à promoção, proteção ou recuperação da saúde. Desta forma se constituindo em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXII, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 006/ SemS/VISA /2012 – 01 de março de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0822 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0822/2011, lavrado contra: “Cleber Massato Toda & Cia Ltda” denominado Farmácia Alvorada, CNPJ – 12.940.187/0001-92, Inscrição Estadual 28.362.799-9 e Inscrição Municipal 1000051355, situada à rua MonteAlegre nº 96 –Vila Alvorada, foi autuada por: expor a venda produto (gel fixador) com prazo de validade expirado. Desta forma se constituindo em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos XXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 008/ SemS/VISA /2012 – 01 de março de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0824 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0824/2011, lavrado contra: “Otavio Henrique Arcas Marani - Me” denominado Casa de Carne e Conveniência Indianara, CNPJ – 13.663.108/0001-06, Inscrição Estadual 28.366.841-5 e Inscrição Municipal 1000059925, situada à rua Independência nº 295 – Jardim Italia, foi autuada por: comercializar produtos de origem animal (lingüiça) sem inspeção e registro no órgão competente. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisoV, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. NOTIFICAÇÃO Nº 001/2012 ONúcleo de Fiscalização de Posturas notifica o (a) proprietário (a) de uma barraca instalada no passeio público da Rua Albino Torraca entre às ruas Major Capillé e Oliveira Marques, em frente ao supermercado ABV, qual se encontra com sua atividade paralisada, para que no prazo de 10 (dez) dias, providencie a remoção da mesma. Caso não seja cumprida esta notificação, o Núcleo de Fiscalização de Posturas, em conformidade coma a Lei Municipal nº 1.067 de 28 de dezembro de 1.979, promoverá a retirada da barraca. Dourados MS, 02 de abril de 2012. Álvaro M. Altomar Assessor de Planejamento ATO N.º 03/2012 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Emvirtude do feriado de Sexta-Feira Santa, a ser comemorado em 06 de abril, fica considerado ponto facultativo, o dia 05 de abril(quinta-feira), para as atividades do Poder Legislativo. Registre- se e Publique-se Gabinete da Presidenta da Câmara Municipal de Dourados, de 02 de abril de 2012 Ver. IdenorMachado Ver. Gino Ferreira Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuALonghi Ver. Juarez de Oliveira 1º Secretário 2º Secretário ATO LEGISLATIVO DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS 58 150/2012 R$ 500,00 14653 Rodolfo Rupp 59 155/2012 R$ 500,00 5194 Rita Gai 60 153/2012 R$ 500,00 959 Rodolfo Werner 61 154/2012 R$ 500,00 15173 Rosalvo Morais da Silva 62 64/2012 R$ 500,00 26985 Roberto Tsuguio Nozu 63 89/2012 R$ 500,00 6746 Rosa Nishida Murata 64 180/2012 R$ 500,00 9412 Silvio Cesar de Oliveira 65 168/2012 R$ 500,00 13249 Selma Barbosa Lopes 66 165/2012 R$ 500,00 9300 Tenir Miranda 67 174/2012 R$ 500,00 14662 Valter Paulo Perroni 68 193/2012 R$ 500,00 12828 Vandeilei Ferreira dos Santos Dourados 19 de Março de 2012. Rosana Alexandre da Silva - Bióloga - CRBIO-1 35751/01-D Coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.216 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2012 CONVOCAÇÃO - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA LICITAÇÕES - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO Processo nº. 004/2012 na modalidade de Tomada de Preços Edital nº. 002/2012/PREVID O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, através da comissão de licitação torna público de acordo com a legislação em vigor o resultado final do processo em epígrafe cujo objeto é Contratação de empresa especializada para o desenvolvimento e implantação completa de Sistema Informatizado para controle e gestão dos Boletins Informativos Médicos (BIM), com o objetivo de promover um controle seguro, funcional e ágil das atividades operacionais de concessão de benefícios de auxílio doença, aposentadorias por invalidez, perícia médica admissional e de readaptação, gerando informações para subsidiar o gerenciamento das atividades de concessão de benefícios pelo PreviD. Destaca-se como vencedora e assim declarada pela Comissão Permanente de Licitação pela unanimidade de seus membros, a proponente E2 SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA-ME. Desta forma, a partir da publicação deste AVISO começa fluir o prazo recursal de acordo com o disposto Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº. 8.666/93. Dourados – MS, 03 de abril de 2012. Itamar Andrade Ribeiro dos Santos Presidente da Comissão Permanente de Licitação do PreviD A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para o Parque Antenor Martins, localizado na Rua José Roberto Teixeira, Jardim Flórida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LIMA E GOULART LTDA-ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LAS-LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, localizada na Rua Rio Brilhante, n°1760, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROLMAR ROLAMENTOS E PECAS LTDA-EPP torna público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista de rolamentos, redentores e mancais, localizada na Av. Marcelino Pires, lote 10 quadra 29 - Jd. Márcia, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. PORTARIA Nº. 065, de 02 de abril de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor APARECIDA ANDRADE LEITE do cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador JucemarAlmeidaArnal,em30 de março de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 066, de 02 de abril de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear JORGEARINALDO PEREIRADASILVAno cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete doVereador JucemarAlmeidaArnal, a partir de 02 de abril de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 067, de 02 de abril de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Reclassificar MARIADE FÁTIMAVIEIRAAZEVEDO para o cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Idenor Machado,em02 de abril de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 068, de 02 de abril de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - NomearDHIONESOARESMARTINS no cargo deAssessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete doVereador Idenor Machado, a partir de 02 de abril de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 069, de 02 de abril de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear CRISTYANE SOARES DASILVAno cargo de Encarregado de Comissões (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 02 de abril de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 070, de 02 de abril de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear ANDRÉ LUÍZ BEZERRA BENTO no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete doVereador Elias Ishy de Mattos, a partir de 02 de abril de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE CONVOCAÇÃO A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente o Vereador Idenor Machado, convoca os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 09 de abril de 2012(segunda-feira), às 08 horas, para apreciação de projeto considerado essencial para o Executivo, conforme solicitação através do Oficio nº 77/2012 -GOV/PMD/GAB. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 03 de abril de 2012. Ver. Idenor Machado Presidente Cientes: Aparecido Medeiros AlbertoAlves dos Santos Vereador –DEM Vereador –PDT Albino Mendes Délia Razuk Vereador –PR Vereadora –PMDB Dirceu Longhi Elias Ishy Vereador –PT Vereador –PT Gino Ferreira Juarez de Oliveira Vereador –DEM Vereador –PRB Jucemar AlmeidaArnal PedroAlves de Lima Vereador –PDT Vereador –DEM Walter Ribeiro Hora Vereador - PPS PORTARIAS LEGISLATIVAS
Download do ArquivoSEGUNDA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.215 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.539 DE 29 DE MARÇO DE 2012 “Dispõe sobre a realização de Audiência Pública anterior ao ato administrativo que estabeleça reajuste de tarifa de transporte público coletivo urbano no município de Dourados.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal impedido de conceder qualquer forma de reajustes a empresas concessionárias e ou permissionárias da exploração dos serviços de transporte coletivo urbano, sem que seja apresentada a planilha de custos pelo pleiteante. Parágrafo Único: Para efeito da concessão do reajuste pleiteado, deverão ocorrer ainda audiências públicas para discussão com entidades de classes, associações de bairros, entidades representativas da classe estudantil e organizações governamentais, pelo menos 30 (trinta) dias antes da sua concessão, além de ser disponibilizada a planilha de custos para consulta popular. Art. 2º.VETADO Art. 3º. Para a realização da audiência pública deverão ser convidados a participar: I – o Poder Executivo na pessoa do Prefeito, do Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Diretor de Transportes e Trânsito e do Secretário Municipal de Fazenda do Município; II – os representantes dasAssociações de Moradores do Município e; III – os representantes dos estudantes do Município. Art. 4º. O Poder Público Municipal não poderá decretar o aumento de qualquer tarifa às empresas concessionárias e ou permissionárias de serviço público, durante os períodos de recesso parlamentar e ou períodos de feriados longos. Art. 5º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 29 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.540 DE 29 DE MARÇO DE 2012 “Dispõe sobre denominação de rua.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Alameda das Palmeiras” a Rua Santa Fé, no Residencial Santa Fé, Município de Dourados Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 29 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.541 DE 29 DE MARÇO DE 2012 “Dispõe sobre denominação de rua.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Osvaldo Dorneles” a Rua projetada D, no Residencial Sol Nascente – Canaã II, no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 29 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.542 DE 29 DE MARÇO DE 2012 “Dispõe sobre denominação de rua.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Enoques Sarafin do Nascimento” a Rua projetada J, no Residencial Sol Nascente – Canaã II, no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 29 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.543 DE 29 DE MARÇO DE 2012 “Dispõe sobre denominação de rua.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Francisco Carlos de Alencar” a Rua projetada H, no Residencial Sol Nascente – Canaã II, no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 29 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.215 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2012 LEIS LEI Nº 3.544 DE 29 DE MARÇO DE 2012 “Institui no âmbito do município de Dourados a ‘Semana doAtletismoAmador’, a ser comemorada anualmente na segunda semana de outubro e passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída no âmbito do município de Dourados a “Semana do Atletismo Amador”, a ser comemorada anualmente na segunda semana de outubro e passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados-MS. Art. 2º. A Semana do Atletismo Amador será comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de outubro, passando a integrar o Calendário Oficial do Município, cabendo sua organização a Fundação de Esportes de Dourados – FUNED. § 1º – No desenvolvimento das atividades buscar-se-á a implementação dos seguintes objetivos: I – promoção de competições de diferentes modalidades de atletismo; II – colaboração de clubes, sociedades e associações, prestigiando os certames organizados por essas entidades; III – adequações possíveis de data para a realização, na segunda semana de outubro, de competições estudantis de atletismo nas categorias Mirim, Infantil e Juvenil, podendo incluir provas de arremesso, salto e de corrida. § 2º – Das competições e certames referidos neste artigo não poderão participar atletas profissionais, salvo na condição de árbitro, jurado, observador ou técnico. Art. 3º.As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 29 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.545 DE 29 DE MARÇO DE 2012 “Revoga o art. 4º e o inciso II do artigo 7º, da Lei nº 3.497 de 21 de 21 de novembro de 2011, que define normas para c o m e r c i a l i z a ç ã o d e alimentos nas cantinas comerciais da rede pública e instituições privadas de educação básica de Dourados-MS e dá outras providencias.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica revogado em todos os seus termos o artigo 4º, e o inciso II do artigo 7º da Lei Municipal nº 3.497 de 21 de novembro de 2011. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 29 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO Nº 667, DE 19 DE MARÇO DE 2012 “Nomeia os membros do Conselho MunicipalAntidrogas -COMAD”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho MunicipalAntidrogas, conforme segue: I. Poder Legislativo Municipal: a) Representante da Câmara Municipal deVereadores de Dourados: Titular: Cleuza Ornevo de Souza; Suplente: Kellen Cristina Brito F. Paiva. II. Poder Executivo Municipal: a) Representante do Gabinete do Prefeito: Titular: Edinéia Soares CorinVandembom; Suplente: Claudio Caldeira Barbosa. b) Representante da Secretaria de Saúde: Titular:Terezinha Inês Bonfim; Suplente: Xenia Rosamarie de Campos. c) Representante da Secretaria de Educação: Titular: Saenes de Melo; Suplente: Robson Fernandes Melo. d) Representante da Secretaria Municipal deAssistência Social: Titular: Elizete Ferreira Gomes de Souza; Suplente: Marinez Francisca de Santana Gimenez. e) Representante da Secretaria de Finanças e Receita: Titular: Luis Henrique deAguiar Lima Pereira; Suplente: RosanaAparecida Oliveira Ribeiro. f) Representante da Procuradoria Geral do Município: Titular: Paula Mendonça Nonato; Suplente: Luciane Fernandes Mendes. III. Órgãos de Segurança: a) Representante da Polícia Federal de Dourados: Titular: Denis Colares deAraújo Suplente: Lorimar dos Santos Fernandes b) Representante da Polícia Militar: Titular:Ari Carlos Barbosa; Suplente:Teodoro Caramalac Neto. c) Representante da Polícia Civil: Titular: Ângelo Magno Lins do Nascimento; Suplente: Jose Jorge Cury. d) Representante do Departamento de Operações de Fronteiras –DOF: Titular: Helio Gauto Rios; Suplente: Gilberto Lino de Souza. e) Representante do 2º Grupamento do Corpo de Bombeiros: Titular: Rafael Ferreira de Oliveira; Suplente:Valdomiro Cardoso Filho. f) Representante da Guarda Municipal: Titular: Jonecir dos Santos Ferreira; Suplente: Orlean CatellanTeixeira. IV. Universidades com CampusemDourados: a) Representante da Universidade Federal da Grande Dourados: Titular: Conrado Neves Sathler; Suplente:Adriana Onofre Schmitz. b) Representante da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul –UEMS: Titular: Loreci Gottschalk Nolasco; Suplente: Jussara Martins Cerveira de Oliveira. c) Representante da Universidade da Grande Dourados –UNIGRAN: Titular: Maria Madalena Santos M. Gelm; Suplente: Everton Gomes Correa. V. Poder Judiciário: a) Representante daVara da Infância e Juventude: Titular: Robson Moraes dos Santos; Suplente: Nélida Garcia de M. Soares. VI. Defensoria Pública: a) Representante da Defensoria Pública Estadual: Titular: RafaelAlberto Daniel; Suplente: Cícero Feitosa de Lima. VII. Ministério Público: a) Representante do Ministério Público Estadual: Titular: Fabricia Barbosa Lima; Suplente: ElizandraValadao Delfino. VIII. Entidades de Classes: a) Representante da Ordem dosAdvogados do Brasil – Subseção de Dourados: Titular: Johnand Pereira da Silva Mauro; Suplente:Adriano Ferreira da Silva. IX. Órgãos Colegiados: a) Representante do ConselhoTutelar: Titular: Kezia Gouveia Zago; Suplente: Janine Matos Cerveira. b) Representante do Conselho de Pastores Evangélicos de Dourados: Titular: ManuelAparecido Pereira. X. Outras Organizações Não Governamentais: a) Representante da União Douradense daAssociação de Moradores –UDAM: Titular: Jose Leonardo deAlbuquerque; Suplente: Demetrio Siqueira Cavalcante. b) Representante da Mitra Diocesana de Dourados: Titular: Regina Maria Bortolazo Lima; Suplente: Gislaine Maria Buzzio. c) Representante da União Regional Espírita de Dourados: Titular: Fatima Ferreira Rodrigues Frota; Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.215 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS Suplente: EdilesVieira Cintra. Art. 2º Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 19 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social DECRETO Nº 677 DE 21 DE MARÇO DE 2012 “Altera dispositivo no Decreto 620 de novembro de 2009 que institui a tabela diferenciada de remuneração dos serviços de saúde ambulatoriais de apoio à diagnose e terapia de média e alta complexidade para os procedimentos que define.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e, Considerando que os três níveis de governo são responsáveis pela gestão e financiamento do SUS, de forma articulada e solidária; Considerando a Portaria n. 1606/GM, que define regras a serem observadas pelos municípios que adotarem tabela diferenciada para serviços assistenciais de saúde; Considerando as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde; DECRETA: Art. 1º Fica alterado o valor do exame abaixo descrito constante do Decreto 620 de 05 de novembro de 2009, conforme segue: Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 21 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Silvia R. Bosso Souza Secretário Municipal de Saúde DECRETO Nº 683, DE 26 DE MARÇO DE 2012. “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Lei Complementar nº. 117, de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º - Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido aprovados no Estágio Probatório, os servidores relacionados no anexo único do presente decreto. Art. 2º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 26 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 698, DE 30 DE MARÇO DE 2012. “Dispõe sobre o Ponto facultativo do dia 05 de abril de 2012”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o feriado do dia 06 (seis) de abril do corrente ano – Sexta-feira da Paixão; DECRETA: Art. 1º. Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no dia 05 (cinco) de abril de 2012. Art. 2º. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos. Art. 3º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 30 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município PROCEDIMENTOS TABELA SUS (R$) COMPLEMENTO SEMS (R$) TABELA DIFERENCIADA – TOTAL (R$) 2-Prova de Função Pulmonar Completa c/Broncodilatador 6,36 88,64 95 DIAGNÓSTICO EM PNEUMOLOGIA Matrícula Servidor Admissão Cargo 114763596 Cleice Roberta Zimiani 18.09.2008 Profissional da Educação Infantil 114760492 Cleide da Silva Pedro 18.09.2008 Auxiliar de Apoio Institucional Indígena 88491 Elaine Moreno do Nazaré Martins 18.09.2008 Profissional da Educação Infantil 114764498 Geisabel Veron 18.09.2008 Auxiliar de Apoio Institucional Indígena Secretaria Municipal de Educação ANEXO ÚNICO DO DE DECRETO Nº 683, DE 26 DE MARÇO DE 2012. 114764538 Ledinéia da Silva Neres 20.10.2008 Auxiliar de Apoio Institucional Indígena 114764503 Lidiane de Souza Volk Magalhães 19.09.2008 Agente de Apoio Educacional 114764541 Luciane Carmona Nimbú 13.10.2008 Agente de Apoio Educacional Indígena 114764501 Maria Aparecida de Oliveira 17.09.2008 Agente de Apoio Educacional 149751 Silvia Annelise Dias de Carvalho 18.09.2008 Profissional da Educação Infantil 114764502 Valdenilde Lima Freire 22.09.2008 Agente de Apoio Educacional 114764563 Vilson Vozni 01.12.2008 Agente de Serviços Especializados Matrícula Servidor Admissão Cargo 114764521 Adriana do Amaral Ribeiro 07.10.2008 Técnico de Saúde Pública I 114761317 Adriana Luzia Ferreira 14.08.2008 Técnico de Saúde Pública II 114764474 Anadir de Lima França 18.08.2008 Técnico de Saúde Pública II 114764476 Anayara Avila Barbosa Zerlotti 25.08.2008 Profissional de Serviços de Saúde 114764342 Antonio Dituo Hattori Junior 03.07.2008 Profissional de Saúde Pública 114764224 Caryne Vieira Gnutzmann 25.06.2008 Profissional de Saúde Pública 114764483 Cleonice Marinho Manoel Ibanhez 18.08.2008 Técnico de Saúde Pública II 114764181 Daniele Zanco da Silva 23.06.2008 Agente de Serviços de Saúde I 114764218 Edilsom Maciel de Souza 07.07.2008 Profissional de Saúde Pública 114764439 Eliane Lopes Espinola 13.08.2008 Técnico de Saúde Pública I 114764480 Elizabete Ribeiro Correa Bernal 25.08.2008 Técnico de Saúde Pública I 500855 Eluzai Cezario Tabosa 09.09.2008 Técnico de Saúde Pública II 114764419 Grazielle Dresch 24.07.2008 Profissional de Saúde Pública 114762017 Gustavo Adolfo Gasparotto Hindo 25.06.2008 Profissional de Saúde Pública 501166 Iara Venancio 15.08.2008 Técnico de Saúde Pública II 114764201 Jamile Ian Azambuja de Souza 01.07.2008 Profissional de Saúde Pública 114764431 Josiane França Peralta Dan 13.08.2008 Profissional de Saúde Pública 114764441 Juliana da Silva Vasconcelos 13.08.2008 Profissional de Saúde Pública 114764426 Keila Zaratini Santos 14.08.2008 Técnico de Saúde Pública I 114764178 Lilian de Souza Taveira 01.07.2008 Profissional de Saúde Pública 114764444 Luciana de Lima Silva 15.08.2008 Técnico de Saúde Pública I 114764184 Luzimeire dos Santos Teixeira 01.07.2008 Profissional de Saúde Pública 114761300 Marcio Donizete Ximenes 01.07.2008 Profissional de Saúde Pública 114764446 Marlilenin Calazans Correia S. Geradini 13.08.2008 Técnico de Saúde Pública I 114764486 Marta Francisca da Costa 10.09.2008 Técnico de Saúde Pública II 114760289 Meire Crisanto Menotti 02.02.2004 Técnico de Saúde Pública II 114764198 Naiara Pael Lopes Aquino 03.07.2008 Agente de Serviços de Saúde I 114764447 Neide Rodrigues de Menezes 14.08.2008 Técnico de Saúde Pública I 34551 Neusa Maria Marafiga 13.08.2008 Técnico de Saúde Pública II 114764200 Patricia Lima de Almeida 01.07.2008 Profissional de Saúde Pública 114764416 Patricia Viebrantz Enne 11.08.2008 Profissional de Serviços de Saúde 80031 Rosimeire Fernandes da Silva 13.01.2009 Profissional de Saúde Pública 114764255 Rosimeire Fidelis Castro 14.08.2008 Técnico de Saúde Pública I 114763189 Suzana Machado dos Santos 12.08.2008 Técnico de Saúde Pública II 114762266 Waleska Marques Cavalleiro Centurion 01.07.2008 Profissional de Saúde Pública 114761505 Wilson Junior Machado da Rocha 18.06.2008 Agente de Serviços Especializados Secretaria Municipal de Saúde Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.215 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2012 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ce/03/615/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUIZ SERGIO GABRIEL, matrícula funcional nº 44031-1, ocupante do cargo efetivo de Guarda Municipal 1ª Classe, lotado na Guarda Municipal de Dourados (GMD) para exercer as suas funções no Gabinete do Prefeito (GAB) - Defesa Civil, em conformidade com a C.I nº 341/2012, a partir de 07.03.2012 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 dias do mês de março do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 010/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 148/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:Aquisição de ovos de páscoa, objetivando atender a Educação Pré-Escolar e os Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM"s. PROPONENTE VENCEDORA: J C MENDONÇA& CIA. LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 30 de março de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 012/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 142/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Locação de bens estruturais para a realização do evento "9ª Festa do Peixe de Dourados/MS", a ser realizada no período de 04/04/2012 a 08/04/2012. PROPONENTEVENCEDORA:WENDYMIRELLE DE OLIVEIRA- ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 30 de março de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 044/2012 que objetiva a contratação com as pessoas físicas MELCHIADES PRADO, CPF 127.383.108-00, com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em29 de março de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 604/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 176/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, iniciando-se a partir de 01/03/2012 e término previsto para 30/04/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 605/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ACde Mello&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 176/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, iniciando-se a partir de 29/02/2012 e término previsto para 30/04/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 28 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 606/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 176/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, iniciando-se a partir de 29/02/2012 e término previsto para 28/04/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 28 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 610/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 190/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias, iniciando-se a partir de 11/04/2012 e término previsto para 09/06/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 11 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 117/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda - ME. PROCESSO: Convite n° 003/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços gráficos (confecção de Ticket’s para Taxa de Embarque), visando atender o Terminal Rodoviário de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 06.00 – Secretaria Municipal de Finanças 06.01 – Secretaria Municipal de Finanças 04.123.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão EXTRATOS LICITACOES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.215 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS Governamental 2.018 - Coordenação dasAtividades de Gestão Financeira 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 45.800,00 (quarenta e cinco mil e oitocentos reais). DATADEASSINATURA: 23 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 122/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS F. Levino da Silva&Cia Ltda - EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 025/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de consumo e materiais permanentes de aparelhagem de som, conforme o Projeto SENASP/MJ nº 112/2009. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 04.00 – Guarda Municipal; 04.01 – Guarda Municipal; 06.181.701 – Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social; 2.007 – Coordenação e Desenvolvimento dasAtividades da Guarda Municipal; 44.90.52.11 – Equipamentos para áudio, vídeo e fotos 33.90.30.21 – Material para áudio, vídeo e foto; 33.90.30.32 – Outros materiais de consumo; VIGÊNCIACONTRATUAL: 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 10.766,10 (dez mil setecentos e sessenta e seis reais e dez centavos). DATADEASSINATURA: 30 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 1318/2012. PARTES: Município de Dourados D&DComercio, Construção e Serviços Ltda -ME CNPJ: 09.127.179/0001-17 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO041/2012 OBJETO: Aquisição de materiais de construção para aplicação nos serviços de reforma parcial doTerminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, IncisoV. Valor: R$ 390,00 (trezentos e noventa reais). DATADEEMPENHO:30/03/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1319/2012. PARTES: Município de Dourados D&DComercio, Construção e Serviços Ltda -ME CNPJ: 09.127.179/0001-17 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO041/2012 OBJETO: Aquisição de materiais de construção para aplicação nos serviços de reforma parcial doTerminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, IncisoV. Valor: R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais). DATADEEMPENHO:30/03/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1320/2012. PARTES: Município de Dourados D&DComercio, Construção e Serviços Ltda -ME CNPJ: 09.127.179/0001-17 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO041/2012 OBJETO: Aquisição de materiais de construção para aplicação nos serviços de reforma parcial doTerminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, IncisoV. Valor: R$ 7.313,77 (sete mil trezentos e treze reais e setenta e sete centavos). DATADEEMPENHO:30/03/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1321/2012. PARTES: Município de Dourados D&DComercio, Construção e Serviços Ltda -ME CNPJ: 09.127.179/0001-17 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO041/2012 OBJETO: Aquisição de materiais de construção para aplicação nos serviços de reforma parcial doTerminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, IncisoV. Valor: R$ 15.357,89 (quinze mil trezentos e cinquenta e sete reais e oitenta e nove centavos). DATADEEMPENHO:30/03/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1323/2012. PARTES: Município de Dourados D&DComercio, Construção e Serviços Ltda -ME CNPJ: 09.127.179/0001-17 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO041/2012 OBJETO: Aquisição de materiais de construção para aplicação nos serviços de reforma parcial doTerminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, IncisoV. Valor: R$ 18.291,62 (dezoito mil duzentos e noventa e um reais e sessenta e dois centavos). DATADEEMPENHO:30/03/2012 Secretaria Municipal deAdministração “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO EPRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.212, 28 de março de 2012, pág. nº. 11 com relação à Portaria nº. 333/2012 do servidorTHIAGOVINICIUS RIBEIRO. Art. 1º.- Onde consta, licença inicial – dias 15, período 03/04/2012 a 17/04/2012, passe a constar, licença inicial – dias 05, período 13/04/2012 a 17/04/2012. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 30 de março de 2012. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID Início Final Início Final 501776-1 AURENICE SALOMONE DAMATTA SEMED 346/2012 15 04/04/2012 18/04/2012 88391-1 JONAS PEREIRA RUIZ FUNCED 344/2012 60 31/03/2012 29/05/2012 114760156-1 MARIA DOSOCORRO DEMORAIS SANTOS SEMS 348/2012 30 28/03/2012 26/04/2012 153661-1 REGINA DOS REIS FLORENTIM SEMAS 350/2012 30 02/04/2012 01/05/2012 34941-1 ROSELI NALEPA SEMED 345/2012 30 23/03/2012 21/04/2012 501617-3 RUTEMENINO TORRES DA SILVA SEMED 347/2012 45 06/04/2012 20/05/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIODOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela períciamédica no dia 29 DEMARÇO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.215 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2012 BALANCETES PORTARIA Nº. 062, de 29 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido VALQUIRIA ESPÍNDOLA DOS SANTOS do cargo de Encarregado de Comissões (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em30 de março de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 063, de 29 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido MARCELPIERREMATOSO BARBOSAdo cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Aparecido Medeiros da Silva, em 30 de março de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS RESOLUÇÃO Nº 002/ SemS/VISA /2012 – 01 de março de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0682 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0682/2011, lavrado contra: “Serviço Nacional de aprendizagem Comercial” denominado Senac, CNPJ – 03.644.843/000401 e Inscrição Municipal - 13047000, situada à rua Mario Machado de Lemos nº 240 – Jardim Londrina, foi autuada por: manter em estoque cosméticos (tintura para cabelo, gel, fixador, shampoo) com prazo de validade expirado, produtos sem identificação (rotulagem). Desta forma se constituindo em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXII e XXXII RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 004/ SemS/VISA /2012 – 01 de março de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0685 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0685/2011, lavrado contra: “Rolpar Rolamentos e Peças Ltda” denominado Rolpar, CNPJ – 09.288.181/0001-63, situada à rua Hayel Bon Faker nº 1.065 – Jardim Água Boa, foi autuada por: expor a venda produtos para lavagem de carro (sulupan e shampoo), sem registro nos órgãos competentes da ANVISA. Desta forma se constituindo em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisosVe XXXII RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. DEMAIS ATOS - RESOLUÇÕES / VIGILÂNCIA SANITÁRIA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.215 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2012 PORTARIAS LEGISLATIVAS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATAS - PREVID AAMERICEL S/A torna público que recebeu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM),a Licença Modalidade Instalação (LI),para atividade de Instalação de Estação Rádio Base (ERB)para Exploração dos Serviços de Telefonia Móvel Pessoal,localizada à Rua Maneco de Melo com Rua Luiz Egidio Cerqueira Cesar, nº 3.260, Parque Nova Dourados, Município de Dourados/MS. (MSDOS11). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para o Centro de Esportivo e Recreativo do BNH III Plano, localizado na Rua Hayel Bon Faker, esq. com a Rua Aquidaban, no bairro BNH III Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ELZACAZUZADOS SANTOS MEI, torna público que requereu do Instituto de MEIOAmbiente de Dourados- IMAM, a autorização ambiental – AA, para atividade de CONFECÇÕES DE ROUPAS INTIMAS, localizada na Rua Anires Gordin, n° 525, Canaã III, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HILARIODACUNHA, torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada – “LS” N° 042/2012, para atividade de Piscicultura de Engorda Comercial no Sistema SemiIntensivo sem Pesque Pague, com validade de 03 anos a partir de 26 de março de 2012, localizada na Parte da Fazenda Água Boa – Porto Souza – Município de Dourados(MS), JOSÉ CARDOSO DA SILVA , torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada – “LS” N° 30/2012, para atividade de Piscicultura de Engorda Comercial no Sistema Semi-Intensivo sem Pesque Pague, com validade de 03 anos a partir de 19 de março de 2012, localizada na Estância Cavalcante- 7ª Linha – Município de Dourados(MS), L. C. BRAGACONS. INC E ENGENHARIALTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação- LO parcial, para atividade de Loteamento Social Urbano “DEOCLECIO ARTUZI I” com 238 dos 487 lotes da Licença de Instalação, no Programa “ Minha Casa MinhaVida”, no município de Dourados (MS). LicençaAnterior LI nº 026/2011. RITA DE CASSIA BARBOSA DOS SANTOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Comércio Varejista de produtos alimentícios em geral, Localizado na Rua Brasil nº 1635, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012 AAPM DAESCOLAMUNICIPALFRANCISCO MEIRELES torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da escola do dia 05/04/2012 às 08h00min na, Escola Municipal Francisco Meireles localizada na Missão Evangélica Caiuá na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da E.M. Francisco Meireles situada na Missão Evangélica Caiuá. Maiores informações pelo telefone (67) 3411-7610 ou 84326491 ( Cícero – Diretor). Dourados/MS, 30 de março de 2012. OSVALDO SOARES DA SILVA Pres. da APM da Escola Municipal Francisco Meireles Ata nº. 004/2012/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de DouradosPreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Solange Tumelero, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, designados pela Resolução nº. 001/2012 publicada no Diário Oficial Nº 3.186 de 17/02/2012, tendo como Presidente o primeiro declinado, com a finalidade de analisar a documentação e julgar as propostas da TOMADA DE PREÇOS - Edital nº. 002/2012, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para o desenvolvimento e implantação completa de Sistema Informatizado para controle e gestão dos Boletins Informativos Médicos (BIM), com o objetivo de promover um controle seguro, funcional e ágil das atividades operacionais de concessão de benefícios de auxílio doença e aposentadorias por invalidez, perícia médica admissional e de readaptação, gerando informações para subsidiar o gerenciamento das atividades de concessão de benefícios pelo PreviD. Presentes na Sessão de Julgamento a Equipe deApoio técnico à Comissão Permanente de Licitação nomeada pela Portaria nº 356/2012 publicada no Diário Oficial n° 3.205/2012, sendo os seguintes membros presentes: Ademir Martinez Sanches – analista de Tecnologia da Informação, Fernanda Gois Messias e Katiussia Gomes dos Santos assessoras jurídicas, os quais auxiliarão na análise da documentação de habilitação bem como quanto a qualificação técnica. Abertos os trabalhos da comissão permanente de licitação constatou-se que manifestou interesse protocolando a entrega dos envelopes no PreviD o seguinte proponente: E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA ME, representada pelo Sr. Ericson Galassi. O Presidente deu início a sessão verificando a autenticidade dos envelopes de Habilitação e Proposta passando aos membros da Comissão para rubrica, efetuando em seguida a abertura do Envelope nº. 01 – Habilitação. Da análise da documentação de habilitação de qualificação econômico financeiro item 6.4, verificou-se que a licitante apresentou seu balanço patrimonial do exercício 2010 tendo em vista que a presente licitação tramita no mês de março de 2012 e que a mesma possui a prerrogativa de utilizar o balanço patrimonial relativo ao exercício de 2010 até o término do presente mês, uma vez que o de 2011 pode ser finalizado e registrado até o fim do mês de março. Apresentou ainda visando demonstrar sua capacidade financeira, balancete analítico referente ao exercício de 2011 bem como dos meses de janeiro a fevereiro de 2012, também termo de abertura e encerramento. Portanto, cumpre exigência editalícia nos moldes permitidos de sua atividade empresarial nos termos do art. 31 da Lei 8.666/93, sendo pacífico o entendimento da prerrogativa utilizada pela mesma. Após analisada e rubricada a documentação de Habilitação, a Comissão, por apresentar todos os documentos exigidos no Edital, declarou habilitada a seguinte proponente: E2 SOLUÇÕESEMTECNOLOGIALTDAME.Assim sendo o Presidente deu prosseguimento aos trabalhos e procedeu a abertura do Envelope nº. 02 – Proposta de Preços passando aos membros da comissão para rubrica e exame do envelope da proponente habilitada. Após julgamento e análise da proposta como critério único o MENOR PREÇO GLOBAL ofertado, constatou-se que a proposta apresentada pela proponente E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA ME encontra-se de acordo com o disposto no edital e destaca-se como vencedora e assim declarada pela Comissão Permanente de Licitação pela unanimidade dos membros presentes, com o menor preço global ofertado de R$ 41.050,00 (quarenta e um mil e cinquenta reais) com validade da proposta de sessenta dias. O Presidente declarou o resultado e nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e demais presentes. Dourados-MS, 30 de março de 2012. Membros da Comissão de Licitação e demais presentes: Itamar Andrade Ribeiro dos Santos Solange Tumelero Presidente Membro Maria Cristina Valias Andrade Silveira Ademir Martinez Sanches Membro Equipe de Apoio Fernanda Gois Messias Silva Katiussia Gomes dos Santos Equipe de Apoio Equipe de Apoio AVISO DE CHAMADA PÚBLICA - APM PORTARIA Nº. 064, de 29 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 8 (oito) dias de licença para casamento, com fulcro no artigo 168, inciso IV, alínea “a”, da Lei Complementar 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à servidora ROSILAYNE PEDROSO GONÇALVES, a partir de 02 de maio de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE
Download do ArquivoSEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.214 DOURADOS, MS 34 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 681, DE 26 DE MARÇO DE 2012. “Dispõe sobre aAvaliação de Desempenho para o ano de 2012 dos servidores do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Dourados, a realização de promoção, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto nosArtigos 39 a 41 da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1ºAavaliação de desempenho dos servidores ocupantes de cargos efetivos do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal terá por objetivo aferir o rendimento, o desempenho e o desenvolvimento do servidor, para fins de habilitá-lo a concorrer à promoção. Art. 2º A avaliação de desempenho será realizada de acordo com o cargo/função ocupado pelos servidores com referência ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011, com fundamento nos seguintes fatores: I - qualidade de trabalho, para verificar o desempenho correto das tarefas de responsabilidade do avaliado, a qualidade dos trabalhos considerando o nível de confiabilidade, exatidão, clareza e ordem, a utilização correta dos recursos disponíveis, bem como sua disposição no encaminhamento de soluções para os problemas que se apresentam, a aptidão e o domínio de conhecimentos técnicos demonstrados na realização de tarefas rotineiras; II - produtividade no trabalho, para apurar a capacidade e habilidade de desenvolver trabalhos e de obter resultados com o menor custo possível, considerando quantidade, cumprimento de prazos e o atingimento de objetivos ou metas, bem como a responsabilidade pelas atividades desenvolvidas e a realização dos trabalhos planejados e a consecução dos seus objetivos e metas; III - iniciativa e presteza, para identificar a aptidão para tomar decisões e a dedicação do avaliado no desempenho de suas atribuições e na resolução de problemas de rotina ou imprevistos, a capacidade de buscar e indicar alternativas ou novos padrões para resolver situações cuja solução excede aos procedimentos de rotina, apresentar propostas novas e assumir, de forma independente, desafios, responsabilidades e liderança de trabalhos e o comportamento em relação aos colegas e chefias; IV - assiduidade e pontualidade, para verificar a qualidade do avaliado de ser assíduo e pontual, através dos registros da freqüência ao trabalho, sem atrasos, saídas antecipadas ou durante o expediente e as ausências de trabalho; V- disciplina e zelo funcional, para determinar a conduta do avaliado no exercício da função pública em relação ao respeito às leis e às normas disciplinares, o comportamento em relação ao cumprimento das ordens recebidas, o caráter ético profissional demonstrado na execução de tarefas com probidade, lealdade, decoro e zelo e valorização do elemento ético; VI - chefia e liderança e participação em órgão de deliberação coletiva, para computar o grau de responsabilidade na condução de pessoas e o poder decisório envolvido, através da identificação do exercício de cargo em comissão ou função de confiança e da participação e atuação como membro de órgão colegiado de deliberação coletiva; e VII - aproveitamento em programas de capacitação, para apreciar a capacidade e o esforço pessoal em aperfeiçoar-se para aprender novos processos de trabalho e a busca de novas e melhores alternativas que facilitem a realização profissional, através da identificação da participação em cursos de formação ou capacitação para aperfeiçoamento pessoal. Parágrafo único: O tempo de serviço para fins de apuração dos interstícios para a promoção relativamente ao processo de avaliação do exercício 2011 será contado até 30 de março de 2012. Art. 3º A avaliação de desempenho dos servidores será realizada anualmente, observado o seguinte cronograma: I – Março: a) publicação do calendário anual para processamento da avaliação dos servidores; b) publicação de edital no Diário Oficial do Município, divulgando o tempo de serviço dos servidores; II –Abril: a) distribuição dos boletins de avaliação de desempenho de todos os servidores; b) apuração do desempenho dos servidores, através da análise e apuração da pontuação dos boletins de avaliação preenchidos pelas chefias e com ciência dos servidores, devolução dos Boletins preenchidos às Comissões dos respectivos órgãos ou carreira; III – maio: a) remessa para a Comissão Central de Avaliação de Desempenho – CCAD dos Boletins com a apuração da avaliação feita pelas Comissões, e quando for o caso, o recurso apresentado pelos avaliados; b) divulgação, por edital, da pontuação e classificação obtida na avaliação de desempenho pela ordem decrescente do número de pontos e publicação do ato de promoção por merecimento e por antiguidade; IV – junho: início da vigência da promoção. Art. 4º Os trabalhos de avaliação de desempenho serão realizados pela Comissão Central de Avaliação de Desempenho – CCAD, junto à Secretaria Municipal de Administração, e Comissões de Avaliação de Desempenho constituídas junto às Secretarias Municipais e entidades da administração indireta que tenham carreira com lotação privativa. § 1º A CCAD será integrada por sete membros sob a presidência da Diretora do Departamento de Recursos Humanos, e representantes: I - da Secretaria Municipal deAdministração, além do seu presidente; II - da Procuradoria Geral do Município; III - dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível superior; Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS IV - dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível médio; V- dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível fundamental; e VI - do sindicato dos servidores municipais. § 2º As Comissões das Secretarias e entidades municipais, com membros indicados pelos respectivos titulares e designados pelo Prefeito Municipal, serão integradas membros ocupantes de cargos efetivos lotados no órgão ou entidade, na impossibilidade, por ocupante de cargo comissionado. § 3º Os membros referidos nos incisos III, IV e V do § 1º serão escolhidos pela Administração Municipal. § 4º A escolha dos membros discriminados nos incisos III, IV, V e VI e os integrantes das Comissões dos órgãos e entidades deverá recair em servidor cuja avaliação de desempenho, do ano imediatamente anterior, corresponda ao conceito ótimo ou bom. Art. 5º Compete à Comissão Central deAvaliação de Desempenho: I - zelar pelo cumprimento dos prazos estabelecidos e pelo atendimento, por parte dos concorrentes, dos requisitos exigidos para a promoção; II - apoiar os trabalhos dos membros das Comissões deAvaliação de Desempenho dos órgãos ou entidades; e III - analisar os recursos apresentados pelos servidores avaliados, emitindo parecer para apreciação do Secretário Municipal deAdministração. Parágrafo único.AComissão poderá ouvir os avaliadores e ou servidores avaliados para esclarecimentos com relação às avaliações realizadas e aos recursos interpostos. Art. 6º Compete às Comissões deAvaliação de Desempenho constituídas junto às Secretarias Municipais, autarquias e fundações: I - proceder à distribuição e recepção dos Boletins deAvaliação de Desempenho; II - zelar pelo cumprimento dos prazos estabelecidos e pelo atendimento, por parte dos concorrentes, dos requisitos exigidos para a promoção; III - orientar e esclarecer os avaliadores quanto ao preenchimento dos Boletins de Avaliação de Desempenho; IV - proceder à apuração das pontuações conferidas aos diversos fatores de avaliação dos servidores; e V - emitir parecer conclusivo, nos casos da pontuação não atingir a mínima exigida, remetendo os autos, com proposta de homologação, àCCAD; VI - orientar o servidor avaliado quanto à fundamentação para apresentação de recurso contra o resultado da avaliação de desempenho realizada pela chefia imediata. Parágrafo único. Caberá aos membros da CCAD, em conjunto ou separadamente, exercer as atribuições destacadas neste artigo, nas Secretarias Municipais onde não for constituída Comissão deAvaliação. Art. 7º O Boletim de Avaliação preenchido, após ciência do servidor avaliado deverá ser encaminhado à Comissão do órgão ou entidade, pela chefia imediata, acompanhado, quando for o caso, de documentos comprobatórios de declarações e informações nele lançadas. § 1ºAs avaliações serão de responsabilidade da chefia imediata ou o responsável pela supervisão dos trabalhos realizados pelo servidor avaliado que estiver imediatamente subordinado, ou,emseu impedimento, do substituto legal ou eventual. § 2º A chefia imediata ou o supervisor do servidor avaliado deverá ratificar declarações e os documentos apresentados pelo avaliado, mediante assinatura, no campo próprio, do Boletim deAvaliação de Desempenho e ou no documento. § 3º O servidor que, em um mesmo período avaliativo, houver trabalhado sob subordinação direta de mais de uma chefia, será avaliado por aquelas a quem esteve subordinado por um período mínimo de noventa dias, e o resultado final da avaliação corresponderá à média ponderada das avaliações parciais, tomando por peso o número de diasemque ficou subordinado a cada avaliador. § 4ºAs irregularidades cometidas pelas chefias imediatas, principalmente quanto ao encaminhamento dos Boletins à Comissão Local e conseqüentemente à Comissão Central serão consideradas faltas graves, respondendo o infrator perante a administração,emrazão de sua omissão ou negligência. Art. 8º É facultado ao servidor avaliado que discordar da sua avaliação apresentar recurso à Comissão Local de Avaliação de Desempenho ou à Comissão Central de Avaliação de Desempenho. § 1ºOs recursos deverão ser protocolados, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da data de ciência pelo servidor, mediante assinatura no Boletim de Avaliação de Desempenho. § 2º Os recursos deverão indicar o fator componente do Boletim de Avaliação de Desempenho questionado ou eventual irregularidade identificada na apuração. § 3º A chefia imediata ou membro da Comissão de Avaliação de Desempenho do órgão ou entidade encaminhará, quando for o caso, os recursos, dois dias úteis após decorrido o prazo para recurso à CCAD, que emitirá parecer conclusivo e publicará no Diário Oficial do Município para conhecimento do avaliador e do servidor avaliado. Art. 9º Os pontos para apuração do desempenho são atribuídos aos fatores de acordo com a seguinte escala: I - qualidade de trabalho, quinze pontos; II - produtividade no trabalho, quinze pontos; III - iniciativa e presteza, quinze pontos; IV - assiduidade e pontualidade, quinze pontos; V- disciplina e zelo funcional, quinze pontos; VI - participaçãoemórgão de deliberação coletiva, dez pontos; e VII - aproveitamentoemprogramas de capacitação, quinze pontos. Parágrafo único:Apontuação da avaliação de cada fator de avaliação corresponde: I – dos conceitosA, B, C eDdos fatores destacados nos incisos I, II, III, IV,Ve VII deste artigo, respectivamente, a 15, 12, 8 e 4 pontos; II - dos conceitos A, B, C e D do fator destacado no inciso VI deste artigo, respectivamente, a 10, 8, 6 e 4 pontos; Art. 10. Os servidores serão promovidos de acordo com a Lei Complementar nº 117/07 e seu desempenho corresponderá ao período de três anos, pelo critério de merecimento, conforme a média aritmética simples dos resultados obtidos nos três últimos períodos avaliados, devendo obter igual ou superior a 60% (sessenta por cento) da maior pontuação possível estabelecida para o seu cargo. Serão promovidos pelo critério de antiguidade os servidores que se enquadrarem no disposto no artigo 40 da referida lei. Art. 11. A promoção se dará mediante ato do Prefeito Municipal, com efeitos a partir do mês de junho do anoemque se der a apuração e classificação. Art. 12. O período de avaliação será computado em dias corridos, sendo suspenso nos casos de afastamento do exercício do cargo por mais de 180 dias corridos, ou não, sendo considerados de efetivo exercício, para efeito de apuração dos interstícios, os afastamentos por motivo de: I – exercício de cargo em comissão ou função gratificada, no âmbito da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal; II – licenças: a) para repouso à gestante ou adotante; b) para tratamento da própria saúde, até 180 dias; c) por motivo de doença em pessoa da família, no limite de 60 dias, durante o interstício; d) mandato classista em sindicato da categoria, somente pelo critério de antiguidade; f) prêmio por assiduidade. III – afastamento para estudo na forma da Lei, conforme regulamento, somente pelo critério de antiguidade; IV – prestação de prova ou exameemconcurso público; V– convocação para o exercício militar ou outras atividades obrigatórias na forma da legislação federal; e VI – exercício de mandato legislativo federal, estadual ou municipal, de conformidade com a Constituição Federal, somente pelo critério de antiguidade. § 1º Não será avaliado o servidor cedido para outro órgão ou entidade não integrantes da estrutura da Prefeitura Municipal. Art. 13. As disposições deste decreto não se aplicam à carreira do Magistério Municipal, salvo condições não previstas no seu Estatuto ou na regulamentação específica dessa matéria. Art. 14. Fica aprovado, conforme modelo constante doAnexo Único, o Boletim de Avaliação de Desempenho – BAD. Art. 15. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 26 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 681, DE 26 DE MARÇO DE 2012. BOLETIM DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NOME COMPLETO DO SERVIDOR AVALIADO (sem abreviatura) MATRÍCULA: CLASSE/REFERÊNCIA: INÍCIO DO EXERCÍCIO: CARGO: FUNÇÂO: PERÍODO DA AVALIAÇÃO: 01/01/2011 a 31/12/2011 REGISTROS DE FALTAS NO PERÍODO ÓRGÃO/ENTIDADE/UNIDADE DE EXERCÍCIO Enumere as atribuições e tarefas que executa rotineiramente e as responsabilidades exigidas no exercício da função que ocupa: _______________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________ PARTICIPAÇÃO EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO CURSO CARGA HORÁRIA ÓRGÃO(S) DE DELIBERAÇÃO COLETIVA QUE PARTICIPOU DENOMINAÇÃO ÓRGÃO VÍNCULADO MEMBRO PERÍODO DECLARO QUE OS DADOS E INFORMAÇÕES, LANÇADOS NESTE BOLETIM, CORRESPONDEM À VERDADE, SUBMETENDO-ME, NO CASO DE FALSIDADEDE, À RESPONDER PELA INFRAÇÃO, ADMINISTRATIVA E PENALMENTE. EM, ________/____________/_____________ ASSINATURA DO SERVIDOR AVALIADO DATA DE INÍCIO DO EXERCÍCIO DO AVALIADO SOB SUBORDINAÇÃO DO AVALIADOR: _________/___________/_________ Juntar, para a avaliação referente ao ano de 2011, comprovantes de capacitação e ocorrências da vida funcionalem cópia e original para autenticação pela Comissão do órgão ou da carreira. ASSINATURA DA CHEFIA IMEDIATA: EM, ______/_______/_________ ASSINATURA E CARIMBO OBSERVAÇÃO: SE O PERÍODO DE EXERCÍCIO FOR INFERIOR A NOVENTA DIAS, A AVALIAÇÃO DEVERÁ SER ASSINADA PELO CHEFE IMEDIATO OU SUPERVISOR ANTERIOR. NOME COMPLETO DO SERVIDOR AVALIADO (sem abreviatura) MATRÍCULA ÓRGÃO DE LOTAÇÃO FATOR AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO CONCEITO FATOR 1 - QUALIDADE DE TRABALHO Verificar o desempenho correto das tarefas de responsabi lidade do avaliado, a qualidade dos trabalhos considerando o nível de confiabil idade, exatidão, clareza e ordem, a utilização correta dos recursos disponíveis, bem como sua disposição no encaminhamento de soluções para os problemas que se apresentam, a aptidão e o domínio de conhecimentos técnicos demonstrados na realização de tarefas rotineiras. A O grau de conhecimento que possui é excelente, nada lhe falta para a realização eficiente do seu trabalho. Demonstra conhecimentos e vivência profissional para o correto desempenho de suas atribuições. É rápido em dar soluções adequadas para situações inesperadas e complicadas. Executa seu trabalho sempre usando do melhor método e da mais perfeita organização. É cuidadoso com materiais de trabalho, demonstrando preocupação com a sua manutenção e bom uso. 15 B Demonstra conhecimentos suficientes para a execução de suas atribuições. Tem experiência profiss ional e contribui para o bom desempenho de suas atribuições. É organizado no trabalho e mantém organizada a documentação e cuidadoso com materiais de trabalho, demonstrando preocupação com a sua manutenção e conservação. 12 C Precisa ser treinado para melhorar os conhecimentos que possui sobre o trabalho que executa, às vezes, tem dificuldade para executar determinadas tarefas do seu cargo. Solicita ajuda para resolver ocorrência de situações fora da rotina. Tem pouco cuidado com materiais de trabalho, às vezes demonstra preocupação com a sua manutenção e conservação. 8 D Não tem os conhecimentos indispensáveis para um desempenho do seu cargo/função, dentro do mínimo desejável. Raramente sabe onde estão as coisas com as quais trabalha, nem em que ponto está o trabalho. Seu trabalho é cheio de imperfeições. Não tem cuidado com materiais de trabalho e não demonstra qualquer preocupação com a sua manutenção e conservação. 4 FATOR 2 - PRODUTIVIDADE NO TRABALHO Apurar a capacidade e habi lidade de desenvolver trabalhos e de obter resultados com o menor custo possível, considerando quantidade, cumprimento de prazos, atingindo os objetivos ou metas, bem como a responsabilidade pelas atividades desenvolvidas e a realização dos trabalhos planejados e a consecução dos seus objetivos e metas. A Está sempre atento ao trabalho. Preocupa-se cada vez mais em melhorar a qualidade do seu trabalho. Procura sempre ultrapassar-se, quanto à perfeição na execução do seu trabalho. É rápido no ritmo de trabalho, é capaz de dar conta de tarefas extras, fora da rotina. 15 B Trabalha bem, seu trabalho satisfaz quanto a quantidade e qualidade. Mantém a boa qualidade no serviço feito e um ritmo de produtividade que atende às expectativas do dia-a-dia. Utiliza seu potencial no sentido de melhorar a execução do seu trabalho. 12 C A qualidade do trabalho ora é boa, ora deixa a desejar. A quantidade do trabalho é insuficiente. Precisa de orientação quando se defronta com problemas que fogem da rotina. As idéias novas e as soluções que encontra para os problemas rotineiros são simples e, às vezes incompletas. 8 D O trabalho de rotina é feito sematenção, é mal elaborado e cheio de erros e imperfeições. Não consegue executar nem uma quantidade mínima de trabalho. É sempre lento na execução das suas tarefas. É repetitivo na forma de trabalhar e de enfrentar as circunstâncias novas de trabalho. 4 FATOR 3 - INICIATIVA E PRESTEZA Identificar a aptidão para tomar decisões e a dedicação do avaliado no desempenho de suas atribuições e na resolução de problemas de rotina ou imprevistos, a capacidade de buscar e indicar alternativas ou novos padrões para resolver situações cuja solução excede aos procedimentos de rotina, apresentar propostas novas e assumir, de forma independente, desafios, responsabilidades e liderança de trabalhos e o comportamento em relação aos colegas e chefias A É muito equilibrado e sensato. Sua atitude no trabalho em muito favorece o bom andamento do serviço e o relacionamento interpessoal. Coloca, desinteressadamente, seus dotes pessoais à disposição do trabalho. È extremamente agradável quanto à atitude no serviço. 15 B É uma pessoa equilibrada. Colabora sempre, não nega auxílio quando solicitado. Mostra boa vontade em aplicar seus dotes pessoais no trabalho. Sua maneira de ser não desagrada a ninguém e seu comportamento não demonstra atitudes que desabone sua conduta. 12 C Precisa de orientação para superar os problemas que eventualmente surge. Nem sempre está disposto a colaborar com o serviço ou seus colegas. Limita-se à simples execução do seu trabalho, sem preocupar-se com os resultados. Seu nível de polidez prejudica seu relacionamento. 8 D Tem um equilíbrio emocional precário. Muda de humor freqüentemente, sem razão aparente. Sua falta de colaboração prejudica o serviço. Seus hábitos e atitudes são totalmente fora do esperado. Falta-lhe polidez e educação no tratamento com as pessoas. 4 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO # 1/1 FATOR 4 -.ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE Verificar a qualidade do avaliado de ser assíduo e pontual, através dos registros da freqüência ao trabalho, sem atrasos, saídas antecipadas ou durante o expediente e as ausências de trabalho. Os atrasos e saídas antecipadas devem ser somadas, equiparando-se cada soma equivalente a 8 horas a um ponto. de falta. Os pontos negativos serão deduzidos do total de pontos do fator. A Não registra ausências ao serviço , registra atrasos ou saídas antecipadas raramente, não havendo qualquer desconto. 15 B Tem registro, relativamente no período base da avaliação, de até três faltas. 12 C Tem registro, relativamente no período base da avaliação, de quatro a seis de faltas. 8 D Tem registro relativamente no período base da avaliação, de sete ou mais faltas. 4 FATOR 5 -DISCIPLINAEZELO FUNCIONAL Determinar a conduta do avaliado no exercício da função pública em relação ao respeito às leis e às normas disciplinares, o comportamento cumprir as ordens recebidas, o caráter ético profissional demonstrado na execução de tarefas com probidade, lealdade, decoro e zelo e valorização do elemento ético. A Tem atitudes altamente positivas ao receber e seguir normas de serviço ou disciplinares. Jamais precisou ser chamado a atenção. Preocupa-se constantemente em agir de acordo com as normas estabelecidas e no cumprimento dos deveres inerentes à função pública. 15 B Aceita com naturalidade as ordens de serviço e regras de disciplina. Satisfaz quanto ao acatamento de normas disciplinares, quando comete falta procura retratar-se. Não causa problemas ao receber ordens. 12 C Rejeita ordens de serviço ou regras de disciplina e necessita de orientação nesse sentido. Precisa ser lembrado da necessidade de acatar normas disciplinares. É necessário verificar se cumpriu com exatidão as ordens recebidas, e/ou recebeu pena de advertência e/ou cumpriu pena de suspensão por prazo inferior a quinze dias. 8 D É indisciplinado, reage mal diante de uma ordem recebida. Mostra-se revoltado quando é chamado à atenção por não ter cumprido o que lhe foi solicitado e/ou cumpriu, no período da avaliação, pena de suspensão por período igual ou superior a quinze dias. 4 FATOR 6 -PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA Computar o grau de responsabilidade na condução de pessoas e o poder decisório envolvido da participação e atuação como membro de órgão colegiado de deliberação coletiva A Integrou como membro titular órgão colegiado permanente, vinculado diretamente ao Prefeito Municipal, por período igual ou superior a 180 dias. 10 B Integrou, como membro titular, órgão colegiado permanente vinculado diretamente a Secretário Municipal ou dirigente de autarquia ou fundação, como membro efetivo, por período igual ou superior a 180 dias. 8 C Integrou, como membro suplente, colegiado permanente vinculado diretamente ao Prefeito Municipal e, como membro titular, órgão colegiado temporário, por período igual ou superior a 120 dias. 6 D Integrou, como membro suplente órgão colegiado permanente vinculado diretamente a Secretário Municipal ou dirigente de autarquia ou fundação grupo de trabalho, de estudo ou similar, por período igual ou superior a 90 dias. 4 FATOR 7 -APROVEITAMENTOEM PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO Apreciar a capacidade e o esforço pessoal em aperfeiçoar-se para aprender novos processos de trabalho e a busca de novas e melhores alternativas que facilitem a realização profissional, através da identificação da participação em cursos de formação ou capacitação para aperfeiçoamento pessoal A Concluiu curso de pós-graduação. Participou de curso(s) de capacitação que soma(m) carga horária igual ou superior a 250 horas/aula. 15 B Concluiu curso de escolaridade superior à exigida para o cargo ocupado e/ou participou de curso(s) de capacitação para o cargo/função que soma(m) carga horária igual ou superior a 120 horas/aula. 12 C Concluiu curso específico de capacitação para o exercício do cargo/função com carga horária igual ou superior a 50 h/a e/ou participou de curso(s) de capacitação que soma(m) carga horária igual ou superior a 80 horas/aula. 8 D Concluiu curso específico de capacitação para o exercício do cargo/função com carga horária igual ou superior a 20 h/a e/ou participou de curso(s) de capacitação que soma(m) carga horária igual ou superior a 40 horas/aula. 4 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO # 1/1 AVALIADOR EM, ____/_____/____ CARIMBO E ASSINATURA CIÊNCIA DO SERVIDOR AVALIADO EM, ____/_____/____ ASSINATURA RECURSO: SIM NÃO PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO – PONTUAÇÀO DOS CONCEITOS FATOR 1 FATOR 2 FATOR 3 FATOR 4 FATOR 5 FATOR 6 FATOR 7 PONTOS PONTOS COMISSÃO DE AVALIAÇÃO (LOCAL E DATA) MEMBRO (NOME E ASSINATURA) MEMBRO (NOME E ASSINATURA) MEMBRO (NOME E ASSINATURA) DECRETO Nº 682, 26 DE MARÇO DE 2012. Constitui a Comissão Central de Avaliação de Desempenho e as comissões de avaliação de desempenho dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal, para realização dos procedimentos de Promoção para o ano de 2012. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1° - Fica constituída a Comissão Central de Avaliação de Desempenho – CCAD, a que se refere o § 1° do art. 4° do Decreto n° 681, de 26 de Março de 2012, composta pelos servidores abaixo relacionados: I – Lucia Fernandes de Oliveira, Gestora de Serviços Organizacionais, representante da Secretaria Municipal deAdministração; II – Rosana Tinatsu Ono, Procuradora de Classe Especial, representante da Procuradoria Geral do Município; III – Mailing Feng Shu Man, Auditora Fiscal de Tributos Municipais, lotada na Secretaria Municipal de Receita, representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível superior; IV – Jeferson Porto da Silva, Técnico de Saúde Pública III, lotado na Secretaria Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS Municipal Administração, representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível médio; V– Rozemira Aparecida Azambuja Narciso, Agente de Serviços Administrativos, lotada na Secretaria Municipal de Administração, representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível fundamental; e VI – Rosa Helena Catelan, Fiscal de Tributos Municipais, representante do Sindicato dos Servidores Municipais – SINSEMD. Parágrafo único: a Comissão a que se refere o caput do artigo 1º será presidida pela Diretora de Departamento de Recursos Humanos, Ana Paula de Campos Arruda, da Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2° Ficam constituídas as Comissões de Avaliação de Desempenho, a que se refere o § 2° do art. 4° do Decreto nº 681, de 26 de Março de 2012, dos órgãos da administração direta e das autarquias e fundações municipais, que serão integradas pelos servidores a seguir designados, da seguinte forma: I – da Procuradoria-Geral do Município:Antonio Marcos Marques – Procurador 1ª Classe, Justina Ortega Estigarribia – Procuradora 1ª Classe e Simone Regina Depiere Machado Rocha – Procuradora de Classe Especial; II – da Secretaria Municipal de Administração: Ariane Pereira Paes Fernandes – Assistente de Serviços Administrativos, José Roberto Pereira da Silva – Técnico de Serviços Organizacionais e Maria Aparecida Barros Vágula – Técnico de Saúde Pública III; III - da Secretaria Municipal de Saúde: Antonia Delvalle Morinigo – Agente de Serviços de Saúde I, Débora Pelegrini Oliveira – Assistente de Serviços Administrativos e Flavia Claudia Krapiec Jacob de Brito – Profissional de Saúde Pública III; IV – da Secretaria Municipal de Obras Públicas: Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino –Auxiliar de Serviços Administrativos, Kleiton Sinski Barbosa – Assistente de Serviços Administrativos e Marilia Jundurian Miyazaki – Gestor de Obras e Projetos; V – da Secretaria Municipal de Educação: Ana Paula Machado da Silva – Assistente de Apoio Educacional, Maria Lucia Rubio Vieira – Profissional do Magistério Municipal-2 e Maria Nilza Coimbra Ferle – Profissional do Magistério Municipal-2; VI – da Secretaria Municipal de Finanças e Receita: Josielli Sotolani da Silva – Assistente de Serviços Administrativos, Maria Cleir Vieira da Silva – Assistente de Serviços Administrativos e Solange Lopes dos Santos – Auxiliar de Serviços Administrativos; VII – da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio: Andréa Londero Bonatto – Gestor de Serviços Organizacionais, Edevaldo Sétimo Carollo – Assistente de Serviços Administrativos e Luciana Sena de Oliveira – Auxiliar de ServiçosAdministrativos; VIII – da Secretaria Municipal de Assistência Social: Maria da Conceição Celestino Barbosa – Gestor de Ações Institucionais, Luiz Alberto Lima de França – Assistente de Serviços Administrativos e Márcio Prudenciano Angélico – Assistente de ServiçosAdministrativos; IX – da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Luzinete Mendonça dos Santos – Assistente de Serviços Administrativos, Rosana Fátima Ramos Gonçalves – Assistente de Apoio Institucional, Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira – Gestor de Obras e Projetos; X – da Secretaria Municipal de Planejamento: Divina Mendonça – Agente de Apoio Institucional, Marise Aparecida Bianchi Maciel – Assistente de Serviços Administrativos e Rudinei Lopes Magalhães – Técnico de Saúde Pública III; XI – da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Instituto de Meio Ambiente: Anízio Paulo Simões – Técnico de Saúde Pública III, Daniela da Silveira Sangalli – Gestor de Obras e Projetos e Odinez Alves Marques Garcia – Gestor de Obras e Projetos; XII – da Fundação de Esporte de Dourados: Luciano Brufatto Yamaguti – Assistente de ServiçosAdministrativos; XIII – da Secretaria Municipal de Cultura:Wanderlei Ramos Alves – Auxiliar de Apoio Institucional; XIV – da Secretaria Municipal de Governo: Vivian Aparecida de Araújo Lima – Assistente de ServiçosAdministrativos; XV–Assessoria de Comunicação Social:Vera Lucia Sarti –Assistente de Serviços Administrativos; XVI – do Gabinete do Prefeito: Cláudio Caldeira Barbosa –Assistente de Serviços Administrativos, Edinéia Soares Corin Vandembom – Assistente de Serviços Administrativos e Luciene Candido de Oliveira – Técnico de Saúde Pública III; XVII – da Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados: Elaine Yuri Ono – Profissional de Serviços de Saúde, Elenita Sureke Abílio– Profissional de Serviços de Saúde e Flavia Patussi Correia Sacchi – Profissional de Serviços de Saúde; XVIII – da Guarda Municipal: Rosineide Simões de Lima Carvalho – Guarda Sub Inspetor, Samuel Vieira de Lima – Guarda Sub Inspetor eWilson Binsfeld – Guarda Sub Inspetor; Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 26 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 2.965, de 25 de agosto de 2011. “Dispõe sobre a readaptação definitiva de função da servidora Irene Clara Esculachio SalmasioTorquete” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando o disposto no Parecer Nº 1064/2011/SEMAD, referente ao Processo Administrativo Nº 2013/2011; DECRETA: Art. 1º Fica concedida a readaptação definitiva de função à servidora IRENE CLARAESCULACHIO SALMASIO TORQUETTE, matrícula funcional nº 6201-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º A servidora readaptada passará a exercer função compatível com sua capacidade laborativa, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, não acarretando prejuízos ao cargo nem aumento ou redução de vencimento. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de julho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DACE/ No 8/2012, de 29 de março de 2012 O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITALDENOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 ( vinte ) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Agro Maranata Ltda. Sócios: -Valdir Carlos da Silva -Valter Carlos da Silva 100132561 R: Hayel Bon Faker, 1410. Jd. Água Boa. Dourados/MS R: Fluminense, 6485. Jd. Maracanã. Dourados/MS R: Hayel Bon Faker, 1410. Jd. Água Boa. Dourados/MS 38.274/2009 R$ 992,75 R$ 992,75 R$ 992,75 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS Antônio Mauricio dos Santos Sócio: - Antônio Mauricio dos Santos 100118224 R: Mário Feitosa Rodrigues, 350. Jd. Flórida. Dourados/MS R: Mc 5. 220. Conjunto Residencial Monte Carlo. Dourados/MS 33.752/10 R$ 1.343,72 R$ 1.343,72 Arroba Telecomunicações e Eventos Ltda. Sócios: -Valter de Oliveira Justino Gerassi -Roberta de Oliveira Justino Gerassi 100122493 R: João Rosa Góes, 850. Jd. América. Dourados/MS R: Ediberto Celestino de Oliveira, 2450. Jd. Caramuru. Dourados/MS 31.612/10 R$ 213,07 R$ 213,07 B. M. B. – Negócios Imobiliários Ltda. Sócio: -Sueli Villagra Gomes 100123392 Av. Joaquim Texeira Alves, 2111. Centro. Dourados/MS R: Ipiranga, 995. Vila São Luiz. Dourados/MS 35.977/2010 R$ 316,61 R$ 316,61 Barroso & Izidóro Ltda. Sócios: -Eugenio Izidoro de Souza -Oziel Barroso dos Santos 100023274 R: Noca Dauzaker, 915. Jd. Água Boa. Dourados/MS R: Noca Dauzaker, 915. Jd. Água Boa. Dourados/MS R: Noca Dauzaker, 915. Jd. Água Boa. Dourados/MS 30.343/10 R$ 1.573,74 R$ 1.573,74 R$ 1.573,74 Beija Flor Empresa de Mecanização Agrícola Ltda. Sócios: -Los Santos Gonçalves -Doralicia Francisca Gonçalez 15771008 R: Quintino Bocaiúva, 1065. Jd. América. Dourados/MS R: Quintina Bocaiúva, S/n. Vila Aparecida. Dourados/MS R: Quintino Bocaiúva, 1065. Jd. América. Dourados/MS 31.138/10 R$ 885,29 R$ 885,29 R$ 885,29 Beta Vídeo Produções Ltda. ME Sócios: -Marco Antonio dos Santos Barros -Lenira Aparecida Arantes Barros 21505004 R: Dois, 0. Pq. das Nações. Dourados/MS R: Espanha, 0. Alto das Paineiras. Dourados/MS 31.139/10 R$ 4.428,81 R$ 4.428,81 Betomix Ltda. Sócios: -Edermilton Alves Matheus -João Carlos Caetano -Eflain Matheus -Marcia Madalena Erdei 100087442 R: Esq. Travessa 01 e Travessa 09, S/n. Dist. Industrial. Dourados/MS R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS 6.370/10 R$ 17.078,86 R$ 17.078,86 R$ 17.078,86 R$ 17.078,86 R$ 17.078,86 Comercial Moto Serra Ltda. Sócios: -Tânia Regina Luna de Alencar Omizolo -Andre Omizolo 249009 Av. Marcelino Pires, 1060. Centro. Dourados/MS R: Benjamin Costant, S/n. Jd. América. Dourados/MS Av. Marcelino Pires, 1096. Centro. Dourados/MS 32.036/10 R$ 3.025,47 R$ 3.025,47 R$ 3.025,47 Construtora Ras Ltda- Epp Sócio: -Francisco de Assis de Almeida 1000018269 R: Z 4, 525. Jd. Flamboyant. Dourados/MS 31.029/10 R$ 283,64 Djalma Pereira Nascimento- ME 17330009 Av. Marcelino Pires, 1314. Centro. Dourados/MS 34.785/10 R$ 134,89 FM Representações Comerciais de Produtos Agropecuários e Serviços Agrícolas Ltda. Sócios: -Ângela Leite Franco -Octavio Marques 1000004144 R: Emir Cândia, 145. Cohafaba || Plano. Dourados/MS R: Emir Cândia, 145. Cohafaba || Plano. Dourados/MS R: Emir Cândia, 145. Cohafaba || Plano. Dourados/MS 32.411/10 R$ 6.043,88 R$ 6.043,88 R$ 6.043,88 FM Representações Comerciais de Produtos Agropecuários e Serviços Agrícolas Ltda. Sócios: -Ângela Leite Franco -Octavio Marques 1000004144 R: Emir Cândia, 145. Cohafaba || Plano. Dourados/MS R: Emir Cândia, 145. Cohafaba || Plano. Dourados/MS R: Emir Cândia, 145. Cohafaba || Plano. Dourados/MS 24.978/2007 R$ 6.822,99 R$ 6.822,99 R$ 6.822,99 Guerra Armazéns Gerais Ltda. Sócio: -Arno Antônio Guerra 14103001 Av. Marcelino Pires, 1016. Centro. Dourados/MS 32.202/10 R$ 4.361,50 I. M. E. C.- Instituto Sul Matogrossense de Capacitação Em Informática Ltda- ME Sócios: -Camila Bomfim de Carvalho Ferreira 100002550 Av. Marcelino Pires, 2554. Centro. Dourados/MS Av. Marcelino Pires, 2554. Centro. Dourados/MS Av. Marcelino Pires, 2554. Centro. Dourados/MS 35.765/2010 R$ 303,98 R$ 303,98 R$ 303,98 José Paes de Lima Neto Sócio: - José Paes de Lima Neto 100118704 Av. Marcelino Pires, 8654. Vila São Francisco. Dourados/MS R: Balbina de Matos, 1700. Jd. Clímax. Dourados/MS 16.402/2007 R$ 16.145,67 R$ 16.145,67 L. J. A. Alves Transportes Ltda- ME Sócios: -Luiz José Antonio Alves -Luzia Veiga da Silva Alves 20058004 R: Vereador Vitório José Pederiva, 18. Jd. Flórida. Dourados/MS R: Dois, 0. Pq. das Nações. Dourados/MS 381/11 R$ 310,13 R$ 310,13 Miltão Veículos Ltda- ME Sócio: - Milton Chagas 17528003 R: Hayel Bon Faker, 433. Jd. Rasslem. Dourados/MS R: Alberto Leopoldo de La Cruz, 2505. Izidro Pedroso. Dourados/MS 31.057/10 R$ 1.818,62 R$ 1.818,62 Organização Contábil Santac Ltda. Sócios: -Iran Travessini -Antonio Luis Chanfrin 1000027608 R: Onofre Pereira de Matos, 1825. Centro. Doura do s/MS R: Onofre Pereira de Matos, 1825. Centro. Doura do s/MS R: Onofre Pereira de Matos, 3261. Vila Sulmat. Dourados/MS 15.942/11 R$ 2.570,00 R$ 2.570,00 R$ 2.570,00 Osmar Farias Borba- Pt. 34309/08 2999887 R: Humaitá, 0. Jd. Santo André. Dourados/MS 34.309/08 R$ 2.659,58 Rinaldo da Silveira- Pt.38405/09 25063466 R: João Carneiro Alves, 0. Jd. Água Boa. Dourados/MS 38.405/09 R$ 3.325, 00 Sérgio Ciolin 7806000 R: Dois, 1 0. Pq.das Nações. Dourados/MS 12.861/09 R$ 1.463,14 Sônia Giraldi Marinho- ME 100065910 R: Dois, 1 0. Pq.das Nações. Dourados/MS 19.591/10 R$ 90,00 EDITAL Nº. 29 DE 30 DE MARÇO/2012 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. 34ªCONVOCAÇÃO A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 36 de 16/11/2010 - Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Convoca os Candidatos relacionados no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a publicação da Homologação do Resultado Final, a comparecer até o dia 09DEABRIL DE 2012, das 07 às 11 horas e das 13hs às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua IvoAlves da Rocha, 558,Altos do Indaiá - Dourados/MS, para Exercício da Função e entrega dos de documentos relacionados no Anexo II e documentos previstos no edital nº. 36 PSS/HU/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 30 de março de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD ANEXO I Inscrição Candidato Cargo Pontuação Class. 2010010001185 DAIANEPEREIRANEVES Enfermeiro 52 54 ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS Anexo Único - EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 01/2012 ASSECOM-Assessoria de Comunicação e de Imprensa Matricula Nome Tempo de Serviço Cat. Cargo 19401 CLOVIS PINHEIRODEOLIVEIRA 23 a,3m D Técnico De Serviços Organizacionais 33881 ELVIOELOYLOPES 17 a,5m F Assistente De ServiçosAdministrativos 90422 FILOMENOGUIMENESAEDO 8 a, 7m C Auxiliar De Serviços Especializados 81691 JANIELLISOTOLANIDASILVA 11 a, 10m E Assistente De ServiçosAdministrativos 83201 JULIO SERGIOALVESMACHADO 11 a, 10m E Técnico De Serviços Organizacionais 19431 LUIZCARLOSLUCIANO 31 a G Técnico De Serviços Organizacionais 114760410 VERALUCIASARTI 8 a, 1m C Técnico de Saúde Pública III PGM-Procuradoria Geral do Município 46251 ADILSONJOSEMARPUHL 14 a,7m E Procurador 1ª Classe 33521 ANANERIS RIBEIRO 19 a,8m G Auxiliar De ServiçosAdministrativos 114763580 ANDRÉLUIZSCHRODERROSA 4 a,2m B Procurador De Classe Inicial 77501 ANTONIOMARCOSMARQUES 15 a,3m F Procurador 1ª Classe 19471 ARLENELOPESDEALMEIDA 22 a,9m F Procurador Classe Especial 81271 CAROLINENOVAISHOLGADO 11 a,10m D Assistente De ServiçosAdministrativos 39091 CESARAUGUSTORASSLANCAMARA 18 a,9m F Procurador Classe Especial 114760586 DANILOMARTINSMACIEL 7 a, 11m B Assistente DeApoio Institucional 114763509 EDUARDOGOMESDOAMARAL 4 a,3m B Procurador 2ª Classe 83141 ELAINETEREZINHABOSCHETTITROTA 11 a,10m E Assistente De ServiçosAdministrativos 82171 ELIANEDESANTANA 11 a,10m E Fiscal De DefesaDoConsumidor 83581 GERALDOLOPESDEASSIS 11 a,10m D Procurador 1ª Classe 88091 GLAUCEMARAPAVAOFAGUNDES 11 a,9m D Auxiliar DeApoio Institucional 18051 HELENAFONSECAPEDROSOCATELLAN 24 a,4m H Fiscal De DefesaDoConsumidor 46161 HELIODONASCIMENTO 18 a,7m E Assistente De ServiçosAdministrativos 44411 IARADASILVANASCIMENTO 15 a,3m F Fiscal De DefesaDoConsumidor 81731 JUSSARAJARAMARIANONOGUEIRA 11 a,9m E Assistente De ServiçosAdministrativos 83571 JUSTINAORTEGAESTIGARRIBIA 19 a,4m E Procurador 1ª Classe 114763276 KARLADEALMEIDABATAGLIN 4 a, 5m B Assistente De ServiçosAdministrativos 82351 LEILACRISTINADEAQUINOGOMES 11 a,9m B Assistente De ServiçosAdministrativos 82711 LUCIANEFERNANDESMENDES 11 a,10m E Assistente DeApoio Institucional 45841 MARCIOFORTINI 15 a F Procurador 1ª Classe 81561 MARIELLELOPESCOELHO 11 a,10m C Assistente De ServiçosAdministrativos 21281 ORLANDORODRIGUESZANI 23 a,2m F Procurador Classe Especial 30451 ROSANATINATSUONO 17 a,3m F Procurador Classe Especial 19551 ROSELYDEBESADASILVA 22 a,9m F Procurador Classe Especial 75241 ROZEMARMATTOSSOUZA 23 a, 2m E Procurador Classe Especial 87081 RUTERODRGIUESGONÇALVES 11 a,9m E Auxiliar De ServiçosAdministrativos 21651 SIMONEREGINADEPIEREMACHADOROCHA 26 a,10m H Procurador Classe Especial 114763510 SOLANGESILVADEMELO 4 a, 3m B Procurador 2ª Classe 114762102 THIAGOVINICIUSRIBEIRO 4 a,3m B Assistente De ServiçosAdministrativos FUNED- Fundação de Esportes de Dourados 114763941 CHRISTIANWAGNERDAENCARNAÇÃO 4a,6m B Auxiliar de Serviços Básicos 88391 JONASPEREIRARUIZ 11 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 26371 JOSEDELIMA 20 a,9m G Auxiliar De Serviços Básicos 500920 JOZIMARNUNESDOSSANTOS 17 a,3m G Assistente De ServiçosAdministrativos 290019 LUCIANOBRUFATTOYAMAGUTI 11 a,10m E Assistente De ServiçosAdministrativos 290022 MARIACLARICECALDEIRA 28 a,8m H Auxiliar DeApoio Institucional 7731 MARIACRISTINAAMORIMMUSSURYARAÚJO 19 a, 7m D Agente de Serviços de Saúde II 89251 MARIAINESLIMANOVAES 11 a, 9m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760906 TANIAMARATEODORODEOLIVEIRA 7 a, 11m C Agente DeApoio Institucional SEMC- Secretaria Municipal de Cultura 501699 ALESSANDRADEFATIMAFRANÇA 9 a C Auxiliar deApoio Institucional 87961 CLEIDEFERREIRADONASCIMENTODEVECCHI 11a,9m E Auxiliar deApoio Institucional 114760133 EDEMILSONDELPADREDOSSANTOS 11 a,2m C Auxiliar De Serviços Especializados 114761087 JOZIANESANTOSDASILVA 9 a, 4m C Assistente DeApoio Institucional 290033 WANDERLEIRAMOSALVES 11 a,9m E Auxiliar deApoio Institucional GABPMD- Gabinete do Prefeito 44261 ADEMIRMARTINS 15 a, 9m F Guarda Sub Inspetor 21881 ANTONIOCARLOSDEARAUJOCRUZ 17 a,7m F Fiscal de Posturas 83041 BLAVETTDAROCHAFUCKS 11 a, 10m D Técnico de Saúde Pública III 21951 CLAUDIOCALDEIRABARBOSA 25 a,5m H Assistente De ServiçosAdministrativos 32891 CLEIDE SILVAGUIMARÃES 19 a, 10m G Auxiliar De Serviços Básicos 114763293 DIOGOFELLIPHEDASILVAMALUFFERREIRA 4a,4m B Assistente De ServiçosAdministrativos 114763578 EDINÉIASOARESCORINVANDEMBOM 4 a, 2m B Assistente De ServiçosAdministrativos 114760675 HERNANDESVIDALOLIVEIRA 15 a, 8m D Gestor De Serviços Organizacionais 20631 JOÃOFERREIRADASILVA 25 a,8m G Auxiliar de ServiçosAdministrativos 43951 JOAOVICENTECHENCAREK 15 a, 9m F Guarda Sub Inspetor 114762912 KELLYCRISTINAWENGRATLOPES 4 a, 3m B Assistente De ServiçosAdministrativos 131591 LUCIENECANDIDODEOLIVEIRA 11 a,9m E Técnico de Saúde Pública III 82031 LUIZCONSTANCIOPENAMORAES 11 a,10m E Assistente De ServiçosAdministrativos 31861 MARIACRISTINADESOUZADIAS 19 a,10m G Auxiliar De Serviços Básicos 114760735 PATRICIASABOHERNANDES 7 a, 10m C Assistente DeApoio Institucional 82381 SONIAMARIAFERREIRA 11 a,10m E Técnico de Saúde Pública III GMD- Guarda Municipal de Dourados 23571 ACELINOVALDIVINODESOUZA 21 a F Auxiliar De Serviços Básicos 11091 ADEMARPEREIRADASILVA 22 a,9am G Auxiliar De Serviços Básicos 114762709 AGNALDOSILVEIRABERNARDES 4 a, 9m B Auxiliar De Serviços Básicos 84571 AMADOJOSEDESOUZA 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 89561 ANAAPARECIDADEARAUJO 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 2201 BRIZOSANTOSOLIVEIRA 25 a H Auxiliar De Serviços Básicos 84381 CELSOMIGUELMORAIS 11 a, 10m E Auxiliar De Serviços Básicos 114761079-1CHAILLESMARIANOFERREIRA 7 a, 4m C Auxiliar De Serviços Básicos 90081 CLOVISMARCOSDASILVA 11 a, 10m E Auxiliar De Serviços Básicos 114762999 DERLYECHEVERRIADALUZ 4 a,6m B Auxiliar De Serviços Básicos 84541 EDMARRODRIGUESPEREIRA 11 a, 10m E Auxiliar De Serviços Básicos 84181 ELIASFERREIRADASILVA 11 a, 10m E Auxiliar De Serviços Básicos 84411 EUGENIOCABREIRAGOMES 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 114761107-1EVERALDOFERNANDESFERREIRADEALMEIDA 7 a,4m C Auxiliar De Serviços Básicos 114761080-1FRANCISCODEOLIVEIRA 7 a, 4m C Auxiliar De Serviços Básicos 2441 FRANCISCOGONCALVESDINIZ 25 a H Auxiliar De Serviços Básicos 88211 GILZADELIMABRITO 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 89691 HELIOBARBOSAFONSECAFILHO 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 114761086-1HENRIQUELEITEDEALMEIDANETO 7 a,4m C Auxiliar De Serviços Básicos nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: EDITAL Nº. 30, DE 30 DE MARÇO DE 2012 - REFERENTE AO 8º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. 20ªCONVOCAÇÃO A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 48, de 22 de dezembro de 2010 – 8º Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Convocar os Candidatos relacionados no ANEXO I a comparecer até o dia 09 DE ABRIL DE 2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558 Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo II e os documentos previstos no edital nº. 48 PSS/HU/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 30 de março de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS – NÍVEL MÉDIO Nome Cargo Pontuação Class. FABIAJACINTODEOLIVEIRA Técnico de Enfermagem 35 124 FABIANAENEASDASILVA T é c n i c o d e E n f e r m a g e m 35 125 SILVIAMARIAS.CASTRO Técnico de Enfermagem 30 126 ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 01/2012. DIVULGAO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO INTERSTÍCIO PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURAMUNICIPALCONCORREREMÀPROMOÇÃOEM2012. ASecretária Municipal de Administração, com fundamento do disposto no § 3º do artigo 39 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º do Decreto nº 681, de 26 de Março de 2012 e a Resolução nº Av.Des.03/630/12/SEMAD, divulga, na forma do Anexo Único a este Edital, o tempo de serviço dos servidores estáveis do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e das suas fundações e autarquia, com direito a concorrem à Promoção nos respectivos cargos. Os servidores que discordarem do tempo de serviço publicado no Anexo Único a este Edital terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do prazo de publicação deste para recorrerem através de recurso protocolado na CCAD – Comissão Central de Avaliação de Desempenho, junto ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal deAdministração. Dourados-MS, 28 de Março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS 114763006 IVAAPARECIDAMIRANDACHAVES 4 a, 6m B Auxiliar De Serviços Básicos 83891 JOSEALVES 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 84551 JOSEBATISTADASILVA 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 114760587 JOSEBONFIMDOSREIS 11 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 114762943 JOSÉDONASCIMENTOFILHO 4 a,6m B Auxiliar De Serviços Básicos 90091 JUCELINOBATISTADOSSANTOS 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 114761284 LAUDELINAFRANCISCO 4 a, 6m B Auxiliar De Serviços Básicos 14321 LUIZAURELIODEMOURA 28 a, 10m H Auxiliar De Serviços Básicos 84921 LUIZCARLOSPEREIRA 16 a,7m F Auxiliar De Serviços Básicos 84971 LUIZ FEITOSADONASCIMENTO 11 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 87051 MARIAMADALENAPEREIRA 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 502164 NAIRGOLTZSEHN 4 a,8m B Auxiliar De Serviços Básicos 9071 NELSONREMEDESRODRIGUES 29 a, 8m H Auxiliar De Serviços Básicos 114762940 NIVALDOESTEVÃODASILVA 4 a, 6m 4 Auxiliar De Serviços Básicos 114761088-1ORLANDOVALMACEDAVERON 7 a, 4m C Auxiliar De Serviços Básicos 84951 ORLANDOVIANADEMENEZES 11 a, 10m E Auxiliar De Serviços Básicos 25661 RENILDOFRANCISCODALUZ 20 a,10m F Auxiliar De Serviços Básicos 84881 SANDROMARQUESMAIZ 11 a,8m C Auxiliar De Serviços Básicos 15611 SEVIRINO JOCADEALENCAR 28 a,9m H Auxiliar De Serviços Básicos 84941 TULIOROMEIROESPINDOLA 11 a, 10m E Auxiliar De Serviços Básicos 90111 VALDECIVICENTE 11 a, 10m E Auxiliar De Serviços Básicos 29771 VALDEIRAVELINODEJESUS 19 a,5m G Auxiliar De Serviços Básicos 84651 VALDIRDASDORES 11 a, 10m E Auxiliar De Serviços Básicos 44251 ACACIOKOBUSJUNIOR 17 a,1m F Guarda Supervisor 47731 ADAODEANDRADEROCHA 11 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 114763561 ADÃOVIEGASMARTINS 3 a, 11m A Guarda Municipal 2ª Classe 47751 ADEMARCABRALDEARAUJO 11 a, 11m D Guarda Supervisor 47741 ADEMIRRIBEIRO 11 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 47921 ADRIANAARAUJOALONSO 11 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 114761377 ADRIANAMACARIOBONETTIDEALMEIDA 3a, 11m A Guarda Municipal 2ª Classe 43721 ADRIANANARCISOSIMAO 15 a,9m D Guarda Municipal 1ª Classe 43731 ADRIANODESOUZAVALIENTE 18 a,4m G Guarda Supervisor 114764160 ADRIANOSANTOSDEJESUS 3 a, 11m A Guarda Municipal 2ª Classe 43701 AGNALDORIBEIRODASILVA 15 a,9m D Guarda Sub Inspetor 44291 AIRES LUIZDELIMA 15 a, 9m D Guarda Sub Inspetor 47911 ALAIRTEIXEIRARODRIGUES 11 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 44171 ALVANEI SOUZAPEREIRA 15 a,9m D Guarda Supervisor 47871 ANGELACRISTINADECIANDEPELLEGRIN 11a, 11m E Guarda Supervisor 90220 ANTONIOCARLOSDEOLIVEIRABARRETO 3a, 11m A Guarda Municipal 2ª Classe 43781 ANTONIONUNESDELIMA 15 a, 9m D Guarda Sub Inspetor 43801 APARECIDAABREUDIAS 15 a,9m D Guarda Sub Inspetor 43791 ARNALDOBARBOSAFERREIRA 15 ,9m E Guarda Sub Inspetor 47861 ARONNOGUEIRANAPOLEAO 11 a, 11m E Guarda Municipal 1ª Classe 47841 ATOAPESDIASMARTINS 11 a, 11m D Guarda Supervisor 47821 CARLADASILVASILVEIRA 11 a, 11m B Guarda Supervisor 47811 CESARDECAMARGOLEME 11 a, 11m B Guarda Supervisor 47801 CLAUDIAVIEIRADASILVA 13 a,6m E Guarda Supervisor 114764163 CLEBERAFONSODESOUZA 3 a, 11m A Guarda Municipal 2ª Classe 47781 CLEBERAUGUSTOSOARESJUNIOR 11 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 43811 CRISLAINEDASILVADEANDRADE 15 a,9m F Guarda Sub Inspetor 43821 DALBERTOCRISTOVAOGONCALVESRIBAS FUJII 12a, 11m D Guarda Supervisor 47771 DANIELALVESDOSSANTOS 12 a,5m E Guarda Municipal 1ª Classe 43831 DENISVALDORODRIGUESBARBOSADESOUZA 15a,9m D Guarda Sub Inspetor 47761 DILMADASILVA 11 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 44151 DIRCEUAPARECIDOMARTINSARBUES 15 a,9m D Guarda Sub Inspetor 43841 DIVALDOMACHADODEMENEZES 15 a,9m F Guarda Sub Inspetor 114764165 ELAINECRISTINABARBOSASILVEIRA 3 a, 11m A Guarda Municipal 2ª Classe 48201 ELEANDROAPARECIDOMIQUELETTI 11 a, 11m E Guarda Supervisor 44281 ELIZABETHSOUZAPENHA 15 a,9m F Inspetor de Divisão 43851 ELIZELDAFREITASDACOSTA 15 a, 9m D Guarda Sub Inspetor 48211 ELIZENAVARGASDASILVAFROES 11 a, 11m E Guarda Supervisor 48191 EUCLIDESMAZURKEVITZ 11 a, 11m C Guarda Supervisor 43861 EUGENIOMENDES 15 a,9m F Guarda Sub Inspetor 48181 EUNICEGONCALVESGOMES 11 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 43871 EVALDOELIANDRODESOUZA 15 a, 9m D Guarda Sub Inspetor 48161 GERSONPEREIRABORGESJUNIOR 11 a, 11m D Guarda Supervisor 502192 GLAYDISONROGERIOOLIVEIRAESILVA 3 a, 11m A Guarda Municipal 2ª Classe 48171 GLEDSONGIMENESDOSSANTOS 11 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 43891 GUSTAVOFRANCOFELIX 15 a,9m D Guarda Supervisor 114764154 INACIODOMINGOSDESOUZA 3 a, 11m A Guarda Municipal 2ª Classe 48141 ISRAELPAULOMOISESDEOLIVEIRA 11 a, 11m E Guarda Supervisor 48151 ITAMARDEJESUS PIRES 11 a, 11m E Guarda Supervisor 43921 IVACIRQUEIRADONASCIMENTOROCHA 15 a, 9m F Guarda Sub Inspetor 48131 IVANILDOGOMESDASILVA 11 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 43931 IVONETEDASILVACARISPINHO 15 a,9m E Guarda Supervisor 114764167 JAMILDACOSTAMATOS 3 a, 11m A Guarda Municipal 2ª Classe 114764185 JEANPIERRESOTT 3 a, 11m A Guarda Municipal 2ª Classe 43941 JOAOAUGUSTODOURADOALVES 15 a, 9m D Guarda Supervisor 48111 JOAOTAYLORLEITEARANDA 11 a, 11m D Guarda Supervisor 48101 JONASDOSSANTOSVALIENTE 11 a, 11m C Guarda Supervisor 43961 JONECIRDOSSANTOSFERREIRA 15 a,9m F Guarda Sub Inspetor 48091 JOSEFERREIRALOPESFILHO 11 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 43981 JOSERUBENSBARBOSA 15 a,9m F Guarda Sub Inspetor 114764162 JOSIMARCAVALCANTEDEOLIVEIRA 3 a, 11m A Guarda Municipal 2ª Classe 48081 JUVENALCOSTADOSSANTOS 11 a, 11m C Guarda Supervisor 114764171 KLEBERJULIANODEALMEIDA 3 a, 11m A Guarda Municipal 2ª Classe 48061 LAURARODRIGUESPATRICIO 11 a, 11m E Guarda Supervisor 114764164 LEANDROOLIVEIRADOSSANTOS 3 a, 11m A Guarda Municipal 2ª Classe 114764159 LILIANEGRAZIELECESPEDESDESOUZA 3 a, 11m A Guarda Municipal 2ª Classe 114764158 LILIANEKELLYOLIVEIRASANTOS 3 a, 11m A Guarda Municipal 2ª Classe 48051 LINDALVADOSSANTOSOLIVEIRA 22 a H Guarda Supervisor 48041 LOURIVALFREITASSANTOS 11 a, 11m D Guarda Supervisor 114764166 LUCIANOPAETZOLD 3 a, 11m A Guarda Municipal 2ª Classe 48031 LUIZCARLOSDASILVA 11 a, 11m E Guarda Supervisor 44021 LUIZCARLOSGAMADOSSANTOS 15 a,9m D Guarda Supervisor 44031 LUIZSERGIOGABRIEL 15 a,9m D Guarda Supervisor 44001 LUIZAIBANHES 15 a, 9m D Guarda Sub Inspetor 48021 LUZIETTARAUJODEOLIVEIRA 11 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 114764168 MARCELODEBRITO 3 a, 11m A Guarda Municipal 2ª Classe 44041 MARCIOTELESARGUELHO 15 a, 9m D Guarda Sub Inspetor 81181 MARCOSAUGUSTODEALENCASTROSILVA 3a, 11m A Guarda Municipal 2ª Classe 47991 MARCOSCEZARDASILVALEITE 11 a, 11m D Guarda Supervisor 47981 MARGARETHCHAVESLOPES 11 a, 11m D Guarda Supervisor 44301 MARIAAPARECIDADOSSANTOS 15 a,9m F Guarda Sub Inspetor 47971 MARIAERCILIADEMEDEIROSOLIVEIRA 11 a, 11m E Guarda Supervisor 44071 MARIAVILMAPEREIRADESOUZA 15 a, 9m D Guarda Sub Inspetor 114764161 MICHELLYMENDESDASILVA 3 a, 11m A Guarda Municipal 2ª Classe 44081 MOISESGONCALVESDESOUZA 15 a, 9m D Guarda Sub Inspetor 43711 NILSONARAUJOFIGUEREDO 15 a, 9m D Guarda Supervisor 44101 NILZELISOARESDASILVA 15 a,9m E Guarda Sub Inspetor 44111 NIVALDOGAMARRA 15 a,9m D Guarda Sub Inspetor 44121 ODAIRALVESTEIXEIRA 16 a,5m E Guarda Municipal 1ª Classe 47961 ODAIRFALEIROSDASILVAJUNIOR 11 a, 11m E Guarda Supervisor 44131 OLAVOHENRIQUEDOSSANTOS 15 a,9m D Guarda Supervisor 44141 ORLEANCATELLANTEIXEIRA 15 a,9m F Guarda Sub Inspetor 114764169 PATRICIAMATOSDASILVA 3 a, 11m A Guarda Municipal 2ª Classe 47951 PATRICIAPIRESDASILVA 11 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 44271 PAULOCEZARALVESBARROSO 15 a, 9m D Guarda Municipal 1ª Classe 47931 PORFIRIOARGUELHORIVEIRO JUNIOR 15 a,9m F Guarda Supervisor 47721 ROBERTOALVESDASILVA 15 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 47711 ROBERTOAPARECIDORAMOS 11 a, 11m C Guarda Supervisor 114764156 ROBERVALDOSOARESDASILVA 3 a, 11m A Guarda Municipal 2ª Classe 114764157 RODRIANOFERNANDES 3 a, 11m A Guarda Municipal 2ª Classe 114763512 RODRIGOVITORINODACRUZ 3 a, 11m A Guarda Municipal 2ª Classe 47691 ROSIMEIREFERREIRACOSTA 11 a, 11m D Guarda Supervisor 44161 ROSINEIDESIMOESDELIMACARVALHO 15 a,9m F Guarda Sub Inspetor 44311 SAMUELVIEIRADELIMA 15 a, 9m D Guarda Sub Inspetor 44181 SILVIOREGINALDOPERESCOSTA 11 a, 9m F Guarda Sub Inspetor 44191 TERCIOANTONIOOLIVEIRACARVALHO 15 a, 9m D Guarda Sub Inspetor 44201 VALDECIDASILVA 18 a,1m D Guarda Municipal 1ª Classe 44211 VANDERLYPEDRODELIMA 15 a, 9m F Guarda Sub Inspetor 48231 VERGINIADASILVAPAVONI 11 a, 11m E Inspetor de Área 44231 WAYNECESARRUIZ 15 a,9m F Inspetor de Divisão 47631 WESLEIHENKLAINFERRUZZI 11 a, 11m E Guarda Supervisor 44241 WILSONBINSFELD 15 a,9m D Guarda Sub Inspetor 48251 ZILDAAPARECIDARODRIGUESRAMIRES 16 a. 11m F Guarda Supervisor FUMSAHD/HU - Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3511 ADEMIRGARCIABAENA 24 a,2m G Profissional De Serviços De Saúde 30831 AMAURIANTONIOESPOSITO 19 a,11m G Profissional De Saúde Pública 51004 CARLOTAREGINADEANDRADENOGUEIRA 9a,2m C Profissional De Saúde Pública 34761 CLAURESTINAMARIADELIMA 19 a,6m E Profissional De Serviços De Saúde 85361 CRISTINACONCEICAOFERREIRASALDIVAR 14a,11m E Profissional De Saúde Pública 114761361 DEBORAHGOMESDASILVAMOREIRA 5 a, 6m B Técnico de Saúde Pública II 500985 ELAINESATSUKOFUZIKIYAMADA 9 a,2m C Profissional De Serviços De Saúde 501941 ELAINEYURIONO 9 a C Profissional De Serviços De Saúde 114760424 ELENITASUREKEBEZERRA 6 a, 6m B Profissional de Serviços de Saúde 500958 ELIANAHOKAMAOSHIRO 9 a, 7m C Profissional De Serviços De Saúde 114761650 FLÁVIAPATUSSICORREIASACHI 6 a, 6m B Profissional de Serviços de Saúde 89661 IVANIRARAUJODEOLIVEIRASOUZA 11 a,10m C Agente de Serviços de Saúde II 18461 MARIAAPARECIDADOSSANTOS PIRES 17 a,10m E Profissional De Saúde Pública 500934 MELISSACRISTINABRANDOLISCORREA 9 a, 2m C Profissional De Serviços De Saúde 501944 OSMARMAIAFILHO 9 a C Profissional De Saúde Pública 114760118 RENATAFLORES 8 a,1m B Técnico de Saúde Pública II 83321 RICARDOLUISDELUCIA 11 a,10m D Profissional De Saúde Pública 500948 SANDRAYUKIKANOMATA 8 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 114760105 VANDERCAETANOVIEIRA 8 a,1m B Profissional de Saúde Pública 86721 WILMAMODRORIBEIRO 11 a,9m D Agente de Serviços de Saúde II SEPLAN- Secretaria Municipal de Planejamento 114763278 ALBINOJOÃOZANOLLA 4 a, 5m B Assistente De ServiçosAdministrativos 114760699 ANIZIODESOUZADOSSANTOS 8 a, 10m B Auxiliar De Serviços Básicos 114760415 CARLOSFRANCISCODOBESVIEIRA 8 a, 2m B Analista Técnico de Projetos 114760214 CELSOITUSUOTARUMOTO 8 a,2m C Gestor De ObrasEProjetos 16331 DANIELNERY 24 a,5m H AnalistaTecnico De Projetos 114760381 DIVINAMENDONÇA 8 a C Agente DeApoio Institucional 114761699 DIONISIOBINELOBATISTA 6 a,4m B Gestor de Obras e Projetos 114760017 EVELYNFERNANDESBARBOSADEOLIVEIRA 24 a,10m H Gestor De ObrasEProjetos 114760009 IRTONMACHADODASILVA 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Especializados 47311 JORGEHAMILTONTORRACA 12 a,3m E Gestor De ObrasEProjetos 45741 JOSEHUMBERTODASILVA 14 a,10m F Gestor De ObrasEProjetos 114760397 JOSÉROBERTOCATTANIO 23 a,1m C Gestor de Obras e Projetos 114760339 MARCIOROBERTOBERTONCAMILO 8 a, 2m C Gestor De ObrasEProjetos 114760409 MARCOSAURÉLIOSIMPLICIOGERALDINI 10 a, 11m B Analista Técnico de Projetos 77381 MARISEAPARECIDABIANCHIMACIEL 12 a,3m E Assistente De ServiçosAdministrativos 85131 OSWALDOHIDEYOSHIKANESHIRO 11 a,10m E Gestor De ObrasEProjetos 86171 PAULOJORGELOPESMOTTA 11 a,7m E Gestor De ObrasEProjetos 501943 RUDINEILOPESMAGALHAES 9 a C Técnico de Saúde Pública III SEGOV- Secretaria Municipal de Governo 86241 PRIMOROBERTOSCALIANTE 11 a,9m B Auxiliar De Serviços Básicos 114763542 VIVIANAPARECIDADEARAUJOLIMA 4 a,2m B Assistente De ServiçosAdministrativos SEMOP- Secretaria Municipal de Obras 11221 ALDORODRIGUESDASILVA 22 a,11m G Agente De Serviços Especializados 45911 ADEMIRDEALMEIDADELIMA 27 a,1m H Fiscal de Obras 40651 AIDAMOHAMEDGHADIE 19 a,7m G Gestor De ObrasEProjetos 114760412 ANALUIZADEAVILALACERDA 18 a,7m C Gestor de Obras e Projetos 114763490 CIBELLE SILVEIRADOFFINGER 4 a,4m B Assistente De ServiçosAdministrativos 46401 CRISTIANO STEFANELLODASILVA 14 a,3m F Fiscal de Obras 39431 DILSONCANDIDODESA 18 a,7m G Gestor De ObrasEProjetos 86941 ELIZANDRAMARINHODEALBUQUERQUEGALDINO 11a,9m E Auxiliar De ServiçosAdministrativos 46001 ERALDOFUCHSVIANA 20 a,8m E Gestor De ObrasEProjetos 114762565 FÁBIOBARBOSADESOUZA 4 a, 10m B Fiscal De Obras 81471 GEANCARLOLEALDEFREITAS 11 a,10m E Fiscal de Obras 114760277 HENRIQUEJOSÉDESOUZAOLIVEIRA 9 a, 10m C Fiscal de Obras 2571 ISABELCANDIDADESOUZABOASORTE 24 a,8m H Auxiliar De ServiçosAdministrativos 13871 JOSELEONIDASSOARES 32 a,10m H Auxiliar De Serviços Especializados 33541 JOSESHIGUEOOSHIRO 19 a,8m G Gestor De ObrasEProjetos 114763676 KLEITONSINSKIBARBOSA 4 a, 1m B Assistente De ServiçosAdministrativos 114760232 MARCOANTONIOALVESDEANDRADE 8 a, 2m C Agente De Serviços Especializados 86181 MARILIAJUNDURIANMIYAZAKI 13 a,10m E Gestor De ObrasEProjetos 114762569 ODÉLICEANAPITOL 4 a, 10m B Fiscal De Obras 114760239 ROBERTOFERREIRA 8 a, 9m C Agente De Serviços Especializados 22331 SORAYAMAMEDEMIRANDA 21 a,2m G Gestor De ObrasEProjetos 1991 VANILDAFERREIRASIQUEIRA 22 a,9m H Auxiliar De Serviços Básicos SEMAD- Secretaria Municipal deAdministração 114762188 ANAPAULADECAMPOSARRUDA 5 a, 6m B Gestor de Serviços Organizacionais 16071 ANAROSEVIEIRA 23 a H Gestor De ObrasEProjetos 114763273 ANDREIADEALMEIDADASILVA 4 a, 5m B Assistente De ServiçosAdministrativos 11671 ANTONIOJUVENALFERREIRA 28 a,11m H Auxiliar De Serviços Básicos 114760315 ANTONIOPOLIDOJUNIOR 8 a, 2m C Gestor De ObrasEProjetos 114763251 ARIANEPEREIRAPAES 4 a, 4m B Assistente De ServiçosAdministrativos 21931 BEATRIZDASILVAVIEGASPAES 22 a,2m G Assistente De ServiçosAdministrativos 2251 CLARICEDONASCIMENTODESOUZA 22 a,8m G Auxiliar De Serviços Básicos 114761645 CLARICESABO 6 a,5m B Assistente DeApoio Institucional 89341 CREUSANOGUEIRANONATO 11 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 87391 CREUZAMARANGONCAMARGO 11 a,9m C Auxiliar De Serviços Básicos 502058 CRISTINAFARIAS 8 a, 10m C Técnico de Saúde Pública III 16361 DIOGENESMENOSSISARAIVA 26 a H Auxiliar De Serviços Especializados 131391 EDEVAMALVESDOSSANTOS 10 a,9m E Técnico De Saúde Pública III 114764573 EDITEALVESDEBRITO 3 a,3m A Agente de ServiçosAdministrativos 541 EDITHDASGRAÇASDESOUZA 29 a,8m G Auxiliar De ServiçosAdministrativos 22401 EFLAINSTROPADOSSANTOS 21 a,2m D Agente De Serviços Especializados 87121 ELIANEVARGASBOGARIN 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 82261 ELISADEOLIVEIRAKUHN 11 a,9m A Assistente De ServiçosAdministrativos 81501 ELIZANGELAAPARECIDAREGHINARIAS 11 a,10m E Assistente De ServiçosAdministrativos 2391 ERCILIADAMATTADINIZ 25 a,1m H Auxiliar De Serviços Básicos 81871 EUNICESANTOSLIMA 11 a,10m E Técnico de Saúde Pública III 114760078 FABIOMENDESDEALMEIDA 8 a,2m C Gestor De Serviços Organizacionais 89571 FATIMAROZANAMARTINSDEPAULABICUDO 11a ,9m E Auxiliar De ServiçosAdministrativos 88261 FILOMENAMOREIRADAUZACKER 15 a,2m F Auxiliar deApoio Institucional 721 FRANCISCADASILVAGOMES 22 a H Auxiliar De Serviços Básicos 114760909 GILVONACAVALCANTEMICAEL 13 a,4m C Assistente DeApoio Institucional 114763463 HERBERTLEEBARBOSAVERÍSSIMODEBARROS 4a,4m A Assistente De ServiçosAdministrativos 31801 HILDAECHEVERRIADALUZ 19 a, 10m E Auxiliar De Serviços Básicos 87531 IZAURACLAUSRODRIGUES 11 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 941 JACIRAARCELINADEARAUJO 22 a, 7m H Auxiliar De Serviços Básicos 81291 JEFERSONPORTODASILVA 13 a,10m E Técnico De Saúde Pública III 16861 JOSECARLOSDEBOLETO 25 a,10m H Assistente De ServiçosAdministrativos 29811 JOSELENIVALCOUTODEALENCAR 20 a,5m G Auxiliar De Serviços Básicos 114763121 JOSÉROBERTOPEREIRADASILVA 4 a, 5m B Técnico de Serviços Organizacionais 1141 JULIAARGUELHO 30 a, 7m H Auxiliar De Serviços Básicos 114762039 LAURADESOUZARODRIGUES 4 a. 3m B Assistente De ServiçosAdministrativos 81371 LENIZESOUZADEOLIVEIRA 16 a,9m E Assistente DeApoio Institucional 1191 LIDIAMASSACOTEFLORENCIANO 22 a,8m H Auxiliar De Serviços Básicos 28561 LIDUCENADEOLIVEIRAPINTO 19 a,5m E Auxiliar De Serviços Básicos 114762205 LÚCIAFERNANDESDEOLIVEIRA 5 a,5m B Gestor de Serviços Organizacionais 82221 LUCIMARAPEREIRASANTO 11 a,10m E Técnico de Saúde Pública III 88871 LUZIAFARIASBISERRA 14 a,1m F Auxiliar DeApoio Institucional Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS 45211 MARCOSALVESDEALMEIDA 24 a,5m G Assistente De ServiçosAdministrativos 82811 MARGARETHPEREIRAMONTEIRO 11 a,10m E Assistente De ServiçosAdministrativos 114760269 MARIAAPARECIDABARROSVAGULA 9 a, 10m C Técnico de Saúde Pública III 114760407 MARIAAPARECIDADASILVA 8 a, 2m C Assistente Técnico Operacional 1491 MARIALUIZAMARINHOSILVAMIGUELAO 24 a,7m H Auxiliar De ServiçosAdministrativos 32331 MARIANEUSADESOUZASANTOS 19 a,10m G Auxiliar De ServiçosAdministrativos 114763492 MARINALVADESOUZASANTOSSILVA 4 a. 3m B Assistente De ServiçosAdministrativos 29741 MARINOMILOCARODRIGUES 19 a,11m G Profissional De Saúde Pública 26601 MARLEIMORAESCHAVESALVES 20 a,10m F Auxiliar De Serviços Básicos 290021 MARLIFERREIRADEALENCARSILVA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Institucional 88651 MARLILEITEDESOUZA 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 114762751 MAURICIOCESCON 4 a,4m B Assistente De ServiçosAdministrativos 114763296 MIRIANYUMIJOBOJI 4 a, 4m B Gestor De Serviços Organizacionais 9001 NEIDEALVES LEITELOPES 34 a,1m H Assistente De ServiçosAdministrativos 9101 NEUSADEARAUJO 20 a,10m F Auxiliar DeApoio Institucional 89491 QUITERIAGREGORIODELIMASANTOS 11 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760384 RICARDODELESSANDRODECARVALHO 14 a,9m D Gestor De Serviços Organizacionais 85081 ROQUECANISIOOTT 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Especializados 1841 ROZEMIRAAPARECIDAAZAMBUJANARCISO 21 a,8m G Agente De ServiçosAdministrativos 141231 SUELYDEOLIVEIRARAMOS 5 a, 1m B Assistente deApoio Institucional 114762949 TATIANECIMARAARAÚJOIKEDAPINZAN 4 a,6m B Gestor De Serviços Organizacionais 33081 VANDAVICENTEPORTO 20 a G Auxiliar De Serviços Básicos 114760080 VINICIUSFERREIRABIAGI 8 a, 2m B Gestor De Serviços Organizacionais SEMAIC- Secretaria Municipal deAgricultura, Industria e Comércio 87641 ADOLFORIBEIROGARCIA 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 502026 ANDREALONDEROBONATTO 6 a,5m B Gestor De Serviços Organizacionais 114762346 EDEVALDOSÉTIMOCAROLLO 4 a, 3m B Assistente De ServiçosAdministrativos 88901 ELISEOALVESDASILVA 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 88801 EUDULIADELGADOMEDEIROSSILVA 11 a,9m E Agente DeApoio Institucional 13461 JOÃOTEIXEIRADOSSANTOS 22 a,10m H Agente De Serviços Especializados 89871 JODSONFRANCOBATISTA 14 a,8m F Auxiliar de ServiçosAdministrativos 3331 JOSEFRANCELINO 20 a,10m G AnalistaTecnico De Projetos 3341 JOSEMELO 22 a,2m G Auxiliar De Serviços Básicos 87281 LUCIANASENADEOLIVEIRA 11 a,9m E Auxiliar De ServiçosAdministrativos 3361 LUISCARLOSRODRIGUESMORAIS 21 a,3m H Gestor De ObrasEProjetos 89181 MAUROMORINIGORODRIGUES 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 87301 ORYVANVILANOVAREBEQUI 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 131311 PAULOCESARRODELINI 11 a,9m E Assistente De ServiçosAdministrativos 89081 SANDRAHELENASPILLAERAS 11 a,9m D Auxiliar De ServiçosAdministrativos 87891 SIRLEIVALDIRENEBEDIN 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 83001 TEREZINHATORRACABRANDAO 17 a F Assistente De ServiçosAdministrativos 89211 VALTERAPARECIDOCRISTINO 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 15781 VILSONFLORES 22 a G Agente De Serviços Especializados 114763490 WENDERTAVARESSTROPA 4 a,3m B Assistente De ServiçosAdministrativos SEMAS- Secretaria Municipal deAssistência Social 501840 ADRIANAGARRITANODOURADO 11 a,6m C Gestor DeAções Institucionais 501729 ANAMARIADEHNDOSSANTOS 9 a, 10m C Gestor DeAções Institucionais 114760413 ANDREALUIZAGUIRARDIPEREIRA 9 a, 9m C Gestor DeAções Institucionais 114760226 ANGELAMARIABARBOSALIMA 11 a, 4m C Gestor DeAções Institucionais 114763140 APARECIDADASILVASIQUEIRA 4 a, 3m B Assitente deApoio Institucional 90145 BENONIGONÇALVESTEIXEIRAJUNIOR 8 a,8m B Assistente DeApoio Institucional 90529 CARMEMLUCIAALVESMOTA 19 a,9m G Assistente DeApoio Institucional 501734 CLAUDIAVIANASCHWAAB 9 a C Gestor DeAções Institucionais 12171 CLEIDE PEREIRADASILVA 21 a,8m G Auxiliar DeApoio Institucional 89401 CLEUZAAPARECIDAROLA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Institucional 24511 CREUSAREMEDESRODRIGUES 20 a F Auxiliar DeApoio Institucional 143121 CRISTIANEDAROCHAHENRIQUE 11 a,9m D Auxiliar DeApoio Institucional 502183 DANIELEFIORIDACOSTATELES 16 a,5m C Gestor DeAções Institucionais 2291 DARCIANDRADELEITE 22 a,8m H Auxiliar DeApoio Institucional 131061 DAUZELYBATISTACOSTA 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 501728 DENILCEAPARECIDASYROKA 13 a,9m C Gestor DeAções Institucionais 114760202 EDMIRDESOUZA 12 a, 4m C Gestor DeAções Institucionais 501760 ELIANAMOREIRADEMORAES 11 a, 10m C Gestor DeAções Institucionais 146331 ELISANGELARODRIGUESDASILVA 11 a, 01m C Auxiliar DeApoio Institucional 2351 ELIZADESOUZAMORAES 22 a,8m H Auxiliar DeApoio Institucional 130841 ELZAFERREIRADASILVA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Institucional 88741 ELZAMOREIRADELIMA 12 a,9m C Auxiliar De Serviços Básicos 89931 EVAMARIAMORAISDELIMA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Institucional 130761 FERNANDOCARDOSOSANTANA 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 12961 GETULIALOPESDASILVA 22 a,10m G Auxiliar De Serviços Básicos 114760134 IRENE PEREIRADASILVA 8 a, 2m C Agente DeApoio Institucional 80441 ISAGEZIELDADOSSANTOSALMEIDA 11 a, 10m B Gestor DeAções Institucionais 85071 ISMAELPEREIRAMARIANO 11 a,10m D Agente De Serviços Especializados 114760193 IVONEIDEMESSIASDACRUZ 8 a,2m C Gestor DeAções Institucionais 114761979 JOÃOPAULODASILVA 5 a, 10m B Agente deApoio Institucional 133501 JOSÉAPARECIDODASILVA 5 a, 8m B Agente deApoio Institucional 114760001 KELI CRISTINAPRETTIBARBOSADEMATTOS 11 a,10m E Assistente DeApoio Institucional 45711 LAURADEJESUSGOMESCORDEIRO 19 a,10m G Auxiliar DeApoio Institucional 501756 LEDIFERLA 11 a,3m C Gestor DeAções Institucionais 146221 LUIZALBERTOLIMADEFRANÇA 4 a,2m B Assistente De ServiçosAdministrativos 28961 LUZIAMORAESDELIMA 20 a,7m G Auxiliar DeApoio Institucional 86811 LUZIMARACAETANODASILVA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Institucional 114760762 MÁRCIOPRUDENCIANOANGÉLICO 4 a, 3m B Assistente De ServiçosAdministrativos 32441 MARIAAPARECIDANAZARETHDEOLIVEIRA 19 a,10m F Auxiliar DeApoio Institucional 501239 MARIACRISTINANASCIMENTOFARIASALVES 5 a, 8m B Gestor deAções Institucionais 155121 MARIADACONCEIÇÃOCELESTINOBARBOSA 6 a B Gestor deAções Institucionais 130811 MARIAFERREIRADEOLIVEIRA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Institucional 1471 MARIAHELENACOUTINHODACOSTA 22 a H Auxiliar De Serviços Básicos 114762061 MARIAHELENADASILVACOLMANS 5 a, 8m B Agente deApoio Institucional 28711 MARIAJOSELITAALVESDASILVA 20 a,6m G Auxiliar DeApoio Institucional 153311 MARIAMADALENABERNARDES 11 a, 6m C Auxiliar DeApoio Institucional 114760311 MARIAOLIVEIRA 8 a,2m C Auxiliar DeApoio Institucional 501733 MARIAZEFERINAMARIN 11 a,3m C Gestor DeAções Institucionais 153681 MARIAZELIADESOUZA 9 a, 11m D Auxiliar deApoio Institucional 82241 MARINALVADEMORAESBORGES 18 a,10m G Assistente DeApoio Institucional 14851 MIGUELVIEIRADESOUZA 27 a,11m H Auxiliar De Serviços Especializados 501754 NILZAJESUSDOSANJOSSANTANA 13 a, 9m B Gestor DeAções Institucionais 153611 REGINADOSREISFLORENTIN 12 a, 1m B Auxiliar DeApoio Institucional 114762109 RICELLI PAELDACOSTA 5 a,7m B Agente deApoio Institucional 501768 ROMIAPARECIDAROTERMELGRANDO 11 a,1m C Gestor DeAções Institucionais 114760455 ROSANANUNESRODRIGUES 8 a, 1m C Auxiliar De Serviços Especializados 114763352 ROSEMEIREGALINDODASILVA 4 a, 5m B Assistente De ServiçosAdministrativos 154011 SELMARAIDANDEMORAES 5 a, 11m B Assitente deApoio Institucional 151181 SILVANADAROSALUIZ 5 a, 6m B Auxiliar deApoio Institucional 114760281 SILVIAALVAREZVICTOL 8 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 114762209 TATIANEDOAMARALPESSARINI 5 a,8m B Agente deApoio Institucional 114760113 TEREZAYAHOIITO 8 a,2m C Gestor DeAções Institucionais 114760395 VALDIRAMARALDASILVA 8 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 501732 VERALUCIADESOUZASANTOS 9 a, 6m C Gestor DeAções Institucionais 114760084 VICENTEDOSSANTOSMOURAFILHO 8 a,2m C Auxiliar De Serviços Especializados 19371 VILMAMESSIAS BISPO 21 a,3m H Auxiliar DeApoio Institucional SEMED- Secretaria Municipal de Educação 114760490 ABRÃOCONCIANZAAQUINO 5 a, 9m B Auxiliar de Serviços Básicos 29891 ADELINATESTON 20 a,4m G Auxiliar DeApoio Educacional 11760599 ADEMARRODRIGUESALVES 8 a C Auxiliar DeApoio Educacional 501270 ADENILRIBEIROLOPES 3 a, 8m A Profissional da Educação Infantil 114761766 ADENIRGOMESDASILVAALVES 5 a,1m B Assistente deApoio Educacional 114761012 ADENIRMARQUESCHAVES 7 a,7m C Auxiliar De Serviços Básicos 114762057 ADNAPAULAMEDEIROSRODRIGUES 5 a,8m B Auxiliar deApoio Institucional 84211 ADOLPHOALBERTOCREPIS 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 148141 ADONISRODRIGUESALVES 5 a, 1m B Auxiliar deApoio Educacional 114764535 ADRIANAARCEDESOUZA 3 a, 5m A Agente deApoio Educacional 501827 ADRIANABRITODEANDRADE 9 a C Assistente deApoio Educacional 502133 ADRIANACAVALCANTEDEOLIVEIRA 8 a, 10m B Assistente deApoio Educacional 500191 ADRIANADEFÁTIMAPALHANO 8 a B Assistente deApoio Educacional 86971 ADRIANADESOUZASANTOS 11 a,9m E Auxiliar deApoio Institucional 114762371 ADRIANALIMADOSSANTOS 5 a, 1m B Auxiliar deApoio Educacional 114762383 ADRIANALOPESDASILVA 5 a, 1m B Auxiliar deApoio Educacional 114760706 ADRIANARODRIGUES 7 a,10m C Auxiliar DeApoio Educacional 501827 AGDAAPARECIDAN.DEMENEZESVIEIRA 8 a ,9m C Assistente de Apoio Educacional 114762708 AGNALDOALMEIDACARÍSSIMO 4 a,8m B Auxiliar De Serviços Básicos 114760308 AGNALDOGONÇALVESPORTO 8 a,2m C Auxiliar De Serviços Básicos 153911 AGOSTINHAAPARECIDAFARIA 9 a, 10m D Auxiliar DeApoio Educacional 2081 AIDEAGUEROGAUNA 24 a,4m H Auxiliar DeApoio Educacional 25601 AIDIRDOSSANTOSVILHARVAPEREIRA 20 a,11m G Agente DeApoio Institucional 87681 AILICOSTACEZARDEBRITO 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114764499 AIRAGARCIABLANKDESOUZA 3 a,6m A Auxiliar deApoio Educacional 3581 AIRTADOSSANTOSBEZERRA 24 a H Auxiliar DeApoio Educacional 114761913 ALAIDECOELHOMOTA 3 a,8m A Profissional da Educação Infantil 11171 ALAIDESOARESDASILVA 22 a,3m H Auxiliar DeApoio Educacional 114760213 ALAYNEDOSSANTOSHARAN 8 a, 2m C Auxiliar DeApoio Educacional 114762390 ALCIRRODRIGUESMEDINA 5 a, 2m B Assistente deApoio Educacional Indígena 26011 ALDAIRJERONIMODESOUZA 20 a,11m G Auxiliar DeApoio Educacional 114764324 ALDENIRDOMINGUESMARQUESDIAS 3 a, 9m A Auxiliar deApoio Educacional 501703 ALESSANDRAMAGRODEBRITOSOUZA 9 a C Agente DeApoio Educacional 114764292 ALESSANDROMALDONADODOSREIS 3 a, 9m A Assistente deApoio Educacional 90298 ALEXANDRAAPARECIDAARAÚJOFIGUEIREDO 8 a,8m C Assistente deApoio Educacional 114762424 ALEXANDRESOARESGONÇALVES 5 a,1m B Auxiliar deApoio Educacional 114762785 ALEXANDREZACARIASDASILVAALVES 4 a,8m B Auxiliar De Serviços Básicos 114761551 ALEXSANDRACAMOIÇOCRIALESI 6 a,10m B Assistente deApoio Educacional 24421 ALFREDORODRIGUES 20 a,7m G Auxiliar De Serviços Básicos 114760326 ALFREDOTORRESMEDINA 8 a, 2m C Auxiliar De Serviços Básicos 114761622 ALGEMIRODESOUZA 5 a,1m A Assistente deApoio Educacional Indígena 501763 ALICEBRANDAODESOUZA 9 a B Auxiliar DeApoio Educacional 82881 ALICE MITIETOMONAGA 11 a,10m E Assistente deApoio Educacional 501710 ALIDIAMARQUESROSARIO 9 a B Assistente deApoio Educacional 24471 ALIETEJOANADACUNHASOUZA 21 a F Auxiliar DeApoio Educacional 114761911 ALINEDOMINGOSGUILHERME 5 a, 11m B Agente deApoio Educacional 114762983 ALINEORTIZDASILVA 4 a, 6m B Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 114761515 ALSIENEDOSSANTOSMARTINSFERREIRA 6 a,7m A Agente DeApoio Educacional 31921 ALTAIRGOMESOGEDA 19 a,10m G Auxiliar DeApoio Educacional 3661 ALVINADESANTANADASILVA 20 a,11m G Auxiliar DeApoio Educacional 114760640 AMILTONCARLOSBARBOSADEOLIVEIRA 7 a, 11m C Auxiliar De Serviços Básicos 501762 ANACARLAMARTINSALVES 9 a C Agente DeApoio Institucional 501387 ANACRISTINADESOUZAVARGAS 5 a,1m B Agente deApoio Educacional Indígena 117764497 ANACYNTHIARAMOSVIEIRA 3 a, 6m A Profissional da Educação Infantil 114760733 ANADASILVAGOMES 7 a, 10m C Auxiliar DeApoio Educacional 114760059 ANADÁLIACOSTANOGUEIRA 7 a, 11m C Auxiliar DeApoio Educacional 89001 ANADELOURDESSILVASANTOS 11 a,9m E Agente DeApoio Educacional 114762377 ANALAURAMARTINS 5 B Agente deApoio Educacional Indígena 87721 ANALUCIADECASTROBEZERRA 11 a,9m E Auxiliar deApoio Institucional 501444 ANALUCIALEMESNUNESSILVA 3 a, 7m A Profissional da Educação Infantil 86961 ANAMARCIANARCISOLIMAFERRO 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114761942 ANAMARIADESOUZA 6 a, 11m B Auxiliar deApoio Educacional 114762181 ANAMARIADESOUZAI 5 a, 7m B Assistente deApoio Educacional 88891 ANAMARIAMAGROLINO 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 31941 ANAMARIAMARQUESDOSSANTOSMAURICIO 19 a,10m G Auxiliar DeApoio Educacional 114764508 ANAMARIAMOREIRADIAS 3 a, 6m A Profissional da Educação Infantil 114760305 ANANILDAAPARECIDAPERITODASILVA 8 a, 2m C Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 89771 ANAPAULAALMEIDADEAZEVEDO 11 a,9m E Auxiliar deApoio Institucional 114760687 ANAPAULACARVALHODASILVA 7 a, 11m C Assistente deApoio Educacional 114765174 ANAPAULALAUERMANN 3 a,6m A Profissional da Educação Infantil 114762747 ANAPAULALOUBETFEBRONIO 4 a, 8m B Gestor DeAções Institucionais 114764070 ANAPAULAMACHADODASILVA 3 a, 9m A Assistente deApoio Educacional 153521 ANAPEREIRASERAFIM 9 a, 11m D Auxiliar DeApoio Educacional 31951 ANAROSAALVES 19 a,10m G Auxiliar DeApoio Institucional 114760589 ANAROSACABRALAGUIRRE 7 a,11m C Auxiliar DeApoio Educacional 114761676 ANDERSONDESOUZALAGOA 4 a, 8m B Auxiliar De Serviços Básicos 114761090 ANDERSONFERREIRADASILVA 7 a, 4m C Auxiliar DeApoio Educacional 502036 ANDRÉDINIZ SANTOS 4 a, 6m B Auxiliar De Serviços Básicos 81521 ANDREAANDERSONDEANGELO 14 a,6m E Assistente deApoio Educacional 114761402 ANDRÉIAAMARALNEVES 5 a, 11m B Auxiliar deApoio Institucional 114761914 ANDRÉIAAMBRÓSIO 5 a, 11m B Agente deApoio Educacional 81891 ANDREIAAPARECIDADASILVA 11 a,10m E Assistente deApoio Educacional 114762052 ANDRÉIADASILVAARECOSANTOS 5 a, 8m B Auxiliar deApoio Institucional 114760219 ANDRÉIAGARCIASIMÕES 8 a,2m B Auxiliar deApoio Institucional 114761977 ANDRÉIAPEREIRAPEREZDEALENCAR 5 a, 10m B Assistente deApoio Educacional 84901 ANEZIOPEREIRADUARTE 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 153391 ANGELACRISTINADOESPIRITOSANTOBONFIM 9 a, 11m C Auxiliar deApoio Institucional 114761922 ÂNGELAMENEZESDOSSANTOS 5 a, 11m B Agente deApoio Educacional 86381 ANGELICASANTOS 11 a,9m E Agente DeApoio Educacional 114762014 ANGÉLICAVIANADELIMA 4 a,9m B Auxiliar DeApoio Institucional 114762108 ANGELINACRUZFERREIRA 5 a, 7m B Agente deApoio Educacional 114763989 ANGELITADEOLIVEIRASILVA 4 a, 6m B Auxiliar De Serviços Básicos 84991 ANISIOMOIA 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 114763008 ANÍZIO SILVA 4 a, 6m B Auxiliar De Serviços Básicos 114762422 ANNAKAROLINANONATOLIMA 5 a,1m B Assistente deApoio Educacional 88281 ANTONIAAPARECIDASILVAEGIDIO 11 a,9m E Auxiliar deApoio Institucional 2111 ANTONIAFERREIRADOSSANTOSAGUILERA 24 a,10m H Auxiliar DeApoio Educacional 153531 ANTONIAFRANCISCADASILVA 9 a,11m C Auxiliar deApoio Institucional 3951 ANTONIAGALIANOAVILA 23 a,9m G Auxiliar DeApoio Educacional 3961 ANTONIAMARIAESCORSE 22 a,9m H Auxiliar deApoio Institucional 146461 ANTONIARODRIGUESDOSSANTOSSILVA 5 a, 10m B Assistente deApoio Educacional 114762144 ANTONIAROSADESAMPAIO 5 a, 7m B Agente deApoio Educacional 83921 ANTONIOBARBOSALOPES 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 114763003 ANTONIOBATISTADACONCEIÇÃO 4 a,7m B Auxiliar De Serviços Básicos 87841 ANTONIODECAMPOS 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 85441 ANTONIOJESUSDEOLIVEIRA 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 89351 ANTONIOJOAOFERREIRA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 84281 ANTONIOJOSE 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 500763 APARECIDAAMADAONO 9 a,2m B Assistente deApoio Educacional 4091 APARECIDAANGELADASILVA 22 a,8m H Auxiliar DeApoio Educacional 87821 APARECIDADASILVAFERREIRA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114761649 APARECIDADECÁSSIAORTEGARIQUELME 6 a,5m B Agente DeApoio Educacional 4151 APARECIDADEOLIVEIRASILVA 21 a,8m G Auxiliar DeApoio Educacional 24021 APARECIDADESOUZASANTOS 21 a G Auxiliar deApoio Institucional 153351 APARECIDADOSSANTOSVIEIRA 9 a, 11m C Auxiliar DeApoio Educacional 88931 APARECIDAMARIAFREITASFELICIANO 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 31961 APARECIDANUNESDASILVA 19 a,10m G Auxiliar DeApoio Educacional 114761680 APARECIDAPEREIRADESOUZA 7 a,5m B Assistente deApoio Educacional 114762388 ARIANEMACHADORODRIGUES 6 B Assistente deApoio Educacional Indígena 114761919 ARISTIDEGILBERTOARECO 5 a, 11m B Assistente deApoio Institucional 114760354 ARLINDOMARTINS 8 a,2m C Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 117760323 ARMINDARAMIRESMACHADO 8 a, 2m C Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 84421 ARNALDOGOMESSERAFIM 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 32401 AUDELIDAUZAKERKLEIN 19 a G Auxiliar deApoio Institucional 114762145 ÁUREAGOMESSANTOS 5 a,7m B Auxiliar deApoio Educacional 83601 AUREARIBEIRODASILVA 11 a,10m E Assistente deApoio Educacional 86801 AURENIFERREIRARODRIGUES 11 a,9m D Auxiliar DeApoio Educacional 114762591 AURENICECOSTACEZAR 4 a,9m B Auxiliar DeApoio Educacional 501776 AURENICESALOMONEDAMATTA 9 a C Assistente deApoio Educacional 87001 AURORAFERREIRADESANTE 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114760320 AVANIRODRIGUESDEOLIVEIRA 8 a, 2m C Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 22711 BEATRIZMARQUESSORRILHA 21 a,3m G Auxiliar deApoio Institucional 25671 BENEDITOTEODORODOPRADO 20 a,10m G Auxiliar De Serviços Básicos 114761643 BENONIAAREVALO 6 a,5m B Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 32671 BERENICEESTEVESARAUJO 20 a,10m G Auxiliar DeApoio Educacional 114764484 CAMILADOSSANTOS FELIZVIEIRA 3 a, 7m A Profissional da Educação Infantil Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS 4361 CANDIDAALVESDEOLIVEIRASILVA 25 a,9m H Auxiliar deApoio Institucional 114762054 CARLOSANTONIODUARTE 5 a, 8m B Auxiliar de Serviços Básicos 114763116 CARLOSROQUEDOSSANTOS 4 a,6m B Auxiliar DeApoio Educacional 114761943 CARLOSWAGNERREZENDEMAGALHÃESBRASIL 5a, 11m BAuxiliar de Serviços Básicos 82731 CARMEMAPARECIDALUCHESEALVES 11 a,10m E Assistente deApoio Educacional 81481 CARMEMPALACIO 11 a,10m E Assistente DeApoio Institucional 87201 CASSIADOMINGOSDEMACEDO 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 88501 CATIASILVASANTOSMOIA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 501839 CAUEALEXANDREANDEROSNSERRA 9 a C Agente DeApoio Institucional 86681 CELIADEJESUSDASILVA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 147031 CÉLIADESOUZARAMOS 5 a, 8m B Auxiliar deApoio Educacional 89111 CELIAMARIADEOLIVEIRASOUZA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 4451 CELIAMARIADINONOGUEIRA 21 a,8m G Auxiliar deApoio Institucional 147071 CÉLIAVELASQUEDEVILHAGRA 4 a, 10m B Auxiliar DeApoio Institucional 114761554 CELMAMORAESNOGUEIRASANTOS 6 a, 8m B Agente DeApoio Institucional 12061 CELOACORREIADOSSANTOS 22 a,9m G Auxiliar DeApoio Educacional 114760830 CHARLENEDELGADOMORELFERREIRA 5 B Auxiliar deApoio Institucional 4541 CICERAAMELIADASILVA 24 a F Auxiliar DeApoio Educacional 84781 CICEROALVES 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 114761915 CILENEDASILVAMOREIRA 5 a, 11m B Auxiliar deApoio Educacional 84341 CIPRIANOMENDESDESOUZA 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 114762546 CIRLEIDEARAÚJOLUIZ 4 a, 10m B Auxiliar DeApoio Educacional 4611 CIRLENESOUZADASILVA 21 a,11m G Auxiliar DeApoio Educacional 114760476 CLAIRFÁTIMALEMANSKI 19 a,5m C Auxiliar DeApoio Educacional 114761393 CLARICECALDEIRABARBOSA 13 a,7m B Assistente deApoio Educacional 89601 CLARICEMARIADASILVA 11 a,9m E Auxiliar deApoio Institucional 114761553 CLARICERODRIGUESZOLET 6 a, 8m B Agente DeApoio Institucional 501836 CLAUDEIRFIGUEIREDODEJESUS 8 a, 11m C Assistente deApoio Educacional 114760325 CLAUDEMIRDUARTEOLIVEIRA 8 a,2m B Auxiliar De Serviços Básicos 84981 CLAUDEMIROPEREIRA 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 90424 CLAUDETEBATISTADASILVA 8 a,11m B Assistente deApoio Educacional 88451 CLAUDETEMIRANDADASILVAOLIVEIRA 11 a,9m E Agente DeApoio Educacional 82561 CLAUDETENASCIMENTOMIRANDA 11 a,10m E Assistente deApoio Educacional 114761093 CLAUDIAAVILAANTUNESPINHO 7 a, 4m C Assistente deApoio Educacional 114760377 CLAUDIADOSSANTOSNOLASCO 8 a, 2m C Assistente DeApoio Institucional 114761880 CLAUDIAMARIADESOUZA 5 a, 11m B Auxiliar deApoio Educacional 114761544 CLAUDIAMARIADOSSANTOSFERREIRA 6 a,5m B Assistente deApoio Educacional 114760616 CLAUDIAMARIAPEREIRAV.MOREIRA 7 a,11m C Auxiliar deApoio Institucional 82041 CLAUDIASIMONEVELASCQUEIROZ 11 a,10m D Assistente deApoio Educacional 114761185 CLAUDIASOARESDASILVA 8 a, 2m B Auxiliar DeApoio Educacional 88621 CLAUDINEIADEOLIVEIRAZANON 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 88371 CLAUDINEIALOPESGONCALVES 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114762582 CLAUDIVANIDASILVANASCIMENTOLIMA 4 a, 10m B Auxiliar DeApoio Educacional 114760099 CLEBERMARECOIRALA 8 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 114761187 CLEBERSONALEXESPÍNDOLAFERNANDES 7 a,2m A Auxiliar deApoio Institucional 131491 CLEBERSONLOPESDOSSANTOS 11 a,9m E Assistente deApoio Educacional 114763596 CLEICEROBERTAZIMIANI 3 a, 6m A Profissional da Educação Infantil 114760492 CLEIDEDASILVAPEDRO 3 a, 6m A Auxiliar deApoio Educacional Indígena 114760707 CLEIDEMOREIRALIMA 7 a,10m C Auxiliar DeApoio Educacional 131151 CLEIDESBARBOSATEIXEIRA 17 a,8m F Agente DeApoio Educacional 114761 CLENILDAMARIAFERNANDESCARNEIRO 3 a, 6m A Profissional da Educação Infantil 143301 CLEONICEBELARMINONEVES 5 a, 11m B Auxiliar deApoio Educacional 114763458 CLEONICEBEZERRAGONÇALVES 4 a,4m B Auxiliar DeApoio Educacional 89611 CLEONICERODRIGUESMARQUES 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 501751 CLEUSAMIRANDADASILVA 9 a C Assistente deApoio Educacional 114761997 CLEUSATERESINHAVIEIRACASTILHO 5 a, 10m B Auxiliar de Serviços Básicos 114760805 CLEUZACARVALHODOSSANTOS 7 a, 10m C Auxiliar DeApoio Educacional 502127 CLEUZADEOLIVEIRACASSEMIROFREITAS 8 a, 9m C Assistente deApoio Educacional 131091 CLEUZAMOREIRADOAMARALSILVA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 153541 CONCEIÇÃOAPARECIDAF.VERGÍNIAWADROSKI 9a, 11m D Auxiliar De Apoio Educacional 31571 CORINAROSAALENCAR 19 a,10m F Agente de Serviços de Saúde II 114761092 CREUSELISANTOSOROZIMBO 7 a, 4m C Agente DeApoio Educacional 114763485 CRISTIANECARVALHODOSSANTOSSILVA 4 a, 4m B Auxiliar DeApoio Educacional 114762392 CRISTIANEDESOUZAANDRADE 5 B Assistente deApoio Educacional Indígena 89801 CRISTIANE PEREIRA 5 a, 11m B Auxiliar deApoio Educacional 82131 CRISTIANYLEITELIMARODRIGUESSCHWINGEL 11a,10m D Assistente de Apoio Educacional 501393 CRISTINABENITES 13 a,10m B Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 114760560 CRISTINAGONÇALVESDESOUZA 7 a, 11m C Agente DeApoio Educacional 114764515 DAIANEDEARAUJOSOUZA 3 a,6m A Profissional da Educação Infantil 114761102 DAISYBONDEZANRODRIGUES 3 a,6m A Profissional da Educação Infantil 4801 DALCIRODRIGUESDOSSANTOS 21 a,8m G Auxiliar deApoio Institucional 31991 DALVADESOUZASANTOS 20 a,10m G Auxiliar DeApoio Educacional 89011 DALVAPAESGONCALVES 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114760771 DAMIÃOPEREIRA 5 a, 7m B Auxiliar de Serviços Básicos 84271 DANIELDEANDRADE 11 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760910 DANIELEGARCETESOARESDOSSANTOS 7 a, 9m C Assistente deApoio Educacional 114761689 DANIELESANTANAMALTA 6 a,4m B Assistente deApoio Educacional 114762099 DANIELLYBUSS 5 a,7m B Auxiliar deApoio Institucional 114761988 DANUSAALBUQUERQUEVEGA 3 a, 8m A Profissional da Educação Infantil 114761400 DARCYPONTESDEMELO 6 a,11m B Auxiliar DeApoio Educacional 114762053 DAVIDANTUNESTEIXEIRA 5 a, 8m B Auxiliar de Serviços Básicos 114762957 DEBORADEANDRADE MALDONADO 3 a, 7m A Profissional da Educação Infantil 501892 DEBORADOSSANTOSGUEIROS 9 a C Auxiliar DeApoio Educacional 114760572 DELMAHONORATOFERREIRA 7 a,11m C Auxiliar DeApoio Educacional 114760331 DELMAMARTINSVARGAS 8 a, 2m C Auxiliar DeApoio Educacional 114760612 DELMAREGINAFLORESSALDIVAR 7 a, 11m C Agente DeApoio Educacional 501837 DELSONROBERDO 9 a C Assistente deApoio Educacional 501395 DENIRMARQUESOLVIETASANTANA 4 a, 4m B Auxiliar DeApoio Institucional 114761972 DENISEAPARECIDALIMADASILVABRITO 5 a, 11m B Auxiliar deApoio Educacional 87541 DERIALDADOSSANTOS 11 a,9m E Agente DeApoio Educacional 89881 DEVANIDOSSANTOSESILVA 15 a,1m E Auxiliar deApoio Institucional 114762757 DEVANI JOSÉDASILVA 4 a, 8m B Auxiliar De Serviços Básicos 114762196 DEVANIRAPOZENATOVALÉRIO 5 a, 6m B Agente deApoio Institucional 81741 DIENESCARLOSARAUJODOMINGOS 11 a,10m E Assistente deApoio Educacional 33291 DINADEOLIVEIRASANTOS 19 a,10m G Auxiliar DeApoio Educacional 114760703 DIOGOOLIVEIRADECARVALHODUARTE 7 a, 10m C Assistente deApoio Educacional 83941 DIRCEUMOREIRAZANATA 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 114764428 DIRLEIZOLET 3 a, 7m A Profissional da Educação Infantil 114763761 DOMINGOSANTONIODASILVA 4 a, 8m B Auxiliar De Serviços Básicos 83861 DONIZETIZATI 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 153461 DORALICERODRIGUESDEANDRADE 9 a,11m C Auxiliar DeApoio Educacional 114764537 DORCADEALMEIDA 3 a, 5m A Profissional da Educação Infantil 144931 DULCEELENADOSSANTOS 4 a, 9m B Auxiliar DeApoio Educacional 2331 DULCEMARIADASILVA 25 a,4m H Auxiliar DeApoio Educacional 88231 DULCIMARGONCALVESSANTANA 14 a,7m F Auxiliar deApoio Institucional 89631 DULCINEIADESOUZAFERNANDESDASILVA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 85461 EDELSONCEZARBORGESDESOUZA 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 114762423 ÉDERSONGOMESDOSSANTOS 5 a, 1m B Assistente deApoio Educacional 84351 EDGARDEMORAESJERONIMO 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 114760584 EDGARMARTINS PEREIRAJUNIOR 7 a, 11m B Assistente DeApoio Institucional 501777 EDIMICHELEALMEIDAGONÇALVES 9 a C Assistente deApoio Educacional 114764339 EDILENEFABRÍCIO DIAS 3 a, 8m A Agente deApoio Educacional 501506 EDILIAGRAÇADEOLIVEIRA 3 a,7m A Profissional da Educação Infantil 84021 EDILSONFERREIRADASILVA 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 142871 EDINAAPARECIDAPOLONIGOES 9 a, 11m C Auxiliar DeApoio Educacional 114762378 EDINÉIADESOUZAOZÓRIOCARDOSO 5 a, 1m B Assistente deApoio Educacional 90071 EDMILSONROZENDOPEREIRA 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 114760568 EDNACARDOSODESÁ 7 a, 11m C Assistente deApoio Educacional 114761959 EDNADASILVAPRUDÊNCIOOLIVEIRA 5 a, 10m B Auxiliar deApoio Educacional 88361 EDNAFERREIRAPRATESALVES 15 a, 2m E Auxiliar DeApoio Educacional 501730 EDNAGILODOSSANTOS 10 a,7m C Assistente deApoio Educacional 501339 EDNAMARTINSCANDIA 3 a,8m A Profissional da Educação Infantil 114761916 EDNÉIAALVESFERREIRADASILVA 5 a, 11m B Agente deApoio Educacional 114763957 EDNEIAMACHADODASILVA 3 a, 11m A Auxiliar deApoio Institucional Indígena 32871 EDNEUZAMOURADEMAGALHAESDASILVA 19 a,6m G Auxiliar deApoio Institucional 87261 EDSONAPARECIDOLOPES 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114762190 EDSONBELCHIORDEOLIVEIRA 5 a, 6m B Auxiliar deApoio Educacional 114762387 EDSONBENITESMARTINS 5 B Assistente deApoio Educacional Indígena 130781 EDSONDESOUZAALENCAR 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114761920 EDSONSANTACRUZ 5 a, 11m B Auxiliar de Serviços Básicos 114764517 EDUARDAKELLIMATOSVENANCIO 3 a, 6m A Agente deApoio Educacional 114762136 EDUARDOVILHALVALOCÁRIO 5 a, 7m B Auxiliar de Serviços Básicos 114761819 EIDHERCASTROPORTILHO 5 a, 7m B Auxiliar deApoio Educacional 23871 EIZALDYTESGONCALVESVALVERDE 21 a G Auxiliar DeApoio Educacional 114761647 ELAINEAPARECIDAPEREIRACARDOSO 6 a,5m B Auxiliar DeApoio Educacional 114764334 ELAINECRISTINADESOUZA 3 a,9m A Agente deApoio Educacional 82741 ELAINEDASILVAMAZARIM 11 a,10m E Assistente deApoio Educacional 114762455 ELAINEDOCARMONASCIMENTOJACQUES 5 B Agente deApoio Institucional 88491 ELAINEMORENODONAZARÉMARTINS 3 a, 6m A Profissional da Educação Infantil 114761663 ELAINESILVAPEREIRA 6 a,4m B Assistente deApoio Educacional 114760712 ELAINEVIEGASBATISTA 7 a, 10m C Assistente deApoio Educacional 114762577 ELANECRISTINASOARESROSAQ.SANTOS 4 a, 9m B Auxiliar DeApoio Educacional 114760671 ELDAPEREIRAVERÃO 7 a, 10m C Auxiliar DeApoio Educacional 114764408 ELECIALVESFURTADO 3 a, 9m A Agente deApoio Educacional 114762402 ELENICEARRUDADASILVA 5 a, 1m B Auxiliar deApoio Educacional 114761648 ELENUSACELLAPUNTEL 6 a, 5m B Agente DeApoio Institucional 290032 ELIANABERTODEOLIVEIRA 11 a, 9m D Auxiliar DeApoio Educacional 130981 ELIANEALMEIDA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114762367 ELIANEAPARECIDASANTOS 5 a, 1m B Auxiliar deApoio Educacional 114761973 ELIANECRISTINADESOUZASILVA 4 a, 11m B Agente deApoio Institucional 88791 ELIANEDASILVANATALNUNES 11 a,9m E Auxiliar deApoio Institucional 114761945 ELIANEDOSSANTOSARAÚJO 5 a, 11m B Auxiliar deApoio Educacional 114760672 ELIANEFERREIRALUNAMENDES 7 a, 11m C Auxiliar DeApoio Educacional 114762048 ELIANEGOMESXAVIER 5 a, 8m B Auxiliar deApoio Educacional 87441 ELIANELOPESPAVAO 14 a,8m D Auxiliar deApoio Institucional 86341 ELIANELOPESROMERO 11 a,9m E Agente DeApoio Educacional 88421 ELIANEMARIADASILVALIMA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 501998 ELIANEREGINABRUFATTOPEREIRA 5 a, 11m B Auxiliar deApoio Educacional 73871 ELIANEVALÉRIOJORGE 3 a, 11m A Auxiliar deApoio Institucional Indígena 88841 ELIETEMARCIADACUNHADESOUZA 11 a,9m E Agente DeApoio Institucional 87431 ELIETEVILELAROCHASOUZA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 86411 ELIETIBENTORAMOSDASILVA 12 a,3m E Auxiliar deApoio Institucional 601 ELIOORTIZBARBOZA 26 a,1m H Auxiliar De Serviços Básicos 114761918 ELISREGINADOSSANTOSVIEGAS 5 a, 11m B Agente deApoio Educacional 32521 ELISABETHESPINDOLABEZERRA 19 a,10m F Auxiliar De Serviços Básicos 114760419 ELISANGELACAVALCANTEDEA. FRAQUINI 5 a, 11m B Assistente deApoio Educacional 114764473 ELISANGELAMARIABENEDETTIC.AZEVEDO 3 a,7m A Profissional da Educação Infantil 502142 ELISANGELAMOTTAVEIGA 8 a, 9m C Agente DeApoio Institucional 86891 ELISANGELAPAVAOFAGUNDESMATTOS 11 a,9m E Auxiliar deApoio Institucional 131361 ELISANGELASOUZA 11 a,9m D Assistente DeApoio Institucional 88701 ELISETEDEMELORODRIGUES 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 87851 ELISIAALVESDESOUZASILVA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 87881 ELISMARPEREIRADAROCHADIAS 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 89131 ELIZABETEDESOUZAASSIS LINS 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 145391 ELIZABETEFERREIRARAMOS 3 a, 9m A Agente deApoio Educacional 501665 ELIZANDRALUZIARODRIGUESDASILVA 3 a, 8m A Profissional da Educação Infantil 146141 ELIZETE FREITAS 5 B Agente deApoio Educacional Indígena 114761101 ELIZETE FREITASOLIVEIRASANTANA 10 a, 11m C Agente DeApoio Educacional 84331 ELIZEUFERBONIO 11 a, 10m E Auxiliar De Serviços Básicos 114760324 ELIZEUVARGAS 8 a, 2m C Auxiliar De Serviços Básicos 502129 ELMERINDAPEREIRADACRUZ 8 a,9m C Auxiliar DeApoio Educacional 32111 ELMIRADEMATOS SILVA 19 a,10m G Auxiliar DeApoio Educacional 114760603 ELURDIANEPRUDENCIODOSSANTOS 7 a,11m C Auxiliar DeApoio Educacional 114761550 ELVITOMROCHADEMATOS 6 a,9m B Assistente deApoio Educacional 132251 ELZACOSMAMARTINSDOSSANTOS 9 a, 11m D Auxiliar DeApoio Educacional 114760713 ELZADASILVARAMOS 7 a, 10m C Assistente DeApoio Institucional 82831 ELZADOSSANTOSHORTELAN 20 a,2m G Assistente deApoio Educacional 114761885 ELZALUIZADOSSANTOSFERREIRA 5 a, 11m B Auxiliar deApoio Institucional 131021 ELZAMARIADASILVA 11 a,9m E Agente DeApoio Educacional 86471 ELZASANABRIACHAVES 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114760916 EMERSONMATOSRODRIGUES 7 a, 9m C Assistente deApoio Educacional 153931 ENEDINAFERREIRADASILVA 9 a, 11m D Auxiliar DeApoio Educacional 501400 ENEDIRDESOUZABRITES 6 a,5m B Auxiliar DeApoio Educacional 114760596 ENEIASDASILVAIAPEQUINO 7 a, 11m C Assistente deApoio Educacional 114762758 ENÉIASLUCIANODOSSANTOSALMEIDA 4 a,8m B Auxiliar De Serviços Básicos 114761374 ENEIDADEOLIVEIRARAMOS 12 a,10m B Assistente deApoio Educacional 114763962 ENISIAORTIZGARCIA 3 a, 11m A Agente deApoio Institucional Indígena 132411 ERCILIADOCARMOALVEZPARRA 9 a, 11m D Auxiliar DeApoio Educacional 114762078 ESTELAMÁRCIASANT’ANADEAGUIARGUEIROS 5 a,1mB Agente deApoio Educacional 114762973 ETYSILVADESOUZA 4 a, 7m B Assistente DeApoio Educacional Indígena 114761435 EUDILENEVILELLALIMAVIEIRA 6 a,11m B Assistente deApoio Educacional 114761923 EUNICEDOSSANTOS 5 a, 11m B Auxiliar deApoio Educacional 114762573 EUNICEMEDEIROSDACOSTA 4 a, 10m B Auxiliar DeApoio Educacional 114761886 EUNILDAMIRANDAVASCONCELOSDEMORAIS 5 a, 11m B Auxiliar deApoio Educacional 114760303 EVAALVESRODRIGUESCALADO 8 a,2m C Auxiliar DeApoio Educacional 501717 EVAMARIACARVALHOSANTOS 9 a C Auxiliar DeApoio Educacional 114760615-1 EVARAMIRES 7 a, 11m C Auxiliar DeApoio Educacional 31771 EVARODRIGUESDEOLIVEIRA 19 a,10m G Agente DeApoio Educacional 501778 EVAILDAMARIABONINI 9 a C Assistente deApoio Educacional 81681 EVANDROFRANCISCOCARBONIALONSO 12 a,1m E Assistente deApoio Educacional 86401 EVANGELINACARVALHODASILVA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114761518 EVANISOARES 6 a,9m B Assistente DeApoio Institucional 501832 EVANIRESCOBARCARNEIRO 10 a C Agente DeApoio Educacional 114762401 FABIANAALVESDACRUZ 5 a,1m B Assistente deApoio Educacional 82091 FABIANAAPARECIDADELIMA 11 a,10m E Assistente deApoio Educacional 501759 FABIANADOSSANTOSLENÇO 9 a C Agente DeApoio Educacional 114762969 FABIANODEOLIVEIRAVERÃO 4 a,6m B Auxiliar De Serviços Básicos 114760702-1 FABIODACOSTAFLOR 7 a, 10m C Auxiliar DeApoio Educacional 114760639 FABIODACOSTASANTOS 7 a, 11m C Auxiliar De Serviços Básicos 88341 FABIOGARCIADASILVA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114760915 FABIO JUNIORLOPESBENJAMIN 7 a,9m C Assistente deApoio Educacional 114763342 FÁBIORODRIGUESBORGES 4 a,5m B Assistente De ServiçosAdministrativos 31781 FABRICIANACOLMANFERNANDES 19 a,10m G Auxiliar DeApoio Educacional 88951 FATIMAAPARECIDADASILVA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114760663-1 FATIMABELODASILVAROCHA 7 a, 10m C Auxiliar DeApoio Educacional 146541 FATIMAMARIAPEREIRAGONÇALVES 6 a,10m B Assistente deApoio Educacional 114762194 FÁTIMAMARTINSBORGES 3 a, 11m A Auxiliar deApoio Institucional Indígena 87931 FATIMAPEREIRADACRUZRODRIGUES 11 a,9m E Agente DeApoio Educacional 5771 FATIMAREVANICASSIOLATOVASQUES 23 a,11m H Auxiliar DeApoio Educacional 86651 FAUSTATERTULIANADEOLIVEIRA 11 a,10m E Auxiliar DeApoio Educacional 114764427 FERNANDAFERREIRADEPAULA 3 a, 8m A Profissional da Educação Infantil 114764296 FERNANDAPAULAFIORITAMPOROSKI 3 a, 9m A Agente deApoio Educacional 32681 FILOMENADEFATIMAMACHADODIAS 19 a,10m G Auxiliar DeApoio Educacional 114761379-1 FLAVIAAPARECIDADIASDESOUZAREIS 6 a,10m B Assistente deApoio Educacional 114764454 FLAVIAMARIACOSTAREZENDESCORZA 3 a,8m A Profissional da Educação Infantil 83981 FLAVIOAUGUSTOGONCALVESDASILVA 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 86281 FLORENTINADASILVAYAMAGUTI 11 a,9m E Agente DeApoio Educacional 114760316 FLORENTINOMACHADO 8 a, 2m C Auxiliar De Serviços Básicos 131031 FLORIAGONCALVESDOSSANTOSBENITES 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 32581 FLORIZAMOREIRAMATOSDELIMA 19 a,10m G Auxiliar DeApoio Educacional 83971 FORTUNATORODRIGUESDEMENEZES 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 114761285 FRANCINETERODRIGUESDONASCIMENTO 5 a, 11m B Agente deApoio Educacional 114761924 FRANCISCADESOUZABRITOSILVA 5 a, 11m B Auxiliar deApoio Educacional 131331 FRANCISCOSOUZAFILHO 19 a,1m G Assistente deApoio Educacional Indígena 131171 GABRIELABARBOSATAGARES 11 a,9m C Auxiliar DeApoio Educacional 114760297 GEDALVACORREIADASILVA 8 a, 2m C Auxiliar DeApoio Educacional 5901 GEDALVADOSSANTOSLIMA 24 a,1m H Auxiliar DeApoio Educacional 114764498 GEISABELVERON 3 a,6m A Auxiliar deApoio Educacional Indígena 7151221 GENIBARBOSADASILVAESPÍNDOLA 5 a, 1m B Agente deApoio Educacional 114760480 GENIMARQUESPEREIRARIBEIRO 13 a,6m C Assistente deApoio Educacional 114762971 GEOVANIDOURADOSEGOVIA 4 a,6m B Auxiliar De Serviços Básicos 83731 GEOVANI LUIZTEIXEIRA 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 10 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS 89621 GEOVANIALEMESFONSECA 11 a,9m D Agente DeApoio Educacional 87101 GERALVADASILVABARCELOS 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114762985 GERSONFELIPEVALÉRIO 4 a, 6m B Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 114762037 GESSIDESOUZANEIVADOSSANTOS 5 a, 8m B Auxiliar deApoio Educacional 2461 GETULIOXIMENESROJAS 22 a,8m H Auxiliar De Serviços Básicos 84111 GILBERTODOSSANTOSCUNHA 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 131131 GILBERTOGONCALVESDOSSANTOS 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 86621 GILBERTOSANTIAGODASCHAGAS 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 32561 GILDETEDONASCIMENTODALLAQUATEIXEIRA 19a,10m G Auxiliar de Apoio Institucional 130771 GILMAMEDEIROSDASILVA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114760265 GILSONDOSSANTOSRODRIGUES 9 a, 2m C Auxiliar DeApoio Educacional 114761925 GISELE RIBEIRODOSSANTOS 6 a, 11m B Auxiliar deApoio Educacional 114762183 GISELLE PEREIRABRAGAMOTOMIA 6 a,7m B Assistente deApoio Educacional 114762027 GISELLIRAIMUNDODEOLIVEIRA 6 a, 9m B Assistente deApoio Educacional 1147619261 GISLAINEDASILVANASCIMENTO 6 a, 11m B Assistente deApoio Educacional 114764507 GISLAINEDIASALVES 3 a, 6m A Profissional da Educação Infantil 114761494 GISLAINERUMÃOMENEZESDONASCIMENTO 7 a,9m B Agente deApoio Educacional 501856 GISLAINE SOUZADECARVALHOCAVALHEIRO 10 a,4m B Assistente deApoio Educacional 114764506 GISLENEDAROCHABARBOSAS. POSSIDONIO 3 a,6m A Profissional da Educação Infantil 500190 GISLENEDEMATOSSILVA 6 a, 7m B Agente deApoio Institucional 114764411 GIVANAMATIASDAGRAÇASPINHEIRO 3 a, 9m A Agente deApoio Educacional 114764352 GLASIELIBRUMFERREIRA 3 a, 7m A Profissional da Educação Infantil 154031 GLEICIANIROBERTODESOUZA 10 a, 11m C Agente DeApoio Educacional 501871 GLEISIANI PEREIRADEDEUS 10 a B Assistente deApoio Educacional 114761963 GORETEFEITOSAVIEIRA 6 a, 10m B Assistente deApoio Educacional 114762137 GRACIELAVIEIRADASILVA 6 a, 7m B Auxiliar deApoio Educacional 2491 GUIOMARDACRUZFERREIRADOSSANTOS 22 a,9m G Auxiliar DeApoio Educacional 153421 HARLEYVALHEJOBRANDAO 9 a, 11m C Auxiliar DeApoio Educacional 114760398 HARRISONVIEIRAPEREIRA 8 a, 1m C Auxiliar De Serviços Especializados 114762376 HELITOCOSTAGOMES 5 B Auxiliar deApoio Educacional 114760083 HELITONFRANCISCOBORGES 8 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 83911 HORTENCIOGOMESDEMELOFILHO 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 114761931 IDAIRLEMOSDEMOURA 5 a, 11m B Auxiliar deApoio Educacional 24501 IDALINADASILVARODRIGUES 20 a E Auxiliar DeApoio Educacional 114763486 IDENILZAROSÂNGELABORGES 4 a, 4m B Auxiliar DeApoio Educacional 114761376 IDIAGAUNACAMARGODECAMPOS 6 a,11m B Agente DeApoio Educacional 114762133 IEDAMARIADASILVAVIANABEZERRA 5 a, 7m B Auxiliar deApoio Educacional 114761557 ILCINEIAROSADASILVASANTOS 6 a,5m B Assistente deApoio Educacional 114760720 ILDAARAÚJODEANDRADE 7 a, 10m C Agente DeApoio Educacional 81701 INACIOCABRERADIAS 17 a E Assistente deApoio Educacional 114762404 INÊS PEREIRADESOUZA 5 B Auxiliar deApoio Institucional 131211 INEZRAMOSPEREIRA 11 a,9m E Assistente deApoio Educacional 88671 INEZROHENKOHLKERCHER 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 501370 IOLANDARODRIGUESMEDINA 15 a,8m B Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 114761441 IONEDASILVAYAMASAKI 6 a, 11m B Auxiliar DeApoio Institucional 153071 IRACEMADEBRITOFERREIRASAMPAIO 9 a, 11m C Auxiliar De Serviços Básicos 114760571 IRACILDADESOUZAPEREIRA 10 a,9m C Assistente deApoio Educacional 114762581 IRANIFRANCISCADACOSTASILVA 4 a, 10m B Auxiliar DeApoio Educacional 2541 IRCIDOSSANTOS 21 a,9m G Auxiliar DeApoio Educacional 501233 IRECEFERNANDESDELIMATAKAHARA 3 a,8m A Profissional da Educação Infantil 89551 IRENEMIGUELALVES 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114762932 IRÍDIOCARMONA 4 a, 7m B Assist. DeApoio Educacional 114762382 IRINÉIAGONÇALVESBENITEZ 5 a, 1m B Auxiliar deApoio Institucional 32881 ISABELMISSIASBARBOSA 19 a,10m G Auxiliar deApoio Institucional 114760563-1 ISABELPEREIRAMARIANODOSSANTOS 7 a,11m C Auxiliar DeApoio Educacional 502184 ISABELADOSSANTOSCARDOSO 8 a,9m C Agente DeApoio Educacional 501397 ISEQUIELDASILVAALVES 5 a,8m B Auxiliar deApoio Educacional 114762756 ISRAELFABRÍCIODASILVAJÚNIOR 4 a, 8m B Auxiliar De Serviços Básicos 22741 IVAAUGUSTAPEREIRA 19 a,10m G Auxiliar deApoio Institucional 114763489 IVANCALHEIROSMENDONÇA 4 a,3m B Auxiliar De Serviços Básicos 89241 IVANDOMINGOSMOURAPEREIRA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 88591 IVANETECANAZALIMAFONSECA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 89961 IVANETEDESOUZASILVA 11 a,9m D Auxiliar DeApoio Educacional 88691 IVANETEFARAVELLITORO 11 a,9m E Auxiliar deApoio Institucional 114760708 IVANICANAZADELIMACARDOSO 7 a,10m C Auxiliar deApoio Institucional 83251 IVANILDAMARIADECASTRO 11 a,10m E Assistente deApoio Educacional 502116 IVANIRFERREIRACREPALDI 5 a, 11m B Assistente deApoio Educacional 13191 IVANIRJOAOMENDES 22 a,9m H Auxiliar De Serviços Especializados 114761961 IVANIRROSANIHARTMANN 5 a, 10m B Auxiliar deApoio Educacional 114761887 IVONEALVESDACOSTA 5 a, 11m B Auxiliar deApoio Institucional 90404 IVONEALVESFERREIRA 8 a, 7m C Assistente deApoio Educacional 89641 IVONECAVALCANTEMICAEL 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114760332 IVONEDANIELSANCHESDESOUZA 8 a,2m C Auxiliar DeApoio Educacional 87951 IVONEPALÁCIO 5 a, 1m B Assistente deApoio Educacional 501220 IZABELAPARECIDAPEREIRADAS.SOTOLANI 4 a, 4m B Auxiliar DeApoio Institucional 86781 IZABELCRISTINASILVEIRADEOLIVEIRA 11 a,9m E Auxiliar deApoio Institucional 501705 IZABELLEMESDASILVA 9 a C Assistente deApoio Educacional 114762572 IZABELRECALDEFIGUEIREDO 4 a, 10m B Auxiliar DeApoio Educacional 114762366 JACIRALIMADESOUZA 5 a,1m B Auxiliar deApoio Educacional 29781 JACIRASANTANADOSSANTOS 20 a,4m G Auxiliar De Serviços Básicos 84661 JACOSOUZADOSSANTOS 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 114761401 JAIR FREITAS 5 a, 8m B Auxiliar de Serviços Básicos 114760336 JAIR PEREIRATARLEI 8 a, 2m C Auxiliar deApoio Institucional 502051 JAMIR FREITAS 9 a C Auxiliar DeApoio Educacional 86511 JANAINAOLIVEIRABRITO 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 146551 JANEAPARECIDAALVESDEMENEZES 5 a, 7m B Assistente deApoio Educacional 6411 JANECAMARGOBANDEIRACOLLETTE 23 a,10m F Assistente DeApoio Institucional 501058 JANEDIASDOSSANTOS 5 a, 1m B Auxiliar deApoio Educacional 114762566 JANETDELIMAFERNANDES 4 a,11m B Auxiliar DeApoio Institucional 114761646 JANETEDESOUZA 6 a,5m A Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 87011 JANIRAMESSIASDASILVA 11 a,9m E Agente DeApoio Educacional 114764429 JAQUELINEDEOLIVEIRA 3 a,8m A Profissional da Educação Infantil 114762403 JAQUELINEDUTRASERJOANIDASILVA 5 a, 1m B Assistente deApoio Institucional 114761995 JEANICE CÁSSIADOSSANTOSCARVALHO 5 a, 10m B Assistente deApoio Educacional 114761878 JEANICEMAIAMENDESDASILVA 5 a, 11m B Auxiliar deApoio Educacional 114762974 JEFERJERÔNIMODESOUZA 4 a,7m B Assistente DeApoio Educacional Indígena 114763092 JEFFERSONMARCELOOLIVEIRADELIMA 4 a,6m B Auxiliar De Serviços Básicos 502144 JENELICEDESOUZAMUNISPATRICIO 8 a, 9m C Assistente deApoio Educacional 114762399 JERRYJERÔNIMODESOUZA 5 a,1m B Assistente deApoio Educacional Indígena 114761987 JÉSSICAFONTESDOSSANTOS 5 a, 10m B Auxiliar deApoio Educacional 88481 JEZIANEDOSSANTOSFERREIRAFELIX 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 87021 JOANABARROSDASILVASANTOS 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 150231 JOANANICOLAUAZEVEDO 5 a, 11m B Auxiliar deApoio Educacional 114761964 JOANTELIPEDROSODASILVAPASQUINI 5 a, 10m B Auxiliar deApoio Educacional 90121 JOAOBATISTAPEREIRADASILVA 11 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 132561 JOÃOBEZERRA 9 a,11m C Auxiliar De Serviços Básicos 84491 JOAODESOUZACARVALHO 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 83761 JOAOGONCALVESDEFIGUEIREDO 11 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 84641 JOAOGUALBERTODIAS 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 84371 JOAOLUIZZANDONA 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 83751 JOELFERNANDES 11 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760301 JOELMAELZALIMACOSTAFERNANDES 8 a,2m C Auxiliar DeApoio Educacional 114764500 JOICEALVESDECARVALHO 3 a,6m A Profissional da Educação Infantil 114760837 JOOSSANDRACRUZGONÇALVESMARIA 5 B Assistente deApoio Educacional 114762648 JORGEANTÔNIOGUSMÃO 4 a, 10m B Motorista DeVeículo Pesado 130911 JOSEAILTONDEMORAES 11 a,9m E Auxiliar deApoio Institucional 501857 JOSEANTONIOOZORIO 9 a C Assistente deApoio Educacional 114761514 JOSÉBATISTADACONCEIÇÃO 6 a,9m B Assistente DeApoio Institucional 114764059 JOSÉ BETIOAQUINOJORGE 3 a, 10m A Agente de Serviços Educacional Indígena 83951 JOSECARLOSDEOLIVEIRA 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 114760592 JOSÉCARLOSPEREIRAMASCARENHAS 7 a, 11m C Assistente deApoio Educacional 114760189 JOSÉDOSSANTOSRODRIGUES 7 a,3m C Auxiliar deApoio Institucional 6661 JOSEGRIGORIODELIMA 22 a,9m H Auxiliar De Serviços Especializados 84201 JOSENOGUEIRAPIRES 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 84891 JOSENUNESMOREIRA 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 84451 JOSERAIMUNDODEMELOSILVA 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 114762991 JOSÉRAIMUNDOLIMA 4 a,6m B Auxiliar DeApoio Educacional 6711 JOSEROBERTOTIBURCIODACUNHA 21 a,11m G Auxiliar De Serviços Básicos 14001 JOSERODRIGUESDOSSANTOS 28 a,5m H Auxiliar De Serviços Básicos 84311 JOSESOARESDASILVA 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 131451 JOSESOTOLANISOBRINHO 11 a,9m D Assistente deApoio Educacional 32081 JOSEFAALVESDASILVA 19 a,10m G Auxiliar deApoio Institucional 6741 JOSEFADONASCIMENTOBARBOSA 21 a,8m G Auxiliar DeApoio Educacional 28051 JOSEFALINODASILVAPEREIRA 20 a,7m G Auxiliar DeApoio Educacional 114761926 JOSEFASILEIDEDASILVASANTOS 5 a, 11m B Auxiliar deApoio Educacional 501861 JOSIANEDASILVANATAL 9 a C Assistente deApoio Educacional 114760330 JOSIASCARMONA 8 a, 2m C Agente DeApoio Institucional 90410-2 JOSIMARPEREIRADASILVASOUZA 9 a, 7m C Assistente deApoio Educacional 114762318 JOSIMARARAMIRESMACHADO 5 B Assistente deApoio Educacional Indígena 114761666 JOUZEKELLYOLIVEIRADESOUZASILVA 6 a,5m B Assistente deApoio Educacional 114761317 JOVECYMARTINSDOSSANTOS 7 a C Agente DeApoio Educacional 32651 JOVELINARODRIGUESNOVAISDOSSANTOS 19 a,10m G Auxiliar DeApoio Educacional 114760295 JOVINAAEDOJERONIMO 8 a, 2m C Auxiliar DeApoio Educacional 114760302 JOVITA AEDOJERONIMO 8 a, 2m C Auxiliar deApoio Institucional 114760710 JOZIALVESPEREIRAINACIO 9 a, 5m C Assistente DeApoio Institucional 114760716 JUCELYCINTURIÃOMARCELINOPAIM 7 a, 10m C Assistente deApoio Educacional 501550 JUCICLEIDEGOMESDASILVA 11 a B Assistente deApoio Educacional 501860 JUCILENEPINHADASILVACAPILE 9 a C Assistente deApoio Educacional 31621 JULIAMARIADASILVABORGES 19 a,10m G Auxiliar DeApoio Educacional 114762385 JULIANABORGESLANGE 5 a, 1m B Assistente deApoio Educacional 32091 JULIANADASILVARODRIGUES 19 a,10m G Auxiliar deApoio Institucional 114762381 JULIANADAYANAMEDINASANTOS 5 B Gestor deAções Institucionais 114764298 JULIANADOSSANTOSCALISTROSILVA 3 a, 9m A Agente deApoio Educacional 87971 JULVANIASELVINOGARCIACARDOZO 11 a,9m E Agente DeApoio Educacional 114762110 JURACIBARBOSAESPÍNDULANEVES 5 a, 7m B Auxiliar deApoio Educacional 32101 JURACIRODRIGUESLEMES 19 a,10m G Auxiliar DeApoio Educacional 87291 JUSCELINAPEREIRADESOUZA 11 a,9m E Agente DeApoio Institucional 114761678 JUSSARADOSSANTOSOLIVEIRA 9 a,11m B Assistente deApoio Educacional 114762179 KARENSANCHESRODRIGUES 4 a, 7m B Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 114760677 KATIANYSANTANAMALTA 7 a, 11m C Assistente deApoio Educacional 82871 KELI CRISTINADASILVA 13 a,9m E Assistente DeApoio Institucional 114761378 KELLYCRISTINARODRIGUESGUERREIRO 6 a,11m B Assistente deApoio Educacional 89381 KELYCRISTINADOSSANTOS 11 a,9m D Auxiliar deApoio Institucional 501737 KENIAREGINACAETANODASILVA 9 a C Assistente deApoio Educacional 114764405 KENIASILVEIRAMILAN 3 a,8m A Profissional da Educação Infantil 114761013 KÉSIAPIRESSANTANA 7 a, 8m C Assistente deApoio Educacional 114761775 KÉSIAVALÉRIONUNES 5 B Assistente deApoio Educacional Indígena 6871 LADOERTEMAMEDEMOREIRA 22 a,9m G Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 114762380 LAIDE SPERTI 5 a, 1m B Auxiliar deApoio Educacional 89311 LAIZ FREITASDESOUZA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114762398 LANIÊDUEK 5 B Auxiliar deApoio Institucional 89471 LAURACAVALCANTEDONASCIMENTO 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 88471 LAZAROROQUELIMADACOSTA 11 a,9m E Auxiliar deApoio Institucional 114760677 LEANDRALURDESJACOMELLI 10 a,7m C Assistente deApoio Educacional 114764538 LEDINÉIADASILVANERES 3 a, 5m A Auxiliar deApoio Institucional Indígena 114762576 LÉIABARBOSASOARESROSA 4 a, 10m B Auxiliar DeApoio Educacional 114761438 LÉIACARDOSODEJESUS SOUZA 6 a,10m B Auxiliar DeApoio Educacional 114764432 LEILAARGUELHODASILVAMENEZES 3 a, 8m A Profissional da Educação Infantil 82691 LEILAYOUSSEFELKADRE 11 a,10m E Assistente deApoio Educacional 501761 LEILANEMATOSDEALMEIDAGOMES 9 a C Auxiliar DeApoio Educacional 114764407 LELIANEDASILVAOLIVEIRAANDRADE 3 a, 8m A Assistente deApoio Educacional 501742 LENICECASADIAS 9 a C Auxiliar DeApoio Educacional 114761481 LEOMARACARNEIROROCHACOSTA 6 a,9m B Assistente deApoio Educacional 86661 LEONETEARCANJOBARTINIKOVSKI 11 a,9m E Agente DeApoio Educacional 6971 LEONTINADEALMEIDAAZEVEDO 21 a,8m G Auxiliar DeApoio Educacional 145801 LETÍCIAFERREIRANETODEOLIVEIRA 9 a,2m B Auxiliar DeApoio Educacional 86541 LIANYMOREIRADOSSANTOS 11 a,10m E Auxiliar DeApoio Educacional 114760903 LIDIANEALMEIDACOSTA 7 a, 9m B Assistente deApoio Educacional 114764503 LIDIANEDESOUZAVOLKMAGALHÃES 3 a,6m A Agente deApoio Educacional 114762379 LILIANBEATRIZ BENITESORTIZ 5 a, 1m B Assistente deApoio Educacional 32131 LINAMARIABEZERRADOSSANTOSOLIVEIRA 19 a,10m F Auxiliar DeApoio Educacional 114762012 LINDALVAPINHEIRODEANDRADEMACHADO 5 a, 10m B Agente deApoio Institucional 146991 LINDIANEKEYLADASILVA 6 a,9m B Assistente DeApoio Institucional 88911 LINDINALVADASILVAGARCIAMEDEIROS 11 a,9m E Agente DeApoio Institucional 87751 LOIDEALVESDEOLIVEIRA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 89461 LORECIKURZ 11 a,9m D Auxiliar deApoio Institucional 114764314 LUCÉLIADASILVAARAÚJO 3 a,9m A Auxiliar deApoio Educacional 114762111 LUCÉLIALOPESRAMOS 5 a, 7m B Auxiliar deApoio Institucional 114762050 LUCÉLIASOUZADASILVANASCIMENTO 5 a, 8m B Auxiliar deApoio Educacional 87091 LUCIABORBADESOUZAOLIVEIRA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 31851 LUCIARODRIGUESDEPAIVACALDEIRA 19 a,10m G Auxiliar DeApoio Educacional 130991 LUCIANADEANDRADEMONTALVAOCENSI 13 a D Auxiliar De ServiçosAdministrativos 114761884 LUCIANAMARIADONASCIMENTOSILVA 5 a, 11m B Auxiliar deApoio Educacional 87341 LUCIANAPEREIRASERAFIM 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114764541 LUCIANECARMONANIMBÚ 3 a, 6m A Agente deApoio Educacional Indígena 114760609 LUCIANEGONÇALVESCAMPOS 5 a, 11m B Assistente deApoio Educacional 502130 LUCIANELOPESRAMOS 8 a, 9m C Auxiliar deApoio Institucional 114764323 LUCIANEOLIVEIRADEARAÚJO 3 a,9m A Auxiliar deApoio Educacional 114763445 LUCIANOLOPESDASILVA 4 a, 4m B Auxiliar De Serviços Básicos 114762947 LUCIANOMARTINS 4 a,7m B Auxiliar De Serviços Básicos 86521 LUCIANOROQUEDACOSTA 11 a,9m E Auxiliar deApoio Institucional 7101 LUCIDALVASANTOSMAGRINE 21 a,8m G Auxiliar DeApoio Educacional 7131 LUCIENEPAIS PALHANO 22 a,8m H Assistente deApoio Educacional 7141 LUCIENEPORTO 22 a,9m H Assistente deApoio Educacional 502126 LUCIENETORRACAMICHELSVASCONCELOS 8 a, 9m C Assistente deApoio Educacional 114762578 LUCILENEOLIVEIRADEARAUJOPAIVA 4 a, 10m B Auxiliar DeApoio Institucional 502175 LUCILENERUMÃODEMENEZES 8 a, 10m C Assistente deApoio Educacional 153431 LUCILENEVOLPI 9 a, 11m C Auxiliar deApoio Institucional 151871 LUCILENIRODRIGUESDESOUZA 9 a, 11m C Auxiliar deApoio Institucional 86601 LUCILIAFLORENCIODASILVABARBOSA 11 a,9m E Agente DeApoio Educacional 88511 LUCIMARDOSSANTOSOLIVEIRA 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 131141 LUCIMARGONCALVESDESOUZA 11 a,9m D Auxiliar DeApoio Educacional 87561 LUCIMARSIMASESQUIVEL 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114764288 LUCIMARAOLIVEIRADOSSANTOSGONÇALVES 3 a,9m A Agente deApoio Educacional 114761560 LUCIMEIREDEARAÚJOMARTINS 6 a,9m B Assistente deApoio Educacional 114761621 LUCINEIDEALVESCAVALHEIRO 5 B Assistente deApoio Educacional Indígena 501855 LUCINEIDEAPARECIDACAMARGO 8 a,7m C Assistente deApoio Educacional 88631 LUCINEIDE PAIS PALHANOFRAILE 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 84231 LUCIONUNESRIBEIRO 11 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 88581 LUISDOSSANTOSSOUZA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 84961 LUIZARAUJODOSSANTOS 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 88401 LUIZCARLOSDASILVA 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 153571 LUIZCARLOSDOSSANTOS 9 a,11m B Auxiliar De Serviços Básicos 114762759 LUIZHENRIQUEFREITASDESOUZA 4 a,8m B Auxiliar De Serviços Básicos 114761930 LUIZAMARTINES RIZ 5 a, 11m B Agente deApoio Educacional 114762023 LURDESCARREIROPEREIRAFERREIRA 3 a, 7m A Profissional da Educação Infantil 86461 LUZANIPEREIRADEBRITODOSSANTOS 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 82371 LUZIACIRELLEMARQUES 11 a,10m E Assistente deApoio Educacional 32181 LUZIADOSSANTOSOLIVEIRA 19 a,10m G Auxiliar DeApoio Educacional 114762574 LUZIAFABRESMIRANDA 4 a, 9m B Auxiliar DeApoio Institucional 131071 LUZIAFERREIRADEALMEIDA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114761933 LUZINETI PAULINORIBEIROFERNANDES 5 a, 11m B Assistente deApoio Educacional 114761642 MAEVELEALALCANTUCARVALHO 6 a,5m B Assistente deApoio Educacional 114763953 MAGNAFREITASCORREIA 3 a, 11m A Agente deApoio Institucional Indígena 501940 MAGNAREGINADASILVAGOMES 9 a C Assistente deApoio Educacional 114760440 MAIREMARTINSESPÍNDOLA 5 a, 11m B Assistente deApoio Educacional 114762993 MAISAFERREIRAAZAMBUJA 4 a,6m B Auxiliar DeApoio Educacional 86361 MALVINABIGAS 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114764510 MARAGOMESMENDONÇADOSSANTOS 3 a, 6m A Profissional da Educação Infantil 147961-1 MARAREGINADEJESUS 11 a,11m B Auxiliar deApoio Institucional 114761938 MARCELAAPARECIDADOSSANTOSOJEDA 5 a, 11m B Assistente deApoio Educacional 114764396 MARCELADOSSANTOSMARQUES 3 a, 8m A Assistente deApoio Educacional Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 11 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS 131351 MARCELAPEREZSANA 11 a,9m E Assistente deApoio Educacional 502037 MARCELARIBEIROCABRAL 9 a C Agente DeApoio Educacional 114760312 MARCIAALVESROMEIRO 8 a, 2m B Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 114761932 MÁRCIAAPARECIDADEBRITO 5 a, 11m B Agente deApoio Educacional 77391 MÁRCIAAQUINOMAGALHÃES 5 a, 11m B Assistente deApoio Educacional 81451 MARCIACRISTINABARBOSA 14 a,2m F Assistente deApoio Educacional 81971 MARCIACRISTINADESOUZA 11 a,10m E Assistente deApoio Educacional 114763119 MÁRCIADASILVA 4 a, 5m B Auxiliar DeApoio Educacional 114762129 MARCIADASILVABORGESPRATESDEABREU 11 a,7m B Agente deApoio Educacional 501867 MARCIAPEREIRADOSSANTOS 9 a C Agente DeApoio Educacional 114760613 MARCIAREGINABEZERRADOSSANTOS 7 a, 10m C Auxiliar DeApoio Educacional 90476 MARCIAVIANADESOUZA 9 a,7m C Agente DeApoio Educacional 114760378 MARCIANEMARQUESXISTOORTIZ 9 a, 2m C Agente DeApoio Institucional 114761100 MARCILENEFELIXDOSSANTOS 7 a,4m C Agente DeApoio Educacional 501838 MARCILENEMARTINSLEAL 9 a A Agente DeApoio Institucional 131001 MÁRCIOADRIANORAMOSVELASQUES 5 a, 1m B Assistente deApoio Educacional Indígena 82051 MARCIOMARQUESROSA 13 a,8m E Assistente deApoio Educacional 114762928 MARCOSAPARECIDOGOMES 4 a,6m B Auxiliar De Serviços Básicos 89821 MARCOSCAMILO 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 84151 MARCOSROBERTODOSSANTOS 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 82891 MARCUSANTONIOCLEMENTEPAIVA 11 a,10m E Assistente DeApoio Institucional 501891 MARGARETELOPESRAMOSLEMOS 9 a C Auxiliar deApoio Institucional 7371 MARGARIDAARAUJODOSSANTOS 24 a,10m H Auxiliar DeApoio Educacional 114760574 MARGARIDACOIMBRADEPAULA 7 a,11m B Auxiliar DeApoio Educacional 14541 MARIAAGINAPEREIRADEBRITO 20 a,9m F Agente De Serviços De Saude II 502084 MARIAANTONIAMOURABETONI 5 a, 11m B Auxiliar deApoio Educacional 87921 MARIAAPARECIDAANDRADEPORTELA 11 a,10m D Agente DeApoio Educacional 114762132 MARIAAPARECIDABEZERRAFERRARI 5 a, 7m B Auxiliar deApoio Educacional 501718 MARIAAPARECIDABITENCOURTMARQUES 9 a C Auxiliar DeApoio Educacional 24941 MARIAAPARECIDADASILVA 20 a, 11m F Auxiliar DeApoio Educacional 29881 MARIAAPARECIDADASILVACOSTA 20 a,6m G Auxiliar deApoio Institucional 86761 MARIAAPARECIDADEANDRADE 11 a,10m E Agente DeApoio Educacional 154001 MARIAAPARECIDADEJESUS DIAS 9 a, 11m C Auxiliar DeApoio Educacional 87671 MARIAAPARECIDADEOLIVEIRA 11 a,9m E Auxiliar deApoio Institucional 114764501 MARIAAPARECIDADEOLIVEIRA 3 a,6m A Agente deApoio Educacional 114760913 MARIAAPARECIDADOSSANTOSALTINO 3 a,8m A Profissional da Educação Infantil 153301 MARIAAPARECIDAFERREIRAMEDEIROS 9 a, 10m D Auxiliar DeApoio Educacional 501714 MARIAAPARECIDALIMASOUZA 9 a C Auxiliar DeApoio Educacional 82941 MARIAAPARECIDAMATOS 11 a,10m E Assistente deApoio Educacional 25841 MARIAAPARECIDANUNESII 21 a G Auxiliar DeApoio Educacional 1401 MARIAAPARECIDARIBEIRODOSSANTOS 5 a, 1m B Auxiliar deApoio Institucional 114761879 MARIAAUXILIADORAMARTINSLIMA 5 a, 11m B Auxiliar deApoio Educacional 87501 MARIABENTODEALMEIDA 11 a,9m E Auxiliar deApoio Institucional 502176 MARIABETHANIAPASTORDELIMA 8 a,9m C Assistente deApoio Educacional 32421 MARIACLAUDELINADEOLIVEIRA 19 a,10m G Auxiliar DeApoio Educacional 25351 MARIADACONCEICAOBAIRROSBARBOZA 21 a G Auxiliar DeApoio Educacional 502181 MARIADAGLÓRIALICHTM.ASSUMPÇÃO 8 a, 9m C Assistente deApoio Educacional 501667 MARIADAGRAÇADEBOLETORODRIGUEZ 3 a, 8m A Profissional da Educação Infantil 32201 MARIADASDORESVIEIRARODRIGUES 19 a,11m G Auxiliar DeApoio Educacional 114760610 MARIADASGRAÇASTENORIOCAVALCANTE 7 a,11m C Auxiliar DeApoio Educacional 114762088 MARIADEAREDESMOURA 5 a, 8m B Auxiliar deApoio Educacional 25441 MARIADEFATIMACOSTAGAMA 21 a G Auxiliar DeApoio Educacional 114764321 MARIADEFÁTIMADOSSANTOS 3 a, 9m A Auxiliar deApoio Educacional 148981-2 MARIADELOURDESCARVALHOSANTOS 5 a, 1m B Assistente deApoio Educacional 32391 MARIADELOURDESDEFIGUEIREDO 19 a,11m E Auxiliar deApoio Institucional 114761994 MARIADELOURDESGONÇALVES 5 a, 10m B Auxiliar deApoio Educacional 114761443 MARIADELURDESDEARAÚJOLEITE 6 a,10m B Auxiliar DeApoio Educacional 153491 MARIADELURDESRODRIGUES 9 a, 11m C Agente DeApoio Educacional 114762152 MARIADESOUZAFERNANDES 5 a,7m B Auxiliar deApoio Educacional 7911 MARIADINADASILVA 21 a,10m G Auxiliar deApoio Institucional 87781 MARIADIVADEFATIMADASILVA 11 a,9m E Agente DeApoio Institucional 502078 MARIADOCARMOMOREIRADESOUZA 3 a,6m A Profissional da Educação Infantil 87791 MARIADOCARMOSILVATEIXEIRA 11 a,9m E Agente DeApoio Institucional 146591 MARIADOSOCORROPEREIRAAGUIAR 8 a,2m B Assistente deApoio Educacional 114761934 MARIADONIZETECIRELLE 5 a, 11m B Auxiliar deApoio Educacional 114761091 MARIAEDITH RIBEIRODASILVA 7 a,4m C Auxiliar DeApoio Educacional 114760799 MARIAEDNADASILVASOUZA 7 a, 9m C Auxiliar DeApoio Educacional 22791 MARIAELIZAJARSENPRUDENTESANTOS 21 a,1m G Auxiliar DeApoio Educacional 8051 MARIAESTERPRIMODASILVALIMA 21 a,11m G Auxiliar DeApoio Educacional 25411 MARIAFLORAAQUINO 20 a,11m G Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 89891 MARIAHELENAPAIMBATISTA 11 a,9m E Agente DeApoio Educacional 501162 MARIAINESFERREIRABRAGA 3 a, 6m A Profissional da Educação Infantil 501726 MARIAINEZMENDESDASILVA 10 a C Auxiliar DeApoio Educacional 501708 MARIAISABELPINHEIRO F.CORADINI 9 a C Assistente DeApoio Institucional 114762372 MARIAIVANI BENITES 5 a, 1m B Auxiliar deApoio Educacional 89681 MARIAIVANICEMAGALHAESDASILVA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114760319 MARIAIZABELALVESMACHADO 14 a,2m C Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 114764403 MARIAJOSÉDASILVA 3 a, 9m A Agente deApoio Educacional 32251 MARIAJOSEDASILVALIMA 19 a,10m G Auxiliar DeApoio Educacional 114762478 MARIAJOSÉ FAGUNDESDESOUSA 5 B Auxiliar deApoio Educacional 114763459 MARIAJOSÉ PEREIRADANIEL 4 a, 4m B Auxiliar DeApoio Educacional 89301 MARIAJOSETEIXEIRAGOMES 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114760240 MARIAJUVENILALVESDEARAÚJOOLIVEIRA 3 a, 8m A Profissional da Educação Infantil 114762373 MARIALOIZADASILVASOBREIRA 5 a, 1m B Assistente deApoio Educacional 148581 MARIALOURDESDOSSANTOSFÉLIX 5 a, 7m B Auxiliar deApoio Institucional 81821 MARIALUCIAATILIODASILVA 3 a, 6m A Profissional da Educação Infantil 8251 MARIALUCIADOSSANTOSPAIXAO 22 a,9m G Auxiliar DeApoio Educacional 130961 MARIALUCIAGOES 14 a,9m F Auxiliar deApoio Institucional 32321 MARIALUCIAPRIMO 19 a,11m G Auxiliar DeApoio Educacional 22841 MARIALUIZADASILVAWATERKEMPER 21 a,1m G Auxiliar deApoio Institucional 8291 MARIALUIZAMACHADOCAMPOS 24 a,1m H Auxiliar DeApoio Educacional 29091 MARIALURDEANTONIADOSSANTOS 18 a,5m G Auxiliar deApoio Institucional 32851 MARIALURDESSOUZADUTRA 19 a,10m G Auxiliar deApoio Institucional 153441 MARIALUZINETEDOSSANTOS 16 a, 5m C Agente DeApoio Educacional 130731 MARIAMADALENADASILVA 11 a,9m E Auxiliar deApoio Institucional 114763099 MARIAMADALENADEOLIVEIRAPEREIRA 4 a, 6m B Auxiliar DeApoio Educacional 32341 MARIANEIDEMARINHO 19 a,10m G Agente DeApoio Institucional 501886 MARIANERCIDELIMASTEIN 8 a C Assistente deApoio Educacional 114762127 MARIANILDADONASCIMENTOALMEIDA 4 a,8m B Agente deApoio Educacional 86551 MARIAPEREIRADALUZ 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114762384 MARIAPEREIRADOSSANTOS 5 a, 1m B Auxiliar deApoio Institucional 114762575 MARIAREGINADAMOTAMATOS 3 a, 9m B Auxiliar DeApoio Institucional 131561 MARIAREJANECAVALHEIRODONASCIMENTO 10 a,9m B Assistente deApoio Institucional 32551 MARIARITADESOUZAVALERIO 18 a,10m G Auxiliar DeApoio Educacional 32351 MARIARITAMARCONSINIDASILVA 18 a,10m G Agente DeApoio Educacional 114760594 MARIARODRIGUESDELIMADASILVA 7 a, 6m C Agente DeApoio Educacional 32361 MARIAROSADEGODOYBORGES 18 a,10m G Auxiliar DeApoio Educacional 501709 MARIAROSALEITEDASILVA 8 a C Assistente deApoio Educacional 114760737 MARIAROSALIAMARTINESCABULLAOGARCIA 6 a,11m C Auxiliar DeApoio Educacional 87581 MARIASANDRARAMOSCARDOSO 10 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 28161 MARIASILVADEOLIVEIRA 19 a,7m G Auxiliar DeApoio Educacional 130971 MARIASOARESDACONCEICAOSOUZA 10 a,9m E Agente DeApoio Educacional 89651 MARIASUELYDASILVAOLIVEIRA 10 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114762369 MARIATEREZINHABERETTA 4 B Auxiliar deApoio Educacional 144351 MARIAVANUSAFUCHSESCURRASANTOS 4 a, 1m B Assistente deApoio Educacional 82901 MARIANADASILVABARROSSIVIERO 10 a,10m E Assistente DeApoio Institucional 81571 MARIANNESILVA 10 a,10m D Assistente deApoio Educacional 114762430 MARIANODURANVERA 4 B Assistente deApoio Educacional Indígena 84501 MARIANOGOMES 10 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 114764430 MARIELEDESOUZASANCHES 3 a,8m A Profissional da Educação Infantil 501700 MARILDAAPARECIDARODRIGUESDASILVA 8 a C Auxiliar deApoio Institucional 114760617 MARILEINOGUEIRADASILVAOLIVEIRA 6 a, 11m C Auxiliar DeApoio Educacional 87991 MARILENEBRUNETITEIXEIRA 10 a,9m E Auxiliar deApoio Institucional 8511 MARILENESILVABARBOZA 23 a,6m H Auxiliar DeApoio Educacional 114762970 MARILENEXIMENESVASQUES 3 a, 7m B Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 82191 MARILZABARROSDEALMEIDA 10 a,10m C Assistente deApoio Educacional 81901 MARILZAMENDESDEOLIVEIRAPEREIRA 16 a,10m F Assistente deApoio Educacional 114760643 MARINABARTNIKOVSKIDOSSANTOS 6 a, 11m C Agente DeApoio Educacional 8531 MARINABRASERODASILVA 20 a,8m H Auxiliar DeApoio Educacional 114763469 MARINADEALMEIDADOSSANTOS 3 a, 4m B Auxiliar DeApoio Educacional 114760698 MARINAFERRAZDESOUZA 5 a, 11m B Auxiliar deApoio Educacional 114760138 MARINALVAAPARECIDAGAUTOFLOR 8 a,3m C Agente DeApoio Educacional 114763959 MARINALVACABREIRA 3 a, 11m A Auxiliar deApoio Institucional Indígena 131201 MARINALVAPEREIRA 14 a,8m D Assistente deApoio Educacional 8561 MARINALVASANTOSDEOLIVEIRA 25 a,9m H Auxiliar DeApoio Educacional 114762437 MARINEIDEBRONELCORREAZBOROWSKI 5 a, 1m B Assistente deApoio Educacional 114760327 MARINESDANIELPORTO 8 a, 2m C Agente DeApoio Educacional 88101 MARINESMENDESDEOLIVEIRA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 147321 MARINEUSAREGINATEIXEIRA 9 a,2m B Auxiliar DeApoio Educacional 114762930 MARINILVASAMPATTINAZARETHLUCIO 4 a, 7m B Auxiliar De Serviços Básicos 114762972 MARIOSAMDEMELOOLIVEIRA 4 a, 7m B Auxiliar De Serviços Básicos 502196 MARISAISABELLEITE 8 a, 9m C Assistente deApoio Educacional 114760911 MARISTELAELIANISCHWINGELASSIS 7 a, 8m C Assistente deApoio Educacional 8611 MARIUZAPEREIRARODRIGUES 24 a,2m H Auxiliar deApoio Institucional 84771 MARIZORYTOBIASMACHADO 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 114762995 MARLENEDELIMADOSSANTOS 4 a,7m B Auxiliar DeApoio Educacional 151761 MARLENEDOSSANTOSMENDES 9 a, 11m C Agente DeApoio Educacional 501713 MARLENESANTOPIETRO 9 a C Auxiliar DeApoio Educacional 114762112 MARLENESIMÃO 5 a, 7m B Auxiliar deApoio Educacional 114760581 MARLICORREIADASILVA 7 a,11m C Auxiliar DeApoio Educacional 501933 MARLILONGOALMEIDA 9 a C Agente DeApoio Educacional 114762134 MARLIEDATEREZINHAPEREIRABALBINA 5 a, 7m B Auxiliar deApoio Institucional 114762128 MARLUCEPEREIRADEOLIVEIRA 5 a, 7m B Assistente deApoio Educacional 114763050 MARTAAPARECIDADASILVA 3 a, 6m A Profissional da Educação Infantil 89911 MARTADEJESUZ SILVAGARCIA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 153331 MARTAPEREIRADASILVACAMARGO 9 a,11m C Auxiliar DeApoio Educacional 114762329 MARYJANNEDASILVASOUZA 5 B Assistente deApoio Educacional Indígena 84141 MATEUSFERREIRACOSTA 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 89521 MATILDEQUARESMAAZEVEDO 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114760641 MATILDESOARESLEITECAETANO 7 a,11m C Auxiliar DeApoio Educacional 87031 MAURAWALDESVILLALVADEARAUJO 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 501872 MAURICIOSOARESDEMAGALHAES 9 a C Auxiliar deApoio Institucional 87481 MAUROFRANCISCODONASCIMENTO 10 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 83011 MEIRACLESMARIANODIASMENDONCA 10 a,10m E Assistente deApoio Educacional 114761436 MICHELEMANGINAMEDINADASILVA 5 a, 8m B Agente DeApoio Institucional 114761569 MICHELIALVESMACHADO 4 a, 2m B Assistente deApoio Educacional Indígena 88771 MIGUELAGENEROSARIBEIRO 10 a,9m D Auxiliar DeApoio Educacional 501731 MIRIAMADRIANEAPOLINARIODESOUZA 8 a C Assistente DeApoio Institucional 114760649 MIRIAMPEREIRADEOLIVEIRA 6 a, 10m C Agente DeApoio Educacional 114761049 MIRIANLUCIANELIMACOIMBRA 6 a,5m C Assistente deApoio Educacional 501264 MIRIANVILHALVADEOLIVEIRAFIDELIS 4 a, 7m B Agente deApoio Institucional 83701 MOACIRCAVALHEIRODONASCIMENTO 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114763827 MONICADECARVALHOFRANCISCO 3 a, 6m A Profissional da Educação Infantil 114761939 MÔNICAZORAIDEFERNANDESLEITE 4 a, 11m B Agente deApoio Institucional 32451 NADIRNOGUEIRADIAS 18 a,10m G Auxiliar deApoio Institucional 86841 NAIARACATARINABANNWART 10 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 14911 NAIRSOARESDASILVAMACIEL 21 a,9m H Auxiliar DeApoio Educacional 114761432 NAITONDASILVAPRADO 5 a,10m B Auxiliar De Serviços Básicos 88011 NATALIASILVADEOLIVEIRA 10 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 87811 NATALICEAPARECIDADOSREISPONCE 10 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 90031 NATANAELBENTODEOLIVEIRA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114762588 NAURELINAVILHALVADEOLIVEIRA 3 a, 10m B Auxiliar DeApoio Educacional 114761645 NEIDERAMOSCHIMENEZDASILVA 6 a, 10m B Auxiliar DeApoio Educacional 114761935 NEIDERODRIGUESRIBEIRODASILVA 4 a, 11m B Auxiliar deApoio Educacional 114761134 NEIVANATALDANIELMORAIS 4 a,7m B Auxiliar deApoio Educacional 84521 NELSONANTONIOMIRANDA 10 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 114762982 NELYBASÍLIODASILVA 3 a, 7m B Auxiliar DeApoio Educacional 114764400 NERCI BIRÁDEFREITASFERREIRA 3 a,8m A Auxiliar deApoio Educacional 88271 NEREIDEBARLATTIABELHAN 10 a,9m E Auxiliar deApoio Institucional 114763994 NERILDAROSADASILVA 3 a, 6m B Auxiliar De Serviços Básicos 114764404 NEUSATANIKAWAKUANA 3 a, 9m A Assistente deApoio Educacional 89741 NEUZADEMELOOLIVEIRA 10 a,9m D Auxiliar deApoio Institucional 87131 NEUZAQUARESMAAZEVEDO 11 a,9m D Auxiliar DeApoio Educacional 3011 NILCECANDIDADASILVASANTOS 22 a,8m G Auxiliar deApoio Institucional 114761580 NILCECAROLINATELOMATOS 6 a,7m B Auxiliar deApoio Institucional 82481 NILCETEREZINHATONIAZZODEMATOS 11 a,10m E Assistente deApoio Educacional 89231 NILCEIARAMOSDOSSANTOS 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114761637 NILDAFREITAS 6 a,5m B Auxiliar deApoio Institucional 114760609 NILDALEONORSILVEIRADOFFINGER 7 a, 11m C Agente DeApoio Educacional 114760628 NILMABERNARDODEOLIVEIRASILVA 7 a, 11m C Agente DeApoio Educacional 114760573 NILMAXAVIERDONASCIMENTO 7 a,11m C Auxiliar DeApoio Educacional 114760598 NILSONCARDOSORAMIREZ 4 a, 6m B Auxiliar De Serviços Básicos 85431 NILSONDEJESUSDASILVA 26 a,11m G Auxiliar De Serviços Básicos 114762979 NILSONFRANÇASOARES 4 a,6m B Auxiliar DeApoio Educacional 114762169 NILSONSENADEOLIVEIRA 5 a, 7m B Auxiliar de Serviços Básicos 114762984 NILZAFREITAS 4 a, 7m B Agente DeApoio Institucional 147301 NIUZETESANCHESEVANGELISTAFLORES 5 a,7m B Auxiliar deApoio Educacional 114760321 NIVALDODASILVA 6 a, 9m B Auxiliar De Serviços Básicos 114762055 NOELIALVESBOICO 5 a, 8m B Auxiliar deApoio Institucional 86611 NOEMIANOGUEIRAOLIVEIRA 5 a, 11m B Assistente deApoio Educacional 114762189 NORMALÍCIAMAURODEMATOSNASCIMENTO 5 B Auxiliar deApoio Educacional 114763097 ODAIRDELPADREDOSSANTOS 4 a, 6m B Auxiliar DeApoio Educacional 88541 ODETEAPARECIDAMAGROBRITO 11 a,9m D Auxiliar deApoio Institucional 114764275 ODETEGOMESDASILVAARAÚJO 3 a,9m A Auxiliar deApoio Educacional 154041 ODETELEALDASILVA 9 a, 11m C Auxiliar DeApoio Educacional 26701 ODETESUTIER 19 a,6m F Auxiliar DeApoio Educacional 87491 ONIZETEDESOUZALOURENÇOPADILHA 11 a,9m D Auxiliar deApoio Institucional 114760129 ORLANDOCEZARMOTTARAMOS 8 a, 3m C Auxiliar DeApoio Educacional 81071 ORLANDOMARTINS FLORES 17 a,10m G Assistente deApoio Educacional 143271 ORTÊNCIAVAZGABRIEL 5 a, 8m B Auxiliar deApoio Educacional 84631 OSMARASSISCAVALCANTE 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 9341 OSMARBARRIOSBUENO 26 a,10m G Auxiliar DeApoio Educacional 84461 OSMARFERREIRACOSTA 12 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114762154 OSMARINAFELIXDEBARROSBRUNEL 5 a,7m B Auxiliar deApoio Institucional 32501 OTILIAMOLINADASILVA 19 a,10m G Auxiliar DeApoio Educacional 114762580 OZAMIRMARQUESDECARVALHO 4 a,9m B Auxiliar DeApoio Educacional 114762938 OZIAS FIIRSTMORENO 5 a, 11m B Auxiliar de Serviços Básicos 114762994 OZIAS PEREIRADOSSANTOS 4 a,6m B Auxiliar De Serviços Básicos 114760583 PALMIRAAPOLINÁRIO 7 a, 11m C Auxiliar deApoio Institucional 114761381 PATRICIACRUZFERREIRASANTOSSCOCA 6 a,11m B Assistente deApoio Educacional 114762122 PATRÍCIADEGOISJUREMEIRAESCORSE 5 a, 8m B Agente deApoio Educacional 114762135 PATRÍCIADOMINGUESDEOLIVEIRA 5 a, 7m B Auxiliar deApoio Educacional 114761665 PAULAADRIANADASILVASANTOSTELLES 6 a, 5m B Assistente deApoio Educacional 81281 PAULACARINERODRIGUESDESOUZAFERREIRA 11a,10m E Assistente de Apoio Educacional 114764079 PAULICÉIADELAZARIMENDES 3 a,9m A Assistente deApoio Educacional 114762113 PAULOCÉZARDASILVALEITE 5 a, 7m B Auxiliar de Serviços Básicos 84711 PAULOFRANCISCODASILVA 11 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114762156 PAULOSÉRGIOAREDESDEARAÚJO 4 a,5m B Auxiliar De Serviços Básicos 114762370 PEDRINAGONÇALVESDEOLIVEIRA 5 B Auxiliar deApoio Educacional 84511 PEDRODONASCIMENTO 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 131051 PERPETUADOSREISDEOLIVEIRA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114761094 POLIANADOSSANTOSGUEVARADASILVA 5 a, 1m B Assistente deApoio Educacional 81861 RACHELCRISTINANOGUEIRAMAGALHAES 11 a,10m C Assistente deApoio Educacional 114760638 RAIMUNDOGONÇALVES 7 a, 11m C Auxiliar De Serviços Básicos 114762992 RAIMUNDOVOGARIN 4 a, 7m B Auxiliar DeApoio Educacional 114764338 RAMONAALVESDACRUZBARBOSA 3 a,9m A Agente deApoio Educacional 114764401 RAMONAAPARECIDAFRANCORICARDOVAZ 3 a, 8m A Agente deApoio Educacional 24591 RAMONASOUZAGAUNA 21 a G Auxiliar DeApoio Educacional 148631 RAMONAVICENTARAMOSBARBOSA 5 B Assistente deApoio Educacional 114761636 RAQUELMARTINS 6 a,5m B Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 114760604 RAQUELRODRIGUESARTHMAN 7 a,11m C Auxiliar DeApoio Educacional 89971 RAULIVETTLOPESTOBIASLIMA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 12 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS 502186 REGIANEAPARECIDACHAVESDASILVAROCHA9 a, 9m C Assistente deApoio Educacional 89861 REGIANENATALDEMORAES 11 a,9m E Auxiliar deApoio Institucional 114760698 REGIANEPAULAMACEDOMALAQUIAS 7 a, 10m C Assistente deApoio Educacional 89391 REGINAANDRADESILVA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114761178 REGINAAQUINO 3 a, 10m A Auxiliar deApoio Educacional Indígena 114760611 REGINADASILVA 9 a, 11m C Auxiliar DeApoio Educacional 90215 REGINASANTOSDELIMATOMIZAWA 3 a, 7m A Profissional da Educação Infantil 24541 REGINAVILHALVADEOLIVEIRA 21 a G Auxiliar DeApoio Educacional 114763272 RENATASABINOFIGUEIREDO 4 a,5m B Auxiliar DeApoio Educacional 114762987 RENATASILVADESOUZA 4 a, 6m B Assistente DeApoio Educacional Indígena 153511 ROBERTINAPIRESDEPONTESDASILVA 9 a,11m B Auxiliar De Serviços Básicos 114762931 ROBISONRODRIGUES 4 a, 7m B Assist. DeApoio Educacional 114761011 ROBSONFERREIRADESOUZA 7 a,7m C Auxiliar De Serviços Básicos 81991 RODRIGODEMELLOTOSTA 12 a,7m E Técnico de Saúde Pública III 114760647 ROGÉRIOAPARECIDOSERAFIM 7 a, 11m C Auxiliar DeApoio Educacional 502191 ROGIRLENEGUIMARÃESSOARES 8 a, 8m C Assistente deApoio Educacional 114762990 ROMANOSCORRÊADIAS 4 a, 7m A Assist. DeApoio Educacional 88531 RONALDOAMANCIOCAVALCANTE 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 502143 RONALDOCAVALCANTEDEMENEZES 8 a, 9m B Auxiliar DeApoio Educacional 81981 ROSAARNARRIBEIRO 11 a,10m E Assistente De ServiçosAdministrativos 9661 ROSADIASDEFREITAS 21 a,6m F Auxiliar deApoio Institucional 114762123 ROSAMARIADASILVACORREA 5 a, 7m B Assistente deApoio Educacional 501879 ROSASEBASTIANAGALDINO 9 a C Auxiliar DeApoio Educacional 114762436 ROSALINACARDOSOPEREIRA 5 B Agente deApoio Educacional 147571 ROSALINASAIS FURTADO 9 a,7m B Auxiliar DeApoio Educacional 89901 ROSALINASILVEIRADEBARROS 11 a,9m E Agente DeApoio Educacional 86371 ROSANAAPARECIDACOSTADIASSANTOS 11 a,9m E Agente DeApoio Educacional 114761638 ROSANAARCEDASILVA 6 a,5m B Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 501725 ROSANABORGESROSENDORODRIGUES 9 a C Agente DeApoio Educacional 114760318 ROSANACABREIRAMARTINS 8 a,2m C Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 114760795 ROSANACOSTADESOUZAROLIM 8 a, 2m B Auxiliar DeApoio Educacional 87421 ROSANADACOSTASILVA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 87701 ROSANADASILVASOUZARODRIGUES 11 a,9m D Auxiliar deApoio Institucional 502170 ROSANAFERREIRAFARIASAGUERO 8 a, 9m C Assistente deApoio Educacional 89501 ROSANAGOMESDESOUZA 11 a,9m E Auxiliar deApoio Institucional 501855 ROSANAMORALESPIRESRAMIRES 9 a C Auxiliar deApoio Institucional 86591 ROSANGELAAPARECIDAFERRARIDESOUZASIM 11a,9m E Auxiliar de Apoio Institucional 114760661 ROSANGELAAQUINOMAGALHAES 7 a,11m C Auxiliar DeApoio Educacional 114761480 ROSANGELAGOMESDASILVAALENCAR 6 a,9m B Assistente deApoio Educacional 114760719 ROSANGELAOLIVEIRA 7 a,10m C Auxiliar DeApoio Educacional 130871 ROSANGELARAMONADEAZEVEDOMONTEIRO11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 88241 ROSANGELASANTANACARVALHO 11 a,9m E Agente DeApoio Educacional 114763925 ROSANGELAVILHALVA 3 a, 11m A Auxiliar deApoio Institucional Indígena 114762105 ROSECLEIDEABREUDIAS OLIVEIRA 5 a, 8m B Auxiliar deApoio Institucional 114761907 ROSEVALERIAMOTAFRUTUOSO 3 a, 7m A Profissional da Educação Infantil 86441 ROSELIDASILVACARVALHO 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 86571 ROSEMEIRESILVADEOLIVEIRABEZERRA 14 a,10m F Auxiliar DeApoio Educacional 82011 ROSEMIRDELGADILHODEOLIVEIRA 11 a,10m D Assistente deApoio Educacional 9821 ROSENILDASCHEERLEMANSKI 22 a,9m G Agente DeApoio Institucional 114761477 ROSENIRAPARECIDAARAÚJODESOUZA 5 a B Assistente deApoio Educacional 114762394 ROSIANELEITE BENITESDELIMA 5 a,1m B Agente deApoio Educacional 28081 ROSILDACAETANOGRANJEIRO 19 a,7m G Auxiliar DeApoio Educacional 114760715 ROSIMARMARQUESDOSSANTOS 9 a, 3m C Assistente deApoio Educacional 114760634 ROSIMARAPEREIRADOSSANTOSFERREIRA 7 a,11m C Assistente DeApoio Institucional 114764399 ROSIMEIREALVES NIZA 3 a, 8m A Agente deApoio Educacional 114761552 ROSINEIDEAPARECIDADOSSANTOS 6 a,9m B Assistente deApoio Educacional 114760764 ROZANATEREZINHARODRIGUESDASILVALUCIO5a,1m B Auxiliar deApoio Educacional 114761429 ROZANGELADAMATTADINIZ 6 a,11m B Agente DeApoio Educacional 146641 ROZANIARIBEIRODOSSANTOSROCHA 6 a,9m B Assistente deApoio Educacional 114760591 ROZILENEDELIMANASCIMENTO 7 a, 11m C Auxiliar DeApoio Educacional 114762988 RUBENSFÉLIXDACRUZ 4 a,6m B Auxiliar De Serviços Básicos 153551 RUTEMARIAZANCO 9 a, 11m C Auxiliar deApoio Institucional 501887 SALETEROSADASILVAGABRIEL 9 a C Agente DeApoio Educacional 84431 SALVADORSANCHES 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 502190 SAMARADIASCARVALHODEALMEIDA 9 a,9m C Agente DeApoio Educacional 86631 SANDRAMARIACRAMOLICHEALMEIDA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 82551 SANDRAMARIADASILVABENEDETTICAMOICO 11 a,10m E Assistente DeApoio Institucional 82781 SANDRAMARIAPEREIRADASILVA 11 a,10m E Assistente deApoio Educacional 82071 SANDRAMARIASILVA 11 a,10m E Assistente deApoio Educacional 114762981 SANDRAMENDONÇADOSSANTOS 4 a, 6m B Auxiliar DeApoio Educacional 114762125 SANDRAPEREIRADANTASVICTOR 5 a, 7m B Assistente deApoio Institucional 114760904 SANDRAREGINAASSISDAROCHA 7 a,9m C Auxiliar deApoio Institucional 82701 SANDRAREGINATASCADASILVA 11 a,10m E Assistente deApoio Educacional 501878 SANDRAREGINAV.DECAMARGOMURUYAMA 9 a A Assistente DeApoio Institucional 81751 SARAYTEREZINHAOZELAMEROSSI 12 a,11m E Assistente deApoio Educacional 114760580 SEBASTIANAMONTEIRODASILVA 7 a, 11m C Auxiliar DeApoio Educacional 85471 SEBASTIAOALVESDASILVA 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 9991 SEBASTIAOGOMESROCHA 23 a,9m H Auxiliar De Serviços Básicos 84601 SEBASTIAORAMIRODELIMA 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 501865 SEBASTIÃOTAVARESPEREIRA 9 a C Auxiliar DeApoio Educacional 114762579 SÉLIAPERESSOBRINHO 4 a, 10m B Auxiliar DeApoio Educacional 114760582 SELMAAPARECIDAROLONDESOUZA 7 a, 11m C Auxiliar deApoio Institucional 114762425 SELMADASILVAMATIAS 5 a,1m B Assistente deApoio Institucional 89591 SELMAMINHOSDEOLIVEIRASTEIN 11 a,9m E Auxiliar De ServiçosAdministrativos 114760670-1 SERGIOFERREIRADESOUZA 7 a, 10m C Auxiliar De Serviços Básicos 114760328 SETEMBRINOSOUZA 8 a, 2m C Auxiliar De Serviços Básicos 114760626 SIANEREGINADIASDEALMEIDA 7 a, 11m C Auxiliar DeApoio Educacional 114760314 SIDAOLIVEIRA 8 a, 2m C Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 82661 SIDNEIMOIA 11 a,10m D Assistente deApoio Educacional 114760241 SIDNEI SANCHESROGERIO 8 a, 2m C Agente De Serviços Especializados 114763526 SIDNEYGOMESALVES 4 a, 2m B Assistente De ServiçosAdministrativos 81421 SILVANACORDEIROLACERDA 11 a,10m E Assistente deApoio Educacional 502187 SILVANAREGINAFERREIRACAMPOSDASILVA 8 a, 9m C Assistente deApoio Educacional 114764397 SILVANEIDESILVABARBOSADEALENCAR 3 a,9m A Agente deApoio Educacional 114762206 SILVANIAANDRADESILVAALVES 5 a,5m B Auxiliar deApoio Educacional 145171 SILVANIACOSTAALENCAR 5 a, 1m B Assistente deApoio Educacional 502193 SILVANIADEFATIMATARDINLIMA 8 a,9m C Assistente deApoio Educacional 114761639 SILVANIANETODEPAUDA 6 a,5m B Auxiliar DeApoio Educacional 149751 SILVIAANNELISEDIASDECARVALHO 3 a, 6m A Profissional da Educação Infantil 83261 SILVIADAROCHALIMA 11 a,10m E Assistente deApoio Educacional 26621 SILVIADASILVAMANDACARI 20 a,10m G Auxiliar DeApoio Educacional 114760625 SILVIAMARADOSSANTOS 7 a, 11m C Assistente DeApoio Institucional 86431 SILVIAMARIAFLORESTEIXEIRAAQUINO 11 a,9m E Auxiliar deApoio Institucional 114760714 SILVIARAIDANREINISCH 7 a, 11m C Assistente deApoio Educacional 502015-3 SIMONEAPARECIDADASILVA 8 a,11m C Assistente DeApoio Institucional 114764309 SIMONEDIASDELIMAFERREIRA 3 a, 9m A Assistente deAtividades Educacionais 501873 SIMONEDOHL 9 a C Assistente deApoio Educacional 114760776 SIRLEINOGUEIRAPINHODASILVA 5 a, 2m B Auxiliar deApoio Educacional 501676 SIRLEIPERTUSSATTIDOSSANTOS 5 a, 7m B Assistente deApoio Educacional 114760130 SIRLEI RIBEIROLOPES 8 a, 2m C Auxiliar DeApoio Educacional 502128 SIRLENE RIBEIROLOPES 9 a, 9m C Assistente deApoio Educacional 114762187 SOLANGEAPARECIDAALVESCACHEFFO 5 a, 7m B Agente deApoio Educacional 114762773 SOLANGEAPARECIDADEALENCAR 3 a,9m A Agente deApoio Educacional 114762089 SOLANGEAPARECIDAMAGGRIDESIQUEIRA 5 a, 8m B Auxiliar deApoio Educacional 501625 SOLANGEDASILVASANTOS 3 a, 6m A Profissional da Educação Infantil 114764572 SOLANGEFERREIRADESANTANAMACHADO 3 a, 3m A Auxiliar de apoio Educacional 114760679 SOLANGEGALINDODASILVACARNEIRO 7 a, 10m C Auxiliar DeApoio Educacional 131081 SOLANGEPINHEIRODASILVA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114760314 SOLANGERADAI 8 a, 5m C Assistente deApoio Educacional 114760600 SONIAAPARECIDAMOREL 7 a,11m C Auxiliar DeApoio Educacional 114763093 SONIACEZÁRIODASILVA 4 a, 6m B Auxiliar DeApoio Educacional 114760651 SONIACRISTINAZORZATTO 7 a, 11m C Assistente deApoio Educacional 28951 SONIAMARIAFERREIRADEAGUIARCASTRO 20 a,6m G Auxiliar deApoio Institucional 89671 SONIARAMONASILVADESOUZA 11 a,9m D Auxiliar deApoio Institucional 87731 SONIAVIRGINIAFERREIRASOUZA 11 a,9m D Auxiliar DeApoio Educacional 114764283 SUELENEMARIADEMENEZESB.DEMORAIS 3 a,9m A Agente deApoio Educacional 130791 SUELIBERNARDINODOSSANTOS 9 a,9m D Auxiliar deApoio Institucional 114760636 SULENIMOREIRADOCARMOROSA 7 a,11m C Auxiliar deApoio Institucional 114764433 SUSANAPOGLIESIFERNANDESROCHA 3 a,8m A Profissional da Educação Infantil 501882 SUSANCLERAPARECIDAMARTINS 8 a, 11m C Assistente deApoio Educacional 81771 SUZIVALERIAMARSOLAHOKI 11 a,10m E Assistente deApoio Educacional 114761644 SUZIMEIRERODRIGUESFAUSTINO 6 a,5m B Auxiliar DeApoio Educacional 114763594 TALITALEMESCAMARGOLOUREIRO 3 a,8m A Profissional da Educação Infantil 114760704 TANIAAPARECIDALOURENCO 12 a, 9m C Assistente deApoio Educacional 114760624 TANIAMADALENACARDOSORIBEIRO 8 a C Agente DeApoio Institucional 83211 TANIAMARIADEOLIVEIRAVICENTE 11 a,10m E Assistente deApoio Educacional 114762056 TÂNIAMARIAVIEIRAAMORIMBARRIOS 5 a, 8m B Auxiliar deApoio Educacional 114760375 TATIANECARVALHODAMATTA 8 a, 2m C Assistente deApoio Educacional 114761940 TATIANEDEOLIVEIRALUCAS 5 a, 11m B Assistente deApoio Educacional 114764080 TATIANEGALVÃODEMORAES 3 a, 6m A Profissional da Educação Infantil 500944 TATIANEROMERODESOUZA 3 a, 8m A Profissional da Educação Infantil 114762126 TATIANE SILVABRITO 5 a,7m B Assistente deApoio Educacional 114760317 TEODORASANCHESGONÇALVES 8 a,2m B Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 85151 TERCIOAEDODOSSANTOS 6 a,8m A Auxiliar De Serviços Especializados 140421 TERESACRISTINADASILVA 5 a, 1m B Auxiliar deApoio Institucional 114761882 TERESINHADEJESUSSOARESDESOUZA 5 a, 11m B Assistente deApoio Educacional 10371 TEREZAAVILAMORALES 21 a,11m G Auxiliar DeApoio Educacional 88441 TEREZINHADEJESUSGODOIPEREIRA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 10421 TEREZINHAMARIADASILVA 22 a,9m H Auxiliar deApoio Institucional 88081 THAISMATTOSKANIESKI 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114763712 THANANYMAISADEANDRADADEESILVA 3 a, 7m A Profissional da Educação Infantil 502141 THANIAVANSUYPENE 10 a,7m C Assistente deApoio Educacional 114760561 VALDECIDOSSANTOS 7 a,11m C Auxiliar DeApoio Educacional 90326 VALDECIRBELMIRODECARVALHO 4 a,4m B Auxiliar De Serviços Básicos 114760666 VALDEMIRNOGUEIRADASILVA 7 a, 10m C Auxiliar De Serviços Básicos 114764502 VALDENILDELIMAFREIRE 3 a, 6m A Agente deApoio Educacional 501758 VALDENISEAPARECIDAROSADELIMA 9 a C Agente DeApoio Educacional 114760045 VALDERIPEREIRADESOUZA 11 a,3m C Assistente deApoio Educacional 89051 VALDEVINODASILVAOLIVEIRA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114761944 VALÉRIACASTILHODEANDRADEDESOUZA 5 a, 11m B Agente deApoio Educacional 130901 VALERIACRUZDESOUZA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 502169 VALERIADASILVALEMOSMARTINS 9 a,3m C Assistente deApoio Educacional 114760664 VALÉRIADEOLIVEIRABATISTA 7 a,11m C Auxiliar deApoio Institucional 114763105 VALMIRSANTOSDEOLIVEIRA 4 a,1m B Assistente De ServiçosAdministrativos 83281 VALQUIRIADASILVATHEODORO 11 a,10m E Assistente DeApoio Institucional 89121 VANDAMOTADONASCIMENTO 11 a,9m E Auxiliar deApoio Institucional 501701 VANDERLICRISTINAALVES PEREIRA 9 a C Auxiliar DeApoio Educacional 501741 VANESSALUCIANADASILVADEALBUQUERQUE 9 a C Assistente de Apoio Educacional 114762396 VÂNIACRISTINASILVA 5 a, 1m B Agente deApoio Educacional 501893 VANIADOSREISGUILHERME 9 a C Auxiliar deApoio Institucional 114762130 VÂNIARODRIGUESDOSSANTOS 5 a, 7m B Assistente deApoio Educacional 89581 VANILDABELMIRODECARVALHOSANTOS 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 146691 VANILDERODRIGUESDOSSANTOS 6 a,10m B Assistente deApoio Educacional 114760043 VANUSAMARTINSDASILVA 8 a, 5m C Assistente deApoio Educacional 114761975 VANUZABARBOSAJORDÃORAMOS 5 a, 10m B Agente deApoio Educacional 90402 VANUZAMIGUELRAMALHOFONSECA 8 a,7m C Assistente DeApoio Institucional 114764337 VENILDEFERNANDESDASILVABURGHARDT 3 a,9m A Auxiliar deApoio Educacional 502131 VERALÚCIAFEITOSADASILVA 8 a, 9m C Agente DeApoio Educacional 114764327 VERALUCIAFREIRE 3 a, 9m A Auxiliar deApoio Educacional 114761558 VERALUCIAGOMESDOSSANTOS 6 a,8m B Auxiliar De Serviços Especializados 8648 VERALUSCIACABRALESILVAFARIAS 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 82841 VERAMARGARIDARAMOSPEREIRAOLIVEIRA 15 a,8m E Assistente deApoio Educacional 88661 VERAODETEPAZESQUIVEL 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 82161 VERONICEPAZDACRUZ 11 a,10m E Assistente DeApoio Institucional 501862 VILCIANENUNESRODRIGUES 3 a,8m A Profissional da Educação Infantil 90101 VILMARALVESLEITE 18 a,7m G Auxiliar De Serviços Básicos 114764563 VILSONVOZNI 3 a, 4m A Agente de Serviços Especializados 502206 VIVIANEAMARALNEVESDASILVA 5 a, 11m B Auxiliar deApoio Educacional 131631 VIVIANECARVALHODOSSANTOS 11 a,9m E Assistente deApoio Educacional 114761941 VIVIANEDASILVAOLIVEIRA 5 a, 11m A Auxiliar deApoio Educacional 89791 VIVIANEDEMELLOEUZEBIOBARROS 11 a,9m D Auxiliar De ServiçosAdministrativos 84831 WALDEMARPEREIRADESOUZA 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 17571 WANIAAUXILIADORADASILVAMATOS 22 a, 4m G Assistente De ServiçosAdministrativos 26771 WILSONBALBINODASILVA 20 a,9m G Auxiliar deApoio Institucional 114760300 WILSONDASILVACANTEIRO 8 a, 2m C Auxiliar DeApoio Educacional 84581 WILSONFRANCODAUZAKER 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 143341 YOLEAPARECIDAMACHADO 5 a, 11m B Agente deApoio Educacional 2061 ZELEIDE ILKIUDECIAN 25 a H Assistente deApoio Educacional 501698 ZENAIDEABREUDIAS 9 a C Auxiliar deApoio Institucional 114760335 ZENAIDEVASQUESGONÇALVES 8 a,2m C Auxiliar DeApoio Educacional 114761946 ZENILDEPEDROSOFERNANDES 5 a, 11m B Auxiliar deApoio Educacional 114762131 ZENIRINOCÊNCIABORGESLANGONIROCHA 5 a,7m C Agente deApoio Educacional 32221 ZILDADEDEUS 22 a,3m H Auxiliar deApoio Institucional 114760247 ZILDADEFÁTIMABRITOTARLEI 8 a, 2m C Auxiliar deApoio Institucional 501643 ZILDAVITALDEBARROSSILVA 3 a, 8m A Profissional da Educação Infantil 114761380 ZILMAALVESDESOUZASANTOS 6 a,7m B Agente DeApoio Educacional 3221 ZULMIRASIQUEIRADASILVA 24 a,6m H Agente De Serviços De Saude II SEMFIR- Secretaria Municipal de Finanças e Receita 114763336 ADRIANOSIQUEIRADESOUZA 4 a. 5m B Assistente De ServiçosAdministrativos 500756 ADRIANOVASCONCELOSCAVALCANTE 9 a,7m D Auditor Fiscal deTributos Municipal 19611 AMAURIERANIDASILVEIRA 24 a,8m G Fiscal DeTributos Municipais 114760224 ANTONIOCARLOSQUEQUETO 8 a,2m C Gestor De Serviços Organizacionais 114760406 AUGUSTOROBERTOMARCHINI 8 a,2m C Auditor Fiscal deTributos Municipal 20251 CLAUDIAALESSANDRAGOMESDESOUZA 21 a,10m F Fiscal DeTributos Municipais 500852 CLAUDIOMATOS LEITE 12 a, 7m D Auditor Fiscal deTributos Municipal 82931 CRISTIANEDASILVAVERAO 11 a,10m E Assistente De ServiçosAdministrativos 502048 DAVILENEDESOUSABORGES 8 a, 11m B Assistente DeApoio Institucional 481 DELANODANILODEMORAES 19 a,8m G Fiscal DeTributos Municipais 500780 EDUARDODEOLIVEIRAPRESTES 9 a, 7m D Auditor Fiscal deTributos Municipal 48891 EGONSIMM 19 a,10m G Gestor De ObrasEProjetos 114763074 ELISANGELADASILVASIQUEIRA 4 a.5m B Assistente De ServiçosAdministrativos 20581 ELISEUALOIS SCHNORR 25 a, 11m F Assistente De ServiçosAdministrativos 114763519 EVALDOFERNANDODOSSANTOS 4 a. 3m B Assistente De ServiçosAdministrativos 114760082 FRANCISCOGONÇALVESCALDEIRA 8 a, 2m C Assistente Técnico Operacional 19861 FRANCISCORODRIGUESDASILVA 26 a,7m H Fiscal DeTributos Municipais 131511 HEITORPEREIRARAMOS 11 a,9m D Assistente DeApoio Institucional 114763505 JAIME RIBEIRODESANTANAJUNIOR 4 a,3m B Assistente De ServiçosAdministrativos 114760397 JOSEROBERTOBARBOSA 11 a,2m C Auditor Fiscal deTributos Municipal 114762170 JOSIANEDESOUZASILVEIRA 5 a, 7m B Assistente deApoio Institucional 114763376 JOSIELLISOTOLANIDASILVA 4 a. 4m B Assistente De ServiçosAdministrativos 114760695 JULIAGRACIELADEOLIVEIRA 11 a,9m D Assistente deApoio Institucional 131291 LENYDAROCHASANTOS 11 a,9m E Técnico de Saúde Pública III 290013 LUCILENECABRALESILVAMACHUCA 11 a, 9m E Auxiliar DeApoio Institucional 82771 LUCIMARADASILVASTROPPA 11 a,10m E Assistente De ServiçosAdministrativos 500.912 MAILINGFENSHUMAN 9 a, 3m D Auditor Fiscal deTributos Municipal 20351 MARCOSRONALDMARINDEMEDEIROS 22 a,11m G Técnico De Serviços Organizacionais 45871 MARIACLEIRVIEIRADASILVA 13 a,11m F Assistente De ServiçosAdministrativos 14591 MARIADAGLORIASOUZASANTOS 22 a,9m H Auxiliar De Serviços Básicos 114763579 MARIAELVIRADEOLIVEIRAALVESDURO 4 a,2m B Assistente De ServiçosAdministrativos 20071 MARIAJOSEFERREIRABARBOSA 24 a,8m G Fiscal DeTributos Municipais 501685 MILTONCASSUCITAVARES 11 a, 3m D Auditor Fiscal deTributos Municipal 33871 NEIDIVALDOFRANCISCOMEDICE 19 a,5m G Assistente De ServiçosAdministrativos 20391 NIRLIDASILVACOSTABENITES 21 a,10m H Auxiliar De ServiçosAdministrativos 500892 NORATOMARQUESDEOLIVEIRA 9 a, 4m D Auditor Fiscal deTributos Municipal 71131 REGINALDOPEREIRADESOUZA 5 a, 11m B Auditor Fiscal deTributos Municipais 114763120 ROBERTOCORREAGALARÇA 4 a, 5m B Assistente De ServiçosAdministrativos 20411 ROSAHELENACATELAN 22 a,8m G Fiscal DeTributos Municipais 1313121 ROSANAAPARECIDAOLIVEIRARIBEIRO 13 a,11m E Assistente De ServiçosAdministrativos 114760693 ROSANEAPARECIDAF.D"SAMPAIOFERRAZ 7 a, 10m C Assistente DeApoio Institucional 88821 ROSANGELAMARIAMACIELARCE 11 a,9m D Auxiliar De ServiçosAdministrativos Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 13 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS 15471 ROSELIGONCALVES 20 a,10m G Auxiliar De Serviços Básicos 46051 ROSELIADASILVAAZAMBUJACANAVARROS 14 a,10m E Fiscal DeTributos Municipais 114760349 RUTHINEIAPINHOORTEGA 8 a,2m C Técnico de Saúde Pública III 15541 SEBASTIAOAPARECIDOFERREIRA 29 a,9m H Fiscal DeTributos Municipais 500755 SILVIODASILVADIAS 9 a, 7m D Auditor Fiscal deTributos Municipal 87251 SOLANGELOPESDOSSANTOS 11 a,9m E Auxiliar De ServiçosAdministrativos 45081 SONIACRISTINAXAVIERDESOUZA 13 a,3m F Auxiliar De ServiçosAdministrativos 114763954 THAISBARBOSAMATSUNOMACHADO 3 a, 11m A Gestor De Serviços Organizacionais 21741 VILSONBET 21 a,2m F Fiscal DeTributos Municipais 114761112 WESLEYDALLAQUATEIXEIRA 7 a, 3m C Assistente DeApoio Institucional SEMSUR- Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 11001 ADAOMARQUESDEMATOS 22 a H Auxiliar De Serviços Básicos 11101 ADEMIRJOSEDOSSANTOS 25 a,10m G Auxiliar De Serviços Básicos 81 ALDABARBOSADERESENDE 31 a, 11m F Assistente de ServiçosAdministrativos 16041 ALDAIRSOUZAFREITAS 24 a,3m G Agente De Serviços Especializados 38891 ALVAROMARCOSALTOMAR 18 a, 10m E Assistente De ServiçosAdministrativos 501849 ALZENIRSIMASDOAMARAL 9 a C Auxiliar DeApoio Institucional 29371 AMARILDOJOSEDASILVA 20 a,6m G Agente De Serviços Especializados 11351 ANAAPARECIDADOSSANTOS 22 a,10m G Auxiliar De Serviços Básicos 82211 ANDREASIPPERTARAUJO 11 a,10m E Assistente DeApoio Institucional 16121 ANTONIOFRANCODEOLIVEIRA 27 a G Agente De Serviços Especializados 23641 ANTONIOGOMESDEOLIVEIRA 21 a,1m C Auxiliar De Serviços Básicos 16161 APARECIDOSOARESDEOLIVEIRA 22 a H Agente De Serviços Especializados 11881 ARLINDOESCOBARVILHALBA 22 a,8m H Auxiliar De Serviços Especializados 114760221 BENEDITODEPAULA 12 a, 1m C Agente De Serviços Especializados 16201 BENEDITODOSSANTOS 28 a,3m H Agente De Serviços Especializados 114760620 CARLOSALBERTOSIGOLO 5 a, 11m B Assitente deApoio Institucional 114760092 CARLOSHENRIQUEFROES 8 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 114760081-1 CASSIOAMORIMSAYÃO 8 a, 2m C Fiscal De Posturas Municipais 27661 CICEROALVESDASILVA 20 a,8m G Auxiliar De Serviços Básicos 81961 DANIELMALLMANNESTIGARRIBIA 11 a,10m E Técnico De Serviços Organizacionais 22391 DAVIFONSECADASILVA 20 a,2m F Auxiliar De Serviços Básicos 114764207 DEIVID PAULOMORAESCORREA 3 a, 9m A Agente de Serviços Especializados 87071 DELSACAPISTANADACOSTARODRIGUES 11 a,9m E Auxiliar De ServiçosAdministrativos 12281 DENESVALDOALVESDEOLIVEIRA 24 a H Agente De Serviços Especializados 88171 DENISEAUGUSTAPEREIRA 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 19141 DONIZETIAPARECIDABOLZANSILVA 22 a, 10m D Agente de ServiçosAdministrativos 114760235 EDIVANDODOSSANTOS 8 a, 2m C Agente De Serviços Especializados 82401 ELIANNESILVABEZERRA 18 a,5m G Assistente De ServiçosAdministrativos 114763457 ELIS SEIFERTSILVEIRA 4 a, 4m B Assistente De ServiçosAdministrativos 88141 ELISANGELAALVESBALBINODALBERIO 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 114760579 ELIZANGELAPRUDENCIODOSSANTOSSILVA 7 a,11m C Auxiliar DeApoio Institucional 12491 ELIZEUGUILHERMEDASILVA 22 a,9m H Auxiliar De Serviços Básicos 5481 ELZAFONSECAPEREIRA 22 a,5m G Auxiliar De ServiçosAdministrativos 114760225-1 ELZAMEIRELESDASILVA 8 a,2m C Auxiliar De Serviços Básicos 130851 EOREBESMARQUES 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 89851 ERICARENATABELADEMENEZES 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 12631 EURIDESALVESSOARES 22 a,8m H Auxiliar De Serviços Básicos 27611 EVERALDODASILVASANTOS 22 a,7m F Auxiliar De Serviços Básicos 12751 FLORIVALTHOMAZ 24 a,1m G Agente De Serviços Especializados 114760102-1 FRANCISCOALENCARTAVEIRA 16 a C Fiscal De Posturas Municipais 31791 FRANCISCOLUIZDEFREITAS 17 a,10m F Auxiliar De Serviços Básicos 88831 GILDECIRAMORIMDEOLIVEIRA 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 114760683 HERMESDEOLIVEIRALIMA 7 a, 10m C Agente De Serviços Especializados 13131 INESDEOLIVEIRAMARTINS SILVA 22 a,9m G Auxiliar De Serviços Básicos 87371 IRACEMAPEREIRADOSSANTOS 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 89541 ISAIRABENEDITADOSSANTOSBOBADILHA 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 13181 IVALDOLUIZ PEREIRA 27 a,1m I Agente De Serviços Especializados 88191 IVONEPEREIRASERRA 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 18161 JOAOBOSCOFERREIRAVIDA 23 a,3m G Fiscal De Posturas Municipais 44751 JOAQUIMALEIXOSALESFILHO 22 a,7m G Fiscal De Posturas Municipais 13481 JOAQUIMFERREIRADASILVA 21 a,11m H Auxiliar De Serviços Básicos 26781 JOCELINO PEREIRADEOLIVEIRA 20 a,9m G Auxiliar De Serviços Básicos 13541 JOELDEFREITAS 28 a,10m I Agente De Serviços Especializados 16841 JOSEALVESDESOUZASOBRINHO 22 a,10m H Auxiliar De Serviços Básicos 13621 JOSEANTONIOHARTMANN 23 a,10m H Agente De Serviços Especializados 21591 JOSECARLOSCIMATTI PEREIRA 31 a F Gestor De ObrasEProjetos 114762945 JOSÉCARLOSFERREIRA 4 a, 6m B Auxiliar De Serviços Básicos 13731 JOSEDEALMEIDAPEREIRA 23 a,4m H Agente De Serviços Especializados 19221 JOSEDOSSANTOSDASILVA 25 a H Assistente DeApoio Institucional 114760239 JOSEMAURICIOPEREIRA 14 a,9m C Auxiliar De Serviços Básicos 13991 JOSERODRIGUESDEOLIVEIRA 25 a,10m H Agente De Serviços Especializados 14141 JUVENALDOMINGUES 22 a,9m H Auxiliar De Serviços Básicos 114763525 KAMILATEIXEIRAOSHIRO 4 3a, 3 B Assistente De ServiçosAdministrativos 114763046 KATIASHINZATO 4 a, 5m B Assistente De ServiçosAdministrativos 83271 KEYLAPEREIRAMERLIMDESOUZA 11 a,10m E Assistente De ServiçosAdministrativos 30871 LAERCIOARRUDA 19 a,8m G Gestor De ObrasEProjetos 14161 LAURODASILVA 28 a,7m H Auxiliar De Serviços Básicos 29701 LENIRNANTESCHAVES 20 a,4m G Auxiliar De Serviços Básicos 28371 LEONICEROSAARAN 20 a,7m G Auxiliar De Serviços Básicos 88031 LUCIANAPEREIRADESANTANADOSSANTOS 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 114760230 LUCIANOBEZERRADEBARROS 8 a,2m C Agente De Serviços Especializados 88051 LUCIMARMANTOVANIMACIEL 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Especializados 114760234 LUIZANTONIOMICHELSCORREA 8 a, 2m C Agente De Serviços Especializados 89291 MALVINAMARTINS SIQUEIRA 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 114763271 MARAHELOIZABANNVARTSAIS 4 a,5m B Assistente De ServiçosAdministrativos 22411 MARCOSDONIZETELEITE 21 a,11m G Agente De Serviços Especializados 27441 MARIAAPARECIDAFONSECANASCIMENTOMATTO 20a,7m G Auxiliar De Serviços Básicos 26661 MARIADEJESUSOSTAPENKO 20 a,9m F Auxiliar De Serviços Básicos 14691 MARIAELENANOBREDASILVA 25 a,9m H Auxiliar De Serviços Básicos 89701 MARIAIZABELDESOUZA 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 88201 MARIAJUDITHMONTEIRODASILVA 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 14731 MARIALOURDESFLORES 20 a,10m G Auxiliar De Serviços Básicos 88881 MARIAMARLICAVALCANTEDASILVA 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Especializados 89951 MARIAMENDONCADOSSANTOS 24 a,5m H Auxiliar De ServiçosAdministrativos 14761 MARIASERGIADASILVA 25 a,6m H Auxiliar De Serviços Básicos 114760646 MARIANADESOUZANETO 8 a, 11m C Assistente DeApoio Institucional 88131 MARTADEDEUSPEDROSODASILVA 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Especializados 27721 MOACIRCARLOS 20 a,7m G Auxiliar De Serviços Básicos 42261 NADIARANZIDOSSANTOS 22 a H Fiscal De Posturas Municipais 14921 NASCIMENTOCAVALCANTEDEMELO 22 a,8m H Auxiliar De Serviços Básicos 14941 NEUZABENITESLIMA 21 a,9m G Auxiliar De Serviços Básicos 114760242-1 NEUZAMARIADASILVARIBEIRO 8 a, 1m C Auxiliar De Serviços Básicos 14971 NILSEFERREIRADOSSANTOS 24 a,1m H Agente De Serviços Especializados 14991 NIVALDOFERREIRADOSSANTOS 24 a,1m H Agente De Serviços Especializados 502158 OCIMARLUIZDEAQUINOARAUJO 4 a,4m B Assistente De ServiçosAdministrativos 15011 ODAIRDECASSIO 21 a,10m G Auxiliar De Serviços Básicos 17231 OURINDOSALVADORDESOUZA 25 a,9m H Agente De Serviços Especializados 131411 PAULINOFERREIRAESPINDOLA 11 a,9m E Assistente De ServiçosAdministrativos 27521 PAULOCAVALCANTEDEMELO 20 a,5m F Auxiliar De Serviços Básicos 82321 PAULOHENRIQUEMATOSVIEIRA 11 a,10m D Assistente DeApoio Institucional 15151 PAULOMIRANDAELIAS 21 a,11m G Auxiliar De Serviços Básicos 17271 PEDROPAULORESENDE 24 a,11m H Auxiliar De Serviços Especializados 25691 PEDROPEREIRADASILVANETO 20 a,10m G Auxiliar De Serviços Básicos 114763664 POLIANARECALDEDAROCHA 4 a, 1m B Assistente De ServiçosAdministrativos 15341 RAIMUNDOHENRIQUEDOSSANTOS 21 a,11m G Auxiliar De Serviços Básicos 15351 RAIMUNDOMANOELMOREIRA 24 a,6m H Agente De Serviços Especializados 15371 RAMAORIBEIRODEANDRADE 21 a,8m G Auxiliar De Serviços Básicos 88991 RENATAPEREIRATEIXEIRA 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 83721 RICARDOGONCALVES 14 a, 9m F Auxiliar De Serviços Básicos 85011 RICARDOPALAZON 11 a,10m C Auxiliar De Serviços Especializados 114760673 ROGÉRIOFRUBELCAVILHAS 7 a, 10m C Agente De Serviços Especializados 130801 RONIVALRODRIGUESRAMIRES 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 1811 ROSALHAMARIABARROS 21 a,8m I Agente de Serviços de Saúde II 44841 ROSANAFATIMARAMOSGONCALVES 13 a,10m E Assistente DeApoio Institucional 15491 ROZILENEBERTIPAGLIAGIMENESFERREIRA 22 a,9m H Gestor De ObrasEProjetos 114760103-1 RUDIMARCLAUS 11 a, 6m C Fiscal De Posturas Municipais 87661 SANDRAALVESMIGUELROLON 14 a,11m F Auxiliar De Serviços Especializados 88981 SANDRAGISELLYAMARALASSUNÇÃO 11 a,9m E Auxiliar De ServiçosAdministrativos 45121 SANDRASONDAVIEIRA 19 a,6m F Profissional De Serviços de Saúde 114764434 SANDROMORAESAOKI 3 a,8m A Agente de Serviços Especializados 15531 SEBASTIAOANTONIOSILVA 21 a,9m G Auxiliar De Serviços Básicos 131111 SEBASTIAODUARTEDEBARROS 11 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 47681 SERGIOMONDADORI 11 a, 11m E Guarda Municipal 1ª Classe 114760255 SIDINEYMARQUESSORRILHA 8 a,2m C Agente De Serviços Especializados 130931 SOLANGEPEREIRADESANTANADASILVA 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Especializados 47661 SONIAREGINAPINHEIRO 11 a, 11m E Guarda Supervisor 17481 VALDIRPEREIRADASILVA 28 a,6m H Agente De Serviços Especializados 114760721 VANDERLEIOLIVEIRAALMEIDA 7 a,9m C Agente De Serviços Especializados 89171 VANUSAPAULACLEMENTE 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 83021 VILMATEIXEIRADEPAULA 11 a,10m E Assistente De ServiçosAdministrativos 33431 VLADEMIRSALOMONEDAMATTA 19 a,7m F Agente De Serviços Especializados 3201 VONIFOLLMANN 22 a,9m H Auxiliar De Serviços Básicos 15831 WALDEMIRMARQUESMARTINS 21 a,10m G Auxiliar De ServiçosAdministrativos 114760098-1 WELLINGTONJOSECARVALHODEALMEIDA 8 a,2m C Fiscal De Posturas Municipais 15871 WILSONBEZERRABATISTA 21 a,8m G Auxiliar De Serviços Básicos 25651 WILSONRIBEIROFRANCISCO 20 a,10m G Auxiliar De Serviços Básicos 114760686 ZULMIRAGOMESDEBARROSLIMA 7 a, 10m C Auxiliar De Serviços Básicos SEMS- Secretaria Municipal de Saúde 500969 ADAIRVASCONCELOSREGINALDO 9 a,3m D Auditor de Serviços de Saúde 49141 ADALBERTODASILVABRAGAFILHO 19 a,8m G Profissional De Saúde Pública 114763134 ADÃOPEREIRADASILVA 4 a, 5m B Auxiliar De Serviços Básicos 501157 ADAORIBEIROALVES 9 a,3m C Profissional De Saúde Pública 90420 ADELAIDEOLIVEIRADOSSANTOSPEREIRA 8 a, 7m C Agente De Serviços De Saúde I 114763465 ADEMIRMARTINEZSANCHES 4 a,4m B Gestor De Serviços Organizacionais 114763585 ADOLFAGONÇALVES 4 a, 4m B Auxiliar De Serviços Básicos 114762117 ADONIASFELIPEDESAMPAIO 5 a,7m B Auxiliar de Serviços Básicos 114760028 ADRIANADEALMEIDATELES 8 a, 7m C Profissional De Serviços De Saúde 88921 ADRIANADEMATOSMONTEIRO 15 a,6m F Agente de Serviços de Saúde II 114764521 ADRIANADOAMARALRIBEIRO 3 a, 6m A Técnico de Saúde Pública I 114761067 ADRIANAFORTESDASILVA 6 a,9m B Técnico de Saúde Pública II 114760385 ADRIANAGARCIAMORALES 14 a,2m C Técnico de Saúde Pública II 114761581 ADRIANAIZABELMACEDO 6 a,7m B Técnico de Saúde Pública II 114761317 ADRIANALUZIAFERREIRA 3 a, 8m A Técnico de Saúde Pública II 114760283 ADRIANAMACHADOALVES 8 a,2m C Técnico de Saúde Pública II 114761513 ADRIANOANTONIODEFIGUEIREDO 3 a,9m A Profissional de Saúde Pública 114764254 ADRIANOCARVALHOLEITE 3 a,9m A Auxiliar de Serviços Básicos 114763417 AGEURODRIGUESFERREIRA 4 a, 4m B Auxiliar De Serviços Básicos 85191 AILTONKANAMENAKAMURA 11 a,10m E Profissional De Saúde Pública 500974 ALCINOMOURAORNEVO 10 a,6m C Profissional De Saúde Pública 114762080 ALESSANDRADEJESUSDASILVASANTOS 5 a, 7m B Profissional de Serviços de Saúde 85181 ALESSANDRASERIOSANTOSIGUMA 14 a,7m E Profissional De Saúde Pública 90436 ALEXANDRAOSHIRO 8 a,7m C Profissional De Saúde Pública 87461 ALICEHELENAMARQUES 11 a,10m D Agente de Serviços de Saúde II 114763420 ALINE SILVABATISTALOPES 4 a, 4m B Assistente De ServiçosAdministrativos 114763152 ALISONLEMESFERREIRA 3 a,9m A Técnico de Saúde Pública II 114763118 ALTAIR CONTINICORDEIRO 3 a,9m A Agente de Serviços Especializados 501160 ALVAROMASSAOMORISSUGUI 9 a,2m B Profissional De Saúde Pública 502063 ALYNEDEJESUSDASILVA 8 a, 11m C Agente De Serviços De Saúde I 1147600342 AMARILDOLEITEDEALMEIDA 8 a,1m C Auxiliar De Serviços Especializados 85051 AMERICOBRAGAESPINDOLA 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Especializados 86881 ANACELIADASILVARODRIGUES 12 a,1m E Agente de Serviços de Saúde II 502016 ANACLAUDIAVERLINDO 8 a, 11m C Agente De Serviços De Saúde I 85251 ANACRISTINACASTILHOSANCHEZ 11 a,10m E Profissional De Saúde Pública 114760369 ANACRISTINADACOSTABARBOSA 3 a,8m A Técnico de Saúde Pública II 32611 ANAELZAALVESDASILVA 19 a,10m G Agente de Serviços de Saúde II 87741 ANALUCIAVICENTEFERREIRADEMORAIS 11 a,10m D Agente de Serviços de Saúde II 89751 ANAMARCIAMANTOVANIMACIEL 11 a,10m D Agente de Serviços de Saúde II 32601 ANAMUHL 19 a,10m G Agente De Serviços De Saúde I 130481 ANAPAULABATISTADOSSANTOS 3 a, 9m A Profissional de Saúde Pública 129111 ANAPAULABATISTAMORAIS 4 a,8m B Profissional De Saúde Pública 114761641 ANARITABEZERRADEOLIVEIRA 5 a, 11m B Agente deApoio Institucional 114764474 ANADIRDELIMAFRANÇA 3 a, 7m A Técnico de Saúde Pública II 114764476 ANAYARAAVILABARBOSAZERLOTTI 3 a, 7m A Profissional de Serviços de Saúde 501154 ANDREBARBOSAVILELA 9 a, 3m C Profissional De Saúde Pública 32731 ANDREBASSILFIORAVANTI 19 a,10m F Profissional De Saúde Pública 114764259 ANDRÉDIONESDESOUZACARDOSO 3 a,9m A Auxiliar de Serviços Básicos 114764251 ANDRÉFERNANDOMATOSMARQUES 3 a, 9m A Auxiliar de Serviços Básicos 114763478 ANDRÉLUCIANOSOARESPEREIRA 4 a, 4m B Auxiliar De Serviços Básicos 501947 ANDRELUIS FREITASTETILA 9 a C Profissional De Saúde Pública 114762040 ANDRÉSOTOLANICLAUDINO 5 a, 8m B Agente de Serviços Especializados 119581 ANDREABRAMBILIAMACHADODESOUZAMARIANO 5a,6m B Profissional de Saúde Pública 114760216 ANDREACRISTINADACUNHASANTOS 8 a, 2m C Agente DeApoio Institucional 114761470 ANDRÉIACRISTINAEMBERCICS 6 a,9m B Técnico de Saúde Pública I 114764452 ANDREIADONASCIMENTOCARNEIRO 3 a,8m A Profissional de Serviços de Saúde 114764205 ANDRÉIAFERREIRASILVAOZORIO 3 a, 9m A Técnico de Saúde Pública II 501973 ANDREIAPERESSOBRINHO 9 a C Agente De Serviços De Saúde I 114762595 ANDRESSIGOMESDEALENCARRAMOS 3 a, 9m A Agente de Serviços Especializados 81551 ANGELACAETANOGRANJEIROPORCIUNCULA 11 a,10m E Assistente DeApoio Institucional 114764015 ANGELAMARIADASILVA 3 a, 8m A Técnico de Saúde Pública II 86901 ANGELAMARIAGALINDOSCOCCA 11 a,10m D Agente de Serviços de Saúde II 114760211 ANGELAODETELOZANODEAZAMBUJA 15 a, 10m C Técnico de Saúde Pública II 34661 ANGELITAFERREIRADASILVA 19 a,6m F Técnico de Saúde Pública II 501931 ANINHAPEREIRACOSTA 9 a C Agente De Serviços De Saúde I 114760177 ANTONIACLAUDIADAS.DEMATOSOLIVEIRA 8 a,2m C Técnico de Saúde Pública II 17701 ANTONIADEFATIMACAPOANOMOTA 22 a,1m F Técnico de Saúde Pública III 34061 ANTONIADELVALLEMORINIGO 19 a,6m G Agente De Serviços De Saúde I 31551 ANTONIAIDALINASELVERIOFERRUZZI 19 a,10m F Agente de Serviços de Saúde II 114760284 ANTONIASOUZADONASCIMENTO 9 a,2m C Técnico de Saúde Pública II 84671 ANTONIOAFONSODEALMEIDA 11 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 90423 ANTONIOBARBOSADEOLIVEIRANETO 8 a,7m C Técnico de Saúde Pública III 33601 ANTONIOBARRETODASILVA 19 a,1m G Agente De Serviços Especializados 3991 ANTONIOBOSCOJUNIOR 24 a,5m G Profissional De Saúde Pública 67581 ANTONIOCARLOSANTUNESDASILVA 14 a,11m F Profissional De Saúde Pública 114761773 ANTONIOCARLOSGASPAROTTOHINDO 3 a, 9m A Profissional de Saúde Pública 67591 ANTONIOCARLOSMONTEIRO 14 a,11m E Profissional De Saúde Pública 82571 ANTONIODEVECHI 11 a, 10m E Técnico de Saúde Pública III 114764342 ANTONIODITUOHATTORI JUNIOR 3 a, 2m A Profissional de Saúde Pública 71211 ANTONIOMARINHOFALCAONETO 14 a E Profissional De Saúde Pública 114760447 ANTONIOPEDROLUCASBITENCOURT 8 a,1m A Profissional de Saúde Pública 501968 ANTONIORONALDONUGOLI 8 a, 11m C Técnico de Saúde Pública III 501093 APARECIDACLEUSAVOLANTEDEALMEIDA 10 a,7m C Profissional De Serviços De Saúde 114764203 APARECIDAIBANHES 3 a,9m A Técnico de Saúde Pública II 90419 APARECIDAVANDATETILIADIASASSAD 16 a C Profissional De Serviços De Saúde 90001 APARECIDOMIRANDABEZERRA 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 114764248 APARECIDOSOARESDEJESUS 3 a,9m A Auxiliar de Serviços Básicos 30011 APOLINARIAORTIZMARQUES 20 a,5m F Agente De Serviços De Saúde I 22081 ARINORODRIGUESPAVÃO 21 a,2m F Auxiliar De Serviços Básicos 84441 ASTOLFOBARBOSADESOUZA 12 a,4m E Auxiliar De Serviços Básicos 30141 AURENITABARBOSA 20 a,6m G Técnico de Saúde Pública II 501099 AZAMIRWILLIAMSLUPOLI 10 a,11m C Profissional De Saúde Pública 11941 BARTOLOMEURAMIRES 27 a,11m H Auxiliar De Serviços Básicos 114760181 BERENICEDEOLIVEIRAMACHADOSOUZA 25 a C Técnico de Saúde Pública II 90403 BERNADETEAPARECIDACAMOLEZ 8 a, 7m C Agente de Serviços de Saúde II 114760168 BRUNORADAELLIDEASSIS 8 a, 2m C Técnico de Saúde Pública III 114763945 CAMILAMICHELANDEALMEIDA 3 a,9m A Profissional de Saúde Pública 114760694 CARLABECKER 7 a, 10m B Profissional De Saúde Pública 114760662 CARLAMICHELEIDZIVALENTIM 5 a, 9m B Agente de Serviços de Saúde I 114760026 CARLAZAFANELI DIASDOSREISBONGIOVANNI 3 a,9m A Profissional de Saúde Pública Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 14 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS 85291 CARLISEMICHELPIRES 14 a,8m E Profissional De Saúde Pública 85281 CARLOSALBERTOREGGIANI 11 a,10m D Profissional De Saúde Pública 17721 CARLOSCESARGAZALMAHMOUD 26 a I Profissional De Saúde Pública 71751 CARMELINADASILVA 22 a E Técnico de Saúde Pública III 114761232 CARMENLUCIADEALMEIDASANTOS 3 a,9m A Profissional de Saúde Pública 86911 CAROLINACHANFRINSANCHESBICUDO 11 a,9m D Agente de Serviços de Saúde II 501964 CAROLINARUIZ BENITO 9 a C Profissional De Serviços De Saúde 89831 CAROLINEDANTASBELONI 11 a,9m E Agente de Serviços de Saúde II 114764224 CARYNEVIEIRAGNUTZMANN 3 a, 9m A Profissional de Saúde Pública 501174 CASSIOMEDEIROSAHMED 9 a,2m C Auditor de Serviços de Saúde 33321 CECILIADASILVACOSTA 19 a,8m F Técnico de Saúde Pública II 114760784 CECÍLIADONASCIMENTOBARBOSA 5 a,7m B Técnico de Saúde Pública II 86831 CELIAALVESMIGUEL 11 a,9m D Agente de Serviços de Saúde II 501949 CELIAMARIAVALERIOMOTTANUNES 12 a,9m C Profissional De Saúde Pública 114762157 CÉLIAMIGUELRAIDAN 5 a, 7m B Auxiliar de Serviços Básicos 82631 CELINARAMOSDOSSANTOSBARROS 12 a,8m E Técnico de Saúde Pública III 87041 CELINARUEDAMAGRINIBEZERRA 11 a,9m E Agente de Serviços de Saúde II 30881 CELISREGINASABIAOCOELHODEQUEIROZ 19 a,11m G Profissional De Serviços De Saúde 114763338 CELSORIBEIROLOPES 4 a, 4m B Auxiliar De Serviços Básicos 86691 CICERAALVESMARTINS 19 a,9m E Agente de Serviços de Saúde II 114764245 CICERAJOSEFASOARESDOSSANTOS 3 a,9m A Técnico de Saúde Pública II 89711 CICERAMARIADASILVA 11 a,9m D Auxiliar DeApoio Institucional 82061 CIDCLEYDECARVALHOCUNHA 11 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 114760164 CINTIADECARVALHOECARVALHOFEITOSA 8 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 83511 CIRLEIDOSANJOSMARTINSBRAGA 12 a,8m E Técnico de Saúde Pública II 114760205 CLARICEANTUNESDELIMA 14 a C Técnico de Saúde Pública II 500946 CLAUDIACASTELÃOTETILAMELO 9 a, 4m C Profissional De Serviços De Saúde 87191 CLAUDIAPEREIRADASILVASANTOS 11 a,8m B Técnico de Saúde Pública II 114764373 CLAUDIAROSADOSSANTOS 3 a, 9m A Técnico de Saúde Pública II 501929 CLAUDINEIADASILVACARRILHO 13 a, 2m C Agente De Serviços De Saúde I 17771 CLAUDINEZVIEIRAFARIAS 22 a,10m G Agente de Serviços de Saúde II 114760690 CLAUDIRMOISÉSDASILVA 7 a, 10m C Agente De Serviços Especializados 501085 CLAYTONTOSHIONAKAMURA 9 a,2m B Profissional De Saúde Pública 114760388 CLEIDEANACOSTADELIMA 8 a,2m C Técnico de Saúde Pública II 84221 CLEMENCIOMARIANODASILVA 11 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760286 CLEONICEGONÇAVESSOBRINHO 8 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 114764483 CLEONICEMARINHOMANOELIBANHEZ 3 a,7m A Técnico de Saúde Pública II 86921 CLEONICEVIEIRARODRIGUESANDRADE 12 a,8m E Agente de Serviços de Saúde II 83611 CLEUGISLAINEOLIVEIRAFERREIRA 11 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 17801 CLEUZASOELIVIEIRASANCHES 25 a,1m H Agente de Serviços de Saúde II 4741 CLINEIDERODRIGUESARAUJO 24 a,2m G Profissional De Saúde Pública 34641 CLOTILDESNETTODEOLIVEIRASANTOS 19 a,6m G Técnico de Saúde Pública II 114762002 CRISLAINEÁVILADACOSTASOUZA 5 a, 10m B Agente de Serviços de Saúde I 2281 CRISPINIANOJARADEBARROS 22 a,9m H Auxiliar De Serviços Básicos 82491 CRISTIANAVILELANANCI 11 a,10m E Técnico de Saúde Pública III 114762826 CRISTIANEBARTZKRUGER 3 a, 9m A Profissional de Saúde Pública 114762479 CRISTIANEDELIMASILVA 4 a, 11m B Técnico De Saúde Pública II 500956 CRISTIANEJACONRODRIGUES 10 a, 11m C Profissional De Serviços De Saúde 116181 CRISTIANEMARIACERVEIRAMARTINS 16 a,9m F Profissional De Saúde Pública 114764180 CRISTIANE PEREIRADEOLIVEIRA 3 a,9m A Profissional de Saúde Pública 114763414 CRISTIANESANCHESSISTO 4 a,4m B Assistente De ServiçosAdministrativos 83341 CRISTINAYAMAKAWAHIGASHI 16 a,1m D Profissional De Saúde Pública 114762107 DANIELSTELLO 5 a, 7m B Profissional de Saúde Pública 500957 DANIELAOSHIYANANAKAMURA 9 a,3m B Profissional De Saúde Pública 114764181 DANIELEZANCODASILVA 3 a, 9m A Agente de Serviços de Saúde I 114763259 DANIELLEOLIVEIRASANTANAGOMES 3 a,9m A Profissional de Saúde Pública 114763331 DANIELLEPEREIRADASILVA 4 a, 5m B Assistente De ServiçosAdministrativos 114764261 DANILOCORREIADEARRUDA 3 a, 9m A Auxiliar de Serviços Básicos 114760519 DANILOGALVÃODUARTE 8 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 90389 DEBORALIBIACORREASCARABELLI 9 a, 8m B Profissional De Serviços De Saúde 114763521 DÉBORAPELEGRINIOLIVEIRA 4 a,3m B Assistente De ServiçosAdministrativos 143011-2 DÉLIACUSTÓDIOLOPES 5 a, 9m B Agente de Serviços de Saúde I 114762092 DENISECABRALDAUZAKER 5 a, 8m B Agente de Serviços de Saúde II 46151 DENISEDASILVAGUALHANOMENEMIROVSKY 18 a,9m F Profissional De Saúde Pública 22911 DENISEKRYSTINAVASCONCELOSNAKAYAMA 21 a,1m G Profissional De Saúde Pública 500931 DENIZECÓRDOBAMENDONÇAREGINALDO 9 a, 3m B Auditor de Serviços de Saúde 114763274 DEUSDETEJUNIORSANTOS 4 a, 5m B Assistente De ServiçosAdministrativos 114762279 DEVANILDODESOUZASANTOS 3 a, 9m A Profissional de Saúde Pública 34331 DILMACANEDODASILVA 13 a,8m D Técnico de Saúde Pública III 32621 DIRCEGARCIAVIEIRA 19 a,9m F Agente de Serviços de Saúde II 69551 DIRCERURIKOICHIKAWAYAMASHITA 11 a, B Profissional De Saúde Pública 114763011 DORISVALBEZERRADASILVA 4 a, 6m B Auxiliar De Serviços Básicos 114764211 DOUGLASMARQUESGONÇALVES 3 a,9m A Agente de Serviços Especializados 31581 DUCILIADASILVANASCIMENTO 19 a,10m F Agente de Serviços de Saúde II 82431 EDENILCEMARIAMENEZESDEALMEIDA 12 a,4m E Técnico de Saúde Pública III 85151 EDERBENITESDEMATTOS 14 a,2m E Profissional De Saúde Pública 114764177 EDERLUIZ SILVADAN 3 a, 9m A Profissional de Saúde Pública 27091 EDIAMARIADAROSACASTILHO 20 a,10m G Agente De Serviços De Saúde I 131381 EDILANEOLIVEIRASOUZA 11 a,10m E Técnico de Saúde Pública III 82761 EDILENEALVESDOSSANTOS 10 a,5m D Técnico de Saúde Pública III 88291 EDILEUZASENADEOLIVEIRASORJONI 5 a, 8m B Agente de Serviços de Saúde II 114764218 EDILSOMMACIELDESOUZA 3 a, 9m A Profissional de Saúde Pública 141681 EDISONMARTINSFLORES 3 a, 9m A Técnico de Saúde Pública II 130551 EDITENOGUEIRADASILVABENITES 5 a, 10m B Técnico de Saúde Pública II 114763487 EDIVALDOFAGUNDESPRATES 4 a, 3m B Auxiliar De Serviços Básicos 114760680 EDMÉAPIRANIDOSSANTOS 7 a, 10m C Profissional De Saúde Pública 38001 EDMIRHIDALGOMORAIS 27 a,5m G Auxiliar De ServiçosAdministrativos 81291 EDNAALVESPORTUGALROSEGHINI 3 a, 8m A Técnico de Saúde Publica I 83151 EDNASEVERINADASILVA 11 a,10m E Técnico de Saúde Pública III 114764191 EDNEUSABRONELDOSSANTOSVIEIRA 3 a, 9m A Técnico de Saúde Pública II 501967 EDNILTONDEOLIVEIRABENTO 8 a, 11m C Técnico de Saúde Pública III 500966 EDSONALVESDOSSANTOS 8 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 500968 EDSONDEALMEIDALEITE JUNIOR 9 a,4m C Técnico de Saúde Pública I 33231 EDSONDEMELOROCHA 19 a,9m F Profissional De Saúde Pública 114760377 EDSONELIELESTIGARRIBIAPAESEBARROS 8 a, 2m C Assistente DeApoio Institucional 26071 EDSONHIROSHIMURAKI 20 a,11m F Profissional De Saúde Pública 114762417 EDUARDOARTEIROMARCONDES 3 a,9m A Profissional de Saúde Pública 83991 EDUARDODEOLIVEIRAGONCALVES 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 501952 EDUARDOESPINDOLAFONTOURAJUNIOR 11 a, 10m C Profissional De Saúde Pública 17881 EDUARDOJOSE DIASDUTRA 21 a,10m G Profissional De Saúde Pública 17881 EDUARDOJOSÉ DIASDUTRA 5 a, 8m B Profissional de Saúde Pública 114763340 EDUARDOMENEZESCORREIA 4 a, 4m B Assistente De ServiçosAdministrativos 501974 EDVALDOALVESDEOLIVEIRA 9 a C Auxiliar De Serviços Especializados 500975 EDVALDODEMELOMOREIRA 16 a, 9m B Profissional De Saúde Pública 83471 EDVANMARCELOMORAISMARQUES 11 a,10m D Técnico de Saúde Pública II 5281 ELAINEBEATRIZLOSCHABAID 23 a,9m G Profissional De Saúde Pública 501152 ELAINECANATOVIEIRA 11 a, 9m C Profissional De Saúde Pública 85231 ELAINEJACOBDEBRITO 13 a, 7m D Profissional De Saúde Pública 114763661 ELIANAPOLOTO 4 a, 1m B Assistente De ServiçosAdministrativos 131341 ELIANEAIFFENERDEANDRADE 11 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 114764227 ELIANEBARBOSATOGOE 3 a, 9m A Profissional de Serviços de Saúde 501179 ELIANEBOLZAN 9 a,2m C Profissional De Serviços De Saúde 114760267 ELIANECOSTAGUIMARÃES 8 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 114764393 ELIANEFERNANDESDANTAS 3 a, 9m A Profissional de Serviços de Saúde 114762082 ELIANEGILÓDOSSANTOS 5 a, 8m B Agente de Serviços de Saúde II 114764439 ELIANELOPESESPINOLA 3 a,8m A Técnico de Saúde Pública I 501972 ELIANEMELODOSSANTOS 8 a, 11m C Agente De Serviços De Saúde I 114762097 ELIANENERESMARTINS 5 a,7m B Agente de Serviços de Saúde II 90414 ELIANENUNESRAMOSSAMPAIO 11 a, 9m C Agente De Serviços De Saúde I 501180 ELIANEOSSHIRO 9 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 114761222 ELIASGOMESSANTOS 3 a, 9m A Profissional de Saúde Pública 83931 ELIASMENDONCADASILVA 11 a, 10m E Auxiliar De Serviços Básicos 114763476 ELIASERAEDODOSSANTOS 4 a, 4m B Auxiliar De Serviços Básicos 85301 ELINELSONJOSELIMBERTI 11 a,10m D Profissional De Saúde Pública 114762118 ELISREGINALOCATTEMEDEIROS 5 a,7m B Agente de Serviços de Saúde II 114760288 ELISREGINASILVAPEIXOTOSANTOS 8 a,2m C Técnico de Saúde Pública II 114764234 ELISABETHVITALLEITE 3 a, 9m A Técnico de Saúde Pública II 82751 ELISANGELADESOUZAFIDELIS 11 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 114763584 ELISANGELADESOUZAOZÓRIOSOARES 4 a, 2m B Assistente De ServiçosAdministrativos 501926 ELIZAHIDALGOMORAISPEREIRA 12 a, 10m C Profissional De Saúde Pública 90418 ELIZABETEDESOUZACARVALHOLOPES 16 a C Agente De Serviços De Saúde I 114764480 ELIZABETERIBEIROCORREABERNAL 3 a, 7m A Técnico de Saúde Pública I 2361 ELIZABETHDEFATIMAWIRGUESDESOUSA 31 a,1m G Profissional De Serviços De Saúde 500959 ELIZABETHPEREIRANETO 5 a, 11m B Técnico de Saúde Pública II 501156 ELIZALTINAFAUSTINODOSANJOS 9 a, 6m C Profissional De Saúde Pública 130941 ELIZANDRAAREVALOMARQUES 19 a,3m E Agente De Serviços De Saúde I 85211 ELIZANDRADEQUEIROZVENANCIO 11 a,10m E Profissional De Saúde Pública 500965 ELLENNEPOMUCENOFERREIRASILVA 9 a, 3m B Profissional De Saúde Pública 20591 ELSAESPINDOLAPINHEIRO 22 a,10m G Agente de Serviços de Saude II 150341 ELSONALVESMIGUEL 3 a, 9m A Técnico de Saúde Pública II 500855 ELUZAICEZARIOTABOSA 3 a, 7m A Técnico de Saúde Pública II 114760248 ELZADOSSANTOSTRINDADEMOREL 8 a,2m C Técnico de Saúde Pública II 82911 ELZAIRALAGONZALES 11 a,10m E Técnico de Saúde Pública III 85241 ELZAMARIADEQUEIROZVENANCIODEPAULA 11 a,10m E Profissional De Saúde Pública 83501 ELZAMORAISVIEIRA 11 a,10m E Técnico de Saúde Pública II 114760185 ELZATHOMAZONIMARTINS 14 a,6m C Técnico de Saúde Pública II 114761367 EMERSONEDUARDOCORREA 7 a B Profissional de Serviços de Saúde 114762350 EMILAYNEMARCELAFERREIRAMUINARSKI 3 a,9m A Agente de Serviços Saúde I 82271 EMILENEDOSSANTOSMATTOS 11 a,10m E Técnico de Saúde Pública III 90011 EMILIOPEDROSODEOLIVEIRA 11 a, 9m D Auxiliar de Serviços Básicos 790512 ENIVALDOVICENTEDASILVA 4 a, 11m B Técnico De Saúde Pública II 114760287 ERICKMARCIUSANELI 8 a,1m B Técnico de Saúde Pública I 84241 ERNESTORIBEIRO FELIX 17 a,5m F Auxiliar De Serviços Básicos 84591 ERONESFERREIRADEASSIS 11 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 500921 EROTILDESTATIANACHAVESBORBA 10 a, 6m C Profissional De Saúde Pública 69561 ESTELAMARIDEFIGUEIREDO 12 a,7m D Técnico de Saúde Pública III 87611 ESTELAMARIFERREIRA 12 a,8m B Técnico de Saúde Pública II 114762010 ETHIENELEITEHINDO 3 a, 9m A Profissional de Saúde Pública 114760356 EUDESCARDOSODEMEDEIROSFERREIRA 8 a,2m E Profissional De Saúde Pública 12621 EULINADAVERACRUZNASCIMENTO 22 a,10m H Agente de Serviços de Saúde II 114761543 EUNICELIEBELTNETTOCOSTA 5 a, 10mB Profissional de Saúde Pública 31761 EUNICERAIMUNDOALVES 19 a,11m E Agente de Serviços de Saúde II 90405 EVAAPARECIDADESOUZASILVA 8 a, 7m C Agente De Serviços De Saúde I 501153 EVELYNDEMELODACUNHA 9 a,3m C Profissional De Saúde Pública 114760215 EZEQUIELBARBOSAALVES 8 a, 2m C Agente De Serviços Especializados 114760148 FABIANA ALMEIDAFAKER 8 a,2m C Profissional De Saúde Pública 114761532 FABIANAFORTESDASILVA 6 a,7m B Técnico de Saúde Pública II 78511 FABIANATHEOTONIODOMINGUES 11 a,10m E Assistente De ServiçosAdministrativos 82341 FABIANEDEOLIVEIRAVICK 11 a,10m C Técnico de Saúde Pública III 114764186 FABIANEDESOUZACANTIDIO 3 a, 9m A Agente de Serviços de Saúde I 114760360 FABIANEMULLER 8 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 85161 FABIANEMULLER 11 a,10m E Profissional De Saúde Pública 114764013 FABIOFERNANDESDESOUZAFOKURA 3 a, 9m A Agente de Serviços Especializados 114760408 FABIOROBERTODOSSANTOSHORTELAN 8 a,1m C Profissional De Saúde Pública 500978 FABIOLADACOSTARODRIGUESGOMES 9 a, 3m C Profissional De Saúde Pública 114760190 FABRICIACHRISTIANMORAISDEGOUVEA 8 a,2m C Técnico de Saúde Pública II 114760414 FATIMAGOMESDEANDRADE 11 a,8m C Técnico de Saúde Pública II 48611 FATIMAMARIAJOSEFERREIRADACRUZ 12 a,8m D Auxiliar De ServiçosAdministrativos 500983 FAUSTOFERREIRADESOUZAJUNIOR 9 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 82591 FERNANDABRASEROSAMPAIO 11 a,10m E Técnico de Saúde Pública III 500986 FERNANDACHOUEIRI 9 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 114764228 FERNANDATORRACADEOLIVEIRA 3 a, 9m A Profissional de Serviços de Saúde 502060 FERNANDOCÉSARMOREIRABASTOS 8 a, 11m C Profissional De Saúde Pública 114762019 FERNANDOEIDT 3 a,9m A Profissional de Saúde Pública 33131 FERNANDOFONSECAGOUVEA 19 a,9m F Profissional De Saúde Pública 17971 FERNANDOJORGEDASILVA 25 a,1m G Profissional De Saúde Pública 114764192 FLAVIACLAUDIAKRAPIECJACOBDEBRITO 3 a,9m A Profissional de Saúde Pública 501951 FLAVIANYAPARECIDAPICOLIFONTOURA 8 a, 9m B Profissional De Saúde Pública 114760199 FLAVIOANTONIOROBERTORIBAS 8 a,2m C Profissional De Saúde Pública 84531 FLAVIONUNESPEREIRA 11 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760254 FRANCILENESOUSARODRIGUES 8 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 34371 FRANCISCAPEREIRADAROCHAAGUIAR 19 a,6m G Agente De Serviços De Saúde I 114763483 FRANCISCOALVESLOPES 4 a, 4m B Auxiliar De Serviços Básicos 114760456 FRANCISCODOSSANTOSCOSTA 8 a,2m C Auxiliar De Serviços Especializados 32751 FRANCISCOOSORIOSANSAO 19 a,11m G Profissional De Saúde Pública 114764270 GABRIELDESOUZA 3 a, 9m A Auxiliar de Serviços Básicos 114762530 GEANMARCELGALLELI 3 a, 9m A Profissional de Saúde Pública 86751 GENESSIDASCHAGASESILVA 13 a,4m D Agente de Serviços de Saúde II 114764179 GENI PESCONIDOSSANTOS 3 a,9m A Agente de Serviços de Saúde I 114764479 GEOVANESRAMÃORAMIRES 3 a, 7m A Técnico de Saúde Pública II 501958 GEOVANICAETANOVIEIRA 9 a C Profissional De Saúde Pública 18041 GEOVANICAETANOVIEIRA 22 a F Profissional De Saúde Pública 114764199 GEOVANIADOSSANTOS 3 a,9m A Técnico de Saúde Pública II 33051 GERALDARODRIGUESDOSSANTOS 19 a,10m F Agente de Serviços de Saúde II 12951 GERSONDONASCIMENTO 20 a,5m G Auxiliar De Serviços Básicos 85111 GERSONSANTIAGOSALES 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Especializados 82021 GIDIANAAPARECIDALESCANO 13 a,2m E Técnico de Saúde Pública III 90391 GILIVANALVESDEHOLANDA 8 a, 7m C Auxiliar De Serviços Especializados 85031 GILMARGARCIALOPES 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Especializados 90470 GISLAINEDECASSIANEPOMUCENO 8 a, 8m C Profissional De Saúde Pública 86451 GIVANIALVESMENEZES 11 a,9m D Agente de Serviços de Saúde II 114760158 GIZELEAPARECIDADASILVAMOURA 8 a,2m C Profissional De Saúde Pública 130881 GLAUCECHRISTIANEALVES 3 a,8m A Técnico de Saúde Pública II 76121 GLAUCIAFERREIRA 13 a,5m E Agente De Serviços De Saúde I 114760195 GLORIADELAZARIMENDES 14 a, 11m C Técnico de Saúde Pública II 501942 GRACEREITERCHEDID 9 a C Profissional De Saúde Pública 114761016 GRACIELYABREUDIAS 7 a, 7m B Auxiliar De Serviços Básicos 114764419 GRAZIELLEDRESCH 3 a, 8m A Profissional de Saúde Pública 114762017 GUSTAVOADOLFOGASPAROTTOHINDO 3 a, 9m A Profissional de Saúde Pública 501178 GUSTAVOSILVAPELISSARO 9 a,2m C Profissional De Saúde Pública 116821 HELIAPINTODEARAUJOCORREA 17 a, 11m F Profissional De Saúde Pública 129281 HEVILACRISTHINALOPESBRAGASADER 13 a,11m E Profissional De Saúde Pública 114763474 HILTONCAIOVIEIRA 4 a,4m A Auxiliar De Serviços Básicos 114763475 HINCORODRIGODEPAULA 4 a,4m B Auxiliar De Serviços Básicos 130861 HORACELIAPAULADASILVA 11 a,9m E Agente de Serviços de Saúde II 114763741 HUMBERTOALVESSCHWINGEL 3 a,9m A Profissional de Saúde Pública 114760355 HUMBERTOLUISCANDEOFONTANINI 8 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 501166 IARAVENANCIO 3 a, 8m A Técnico de Saúde Pública II 83311 IGORLEONARDOVELOSOSILVA 11 a,10m D Técnico De Serviços Organizacionais 2511 ILIDIAANTONIODASILVAANANIAS 25 a,10m H Agente de Serviços de Saúde II 131461 ILZAMARIASIQUEIRAORTIZ 11 a,9m D Técnico de Saúde Pública III 501979 INDONÉSIOCALEGARI 15 a,6m C Profissional De Saúde Pública 501172 INEZYOSHIKOKAYANO 9 a,2m C Profissional De Serviços De Saúde 82121 IONACRISTINAFAVADEOLIVEIRA 11 a,10m E Técnico de Saúde Pública III 31811 IRACEMAOLIVEIRABRITO 19 a,10m G Agente de Serviços de Saúde II 130741 IRACI FRISKE 18 a,3m E Agente de Serviços de Saúde II 86331 IRANETESILVADEOLIVEIRAARAUJO 12 a,6m D Agente de Serviços de Saúde II 114760142 IRAPUANGUSTAVOB.DEALMEIDAPEDROSA 8 a, 2m B Profissional De Saúde Pública 2551 IRENEDASILVAREGOBARROS 28 a,3m H Técnico de Saúde Pública II 114760841 IRISDEOLIVEIRAGOMES 5 a,8m B Técnico de Saúde Pública II 500922 ISAOMOTOMIYA 9 a, 3m C Profissional De Saúde Pública 27831 ISAOMOTOMIYA 20 a,8m F Profissional De Saúde Pública 114761096 ISMAELDESOUZADIAS 7 a,3m B Agente de Serviços de Saúde II 114760516 IVANSADERGASPAROTTO 8 a,1m C Técnico de Saúde Pública II 34261 IVETE PAULANOZU 21 a,5m F Técnico de Saúde Pública III 16681 IVO PEREIRADEMORAES 25 a,5m H Auxiliar De Serviços Básicos 114760291 IVONETEFERNANDESDOSS.SANCHES 8 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 18121 IVONETEMARIADASILVATHOMAZ 26 a,10m H Agente de Serviços de Saúde II 83531 IVONIMARTINSDASILVA 12 a D Técnico de Saúde Pública II 34571 IZABELCRISTINABARBOSADOA.CANDIDO 19 a,5m G Agente De Serviços De Saúde I 114762115 IZABELDOSREISGOMES 5 a,7m B Técnico de Saúde Pública II 34531 IZABELRIBEIRODESOUZAGOES 19 a,5m G Agente De Serviços De Saúde I 6351 IZABELSELVINOGARCIA 22 a G Agente De Serviços De Saúde I Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 15 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS 84071 IZAELMORALES 11 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 921 IZALTINAFATIMADESOUZAHARTMANN 22 a,5m G Agente de Serviços de Saúde II 114763211 IZAURADONASCIMENTOPEREIRADOSSANTOS 3 a,9m A Técnico de Saúde Pública II 83841 JACINTOPEREIRADIAS 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 28481 JACIRAANGELICADASILVA 20 a,7m G Técnico de Saúde Pública II 21161 JACONIAS ULISSESMARQUESJUNIOR 21 a,9m G Profissional De Saúde Pública 114760200 JACQUELINECEID DIASFERREIRA 8 a,1m A Técnico de Saúde Pública II 501936 JAIRDEJESUSALVES 9 a C Profissional De Saúde Pública 114760093 JAIR FELIPEDEOLIVEIRA 9 a C Auxiliar De Serviços Especializados 5201969 JAIRFORMIGONIDEOLIVEIRA 9 a C Auxiliar De Serviços Especializados 501193 JALMIRFERREIRADASILVA 9 a, 1m C Profissional De Serviços De Saúde 85381 JAMALNASSERHADDAD 9 a,9m B Profissional De Saúde Pública 18151 JAMALNASSERHADDAD 26 a H Profissional De Saúde Pública 114764201 JAMILE IANAZAMBUJADESOUZA 3 a,9m A Profissional de Saúde Pública 90327 JANDACOSTACALHEIROS 4 a,7m B Auxiliar De Serviços Básicos 114762098 JANAINAPAULINOSIQUEIRA 5 a, 8m B Agente de Serviços de Saúde I 83101 JANDRADOSSANTOSDASILVA 21 a,8m G Técnico de Saúde Pública III 114762116 JANETEDEMELOOLIVEIRA 5 a, 7m B Agente de Serviços de Saúde I 2591 JANIADORALICEDESOUZAMACHADO 21 a,10m G Agente de Serviços de Saúde II 114763666 JAQUELINEALBUQUERQUECOUTINHO 4 a,1m B Assistente De ServiçosAdministrativos 114762090 JAQUELINEROCHADASILVA 5 a, 8m B Agente de Serviços de Saúde II 114764286 JEANETTMAIRABENITES M.ROSSATO 3 a, 9m A Profissional de Serviços de Saúde 31601 JERMINAPEREIRADANTAS 19 a,11m G Agente de Serviços de Saúde II 501155 JOANADARCMAZOMARRETO 10 a, 7m C Profissional De Saúde Pública 114763000 JOANAECHEVERRIAPORTA 4 a,6m B Auxiliar De Serviços Básicos 501112 JOANAERGINAALVES 5 a,11m B Técnico de Saúde Pública II 72931 JOAOALTIVODEALMEIDA 15 a,1m D Profissional De Saúde Pública 72931 JOAOALTIVODEALMEIDA 6 a,11m A Profissional De Saúde Pública 114762106 JOÃOBATISTAPONTESTINOCO 5 a,7m B Auxiliar de Serviços Básicos 114763746 JOÃOEDUARDORITZFIORENZA 3 a, 9m A Profissional de Saúde Pública 83741 JOAOFRANCISCONASCIMENTO 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 501114 JOÃOLUIZVELASCODECAMARGO 5 a, 11m B Técnico de Saúde Pública II 30271 JOAOOSVALDODOSSANTOS 20 a,5m F Profissional De Saúde Pública 18181 JOAORAMAORIBEIROVIEGAS 28 a,5m H Auxiliar De Serviços Básicos 2631 JOAQUIMFERREIRALIMA 22 a,10m H Auxiliar De Serviços Básicos 114760087 JOAQUIMMACEDODACRUZ 8 a,2m C Auxiliar De Serviços Especializados 502011 JOAQUIMVAZXAVIER 8 a, 11m C Auxiliar De Serviços Especializados 26551 JOAREZDANTASUMBELINO 20 a,10m F Auxiliar De Serviços Básicos 18211 JOCELYMATHEUSDEMORAESJUNIOR 24 a,3m H Profissional De Saúde Pública 114763094 JOCEMARDASILVACAVALCANTE 4 a,6m B Auxiliar De Serviços Básicos 114760570 JOCICLEAMENDONSADACOSTA 11 a, 3m C Assistente DeApoio Institucional 114764392 JOELCIDELBOSCOLUGNANIJUNIOR 3 a,8m A Profissional de Saúde Pública 114760145 JOGNALDOVEZU 13 a,7m C Auxiliar De Serviços Especializados 114760188 JOHNESANICETOSANTANA 8 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 18241 JORGELUIZBALDASSO 21 a,9m G Profissional De Saúde Pública 501945 JORGEMASSASHIGUEKAKU 10 a C Auditor de Serviços de Saúde 500971 JOSEAIRTONMOREIRAGONÇALVES 9 a,2m C Profissional De Serviços De Saúde 114760932 JOSÉALBERTOMARQUESDEVASCONCELOS 5 a,8m B Técnico de Saúde Pública II 114761017 JOSÉANTONIODOSSANTOS 7 a, 7m A Auxiliar De Serviços Básicos 34471 JOSECARLOSDAMOTA 19 a,6m F Agente De Serviços De Saúde I 114760244 JOSÉCARLOSYONEOTANAKA 3 a, 9m A Profissional de Saúde Pública 85101 JOSEFERNANDESNETO 13 a,10m E Auxiliar De Serviços Especializados 141241 JOSÉJOAQUIMDESOUZA 3 a, 9m A Agente de Serviços Especializados 84061 JOSEJUAREZDECASTRO 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 114760251 JOSE LUIZDEASSIS 9 a, 2m C Técnico de Saúde Pública I 114760684 JOSÉMARIODIAS 4 a, 4m B Auxiliar De Serviços Básicos 114762081 JOSÉMARREIRODASILVA 5 a, 7m B Técnico de Saúde Pública II 131371 JOSEMORENOMURCIA 11 a,9m E Técnico de Saúde Pública III 114764209 JOSÉOTHAWIODUTRA 3 a, 9m A Agente de Serviços Especializados 26831 JOSESEBASTIANMIRANDAGOMES 20 a, 8m G Profissional De Saúde Pública 82971 JOSEWAGNERDEALMEIDA 11 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 90394 JOSEFAQUEIROZALVES 8 a, 4m C Agente de Serviços de Saude II 87241 JOSELAINERODRIGUESDEPAULA 8 a,10m E Agente de Serviços de Saúde II 114764431 JOSIANEFRANÇAPERALTADAN 3 a, 8m A Profissional de Saúde Pública 114764182 JOSIMEIREFERREIRADASILVA 3 a, 9m A Agente de Serviços de Saúde I 114760578 JUCIMARABERETASILVA 6 a, 7m B Auxiliar de Serviços Básicos 83071 JUCIMARADELIMASANTOS 11 a,10m E Técnico de Saúde Pública III 114760183 JUCIMARALUIZDEARAÚJOBOGARIN 11 a,8m C Técnico de Saúde Pública II 34511 JUDITEPLETSCH 19 a,5m G Agente De Serviços De Saúde I 81721 JULIANADASILVACIRIACO 11 a,10m E Técnico de Saúde Pública III 114764441 JULIANADASILVAVASCONCELOS 3 a,8m A Profissional de Saúde Pública 114763523 JULIANAMARIADOSSANTOS SOUSA 4 a, 2m B Assistente De ServiçosAdministrativos 85991 JULIANAMARIAGIZZIMACHADOTETILA 5 a, 8m B Profissional de Saúde Pública 114760238 JUSSARABANDEIRAMARIANO 8 a,2m C Técnico de Saúde Pública III 30241 JUSSARATHRONICKERIBEIRO 20 a,1m G Profissional De Saúde Pública 90421 KARENLETICIATARASIUK 8 a,8m C Profissional De Saúde Pública 129131 KARENLETICIATARASIUK 14 a,10m F Profissional De Saúde Pública 114764204 KARINAMACÁRIODEALMEIDABONETTI 3 a, 9m A Profissional de Saúde Pública 114761532 KARINENETODOSSANTOS 6 a,7m B Técnico de Saúde Pública II 114761764 KARINESILVEIRAPEDROSOSANTOS 3 a, 9m A Profissional de Saúde Pública 114762096 KARYNNALENYFIALHOGARCIA 5 a, 8m B Técnico de Saúde Pública II 114763531 KATIACALHEIROSDEMELO 3 a, 9m A Profissional de Saúde Pública 114764418 KÁTIAGIANLUPI 3 a,8m A Profissional de Serviços de Saúde 114763674 KÁTIALETÍCIADAFONTOURA 4 a,1m B Assistente De ServiçosAdministrativos 90407 KAYNARAFILOMENAROSSIT.LOPES 8 a, 8m C Profissional De Serviços De Saúde 81211 KEILAMARIAALVESPEREIRA 3 a, 7m A Técnico de Saúde Pública I 114764426 KEILAZARATINI SANTOS 3 a, 8m A Técnico de Saúde Pública I 114763484 KENIOSALGUEIROOKAMURA 4 a, 4m B Assistente De ServiçosAdministrativos 83361 KETLINVIEIRARAMONLOYOLA 11 a,10m D Profissional De Saúde Pública 114760172 KEYLLAMARIAFREITASDESOUZA 8 a,2m C Técnico de Saúde Pública II 500951 KLEYTONJOSEDEFREITAS 9 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 47241 LAERCIOSHUGIHIRAHATA 9 a, 2m B Profissional De Saúde Pública 114760261 LAERCIOXAVIERDASILVA 8 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 88751 LAERTEMACHADODASILVA 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Especializados 18321 LAIRTONROMAODECAMARGO 23 a,9m H Auxiliar De Serviços Básicos 114763313 LARYSSALUIZADEAMORIMBRANDÃO 3 a, 9m A Profissional de Saúde Pública 34421 LAURAVANINIDUTRA 19 a,5m E Agente De Serviços De Saúde I 114760352 LEANDROFERREIRADACOSTA 8 a,2m C Técnico de Saúde Pública III 114763482 LEANDROKAZUHIROHIGASHISUMIDA 4 a, 4m B Assistente De ServiçosAdministrativos 114764326 LEANDRORECHPRETTO 3 a,9m A Profissional de Saúde Pública 114764197 LEANDROTHOMAZDASILVA 3 a, 9m A Técnico de Saúde Pública II 89841 LEIASOUZAPEREIRA 11 a,9m E Agente De Serviços De Saúde I 32591 LEICYDEFATIMACARNEIROFUCHSDOSSANTO 19 a,10m G Auxiliar DeApoio Institucional 114762832 LENISECANDIDODEOLIVEIRA 3 a,9m A Técnico de Saúde Pública II 114763036 LIDIANEEVANGELISTADEOLIVEIRA 3 a,9m A Profissional de Serviços de Saúde 34721 LIGIAMACEDOMAGNOLERMEI 19 a,6m F Profissional De Serviços De Saúde 114761053 LILIAN CECILIAROCHAIZIDORO 7 a,5m A Profissional De Serviços De Saúde 114764178 LILIANDESOUZATAVEIRA 3 a, 9m A Profissional de Saúde Pública 87211 LILIANEDESOUZACARVALHO 4 a,4m B Assistente De ServiçosAdministrativos 87771 LORITEREZINHAMARAFIGACORREA 19 a,10m E Agente de Serviços de Saúde II 7011 LOURDESEDINALANCONIMILANESI 26 a H Profissional De Saúde Pública 114763624 LUCASTEIXEIRASILVA 4 a, 2m B Assistente De ServiçosAdministrativos 114760236 LUCÉLIAFLORENTIMDOSSANTOS 8 a, 3m C Agente de Serviços de Saude II 87451 LUCENIRSATORRESARANDAESCOBAR 19 a,9m E Auxiliar DeApoio Institucional 88431 LUCI ECLEIAFLORESMACHADO 11 a,9m D Agente De Serviços De Saúde I 1231 LUCIAHELENACOCA 27 a H Assistente De ServiçosAdministrativos 89991 LUCIAOZORIODONASCIMENTOAGUIAR 11 a,9m D Agente de Serviços de Saúde II 114764282 LUCIAPEREIRA 3 a, 9m A Técnico de Saúde Pública II 114764444 LUCIANADELIMASILVA 3 a, 8m A Técnico de Saúde Pública I 114763650 LUCIANASILVEIRASIMPLICIOFERNANDES 4 a,1m B Assistente De ServiçosAdministrativos 114764109 LUCIANEDAINEZSOZZI 3 a, 9m A Agente de Serviços de Saúde I 86701 LUCIANEMARIABARBOSA 11 a,9m E Agente De Serviços De Saude II 114760174 LUCIANNIKEIKOUENODEOLIVEIRA 9 a, 8m C Técnico de Saúde Pública II 114760347 LUCIANOBORGESOLIVEIRANORONHA 8 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 501175 LUCIANOMATHEUSSI 9 a, 1m C Profissional De Saúde Pública 71791 LUCIANOMATHEUSSI 15 a,11m E Profissional De Saúde Pública 114764226 LUCIANOMORAISMELO 3 a, 9m A Profissional de Serviços de Saúde 114763410 LUCIANORIBEIRODASILVA 4 a, 4m B Assistente De ServiçosAdministrativos 502059 LUCIMARDASILVAFERREIRA 9 a C Técnico de Saúde Pública I 114762051 LUCIMARAFERREIRADIASDEPAIVA 5 a, 8m B Auxiliar deApoio Institucional 500928 LUIZALEXANDREBELLAFARAGE 9 a, 3m B Profissional De Saúde Pública 18381 LUIZANTONIOALVES 21 a,10m G Profissional De Saúde Pública 82251 LUIZCARLOSLOPES 11 a,10m E Técnico de Saúde Pública III 114763104 LUIZCARLOSMARIANODELIMA 4 a,5m A Auxiliar De Serviços Básicos 114760608 LUIZCARLOSRODRIGUES 8 a, 9m C Auxiliar De Serviços Básicos 24081 LUIZMACHADODESOUZA 19 a,1m G Profissional De Saúde Pública 501963 LUIZVANINIDUTRA 19 a,9m C Técnico de Saúde Pública II 1311 LUIZADEJESUSARSAMENDIA 27 a, 7m B Técnico de Saúde Pública II 114761306 LUIZAPAULINORIBEIRO 5 a,8m B Técnico de Saúde Pública II 32151 LURDESGABRIELDASILVA 19 a,10m G Agente de Serviços de Saúde II 2731 LUZIAOLIVEIRAPEREIRA 22 a, 10m G Auxiliar De Serviços Básicos 114764184 LUZIMEIREDOSSANTOSTEIXEIRA 3 a, 9m A Profissional de Saúde Pública 88061 MAGNASILVASANTOS 11 a,9m E Agente De Serviços De Saúde I 114764478 MAIARAROGELIAFERNANDESC.NAPOLEÃO 3 a,8m A Técnico de Saúde Pública I 114764195 MAIRAANTONIAFERREIRADEOLIVEIRA 3 a,9m A Técnico de Saúde Pública II 14461 MANOELRIBEIRODASILVA 27 a,10m I Auxiliar De Serviços Básicos 90398 MARCELEDESOUZASANCHES 8 a,8m C Agente De Serviços De Saúde I 500984 MARCELINOTADASHIAKIMURA 9 a,2m C Profissional De Saúde Pública 85221 MARCELINOTADASHIAKIMURA 11 a,10m E Profissional De Saúde Pública 84081 MARCELOFERREIRALUNA 11 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114763563 MARCELOPANSERA 3 a,9m A Profissional de Saúde Pública 114760774 MARCELORODRIGUESPEREIRA 4 a, 11m B Técnico De Saúde Pública II 500930 MARCIAADRIANAFUKURAF.DESOUZA 9 a,6m C Profissional De Saúde Pública 18431 MARCIAAPARECIDAPASQUARELLI 21 a,9m G Profissional De Saúde Pública 85201 MARCIACIBELLEDOMINGUESCIDDAROSA 11 a,10m E Profissional De Saúde Pública 501204 MARCIACRISTINAPEREIRADASILVA 9 a, 1m C Profissional De Saúde Pública 131281 MARCIAFERNANDADOSSANTOS 11 a,9m E Técnico de Saúde Pública III 114762160 MÁRCIAKACIELYFRANCORICARDO 5 a,7m B Agente de Serviços de Saúde I 114760411 MARCIASELZLER 8 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 114761300 MARCIODONIZETEXIMENES 3 a,9m A Profissional de Saúde Pública 18451-1 MARCIOGREIALVESVIDALDEFIGUEIREDO 21 a, 10m F Técnico de Saúde Pública II 114760205 MARCIOJOSÉDOSSANTOS 8 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 114764394 MARCOANTONIOYUKISHIGUEKAIMOTTI 3 a, 8m A Profissional de Saúde Pública 500932 MARCOSALMEIDARAMOS 9 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 63491 MARCOSCESARSERRANODEALMEIDA 18 a, 12m E Técnico de Saúde Pública II 114762100 MARCOSGARCIAVIEIRA 5 a, 7m B Auxiliar de Serviços Básicos 114760738 MARCOSJOSÉLENÇODOSSANTOS 7 a, 9m C Agente de Serviços de Saude II 114760088 MARCOSMENDONÇADELAGOS 8 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 114764221 MARCOSRAMALHO 3 a, 9m A Agente de Serviços Especializados 90473 MARCOSVICENTEARANTESAZAMBUJA 8 a,7m C Agente de Serviços de Saúde II 114763665 MARCUSHENRIQUESLUCHESEALVES 4 a,1m B Assistente De ServiçosAdministrativos 114764110 MARGARETERAMOSDOAMARALSILVA 3 a, 9m A Agente de Serviços Saúde I 114764864 MARIAAGDABENITESGONÇALVESMACHADO 3 a, 9m A Profissional de Saúde Pública 89361 MARIAANGELACLEMENTE 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Especializados 114760732 MARIAAPARECIDADACOSTAVARGAS 11 a,5m C Auxiliar De Serviços Básicos 114760452 MARIAAPARECIDADASILVA 8 a, 1m C Técnico de Saúde Pública II 18471 MARIAAPARECIDADOSSANTOSOLIVEIRA 25 a,9m H Agente De Serviços De Saúde I 18481 MARIAAPARECIDANASCIMENTOFREITAS 22 a,9m G Agente de Serviços de Saúde II 500999 MARIAAPARECIDAPAES 5 a, 11m B Técnico de Saúde Pública II 32541 MARIACAMARGODEOLIVEIRAGOMES 19 a,10m G Agente De Serviços De Saúde I 114763344 MARIACÁSSIADASILVARAMALHO 4 a,4m B Assistente De ServiçosAdministrativos 87511 MARIACLARETHBRAZBERALDO 17 a,3m D Agente de Serviços de Saúde II 31661 MARIACONCEICAOBRAGADASILVA 19 a,10m G Agente De Serviços De Saúde I 501959 MARIACRISTINAV. LINSDOA. FRANCO 10 a, 4m C Profissional De Serviços De Saúde 18511 MARIADAROCHALIMA 22 a,9m F Agente de Serviços de Saúde II 114760155 MARIADASGRAÇASMAURICIODELIMA 10 a, 11m C Técnico de Saúde Pública II 77191 MARIADEFATIMAFATURETOBORGES 12 a,3m E Profissional De Saúde Pública 88941 MARIADEFATIMAPEREIRADACOSTA 19 a,7m G Auxiliar De ServiçosAdministrativos 131641 MARIADEFATIMAPEREIRAMATTANA 11 a,9m E Agente de Serviços de Saúde II 2831 MARIADELOURDES 22 a,9m G Agente de Serviços de Saúde II 114762093 MARIADELOURDESARTUZI 5 a, 8m B Gestor de Serviços Organizacionais 501044 MARIADELOURDESDESOUZA 3 a,9m A Técnico de Saúde Pública II 32641 MARIADELOURDESLOZANOFERRI 19 a,10m F Agente de Serviços de Saude II 114760394 MARIADELOURDESORRIGODOSSANTOS 8 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 114760146 MARIADENISESARAIVA 8 a,2m C Técnico de Saúde Pública II 7961 MARIADOCARMOVALERETTOCASAGRANDE 22 a,9m H Agente de Serviços de Saúde II 114760156 MARIADOSOCORRODEMORAISSANTOS 13 a, 3m C Técnico de Saúde Pública II 31651 MARIADOSANJOSCONCEICAO 23 a,8m F Agente de Serviços de Saúde II 18521 MARIADOSSANTOSDASILVA 27 a,9m H Agente de Serviços de Saúde II 21491 MARIAGLORIABENITES 21 a,3m G Profissional De Saúde Pública 34651 MARIAJACINTARAUBER 19 a,6m G Técnico de Saúde Pública II 501120 MARIAJOSÉDASILVA 6 a, 8m B Auxiliar de Serviços Básicos 24961 MARIAJOSEMACHADO 20 a,11m G Agente de Serviços de Saúde II 131161 MARIALEIDEDEARAUJO 18 a D Agente de Serviços de Saúde II 114762091 MARIALUIZADOSSANTOS 5 a, 8m B Agente de Serviços de Saúde II 86951 MARIALUIZADOSSANTOSDASILVA 11 a,9m D Agente de Serviços de Saúde II 114764194 MARIALUZINEIBERNANDODASILVA 3 a, 9m A Técnico de Saúde Pública II 75851 MARIAMADALENADASILVA 3 a, 7m A Técnico de Saúde Pública II 87471 MARIANILSAPEREIRADASILVA 11 a,9m D Agente de Serviços de Saúde II 31871 MARIANUZAJOSEDESOUZAOLIVEIRA 19 a,10m F Agente de Serviços de Saúde II 130951 MARIAPEREIRADASILVA 11 a,9m E Agente de Serviços de Saúde II 501957 MARIAPIVAFUJINO 9 a C Profissional De Saúde Pública 32781 MARIAPIVAFUJINO 19 a,10m G Profissional De Saúde Pública 83401 MARIAREGINAALONSOORTIZ 11 a,10m E Profissional De Saúde Pública 18561 MARIAREGINAPRADODEAVILALIMA 24 a,2m G Técnico de Saúde Pública III 18571 MARIAREGINASOARESBARBOSA 27 a,2m H Técnico de Saúde Pública II 501111 MARIARODRIGUESBORGES 5 a,11m B Técnico de Saúde Pública II 48651 MARIASELMASILVEIRARODRIGUESBORGES 14 a,5m E Profissional De Saúde Pública 18581 MARIASOUZADEBRITO 21 a,11m G Agente de Serviços de Saude II 82441 MARIAVITORIADEOLIVEIRABISPO 11 a,10m E Técnico de Saúde Pública III 8481 MARICELMASANTANADEOLIVEIRA 22 a,9m H Agente de Serviços de Saúde II 114764347 MARILDAALVESPINTO 3 a, 8m A Profissional de Saúde Pública 114760159 MARILDAHERMELINDACOELHO 12 a, 7m C Técnico de Saúde Pública II 114761051 MARILEIDEFERREIRARAMOSDASILVA 7 a, 5m B Técnico de Saúde Pública II 114760143 MARILENEAPARECIDASOARESV.DAROCHA 8 a,2m C Técnico de Saúde Pública II 24041 MARILEUZAOLIVEIRACUNHA 20 a,1m G Auxiliar DeApoio Institucional 32711 MARILZACASARINMENDES 19 a,10m F Agente De Serviços De Saúde I 114762079 MARILZAPEREIRADESOUZA 5 a,8m B Agente de Serviços de Saúde II 90409 MARILZARODRIGUESDEOLIVEIRA 14 a C Agente De Serviços De Saúde I 114763447 MARINAOLIVEIRABARCELOS 3 a,9m A Profissional de Saúde Pública 501139 MARINARODRIGUESDOSSANTOSKUPFER 9 a,3m C Profissional De Saúde Pública 31881 MARINETEDASILVASOUZAERNEGA 19 a,10m G Agente de Serviços de Saúde II 114760139 MARIOBATISTADESOUZAJUNIOR 8 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 500927 MARIOBATISTADESOUZAJUNIOR 9 a, 3m C Profissional De Saúde Pública 49011 MARIODEALMEIDA 19 a,10m F Profissional De Saúde Pública 501977 MARIOFUKIOCESARDES. SAKAMOTO 9 a,5m C Auxiliar De Serviços Especializados 18621 MARIOLUIZ PICCININI 24 a,9m H Profissional De Saúde Pública 8601 MARISTELFREITASDASILVASOARESRIBEIRO 21 a,10m G Profissional De Serviços De Saúde 114762783 MARLAYNEMENDESWOLF 3 a,9m A Profissional de Saúde Pública 34491 MARLEIRODRIGUESSALDIVARTORRACA 18 a,8m E Agente De Serviços De Saúde I 32371 MARLENECOSTADOSSANTOS 19 a,10m G Agente De Serviços De Saúde I 31681 MARLENEFRANCELINODACOSTA 19 a,11m F Agente de Serviços de Saúde II 8691 MARLENEPEREIRAPETELIN 21 a,11m G Agente de Serviços de Saúde II 114760392 MARLENERODRIGUESPRATES 8 a,2m C Técnico de Saúde Pública II 131181 MARLEYCRISANTODESOUZALOPES 15 a,4m D Técnico de Saúde Pública III 89531 MARLIDEFATIMADASILVAGAMARRA 11 a,9m E Agente de Serviços de Saúde II 47121 MARLIGAMARRADEMELOLOUVEIRA 20 a G Agente de Serviços de Saúde II 114764446 MARLILENINCALAZANSCORREIAS.GERADINI3 a, 8m A Técnico de Saúde Pública I 114764486 MARTAFRANCISCADACOSTA 3 a,7m A Técnico de Saúde Pública II 501961 MARTATENÓRIOBARROSCORREA 11 a,7m C Profissional De Saúde Pública 18631 MARYNEZPITTAEANTUNESDAMOTA 22 a H Profissional De Saúde Pública 114763942 MAURAFREIREDEMENEZESRODRIGUES 4 a, 6m B Auxiliar De Serviços Básicos 114762162 MAURIORIBEIROPEDROSO 5 a, 7m B Auxiliar de Serviços Especializados 114761958 MAUROFERREIRARAMOS 5 a, 11mB Profissional de Saúde Pública 114762120 MAURYAPARECIDOGARCIA 5 a,7m B Técnico de Saúde Pública II 82001 MAYCKCHAVESMEDEIROS 11 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 114763347 MAYKOLRIOSCOSIMDOSSANTOS 4 a, 5m B Assistente De ServiçosAdministrativos 114760289 MEIRECRISANTOMENOTTI 8 a, 2m A Técnico de Saúde Pública II 90471 MEIRECRISTINASOARES 8 a, 7m C Agente de Serviços de Saúde II 83301 MEIRESGONCALVESDASILVA 11 a,10m E Técnico de Saúde Pública III 500933 MELISSAAZUSSAKUDO 9 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 114761566 MICHELLECRISTIANIDEOLIVEIRAPESSOA 6 a,8m B Técnico de Saúde Pública II 82961 MICHELYDEMATOSVILLALBA 11 a,10m E Técnico de Saúde Pública III 114762085 MIGUELCARISPINHO 5 a, 8m B Auxiliar de Serviços Básicos 90435 MILENESANT"ANABAPTISTA 9 a,7m C Profissional De Saúde Pública 114760121 MIRIANELENAFONSECACOELHO 12 a, 8m C Técnico de Saúde Pública II 114762161 MIRIELLE GLEISEDEOLIVEIRAALVES 5 a,7m B Técnico de Saúde Pública II 114760127 MISMAFERRAZDESOUZA 8 a,1m B Técnico de Saúde Pública II 500935 MITICOKUWAHARA 9 a,2m C Profissional De Serviços De Saúde 14881 MOACIRTEODORODESIQUEIRA 24 a,9m G Auxiliar De Serviços Básicos 32431 NADIRDELIMAALENCASTRO 18 a,10m E Agente de Serviços de Saúde II Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 16 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS 114764198 NAIARAPAELLOPESAQUINO 3 a, 9m A Agente de Serviços de Saúde I 114760097 NAIRMENEZESDES.NASCIMENTO 11 a,4m C Técnico de Saúde Pública II 114763217 NAIRPINHEIROMACIEL 3 a, 8m A Técnico de Saúde Pública II 31691 NEIDEAPARECIDADASILVA 19 a,10m F Agente de Serviços de Saúde II 89041 NEIDEDELOURDESFERREIRADEARAUJO 11 a,9m E Agente De Serviços De Saúde I 114760865 NEIDEOLIVEIRACOSTA 4 a, 11m B Técnico De Saúde Pública II 114764447 NEIDERODRIGUESDEMENEZES 3 a, 8m A Técnico de Saúde Pública I 114764193 NEIVANIRALVES RIBEIRO 3 a, 9m A Técnico de Saúde Pública II 9061 NELSONLEMESDOSSANTOS 22 a,8m G Auxiliar De Serviços Básicos 114764448 NELYALMEIDADEMATTOS 3 a,8m A Técnico de Saúde Pública II 90396 NERCIDECASTROMATOS SILVA 8 a, 8m C Agente De Serviços De Saúde I 114760256 NERYRIBEIROPENZO 18 a,3m C Técnico de Saúde Pública II 34551 NEUSAMARIAMARAFIGA 3 a,8m A Técnico de Saúde Pública II 114760399 NEUZAMARIAMATOSDEMAURO 12 a, 1m C Técnico de Saúde Pública II 33411 NEZIASAEDODOSSANTOS 19 a,8m G Auxiliar De Serviços Especializados 500926 NILCEIAAPARECIDAPOGLIESI PAZ 9 a,3m C Técnico de Saúde Pública II 25821 NILSONLUIZDEAZAMBUJA 20 a,11m G Profissional De Saúde Pública 500940 NILVANVIDALVIANA 9 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 67721 NILZAALVESDEPAULA 4 a,2m B Técnico De Saúde Pública II 9211 NILZADASILVASANTOS 24 a,8m H Assistente De ServiçosAdministrativos 114763010 NIVALDOFERREIRACOSTA 4 a,6m B Auxiliar De Serviços Básicos 114762997 NIVALDOJOAQUIMDASILVA 4 a, 6m B Auxiliar de Serviços Básicos 32801 NOBUOYAMASHITA 19 a,10m G Profissional De Saúde Pública 90395 NOEBITTENCOURTDOSREIS 8 a, 8m C Auxiliar De Serviços Especializados 500941 NOEMIAKEIKO IYAMAKAKU 9 a, 2m C Auditor de Serviços de Saúde 501158 NORIVALDOURADO 16 a, 11m C Profissional De Saúde Pública 34211 ODECIODECARVALHO 20 a,1m G Técnico de Saúde Pública III 114760120 ODETHMOURADASILVA 8 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 26231 ODINALVAALVARES 20 a,10m F Agente de Serviços de Saúde II 501181 OLAVOAUGUSTOCUNHABENTES 9 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 32481 OLINDINACONCEICAODASILVA 19 a,10m D Agente de Serviços de Saúde II 501018 ORLANDOCONCEIÇAOMALHEIROS 9 a,2m C Auditor de Serviços de Saúde 21781 OSCARBENEDITODAMOTA 21 a,2m G Profissional De Saúde Pública 46371 OSMARFERREIRADEMATOS 14 a,5m F Auxiliar De Serviços Especializados 34191 OSMARNASCIMENTODOSSANTOS 19 a,5m F Técnico de Saúde Pública III 83711 OSMARIOJOSEDELIMA 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 34521 OVIDIARIBEIRODESOUZA 21 a,6m F Agente De Serviços De Saúde I 502020 PALOMAGANCEDO 8 a, 11m C Técnico de Saúde Pública III 22941 PATRICIAAMARAL 20 a,9m G Profissional De Saúde Pública 22941 PATRÍCIAAMARAL 5 a, 8m B Profissional de Saúde Pública 501203 PATRICIAELISAMOREIRARODRIGUES 8 a, 11m C Profissional De Saúde Pública 83371 PATRICIAELISAMOREIRARODRIGUES 11 a,9m E Profissional De Saúde Pública 114764455 PATRICIAFERREIRADESOUSA 3 a,7m A Técnico de Saúde Pública II 114764450 PATRÍCIAHELENADOSSANTOS 3 a, 7m A Técnico de Saúde Pública II 114764200 PATRICIALIMADEALMEIDA 3 a,9m A Profissional de Saúde Pública 501954 PATRICIAROSSALESPIASSAROLO 9 a C Profissional De Saúde Pública 114763419 PATRÍCIAROSSATOSTEFANELO 4 a, 4m B Profissional De Serviços De Saúde 114764416 PATRICIAVIEBRANTZENNE 3 a,8m A Profissional de Serviços de Saúde 500943 PAULALETICIAPEGORARE 9 a,3m C Agente De Serviços De Saúde I 85171 PAULAMIYASAKI 11 a,10m E Profissional De Saúde Pública 114764230 PAULOCÉSARDASILVAGOMES 3 a,9m A Auxiliar de Serviços Básicos 114760401 PAULOCÉSARDOSSANTOS FIGUEIREDO 13 a, 4m C Gestor de Obras e Projetos 114763473 PAULOCESARFERMINOROCHA 4 a,4m B Auxiliar De Serviços Básicos 114760515 PAULOCÉSARRODRIGUESPEREIRA 13 a,1m C Técnico de Saúde Pública I 33211 PAULOCESARYUI 19 a,9m F Profissional De Saúde Pública 81931 PAULOSÉRGIOQUEIROSSOBRINHO 9 a, 6m C Assistente De ServiçosAdministrativos 17261 PEDROJESUALDODESOUZA 24 a,1m H Auxiliar De Serviços Especializados 114763005 PEDRORACZYNSKI 4 a, 6m B Auxiliar De Serviços Básicos 83491 PRISCILAROSADEASSUMPCAO 11 a,10m E Técnico de Saúde Pública II 114763411 RAFAELDORNELASDEFARIA 4 a, 4m B Assistente De ServiçosAdministrativos 84251 RAIMUNDOALVEZBEZERRAFILHO 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 83871 RAIMUNDOEDUARTEDESOUZA 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 18781 RAQUELMENEZESCARNEIRO 27 a,8m H Técnico de Saúde Pública II 114764333 REGILAINEOLIVEIRALOPES 3 a, 9m A Técnico de Saúde Pública II 114761949 REGINAHELOISAGITTICRIVELLARO 6 a B Profissional de Saúde Pública 90425 REGINAKAYONISHIDE 8 a, 7m C Técnico de Saúde Pública III 18791 REGINAMARIADOSSANTOS 26 a,7m H Agente de Serviços de Saúde II 9571 REGINAMAURAPICCOZANATA 23 a,9m G Profissional De Serviços De Saúde 114760117 REGINASATURNINODASILVA 8 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 114761881 REGINATEREZINHADACRUZ 5 a, 11m B Técnico de Saúde Pública II 114763415 REGINALDOANDRADESILVA 4 a, 5m B Auxiliar De Serviços Básicos 34751 REJANEMARIABRONZATTI PETRAZZINI 19 a,6m G Profissional De Saúde Pública 73351 RENATAGRADELA 13 a,8m E Profissional De Saúde Pública 500938 RENATAGRUBERTVARGASHERTER 9 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 67611 RENEOSHIRO 12 a,4m D Profissional De Saúde Pública 114760338 RENÊOSHIRO 8 a, 2m B Profissional De Saúde Pública 129961 RICARDODACOSTABRITES 5 a, 9m B Técnico de Saúde Pública II 18811 RICARDOPEDRALOURENCO 28 a,6m H Profissional De Saúde Pública 114762066 RICARDOROSINSKI GUIRELI 3 a, 9m A Profissional de Saúde Pública 29171 RITADECASSIADACRUZDEOLIVEIRA 20 a,6m G Profissional De Saúde Pública 84821 RIVELINOVERABARROS 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 501948 ROBERTODIASDEOLIVEIRA 9 a C Profissional De Saúde Pública 114763416 ROBERTOGOMESTEIXEIRA 4 a, 4m B Auxiliar De Serviços Básicos 114763541 RODINÉIAALVESDESOUZA 4 a,3m B Assistente De ServiçosAdministrativos 114763337 RODRIGOAPARECIDOBEZERRADASILVA 4 a, 4m B Assistente De ServiçosAdministrativos 501976 RODRIGODELGADOMARQUES 8 a, 11m C Auxiliar De Serviços Especializados 114763470 RODRIGOORUÊ 4 a, 4m B Assistente De ServiçosAdministrativos 114760522 ROGERIOFERNANDESDEOLIVEIRA 8 a, 1m C Técnico de Saúde Pública I 33631 ROMACIVENANCIODASILVA 19 a,7m F Auxiliar De Serviços Especializados 114762086 ROMILDOALBERTOMARTINS 5 a,8m B Auxiliar de Serviços Básicos 501956 RONALDOMARQUESSOBRINHO 9 a C Profissional De Saúde Pública 114762609 RONALDOTAKEOHONDA 3 a, 9m A Profissional de Saúde Pública 501981 RONNIERODRIGUESFERNANDES 8 a, 11m C Agente De Serviços De Saúde I 18831 ROQUEANTONIOMACHADO 22 a,10m H Auxiliar De Serviços Básicos 86391 ROSAAPARECIDAPELEGRINIOLIVEIRA 11 a,10m C Técnico de Saúde Pública III 131241 ROSAGOMESDESOUZA 13 a,9m E Técnico de Saúde Pública III 90412 ROSAMARIAWAMBACK 8 a,8m C Agente De Serviços De Saúde I 114760245 ROSALINAREBEQUEFERREIRA 30 a,2m B Técnico de Saúde Pública II 501948 ROSANAALEXANDREDASILVA 19 a,6m E Profissional De Serviços De Saúde 501980 ROSANAALVESVIEIRA 9 a C Profissional De Saúde Pública 21201 ROSANASANCHESNAKAYAMA 21 a,9m H Profissional De Saúde Pública 114764451 ROSANGELAALMEIDAMARTINS 3 a,8m A Técnico de Saúde Pública I 73631 ROSANIAGONZAGARIBEIRODEALENCAR 5 a, 11m B Técnico de Saúde Pública II 89811 ROSEMARAFERREIRASIQUEIRA 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Especializados 33451 ROSEMEIRELUIZ 19 a,8m G Técnico de Saúde Pública II 124091 ROSELEIDASILVA 14 a,11m F Técnico de Saúde Pública III 88961 ROSELI PATRICIORODRIGUESMACHADO 11 a,10m E Agente de Serviços de Saúde II 83481 ROSICLEIAALEXANDREDASILVA 11 a,10m E Técnico de Saúde Pública II 114760125 ROSILAINEROBERTOSEVERINO 9 a,1m C Técnico de Saúde Pública II 90401 ROSILEI PINHEIRODOSSANTOS 8 a, 7m C Agente de Serviços de Saúde II 87761 ROSILEIACORREIASANTOS 3 a,9m A Técnico de Saúde Pública II 114760123 ROSILENECARLOSPEIXOTO 8 a,1m B Técnico de Saúde Pública II 114764188 ROSIMARYMEDEIROSDASILVA 3 a, 9m A Agente de Serviços Saúde I 114761190 ROSIMEIREFERNANDESDASILVA 3 a, 9m A Técnico de Saúde Pública II 80031 ROSIMEIREFERNANDESDASILVA 3 a, 3m A Profissional de Saúde Pública 88221 ROSIMEIREFIALHOBARBOSADOSSANTOS 18 a D Agente de Serviços de Saúde II 114764255 ROSIMEIRE FIDELISCASTRO 3 a, 8m A Técnico de Saúde Pública I 86491 ROSIMEIRERODRIGUESPATRICIOSANTOS 11 a,9m D Agente de Serviços de Saúde II 114761822 ROZANGELADASILVASANTOSMONTEIRO 6 a,1m B Profissional De Saúde Pública 33461 RUBENSCALIXTODEBARROS 19 a,8m G Técnico de Saúde Pública II 114762948 RUBENSTIBURCIODACUNHA 4 a, 6m B Auxiliar De Serviços Básicos 114764187 RUDSONKREHERBARBOSASOUZA 3 a, 9m A Profissional de Saúde Pública 500937 RUIDELIMA 9 a, 1m C Técnido de Saúde Pública I 31901 SALVADORAFRANCISCARIBEIROPRIMOCENA 19 a,10m G Agente de Serviços de Saúde II 501459 SAMIRARAÚJODECARVALHO 9 a C Profissional De Saúde Pública 82101 SANDRAAPARECIDAARIAS 11 a,10m C Técnico de Saúde Pública III 114762584 SANDRACESCHINFIORAVANTI 4 a, 10m B Técnico De Saúde Pública II 114760644 SANDRACRISTINADESOUZA 5 a, 8m B Agente de Serviços de Saúde I 114764223 SANDRADESOUZARODRIGUES 3 a,9m A Profissional de Saúde Pública 34251 SANDRAMARCELINODEOLIVEIRA 19 a,6m G Técnico de Saúde Pública III 9961 SANDRAREGINAFERNANDESDESOUZA 22 a,9m H Profissional De Saúde Pública 114760341 SANDRAREGINAGUEIROSFRANÇALIMA 8 a,2m C Técnico de Saúde Pública II 32821 SANDRAREGINAIMADAAKIMURA 19 a,10m G Profissional De Saúde Pública 500947 SANDRAREGINANERVIS 9 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 114762104 SANDRASOTOMA 5 a, 7m B Profissional de Serviços de Saúde 114764336 SANDROMENEZESAVALOS 3 a,9m A Profissional de Saúde Pública 86931 SANTAAPARECIDACABRALAGUERRI 11 a,10m E Agente de Serviços de Saúde II 114764217 SEBASTIÃODEOLIVEIRAFRANCONETO 3 a,9m A Profissional de Saúde Pública 84051 SEBASTIAOHENRIQUEDASILVA 11 a,10m C Auxiliar De Serviços Básicos 84751 SEBASTIAORAMAOBRITO 11 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 83461 SELMACRISTINAMARTINSMACIELSILVA 11 a,10m E Técnico de Saúde Pública II 114761362 SERGIOADRIANCASTILHO 5 a,7m B Técnico de Saúde Pública II 502022 SERGIOCORDEIROSANCHES 8 a, 11m C Agente De Serviços De Saúde I 500939 SERGIODACOSTACORREIA 9 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 501962 SERGIOHENRIQUEMARTINSROAS 9 a C Profissional De Saúde Pública 85261 SERGIOHENRIQUEMARTINSROAS 11 a,10m E Profissional De Saúde Pública 85971 SERGIO HIROSHINAKAMURA 16 a,1m E Profissional De Saúde Pública 25831 SERGIO LUIZMARRA 20 a,11m G Profissional De Saúde Pública 29161 SERGIO LUIZRAMOS 20 a,5m G Profissional De Saúde Pública 31721 SHIRLEYMACHADODESOUZA 24 a,4m G Agente de Serviços de Saúde II 114764232 SHISLENERODRIGUESDASILVASOUZA 3 a,9m A Técnico de Saúde Pública II 114763100 SILASGARCIALEITE JUNIOR 4 a, 6m B Auxiliar De Serviços Básicos 82611 SILVANAMARIARADAELLIDEASSIS 11 a,10m E Técnico de Saúde Pública III 501975 SILVANIASILVADELIMA 8 a, 11m C Agente De Serviços De Saúde I 114763187 SILVANIOGONÇALVESDOSSANTOS 3 a, 9m A Técnico de Saúde Pública II 114760260 SILVANOGUIMARAESDAROCHA 9 a C Auxiliar De Serviços Especializados 83081 SILVIAALESSANDRAPEROTTI 11 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 502122 SILVIADIASDELIMACAIÇARA 4 a, 2m B Procurador 2ª Classe 83521 SILVIAELENADESOUZASEABRA 11 a,10m D Técnico de Saúde Pública II 18911 SILVIAELISAPARIZZIMEREGE 21 a,10m G Profissional De Saúde Pública 114760115 SILVIAFERREIRADEARAÚJO 9 a,6m C Técnico de Saúde Pública II 83391 SILVIAREGINABOSSOSOUZA 11 a,10m E Profissional De Saúde Pública 500929 SILVIAREGINADECARVALHOMININ 9 a, 10m C Profissional De Saúde Pública 114760705 SIMAURADEFIGUEIREDOVIEIRAPEDROSO 5 a, 8m B Agente de Serviços de Saúde I 26811 SIMBALPERRONI 19 a,9m F Profissional De Saúde Pública 81911 SIMEI PEREIRAVERAO 11 a,10m E Assistente De ServiçosAdministrativos 114761473 SIMONENOGUEIRADEOLIVEIRA 6 a,9m B Agente De Serviços De Saúde I 86031 SOENIRBORGESGOMES 11 a,9m E Técnico de Saúde Pública II 83191 SOLANGECRISTINAMARTINSDEOLIVEIRA 11 a,10m E Técnico de Saúde Pública III 87691 SOLANGEMORAESPALACIO 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Institucional 29671 SONIAGIMENESMARRA 3 a,9m A Profissional de Saúde Pública 19351 SONIAGOMESPAIS 22 a,8m G Agente de Serviços de Saúde II 86021 SONIAMARIADASILVA 12 a,6m E Técnico de Saúde Pública II 114762083 SONIAMARIADELIMAVERMIEIRO 5 a, 8m B Agente de Serviços de Saúde I 86581 SONIAMARIADEMATOS 14 a,10m E Agente de Serviços de Saúde II 83061 SONIASOARESDASILVA 11 a,10m E Técnico de Saúde Pública III 114760937 SORAIABARBOSAFERREIRARIBAS 3 a,9m A Profissional de Saúde Pública 87181 SUEILAMARYFIGUEIREDO 11 a,10m D Agente de Serviços de Saúde II 114760110 SUELIAPARECIDADESOUZASILVA 13 a,9m C Técnico de Saúde Pública II 114764176 SUMAYAGRACIELEALLI FRANKILIN 3 a, 9m A Profissional de Saúde Pública 114763189 SUZANAMACHADODOSSANTOS 3 a, 8m A Técnico de Saúde Pública II 502054 TACIANABERNARDESDEASSIS 8 a, 11m C Profissional De Saúde Pública 114764395 TAILCI CRISTINADASILVA 3 a, 9m A Profissional de Serviços de Saúde 47301 TAKEOOHIRA 13 a E Profissional De Saúde Pública 40321 TAKESHIMATSUBARA 17 a,9m E Profissional De Saúde Pública 500942 TANIADATRINDADEVISCARDI 10 a,7m C Profissional De Saúde Pública 114760692 TANIADEMATOSARTEMAN 7 a, 10m C Técnico de Saúde Pública III 114760521 TATIANALACHI 6 a,10m B Profissional De Saúde Pública 81541 TATIANARIBEIROMORENO 11 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 501937 TATIANE ICASSATIDASILVACALIXTO 9 a C Profissional De Serviços De Saúde 114763350 TAYLACAMPOSWESCHENFELDER 4 a, 5m B Assistente De ServiçosAdministrativos 73131 TENIRMIRANDAJUNIOR 9 a,10m D Profissional De Saúde Pública 131611 TERESINHAALVESLEITE 18 a,9m E Técnico de Saúde Pública III 34431 TERESINHADEFATIMAFERREIRA 19 a,9m E Agente De Serviços De Saúde I 86011 TEREZACIRELLIRODRIGUES 11 a,10m E Técnico de Saúde Pública II 83131 TEREZASOUZADASILVA 11 a,10m E Técnico de Saúde Pública III 30901 TEREZINHAAPARECIDAPIAZZA 19 a,10m F Profissional De Serviços De Saúde 114760109 TEREZINHABORGESFRANCISCO 8 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 114760112 TEREZINHADEALMEIDA 8 a,2m C Técnico de Saúde Pública II 29651 TEREZINHAMAMEDERODRIGUES 20 a,6m E Agente de Serviços de Saúde II 501795 TEREZINHAPICOLODASILVA 5 a, 9m B Profissional de Saúde Pública 114760566 THALITADASILVAGOMESFELINI 7 a, 11m C Agente DeApoio Institucional 114760780 THANIAMARTINSRAMOSDEBRITO 5 a,8m B Técnico de Saúde Pública II 501184 URIASSATURNINO 17 a, 1m C Profissional De Saúde Pública 81661 VAGNERDASILVACOSTA 11 a,10m E Técnico de Saúde Pública III 114764210 VAGNERMARQUESDEJESUS 3 a, 9m A Agente de Serviços Especializados 114764212 VAGNOLIMAFAVA 3 a, 9m A Agente de Serviços Especializados 76901 VAGUINERMEIRELLESDASILVA 6 a,8m B Técnico de Saúde Pública II 84101 VALDEIRDEOLIVEIRAAZEVEDO 11 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 46141 VALDEVINOJOSEDESOUZA 19 a,3m F Técnico de Saúde Pública II 114760278 VALDIRENELACERDAROCHA 8 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 114760299 VALDOMIRODEOLIVEIRASOUZA 12 a,9m C Técnico de Saúde Pública I 83541 VALERIAALVESDECARVALHO 11 a,10m E Técnico de Saúde Pública II 114762415 VALERIACRISTINANOBRE 3 a, 9m A Profissional de Saúde Pública 114763009 VALSIRCANELACORREA 4 a, 6m B Auxiliar De Serviços Básicos 501128 VALTRUDESDASILVAMARTINS 5 a,8m C Técnico de Saúde Pública I 114761360 VANDAMARQUESDASILVA 5 a, 8m B Auxiliar de Serviços Básicos 87801 VANDAPOLITOWSKI 11 a,9m D Agente de Serviços de Saúde II 114760108 VANDERCLÉIAGONZAGADOSSANTOS 12 a,3m C Técnico de Saúde Pública II 114761565 VANDERLEIFERREIRADAROCHA 6 a,8m B Técnico de Saúde Pública II 114762996 VANDERLYMIRANDADEOLIVEIRA 4 a, 6m B Auxiliar de Serviços Básicos 18981 VANDOCOSTA 21 a,9m F Profissional De Saúde Pública 114760426 VANESSAREGINADASILVA 8 a C Profissional De Serviços De Saúde 114762184 VANESSAROBERTADESOUZA 5 a, 6m B Assistente deApoio Institucional 87361 VANESSARODRIGUESDESOUZA 11 a,9m B Agente de Serviços de Saúde II 114760106 VANUSADASILVA 11 a,10m B Técnico de Saúde Pública II 114764189 VANUZABEBETEDESOUZA 3 a,9m A Técnico de Saúde Pública II 34501 VERAASSUNCAOALVARESRIBEIRO 19 a,5m F Agente De Serviços De Saúde I 26871 VERALUCIACANALLIBERNARDI 20 a,10m B Auditor de Serviços de Saúde 83551 VILMAAPARECIDAQUEIROZFERREIRA 11 a,10m E Técnico de Saúde Pública II 33611 VILMARBERNARDESGARCEZ 19 a,7m G Agente De Serviços Especializados 114761883 VIVIANETIZZATTODEOLIVEIRA 5 a,11m B Profissional de Serviços de Saúde 114763191 WAGNERPEREIRACALHEIROS 3 a, 9m A Técnico de Saúde Pública II 114760104 WALDNOPEREIRADELUCENAJUNIOR 9 a,2m C Profissional De Saúde Pública 114762266 WALESKAMARQUESCAVALLEIROCENTURION 3 a,9m A Profissional de Saúde Pública 34691 WALMIRBARBOSADASILVA 20 a,8m G Profissional De Serviços De Saúde 114762015 WALMIRXAVIERMORENO 5 a, 7m B Auxiliar de Serviços Básicos 114763102 WALTERAPARECIDOTEODORO 4 a, 6m B Auxiliar De Serviços Básicos 129631 WALTERMACEDOFILHO 14 a,11m E Profissional De Saúde Pública 114763618 WANDERLEICARDOSODASILVA 3 a, 9m A Técnico de Saúde Pública I 114763349 WANDOCAPISTANADASILVA 4 a, 4m B Assistente De ServiçosAdministrativos 114760279 WILKEFIGUEIREDODASILVA 12 a,7m B Técnico de Saúde Pública II 33101 WILMAALVARES 19 a,10m F Agente de Serviços de Saúde II 114761505 WILSONJUNIORMACHADODAROCHA 3 a,9m A Agente de Serviços Especializados 114760674 WYLLESOARESCAMARGO 7 a, 10m C Técnico de Saúde Pública III 149191 XÊNIAROSEMARIEDECAMPOS 5 a, 8m B Profissional de Serviços de Saúde 87871 ZEDIRINOCENCIOBORGESGARGANTINI 11 a,9m E Agente de Serviços de Saúde II 30101 ZELIAMARIAFLORES 20 a,5m G Agente de Serviços de Saúde II 89941 ZELINDAARAÚJOVIANAGOMES 11 a, 8m E Auxiliar De ServiçosAdministrativos 130161 ZENILDAVITORZAGOLINOFONSECA 6 a,9m B Técnico de Saúde Pública II 114760296 ZULEIDEDOCARMOBONFIM 8 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II IMAM/SEMMAM- Instituto de MeioAmbiente de Dourados / Secretaria Municipal de MeioAmbiente 2601 ANIZIO PAULOSIMOES 19 a, 10m F Técnico de Saúde Pública III 114760681 DANIELADASILVEIRASANGALLI 9 a, 6m C Gestor De Obras e Projetos 48001 MARCOSANTONIODEBRITO 11 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 114761454 ODINEZALVESMARQUESGARCIA 6 a,10m B Gestor De Obras e Projetos LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 168/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de esteira de desembarque carrossel tipo "O", para uso no Aeroporto Municipal "Francisco Matos Pereira".DAREALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/04/2012 (treze de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 17 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 050/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 219/2011. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado, com reposição de peças, objetivando atender as diversas dependências da Prefeitura Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 16.01. – Secretaria Municipal deAdministração 16.02. – Encargos sob Supervisão daSEMAD 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.09 – Manutenção e Conservação de Bens Móveis de Outras Naturezas VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 48.988,90 (quarenta e oito mil novecentos e oitenta e oito reais e noventa centavos). DATADEASSINATURA: 22 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 100/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ribas&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 232/2011. OBJETO: Aquisição de uniformes, para atender servidores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.01. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Ceri 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselha 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.388,80 (quinze mil trezentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 23 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gilson Kleber Lomba - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 232/2011. OBJETO: Aquisição de uniformes, para atender servidores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.01. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Ceri 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselha 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.877,40 (quinze mil oitocentos e setenta e sete reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 22 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 123/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 008/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica em diversas ruas do Residencial “Estrela Porã”, Residencial “Ipê Roxo”, Parque do Lago II e adjacências, no Município de Dourados (MS), com recursos provenientes de Contrato de Repasse nº 301.531-81/2009/MCIDADES/CAIXA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 08.02. – Fundo Municipal de Habitação Popular 16.482.117. – Programa de Habitação Popular 1055. – Implantação de Programas Habitacionais 44.90.51.00. – Obras e Instalações 44.90.51.03. – Galerias e Pavimentações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.876.063,79 (um milhão oitocentos e setenta e seis mil sessenta e três reais e setenta e nove centavos). DATADEASSINATURA: 30 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 124/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Coneplan Construção e Planejamento Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 001/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de 73 unidades habitacionais no Loteamento Social “Estrela Jupy” /Jardim Clímax/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 222.915-41/2007/MCIDADES/CAIXA/PAC, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 08.02. – Fundo Municipal de Habitação Popular 16.482.117. – Programa de Habitação Popular 1055. – Implantação de Programas Habitacionais 44.90.51.00 – Obras e Instalações 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 043/2012 que objetiva a contratação com a pessoa física LEIA MUSTAFA RATEIB, CPF 424.530.031-00 com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em23 de março de 2012. Silvia R Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 18 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 11 (onze) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.695.314,50 (um milhão seiscentos e noventa e cinco mil trezentos e quatorze reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 30 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 126/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Conceito Engenharia, Construção e Incorporação Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 002/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de unidades habitacionais - local: Loteamento Social “Estrela Guassu”/Jardim Clímax/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 222.915-41/2007/MCIDADES/CAIXA/PAC, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 08.02. – Fundo Municipal de Habitação Popular 16.482.117. – Programa de Habitação Popular 1055. – Implantação de Programas Habitacionais 44.90.51.00. – Obras e Instalações 44.90.51.02. – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 11 (onze) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.270.148,47 (quatro milhões duzentos e setenta mil cento e quarenta e oito reais e quarenta e sete centavos). DATADEASSINATURA: 30 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 127/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 003/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de 186 unidades habitacionais - local: Loteamento Social “Ipê Roxo” /Jardim Novo Horizonte/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 301.531-81/2009/MCIDADES/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 08.02 – Fundo Municipal de Habitação Popular 16.482.117 – Programa de Habitação Popular 1.055 – Implantação de Programas Habitacionais 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 11 (onze) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 4.317.074,16 (quatro milhões trezentos e dezessete mil setenta e quatro reais e dezesseis centavos). DATADEASSINATURA: 30 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 130/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 001/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de 01 (um) Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM - local: Loteamento Social “Ipê Roxo” /Jardim Novo Horizonte/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 301.531-81/2009/MCIDADES/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 08.02. – Fundo Municipal de Habitação Popular 16.482.117. - Programa de Habitação Popular 1055. – Implantação de Programas Habitacionais 44.90.51.00. – Obras e Instalações 44.90.51.05. – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 11 (onze) meses contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 707.042,89 (setecentos e sete mil quarenta e dois reais e oitenta e nove centavos). DATADEASSINATURA: 30 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ANGELINA CRUZ FERREIRA SEMED 643 30 27.02.2012 A 27.03.2012 CLAUDIA MARIA PEREIRA VERÃO MOREIRA SEMED 644 20 05.03.2012 A 24.03.2012 FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANÇA SEMED 640 5 19.03.2012 A 23.03.2012 LILIANE DE SOUZA CARVALHO SEMS 638 4 14.02.2012 a 17.02.2012 MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE ASSIS SEMED 645 30 05.03.2012 A 03.04.2012 MARIA DE LOURDES DEBOLETO ALVARENGA SEMED 646 15 03.03.2012 A 17.03.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR DE: ELENIR AVILA SOUZA DIAS SEMED 636 2 09.04.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR DE: ANDREA LUIZA GUIRARDI PEREIRA SEMAS 637 2 01.06.2012 DE: PARA: LOTAÇÃO RESOLUÇÃO: A PARTIR DE: DÉLIA CRISTINA IBARROLA DOS SANTOS RADEKE DÉLIA CRISTINA IBARROLA DOS SANTOS SEMFIR 639 29.03.2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO /DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: PRORROGAÇÃO DA LICENÇA TIP: LICENÇA TIP: APOSTILAMENTO DE NOME: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: MOTIVO: ALFREDO RODRIGUES SEMED 633 3 02.04.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA CRISLAINE DA SILDA DE ANDRADE GMD 641 3 13.04.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE MARIA BATISTA RODRIGUES SEMED 634 6 02.04.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA MARIA FERREIRA ARAUJO SANTOS SEMED 635 3 21.05.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA NEUSA CABRINI NOZAKE SEMED 642 3 02.04.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: INTERESSADO: SETOR: ASSUNTO: LUCIMARA APARECIDA ARQUELEI BOLSONI SEMED LICENÇA PRÊMIO MARIA APARECIDA ALVES DE ANDRADE SANTOS SEMED LICENÇA PRÊMIO ROSENILDA SCHEER LEMANSKI SEMED LICENÇA PRÊMIO 393/2012 396/2012 PROCESSOS INDEFERIDOS: Nº DO PROCESSO: 392/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 19 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS Onde consta: Nome: Mat ricula: Setor: Dias: Período: CONCEIÇÃO APARECIDA F. VERGELINO WAND RASKI 153541-1 SEMED 15 16/02/2012 A 01/03/2012 Passa a constar consta: Nome: Mat ricula: Setor: Dias: Período: CONCEIÇÃO APAREC ID A FERREIRA V. WANDR OSKI 15 35 41 -1 SEMED 8 16/02/2012 A 23/02/2012 Onde consta: Nome: Mat ricula: Setor: Dias: Período: CONCEIÇÃO APARECIDA FERREIRA V. WANDR ASKI 153541-1 SEMED 75 02/03/2012 A 15/05/2012 Passa a constar consta: Nome: Mat ricula: Setor: Dias: Período: CONCEIÇÃO APAREC ID A FERREIRA V. WANDR OSKI 15 35 41 -1 SEMED 82 2 4/0 2/20 12 A 1 5/0 5/20 12 Onde consta: Nome: Mat ricula: Setor: Dias: Período: VERA LUC IA PR EMU LI MACHADO 43 08 1-1 SEMED 5 27 /0 2/2 01 2 A 0 2/0 3/2 01 2 VERA LUC IA PR EMU LI MACHADO 79 40 1-2 SEMED 5 27 /0 2/2 01 2 A 0 2/0 3/2 01 2 Passa a constar consta: Nome: Mat ricula: Setor: Dias: Período: VERA LUC IA PR EMU LI MACHADO 43081-1 SEMED 5 27/02/2012 A 02 /03/2012 VERA LUC IA PR EMU LI MACHADO 79401-2 SEMED 5 27/02/2012 A 02 /03/2012 Onde consta: Nome: Mat ricula: Setor: Dias: Período: MARIA JOSELIT A ALVES DA SILVA 28771-1 SEMAS 15 29 /02/2012 A 14/03/2012 Passa a constar consta: Nome: Mat ricula: Setor: Dias: Período: MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA 28771-1 SEMAS 5 29/02/2012 A 04/03/2012 Onde consta: Nome: Mat ricula: Setor: Dias: Período: MARIA JOSELIT A ALVES DA SILVA 28771-1 SEMAS 15 15 /03/2012 A 29/03/2012 Passa a constar consta: Nome: Mat ricula: Setor: Dias: Período: MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA 28771-1 SEMAS 25 0 5/0 3/20 12 A 2 9/0 3/20 12 L ICENÇA PARA T RATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): L ICENÇA PARA T RATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): L ICENÇA PARA T RATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pag o p elo PR EVID): L ICENÇA PARA T RATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pag o p elo PR EVID): R etif icação de parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/02/302-C/12 /SEMAD , publicado no Diário Of ic ial nº 3197, de 07/03/2012 , p ág. 05. R etif icação de parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/02/300-C/12 /SEMAD , publicado no Diário Of ic ial nº 3197, de 07/03/2012 , p ág. 05. R etif icação de parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/02/300-302-C/12/SEMAD , publicad o n o D iário Of icial nº 3197, de 07/03/2012, p ág. 05. Retificação de parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/03/554-A/12/SEMAD , publicado no Diário Oficial nº 3205, de 19/03/2012, pág. 04. Retificação de parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/03/555-A/12/SEMAD , publicado no Diário Oficial nº 3205, de 19/03/2012, pág. 04. L ICENÇA PARA T RATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): L ICENÇA PARA T RATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pag o p elo PR EVID): L ICENÇA PARA T RATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pag o p elo PR EVID): L ICENÇA PARA T RATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): L ICENÇA PARA T RATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): L ICENÇA PARA T RATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pag o p elo PR EVID): BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 20 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 21 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 22 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 23 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 24 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 25 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 26 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 27 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 28 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 29 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 30 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 31 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 32 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 33 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 REPASSES - VERBAS FEDERAIS ATAS - CMDU CMDU Ata de n° 365/2012 (22/03/2012) Aos vinte e dois dias do mês de Março do ano de dois mil e doze (22/03/12), reuniram-se no anfiteatro no CAM – Centro Administrativo Municipal, em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU: Ana Rose Vieira (Titular) representante da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN, Ilton Ribeiro da Silva (Suplente) representante das Imobiliárias de Dourados, Edevaldo Sétimo Carollo (suplente) representante da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio - SEMAIC, Delson Luiz Lazzarine, (Titular) representante da Sindicato de Contabilistas de Dourados, Marcos Antonio de Brito (Titular) representante do Instituto do Meio Ambiente –IMAM, Luiz Carlos Santos (Suplente) representantes do Prefeito, Dirce Prescinato Miranda (Titular) representante da Secretaria de Serviços Urbanos- SEMSUR, Rui Lameiro Ferreira Jr. (Suplente) representante da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Dourados – AEAD, Álvaro Luiz Polônio (Titular) representante da Associação Comercial e Empresarial de Dourados –ACED, Fabiano Furucho (Titular) representante da Secretaria de Obras-SEMOP. 01- Folha de Consulta de Processo n° 8119/2012 Requerente:ALEXANDREESPINDOLAMILANBARBOSA. Requer: Serviços de pintura de motocicletas. Endereço: Av. Marcelino Pires, 1096, Centro. Lote: D, Quadra: 19, Insc: 00.04.03.01.070.000,AEC–Eixo Principal. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 8429/2012 Requerente:FUMIONISHIOKA. Requer: Comercio varejista de materiais de construção (somente material para acabamento) Endereço: Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva, 2284, Parte de Chácara , Lote: 0, Quadra: 0,ACPI-Via Coletora. Parecer do Conselho: Favorável sem deposito de areia e pedras, deverá providenciar o licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 8435/2012 Requerente:REGINALDORAYMUNDORECHIN. Requer: Aluguel de maquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes. Endereço: Rua Natal, 1580, Jd. Monte Líbano, Lote: 05, Quadra: 14, Insc: 00.03.21.21.080.000,AUM-Via Estrutural. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n ° 8651/12 Requerente:NATANAELMONTEIRODASILVA. Requer: Serralheria. Endereço: Rua 07 de Setembro, S/N, Lote: 01 Quadra: 17, Parque das Nações I, Insc: 00.06.12.26.110.000,AUM-Via Local Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 7794/2012 Requerente:EDSONDOSSANTOSORTEGA. Requer: Comercio varejista de calhas e serviços de manutenção e montagem de calhas. Endereço: Rua Manoel Alves Dos Santos, 1030, Jd. Florida II, Lote: 02, Quadra: 35, Insc: 00.01.06.17.170.000,AUM-Via Coletora Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 8220/2012 Requerente:SIMONEFELIXDASILVASOUZA. Requer: Mercearia. Endereço: Rua Silidonio Verão, 665, Jd. Água Boa, Lote: 10, Quadra: 10, Insc: 00.04.52.12.180.000,AUM-Via Local. Parecer do Conselho: Indeferido por se tratar de atividade de bar. 07- Folha de Consulta de Processo n° 8297/2012 Requerente:AMERICELS/A. Requer:Torre de telefonia. Endereço: Rua Maneco de Melo, 3260, Lote: P/01 Quadra: 11, Pq. Nova Dourados, Insc: 00.05.44.12.010.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Realizar nova vistoria e aguardar parecer do IMAM quanto as adequações no local. 08- Folha de Consulta de Processo n° 5835/2012 Requerente:CLEUBERTEIXEIRA. Requer: Comercio atacadista e varejista de produtos hortifrutigranjeiros e gêneros alimentícios, comercio varejista de bebidas e transporte rodoviário de cargas intermunicipal, interestadual e internacional (exceto produtos perigosos e mudanças) Endereço: Rua Monte Alegre, 4825, Lote: 06, Quadra: D, Parte de Chácara, Insc: 00.02.14.23.180.000,AUM–Via Estrutural. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 8010/2012 Requerente:DAGOBERTORODRIGUESJUNIOR. Requer: Martelinho de polimento, serviços de funilaria e pintura. Endereço: Rua Ediberto Celestino de Oliveira, 2590, Lote: P/CDF, Quadra: 48, Insc: 00.05.02.11.040.000,ACPII-Via Coletora. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 8022/2012 Requerente:WISLEYALMEIDACUNHA. Requer: Transporte rodoviário de passageiros municipal e transporte de cargas e encomendas municipal. Endereço: Rua Delfino Garrido, S/N, Lote: 0, Quadra: 06, Insc: 00.02.25.12.040.000,AUM-Via Local. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 8029/2012 Requerente: JOSEBENEDITOSILVA. Requer:Artesanato. Endereço: Rua Januário Araújo, 565, Jd. Márcia, Lote: 01, Quadra: 13, Insc: 00.06.03.33.030.000,ACSII-Via Local. Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 6681/2012 Requerente:JORGELUIS SEZERINO. Requer:Turbinas de veículos automotores. Endereço: Rua Belmiro Barroso da Silva, 2360, Izidro Pedroso, Lote: 02, Quadra: 26, Insc: 00.05.34.27.260.000,AUM-Via Local. Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 7694/2012 Requerente:CLAUDIACASTELÃOTETILAMELO. Requer: Centro de estética e personal trainer. Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 2045, Jd. Figueira, Lote: 03, Quadra: 04, Insc: 00.01.33.12.070.000,ARII-Via Local. Parecer do Conselho: Solicitamos ao proprietário que encaminhe projeto de regularização junto ao Seplan conforme a nova Lei nº 195 de 13/03/2012, publicada emDiário Oficialem14/03/2012. 14- Folha de Consulta de Processo n° 7509/2012 Requerente:AJAXLANCHE. Requer: Lanchonete, (venda de bebida alcoólica, refrigerantes, lanches) Endereço: Rua D. João VI, 1170, Jd. Ouro Verde, Lote: 11, Quadra: 23, Insc: 00.02.17.13.220.000,ACSI-Via Local. Parecer do Conselho: Favorável, pois apresentou comprovante que funcionou a mesma atividade no local, deverá providenciar licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 6117/2012 Requerente:EDUARDOPOTRICH. Requer: Bar Endereço: Rua Major Capilé, 778, Parte de Chácara, Lote: 0, Quadra: 0, Insc: 00.01.02.15.010.000,AEC-Via Coletora. Parecer do Conselho: Aguardar aprovação da Licença Prévia no IMAM e posteriormente retornar aoCMDUpara nova analise. Orgão repassador Nº Conv. /Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal Res. 01/03 12020-0 Merenda Escolar 28/03/12 R$188.346,00 TOTAL R$188.346,00 Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 30/03/2012. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 34 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 ATAS - CMDU RESOLUÇÃO - CMAS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO Nº 087/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 332, ata nº 332, realizada no dia 30 de março de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: A reprogramação do saldo de recurso financeiro, do exercício 2011 para 2012, oriundo de repasse do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, no valor de R$283.279,35 (duzentos e oitenta e três mil, duzentos e setenta e nove reais e trinta e cinco centavos). Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 30 de março de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS ANEXO I SALDO REPROGRAMADO DO EXERCÍCIO DE 2011 PARA 2012 - FEAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS / PROGRAMAS SOCIAIS PISO Unidade Ex. Público Cap. Atend. Prev. Atend. Saldo a Reprogramar PBV CRAS - Benefícios Eventuais Famílias 102 102 R$ 81.211,70 R$ 81.211,70 PISO Unidade Ex. Público Cap. Atend. Prev. Atend. Saldo a Reprogramar PFMC CREAS Famílias 159 159 R$ 18.346,81 PFMC CREAS/MSE Adolescentes 300 300 R$ 87.169,79 PFMC Centro de Atendimento à Mulher "Viva Mulher Mulheres 182 182 R$ 17.803,64 R$ 123.320,24 PAC I Lar Renascer Adolescentes 15 15 R$ 28.520,64 PAC I Casa Lar da Mulher Famílias 5 5 R$ 19.294,96 PAC I Fraternidade de Aliança Toca de Assis Adultos 21 21 R$ 59,31 R$ 47.874,91 PAC II Casa da Acolhida Adultos 100 100 R$ 30.872,50 R$ 30.872,50 R$ 202.067,65 R$ 283.279,35 TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL PSE TOTAL GERAL AAMERICEL S/A torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM),a Licença Modalidade Instalação (LI),para atividade de Instalação de Estação Rádio Base (ERB)para Exploração dos Serviços de Telefonia Móvel Pessoal,localizada à Rua Maneco de Melo com Rua Luiz Egidio Cerqueira Cesar, nº 3.260, Parque Nova Dourados, Município de Dourados/MS. (MSDOS11). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. AAMERICEL S/A torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados(IMAM) a Licença Modalidade Operação(LO),para atividade de Instalação de Estação Rádio Base(ERB),Para Exploração dos Serviços de Telefonia Móvel Pessoal,Localizada à Rua Maneco de Melo com Rua Luiz Egidio de Cerqueira Cesar, nº3.260, Parque Nova Dourados,Município de Dourados. (MSDOS11). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. AAMERICEL S/A torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM)a Licença Modalidade Prévia ,para atividade de Instalação de Estação Rádio Base(ERB),para Exploração dos Serviços de Telefonia Móvel Pessoal ,localizada à Rua Maneco de Melo com Rua Luiz Egidio de Cerqueira Cesar, nº3.260, Parque Nova Dourados, Município de Dourados/MS. (MSDOS 11) Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JANE MAEGAKI ONO torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de CONSULTORIO DE NUTRIÇÃO. Localizada na Rua/Av. Rua: Firmino Vieira de Matos nº. 1309 – Vila Progresso no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LILIA ODETE NANTES DE OLIVEIRA-MEI, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-IMAM de Dourados(MS) a Autorização Ambiental-“AA” para atividade de “comércio varejista de bebidas”,localizada à Avenida Weimar Gonçalves Torres nº-1020 centro em Dourados(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARLON HENRIQUE BONILHA ROSA – ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental -AA, para atividade deCOMERCIOTABACARIA. localizada na Rua/Av. Av. Marcelino Pires n: 1166 - Bairro Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 16- Folha de Consulta de Processo n° 7251/2012 Requerente:ANTONIOFRANCODAROCHAJUNIOR. Requer: Posto de revenda de combustíveis. Endereço: Rua Antonio Emilio de Figueiredo, S/N, Jd. Olinda, Lote: 0, Quadra: 04, Insc: 00.01.05.02.010.000,AUM-Via Coletora. Parecer do Conselho: Favorável desde que possua testada mínima de 24,00m e atenda demais especificações do Decreto Estadual nº 10.246 de 12 Fevereiro de 2001. Atenda a distância exigida pela Lei de Uso e Ocupação do Solo de 500,00 m de outro Posto de Combustível. Deverá providenciar o licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 17- Folha de Consulta de Processo n° 32283/2011 Requerente:BONIFACIOBORGESEOUTROS. Requer: Desmembramento. (Parecer quanto ao desmembramento com testada inferior ao permitido pela LUOS) Endereço: Rua Eulalia Pires, S/N, Vila Almeida, Lote: 05, Quadra: 15, Insc: 00.04.25.14.110.000,AUM-Via Coletora. Parecer do Conselho: Favorável com pagamento de outorga onerosa conforme lei nº 122. 18- Folha de Consulta de Processo n° 8486/2012 Requerente: JAIMEFERNANDESARAUJO Requer: Edificação de Indústria. Endereço: Rua José Bonilha da Cruz, S/N, Chácara Califórnia, Lote: B1 – parte da chácara 93, Insc: 00.06.15.25.020.000, ZEII- Eixo secundário. Parecer do Conselho: Favorável com projetos, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 19- Folha de Consulta de Processo n° 14621/2011 Requerente:MARIADOLORESPARDINIDEANDRADE. Requer: Residencial multifamiliar com 4 pavimentos. Endereço: Rua Manoel Santiago, S/N, Prolongamento do Jd. Itaipu, Lote: 21, Quadra: 05, Insc: 00.01.34.21.140.000,ARII-Via Estrutural. Parecer do Conselho: Indeferido pelo Conselho. Existem aberturas a menos de 1,50m da divisa (Código de Obras do Município, relação de vizinhança – Código Civil Brasileiro) 20- Folha de Consulta de Processo n° 2154/2012 Requerente:SAMEHASANGEBARA–ME(TRANSMITO) Requer: Depósito de Material de Construção Endereço: Av.Guaicurus, 100, Parque Alvorada, Lote: B,C,D,E,F , Quadra:09, Insc: 00.01.25.01.100.000, ZEII- Eixo Principal. Parecer do Conselho: Foi discutido e retornará para próxima reunião do conselho. 21- Folha de Consulta de Processo n° 9208/2012 Requerente: Jacces Cardoso da Cruz. Requer: Escritório deAdvocacia. Endereço: Rua João Candido Câmara, Parte de Chácara 51,52,53, Lote: B1, Quadra: 23, Insc: 00.01.21.23.090.000,ARII-Via Local. Parecer do Conselho: Favorável com projetos e habite-se total da edificação. 22- Folha de Consulta de Processo n° 7538/2012 Requerente:Andyara FreitasTetila. Requer: Estúdio de Personal eAquático. Endereço: Rua Albino Torraca, Parte de Chácara, Lote: 17A, Quadra: 00, Insc: 00.01.33.31.140.000,ARII-Via Coletora. Parecer do Conselho: Favorável com projetos, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, vigilância sanitária e o habite-se total da edificação. 23- Folha de Consulta de Processo n° 9537/2012 Requerente: Paulo Jorge Mattos e Souza. Requer: Escola de Ensino Médio. Endereço: Rua Geni Ferreira Milan, Jd. Girassol, Lote: 02, Quadra: 16, Insc: 00.01.33.34.130.000,ARII-Via Local. Parecer do Conselho: Retornou ao Seplan paraGDU Arq. Ana Rose Vieira Presidente do CMDU-Representante do SEPLAN Dourados, 26 de Março de 2012. Ata nº 365 – 22/03/2012.
Download do ArquivoQUINTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.213 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 634, DE 05 DE MARÇO DE 2012. “Homologa o regimento interno do Conselho Municipal deTurismo.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Fica aprovado o Regimento Interno do conselho Municipal de Turismo do Município de Dourados, constante no anexo único, deste decreto. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação Dourados, 05 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. Anexo único do decreto n° 634, de 05 de março de 2012. REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO CAPÍTULO I DAS FINALIDADES DO CONSELHO Artigo 1º – O Conselho Municipal de Turismo de Dourados- MS - COMTUR tem por objetivo principal formular a política municipal de turismo, visando criar condições para o incremento e o desenvolvimento da atividade turística no município de Dourados-MS. Parágrafo único: – O COMTUR atuará como um órgão CONSULTIVO E DE ASSESSORAMENTO, com intuito de orientar, promover e emitir sugestões para o desenvolvimento do Turismo no Município, bem como, responsável pela conjunção entre o Poder Público e a sociedade civil. CAPÍTULO II DA CONSTITUIÇÃO Artigo 2º – O Conselho Municipal de Turismo compor-se-á com o numero de membros igual ao numero de entidades constante na Lei Municipal que rege e vigora suas diretrizes. § 1º–ALei Municipal que rege as diretrizes doCOMTURé soberana. § 2º - Cada entidade representativa constante na Lei Municipal terá direito de indicação deummembro titular e outro membro suplente. DASELEIÇÕESDOCONSELHO Artigo 3º - As eleições para presidente e demais cargos da diretoria executiva do Conselho acontecerão sempreemvotação direta e com voto aberto. DOEDITALDECONVOCACÃOPARAELEICÃODOCONSELHO Artigo 4º- O edital para eleição da comissão executiva do Conselho deverá ser publicado no Diário Oficial do Município com no mínimo três dias de antecedência a data marcada para a eleição. §1º- O edital deve conter apenas chamada para eleição da nova diretoria do Conselho, devendo constar obrigatoriamente: data, horário e local exato da eleição. DA POSSE DA DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO Artigo 5º– A posse da nova diretoria executiva do conselho acontece de forma imediata tão logo se confirme o resultado da votação. CAPÍTULO III DAS REUNIÕES Artigo 6º –OCOMTURrealizará reuniões ordinárias e extraordinárias. § 1º –As reuniões ordinárias serão de periodicidade mensal. § 2º – As reuniões extraordinárias serão convocadas com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, mediante apresentação de pauta aos membros do Conselho, sempre que houver matéria urgente ou manifestação de 1/3 (um terço) dos membros ao Presidente. § 3º – As reuniões terão início com a presença de 50% (cinquenta por cento), mais um, dos membros do Conselho, ou em Segunda convocação, 15 (quinze) minutos após, com a presença de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos membros, com direito a voto. § 4º – As reuniões serão dirigidas pelo Presidente, que deverá obedecer à seguinte dinâmica: Leitura da ata da reunião anterior, submetendo-a à discussão e aprovação; Leitura de expediente expedido e/ou recebido; Ordem do dia; Palavra livre. § 5º – Os assuntos para as pautas das reuniões, a serem discutidos e submetidos à votação, deverão ser propostos por escrito e endereçados ao Presidente, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas. Artigo 7º – As decisões do Conselho serão sempre tomadas pela maioria simples dos votos dos conselheiros presentes, observando-se que: I –Avotação normalmente será procedida a descoberto, podendo ser simples, se a maioria absoluta dos conselheiros assim o decidir; II – Estando presente o conselheiro efetivo, o conselheiro suplente poderá participar das reuniões se desejar, não tendo, porém direito a voto; III – Dependendo da matéria em debate, poderão ser convocados às sessões do Conselho, dirigentes de entidades públicas, privadas ou técnicos especializados; IV – A vacância do cargo de Conselheiro deverá ser comunicada no prazo de dez (10) dias à classe representada ou a Presidência do Conselho, se for o caso, para no prazo de dez (10) dias providenciar a substituição; V – No caso de vacância do cargo de Presidente esta será comunicada ao Prefeito Municipal e posteriormente convocada reunião extraordinária para eleição de novo Presidente, no prazo de dez (10) dias depois de cumprido o disposto no inciso supra; VI – Quando ocorrer vaga, o nome do membro designado em substituição completará o mandato do substituído. DAS ATAS DO CONSELHO Artigo 8º - As Atas do Conselho Municipal de Turismo deverão ser aprovadas e assinadas tão logo se finalize as reuniões de pauta. § 1º- As Atas deverão obrigatoriamente ser publicadas no Diário Oficial do Município; caso isso não aconteça o documento não terá validade legal; tampouco poderá ser utilizado para argumentações e encaminhamentos futuros. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.213 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS § 2º- As atas serão lavradas e assinadas pelo Secretário e nelas se resumirão com clareza os fatos relevantes ocorridos durante a sessão, devendo conter: I – Dia, mês, ano e hora da abertura e encerramento da sessão; II –Onome do Presidente ou do seu substituto legal; III –Os nomes dos membros que houverem comparecido, bem como dos eventuais convidados; IV – O registro dos fatos ocorridos, dos assuntos tratados, dos pareceres e resoluções, mencionando-se sempre a natureza dos estudos efetuados. DA PUBLICACÃO DAS ATAS E OUTROS DOCUMENTOS Artigo 9º- Fica a cargo do secretário do Conselho a responsabilidade de encaminhar aAta para publicação no Diário Oficial do Município; DOS CARGOS NO CONSELHO Artigo 10 – O cargo de titular e de suplente no conselho pertence à entidade representativa e nunca ao indivíduo, que ora o ocupa. DA INDICACÃO E SUBSTITUICÃO DE MEMBROS DO CONSELHO Artigo 11– Só poderá ser indicado membro do Conselho, indivíduo que integre comprovadamente o quadro social da entidade que possua cadeira no Conselho; conforme descrito na Lei Municipal que o rege. § 1º –Aindicação seja ela de titular ou de suplente deverá ser comprovada através de documento oficial da entidade, encaminhado ao presidente do Conselho, com cópia para a Secretaria, Departamento, ou qualquer outro órgão Oficial responsável pelas políticas do turismo dentro daAdministração Pública Municipal; § 2º – A entidade não poderá indicar o mesmo indivíduo para ocupar o mesmo cargo por mais de duas vezes seguidas. CAPÍTULO III DA MESA DIRETORA Artigo 12 – A Mesa Diretora do Conselho Municipal de Turismo terá a seguinte composição: I –UmPresidente; II –UmVice Presidente; III –UmSecretário Executivo; IV –UmDiretor Financeiro; § 1º – Todos os membros da Mesa Diretora do COMTUR serão escolhidos entre seus membros por maioria simples, e empossados tão logo se confirme o resultado da eleição. § 2º –Omandato da Mesa Diretora terá a duração de um ano podendo, os mesmos, ser reeleitos por igual período. § 3º – Os membros do Conselho terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos por apenas maisummandato. § 4º – Os membros do Conselho não serão remunerados, sendo o exercício de suas funções considerado como de relevante serviço público prestado ao Município. CAPÍTULOIV DA COMPETÊNCIA DA MESA DIRETORA Artigo 13 –Ao Presidente doCOMTURcompete: I – Marcar, convocar e presidir as reuniões do Conselho; II – Dirigir a entidade e representá-la perante o Prefeito Municipal e outros órgãos públicos e privados; III – Propor planos de trabalho; IV – Participar nas votações e aprovar resoluções; V – Resolver os casos omissos e praticar todos os atos necessários ao regular funcionamento do Conselho; VI – Transmitir ao Prefeito Municipal e ao Órgão Oficial da prefeitura as proposições aprovadas pelo Conselho; VII – Conceder licença aos membros do Conselho, até no máximo 60 (sessenta) dias; VIII – Decidir, com voto de qualidade, os casos de empate nas votações; IX – Delegar competência aos seus membros; sempre que necessária ao bom cumprimento das finalidades da entidade, observadas as limitações legais; X– Representar oCOMTUR,ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; XI –Autorizar e ordenar despesas. XII – Criar “câmaras temáticas” para estudo e acompanhamento de projetos específicos de interesse do turismo. Artigo 14 –AoVice-presidente compete: I – Substituir o Presidenteemseus impedimentos e eventuais ausências; II –Assessorar a presidência. Artigo 15 –Ao Secretário Executivo compete: I – Lavrar as atas de todas as reuniões ordinárias e extraordinárias; II – Confeccionar a pauta de assuntos a serem discutidos nas reuniões; III – Receber dos demais Conselheiros as questões que por escrito lhe forem encaminhadas para análise e discussão pelo Conselho; IV – Manter atualizado e organizado o arquivo de documentos, correspondência e literaturas; V – Receber, em formulário próprio, as reclamações e/ou sugestões que lhe forem repassados por turistas, visitantes ou público em geral, para posterior encaminhamento ao Conselho, anexando relatório das providências tomadas, se for o caso; VI – Outras atribuições que lhe forem designadas pelo Conselho; VII – Encaminhar para o Diário Oficial do Município os documentos a serem publicados. Artigo 16 –Ao Diretor Financeiro, junto ao presidente doCOMTUR,compete: I – Fiscalizar a correta aplicação da suplementação e complementação das dotações orçamentárias destinadas aoCOMTUR; II – Examinar e emitir parecer sobre as contas que lhe forem apresentadas referentes aos planos e programas de trabalho executados; III – Fiscalizar a captação, o repasse e a destinação dos recursos que lhe forem destinados; IV – Outras atribuições que lhe forem designadas pelo Conselho. CAPÍTULO V DA COMPETÊNCIA DOS MEMBROS DO CONSELHO Artigo 17 – Compete aos membros doCOMTUR: I – Comparecer às reuniões do Conselho, justificando previamente a ausência nos casos de impedimento forçado; II –Aceitar os encargos e as comissões para os quais forem designados; III – Propor ao Conselho estudos, sugestões e programas de trabalho; IV – participar das votações; V – Pedir vistas de pareceres ou resoluções e solicitar andamento de discussões e votações; VI – Requerer urgência para a discussão e votação de assuntos não incluídos na ordem do dia, bem como preferência nas votações e discussões de determinados estudos; VII –Assinar atas, resoluções e pareceres; VIII – Colaborar para o bom andamento dos trabalhos do Conselho; IX – Desempenhar os encargos que lhe forem atribuídos pelo Presidente; X – Comunicar previamente o seu suplente em caso de impossibilidade de comparecer às reuniões e em caso de ausência também do suplente comunicar previamente ao Presidente ausências às reuniões para as quais foram convocadas; XI – Cumprir as determinações deste Regimento. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DESTE REGIMENTO Artigo 18 – O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO considerar-se-á constituído quando da decretação e publicação no Diário Oficial. Artigo 19 – Cada instituição componente do Conselho terá direito a umvoto. Artigo 20 - As questões referentes ao Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo – FUNDETUR, devem ser resolvidas e discutidas de acordo com sua própria Lei Municipal e seu próprio regimento. Artigo 21 - Os casos omissos ao Regimento Interno serão resolvidos pelo Conselho. Artigo 22 - Este Regimento Interno passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial, revogadas as disposiçõesemcontrário. Assinam: ACED, ________________________________________ CDL,__________________________________________ SELETA, _______________________________________ SINDICATORURALDEDOURADOS,______________ OAB, DOURADOS,______________________________ CAMARAMUNICIPAL, __________________________ FUNED _______________________________________ NUCLEODETURISMODASEMAIC ______________ UEMS_________________________________________ DECRETO Nº 688, DE 27 DE MARÇO DE 2012. "Nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Fundo de Transporte e Trânsito de Dourados-MS-FUNTRAN" OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o artigo 9° e seus parágrafos da Lei Municipal n° 3.478 de 21/09/2011. DECRETA: Art. 1° Ficam nomeados os membros e suplentes, abaixo relacionados, para comporem o Conselho Gestor do Fundo de Transporte e Trânsito de Dourados-MSFUNTRAN, pelo período de dois anos permitida uma recondução: I - Representante daAgência Municipal deTransporte eTrânsito: Titular: NelsonAzambujaAlmirão; Suplente: Norberto Melgarejo de Mattos. II - Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Titular: Luis Roberto Martins deAraújo; Suplente: MárcioWagner Katayama. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.213 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS III - Representante da Secretaria Municipal de Finanças: Titular: Raphael da Silva Matos; Suplente: Marcio FernandesVilela Rodrigues. IV - Representante da Procuradoria Geral do Município: Titular:Antônio Marcos Marques; Suplente:Viviane Carvalho Eich. V- Representante da Câmara Municipal de Dourados: Titular: Juarez de Oliveira; Suplente: "Jurandir da Silva Santos. Parágrafo único: A presidência do conselho será exercida pelo Secretário Municipal de Serviços Urbanos senhor Luis Roberto Martins deAraújo Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação, Dourados, 27 de março de 2012 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 689 DE 27 DE MARÇO DE 2011. “Nomeia em substituição membros para comporem o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVIDpara a gestão 2010/2013”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 108, de 27 de dezembro de 2006; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados em substituição os servidores abaixo relacionados para atuarem como membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID para o exercício de 2010 a 2013, conforme segue: I - Representantes do Executivo Municipal: Suplente: Francisco Gonçalves Caldeira para atuar como membro em substituição a servidora Maria Elvira de OliveiraAlves Duro. II - Representantes dos ServidoresAtivos: Suplente: Acácio Kobus Júnior para atuar como membro em substituição a servidora Rosimeire Ferreira Costa. Art. 2º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 27 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 690 DE 27 DE MARÇO DE 2012. “Nomeiaemsubstituição membro para compor o Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID para a gestão 2010/2013. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no art. 32 da Lei Complementar nº 108, de 27 de dezembro de 2006; DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado em substituição o servidor Nivaldo Gamarra para atuar como suplente no Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID como Representante dos ServidoresAtivos emsubstituição ao servidorWesley Ferruzzi Henklain Art. 2º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 27 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 692 DE 28 DE MARÇO DE 2012. “Revoga os decretos abaixo relacionados.” Considerando o disposto no art. 78 da Lei Orgânica do Município; O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 998 de 27 de abril de 2010, publicado em 29/04/2010, e o Decreto nº 1.149, de 17 de junho de 2010, publicadoem18/06/2010. Art.2º- Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 28 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 001 DE 19 DE MARÇO 2012. Designa servidores da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS , por meio de sua representante, no uso das suas atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de outubro de 2003. DECRETA: Art. 1° - Ficam nomeados, a partir de 02 de abril de 2012, os servidores abaixo relacionados, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados, conforme segue: NOME CARGO SIMBOLO AlessandraAna Suszek Assessor Técnico I DAA01 Francielly Sayuri Leite Assessor Técnico I DAA01 João Márcio Leite Gutierre Assessor Técnico I DAA01 Patrícia Petrini Ritter Uhde Assessor Técnico I DAA01 Kauê Felipe Ramos de Souza Assistente I DAA03 Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados(MS), 19 de março de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD MURILO ZAUITH PREFEITO MUNICIPAL DECRETO “P” Nº 3.544, de 28 de março de 2012. “Designa servidor para responder interinamente pela Fundação de Esportes de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor LUCIANO BRUFATTO YAMAGUTI, para responder interinamente pela Fundação de Esportes de Dourados, pelo período de 26.03.2012 a 31.03.2012. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/ MS, 28 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.213 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2012 PORTARIAS LICITAÇÕES PORTARIA Nº 358/2012 “Concede Aposentadoria por Invalidez a servidora MARIA RITA DINIZ MAGALHÃESe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez a servidora MARIARITADINIZ MAGALHÃES, matrícula 501565-4, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados MS, Artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006 com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme o disposto no art. 40 § 3º e no art. 1º. da Lei nº. 10.887 de 18/06/2004. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e Artigo 1°, § 5° da Lei n°. 10.887/2004, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 28 de março de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 001/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 010/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de unidades habitacionais - local: Loteamento Social "Estrela Jupy"/Jardim Clímax/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Contrato de Repasse n° 222.915-41/2007/MCIDADES/CAIXA/PAC, com a devida contrapartida do Município. PROPONENTE VENCEDORA: CONEPLAN CONSTRUÇÃO E PLANEJAMENTOLTDA. Dourados (MS), 22 de fevereiro de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 002/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 011/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de unidades habitacionais - local: Loteamento Social "Estrela Guassu"/Jardim Clímax/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Contrato de Repasse n° 222.915-41/2007/MCIDADES/CAIXA/PAC, com a devida contrapartida do Município. PROPONENTE VENCEDORA: CONCEITO ENGENHARIA CONSTRUÇÃOEINCORPORAÇÃOLTDA. Dourados (MS), 23 de fevereiro de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 003/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 012/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de unidades habitacionais - local: Loteamento Social "Ipê Roxo"/Jardim Novo Horizonte/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Contrato de Repasse n° 301.531-81/2009/MCIDADES/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. PROPONENTE VENCEDORA: ENGEPAR - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕESLTDA. Dourados (MS), 24 de fevereiro de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 043/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais de segurança (Equipamento de Proteção Coletiva-EPC e Equipamento de Proteção Individual-EPI), para atender as equipes de eletricistas que compõem o quadro do Setor Elétrico de Iluminação Pública do Município de Dourados (MS). VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.-ME, no item 10. O Pregoeiro informa, ainda, que por não acudirem interessados ao objeto dos itens 01 ao 09 e 11, declara os referidos itens comoDESERTOS. Dourados (MS), 01 de março de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 054/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender os Centros de Educação Infantil Municipais - CEIM"S. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa. Dourados (MS), 28 de março de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 041/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídicaD& D COMÉRCIO, CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ n. 09.127.179/0001-17, com fundamento no art. 24, V e VII, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em27 de março de 2012. Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos EXTRATOS Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº a partir de: ADEMIR MARTINEZ SANCHES SEMS SEMAD 617 20.03.2012 SONIA REGINA PINHEIRO SEMSUR GMD 614 01.03.2012 TÉRCIO AEDO DOS SANTOS SEMED SEMAS 613 14.03.2012 Nome: Da : Para: Resolução nº Período de: CLOVIS PINHEIRO DE OLIVEIRA ASSECOM Câmara Municipal 546 01.01.12 A 31.12.12 REMOCAO: CEDÊNCIA COM ÔNUS PARA AORIGEM SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.213 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.212, 28 de março de 2012, pág. nº. 11 com relação à Portaria nº. 325/2012 do servidorNELSONREMEDESRODRIGUES. Art. 1º - Onde consta, Prorrogação - 90 dias, passe a constar, Prorrogação - 92 dias. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 29 de março de 2012. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Constec Construções,Terraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 009/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 90 (noventa) dias, com início em 23/02/2012 e previsão de términoem22/05/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 068/2011/DL/PMD LOCADOR:Ricardo Zocolaro Neto eAugusto Mitsukumi Suguimoto LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 020/2011. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal do contrato a ser de R$ 2.112,56 (dois mil cento e doze reais e cinqüenta e seis centavos). Onovo valor será praticado a partir de 17 de fevereiro de 2012. As despesas com a execução da presente Apostila de Reajuste de Valores correrá por conta da Dotação Orçamentária, constante na Cláusula Segunda, item 02.02 do 1º TermoAditivo de Prorrogação de Prazo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 571/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 161/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, iniciando-se a partir de 16/03/2012 e término previsto para 15/06/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 591/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 173/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, iniciando-se a partir de 29/02/2012 e término previsto para 28/04/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 28 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 609/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados 2ATecnologia e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 190/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias, iniciando-se a partir de 11/03/2012 e término previsto para 10/05/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 611/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dimensão Comércio deArtigos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 186/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias, iniciando-se a partir de 18/03/2012 e término previsto para 17/05/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 118/2012 EXTRATO DO CONVÊNIO PMD 118/2012 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO – SEMAIC E DE OUTRO A COOPERATIVA DE AQUICULTORES DE MATO GROSSODOSUL– MSPEIXE. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio SECRETÁRIA- NeireAparecida Colman de Oliveira CPF - 501.080.421-20 CONVENENTE: Cooperativa de Aquicultores de Mato Grosso do Sul – MSPEIXE CNPJ - 06.070.592/0001-02 DIRETORAPRESIDENTE -Vera Lucia Baptista Borelli CPF - 327.896.701-10 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio o repasse de recursos financeiros ao Convenente para realização da 9ª Festa do Peixe de Dourados, no período de 04/04/2012 à 08/04/2012. VALOREDOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:Ovalor do presente convênio é deR$ 80.000,00 (oitenta mil reais) que será repassado durante a vigência deste instrumento e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 09.01 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 23.695.110 – Programa deApoio aos pequenos empreendedores 2.111 – Promoção e Apoio as Atividades Empreendedoras de Agronegócios, Comércio,Turismo e Indústria 33.50.41-01 – Contribuições - Convênios Reserva Orçamentária nº 781/2012 VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 02/04/2012, ficando seu término previsto para 31/05/2012, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados-MS, 29 de março de 2012. EXTRATO DE EMPENHO N° 213/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal deAssistência Social JCMendonça&Cia Ltda CNPJ: 00.690.687/0001-34 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO051/2012 OBJETO: Aquisição de doces para Páscoa para atender os Programas Sociais da Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.790,00 (um mil setecentos e noventa reais). DATADEEMPENHO:27/03/2012 Secretaria Municipal deAdministração Nome: Da : Para: Resolução nº a partir de: CLOVIS PINHEIRO DE OLIVEIRA Câmara Municipal ASSECOM 616 01.03.2012 RETORNAR: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.213 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATAS - PREVID OLIMPIO TERENCIANO (EI), torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, aAutorizaçãoAmbiental –A.A. para atividade de Fabricação de Artefatos Textil para uso doméstico. Localizado na Rua Melvin Jones, 594, Jardim América, no Município de Dourados (MS), não foi determinado estudo de impacto ambiental. RG ENGENHARIA LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de Construção multi residencial com 060 unidades habitacionais – CONDOMINIO RESIDENCIAL ITÁPOLIS, Programa de Interesse Social – MINHACASAMINHA VIDA, localizada na Rua 04 S/Nº – mat. 57996 – CHÁCARAS TREVO – zona urbana no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental ?, ( ) sim; ( X) não. ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DOS CONSELHOS CURADOR E FISCALDO INSTITUTODE PREVIDÊNCIASOCIALDOS SERVIDORES DOMUNICÍPIODEDOURADOSEM22.03.2012 Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto do Meio Ambiente de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião Conjunta dos Conselhos Curador e Fiscal, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Estudo da Legislação do Previd. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador e Fiscal: Norato Marques de Oliveira, José Vieira Filho, Solange Tumelero, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Luis Carlos Rodrigues Morais, Maria Antoninha de Resende, Sônia Maria Ferreira, Rosimeire Ferreira Costa, Maria Aparecida Barros Vágula, Elizangela Tiago da Maia, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos e Valéria Ribeiro Lopes de Assis. Os Conselheiros Luiz Constâncio Pena de Moraes e Solange Ribeiro Costa justificaram a ausência por motivos pessoais. Os Conselheiros Marcos Alves de Almeida, Marcos Augusto de Alencastro Silva e Júlia Barbosa, justificaram a ausência por motivos de trabalho. Iniciada a reunião, a Conselheira Maria Aparecida Barros Vágula iniciou a Leitura da Lei Complementar 108/2006, fazendo-a por meio de data-show para que todos os demais Conselheiros acompanhassem. Nesta oportunidade, os presentes iniciaram o estudo da Lei, fazendo pontuações e em seguida, debateram algumas sugestões para futuras alterações na mesma. Em razão da necessidade de se apresentar as sugestões de alteração aos Representantes dos sindicatos Municipais e demais Conselheiros, os presentes concordaram em realizar na próxima reunião ordinária do Conselho Curador, que está agendada para o dia 28 de março deste ano. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira SolangeTumelero Maria CristinaV.A. Silveira JoséVieira Filho Luis Carlos Rodrigues Moraes ElizangelaTiago da Maia MariaAparecida Barros Vágula Rosimeire Ferreria Costa MariaAntoninha de Resende Valéria Ribeiro Lopes deAssis Sônia Maria Ferreira ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DOS CONSELHOS CURADOR E FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DOMUNICÍPIODEDOURADOSEM28.03.2012 Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto do Meio Ambiente de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião Conjunta dos Conselhos Curador e Fiscal, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Aprovação do Projeto Arquitetônico final para Construção da Sede do Instituto; 2. Estudo da Legislação do Previd. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador e Fiscal: Norato Marques de Oliveira, Solange Tumelero, Maria CristinaValiasAndrade Silveira, Luis Carlos Rodrigues Morais, Cleusa Ormedo de S. Marinho, Hélio do Nascimento, Elza Irala Gonzales, Marcos Alves de Almeida, Marcos Augusto Alencastro Silva, Maria Aparecida Barros Vágula, Elizangela Tiago da Maia, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos e Valéria Ribeiro Lopes de Assis; e membros da Diretoria: Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, Diretor Financeiro, Senhora Gleicir Mendes Carvalho, Diretora de Benefícios, Senhora Marivânia Dutra Tocunduva Marques, Diretora Administrativa, e Doutor Ademir de Oliveira, Assessor Jurídico. A Conselheira Solange Ribeiro Costa justifica a ausência por motivos pessoais. Os Conselheiros Olímpio Ramos da Rosa e Rosimeire Ferreira Costa justificam a ausência por motivos de saúde. As Conselheiras Maria Antoninha de Resende, Sonia Maria Ferreira e Júlia Barbosa, justificam a ausência por motivos de trabalho. Iniciada a reunião, o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, apresentou aos Conselheiros, por meio de data-show, as últimas alterações realizadas pela empresa Rádice na planta do projeto da Sede. Tal discussão é necessária, uma vez que, o projeto arquitetônico inicialmente apresentado de cerca de 1.000m (mil metros quadrados) deixou de contemplar todos os anseios e necessidades do Previd, e assim, identificou-se a necessidade de se aumentar ambientes e espaços ali delimitados, o que culminou no acréscimo de 334,17m (trezentos e trinta e quatro metros quadrados e dezessete).Oformato final do projeto alcançou todas as necessidades administrativas, contemplando os setores e departamentos que compõem o Previd, razão pela qual o acréscimo à metragem limite de 1.000m (mil metros quadrados), prevista no item 01.01 do Contrato número 019/2011/Previd tornou-se necessário e plenamente justificado. Desta forma, justifica-se o aceite e recebimento do projeto no formato 1.334,17m (mil, trezentos e trinta e quatro metros quadrados e dezessete), haja vista a possibilidade legal para o acréscimo de até 25% (vinte e cinco por cento), segundo os termos do artigo 65, § 1º da Lei 8.666/1993, bem como, em decorrência da obrigatoriedade contratual item 08.01, inciso XXII, da empresa em aceitar até 25% (vinte e cinco por cento). Assim, será elaborado termo aditivo de 25% (vinte e cinco por cento) ao contrato original, e também, será elaborado pela Empresa Rádice um termo de doação do excedente, qual seja, 84,17 (oitenta e quatro metros quadrados e dezessete), em favor do Previd. Dessa forma, os presentes decidiram pelo recebimento do projeto arquitetônico executivo no formato apresentado nesta reunião para todos os efeitos legais de continuidade do contrato, devendo formalizar-se o instrumento de aditivo ao contrato para fins de pagamento.Emseguida, o Diretor ainda fez uma breve explanação aos presentes sobre as sugestões para estudo e alteração da Lei Complementar número 108/2006, levantadas pela Diretoria do Instituto. Em seguida, passou-se a palavra para o Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira, que esclareceu aos Conselheiros a situação jurídica dos Aposentados da Câmara Municipal de Dourados. Posteriormente, a Conselheira Maria Aparecida Barros Vágula iniciou a Leitura da Minuta de alteração da Lei Complementar 108/2006, fazendo-a por meio de data-show para que todos os demais Conselheiros acompanhassem. Nesta oportunidade, estava presente a Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Dourados - SINSEMD, Senhora Rosa Helena Catelan. As discussões foram realizadas com a orientação do Assessor Jurídico do Instituto, Doutor Ademir de Oliveira. Após estudos e discussões quanto as alterações, os presentes concordaram em dar continuidade ao mesmo nas próximas reuniões, que serão agendadas em tempo oportuno. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira SolangeTumelero Maria CristinaV.A. Silveira Cleusa Ormedo de S. Marinho Luis Carlos Rodrigues Moraes Hélio do Nascimento MarcosAlves deAlmeida MariaAparecida Barros Vágula Valéria Ribeiro Lopes deAssis MarcosAugustoAlencastro Silva ElizangelaTiago da Maia Elza Irala Gonzales PORTARIA Nº. 061, de 29 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor NILTON ALVES GONÇALVES JUNIOR do cargo deAssessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Idenor Machado,em29 de março de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS EXTRATODEEMPENHON° 1146/2012. PARTES: Município de Dourados Marcos Paulo Junior Dambros CPF: 969.295.101-49 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO033/2012 OBJETO: Aquisição de alevinos para atender a Secretaria Municipal de Educação na realização do Convênio n° 703.257/10/ FNDE - Prêmio Inovação na Aldeia Indígena de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais). DATADEEMPENHO:28/03/2012 Secretaria Municipal deAdministração
Download do ArquivoQUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.212 DOURADOS, MS 22 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3537 DE 27 DE MARÇO DE 2012. “Altera dispositivo da Lei 2.630 de 26 de dezembro de 2003.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Artigo 1º. O Art. 1º da Lei 2.630 de 26 de dezembro de 2003, alterada pela Lei 2.688 de 01 de abril de 2004 e Lei 3.472 de 25 de agosto de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo noArt. 14ª, §§ 1º e 2º do Ato das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica Municipal, introduzido pela Emenda a LOM nº 029, de 02 de julho de 2003, autorizado a efetuar doação à ASSOCIAÇÃO VIDANOVA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 1º de setembro de 1993, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.885.491/000144, com sede na Rua Wanilton Finamore, 995, Jardim Coimasa, nesta cidade de Dourados (MS), do imóvel determinado pelo Lote B1, da Quadra nº 42 (quarenta e dois) desmembrado do lote B, de formato irregular, localizado na Rua Nilton de Mattos Finamore, lado par, a 30,00 metros da Rua Tito Melo, Jardim Guaicurus, zona urbana desta cidade, com área de 10.000,00 m2 (dez mil metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: Aonorte: 100,00 metros com a RuaTito Melo; Aosul: 140,00 metros com parte do loteC(matrícula 81.435); Aoleste: 80,00 metros com a RuaVespasiano da Silva Rocha; Ao oeste: 80,00 metros, em duas linhas, sendo a primeira linha 50,00 metros com a Rua Nilton de Mattos Pereira Filho, na segunda linha 30,00 com o lote “D” desmembrado, Artigo 2º. Fica revogado o art. 2º da lei 2.630 de 26 de dezembro de 2003, e suas alterações. Artigo 3º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 27 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.538 DE 27 DE MARÇO DE 2012 “Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, aAssociação de Esportes e Cultura do Centro Educacional Antônio Raposo Tavares - AECCEART, CNPJ 14.876.438/0001-42, pelos serviços prestados a coletividade, correspondente aos fins estatutários. Art. 2º – Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 27 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES Resolução F. nº 557/03/2012/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deABRILde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (28) vinte e oito dias do mês de (03) março do ano (2012) dois mil e doze. Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 557/03/2012 -30 (TRINTA) DIAS Secretaria: 501-SEC.MUN.DEADMINISTRACAO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 87391-1 CREUZAMARANGOMCAMARGO 28/06/2000 2009-2010 09/04/2012-08/05/2012 114766605-1 NILDORODRIGUESDEOLIVEIRA 01/03/2011 2011-2012 02/04/2012-01/05/2012 Secretaria: 502-SEC.MUN.DEPLANEJAMENTO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760415-1 CARLOSFRANCISCODOBESVIEIRA 16/01/2004 2010-2011 09/04/2012-08/05/2012 16331-1 DANIELNERY 01/11/1987 2010-2011 02/04/2012-01/05/2012 114760009-1 IRTONMACHADODASILVA 30/05/2000 2010-2011 02/04/2012-01/05/2012 Secretaria: 507-GABINETEDOPREFEITO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114765263-2 CLODOALDOPINHASILVA 01/03/2011 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012 48381-3 JOSÉALTINODOSSANTOSFILHO 01/03/2011 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012 Secretaria:510-GUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GUARDAS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 12151-1 CLAUDIODEOLIVEIRA 01/04/1981 2011-2012 05/04/2012-04/05/2012 43851-1 ELIZELDAFREITASDACOSTA 16/10/1996 2010-2011 05/04/2012-04/05/2012 114763006-1 IVAAPARECIDAMIRANDACHAVES 04/10/2007 2010-2011 05/04/2012-04/05/2012 48111-1 JOAOTAYLORLEITEARANDA 18/08/2000 2010-2011 05/04/2012-04/05/2012 48081-1 JUVENALCOSTADOSSANTOS 18/08/2000 2010-2011 05/04/2012-04/05/2012 87051-1 MARIAMADALENAPEREIRA 28/06/2000 2010-2011 05/04/2012-04/05/2012 44121-1 ODAIRALVESTEIXEIRA 16/10/1996 2010-2011 05/04/2012-04/05/2012 84651-1 VALDIRDASDORES 26/05/2000 2010-2011 05/04/2012-04/05/2012 48251-1 ZILDAAPARECIDARODRIGUESRAMIRES 18/08/2000 2 0 1 0 - 2 0 1 1 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.212 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2012 RESOLUÇÕES 05/04/2012-04/05/2012 Secretaria: 512-SEC.MUN.DESERVICOSURBANOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 11661-1 ANTONIOJUSTINOCHAVES 01/03/1980 2011-2012 01/04/2012-30/04/2012 88831-1 GILDECIRAMORIMDEOLIVEIRA 28/06/2000 2009-2010 01/04/2012-30/04/2012 89291-1 MALVINAMARTINS SIQUEIRA 28/06/2000 2009-2010 16/04/2012-15/05/2012 15351-1 RAIMUNDOMANOELMOREIRA 01/09/1987 2010-2011 01/04/2012-30/04/2012 Secretaria: 513-SEC.MUN.DEOBRASPUBLICAS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114765576-2 EWERTONSANCHESSOUZA 01/03/2011 2011-2012 02/04/2012-01/05/2012 114760232-1 MARCOANTONIOALVESDEANDRADE 13/01/2004 2010-2011 02/04/2012-01/05/2012 Secretaria: 517-FUNDDECULTURA DEESPORTESDEDOURADOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766654-1 DEJACIRMACHADODOSSANTOS 01/03/2011 2011-2012 02/04/2012-01/05/2012 114766152-2 WALDEMARALVAROGONÇALVES 01/03/2011 2011-2012 02/04/2012-01/05/2012 Secretaria: 522-SEC.MUN.DEEDUCACAO(25%) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760060-6 KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA 01/04/2011 2011-2012 02/04/2012-01/05/2012 114764808-2 VALDETEAUXILIADORAM.SOBREIRA 01/03/2011 2011-2012 09/04/2012-08/05/2012 Secretaria: 523-SEC.MUN.DEEDUCACAO(ADM40%) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114761776-2 ADENIRGOMESDASILVA 23/02/2007 2011-2012 09/03/2012-07/04/2012 114760597-1 ANADALIACOSTANOGUEIRA 15/04/2004 2010-2011 02/04/2012-01/05/2012 114766497-1 BERNARDINOBRITESVARGAS 01/02/2011 2011-2012 02/04/2012-01/05/2012 114766415-1 FABIORODRIGOCARDOSOBARNABE 25/01/2011 2011-2012 05/04/2012-04/05/2012 83911-1 HORTENCIOGOMESDEMELOFILHO 30/05/2000 2010-2011 05/04/2012-04/05/2012 90430-4 MARCELOGALVAODEMORAES 27/01/2011 2011-2012 02/04/2012-01/05/2012 81451-2 MARCIACRISTINABARBOSA 19/05/2000 2010-2011 02/04/2012-01/05/2012 114760574-1 MARGARIDACOIMBRADEPAULA 12/04/2004 2011-2012 12/04/2012-11/05/2012 131561-1 MARIAREJANEC.DONASCIMENTO 28/06/2000 2009-2010 02/04/2012-01/05/2012 114764404-1 NEUSATANIKAWAKUANA 14/07/2008 2010-2011 02/04/2012-01/05/2012 114761552-1 ROSINEIDEAPARECIDADOSSANTOS 15/07/2005 2011-2012 21/04/2012-20/05/2012 Secretaria: 526-SEC.MUN.DEEDUCACAO(FUNDEB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 74241-2 ALINEMORALESMORETI CAVALCANTE 22/08/2005 2 0 0 9 - 2 0 1 0 02/04/2012-01/05/2012 67981-1 MARIAGONCALVESDASILVAMATOS 15/07/1997 2011-2012 22/04/2012-21/05/2012 Secretaria:527-EDUCACAOINFANTIL/FUNDEB Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114762677-2 CELIDAALVESDEOLIVEIRA 01/10/2010 2011-2012 14/04/2012-13/05/2012 114761063-2 LENEASSUNÇÃOANDERSON 28/09/2010 2011-2012 05/02/2012-05/03/2012 152281-1 PATRICIASOARESDEANDRADE 29/04/2002 2011-2012 30/04/2012-29/05/2012 Secretaria: 543-SEC.MUN.DEASSISTENCIASOCIAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 148921-4 BRANDAJUSSARAGEDROVIANNA 01/04/2011 2011-2012 10/04/2012-09/05/2012 12961-1 GETULIALOPESDASILVA 07/06/1989 2009-2010 02/04/2012-01/05/2012 114766250-2 LUCIELENMARIANYLEIVASL.PRUDENTE 17/03/2011 2 0 1 1 - 2 0 1 2 02/04/2012-01/05/2012 Secretaria: 544-SEC.MUN.EDUCACAOADMINISTGERAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 5901-1 GEDALVADOSSANTOSLIMA 01/02/1988 2010-2011 02/04/2012-01/05/2012 84111-1 GILBERTODOSSANTOSCUNHA 26/05/2000 2010-2011 05/04/2012-04/05/2012 114762398-1 LANIEDUEK 05/03/2007 2011-2012 09/04/2012-08/05/2012 114761011-1 ROBSONFERREIRADESOUZA 02/09/2004 2010-2011 05/04/2012-04/05/2012 114760715-1 ROSIMARMARQUESDOSSANTOS 09/06/2004 2010-2011 02/04/2012-01/05/2012 Secretaria: 545-SECMUNDEFINANCASERECEITA Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 88821-1 ROSANGELAMARIAMACIELARCE 28/06/2000 2009-2010 09/04/2012-08/05/2012 Secretaria: 548-SECMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766216-2 SANDRACRISTINAROGERIO 18/03/2011 2011-2012 02/04/2012-01/05/2012 Secretaria: 550-SEC.MUN.DECULTURA Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114763294-1 CRYSEVERLINDIAS PINHEIROSANTOS20/11/2007 2009-2010 02/04/2012-01/05/2012 114764703-3 NILTONLOPESMACHADO 01/03/2011 2011-2012 02/04/2012-01/05/2012 114764662-3 VICENTEDEMELLO 01/03/2011 2011-2012 02/04/2012-01/05/2012 Secretaria: 628-SEC.MUN.DESAUDE(ADMGERAL) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 13321-1 JOAOCARDOSODASILVA 03/08/1977 2009-2010 02/04/2012-01/05/2012 46371-1 OSMARFERREIRADEMATOS 10/11/1997 2009-2010 02/04/2012-01/05/2012 114763416-1 ROBERTOGOMESTEIXEIRA 22/11/2007 2010-2011 02/04/2012-01/05/2012 Secretaria: 629-SEC.MUN.DESAUDE(GESTAOPLENA) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114764675-5 ANDREIABONDEZANDEOLIVEIRA 11/04/2011 2011-2012 11/04/2012-10/05/2012 84671-1 ANTONIOAFONSODEALMEIDA 26/05/2000 2010-2011 01/04/2012-30/04/2012 90423-2 ANTONIOBARBOSADEOLIVEIRANETO 07/08/2003 2 0 1 0 - 2 0 1 1 09/04/2012-08/05/2012 16681-1 IVO PEREIRADEMORAES 01/11/1986 2010-2011 02/04/2012-01/05/2012 30271-1 JOAOOSVALDODOSSANTOS 01/11/1991 2009-2010 02/04/2012-30/04/2012 114760457-5 JOELMAPIERRE OLIVEIRA 01/03/2011 2011-2012 06/04/2012-05/05/2012 24041-1 MARILEUZAOLIVEIRACUNHA 01/03/1991 2011-2012 01/04/2012-30/04/2012 114762784-1 PEDROLUCIOZANUNCIO 12/07/2007 2009-2010 02/04/2012-01/05/2012 1901-1 TANIATEREZINHANUNESPAEL 01/04/1981 2011-2012 02/04/2012-01/05/2012 10801-1 WALDENILAPARECIDAC. SILVAROLIM11/03/1985 2010-2011 02/04/2012-01/05/2012 Secretaria: 630-SEC.MUN.DESAUDE(PAB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 17801-1 CLEUZASOELIVIEIRASANCHES 24/03/1986 2011-2012 02/04/2012-01/05/2012 114766542-1 EDNOFERREIRADASILVA 21/02/2011 2011-2012 02/04/2012-01/05/2012 83711-1 OSMARIOJOSEDELIMA 30/05/2000 2009-2010 02/04/2012-01/05/2012 114764820-2 SILDNEIMARTINSGAMARRA 01/03/2011 2011-2012 02/04/2012-01/05/2012 Secretaria: 631-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114764291-3 ANAPAULADASILVAARAUJOASSIS 08/10/2010 2010-2011 03/04/2012-02/05/2012 31581-1 DUCILIADASILVANASCIMENTO 20/05/1992 2010-2011 02/04/2012-01/05/2012 18181-1 JOAORAMAORIBEIROVIEGAS 01/11/1984 2010-2011 02/04/2012-01/05/2012 114761005-3 JULEIDETODESCATO 08/10/2010 2011-2011 02/04/2012-01/05/2012 150221-3 LAIDEDEBESSARIBEIRO 08/10/2010 2011-2011 02/04/2012-01/05/2012 150451-3 LEONICEBATISTAGAMARRA 08/10/2010 2011-2011 02/04/2012-01/05/2012 114760618-3 LUCINEIAPEREIRADEFREITAS 08/10/2010 2011-2011 23/04/2012-22/05/2012 500999-4 MARIAAPARECIDAPAES 17/04/2006 2011-2012 18/04/2012-17/05/2012 18501-1 MARIADACONCEICAOFERREIRA 18/03/1980 2011-2012 02/04/2012-01/05/2012 114761001-3 NEIDEALEXANDREDESOUZA 08/10/2010 2011-2011 10/04/2012-09/05/2012 150561-3 PAULINALOURDESRICALDE 08/10/2010 2011-2011 16/04/2012-15/05/2012 114763005-1 PEDRORACZYNSKI 01/10/2007 2010-2011 01/04/2012-30/04/2012 151391-3 SANDRAMARADAENCARNACAO 08/10/2010 2011-2011 09/04/2012-08/05/2012 114762083-1 SONIAMARIADELIMAVERMIEIRO 10/08/2006 2010-2011 02/04/2012-01/05/2012 114763878-3 TAISKELLESOUZA 01/03/2011 2011-2012 02/04/2012-01/05/2012 114760566-1 THALITADASILVAGOMESFELINI 14/04/2004 2011-2012 16/04/2012-15/05/2012 114765268-3 VILLIANYFERREIRADASILVAPAZINI 08/10/2010 2010-2011 27/04/2012-26/05/2012 Secretaria: 633-SEC.MUN.DESAUDE(VIGSANITARIA) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114762948-1 RUBENSTIBURCIODACUNHA 20/09/2007 2010-2011 09/04/2012-08/05/2012 Secretaria: 634-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501040-5 MARLENECAETANOFRANCASANTOS 08/10/2010 2010-2011 02/04/2012-01/05/2012 114764247-2 WILSONANTONIOSANTANA 08/10/2010 2009-2010 16/04/2012-15/05/2012 Secretaria: 635-SEC.MUN.DE SAUDE(DST/AIDS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501962-2 SERGIOHENRIQUEMARTINSROAS 07/04/2003 2011-2012 05/04/2012-04/05/2012 Resolução F. nº 558/03/2012/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais Conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deABRILde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (28) vinte e oito dias do mês de (03) março do ano (2012) dois mil e doze. Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 558/03/2012 -15 (QUINZE) DIAS Secretaria: 501-SEC.MUN.DEADMINISTRACAO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766781-1 RODRIGOCHAVESDASILVA 01/04/2011 2011-2012 02/04/2012-16/04/2012 Secretaria:506-PROCURADORIAGERAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 502197-5 ALINEPAULAHORTAMARQUES 01/03/2011 2011-2012 02/04/2012-16/04/2012 Secretaria: 513-SEC.MUN.DEOBRASPUBLICAS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 40651-1 AIDAMOHAMEDGHADIE 19/05/1994 2008-2009 02/04/2012-16/04/2012 114762525-3 EDUARDOLOSSCENCI 01/03/2011 2011-2012 17/04/2012-01/05/2012 114764812-3 TALYTADASILVAPAIVAMOREIRA 01/03/2011 2011-2012 02/04/2012-16/04/2012 Secretaria: 543-SEC.MUN.DEASSISTENCIASOCIAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114761186-4 ANGELAMARIAFREITASDESOUZA 01/04/2011 2011-2012 09/04/2012-23/04/2012 114760084-1 VICENTEDOSSANTOSMOURAFILHO 14/01/2004 2010-2011 24/04/2012-08/05/2012 Secretaria: 544-SEC.MUN.EDUCACAOADMINISTGERAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 81991-2 RODRIGODEMELLOTOSTA 19/05/2000 2010-2011 09/04/2012-23/04/2012 Secretaria: 545-SECMUNDEFINANCASERECEITA Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760961-4 ALEXSANDROPEREIRASABINO 09/02/2011 2011-2012 02/04/2012-16/04/2012 114765423-2 TAMIRESPEREIRAMACHADO 01/03/2011 2011-2012 02/04/2012-16/04/2012 Secretaria: 628-SEC.MUN.DESAUDE(ADMGERAL) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760690-1 CLAUDIRMOISESDASILVA 01/06/2004 2010-2011 02/04/2012-16/04/2012 114761613-4 FERNANDAGOISMESSIASSILVA 01/03/2011 2011-2012 02/04/2012-16/04/2012 31651-1 MARIADOSANJOSCONCEICAO 20/05/1992 2009-2010 02/04/2012-16/04/2012 32781-1 MARIAPIVAFUJINO 20/05/1992 2010-2011 09/04/2012-23/04/2012 501957-2 MARIAPIVAFUJINO 07/04/2003 2010-2011 09/04/2012-23/04/2012 114763411-1 RAFAELDORNELASDEFARIA 22/11/2007 2009-2010 16/04/2012-30/04/2012 114766277-2 ROSIMARFERREIRADEOLIVEIRA 01/04/2011 2011-2012 02/04/2012-16/04/2012 502122-3 SILVIADIASDELIMACAICARA 01/02/2008 2010-2011 09/04/2012-23/04/2012 83391-1 SILVIAREGINABOSSOSOUZA 19/05/2000 2009-2010 02/04/2012-16/04/2012 28211-3 VALERIJASONFURTADO 01/03/2011 2011-2012 02/04/2012-16/04/2012 Secretaria: 629-SEC.MUN.DESAUDE(GESTAOPLENA) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114762010-2 ETHIENELEITEHINDO 25/06/2008 2009-2010 01/04/2012-15/04/2012 131461-1 ILZAMARIASIQUEIRAORTIZ 28/06/2000 2009-2010 16/04/2012-30/04/2012 114766512-1 PAULOVITORDIAS 14/02/2011 2011-2012 04/04/2012-18/04/2012 114763529-3 SILVETEDOROCIOSILVA 14/04/2010 2010-2011 16/04/2012-30/04/2012 149191-2 XENIAROSEMARIEDECAMPOS 15/08/2006 2011-2012 02/04/2012-16/04/2012 Secretaria: 630-SEC.MUN.DESAUDE(PAB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114762087-2 ADRIANADOSSANTOSSOUZA 08/02/2011 2011-2012 09/04/2012-23/04/2012 21491-1 MARIAGLORIABENITES 03/01/1991 2011-2012 02/04/2012-16/04/2012 114760256-1 NERYRIBEIROPENZO 14/01/2004 2009-2010 02/04/2012-16/04/2012 114760256-1 NERYRIBEIROPENZO 14/01/2004 2010-2011 17/04/2012-01/05/2012 Secretaria: 631-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114762549-3 BRENOJUNQUEIRASULZER 30/12/1899 2011-2012 16/04/2012-30/04/2012 85151-1 EDERBENITESDEMATTOS 25/05/2000 2010-2011 09/04/2012-23/04/2012 790512-3 ENIVALDOVICENTEDASILVA 02/04/2007 2010-2011 16/04/2012-30/04/2012 87611-2 ESTELAMARIFERREIRA 27/03/2006 2010-2011 16/04/2012-30/04/2012 114760158-1 GIZELEAPARECIDADASILVAMOURA 20/01/2004 2011-2012 03/04/2012-17/04/2012 114764419-1 GRAZIELLEDRESCH 24/07/2008 2010-2011 02/04/2012-16/04/2012 114762832-3 LENISECANDIDODEOLIVEIRA 23/06/2008 2010-2011 16/04/2012-30/04/2012 114760121-1 MIRIANELENAFONSECACOELHO 16/01/2004 2011-2012 02/04/2012-16/04/2012 114760127-1 MISMAFERRAZDESOUZA 16/01/2004 2011-2012 09/04/2012-23/04/2012 129961-2 RICARDODACOSTABRITES 19/06/2006 2009-2010 16/04/2012-30/04/2012 114761822-1 ROZANGELADASILVADOSS.MONTEIRO 01/03/20062010-2011 16/04/2012-30/04/2012 501975-1 SILVANIASILVADELIMA 15/04/2003 2010-2011 02/04/2012-16/04/2012 114763009-1 VALSIRCANELACORREA 22/09/2007 2009-2010 16/04/2012-30/04/2012 Secretaria: 634-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766575-1 RAFAELGONCALVES 04/03/2011 2011-2012 16/04/2012-30/04/2012 Secretaria: 635-SEC.MUN.DE SAUDE(DST/AIDS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114761367-2 EMERSONEDUARDOCORREA 10/04/2006 2010-2011 09/04/2012-23/04/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.212 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2012 RESOLUÇÕES 114764333-1 REGILAINE OLIVEIRALOPES 15/07/2008 2010-2011 0 9 / 0 4 / 2 0 1 2 23/04/2012 114765864-1 TATIANEMACHADO 30/04/2010 2010-2011 0 9 / 0 4 / 2 0 1 2 23/04/2012 114761505-3 WILSONJUNIORMACHADODAROCHA18/06/2008 2010-2011 16/04/2012-30/04/2012 Resolução nº. Fe/03/559/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JOSÉ LUIZ DE ASSIS, matrícula funcional nº. “114760251 -1” ocupante do cargo efetivo de Técnico de Saúde Pública I, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), “20” (vinte) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 14.01.2011/2012 nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 09/04/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Aurindo da Silva Dias- Pt.25386/10 Sócio: -Aurindo da Silva Dias 25064613 R: General Osório, 0. Jd. Girassol. Dourados/MS R: Firmino Vieira de Matos, 2175. Vila Progresso. Dourados/MS 2.931/11 R$ 3.226,40 R$ 3.226,40 C & G Assessoria Econômica e Financeira Ltda. Sócio: -Gilmar Cândido Alves 1000032318 R: Ciro Melo, 3746. Vila Maxwell. Dourados/MS 30.444 /10 R$ 2.074,36 Campina Verde Armazéns Gerais Ltda . Sócios: -Nilton Fernando Rocha -Aurélio Rocha 21074003 R: Doutor Camilo, 45. Vila Industrial. Dourados/MS R: Doutor Camilo, 45. Vila Industrial. Dourados/MS 31.606 /10 R$ 10.031,95 R$ 10.031,95 Dinâmica Consultoria, Soluções e Serviços em Telecomunicações Ltda. Sócios: -Carlos Eduardo Boschetti Mendes -Carlos Eduardo Mendes 1000000378 R: Major Capilé, 1291. Centro. Dourados/MS R: João Rosa Góes, 753. Jd. América. Dourados/MS Av. Presidente Vargas, 295. Centro. Dourados/MS 31.623 /10 R$ 8.341,14 R$ 8.341,14 R$ 8.341,14 Eudes Brandão Dutra Sócio: - Eudes Brandão Dutra 100085091 R: Rio Brilhante, 432. Jd. São Pedro. Dourados/MS R: Monte Alegre, 4640. Chácara 3. Jd. Paulista. Dourados/MS 35.7 66/2010 R$ 338,60 Extingchama Comércio de Extintores Ltda- ME Sócios: -Robson Araújo da Silva -Sirlete Alves da Costa 100122604 R: Hayel Bom Faker, 1500. Jd. Água Boa. Dourados/MS R: Belmiro Barroso da Silva, 2325. Izidro Pedroso. Dourados/MS R: Belmiro Barroso da Silva, 2325. Izidro Pedroso. Dourados/MS 31.144 /10 R$ 14.709,42 R$ 14.709,42 R$ 14.709,42 Fleury & Fleury Ltda. Sócios: -Sebastião Fleury Manoel -Marcelo Berto Fleury 1000003237 R: Antônio Emílio de Figueiredo, 1758. Centro. Dourados/MS R: Iguas su, 1489. Vila São Luiz. Dourados/MS R: Iguassu, 1489. Vila São Luiz. Dourados/MS 34.2 52/2010 R$ 891,86 R$ 891,86 R$ 891,86 Guaicurus Construções e Terraplanagem L tda. Sócio: -Mario Edson de Barros Junior 19210000 Av. Marcelino Pires, 6530. B- Fundos. Vila Cuiabá. Dourados/MS Av. Marcelino Pires, 6530. B- Fundos. Vila Cuiabá. Dourados/MS 12.6 86/2007 R$ 3.402,92 R$ 3.402,92 Iga Indústria e Comércio de Bolsas Ltda- ME 23176008 R: Doutor Nelson de Araújo, A-63. Fundos. Jd. Central. Dourados/MS 19.228 /10 R$ 506,01 Informaster Consertos em Máquinas de Informática Ltda- Me Sócios: -André Ricardo Embercics -Esther das Graças Biciglia Embercics 100043518 Av. Joaquim Teixeira Alves, 2304. Centro. Dourados/MS R: Ipiranga, 2630. Cohafaba || Plano. Doura dos/MS R: Ipiranga, 2630. Cohafaba || Plano. Doura dos/MS 32.408 /10 R$ 988,12 R$ 988,12 R$ 988,12 Instituto de Radioterapia e Radiometria Araujo & Coutinho Ltda. Sócios: -Macia Cristina Leal Coutinho -Flávia Cristhina Ferreira de Araújo 1000022339 R: Quintino Bocaiúva, 817. Jd. América. Dourados/MS R: Quintino Bocaiúva, 817. Jd. América. Dourados/MS R: Cornélia C. de Souza, 1265. Vila Aurora. Dourados/MS 34.8 44/2010 R$ 1.328,48 R$ 1.328,48 R$ 1.328,48 J F Guindastes Ltda- ME Sócio: -Mislene Araújo de Britto 1000023777 R: Eisei Fuginaka, 90. Altos do Indaiá. Dourados/MS 23.435 /10 R$ 15.630,94 J R Representadora de Serviços Ltda ME Sócios: -Adélia Matozo Valenzuela -Jorge Ramão Mattozo Valenzuela 1000029481 R: Coronel Ponciano, 1655. Nova Dourados. Dourados/MS R: Cananéia, 125. BNH 3º Plano . Dourados/MS R: Coronel Ponciano, 1175. Pq. Nova Dourados. Dourados/MS 33.203 /10 R$ 266,63 R$ 266,63 R$ 266,63 José Lopes Alves Sócio: -José Lopes Alves 100055290 R: Antônio Emilio de Figueiredo, 2555. Centro. Dourados/MS R: Toshinobu Katayama, 27. Centro. Dourados/MS 14.411 /11 R$ 609,14 R$ 609,14 Mario Claus- Pt. 31380/09 25063378 R: Monte Alegre, 1673. Jd. América. Dourados/MS 31.3 80/2009 R$ 2.567,15 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DACE/ No 7/2012, de 28 de março de 2012 O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITALDE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados,NOTIFICADOS da inscrição dos débitos emDívidaAtiva e querendo, no prazo de 20 ( vinte ) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Mauro Gilberto Santana 100055354 R: Mato Gro sso, 1973. Jd. Caramuru. Dourados/MS 11.884/2 009 R$ 1.436,36 Nedanpa Comercial de Alimentos e Representações Ltda- ME Sócios: -Neury Teles da Silva -Seny Rodrigues da Silva 100122213 R: Monte Castelo, 861. Jd. Independência. Dourados/MS R: Pureza Carneiro Alves, 535. Jd. Água Boa. Dourados/MS R: Pureza Carneiro Alves, 535. Jd. Água Boa. Dourados/MS 32.954/2 010 R$ 1.440,32 R$ 1.440,32 R$ 1.440,32 Nilson Jara 1000016487 Av. Joaquim Teixeira Alves, 85. Jd. Clímax. Dourados/MS 761/11 R$ 639,19 RI Representações Ltda. Sócios: -Antônio Ricardo Pereira -Laís Souza do Nascimento 100141200 R: Doutor Nelson de Araújo, 450. Jd. Central. Dourados/MS R: Doutor Nelson de Araújo, 450. Jd. Central. Dourados/MS R: Doutor Nelson de Araújo, 450. Jd. Central. Dourados/MS 32.040/10 R$ 2.419,96 R$ 2.419,96 R$ 2.419,96 Silvio Vitor de Lima Sócio: - Silvio Vitor de Lima 1000002010 R: Cuiabá, 2002. Jd. Londrina. Dourados/MS R: José Domingos Baldasso, 411. Pq. Alvorada. Dourados/MS 11.931/10 R$ 922,70 R$ 922,70 Supersafra Representações Comercial Ltda- ME Sócios: -Adriano Coutinho Gomes -José Carlos Rodrigues Quintana 100104649 R: Mano el Santiago, 212. Jd. Universitário. Dourados/MS R: Frei Antônio, 655. Jd. Água Boa. Dourados/MS Rod Aurora Augusta de Mattos, 3360. Vila Mattos. Dourados/MS 33.171/10 R$ 88,88 R$ 88,88 R$ 88,88 Willi & Alves Ltda- ME Sócio: -Georg Willi Silva Alves 100113176 R: Mato Gro sso, 1223. Jd. Água Boa. Dourados/MS R: Mato Gro sso, 1223. Jd. Água Boa. Dourados/MS 32.947/2 010 R$ 1.252,69 R$ 1.252,69 Davilene de Sousa Borges Gerente do Núcleo de Administração da Divida Ativa do Cadastro Econômico Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.212 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MSManutenção e Serviços deAlvenaria e Limpeza Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 028/2009. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, devido a execução de serviços e melhorias tais como: reforma na quadra de esportes, impermeabilizações e urbanização, essenciais para o término da obraemquestão. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 07 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 578/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DentalMedSulArtigos Odontológicos Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2011. OBJETO: Aquisição de materiais odontológicos, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15 -Atenção Especializada 2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.05 – Material Farmacológico 33.90.30.06 – Material Odontológico 33.90.30.13 – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.24 – Material Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 263.964,71 (duzentos e sessenta e três mil novecentos e sessenta e quatro reais e setenta e umcentavos). DATADEASSINATURA: 16 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 595/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Obra-Prima Construtora Ltda. PROCESSO: Convite n° 028/2011. OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação dos serviços, bem como o acréscimo ao valor contratual, devido à execução de serviços e melhorias essenciais para o término da obraemquestão. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 055/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ATENÇÃOINTEGRALÀCRIANÇAEADOLESCENTE-CAIC CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal:Ademar Cabral deAraujo CPF Nº: 807.291.341-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Atenção Integral à Criança e Adolescente-CAIC, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3. VALOR: R$ 72.300,00 (setenta e dois mil e trezentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 7.230,00 (sete mil e duzentos e trinta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1077 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 056/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO,TRABALHOECIDADANIA20DEDEZEMBRO-CETRAC CNPJ N°: 08.898.317/0001-07 Responsável Legal: Lucimeire deAraújo Martins CPF Nº: 500.874.101-25 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3. VALOR: R$ 29.460,00 (vinte e nove mil e quatrocentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.946,00 (dois mil e novecentos quarenta e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1079 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 057/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: Rosemeire Silva de Oliveira Bezerra CPF Nº: 636.557.641-20 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Armando Campos Belo, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-EJA. 3. VALOR: R$ 50.220,00 (cinquenta mil e duzentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 5.022,00 (cinco mil e vinte e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1080 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 058/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARTHURCAMPOSMELLO CNPJ N°: 00.671.551/0001-87 Responsável Legal:Anderson Ferreira da Silva CPF Nº: 851.253.691-87 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.212 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Arthur Campos Mello, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3. VALOR: R$ 32.760,00 (trinta e dois mil e setecentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.276,00 (três mil e duzentos setenta e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1081 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 059/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAURORAPEDROSODECAMARGO CNPJ N°: 00.671.542/0001-96 Responsável Legal: Ângela Cristina Nogueira dos Santos Reiter CPF Nº: 480.726.801-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola MunicipalAurora Pedroso de Camargo, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3. VALOR: R$ 46.860,00 (quarenta e seis mil e oitocentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.686,00 (quatro mil e seiscentos oitenta e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1082 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 060/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALBERNARDINACORRÊADEALMEIDA CNPJ N°: 00.671.543/0001-30 Responsável Legal: CarlosAlberto Pereira CPF Nº: 662.270.891-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental. 3.VALOR: R$ 11.580,00 (onze mil e quinhentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.158,00 (um mil e cento cinquenta e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1083 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 061/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCLARICEBASTOSROSA CNPJ N°: 26.857.029/0001-88 Responsável Legal: Messias Felício dos Santos CPF Nº: 017.687.718-55 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental, PNAE-Pré-Escola e PNAE-EJA. 3.VALOR: R$ 70.980,00 (setenta mil e novecentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 7.098,00 (sete mil e noventa e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1084 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 062/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCORONELFIRMINOVIEIRADEMATOS CNPJ N°: 33.120.759/0001-67 Responsável Legal: Rogerio Braga Caetano CPF Nº: 842.601.651-00 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3. VALOR: R$ 8.340,00 (oito mil e trezentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 834,00 (oitocentos trinta e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1085 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 063/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ N°: 00.671.562/0001-67 Responsável Legal: Rosimar RosaVieira CPF Nº: 652.451.131-04 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Etalívio Penzo, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental, PNAE-Pré-Escola e PNAE-EJA. 3. VALOR: R$ 53.400,00 (cinquenta e três mil e quatrocentos reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 5.340,00 (cinco mil e trezentos e quarenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.212 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1086 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 064/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANKLINLUIZAZAMBUJA CNPJ N°: 36.817.401/0001-86 Responsável Legal: Izildinha Silva Rodrigues CPF Nº: 562.135.571-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3.VALOR: R$ 33.780,00 (trinta e três mil e setecentos e oitenta reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 3.378,00 (três mil e trezentos setenta e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1087 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 065/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFREIEUCÁRIOSCHMITT CNPJ N°: 33.121.294/0001-69 Responsável Legal: Nadir Lídia Perez de Souza CPF Nº: 404.981.401-30 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Frei Eucário Schmitt, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3. VALOR: R$ 25.560,00 (vinte e cinco mil e quinhentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.556,00 (dois mil e quinhentos cinquenta e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1088 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 066/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALIZABELMUZZIFIORAVANTI CNPJ N°: 00.671.555/0001-65 Responsável Legal: Edson Eliel Estigarribia Paes e Barros CPF Nº: 436.781.651-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental. 3. VALOR: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.350,00 (um mil e trezentos e cinquenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1089 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 067/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJANUÁRIOPEREIRADEARAÚJO CNPJ N°: 33.175.779/0001-35 Responsável Legal: PorfirioArguelho Riveiro Junior CPF Nº: 542.770.191-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Januário Pereira de Araújo, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental, PNAE-Pré-Escola e PNAE-EJA. 3. VALOR: R$ 38.520,00 (trinta e oito mil e quinhentos e vinte reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 3.852,00 (três mil e oitocentos cinquenta e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1090 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 068/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOAQUIMMURTINHO CNPJ N°: 01.104.769/0001-12 Responsável Legal: Ethel Eleonora Miguel Fernando Zavarize CPF Nº: 256.480.968-52 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Joaquim Murtinho, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3.VALOR: R$ 23.820,00 (vinte e três mil e oitocentos e vinte reais), transferidoem 10 (dez) parcelas de R$ 2.382,00 (dois mil e trezentos oitenta e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.212 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1091 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 069/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLAUDEMIRACOUTINHODEMELO CNPJ N°: 37.212.941/0001-07 Responsável Legal: Ilda Martinez Ortiz da Silva CPF Nº: 827.297.601-30 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3.VALOR: R$ 40.380,00 (quarenta mil e trezentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.038,00 (quatro mil e trinta e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1092 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 070/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLÓIDEBONFIMANDRADE CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 Responsável Legal: Lindalva Pinheiro deAndrade CPF Nº: 653.895.571-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental, PNAE-Pré-Escola e PNAE-EJA. 3.VALOR: R$ 65.040,00 (sessenta e cinco mil e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 6.504,00 (seis mil e quinhentos e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1093 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 071/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALMARIADAROSAANTUNESDASILVEIRACÂMARA CNPJ N°: 33.752.346/0001-03 Responsável Legal: Izabel Cristina Pereira Dias CPF Nº: 436.598.291-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental, PNAE-Pré-Escola e PNAE-EJA. 3.VALOR: R$ 35.820,00 (trinta e cinco mil e oitocentos e vinte reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 3.582,00 (três mil e quinhentos oitenta e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1095 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 072/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPADREANCHIETA CNPJ N°: 24.664.377/0001-03 Responsável Legal: Magno Luizito Saraiva Sampaio CPF Nº: 265.828.591-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Padre Anchieta, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3. VALOR: R$ 13.320,00 (treze mil e trezentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.332,00 (um mil e trezentos trinta e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1096 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 073/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOÁLVAROBRANDÃO CNPJ N°: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: Maria das Graças Mauricio de Lima CPF Nº: 294.529.021-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3.VALOR: R$ 43.620,00 (quarenta e três mil e seiscentos e vinte reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 4.362,00 (quatro mil e trezentos sessenta e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1097 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.212 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 074/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOLUIZANTÔNIOALVARESGONÇALVES CNPJ N°: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal: Maria Conceição Brum Magalhães CPF Nº: 020.867.311-32 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Alvares Gonçalves, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3. VALOR: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1098 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 075/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAANTÔNIACÂNDIDADEMELO CNPJ N°: 15.469.141/0001-25 Responsável Legal: Deniz Gimenes da Silva Reis CPF Nº: 853.729.511-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Antônia Cândida de Melo, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3. VALOR: R$ 27.720,00 (vinte e sete mil e setecentos e vinte reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 2.772,00 (dois mil e setecentos setenta e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1099 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 076/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORACLORIBENEDETTIDEFREITAS CNPJ N°: 00.671.547/0001-19 Responsável Legal: Marinêz Felizardo Bartolomeu CPF Nº: 596.377.731-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental, PNAE-Pré-Escola e PNAE-EJA. 3. VALOR: R$ 62.760,00 (sessenta e dois mil e setecentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 6.276,00 (seis mil e duzentos setenta e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1100 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 077/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAEFANTINADEQUADROS CNPJ N°: 03.271.849/0001-98 Responsável Legal: MicheleTerezinha Zardo deAraujo CPF Nº: 005.700.319-07 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Efantina de Quadros, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental, PNAE-Pré-Escola e PNAE-EJA. 3. VALOR: R$ 47.040,00 (quarenta e sete mil e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.704,00 (quatro mil e setecentos e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1101 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 078/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAELZAFARIASKINTSCHEVREAL CNPJ N°: 24.644.437/0001-26 Responsável Legal: Izabel Moreno Brites CPF Nº: 511.534.081-04 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental. 3. VALOR: R$ 20.040,00 (vinte mil e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.004,00 (dois mil e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1102 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 079/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAMARIADACONCEIÇÃOANGÉLICA CNPJ N°: 09.676.170/0001-65 Responsável Legal: Jucirey Simões Ferreira Melo CPF Nº: 592.417.051-91 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.212 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Maria da Conceição Angélica, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental, PNAE-Pré-Escola e PNAE-EJA. 3. VALOR: R$ 32.820,00 (trinta e dois mil e oitocentos e vinte reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 3.282,00 (três mil e duzentos oitenta e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1103 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 080/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORMANOELSANTIAGODEOLIVEIRA CNPJ N°: 24.664.682/0001-03 Responsável Legal: Debora da Silva Pereira CPF Nº: 947.912.281-20 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professor Manoel Santiago de Oliveira, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental, PNAE-Pré-Escola e PNAE-EJA. 3. VALOR: R$ 25.560,00 (vinte e cinco mil e quinhentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.556,00 (dois mil e quinhentos cinquenta e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1104 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 081/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALSÓCRATESCÂMARA CNPJ N°: 00.687.055/0001-11 Responsável Legal: Katia Silene do Nascimento CPF Nº: 844.185.671-00 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Sócrates Câmara, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3. VALOR: R$ 34.380,00 (trinta e quatro mil e trezentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.438,00 (três mil e quatrocentos trinta e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1105 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 082/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALVEREADORAALBERTINAPEREIRADEMATOS CNPJ N°: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal: CarlosWagner Rezende Magalhães Brasil CPF Nº: 554.231.671-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Vereadora Albertina Pereira de Matos, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3. VALOR: R$ 18.960,00 (dezoito mil e novecentos e sessenta reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 1.896,00 (um mil e oitocentos noventa e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1106 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 083/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: Luciana de Souza CPF Nº: 001.908.901-50 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola MunicipalWeimar Gonçalves Torres, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental, PNAE-Pré-Escola e PNAE-EJA. 3. VALOR: R$ 58.860,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 5.886,00 (cinco mil e oitocentos oitenta e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1107 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 084/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DEDOURADOS CNPJ N°: 03.368.578/0001-93 Responsável Legal:Wisley da Silva Milan CPF Nº: 055.439.068-03 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourados, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAEEnsino Fundamental, PNAE-Pré-Escola e e PNAE-Creche. 3.VALOR: R$ 5.760,00 (cinco mil e setecentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 576,00 (quinhentos setenta e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.212 10 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1108 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 085/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS CNPJ N°: 01.105.188/0001-03 Responsável Legal: Edi Cury Soares CPF Nº: 489.931.741-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação Pestalozzi de Dourados, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental, PNAE-Pré-Escola e e PNAE-Creche. 3. VALOR: R$ 6.780,00 (seis mil e setecentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 678,00 (seiscentos setenta e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1109 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 086/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANCISCOMEIRELES CNPJ N°: 01.814.232/0001-46 Responsável Legal: Osvaldo Soares da Silva CPF Nº: 101.563.608-02 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Francisco Meireles, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Indígena. 3.VALOR: R$ 99.120,00 (noventa e nove mil e cento e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 9.912,00 (nove mil e novecentos e doze reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1110 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 077/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dentemed Equipamentos Odontológicos Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 237/2011. OBJETO:Aquisição de aparelhos e utensílios médico-hospitalares, odontológicos e de medição, em atendimento as necessidades das Unidades de Saúde das Aldeias Bororó, Jaguapiru, Panambizinho, Pólo Base de Dourados e Casai. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.01. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos ParaUBSeUBSP 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.01. –Aparelhos de Medição e Orientação 44.90.52.03. –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico-hospitalar 44.90.52.05. –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Odontológicos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 45.200,00 (quarenta e cinco mil e duzentos reais). DATADEASSINATURA: 27 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 091/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ekipe Serviços Ltda. PROCESSO: Convite nº 002/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de reforma parcial da Praça do Cinquentenário no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 44.90.51.04. – Reformas, Melhorias eAdaptações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 28.266,05 (vinte e oito mil duzentos e sessenta e seis reais e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 22 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 1117/2012. PARTES: Município de Dourados C.M. Carvalho&Cia LtdaME CNPJ: 07.482.502/0001-45 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO038/2012 OBJETO: Aquisição de material para pintura, visando atender o Centro Administrativo Municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 5.850,00 (cinco mil oitocentos e cinquenta reais). DATADEEMPENHO:23/03/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1122/2012. PARTES: Município de Dourados Brasil Hobby Comercial LtdaME CNPJ: 03.978.413/0001-33 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO049/2012 OBJETO: Aquisição de detectores de metal portátil, visando atender o Aeroporto Municipal “Francisco de Matos Pereira”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 441,00 (quatrocentos e quarenta e umreais). DATADEEMPENHO:26/03/2012 Secretaria Municipal deAdministração Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766558-1 ROSANGELA BAIDEK ODY 01/03/2011 2011-2012 15/03/2012-13/04/2012 114761362-3 SERGIO ADRIAN CASTILHO 18/08/2006 2010-2011 06/02/2012-20/02/2012 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766558-1 ROSANGELA BAIDEK ODY 01/03/2011 2011-2012 15/03/2012-29/03/2012 114761362-3 SERGIO ADRIAN CASTILHO 18/08/2006 2010-2011 06/02/2012-06/03/2012 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 33681-1 TEREZINHA APARECIDA PIVA ESPÓSITO 01/08/1992 2011-2012 02/01/2012-31/01/2012 SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: CANCELAMENTO DE PERIODO DE GOZO: Secretaria: 628-SEC.MUN.DE SAUDE(ADM GERAL) Secretaria: 629-SEC. MUN. DE SAÚDE (GESTÃO PLENA) REPUBLICAÇÃO DE FÉRIAS POR INCORREÇÃO: Secretaria: 629-SEC. MUN. DE SAÚDE (GESTÃO PLENA) ONDE CONSTA: PASSE A CONSTAR: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.212 11 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS Onde consta: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR: MOTIVO: ANTONIO CARLOS FERREIRA BARBOSA SEMFIR 626 6 02/07/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA Pa ssa a constar consta : NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR: MOTIVO: ANTONIO CARLOS FERREIRA BARBOSA SEMFIR 626 6 02/04/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA Retificação de parte do Extrato de Atos dministrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.210, de 26/03/2012, pág.04 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Início Final Início Final 2291-1 DARCI ANDRADE LEITE SEMED 267/2012 15 02/03/2012 16/03/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 9071-1 NELSON REMEDES RODRIGUES GMD 325/2012 90 01/03/2012 31/05/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114761316-3 MARIA AUXILIADORA DE CAMPOS BELO XAVIER SEMS 324/2012 15 07/04/2012 24/04/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114762133-1 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA SEMED 326/2012 15 23/03/2012 06/04/2012 33541-1 JOSE SHIGUEO OSHIRO SEMOP 332/2012 105 04/04/2012 17/07/2012 114764432-1 LEILA ARGUELHO DA SILVA MENEZES SEMED 331/2012 15 03/04/2012 17/04/2012 8011-1 MARIA ELENA ALVES MARQUES SOTOLANI SEMED 330/2012 60 12/03/2012 10/05/2012 43171-1 ONEI PEREIRA FARIA JESUS SEMED 328/2012 15 04/04/2012 18/04/2012 130231-3 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR SEMS 327/2012 6 05/04/2012 10/04/2012 144762105-1 ROSE CLEIDE ABREU DIAS OLIVEIRA SEMED 329/2012 15 30/03/2012 13/04/2012 114762102-2 THIAGO VINICIUS RIBEIRO SEGOV 333/2012 15 03/04/2012 17/04/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 153071-1 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO SEMED 335/2012 15 06/04/2012 20/04/2012 501017-5 JURANDI DA SILVA XERES BELTRAME SEMS 334/2012 15 06/04/2012 20/04/2012 147911-1 336/2012 25 28/03/2012 21/04/2012 147911-3 337/2012 25 28/03/2012 21/04/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 01 DE MARÇO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Licença Inicial Prorrogação Dias EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE MARÇO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE MARÇO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 DE MARÇO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 DE MARÇO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Diretora de Benefícios Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho WANDA REGINA CALABRETTA STUAT SEMED Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.212 12 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.212 13 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.212 14 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.212 15 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.212 16 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.212 17 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.212 18 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.212 19 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.212 20 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.212 21 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.212 22 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES LICITAÇÕES - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ADENDO N.º 01 Processo de Licitação nº. 004/2012 TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 002/2012 A Comissão de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, considerando a Impugnação ao item 6.2.4 do Edital em epígrafe, interposto pela empresa E2 Soluções em Tecnologia Ltda-ME, decidiu acatar ao pedido da Requerente e efetua por meio deste Adendo Esclarecedor, retificação ao texto original do Edital em epígrafe, relativo ao Processo nº. 004/2012, que objetiva a contratação de empresa especializada para o desenvolvimento e implantação completa de Sistema Informatizado para controle e gestão dos Boletins Informativos Médicos (BIM), com o objetivo de promover um controle seguro, funcional e ágil das atividades operacionais de concessão de benefícios de auxílio doença e aposentadorias por invalidez, perícia médica admissional e de readaptação, gerando informações para subsidiar o gerenciamento das atividades de concessão de benefícios pelo PreviD, cujo Aviso foi publicado no Diário Oficial do Município n° 3.204, página 08, do dia 16 de março de 2012. Deverá ser alterada a redação do item 6.2.3, inciso I do instrumento editalício, passando a constar com a seguinte redação: “02 (dois) profissionais, sendo 01 (um) profissional formado em qualquer área da Tecnologia da Informação (Ciência da Computação; Engenharia da Computação; Analista de Sistemas) e 01 (um) técnico de suporte”. Permanecendo inalteradas as demais disposições do referido edital e anexos que não conflituam com o presente aviso, que passa a fazer parte integrante do instrumento editalício, razão pela qual, fica inalterada a data prevista de realização do certame. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 3427-4040. Dourados/MS, 27 de março de 2012. ITAMAR ANDRADE RIBEIRO DOS SANTOS PRESIDENTE DA COMISSÃO IVONETE FERRO - Padaria e Confeitaria DEPARIS, CNPJ 14.642.591/0001 05, torna público que requereu aoIMAM- Instituto de MeioAmbiente de Dourados, a LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS), para a atividade: 320 – Padaria e Confeitaria, localizada â rua Hiran Pereira de Matos nº 695,Vila Industrial, na cidade de Dourados. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOÃO DA SILVA CALIXTO 43663036120 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de Comércio e reparação de bicicletas, manutenção e reparação de motocicletas e serviços de lavagem e lubrificação localizada na Rua: Palmeiras, 1043 Jardim Maringá no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MINIMUNDO SONHOS & MIMOS LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de Recreação e Educação Infantil localizado na Rua: General Osório, 3276 Jardim Itaipu no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SHIBATA&CIALTDA– EPP- FILIALtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Instalação - LI para atividade de Deposito e comercio varejista de materiais de construção em geral localizado no Corredor Publico L, 2620, Quadra 03 Lote 12 Sitiocas Campo Belo III no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SHIBATA&CIALTDA– EPP- FILIALtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de Deposito e comercio varejista de materiais de construção em geral localizado no Corredor Publico L, 2620, Quadra 03 Lote 12 Sitiocas Campo Belo III no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SHIBATA&CIALTDA– EPP- FILIALtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Previa - LP para atividade de Deposito e comercio varejista de materiais de construção em geral localizado no Corredor Publico L, 2620, Quadra 03 Lote 12 Sitiocas Campo Belo III no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Download do ArquivoTERÇA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.211 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº. 657 DE 16 DE MARÇO DE 2012. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDOo Pedido de Licitação nº 012/2012; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Saúde: - 85 Computadores padrão4GBRAM500GBHD - 08 Estabilizadores monovolt 300VA; - 09 Impressoras Laser; - 71 impressoras multifuncional laser monocromática; - 94 monitorLCDparaWorkstation padrão 18,5”; - 07 nobreak bivolt 700VA; - 09 estações de trabalho padrão; - 01 notebook core 2Duo2,20 GHZ; - 04 notebook Intel core 13/4GBRAM/500GBHD- Padrão Nacional. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 16 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO Nº. 658 DE 16 DE MARÇO DE 2012. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDOo Pedido de Licitação nº 016/2012; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Saúde: - 60HDSATA500GB - 4HDexterno 500GB; - 25HDIDE 160GBcom cabos de dados; - 10HDSATA1TB c/ cabo de dados e adaptador de energia; - 15 MemóriasDDR1GB; - 170 MemóriasDDR22GB; - 10 MemóriasDD3- 2GB; - 20 Placas mãe socketsLGA775, DDR2, FSB 1066; - 5 Placas mãe compatíveis com socketsLGA1155; - 20 Processadores clock de 4 núcleos, socktLGA775; - 5 Processadores clock de 4 núcleos, socktLGA1155; Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 16 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO Nº. 660 DE 19 DE MARÇO DE 2012. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDOo Pedido de Licitação nº 001/2012; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal deAssistência Social: - 10 Nobreak bivolt 700VA; - 10 Estações deTrabalho Padrão; - 01 Impressora Multifuncional Laserjet, - 10 MonitoresLCDparaWorstation Padrão 18,5’. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 19 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.211 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS DECRETO Nº. 676 DE 21 DE MARÇO DE 2012. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDOo Pedido de Licitação nº 067/2012; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Educação: - 02Aparelhos de som portáteis; - 02 Caixas amplificadas; - 03 Câmeras digitais 14,1 megapixels; - 07 Estações de trabalho padrão; - 02 Filmadoras digitais; - 02 Impressoras multifuncionais laser monocromáticas; - 07 MonitoresLCDparaWokstation padrão 18’5; - 07 Nobreak bivolt 700VA; - 02 Projetores Multimídia 2200ANSILUMENS. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 21 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DACE/ No 6/2012, de 26 de março de 2012 O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITALDENOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 ( vinte ) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Adonai Representações Ltda. Sócios: -Francisca Paula Sampaio Paes -Renato Paes Junior 100102816 R: Benjamin Constant, 1930. Jd. América. Dourados/MS R: Benjamin Constant, 1930. Jd. América. Dourados/MS R: Rouxinol , 700. Jd. Rasslem. Dourados/MS 158/11 R$ 354,32 R$ 354,32 R$ 354,32 Associação Missionária Independente Pt. 16597/05 2999325 R: Aquidauana, 0. Lot. A Qd.02. Vila Sulmat. Dourados/MS 16.597/05 R$ 1.222,92 Br Truck Representações Ltda- ME Sócio: -Ana Carla Barros Floriano 100041450 R: Rod BR- 163, S/n. KM 01. Dourados/MS R: Ciro Melo, 6590. Jd. Maracanã. Dourados/MS 388/2011 R$ 2.108,59 R$ 2.108,59 Condomínio Residencial Rio Dourados Pt.19330/07 Sócio: -Renato Massaro Maezuka 2998703 R: Emilio de Menezes, 0. Part/chácara 04. Centro. Dourados/MS Av. Presidente Vargas, 615. 1º andar. Jd. Progresso. Dourados/MS 28.168/2007 R$ 11.081,68 R$ 11.081,68 Dedetizadora Garcia LTDA Sócios: -Amélia Andrade da Silva -Evandro Ruiz Rocha 100063250 R: Joaquim Alves Tavei ra, 596. Vila Planalto. Dourados/MS R: João Corrêa Neto, 596. Jd. São Pedro. Dourados/MS R: João Carneiro Alves, 53. Jd. Água Boa. Dourados/MS 12.914/09 R$ 2.780,20 R$ 2.780,20 R$ 2.780,20 Delta Copy Serviços e Comércio LTDA Sócios: -Andre Luis de Oliveira -José Donizete de Oliveira 20122004 R: Ponta Porã, 2910. Vila Progresso. Dourados/MS R: Ponta Porã, 2910. Vila Progresso. Dourados/MS Ponta Porã, 2910. Vila Progresso. Dourados/MS 5.187/10 R$ 2.697,04 R$ 2.697,04 R$ 2.697,04 Dinâmica Consultoria, Soluções e Serviços em Telecomunicações Ltda. Sócio: -Carlos Eduardo BoschettiMendes 1000000378 R: Major Capilé, 1291. Centro. Dourados/MS R: João Rosa Góes, 753. Jd. América. Dourados/MS 12.673/11 R$ 4.298,46 R$ 4.298,46 Dipaula Armazéns Gerais Ltda. 100099505 Rod. Indapolis/Lagoa Bonita, S/n. KM01. Indapolis. Dourados/MS 35.982/10 R$ 510,38 Empresa Jornal ística Martinez Ltda- ME Sócios: - Eugenia Aylla de Quintana -NairMartinez de Martins 21984000 R: João Cândido de Câmara, 757. Jd. América. Dourados/MS R: Major Capilé, 2430. Jd. Central. Dourados/MS R: João Cândido de Câmara, 757. Jd. América. Dourados/MS 1.354/2008 R$ 2.186,31 R$ 2.186,31 R$ 2.186,31 Fisio Care Ss Sócios: -Wagner Camargo -Elayne Cristina Pedroso Gonçalves 100108717 R: Ciro Melo, 2810. Jd. Central. Dourados/MS R: Ciro Melo, 2810. Jd. Central. Dourados/MS R: Ciro Melo, 2810. Jd. Central. Dourados/MS 34.253/2010 R$ 1.641,25 R$ 1.641,25 R$ 1.641,25 Jerônimo Neto Souza Sócio: - Jerônimo Neto Souza 100061540 R: Manoel Gabriel da Costa, 82. Jd. Flórida. Dourados/MS AV. José Roberto Teixeira, 36. Jd. Flórida |. Dourados/MS 34.865/10 R$ 476,18 R$ 476,18 Juscelino dos Santos Brandão- PI- 3690/2011 Sócio - Juscel ino dos Santos Brandão 25064870 R: George Alberto Gomes, S/n. Jd. Florida. Dourados/MS R: Mario Feitosa Rodrigues, 67. Jd. Florida. Dourados/MS 6.390/11 R$ 1.978,09 R$ 1.978,09 Kelpson Ferreira Nunes- ME Sócio: - Kelpson Ferreira Nunes 100125883 R: Pedro Rigotti, 1047. Vila Santo André. Dourados/MS R: Pedro Rigotti, 1047. Vila Santo André. Dourados/MS 31.146/10 R$ 587,91 R$ 587,91 Meddcor Clinica Cardiológica Ltda. Sócio: -Maria de Fátima de Barros Shizato 100068600 R: Hayel Bom Faker, 4220. Vila Planalto. Dourados/MS 10.736/11 R$ 88,52 Múltiplo- Agência de Desenvolvimento e Negócio Ltda. Sócio: -Omar Ortiz Taleb 100049265 R: Albino Torraca, 770. Jd. América. Dourados/MS Fazenda Pa Jussara,0- BR 463 KM 52,5- Zona Rural. 10.029/11 R$ 1.663,33 R$ 1.663,33 Newton Santana da Silva & Cia Ltda. 1000000190 Av. Joaquim Teixeira Alves, 1454. Centro. Dourados/MS 4.998/11 R$ 665,44 Organização Contábil Santec Ltda. Sócios: -Iran Traverssini -Antônio Luis Chafrin 1000027608 R: Onofre Pereira de Matos, 1825. Sala 02- 1 andar. Centro. Dourados/MS R: Onofre Pereira de Matos, 1825. Sala 02- 1 andar. Centro. Dourados/MS R: Onofre Pereira de Matos, 3261. Vila Sulmat. Dourados/MS 19.381/11 R$ 661,28 R$ 661,28 R$ 661,28 Prata & Fontoura Ltda ME Sócios: -Agenor Fontoura Marquez -Eva Marieta Prata dos Santos Fontoura 1000019486 R: José de Matos Pereira, 4590. Altos das Paineiras. Dourados/MS R: Doutor Camilo Hermelindo da Silva, 4590. Dourados/MS R: Iguassu, 1635. Vila Barros. Dourados/MS 34.799/2010 R$ 280,69 R$ 280,69 R$ 280,69 Raimunda Rivanda Ribeiro Silva 23356006 R: Dois, 0. Pq.das Nações. Dourados/MS 8.138/11 R$ 987,00 RI Representações Ltda. Sócios: -Antônio Ricardo Pereira -Laís Souza do Nascimento 100141200 R: Doutor Nelson de Araújo, 450. Jd. Central. Dourados/MS R: Doutor Nelson de Araújo, 450. Jd. Central. Dourados/MS R: Doutor Nelson de Araújo, 450. Jd. Central. Dourados/MS 15.754/10 R$ 90,12 R$ 90,12 R$ 90,12 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.211 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 064/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de transporte municipal rodoviário, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na realização do Convênio n° 703257/10/FNDE "Prêmio Inovação na Aldeia Indígena de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 11/04/2012 (onze de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 26 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 009/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de 01 (um) Centro de Educação Infantil Municipal-CEIM - local: Loteamento Social "Ipê Roxo"/Jardim Novo Horizonte/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Contrato de Repasse n° 301.531-81/2009/MCIDADES/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. PROPONENTE VENCEDORA: ENGEPAR ENGENHARIAEPARTICIPAÇÕESLTDA. Dourados (MS), 02 de fevereiro de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 025/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de mobiliários, ferramentas e utensílios de oficina, em atendimento as necessidades da Central de Assistência Farmacêutica e do Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente REIS & VASCONCELOS LTDA. - ME, nos itens 02, 04, 05, 06, 09, 11, 12, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24.OPregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens 01, 03, 07, 08, 10, 13, 17 e 25, comoFRACASSADOS. Dourados (MS), 06 de março de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 084/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (chocolates e doces), para as festividades da Páscoa nos Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente J C MENDONÇA & CIA. LTDA., nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 10. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do item 09, comoFRACASSADO. Dourados (MS), 15 de março de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 005/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 027/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços gráficos e/ou serigrafia (confecção de adesivos, banner e adesivação), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Saúde. PROPONENTE VENCEDORA: SERIGRAFIA LINCON LTDA. - ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 25 de março de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão LICITAÇÕES Roch a & Medeiros LTDA- ME Sócios: -Agnaldo Lopes Da Rocha -Adriano Dos Santos Medeiros 100049354 R: Rangel Torres, 1702. Jd. Guanabara. Dourados/MS R: Rangel Torres, 1702. Jd. Guanabara. Dourados/MS R: Rangel Torres, 1702. Jd. Guanabara. Dourados/MS 3.695 /10 R$ 2.365,95 R$ 2.365,95 R$ 2.365,95 Rodocan a Tra nsporte s Ltda- ME Sócio: -Evani Lagroteria 1000005205 R: Vi lso Gabiatti, 1125. Jd. Rasslem. Dourados/MS R: Francolim, 291. Carandá Bosque. Dourados/MS 32.948/2010 R$ 3.039,42 R$ 3.039,42 Sa & Rodrigues Ltd a- ME Sócios: -Vilma Rodrigues de Aguiar -Luiz Rogério de Sa 100021042 R: Alameda dos Rubis, 135. Jd. Rasslem. Dourados/MS R: João Vicente Ferreira, 731. Jd. Tropical. Dourados/MS R: Alameda dos Rubis, 135. Jd. Rasslem. Dourados/MS 2.635 /10 R$ 610,34 R$ 610,34 R$ 610,34 Silva Moto Ltda ME Sócios: -Valdemir da Silva Souza -Valdir José da Silva 1000005949 Av. Weimar Gonçalves Torres, 4855. Jd. Ouro Verde. Dourados/MS R: Ipiranga, 570. Vila Rosa. Dourados/MS R: Das Figueiras, 0. Colibri. Dourados/MS 17.737/10 R$ 435,71 R$ 435,71 R$ 435,71 Silvarina So uza de Barros- ME Sócio: - Silvarina Souza de Barros 100060307 R: Monte Alegre, 5355. Jd. Guanabara. Dourados/MS R: 1 , S/N. Coohab. Dourados/MS 34.809/2010 R$ 880,03 R$ 880,03 Spa & Fernandes Ltda. Sócios: -Paulo Sergio de Moura Spa -Olímpia Maria Ferna ndes Neta 100061257 R: João Candido da Câmara, 560. Jd. América. Dourados/MS R: 1 , S/n. Coohab. Dourados/MS 33.750/10 R$ 401,28 R$ 401,28 Tratormanos Comércio de Peças e Se rviços LtdaME Sócios: -Reginaldo Pre stes Brandão -Neli Brandão da Costa 100122906 R: Al berto Leopoldo de LA Cruz Van Suypene, 2415. Conj. Izidro Pedroso. Dou rados/MS R: Al berto Leopoldo de LA Cruz Van Suypene, 2415. Conj. Izidro Pedroso. Dou rados/MS R: Al berto Leopoldo de LA Cruz Van Suypene, 2415. Conj. Izidro Pedroso. Dou rados/MS 34.242/10 R$ 382,81 R$ 382,81 R$ 382,81 Tuiuiú Materia is Elétrico s L tda- Epp Sócio: -Cezario Hoerlle 14429004 R: Ara pongas, 680. Jd. Rasslem. Dourados/MS 1.000 /2011 R$ 655,54 Uilson Pereira do s Sa ntos- Pt 22642/10 Sócio: - Uilson Pere ira dos Santos 25064304 R: Ed uardo Cersosino de Sousa, 0. Pq. Alvorada. Dourados/MS R: Reinaldo Bianchi, 385. Pq. Alvorada. Dourados/MS 31.037/10 R$ 577,48 Valfrido Bene vides Gonçalves- ME Sócio: - Valfrid o Benevide s Gon çalves 20875002 R: Itamarati, 80. Jd. Água Boa. Dourados/MS R: Dois, 0. Pq. das Nações. Do urados/MS 472/2007 R$ 1.395,13 Davilene de Sousa Borges Gerente do Núcleo de Administração da Divida Ativa do Cadastro Econômico Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.211 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 416/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Polo Engenharia, Planejamento eAssessoria Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação dos prazos de vigência contratual e para a execução dos serviços por mais 60 (sessenta) dias, com início em 03/03/2012 e previsão de vencimentoem01/05/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 28 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 097/2011/DL/PMD CONTRATADA: Dourados Revendedora de Gás Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 005/2011. OBJETO: Faz-se necessário a mudança de Dotação Orçamentária de parte do Contrato, que passa a ser a seguinte: 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.241.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.035 –Atendimento ao Idoso – PSB 33.90.30 – Material de Consumo Ficha: 395 – Fonte: 29 Valor: R$ 3.021,00 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.046 –Atend. às PessoasemTrânsito, Moradores de Rua e Desabrigados – PSE. 33.90.30 – Material de Consumo Ficha: 658 – Fonte: 80 Valor: R$ 1.865,50 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 442/2011/DL/PMD CONTRATADA: Claudio Barbosa – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 131/2011. OBJETO: Faz-se necessário a mudança de Dotação Orçamentária de parte do Contrato, que passa a ser a seguinte: 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.241.500 - Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.035 –Atendimento ao Idoso - PSB 33.90.30 – Material de Consumo Ficha: 395 – Fonte: 29 Valor: R$ 4.752,75 08.242.500 - Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.036 –Atendimento à PessoaComDeficiência - PSB 33.90.30 – Material de Consumo Ficha: 1856 – Fonte: 29 Valor: R$ 3.867,95 08.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.045 – Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PSE 33.90.30 – Material de Consumo Ficha: 607 – Fonte: 29 Valor: R$ 4.865,25 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 08 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 075/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Sociedade Mercantil Centro Norte Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 237/2011. OBJETO:Aquisição de aparelhos e utensílios médico-hospitalares, odontológicos e de medição, em atendimento as necessidades das Unidades de Saúde das Aldeias Bororó, Jaguapiru, Panambizinho, Pólo Base de Dourados e Casai. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.01. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos ParaUBSeUBSP 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.01. –Aparelhos de Medição e Orientação 44.90.52.03. –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico-hospitalar 44.90.52.05. –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Odontológicos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.620,00 (um mil seiscentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 16 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 076/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dimensão Comércio deArtigos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 237/2011. OBJETO:Aquisição de aparelhos e utensílios médico-hospitalares, odontológicos e de medição, em atendimento as necessidades das Unidades de Saúde das Aldeias Bororó, Jaguapiru, Panambizinho, Pólo Base de Dourados e Casai. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.01. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos ParaUBSeUBSP 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.01. –Aparelhos de Medição e Orientação 44.90.52.03. –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico-hospitalar 44.90.52.05. –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Odontológicos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 20.181,05 (vinte mil cento e oitenta e um reais e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 14 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 078/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cirumed Comércio Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 237/2011. OBJETO:Aquisição de aparelhos e utensílios médico-hospitalares, odontológicos e de medição, em atendimento as necessidades das Unidades de Saúde das Aldeias Bororó, Jaguapiru, Panambizinho, Pólo Base de Dourados e Casai. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.01. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos ParaUBSeUBSP 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.01. –Aparelhos de Medição e Orientação 44.90.52.03. –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico-hospitalar 44.90.52.05. –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Odontológicos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 13.630,00 (treze mil seiscentos e trinta reais). DATADEASSINATURA: 14 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 079/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Sercon Indústria e Comércio deAparelhos Médicos e Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 237/2011. OBJETO:Aquisição de aparelhos e utensílios médico-hospitalares, odontológicos e de medição, em atendimento as necessidades das Unidades de Saúde das Aldeias Bororó, Jaguapiru, Panambizinho, Pólo Base de Dourados e Casai. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.01. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos ParaUBSeUBSP 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.01. –Aparelhos de Medição e Orientação 44.90.52.03. –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico-hospitalar 44.90.52.05. –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Odontológicos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.211 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS ELÉTRICA NACIONAL LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Retífica de Motores, localizada na Rua/Av. Joaquim Teixeira Alves, 3.115- Bairro, Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PAQUETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Loteamento Urbano, localizada na Rua/Av. Chácara Água Boa, denominadoVistaAlegre - Bairro, Perímetro Urbano - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – HEMOCENTRO REGIONAL DE DOURADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de Laboratório, Coleta, Processamento, Armazenamento e Distribuição de Sangue, localizada na Rua/Av.Waldomiro de Souza, s/nº - Bairro, Vila Industrial - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – HEMOCENTRO REGIONAL DE DOURADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Laboratório, Coleta, Processamento, Armazenamento e Distribuição de Sangue, localizada na Rua/Av.Waldomiro de Souza, s/nº - Bairro, Vila Industrial - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – HEMOCENTRO REGIONAL DE DOURADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Laboratório, Coleta, Processamento, Armazenamento e Distribuição de Sangue, localizada na Rua/Av.Waldomiro de Souza, s/nº - Bairro, Vila Industrial - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VISOCRIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA - EPP, CNPJ: 07.256.972/0001-90, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI) Nº 018/2012, para atividade de Indústria e Comércio Varejista e Atacadista de Tintas, Exportação de Tintas e Importação de Matéria Prima Utilizada Na fabricação deTintas, Localizado na Rua 03 CCesquina com a Rua Hértis, Lt n° 1ª, Qd. 04, Chácara Cidélis, Dourados (MS). 31 ROSANA MARGARETE DA SILVA 44014 607.793.301-53 14 32 ROSANGELA BARBOSA LOPES 41820 025.503.131-94 05 33 SILVANA PEREIRA DE ARAUJO 41376 841.527.291-04 37 34 SIRLENE RIBEIRO LOPES 44905 810.019.591-91 28 35 TATIANA SOUZA DA SILVA 59052 919.000.931-20 01 36 TELMA MAGDA DO NASCIMENTO 22985 021.870.929-33 04 37 VALDENICE SOARES DOS SANTOS 39231 447.333.301-97 23 38 VALDINEIA DE OLIVEIRA MENDES 66112 010.488.461-48 39 39 VANIA LUCIA FERRAZ 26822 870.683.111-72 36 40 VERA LUCIA GAUNA ACOSTA 53826 881.207.591-68 10 Nº Insc. CPF ORDEM DO SORTEIO 01 ALIONICE GONÇALVES DA ROCHA 30936 528.547.361-68 03 02 BIANCA ESTEFANI MENEGUINI 56834 045.525.891-05 13 03 GILSON ADRIANO DA SILVA 32102 872.978.411-53 02 04 GILSON PEREIRA 30649 007.050.251-01 07 05 IVANI CRISTINA DOS SANTOS 60536 707.864.021-72 01 06 JANIR SATURNINO XAVIER 56640 543.781.331-72 08 07 LUCIEL PEREIRA DE OLIVEIRA 39631 888.860.421-91 05 08 MARILUCIA REBOUCAS DA SILVA 37338 447.153.741-53 11 09 PAULO DE OLIVEIRA CAVALCANTE 53990 175.206.301-53 06 10 ROGERIO BENITES COSTA 65471 042.655.691-70 10 11 ROSILDA DAS NEVES 22018 032.426.391-03 12 12 SANDRA FERREIRA DE ALMEIDA 45895 002.962.321-90 14 13 TAIS SILVA DOS REIS 63471 046.701.481-76 09 14 VANUZA DA SILVA CANHETE 46408 021.311.281-77 04 Nº Insc. CPF ORDEM DO SORTEIO 01 DATIVA PEREIRA DE SOUZA 29927 447.379.981-68 03 02 JOSEFINA ARAUJO DOS SANTOS 58623 089.681.158-18 01 03 PAULA PORTILHO LOPES 24836 661.858.581-34 02 Nº Insc. CPF ORDEM DO SORTEIO 01 DEUSA DE OLIVEIRA BATISTA 63772 822.380.901-00 02 02 MARIA FERREIRA DE MATOS 61994 971.097.701-68 03 03 MAYARA DE SOUZA NASCIMENTO 62850 027.659.471-12 01 25% SORTEIO 26/03/2012 - COMPROVAR01 CRITÉRIO IDOSOS SORTEIO 26/03/2012 PNE SORTEIO 26/03/2012 Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora do Departamento de Habitação Nº Insc. CPF ORDEM DO SORTEIO 01 ADRIANA CICERA ESTEVES BARROS SOARES DE SOUZA 22139 018.060.811-80 03 02 ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS 65455 022.530.001-08 16 03 ALESSANDRA APARECIDA MARQUES DA SILVA 65040 012.769.901-54 24 04 ALINE DE SOUZA ROMERO 65390 021.224.181-84 19 05 ANA LUCIA VERGINIO GOMES ROMEIRO 65970 017.803.541-69 02 06 ANDERSON FAGUNDES MACHADO 53901 013.901.291-52 30 07 ANTONIA ALEXANDRE BERTACHINI 46109 134.906.238-35 13 08 CAMILA SANTOS DA ROSA 63579 036.506.141-70 11 09 CARMITA BARBOSA DE BRITO 34388 328.715.461-34 31 10 CLAUDETE FRANCISCA DE OLIVEIRA FONSECA 38996 739.332.281-15 34 11 FABIANA CLOSILDA FERREIRA NUNES 26558 999.906.521-04 06 12 FRANCISCA AUCINEIDE DA SILVA 30293 854.370.341-72 38 13 FRANCISCA MONTEIRO DE SOUZA 12998 415.691.991-91 07 14 GISLAINE ROCHA BRANDÃO 38629 001.129.261-00 27 15 GLEICE MIZUGUCHI FRANCISCO 65148 005.417.521-62 20 16 HOANNI KELLY LIMA DE SOUZA 38831 011.330.761-65 35 17 JOANA PAULA DE FREITAS 58990 693.507.521-15 15 18 JOSIANE ANTUNES CARDOSO 23705 732.122.881-91 21 19 KEILA DA SILVA LINS 58418 789.588.061-68 17 20 LIDIANE ALONSO CARREIRO 33714 888.821.791-68 09 21 LIGIANE APARECIDA DA SILVA DE SOUZA 34242 314.457.268-31 33 22 LINDAURA MARINHO 33298 582.910.161-00 08 23 MARCIA APARECIDA SILVA BATISTA 66129 015.583.051-14 25 24 MARCIA REGINA DE CASTRO 33501 595.915.361-00 22 25 MARIA APARECIDA CARNEIRO 29163 901.202.641-53 12 26 MARIA ELIONEIDE DE AMORIM 33941 023.292.611-52 32 27 MARIA MADALENA DA SILVA 37753 357.014.121-72 40 28 MARIA SOLANGE DE MACEDO 57305 801.346.451-20 29 29 MARTA FERREIRA MARTINS 24168 480.746.751-49 26 30 MAYARA JARA FELIX 48654 958.306.501-34 18 1ª CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Dourados através do Departamento de Habitação convoca as famílias relacionadas abaixo, sorteadas em 26 de março de 2012 para o Residencial Dioclécio Artuzi I, para comparecerem à Rua Coronel Ponciano, 1700 Bloco A no período de 29 de março de 2012 a 27 de abril de 2012 no horário das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min para agendar entrega dos documentos que serão encaminhados para análise da Caixa Econômica Federal 75%SORTEIO 26/03/2012 - COMPROVAR 04 CRITÉRIOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.921,50 (dezenove mil novecentos e vinte e um reais e cinqüenta centavos). DATADEASSINATURA: 16 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 118/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Só Festas Locação deTendas Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 030/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de 03 (três) tendas 10x10 para realização de eventos e entrega de obras da Prefeitura de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 05.00. – Secretaria Municipal de Governo; 05.05. –Assessoria de Comunicação Social e Imprensa; 04.131.123. – Programa de Fortalecimento dos Canais de Participação Popular; 2.009 –Administração daAssessoria de Comunicação; 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; 33.90.39.04 – Locação de aparelhos e equipamentos. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). DATADEASSINATURA: 22 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO
Download do ArquivoSEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.210 DOURADOS, MS 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES Resolução nº. Av.Des./03/630/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Municipal de Dourados... RESOLVE: Fixar o calendário anual para processamento da Avaliação dos servidores do Quadro permanente da Prefeitura Municipal e as condições para formação das Comissões deAvaliação: Art. 1º - A avaliação de desempenho, para fins de realização da promoção, por antiguidade e por merecimento, dos servidores da Prefeitura Municipal processar-se-á no ano de 2012, com observância ao cronograma constante do Anexo Único desta Resolução. Art. 2º - Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 (vinte e seis) dias do mês março do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. Fases/Etapas Início Final Divulgação do Calendário Anual - Avaliação Desempenho 2012 26.03.2012 26.03.2012 Designação das Comissões Locais 30.03.2012 30.03.2012 Publicação do Decreto para Avaliação de Desempenho 2012 30.03.2012 30.03.2012 Divulgação do Tempo de Serviço 30.03.2012 30.03.2012 Distribuição dos boletins e relação dos servidores 02.04.2012 02.04.2012 Realização da Avaliação 02.04.2012 25.04.2012 Ciência da avaliação pelos servidores 26.04.2012 30.04.2012 Protocolo de Recurso da Avaliação junto a Comissão Local 02.05.2012 04.05.2012 Devolução dos boletins pelas chefias à Comissão Local 02.04.2012 04.05.2012 Recepção dos Boletins pelas Comissões Locais 02.05.2012 04.05.2012 Apuração dos pontos pelas Comissões Locais 07.05.2012 10.05.2012 Remessa boletins e recursos à Comissão Central (SEMAD) 11.05.2012 11.05.2012 Julgamento dos Recursos pela Comissão Central 18.05.2012 18.05.2012 Divulgação do resultado dos recursos 21.05.2012 21.05.2012 Dilvulgação da pontuação da Avaliação de Desempenho 28.05.2012 28.05.2012 Divulgação dos concorrentes a Promoção 31.05.2012 31.05.2012 Emissão dos atos de Promoção 01.06.2012 08.06.2012 Anexo Único - Resolução nº Av.Des./03/630/12/SEMAD LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 004/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 108/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção do Posto de Atendimento Infantil (PAI) - local: Rua Frei Antônio/Conjunto Habitacional Terra Roxa/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Contrato de Repasse n° 0347.428-98/2010/MS/CEF, com a devida contrapartida do Município. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 27/04/2012 (vinte e sete de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DAPARTICIPAÇÃO:Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados (MS), que preencherem as condições exigidas no presente edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de janeiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 005/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 112/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção da Praça dos Esportes e da Cultura - PEC 3000, a ser implantada à Rua Filomeno João Pires, Lote 1D, Quadra 26-A, Parque das Nações I, no Município de Dourados (MS), com recursos do PAC com a devida contrapartida do Município. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 27/04/2012 (vinte e sete de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas Diário Oficial 02 - ANO XIV - Nº 3.210 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2012 LICITAÇÕES no edital e seus anexos.DAPARTICIPAÇÃO:Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados (MS), que preencherem as condições exigidas no presente edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de janeiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 111/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de Estação Total Eletrônica, objetivando atender a área de topografia da Secretaria Municipal de Planejamento, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Urbanização. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 09/04/2012 (nove de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 124/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamentos de refrigeração (condicionador de ar e geladeira), objetivando atender as necessidades da Central de Abastecimento Farmacêutica. DAREALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 09/04/2012 (nove de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 127/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de bebedouro e mobiliário em geral, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados.DAREALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 09/04/2012 (nove de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 131/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de confecção de placas de identificação para a sinalização de carroças cadastradas pela Semsur, objetivando atender o Departamento de Transporte e Trânsito do Município de Dourados. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 10/04/2012 (dez de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 23 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 102/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação e programação dos môdulos de GPS, objetivando atender a manutenção de sinalização de trânsito semafórica do Município, em cumprimento ao artigo 21 da Lei federal 9.503 de 23 de setembro de 1997. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 10/04/2012 (dez de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir Diário Oficial 03 - ANO XIV - Nº 3.210 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2012 LICITAÇÕES da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 23 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 063/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de uniformes objetivando atender o Núcleo de Arte, Cultura e Esporte de Dourados - NACE. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 09/04/2012 (nove de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 21 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE REVOGAÇÃO ADENDO Nº 2 CONCORRÊNCIA Nº 001/2012 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas, REVOGA o Adendo n° 2 do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 010/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para construção de unidades habitacionais - local: Loteamento Social "Estrela Jupy"/Jardim Clímax/Município de Dourados (MS), com recursos p r o v e n i e n t e s d o C o n t r a t o d e R e p a s s e n ° 2 2 2 . 9 1 5 41/2007/MCIDADES/CAIXA/PAC, com a devida contrapartida do Município, publicado no Diário Oficial do Estado n° 8.136, página 36, do dia 22 de fevereiro de 2012; e no Diário Oficial do Município n° 3.187, página 02, do dia 22 de fevereiro de 2012. Desta forma, torna sem efeito as publicações veiculadas, haja vista que a alteração não se relaciona ao processo supra indicado. Dourados (MS), 20 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 025/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica F. LEVINO DASILVA& CIALTDAEPP, CNPJ 37.567.260/0001-53 com fundamento no art. 24,V, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 23 de março de 2012. Jonecir dos Santos Ferreira Comandante da Guarda Municipal EXTRATODO5ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 373/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Douraser Prestadora de Serviços na Construção Civil e Locação de Mão de Obra Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 099/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando-se a partir de 16/02/2012 e término previsto para 15/02/2013, bem como o acréscimo ao valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 295/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Martins&Teles Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 090/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em de 02/03/2012 com previsão de vencimento em 02/06/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 374/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Clínica Nutricional Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 100/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, iniciando-se a partir de 07/02/2012 e término previsto para 06/06/2012, bem como a alteração da Cláusula Sexta – Dos Recursos Orçamentários, devendo passar a vigorar na Seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.306.014 –Atendimento Básico a Saúde 2.104 –Ação de Combate às Carências Nutricionais 33.90.32.00 – Material de Distribuição gratuita FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 06 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 377/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Nutrimed Industrial Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 100/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, iniciando-se a partir de 25/02/2012 e término previsto para 24/06/2012, bem como a alteração da Cláusula Sexta – Dos Recursos Orçamentários, devendo passar a vigorar na Seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.306.014 –Atendimento Básico a Saúde 2.104 –Ação de Combate às Carências Nutricionais 33.90.32.00 – Material de Distribuição gratuita FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 115/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Doc Print Comércio e Serviços Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 008/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de reprografia, com instalação e operação da Central de cópias, com atendimento rápido e preciso e fornecimento de insumos, suporte e assistência técnica. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Fundo de Manut e Des da Edu Bas e deValMag-FUNDEB 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2.126. – Manutenção do Ensino Fundamental –40% 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.28. – Serviços de cópias e reprodução de documentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). DATADEASSINATURA: 16 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS Diário Oficial 04 - ANO XIV - Nº 3.210 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MARIA MARTA CAPUANO LONDERO SEMS 532 180 26/03/2012 A 21/09/2012 MARTA APARECIDA DA SILVA SEMED 533 180 14/03/2012 A 09/09/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR: LUCIA FARINHA GALEANO SEMED 534 2 04/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: RONALDO CAVALCANTE DE MENEZES SEMED 535 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MARINALVA PEREIRA SEMED 536 A PARTIR DE: 01/02/2012 A PARTIR DE: 24/02/2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA MATERNIDADE: PRORROGAÇÃO DA LICENÇA TIP: REINTEGRAÇÃO AO SERVIÇO: RETORNO DA CEDÊNCIA: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR: MOTIVO: ANTONIO CARLOS FERREIRA BARBOSA SEMFIR 626 6 02/07/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA CREUSA MARIA DA SILVA SANTOS SEMED 627 3 02/04/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA FABIANA THEOTONIO DOMINGUES SEMS 623 3 21/03/2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE FLORENTINA DA SILVA YAMAGUTI SEMED 625 3 01/04/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA MASUMI KUDO SEMED 628 3 01/04/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA PATRICIA PIRES DA SILVA GMD 622 3 05/03/2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMÍLIA PETRONIA DIAS ESTULANO SEMED 624 12 02/04/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA VANDA MARIA DE LIMA OLIVEIRA SEMED 629 6 01/04/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: Início Final Início Final 501726-1 MARIA INEZ MENDES DA SILVA SEMED 305/2012 25 21/03/2012 14/04/2012 153681-1 MARIA ZÉLIA DE SOUZA SEMED 309/2012 15 15/03/2012 29/03/2012 501076-6 NILVANEIDE GOMES DE MORAES SERVIGNINI SEMS 301/2012 1 30/03/2012 30/03/2012 114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA SEMS 306/2012 80 23/03/2012 10/06/2012 114761332-2 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA SEMED 307/2012 15 03/04/2012 17/04/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114765089-3 CLAUDIA NARA MELO DE ANDRADE MACHADO SEMS 314/2012 30 31/03/2012 29/04/2012 501777-1 EDI MICHELE ALMEIDA GONÇALVES CARNEIRO SEMED 313/2012 60 18/03/2012 16/05/2012 85931-2 EUNICE SOARES SEMZACK SEMED 321/2012 15 03/04/2012 17/04/2012 2571-1 ISABEL CANDIDA DE SOUZA BOA SORTE SEMOP 318/2012 1 30/03/2012 30/03/2012 131641-1 MARIA DE FATIMA PEREIRA MATTANA SEMS 316/2012 30 12/03/2012 10/04/2012 3011-1 NILCE CANDIDA DA SILVA SANTOS SEMED 317/2012 15 15/03/2012 29/03/2012 80351-2 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER SEMED 311/2012 15 31/03/2012 14/04/2012 114761882-1 TERESINHA DE JESUS SOARES DE SOUZA SEMED 315/2012 60 16/03/2012 14/05/2012 80911-1 VERA LUCIA RIKA YAMASHITA SHINZATO SEMED 310/2012 120 29/02/2012 27/06/2012 500569-3 SEMED 319/2012 25 30/03/2012 23/04/2012 500569-4 SEMED 320/2012 25 30/03/2012 23/04/2012 114766460-1 WELLINGTON BATISTA DIAS SEMED 312/2012 6 25/03/2012 30/03/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Licença Inicial Prorrogação Dias EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Soc ial dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 20 DE MARÇO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Soc ial dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 DE MARÇO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento, eng.º civilANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R004/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 11 da Quadra 14 do Loteamento Social Jardim Canaã III pelo presente NOTIFICA o Sr.ARNALDO GOMES MACHADO , titular do CPF de nº. 162.429.802-82 e Sra. HELAINE MARIA MONTEIRO MACHADO, Titular do CPF nº.203.768.042-20,para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 21 de Março de 2012. Eng.º Civil ANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA Município de Dourados Vera Lucia Delabrio Bonato Gerente de Núcleo/ Regularização de Posse DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - HABITAÇÃO Diário Oficial 05 - ANO XIV - Nº 3.210 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2012 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - CCZ PORTARIAS LEGISLATIVAS 9174 JatyrMastriani de Godoy e Ou ClaudioGoelzer, Q– 69, L – 33 / Pq. Alvorada 9183 JatyrMastriani de Godoy e Ou Martin Eberhart, Q – 69, L – 06 / Pq. Alvorada 9182 JatyrMastriani de Godoy e Ou Martin Eberhart, Q – 69, L – 05 / Pq. Alvorada 9181 JatyrMastriani de Godoy e Ou Martin Eberhart, Q– 69, L – 04 / Pq. Alvorada 9178 JatyrMastriani de Godoy e Ou Martin Eberhart, Q – 69, L – 01 / Pq. Alvorada 9938 Jaime Feng Chih Kang Presidente Vargas, Q– 13, L – 16 / Jd. Europa 9955 Jaime Feng Chih Kang Presidente Vargas, Q– 13, L – 15 / Jd. Europa 9954 Jaime Feng Chih Kang Presidente Vargas, Q– 13, L – 14 / Jd. Europa 9953 Jaime Feng Chih Kang Presidente Vargas, Q– 13, L – 13 / Jd. Europa 9952 Jaime Feng Chih Kang Presidente Vargas, Q– 13, L – 12 / Jd. Europa 33186 Jose Gilmar Carneiro Das Jaboticabeiras, Q – 32, L – 22 / Jd. Colibri 23424 Jose Bertoso de Lucena Silidonio Verão nº528, Q – 106, L – 20 / Jd. Água Boa 60915 Jose Antonio Pacheco Epifanio Ribeiro da Silva nº905, Q– 04, L – 06 / Vl. Ubiratan 38284 Jose Adauto do Nascimento Argentina, Q– 02, L – 19 / Pq. Das Nações I 79901 Jose Roberto Cortes Buzzio Corredor Publico(Altos daMonte Ale-gre), Q – 00, L – A / Chácara Parte 108 44823 João Alves Pereira Leônidas Alem nº1387, Q – 145, L – 03 / Jd. Água Boa 26160 Laércio Padoin Dom João VI, Q– 130, L – 22 / Vl. Industrial 26140 Laércio Padoin Waldomiro de Souza, Q– 130, L - 01 / Vl. Industrial 19451 Marinete Silva Teixeira Eulália Pires nº425, Q– L, L – O/ 14 / Centro 6614 Mamori Ito Ranulfo Saldivar nº964, Q– 37, L – 18 / Pq. Alvorada 52617 Reginaldo Costa Dom João VI, Q– 34, L – 11 / Jd. Ouro Verde DOURADOS, 22 de Março de 2012. Rosana Alexandre da Silva Recebido / Cencor Bióloga - CRBio-135751 / 01-D BIC NOME ENDEREÇO 8751 Antonio Carlos Biffi Sônia Maria Lange Volpato, Q – 74, L – 36 / Pq. Alvorada 18294 Álvaro Eugênio DallaMartha Domingos Antonio Amaro Mattos, Q– 04, L – 05 / Jd. Carisma 9151 Arinavi Administração e Participação S / S LTDA Martin Eberhart, Q – 70, L – 09 / Pq. Alvorada 4236 Antonia Ap. O. Ribeiro Monte Alegre nº145, Q– 00, L – 00 / Chácara Parte 04 54793 Ciro Pereira Olívio Waldemar Becker nº1289, Q – 88, L – 12 / Pq. Alvorada 13473 Clube de Mães Maria Aparecida Pedrossian Floriano Brum, Q – 08, L – 12 / Vl. Índio 4188 Cider Cersozimo de Souza Joaquim Alves Taveira, Q– 05, L – 13 / Vl. Aurora 26545 Eliza Souza de Oliveira Cuiabá nº3340, Q– X, L – 04 / Vl. Sulmat 53760 Espolio de Valderez Oliveira Marcelino Pires, Q – B, L – 10 / Centro 19258 Eduardo Jose dos Santos General Osório nº1729, Q– G, L – P / 1 / Centro 9070 Francisco Zelinsky Froes Eduardo Cersozimo de Souza, Q– 65, L – 13 / Pq. Alvorada 4213 Grace Nogueira deOliveira Bortolin e Esposo Monte Alegre s / nº, Q- 00, L – 01 / Chácara Parte 9177 JatyrMastriani de Godoy e Ou ClaudioGoelzer, Q– 69, L – 36 / Pq. Alvorada 9176 JatyrMastriani de Godoy e Ou ClaudioGoelzer, Q– 69, L – 35 / Pq. Alvorada 9175 JatyrMastriani de Godoy e Ou ClaudioGoelzer, Q– 69, L – 34 / Pq. Alvorada O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme denuncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO Nº05/2012 PORTARIA Nº. 059, de 26 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 02 de abril de 2012, aos seguintes servidores: Servidor(a) PeríodoAquisitivo Adão da Silva Freitas 27/03/2011 a 27/03/2012 Áurea Florêncio da Silva 27/03/2010 a 27/03/2011 Luciana Moisés de Oliveira 03/03/2010 a 03/03/2011 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 060, de 26 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear JUDI JAIME ROCHA FERREIRA no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete do Vereador Dirceu Aparecido Longhi, a partir de 01 de março de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial 06 - ANO XIV - Nº 3.210 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: Diário Oficial 07 - ANO XIV - Nº 3.210 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: Diário Oficial 08 - ANO XIV - Nº 3.210 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: Diário Oficial 09 - ANO XIV - Nº 3.210 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: Diário Oficial 10 - ANO XIV - Nº 3.210 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES ADEMAR KATUJIYASSUDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de CLINICA ODONTOLOGICA, localizada na Av.Weimar Gonçalves Torres, nº2353, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CLARICE MARIA BORDIM PEREIRA – MEI. Torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO E COSTUREIRA. Localizado na Rua Itamarati nº 1025 – Bairro: Jd. SantoAndré no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOURADOS SERIART COMUNICAÇÃO VISUAL torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para a atividade de Edição gráfica de jornais, revistas e produtos gráficos, na Rua Mato Grosso, 1.331 – Centro, no Município de Dourados (MS). INVIOLAVEL DOURADOS - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a A.A_AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, para atividade de Instalação e Manutenção Elétrica, localizada na Rua Mato Grosso, nº1079, Jd. Santo André, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ISES - INSTITUTO SUL-MATOGROSSENSE DE ENSINO SUPERIOR CNPJ 06.020.740/0003-38, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) e Alteração da Razão Social (ARS), para a atividade de Educação Infantil Creche, Educação Infantil – Pré Escola, Educação de Ensino Fundamental e Ensino Médio, Educação Profissional de Nível Técnico, Cursos Superiores de Educação a Distância, Educação Continuada e Cursos preparatórios Para Concursos, Localizado junto a Rua João Rosa Góes Nº 1.760, Vila Progresso,CEP79.825-070, Município de Dourados (MS). LAURO MONTEIRO GOMES-ME, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA-LAS, para atividade de comercio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas, localizada na BR-163, s/ nº, distrito de VilaVargas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TINFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, CNPJ 08.427.699/0001-82, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (LO) nº 043/2009, para atividade de Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas, Localizado na Av. Marcelino Pires, Nº 8555-AProlongamento, Dourados (MS). EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AVISOS DE CHAMADA PÚBLICA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012 AAPM DA ESCOLA MUNICIPAL PREF ALVARO BRANDÃO torna público que com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da escola das 08h00min as 10h00min do dia 30/03/2012 Na Sala da Direção da Escola Municipal Pref Alvaro Brandão, localizada à Rua Filomeno João Pires Nº1460, Jardim João Paulo II, na cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretaria da E.M. Pref Alvaro Brandão no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3424-5525. Dourados/MS, 22 de março de 2012. MARIA DAS GRAÇAS MAURICIO DE LIMA Pres. da APM da Esc. Mun. Pref Álvaro Brandão AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012 AAPM DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TRABALHO E CIDADANIA “20 DE DEZEMBRO” – CETRAC, torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da E.M. Profª Avani Cargnelutti Fehlauer, situada à Rua José Roberto Teixeira, 456 – Jardim Flórida I, telefone (67) 3426-4369, no dia 28/03/2012 ás 13:00 horas. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da E.M. Profª Avani Cargnelutti Fehlauer, situada à Rua José Roberto Teixeira, 456 – Jardim Flórida I. Maiores informações pelo telefone (67) 3426-4369. Dourados/MS, 23 de março de 2012. Lucimeire Araujo Martins Pres. da APM da Esc. Mun. Profª Avani Cargnelutti Fehlauer REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO:
Download do ArquivoSEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.209 DOURADOS, MS 19 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL N.º 01 Concurso Público n. 001/2012 Murilo Zauith, Prefeito Municipal de Dourados/MS e o Diretor Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público de Provas para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados e para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Agência Municipal de Transporte eTrânsito de Dourados –AGETRAN. 1 -DOSCARGOS 1.1 - Os cargos, atribuições, requisitos, carga horária semanal de trabalho, número de vagas e vencimento base, são os estabelecidos na tabela que segue: Cód. Cargo Função Requisitos Carga Horária Vagas Vencimento Base 101 Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal Ensino Médio Completo, permissão para dirigir e/ou CNH categoria “AB” 40 R$ 1.165,00 102 Técnico de Serviços Semafóricos Técnico de Serviços Semafóricos Ensino Médio Completo e capacitação profissional específica em Técnico em Eletrônica 04 R$ 1.375,00 103 Agente de Proteção da Aviação Civil Agente de Proteção da Aviação Civil Ensino Médio Completo 15 R$ 1.375,33 104 Analista Técnico de Projetos Topógrafo Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Topografia 01 R$ 1.375,33 Cód. Cargo Função Requisitos Carga Horária Vagas Vencimento Base 201 Gestor de Obras e Projetos Arquiteto Ensino Superior Completo em Arquitetura e Registro no Órgão fiscalizador competente 10 R$ 1.947,94 202 Gestor de Obras e Projetos Engenheiro Civil Ensino Superior Completo em Engenharia Civil e Registro Profissional no Órgão competente 05 R$ 1.947,94 203 Gestor de Obras e Projetos Engenheiro Civil com Conhecimentos Técnicos em Projetos Elétricos Ensino Superior Completo em Engenharia Civil, Registro Profissional no Órgão competente. 01 R$ 1.947,94 204 Gestor de Obras e Projetos Engenheiro Civil com Conhecimentos Técnicos em Projetos Hidráulicos Ensino Superior Completo em Engenharia Civil, Registro Profissional no Órgão competente. 01 R$ 1.947,94 205 Gestor de Obras e Projetos Engenheiro Civil com Conhecimentos Técnicos em Projetos Estruturais Ensino Superior Completo em Engenharia Civil, Registro Profissional no Órgão competente. 01 R$ 1.947,94 206 Gestor de Educação e Segurança no Trânsito Gestor de Educação e Segurança no Trânsito Ensino Superior Completo em Pedagogia, Psicologia, Letras ou Licenciatura em qualquer área e especialização em Educação para o Trânsito. 40 h 01 R$ 3.219,03 20 h 40 h 1.1.2 - Cargos com exigibilidade do Ensino Superior: 1.1.1 - Cargos comexigibilidade do EnsinoMédio: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.209 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS 1.1.3 – Os cargos de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, Técnico de Serviços Semafóricos, Agente de Proteção da Aviação Civil, Gestor de Educação e Segurança no Trânsito são integrantes da Administração Municipal Indireta, da autarquia –AGETRAN. 1.1.4 – Os cargos de Arquiteto, Topógrafo, Engenheiro Civil, Engenheiro Civil com Conhecimentos Técnicos em Projetos Elétricos, Engenheiro Civil com Conhecimentos Técnicos em Projetos Hidráulicos, Engenheiro Civil com Conhecimentos Técnicos em Projetos Estruturais são integrantes da Administração Municipal Direta. 1.1.5 - O ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Proteção da Aviação Civil deverá frequentar curso específico indicado pela administração municipal, bem como submeter-se a prova realizada pela Agência Nacional de Aviação Civil para o exercício das funções descritas noAnexo I da Lei 196/2012. 1.2 -Oregime jurídico é único e de natureza estatutária para cargos da Prefeitura. 1.3 - São requisitos básicos para o provimento do cargo: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) estaremgozo dos direitos políticos; c) estar quite com as obrigações eleitorais e militares (sexo masculino); d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o cargo; f) apresentar declaração de não acúmulo de cargos (ver item 7.7 deste Edital); g) ser considerado apto em exame médico-pericial realizado por junta médica da Prefeitura Municipal de Dourados/MS; h) no caso do cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal possuir Carteira Nacional de Habilitação ou “Permissão para Dirigir Veículo”, nos termos do art. 148, §2º da Lei 9.503/97, na categoria “AB”, comprovado no ato da posse. 1.4 - O candidato aprovado e nomeado deverá prestar serviços dentro do horário estabelecido pela Administração, podendo ser, conforme o caso, em regime de plantão, diurno e/ou noturno, em dias de semana, sábados e domingos, respeitada a jornada semanal de trabalho, e estará sujeito ao cumprimento do estágio probatório. 1.4.1 - Os cargos de Código 101, 102 e 103 estão sujeitos ao Regime de Escala de Serviços. 1.5 -As vagas que porventura forem criadas ou abertas durante o prazo de validade do presente concurso poderão ser preenchidas por candidatos habilitados, obedecida a ordem de classificação. 1.6 -Aos candidatos portadores de deficiência serão destinadas 10% (dez por cento por cento) do total das vagas oferecidas, desde que as atribuições sejam compatíveis com o grau de deficiência apresentado, observados os dispositivos constantes nos artigos 3º, 4º, 5º, 37, 41 do Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1.999 e no artigo 6º da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 1.6.1 - Quando o cálculo para o número de vagas, mencionado no item 1.6, resultar emnúmero fracionário, será adotado o critério de arredondamento estipuladoemlei. 1.6.2 -As vagas oferecidas aos portadores de deficiência e não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de deficiência, obedecendo a ordem de classificação. 1.6.3 - Quando da admissão, a junta médica oficial terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições capacitantes ou não para o exercício do cargo. 1.6.3.1 - Após a nomeação do candidato portador de deficiência, esta não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação do cargo e de aposentadoria por invalidez. 1.6.4 - Consideram-se deficiências aquelas conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos, conforme o artigo 4º do Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1.999. 1.6.5 - Não serão considerados, como deficiência visual, os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção. 1.6.6 - Os candidatos portadores de deficiência que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento,emrelação à parte com sua classificação. 1.6.7 - O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se as atribuições do cargo, especificadas noAnexo I deste Edital, são compatíveis com a deficiência de que é portador. 1.6.8 - O candidato portador de deficiência, conforme artigo 4º do Decreto n.º 3.298/99, deverá especificar, na ficha de inscrição, o tipo de deficiência de que é portador. 1.6.9 - O candidato deverá, ainda, até o dia 11 de abril de 2012, encaminhar, por Sedex, ou entregar pessoalmente, à FADEMS – Rua Francisco Alves Castelo, 241, CEP 79.080-770 – Vila Ipiranga – Campo Grande/MS – Ref.: Concurso Público Prefeitura de Dourados/MS, a seguinte documentação: 1.6.9.1 - requerimento com a sua qualificação completa, especificação do Concurso Público para o qual está inscrito, o cargo para o qual está concorrendo e a necessidade ou não de prova em braille ou ampliada ou de condições especiais para a realização da prova. O atendimento às condições especiais solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido; e 1.6.9.2 - laudo médico original que ateste a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, e a PVC provável causa da deficiência. O laudo médico deve ser expedido até 90 (noventa) dias antes do início do período de inscrições e deve constar data, assinatura do médico e carimbo legíveis contendo nome e número de inscrição noCRM. 1.6.10 - Caso haja necessidade de tempo adicional para a realização das provas, o candidato deverá requerê-lo no mesmo documento citado no subitem 1.6.9.1, com justificativa devidamente acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência. 1.6.10.1 - O tempo adicional previsto no item 1.6.10 será de até 2 (duas) horas e o tamanho da letra da prova ampliada será número 24 (vinte e quatro). 1.6.10.2 - Os candidatos que solicitarem a Prova em Braille deverão levar, para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo, ainda, utilizar-se de soroban. 1.6.10.3 - Os deficientes auditivos que necessitarem de Intérprete de Libras deverão solicitá-lo, por escrito, conforme item 1.6.9. 1.6.10.4 - O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido. 1.6.11 - O candidato que não atender ao solicitado no item 1.6.9 não será considerado pessoa com deficiência, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação, e não terá sua prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado. 1.6.12 - Para efeito do prazo estipulado no item 1.6.9 será considerada a data de postagem fixada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ou, no caso de entregar pessoalmente, a data do protocolo da Fadems. 1.6.13 - Antes da posse dos candidatos a Prefeitura Municipal indicará Junta Médica para analisar o efetivo enquadramento na legislação própria, daqueles que se declararam portadores de deficiência. Caso a decisão da Junta seja pelo não enquadramento, o candidato será excluído como portador de deficiência para efeitos dos benefícios da lei neste concurso e passará a constar da relação geral dos candidatos, observada a ordem de classificação. 2.DASINSCRIÇÕES 2.1 - A inscrição do candidato implicará o completo conhecimento e a tácita aceitação das normas legais pertinentes e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, bem como as condições previstas em Lei, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento, visto que, ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece (art. 3º, do Decreto-Lei n. º 4657/42 - LICC). 2.2 - São de exclusiva responsabilidade do candidato, sob as penas da lei, as informações fornecidas na ficha de inscrição. O candidato que não satisfizer todas as condições estabelecidas neste Edital não tomará posse do cargo. 2.3 -As inscrições efetuadas em desacordo com as disposições deste Edital serão indeferidas. 2.4 -As inscrições ficarão abertas das 10 horas de 26 de março até às 23h59min do dia 10 de abril 2012, devendo ser efetuadas somente pela internet no site www.fadems.org.br. 2.5 - Não será aceito pagamento da taxa de inscrição pelo correio, fac-símile, depósito em caixa eletrônico, transferência eletrônica, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito em conta corrente, condicional ou fora do período estabelecido de 26 de março até 10 de abril 2012, ou por qualquer outro meio não especificado neste Edital. 2.6 - Não será aceita inscrição condicional, por fac símile ou por correspondência. 2.7 - O pagamento da importância correspondente à taxa de inscrição poderá ser efetuadoemdinheiro, conforme segue: 2.7.1 - O agendamento do pagamento só será aceito se comprovada a sua efetivação dentro do período de inscrição. 2.7.2 - Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o pagamento deverá ser efetuado antecipadamente. 2.7.3 - Não haverá devolução, parcial, integral ou mesmo que efetuada a maior, da importância paga, seja qual for o motivo alegado. 2.7.3.1 -Adevolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar, sendo que a responsabilidade da devolução recairá sobre a FADEMS. 2.8 - Para inscrever-se, o candidato deverá: 2.8.1 - acessar o site www.fadems.org.br, durante o período de inscrição, das 10 horas de 26 de março até às 23h59min do dia 10 de abril 2012 (horário de Mato Grosso do Sul); 2.8.2 - localizar no site o "link" correlato ao Concurso Público, quando o candidato deverá: a) ler o Edital na íntegra e preencher a ficha de inscrição; b) imprimir o boleto bancário; c) efetuar o pagamento da taxa de inscrição, de acordo com a tabela do item 2.7, em qualquer agência bancária, até o dia útil subsequente a data limite para encerramento das inscrições, observadas as instruções do item 2.7.2. Atenção para o horário bancário. 2.8.3 - Para o pagamento da taxa de inscrição, somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado no ato da inscrição, até a data limite do encerramento das inscrições. 2.8.4 - A efetivação da inscrição ocorrerá após a confirmação, pelo banco, do pagamento do boleto referente à taxa de inscrição. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição poderá ser feita no site www.fadems.org.br, na página do Concurso Público, 5 (cinco) dias úteis após o encerramento do período de inscrições. Caso seja detectado algum problema, o candidato deverá entrar em contato com a FADEMS, pelo telefone 0800-602-8696, das 7h30min às 11h30min e das 13 às 17 horas (horário de Mato Grosso do Sul), exceto sábados, domingos e feriados, para verificar o ocorrido. 2.8.4.1 -Oúnico comprovante de inscrição on line aceito é o boleto bancário com a autenticação mecânica ou o respectivo comprovante de pagamento, referente à taxa de inscrição. 2.9 - A partir da 0h (horário de Mato Grosso do Sul) do dia 11 de abril de 2012, a ficha de inscrição não estará mais disponível na internet. 2.10 -Ocandidato poderá requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição, de acordo com itens abaixo: a) o candidato deverá proceder o cadastro de sua inscrição no site da FADEMS, no período 26 à 29 de março de 2012; 2.10.1 - Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que: a) comprovar inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, de que trata o Decreto Federal nº 6.135/2007, sendo considerado membro de “família de baixa renda”; ou b) tiver doado sangue no mínimo 4 (quatro) vezes em um período de 2 (dois) anos, nos termos da Lei Municipal nº 2.635/2004. 2.10.2 - A isenção deverá ser solicitada mediante preenchimento do ESCOLARIDADE VALOR DATAXA DE INSCRIÇÃO Ensino Médio Completo R$ 50,00 Ensino Superior Completo R$ 70,00 requerimento pelo candidato, disponível no período entre 10 horas do dia 26 de março de 2012 e 16 horas do dia 29 de março de 2012 (horário de MS), no endereço eletrônicowww.fadems.org.br, e entrega dos seguintes documentos: a) certidão expedida pela Secretaria Municipal de Assistência Social ou documento comprobatório emitido por órgão competente do Município do candidato, de que atende à condição estabelecida na letra “a” do subitem anterior; ou b) documento expedido pela unidade coletora, conforme previsto no Art. 1º da Lei Municipal nº 2.635/2004, em que conste a condição estabelecida na letra “b” do subitem anterior; e c) cópia do requerimento de inscrição emitido pelo sitewww.fadems.org.br. 2.10.2.1 - O candidato deverá entregar um dos documentos citados nas letras “a” e “b” e o documento citado na letra “c” do subitem anterior pessoalmente, por procuração com firma reconhecida por autenticidade ou via correspondência com serviço tipo SEDEX, para a FADEMS, localizada na Rua Francisco Alves Castelo, 241, CEP 79.080-770 – Vila Ipiranga – Campo Grande/MS, no período de 26 à 29 de março de 2012 - o horário de atendimento será das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas, apenas nos dias úteis. 2.10.3 - As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979. 2.10.4 - Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que: a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas; b) fraudar e/ou falsificar documentação; c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 2.10.2. 2.10.5 - Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via fax ou via correio eletrônico. 2.10.6 - Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela Comissão do Concurso Público. 2.10.7 - A relação dos pedidos de isenção de taxa deferidos e indeferidos será divulgada até o dia 03 de abril de 2012, nos endereços eletrônicoswww.fadems.org.br ewww.dourados.ms.gov.br. 2.10.7.1 - O candidato disporá de 2 (dois) dias úteis a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior para interpor recurso contra o indeferimento do pedido de isenção de taxa, conforme procedimentos divulgados Capítulo 6 – DOS RECURSOS.Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 2.10.8 -Arelação do julgamento dos recursos será divulgada no dia 09 de abril de 2012 nos endereços eletrônicos www.fadems.org.br e www.dourados.ms.gov.br. O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido poderá recolher a taxa de inscrição, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da divulgação do resultado do julgamento dos recursos, mediante impressão do boleto que será disponibilizado no sitewww.fadems.org.br. 2.11 - O descumprimento das instruções para inscrição implicará a não efetivação da mesma. 2.12 - O candidato será responsável por qualquer erro, omissão e pelas informações prestadas no requerimento de inscrição. 2.13 - O candidato que fizer qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer a todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado nas provas e que o fato seja constatado posteriormente e assim perdendo o direito de qualquer ressarcimento pecuniário. 2.14 - O candidato que necessitar de condições especiais para a realização das provas deverá, até o dia 11 de abril de 2012, encaminhar, por Sedex, ou entregar pessoalmente, à FADEMS – Rua Francisco Alves Castelo, 241, CEP 79.080-770 – Vila Ipiranga – Campo Grande/MS – Ref.: Concurso Público Prefeitura de Dourados/MS, – solicitação com a sua qualificação completa e detalhamento dos recursos necessários. 2.14.1 -Ocandidato que não o fizer durante o período de inscrição ou com a devida antecedência, para que possa ser providenciada a solicitação, e conforme o estabelecido no item anterior, não terá as condições especiais providenciadas, seja qual for o motivo alegado. 2.14.2 - O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade do pedido. 2.14.3 - Para efeito do prazo estipulado será considerada a data de postagem fixada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ou, no caso de entregar pessoalmente, a data do protocolo da Fadems. 2.14.4 - A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova poderá fazê-lo, desde que o solicite. 2.14.4.1 - Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata. 2.14.4.2 - A criança deverá permanecer em local designado, acompanhada de familiar ou terceiro, adulto responsável, indicado pela candidata. 2.15 - A FADEMS e a PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS não se responsabilizam por solicitação de inscrição pela internet não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 2.16 - A relação dos candidatos inscritos e homologados para o Concurso será publicada no endereço eletrônico da Prefeitura: www.dourados.ms.gov.br, no jornal Diário Oficial do Município e no endereço eletrônico www.fadems.org.br, e facultativamente,emoutros órgãos da imprensa. 3.DASPROVAS 3.1 - O concurso constará de Provas Escritas Objetivas, Teste de Aptidão Física e Avaliação Psicológica, dependendo do caso. 3.1.1 -OConcurso constará das seguintes provas, de acordo com a especificidade e o nível de escolaridade que cada cargo/função exige: 3.1.2 -AProva Escrita Objetiva terá caráter classificatório e eliminatório. 3.1.2.1 - A Prova Escrita Objetiva, para todos os cargos, visa avaliar o grau de conhecimento do candidato para o desempenho das atribuições do cargo. 3.1.3 -OTeste deAptidão Física terá caráter eliminatório. 3.1.3.1 - O Teste de Aptidão Física será realizado em época posterior, a ser divulgado oportunamente, conforme previsto no Capítulo 3.4 deste Edital. 3.1.4 -AAvaliação Psicológica terá caráter eliminatório. 3.1.4.1 - A Avaliação Psicológica será realizada em época posterior ao Teste de Aptidão Física, a ser divulgada oportunamente, conforme previsto no Capítulo 3.5 deste Edital. 3.2 -DAPRESTAÇÃODASPROVAS 3.2.1 - As informações sobre datas, horário(s) e local(is) para a realização das provas serão divulgadas, por meio de Edital de Convocação, sendo de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações, por meio dos sites www.dourados.ms.gov.br ewww.fadems.org.br. 3.2.2 - Somente será permitida a realização das provas na respectiva data, horário e no local constantes no Edital de Convocação. 3.2.3 - Para convocação das provas o candidato deverá observar o item 3.2.1, não podendo ser alegado qualquer desconhecimento. 3.2.4 - O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido de: 3.2.4.1 - caneta de tinta azul ou preta, lápis preto n.º 2 e borracha, para a realização da Prova Escrita; 3.2.4.2 - laudo médico original, de acordo com item 3.4.3.1, para a realização do Teste deAptidão Física; e 3.2.4.3 - original de um dos seguintes documentos de identificação, para a realização de todas as provas: - Cédula de Identidade (RG); - Carteira de Órgão ou Conselho de Classe; - Carteira deTrabalho e Previdência Social (CTPS); - Permissão para dirigir e/ou Carteira Nacional de Habilitação, emitida de acordo com a Lei Federal nº 9.503/97; - Passaporte. 3.2.4.4 - Não serão aceitos protocolos, cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos diferentes dos anteriormente definidos, inclusive carteira funcional de ordem pública ou privada. 3.2.4.5 - Caso esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade no original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias. O candidato poderá participar das provas, sendo, então, submetido à identificação especial, compreendendo coleta de impressão digital e assinaturasemformulário próprio. 3.2.4.5 - Somente será admitido na sala ou no local das provas o candidato que apresentar um dos documentos discriminados no item 3.2.4.3, desde que permita, com clareza, a sua identificação. 3.2.4.6 - Durante a realização das provas o fiscal identificará rigorosamente o candidato, conferirá seus dados e colherá sua assinatura na Lista de Presença. 3.2.5 - No caso do item 3.2.4.5, o candidato somente fará a prova caso conste da lista de candidatos do respectivo local da prova. 3.2.6 - Não será admitido no local das provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início. 3.2.7 - Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato, nem aplicação da(s) prova(s) fora do local, data e horário preestabelecidos. 3.2.8 - Durante as provas, não serão permitidas consultas bibliográficas de qualquer espécie, e utilização de máquina calculadora, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman ou de qualquer material que não seja o estritamente necessário à realização das provas. 3.2.8.1 - O candidato que estiver portando equipamento eletrônico, dentre os mencionados no item 3.2.8, deverá, ao identificar-se na entrada da sala, entregar o respectivo aparelho desligado ao fiscal que o recolherá em saco plástico lacrado, ficando sob a guarda do próprio candidato, em local visível, podendo somente rompêlo após a saída do prédio onde estiver realizando a prova. 3.2.8.2 - Não será permitido, no(s) local(is) de realização das provas, ingestão de bebidas alcoólicas, consumo de cigarro ou similar, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné, gorro) ou outros materiais similares. 3.2.9 - A FADEMS não se responsabilizará por danos, perda ou extravio de documentos ou objetos ocorridos no local das provas. 3.2.10 -Ocandidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado, por erro de digitação constante na convocação, deverá solicitar a correção ao fiscal da prova, ou caso queira fazer alguma reclamação ou sugestão, deverá procurar a sala de coordenação no localemque estiver prestando a prova. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.209 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS CARGOS/FUNÇÕES PROVAS N.º DE QUESTÕES Prova Objetiva: Língua Portuguesa 20 Conhecimentos Específicos 40 Prova Objetiva: Língua Portuguesa 20 Conhecimentos Específicos 40 Teste de Aptidão Física Avaliação Psicológica Agente de Proteção da Aviação Civil, Arquiteto, Engenheiro Civil, Engenheiro Civil (Projetos Estruturais), Engenheiro Civil (Projetos Hidráulicos), Engenheiro Civil (Projetos Elétricos), Gestor de Educação e Segurança no Trânsito, Técnico de Serviços Semafóricos, Topógrafo Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal 3.2.10.1 - O candidato que não solicitar as correções dos dados pessoais, nos termos deste item, deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão. 3.2.11 - Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação, em virtude de afastamento do candidato, por qualquer motivo, do local de prova. 3.2.12 - Será excluído do Concurso Público o candidato que: a) não se apresentaremlocal, data ou após o horário estabelecidos; b) não comparecer às provas, conforme convocação oficial, seja qual for o motivo alegado; c) não apresentar o documento de identidade conforme previsto no subitem 3.2.4.2; d) ausentar-se da sala ou local de provas sem o acompanhamento de um fiscal, antes de ter concluído as mesmas; e) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se calculadora, livros, notas ou impressos não permitidos, durante a realização das provas; f) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação, tendoemvista o não cumprimento do item 3.2.8; g) lançar mão de meios ilícitos para executar a prova; h) fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer material que não o fornecido pela FADEMS; i) não devolver ao fiscal o Cartão-resposta ou qualquer outro material de aplicação das provas; j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; k) estiver portando arma, mesmo que possua o respectivo porte; l) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com qualquer dos aplicadores, seus auxiliares ou autoridades; m) após as provas, for constatado, por meio de perícia, ter-se utilizado de processos ilícitos na realização das mesmas; n) no caso do Teste de Aptidão Física, não apresentar laudo conforme exigências do Edital. 3.2.13 -AComissão de Concurso Público - CCPreserva-se o direito de, a qualquer momento, mandar colher a impressão digital para análise por especialistas em identificação ou fazer uma vistoria no candidato. 3.2.14 - Para realização das provas o candidato deverá observar o item 3.2.1, não podendo ser alegado qualquer desconhecimento. 3.3.DAAPLICAÇÃODASPROVASESCRITASOBJETIVAS 3.3.1 - As provas serão aplicadas na cidade de Dourados/MS e a previsão para realização das mesmas é 13 de maio de 2012 (domingo). 3.3.1.1 - Caso o número de candidatos para prestar as provas exceda a oferta de lugares nas escolas disponíveis na cidade de Dourados/MS, a FADEMSpoderá aplicar as provasemhorários e/ou dias diferentes, a serem definidosemEdital específico. 3.3.4 - A Prova Objetiva terá duração de 04 (quatro) horas e será composta de questões de múltipla escolha que terá 05 (cinco) alternativas cada, sendo somente uma alternativa correta, e versará sobre os conteúdos programáticos estabelecidos no Anexo II deste Edital. 3.3.5 -Aprova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem). 3.3.5.1 - A nota de cada candidato será calculada pela soma das notas obtidas em cada modalidade que compõe a prova. 3.3.5.2 -Na avaliação e correção da prova será utilizado o escore bruto. 3.3.5.2.1 -Oescore bruto corresponde ao número de acertos que o candidato obtém na prova. 3.3.6 - Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta). 3.3.6.1 - Será eliminado do concurso o candidato que não obtiver o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento em qualquer um dos itens a seguir: Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos. 3.3.6.2 -Ocandidato não habilitado na prova objetiva será eliminado do Concurso. 3.3.7 - O horário de início das provas em cada sala ou local de aplicação ocorrerá após completados os devidos procedimentos e instruções. 3.3.8 - Eventualmente, por qualquer que seja o motivo, se o nome do candidato não constar do Edital de Convocação para a prova objetiva, mas for apresentado por ele o respectivo comprovante de pagamento da taxa de inscrição, efetuado nos moldes previstos neste Edital, poderá o candidato participar deste Concurso, devendo preencher, para tanto, formulário específico no dia da prova objetiva. 3.3.8.1 -Ainclusão de que trata o item anterior será realizada de forma condicional, sujeita à posterior verificação da regularidade da referida inscrição. 3.3.8.2 - Constatada a irregularidade da inscrição de que trata o item 3.3.8, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, sem direito a reclamação ou ressarcimento da taxa de inscrição, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes. 3.3.9 - Antes do início das provas, 2 (dois) candidatos farão conferência e rompimento do pacote das provas. 3.3.10 - O candidato somente poderá retirar-se da sala de aplicação da prova objetiva, depois de transcorridas 2 (duas) horas do seu início, podendo levar o Caderno de Questões. 3.3.10.1 - Os 3 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a prova e assinado aAta de Sala. 3.3.11 - O candidato não poderá ausentar-se da sala das provas sem o acompanhamento deumfiscal. 3.3.12 -Aaplicação da prova objetiva será noPERÍODODAMANHÃ. 3.3.13 - No ato da realização da prova objetiva, para todos os cargos, o candidato receberá o Caderno de Questões e o Cartão-resposta. 3.3.13.1 - O candidato deverá transcrever as respostas no Cartão-resposta, com caneta de tinta azul ou preta, bem como assinar no campo apropriado. 3.3.13.2 - O Cartão-resposta, cujo preenchimento é de responsabilidade do candidato, é o único documento válido para a correção eletrônica e deverá ser entregue no final da prova ao fiscal de sala. 3.3.14.3 - Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta. 3.3.14.4 - Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do candidato. 3.3.14.5 - Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão-resposta por erro do candidato. 3.4.DOTESTEDEAPTIDÃOFÍSICA(TAF) 3.4.1 - Realizará Teste de Aptidão Física apenas os candidatos ao cargo de Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal que se enquadrarem nos itens 3.4.1.1 e 3.4.1.2. 3.4.1.1 - Para o Teste de Aptidão Física serão convocados os candidatos melhor classificados na prova escrita objetiva, e havendo empate na última colocação, todos os candidatos nestas condições serão convocados. 3.4.1.2 - A convocação para o Teste de Aptidão Física será feita apenas para os candidatos aprovados na prova escrita objetiva, na proporção de 3 (três) candidatos por vaga oferecida. 3.4.1.3 -Aconvocação será feita por Edital que informará o dia, a hora e o local de sua realização, bem como o local de entrega de laudo médico original e será publicado nos sites www.dourados.ms.gov.br e www.fadems.org.br, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados. 3.4.2 - OTeste de Aptidão Física não será realizado fora do local, da data e horário estabelecidos no Edital de Convocação, para cada candidato. 3.4.3 - Para participar do Teste de Aptidão Física, o candidato convocado deverá apresentar-se com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário marcado para seu início, munido do documento oficial discriminado no item 3.2.4.3 e do laudo médico original, conforme item 3.4.3.1. 3.4.3.1 - O laudo médico deverá ser apresentado em original, datado, no máximo, de 40 (quarenta) dias da data de realização do Teste de Aptidão Física, e conter a data de emissão, carimbo com o nome do médico e número de inscrição no CRM e sua assinatura, além da declaração de que o candidato possui condições de saúde para participar da avaliação física a que será submetido durante o teste. 3.4.4 - Somente será admitido no local das provas o candidato que apresentar um dos documentos discriminados no item 3.4.3, desde que permita, com clareza, a sua identificação. 3.4.5 - O Teste de Aptidão Física terá por finalidade avaliar a capacidade do candidato para suportar física e organicamente (fisiologicamente) as condições e exigências de exercício das tarefas rotineiras do cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal. 3.4.6 - O aquecimento e a preparação para o Teste de Aptidão Física são de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento da avaliação. 3.4.7 - Não haverá repetição do Teste de Aptidão Física, exceto nos casos em que a banca examinadora concluir pela ocorrência de fatores de ordem técnica, não provocados pelo candidato, que tenham prejudicado o seu desempenho. 3.4.8 - Em razão de condições climáticas ou de força maior, a critério da banca examinadora, o Teste de Aptidão Física poderá ser adiado ou interrompido, importando na fixação de novo horário e ou data que serão divulgados aos candidatos presentes que ainda não fizeram o teste. 3.4.9 -OTeste deAptidão Física será de acordo com as exigibilidades e os critérios de avaliação constantes noAnexo III deste Edital. 3.4.10 - O traje para a realização do Teste de Aptidão Física deverá ser o esportivo (camiseta/top, calção/calça de agasalho ou seus equivalentes e tênis). 3.4.11 - O Teste de Aptidão Física será realizado por profissionais credenciados especificamente para este fim. 3.4.12 - Não haverá segunda chamada, independente de motivo alegado pelo candidato, nem realização do TAF fora da data e horário estabelecidos no edital de convocação para o teste. 3.4.13 -Oresultado doTeste deAptidão Física será expressoemApto ou Inapto. 3.4.13.1 - Será considerado Apto o candidato que realizar o TAF atendendo 100% (cem por cento) dos critérios estabelecidos. 3.4.14 - Será considerado Inapto o candidato que não atingir o desempenho referido no item anterior e, também, o que receber ou dar qualquer tipo de auxílio externo durante a execução doTAF. 3.4.15 - O candidato considerado Inapto no Teste de Aptidão Física será eliminado do Concurso. 3.5 -DAAVALIAÇÃOPSICOLÓGICA 3.5.1 - Serão convocados para participarem da terceira etapa, que será de caráter eliminatório, somente os candidatos consideradosAptos noTeste deAptidão Física. 3.5.2 - O candidato, para fazer aAvaliação Psicológica, deverá apresentar-se, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário marcado para seu início, munido do documento oficial de identidade discriminado no item 3.2.4.3. 3.5.3 - A Avaliação Psicológica será realizada em data, local e horário a serem divulgados por Edital, publicado nos sites www.dourados.ms.gov.br e www.fadems.org.br. 3.5.4 - A Avaliação Psicológica, observando as características destacadas no Anexo IV, tem como finalidade mensurar, de forma objetiva e padronizada, identificando e quantificando escores, características e habilidades psicológicas do candidato para exercer o cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, de acordo com o perfil estabelecido, por um conjunto de instrumentos e técnicas científicas, que favoreçam um prognóstico a respeito do desempenho, adaptação e adequação às atribuições do cargo. 3.5.5 - Na Avaliação Psicológica serão utilizados testes psicológicos, como medidas psicométricas para aferir habilidades específicas (aptidões variadas, como: atenção, memória, percepção, etc.) e inteligência geral, bem como características de estrutura de personalidade, que são indicadores que permitem ao Psicólogo avaliar, em termos de probabilidade, o potencial latente apresentado pelo candidato em questão, naquele momento da avaliação, sua capacidade para solução de problemas, além de verificar se demonstra traços de personalidade, condições de equilíbrio e Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.209 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS ajuste psicossocial adequados ao desempenho das atribuições do cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, subsidiando assim a decisão da Junta de Psicólogos. 3.5.6 -AAvaliação Psicológica será feita por meio de aplicação coletiva da bateria de testes psicológicos porumou mais Psicólogos. 3.5.7 - A Avaliação Psicológica será realizada por profissionais credenciados especificamente para este fim. 3.5.8 - Os instrumentos utilizados para avaliar o perfil psicológico do candidato e verificar sua capacidade de adaptação e seu potencial de desempenho positivo serão definidos segundo os parâmetros estabelecidos para o perfil psicológico do ocupante do cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, por meio das seguintes características e dimensões (nível) respectivas: controle emocional (elevado); ansiedade (diminuído); impulsividade (diminuído); domínio psicomotor (adequado); autoconfiança (bom); resistência à frustração (elevado); potencial de desenvolvimento cognitivo (bom); memórias auditiva e visual (bom); controle e canalização produtiva da agressividade (elevados); disposição para o trabalho (elevado); resistência à fadiga psicofísica (bom); iniciativa (adequado); potencial de liderança (adequado); capacidade de cooperar e trabalhar em grupo (bom); relacionamento interpessoal (bom); flexibilidade de conduta (adequado); criatividade (adequado); fluência verbal (bom); sinais fóbicos e disrítmicos (ausentes), atenção concentrada (bom), percepção de detalhes (bom), conforme constante do Anexo IV deste Edital. 3.5.9 - O resultado daAvaliação Psicológica será expresso em Qualificado e Não Qualificado. 3.5.9.1 - Será considerado Qualificado o candidato que apresentou no concurso perfil de competências e habilidades pessoais compatíveis com o descrito no presente Edital. 3.5.9.2 - Será considerado Não Qualificado o candidato que não apresentou no concurso perfil de competências e habilidades pessoais compatíveis com o descrito no presente Edital. 3.5.9.3 -Anão qualificação naAvaliação Psicológica não pressupõe a existência de transtornos mentais, aponta, tão-somente, que o avaliado não atende aos parâmetros exigidos para o exercício das atribuições do cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal. 3.5.10 - A não qualificação para o cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, quando ocorrer, produz efeitos apenas para o Concurso objeto deste Edital, referindo-se aos padrões de adaptação e desempenho das atribuições a serem exercidas,emnada interferindo no que se diz respeito ao exercício da sua profissão. 3.5.11 - Nenhum candidato considerado Não Qualificado será submetido a nova avaliação psicológica no presente Concurso Público. 3.5.12 - Não se realizará qualquer teste ou etapa da Avaliação Psicológica, ou segunda chamada, fora dos espaços físicos, data e horários estabelecidos para esse exame, bem como não será dado nenhum tratamento privilegiado, nem será levada em consideração qualquer alteração, psicológica ou fisiológica passageira, independente do motivo alegado pelo candidato. 3.5.13 - Não serão aceitos testes psicológicos e laudos realizados por outros Psicólogos. 3.5.14 - Serão eliminados do Concurso Público os candidatos considerados Não Qualificados na Avaliação Psicológica, que não demonstrarem ajuste ao perfil estabelecido para o cargo, bem como aqueles que não realizarem a avaliação conforme convocação. 4.DAPONTUAÇÃOFINAL 4.1 -Apontuação final do candidato será a nota da Prova Objetiva. 5.DACLASSIFICAÇÃOFINAL 5.1 - Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente da pontuação final, por cargo/função, em duas listas, sendo uma geral (todos os candidatos aprovados) e outra especial (portadores de deficiência aprovados). 5.2 -Na hipótese de igualdade de nota final, o desempate dar-se-á com observância dos seguintes critérios, pela ordem e respectivamente: a) idade mais elevada, desde que o candidato complete 60 (sessenta) anos até o último dia de inscrição do Concurso, nos termos da Lei Federal n.º 10.741/03; b) obtiver maior nota na modalidade de Conhecimento Específico; c) obtiver maior nota na modalidade de Língua Portuguesa; d) for mais idoso dentre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta) anos. 5.3 - O resultado do Concurso será homologado pelo Chefe do Executivo Municipal de Dourados/MS e publicado no jornal Diário Oficial do Município, nos murais da Prefeitura e nos endereços eletrônicos www.dourados.ms.gov.br e www.fadems.org.br. 6.DOSRECURSOS 6.1 - O candidato poderá recorrer nos 02 (dois) dias úteis subsequentes à data de publicação dos Editais: a) Face à omissão de seu nome ou para retificação de dados na publicação da relação de candidatos inscritos; b)Aoindeferimento do seu requerimento de isenção do recolhimento da inscrição; c) Se não concordar com o Gabarito Oficial Preliminar; d) Se não concordar com o resultado doTeste deAptidão Física; e) Se não concordar com o resultado daAvaliação Psicológica; f) Se não concordar com a Pontuação Final. 6.2 - No caso de recurso em pendência à época da realização de alguma prova, o candidato participará condicionalmente da prova seguinte. 6.3 - Admitir-se-á um único recurso por questão e de forma individualizada, quando for sobre o gabarito, e em3 (três) vias de igual teor (original e cópias). 6.4 -Ocandidato poderá interpor recurso, utilizando formulário específico (Anexo V) e entregando-o pessoalmente na Prefeitura Municipal de Dourados, Secretaria de Administração, Bloco C, Protocolo Geral, localizada na Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás, em Dourados/MS, com atendimento no horário das 8h às 11h e das 13h às 17h, exceto sábados, domingos e feriados, ou pessoalmente à FADEMS, com as seguintes especificações: - nome do candidato; - número do documento de identidade; - número de inscrição; - cargo para o qual se inscreveu; - endereço completo; - telefones de contato; - a fundamentação ou o embasamento, com as devidas razões do recurso; - local, data e assinatura. 6.5 - Para cada recurso, sobre o gabarito, deverão constar o número da questão, a alternativa assinalada pelo candidato e o gabarito divulgado, em folha individual, com argumentação lógica e consistente. 6.6 - O recurso deverá estar, preferencialmente, digitado ou datilografado ou em letra de forma, e assinado pelo candidato, não sendo aceito recurso interposto por facsímile (fax), telex, internet, telegrama, sedex ou outro meio não especificado neste Edital. 6.7 - A pontuação relativa à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será atribuída a todos candidatos presentes à prova objetiva. 6.8 - Os recursos entregues na Prefeitura de Dourados/MS, serão encaminhados à FADEMS para análise e manifestação a propósito do arguido, após o que serão devolvidos à Prefeitura para decisão. 6.9 - As respostas aos recursos interpostos serão objeto de publicação nos murais da Prefeitura e nos endereços eletrônicos www.dourados.ms.gov.br e www.fadems.org.br. 6.10 - No caso de provimento de recurso interposto dentro das especificações poderá, eventualmente, alterar a nota/classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior, ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação. 6.11 - Será indeferido o recurso interposto fora da forma e dos prazos estipulados neste Edital, e aqueles que não apresentarem fundamentação e embasamento. 6.12 - A Comissão de Concurso Público – CPP ficará instalada na Prefeitura Municipal de Dourados, localizada na Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás, em Dourados/MS, com atendimento no horário das 8h às 11h e das 13h às 17h, exceto sábados, domingos e feriados. 7.DANOMEAÇÃOEPOSSE 7.1 - Os candidatos aprovados no Concurso serão convocados, através de Edital publicados na forma do disposto no item 6.3, para entrega dos comprovantes dos requisitos exigidos para provimento de cargo, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação. 7.1.1 - A aprovação e a classificação definitiva geram para o candidato apenas a expectativa de direito à nomeação. 7.2 - A convocação dos candidatos aprovados dar-se-á de acordo com as necessidades da Administração Municipal, de acordo com sua disponibilidade orçamentária, não havendo obrigatoriedade do preenchimento imediato de quaisquer das vagas oferecidas. 7.3 -Anomeação dos candidatos que se apresentarem e comprovarem os requisitos exigidos será efetivada por ato do Chefe do Poder Executivo. 7.4 - Para efeitos de nomeação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovação em exame médico-pericial a ser realizado por junta médica da Prefeitura Municipal de Dourados/MS. 7.5 - Depois de nomeado, o candidato será lotado de acordo com as necessidades da Prefeitura. 7.6 -Aposse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da publicação do ato de nomeação. 7.7 -No ato da posse o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com o cargo a que foi nomeado (Art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal de 1988), bem como documentos pessoais válidos nos termos da lei. 7.8 - O ingresso no serviço público municipal, do candidato aprovado, far-se-á na classe inicial do respectivo cargo. 7.9 - Será considerado desistente, perdendo a vaga respectiva, o candidato aprovado que deixar de: a) apresentar-se no prazo fixado pelo Edital de convocação; b) apresentar-se para tomar posse fora do prazo fixado; c) comprovar os requisitos exigidos para provimento do cargo; d) apresentar a documentação comprobatória necessária para provimento do cargo. 7.10 - Os candidatos nomeados só adquirirão a estabilidade após a avaliação especial de desempenho ao final do período do Estágio Probatório de acordo com a legislação vigente. 8.DASDISPOSIÇÕESGERAIS 8.1 - O Concurso Público objeto deste Edital será executado pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul – FADEMS, sendo a ela delegadas as atribuições referentes ao Concurso, pela Comissão de Concurso Público –CCP. 8.2 - A inscrição implicará ao candidato conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste edital e demais instrumentos normativos do Concurso, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 8.3 -Ocandidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do Concurso Público. 8.4 - O prazo de validade do Concurso será de 02 (dois) anos, a contar da data da homologação do seu resultado, podendo ser prorrogado por período igual, a critério da Administração Municipal. 8.5 - As vagas que porventura se abrirem ou que forem criadas por lei, durante o prazo de validade do presente concurso, poderão ser preenchidas por candidatos aprovados e habilitados para o cargo/função, obedecida a ordem de classificação. 8.6 - O candidato será responsável pelo preenchimento, exatidão e atualização, junto à Prefeitura Municipal de Dourados/MS, dos dados constantes em sua Ficha de Inscrição, durante a validade do Concurso,emespecial do endereço residencial. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.209 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS 8.7 - Não será fornecido documento comprobatório de participação ou classificação no Concurso, valendo para esse fim a publicação prevista no item 5.3. 8.8 - A verificação, em qualquer época, de declaração ou de apresentação de documentos falsos ou a prática de atos dolosos pelo candidato, importará a anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais. 8.9 - Não será efetivada a posse de candidato aprovado que tenha sido condenado por sentença transitada em julgado ou exonerado a bem do serviço público de qualquer Poder,Órgão e Entidades Estatais dos três níveis de governo e respectivos poderes. 8.10 - A Administração Municipal propiciará às entidades representativas dos servidores, legalmente reconhecidas, todos os meios necessários ao acompanhamento e à realização do Concurso. 8.11 -Os candidatos poderão dirimir dúvidas relativas ao concurso junto à Fadems, através dos telefones 0800-602-8696 e 67-3346-8177 ou ainda pelo endereço eletrônicowww.fadems.org.br. 8.11.1 - A FADEMS funciona das 7h30min às 11h30min e das 13 às 17 horas (horário de Mato Grosso do Sul), exceto sábados, domingos e feriados. 8.12 - As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente. 8.13 - Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados pelaCCP. Dourados-MS, 22 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal COMISSÃOCONCURSOPÚBLICO: VIVIANE CARVALHO EICH - PRESIDENTE NELSON AZAMBUJAALMIRÃO – MEMBRO ROSA HELENA CATELAN - MEMBRO ANEXO II CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ENSINO MÉDIO COMPLETO LÍNGUAPORTUGUESA Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Vozes verbais: ativa e passiva. Colocação pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Sinônimos, antônimos e parônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. A elaboração das provas de Língua Portuguesa contemplará a resolução de questões com base nas Normas Ortográficas atuais - tanto em tempo anterior como após a entrada em vigor das disposições editadas por meio do Decreto Federal nº 6.583, de 29.09.2008, que promulgou oAcordo Ortográfico assinado em Lisboa em 16 de dezembro de 1.990 - considerando a observância ao período de transição de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012 - conforme dispõe o parágrafo único do artigo 2º do referido Decreto -, durante o qual coexistirão a Norma atual e a nova Norma estabelecida. CONHECIMENTOSESPECÍFICOS: 1.AGENTEDEPROTEÇÃODAAVIAÇÃOCIVIL Sistema de Aviação Civil; Ameaças contra a Aviação Civil; Organização da Segurança no Aeroporto; Controle de Acesso; Procedimentos de Radiocomunicação; Emergência e Prevenção de Incêndios; Itens proibidos; Equipamentos de Inspeção; Interpretação de Imagens de equipamentos de Raios-X; Identificação de Passageiros; Embarque de passageiros armados; Inspeção e Revista de Passageiros; Inspeção Física de Bagagem de mão; Situações Especiais de inspeção; Reconciliação de passageiros e bagagens; Proteção de Aeronaves; Varredura de Aeronaves; Transporte Aéreo de Valores; Ameaça de Bomba-Processo de Notificação e Procedimentos quanto a Volumes Suspeitos em Área Pública; Inspeção e Proteção de Área Estéril; Noções Básicas de Ações de Contingência. Noções Gerais de Direito Administrativo: Princípios Constitucionais da Administração Pública (art. 37, CF). Noções Gerais sobre Atos Administrativos. Noções de Processo Administrativo (Lei n. 9.784/1999 e alterações posteriores). 2.AGENTEDEFISCALIZAÇÃODETRÂNSITOMUNICIPAL Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503 e suas alterações; Resoluções de Trânsito; Crimes de Trânsito e Noções de Primeiros Socorros. Noções Gerais de Direito Administrativo: Princípios Constitucionais da Administração Pública (art. 37, CF). Noções Gerais sobre Atos Administrativos. Noções de Processo Administrativo (Lei n. 9.784/1999 e alterações posteriores). 3.TÉCNICODESERVIÇOSSEMAFÓRICOS Sinalização semafórica: definição, tipos, materiais, arranjo físico. Controladores semafóricos. Plano viário. Contagem volumétrica e classificatória do fluxo através de implantação de laços indutivos. Programação e sincronização remota da rede semafórica. Otimização dos tempos e dos ciclos da rede semafórica. Monitoramento on-line das redes de semáforos, permitindo a detecção automática de falhas e de lâmpadas queimadas. Manutenção preventiva e corretiva da rede semafórica.Tipos de semáforos e lâmpadas utilizadas. Coleta de dados e estatística. ABNT NBR 15889:2010 (Norma Técnica - Focos dos Semáforos). Cálculo dos Tempos Semafóricos. Noções de segurança no trabalho. Equipamentos de proteção. Prevenção Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.209 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS CARGOS ATRIBUIÇÕES AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL Agente da autoridade de Trânsito exercerá a fiscal ização, controle, organização e operaç ão de trânsito. Lavrando auto de infração e adotando demais procedimentos, inclusive a documentação necessária ao efetivo cumprimento da Lei Federal 9.503/1997 Código de Trânsito Brasileiro. TÉCNICO DE SERVIÇOS SEMAFÓRICOS Prestar serviços de implantação, instalação, manutenção da rede semafórica e de tecnologias que sirvam de c ontrole, operação e fiscalização de tráfego, bem como da sinalização aérea. AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL Controle de fluxo, operar raio-x, desembarque, fiscalização de pátio, inspeção manual. TOPÓGRAFO Executar serviços gerais de topografia; Efetuar o reconhecimento básico da área programada, anal isando as características do terreno; Executar os trabalhos topográfic os relativos a balizamento, colocação de estacas, pontos de georreferenciamento, referência de nível , poligonal e outros; Realizar levantamentos topográficos na área demarcada, uti lizando-se de equipamentos próprios; Registrar os dados obtidos nos levantamentos topográficos, anotando e ou transferindo dados de um equipamento para outro; Elaborar cálculos topográficos, plantas, desenhos, esboços, relatórios técnicos, cartas topográficas, aerofotogrametria e georreferenciamento, indicando e anotando pontos e convenções para o desenvolvimento de plantas e projetos; Providenciar o aferimento dos instrumentos util izados; Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Auto Cad, Aparelho de navegação por satélite. Estação Total. ARQUITETO Elaborar planos e projetos associados à arqui tetura em todas as suas etapas definindo materiais, acabamento e informações. Fiscaliza e executa obras e serviços, desenvolve estudos de viabilidade financeira, econômica, ambiental. Assessoramento no estudo e estabelecimento de políticas de gestão ENGENHEIRO CIVIL Coordenação, supervisão, planejamento, orientação, vistoria, fiscalização e execução de tarefas inerentes às atividades de construção, restauração, reparo, reforma, operação conservação, manutenção das vias públicas; Elaboração de projetos de construção e reforma de prédios municipais, fiscalização e medição de obras públicas, realização de perícias, avaliações e emis sões de laudos de obras civis em geral ; Planejamento e coordenação de implantação de conjuntos habitacionais e de medidas visando ao desenvolvimento de política habitacional; de Fiscalização e execução de serviços técnicos concernentes aos problemas de erosão, recuperação de solos, conservação e recuperação da cobertura florestal para proteção de nascentes e matas ciliares e de saneamento; Controle, avaliação e fiscal ização dos custos operacionais do setor de obras públicas. ENGENHEIRO CIVIL COM CONHECIMENTO TÉCNICO EM PROJETOS ELÉTRICOS Coordenação, supervisão, planejamento, orientação, vistoria, fiscalização e execução de tarefas inerentes às atividades de construção, restauração, reparo, reforma, operação conservação, manutenção das vias públicas; Elaboração de projetos de construção e reforma de prédios municipais, fiscalização e medição de obras públicas, realização de perícias, avaliações e emis sões de laudos de obras civis em geral ; Planejamento e coordenação de implantação de conjuntos habitacionais e de medidas visando ao desenvolvimento de política habitacional; de Fiscalização e execução de serviços técnicos concernentes aos de sua área de atuação; Fiscalização e execução de serviços técnicos aos problemas de erosão, recuperação de solos, conservação e recuperação da cobertura florestal para proteção de nascentes e matas ciliares e de saneamento; Controle, avaliação e fiscalização dos c ustos operacionais do setor de obras públicas. ANEXO I ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS ENGENHEIRO CIVIL COM CONHECIMENTOS TÉCNICOS EM PROJETOS HIDRÁULICOS Coordenação, supervisão, planejamento, orientação, vistoria, fiscalização e execução de tarefas inerentes às atividades de construção, restauração, reparo, reforma, operação conservação, manutenção das vias públicas; Elaboração de projetos de construção e reforma de prédios municipais, fiscalização e medição de obras públicas, realização de perícias, avaliações e emissões de laudos de obras civis em geral; Planejamento e coordenação de implantação de conjuntos habitacionais e de medidas visando ao desenvolvimento de política habitacional; de Fiscalização e execução de serviços técnicos concernentes aos de sua área de atuação; Fiscalização e execução de serviços técnicos aos problemas de erosão, recuperação de solos, conservação e recuperação da cobertura florestal para proteção de nascentes e matas ciliares e de saneamento; Controle, avaliação e fiscalização dos custos operacionais do setor de obras públicas. ENGENHEIRO CIVIL COM CONHECIMENTO TÉCNICO EM PROJETOS ESTRUTURAIS Coordenação, supervisão, planejamento, orientação, vistoria, fiscalização e execução de tarefas inerentes às atividades de construção, restauração, reparo, reforma, operação conservação, manutenção das vias públicas; Elaboração de projetos de construção e reforma de prédios municipais, fiscalização e medição de obras públicas, realização de perícias, avaliações e emissões de laudos de obras civis em geral; Planejamento e coordenação de implantação de conjuntos habitacionais e de medidas visando ao desenvolvimento de política habitacional; de Fiscalização e execução de serviços técnicos concernentes aos de sua área de atuação; Fiscalização e execução de serviços técnicos aos problemas de erosão, recuperação de solos, conservação e recuperação da cobertura florestal para proteção de nascentes e matas ciliares e de saneamento; Controle, avaliação e fiscalização dos custos operacionais do setor de obras públicas. GESTOR DE EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO Diagnosticar, elaborar projetos, campanhas educativas e executar atividades de trânsito voltadas à implantação de políticas públicas e a programas socioeducativos que visem à redução de acidentes e promovam a educação e a segurança no trânsito. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.209 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS e combate a incêndios. Primeiros socorros no trânsito. Noções Gerais de Direito Administrativo: Princípios Constitucionais da Administração Pública (art. 37, CF). Noções Gerais sobre Atos Administrativos. Noções de Processo Administrativo (Lei n. 9.784/1999 e alterações posteriores). 4.TOPÓGRAFO Efetuar o reconhecimento básico da área programada, analisando as características do terreno; Executar os trabalhos topográficos relativos a balizamento, colocação de estacas, pontos de georreferenciamento, referência de nível, poligonal e outros; Realizar levantamentos topográficos na área demarcada, utilizando-se de equipamentos próprios; Registrar os dados obtidos nos levantamentos topográficos, anotando e ou transferindo dados de um equipamento para outro; Elaborar cálculos topográficos, plantas, desenhos, esboços, relatórios técnicos, cartas topográficas, aerofotogrametria e georreferenciamento, indicando e anotando pontos e convenções para o desenvolvimento de plantas e projetos; Providenciar o aferimento dos instrumentos utilizados; Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Auto Cad, Aparelho de navegação por satélite. Estação Total. Noções Gerais de Direito Administrativo: Princípios Constitucionais da Administração Pública (art. 37, CF). Noções Gerais sobre Atos Administrativos. Noções de ProcessoAdministrativo (Lei n. 9.784/1999 e alterações posteriores). ENSINO SUPERIOR COMPLETO LÍNGUAPORTUGUESA Compreensão e interpretação de textos. Coesão textual. Ortografia e acentuação, incluindo conhecimentos sobre as novas normas. Emprego de parônimos, homônimos e formas variantes. Emprego das classes de palavras. Períodos compostos por coordenação e subordinação. Regência (verbal e nominal) e crase. Concordância nominal e verbal. Emprego dos tempos e modos verbais. Pontuação. Orações reduzidas. A elaboração das questões da prova de Língua Portuguesa obedecerá às normas ortográficas em vigor desde 1º de janeiro de 2009, editadas por meio do Decreto Federal nº 6.583, de 29.09.2008, que promulgou o Acordo Ortográfico assinado em Lisboa em 16 de dezembro de 1.990, respeitando-se, porém, a observância ao período de transição de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012, - conforme dispõe o parágrafo único do artigo 2º do referido Decreto, durante o qual coexistirão a norma atual e a nova norma estabelecida. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1.ARQUITETO Lei de uso, ocupação e parcelamento do solo de Dourados; Plano Diretor do Município de Dourados; Lei Federal n. º 10.098/00 e NBR 9050/04. Lei n° 6.766/79 (Parcelamento do solo urbano); Leis n. º 898/75 e 1172/76 (Lei de Proteção aos Mananciais). Resolução CONAMA n° 237/1997: licenciamento ambiental (licença prévia, licença de instalação, licença de operação). Resolução CONAMA n° 001/1986: estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental.- Unidades de conservação (Lei n° 9985/2000). Lei n° 9.605/1998. Lei de CrimesAmbientais. Lei n° 3924/1961. Lei das Áreas Tombadas. Decreto-lei n° 25/1937 (Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional). Zoneamento: zonas e categorias de uso, taxas, coeficientes e recuos. Parcelamento do solo - loteamentos, desmembramentos e desdobros. Meio Ambiente: áreas protegidas, controle da poluição, preservação dos recursos naturais, restauração dos elementos destruídos. Crimes ambientais. Ação civil pública para a proteção ambiental, infrações penais e administrativas contra o meio ambiente; a dinâmica ambiental (relação entre vegetação, geomorfologia, preservação e urbanização) em nível da legislação. Ruídos urbanos, infraestrutura sanitária, lixo urbano. Relações entre as legislações federal, estadual e municipal sobre o mesmo assunto (Estado e Município de Dourados). A legislação como condicionante da estrutura da paisagem urbana; comparações de situações sujeitas a restrições diferentes. Bens públicos: conceito, classificação (uso comum ou do domínio público, uso especial ou do patrimônio administrativo, dominiais ou do patrimônio disponível), administração e uso dos bens municipais (uso comum e uso especial: autorização, permissão e concessão de uso, concessão de direito real de uso e direito de superfície, concessão especial de uso, e cessão de uso), alienação de bens municipais (venda, doação, doação em pagamento, permuta, enfiteuse, investimento, concessão de domínio, legitimação de posse), imprescritibilidade, impenhorabilidade, não oneração, aquisição de bens pelo município (forma e requisitos). Estatuto da Cidade. PLANEJAMENTO: programas para espaços urbanos. Áreas de renovação e de preservação urbana. Estimativa de áreas associadas a programas para equipamentos e espaços públicos em função de projeções e análises de demanda. Estimativa de densidade populacional em função de tipologias de ocupação, formação geomorfológica do sítio, uso do solo, faixa de renda e relação custo-benefício para a cidade. Localização de equipamentos urbanos. Sistema viário: circulação urbana em função do uso e ocupação do solo. Dimensionamento de vias urbanas: características geométricas. Infraestrutura urbana: prioridades, dimensionamento e viabilidade. A dinâmica ambiental: as relações entre clima, vegetação, urbanização, geomorfologia. O controle da erosão, drenagem de águas superficiais, infraestrutura sanitária e técnicas de movimento da terra. Topografia: interpretação do levantamento planialtimétrico e uso adequado de seus dados para planejamento. Implantação de equipamentos públicos, conjuntos habitacionais, loteamentos com relação a: acessos e circulação, clima, topografia, geomorfologia e integração com o entorno. Conhecimentos gráficos para representação dos dados, análises e propostas em nível de planejamento. Direito urbanístico: conceito e objetivos, natureza jurídica das limitações urbanísticas. Competência estatal em assuntos urbanísticos. Competência da União. Normas gerais de urbanismo. Diretrizes para o desenvolvimento urbano. Estatuto da Cidade: instrumentos da política urbana; parcelamento, edificação ou utilização compulsórios; IPTU progressivo no tempo; desapropriação com pagamento em títulos; usucapião especial para fins de moradia; direito de superfície; direito de preempção; outorga oneroso do direito de construir e de alteração de uso; operações urbanas consorciadas; transferência do direito de construir; estudo de impacto de vizinhança; gestão democrática da cidade. Competência dos Estados Membros e do Distrito Federal (Plano Estadual e normas regionais de urbanismo); competência dos Municípios: Plano Diretor de Ordenamento Urbano. DESAPROPRIAÇÕES: elementos técnicos e dispositivos legais para propositura de uma ação expropriatória.Avaliação de imóveis. HABITAÇÃO POPULAR: urbanização de favelas. Intervenção nas áreas de ocupação em encostas e fundos de vale. Infraestrutura: rede de distribuição de águas, coleta e destinação de esgotos sanitários, coleta de lixo, drenagem, contenção de encostas, circulação de veículos e de pedestres, pavimentação; integração com o entorno; parcelamento do solo; alternativas construtivas e de material; prevenção de riscos: deslizamento, solapamento, alagamento; unidade habitacional: áreas mínimas, composição de unidades. Intervenção em cortiços: conceito de habitação coletiva; propostas de solução; compartimento e espaços comuns. Provisão de habitação: lotes urbanizados; diretrizes de ocupação, de parcelamento e infraestrutura; unidade habitacional; conjuntos habitacionais; Obras: acompanhamento de obras; organização de canteiro e de etapas de trabalho para obras em mutirão; racionalização de processos e elementos construtivos; orientação de mão de obra não especializada; obras de autoconstrução. Conhecimentos Básicos de Informática:Auto Cad, Corel,Arcview, Excel, Access. Noções Gerais de Direito Administrativo: Princípios Constitucionais da Administração Pública (art. 37, CF). Noções Gerais sobre Atos Administrativos. Noções de Licitações Públicas (Leis n. 8.666/93 e 10.520/2002 com alterações posteriores). Noções de Processo Administrativo (Lei n. 9.784/1999 e alterações posteriores). 2.ENGENHEIROCIVIL Planejamento de obras; Materiais de construção civil; Alvenaria e revestimentos, Mecânica dos solos; Fundações e obras de terra; Topografia; Estradas; Análise estrutural; Estruturas de concreto; Estruturas metálicas e de madeira; Patologia das construções; Instalações hidrosanitárias; Engenharia de segurança; Meio ambiente; Instalações elétricas: Instalações prediais de luz e força, proteção e controle dos circuitos, luminotécnica, instalações para força motriz, circuitos de sinalização, instalações de pára-raios prediais, melhoramento do fator de potência e instalações de capacitores, técnica da execução das instalações elétricas, entrada de energia elétrica nos prédios. Noções Gerais de Direito Administrativo: Princípios Constitucionais da Administração Pública (art. 37, CF). Noções Gerais sobre Atos Administrativos. Noções de Licitações Públicas (Leis n. 8.666/93 e 10.520/2002 com alterações posteriores). Noções de Processo Administrativo (Lei n. 9.784/1999 e alterações posteriores). 3.ENGENHEIROCIVIL(ConhecimentosemPROJETOSESTRUTURAIS) Planejamento de obras; Materiais de construção civil; Alvenaria e revestimentos, Mecânica dos solos; Topografia; Estradas; Patologia das construções; Instalações hidrosanitárias; Instalações elétricas; Fundações rasas, profundas, e capacidade de carga; Obras de terra; Engenharia de segurança; Meio ambiente; Análise estrutural: estática, vínculos, cargas, reações, solicitações, flexões, tensões, cisalhamento, deformações, flambagem; Projeto de estrutura de concreto armado: pilares, elementos lineares à flexão e à força cortante, lajes maciças retangulares, verificações aos estados limites de serviço; Estruturas metálicas e de madeira: propriedades físicas e mecânicas, ligações de peças estruturais, peças tracionadas-emendas, peças comprimidas axialmente-flambagem, vigas, treliças planas. Noções Gerais sobreAtos Administrativos. Noções de Licitações Públicas (Leis n. 8.666/93 e 10.520/2002 com alterações posteriores). Noções de Processo Administrativo (Lei n. 9.784/1999 e alterações posteriores). 4.ENGENHEIROCIVIL(ConhecimentosemPROJETOSHIDRÁULICOS) Planejamento de obras; Materiais de construção civil; Alvenaria e revestimentos, Mecânica dos solos; Fundações e obras de terra; Topografia; Estradas; Análise estrutural; Estruturas de concreto; Estruturas metálicas e de madeira, Instalações elétricas; Patologia das construções; Engenharia de segurança; Meio ambiente; Instalações hidrosanitárias: projeto, execução, tecnologia dos materiais de instalações hidráulicas e sanitárias, instalações prediais de água, instalações prediais de gás, instalações prediais de esgotos sanitários e de águas pluviais, instalações para portadores de necessidades especiais, combate a Incêndio. Noções Gerais de Direito Administrativo: Princípios Constitucionais da Administração Pública (art. 37, CF). Noções Gerais sobre Atos Administrativos. Noções de Licitações Públicas (Leis n. 8.666/93 e 10.520/2002 com alterações posteriores). Noções de Processo Administrativo (Lei n. 9.784/1999 e alterações posteriores). 5.ENGENHEIROCIVIL(ConhecimentosemPROJETOSELÉTRICOS) Planejamento de obras; Materiais de construção civil; Alvenaria e revestimentos, Mecânica dos solos; Fundações e obras de terra; Topografia; Estradas; Análise estrutural; Estruturas de concreto; Estruturas metálicas e de madeira; Patologia das construções; Instalações hidrosanitárias; Engenharia de segurança; Meio ambiente; Instalações elétricas: Instalações prediais de luz e força, proteção e controle dos circuitos, luminotécnica, instalações para força motriz, circuitos de sinalização, instalações de pára-raios prediais, melhoramento do fator de potência e instalações de capacitores, técnica da execução das instalações elétricas, entrada de energia elétrica nos prédios. Noções Gerais sobre Atos Administrativos. Noções de Licitações Públicas (Leis n. 8.666/93 e 10.520/2002 com alterações posteriores). Noções de ProcessoAdministrativo (Lei n. 9.784/1999 e alterações posteriores). 6.GESTORDEEDUCAÇÃOESEGURANÇANOTRÂNSITO Código brasileiro de trânsito. Programas de prevenção e promoção da saúde no trânsito. Circulação humana. Conceito de trânsito. Ações para um trabalho de educação no trânsito interdisciplinar. Psicopedagogia do trânsito. Teorias da aprendizagem. Ambiente e trânsito. Metodologia de pesquisa no transito. Trânsito e comunidade. Os deveres dos órgãos de trânsito e de educação e os programas de Educação de trânsito no Brasil. A formação de condutores como ferramenta educacional, a educação de trânsito infantil. O Sistema Nacional de Trânsito, com enfoque para a municipalização de trânsito e o desenvolvimento das atividades gestoras. Noções Gerais de Direito Administrativo: Princípios Constitucionais da Administração Pública (art. 37, CF). Noções Gerais sobre Atos Administrativos. Noções de ProcessoAdministrativo (Lei n. 9.784/1999 e alterações posteriores). ANEXO III EXERCÍCIOS, ESPECIFICAÇÕES, EXIGIBILIDADES E CRITÉRIOS DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA – TAF 1.DOTESTEDEAPTIDÃOFÍSICA: 1.1. O Teste de Aptidão Física será realizado em Dourados/MS, em dia, horário a serem divulgados em Edital publicado nos sites www.dourados.ms.gov.br e www.fadems.org.br. 1.2. O Teste de Aptidão Física, será realizado por profissionais contratados pela FADEMS e visa avaliar a capacidade do candidato para suportar, física e organicamente (biologicamente) às exigências para o exercício do cargo. 1.2.1. O candidato deverá comparecer em data, local e horário a serem determinados no edital de convocação para o Teste, com roupa apropriada para a prática de educação física, munido do documento de identidade original e de laudo médico original específico para tal fim. 1.2.2. O laudo médico deverá conter, expressamente, a informação de que o candidato está apto para submeter-se à prova de capacidade física do referido Concurso. 1.2.3. O laudo médico deverá ser entregue no momento da identificação do candidato para o início da prova. 1.2.4. Não será aceita a entrega de laudo médico em outro momento ou em que não conste à autorização expressa nos termos do subitem 3.4.3.1 deste edital. 1.2.5. O candidato que deixar de apresentar o laudo médico será impedido de realizar o teste, sendo, conseqüentemente, eliminado do concurso. 1.3. OTeste de Aptidão Física compreenderá a modalidade de corrida, para ambos os sexos, de acordo com as seguintes regras: a) pista própria para atletismo, em Dourados/MS e emlugar a ser especificado por edital próprio; b) o candidato deverá realizar o teste de Cooper andando ou correndo partindo do início da sua raia podendo, posteriormente, continuar o teste na raia que melhor lhe convier; c) ao término do tempo de 12 (doze) minutos, ou 720 (setecentos e vinte segundos), a distância percorrida deverá estar de acordo com a tabela a seguir: Obs.: Não serão admitidas novas tentativas para este exercício. Ocandidato deverá comprovar a idade na data da realização doTAF. 1.4. O resultado será expresso em “Apto” ou “Inapto”, e será divulgado em Edital publicado nos siteswww.dourados.ms.gov.br ewww.fadems.org.br. 1.5. Demais informações a respeito do exame de capacidade física constarão de edital específico de convocação para essa fase. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.209 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS Idade Distância percorrida Idade Distância percorrida Até 25 anos 1.600m Até 25 anos 2.000m De 26 a 30 anos 1.500m De 26 a 30 anos 1.900m De 31 a 35 anos 1.400m De 31 a 35 anos 1.800m De 36 a 40 anos 1.300m De 36 a 40 anos 1.700m De 41 a 45 anos 1.200m De 41 a 45 anos 1.600m De 46 a 50 anos 1.100m De 46 a 50 anos 1.500m 51 anos acima 1.000m 51 anos acima 1.300m FEMININO MASCULINO ANEXO V MODELO DE REQUERIMENTO DE RECURSO À Comissão do Concurso Público, Nome:________________________________________________________________ N.º de inscrição:__________ Número do Documento de Identidade: ______________________________________ Cargo para o qual se inscreveu: ___________________________________________ Endereço Completo: ____________________________________________________ Telefones:_____________________________________________________________ Questionamento: _______________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ Embasamento: ________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _______________________,___de_____________de 2012. ____________________________________ Assinatura do(a) Candidato(a) ANEXO IV AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA CARACTERÍSTICAS AVALIADAS 1 - Controle emocional 1.1 - habilidade do candidato para reconhecer as próprias emoções, diante de um estímulo qualquer, antes que as mesmas interfiram em seu comportamento, controlando-as, a fim de que sejam manifestadas de maneira adequada no meio em que estiver inserido, devendo o candidato adaptar-se às exigências ambientais, mantendo intacta a capacidade de raciocínio; 2 - Ansiedade 2.1 - aceleração das funções orgânicas, causando agitação emocional que possa afetar a capac idade cognitiva do candidato, devido à antecipação de conseqüências futuras. A preocupação antec ipada leva a um estado de preparação física e psicológica para defender a incolumidade pessoal contra uma possível adversidade, o que deixa o indivíduo em constante estado de alerta (fase 1 do ciclo de estresse); 3 - Impulsividade 3.1 - falta de capacidade para governar as próprias emoções, caracterizando-se pela surpresa às reações e pela tendência em reagir de forma involuntária, inesperada, intensa e brusca diante de um estímulo interno ou externo sem a possibilidade de haver prévio raciocínio sobre o fator motivante do ato impulsionado; 4 - Domínio psicomotor 4.1 - habilidade cinestésica, por meio da qual o corpo movimenta-se com eficiência, atendendo com presteza às solicitações psíquicas e/ou emocionais; 5 – Autoconfiança 5.1 - atitude de autodomínio do candidato, presença de espírito e confiança nos próprios recursos, estabelecendo contatos de forma resoluta e decidida. Capacidade de reconhecer suas características pessoais dominantes e acreditar em simesmo; 6 - Resistência à frustração 6.1 - habilidade do candidato em manter suas atividades em bom nível qualitativo e quantitativo, quando privado da satisfação de uma necessidade pessoal, em uma dada situação de trabalho ou particular; 7 - Potencial de desenvolvimento cognitivo 7.1 - grau de inteligência geral (fator G), dentro de faixa mediana padronizada para a análise, aliado à receptividade para incorporar novos conhecimentos e reestruturar conceitos já estabelecidos, a fim de dirigir adequadamente seu comportamento; 8 - Memória auditiva e visual 8.1 - capacidade para memorizar sons e imagens, tornando-os disponíveis à consciência, para a lembrança imediata, a partir de um estímulo atual; 9 - Controle e canalização produtiva da agressividade 9.1 - capacidade do candidato de controlar a manifestação da energia agressiva a fim de que a mesma não surja de forma inadequada em seu comportamento, e para que, ao mesmo tempo, possa direcioná-la à realização de atividades que sejam benéficas para si e para a sociedade, mostrando-se uma pessoa combativa; 10 - Disposição para o trabalho 10.1 - capacidade para lidar, de maneira produtiva, com tarefas sob sua responsabilidade, participando delas de maneira construtiva; 11 - Resistência à fadiga psicofísica 11.1 - aptidão psíquica e somática do candidato para suportar uma longa exposição a agentes estressores, sem sofrer danos importantes em seu organismo e sem que tais agentes interfiram na sua capacidade cognitiva; 12 - Iniciativa 12.1 - capacidade de influenciar o curso dos acontecimentos, colocando-se de forma atuante, não passiva, diante das necessidades de tarefas ou situações. Tal capacidade implica uma disposição para agir ou empreender uma ação, tomando a frente em uma determinada situação; 13 - Potencial de liderança 13.1 - habilidade para agregar as forças latentes existentes em um grupo, canalizando-as no sentido de trabalharem de modo harmônico e coeso na solução de problemas comuns, visando atingir objetivos pré-definidos. Facilidade para conduzir, coordenar e dirigir as ações das pessoas, para que atuem com excelência e motivação, estando o futuro líder disponível para ser treinado em sua potencialidade; 14 - Capacidade de cooperar e trabalhar em grupo 14.1 - disposição do candidato para ceder às exigências do grupo, ao mesmo tempo em que se propõe a atender às solicitações de apoio, emprestando suas habilidades em prol da realização de ações para a conclusão das tarefas, visando atingir os objetivos definidos pelos seus componentes; 15 - Relacionamento interpessoal 15.1 - capacidade de perceber e reagir adequadamente às necessidades, sentimentos e comportamentos dos outros; 16 - Flexibilidade de conduta 16.1 - capacidade de diversificar seu comportamento, de modo adaptativo, atuando adequadamente, de acordo com as exigências de cada situação em que estiver inserido; 17 - Criatividade 17.1 - habilidade do candidato para tirar conclusões e revitalizar soluções antigas a que chegou pela própria experiência anterior e vivência interna, apresentando então novas soluções para os problemas existentes, procurando assim buscar formas cada vez mais eficazes de realizar ações e atingir objetivos, valendo-se dos meios disponíveis no momento; 18 - Fluência verbal 18.1 - facilidade para utilizar as construções lingüísticas na expressão do pensamento, por meio de verbalização clara e eficiente, manifestando-se com desembaraço, sendo eficaz na comunicação; 19 - Sinais fóbicos e disrítmicos 19.1 - o primeiro termo diz respeito à presença de sinais de medo irracional ou patológico. O termo seguinte refere-se à presença de traços de disritmia cerebral; 20 - Percepção de detalhes 20.1 - capacidade que o indivíduo tem na preocupação com minúcias e detalhes; 21 - Atenção concentrada 21.1 - capacidade de centralizar suas atenções durante toda a duração da tarefa. OBS.: As características terão as seguintes Dimensões (Níveis): a) elevado: muito acima dos níveis medianos; b) bom: acima dos níveis medianos; c) adequado: dentro dos níveis medianos; d) diminuído: abaixo dos níveis medianos; e) ausente: não apresenta as características elencadas. EXTRATO DO 1° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 065/2011/DL/PMD LOCADOR:Centro Espírita Bezerra de Menezes LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 028/2011. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal do aluguel a ser R$ 2.429,44 (dois mil quatrocentos e vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos). Onovo valor será praticado a partir de 16 de fevereiro de 2012. As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste deValores correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária do exercício de 2012. 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.03 – Locação de Imóveis Fonte: 1 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 443/2011/DL/PMD CONTRATADA: Aparecido Silva dos Santos PROCESSO: Pregão Presencial n° 131/2011. OBJETO: Faz-se necessário a mudança de Dotação Orçamentária de parte do Contrato, que passa a ser a seguinte: 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.241.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.035 –Atendimento ao Idoso – PSB 33.90.30 – Material de Consumo Ficha: 395 – Fonte: 29 Valor: R$ 4.541,86 08.242.500 - Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.036 –Atendimento à PessoaComDeficiência - PSB 33.90.30 – Material de Consumo Ficha: 1856 – Fonte: 29 Valor: R$ 1.738,65 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.045 – Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PSE 33.90.30 – Material de Consumo Ficha: 607 – Fonte: 29 Valor: R$ 4.649,86 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 08 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 600/2011/DL/PMD CONTRATADA: Juarez Moreira da Silva&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 191/2011. OBJETO: Faz-se necessário a mudança de Dotação Orçamentária de parte do Contrato, que passa a ser a seguinte: 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.242.500 - Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.036 –Atendimento à PessoaComDeficiência - PSB 33.90.30 – Material de Consumo Ficha: 1856 – Fonte: 29 Valor: R$ 553,20 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 601/2011/DL/PMD CONTRATADA: SalimArtigos Esportivos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 191/2011. OBJETO: Faz-se necessário a mudança de Dotação Orçamentária de parte do Contrato, que passa a ser a seguinte: 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.242.500 - Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.036 –Atendimento à PessoaComDeficiência - PSB 33.90.30 – Material de Consumo Ficha: 1856 – Fonte: 29 Valor: R$ 566,50 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 602/2011/DL/PMD CONTRATADA: MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 191/2011. OBJETO: Faz-se necessário a mudança de Dotação Orçamentária de parte do Contrato, que passa a ser a seguinte: 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.242.500 - Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.036 –Atendimento à PessoaComDeficiência - PSB Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.209 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2012 RESOLUÇÕES EXTRATOS RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 014 de 21 de março de 2012. “Dispõe sobre REMOÇÃO dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º. Publicar, para efeito de regularização da vida funcional, as remoções dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional conforme Anexo único desta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução tem efeitos retroativos a partir do ano de 2011, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 21 de março de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Governo através da CI n.° 207/2012/SEGOV, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 028/2012, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 21 de março de 2012. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração Nº. NOME MATRÍCULA CARGO LOTAÇÃO ATUAL PARA A PARTIR DE 01 Alice Mitie Tomonaga 82881-1 Assiste nte de Apoio Educacional SEMED – Núcleo de Estatística e Supervisão Técnica Biblioteca do SESI 222 01/02/2012 02 Ana Carla Mart ins Alves 501762-1 Agente de Apoio Inst itucional E.M. Januário Pereira de Araújo E.M. Bernard ina Corrêa de Almeida 07/02/2012 03 Ângela Menezes dos Santos 114761922-1 Agente de Apoio Educacional CEIM Maria de Nazaré CEIM Maria do Rozário Moreira Sechi 27/03/2012 04 Aparecida de Cá ssia Ortega Riquelme 114761649-1 Agente de Apoio Educacional CEIM Prof. Gui lherne Silveira Gomes E.M. Neil Fioravanti 19/03/2012 05 Cilene da Silva Moreira 114761915-1 Au xiliar de Apoio Educacional CEIM Elena Efigên ia Pereira E.M. Vereadora Albert ina Pereira de Matos 13/02/2012 06 Débora dos Santos Gueiros 501892-1 Au xiliar de Apoio Educacional CEIM Re canto Raízes E.M. Ló ide Bonfim de Andrade 01/03/2012 07 Eva ni Soares 114761518-1 Assistente de Apoio Institucio nal E.M. Armando Campos Belo E.M. Iria Lucia W. Konzen 01/02/2012 08 Karoline Andrade Souza 114765163-1 Agente de Apoio Educacional CEIM Vitório Fedrizzi CEIM Frutos d o Amanhã 13/02/2012 09 Lucilene Oliveira de Araújo Paiva 114762578-1 Auxiliar de Apoio Instituciona l E.M. Maria Conceição Angélica E.M. Frei Eucário Schimit t 06/02/2012 10 Márcia Aquino Magalhães 77391-2 Assiste nte de Apoio Educacional E.M. Clarice Bastos Rosa E.M. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 01/03/2012 11 Márcia da Silva Borges Pra tes de Abreu 114762129-1 Agente de Apoio Educacional CEIM Djanira Queiroz Teixeira E.M. Izab el Muzzi Fi oravanti 01/02/2012 12 Márcia Viana de Souza 90476-1 Agente de Apoio Educacional E.M. Bernardina Corrêa de Almeida E.M. Maria Con ceição Angél ica 13/02/2012 13 Maria Ro drigues de Lima da Silva 114760594-1 Agente de Apoio Educacional E.M. Bernardina Correa de Almeida CEI /UFGD 12/03/2012 14 Maurício Soares de Magalhã es 501872-1 Auxiliar de Apoio Instituciona l E.M. Januário Pereira Araújo CEIM Paulo Gabiatt i 01/04/2012 15 Nilma Xavier do Nascimento 114760573-1 Au xiliar de Apoio Educacional CEIM Prof. Mário Kumagai CEIM Maria do Rozário Moreira Sechi 13/02/2012 16 Rogério Aparecido Serafim 114760647-1 Au xiliar de Apoio Educacional Núcleo de Almo xarifad o e Merenda Escolar CEIM Profª. Djanira Queiroz Teixe ira 15/09/2011 17 Valéria Castilho de Andrade Souza 114761944-1 Agente de Apoio Educacional CEIM Fru tos do Amanhã CEIM Maria do Rozário Moreira Sechi 13/02/2012 ANEXO - ÚNICO - RESOLUÇÃO N.°014/2012SEMED LICITAÇÕES 33.90.30 – Material de Consumo Ficha: 1856 – Fonte: 29 Valor: R$ 208,50 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 608/2011/DL/PMD CONTRATADA: Panificadora PãoBomLtda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 185/2011. OBJETO: Faz-se necessário a mudança de Dotação Orçamentária de parte do Contrato, que passa a ser a seguinte: 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.033 –Atendimento Integral a Família (sociofamiliar) – PSB. 33.90.30 – Material de Consumo Ficha: 361 – Fonte: 29 Valor: R$ 8.198,70 08.244.500 - Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.057 –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda - PSB 33.90.30 – Material de Consumo Ficha: 419 – Fonte: 29 Valor: R$ 9.959,80 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 19 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 004/2012/DL/PMD CONTRATADA: ComercialT&CLtda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 189/2011. OBJETO: Faz-se necessário a mudança de Dotação Orçamentária de parte do Contrato, que passa a ser a seguinte: 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.043 – Serviços deCREAS- PSE 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente Ficha: 505 – Fonte: 80 Valor: R$ 1.778,00 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 08 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 005/2012/DL/PMD CONTRATADA: F.A. Pereira&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 189/2011. OBJETO: Faz-se necessário a mudança de Dotação Orçamentária de parte do Contrato, que passa a ser a seguinte: 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.043 – Serviços deCREAS- PSE 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente Ficha: 505 – Fonte: 80 Valor: R$ 801,20 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 08 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 006/2012/DL/PMD CONTRATADA: Reis&Vasconcelos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 189/2011. OBJETO: Faz-se necessário a mudança de Dotação Orçamentária de parte do Contrato, que passa a ser a seguinte: 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.043 – Serviços deCREAS- PSE 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente Ficha: 505 – Fonte: 80 Valor: R$ 1.154,00 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 08 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 011/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ATENÇÃOINTEGRALÀCRIANÇAEADOLESCENTE-CAIC CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal:Ademar Cabral deAraujo CPF Nº: 807.291.341-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Atenção Integral à Criança e Adolescente-CAIC, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental do Centro de Atenção Integral à Criança eAdolescente-CAIC. 3.VALOR: R$ 29.260,00 (vinte e nove mil e duzentos e sessenta reais), transferido em02 (duas) parcelas de R$ 14.630,00 (quatorze mil e seiscentos e trinta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1035 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 012/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO,TRABALHOECIDADANIA20DEDEZEMBRO-CETRAC CNPJ N°: 08.898.317/0001-07 Responsável Legal: Lucimeire deAraújo Martins CPF Nº: 500.874.101-25 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental do Centro de Educação,Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC. 3.VALOR: R$ 16.720,00 (dezesseis mil e setecentos e vinte reais), transferido em 02 (duas) parcelas de R$ 8.360,00 (oito mil e trezentos e sessenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1036 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 013/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAGROTÉCNICAPADREANDRÉCAPÉLLI CNPJ N°: 01.292.581/0001-45 Responsável Legal: Cláudio Danielson de Oliveira CPF Nº: 273.960.021-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Agrotécnica Padre André Capélli, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola MunicipalAgrotécnica PadreAndré Capélli. 3. VALOR: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), transferido em 02 (duas) parcelas de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.209 10 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1037 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 014/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: Rosemeire Silva de Oliveira Bezerra CPF Nº: 636.557.641-20 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Armando Campos Belo, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Armando Campos Belo. 3.VALOR: R$ 20.240,00 (vinte mil e duzentos e quarenta reais), transferido em 02 (duas) parcelas de R$ 10.120,00 (dez mil e cento e vinte reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1038 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 015/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARTHURCAMPOSMELLO CNPJ N°: 00.671.551/0001-87 Responsável Legal:Anderson Ferreira da Silva CPF Nº: 851.253.691-87 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Arthur Campos Mello, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Arthur Campos Mello. 3.VALOR: R$ 16.940,00 (dezesseis mil e novecentos e quarenta reais), transferido em02 (duas) parcelas de R$ 8.470,00 (oito mil e quatrocentos e setenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1039 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 016/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAURORAPEDROSODECAMARGO CNPJ N°: 00.671.542/0001-96 Responsável Legal: Ângela Cristina Nogueira dos Santos Reiter CPF Nº: 480.726.801-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo. 3. VALOR: R$ 18.040,00 (dezoito mil e quarenta reais), transferido em 02 (duas) parcelas de R$ 9.020,00 (nove mil e vinte reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1040 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 017/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALBERNARDINACORRÊADEALMEIDA CNPJ N°: 00.671.543/0001-30 Responsável Legal: CarlosAlberto Pereira CPF Nº: 662.270.891-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Bernardina Corrêa deAlmeida. 3. VALOR: R$ 10.340,00 (dez mil e trezentos e quarenta reais), transferido em 02 (duas) parcelas de R$ 5.170,00 (cinco mil e cento e setenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1041 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 018/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCLARICEBASTOSROSA CNPJ N°: 26.857.029/0001-88 Responsável Legal: Messias Felício dos Santos CPF Nº: 017.687.718-55 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa. 3. VALOR: R$ 31.680,00 (trinta e um mil e seiscentos e oitenta reais), transferido em02 (duas) parcelas de R$ 15.840,00 (quinze mil e oitocentos e quarenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1042 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.209 11 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 019/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCORONELFIRMINOVIEIRADEMATOS CNPJ N°: 33.120.759/0001-67 Responsável Legal: Rogerio Braga Caetano CPF Nº: 842.601.651-00 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Coronel FirminoVieira de Matos. 3. VALOR: R$ 14.360,00 (quatorze mil e trezentos e sessenta reais), transferido em02 (duas) parcelas de R$ 7.180,00 (sete mil e cento e oitenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1043 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 020/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALDR.CAMILOHERMELINDODASILVA-POLO CNPJ N°: 15.394.562/0001-34 Responsável Legal: Moacir da SilvaAraujo CPF Nº: 436.732.011-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva–Polo, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva–Polo. 3. VALOR: R$ 2.720,00 (dois mil e setecentos e vinte reais), transferido em 02 (duas) parcelas de R$ 1.360,00 (um mil e trezentos e sessenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1044 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 021/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ N°: 00.671.562/0001-67 Responsável Legal: Rosimar RosaVieira CPF Nº: 652.451.131-04 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Etalívio Penzo, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Etalívio Penzo. 3. VALOR: R$ 24.860,00 (vinte e quatro mil e oitocentos e sessenta reais), transferido em 02 (duas) parcelas de R$ 12.430,00 (doze mil e quatrocentos e trinta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1045 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 022/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFAZENDAMIYA–POLO CNPJ N°: 00.671.549/0001-08 Responsável Legal: EdinaAparecida Poloni Goes CPF Nº: 882.047.151-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Fazenda Miya-Polo, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Fazenda Miya-Polo. 3. VALOR: R$ 4.620,00 (quatro mil e seiscentos e vinte reais), transferido em 02 (duas) parcelas de R$ 2.310,00 (dois mil e trezentos e dez reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1046 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 023/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANCISCOMEIRELES CNPJ N°: 01.814.232/0001-46 Responsável Legal: Osvaldo Soares da Silva CPF Nº: 101.563.608-02 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Francisco Meireles, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Francisco Meireles. 3.VALOR: R$ 20.240,00 (vinte mil e duzentos e quarenta reais), transferido em 02 (duas) parcelas de R$ 10.120,00 (dez mil e cento e vinte reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1047 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 024/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.209 12 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS MUNICIPALFRANKLINLUIZAZAMBUJA CNPJ N°: 36.817.401/0001-86 Responsável Legal: Izildinha Silva Rodrigues CPF Nº: 562.135.571-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Franklin LuizAzambuja, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Franklin LuizAzambuja. 3.VALOR: R$ 16.940,00 (dezesseis mil e novecentos e quarenta reais), transferido em02 (duas) parcelas de R$ 8.470,00 (oito mil e quatrocentos e setenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1048 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 025/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFREIEUCÁRIOSCHMITT CNPJ N°: 33.121.294/0001-69 Responsável Legal: Nadir Lídia Perez de Souza CPF Nº: 404.981.401-30 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Frei Eucário Schmitt, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Frei Eucário Schmitt. 3. VALOR: R$ 11.440,00 (onze mil e quatrocentos e quarenta reais), transferido em02 (duas) parcelas de R$ 5.720,00 (cinco mil e setecentos e vinte reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1049 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 026/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALGERALDINONEVESCORRÊA-POLO CNPJ N°: 03.897.125/0001-54 Responsável Legal: Lídia de Jesus Bento Moreira CPF Nº: 600.442.921-04 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Geraldino Neves Corrêa-Polo, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Geraldino Neves Corrêa-Polo. 3. VALOR: R$ 4.620,00 (quatro mil e seiscentos e vinte reais), transferido em 02 (duas) parcelas de R$ 2.310,00 (dois mil e trezentos e dez reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1050 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 027/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENAAGUSTINHO CNPJ N°: 07.998.571/0001-06 Responsável Legal: Jacenir Freitas Souza CPF Nº: 025.890.931-52 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Agustinho, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal IndígenaAgustinho. 3. VALOR: R$ 12.320,00 (doze mil e trezentos e vinte reais), transferido em 02 (duas) parcelas de R$ 6.160,00 (seis mil e cento e sessenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1051 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 028/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENAARAPORÃ CNPJ N°: 07.998.576/0001-39 Responsável Legal:Andréia Cristina Silva de Jesus CPF Nº: 942.978.271-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Araporã, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal IndígenaAraporã. 3. VALOR: R$ 14.080,00 (quatorze mil e oitenta reais), transferido em 02 (duas) parcelas de R$ 7.040,00 (sete mil e quarenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1052 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 029/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENALACU’IROQUEISNARD CNPJ N°: 13.446.187/0001-01 Responsável Legal: RicardoArce Isnard CPF Nº: 636.648.951-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Lacu’i Roque Isnard, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Indígena Lacu’i Roque Isnard. 3. VALOR: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), transferido em 02 (duas) Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.209 13 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS parcelas de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1053 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 030/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENAPA’I CHIQUITO– CHIQUITOPEDRO CNPJ N°: 08.007.545/0001-31 Responsável Legal: Cleide da Silva Pedro CPF Nº: 722.064.701-87 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Pa’i Chiquito – Chiquito Pedro, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Indígena Pa’i Chiquito – Chiquito Pedro. 3. VALOR: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), transferido em 02 (duas) parcelas de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1054 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 032/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALIZABELMUZZIFIORAVANTI CNPJ N°: 00.671.555/0001-65 Responsável Legal: Edson Eliel Estigarribia Paes e Barros CPF Nº: 436.781.651-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti. 3. VALOR: R$ 10.340,00 (dez mil e trezentos e quarenta reais), transferido em 02 (duas) parcelas de R$ 5.170,00 (cinco mil e cento e setenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1055 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 033/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJANUÁRIOPEREIRADEARAÚJO CNPJ N°: 33.175.779/0001-35 Responsável Legal: PorfirioArguelho Riveiro Junior CPF Nº: 542.770.191-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Januário Pereira de Araújo, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Januário Pereira deAraújo. 3. VALOR: R$ 18.040,00 (dezoito mil e quarenta reais), transferido em 02 (duas) parcelas de R$ 9.020,00 (nove mil e vinte reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1056 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 034/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOAQUIMMURTINHO CNPJ N°: 01.104.769/0001-12 Responsável Legal: Ethel Eleonora Miguel Fernando Zavariza CPF Nº: 256.480.968-52 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Joaquim Murtinho, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Joaquim Murtinho. 3. VALOR: R$ 13.640,00 (treze mil e seiscentos e quarenta reais), transferido em 02 (duas) parcelas de R$ 6.820,00 (seis mil e oitocentos e vinte reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1057 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 035/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOSÉEDUARDOCANUTOESTOLANO-PEREQUETÉ CNPJ N°: 08.741.235/0001-46 Responsável Legal: KelyAparecida Lozano deAzambuja CPF Nº: 931.434.351-00 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano-Perequeté, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano-Perequeté. 3. VALOR: R$ 10.120,00 (dez mil e cento e vinte reais), transferido em 02 (duas) parcelas de R$ 5.060,00 (cinco mil e sessenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1058 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.209 14 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 036/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLAUDEMIRACOUTINHODEMELO CNPJ N°: 37.212.941/0001-07 Responsável Legal: Ilda Martinez Ortiz da Silva CPF Nº: 827.297.601-30 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo. 3.VALOR: R$ 16.940,00 (dezesseis mil e novecentos e quarenta reais), transferido em02 (duas) parcelas de R$ 8.470,00 (oito mil e quatrocentos e setenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1059 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 037/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLÓIDEBONFIMANDRADE CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 Responsável Legal: Lindalva Pinheiro deAndrade CPF Nº: 653.895.571-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Lóide BonfimAndrade. 3. VALOR: R$ 27.060,00 (vinte e sete mil e sessenta reais), transferido em 02 (duas) parcelas de R$ 13.530,00 (treze mil e quinhentos e trinta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1060 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 038/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALMARIADAROSAANTUNESDASILVEIRACÂMARA CNPJ N°: 33.752.346/0001-03 Responsável Legal: Izabel Cristina Pereira Dias CPF Nº: 436.598.291-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Maria da RosaAntunes da Silveira Câmara. 3. VALOR: R$ 19.140,00 (dezenove mil e cento e quarenta reais), transferido em 02 (duas) parcelas de R$ 9.570,00 (nove mil e quinhentos e setenta reais) . 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1061 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 039/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPADREANCHIETA CNPJ N°: 24.664.377/0001-03 Responsável Legal: Magno Luizito Saraiva Sampaio CPF Nº: 265.828.591-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Padre Anchieta, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Padre Anchieta. 3. VALOR: R$ 13.640,00 (treze mil e seiscentos e quarenta reais), transferido em 02 (duas) parcelas de R$ 6.820,00 (seis mil e oitocentos e vinte reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1062 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 041/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOÁLVAROBRANDÃO CNPJ N°: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: Maria das Graças Mauricio de Lima CPF Nº: 294.529.021-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão. 3.VALOR: R$ 20.240,00 (vinte mil e duzentos e quarenta reais), transferido em 02 (duas) parcelas de R$ 10.120,00 (dez mil e cento e vinte reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1063 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 042/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.209 15 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOLUIZANTÔNIOALVARESGONÇALVES CNPJ N°: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal: Maria Conceição Brum Magalhães CPF Nº: 020.867.311-32 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito LuizAntônioAlvares Gonçalves, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Prefeito LuizAntônioAlvares Gonçalves. 3. VALOR: R$ 13.640,00 (treze mil e seiscentos e quarenta reais), transferido em 02 (duas) parcelas de R$ 6.820,00 (seis mil e oitocentos e vinte reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1064 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 043/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITORUYGOMES CNPJ N°: 24.664.278/0001-21 Responsável Legal: Idissuí Mendes Rocha CPF Nº: 562.091.851-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito Ruy Gomes, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Prefeito Ruy Gomes. 3. VALOR: R$ 10.340,00 (dez mil e trezentos e quarenta reais), transferido em 02 (duas) parcelas de R$ 5.170,00 (cinco mil e cento e setenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1065 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 044/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAANTÔNIACÂNDIDADEMELO CNPJ N°: 15.469.141/0001-25 Responsável Legal: Deniz Gimenes da Silva Reis CPF Nº: 853.729.511-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Antônia Cândida de Melo, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal ProfessoraAntônia Cândida de Melo. 3.VALOR: R$ 15.840,00 (quinze mil e oitocentos e quarenta reais), transferido em 02 (duas) parcelas de R$ 7.920,00 (sete mil e novecentos e vinte reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1066 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 045/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORACLORIBENEDETTIDEFREITAS CNPJ N°: 00.671.547/0001-19 Responsável Legal: Marinêz Felizardo Bartolomeu CPF Nº: 596.377.731-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas. 3. VALOR: R$ 27.060,00 (vinte e sete mil e sessenta reais), transferido em 02 (duas) parcelas de R$ 13.530,00 (treze mil e quinhentos e trinta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1067 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 046/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAEFANTINADEQUADROS CNPJ N°: 03.271.849/0001-98 Responsável Legal: MicheleTerezinha Zardo deAraujo CPF Nº: 005.700.319-07 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Efantina de Quadros, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Professora Efantina de Quadros. 3. VALOR: R$ 19.140,00 (dezenove mil e cento e quarenta reais), transferido em 02 (duas) parcelas de R$ 9.570,00 (nove mil e quinhentos e setenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1068 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 047/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAELZAFARIASKINTSCHEVREAL CNPJ N°: 24.644.437/0001-26 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.209 16 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS Responsável Legal: Izabel Moreno Brites CPF Nº: 511.534.081-04 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real. 3.VALOR: R$ 16.940,00 (dezesseis mil e novecentos e quarenta reais), transferido em02 (duas) parcelas de R$ 8.470,00 (oito mil e quatrocentos e setenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1069 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 048/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAÍRIALÚCIAWILHELMKONZEN CNPJ N°: 09.911.897/0001-80 Responsável Legal: João Menezes Paes CPF Nº: 408.344.500-97 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Íria LúciaWilhelm Konzen, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Professora Íria LúciaWilhelm Konzen. 3. VALOR: R$ 11.660,00 (onze mil e seiscentos e sessenta reais), transferido em 02 (duas) parcelas de R$ 5.830,00 (cinco mil e oitocentos e trinta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1071 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 049/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAMARIADACONCEIÇÃOANGÉLICA CNPJ N°: 09.676.170/0001-65 Responsável Legal: Jucirey Simões Ferreira Melo CPF Nº: 592.417.051-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Maria da Conceição Angélica, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Professora Maria da ConceiçãoAngélica. 3. VALOR: R$ 13.640,00 (treze mil e seiscentos e quarenta reais), transferido em 02 (duas) parcelas de R$ 6.820,00 (seis mil e oitocentos e vinte reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1072 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 050/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORMANOELSANTIAGODEOLIVEIRA CNPJ N°: 24.664.682/0001-03 Responsável Legal: Debora da Silva Pereira CPF Nº: 947.912.281-20 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professor Manoel Santiago de Oliveira, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Professor Manoel Santiago de Oliveira. 3.VALOR: R$ 11.660,00 (onze mil e seiscentos e sessenta reais), transferidoem02 (duas) parcelas de R$ 5.830,00 (cinco mil e oitocentos e trinta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1073 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 051/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALSÓCRATESCÂMARA CNPJ N°: 00.687.055/0001-11 Responsável Legal: Katia Silene do Nascimento CPF Nº: 844.185.671-00 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Sócrates Câmara, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Sócrates Câmara. 3.VALOR: R$ 16.940,00 (dezesseis mil e novecentos e quarenta reais), transferido em02 (duas) parcelas de R$ 8.470,00 (oito mil e quatrocentos e setenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1074 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 052/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALTENGATUÍMARANGATU-POLO CNPJ N°: 01.863.447/0001-57 Responsável Legal: ElizabeteValério CPF Nº: 389.966.691-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Tengatuí Marangatu-Polo, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Tengatuí Marangatu-Polo. 3.VALOR: R$ 29.260,00 (vinte e nove mil e duzentos e sessenta reais), transferido em02 (duas) parcelas de R$ 14.630,00 (quatorze mil e seiscentos e trinta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.209 17 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.209 18 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS BALANCETES / DEMONSTRATIVOS BIMESTRE ATÉ jan/fev 1º BIMESTRE/2012 RECEITA 11.562.530,46 11.562.530,46 RECEITAS CORRENTES 11.562.530,46 11.562.530,46 Receita Patrimonial 35.554,15 35.554,15 Receita de Valores Mobiliários 35.554,15 35.554,15 Transferências Correntes 11.526.976,31 11.526.976,31 Transferências - EC Nº. 53 11.526.976,31 11.526.976,31 Outras Receitas Correntes - TOTAL DAS RECEITAS 11.562.530,46 11.562.530,46 DESPESAS 8.756.154,10 8.756.154,10 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO 7.592.128,26 7.592.128,26 Outros beneficios previdênciarios - Salario Familia 1.520,25 1.520,25 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 5.733.589,34 5.733.589,34 Obrigações patronais 899.224,55 899.224,55 Ressarcimento despesas pessoal requisitado 252.408,24 252.408,24 Material de consumo - PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFICIONAIS DA AREA - FUNDEB - LEI 9.424/96 DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Conforme Instrução Normativa Nº 01/95 - TC/MS ESPECIFICAÇÃO 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1075 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 053/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALVEREADORAALBERTINAPEREIRADEMATOS CNPJ N°: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal: CarlosWagner Rezende Magalhães Brasil CPF Nº: 554.231.671-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Vereadora Albertina Pereira de Matos, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola MunicipalVereadoraAlbertina Pereira de Matos. 3. VALOR: R$ 10.780,00 (dez mil e setecentos e oitenta reais), transferido em 02 (duas) parcelas de R$ 5.390,00 (cinco mil e trezentos e noventa reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1076 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 054/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: Luciana de Souza CPF Nº: 001.908.901-50 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Weimar GonçalvesTorres. 3. VALOR: R$ 27.060,00 (vinte e sete mil e sessenta reais), transferido em 02 (duas) parcelas de R$ 13.530,00 (treze mil e quinhentos e trinta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1078 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 112/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Rausinei Lauristone Motta - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 213/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de lavagem de veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.08. – Manutenção deVeículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 15.000,00 (quinze mil reais). DATADEASSINATURA: 22 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.209 19 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES / DEMONSTRATIVOS GUILHERME DA SILVA MINHOS , torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada – “LS” N° 054/2012, para atividade de Piscicultura de Engorda Comercial no Sistema Semi-Intensivo , com validade de 03 anos a partir de 14 de março de 2012, localizada na Fazenda Nazaré VIII – Município de Dourados(MS), JOSE CARLOS MENDES TORRES , torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada – “LS” N° 049/2012, para atividade de Piscicultura de Engorda Comercial no Sistema Semi-Intensivo sem Pesque Pague, com validade de 03 anos a partir de 13 de março de 2012, localizada na Parte do Lote N° 07 da Quadra N° 38Linha do Iguassu – Município de Dourados(MS), NASCIMENTO & ZAMPIERION LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para Atividade Odontológica, localizada na Rua João Candido Câmara, nº. 681 – Andar 01, sala 01,03,04 e 05, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RODRIGO LUIGI MARTINO , torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada – “LS” N° 041/2012, para atividade de Piscicultura de Engorda Comercial no Sistema Semi-Intensivo sem Pesque Pague, com validade de 03 anos a partir de 13 de março de 2012, localizada no Sitio Nossa Senhora de Fátima-Linha do Iguassu – Município de Dourados(MS), EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA Nº. 028, de 16 de fevereiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 01 de março de 2012, aos seguintes servidores: Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação MariaAparecida de Souza dos Santos 03/2001/11-03/01/2012 QuadroAdministrativo Eliane Ferreira Moreira 24/02/2011-24/02/2012 Gab.Ver. Délia Godoy Razuk Linda Darlé PachecoValente 24/02/2011-24/02/2012 Gab.Ver. Délia Godoy Razuk Rubens de Lima Júnior 24/02/2011-24/02/2012 Gab.Ver. Délia Godoy Razuk ArlindoAparecido Maurício 01/03/2011-01/03/2012 Gab.Ver. Délia Godoy Razuk Severino de Lima Silva 01/03/2011-01/03/2012 Gab.Ver. Délia Godoy Razuk Carolina Dias de Oliveira 01/03/2011-01/03/2012 Gab.Ver. Gino José Ferreira Mario Francisco de Brito 01/03/2011-01/03/2012 Gab.Ver. PedroAlves de Lima Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Republica-se por incorreção. PORTARIA Nº. 057, de 22 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar AMILTON SALINA do cargo de Diretor de Departamento (DAS-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, em 22 de março de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 058, de 22 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 8 (oito) dias licença para o servidor EDER AMARAL SOBRINHO, nos termos do artigo 168, IV, b, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 19 de março de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 020/2011/CMD PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; F.A.VASUM-MECNPJ N.º 11.103.343/0001-06. OBJETO: Prorroga a vigência e aplica correção monetária ao contrato 020/2011/CMD. VALOR: R$ 67.620,00 (sessenta e setes mil, seiscentos e vinte reais), divididos em 04 (quatro) parcelas mensais iguais de R$ 16.905,00 (dezesseis mil novecentos e cinco reais), pagos até o vencimento do contrato. PRAZODEEXECUÇÃO:18/03/2012 a 18/07/2012 DATAASSINATURAADITIVO: 16 de março de 2012 DOTAÇÃO: 01.031.0001.1.002 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Convite n.º 0016/2011. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8.666/93. EXTRATO PORTARIAS LEGISLATIVAS Premiações culturais, art., cient., desp. Outras - Outros serviços de terceiros - pessoa fisica - Outros serviços de terceiros - pessoa juridica 704.892,61 704.892,61 Contratação por Tempo Determinado 493,27 493,27 Equipamentos e material permanente 1.044.500,00 1.044.500,00 DESPESAS DE CAPITAL 1.164.025,84 1.164.025,84 INVESTIMENTOS 1.164.025,84 1.164.025,84 Obras e Instalações 119.525,84 119.525,84 Equipamentos e Material Permanente 1.044.500,00 1.044.500,00 TOTAL DAS DESPESAS 8.756.154,10 8.756.154,10 Dourados (MS), 22 de Março de 2012
Download do ArquivoQUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.208 DOURADOS, MS 03 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 063/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de uniformes objetivando atender o Núcleo de Arte, Cultura e Esporte de Dourados - NACE. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 04/04/2012 (quatro de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 21 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 008/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 307/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica em diversas ruas do Residencial "Estrela Porã", Residencial "Ipê Roxo", Parque do Lago II e adjacências, no Município de Dourados (MS), com recursos provenientes de Contrato de Repasse nº 301.531-81/2009/MCIDADES/CAIXA. PROPONENTE VENCEDORA: ENGEPAR-ENGENHARIAEPARTICIPAÇÕESLTDA. Dourados (MS), 10 de fevereiro de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 700/2007/CLC/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Valentina Gomes dos Santos PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 403/2007. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 04 (quatro) meses, com início em 03 de março de 2012 e término previsto para 02 de julho de 2012, cujo valor mensal do aluguel de R$ 1.502,73 (um mil quinhentos e dois reais e setenta e três centavos), totalizando um montante de R$ 6.010,92 (seis mil e dez reais e noventa e dois centavos), será reajustado pelo índice do INPC (IBGE), na data prevista no contrato original. OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.36.00 – Serviços deTerceiros - Pessoa Física FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2011/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Ricardo Zocolaro Neto eAugusto Mitsukuni Suguimoto. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 020/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, com início em 17 de fevereiro de 2012 e término previsto para 16 de fevereiro de 2013, totalizando um montante de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), cujo valor mensal do aluguel de R$ 2.000,00 (dois mil reais), será reajustado pelo índice do INPC (IBGE), na data prevista no contrato original. OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema HospitalarAmbulatorial 33.90.36.00 – Serviços deTerceiros - Pessoa Física FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS Diário Oficial 02 - ANO XIV - Nº 3.208 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS PORTARIA Nº. 042, de 08 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar MARLENE GERMANO CEREJA do cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, GabineteVereador Juarez de Oliveira,em29 de fevereiro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 043, de 08 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear LORENA GRACIELI NASCIMENTO VIEIRA no cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete doVereador Juarez de Oliveira, a partir de 01 de março de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 044, de 08 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 02 de abril de 2012, aos seguintes servidores: Servidor(a) PeríodoAquisitivo Lotação Camila Silva Carbonera 02/01/2011 a 02/01/2012 QuadroAdministrativo Cedário Sarat Sanguina 01/04/2011 a 01/04/2012 Gab.Ver.Albnio Mendes Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 048, de 14 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear POLLYANNA REBEQUE FERREIRA no cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, EXTRATO DO CONTRATO Nº 082/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CeliaValdez Bogalho - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 021/2012. OBJETO:Aquisição de materiais permanentes (aparelho de ar condicionado) para atender as necessidades das Unidades deAtenção Básica. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde 2.090 –Atenção à Rede Básica de Saúde 44.90.52.26 –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 8.000,00 (oito mil reais). DATADEASSINATURA: 12 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Ely Dias de Souza e Edinete Pereira de Souza. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 035/2012. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Vereador Ataulfo de Matos, nº 5.935, Jardim Cuiabá, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento doCEIM“Manoel Pedro Nolasco”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses, com início no dia 09 de março de 2012 e término no dia 08 de março de 2013. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), sendo o aluguel mensal de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). DATADEASSINATURA: 09 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 119/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Endo Comércio deVeículos Ltda. PROCESSO: Convite n° 004/2012. OBJETO:Aquisição de 03 (três) motocicletas 125 cc, para distribuição gratuita em atendimento a Campanha de Premiação do IPTU/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Finanças 06.01. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 4.123.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.031. – Coordenação dasAtividades de GestãoTributária 33.90.32.00. – Material de Distribuição gratuita 33.90.32.13 – Premiações de Sorteios VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.425,00 (dezenove mil quatrocentos e vinte e cinco reais). DATADEASSINATURA: 22 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 999/2012. PARTES: Município de Dourados MedLab Produtos para Laboratório Ltda CNPJ: 03.201.601/0001-50 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO045/2012 OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico-hospitalar para atender as Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil Municipais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.122,00 (um mil cento e vinte e dois reais). DATADEEMPENHO:20/03/2012 Secretaria Municipal deAdministração PORTARIAS LEGISLATIVAS NOME: SETOR: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR DE: ANTONIO PEDRO LUCAS BITTENCOURT SEMS 527 2 09/03/2012 KETLIN VIEIRA RAMON LOYOLA SEMS 528 2 12/03/2012 NOME: SETOR: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: VIVIANE TIZZATTO DE OLIVEIRA SEMS 531 180 13/03/2012 A 08/09/2012 NOME: SETOR: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MARIA ROSA DE ASSUNPÇÃO ZART SEMED 529 8 04/03/2012 A 11/03/2012 TERESINHA MARIANO SILVA SEMED 530 8 01/03/2012 A 08/03/2012 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ELIZEU FERBONIO SEMED 2655 IVONE BONETTI SEMED 99 LICENÇA PRÊMIO LICENÇA TIP: LICENÇA MATERNIDADE: LICENÇA LUTO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS: ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIO Diário Oficial 03 - ANO XIV - Nº 3.208 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2012 PORTARIAS LEGISLATIVAS junto ao Gabinete do Vereador Dirceu Aparecido Longhi, a partir de 01 de março de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 049, de 16 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), aos seguintes servidores: Servidor(a) Dias concedidos Período Ana ClaudiaTeixeira 15 (quinze) dias 02/03-16/03/2012 Sonimar Ramos da Rosa 30 (trinta) dias 01/02-01/03/2012 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 050, de 16 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à seguinte servidora: Servidor(a) Dias concedidos Período (Prorrogação) SONIMARRAMOSDAROSA 30 (trinta) dias 02/03-31/03/2012 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 052, de 20 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder, conforme requerimento dos servidores abaixo relacionados, Adicional de Incentivo à Capacitação, com fulcro noArt. 50, incisos I e II, da Lei 3.429 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), de 29 de dezembro de 2010: Servidor(a) Percentual Apartir de ANDERSONAPARECIDODOSSANTOSRODRIGUES 5 % 10/02/2012 AVELINORIBEIROSOARESJUNIOR 5% 09/02/2012 BRUNOPEREIRANAKAMURASILVA 5% 06/02/2012 EDERAMARALSOBRINHO 5% 06/02/2012 EDUARDOIRANTURELLARODRIGUES 5% 08/02/2012 FABIANAPEIXOTOBARBOSA 10% 03/02/2012 GISELIGURKEDANTAS 5% 08/02/2012 JOSEREINALDODASILVAGODOY 5% 09/02/2012 JUCELIAHILÁRIADOSANTOS 5% 24/02/2012 JULIOCEZARMORETI 5% 08/02/2012 KEILAJONAIRSOARESPIETO 5% 13/02/2012 LINDOBERGCARVALHODOSSANTOS 10% 15/02/2012 LUCASRODRIGUESCARDIM 5% 08/02/2012 LUZIAAPARECIDADEOLIVEIRAMARTINS 10% 10/02/2012 MARIALUCIASANTOSPEREIRA 5% 08/02/2012 PRISCILLACUNHAMOREIRADOSSANTOS 5% 06/02/2012 RAFAELALEITEDESOUZA 5% 24/02/2012 REJANEDIASLOBOBATAGLIN 5% 06/02/2012 ROGERIAVIEIRANUNES 10% 08/02/2012 ROSELAINEMACKOSKI 5% 24/02/2012 ROSILAYNEPEDROSOGONÇALVES 5% 08/02/2012 SIMONECONCEIÇÃOANTUNESPAREDE 5% 24/02/2012 VERALUCIAPAELDOSSANTOS 5% 08/02/2012 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 053, de 20 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à seguinte servidora: Servidor(a) Dias concedidos Período (Prorrogação) ANACLAUDIATEIXEIRA 45 (quarenta e cinco) dias 17/03-30/04/2012 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA CMD/MD Nº. 055/2012 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com fundamento no art. 225 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº. 107, de 27 de dezembro de 2006, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO as informações de supostas violações ao art. 186, II, III, IV, e cometimento das proibições previstas no art. 187, I, VII, VIII, XVIII, XX, todos da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Dourados; CONSIDERANDO a competência outorgada pelo artigo 16, §2º, VI, do Regimento Interno dessa Casa; e CONSIDERANDO a atenção desta Mesa aos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e, especialmente, do princípio penal da presunção de inocência; RESOLVE: Art. 1º. Constituir comissão de SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA composta pelos servidores Christopher Banhara Rodrigues, CarinaThomaz Braga e Maria Lúcia Teles, para, sob a presidência do primeiro, apurar as eventuais infrações acima tipificadas, cometidas na realização de reunião ocorrida em 28/02/2012, às 12 horas, no recinto da sala de reuniões da Câmara Municipal de Dourados, organizada e comandada pelos servidores Ana Cláudia Teixeira (Assessora Administrativa), Rogéria Vieira Nunes (Agente de Cerimonial), Adão da Silva Freitas (Motorista), Roselaine Mackoski (Agente de Segurança), e Eder Amaral Sobrinho (Auxiliar de Serviços Gerais). Art. 2º. A comissão ora constituída terá prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, devendo, neste período, realizar todas as diligências necessárias para esclarecimento dos fatos narrados. Art. 3º. Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 20 de março de 2012. IdenorMachado Gino José Ferreira Presidente Vice-Presidente DirceuAparecido Longhi Juarez de Oliveira Primeiro Secretário Segundo Secretário PORTARIA CMD/MD Nº. 056/2012 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com fundamento no art. 16, §2º, I, e art. 21, VII, ambos do Regimento Interno; CONSIDERANDO as a necessidade de realizar levantamento e avaliação dos bens móveis e imóveis pertencentes à Câmara; CONSIDERANDO a necessidade de observância dos princípios que regem a Administração Pública, o que inclui a gestão, avaliação e o zelo com a coisa pública; RESOLVE: Art. 1º. Constituir comissão de PATRIMÔNIO E FROTA composta pelos servidores Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Júlio Cezar Moreti e Valmir de Souza Pereira, para, sob a presidência do primeiro, e delegar a essa a realização do levantamento e avaliação de todos os bens pertencentes a esta Casa de Leis. Art. 2º. O prazo de delegação será de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis, para a conclusão dos trabalhos, devendo, neste período, serem realizadas todas as diligências necessárias para o levantamento e avaliação de tais bens. Art. 3º. Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 20 de março de 2012. IdenorMachado Gino José Ferreira Presidente Vice-Presidente DirceuAparecido Longhi Juarez de Oliveira Primeiro Secretário Segundo Secretário Arena Sete Ltda - ME, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Complexo Esportivo / Recreação e Lazer, localizada naAv. PresidenteVargas,esq. RuaAustria, n. 3060, Bairro Jardim Europa, no município de Dourados (MS). EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoQUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.207 DOURADOS, MS 14 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 675, DE 21 DE MARÇO DE 2012. "Decreta luto oficial pelo falecimento do Sr. JoãoTotó Câmara” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o falecimento do Sr. João Totó Câmara, em 20 de março do corrente ano; Considerando que ele foi Prefeito de Dourados e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul; Considerando os relevantes serviços prestados à Comunidade Douradense; DECRETA: Art. 1º - Fica declarado luto oficial, no território do Município de Dourados, por 03 (três) dias, como homenagem póstuma ao Sr. JoãoTotó Câmara. Art. 2º - Todas as repartições públicas do Município de Dourados, no período do luto oficial, hastearão suas bandeiras a meio mastro. Art. 3º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 21 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 3.362, de 16 de fevereiro de 2012. “Exonera Luis Henrique deAguiar Lima Pereira –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, LUIS HENRIQUE DE AGUIAR LIMA PEREIRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor II, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.364, de 16 de fevereiro de 2012. “Nomeia Luis Henrique deAguiar Lima Pereira –AGETRAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, LUIS HENRIQUE DE AGUIAR LIMA PEREIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento do Terminal Rodoviário, símbolo DGA 03, lotado na Agência Municipal deTransportes eTrânsito de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.439, de 23 de fevereiro de 2012. “Nomeia Eudelzo de Carvalho -SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 10 de fevereiro de 2012, EUDELZO DE CARVALHO, para ocupar o cargo de provimento em comissão deAssessorV, símbolo DGA08, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.207 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.444, de 23 de fevereiro de 2012. “Designa o servidor Sebastião Henrique da Silva para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 27 de fevereiro de 2012, SEBASTIÃO HENRIQUE DA SILVA, matrícula funcional Nº 84051-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI-01, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.471, de 14 de março de 2012. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem cargos de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do município de Dourados, os constantes no anexo ÚNICO deste, em virtude de aprovação em Concurso Público Municipal, homologado conforme Edital nº 015/C-2008, a partir desta data. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 3.471, de 14 de março de 2012. CARGO:EspecialistaemEducação FUNÇÃO: Coordenador Pedagógico Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 29º IVANIREGINACATELLANTEIXEIRAOSHIRO 02 30º ADELIAGARCIANAVARRODALUZ 03 31º MÁRCIAPRENDATEIXEIRA 04 32º HAGRAYZSROSAGARCIA 05 33º VALQUIRIADASILVATHEODORO 06 34º SIDINEIAFREITASDEOLIVEIRA 07 35º MARIAAPARECIDAHONÓRIOMARTINS 08 36º NILVACELESTRINOROCHANARCIZO 09 37° MARIASOLANGEVENTURINLOPES 10 38° CLEUSAFRANCISCADESOUZABOTELHO 11 39° NILDAMARIADEFIGUEIREDO 12 40° KÁTIANAKAMURA DECRETO “P” Nº 3.473, de 14 de março de 2012. “Nomeia DonáriaAnastácio Pereira -SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 13 de fevereiro de 2012, DONÁRIA ANASTÁCIO PEREIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor II, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.475, de 14 de março de 2012. “Exonera Renata Ribeiro Rodrigues Silveira –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 29 de fevereiro de 2012, RENATA RIBEIRO RODRIGUES SILVEIRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, símboloDGA06, lotada na Secretaria Municipal de Governo/ASSECOM. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.476, de 14 de março de 2012. “NomeiaTatiana Rodrigues Cruz –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2012, TATIANA RODRIGUES CRUZ, para ocupar o cargo de provimento em comissão deAssessor III, símboloDGA 06, lotada na Secretaria Municipal de Governo/ASSECOM. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.527, de 20 de março de 2012. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados a partir desta data, os constantes no anexo ÚNICO deste, para ocuparem cargos de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do município de Dourados, em virtude de aprovação em concurso público municipal, homologado conforme Edital Nº 014/2008, e da transformação de empregos públicos para cargos públicos, sob regime estatutário, conforme Lei Complementar Nº 169, de 07 de outubro de 2010. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 20 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 3.527, de 20 de março de 2012. CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 20 (UBSF PARQUEDASNAÇÕESI) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 6º SOLAINEBRITODACRUZ CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 35 (UBSF VILA INDUSTRIAL) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 3º CLAUDIAOLSEMMATOS PEREIRA CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 41 (UBSF SELETA) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 10º ROSANGELAMATOSNASSARO CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO:AGENTEDECONTROLEDEVETORESDECAMPO Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 55º CARLOSRAMAODASILVA 02 56° JOSEEDUARDOMARTINSMONTANDON DECRETO “P” Nº 3.515, de 15 de março de 2012. “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 3.294/2012, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 3.294, de 07 de fevereiro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3.183, fls. 01, de 14/02/2012, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 3.515, de 15 de março de 2012. CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO:AGENTEDECONTROLEDEVETORESDECAMPO Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 48° CLAUDIAROSADOSSANTOS 02 52° CLEUSAALVESDASILVABASTOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.207 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS Republica-se por incorreção: no Diário Oficial – Ano XIV – Nº 3.204 – Página 04, no dia 16 de março de 2012, Onde Constou: PORTARIA Nº 354/2012 “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIAAEVAPAZ DO NASCIMENTO (Cônjuge) eEVELINPAZDONASCIMENTO(Filha)EDÁOUTRASPROVIDENCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 53, inciso I da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal PensãoVitalícia a EVA PAZ DO NASCIMENTO e EVELIN PAZ DO NASCIMENTO, viúva e filha respectivamente do ex-segurado ALTINO ANTUNES DO NASCIMENTO, que era ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigia, do quadro do Município de Dourados, matrícula 83901-1. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 12 de fevereiro de 2012. Dourados/MS, 16 de março de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Passe a constar: PORTARIA Nº 354/2012 “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIAAEVAPAZ DO NASCIMENTO (Cônjuge) e PENSÃO TEMPORÁRIA A EVELIN PAZ DO NASCIMENTO (Filha) E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 53, inciso I da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal PensãoVitalícia a EVA PAZ DO NASCIMENTO e Pensão Temporária a EVELIN PAZ DO NASCIMENTO, viúva e filha respectivamente do ex-segurado ALTINO ANTUNES DO NASCIMENTO, que era ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função deVigia, do quadro do Município de Dourados, matrícula 83901-1. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 12 de fevereiro de 2012. Dourados/MS, 21 de março de 2012. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIAS RESOLUÇÕES Resolução/SEMED nº 10, de 22 de Fevereiro de 2012. Dispõe sobre a antecipação de tutela na Educação Infantil. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 53 da Lei n.° 2.726, de 28 de dezembro de 2004, Considerando o disposto na DeliberaçãoCOMEDnº 001 de 21 de Outubro de 2008, na Deliberação nº 12 de 26/05/2011 e a ResoluçãoSEMEDnº 142 de 18 de Considerando a decisão de tutela antecipada exarada pelo Juizado da Infância e Juventude desta Comarca, de 01 de fevereiro de 2012, RESOLVE: Art. 1º. Para o ingresso na Educação Infantil nas Escolas e nos Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Dourados será observado o seguinte: I – para o Pré - Escolar I:- poderá ser efetuada a matrícula de crianças que venham a completar 4 (quatro) anos durante o decorrer do ano letivo (de janeiro a dezembro); II – para o Pré – Escolar II:- poderá ser efetuada a matrícula de crianças que venham a completar 5 (cinco) anos durante o decorrer do ano letivo (de janeiro a dezembro). Dos Centros de Educação Infantil Municipal: Art. 2º. O setor da Secretaria Municipal de Educação responsável pelas matrículas da Educação Infantil (Pré-Escolar I) dos Centros de Educação Infantil ao receber a solicitação de matrícula deverá: I – após confirmação da vaga, o setor encaminhar a criança para o Núcleo de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação para a realização da avaliação psicopedagógica; II – a equipe responsável pela avaliação psicopedagógica emitirá um parecer sobre a maturidade da criança; III - após a obtenção desse parecer é que o setor encaminhará ou não a criança para o Centro de Educação Infantil para efetivação da matrícula. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.207 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2012 RESOLUÇÕES Parágrafo único. Os Centros de Educação Infantil não tendo vagas disponíveis não necessitará de realizar esses procedimentos. Das Escolas: Art. 3º. Caso a Escola tenha vaga disponível na etapa pleiteada somente fará a confirmação da matrícula depois que efetuar os seguintes procedimentos: I - encaminhar a criança juntamente com o pai ou responsável para a coordenação pedagógica onde será feito uma triagem prévia para avaliação da maturidade da mesma; II – feita a avaliação prévia pela coordenação pedagógica e comprovada que a criança tem maturidade, esta será encaminhada à secretaria da Escola para efetivar a matrícula; III – a criança que passou pela triagem e não foi considerada apta para a matrícula deverá ser encaminhada para o Núcleo de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação para a avaliação psicopedagógica para o acesso; IV – a equipe da Educação Infantil responsável pela avaliação emitirá um parecer sobre a maturidade da criança ou de sua aptidão; V– de acordo com o resultado do parecer, a criança poderá ser matriculada ou não. Parágrafo único. A Escola não tendo vaga disponível, não necessitará de efetuar esses procedimentos. Art. 4º.AEscola da zona urbana só poderá atender turmas distintas de Pré-Escolar I (quatro anos a completar) e Pré-Escolar II (cinco anos a completar) em ambientes diferentes. Parágrafo único. Para a Escola oferecer turmas de Pré-Escolar I (quatro anos a completar) quando houver demanda, deverá solicitar autorização à Secretaria Municipal de Educação. Art. 5º. Esta Resolução entraráemvigor após a sua publicação. Dourados – MS, 22 de fevereiro de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED N° 16, de 19 de Março de 2012. “Dispõe sobre a criação da Comissão de Avaliação Psicopedagógica da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte na ResoluçãoSEMEDnº 10, de 22 de fevereiro de 2012, Resolve: Art. 1°. Fica instituída a Comissão para realização da Avaliação Psicopedagógica na Secretaria Municipal de Educação, no Núcleo de Educação Infantil, e, que terá por competência avaliar a maturidade de crianças, considerando o benefício da antecipação de tutela, como avaliação de acesso para a Educação Infantil, nos termos da ResoluçãoSEMEDnº 10, de 22 de fevereiro de 2012. Art. 2º.AComissão será integrada por: I. Evanilce Machado de Souza Amaral, gerente de núcleo, orientadora pedagógica, matrícula 80411-1; II. Cleusa Francisca de Souza Botelho, orientadora pedagógica e psicopedagoga, matrícula nº 502 205 - 516; III. Giani Ferreira de Souza França, orientadora pedagógica e psicopedagoga, matrícula nº 144 411 – 112; IV. Imaculada da Conceição Guedes de Souza, orientadora pedagógica, matrícula 80 501 – 1; V.VanessaVerão Doffinger, psicóloga, matricula 114 766 874 – 1. Parágrafo único. A participação na Comissão é considerada de relevante interesse público e não será remunerada. Art. 3º.APresidência da Comissão caberá a Professora Evanilce Machado de Souza Amaral. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em19 de Março de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Resolução nº.Disp/03/289/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “dispensa do trabalho por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral”, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, referente ao período de dezembro de 2011 e janeiro, fevereiro e março de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um (21) dias do mês de março (03) do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº DISP/03/289/12/SEMAD Nome: Setor: Matrícula: Data do Serviço: Dia da Dispensa: ANDREZAKELLYTAVEIRAPALHANO SEMED 80431-1/2 06/02/2011 01/12/2011E02/12/2011 ANDREZAKELLYTAVEIRAPALHANO SEMED 80431-1/2 05/01/2011 05/12/2011E06/12/2011 ANDREZAKELLYTAVEIRAPALHANO SEMED 80431-1/2 31/10/2010 07/12/2011E09/12/2011 ANDREZAKELLYTAVEIRAPALHANO SEMED 80431-1/2 03/10/2010 12/12/2011E13/12/2011 ANDREZAKELLYTAVEIRAPALHANO SEMED 80431-1/2 24/09/2010 14/12/2011E15/12/2011 DANDARANOGUEIRACAMPOS SEMED 114764285-2 31/10/2010 23/12/2011E31/12/2011 EDERBENITESDEMATTOS SEMS 85151-1 04/02/2011 20/01/2012E23/01/2011 EDLENEVIANALEITEDELIRA SEMS 114761320-3 03/10/2010 01/02/2012E02/02/2012 MARIAAPARECIDABARROSVAGULA SEMAD 114760269-1 03/10/2010 10/02/12 ORLANDOCONCEICAOMALHEIROS SEMS 501018-1 29/10/2010 22/02/2012E23/02/2012 PAULOSERGIOQUEIROSSOBRINHO SEMS 81931-1 31/10/2010 01/01/2012E02/01/2012 PAULOSERGIOQUEIROSSOBRINHO SEMS 81931-1 03/10/2010 03/01/2012E04/01/2012 SIMONEAPARECIDADASILVA SEMED 502015-3 03/10/2010 23/02/2012E24/02/2012 VANESSAROBERTADESOUZA SEMS 114762184-1 31/10/2010 09/02/2012E10/02/2012 Resolução nº.Lm/03/554-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de fevereiro e março de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de março de 2012 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/03/554-B/12/SEMAD LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ANAPAULADOSS.VIEGASDEALMEIDA 114761148-3 SEMS 15 09/02/2012A23/02/2012 ANGELAFABIANEGUBERT 114760446-2 SEMED 5 06/02/2012A10/02/2012 ANGELAFABIANEGUBERT 114760446-3 SEMED 5 06/02/2012A10/02/2012 ANTONIOLAERTERAMOSDAROSA 114766273-2 FUNED 7 13/02/2012A19/02/2012 CONCEICAOAPARECIDAF.VERGINIO 153541-1 SEMED 7 09/02/2012A15/02/2012 CRISTIANEMARIACERVEIRAMARTINS 116181-1 SEMS 15 13/02/2012A27/02/2012 DELIRIAMARQUESDASILVA 76391-2 SEMAS 9 09/02/2012A17/02/2012 ELAINECANATOVIEIRA 501152-2 SEMS 15 08/02/2012A22/02/2012 HAMILTONLUIZ PEREIRA 114763660-4 SEMOP 15 11/01/2012A25/01/2012 ISRAELNARCISO 6291-2 SEMED 15 14/02/2012A28/02/2012 JANDIRAMADALENADASILVA 85791-2 SEMED 5 13/02/2012A17/02/2012 JOSIANEDESOUZASILVEIRA 114762170-1 SEMFIRE 9 07/02/2012A16/02/2012 LAURAVANINIDUTRA 34421-1 SEMS 5 06/02/2012A10/02/2012 LUCIANNIKEIKOUENODEOLIVEIRA 114760174-1 SEMS 5 06/02/2012A10/02/2012 LUCIMARFERNANDES 114765047-3 SEMS 7 09/02/2012A15/02/2012 MARCIAREGINASOLTOSKY 114767027-1 SEMS 5 01/02A02/02/2012 E06/02A08/02/2012 MARIAJOSELITAALVESDASILVA 28711-1 SEMAS 10 13/02/2012A22/02/2012 MARIAMADALENADASILVA 75851-5 SEMS 15 08/02/2012A22/02/2012 MARIAZELIADESOUZA 153681-1 SEMAS 15 01/02/2012A15/02/2012 MARLISEFLORENCIODEMIRANDA 63821-1 SEMED 5 13/02/2012A17/02/2012 ROSIMARFERREIRADEOLIVEIRA 114766277-2 SEMS 5 06/02/2012A10/02/2012 SANDRAE.DOSSANTOSDEOLIVEIRA 114761097-3 SEMS 15 31/01/2012A14/02/2012 SANDRAMARIA PEREIRADASILVA 82781-1 SEMED 5 02/02/2012A07/02/2012 SONIADIASRODRIGUESQUINTANA 114761002-3 SEMS 10 02/02/2012A11/02/2012 TEREZINHAINESBONFIMSILVA 67411-5 SEMS 15 08/02/2012A22/02/2012 VERALUCIAPREMULIMACHADO 43081-1 SEMED 15 10/02/2012A24/02/2012 VERALUCIAPREMULIMACHADO 79401-2 SEMED 15 10/02/2012A24/02/2012 WALESKAMARQUESCAVALLEIRO 114762266-2 SEMS 4 13/02/2012A16/02/2012 ZELIADOCARMOFERREIRADAROSA 33711-2 SEMED 15 01/03/2012A15/03/2012 Resolução nº.Lm/03/556-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao mês fevereiro e março de 2012. Registre-se. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.207 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2012 RESOLUÇÕES EDITAIS Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de março de 2012 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/03/556-A/12/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Periodo: ISRAELNARCISO 6291-2 SEMED 15 29/02/2012A15/03/2012 ZELIADOCARMOFERREIRAROSA 33711-2 SEMED 83 16/03/2012A06/06/2012 RESOLUÇÃO Nº SD/03/560/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 547/2012, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas praticadas pela servidora MARLENE FLORÊNCIO DE MIRANDA VASCONCELOS, matrícula funcional nº 40051-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de Séries Iniciais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Processo de SindicânciaAdministrativa Nº 11/2011 de 11/02/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAL Nº 030/12 de 20 de MARÇO de 2012 - 13ª CONVOCAÇÃO Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 001/2008, do Concurso Público homologado através do Edital nº 014/2008 de 27/05/2008, publicado no Diário Oficial nº 2.279 de 30/05/2008 e Edital nº 015/2008 de 02/06/2008, publicado no Diário Oficial nº 2.282 de 04/06/2008 CONVOCAos candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme Decreto “P” Nº 3.527/2012, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronograma estabelecido nos anexos II e III. 1.DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município, sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, 1335, Centro, Dourados/MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica no dia agendado para a perícia médica admissional: 1.2.1 Glicemia de jejum; 1.2.2 Hemograma completo; 1.2.3 Eletrocardiograma, com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; 1.2.4 RaioXda coluna, dorso lombarAPe Perfil, com laudo. 1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade dos candidatos. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2.Daapresentação de documentos 2.1 A apresentação de documentos, obedecerá a classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V(modelos). 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros da comissão designada para a conferência, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3.DaPosse 3.1 Os candidatos convocados que atenderem todas as exigências previstas no item 1.3 do Edital N° 001/08 e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06). 3.2Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente (artigo 29,LC107/06). 4.DoExercício 4.1 Os candidatos convocados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário para apresentação dos documentos constantes noAnexo IV. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de admissão. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo conforme item 1.3 do Edital nº 001/2008 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos noAnexo IV deste, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias, a contar do dia subseqüente a apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07 h às 11 h e das 13 h as 17 h, no endereço mencionado noAnexo III. Dourados, MS, 20 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO I Relação dos candidatos convocados CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 20 (UBSF PARQUEDASNAÇÕESI) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 6º SOLAINEBRITODACRUZ CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 35 (UBSF VILA INDUSTRIAL) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 3º CLAUDIAOLSEMMATOS PEREIRA CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 41 (UBSF SELETA) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 10º ROSANGELAMATOSNASSARO CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO:AGENTEDECONTROLEDEVETORESDECAMPO Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 55º CARLOSRAMÃODASILVA 02 56° JOSEEDUARDOMARTINSMONTANDON ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICAADMISSIONAL Local: Central de Perícias Médicas do Município Endereço: Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1335, Centro, Dourados/MS. DIA: 04/04/2012 – quarta-feira HORÁRIO:08:00h CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 20 (UBSF PARQUEDASNAÇÕESI) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 6º SOLAINEBRITODACRUZ CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 35 (UBSF VILA INDUSTRIAL) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 3º CLAUDIAOLSEMMATOS PEREIRA CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 41 (UBSF SELETA) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 10º ROSANGELAMATOSNASSARO CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO:AGENTEDECONTROLEDEVETORESDECAMPO Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 55º CARLOSRAMÃODASILVA 02 56° JOSEEDUARDOMARTINSMONTANDON ANEXO III CRONOGRAMA PARAAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Recursos Humanos. Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – Dourados/MS DIA: 10/04/2012 – terça-feira HORÁRIO:08:00 h CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 20 (UBSF PARQUEDASNAÇÕESI) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 6º SOLAINEBRITODACRUZ CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 35 (UBSF VILA INDUSTRIAL) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 3º CLAUDIAOLSEMMATOS PEREIRA CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 41 (UBSF SELETA) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 10º ROSANGELAMATOSNASSARO CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO:AGENTEDECONTROLEDEVETORESDECAMPO Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 55º CARLOSRAMÃODASILVA 02 56° JOSEEDUARDOMARTINSMONTANDON ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA E ORIGINAL), EXIGIDOS PARA POSSE: Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo, conforme edital de abertura; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - CPF (Cadastro de Pessoa Física) - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedida pela Receita Federal; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de nascimento, ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação (menores de 05 anos), atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), quando for o caso; - Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone), no nome do concursado ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 02 (duas) fotografias 3 x 4 recente; - Laudo Médico deAvaliação Clínica; - Carteira deTrabalho (cópia da página da foto e do verso) OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). Todos os documentos deverão ser apresentados em uma cópia, que serão autenticadas mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone celular: Nº Conta Bancária (Banco do Brasil): ANEXO V 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.207 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Cargo: ________________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ Quadro: _______________________ 1.2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de__________________________, matrícula/cadastro____________no órgão/entidade_________________,carga/horária_________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: ____________________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: _____________________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 2.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 3.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 4.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante EDITAL Nº 030/C-2012 de 21 de março de 2012– 15ª Convocação. CONVOCAÇÃO PARAAVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 001/C2008 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital nº 015/C-2008 de 30/06/2008, publicado no Diário Oficial nº 2.301, de 01/07/2008 CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme Decreto “P” Nº 3471 de 14/03/2012, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1.DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município, sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, 1335, Centro, Dourados/MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica: 1.2.1 Glicemia de jejum; 1.2.2 Hemograma completo; 1.2.3 Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; 1.2.4 RaioXda coluna, dorso lombarAPe Perfil, com laudo. 1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2.Daapresentação de documentos e Escolha deVagas 2.1 A posse e a escolha das vagas, obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes doAnexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos noAnexo I do Edital nº 001/C-2008, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes noAnexoV(modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos no ato de escolha da vaga, perderá a opção de escolha. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros da comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3.DaPosse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas no item 1.3 do Edital n° 001/C-2008 e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06). 3.2Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente (Artigo 29,LC107/06). 4.DoExercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário estabelecido para posse e escolha de vagas e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/C-2008. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo conforme item 1.3 do Edital nº 001/C-2008 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/C-2008, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07:00 h às 11:00 h e das 13:00 h as 17:00 h, no endereço mencionado noAnexo III. 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o prazo legal para a posse. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 21 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO:EspecialistaemEducação FUNÇÃO:Coordenador Pedagógico Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 29º IVANIREGINACATELLANTEIXEIRAOSHIRO 02 30º ADELIAGARCIANAVARRODALUZ 03 31º MÁRCIAPRENDATEIXEIRA 04 32º HAGRAYZSROSAGARCIA 05 33º VALQUIRIADASILVATHEODORO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.207 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário -Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de SF IR M F Nascimento 1 2 3 4 5 6 7 8 Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário X Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CPNJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR 06 34º SIDINEIAFREITASDEOLIVEIRA 07 35º MARIAAPARECIDAHONÓRIOMARTINS 08 36º NILVACELESTRINOROCHANARCIZO 09 37° MARIASOLANGEVENTURINLOPES 10 38° CLEUSAFRANCISCADESOUZABOTELHO 11 39° NILDAMARIADEFIGUEIREDO 12 40° KÁTIANAKAMURA ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICAADMISSIONAL Local: Central de Perícias Médicas do Município Endereço: Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1335, Centro, Dourados/MS. DIA: 03/04/2012 (terça-feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:EspecialistaemEducação FUNÇÃO:Coordenador Pedagógico Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 29º IVANIREGINACATELLANTEIXEIRAOSHIRO 02 30º ADELIAGARCIANAVARRODALUZ 03 31º MÁRCIAPRENDATEIXEIRA 04 32º HAGRAYZSROSAGARCIA 05 33º VALQUIRIADASILVATHEODORO 06 34º SIDINEIAFREITASDEOLIVEIRA 07 35º MARIAAPARECIDAHONÓRIOMARTINS 08 36º NILVACELESTRINOROCHANARCIZO 09 37° MARIASOLANGEVENTURINLOPES 10 38° CLEUSAFRANCISCADESOUZABOTELHO 11 39° NILDAMARIADEFIGUEIREDO 12 40° KÁTIANAKAMURA ANEXO III CRONOGRAMA PARAAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Secretaria Municipal de Administração, Bloco C, Departamento de Recursos Humanos Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/MS DIA: 09/04/2012 (segunda-feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:EspecialistaemEducação FUNÇÃO:Coordenador Pedagógico Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 29º IVANIREGINACATELLANTEIXEIRAOSHIRO 02 30º ADELIAGARCIANAVARRODALUZ 03 31º MÁRCIAPRENDATEIXEIRA 04 32º HAGRAYZSROSAGARCIA 05 33º VALQUIRIADASILVATHEODORO 06 34º SIDINEIAFREITASDEOLIVEIRA 07 35º MARIAAPARECIDAHONÓRIOMARTINS 08 36º NILVACELESTRINOROCHANARCIZO 09 37° MARIASOLANGEVENTURINLOPES 10 38° CLEUSAFRANCISCADESOUZABOTELHO 11 39° NILDAMARIADEFIGUEIREDO 12 40° KÁTIANAKAMURA ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA E ORIGINAL), EXIGIDOS PARA POSSE: Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo, conforme edital de abertura; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - CPF (Cadastro de Pessoa Física) - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedida pela Receita Federal; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de nascimento, ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação (menores de 05 anos), atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), quando for o caso; - Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone), no nome do concursado ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 02 (duas) fotografias 3 x 4 recente; - Laudo Médico deAvaliação Clínica; - Carteira deTrabalho (cópia da página da foto e do verso) OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). Todos os documentos deverão ser apresentados em uma cópia, que serão autenticadas mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone celular: Nº Conta Bancária (Banco do Brasil): ANEXO V 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.207 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Cargo: ________________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ Quadro: _______________________ 1.2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de__________________________, matrícula/cadastro____________no órgão/entidade_________________,carga/horária_________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: ____________________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: _____________________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 2.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 3.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 4.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.207 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 090/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de medicamento de uso veterinário, objetivando atender as necessidades do Centro de Controle de Zoonoses-CCZ.DAREALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 03/04/2012 (três de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde conforme Comunicação Interna-CI apensa aos autos, torna público que efetuou alterações ao texto original e anexo do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 093/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de refrigeração (condicionadores de ar, bebedouros, geladeiras, freezers, frigobar e câmara fria), com substituição de peças, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, cujoAviso foi publicado no Diário Oficial do Estado n° 8.149, página 36, do dia 12 de março de 2012; e no Diário Oficial do Município n° 3.200, página 02, do dia 12 de março de 2012.Emrazão das alterações procedidas, fica prorrogado o prazo inicialmente estabelecido para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação da referida licitação, conforme segue. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 03/04/2012 (três de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos contendo as alterações estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE REABERTURA DE PRAZO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Menor Preço”, relativo ao Processo n° 058/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A FINALIDADE DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E PROJETOS – INCLUÍDOS MEMORIAL TÉCNICO, PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA, ORÇAMENTO ANALÍTICO DE CONSTRUÇÃO E DE OPERAÇÃO, ESPECIFICAÇÕES DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO E DE OPERAÇÃO, DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA OPERAÇÃO DO SISTEMA, DIRETRIZES PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA - VISANDO SUBSIDIAR A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 23/04/2012 (vinte e três de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário -Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de SF IR M F Nascimento 1 2 3 4 5 6 7 8 Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário X Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CPNJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.207 10 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2012 LICITAÇÕES “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO EPRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.205, 19 de março de 2012, pág. nº. 07 com relação à Portaria nº. 285/2012 da servidoraMARIZAAIDASILVADELGADO. Art. 1º - Onde consta, matrícula 114762545-2, passe a constar, matrícula 114762542-2; Art. 2º.- Onde consta, licença inicial – dias 60, período 09/03/2012 a 07/05/2012, passe a constar, licença inicial – dias 45, período 24/03/2012 a 07/05/2012. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 20 de março de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 369/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados N&AInformática Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 020/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 05/03/2012 com previsão de vencimento em 04/03/2013, bem como o acréscimo ao valor do contrato, de acordo com a prorrogação da vigência contratual e da execução dos serviços. DAALTERAÇÃOCONTRATUAL Alteração do Item 01.01 parte do contrato originário – Cedência de licença de uso e manutenção do Sistema de Gerenciamento e Monitoramento das Ordens de Serviços praticadas pela Administração Tributária no tocante a fiscalização dos procedimentos de ISSQN. Inclusão do Item 01.02 – pactua-se também entre as partes que aCONTRATADAa partir da assinatura do presente Termo Aditivo colocará a disposição da CONTRATANTE um técnico que dará suporte aos sistemas objeto do presente termo, de terça a sexta-feira no horário de expediente da Prefeitura. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 201/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente contratado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 032/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Obra – Prima Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 021/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de reforma e ampliação do Posto de Saúde da Jaguapiru I no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 1.035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos parUSBeUBSP 44.90.51.00. – Obras e Instalações 44.90.51.04 – Reformas, melhorias e adaptações 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 233.000,78 (duzentos e trinta e três mil reais e setenta e oito centavos). DATADEASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 102/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Consultoria&Construtora Dourados Ltda - EPP. PROCESSO:Tomada de Preços nº 016/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviço de reforma da estrutura física do CRAS “Água Boa” no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.51 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 230.117,06 (duzentos e trinta mil cento e dezessete reais e seis centavos). DATADEASSINATURA: 05 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado.DASCONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações” e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via email no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 068/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de água mineral, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: YOSHIMITSU OGAWA&CIA.LTDA. - EPP, nos itens 01 e 02. Dourados (MS), 19 de março de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 006/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 020/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material para manutenção da sinalização semafórica do Município de Dourados (MS). PROPONENTES VENCEDORAS: REAL MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. - EPP, nos itens 01, 02 e 03; PETELMATERIAIS DECONSTRUÇÃOEEQUIPAMENTOSLTDA., no item 04. Dourados (MS), 15 de março de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 106/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Pórtico Engenharia Ltda - EPP. PROCESSO:Tomada de Preços nº 018/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de reforma e ampliação da estrutura física doCRASIndígena – local: Aldeia Bororó/Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.51 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 468.883,41 (quatrocentos e sessenta e oito mil oitocentos e oitenta e três reais e quarenta e umcentavos). DATADEASSINATURA: 06 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 108/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 017/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviço de reforma e ampliação da estrutura física do PETI Indígena – local: Aldeia Bororó/Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.04 – Reformas, Melhorias eAdaptações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 204.900,00 (duzentos e quatro mil e novecentos reais). DATADEASSINATURA: 12 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 109/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Master Concretos Ltda. PROCESSO: Convite nº 045/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de reforma e ampliação do Posto de Saúde da Jaguapiru II no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos parUSBeUBSP 44.90.51.00. – Obras e Instalações 44.90.51.04 – Reformas, Melhorias eAdaptações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 94.928,40 (noventa e quatro mil novecentos e vinte e oito reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 12 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 111/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DCAConstrutora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 019/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de reforma e ampliação da estrutura física do CRAS Cachoeirinha – local: Rua Eulália Pires/bairro Cachoeirinha/Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.04 – Reformas, Melhorias eAdaptações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 483.854,80 (quatrocentos e oitenta e três mil oitocentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 12 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.207 11 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS Processo Data Acusado/Interessado Decisão 11/2010 10/02/2010 AMARILDO JOSÉ DA SILVA ABSOLVIÇÃO 22/2010 05/05/2010 ILÇO DE AGUIAR EXTINÇÃO 48/2010 30/08/2010 LAÉRCIO SHUGI HIRAHATA ARQUIVAMENTO 50/2010 20/09/2010 JOÃO LUIZ VELASCO DE CAMARGO MURUYAMA ABSOLVIÇÃO 52/2010 28/09/2010 SILVIA REGINA DO NASCIMENTO SALGUEIRO ARQUIVAMENTO 64/2010 05/11/2010 ROBERTO GOMES TEIXEIRA ABSOLVIÇÃO 69/2010 05/11/2010 DOUGLAS MARQUES GONÇALVES ADVERTÊNCIA 76/2010 03/12/2010 SEMS - Acidente Ambulância Placa HSH 1244 ARQUIVAMENTO 80/2010 26/11/2010 VALKIRIA SILVA BITTENCOURT ADVERTÊNCIA 04/2011 10/02/2011 SEMS - Acidente Ambulância Placa HSH 1243 ABSOLVIÇÃO 05/2011 10/02/2011 SEMS - Acidente Fiat Uno Placa HQH 4950 ADVERTÊNCIA 06/2011 10/02/2011 SEMS - Acidente Fiat Strada Placa GMF 3755 ARQUIVAMENTO 09/2011 10/02/2011 SEMSUR - Furto de Notebook HP ARQUIVAMENTO 10/2011 11/02/2011 SEMS - Ligações telefônicas CAM ADVERTÊNCIA 14/2011 31/05/2011 SANDRA APARECIDA ARIAS ADVERTÊNCIA 16/2011 08/06/2011 SEMED - Aquisição Móvel sem licitação INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 20/2011 16/06/2011 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDÃO ABSOLVIÇÃO 21/2011 21/06/2011 SEMS - Falsificação de atestado médico ARQUIVAMENTO 23/2011 01/07/2011 SEMS - Valdelúcia da Silva Ghiraldelli ARQUIVAMENTO 31/2011 14/09/2011 SEMS - Furto de bicicleta Pat. 718438 INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 32/2011 14/09/2011 SEMS - Furto de bicicleta marca Cairu ARQUIVAMENTO 34/2011 14/09/2011 SEMS - Furto de máquina de lavar ARQUIVAMENTO 38/2011 14/09/2011 SEMS - Furto de bicicleta Pat. 718454 ARQUIVAMENTO 41/2011 18/11/2011 LENILSON DA SILVA LUNA ARQUIVAMENTO Dourados, MS, 05 de março de 2012. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração 1. Decisão Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.207 12 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS BALANCETES Início Final Início Final 72741-1 296/2012 30 16/03/2012 14/04/2012 72741-2 304/2012 30 16/03/2012 14/04/2012 501284-3 ELZA MARIA CHAVES GUIMARÃES SEMED 297/2012 49 09/03/2012 26/04/2012 114764517-1 EDUARDA KELLI MATOS VENANCIO FERNANDES SEMED 295/2012 30 27/03/2012 25/04/2012 114762573-1 EUNICE MEDEIROS DA COSTA SEMED 299/2012 15 15/03/2012 29/03/2012 43071-1 LUZIA TEBAR LARRANHAGA SEMED 308/2012 4 17/03/2012 20/03/2012 34811-1 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA E FERNANDES SEMED 298/2012 60 03/04/2012 01/06/2012 34651-1 MARIA JACINTA RAUBER SEMS 300/2012 45 16/03/2012 29/04/2012 8261-1 MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS SEMED 302/2012 22 21/03/2012 11/04/2012 9951-1 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO SEMED 303/2012 45 27/03/2012 10/05/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Dias Prorrogação O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 19 DE MARÇO DE 2012. EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Licença Inicial Matrícula Nome do servidor Lotação Portaria Dias CELINA ROLON DE OLIVIERA SEMED Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.207 13 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.207 14 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES ANTONIO GENIVALDO SEGOVIA (54279526168), CNPJ 13.976.290/000155, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM,a Licença Simplificada (LS), para atividade de Lanchonete, Bar e Comércio de Bebidas em Geral, Localizado junto a Rua Monte Alegre N° 4685, Jardim Paulista, Município de Dourados MS, CEP 79.830-070. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. João Donizete Borges da Silva - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade deAuto Elétrica, localizada na Rua BelaVista, 1.400 – Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JR Soluções em Logísticas LTDA-ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Autorização Ambiental - RAA, para atividade de Serviços de Malote não Realizados pelo Correio Nacional, localizada na Rua Aquidauana, Nº 290 C, Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ROLMAR ROLAMENTOS E PECAS LTDA-EPP torna público que requereu no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista de rolamentos, redentores e mancais, localizada na Av. Marcelino Pires, lote 10 quadra 29 - Jd. Márcia, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental? ( ) sim; (X) não. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Ato da Mesa nº 02/2012 ACâmara Municipal de Dourados, através da sua Mesa Diretora, no uso das suas atribuições legais; RESOLVE: Decretar por 3 (três) dias luto oficial, com hasteamento das bandeiras do pavilhão a meio mastro, em razão do falecimento do Senhor João Totó Câmara, em homenagem póstuma. Cumpra-se e publique-se. Dourados/MS,em21 de março de 2012. Idenor Machado Presidente – Presidente. Gino José Ferreira – Vice-Presidente. Dirceu Aparecido Longhi – 1º Secretário. Juarez de Oliveira – 2º Secretário. ATO
Download do ArquivoTERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.206 DOURADOS, MS 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.532, DE 13 DE MARÇO DE 2012. “Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Dourados e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Capítulo I Dos princípios e objetivos Artigo 1º. Fica instituído no Município de Dourados o Programa de Desenvolvimento Econômico Municipal – PDE, cujos principais objetivos são: I - promover o desenvolvimento econômico, industrial, social, turístico, de serviços, comercial e tecnológico do Município, através de incentivos à instalação, modernização e ampliação de empreendimentos industriais, comerciais ou de prestação de serviços, com vistas à diversificação da base produtiva; II - estimular a transformação de produtos primários e recursos naturais existentes no Município; III - incentivar as empresas já instaladas no município a desenvolver e ampliar sua produção, através da modernização de equipamentos, instalações, implantação de inovações tecnológicas significativas aos processos produtivos, com ou sem a diversificação de linha de produção existente; ou a relocalização de forma a proporcionar aumento de produçãoemcondições competitivas; IV - proporcionar condições para a criação e ampliação de estabelecimentos produtivos de micro e pequenas e estimular o sistema de condomínios, associações, incubadoras, núcleos industriais afins, e cooperativas de empreendimentos industriais; V - estimular e viabilizar condições de instalação no Município de empreendimentos de outras regiões do território nacional ou do exterior; VI - estimular o adensamento das cadeias produtivas regionais; VII - promover, em parcerias, qualificação, capacitação e treinamento de mão-deobra local, possibilitando sua incorporação ao mercado de trabalho formal. Artigo 2º. Os sistemas de condomínios, associações, incubadoras, núcleos industriais afins e cooperativas de empreendimentos industriais, são considerados beneficiários prioritários do programa de incentivos. Parágrafo único: Poderão ser beneficiários deste Programa, a critério do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Dourados, projetos de grande porte para implantação, ampliação, modernização, relocalização e reativação de empreendimentos, que tenham por objetivo fins industriais, agro-industriais, de prestação de serviços e de comércio, e que garantam o aumento da demanda de mãodeobra e da arrecadação pública. Capítulo II Dos Incentivos Artigo 3º. O Município, nos limites nos recursos disponíveis e em consonância com as diretrizes do Governo Municipal, mediante parecer emitido pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD poderá conceder os seguintes incentivos fiscais destinados a atender os objetivos estabelecidos nesta lei: I – doação de imóvel para empresa interessada em instalar-se no município, ampliar instalações já existentes ou relocalizar-se para proporcionar aumento de produção e de atividades; II – permissão de uso de pavilhões industriais de propriedade do Município, pelo prazo de até 03 (três) anos prorrogáveis por igual período; III – isenção ou redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, como incentivo ao turismo receptivo, para entidades que promovam em Dourados, congressos, feiras, exposições, seminários, convenções, simpósios, encontros e jornadas de âmbito regional, nacional ou internacional de natureza técnica, científica, cultural ou esportiva; IV – isenção ou redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN decorrentes de obras de construção ou ampliação, extensivo a terceiros; V – isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre o imóvel onde funcionar a empresa incentivada; VI – redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN incidente sobre a atividade da empresa incentivada, somente nos casos de implantação de nova empresa ou ampliação de produção da empresa existente; VII – isenção de taxas e/ou emolumentos inerentes ao projeto de construção, alvará e habite-se, somente quando se tratar de micro e pequenas empresas e aquelas integrantes de sistemas de condomínios, associações, incubadoras e cooperativas; § 1º.Obeneficiário de incentivos previstos nesta lei fica obrigado a: I – admitir, prioritariamente, através da Agência Pública de Empregos, trabalhadores residentes no município; II – adotar medidas necessárias a fim de evitar qualquer espécie de dano ambiental. § 2º. Os incentivos previstos nos incisos I e II deste artigo serão outorgados mediante lei autorizativa específica, que conterá as cláusulas e condições de concessão e revogação do benefício, os demais por ato do Executivo. § 3º. Os incentivos previstos nos incisos III, IV eVI não poderão ser concedidos às empresas que aderirem ao Simples Nacional, conforme Artigo 23 da Lei Complementar nº164 de 26 de abril de 2010. Seção I – Da doação de imóvel Artigo 4º.Adoação de imóvel de que trata o inciso I do art. 3º, outorgada mediante lei, ficará condicionada ao cumprimento pelo donatário das seguintes condições: I – dar início a construção do prédio industrial ou comercial no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da data de publicação, no Diário Oficial do Município, da lei de concessão do benefício; II – concluir o projeto de construção em no máximo 3 (três) meses a partir do término do prazo previsto no cronograma físico-financeiro aprovado pelo município; Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.206 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2012 LEIS III - dar início às atividades produtivas no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da data de publicação no Diário Oficial do Município, da concessão do benefício, ou da conclusão da obra, quando for o caso; IV - manter permanentemente a destinação do imóvel no desenvolvimento da atividade prevista quando da concessão do incentivo, salvo na hipótese de alteração previamente autorizada pelo Poder Público Municipal; V – não dispor do bem adquirido para fins de arrendamento mercantil, cessão de direito, doação, dação em pagamento, permuta ou venda que importe alienação do bem a terceiros pelo prazo de 10 (dez) anos; Parágrafo único - Os prazos previstos nos incisos I e II deste artigo poderão ser prorrogados, por igual período uma única vez, na hipótese da ocorrência de fatos supervenientes que comprometam as obras de construção ou de ampliação, mediante requerimento instruído com as respectivas provas. Artigo 5º. O imóvel doado pelo Município terá como valor de referência aquele resultante da avaliação mercadológica realizada pela Comissão de Avaliação do Município,emparecer técnico. Artigo 6º. A lei autorizativa da doação e a respectiva escritura pública conterão, obrigatoriamente, cláusula de reversão, aplicável no caso de descumprimento, pelo donatário, de qualquer das condições estabelecidas nesta lei. Parágrafo único: A escritura pública de doação deverá ser providenciada pelo donatário, no prazo de 60 dias da publicação da lei, e será de sua responsabilidade as despesas notariais com a escritura e registro da doação. Seção II – Da permissão de uso de pavilhões industriais. Artigo 7º. O Município, dentro de suas disponibilidades financeiras e atendidas as prioridades da administração, poderá disponibilizar pavilhões industriais e, mediante permissão de uso, permitir a instalação de novas indústrias de micro e de pequeno porte e aquelas integrantes de sistemas de condomínios, associações, incubadoras e cooperativas, pelo prazo de até 03 (três) anos. Parágrafo único - O contrato de permissão de uso será formalizado com cláusula resolutória, na hipótese de descumprimento das condições previstas nesta lei e seu regulamento no que couber. Artigo 8º.Apermissão de uso de pavilhões, autorizada pelo Poder Legislativo, será previamente analisada por uma comissão especialmente designada pelo Prefeito Municipal e formalizada por contrato administrativo, subordinado às seguintes cláusulas e condições: I - remuneração mensal ou isenção de cobrança, quando for o caso, pelo uso do imóvel público; II - vinculação da permissão à finalidade de exploração de atividade industrial, consoante o interesse manifestado pelo permissionário e de conformidade com o seu objeto social, ressalvadas hipóteses de alteração, previamente autorizadas pelo Poder Executivo Municipal; III – prazo máximo de 3 (três) meses para início das atividades produtivas, a contar da data de assinatura do contrato de concessão, no caso de concessão de uso de pavilhões. Artigo 9º. No caso de descumprimento de qualquer das condições estabelecidas no artigo antecedente, resolver-se-á a permissão de uso, perdendo o permissionário as benfeitorias de qualquer natureza que tenha realizado no imóvel. § 1º. Em caso de permissão de uso mediante remuneração, o inadimplemento do permissionário pelo período de 3 (três) meses consecutivos ou alternados acarretará a resolução da permissão. § 2º. O prazo de que trata o inciso III, do artigo antecedente poderá ser prorrogado pelo Prefeito Municipal na hipótese de força maior ou outro motivo relevante e plenamente comprovado e justificado. Artigo 10. Resolver-se-á a permissão de uso, além das causas previstas na presente lei, no que couber, na hipótese de extinção da empresa ou sociedade ou cessação definitiva das atividades instaladas, perdendo o permissionário as benfeitorias de qualquer natureza que tiver realizado no imóvel. Artigo 11.Ocontrato de permissão de uso poderá ser mantido em caso de sucessão comercial, mantida a destinação industrial e os encargos incidentes. Artigo 12. Desde a assinatura do contrato de permissão de uso, o permissionário fruirá do imóvel para os fins estabelecidos. Artigo 13.Apermissão de uso de pavilhão industrial não impede a concessão dos demais incentivos previstos nesta lei, após a resolução do contrato administrativo. Artigo 14. Empresa já detentora ou anteriormente beneficiada por permissão de uso, não poderá ser beneficiada por nova permissão. Seção III – Da redução ou isenção de tributos Artigo 15. Poderá ser concedida redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN incidente sobre os serviços prestados pela empresa incentivada, por período de até 09 (nove) anos, somente nos casos de implantação ou ampliação de atividades, da seguinte forma: I – alíquota de2%nos três primeiros anos; II – alíquota de 2,5% do quarto ao sexto ano; III – alíquota de3%do sétimo ao nono ano. § 1º. O incentivo fiscal será concedido a partir da comunicação pela empresa do início de suas atividades, após a publicação do decreto concessivo. § 2º.Aredução não desobriga a empresa beneficiada do cumprimento de todas as obrigações acessórias relativas a esse tributo, inclusive no tocante ao cálculo do imposto que seria devido. Artigo 16. Para a concessão do incentivo de isenção ou redução do IPTU previsto no incisoVdo art. 3º desta lei serão verificadas as seguintes condições: I – Na hipótese de instalação de empreendimento novo poderá ser concedida isenção pelo prazo de até 10 (dez) exercícios fiscais; II – Na hipótese de ampliação de empreendimento com expansão de suas atividades, até: a) 02 exercícios fiscais para aumento de no mínimo20%de empregos; b) 03 exercícios fiscais para aumento de no mínimo40%de empregos; c) 04 exercícios fiscais para aumento de no mínimo60%de empregos; d) 06 exercícios fiscais para aumento de no mínimo80%de empregos. Artigo 17. A isenção do IPTU é anual, concedida em caráter individual para os exercícios seguintes ao do ano de concessão, e efetivada mediante requerimento, com comprovação do número de empregados do ano anterior e cumprimento das condições estabelecidas nesta lei. Artigo 18. Os incentivos de redução ou isenção do ISSQN decorrentes de obras de construção ou ampliação serão concedidos nas seguintes condições: a) de até 100% para o caso de contratação de empresa local prestadora de serviço; b) de até 50% para o caso de contratação de empresa prestadora de serviço de outro município, quando não houver disponível no município de Dourados; Artigo 19. Os beneficiários de incentivos fiscais deverão dar inícios às suas atividades produtivas no prazo máximo de 3 (três) meses a contar da data da publicação do ato concessivo do benefício. Seção IV – Da revogação dos incentivos Artigo 20. Os incentivos previstos nesta lei poderão ser revogados, a qualquer tempo, quando verificado o descumprimento dos requisitos específicos exigidos para cada incentivo, além das seguintes hipóteses: I – modificação não justificada e sem a devida autorização, no todo ou em parte, da destinação do projeto utilizado para obter os benefícios desta Lei; II – interrupção das atividades produtivas por mais de 90 (noventa) dias, em um período de 1 (um) ano; III – redução do número de empregados em mais de 40%(quarenta por cento), sem motivo justificado; IV – venda ou transferência, no todo ou em parte, sem motivo justificado, de equipamentos com prejuízo da produção; V – infringência às normas fiscais, trabalhistas e do meio ambiente estabelecida pela União, Estado, ou Município; VI – venda da empresa, ou encerramento de suas atividades, antes do prazo de 10 (dez) anos, contado a partir da concessão de incentivo previsto nesta lei; VII – não contratação da quantidade de trabalhadores e no prazo previsto no quadro demonstrativo do inciso VII, do art. 22, desta lei. § 1º. Ocorrendo quaisquer das hipóteses previstas neste artigo, o imóvel doado e suas eventuais benfeitorias serão revertidos ao patrimônio do Município, independentemente de notificação e/ou quaisquer indenizações. § 2º. A critério do Município a reversão da área poderá ser convertida em indenização mediante pagamento em pecúnia pelo ao preço de mercado, pelo donatário. § 3º. A Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio fiscalizará semestral e/ou anualmente o cumprimento dos requisitos de cada benefício. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.206 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2012 LEIS Capítulo III - do Conselho Municipal de Desenvolvimento Artigo 21. Para os fins da presente Lei, competirá ao Conselho Municipal de Desenvolvimento, criado através da Lei nº 2.141 de 22 de maio de 1997 – PDD, como órgão de assessoramento ao Poder Executivo nas questões relativas à política de incentivos ao desenvolvimento econômico do Município de Dourados: I – promover estudos e planejar medidas e estratégias visando à consecução dos objetivos da presente lei e ao desenvolvimento das atividades industriais no Município; II – sugerir diretrizes para a promoção e coordenação da política municipal de incentivo ao desenvolvimento industrial e geração de empregos; III – examinar e emitir parecer sobre a viabilidade, ou não, de programas ou projetos de desenvolvimento econômico a serem implantados pelo poder público municipal; IV – sistematizar a apresentação de informações a serem prestadas pelos pretendentes aos benefícios desta lei; V – manter intercâmbio com entidades e órgãos municipais, estaduais e federais, organismos estrangeiros, entidades privadas e instituições financeiras, objetivando obtenção de informações técnicas ou operacionais, que visem o aperfeiçoamento e execução da política municipal de desenvolvimento de atividades industriais; VI – instituir, quando necessário, câmaras técnicas e grupos temáticos para realização de estudos, pareceres e análises de matérias específicas, para subsidiar suas decisões; VII – identificar e divulgar as potencialidades econômicas do município, bem como desenvolver as diretrizes para atração de investimentos e desenvolvimento industrial; VIII – fiscalizar os atos de execução da política de desenvolvimento industrial do Município; IX – receber, analisar e opinar, previamente, sobre a concessão de incentivos fiscais, auxílios e subvenções formulados pelos interessados, de acordo com os pressupostos fixados nesta lei; X – analisar os casos de revisão, suspensão ou revogação dos incentivos concedidos na forma das disposições previstas nesta lei e emseu regulamento; XI – sugerir alterações das normas regulamentares desta lei; XII – elaborar o seu regimento interno e encaminhá-lo ao Chefe do Poder Executivo para a devida aprovação; § 1º. As deliberações do Conselho Municipal de Desenvolvimento serão tomadas pela maioria de seus membros. § 2º. O mandato dos conselheiros será exercido gratuitamente e seus serviços considerados relevantes ao município. Capítulo IV - Das disposições gerais Artigo 22.Aempresa interessada em pleitear os incentivos do Programa, previstos no art. 3º deverá apresentar Carta Consulta, na Prefeitura Municipal de Dourados, dirigida à Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio anexando os seguintes documentos. I - cópia do ato ou contrato de constituição da empresa e suas alterações, devidamente registrados na Junta Comercial do Estado; II - cópia dos documentos pessoais dos sócios e procuradores; III – relação de bens da empresa e/ou dos sócios, demonstrando a capacidade financeira; IV - prova dos registros ou inscrições no cadastro fiscal do Ministério da Fazenda, Secretaria da Fazenda Estadual e do Município de sua sede; V- prova de regularidade, quanto a: a) tributos e contribuições federais; b) tributos estaduais; c) tributos do Município de sua sede; d) contribuições previdenciárias; e) FGTS. VI - plano de negócios ou similar que pretende realizar, compreendendo: a) Fonte dos recursos, inclusive para construção do prédio e instalações, previsão do início da atividade; b) produção estimada, projeção do faturamento mínimo, estimativa do ICMS a ser gerado, fluxo de caixa, volume para ponto de equilíbrio e tempo; VII - quadro demonstrativo do número de empregos diretos e para residentes no Município a serem oferecidos, cronograma de contratação; VIII - projeto de preservação do meio ambiente e compromisso formal de recuperação dos danos que vierem a ser causados pela empresa, quando for o caso; IX - certidão negativa judicial e de protesto de títulos da Comarca a que pertence o Municípioemque a empresa interessada tiver a sua sede; X- Certidão NegativaTrabalhista; XI - manifestação, por escrito do conhecimento desta Lei, aceitando-a em todos os seus termos e efeitos; XII - último balanço e demonstrativo de lucros e perdas; XIII - Cadastro naAgência Pública de Empregos, das vagas disponíveis; XIV - RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do último exercício, no caso de ampliação ou relocalização. § 1º. O requerimento de que trata o caput deverá ser acompanhado, ainda, de memorial descritivo da obra contendo os seguintes elementos: I - valor inicial de investimento; II - área necessária para sua instalação; III - absorção de mão-de-obra local; IV - efetivo aproveitamento de matéria-prima existente no Município; V- cronograma físico-financeiro; VI - prazo para conclusão. § 2º. O Conselho Municipal de Desenvolvimento poderá solicitar dos interessados informações e outros documentos complementares que julgar indispensáveis para a avaliação do empreendimento, na forma do regulamento. § 3º. A Carta Consulta, de que trata este artigo, será apreciada pela Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOPquanto à Lei de Uso do Solo, pelo Instituto do Meio Ambiente – IMAM, quando for o caso, quanto ao Impacto Ambiental, pela Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio – SEMAIC e pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, para análise quanto à viabilidade econômica. Artigo 23. O Conselho Municipal de Desenvolvimento é órgão consultivo não vinculando decisão do Executivo Municipal. Artigo 24. O empreendimento industrial contemplando com benefício deste programa deverá colocar obrigatoriamente, sob pena de exclusão do Programa, vagas à disposição daAgência Pública de Empregos, da seguinte forma: I - percentual mínimo de 5% (cinco por cento) do quadro de empregados para jovens profissionais da faixa etária de 18 a 24 anos, desde que estejam qualificados para a função a exercer, residentes no município de Dourados, nos termos da Lei 3.510/2011. II – empresas com 100 ou mais vagas deverão reservar de 2% a 5%de seus cargos para empregados reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência física, variando progressivamente esse percentual de acordo com o número de empregados da empresa, na forma da lei. III – quantidade de empregos a trabalhadores residentes no município, conforme mínimo previsto no regulamento que trata o art. 32 desta lei. Artigo 25. O Poder Executivo Municipal efetuará a fiscalização das disposições previstas nesta Lei, aplicando as medidas julgadas necessárias. Parágrafo único: O empreendimento beneficiado fica a fornecer à Administração Municipal, quando solicitada, toda a documentação necessária à apuração do cumprimento das exigências contidas nesta lei Artigo 26. Os incentivos previstos nesta lei poderão ser concedidos a empresas já instaladas e que objetivem ampliar ou relocalizar suas atividades ou instalações, quando o aumento da área ampliada destinada à atividade for igual ou superior a 20% (vinte por cento) da área existente. Artigo 27. O interessado na concessão de benefícios previstos nesta lei deverá demonstrar que os investimentos a serem implementados no Município compensarão as isenções tributárias propugnadas, atendidas as exigências contidas no artigo 14 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. Artigo 28. A concessão de isenção fiscal em caráter individual não gerará direito adquirido e será revogada de ofício sempre que se apure que o beneficiário não satisfazia ou deixou de satisfazer as condições exigidas; ou não cumpria ou deixou de cumprir os requisitos para a concessão do favor, cancelando-se o benefício e cobrando-se o crédito tributário devido, acrescido de correção monetária e juros de mora do período até o efetivo pagamento, observado o seguinte: I – com imposição da penalidade cabível efetuada pela Secretaria Municipal de Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.206 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2012 LEIS Finanças e Receita, no caso de dolo, fraude ou simulação do beneficiário ou terceiro embenefício daquele; II – sem imposição de penalidades nos demais casos. Parágrafo único: No caso do inciso I deste artigo o tempo decorrido entre a concessão do benefício e sua revogação não se computará para o efeito da prescrição do direito à cobrança do crédito; no caso do inciso II a revogação só poderá ocorrer antes de prescrito o referido direito. Artigo 29.Alei de concessão de doação de imóvel poderá autorizar a constituição de garantia hipotecária em empréstimos contraídos pela donatária perante bancos oficiais, em benefício do empreendimento, se atendidos os critérios a serem estabelecidos no regulamento que trata o art. 32 desta lei. Parágrafo único: No caso de perda do imóvel em razão da garantia descrita no caput em prazo inferior a 10 anos, contados da data da publicação da lei de doação, o valor da área doada será convertido em indenização ao Município e ao preço de mercado. Artigo 30.Aisenção de tributos municipais deverá ser requerida pelas empresas, a cada lançamento efetuado pela Prefeitura Municipal, com cópia do ato concessivo. Parágrafo único: No caso de redução da alíquota de ISSQN bastará um requerimento anual, para efetiva inclusão do benefício no sistema de arrecadação. Artigo 31. O artigo 8º da Lei 2.141 de 22 de maio de 1997 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 8º O Conselho Municipal de Desenvolvimento será composto pelos seguintes membros: I – Secretário Municipal deAgricultura Indústria e Comércio; II - umrepresentante da Secretaria Municipal deAgricultura Indústria e Comércio; III - umrepresentante da Procuradoria Geral do Município; IV – umrepresentante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita; V–umrepresentante da Secretaria Municipal de Obras Públicas; VI – umrepresentante da Secretaria Municipal de Planejamento. VII – umrepresentante do Serviço Nacional deAprendizagem Industrial – SENAI; VIII – um representante do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE; IX – umrepresentante do Sindicato dos Contabilistas; X – um representante da Associação Comercial e Empresarial de Dourados ACED XI – um representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Dourados A.E.A.D; XII – umrepresentante dos bancos oficiais; XIII – umrepresentante das Universidades Públicas. § 1º. O Conselho será presidido pelo Secretário Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio considerado membro-nato, na sua falta, ausência e impedimentos, será substituído pelo Vice-Presidente que será um representante da Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio, indicado pelo Presidente e que tomará posse na primeira sessão que participar. § 2º. Os conselheiros nomeados para compor o CMD ficam impedidos de analisar projetos nos quais possuam algum interesse, bem como algum vínculo com a empresa proponente, ou seus sócios. § 3º. Cada conselheiro terá um suplente indicado pela entidade a qual representa e que tomará posse na primeira sessão que participar, sendo o titular substituído por seu suplente na sua falta, ausência e impedimentos. Artigo 32. Esta lei será regulamentada no prazo de 90 (noventa) dias. Artigo 33. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a Lei nº 1.977 de 02 de maio de 1995, o art. 12 da Lei 2.141 de 22 de maio de 1997, a Lei 2.478 de 26 de fevereiro de 2002, a Lei nº 3.145, de 15 de setembro de 2008 e a Lei nº 3.344, de 11 de fevereiro de 2010. Dourados, 13 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.533 DE 19 DE MARÇO DE 2012. “Inclui no Calendário de Eventos do Município de Dourados a corrida de pedestrianismo denominada Maratona do Fogo”. OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovaram e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica incluída no Calendário de Eventos do Município de Dourados a corrida de pedestrianismo denominada “Maratona do Fogo” a ser realizada entre os meses de junho e julho de cada ano com a data a ser preestabelecida pela Fundação de Esportes de Dourados-FUNED. Art. 2º. A presente lei terá como princípio homenagear os militares do Corpo de Bombeiros local, além de incentivar o esporte de pedestrianismo no Município de Dourados-MS. Art. 3º.As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias. Art. 4º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 19 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.534 DE 19 DE MARÇO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de rua.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovaram e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Silas Soares Leite a Travessa entre aAvenida Marcelino Pires e Rua Joaquim Teixeira Alves, entre a quadra 05 (Terminal Rodoviário) e quadra 08 (Garagem daViação Motta), CabeceiraAlegre no Município de Dourados-MS. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 19 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.535 DE 19 DE MARÇO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de praça no Município de Dourados.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovaram e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada ‘Praça das Nações’, a atual praça em fase de construção localizada no bairro Parque das Nações I, nesta cidade de Dourados-MS. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 19 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.536 DE 19 DE MARÇO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de residencial.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovaram e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado ‘Mario Pereira Leite’, o Residencial do Distrito de Indápolis, Município de Dourados-MS. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 19 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.206 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 094/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de tiras reagentes, com fornecimento em regime de comodato de equipamentos compatíveis para leitura dos testes, em atendimento ao Programa de Hiperdia coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde.DAREALIZAÇÃODASESSÃO:A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 02/04/2012 (dois de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 19 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 125/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços gráficos em geral. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 02/04/2012 (dois de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 19 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 126/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:Aquisição de tubos de concreto (TCPB), a serem utilizados na galeria de águas pluviais em diversos locais do Município. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 02/04/2012 (dois de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 19 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO N° 661, DE 19 DE MARÇO DE 2012. “Nomeia membros em substituição para compor a UGL-Unidade de Gestão Local da Praça de Esporte e da Cultura -PAC2do Município de Dourados.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados em substituição os membros para compor a UGL – Unidade de Gestão Local da Praça de Esportes e da Cultura – PAC 2, Município de Dourados, abaixo relacionados: I – Coordenador de Esporte: Janio Cesar da Silva Amaro representante da Fundação de Esporte de Dourados,emsubstituição aAntônio Carlos Barbosa; II – Coordenador de Desenvolvimento Econômico: – Andréa Londero Bonatto representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio em substituição aValdirAmaral da Silva; III – Coordenador de Inclusão Digital: Ricardo Delessandro de Carvalho representante da Secretaria Municipal de Administração em substituição a Fábio Martins de Lima; Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 19 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Antonio Luiz Nogueira Secretário Municipal de Planejamento: DECRETO Nº. 662, DE 19 DE MARÇO DE 2012. “Acrescenta membro para compor a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadoria” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Acrescenta o membro Fransergio Sampatti Santos Matos como representante da Secretaria Municipal de Administração para compor a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadoria, juntamente com os membros nomeados através do Decreto nº 32 de 22 de março de 2011. Parágrafo único: O senhor Fransergio Sampatti Santos Matos atuará como Vicepresidente da presente comissão e substituirá o presidenteemsuas ausências. Art. 2º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 19 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Mariniza Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.206 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Bortolotto&Gonçalves Ltda. Neste ato passa a ser denominada Ekipe Serviços Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 035/2009. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da razão social da empresa da contratada estabelecido no Preâmbulo do contrato originário, passando a nova redação, como segue: EKIPE SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.167.610/0001-23, com sede à Rua Presidente Dutra, 1641 – Centro – Fátima do Sul/MS neste ato representado pelo Sr. FABIAN ANGELO VENDRUSCOLO, denominada CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pae Planejamento Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 004/2010. OBJETO: Faz-se necessário a re-ratificação do 7ºTermoAditivo. Onde Consta: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com início em 22/02/2012 e prazo de vencimento em22/12/2012. Passe a constar: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com início em 22/02/2012 e prazo de vencimento em 22/12/2012, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com inícioem02/02/2012 e com prazo de vencimentoem02/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO DEAPOSTILAMENTOAATADE REGISTRO DEPREÇOSNº 001/2012 –PROCESSONº 001/2012/DL/PMD CONTRATADA: Cláudio Barbosa – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2012. OBJETO: Faz-se necessário a mudança de Dotação Orçamentária de parte da Ata de Registro de Preços nº 001/2012, que passa a ser a seguinte: 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.242.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.036 –Atendimento à PessoaComDeficiência - PSB 33.90.30 – Material de Consumo Ficha: 1856 – Fonte: 29 Valor: R$ 1.481,34 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 16 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1º TERMO DEAPOSTILAMENTOAATADE REGISTRO DEPREÇOSNº 001/2012 –PROCESSONº 001/2012/DL/PMD CONTRATADA: ComercialT&CLtda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2012. OBJETO: Faz-se necessário a mudança de Dotação Orçamentária de parte da Ata de Registro de Preços nº 001/2012, que passa a ser a seguinte: 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.242.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.036 –Atendimento à PessoaComDeficiência - PSB 33.90.30 – Material de Consumo Ficha: 1856 – Fonte: 29 Valor: R$ 2.197,60 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 16 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1º TERMO DEAPOSTILAMENTOAATADE REGISTRO DEPREÇOSNº 001/2012 –PROCESSONº 001/2012/DL/PMD CONTRATADA: Forte Comércio de Carnes e Derivados Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2012. OBJETO: Faz-se necessário a mudança de Dotação Orçamentária de parte da Ata de Registro de Preços nº 001/2012, que passa a ser a seguinte: 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.242.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.036 –Atendimento à PessoaComDeficiência - PSB 33.90.30 – Material de Consumo Ficha: 1856 – Fonte: 29 Valor: R$ 688,54 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 16 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1º TERMO DEAPOSTILAMENTOAATADE REGISTRO DEPREÇOSNº 001/2012 –PROCESSONº 001/2012/DL/PMD CONTRATADA: Mercado Lumer Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2012. OBJETO: Faz-se necessário a mudança de Dotação Orçamentária de parte da Ata de Registro de Preços nº 001/2012, que passa a ser a seguinte: 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.242.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.036 –Atendimento à PessoaComDeficiência - PSB 33.90.30 – Material de Consumo Ficha: 1856 – Fonte: 29 Valor: R$ 597,80 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 16 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1º TERMO DEAPOSTILAMENTOAATADE REGISTRO DEPREÇOSNº 001/2012 –PROCESSONº 001/2012/DL/PMD CONTRATADA: Tavares&Soares Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2012. OBJETO: Faz-se necessário a mudança de Dotação Orçamentária de parte da Ata de Registro de Preços nº 001/2012, que passa a ser a seguinte: 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.242.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.036 –Atendimento à PessoaComDeficiência - PSB 33.90.30 – Material de Consumo Ficha: 1856 – Fonte: 29 Valor: R$ 739,24 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 16 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 008/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL DA IGREJA PRESBITERIANAINDEPENDENTEDEDOURADOS-IEPID CNPJ Nº: 06.135.092/0001-01 Responsável Legal: Orlando Martelli Filho CPF Nº: 004.722.068-69 2. OBJETO: Estabelecer ações conjuntos entre o Município de Dourados e o Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de Dourados - IEPID, para atendimento educacional de 70 (setenta) crianças em período integral, na Educação Infantil - primeira etapa da Educação Básica - a criança de 01 (um) a 05 (cinco) anos de idadeemseus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais. 3.VALOR: R$ 445.576,59 (quatrocentos quarenta e cinco mil, quinhentos setenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), transferido em 09 (oito) parcelas de R$ 49.508,51 (quarenta e nove mil, quinhentos e oito reais e cinquenta e umcentavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 826 Fonte – 1 5.RESERVAORÇAMENTÁRIANº: 579 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 19 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 083/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Moraes Comercial Eletrônica Ltda - EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 026/2012. OBJETO: Contratação de serviço para montagem de aparelhagem de som conforme aprovação do Projeto SENASP/MJ nº 112/2009. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 04.00 – Guarda Municipal; 04.01 – Guarda Municipal; 06.181.701 – Prog. Desenvolvimento dasAções de Defesa Social; 2.007 – Coordenação e Desenvolvimento dasAtividades da Guarda Municipal; 33.90.39.43 – Serviços de sonorização, áudio, vídeo e foto; VIGÊNCIACONTRATUAL: 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 900,00 (novecentos reais). DATADEASSINATURA: 12 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO Nº 954/2012. PARTES: Município de Dourados Sertão Comercial de Equipamentos Ltda CNPJ: 15.459.431/0006-00 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO040/2012 OBJETO: Aquisição de pistola pulverizadora, visando atender a Secretaria Municipal deAdministração. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 169,90 (cento e sessenta e nove reais e noventa centavos). DATADEEMPENHO:15/03/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO Nº 1130/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Comitiva ProdutosAgropecuários Ltda CNPJ: 10.923.912/0001-99 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO019/2012 OBJETO: Aquisição de medicamentos de uso veterinário para atender as necessidades do Centro de Controle de Zoonoses - CCZ. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 5.915,90 (cinco mil novecentos e quinze reais e noventa centavos). DATADEEMPENHO:16/03/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO Nº 1131/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Reprovet Comércio e Representação de Produtos Veterinários Ltda CNPJ: 16.029.241/0001-01 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO019/2012 OBJETO: Aquisição de medicamentos de uso veterinário para atender as necessidades do Centro de Controle de Zoonoses - CCZ. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 3.678,00 (três mil seiscentos e setenta e oito reais). DATADEEMPENHO:16/03/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO Nº 1132/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Veterinária Materiais Comércio de Produtos Veterinários Ltda-ME CNPJ: 37.567.872/0001-46 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO019/2012 OBJETO: Aquisição de medicamentos de uso veterinário para atender as necessidades do Centro de Controle de Zoonoses - CCZ. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 4.029,14 (quatro mil e vinte e nove reais e quatorze centavos). DATADEEMPENHO:16/03/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO Nº 1133/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Cristália Produtos Químicos e Farmacêuticos Ltda CNPJ: 44.734.671/0001-51 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO019/2012 OBJETO: Aquisição de medicamentos de uso veterinário para atender as necessidades do Centro de Controle de Zoonoses - CCZ. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 76,30 (setenta e seis reais e trinta centavos). DATADEEMPENHO:16/03/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO Nº 1134/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Cristália Produtos Químicos e Farmacêuticos Ltda CNPJ: 44.734.671/0001-51 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO019/2012 OBJETO: Aquisição de medicamentos de uso veterinário para atender as necessidades do Centro de Controle de Zoonoses - CCZ. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 8.280,00 (oito mil duzentos e oitenta reais). DATADEEMPENHO:16/03/2012 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.206 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS Início Final 2 ANA CLAUDIA TEIXEIRA CAMARA 291/2012 45 17/03/2012 30/04/2012 150901-3 IRENE DE SÁ SILVA SEMS 293/2012 45 28/03/2012 11/05/2012 7841-1 MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS BEZERRA SEMED 292/2012 15 22/03/2012 05/04/2012 153311-1 MARIA MADALENA BERNARDES SEMAS 287/2012 85 16/03/2012 08/06/2012 114766861-1 PAULO HENRIQUE LODI SEMAS 294/2012 15 24/03/2012 07/04/2012 31311-1 TERESINHA MARIANO SILVA SEMED 290/2012 15 27/03/2012 10/04/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Soc ial dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 16 DE MARÇO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Lotação Portaria Dias DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - CCZ BIC NOME ENDEREÇO 18399 Álvaro Eugenio Dalla Martha Domingos Projetada 13, Q – 12, L – 09 / Jd. Colibri 10938 Alexandre Fernandes da Costa Hiran Pereira de Mattos, Q – 02, L – 12 / Vl. Eldorado Os proprie tários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme denuncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. NOTIFICAÇÃONº04/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.206 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2012 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - CCZ 24761 Lucimara de Melo Cuenca Durigon Cafelândia, Q – 08, L – 23 / Vl. Vista Alegre 4161 Mauro Jose de Oliveira Pinto Costa Monte Alegre, Q – 11, L – 09 / Vl. Matos 5967 Mara Regina Agueiro da Cruz Antonio Spoladore, Q – 29, L – 13 / Pq. Alvorada 4387 Maria do Carmo Censi Ponta Porã, Q – 14, L – 03C / Vl. Alvorada 54210 Maria do Carmo Censi Ponta Porã nº 295, Q – 14, L – 3B / Vl. Alvorada 68474 Mauro Rumiatto Ciro Melo, Q – 21, L – 03 / Jd. Ouro Verde 9450 Marcus Vinicius Ferreira Camargo Arthur Frantz, Q – 86, L – 03 / Pq. Alvorada 6647 Marcus Vinicius Ferreira Camargo Mohamad Hassan Hajj, Q – 44, L – 20 / Pq. Alvorada 9451 Marcua Vinicius Ferreira Camargo Arthur Frantz, Q – 86, L – 04 / Pq. Alvorada 12904 Mario de Almeida Izzat Bussuan, Q – 02, L – 02 / Jd. BNH 2º Plano 52011 Mansor & Mansor Cuiabá nº2136, Q – 02, L – P1 / 2 / Jd. São Pedro 13347 Nélio Eni Engelman Humberto de Campos nº 1290, Q – 08, L – 15 / Jd. Murakami 55369 Olímpia Ojeda de Moraes e Outros Weimar Gonçalves Torres, Q – 85, L – 01 / Centro 14519 Pedro Luiz da Costa Iguaçu nº2745, Q – 08, L – 06 / Portal de Dourados 5643 Shaher Abdel Majjid Abdel Jalil Adassi Izzat Bussuan, Q – 03, L – 07 / Pq. Alvorada 16655 Silvana Giseli Vargas Francisco Luiz Viegas, Q – 07, L – 12 / Jd. Guanabara 9443 Silvio dos Santos Laranjeira Olívio Waldemar Becker, Q – 86, L – 32 / Pq. Alvorada 9444 Renato Rosceo Olívio Waldemar Becker, Q – 86, L – 33 / Pq. Alvorada 52485 Wagner Bronzati Menani Gaspar Alencastro, Q – 08, L – 12 / Jd. Caramuru 10630 Wagner Bronzati Menani Gaspar Alencastro nº 543, Q – 08, L – 11 / Jd. Caramuru DOURADOS,19 de Março de 2012. Rosana Alexandre da Silva Recebido / Cencor Bióloga - CRBio-135751/01-D 31456 Cristiano Joel Kunzler RioBrilhante, Q– 167, L – 04 / Jd. Água Boa 8775 Celso Gonçalves Camilo Junior Arthur Frantz, Q – 82, L – 15 / Pq. Alvorada 29512 Cohab III Mozart Calheiros, Q – 38, L – 09 / Conj. Habitacional Izidro Pedroso 41865 Cohab III Favorino Cor rea nº 2150, Q – 44, L – 09 / Conj. Habi tacional Izidro Pedroso 41890 Companhia de Desenv. Hab. E Urbano de Ms- CDHU Issac Duarte de Barros, Q – 28, L -18 / Conj. Hab. Izidro Pedroso 5316 Cristiane Roberta Gomes Iguaçu, Q – 00, L – 01 / Chácara Parte 7764 Demosthenes Palieraqui Firmino Vieira deMatos, Q– B, L – 04 / Vl. Santa Helena 7765 Demosthenes Palieraqui Firmino Vieira deMatos, Q– B, L – 05 / Vl. Santa Helena 7763 Demosthenes Palieraqui Firmino Vieira deMatos, Q– B, L – 03 / Vl. Santa Helena 11298 Emydio Rosa Delfino Garrido, Q – 06, L – 22 / Jd. Ouro Verde 3304 Encol S / A – Eng. Comércio e Industria Hayel Bon Faker, Q – 11, L – 07 / Vl. Tonani I 16336 Espolio Magdalena da Câmara Rocha Oliveira Marques, Q – 01, L – 01 / Jd. Leste 58431 Elisangela Kimie Makino Sato Cuiabá, Q – 72, L – 01 / Centro 6290 Flavio Ronaldo França Jose Domingos Baldasso, Q – 15, L – 09 / Pq. Alvorada 4376 Grace Nogueira de Oliveira Bortolin e Esposo Menote Marques de Matos nº 260, Q – 00, L – 00 / Vl. Aurora 8710 Heitor dos Santos André Martin Eberhart, Q – 71, L – 17 / Pq. Alvorada 20374 Hermínio Galeano Adroaldo Pizzini, Q – 03, L – 14 / Jd. Maringá 56908 Lindaura Marques da Silva Ponta Grossa, Q – 12, L – 02 / Jd. Monte Líbano 639 Liege Kapteinat Major Capilé nº 814, Q – 08, L – 00 / Chácara Parte 26409 Leonir e Loridania Gnutsmann Campos 20 de Dezembro nº 231, Q – 10, L – 05 / Jd. Santo André 55895 Lauro Machado de Souza Mato Grosso nº 2639, Q – 23, L – 17 / Vl. Planalto 24760 Lucimara de Melo Cuenca Durigon Cafelândia, Q – 08, L – 22 / Vl. Vista Alegre DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOTIFICAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0799 Notificamos através desta publicação a empresa abaixo, para ciência do auto de infração: RAZÃOSOCIAL - Cerdil Centro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem Ltda NOMEFANTASIA– Cerdil CNPJ – 03.304.188/0001-50 ENDEREÇO– Rua Hilda Bergo Duarte nº 81 – Centro MUNICÍPIO – Dourados –MS Nos dias 12/03/2012, em inspeção ao estabelecimento acima mencionado, no exercício da FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, constatamos que a empresa acima citada descumpriu atos emanados pela autoridade sanitária local segundo notificações nº. 2191 (13/01/2012) e nº. 2584 (14/02/2012), também transgrediu norma legal (Portaria 453/98 item 4.13) destinada a promoção, proteção e recuperação da saúde, fez utilização de aparelho de raios-X contrariando as normas legais estabelecidas pela Portaria 453/98.Oequipamento foi interditado conforme termo de interdição nº 1030. Por ser o fato acima descrito, capitulado como INFRAÇÃO SANITÁRIA de acordo com o que dispõe o Código Sanitário Estadual – Lei Estadual nº. 1293/92 Artigo 341 Incisos XXXIII; XXXII; III, C/C com Portaria 453/98 item 1.7, lavramos o presente AUTO DE INFRAÇÃO, em 3 (três) vias, sendo a primeira entregue ao infrator para que tome conhecimento e, para que possa apresentar defesa dentro de prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta data. Fica ainda ciente o infrator, de que responderá processo ADMINISTRATIVO, sujeitando-se às penas previstas na Lei Estadual nº. 1293/92 artigo 341 Incisos III, XXXII e XXXIII. No ato da FISCALIZAÇÃO encontrava-se na direção do ESTABELECIMENTO, SENHOR(a) Marlon Ricardo Garcia cuja função é de Subgerente e que, após ter lido o presente auto de infração, assina, confirmando o que nele contem. Dourados-MS, 12 de março de 2012. ____________________ __________________________________ Ciente Autoridade deVigilância Sanitária OBS.:Tendo o infrator se recusado a assinar oPRESENTEAUTO. PORTARIA LEGISLATIVA PORTARIA Nº 051/2012 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS- MS com fundamento no artigo 220 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº 107/2006, no uso de suas atribuições regimentais: CONSIDERANDO a necessidade de novas providências e diligências a serem tomadas pela Comissão de Sindicância Investigatória, criada pela Portaria nº 278/2011, RESOLVE: Art. 1º – Prorrogar, por mais 15(quinze) dias o prazo dos trabalhos da Comissão, a partir desta data. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 20 de março de 2012. Idenor Machado Presidente da CMD Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral da CMD CMDU Ata de n° 362/2012 (01/02/2012) Ao primeiro dia do mês de Fevereiro do ano de dois mil e doze (01/02/12), reuniram-se no anfiteatro no CAM – Centro Administrativo Municipal, em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU: Ana Rose Vieira (Titular) representante da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN, Luiz Carlos Santos (suplente) representante do Gabinete do Prefeito, Francisco Rodrigues da Silva (Suplente) representante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita - SEMFI, Daniela Arai Zanetta Bassan (Titular) representante do Instituto do MeioAmbiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, Rui Lameiro Ferreira Jr. (suplente) representante da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Dourados –AEAD, Luis Antonio Nogueira (Titular) representante das construtoras de Dourados, David Ribeiro Garcez (Titular) representante das Imobiliárias de Dourados, Álvaro Luiz Polônio (Titular) representante daAssociação Comercial e Empresarial de Dourados ACED, Fabiano Furucho (Titular) representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP, Janete Dutra Tocunduva (Titular) representante da Superintendência de Habitação, Edevaldo Sétimo Carollo (suplente) representante da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio - SEMAIC, Delson Luiz Lazzarine, (Titular) representante da Sindicato de Contabilistas de Dourados, Délia Godoy Razuk (Titular) representante da Câmara Municipal de Dourados, MarcosAntonio de Brito (Titular) representante do Instituto do Meio Ambiente –IMAM, Rosely Debesa da Silva (Titular) representante da Procuradoria Geral do Municipio-PGM. 01- Folha de Consulta de Processo n° 16147/2011 Requerente:Aparecido deAraújo. Requer: Mercearia Endereço: Rua Projetada A, 25, Vila Valderez Oliveira, Insc: 00.06.34.62.130.000-7,AUM–Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. Não será permitido o consumo de bebidas alcoólicas no local. 02- Folha de Consulta de Processo n° 36630/2011 Requerente: Delphos Educacional Ltda-ME Requer: Construção de escola ensino médio e fundamental. Endereço: Rua Weimar Junior, S/N, Jd. Universitário, Lote: Z, Quadra: 0, Insc: 00.01.35.36.210.000-3,ARI-Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizadoemvia local. 03- Folha de Consulta de Processo n° 33526/2011 Requerente: Logmaq Comercio de Empilhadeiras Ltda. Requer: Comercio atacadista de empilhadeiras e comercio atacadista de peças para manutenção de empilhadeiras. Endereço: Rua Duque de Caxias, 714, Jardim Caramuru, Lote: 11, Quadra: 01, Insc: 00.02.03.11.210.000, ACSI-Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Desfavorável para comercio atacadista de maquinas e peças. Será permitida somente a atividade de comercio varejista. 04- Folha de Consulta de Processo n ° 37272/2011 Requerente: Prefeitura Municipal de Dourados. Requer:Transbordo de Material inerte. Endereço: RuaArgemiro Emilio Araújo Leão, S/N, Lote: 10 Quadra: 14, Conjunto Residencial Monte Carlo, Insc: 00.01.38.140.100.000,ARI–Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros e licenciamento ambiental. 05- Folha de Consulta de Processo n° 376/2012 Requerente:Azul LinhasAereas Bras S/A Requer: Prestação de serviços de transportes aéreos de passageiros regular, transporte aéreo de cargas, locação de aeronaves sem tripulação, manutenção e reparação de aeronaves atividades auxiliares de transportes aéreos. Endereço: Rodovia Dourados/ Itahum, KM12, S/N, Lote: 0, Quadra: 0, Zona Rural Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 12954/2011 Requerente:Anoar Betti da Cruz Filho. Requer: Revenda de gás e água mineral- GLPClasse II, loja de conveniência e lava rápido. Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 490, Bairro: Chácara 4, Insc: 00.01.14.15.080.000,ACPI-Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 36654/2011 Requerente: Rogério Dos Santos Eleutério (Mei). Requer: Fabricação de moveis com predominância de madeira, comercio varejista de madeiras e artefatos. Endereço: Rua S19, 835, Lote: 33 Quadra: 138, Parque das Nações II, Insc: 00.06.33.01.190.000, ZEIA–Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 2485/2012 Requerente: Epaminondas Bento da Silva. Requer: Minimercado. Endereço: Rua Projetada 02 CT, S/N, Lote: 01, Quadra: 03, Chácaras Trevos, Insc: 00.04.81.02.160.000,AUM–Via local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 2562/2012 Requerente:Arruda&Vasconcellos Ltda. Requer: restaurante, pesque e pague e locação de salão para eventos e campo de futebol. Endereço: Br 163, S/N, Lote: 0, Quadra: 0, Chácara Parte, Insc: 00.06.30.02.010.000, Rodovia Br 163. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável, desde que haja parecer favorável do IMASUL para todas as atividades solicitadas. Deverá providenciar o certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação 10- Folha de Consulta de Processo n° 2073/2012 Requerente: Marcio Luiz Neves. Requer: Comercio de areia, cascalho, pedregulho e pedra brita. Endereço: Rua General Osório, S/N, Lote: 22, Quadra: 8A, Vila Erondina, Insc: 00.04.45.21.440.000,AUM– Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável. 11- Folha de Consulta de Processo n° 2233/2012 Requerente: SebastiãoVanilton Rodrigues Bicudo. Requer: Serralheria. Endereço: Rua Bela Vista, 818, Lote: 20, Quadra: 20A, Jd. Água Boa, Insc: 00.04.21.42.060.000,AES– Eixo de Suporte. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação 12- Folha de Consulta de Processo n° 2356/2012 Requerente: JOBAlmeida de Oliveira Neto. Requer: Lava Rápido. Endereço: João Candido da Câmara sub esquina com a Rua Monte Alegre, S/N, Lote: 18, Quadra: 09, Jd. Central, Insc: 00.01.11.13.060.000,ACPI-Via Coletora Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável devido à proximidade de clinicas médicas e residências. 13- Folha de Consulta de Processo n° 1470/2012 Requerente:Wagner Gomes Cardoso. Requer: Serralheria. Endereço: RuaWanilton Finamore, 2385, Jd. Dos Estados, Lote: 04, Quadra: 19, Insc: 00.02.35.31.060.000,AUM-Via Local Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Desfavorável devido à proximidade de residências. 14- Folha de Consulta de Processo n° 36695/2011 Requerente:Valter Paulo Saia-ME Requer: Comercio atacadista de fertilizantes foliares minerais, representação comercial de matéria prima agrícola e animais vivos, comercio atacadista de sementes, flores e plantas, comercio atacadista de alimentos para animais. Endereço: Rua Cuiabá, 3226, Vila Sulmate, Lote: P/16, Quadra: V, Insc: 00.05.12.03.090.000,ACPII- Eixo Secundário. Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 37006/2011 Requerente: Renato Kasuo Nacanishi Requer: Prestação de serviços de soldas. Endereço: Rua: Palmeiras, 929, Jd. Água Boa, Lotes 08, Quadra 06, Insc: 00.05.22.01.130.000,AUM-Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.206 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2012 ATAS - CMDU 16- Folha de Consulta de Processo n° 766/2012 Requerente: Sivonei Ferreira Requer: Instalação hidráulicas, sanitárias e de gás e comercio varejista de hortifrutigranjeiros. Endereço: Rua Clovis Bevilaqua, 940, Lote: 13A, Quadra: 08,Vila Almeida, Insc: 00.04.46.02.050.000,AUM–Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Desfavorável para atividade de comercio de hortifrutigranjeirosemvia local. 17- Folha de Consulta de Processo n° 738/2012 Requerente: Igreja Reformada Siloe. Requer: Igreja. Endereço: RuaWeimar Gonçalves Torres, 120, Lote: 0, Quadra: 91, Centro, Insc: 00.02.05.01.010.000,ACSI- Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 18- Folha de Consulta de Processo n° 35568/2011 Requerente: J.G.P. Pimentel&Cia Ltda-ME Requer: Comercio varejista de produtos de padaria e confeitaria, fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria. Endereço: Rua Joaquim Alves Taveira (Corumbá), S/N, Lote: 07, Quadra: 07,Vila Tonani, Insc: 00.01.11.23.050.000, ARII-Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Aguardar as alterações da Lei de Uso e Ocupação do Solo. 19- Folha de Consulta de Processo n° 36669/2011 Requerente:AntonioAlves da Silva Junior. Requer: Lanchonete e restaurante. Endereço: Rodovia BR 163, S/N, Lote: 0, Quadra: 0, Chácara Parte, Insc: 00.06.30.02.010.000, ZEIA– Rodovia 163. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 20- Folha de Consulta de Processo n° 36898/2011 Requerente:AlexssandroAlves deAlmeida. Requer: Pintura de veículos automotores. Endereço: Rua Eulália Pires, 2595, Lote: 11, Quadra: 17, Jd. Climax, Insc: 00.04.04.13.090.000, ACPI-Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 21- Folha de Consulta de Processo n° 36496/2011 Requerente: Juares Caíres Silva. Requer: Industria de equipamentos para usinas de cana de açúcar e álcool, fabrica de celulose e cervejarias. Endereço: Av. Marcelino Pires, S/N, Lote: 08, Quadra: 29, Jardim Márcia, Insc: 00.03.03.02.210.000, ACSI- Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 22- Folha de Consulta de Processo n° 1481/2012 Requerente: Casa Dos Forros Ltda. Requer: Comercio varejista de materiais de construção e acabamento Endereço: Av. Marcelino Pires, 547, Lote: 12, Quadra: B, Centro, Insc: 00.01.04.01.170.000, ACPI- Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 23- Folha de Consulta de Processo n° 23626/2011 Requerente: Osmar Rodrigues dos Santos. Requer: Projeto de regularização de residencial unifamiliaremalvenaria. Endereço: Rua Augusta de Mattos Soares, S/N, Lote: 04, Quadra: 12, Jardim Canaã, Insc: 00.03.22.33.180.000, AUM-Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Aguardar as alterações da Lei de Uso e Ocupação do Solo. 24- Folha de Consulta de Processo n° 1722/2012 Requerente: Fabio RodriguesAlvarim. Requer: Serviços de limpeza, classificação, desinfecção e ornamentação de produtos, agrícolas, serviços de secagem de cereais, preparação de produtos agrícolas, comercio de cereais e leguminosas, beneficiamentos. Endereço: RodoviaBR463KM04, S/N, Lote: 0, Quadra: 0, Zona Rural Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 25- Folha de Consulta de Processo n° 1909/2012 Requerente: Elaine Barbosa Nogueira. Requer: Hiper Mercado(Wal-Mart) Endereço: Av. Marcelino Pires, S/N, Lote: 0, Quadra: 0, Parte de Chácara, Insc: 00.05.03.08.010.000, ACSI- Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com guia de diretrizes urbanísticas, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 26- Folha de Consulta de Processo n° 1283/2012 Requerente: Irene BarbosaAraújo. Requer: Piscicultura de uso particular. Endereço: Rodovia estadual Nelson Morais de Matos,KmS/N, Lote: 0, Quadra: 0, Chácara Paraizo Zona Rural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental. 27- Folha de Consulta de Processo n° 37046/2011 Requerente: Polimix Concreto Limitado. Requer: Prestação de serviços de concretagem. Endereço: Rua João Augusto Capilé, 500, Lote: 2A, Quadra: 02, Chácara Castelo II, Insc: 00.03.07.11.020.000, ZEII-Via Local Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 28- Folha de Consulta de Processo n° 1.528/2012 Requerente:Alessandro Rene Machado. Requer: Construção de Condominio Multifamiliar. Endereço: Rua Projetada 02, Lote: A, Jardim Universitário, Insc: 00.01.35.36.160.000,ARI-Via Local Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. Ana Rose Vieira Membro do CMDU-Representante do SEPLAN Dourados, 01 de Fevereiro de 2012. Ata nº 362 – 01/02/2012. CMDU Ata de n° 363/2012 (16/02/2012) Aos dezesseis dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e doze (16/02/12), reuniram-se no anfiteatro no CAM – Centro Administrativo Municipal, em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU: Ana Rose Vieira (Titular) representante da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN, Francisco Rodrigues da Silva (Suplente) representante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita – SEMFI, Luis Antonio Nogueira (Titular) representante das construtoras de Dourados, Ilton Ribeiro da Silva (Suplente) representante das Imobiliárias de Dourados, Álvaro Luiz Polônio (Titular) representante da Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED, Janete Dutra Tocunduva (Titular) representante da Superintendência de Habitação, Edevaldo Sétimo Carollo (suplente) representante da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio - SEMAIC, Delson Luiz Lazzarine, (Titular) representante da Sindicato de Contabilistas de Dourados, Marcos Antonio de Brito (Titular) representante do Instituto do Meio Ambiente –IMAM, Lourdes Peres Benaduce (Suplente) representante da Procuradoria Geral do Municipio- PGM, Everton Torres de Oliveira (Titular) representante do Corpo de Bombeiros de Dourados–QOBM. 01- Folha de Consulta de Processo n° 2583/2012 Requerente:VIVOAS. Requer: ERB. Estação de radio base- telefonia celular. Endereço: Rua 11, 310, Altos do Indaiá. Insc: 00.01.08.21.070.000, AUM– Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de visória do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação, SENDO o voto de Janete DutraTocunduva e Lourdes Peres Benaduce desfavorável. 02- Folha de Consulta de Processo n° 1361/2012 Requerente:MOACIRDEFREITAS. Requer:Transporte rodoviário municipal, intermunicipal e interestadual de cargas. Endereço: Rua Corredor Publico 09, S/N, Sitioca Campo Belo I e II, Lote: 05, Quadra: 09, Insc: 00.04.93.17.050.000,AUM-Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de visória do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 3079/2012 Requerente:MAUROSERGIOSTURARO. Requer: Comercio atacadista de cimento. Endereço: Rua Filomeno João Pires, 1737, João Paulo II, Lote: 13, Quadra: 17, Insc: 00.06.12.21.130.000, AUM-Via Estrutural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.206 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2012 ATAS - CMDU visória do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação, SENDO o voto de Luiz Antonio Nogueira desfavorável. 04- Folha de Consulta de Processo n ° 2515/2012 Requerente:TONIEDNALDODOSSANTOS. Requer: Trazer diversão de entretenimento, realizado varias manobras com moto e carro (apresentação automobilística e campeonato de som de carros). Endereço: Rua Lambari, S/N, Lote: 04 Quadra: 01, Distrito Industrial, Insc: 01.01.01.01.170.000 Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Desfavorável, pois o local é para uso exclusivo de industrias e existe industrias de risco nas proximidades e a atividade em questão aglomera pessoas. 05- Folha de Consulta de Processo n° 2406/2012 Requerente:CHILENADOSSANTOSBARBOSA. Requer: Fabrica de calçados de borracha, madeiras, tecidos e fibras. Endereço: Rua 09, S/N, Jd. Canaã IV, Lote: 03, Quadra: 10, Insc: 00.06.33.07.030.000,AUM-Via Coletora Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de visória do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 1635/2012 Requerente:DIRCEULEONARDODASILVA. Requer: Fabricação de estruturas pré- moldadas de concreto armado (estacas, postes, dormentes, vigas) Endereço: Rua 06, 30, Bairro: Chácara Califórnia, Insc: 00.06.35.03.020.000, AUM-Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de visória do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 3309/2012 Requerente:VOLTTOLTDA-ME Requer: Comercio atacadista de artigos do vestuário e acessórios. Endereço: Rua Jose Roberto Teixeira, 1323, Lote: 04 Quadra: 21, Jardim Florida I, Insc: 00.01.06.87.040.000,AUM–Via Estrutural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de visória do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 3190/2012 Requerente:MARGARETHALVESPROENÇASABINO. Requer: Comercio atacadista de salgadinhos e batatas fritas. Endereço: Rua Antonio Azambuja, 90, Lote: 05, Quadra: 0A, Vila Martins, Insc: 00.05.24.31.050.000,AUM–Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de visória do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 3063/2012 Requerente:GILMARSANTOSSOUTO. Requer: Igreja Evangélica irmãos menonitasemDourados. Endereço: Beijamim Constant, S/N, Lote: 0, Quadra: 03, Insc: 00.01.03.01.180.000,ACPII-Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de visória do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 3065/2012 Requerente:HELIOALVESRIBEIRO JUNIOR. Requer:Templo religioso. Endereço: Rua Mato Grosso, 1745, Lote: N, Quadra: 31, Centro, Insc: 00.05.01.04.051.000,AEC–Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de visória do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 3152/2012 Requerente:OSVALDODESOUZACARBONARI. Requer: Apicultura, fabricação de artefatos de madeira e vendas de aparelhos e maquinas para apicultura Endereço: Rua Rio Brilhante, S/N, Lote: 13, Quadra: 13, Chácaras Trevo, Insc: 00.05.81.11.070.000,AUM–Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de visória do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação,não será permitida a criação de animais no local. 12- Folha de Consulta de Processo n° 3294/2012 Requerente:MADEIRASALVORADALTDA. Requer: Comercio varejista de madeiras. Endereço: Rua Ranulfo Saldivar, 1175, Lote: 15, Quadra: 35, PQ Alvorada, Insc: 00.01.2643.050.000,ARI-Via Local Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de visória do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação e com ressalva do proprietário pensar em um outro local por se tratar de uma área EXTRITAMENTE residencial. 13- Folha de Consulta de Processo n° 3848/2012 Requerente:MICHAELARAUJODEOLIVEIRA. Requer: Fabricação de moveis, comercio varejista de moveis, serviços de reparação e restauraçãoemartigos de madeira. Endereço: Av. Marcelino Pires, 5370, Centro, Lote: 0, Quadra: 111, Insc: 00.05.06.01.011.000,ACSI- Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Processo devolvido para esclarecimentos. 14- Folha de Consulta de Processo n° 2136/2012 Requerente:MITRADIOCESANAEMDOURADOS. Requer: Igreja e salão de festas. Endereço: Rua Corredor Publico 26, S/N, Lote: 17, Quadra: 21, Insc: 00.04.93.01.120,AUM-Via Local. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de visória do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 4354/2012 Requerente:VANESSAMICUINHALEZO. Requer: Casa noturta e entreterimento. Endereço: Rua: Pedro Celestino, S/N, Centro, Lotes: P/05, Quadra: A, Insc: 00.01.03.04.010.000 Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de visória do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação.SENDO os votos de EVERTON TORRES DE OLIVEIRA, LOURDES PERES BENADUCE, DELSONLUIZ LAZZARINIEJANETEDUTRATOCUNDUVAdesfavorável. 16- Folha de Consulta de Processo n° 1913/2012 Requerente:FERNANDODAS.GUEDESP. PAULISTA. Requer: Comercio de peças hidráulicas, torno e usinagem, serviços de hidráulica torno e usinagem. Endereço: Rua Maria de Carvalho, S/N, Lote: 25, Quadra: 61, Jd. Água Boa, Insc: 00.05.31.51.030.000 Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de visória do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 17- Folha de Consulta de Processo n° 3789/2012 Requerente:IEDAPAIVA-ME Requer: Comercio varejista de produtos alimentícios e cereais. Endereço: Rua Pedro Celestino, 741, Lote: 11, Quadra: C, Vila Rui Barbosa, Insc: 00.01.04.12.080.000,ACPI-Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de visória do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 18- Folha de Consulta de Processo n° 2427/2012 Requerente:MARCOSQUIRINOBAPTISTA. Requer: Reparador de Moveis. Endereço: Rua Dr. Mandacaru deAraújo, 2405, Lote: 03, Quadra: 09, Flamboyant, ZEIA-Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Indefinido e encaminhar o processo para remoção de área, pois a áreaemquestão é de posse do MUNICIPIODEDOURADOS. 19- Folha de Consulta de Processo n° 2286/2012 Requerente:CONGREGAÇÃOCRISTANOBRASIL. Requer: Construção de templo religioso. Endereço: Cabral, S/N, Lote: 0, Quadra: 0, Residencial Oliveira II, Insc: 00.05.25.63.180.000-7 Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de visória do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 20- Folha de Consulta de Processo n° 4413/2012 Requerente:AÇOMIXFERROEAÇOLTDA. Requer: Comercio varejista de produtos siderúrgicos, matérias de construção civil, serviços de corte e dobra de produtos siderúrgicos, transporte rodoviário municipal e intermunicipal de cargas de material para construção civil locação, sob locação de bens moveis e equipamentos de corte e dobra de ferro, comercio varejista e atacadista de sucata. Endereço: Limite de Chácara, S/N, Lote: B1, Quadra: 93, Chácara California, Insc: 00.06.15.25.020.000, ZEII- Rodovia Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de visória do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 21- Folha de Consulta de Processo n° 4692/2012 Requerente:SENNADIREÇÕESHIDRAULICASLTDA-ME Requer: Comercio varejista de peças para veículos e a prestação de serviços de Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.206 11 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2012 ATAS - CMDU torno, direção hidráulica, suspensãoemgeral. Endereço: Rua Hertis, S/N, Lote: 01, Quadra: 01, Chácara Cidelis, Insc: 00.05.83.03.010.000 Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de visória do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 22- Folha de Consulta de Processo n° 4540/2012 Requerente:FERNANDOMIOZZO. Requer: Fabricação de artefatos e pré- moldadosemconcreto. Endereço: Corredor Publico 19, 575, Lote: 9 a 13, Quadra: 26, Sitioca Campo Belo I e II, Insc: 00.04.93.36.180.000,AUM–Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de visória do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 23- Folha de Consulta de Processo n° 4385/2012 Requerente:BARREIRÃOARMAZENSGERAISLTDA. Requer: Comercio atacadista de produtos agrícolas, soja, milho, trigo em grãos, beneficiamento e drenagens. Endereço: Rodovia BR 376, S/N, Lote: 44, Quadra: 29, Linha do Barreirão, Zona Rural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de visória do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 24- Folha de Consulta de Processo n° 3262/2012 Requerente:JORGEMARTINS. Requer: Comercio varejista de bebidas, coleta de resíduos não perigosos. Endereço: Floriano Brum, 1255, Lote: 13, Quadra: 11, Vila Índio, Insc: 00.02.22.46.100.000,AUM-Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Indeferido,por se tratar de via LOCAL, não é permitido esse tipo de atividade. 25- Folha de Consulta de Processo n° 35.205/2011 Requerente: MUNICIPIODEDOURADOS Requer: Regularização do Loteamento (Residencial SãoVicente) Endereço: Imóvel desmembrado das CHACARAS 122 e 123, Distrito de GuassúPatrimônio de Macaúba – Dourados -MS, DISTRITOS Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com apresentação de todos os projetos necessários e exigidos para aprovação do loteamento. 26- Folha de Consulta de Processo n° 35.203/2011 Requerente: MUNICIPIODEDOURADOS Requer: Regularização do Loteamento (Vila Nova Macaúba) Endereço: Nova Macaúba, Distrito de Guassú- Patrimônio de Macaúba – Dourados -MS, DISTRITOS Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com apresentação de todos os projetos necessários e exigidos para aprovação do loteamento. 27- Folha de Consulta de Processo n° 4135/2012 Requerente:MARMOGRAN–MARMORESEGRANITOS Requer: Artesão em Mármores, Granito, Ardósia e outras pedras. Comercio varejista de materiais de construção (Pedras) Endereço:Travessão do Castelo, S/N, Sitio Laranja Doce. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de visória do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 28- Folha de Consulta de Processo n° 4295/2012 Requerente: RIVANILDESECCO Requer: Casa de Massagens Endereço:AvenidaWeimar Gonçalves Torres, 5491, Lote: 03, Quadra: 01, Jardim OuroVerde, Insc: 00.02.07.12.140.000 Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de visória do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 29- Folha de Consulta de Processo n° 5188/2012 Requerente:PMD–PRAÇAANTONIOJOÃO Requer: Realização de Eventos Endereço: Rua Avenida Marcelino Pires, Lote: 00, Quadra: 25, Centro, AEC – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de visória do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 30- Folha de Consulta de Processo n° 4237/2012 Requerente: PARQUEANTENORMARTINS Requer: Realização de Eventos Endereço: Rua José Roberto Teixeira, Insc: 00.01.05.06.010.000, ZEIA – Via Estrutural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de visória do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 31- Folha de Consulta de Processo n° 4988/2012 Requerente:MARTHACRISTINANOGUEIRA Requer: Pet-Shop Endereço: Rua General Osório, 2554, Lote: 02, Quadra: 09, BNH I Plano, Insc: 00.01.13.14.200.000,ACPI –Via Estrutural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de visória do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. Ana Rose Vieira Membro do CMDU-Representante do SEPLAN Dourados, 16 de Fevereiro de 2012. Ata nº 363 – 16/02/2012. CMDU Ata de n° 364/2012 (09/03/2012) Aos nove dias do mês de Março do ano de dois mil e doze (09/03/12), reuniram-se no anfiteatro no CAM – Centro Administrativo Municipal, em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU:Ana RoseVieira (Titular) representante da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN, Francisco Rodrigues da Silva (Suplente) representante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita – SEMFI, Ilton Ribeiro da Silva (Suplente) representante das Imobiliárias de Dourados, Janete Dutra Tocunduva (Titular) representante da Superintendência de Habitação, Edevaldo Sétimo Carollo (suplente) representante da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio - SEMAIC, Delson Luiz Lazzarine, (Titular) representante da Sindicato de Contabilistas de Dourados, Marcos Antonio de Brito (Titular) representante do Instituto do Meio Ambiente –IMAM, Rosely Debesa da Silva (Titular) representante da Procuradoria Geral do Municipio- PGM, Rogério Yuri Farias Kintschev (Titular) e Luiz Carlos Santos (Suplente) representantes do Prefeito, Dirce Prescinato Miranda (Titular) representante da Secretaria de Serviços UrbanosSENSUR, Fabiano Furucho (Titular) representante da Secretaria de Obras-SEMOP. 01- Folha de Consulta de Processo n° 6747/2012 Requerente:MARCIOCHAVES-ME Requer: Funilaria. Endereço: RuaWeimar Gonçalves, S/N, Centro. Insc: 00.02.05.02.010.000, ACS I– Eixo Secundário. Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 4552/2012 Requerente:CASCALHEIRAMONTESIÃOLTDA. Requer: Extração de areia, cascalho e pedregulho. Endereço: Rodovia BR 163KM24, S/N, Fazenda São Lourenço, Lote: 0, Quadra: 0, Zona Rural- Rodovia. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 5467/2012 Requerente: JULIOCEZARDEMATOS. Requer: Serviços de instalação e manutenção de ar condicionado de maquinas agrícolas e caminhões. Endereço: Rua Corredor Publico 11, S/N, Sitioca Campo Belo I E II, Lote: 27, Quadra: 05, Insc: 00.04.93.05.270.000, AUM-Via Local. Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n ° 5397/2012 Requerente: JOSEEDISONLINE. Requer: Comercio varejista de peças e acessórios de embarcação e outros veículos recreativos, artigos de caça pesca e canping e manutenção de motores de popa. Endereço: Av. Marcelino Pires, S/N, Lote: P/A Quadra: 21, Centro, Insc: 00.04.02.04.010.000,AEC- Eixo Principal Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 2232/2012 Requerente:JOSEMARDASILVAFERREIRA. Requer: Mercearia. Endereço: Rua Venezuela, 1590, PQ. Nações I, Lote: 01, Quadra: 42, Insc: 00.06.14.42.010.000,AUM-Via Local Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental, alvará sanitário e o habite-se da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 5097/2012 Requerente:LENHADORASILVALTDA-ME Requer: Cultivo de eucalipto, extração de matérias em bruto de florestas plantadas para lenha, troncos, mourões e estacas, extração de madeiras em toras em florestas plantadas para produção de celulose e para outras finalidades, comercio varejista de Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.206 12 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2012 ATAS - CMDU Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.206 13 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2012 ATAS - CMDU JOSÉAPARECIDOALCALA- ME, inscrito no CNPJ:04.016.209/0001-02 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇAAMBIENTALSIMPLIFICADA(LAS) , para atividade de : Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores, situado na rua Antonio Emilio de Figueiredo, 3049, Vila Sulmat, Dourados (MS.) Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SANCRISTO– SAÚDE E MEIOAMBIENTE LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente - IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação LI, para a atividade de destinação final de resíduos e serviços sólidos de saúde, localizada na Rodovia BR 463, km 12, Zona Rural, no município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SANCRISTO– SAÚDE E MEIOAMBIENTE LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente - IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação LO, para a atividade de destinação final de resíduos e serviços sólidos de saúde, localizada na Rodovia BR 463, km 12, Zona Rural, no município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SANCRISTO– SAÚDE E MEIOAMBIENTE LTDA, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente -IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para a atividade de destinação final de resíduos e serviços sólidos de saúde, localizada na Rodovia BR 463, km 12, Zona Rural, no município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL madeiras nativa e florestas plantadas para lenha, palanques, madeira bruta e toras, prestação de serviços transportes rodoviários cargas de lenha, madeiras em bruto e toras, entulhos e industrializados de madeira. Endereço: Lote 08, Quadra: 28 Linha do Barrerinha, Zona Rural. Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 5492/2012 Requerente:VALDEMIRVIEIRADEOLIVEIRA. Requer: Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores. Endereço: Rua Major Capilé, S/N, Lote: 01 Quadra: 02, Vila Lili, Insc: 00.02.02.13.010.000,ACPI–Via Coletora Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 7114/2012 Requerente:DISTRIBUIDORADOURADOSDEFERMENTOSLTDA. Requer: Comercio varejista de fermentos, comercio varejista e atacadista de produtos para padaria e confeitaria, comercio varejista e atacadista de água mineral, transporte rodoviário de cargas intermunicipal e interestadual Endereço: Rua Presidente Vargas, 1158, Lote: 06, Quadra: 09, JD. Central, Insc: 00.01.11.13.140.000,ACPI– Eixo Principal. Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental, alvará sanitário e o habite-se da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 5479/2012 Requerente:GIORDANOBRUNOMARTINSROCHA. Requer: Oficina mecânica. Endereço: Cyro Melo, 1884, Lote: 13, Quadra: 06, Insc: 00.01.01.32.030.000, ACPI-Via Coletora. Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental, alvará sanitário e o habite-se da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 5640/2012 Requerente:SIMONEGALVÃO. Requer: Escola, prédio residencial e comercial. Endereço: Rua Manoel Santiago, Lote: 45, Insc: 00.01.32.24.010.000, ARII- Via Local. Parecer do Conselho: Processo retornou paraSEPLANpara emissão deGDU. 11- Folha de Consulta de Processo n° 6607/2012 Requerente:ELZACAZUZADOSSANTOS. Requer: Confecção de roupas intimas. Endereço: Rua Anire Gordin, 525, Canaã III, Lote: 10, Quadra: 39, Insc: 00.05.62.14.190.000,AUM-Via Local. Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 6800/2012 Requerente: RIBAS&CIALTDA. Requer: Comercio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes. Endereço: Rua Guanabara, 1140, Lote: 03, Quadra: B, Insc: 00.03.01.24.150.000, ACSI-Via Coletora. Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental, alvará sanitário e o habite-se da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 6257/2012 Requerente:CLASSIBEMCLASSIFICAÇÃODECEREAISLTDA Requer: Comercio atacadista de cereais e leguminosas, beneficiados, farinhas, amido féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada. Endereço: Rua Sinaide da Silveira Vilalva, 999, Lote: 0, Quadra: 21, Vila Macaúba, Zona Rural Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental, alvará sanitário e o habite-se da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 6975/2012 Requerente:BARBOSA&ORTIZ. Requer: Comercio varejista de carnes, açougues varejista de mercadoria em geral, com predominância de produtos alimentícios, comercio varejista de bebidas, padaria e confeitaria com predominância de revenda, comercio varejista de laticínios frios, lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines, fabricação de produtos de carnes. Endereço: RuaAlbertina de Matos, S/N, JD. Maracanã, Lote: 12, Quadra: 32, Insc: 00.03.12.35.050.000,AUM-Via Coletora. Parecer do Conselho: Encaminhar a Vigilância Sanitária para parecer quanto a atividade de Fabricação de Produtos de Carne. 15- Folha de Consulta de Processo n° 7162/2012 Requerente:ALGEMIRODEALMEIDAMONTEIRO Requer: Desmembramento de Lotes Endereço: Rua Onofre Pereira de Matos, 166, Centro, Lote: A, Quadra: 52, Insc: 00.04.02.25.010.000,ACPI- Eixo Secundário. Parecer do Conselho: Favorável com testada de 11,00 metros sem incidência de outorga, pois retornará a situação anterior já aprovada pela prefeitura, com prazo máximo de 120 dias para retornar a situação anterior. 16- Folha de Consulta de Processo n° 17146/2011 Requerente:EMPREENDIMENTOSIMOB.GUAICURUSLTDA Requer: Loteamento Urbano Bosque dasAraras Endereço: Parte Fazenda Coqueiros Parecer do Conselho :Favorável com todos os projetos e licenças. 17- Folha de Consulta de Processo n° 6395/2012 Requerente:ADRIANADEMELLOVONSCHARTE. Requer: Indústria e comercio de cabines frigoríficas para veículos, comercio varejista de peças para ar condicionado e refrigeração, serviços, instalação, manutenção de ar condicionado e câmaras frigoríficas. Endereço: RuaWilson Jose Feitosa, S/N, Lote: 1,2,3, Quadra: 57, Pq. Jequitibás, Insc: 00.05.75.130.000, ZEII-Via Coletora. Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental, e o habite-se da edificação. 18- Folha de Consulta de Processo n° 35568/2012 Requerente: J.G.P Pimental&Cia Ltda-ME. Requer: Comercio varejista de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria. Endereço: Rua: Joaquim Alves Taveira, S/N, Lote: 07, Quadra: 07, Vila Tonani, Insc: 00.01.11.23.050.000,ARII-Via Local Parecer do Conselho: Favorável para a aprovação de alvará provisório de 120 dias, neste período deverá realizar adequação na edificação e providenciar o certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental, alvará sanitário e o habite-se da edificação. Retirar rampa, degrau e bicicletário do passeio publicam e propaganda. O requerente deverá entrar imediatamente com projeto de regularização conforme a lei complementar nº 195 de 13/03/2012, publicadaemDiário Oficialem14/03/2012. 19- Folha de Consulta de Processo n° 3848/2012 Requerente:MICAHELARAUJODEOLIVEIRA. Requer: Fabricação de moveis, comercio varejista de moveis, serviços de reparação e restauraçãoemartigos de madeira. Endereço: Av. Marcelino Pires, 5370, Lote: 0, Quadra: 111, Centro, Insc: 00.05.06.01.011.000,ACSI- Eixo Principal. Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 20- Folha de Consulta de Processo n° 34255/2012 Requerente:ROGERIODAROCHARIBEIRO. Requer: Comercio varejista de artigos de armarinhos. Endereço: Rua Antonio Joaquim de Almeida, 770, Lote: 01, Quadra: 17, João Paulo II, Insc: 00.06.12.21.010.000,AUM-Via Local. Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. Ana Rose Vieira Membro do CMDU-Representante do SEPLAN Dourados, 09 de Março de 2012. Ata nº 364 – 09/03/2012.
Download do ArquivoSEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.205 DOURADOS, MS 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 196, DE 16 DE MARÇO DE 2012. “Altera o art. 14, os Anexos I e II e cria o art. 76-A na Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR-DOURADOS, fixa vencimentos e dá outras providências”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º.Oartigo 14 da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR-DOURADOS, fixa vencimentos e dá outras providências, passa a viger com a seguinte redação: Art. 14. (...) (...) VII - do Grupo Planejamento e Infraestrutura: a) (...); a1) Gestor de Educação e Segurança noTrânsito; b) (...); b1) Técnico de Serviços Semafóricos; b2)Agente de Proteção daAviação Civil; b3)Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal; c) (...); (...) Artigo 2º. Fica criado o art. 76-A na Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007 com a seguinte redação: Art. 76-A. O ocupante de cargo de provimento efetivo indicado no art. 14, inciso VII, alínea “b2” deverá frequentar curso específico indicado pela administração municipal, bem como submeter-se a prova realizada pela Agência Nacional de Aviação Civil, para o exercício das funções descritas noAnexo I desta lei. Artigo 3º. Os Anexos I e II da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, passam a viger acrescido dos cargos especificados noAnexo Único desta lei. Artigo 4º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 16 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 196, DE 16 DE MARÇO DE 2012. ANEXO ÚNICO Lei Complementar nº 177 de 31 de dezembro de 2007 ANEXO I CARREIRA: PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA (...) Gestor de Educação e Segurança no Trânsito (...) Pedagogo, Psicólogo, Professor com licenciatura plena. Atribuições: Diagnosticar, elaborar, projetos, campanhas educativa e executar atividades de trânsito voltadas à implantação de políticas públicas e programas socioeducativos que visem à redução de acidentes e promovam a educação e a segurança no trânsito ( ...) Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador, especialização e educação para o trânsito. (...) PADRÃO 3 TABELA C – Rubrica VI (...) (...) (...) (...) Técnico de Serviços Semafóricos Técnico em eletrônica. Atribuições: Prestar serviços de implantação, instalação, manutenção da rede semafórica e de tecnologias que sirvam de controle e fiscalização de tráfego, bem como da sinalização aérea. Nível médio completo e capacitação profissional para o exercício da função PADRÃO 2 – TABELA B RUBRICA V Agente de Proteção da Aviação Civil Agente controlador de fluxo, Agente fiscalizador de embarque e desembarque, Agente operador de Raio ‘X’, Agente fiscalizador de pátio e inspeção manual. Nível médio completo PADRÃO 2 – TABELA B RUBRICA V Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.205 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2012 LEIS Republica-se por incorreção DECRETO Nº. 588 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012. “Cria o Centro de Educação Infantil Municipal Beatriz de Barros Bumlai, localizado noBNH4º Plano, Município de Dourados-MS.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando, o disposto na Lei nº 3418 de 22 de novembro de 2010, que dispõe sobre a denominação do Centro Infantil Municipal Beatriz de Barros Bumlai DECRETA: Art. 1º Fica criado o Centro de Educação Infantil Municipal Beatriz de Barros Bumlai, localizado noBNH4º Plano, Município de Dourados-MS. Art. 2º Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Republica-se por incorreção DECRETO Nº. 589 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012. “Cria o Centro de Educação Infantil Municipal Maria do Rosário Moreira Sechi, localizado no ParqueAlvorada, Município de Dourados-MS.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando, o disposto na Lei nº 3.355 de 31 de março de 2010, que dispõe sobre a denominação do Centro Infantil Municipal Maria do Rosário Moreira Sechi; DECRETA: Art. 1º Fica criado o Centro de Educação Infantil Municipal Maria do Rosário Moreira Sechi, localizado no ParqueAlvorada, Município de Dourados-MS. Art. 2º Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DECRETO Nº. 630 DE 1º DE MARÇO DE 2012. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDOo Pedido de Licitação nº 035/2012; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Saúde: - 08 Estações de trabalho padrão; - 08 monitoresLCDparaWorkstation padrão 18,5’’; - 08 nobreaks bivolt 700VA; Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 1º de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO Nº 642, DE 09 DE MARÇO DE 2012. “Concede incentivo fiscal pelo Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Sócio-Econômico – PID, criado pela Lei nº 2.478 de 26 de fevereiro de 2002 a empresa Bio Rural Comércio e Representações Ltda.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município Considerando o artigo 3º da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 8º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002 que regulamenta a lei; Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD reunião de 23/02/2012,ATAnº 002/2012, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados de 02/03/2012, n° 3.194, aprovou a concessão de incentivos fiscais conforme Processo Administrativo nº 4.348/2012 DECRETA: Art. 1º. Nos termos da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 3º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, fica concedida à empresa Bio Rural Comércio e Representações Ltda, CNPJ nº 02.135.454/0001-03, conforme Processo Administrativo nº 4.348/2012 o seguinte incentivo fiscal: I – isenção do ISSQN sobre a obra indicada no processo administrativo nº 4.348/2012, II – isenção de IPTU por até 7 (sete) exercícios. Art. 2º. Fica a empresa beneficiária obrigada à apresentação da documentação anual indicada na Lei nº 2.478/2002, assim como no Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, e suas alterações, para concessão anual do benefício. Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal Agente de autoridade de trânsito municipal. Atribuições: exercer a fiscalização, controle, organização e operação de trânsito, lavrando auto de infração e adotando demais procedimentos, inclusive a d ocumentação necessária ao efetivo cumprimento da Le i Federal nº 9.503/97 – Código de Trânsito Bras ile iro. Nível médio completo e CNH categoria “AB” PADRÃO 2 – TABELA B RUBRICA IV (...) (...) (...) (...) ANEXO II CARGOS EFETIVOS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS QUANTIDADE (...) (...) Gestor de Educação e Segurança no Trânsito 01 Técnico de Serviços Semafóricos 04 Agente de Proteção da Aviação Civil 15 Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal 40 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.205 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS DECRETO Nº 643, DE 09 DE MARÇO DE 2012. “Concede incentivo fiscal pelo Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Sócio-Econômico – PID, criado pela Lei nº 2.478 de 26 de fevereiro de 2002 a 3A Máquinas eTransportesLTDA-EPP.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município Considerando o artigo 3º da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 8º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002 que regulamenta a lei; Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD reunião de 28/02/2012,ATAnº 002/2012, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados de 02/03/2012, n° 3.194, aprovou a concessão de incentivos fiscais conforme ProcessoAdministrativo nº 29.684/2011. DECRETA: Art. 1º. Nos termos da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 3º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, fica concedida à empresa 3A Máquinas e Transportes LTDA - EPP., CNPJ nº 10.603.899/0001-90, conforme Processo Administrativo nº 29.684/2011 o seguinte incentivo fiscal: I – isenção do ISSQN sobre a obra indicada no processo administrativo nº 29.684/2011. II – isenção de IPTU por até 7 (sete) exercícios. Art. 2º. Fica a empresa beneficiária obrigada à apresentação da documentação anual indicada na Lei nº 2.478/2002, assim como no Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, e suas alterações, para concessão anual do benefício. Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. DECRETO Nº 644, DE 09 DE MARÇO DE 2012. “Concede incentivo fiscal pelo Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Sócio-Econômico – PID, criado pela Lei nº 2.478 de 26 de fevereiro de 2002 a Açomix Ferro eAço Ltda.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município Considerando o artigo 3º da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 8º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002 que regulamenta a lei; Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD reunião de 28/02/2012,ATAnº 002/2012, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados de 02/03/2012, n° 3.194, aprovou a concessão de incentivos fiscais conforme ProcessoAdministrativo nº 3.708/2012. DECRETA: Art. 1º. Nos termos da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 3º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, fica concedida à empresa Açomix Ferro e Aço Ltda., CNPJ nº 14.968.767/0001-13, conforme Processo Administrativo nº 3.708/2012 o seguinte incentivo fiscal: I – isenção de IPTU por até 7 (sete) exercícios. II – isenção do ISSQN sobre a obra indicada no processo administrativo nº 3.708/2012. Art. 2º. Fica a empresa beneficiária obrigada à apresentação da documentação anual indicada na Lei nº 2.478/2002, assim como no Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, e suas alterações, para concessão anual do benefício. Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. DECRETO Nº 656 DE 16 DE MARÇO DE 2012 “Nomeia os membros para comporem o Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os membros para comporem o Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social, conforme segue: I - Representantes governamentais a)Valdeci Dávalo Ferreiraemsubstituição a senhora Sonia Maria Ferreira II - Representantes não-governamentais a) Zildo Maria de Souzaemsubstituição ao senhor Dionísio de Melo Lima b) Fabiola Sampaio de Oliveira Cordova em substituição ao senhor Edmilson de Souza Ozório Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação, Dourados - MS, 16 de março. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº. 659, DE 16 DE MARÇO DE 2012. Constitui a Comissão para realização do concurso público de cargos do quadro de servidores daAdministração Pública Municipal de Dourados. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica constituída a Comissão para conduzir os trabalhos de realização do concurso público para o quadro de servidores da Administração Pública Municipal de Dourados: I - Membros titulares: - Rosa Helena Catelan – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais; - NelsonAzambujaAlmirão –Agência Municipal deTrânsito eTransporte; -Viviane Carvalho Eich – Procuradoria Geral do Município. II - Membros suplentes: - Renato Queiroz Coelho – Secretaria Municipal deAdministração; - Weslei Henklain Ferruzzi -Agência Municipal deTrânsito eTransporte; - Evelyn Fernandes Barbosa de Oliveira – Secretaria Municipal de Planejamento; Parágrafo único: A presidência da comissão será exercida por Viviane Carvalho Eich Art. 2º -Acomissão terá as seguintes competências: I - divulgar, através de editais assinados pelo seu presidente, a lista dos inscritos, as inscrições não homologadas ou canceladas, a convocação dos candidatos para provas de títulos, quando houver, e os resultados parciais do concurso; II - acompanhar todas as fases do concurso público, dirimindo dúvidas e dando soluções para questões que se apresentarem relativamente a documentação, recursos e ou contestações apresentadas pelos candidatos; III - expedir correspondências e comunicações, assinadas pelo presidente, referentes a atividades inerentes à realização do processo seletivo; IV – analisar os recursos interpostos e após manifestação da FADESMS, decidir em última instância Administrativa, e publicar a decisão no Diário Oficial do Município; § 1º As decisões da comissão municipal do concurso público serão tomadas por maioria simples de votos, cabendo ao Presidente o voto de desempate, quanto for necessário; § 2ºAs atas dos trabalhos da comissão serão assinados conjuntamente por todos os membros. Art. 3º - É da competência do Prefeito Municipal expedir o edital de abertura e de homologação do resultado final do concurso público. Art. 4º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 16 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.205 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2012 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 013 , de 13 de março de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” OSecretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder Promoção por Tempo de Serviço ao Profissional do Magistério Público Municipal, conforme relação abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados - MS,em13 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação MATRÍCULA NOME CLASSE APARTIRDE 43171-1 ONEI PEREIRAFARIADEJESUS D E 01-04-12 10311-1 SUELYFUMIKOOSHIROMIYASHIRORODRIGUES F G 01-04-12 10351-1 TEODORADESOUZA F G 15-04-12 Resolução nº.Lm/03/554-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de fevereiro e março de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de março de 2012 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/03/554-A/12/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADRIANADEOLIVEIRADOSSANTOS 114766794-2 SEMED 5 01/03/2012A02/03/2012 EDE 07/03/20 12A09/03/2012 ALINEOLIVIADOSSANTOS 114764103-1 SEMED 15 24/02/2012A09/03/2012 CELITAALGERIBRIGNONI 78111-1 SEMED 15 06/03/2012A20/03/2012 CILENEDASILVAMOREIRA 114761915-1 SEMED 15 07/03/2012A21/03/2012 CINTIACAROLINECOELHO 114766508-1 SEMAS 10 20/02/2012A29/02/2012 CLEBISGONÇALVES 114767466-1 SEMSUR 13 09/02/2012A13/02/2012 EDE 26/02/2012A04/03/2012 CREUZAMARANGOMCAMARGO 87391-1 SEMAD 5 05/03/2012A06/03/2012 EDE 07/03/2012A09/03/2012 CRISTIANEBARTZKRUGER 114762826-2 SEMS 10 05/03/2012A14/03/2012 DANIZETECAPILECUNHA 114765362-2 SEMAS 5 12/03/2012A16/03/2012 DIRCEDASILVAOLIVEIRADELGADOMARQUES 114761315-3 SEMS 5 12/03/2012A16/03/2012 DIRCEDESOUZALEITETOZZO 151331-3 SEMS 15 12/03/2012A26/03/2012 EDIVALDOPASTORLUCIO 114763894-3 SEMED 5 12/03/2012A16/03/2012 ELIANAPOLOTO 114763661-1 SEMS 10 08/03/2012A17/03/2012 ELIANEFERNANDESDANTAS 114764393-1 SEMS 15 09/03/2012A23/03/2012 ELISABETEVALERIO 5421-1 SEMED 15 24/02/2012A09/03/2012 ELISANGELADASILVAALEXANDRESOUZA 63191-1 SEMED 15 07/03/2012A21/03/2012 ELISANGELADOSSANTOS 114766811-2 SEMED 5 05/03/2012A09/03/2012 ELIZABETEVELTERBORGES 114764553-1 SEMED 11 08/03/2012A18/03/2012 ELIZABETHPEREIRADEMORAISSILVA 85821-1 SEMED 15 06/03/2012A20/03/2012 ELZACOSMAMARTINSDOSSANTOS 132251-1 SEMED 8 29/02/2012A07/03/2012 ELZAMARIACARDOSO 50371-1 SEMED 15 07/03/2012A21/03/2012 EUGENIADEFATIMAGARCIA 5641-1 SEMED 15 08/03/2012A22/03/2012 EVANILDECHANFRINDONASCIMENTO 5701-1 SEMED 14 27/02/2012A11/03/2012 EVELYNMELODACUNHA 501153-2 SEMS 15 08/03/2012A22/03/2012 FLORENTINADASILVAYAMAGUTI 86281-1 SEMED 15 07/03/2012A21/03/2012 FRANCISCADASILVAGOMES 721-1 SEMAD 15 03/03/2012A17/03/2012 GLEICIANIROBERTADESOUZA 154031-1 SEMED 5 02/03/2012A06/03/2012 GLEICIANIROBERTADESOUZA 154031-1 SEMED 10 09/03/2012A18/03/2012 HAMILTONLUIZ PEREIRA 114763660-4 SEMOP 4 29/02/2012A03/03/2012 IDENILZAROSANGELABORGES 114763486-1 SEMED 5 27/02/2012A02/03/2012 IRACEMAPEREIRADOSSANTOS 87371-1 SEMSUR 15 06/03/2012A20/03/2012 ISAUDEOLIVEIRA 114766049-1 PGM 5 23/02/2012A24/02/2012 EDE 29/02/2012A02/03/2012 IVALDABELARMINODELIMA 114760718-3 SEMS 15 28/02/2012A13/03/2012 IVONIMARTINSDASILVA 83531-1 SEMS 15 07/03/2012A21/03/2012 IZABELCRISTINABARBOSADOAMARALCANDIDO 34571-1 SEMS 5 05/03/2012A09/03/2012 JOACIR DIVARCITEIXEIRA 79371-1 SEMED 15 02/03/2012A16/03/2012 LEILAMARIADESOUZANASCIMENTO 33721-1 SEMED 15 29/02/2012A14/03/2012 LENEASSUNÇÃOANDERSON 114761063-1 SEMED 15 06/03/2012A20/03/2012 LEONARDOCAETANODESOUZAARAUJO 114767214-1 SEMAD 4 15/02/2012A18/02/2012 LIANYMOREIRADOSSANTOSPASTOR 86541-1 SEMED 15 08/03/2012A22/03/2012 LIDUCENADEOLIVEIRAPINTO 28561-1 SEMAD 7 09/03/2012A15/03/2012 LORECIKURZ 89461-1 SEMED 15 29/02/2012A14/03/2012 LUCIABORBADESOUZAOLIVEIRA 87091-1 SEMED 15 07/03/2012A21/03/2012 LUCIARODRIGUESDEPAIVACALDEIRA 31581-1 SEMED 15 29/02/2012A14/03/2012 LUCIMARFERNANDESSOARESRAMOS 114765047-3 SEMS 7 01/03/2012A07/03/2012 LUZANIPEREIRADEBRITODOSSANTOS 86461-1 SEMED 15 06/03/2012A20/03/2012 MARCIAAQUINOMAGALHAES 77391-2 SEMED 7 07/03/2012A13/03/2012 MARIADEFATIMAMEDEIROSBEZERRA 7841-1 SEMED 8 07/03/2012A14/03/2012 MARIADELOURDESALBUQUERQUEDESOUZA 79241-1 SEMED 15 29/02/2012A14/03/2012 MARIADELOURDESALBUQUERQUEDESOUZA 114760351-1 SEMED 1 5 29/02/2012A14/03/2012 MARIAINEZMENDESDASILVA 501726-1 SEMED 10 06/03/2012A15/03/2012 MARIAJOSELITAALVESDASILVA 28711-1 SEMAS 15 29/02/2012A14/03/2012 MARIALUCIARODRIGUESDOSSANTOSGOMES 39831-1 SEMED 15 06/03/2012A20/03/2012 MARIAMADALENABERNARDES 153311-1 SEMAS 10 01/03/2012A10/03/2012 MARIAMARLENESIPPERT 43201-1 SEMED 15 06/03/2012A20/03/2012 MARIZAAIDASILVADELGADO 114762542-2 SEMED 15 09/03/2012A23/03/2012 MARTADASILVASANTOSLEAL 129911-3 SEMS 7 07/03/2012A13/03/2012 MAURAWALDESVILLALVADEARAUJO 87031-1 SEMED 7 06/03/2012A12/03/2012 NATALIASILVADEOLIVEIRA 88011-1 SEMED 7 01/03/2012A07/03/2012 NAYARAHERACLIASILITADEALMEIDA 114766603-1 FUMSAHD 7 22/02/2012A28/02/2012 NEIDERAMOSCHIMENEZDASILVA 114760645-1 SEMED 7 06/03/2012A12/03/2012 NILZABARBOSARAMOS 501345-4 SEMED 15 08/03/2012A22/03/2012 NILZABARBOSARAMOS 501345-5 SEMED 15 08/03/2012A22/03/2012 NORMALOURDESDEDEUS 79151-1 SEMED 15 09/03/2012A23/03/2012 ODETHMOURADASILVA 114760120-1 SEMS 12 01/03/2012A12/03/2012 ORLEANCATELLANTEIXEIRA 44141-1 SEMED 15 01/03/2012A15/03/2012 PATRICIACARMARGOFARIAOKADA 114763346-1 SEMS 5 16/02/2012A17/02/2012 EDE 27/02/2012A29/02/2012 POTIRADEAGUIAR 114765592-1 SEMS 10 02/03/2012A11/03/2012 RENATOMARIMMACHADOFARIA 66761-1 SEMED 15 05/03/2012A19/03/2012 RENATOMARIMMACHADOFARIA 66761-2 SEMED 15 05/03/2012A19/03/2012 RONALDOCAVALCANTEDEMENEZES 502143-1 SEMED 15 11/03/2012A25/03/2012 ROSAAMELIADASILVAALENCAR 130231-3 SEMS 7 02/03/2012A08/03/2012 ROSADEALMEIDAMOREIRAMOTA 501009-5 SEMS 5 12/03/2012A16/03/2012 ROSALINAREBEQUEFERREIRA 114760245-1 SEMS 14 02/03/2012A15/03/2012 ROSANGELABAIDEKODY 114766558-1 SEMS 7 03/02/2012A09/02/2012 ROSANGELAVILHALVA 114763952-1 SEMED 15 06/03/2012A20/03/2012 SANDRAMARABRANDAOMORAES 501671-5 SEMED 12 14/02/2012A15/02/2012 EDE 02/03/2012A11/03/2012 SANDRAMARABRANDAOMORAES 501671-6 SEMED 12 14/02/2012A15/02/2012 EDE 02/03/2012A11/03/2012 SIRLEIMENDONÇADOSSANTOS 10081-1 SEMED 5 09/03/2012A13/03/2012 SIRLEIMENDONÇADOSSANTOS 10081-2 SEMED 5 09/03/2012A13/03/2012 SIRLENEALVESGONÇALVESLEITE 114764269-3 SEMS 5 01/03/2012A05/03/2012 TEREZADEJESUSBATISTA 151131-3 SEMS 14 02/03/2012A15/03/2012 VIVIANETIZZATTODEOLIVEIRA 114761883-1 SEMS 5 06/02/2012A07/02/2012 EDE 22/02/2012A24/02/2012 ZELIADOCARMOFERREIRADAROSA 33711-1 SEMED 15 01/03/2012A15/03/2012 ZULEIDEDOCARMOFERREIRARIBEIRO 501645-3 SEMED 15 27/02/2012A12/03/2012 Resolução nº.Lm/03/555-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de março de 2012 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/03/555-A/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADEMIRJOSEDOSSANTOS 11101-1 SEMSUR 16 01/03/2012A16/03/2012 ALAIDESOARESDASILVA 11171-1 SEMED 90 29/02/2012 a 28/05/2012 ALINEOLIVIADOSSANTOS 114764103-1 SEMED 15 10/03/2012A24/03/2012 ANAMARIACAVALISANCHES 3781-1 SEMED 61 11/03/2012A10/05/2012 ANAMARIACAVALISANCHES 68381-2 SEMED 61 11/03/2012A10/05/2012 ANDREFERNANDOMATOSMARQUES 114764251-1 SEMS 30 19/02/2012A19/03/2012 AURIAPONTESFRANCO 75631-1 SEMS 60 12/03/2012A10/05/2012 CHRISTIANGUSTAVODASILVA 114762512-1 SEMED 60 01/03/2012A29/04/2012 CIRLENESOUZADASILVA 4611-1 SEMED 30 02/03/2012A31/03/2012 DARCIANDRADELEITE 2291-1 SEMAS 15 02/03/2012A16/03/2012 DIRCEDESOUZALEITETOZZO 151331-3 SEMS 16 27/03/2012A11/04/2012 ELIZABETHPEREIRADEMORAISSILVA 85821-1 SEMED 15 21/03/2012A04/04/2012 ELZACOSMAMARTINSDOSSANTOS 132251-1 SEMED 52 08/03/2012A28/04/2012 ELZAMARIACARDOSO 50371-1 SEMED 15 22/03/2012A05/04/2012 EUGENIADEFATIMAGARCIA 5641-1 SEMED 15 23/03/2012A06/04/2012 FILOMENADEFATIMAMACHADODIAS 32681-1 SEMED 60 02/03/2012A30/04/2012 FLORENTINADASILVAYAMAGUTI 86281-1 SEMED 15 22/03/2012A05/04/2012 FRANCISCADASILVAGOMES 721-1 SEMAD 12 18/03/2012A29/03/2012 IVALDABELARMINODELIMA 114760718-3 SEMS 25 14/03/2012A07/04/2012 IVONIMARTINSDASILVA 83531-1 SEMS 165 22/03/2012A02/09/2012 JOACIR DIVARCITEIXEIRA 79371-1 SEMED 45 17/03/2012A30/04/2012 JONASPEREIRARUIZ 88391-1 FUNCED 30 01/03/2012A30/03/2012 JOSE PAULINODASILVA 13941-1 GMD 60 02/02/2012A01/04/2012 JOSIMARFERREIRADANTAS 501148-7 SEMS 90 06/03/2012A03/06/2012 JUDITEPLETSCH 34511-1 SEMS 60 01/03/2012A29/04/2012 JULIANADASILVARODRIGUES 32091-1 SEMED 60 01/03/2012A29/04/2012 LAIDESPERTI 114762380-1 SEMED 21 02/03/2012A22/03/2012 LEILAMARIADESOUZANASCIMENTO 33721-1 SEMED 15 15/03/2012A29/03/2012 LENEASSUNÇÃOANDERSON 114761063-1 SEMED 45 21/03/2012A04/05/2012 LIANYMOREIRADOSSANTOSPASTOR 86541-1 SEMED 45 23/03/2012A06/05/2012 LUCIABORBADESOUZAOLIVEIRA 87091-1 SEMED 75 22/03/2012A04/06/2012 LUCIENEMACHADODEOLIVEIRAALBUQUERQUE 80571-1 SEMED 184 01/03/2012A31/08/2012 LUZANIPEREIRADEBRITODOSSANTOS 86461-1 SEMED 15 21/03/2012A04/04/2012 MARCIAAPARECIDADEBRITO 114761932-1 SEMED 60 01/03/2012A29/04/2012 MARIACAMARGODEOLIVEIRAGOMES 32541-1 SEMS 30 11/03/2012A09/04/2012 MARIADEFATIMAPEREIRAMATTANA 131641-1 SEMS 30 11/02/2012A11/03/2012 MARIADELOURDESALBUQUERQUEDESOUZA 79241-1 SEMED 15 15/03/2012A29/03/2012 MARIADELOURDESALBUQUERQUEDESOUZA 114760351-1 SEMED 1 5 15/03/2012A29/03/2012 MARIAELIZAJARSENPRUDENTESANTOS 22791-1 SEMED 30 11/03/2012A09/04/2012 MARIAINESNANTESHARB 79891-1 SEMED 60 02/03/2012A30/04/2012 MARIAJOSELITAALVESDASILVA 28711-1 SEMAS 15 15/03/2012A29/03/2012 MARIALUCIARODRIGUESDOSSANTOS GOMES 39831-1SEMED 45 21/03/2012A04/05/2012 MARIAMARLENESIPPERT 43201-1 SEMED 51 21/03/2012A10/05/2012 MARINESMENDESDEOLIVEIRA 88101-1 SEMED 60 09/03/2012A07/05/2012 MARIZAAIDASILVADELGADO 114762542-2 SEMED 45 24/03/2012A07/05/2012 NORMALICIAMAURODEMATOSNASCIMENTO 114762189-1 SEMED 5 9 03/03/2012A30/04/2012 ODETESUTIER 26701-1 SEMED 61 01/03/2012A30/04/2012 OVIDIARIBEIRODESOUZA 34521-1 SEMS 60 01/03/2012A29/04/2012 PAULODEGÓES 129931-3 SEMS 61 30/01/2012A30/03/2012 REGINADOSREISFLORENTIM 153661-1 SEMAS 30 03/03/2012A01/04/2012 RICARDOPEDROLOURENÇO 18811-1 SEMS 15 05/03/2012A19/03/2012 ROSEMARAFERREIRASIQUEIRA 89811-1 SEMS 60 30/01/2012A29/03/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.205 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 233/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 523/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para confecção de reservatório metálico, com frete e içamento inclusos, objetivando atender o Centro de Educação Infantil Municipal "Vitório Fedrizi", a Escola Municipal "Frei Eucário Schimidt" e a Escola Municipal "Sócrates Câmara". VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: NACIONAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEMETALURGIAEPREMOLDADOSEMCONCRETOLTDA. Dourados (MS), 27 de dezembro de 2011. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro LICITAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº02/2012, 16 DE MARÇO DE 2012 O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento da multa citada no respectivo Auto de Infração, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Para obter vistas do processo, o Sujeito Passivo deverá ir a Central deAtendimento do ISSQN, localizada na Rua PresidenteVargas, nº 425, Centro, e se dirigir ao Núcleo de Monitoramento Fiscal. Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Anexo Único EDITAL Nº. 28, DE 19 DE MARÇO DE 2012 - REFERENTE AO 3º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital nº 22 de 02 de março de 2012 – 3º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, RESOLVE: I – Divulgar e Homologar, na forma doAnexo I o Resultado da Prova de Títulos do 3º Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação Temporária/2012 conforme o edital acima referido, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçãoemordem decrescente de classificação. II - Convocar os Candidatos relacionados noANEXO II a comparecer até o dia 26 DE MARÇO/2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo III e os documentos previstos no edital nº. 22 de 02.03.12 – PSS/2012, Lei Complementar 193 de 23/12/2011, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 19 de março de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD ANEXO I HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO CANDIDATO CARGO PONTU- CLASSIFIAÇÃO CAÇÃO Adriana Durães da Silva Kalife MédicoAnestesista 55 1º Massayoshi Matsuno MédicoAnestesista 50 2º Roberto Bianchi Neto MédicoAnestesista 50 3º Munir Faker MédicoAnestesista 40 4º DeoVieira de Rezende MédicoAnestesista 40 5º MariaTizuko UenoAnami MédicoAnestesista 40 6º Ester Stangarlin Fernandes Rocha MédicoAnestesista 40 7º SérgioAugusto Rodrigues MédicoAnestesista 40 8º Andrea Barcelos Segatto MédicoAnestesista 20 9º EdvagnerVenceslau de Lima MédicoAnestesista 10 10º Lucio Garcia Diniz Neto MédicoAnestesista 05 11º Guilherme Lopes de Lima MédicoAnestesista 05 12º ANEXO II 1ª CONVOCAÇÃO CANDIDATO CARGO PONTU- CLASSIFIAÇÃO CAÇÃO Adriana Durães da Silva Kalife MédicoAnestesista 55 1º Massayoshi Matsuno MédicoAnestesista 50 2º Roberto Bianchi Neto MédicoAnestesista 50 3º Munir Faker MédicoAnestesista 40 4º DeoVieira de Rezende MédicoAnestesista 40 5º MariaTizuko UenoAnami MédicoAnestesista 40 6º Ester Stangarlin Fernandes Rocha MédicoAnestesista 40 7º SérgioAugusto Rodrigues MédicoAnestesista 40 8º Andrea Barcelos Segatto MédicoAnestesista 20 9º EdvagnerVenceslau de Lima MédicoAnestesista 10 10º Lucio Garcia Diniz Neto MédicoAnestesista 05 11º Guilherme Lopes de Lima MédicoAnestesista 05 12º ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo Número do Auto de Infração Valor da Multa (com desconto) 8.824/2012 1000028809 Roque recapagem de Pneus Ltda ME 42/2012 R$ 43,20 8.826/2012 100053017 Dourados News Empresa Jornalística e Editora Ltda 69/2012 R$ 46,20 8.828/2012 100036813 Martins & Matos Ltda Me 71/2012 R$ 600,60 8.829/2012 1000020077 Mastercred Empréstimos e Financiamentos Ltda ME 76/2012 R$ 46,20 EXTRATOS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 688/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 042/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual e de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com início em 26/02/2012 e vencimento previsto para 26/10/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.205 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 690/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 042/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual e de execução dos serviços, com inicio da vigência definido para o dia 26/02/2012 e seu término em 26/10/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO5°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 044/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Lety Obras Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 009/2009. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo no valor contratual, devido à necessidade de uma pintura extra na obra, não prevista no contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO6°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 044/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Lety Obras Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 009/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 150 (cento e cinqüenta) dias, com início em 23/02/2012 e previsão de vencimentoem21/07/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO9ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 046/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 009/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inicio em 23/02/2012 e previsão de vencimentoem21/06/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 093/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Calheiros&Simon Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 009/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual para mais 10 (dez) meses, que será compreendido de 17/02/2012 a 16/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 16 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO5ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 206/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 015/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 22/03/2012 e vencimento previsto para 22/10/2012, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com inícioem26/02/2012 e vencimentoem26/06/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO3ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 247/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS HSEngenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 007/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo de vigência contratual, com início definido para o dia 21/02/2012 e seu términoem18/08/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 296/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Posto Gaúcho Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em decorrência do reequilíbrio econômico e financeiro dos preços. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 491/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 150/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 30 (trinta) dias, com início em 14/02/2012 com previsão de vencimento em 14/03/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 598/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 183/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 60 (sessenta) dias, com início em 29/02/2012 com previsão de vencimento em 28/04/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 28 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 107/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Gelton Rosemar Ferreira Milan eAuzerina da Silva Milan. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 034/2012. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Joaquim Alves Taveira, nº 2606, Vila Planalto, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento do “CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.043 – Serviços deCREAS- PSE 33.90.36.02 – Locação de imóveis VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses, com início no dia 09 de março de 2012 e término no dia 08 de março de 2013. VALOR DO CONTRATO: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), sendo o aluguel mensal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). DATADEASSINATURA: 09 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.205 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: CARLA ZAFANELLI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI SEMS 515 15 02.01.2012 A 16.01.2012 ELIANA POLOTO SEMS 522 14 08.02.2012 A 21.02.2012 GENI MARQUES PEREIRA RIBEIRO SEMED 523 15 15.02.2012 A 29.02.2012 LUCIANA DE ANDRADE MOLTALVÃO CENSI SEMED 517 5 06.02.2012 A 10.02.2012 MARILZA MENDES DE OLIVEIRA PEREIRA SEMED 524 30 13.02.2012 A 13.03.2012 ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA GMD 525 12 18.02.2012 A 29.02.2012 SELMA RAIDAN DE MORAIS SEMAS 526 15 23.02.2012 A 08.03.2012 SHISLENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA SEMS 518 10 27.02.2012 A 07.03.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO SEMS 519 180 19.03.2012 A 14.09.2012 JEANETT MAIRA BENITES MARTINELLE ROSSATO SEMS 521 180 19.03.2012 A 14.09.2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA MATERNIDADE: Início Final Início Final 114761063-1 LENE ASSUNÇÃO ANDERSON SEMED 286/2012 45 21/03/2012 04/05/2012 43201-1 MARIA MARLENE SIPPERT SEMED 284/2012 51 21/03/2012 10/05/2012 114762545-2 MARIZA AIDA SILVA DELGADO SEMED 285/2012 60 09/03/2012 07/05/2012 34521-1 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA SEMED 286/2012 60 01/03/2012 29/04/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Licença Inicial Prorrogação Dias EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 15 DE MARÇO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.205 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES REGIMENTO INTERNO TÍTULO I DA NATUREZA E DA FINALIDADE ART. 1º - O Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa - CMDPI, criado pela Lei Municipal 2.717, de 29 de novembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº3498, de 06 de Maio de 2005, é umórgão colegiado de caracter público, vinculado à Secretaria Municipal deAssistência Social do Município de Dourados-MS. ART. 2º - O Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa tem como finalidade o controle, o acompanhamento e a fiscalização de quaisquer programas e projetos do âmbito municipal, sejam governamentais ou não governamentais que tenham como objetivo assegurar direitos e garantir a promoção e a proteção da Pessoa Idosa. TÍTULO II DA COMPETÊNCIA ART. 3º - Compete ao Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa do Município de Dourados – MS: I - formular diretrizes para promover em todos os níveis daAdministração Pública, direta e indireta, atividades que visem à defesa dos direitos da pessoa idosa, na plena inserção do idoso na vida familiar, econômica, social, política e cultural do município, visando a eliminação das discriminações e preconceitos; II - estabelecer prioridades de atuação; III – contribuir com o setor público na definição das áreas de aplicação dos recursos destinados às políticas sociais básicas de atenção à pessoa idosa; IV – desenvolver, estimular e divulgar: estudos, pesquisas e debates referentes à pessoa idosa e ao processo de envelhecimento; V - propor ao poder público municipal elaboração de projeto de lei, alteração de legislação e nos critérios de atendimento a pessoa idosa; VI - promover e defender os direitos da pessoa idosa; VII – receber petições, denúncias, reclamações, representações ou queixa de qualquer pessoa por desrespeito aos direitos assegurados às pessoas idosas com adoção de medidas cabíveis; VIII – controlar, acompanhar e fiscalizar quaisquer programas e projetos, de âmbito municipal, seja de iniciativa pública ou privada, que tenham como objetivo assegurar direitos e garantias de proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, bem como a promoção de sua autonomia; IX - promover a cooperação e o intercâmbio com organismos similares em nível nacional e internacional; X - aprovar a Política e o Plano Municipal da Pessoa Idosa em consonância com as principais diretrizes e normas estabelecidas nas legislações pertinentes; XI - acompanhamento da elaboração e da avaliação da proposta orçamentária do Município para a efetivação da política referente à pessoa idosa, bem como a análise da aplicação de recursos relativos à competência do Conselho; XII – elaborar projetos que promovam a participação da pessoa idosa em todos os níveis de atividades compatíveis com a sua condição; XIII - normatizar o desenvolvimento de ação conjunta do Município e da Sociedade Civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa idosa nos contextos sócio-econômico, cultural e político; XIV - difundir e divulgar amplamente a Política Municipal da Pessoa Idosa, bem como orientar, acompanhar e supervisionar a sua execução; XV- zelar pela aplicação das normas referente à pessoa idosa, determinando ações para evitar abuso e lesões a seus direitos. TÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO Art. 4º - O Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa é órgão colegiado composto por vinte membros titulares e respectivos suplentes, de forma paritária, da seguinte forma: I – dez representantes titulares e seus respectivos suplentes do Poder Público local, assim distribuído: a. Dois da Secretaria Municipal daAssistência Social; b.Umda Secretaria Municipal de Cultura; c.Umda Secretaria Municipal de Educação; d.Umda Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio; e.Umda Secretaria Municipal de Governo; f.Umda Secretaria Municipal de Planejamento/Departamento de Habitação; g.Umda Secretaria Municipal de Saúde; Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.205 09 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES REGIMENTO INTERNO - CMDPI Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.205 10 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2012 REGIMENTO INTERNO - CMDPI h.Umrepresentante da Câmara Municipal; i.Umrepresentante do Ministério Público, após indicação superior do órgão. II – dez representantes titulares e seus respectivos suplentes de organizações não governamentais, oriundos dos seguintes segmentos: a. Um de instituições de atendimento à pessoa idosa em regime de longa permanência; b.Umde instituições de sistema aberto de atendimento da pessoa idosa; c.Umde organização profissional afeta à área; d.Umdas associações civis comunitária com ações junto à pessoa idosa; e.Umdos sindicatos e entidades patronais representante de idosos; f.Umde sindicato de trabalhadores com base no município; g.Umde Instituição do Ensino Superior; h.Umda Ordem dosAdvogados do Brasil, secção de Dourados/ MS; i.Umdo Conselho Regional de Serviço Social/Pólo Dourados; j. Um idoso(a) usuário(a)/participante de Programas de atenção e promoção ao idosos. Art. 5º - Os representantes das organizações não governamentais serão escolhidos pelo Presidente/Diretor da entidade representada e comunicada ao Fórum Permanente de Entidades Não Governamentais deAssistência Social. ART. 6º - Os representantes do Poder Público serão indicados pelos secretários municipais e nomeados pelo Prefeito Municipal, dentre os servidoresemexercício nos respectivos órgãos municipais. § 1º - Todos os representantes governamentais e não governamentais escolhidos obedecendo aos Art.s 5º e 6º, serão empossados pelo prefeito Municipal em plenário especifico para este fim. ART. 7º - Os membros do Conselho poderão ser substituídos mediante solicitação via ofício do segmento que representa. ART. 8º - Os membros das organizações não governamentais e seus respectivos suplentes serão nomeados para mandato de dois anos, período em que não poderão ser destituídos, salvo em razão do afastamento definitivo do órgão ou entidade que representa ou por razões que motivem deliberação da maioria qualificada desse Conselho. Parágrafo Único: Os membros do Conselho poderão ser reconduzidos para apenas um novo mandato consecutivo, salvo quando nomeado para representar outro órgão ou entidade diferente da anterior. TÍTULO IV DA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO Art. 9º - o Conselho Municipal de Direito da Pessoa Idosa terá a seguinte Estrutura administrativa: I – Plenário; II – Diretoria Executiva; III – ComissõesTemporárias e Permanentes. CAPÍTULO I DO PLENÁRIO Art. 10 – O Plenário é o órgão deliberativo do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que reunir-se-a ordinariamente, conforme calendário anual que aprovar, e extraordinariamente quando convocado pelo Presidente ou pela maioria absoluta de seus membros. Art. 11 –Ao Plenário compete: I – discutir e deliberar sobre os assuntos relacionados no artigo 3º desse Regimento; II – deliberar e discutir sobre assuntos encaminhados à apreciação desse Conselho; III – dispor sobre as normas e baixar atos relativos ao funcionamento desse Conselho; IV – elaborar, alterar e aprovar o Regimento Interno; V– eleger a diretoria executiva. § 1º - As Deliberações do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa, uma vez aprovados pelo Plenário, deverão ser homologadas pelo Secretário (a) Municipal deAssistência Social. § 2º -As Deliberações ou Resoluções do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa têm eficácia normativa e executiva após publicação no Diário Oficial do Município. CAPÍTULO II DA DIRETORIA EXECUTIVA Art. 12 –ADiretoria Executiva será composta por: I – Presidente II –Vice Presidente III – 1º Secretário IV – 2º Secretário V– 1º Coordenador Financeiro VI – 2º Coordenador Financeiro Art. 13 –ADiretoria Executiva será eleita para um mandato de dois anos, por seus pares na primeira sessão plenária após a posse dos novos conselheiros, se houver chapa em escrutínio secreto, se não por aclamação, ambos os casos devendo obter a maioria absoluta dos votos. § 1º - Se nenhum candidato obtiver maioria absoluta, proceder-se-á nova votação, a qual concorrerá os dois mais votados. § 2º - A Presidência e a Vice Presidência serão exercidas por um representante governamental e por um representante não governamental respectivamente, devendo essa ordem de representatividade ser alternada, nas gestões subsequentes. Art. 14 – As sessões serão presididas pelo Presidente do conselho e no seu impedimento peloVice-Presidente, e no impedimento deste, por conselheiro indicado “ad hoc” por seus pares. Parágrafo Único – Na condição de Presidente do Conselho, o conselheiro não terá direito a voto, somenteemcaso de empate. Art. 15 –No caso de vacância do cargo de Presidente assumirá a presidência o vicepresidente. Art. 16 –Ao Presidente compete: I – administrar o Conselho e representá-loemjuízo e fora dele; II – coordenar os trabalhos e presidir as reuniões plenárias; III – convocar as reuniões e estabelecer a pauta dos trabalhos; IV - receber, despachar e encaminhar os documentos recebidos, de acordo com o fluxo a ser estabelecido e aprovado pelo plenário. V – adotar “ad referendum” do Plenário, as providências de caracter urgente de competência expressa dele; VI – submeter à votação as matérias, apurar os votos e proclamar o resultado; VII - exercer o voto,emcaso de empate. VIII – intervir na ordem dos trabalhos e suspendê-los sempre que necessário; IX – Assinar as Deliberações do Conselho, e os atos relativos ao seu cumprimento emconjunto com o Secretario (a) Municipal deAssistência Social; X - Encaminhar ao Prefeito Municipal, quando necessário a sua apreciação e decisão, exposição de motivos e informações sobre a matériaemanálise; XI – formalizar, após a aprovação do CMDPI, os afastamentos, licenças e a perda de mandato de conselheiro, para que se proceda à escolha e a indicação do novo conselheiro, nos termos da lei; XII – propor a plenária à convocação de sessões especiais; XIII – Submeter à apreciação do Plenário o relatório anual do Conselho; XIV – cumprir e fazer cumprir as normas regimentais e as deliberações do Conselho, tomando para este fim, as providências que se fizerem necessárias; XV– Convocar as eleições doCMDPIemconjunto com o Secretario (a) Municipal deAssistência Social; XVI - Instalar as Comissões constituídas pelo Conselho. Art. 17 –AoVice-Presidente compete: I – substituir o Presidenteemseus impedimentos ou ausência; II – auxiliar o Presidente no cumprimento de suas atribuições. Art. 18 –Ao 1º Secretário compete: I – coordenar administrativamente todos os trabalhos do Plenário em consonância com o Presidente; II – registrar, arquivar, elaborar, encaminhar e expedir os documentos e correspondências determinadas pelo Plenário ou pelo Presidente; III – secretariar reuniões, lavrar as atas e promover medidas, conjuntamente com o Presidente, destinado ao cumprimento das decisões do Plenário; IV - encaminhar, por intermédio de Comunicação Interna, ao Departamento Jurídico as Deliberações do CMDPI, para serem publicadas; V– prestar esclarecimentos solicitados pelos Conselheiros; VI – elaborar o relatório anual das atividades e encaminhar ao Presidente; VII – Cumprir e fazer cumprir esse Regimento e as decisões do Conselho. Art. 19 –Ao Segundo Secretário compete: I – substituir o primeiro secretárioemseus impedimentos e suas ausências; II – auxiliar o primeiro Secretário no cumprimento de suas atribuições. Art. 20 –Ao 1º Coordenador Financeiro compete: I –Administrar as atividades financeiras; II – colaborar com o órgão da Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária responsável pela programação orçamentária; III – Aplicar e manter efetivo controle dos recursos financeiros, conforme deliberação do Conselho; IV – exercer outras atividades que lhe forem delegadas pelo Presidente; V – cumprir e fazer cumprir as normas desse Regimento e deliberações do Conselho. Art. 21 –Ao 2º Coordenador Financeiro compete: I – substituir o 1º Coordenador Financeiro em seus impedimentos e ausências, sempre que necessário; II - auxiliar o 1º Coordenador Financeiro no cumprimento de suas atividades; III – cumprir e fazer cumprir as normas desse Regimento e deliberações do Conselho. CAPÍTULO III DAS COMISSÕES Art. 22 – As Comissões constituídas pelos Conselheiros e eleitas entre os seus pares, terão as seguintes atribuições: I – assessorar o Presidente, objetivando aprofundar e qualificar as matérias submetidas à análise; II – elaborar estudos e pareceres sobre os assuntos de suas arcas de competência e de relevância, referente às políticas sociais da pessoa idosa, bem como sobre temas específicos, por delegação do Plenário; III – fomentar a capacitação continuada dos atores sociais para a execução de programas direcionados à pessoa idosa; IV – Acompanhar e avaliar as ações do Plano Municipal para a Política da Pessoa Idosa, nas suas respectivas arcas de atuação; V – Elaborar projetos e propor a implementação dos programas sociais para a pessoa idosa, contemplando a população tanto da zona urbana, quanto da zona rural do Município, observando as diretrizes desse Conselho. Art. 23 – Cada Comissão será composta, no mínimo por três Conselheiros. § 1º - Cada Comissão terá um coordenador eleito anualmente dentre os conselheiros de suas respectivas comissões, que conduzirá os trabalhos; § 2º - O relator de cada comissão será eleito pelos membros de suas respectivas comissões. Art. 24 –OConselheiro não pode exercer simultaneamente a coordenação de mais de uma comissão. § 1º - Qualquer conselheiro pode participar das reuniões das comissões, sem direito a voto; § 2º - O Presidente pode participar de reunião, com direito a voz e voto, em qualquer comissão; § 3 º - Em caso de empate, o voto de desempate será dado pelo coordenador da Comissão. Art. 25 –Acada matéria a ser discutida, será designadaumrelator. Parágrafo Único – Compete ao Relator apresentar parecer dentro do prazo estabelecido pela Plenária. Art. 26 - Os pronunciamentos das comissões são submetidos à aprovação do Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.205 11 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2012 REGIMENTO INTERNO - CMDPI plenário, antes de se tornar parecer conclusivo. Art. 27 – O Conselho terá as seguintes comissões permanentes com as seguintes competências: 1. Saúde: averiguar as denúncias e fiscalizar as instituições governamentais e não governamentais de atendimento de saúde à luz dos direitos da pessoa idosa e efetivar os encaminhamentos possíveis e devidos; 2. Família: Fortalecer os vínculos familiares; promover e orientar o convívio sócio familiar e comunitário; trabalhar em parceria com toda a rede de Proteção à Pessoa Idosa visando o bem estar de toda a família; 3. Educação, Cultura, esporte e Lazer: conscientizar a sociedade com relação à proteção e garantia dos direitos da Pessoa Idosa e o processo de envelhecimento; promover projetos e ações ligados a Educação, Cultura, esporte e Lazer para a Pessoa Idosa; 4. Trabalho, Aposentadoria e Benefício Prestação Continuada - BPC (LOAS): fiscalizar, orientar e/ou encaminhar aos órgãos de competência os casos dos abusos econômicos quando alguém se apropria dos cartões de aposentadoria e bens da Pessoa Idosa; 5. Avaliação dos Planos, Programas e Projetos: participar da elaboração, acompanhamento e avaliação dos Planos, Projetos e Programas governamentais e não governamentais para a Pessoa Idosa; 6. Cadastro e Certificação de Entidades – cadastrar, monitorar e certificar entidades e programas não governamentais e governamentais que tenham como objetivo garantir direitos e assegurar a proteção e a promoção da pessoa idosa. Parágrafo Único – Poderão ser constituídas Comissões de caráter temporário, conforme a demanda e emqualquer tempo. Art. 28 – Podem ser convidados às reuniões das comissões, autoridades e especialistas, a fim de prestar esclarecimentos sobre a matéria em discussão e participar do debate, vedada, porém a emissão de voto. SEÇÃO I DAS REUNIÕES DO PLENÁRIO Art. 29 – Instalam-se as sessões plenárias, após segunda convocação, com a presença da maioria simples dos conselheiros em exercício, sendo o “quorum” apurado no início da sessão, exceto as solenes que independem de “quorum”. § 1º - Não havendo “quorum”, quinze minutos após o horário do início previsto, o presidente mandará colher, para os devidos fins, as assinaturas dos conselheiros presentes, lavrando-se ata de ocorrência. § 2º - Caso não haja “quorum” o Presidente convocará a reunião para outra data. § 3º - No impedimento do titular, o conselheiro suplente participará do Plenário, através de convocação prévia do Presidente. Art. 30 - As reuniões ordinárias terão a duração de no máximo duas horas, com tolerância de dez minutos para o seu início. § 1º. –Asessão poderá ser prorrogada por decisão do plenário. § 2º -Asessão poderá ser suspensa por prazo determinado, ou encerrada antes da hora regimental, no caso de se esgotar a pauta dos trabalhos, faltarem número legal ou ocorrer algo que, a juízo do plenário, assim exija. Art. 31 – As reuniões do Conselho serão realizadas por convocação escrita, com antecedência mínima de cinco dias, devendo constar a ordem do dia com a pauta dos assuntos a serem tratados. Art. 32 - As reuniões extraordinárias deverão ser convocadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito horas). Art. 33 – Segundo o fim a que se destinam e a forma pela qual se realizam, as sessões ordinárias e extraordinárias poderão assumir o caracter de especiais e solenes. Art. 34 –As sessões especiais serão destinadas à posse dos novos conselheiros e da diretoria executiva. Art. 35 –As sessões solenes destinar-se-ão às comemorações ou às homenagens e serão convocadas pelo presidente ou requeridas por conselheiros, neste caso, com aprovação do plenário. Art. 36 -As Plenárias serão reuniões públicas e abertas à participação da sociedade civil. Parágrafo Único – Mediante autorização do Presidente, qualquer pessoa presente poderá manifestar-se sobre o assuntoemdiscussão, porém sem direito a voto. Art. 37 - O Presidente ou o Plenário poderá autorizar autoridades ou especialista a fazer palestras pertinentes a qualquer assunto sobre a defesa dos direitos da pessoa idosa. Parágrafo Único – Nas sessões em que houver convidados, as matérias que justifiquem suas participações deverão figuraremprimeiro lugar. Art. 38 - Em caso de coincidência com feriados, ponto facultativo, as reuniões serão transferidas para a semana subsequente. Art. 39 -As reuniões ordinárias terão a seguinte ordem: I – abertura da sessão, verificação de “quorum”; II – leitura do expediente; III – ordem do dia; IV – discussão e votação da matéria; V– deliberação; VI – encerramento. Art. 40 - Qualquer Conselheiro poderá apresentar matéria para apreciação do Plenário, enviando-a por escrito, para a secretaria, com antecedência mínima de cinco dias úteis para as datas previstas para as reuniões. SEÇÃO II DOS CONSELHEIROS Art. 41 – Aos membros do Conselho Municipal de Defesa dos da Pessoa Idosa compete: I – Comparecer às reuniões do Plenário e das Comissões; II – debater e votar a matériaemdiscussão; III – requerer informações, providências e esclarecimentos à mesa ou à Secretária; IV – pedir vistas de processo por prazo fixado neste Regimento; V- apresentar relatórios e pareceres dentro do prazo estabelecido pelo Presidente; VI – participar das Comissões Técnicas, com direito a voto; VII – proferir declarações de voto, quando o desejar; VIII – propor temas e assuntos à deliberação do Plenário; IX - propor a convocação de audiência ou convocação do Plenário; X- apresentar questão de ordem na reunião; XI – participar, em nome do Conselho, de cursos, de estudos, de congressos, de fóruns, de conclaves e similares, dentro ou fora do município e estado, com a aprovação do plenário. SEÇÃO III DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA Art. 42 – Durante os primeiros quinze minutos do início da reunião, serão discutidos os seguintes assuntos: I – avisos, comunicações, registros de fatos, apresentações de proposições, correspondência e documentos do interesse do plenário; II – requerimento de urgência para apreciação imediata de questões não inscritas na ordem do dia; III – requerimento de preferência que se destinem a alteração da Pauta do dia, que serão colocados após as matérias que estiverememregime de urgência. Parágrafo Único –As proposições e os assuntos apresentados serão colocados na pauta do dia, se forem considerados de interesse do Plenário. Art. 43 –AMatéria da ordem do dia obedecerá a seguinte disposição: I - leitura e aprovação da ata do dia anterior; II – matériaemregime de urgência; III – redações finais adiadas; IV - votações adiadas; V– discussões adiadas; VI – discussões iniciadas; VII – matérias a serem discutidas e votadas. § 1º. - A cópia da ata da sessão anterior será distribuída aos conselheiros com a devida antecedência para conhecimento. § 2º. – Qualquer proposta de alteração ou retificação da ata deverá ser encaminhada, por escrito, ao presidente, antes de sua aprovação, para figurar na ata subsequente. §3º. – Posta a ata em discussão, será considerada aprovada, independentemente de votação, se não houver manifestaçãoemcontrário. Art. 44 –Aseqüência estabelecida na pauta para a ordem do dia poderá ser alterada nos seguintes casos: I – urgência; II - de preferência; III – de adiamento de assunto. Art. 45 – Poderá ser concedida urgência para imediata discussão e votação de qualquer assunto ou matéria não constante da pauta de reuniões. § 1º –Orequerimento de urgência para qualquer matéria deverá ser apresentado no início da ordem do dia, acompanhado da respectiva matéria. § 2º –Aurgência será concedida pelo voto de dois terços dos presentes. Art. 46 – Poderá ser concedida preferência para discussão e votação de qualquer assunto constante da pauta, se for requerido por um dos conselheiros e aprovado pelo Plenário. Parágrafo Único – O requerimento de preferência poderá ser feito verbalmente, por qualquer membro do Conselho. Art. 47 – O adiamento da discussão de qualquer assunto poderá ser proposto pelo Presidente da sessão ou solicitado porumdos Conselheiros. Art. 48 – É facultada a qualquer conselheiro, vista da matéria ainda não julgada, por prazo fixado pelo Presidente, que não excederá dez dias, devendo necessariamente entrarempauta na reunião seguinte. Parágrafo Único – Não será concedido vista de processo submetido a regime de urgência, salvo parecer contrário da maioria do Plenário. Art. 49 – Havendo mais um pedido de vista, o prazo deverá ser usado conjuntamente pelos Conselheiros, podendo ser renovado por mais um dia, desde que haja juntada de novos documentos, por deferimento do Presidente ou petição do interessado. Art. 50 – Os debates de qualquer matéria submetida à deliberação do Conselho se iniciam com a exposição das mesmas pelo respectivo autor. Parágrafo Único –Apalavra será concedida na ordem que tiver sido solicitada ou requerida. Art. 51 –As questões de ordem devem ser formuladas em termos claros e precisos, com citação dos dispositivos cuja observância se considera infringida, sendo resolvidas pelo Presidente. SEÇÃO IV DAS DISCUSSÕES E VOTAÇÃO Art. 52 – Em cada item da pauta, o Presidente anunciará a matéria e, em seguida a submeterá à discussão e votação. Art. 53 – Haverá uma única discussão e votação, englobando todos os aspectos da proposição, inclusive a sua redação final respeitada às exceções previstas neste Regimento. Art. 54 – O Conselheiro deverá declarar impedido de participar da discussão e votação de assuntos de seu interesse particular, de parentes consangüíneos até o 3º grau e de matéria de interesse de pessoas ou instituições das quais seja representante civil, procurador ou membro de colegiado de fundação ou autarquia municipal. § 1º - Os conselheiros poderão declarar-se impedidos por motivo de foro íntimo, dispensadaemtal hipótese, qualquer justificativa. § 2 º - O Conselheiro declarado impedido terá sua presença computada para efeito de “quorum”. Art. 55 – Será facultada a apresentação de emenda durante a discussão. Art. 56 –Aemenda será apresentada por escrito e deverá referir especificamente ao assuntoemdiscussão, podendo ser destacada para constituir proposiçãoemseparado. Art. 57 – Não havendo mais oradores, o Presidente anunciará o encerramento da discussão da matéria e iniciará a votação. Art. 58 –Os processos de votação serão: I – simbólico. II – nominal. III – por escrutínio secreto. Parágrafo Único – Os processos de votação, adotados para determinada proposição não poderão ser modificados após o seu início. Art. 59 – O processo comum de votação será o simbólico, salvo em caso de requerimento expresso do presidente ou de qualquer conselheiro, aprovado pelo plenário. §1º - Na votação simbólica, o Presidente solicitará aos Conselheiros a favor que levantem a mão direita, após os discordantes e por último, os que se abstiveram, e em seguida proclamará o resultado da votação. § 2º - Se o Presidente tiver dúvida, assim como algum Conselheiro, quanto ao resultado proclamado, pedirá imediatamente verificação, que poderá ser realizada novamente pelo processo simbólico, ou se por decisão do plenário, pelo processo nominal. Art. 60 – Na votação nominal os Conselheiros responderão “sim” ou “não” à chamada pelo Presidente, devendo o Secretário efetuar as anotações das respostas e repassar o resultado ao Presidente, para proclamação do resultado. Art. 61 – Será permitido ao conselheiro retificar o seu voto antes da proclamação do resultado. Art. 62 –Avotação por escrutínio secreto poderá ser solicitada pelo Presidente ou por qualquerumdos Conselheiros. Parágrafo Único – Para a votação por escrutínio secreto, a sua adoção deverá ser obrigatoriamente aprovada pela Plenária. Art. 63 – Só serão considerados os votos favoráveis ou contrários, sem restrições. Art. 64 – A matéria que, pelo número ou natureza das emendas aprovadas, não permitir de pronto, redação final pelo relator, apreciada por mérito e terá a redação final adiada para a sessão subsequente. § 1º - No caso de manifestar incoerência ou contradição, entre a redação final e o deliberado pelo Plenário, tanto do parecer como das emendas, será reaberta a discussão. § 2º – No caso de não ser aprovado o Parecer da matéria, o Presidente proporá a escolha de um novo Conselheiro, para nova análise e novo relato, cuja redação será submetida ao Plenário para aprovação. CAPÍTULO IV DAS PROPOSIÇÕES Art. 65 - Proposição é toda matéria submetida ao Plenário, como: I - Pareceres; II - Indicações; III – Estudos Especiais; IV - Requerimentos; V- Moções; VI - Emendas. Art. 66 –Oparecer é o pronunciamento das Comissões sobre qualquer matéria que lhe seja submetida. § 1º –Oparecer contém relatório, análise da matéria e o voto do relator, submetido à comissão e ao plenário. § 2º -Os pareceres terão numeração renovada anualmente. Art. 67 – Indicação é a proposição sugerida pelos conselheiros para que o assunto seja apreciado pelo Plenário. Parágrafo Único – As indicações terão numeração corrida e a data da respectiva aprovação. Art. 68 – Emenda é a proposição apresentada como acessória de outra, podendo ser: supressivas, substitutivas, aditivas e modificativas. Art. 69 – Requerimento é a proposição de iniciativa dos Conselheiros, dirigida ao Presidente, solicitando as providências relativas aos trabalhosempauta. CAPÍTULO V DOS ATOS Art. 70 – As manifestações do Conselho denominam-se “Deliberações”, e das Comissões “Parecer” ou “Indicação”. Art. 71 – Deliberação é o ato normativo, de caracter geral, com numeração corrida e a data da respectiva aprovação,emplenário. Art. 72 – A Secretaria Municipal de Assistência social, através de seu Secretário (a), deverá homologar ou vetar as Deliberações, no todo ou em parte, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da dataemque lhe foi dado conhecimento oficial. Art. 73 – Decorrido o prazo a que se refere o artigo anterior, consideram-se homologadas as Deliberações, que entrará em vigor mediante portaria do (a) Presidente do Conselho Municipal de Direito da Pessoa Idosa, expedida dentro de 10 (dez) dias. Art. 74 –Os atos propostos e analisados pelas comissões devem ser assinados pelo relator e os conselheiros que os aprovam, antes de serem submetidos à deliberação do plenário. CAPÍTULO VI CRITÉRIOS PARA CADASTRAMENTO E CERTIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS ART. 75 –As organizações não governamentais para se cadastrarem, certificarem e integrarem ao Conselho deverá preencher as condições exigidas neste Regimento, e apresentar os seguintes documentos: I –Ata da constituição da entidade ou organização não governamental; II –Ata da eleição e posse da diretoria: III – Estatuto; IV -Alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura do Município; V- Documento de Inscrição na Receita Federal – CNPJ; VI - Matrícula no INSS e certidão negativa de débito; VII – Certidão de utilidade pública municipal para as entidades beneficentes ou filantrópicas; Parágrafo Único – Os documentos dos itens I, II e III deverão estar registrados em cartório de títulos e documentos. CAPÍTULO VII CRITÉRIOS PARA CADASTRAMENTO E CERTIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS Art. 76 - As organizações governamentais para se cadastrarem, certificarem e integrarem ao Conselho deverão preencher as condições exigidas neste Regimento, e apresentarem os seguintes documentos: I – Certificação de funcionamento público expedido pela Secretaria Municipal de Assistência Social; II – Documento de indicação e posse da coordenação local: III – Regimento Interno; IV – Plano deAção referente às atividades direcionadas a pessoa idosa; Parágrafo Único – O cadastramento das entidades junto ao Conselho será definitivo, o monitoramento e a certificação anual podendo ocorrer o cancelamento do certificado a qualquer tempo quando descumprido os requisitos exigidos. CAPITULO VIII DAS PENALIDADES Art. 77 – Será destituído o Conselheiro que: I – desvincular-se do órgão de origem de sua representatividade; II - faltar a 03 (três) reuniões consecutivas ou a 05 (cinco) intercaladas, sem justificativas; III – apresentar comportamento incompatível com a dignidade de suas funções como conselheiro; IV - for condenado por sentença sem direito a recorrer, por crime ou contravenção penal; § 1º - O Presidente, após deliberação por maioria absoluta do Plenário, a cerca da destituição do Conselheiro, comunicará à Entidade ou ao Poder Público que o nomeou para que seja feita a substituição. Art. 78 –AEntidade,emcaso de renúncia, deverá indicarumnovo representante. Art. 79 – Perderá a representação no Conselho a Entidade, Instituição ou Organização não governamental que incorrer numa das seguintes condições: I – atuação irregular de acentuada gravidade administrativa que a torne incompatível com as finalidades do Conselho; II - extinção de sua base territorial de atuação no município, inclusive por determinação judicial; III - desvio de sua finalidade principal, pela não prestação de serviços propostos na área de defesa e atendimento a pessoa idosa; IV - renúncia. TÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 80 – Os casos omissos deste Regimento serão resolvidos pelo Plenário e caberá publicação, passando a constituir precedente a ser observado. Art. 81 – A alteração total ou parcial deste Regimento dependerá de proposta escrita e fundamentada, que será discutida e aprovada pelo voto favorável de dois terços dos Conselheiros em exercício, em reunião especialmente convocada para este fim, e nunca com prazo inferior a 06 (seis) meses da última publicação. Art. 82 – O Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa entrará em recesso, sempre no período de dezembro do anoemcurso, ao final de janeiro do próximo ano. Art. 83 – Todos os Conselheiros têm livre acesso à documentação do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa, mediante solicitação por escrito ao Presidente, observado o sigilo legal. Art. 84 – Nenhum membro poderá agir em nome do Conselho sem prévia autorização. Art. 85 – Fica expressamente proibida a manifestação político-partidária e religiosa nas atividades do Conselho. Art. 86 - O presente Regimento após aprovado pelo Plenário e homologado pelo titular da Secretaria Municipal de Assistência Social, entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2012 Marcia Floriano Conselheira Presidenta do CMDPI Homologadoem06/03/2012 LEDI FERLA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CONSELHEIROS REPRESENTAÇÃO ASSINATURA Márcia Floriano SEMAS/Titular Carmem Lucia Motta SEMAS/Titular Ângela Maria Barbosa Lima SEMAS/Suplente Celia da Silva Costa SEMAS/Suplente Arino Sales doAmaral UEMS/Titular SueliAparecida da Rocha Lar do Idoso/Titular RoneiVieira Farias Lar do Idoso/Suplente ZaidaAlbuquerque Mattos SIMTED/Suplente VivianAparecida deAraujo Lima SEGOV/Titular Ana Paula Marques Calça SEGOV/Suplente Mariana de Souza Neto SEMSUR/Titular CarlosAlberto Sigolo SEMSUR/Suplente Ivonete Maria da SilvaThomaz SEMS/Titular Carlos Eduardo Stranieri FUNCED/Titular Vicente de Mello FUNCED/Suplente MariaAntonia de Oliveira SEMED/Titular VanessaVerão Doffinger SEMED/Suplente MariaAparecida S. Duarte Pastoral do Idoso/ Suplente Jonas Gonçalves deAraujo ACED/Titular Ângela Cariaga Marques SESC/Titular ElizandraValadão Delfino deAguiar CRESS/Titular IsabelAndrade Souza CRESS/Suplente Dr Norival Dourado Ass. Medica/Titular Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.205 12 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2012 REGIMENTO INTERNO - CMDPI Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.205 13 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2012 PORTARIA - PREVID Resolução nº. 060/2012/CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº. 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar Municipal nº. 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 8º e Regimento Interno deste Conselho, em reunião Ordinária do dia 14 de Fevereiro de 2012, em deliberação da plenária do Conselho. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: os projetos das instituições em conformidade com parecer/CMDCA Nº001/2012, a receber recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente/FMDCA. Sendo as entidades abaixo relacionadas. 1.Associação Pestalozzi de Dourados-MS. 2. Lar Santa Rita. Art. 2º - O valor definido pelo projeto, da instituição Associação Pestalozzi de Dourados-Ms é deR$ 1, 085,00(um mil e oitenta e cinco reais), que será utilizado para reparos e consertos nas instalações elétricas. Art. 3º - O valor definido pelo projeto, a instituição Lar Santa Rita é de R$ 4, 900,00 (quatro mil e novecentos reais), que será utilizado na aquisição de uma caixa d’ água. Art. 4º - As referidas instituições deverão apresentar os documentos conforme anexo. Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Disposiçãoemcontrario. Dourados – MS, 16 de Março de 2012. Ivonete Laurinda Ferreira Presidente do CMDCA RELAÇÃO DE DOCUMENTOS 1. Ofício solicitando celebração de convênio referente auxílio financeiro; 2. Fotocópia da Ata de eleição e posse da atual diretoria (deverá constar nome do representante legal no município de Dourados); 3. Fotocópia da alteração daAta de eleição (se for o caso); 4. Fotocópia do CPF eRGdo (a) Presidente; 5. Certidão Negativa deTributos Federais e a DívidaAtiva da União; 6. Certidão Negativa deTributos Estadual; 7. Certidão Negativa de Débitos Tributários e Não Tributários Municipal; (não se trata de tributos relativos somente ao imóvel); 8. Certidão Negativa de Débito do FGTS; 9. Certidão Negativa de Débito do INSS; 10. Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS, (se for o caso); 11. Certificado de Entidade inscrita noCMDCA; 12. Certificado de Entidade inscrita noCMAS; 13. Declaração de Utilidade Pública Federal; 14. Declaração de Utilidade Pública do Estado de Mato Grosso do Sul; 15. Declaração de Utilidade Pública do Município de Dourados; 16. Comprovante de Inscrição da entidade no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ; 17. Fotocópia do Estatuto Social registrado com firma reconhecida ou Regimento Interno (quando for o caso); 18. Plano deTrabalho 19. Cópia doAlvará daVigilância Sanitária RESOLUÇÃO - CMDCA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL COLCHÕES E DECORAÇÕES DOURADOS LTDA- ME, portadora do CNPJ 07.048.039/0001-28 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS E DECORAÇÕES, localizada na Rua Marcelino Pires, Nº 3755- Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Comitiva Produtos Agropecuários LTDA, CNPJ 10.923.912/0001-99, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI), para atividade de Depósitos para produtos químicos de uso na agropecuária, agricultura, sementes, ferramentas, equipamentos, peças e acessórios, Localizada junto a Rodovia BR 463, KM 02- Zona Rural, CEP 79.804-970, no Município de Dourados (MS). Comitiva Produtos Agropecuários LTDA, CNPJ 10.923.912/0001-99, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para atividade de Depósitos para produtos químicos de uso na agropecuária, agricultura, sementes, ferramentas, equipamentos, peças e acessórios, Localizada junto a Rodovia BR 463, KM 02- Zona Rural, CEP 79.804-970, no Município de Dourados (MS). IRMÃOS OSHIRO LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS., a Licença de Operação – LO – Processo nº 23/100478/2007 LO Nº 466, Ano 2009, na Atividade de POSTO REVENDEDOR – PR, comercio varejista de Combustíveis, com sede na Avenida Marcelino Pires, nº 3467, Centro, CEP: 79830-001, nesta cidade de Dourados – MS., devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 03.622.479/0001-96, com prazo de validade de 04 (quatro) anos. MICHELINI E FILHO LTDA- ME, portadora do CNPJ 07.060.187/0001-68 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia- LP, para atividade de DEPÓSITODE MÓVEIS, COLCHÕES E DECORAÇÕES, localizada na Rua Rio Brilhante, Nº 2715- Chácara Trevo, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RG ENGENHARIA LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de Construção multi residencial com 144 unidades habitacionais – CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAMARATY, Programa de Interesse Social – MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua Cláudio Goelzer Área 3 - C3 – mat.88495 – PARTEDAFAZENDAALVORADA–zona urbana no município de Dourados (MS). PORTARIA Nº. 356/2012 “Designa equipe de apoio técnico ao Processo de Licitação n°. 004/2012 na modalidade Tomada de Preço n°. 002/2011, que objetiva a contratação de empresa especializada para o desenvolvimento e implantação completa de sistema informatizado para controle e gestão dos Boletins Informativos Médicos (BIM), para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PreviD, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 da Lei Municipal Nº 108/2006 alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27.06.2008. RESOLVE: Art. 1º - Designa equipe de apoio técnico à Comissão Permanente de Licitação do PreviD, no Processo de Licitação n°. 004/2012 na modalidade Tomada de Preços n°. 002/2012, que objetiva a contratação de empresa especializada para o desenvolvimento e implantação completa de sistema informatizado para controle e gestão de Boletins Informativos Médicos (BIM), para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, constituída na forma que se segue: •Ademir Martinez Sanches –Analista deTecnologia da Informação • Fernanda Gois Messias Silva –Assessoria Jurídica • Katiussia Gomes dos Santos –Assessoria Jurídica Parágrafo Único –Apresente equipe atuará no certame do dia 30 de março de 2012 às 08:00 hs, que ocorrerá nas dependências administrativas do PreviD, situado à Rua Ciro Melo, 1756, Centro, Dourados – MS. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 19 de março de 2012. Laércio Arruda Diretor Presidente RESOLUÇÃO Nº 086/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 331, ata nº 331, realizada no dia 28 de Fevereiro de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/FEAS ano 2011, bem como Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira do Sistema Único de Assistência Social – Saldo Reprogramado/ 2010 . Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 16 de Março de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS RESOLUÇÃO - CMAS
Download do ArquivoSEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.204 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.436, de 23 de fevereiro de 2012. “Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Juraci Lopes da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 23 de fevereiro de 2012, a designação do exercício de função de confiança do servidor JURACI LOPES DASILVA, matrícula funcional Nº 16981-1, do cargo de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI-01, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.437, de 23 de fevereiro de 2012. “Vacância de cargo – Juraci Lopes da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 162/2012; DECRETA Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 23 de fevereiro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços Especializados”, Classe “I”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pelo servidor JURACI LOPES DASILVA, matrícula funcional Nº “16981 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.446, de 23 de fevereiro de 2012. “Vacância de cargo –Valnires Brandão da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 131/2012; DECRETA Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 16 de fevereiro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Administrativos”, Classe “I”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Administração, ocupado pelo servidor VALNIRES BRANDÃO DASILVA, matrícula funcional nº “15741 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2012. “Exonera servidor efetivo – Glauber da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 17 de fevereiro de 2012, GLAUBER DASILVA, do cargo de provimento efetivo de Professor – Docente de Língua Inglesa, Referência “B”, Rubrica “P-II”, matricula funcional Nº “114760499-2”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nomeado em 17/07/2006, conforme PORTARIA GAB Nº 288, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.204 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.454, de 09 de março de 2012. “Vacância de cargo – Eliane Bento Ramos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 167/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de março de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos”, Classe “D”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pela servidora ELIANE BENTO RAMOS, matrícula funcional nº “86671-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.455, de 09 de março de 2012. “Vacância de cargo –Alexandre Muller de Lucena” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 166/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de março de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Educacional”, Classe “B”, Nível “AUE-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor ALEXANDRE MULLER DE LUCENA, matrícula funcional nº “153271-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.456, de 09 de março de 2012. “Vacância de cargo –Assunciona Ramona dos Santos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 164/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 29 de fevereiro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Professor – Docente de Séries Iniciais”, Classe “H”, Nível “PI”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidoraASSUNCIONARAMONADOS SANTOS, matrícula funcional Nº “42911”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.457, de 09 de março de 2012. “Vacância de cargo –Assunciona Ramona dos Santos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 163/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 29 de fevereiro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Professor – Docente de Séries Iniciais”, Classe “H”, Nível “PI”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ASSUNCIONA RAMONA DOS SANTOS, matrícula funcional Nº “71851-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.458, de 09 de março de 2012. “Vacância de cargo – Maria dos Santos Souza” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 169/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de março de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos”, Classe “H”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pela servidora MARIA DOS SANTOS SOUZA, matrícula funcional Nº “14681-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.204 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.459, de 13 de março de 2012. “Vacância de cargo –Vilma Saraval Negrão deAssis” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 165/2012; DECRETA Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de março de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Professor – Docente de Séries Iniciais”, Classe “E”, Nível “PII”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora VILMASARAVAL NEGRÃO DEASSIS, matrícula funcional Nº “426411”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.460, de 13 de março de 2012. “Vacância de cargo –Aparecida Silva deAlmeida” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 168/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de março de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Professor – Docente de Séries Iniciais”, Classe “H”, Nível “PII”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidoraAPARECIDASILVADEALMEIDA, matrícula funcional Nº “4211-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.461, de 13 de março de 2012. “Exonera José Emilio Pigari –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de março de 2012, JOSÉ EMÍLIO PIGARI, do cargo de provimento em comissão de Assessor V, símbolo DGA 08, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.462, de 13 de março de 2012. “Amplia carga horária da servidoraTatiane Icassati da Silva Calixto” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º Fica ampliada por mais 10 (dez) horas semanais a carga horária da servidora TATIANE ICASSATI DA SILVA CALIXTO, matrícula funcional Nº 501937-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Serviços de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.517, de 16 de março de 2012. “NomeiaAntônio Carlos deAraujo Cruz -GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2012,ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial I símboloDGA1, lotado na Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.518, de 16 de março de 2012. “NomeiaAndreia FerreiraVieira -GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2012, ANDREIA FERREIRA VIEIRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II símbolo DGA 2, lotado na Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.204 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2012 PORTARIAS RESOLUÇÃO/SEMED Nº 11, de Fevereiro de 2012. “Dispõe sobre a designação de profissionais do magistério para a função de Professor Coordenador nas Unidades Escolares Indígenas da Rede Municipal de Ensino –REMEpara oAno de 2012, no âmbito do Município de Dourados/MS, e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV, do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e no artigo 5º. Inciso l, alínea c da Lei Complementar n.º 118, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º. A designação de profissional do magistério para exercer a função de Professor Coordenador nas Unidades Escolares Indígenas da Rede Municipal de Ensino –REME,obedecerá ao disposto nesta Resolução. Art. 2º. A escolha de profissionais do magistério para exercerem a função de Professor Coordenador de que trata o artigo anterior, se dará por processo de escolha entre candidatos interessados nas unidades escolares que necessitarem do profissional, na referida função. Art. 3º. Somente haverá o processo de escolha, de professores para exercer a função de coordenador, as Unidades Escolares Indígenas que não dispuserem de Coordenadores Pedagógicosemseu quadro de funcionários efetivos. Art. 4º.Oprofissional interessado em se candidatar e exercer a função de Professor Coordenador deverá: I. Pertencer ao quadro de funcionários efetivo do Grupo Magistério Indígena da Rede Municipal de Ensino –REME; II. Ser indígena; III. Ser lotado nas Escolas Indígenas que pretende exercer a função; IV. Possuir nível superior completo com habilitaçãoemPedagogia; V. Não possuir qualquer processo disciplinar ou administrativo e pendências judiciais. § 1º. Não havendo candidato que atenda o requisito previsto no inciso I deste artigo, poderão se inscrever professores indígenas que possuem Nível superior completo com habilitação em Pedagogia em termo de contrato administrativo, por prazo determinado. § 2º. Não havendo candidato que atenda o requisito previsto no inciso IV deste artigo, poderão se inscrever professores que estejam devidamente matriculados e freqüentando regularmente o curso de Pedagogia. § 3º. Não havendo candidato que atenda o requisito previsto no inciso III deste artigo poderão se inscrever também professores indígenas efetivos ou que estejam em termo de contrato administrativo por prazo determinado em outra unidade escolar indígena. § 4º. Poderão se inscrever também, professores que possuem os cursos de Normal Superior ou o Magistério Indígena, completo. Art. 5º. Os interessados em exercer esta função de que trata esta Resolução, deverão se inscrever na Unidade Escolar, mediante o preenchimento da Ficha de Inscrição conformeAnexo único desta Resolução. § 1º. No ato da inscrição os candidatos deverão apresentar um Plano de Trabalho específico para a função contendo os seguintes itens: a - Identificação do Candidato; b - Justificativa; c - Objetivo Geral; d - Objetivo Específico; e - Metodologia (Ações e Metas); f - Referência bibliográfica. § 2º. Caberá à equipe da Educação Escolar Indígena da SEMED analisar os Planos deTrabalho e emitir parecer técnico favorável ou não. § 3º.Aequipe da Educação Escolar Indígena da SEMED poderá propor alterações no plano de trabalho dos candidatos. Art. 6º. Após a análise e parecer do plano de trabalho do candidato, devidamente inscrito, a equipe da Educação Escolar Indígena da SEMED, encaminhará o mesmo a Unidade Escolar, a qual fará a escolha, entre seus pares. Art. 7º. O processo de escolha do Professor Coordenador deverá ser registrado em Ata na Unidade Escolar e encaminhado cópia ao Núcleo da Educação Escolar Indígena. Art. 8º. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação SEMED, ouvida a equipe da Educação Escolar Indígena e observada à legislação vigente. Art. 9º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 24 de Fevereiro de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação PORTARIA Nº 353/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ILMAAPARECIDADASILVAVERÃOe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ILMA APARECIDA DA SILVA VERÃO, matrícula 6091-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª Série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de março de 2012. Dourados/MS, 16 de março de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 354/2012 “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIAAEVAPAZ DO NASCIMENTO (Cônjuge) eEVELINPAZDONASCIMENTO(Filha)EDÁOUTRASPROVIDENCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 53, inciso I da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal PensãoVitalícia a EVA PAZ DO NASCIMENTO e EVELIN PAZ DO NASCIMENTO, viúva e filha respectivamente do ex-segurado ALTINO ANTUNESDONASCIMENTO, que era ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigia, do quadro do Município de Dourados, matrícula 83901-1. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 12 de fevereiro de 2012. Dourados/MS, 16 de março de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PREFEITURA MUNIC IPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNIC IPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED ANEXO ÚNICO RESOLUÇÃO/SEMED Nº11 , de 24 de Fevereiro de 2012 . FICHA DE INSCRIÇÃO DADOS PESSO AIS NOME COMPLETO:_____________________________________________________ LOCAL DE NASCIMENTO: _________________________________ ES TADO: _____ ESTADO CIVIL : ____________ SEXO: _________________ D/N: ____/____/_______ RG: __________ SSP/______ CPF: _____________________________________ ENDEREÇO: Rua/Aven ida: ____________________________________ Nº ________ BAIRRO: _____________________ COMPLEMENTO: _________________________ MUNICÍPIO: ___________ CEP: ____________________ E STADO:______________ E-MAIL: _______________________ FONE: ______ CELULAR: _________________ DADOS PROFISSIONAIS ( ) CONTRATO ( ) EFETIVO MATRÍCULA: _____________ CLASSE: ___ NÍVEL : ____ NOMEAÇÃO: ___/___/____ HABIL ITAÇÃO (ÕES):____________________________________________________ ______________________________________________________________________ PÓS GRADUAÇÃO: ________________________ ( ) MESTRADO ( ) DOUTORADO UNIDADE DE LOTAÇÃO:_________________________________________________ DISCIPL INA(S): ___________________________ TURNO: ( ) Matut ino ( ) Vespert ino REQUERIMENTO DE INSCR IÇÃO REQUEIRO minha Inscrição para exercer a função de: ( ) P ROFESSOR COORDENADOR(A) na EMI_______________________________ NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO . Dourados/MS __ de ___________________ de 2012. RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.204 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2012 RESOLUÇÕES LICITAÇÕES Resolução nº. Cd/03/548/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, NILZAMARIADE OLIVEIRA CAMPOS DOS SANTOS, matrícula funcional nº “25561-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a Servidora MARIA TEREZINHA LOPES, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2012 à 31.12.2012,emconformidade com o Ofício nº 062/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de março do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/549/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER os Servidores Públicos Municipais, ocupantes de cargos de provimento efetivo relacionados no Anexo Único deste, lotados na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para exercerem suas atividades na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), sem ônus para a origem, em conformidade com o Ofício nº 068/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de março do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor: Carga Horária Função Período de: 3511-1 ADEMIR GARCIA BAENA 30 h Fonoaudiólogo 01.01.2012 a 31.12.2012 30831-1 AMAURI ANTONIO ESPÓSITO 20 h Médico Clínico Geral 01.01.2012 a 31.12.2012 501004-1 CARLOTA REGINA DE A. NOGUEIRA 20 h Médico Clínico Geral 01.01.2012 a 31.12.2012 34761-1 CLAURESTINA MARIA DE LIMA 30 h Biomédico 01.01.2012 a 31.12.2012 85361-1 CRISTINA CONCEIÇÃO F.S.DE CASTRO 20 h Médico Pediatra 01.01.2012 a 31.12.2012 114761361-3 DÉBORAH GOMES DA S.MOREIRA 40 h Auxiliar de Laboratório 01.01.2012 a 31.12.2012 114766298-1 EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA 40 h Técnico Administrativo 01.01.2012 a 31.12.2012 500985-1 ELAINE SATSUKO F. YAMADA 30 h Fonoaudióloga 01.01.2012 a 31.12.2012 501941-1 ELAINE YURI ONO 30 h Farmacêutico-Bioquímico 01.01.2012 a 31.12.2012 114760424-2 ELENITA SUREKE ABÍLIO 30 h Psicóloga 01.01.2012 a 31.12.2012 500958-2 ELIANA HOKAMA OSHIRO 30 h Farmacêutico-Bioquímico 01.01.2012 a 31.12.2012 114761650-1 FLÁVIA PATUSSI C. SACCHI 30 h Farmacêutico-Bioquímico 01.01.2012 a 31.12.2012 89661-1 IVANIR ARAUJO DE O. SOUZA 40 h Auxiliar de Serv. de Saúde 01.01.2012 a 31.12.2012 18461-1 MARIA APARECIDA DOS S.PIRES 20 h Médico Clinica Geral 01.01.2012 a 31.12.2012 500934-1 MELISSA CRISTINA B.CORREA 30 h Farmacêutico-Bioquímico 01.01.2012 a 31.12.2012 501944-1 OSMAR MAIA FILHO 20 h Médico Urologista 01.01.2012 a 31.12.2012 114760118-1 RENATA FLORES 40 h Técnico de Laboratório 01.01.2012 a 31.12.2012 83321-1 RICARDO LUIS DE LUCIA 20 h Médico Urologista 01.01.2012 a 31.12.2012 500948-2 SANDRA YUKI KANOMATA 20 h Médico Clinica Geral 01.01.2012 a 31.12.2012 114760105-1 VANDER CAETANO VIEIRA 20 h Médico Densiometria 01.01.2012 a 31.12.2012 86721-1 WILMA MODRO RIBEIRO 40 h Auxiliar de Serv. de Saúde 01.01.2012 a 31.12.2012 ANEXO ÚNICO RESOLUÇÃO Nº Cd/03/549/12/SEMAD AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 065/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagens, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 29/03/2012 (vinte e nove de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 15 de março de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO O DIRETOR PRESIDENTE DA AGETRAN, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 042/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica FADEMS CNPJ 04.038.171/0001-60 com fundamento no art. 24, XIII, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em15 de março de 2012. Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente da Agetran Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos Antônio Luiz Nogueira Secretário Municipal de Planejamento EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 311/2009/DCL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. CONTRATADA:Planacon Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 022/2009. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 311/2009/DCL/PMD, cujo objeto versa sobre a Aquisição de Massa Asfáltica (Concreto Betuminoso Usinado à Quente – CBUQ), bem como seu Saldo Contratual no valor de R$ 191,47 (Cento e noventa e um reais e quarenta e sete centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 22 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 098/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Excel Consultoria eAssessoria S/S Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 027/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 2,5 (dois meses e meio) meses, com início em 20/02/2012 com previsão de vencimento em 05/05/2012, e o prazo de vigência da execução, que será prorrogado pelo mesmo período, iniciando-se em 20/02/2012 com previsão de vencimento em 05/05/2012, bem como o acréscimo ao valor contratual, de acordo com a prorrogação da vigência contratual e da execução dos serviços. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 20 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO2°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 423/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Construtora Jaó Ltda. PROCESSO: Convite nº 021/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 60 (sessenta) dias, com início em 14/02/2012 e previsão de vencimento em 14/04/2012, e ainda a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 113 (cento e treze) dias com início em 25/12/2011 e previsão de termino em 14/04/2012, bem como o acréscimo refere-se ao quantitativo da execução de serviços de substituição de lâmpadas, reatores e cabeamento de aterramento das torres de iluminação do Estádio Frédis Saldivar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 005/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO, DESENVOLVIMENTODAEDUCAÇÃOEDOESPORTE-ABCDE CNPJ Nº: 07.680.370/0001-66 Responsável Legal: Sérgio Nogueira CPF Nº: 322.064.611-53 2. OBJETO: Estabelecer ações conjuntos entre o Município de Dourados e a Associação Brasileira de Crédito, Desenvolvimento da Educação e Esporte -ABCDE - Unidade I, II e III, para atendimento educacional de 341 (trezentas quarenta e uma) crianças em período integral, na Educação Infantil - primeira etapa da Educação Básica - a criança de 0 (zero) a 04 (quatro) anos e 11 (onze) meses de idade em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais. 3. VALOR: R$ 872.040,00 (oitocentos setenta e dois mil e quarenta reais), transferido em 05 (cinco) parcelas de R$ 174.408,00 (cento setenta e quatro mil e quatrocentos e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 826 Fonte – 1 5.RESERVAORÇAMENTÁRIANº: 642 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/07/2012 Dourados-MS, 15 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 006/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:CRECHELARANDRÉLUIZ PAVILHÃODASOPA CNPJ Nº: 15.469.562/0001-56 Responsável Legal: Josephine Fernandes Capilé CPF Nº: 285.339.091-87 2. OBJETO: Estabelecer ações conjuntas entre o Município de Dourados e a CrecheAndré Luiz Pavilhão da Sopa, para atendimento educacional de 200 (duzentas) crianças em período integral, na Educação Infantil - primeira etapa da Educação Básica - a criança de 01 (um) a 05 (cinco) anos de idade em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais. 3.VALOR: R$ 551.848,00 (quinhentos cinquenta e ummil e oitocentos quarenta e oito reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 55.184,80 (cinquenta e cinco mil, cento oitenta e quatro reais e oitenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 826 Fonte – 1 5.RESERVAORÇAMENTÁRIANº: 641 6.VIGÊNCIA: 01/02/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 15 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 007/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA DAS GRAÇAS CNPJ Nº: 14.214.405/0001-37 Responsável Legal:Andréia Paula dos Santos CPF Nº: 931.368.621-04 2. OBJETO: Estabelecer ações conjuntas entre o Município de Dourados e a Escola de Educação Infantil Maria das Graças, para atendimento educacional de 106 (cento e seis) crianças em período integral, na Educação Infantil - primeira etapa da Educação Básica - a criança de 0 (zero) a 04 (quatro) anos e 11 (onze) meses de idade emseus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais. 3.VALOR: R$ 527.252,04 (quinhentos vinte e sete mil e duzentos cinquenta e dois reais e quatro centavos), transferido em 09 (nove) parcelas mensais de R$ 58.583,56 (cinquenta e oito mil, quinhentos oitenta e três reais e cinquenta e seis centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 826 Fonte – 1 5.RESERVAORÇAMENTÁRIANº: 643 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 30/12/2012 Dourados-MS, 15 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.204 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.204 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 063/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Quimisul Produtos para Limpeza Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 230/2011. OBJETO: Aquisição de material de limpeza e produtos de higienização, para manutenção do espelho d’água da Praça “Antonio João”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.036,60 (sete mil e trinta e seis reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 13 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 080/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JR Comércio, Obras e Sinalização Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 229/2011. OBJETO: Aquisição de materiais objetivando atender a sinalização de trânsito do Município de Dourados em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal 9.503 de 23 de setembro de 1997. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 47.677,25 (quarenta e sete mil seiscentos e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 06 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 081/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Crestani&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 229/2011. OBJETO: Aquisição de materiais objetivando atender a sinalização de trânsito do Município de Dourados em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal 9.503 de 23 de setembro de 1997. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIACONTRATUAL: 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 17.583,00 (dezessete mil quinhentos e oitenta e três reais). DATADEASSINATURA: 06 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº a partir de: ALESSANDRA DE FATIMA FRANÇA SEMED SEMC 545 01.02.2012 RAQUEL ESPINDOLA PINHEIRO SEPLAN GAB 544 01.03.2012 Nome: Da : Para: Resolução nº Período de: NEIDE ALVES LEITE LOPES SEMAD Câmara Municipal 547 01.01.12 a 31.12.12 ANA MÁRCIA DA SILVA TRILHA SEMED APAE 550 01.01.12 a 31.12.12 BENEDITA SOARES DE ALMEIDA SEMED APAE 550 01.01.12 a 31.12.12 ELIZABETH PEREIRA SOLEY SEMED APAE 550 01.01.12 a 31.12.12 ELIZABETH DE FÁTIMA W. DE SOUZA SEMS APAE 550 01.01.12 a 31.12.12 NEIDE APARECIDA GAIOFATO CARNEIRO SEMED APAE 550 01.01.12 a 31.12.12 ROSANGELA ABREU DIAS SEMED APAE 550 01.01.12 a 31.12.12 SOLANGE MARIA CONTICELI TEODOSIO SEMED APAE 550 01.01.12 a 31.12.12 SOLANGE MARIA CONTICELI TEODOSIO SEMED APAE 550 01.01.12 a 31.12.12 CEDÊNCIA REMOCAO: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: CLARICE ANTUNES DE LIMA SEMS 511 10 01/02/2012 A 10/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: RODRIANO FERNANDES GMD 512 8 12/03/2012 A 19/03/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: EVA RAMIRES SEMED 513 8 11/03/2008 A 18/03/2012 GLASIELI BRUM FERREIRA SEMED 514 2 26/02/2012 A 27/02/2012 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: MARIA SONIA SILVA DOS ANJOS SEMED 223/2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: ASSUNTO: RECONSIDERAÇÃO DO PARECER Nº 166/2012 (LICENÇA POR DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA) LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA GALA: LICENÇA LUTO: PROCESSOS INDEFERIDOS: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.204 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS ECOVALE LOCAÇÕES LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI), para atividade de Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes, localizada na Rua Anel viário Norte – Pte. Fazenda Bom Futuro, Quinhão 5 S/N – Lote 0 Quadra 0, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ECOVALE LOCAÇÕES LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes, localizada na Rua Anel viário Norte – Pte. Fazenda Bom Futuro, Quinhão 5 S/N – Lote 0 Quadra 0, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ECOVALE LOCAÇÕES LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), para atividade de Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes, localizada na Rua Anel viário Norte – Pte. Fazenda Bom Futuro, Quinhão 5 S/N – Lote 0 Quadra 0, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ADEMAR SERV CAR LTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores , localizada na Rua/Av. Presidente Kennedy, 245, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Pena Fiel Contabilidade S/S Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Autorização Ambiental – RAA, para atividades de Contabilidade, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 2360, Centro, no município de Dourados. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Wendy Mirelle de Oliveira ME inscrita no CNPJ: 97.520.041/0001-40 situada à RuaVinte de Dezembro, 1112 JardimAgua Boa, nesta cidade de Dourados-MS, torna publico que recebeu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados-MS, a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Sonorização, Iluminação e Estruturas, localizada na Rua Vinte de Dezembro, 1112 Jardim Agua Boa, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LICITAÇÕES - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA - PREVID AV I S O D E L I C I TA Ç Ã O Processo nº. 004/2012/PreviD TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº. 002/2012 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, torna público com base na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações vigentes, que promoverá licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo menor preço, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o desenvolvimento e implantação completa de sistema informatizado para controle e gestão dos boletins informativos médicos (BIM), com o objetivo de promover um controle seguro, funcional e ágil das atividades operacionais de concessão de benefícios de auxílio doença e aposentadorias por invalidez, perícia médica admissional e de readaptação, gerando informações para subsidiar o gerenciamento das atividades de concessão de benefícios pelo previd, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e seus anexos. Os envelopes de “Habilitação” e “Proposta de Preço” serão recebidos em reunião pública, perante a Comissão Permanente de Licitação do PREVID às 08:00h do dia 30/03/2012 na sala de reunião do PREVID localizada na Rua Ciro Melo, nº. 1756 – Centro na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente na sede do PREVID no endereço supra citado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável emCDou PENDRIVE, os quais devem ser fornecidos pelos interessados. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 34274040. Dourados/MS, 15 de março de 2012. LAERCIO ARRUDA DIRETOR PRESIDENTE ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM14/03/2012 Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) Apresentação de Carlos Aparecido Ferreira, da Empresa Gradual Investimentos; 2) Apresentação de Maurício Pedrosa, da Empresa Queluz Asset Management; 3) Fidic Cruzeiro do Sul (Miqueletti); 4) Apresentação do Termo de Compromisso da Dra. Denise da Silva Gualhanone Nemirovsky; 5) Evento em Naviraí nos dias 15 e 16 de março de 2012 (últimos avisos). Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, José Vieira Filho, Solange Ribeiro da Costa, Cleusa Ormedo de Souza Marinho e Luis Carlos Rodrigues Morais; e membros da Diretoria: Senhor Laércio Arruda, Diretor Presidente e Eleandro Aparecido Miqueletti, Diretor Financeiro. Os Conselheiros Marcos Alves de Almeida e Solange Tumelero justificaram a ausência por motivos de trabalho. O Conselheiro Hélio do Nascimento justificou a ausência por motivos pessoais. O Conselheiro Ramão Ágedo Vieira justificou a ausência por motivos de saúde. Aberto os trabalhos, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, fez a leitura da Pauta para os presentes. Em seguida, o Diretor Presidente do Instituto, Senhor Laércio Arruda, apresentou o Senhor Carlos Aparecido Ferreira, representante da empresa Gradual Investimentos, que fez uma breve explanação sobre os planos de Investimento disponíveis para RPPS’s. Trata-se de uma Empresa corretora que trabalha com diversos fundos de Dividendos, e um deles está adaptado aos RPPS’s, que é o plano FIDIC, objeto da apresentação. Em seguida, o Diretor também apresentou o Senhor Maurício Pedrosa, da empresa Queluz Asset Management, que fez uma breve explanação aos presentes. Trata-se de empresa gestora de recursos especialista no mercado de capitais nacional e internacional, e, nesta oportunidade, falou sobre serviços de gestão de recursos financeiros por meio de fundos de investimento e serviços personalizados, bem como, a estrutura dos fundos os quais gerenciam e da situação atual do mercado nacional e internacional. Posteriormente, o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, falou aos presentes sobre o balanço do plano Fidic Cruzeiro do Sul.Após explanações, o Diretor propôs o seguinte: - do valor a ser creditado em 19 de março deste ano, do resgate do investimento em CPP 360, complementado com recursos correntes do mês atingindo aproximadamente R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), aplicar no fundo Multicred Fidic Fechado do Banco Cruzeiro do Sul, o qual renderá IPCA + 8%, por ser um fundo considerado de baixo risco. Este Conselho deliberou pela aprovação desse investimento. Outra proposta foi que, dos demais investimentos no fundo CPP 360, que vencem em maio deste ano, solicitar resgate para em seguida, decidir em quais fundos serão aplicados. Justifica-se o pedido antecipado de resgate, pois, a norma do fundo exige que este seja solicitado 60 (sessenta) dias antes do vencimento. Proposta esta que também foi aprovada pelos presentes. Caso haja desenquadramento da política de investimento, esta será readequada na próxima reunião Ordinária. Em seguida, o Presidente deste Conselho fez a leitura do termo de compromisso assinado pela Dra. Denise da Silva Gualhanone Nemirovsky com o PREVID, sobre o custeio do curso de pós-graduação da mesma, que, após análise, verificou-se que todas as cláusulas do termo satisfazem as expectativas dos Conselheiros. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrada a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Norato Marques de Oliveira Solange Ribeiro da Costa Luis Carlos Rodrigues Morais José Vieira Filho Maria Cristina V. A. Silveira Cleusa Ormedo de S. Marinho Matrícula: Nome: Lotação: Processo nº: Percentual: 18451-1 MARCIO GREI ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO SEMED 135/2012 5% Matrícula: Nome: Lotação: Processo nº: Percentual: 18451-1 MARCIO GREI ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO SEMS 135/2012 5% Passa a constar: RETIFICAÇÃO de parte do Anexo Único da Resolução Ad/03/520/2012/SEMAD, publicado no Diário Oficial nº 3.203, de 15/03/2012, pág.02 Onde consta:
Download do ArquivoQUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.203 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.427, de 23 de fevereiro de 2012. “Exonera Igor LeonardoVeloso Silva –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, IGOR LEONARDO VELOSO SILVA, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.428, de 23 de fevereiro de 2012. “Nomeia José Carlos Godoi –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, JOSÉ CARLOS GODOI, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.429, de 23 de fevereiro de 2012. “Designa o servidor Igor Leonardo Veloso Silva para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, IGOR LEONARDO VELOSO SILVA, matrícula funcional Nº 83311-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI-01, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.430, de 23 de fevereiro de 2012. “Exonera MariaAparecida Fernandes –PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, MARIAAPARECIDA FERNANDES, do cargo de provimento em comissão deAssessorV, símboloDGA08, lotada na Procuradoria Geral do Município/PROCON. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.431, de 23 de fevereiro de 2012. “Nomeia MariaAparecida Fernandes –PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, MARIAAPARECIDA FERNANDES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símboloDGA07, lotada na Procuradoria Geral do Município/PROCON. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.203 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS LICITAÇÕES DECRETO “P” Nº 3.432, de 23 de fevereiro de 2012. “Exonera Eliffa Luiz Padilha de OliveiraTelles -SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, ELIFFA LUIZ PADILHA DE OLIVEIRA TELLES, do cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símboloDGA07, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.433, de 23 de fevereiro de 2012. “Nomeia Eliffa Luiz Padilha de OliveiraTelles -SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, ELIFFA LUIZ PADILHADE OLIVEIRATELLES, para ocupar o cargo de provimento em comissão deAssessor III, símboloDGA06, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ad/03/520/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Municipal de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, constantes no Anexo único desta, "ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seus vencimentos base mensais, de acordo com o artigo 61 inciso I e artigo 62 da Lei Complementar nº.117 de 31 de dezembro de 2007, a partir do dia 01 de março de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de março do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 054/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender os Centros de Educação Infantil Municipais - CEIM"S. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 28/03/2012 (vinte e oito de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 14 de março de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 019/2012 que objetiva a contratação com as pessoas jurídicas COMITIVA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, CNPJ 10.923.912/0001-99, REPROVET COM. E REPRES. DE PROD. VETERINÁRIOS LTDA CNPJ 16.029.241/0001-01, VETERINÁRIA MATERIAIS COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA CNPJ 37.567.872/0001-46, CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA CNPJ 44.734.671/0001-51, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em08 de março de 2012. Silvia R Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde Matrícula: Nome: Secretaria: Processo nº: Percentual: 44251-1 ACACIO KOBUS JUNIOR GMD 158/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 44261-1 ADEMIR MARTINS GABPMD 156/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 114762087-2 ADRIANA DOS SANTOS SOUZA SEMS 154/2012 5% 114765744-1 AMANDA DJALMA DUTRA SEMAS 217/2012 5% 114766005-1 AMILTON MARQUES DE FREITAS SEMS 220/2012 5% 114761470-1 ANDREIA CRISTINA EMBERCICS SEMS 282/2012 5% 90220-3 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO GMD 167/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 114763251-1 ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES SEMAD 157/2012 5% 47861-1 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO GMD 168/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 83511-1 CIRLEI DOS ANJOS MARTINS BRAGA SEMS 273/2012 5% 114766451-1 DOUGLAS PEREIRA GONCALVES SOUZA SEMED 289/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) Anexo Único - Resolução Ad/03/520/2012/SEMAD ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO: 114764165-1 ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVEIRA GMD 211/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 114761650-1 FLAVIA PATUSSI CORREIA SACCHI SEMS/HU 216/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 114761285-2 FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO SEMED 207/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 43931-1 IVONETE DA SILVA CARIS PINHO GMD 172/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 43941-1 JOAO AUGUSTO DOURADO ALVES GMD 193/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 43981-1 JOSE RUBENS BARBOSA GMD 165/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 114763674-1 KATIA LETICIA DA FONTOURA SEMS 227/2012 5% 48061-1 LAURA RODRIGUES PATRICIO GMD 170/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 146991-2 LINDIANE KEYLA DA SILVA SEMED 304/2012 5% 18451-1 MARCIO GREI ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO SEMED 135/2012 5% 114765190-1 MARIA APARECIDA DA SILVA SEMED 330/2012 5% 44301-1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS GMD 171/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 502176-2 MARIA BETHANIA PASTOR DE LIMA SEMED 277/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 114760394-1 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS SEMS 221/2012 5% 90435-1 MILENE SANT"ANA BAPTISTA SEMS 137/2012 5% 501731-1 MIRIAM ADRIANE APOLINARIO DE SOUZA SEMED 291/2012 5% 114760129-1 ORLANDO CEZAR MOTTA RAMOS SEMED 288/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 114767026-1 PATRICIA IRALA DA SILVA SEMED 290/2012 5% 114764416-1 PATRICIA VIEBRANTZ ENNE SEMS 155/2012 5% 85261-1 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS SEMS 329/2012 5% 501962-2 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS SEMS 329/2012 5% 114760115-1 SILVIA FERREIRA DE ARAUJO SEMS 328/2012 5% 114766515-1 VANESSA SALTARELI DA SILVA SEMRE 332/2012 5% 114764563-1 VILSON VOZNI SEMED 185/2012 5% 114765180-1 WILLIAM VEIGA ALVES SEMED 292/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.203 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 640/2008/SCC/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA: Constec Construções, Terraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda. CNPJ nº 03.953.244/0001-87 PROCESSONº: 810/2008/SCC/PMD –Tomada de Preços nº 048/2008. OBJETO DO CONTRATO: Execução de Centro Social e Área de Lazer – Jardim Clímax - Recursos do contrato de repasse nº 222.915-41/2007/MCIDADES/CAIXA. Faz-se necessário o reajuste de valores, sendo que o valor total do reajuste é de R$ 55.000,68 (cinquenta e cinco mil e sessenta e oito centavos), o saldo contratual que é de R$ 212.785,54 (duzentos e doze mil setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) onde foi reajustado com o índice do 1º reajuste de 7,18%, 2º reajuste de 8,75% e 3º reajuste de 7,97%, perfazendo um total de R$ 267.786,22 (duzentos e sessenta e sete mil setecentos e oitenta e seis reais e vinte e dois centavos) que será pago conforme as medições. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 004/2010/DCL/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA:Ajota Engenharia e Construção Ltda. CNPJ nº 00.764.466/0001-63 PROCESSONº: 567/2009/DCL/PMD –Tomada de Preços nº 029/2009. OBJETO DO CONTRATO: Construção da Praça do Parque Rego D’ água, Jd. Água Boa, Dourados-MS. Faz-se necessário o reajuste de valores, sendo que o valor total do reajuste é de R$ 39.696,95 (trinta e nove mil seiscentos e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos), o saldo contratual que é de R$ 546.790,00 (quinhentos e quarenta e seis mil setecentos e noventa reais) onde foi reajustado com o índice de 7,26% perfazendo um total de R$ 586.486,95 (quinhentos e oitenta e seis mil quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos) que será pago conforme a medição. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO PARCIAL DO CONTRATO Nº. 250/2011/DL/PMD PARTES: SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE STOCKCOMERCIALHOSPITALARLTDA PROCESSO: Pregão Eletrônico nº. 001/2011 Contrato nº. 250/2011/DL/PMD OBJETO: Promove-se a rescisão parcial de contrato, especificamente do item 71 carbamazepina 200 mg, nos termos e fundamentos apresentados no pedido da Requerente, bem como, nos termos constantes do referido contrato cujo objeto é a aquisição de medicamentos e material farmacológico em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Valor Global: R$ 52.372,10 (cinqüenta e dois mil trezentos e setenta e dois reais e dez centavos) Valor do item rescindido (item 71 - carbamazepina 200 mg): R$ 19.480,50 (dezenove mil quatrocentos e oitenta reais e cinqüenta centavos) Saldo global remanescente: R$ 32.891,60 (trinta e dois mil oitocentos e noventa e umreais e sessenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 78, inciso XVII c/c 79, inciso I da Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de março de 2012. Secretaria Municipal de Saúde RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATONº 561/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 180/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, para mais 30 (trinta) dias, pelo período de 15/02/2012 a 15/03/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. ONDESE LÊ: DATADEASSINATURA: 24 de Fevereiro de 2012 LEIA-SE: DATADEASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 619/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Gustavo Guerino Macedo PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 034/2011. OBJETO: Contratação da palestrante Gustavo Guerino Macedo visando atender a Secretaria Municipal de Educação na realização do Convênio nº 703257/10 FNDE Prêmio Inovação naAldeia Indígena de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.36.30. – Cursos, Capacitações eTreinamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). DATADEASSINATURA: 01 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 072/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ferrocenter Produtos Siderúrgicos Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 043/2011. OBJETO:Aquisição de material de construção em geral, para atender a sinalização de trânsito vertical, horizontal e semafórica do Município de Dourados, em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 31.987,40 (Trinta e um mil novecentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 06 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE PROCESSOS DE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO INDEFERIDOS: Nome: Setor: Processo nº: CÉLIAMARIAVALÉRIOMOTTANUNES SEMS 283/2012 FABIANAALMEIDAFAKER SEMS 138/2012 JOÃOAUGUSTODOURADOALVES GMD 224/2012 JOÃOLUISPONCIANOSOARES SEMAS 190/2012 JONECIRDOSSANTOSFERREIRA GMD 166/2012 ORLEANCATTELLANTEIXEIRA GMD 169/2012 ROSINEIDESIMÕESDELIMACARVALHO GMD 210/2012 SOLANGEMORAESPALÁCIO SEMS 136/2012 Início Final Início Final 11101-1 ADEMIR JOSÉ DOS SANTOS SEMSUR 280/2012 16 01/03/2012 16/03/2012 3781-1 283/2012 61 11/03/2012 10/05/2012 68381-2 279/2012 61 11/03/2012 10/05/2012 39831-1 MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS SEMED 282/2012 45 21/03/2012 04/05/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente ANA MARIA CAVALI SANCHES SEMED GleicirMendes Carvalho Diretora de Benefícios Licença Inicial Prorrogação Dias EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 14 DE MARÇO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.203 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.203 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES CONVOCAÇÃO APrefeitura Municipal de Dourados através do Departamento de Habitação convoca as famílias relacionadas abaixo para comparecerem à Rua Coronel Ponciano, 1700 – Anfiteatro José Cerveira para participarem de reunião referente ao Residencial Eucalipto (Apartamentos) - no dia 21 de Março de 2012 às 17h00min. 41 DANIELADASILVASANTOS 032.240.021-07 42 DANIELLE AYUMISENATORE 000.015.175-08 43 DANIELLYALINEDESOUZASANTOS 012.005.471-01 44 DAYANAGLEICYGOMESANDRADE 022.079.791-99 45 DAYANEDIASCANDIDO/LUCIANO 001.494.131-73 46 DEBORAELISIDEOLIVEIRASANTOS/PAULOALEX 018.675.111-77 47 DENISEAPARECIDADASILVA 738.552.271-87 48 DERLIDASILVALEMES 699.926.301-91 49 DHEINEMARQUESDOSSANTOS 039.410.841-86 50 DHIEGOFERNANDOM. CARVALHO/CLEUVANI 016.398.941-95 51 DHYSSICAALVESPONTES 040.208.681-31 52 DIEGOPEREIRADEFARIAS 045.421.061-28 53 DIORGEMRAQUELROSAMIRANDA 954.781.161-49 54 DORALICEBENIGNODASILVA 542.723.861-15 55 DORALINEHELENMARQUESDOSS.BITENCOURT 906.757.111-34 56 EANESTEIXEIRADUARTE 979.147.971-20 57 EDMILSONCOSTARODRIGUES/ROSENILDA 018.428.191-19 58 ELAINEDOSSANTOSCOSTA 004.033.461-93 59 ELIANEPAIMRODRIGUES 026.010.021-82 60 ELIANEPALHANOMEIRA 717.929.611-20 61 ÉLIDADANIELLEDASILVA 013.884.131-40 62 ELISANGELAREINOSODEOLIVEIRA 707.119.501-30 63 ELIVANIAFRANCISCADASILVA 146.935.398-99 64 ELIZALUIZDELIMA 464.760.831-04 65 ELIZABETEDASILVA 972.649.461-34 66 ELVIRALIMANOVAES 996.557.991-15 67 ELZAESPINDOLAPINHEIRO 696.056.701-78 68 ENEDINADEALMEIDAORBIETA/ABELMOREIRA 164.889.111-04 69 ERENICESANTOSDEALENCAR 554.249.961-91 70 ERGUINEISFERREIRASOARES 985.150.981-72 71 ERIKAMOREIRAFERNANDES/WALACE 911.267.111-87 72 ERONICEMARIAKSIASZKIEWICZ 939.502.841-68 73 ESTEFANICAROLINER.CAMILLO/ JUNIORJULIANO 043.275.851-81 74 EUDEMARALVESRIBEIRO 782.157.901-78 75 EUGENIODEOLIVEIRA/MARIAMESSIAS 308.105.311-00 76 EUNICEALENCARASSUNÇÃO 436.687.041-04 77 EVANILDADASNEVES 920.366.351-72 78 FABIANACLOSILDAFERREIRANUNES 999.906.521-04 79 FABIANADEOLIVEIRADIAS SILVESTRE 934.233.731-72 80 FATIMACABANHASSILVA 582.210.771-00 81 FATIMAROSANABARBOSADOPRADO 436.937.171-68 82 FATIMAVIRIATODEMELO 582.221.111-91 1 ADALBERTOBANDEIRA 285.393.891-34 2 ADELINAARCE 446.475.901-78 3 ADELITARODRIGUESDEMATOS 881.508.521-15 4 ADRIANACAMPOSBELO 032.850.351-70 5 ADRIANATERRABONFIMDOAMARAL 013.467.631-94 6 ADRIANAXAVIERDASILVA 020.816.861-39 7 ALCENIRABORBAPACHECO 730.047.311-34 8 ALESSANDRACARDOSODAS.PROENÇA/ANDERSON 700.760.062-04 9 ALEXANDRAFERREIRADAGLORIA 020.829.661-19 10 ALICEGONÇALVESMACHADO 006.364.391-00 11 ALINE RIBEIRODAORSA/BRUNOI 042.885.701-90 12 ALTAIRMACHADODESOUSA 404.830.701-06 13 AMARENILDAPESSOADASILVA 853.708.601-06 14 ANALUCIACANATTO 998.563.951-00 15 ANAPAULADEPAULA 042.186.401-06 16 ANDREIACRISTIANADASILVA 018.881.241-56 17 ANDREIAHINTERHOLZVEIGA 012.362.431-29 18 ANGELASILVAZACARIAS 997.772.401-63 19 ANTONIAMARABAROSADAROSA 797.896.171-00 20 APARECIDO JOSE FERREIRA MATOS/ELIANE SIQUEIRA 794.656.411-20 21 APARECIDORODRIGUESDACRUZ/PRISCILA 009.772.191-35 22 ARI OLIDIOPEDROSO 049.052.371-49 23 ARIANEDESOUZAPEREIRA 043.144.961-93 24 AURENIDASILVARODRIGUES 615.350.951-72 25 BEZAIBATISTAPEREZ 692.320.081-49 26 CARLALUCIASOUZAMARQUES 500.616.581-20 27 CARMELINASIRINADOSSANTOS 600.524.491-49 28 CAROLINIFRANCOCUSTODIO 032.519.841-10 29 CELYGRIZANTEDACRUZ 015.756.281-63 30 CLAUDETEDEOLIVEIRA 464.824.151-72 31 CLAUDIADOSSANTOSNOLACO 614.917.801-34 32 CLAUDIANARICARTIDELIMA 032.592.951-35 33 CLAUDIANEVIEIRACRUZ 942.308.461-34 34 CLEMILDARODRIGUESLOPES 843.926.301-53 35 CLEONICEMARQUESRODRIGUES 798.527.181-34 36 CONCEIÇÃOFERNANDESFERREIRA 366.521.301-06 37 CRISTIANEAPARECIDAGALVÃODEMORAES 930.170.301-72 38 CRISTIANEEVANGELISTADASILVA 021.653.661-86 39 CRISTIANEFERREIRADASILVAPEREIRA/ALEX 011.294.151-63 40 CRISTIANIAGUDODEMATTOS 007.624.141-62 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.203 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2012 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 201/ SemS/VISA /2011 – 13 de dezembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0786 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0786/2011, lavrado contra: “Lucio Roberto Antunes Carneiro - Me”, CNPJ – 02.349.229/0001-61 e Inscrição Municipal 23724005, situada à rua Cezario Domingos Peres nº 6.520 – Jardim Brasilia, foi autuada por: expor à venda ou entregar ao consumo produtos de interesse para a saúde com temperatura fora do recomendado pelo fabricante (até + 4ºC). O produto estava fora da refrigeração (temperatura ambiente). Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso XXXII. RESOLVE: Combase nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora do Departamento de Habitação DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 150 MARIADEFATIMADEPAULAJOSE SIMPLICIO 345.965.181-49 151 MARIADELOURDESJESUSDACRUZ 794.263.361-68 152 MARIAHELENADOSSANTOS 554.180.901-00 153 MARIAHENRIQUEDALUZ 312.960.761-72 154 MARIASALETESOARESDASILVA 965.594.201-59 155 MARILSACORREADASILVA 102.683.528-36 156 MARILUCIGREGORIAVARGAS 841.280.121-68 157 MARINADASILVAESTELAI 923.425.231-49 158 MARINEIDEDOCARMOLEMOS 518.405.701-30 159 MARLYDORNELESDEOLIVEIRA/ANTONIOROSA 448.155.491-68 160 MAYARASANTANAGONÇALVES 012.309.851-31 161 MICHELECRISTINAPEREIRAABOUHARB 719.961.171-49 162 MIGUELARCANJODOLIVEIRA 366.562.161-53 163 MIRIANPAULAAGUILAROGEDAOCAMPO 030.521.071-86 164 NILZAMUINARSKIDECARVALHO 338.782.501-34 165 OZENIRPEREIRADASILVAMORA/SILVIO 024.107.091-09 166 PATRICIASABOHERNANDES 943.240.771-34 167 PAULADASILVACLAUDINO 007.014.341-20 168 PRISCILAAPARECIDADASILVASANTOS/SERGIO 015.999.621-01 169 REGIANEDOSSANTOSLIMA 710.622.971-72 170 REGIELI PEREIRABENTOSANTANA 012.421.031-71 171 REJANEFERREIRADESOUZA 049.245.981-94 172 RENATA RIBEIRO DOS SANTOS/ JOSEELTON 011.269.761-56 173 RENATADANTASLAMIM 706.739.771-53 174 RITADECASSIAMUHLTAVARES 946.792.071-91 175 ROBERTONOGUEIRADASILVA/ROSALIA 848.573.401-78 176 RÓGERDANILOALVESPEREIRA 009.446.911-37 177 ROSANANUNESQUEIROZ 036.846.001-05 178 ROSANGELADEJESUSMATOS 024.154.221-93 179 ROSÂNGELADOSSANTOSALBANO 634.087.329-49 180 ROSENI DA COSTA SANATANA SILVA/VANDES PEREIRA 002.406.441-66 181 ROSICLEIARODRIGUESVIANA 007.792.591-22 182 ROSILÉIAFERNANDESDEMOURA/JOSEFIRMINO 004.250.221-70 183 ROSILENEFONSECAMATTOSO 015.336.291-02 184 ROSILENENUNESDASILVA 978.597.371-91 185 ROSIMARNASCIMENTO DASILVA/ERASMO 956.158.731-91 186 ROSIMEIRESANTOSDELIMA/EDINALDO 945.409.261-87 187 ROSINEIDENUNESPEREIRA 661.807.321-91 188 ROSINEIDETURIBIO 812.915.231-20 189 ROZANADASILVAMACHADO 022.897.121-75 190 SHIRLEYLUZIADECARVALHO 001.105.571-58 191 SILIRIAMARIADOSSANTOS 337.516.091-72 192 SILVANOELIASDASILVA 807.220.911-68 193 SIMONENONATOPEREIRADETELES/LEONILDO 986.153.601-97 194 SÔNIAMARIADEMORAIS/MARCOS 744.758.861-04 195 SUELIRODRIGUESPORFIRIO 006.210.171-40 196 SUELLERODRIGUESAGUERO 007.648.651-61 197 SUNICLEYGREFFEGONÇALVES 916.058.571-49 198 TANIAMARIAALMEIDAMONTEIRO 404.811.901-04 199 TATYANYDEPINHOBELEM 019.447.081-46 200 TERESINHAAPARECIDAMACHADO 366.058.671-49 201 TEREZINHADEOLIVEIRABARBOSA 029.509.131-21 202 TEREZINHADIASDEMOURA 758.982.091-15 203 TIAGOGABRIELDEARAUJO/JULIANA 018.372.661-82 204 VALDENICESOARESDOSSANTOS 447.333.301-97 205 VALDIRENEMACEDODEOLIVEIRA 809.496.811-72 206 VALERIADASILVAFERREIRA 889.446.201-30 207 VALERIADASILVAVIEIRA 042.458.311-97 208 VANESSABRUMFERREIRA 872.117.851-87 209 VANIDESOUZAROMERO 021.200.301-11 210 VANIACOSTARIBEIRO SILVESTRE 105.868.811-15 211 VERALUCIABARROSDOSSANTOS 337.425.021-15 212 VINICIUSCARDOSOBARNABE 022.909.211-06 213 VIVIALOPESLEAL 000.637.101-96 214 WANDAGIMENESBATISTA 838.417.761-91 83 FERNANDADASILVAGAMARRA 028.359.001-79 84 FERNANDARIBEIRODOAMARAL 030.857.811-29 85 FLAVIOAUGUSTOLOUBETMARQUES 945.607.571-00 86 FRANCIELYDEOLIVEIRABARBOSA/CRISTIAN 044.289.241-19 87 FRANCISCOALVESDEOLIVEIRA 157.164.491-15 88 GILSONNEVESCORREA 869.480.751-34 89 GIOVANIMARTINSBONATO 945.053.221-49 90 GISELEAPARECIDAFERREIRADASILVA 013.861.831-30 91 GISLAINYSANTOSMIRANDA 025.634.591-09 92 GLAUCIACRISTINAVIEIRASILVA/RAFAEL 934.239.341-15 93 GLAUCIARODRIGUESMORAIS 038.308.631-01 94 GRACIELIMACEDODEOLIVEIRA 032.071.541-82 95 HELENALUCIADESOUZA/JOSEAPARECIDO 767.066.481-91 96 HEWELYNALVESDASILVA 035.801.661-40 97 HOANNIKELLYLIMADESOUZA 011.330.761-65 98 HORACIDIADOSSANTOSMARQUES 013.327.741-05 99 IRACI PINHEIROMACIELDOSSANTOS 582.261.921-53 100 IRACIMACHADOOLMEDO 385.584.161-68 101 IRACIMARIADEJESUS 027.822.851-81 102 IVONEDEBOSSANBATISTA/AROLDO 911.874.351-04 103 IVONETEALVESNASCIMENTO 595.225.691-00 104 IZABELHARTKOFFCAPELAXIO 855.941.131-34 105 JAIRBATISTAMORAES 273.122.401-00 106 JANEMEIRESOARES 016.924.181-57 107 JANIELYDELMUTMACIEL 842.801.581-34 108 JANIRADELIMA 440.641.875-04 109 JAQUELINERODRIGUESLEITAO 005.234.241-75 110 JESINEIAAPARECIDADOSSANTOS 842.803.871-68 111 JESSEDASILVABALDIVIA 024.865.641-44 112 JOANALUCIAGIMENEZBRITES 652.586.571-91 113 JOANAIRSANTOSBATISTA 636.614.381-15 114 JOÃOFRANCISCOGOMES 105.352.761-68 115 JOICE PAZESQUIVEL 018.057.571-64 116 JOSEFERREIRA 250.398.731-15 117 JOSEFASILEIDEDASILVASANTOS 572.404.261-49 118 JULIANACORREADELARA 027.462.091-01 119 JULIANADASILVACHARAO 010.962.541-23 120 KALYANAGIANELLOSANTINI/EDERSON 025.119.341-16 121 KARINAASSUNÇÃOSERRATE 015.206.341-29 122 KARINAAUGUSTOMACHADO/RICARDOGUEVARA 023.059.811-04 123 KELYMOREIRADOSREIS/EMERSONCEZAR 028.105.641-24 124 KENEDDYFAHLRAMOS/LUANA 024.955.751-70 125 LAUDELINAFRANCISCO 174.654.941-68 126 LAURAAPARECIDAMEDINASOARES 790.799.111-00 127 LAURICECORRÊADEBARROS 368.211.871-34 128 LEIATORRACADOSSANTOS 506.462.571-53 129 LEILAAPARECIDAMARTINS 203.400.871-53 130 LEIVAAPARECIDAJACINTO 024.979.951-09 131 LENEILDAFERREIRADACRUZLOPES 948.753.241-20 132 LEONICEDALTOBARBOSA 910.171.491-00 133 LIDIABELMONTGONÇALVES 572.409.141-00 134 LÍDIAMERCEDESRIVAS 977.401.871-00 135 LILIAN PALMEIRARAMOSDONASCIMENTO 020.806.761-21 136 LOURDESVERMIEIRONOIA 582.848.501-68 137 LUCIAGONÇALVESNUNES 000.335.141-60 138 LUCILEIAVILHARVADASILVA 013.797.261-07 139 LUCIMARACRISTINABRITES 557.436.921-49 140 LUCIMARADOSSANTOSROSA 907.791.931-72 141 LUCINEIASIMONEG.PEDROSODASILVA/MAURO 027.015.581-31 142 LUICIANEDEFATIMAWANDSCHEER 940.811.151-68 143 LUZIAPEREIRADECASTRO 529.143.051-68 144 MARCIAMACHADODAMASCENO 995.343.551-00 145 MARCILENEPEREIRADOSSANTOS 730.318.361-20 146 MARCOSBATISTACAMARGO 203.224.451-91 147 MARIAAPARECIDADECAMPOS/CELIO 966.417.461-00 148 MARIACARNEIRO TENORIO 968.467.391-49 149 MARIACREUZADASILVANUNESCOTRIM 707.046.191-72 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.203 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2012 DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA LILIA ODETE NANTES DE OLIVEIRA-MEI,torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-IMAM de Dourados(MS) a Autorização Ambiental-AA para atividade de “comércio varejista de bebidas”localizada na AvenidaWeimar Gonçalves Torres 1020 centro no município de Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LINDOLFO LANGE NETO – DISK CERVEJA E CIA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Comércio varejista de bebidas, localizada na Av. Hayel Bon Faker, nº 1554 – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Luiz Antonio Rodrigues Monge , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS para atividade de Condomínio residencial, localizada na Rua Claudio Goelzer, lote 14 quadra 74 ,Bairro Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental PAIVA & PAIVA LTDA - ME - Torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação da Licença Simplificada, para a atividade de deposito e comercio de Gás com 120 botijões, Localizada rua João Vicente Ferreira n° 2542, Vila Planalto, no município de Dourados – MS. (Não foi determinado estudo de impacto ambiental) S H ZENATTI LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Lava-rapido, localizada na RodoviaBR163 s/nKm267,5 fundos- Bairro Pq Nova Dourados, no município de Dourados (MS). S H ZENATTI LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Lava-rapido, localizada na RodoviaBR163 s/nKm267,5 fundos- Bairro Pq Nova Dourados, no município de Dourados (MS). S H ZENATTI LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa - LP, para atividade de Lava-rapido, localizada na Rodovia BR 163 s/n Km 267,5 fundos- Bairro Pq Nova Dourados, no município de Dourados (MS). SIPAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a renovação da Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos, localizada à Rua Hayel Bon Faker, n° 1000-sala B, Bairro Jd Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CONVOCAÇÃO - SINSEMD CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - SINSEMD convoca todos os servidores públicos FILIADOS, para uma Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 20 de MARÇO de 2012, (terça-feira) ás 17h00min, em primeira convocação e às 17h30min em segunda e última convocação, na Sede do Sindicato, sito à Rua Floriano Peixoto n 1.072 -BNHI plano. PAUTA: - Dissídio coletivo; -Assuntos relacionados ao PCCV/R; - Escolha de 03 Servidores para ocupar cargo no Conselho Municipal de Educação -COMED. ROSA HELENA CATELAN Presidente SINSEMD Dourados 14 de março de 2012. RESOLUÇÃO Nº 202/ SemS/VISA /2011 – 29 de dezembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0691 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0691/2011, lavrado contra: “ABV Comércio de Alimentos Ltda”, CNPJ – 04.757.459/0009-42 e Inscrição Municipal 100115225, situada à rua Ediberto Celestino de Oliveira nº 400 – Jardim Água Boa, foi autuada por: expor à venda carne bovina com coloração não característica (marrom) e limosidade. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE102 (CENTOEDUAS)UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 Inc. III, Artigo 337 Inciso I e II e III. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 203/ SemS/VISA /2011 – 27 de dezembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0689 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0689/2011, lavrado contra: “Panificadora Pão Bom Ltda-Me” denominado Panificadora Pão Bom, CNPJ – 01.205.306/0001-47 e Inscrição Municipal 22008004, situada à rua Alfredo Richard Klein nº 525 – Parque Alvorada, foi autuada por: expor à venda e manter em estoque para manipulação de alimentos produtos com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, inciso XXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 204/ SemS/VISA /2011 – 27 de dezembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1204 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1204/2011, lavrado contra: “Gino Silva - Me”, CNPJ – 00.421.640/0001-75 e Inscrição Municipal 100090656, situada à rua Projetada 06 nº 220 – Jardim Carisma, foi autuada por: expor à venda produtos com prazo de validade expirada. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE14(QUATORZE) UFERMS”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 335 Inc. II, Artigo 337 Inciso I e II e III eArtigo 339 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária.
Download do ArquivoQUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.202 DOURADOS, MS 16 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DECRETO N° 614 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2011. “Dispõe sobre a Tipologia da Escola Municipal DomAquino Corrêa, localizada no Distrito de Panambi, Município de Dourados – MS.” Considerando a municipalização e incorporação da Escola Municipal Dom Aquino Corrêa para o sistema municipal de ensino; O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. Fica estabelecida, conforme consta no Anexo Único deste Decreto a tipologia da Escola MunicipalDomAquino Corrêa. Art. 2º. Para efeitos de gratificação para o diretor será considerado o percentual fixado no anexo único deste decreto. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de publicação, com efeitos retroativos de 1º de fevereiro do corrente ano. Dourados/MS, 27 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walteir Luis Betoni Secretário Municipal de Educação LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 13 DE MARÇO DE 2012. “Institui programa para regularização de edificações e obras em imóveis no Município de Dourados, e dá outras providências”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído no Município de Dourados programa destinado a regularizar construções, reformas, ampliações e obras em imóveis no Município que contrariem dispositivos da Lei Complementar nº. 122 de 21 de janeiro de 2008, Lei de Uso e Ocupação do Solo e se encontrem nas condições abaixo estabelecidas. Art. 2º. Poderão ser regularizadas junto aos órgãos públicos municipais as edificações construídas sem aprovação prévia de projeto arquitetônico, em desconformidade com o projeto aprovado pela Administração Pública Municipal, bem como qualquer obra nas condições em que se encontrar, até a data de publicação desta lei e que não atenda aos parâmetros urbanísticos contidos na Tabela II do Anexo VI da Lei Complementar nº. 122 de 21 de janeiro de 2008. Art. 3º. A regularização de edificações que contrariem dispositivos da Lei Complementar nº. 122 de 21 de janeiro de 2008, comprovadamente construídas e identificadas no levantamento aerofotogramétrico e imagens de satélite, realizados em 2004, e de propriedade do Município de Dourados, ficam isentas em 100% do valor da outorga onerosa do direito de construir e 100% do valor do ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza para edificações. Parágrafo único: As edificações que não se enquadrem nas condições do caput deste artigo poderão ser regularizadas, porém não gozarão dos benefícios de isenções. Art. 4º. Para auferir os benefícios previstos nesta lei o proprietário do imóvel deverá protocolizar requerimento acompanhado dos documentos indicados no art. 5º, nos seguintes prazos: I – de dois anos, a partir da data de publicação desta lei, para edificações comprovadamente construídas e identificadas no levantamento aerofotogramétrico e imagens de satélite, realizadosem2004; II – de seis meses, a partir da publicação desta lei, para os demais casos. Art. 5º. Para obter a regularização e aprovação da edificação o interessado deverá apresentar: I - projeto arquitetônico com representação gráfica idêntica à obra edificada, acompanhado de memorial descritivo detalhado; II - laudo técnico, relatando as condições em que a edificação se encontra, na data da apresentação do projeto e as condições técnicas de habitabilidade do espaço construído. III – ao menos duas fotografias, com data, coloridas da edificação sendo uma do imóvel e outra do seu entorno, comprovando as condições reais da edificação na data de protocolo do pedido de regularização. § 1º: No caso de edificação construída em desconformidade com o projeto aprovado pela Administração Pública Municipal, o interessado, além dos documentos acima indicados, solicitará a substituição do projeto original. § 2º Para análise e aprovação do requerimento serão utilizados documentos de propriedade do Município de Dourados. § 3º Findo os prazos estabelecidos no art. 4º a Secretaria Municipal de Obras Públicas – SEMOP - receberá requerimento de regularização de edificações, porém serão exigidas as determinações contidas na Lei Complementar nº 122/2008. Art. 6º. Para os casos não alcançados pela isenção prevista no art. 3º o valor da outorga onerosa será calculado nos termos da Lei Complementar nº 122/2008. Art. 7º. As cartas de habite-se das edificações que forem regularizadas serão emitidas mediante vistoria de funcionário da Secretaria Municipal de Obras Públicas, que verificará o conteúdo gráfico apresentado no projeto arquitetônico. Parágrafo único: Caso as condições locais não correspondam ao projeto apresentado, o requerente perderá as isenções concedidas e estará sujeito a multa de R$1.000,00 (um mil reais) a ser recolhida ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano. Art. 8º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETOS ANEXOÚNICODODECRETONº 614,DE27DEFEVEREIRODE2012. Enquadramento da Escola por Tipologia DECRETO N° 636, DE 06 DE MARÇO DE 2012. “Dispõe sobra a convocação da III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Fica convocada a III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com a finalidade de discutir as novas perspectivas e desafios na implantação da convenção daONUsobre Direitos da Pessoa com Deficiência. § 1º A III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência será realizada no dia 20 de abril de 2012, das 7h às 18h, na Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED, sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 1480, Centro. § 2º A III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem como tema geral: “Um olhar sobre os direitos da pessoa com deficiência, da ONU: Novas Perspectivas e desafios”. § 3º A III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência terá como eixos temáticos: I – Educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional; II –Acessibilidade, comunicação, transporte e moradia; III – Saúde, prevenção, reabilitação, órteses e próteses; IV – Segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social adequados. Art. 2º - Fica instituída a Comissão Organizadora, composta por membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e técnicas da Secretaria deAssistência Social. Parágrafo único: O apoio técnico e logístico, bem como as despesas para a realização da conferência correrão por conta do órgão gestor municipal da assistência social. Art. 3º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação Dourados, 07 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social Republica-se por Incorreção: DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0272 DE 12 DE JULHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que Lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 273.134,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0803 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO 803.18.542.1262.094-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 273.134,00 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DEJULHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0569 DE 1 DE FEVEREIRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 709.750,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.031-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA111.000,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE35.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO243.000,00 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO3.000,00 1301.12.361.1042.064-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO15.000,00 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE34.000,00 1301.12.365.1041.025-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA13.750,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA30.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.140-335041-CONTRIBUIÇÕES 225.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.031-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOASFISICAS 111.000,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE35.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.024-449051-OBRASEINSTALAÇÕES34.000,00 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA78.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA180.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA3.000,00 1301.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA13.750,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA30.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.140-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA225.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 1DEFEVEREIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0571 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.040.484,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.202 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS Nome da Escola Classificação Percentual Escola Municipal Dom Aquino Corrêa D 0,50 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO1.230.484,00 801.15.451.1132.023-339030-MATERIALDECONSUMO260.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.23.691.1102.003-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA250.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 2.200.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES2.520.000,00 801.15.451.1132.023-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE260.000,00 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES1.160.484,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 2DEFEVEREIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0573 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODACULTURAEDESPORTO 502.27.812.1052.115-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODACULTURAEDESPORTO 502.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 3DEFEVEREIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0574 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODACULTURAEDESPORTO 502.04.122.1052.116-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODACULTURAEDESPORTO 502.27.812.1051.056-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA50.000,00 502.27.812.1051.056-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 3DEFEVEREIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0575 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.242.5002.036-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA8.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.033-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA8.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 3DEFEVEREIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0577 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 658.397,14, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-449051-OBRASEINSTALAÇÕES320.704,07 1302.12.365.1042.127-449051-OBRASEINSTALAÇÕES337.693,07 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO134.000,00 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA287.693,07 1302.12.365.1042.127-339030-MATERIALDECONSUMO138.000,00 1302.12.365.1042.127-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA48.704,07 1302.12.365.1042.127-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DEFEVEREIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.202 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0578 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 545.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA50.000,00 1302.12.365.1042.127-449051-OBRASEINSTALAÇÕES495.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.123-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL400.000,00 1302.12.365.1042.124-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL50.000,00 1302.12.365.1042.127-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE95.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DEFEVEREIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0587 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.041.125,98, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 0101 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 101.01.031.1012.108-319003-PENSÕES 100.000,00 101.01.031.1012.108-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL621.125,98 101.01.031.1012.108-319091-SENTENÇAS JUDICIAIS 120.000,00 101.01.031.1012.108-339030-MATERIALDECONSUMO100.000,00 101.01.031.1012.108-339035-SERVICOSDECONSULTORIA100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 1602.09.272.1082.081-339047-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS500.000,00 1603 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 1603.02.062.1062.012-319091-SENTENÇAS JUDICIAIS 200.000,00 1603.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 341.125,98 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 10DEFEVEREIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0592 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 218.300,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.043-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA19.500,00 1102.08.243.5002.047-339030-MATERIALDECONSUMO11.100,00 1102.08.244.5002.044-339030-MATERIALDECONSUMO15.000,00 1102.08.244.5002.044-339030-MATERIALDECONSUMO8.000,00 1102.08.244.5002.046-339030-MATERIALDECONSUMO21.800,00 1102.08.244.5002.046-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA35.000,00 1102.08.244.5002.049-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 40.900,00 1102.08.244.5002.057-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO45.000,00 1102.08.244.5002.057-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA22.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.242.5002.054-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 40.900,00 1102.08.243.5002.045-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA22.000,00 1102.08.243.5002.137-339030-MATERIALDECONSUMO1.000,00 1102.08.243.5002.137-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA17.500,00 1102.08.243.5002.137-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.000,00 1102.08.244.5002.033-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA15.000,00 1102.08.244.5002.037-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 35.000,00 1102.08.244.5002.037-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA7.900,00 1102.08.244.5002.037-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOASFISICAS 15.000,00 1102.08.244.5002.038-339030-MATERIALDECONSUMO35.000,00 1102.08.244.5002.038-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.000,00 1102.08.244.5002.044-335041-CONTRIBUIÇÕES 7.000,00 1102.08.244.5002.044-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.000,00 1102.08.244.5002.046-335041-CONTRIBUIÇÕES 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 10DEFEVEREIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0593 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 37.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.035-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE4.000,00 1102.08.241.5002.035-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE23.000,00 1102.08.243.5002.043-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA2.500,00 1102.08.244.5002.049-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 8.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.035-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS4.000,00 1102.08.243.5002.041-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.500,00 1102.08.243.5002.137-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.000,00 1102.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES6.000,00 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.202 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS 1102.08.244.5001.015-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE2.000,00 1102.08.244.5002.038-339030-MATERIALDECONSUMO23.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 10DEFEVEREIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0596 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 607.300,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA5.000,00 601.04.123.1082.031-339035-SERVICOSDECONSULTORIA40.000,00 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.26.782.1131.054-339035-SERVICOSDECONSULTORIA5.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO312.000,00 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO11.000,00 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA106.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA90.300,00 1301.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA38.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA45.000,00 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.26.782.1131.054-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA5.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 204.000,00 1301.12.361.1041.026-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA30.300,00 1301.12.361.1042.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 11.000,00 1301.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA312.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEFEVEREIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0598 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 361.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE361.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA361.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEFEVEREIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0610 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 231.600,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO200.000,00 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA29.100,00 1401.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE2.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO200.000,00 2201.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA29.100,00 2201.15.452.2002.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE2.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEFEVEREIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0611 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 184.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO184.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO100.000,00 2201.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA84.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEFEVEREIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.202 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0612 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.986.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA100.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.23.661.1102.112-335041-CONTRIBUIÇÕES 55.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO36.000,00 1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO1.000.000,00 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO22.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA173.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-469077-PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUALREFINANCIADO600.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES100.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.23.661.1102.112-449051-OBRASEINSTALAÇÕES10.000,00 901.23.695.1102.111-449051-OBRASEINSTALAÇÕES25.000,00 901.23.695.1102.111-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE20.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.122-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.000.000,00 1301.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES173.000,00 1301.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE58.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 600.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEFEVEREIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0613 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.685.600,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.015-339035-SERVICOSDECONSULTORIA30.000,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE60.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.23.661.1102.112-335041-CONTRIBUIÇÕES 445.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO13.000,00 1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO1.052.000,00 1301.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA27.600,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.127.3002.030-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO20.000,00 1501.15.127.3002.030-339035-SERVICOSDECONSULTORIA3.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.139-339030-MATERIALDECONSUMO35.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.015-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA30.000,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.005-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE60.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.573.1152.110-339030-MATERIALDECONSUMO50.000,00 901.20.573.1152.110-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA50.000,00 901.20.605.1152.002-335041-CONTRIBUIÇÕES 100.000,00 901.20.605.1152.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA70.000,00 901.23.661.1102.112-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA40.000,00 901.23.691.1102.003-335041-CONTRIBUIÇÕES 50.000,00 901.23.695.1102.111-335041-CONTRIBUIÇÕES 85.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.026-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA13.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA27.600,00 1301.12.361.1042.122-339030-MATERIALDECONSUMO725.000,00 1301.12.361.1042.122-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA200.000,00 1301.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA127.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA20.000,00 1501.15.127.3002.030-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA3.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.140-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA15.000,00 2001.13.392.1182.140-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEFEVEREIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0616 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 80.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1103 -FUNDOMUNDOSDIREITOSDACRIANÇAEDOADOLESCENTE 1103.08.243.5002.060-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA70.000,00 1103.08.243.5002.060-445042-AUXILIOS 10.000,00 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEFEVEREIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.202 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0617 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 699.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-449051-OBRASEINSTALAÇÕES699.000,00 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEFEVEREIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0620 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.015.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.011-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 20.000,00 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.014-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL200.000,00 501.04.122.1082.014-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS80.000,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA100.000,00 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO200.000,00 801.04.122.1132.020-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO5.000,00 801.15.451.1132.021-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 200.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO200.000,00 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE5.000,00 1301.12.365.1041.025-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.011-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL20.000,00 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.013-339030-MATERIALDECONSUMO200.000,00 501.04.122.1082.015-339035-SERVICOSDECONSULTORIA80.000,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339030-MATERIALDECONSUMO100.000,00 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA5.000,00 801.15.451.1132.021-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA200.000,00 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES200.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.026-339030-MATERIALDECONSUMO5.000,00 1301.12.361.1041.026-449051-OBRASEINSTALAÇÕES5.000,00 1301.12.361.1042.064-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEFEVEREIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0621 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339035-SERVICOSDECONSULTORIA200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2202 -FUNDODETRANSPORTEETRÂNSITO 2202.15.422.2002.083-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEFEVEREIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0622 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEFEVEREIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0623 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 250.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-449051-OBRASEINSTALAÇÕES250.000,00 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.202 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-335041-CONTRIBUIÇÕES 50.000,00 1105.08.244.5002.059-339030-MATERIALDECONSUMO50.000,00 1105.08.244.5002.059-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 50.000,00 1105.08.244.5002.059-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA50.000,00 1105.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEFEVEREIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0624 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 142.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-449051-OBRASEINSTALAÇÕES142.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE142.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEFEVEREIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0625 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 214.400,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.015-339030-MATERIALDECONSUMO5.000,00 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO50.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.025-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA9.400,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA150.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.015-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE5.000,00 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES50.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.026-449051-OBRASEINSTALAÇÕES4.400,00 1301.12.361.1041.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE5.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE150.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEFEVEREIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº: 626 29 DE FEVEREIRO DE 2.012 Abertura de elemento de despesa, no Orçamento Programa de 2012, conforme especificado no artigo 14, da Lei n.º 3463 de 19 de julho de 2011, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012 e da outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Ficam abertas no corrente exercício as seguintes dotações orçamentárias: 05.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.02 –FUNDAÇÃOCULTURALEDEESPORTESDEDOURADOS 05.02.04.122.105.2116 – 31.90.04.00 –FONTE0 11.00 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 –FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.500.2057 – 31.90.04.00 –FONTE29 11.02.08.242.500.2036 – 33.90.39.00 –FONTE29 08.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 08.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 08.01.15.451.113.2021- 44.90.61.00 –FONTE0 20.00 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01.13.392.118.2138 – 44.90.52.00 –FONTE0 20.00 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01.13.392.118.2140 – 33.50.41.00 –FONTE0 14.00-SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01-SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.200.2027 – 33.90.30.00 –FONTE27 14.01.15.452.200.2027 – 33.90.39.00 –FONTE27 14.01.15.452.200.2027 – 44.90.52.00 –FONTE27 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEFEVEREIRO2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO DECRETO “P” Nº 3.253, de 20 de janeiro de 2012. “Exonera JULIOCEZARMORETI-SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 16 de janeiro de 2012, JULIO CEZAR MORETI, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA 05, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.202 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.259, de 23 de janeiro de 2012. “ConcedeAulas a Título de Suplência do servidor Leovaldo Bonfá -SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica ampliada a carga horária do servidor LEOVALDO BONFÁ, matrícula funcional 67841-2, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação, por mais 20 (vinte) horas semanais a título de aulas de suplência, nos termos do artigo 56, da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, no período de 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 23 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.263, de 23 de janeiro de 2012. “NomeiaMARCELOFUGANTIORTEGA–SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 22 de dezembro de 2011,MARCELOFUGANTI ORTEGA, do cargo de provimento em comissão de Assessor IV símbolo DGA 7, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de dezembro de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.273, de 24 de janeiro de 2012. “Exonera LUISCARLOSDOSSANTOS-GAB" O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de janeiro de 2012, LUIS CARLOS DOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo DGA 06, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.274, de 24 de janeiro de 2012. “Nomeia LUISCARLOSDOSSANTOS-GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 02 de janeiro de 2012, LUIS CARLOS DOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo símbolo DGA 5, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.275, de 24 de janeiro de 2012. “ExoneraELSONMACHADODAROCHA-SEMS" O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de janeiro de 2012,ELSONMACHADODA ROCHA, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo DGA 06, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.276, de 24 de janeiro de 2012. “NomeiaELSONMACHADODAROCHA-SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 02 de janeiro de 2012, ELSON MACHADO DA ROCHA, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo símboloDGA5, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.278, de 24 de janeiro de 2012. “Nomeia ELIASDEPAULA-SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 02 de janeiro de 2012, ELIAS DE PAULA, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo símbolo DGA 5, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.355, de 16 de fevereiro de 2012. “Exonera Geane Benites Carvalho -SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, GEANE BENITES CARVALHO, do cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símboloDGA07, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.202 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.202 10 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.356, de 16 de fevereiro de 2012. “Nomeia Geane Benites Carvalho -SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, GEANE BENITES CARVALHO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor II, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.357, de 16 de fevereiro de 2012. “NomeiaWillian Burin da Cruz -SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, WILLIAN BURIN DA CRUZ, para ocupar o cargo de provimento em comissão deAssessor IV, símboloDGA 07, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.381, de 17 de fevereiro de 2012. “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Rosa Arnar Ribeiro” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada a pedido, a partir de 01 de janeiro de 2012, a designação do exercício de função de confiança da servidora ROSAARNAR RIBEIRO, matrícula funcional Nº 81891-1, do cargo de “Secretário de Escola I”, símbolo DAI-02, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.382, de 17 de fevereiro de 2012. “Designa a servidora Lucineide Paes Palhano Fraile para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de janeiro de 2012, LUCINEIDE PAES PALHANO FRAILE, matrícula funcional Nº 88631-1, para exercer a função de confiança de “Secretário de Escola I”, símbolo DAI-02, lotada na Secretaria Municipal de Educação – E.M. Loide Bonfim deAndrade. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.411, de 22 de fevereiro de 2012. “Nomeia RonãAlves Borges –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 16 de fevereiro de 2012, RONÃ ALVES BORGES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo DGA06, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO DECRETO “P” Nº 3.415, de 22 de fevereiro de 2012. “Nomeia Rosélia da SilvaAzambuja Canavarros –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, ROSÉLIADASILVAAZAMBUJACANAVARROS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo do Monitoramento Fiscal, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO DECRETO “P” Nº 3.416, de 22 de fevereiro de 2012. “Nomeia ClaudiaAlessandra Gomes de Souza –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, CLAUDIA ALESSANDRA GOMES DE SOUZA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo de Fiscalização e Auditoria, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 101/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de chaveiro em geral, em atendimento às diversas unidades que integram a Secretaria Municipal de Saúde.DAREALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 27/03/2012 (vinte e sete de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 13 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 107/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de condicionadores de ar, em atendimento as necessidades do setor de RX do Posto de Atendimento Médico-PAM. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 27/03/2012 (vinte e sete de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 13 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 023/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de reprografia, com instalação e operação da Central de cópias, com atendimento rápido e preciso e fornecimento de insumos, suporte e assistência técnica. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: DOC PRINTCOMÉRCIOESERVICOSLTDA. - ME. Dourados (MS), 23 de fevereiro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.202 11 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2012 PORTARIAS LICITAÇÕES EDITALNº. 27,DE14DEMARÇODE2012 -REFERENTEAO3ºPROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO/2012DAFUNDAÇÃOMUNICIPALDE SAÚDE EADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital nº. 22 de 02 de março de 2012– 3º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, RESOLVE: I – Divulgar, na forma do Anexo I o Resultado da Prova de Títulos do 3º Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação Temporária/2012 conforme o edital acima referido, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçãoemordem decrescente de classificação. II - Abrir prazo para recurso quanto ao resultado constante deste Edital no dia 15/03/2012, das 8h às 11h e das 13h às 16h30, devendo o requerimento ser entregue na Unidade de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário, Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558,Altos do Indaiá – Dourados/MS. Dourados/MS, 14 de março de 2012. Silva Regina Bosso Souza Diretora da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS – LOTAÇÃO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Adriana Durães da Silva Kalife Médico Anestesista 55 1º MassayoshiMatsuno Médico Anestesista 50 2º Roberto Bianchi Neto Médico Anestesista 50 3º Munir Faker Médico Anestesista 40 4º Deo Vieira de Rezende Médico Anestesista 40 5º Maria Tizuko Ueno Anami Médico Anestesista 40 6º Ester Stangarlin Fernandes Rocha Médico Anestesista 40 7º Sérgio Augusto Rodrigues Médico Anestesista 40 8º Andrea Barcelos Segatto Médico Anestesista 20 9º Edvagner Venceslau de Lima Médico Anestesista 10 10º Lucio Garcia Diniz Neto Médico Anestesista 5 11º Guilherme Lopes de Lima Médico Anestesista 5 12º EDITAIS PORTARIA Nº 352/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora JOSEFAMARIADOSSANTOSe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora JOSEFA MARIA DOS SANTOS, matrícula 6761-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª Série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 13 de março de 2012. Dourados/MS, 14 de março de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.202 12 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 068/2009/DCL/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA: Constec Construções, Terraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda. CNPJ nº 03.953.244/0001-87 PROCESSONº: 041/2009/DCL/PMD –Tomada de Preços nº 001/2009. OBJETO DO CONTRATO: Implantação do Parque Ambiental “Flor do Cerrado” – Jardim Novo Horizonte. Faz-se necessário o reajuste de valores, sendo que o valor total do reajuste é de R$ 47.623,19 (quarenta e sete mil, seiscentos e vinte e três reais e dezenove centavos), o saldo contratual que é de R$ 439.230,35 (quatrocentos e trinta e nove mil duzentos e trinta reais e trinta e cinco centavos) onde foi reajustado com o índice do 1º reajuste de 6,61% e 2º reajuste de 3,97%, perfazendo um total de R$ 486.853,54 (quatrocentos e oitenta e seis mil oitocentos e cinquenta e três reais e cinqüenta e quatro centavos) que será pago conforme as medições. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 045/2010/DCL/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA: Constec Construções, Terraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda. CNPJ nº 03.953.244/0001-87 PROCESSONº: 511/2009/DCL/PMD - Concorrência Pública nº 009/2009. OBJETO DO CONTRATO: Execução de Serviços de Reforma e Ampliação na E. M. Manoel Santiago de Oliveira-Vila Rosa, nesta cidade de Dourados-MS. Faz-se necessário o reajuste de valores, sendo que o valor total do reajuste é de R$ 11.387,45 (onze mil trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), o saldo contratual que é de R$ 135.262,18 (cento e trinta e cinco mil duzentos e sessenta e dois reais e dezoito centavos) onde foi reajustado com o índice de 8,4188% perfazendo um total de R$ 146.649,63 (cento e quarenta e seis mil seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta e três centavos) que será pago conforme as medições. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 045/2010/DCL/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA: Constec Construções, Terraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda. CNPJ nº 03.953.244/0001-87 PROCESSONº: 511/2009/DCL/PMD - Concorrência Pública nº 009/2009. OBJETO DO CONTRATO: Execução de Serviços de Reforma e Ampliação na E. M. Manoel Santiago de Oliveira-Vila Rosa, nesta cidade de Dourados-MS. Faz-se necessário o reajuste de valores, sendo que o valor total do reajuste é de R$ 4.553,78 (quatro mil quinhentos e cinquenta e três reais e setenta e oito centavos), o saldo contratual que é de R$ 58.419,24 (cinqüenta e oito mil quatrocentos e dezenove reais e vinte e quatro centavos) onde foi reajustado com o índice de 7,7950% perfazendo um total de R$ 62.973,02 (sessenta e dois mil novecentos e setenta e três reais e dois centavos) que será pago conforme as medições. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO FUNED Nº 002/2012 EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED E DE OUTRO LADO O CLUBEDESPORTIVO SETEDESETEMBRODEDOURADOS. CONCEDENTE:FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED CNPJ nº 15.554.975/0001-39 Diretor Presidente - JoséAntonio Coca do Nascimento CPF - 337.446.291-04 CONVENENTE: CLUBE DESPORTIVO SETE DE SETEMBRO DE DOURADOS CNPJ - 04.006.321/0001-54 PRESIDENTE-ALEXPEREIRALIMA CPF - 390.418.081-91 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, o repasse financeiro ao CLUBE DESPORTIVO SETE DE SETEMBRO DE DOURADOS, objetivando dar apoio financeiro para custear despesas realizadas com transporte, hospedagem e alimentação aos atletas que participarão das competições a nível estadual e nacional em diversas categorias, bem como desenvolver projeto de formação de atletas de futebol. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Em decorrência do estabelecido neste instrumento, a FUNED, obriga-se a repassar ao CONVENENTE o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sendo repassados em 02(duas) parcelas, assim descritas: 1ª Parcela R$ 50.000,00 (março de 2012) e 2ª Parcela R$ 50.000,00 (abril de 2012). Serão alocados de acordo com a seguinte classificação orçamentária: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.02 – Fundação de Esportes de Dourados -FUNED 27.812.105 – Esporte Direito deTodos 2.115 – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Pratica de Esportes e Lazer Comunitário 33.50.41.00 – Contribuições Fonte 0 – Ficha 1861 VIGÊNCIA:Avigência do presente convênio será a partir de 12 de março de 2012, ficando seu término previsto para 30/04/2012, podendo por acordo entre as partes ser prorrogado através de termo aditivo. Dourados-MS, 14 de março de 2012. José Antonio Coca do Nascimento Diretor Presidente - FUNED EXTRATO DO CONTRATO Nº 084/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Scala Segurança Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 023/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de implantação de sistema de alarme e cerca elétrica nas 04 (quatro) torres de iluminação do Estádio Frédis Saldivar (Douradão), com o fornecimento de todos os materiais necessários para a realização do serviço. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00. – Secretaria Municipal de Governo 05.02. – Fundação de Cultura e Desporto 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 2.115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Prática de Esportes e Lazer Comunitário 33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros – pessoa jurídica. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.680,00 (sete mil seiscentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 12 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 917/2012. PARTES: Município de Dourados C.R. Hotéis Ltda -ME CNPJ: 05.109.711/0001-12 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO037/2012 OBJETO: Contratação de hospedagem aos integrantes da Comitiva do Evento Cultural“UmPiano pela Estrada”, visando atender à Secretaria Municipal de Cultura. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.491,00 (dois mil quatrocentos e noventa e umreais). DATADEEMPENHO:13/03/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 918/2012. PARTES: Município de Dourados O.M. Marques&Cia Ltda CNPJ: 33.787.565/0001-10 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO036/2012 OBJETO: Contratação de serviço de fornecimento de alimentação aos integrantes da Comitiva do Evento Cultural “Um Piano pela Estrada”, visando atender à Secretaria Municipal de Cultura. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). DATADEEMPENHO:13/03/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1080/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde SENATServiço Nacional deAprendizagem doTransporte CNPJ: 73.471.963/0104-52 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO024/2012 OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de curso para condutores de veículos de emergência da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 3.740,00 (três mil setecentos e quarenta reais). DATADEEMPENHO:12/03/2012 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.202 13 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS BALANCETES Início Final Início Final 114762512-1 CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA SEMED 266/2012 60 01/03/2012 29/04/2012 85821-1 ELIZABETHPEREIRA DE MORAIS SILVA SEMED 265/2012 15 21/03/2012 04/04/2012 5641-1 EUGENIA DE FATIMA GARCIA SEMED 272/2012 15 23/03/2012 06/04/2012 83531-1 IVONI MARTINS DA SILVA SEMS 271/2012 165 22/03/2012 02/09/2012 86461-1 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS SEMED 267/2012 15 21/03/2012 04/04/2012 79891-1 MARIA INES NANTES HARB SEMED 270/2012 60 02/03/2012 30/04/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 75631 1 AURIA PONTES FRANCO SEMS 278/2012 60 12/03/2012 10/05/2012 151331-3 DIRCE DE SOUZA LEITE TOZZO SEMS 277/2012 16 27/03/2012 11/04/2012 32541-1 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES SEMS 275/2012 30 11/03/2012 09/04/2012 22791-1 MARIA ELIZA JARSEN PRUDENTE SANTOS SEMED 274/2012 30 11/03/2012 09/04/2012 88101-1 MARINES MENDES DE OLIVEIRA SEMED 273/2012 55 14/03/2012 07/05/2012 114762189-1 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO SEMED 276/2012 59 03/03/2012 30/04/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Licença Inicial Prorrogação Dias EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 13 DE MARÇO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 12 DE MARÇO DE 2012. Licença Inicial Dias Prorrogação Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.202 14 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.202 15 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES DECRETO LEGISLATIVO Nº 698 DE 06 DE MARÇO DE 2012 “ConcedeTitulo Cidadão Douradense”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Idenor Machado faz saber que osVereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Douradense ao Senhor Ermes Gauto, pelos relevantes serviços prestados a comunidade. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 06 de março de 2012. Vereador Idenor Machado Presidente PORTARIAS LEGISLATIVAS DECRETO LEGISLATIVO PORTARIA Nº. 045, de 08 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido MILTON JOSÉ RIBEIRO JUNIOR do cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Idenor Machado,em07 de março de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 046, de 08 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Reclassificar SONIA BALBINO para o cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Idenor Machado,em08 de março de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 047, de 08 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear ERLEI MAGDALA VILALBA no cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete doVereador Idenor Machado, a partir de 09 de março de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.202 16 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2012 BALANCETE - PREVID AAMERICEL S/A torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM),a Licença Modalidade Instalação (LI),para atividade de Instalação de Estação Rádio Base (ERB)para Exploração dos Serviços de Telefonia Móvel Pessoal,localizada à Rua Maneco de Melo com Rua Luiz Egidio Cerqueira Cesar, nº 3.260, Parque Nova Dourados, Município de Dourados/MS.(MSDOS11). AAMERICEL S/A torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados(IMAM) a Licença Modalidade Operação (LO),para atividade de Instalação de Estação Rádio Base(ERB),Para Exploração dos Serviços de Telefonia Móvel Pessoal,Localizada à Rua Maneco de Melo com Rua Luiz Egidio de Cerqueira Cesar, nº3.260, Parque Nova Dourados,Município de Dourados.(MSDOS11). AAMERICEL S/A torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM)a Licença Modalidade Prévia (LP), para atividade de Instalação de Estação Rádio Base(ERB),para Exploração dos Serviços de Telefonia Móvel Pessoal ,localizada à Rua Maneco de Melo com Rua Luiz Egidio de Cerqueira Cesar, nº3.260, Parque Nova Dourados, Município de Dourados/MS.(MSDOS 11) ERIVELTTO PERES DE OLIVEIRA - MEI, torna Publico que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (NS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Lan - House, localizada na Rua Antonio Alves Rocha, n.º 1460 A, no bairro Alto do Indaiá, nesta cidade de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FARMACIA RM LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de Comercio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 432 Jd. Climax no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FARMACIA ROCHA LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Instalação - LI para atividade de comercio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de formulas localizada na Avenida Marcelino Pires, 1650 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FARMACIA ROCHA LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de comercio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de formulas localizada na Avenida Marcelino Pires, 1650 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FARMACIA ROCHA LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a LicençaAmbiental Prévia - LPpara atividade de comercio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de formulas localizada naAvenida Marcelino Pires, 1650 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FARMACIA ROCHA LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de Comercio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de formulas localizada na Rua Oliveira Marques, 2053 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JM BOLICHE LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade Desportiva de Boliche, Restaurante e Similares localizada naAvenidaWeimar Gonçalves Torres, 1790 – Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MATOS CIALTDAtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Instalação - LI para atividade de comercio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas localizada naAvenida Marcelino Pires, 1578 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MATOS CIALTDAtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Instalação - LI para atividade de comercio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 2100 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MATOS CIALTDAtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de comercio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas localizada naAvenida Marcelino Pires, 1578 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MATOS CIALTDAtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de comercio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 2100 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MATOS CIALTDAtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Prévia - LP para atividade de comercio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas localizada na Avenida Marcelino Pires, 1578 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MATOS CIALTDAtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Previa - LP para atividade de comercio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 2100 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROSICLEIDE DIAS FÉLIX DE SÁ - MEI torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAutorizaçãoAmbiental – AA, para a atividade de SORVETERIA e LANCHONETE DOCE MANIA, localizada naAv.MARCELINOPIRES, 2.881 - CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SANTAMARIA FARMACEUTICA LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de Comercio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas localizada naAvenida Marcelino Pires, 2298 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO:
Download do ArquivoTERÇA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.201 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N°. 640 DE 08 DE MARÇO DE 2012. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para a contratação de empresa especializada para o desenvolvimento de sistema informatizado para controle e gestão dos Boletins Informativos Médicos, integrado ao sistema SIPREV do Governo Federal, para atender a Central de Pericia Médica através do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – Previd. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 08 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Laercio Arruda Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – Previd DECRETO “P” Nº 3.351, de 15 de fevereiro de 2012. “Nomeia Clebis Gonçalves -SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de janeiro de 2012, CLEBIS GONÇALVES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo DGA 06, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.353, de 15 de fevereiro de 2012. “Nomeia Cleia Cavalcante de Souza -SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, CLEIACAVALCANTE DE SOUZA, para ocupar o cargo de provimento em comissão deAssessor IV, símbolo DGA07, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.354, de 15 de fevereiro de 2012. “Nomeia Cezário de Figueiredo Neto -SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, CEZÁRIO DE FIGUEIREDO NETO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.359, de 16 de fevereiro de 2012. “Nomeia Diego Paixão do Nascimento -SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, DIEGO PAIXÃO DO NASCIMENTO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símboloDGA07, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.201 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2012 LICITAÇÕES EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 044/2010/DCL/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA:Lety Obras Ltda - EPP. CNPJ nº 11.001.307/0001-87 PROCESSONº: 511/2009/DCL/PMD - Concorrência Pública nº 009/2009. OBJETO DO CONTRATO: Execução de Reforma e Ampliação nas Escolas Municipais FlanklinAzambuja e Bernardina Correia. Faz-se necessário o reajuste de valores, sendo que o valor total do reajuste é de R$ 22.222,65 (vinte e dois mil duzentos e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos), o saldo contratual que é de R$ 285.088,56 (duzentos e oitenta e cinco mil oitenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos) onde foi reajustado com o índice de 7,7950% perfazendo um total de R$ 307.311,21 (trezentos e sete mil trezentos e onze reais e vinte e umcentavos) que será pago conforme a medição. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 31 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 044/2010/DCL/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA:Lety Obras Ltda - EPP. CNPJ nº 11.001.307/0001-87 PROCESSONº: 511/2009/DCL/PMD - Concorrência Pública nº 009/2009. OBJETO DO CONTRATO: Execução de Reforma e Ampliação nas Escolas Municipais FlanklinAzambuja e Bernardina Correia. Faz-se necessário o reajuste de valores, sendo que o valor total do reajuste é de R$ 58.687,10 (cinqüenta e oito mil seiscentos e oitenta e sete reais e dez centavos), o saldo contratual que é de R$ 697.095,76 (seiscentos e noventa e sete mil noventa e cinco reais e setenta e seis centavos) onde foi reajustado com o índice de 8,4188% perfazendo um total de R$ 755.782,86 (setecentos e cinqüenta e cinco mil setecentos e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos) que será pago conforme a medição. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 31 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 296/2011/DL/PMD CONTRATADA: Posto Gaúcho Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 087/2011. OBJETO: Faz-se necessário a mudança de Dotação Orçamentária, que passa a ser a seguinte: 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAçõesAções Sociais e Prevenção de Risco 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.30 – Material de Consumo Ficha: 16 – Fonte: 80 Valor: R$ 33.487,50 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 211/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 547/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de peças e ferramentas para manutenção de aparelhos odontológicos, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIAAS PROPONENTES: BRIATO COM MED – HOSP E SERV LTDAEPP, nos itens 01, 03, 04, 05, 09, 10, 11, 13, 15, 16, 24, 28, 31, 33, 37, 40, 42, 44, 46, 48, 51, 52, 54, 55, 56, 58, 60, 64, 67, 71, 76, 79, 82, 87, 88, 91, 92, 93, 97, 99, 100, 101, 102, 104, 108, 112, 117, 118, 119, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 132, 133, 134, 136, 138 e 140; e NETEC – COM. ASSIST. TÉC. EM EQUIP. HOSP, nos itens 02, 06, 07, 08, 12, 17, 18, 19, 20, 23, 25, 26, 27, 29, 30, 32, 34, 35, 36, 38, 39, 41, 43, 45, 47, 49, 50, 53, 57, 59, 61, 62, 63, 65, 66, 68, 69, 70, 72, 73, 74, 75, 77, 78, 80, 81, 83, 84, 85, 86, 89, 90, 94, 95, 96, 98, 103, 105, 106, 107, 109, 110, 111, 113, 114, 115, 116, 120, 121, 122, 123, 131, 135, 137, 139 e 141. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens 14, 21, 22, comoFRACASSADOS. Dourados (MS), 15 de dezembro de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro ADENDO Nº 1 PREGÃO PRESENCIAL A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas, efetua por meio desteADENDO, alteração ao texto original dos seguintes editais: Pregão Presencial n° 020/2012, n° 021/2012, n° 022/2012, n° 023/2012, n° 024/2012, n° 025/2012, n° 026/2012, n° 027/2012, n° 028/2012, n° 029/2012, n° 031/2012, n° 032/2012 e n° 033/2012, em relação ao subitem 6.1.1., que passa a viger com a seguinte redação: “A Proposta de Preços deverá ser apresentada em uma via datilografada ou impressa, preferencialmente no Formulário de Proposta de Preços (Anexo I do edital), redigida com clareza em língua portuguesa, sem alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada e assinada na última folha e rubricada nas demais pelo representante legal da licitante, devendo constar, sob pena de desclassificação.” Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições dos referidos editais e anexos, no que não colidirem com as desteAdendo. Ficam mantidos os prazos inicialmente estabelecidos para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação das referidas licitações. Este Adendo passa a fazer parte integrante dos Pregões supracitados, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados (MS), 12 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de Licitação n.034/2012 que objetiva a contratação com as pessoas físicas GELTON ROSEMAR FERREIRA MILAN CPF 028.368.071-72 e AUZENIRADA SILVA MILAN CPF 543.941.201-87, por meio da pessoa jurídica Imobiliária América, com fundamento no art. 24, “X”, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em09 de março de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 035/2012 que objetiva a contratação com as pessoas físicas ELY DIAS DE SOUZA, CPF 063.355.511-87 e EDINETE PEREIRA DE SOUZA CPF 203.147.601-72, com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em09 de março de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos através da CI n.° 332/2012/SEMSUR, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 179/2011, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 09 de março de 2012. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.201 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 412/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Reis&Vasconcelos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 111/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, para mais 180 (cento e oitenta) dias, compreendendo o período vigência de 12/05/2012 a 08/11/2012, bem como o acréscimo no quantitativo contratado de serviços de chaveiro. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 561/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 180/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, para mais 30 (trinta) dias, pelo período de 15/02/2012 a 15/03/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Início Final Início Final 85921-1 RUTE SOARES DE CASTRO SILVA SEMED 268/2012 47 24/12/2011 08/02/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA GleicirMendes Carvalho Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 DE JANEIRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: MOTIVO: APARECIDA PINHEIRO SEMED 553 3 06/02/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA LUZIA BITTENCOURT GRIPP SEMED 552 6 01/03/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA Onde consta: Nome: Lotação: Resolução nº: Meses: Período: Motivo: MARIA AUGUSTHA ESPÍNDOLA D. DE OLIVEIRA FIGUEIREDO SEMED 474 3 12/02/2007 a 11/05/2012 TÉRMINO DE LICENÇAMATERNIDADE Passa a constar consta: Nome: Lotação: Resolução nº: Meses: Período: Motivo: MARIA AUGUSTHA ESPÍNDOLA D. DE OLIVEIRA FIGUEIREDO SEMED 474 3 03/03/2012 A 02/06/2012 TÉRMINO DE LICENÇAMATERNIDADE LICENÇA PRÊMIOPOR ASSIDUIDADE: LICENÇA PRÊMIOPOR ASSIDUIDADE: LICENÇA PRÊMIOPOR ASSIDUIDADE: Retificação de parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.198, de 12/03/2012, pág.03 INTERESSADO: LOTAÇÃO: Nº DO PROCESSO: DEBORA APARECIDA BORDA LIMA SEMED 293/2012 ELIZABETE VALÉRIO SEMED 301/2012 IRACEMA SANDOVET ALCANFOR LOPES PENSIONISTA 1566/2011 PROCESSOS INDEFERIDOS: ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE REVISÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ADÃO FERREIRA FILHO SEMS 509 10 06/02/2012 A 15/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ANA PAULA BARBOSACOELHO SEPLAN 510 8 10/03/2012 A 17/03/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO SEMED 506 180 09/03/2012 A 04/09/2012 GILZA PITTERI VALDEZ SEMED 507 180 12/03/2012 A 07/09/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: CLEBER AUGUSTOSOARES JUNIOR GMD 508 5 01/03/2012 A 05/03/2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARAACOMPANHAMENTODE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA GALA: LICENÇAMATERNIDADE: LICENÇA PATERNIDADE: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.201 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS BALANCETES Início Final Início Final 50371-1 ELZA MARIA CARDOSO SEMED 262/2012 15 22/03/2012 05/04/2012 32681-1 FILOMENA DE FATIMA MACHADO DIAS SEMED 252/2012 60 02/03/2012 30/04/2012 86281-1 FLORENTINA DA SILVA YAMAGUTI SEMED 261/2012 15 22/03/2012 05/04/2012 34511-1 JUDITE PLETSCH SEMS 264/2012 60 01/03/2012 29/04/2012 86541-1 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR SEMED 270/2012 45 23/03/2012 06/05/2012 153661-1 REGINA DOS REIS FLORENTIM SEMAS 263/2012 30 03/03/2012 01/04/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente GleicirMendes Carvalho Diretora de Benefícios Licença Inicial Prorrogação Dias EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE MARÇO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.201 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.201 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Ata da 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e trinta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária osVereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes osVereadores: Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Albino Mendes (PR), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB) eWalter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. Foi respeitado um minuto de silêncio em memória do ex-Vereador Dr.Américo Salgado. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 2ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Ofício nº 004/2012 do Gabinete do Vereador Albino Mendes, solicitando a retirada do Projeto de Lei n° 02/2012; b) Ofício nº 038/2012, da Secretaria Municipal de Finanças, agendando o Plenário desta Casa de Leis, para a Prestação de Contas referente ao 6º Bimestre de 2011, no dia 29/02/2012 às 15 horas; c) Ofício nº 003/2012, da Câmara Municipal de Itaporã informando a composição da Mesa Diretora e os demais Vereadores; d) Ofício nº 001/2012, da Secretaria Municipal de Educação, informando em anexo, para conhecimento, o montante de recursos recebidos da União pela Secretaria Municipal de Educação; d) Ofício nº 03/2012, da Casa dos Conselhos, COMAFRO - Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos Afro Brasileiros, solicitando a indicação de representantes para fazer parte do COMAFRO; e) Ofício da 4ª Subseção – OAB/MS, convidando os Vereadores para a realização da 1ª CONSOCIAL REGIONAL DE DOURADOS, que será realizada nos dias 27 e 28 de fevereiro às 09 horas na sede da OAB em Dourados; f) Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recurso para Programa do Município; g) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 2 projetos de leis e 2 indicações protocolados sob os nºs 528 a 531; Bebeto apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 532 a 539; Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 540 a 544; Délia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 545 a 549; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 550 a 552; Elias Ishy apresentou 3 requerimentos, 3 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 553 a 561; Gino Ferreira apresentou 2 indicações e 3 moções protocoladas sob os nºs 562 a 566; Idenor Machado apresentou 2 projetos de leis, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 563 a 573; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 574 e 579; Cemar Arnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 580 a 582; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 583 a 587; Walter Hora apresentou 1 projeto de lei e 3 indicações protocolados sob os nºs 588 a 591; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o n° 592. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, JuarezAmigo do Esporte, Bebeto, Idenor Machado, Gino Ferreira,Walter Hora, Délia Razuk, Dirceu Longhi, Pedro Pepa e Elias Ishy. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II - GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com os Artigos 168 e 169 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Bebeto, Dirceu Longhi, Idenor Machado, Délia Razuk,Albino Mendes, Gino Ferreira, Elias Ishy e Walter Hora que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III - ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 001/2012 (02/2012) de autoria do Poder Executivo que altera o Art. 14, os anexos I e II, e cria do Art. 76A da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o plano de Cargos e Carreiras e Remuneração – PCCR da Prefeitura Municipal, fixa vencimentos e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 001/2012 de autoria do Vereador Albino Mendes, que dispõe sobre denominação da Praça do Parque das Nações 1º Plano”; c) Projeto de Lei nº 005/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Silas Soares Leite a travessa entre aAvenida Marcelino Pires e JoaquimTeixeiraAlves na Cabeceira Alegre, nesta cidade”;d) Projeto de Lei nº 007/2012 de autoria do Vereador Juarez Amigo do Esporte, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados a corrida de Pedestrianismo denominada “Maratona do Fogo”; e) Projeto de Lei nº 006/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Mario Leite Pereira o residencial do Distrito de Indápolis. II. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar n° 002/2012 (01/2012) de autoria do Poder Executivo, que institui Programa para regularização de edificações e obras em imóveis no Município de Dourados, e dá outras providências; b) Projeto de Lei n° 010/2012 (01/2012) de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Dourados e dá outras providências. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei Complementar nº 001/2012 (02/2012) e os Projetos de Leis n°s 001, 005, 007 e 006/2012 foram aprovados em segunda votação. O Projeto de Lei Complementar n° 002/2012 (01/2012) e o Projeto de Lei n° 10/2012 (01/2012) foram aprovados em primeira votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário ATA - SESSÃO ORDINÁRIA REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Download do ArquivoSEGUNDA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.200 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED N° 012 de 01 de março de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder Promoção por Merecimento ao Profissional do Magistério Público Municipal, com efeito a partir de 01 de janeiro de 2012, relacionado noAnexo Único desta Resolução. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em01 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO/SEMED N° 012 de março de 2012 MATRÍCULA NOME CLASSE 114760334-3 CRISTIANEALVESMACHADO A B EDITAIS EDITAL Nº. 25, DE 12 DE MARÇO DE 2012 - REFERENTE AO 8º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. 19ªCONVOCAÇÃO A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 48, de 22 de dezembro de 2010 – 8º Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Convocar os Candidatos relacionados no ANEXO I a comparecer até o dia 19 DE MARÇO DE 2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558 Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo II e os documentos previstos no edital nº. 48 PSS/HU/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 12 de março de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS – NÍVEL MÉDIO NOME CARGO PONT.CLASS. IRMAKEMPARSKIDESOUZA Técnico de Enfermagem 35 119 NEUZAMARIACOSTAGARCIA Técnico de Enfermagem 35 120 LUCINEIDESOARESDESOUZA Técnico de Enfermagem 35 121 EVAGONÇALVES Técnico de Enfermagem 35 122 ADRIANADOSSANTOSO.VILELA Técnico de Enfermagem 35 123 ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.200 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 092/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos hospitalares, com substituição de peças, objetivando atender as necessidades da Atenção Básica e Unidades Especializadas. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 23/03/2012 (vinte e três de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 09 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 093/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de refrigeração (condicionadores de ar, bebedouros, geladeiras, freezers, frigobar e câmara fria), com substituição de peças, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 23/03/2012 (vinte e três de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 09 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE SUSPENSÃO LEILÃO Nº 001/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame em epígrafe, objetivando a venda de veículos e bens diversos inservíveis para aAdministração e no estado em que se encontram. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 09 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 069/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro de automóvel, visando a cobertura de sinistros de veículos desta Municipalidade. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 12 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAL Nº. 26 DE 12 DE MARÇO/2012 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. 33ªCONVOCAÇÃO A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 36 de 16/11/2010 - Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Convoca os Candidatos relacionados no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a publicação da Homologação do Resultado Final, a comparecer até o dia 19 DE MARÇO DE 2012, das 07 às 11 horas e das 13hs às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá Dourados/MS, para Exercício da Função e entrega dos de documentos relacionados no Anexo II e documentos previstos no edital nº. 36 PSS/HU/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 12 de março de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD ANEXO I Inscrição Candidato Cargo Pontuação Class. 2010010000585 Cristiane MarinaTorraca Penzo Enfermeiro 52 52 2010010000367 Taysa Dal OivaVieira Enfermeiro 52 53 ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.200 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ximenes&Dias Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 164/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, com início em 19/02/2012 e previsão de vencimento em 12/02/2013, bem como o acréscimo do valor, de acordo com a prorrogação da vigência contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 16 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Martins&Teles Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 116/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, iniciando-se a partir de 05/02/2012 e término previsto para 05/04/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 286/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Juarez Moreira da Silva&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 074/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 90 (noventa) dias, com início em 27/02/2012 com previsão de vencimento em 26/05/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 375/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Científica Médica Hospitalar Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 100/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, iniciando-se a partir de 15/02/2012 e término previsto para 14/06/2012, bem como a alteração da Cláusula Sexta – Dos Recursos Orçamentários, devendo passar a vigorar na Seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal a Saúde 10.306.014 –Atendimento Básico a Saúde 2.104 –Ação de Combate às Carências Nutricionais 33.90.32.00 – Material de Distribuição gratuita FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 376/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Simone de Camargo Rubio - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 100/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, iniciando-se a partir de 21/02/2012 e término previsto para 20/06/2012, bem como a alteração da Cláusula Sexta – Dos Recursos Orçamentários, devendo passar a vigorar na Seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.306.014 –Atendimento Básico a Saúde 2.104 –Ação de Combate às Carências Nutricionais 33.90.32.00 – Material de Distribuição gratuita FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 062/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Netec Comércio eAssistênciaTecnicaemEquipamentos Hospitalar Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 001/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a realização de manutenção preventiva e corretiva (troca de peças) em equipamentos médicos-hospitalares, em regime emergencial. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico de Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.305.017 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento – SAE/CTA 33.90.39.07 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 29.100,00 (vinte e nove mil e cem reais). DATADEASSINATURA: 29 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO EPRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.197, 07 de março de 2012, pág. nº. 10 com relação à Portaria nº. 243/2012 da servidoraALAIDESOARESDASILVA. Art. 1º - Onde consta, Licença Inicial – dias 75 – início 15/03/2012 e final 28/05/2012, passe a constar, Licença Inicial – dias 90 – início 29/02/2012 e final 28/05/2012. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 12 de março de 2012. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO EPRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.197, 07 de março de 2012, pág. nº. 11 com relação à Portaria nº. 247/2012 da servidoraMARIAJOSELITAALVESDASILVA. Art. 1º - Onde consta, matrícula 26711-1, passe a constar, matrícula 28711-1. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 12 de março de 2012. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO EPRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.197, 07 de março de 2012, pág. nº. 11 com relação à Portaria nº. 255/2012 da servidoraELZACOSMAMARTINSDOSSANTOS. Art. 1º - Onde consta, Licença Inicial – dias 45 – início 15/03/2012 e final 28/04/2012, passe a constar, Licença Inicial – dias 52 – início 08/03/2012 e final 28/04/2012. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 12 de março de 2012. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.200 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO EPRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.197, 07 de março de 2012, pág. nº. 11 com relação à Portaria nº. 249/2012 da servidoraFRANCISCADASILVAGOMES. Art. 1º - Onde consta, Licença Inicial – dias 15 – início 15/03/2012 e final 29/03/2012, passe a constar, Licença Inicial – dias 12 – início 18/03/2012 e final 29/03/2012. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 12 de março de 2012. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID Início Final Início Final 13941-1 JOSÉ PAULINO DA SILVA GMD 264/2012 60 02/02/2012 01/04/2012 501148-7 JOSIMAR FERREIRA DANTAS SEMS 266/2012 90 06/03/2012 03/06/2012 114761932-1 MARCIA APARECIDA DE BRITO SEMED 262/2012 60 01/03/2012 29/04/2012 18811-1 RICARDO PEDRA LOURENÇO SEMS 261/2012 15 05/03/2012 19/03/2012 89811-1 ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA SEMS 263/2012 60 30/01/2012 29/03/2012 33711-1 ZÉLIA DO CARMO FERREIRA DA ROSA SEMED 260/2012 25 16/03/2012 09/04/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 4611-1 CIRLENE SOUZA DA SILVA SEMED 259/2012 30 02/03/2012 31/03/2012 79371-1 JOACIR DIVARCI TEIXEIRA SEMED 260/2012 45 17/03/2012 30/04/2012 87091-1 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA SEMED 258/2012 75 22/03/2012 04/06/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente GleicirMendes Carvalho Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 07 DE MARÇO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Licença Inicial Prorrogação Dias EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 08 DE MARÇO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias GleicirMendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO SEMED 496 4 10/02/2012 A 13/02/2012 ERMA BRITEZDE ALMEIDA SEMED 497 5 14/02/2012 A 17/02/2012 E 27/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: HOELITON JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA SEMED 498 8 24/02/2012 A 02/03/2012 REGIANE NATAL DE MORAES SEMED 499 8 24/02/2012 A 02/03/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ADRIANA LUZIA FERREIRA SEMS 500 2 23/02/2012 A 24/02/2012 EDILEUSA CORREIA GONSALVES SEMED 501 8 22/02/2012 A 29/02/2012 PIRSCILA ROSA DE ASSUMPÇÃO SEMS 502 8 04/03/2012 A 11/03/2012 WELLINGTON BATISTA DIAS SEMED 503 2 27/02/2012 A 28/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: WILLIAN SOUZA PRADO SEMS 504 5 14/02/2012 A 18/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR DE: GILBERTO GONÇALVES DOS SANTOS SEMED 505 2 23/02/2012 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: CECILIA TESTON CIPOLLA SEMED 199/2012 MADIRLEI PEREIRA PETELIN DE LIMA SEMED 259/2012 MARIA AGUSTA DE SOUZA GÓES SEMED 260/2012 SELMA RIBEIRO DOS SANTOS SEMED 146/2012 PAGAMENTO REFERENTE AO PERÍODO DE 26/07/2011 A 31/08/2011 LICENÇA TIP: PROCESSOS INDEFERIDOS: ASSUNTO: READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA GALA: LICENÇA LUTO: LICENÇA PATERNIDADE: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.200 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2012 TERMO - PREVID/PMD TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOSPREVIDENCIÁRIOS O MUNICÍPIO DE DOURADOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro na Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás em Dourados/MS, inscrito no CNPJ sob o nº 03.155.926/0001-44, doravante DEVEDOR, representado neste termo pelo Sr.MURILO ZAUITH, Prefeito Municipal de Dourados/MS, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG 624.111 SSP/MS e inscrito no CPF/MF sob nº 747.067.218-49, residente e domiciliado, na Rua Albino Torraca, 1310, Vila Progresso, nesta cidade Dourados/MS e o INSTITUTODE PREVIDENCIASOCIAL DO SERVIDORES MUNICIPAIS DE DOURADOS –MS PREVID, pessoa jurídica de direito público interno, instituído pela Lei Complementar nº 108/2006, inscrito no CNPJ/MF sob nº 08.797.960/0001-36, com sede na Rua Ciro Melo, 1756, centro, Dourados/MS, doravante denominado CREDOR, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente Sr. LAERCIO ARRUDA, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, inscrito no CPF/MF sob nº 015.254.038-50,residente e domiciliado na rua Menote Marques de Matos, 435, Parque Alvorada, nesta cidade, DOURADOS/MS, acordam o seguinte: CLÁUSULAPRIMEIRA–Do Objeto O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIALDO SERVIDORES MUNICIPAIS DE DOURADOS –MS PREVID é CREDOR, junto ao MUNICIPIO DE DOURADOS/MS da quantia de R$ 2.816.679,88(Dois milhões, oitocentos e dezesseis mil, e seiscentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos), correspondente a débitos relativos a contribuições providenciarias, parte patronal, relativa aos meses de outubro, novembro, dezembro e décimo terceiro salário de 2011, conforme planilha em anexo, que deste instrumento faz parte integrante, devidos e não repassados integralmente ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais, e celebram na forma da Portaria nº 402, 10 de dezembro de 2008, e suas alterações,parcelamento do referido valor, estando a importância acima declarada, discriminada e atualizada até a data de 15 de fevereiro de 2012. § 1º. Pelo presente instrumento o MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, confessa ser devedor do montante citado e compromete quitar na forma aqui estabelecida. § 2º. O DEVEDOR renuncia expressamente a qualquer contestação quanto ao valor e procedência da dívida, assume integral responsabilidade pela exatidão do montante declarado e confessado, ficando, entretanto, ressalvado o direito do CREDOR de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas, não incluídas neste instrumento, ainda que relativas ao mesmo período. § 3º. O debito confessado, foi atualizado até a data de 15 de fevereiro, em conformidade com o previsto no §1º, do artigo nº 25, da Lei Complementar nº 108/2006, de 27 de dezembro de 2006, que prevê que os débitos serão corrigidos pelos mesmos índices dos tributos municipais, que por sua vez conforme artigo nº 87, §1º, do Código Tributário Municipal, prevê a utilização da taxa SELIC, além de juros no percentual de 1%, no mês do respectivo pagamento. CLÁUSULASEGUNDA–Da Correção Sobre o valor indicado na cláusula primeira, incidirão encargos financeiros calculados sobre o total, conforme índices abaixo, visando garantir o equilíbrio atuarial previsto no artigo 40 da Constituição Federal, utilizando-se o índice previsto na legislação que é a taxa SELIC, sendo então o debito a partir da data de 15.02.2012, assim corrigido utilizando do sistema de calculo de parcelamentos disponibilizado pelo Ministério da Previdência em sua pagina na internet, para cada parcela deste ajuste. -CORREÇÃOMONETÁRIA:TAXASELIC, a partir da data do ajuste. CLÁUSULATERCEIRA–Do Pagamento Odébito confessado será pago da seguinte forma: a) em 06 (seis) parcelas o valor devido e aqui parcelado, devidamente atualizado, vencendo a primeira no valor de R$ 481.275,28 (quatrocentos e oitenta e um mil duzentos e setenta e cinco reais e vinte e oito centavos) no dia 10 de março de 2012 e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. § 1º. O DEVEDOR se obriga, a consignar no orçamento de cada exercício financeiro, as verbas necessárias ao pagamento das parcelas e das contribuições que vencerem após esta data. § 2º. Ocorrendo atraso no pagamento de quaisquer das parcelas, continuarão a fluir os encargos financeiros previstos na cláusula terceira, cumulativamente com os juros de mora na razão de 1% (um por cento) ao mês ou fração, sobre o valor da parcela em atraso, desde a data do vencimento até a data do pagamento. § 3º. O parcelamento desta dívida, constante deste instrumento é definitiva e irretratável, ressalvados os privilégios assegurados ao CREDOR para a cobrança judicial da dívida, atualizada pelos citados índices até a data da inscrição em Dívida Ativa. § 4º.Aeficácia deste termo de confissão e parcelamento de débitos previdenciários ficará na dependência da comprovação regular, nas épocas próprias, das parcelas e das contribuições correntes, a partir da competência em que este termo for assinado, ficando ainda sujeito a rescisão antecipada na forma preceituada na cláusula sexta deste instrumento. § 5º. Fica comprometido que o Município informará o pagamento de cada prestação mensal deste termo e o recolhimento de quaisquer contribuições previdenciárias correntes mensais, incidentes sobre a remuneração dos servidores efetivos, tanto da parte retida dos servidores efetivos, quanto a parte patronal, em conformidade com as alíquotas previdenciárias apuradas no cálculo atuarial enviando ao Ministério da Previdência Social, e definida em Lei Municipal, através dos seguintes documentos: a) o demonstrativo previdenciário; b) o demonstrativo financeiro; e c) o comprovante de repasse. CLÁUSULAQUARTA–Da Inadimplência Fica convencionado entre as partes que o não pagamento pelo DEVEDOR de três parcelas consecutivas, nos vencimentos estipulados, implicará no imediato vencimento do saldo devedor remanescente, passando a ser inscrito em dívida na DívidaAtiva doCREDOR,com os acréscimos legais. CLÁUSULAQUINTA– Da Mora OCREDORnão está obrigado a providenciar qualquer notificação ou interpelação para constituir o DEVEDOR em mora pelo não pagamento de qualquer das parcelas do presente Termo, sendo que o simples e puro inadimplemento já obrigará o DEVEDORa pagar a totalidade remanescente na forma prevista na Cláusula Quarta. CLÁUSULASEXTA– Da Rescisão Constitui-se em motivos para rescisão deste acordo, que ocorrerá independentemente de qualquer intimação, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial: a) a infração de qualquer das cláusulas deste instrumento; b) a falta de pagamento de três parcelas consecutivas ou não dos débitos resultantes deste termo de parcelamento; c) ou a falta de recolhimento de qualquer das contribuições correntes normais, bem como do valores de equacionamento do déficit técnico, nos seus vencimentos. § 1º. A rescisão do presente acordo por descumprimento de quaisquer das cláusulas, servirá para inscrição do débitoemDívidaAtiva, no todo ouemparte. § 2º. A rescisão deste acordo implicará na atualização monetária sobre o saldo devedor, sujeitando-se o DEVEDOR à sua cobrança judicial, acrescida dos juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da última parcela paga, até a data da inscrição da dívida e honorários advocatícios. CLÁUSULASÉTIMA– da Condição Especial de Pagamento O Município de Dourados, devedor neste instrumento, autoriza de forma expressa e irrevogável ao Banco do Brasil S.A, agencia de Dourados ( avenida Weimar G.Torres), a que efetue debito em sua conta corrente de numero 12077-4, agência 4336-2 - PMD-FPM, de valores suficientes para pagamento de cada parcela dos compromissos assumidos neste instrumento efetivando o crédito diretamente na conta do credor agência 0562, conta corrente nº 25-1 da Caixa Econômica Federal. CLÁUSULAOITAVA-Da Definitividade Aassinatura do presenteTermo peloDEVEDORimporta em confissão definitiva e irretratável do débito, sem que isso implique em novação ou transação, configurando ainda, confissão extrajudicial, nos termos dos artigos 348, 353 e 354, do Código de Processo Civil. CLAUSULANONA–Da Publicidade O presente Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários entrará em vigor na data de sua publicação, que será feita por extrato emjornal ou no mural conforme utilizado para as publicações dos atos municipais. CLÁUSULADECIMA–Do Compromisso especial Fica estabelecido, que a partir da entrada em vigor deste termo de parcelamento, nenhum outro débito relativo a contribuições correntes, ou de valores para cobertura de “défict técnico”, poderão ser parcelados ou repactuados enquanto existirem débitos relativos a parcelamentoemser. Cláusula Décima Primeira -Do Foro Para dirimir quaisquer dúvidas que porventura venham surgir no decorrer da execução do presente Termo, as partes de comum acordo elegem o Foro da Comarca de Dourados-MS. Para fins de direito, este instrumento é firmado pelas partes, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, diante de 02 (duas) testemunhas. Dourados/MS, 02 de março de 2012 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal De DOURADOS/MS LAERCIO ARRUDA Presidente do PREVID TESTEMUNHAS: 1.NOME:DELIACRISTINAIBARROLADOSSANTOSRADEKE CPF:827.599.011-49 2.NOME:MARIACLEIRVIEIRADASILVA CPF: 249.297.431-68 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.200 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2012 TERMO - PREVID / PMD EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 9912252561 PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos -ECT PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2010 OBJETO: Conceder prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula Sétima da “Vigência Contratual” item 7.1 do contrato originário, que será prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 11/03/2012 e com previsão de vencimento em 11/03/2013, em relação ao seu objeto que se refere a prestação, pela ECT, de serviços e venda de produtos que atendam as necessidades do PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 57, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.15 – Serviços de ComunicaçãoemGeral Fonte 3 Ficha 1032 Valor Estimado: R$ 3.000,00 (três mil reais) Data de assinatura: 09 de março de 2012. EXTRATOS - PREVID EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL CENED – CENTRO DE NEFROLOGIA torna público que requereu no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de clinica medica, localizada naAv.Weimar G.Torres, Lota A quadra 35 Centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. CENED – CENTRO DE NEFROLOGIA torna público que requereu no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de clinica medica, localizada naAv.Weimar G. Torres, LotaAquadra 35 Centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. JANE INES LAZZARINI MANTELLI torna público que RECEBEU do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAutorizaçãoAmbiental - AA, para atividade de comercio varejista de computadores, suprimentos de informática e papelaria, localizada na rua Oliveira Marques, 1900 – Centro Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LUANA NILO LABRUNA ZANGIROLAMI torna público que RECEBEU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de consultório odontológico, localizada na Rua João Candido Câmara, 1775 - Vila Áurea, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. LUTZ & LEZO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de, BARES EOUTROSESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS localizada na Rua/Av.WEIMAR GONÇALVES TORRES, 760 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROLMETAL METALURGICA LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias, localizada na Rua Bela Vista, nº 1005, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Vauires Francisco das Flores (329.126.801-82), torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a renovação de Licença ambiental simplificada - RLS, para atividade de lavagem e polimento de veículos automotores em geral, localizada na rua Manoel Rasselen, 358, Jardim Rasselen, no município de Dourados (MS). VMLANGE - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Lanchonete, Casas de chá, de sucos e similares – Localizada na Av. Marcelino Pires, 1.152, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. n° Parcela Vencimento Valor (R$) Índice (%) Variação (%) Atualização (R$) Juros Perc. (%) Juros (R$) 1 10/03/2012 481.275,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.Discriminativo de Parcelas Comp. Vlr. Original (R$) Índice (%) Variação (%) Atualização (R$) Juros Perc. (%) Juros (R$) Multa (R$) Vlr. Atualizado out/11 655.019,15 0,86 3,66 23.973,70 0,00 0,00 0,00 (R$) 678.992,85 nov/11 675.022,78 0,91 2,80 18.900,64 0,00 0,00 0,00 693.923,42 dez/11 1.486.637,95 0,89 1,89 28.097,46 0,00 0,00 0,00 1.514.735,41 Totais 2.816.679,88 70.971,80 0,00 0,00 2.887.651,68 Contribuição Patronal (até 60 meses) 3.Lançamentos 2.Resultado por Rubrica Descrição Comp. Inicial Comp. Final Quant. Parcelas Vlr. Original (R$) Vlr. Atualizado (R$) Vlr. Parcela (R$) Contribuição Patronal (até 60 meses) jan/11 13/2011 6 2.816.679,88 2.887.651,68 481.275,28 1.Identificação do Plano Valor da Parcela na Data de Consolidação: 481.275,28 Taxa de Juros: 0.0% ao mês - Juros Simples Multa: 0.0% Data de Consolidação15/02/2012 Valor Total Original: 2.816.679,88 Valor Total Corrigido: 2.887.651,68 Data da Primeira Parcela: 10/03/2012 Demonstrativo Consolidado do Parcelamento DCP CNPJ: 03.155.926/0001-44 Ente: Prefeitura Municipal de Dourados - MS Parcelamento de Contribuição Patronal Art. 25 da Lei Complementar 108/2006 c/c Art. 87, parágrafo 1º da Lei Complementar 71/2003 Índice de Correção: 5 - SELIC (regra SRF)
Download do ArquivoSEXTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.199 DOURADOS, MS 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0538 DE 10 DE JANEIRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 547.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-449052 119.000,00 1202.10.122.0112.082-449052 11.000,00 1202.10.302.0151.042-449052 112.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 100.000,00 1202.10.331.0152.105-449052 205.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339039 100.000,00 1202.10.126.0141.049-339039 11.000,00 1202.10.301.0141.035-449052 26.500,00 1202.10.301.0141.035-449052 2.000,00 1202.10.302.0151.044-449052 315.000,00 1202.10.302.0152.095-449052 92.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 10DEJANEIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0543 DE 13 DE JANEIRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.657.800,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339030 65.000,00 1202.10.122.0112.082-339030 200,00 1202.10.122.0112.082-449052 4.000,00 1202.10.302.0151.042-449052 160.000,00 1202.10.302.0152.095-335041 30.000,00 1202.10.302.0152.095-335041 800.000,00 1202.10.302.0152.095-449052 40.000,00 1202.10.305.0172.101-339030 61.600,00 1202.10.305.0172.101-339039 20.000,00 1202.10.305.0172.101-449052 85.000,00 1202.10.305.0172.102-449052 40.000,00 1202.10.305.0172.103-339032 2.000,00 1202.10.305.0172.103-449052 255.000,00 1202.10.331.0152.105-449052 95.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339039 65.000,00 1202.10.124.0122.084-339030 200,00 1202.10.126.0141.049-449052 65.000,00 1202.10.301.0141.035-449052 4.000,00 1202.10.302.0151.038-449052 30.000,00 1202.10.302.0151.043-449052 160.000,00 1202.10.302.0151.044-449051 10.000,00 1202.10.302.0151.045-449052 200.000,00 1202.10.302.0151.048-449052 200.000,00 1202.10.302.0152.095-332041 30.000,00 1202.10.302.0152.095-332041 800.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 57.600,00 1202.10.303.0162.097-339032 2.000,00 1202.10.305.0172.101-339032 4.000,00 1202.10.305.0172.103-449052 10.000,00 1202.10.331.0152.105-339039 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 10DEJANEIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0570 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 1.633.628,43, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339030 60.000,00 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.199 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS 1202.10.122.0112.082-449052 100.000,00 1202.10.124.0122.084-339039 22.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 150.000,00 1202.10.302.0151.038-449051 200.000,00 1202.10.304.0172.098-449052 15.000,00 1202.10.305.0172.101-339030 210.000,00 1202.10.305.0172.101-339039 220.000,00 1202.10.305.0172.101-449052 250.000,00 1202.10.305.0172.103-339030 130.000,00 1202.10.305.0172.103-339036 20.000,00 1202.10.305.0172.103-339039 20.000,00 1202.10.331.0152.105-339036 57.375,47 1202.10.331.0152.105-449051 179.252,96 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0111.034-449051 95.000,00 1202.10.122.0112.082-339036 50.000,00 1202.10.122.0112.082-339039 25.000,00 1202.10.122.0112.082-449052 14.252,96 1202.10.126.0141.049-449052 7.000,00 1202.10.301.0141.035-449052 100.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 10.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 150.000,00 1202.10.302.0151.038-449051 200.000,00 1202.10.302.0151.038-449052 250.000,00 1202.10.302.0151.045-449051 25.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 430.000,00 1202.10.302.0152.095-339036 77.375,47 1202.10.302.0152.095-339039 70.000,00 1202.10.302.0152.095-449052 15.000,00 1202.10.303.0162.096-339030 10.000,00 1202.10.305.0171.051-449051 45.000,00 1202.10.305.0172.101-339030 60.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 2DEFEVEREIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO “P” Nº 3.345, de 15 de fevereiro de 2012. “NomeiaAbenel do Nascimento -SEMC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, ABENEL DO NASCIMENTO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor III, símboloDGA06, lotado na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.347, de 15 de fevereiro de 2012. “Designa a servidora Leticia Ferreira Neto de Oliveira para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, LETICIA FERREIRA NETO DE OLIVEIRA, matrícula funcional Nº 145801-2, para exercer a função de confiança de “Encarregado de Equipe”, símbolo DAI-03, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.348, de 15 de fevereiro de 2012. “Designa o servidorWanderlei RamosAlves para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, WANDERLEI RAMOS ALVES, matrícula funcional Nº 290033-1, para exercer a função de confiança de “Assistente de Gabinete”, símbolo DAI-05, lotada na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.350, de 15 de fevereiro de 2012. “Nomeia Paulo Henrique Guimarães da Costa Correa Leite –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 06 de fevereiro de 2012, PAULO HENRIQUE GUIMARÃES DACOSTACORREALEITE, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA05, lotado na Secretaria Municipal de Governo –ASSECOM. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EXTRATOS EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2011 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: MILAN&MILANLTDA- EPP. ValorTotal: R$ 23.435,30 (vinte e três mil quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta centavos). REIS&VASCONCELOSLTDA- ME. Valor Total: R$ 48.868,75 (quarenta e oito mil oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 240/2011. OBJETO:Aquisição de equipamentos de comunicação (aparelhos telefônicos e de fac-simile), objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 01 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.199 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS BALANCETES EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 472/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados LLima Eletrônica, Informática e Refrigeração Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 125/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 60 (sessenta) dias, com início em 22/01/2012 com previsão de vencimento em 21/03/2012, bem como o acréscimo ao valor contratual, devido à readequação dos diversos setores nas secretarias da Prefeitura Municipal. Será incluso ao presente contrato a seguinte dotação orçamentária: 06.00 – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 06.01 – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 04.123.108 – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.018 – Coordenação dasAtividades de Gestão Financeira 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.26 –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares Ficha: 276 – Fonte: 0 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 16 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 488/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Betunel Indústria e Comércio Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 151/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com início em 08/02/2012 e previsão de vencimento em 07/05/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 de janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 584/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Emigê Materiais Odontológicos Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2011. OBJETO: Aquisição de materiais odontológicos, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15 -Atenção Especializada 2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.05 – Material Farmacológico 33.90.30.06 – Material Odontológico 33.90.30.13 – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.24 – Material Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 24.604,91 (vinte e quatro mil seiscentos e quatro reais e noventa e umcentavos). DATADEASSINATURA: 06 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 070/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados AgrimasterTratores Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 235/2011. OBJETO:Aquisição de trator agrícola, com recursos provenientes do Convênio nº 741369/2010/SICONV e Contrato de Repasse nº 332.524-44/2010/MAPA/CAIXA – Programa: PRODESA – Projeto: Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 09.01. - Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 20.605.115 – Programa Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura, Industria e Comércio 2002. –Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento daAgricultura 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.16. – Máquinas e EquipamentosAgrícolas e Rodoviários VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). DATADEASSINATURA: 06 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.199 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.199 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.199 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.199 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES PORTARIA Nº. 041, de 07 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria 030/2012, de 24 de fevereiro de 2012, que concedeAdicional de Incentivo à Capacitação a servidores do Legislativo Municipal. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE ATANº 05DAREUNIÃODOCONSELHOMUNICIPALDETURISMODE DOURADOS-MS,REALIZADANODIA24DEJANEIRODE2011 Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e doze, às treze horas e trinta minutos, em sessão itinerante na sede da Fundação de Esportes-FUNED, sediada na rua Cel. Ponciano em anexo ao Estádio Douradão, reuniram-se em reunião Extraordinária, na qual se fizeram presentes os conselheiros: Paulo Marcos ATAS - COMTUR PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.199 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2012 ATAS - COMTUR FerriolFossati - OAB, Elário Wagner - FUNCED, Marcelo Mourão - Diretor do Departamento de Turismo, Robson Orlei Azambuja Carneiro – Seleta; Eli Oliveira – ACED. Justificaram ausências os conselheiros:Amarildo Jonas Ricci –CDLe Rozana Ferreira Alves – Sindicato Rural; Presentes à reunião Elizabeth Rocha Salomão –Convention Bureau e Andréia Yamamoto Morassuti - SEMAIC; O presidente recepcionou a todos membros do COMTUR presentes e, iniciou os trabalhos com a leitura da ata número quatro a qual não teve qualquer retificação; Não foram comunicados nenhum expedientes recebidos e ou enviados; Pela ordem do dia fora apresentada emendas à minutas do novo Regimento Interno do COMTUR, sugeridas pelos conselheiros Robson e Marcelo, sendo feitas suas leituras e considerações, de maneira que fora registrada a seguinte redação: CAPÍTULO I DAS FINALIDADES DO CONSELHO Artigo 1º – O Conselho Municipal de Turismo de Dourados- MS COMTUR tem por objetivo principal formular a política municipal de turismo, visando criar condições para o incremento e o desenvolvimento da atividade turística no município de Dourados-MS. § 1º – O COMTUR atuará como um órgão CONSULTIVO E DE ASSESSORAMENTO, com intuito de orientar, promover e emitir sugestões para o desenvolvimento do Turismo no Município, bem como, responsável pela conjunção entre o Poder Público e a sociedade civil. CAPÍTULO II DA CONSTITUIÇÃO Artigo 2º – O Conselho Municipal de Turismo compor-se-á com o numero de membros igual ao numero de entidades constante na Lei Municipal que rege e vigora suas diretrizes. § 1º– A Lei Municipal que rege as diretrizes do COMTUR é soberana. §2º - Cada entidade representativa constante na Lei Municipal terá direito de indicação de um membro titular e outro membro suplente. DAS ELEIÇÕESDOCONSELHO;Artigo 3º -As eleições para presidente e demais cargos da diretoria executiva do conselho acontecerá sempre em votação direta e com voto aberto.DOEDITALDECONVOCACÃOPARAELEICÃODOCONSELHOArtigo 4º- O edital para eleição da comissão executiva do conselho deverá ser publicado no Diário Oficial do Município com no mínimo três dias de antecedência a data marcada para a eleição. §1º-Oedital deve conter apenas chamada para eleição da nova diretoria do conselho, devendo constar obrigatoriamente: data, horário e local exato da eleição. DAPOSSE DADIRETORIA EXECUTIVADO CONSELHO Artigo 5º–Aposse da nova diretoria executiva do conselho acontece de forma imediata tão logo se confirme o resultado da votação. CAPITULO III DAS REUNIÕES Artigo 6º – O COMTUR realizará reuniões ordinárias e extraordinárias.§ 1º – As reuniões ordinárias serão de periodicidade mensal.§ 2º –As reuniões extraordinárias serão convocadas com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, mediante apresentação de pauta aos membros do Conselho, sempre que houver matéria urgente ou manifestação de 1/3 (um terço) dos membros ao Presidente. § 3º – As reuniões terão início com a presença de 50% (cinquenta por cento), mais um, dos membros do Conselho, ou em Segunda convocação, 15 (quinze) minutos após, com a presença de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos membros, com direito a voto. § 4º – As reuniões serão dirigidas pelo Presidente, que deverá obedecer à seguinte dinâmica: Leitura da ata da reunião anterior, submetendo-a à discussão e aprovação; Leitura de expediente expedido e/ou recebido; Ordem do dia; Palavra livre. § 5º – Os assuntos para as pautas das reuniões, a serem discutidos e submetidos à votação, deverão ser propostos por escrito e endereçados ao Presidente, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas. Artigo 7º – As decisões do Conselho serão sempre tomadas pela maioria simples dos votos dos conselheiros presentes, observando-se que: I –Avotação normalmente será procedida a descoberto, podendo ser simples, se a maioria absoluta dos conselheiros assim o decidir; II – Estando presente o conselheiro efetivo, o conselheiro suplente poderá participar das reuniões se desejar, não tendo, porém direito a voto; III – Dependendo da matéria em debate, poderão ser convocados às sessões do Conselho, dirigentes de entidades públicas, privadas ou técnicos especializados; IV –Avacância do cargo de Conselheiro deverá ser comunicada no prazo de dez (10) dias à classe representada ou a Presidência do Conselho, se for o caso, para no prazo de dez (10) dias providenciar a substituição;V– No caso de vacância do cargo de Presidente esta será comunicada ao Prefeito Municipal e posteriormente convocada reunião extraordinária para eleição de novo Presidente, no prazo de dez (10) diasdepois de cumprido o disposto no inciso supra; VI – Quando ocorrer vaga, o nome do membro designado em substituição completará o mandato do substituído. DAS ATAS DO CONSELHO Artigo 8º - As Atas do conselho municipal de turismo deverão ser aprovadas e assinadas tão logo se finalize as reuniões de pauta. § 1º-AsAtas deverão obrigatoriamente ser publicadas no Diário Oficial do município; caso isso não aconteça o documento não terá validade legal; tampouco poderá ser utilizado para argumentações e encaminhamentos futuros. § 2º- As atas serão lavradas e assinadas pelo Secretário e nelas se resumirão com clareza os fatos relevantes ocorridos durante a sessão, devendo conter: I – Dia, mês, ano e hora da abertura e encerramento da sessão; II – O nome do Presidente ou do seu substituto legal; III – Os nomes dos membros que houverem comparecido, bem como dos eventuais convidados; IV – O registro dos fatos ocorridos, dos assuntos tratados, dos pareceres e resoluções, mencionado-se sempre a natureza dos estudos efetuados. DAPUBLICACÃO DASATAS E OUTROS DOCUMENTOSArtigo 9º- Fica para o secretário do conselho a responsabilidade de encaminhar a Ata para publicação no Diário Oficial do Município; DOS CARGOS NO CONSELHO Artigo 10º – O cargo de titular e de suplente no conselho pertence à entidade representativa e nunca ao individuo, que ora o ocupa. DA INDICACÃO E SUBSTITUICÃO DE MEMBROS DO CONSELHO Artigo 11º– Só poderá ser indicado membro do conselho, o indivíduo que integre comprovadamente o quadro social da entidade que possua cadeira no conselho; conforme descrito na Lei Municipal que rege o conselho. § 1º –A indicação seja ela de titular ou de suplente; deverá ser comprovada através de documento oficial da entidade, encaminhado ao presidente do conselho, com cópia para a Secretaria, Departamento, ou qualquer outro órgão Oficial responsável pelas políticas do turismo dentro daAdministração Pública Municipal; § 2º –Aentidade não poderá indicar o mesmo individuo para ocupar o mesmo cargo por mais de duas vezes seguidas. CAPÍTULO III DA MESA DIRETORAArtigo 12º – A Mesa Diretora do Conselho Municipal de Turismo terá a seguinte composição: I – UM Presidente; II – UMVice Presidente; III –UMSecretário Executivo; IV –UMDiretor Financeiro; § 1º – Todos os membros da Mesa Diretora do COMTUR serão escolhidos entre seus membros por maioria simples, e empossados tão logo se confirme o resultado da eleição. § 2º – O mandato da Mesa Diretora terá a duração de um ano podendo, os mesmos, ser reeleitos por igual período. § 3º – Os membros do Conselho terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos por apenas mais um mandato. § 4º – Os membros do Conselho não serão remunerados, sendo o exercício de suas funções considerado como de relevante serviço público prestado ao Município. CAPÍTULO IV DA COMPETÊNCIA DA MESA DIRETORA Artigo 13º – Ao Presidente do COMTUR compete: I – Marcar, convocar e presidir as reuniões do Conselho; II – Dirigir a entidade e representá-la perante o Prefeito Municipal e outros órgãos públicos e privados; III – Propor planos de trabalho; IV – Participar nas votações e aprovar resoluções;V– Resolver os casos omissos e praticar todos os atos necessários ao regular funcionamento do Conselho; VI – Transmitir ao Prefeito Municipal e ao Órgão Oficial da prefeitura as proposições aprovadas pelo Conselho; VII – Conceder licença aos membros do Conselho, até no máximo 60 (sessenta) dias; VIII – Decidir, com voto de qualidade, os casos de empate nas votações; IX – Delegar competência aos seus membros; sempre que necessária ao bom cumprimento das finalidades da entidade, observadas as limitações legais; X – Representar o COMTUR, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; XI – Autorizar e ordenar despesas. XII – Criar “câmaras temáticas” para estudo e acompanhamento de projetos específicos de interesse do turismo; Artigo 14º – Ao Vice-presidente compete: I – Substituir o Presidente em seus impedimentos e eventuais ausências; II –Assessorar a presidência. Artigo 15º –Ao Secretário Executivo compete: I – Redigir e determinar a expedição da correspondência do Conselho; II – Lavrar as atas de todas as reuniões ordinárias e extraordinárias; III – Confeccionar a pauta de assuntos a serem discutidos nas reuniões; IV – Receber dos demais Conselheiros as questões que por escrito lhe forem encaminhadas para análise e discussão pelo Conselho; V – Manter atualizado e organizado o arquivo de documentos, correspondência e literaturas; VI – Receber, em formulário próprio, as reclamações e/ou sugestões que lhe forem repassados por turistas, visitantes ou público em geral, para posterior encaminhamento ao Conselho, anexando relatório das providências tomadas, se for o caso; VII – Outras atribuições que lhe forem designadas pelo Conselho; VIII – Encaminhar para o Diário Oficial do Município os documentos a serem publicados; Artigo 16º – Ao Diretor Financeiro, junto ao presidente do COMTUR, compete: I – Fiscalizar a correta aplicação da suplementação e complementação das dotações orçamentárias destinadas ao COMTUR; II – Examinar e emitir parecer sobre as contas que lhe forem apresentadas referentes aos planos e programas de trabalho executados; III – Fiscalizar a captação, o repasse e a destinação dos recursos que lhe forem destinados; IV – Outras atribuições que lhe forem designadas pelo Conselho. CAPÍTULO V DACOMPETÊNCIA DOS MEMBROS DO CONSELHOArtigo 17º – Compete aos membros do COMTUR: I – Comparecer às reuniões do Conselho, justificando previamente a ausência nos casos de impedimento forçado; II – Aceitar os encargos e as comissões para os quais forem designados; III – Propor ao Conselho estudos, sugestões e programas de trabalho; IV – participar das votações; V – Pedir vistas de pareceres ou resoluções e solicitar andamento de discussões e votações; VI – Requerer urgência para a discussão e votação de assuntos não incluídos na ordem do dia, bem como preferência nas votações e discussões de determinados estudos; VII – Assinar atas, resoluções e pareceres; VIII – Colaborar para o bom andamento dos trabalhos do Conselho; IX – Desempenhar os encargos que lhe forem atribuídos pelo Presidente; X – Comunicar previamente o seu suplente em caso de impossibilidade de comparecer às reuniões e em caso de ausência também do suplente comunicar previamente ao Presidente ausências às reuniões para as quais foram convocadas; XI – Cumprir as determinações deste Regimento. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DESTE REGIMENTOArtigo 18º – O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO considerar-se-á constituído quando da decretação e publicação no Diário Oficial. Artigo 17º – Cada instituição componente do Conselho terá direito a um voto; Artigo 19º - As questões referentes ao Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo – FUNDETUR, devem ser resolvidos e discutidos de acordo com sua própria Lei Municipal e seu próprio regimento. Artigo 20º - Os casos omissos ao Regimento Interno serão resolvidos pelo Conselho. Artigo 21º-Este Regimento Interno passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial, revogadas as disposições em contrário.;Pelos presentes fora então aprovado na íntegra e por unanimidade o novo Regimento Interno do COMTUR, o qual deverá ser encaminhado para publicação no Diário Oficial do Município para conhecimentos e legalidades; Em seguida foram passadas as palavras para as informações gerais ao que se pronunciaram os membros: Paulo Fossati solicitou que fosse feito um recadastramento dos e-mails das entidades representativas do COMTUR e também de seus membros, titulares e suplentes, com fim em serem cientificados das convocações de reuniões, ao que todos os membros aprovaram; Marcelo Mourão se comprometeu em fazer o recadastramento dos e-mails e divulgar aos membros e entidades assim que concluído; Marcelo ainda informou que a Prefeitura Municipal fará nos próximos dias, através de sua Secretaria de Indústria e Comércio, um levantamento de informações, na forma de questionários colhidos por entrevistas individuais de aproximadamente setecentas pessoas, em locais já determinados junto à rede hoteleira, à motoristas em trânsito nas rodovias estaduais próximas, e à comunidade urbana em geral, com fim de se obter dados para o projeto de pesquisa sobre o setor de turismo em Dourados; Ainda informou que haverá, no dia dois de março, uma palestra com o renomado professor Leandro de Lemos da PUC-RS que abordará o tema “Turismo que negócio é esse”; Paulo Fossati ainda informou da realização do evento “Domingão” que será realizado na data de cinco de fevereiro, no clube de campo do Nipônico, onde haverá almoço e bailes com seis conjuntos musicais locais, com venda de ingressos a preços acessíveis, voltados à comunidade douradense e da região, com finalidade maior no resgate cultural e da tradição dos Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.199 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2012 ATAS - COMTUR grandes eventos sociais; Próxima reunião do COMTUR ficou marcada para o dia vinte e oito do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze às treze horas e trinta minutos, na sala de reunião daACED, localizada na rua Joaquim Teixeira Alves, sob a recepção de Eli Oliveira;Coma cientificação de todos quanto ao todo discutido, coube a mim, Paulo Marcos Ferriol Fossati, secretário e membro deste conselho lavrar a presente Ata e encaminhá-la para publicação no Diário Oficial desse Município após sua aprovação; Segue em anexo a esta a lista de presença dos participantes desta reunião; Sem mais, o Presidente deu por encerrado as discussões finalizando a reunião às quinze horas e seis minutos. De acordo assinam: Robson OrleiAzambuja Carneiro –SELETA__________________________ Eli Oliveira –ACED_______________________________________________ PauloMarcos FerriolFossati –OAB__________________________________ ElárioWagner –FUNED__________________________________________ Marcelo Mourão - Departamento deTurismo __________________________ ATANº 06 DAREUNIÃO ORDINÁRIADO CONSELHO MUNICIPALDE TURISMO DE DOURADOS-MS, REALIZADA NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE2012. Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e doze, às treze horas e trinta minutos, em sessão itinerante na sede da Associação Comercial e Empresarial de Dourados-ACED, localizada na Rua João Rosa Góes, esquina com Av. Joaquim T. Alves, centro, reuniram-se ordinariamente, na qual se fizeram presentes os conselheiros: Paulo Marcos Ferriol Fossati – OAB; Alair Larranhaga Tebar de Noronha - OAB; Elário Wagner – FUNED; Marcelo Mourão – SEMAIC; Robson Orlei Azambuja Carneiro – S::S::C::H::; Eli Oliveira – ACED; Carlos Henrique da Silva- SENAC; Gino Ferreira - CMD; Amarildo Ricci - CDL; Maria Cristiane Fernandes da Silva Lunas-UEMS. Não justificou ausência: Sindicato Rural de Dourados. Presentes à reunião Andréia Yamamoto Morassuti – SEMAIC. O presidente recepcionou a todos os membros do COMTUR presentes e iniciou os trabalhos com a leitura da ata número cinco a qual não houve sugestões de retificação, sendo permissiva sua publicação. Não houve expediente recebido e ou enviado; Na ordem do dia foi entregue o Regimento Interno aos conselheiros, que o assinaram e que será enviado à publicação. Em seguida o presidente concedeu a palavra a cada conselheiro para que expusesse a sugestão de novas entidades para ingressarem no COMTUR, que assim foi feita: CMD, pelo conselheiro Gino: CTG; Rancho do Laço; representação do povo indígena, ficando o conselheiro Gino na responsabilidade de apresentar aoCOMTURqual será tal representante; FUNED, pelo conselheiro Elário: Centro de Tradições Nordestinas; CDL, pelo conselheiro Amarildo: Clube de Imprensa; Clube Nipônico; representante dos Artesãos; Agências de eventos; Setor dos transportes (vans); Associação dos lojistas do shopping; UEMS, pela conselheira Maria Cristiane: setor da alimentação; Associação dos hotéis; Embrapa; Convention; Associação Brasileira de Bacharéis em Turismo; Secretaria Municipal de Cultura; SEMAIC, pelo conselheiro Marcelo: Associação dos hotéis; Convention; Irmãos Maristas; Sindicato dos taxistas e moto taxistas; InstitutoArena de Campeões; Guarda Municipal;ACED, pela conselheira Eli: Agências de turismo; OAB, pelo conselheiro Paulo e suplente Alair: SINJORGRAN; S::S::C::H::, pelo conselheiro Robson: SEBRAE; Clube de tiro. Ficou decidido que o COMTUR, através de sua secretaria, enviará ofício convite a todas as entidades sugeridas para que compareçam no dia 09/02/2012 para que nesta oportunidade possam sanar quaisquer duvida referente ao papel desenvolvido pelo COMTUR, através de uma apresentação em formato de “workshopping” organizado pelo Núcleo de Turismo da SEMAIC. Após a apresentação e esclarecimento de duvidas havendo interesse em compor o COMTUR, as entidades presentes no evento (do dia 09) deverão apresentar cópia do seu estatuto social e ata de eleição e posse da atual diretoria no Núcleo de Turismo da Secretaria Municipal de Indústria e Comercio naAv.Weimar G. Torres, nº 1680 B, aos cuidados de Andreia Yamamoto, até o dia 16/03/2012. Na palavra livre, o conselheiro Carlos disse que o COMTUR tem que convidar a ABRASEL, por ser entidade de suma importância no “trade” turístico. Foi dito pelo Marcelo que tem contato com Roberto que representa a Abrasel, e que vai entrar em contato com o mesmo para saber da sua regularidade na cidade de Dourados; pelo Gino foi dito que o COMTUR merece estar presente na Expoagro e que conversará com o presidente do Sindicato Rural para analisar a possibilidade de o COMTUR ter um espaço no evento para divulgar suas ações. Disse também que o COMTUR deve agilizar juntamente com a prefeitura um calendário de eventos oficiais anual, para que não aconteça de serem agendados dois eventos em datas próximas. Maria Cristiane e Amarildo disseram que a posse das novas entidades que irão compor o COMTUR poderia ser realizada durante a Expoagro e no Sindicato Rural; pelo Paulo foi dito que o COMTUR deve enviar ofícios de agradecimento ao prefeito e à primeira dama pelos importantes eventos realizados em Dourados pela prefeitura, dando como exemplos o Natal Celebracão da Luz, Festa Junina e o Dourados Folia; Marcelo completou que é interessante que o conselho endereçasse um ofício de agradecimento ao Roberto, representante da Abrasel e proprietário do restaurante Maximus, por ter patrocinado o clip da música sobre Dourados, que será lançado em evento denominado “Turismo que negocio é esse? A realizar-se no dia 02 de março de 2012 no auditório do hotel Bahamas; Marcelo disse ainda que o COMTUR pode contribuir na criação de um plano diretor para o desenvolvimento do turismo de Dourados e que isso não deve ser uma responsabilidade única da prefeitura. Marcelo reforçou a importância da presença dos conselheiros ao evento do dia dois de março, pois no mesmo o prefeito Murilo deve assinar o “Decreto do Turismo” documento que regulamenta de uma vez por todas as diretrizes de atuação do Núcleo de Turismo, fato considerado por Marcelo Mourão, como o acontecimento mais importante já feito nos últimos tempos. Considerando o maior avanço dentro do poder publico municipal pertinente ao desenvolvimento das políticas de turismo. Elário convidou todos a participar da apresentação de Artur Moreira Lima, que será na praçaAntonio João, dia 17/03/2012, às 19h, evento que será realizado pela FUNED. Marcelo reforçou o convite para os conselheiros participarem no dia dois de março da palestra com o professor Leandro de Lemos da PUC-RS que abordará o tema “Turismo que negócio é esse”, sendo que será dada a palavra ao presidente do COMTUR.Opresidente agradeceu ao Marcelo e justificou sua ausência no dia do evento, nomeando o conselheiro Amarildo para falar em nome do COMTUR, sendo que o presidente enviará ao Amarildo sugestão do texto a ser lido. Próxima reunião ordinária do COMTUR ficou marcada para o dia vinte e sete do mês de março do ano de dois mil e doze às treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Dourados; Com a cientificação de todos quanto ao todo discutido, coube a mim, Paulo Marcos Ferriol Fossati, secretário e membro deste conselho lavrar a presente Ata e encaminhá-la para publicação no Diário Oficial desse Município após sua aprovação; Segue em anexo a esta a lista de presença dos participantes desta reunião; Sem mais, o Presidente deu por encerrado as discussões finalizando a reunião às quinze horas e trinta e seis minutos. De acordo assinam: Robson OrleiAzambuja Carneiro –SELETA__________________________ Eli Oliveira –ACED_______________________________________________ PauloMarcos FerriolFossati –OAB__________________________________ AlairLarranhagaTebar de Noronha – OAB____________________________ ElárioWagner –FUNED___________________________________________ Marcelo Mourão -SEMAIC________________________________________ Carlos Henrique da Silva- SENAC___________________________________ Gino Ferreira-CMD_______________________________________________ Amarildo Ricci-CDL______________________________________________ Maria Cristiane Fernandes da Silva Lunas-UEMS______________________ REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO Resolução nº. 055/2012/CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº. 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar Municipal nº. 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 8º e Regimento Interno deste Conselho, em reunião extraordinária do dia 14 de Fevereiro de 2012, em deliberação da plenária do Conselho. RESOLVE: Art. 1° -Aprovar: a composição mesa Diretora 2012/2013 - Presidente: Ivonete Laurinda Ferreira -Vice-Presidente: Fabiola Sampaio de Oliveira Cordova - Secretária Executiva: Carla Juliana Oliveira deAlmeida Suizo - 1ª Secretária: Rita de Fátima da CostaAkucevikius Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Disposiçãoemcontrario. Dourados – MS, 14 de Fevereiro de 2012. Ivonete Laurinda Ferreira Presidente do CMDCA RESOLUÇÕES - CMDCA GUILHERMEDASILVAMINHOS, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS),a LicençaAmbiental Simplificada – LS, para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo em área inundável de 23.050,00 m² , localizada na Parte da Fazenda Nazaré VIII – Município de Dourados(MS),Não foi determinado o Estudo de ImpactoAmbiental EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoQUINTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.198 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 600 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012. “Dispõe sobre o sistema organizacional e operacional do Núcleo de Turismo da Secretaria Municipal Agricultura Indústria e Comércio de Dourados – SEMAIC e das funções dos Guardas Municipais que prestam serviços de apoio às atividades voltadas ao turismo no Município de Dourados-MS.” O prefeito Municipal de Dourados do Estado de Mato Grosso do Sul, Murilo Zauith, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inc. 2º da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art.1º.ONúcleo deTurismo, como parte integrante do Departamento de Indústria, Comércio e Turismo da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, regulamentado pelo através do Decreto 1.063 de 20 de maio de 2010, tem como objetivos: I - Instituirumbanco de projetos referentes à área e ao desenvolvimento do turismo no município de Dourados; II - Organizar, deliberar e promover ações referentes ao setor de turismo, exclusivamente ou integrado com outras secretarias ou órgãos do Município; III - Realizar e promover eventos diversos, que visem fomentar e fortalecer o turismo no município nas suas mais variáveis esferas e categorias; IV - Cumprir e fazer cumprir leis que tratam do turismo, contribuindo e colaborando para a construção, criação e aprovação de uma legislação municipal voltada para o desenvolvimento do turismo local; V - Acompanhar e colaborar com a promoção de projetos já em andamento, que afetam ou estejam ligados diretamente ao desenvolvimento do turismo local; VI - Promover e congregar o voluntariado para atingir os objetivos do núcleo de turismo; VII - Apoiar, desenvolver e realizar ações de caráter educacional, que visem despertar o cidadão para o estudo e a prática do turismo social, sustentável, responsável e humanizado; VIII -Acompanhar a aplicação de recursos do Fundo Municipal deTurismo; IX - Prestar conta de suas ações, para os poderes devidamente constituídos, bem como as instituições ligadas diretamente ao setor, com transparência e lisura; X - Operacionalizar o funcionamento do Centro de Atendimento ao Turista da cidade de Dourados. Parágrafo único: Para a consecução de seus objetivos, o Núcleo de Turismo da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio poderá: I - Realizar estudos, pesquisas, debates, cursos, seminários, simpósios, festivais e congressos; esclarecer a opinião pública a respeito de suas atividades e legitimidade da ação; II – Divulgar, através das mídias disponíveis e outros meios temas de interesse do turismo; III -Valer-se dos meios, instrumentos e recursos financeiros, legalmente colocados à sua disposição do Núcleo deTurismo para consecução de seus objetivos; IV - Manter intercâmbio e realizar projetos de sua competência em parceria com entidades, Secretarias, Fundações e instituições afins; V - Colaborar com universidades e instituições de direito público e privado em programas e projetos compatíveis com sua área de atuação; VI - Atuar em sintonia com o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) de Dourados; VII - Atualizar e manter sempre ativo o banco de projetos do departamento de turismo; VIII - Propor e sugerir alterações e modificações no plano de desenvolvimento do turismo de Dourados, com parecer do Conselho Municipal e aprovação do legislativo; IX - Desenvolver e realizar campanhas publicitárias, que visem a divulgar e fortalecer o turismo local; X-Apresentar ao Conselho Municipal deTurismo, na segunda quinzena do mês de fevereiro de cada ano, relatório com informações pertinentes ao trabalho desenvolvido e realizado pelo núcleo durante o ano anterior; XI - Encaminhar aos Poderes Executivo e Legislativo projetos e sugestões de ações efetivas no tocante a dinamizar, organizar e desenvolver o turismo local; X- Criar e aprovar o regimento interno do departamento; Art. 2º. Compete ao dirigente do Núcleo deTurismo: I -Organizar a equipe de trabalho; II – Desenvolver e aplicar o plano de ação e de trabalho adotado pelo Núcleo; III -Delegar tarefas e funções; IV - Representar o Núcleo em atos oficiais do município e outros em que se fizer necessário; V- Gerenciar o Núcleo deTurismo; VI - Representar o Núcleo no Conselho Municipal deTurismo de Dourados; VII - Acompanhar a aplicação dos recursos destinados ao desenvolvimento do turismo local; VIII - Acompanhar ações desenvolvidas pelo setor de turismo, realizadas por entidades e outros poderes; IX - Responder pelo resultado de sua equipe de trabalho; X- Convocar reuniões; XI - Prestar contas de suas ações ao Secretário Municipal ao qual núcleo está subordinado; XII - Deliberar sobre pauta e assuntos pertinentes ao Núcleo deTurismo; XIII - Atuar em sintonia e consonância com o programa de governo, adotado pelo chefe do Executivo Municipal; XIV - Resolver questões e assuntos pertinentes ao Núcleo, ainda que não descritos nos incisos anteriores. Art. 3º. Compete ao Guarda Municipal que presta serviço de apoio às atividades voltadas ao turismo no Município de Dourados: I - Desenvolver açõesemconjunto com oTradeTurístico de Dourados; II -Atuaremsintonia com o conselho Municipal deTurismo; III - Prestar atendimento, no esclarecimento de duvidas e informações referentes aos pontos turísticos e eventos Oficiais decorrentes no Município; IV - Atender os turistas e visitantes que procurarem o CAT – Centro de Atendimento aoTurista; V - Atuar em sintonia com os agentes lotados em pontos estratégicos da cidade como; terminal Rodoviário,Aeroporto, Praça central e parques; VI - Estabelecer relação direta com a Secretaria responsável pelas políticas de turismo; VII – Participar de cursos e treinamentos específicos oferecidos pelo Município. Art. 4º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 14 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Secretaria Municipal de Agricultura Ind. e Comércio Neire Aparecida Colman de Oliveira Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.198 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2012 RESOLUÇÕES EXTRATOS Resolução nº. Can/02/427/12/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/12/2639/11/SEMAD, que registrou falta a Servidora Publica Municipal Denise da Silva Gualhanone Nemirovsky, matrícula funcional nº “46151-1” ocupante do cargo de Profissional de Saúde Publica, lotada na Secretaria Municipal de Saude (SEMS), referente ao meio período do dia 04/11/2011, em conformidade com o deferimento pela Secretária Municipal de Administração Marinisa Kiyomi Mizoguchi do processo nº 73/12 e Parecer nº 118/12. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de janeiro do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 104/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de ovos de páscoa, objetivando atender a Educação Pré-Escolar e os Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM"s.DAREALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 21/03/2012 (vinte e umde março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 07 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Guarda Municipal de Dourados através da CI n.° 090/2012/GMD, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 014/2012, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 05 de março de 2012. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 203/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 004/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 09 (nove) meses, com início em 20/04/2012 e vencimento em 20/01/2013, bem como o prazo para a execução de serviços por mais 06 (seis) meses, com início em 22/01/2012 e vencimentoem21/07/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 18 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO Nº 035/2012 PARTES: Município de Dourados MovFlex Ind. De Móveis e Com. Ltda – CNPJ/CPF: 04.019.827/0001-06 PROCESSODELICITAÇÃON° 073/2012/DL/PMD OBJETO: Aquisição de mobiliário em geral (conjunto escolar, mesa-professor e mesa para refeitório, através de Adesão de Ata de Registro de Preços nº 015/2011, do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, instaurada através do Pregão Presencial nº 086/2010/SAD – Processo nº 13/000.767/2010. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VALOR: R$ 360.500,00 (trezentos e sessenta mil e quinhentos reais). DATADEEMPENHO:15 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2012 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: MERCADOLUMERLTDA- EPP. ValorTotal: R$ 380.480,00 (trezentos e oitenta mil quatrocentos e oitenta reais). CLAUDIOBARBOSA– EPP. ValorTotal; R$ 182.817,00 (cento e oitenta e dois mil oitocentos e dezessete reais). APARECIDOSILVADOSSANTOS. ValorTotal: R$ 35.532,00 (trinta e cinco mil quinhentos e trinta e dois reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2012. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação, (hortifrutigranjeiros), objetivando atender as Escolas Municipais, Escola Municipal Agrotécnica “Padre André Capélli” e Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’S. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 16 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 824/2012. PARTES: Município de Dourados Patricia Sanches Medina -ME CNPJ: 14.125.604/0001-79 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO031/2012 OBJETO: Aquisição de cilindro, toner e tinta para cartucho, visando atender o Departamento de ManutençãoemInformática. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.398,10 (um mil trezentos e noventa e oito reais e dez centavos). DATADEEMPENHO:05/03/2012 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.198 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ELIANA POLOTO SEMS 465 15 23/01/2012 A 06/02/2012 FERNANDA BRASERO SAMPAIO SEMS 466 30 06/02/2012 A 06/03/2012 MARIA DO SOCORRO DA SILVA FRUGULLI SEMED 467 15 14/02/2012 A 28/02/2012 TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA PINZAN SEMAD 486 4 06/02/2012 A 09/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: CLARICE CALDEIRA BARBOSA SEMED 483 180 05/03/2012 A 31/08/2012 KARYNE FELIX DE OLIVEIRA SEMED 485 180 15/02/2012 A 12/08/2012 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA SEMS 482 180 29/02/2012 A 26/08/2012 PATRICIA FERREIRA DE SOUSA SEMS 484 180 02/03/2012 A 28/08/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ANA PAULA MARQUES CALÇA SEGOV 487 2 16/02/2012 A 17/02/2012 VERA REGINA DALCIN BAUR SEMS 493 8 24/02/2012 A 02/03/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR DE: CRISTHIAN WOLF SATURNINO SEMED 468 2 09/02/2012 HERBERT LEE BARBOSA VERISSIMODE BARROS SEMAD 469 2 01/03/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR DE: SIMONE ESTER EIDT VILAVERDE SEMED 470 2 27/05/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: RENATO FABIANO CINTRA SEPLAN 488 PRORROGAÇÃODALICENÇA TIP: RETORNO DA LICENÇA TIP: A PARTIR DE: 29/02/2012 EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DRH LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA MATERNIDADE: LICENÇA LUTO: LICENÇA TIP: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃONº: MESES: PERÍODO: MOTIVO: CREUSA REMEDES RODRIGUES SEMAS 463 9 02/03/2012 A 01/12/2012 EM PROCESSODE APOSENTADORIA JOSÉMARQUES DEOLIVEIRA SEMSUR 464 9 01/04/2012 A 31/12/2012 EM PROCESSODE APOSENTADORIA JOSÉ DOS SANTOS SEMSUR 472 6 01/07/2012 A 31/12/2012 EM PROCESSODE APOSENTADORIA LAURA DE SOUZA RODRIGUES SEMAD 473 3 16/03/2012 A 15/06/2012 PEDIDO DE EXONERAÇÃO MARIA AUGUSTHA ESPÍNDOLA D. DE OLIVEIRA FIGUEIREDO SEMED 474 3 12/02/2007 A 11/05/2012 TÉRMINO DE LICENÇAMATERNIDADE MARIA DO SOCORRO DA SILVA FRUGULLI SEMED 475 3 01/03/2012 A 31/05/2012 EM PROCESSODE APOSENTADORIA MARIA LOURDES FLORES SEMSUR 476 3 01/04/2012 A 30/06/2012 EM PROCESSODE APOSENTADORIA NILZA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS DOS SANTOS SEMED 477 6 02/04/2011 A 01/10/2012 EM PROCESSODE APOSENTADORIA OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOMÉ (matr. 80771-2) SEMED 480 3 01/03/2012 A 31/05/2012 EM PROCESSODE APOSENTADORIA OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOMÉ (matr. 24571-1) SEMED 478 3 31/05/2012 A 30/08/2012 EM PROCESSODE APOSENTADORIA VALÉRIA DE OLIVEIRA BATISTA SEMED 481 3 02/03/2012 A 01/06/2012 TÉRMINO DE LICENÇAMATERNIDADE LICENÇA PRÊMIOPOR ASSIDUIDADE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: APARTIR: JOSÉ DONIZETE DA SILVA SEMSUR 489 157 05/03/2012 NEUMAMARIA FERREIRA DE SOUSA SEMED 490 114 08/03/2012 SONIAMARIA FERREIRA GABPMD 491 1.500 05/03/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: RAMÃO FERREIRADA SILVA SEMS 492 5 21/02/2012 A 25/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: CARYNE VIEIRA GNUTZMANN SEMS 494 8 28/01/2012 A 04/02/2012 DE: PARA: LOTAÇÃO RESOLUÇÃO: APARTIR DE: CARYNE VIEIRAGNUTZMANN CARYNE VIEIRAGNUTZMANNPESERICO SEMS 495 28/01/2012 A 04/02/2012 AVERBAÇÃODE TEMPODE SERVIÇO(somente para fins de aposentadoria): LICENÇA PATERNIDADE: LICENÇA GALA: APOSTILAMENTODE NOME: INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: AURENICE SALOMONE DA MATTA SEMED 179/2012 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA CARLA ZAFANELLI D. DOS REIS BONGIOVANNI SEMS 148/2012 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA ELIANA MARIA FERREIRA SEMED 1293/2011 CANCELAMENTO DA LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO ELIANE DE SANTANA PGM 194/2012 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE PROCESSOS INDEFERIDOS: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.198 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS BALANCETES - PREVID SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE REGISTRO DE FALTAS Nome Setor Resolução Dias Ref mês ADAOFERREIRABENITES SEMED RF/02/423/12 29 Fev AGNALDOALMEIDACARISSIMO SEMED RF/02/429/12 3 Jan AGNALDOGONCALVESPORTO SEMED RF/02/430/12 3 Jan ALESSANDRARODRIGUESCARDOSO SEMS RF/02/410/12 2 Jan ANDREABRAMBILLAMACHADODES.MARIANOSEMS RF/02/409/12 1 Jan ANTONIOCARLOSANTUNESDASILVA SEMS RF/02/408/12 1 Jan DANIELLEPEREIRADASILVA SEMS RF/02/407/12 1 1/2 Jan DEBORAMARIADASILVA SEMS RF/02/406/12 1 Jan DELIACRISTINAIBARROLADOSS.RADEKE SEMFIRE RF/02/417/12 1 Jan DELSACAPISTANADACOSTARODRIGUES SEMSUR RF/02/418/12 1 Jan DEVANILDODESOUZASANTOS SEMS RF/02/405/12 1 Jan EBERDESOUZAMACHADO SEMAD RF/02/387/12 29 Fev EFLAINSTROPADOSSANTOS SEMAD RF/02/424/12 31 Jan ELIANEBOLZAN SEMS RF/02/385/12 1 Jan ELIZAHIDALGOMORAISPEREIRA SEMS RF/02/386/12 1 Jan ENYTURAZZI SEMED RF/02/381/12 1 Dez ERLAINECRISTINAFERREIRAMATOS IMAM RF/02/388/12 9 Jan/Fev FATIMAREJANESANTOSMATEUS SEMED RF/02/425/12 29 Fev FAUSTOFERREIRADESOUZAJUNIOR SEMS RF/02/426/12 29 Fev GEOVANESRAMAORAMIRES SEMS RF/02/404/12 1 Jan JOANAERGINAALVES SEMS RF/02/403/12 1 Jan JOAOGONCALVESDEFIGUEIREDO SEMED RF/02/433/12 1 Jan JOSEFERNANDESNETO SEMS RF/02/402/12 1 Jan KARLSONLOYOLA SEMS RF/02/401/12 31 Jan KATIANARODRIGUESNUNES SEMED RF/02/432/12 7 Nov KELYCRISTINADOSSANTOS SEMED RF/02/384/12 31 Jan LENEIDEMARTINSDOSSANTOS FUNCED RF/02/413/12 1 Jan LEONARDOCAETANODESOUZAARAUJO SEMAD RF/02/411/12 5 Jan LUCIANOPAETZOLD GMD RF/02/422/12 31 Jan LUCIMARMANTOVANIMACIEL SEMSUR RF/02/420/12 1 Jan MARIACLARICECALDEIRA FUNCED RF/02/416/12 2 Jan MARIALOURDESFLORES SEMSUR RF/01/419/12 6 1/2 Jan MARIAMARLIDEOLIVEIRAHARB SEMS RF/01/400/12 1 Jan MARIAREGINAPRADODEAVILALIMA SEMS RF/01/399/12 2 Jan MARILZABARBOSASANCHEZ SEMS RF/01/398/12 1/2 Jan MARLIPESCONIDOSSANTOSALVES SEMED RF/01/375/12 2 Dez NILCECANDIDADASILVASANTOS SEMED RF/01/374/12 1 Dez OLIVIAAPARECIDABOLZANTHOME SEMED RF/01/380/12 1 Dez OLIVIAAPARECIDABOLZANTHOME SEMED RF/01/379/12 1 Dez PAULOCESARYUI SEMS RF/01/397/12 1 Jan PAULOHENRIQUELODI SEMAS RF/01/415/12 1 Jan RAMAOLEITE SEMSUR RF/12/2673/11 2 Nov RAQUELESPINDOLAPINHEIRO SEPLAN RF/01/412/12 1/2 Jan REGINALDOARGUELO SEMS RF/01/396/12 1 Jan RONALDOCAVALCANTEDEMENEZES SEMED RF/01/431/12 23 Fev ROSEMEIRELUIZ SEMS RF/01/395/12 1 Jan SANDRAREGINAVELASCODEC.MURUYAMA SEMED RF/01/425/12 29 Fev SARAHJANEECHEVERRIAUGARTEBONARDI SEMS RF/01/391/12 1 Jan SELENECRISTINAGOMESDOSSANTOS SEMED RF/01/376/12 1 Dez SILVINADASILVANASCIMENTO SEMED RF/01/378/12 2 Dez SILVINADASILVANASCIMENTO SEMED RF/01/377/12 2 Dez TAKEOOHIRA SEMS RF/01/390/12 1 Jan TEREZINHAMARIADASILVA SEMED RF/01/382/12 1 Dez VANUZAMIGUELRAMALHOFONSECA SEMED RF/01/383/12 1 Dez VERALUCIASOARESBARBOSA SEMAS RF/01/414/12 1 Jan VICENTEAPARECIDODASILVA SEMSUR RF/01/421/12 1 Jan ZILDAAPARECIDABOMFIM SEMS RF/01/389/12 1 Jan Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.198 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.198 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES - PREVID BADRABDULMAGIDSAFARI –ME torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de Comercio varejista de bebidas (Bares) localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 2491 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CANTINA MATO GROSSO INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de Fabricação de Cervejas e Chopes localizado na Rua: Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 2085 Vila Industrial no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FRANCISCO FLAVIO FERNANDES DO NASCIMENTO 47494930159 torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de RESTAURANTES E SIMILARES localizada na Avenida Joaquim Teixeira Alves, 1570 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JEAN CARLOS PEREIRADASILVAtorna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente - IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para a atividade de Lava-Rápido automotivo, localizada na Rua Fernando Ferrari, 490, Vila Industrial no município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. L.M. DE MENDONÇA-ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-IMAMde Dourados (MS),a LicençaAmbiental Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS ELÉTRICOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS HIDRÁULICOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, localizada na RUA JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA, 200 - JARDIM FLÓRIDA I-CEP 79822-090, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ORTIZ EVENTOS LTDA torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de CASAS DE FESTAS E EVENTOS localizado na Rua: João Rosa Góes, 696 Andar 2 e 3 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PATRICIASANCHES MEDINA-ME torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de Comercio e Recarga de Cartuchos para Equipamentos de Informática localizada na Rua: Vinte de Dezembro, 650 Jardim Água Boa no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PAULO CESAR MARTINS ALVES (ELETROFER) torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de comercio varejista de material elétrico localizado na Rua: Monte Alegre, 4303 B Loja B Jardim Paulista no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SOLAR ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA., torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a concessão da Licença Ambiental Simplificada - LAS, para Execução de Projetos e Obras Civis, com sede do escritório na Rua Monte Alegre, 2115 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoQUARTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.197 DOURADOS, MS 16 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 537/2012 DE 05 DE JANEIRO DE 2012 ABRE NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, EM FAVOR DOS ÓRGÃOS ABAIXO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO TOTAL NO VALOR DE R$ 993.000,00 (NOVECENTOS E NOVENTAETRÊSMILREAIS),PARAOSFINSQUEESPECIFICA. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Dourados e autorização do artigo 9º da Lei Complementar nº 192, de 23 de dezembro de 2011, que criou a Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, desmembrando da Fundação de Cultura e Esportes de Dourados –FUNCEDe inciso VII, § único do art. 9º da Lei nº 3.518/2011. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 993.000,00 (novecentos e noventa e três mil reais), pela criação da Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, nas seguintes dotações Orçamentárias abaixo: 20.00–SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA–SEMC 20.01 –SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA–SEMC 13.392.118-2.138 –MANUTENÇÃODASATIVIDADESDASECRETARIA Fonte 00 – 31.90.09 – Salário Família R$ 500,00 Fonte 00 – 31.90.11 –Vencim.eVant. Fixas – Pessoal Cívil R$ 150.000,00 Fonte 00 – 31.90.13 – Obrigações Patronais R$ 20.000,00 Fonte 00 – 31.91.13 – Obrigações Patronais R$ 10.000,00 Fonte 00 – 33.90.14 – Diárias – Cívil R$ 1.000,00 Fonte 00 – 33.90.30 – Material de Consumo R$ 5.500,00 Fonte 00 – 33.90.36 – Outros Serv. deTerc. – Pessoa Física R$ 3.000,00 Fonte 00 – 33.90.39 – Outros Serv. deTerc. – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 Total R$ 195.000,00 13.392.118-2.139 –IMPLEMENTAÇÃODEPROGRAMASCULTURAIS Fonte 00 – 33.90.30 – Material de Consumo R$ 20.000,00 Fonte 00 – 33.90.36 – Outros Serv. deTerc. – Pessoa Física R$ 47.000,00 Fonte 00 – 33.90.39 – Outros Serv. deTerc. – Pessoa Jurídica R$ 31.000,00 Total R$ 98.000,00 13.392.118-2.140 –PROMOÇÃOEDIFUSÃODEEVENTOSCULTURAIS Fonte 00 – 33.50.43 – Subvenções Sociais R$ 40.000,00 Fonte 00 – 33.90.30 – Material de Consumo R$ 20.000,00 Fonte 00 – 33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção R$ 40.000,00 Fonte 00 – 33.90.36 – Outros Serv. deTerc. – Pessoa Física R$ 50.000,00 Fonte 00 – 33.90.39 – Outros Serv. deTerc. – Pessoa Jurídica R$ 450.000,00 Fonte 23 – 33.90.39 – Outros Serv. deTerc. – Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 Fonte 27 – 33.90.39 – Outros Serv. deTerc. – Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 Total R$ 700.000,00 Art. 2º - Para atender as disposições do artigo anterior, decorrerão por conta de anulação total das dotações consignadas no orçamento corrente da antiga Fundação de Cultura e Esportes de Dourados – FUNCED, que passou a denominação para Fundação de Esportes de Dourados FUNED, com base no § 1º, inciso III do artigo 43 da Lei nº 4.320/64: 05.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 –FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED 04.122.105-2.116 –ADMINISTRAÇÃOGERALDAFUNCED Fonte 00 – 31.90.09 – Salário Família R$ 500,00 Fonte 00 – 31.90.11 –Vencim.eVant. Fixas – Pessoal Cívil R$ 150.000,00 Fonte 00 – 31.90.13 – Obrigações Patronais R$ 20.000,00 Fonte 00 – 31.91.13 – Obrigações Patronais R$ 10.000,00 Fonte 00 – 33.90.14 – Diárias – Cívil R$ 1.000,00 Fonte 00 – 33.90.30 – Material de Consumo R$ 5.500,00 Fonte 00 – 33.90.36 – Outros Serv. deTerc. – Pessoa Física R$ 3.000,00 Fonte 00 – 33.90.39 – Outros Serv. deTerc. – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 Total R$ 195.000,00 13.392.118-2.117 –IMPLEMENTAÇÃODEPROGRAMASCULTURAIS Fonte 00 – 33.90.30 – Material de Consumo R$ 20.000,00 Fonte 00 – 33.90.36 – Outros Serv. deTerc. – Pessoa Física R$ 47.000,00 Fonte 00 – 33.90.39 – Outros Serv. deTerc. – Pessoa Jurídica R$ 31.000,00 Total R$ 98.000,00 13.392.118-2.120 –PROMOÇÃOEDIFUSÃODEEVENTOSCULTURAIS Fonte 00 – 33.50.43 – Subvenções Sociais R$ 40.000,00 Fonte 00 – 33.90.30 – Material de Consumo R$ 20.000,00 Fonte 00 – 33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção R$ 40.000,00 Fonte 00 – 33.90.36 – Outros Serv. deTerc. – Pessoa Física R$ 50.000,00 Fonte 00 – 33.90.39 – Outros Serv. deTerc. – Pessoa Jurídica R$ 450.000,00 Fonte 23 – 33.90.39 – Outros Serv. deTerc. – Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 Fonte 27 – 33.90.39 – Outros Serv. deTerc. – Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 Total R$ 700.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 05 de janeiro de 2012. MURILO ZAUITH PREFEITO MUNICIPAL DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0548 DE 18 DE JANEIRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar, no valor de R$ 65.812,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.242.5002.036-339030-MATERIALDECONSUMO 6.000,00 1102.08.243.5002.034-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 600,00 1102.08.243.5002.041-339030-MATERIALDECONSUMO 12.000,00 1102.08.244.5002.044-335041-CONTRIBUIÇÕES 7.630,00 1102.08.244.5002.044-339030-MATERIALDECONSUMO 6.582,00 1102.08.244.5002.049-339030-MATERIALDECONSUMO 5.000,00 1102.08.244.5002.057-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 8.000,00 1102.08.244.5002.057-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.034-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 600,00 1102.08.243.5002.043-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 12.000,00 1102.08.244.5002.046-339030-MATERIALDECONSUMO 14.612,00 1102.08.244.5002.046-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 500,00 1102.08.244.5002.046-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 10.100,00 1102.08.244.5002.057-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 28.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEJANEIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0549 DE 20 DE JANEIRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.619.138,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 4.700.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO 40.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 1.729.400,00 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.088,00 1301.12.361.1042.068-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 1301.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO 50.000,00 1301.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 13.750,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 41.900,00 1401.25.752.2002.100-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 4.700.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 20.000,00 1301.12.361.1041.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.560.000,00 1301.12.361.1041.024-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 50.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 9.088,00 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 99.400,00 1301.12.361.1042.068-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 5.000,00 1301.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 13.750,00 1301.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 90.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 41.900,00 1401.25.752.2002.100-339030-MATERIALDECONSUMO 30.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEJANEIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETOORÇAMENTÁRIONº 0550DE20DEJANEIRODE2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.284.940,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.015-335041-CONTRIBUIÇÕES 10.000,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.031-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 60.000,00 601.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 100.000,00 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 2.400.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.122.5002.040-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 14.400,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 152.540,00 1301.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 13.000,00 1301.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 285.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.013-339035-SERVICOSDECONSULTORIA 10.000,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 160.000,00 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 2.400.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.122.5002.061-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 50.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 151.840,00 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 700,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 14.400,00 1301.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO 10.000,00 1301.12.365.1041.025-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 3.000,00 1301.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 285.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEJANEIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0554 DE 23 DE JANEIRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.197 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 159.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1504 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO 1504.18.542.1262.094-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 159.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1504 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO 1504.18.542.1261.033-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.000,00 1504.18.542.1261.033-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00 1504.18.542.1262.089-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.000,00 1504.18.542.1262.089-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500,00 1504.18.542.1262.091-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 18.000,00 1504.18.542.1262.091-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00 1504.18.542.1262.092-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.000,00 1504.18.542.1262.092-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00 1504.18.542.1262.093-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 3.000,00 1504.18.542.1262.093-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 1504.18.542.1262.094-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 125.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEJANEIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0555 DE 23 DE JANEIRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 140.900,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1504 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO 1504.18.542.1262.094-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 140.900,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1504 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO 1504.18.542.1261.033-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 20.000,00 1504.18.542.1262.089-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00 1504.18.542.1262.089-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 20.000,00 1504.18.542.1262.091-339030-MATERIALDECONSUMO 5.000,00 1504.18.542.1262.091-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 20.000,00 1504.18.542.1262.092-339030-MATERIALDECONSUMO 5.000,00 1504.18.542.1262.092-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 1.000,00 1504.18.542.1262.092-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 20.000,00 1504.18.542.1262.093-339030-MATERIALDECONSUMO 10.000,00 1504.18.542.1262.094-339014-DIÁRIAS - CIVIL 500,00 1504.18.542.1262.094-339030-MATERIALDECONSUMO 2.400,00 1504.18.542.1262.094-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.000,00 1504.18.542.1262.094-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 35.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEJANEIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0561 DE 27 DE JANEIRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 170.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-339035-SERVICOSDECONSULTORIA 170.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 170.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEJANEIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0562 DE 27 DE JANEIRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 40.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODACULTURAEDESPORTO 502.27.812.1052.115-335041-CONTRIBUIÇÕES 40.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODACULTURAEDESPORTO 502.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 40.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEJANEIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº: 567 DE 31 DE JANEIRO DE 2.012 Abertura de elemento de despesa, no Orçamento Programa de 2012, conforme especificado no artigo 14, da Lei n.º 3463 de 19 de julho de 2011, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012 e da outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Ficam abertas no corrente exercício as seguintes dotações orçamentárias: 05.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.02 –FUNDAÇÃOCULTURALEDEESPORTESDEDOURADOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.197 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS 05.02.27.812.105.2115 – 33.50.41.00 –FONTE0 11.00 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 –FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.500.2044 – 33.50.41.00 –FONTE29 11.02.08.244.500.2057 – 33.90.33.00 –FONTE29 11.02.08.242.500.2036 – 33.90.30.00 –FONTE29 11.02.08.244.500.2044 – 33.90.30.00 –FONTE29 11.02.08.244.500.2049 – 33.90.30.00 –FONTE29 08.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 08.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 08.01.15.451.113.2021.44.90.51.00 –FONTE27 13.00 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.365.104.1025 – 44.90.52.00 –FONTE1 06.00-SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 06.01-SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 06.01.04.123.108.2031 – 33.90.32.00 –FONTE0 08.00-SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 08.02-FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 08.02.16.482.117.1055 – 33.90.35.00 –FONTE23 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 31DEJANEIRO 2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO “P” Nº 3.410, de 22 de fevereiro de 2012. “Nomeia Kenide de Souza Morais –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, KENIDE DE SOUZA MORAIS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor II, símbolo DGA05, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.419, de 22 de fevereiro de 2012. “NomeiaVanessa MayaraTodero Gonçalves –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 13 de fevereiro de 2012, VANESSAMAYARA TODERO GONÇALVES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.420, de 22 de fevereiro de 2012. “Nomeia Clovis Osório Carvalho -SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 07 de fevereiro de 2012, CLÓVIS OSÓRIO CARVALHO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símboloDGA07, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.422, de 22 de fevereiro de 2012. “Nomeia CristianeAparecida Neto –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 03 de fevereiro de 2012, CRISTIANE APARECIDANETO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.425, de 23 de fevereiro de 2012. “Designa o servidor Leandro Kazuhiro Higashi Sumida para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA, matrícula funcional Nº 131061-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI-01, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.426, de 23 de fevereiro de 2012. “Designa a servidora Rosicleia Alexandre da Silva para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, ROSICLEIA ALEXANDRE DASILVA, matrícula funcional Nº 83481-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI-01, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.197 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.197 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2012 RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/02/537/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELAINE APARECIDA MENDES DE SOUZA, matrícula funcional nº “114760688-1” ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Institucional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Vicentina-MS, sem ônus para a origem, pelo período de 01.01.2012 a 31.12.2012,emconformidade com o Ofício nº 057/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/02/300-C/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de março de 2012 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/02/300-C/12/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADAIANAAPARECIDACAMARGOGALLINDO 114761146-3 SEMS 15 16/02/2012A01/03/2012 ALESSANDRAAP.GODOYFABIANO 114762028-6 SEMS 15 07/02/2012A21/02/2012 ALESSANDRADEJESUSDAS.SANTOS 114762080-1 SEMS 5 14/02/2012A18/02/2012 ALEXCARLOSOLIVEIRA 114766571-1 SEMS 15 04/02/2012A18/02/2012 ANAMARIACAVALISANCHES 3781-1 SEMED 15 10/02/2012A24/02/2012 ANAMARIACAVALISANCHES 68381-2 SEMED 15 10/02/2012A24/02/2012 ANDREACRISTINADACUNHASANTOS 1147602161-1 SEMS 15 16/02/2012A01/03/2012 ANGELAMARIADEOLIVEIRAGOMES 114761509-9 SEMS 7 07/02/2012A13/02/2012 CELINAROLONDEOLIVEIRA 72741-1 SEMED 15 15/02/2012A29/02/2012 CELINAROLONDEOLIVEIRA 72741-2 SEMED 15 15/02/2012A29/02/2012 CLARICEFERREIRADOSSANTOS 501899-4 SEMED 15 15/02/2012A29/02/2012 CONCEIÇÃOAPARECIDAF.VERGELINOWANDRASKI 153541-1 SEMED 1 5 16/02/2012A01/03/2012 DARCIANDRADELEITE 2291-1 SEMAS 15 16/02/2012A01/03/2012 DELCICAVALHEIRODEMATTOS 4871-1 SEMED 15 24/02/2012A09/03/2012 DELIRIAMARQUESDASILVA 76391-2 SEMAS 15 23/02/2012A08/03/2012 DENISVALDORODRIGUESBARBOSADESOUZA 43831-1 GMD 15 27/02/2012A12/03/2012 DORISVALBEZERRADASILVA 114763011-1 SEMS 15 13/02/2012A27/02/2012 DULCINEIAPEREIRABONETTI 147791-2 SEMED 1 17/02/2012 EDIMICHELEALMEIDAG.CARNEIRO 501777-1 SEMED 15 17/02/2012A02/03/2012 EIZALDYTESGONÇALVESVALVERDE 23871-1 SEMED 10 27/02/2012A07/03/2012 ELURDIANEPRUDENCIODOSSANTOS 114760603-1 SEMED 12 13/02/2012A24/02/2012 ELZAMARIACHAVESGUIMARÃES 501284-3 SEMED 15 01/02/2012A15/02/2012 ENIVALDOVICENTEDASILVA 790512-3 SEMS 4 14/02/2012A17/02/2012 EUNICEMEDEIROSDACOSTA 114762573-1 SEMED 15 29/02/2012A14/03/2012 FATIMAMARIAJOSEFERREIRADACRUZ 48611-1 SEMS 15 02/02/2012A16/02/2012 FRANCINETERODRIGUESDONASCIMENTO 114761285-2 SEMED 15 23/02/2012A08/03/2012 GEISABELVERON 114764498-1 SEMED 10 24/02/2012A04/03/2012 GEIZADACRUZFERREIRADOSSANTOSRIBEIRO 71511-1SEMED 4 28/02/2012A02/03/2012 GIANEIDALINAALBA 114763781-1 SEMED 15 27/02/2012A12/03/2012 GIANEIDALINAALBA 114763781-2 SEMED 15 27/02/2012A12/03/2012 IEDAMARIADASILVAVIANABEZERRA 114762133-1 SEMED 15 22/02/2012A07/03/2012 IONACRISTINAFAVADEOLIVEIRA 82121-1 SEMS 15 15/02/2012A29/02/2012 JACONIASULISSESMARQUESJUNIOR 21161-1 SEMS 15 01/02/2012A15/02/2012 JOÃOGUALBERTODIAS 84641-1 SEMED 15 21/01/2012A04/02/2012 JOGNALDOVEZU 114760145-1 SEMS 5 26/02/2012A01/03/2012 JOVINAAEDOJERONIMO 114760295-1 SEMED 15 21/02/2012A06/03/2012 KETLINVIEIRARAMONLOYOLA 83361-1 SEMS 15 22/02/2012A07/03/2012 LAURACRISTINAVARGAPEREIRA 114764518-1 SEMED 15 05/02/2012A19/02/2012 LUCIANAMAURADEALENCAR 114761841-2 SEMED 15 24/02/2012A09/03/2012 LUCIANAMAURADEALENCAR 114761841-3 SEMED 15 24/02/2012A09/03/2012 LUCILENERUMÃODEMENEZES 502175-1 SEMED 15 16/02/2012A01/03/2012 LUZIATEBARLARRANHAGA 43071-1 SEMED 15 01/02/2012A15/02/2012 MARCELAAPARECIDADOSSANTOSOJEDA 114761937-1 SEMED 10 07/02/2012A13/02/2012 EDE22/02/2012A24/02/2012 MARGARIDACOIMBRADEPAULA 114760574-1 SEMED 15 09/02/2012A23/02/2012 MARIACAMARGODEOLIVEIRAGOMES 32541-1 SEMS 15 10/02/2012A24/02/2012 MARIAESTELALOPESCABRAL 8041-1 SEMED 15 01/02/2012A15/02/2012 MARIAINESNANTESHARB 79891-1 SEMED 15 01/02/2012A15/02/2012 MARIAJOSEALVESDOSSANTOS 8161-1 SEMED 15 08/02/2012A22/02/2012 MARIALUCIAFERREIRADOSSANTOS 8261-1 SEMED 15 01/02/2012A15/02/2012 MARIALUIZABANDEIRAPALMA 114766278-3 SEMS 15 01/02/2012A15/02/2012 MARLENEFLORENCIODEMIRANDAVASCONCELOS 40051-1 SEMED 1 5 01/02/2012A15/02/2012 OLINDINACONCEIÇÃODASILVA 32481-1 SEMS 15 14/02/2012A28/02/2012 OLIVIAAPARECIDABOLZANTHOME 24571-1 SEMED 15 10/02/2012A24/02/2012 OLIVIAAPARECIDABOLZANTHOME 80771-2 SEMED 15 10/02/2012A24/02/2012 RICARDOPEDRALOURENÇO 18811-1 SEMS 15 13/02/2012A27/02/2012 ROSANGELAFERREIRALUZ 78261-1 SEMED 15 28/02/2012A13/03/2012 ROSANGELAFERREIRALUZ 78261-2 SEMED 15 28/02/2012A13/03/2012 ROSELINALEPA 34941-1 SEMED 15 22/02/2012A07/03/2012 SANDRAMARIADELIMASANTOS 114762505-2 SEMED 15 06/02/2012A20/02/2012 SARAYTEREZINHAOZELAMIROSSI 81751-1 SEMED 15 13/02/2012A27/02/2012 SILVANIOGONÇALVESDOSSANTOS 114763187-2 SEMS 15 22/02/2012A07/03/2012 SONIAAPARECIDAHERNANDESDESOUZA 10151-1 SEMED 15 07/02/2012A21/02/2012 TATIANEMULATOCALABREZFREITAS 114766689-1 SEMED 15 27/02/2012A12/03/2012 VALDECIDASILVA 44201-1 GMD 8 24/02/2012A02/03/2012 VALERIACRISTINANOBRE 114762415-2 SEMS 7 22/02/2012A28/02/2012 VANDERLICRISTINAALVESPEREIRAOSHIRO501701-1 SEMED 10 16/02/2012A25/02/2012 VERALUCIAPREMULIMACHADO 43081-1 SEMED 5 27/02/2012A02/03/2012 VERALUCIAPREMULIMACHADO 79401-2 SEMED 5 27/02/2012A02/03/2012 WANDAREGINACALABRETTASTUAT 147911-1 SEMED 10 24/02/2012A04/03/2012 WANDAREGINACALABRETTASTUAT 147911-3 SEMED 10 24/02/2012A04/03/2012 ZEFERINODESOUZA 15901-1 SEMED 15 13/02/2012A27/02/2012 ZULMIRAGOMESDEBARROSLIMA 114760686-1 SEMSUR 15 13/02/2012A27/02/2012 Resolução nº.Lm/02/302-C/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de março de 2012 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/02/302-C/12/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo PREVID): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADAIANAAPARECIDACAMARGOGALLINDO 114761146-3 SEMS 105 02/03/2012A14/06/2012 ALESSANDRAAPARECIDAGODOYFABIANO 114762028-6 SEMS 25 22/02/2012A17/03/2012 ALEXCARLOSOLIVEIRA 114766571-1 SEMS 25 19/02/2012A14/03/2012 ANAMARIACAVALISANCHES 3781-1 SEMED 15 25/02/2012A10/03/2012 ANAMARIACAVALISANCHES 68381-2 SEMED 15 25/02/2012A10/03/2012 ANDREACRISTINADACUNHASANTOS 1147602161-1 SEMS 75 02/03/2012A15/05/2012 ANGELAMARIADEOLIVEIRAGOMES 114761509-9 SEMS 8 14/02/2012A21/02/2012 CECILIADASILVACOSTA 33321-1 SEMS 60 18/02/2012A17/04/2012 CELINAROLONDEOLIVEIRA 72741-1 SEMED 15 01/03/2012A15/03/2012 CELINAROLONDEOLIVEIRA 72741-2 SEMED 15 01/03/2012A15/03/2012 CLARICEFERREIRADOSSANTOS 501899-4 SEMED 15 01/03/2012A15/03/2012 CLEONICERODRIGUESMARQUES 89611-1 SEMED 60 04/02/2012A03/04/2012 CONCEIÇÃOAPARECIDAFERREIRAV.WANDRASKI 153541-1 SEMED 7 5 02/03/2012A15/05/2012 DANIELADEOLIVEIRALUSENA 114766014-1 SEMS 5 27/02/2012A02/03/2012 DELCICAVALHEIRODEMATTOS 4871-1 SEMED 75 10/03/2012A23/05/2012 DENISVALDORODRIGUESBARBOSADESOUZA 43831-1 GMD 45 13/03/2012A26/04/2012 DORISVALBEZERRADASILVA 114763011-1 SEMS 75 28/02/2012A12/05/2012 DULCINEIAPEREIRABONETTI 147791-2 SEMED 10 18/02/2012A27/02/2012 EDIMICHELEALMEIDAG.CARNEIRO 501777-1 SEMED 15 03/03/2012A17/03/2012 EDNAMARIANUNESFACHOLI 85901-2 SEMED 60 01/02/2012A31/03/2012 ELIANEALMEIDA 130981-1 SEMED 90 23/02/2012A22/05/2012 ELPIDIOLOPES 621-1 GMD 10 24/02/2012A04/03/2012 ELZAMARIACHAVESGUIMARAES 501284-3 SEMED 22 16/02/2012A08/03/2012 FATIMAMARIAJOSEFERREIRADACRUZ 48611-1 SEMS 45 17/02/2012A01/04/2012 IDALINADASILVARODRIGUES 24501-1 SEMED 32 30/01/2012A01/03/2012 IEDAMARIADASILVAVIANABEZERRA 114762133-1 SEMED 15 08/03/2012A22/03/2012 ISABELAPARECIDALOPESGODOI 6241-1 SEMED 90 01/02/2012A30/04/2012 JACONIASULISSESMARQUESJUNIOR 21161-1 SEMS 16 16/02/2012A02/03/2012 JOAOGUALBERTODIAS 84641-1 SEMED 178 05/02/2012A31/07/2012 JORGEANTONIOGUSMÃO 114762648-1 SEMED 60 28/02/2012A27/04/2012 JOVINAAEDOJERONIMO 114760295-1 SEMED 45 07/03/2012A20/04/2012 LAURACRISTINAVARGAPEREIRA 114764518-1 SEMED 4 20/02/2012A23/02/2012 LUZIATEBARLARRANHAGA 43071-1 SEMED 30 16/02/2012A16/03/2012 MARIACAMARGODEOLIVEIRAGOMES 32541-1 SEMS 15 25/02/2012A10/03/2012 MARIADELOURDESDEBOLETOALVARENGA7881-1 SEMED 30 01/02/2012A01/03/2012 MARIAESTELALOPESCABRAL 8041-1 SEMED 2 16/02/2012A17/02/2012 MARIAINESNANTESHARB 79891-1 SEMED 15 16/02/2012A01/03/2012 MARIAIZABELDESOUZA 89701-1 SEMSUR 60 01/03/2012A29/04/2012 MARIAJOSEALVESDOSSANTOS 8161-1 SEMED 15 23/02/2012A08/03/2012 MARIALUCIAFERREIRADOSSANTOS 8261-1 SEMED 34 16/02/2012A20/03/2012 MARILENEBRUNETITEIXEIRA 87991-1 SEMED 90 01/02/2012A30/04/2012 MARINESMENDESDEOLIVEIRA 88101-1 SEMED 10 28/02/2012A08/03/2012 MARINOMILOCARODRIGUES 29741-1 SEMAD 60 07/02/2012A06/04/2012 MARLENEFLORENCIODEMIRANDAVASCONCELOS 40051-1 SEMED 7 5 16/02/2012A30/04/2012 NILCECANDIDADASILVASANTOS 3011-1 SEMED 30 14/02/2012A14/03/2012 NILZAALVESDEPAULA 67721-2 SEMS 60 25/02/2012A24/04/2012 OLINDINACONCEIÇÃODASILVA 32481-1 SEMS 6 29/02/2012A05/03/2012 OLIVIAAPARECIDABOLZANTHOME 24571-1 SEMED 1 25/02/2012 OLIVIAAPARECIDABOLZANTHOME 80771-2 SEMED 1 25/02/2012 ROBERTADASILVAMOUTINHO 114765803-1 SEMS 60 10/02/2012A09/04/2012 ROSANGELAFERREIRALUZ 78261-1 SEMED 15 14/03/2012A28/03/2012 ROSANGELAFERREIRALUZ 78261-2 SEMED 15 14/03/2012A28/03/2012 ROSELINALEPA 34941-1 SEMED 15 08/03/2012A22/03/2012 SANDRAMARIADELIMASANTOS 114762505-2 SEMED 15 21/02/2012A06/03/2012 SARAYTEREZINHAOZELAMIROSSI 81751-1 SEMED 45 28/02/2012A12/04/2012 SILVANIOGONÇALVESDOSSANTOS 114763187-2 SEMS 45 08/03/2012A21/04/2012 SONIAAPARECIDAHERNANDESDESOUZA 10151-1 SEMED 15 22/02/2012A07/03/2012 VALDIRDASDORES 84651-1 GMD 15 01/03/2012A15/03/2012 VANILDAFERREIRASIQUEIRA 1991-1 SEMOP 30 30/01/2012A28/02/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.197 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2012 RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/02/538/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARTA FERNANDES DA SILVAPAULA, matrícula funcional nº “114762978-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Ponta Porã-MS, em contrapartida com a Servidora HONÓRIA CANHETE KASKELIS, com ônus para as origens, pelo período de 01.02.2012 à 31.12.2012, em conformidade com o Ofício nº 056/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/03/540/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 547/2012, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas praticadas pela servidora MARLENE FLORÊNCIO DE MIRANDA VASCONCELOS, matrícula funcional nº 40051-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de Séries Iniciais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Processo de SindicânciaAdministrativa Nº 16/2011 de 08/06/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco (05) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/03/541/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 547/2012, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas praticadas pela servidora AMANDA SERRANO GONÇALVES, matrícula funcional Nº 114765038-3, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde III, na função deAgente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Processo de SindicânciaAdministrativa Nº 31/2011 de 14/09/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco (05) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/03/542/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 547/2012, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas praticadas pela servidora CÍCERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS, matrícula funcional Nº 114764245-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de Saúde Pública II, na função de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI Nº 076/2012-SEMS e anexo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco (05) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/03/543/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 547/2012, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas praticadas pela servidora ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA, matrícula funcional Nº 80031-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional de Saúde Pública, na função de Fiscal de Vigilância Sanitária, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI Nº 075/2012-SEMS e anexos. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco (05) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LEILÃO LEILÃO Nº 001/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que acha-se aberta nesta Prefeitura, a licitação modalidade Leilão – Edital nº 001/2012, objetivando a venda de veículos e bens diversos inservíveis para a Administração e no estado em que se encontram, com encerramento e abertura dos envelopes contendo as propostas, no dia 23 de março de 2012, às 14:00 horas, no Estádio Fred Saldívar (Douradão), na cidade de Dourados (MS). O edital estará disponível a partir da publicação desteAviso e poderá ser obtido no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderá se obtido no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Esclarecimentos sobre o conteúdo do edital, poderão ser obtidos no Departamento de Licitação, no horário de expediente das 08:00 h. às 12:00 h. e das 13:30 às 16:00 hs. ou ainda pelo telefone (67) 3411-7939, ou com o Leiloeiro Oficial Sr.Tarcilio Leite telefone (67) 3363-7000. Dourados (MS), 06 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Concreaço Indústria e Comércio de Pré-Moldados Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 027/2009. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 22/03/2012 e previsão de vencimento para 17/09/2012, e a alteração do prazo para a execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem22/02/2012 e previsão de vencimentoem20/06/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 10 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MSManutenção e Serviços deAlvenaria e Limpeza Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 028/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 90 (noventa) dias, com início em 31/01/2012 e previsão de términoem30/04/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 27 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SHInformática Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 166/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 27/02/2012 com previsão de vencimento em 27/02/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 23 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 060/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Polo Engenharia, Planejamento eAssessoria Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 042/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 20/02/2012 e previsão de vencimento em 18/06/2012, bem como o prazo de execução dos serviços por mais 100 (cem) dias, com inícioem12/02/2012 e previsão de vencimentoem21/05/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 168/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Telo ProduçõesArtisticas Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 004/2011. OBJETO: Contratação de um Show artístico da dupla Bruninho & Davi, na 34ª. Festa Junina de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.01 – Secretaria Municipal de Governo 04.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.015 – Coordenação Geral do Executivo e Representação Política da Secretaria Municipal de Governo 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.62 – Oficinas Culturais, Esportivas e outras VIGÊNCIA CONTRATUAL: período estimado de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 35.534,86 (trinta e cinco mil quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e seis centavos). DATADEASSINATURA: 17 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 577/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SIDD - Comercial Distribuidora de Medicamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2011. OBJETO: Aquisição de materiais odontológicos, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15 -Atenção Especializada 2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.05 – Material Farmacológico 33.90.30.06 – Material Odontológico 33.90.30.13 – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.24 – Material Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 44.439,84 (quarenta e quatro mil quatrocentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 07 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 579/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Silmara deAlmeida Diogo Gianetti - ME. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2011. OBJETO: Aquisição de materiais odontológicos, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15 -Atenção Especializada 2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.05 – Material Farmacológico 33.90.30.06 – Material Odontológico 33.90.30.13 – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.24 – Material Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.815,40 (dez mil oitocentos e quinze reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 23 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 580/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Martins Comércio de Medicamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2011. OBJETO: Aquisição de materiais odontológicos, objetivando atender as Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.197 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15 -Atenção Especializada 2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.05 – Material Farmacológico 33.90.30.06 – Material Odontológico 33.90.30.13 – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.24 – Material Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 178.752,21 (cento e setenta e oito mil setecentos e cinqüenta e dois reais e vinte e umcentavos). DATADEASSINATURA: 23 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 581/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Shalon Fios Cirúrgicos Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2011. OBJETO: Aquisição de materiais odontológicos, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15 -Atenção Especializada 2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.05 – Material Farmacológico 33.90.30.06 – Material Odontológico 33.90.30.13 – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.24 – Material Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 2.563,50 (dois mil quinhentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 10 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 582/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Bioline Fios Cirúrgicos Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2011. OBJETO: Aquisição de materiais odontológicos, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15 -Atenção Especializada 2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.05 – Material Farmacológico 33.90.30.06 – Material Odontológico 33.90.30.13 – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.24 – Material Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 08 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 583/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cristália – Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2011. OBJETO: Aquisição de materiais odontológicos, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15 -Atenção Especializada 2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.05 – Material Farmacológico 33.90.30.06 – Material Odontológico 33.90.30.13 – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.24 – Material Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 10 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 585/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Macro Dental Produtos Odontológicos Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2011. OBJETO: Aquisição de materiais odontológicos, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15 -Atenção Especializada 2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.05 – Material Farmacológico 33.90.30.06 – Material Odontológico 33.90.30.13 – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.24 – Material Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 17.646,00 (dezessete mil seiscentos e quarenta e seis reais). DATADEASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 586/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dentária e Distribuidora Hospitalar PortoAlegrense Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2011. OBJETO: Aquisição de materiais odontológicos, objetivando atender as Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.197 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15 -Atenção Especializada 2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.05 – Material Farmacológico 33.90.30.06 – Material Odontológico 33.90.30.13 – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.24 – Material Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 16.113,95 (dezesseis mil cento e treze reais e noventa e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 621/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comércio de Materiais Médicos Hospitalares - Macrosul Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2011. OBJETO: Aquisição de materiais odontológicos, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15 -Atenção Especializada 2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.05 – Material Farmacológico 33.90.30.06 – Material Odontológico 33.90.30.13 – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.24 – Material Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 13.833,89 (treze mil oitocentos e trinta e três reais e oitenta e nove centavos). DATADEASSINATURA: 23 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 001/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIODOESTADODEMATOGROSSODOSUL–AGEPEN-MS CNPJ Nº: 03.983.632/0001-00 Responsável Legal: Deusdete Souza de Oliveira Filho CPF Nº: 390.304.151-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo município à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul –AGEPEN-MS, para execução do Projeto Marcenaria que viabiliza a reforma de 1.000 (um mil) kits de conjuntos escolares (cadeiras e carteiras) da Rede Municipal de Ensino pelos internos custodiados pelaAGEPEN-MS. 3.VALOR: R$ 89.550,00 (oitenta e nove mil e quinhentos e cinquenta reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta der ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.RESERVAORÇAMENTÁRIANº: 566 6.VIGÊNCIA: 06/02/2012 a 05/02/2013 Dourados-MS, 05 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DE EMPENHO N° 810/2012. PARTES: Município de Dourados Mercado Lumer Ltda Epp CNPJ: 04.033.493/0001-17 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO032/2012 OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (produtos não perecíveis) visando atender as Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantis Municipais – CEIM’S. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 12.353,08 (doze mil, trezentos e cinqüenta e três reais e oito centavos). DATADEEMPENHO:05/03/2012 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.197 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114762978-1 MARTA FERNANDES DA SILVA PAULA 20/09/2007 2010-2011 02/01/2012-31/01/2012 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114765018-2 JOANA APARECIDA DE ARAUJO ROMERO 21/01/2011 2011-2012 02/01/2012-31/01/2012 40051-1 MARLENE FLORÊNCIO DE M. VASCONCELOS 18/02/1994 2010-2011 02/01/2012-31/01/2012 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 85241-1 ELZA MARIA DE Q. VENANCIO DE PAULA 30/05/2000 2009-2010 02/01/2012-15/01/2012 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 87321-2 RITA DE FÁTIMA DA COSTA AKUCEVIKIUS 30/06/2000 2011-2012 06/03/2012-20/03/2012 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 87321-4 RITA DE FÁTIMA DA COSTA AKUCEVIKIUS 14/09/2007 2011-2012 06/03/2012-20/03/2012 Secretaria: 522-SEC. MUN. DE EDUCACAO (25%) FÉRIAS REGULAMENTARES REFERENTE AO MÊS DE MARÇO/2012 (RESOLUÇÃO Nº 259/2012) Secretaria: 526-SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB) Secretaria: 527-EDUCACAO INFANTIL/ FUNDEB SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: FÉRIAS REGULAMENTARES REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO/2012 (RESOLUÇÕES Nºs.2400 E 2616/2012) Secretaria: 631-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS) Secretaria: 526-SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB) Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.197 10 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS Início Final Início Final 24571-1 233/2012 1 25/02/2012 25/02/2012 80771-2 234/2012 1 25/02/2012 25/02/2012 Início Final Início Final 114766014-1 DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA SEMS 232/2012 5 27/02/2012 02/03/2012 6241-1 ISABEL APARECIDA LOPES GODOI SEMED 223/2012 90 01/02/2012 30/04/2012 21161-1 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR SEMS 227/2012 16 16/02/2012 02/03/2012 131641-1 MARIA DE FATIMA PEREIRA MATTANA SEMS 224/2012 30 11/02/2012 11/03/2012 8161-1 MARIA JOSÉ ALVES DOS SANTOS SEMED 228/2012 15 23/02/2012 08/03/2012 88101-1 MARINES MENDES DE OLIVEIRA SEMED 229/2012 10 28/02/2012 08/03/2012 40051-1 MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS SEGOV 225/2012 75 16/02/2012 30/04/2012 78261-1 230/2012 15 14/03/2012 28/03/2012 78261-2 231/2012 15 14/03/2012 28/03/2012 84651 1 VALDIR DAS DORES GMD 226/2012 15 01/03/2012 15/03/2012 Início Final Início Final 11171-1 ALAIDE SOARES DA SILVA SEMED 243/2012 75 15/03/2012 28/05/2012 114764103-1 ALINE OLIVIA DOS SANTOS SEMED 259/2012 15 10/03/2012 24/03/2012 114764251-1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES SEMS 242/2012 30 19/02/2012 19/03/2012 21161-1 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR SEMS 258/2012 16 16/02/2012 02/03/2012 88391-1 JONAS PEREIRA RUIZ FUNCED 244/2012 30 01/03/2012 30/03/2012 32091-1 JULIANA DA SILVA RODRIGUES SEMED 238/2012 60 01/03/2012 29/04/2012 32481-1 OLINDINA CONCEIÇÃO DA SILVA SEMS 245/2012 06 29/02/2012 05/03/2012 21 SONIMAR RAMOS DA ROSA CAMARA 241/2012 30 02/03/2012 31/03/2012 Diretor Presidente Diretora de Benefícios ROSANGELA FERREIRA LUZ SEMED EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 02 DE MARÇO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME SEMED Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 29 de Fevereiro de 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE MARÇO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 42941-1 MARIA NILZA COIMBRA FERLE 20/03/1996 2011-2012 02/01/2012-16/01/2012 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 87321-2 RITA DE FÁTIMA DA COSTA AKUCEVIKIUS 30/06/2000 2011-2012 02/01/2012-16/01/2012 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 87321-4 RITA DE FÁTIMA DA COSTA AKUCEVIKIUS 14/09/2007 2011-2012 02/01/2012-16/01/2012 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 90395-1 NOE BITTENCOURT DOS REIS 31/07/2003 2008-2009 28/02/2012-13/03/2012 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 85921-1 RUTE SOARES DE CASTRO SILVA 30/06/2000 2011-2012 02/04/2012-01/05/2012 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760216-1 ANDREA CRISTINA DA CUNHA SANTOS 15/01/2004 2011-2012 23/02/2012-23/03/2012 CANCELAMENTO DE PERIODO DE GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES: Secretaria: 628-SEC.MUN.DE SAUDE(ADM GERAL) Secretaria: 522-SEC. MUN. DE EDUCACAO (25%) Secretaria: 628-SEC.MUN.DE SAUDE(ADM GERAL) Secretaria: 526-SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB) Secretaria: 527-EDUCACAO INFANTIL/ FUNDEB REPUBLICAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES POR MUDANÇA DE PERIODO DE GOZO: REPUBLICAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES POR INCORREÇÃO: Secretaria: 522-SEC. MUN. DE EDUCACAO (25%) RESOLUÇÃO Nº 163/ SemS/VISA /2011 – 07 de novembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0648 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0648/2011, lavrado contra: “Fundação Universidade Federal da Grande Dourados” denominado Hospital Universitário da UFGD, CNPJ – 07.775.847/0002-78, situada à rua Gerônimo Marques Matos nº 558 – Altos do Indaiá, foi autuada por: manter em estoque produto para uso hospitalar (hipoclorito de sódio a 2,5%) sem registro naANVISA. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisosVe XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE136 (CENTOETRINTAESEIS) UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335, inciso IIII,Artigo 337, Incisos II e III eArtigo 339 Incisos I e IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 185/ SemS/VISA /2011 – 05 de dezembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0687 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0687/2011, lavrado contra: “Cia Brasileira de Distribuição” denominado Hipermercado Extra, CNPJ – 47.508.411/1561-64, Inscrição Estadual 28.359.551-5 e Inscrição Municipal 1000045622, situada à Av. Marcelino Pires s/n, Cabeceira Alegre, foi autuada por: expor à venda, isto é, realizar comercialização direta ao consumidor de carne previamente moída, sem que seja vistoriada pelo órgão competente (serviços de inspeção municipal) e sem selo de qualidade exigido conforme Lei Estadual nº 3.892 de 1 de maio de 2010. Desta forma se constituídoeminfrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, inciso V, XXII e XXXII e Lei nº 3.892 de 10/05/2010, Art. 1º,Art. 2º,Art. 3º eArt. 4º. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE500(QUINHENTAS) UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso III e Lei nº 3.892 de 10/05/2010,Art. 1º,Art. 2º,Art. 3º eArt. 4º. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 198/ SemS/VISA /2011 – 22 de dezembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0903 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0903/2011, lavrado contra: “Luiz Carneiro de Albuquerque Neto” denominado Consultório Odontológico, CPF – 391.182.904-34 e Inscrição Municipal - 50002066, situada à rua Hayel Bon Faker nº 3.755 – Vila Tonani, foi autuada por: funcionar consultório ,odontológico sem alvará sanitário e descumprir solicitações da vigilância Sanitária. Desta forma se constituindo em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos II e XXXII RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 199/ SemS/VISA /2011 – 14 de dezembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0904 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0904/2011, lavrado contra: “N.C. Dias Me” denominado Central de Carnes Carioca, CNPJ – 04.732.445/0001-17, Inscrição Estadual 28.321.304-3, situada àAv. Marcelino Pires nº 4.590, foi autuada por: expor a venda produtos de origem animal (lingüiça e charque) sem inspeção e registro no órgão competente. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisoV RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE14(QUATORZE) UFERMS”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 335 Inc. II, Artigo 337 Inciso I e II e III. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.197 11 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Início Final Início Final 5421-1 ELIZABETE VALERIO SEMED 252/2012 15 24/02/2012 09/03/2012 132251-1 ELZA COSMA MARTINS DOS SANTOS SEMED 255/2012 45 15/03/2012 28/04/2012 721-1 FRANCISCA DA SILVA GOMES SEMAD 249/2012 15 15/03/2012 29/03/2012 114760718-3 IVALDA BELARMINO DE LIMA SEMS 246/2012 25 14/03/2012 07/04/2012 114762380 1 LAIDE SPERTI SEMED 256/2012 21 02/03/2012 22/03/2012 33721-1 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO SEMED 251/2012 15 15/03/2012 29/03/2012 79241-1 248/2012 15 15/03/2012 29/03/2012 114760351-1 257/2012 15 15/03/2012 29/03/2012 26711-1 MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA SEMAS 247/2012 15 15/03/2012 29/03/2012 129931-3 PAULO DE GOES SEMS 254/2012 61 30/01/2012 30/03/2012 114763098-1 SIDNEI FERNANDES LIMA SEMED 253/2012 30 01/03/2012 30/03/2012 114762206-1 SILVANIA ANDRADE SILVA ALVES SEMED 250/2012 30 02/03/2012 31/03/2012 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 06 DE MARÇO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA SEMED CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35, Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e seus associados que trabalham no Jornal Diário MS para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, à Rua Benjamin Constant, 1735, em Dourados, no dia 12 de março de 2012, com primeira chamada às 19h30,com a seguinte ordem do dia: - Negociação doAcordo Coletivo deTrabalho 2012/13; - Outros assuntos. Dourados (MS), 06 de março de 2012. Karine Arminda de Fátima Segatto Presidenta do Sinjorgran CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35, Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e seus associados que trabalham no site douradosnews para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, à Rua Benjamin Constant, 1735, em Dourados, no dia 13 de março de 2012, com primeira chamada às 19h30h, com a seguinte ordem do dia: - Negociação doAcordo Coletivo deTrabalho 2012/13; - Outros assuntos. Dourados (MS), 06 de março de 2012. Karine Arminda de Fátima Segatto Presidenta do Sinjorgran Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.197 12 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2012 DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DOS CONSELHOS CURADOR E FISCALDO INSTITUTODE PREVIDÊNCIASOCIALDOS SERVIDORES DOMUNICÍPIODEDOURADOS-MSEM07.03.2012 Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às oito horas, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Dourados-MS (Plenarinho), nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião Extraordinária dos Conselhos Curador e Fiscal, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Visualização e Discussão do Projeto Elaborado para Construção da futura Sede do Instituto; Conselho Curador – Contrato com o Correio. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador e Fiscal: Norato Marques de Oliveira, Solange Tumelero, Solange Ribeiro Costa, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Luis Carlos Rodrigues Moraes, Cleusa Ormedo de S. Marinho, MarcosAlves de Almeida, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Hebe de Oliveira Barrios, Ramão Agedo Vieira e Olímpio Ramos da Rosa. Com a participação dos Diretores Laércio Arruda (Presidente), Eleandro Miqueletti (Financeiro) e Gleicir Mendes Carvalho (Benefícios), e, Assessoria Jurídica, representada pelo Doutor Ademir de Oliveira e Katiússia Gomes. As Conselheiras Maria Antoninha de Rezende, Julia Barbosa, Rosimeire Ferreira Costa e o Conselheiro Nilson Araújo justificaram a ausência por motivos pessoais. A Conselheira Maria Vágula justificou a ausência por motivos de trabalho. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, Senhor Norato Marques, assumiu os trabalhos e passou a palavra para a Empresa Rádice Engenharia, responsável pela elaboração do projeto da nova Sede do Instituto. Na oportunidade, foram observadas plantas elaboradas, bem como, apresentação do projeto por meio de data-show pela Arquiteta Ana Paula Ortega Usero, juntamente com os Engenheiros Marcondes Silveira da Costa e Marcos Silveira da Costa. Neste momento também, os Conselheiros juntamente com a Diretoria fizeram apontamentos, e, observando o projeto final, concluíram que a Empresa atendeu as solicitações feitas por estes em reuniões anteriores. Assim, após discussões e apontamentos, os Conselheiros juntamente com a Diretoria, decidiram por elaborar uma lista com algumas mudanças que podem ocorrer para melhoria do projeto e passar às mãos dos autores do mesmo. Em seguida, a Assessora Jurídica do Instituto, Doutora Katiússia Gomes, falou aos membros do Conselho Curador da necessidade de se elaborar Termo Aditivo para Renovação do Contrato com a Empresa de Correios eTelégrafos, tendoemvista que se encerrará a vigência no dia 11 de março próximo. Os Conselheiros aprovaram a renovação do Contrato. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Hebe de Oliveira Barrios Maria CristinaV.A. Silveira ItamarAndrade R. dos Santos MarcosAlves deAlmeida Cleusa Ormedo de S. Marinho Luis Carlos Rodrigues Moraes SolangeTumelero Solange Ribeiro Costa RamãoÁgedoVieira Olímpio Ramos da Rosa PORTARIA nº 032/2012 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS, com fundamento no artigo 225 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.° 107/2006, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO as informações de supostas violações ao artigo 186, II, III, IV e cometimento das proibições previstas no artigo 187, I, VII, VIII, X, XVII, XVIII, XX, todos da Lei Complementar n.º 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal; CONSIDERANDO a atenção desta Presidência aos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e, especialmente, do princípio penal da presunção de inocência. RESOLVE: Art. 1.º - Constituir comissão de SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA composta pelos servidores NÁDIA SATER GEBARA, AURÉA FLORÊNCIO DA SILVA e CRISTOPHER BANHARA RODRIGUES, para, sob a presidência da primeira, apurar a sobre eventuais infrações acima tipificadas, cometidas na realização de reunião ocorrida em 28/02/2012, às 12:00 horas, no recinto da sala de reuniões da Câmara Municipal de Dourados, organizada e comandada pelos servidores ANA CLÁUDIA TEIXEIRA (assessora administrativa), ROGÉRIA VIEIRA NUNES (agente de cerimonial), ADÃO DA SILVA FREITAS (motorista), ROSELAINE MACKOSKI (agente de segurança) e EDER AMARAL SOBRINHO (auxiliar de serviços gerais). Art. 2.º - A comissão ora constituída terá prazo de 180 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos, devendo neste período, realizar todas as diligências necessárias para esclarecimento dos fatos narrados no supra citado Inquérito Cível. Art. 3.º - Essa portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS., 01 de Março de 2012. Idenor Machado Presidente da CMD. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral da CMD RESOLUÇÃO Nº 200/ SemS/VISA /2011 – 23 de dezembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1201 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1201/2011, lavrado contra: “Gilvacir dos Santos” denominado Mercado S.G., CPF – 519.014.202-91, situada à rua Maria Alves Silva nº 2.355 – Jardim Guaicurus, foi autuada por: expor a venda, entregar ao consumo produtos com prazo de validade expirado (iogurte e sagu). Desta forma se constituindo em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. PORTARIAS LEGISLATIVAS CONVOCAÇÕES - SINJORGRAN ATA - PREVID ESTATUTO DA ENTIDADE FILANTRÓPICA “CENTRO EDUCATIVO DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES CAVALGANDO PARA O FUTURO” CAPÍTULO I Da Denominação, Sede e Fins Art. 1º - Sob a denominação "Centro Educativo de Múltiplas Atividades Cavalgando para o Futuro", cuja sigla será CEMACF, fica constituída uma associação civil, de direito privado, sem fins econômicos, de duração indeterminada, com número indeterminado de membros, que será regida pelo presente estatuto e pela legislação específica. Art. 2º - A sede da associação será, provisoriamente, no Parque Arnulpho Fioravante, nas dependências do atual projeto social “Cavalgando para o Futuro”, administrado e coordenado pelo Comando do 3º Batalhão de Polícia Militar de Dourados através do setor responsável pelo policiamento montado do Município de Dourados, estando este localizado no referido parque Arnulpho Fioravante, Rua Santos Dumont, nº 10, Jardim Paulista, com foro em Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul e atuação no território desse Estado.Ao estender sua atividade a outras cidades, nelas poderá abrir filiais locais, regionais ou internacionais. ART. 3º - A ASSOCIAÇÃO TERÁ COMO FINALIDADE A CRIAÇÃO DE MECANISMOS QUE VIABILIZEM A ADESÃO AO COMPROMISSO NACIONAL PELA REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTE, CONFORME PREVISTO NO ART. 3º DO DECRETO FEDERAL Nº 6.230, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007, E COMPROMETE-SE A OBSERVARASSEGUINTESDIRETRIZES: § 1º CRIAR OPORTUNIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E FORTALECIMENTO DE REDES DE PROTEÇÃO EM ÁREASDEALTAVULNERABILIDADE. § 2º PROMOVER APOIO SÓCIO FAMILIAR, BEM COMO ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO E PSICOLÓGICO ÀS FAMÍLIAS, NA MEDIDADOPOSSÍVEL. § 3º PROMOVER O ACOMPANHAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA MONITORAMENTO DAS AÇÕES DESTES E DAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS, BEM COMO ACESSO A BANCO DE PROJETOS INOVADORES VOLTADO PARA A INCLUSÃO SOCIAL DOS ADOLESCENTES. Art. 4º -AAssociação terá como finalidade: I - promover e ajudar crianças e adolescentes entre 11 e 15 anos no desenvolvimento cultural e profissional voltados para áreas multidisciplinares, que se desenvolverão através de trabalhos voluntários oferecidos por diversos órgãos e profissionais, como instituições de ensino superior, órgãos públicos e escolas profissionalizantes; II – o acompanhamento escolar regular; III - a assistência no desenvolvimento de atividades fisioterápicas a crianças portadoras de necessidades especiais; IV - o encaminhamento ao mercado de trabalho na condição de aprendiz ou trabalhador regular de acordo com a legislação específica, resguardando os direitos dos menores na precedência pela educação; V- desenvolver atividades esportivas que promovam a integração, a disciplina e a responsabilidade dos menores; VI - formar parcerias estratégicas para suas atividades; VII - promover o uso da internet como forma de comunicação e divulgação cultural; VIII - promover trabalhos de educação moral, cívica e religiosa às crianças e adolescentes atendidas. IX- Desenvolver atividades preventivas de educação antidrogas, enfocando a prevenção primária, seletiva e universal dentro de preceitos didáticos-metodológicos e capacidade cognitiva da faixa etária proposta. X - Promover atividades de educação ambiental, cidadania e sustentabilidade do meio ambiente. XI – Realizar atividades educativas de prevenção e controle de doenças sexualmente transmissíveis (DST),AIDS e hepatites virais. Parágrafo único. Para os fins deste artigo, a dedicação às atividades nele previstas configura-se mediante a execução direta de projetos, programas, planos de ações correlatas, por meio da adoção de recursos físicos, humanos e financeiros, ou ainda pela prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuememáreas afins. Art. 5º - Poderão ser utilizados todos os meios adequados e permitidos na Lei para consecução das finalidades, podendo-se inclusive, desenvolver outras atividades acessórias voltadas ao desenvolvimento dos objetivos institucionais por meio de: I - Execução direta de projetos, programas ou planos de ações; II - Celebração de convênios, contratos ou outros instrumentos jurídicos; III - Doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuamemáreas afins. Art. 6º - A fim de cumprir suas finalidades, a Associação se organizará em tantas unidades de prestação de serviços quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelas disposições estatutárias e regimentais. Parágrafo único. A Associação poderá ter um Regimento Interno que, aprovado pelaAssembléia Geral, que disciplinará o seu funcionamento. Art. 7º - No desenvolvimento de suas atividades serão observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, sem qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião. Art. 8º - A associação adota práticas de gestão administrativas, necessárias e suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais,emdecorrência da participação no respectivo processo decisório Art. 9º -No exercício das suas atividades, aAssociação terá a propriedade de marca e das expressões ou sinais de propaganda e o seu uso exclusivo e de forma não lucrativa, destinando os valores adquiridos com a comercialização de qualquer produto ou serviço à manutenção de suas atividades, distinguindo-se: I - Serviços de: (a) comunicação, publicidade e propaganda; (c) ensino e educação; (d) diversão, entretenimento e auxiliares; (e) sorteio e auxiliares; (f) organização de feiras, exposições, congressos, espetáculos artísticos, desportivos e culturais; (g) serviços de caráter desportivo, recreativo, social e cultural, sem finalidade lucrativa; (h) serviços de caráter filantrópico, comunitário e beneficente; (i) serviços de internet, incluindo acesso, hospedagem de websites. II - Produtos ou mercadorias de: (a) papel, livros, revistas, jornais e impressos de todos os tipos; Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.197 13 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2012 CONVOCAÇÕES - SINJOGRAN EDITAL DE ELEIÇÃO DO CMDPI A Presidente do Conselho Municipal do Direito da Pessoa Idosa – CMDPI em conformidade com o Capitulo II artigo 13 e paragrafos 1º, 2º, do mesmo caput do seu Regimento Interno, instituído pela Lei nº 2.717 de 29 de novembro de 2004, atendendo deliberação do plenário, convoca todos os seus membros para a Reunião Extraordinária, para Eleição da Mesa Diretora exercício 2012/2014, que se realizará no dia 24 de abril de 2012, às 07:30 horas, obedecendo o quorum exposto no artigo 29, na sede do Conselho sito à Rua João Rosa Góes, 1049 – Centro, devendo os conselheiros(as) interessados(as), manifestar a sua candidatura até a data da reunião ordinaria que se realizará em 03 de abril de 2012, inadiavelmente, para ser analizado, sendo observado o disposto no que se refere a paridade e titularidade. Publique-se Cumpra-se Dourados/MS., 06 de março de 2012. MARCIA FLORIANO Conselheira Presidenta do CMDPI CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35, Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e seus associados que trabalham na TV RIT para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, à Rua Benjamin Constant, 1735, em Dourados, no dia 14 de março de 2012, com primeira chamada às 19h30, com a seguinte ordem do dia: - Negociação doAcordo Coletivo deTrabalho 2012/13; - Outros assuntos. Dourados (MS), 06 de março de 2012. Karine Arminda de Fátima Segatto Presidenta do Sinjorgran CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35, Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e seus associados que trabalham na TV Morena para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, à Rua Benjamin Constant, 1735, em Dourados, no dia 15 de março de 2012, com primeira chamada às 19h30, com a seguinte ordem do dia: - Negociação doAcordo Coletivo deTrabalho 2012/13; - Outros assuntos. Dourados (MS), 06 de março de 2012. Karine Arminda de Fátima Segatto Presidenta do Sinjorgran ESTATUTO - CEMACF EDITAL DE ELEIÇÕES-CMDPI (b) roupas e acessóriosemgeral, inclusive cama e mesa; (c) jogos e brinquedosemgeral; (d) calçados, bolsas e sacolasemgeral; (e) discos, CDs, DVDs, vídeos; (f) jóias e bijuterias (g) artesanatoemgeral CAPÍTULO II Do Patrimônio e Receita Art. 10 -Opatrimônio daAssociação é constituído: (a) pela contribuição de bens móveis ou imóveis que vierem a ser doados pelos associados ou colaboradores, bem como por valores e bens livres e desembaraçados que tenha recebido ou venha a receber: (b) bens móveis e imóveis que tenha adquirido, venha a adquirir; (c) bens imóveis que venha a construir ou receber por doação, transferência ou herança; (d) doações de pessoas físicas e/ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras; (e) subvenções que, eventualmente, lhe sejam destinadas pelo Poder Público; (f) bens que a qualquer título vier a adquirir; (g) rendas originárias de seus bens; (h) receitas auferidas com patrocínios, colaborações financeiras provenientes de eventos, seminários, prestação de serviços, comercialização de produtos, etc. Art. 11 - A alienação, hipoteca, penhor, venda, permuta ou a constituição de qualquer ônus sobre bens ou direitos integrantes do Ativo Permanente da Associação Filantrópica Cavalgando para o Futuro, somente poderá ser feita respeitando-se as disposições constantes neste estatuto e no regimento interno, sendo necessário, para tanto, a aprovação de dois terços daAssembléia Geral. Art. 12 - Constituem receitas daAssociação: I - Ordinárias: (a) das contribuições da comunidade através do programa "Cavalgando para o Futuro"; II - Extraordinárias: (a) doações, auxílios, subvenções; (b) dotações, verbas e subvenções que tenha recebido ou venha a receber; (c) contribuições eventuais de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou não. Art. 13 -AAssociação não distribuirá lucro, ou quaisquer outras vantagens a seus associados, empregando todos os seus rendimentos no cumprimento de seus objetivos sociais. CAPÍTULO III Dos Associados, Direitos e Deveres e Penalidades SEÇÃO I Dos Associados Art. 14 - A Associação tem estas categorias de integrantes, todos com poder de voto: (a) fundador, atribuída às pessoas signatárias da ata de constituição da associação, e que estará especificada no regimento interno daAssociação; (b) honorário, atribuída às pessoas que já tenham prestado relevantes serviços à Associação; (c) doador, atribuída às pessoas físicas ou jurídicas que tenham feito doação significativa àAssociação; (d) parceiro, atribuída às pessoas físicas ou jurídicas que contribuam regularmente com serviços; (e) amigo, atribuída às pessoas que contribuam regularmente com prestações em dinheiro; (f) consultivo, atribuída a entidades representativas convidadas e aprovadas pela Assembléia Geral; Art. 15 -Aadmissão dos associados na categoria de honorário será feita mediante solicitação por escrito a ser entregue à Diretoria, pelo interessado, e dependerá da aprovação do Presidente ou outorgada a critério deste. A admissão dos associados doadores e parceiros seguirão a mesma norma, porém sua aprovação será em Assembléia Geral. Parágrafo único. É direito do associado demitir-se do quadro social, quando julgar necessário, protocolando seu pedido junto à Secretaria da Associação, desde que não estejaemdébito com suas obrigações associativas. Art. 16 - Da categoria consultivo farão parte as entidades convidadas no ato da criação da Associação e aquelas convidadas posteriormente após aprovação da Assembléia Geral e da Diretoria. SEÇÃO II Dos Direitos e Deveres Art. 17 - São direitos dos integrantes daAssociação: I -Tomar parte nas assembléias gerais com igual direito de voto; II - Votar e ser votado para os cargos eletivos, observados as disposições deste Estatuto; III -Apresentar novos associados para aprovação da Diretoria Executiva; IV - Propor e discutir em Assembléia Geral, qualquer medida que julgar conveniente aos interesses da Associação, desde que se relacione com o assunto constanteempauta; V - Propor convocação em Assembléia Geral Extraordinária, mediante a apresentação de requerimento subscrito por 1/5 (um quinto) dos associados, em pleno gozo de seus direitos estatutários, fazendo expressa finalidade de sua convocação; VI - Comunicar aos órgãos da Administração, qualquer deficiência ou irregularidade constatada na Entidade; VII - Participar das atividades que aAssociação realizar, criar e mantiver; VIII - Receber, periodicamente, informações sobre as ações daAssociação; IX - Divulgar a condição de integrante daAssociação; X- Retirar-se livremente daAssociação; XI- A Diretoria Executiva e seus integrantes, farão jus à Assistência Jurídica em matéria que venha ser demandada aAssociação, resguardando o direito a ampla defesa e ao contraditório. Art. 18 - São deveres dos integrantes daAssociação: I - Colaborar para que a Associação cumpra os objetivos e as finalidades a que se destina; II - Respeitar e cumprir as decisões das Assembléias e demais órgãos dirigentes da entidade; III - Cumprir e fazer cumprir o Estatuto e demais disposições internas; IV - Acatar as determinações da Diretoria Executiva, Assembléia Geral e demais órgãos administrativos; V- Prestar a entidade todo concurso moral e material que lhe for possível; VI – Tratar os demais associados com respeito em todas as circunstâncias, colaborando e auxiliando-os no que for possível. SEÇÃO III Das Penalidades Art. 19 -Os associados estão sujeitos as penalidades de: I -Advertência, II - Suspensão e III - Exclusão. Parágrafo único. As penas de advertência serão aplicadas pelo Presidente da Diretoria Executiva, para as faltas de menor gravidade. Art. 20 –As penalidades estão previstas para os associados nos seguintes casos: I - se deixarem de cumprir quaisquer de seus deveres; II - se infringirem qualquer disposição estatutária, regimento ou qualquer decisão dos órgãos sociais; III - se praticarem atos nocivos ao interesse daAssociação; VI-se praticarem qualquer ato que implique em desabono ou descrédito da Associação ou de seus membros; e V - se praticarem atos ou valerem-se do nome da Associação para tirar proveito patrimonial ou pessoal, para si ou para terceiros. Parágrafo único. Em qualquer das hipóteses acima, além de perderem seus direitos, os associados poderão ser excluídos da associação por decisão da Diretoria Executiva, cabendo recurso à Assembléia Geral, que decidirá, por maioria de votos, sobre a exclusão ou não do associado, em Assembléia especialmente convocada para esse fim. Art. 21 - Serão excluídos do quadro social os associados que: I - Agirem com má conduta, espírito de discórdia ou ato de improbidade contra o patrimônio moral ou material da associação, por cuja conduta se tornar nociva à Entidade; III - Agredir de qualquer forma, com atos, palavras, os membros da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, Conselho Técnico e Científico ou funcionários, colegas associados ou visitantes, e às crianças do projetoemsuas dependências; IV -Aqueles que tenham um comportamento incompatível com os princípios desta entidade; V – Ausência injustificada as reuniões da Assembléia Geral por três vezes consecutivas. Parágrafo único. A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos neste estatuto. Art. 22 – Todos os casos serão analisados e julgados pela Diretoria Executiva, sendo inerente o direito de defesa. § 1º As penalidades serão impostas pela Diretoria Executiva, com recursos de efeito suspensivo para aAssembléia Geral Extraordinária. § 2ºAs penalidades serão aplicadas mediante prévia audiência do associado ou seu representante legal, facultada a sua mais ampla defesa por escrito no prazo de 10 (dez) dias contado da notificação. § 3º As penalidades somente serão aplicadas ou confirmadas nos casos previstos neste Estatuto. § 4º Considerar-se-á ato do associado o que for praticado pelos mesmos ou por quem o represente junto a Entidade. Art. 23 -Os associados que tenham sido excluídos, por qualquer motivo do quadro social poderão reingressar, decorridos um período mínimo da data da exclusão de vinte quatro (24) meses, se forem reabilitadas porAssembléia Geral. Parágrafo único. O pedido de reabilitação será apresentado à Diretoria Executiva, que o colocará na pauta da mais próxima assembléia geral. Art. 24 – A penalidade de 90 (noventa) dias de suspensão, será aplicada aos associados que: a) houver recebido advertência por escritoemreincidência de três vezes; b) infringir posteriormente qualquer disposição Estatutária, regulamentos ou resoluções aprovadas pela Diretoria Executiva. Parágrafo único. O associado suspenso não poderá utilizar-se de qualquer dos departamentos e/ou serviços da associação. Art. 25 – Qualquer associado poderá, por iniciativa própria, desligar-se do quadro Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.197 14 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2012 ESTATUTO - CEMACF Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.197 15 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2012 ESTATUTO - CEMACF social da entidade, sem necessidade de declinar qualquer justificativa ou motivação específica, a qualquer tempo, bastando para isso, manifestação tácita. CAPÍTULO IV Da Administração Art. 26 - A gestão administrativa desta entidade será exercida pelos seguintes órgãos: I –Assembléia Geral; II – Diretoria Executiva; III – Conselho Fiscal; IV – Conselho Técnico e Científico. SEÇÃO I Da Assembléia Geral Art. 27 -AAssembléia Geral é órgão máximo e soberano da vontade social, e será constituída pelos associadosempleno gozo de seus direitos estatutários. Art. 28 - Compete privativamente à assembléia geral; I - eleger os administradores; II - destituir os administradores; III - aprovar as contas; IV - alterar o estatuto; V– decidir sobre a dissolução da associação; VI - deliberação de assuntos gerais de interesse da associação; VI - apreciação de recursos contra atos da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal; VII - deliberar sobre a guarda, aplicação e movimentação dos bens daAssociação; VIII - conferir título de integrante doador ou parceiro daAssociação; IX - nomear e destituir os componentes do Conselho Técnico e Científico; X- deliberar sobre a abertura e encerramento de escritórios; XI - deliberar sobre quadro funcional, sujeito à legislação trabalhista; Art. 29-AAssembléia Geral Ordinária será realizada no mês de Janeiro de cada ano civil, mediante edital afixado na sede da Associação, com antecedência mínima de 15 dias, com as seguintes finalidades: a) apreciar o relatório da Diretoria Executiva, decidir sobre a aprovação das contas e balanço anual; b) aprovar o relatório de atividades e elaborar o planejamento para o exercício seguinte. Parágrafo único.AAssembléia Geral ordinária se reunirá ainda, nas épocas certas para eleger e homologar os membros da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal e nomear os membros do Conselho Técnico e Científico, quando for caso. Art. 30 - A Assembléia Geral Ordinária instalar-se-á, em primeira convocação, com um mínimo de 2/3 (dois terços) dos associados efetivos e, ou não alcançando este quorum, em segunda convocação, 30 minutos após a primeira, com no mínimo 1/5 (um quinto) dos associados. Parágrafo único.A aprovação das contas prevista no inciso “a”, deverá atentar para a observância dos princípios fundamentais de publicidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade, bem como demais disposições legais. Art. 31 - A Assembléia Geral Extraordinária realizar-se-á sempre que se fizer necessária, convocada diretamente pelo Presidente da Associação, ou quando solicitada pelo(s): a) Maioria da Diretoria Executiva; b) Conselho Fiscal; c) Maioria do Conselho Técnico e Científico; d) No mínimo 1/5 (um quinto) dos associados quites com suas obrigações estatutárias. Parágrafo único.A solicitação de convocação será encaminhada ao Presidente da Associação, que terá prazo de 30 (trinta) dias para realizar a Assembléia Geral Extraordinária. Art. 32 -AAssembléia Geral Extraordinária será realizada para: a) reforma e alteração do Estatuto Social, exceção feita ao escopo principal de seus objetivos sociais. b) apreciação de recursos contra atos da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho Técnico e Científico. c) dissolução Social daAssociação. d) aprovar a exclusão de associados da entidade; e) destituição de qualquer membro da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal ou Conselho Técnico e Científico; f) deliberação de assuntos gerais de interesse daAssociação. Art. 33 - A convocação da Assembléia Geral Extraordinária será feita mediante edital afixado na sede da Associação, com antecedência mínima de 03 (três) dias para as extraordinárias e de 15 (quinze) dias para as ordinárias, devendo especificar os assuntos a serem deliberados. Parágrafo único.A Assembléia Geral Extraordinária instalar-se-á, em primeira convocação, com um mínimo de 2/3 (dois terços) dos associados efetivos e, ou não alcançando este quorum,emsegunda convocação, 30 minutos após a primeira, com no mínimo 1/5 (um quinto) dos associados. Art. 34 - As deliberações da Assembléia Geral Extraordinária serão sempre por maioria simples de votos, sendo exigidos, porém, o mínimo de dois terços dos presentes, para deliberação dos seguintes assuntos, e que deverão constar expressamente no edital de convocação: a) reforma do Estatuto; b) dissolução Social daAssociação; c) destituição de qualquer membro da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal ou Conselho Técnico e Científico; d) decréscimo patrimonial; e) contratações de relevantes obrigações; e f) apreciação de recursos interpostos contra atos dos administradores. Art. 35 -As atas Assembléias Gerais serão assinadas pelo Presidente da mesa, pelo Secretário por ele designado e por todos os Associados que participaram da respectiva Assembléia Geral. SEÇÃO II Da Diretoria Executiva Art.36 -ADiretoria Executiva da Associação será formada pelo Presidente, VicePresidente, Secretário, Secretário Adjunto, Tesoureiro, Tesoureiro Adjunto e no mínimo 02 Coordenadores deAtividades. Parágrafo único.ADiretoria terá mandato de 02 anos, podendo ser reeleita. Art. 37 - A Presidência da Associação será exercida pelo Comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sulematividade. § 1º Sempre que houver a mudança no comando do 3º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, caberá ao novo comandante o acúmulo das funções de Comandante da referida Organização Policial-Militar e de Presidente da Associação Filantrópica “Cavalgando para o Futuro”, uma vez que tais atividades se desenvolvem em conjunto com os trabalhos de policiamento montado, utilizando a estrutura física daquela Organização Policial-Militar. § 2º Em caso de falecimento, doença grave ou qualquer impedimento que impossibilite a livre expressão da vontade do Presidente, ocupará o cargo o VicePresidente ou, caso não seja possível, pela ordem, 1° Secretario, o Coordenador de Atividades com maior idade, ou ainda, havendo impossibilidade destes, poderá ser convocadaAssembléia Geral para preenchimento do referido cargo. § 3º O cargo deVice-Presidente da Associação será ocupado pelo Subcomandante do 3º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, ocorrendo sucessivamente, assim como no cargo de Presidente daAssociação. Art. 38 - Compete a Diretoria Executiva: a) Cumprir e fazer cumprir as decisões deste estatuto, do regimento interno e as decisões dasAssembléias Gerais, b) Organizar e coordenar a elaboração do regimento interno e submetê-lo à aprovação daAssembleia Geral; c) Resolver os casos que não constam neste Estatuto e as dúvidas que surgirem e levar para aprovação daAssembléia Geral; d) Obter recursos de terceiros para atender os objetivos da associação; e) Elaborar o orçamento do exercício anual; f) Organizar e acompanhar os serviços administrativos internos, fixar condições de ocupação de cargos vagos, pagamentos gerais, funções, direitos e deveres, bem como admitir e dispensar pessoal; g) Indicar os estabelecimentos bancários onde se deve realizar a movimentação financeira; h) Prestar contas a Assembléia Geral Ordinária apresentando os relatórios e as contas de sua administração; i) Coordenar, elaborar e acompanhar a execução do plano de ação da associação; j) Apresentar mensalmente aos associados planilhas de receitas e despesas, e, anualmente, o balanço patrimonial aprovado pelo conselho fiscal; k) Receber e analisar denúncias e ocorrências, apurando os fatos que envolvam desvio de conduta dos associados, garantindo aos mesmos o direito à ampla defesa. Art. 39 - Compete ao Presidente daAssociação: (a) representar a Associação ou promover-lhe a representação, em juízo ou extrajudicialmente, ativa e passivamente, podendo constituir procurador; (b) convocar aAssembléia Geral; (c) dirigir e supervisionar os serviços daAssociação; (d) praticar os atos relativos à administração da Associação, inclusive em relação a empregados ou prestadores de serviços autônomos; (e) abrir, encerrar e movimentar contas bancárias; (f) assinar ajustes, convênios, contratos, parcerias ou quaisquer atos dessa natureza; (g) apresentar anualmente as contas e o orçamento-programa da Associação ao Conselho Curador; (h) outorgar procuração com vigência indeterminada no caso de finalidade judicial e com vigência determinada nos demais casos; (i) abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, bem como assinar cheques e demais documentos bancários e financeiros, assinando sempre em conjunto com o Tesoureiro, ou na sua falta, com oTesoureiroAdjunto. Art. 40 - Compete aoVice-Presidente daAssociação: (a) substituir o Presidente daAssociação, na sua ausência ou impedimento; (b) colaborar com o Presidente da Associação nas atribuições administrativas que lhe forem confiadas; (c) representar a Associação em eventos, reuniões, debates e na imprensa sempre que o Presidente não estiver disponível ou assim o determinar; (d) auxiliar o Presidente na direção e supervisionamento dos projetos da Associação. Art. 41 - Compete ao Secretário e ao SecretárioAdjunto: (a) assegurar a gestão administrativa daAssociação, no âmbito nacional; (b) desempenhar as tarefas de representação e de administração por delegação do Presidente, mediante procuração, ouvida aAssembleia Geral; (c) lavrar as atas e redigir expedientes e correspondências; (d) providenciar a convocação de reuniões de acordo com a determinação do Presidente; Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.197 16 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2012 ESTATUTO - CEMACF (e) realizar as funções atinentes ao seu cargo e as que lhe sejam atribuídas pela Diretoria Executiva; (f) responsabilizar-se pelo arquivo e manuseio da documentação daAssociação. Art. 42 - Compete aoTesoureiro e aoTesoureiroAdjunto: (a) assegurar a gestão financeira administrativa daAssociação; (b) desempenhar as tarefas de representação e de administração por delegação do Presidente, mediante procuração, ouvida aAssembléia Geral; (c) responsabilizar-se pela condução financeira, econômica e patrimonial da associação, mantendo os registrosemperfeita ordem; (d) manter sob sua guarda o caixa daAssociação; (e) elaborar os balancetes mensais; (f) abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, bem como assinar cheques e demais documentos bancários e financeiros, assinando sempre em conjunto com o Presidente, ou na sua falta, com oVice-Presidente. Art. 43 - Compete aos Coordenadores deAtividades: (a) assegurar o bom desenvolvimento das atividades a ele atribuídas, regendo-se pelos princípios e finalidades postas neste Estatuto; (b) desempenhar as tarefas de representação e de administração por delegação do Presidente, no que concerne à sua atividade específica, ouvida aAssembleia Geral. Art. 44 - Os associados não receberão qualquer tipo de remuneração, desempenhando suas funções em caráter voluntário, salvo nos casos em que a atividade a ser desempenhada necessite de conhecimento técnico-científico, e que não tenha sido voluntario profissional, devendo, mesmo assim, ser ouvida a Assembléia Geral.Arespectiva remuneração deverá respeitar os valores praticados pelo mercado na região correspondente à sua área de atuação. SEÇÃO III Do Conselho Fiscal Art. 45 - O Conselho Fiscal eleito em Assembléia Geral Ordinária, será composto de 06 (seis) membros, sendo 03 (três) membros titulares e 03 (três) suplentes, eleitos na mesma ocasião que a Diretoria e com mandato coincidente, sendo permitida uma reeleição consecutiva para o mesmo cargo. Art. 46 - São atribuições do Conselho Fiscal: I - examinar, sem restrições, a todo o tempo, os livros contábeis e quaisquer outros documentos daAssociação; II - fiscalizar os atos dos administradores, verificando o cumprimento dos seus deveres legais, estatutários e regimentais; III - comunicar a Assembléia Geral quaisquer erros, fraudes ou delitos que descobrir, sugerindo providências úteis à regularização daAssociação; IV - opinar sobre: (a) as demonstrações contábeis da Associação e demais dados concernentes à prestação de contas; (b) o balancete anual; (c) aquisição, alienação e oneração de bens pertencentes àAssociação; (d) o relatório anual circunstanciado pertinente às atividades da Associação e sua situação econômica, financeira e contábil, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da Assembléia Geral; (e) o orçamento anual ou plurianual da Associação, programas e projetos relativos às atividades da Entidade, sob o aspecto da viabilidade econômico-financeira. Art. 47 - Os componentes do Conselho Fiscal não poderão ser cônjuge ou ter parentesco até terceiro grau, com quaisquer dos membros da Diretoria Executiva. SEÇÃO IV Do Conselho Técnico e Científico Art. 48 - AAssociação contará com um Conselho Técnico e Científico, que será eleito juntamente com a Diretoria, composto por no mínimo 03 (três) membros. § 1º O Conselho Técnico e Científico é um órgão de assessoramento da Associação, na consecução dos seus objetivos institucionais, nomeadas e destituídas pela Assembleia Geral, com exceção do Presidente que será nomeado pelo Presidente da Diretoria. § 2º Os membros do Conselho Técnico e Científico terão mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução. Art. 49 - Compete ao Conselho Técnico e Científico: (a) prestar assessoria nos assuntos que necessitem de opiniões técnicas e científicas; (b) orientar quanto a prioridades e planos de trabalho; (c) opinar sobre assuntos de relevância técnica e científica, quando solicitado pela Diretoria ou julgar necessário; (d) promover e divulgar as atividades da Associação nas comunidades técnicas e científicas. CAPÍTULO V Da Extinção da Associação Art. 50 -AAssociação extinguir-se-á: (a) pela impossibilidade de se manter; (b) pela inexequibilidade de seus fins; (c) por deliberação daAssembleia Geral; (d) por determinação legal, após sentençaemúltima instância. Art. 51 - Em caso de extinção da Associação, o seu respectivo patrimônio líquido será transferido a outra pessoa jurídica, qualificada nos termos do art. 53 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), escolhida pela Assembléia Geral, que preferencialmente tenha o mesmo objeto social e seja sem fins econômicos. Art. 52 -No caso de extinção, competirá aAssembléia Geral estabelecer o modo de liquidação e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que devam funcionar durante o período da liquidação. CAPÍTULO VI Disposições Gerais Art. 53 - O exercício associativo terá a duração de um ano, terminando em 31 de dezembro de cada ano, findo o qual, efetuar-se-á, com base na escrituração contábil, umbalanço geral de acordo com as prescrições legais. Art. 54 -Areforma do presente Estatuto somente se dará mediante proposta de no mínimo 1/3 (Um terço) da Diretoria e aprovação de 2/3 (dois terços) da Assembleia Geral, desde que não contrarie os fins e objetivos daAssociação. Art. 55 - Fica eleito o Foro da Comarca de Dourados para qualquer ação fundada nestes Estatutos. Art. 56 - Fica eleito o Foro da Comarca de Dourados (MS) para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do Estatuto da Associação, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Art. 57 -AAssociação aplicará suas rendas preferencialmente no Estado de Mato Grosso do Sul, na consecução do seu objetivo social e execução de suas atividades, não distribuirá, sob nenhuma forma, título ou pretexto, entre seus associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidas mediante o exercício de suas atividades. Art. 58 – Os associados e Diretores não respondem solidária e nem mesmo subsidiariamente pelas obrigações sociais. Art. 59 -Opresente estatuto entraráemvigor na data de seu registro. Dourados-MS, 07 de abril de 2010. ARY CARLOS BARBOSA PRESIDENTE VANDERLI RODRIGUES DA SILVA 1ª SECRETÁRIA MAURO GILBERTO SANTANA ADVOGADO OAB-6583 JOACYR DE SOUZAHARAN _MEI_ torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de _CHAVEIRO E PUBLICIDADES. Localizada naAv.Weimar Gonsalves Torres nº 832- B - _ Bairro _Centro_ no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental KAIOAPARECIDO RODRIGUES BALTHA02367027188, TORNAPÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM , A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AA, PARA ATIVIDADE DE COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS, LOCALIZADA A RUA MANOEL SANTIAGO, Nº 170, QUADRA 04, LOTE 12, JARDIM UNIVERSITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS.NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTOAMBIENTAL. KIMURA E GARCIA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a A.A_AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, para atividade de Comercio varejista de equipamentos e suprimentos de informática, localizada na Av. Marcelino Pires, nº2874, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. METALURGICA DOURADOS LTDA- EPP, TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO, PARAATIVIDADE DE INDUSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MAQUINAS AGRÍCOLAS, PEÇAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERTOS DE MAQUINAS AGRÍCOLAS, LOCALIZADA NA AV INDAIÁ, 180 –ALTOSDOINDAIÁ , NOMUNICÍPIODEDOURADOS(MS). PANIFICADORA CIA BELLA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente - IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para a atividade de panificadora, localizada na Rua Bela Vista, 1638, Jardim Água Boa no município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoTERÇA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3196 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N°. 629, DE 1º DE MARÇO DE 2012. Altera disposição do Decreto nº. 3747 de 01, de fevereiro de 2006, que regulamenta o pagamento de vantagens financeiras dos profissionais de saúde em exercício no Hospital Universitário de Dourados, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Os incisos I e II do art. 7 do Decreto nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006, que “Regulamenta o pagamento de vantagens financeiras dos profissionais de saúde em exercício no Hospital Universitário de Dourados, e dá outras providências”, passam a viger com a seguinte redação: “Art. 7º. (...) I –R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), por plantão de sobreaviso de vinte e quatro horas; R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), por plantão de sobreaviso de doze horas; R$ 112,50 (cento e doze reais e cinquenta centavos), por plantão de sobreaviso de seis horas; R$ 75,00 (setenta e cinco reais), por plantão de sobreaviso de quatro horas; e R$ 37,50 (trinta e sete reais e cinquenta centavos) por plantão de sobreaviso de duas horas, para cada profissional, remunerado pelo número de dias de plantão cumpridos no mês, conforme escala de Médicos Especialistas. II – R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), por plantão presencial de vinte e quatro horas; R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), por plantão presencial de doze horas, para cada profissional, remunerado pelo número de dias de plantão cumpridos no mês, conforme escala de Médicos Especialistas. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 1º de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Silvia Regina Bosso Souza Diretora da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DACE/ No 5/2012, de 01 de março de 2012 O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 ( vinte ) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Ademir da Silva Garcia- Pt.14881/10 25064008 R: 32,0. Alto do Indaiá. Dourados/MS 26.738/2010 R$ 3.097,12 Adrian Leduino Pt. 21457/08 2999346 R: Gm Helena Recalde, 0. Pq. dos Jequitibás. Dourados/MS 13.014/2009 R$ 752,44 Ângela Silveira da Silva Clemente- ME 100054617 R: Onofre Pereira de Matos, 2199. Centro. Dourados/MS 31.616/10 R$ 2.859,88 Argos Moser Pt. 27806/07- Pt.28026/09 2998770 R: Humaita, 1034. Jd. Santo André. Dourado/MS 2.792/2008 R$ 478,19 Carlos dos Santos Gonçalves- ME 100107435 R: Cafelândia, 341. Jd. São Pedro. Dourados/MS 18.130/10 R$ 475,35 Claudia Regina Gomes Rosa P-23199/04 – Pt.067/10 100110282 R: Itamarati, 119. Jd. Água Boa. Dourados/MS 67/10 R$ 1.083,26 Clovis Moreno Graça Sócio: Clovis Moreno Graça 100129862 Av. JoséRoberto Teixeira, 1101. Jd. Flórida |. Dourados/MS Av. JoséRoberto Teixeira, 1101. Jd. Flórida |. Dourados/MS 28.144/2007 R$ 120,88 R$ 120,88 Construtora e Incorporadora Barros e Padra LTDA- ME Sócios: -Theofilo Rodrigues de Barros -Florenil Prado 100085156 Av. Joaquim Teixeira Alves, 1540. Centro. Dourados/MS R: Rio Brilhante, 531. Jd. São Pedro. Dourados/MS R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS 18.121/10 R$ 1.022,82 R$ 1.022,82 R$ 1.022,82 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3 .196 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS Dayane Esser 100132324 R: Ciro Melo, 1550. Jd. Central. Dourados/MS 5.175/2008 R$ 777,07 Do FuturoAdministradora eCorretora de Seguros Ltda- Epp Sócios: Marco Aurélio Pereira -Edjalma Rodrigues da Silva 22283005 Av. Presidente Vargas, 722. Centro. Dourados/MS R: Floriano Peixoto, S/N. Jd. América. Dourados/MS Av. Presidente Vargas, 722. Centro. Dourados/MS 22.037/10 R$ 10.562,12 R$ 10.562,12 R$ 10.562,12 El- Elion Equipamentos de Segurança LtdaME Sócios: SandraSouza da Silva -AparecidaNeryRocha Magalhães 100102387 R: JoãoRosaGoes, 67. Jd. América. Dourados/MS R: JoãoCarneiroAlves, 1410. Jd. ÁguaBoa. Dourados/MS R: Alfredo Richard Klein, 786. Pq. Alvorada. Dourados/MS 9.856/10 R$ 1.464,78 R$ 1.464,78 R$ 1.464,78 Engetur- Engenharia &Turismo Ltda. Sócios: Maria Lucia Franca deOliveira -EliasRoberto da Silva 100025226 R: Quintino Bocaiúva, 1387. Jd. América. Dourados/MS R: Maria da Glória, 2712. Jd. Dos Estados. Dourados/MS R: Maria da Glória, 2712. Jd. Dos Estados. Dourados/MS 4.425/10 R: 2.238,02 R: 2.238,02 R: 2.238,02 Fisio Care Ss Sócios: Wagner Camargo Elayne Cristina Pedroso Gonçalves 100108717 R: Ciro Melo, 2810. Jd. Central. Dourados/MS R: Ciro Melo, 2810. Jd. Central. Dourados/MS R: Ciro Melo, 2810. Jd. Central. Dourados/MS 14.001/2008 R$ 143,09 R$ 143,09 R$ 143,09 Ivanilda Barrinhas de Carvalho- ME 100127495 R: José Roberto Teixeira 1675. Alto do Indaiá. Dourados/MS 2.918/11 R$ 366,60 Jordachy Massayuky Alencar Ohira 1000007321 R: Ciro Melo, 6270. Jd. Central. Dourados/MS 4.998/2009 R$ 2.658,08 Jussara Cristina Parre Astolfi- ME 100117899 R: Rio Brilhante, 750. Jd. Água Boa. Dourados/MS 32.641/08 R$ 1.909,49 MetalúrgicaAliança Ltda. Sócio: Adriano Vieira 100130054 R: São Francisco, 801. Jd. Itália. Dourados/MS 31.626/10 R$ 3.600,78 Newton Santana da Silva &Cia Ltda. Sócios: Newton Santana da Silva -Tânia Cristina Custodio da Silva 1000000190 Av. Joaquim Teixeira Alves, 1454. Centro. Dourados/MS R: SãoFrancisco, 111. Jd. Itália. Dourados/MS R: SãoFrancisco, 111. Jd. Independência. Dourados/MS 32.030/10 R$ 1.892,95 R$ 1.892,95 R$ 1.892,95 Orthovet Clinica Veterinária Ltda. ME Sócio: Hugo José Dickson Antunes de Oliveira 1000029031 R: OlindaPires de Almeida, 620. Vila. Aurora. Dourados/MS 35.758/2010 R$ 346,94 Rodrigues & Alves Sócios: Meire Costa Alves Rodrigues -Adriano Rodrigues 1000020360 R: Maria de Carvalho, 990. Jd. Água Boa. Dourados/MS R: Maria de Carvalho, 990. Jd. Água Boa. Dourados/MS R: Maria de Carvalho, 990. Jd. Água Boa. Dourados/MS 4.132/11 R$ 88,27 R$ 88,27 R$ 88,27 Silva & Flores Ltda- ME 100047165 R: Constâncio Luiz da Silva, 815. Jd. Água Boa. Dourados/MS 13.128/2009 R$ 1.092,54 Teledantas Equipamentos Telefônicos LtdaME Sócios: João Dantas P-732/05 -Tânia Carina Rodrigues de Souza 20918003 R: dos Missionários, 982. Jd. Caramuru. Dourados/MS Av. Joaquim Teixeira Alves, 2988. Centro. Dourados/MS R: PurezaCarneiroAlves, 902. Jd. Água Boa. Dourados/MS 25.018/2007 R$ 1.937,57 R$ 1.937,57 R$ 1.937,57 TelegranTelecomunicações da Grande Dourados Ltda- ME Sócios: Maria Madalena dosSantos -José Afonso da Silva 14040000 R: Vinte de Dezembro, 1390. Jd. Água Boa. Dourados/MS R: Vinte de Dezembro, 1390. Jd. Água Boa. Dourados/MS R: Vinte de Dezembro, 1390. Jd. Água Boa. Dourados/MS 34.813/2010 R$ 1.007,713 R$ 1.007,713 R$ 1.007,713 Vidal &Sampaio Ltda.ME Sócios: Cícero José Bezerra Sampaio -Fabiana Mendes de SouzaVidal 1000036810 R: José Ademar Perdomo, 550. Vila Erondina. Dourados/MS R: José Ademar Perdomo, 550. Vila Erondina. Dourados/MS R: José Ademar Perdomo, 550. Vila Erondina. Dourados/MS 8.866/11 R$ 269,37 R$ 269,37 R$ 269,37 VidalvinaMareco Saratte 100127223 Av. José Roberto Teixeira, 740. Jd. Flórida. Dourados/MS 4.316/11 R$ 779,32 Wenceslau de Paula Deus 100055370 R: Major Capilé, 185. Jd. Central. Dourados/MS 9.338/2009 R$ 3.624,29 Davilene de Sousa Borges Gerente do Núcleo de Administração da Divida Ativa do Cadastro Econômico AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 066/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de concreto usinado a ser aplicado em diversos locais do Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 19/03/2012 (dezenove de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 067/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de peças para recuperação da Usina de Asfalto à Frio da Prefeitura Municipal de Dourados. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 19/03/2012 (dezenove de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3 .196 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2012 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 081/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de confecção de medalhas, objetivando atender o Núcleo de Arte, Cultura e Esporte de Dourados-NACE. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 19/03/2012 (dezenove de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 082/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de mobiliário (estante para arquivo), objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 19/03/2012 (dezenove de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EXTRATOS Início Final Início Final 114761146-3 ADAIANA APARECIDA CAMARGO GALLINDO SEMS 196/2012 105 02/03/2012 14/06/2012 114762028-6 ALESSANDRA AP.GODOY FABIANO SEMS 197/2012 25 22/02/2012 17/03/2012 3781 -1 198/2012 15 25/02/2012 10/03/2012 68381 - 2 199/2012 15 25/02/2012 10/03/2012 33321-1 CECILIA DA SILVA COSTA SEMS 200/2012 60 18/02/2012 17/04/2012 72741-1 202/2012 15 01/03/2012 15/03/2012 72741-2 203/2012 15 01/03/2012 15/03/2012 501899 4 CLARICE FERREIRA DOS SANTOS SEMED 204/2012 15 01/03/2012 15/03/2012 89611-1 CLEONICE RODRIGUES MARQUES SEMED 205/2012 60 07/02/2012 06/04/2012 153541 1 CONCEIÇÃO APARECIDA FERREIRA VERGENIO WANDRASKI SEMED 206/2012 75 02/03/2012 15/05/2012 43831-1 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA GMD 207/2012 45 13/03/2012 26/04/2012 85901-2 EDNA MARIA NUNES FACHOLI SEMED 208/2012 60 01/02/2012 31/03/2012 621-1 ELPIDIO LOPES GMD 209/2012 10 24/02/2012 04/03/2012 500185 2 ELZA MARIA CHAVES GUIMARÃES SEMED 210/2012 22 16/02/2012 08/03/2012 24501-1 IDALINA DA SILVA RODRIGUES SEMED 211/2012 32 30/01/2012 01/03/2012 84641 1 JOÃO GUALBERTODIAS SEMED 212/2012 178 05/02/2012 31/07/2012 114760295-1 JOVINA AEDO JERONIMO SEMED 213/2012 45 07/03/2012 20/04/2012 43071 1 LUZIA TEBAR LARRANHAGA SEMED 214/2012 30 16/02/2012 16/03/2012 32541-1 MARIA CAMARGODEOLIVEIRA GOMES SEMS 215/2012 15 25/02/2012 10/03/2012 89701-1 MARIA IZABEL DE SOUZA SEMSUR 216/2012 60 01/03/2012 29/04/2012 87991-1 MARILENE BRUNETI TEIXEIRA SEMED 217/2012 90 01/02/2012 30/04/2012 114762505 2 SANDRAMARIA DE LIMA SANTOS SEMED 218/2012 15 21/02/2012 06/03/2012 81751-1 SARAY TEREZINHAOZELAMI ROSSI SEMED 219/2012 45 28/02/2012 12/04/2012 10151 1 SONIA APARECIDA HERNANDES DE SOUZA SEMED 220/2012 15 22/02/2012 07/03/2012 15901 1 ZEFERINODE SOUZA SEMED 221/2012 45 28/02/2012 12/04/2012 114760686 1 ZULMIRAGOMES DE BARROS LIMA SEMSUR 222/2012 45 28/02/2012 12/04/2012 ANAMARIA CAVALI SANCHES SEMED LaércioArruda Diretor Presidente GleicirMendes Carvalho Diretora de Benefícios CELINA ROLON DE OLIVIERA SEMED O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores doMunicípio de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela períciamédica no dia 01 de Março de 2012. EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3 .196 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 287/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados M. Lenium Comércio de Material Esportivo e Confecções Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 074/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 90 (noventa) dias, com início em 27/02/2012 com previsão de vencimento em 26/05/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 288/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 074/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 90 (noventa) dias, com início em 27/02/2012 com previsão de vencimento em 26/05/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 289/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Papelaria Douralivro Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 074/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 90 (noventa) dias, com início em 27/02/2012 com previsão de vencimento em 26/05/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dimaster – Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 187/2011. OBJETO: Aquisição de material hospitalar, farmacológico e medicamentos, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2.096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica Pactuados CIB 2097. - Manutenção daAssistência Farmacêutica 2103. – Manutenção do Serviço de Atend. Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24 – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 59.720,00 (cinquenta e nove mil setecentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 08 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dimensão Comércio deArtigos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 187/2011. OBJETO: Aquisição de material hospitalar, farmacológico e medicamentos, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2.096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica Pactuados CIB 2097. - Manutenção daAssistência Farmacêutica 2103. – Manutenção do Serviço de Atend. Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24 – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 55.834,20 (cinquenta e cinco mil oitocentos e trinta e quatro reais e vinte centavos). DATADEASSINATURA: 09 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 026/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cirumed Comércio Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 187/2011. OBJETO: Aquisição de material hospitalar, farmacológico e medicamentos, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2.096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica Pactuados CIB 2097. - Manutenção daAssistência Farmacêutica 2103. – Manutenção do Serviço de Atend. Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24 – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 10.060,00 (dez mil e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 10 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 028/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cristália – Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 187/2011. OBJETO: Aquisição de material hospitalar, farmacológico e medicamentos, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2.096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica Pactuados CIB 2097. - Manutenção daAssistência Farmacêutica 2103. – Manutenção do Serviço de Atend. Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24 – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.045,50 (seis mil e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 09 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.196 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO N°02/2012 O conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, através da plenáriaemreunião extraordinária, realizada no dia 24 de fevereiro de 2012; RESOLVE: Art. 1 _ Nomear :para compor Comissão Organizadora da II Conferência Municipal dos Direitos das pessoas com deficiência. • Professora Marilda Garcia Bruno _UFGD • Ligia Magna Moreira de Lima –SENAI • Dr° Paulo César Branquinho–OAB • Ronaldo Ferreira Gomes _AssociaçãoAlecrim •ArcelinoArce _ Usuários • Maria Conceição celestino Barbosa _SEMAS • Ivonete Laurinda Ferreira _SEMAS • RoseleiTerezinha Hall-SEMED • Livia Lumiko Suguihiro_SEMAS Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados, 24 de fevereiro de 2012 Ronaldo Ferreira Gomes Presidente do Conselho dos direitos das pessoas com deficiência PORTARIA Nº. 038, de 02 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear LEONARDO AYALA MORINIGO no cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao GabineteVereador Elias Ishy de Mattos, a partir de 01 de março de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 039, de 05 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar CLEUNICE GONÇALVES DE OLIVEIRA BARBOSA do cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete Vereador Dirceu Aparecido Longhi, em 29 de fevereiro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 040, de 05 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear DUHAN TRAMARIN SGARAVATTI no cargo de Chefe de Divisão (DAS-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 01 de março de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS RESOLUÇÕES - CMDPD PAPELWHITE LTDAtorna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – MS, a Licença Ambiental Simplificada –LAS, para a atividade de Comércio Atacadista deArtigos de Escritório e Papelaria, localizada na Rua - Quintino Bocaiúva, 575, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EXTRATODOCONTRATONº 029/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Nacional Comercial Hospitalar Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 187/2011. OBJETO: Aquisição de material hospitalar, farmacológico e medicamentos, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2.096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica Pactuados CIB 2097. - Manutenção daAssistência Farmacêutica 2103. – Manutenção do Serviço de Atend. Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24 – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 212.152,00 (duzentos e doze mil cento e cinquenta e dois reais). DATADEASSINATURA: 09 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 030/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Aglon - Comércio e Representações Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 187/2011. OBJETO: Aquisição de material hospitalar, farmacológico e medicamentos, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2.096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica Pactuados CIB 2097. - Manutenção daAssistência Farmacêutica 2103. – Manutenção do Serviço de Atend. Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24 – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 166.360,00 (cento e sessenta e seis mil trezentos e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 13 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração.
Download do ArquivoSEGUNDA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.195 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº. 588 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012. “Cria o Centro Infantil Municipal Beatriz de Barros Bumlai, localizado no BNH4º Plano, Município de Dourados-MS.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando, o disposto na Lei nº 3418 de 22 de novembro de 2010, que dispõe sobre a denominação do Centro Infantil Municipal Beatriz de Barros Bumlai DECRETA: Art. 1º Fica criado o Centro Infantil Municipal Beatriz de Barros Bumlai, localizado noBNH4º Plano, Município de Dourados-MS. Art. 2º Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DECRETO Nº. 589 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012. “Cria o Centro Infantil Municipal Maria do Rosário Moreira Sechi, localizado no ParqueAlvorada, Município de Dourados-MS.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando, o disposto na Lei nº 3.355 de 31 de março de 2010, que dispõe sobre a denominação do Centro Infantil Municipal Maria do Rosário Moreira Sechi; DECRETA: Art. 1º Fica criado o Centro Infantil Municipal Maria do Rosário Moreira Sechi, localizado no ParqueAlvorada, Município de Dourados-MS. Art. 2º Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DECRETO Nº. 590 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012. “Cria o Centro de Educação Infantil Municipal Pedro da Silva Mota, localizado no Jardim Guaicurus, Município de Dourados-MS.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando, o disposto na Lei nº 3.500, de 28 de novembro de 2011, que dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil Municipal Pedro da Silva Mota; DECRETA: Art. 1º Fica criado o Centro de Educação Infantil Municipal Pedro da Silva Mota, localizado no Jardim Guaicurus, Município de Dourados-MS. Art. 2º Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DECRETO Nº. 591 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012. “Incorpora à Rede Municipal de Ensino a Escola Estadual DomAquino Corrêa e dá nova denominação” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando, o Decreto do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul nº 13.351, de 6 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a transferência da Escola Estadual Dom Aquino Corrêa; DECRETA: Art. 1°. Fica incorporada à Rede Municipal de Ensino a Escola Estadual Dom Aquino Corrêa, criada pelo Decreto Estadual nº 502 de 03 de Julho de 1948, e seu respectivo acervo escolar. Parágrafo único: A Escola em referência passa a denominar-se Escola Municipal DomAquino Corrêa Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.195 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS retroativos a 1° de janeiro de 2012. Dourados, 10 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DECRETO Nº 615, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012. “Nomeia em substituição conselheiro do Conselho Municipal de Desenvolvimento”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, em substituição, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento a senhora Edna Moreira de Souza, como suplente, representando o Banco do Brasil, em substituição a Orlei Paulo Dias, nomeado através do Decreto nº 215, de 06 de junho de 2011 Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. DECRETO “P” Nº 3.401, de 22 de fevereiro de 2012. “Designa a servidora Amanda Djalma Dutra para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de fevereiro de 2012,AMANDADJALMA DUTRA, matrícula funcional Nº 114765744-2, para exercer Função Gratificada Especial (FGE), lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.402, de 22 de fevereiro de 2012. “Designa o servidor Vicente dos Santos Moura Filho para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, VICENTE DOS SANTOS MOURA FILHO, matrícula funcional Nº 114760084-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI-01, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.407, de 22 de fevereiro de 2012. “Designa a servidora Aparecida da Silva Siqueira para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, APARECIDA DA SILVA SIQUEIRA, matrícula funcional Nº 114763140-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI-01, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.409, de 22 de fevereiro de 2012. “Designa a servidora Dauzely Batista Costa para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, DAUZELYBATISTA COSTA, matrícula funcional Nº 131061-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI-01, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.414, de 22 de fevereiro de 2012. “Nomeia Ely Silva de Oliveira Semmelroth –SEMAIC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, ELY SILVA DE OLIVEIRA SEMMELROTH, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor I, símbolo DGA03, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.195 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2012 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lm/02/300-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 05 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/02/300-B/12/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADALBERTODASILVABRAGAFILHO 49141-1 SEMS 4 27/01/2012A30/01/2012 ALAIDESOARESDASILVA 11171-1 SEMED 15 08/02/2012A22/02/2012 ALINEORTIZDASILVA 114762983-1 SEMED 15 02/02/2012A16/02/2012 ANDERSONDEOLIVEIRAMAMEDE 114761253-2 SEMED 4 14/02/2012A17/02/2012 CARLOSALBERTOPEREIRA 114764519-2 SEMED 7 13/02/2012A19/02/2012 CARMENDESOUZASILVAGARCIA 4391-1 SEMED 10 13/02/2012A22/02/2012 DANIELADEOLIVEIRALUSENA 114766014-1 SEMS 15 09/02/2012A23/02/2012 ELZACOSMAMARTINSDOSSANTOS 132251-1 SEMED 7 07/02/2012A13/02/2012 FERNANDAVERÍSSIMODASILVARODRIGUES114765725-1 SEMED 4 07/02/2012A10/02/2012 GILZAPITERRIVALDEZ 80521-1 SEMED 15 10/02/2012A24/02/2012 GILZAPITERRIVALDEZ 80521-3 SEMED 15 10/02/2012A24/02/2012 GISLAINERUMÃOMENEZES 114761494-1 SEMED 7 13/02/2012A19/02/2012 IRENEPETYK 80621-1 SEMED 15 01/02/2012A15/02/2012 IRENEPETYK 80621-2 SEMED 15 01/02/2012A15/02/2012 IRENIAPARECIDAMOREIRABRITO 144101-1 SEMED 10 07/02/2012A16/02/2012 IRISDEOLIVEIRAGOMES 114760841-2 SEMS 11 07/02/2012A17/02/2012 ISRAELNARCISO 6291-1 SEMED 15 14/02/2012A28/02/2012 JOÃOFERREIRADEALENCAR 145571-5 SEMAD 15 02/02/2012A16/02/2012 KARYNEFELIXDEOLIVEIRA 114765740-1 SEMED 7 07/02/2012A13/02/2012 MALVINABIGAS 86361-1 SEMED 10 02/02/2012A11/02/2012 MARIADEJESUSOSTAPENKO 26661-1 SEMSUR 7 26/01/2012A01/02/2012 MARIAELIZAJARSENPRUDENTESANTOS 22791-1 SEMED 15 10/02/2012A24/02/2012 MARIAESTERPRIMODASILVA 8051-1 SEMED 15 13/02/2012A27/02/2012 MARLENECAETANOFRANÇASANTOS 501040-5 SEMS 15 01/02/2012A15/02/2012 MARTADEJESUZ SILVAGARCIA 89911-1 SEMED 15 06/02/2012A20/02/2012 NILCECANDIDADASILVASANTOS 3011-1 SEMED 15 30/01/2012A13/02/2012 ONIZETELOURENÇODESOUZAPADILHA 87491-1 SEMED 8 08/02/2012A15/02/2012 RAMONAAPARECIDAFRANCORICARDOVAZ 114764401-1 SEMED 7 01/02/2012A07/02/2012 SEBASTIÃOALVESDASILVA 85741-1 SEMED 5 15/02/2012A19/02/2012 SUELIBERNARDINODOSSANTOS 130791-1 SEMED 5 06/02/2012A10/02/2012 SUELYBARBOSAMACEDO 10301-1 SEMED 15 09/02/2012A23/02/2012 SUELYBARBOSAMACEDO 10301-3 SEMED 15 09/02/2012A23/02/2012 VERAMARGARIDARAMOSPEREIRAOLIVEIRA 82841-1 SEMED 15 08/02/2012A22/02/2012 Resolução nº.Lm/02/301-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao mês fevereiro de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 05 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/02/301-B/12/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Periodo: JOÃOFERREIRADEALENCAR 145571-5 SEMAD 61 17/02/2012A17/04/2012 VILMARSOUZALEITE 114766220-2 SEMAM 29 13/02/2012A12/03/2012 Resolução nº.Lm/02/302-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de janeiro e fevereiro 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 05 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/02/302-B/12/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE(com benefício pago pelo Previd): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ALINEORTIZDASILVA 114762983-1 SEMED 44 17/02/2012A31/03/2012 ANDREIAPEREIRAPEREZDEALENCAR 114761977-1 SEMED 90 01/01/2012A30/03/2012 APARECIDACONCEIÇÃOESTIGARRIBIASOARES 42721-2 SEMED 15 02/02/2012A16/02/2012 ANTONIAMARABARBOZADAROSA 114763070-2 SEMED 90 01/02/2012A30/04/2012 ARONNOGUEIRANAPOLEÃO 47861-1 GMD 60 30/01/2012A29/03/2012 DEBORAHDEOLIVEIRADASILVA 151111-3 SEMS 82 09/02/2012A30/04/2012 ERONDINAMARIABENEDITO 27601-1 SEMED 90 12/02/2012A11/05/2012 FILOMENADEFATIMAMACHADODIAS 32681-1 SEMED 30 01/02/2012A01/03/2012 GILZAPITTERIVALDEZ 80521-1 SEMED 15 25/02/2012A10/03/2012 GILZAPITTERIVALDEZ 80521-3 SEMED 15 25/02/2012A10/03/2012 IRENEDESOUZAFERREIRA 114766483-1 SEMS 20 07/02/2012A26/02/2012 IRENEPETYK 80621-1 SEMED 45 16/02/2012A31/03/2012 IRENEPETYK 80621-2 SEMED 45 16/02/2012A31/03/2012 ISRAELNARCISO 6291-1 SEMED 15 29/02/2012A14/03/2012 JANIADORALICEDESOUZAMACHADO 2591-1 SEMS 9 02/02/2012A10/02/2012 JULIANADASILVARODRIGUES 32091-1 SEMED 29 01/02/2012A29/02/2012 MARCIAAPARECIDADEBRITO 114761932-1 SEMED 31 30/01/2012A29/02/2012 MARIAELIZAJARSENPRUDENTESSANTOS22791-1 SEMED 15 25/02/2012A10/03/2012 MARIAESTERPRIMODASILVA 8051-1 SEMED 75 28/02/2012A12/05/2012 MARINEYPEREIRADASILVA 114765250-3 SEMS 59 02/02/2012A31/03/2012 MARLENECAETANOFRANÇASANTOS 501040-5 SEMS 15 16/02/2012A01/03/2012 ROSAARNARRIBEIRO 81981-1 SEMED 60 30/01/2012A29/03/2012 SANDROMARQUESMAIZ 84881-1 GMD 90 30/01/2012A28/04/2012 SILVIAREGINADONASCIMENTOSALGUEIRO151041-1 SEMS 60 23/02/2012A22/04/2012 SUELYBARBOSAMACEDO 10301-1 SEMED 15 24/02/2012A09/03/2012 SUELYBARBOSAMACEDO 10301-3 SEMED 15 24/02/2012A09/03/2012 THAISMATTOSKANIESKI 88081-1 SEMED 30 09/02/2012A09/03/2012 VERAMARGARIDARAMOSPEREIRAOLIVEIRA 82841-1 SEMED 15 23/02/2012A08/03/2012 VERAODETEPAZESQUIVEL 88661-1 SEMED 62 30/01/2012A31/03/2012 ZITASOARESDESANTANA 501010-4 SEMS 60 21/01/2012A20/03/2012 EDITALNº. 23,DE05DEMARÇO/2012 - REFERENTEAO1º PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO/2012DAFUNDAÇÃOMUNICIPALDE SAÚDE EADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. 3ªCONVOCAÇÃO A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 05, de 19 de janeiro de 2012 – 1º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, RESOLVE: I – Convocar o Candidato relacionado noANEXO I a comparecer até o dia 12 DE MARÇO/2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIODAFUNÇÃO e entrega de documentos relacionados noAnexo II e os documentos previstos no edital nº. 42 de 20.04.11 - PSS, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 05 de março de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD ANEXO I ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO MESSIAS VILLA MENDONÇA Médico Plantonista Clinica Médica 4º 10 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.195 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: EDITALNº. 24,DE05DEMARÇO/2012 - REFERENTEAO2º PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO/2012DAFUNDAÇÃOMUNICIPALDE SAÚDE EADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. 2ªCONVOCAÇÃO A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital nº. 10 de 10 de fevereiro de 2012– 2º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, RESOLVE: I - Convocar os Candidatos relacionados no ANEXO I a comparecer até o dia 12 DE MARÇO/2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo II e os documentos previstos no edital nº. 42 de 20.04.11 - PSS, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 05 de março de 2012. Silva Regina Bosso Souza Diretora da FUMSAHD ANEXO I CONVOCAÇÃO ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO EVANDRO EDUARDO CANHAÇO Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 65 1º BETHANIA MARA RIBAS Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 25 2º AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 053/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos e mobiliários em geral, objetivando atender as necessidades do Programa de Saúde Mental - PAC. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/03/2012 (dezesseis de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 02 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 089/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, aparelhos e materiais de comunicação e mobiliário em geral, objetivando atender as necessidades dos diversos Programas e Projetos coordenados pela Secretaria Municipal de Saúde. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/03/2012 (dezesseis de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 02 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 091/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:Aquisição de material hospitalar e de proteção; aparelhos de refrigeração e de uso domésticos; utensílios LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.195 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2012 LICITAÇÕES médico-hospitalares e mobiliários em geral, objetivando atender ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-CEREST e o setor de Fisioterapia do Posto de Atendimento Médico-PAM. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 16/03/2012 (dezesseis de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 02 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 006/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais permanentes (pulverizador costal e pulverizador de alta pressão), objetivando atender ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: SERTÃO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA., no item 01. O Pregoeiro informa, ainda, que por não acudirem interessados ao objeto do item 02, declara o referido item comoDESERTO. Dourados (MS), 01 de fevereiro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 213/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 551/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de lavagem de veículos pertencentes a frota da Secretaria Municipal de Educação. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: RAUSINEI LAURISTONE MOTTA- ME, nos itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06. Dourados (MS), 05 de janeiro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 218/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 558/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais para manutenção de bens imóveis. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: CRESTANI & CIA. LTDA., nos itens 02, 04, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 20, 21, 32, 33, 34, 35, 44, 45, 47, 53, 60, 61, 63, 78, 79, 83.OPregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens 01, 03, 07, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 62, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 80, 81, 82, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 91, comoFRACASSADOS. Dourados (MS), 05 de janeiro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 376, de 14 de setembro de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 438/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviço de reforma e ampliação da estrutura física do PETI Indígena - local: Aldeia Bororó/Município de Dourados (MS). PROPONENTE VENCEDORA: AJOTA ENGENHARIAECONSTRUÇÃOLTDA. Dourados (MS), 22 de dezembro de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 376, de 14 de setembro de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 537/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma e ampliação da estrutura física do CRAS Cachoeirinha - local: Rua Eulália Pires/bairro Cachoeirinha/Município de Dourados (MS). PROPONENTEVENCEDORA:D.C.A.CONSTRUTORALTDA. Dourados (MS), 23 de dezembro de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 032/2012 que objetiva a contratação com o MERCADO LUMER LTDA EPP, CNPJ 04.033.493/0001-17, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em02 de março de 2012. Walteir Luis Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATOS EXTRATODO5ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 417/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MSManutenção e Serviços deAlvenaria e Limpeza Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 006/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 60 (sessenta) dias, com início em 28/01/2012 e vencimento em 27/03/2012 e o prazo para execução dos serviços por mais 60 (sessenta) dias, com início em 28/01/2012 e vencimentoem27/03/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 26 de janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.195 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Lety Obras Ltda-EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 009/2009. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços da planilha originária, com acréscimos e supressões contratuais de quantitativos e acréscimos extracontratuais de serviços inicialmente não previstos, sem alteração no valor contratual originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 203/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Decisão Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 024/2010. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos serviços da planilha originária, com acréscimos e supressões contratuais de quantitativos e acréscimo extracontratuais de serviços inicialmente não previstos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 051/2011/DL/PMD LOCADOR:Atílio Magrini Neto LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 003/2011. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal do aluguel a ser de R$ 6.337,68 (seis mil trezentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos). Onovo valor será praticado a partir de 17 de fevereiro de 2012. As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste deValores correrá por conta da Dotação Orçamentária, constante na cláusula 02.02 do 1º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 10 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 060/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Obra – Prima Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 006/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma e ampliação em diversas Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil Municipal-CEIM’S. Lote 02: Serviços de reforma geral, ampliação de 04 salas de aula, sanitários e pórtico do CEIM Raio de Sol. Lote 06: Serviços de reforma geral, ampliação da sala Mais Educação, 02 salas de aula, sala de professores e pórtico da Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2127. – Manutenção da Educação Infantil –40% 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2126. – Manutenção do Ensino Fundamental –40% 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.239.869,50 (um milhão duzentos e trinta e nove mil oitocentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 10 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 061/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Pórtico Engenharia Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência n° 006/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma e ampliação em diversas Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil Municipal-CEIM’S. Lote 03: Serviços de reforma geral, ampliação de 02 salas de aula, depósito e pórtico da Escola Municipal Pedro Palhano. Lote 11: Serviços de reforma de bloco existente para implantação de laboratório químico da Escola MunicipalAgrotécnica PadreAndré Capelli. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2127. – Manutenção da Educação Infantil –40% 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2126. – Manutenção do Ensino Fundamental –40% 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 381.110,12 (trezentos e oitenta e ummil cento e dez reais e doze centavos). DATADEASSINATURA: 10 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 065/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Lety Obras Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência n° 006/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma geral e ampliação em 04 salas de aula da Escola Municipal Prefeito LuizAntonioAlvares Gonçalves (Lote 09). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2127. – Manutenção da Educação Infantil –40% 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2126. – Manutenção do Ensino Fundamental –40% 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 500.482,35 (quinhentos mil quatrocentos e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 10 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.195 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS Início Final Início Final 1147602161 1 ANDREA CRISTINA DA CUNHA SANTOS SEMED 195/2012 75 02/03/2012 15/05/2012 114761509-9 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES SEMS 194/2012 08 14/02/2012 21/02/2012 501777-1 EDI MICHELE A. G. CARNEIRO SEMED 182/2012 15 03/03/2012 17/03/2012 48611-1 FATIMA MARIA JOSÉ FERREIRA DA CRUZ SEMS 179/2012 45 17/02/2012 01/04/2012 114764518-1 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA SEMED 185/2012 04 20/02/2012 23/02/2012 7881-1 MARIA DE LOURDES DEBOLETO ALVARENGA SEMED 181/2012 30 01/02/2012 01/03/2012 8041-1 MARIA ESTELA LOPES CABRAL SEMED 183/2012 02 16/02/2012 17/02/2012 114765803-1 ROBERTA DA SILVA MOUTINHO SEMS 180/2012 60 10/02/2012 09/04/2012 Início Final Início Final 114763011-1 DORISVAL BEZERRA DA SILVA SEMS 174/2012 75 28/02/2012 12/05/2012 79891-1 MARIA INES NANTES HARB SEMED 175/2012 15 16/02/2012 01/03/2012 8261 1 MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS SEMED 173/2012 34 16/02/2012 20/03/2012 29741-1 MARINOMILOCA RODRIGUES SEMAIC 178/2012 60 07/02/2012 06/04/2012 3011-1 NILCE CANDIDA DA SILVA SANTOS SEMED 176/2012 30 14/02/2012 14/03/2012 34941-1 ROSELI NALEPA SEMED 171/2012 15 08/03/2012 22/03/2012 114763187-2 SILVANIO GONÇALVES DOS SANTOS SEMS 177/2012 45 08/03/2012 21/04/2012 21 SONIMAR RAMOS DA ROSA CÂMARA 172/2012 15 16/02/2012 01/03/2012 1991-1 VANILDA FERREIRA SIQUEIRA SEPLAN 170/2012 30 30/01/2012 28/02/2012 Início Final Início Final 114766571 ALEX CARLOS DE OLIVEIRA SEMS 187/2012 25 19/02/2012 14/03/2012 147791-2 DULCINÉIA PEREIRA BONETTI SEMED 184/2012 10 18/02/2012 27/02/2012 130981-1 ELIANE ALMEIDA SEMED 186/2012 90 23/02/2012 22/05/2012 114762133-1 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA SEMED 188/2012 15 08/03/2012 22/03/2012 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Licença Inicial Prorrogação Dias EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 de Fevereiro de 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Diretor Presidente Diretora de Benefícios Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 de Fevereiro de 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 de Fevereiro de 2012. EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MARIA SONIA DA SILVA SEMED 461 5 27/02/2012 A 02/03/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO SEMS 462 8 01/03/2012 A 08/03/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON SEMED 455 2 13/02/2012 A 14/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: LUCIANA DE SOUZA SEMED 454 180 29/02/2012 A 26/08/2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE CONCESSÃO DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA GALA: LICENÇA LUTO: LICENÇA MATERNIDADE: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.195 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS AVISO DE CHAMADA PÚBLICA - APM RESOLUÇÃO CMS/Nº. 09/2012 Em 15 de fevereiro de 2012 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. REFERENDAR a indicação da servidora Maria Piva Fujino para compôr a membrasia do Pleno deste Conselho em substituição à Conselheira Denize Córdoba Mendonça Reginaldo. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, com data retroativa a 15.02.2012, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº. 10/2012 Em 15 de fevereiro de 2012 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVAR o PAM (Plano de Ações e Metas) 2012 em toda sua plenitude, referente o Programa Municipal de DST/AIDS e HepatitesVirais. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde CIPOLLA & CIPOLLA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comércio varejista de medicamentos e perfumaria em geral, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 6038, Vila Ubiratã, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CIPOLLA& FERREIRA LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comércio varejista de medicamentos e perfumaria em geral, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua/Av. Leonidas Além, 2280, BNH IV Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IRONETE MARIAKLEINUBING - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, localizada na Rua/Av. Dom João VI, 1690, Jardim Monte Libano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ORTIZ & FELTRIN LTDA-ME (FARMÁCIA MODERNA), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas; localizada na Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RESOLUÇÕES - CMS EDITAL DE CONVOCAÇÃO O presidente do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) da cidade de Dourados-MS, no uso de suas atribuições; CONVOCA os presidentes ou sócios por estes indicados de Entidades em forma de associação de direito privado, sem fins lucrativos e devidamente constituída; para uma reunião a realizar-se no dia (09) nove de março de 2012, com inicio as 15h00min no auditório do centro administrativo municipal –CAM,situado na rua Coronel Ponciano nº 1.700 Parque dos Jequitibás. Nesta oportunidade o Núcleo de Turismo da Secretaria de Agricultura Indústria e Comercio da prefeitura de Dourados, lançará a campanha denominada “Todos pelo Turismo”.Eainda abordará os seguintes objetos: I - Convidar as entidades devidamente constituídas a participarem do Conselho Municipal deTurismo da cidade de Dourados; II - Esclarecimentos de duvidas e a importância de atuação e organização do setor turístico na cidade de Dourados; III - A descentralização das discussões pertinentes ao desenvolvimento turístico local; IV -Oque a prefeitura tem feito para fortalecer esse seguimento; V- Qual o papel da sua entidade dentro do cenário turístico de Dourados; VI - Por que as Entidades são importantes nesse processo de desenvolvimento; Atenciosamente: ROBSON ORLEI AZAMBUJA CARNEIRO PRESIDENTE DO COMTUR DOURADOS Dourados, 01 de março de 2012 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012 A APM DA ESCOLA MUNICIPAL IZABEL MUZZI FIORAVANTI torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos na Secretaria da Escola do dia 06/03/2012 das 7h às 11h e das 13h às 17h. localizada à Rua Maria da Glória, nº 890Vila Industrial, na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da E.M. Izabel Muzzi Fioravanti, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3424-5709. Dourados/MS, 29 de fevereiro de 2012. EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS Pres. da APM da Esc. Mun. Izabel Muzzi Fioravanti EDITAL DE CONVOCAÇÃO - COMTUR EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Início Final Início Final 4871 1 DELCI CAVALHEIRO DE MATTOS SEMED 192/2012 75 10/03/2012 23/05/2012 114762648-1 JORGE ANTONIO GUSMÃO SEMED 193/2012 60 28/02/2012 27/04/2012 80571-1 LUCIENE MACHADO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE SEMED 190/2012 184 01/03/2012 31/08/2012 67721 2 NILZA ALVES DE PAULA SEMS 191/2012 60 25/02/2012 24/04/2012 26701-1 ODETE SUTIER SEMED 189/2012 61 01/03/2012 30/04/2012 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 29 de Fevereiro de 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação
Download do ArquivoSEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.194 DOURADOS, MS 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 631, DE 1º DE MARÇO DE 2012. “Designa servidor para assinar documentos da 2ª fase do processo licitatório ao Tribunal de Contas e demais documentos de competência da Controladoria do Município” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no inciso II do, art. 1º do Decreto nº 902 de 15 de março de 2010. DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor HERNANDES VIDA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 114760675 para assinar os Ofícios de remessa de documentos da 2ª fase do processo licitatório ao Tribunal de Contas, bem como demais documentos de competência e responsabilidade do chefe da Controladoria do Município, pelo período de 1º a 30 de março de 2012. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de março de 2012. Dourados (MS), 1º de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 3.400, de 22 de fevereiro de 2012. “Designa a servidora Daiane Marilu Ranzi Dias para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, DAIANE MARILU RANZI DIAS, matrícula funcional Nº 114762610-2, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI-01, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.403, de 22 de fevereiro de 2012. “Designa a servidora Marinalva de Moraes Borges para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, MARINALVA DE MORAES BORGES, matrícula funcional Nº 82241-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI-01, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.405, de 22 de fevereiro de 2012. “Nomeia Marilu de Fatima da Silva –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, MARILU DE FATIMA DA SILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento, símboloDGA04, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.194 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS EDITAIS DECRETO “P” Nº 3.406, de 22 de fevereiro de 2012. “NomeiaAlessandra Rocha Bronzatti –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 20 de janeiro de 2012,ALESSANDRAROCHA BRONZATTI, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.408, de 22 de fevereiro de 2012. “Amplia carga horária da servidora Barbara Jandaia de Brito Nicodemos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º Fica ampliada por mais 10 (dez) horas semanais a carga horária da servidora BARBARAJANDAIADE BRITO NICODEMOS, matrícula funcional Nº 114763004-2, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social Público, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.413, de 22 de fevereiro de 2012. “Nomeia Julho Cezar Nascimento -GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, JULHO CEZAR NASCIMENTO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor III, símboloDGA06, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.417, de 22 de fevereiro de 2012. “Exonera RosaneAparecida Soares Marques –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 13 de fevereiro de 2012, ROSANE APARECIDA SOARES MARQUES, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.418, de 22 de fevereiro de 2012. “ExoneraVanessa MayaraTodero Gonçalves –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 13 de fevereiro de 2012, VANESSAMAYARA TODERO GONÇALVES, do cargo de provimento em comissão de Assessor V, símboloDGA08, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITALNº. 20,DE02DEMARÇO/2012 - REFERENTEAO1º PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO/2012DAFUNDAÇÃOMUNICIPALDE SAÚDE EADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 05, de 19 de janeiro de 2012 – 1º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, RESOLVE: I – Convocar os Candidatos relacionados no ANEXO I a comparecer até o dia 09 DE MARÇO/2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo II e os documentos previstos no edital nº. 42 de 20.04.11 - PSS, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 02 de março de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD ANEXO I 2ªCONVOCAÇÃO ANEXOII RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO ANA PAULA MACHADO DE ALMEIDA FARMACEUTICO BIOQUIMICO 60 3º MARCOS EDUARDO BELUCIO MÉDICO PLANTONISTA ECOCARDIOGRAFISTA 2º 5 MAISA ESTOPA CORREA TÉCNICO DE LABORATÓRIO 4º 40 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.194 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: EDITALNº. 21,DE02DEMARÇO/2012 - REFERENTEAO2º PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO/2012DAFUNDAÇÃOMUNICIPALDE SAÚDE EADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital nº. 10 de 10 de fevereiro de 2012– 2º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, RESOLVE: I – Divulgar e Homologar, na forma doAnexo I o Resultado da Prova de Títulos do 2º Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação Temporária/2012 conforme o edital acima referido, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçãoemordem decrescente de classificação. II - Convocar os Candidatos relacionados noANEXO II a comparecer até o dia 09 DE MARÇO/2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo III e os documentos previstos no edital nº. 42 de 20.04.11 - PSS, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 02 de março de 2012. Silva Regina Bosso Souza Diretora da FUMSAHD ANEXO I HOMOLOGAÇÃO ANEXO II CONVOCAÇÃO ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: EDITAL Nº 22 DE 02 DE MARÇO DE 2012 3º Processo Seletivo Simplificado/2012 Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado paraCONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E CADASTRO DE RESERVA para prestação de serviços de cargos/funções pertencentes ao Quadro de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo com as normas e condições seguintes: 1.DOSPRESTADORESDESERVIÇO 1.1 – Os cargos/funções objeto deste Processo Seletivo Simplificado – PSS/HU para contratação temporária e cadastro de reserva, a estimativa de vagas, a escolaridade/requisitos, os vencimentos e a jornada de trabalho constam do Anexo I deste Edital. 1.2 – Os profissionais médicos eventualmente contratados, em razão da natureza do hospital/escola, prestarão orientações aos acadêmicos estagiários durante a jornada de trabalho. 1.3 – São requisitos básicos para a efetivação da contratação: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o cargo/função; f) ser considerado aptoemexame médico-pericial. 1.4 – Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, na medida das necessidades daAdministração. 2.DASINSCRIÇÕES 2.1 – As inscrições, inteiramente gratuita, serão realizadas no Hospital Universitário – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558,Altos do Indaiá- Dourados/MS entre 08 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas, nos dias 05A09DEMARÇODE2012. 2.2 –Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 2.3 – Cada candidato prestará provas somente paraumcargo/função. 2.4 – A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/HU, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3.DOSCANDIDATOSPORTADORESDENECESSIDADESESPECIAIS 3.1 – Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em processo seletivo simplificado, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 3.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas, conforme previsto naTabela I deste Edital. 3.3. - Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 3.4. - Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 3.5. -Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO EVANDRO EDUARDO CANHAÇO Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 65 1º BETHANIA MARA RIBAS Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 25 2º JONY ALISSON BISPO DE SANT’ANA Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 30 1º CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO JONY ALISSON BISPO DE SANT’ANA Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 30 1º Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.194 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a avaliação de currículo, à avaliação e aos critérios de aprovação. 3.6. - Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 3.1 resultar emnúmero fracionário será adotado o critério de arredondamento estipuladoemlei. 3.7 – As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais e não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 3.8 – Quando da admissão, a junta médica terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo. 3.9 - Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, emrelação à parte com sua classificação. 3.10 – O candidato inscrito como portador de necessidade especial deverá especificar a situação na Ficha de Inscrição, assim como entregá-la, pessoalmente ou via correio, por meio de SEDEX, no Hospital Universitário – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do IndaiáDourados/MS, das 8h às 11h e das 13h às 16h, acompanhados dos documentos abaixo relacionados, até o dia 09DEMARÇO/2012. a) Laudo Médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 4.DASELEÇÃO 4.1 O seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento: a) No ato da inscrição, que ocorrerá nos dias 05 A 09 DE MARÇO/2012, os candidatos deverão entregar cópias dos documentos comprobatórios da escolaridade e dos requisitos específicos exigidos para o cargo/função, sob pena de desclassificação e não avaliação dos títulos, no Hospital Universitário - UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá- Dourados/MS entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas, considerando o horário de Mato Grosso do Sul, conforme os seguintes direcionamentos: a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos títulos para conferência; a.2) por procurador, de posse de procuração simples acompanhada de cópia de documento de identificação (e original para conferência) do candidato e do procurador. a.3) via SEDEX, com os documentos devidamente autenticados, endereçado ao Hospital Universitário - UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá- Dourados/MS, postados até o dia 08 DE MARÇOde 2012. a.4) NÂO serão aceitos documentos enviados por fax, e-mail ou outro meio eletrônico. b) Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e será considerada somente a pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso. 4.2 – A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: 4.2.1 –PARAOSCARGOSDENÍVELSUPERIOR 4.3 – Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 4.4 – Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e da pessoa designada para o recebimento dos títulos. 4.5 – Os títulos, apresentados em cópias devidamente autenticadas, após sua entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar outros títulos aos já entregues. Por ocasião dos recursos, poderão ser entregues somente documentos que sirvam para esclarecer ou para complementar dados dos títulos ou declarações já entregues. 4.6 – O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos currículos será publicado através de Edital Específico. 4.7 – A Nota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída conforme a tabela do item 4.2. 4.8 – Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo seletivo simplificado o Candidato que obter a nota final na prova de títulos igual a zero. 5.DOSRECURSOS 5.1 O recurso quando necessário, devera ser dirigido ao Diretor da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a Unidade de Recursos Humanos, localizado nas dependências do Hospital Universitário a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h às 11h00 e das 13h às 16h horas, devidamente fundamentado, conforme data especificadaemedital. 6.DACLASSIFICAÇÃOFINAL 6.1 –Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 6.2 –- Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSS/HU, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuaçãoemTempo de Serviço; c) obtiver maior pontuaçãoemFormação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área específica); e)tiver mais idade; 6.3 – O resultado do PSS/HU será homologado pelo Diretor da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e publicado na Internet, no Diário Oficial do Município de Dourados –www.dourados.ms.gov.br. 7.DACONTRATAÇÃO 7.1 – Os candidatos aprovados no PSS/HU serão convocados para contratação na medida das necessidades da Administração do HU, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação. 7.2 – Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial. 7.3 –No ato da contratação o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal de 1988). 7.4 – O prazo estimado de vigência do contrato a ser eventualmente firmado será até 31 de dezembro de 2012. 8.DASDISPOSIÇÕESGERAIS 8.1 – O PSS/HU, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. 8.2 –Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária e formação de cadastro de reserva, a aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado conforme a sua classificação e na medida das necessidades da Administração. 8.3 –Ocandidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/HU. 8.4 – As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente. 8.5 – Os profissionais médicos contratados serão remunerados conforme previsto na legislação municipal, podendo, outrossim, receber gratificação de produtividade, produção médica e plantão de serviço, na forma do Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006, e suas alterações posteriores.As gratificações discriminadas não têm caráter permanente, podendo seu pagamento cessar a qualquer momento, independentemente de manifestação do contratado. (Obs.:ODecreto acima nominado e suas alterações posteriores, bem como outras normas municipais aplicáveis, encontram-se publicados na íntegra no Diário Oficial do Município de Dourados, podendo ser consultados no sítio eletrônicowww.dourados.ms.gov.br). 8.6 – Os aprovados no processo seletivo simplificado anteriores a este, desde que estejam dentro do prazo de vigência, terão preferência na contratação em relação aos aprovados no processo seletivo regido por este Edital. 8.7 - O processo seletivo simplificado terá validade de um ano, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. 8.8 - Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Dourados/MS, 02 de março de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD Unitária Máxima 01 Formação Profissional: - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, ou 10 10 - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado, ou 20 20 - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado. 40 40 02 Cursos de Capacitação Profissional (área específica). - Cursos com carga horária maior ou igual a 20 horas. (Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior). 05 20 03 Tempo de Serviço: Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede Hospitalar no Cargo/Função a que concorre a uma vaga, razão de dez pontos por semestre, em que conste o período de início e término da atuação. 10 (por semestre) 40 Itens Títulos Pontuação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.194 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 061/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de aparelhos de uso doméstico (frigobar e bebedouro) e equipamentos de refrigeração (condicionador de ar e cortina de ar), objetivando atender a Secretaria Municipal de Planejamento. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 15/03/2012 (quinze de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 01 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 084/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (chocolates e doces), para as festividades da Páscoa nos Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 15/03/2012 (quinze de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 01 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26. Caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 018/2012 que objetiva a contratação com a seguinte pessoa jurídica COVEMAT COMERCIALVENEZADE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDAEPP, CNPJ 01.110.716/0001-04 com fundamento no art. 24,V, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS,em28 de fevereiro de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação FUNÇÃO REQUISITO ATRIBUIÇÕES ESTIMATIVA DE VAGAS ESTIMATIVADE VAGAS PNE C.H. SEMANAL SALÁRIO BASER$ Médico Anestesista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Anestesiologia e Registro no CRM. Exercer atividade assistencial clínica e cirúrgica em Anestesiologia; Realizar a visita pré – anestésica, analisando os exames e condições gerais dos pacientes no pré e pós operatório; responsabilizar-se pelo ato anestésico cirúrgico durante a intervenção cirúrgica e no pós operatório; monitorar as condições gerais do paciente; executar outras atividadesafins. 13 01 20 R$ 1.709,31 ANEXOI TABELA DECARGOS – NÍVELSUPERIOR LOTAÇÃO NOHU/UFGD EXTRATOS LICITAÇÕES EXTRATO DO 2º ADITIVOAOTERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 01/2010 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº. 01/2010 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA DE DOURADOS – SEMS, E A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, COM A INTERVENIÊNCIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIODAUFGD. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ - 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICPALDESAUDE Secretária – Silvia Regina Bosso Souza CPF – 246.529.268-47 CONVENENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRADE DOURADOS Magnifico Reitor: Damião Duque de Farias CNPJ – 07.775.847/0001-97 INTERVENIENTE: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERALDAGRANDEDOURADOS Diretor Geral –Wedson Desidério Fernandes CNPJ - 07.775.847/0002-78 OBJETO:. Constitui objeto do presente instrumento, alteração da CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA do TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº. 01/2010, conforme se segue: VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 15 (quinze) meses o prazo de vigência do Termo de Contratualização nº. 001/2010 firmado entre as partes, iniciando-se a partir de 26/02/2012 e término previsto para 25/05/2013. DASCONDIÇÕESGERAIS: Ficam mantidas todas as demais cláusulas previstas no instrumento original do Termo de Contratualização nº. 001/2010. Fundamenta-se o presente Aditivo nos termos da cláusula décima terceira, item 13.01 doTermo de Contratualização nº. 001/2010. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.194 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS OpresenteTermo correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.20.41.00 – Contribuições Dourados-MS, 06 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde Damião Duque de Farias Reitor da Universidade Federal da Grande Dourados Wedson Desidério Fernandes Diretor Geral do Hospital Universitário da UFGD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ConcretoTrês Lagoas Ltda. Neste ato passa a ser denominada Polimix Concreto Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 037/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de termos do contrato social da contratada estabelecido na Qualificação das Partes, do contrato originário, que será e seu conteúdo passa a vigorar com a seguinte redação: POLIMIX CONCRETO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.067.113/0225-99, com sede à Rua João Augusto Capilé, 500 Chácara Castelo II em Dourados/MS neste ato representado pelo Sr. CARLOS ROGÉRIO DA SILVA, denominada CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 27 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 054/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JN Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 006/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma geral, ampliação da sala do berçário II, sala do maternal II, recreação e pórtico doCEIMManoel Pedro Nolasco (Lote 07). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2127. – Manutenção da Educação Infantil –40% 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta do Ensino de Qualidade 2126. – Manutenção do Ensino Fundamental –40% 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 376.136,84 (trezentos e setenta e seis mil cento e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 10 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 055/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Consultoria&Construtora Dourados Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência n° 006/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma, ampliação de 02 salas de aula e depósito da Escola Municipal Lóide BonfimAndrade (Lote 04). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2127. – Manutenção da Educação Infantil –40% 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta do Ensino de Qualidade 2126. – Manutenção do Ensino Fundamental –40% 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 252.579,28 (duzentos e cinqüenta e dois mil quinhentos e setenta e nove reais e vinte e oito centavos). DATADEASSINATURA: 10 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 056/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cerrado Construções Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 006/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma geral, ampliação de 03 salas de aula e pórtico da Escola Municipal ProfessoraAntônia Cândida de Melo (Lote 05). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2127. – Manutenção da Educação Infantil –40% 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta do Ensino de Qualidade 2126. – Manutenção do Ensino Fundamental –40% 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 639.193,40 (seiscentos e trinta e nove mil cento e noventa e três reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 10 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 057/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados H. S. Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 006/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma geral, ampliação de 04 salas de aulas, sanitários e pórtico doCEIM Maria de Nazaré (Lote 01). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2127. – Manutenção da Educação Infantil –40% 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2126. – Manutenção do Ensino Fundamental –40% 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 474.518,66 (quatrocentos e setenta e quatro mil quinhentos e dezoito reais e sessenta e seis centavos). DATADEASSINATURA: 10 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. PORTARIA Nº. 030, de 24 de fevereiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder, conforme requerimento dos servidores abaixo relacionados, Adicional de Incentivo à Capacitação, com fulcro noArt. 50, incisos I e II, da Lei 3.429 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), de 29 de dezembro de 2010: Servidor(a) Percentual Apartir de ANDERSONAPARECIDODOSSANTOSRODRIGUES 5% 01/02/2012 AVELINORIBEIROSOARESJUNIOR 5% 20/01/2012 BRUNOPEREIRANAKAMURASILVA 5% 01/02/2012 EDERAMARALSOBRINHO 5% 20/01/2012 EDUARDOIRANTURELLARODRIGUES 5% 01/02/2012 FABIANAPEIXOTOBARBOSA 10% 01/02/2012 GISELIGURKEDANTAS 5% 01/02/2012 JOSEREINALDODASILVAGODOY 5% 01/02/2012 JUCELIAHILÁRIADOSANTOS 5% 20/01/2012 JULIOCEZARMORETI 5% 20/01/2012 KEILAJONAIRSOARESPIETO 5% 01/02/2012 LINDOBERGCARVALHODOSSANTOS 5% 20/01/2012 LUCASRODRIGUESCARDIM 5% 20/01/2012 LUZIAAPARECIDADEOLIVEIRAMARTINS 10% 08/02/2012 MARIALUCIASANTOSPEREIRA 5% 01/02/2012 PRISCILLACUNHAMOREIRADOSSANTOS 10% 20/01/2012 RAFAELALEITEDESOUZA 5% 16/02/2012 REJANEDIASLOBOBATAGLIN 5% 01/02/2012 ROGERIAVIEIRANUNES 10% 01/02/2012 ROSELAINEMACKOSKI 5% 20/01/2012 ROSILAYNEPEDROSOGONÇALVES 5% 01/02/2012 SIMONECONCEIÇÃOANTUNESPAREDE 5% 01/02/2012 VERALUCIAPAELDOSSANTOS 5% 01/02/2012 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.194 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS Onde consta: Nome: Lotacão: Resolucão n: Dias: Período: MARLEI SOARES MIRANDA BRANDAO PGM 330 180 09/06/2012 A 07/08/2012 Passa a constar consta: Nome: Lotacão: Resolucão n: Dias: Período: MARLEI SOARES MIRANDA BRANDAO PGM 330 180 10/02/2012 A 07/08/2012 Retificação de parte do Anexo Único da Resolução nº Ldf/02/330/12/SEMAD , publicado no Diário Oficial nº 3188, de 23/02/2012, pág. 05. LICENÇA Á GESTANTE: LICENÇA Á GESTANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PORTARIAS LEGISLATIVAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 058/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Franco Jorge Construtora Ltda - ME. PROCESSO: Concorrência n° 006/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de ampliação de 01 sala de aula, cozinha, refeitório, sanitários e despensa da Escola Municipal IndígenaTengatuí Marangatú – Sala Marangatú (Lote 10). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2127. – Manutenção da Educação Infantil –40% 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2126. – Manutenção do Ensino Fundamental –40% 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 235.552,32 (duzentos e trinta e cinco mil quinhentos e cinqüenta e dois reais e trinta e dois centavos). DATADEASSINATURA: 10 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 059/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Decisão Construtora Ltda - ME. PROCESSO: Concorrência n° 006/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma geral, ampliação da sala PAE, sala multifuncional, sala Mais Educação e pórtico da Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão (Lote 08). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2127. – Manutenção da Educação Infantil –40% 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2126. – Manutenção do Ensino Fundamental –40% 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 653.939,63 (seiscentos e cinqüenta e três mil novecentos e trinta e nove reais e sessenta e três centavos). DATADEASSINATURA: 10 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 632/2012. PARTES: Município de Dourados COVEMAT Comercial Veneza de Material de Construção Ltda Epp CNPJ: 01.110.716/0001-04 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO018/2012 OBJETO: Aquisição de cal virgem para mistura na areia dos Centros de Educação Infantil Municipal - CEIMS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, IncisoV. Valor: R$ 918,00 (novecentos e dezoito reais). DATADEEMPENHO:29/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 862/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Oliveira&Filho Ltda CNPJ: 10.629.292/0001-80 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO022/2012 OBJETO: Aquisição de camisetas para atender ao Programa Saúde na Escola da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 2.742,00 (dois mil setecentos e quarenta e dois reais). DATADEEMPENHO:29/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração Ata de Reunião do CMD N° 001/2012 – 23/02/2012 Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, às quatorze horas e vinte minutos, reuniu-se na sala de reunião da Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1.680-B, Centro, em Dourados – MS, o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, com a presença dos seguintes conselheiros: Neire Colman – Presidente do CMD e Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio - SEMAIC; Adriano Vasconcelos Cavalcante – SEMFI; Marília Jundurian Miyazaki – SEMOP; Helmar Sant’ana e MarcoAntônio Ferreira Ortiz –ACED; Melissa Martins Fernandes –AEAD;Vinicius A. Cassiano – SEPLAN; Edna Moreira de Souza – BB; CésarAugusto de Oliveira Luti – UEMS; Gustavo Anderson Deboleto Gimenez - SENAI e Robson Orlei Azambuja Carneiro - SELETA. O conselheiro representante da entidade patronal (Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde de Dourados) Dra. Maria Izabel de Aguiar comunicou por email que devido a compromissos assumidos anteriormente não foi possível o comparecimento, o representante daACED Marco Antônio Ferreira Ortiz, por email, ofereceu as instalações do Espaço SABER para as reuniões, por estar próximo da SEMAIC e possuir vagas de estacionamento, a representante do Banco do Brasil Edna Moreira de Souza entregou um Ofício com pedido de substituição do representante Orlei Paulo Dias por ela, e perguntou se é possível haver 03 (três) representantes da entidade, sendoumtitular e dois suplentes, sendo explicado que pela Lei, somente é permitido um titular e um suplente. Após as considerações iniciais, a Presidente fez uma explanação geral das alterações nos incentivos do Programa de Desenvolvimento Econômico do Município, qual a missão do Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, os objetivos/competências. Que hoje o CMD somente examina e emite parecer sobre programas ou projetos de desenvolvimento, e também é realizada a fiscalização dos atos. Com a mudança da Lei de incentivo que é de 2002, houveram alterações e junções de secretarias da Prefeitura e também entidades que não tem interesse em participar, dessa forma foi reduzida a quantidade de entidades participantes de 19 (dezenove) para 13 (treze). O representante da SELETA, Robson Orlei Azambuja Carneiro, disse ser contrário à exclusão da SELETA, bem como não deveria ser suprimido EMBRAPAe Sindicato Rural, sendo que este não faz parte das entidades participantes, e solicitou que constasse em Ata. O representante da ACED Marco Ortiz disse que a ACED acha por bem participar o titular e o suplente nas reuniões dos Conselhos. O representante da UEMS César Luti sugeriu que com o aumento da demanda tendoemvista as competências doCMD,o Secretário Executivo tenha dedicação exclusiva. Com relação aos incentivos, houveram alterações em especial no ISSQN com a inclusão do incentivo sobre a atividade por até 09 anos e a exclusão da terraplanagem, devido a falta de equipamento para execução deste serviço. César perguntou se o beneficiário de doação poderá pagar um valor pela área antes de prazo de 10 anos para que possar dar esta área como garantia em empréstimo de bancos particulares. O representante da SEMFIR Adriano Cavalcante fez um questionamento de quais os critérios no caso do ISSQN sobre a atividade em caso de ampliação da empresa, pois o incentivo incidirá sobre toda a receita da empresa ou somente sobre a parte ampliada. Solicitou que fosse colocado no Decreto de incentivo esses critérios.OSr. César (UEMS) ainda achou que seria importante incluir oCREAe o Conselho dos Arquitetos, em vez da AEAD. O Sr. Robson (SELETA) ainda questionou qual o motivo da redução, sendo explicado que por se tratar de 19 entidades, estava difícil atingir o quórum mínimo necessário para aprovação. O Sr. Marco (ACED) ofereceu o Espaço SABER para as reuniões do CMD e outros Conselhos, caso ache necessário, pois possui amplo espaço e estacionamento. A Presidente fez o convite para a inauguração do CIAT no dia 27/02 (segunda-feira) que será realizada nas dependências da SEMAIC, com a participação do Governador André Puccinelli. Nada mais tendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião às quinze horas e quarenta minutos. Eu, Edevaldo Sétimo Carollo, Secretário Executivo do CMD, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada pelo Conselho, será assinada por mim. Dourados/MS, 23 de fevereiro de 2.012. NEIRE COLMAN Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento EDEVALDO SÉTIMO CAROLLO Secretário Executivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ata de Reunião do CMD N° 002/2012 – 28/02/2012 Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, às quatorze horas e vinte minutos, reuniu-se na auditório do Espaço Saber, sito à Rua João Rosa Góes, 696, 2° andar, Centro, em Dourados – MS, o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, com a presença dos seguintes conselheiros: Neire Colman, Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.194 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012 PORTARIAS LEGISLATIVAS ATAS - CMD PORTARIA Nº. 031, de 29 de fevereiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido REGIANE DE FATIMADACRUZ SANTOS do cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Alberto Alves dos Santos, em 29 de fevereiro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 033, de 01 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear ALLAN DIEGO DA SILVA SANTOS no cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete do Vereador Alberto Alves dos Santos, a partir de 01 de março de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 034, de 01 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido DIRLENE JOCELI COLLA DA SILVA do cargo de Diretor de Departamento (DAS-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em01 de fevereiro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 035, de 01 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar LILIAN TATIANE CANDIA DE OLIVEIRA do cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, GabineteVereador Elias Ishy de Mattos,em29 de fevereiro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 036, de 01 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar ANGELA APARECIDA PINHEIRO do cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, GabineteVereadorAlbino Mendes,em29 de fevereiro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 037, de 01 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear ROSIRVAL TEIXEIRA DE SOUZA no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete Vereador Albino Mendes, a partir de 01 de março de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.194 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012 ATAS - CMD Ata de nº. 014/2011/2013. Aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e onze (21.12.2011), em Reunião Ordinária no Conselho Municipal de Saúde de Dourados-MS, onde reuniu-se a Plenária, à Rua Dr. Nelson de Araújo, 737, sala 1, calçadão, iniciando-se com a chamada dos Conselheiros, constatou a presença suficiente de membros para inicio à reunião.OPresidente do Conselho - Sr. Demétrius do Lago Pareja, deu início à reunião às 15h20, com a leitura das atas anteriores de nº. 12, com a seguinte ressalva a) - na linha 55, onde se lê: 14/11/2011 – lê-se 14/12/2012; b) - na linha 113, deve ser acrescentado que a eventual indicação do Secretário Executivo, implica no desligamento do nome do mesmo como Conselheiro. Nestes termos, a ata foi aprovada por unanimidade.Aata nº. 13, foi aprovada sem emenda, por unanimidade. Informes: A) Conforme levantamento de falta de conselheiros, foram constatadas: i. 4 (quatro) faltas da Conselheira áurea Florêncio de Ávila, porém, devidamente justificadas, por doença e luto em família; ii. 02 (duas) faltas da Conselheira Silvia Regina Bosso Souza, justificadas, por agendas em outros compromissos; iii. Emerson Eduardo Correa, 01 (uma) falta com justificativa; iv. Deniz Silvas Figueiredo (representante dos Indígenas), 5 (cinco) faltas, sem justificativas.OPleno manifestou dizendo que se oficiasse à Instituição que o indicou, informando o não compromisso com o trabalho e que fosse substituído por outra pessoa que tenha condições de comparecer à reunião e que fosse compromissada com a sociedade e que tenha tempo para tanto. B) Foi recebido 02 (dois) extintores, sendo: 01 (um) de 4 kg e 01 (um) de 10 kg. C) Foi recebido Of.Circ.CES/SES/MS Nº 41/2011 (a.) pelo Conselheiro Florêncio Garcia Escobar - Presidente do Conselho Estadual de Saúde, informando que foi elaborado o Plano Regional de Atenção á Saúde/PDA na Macrorregião de Dourados, construído de forma coletiva, com a participação dos gestores municipais, gerente e trabalhadores dos serviços nos diversos pontos de atenção à saúde dessa macroregião.Oteor prossegue informando ainda, que oPDAfoi apresentado ao Conselho Estadual de Saúde no dia 27 de outubro de 2011 em reunião ordinária, solicitando a divulgação do Relatório Final do Plano Regional de Atenção à Saúde Macroregião de Dourados e o Plano Operativo da microregião no Conselho Municipal de Saúde, como forma de divulgar as informações e promover a participação e o controle social e que os documentos encontram-se no site: www.saude.gov.br/.Coma Palavra o Presidente do Conselho a respeito, manifestando protesto, pois que o Planejamento não contou com a participação do Conselho, e dos demais Conselhos Municipais da mencionada região, aderindo ao protesto os demais Conselheiros, lamentando que este Conselho só tomou conhecimento, após aprovação do Conselho Estadual. Logo o Pleno solicitou informação por alguém de competência que venha fazer a apresentação do Plano no Conselho Municipal de Saúde. Assuntos de Pauta: 1. Rede Feminina de Combate ao Câncer; 2. Diagnostico da Regulação Municipal – bloqueio dos pacientes absenteístas 3. Apresentação de Parecer pela Comissão de Orçamento sobre Prestação de Contas do 1º., 2º., e 3º. Trimestres de 2011. Ítem 1:AEnfermeira Gisele da Rede Feminina de Combate ao Câncer elaborou um projeto de convênio com a Secretaria Municipal de Saúde. O Conselho se preocupa com a situação ventilada na imprensa de que os pacientes da Macrorregião poderão ficar sem atendimento, já que Dourados-MS, concentra todos os serviços especializados ao público desta natureza; O Conselho manifesta apoio e que a Secretaria de Saúde tome um posicionamento, no sentido de dar suporte necessário para que a Instituição não venha a ter seus trabalhos paralisados. Ítem 2:AEnfermeira Terezinha Pícollo responsável pela Central de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde/Município, dizendo que existe pacientes que não estão comparecendo ao agendamento marcado e que não retornam à Unidade para dar satisfação ou justificativa, por qual motivo ele (a) não pode ir à consulta ou exame a ser realizado. Comisso a Enfermeira vem solicitar ao Plenário para que autorize o bloqueio desse (a) paciente por 60 (sessenta dias), para após esta data, seja analisado e procedido novo agendamento no SISREG. A solicitação, segundo a Enfermeira Terezinha Pícolo, é que atitudes como essa, impensadas pelo paciente, vem causando prejuízos aos cofres públicos, pois as empresas conveniadas/contratadas, cobram pelos serviços agendados, sob pena de ficarem no prejuízo financeiro e isso vem causando de fato, prejuízos de grande monta aos confres do Fundo Municipal de Saúde. Diante das discussões do Pleno, o Conselheiro João Alves, manifestou contrário ao bloqueio de marcação de consulta e/ou exame, ou ainda retorno aos serviços de saúde, pois entende ser muito temeroso, pois já presenciou muitas situações excepcionais quando trabalhava no Hospital daVida e que não é bem assim, ir bloqueando e ponto final; Que tem que ser analisado cada caso e analisar se houve de fato desleixo por parte de alguns paciente e mesmo assim, deve ter o cuidado e o zelo de analisar cada caso. Em contraproposta, o Conselheiro Emerson, manifestou no sentido de que, fosse enviado aviso e alerta ao (a) paciente antecipadamente, sobre a possibilidade de bloqueio de até 60 dias, caso não justifique a falta na consulta/exame, em respeito aos demais clientes do SUS, além do que, isso acarreta um fluxo indesejável aos demais pacientes que também necessitam utilizar dos serviços do SUS. O Pleno decidiu aprovar por maioria, a contraproposta apresentada. Relativo a este assunto, o Conselheiro Gestor Aliomar do Flórida II, presente na reunião, pediu a palavra e trouxe ao conhecimento do Pleno de que aAtenção Básica já vem adotando esse sistema de bloqueio pelo prazo de 60 (sessenta) dias e solicitou que então verificasse tal situação, pois estranha a solicitação agora no Conselho, se já vem adotando essa atitude. Logo o Pleno, manifestou dizendo que isso não pode ocorrer e quer acreditar que não esteja ocorrendo, pois se estiver, está errado e isso tem que ser corrigido. O Conselheiro Jorge comentou que a regra técnica na área da saúde, não pode ser utilizada por ser uma situação delicada, dada a excepcionalidade de cada caso; Que seja informado ao (a)paciente na guia que recebe conforme solicitação ou exame, destacar que o (a) paciente ligue para a Unidade ou onde deverá realizar este protocolo. Ítem 3: Foi apresentado pela Comissão Permanente de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária do Conselho Municipal de Saúde, parecer sobre a aprovação das contas, com a seguinte RECOMENDAÇÃO: Observar a aplicação de recursos financeiros para aquisição de medicamentos para distribuição gratuita, haja vista que não há comprovação total dos valores gastos no ano de 2011, que deve ter conclusão com a prestação de contas finais. Com o relatório de encerramento do ano de 2011 devera efetivada a comparação dos limites orçados, bem como, o comparativo de dispêndios com anos anteriores. CONCLUSAO E PARECER: Diante do exposto somos favoráveis a aprovação do Relatório do 1º., 2º., e 3º.Trimestres de 2011, com as recomendações constantes. (a.) Desiane Pires Américo (fórum dos Gestores/Prestadores); Geraldo da Silva Souza (fórum dos Trabalhadores em Saúde); Jorge Paulino Grosch (fórum dos Usuários do SUS) eWalter Teruo Ogima (fórum dos Usuários do SUS). Dourados/MS, 15 de dezembro de 2011. Diante da apresentação do Relatório, em discussões, o Conselheiro João Alves, propôs ao Pleno que se observasse quanto ao cumprimento das Metas estabelecidas pelo Hospital Universitário, já que houve período de greve no 3º. Trimestre, mais precisamente no mês de agosto se não falha a memória, o que causa impressão de não atendimento integral ante ao pactuado entre o Município e a Unidade Hospitalar e isso causa preocupação na aprovação dessa Prestação, a não ser que seja feita uma ressalva neste sentido, salvo se a Unidade de fato cumpriu com as Metas propostas.Ao final, o Pleno tocou num assunto que vem muito debatido e tratado com descaso pela atual administração, quanto a questão administrativa do Conselho, veículo, motorista, telefone boqueado, uma vez que o Conselho possui Dotação Orçamentária própria, para gastos e com isso com possibilidade de Controle Social, só que isso não vem acontecendo. O fato gerou uma proposta para que fosse encaminhado ao Ministério Público Estadual, para ciência e providências que julgar necessário. E para fechar a pauta, definitivamente, foi levantado a questão do recesso do Conselho, entendendo o Pleno, ser muito prolongada e que as reuniões poderiam reiniciar no ano de 2012, mas Presidente do CMD e Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio; Cláudio Matos Leite – SEMFIR; Edna Moreira de Souza - BB; Jelly Makoto Nakagaki – UEMS; Gilberto Evídio Schaedler – SENAI; Maria Izabel de Aguiar – SIHESD (Patronal); Marília Jundurian Miyazaki – SEMOP; Marco Antônio Ferreira Ortiz e Helmar Sant’ana – ACED. O vereador Gino Ferreira participou como convidado. O conselheiro representante da SELETA comunicou por email que devido a compromissos assumidos anteriormente não foi possível o comparecimento. Após as considerações iniciais, a Presidente explanou sobre a ausência de áreas do Município e existência de área que o Governo do Estado possui, também que o Estado de Mato Grosso do Sul está importando Mão de Obra, pois está incentivando o desenvolvimento com a vinda de empresas. Na sequência iniciou-se a análise das seguintes cartas consultas: a primeira em nome de 3ª Máquinas e transportes Ltda EPP, processo nº 29.684/2011, foi explicado que a empresa já está instalada em Dourados, e que adquiriu área própria na BR-163. O conselho foi favorável a isenção do ISSQN sobre a construção e IPTU por 07 (sete) exercícios, e foi aprovada a viabilidade econômica e documentação apresentada. A segunda carta consulta de nº 3.708/2012 em nome de AÇOMIX Produtos Siderúrgicos Ltda, foi exposto que a empresa é distribuidora de ferro e aço daArcelor Mittal Brasil S.A. e está se instalando em área própria. O CMD emitiu parecer favorável a isenção do ISSQN sobre a obra e IPTU por 07 (sete) exercícios, sendo aprovada também a documentação apresentada e a viabilidade econômica. Na terceira carta consulta em nome de C.R. Hotéis Ltda (Alphonsus Hotel), nº 33.653/2011, houve a explanação que a empresa está em reforma completa, o Conselho emitiu parecer favorável a isenção do IPTU por 07 (sete) exercícios e aprovou a viabilidade econômica do empreendimento e os documentos apresentados. O quarto processo de nº 34.462/2011 da empresa PABBIA Paletes Ltda- ME, foi exposto que a empresa iniciou pequena e hoje necessita de área para aumento da produção, o CMD emitiu parecer favorável a doação da área de 5.460,00 (cinco mil, quatrocentos e sessenta) m² no Distrito Industrial deVilaVargas, lote 01-I da quadra 10 e a isenção do ISSQN sobre a construção, com aprovação da viabilidade econômica e da documentação apresentada. Na quinta carta consulta de nº 32.130/2011 de Iguma Corretora de Cereais Ltda., após as explicações, o Conselho foi favorável à doação da área de 60.000,00 (sessenta mil) m², determinada pelos lotes 05B e 06 da quadra 10 do distrito Industrial de Vila Vargas, bem como aprovou a viabilidade econômica e documentos apresentados. A sexta carta consulta de nº 2.648/2012 da empresa PANOSSI Locação de Guindastes e Transportes Ltda., foi exposto que é uma empresa que está se instalando em Dourados, para atender às usinas da região e também outros empreendimentos com guindastes, sendo oCMDfavorável à doação dos lotes 01-F e 01-G da quadra 10 do DIVV, com 10.920,00 (dez mil, novecentos e vinte) m² e isenção do ISSQN sobre a obra, aprovando também os documentos e a viabilidade econômica. Na carta consulta de número sete da PECPAR NutriçãoAnimal Ltda, processo nº 23.219/2011, a empresa havia solicitado doação de área de 8.000,00 m², porém adquiriu uma área para instalação de 25.000,00 m². O Conselho emitiu parecer favorável a isenção do ISSQN sobre a construção, aprovou ainda a viabilidade e os documentos apresentados. A oitava carta consulta de nº 4.348/2012 da empresa BIO RURAL Comércio e Representações Ltda., houve a explicação que a empresa adquiriu uma área para expansão, sendo o Conselho favorável a isenção do ISSQN sobre a obra, e IPTU por 07 (sete) exercícios, com aprovação da viabilidade econômica e documentos. Na nona carta consulta da empresa Máster Concreto Ltda., nº 5.063/2012, foi exposto que a empresa está se instalando, com aquisição de uma máquina que produz 18.000 (dezoito mil) blocos de concreto a cada 24 horas, para construção civil. O CMD deu parecer favorável a doação de 10.660,00 (dez mil seiscentos e sessenta) m², lotes 01-L e 01-M da quadra 10 do DIVV, aprovando também a documentação e viabilidade econômica do empreendimento. Nada mais tendo a tratar, o Presidente substituto encerrou a reunião às quinze horas e quarenta e minutos. Eu, Edevaldo Sétimo Carollo, Secretário Executivo doCMD,lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada pelo Conselho, será assinada pormime pela Presidente. Dourados/MS, 28 de fevereiro de 2.012. NEIRE COLMAN Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento EDEVALDO SÉTIMO CAROLLO Secretário Executivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento ATAS - CMS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.194 10 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012 ATAS - CMS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE FORNECEDORES E PRESTADORESDESERVIÇOSPARACADASTRAMENTONº. 001/2012 LAERCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, e ITAMAR ANDRADE RIBEIRO DOS SANTOS, Presidente da Comissão de Licitação do PreviD, localizado na Rua Ciro Melo, 1756, Centro, Dourados – MS, Tornam Público a todos os interessados, que de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e demais normas vigentes, que se encontra aberta à possibilidade geral e irrestrita para proceder ao REGISTRO CADASTRAL, como fornecedor do PreviD. Os interessados poderão retirar o edital em sua íntegra, na forma de arquivo, salvável em (CD, Pen Drive) na sede do PreviD, no endereço acima citado. Dourados-MS, 02 de março de 2012. Laércio Arruda Diretor Presidente do PreviD Itamar Andrade Ribeiro dos Santos Presidente da Comissão Permanente de Licitação do PreviD EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CDM- CENTRO DIAGNÓSTICO MÉDICO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Laboratórios Clínicos, localizada naAv. Hayel Bon Faker, nº 3200 – Centro, no município de Dourados (MS). IRENEBARBOSADEARAUJO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema SemiIntensivo em área inundável de 2.500,00 m² , localizada na Parte do Lote N° 10 da Quadra N° 16 do NCD-Chacara Paraíso – Município de Dourados(MS),Não foi determinado o Estudo de ImpactoAmbiental JOSÉ CARLOS MENDES TORRES, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema SemiIntensivo em área inundável de 3.600,00 m² , localizada na Parte do Lote N° 07 da Quadra N° 38 do NCD – Município de Dourados(MS),Não foi determinado o Estudo de ImpactoAmbiental REINALDO DO AMARAL NACANICHI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CRIAÇÃO DE PEIXES, localizada NO Quinhão n…3, Parte da Fazenda Curral de Arame, hoje denominada Chácara RAN, Zona rural deste município. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - PREVID já no mês de fevereiro e que o Regimento Interno fosse alterado neste sentido, o que houve concordância por unanimidade, registrando que a primeira reunião em 2012 será no dia 15 de fevereiro, ficando ciente e convocados desde já para aquela reunião. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Demetrius do Lago Pareja – Presidente, encerrou a reunião às 18h24. Eu, Joel Martins da Silva – Secretário do Plenário, que digitei e assino com os demais conselheiros. Ata de nº. 015/2011/2013. Aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e onze (15.02.2012), em Reunião Ordinária no Conselho Municipal de Saúde de DouradosMS, onde reuniu-se a Plenária, à Rua Dr. Nelson de Araújo, 737, sala 1, calçadão, iniciando-se com a chamada dos Conselheiros, constatou a presença suficiente de membros para inicio à reunião. O Presidente do Conselho - Sr. Demétrius do Lago Pareja, deu início à reunião às 15h12, com a leitura da ata anterior de número 14. Informes: A) O Presidente agradeceu a presença dos 17 (dezessete) acadêmicos do VERSUS/Brasil, todos de Campo Grande-MS.Assuntos de Pauta: 1. Apresentação de pré-projeto Pró-Saúde e Pet-Saúde (UEMS); 2. Apresentação de pré-projeto PróSaúde e Pet-Saúde (UFGD); 3. Apresentação do Projeto Novo Olhar – Associação Assistencial Casa de Reabilitação Novo Olhar; 4. Apresentação de Prestação de Contas 4º Trimestre de 2011; 5. Plano de Ação e Metas da Vigilância em Saúde 2011/2012; Programação Anual de Metas 2012; Plano de Ação do CEREST e ProgramaçãoAnual deAções daVigilância Sanitária; 6. Apresentação de Relatório da Ouvidoria; 7. Referendar alteração de endereço da Clínica da Mulher; 8. Instalação de 02 Microcomputador Dell optiplex 380 Gabinete Desktop; Monitor Dell E1709W, 17 Polegadas; Widescreen, Optiplex, BCC; Teclado Dell, USB, Quietrey, Português, Opti, Black; Mouse Dell USB dois botões; Software Roxío Creator Dell Edition, com mídia; Sistema operacionalWindows 7 Professional com Downgrade paraWindows XP Professional SP3, com mídia em Português; Software Cyberkink Power DVD 8.3 com mídia; Informativo em CD-ROM, conforme Termo de Doação 1762.1 (Conselho) e 1762.2 (Secretaria de Saúde); 9. Falta de manutenção dos veículos da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo motocicletas. Itens 1 e 2: O Projeto do item 1, foi apresentado pela Professora Cássia da UEMS, alegando que o Projeto será desenvolvido no NASF da Seleta; O Projeto do item 2, foi apresentado pelo Professor Fábio da UFGD, alegando que será uma ação integrado na Saúde da Mulher. Conforme ia acontecendo a apresentação, o projeto ia sendo questionado e discutido, destacando a sua relevância para as Unidades de Saúde e sua importância para a Política de Saúde de Dourados-MS, que tanto se fala em “prevenção”; O Pleno aprovou por unanimidade os projetos na íntegra, desde que apresentados a planilha orçamentária, a participação dos acadêmicos no Pleno deste Conselho, podendo ser através de pelo menos, 1 (um) representante e que a expedição da Resolução ficam condicionados à apresentação dos Projetos que ainda carecem de algumas anotações, sendo obrigatório a apresentação de Relatório Periódico, de ambos os Projetos. Item 3: Foi apresentado o Projeto Novo Olhar da Associação Assistencial Casa de Reabilitação Novo Olhar pela Assistente Social Talita Rolim da Silva. Após apresentado, o Pleno discutiu e chegou a uma conclusão de que: O Projeto está mais voltado à Assistência Social e que deveria ser apresentado junto ao Conselho Municipal da Assistência Social. O Projeto é importante, tem seu significado social, é acolhedor e restabelece às pessoas que vivem no mundo das drogas, buscando dar garantia dos seus direitos e os deveres do cidadão visando à promoção humana, reestruturando familiares e despertando a construção de novas perspectivas de vida, objetivos e metas pessoais. Depois de ouvido até mesmo técnicos da Secretaria Municipal de Saúde, foi recomendado que assim o fizessem. O Pastor que acompanhava a Assistente Social também teceu comentário sobre a importância do Projeto e ao final agradeceu pela atenção e poderem ter participar e ao menos, então exposto o Projeto. Ao final, foi orientado aos apresentadores como conseguir recurso para o andamento deste tão rico projeto, já que a casa já conta com 25 dependentes e já sendo recuperados. Item 4: Foi apresentada a Prestação de Contas do 4º Trimestre de 2011, pelas servidoras Maria de Lourdes Artuzi e Paloma Gancedo, bem como, pelo servidor Orlando Conceição Malheiros da Auditoria Municipal do SUS. Após apresentação, foram feitos alguns questionamentos, solicitações de mais alguns documentos por membros da Comissão de Orçamento do Conselho, que farão análise e posterior emissão de parecer, para posteriormente, encaminhar ao Pleno para Deliberação a respeito. Item 5: Foi apresentado pelo servidor Eduardo Arteiro, que após questionado, discutidos e esclarecidos vários pontos de apresentação, disse que as vacinas tiveram suas metas atingidas, o CEREST (Centro de Referencia em Saúde do Trabalhador) encaminhou à Fisioterapia, 7.000 (sete mil) pacientes. Em seguida a Coordenadora Municipal do Programa de DST/Aids e Hepatites Virais fez apresentação do PAM(Programação Anual de Metas) de 2012, que tem as temáticas: Promoção, Prevenção e Proteção; Diagnóstico, Tratamento e Assistência; Gestão e Desenvolvimento Humano e Institucional, e Parcerias com as ONGs, que são parceiras do Programa Municipal de DST/Aids e HepatitesVirais, o que foi aprovado por unanimidade, sendo sugerido de que os Recursos do Incentivo do Programa de DST/Aids e Hepatites Virais sejam gerenciados pela Coordenação do Programa ou pelo Diretor do Departamento deVigilância em Saúde e que a aprovação segue com a seguinte ressalva: de que os Processos de Compras sejam feitas separadamente das grandes licitações, por serem Planos anuais, já que as licitações de grande monta (para atender toda administração), demoram em torno de 1 (um) ano para serem efetivadas, como tem acontecido e isso engessa o cumprimento das Metas e Ações, acabando por realocar os recursos, ano a ano, prejudicando a Política do Incentivo. O Dr. Valdir – servidor público municipal, apresentou o Plano de Vigilância Sanitária e falou ainda do monitoramento da água (VIGIÁGUA).OPlano deAção doCEREST, foi solicitado retirada de pauta, pois ainda estava em fase de construção e finalização. Pleno se deu por satisfeito a apresentação, parabenizando o servidor Eduardo Arteiro Marcondes, pela sua competência, produção e dedicação para que os trabalhos venham sendo desenvolvidos satisfatoriamente à sociedade, como de fato vem sendo, tanto que superaram as metas que foram propostas para 2011 e que para o ano de 2012, continue assim. Item 6: Foi solicitado retirada de Pauta pela Secretaria Municipal de Saúde, para apresentação em momento mais oportuno. Item 7: Quanto a alteração de endereço, apesar de ter sido baixada a Resolução 08/2012, publicadaemDiário Oficial local nº. 3177 de 06 de fevereiro de 2012, às fls., 07, referendando o endereço, e diante da insistência da Secretaria de que deve ser constado em ata alteração de endereço da Clínica da Mulher, constante do Convênio 3092/2007, passando da Rua Onofre Pereira de Matos esquina com a Rua Paissandu – ParqueAlvorada conforme aprovado anteriormente pelo Pleno do Conselho, no dia 07.04.2009 (ata número 08/2009) para o seguinte endereço: Rua Salviano Pedroso, lote CM, quadra 102 – Jardim Água Boa – Dourados-MS, o Presidente abriu a palavra à Dra. Piva que comentou a respeito da necessidade dessa mudança de endereço e que será na Universidade da Vida a sua instalação, mais conhecido como CSU, no bairro Jardim Água Boa, e o Pleno referendou, por unanimidade, a citada mudança. Item 8: Foi instalado os computadores descritos nesta ata, conforme Termo de Doação sob nºs., 1762.1 (ao Conselho Municipal de Saúde) e 1762.2 (à Secretaria Municipal de Saúde), certificado pelo Pleno, agradecendo o recebimento destes computadores doado pelo Ministério da Saúde, conforme convênio. Item 9: Foi realizado um levantamento preliminar pelo Conselheiro Joel Martins sobre a falta de manutenção a 29 (vinte e nove) veículos e 08 (oito) motos.Apreocupação é de veículos para realização de reparos e trocas de peças de pequenos valores estão parados, isso reflete também nos ESF que estão sem veículos para que os profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, dentre outros), realizem seus trabalhos. A Dra. Piva da Gestão do SUS/SEMS, disse que foram feitos os encaminhamentos; Diante de outros questionamentos por parte do Pleno, não soube responder e entrou em contradição em algumas informações ao Pleno, e o Pleno entendeu por bem que a mesma se informasse sobre a real situação e quais providencias foram tomadas e emque situação se encontram os andamentos burocráticos, pois a clientela do SUS não pode ficar a mercê dessa situação. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Demetrius do Lago Pareja – Presidente, encerrou a reunião às 18h. Eu, Joel Martins da Silva – Secretário do Plenário, que digitei e assino com os demais conselheiros.
Download do ArquivoQUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.193 DOURADOS, MS 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 604. DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012. “Dispõe sobre a concessão de campo de estágio curricular, pesquisa, extensão e trabalho para estudantes de nível médio e superior no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, institui a Comissão de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões eTrabalhos (CEPET) e publica o seu Regimento Interno”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. A concessão de estágio curricular junto à Secretaria Municipal de Saúde obedecerá à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Art. 2º. O estágio curricular visa a complementação do ensino e da aprendizagem dos estudantes que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional ou de ensino médio, com plena compatibilização de planejamento, execução, acompanhamento e avaliação, em conformidade com os programas e calendários escolares, a fim de se constituiruminstrumento de integração para treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural e científico e de relacionamento humano. Parágrafo único.Aconcessão de estágio curricular apenas ocorrerá em unidades da Secretaria Municipal de Saúde devidamente capacitadas à proporcionar experiência prática na linha de formação do estudante. Art. 3º. O estágio curricular, independente do aspecto profissionalizante, direto e específico, poderá assumir a forma de atividades de extensão, mediante a participação do estudanteemempreendimentos ou projetos de interesse social. Art. 4º. O estágio curricular será concedido mediante convênio celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a instituição de ensino, devendo o estagiário firmar termo de compromisso aderindo às responsabilidades pactuadas. Art. 5º. Competirá à instituição de ensino a solicitação de campo de estágio curricular, mediante o envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde. Art. 6º. A instituição de ensino, de acordo com o preceituado na Lei nº 11.788/2008, providenciará seguro contra acidentes pessoaisemfavor do estagiário. Art. 7º. O estágio curricular não implicará no pagamento de bolsa-auxílio pela Secretaria Municipal de Saúde. Art. 8º. A avaliação de desempenho do estagiário será aferida pela instituição de ensino. Art. 9º. O desligamento do estagiário junto à Secretaria Municipal de Saúde ocorrerá: I.Automaticamente ao término do estágio; II. Automaticamente por interrupção ou conclusão do curso junto à instituição de ensino; III. Ante o descumprimento, pelo estagiário, de qualquer cláusula pactuada no termo de compromisso ou no convênio; IV. Ante o descumprimento, pela instituição de ensino, de qualquer cláusula pactuada no convênio; V. Mediante requerimento do estagiário dirigido à instituição de ensino, que após análise o repassará para a Secretaria Municipal de Saúde; VI. Mediante requerimento da instituição de ensino dirigido à Secretaria Municipal de Saúde; Art. 10. A concessão de estágio não importará em vínculo de qualquer natureza com a Prefeitura Municipal de Dourados e a Secretaria Municipal de Saúde. Art. 11. Para organizar, coordenar e deliberar sobre as concessões de estágios curriculares, pesquisas, extensões e trabalhos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, bem como para analisar e avaliar projetos de capacitações oriundos das instituições de ensino, institui-se a Comissão de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões eTrabalhos –CEPET. Parágrafo único. A CEPET funcionará de acordo com seu Regimento Interno, anexo único do presente Decreto. Art. 12.Ainstituição de ensino deverá fornecer para aCEPETtodos os documentos e informações necessárias ao cumprimento de suas finalidades. Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias,emespecial o Decreto nº 4.548, de 10 de março de 2008. Dourados (MS), 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde ANEXO ÚNICO REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE ESTÁGIOS, PROJETOS, PESQUISAS, EXTENSÕES E TRABALHOS – CEPET DA FINALIDADE Artigo 1º. A Comissão de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões e Trabalhos – CEPET tem por finalidade organizar, coordenar e deliberar sobre todas as solicitações de estágios curriculares, projetos de capacitações, projetos de pesquisas e projetos de extensões e trabalhos, extracurriculares e não remunerados, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. DA COMPETÊNCIA Artigo 2º. Compete àCEPET: I -Avaliar e acompanhar as propostas de convênios junto às instituições de ensino; II - Gerenciar o cumprimento dos convênios; III -Autorizar a liberação de dados dos sistemas de informaçõesemsaúde; IV - Avaliar e autorizar as solicitações feitas para estudos, estágio curriculares, extracurriculares e não remunerados, aulas práticas, visitas, pesquisas, projetos, extensão e trabalho, a partir de convênios vigentes. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.193 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS V - Expedir declaração ou certificado de conclusão dos cursos realizados pelos servidores públicos municipais que atuam na Secretaria Municipal de Saúde. DA COMPOSIÇÃO Artigo 3º. A CEPET será composta por 01 (um) representante dos setores abaixo relacionados, com exceção do Núcleo de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde designará 02 (dois) representantes: I -Assessoria Jurídica; II - Diretoria deAtenção à Saúde; III - Diretoria de Gestão Estratégica; IV - Diretoria deVigilânciaemSaúde; V- Núcleo de Saúde Bucal; VI - Núcleo deAtenção Básica; VII - Núcleo deAssistência Farmacêutica; VIII - Núcleo de Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde. Artigo 4º. Por meio de ato administrativo deverá ser designado o Presidente, o Vice-Presidente e o Secretário da CEPET, os quais serão escolhidos entre e pelos representantes descritos no artigo anterior. Parágrafo Único. A vigência do mandato do Presidente, Vice-Presidente e Secretário será pelo período de dois anos, podendo haver prorrogação por mais dois anos, mediante aprovação dos membros daCEPET. Artigo 5º. Compete ao Presidente: I – Convocar, presidir e dirigir as reuniões; II – Convocarummembro da reunião para estabelecer tempo às falas; III – Representar a CEPET perante os órgãos da Administração Pública e demais instituições; IV – Delegar atribuições para os demais membros da CEPET; V– Definir o local e o horário das reuniões; Artigo 6º. Compete aoVice-Presidente: I – Substituir o Presidenteemcaso de ausência ou renúncia; II – Prestar assessoria ao Presidente sempre que necessário ou quando solicitada; Artigo 7º. Compete ao Secretário: I – Registraremata as reuniões da Comissão; II – Receber e expedir toda a documentação vinculada à Comissão; III – Manter arquivo da documentação da Comissão; IV – Providenciar material bibliográfico para as reuniões da Comissão; V– Manter a pauta das reuniões com a aprovação da presidência da Comissão; VI – Encaminhar a pauta das reuniões aos membros da Comissão; DOS MEMBROS CONVIDADOS Artigo 8º. Poderão participar das reuniões membros convidados, de acordo com o assunto e/ou tema a ser discutido na pauta da reunião. Parágrafo 1º. Os membros convidados não terão direito a voto. Parágrafo 2º. Os membros convidados opinarão de acordo com sua especialidade, oferecendo informações à comissão com intuito de colaborar no processo de seleção do assuntoemquestão, oferecendo informações com respaldo técnico. Parágrafo 3º. Os membros convidados participarão das reuniões mediante prévia comunicação ao Presidente daCEPET. DAS REUNIÕES Artigo 9º. A CEPET reunir-se-á, ordinariamente ao final de cada mês e extraordinariamente sempre que necessário. Parágrafo 1º. As convocações para as reuniões extraordinárias serão feitas pelo Presidente e deverão se dar com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. Parágrafo 2º. A convocação para as reuniões poderá ser realizada por meio de email, comunicação escrita ou comunicação verbal entre os seus membros. Parágrafo 3º. Na impossibilidade de um membro comparecer a reunião, o mesmo poderá mandarumrepresentante, porém sem direito a voto. DAS DECISÕES Artigo 10. As decisões serão tomadas com um número mínimo de 05 (cinco) membros da comissão. Parágrafo 1º. Não havendo o quantitativo descrito no caput deste artigo, será feita nova convocação. Parágrafo 2º. Caberá ao Presidente decidiremcaso de empate de decisões. DAS DECLARAÇÕES E CERTIFICADOS DE CURSOS Artigo 11. As declarações e certificações serão emitidas seguindo a carga horária de execução: I - Declaração: Até 40 horas, confeccionada em papel A4 timbrado comum, assinada pelo coordenador; II - Certificado: Acima de 40 horas, confeccionado em papel couché timbrado, assinado pelo coordenador, secretário municipal de saúde e demais autoridades envolvidas se for conveniente. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 12. Este regimento poderá ser modificado por proposição dos membros da CEPET, mediante aprovação conforme o artigo 10, em reunião convocada para este fim. Artigo 13. Os casos omissos no presente regimento serão objeto de discussão e deliberação dos membros daCEPET. DECRETO Nº 605 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012. “Nomeia os membros da Comissão de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões e Trabalhos (CEPET).” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Regimento Interno da CEPET; DECRETA: Art. 1º. A CEPET será composta pelos seguintes membros para a gestão 2012/2014: I –Assessoria Jurídica: Bruno Radaelli deAssis II – Diretoria deAtenção à Saúde:Ana Paula Batista dos Santos III – Diretoria de Gestão Estratégica: Maria Piva Fujino IV – Diretoria deVigilânciaemSaúde: EduardoArteiro Marcondes V– Núcleo de Saúde Bucal: Sérgio Luis Ramos VI – Núcleo deAtenção Básica: Márcio GreiAlvesVidal de Figueiredo VII – Núcleo deAssistência Farmacêutica: Luciano Morais Melo VIII – Núcleo da Gestão doTrabalho e Educação em Saúde: Flavia Claudia K. J. de Brito e Jocicléa Mendonsa da Costa. Art. 2º.Acomissão funcionará de acordo com seu Regimento Interno. Art. 3º. Ficam revogadas as disposiçõesemcontrário. Art. 4º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde DECRETO Nº 608 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012. “Dispõe sobre a designação de servidora para atuar como Diretora da Escola MunicipalDomAquino Correa." OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica designada a servidora Rosana Cherigatti de Oliveira para atuar como diretora da Escola Municipal Dom Aquino Correa com sede no Distrito de Panambí, Município de Dourados, a partir de 1º de fevereiro de 2012. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2012. Dourados, 17 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DECRETO “P” Nº 3.211, de 18 de janeiro de 2012. “Amplia carga horária de servidores da Procuradoria Geral do Município” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica ampliada a carga horária dos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Procuradoria Geral do Município, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 18 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 3.211, de 18 de janeiro de 2012. DECRETO “P” Nº 3.213, de 18 de janeiro de 2012. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores da Procuradoria Geral do Município” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em função de nível superior, lotados na Secretaria Municipal de Administração, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 18 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 3.213, de 18 de janeiro de 2012 DECRETO “P” Nº 3.384, de 17 de fevereiro de 2012. “Nomeia Débora Silva de Freitas -SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 22 de fevereiro de 2012, DÉBORA SILVA DE FREITAS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor II, símbolo DGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.392, de 17 de fevereiro de 2012. “Amplia carga horária da Servidora Silvia Dias de Lima Caiçara” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º Fica ampliada por mais 20 (vinte) horas semanais a carga horária da servidora SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA, matrícula funcional Nº 502122-3, ocupante do cargo efetivo de Procurador de Classe Inicial, lotado na Procuradoria Geral do Município, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 01 de janeiro de 2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.393, de 17 de fevereiro de 2012. “Amplia carga horária da Servidora Solange Silva de Melo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º Fica ampliada por mais 20 (vinte) horas semanais a carga horária da servidora SOLANGE SILVA DE MELO, matrícula funcional Nº 114763510-1, ocupante do cargo efetivo de Procurador de Classe Inicial, lotada na Procuradoria Geral do Município, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, , a partir de 01 de janeiro de 2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.397, de 22 de fevereiro de 2012. “Nomeia Daisy da RosaVargas Gonçalves –SEMC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, DAISY DA ROSA VARGAS GONÇALVES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.193 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS Matrícula Nome Função Acréscimo 114763580-1 ANDRÉ LUIZ SCHRODER ROSA PROCURADOR 3º CLASSE 20 h 114763509-1 EDUARDO GOMES DO AMARAL PROCURADOR 3º CLASSE 20 h 114766256-1 ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO PROCURADOR 3º CLASSE 20 h 81171-2 LOURDES PERES BENADUCE PROCURADOR 3º CLASSE 20 h 114765828-1 PAULA DE MENDONÇA NONATO PROCURADOR 3º CLASSE 20 h 114766257-1 VIVIANE CARVALHO EICH PROCURADOR 3º CLASSE 20 h Matrícula Nome Função Percentual 114763580-1 ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA PROCURADOR CLASSE INICIAL 96,30% 114763509-1 EDUARDO GOMES DO AMARAL PROCURADOR CLASSE INICIAL 96,30% 81171-2 LOURDES PERES BENADUCE PROCURADOR CLASSE INICIAL 96,30% 75241-1 ROZEMAR MATTOS SOUZA PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 34% Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.193 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS PORTARIAS DECRETO “P” Nº 3.398, de 22 de fevereiro de 2012. “Designa o servidor Vaguiner Meirelles da Silva para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de dezembro de 2011, VAGUINER MEIRELLES DA SILVA, matrícula funcional Nº 76901-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI-01, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.399, de 22 de fevereiro de 2012. “Designa a servidora Meire Crisanto Menotti para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de dezembro de 2011, MEIRE CRISANTO MENOTTI, matrícula funcional Nº 114760289-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI-01, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.404, de 22 de fevereiro de 2012. “Exonera Marilu de Fatima da Silva –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de fevereiro de 2012,MARILUDEFATIMA DASILVA, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símboloDGA 05, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração PORTARIA HU Nº. 009 “Concessão de Férias – HU”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representada pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 24 de fevereiro de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 010 “Concessão de Férias – HU”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representada pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 30 (Trinta) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 24 de fevereiro de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Adriana Spessoto Prado 114764494-3 16.01.2011 à 15.02.2012 15 26.03.2012 a 09.04.2012 Bruno Gomes Viegas 114765653-3 01.03.2011 à 29.02.2012 15 16.03.2012 a 30.03.2012 Cristiane Juliane da Silva Gonçalves 114766373-1 01.01.2011 à 31.12.2011 15 22.03.2012 a 05.04.2012 Dirce de Assunção Lima 114766406-1 19.01.2011 à 18.01.2012 15 15.03.2012 a 29.03.2012 Evellin de Oliveira Gomes 114766366-1 06.01.2011 à 05.01.2012 15 19.03.2012 a 02.04.2012 Fernanda Carrion da a Cruz 114765562-2 31.01.2011 à 30.01.2012 15 15.02.2012 a 29.02.2012 Hilda Gomes Leite 114765189-3 25.01.2011 à 24.01.2012 15 12.03.2012 a 26.03.2012 Joice Prates Alves 114762920-5 01.03.2011 à 29.02.2012 15 12.03.2012 a 26.03.2012 Kamilla Geraldo Palma 114766594- 1 15.03.2011 à 14.03.2012 15 16.03.2012 a 30.03.2012 Laide Vieira Santana 114761711-3 17.01.2011 à 16.01.2012 15 16.03.2012 a 30.03.2012 Lindamar Antunes de Souza Machado 114764468-4 14.01.2011 à 13.01.2012 15 01.03.2012 a 15.03.2012 Natalia de Andrade Santos 114766391-1 11.01.2011 à 10.01.2012 15 01.03.2012 a 15.03.2012 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 009/2012 Noemi Meireles Pereira Leme 114764669-2 17.02.2011 à 16.02.2012 15 01.03.2012 a 15.03.2012 Paula Thaís Machado de Lima Reis 114766371-1 01.01.2011 à 31.12.2011 15 16.03.2012 a 30.03.2012 Ricardo Luis de Lucia 83321- 1 19.05.2010 à 18.05.2011 15 27.02.2012 a 12.03.2012 Viviane Cristina C. Melo Aristimunho 114764139-2 01.01.2011 à 31.12.2011 15 16.03.2012 a 30.03.2012 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Andreia Pires Dias Claro 114766315 - 1 01.01.2011 à 31.12.2011 30 16.03.2012 a 14.04.2012 Cristiane Alves Carvalho 114766375- 1 01.01.2011 à 31.12.2011 30 19.03.2012 a 17.04.2012 Daniela D’Agostini Costa 114766372- 1 11.01.2011 à 10.01.2012 30 01.03.2012 a 30.03.2012 Juarez de Lima 11476173– 4 17.01.2011 à 16.01.2012 30 05.03.2012 a 03.04.2012 Lucinete Souza do N. Bronzati 11476095– 5 18.01.2011 à 17.01.2012 30 17.03.2012 a 15.04.2012 Marleide Gomes de Pinho 114761069-4 14.01.2011 à 13.01.2012 30 11.03.2012 a 09.04.2012 Marta Bettini de Souza 50062 - 6 17.01.2011 à 16.01.2012 30 01.03.2012 a 30.03.2012 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 010/2012 PORTARIA HU Nº. 011 “Concessão de Licença Médica – HU”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representada pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Art. 1° - Conceder a funcionária relacionada no anexo único desta portaria, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02. Dourados (MS), 24 de fevereiro de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 012 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representada pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº 173, de 03 de Dezembro de 2010, conforme anexo único. Dourados (MS), 24 de fevereiro de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 013 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representada pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público)conforme o anexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 24 de fevereiro de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 014 “Concessão de Licença Médica – HU”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representada pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, o ato de “Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 04 a 15 Dias)” ao serviço, da servidora abaixo relacionada lotada na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo com o artigo 136 da lei Complementar Municipal nº 107 de 27 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 24 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e doze (2012). SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA Nº 163/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ASSUNCIONARAMONADOSSANTOSe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidoraASSUNCIONARAMONADOS SANTOS, matrícula 4291-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª Série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus a data de 29 de fevereiro de 2012. Dourados/MS, 29 de fevereiro de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 164/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ASSUNCIONARAMONADOSSANTOSe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.193 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012 PORTARIAS Matricula Nome Período 114762778-3 Leda Maria Sobrinho Moreira 26.01.2012 a 03.04.2012 ANEXOÚNICO DA PORTARIA HU Nº 011/2012 MATRICULA NOME ADMISSÃO CONTRATO CARGO/FUNÇÃO 114765395-3 ANGELA MARIA DA SILVA 25/01/2012 280 TECNICO DE ENFERMAGEM 114767373-1 BIANKA BOSCHETTI TROTA 30/01/2012 283 FISIOTERAPEUTA 114765993-2 CONCEIÇÃO DOS SANTOS SIQUEIRA 23/01/2012 278 TECNICO DE ENFERMAGEM 114767372-1 DEBORA CARDOSO RIVEIRO FERREIRA 24/01/2012 279 ENFERMEIRO 114763680-3 DEVANIRPEREIRA DA SILVA 30/01/2012 285 TECNICO DE ENFERMAGEM 114763964-3 ERONICE MARIA KSIASZKIEWICZ 26/01/2012 282 TECNICO DE ENFERMAGEM 114764126-3 MARGARIDA CUSTODIO DOS SANTOS SILVA 23/01/2012 276 TECNICO DE ENFERMAGEM 114767374-1 NEWELEN RIBEIRO GARCIA DEOLIVEIRA 30/01/2012 284 FISIOTERAPEUTA 114767371-1 ROSALINA AMBROSIO DOS SANTOS 23/01/2012 277 TECNICO DE ENFERMAGEM 114760947-4 SANDRA DE ARRUDA FERREIRA GONCALVES 01/02/2012 286 TECNICO DE ENFERMAGEM 114761339-4 WILLIANA RODRIGUES DOS SANTOS 26/01/2012 281 TECNICO DE ENFERMAGEM ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 012/2012 Nome Matrícula Função Dia Período Aline Souza Miyazaki 114766328-1 Téc. de Enfermagem 1 01.01.2012 Andreia Pires Dias Claro 114766315-1 Téc. de Enfermagem 1 12.01.2012 Angelica Maria Zanon Besen 114764584-3 Téc. de Enfermagem 1 30.01.2012 Arelte Zanon 114761718-4 Téc. de Enfermagem 1 02.01.2012 Débora Silva de Castro Alvares 114766350-1 Téc. de Enfermagem 1 07.01.2012 Marly Ribeiro dos Santos 114760889-3 Téc. de Enfermagem 3 17, 19 e 21.01.2012 Marta Bettini de Souza 500620-6 Téc. de Enfermagem 1 20.01.2012 Oraides Gonçalves Gomes Pissini 114762816-4 Téc. de Enfermagem 2 06 e 29.01.2012 Otanira Ferreira 114760831-5 Téc. de Enfermagem 1 28.01.2012 Rosana Dainez Sozzi 114763467-2 Téc. em Banco de Leite Humano 1 12.01.2012 Rosana Mendes 114765986-2 Téc. de Enfermagem 1 15.01.2012 Roza Cristina de Oliveira 114764620-3 Téc. de Enfermagem 1 07.01.2012 Sueli da Silva Reis Anjos 114761704-4 Téc. de Enfermagem 1 17.01.2012 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 013/2012 Nome Matricula Dias Período Adenir Borges da Silva 114760772-4 5 07.02.2012 a 11.02.2012 SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ASSUNCIONA RAMONA DOS SANTOS, matrícula 71851-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª Série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 29 de fevereiro de 2012. Dourados/MS, 29 de fevereiro de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 165/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora VILMASARAVALNEGRÃODEASSIS e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora VILMASARAVALNEGRÃO DEASSIS, matrícula 42641-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª Série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de março de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº166/2012 “Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor ALEXANDRE MULLER DELUCENAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor ALEXANDRE MULLER DE LUCENA, matrícula 153271-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Zelador, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos calculados de acordo com oArtigo 1º da Lei nº. 10.887/2004, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, e no Artigo 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e Artigo 1°, § 5° da Lei n°. 10.887/2004, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de março de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 167/2012 “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora ELIANE BENTORAMOS e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora ELIANE BENTOS RAMOS, matrícula 86671-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função deAjudante de Serviços Básicos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme o disposto no art. 40 § 3º e no art. 1º. da Lei nº. 10.887 de 18/06/2004. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e Artigo 1°, § 5° da Lei n°. 10.887/2004, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de março de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 168/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora APARECIDASILVADEALMEIDAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidoraAPARECIDASILVADEALMEIDA, matrícula 4211-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª Série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de março de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 169/2012 “Concede Aposentadoria por Invalidez a servidora MARIA DOS SANTOS SOUZAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez a servidora MARIA DOS SANTOS SOUZA, matrícula 14681-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS,Artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006 com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme o disposto no art. 40 § 3º e no art. 1º. da Lei nº. 10.887 de 18/06/2004. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e Artigo 1°, § 5° da Lei n°. 10.887/2004, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de março de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.193 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012 PORTARIAS Resolução Nº 01/2012/AGETRAN Nelson Azambuja Almirão, diretor presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais, com suporte na Lei nº. 3.478, de 15 de setembro de 2011 e no decreto “P” nº 3.243, de 20 de janeiro de 2012, em cumprimento da Lei Municipal nº 2152 de 10 de setembro de 1997 e do Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998. Considerando o descumprimento da Resolução nº 01/2012/SEMSUR. Resolve: Artigo 1º - Ficam suspensos os moto-taxistas abaixo relacionados, tendo em vista o não atendimento à convocação para a realização da 1ª vistoria de 2012 nos veículos autorizados, bem como a apresentação de documentos estabelecidos na resolução 01/2012/SEMSUR. Registro Nome 029 Adriano Nonato dos Santos 086 Reginaldo Barros da Silva 153 Francisco SanguinaAlmada 174 Wellingthon Marcello da Silva Prado 352 Neres Dias 362 Alfredo LescanoVilhalva Artigo 2º -Os moto-taxistas suspensos, terão do dia 5 a 9 de março, das 07h às 11h e das 13h às 17h para comparecer e realizar as vistorias dos veículos e apresentar os documentos necessários, neste departamento, sito à Rua Oliveira Marques, 490 JardimTropical, Dourados - MS; Parágrafo Único – O não atendimento a esta determinação legal dentro do prazo estabelecido terá seu Alvará de Autorização para Exploração dos serviços de MotoTáxi automaticamente cassados. Artigo 3º - Conforme § 1º do artigo 20 da Lei Municipal nº 2152 de 10 de setembro de 1997 os moto-taxistas acima deverão recolher junto à Secretaria Municipal de Finanças a multa de 100 (cem) UFIR’s para, posteriormente, fazer sua vistoria junto ao Departamento deTransporte eTrânsito. Artigo 4º - Ficam mantidas as demais normas e considerações contidas na Lei nº 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 27 de Fevereiro de 2012. Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente Agetran Sérgio Mondadori Diretor de Transporte e Trânsito Resolução nº.Can/02/452/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR a Resolução nº Laf/02/351/12/SEMAD, que concedeu a Servidora Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.193 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012 PORTARIAS PORTARIA Nº 201/2012 “CONCEDEPENSÃOVITALÍCIAASEVERINAMARQUESDASILVAEDÁ OUTRASPROVIDENCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 53, inciso I da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Vitalícia a SEVERINA MARQUES DA SILVA, viúva do ex-segurado JOSÉ ALVES FILHO, que era ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Especializados, na função de Motorista de veículo leve, do quadro do Município de Dourados, matrícula 500952-1. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 09 de fevereiro de 2012. Dourados/MS, 01 de março de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios INSTRUÇÃO NORMATIVA/SEMAD Nº. 001 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 O Departamento de Recurso Humanos considerando as alterações ocorridas no processo de lançamento dos contratos Administrativos/ Professores e Aulas Complementares para oAno letivo de 2012, estabelece as seguintes instruções: I. É de responsabilidade da Direção Escolar/Coordenação do Centro de Educação Infantil, protocolar na Secretaria de Administração, Departamento de Recursos Humanos até o dia 05 de cadamês, as Planilhas de Lotação superior a 30 (trinta dias) acompanhada de cópia dos documentos pessoais, e requerimento de incentivo financeiro, conforme constante nos itens IV,V,VI e VII desta instrução; II. As planilhas de substituições de aulas até 29 (vinte e nove) dias e reposição de aulas, deverão ser protocoladas na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), conforme instrução própria. III. As planilhas de lotação devem conter nome completo sem abreviaturas, nível de graduação, componente curricular/disciplina, ano/série, turma, turno, carga horária discriminada de acordo com a matriz curricular, hora atividade e origem da vaga/justificativa, devem estar assinada pelo professor e Diretor (a) ou Coordenador (a); IV. Documentação necessária para Aulas complementares: Declaração de NãoAcumulo de Cargo; Conta Bancária no Banco do Brasil (cópia da frente do cartão, cópia do contrato bancário ou extrato); V. Documentação necessária para convocação/contrato (professor e/ou administrativo) que trabalharamem2011: Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; Conta Bancária Banco do Brasil (cópia da frente do cartão, cópia do contrato bancário ou extrato) comprovante de quitação eleitoral da ultima eleição; Declaração de Bens, Declaração não Acumulo de Cargo, Declaração de Dependentes para salário Família ou Imposto de Renda (devidamente preenchidas e assinadas). VI. Documentação necessária para contrato (professor e/ou administrativo) que não trabalharamem2011 Carteira de Identidade (RG); Comprovante de Escolaridade (que o habilite para a função); Cartão de Inscrição ou Extrato do PIS/PASEP (cartão cidadão não comprova número de inscrição); Titulo de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral da ultima eleição; Cartão do CPF (cadastro de pessoa física); Comprovante de Inscrição e situação cadastral, expedido pela Receita Federal; Certificado Militar (para homens) Certidão de Nascimento ou Casamento; Certidão de nascimento dos filhos, acompanhada de carteira de vacinação (menores de 05 anos), ou atestado de escolaridade (seemidade escolar); Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; 01 (uma) fotografia 3x4 recente; Carteira de trabalho (pagina da foto e verso) Conta Bancária Banco do Brasil (cópia da frente do cartão ou extrato) Atestado de Saúde Ocupacional; Declarações de Bens, Declaração de não Acumulo de Cargo, Dependentes para salário Família ou Imposto de Renda (devidamente preenchidas e assinada); Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal ou no banco do Brasil). VII. Os Requerimentos de Incentivos Financeiros (Gratificação de Alfabetização, Gratificação de Trabalho Período Noturno e Gratificação de Sala Multisseriada, Conforme Art. 40, Incisos I, III e IV da LC 118/07,) deverão ser protocolados até o dia 05 de cada mês, na Secretaria de Administração, Departamento de Recursos Humanos, em oficio a parte, ou seja separado das planilhas. VIII. As Planilhas de Revogação de Aulas e solicitação de Exoneração de Contratos Administrativos, devem ser encaminhados imediatamente, ao Setor de Recursos da Secretaria Municipal deAdministração. IX. Os casos omissos serão resolvidos pelo Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal deAdministração. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração INSTRUÇÕES NORMATIVAS RESOLUÇÕES Pública Municipal, ERMABRITEZ DEALMEIDA, matrícula funcional nº “1427111” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED) “Licença para Tratamento de Interesse Particular (TIP) a partir de 01/03/2012”, conforme requerimento protocolado pela própria servidora e com base no Parecer nº 181/2012, constante no Processo Administrativo nº 175/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.193 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012 RESOLUÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 049/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de calçados visando atender a Banda Musical Som Dourado. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 14/03/2012 (catorze de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 054/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender os Centros de Educação Infantil Municipais - CEIM"S. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 14/03/2012 (catorze de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 065/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagens, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 14/03/2012 (catorze de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 059/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de confecção de agendas, objetivando atender a Secretaria Municipal deAssistência Social.DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 14/03/2012 (catorze de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pessoa a ser citada: Fátima Rejane Santos Mateus Lotação: Secretaria Municipal de Educação Matrícula Funcional: 85961-1 Cargo/função: Profissional do Magistério A Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeada pelo Decreto Municipal nº 547 de 18 de janeiro de 2012, FAZ SABER a servidora pública municipal srª. Fátima Rejane Santos Mateus, nomeada por aprovação em concurso publico para exercer o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação, que no processo em epígrafe, em que figura como acusada, foi a mesma procurada e não localizada, estando portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 249 parágrafo único, fica a mesma CITADA para que tome ciência de que foi instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos:Apurar 122 (cento e vinte e dois) dias de falta ao serviço, configurando assim, ABANDONO DE CARGO e INASSIDUIDADE HABITUAL . Transgredindo em tese o artigo 205, inciso II e III daLCnº 107/2006. Fica também INTIMADA, para comparecer no dia 20 de Março de 2012, às 08hs00min, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco E, Parque dos Jequitibás - 3411-8419, nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogada, sobre acusação que lhe é imputada, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citada, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Do que para ciência da acusada, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 28 de fevereiro de 2012. Solange Silva de Melo Presidente EDITAIS LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.193 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012 LICITAÇÕES NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: MOTIVO: SILVANA LANGHI PELLIN PEREIRA SEMED 453 3 01/02/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 666/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 037/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e dos serviços por mais 90 (noventa) dias, com início em 21/12/2011 e vencimento em 20/03/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 170/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 002/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 05 (cinco) meses, com início em 19/01/2012 e previsão vencimento em 19/06/2012 e o prazo para execução dos serviços por mais 05 (cinco) meses, com inícioem19/01/2012 e vencimentoem19/06/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 16 de janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 284/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 007/2010. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual e o remanejamento de serviços da planilha orçamentária, com acréscimo e supressões de quantitativos e preços unitários. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2011 DE LOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Atilio Magrini Neto PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 003/2011 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, com início em 17 de fevereiro de 2012 e término previsto para 17 de fevereiro de 2013, totalizando um montante de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), cujo valor mensal do aluguel de R$ 6.000,00 (seis mil reais), será reajustado pelo índice do INPC (IBGE), na data prevista no contrato original. OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema HospitalarAmbulatorial 33.90.36.00 – Serviços deTerceiros – Pessoa Física FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 07 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 229/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados VSTecnologia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 041/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 90 (noventa) dias, com início em 06/02/2012 com previsão de vencimento em 05/05/2012, bem como o acréscimo referente à aquisição de equipamentos para sinal wireless, circuito de câmeras e monitoramento, inclusos a serviços de instalação/implantaçãoemdiversos locais do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 06 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 365/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 011/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 02 (dois) meses, com início em 05/02/2012 e previsão de vencimento em 05/04/2012 e o prazo de vigência contratual por mais 05 (cinco) meses, com início em 05/03/2012 e previsão de vencimentoem05/08/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 003/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 035/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços gráficos (confecção de Ticket"s para Taxa de Embarque), visando atender o Terminal Rodoviário de Dourados. PROPONENTE VENCEDORA: SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA. - EPP. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 17 de fevereiro de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão EXTRATOS ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM29/02/2012 Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre as seguintes pautas: 1) Solicitação de reunião Banco do Brasil – análise Copom; 2) Avaliação do Balanço 2011; 3) Parcelamento de débito da Prefeitura; 4) Aplicações Banco do Brasil; 5) Aplicações em FIDCS; 6) Reunião análise Projeto da sede; 7) Termo de Compromisso da Dra. Denise (pós – graduação); 8) Orçamento do software da perícia médica. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria CristinaValiasAndrade Silveira, JoséVieira Filho, Nilson Araújo Figueredo, Solange Tumelero; Solange Ribeiro da Costa; Luis Carlos Rodrigues Morais; Hebe de Oliveira Barrios; Olímpio Ramos da Rosa e Eleandro Aparecido Miqueletti (diretor financeiro). Aberto os trabalhos, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, fez a leitura do termo de compromisso da Dra. Denise da Silva Gualhanone Nemirovsky com o PREVID, sobre o custeio do curso de pós - graduação da mesma, após análise, verificou-se a ausência de cláusula quanto ao ressarcimento de valores, se for o caso e decidiu-se pela elaboração de um novo termo. Eleandro Aparecido Miqueletti falou sobre a solicitação do Banco do Brasil para uma áudio conferência da UGP com os conselheiros, após a reunião do Copom; uma explanação sobre o Balanço 2011, onde foi demonstrado a execução das despesas e receitas e a variação patrimonial, para análise pelos Conselheiros, sendo aprovada desde que não haja ressalva pelo conselho fiscal; caso contrário, será novamente analisado pelo conselho curador; foi elaborada a minuta do parcelamento de débito da prefeitura e encaminhado ao secretário de finanças e receitas; sobre as aplicações de investimentos, foi sugerido pelo diretor financeiro do PreviD, com base em relatório da empresa de consultoria de investimentos, dos recursos aplicados no fundo BB liquidez (em torno de R$ 10.000.000,00) migrar 25% para o fundo moderado, 25% para o fundo conservador e 50% para o fundo IMA– B 5+, todos no Banco do Brasil, após análise, decidiu-se por autorizar a devida migração; com relação às aplicações em FIDCS no Banco Cruzeiro do Sul, o diretor financeiro sugeriu a alternativa de migração de parte dos recursos aplicados no fundo CPP 360 para o fundo multicredi, tendo em vista que este remunera IPCA + 8%, garantindo o cumprimento da meta atuarial, após análise deliberou –se pelo encaminhamento da sugestão para a empresa de consultoria de investimentos e análise de acompanhamento junto à instituição financeira quanto as possibilidades de datas de aplicação e resgate, quanto ao resgate das aplicações do fundo CPP 360, considerando que este se dá em D+60 e considerando que o período de carência do primeiro investimento vence em 23/03/2012, o conselho autoriza a solicitação de resgate; a Katiússia Gomes dos Santos (assessora jurídica do PreviD) apresentou os orçamentos do software da perícia médica e termo de referência, sendo aprovado a realização do processo licitatório; o conselho fiscal solicitou uma reunião conjunta, para o dia 07/03/2012, tendo em vista o agendamento de reunião para análise do projeto da sede, nessa mesma data, não será possível a realização dessa reunião. Recebemos justificativa de ausência dos seguintes conselheiros: Cleusa Ormedo de Souza Marinho; Hélio do Nascimento e Júlia Barbosa Ferreira. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Maria CristinaValiasAndrade Silveira nomeada ad hoc, lavrada a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Olímpio Ramos da Rosa Maria CristinaV.A. Silveira JoséVieira Filho Solange Ribeiro da Costa NilsonAraújo Figueredo SolangeTumelero Hebe de Oliveira Barrios Luis Carlos Rodrigues Morais Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.193 10 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS ATA DE REUNIÃO DO FÓRUM DOS GESTORES E PRESTADORES DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS/2011 Aos dezenove dias do mês de julho de dois mil e onze, às 09 horas, reuniram-se no Conselho Municipal de Saúde, situado a Rua Dr. Nelson de Araujo nº. 737, nesta cidade de Dourados os ConselheirosTitulares do Fórum dos Gestores e Prestadores de Serviço de Saúde: Beijamin Benedito Bernardes (Representante da Missão Evangélica Caiuá), Demétrius do Lago Pareja (Representante do Hospital Evangélico), Rosa Maria P. Machado ( Representante da SES), Rosemar José Hall (Representante do HU/UFGD) e Silvia Regina Bosso Souza (Representante da SEMS). Membros Suplentes: Desiane Pires Américo (Representante do HU/UFGD). Averiguado o quórum mínimo o Coordenador Rosemar José Hall deu abertura a reunião onde houve a nomeação da Secretaria “Ad hoc” Desiane P. Américo. A reunião iniciou-se com a leitura da Pauta, onde o Coordenador Rosemar informou sobre sua saída no final do mês por motivos de interesse particular, esclareceu ainda sobre a necessidade de alteração do regimento interno e concedeu a palavra aos demais Conselheiros para informativos, no entanto não houve manifestação. Não havendo nada mais a relatar iniciou-se a leitura da proposta de alteração do regimento do Fórum. Seguindo a pauta a Sra. Silvia Bosso apresentou como proposta a inclusão no novo regimento do membro suplente daSEMScomo nato considerando que o titular já possui esta propriedade. Colocada a proposta em votação esta foi deferida por unanimidade. A Sra. Rosa Maria indicou que os membros fossem de forma casada, NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: PATRICIA PIRES DA SILVA GMD 451 30 02/02/2012 A 02/03/2012 SANDRA MARA DA ENCARNACAO SEMS 449 15 13/02/2012 A 27/02/2012 SIMONE PIRES DA SILVA SEMS 450 17 22/01/2012 A 07/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: MARIA HELENA DA SILVA COLMANS SEMAS 446 8 11/02/2012 A 18/02/2012 RONALDO MARQUES SOBRINHO SEMS 471 8 27/01/2012 A 03/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: EDNEIA MACHADO DA SILVA SEMED 444 180 01/02/2012 A 29/07/2012 GISLAINE SOUZA DE CARVALHO CAVALHEIRO SEMED 445 180 27/02/2012 A 24/08/2012 Onde consta: Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: DEBORA CLAUDIA DINIZ 114760803-3 SEMED 7 10/12/2011 A 16/12/2012 Passa a constar consta: Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: DEBORA CLAUDIA DINIZ 114760803-3 SEMED 7 10/12/2011 A 16/12/2011 LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA GALA: LICENÇA Á GESTANTE: Retificação de parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/02/51/12/SEMAD , publicado no Diário Oficial nº 3177, de 06/02/2012, pág. 01. LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (combenefício pago pelo INSS): LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (combenefício pago pelo INSS): ATA - PREVID ATOS - CMS colocada em votação não houve a aprovação sendo 04 votos contra 01.Após análise da proposta de alteração do regulamento e indicações de alterações no texto, este foi aprovado por todos os presentes. Seguindo a pauta o Coordenador Rosemar indicou a realização de nova reunião para nova eleição do novo Coordenador.ASra. Rosa Maria e Silva Bosso sugeriram que a questão do novo Coordenador seja resolvida na presente reunião. O Coordenador Rosemar propôs que sua suplente Desiane assuma sua titularidade no Conselho Municipal visando à representação do HU/UFGD no Conselho, haja vista que o novo regulamento depende de aprovação no Conselho Municipal de Saúde e publicação no Diário Oficial do Município de Dourados. O Sr. Demétrius expõe que a proposta do Sr. Rosemar contraria o contexto do novo regimento aprovado nesta reunião. Proposto pela Sra. Rosa Maria que caso haja decisão seja favorável quanto à suplente Desiane assumir a titularidade no Conselho, que esta também assuma o cargo de Coordenador no Fórum dos Gestores. Colocada as propostas em votação, ficou decidido por 04 a 01 que a Sra. Desiane P. Américo assumirá a representação no Conselho Municipal de Saúde e a Coordenação do Fórum a partir de 01 de agosto de 2011, em lugar do Sr. Rosemar José Hall. Os membros ainda decidiram unanimemente quanto à exclusão da representação do Serviço de Atendimento Medico Móvel de Urgência – SAMU, por ser este um órgão da Secretaria Municipal de Saúde. Nada mais havendo a tratar, o Coordenador do Fórum dos Gestores e Prestadores e de Serviços de Saúde, encerrou a reunião às 12hs e 50min. Eu Desiane P.Américo, Secretaria “Ad hoc”, lavro e subscrevo a ata que segue assinada pelo Coordenador e demais membros presentes. 1. ________________________ 2. ________________________ 3. ________________________ 4. ________________________ 5. ________________________ 6. ________________________ REGIMENTO INTERNO DO FÓRUM PERMANENTE DOS GESTORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS/MS. CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS E FINALIDADES Art. 1º. O Fórum Permanente dos Gestores e Prestadores de Serviços de Dourados é uma estrutura consultiva e propositiva, de natureza permanente, de articulação das políticas de saúde, com caráter deliberativo, constituindo componente da rede de controle social, com representação paritária, para atuação nos diversos tipos de serviços que compões a rede de assistência à saúde, Art. 2º. O Fórum Permanente de Gestores e Prestadores de Saúde tem por finalidade: I. Discutir e deliberar propostas dos Gestores e Prestadores de Serviço de Saúde a ser implantadas nos três níveis de Governo, contribuindo para elevação da qualidade dos serviços de saúde prestados a população; II. Indicar ao Conselho Municipal de Saúde os representantes dos segmentos dos Gestores e Prestadores de Serviço de Saúde; III. Eleger dentre seus membros o Coordenador e Secretário; IV.Alteraremtodo ouemparte o presente regimento; V. Lutas pelo fortalecimento e consolidação do Sistema Único de Saúde; VI. Promover periodicamente encontros, seminários e outros eventos para aprofundamento de temas considerados de interesse dos Gestores e Prestadores dos Serviços; VII. Atuar na defesa de uma política de saúde que garanta o acesso universal gratuito de boa qualidade prestado pelo SUS a população, situando-a como direito do cidadão e dever do Estado; VIII. Representar perante as autoridades competentes os interesses gerais dos Gestores e Prestadores de Serviços de Saúde de Dourados; IX. Celebrar parcerias que visem o fortalecimento do Fórum, respeitando-se sua autonomia; X. Denunciar ações e políticas que contrariam pressupostos do SUS. CAPÍTULO II DA CONSTITUIÇÃO Art. 3º. O Fórum dos Gestores e Prestadores de Serviços de Saúde de Dourados é constituído por representantes de entidades/instituições, que representam o Gestor Municipal e Estadual do SUS, e por representantes dos Prestadores de Serviços conveniados/contratados. Art. 4º. A inclusão de entidade/instituições representativas dos Gestores e Prestadores de serviços de saúde no Fórum será definida pela Plenária através de eleição. Parágrafo Único. As deliberações referentes à inclusão ou exclusão de entidades/instituições serão mediante a aprovação de 2/3 (dois terços) dos membros titulares do Fórum, presentesemreunião. Art. 5º.ASecretaria Municipal de Saúde através de seu Titular será membro nato no Fórum. Art. 6º. Cada Entidade/Instituição será representada no Fórum através de 02(dois) membros, sendo titular e suplente, que deverão indicados através requerimento via Oficio ao Coordenador do Fórum. Parágrafo Primeiro.Osuplente na presença do titular somente terá direito a voz. Parágrafo Segundo. A Entidade/Instituição sempre que necessário poderá proceder à substituição de seus representantes junto ao Fórum, devendo encaminhar a solicitação ao Coordenador do Fórum. Parágrafo Terceiro. A Entidade/Instituição perderá sua representação em caso comprovado de não participação através de seus representantes nas reuniões do Fórum CAPÍTULO III DA ESTRUTURA ORGANIZADA Art. 7º.OFórum dos Gestores e Prestadores terá a seguinte composição: I. Coordenador; II. Secretário; III. Conselheiros Titulares e Suplentes da Entidade/Instituições regularmente inscritas. Parágrafo Único –OCoordenador e Secretário serão eleitos dentre os membros do Fórum. SEÇÃO I Art. 8º.OCoordenador e Secretário serão eleitos entre seus paresemplenária. Art. 9º. Compete ao Coordenador do Fórum: I. Representar o Fórum; II. Convocar e presidir as sessões e demais atividades do Fórum; III. Promover e regular o funcionamento do Fórum, como responsável por sua gestão, tomando as providências e usando dos recursos necessários para atender os seus serviços; IV.Aprovar a ordem dos trabalhos das sessões; V. Após consulta ao Plenário do Fórum apresentar e submeter à aprovação dos expedientes das sessões; VI. Encaminhar os debates, discussões e votação, concedendo a palavra aos Conselheiros, coordenando os debates e neles intervindo para esclarecimentos; VII. Resolver as questões de ordem, suscitadas pelos Membros, ouvindo o Plenário se necessário; VIII.Apurar votos e proclamar os resultados; IX. Propor a Plenária os encaminhamentos dos casos omissos neste regimento; X. Comunicar às autoridades competentes as deliberações do Fórum e encaminhar-lhes as Resoluções que reclamem providências ulteriores; XI. Baixar Resoluções decorrentes das decisões do Fórum. XII. Solicitar as Entidades/Instituições que compõem o Fórum a substituição de seus representantes, nos casos previstos neste regimento. XIII. Cumprir e fazer cumprir o presente regulamento e as decisões do Fórum. Art. 10. Compete ao Secretário do Fórum: I. Coordenar administrativamente todos os trabalhos do Plenário, em consonância com o Coordenador; II. Organizar, para aprovação do Coordenador, a pauta das sessões plenárias; III. Tomar providências administrativas necessárias às instalações das reuniões e sessões do Conselho; IV. Programar, distribuir e revisar os trabalhos de registros e produção documental do Fórum; V. Receber, examinar, distribuir e expedir a documentação e correspondência do Fórum; VI. Proceder ao registro de dados e informações autorizados para fins de divulgações; VII. Auxiliar o Coordenador durante as sessões plenárias e prestar esclarecimentos que forem solicitados durante debates; VIII. Promover a instrução dos processos e fazer cumprir as diligências determinadas pelo Coordenador do Plenário; IX. Encaminhar expediente aos interessados dando ciência dos despachos e decisões proferidas nos respectivos processos; X. Colaborar com Coordenador na orientação das atividades do Fórum; XI. Substituir o Coordenador nas suas faltas ou impedimentos, assumindo nestas circunstâncias as funções deste. Parágrafo Único - Nas faltas e impedimentos do titular da Secretaria, o Coordenador designaráumSecretário “ad hoc”, dentre os Conselheiros. Art. 11. Compete aos membros do Fórum deliberar e participar de todas as reuniões ordinárias e extraordinárias do Fórum. Parágrafo Primeiro.Omembro titular ou suplente que tiver que ausentar-se ou não puder comparecer à reunião deverá comunicar o impedimento com a devida justificativa e com antecedência ao Coordenador do Fórum. Art. 12. Os pedidos de justificativas de ausências e de licença dos membros titulares e suplentes deverão ser registrados na ata da reunião ordinária seguinte a ocorrência e serão considerados aprovados junto com a ata, se não ocorrer manifestaçãoemcontrário que exija votação específica. Art. 13. Perderão seus mandatos aqueles representantes que, sem justificativa, faltarem a 3 (três) reuniões consecutivas ou a 5 (cinco) alternadas de caráter ordinário no mesmo ano. Art. 14.Omandato do Coordenador e Secretário será de 02 (dois) anos. Art. 15. Na vacância do Coordenador o Secretário assume interinamente a Coordenação e convoca nova eleição. CAPÍTULO IV DAS REUNIÕES SEÇÃO I DA CONVOCAÇÃO E DO QUÓRUM Art. 16. O Fórum reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e, Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.193 11 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012 ATOS - CMS extraordinariamente, sempre que convocado pelo Coordenador ou por requerimento da maioria de seus Conselheiros. Art. 17.As convocações das reuniões ordinárias e extraordinárias da Plenária serão feitas com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, em documento enviado pelo Coordenador ou pela maioria dos seus Conselheiros, mediante indicação da pauta de assuntos da Reunião. § 1º -Aantecedência de 48 (quarenta e oito) horas poderá ser abreviada para até 24 (vinte e quatro) horas em caso de motivos excepcionais, justificados no documento de convocação e apreciados no início da reunião convocada. § 2º - O termo de convocação das reuniões deverá ser obrigatoriamente acompanhado da pauta da reunião e dos documentos ou informações vinculadas à sua apreciação. § 3º - O encaminhamento da convocação poderá ser feito por meio eletrônico (email formalmente cadastrado pelo Conselheiro e a confirmação eletrônica de recebimento da mensagem se constituiráemrecibo da convocação. § 4º - Nos casos em que, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início previsto para a reunião não ocorrer à confirmação de recebimento da pauta, a Secretaria da deverá realizar a convocação também por meio de contato telefônico e/ou correspondência física dirigida ao Conselheiro. § 5º - Independente do recebimento eletrônico da pauta, o Conselheiro poderá solicitar à Secretaria cópia impressa do todo ou parte da convocação, devendo fazer uma solicitação para a documentação referente a cada reunião. § 6º - Os documentos não disponibilizados aos Conselheiros com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas deverão ser obrigatória e integralmente lidos, se solicitado por qualquer Conselheiro, quando da sua apreciação na Plenária. § 7º - Após o prazo de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da reunião, não poderá ser feita alteração de pauta, salvo no decurso da reunião. Art. 18. O Fórum reunir-se-á com o quorum mínimo de 50% mais um de seus Conselheiros em primeira convocação. Em segunda convocação, após 15 (quinze) minutos do horário estabelecido para reunião, com qualquer quórum mínimo devendo estar presente do Coordenador e Secretário, sendo que a aprovação das deliberações será pela maioria simples dos presentes. § 1º.As reuniões de caráter solene realizar-se-ão independentemente de “quorum” em segunda chamada, a ser feita após 30 (trinta) minutos do horário previsto para seu início. § 2º. O “quorum” será apurado no início da sessão pela contagem das assinaturas dos Conselheiros no livro de presença. § 3º. Se decorridos trinta minutos da hora marcada para o início da reunião, não houver “quorum” previsto, o Coordenador declarará a impossibilidade de se efetuar a reunião, o que constaráemAta. § 4º. Qualquer Conselheiro poderá solicitar a verificação de “quorum”, com chamada dos presentes, a qualquer momento, desde que decorridos 60 (sessenta) minutos da última verificação. § 5º. No caso de cancelamento da reunião ou suspensão de suas atividades por falta de “quorum”, uma nova reunião só poderá ser convocada para, no mínimo, 24 horas depois do horário de cancelamento ou suspensão. SEÇÃO II DA INSTALAÇÃO, EXPEDIENTE E ORDEM DO DIA Art. 19.As reuniões da Plenária serão públicas. Parágrafo Único. Todo participante não que não é Membro do Fórum poderá solicitar a Plenária, por intermédio de um Conselheiro, o uso da palavra, uma única vez, para tratar da matériaemdiscussão. Art. 20. As reuniões da Plenária compreenderão uma parte de expediente, destinada à discussão e aprovação da ata, comunicações e deliberação sobre propostas de alteração na pauta, e outra relativa à ordem do dia, na qual serão considerados os assuntos da pauta. § 1º. Os assuntos da Ordem do Dia serão submetidos à deliberação do Fórum, pela ordem expressa na pauta, e depois de ouvida a Comissão respectiva ou relator especial. § 2º. No intervalo entre reuniões poderão funcionar as Comissões Permanentes ou Especiais, e os Conselheiros, individualmente, prepararão seus pareceres, indicações, relatórios e quaisquer outros trabalhos. Art. 21. Com autorização do Plenário, os Conselheiros poderão ser acompanhados por professor, especialistas ou outra pessoa, para esclarecimento de matéria em discussão, mas este sem direito a voto. Art. 22.OSecretário do Fórum poderá fazer uso da palavra, quando solicitado pelo Coordenador, para prestar esclarecimentos considerados indispensáveis ao encaminhamento da discussão. Art. 23. Nas sessões em que houver convidados, a discussão da matéria que justifique a sua participação terá preferência sobre os demais assuntos da Ordem do Dia, exceto as matériasemregime de urgência. Art. 24.As reuniões do Fórum terão duração máxima de 4 (quatro) horas. § 1º - Antes do encerramento do período estabelecido no Caput deste artigo e mediante a aprovação da maioria dos presentes, a reunião do Fórum poderá ser estendida uma única vez e porumperíodo contínuo de até 2 (duas) horas. § 2º - Antes do encerramento do período estabelecido no Caput deste artigo e mediante a aprovação pela maioria dos presentes, a reunião do Fórum poderá ser prorrogada uma única vez para uma nova sessão de trabalhos com duração máxima de 4 (quatro) horas e com início no prazo mínimo de 2 (duas) horas e máximo de 24 (vinte e quatro) horas após o término da sessão anterior. SEÇÃO III DO EXPEDIENTE Art. 25. Durante o período destinado ao expediente, que não terá duração superior a 30 (trinta) minutos, serão apresentados: I - requerimento de urgência para apreciação imediata de questões não inscritas na pauta de Ordem do Dia; II - requerimentos de preferência que se destinam à alteração da Ordem do Dia, após as matérias que estiverememregime de urgência; III - indicações, moções ou propostas. Art. 26. Poderá ser concedida urgência para imediata discussão e votação de qualquer assunto que não conste da pauta da sessão. Parágrafo Único – A urgência será concedida pelo voto de dois terços dos presentes. Art. 27. Requerimentos de urgência e de preferência não darão lugar à discussão, podendo apenas o autor do requerimento justificá-lo e umdos Conselheiros presentes, caso solicite, usar a palavra para contestar. Art. 28. As questões submetidas a regime de urgência dispensarão pareceres por escrito, sendo imediatamente votadas. SEÇÃO IV DA ORDEM DO DIA Art. 29. Anunciada a ordem do dia, o Coordenador submeterá ao Fórum os assuntos na seqüência estabelecidaempauta. Art. 30.Aseqüência estabelecida na pauta para a Ordem do Dia poderá ser alterada nos seguintes casos: I - de urgência; II - de preferência; III - de adiamento de assunto. Art. 31. Poderá ser concedida à preferência para discussão e votação de qualquer assunto constante da pauta, se for apresentado pedido por qualquer Conselheiro e aprovado pelo Plenário durante o expediente. Art. 32. O adiantamento da discussão de qualquer matéria será decidido pelo Plenário. Art. 33.Opedido de vista de um processo será concedido, automaticamente, a todo Conselheiro que solicitar durante a sessão em que for tratada, pela primeira vez, a matéria. § 1º. Não será concedida vista do processo submetido ao regime de urgência, a não ser para exame do processo no recinto do Plenário e na própria reunião, desde que os documentos relacionados à matéria tenham sido disponibilizados aos Conselheiros com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. § 2º.Opedido de vista interromperá imediatamente a discussão da matéria até nova sessão. Art. 34. O Conselheiro que solicitar vista não poderá ter em seu poder o processo por mais de 48 (quarenta e oito) horas e, havendo mais de um pedido, a vista será dada na ordememque os pedidos forem formulados. Art. 35.Opedido de vista poderá ser renovado toda vez que ao processo se venha a fazer juntada de novos documentos, por deferimento do Coordenador, em petição do interessado, ouemconseqüência da diligência determinada pelo Conselho. Art. 36. Esgotada a Ordem do Dia, qualquer Conselheiro poderá fazer uso da palavra pelo prazo máximo de cinco minutos, para tratar de assuntos diversos. Art. 37. As reuniões extraordinárias tratarão exclusivamente da Ordem do Dia e não poderão ter alteração de pauta. SEÇÃO V DOS DEBATES Art. 38. Os debates de qualquer matéria submetida à deliberação do Fórum se iniciam com sua exposição pelo respectivo relator ou pelo Coordenador. Art. 39.Apalavra será concedida para a discussão da matéria e para a apresentação e justificação de proposições, na ordem que tiver sido solicitada. Art. 40. Nenhum Conselheiro, salvo o relator ou após aprovação pelo Plenário de autorização específica para tal, poderá usar a palavra mais de duas vezes por rodada de debates sobre o mesmo assunto. § 1º. Serão concedidos no máximo três minutos para cada vez que o Conselheiro fizer o uso da palavra sobre o assunto. § 2º. Os apartes estarão implícitos no tempo do Conselheiro que o concedeu. § 3º.As inscrições para intervenção em cada matéria discutida serão encerradas no decurso da quinta intervenção de Conselheiro, podendo ser aberta uma nova rodada de debates, se aprovado pelo Plenário. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.193 12 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012 ATOS - CMS Art. 41. Não será permitido aparte: I.Àpalavra do Coordenador; II. Quando o orador não consentir; III. Quando o orador estiver formulando questão de ordem; IV. Quando o tempo restante da intervenção for inferior a umminuto; e V. Quando já tiver sido concedidoumaparte na mesma intervenção. SEÇÃO VI DAS PROPOSIÇÕES Art. 42. Toda matéria sujeita à deliberação do Fórum receberá proposições, podendo consistir em pareceres, indicações, estudos especiais, requerimentos, moções e emendas. § 1º. Parecer é a proposição com que o Plenário, Comissão e Conselheiro se pronunciam sobre qualquer matéria que lhes seja submetida. § 2º. O parecer, indicando o número do processo que lhe deu origem, o nome do relator e contendo a ementa da matéria nele versada, constará de quatro partes: I – relatório, para exposição da matéria; II – voto do relator para externar opinião pessoal sobre a conveniência da aprovação, rejeição total ou parcial da matéria, necessidade de dar-lhe substitutivo ou acrescentar emendas; III – decisão do Plenário; IV – assinaturas. § 3º. Indicação é a proposição sugerida pelos Conselheiros para que o assunto nela contida seja apreciado pelo Plenário. § 4º. Requerimento é a proposição de iniciativa do Conselheiro dirigida à Coordenação do Plenário, solicitando providência relativa aos trabalhos em pauta, podendo ser oral ou escrita. § 5º. Emenda é a proposição apresentada como acessória de outra, podendo ser supressiva, substitutiva, aditiva ou modificada devendo ser apresentada por escrito e assinada pelo autor ou verbalmente se aceito pelo Plenário. Art. 43. Encerradas as discussões e antes do início da votação, o Conselheiro poderá fazer uso da palavra por até dois minutos exclusivamente para retirar totalmente ou associar sua proposta a de outro Conselheiro. SEÇÃO VII DAS QUESTÕES DE ORDEM E ENCAMINHAMENTO Art. 44.As questões de ordem e esclarecimento precederão às demais. Art. 45. Questão de ordem é uma questão legal e cabe interpelação à Mesa, com vista a manter a plena observância das normas deste Regulamento e de outras disposições legais. Art. 46. Em qualquer momento da sessão, ao fim da fala do orador, poderá o Conselheiro pedir a palavra a fim de levantar questão de ordem. § 1º.As questões de ordem devem ser formuladas em termos claros e precisos, com citação dos dispositivos cuja observância se considera infringida, sendo submetida à apreciação do plenário. § 2º. O tempo de exposição e argumentação de questões de ordem será de no máximo três minutos, podendo ser concedido igual tempo para o conjunto das intervenções de contra-argumentação. Art. 47. Questão de encaminhamento é uma questão referente a procedimentos de trabalho, apresentada à Mesa por Conselheiro, como alternativa ao encaminhamento adotado pela Coordenação ou proposto por outro Conselheiro, com vista ao melhor andamento da reunião. § 1º. As questões de encaminhamento devem ser formuladas em termos claros e precisos, com tempo de exposição e argumentação de no máximo três minutos, podendo ser concedido igual tempo para o conjunto das intervenções de contraargumentação. § 2º. Não serão concedidas questões de encaminhamento durante o regime de votação de matéria, ou antes, da apresentação de um encaminhamento pela Coordenação. SEÇÃO VIII DAS VOTAÇÕES Art. 48. Encerrada a discussão de uma matéria, essa será votada, sendo deliberada por maioria simples, exceto os casos que exigir “quorum” qualificado. § 1º. O voto do Conselheiro é obrigatório consistindo em manifestação favorável ou contrária. § 2º. Por questão de foro ético, qualquer Conselheiro do Fórum poderá se declarar impedido de votar nas deliberações que, direta ou indiretamente, digam respeito a seus interesses particulares ou de seus parentes (sanguíneos, legais ou por afinidade) em até segundo grau, inclusive seu cônjuge ou companheiro (a). Art. 49. -As votações far-se-ão porumdos seguintes processos: I - simbólico; II - nominal; III - por escrutínio secreto. § 1º. As votações serão feitas geralmente pelo processo simbólico, salvo se for requerida votação nominal e concedida pelo Plenário. § 2º. As votações por escrutínio secreto serão feitas quando membros assim resolverem por proposta de qualquer membro e aprovação de (2/3) dois terços do Plenário. Art. 50. Anunciada a votação da matéria, não será mais concedida à palavra a qualquer Conselheiro, salvo para levantar questão de ordem. Art. 51.Aordem de preferência na votação das matérias será: I - proposta de manutenção integral do texto do relator ou de aprovação à propositura; II - proposta de supressão total do texto do relator ou de rejeição de propositura; III - proposta de substituição do texto do relator ou de propositura alternativas e excludentes; IV - proposta de alteração/modificação parcial do texto do relator ou de propositura. Art. 52. Os Conselheiros do Fórum terão direito a umvoto nas deliberações, ainda que a eles pertençam sob dupla condição. CAPÍTULO V DA REPRESENTAÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Art. 53. A representação do Fórum no Conselho Municipal de Saúde será da seguinte forma: I. 04 (quatro) MembrosTitulares: a. 01 (um) Representante da Secretaria Municipal de Saúde como membro nato; b. 03 (três) Representantes conforme eleição do Fórum. II. 04 (quatro) Membros Suplentes: a. 01 (um) Representante da Secretaria Municipal de Saúde como membro nato; b. 03 (três) Representantes conforme eleição do Fórum. Parágrafo Único. Na vacância de um dos membros titulares por qualquer razão o 1º suplente assume a titularidade, exceto o membro nato. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 54. Este Regimento Interno poderá ser alterado sempre que houver necessidade de adequações para aprimoramento do serviço, após aprovação Fórum. Art. 55. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do Fórum e após deliberação do Fórum. Art. 56. O presente Regimento entrará em vigor na data da sua aprovação, registro no Conselho Municipal de Saúde e publicação no Diário Oficial do Município de Dourados. Maria Regina Prado de Ávila Conselho Municipal de Saúde Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.193 13 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012 ATOS - CMS EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA DIRETORIA EXECUTIVAE CONSELHO FISCALDAASSOCIAÇÃO DOSAGENTES DE CONTROLEASZOONOSESDAGRANDEDOURADOS BIÊNIO MARÇO DE 2012 A MARÇO DE 2014. A Associação dos Agentes de Controle as Zoonoses da Grande Dourados (AACZGRAND) no uso de suas atribuições estatutárias convoca os associados em dia com suas responsabilidades junto aAssociação acima citada: 1) Participarem da prestação de contas da associação conforme previsto no capitulo IV –Art. VI Inciso III do presente estatuto. 2) Eleição que definirá a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal no Biênio de Março de 2012 a Março de 2014. O processo eleitoral e a prestação de contas ocorrerão no dia 29 de março de 2012, na sede da Associação, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves - nº 2483 - Centro, entre as 8 h e 17 h, sendo coordenada e conduzida pela comissão eleitoral, de acordo com o regulamento eleitoral daAssociação. Atenciosamente, João Lucio Cristaldo Presidente da AACZGRAND A Star Moto torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de oficina mecânica com venda de peças no varejo, troca de óleo e mecânica. Localizada na Rua Eulália Pires, n 1.390 no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CONFIANÇAMATERIAISDECONSTRUÇÃOLTDA–ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação- LO, para atividade de Comércio varejista de materiais de construção em geral, localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues, 1490 – Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL / ELEIÇÕES - AACZGRAND
Download do ArquivoQUARTA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.192 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 618, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012. “Regulamenta o dispositivo do artigo 16 do decreto nº 565 de 30 de janeiro de 2012 instituindo a nota fiscal de serviços série 1 e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto nos art. 265, da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003 cc art. 16 do Decreto nº 565, de 30 de janeiro de 2012; Considerando a necessidade de controle e eficiência da fiscalização tributária e, assim, incentivar a adimplência da obrigação tributária principal; Considerando a necessidade de definir os critérios para utilização de regime especial para emissão de Nota Fiscal de Serviços por empresas ou grupo de empresas, desobrigando-o de se credenciar no sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e. DECRETA: Art. 1º. As pessoas jurídicas inscritas no Cadastro de Atividades Econômicas do Município de Dourados ficam autorizadas, com fundamento nos art. 265, da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003, art. 16 do Decreto nº 565, de 30 de janeiro de 2012, e nas condições fixadas neste Decreto, a utilizarem o regime especial para a emissão de Nota Fiscal de Serviços Série 1 ficando desobrigados de se credenciar no sistema de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e. § 1º. A sua utilização será para o registro das operações de prestação de serviço tributadas, isentas ou imunes quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. § 2º. Aconservação da Nota Fiscal de Serviços Série 1 observará o parágrafo único do art. 365 da Lei Complementar nº 071/2003. Art. 2º. O enquadramento no regime especial que trata o artigo anterior, poderá ser requerido, mediante processo administrativo, pelos seguintes prestadores de serviços: I - Micro Empresa; II - Micro Empreendedor Individual – MEI; e III – Pessoas Jurídicas que tenham receita mensal de ate R$ 30.000,00 (trinta mil reais) de prestação de serviços apurados quando da solicitação da SEDOFIS. § 1°. Não será considerado para cálculo do ISSQN o valor do serviço prestado informado na Nota Fiscal de Serviço Serie 1 emitida por contribuinte que estiver sendo tributado pelo ISSQN fixo. § 2°. Para os contribuintes de que trata este artigo, as Notas Fiscais de Serviços Série 1 serão distribuídas gratuitamente mediante prestação de contas no ato da devolução das mesmas, e deverão ser preenchidas e endereçadas ao tomador do serviço. § 3°. A autoridade Fiscal poderá, a qualquer tempo, suspender a aplicação do sistema previsto neste Decreto de modo individual ou de forma geral sempre que o contribuinte deixar de atender os requisitos do caput deste artigo. § 4°. A suspensão produzirá efeitos imediatamente após a constatação da ocorrência ou por exercício financeiro, e será encerrada após comprovação do contribuinte e manifestação expressa da autoridade competente. § 5°. Nos casos de que trata este artigo, o recolhimento do imposto será realizado mensalmente, até o dia 20 do mês subsequente à prestação do serviço, através de Guia de Recolhimento. § 6°. Os valores não recolhidos dentro do prazo estabelecido serão inscritos em dívida ativa. Art. 3º. A Nota Fiscal de Serviços Série 1, será impressa no formato definido no anexo I deste Decreto. § 1º. A impressão será efetuada exclusivamente pelo Município de Dourados em formulário contínuo com 03 (três) vias para cada nota, sendo a 1ª destinada ao Cliente, a 2ª ao Fisco e a 3ª ao Emitente. § 2º.As vias não se substituirãoemsuas respectivas funções. Art. 4º.Aimpressão das Notas Fiscais de Serviços Série 1 será efetuada mediante solicitação do contribuinte ou seu representante à autoridade fiscal, que a aprovará ou não. § 1º. A distribuição das notas ocorrerá em repartição pública municipal, sem quaisquer ônus para o contribuinte. § 2º. Asolicitação do contribuinte ou responsável deverá mencionar a quantidade desejada. § 3º. Se não houver motivo justificável para a solicitação que ultrapasse a média de notas emitidas nos 3 (três) meses anteriores ao do pedido, a autoridade fiscal poderá liberar quantidade menor que a solicitada, valendo-se da média acima citada. § 4º. Oprazo de validade da Nota Fiscal de Serviços Série 1 é de 90 (noventa) dias, contados do dia da impressão pelo Município de Dourados. § 5º. As solicitações das notas fiscais poderão ser geradas eletronicamente e virtualmente acompanhadas, através de sistema informatizado, com operação on line acessível no endereço eletrônico:www.issnetonline.com.br/dourados. § 6º. O contribuinte, ou seu representante legal, pessoalmente ou mediante autorização com firma reconhecida, poderá autorizar ou desautorizar terceira pessoa a solicitar e retirar as notas fiscaisemseu nome ou das pessoas que representa. Art. 5º. A Nota Fiscal de Serviços Série 1 poderá ser preenchida manual ou Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.192 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS eletronicamente, a critério do contribuinte. Art. 6º.Éobrigatória a emissão da Nota Fiscal de Serviços Série 1: I - emordem sequencial; II - de forma legível; III - sem emendas ou rasuras; IV - com os dados completos do tomador do serviço; V- com a discriminação detalhada dos serviços prestados; VI - com todos os campos pertinentes à prestação preenchidos. § 1º. É considerado inidôneo para todos os efeitos fiscais, fazendo prova apenas em favor do Fisco, a emissão que não atenda ao disposto nos incisos deste artigo ou que, ainda: I - omita informações; II - contenha declarações inexatas; III - não seja o legalmente exigido para a respectiva prestação; IV – não guarde as exigências ou requisitos previstos neste Decreto. § 2º. Quando o serviço for prestado à pessoa jurídica responsável tributária pela retenção e recolhimento do ISSQN, o campo denominado Inscrição Municipal do Contribuinte Responsável deverá, obrigatoriamente, ser preenchido com o número do CNPJ e o número da inscrição no Cadastro de Atividades Econômicas do Município de Dourados do Responsável Tributário listados em regulamento próprio, devendo, ainda, ser informado o valor da retenção no campo Valor do ISSQN/Responsável Tributário. § 3º. Quando for o caso, as informações sobre as retenções tributárias e previdenciárias de competência da União serão preenchidas apenas no campo “Descrição dos Serviços”, sem qualquer interferência na apuração do resultado a ser expresso no campo “Valor Total da Nota Fiscal” que refletirá, somente, a soma dos valores discriminados na coluna “ValorTotal”. § 4º. Quando a prestação de serviços ocorrerem por empresas imunes, isentas ou quaisquer outros benefícios tributários que implique em não-recolhimento, ou suspensão do recolhimento do ISSQN, deverão ser destacadas e indicadas as circunstâncias e o dispositivo legal que concedeu os benefícios anotados. Art. 7º. O fisco municipal, a requerimento do interessado, poderá autorizar a emissão de Nota Fiscal de Serviços Série 1 em outras hipóteses não prevista neste Decreto. Art. 8º. O cancelamento da Nota Fiscal de Serviço Série 1, somente poderá ser efetivado através de processo administrativo: I – quando ocorrer lacuna na sequência numérica e cronológica de emissão; II – quando ocorrer erro ou rasura no preenchimento; ou III - por outros motivos devidamente justificados, além dos previstos neste Decreto. § 1º. Quando ocorrer o previsto no inciso I deste artigo, a emissão será retomada dando-se sequência à última nota emitida, vedada a emissão com data retroativa. § 2º. As Notas Fiscais de Serviços Série 1 canceladas deverão ser conservadas conforme previsto no § 2º do art. 1º deste Decreto, sendo que aquela que for cancelada sem ter sido emitida, o prazo correrá a partir da sua data final de validade. § 3º. O cancelamento da nota implica na manutenção de todas as suas vias, com declaração no próprio documento ou a ele anexada, dos motivos que determinaram o cancelamento e referência ao novo documento fiscal, se emitido. § 4º. O ISSQN referente à Nota Fiscal de Serviço Série 1, cancelada poderá ser aproveitado, quando da emissão de nova Nota Fiscal de Serviço Série 1, caso o ISSQN da nova Nota seja igual ou maior que o ISSQN da Nota cancelada. Art. 9º. Os contribuintes que encerrarem ou paralisarem suas atividades deverão, quando do requerimento, devolver os documentos fiscais ainda não utilizados para serem cancelados pela Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 10. Será emitida guia de recolhimento pela Secretaria Municipal de Finanças e Receitas com a diferença do imposto, somente para o caso do ISSQN da nova Nota Fiscal de Serviço Série 1, ser maior do que o ISSQN da Nota Fiscal de Serviço Série 1 cancelada. Art. 11. Emitida a Nota Fiscal de Serviços Série 1, a declaração e a entrega da via destinada ao Fisco, deverá ocorrer até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao da prestação do serviço, conforme estabelecido pelo Decreto nº 3.885, de 20 de junho de 2006. Parágrafo Único. No mesmo prazo deverão ser entregues, no estado em que se encontrarem todas as vias das notas fiscais canceladas, danificadas, com prazo de validade vencido ou, por qualquer motivo, inutilizadas. Art. 12. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receitas Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município ANEXO I DO DECRETO Nº 618 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012. DECRETO N° 619, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012. “Dispõe sobre a prorrogação dos prazos previstos no Anexo III do Decreto nº 565 de 30 de janeiro de 2012 que regulamenta a Lei Complementar n° 071, de 29 de dezembro de 2003, dispõe a nota fiscal de serviços eletrônica - NFS-e, o recibo provisório de serviço - RPS, a declaração eletrônica de serviços de instituições financeiras - DES-IFe dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. Os prazos previstos no Anexo III do Decreto nº 565 de 30 de janeiro de 2012, para cadastro de atividades econômicas do Município de Dourados ficam prorrogados por 03 (três) meses da seguinte forma: I – os prazos vencíveis em 29 de fevereiro de 2012 passam a vencer em 31 de maio de 2012; II - os prazos vencíveis em 31 de março de 2012 passam a vencer em 30 de junho de 2012; III - os prazos vencíveis em 30 de abril de 2012 passam a vencer em 31 de julho de 2012. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 29 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receitas Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.192 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2012 RESOLUÇÕES Resolução F. nº 258/02/2012/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deMARÇOde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (29) vinte e nove dias do mês de (02) fevereiro do ano (2012) dois mil e doze. Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 258/02/2012 -30 (TRINTA) DIAS Secretaria: 501-SEC.MUN.DEADMINISTRACAO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 12331-1 DOMINGOSCIRIANODASILVA 03/07/1982 2009-2010 01/03/2012-30/03/2012 2391-1 ERCILIADAMATTADINIZ 16/03/1987 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 88651-1 MARLILEITEDESOUZA 28/06/2000 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 9001-1 NEIDEALVESLEITELOPES 01/03/1978 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 114765157-1 RENATOQUEIROZCOELHO 01/07/2009 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 114766295-1 ROBSONELIASDOSSANTOS 03/01/2011 2011-2012 05/03/2012-03/04/2012 Secretaria: 502-SEC.MUN.DEPLANEJAMENTO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766485-1 ANAPAULABARBOSACOELHO 14/02/2011 2011-2012 20/03/2012-18/04/2012 114760699-1 ANIZIODESOUZADOSSANTOS 01/06/2004 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 114760339-1 MARCIOROBERTOBERTONCAMILLO 02/02/2004 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 Secretaria: 505-SEC.MUN.DEGOVERNO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114764692-2 MARIOCESARMARQUESGALEANO 01/03/2011 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012 Secretaria:506-PROCURADORIAGERAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114763509-1 EDUARDOGOMESDOAMARAL 15/01/2008 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 114765567-2 GILBERTODASILVAARECO 01/03/2011 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012 114764624-4 MARCELOFLEGR 10/03/2011 2011-2012 19/03/2012-17/04/2012 Secretaria: 507-GABINETEDOPREFEITO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 82031-1 LUIZCONSTANCIOPENAMORAES 19/05/2000 2009-2010 01/03/2012-30/03/2012 31861-1 MARIACRISTINADESOUZADIAS 20/05/1992 2010-2011 06/03/2012-04/04/2012 82381-1 SONIAMARIAFERREIRA 19/05/2000 2010-2011 02/02/2012-02/03/2012 Secretaria: 509-ASSESSORIADECOMUNICSOCIALEIMPRENSA Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 19401-1 CLOVISPINHEIRODEOLIVEIRA 01/07/1997 2009-2010 01/03/2012-30/03/2012 Secretaria:510-GUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GUARDAS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 47741-1 ADEMIRRIBEIRO 18/08/2000 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 114761377-2 ADRIANA MACARIO BONETTI DE ALMEIDA 02/07/2008 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 12151-1 CLAUDIODEOLIVEIRA 01/04/1981 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 114761284-2 LAUDELINAFRANCISCO 17/09/2007 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 44071-1 MARIAVILMAPEREIRADESOUZA 16/10/1996 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 43711-1 NILSONARAUJOFIGUEREDO 16/10/1996 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 25661-1 RENILDOFRANCISCODALUZ 07/05/1991 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 47721-1 ROBERTOALVESDASILVA 18/08/2000 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 Secretaria: 511-SEC.MUN.DEAGRIC INDUSTRIAECOMERCIO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 88801-1 EUDULIADELGADOMEDEIROS 28/06/2000 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 89871-1 JODSONFRANCOBATISTA 28/06/2000 2009-2010 01/03/2012-30/03/2012 2641-1 JOSEALBERTOTHIRY 01/07/1985 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 Secretaria: 512-SEC.MUN.DESERVICOSURBANOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 14151-1 LAUDENORPAULOFORTES 02/09/1985 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 28371-1 LEONICEROSAARAN 01/09/1991 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 22411-1 MARCOSDONIZETELEITE 01/02/1991 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012 14761-1 MARIASERGIADASILVA 05/09/1984 2009-2010 01/03/2012-30/03/2012 27721-2 MOACIRCARLOS 09/08/1991 2009-2010 01/03/2012-30/03/2012 114760242-1 NEUZAMARIADASILVARIBEIRO 26/01/2004 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012 17271-1 PEDROPAULORESENDE 01/02/1986 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 Secretaria: 513-SEC.MUN.DEOBRASPUBLICAS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760239-1 ROBERTOFERREIRA 13/01/2004 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012 Secretaria: 517-FUNDDECULTURA DEESPORTESDEDOURADOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114762941-1 CHRISTIANWAGNERDAENCARNACAO17/09/2007 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 Secretaria: 518-INSTITUTODOMEIOAMBIENTEDEDOURADOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760681-1 DANIELADASILVEIRASANGALLI 18/05/2004 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 Secretaria: 522-SEC.MUN.DEEDUCACAO(25%) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501212-4 CELIAMARQUESGARCIADASILVA 09/02/2007 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012 131491-1 CLEBERSONLOPESDOSSANTOS 27/06/2000 2009-2010 01/03/2012-30/03/2012 Secretaria: 523-SEC.MUN.DEEDUCACAO(ADM40%) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114762377-1 ANALAURAMARTINS 23/02/2007 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012 84281-1 ANTONIOJOSE 26/05/2000 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 114766430-1 CARLOSALVESPEREIRA 25/01/2011 2011-2012 05/03/2012-03/04/2012 114762423-1 EDERSONGOMESDOSSANTOS 22/02/2007 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012 87851-1 ELISIAALVESDESOUZASILVA 28/06/2000 2010-2011 10/03/2012-08/04/2012 131021-1 ELZAMARIADASILVA 27/06/2000 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 114762758-1 ENEIASLUCIANODOSSANTOSALMEIDA 01/08/2007 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 501219-5 GILMARBATISTADACONCEICAO 25/01/2011 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012 88481-1 JEZIANEDOSSANTOSFERREIRAFELIX28/06/2000 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 83751-1 JOELFERNANDES 26/05/2000 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 84231-1 LUCIONUNESRIBEIRO 02/05/2008 2009-2010 05/03/2012-03/04/2012 147961-1 MARAREGINADEJESUS 23/04/2002 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 131351-1 MARCELAPEREZSANA 28/06/2000 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 83011-1 MEIRACLESMARIANODIASMENDONCA 19/05/2000 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 90031-1 NATANAELBENTODEOLIVEIRA 26/05/2000 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 114762174-2 ROBERTAKELLYVICENTEQUEIROZ 27/01/2011 2011-2012 05/03/2012-03/04/2012 501882-1 SUSANCLERAPARECIDAMARTINSMOREIRA 26/03/2003 2 0 1 1 - 2 0 1 2 05/03/2012-03/04/2012 114760666-1 VALDEMIRNOGUEIRADASILVA 19/05/2004 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 Secretaria: 526-SEC.MUN.DEEDUCACAO(FUNDEB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114764482-1 ELAINEFAGUNDESDELIMAVIEIRA 20/08/2008 2011-2012 20/03/2012-18/04/2012 114765018-2 JOANAAPARECIDADEARAUJOROMERO 21/01/2011 2011-2012 02/01/2012-31/01/2012 33741-1 MARCILIONUNESDESOUZA 01/08/1992 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 68121-1 MARIAVERONICADESOUZA 01/02/1997 2010-2011 02/03/2012-31/03/2012 Secretaria: 543-SEC.MUN.DEASSISTENCIASOCIAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501729-1 ANAMARIADEHNDOSSANTOS 14/03/2003 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 114763140-1 APARECIDADASILVASIQUEIRA 09/11/2007 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 114765339-2 CATIAONEDINABEZERRADACUNHA 07/10/2009 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 114763503-2 JULIANACAETANORODRIGUES 14/01/2008 2011-2012 05/03/2012-03/04/2012 114763667-2 ODELCINAMARIADESOUZAPEDROSO03/03/2008 2011-2012 03/03/2012-01/04/2012 Secretaria: 544-SEC.MUN.EDUCACAOADMINISTGERAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 83251-1 IVANILDAMARIADECASTRO 19/05/2000 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 7141-1 LUCIENEPORTO 07/06/1989 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 114761091-1 MARIAEDITHRIBEIRODASILVA 29/11/2004 2010-2011 07/03/2012-05/04/2012 114762988-1 RUBENSFELIXDACRUZ 01/10/2007 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 114760241-1 SIDNEISANCHESROGERIO 19/01/2004 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012 Secretaria: 545-SECMUNDEFINANCASERECEITA Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114763074-2 ELISANGELADASILVASIQUEIRA 13/11/2007 2009-2010 02/03/2012-31/03/2012 20411-1 ROSAHELENACATELAN 07/06/1989 2009-2010 01/03/2012-30/03/2012 Secretaria: 628-SEC.MUN.DESAUDE(ADMGERAL) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114761641-2 ANARITABEZERRADEOLIVEIRA 15/05/2006 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 114766531-1 ASTURIOCOUTINHODOAMARAL 18/02/2011 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012 501174-1 CASSIOMEDEIROSAHMED 29/01/2003 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 38001-1 EDMIRHIDALGOMORAIS 01/07/1981 2009-2010 01/03/2012-30/03/2012 114764684-3 JOSECARLOSBERTINI 01/03/2011 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012 114765159-1 JOSE HELIOMULATODESOUSA 01/07/2009 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 88941-1 MARIADEFATIMAPEREIRADACOSTA 28/06/2000 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 Secretaria: 629-SEC.MUN.DESAUDE(GESTAOPLENA) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766038-1 CRISTIANE OLIVEIRABOTELHO 01/09/2010 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 22911-1 DENISEKRYSTINAV.NAKAYAMA 01/03/1991 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012 17881-1 EDUARDOJOSE DIASDUTRA 01/06/1990 2009-2010 01/03/2012-30/03/2012 89361-1 MARIAANGELACLEMENTE 28/06/2000 2010-2011 09/03/2012-07/04/2012 131161-1 MARIALEIDEDEARAUJO 28/06/2000 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 500927-2 MARIOBATISTADESOUZAJUNIOR 06/01/2003 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 114764447-1 NEIDERODRIGUESDEMENEZES 14/08/2008 2009-2010 01/03/2012-30/03/2012 18781-1 RAQUELMENEZESCARNEIRO 18/07/1984 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 114766558-1 ROSANGELABAIDEKODY 01/03/2011 2011-2012 15/03/2012-13/04/2012 130531-5 VALERIA APARECIDA B. DE OLIVEIRA MEIRELES 01/03/2011 2011-2012 05/03/2012-03/04/2012 Secretaria: 630-SEC.MUN.DESAUDE(PAB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114764254-1 ADRIANOCARVALHOLEITE 21/06/2008 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 114760694-1 CARLABECKER 21/05/2004 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 84221-1 CLEMENCIOMARIANODASILVA 26/05/2000 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 780971-3 ELZABERNARDINODASILVA 10/02/2011 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012 18481-1 MARIAAPARECIDANASCIMENTOFREITAS 07/06/1989 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 114766527-1 MARIADACONCEICAOSILVA 10/02/2011 2011-2012 05/03/2012-03/04/2012 114766489-1 MAROLYMARIADEMELO 14/02/2011 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012 18981-1 VANDOCOSTA 02/07/1990 2009-2010 01/03/2012-30/03/2012 Secretaria: 631-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 151071-3 ADRIANARAMONAB. CHRISTOVAMSILVA 08/10/2010 2 0 1 1 - 2 0 1 1 12/03/2012-10/04/2012 114765290-3 ALESSANDRARODRIGUESCARDOSO 08/10/2010 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 87461-1 ALICEHELENAMARQUES 28/06/2000 2010-2011 12/03/2012-10/04/2012 114765087-3 ALINEMATHEUSCOSTA 08/10/2010 2010-2011 12/03/2012-10/04/2012 149631-3 ALZIROSOUZADASILVA 08/10/2010 2011-2011 01/03/2012-30/03/2012 500890-3 ANGELATORRESFIGUEREDO 08/10/2010 2011-2011 05/03/2012-03/04/2012 153021-3 ANGELOLUIZMOREL 08/10/2010 2011-2011 01/03/2012-30/03/2012 150721-3 DANIELACARDOSO 08/10/2010 2010-2010 01/03/2012-30/03/2012 114766428-1 DENISEDANTASDELIMAAKUCEVIKIUS 02/02/2011 2 0 1 1 - 2 0 1 2 01/03/2012-30/03/2012 141681-2 EDISONMARTINSFLORES 25/06/2008 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 114764293-3 EDVETEDIAMANTEMOREIRA 08/10/2010 2010-2011 12/03/2012-10/04/2012 501156-2 ELIZALTINAFAUSTINODOSANJOS 07/01/2003 2011-2012 15/03/2012-13/04/2012 85211-1 ELIZANDRADEQUEIROZVENANCIO 25/05/2000 2009-2010 05/03/2012-03/04/2012 500965-2 ELLENNEPOMUCENOFERREIRASILVA 07/01/2003 2009-2010 15/03/2012-13/04/2012 114760195-1 GLORIADELAZARIMENDES 15/01/2004 2011-2012 05/03/2012-03/04/2012 2551-1 IRENEDASILVAREGOBARROS 02/01/1984 2011-2011 05/03/2012-03/04/2012 150321-3 ISABELCRISTINABERTALIAFEITOSA 08/10/2010 2011-2011 05/03/2012-03/04/2012 501433-3 IVONEFERREIRADASILVAMOREIRA 08/10/2010 2011-2011 01/03/2012-30/03/2012 114762116-1 JANETEDEMELOOLIVEIRA 04/09/2006 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 31601-1 JERMINAPEREIRADANTAS 20/05/1992 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 501114-3 JOAOLUIZVELASCODECAMARGO 11/05/2006 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 502011-1 JOAQUIMVAZXAVIER 09/04/2003 2010-2011 02/03/2012-31/03/2012 87241-1 JOSELAINERODRIGUESDEPAULA 28/06/2000 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 114760238-1 JUSSARABANDEIRADEMATOS 21/01/2004 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012 87771-2 LORITEREZINHAMARAFIGACORREA 28/06/2000 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 114761033-3 LUCIANABATISTADOSSANTOS 08/10/2010 2011-2011 01/03/2012-30/03/2012 114763104-1 LUIZCARLOSMARIANODELIMA 17/10/2007 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 114765267-3 MARCELALUIZDELIMA 08/10/2010 2010-2011 12/03/2012-10/04/2012 149131-3 MARIAAPARECIDARESENDESP.SOUZA 08/10/2010 2 0 1 1 - 2 0 1 1 19/03/2012-17/04/2012 75811-3 MARIABALBINARODRIGUES 08/10/2010 2011-2011 05/03/2012-03/04/2012 151191-3 MARIACIRENEMONTEIROCORREA 08/10/2010 2011-2011 12/03/2012-10/04/2012 114765584-3 MARIAROSADEARAUJODUARTE 15/12/2010 2010-2011 12/03/2012-10/04/2012 114766419-1 OSVALDOGONZALEZNETO 04/02/2011 2011-2012 14/03/2012-12/04/2012 129991-3 ROSIMEIREALEM 08/10/2010 2011-2011 05/03/2012-03/04/2012 114764336-1 SANDROMENEZESAVALOS 11/07/2008 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 83461-1 SELMACRISTINAMARTINSMACIELSILVA 19/05/2000 2 0 1 0 - 2 0 1 1 05/03/2012-03/04/2012 47621-4 SIDNEIDE RIBEIROALFREDO 01/03/2011 2011-2012 05/03/2012-03/04/2012 114760115-1 SILVIAFERREIRADEARAUJO 15/01/2004 2011-2012 05/03/2012-03/04/2012 114764281-3 TATIANAMELLODEOLIVEIRA 08/10/2010 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 114760112-1 TEREZINHADEALMEIDA 15/01/2004 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012 114760780-3 THANIAMARTINSRAMOSDEBRITO 08/08/2006 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 114766304-1 VALERIADELIMA 28/12/2010 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 151091-3 VERA LUCIA DOS SANTOS SANTIAGO SOUZA 08/10/2010 2011-2011 12/03/2012-10/04/2012 Secretaria: 633-SEC.MUN.DESAUDE(VIGSANITARIA) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 500939-1 SERGIODACOSTACORREIA 13/01/2003 2011-2012 12/03/2012-10/04/2012 Secretaria: 634-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS) Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.192 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2012 RESOLUÇÕES Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766504-1 APARECIDADOSSANTOSBENTO 14/02/2011 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012 83471-1 EDVANMARCELOMORAISMARQUES 19/05/2000 2009-2010 01/03/2012-30/03/2012 114764341-2 FLAVIOTELESMACHADOVERA 08/10/2010 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 114762489-3 LUISBARBOSA 08/10/2010 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 114766479-1 MARIADEFATIMAFERREIRAALVES 07/02/2011 2011-2012 12/03/2012-10/04/2012 114763035-4 MARLLONFERMINODASILVA 07/02/2011 2011-2012 12/03/2012-10/04/2012 114763102-1 WALTERAPARECIDOTEODORO 01/10/2007 2010-2011 02/03/2012-31/03/2012 Secretaria: 635-SEC.MUN.DE SAUDE(DST/AIDS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114762080-1 ALESSANDRADEJESUSDASILVASANTOS 21/08/2006 2 0 1 0 - 2 0 1 1 05/03/2012-03/04/2012 Secretaria: 636-SEC.MUN.DESAUDE(FARMPOPULAR) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501967-1 EDNILTONDEOLIVEIRABENTO 08/04/2003 2009-2010 01/03/2012-30/03/2012 Secretaria: 638-SEC.MUN.DESAUDE(SAMU) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114764013-2 FABIOFERNANDESDESOUZAFOKURA18/06/2008 2010-2011 03/03/2012-01/04/2012 114766008-1 IVANETEOLIVEIRADAMOTA 28/07/2010 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 83191-1 SOLANGECRISTINAMARTINSDEOLIVEIRA 19/05/2000 2010-201101/03/2012-30/03/2012 114764210-1 VAGNERMARQUESDEJESUS 30/06/2008 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 Resolução F. nº 259/02/2012/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais Conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deMARÇOde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (29) vinte e nove dias do mês de (02) fevereiro do ano (2012) dois mil e doze. Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 259/02/2012 -15 (QUINZE) DIAS Secretaria: 501-SEC.MUN.DEADMINISTRACAO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766547-1 ANDERSONWILLIANCASTILHOLIMA 23/02/2011 2011-2012 05/03/2012-19/03/2012 114766626-1 CRISTINADEOLIVEIRAPESSOAROCHA21/03/2011 2011-2012 27/03/2012-10/04/2012 114766534-1 EDVALDOTEIXEIRAMORAES 16/02/2011 2011-2012 10/03/2012-24/03/2012 114766623-1 IZACFERREIRADASILVA 01/03/2011 2011-2012 16/03/2012-30/03/2012 114762949-1 TATIANECIMARAARAUJOIKEDAPINZAN 24/09/2007 2 0 0 9 - 2 0 1 0 05/03/2012-19/03/2012 Secretaria: 502-SEC.MUN.DEPLANEJAMENTO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 45741-1 JOSEHUMBERTODASILVA 30/05/2000 2009-2010 20/03/2012-03/04/2012 Secretaria:506-PROCURADORIAGERAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 83141-1 ELAINETEREZINHABOSCHETTITROTA 19/05/2000 2009-2010 05/03/2012-19/03/2012 81731-1 JUSSARAJARAMARIANONOGUEIRA 19/05/2000 2009-2010 05/03/2012-19/03/2012 114765828-1 PAULADEMENDONCANONATO 23/04/2010 2010-2011 30/03/2012-13/04/2012 21651-1 SIMONEREGINADEPIEREMACHADOROCHA 14/05/1982 2 0 0 9 - 2 0 1 0 12/03/2012-26/03/2012 Secretaria:510-GUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GUARDAS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 48141-1 ISRAELPAULOMOISESDEOLIVEIRA 18/08/2000 2009-2010 05/03/2012-19/03/2012 48141-1 ISRAELPAULOMOISESDEOLIVEIRA 18/08/2000 2010-2011 20/03/2012-03/04/2012 43941-1 JOAOAUGUSTODOURADOALVES 16/10/1996 2011-2011 05/03/2012-19/03/2012 48061-1 LAURARODRIGUESPATRICIO 18/08/2000 2010-2011 05/03/2012-19/03/2012 47631-1 WESLEIHENKLAINFERRUZZI 18/08/2000 2009-2010 05/03/2012-19/03/2012 Secretaria: 512-SEC.MUN.DESERVICOSURBANOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760646-1 MARIANADESOUZANETO 30/04/2004 2010-2011 23/01/2012-06/02/2012 Secretaria: 513-SEC.MUN.DEOBRASPUBLICAS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 86941-1 ELIZANDRAMARINHODEA.GALDINO 28/06/2000 2008-2009 05/03/2012-19/03/2012 Secretaria: 543-SEC.MUN.DEASSISTENCIASOCIAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114762606-2 GABRIELSIMOESREINOBARBOSA 02/08/2010 2010-2011 01/03/2012-15/03/2012 Secretaria: 544-SEC.MUN.EDUCACAOADMINISTGERAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114764070-2 ANAPAULAMACHADODASILVA 10/07/2008 2010/2011 12/03/2012-26/03/2012 Secretaria: 628-SEC.MUN.DESAUDE(ADMGERAL) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114761470-1 ANDREIACRISTINA EMBERCICS 10/06/2005 2009-2010 01/03/2012-15/03/2012 114766238-2 CELIOROCHA 01/03/2011 2011-2012 05/03/2012-19/03/2012 114765822-1 JEFFERSONMIRANDADEOLIVEIRA 20/04/2010 2010-2011 01/03/2012-15/03/2012 114765079-4 MARIALUCIADEARAUJO 01/03/2011 2011-2012 01/03/2012-15/03/2012 32781-1 MARIAPIVAFUJINO 20/05/1992 2009-2010 22/03/2012-05/04/2012 501957-2 MARIAPIVAFUJINO 07/04/2003 2009-2010 22/03/2012-05/04/2012 90395-1 NOEBITTENCOURTDOSREIS 31/07/2003 2008-2009 14/03/2012-28/03/2012 90395-1 NOEBITTENCOURTDOSREIS 31/07/2003 2009-2010 29/03/2012-12/04/2012 114764212-1 VAGNOLIMAFAVA 30/06/2008 2009-2010 01/03/2012-15/03/2012 Secretaria: 629-SEC.MUN.DESAUDE(GESTAOPLENA) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760028-1 ADRIANADEALMEIDATELES 01/09/2003 2010-2011 08/03/2012-22/03/2012 90508-2 AILTONSALVIANOTENORIODAROCHA 02/05/2006 2009-2010 01/03/2012-15/03/2012 114766544-1 FERNANDOPITTERIBENTO 21/02/2011 2011-2012 26/03/2012-09/04/2012 501178-1 GUSTAVOSILVAPELISSARO 05/02/2003 2009-2010 01/03/2012-15/03/2012 501178-1 GUSTAVOSILVAPELISSARO 05/02/2003 2010-2011 16/03/2012-30/03/2012 114766278-3 MARIALUIZABANDEIRAPALMA 01/03/2011 2011-2012 01/03/2012-15/03/2012 31881-1 MARINETEDASILVASOUZAERNEGA 20/05/1992 2010-2011 05/03/2012-19/03/2012 34211-1 ODECIODECARVALHO 02/10/1992 2009-2010 15/03/2012-29/03/2012 114760521-1 TATIANALACHI 25/02/2004 2011-2012 05/03/2012-19/03/2012 501795-4 TEREZINHAPICOLODASILVA 12/05/2006 2010-2011 19/03/2012-02/04/2012 Secretaria: 630-SEC.MUN.DESAUDE(PAB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114762279-2 DEVANILDODESOUZASANTOS 26/06/2008 2010-2011 05/03/2012-19/03/2012 114764286-1 JEANETT MAIRA B. MARTINELLE ROSSATO 03/07/2008 2010-2011 02/03/2012-16/03/2012 34421-1 LAURAVANINIDUTRA 02/10/1992 2009-2010 05/03/2012-19/03/2012 Secretaria: 631-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114764373-1 CLAUDIAROSADOSSANTOS 26/06/2008 2010-2011 05/03/2012-19/03/2012 4741-1 CLINEIDERODRIGUESARAUJO 01/02/1988 2011-2012 05/03/2012-19/03/2012 114760519-1 DANILOGALVAODUARTE 18/02/2004 2010-2011 05/03/2012-19/03/2012 114760185-1 ELZATHOMAZONIMARTINS 16/01/2004 2011-2012 01/03/2012-15/03/2012 114766543-1 JUNIORCEZARSANTOSDASILVA 17/02/2011 2011-2012 01/03/2012-15/03/2012 114763313-2 LARYSSALUIZADEAMORIMBRANDAO 01/07/2008 2 0 1 0 - 2 0 1 1 01/03/2012-15/03/2012 31661-1 MARIACONCEICAOBRAGADASILVA 20/05/1992 2010-2011 05/03/2012-19/03/2012 114766267-1 MICHELLYSARUWATARI 03/01/2011 2011-2012 05/03/2012-19/03/2012 114760121-1 MIRIANELENAFONSECACOELHO 16/01/2004 2010-2011 16/03/2012-30/03/2012 114766355-1 RAQUELDESOUZABAMBIL 11/01/2011 2011-2012 14/03/2012-28/03/2012 32821-1 SANDRAREGINAIMADAAKIMURA 20/05/1992 2010-2011 05/03/2012-19/03/2012 Secretaria: 634-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114765289-2 ANDERSONWILLIANGOMESPAVAO 08/10/2010 2010-2011 05/03/2012-19/03/2012 114766498-1 ITAMARVIANALEITE 11/02/2011 2011-2012 05/03/2012-19/03/2012 114764322-2 PRISCILADASILVA 08/10/2010 2010-2011 12/03/2012-26/03/2012 501015-6 ROSIMEIREFORMENTAOCABREIRA 08/10/2010 2010-2011 01/03/2012-15/03/2012 Secretaria: 635-SEC.MUN.DE SAUDE(DST/AIDS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760181-1 BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA 15/01/2004 2010-2011 01/03/2012-15/03/2012 114760181-1 BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA 15/01/2004 2011-2012 16/03/2012-30/03/2012 501980-1 ROSANAALVESVIEIRA 14/04/2003 2010-2011 05/03/2012-19/03/2012 Secretaria: 637-SEC.MUN.DESAUDE(SAUDETRAB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501964-1 CAROLINARUIZ BENITO 08/04/2003 2009-2010 01/03/2012-15/03/2012 Resolução F. nº 260/02/2012/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deMARÇOde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (29) vinte e nove dias do mês de (02) fevereiro do ano (2012) dois mil e doze. Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 260/02/2012 -20 (VINTE) DIAS Secretaria: 629-SEC.MUN.DESAUDE(GESTAOPLENA) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 500937-2 RUIDELIMA 07/01/2003 2011-2012 05/03/2012-24/03/2012 Resolução nº. Cd/02/436/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal deAdministração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER os (as) Servidores (as) Públicos Municipais, relacionados no Anexo Único deste, para exercerem suas funções junto a Secretaria de Estado/ MS, com ônus para a origem, pelo período de 01.01.2012 a 31.12.2012, em conformidade com o Ofício nº 029/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO – Resolução nº. Cd/02/436/12/SEMAD. Matrícula Servidor De: Para: Período: 114762719-1 Aureni Lima deA. Domingos SEMED Sec.Estado Educação 01.01.12 a 31.12.12 114762054-1 CarlosAntonio Duarte SEMED Sec.Estado Educação 01.01.12 a 31.12.12 86831-1 CeliaAlves Miguel SEMS Sec.Estado Saúde 01.01.12 a 31.12.12 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pessoa a ser citada: Fátima Rejane Santos Mateus Lotação: Secretaria Municipal de Educação Matrícula Funcional: 85961-1 Cargo/função: Profissional do Magistério A Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeada pelo Decreto Municipal nº 547 de 18 de janeiro de 2012, FAZ SABER a servidora pública municipal srª. Fátima Rejane Santos Mateus, nomeada por aprovação em concurso publico para exercer o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação, que no processo em epígrafe, em que figura como acusada, foi a mesma procurada e não localizada, estando portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 249 parágrafo único, fica a mesma CITADA para que tome ciência de que foi instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos:Apurar 122 (cento e vinte e dois) dias de falta ao serviço, configurando assim, ABANDONO DE CARGO e INASSIDUIDADE HABITUAL . Transgredindo em tese o artigo 205, inciso II e III daLCnº 107/2006. Fica também INTIMADA, para comparecer no dia 20 de Março de 2012, às 08hs00min, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco E, Parque dos Jequitibás - 3411-8419, nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogada, sobre acusação que lhe é imputada, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citada, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Do que para ciência da acusada, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 28 de fevereiro de 2012. Solange Silva de Melo Presidente Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.192 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2012 EDITAIS EXTRATOS LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 069/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro de automóvel, visando a cobertura de sinistros de veículos desta Municipalidade. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/03/2012 (treze de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 28 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 085/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material laboratorial (reagentes e insumos), objetivando atender as necessidades do laboratório do Programa Municipal DST/AIDS (SAE/CTA). DAREALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/03/2012 (treze de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 28 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 063/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de uniformes objetivando atender o Núcleo deArte, Cultura e Esporte de Dourados - NACE. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 28 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 208/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público a retificação referente à publicação da matéria “Resultado de Julgamento”, que foi publicada no Diário Oficial do Estado n° 8.095, página 66, do dia 23 de dezembro de 2011; e no Diário Oficial do Município n° 3.146, página 02, do dia 23 de dezembro de 2011, relativo ao Processo n° 518/2011/DL/PMD, certame licitatório em epígrafe, que tem como objeto a aquisição de material objetivando atender a sinalização de trânsito vertical no Município de Dourados (MS), em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal n° 9503/97, conforme segue. ONDE SE LÊ: “VENCEDORAEADJUDICATÁRIAASPROPONENTES:MALLONEARTIGOS ESPORTIVOS LTDA – ME, no item 01; MILAN & MILAN LTDA, nos itens 02 e 03”. LEIA-SE: “VENCEDORAEADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 02, 03, 04 e 05, a proponenteMALLONEARTIGOSESPORTIVOSLTDA. – ME”. Dourados (MS), 29 de fevereiro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 376, de 14 de setembro de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 536/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma e ampliação da estrutura física do CRAS Indígena - local: Aldeia Bororó/Município de Dourados (MS). PROPONENTE VENCEDORA: PÓRTICO ENGENHARIALTDA. - EPP. Dourados (MS), 23 de dezembro de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 097/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dourados Revendedora de Gás Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 005/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 300 (trezentos) dias, com início em 14/02/2012 com previsão de vencimento em 09/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 07 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODAATADEREGISTRODEPREÇOSNº 002/2012 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTEFORNECEDOR:CLAUDIOBARBOSA– EPP. ValorTotal: R$ 327.160,00 (trezentos e vinte e sete mil cento e sessenta reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2012. OBJETO:Aquisição de gêneros de alimentação (Pão e Leite), objetivando atender as Escolas Municipais, Escola Municipal Agrotécnica “Padre André Capélli” e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM’S. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 27 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODAATADEREGISTRODEPREÇOSNº 004/2012 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: ANTONIOANTUNESBITTENCOURT– EPP Valor Total: 628.385,00 (seiscentos e vinte e oito mil trezentos e oitenta e cinco reais). CLAUDIOBARBOSA– EPP. Valor Total: R$ 168.816,00 (cento e sessenta e oito mil oitocentos e dezesseis reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 004/2012. OBJETO:Aquisição de gêneros de alimentação (Açougue), objetivando atender as Escolas Municipais, Escola Municipal Agrotécnica “Padre André Capélli” e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM’S. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 27 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.192 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS BALANCETES Ata da 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes osVereadores: Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Albino Mendes (PR), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB) eWalter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Ausência justificada da Vereadora Délia Razuk. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a ata da 1ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 01/2012 do Executivo, que institui o Programa de regularização de construções, reformas, ampliações e obras irregulares em imóveis no Município; b) Mensagem de Projeto de Lei nº 01/2012 de autoria do Poder Executivo, institui o Programa Desenvolvimento Econômico de Dourados-PDE; c) Ofício da CAIXA, da Gerência de Filial de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, da Superintendência Regional de MS., comunicando o desembolso de recursos, que tem por objeto a implantação de pista de caminhada no distrito de Indápolis; d) Ofício da CAIXA, da Gerência de Filial de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, da Superintendência Regional de MS., comunicando o desembolso de recursos, que tem por objeto a implantação de pista de caminhada no jardim Piratininga; e) Ofício da CAIXA, da Gerência de Filial deApoio ao Desenvolvimento Urbano, da Superintendência Regional de MS., comunicando o desembolso de recursos, que tem por objeto a implantação de pista de caminhada no distrito de Itahum; f) Ofício da CAIXA, da Gerência de Filial de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, da Superintendência Regional de MS., comunicando o Termo de Compromisso, objetivando a construção de complexo esportivo e de lazer no Parque Antenor Martins; g) Ofício da CAIXA, da Gerência de Filial de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, da Superintendência Regional de MS., comunicando o Contrato celebrado com Município, que tem por finalidade a reforma de estabelecimento de saúde para atender o programa de saúde bucal; h) Ofício da CAIXA, da Gerência de Filial de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, da Superintendência Regional de MS., comunicando o Contrato celebrado com Município, que tem por finalidade a revitalização da praça Filinto Müller no jardim São Pedro; i) Ofício da CAIXA, da Gerência de Filial de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, da Superintendência Regional de MS., comunicando o Contrato celebrado com Município, que tem por finalidade a reforma do centro recreativo do BNH 4º Plano; j) Ofício da CAIXA, da Gerência de Filial de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, da Superintendência Regional de MS., comunicando o Contrato celebrado Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.192 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2012 BALANCETES ATA - SESSÃO ORDINÁRIA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.192 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2012 ATA - SESSÃO ORDINÁRIA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO Nº 085/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião Extraordinária nº 331, ata nº 331, realizada no dia 28 de Fevereiro de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º -Aprovar: Prestação de contas do Fundo Municipal deAssistência Social de setembro a Dezembro do exercício 2011. Com ressalva da conta do Pro Jovem Trabalhador, sendo que esta sob analise pelo Ministério Publico Federal. Art. 2º - Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 28 de Fevereiro de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS MODELO LTDA, CNPJ 03.608.668/0001-04, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI), para a atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores. Localizada junto a Rua Marginal Leste, Lote C da Quadra 01. Chácara Castelo I,CEP79.800-000, Município de Dourados (MS). AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS MODELO LTDA, CNPJ 03.608.668/0001-04, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para a atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores. Localizada junto a Rua Marginal Leste, Lote C da Quadra 01. Chácara Castelo I, CEP 79.800-000, Município de Dourados (MS). AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS MODELO LTDA, CNPJ 03.608.668/0001-04, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), para a atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores. Localizada junto a Rua Marginal Leste, Lote C da Quadra 01. Chácara Castelo I, CEP79.800-000, Município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSÉ FERNANDES CAMPOS FILHO, CNPJ 04.444.544/0001-01, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI), para a atividade de Confecção de Roupas Intimas, Lingerie, Camisolas, Cuecas e Acessórios. Localizada junto a Rua Natal Nº 665,Vila Industrial, CEP79.840-010, Município de Dourados (MS). JOSÉ FERNANDES CAMPOS FILHO, CNPJ 04.444.544/0001-01, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para a atividade de Confecção de Roupas Intimas, Lingerie, Camisolas, Cuecas e Acessórios. Localizada junto a Rua Natal Nº 665,Vila Industrial, CEP79.840-010, Município de Dourados (MS). JOSÉ FERNANDES CAMPOS FILHO, CNPJ 04.444.544/0001-01, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), para a atividade de Confecção de Roupas Intimas, Lingerie, Camisolas, Cuecas e Acessórios. Localizada junto a Rua Natal Nº 665, Vila Industrial, CEP 79.840-010, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OLIMPIO TERENCIANO (EI), torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, aAutorizaçãoAmbiental –A.A. para atividade de Fabricação de Artefatos Textil para uso doméstico. Localizado na Rua Melvin Jones, 594, Jardim América, no Município de Dourados (MS), não foi determinado estudo de impacto ambiental. ROSELIKUTTERT, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para a atividade de Comércio Varejista de Medicamentos Veterinários, Alojamento, Higiene e Embelezamento de Animais, Comércio Varejista de animais vivos e de Artigos e Alimentos para Animais de Estimação, localizada na Rua Monte Alegre, n° 5149, Bairro Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 761/2008/CLC/PMD PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD N&AINFORMÁTICALTDA. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 089/2008 OBJETO: Prorroga a vigência por mais 12 (doze) meses, com início em 29/02/2012 e com previsão de vencimento em 28/02/2013 e concede reequilíbrio econômico-financeiro ao valor contratual do Contrato nº 761/2008/CLC/PMD no percentual de 8%(oito por cento) seguindo o reajuste salarial advindo da Convenção Coletiva de Trabalho 2011/2012 com registro no Ministério do Trabalho e Emprego sob nº MS000457/2011 da Categoria Profissional, conforme previsão na cláusula quarta, item 4.7 do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II e art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.36 – Locação de Software Fonte 03 Ficha 1032 Valor global atual: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) Valor mensal repactuadoem(8%): R$ 2.700,00 (Dois mil e setecentos reais) Valor global reequilibrado (8%): 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais) Data de assinatura: 28 de fevereiro de 2012. RESOLUÇÕES - CMAS EXTRATOS - PREVID com Município, que tem por finalidade a revitalização do cruzeiro e construção do museu da colonia agrícola nacional de Dourados-MS; k) Ofício da CAIXA, da Gerência de Filial de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, da Superintendência Regional de MS., comunicando o Contrato celebrado com Município, que tem por finalidade a aquisição deumtrator agrícola no Município; l) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 2 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 419 a 421; Bebeto apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 422 a 428; Cido Medeiros apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 429 a 432; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 433 a 438; Gino Ferreira apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 439 a 442; Idenor Machado apresentou 2 projetos de leis, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 443 a 450; Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 4 moções protocolados sob os n°s 451 a 459; CemarArnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 460 a 462; Pedro Pepa apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 463 a 467; Walter Hora apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os nºs 468 a 472. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Gino Ferreira, Bebeto, Idenor Machado, Pedro Pepa, Elias Ishy eWalter Hora. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com os Artigos 168 e 169 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Cemar Arnal, Bebeto, Idenor Machado, Dirceu Longhi, Pedro Pepa, Elias Ishy, Gino Ferreira, Albino Mendes e Walter Hora que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 001/2012 (02/2012) de autoria do Poder Executivo que altera o Art. 14, os anexos I e II, e cria do Art. 76Ada Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o plano de Cargos e Carreiras e Remuneração – PCCR da Prefeitura Municipal, fixa vencimentos e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 001/2012 de autoria do Vereador Albino Mendes, que dispõe sobre denominação da Praça do Parque das Nações 1º Plano”; c) Projeto de Lei nº 005/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Silas Soares Leite a travessa entre a Rua Avenida Marcelino Pires e Joaquim Teixeira Alves na Cabeceira Alegre, nesta cidade”; d) Projeto de Lei nº 007/2012 de autoria do Vereador Juarez Amigo do Esporte, que Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados a corrida de Pedestrianismo denomina da “Maratona do Fogo”; e) Projeto de Lei nº 006/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Mario Leite Pereira o residencial do Distrito de Indápolis, no município de Dourados. Submetidos a deliberação:OProjeto de Lei Complementar nº 001/2012 (002/2012) foi aprovado por maioria, em primeira votação, com voto contrário doVereador Elias Ishy. Os Projetos de Leis nºs 001, 005, 007 e 006/2012 foram aprovados em primeira votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1º Secretário 2º Secretário
Download do ArquivoTERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.191 DOURADOS, MS 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.330, de 13 de fevereiro de 2012. “Designa a servidora Thalyta Castro para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, THALYTACASTRO, matrícula funcional Nº 114766535-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-01, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.339, de 15 de fevereiro de 2012. “Designa o servidorWalmir Pereira da Silva para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de fevereiro de 2012,WALMIR PEREIRA DA SILVA, matrícula funcional Nº 15851-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-01, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.344, de 15 de fevereiro de 2012. “Nomeia Sidheniffer Costa Gracioto –SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, SIDHENIFFER COSTA GRACIOTO, para ocupar o cargo de provimento em comissão deAssessorV, símbolo DGA08, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.352 de 15 de fevereiro de 2012. “Exonera Cezário de Figueiredo Neto –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, CEZÁRIO DE FIGUEIREDO NETO, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.368, de 16 de fevereiro de 2012. “Amplia carga horária do servidor LenilsonAlmeida da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º Fica ampliada por mais 20 (vinte) horas semanais a carga horária do servidor LENILSON ALMEIDA DA SILVA, matrícula funcional 114767115-1, Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.191 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS ocupante do cargo efetivo de Procurador de Classe Inicial, lotado na Procuradoria Geral do Município, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.370, de 16 de fevereiro de 2012. “Amplia carga horária da servidora Ediana Mariza Bach” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA Art. 1º Fica ampliada por mais 10 (dez) horas semanais a carga horária da servidora EDIANAMARIZABACH, matrícula funcional Nº 114763675-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social Público, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 23 de fevereiro a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.371, de 16 de fevereiro de 2012. “Amplia carga horária da servidora Livia Lumiko Suguihiro” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º Fica ampliada por mais 10 (dez) horas semanais a carga horária da servidora LIVIA LUMIKO SUGUIHIRO, matrícula funcional Nº 114761247-3, ocupante do cargo efetivo deAssistente Social Público, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 23 de fevereiro a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.372, de 16 de fevereiro de 2012. “Amplia carga horária da servidora Patricia Macedo Silva Bertelli” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA Art. 1º Fica ampliada por mais 20 (vinte) horas semanais a carga horária da servidora PATRICIA MACEDO SILVA BERTELLI, matrícula funcional Nº 114762644-2, ocupante do cargo efetivo de Advogado Público, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 23 de fevereiro a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.373, de 16 de fevereiro de 2012. “Amplia carga horária do servidor Isaú de Oliveira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA Art. 1º Fica ampliada por mais 20 (vinte) horas semanais a carga horária do servidor ISAÚ DE OLIVEIRA, matrícula funcional 114766049-1, ocupante do cargo efetivo de Procurador de Classe Inicial, lotado na Procuradoria Geral do Município, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.374, de 16 de fevereiro de 2012. “Amplia a carga horária do servidor Marcio Fortini” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º Fica ampliada por mais 10 (dez) horas semanais a carga horária do servidor MARCIO FORTINI, matrícula funcional 45841-1, ocupante do cargo efetivo de Procurador de Primeira Classe, lotado na Procuradoria Geral do Município, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.380, de 16 de fevereiro de 2012. “Exonera DanielleViebrantz Silveira -GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de março de 2012, DANIELLE VIEBRANTZ SILVEIRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento, símboloDGA04, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.383, de 17 de fevereiro de 2012. “Exonera Christian Silva -SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 29 de fevereiro de 2012, CHRISTIAN SILVA, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 29 de fevereiro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.421, de 22 de fevereiro de 2012. “ExoneraTiago deAlmeidaTeixeira –SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de fevereiro de 2012,TIAGODEALMEIDA TEIXEIRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor V, símbolo DGA 08, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.445, de 23 de fevereiro de 2012. “Vacância de cargo –Vera Lucia dos Santos Carvalho” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 130/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 15 de fevereiro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Professor – Docente de Séries Iniciais”, Classe “F”, Nível “PI”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidoraVERALUCIADOSSANTOSCARVALHO, matrícula funcional nº “22261 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.448, de 23 de fevereiro de 2012. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Luciano de Figueiredo, em virtude de posseemoutro cargo inacumulável” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante às fls. 6/7 do Processo Administrativo Nº 107/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 31 de janeiro de 2012, o cargo de provimento efetivo deAuditor de Serviços de Saúde, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor LUCIANO DE FIGUEIREDO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.449, de 23 de fevereiro de 2012. “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Maria Rosa Souza Boeno, em virtude de posseemoutro cargo inacumulável” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante às fls. 9/10 do Processo Administrativo Nº 111/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de fevereiro de 2012, o cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Institucional, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARIAROSA SOUZABOENO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.450, de 23 de fevereiro de 2011. “Re-ratifica o Decreto “P”Nº 2.965 de 24/08/2011” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Decreto “P” Nº 2.965 de 24 de agosto de 2011, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3.071, fls 03/04, de 25/08/2011, que dispõe sobre a designação de servidora para exercer função de confiança, conforme segue: Onde Consta: SELMAALVESMIGUELROLON Passe constar: SANDRAALVESMIGUELROLON Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.191 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pessoa a ser citada: Fátima Rejane Santos Mateus Lotação: Secretaria Municipal de Educação Matrícula Funcional: 85961-1 Cargo/função: Profissional do Magistério A Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeada pelo Decreto Municipal nº 547 de 18 de janeiro de 2012, FAZ SABER a servidora pública municipal srª. Fátima Rejane Santos Mateus, nomeada por aprovação em concurso publico para exercer o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação, que no processo em epígrafe, em que figura como acusada, foi a mesma procurada e não localizada, estando portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 249 parágrafo único, fica a mesma CITADA para que tome ciência de que foi instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos:Apurar 122 (cento e vinte e dois) dias de falta ao serviço, configurando assim, ABANDONO DE CARGO e INASSIDUIDADE HABITUAL . Transgredindo em tese o artigo 205, inciso II e III daLCnº 107/2006. Fica também INTIMADA, para comparecer no dia 20 de Março de 2012, às 08hs00min, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco E, Parque dos Jequitibás - 3411-8419, nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogada, sobre acusação que lhe é imputada, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citada, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Do que para ciência da acusada, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 28 de fevereiro de 2012. Solange Silva de Melo Presidente Edital de Notificação 01/2012 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados nos endereços cadastrados em ficha funcional no departamento de RH, ficam servidores NOTIFICADOS, para que compareçam a Secretaria Municipal de Administração-Superintendência de Recursos Humanos - Setor de Consignações, no prazo máximo de 7 (sete dias), a partir da data de publicação deste edital, para regularização de pendências junto ao Município de Dourados, referente a débitos de Empréstimo Consignado, sob pena de inscrição em DívidaAtiva, conforme o disposto no art. 79, 1º da Lei Complementar 107/2006 e cobrança judicial. Servidor Matrícula AdeVera 114760306-1 Adriano Cosma Cabreira 114761117-1 Alline Nunes Barbosa 43751-1 Amauri Carvalho de Oliveira 83771-1 Ana Carolina Gonçalves da Silva kin 114761254-1 Ana Flavia Dalla Martha 502188-1 Ana Patrícia Rodrigues Lopes 114760678-1 Ana Paula Ostapenco de Souza 81591-1 AníbalApostolo de Oliveira 1000181-1 Balduino Miranda da Silva 83851-1 Beatriz FreitasValesques da Silveira 114761766-1 Caryne Correia da Silva Matos 114760010-1 Cirsso Evangelista da Silva 114761391-1 Claudinei dos Santos Rodrigues 114760794-1 Elena Maria dos Santos 17891-1 Eleocino Pires Soares 12431-1 ElianeAlves Lopes 114761145-1 Elizandro Nogueira Dantas 84161-1 Elvis Ricardo Dick 114761727-1 Elza Marques Castilho 500970-2 FabioAugusto N. Carlos 114760086-1 Geancarlos Rosa dos Santos 114761612-1 GersonWagner R. Fernandes 1147615241-1 Gislaine da Silva 150671-2 JoseAparecido Nogueira de Lima 114761760-1 Jose Henrique Marques 501440-1 Kleber RabeloAmorin 153411-1 Layla Oliveira Campos Leite 114763289-1 Leila Silva de Carvalho S. Silva 501679-1 Leonice Paixão Moraes 6951-1 Lílian Rodrigues da Silva 500955-1 Lucio Cioni Sanabria Zarate 114760482-1 MaicomWillians dos Santos Nunes 114761978-1 Manoel Gomes de Souza 22381-1 Márcia Garcia Gonçalves 114760537-1 MarcosAntonio da Silva 114760075-1 MariaAparecida Lopes 114761801-1 MariaAuxiliadoraAlbuquerque 150471-1 Maria das Dores Lima 7771-1 Marinete Specht da Silva 114761530-1 Marlene Guedes Mangrich 150911-1 Mary Cleia da Silva Leite Oliveira 150781-1 MatildeAparecida Pavao de Brito 8821-1 Neocineide Morales de Lima 114762986-1 Osmar Ferreira Luiz 90397-1 RaquelAlves de Carvalho 45701-1 Raquel Elizabeth Saes Quiles 114760282-1 Rosemeire Rodrigues Cardoso 114761359-1 Rosimeiry Palacio do Nascimento 114761968-1 Rosislayne Chamorro Escocio 150311-2 Sandra Regina Pinheiro 501924-1 Welinton Câmara Figueiredo 114760549-1 Dourados/MS,28 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAL Nº. 17, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012 - REFERENTE AO 8º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. 18ªCONVOCAÇÃO A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 48, de 22 de dezembro de 2010 – 8º Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Convocar os Candidatos relacionados no ANEXO I a comparecer até o dia 06 DE MARÇO DE 2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558 Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo II e os documentos previstos no edital nº. 48 PSS/HU/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 28 de fevereiro de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS – NÍVEL MÉDIO ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: EDITAL Nº. 18 DE 28 DE FEVEREIRO/2012 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. 32ªCONVOCAÇÃO A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 36 de 16/11/2010 - Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Convoca os Candidatos relacionados no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a publicação da Homologação do Resultado Final, a comparecer até o dia 06 DE MARÇO DE 2012, das 07 às 11 horas e das 13hs às 16 horas na Unidade de Recursos Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.191 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012 EDITAIS NOME CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO ANDERSON M. GOMES DE ARRUDA Técnico de Enfermagem 40 113 NILZETE MOREIRA DA SILVA Técnico de Enfermagem 40 114 LUCILENA APARECIDA P. DOMINGUES Técnico de Enfermagem 40 115 ANDREA GONÇALVES PEREIRA Técnico de Enfermagem 40 116 JANAINA ARAUJO DA SILVA Técnico de Enfermagem 40 117 CLAUDIO BRAULINO DA SILVA Técnico de Enfermagem 40 118 Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá Dourados/MS, para Exercício da Função e entrega dos de documentos relacionados no Anexo II e documentos previstos no edital nº. 36 PSS/HU/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 28 de fevereiro de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD ANEXO I ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: EDITAL Nº. 19, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012 - REFERENTE AO 2º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital nº. 10 de 10 de fevereiro de 2012– 2º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, RESOLVE: I – Divulgar, na forma do Anexo I o Resultado da Prova de Títulos do 2º Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação Temporária/2012 conforme o edital acima referido, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçãoemordem decrescente de classificação. II - Abrir prazo para recurso quanto ao resultado constante deste Edital no dia 29/02/2011, das 8h às 11h e das 13h às 16h30, devendo o requerimento ser entregue na Unidade de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário, Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558,Altos do Indaiá – Dourados/MS. Dourados/MS, 28 de fevereiro de 2012. Silva Regina Bosso Souza Diretora da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS – LOTAÇÃO HOSPITAL UNIVERSITARIO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.191 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012 EDITAIS AVISO DE SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 058/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para a finalidade de elaboração de estudos técnicos e projetos – incluídos memorial técnico, projeto básico de engenharia, orçamento analítico de construção e de operação, especificações de serviço de construção e de operação, diretrizes e procedimentos para operação do sistema, diretrizes para o licenciamento ambiental e estudo de viabilidade econômica - visando subsidiar a implantação do sistema de gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 27 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 376, de 14 de setembro de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 437/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviço de reforma da estrutura física do CRAS "Água Boa" no Município de Dourados (MS). PROPONENTE VENCEDORA: CONSULTORIA & CONSTRUTORADOURADOSLTDA. - EPP. Dourados (MS), 14 de dezembro de 2011. Emerson Ricardo Kintschev Presidente da Comissão Inscrição Candidato Cargo Pontuação Class. 2010010001459 LETICIA ANDERSONDOS SANTOS Enfermeiro 52 49 2010010000549 IVONE DE SOUZA Enfermeiro 52 50 2010010000099 ALESSANDRO CRISTALDO MARQUES Enfermeiro 52 51 CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO EVANDRO EDUARDO CANHAÇO Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 65 1º BETHANIA MARA RIBAS Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 25 2º JONY ALISSON BISPO DE SANT’ANA Médico Plantonista Intensivis ta UTI Adulto 30 1º LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃODESERVIÇOSFINANCEIROSEOUTRASAVENÇASNº 61/2009 PARTES: PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS BANCODOBRASILS/A. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a supressão dos valores das tarifas bancárias previstas no inciso I, do Parágrafo Primeiro da Cláusula Oitava, bem como o acréscimo quantitativo referente à inclusão de Modalidades de Ordens Bancárias (Anexo II) e inclusão de Condições Operacionais (Anexo VIII), este instrumento passa a produzir efeitos a partir de 17/01/2012 até a vigência prevista no Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e outrasAvenças nº 61/2009. Dourados – MS, 23 de janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mineração Santa Maria Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 222/2011. OBJETO: Aquisição de materiais (pedra rachão, pedrisco e pó de pedra) para composição de massa asfáltica. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2021. – Manutenção e Melhoramento da Infraestrutura do Município 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.44. – Material p/ Conserv. e/ou Manut. De Pavimentação e Obras de Urbanização VIGÊNCIACONTRATUAL: 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 359.000,00 (trezentos e cinquenta e nove mil reais). DATADEASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 038/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados M&MDança Ltda - ME. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012, Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 036/2011. OBJETO: Contratação de instituição de ensino na área de dança visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha – 801 Fonte – 1 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 136.500,00 (cento e trinta e seis mil e quinhentos reais), correspondente ao número de alunos matriculados no curso/aula/esporte pelo período contratado). DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 039/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Blanche MariaTorres. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012, Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 036/2011. OBJETO: Contratação de instituição de ensino na área de dança, música e teatro visando atender o PROJETO PALCO PARATODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha – 801 Fonte – 1 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 188.500,00 (cento e oitenta e oito mil e quinhentos reais), correspondente ao número de alunos matriculados no curso/aula/esporte pelo período contratado. DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 040/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Academia de BalletAnna Pavlowa Ltda - ME. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012, Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 036/2011. OBJETO: Contratação de instituição de ensino na área de dança visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha – 801 Fonte – 1 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais), correspondente ao número de alunos matriculados no curso/aula/esporte pelo período contratado. DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 041/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Rosimeire SantosVardasca Milan. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012, Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 036/2011. OBJETO: Contratação de instituição de ensino na área de artes visuais e teatro visando atender o PROJETO PALCO PARATODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha – 801 Fonte – 1 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 162.500,00 (cento e sessenta e dois mil e quinhentos reais), correspondente ao número de alunos matriculados no curso/aula/esporte pelo período contratado. DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 042/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Igor Renan Fernandes Biaggi ME. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012, Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 036/2011. OBJETO: Contratação de instituição de ensino na área de música visando atender o PROJETO PALCO PARATODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha – 801 Fonte – 1 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 188.500,00 (cento e oitenta e oito mil e quinhentos reais), correspondente ao número de alunos matriculados no curso/aula/esporte pelo período contratado. DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 043/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados AssociaçãoAmaroTaekwondo. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012, Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 036/2011. OBJETO: Contratação de instituição de ensino na área de práticas desportivas visando atender o PROJETO PROESPORTES DOURADOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha – 801 Fonte – 1 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 35.750,00 (trinta e cinco mil setecentos e cinqüenta reais), correspondente ao número de alunos matriculados no curso/aula/esporte pelo período contratado. DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.191 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 044/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Clube Indaiá. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012, Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 036/2011. OBJETO: Contratação de instituição de ensino na área de práticas desportivas visando atender o PROJETO PROESPORTES DOURADOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha – 801 Fonte – 1 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais), correspondente ao número de alunos matriculados no curso/aula/esporte pelo período contratado. DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 045/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Associação Olímpica de Karate de Contato de Dourados. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012, Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 036/2011. OBJETO: Contratação de instituição de ensino na área de práticas desportivas visando atender o PROJETO PROESPORTES DOURADOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha – 801 Fonte – 1 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 48.750,00 (quarenta e oito mil setecentos e cinquenta reais), correspondente ao número de alunos matriculados no curso/aula/esporte pelo período contratado. DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 046/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Clube Judokan de Dourados. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012, Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 036/2011. OBJETO: Contratação de instituição de ensino na área de práticas desportivas visando atender o PROJETO PROESPORTES DOURADOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha – 801 Fonte – 1 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais), correspondente ao número de alunos matriculados no curso/aula/esporte pelo período contratado. DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 047/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CEART– Centro EducacionalAntonio RaposoTavares Ltda. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012, Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 036/2011. OBJETO: Contratação de instituição de ensino na área de práticas desportivas visando atender o PROJETO PROESPORTES DOURADOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha – 801 Fonte – 1 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 383.500,00 (trezentos e oitenta e três mil e quinhentos reais), correspondente ao número de alunos matriculados no curso/aula/esporte pelo período contratado. DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 553/2012. PARTES: Município de Dourados Sertão Comercial de Equipamentos Ltda CNPJ: 15.459.431/0006-00 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO203/2011 OBJETO: Aquisição de material permanente para ser utilizado no Departamento deTransporte eTrânsito. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 2.095,74 (dois mil e noventa e cinco reais e setenta e quatro centavos). DATADEEMPENHO:27/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 555/2012. PARTES: Município de Dourados Intelisense Radiocomunicação Ltda CNPJ: 06.045.031/0001-45 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO013/2012 OBJETO: Aquisição de rádios comunicadores digitais de freqüência, visando atender os serviços de comunicação e sinalização nas dependências do Aeroporto Municipal “Francisco de Matos Pereira”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 3.780,00 (três mil setecentos e oitenta reais). DATADEEMPENHO:27/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.191 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: TANIA REGINA VIEIRA SEMED 394 8 08/02/2012 A15/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: WILLIAM AMARAL DOS SANTOS SEMS 395 8 18/02/2012 A 25/02/2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA GALA: Ata da 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.191 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS ATA - SESSÃO ORDINÁRIA ATO REVOGATÓRIO NºR03/12, de 27 de Fevereiro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário ANTÔNIO LUIZNOGUEIRA. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R003/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 29, da Quadra 05, do Loteamento Social EstrelaVera, feita a promitente-donatária, MariaArguelho. Dourados, 27 de Fevereiro de 2012. Eng.º Civil ANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA Município de Dourados Samir Eduardo Abou Harb Gerente de Núcleo/ Regularização de Posse DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO - HABITAÇÃO INTERESSADO: LOTAÇÃO: Nº DO PROCESSO: ADENIR GOMES DA SILVA ALVES SEMED 187/2012 ANDREIA CRISTINA EMBERCICS SEMS 53/2012 ELSIE HARUMI FUJINAKA SEPLAN 142/2012 ERICK MARCIUS ANELLI SEMS 144/2012 EVELYN FERNANDES BARBOSA OLIVEIRA SEPLAN 117/2012 FLAVIA KARINA TORRES GABRIEL SEPLAN 141/2012 JOSE DOS SANTOS SEMSUR 2449/2011 LUIZ FERNANDO MORETI SEPLAN 140/2012 MARIA ESTELA LOPES CABRAL SEMED 2207/2011 MARIA SONIA SILVA DOS ANJOS SEMED 223/2012 NEUZA MARQUES - 96/2012 PATRICIA BARROS CORREIA SEMS 2641/2011 REGINALDO PEREIRA DE SOUZA SEMFIRE 2311/2011 ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA SEMED 102/2012 RUTH MACHADO VIEIRA PEREIRA SEMED 125/2012 Onde consta: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS PERÍODO: ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO SEMED 365 180 24/10/2011 A 20/04/2012 Passa a constar consta: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS PERÍODO: ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO SEMED 365 180 27/02/2012 A 24/08/2012 READAPTACAO DE FUNCAO RETIFICAÇÃO de parte do Extrato de Atos Administrat ivos, publicado no Diário Oficial nº 3.188 de 23/02/2012, pág.06 LICENÇA MATERNIDADE (POR ADOÇÃO) : LICENÇA MATERNIDADE (POR ADOÇÃO) : RESSARCIMENTO DE FALTA LICENCA DOENCA EM PESSOA DA FAMILIA AVERBACAO DA LICENCA PREMIO RESSARCIMENTO DE FALTA INDENIZACAO POR UTILIZACAO DE VEICU LO PROPRIO READAPTACAO DE FUNCAO RESSARCIMENTO DE FALTA ABONO DE FALTA RESSARCIMENTO DE FALTA RESSARCIMENTO DE FALTA REVISAO DE ENQUADRAMENTO RESSARCIMENTO DE FALTA PROCESSOS INDEFERIDOS: ASSUNTO: LICENCA PREMIO RESSARCIMENTO DE FALTA NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: CELIA MARIA DINO NOGUEIRA SEMED 440 8 08/02/2012 A 15/02/2012 GILDAMIR MARIA MOROZ SEMED 441 8 08/02/2012 A 15/02/2012 IVONI MARTINS DA SILVA SEMS 396 8 19/02/2012 A 26/02/2012 MARILETE DA SILVA SOUZA SEMED 442 8 09/02/2012 A 16/02/2012 NILCE CAROLINA TELÓ MATOS SEMED 444 8 17/02/2012 A 24/02/2012 NILVA SILVA SOARES SEMED 443 8 09/02/2012 A 16/02/2012 VALDOMIRO DE OLIVEIRA SOUZA SEMS 397 8 13/02/2012 A 20/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR: ALZIRO SOUZA DA SILVA SEMS 367 1.206 23/02/2012 EDINEIA GUEIROS DE FRANÇA SANTOS SEMED 368 214 23/02/2012 RAQUEL MENEZES CARNEIRO SEMS 369 1.790 23/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR: ANTONIO DA SILVA FREITAS SEMSUR 370 503 22/02/2012 MARILZA BARROS DE ALMEIDA SEMED 392 2.461 22/02/2012 NILCE CAROLINATELÓ MATOS SEMED 371 2.243 22/02/2012 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO SEMAD 393 309 23/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ADRIANA FERREIRA DA ROCHA SEMED 437 180 15/02/2012 A 12/08/2012 MARCELA APARECIDA DOS SANTOS OJEDA SEMED 438 180 27/02/2012 A 24/08/2012 TANIA JACQUELINE DA SILVA SEMS 439 180 08/02/2012 A 05/08/2012 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (somente para f ins de aposentadoria) : LICENÇA MATERNIDADE: LICENÇA LUTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.191 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012 ATA - SESSÃO ORDINÁRIA (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Albino Mendes -PR, Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB) eWalter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Veto Integral nº 13/2011do Executivo ao Projeto de Lei nº 084/2011, de autoria da Vereadora Délia Razuk, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Vocal do Professor daREMEe dá outras providências; b)Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 02/2012 de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nºs 117/2007, para criar novos cargos na Administração Municipal; c) Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos para Programa do Município; d) Comunicados do Ministério da Educação – Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a Prefeitura de Dourados para pagamento de Programas; e) Oficio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – Secretaria Nacional de Assistência Social – Fundo Nacional de Assistência Social comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada; f) Oficio do Ministério da Integração Nacional – Superintendência do Desenvolvimento do Centro Oeste – Diretoria de Administração – informando a Transferência de recursos financeiros, objetivando obras de drenagem de águas pluviais e Pavimentação Asfáltica no Parque das Nações I; g) Ofício da CAIXA, da Gerência de Filial deApoio ao Desenvolvimento Urbano, da Superintendência Regional de MS., comunicando o desembolso de recursos, que tem por objeto o Programa Saneamento para todos; h) Ofício da CAIXA, da Gerência de Filial de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, da Superintendência Regional de MS, comunicando o desembolso de recursos, que tem por objeto o Programa PRODESA, que tem por objeto aquisição de trator agrícola; i) Ofício da CAIXA, da Gerência de Filial de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, da Superintendência Regional de MS., comunicando o desembolso de recursos, que tem por objeto o Programa ESPORTE E LAZER NA CIDADE, que tem por objeto construção de 02 quadras de esportes cobertas; j) Ofício da CAIXA, da Gerência de Filial de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, da Superintendência Regional de MS., comunicando o Termo de Compromisso, objetivando a construção de Praça dos Esportes e da Cultura modelo 3.000m²; k) Ofício da CAIXA, da Gerência de Filial de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, da Superintendência Regional de MS, comunicando o Contrato celebrado com Município, objetivando a construção de Praça dos Esportes e da Cultura, modelo 3.000m²; l) Comunicado do Gabinete dos Deputados Estaduais Dourados, informando o encaminhamento à Secretaria de Estado deTrabalho eAssistência Social, para avaliação, cópia da Emenda Parlamentar Coletiva, referente ao FIS 2011, objetivando a cobertura da quadra de esportes da Escola Estadual Professor Alício Araújo; m) Ofícios de Câmaras Municipais informando a composição da Mesa Diretora para o ano 2012; n) Ofício do Centro Social Marista de Dourados, agradecendo à Casa o apoio às atividades realizadas pelo CESMAR, durante o ano de 2011; o) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 2 projetos de leis, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os nºs 280 a 288; Bebeto apresentou 1 projeto e lei, 3 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 289 a 298; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 299 a 305; Délia Razuk apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 306 a 310; Dirceu Longhi apresentou 2 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 311 a 314; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei , 3 requerimentos, 3 indicações e 7 moções protocolados sob os n°s 315 a 328; Gino Ferreira apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 329 a 331; Idenor Machado apresentou 2 projetos de leis, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 112, 113, 332 a 338; Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 4 moções protocolados sob os n°s 339 a 347; Cemar Arnal apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 348 a 351; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 352 a 355; Walter Hora apresentou 2 projetos de leis, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os nºs 356 a 364;Vereadores infra-assinados apresentaram 2 moções protocoladas sob os nºs 365 e 366. Usaram aTribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Juarez Amigo do Esporte, Cido Medeiros, Bebeto, Délia Razuk, Idenor Machado, Walter Hora, Gino Ferreira, Pedro Pepa e Elias Ishy. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Bebeto, Idenor Machado, Pedro Pepa, Délia Razuk, Dirceu Longhi, Walter Hora, Albino Mendes, Gino Ferreira e Elias Ishy que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a)Veto Integral nº 015/2011 de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 018/2011 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que altera o artigo 33 da lei de Ocupação do Uso do Solo e dá outras providências. II. PROJETOS EMPRIMEIRADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 134/2011 de autoria do Vereador Juarez Amigo do Esporte, que estabelece a meia entrada para os professores da Rede Pública e Privada em estabelecimentos que promovam lazer, entretenimento, esporte e cultura, no âmbito do município de Dourados, na forma que menciona; b) Projeto de Lei nº 145/2011 de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que altera a lei nº 3.309/2009, que institui o sistema de tratamento e reciclagem de óleos e gorduras vegetal e animal no âmbito do município de Dourados e dá outras providências; c) Projeto de Lei nº 154/2011 de autoria dosVereadores Dirceu Longhi e Idenor Machado, que autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa de Férias na Educação Infantil”, a ser desenvolvido no período de recesso e férias dos Centros de Educação Infantil Municipal- CEIM"s, no Município de Dourados. Submetidos a deliberação:OVeto Integral nº 015/2011 foi aprovado por unanimidade. Foi aprovado Requerimento de Adiamento ao Projeto de Lei nº 134/2011, por duas sessões. Foi aprovado Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei nº 145/2011. O Projeto de Lei nº 154/2011 foi aprovado em primeira votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1º Secretário 2º Secretário BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.191 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012 PORTARIA LEGISLATIVA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA - APM Resolução nº 057/2012-CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 8º e Regimento Interno deste Conselho, em reunião extraordinaria do dia 23 de Fevereiro de 2012, em deliberação da plenária do Conselho. RESOLVE; Art.1º -Aprovar:AComissão Jurídica; composta por. Governamental: Rita de Fátima da CostaAkucekius Governamental:Valdeci Ferreira D’avalo Governamental: Dejacir Machado dos Santos Não Governamental: Elaine deAlmeida Campione (relatora da comissão) Nao Governamental: Ivoneide Messias da Cruz Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as Disposiçãoemcontrario. Dourados – MS, 23 de fevereiro de 2012. Ivonete Laurinda Ferreira Presidente do CMDCA Resolução nº 058/2012-CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 8º e Regimento Interno deste Conselho, em reunião extraordinaria do dia 23 de Fevereiro de 2012, em deliberação da plenária do Conselho. RESOLVE; Art.1º -Aprovar:AComissão de Orçamento Criança eAdolescente (OCA); Não Governamental: Kelly Moreno Rodrigues (Relatora da comissão) Não Governamental: Fabiola Sampaio de Oliveira Cordova Governamental: Marlayne MendesWolf Não Governamental: Durvalina Castilho Cresper Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as Disposiçãoemcontrario. Dourados – MS, 23 de fevereiro de 2012. Ivonete Laurinda Ferreira Presidente do CMDCA Resolução nº 059/2012-CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 8º e Regimento Interno deste Conselho, em reunião extraordinaria do dia 23 de Fevereiro de 2012, em deliberação da plenária do Conselho. RESOLVE; Art.1º -Aprovar:AComissão deVisita e Monitoramento; Governamental: Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos Governamental: Cristiane Bartz Kruger Não Governamental: Giselle Ferreira da Silva (Relatora da comissão) Não Governamental: Simone Chagas Brasil Chamorro Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as Disposiçãoemcontrario. Dourados – MS, 23 de fevereiro de 2012. Ivonete Laurinda Ferreira Presidente do CMDCA DOURADOS SERIART COMUNICAÇÃO VISUAL torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada-RLS, para a atividade de Edição gráfica de jornais, revistas e produtos gráficos, na Rua Mato Grosso, 1.331 – Centro, no Município de Dourados (MS). DOURADOS SERIARTCOMUNICAÇÃOVISUAL torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada-LS 020/2009, para a atividade de Edição gráfica de jornais, revistas e produtos gráficos, na Rua Mato Grosso, 1.331 – Centro, no Município de Dourados (MS). LAERCIO JOSÉ HILGERT, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS para atividade de Condomínio residencial, localizada na Rua Reinaldo Biacnhi lote 11Aquadra 45 ,Bairro Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental MARLON HENRIQUE BONILHAROSA–ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental -AA, para atividade deCOMERCIOTABACARIA. localizada na Rua/Av. Av. Marcelino Pires n: 1166 - Bairro Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MENDES & VASQUES LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de Comercio a varejo e conserto de pneumáticos e câmaras de ar localizado na Rodovia: BR-163 S/N KM 196 Sala 01 Zona Rural município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROSICLEIDE DIAS FÉLIXDESÁ– MEI torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAutorizaçãoAmbiental - AA, para atividade de SORVETERIADOCE MANIA SORVETES ITALIANO E LANCHONETE. Localizada na Av.MARCELINO PIRES n: 2.881 - CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RESOLUÇÕES - CMDCA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012 AAPMDAESCOLAMUNICIPALProf.MANOELSANTIAGODEOLIVEIRA torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da escola às 08h00min do dia 01/03/2012 na E.M Prof. Manoel Santiago de Oliveira, localizada à Rua Ponta Grossa nº 3471, Vila Rosa, na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da E.M. Prof. Manoel Santiago de Oliveira situada à Rua Ponta Porã, nº 3471Vila Rosa. Maiores informações pelo telefone (67) 3411-7625 Dourados/MS, 23 de Fevereiro de 2012. DEBORA DA SILVA PEREIRA Pres. da APM da Esc. Mun. Prof. Manoel Santiago de Oliveira EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA Nº. 029, de 23 de fevereiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao servidor REGINALDO MIGUEL DA SILVA, referente ao período aquisitivo de 11/03/2011 a 11/03/2012, a partir de 12 de março de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Republica-se por incorreção.
Download do ArquivoSEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.190 DOURADOS, MS 14 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 602, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012. “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Lei Complementar nº. 117, de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º - Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido aprovados no Estágio Probatório, os servidores abaixo relacionados. Art. 2º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município ANEXO DO DE DECRETO Nº 602, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012. Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal deAdministração DECRETO N°. 606 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Educação, para atendimento ao Convênio nº 703.257/FNDE – Prêmio Inovação naAldeia Indígena de Dourados, firmado com o Ministério da Educação: - 02Aparelhos de som portáteis; - 02 Caixas amplificadoras; - 03 Câmeras digitais 14.1 megapixels; - 07 Estações de trabalho padrão; - 02 Filmadoras digitais; - 02 impressoras multifuncionais laser monocromáticas; - 07 monitoresLCDparaWork Station 18,5’; - 07 nobreaks bivolt 700VA; - 02 Projetores multimídia 2200ANSILUMENS. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO N.º 607, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012 Declara estável no Serviço Público Municipal, servidores efetivos aprovados no Estágio Probatório. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 16 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, DECRETA: Art. 1º Declara estável no Serviço Público Municipal, a contar da data que completaram três anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido aprovados no Estágio Probatório, os servidores da Prefeitura Municipal, constante no anexo único deste Decreto. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados,em16 de fevereiro de 2012 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Matrícula Servidor Admissão Cargo 114764535 Adriana Arce de Souza 17.10.2008 Agente de Apoio Educacional 117764497 Ana Cynthia Ramos Vieira 16.09.2008 Profissional da Educação Infanti l 114761 Clenilda Maria Fernandes Carneiro 06.10.2008 Profissional da Educação Infanti l Matrícula Servidor Admissão Cargo 114764573 Edite Alves de Brito 05.01.2009 Agente de Serviços Administrativos Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.190 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS ANEXO ÚNICO Matrícula Nome Apartir de: 501242 Mariza de Fátima BarrosAlmeida Caimar 04.02.2012 114762975-1 Sidiclei Roque Deparis 02.02.2012 114761334-2 Sueli Cristina Pompeu Ishibashi 15.05.2011 501671-5 Sandra Mara Brandão Moraes 03.11.2011 DECRETO N° 609, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012. “Acrescenta membro ao Conselho Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Fica nomeada como suplente a servidora Maria Piva Fujino para compor o Conselho Municipal de Saúde, juntamente com os membros nomeados através decreto n° 217, de 08 de junho de 2011. Art. 2° - Este Decreto entraráemvigor na data da sua publicação. Dourados, 17 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 3.338, de 15 de fevereiro de 2012. “Nomeia MarcioWagner Katayama -SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, MARCIO WAGNER KATAYAMA, para ocupar o cargo de provimento em comissão deAssessor I, símbolo DGA03, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.342, de 15 de fevereiro de 2012. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva à servidora Rosana Alexandre da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de 50% (cinquenta por cento), à servidora ROSANA ALEXANDRE DA SILVA, matrícula Nº 500945-2, ocupante do cargo de Profissional de Serviços de Saúde, na função de Biólogo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, pelo período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.343, de 15 de fevereiro de 2012. “Nomeia Emerson dos Santos Paredes -GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, EMERSON DOS SANTOSPAREDES, para ocupar o cargo de provimento em comissão deAssessor IV, símboloDGA07, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.349, de 15 de fevereiro de 2012. “Exonera Daisy da RosaVargas Gonçalves –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, DAISY DA ROSA VARGAS GONÇALVES, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Governo –ASSECOM. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 004/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 034/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de 03 (três) motocicletas 125 cc, para distribuição gratuita em atendimento a Campanha de Premiação do IPTU/2012. PROPONENTE VENCEDORA: ENDO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 17 de fevereiro de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.190 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012 EDITAIS EDITAL D E NOTIFICAÇÃO SEMF IR /DACE/ No 3 / 2012, de 23 de f evere iro d e 2012 O De par tam en to de A dministraç ão T ributá ria e Fisca l , a travé s do Núcleo de Adm inistr aç ão da Dív ida At iva do C ada str o Econôm ico , faz em public ar o pr esen te Ed ital de notifica çã o. P or estar em em lugar inc er to e de sconhe cid o , ou por não ter em sido e nc ontrados no ende re ço dec la ra d o , por este EDITA L DE NO TIFICAÇ ÃO , fic am os contribuin tes e se us respe ct ivos sóc ios a baixo re laciona dos, NO T IFICADO S da inscriç ão dos déb itos em Dívida Ativa e que re ndo, no p r az o de 20 ( v in te ) d ias a par tir da publicaç ão do Edi ta l para pagame n to am igável , ca so os me smos nã o se m a nif estem os déb itos ser ão cobra dos judicialm en te via a çã o de e xec ução fisca l. SUJEITO PA SSIVO CA E EN DEREÇ O PR OC ESSO ADM. D EBITO Al ess and ro B erbel 19 92 90 05 R : O no fre Perei ra de M at os , 1 23 2. C ent ro. Do urad os /M S 33 .21 7/ 10 R $ 77 8,0 0 An jo s & B r it o Lt da Sócios : -J osé Do nizeth J oa quim dos A njos -Â ng e la M aria A rcas de Br i to 22 58 70 04 R: H ayel Bon Fak er, 5 70 . J d. Rasslem. D ou rad os /MS R : Is id oro P edro so , 6 85 . V il a A lba . Do u rad os /M S R: São Paulo, 61 8. Jd . Maracan ã . D ou rado s/MS 3 5.9 78 /2 01 0 R $ 88 0,0 3 R $ 88 0,0 3 R $ 88 0,0 3 Au to Cap as Mu nd ial L td a- ME Sócios : -E li as Al ve s d a S il va -Laci d e Al ves da Sil va 24 05 90 05 A v. Marcelino Pi res, 26 17 . Cen tro . D ou rado s/MS R : H ayel B om Faker, 12 88 . J d. Águ a B o a. D ou rado s/M S R: T in ho rão, 54 8, Cid ade J ardim. D ou rado s/MS 2 1.1 98 /2 00 7 R$ 2.0 19 ,33 R$ 2.0 19 ,33 R$ 2.0 19 ,33 C. A. S . d a S ilva- ME Sócio: -Ca r lo s A lb e r to S p ol a d or e d a S il va 1 0 00 68 49 9 R: G ui ana, 14 75 . Pq . d as N ações . D ou rado s/MS R: F, 80 - Co nju nt o Hab it acio nal Terra Ro xa. Do urad os /M S 18 .18 6/ 07 R$ 1.2 99 ,84 R$ 1.2 99 ,84 Cin D is tribu id ora d e Rev is tas e J orn ais LtdaME Sóc ios : -C leo sm ar F erreira de So usa -N e li ce Re i s Ferna ndes de So usa 23 46 30 07 R: J oão D amacen o Pires , 8 2. Jd . Á gu a Boa . Do urad os /MS R: J oão D amacen o Pires , 8 2. Jd . Á gu a Boa . Do urad os /MS R: J oão D amacen o Pires , 8 2. Jd . Á gu a Boa . Do urad os /MS 19 .95 2/ 07 R$ 5.9 59 ,40 R$ 5.9 59 ,40 R$ 5.9 59 ,40 Cri st ian e Medi na d e Q uei roz L ib ório Sócio: - Cristiane Medina de Q ueiroz Libório 1 0 01 28 13 0 R: J oão Când ido Câm ara , 5 60 . J d. América. Do urad o s/MS R: J oão Când ido Câm ara , 5 60 . J d. América. Do urad o s/MS 31 .14 0/10 R$ 74 8,2 4 Dan iele Co sta Domin gu es 1 0 01 15 23 3 A v. Pres id en te Varg as, 85 5. Cent ro. Do urado s/MS 3 3.8 39 /2 01 0 R$ 1.0 65 ,78 E sp a ço O uro B ra n co L td a - M E Sócios : -E v andro Silva Ro sa -M aria ne B a rbosa Si lv eira 21 29 70 02 A v. Pres id en te Varg as, 57 9. Cent ro. Do urado s/MS Av. Joaquim Texeira Alves, 972. Centro. Dourados/MS A v. Pres id en te Varg as, 57 9. Cent ro. Do urado s/MS 3 2.3 98 /2 01 0 R$ 9.6 90 ,36 R$ 9.6 90 ,36 R$ 9.6 90 ,36 Gami ca Co rre to ra de Segu ros de Vi da S/ s Ltda Sócios : Tiburcio Ferm ino da S ilva -M anoel R oberto Ferm ino da Silva 1 0 00 92 11 0 R : D elci d e M ato s Ro cha, 56 7. Jd . O li vei ra. D ou rado s/M S R: São V icen te d e Paul a , S/n. Ind apo li s R : D elci d e M ato s Ro cha, 56 7. Jd . O li vei ra. D ou rado s/M S 30 .24 2/ 10 R $ 22 8,1 7 R $ 22 8,1 7 R $ 22 8,1 7 Gi lmar Sou sa Ferrei ra 1 0 00 84 28 1 R: D om P ed ro |, 70 0 . V ila Ind us trial. Do urad os /MS 3 5.7 71 /2 01 0 R$ 97 7,7 6 Gran M o to rs V e ícu lo s Lt da Sócios : -H el ena M as ak o T . U emura -M arcelo Lemo s Cunha 17 74 60 00 A v. M arceli no Pi res, 56 95 . J d. São Fran cis co. D ourado s/MS R : J oão V icen te Ferrei ra, 2 04 3. Cen tro . Dou rado s/M S R: D oi s, 0. Pq. das Naçõ es. Do urad os /MS 3 5.7 73 /2 01 0 R$ 2.5 89 ,87 R$ 2.5 89 ,87 R$ 2.5 89 ,87 Hid rofu ra Perfuraçõ es L td a- ME Sócios : -T imó teo Sa lomã o S anto s -Wa nderle i Wol f 10 62 20 04 A v. Weim ar G To rres, 42 71 . J d. Ou ro V erd e.Do urad os /M S R : A nt ôn io E mí li o de Fi gu eired o, 25 32 . C en tro . D ourado s/MS A v. Marcelino Pi res, 20 97 . Cen tro . D ou rado s/MS 32 .40 2/ 10 R$ 5.1 62 ,99 R$ 5.1 62 ,99 R$ 5.1 62 ,99 In vest Ped ras Ltd a- M E Sócios : -M aria A parecida de Almeida Lima -J osé Esta lei -C ar lo s Ro b e rt o E s te la i 21 85 50 05 A v. Weim ar .G To rres, 40 07 . J d. Ou ro V erd e.Do urad os /M S R: Ben jam in Co ns tan t, 21 2. Jd . A mérica. Do urad os /MS R: D oi s, 1 0. Pq . d as Naçõ es.D ou rado s/MS R: O li vei ra M arqu es, 50 16 . J d. Paul is ta. Do urad os /M S 2 1.4 61 /2 00 7 R$ 1.4 86 ,11 R$ 1.4 86 ,11 R$ 1.4 86 ,11 R$ 1.4 86 ,11 J. C. Scaff- ME Sócio: -Jo sé C haquib Scaff 1 0 01 40 02 5 R: H ilda Berg o Du arte, 11 63 . V ila Plan alto. Do urad os /MS R: H ilda Berg o Du arte, 11 63 . V ila Plan alto. Do urad os /MS 3 2.9 44 /2 01 0 R$ 4.2 23 ,95 R$ 4.2 23 ,95 Jo s é Dan tas Mecâni ca Fu ni lari a e PinturaME Sócio: -Jo sé Da ntas 14 02 20 01 R : Cu iab á, 3 27 9. C ent ro. Do urad os /MS R: D oi s, 0. Pq. das Naçõ es. Do urad os /MS 3 4.2 49 /2 01 0 R $ 88 0,0 3 R $ 88 0,0 3 Ju l io Cesar Lid io 1 0 01 30 12 7 R: E míl io d e Menezes , 2 55 . V il a Cacho eirinh a. D ourado s/MS 3 3.8 64 /2 01 0 R $ 44 2,0 9 Lo riv al do Carmo Cos ta- M E Sócio: - Lo rival do Carmo Cos ta 16 59 60 05 R : A nt ôn io E mí li o de Fi gu eired o, 21 05 . C en tro . D ourado s/MS R: G uan abara , 66 2. Vi la Cu iab á. D ou rado s/MS 30 .34 0/ 10 R $ 88 5,2 9 R $ 88 5,2 9 M . G. d o s San to s Sócio: -Ma rli Gonza ga dos Sa n tos 1 0 01 02 51 4 R: Cafelând ia, 16 75 . J d. Ág ua Bo a. D ou rado s/MS R : J and aia, 11 55 . J d. Vi st a Al egre. Do urad os /M S 18 .12 2/ 10 R $ 94 2,1 6 R $ 94 2,1 6 Marce lo Pere i ra de Sou sa- ME Sócio: - M arcelo P ereira de Sou sa 1 0 00 72 88 7 R : Pai ss and ú, 12 95 . V il a São Franci sco . D ou rado s/M S R : 1 , S/ n. C oo hab . D ou rado s/M S 31 .05 9/10 R$ 71 3,8 4 Marl i Rom era de Ol iv eira L emos & Fi lh o Ltda-M E Sócios : -M arli R ome ra de Ol iv e ira Lem os -Ev andro Romera Lemo s 1 0 00 96 43 3 R: Ped ro Rigo tti , 45 8 . Vi la Santo. Do urad os /MS R: Iracem a , 11 30 . J d. Rass lem. D o urado s /MS R: Iracem a , 11 30 . J d. Rass lem. D o urado s /MS 31 .63 5/ 10 R $ 89 0,4 4 R $ 89 0,4 4 R $ 89 0,4 4 Oficina daMadeira Ltda- ME Sócios: -IsmarMalheirovaldez -Divanir Alves dos Sant os 100028039 R: Iran Pereira deMatos, 966. Jd. Coimasa. Dourados/MS R: Iran Pereira deMatos, 966. Jd. Coimasa. Dourados/MS R: Benedito Alves Guimara es, 1843. Jd. Água Boa. Dourados/MS 31.637/10 R$ 442,82 R$ 442,82 R$ 442,82 Paulo Roberto da Silva Torno- ME Sócio: - Paulo Roberto da Silva Torno 17489008 R: Onofre Pereira de Matos, 2909. Centro. Dourados/MS R: dos Missionários, 50. Jd. Caramuru. Dourados/MS 32.043/10 R$ 1.102,41 R$ 1.102,41 Phonecell Serviços Telefonicos Ltda-ME Sócios: -Marcio Fernando AlmeidaCorrea -Rodolfo OliveiraNogueira 100041140 R: Toshinobo Katayama, 588. Jd. Caramuru. Dourados/MS R: CiroMelo, 2380. Centro. Dourados/ MS R: Cananéia, 30. Cohafaba ||| Plano. Dourados/MS 31.619/10 R$ 3.018,83 R$ 3.018,83 R$ 3.018,83 Policon Engenharia Ltda 100061559 R: Pedro Celestino, 1951. Centro.Dourados/MS 34.427/09 R$ 24.355,39 R. T. Representações Sócios: -Rogério Tandalo -Andrea Sorgi Martins 18975003 R: Manoel Santiago, 880. Jd. Iaipú. Dourados/MS R: Manoel Santiago, S/n. Jd. Universitário. Dourados/MS R: Manoel Santiago, 880. Jd. Iaipú. Dourados/MS 13.653/2007 R$ 1.491,29 R$ 1.491,29 R$ 1.491,29 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.190 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012 EDITAIS Sa & Rodrigues Ltda Sócios : -V ilma Ro drig ues de Ag uia r -Luiz Rogério de Sa 100021042 R: Alameda dos Rub is, 135 . Jd. Rasslem. Dourados/MS R: João Vicen te Ferrei ra, 7 31 . J d. Trop ical . Dou rado s/MS R: Alameda dos Rub is, 135 . Jd. Rasslem. Dourados/MS 2 .632 /2010 R$ 1.384 ,49 R$ 1.384 ,49 R$ 1.384 ,49 Si las de Sousa da Silva Mon itoramen to - ME Sócio: -Silas de Sousa da S ilva 19 65 30 00 Av. Marcelino Pi res, 11 80 . Cen tro . Dou rado s/MS Av. Marcelino Pi res, 11 80 . Cen tro . Dou rado s/MS 15 3/20 11 R$ 26 5,9 4 R$ 26 5,9 4 Simas & Fiel Ltda- ME Sócios : - Bernadino Machado Simas -Leonardo Simas Fiel 100128696 R: Aqu id auan a, 8 13 . J d. Caramu ru . Dou rad os /MS R: Aqu idauana, 1932. Vi la Rosa. Dourados/MS R: E ulália Pires , 3 07 0. Jd . T rop ical . Dou rado s/MS 3 2.4 13 /2 01 0 R$ 2.728 ,04 R$ 2.728 ,04 R$ 2.728 ,04 So cied ade d e Ed ucação Para Dou rado s Ltd a Sócios : - Maria Jo se Inacio -Claudio Rodnei Barbosa -Adriana Regina Agueiro da Cruz Cantell i 100036660 R: Hilda Bergo Duarte, 1135 . Vila Planalto. Dourados/MS R: Dois, 0. Pq. das Nações. Dourados/MS R: Quat orze d e Julho , 5 18 0. Mon te Cas tel o. Do urad os /MS R: Itália, 4 5. Al to das Palmei ras. Dou rado s/MS 17 .52 2/10 R$ 2.135 ,41 R$ 2.135 ,41 R$ 2.135 ,41 R$ 2.135 ,41 Tera Comu nicação e Marketin g Ltd a- ME Sócios : -José Henrique Marques -Hel io Fabio Botelho 1000008077 R: Ranulpho P ires Garcia, 30. Al to do Indaiá. Dourados/MS R: Ran ul fo Saldivar, 64 5. Pq. Alvo rada. Do urad os /MS R: Olivei ra Marqu es, 25 00 . J d. Cent ral. Do urad os /MS 3 2.9 43 /2 01 0 R$ 2.859 ,79 R$ 2.859 ,79 R$ 2.859 ,79 Ul i sses Aug us to Lera- ME Sócio: -Lav a Rápido Ca pricho LTda 100103332 R: Ono fre Perei ra de Matos , 2 21 4. Cent ro. Do urad os /MS R: Major Capilé, 2375. Jd . Cen tral . Dou rados/MS 9. 70 3/10 R$ 51 5,8 7 R$ 51 5,8 7 Davilene de Sousa Borges Gerente do Núcleo de Adminis traçã o da Divida Ativa do Cadas tro Econômico EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DACE/ No 4/2012, de 24 de fever eiro de 2012 O Depar tamento de Administra ção T ributá ria e Fisc al, a travé s do Núc leo de Administraç ão d a Dívida Ativa do Cadastro E conômico, f az em public ar o pr esente Edital de notifica ção. Por estar em em lugar inc er to e desconhe cido, ou por não te rem sido encontrados no ender eço decla rado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇ ÃO, ficam os contr ibuintes e seus respe ctivos sócios abaixo r elac ionados, NOTIFIC ADOS da insc rição dos débitos em Dívid a A tiva e quer endo, no pr az o de 20 ( vinte ) dia s a par tir d a public aç ão do Edital para pagamen to amigá ve l, c aso os me smos nã o se ma nifestem os débitos se rã o c obrados judic ialme nte via a ção de exe cuç ão fisc al. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO A. Ferreira dos Santos 10132007 R: Aquidauana, 411 . Jd. Caramu ru . Dou rados/MS 392/2011 R$ 878,42 Ag ência d e Inv est ig ação e Cob rança Águ ia de Ouro Sócios : -Arones da Cunha Ferreira -Cassandra Lopes 100047432 R: In daiá, 4 05 . Pan ambi Vera. Do urad os /MS R: In daiá, 4 05 . Pan ambi Vera. Do urad os /MS R: In daiá, 4 05 . Pan ambi Vera. Do urad os /MS 2 2.2 97 /2 00 8 R$ 97 7,5 2 R$ 97 7,5 2 R$ 97 7,5 2 Alexan dro Fel ix No vel li 1 0 01 02 87 5 R: Alb in o To rraca, 53 9. Jd . América. Do urad os /MS 20 .69 1/10 R$ 9 7,1 9 An derson Vasq ues do s Santos ME Sócio: - Anderson Vasques dos Santos 1000028183 R: Rau l Frost , 260 2 . Pq. Nova Dourados. Dou rados/MS Av. Pres id en te Varg as, 17 75 . J d. Prog res so . Do urado s/MS 3 5.7 64 /2 01 0 R$ 25 1,3 1 R$ 25 1,3 1 Arch imed es Ferrin ho Lemes So ares - Epp Sócio: - Archimedes Fer rinho Lemes Soa res 1000001072 R: Fi li nto Müller, 4 37 . Vila Guaran i. Do urad os /MS R: Fi li nto Müller, 4 37 . Vila Guaran i. Do urad os /MS 31 .62 8/10 R$ 69 0,2 1 R$ 69 0,2 1 Bl es sing E sco la d e Id iomas L td a- ME Sócio: -Rosang ela G. Fiora va nte 100140130 R: Major Capilé, 1765. Jd . Cen tral . Dou rados/MS R: Major Capilé, 1765. Jd . Cen tral . Dou rados/MS 9. 85 5/10 R$ 95 7,5 9 R$ 95 7,5 9 Carlos Pimen ta- ME Sócio: - Carlos Pimenta 100096603 R: Urug uai , 1 7. Pq. das Naçõ es. Do urad os /MS R: Urug uai , 1 7. Pq. das Naçõ es. Do urad os /MS 31 .07 9/10 R$ 3.056 ,57 R$ 3.056 ,57 Ccea- Comercial Cant in i de Equ ip amentos Ag ríco las L td a- Ep p Sócios : -Neiv a Vicenzi Cantini -Edivandro Cantini 100021662 Av. Weimar Gon çalv es Torres , 2 65 . Jd. Tro pical. Dourados/MS R: Dois, 0. Pq. das Nações. Dourados/MS R: Hiran Pereira de M atos, 1090. Dourados/MS 1 2.4 49 /2 00 9 R$ 49 .30 7,2 7 R$ 49 .30 7,2 7 R$ 49 .30 7,2 7 Ceel Corretora d e Commo d it ies S/S Ltda. Sócios : -Cesar Miguel Ribeiro Gomes -El izete Maria Stefanello Ribeiro Gomes 100034969 R: Ipiranga, 619. Jd . Itaipú. Dourados/MS R: Ipiranga, 1845 . Jd. Itaipú . Dourados/MS R: Ipiranga, 619. Jd . Itaipú. Dourados/MS 3 3.6 79 /2 01 0 R$ 1.961 ,89 R$ 1.961 ,89 R$ 1.961 ,89 Danieli Martins Barbosa 100043712 R: Antônio Emílio de Figueiredo, 1331. Centro. Dourados/MS 5.093/09 R$ 750,26 Dia & Noite Administradora e Corretora de Seguros Ltda. Sócios: -Aparecido Oliveira de Brito -Silvia Regina Fiqueiredo 100011748 R: Quintino Bocaiúva, 404. Jd. América. Dourados/MS R: Fernando Ferrari, 605.Vila Industrial. Dourados/MS R: Quintino Bocaiúva, 404. Jd. América. Dourados/MS 31.143/10 R$ 1.272,25 R$ 1.272,25 R$ 1.272,25 Elaine Garcia Rodrigues da Cunha 100128408 R: Coronel Ponciano, 0. Pq. dos Jequitibás. Dourados/MS 6.914/11 R$ 544,74 Empresa Jornalística Gazeta Popular LTDA. Sócios: -Eugenia Ayalla de Quintana -Dorival Sezar Quintana 12304000 Av. Weimar Gonçalves Torres, 1666. Centro. Dourados/MS R: Major Capilé, 2430. Jd. Central. Dourados/MS R: Major Capilé, 2430. Jd. Central. Dourados/MS 4.749/10 R$ 828,25 R$ 828,25 R$ 828,25 Fabiane de Oliveira Vick 100114237 R: Izzat Bussun, 2200. Cohafaba || Plano. Dourados/MS 33.216/10 R$ 1.098,69 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.190 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012 EDITAIS Facto- Propaganda eMarketing Ltda- ME Sócios: -Gelson Aparecido de Assis -Daiana Schio 100134033 R: Toshinobo Katayama, 1350.Vila Planalto. Dourados/MS R: Netuno, 95. Alvorada. Dourados/MS R: Toshinobo Katayama, 1350.Vila Planalto. Dourados/MS 7.558/2008 R$ 843,36 R$ 843,36 R$ 843,36 Fama Festa Buffet Ltda-ME Sócios: -Silvania Oliveira Alves -Jamil GonçalvesMinhos da Silva 1000027551 R: Vilso Gabiatti, 600. Shekina. Dourados/MS R: IvaMattod Brum, 3130. Pq. Nova Alvorada. Dourados/MS R: IvaMattod Brum, 3130. Pq. Nova Alvorada. Dourados/MS 10.685/11 R$ 379,23 R$ 379,23 R$ 379,23 Foxtur Agência de Viagens e Transportes Turísticos Ltda-ME Sócios: -Luciana de Sousa Bento -Joselina de Amorim 100048471 R: Ararás, 1337. Jd. Vista Alegre. Dourados/MS R: Ararás, 1337. Jd. Vista Alegre. Dourados/MS R: Ararás, 1337. Jd. Vista Alegre. Dourados/MS 31.031/10 R$ 542,71 R$ 542,71 R$ 542,71 Gamica Corretora de Seguros de Vida S/s Ltda Sócios: -Tiburcio Fermino da Silva -Manoel Roberto Fermino da Silva 100092110 R: Delci deMatos, 567. Jd.Oliveira. Dourados/MS R: São Vicente de Paula, S/n. Indapolis. R: Delci deMatos, 567. Jd.Oliveira. Dourados/MS 30.242/10 R$ 328,17 R$ 328,17 R$ 328,17 Itamar JhoneMeurer Rinaldi 2999440 R: Áustria, 640. Jd. Europa. Dourados/MS 13.551/2009 R$ 451,12 J. F. Júnior-ME 23576006 Av. Marcelino Pires, 3073. Centro.Dourados/MS 32.418/10 R$ 1.184,69 João Marques de Sousa 25064333 R: Sinezio deMatos, 2190. Jd. Piratininga. Dourados/MS 39.537/09 R$ 661,99 João Miguel AzambujaMoraes 20327005 R: Emilio deMenezes, 1755. Jd. Clímax. Dourados/MS 33.733/10 R$ 518,63 Joel Fernando Eidt e Irenilda Silveira de Almeida 25064864 R: Alemanha, 225. Jd. Europa. Dourados/MS 6.255/11 R$ 1.850,90 José Paes de Lima Neto Sócio: -José Paesde LimaNeto 100118704 Av. Marcelino Pires, 8654.Vila São Francisco. Dourados/MS R: Balbina deMatos, 1700. Jd. Climax. Dourados/MS 16.402/2007 R$ 16.145,67 Leandro José Rangel 1000010799 R: Major Capilé, 1250. Jd. Central. Dourados/MS 33.689/2010 R$ 1.682,75 Loss & Lopes LTDA- EPP Sócios: -Luiz Fernando de Loss -Fernando Lopes de Sousa 100051146 R: Manoel Rasselem, 860. Jd. Rasslem. Dourados/MS R: Acácio Luiz Viegas, 2105. Izidro Pedroso. Dourados/MS R: Acácio Luiz Viegas, 2105. Izidro Pedroso. Dourados/MS 32.646/08 R$ 1.228,85 R$ 1.228,85 R$ 1.228,85 Luciano Matheussi 1000009286 R: FirminoViera deMatos, 1189. Vila Progresso. Dourados/MS 20.385/11 R$ 1.138,71 Luis Carlos Cestari e Sueli Fátima Gomes Cestari 2999783 R: GustavoAdolfo Pael, 0. Vila Tonani. Dourados/MS 6.468/09 R$ 404,97 Maria Leite dos Santos- Pt. 24064/09 25063114 R: Antônio Espoladore, 0. Pq. Alvorada. Dourados/MS 24.064/09 R$ 2.170,07 Maria Nadir Haveroth 2999585 R: JaimeMoreira, 0. Estrela Pyta 2. Dourados/MS 12.224/10 R$ 321,63 Miguel Arrabal Junior e Janaina Aparecida Piovesana 2999497 R: Eduardo C. de Sousa, 0. Pq. Alvorada. Dourados/MS 11.286/08 R$ 1.327,42 Mmy. Projetos e Construção Civil Ltda- Epp Sócios: -Eurydice Chagas Cruz Neto -MárciaMayumi Yamasaki 100116728 Av. Weimar Gonçalves Torres, 2188. Centro.Dourados/MS R: Ediberto Celestino de Oliveira, 2454. Jd. Caramuru Av. Weimar Gonçalves Torres, 2188. Centro. Dourados/MS 11.169/2007 R$ 5.239,70 R$ 5.239,70 R$ 5.239,70 Montabras Instalações Industriais Ltda- ME Sócios: -Edgar Pereira dos Santos -Kelson Adriano dos Santos 100086276 R: OliveiraMarques, 4750. Jd. Paulista. Dourados/MS R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS 6.122/10 R$ 898,84 R$ 898,84 R$ 898,84 N. M. Finamore- Engenharia Sócio: -Nelson deMirandaFinamore 100118780 R: Melvin Jones, 1170. Vila Progresso. Dourados/MS R: Melvin Jones, 1170. Vila Progresso. Dourados/MS 4.114/11 R$ 86,59 R$ 86,59 Paulo Gomes da Silva 16310004 R: Cuiabá, 2873. Centro. Dourados/MS 33.736/10 R$ 4.861,30 PedroMenezes de Santana 2999432 R: Cafelândia, 2555. Jd. Água Boa.Dourados/MS 15.067/08 R$ 1.597,80 Recuperadora Douradense Ltda Sócios: -LuisValdery Gomes -Alba Luizda SilvaGomes 4454006 Av. Joaquim Teixeira Alves, 2433. Centro. Dourados/MS Av. Joaquim Teixeira Alves, 2433. Centro. Dourados/MS R: Vinte de Dezembro, 573. Jd. Água Boa.Dourados/MS 32.937/2010 R$ 1.011,22 R$ 1.011,22 R$ 1.011,22 Supersafra Representações Comercial LtdaME Sócio: -Adriano Coutinho Gomes -José Carlos RodriguesQuintana 100104649 R: Manoel Santiago, 212. Jd.Universitário.Dourados/MS R: Frei Antônio, 655. Jd. Água Boa. Dourados/MS R: Rod Aurora Augusta deMattos, 3360. VilaMattos. Dourados/MS 33.663/2010 R$ 1.161,69 R$ 1.161,69 R$ 1.161,69 Tamirys Cristina Claudino RodriguesEpp Sócio: - Tamirys CristinaClaudino Rodrigues 1000021332 R: Lote 35Quadra 51. Linha do Laranja Lima. Dourados/MS R: Lote 35Quadra 51. Linha do Laranja Lima. Dourados/MS 389/11 R$ 754,84 R$ 754,84 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.190 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012 EDITAIS EXTRATO DE EMPENHO N° 694/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Sociedade deAnestesiologia de Dourados SSLTDACNPJ: 03.785.651/0001-22 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO003/2012 OBJETO: Realização de procedimento médico hospitalar de artroplastia de joelho esquerdo para a paciente Luzia Bueno de Oliveira devido decisão judicial proferida nos autos n°0001304-38.2011.8.12.0002. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). DATADEEMPENHO:24/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 695/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde LeandroVidigal CPF: 883.688.151-34 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO003/2012 OBJETO: Realização de procedimento médico hospitalar de artroplastia de joelho esquerdo para a paciente Luzia Bueno de Oliveira devido decisão judicial proferida nos autos n°0001304-38.2011.8.12.0002. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). DATADEEMPENHO:24/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 696/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Hospital Santa RitaLTDA CNPJ: 03.151.578/0001-37 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO003/2012 OBJETO: Realização de procedimento médico hospitalar de artroplastia de joelho esquerdo para a paciente Luzia Bueno de Oliveira devido decisão judicial proferida nos autos n°0001304-38.2011.8.12.0002. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 72.093,00 (setenta e dois mil e noventa e três reais). DATADEEMPENHO:24/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração Telegran Telecomunicações da Grande Dourados Ltda-ME Sócios: -Maria Madalena dos Santos -Jose Afonso da Silva 14040000 R: Vinte de Dezembro, 1390. Jd. Água Boa. Dourados/MS R: Vinte de Dezembro, 1390. Jd. Água Boa. Dourados/MS R: Vinte de Dezembro, 1390. Jd. Água Boa. Dourados/MS 5.425/2009 R$ 2.078,84 R$ 2.078,84 R$ 2.078,84 Trajano Silva Leilões Ltda. Sócios: -Osvaldo Indarte da Silva -Ana MariaDelgado Silva 17984009 Alameda Valério Fabiano, 100. Jd. Alhambra. Dourados/MS R: Major Capilé, 1810. Jd. Central. Dourados/MS R: Major Capilé, 1810. Jd. Central. Dourados/MS 22.687/07 R$ 2.726,92 R$ 2.726,92 R$ 2.726,92 Visão Futura Consultoria e Assessoria Ltda Sócios: -Alcemir Pinho Calazans -Andréia CristinaEmbercis Calazans 100033059 R: Mohamad Hassan Haji, 892. Pq Alvorada. Dourados/MS R: Mohamad Hassan Haji, 892. Pq Alvorada. Dourados/MS R: Mohamad Hassan Haji, 892. Pq Alvorada. Dourados/MS 32.046/10 R$ 4.045,68 R$ 4.045,68 R$ 4.045,68 Wagner Luiz Manara 1000023122 R: Itália, 160. Jd. Europa. Dourados/MS 12.226/2010 R$ 663,95 WellintonVirgínio Alves doNascimento ME Sócio: -Wellinton VirgínioAlves do Nascimento 100049559 R: Eulália Pires, 892. Jd. Clímax. Dourados/MS R: Negreiros, 110. Vila Vieira. Dourados/MS 38.283/2009 R$ 4.169,55 R$ 4.169,55 Wilson Luiz Maksoud e Claudio Augusto Abdo Wanderley Sócios: -Wilson LuizMaksoud - Claudio Augusto Abdo Wanderley 2998775 R: CiroMelo, 0. Jd. Central. Dourados/MS R: CiroMelo, 0. Jd. Central. Dourados/MS R: João Vicente Ferreira, 2266. Vila Progresso. Dourados/MS 13.069/2009 R$ 2.412,55 R$ 2.412,55 R$ 2.412,55 Zelar Comércio,Manutenção e Serviços Ltda. Sócios: -Carmem Silvia Tramarin -Carlos Adalberto Tramarin 1000028892 R: Suécia, S/n. Jd. Europa. Dourados/MS Av. Weimar Gonçalves Torres, 4150. Jd. Caramuru. Dourados/MS R: Guaratuba, 280. Bhn 3º Plano. Dourados/MS 33.696/2010 R$ 879,76 R$ 879,76 R$ 879,76 Davilene de Sousa Borges Gerente do Núcleo de Administração da DividaAtiva doCadastro Econômico EXTRATOS DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO Nº03/2012 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme denuncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: BIC NOME ENDEREÇO 27061 Antonio Carlos da Costa Fernando Ferrari,Q – 152,L – 20/Vl. Industrial 50818 Claudicéia Rodrigues Ataide de Souza Leitão,Q – 31,L – 02/Pq. Do Lago II Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.190 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL n. 21/2012 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Idenor Machado, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições legais e para conhecimento dos interessados, retifica abaixo a situação dos candidatos relacionados noAnexo II - Resultado da Prova Escrita, do Edital nº 10/2011 do Concurso Público de Provas e Títulos para o quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Dourados de 07 de novembro de 2011, publicado por meio do Diário Oficial nº 3.117 de 08/11/2011, em atendimento as determinações do subitem 6.2.3: “Serão considerados reprovados os candidatos que tirarem nota zeroemqualquer matéria” do Edital nº 001/2011 e ratifica o resultado dos demais candidatos. NÍVEL MÉDIO CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CÓD NOME DOCDE CONHEC. LÍNGUA INFORMÁTICA MATEMÁTICA PONTUAÇÃO SITUAÇÃO CADASTRO IDENTIFICAÇÃO LEGISLAÇÃO PORTUGUESA BÁSICA TOTAL 47129 ANAPAULALORENZINIRODRIGUESTOMAZ 586467SEJUSP/MS 12,00 24,00 20,00 0,00 56,00 REPROVADO 40640 ANDRESSAGARCIAREMELLI 001862449-SSP/MS 8,00 18,00 24,00 0,00 50,00 REPROVADO 42486 CAMILASIMIONATTODELIMA 001394214-SEJUSP/MS 14,00 30,00 14,00 0,00 58,00 REPROVADO 47598 FABIANAASSISFERNANDES 1590405-SSP/MS 0,00 28,00 24,00 6,00 58,00 REPROVADO 45012 FABIOWALTHERDESOUZA 1305300-SSP/MS 0,00 22,00 28,00 8,00 58,00 REPROVADO 41136 KATIAFERNANDAVIANA 001627453-SSP/MS 0,00 26,00 22,00 4,00 52,00 REPROVADO 44390 KATIUSSIAGOMESDOSSANTOS 898394-SSP/MS 14,00 34,00 24,00 0,00 72,00 REPROVADO 46343 MARCELRICARDODEOLIVEIRA 001421466-SSP/MS 14,00 28,00 26,00 0,00 68,00 REPROVADO 47433 MAURICIOMARTORELLIGALERA 107252410-SSP/PR 0,00 24,00 24,00 6,00 54,00 REPROVADO 45321 REGIANEFREIRELESSA 001626638-SSP/MS 12,00 28,00 20,00 0,00 60,00 REPROVADO NÍVEL SUPERIOR CARGO: JORNALISTA CÓD NOME DOCDE CONHEC. CONHEC. LINGUA INFORMÁTICA PONTUAÇÃO SITUAÇÃO CADASTRO IDENTIFICAÇÃO ESPECÍFICOS LEGISLAÇÃO PORTUGUESA BÁSICA TOTAL 44198 ALINEMARIAMÜLLER 30916917-SSP/SC 16,00 0,00 26,00 12,00 54,00 REPROVADO 46028 CECILIAAMARALKOSHIIKENEDAMASCENO 001589415-SSP/MS 18,00 0,00 32,00 14,00 64,00 REPROVADO 42586 GLACIANECAMARGOMARCELINO 0938010345-MEX/MS 18,00 0,00 18,00 16,00 52,00 REPROVADO 46166 HELTONCOSTA 1312246-SSP/MS 20,00 0,00 26,00 16,00 62,00 REPROVADO 41311 KRISTIANNEDOSSANTOSPEREZ 001448943-SSP/MS 22,00 0,00 30,00 12,00 64,00 REPROVADO 40659 LUIZJONATHANRADAI 001461643-SSP/MS 24,00 0,00 30,00 18,00 72,00 REPROVADO 41578 MICHELIALBINABORTOLANZA 1358948-SSP/MS 20,00 0,00 24,00 14,00 58,00 REPROVADO 40246 SARAHGONÇALVES 001648912-SSP/MS 30,00 0,00 22,00 20,00 72,00 REPROVADO CARGO: RECEPCIONISTA CÓD NOME DOCDE CONHEC. LINGUA INFORMÁTICA PONTUAÇÃO SITUAÇÃO CADASTRO IDENTIFICAÇÃO LEGISLAÇÃO PORTUGUESA BÁSICA TOTAL 44642 ANAALINEMOREIRAFRICH 001826961-SSP/MS 0,00 34,00 18,00 52,00 REPROVADO Dourados /MS, 24 de fevereiro de 2012. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados EDITAIS 972 Franklin Luiz Azambuja e Outro Cider Cerzosimo de Souza nº170,Q – 03,L – 11/Jd. Clímax 7710 Francisco de Arruda e Outros João Rosa Goes,Q – A,L – 15/Vl. Santa Helena 47974 Ilson da Conceição Demenciano de Matos Pereira,Q – 34,L – 13/Resd. Pq. Do Lago II 19264 Jaime Caldeira Antonio Emilio de Figueiredo, Q – 50,L – P/01/Centro 19469 Roalda Pedroso Antonio Emilio de Figueiredo nº345,Q – 21,L – 08/Jd. Clímax 87472 Ricardo Arvelino de Souza e Outros Ipanema,Q – 148,L – 05/Jd. Água Boa 87444 Ricardo Arvelino de Souza e Outros Araguaia,Q – 148,L – 16/Jd. Água Boa 87480 Ricardo Arvelino de Souza e Outros Araguaia,Q – 148,L – 18 A/Jd. Água Boa 87474 Ricardo Arvelino de Souza e Outros Ipanema,Q – 148,L – 10/Jd. Água Boa 87479 Ricardo Arvelino de Souza e Outros Araguaia,Q – 148,L – 15/Jd. Água Boa 87445 Ricardo Arvelino de Souza e Outros Araguaia,Q – 148,L – 17/Jd. Água Boa 87468 Ricardo Arvelino de Souza e Outros Ipanema,Q – 148,L – 08/Jd. Água Boa 87478 Ricardo Arvelino de Souza e Outros André Gomes Brandão,Q – 148,L – 14/Jd. Água Boa 87475 Ricardo Arvelino de Souza e Outros André Gomes Brandão,Q – 148,L – 11/Jd. Água Boa 87434 Ricardo Arvelino de Souza e Outros Ipanema,Q – 148,L – 07/Jd. Água Boa 10758 Sandra Mara Franco Guimarães Oliveira Marques,Q – 15,L – 01/Vl. Maxwell 11471 Transportadora Rio Brilhante LTDA Oliveira Marques,Q – 10,L – 19/Jd. Ouro Verde 55737 Transportadora Rio Brilhante LTDA Oliveira marques,Q – 10,L – 18/Jd. Ouro Verde DOURADOS,23 de Fevereiro de 2012. Recebido / Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga - CRBio-135751/01-D Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.190 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012 EDITAIS EDITAL n. 22/2012 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Idenor Machado, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições legais e para conhecimento dos interessados, divulga abaixo, a exclusão dos candidatos, do Anexo II do Edital nº 014/2011 de 25 de novembro de 2011, publicado por meio do Diário Oficial nº 3.130 de 29/11/2011, em atendimento ao subitem 6.23. do Edital nº 001/2011, devido à irregular aprovação. NºDEINSCRIÇÃO CANDIDATO DOC. IDENTIFICAÇÃO CARGO 44390 KATIUSSIAGOMESDOSSANTOS 898394-SSP/MS ASSISTENTEADMINISTRATIVO 46343 MARCELRICARDODEOLIVEIRA 001421466-SSP/MS ASSISTENTEADMINISTRATIVO 42486 CAMILASIMIONATTODELIMA 001394214-SEJUSP/MS ASSISTENTEADMINISTRATIVO 47129 ANAPAULALORENZINIRODRIGUESTOMAZ 586467 -SEJUSP/MS ASSISTENTEADMINISTRATIVO 47433 MAURICIOMARTORELLIGALERA 107252410-SSP/PR ASSISTENTEADMINISTRATIVO 40246 SARAHGONÇALVES 001648912-SSP/MS JORNALISTA 41311 KRISTIANNEDOSSANTOSPEREZ 001448943-SSP/MS JORNALISTA 44198 ALINEMARIAMÜLLER 30916917-SSP/SC JORNALISTA Dourados /MS, 24 de fevereiro de 2012. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados EDITAL n. 23/2012 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Idenor Machado, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições legais e para conhecimento dos interessados, retifica a classificação final dos candidatos relacionados noAnexo I do Edital nº 16/2011 do Concurso Público de Provas e Títulos para o quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Dourados de 12 de dezembro de 2011, publicado por meio do Diário Oficial nº 3.140 de 14/12/2011, e republica, no Anexo I, o Resultado Final dos candidatos aprovados por ordem de classificação, somente para os cargos deAssistenteAdministrativo, Jornalista e Recepcionista do referido Concurso e Homologa o presente resultado. Dourados /MS, 24 de fevereiro de 2012. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados ANEXO I - EDITAL N.º 16/2011 RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO NO CARGO NÍVEL MÉDIO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Nº INSCRIÇÃO NOME DOCDEIDENTIFICAÇÃO PONTUAÇÃOFINAL CLASSIFICAÇÃO 45000 ANDERSONAPARECIDODOSSANTOSRODRIGUES 1381223-SSP/MS 93,40 1 44936 VALTERVIEIRASEGUNDO 09656267 68-SSP/BA 88,20 2 41825 LUCIANEFRANÇADEOLIVEIRASNYDER 54155681-SSP/SC 85,80 3 44437 VITORRODRIGUESCARDIM 273330007-SSP/SP 85,00 4 41684 LAYSCRISTINAIAPECHINOSOUTO 001.574.223-SEJSP/MS 85,00 5 40653 MARTADELOURDESNOBREGAFERNANDESLUIZBORGES 18265287-PC/MS 83,80 6 46437 ANDRESSAARAUJOMARTINS 01504100-SSP/MS 82,00 7 42358 DAVIDBARBOSASILVEIRA 37.916.415-2-SSP/SP 78,00 8 41014 RAFAELCOSTADEAMORIM 0100156553-MEDB/MS 78,00 9 45881 KELYDASILVARODRIGUES 1330291-SSP/MS 78,00 10 42853 CÁSSIADASILVAVESTENA 1538591-SSP/MS 77,00 11 43518 CRISTIANE PACHECO 2787559-SSP/SC 77,00 12 42863 RENANROMERO 408309969-SSP/SP 76,00 13 43989 BRUNAMANFROIFORTUNATO 001648025-SSP/MS 76,00 14 45629 REJANEMANFRÉ 001339728-SSP/MS 75,00 15 41095 DAPHNEKLEINMARAUCCI 436970508-SSP/SP 75,00 16 44662 GABRIELDECARVALHOPRADO 001553726-SSP/MS 74,00 17 41561 LEANDROGOMESDEASSIS 001826263-SEJUSP/MS 74,00 18 40942 LUCIANEBEATRIZ SIEBENEICHLER 001729899-SSP/MS 74,00 19 41130 VIVIANENAOMIKAY 1538036-SSP/MS 74,00 20 42783 JULIANATEIXEIRAOSHIRO 001663325-SSP/MS 74,00 21 45048 MILENAAKEMINOGUTI 35922262-6-SSP/SP 74,00 22 45620 VINICIUSFRANCOJARA 001729512-SSP/MS 74,00 23 45053 CELIACRISTINAOSHIROGOYA 366979-SSP/MS 73,50 24 41238 FABIODASILVASHIMURA 1504104-ssp/MS 73,50 25 43051 HEVERTONFURTADOSIMOES 1202994-SSP/MS 72,80 26 43780 ALEXANDREEDUARDOBARBOSASIMOES 1593077-SSP/MS 72,50 27 44496 JOSELMODALUZVERISSIMO 001287648-SSP/MS 72,00 28 47775 PAULOSÉRGIODASILVANARIMATSU 001364199-SSP/MS 72,00 29 46039 ZANETTIGUIMARAESDAROCHAONISHIFERNANDES 736950-SSP/MS 72,00 30 44479 LIDIARODRIGUESALVES 001358583-SSP/MS 71,50 31 45057 RÚBIACRISTINAWACHTER 001121111-SSP/MS 70,50 32 40842 MARISTELALOPESSOARES 1240956-SSP/MS 70,30 33 45400 MAUROMARTINEZDEMAGALHÃES 1437887-SSP/MS 70,00 34 45150 TAMMIJULIENE LEITEDEAGUIAR 0001728649-SSP/MS 70,00 35 43615 SIMONELOURENÇODOSSANTOS 001513263-SSP/MS 70,00 36 44378 JUGLANSMAZURKEVICZFALAVIGNO 1131444-SSP/MS 70,00 37 46468 CINÉIO SILASDEFARIASMORENO 48447750x-SSP/SP 70,00 38 44899 DANIELRIBASDACUNHA 001474613-SSP/MS 70,00 39 47887 RAQUELEBERHARDBUSS 7077524283- 70,00 40 40525 LUCIMARASILVADESOUZA 001453712-SSP/MS 69,50 41 44929 ADRIANEEIDAM 11153130-SSP/MT 69,50 42 43160 JANAÍNATRAJANOKOGA 001424330-SSP/MS 69,20 43 47272 JULIANAGONÇALVESVASCONCELOS 001641749-SSP/MS 69,00 44 42222 REGIANEFERMINIODASILVA 1253771-SSP/MS 68,50 45 44996 GEULAGRACIELAGOMESGONÇALVES 1360382-SSP/MS 68,00 46 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.190 09 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012 EDITAIS 46506 PAULOROBERTODEALBUQUERQUE 38747177-SSP/PR 68,00 47 43671 MARCELOROMERAMINELLI 001573809-SSP/MS 68,00 48 45368 JONYRAMOSGONÇALVES 001628586-SSP/MS 68,00 49 40295 CLÁUDIOSINSKIBARBOSA 1428916-SSP/MS 68,00 50 42717 WILLIANBURINDACRUZ 01217056-SSP/MS 68,00 51 44913 CRISTINAMIEKOKOBAYASHI 283472-SSP/MS 68,00 52 47821 ANAPAULAPARAIZODASILVA 001388698-SSP/MS 68,00 53 47591 YURICOVATTIAZEVEDO 001479357-SSP/MS 68,00 54 40882 GLÁUCIODELAZARIMENDES 001574010-SEJUSP/MS 68,00 55 40001 ANELIZEDESOUZASILVA 1321166-SSP/MS 67,60 56 45911 TIAGOIGNACIOLEITE 282475576-SSP/SP 67,50 57 44807 CRISTINAMIKAAKUTSU 427703-SSP/MS 67,00 58 45690 MARIAAPARECIDACABRALDASILVADONASCIMENTO 715900-SSP/MS 67,00 59 41829 ROGERSFERNANDESDASILVAJUNIRO 001291857-SSP/MS 66,50 60 44761 ALESSANDROALVESDELIMA 1321197-SSP/MS 66,00 61 43047 REINALDOBARBOSATOGOE 000741134-SSP/MS 66,00 62 40195 BRUNOSANCHESBOTEGA 1397999-SSP/MS 66,00 63 44393 ANDERSONAUGUSTOYUASAARTES 1425574-SSP/MS 66,00 64 43332 FABIANABENTOGARCIA 001290908-SSP/MS 66,00 65 45099 LUCIANAESPINDOLADELYRA 001492071-SSP/MS 66,00 66 40224 MARIANAPEREZSANA 001633252-SSP/MS 66,00 67 45959 GUILHERMEDEALBUQUERQUE 001513898-SSP/MS 66,00 68 47162 MARIAHELENASANTACRUZMEDINA 001250116-SSP/MS 66,00 69 44992 CEZAREDUARDOSOARESCORDEIRO 001730730-SEJSP/MS 66,00 70 41461 LÍGIAMAIADUARTE 001490132-SSP/MS 65,50 71 43131 LUZIENERAMOSDONASCIMENTO 001463629-SSP/MS 65,50 72 44178 JONASLOBATOVERMIEIRO 001.591.089-SSP/MS 65,50 73 40106 NAYARADASILVAFRÓES 001513087-SSP/MS 65,50 74 46237 ELISAFELTRINBRATTI 850916-SSP/MT 65,20 75 40150 MARIONEALVESRUIZ 001330497-SSP/MS 65,00 76 43275 WILLIAMAMARALDOSSANTOS 000957525-SEJUSP/MS 64,60 77 47614 RENATADASILVASOUZA 1307107-SSP/MS 64,00 78 46866 ROGÉRIODEANDRADE 209267161-SSP/SP 64,00 79 42190 NAYARASANTOSRODRIGUES 1285085-SSP/MS 64,00 80 45769 JUNIORMOREIRABRITO 001590784-SSP/MS 64,00 81 47520 WILLERSONCORDEIROFAJARDO MG2922816-SSP/MG 64,00 82 47538 LUCASVINICIUSSANCHES 001691185-SSP/MS 64,00 83 45536 HILIÊMALUFDEMACEDO 53903835-SESP/PR 64,00 84 43773 TAYSEBIELECKIYAMANAKA 001492292-SSP/MS 64,00 85 41009 ANAPAULAPACHEGADASILVAALBUQUERQUE 001324343-SSP/MS 64,00 86 46577 EDEMIRRODRIGUESMARCELINOJUNIOR 999985-SSP/MS 64,00 87 43955 ANIELEARAUJOCASTILHOTENO 001222365-SSP/MS 63,50 88 40127 FABIOROBERTOCORDEIRODASILVA 68391580-SSP/PR 63,50 89 42624 EDERJUNIORDESOUZAFERNANDES 1037126-SSP/MS 63,00 90 44710 MIRIANANALYALVESLICORINI 83600721-SESP/PR 63,00 91 45015 GUSTAVOPEDRODEALMEIDA 001514126-SSP/MS 63,00 92 40297 GRAZIELASOUZAALVES 001256978-SSP/MS 62,50 93 40109 ANDERSONDESOUSALAGOA 334566459-SSP/SP 62,50 94 46382 SOLANGEDASILVASIMOES 859598-SSP/MS 62,10 95 47837 HAROLDOFERREIRADASILVA 43941984-SSP/PR 62,00 96 43836 FÁTIMAAPARECIDASILVEIRADOSSANTOS 001685958-SEJUSP/MS 62,00 97 43999 JULIANAGOMESSIVIERO 885496-SSP/MS 62,00 98 46586 JULIANODEMATOSMORAESCARNEIRO 1360083-SSP/MS 62,00 99 40727 TATIANEDOVALEMATOS 001595686-SEJSP/MS 62,00 100 41302 JOCIENE CRISTINADESOUZA 001589930-SSP/MS 62,00 101 44510 NOSLICESARDEJESUS BENTO 000609225-SSP/MS 62,00 102 41462 JANAINACIBELILOPESDOBBINS 001404426-SSP/MS 62,00 103 42714 MARCELOFERREIRAMINHOS 001663620-SSP/MS 62,00 104 46068 MAXALEYSTROPPA 1538016-SSP/MS 62,00 105 40714 LUCIMARDOSSANTOSMORAES 89358299-SSP/PR 62,00 106 41326 FRANCINETEZZARIDASILVA 000739373-SSP/MS 62,00 107 47546 CLAUDIAREGINADESOUZANOGUEIRA 1107724-SSP/MS 62,00 108 42729 MAURICIOOKABAYASHI 342230360-SSP/SP 62,00 109 42505 LARISSADELIMAALVES 001513270-SSP/MS 62,00 110 45237 CARLAITODEPAULA 001301186-SSP/MS 62,00 111 47417 DAIANEMARCELINOCABRALDASILVA 1990413-SEJUSP/MS 62,00 112 44020 ANDERSONDEOLIVEIRACHAVESNEGRELI 001638792-SSP/MS 62,00 113 41498 WILLIAMTRAJANOKOGA 001424331-SSP/MS 62,00 114 43964 DENYSMYLLERDEOLIVEIRAMARQUES 1432166-SSP/MS 62,00 115 43089 VITORVITORINODONASCIMENTO 1485020-SSP/MS 62,00 116 45205 ROSANGELAMARGARETPEREIRADASILVA 310344-SSP/MS 62,00 117 40972 PATRÍCIAMACEDO 001723602-SSP/MS 62,00 118 41124 SERGIOFERREIRAGONÇALVES 1189671-SSP/MS 61,80 119 42633 ARIANEPAULAOLIVEIRARAMOSSOUZA 1449918-SSP/MS 61,50 120 42202 RAQUELKEIKOARAKAVA 001457152-SSP/MS 60,50 121 46046 TIAGOANTONIOPEREIRABORGES 001627401-SSP/MS 60,50 122 45794 OSNYALVESDEOLIVEIRA 000871098-SSP/MS 60,00 123 40339 KESLEI PIRESALVES 001626608-SSP/MS 60,00 124 46090 DUHANTRAMARINSGARAVATTI 400046568-SSP/SP 60,00 125 46110 FRANCISLENEEDUARDODOPRADO 891631-SSP/MS 60,00 126 44298 NILDAMOURABARBOSA 1342263-SSP/MS 60,00 127 47223 DÉBORAHCRISTINAROCHASOZZO 001629728-SSP/MS 60,00 128 45292 ALEXANDRADEMOURA 698721-SSP/MS 60,00 129 45054 CONCEIÇÃOZAPLANADEALMEIDA 173615-SSP/MS 60,00 130 46581 HELENFERNANDAPEREIRAROCHAALVES 001358265-SSP/MS 60,00 131 45555 ANDREWSESTEVESOGAKI 1317822-SSP/MS 60,00 132 46362 ALINEAGUILERABARBOSA 001663396-UFMS/MS 60,00 133 42295 ROGÉRIOGONÇALVESMACHADO 001591041-SEJSP/MS 60,00 134 41135 DRIELLYNANTESDESOUZA 001574649-SSP/MS 60,00 135 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.190 10 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012 EDITAIS 45741 MARILIADESOUZAPACHECO 001663156-SSP/MS 60,00 136 45390 ALINELINARESHOKI 001789039-SSP/MS 60,00 137 40736 PRISCILADASILVA 001446756-SSP/MS 59,70 138 46799 ELENITEREZINHADEMORAES 17r1697526-SSP/SC 59,50 139 45619 RONALDOYUJIUENOANAMI 971262-SSP/MS 59,00 140 46119 MONIQUEJORGEDESOUZA 001058007-SSP/MS 59,00 141 42614 JULIABARROSDEALMEIDABENITES 1253853-SSP/MS 58,60 142 45578 KARYNACHAVESCORDEIRO 1170132-SSP/MS 58,50 143 43017 LEIDECARLAM.AYALACABREIRA 1.169.521-SSP/MS 58,50 144 44598 EDUARDOTEIXEIRAMAGALHAES 001685710-SSP/MS 58,50 145 45986 MARISAESTERASSUNÇAODEOLIVEIRA 855974-SSP/MS 58,50 146 42518 ALEXANDREDESOUZA 1344079-SSP/MS 58,00 147 41007 ARIANEFRANCISCAROMERO 001514138-SSP/MT 58,00 148 43872 ELVISFERNANDESFERREIRALIMA 001.725.290-SSP/MS 58,00 149 42065 LUCIANEMEDIANEIRADOSSANTOSGOMES 9062066866-SSP/RS 58,00 150 41927 WILSONLUIZALVESBET 984895-SSP/MS 58,00 151 43504 MICHELRIBEIRONEGRI 300362462487-MD/MS 58,00 152 40844 MARCOSVINICIUSOZORIOSILVEIRA 1581275-SSP/MS 58,00 153 43549 JULIANAMATOSFERNANDES 600582-SSP/MS 58,00 154 42169 KENNYROGERSTOLEDODEFREITAS 104465242-SSP/PR 58,00 155 42055 WILSONBARROS 284809-SSP/MT 58,00 156 47689 RICARDOHERLOMASKE 1369303-SSP/MS 58,00 157 42970 GUILHERMELUIZ GRIGOLETTI 001685291-SSP/MS 58,00 158 44062 PATRICIAGAIOFATOCARNEIRO 1269570-SSP/MS 58,00 159 41343 BIANCATRENTINALVARES 070032135-9-MEX/PE 58,00 160 46060 EDUARDOKENJIHAYASHIDA 270630545-SSP/SP 58,00 161 42623 RAFAELDEOLIVEIRAREIS 001590419-SSP/MS 58,00 162 41735 JANAINADANTASDASILVA 1309029-SSP/MS 58,00 163 47531 GRAZIELLASCHLUCHTING 000769906-SSP/MS 58,00 164 45494 LETICIAKELIDONASCIMENTOFRANK 001497302-SSP/MS 58,00 165 40171 OLAVOFRITZENLIMA 90042394-SSP/PR 58,00 166 44846 CÉSARAUGUSTODUARTEMARTINS 1643685-SSP/MS 58,00 167 44208 SERGIOMATOSCHAVES 000939333-SSP/MS 57,50 168 43991 SILVANARIBEIRODASILVAGONÇALVES 000387443-SSP/MS 57,50 169 45478 RAMONAAUXILIADORACASTRODEOLIVEIRAKUTTERT 001047514-SSP/MS 57,00 170 41814 ANTONIOCRISPIMMORAISRODRIGUES 416174-SSP/MS 57,00 171 47610 MICHELLECRISTINARIBEIROTUPA 1362983-SSP/MS 57,00 172 44097 LIGYANELOPESMEDEIROSMANFRE 001450939-SSP/MS 57,00 173 43115 VIVIENAGUEROPINHO 1502573-SSP/MS 56,50 174 46765 GISLAINEFERNANDESALVESDEOLIVEIRA 000971033-SSP/MS 56,50 175 40681 ANACAROLINAJARA 001.803.068-SSP/MS 56,00 176 47153 ROBERTOMARTINSJUCHEM 1080487191-SSP/RS 56,00 177 42658 BIANCALOURENÇOROSASILVEIRA 001575113-SSP/MS 56,00 178 47539 VERALUCIAFARIADELIMAMACHADO 597856-SSP/MS 56,00 179 46011 RACHELMATOSROCHAMACHADO 001969568-SSP/MS 56,00 180 43774 NAIRONMEDINAMARTINS 001752385-SSP/MS 56,00 181 40313 LUIZFERNANDOLOUREIRODEVASCONCELOS 001589637-SSP/MS 56,00 182 47355 LIELSONDEPAULABARBOZA 001521886-SSP/MS 56,00 183 45904 JOSÉDANIELSOUZABASSO 992372-SSP/MS 56,00 184 47713 TATIANECASTROSILVA 13995746-SSP/MG 56,00 185 45339 GABRIELLYKASHIWAGUTISARUWATARI 001492059-SSP/MS 56,00 186 44320 LEANDROBARBOSACAVALCANTI 001729634-SEJUSP/MS 56,00 187 40527 PAMELACRISTINADOSSANTOSDAROCHA 001663730-SSP/MS 56,00 188 40243 JONELESFRANCISCODECARVALHO 1240979-SSP/MS 56,00 189 41400 KELLYMURAKAMI 001489789-SSP/MS 56,00 190 45120 ANDRECHRISTOFOLETIVENTURA 105962193-SSP/PR 56,00 191 47216 AGNALDOJOSÉDOSSANTOS 19832133-SSP/SP 56,00 192 43003 ANACRISTINASOUZADASILVA 342096886-SSP/SP 56,00 193 45780 ANAFLÁVIAFERREIRAVIDA 1461151-SSP/MS 56,00 194 41436 CLAUDINEIFRANCISCOPEREIRADEJESUS 1217583-SSP/MS 55,50 195 46252 ALICEWATTESCHWINGEL 001590845-SSP/MS 55,50 196 43878 DENDREDEALMEIDAGONZAGA 1149288-SSP/MS 55,20 197 46307 WANDERLUIZ FARIASGONÇALVES 001574589-SSP/MS 55,00 198 42619 JOICEPRATESALVES 1589353-SSP/MS 55,00 199 46120 ELLENCRISTINESANTOSDASILVA 001463089-SSP/MS 55,00 200 40904 KASSILAREGINAROCHADASILVA 001126030-SSP/MS 55,00 201 43139 GÉSSICACAIRESMIRA 001590095-SEJSP/MS 55,00 202 40335 TIERREFONSECASANTOS 001858297-SSP/MS 54,80 203 45215 MARIANESANTOSPEREIRA 001783591-SSP/MS 54,50 204 44035 BETHÂNIARAMOSMARTINS 001700162-SSP/MS 54,50 205 45294 LIAMARACRISTIANIDOSSANTOS 001.714.774-SSP/MS 54,50 206 41901 DANILOMIRANDACHAVES 001.723.792-SEJUSP/MS 54,50 207 44032 VANESSACOSTAMORITORODRIGUES 1405487-SSP/MS 54,50 208 43162 ELAINECRISTINAMAXIMOVANSUYPENE 001102088-SSP/MS 54,00 209 41172 TIAGOHENRIQUESANTOSBRITO 001851215-SSP/MS 54,00 210 46217 ALESSANDRADOCARMONASCIMENTO 000816114-SSP/MS 54,00 211 41015 JEFERSONDELIMAMONTEIRO 001628602-SSP/MS 54,00 212 41292 ATHILATOMAZDELIMA 001291961-SSO/MS 54,00 213 45453 FERNANDOCAZARINMENDES 1198977-SSP/MS 54,00 214 42473 ELISANGEPEREIRAALENCAR 1121128-SSP/MS 54,00 215 43154 LUISFERNANDOSOARESMANTOVANI 746751-SSP/MS 54,00 216 47439 ADILSONDOSSANTOSRODRIGUES 001955361-PI 014/MS 54,00 217 41218 MARCELODEALBUQUERQUEMELO 133563106-SSP/RJ 54,00 218 43433 KARENYUMINCARDOSO 954493-SSP/MS 54,00 219 40069 RODRIGOPEREIRABENITES 001243516-SSP/MS 54,00 220 45420 MARCOSVINNICIUSBRAGAMACHADODEQUEIRÓZ 1356291-SSP/MS 54,00 221 41098 FERNANDOSPADARIDOSSANTOS 001626495-SSP/MS 54,00 222 47626 MARCIAREGINAZANIN 34882525-SSP/PR 54,00 223 42602 VANIAAPARECIDASILVADOSSANTOS 000890319-SSP/MS 54,00 224 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.190 11 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012 EDITAIS 47643 SILVANACRISTINASILVEIRAANDRÉ 1511276-SSP/MS 53,90 225 47766 FLAVIORANGELMOREIRA 001242183-SSP/MS 53,00 226 45601 KÉLENCRISTINE BRITOFELICE PAIVA 669283-SSP/MS 53,00 227 40120 ELAINEMARIADEMELLO 000992362-SSP/MS 53,00 228 42469 CLAUDINEIDOSSANTOSMOREIRA 001627190-SSP/MS 52,40 229 43163 CLEIDE SILVARIBEIRO 001573422-SSP/MS 52,00 230 41511 MÔNICAYUMIAKUTSUOKADA 488493-SSP/MS 52,00 231 41767 CASSIANORAMOSTORALES 001896901-SSP/MS 52,00 232 47275 VALERIACRISTINAMOREIRA 27912627x-SSP/SP 52,00 233 43226 EDUARDAFERNANDESDAROSA 001538507-SEJUSP/MS 52,00 234 45703 PATRÍCIADASILVAAZEVEDO 001588987-SEJUSP/MS 52,00 235 43376 LUIZOTÁVIOMARGUTTIRAMOS 001588717-SEJUSP/MS 52,00 236 43040 MARCIAROZANIEDMENGEONZARPELÃO 60042209-SSP/PR 52,00 237 47920 RAFAELLOPESFUKUSHIMA 001480389-SSP/MS 52,00 238 45166 BRUNODANIELALEGRERIBEIRO 001625963-SEJUSP/MS/MS 52,00 239 46184 MARIANAMORENODASILVA 001896650-SSP/MS 52,00 240 47470 TAMIRESMARQUESDOAMARAL 001504184-SSP/MS 52,00 241 47734 MELISSAGABRIELPOLDO 809597-SSP/MS 52,00 242 45521 FAGNERFERNANDES 001149010-SSP/MS 52,00 243 46322 EDILSONLOURENÇORODRIGUESJUNIOR 1178187-SSP/MS 52,00 244 43232 CLAUDINEILOPESDEMELO 001590837-SSP/MS 52,00 245 47877 GUILHERMEBATTISTOTTIVIEIRA 001327153-SSP/MS 52,00 246 41838 REGIANESIMÕESVANDRESSEN 000998956-SSP/MS 52,00 247 42838 ELMAPATRICIADASILVA 1378576-SSP/MS 51,00 248 41325 ADRIANOMARCELINOGOMESDASILVA 001663243-MS/MS 51,00 249 42355 RONALDORIBEIROCORREA 1436075-SSP/MS 50,50 250 47716 REGIANEELVIRARIQUENABARBOSADAPAZ 26562958-5-SSP/SP 50,20 251 45615 ADRIANADESOUZASANTOSCABREIRA 1041050-SSP/MS 50,00 252 45908 VALTERDIAS CRISTALDO 819528-SSP/MS 50,00 253 43756 RAFAELJUNIORDASILVAFREITAS 001666564-SEJUSP/MS 50,00 254 43858 RICARDOPATRESECACERES 1448414-SSP/MS 50,00 255 45571 DANIELLYSARUWATARI 001376471-SSP/MS 50,00 256 46097 KATIANESANTOSBEZERRA 001370905-SSP/MS 50,00 257 45875 LIDIANEMORAESCARVALHO 1249904-SSP/MS 50,00 258 44973 GUSTAVOFRANÇADOSSANTOS 001627083-SSP/MS 50,00 259 40962 CAMILAVIANADACOSTA 001626865-SSP/MS 50,00 260 42012 RENANPIMPINATIVIDMANTAS 1721858-SSP/MS 50,00 261 45263 MARICLEITAYANIALVESFIDALGOJUNG 18864902-SSP/MT 50,00 262 41643 FERNANDOHISASHIYAMADA 1430266-SSP/MS 50,00 263 43798 LIDIANEKUTTERT 1345149-SSP/MS 50,00 264 41254 ANAKAROLINEBIELECKISANTANA 001704255-SSP/MS 50,00 265 41579 DANIELADOSSANTOSMARQUES 001402362-SSP/MS 50,00 266 46452 JANAINAALBUQUERQUECOUTINHO 001803120-MS/MS 50,00 267 44712 TÚLIOFERREIRABIANCHIROCHA 1686026-SSP/MS 50,00 268 46703 ANÉSIAMATOSDASILVA 000918733-SSP/MS 50,00 269 47414 AMANDAGABRIELADOSSANTOS 001621268-SSP/MS 50,00 270 45787 FRANCIELLISCHWERZ 001547825-SSP/MS 50,00 271 45847 ANACLAUDIAWANDSCHEER 001753883-SSP/MS 50,00 272 41425 ALIANYELISAHILGERTMOREIRA 1590289-SSP/MS 50,00 273 44564 EDSONJUNIORCOSTAMARTINS 1431206-SSP/MS 50,00 274 44823 MARCELOSANTOSDEOLIVEIRA 1124143-SSP/MS 50,00 275 40173 STELARAMOSFELIX 001388125-SEJUSP/MS 50,00 276 43595 ALEXINOUEMARTINS 001745544-SSP/MS 50,00 277 42701 THIAGOSEIKIHATTORI 301300008-SSP/SP 50,00 278 40327 RODRIGOCORRÊARICARDO 913133-SSP/MS 50,00 279 JORNALISTA Nº INSCRIÇÃO NOME DOC DE IDENTIFICAÇÃO PONTUAÇÃO FINAL CLASSIFICAÇÃO 42041 PAULORICARDODOSSANTOSGOMES 659681-SSP/MS 88,00 1 41023 VANDAMORAESEMELLOLAURENTINOESCALANTE 4560312-1-SSP/PR 88,00 2 42159 LUANACRISTINAMEDINASANTOS 42.187.093-X-SSP/SP 85,50 3 41115 EVELLYNDELGADOABELHA 001517089-SSP/MS 84,50 4 40273 ALAORFONSECAFILHO 742428-SSP/MS 81,00 5 42792 THAINATOZZEBAETANEVES 343789590-SSP/SP 80,50 6 42685 JOVANADEFÁTIMASOMENSI 001697203-SSP/MS 80,00 7 43148 SILMARADINIZ PAULINODAROCHA 01876555106-SSP/MS 79,00 8 44128 CAMILAEMBOAVALOPES 001540516-SEJUSP/MS 78,00 9 45371 ERIKAALVESFERREIRAMACHADO 304824069-SSP/SP 74,50 10 45118 KEYLABORGESTORMENAGUSMÃO 988668-SSP/MS 74,00 11 44099 BLANCASHUNGLUENMENEZESLI 3062697358-SSP/RS 72,30 12 44361 GABRIELMONTEIROMAYMONE 0001416693-SSP/MS 72,00 13 43453 ANAPAULAHONÓRIODOAMARALMOREIRA 001123884-SSP/MS 70,00 14 47012 LUANACAROLINEFRIEDRICHDECARVALHO 97297479-SSP/PR 67,60 15 41841 HELDERSAMUELDOSSANTOSLIMA 001508697-SSP/MS 66,00 16 47075 MARIANAFIORENZABIANCHI 1382415-SSP/MS 64,00 17 45445 DANUSASANTANAANDRADE 41465727-5-SSP/SP 64,00 18 42524 JOSÉMILTONROCHA 054289228-IFP/RJ 64,00 19 40766 FERNANDAMARIAVITÓRIADEARAUJO 286813324-SSP/SP 64,00 20 47723 JULIANASOUZAGONÇALVES 47752562-3-SSP/SP 62,00 21 45322 THAYSAFREITASFIGUEIREDO 001526412-SSP/MS 62,00 22 45566 CAROLINEBARRIOSDEOLIVEIRA 001479720-SSP/MS 60,50 23 46487 NICANORSOUZACOELHO 324434-SSP/MS 60,00 24 44078 JOÃOCARLOSTORRACABRANDAO 225237-SSP/MT 60,00 25 43373 GRAZIELAMOURADESOUZA 000851649-SSP/MS 60,00 26 42720 VALÉRIAALVESDEARAÚJOFERREIRA 001280225-SSP/MS 58,00 27 41766 FLAVIOMARQUESVERAO 1366227-SSP/MS 58,00 28 43479 MAYARASALGUEIROFREIRE 001700164-SSP/MS 56,00 29 47739 GIZELEALMEIDADASILVA 001678744-SSP/MS 56,00 30 45873 LIZIANEFLORESZARPELON 1448994-SSP/MS 54,00 31 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.190 12 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012 EDITAIS 40757 ERIKAPATRICIABATISTA 3856953-SSPGO/GO 54,00 32 41698 ANDRESSAABELRIGONATT 001451877-SSP/MS 54,00 33 43795 HENRIQUEDEMATOSMORAESCARNEIRO 1369295-SSP/MS 52,00 34 45279 ALECSANDRADEOLIVEIRACALES 962868-SSP/MS 52,00 35 RECEPCIONISTA Nº INSCRIÇÃO NOME DOCDEIDENTIFICAÇÃO PONTUAÇÃOFINAL CLASSIFICAÇÃO 45878 INGRIDDECARVALHOGUIMARAES 001685246-SSP/MS 83,00 1 46578 VERALUCIAPAELDOSSANTOS 129003-SSP/MS 82,00 2 41000 ROSILAYNEPEDROSOGONÇALVES 525860-SSP/MS 79,00 3 41597 CARINATHOMAZBRAGA 001.886.159-SSP/MS 76,00 4 45272 MARIANAJUSTINOMASUGOSSA 001639696-SSP/MS 76,00 5 44043 LAURICÉIAALVESMENEZESVIDAL 1139495640-MEX/MS 75,00 6 42546 FLÁVIAEMANNUELYROMEIROWINTER 001.583.090-SSP/MS 74,60 7 45662 THAYNARAALVESDESOUZA 001745602-SSP/MS 74,00 8 40514 NAYARAAPARECIDACORRÊACARBONÁRIO 1353712-SSP/MS 74,00 9 40308 SANDRAMARABARBOSA 1176095-SSP/MS 72,60 10 44328 DANIELLEBARBOSADOSSANTOSFERREIRA 093951724-9-EB/MS 72,00 11 43567 HELOISALORENABARBOSA 001809236-MS/MS 72,00 12 43031 ANDREIADEGOES 1479581-SSP/MS 72,00 13 46683 VALÉRIASANTOSAREIAS 130077689-SSP/SP 71,00 14 45133 SAMARAPAELSANCANINI 1388777-SSP/MS 70,00 15 42493 BRUNACRISTIANACORRÊA 001767729-SSP/MS 70,00 16 40344 SUZI CRISTINYDACOSTAMARQUES 00114653-SSP/MS 69,40 17 41257 CATHARINAIGNEZVASCONCELLOS 001224568-SSP/MS 69,00 18 47756 DANIELLIGAUNADANTAS 001460454-MS/MS 69,00 19 47647 CARINALUISAHUBNER 65834-DRT/MS 69,00 20 44943 HAÍZACÉLIADIAS 001625679-SSP/MS 68,00 21 40072 DENISECOUTINHOMENDES 1358491-SSP/MS 67,80 22 40674 EDILSONBELARMINOCHAGAS 001313542-SSP/MS 67,50 23 44042 ELAINEFREIRELESSA 001380346-SSP/MS 67,40 24 42712 ROSANADEOLIVEIRAMATOSSANTOS 001614091-SSP/MS 67,00 25 41836 FERNANDAVASCONCELOSNOGUEIRA 001625929-SEJUSP/MS 67,00 26 45551 GIOVANAMOREIRADIASDASILVA 001783322-SSP/MS 66,50 27 43519 ALEXKASHIGUEKAWAUTI 001514086-SEJUSP/MS 66,00 28 40825 ELISANGELACARVALHO 877042-SSP/MS 66,00 29 43796 JULIANEWALTHERDESOUZA 897498-SSP/MS 66,00 30 41263 BRUNOALEXANDRERUMIATTO 1728525-SSP/MS 66,00 31 42495 MARCELODEANDRADEFRUTO 001481441-SSP/MS 66,00 32 44962 JOCIANEDOSSANTOSSOUZA 001357796-SSP/MS 66,00 33 46132 TAHANDEFREITASHAJJ 001626864-SEJUSP/MS 66,00 34 40497 THAYSFERNANDABELARMINORESENDE 001700091-SSP/MS 66,00 35 46402 MARCIACOSMENONATO 971820-SSP/MS 66,00 36 44855 MISSAEDASILVA 001315399-SSP/MS 65,00 37 43492 DAIANAPEROGIL 46.084.576-7-SSP/SP 65,00 38 44373 RONEAPARECIDODIASBARBOSA 001578338-SSP/MS 64,50 39 44102 IZISNERYDEBARROSOVIEDODEFREITAS 719781-SSP/MS 64,00 40 43573 TANIAMARAFRANCO 001238001-SSP/MS 64,00 41 40059 ARTHURGALBADINIZZSATO 375258-SSP/MS 64,00 42 41600 ANGELITAMARCONDESANNESSILVA 001128905-SSP/MS 64,00 43 41917 RUTHESEREJAMACHADO 5000333-SSP/PI 64,00 44 42973 ANDREIALUIZDELIMA 001704478-SSP/MS 64,00 45 42604 JULIANADASILVA 001268746-SSP/MS 64,00 46 46267 GRACIELYDASILVAMELO 1537549-SSP/MS 63,50 47 45533 MARYTHATIANADOSSANTOSLIMA 001200559-SSP/MS 63,00 48 46044 KAROLINEALVESHEYDT 104029272-SSP/PR 63,00 49 40645 LETICIADECASTROSILVA 1538165-SSP/MS 62,50 50 41240 DOUGLAIROLIVEIRAMASCARIN 001574403-SSP/MS 62,50 51 47564 PRISCILALEOTÉRIOBRAGA 000880620-SSP/MS 62,00 52 43630 FÁTIMALOPESGOMES 001630721-SSP/RO 62,00 53 47784 KATIUCEDUARTECORREA 001620899-SSP/MS 62,00 54 43604 GISLEINEDOMINGOS 001406914-SSP/MS 62,00 55 45609 JOCIMERIOLAVODASILVA 0940193949-MD/MS 62,00 56 44904 CAMILAFERNANDACANDIL 001311913-SSP/MS 62,00 57 45788 MICHELLYPEREIRABRAGA 1415429-SSP/MS 62,00 58 44588 FRANCISCAALVARENGASANABRIA 1283651-SSP/MS 62,00 59 42488 FABIAESPINDOLA 000747787-SSP/MS 62,00 60 42223 ANDRESSAVIEIRAGOMES 001504251-SSP/MS 62,00 61 43067 VALQUIRIADAROSAPICCINI 001503161-SSP/MS 62,00 62 41675 SARADEBRITOQUADROS 001724001-SSP/MS 61,10 63 46909 NELINAMARIAPEREIRA 1393263-SSP/MS 61,00 64 40726 FABRÍCIAMACHADOVERA 814616-SSP/MS 60,60 65 44071 ARNOLOPESPALAZON 001685371-SSP/MS 60,50 66 42346 MARISESANTANAVALADARESARMOND 001625640-SSP/MS 60,20 67 47157 LUCASCOSTABERBET 1336064-SSP/MS 60,00 68 40838 ELIANEALVESDESOUZA 953845-SSP/MS 60,00 69 47929 MICHELESILVACOIMBRA 001244681-SSP/MS 60,00 70 43571 MARINEIDEFERREIRABAPTISTA 001313470-SSP/MS 60,00 71 41365 KELLYAKEMITAKAHACHI 001685150-SSP/MS 60,00 72 44084 RENATADACOSTAPEREIRA 001752567-SSP/MS 60,00 73 46341 CARLISEWILHELMKONZEN 001824656-SSP/MS 60,00 74 44821 ALINENOGUEIRADESOUZA 1237642-SSP/MS 60,00 75 40867 VANESSAGUARDACHONI 001590639-SSP/MS 60,00 76 40362 DENISEADRIANACASTIGLIONIAGUERO 001313699-SSP/MS 60,00 77 43216 JAQUELINEMARTINHOSARAIVA 001.647.819-SSP/MS 60,00 78 47221 GISELLEDESOUZATRINDADE 001137165-SSP/MS 60,00 79 41375 JULIANALIMADASILVA 1284834-SSP/MS 59,80 80 47073 CHRISTIANOSTRANIERIDEOLIVEIRA 888370-SSP/MS 59,50 81 47387 ADRIANEFERNANDESDASILVA 668418-SSP/MS 59,00 82 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.190 13 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012 EDITAIS 42214 EUNICEGIRONDECARVALHO 275272-SSP/MS 58,00 83 42330 JANAINAGOMESKATSURAGI 001253251-SSP/MS 58,00 84 45795 DULCILENAGONçALVESHAJIME 326734-SSP/MS 58,00 85 44508 BRUNAFERREIRABIANCHIROCHA 1460542-SSP/MS 58,00 86 45379 FERNANDOANDRADECAIRES 001582517-SSP/MS 58,00 87 44267 JAQUELINEFERREIRAOLIVA 001575118-SSP/MS 58,00 88 41005 LUCASDECARVALHOMARTINS 001.819.775-SSP/MS 58,00 89 42404 KELLYSABRINALOUREIRODASILVA 1303319-SSP/MS 58,00 90 40165 ANAPAULASEIXASDEALBUQUERQUEMELO 1275883633-MEX/MS 58,00 91 40084 DENISEAUGUSTAPEREIRA 1310946-SSP/MS 58,00 92 44090 ALANATEIXEIRAMAZARO 001824951-SSP/MS 58,00 93 42694 SELMAALVESDESOUZA 001513613-MS/MS 58,00 94 45546 FELIPE PEREIRAMATOSO 001738384-SSP/MS 58,00 95 40281 ERIC HIROSHIMIAGUSKODEOLIVERA 001503201-SSP/MS 58,00 96 42944 ANAPAULABITENCOURTNUGOLI 1479665-SSP/MS 58,00 97 40435 PÂMELANATACHADEMATOSVIEIRA 1712934-SSP/MS 57,20 98 40965 JAQUELINEALVESDASILVA 001537298-SSP/MS 57,00 99 42932 JOELMADOSSANTOSFEITOSA 001590059-SSP/MS 57,00 100 44772 ALINEERVENSDUARTE 001359686-SSP/MS 57,00 101 44762 JOSIANEBARBOSAVILELA 1265883-SSP/MS 57,00 102 41893 MARILIAWANGLIN 000858911-SSP/MS 57,00 103 44972 GIANDERSONDAPAIXAODEALMEIDA 001150803-SSP/MS 57,00 104 40019 DENISECARDOSOBENICIO 001329954-SSP/MS 57,00 105 41988 JANIELLELOURENçOROSASANA 001121346-SSP/MS 56,50 106 43060 ELIZABETHAPARECIDALOPESTOBIASVERGINIO 001553582-SSP/MS 56,10 107 45308 EVANDERSONDASILVAMARTINS 001851434-SSP/MS 56,00 108 42679 LITIELIDASILVARAMOS 001772766-SSP/MS 56,00 109 45589 MIRIANIWAZAKIDELIMA 000948427-SSP/MS 56,00 110 45867 PAULALETÍCIAARAÚJOSOUZA 001.685.805-SSP/MS 56,00 111 43599 MARCELALVESGOMESESILVA 1537786-SSP/MS 56,00 112 46007 MARIANACHIMENEZDASILVA 1503776-SSP/MS 56,00 113 44561 JOSILENEROBERTASOUZABISPO 1322335-SSP/MS 56,00 114 41552 JULIANACAROLINAFAIS 001450378-SSP/MS 56,00 115 41999 ISISSARTORI 001809026-SSP/MS 56,00 116 47852 LUCASALEXANDREALVESDACOSTAFERREIRA 001704514-SSP/MS 56,00 117 46355 DIANDRAMAGALHÃESSILVA 001678399-SSP/MS 56,00 118 44257 MAYARASILVAARAÚJO 001798047-SSP/MS 56,00 119 44914 CÁSSIACANAZAFONSECA 001662816-SSP/MS 56,00 120 42301 EVELLIZECORREIAGOMES 001459363-SSP/MS 56,00 121 44587 KARENCRISTIANEALVARENGAKOMATU 001.688.149-SSP/MS 56,00 122 46497 MILENIDECARVALHOGUIMARÃES 001783693-SSP/MS 56,00 123 46496 ELESSANDRAMARIADEOLIVEIRA 001093539-SSP/MS 55,00 124 46108 KAMILABORGESCASTILHO 001638311-SSP/MS 55,00 125 42498 CÁSSIADAIANEDASILVAESCOBAR 001.744.595-SSP/MS 54,00 126 44978 DAYANALAZZARINI 001305447-SSP/MS 54,00 127 45999 JAQUELINECARVALHODESOUZA 470779184-SSP/SP 54,00 128 43365 VANESSABUENOVIEGAS 1626409-SSP/MS 54,00 129 40207 IVANEIDELOURENçOFERNANDESLEITE 001460358-SSP/MS 54,00 130 45857 LÍDIADAROSAANTUNES 001603929-SEJESP/MS 54,00 131 45772 SUZANACANCADOGODOY 1590763-SSP/MS 54,00 132 46726 GRACIELAPACCOCOQUEMALA 000974610-SSP/MS 54,00 133 44289 MAIARABISPO OLIVEIRA 001818012-SSP/MS 54,00 134 45439 CLAUDIOMARLIMADASILVA 537802216-SSP/SP 54,00 135 46136 VALDENÉIAPATRÍCIADASILVA 000626881-SSP/MS 54,00 136 41702 KELLYCRISTINAFERRARIROCHA 1503194-MS/MS 54,00 137 43592 MÁRCIACRISTINASHIMURACOSTA 001412424-SSP/MS 54,00 138 45258 PATRICIASILVAGOMES 001554712-SSP/MS 54,00 139 41037 KARIELLYRAMIREZBOEIRA 001513507-SEJSP/MS 54,00 140 44014 RICARDONONATOLIMA 001.776.011-05-SSP/MS 53,60 141 46333 ALESSANDRADEALENCARDINIZ 1461568-SSP/MS 53,50 142 44226 ELISRAMOSARAUJOWALDOWDEOLIVEIRA 1393683-SSP/MS 53,40 143 40746 JANAINAPEREIRAROCHA 001629771-SSP/MS 53,20 144 40911 VERUSCALUZIADEMELLOEUZEBIO 958280-SSP/MS 53,00 145 47463 ANALUCIAPEREIRABORGESEBENRITTER 001393242-SSP/MS 53,00 146 44658 MARLACAMILABRUGNEROTTO 001450470-SSP/MS 53,00 147 44868 JESSICADEOLIVEIRAANTON 001678226-SEJSPMS/MS 52,50 148 45567 PATRICIAMATHIASRAMOS 1057332-SSP/MS 52,00 149 42738 PRISCILAGONÇALVESDOSSANTOS 001628596-SSP/MS 52,00 150 46096 GISÉLIBONJIOVANIDOSSANTOS 1269029-SSP/MS 52,00 151 46791 SELENEDECASTROSILVA 638525-SSP/MS 52,00 152 40849 SUELIBARBOSADASILVACAVALCANTE 723844-SSP/MS 52,00 153 45869 ANDREIARODRIGUESDEOLIVEIRA 20740948-SSP/MT 52,00 154 45812 TAÍSMARINAFRANÇACAMPOS 001685655-SSP/MS 52,00 155 40606 RAFAELAFERREIRADEOLIVEIRA 001657102-SSP/MS 52,00 156 44255 CRISTIANEALVESDASILVAALENCARMARUYAMA 001553831-SSP/MS 52,00 157 47323 FABIANAIWAMIZUTADA 920933-SSP/MS 52,00 158 42656 LILIANSANTANASOMMERFELD 1074819-SSP/MS 52,00 159 46170 BIANCASANTOSSANTANA 001817532-SSP/MS 52,00 160 43230 SAMUELDEAZEVEDO 00956375-SSP/MS 52,00 161 43470 LEÍZALOPESESPINOLA 001197424-SSP/MS 52,00 162 40264 ADRIANACARLADASILVA 001441460-SSP/MS 52,00 163 42130 LARAMARIADASILVA 001851658-MS/MS 52,00 164 46298 JOÃOPEDRODELIMADOARTH 001735399-SSP/MS 52,00 165 46661 CATIUSCIAFRANÇADELIMA 681920-SSP/MS 52,00 166 44934 PÂMELLADOSSANTOSSAYÃO 486936417-SSP/SP 52,00 167 44625 THAMIRESKELLYALVES 001689329-SSP/MS 52,00 168 43716 NAJLAOLIVEIRASABURÁ 001479713-SSP/MS 52,00 169 42018 MARCIAREGINAPEREIRA 866151-SSP/MS 50,80 170 40885 GRAZYELLYAPARECIDADASILVAMONTEIRO 1130829-SSP/MG 50,80 171 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.190 14 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012 EDITAIS 40597 PRISCILAGONÇALVESSEGÓVIAHERCULANO 1668779-SSP/MS 50,50 172 47040 ONIVALDODOSSANTOSMAGROJUNIOR 001783431-SEJUSP/MS 50,50 173 45083 FABIANALOURENÇODASILVAPINHEIRO 1170012-SSP/MS 50,00 174 42024 MARINAOZAWASCHNEIDER 98843-SSP/RO 50,00 175 42603 ANACAROLINAHERNANDES 001724292-SSP/MS 50,00 176 40903 ANDREIAMARCHIMAIORAL 001537581-SEJUSP/MS 50,00 177 47465 CÁSSIAMAMIIWAMOTO 001461049-SSP/MS 50,00 178 41973 RAFAELDOSSANTOSGUEDES 001685372-SSP/MS 50,00 179 44954 ISABELASOARESDEOLIVEIRA 001483869-SSP/MS 50,00 180 42929 MÁRCIAMORENODEOLIVEIRA 509100508-SSP/SP 50,00 181 43555 ROSALINASENTURIONPEREZ 953918-SSP/MS 50,00 182 46521 JUCELIOSALMAZO 81001863-SSP/PR 50,00 183 47791 KATIELIDUARTECOOREA 001797210-SSP/MS 50,00 184 42770 MILCAFERRAZDESOUZA 515425-SSP/MS 50,00 185 44444 PATRICIADENIZDEFREITAS 1302861-SSP/MS 50,00 186 44193 CAROLINADIAS OLIVEIRA 001070600-SSP/MS 50,00 187 47767 JULIANACARVALHO 001627506-SSP/MS 50,00 188 45338 ELIZANGELADASILVATAVARES 001340942-SSP/MS 50,00 189 42449 NATALIAEVELINALVESDOSREIS 001866192-SSP/MS 50,00 190 46647 RENATAMANTOVANIDASILVA 001723808-SSP/MS 50,00 191 41715 CLEBERROZADEFARIA 1205494-SSP/MS 50,00 192 46174 KELLYSABRINEARIAS 001372722-SSP/MS 50,00 193 47874 DENISERUBINHODOSSANTOS 001861671-SSP/MS 50,00 194 45231 ELIANENASCIMENTOFREITAS 1010214-SSP/MS 50,00 195 47714 TASMIMECHEVERRIATREFZGERDEMELLO 998482-SSP/MS 50,00 196 46073 PATRICIAFRANÇASOARES 380360962-SSP/SP 50,00 197 45519 JANEKELLYAGUIARDAROCHA 001450936-SSP/MS 50,00 198 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL BETA INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – EDIFICIO ORQUIDEA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS para atividade de Condomínio residencial, localizada na Rua Oliveira Marques esq com rua Barão do Rio Branco Quadra 04, lote Z ,Bairro Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental DIPOLINDUSTRIAE COMÉRCIO DE PRODUTOS PARALIMPEZALTDA– EPP, torna público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, localizado a Rua Quintino Bocaiúva, 589, Centro , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado ImpactoAmbiental. PET SHOPSÃO FRANCISCO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Pet shop e clínica veterinária, localizada na Rua/Av. Floriano Peixoto, nº. 1035, BNH 1º Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. POLIMIX CONCRETO LTDA, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAN, a alteração da Razão Social de CONCRETO TRÊS LAGOAS LTDA., para POLIMIX CONCRETO LTDA., para atividade de Central dosadora de concreto e massa para reboco, localizada na Rua João Augusto Capilé, 500 (Quadra 02, lote 01 e 02, Chácara Castelo)no município de DouradosMS RODRIGO LUIGI MARTINO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Piscicultura de Engorda no Sistema SemiIntensivo em área inundável de 5.490,00 m² , localizada no Sitio Nossa Senhora de Fátima – Município de Dourados(MS),Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃOESCOLARCOMDISPENSADE LICITAÇÃO, Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009, Resolução nº 38 do FNDE, de 16/07/2009. A Associação de Pais e Mestres da ESCOLA MUNICIPAL ARMANDO CAMPOS BELO, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua João Paulo Garcete, nº 4825, Jardim Santa Brígida, na cidade de Dourados/MS, inscrita no CNPJ nº 26.856.922/0001-99, representado neste ato pelo seu Presidente ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no Artigo 21 da Lei Nº 11.947 de 16 de junho de 2009 e Resolução FNDE/CD Nº 038 de 16 julho de 2009, vem realizar CHAMADA PÚBLICA para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, durante o período de Fevereiro a Julho de 2012. Os Grupos Formais/Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 08/03/2012 às 13h na sala da Direção da própria escola, localizada à Rua João Paulo Garcete, 4825 – Jardim Santa Brígida, fone: (67) 3424-0712 na Cidade de Dourados/MS. Dourados/MS, 27 de fevereiro de 2012. ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA Pres. da APM da Escola Municipal Armando Campos Belo EDITAL / CHAMADA PÚBLICA - APM EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 9º, § 4º da Lei Complementar Federal 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Municipal nº Lei nº 3.463 de 19 de julho de 2011 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2012 e dá outras providências, comunica os interessados que fará realizar Audiência Pública no dia 29 de fevereiro (quarta-feira), às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo fará a prestação de contas do 6° Bimestre de 2011. Será feita a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do sexto bimestre de 2011, de acordo com o parágrafo 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o Relatório dos Programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem e aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. Dourados, 22 de fevereiro de 2012. VereadorAlbino Mendes Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento VereadorAlbertoAlves dos Santos Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Vereador DirceuAparecido Longhi Membro- Comissão Finanças e Orçamento - A FIM DE LHE CONFERIR AMPLA DIVULGAÇÃO, ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADODUASVEZESCONSECUTIVAS. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Download do ArquivoSEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.189 DOURADOS, MS 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 603 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012. “Regulamenta o art. 87, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006 c/c o inciso iv do artigo 16 da lei complementar nº 119 de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a instituição do auxilio transporte para os auditores fiscais e fiscais de rendas do município de Dourados/MS e dá outras providências.” OPREFEITODOMUNICÍPIODEDOURADOS,Estado de Mato Grosso do Sul, no exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Dourados - MS; Considerando os dispostos nos artigo 87 da Lei Complementar nº 107 de 27/12/2006 c/c com o artigo 16 da Lei Complementar nº 119 de 31/12/2007, que instituiu a verba de indenização de transporte para os servidores da carreira do grupo de administração tributária do Município de Dourados que utilizarem veículos próprios para deslocamento, quando da realização das atribuições própria do cargo; Considerando, ainda, que com a utilização do veículo próprio pelo Auditor Fiscal da Receita Municipal e Fiscal de Rendas, esse serviço dispensa a utilização de veículos oficiais para atender as tarefas pré-determinadas pela chefia imediata. DECRETA: Art. 1º. Fica instituído o Auxílio Transporte, destinado a ressarcir despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, aos servidores do quadro permanente de Auditor Fiscal da Receita Municipal e Fiscal de Rendas. § 1º. O Auxílio Transporte concedido em pecúnia no valor de até R$ 300,00 (trezentos reais) será creditado e pago junto com o salário no mês seguinte ao da utilização do veículo. § 1º Somente fará jus ao valor integral da indenização de transporte o servidor que realizar serviços externos com meio próprio de locomoção, no mínimo, por 20 (vinte) dias durante o mês. § 2º Se o número de dias de serviço externo for inferior ao previsto no parágrafo anterior, a indenização será devida na proporção de 1/20 (um vinte avos) por dia de serviço prestado com o meio próprio de locomoção. § 3º. O Auxílio Transporte, com natureza jurídica indenizatória, não será considerado para fins de incidência de imposto de renda ou de contribuição de seguridade social. Art. 2º. Farão jus ao Auxílio Transporte os servidores que estiverem no efetivo desempenho das atribuições do cargo e função. Art. 3º. O Auxílio Transporte será suspenso imediatamente se o servidor beneficiário afastar-se temporariamente, por qualquer motivo, do efetivo exercício do cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal e de Fiscal de Rendas do Município de Dourados. Art. 4º. A Secretaria Municipal de Finanças e Receitas promoverá a necessária adequação orçamentária para o fiel cumprimento do disposto neste Decreto. Art. 5º. É vedada a incorporação do auxílio a que se refere este decreto aos vencimentos, à remuneração, aos proventos ou pensão. Art. 6º. O valor do Auxilio Transporte de que trata este Decreto será atualizado anualmente pela variação do Índice de Preço ao Consumidor Especial, dos últimos doze meses variando de outubro a setembro do exercício seguinte aplicado no inicio do exercício financeiro do ano seguinte. Art. 7º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 3.394, de 17 de fevereiro de 2012. “Nomeia Norberto Melgarejo de Mattos –AGETRAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 23 de fevereiro de 2012, NORBERTO MELGAREJO DE MATTOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento Administrativo e Financeiro, símbolo DGA 03, lotado na Agência Municipal deTransportes eTrânsito de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.415, de 22 de fevereiro de 2012. “Nomeia Rosélia da SilvaAzambuja Canavarros –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, ROSÉLIADASILVAAZAMBUJACANAVARROS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA05, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.189 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS RESOLUÇÕES DECRETO “P” Nº 3.416, de 22 de fevereiro de 2012. “Nomeia ClaudiaAlessandra Gomes de Souza –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, CLAUDIA ALESSANDRA GOMES DE SOUZA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA05, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.435, de 23 de fevereiro de 2012. “Designa servidor para responder pelo Núcleo de Cadastro Econômico da SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º Fica designado, o servidorROBSONJOSÉCOELHO,para responder pelo Núcleo de Cadastro Econômico do Departamento de Administração Tributária da Secretária Municipal de Finanças e Receita. Parágrafo único: a designação acima não incidirá acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/02/300-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/02/300-A/12/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: AIDEDASILVAGUISSO 501479-4 SEMED 15 01/02/2012A15/02/2012 AIDEDASILVAGUISSO 501479-6 SEMED 15 01/02/2012A15/02/2012 ALBAELOIZARIBEIRO 19391-1 SEMAD 10 20/01/2012A29/01/2012 ANAMARIAMOREIRADIAS 114764508-1 SEMED 15 02/02/2012A16/02/2012 ANAMUHL 32601-1 SEMS 12 06/02/2012A17/02/2012 ANDREIAGARCIASIMOES 114760219-1 SEMED 15 01/02/2012A15/02/2012 ANGELAMARIADEOLIVEIRAGOMES 114761509-9 SEMS 8 24/01/2012A31/01/2012 ANTONIAMARIAESCORSE 3961-1 SEMED 15 23/01/2012A06/02/2012 AUREAGOMESSANTOS 114762145-1 SEMED 15 01/02/2012A15/02/2012 BETANIADOSSANTOSRODRIGUES 114760249-1 SEMAS 15 13/01/2012A27/01/2012 BRUNOFERNANDESVIEIRA 114766175-2 SEMS 15 21/12/2011A04/01/2012 CHRISTIANGUSTAVODASILVA 114762512-1 SEMED 15 01/01/2012A15/01/2012 CLARICECALDEIRABARBOSA 11476139-3 SEMED 15 01/02/2012A15/02/2012 CLEONICERODRIGUESMARQUES 89611-1 SEMED 15 05/01/2012A19/01/2012 CRISLAINEAVILADACOSTA 114762002-1 SEMS 13 19/01/2012A31/01/2012 CRISTINADEOLIVEIRAPESSOAROCHA 114766626-1 SEMAD 5 06/02/2012A10/02/2012 DANIELADASILVALOPESHONORATO 114766709-1 SEMED 7 01/02/2012A07/02/2012 DEBORAHDEOLIVEIRADASILVA 151111-3 SEMS 15 10/01/2012A24/01/2012 DELIRIAMARQUESDASILVA 76391-2 SEMS 8 17/01/2012A24/01/2012 DULCINEIAPEREIRABONETTI 147791-2 SEMED 14 03/02/2012A16/02/2012 DULCINERIAPARECIDABOSCOLAMERS 5121-1 SEMS 9 19/01/2012A27/01/2012 ELIANEGOMESXAVIER 114762048-1 SEMED 15 01/02/2012A15/02/2012 ELIETEMARCIADACUNHADESOUZA 88841-1 SEMED 15 23/01/2012A06/02/2012 ELIZABETEVALERIO 5421-1 SEMED 15 07/02/2012A21/02/2012 ELIZELDAFREITASDACOSTA 43851-1 GMD 15 19/01/2012A02/02/2012 Dourados, MS, 24 de Fevereiro 2012 Portaria 001/2012 Considerando o que estabelecem os arts 9º e 10º de Dec. Municipal nº 472 de 28/11/2011; Considerando que algumas atividades exercidas nas vias públicas municipais são emparceria com o município e/ou essenciais aos cidadãos; Considerando ainda que alguns órgãos públicos estabelecidos no município prestam serviços ao próprio Município, Estado e União, Resolve: a) Acrescentar à relação mencionada no art. 9º do Dec. 472 de 28/11/2011, por um período de 10 (dez) meses, os veículos: prestadores de serviço para o Município de Dourados, do município de Dourados, do Exército Brasileiro, da Sanesul-Dourados MS, da Enersul-Dourados MS, e os da Polícia Federal ou a serviço dela; b) Os órgãos públicos e empresas mencionadas nesta portaria, deverão de imediato, oficiar a Agetran-Dourados-Ms, noticiando sobre sua necessidade de tráfego e o tipo do veículo para que, após análise, seja expedido ou não o “alvará de trânsito livre”. Registre-se, Publique-se, Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente Agetran PORTARIAS EUNICERAIMUNDOALVES 31761-1 SEMS 15 15/12/2011A29/12/2011 FRANCISCADESOUZABRITOSILVA 114761924-1 SEMED 15 18/01/2012A01/02/2012 GRACEREITERCHEDID 501942-1 SEMS 15 12/01/2012A26/01/2012 INES SIQUEIRAFERNANDESGOBETTI 150581-3 SEMS 12 23/01/2012A03/02/2012 ISAUDEOLIVEIRA 114766049-1 PGM 15 09/01/2012A23/01/2012 IVANIREGINACATELLANTEIXEIRAOSHIRO 501747-3 SEMED 15 31/01/2012A14/02/2012 JOSECARLOSDESOUZA 114766445-1 SEMED 7 29/01/2012A04/02/2012 JULIANACAETANORODRIGUES 114763503-2 SEMAS 5 06/01/2012A10/01/2012 JURACIRODRIGUESLEMES 32101-1 SEMED 15 09/02/2012A23/02/2012 LAIDESPERTI 114762380-1 SEMED 15 01/02/2012A15/02/2012 LENYDAROCHASANTOS 131291-1 SEMFIRE 5 30/01/2012A03/02/2012 LENYDAROCHASANTOS 131291-1 SEMFIRE 10 04/02/2012A13/02/2012 LEONICEBATISTAGAMARRA 150451-3 SEMS 14 19/01/2012A01/02/2012 LUCIAOZORIODONASCIMENTOAGUIAR 89991-1 SEMS 5 23/01/2012A27/01/2012 LUCIANELOPESRAMOS 502130-1 SEMED 15 01/02/2011A15/02/2012 LUCIANEMARIABARBOSA 86701-1 SEMS 15 18/01/2012A01/02/2012 LUCIANOMORAISMELO 114764226-1 SEMS 7 23/01/2012A29/01/2012 LUCIMARFERNANDESSOARESRAMOS 114765047-3 SEMS 8 10/01/2012A17/01/2012 LUCIMARMANTOVANIMACIEL 88051-1 SEMSUR 15 08/02/2012A22/02/2012 MARGARIDAARAUJODOSSANTOS 7371-1 SEMED 15 01/02/2012A15/02/2012 MARIADEFATIMAOLIVEIRAEFERNANDES 34811-1 SEMED 15 02/02/2012A16/02/2012 MARINABRASERODASILVA 8531-1 SEMED 15 01/02/2012A15/02/2012 MARINOMILOCARODRIGUES 29741-1 SEMAIC 10 03/02/2012A12/02/2012 MONIQUEFIORAVANTESANSAOBASAN 114767057-1 SEMS 7 25/12/2011A31/12/2011 NEIDEDOSSANTOSBORGES 501188-3 SEMS 5 30/01/2012A03/02/2012 NEIVANIRALVESRIBEIRO 114764193-1 SEMS 5 16/01/2012A20/01/2012 NILVANEIDEGOMESDEMORAES 501076-6 SEMS 4 05/01A06/01/2012E 25/01A26/01/2012 NILZAALVESDEPAULA 67721-2 SEMS 15 26/01/2012A09/02/2012 ODINALVAALVARES 26231-1 SEMS 15 17/01/2012A31/01/2012 ORLANDOMARTINSFLORES 81071-1 SEMED 15 10/02/2012A24/02/2012 RAFAELROGERRIBEIRO M.DASILVA 114765859-1 SEMS 15 20/01/2012A03/02/2012 REGINADOSREISFLORENTIM 153661-1 SEMAD 15 02/02/2012A16/02/2012 REGINAVILALBADACOSTA 114766403-2 SEMAD 5 13/02/2012A17/02/2012 ROSALINASAISFURTADO 147571-2 SEMED 15 01/02/2012A15/02/2012 ROSANGELADASILVASANTOS 114765718-1 SEMED 15 01/02/2012A15/02/2012 SILVIAREGINADONASCIMENTOSALGUEIRO151041-3 SEMS 15 09/01/2012A23/01/2012 SONIAMARIADEMATOS 86581-1 SEMS 7 11/01/2012A17/01/2012 TEREZINHAPICOLODASILVA 501795-4 SEMS 15 26/01/2012A09/02/2012 VALDELUCIADASILVAGHIRALDELLI 114766317-1 SEMS 10 25/01/2012A03/02/2012 VALDIRDASDORES 84651-1 GMD 15 27/01/2012A10/02/2012 WALDECIRZAMPIERIWEST 114766644-1 GMD 15 27/01/2012A10/02/2012 ZILDADEDEUS 32221-1 SEMED 7 11/01/2012A17/01/2012 Resolução nº.Lm/02/301-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao mês janeiro e fevereiro de 2012. Registre-se. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.189 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2012 RESOLUÇÕES Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de fevereiro de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/02/301-A/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Periodo: BRUNOFERNANDESVIEIRA 114766175-2 SEMS 37 05/01/2012A10/02/2012 ROGERIOCRISTIANODOSSANTOS 114766224-2 SEMSUR 92 01/02/2012A02/05/2012 WALDECIRZAMPIERIWEST 114766644-1 SEMSUR 50 11/02/2012A31/03/2012 Resolução nº.Lm/02/302-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de janeiro e fevereiro 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/02/302-A/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: AIDEDASILVAGUISSO 501479-4 SEMED 75 16/02/2012A30/04/2012 AIDEDASILVAGUISSO 501479-6 SEMED 75 16/02/2012A30/04/2012 ANAMARIAMOREIRADIAS 114764508-1 SEMED 15 17/02/2012A02/03/2012 ANDREFERNANDOMATOSMARQUES 114764251-1 SEMS 34 16/01/2012A18/02/2012 ANDREIAGARCIASIMOES 114760219-1 SEMED 45 16/02/2012A31/03/2012 ANTONIAMARIAESCORSE 3961-1 SEMED 45 07/02/2012A22/03/2012 AUREAGOMESSANTOS 114762145-1 SEMED 60 16/02/2012A15/04/2012 AURIAPONTESFRANCO 75631-1 SEMS 60 12/01/2012A11/03/2012 CHRISTIANGUSTAVODASILVA 114762512-1 SEMED 45 16/01/2012A29/02/2012 CIRLENESOUZADASILVA 4611-1 SEMED 30 01/02/2012A01/03/2012 CLARICECALDEIRABARBOSA 114761393-1 SEMED 15 16/02/2012A01/03/2012 CLEONICERODRIGUESMARQUES 89611-1 SEMED 15 20/01/2012A03/02/2012 DEBORAHDEOLIVEIRA 151111-3 SEMS 15 25/01/2012A08/02/2012 DILMADASILVA 47761-1 GMD 45 01/02/2012A16/03/2012 DORALICIATAVARESCHAVES 79141-1 SEMED 60 01/02/2012A31/03/2012 ELIETEMARCIADACUNHADESOUZA 88841-1 SEMED 5 07/02/2012A11/02/2012 ELIZELDAFREITASDACOSTA 43851-1 GMD 45 03/02/2012A18/03/2012 EUNICERAIMUNDOALVES 31761-1 SEMS 184 30/12/2011A30/06/2012 FABIANAFORTESDASILVA 114761532-2 SEMS 30 01/02/2012A01/03/2012 FATIMAFRANCINETMACEDOMOREIRATARGAS 5751-1 SEMED 90 01/02/2012A30/04/2012 FRANCISCADESOUZABRITOSILVA 114761924-1 SEMED 28 02/02/2012A29/02/2012 FRANCISCOGONCALVESDINIZ 2441-1 GMD 121 01/02/2012A31/05/2012 ISAUDEOLIVEIRA 114766049-1 PGM 15 24/01/2012A07/02/2012 IZABELCRISTINASILVEIRADEOLIVEIRA 86781-1 SEMED 120 01/02/2012A30/05/2012 JOSELEONIDASSOARES 13871-1 SEMOP 90 02/01/2012A31/03/2012 JOSEFALINODASILVAPEREIRA 28051-1 SEMED 60 01/02/2012A31/03/2012 LAIDESPERTI 114762381-1 SEMED 15 16/02/2012A01/03/2012 LUCIANELOPESRAMOS 502130-1 SEMED 45 14/02/2012A29/03/2012 LUCIANEMARIABARBOSA 86701-1 SEMS 28 02/02/2012A29/02/2012 LUCIENEMACHADODEOLIVEIRAALBUQUERQUE 80571-1 SEMED 29 01/02/2012A29/02/2012 LUCIMARMANTOVANIMACIEL 88051-1 SEMSUR 165 22/02/2012A04/08/2012 MARGARIDAARAUJODOSSANTOS 7371-1 SEMED 15 16/02/2012A01/03/2012 MARIADEFATIMAOLIVEIRAEFERNANDES 34811-1 SEMED 45 17/02/2012A01/04/2012 MARIAELENAALVESMARQUESSOTOLANI 8011-1 SEMED 40 01/02/2012A11/03/2012 MARINABRASERODASILVA 8531-1 SEMED 15 16/02/2012A01/03/2012 MARLEIMORAESCHAVESALVES 26601-1 SEMFIRE 92 30/01/2012A30/04/2012 MIRIAMDOCARMODASILVA 73181-1 SEMED 106 16/01/2012A30/04/2012 NEIDACAMARGOPELOGIA 130351-3 SEMS 92 30/01/2012A30/04/2012 NILZAALVESDEPAULA 67721-2 SEMS 15 10/02/2012A24/02/2012 NORMALICIAMAURODEMATOSNASCIMENTO 114762189-1SEMED 60 03/01/2012A02/03/2012 REGINADOSREISFLORENTIM 153661-1 SEMAS 15 17/02/2012A02/03/2012 ROSALINASAISFURTADODOSSANTOS 147571-2 SEMED 75 16/02/2012A30/04/2012 SERVAFRANCISCADESOUZA 1881-1 SEMFIRE 60 01/02/2012A31/03/2012 SILVANIAANDRADESILVAALVES 114762206-1 SEMED 30 01/02/2012A01/03/2012 SILVIAREGINADONASCIMENTOSALGUEIRO 151041-1 SEMS 30 24/01/2012A22/02/2012 TERESACRISTINADASILVA 140421-2 SEMED 90 01/02/2012A30/04/2012 TERESINHADEJESUSSOARESDESOUZA 114761882-1 SEMED 44 01/02/2012A15/03/2012 VALDECICANDIDOSTOLTE 50166-4 SEMED 92 01/10/2011A31/12/2011 VALDECICANDIDOSTOLTE 50166-4 SEMED 182 01/02/2012A31/07/2012 VALDIRDOSDORES 84651-1 GMD 19 11/02/2012A29/02/2012 Resolução nº. Cd/02/306/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS, matrículas funcionais nº s “8661-1” e “79261-2” ocupante dos cargos efetivos de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para exercer a função de Conselheira – Presidente do Conselho Municipal de Educação (COMED), com ônus para a origem, pelo período de 01.02.2012 a 31.12.2012,em conformidade com o Ofício nº 041/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26. Caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 016/2012 que objetiva a contratação com a seguinte pessoa jurídica SERIGRAFIA LINCON LTDA - ME, CNPJ 04.401.229/0001-99, com fundamento no art. 24,V, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS,em16 de fevereiro de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181/2009 DE LOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Wanilton Genaro Rossi PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 130/2009 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de janeiro de 2012 e término previsto para 31 de dezembro de 2012, cujo valor mensal do aluguel de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), será reajustado pelo índice do INPC (IBGE), na data prevista no contrato original. Aalteração da cláusula segunda, item 02.01, do contrato original, onde consta que a destinação do imóvel é para atender a instalação da Central de Abastecimento Farmacêutico, Almoxarifado e Setor de Patrimônio e Manutenção, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, na qual altera-se a destinação inicialmente estabelecida, que passa a abrigar somente a Central de Abastecimento Farmacêutico. OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.122.011 – GestãoAdministrativa 2.082 – SuporteAdministrativo 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física Fonte: 02 Ficha: 1051 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 196/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Companhia Brasileira de Cartuchos. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 005/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 60 (sessenta) dias, com início em 29/01/2012 com previsão de vencimento em 28/03/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 29 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 620/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Terezinha Bazé de Lima PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 035/2011. OBJETO: Contratação da palestrante Terezinha Bazé de Lima visando atender a Secretaria Municipal de Educação na realização do Convênio nº 703257/10 FNDE Prêmio Inovação naAldeia Indígena de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.36.30. – Cursos, Capacitações eTreinamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). DATADEASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 051/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Jadir Nobrega Filho e Maria Helena da Costa. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 017/2012. OBJETO: Locação do imóvel sito na RuaAdroaldo Pizzini, nº 1.565, Jardim Santo André, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento do CEIM“Pequeno Príncipe”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis VIGÊNCIACONTRATUAL: 11 (onze) meses, com início no dia 15 de fevereiro de 2012 e término no dia 14 de dezembro de 2012. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.750,00 (treze mil setecentos e cinquenta reais), sendo o aluguel mensal de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 064/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Panificadora PãoBomLtda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 005/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de coffee break, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na realização do Projeto Segundo Tempo-PST, com recursos provenientes do Convênio nº 738550/2010/ME. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIACONTRATUAL: 420 (quatrocentos e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 258.048,00 (duzentos e cinquenta e oito mil e quarenta e oito reais). DATADEASSINATURA: 24 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 066/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Serigrafia Lincon Ltda – ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 016/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para confecção de banners e placas para atender a SEMED na realização do Projeto Segundo Tempo - PST, conforme convênio nº 738550/2010. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.33. – Serviços gráficos e/ou serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.992,00 (dois mil novecentos e noventa e dois reais). DATADEASSINATURA: 24 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.189 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº a partir de: ERONDINA MARIA BENEDITO SEMAD SEMED 294 01.02.2012 EVERALDO DA SILVA SANTOS SEMAD SEMSUR 292 01.02.2012 MARIA DA GLÓRIA SOUZA SANTOS SEMAD SEMFIR 295 01.02.2012 MARIA ELVIRA DE OLIVEIRA A. DURO SEMAD SEMFIR 341 01.03.2012 MARINO MILOCA RODRIGUES SEMAIC SEMAD 294 01.02.2012 RAPHAEL DA SILVA MATOS SEMAS SEMFIR 295 01.02.2012 SERGIO PAULO DOS SANTOS SEMAD SEMSUR 293 01.02.2012 THALYTA CASTRO SEMFIR SEMAD 342 02.01.2012 REMOCAO: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ANTONIA DELVALLE MORINIGO SEMS 087/2012 AVERBACAO POR TEMPO DE SERVICO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA SEMSUR 097/2012 AVERBACAO DA LICENCA PREMIO MARCOS AUGUSTO DE ALENCASTRO SILVA GMD 2105/2011 PROMOCAO FUNCIONAL ROSILEIDE ALVES GONCALVES MOREIRA SEMS 2607/2011 RESSARCIMENTO DE FALTA SERGIO PAULO DOS SANTOS SEMAD 2319/2011 ABONO PERMANENCIA PROCESSOS INDEFERIDOS: Onde consta: Nome: Lotação: Resolução nº: Dias: Período: MARLEI SOARES MIRANDA BRANDÃO PGM 330 180 09/06/2012 A 07/08/2012 Passa a constar: Nome: Lotação: Resolução nº: Dias: Período: MARLEI SOARES MIRANDA BRANDÃO PGM 330 180 10/02/2012 A 07/08/2012 Retificação de parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.188 de 23/02/2012, pág.05 LICENÇA À GESTANTE LICENÇA À GESTANTE EDITAL - AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 9º, § 4º da Lei Complementar Federal 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Municipal nº Lei nº 3.463 de 19 de julho de 2011 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2012 e dá outras providências, comunica os interessados que fará realizar Audiência Pública no dia 29 de fevereiro (quarta-feira), às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo fará a prestação de contas do 6° Bimestre de 2011. Será feita a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do sexto bimestre de 2011, de acordo com o parágrafo 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o Relatório dos Programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem e aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. Dourados, 22 de fevereiro de 2012. Vereador Albino Mendes Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vereador Alberto Alves dos Santos Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Vereador Dirceu Aparecido Longhi Membro- Comissão Finanças e Orçamento - A FIM DE LHE CONFERIR AMPLA DIVULGAÇÃO, ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADO DUAS VEZES CONSECUTIVAS. EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Raghiant, Torres & Medeiros Advogados Associados S/S. CNPJ N.º 05.434.288/0001-26 OBJETO: Contratação de serviços especializados de advocacia (pessoa jurídica), com a finalidade de realizar serviços de atuação jurídica que forem necessárias, seja na esfera judicial e/ ou administrativa, em todas as instâncias, consolidando o afastamento administrativo do pagamento de benefícios para aposentados e pensionistas, outrora realizados pela Câmara Municipal de Dourados,MS CONTRATO: 001/2012, 02 de fevereiro de 2012. VALOR: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) VIGÊNCIA: 02 de fevereiro 2012, prazo indeterminado DOTAÇÃO:01.031.0002.2.001–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 001/2012, Inexigibilidade 001/2012 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.189 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS ATA E REGIMENTO INTERNO - CONSOCIAL ATA DE REUNIÃO CONSOCIAL REGIONAL DE DOURADOS-MS DATA: 17-02-2012 – CORE - REGIMENTO INTERNO Aos DEZESSETE dias do mês de FEVEREIRO do ano de 2012, às 08:30h, no Auditório sito na 4ª Subseção da OAB/MS com sede na cidade de Dourados-MS, na rua Onofre Pereira de Matos nº 1.712, centro, reuniram-se os participantes da 1ª CONSOCIAL REGIONAL – DOURADOS conforme lista anexa de inscritos, para participar de reunião para composição final do CORE e aprovação do REGIMENTO INTERNO DACONFERÊNCIA REGIONAL DACONSOCIAL DE DOURADOS. Aberta a reunião pelo Advogado Cesar Augusto Rasslan Câmara, dando explicações. Após, a representante da CGU, Rosemary Inocêncio apresentou informações, explicações e diretrizes e comandou a reunião.OCORE foi formado conforme consta do ANEXO I ao Regimento Interno, conforme aprovação unânime. Segue anexo o REGIMENTO INTERNO, discutido e aprovado por unanimidade pelos presentes. Foram tiradas dúvidas sobe os procedimentos da PRÉ-NCONFERÊNCIAS, ficando a cargo de cada Município indicar datas e programação, recebendo apoio da Coordenação e do CORE da CONSOCIAL REGIONAL DE DOURADOS. Cada prévia deverá ter uma ata específica. Outras explicações a respeito foram repassadas aos presentes. Nada mais, foi a reunião encerrada e, para constar, foi lavrada a presente ata, que vai firmada pelo Presidente do CORE e Coordenador da CONSOCIAL REGIONAL DE DOURADOS, Advogado Cesar Augusto Rasslan Câmara. NADA MAIS. Cesar Augusto Rasslan Câmara Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS Coordenador da CONSOCIAL REGIONAL de Dourados e Presidente do CORE REGIMENTO INTERNO 1ª Conferência Regional Sobre Transparência e Controle Social – Região de Dourados-MS 1ªCONSOCIAL/DOURADOS Capítulo I DOS OBJETIVOS Art. 1º.A1ª Conferência Regional SobreTransparência e Controle Social – Região de Dourados-MS, etapa preparatória à 1ª Conferência Estadual e Nacional sobre Transparência e Controle Social – “1ª CONSOCIAL” tem por objetivo principal promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático. Parágrafo Único - Entende-se por controle social, para os fins desta Conferência, a participação da sociedade civil na fiscalização, controle, monitoramento e avaliação da gestão pública. Art. 2º. São objetivos específicos da Conferência: I - debater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e o fortalecimento da interação entre sociedade e governo; II - promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública; III - propor mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos a ser implementados pelos órgãos e entidades públicas e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade; IV - debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedadeem prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública; V - discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação; VI - desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública; VII - debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam o trabalho de governos, empresas e sociedade civil. Capítulo II DO TEMÁRIO Art. 3º.Otema da Conferência é “ASociedade noAcompanhamento e Controle da Gestão Pública”. Art. 4º. São eixos temáticos da Conferência: I - promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; II- mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; III - a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; IV - diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção; Art. 5º Os eixos temáticos devem orientar os debates realizados durante a Conferência. Art. 6º Os debates deverão pautar-se pelo Texto-Base aprovado pela Comissão Organizadora Nacional da 1ª Consocial. Capítulo III DA REALIZAÇÃO Art. 7º. Os debates e deliberações da Conferência devem relacionar-se diretamente com os objetivos gerais e específicos da 1ª Consocial. Art. 8º. A Conferência será realizada nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2012 na cidade de Dourados. Art. 9º A Conferência elegerá delegados conforme Portaria/AGE n.004/2011 e encaminhará até vinte propostas à Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social, nos termos do Regimento Interno da etapa estadual. §1º. Serão eleitos 58 (cinqüenta e oito) Delegados na Conferência Regional a serem enviados à Conferência Estadual no caso dos seguintes municípios aderirem a esta Conferência: Antônio João; Caarapó; Deodápolis; Douradina; Fátima Do Sul, Glória de Dourados; Itaporã; Jateí; Juti; Maracaju; Tacuru e Vicentina. Será subtraído deste total o número de delegados do(s) município(s) que não adererir(em) à referida Conferência Regional, conforme Portaria/AGE n.004/2011. §2º. Serão eleitos delegados titulares e suplentes. Os delegados suplentes somente participarão da etapa estadual no caso de impedimento do delegado titular. Capítulo IV DA ORGANIZAÇÃO Art. 10. Esta Conferência Regional será presidida pelo presidente da 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Estado de Mato Grosso do Sul, senhor CesarAugusto Rasslan Câmara. Parágrafo Único. Em sua ausência ou impedimento, a Conferência será presidida pelo senhor Paulo Marcos Ferriol Fossati. Seção I Da Comissão Organizadora Regional Art. 11. A Comissão Organizadora Regional (CORE) constitui-se na instância de coordenação e organização da Conferência. Parágrafo Único. As deliberações da CORE serão aprovadas pelo voto da maioria dos representantes presentes às reuniões. Art. 12.ACORE terá 10 (dez) cadeiras titulares, sendo 06 (seis) representantes da sociedade civil, 01(uma) dos conselhos de políticas públicas e 03 (três) do poder público. Parágrafo Único. Para cada titular haverá um suplente, que substituirá aquele nas suas ausências ou impedimentos. Art. 13.ACORE é composta por representantes dos órgãos e entidades constantes doAnexo I deste regimento. Art. 14. São membros natos da CORE: I - o Presidente da Comissão Organizadora; II - o Coordenador-Executivo da Conferência Regional. Art. 15.ACOREserá presidida por CesarAugusto Rasslan Câmara. Parágrafo único. Em sua ausência ou impedimento, a CORE será presidida pelo Coordenador Executivo da Conferência Regional. Art. 16. Compete à CORE: I - coordenar, supervisionar e promover a realização da Conferência; II - colaborar com a Coordenação Executiva na formulação, discussão e proposição de iniciativas referentes à organização da Conferência; III - acompanhar as atividades da Coordenação Executiva, devendo esta, em cada reunião ordinária, realizar breve apresentação das ações realizadas durante o período; IV - mobilizar os(as) parceiros(as) e filiados(as) de suas entidades, órgãos e redes membros para preparação e participação na Conferência; V - deliberar sobre os critérios e modalidades de participação e representação dos (as) interessados (as), de expositores (as) e debatedores (as) da Conferência; VI - definir os expositores, os convidados e os observadores para a Conferência; VII - aprovar a programação da Conferência; VIII - acompanhar o processo de sistematização das proposições da Conferência; IX - realizar o julgamento dos recursos relativos ao credenciamento de delegados; X - aprovar os relatórios parciais e o relatório final da Conferência e apresentá-los ao Presidente da Conferência, que deverá dar-lhes publicidade e providenciar os encaminhamentos necessários. Art. 17. A CORE realizará reuniões periódicas a fim de debater e deliberar sobre aspectos relacionados à Conferência. Parágrafo Único. A ausência injustificada de uma entidade em duas reuniões da COREensejará seu desligamento da Comissão. Art. 18. Poderão ser convocadas pessoas ou entidades especializadas em temas afetos à Conferência para reuniões específicas da CORE. Art. 19.ACORE deverá apresentar relatório crítico de suas atividades à Comissão Organizadora Estadual no prazo de sete dias após a realização da etapa, contendo descrição, avaliação e sugestões de aperfeiçoamento. Art. 20. A CORE deverá enviar à Comissão Organizadora Estadual a lista dos Delegados Titulares e Suplentes eleitos na Conferência em até sete dias após sua realização. Seção II Da Coordenação Executiva Regional Art. 21. A Coordenação Executiva Regional da Conferência deve prestar assistência técnica e apoio operacional à execução das atividades da Conferência. Art. 22. Compete à Coordenação Executiva Regional: I - elaborar proposta de programação e pauta das reuniões da CORE e apresentar, emcada reunião ordinária, breve relato das ações realizadas; II - implementar as deliberações da CORE; III - providenciar recursos humanos e financeiros para a realização da Conferência; IV - organizar atividades preparatórias para discussão do temário da Conferência; V- coordenar a divulgação da Conferência; VI - propor os nomes de expositores, relatores, facilitadores, convidados e observadores para a Conferência; VII - sistematizar as propostas provenientes da Conferência; VIII - elaborar o Relatório Final da Conferência. Seção III Da Relatoria Art. 23. A Coordenação Executiva Regional deverá sistematizar as propostas resultantes da Conferência, consolidando-as no Relatório da Conferência Regional. Parágrafo Único. O Relatório das Propostas da Conferência Regional deve obedecer ao modelo disponível no portal da 1ª Consocial na internet e ser enviado à Comissão Organizadora Estadual no prazo de sete dias após a realização da etapa. Seção IV Dos Recursos Financeiros Art. 24. As despesas relativas ao deslocamento, hospedagem e alimentação dos participantes da Conferência Regional correrão por conta de recursos orçamentários dos respectivos Municípios que aderirem a esta Conferência. Capítulo V DOS PARTICIPANTES Art. 25. Serão participantes da Conferência Regional as seguintes categorias: I – representantes da sociedade civil, com direito a voz e voto; II - representantes do poder público, com direito a voz e voto; III - representantes dos conselhos de políticas públicas, com direito a voz e voto; IV - membros da Comissão Organizadora Regional - CORE, com direito a voz e voto; V – convidados e observadores com direito a voz nos grupos de trabalho e sem direito a voto. §1º.Aquantidade de participantes previstos nos incisos I a III será distribuída entre os municípios que aderirem a essa Conferência, obedecendo aos quantitativos mínimos aprovados pela COE/MS, conforme anexo II da Portaria/AGE N.004/2011. §2º. Cada município participante poderá realizar pré-conferência com representantes da sociedade civil, dos conselhos de políticas públicas e do poder público para discutir os eixos temáticos e eleger seus representantes para Conferência Regional. Art. 26. A composição do grupo de participantes previstos nos incisos I a III do artigo anterior deverá, sempre que possível, ser a seguinte: I -60%(sessenta por cento) de representantes da sociedade civil; II -30%(trinta por cento) de representantes do poder público; III -10%(dez por cento) de representantes dos conselhos de políticas públicas. Art. 27. Os participantes relacionados no artigo 25 que possuam necessidades especiais poderão registrar essa informação no momento de sua inscrição na Conferência, com o objetivo de serem providenciadas as condições necessárias à sua participação na etapa. Capítulo VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 28. Os casos omissos e conflitantes deste Regimento serão resolvidos pela CORE. Art. 29. Este Regimento Intero entra em vigor na data de sua aprovação, feita na reunião do dia 10 de fevereiro de 2012, com a participação de representante da Controladoria Geral da União –CGUno Estado do Mato Grosso do Sul. ANEXO I Para fins do disposto nos artigos 12 e 13 do Regimento Interno do CORE da 1ª CONSOCIALREGIONALDOURADOS,oCOREfica assim composto: Art. 12.ACORE terá 10 (dez) cadeiras titulares, sendo 06 (seis) representantes da sociedade civil, 01(uma) dos conselhos de políticas públicas e 03 (três) do poder público. Parágrafo Único. Para cada titular haverá um suplente, que substituirá aquele nas suas ausências ou impedimentos. Art. 13.ACORE é composta por representantes dos órgãos e entidades constantes doAnexo I deste regimento. I – Membros da Sociedade Civil 1- 4ª Subseção daOAB/MS- Dourados Titular: CesarAugusto Rasslan Câmara. Suplente: Paulo Marcos Ferriol Fossati. 2 - Observatório Social de Dourados Titular: Rui Barbosa. Suplente: Eduardo Custódio. 3 - Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil – Comunidade Evangélica de Dourados Titular: Jorge Paulino Grosch. Suplente: Lucas Stefany Rigonatt Paes da Silva. 4 -Associação dos Renais Crônicos de Dourados –RENASSULDOURADOS Titular: José Feliciano de Paiva. Suplente:Antenor Minoti. 5 -Associação dos Professores de Educação Física de Dourados Titular: Odílio FerreiraAlves Pereira. Suplente: Mariza de Fátima BarrosAraújo Caimar. 6 - Sindicato dos Servidores das Instituições Federais de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul Titular: Franz Maciel Mendes. Suplente: Diego Gonçalves Rodrigues. II – Membros do Poder Público 1- Município Caarapó-MS Titular: Ieda Maria MarranTeixeira. Suplente: Edna Sanada deAraújo. 2 - Município Dourados-MS Titular: Elainne Maria E. Peres Pereira. Suplente: Célia Maria Flores. 3 - Receita Federal Inspetoria de Dourados Titular: Marcelo Rodrigues de Brito. Suplente: Daniel Ferreira Barros. III – Membros dos Conselhos 1- Conselho Municipal deAssistência Social de Itaporã-MS. Titular: Luciane Cardoso da Cunha. Suplente: Gisenlan Struziato Hojas. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.189 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2012 ATA E REGIMENTO INTERNO - CONSOCIAL Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.189 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2012 TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID – 2011 Aos 17 (dezessete ) dias do mês de fevereiro de 2012, a comissão instituída através da Resolução Nº 011/2010 do Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, promoveu o confronto entre a existência física e os elementos cadastrados como patrimônio do PreviD, bens móveis e imóveis, registrados no serviço de contabilidade conforme planilha anexa. Verificou-se no levantamento que os bens encontram-se em conformidade com o que foi registrado, e que as plaquetas de identificação encontram-se devidamente fixadas. Para que o mesmo produza os efeitos legais perante as normas vigentes, a Comissão Inventariante assina o presente. Dourados/MS, 17 de fevereiro de 2012. Gilberto Gonçalves dos Santos Hélio do Nascimento Presidente Membro José Carlos Deboleto Valéria Ribeiro Lopes deAssis Membro Membro Cleusa Ormedo de Souza Marinho Membro Nº Exerc. Aquisição Depr. Ex. Depr. Acum residual 1 2007 1400,00 140,00 618,33 781,67 2 2007 300,00 60,00 265,00 35,00 3 2007 300,00 60,00 265,00 35,00 4 2007 1010,00 202,00 892,17 117,83 5 2007 2980,00 596,00 2632,33 347,67 6 2007 2980,00 596,00 2632,33 347,67 7 2007 1411,97 282,39 1223,71 188,26 8 2007 70,00 7,00 30,33 39,67 9 2007 1730,00 173,00 749,67 980,33 10 2007 112,00 11,20 48,53 63,47 11 2007 599,00 59,90 259,57 339,43 12 2007 800,00 80,00 346,67 453,33 13 2007 579,00 57,90 250,90 328,10 14 2007 79,00 7,90 34,23 44,77 15 2007 200,00 20,00 86,67 113,33 16 2007 220,00 22,00 95,33 124,67 17 2007 978,00 97,80 415,65 562,35 18 2007 423,00 42,30 179,78 243,22 19 2007 423,00 42,30 179,78 243,22 20 2007 423,00 42,30 179,78 243,22 21 2007 423,00 42,30 179,78 243,22 22 2007 423,00 42,30 179,78 243,22 23 2007 423,00 42,30 179,78 243,22 24 2007 423,00 42,30 179,78 243,22 25 2007 3000,00 300,00 1225,00 1775,00 26 2007 1765,00 176,50 724,76 1040,24 27 2007 1765,00 176,50 724,77 1040,23 28 2007 1765,00 176,50 724,77 1040,23 29 2007 1765,00 176,50 724,76 1040,24 30 2007 3227,00 645,40 2635,38 591,62 31 2007 2776,00 555,20 2267,07 508,93 32 2007 356,00 35,60 145,37 210,63 33 2007 320,00 64,00 261,33 58,67 34 2007 320,00 64,00 261,33 58,67 35 2007 320,00 64,00 261,33 58,67 36 2007 320,00 64,00 261,33 58,67 37 2007 320,00 64,00 261,33 58,67 38 2007 320,00 64,00 261,33 58,67 39 2007 320,00 64,00 261,33 58,67 40 2007 2320,00 464,00 1894,67 425,33 41 2007 2320,00 464,00 1894,67 425,33 42 2007 2320,00 464,00 1894,67 425,33 43 2007 2320,00 464,00 1894,67 425,33 44 2007 2320,00 464,00 1894,67 425,33 45 2007 329,00 65,80 268,68 60,32 46 2007 65000,00 0,00 0,00 65000,00 47 2007 65000,00 0,00 0,00 65000,00 48 2007 65000,00 0,00 0,00 65000,00 49 2008 36020,00 9005,00 32267,92 3752,08 50 2009 65,00 6,50 14,08 50,92 51 2009 65,00 6,50 14,08 50,92 52 2009 65,00 6,50 14,08 50,92 53 2009 65,00 6,50 14,08 50,92 54 2009 65,00 6,50 14,08 50,92 55 2009 65,00 6,50 14,08 50,92 56 2009 65,00 6,50 14,08 50,92 57 2009 65,00 6,50 14,08 50,92 58 2009 65,00 6,50 14,08 50,92 59 2009 65,00 6,50 14,08 50,92 Impressora Laser Monocromática,marca HP, modelo 1022 Microcomputador de 3.20 Ghz, HD 80GB, drive disquete, gravador DVD,monitor LG17" LCD, memória 512DDR 2, WinXP Prof. Microcomputador de 3.20 Ghz, HD 80GB, drive disquete, gravador DVD,monitor LG17" LCD, memória 512DDR 2, WinXP Prof. 26 m2 de Persiana Vertical; 22m2 de Bandô em alumímio e; 2,21 m2 de persiana horizontal. Central de Alarme com GPRS, sirene eletrônica, sens or, cabo 2 pares, bateria selada e canaleta Noobreak de 700 VA, entrada bi-volt e saída de 115v, frequência nominal de 60 Hz Noobreak de 700 VA, entrada bi-volt e saída de 115v, frequência nominal de 60 Hz Resumo do Inventário de BensMóveis e Cálculo da Depreciação em 31/12/2011. Descrição Geladeira Electrolux 300 litros, 1 porta, modelo RDE 30, cor branca. Fogão 4 queimadores, marcaDako, modeloMagister Plus V.S BC Liquidificador com filtro, marca Mondial, 3 veloc idades Conjunto de Panelas Escada de 5 degraus, uso doméstico. Central de PABX intelbrás modulari I - 3/8; Term. Inteligente TI 730; Placa de Comunicação; 02 Placas de Ramal e; Placa Tronco. BatedeiraWalitaRI71105 velocidades - 110 v Kit Armário em aço 6 portas, marca Itatiaia, cor branca Armário em aço,medindo 1,98m x 0,90m, 02 portas, com chave Arquivo em aço, 4 gavetas, cor cinza, puxadores em resina cromada, 1,33m de altura x 0,47m de largura x 0,70m de profund. Arquivo em aço, 4 gavetas, cor cinza, puxadores em resina cromada, 1,33m de altura x 0,47m de largura x 0,70m de profund. Arquivo em aço, 4 gavetas, cor cinza, puxadores em resina cromada, 1,33m de altura x 0,47m de largura x 0,70m de profund. Lavadora de Roupas do tipo tanquinho, marcaMuller Lavadora de Alta Pressão, Marca Jacto, modelo J7000. Armário em aço,medindo 1,98m x 0,90m, 02 portas, com chave Armário em aço,medindo 1,98m x 0,90m, 02 portas, com chave Condicionador de Ar, Split, 12.000 BTU, 220V, Bipropulsor, com controle remoto sem fio, selo de economia de energia Procel. Condicionador de Ar, Split, 12.000 BTU, 220V, Bipropulsor, com controle remoto sem fio, selo de economia de energia Procel. 1 Notebook Avensis AU512LWCI Intel Core Duo 1.66 GHZ, 512 MB DDR, HD 60 GB, bateria 6 células, tela 15,4", Windows Orig. Data Show Compacto 1800 Ansi Lumens, Marca Viewsonic, modelo PJ506D Arquivo em aço, 4 gavetas, cor cinza, puxadores em resina cromada, 1,33m de altura x 0,47m de largura x 0,70m de profund. Condicionador de Ar, Split, 24.000 BTU, 220V, com controle remoto sem fio, selo de economia de energia Procel. Condicionador de Ar, Split, 12.000 BTU, 220V, Bipropulsor, com controle remoto sem fio, selo de economia de energia Procel. Condicionador de Ar, Split, 12.000 BTU, 220V, Bipropulsor, com controle remoto sem fio, selo de economia de energia Procel. Microcomp. 3.2 GHz, 64 Bits, 2Mb Cache L2, 1GB Mem. DDR Kingston, HD 80GB sata, Flopy 1.44, monitor LCD 17" Samsung Microcomp. 3.2 GHz, 64 Bits, 2Mb Cache L2, 1GB Mem. DDR Kingston, HD 80GB sata, Flopy 1.44, monitor LCD 17" Samsung Microcomp. 3.2 GHz, 64 Bits, 2Mb Cache L2, 1GB Mem. DDR Kingston, HD 80GB sata, Flopy 1.44, monitor LCD 17" Samsung Aparelho de Fax, Marca Brother, modelo 275, 110V, Térmico, cortador e alimentador autom. de papel, 10 páginas de capac. Nobreak 700VA, marca SMS, modeloNet 3+ BI, microprocessadoRISC / Flash, estabilizador interno, 4 estágios tensão, bivolt Nobreak 700VA, marca SMS, modeloNet 3+ BI, microprocessadoRISC / Flash, estabilizador interno, 4 estágios tensão, bivolt Nobreak 700VA, marca SMS, modeloNet 3+ BI, microprocessadoRISC / Flash, estabilizador interno, 4 estágios tensão, bivolt Impres soraMarca HP, modelo D2360 Imóvel, medindo 565,95 m2, Matrícula 77454 livro 2, Lote 07 da quadra 06, Loteamento Jardim Santo Antônio, Dourados/MS Imóvel, medindo 587,55 m2, Matrícula 77455 livro 2, Lote 08 da quadra 06, Loteamento Jardim Santo Antônio, Dourados/MS Imóvel, medindo 609,15 m2, Matrícula 77456 livro 2, Lote 09 da quadra 06, Loteamento Jardim Santo Antônio, Dourados/MS Nobreak 700VA, marca SMS, modeloNet 3+ BI, microprocessadoRISC / Flash, estabilizador interno, 4 estágios tensão, bivolt Microcomp. 3.2 GHz, 64 Bits, 2Mb Cache L2, 1GB Mem. DDR Kingston, HD 80GB sata, Flopy 1.44, monitor LCD 17" Samsung Microcomp. 3.2 GHz, 64 Bits, 2Mb Cache L2, 1GB Mem. DDR Kingston, HD 80GB sata, Flopy 1.44, monitor LCD 17" Samsung Nobreak 700VA, marca SMS, modeloNet 3+ BI, microprocessadoRISC / Flash, estabilizador interno, 4 estágios tensão, bivolt Nobreak 700VA, marca SMS, modeloNet 3+ BI, microprocessadoRISC / Flash, estabilizador interno, 4 estágios tensão, bivolt Nobreak 700VA, marca SMS, modeloNet 3+ BI, microprocessadoRISC / Flash, estabilizador interno, 4 estágios tensão, bivolt Suporte paraCPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco Suporte paraCPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco Suporte paraCPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco Suporte paraCPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco Veículo de tração mecânica, marca Renault, modelo Logan, ano/modelo 2008, motor 1.6, prata, 4 portas, placas HSH 1248 Suporte paraCPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco Suporte paraCPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco Suporte paraCPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco Suporte paraCPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco Suporte paraCPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco Suporte paraCPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.189 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2012 TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID 79 2009 275,00 27,50 59,58 215,42 80 2009 275,00 27,50 59,58 215,42 81 2009 275,00 27,50 59,58 215,42 82 2009 275,00 27,50 59,58 215,42 83 2009 275,00 27,50 59,58 215,42 84 2009 275,00 27,50 59,58 215,42 85 2009 275,00 27,50 59,58 215,42 86 2009 275,00 27,50 59,58 215,42 87 2009 400,00 40,00 86,67 313,33 88 2009 400,00 40,00 86,67 313,33 89 2009 400,00 40,00 86,67 313,33 90 2009 400,00 40,00 86,67 313,33 91 2009 400,00 40,00 86,67 313,33 92 2009 400,00 40,00 86,67 313,33 93 2009 400,00 40,00 86,67 313,33 94 2009 400,00 40,00 86,67 313,33 95 2009 400,00 40,00 86,67 313,33 96 2009 400,00 40,00 86,67 313,33 97 2009 80,00 8,00 17,33 62,67 98 2009 80,00 8,00 17,33 62,67 99 2009 80,00 8,00 17,33 62,67 100 2009 80,00 8,00 17,33 62,67 101 2009 80,00 8,00 17,33 62,67 102 2009 80,00 8,00 17,33 62,67 103 2009 80,00 8,00 17,33 62,67 104 2009 80,00 8,00 17,33 62,67 105 2009 80,00 8,00 17,33 62,67 106 2009 80,00 8,00 17,33 62,67 107 2009 220,00 22,00 47,67 172,33 108 2009 480,00 48,00 104,00 376,00 109 2009 78,00 7,80 16,90 61,10 110 2009 78,00 7,80 16,90 61,10 111 2009 78,00 7,80 16,90 61,10 112 2009 78,00 7,80 16,90 61,10 113 2009 78,00 7,80 16,90 61,10 114 2009 78,00 7,80 16,90 61,10 115 2009 78,00 7,80 16,90 61,10 116 2009 78,00 7,80 16,90 61,10 117 2009 78,00 7,80 16,90 61,10 118 2009 78,00 7,80 16,90 61,10 119 2009 78,00 7,80 16,90 61,10 120 2009 78,00 7,80 16,90 61,10 121 2009 78,00 7,80 16,90 61,10 122 2009 78,00 7,80 16,90 61,10 123 2009 78,00 7,80 16,90 61,10 124 2009 78,00 7,80 16,90 61,10 125 2009 78,00 7,80 16,90 61,10 126 2009 78,00 7,80 16,90 61,10 127 2009 78,00 7,80 16,90 61,10 128 2009 78,00 7,80 16,90 61,10 129 2009 78,00 7,80 16,90 61,10 130 2009 78,00 7,80 16,90 61,10 131 2009 78,00 7,80 16,90 61,10 132 2009 78,00 7,80 16,90 61,10 133 2009 78,00 7,80 16,90 61,10 134 2009 78,00 7,80 16,90 61,10 135 2009 78,00 7,80 16,90 61,10 136 2009 78,00 7,80 16,90 61,10 137 2009 78,00 7,80 16,90 61,10 138 2009 78,00 7,80 16,90 61,10 139 2010 2100,00 210,00 402,50 1697,50 140 2010 Padrão Trifásico 1191,00 119,10 218,35 972,65 141 2010 TV PHILIPS LCD 32" 1499,00 149,90 249,83 1249,17 Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten Mesa estação de t rabalho, formato em L, tampo inteiro de 25mm, cor tabaco, 140X160X60X74 Mesa estação de t rabalho, formato em L, tampo inteiro de 25mm, cor tabaco, 140X160X60X74 Mesa estação de t rabalho, formato em L, tampo inteiro de 25mm, cor tabaco, 140X160X60X74 Mesa estação de t rabalho, formato em L, tampo inteiro de 25mm, cor tabaco, 140X160X60X74 Mesa estação de t rabalho, formato em L, tampo inteiro de 25mm, cor tabaco, 140X160X60X74 Mesa estação de t rabalho, formato em L, tampo inteiro de 25mm, cor tabaco, 140X160X60X74 Mesa estação de t rabalho, formato em L, tampo inteiro de 25mm, cor tabaco, 140X160X60X74 Mesa estação de t rabalho, formato em L, tampo inteiro de 25mm, cor tabaco, 140X160X60X74 Apoio para os Pés, com regulagem com simples t irar e por os pés. Apoio para os Pés, com regulagem com simples t irar e por os pés. Apoio para os Pés, com regulagem com simples t irar e por os pés. Apoio para os Pés, com regulagem com simples t irar e por os pés. Mesa estação de t rabalho, formato em L, tampo inteiro de 25mm, cor tabaco, 140X160X60X74 Mesa estação de t rabalho, formato em L, tampo inteiro de 25mm, cor tabaco, 140X160X60X74 Apoio para os Pés, com regulagem com simples t irar e por os pés. Apoio para os Pés, com regulagem com simples t irar e por os pés. Mesa reunião tampo 25mm, formato oval, 2m de comprimento X 1m de largura, cor tabaco Armário alto fechado, 2 portas, revest ido em melaminico, cor tabaco, 1,6m de altura X 0,90m de largura X 0,40 de profundidade Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço Apoio para os Pés, com regulagem com simples t irar e por os pés. Apoio para os Pés, com regulagem com simples t irar e por os pés. Apoio para os Pés, com regulagem com simples t irar e por os pés. Apoio para os Pés, com regulagem com simples t irar e por os pés. Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço Condicionador de Ar, Split, 18.000 BTU, 220V, HI - WAAL Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço 60 2009 279,00 27,90 60,45 218,55 61 2009 279,00 27,90 60,45 218,55 62 2009 279,00 27,90 60,45 218,55 63 2009 279,00 27,90 60,45 218,55 64 2009 279,00 27,90 60,45 218,55 65 2009 330,00 33,00 71,50 258,50 66 2009 330,00 33,00 71,50 258,50 67 2009 330,00 33,00 71,50 258,50 68 2009 330,00 33,00 71,50 258,50 69 2009 560,00 56,00 121,33 438,67 70 2009 560,00 56,00 121,33 438,67 71 2009 560,00 56,00 121,33 438,67 72 2009 560,00 56,00 121,33 438,67 73 2009 560,00 56,00 121,33 438,67 74 2009 560,00 56,00 121,33 438,67 75 2009 560,00 56,00 121,33 438,67 76 2009 560,00 56,00 121,33 438,67 77 2009 275,00 27,50 59,58 215,42 78 2009 275,00 27,50 59,58 215,42 Gaveteiro volante com 2 gavetas médias e 1 gavetão para pasta suspensa, na cor tabaco Gaveteiro volante com 2 gavetas médias e 1 gavetão para pasta suspensa, na cor tabaco Gaveteiro volante com 2 gavetas médias e 1 gavetão para pasta suspensa, na cor tabaco Gaveteiro volante com 4 gavetas médias, na cor tabac o, com rodizio Gaveteiro volante com 4 gavetas médias, na cor tabac o, com rodizio Arquivo de aço com 4 gavetas, com t rilho telescópio, 1,33m de alt ura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade Arquivo de aço com 4 gavetas, com t rilho telescópio, 1,33m de alt ura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade Gaveteiro volante com 2 gavetas médias e 1 gavetão para pasta suspensa, na cor tabaco Gaveteiro volante com 2 gavetas médias e 1 gavetão para pasta suspensa, na cor tabaco Gaveteiro volante com 4 gavetas médias, na cor tabac o, com rodizio Gaveteiro volante com 4 gavetas médias, na cor tabac o, com rodizio Arquivo de aço com 4 gavetas, com t rilho telescópio, 1,33m de alt ura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade Arquivo de aço com 4 gavetas, com t rilho telescópio, 1,33m de alt ura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten Arquivo de aço com 4 gavetas, com t rilho telescópio, 1,33m de alt ura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade Arquivo de aço com 4 gavetas, com t rilho telescópio, 1,33m de alt ura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade Arquivo de aço com 4 gavetas, com t rilho telescópio, 1,33m de alt ura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade Arquivo de aço com 4 gavetas, com t rilho telescópio, 1,33m de alt ura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.189 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2012 TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID 155 2010 Monitor 19" LCD wide screen, preto, LG. 499,00 99,80 116,43 382,57 156 2010 Monitor 19" LCD wide screen, preto, LG. 499,00 99,80 116,43 382,57 157 2010 Monitor 19" LCD wide screen, preto, LG. 499,00 99,80 116,43 382,57 158 2010 Monitor 19" LCD wide screen, preto, LG. 499,00 99,80 116,43 382,57 159 2010 Monitor 19" LCD wide screen, preto, LG. 499,00 99,80 116,43 382,57 160 2010 Impres sora jato de tinta HP Off ic er Pro 8000 DN 527,00 105,40 122,97 404,03 161 2010 DVD player DVP 3320 marca PHILIPS 50,00 5,00 5,83 44,17 162 2010 Estante para revista, com dimensões de 0,85m x 0,63m 0,30m em MDF na cor tabaco 100,00 10,00 11,67 88,33 163 2011 Divã, armação tubular, leito acolchoado em espuma e napa, cabeceira reclinável, Dimensões 1,80m x 0,65m x 0,80 250,00 25,00 25,00 225,00 164 2011 Escadinha com dois degraus ant iderrapante s tand, em tubos redondo, esmaltado, dimensões 0,40m x 0,40 60,00 6,00 6,00 54,00 165 2011 Negatoscópio 1 cropo, copo em metal, pintura epóxi, 48cm x 39cm, area iluminada 36cm x 41cm 110volts 206,00 20,60 20,60 185,40 166 2011 Balança antropométrica, capac. 150kg, plataforma 30cm x 40cm, régua ant ropométrica 1,95m, pintura elestrot ática 860,00 86,00 86,00 774,00 167 2011 Cadeira de rodas dobrável, est rutura em aço, usuário até 8okg, 95cm altura, profundidade 41cm, braço 17cm 262,00 26,20 26,20 235,80 168 2011 Otoscópio com 5 especulos e estojo, especulos nº1 (2,8mm); nº 2 (4,2mm); nº 3 (5,0mm); nº 4 (6mm); nº 5 (9,5mm) 418,00 41,80 41,80 376,20 169 2011 Lavadora de Alta Pres são RE 800km, 110 v, marca STIHL 753,15 56,49 56,49 696,66 170 2011 Modulo de Sombreamento 4,80 x 2,6m 1200,00 80,00 80,00 1120,00 171 2011 Purificador de Agua Softstar 127v/60hz na cor branca 870,00 14,50 14,50 855,50 172 2011 servidor, processador quad-core xenon x3430, 8GB memória, HD primário 250 GB, HD Secundário 1 TB 3999,00 133,30 133,30 3865,70 173 2011 Servidor, Processador quad core xenon x3430, 8 GB dememória, HD 250 GB, HD secundário 1 TB 3999,00 133,30 133,30 3865,70 174 2011 Micro computador, processador Intel Core i5 2400, 4 GB de memlória Ram, 500 GB de HD, placaWi-Fi 1400,00 46,67 46,67 1353,33 175 2011 Micro computador, processador Intel Core i5 2400, 4 GB de memlória Ram, 500 GB de HD, placaWi-Fi 1400,00 46,67 46,67 1353,33 176 2011 Micro computador, processador Intel Core i5 2400, 4 GB de memlória Ram, 500 GB de HD, placaWi-Fi 1400,00 46,67 46,67 1353,33 177 2011 Monitor, 21,5" LedWidescreen, marca philips 350,00 11,67 11,67 338,33 178 2011 Monitor, 21,5" LedWidescreen, marca philips 350,00 11,67 11,67 338,33 179 2011 Monitor, 21,5" LedWidescreen, marca philips 350,00 11,67 11,67 338,33 180 2011 ImpressoraMult ifuncional a laser, Marca HP, modelo Laser Jet Pro M1132 800,00 26,67 26,67 773,33 181 2011 Roteador Wireless D-Link DSL 2640B 149,00 4,97 4,97 144,03 182 2011 HD Externo 2TB Sansung Spinpoint F4EG Review, com case de 3,5 Polegadas Multilaser GA034 360,00 12,00 12,00 348,00 183 2011 Nobreak SMS Net Stant ino - 700 VA 290,00 9,67 9,67 280,33 184 2011 Nobreak SMS Net Stant ino - 700 VA 290,00 9,67 9,67 280,33 185 2011 Nobreak SMS Net Stant ino - 700 VA 290,00 9,67 9,67 280,33 186 2011 Nobreak SMS Net Stant ino - 1200 VA 400,00 13,33 13,33 386,67 187 2011 Nobreak SMS Net Stant ino - 1200 VA 400,00 13,33 13,33 386,67 188 2011 Aparelho de Pressão S/ Est. Com velcro Nylon azul, marca Premium 80,50 0,67 0,67 79,83 189 2011 Divã (Cama) para exames com estofamento preto LM 2011 280,00 2,33 2,33 277,67 190 2011 Escada com 02 Degraus 0,40x0,40x0,40 cm LM2023 94,50 0,79 0,79 93,71 191 2011 Estetoscópio duplo,marca Premium 17,50 0,15 0,15 17,35 192 2011 Estetoscópio duplo,marca Premium 17,50 0,15 0,15 17,35 193 2011 Lanterna Clinica modelo 0509 15,00 0,13 0,13 14,87 194 2011 Lanterna Clinica modelo 0509 15,00 0,13 0,13 14,87 195 2011 Martelo para reflexo com agula + pincel 18 cm profissional 53,90 0,45 0,45 53,45 196 2011 Martelo para reflexo com agula + pincel 18 cm profissional 53,90 0,45 0,45 53,45 197 2011 Negatoscópio 01 corpo bivolt LM 3044 231,00 1,93 1,93 229,07 198 2011 Cadeira execut ivo Es paldar alt o, sem braço em courissimo verde, Vbase Bac k Sis tem, marca Vianf lex 215,50 1,80 1,80 213,70 199 2011 Cadeira execut ivo Es paldar alt o, sem braço em courissimo verde, Vbase Bac k Sis tem, marca Vianf lex 215,50 1,80 1,80 213,70 200 2011 Cadeira execut ivo Es paldar alt o, sem braço em courissimo verde, Vbase Bac k Sis tem, marca Vianf lex 215,50 1,80 1,80 213,70 201 2011 Mesa em formato "L" Tampo Único (160x160x74) Tampo 25 mm, cor tabaco sem gaveta marca W3 380,50 3,17 3,17 377,33 202 2011 Mesa em formato "L" Tampo Único (160x160x74) Tampo 25 mm, cor tabaco sem gaveta marca W3 380,50 3,17 3,17 377,33 203 2011 Mesa em formato "L" Tampo Único (160x160x74) Tampo 25 mm, cor tabaco sem gaveta marca W3 380,50 3,17 3,17 377,33 204 2011 Mesa Tampo Único Reto (125x60x74) 25mm, cor tabaco, sem gaveta, MarcaW3 195,50 1,63 1,63 193,87 205 2011 Apoio para os Pés ergaonomico, regulagem com simples des lizar t irar e por o pé, marca Leardship 38,50 0,32 0,32 38,18 206 2011 Suporte para CPU/NOBREAK, tipo Torre com rodizio, TMELAMINICO 18mm, 266x455x280mm, marca W3 59,50 0,50 0,50 59,00 207 2011 Suporte para CPU/NOBREAK, tipo Torre com rodizio, TMELAMINICO 18mm, 266x455x280mm, marca W4 59,50 0,50 0,50 59,00 208 2011 Suporte para CPU/NOBREAK, tipo Torre com rodizio, TMELAMINICO 18mm, 266x455x280mm, marca W5 59,50 0,50 0,50 59,00 209 2011 Gaveteiro volante com 04 gavetas, tampo 25mm medidas aprox. 72x55x40, marca W3 249,00 2,08 2,08 246,92 210 2011 Gaveteiro volante com 04 gavetas, tampo 25mm medidas aprox. 72x55x40, marca W4 249,00 2,08 2,08 246,92 211 2011 Gaveteiro volante com 04 gavetas, tampo 25mm medidas aprox. 72x55x40, marca W5 249,00 2,08 2,08 246,92 212 2011 Arquivo de aço com 04mgavetas, tamanho ofício 1330x47x70, CH24, rolamento Trilho Telescópico, marca Lunasa 440,00 3,67 3,67 436,33 213 2011 Arquivo de aço com 04mgavetas, tamanho ofício 1330x47x70, CH24, rolamento Trilho Telescópico, marca Lunasa 440,00 3,67 3,67 436,33 214 2011 Arquivo de aço com 04mgavetas, tamanho ofício 1330x47x70, CH24, rolamento Trilho Telescópico, marca Lunasa 440,00 3,67 3,67 436,33 215 2011 Arquivo de aço com 04mgavetas, tamanho ofício 1330x47x70, CH24, rolamento Trilho Telescópico, marca Lunasa 440,00 3,67 3,67 436,33 216 2011 Arquivo de aço com 04mgavetas, tamanho ofício 1330x47x70, CH24, rolamento Trilho Telescópico, marca Lunasa 440,00 3,67 3,67 436,33 217 2011 Armário Alto Melaminico, cor Tabaco, 25mm, com 02 portas, chaves,medidas (1600x400x90) marca W3 439,50 3,66 3,66 435,84 218 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Est rutura, pés cor prat a, marca Plaxmetal 69,50 0,58 0,58 68,92 219 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Est rutura, pés cor prat a, marca Plaxmetal 69,50 0,58 0,58 68,92 220 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Est rutura, pés cor prat a, marca Plaxmetal 69,50 0,58 0,58 68,92 221 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Est rutura, pés cor prat a, marca Plaxmetal 69,50 0,58 0,58 68,92 222 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Est rutura, pés cor prat a, marca Plaxmetal 69,50 0,58 0,58 68,92 223 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Est rutura, pés cor prat a, marca Plaxmetal 69,50 0,58 0,58 68,92 142 2010 Rack para televis ão, com rodizio cor tabaco 220,00 22,00 33,00 187,00 143 2010 Mesa 1,10 x 60 s/ gaveta com tampo de 25mm, cor tabaco e pés de alumíio 210,00 21,00 31,50 178,50 144 2010 Máquina de CaféExpresso marca Vila 2300,00 230,00 268,33 2031,67 145 2010 Microcomputador ORO, procesador i3-530MB+i3 2,93Ghz;memória 2GB, HD 500GB, leitor de DVD + LC+KIT 1789,00 357,80 417,43 1371,57 146 2010 Microcomputador ORO, procesador i3-530MB+i3 2,93Ghz;memória 2GB, HD 500GB, leitor de DVD + LC+KIT 1789,00 357,80 417,43 1371,57 147 2010 Microcomputador ORO, procesador i3-530MB+i3 2,93Ghz;memória 2GB, HD 500GB, leitor de DVD + LC+KIT 1789,00 357,80 417,43 1371,57 148 2010 Microcomputador ORO, procesador i3-530MB+i3 2,93Ghz;memória 2GB, HD 500GB, leitor de DVD + LC+KIT 1789,00 357,80 417,43 1371,57 149 2010 Microcomputador ORO, procesador i3-530MB+i3 2,93Ghz;memória 2GB, HD 500GB, leitor de DVD + LC+KIT 1789,00 357,80 417,43 1371,57 150 2010 Nobreak 700BIFX New Satat ion Us t Blac, bivolt, microprocessador RISC/f lash, 4 estagios de regulação. 360,00 72,00 84,00 276,00 151 2010 Nobreak 700BIFX New Satat ion Us t Blac, bivolt, microprocessador RISC/f lash, 4 estagios de regulação. 360,00 72,00 84,00 276,00 152 2010 Nobreak 700BIFX New Satat ion Us t Blac, bivolt, microprocessador RISC/f lash, 4 estagios de regulação. 360,00 72,00 84,00 276,00 153 2010 Nobreak 700BIFX New Satat ion Us t Blac, bivolt, microprocessador RISC/f lash, 4 estagios de regulação. 360,00 72,00 84,00 276,00 154 2010 Nobreak 700BIFX New Satat ion Us t Blac, bivolt, microprocessador RISC/f lash, 4 estagios de regulação. 360,00 72,00 84,00 276,00 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.189 10 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2012 TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID ANDREASTACIARINI RODRIGUES torna público que requereu no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de instalação - LI, para atividade de clinica medica, localizada na Rua Ciro Melo, Lt EQd 38/39 - Centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. ANDREASTACIARINI RODRIGUES torna público que requereu no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de instalação - LI, para atividade de clinica medica, localizada na Rua Ciro Melo, Lt EQd 38/39 - Centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. ANDREASTACIARINI RODRIGUES torna público que requereu no Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Prévia - LP, para atividade de clinica medica, localizada na Rua Ciro Melo, Lt E Qd 38/39 Centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. ARENASETE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Complexo Esportivo / Recreação e Lazer, localizada naAv. PresidenteVargas, esq. Rua Áustria, n. 3060, Bairro Jardim Europa, no município de Dourados (MS). BIO RURAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação- LI, para atividade Representantes comerciais e agentes do comercio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicas, localizada na Rua 06 esquina com rua Marginal, – ChácaraTrevo, no município de Dourados (MS). Borges & Sales LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de confecção de produtos gráficos em geral, localizada na RuaAlbino Torraca, 437, centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DIOGO DE OLIVEIRAMUNARIM-ME, torna Público que requereu ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAutorizaçãoAmbiental -AA, para atividade de ComércioVarejista de peças e Acessórios novos e usados para Veículos Automotores, localizada na Rua Antonio Emilio de Figueiredo, n° 3188-A, CEP: 79.802-021,Vila Sulmat, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Elza Maria dos Santos Lima, Micro Empreendedor Individual torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de paisagismo, no empreendimento localizado na Rua Rio Brilhante, 2075 – Bairro Jardim Água Boa no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de ImpactoAmbiental. F.M. CARVALHO & CARVALHO LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas, localizada naAv Marcelino Pires, 1916, centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. IDEAL TRANSPORTES LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de transportes rodoviário de carga, localizada na Av. Weinar G. Torres 4449 – Vila Alba - Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JANE INES LAZZARINI MANTELLI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de comercio varejista de computadores, suprimentos de informática e papelaria, localizada na rua Oliveira Marques, 1900 – Centro Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JANE INES LAZZARINI MANTELLI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de comercio varejista de computadores, suprimentos de informática e papelaria, localizada na rua Oliveira Marques, 1900 – Centro Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JOACYR DE SOUZAHARAN _MEI_ torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de _CHAVEIRO E PUBLICIDADES. Localizada naAv.Weimar Gonsalves Torres nº 832- B - _ Bairro _Centro_ no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 224 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Est rutura, pés cor prat a, marca Plaxmetal 69,50 0,58 0,58 68,92 225 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Est rutura, pés cor prat a, marca Plaxmetal 69,50 0,58 0,58 68,92 226 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Est rutura, pés cor prat a, marca Plaxmetal 69,50 0,58 0,58 68,92 227 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Est rutura, pés cor prat a, marca Plaxmetal 69,50 0,58 0,58 68,92 228 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Est rutura, pés cor prat a, marca Plaxmetal 69,50 0,58 0,58 68,92 229 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Est rutura, pés cor prat a, marca Plaxmetal 69,50 0,58 0,58 68,92 230 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Est rutura, pés cor prat a, marca Plaxmetal 69,50 0,58 0,58 68,92 231 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Est rutura, pés cor prat a, marca Plaxmetal 69,50 0,58 0,58 68,92 232 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Est rutura, pés cor prat a, marca Plaxmetal 69,50 0,58 0,58 68,92 233 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Est rutura, pés cor prat a, marca Plaxmetal 69,50 0,58 0,58 68,92 234 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Est rutura, pés cor prat a, marca Plaxmetal 69,50 0,58 0,58 68,92 235 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Est rutura, pés cor prat a, marca Plaxmetal 69,50 0,58 0,58 68,92 236 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Est rutura, pés cor prat a, marca Plaxmetal 69,50 0,58 0,58 68,92 237 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Est rutura, pés cor prat a, marca Plaxmetal 69,50 0,58 0,58 68,92 238 2011 Balcão Baixo 02 portas, cor tabaco e divisórias, medidas aprox. 1.80x74x40, marca W3 325,50 2,71 2,71 322,79 239 2011 Mesa Estação Trabalho Individual, med. 110x60x74, tampo 25mm, cor tabaco, sem gaveta, marca W3 295,00 2,46 2,46 292,54 240 2011 Mesa Estação Trabalho Individual, med. 110x60x74, tampo 25mm, cor tabaco, sem gaveta, marca W4 295,00 2,46 2,46 292,54 241 2011 Aparelho de ar condicionado, 18000 BTU"s, 220 V Hl-Wall, com Inst. Completa, Garantia de 12 meses, marca Komeco Mini Split 2040,00 17,00 17,00 2023,00 242 2011 Aparelho de ar condicionado, 18000 BTU"s, 220 V Hl-Wall, com Inst. Completa, Garantia de 12 meses, marca Komeco Mini Split 2040,00 17,00 17,00 2023,00 243 2011 Aparelho de ar condicionado, 18000 BTU"s, 220 V Hl-Wall, com Inst. Completa, Garantia de 12 meses, marca Komeco Mini Split 2040,00 17,00 17,00 2023,00 244 2011 Aparelho de ar condicionado, 18000 BTU"s, 220 V Hl-Wall, com Inst. Completa, Garantia de 12 meses, marca Komeco Mini Split 2040,00 17,00 17,00 2023,00 245 2011 Aparelho de Pressão S/ Est. Com velcro Nylon azul 80,50 0,67 0,67 79,83 246 2011 Aparelho telefônico com fio, preto, com 5 funções f lasch, marca Intelbras 47,00 0,39 0,39 46,61 247 2011 Aparelho telefônico com fio, preto, com 5 funções f lasch, marca Intelbras 47,00 0,39 0,39 46,61 248 2011 Aparelho telefônico com fio, preto, com 5 funções f lasch, marca Intelbras 47,00 0,39 0,39 46,61 249 2011 Aparelho telefônico com fio, preto, com 5 funções f lasch, marca Intelbras 47,00 0,39 0,39 46,61 250 2011 Aparelho telefônico com fio, preto, com 5 funções f lasch, marca Intelbras 47,00 0,39 0,39 46,61 251 2011 Aparelho telefônico com fio, preto, com 5 funções f lasch, marca Intelbras 47,00 0,39 0,39 46,61 252 2011 Central PABX com 04 t roncos e 12 Ramais, marca Intelbras Modulare-i 1041,00 8,68 8,68 1032,32 253 2011 Terminal Inteligente Ti 730-i com placa de comunicação, marca Intelbras 285,00 2,38 2,38 282,62 254 2011 Refrigerador 01 porta, 262 litros, branco, 110V, marca Elet rolux CRD 30 1100,00 9,17 9,17 1090,83 255 2011 Batedeira, com 05 velocidades, 110V, cor Branca, marca Walita 179,00 1,49 1,49 177,51 256 2011 Liquidificador, 05 veloc idades, 110V, cor Branc a, marcaWalita 169,00 1,41 1,41 167,59 257 2011 Fogão de piso 4 bocas, acendimento automático, forno autolimpante, cor Branca, marca Dako Magister 890,00 7,42 7,42 882,58 TOTAL 362233,92 23286,19 74615,56 287618,36
Download do ArquivoQUINTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.188 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.256, de 20 de janeiro de 2012. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva à servidora Lucia Fernandes de Oliveira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de 35% (trinta e cinco porcento), à servidora LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula Nº 114762205-1, ocupante do cargo de Gestor de Serviços Organizacionais, na função de Contador, lotada na Secretaria Municipal de Administração, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, pelo período de 01 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.326, de 10 de fevereiro de 2012. “NomeiaAparecida Nery Rocha -SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 08 de fevereiro de 2012, APARECIDA NERY ROCHA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor II, símbolo DGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.336, de 15 de fevereiro de 2012. “Exonera JurandiAlmeidaArnal -SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, JURANDIALMEIDA ARNAL, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo DGA 06, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.337, de 15 de fevereiro de 2012. “Nomeia JurandiAlmeidaArnal -SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, JURANDI ALMEIDA ARNAL, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.434, de 23 de fevereiro de 2012. “Nomeia Rita de Cássia Costa-SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 08 de fevereiro de 2012, RITA DE CÁSSIA COSTA, do cargo de provimento em comissão de Assessor II símbolo DGA5, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.188 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2012 PORTARIAS EDITAIS PORTARIA Nº 162/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JURACILOPESDASILVAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JURACI LOPES DA SILVA, matrícula 16981-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços Especializados, na função de Operador de Máquinas e Equipamentos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 eArtigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 22 de fevereiro de 2012. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam convocados os segurados abaixo, a comparecerem, no prazo de 10 dias, junto à sede do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados, a fim de realizarem seu recadastramento. Findo tal prazo, sem o comparecimento, será suspenso o pagamento do beneficio que detém: 1 -ANAFERREIRADIAS 2 -BENEDITOWOLPEBAZILIO 3 -CARMELINAFERREIRATAVARES 4 -CARMEMAZAMBUJAGARCIA 5 -HERMINIOALVESDASILVA 6 - IDALINAPAULAPEREIRA 7 - IRENEDASILVAREGOBARROS 8 -JENOELPEREIRACAPILÉ 9 - JOSEDEANDRADE 10 - JOSEROBERTOTECCHIO 11 - LUIZGOMESCAVALCANTE 12 -MARIAPUREZASANTOSMATOS 13 -NADIRPIRESFONSECA 14 -VALERIJASONFURTADO 15 -VICENTEFERRERDEALMEIDA Dourados (MS), 22 de fevereiro de 2012. Laércio Arruda Diretor Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam convocados os segurados abaixo, a comparecerem, no prazo de 10 dias, junto à sede do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados, a fim de realizarem seu recadastramento. Findo tal prazo sem o comparecimento será suspenso o pagamento do beneficio que detém: 1 -CEZARINAFREITAS 2 -DILMANUNESLEITEBOM 3 -EDIELLENTAYANEFERREIRAVALENSUELO 4 -ENEDINARODRIGUES 5 -ESMÊNIADEOLIVEIRAFERNANDES 6 -GETÚLIORODRIGUESLOPES 7 -JOÃOMARCOSTAVARESFERREIRA 8 - LUIZCARLOSDEARRUDALEME 9 - LUIZCLÁUDIOBARRIOS 10 -MADALENADESOUZAMORAES 11 -MARIADASILVA 12 -MOACIRBARROSODOSSANTOS 13 - SIRLEYVERÃOFUKUDANOGUEIRA 14 -ZENAIDEDASILVAALVES Dourados (MS), 22 de fevereiro de 2012. Laércio Arruda Diretor Presidente LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo nº 028/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais de materiais de expediente, didáticos, educativos, esportivos e afins, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação, conforme Convênio nº 703257/2010 - Prêmio Inovação em Gestão Educacional. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 08/03/2012 (oito de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 14 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 026/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamentos para instalação de academias ao ar livre visando atender o "Projeto Academia ao Ar Livre" da Secretaria Municipal de Saúde. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 08/03/2012 (oito de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 17 de fevereiro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 228/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 573/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:Aquisição de freezer e mobiliário em geral para atender a Secretaria Municipal de Educação na realização do Convênio n° 703257/10 FNDE - Prêmio Inovação na Aldeia Indígena de Dourados (MS). VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 02, 03 e 05, a proponente PATRÍCIA SANCHES MEDINA - ME. O Pregoeiro informa, ainda, que por não acudirem interessados ao objeto do item 04, declara o referido item comoDESERTO. Dourados (MS), 26 de dezembro de 2011. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 232/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 545/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de uniformes (jalecos, coletes, guarda pó e bolsa), para atender servidores da Secretaria Municipal de Saúde. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 02 e 13, a proponente GILSONKLEBERLOMBA- EPP; nos itens 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 14, 16, 17 e 18, a proponente K. A. BARBOSA&CIA. LTDA. - ME; e no item 15, a proponente RIBAS&CIA.LTDA. - ME. Dourados (MS), 28 de dezembro de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 022/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de coffee break, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na realização do Projeto SegundoTempo-PST, com recursos provenientes do Convênio n° 738550/2010/ME. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente PANIFICADORAPÃOBOMLTDA. - ME. Dourados (MS), 01 de fevereiro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos através da CI n.° 036/2012/SEMSUR, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 177/2011, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 13 de fevereiro de 2012. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.188 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2012 LICITAÇÕES EXTRATO DO 2° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 443/2009/DCL/PMD LOCADOR:Josmar de Souza Pereira LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 208/2009. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal do aluguel a ser R$ 6.776,29 (seis mil setecentos e setenta e seis reais e vinte e nove centavos). Onovo valor será praticado a partir de 01 de janeiro de 2012. As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste deValores correrá por conta da Dotação Orçamentária, constante na cláusula 02.02 do 2º Segundo Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATODO1°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 196/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Companhia Brasileira de Cartuchos. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 005/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 60 (sessenta) dias, com início em 30/11/2011 com previsão de vencimento em 28/01/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 29 de Novembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 224/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Panificadora PãoBomLtda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 049/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início em 01/02/2012 com previsão de vencimentoem30/06/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 232/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Juarez Moreira da Silva&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 066/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual para mais 30 (trinta) dias, pelo período de 06/02/2012 a 06/03/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 234/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 066/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual para mais 30 (trinta) dias, pelo período de 06/02/2012 a 06/03/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO2°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 241/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados VSTecnologia Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 127/2011. OBJETO: Faz-se necessário a Re-Ratificação do Primeiro Termo Aditivo, bem como o acréscimo ao valor contratual, referente a inclusão de 06 (seis) mensalidades relativas a prorrogação do prazo de vigência contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 569/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 153/2011. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.015. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.015. –Atenção Especializada 2.105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhado –CEREST 10.124.012 – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.011. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2001. - Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado Centro de Testagem e Aconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 8.008,00 (oito mil e oito reais). DATADEASSINATURA: 10 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 610/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 190/2011. EXTRATOS OBJETO: Aquisição de equipamentos e utensílios de escritório, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.01. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2.082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 2.101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2.103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/centro de Testagem eAconselhamento 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.12. – Equipamento de Processamento de Dados 44.90.52.13. – Máquinas, Equipamentos e Utensílios de Escritório VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 16.769,00 (Dezesseis mil setecentos e sessenta e nove reais). DATADEASSINATURA: 10 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 026/2012. PARTES: Município de Dourados FUNCED- Fundação da Cultura e Desporto Móveis Romera Ltda –ME CNPJ: 75.587.915/0054-56 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO020/2012 OBJETO:Aquisição de bebedouros e frigobar a serem utilizados nas dependências da Fundação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais). DATADEEMPENHO:14/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 301/2012. PARTES: Município de Dourados Móveis Romera Ltda –ME CNPJ: 75.587.915/0054-56 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO008/2012 OBJETO: Aquisição de geladeira e fogão visando atender à Secretaria Municipal de Finanças. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 958,00 (novecentos e cinquenta e oito reais). DATADEEMPENHO:03/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 330/2012. PARTES: Município de Dourados Giurizatto&Rodrigues Ltda -ME CNPJ: 06.941.924/0001-79 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO014/2012 OBJETO: Aquisição de porta de vidro temperado para o Posto da Guarda Municipal na PraçaAntonio João. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 738,13 (setecentos e trinta e oito reais e treze centavos). DATADEEMPENHO:06/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 348/2012. PARTES: Município de Dourados Centro Oeste Refrigeração Importação e Exportação Ltda CNPJ: 07.893.992/0001-72 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO015/2012 OBJETO:Aquisição de cortina de ar, visando atender a Central deAtendimento ao Cidadão. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 800,00 (oitocentos reais). DATADEEMPENHO:08/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 349/2012. PARTES: Município de Dourados Comagran Dourados ProdutosAgro Industriais Ltda CNPJ: 00.217.109/0001-85 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO004/2012 OBJETO: Aquisição de plaquetas para uso na identificação dos equipamentos permanentes, visando atender o setor de Patrimônio da Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais). DATADEEMPENHO:08/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 350/2012. PARTES: Município de Dourados Comagran Dourados ProdutosAgro Industriais Ltda CNPJ: 00.217.109/0001-85 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO004/2012 OBJETO: Aquisição de plaquetas para uso na identificação dos equipamentos permanentes, visando atender o setor de Patrimônio da Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 563,70 (quinhentos e sessenta e três reais e setenta centavos). DATADEEMPENHO:08/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 351/2012. PARTES: Município de Dourados Comagran Dourados ProdutosAgro Industriais Ltda CNPJ: 00.217.109/0001-85 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO004/2012 OBJETO: Aquisição de plaquetas para uso na identificação dos equipamentos permanentes, visando atender o setor de Patrimônio da Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais). DATADEEMPENHO:08/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 408/2012. PARTES: Município de Dourados FUKUICaça e Pesca Ltda –ME CNPJ: 03.842.352/0001-82 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO011/2012 OBJETO: Aquisição de uma rede de arrasto visando atender à Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 598,00 (quinhentos e noventa e oito reais). DATADEEMPENHO:13/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 463/2012. PARTES: Município de Dourados GlassboxVidros de Segurança Ltda -ME CNPJ: 03.926.587/0001-52 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO027/2012 OBJETO: Aquisição de vidro temperado incolor, visando atender à Secretaria Municipal de Finanças e Receita. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.310,00 (um mil trezentos e dez reais). DATADEEMPENHO:17/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 678/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Hospital dos Olhos Dourados Ltda CNPJ: 08.692.978/0001-73 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO002/2012 OBJETO: Contratação de serviços médicos hospitalares para realização de procedimento de vitrectomia. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). DATADEEMPENHO:15/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.188 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.188 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: EUNICE MAYUMI KUWANA SEMED 359 30 06/02/2012 A 06/03/2012 FATIMA VERÃO SOUZA SEMED 360 30 06/02/2012 A 06/03/2012 IVONEI LIMA VICENTE SEMS 361 16 30/01/2012 A 14/02/2012 LAURICE CORREA DE BARROS SEMED 362 15 01/02/2012 A 15/02/2012 LUIS BARBOSA SEMS 331 5 16/01/2012 A 20/01/2012 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA SEMS 326 4 10/01/2012 A 13/01/2012 MARLI LONGO ALMEIDA SEMED 363 15 01/02/2012 A 15/02/2012 PRISCILA ROSA DE ASSUMPCAO SEMS 347 11 20/01/2012 A 30/01/2012 ROSELEI DA SILVA SEMS 348 9 09/01/2012 A 17/01/2012 ROSE MEIRE LUIZ SEMS 364 13 10/01/2012 A 22/01/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: IVO PEREIRA DE MORAES SEMS 343 8 02/02/2012 A 09/02/2012 MARIA APARECIDA DE LEITE DINO SEMS 344 8 08/02/2012 A 15/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: FERNANDA SILVA DOURADO SEMED 345 8 04/02/2012 A 11/02/2012 TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS SEMED 346 8 11/02/2012 A 18/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: JANIELLI SOTOLANI DA SILVA SALOMAO ASSECOM 351 180 13/02/2012 A 10/08/2012 MARLEI SOARES MIRANDA BRANDAO PGM 330 180 09/06/2012 A 07/08/2012 VANIA DOS REIS GUILHERME SEMED 349 180 13/02/2012 A 10/08/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: MARIANO GOMES SEMED 350 3 06/01/2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA LUTO: LICENÇA GALA: LICENÇA Á GESTANTE: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: Início Final Início Final 114762983-1 ALINE ORTIZ DA SILVA SEMED 132/2012 44 17/02/2012 31/03/2012 114761977-1 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR SEMED 133/2012 90 01/01/2012 30/03/2012 114763070-2 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA SEMED 134/2012 90 01/02/2012 30/04/2012 42721-2 APARECIDA CONCEIÇÃO ESTIGARRIBIA SOARES SEMED 135/2012 15 02/02/2012 16/02/2012 47861-1 ARON NOGUEIRA NAPOLEÃO GMD 136/2012 60 30/01/2012 29/03/2012 151111-3 DEBORAH DE OLIVEIRA SEMS 137/2012 82 09/02/2012 30/04/2012 27601-1 ERONDINA MARIA BENEDITO SEMAD 138/2012 90 12/02/2012 11/05/2012 32681-1 FILOMENA DE FATIMA MACHADO DIAS SEMED 139/2012 30 01/02/2012 01/03/2012 80521- 1 140/2012 15 25/02/2012 10/03/2012 80521-3 141/2012 15 25/02/2012 10/03/2012 114766483-1 IRENE DE SOUZA FERREIRA SEMS 142/2012 20 07/02/2012 26/02/2012 80621-1 143/2012 45 16/02/2012 31/03/2012 80621-2 144/2012 45 16/02/2012 31/03/2012 6291-1 ISRAEL NARCISO SEMED 145/2012 15 29/02/2012 14/03/2012 2591-1 JANIA DORALICE DE SOUZA MACHADO SEMS 146/2012 09 02/02/2012 10/02/2012 32091-1 JULIANA DA SILVA RODRIGUES SEMED 147/2012 29 01/02/2012 29/02/2012 114761932-1 MARCIA APARECIDA DE BRITO SEMED 148/2012 31 30/01/2012 29/02/2012 22791-1 MARIA ELIZA JARSEN PRUDENTE SANTOS SEMED 149/2012 15 25/02/2012 10/03/2012 8051-1 MARIA ESTER PRIMO DA SILVA SEMED 150/2012 75 28/02/2012 12/05/2012 114765250-3 MARINEY PEREIRA DA SILVA SEMS 151/2012 59 02/02/2012 31/03/2012 501040-5 MARLENE CAETANO FRANCA SANTOS SEMS 152/2012 15 16/02/2012 01/03/2012 81981-1 ROSA ARNAR RIBEIRO SEMED 153/2012 60 30/01/2012 29/03/2012 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 154/2012 90 30/01/2012 28/04/2012 151041-1 SILVIA REGINA DO NASCIMENTO SALGUEIRO SEMS 155/2012 60 23/02/2012 22/04/2012 10301 -1 156/2012 15 24/02/2012 09/03/2012 10301-3 157/2012 15 24/02/2012 09/03/2012 88081-1 THAIS MATTOS KANIESK SEMED 158/2012 30 09/02/2012 09/03/2012 82841-1 VERA MARGARIDA RAMOS PEREIRA OLIVEIRA SEMED 159/2012 15 23/02/2012 08/03/2012 88661-1 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL SEMED 160/2012 62 30/01/2012 31/03/2012 501010-4 ZITA SOARES DE SANTANA SEMS 161/2012 60 21/01/2012 20/03/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Licença Inicial Prorrogação Dias EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 de fevereiro de 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias SUELY BARBOSA MACEDO SEMED GILZA PITTERI VALDEZ SEMED IRENE PETYK SEMED Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios PORTARIA Nº. 325, de 14 de dezembro de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 03 de janeiro de 2012, aos seguintes servidores: Servidor(a) PeríodoAquisitivo Anderson Rodrigo Zagonel 01/10/2010-01/10/2011 Kelen Cristine Brito Felice Paiva 02/01/2010-02/01/2011 Elaine deAraujo Santos 15/10/2010-15/10/2011 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.188 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS PORTARIAS LEGISLATIVAS DEMAIS ATOS / EDITAL - LOTEAMENTO NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: APARTIR DE: ERMA BRITEZDE ALMEIDA SEMED 351 2 01/03/2012 IRIDIO CARMONA SEMED 352 2 01/02/2012 VALÉRIA CRISTINA NOBRE SEMS 353 2 01/03/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: APARTIR DE: ERALDOFUCHS VIANA SEMOP 354 2 04/03/2012 NEUZA QUARESMA AZEVEDO SEMED 355 2 04/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: APARTIR DE: MARITA ALVES FERREIRA SILVA SEMED 356 2 18/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: LIDIANE ALMEIDA COSTA SEMED 357 MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUER DE SOUZA SEMED 358 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO SEMED 365 180 24/10/2011 A 20/04/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR: CICEROJOAQUIM GRIPP SEMED 366 1.795 22/02/2012 PRORROGAÇÃO DALICENÇA PARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): PRORROGAÇÃO DALICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE: RETORNO DA LICENÇA TIP: LICENÇA MATERNIDADE (POR ADOÇÃO): AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO: A PARTIRDE: 01/02/2012 01/02/2012 LICENÇA PARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.188 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2012 PORTARIAS LEGISLATIVAS Camila Silva Carbonera 02/01/2010-02/01/2011 Eder Ferreira Gonçalves de Oliveira 03/01/2011-03/01/2012 Érika Patricia Batista 02/01/2011-02/01/2012 Leticia Elaine da Silva 02/01/2011-02/01/2012 Marta Fernandes RibeiroAguero 02/01/2011-02/01/2012 Paulo Jorge Mattos e Souza 02/01/2011-02/01/2012 Tatiani Lazzarini Marçal 02/01/2011-02/01/2012 Valquiria Espindola dos Santos 03/01/2011-03/01/2012 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Retifica-se por Incorreção. PORTARIA Nº. 010, de 20 de janeiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 02 de fevereiro de 2012, aos seguintes servidores: Servidor(a) PeríodoAquisitivo Lotação Carlos Sérgio Menotti Júnior 01/02/2011-01/02/2012 Gab. Ver. Albino Mendes Elcir dos Santos 02/02/2011-02/02/2012 Gab.Ver. Gino Ferreira Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Retifica-se por incorreção. PORTARIA Nº. 011, de 31 de janeiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido PAULO JORGE MATTOS E SOUZA do cargo de Chefe de Divisão (DAS-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em02 de fevereiro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Republica-se por incorreção. PORTARIA Nº. 012, de 31 de janeiro de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar IRINÉIA BATISTA SILVEIRA do cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete do Vereador Gino José Ferreira,em02 de fevereiro de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Republica-se por incorreção PORTARIA Nº. 013, de 31 de janeiro de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear VALMIR RODRIGUES CAIRES no cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Gino José Ferreira, a partir de 03 de fevereiro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Republica-se por incorreção. PORTARIA Nº. 028, de 16 de fevereiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 01 de março de 2012, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 029, de 23 de fevereiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao servidor REGINALDO MIGUEL DA SILVA, referente ao período aquisitivo de 11/03/2011 a 11/03/2012, a partir de 12 de março de 2012, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Associação Bíblica e Cultural de Dourados torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de Templo Religioso, localizada na Rua Joaquim Alves Taveira, 403 – Vila Aurora, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LUGAR DAS RACOES LTDA-ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada- LAS, para atividade de Comércio varejista de rações e banho e tosa, localizado naAv. Hayel Bom Faker, 1.288 - Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Pão Nobre Indústria e Comércio de Alimentos Ltda torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada-RLS, para a atividade de Comércio varejista e fabricação de produtos de padaria e confeitaria na Rua Bela Vista, 1225 – Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Tigrão Pet Shop torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para a atividade de Comércio varejista de medicamentos, banho e tosa, na Rua MonteAlegre, 3.252 –Vila Planalto, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Amilton Salina 24/02/2011-24/02/2012 Quadro Administrativo Maria Aparecida de Souza dos Santos 03/01/2011-03/01/2012 Quadro Administrativo Eliane Ferreira Moreira 24/02/2011-24/02/2012 Gab. Ver. Délia Godoy Razuk Linda Darlé Pacheco Valente 24/02/2011-24/02/2012 Gab. Ver. Délia Godoy Razuk Rubens de Lima Júnior 24/02/2011-24/02/2012 Gab. Ver. Délia Godoy Razuk Arlindo Aparecido Maurício 01/03/2011-01/03/2012 Gab. Ver. Délia Godoy Razuk Severino de Lima Silva 01/03/2011-01/03/2012 Gab. Ver. Délia Godoy Razuk Carolina Dias de Oliveira 01/03/2011-01/03/2012 Gab. Ver. Gino José Ferreira Mario Francisco de Brito 01/03/2011-01/03/2012 Gab. Ver. Pedro Alves de Lima
Download do ArquivoQUARTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.187 DOURADOS, MS 03 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.230, de 20 de janeiro de 2012. “NomeiaABISAELALVESBARBOSA-SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 16 de janeiro de 2012, ABISAEL ALVES BARBOSA, do cargo de provimento em comissão de Assessor IV símbolo DGA 7, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.240, de 20 de janeiro de 2012. “Exonera LUIZCARLOSDEARAUJOBITENCOURT-SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de janeiro de 2012, LUIZ CARLOS DE ARAUJO BITENCOURT, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, símboloDGA06, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.241, de 20 de janeiro de 2012. “Nomeia LUIZCARLOSDEARAUJOBITENCOURT-SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de janeiro de 2012, LUIZ CARLOS DE ARAUJO BITENCOURT, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento símboloDGA4, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 005/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais de informática para instalação de pontos de rede lógica de computadores, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 06/03/2012 (seis de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.187 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2012 LICITAÇÕES adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 17 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 025/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de mobiliários, ferramentas e utensílios de oficina, em atendimento as necessidades da Central de Assistência Farmacêutica e do Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 06/03/2012 (seis de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 17 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 068/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de água mineral, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 07/03/2012 (sete de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 17 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 080/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral para a merenda escolar, objetivando atender as escolas municipais, escolas municipais indígenas e os Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM"S. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 07/03/2012 (sete de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 17 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ADENDO Nº 2 CONCORRÊNCIA Nº 001/2012 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público aos interessados e emespecial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, o teor do presente ADENDO ESCLARECEDOR, relativo ao Processo n° 010/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para construção de unidades habitacionais - local: Loteamento Social "Estrela Jupy"/Jardim Clímax/Município de Dourados (MS), com r e c u r s o s provenientes do Contrato de Repasse n° 222.91541/2007/MCIDADES/CAIXA/PAC, com a devida contrapartida do Município. O presenteADENDO visa compatibilizar a redação que trata do Detalhamento do BDI – “BONIFICAÇÃO E DESPESAS INDIRETAS”, constante na alínea “a”, do inciso II, do subitem 6.2.1. do edital em epígrafe, concomitantemente, com o estabelecido no “ORÇAMENTO” (Anexo II do edital). Desta forma, fica estabelecido que alínea “a”, do inciso II, do subitem 6.2.1. do edital, passa a viger com a seguinte redação: “O máximo admitido para execução dos serviços objeto desta licitação, não poderá ser superior a 20% (vinte por cento), conforme disposto do inciso X do artigo 40 da Lei Federal n° 8.666/93. (conforme modelo sugerido no Anexo II do edital).” Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do referido edital e anexos, no que não colidirem com as deste Adendo. Fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o recebimento dos envelopes de habilitação de propostas de preços. Este Adendo passa a fazer parte integrante da Concorrência - Edital n° 001/2012, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados (MS), 16 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ADENDO Nº 1 CONCORRÊNCIA Nº 002/2012 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público aos interessados e emespecial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, o teor do presente ADENDO ESCLARECEDOR, relativo ao Processo n° 011/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para construção de unidades habitacionais - local: Loteamento Social "Estrela Guassu"/Jardim Clímax/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Contrato de Repasse n° 222.91541/2007/MCIDADES/CAIXA/PAC, com a devida contrapartida do Município. O presenteADENDO visa compatibilizar a redação que trata do Detalhamento do BDI – “BONIFICAÇÃO E DESPESAS INDIRETAS”, constante na alínea “a”, do inciso II, do subitem 6.2.1. do edital em epígrafe, concomitantemente, com o estabelecido no “ORÇAMENTO” (Anexo II do edital). Desta forma, fica estabelecido que alínea “a”, do inciso II, do subitem 6.2.1. do edital, passa a viger com a seguinte redação: “O máximo admitido para execução dos serviços objeto desta licitação, não poderá ser superior a 20% (vinte por cento), conforme disposto do inciso X do artigo 40 da Lei Federal n° 8.666/93. (conforme modelo sugerido no Anexo II do edital).” Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do referido edital e anexos, no que não colidirem com as deste Adendo. Fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o recebimento dos envelopes de habilitação de propostas de preços. Este Adendo passa a fazer parte integrante da Concorrência - Edital n° 002/2012, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados (MS), 16 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ADENDO Nº 1 CONCORRÊNCIA Nº 003/2012 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público aos interessados e emespecial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, o teor do presente ADENDO ESCLARECEDOR, relativo ao Processo n° 012/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para construção de unidades habitacionais - local: Loteamento Social "Ipê Roxo"/Jardim Novo Horizonte/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Contrato de Repasse n° 301.53181/2009/MCIDADES/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. O presente ADENDO visa compatibilizar a redação que trata do Detalhamento do BDI – “BONIFICAÇÃO E DESPESAS INDIRETAS”, constante na alínea “a”, do inciso II, do subitem 6.2.1. do edital em epígrafe, concomitantemente, com o estabelecido no “PLANILHA ORÇAMENTÁRIA” (Anexo II do edital). Desta forma, fica estabelecido que alínea “a”, do inciso II, do subitem 6.2.1. do edital, passa a viger com a seguinte redação: “O máximo admitido para execução dos serviços objeto desta licitação, não poderá ser superior a 20% (vinte por cento), conforme disposto do inciso Xdo artigo 40 da Lei Federal n° 8.666/93. (conforme modelo sugerido noAnexo II do edital).” Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do referido edital e anexos, no que não colidirem com as desteAdendo. Fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o recebimento dos envelopes de habilitação de propostas de preços. Este Adendo passa a fazer parte integrante da Concorrência - Edital n° 002/2012, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados (MS), 16 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.187 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2012 LICITAÇÕES APALOOSA CASA DE SHOWS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Casa de Noturna, localizada na Rua/Av. Romeu Martins de Almeida, nº 7.605 - Bairro, Jardim Alhambra - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. APALOOSA CASA DE SHOWS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Prévia - LP, para atividade de Casa de Noturna, localizada na Rua/Av. Romeu Martins de Almeida, nº 7.605 - Bairro, Jardim Alhambra - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ENGEF – CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Edifício Residencial, localizado na Rua/Av. Antonio de Carvalho, esquina com Rua João Vicente Ferreira, nº 1.150 - Bairro, Jardim Central - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MADEIREIRA MS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Materiais de Construção, localizado na Rua/Av. Filomena João Pires, nº 1.908 - Bairro, Parque das Nações I - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PAQUETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Prévia - LP, para atividade de, localizada na Rua/Av. Chácara Água Boa, denominado Vista Alegre - Bairro, Perímetro Urbano - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ODAC DEMAIS ATOS / EDITAL - LOTEAMENTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA JORGE LUIZ FERNANDES CARDOSO presidente da Organização Douradense deAssociações Comunitária, ODAC.Atendendo os exposto nos artigos, 8°, 9°, 10, 11, 12 e 13 do estatuto social da entidade, convoca o congresso municipal para eleição da nova diretoria executiva, conselho fiscal e administrativo da ODAC, a ser realizado no dia 18 de março de 2012, na sede provisória da ODAC, sito a Rua Clovis Cerzósimo de Souza n° 5.430 JD Piratininga. Dourados MS. Em primeira convocação as 09h00min em segunda e última convocação às 10h00minh com encerramento as 16h00min. Devendo os interessados em registrar chapa comparecer até o dia 16 de março de 2012 das 18h00min as 21h00min, junto à sede da ODAC, para tanto os interessados em concorrer devem obedecer ao exposto no Parágrafo Único do art. 5° do estatuto social daODAC. Dourados 14 de fevereiro de 2012. Jorge Luiz Fernandes Cardoso Pres. ODAC EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoSEXTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.186 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N°. 601 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012. “Nomeia membros da Comissão Especial de Levantamento dos Bens Patrimoniais de propriedade da Prefeitura Municipal de Dourados que serão incorporados ao Patrimônio daAGETRAN”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros, abaixo relacionados, para comporem a Comissão Especial de Levantamento dos Bens Patrimoniais de propriedade da Prefeitura Municipal de Dourados que serão incorporados ao Patrimônio da AGETRAN,conforme segue: I - José Carlos Deboleto; II - Luiz Henrique deAguiar Lima Pereira III -Ana RoseVieira; IV - Sandra GisellyA. deAssunção; V- Marta de Deus Pedroso da Silva; VI - KamilaTeixeira Oshiro; VII - Marina de Souza Neto; VIII -Vanderlei OliveiraAlmeida; Art. 2°Aos membros que compõem a referida Comissão compete: I - efetuar o levantamento dos bens móveis patrimoniais, alocados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que serão incorporados ao patrimônio da AGETRAN; II - informar a SEMAD/Núcleo Central de Patrimônio, bem como ao Presidente da AGETRAN o nome completo, cargo, Setor e CPF do servidor responsável pela carga do bem móvel incorporado; III - informar por meio de Cl, devidamente assinada pelos respectivos membros da Comissão, o término do levantamento, bem como todos os dados coletados; Art. 3° É de inteira responsabilidade dos membros representantes desta Comissão os dados referentes aos bens móveis repassados a SEMAD/Núcleo Central de Patrimônio, bem como ao Presidente da AGETRAN, respondendo estes por omissão ou negligencia. Art. 4° Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 15 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.377, de 16 de fevereiro de 2012. “ExoneraAntônio Carlos deAraujo Cruz -GAB" O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de março de 2012,ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II, símboloDGA02, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.379, de 16 de fevereiro de 2012. “NomeiaELIZABETHROCHASALOMÃO-GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 10 de fevereiro de 2012, ELIZABETH ROCHA SALOMÃO, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento símboloDGA3, lotada na Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.380, de 16 de fevereiro de 2012. “Exonera DanielleViebrantz Silveira -GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de março de 2012, DANIELLE Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.186 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS VIEBRANTZ SILVEIRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento, símboloDGA04, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.386, de 17 de fevereiro de 2012. “Exonera servidor efetivo – Reginaldo Candado” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 03 de fevereiro de 2012, REGINALDO CANDADO, do cargo de provimento efetivo de Professor – Docente de História, Referência “B”, Rubrica “P-II”, matricula funcional Nº “502110-2”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nomeado em 19/01/2007, conforme PORTARIAGAB Nº 020, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.387, de 17 de fevereiro de 2012. “NomeiaDANIELLEVIEBRANTZSILVEIRA-GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2012, DANIELLEVIEBRANTZ SILVEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento símboloDGA3, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EXTRATOS RESOLUÇÃO Nº SD/02/324/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 547/2012, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades cometidas pela servidora pública municipal DENILCE APARECIDA SYROKA, matrícula funcional nº “501728-2”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Gestor deAções Institucionais, na função de Psicólogo, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme CI Nº 044/2012-SEMAS e seus anexos. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 020/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 376, de 14 de setembro de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 538/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma e ampliação da estrutura física da Casa da Acolhida - local: Rua Jandaia n° 1765/Município de Dourados (MS). PROPONENTE VENCEDORA: SÃOLUCASENGENHARIALTDA.-EPP. Dourados (MS), 23 de dezembro de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 062/2009/DCL/PMD LOCATÁRIA: Município de Dourados/MS. LOCADOR:Ubirajara de Melo. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 052/2009. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 062/2009/DCL/PMD, cujo objeto versa sobre a locação de imóvel para instalação da Junta de Serviço Militar, bem como seu saldo contratual de R$ 1.334,18 (mil trezentos e trinta e quatro reais e dezoito centavos, a partir do dia 16 de janeiro de 2012, conformeTermo de Entrega do Imóvel. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2012 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: TAVARES&SOARESLTDA- EPP. ValorTotal: R$ 239.454,21 (duzentos e trinta e nove mil quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e umcentavos). COMERCIALT&CLTDA- EPP. Valor Total: R$ 211.338,19 (duzentos e onze mil trezentos e trinta e oito mil reais e dezenove centavos). MERCADOLUMERLTDA- EPP. Valor Total: R$ 41.676,82 (quarenta e um mil seiscentos e setenta e seis reais e oitenta e dois centavos). CLAUDIOBARBOSA– EPP. Valor Total; R$ 337.620,66 (trezentos e trinta e sete mil seiscentos e vinte reais e sessenta e seis centavos). FORTECOMÉRCIODECARNESEDERIVADOSLTDA. Valor Total: R$ 104.419,54 (cento e quatro mil quatrocentos e dezenove reais e cinqüenta e quatro centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2012. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundação Cultural e de Esportes de Dourados-Funced. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 16 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2011 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: LICITAÇÕES RESOLUÇÕES ACDEMELLO&CIALTDA- ME. Valor Total: R$ 65.686,68 (sessenta e cinco mil seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos). ALPHAMASTERPAPELARIALTDA- ME. Valor Total: R$ 32.982,90 (trinta e dois mil novecentos e oitenta e dois reais e noventa centavos). ANAPELMÓVEISPARAESCRITÓRIOLTDA- ME. Valor Total: R$ 8.907,54 (oito mil novecentos e sete reais e cinqüenta e quatro centavos). FÁCILTENDTUDOLTDA- ME. ValorTotal: R$ 397,20 (trezentos e noventa e sete reais e vinte centavos). HOUSETECHINFORMÁTICALTDA- ME. ValorTotal: R$ 345.059,50 (trezentos e quarenta e cinco mil cinqüenta e nove reais e cinqüenta centavos). INFORMILCOMÉRCIODEPAPELARIALTDA. Valor Total: R$ 61.099,12 (sessenta e um mil noventa e nove reais e doze centavos). JUAREZMOREIRADASILVA&CIALTDA– ME. ValorTotal: R$ 10.700,40 (dez mil setecentos reais e quarenta centavos). REIS&VASCONCELOSLTDA– ME. ValorTotal: R$ 519.746,55 (quinhentos e dezenove mil setecentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos). RTSAKAI&CIALTDA– ME. ValorTotal: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). YEDACARVALHOTERRA– ME. Valor Total: R$ 29.784,19 (vinte e nove mil setecentos e oitenta e quatro reais e dezenove centavos). As empresas APARECIDA FRANCISCA DA SILVA & CIA LTDA-ME e F. A. PEREIRA&CIALTDA, não aderiram à referidaATA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 162/2011. OBJETO: Aquisição de material de expediente/didático/educativo, material de processamento de dados e material de copa e cozinha, objetivando atender Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 30 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2011 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTEFORNECEDOR: NILCATEXTEXTILLTDA. Lote 01 – Uniforme Escolar Valor Total: R$ 5.616.859,50 (Cinco milhões seiscentos e dezesseis mil oitocentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta centavos). Lote 02 – Kit Escolar. ValorTotal: R$ 4.138.000,00 (Quatro milhões cento e trinta e oito mil reais). Lote 03 – Kit Escolar. ValorTotal: R$ 3.178.000,00 (Três milhões cento e setenta e oito mil reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 238/2011. OBJETO: Aquisição de uniformes escolares, mochilas e kits escolares, para distribuição gratuita aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 10 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 031/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 225/2011. OBJETO: Aquisição de instrumentos musicais, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 8.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 2033. –Atendimento Integral a Família (Sócio familiar) – PSB 2056. –Atendimento Socioeducativo para Jovens - PSB 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB 2045. – PETI – Programa de Erradicação doTrabalho – PSE 2035. –Atendimento ao Idoso - PSB 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.25. – Instrumentos MusicaisArtísticos e OutrosAssemelhados 44.90.52.22. – Outros Materiais Permanentes 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 22.165,90 (vinte e dois mil cento e sessenta e cinco reais e noventa centavos). DATADEASSINATURA: 08 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 034/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CBBIndústria e Comércio deAsfaltos e Engenharia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 226/2011. OBJETO: Aquisição de emulsão asfáltica, a ser utilizada nos serviços de tapa buraco no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2021. – Manutenção e Melhoramento da Infraestrutura do Município 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIACONTRATUAL: 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 659.750,00 (seiscentos e cinqüenta e nove mil setecentos e cinqüenta reais). DATADEASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.186 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS 037/2012 / SemS - VISA. Autorizamos a aquisição de medicamentos, inclusive medicamentos controlados e insumos para serviços de saúde, pelo período de 90 (noventa) dias a contar da presente data, para o HOSPITAL SANTARITALTDA, localizado à rua João Vicente Ferreira nº 1.517, Vila Progresso, CNPJ Nº 03.151.578/0001-37, que possui como farmacêutica Jakeline Marques Melo –CRF/MS– 3946. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se Dourados –Ms 17 de fevereiro de 2012. Vili Schulz Diretor da Vigilância Sanitária. ATO REVOGATÓRIO NºR01/12, de 13 de Fevereiro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário ANTÔNIO LUIZNOGUEIRA. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R001/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 11, da Quadra 05, do Loteamento Social EstrelaVera, feita a promitente-donatária, Maria de Lurdes Felix da Silva. Dourados, 13 de Fevereiro de 2012. Eng.º Civil ANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA Município de Dourados Samir Eduardo Abou Harb Gerente de Núcleo/ Regularização de Posse DEMAIS ATOS / AUTORIZAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO ATA nº 01 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM16/02/2012 Aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, às treze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: - Indicação de membros para a Comissão de Licitação e Elaboração do calendário de reuniões ordinárias. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Marcos Augusto de Alencastro Silva, Maria Aparecida Barros Vágula, Laura de Souza Rodrigues, Maria Antoninha de Resende, Sônia Maria Ferreira, Rosimeire Ferreira Costa, Elisângela Tiago da Maia e Itamar Andrade Ribeiro dos Santos.Aconselheira Maria Elvira de Oliveira Alves Duro justificou a ausência por motivos profissionais. Iniciada a reunião, o Presidente deste Conselho, Senhor Marcos Augusto, falou aos presentes da necessidade de indicar dois membros titulares para comporem a Comissão de Licitação do Previd, conforme solicitação da Senhora Katiussia Gomes dos Santos do Departamento de Licitação, que após deliberação ficou definido como sendo os conselheiros Marcos Augusto de Alencastro Silva e Itamar Andrade Ribeiro Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.186 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2012 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - HABITAÇÃO ATA - PREVID ATO Nº 01/2012 OPresidente da Câmara Municipal de Dourados,Vereador Idenor Machado, no uso de suas atribuições. RESOLVE: Art. 1º. Em virtude do feriado de Carnaval, fica declarado ponto facultativo, para as atividades do Legislativo no dia 20 de fevereiro de 2012. Art. 2º. EsteAto entraráemvigor a partir desta data. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 15 de fevereiro de 2012. Ver. Idenor Machado Presidente ATOS NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento, eng.º civilANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R002/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 29 da Quadra 05do Loteamento Social Estrela Vera pelo presente NOTIFICA o Sra. MARIAARGUELHO , titular do CPF de nº. 822.938.721-49, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 13 de Fevereiro de 2012 Eng.º Civil ANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA Município de Dourados Samir Eduardo Abou Harb Gerente de Núcleo/ Regularização de Posse DEMAIS ATOS / EDITAL - LOTEAMENTO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.186 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2012 ATA - PREVID dos Santos. Em seguida foram deliberados os seguintes assuntos: elaboração do calendário de reuniões para o ano de 2012, ficando estabelecidas as seguintes datas: 02 e 16 de fevereiro, 01, 15 e 22 de março, 12 e 26 de abril, 10 e 24 de maio, 14 e 28 de junho, 12 e 26 de julho, 9 e 23 de agosto, 6 e 20 de setembro, 4 e 18 de outubro, 01 e 22 de novembro e 06 de dezembro. Envio de uma Comunicação Interna para o Conselho Curador solicitando uma reunião para o dia 07 de março para tratar dos seguintes assuntos: esclarecimentos sobre a aprovação do Curso de Pós-Graduação da Drª Denise da Silva Nemirovsky, VII Encontro de RPPS na cidade de Naviraí/MS e definição de cursos para conselheiros. Para as reuniões em conjunto com o Conselho Curador será discutido em reunião proposto para o dia 07 de março. Ainda em relação às reuniões deste Conselho ficou decidido sobre a mudança para o período matutino com início às 7h30 mantendo-se todas às quintas-feiras.. Envio de um Ofício para o Gabinete do Prefeito solicitando a indicação de um servidor do quadro efetivo para substituir a conselheira Maria Elvira de Oliveira Alves Duro que representa o Executivo Municipal neste Conselho. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marcos Augusto de Alencastro Silva, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. MarcosAugusto deA. Silva Rosimeire Ferreira Costa MariaAntoninha de Resende MariaAparecida Barros Vágula Laura de Souza Rodrigues ItamarAndrade Ribeiro dos Santos ElisângelaTiago da Maia RESOLUÇÃO Nº.001/2012 “Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação do PreviD para exercício de 12 (doze) meses” O Conselho Curador do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – PREVID, em conformidade com as atribuições que lhes são conferidas pelo artigo nº 34, da Lei Complementar nº 108/2006, de 28 de dezembro de 2.006, CONSIDERANDO a instituição da Comissão de Licitação pela Resolução nº 007/2008, publicada no Diário Oficial nº 2431 de 07/01/2009; CONSIDERANDO que houve deliberação deste Conselho sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação para exercício de 12 (doze) meses; RESOLVE: Art. 1º - Nomear os membros abaixo relacionados, para comporem a Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, para Exercício de 12 (doze) meses: MembrosTitulares: - Hélio do Nascimento; - SolangeTumelero; - Norato Marques de Oliveira; - MarcosAugusto deAlencastro; - Itamar Andrade Ribeiro dos Santos; Membros Suplentes: - NilsonAraújo Figueredo; - Maria CristinaValiasAndrade Silveira; - Luiz Constancio Pena de Moraes; Art. 2º -Apresente Comissão será presidida pelo servidor membro ItamarAndrade Ribeiro dos Santos e emsua ausência pelo servidor membro Hélio do Nascimento; Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 17 de fevereiro de 2012. Norato Marques de Oliveira Presidente do Conselho Curador CASARIN & OLIVEIRA LTDAtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de Comercio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) localizada na Rodovia: BR-163 S/N Lote 06/07 QDR 04VilaVargas município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CERTALOGISTICA LTDAME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional, localizada naAv. Marcelino Pires nº 4037-Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CONSTRUMAK MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, CNPJ 13.970.273/0001-00, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI), para atividade de Depósito e Beneficiamento Para Resíduos da Construção Civil e Materiais Para Construção, Localizada junto a Rua Lambari S/N, Zona de Interesse Industrial, Município de Dourados (MS). CONSTRUMAK MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, CNPJ 13.970.273/0001-00, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para atividade de Depósito e Beneficiamento Para Resíduos da Construção Civil e Materiais Para Construção, Localizada junto a Rua Lambari S/N, Zona de Interesse Industrial, Município de Dourados (MS). CONSTRUMAK MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, CNPJ 13.970.273/0001-00, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), para atividade de Depósito e Beneficiamento Para Resíduos da Construção Civil e Materiais Para Construção, Localizada junto a Rua Lambari S/N, Zona de Interesse Industrial, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FABIANO PAIVA DOS SANTOS, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de 47.24.5.00 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros e 47.11.3.02 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados, localizada na Av.Marcelino Pires nº 4037 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). FABIANOPAIVADOSSANTOStorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de 47.24.5.00 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros e 47.11.3.02 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados, localizada na Av Marcelino Pires nº 4037 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). FABIANO PAIVA DOS SANTOS, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de 47.24.5.00 Comércio varejista de horifrutigranjeiros e 47.11.3.02 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados na Av.Marcelino Pires nº 4037 Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROSINEIDE RODRIGUEIRO BELINI MACIEL 89457510178 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de CANTINAS – SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PRIVATIVOS localizada na Avenida Guaicurus, 8000 Parque Alvorada (Exercito 4º Brigada) no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RESOLUÇÕES - PREVID Aviso chamada pública Nº 001/2012 AAPM da Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja torna público que com base na lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar ( PNAE/FNDE/MEC) promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em 23/02/2012 das 8 às 10 horas, na secretaria da Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja, localizada à rua Manoel Rasselen, 495 BNH IV Plano, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitados com Declaração de Aptidão ao Pronaf ( DAP) e todas as condições exigidas no edital da Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da Escola Municipal Franklin LuizAzambuja. Maiores informações pelo telefone (67) 3411-7617. Dourados-MS, 17 de fevereiro de 2012. Izildinha Silva Rodrigues Presidente da A.P.M. da Escola Franklin Luiz Azambuja EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AVISO DE CHAMADA PÚBLICA - APM
Download do ArquivoQUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.185 DOURADOS, MS 12 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.238, de 20 de janeiro de 2012. “Amplia carga horária de servidores da Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica ampliada a carga horária dos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 3.238, de 20 de janeiro de 2012. DECRETO “P” Nº 3.239, de 20 de janeiro de 2012. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em função de nível superior, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no Matrícula Nome Função Acréscimo 114760028-1 ADRIANA DE ALMEIDA TELES PSICOLOGO 10 h 114762087-2 ADRIANA DOS SANTOS SOUZA ASSISTENTE SOCIAL 10 h 114762080-1 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS PSICOLOGO 10 h 90436-1 ALEXANDRA OSSHIRO ODONTOLOGO 20 h 85251-1 ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ ODONTOLOGO 20 h 119581-2 ANDREA BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA ODONTOPEDIATRA 20 h 501093-2 APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA FARMACEUTICA 10 h 90419-3 APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD PSICOLOGO 10 h 85281-1 CARLOS ALBERTO REGGIANI ODONTOLOGO 20 h 501949-1 CELIA MARIA VALERIO MOTTA NUNES ENFERMEIRO 10 h 90389-1 DEBORA LIBIA CORREA SCARABELLI FARMACEUTICA 10 h 22911-1 DENISE KRYSTINA VASCONCELLOS NAKAYAMA ODONTOLOGO 20 h 5121-1 DULCINERI APARECIDA BOSCO LAMERS ODONTOLOGO 20 h 85151-1 EDER BENITES DE MATTOS ODONTOLOGO 20 h 33231-1 EDSON DE MELO ROCHA MEDICO/ULTRASSONOGRAFISTA 20 h 26071-1 EDSON HIROSHI MURAKI ODONTOLOGO 20 h 85301-1 ELINELSON JOSE LIMBERTI ENDODONTISTA 20 h 85211-1 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO ODONTOLOGO 20 h 85241-1 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA ODONTOLOGO 20 h 114761367-2 EMERSON EDUARDO CORREA FARMACEUTICO 10 h 17971-1 FERNANDO JORGE DA SILVA ODONTOLOGO 20 h 90470-1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO ODONTOLOGO 20 h 501942-1 GRACE REITER CHEDID ENFERMEIRO 10 h 114762017-2 GUSTAVO ADOLFO GASPAROTTO MEDICO GINECOOBSTETRA/ ULTRASSONOGRAFISTA 20 h 116821—1 HELIA PINTO DE ARAUJO CORREA MEDICA 20 h 21161-1 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR ODONTOLOGO 20 h 30241-1 JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA ODONTOLOGO 20 h 114763531-2 KATIA CALHEIROS DE MELO MEDICO CLINICO GERAL 08 h 90407-1 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES TERAPEUTA OCUPACIONAL 10 h 83361-1 KETLIN VIEIRA RAMON LOYOLA ODONTOLOGO 20 h 34721-1 LIGIA MACEDO MAGNOLER MEI ASSISTENTE SOCIAL 10 h 7011-1 LOURDES EDINA LANCONI MILANESI ODONTOLOGO 20 h 18431-1 MARCIA APARECIDA PASQUARELLI ODONTOLOGO 20 h 85201-1 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA ODONTOLOGO 20 h 501959-2 MARIA CRISTINA VASCONCELOS LINS DO A. FRANCO LUCAS FARMACEUTICO 10 h 500933-1 MELISSA AZUSSA KUDO ODONTOLOGO 20 h 32801-1 NOBUO YAMASHITA ODONTOLOGO 20 h 21781-1 OSCAR BENEDITO DA MOTA ODONTOLOGO 20 h 114763419-1 PATRICIA ROSSATO STEFANELO FARMACEUTICO 10 h 114760401-1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO ENGENHEIRO CIVIL 20 h 500945-2 ROSANA ALEXANDRE DA SILVA BIOLOGO 10 h 32821-1 SANDRA REGINA IMADA AKIMURA ODONTOLOGO 20 h 85971-1 SERGIO HIROSHI NAKAMURA ODONTOLOGO CIRURGIAO 20 h 29161-1 SERGIO LUIZ RAMOS ODONTOLOGO 20 h 501184-2 URIAS SATURNINO ODONTOLOGO 20 h 502122-3 SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA PROCURADOR CLASSE INICIAL 20 h 114761883-1 VIVIANE TIZZATTO DE OLIVEIRA FARMACEUTICO 10 h período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 3.239, de 20 de janeiro de 2012. DECRETO “P” Nº 3.249, de 20 de janeiro de 2012. “ExoneraJORGEAUGUSTORAMOSLOPES-SEMC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 18 de janeiro de 2012, JORGE AUGUSTO RAMOSLOPES, do cargo de provimento em comissão deAssessor IV, símboloDGA 07, lotado na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.250, de 20 de janeiro de 2012. “NomeiaJORGEAUGUSTORAMOSLOPES-SEMC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 18 de janeiro de 2012, JORGE AUGUSTO RAMOS LOPES, do cargo de provimento em comissão de Assessor III símbolo DGA 6, lotado na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.253, de 20 de janeiro de 2012. “Exonera JULIOCEZARMORETI-SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 12 de janeiro de 2012, JULIO CEZAR MORETI, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA 05, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.291, de 07 de fevereiro de 2012. “Re-ratifica o Decreto “P”Nº 2.129 de 12/01/2011” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Decreto “P” Nº 2.129 de 12 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município Nº 2.917, fls 06, de 13/01/2011, que dispõe sobre a Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.185 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS Matrícula Nome Função Percentual 501157-2 ADAO RIBEIRO ALVES ENFERMEIRO 80% 500974-2 ALCINO MOURA ORNEVO ENFERMEIRO 80% 130481-2 ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS DIRETORA DE ATENÇÃO A SAÚDE/ENFERMEIRO 100% 501154-2 ANDRE BARBOSA VILELA ENFERMEIRO 80% 114766985-1 ANGELICA CRISTINA SEGATTO CONGRO ENFERMEIRO 80% 114763295-2 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA ENFERMEIRO 80% 4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO ENFERMEIRO 80% 114762826-2 CRISTIANE BARTZ KRUGER GERENTE DO NUCLEO DE AÇÕES 100% 114764180-1 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA ENFERMEIRO 80% 114762279-2 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS ENFERMEIRO 80% 69551-2 DIRCE RURIKO ICHIKAWA YAMASHITA ENFERMEIRO PSF 80% 114764177-1 EDER LUIZ SILVA DAN GERENTE TECNICO DE CENTRAL DE REGULAÇÃO/ ENFERMEIRO 100% 114764218-1 EDILSOM MACIEL DE SOUZA ENFERMEIRO 80% 114760680-1 EDMEA PIR ANI DOS SANTOS ENFERMEIRO 80% 500975-2 EDVALDO DE MELO MOREIRA ENFERMEIRO 80% 501152-2 ELAINE CANATO VIEIRA ENFERMEIRO 80% 501156-2 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS ENFERMEIRO 80% 500965-2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA ENFERMEIRO 80% 500921-2 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA ARAUJO ENFERMEIRO 80% 114760356-1 EUDES CARDOSO DE MEDEIROS FERREIRA ENFERMEIRO 80% 114761545-3 EUNICE LIEBELT NETTO COSTA ENFERMEIRO 80% 501153-2 EVELYN MELO DA CUNHA ENFERMEIRO 80% 114760148-1 FABIANA ALMEIDA FAKER ENFERMEIRO 80% 114760408-1 FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN ENFERMEIRO 80% 114764192-1 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO GERENTE DO NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMA-NOS / ENFERMEIRO 100% 114760158-1 GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA ENFERMEIRO 80% 501942-1 GRACE REITER CHEDID ENFERMEIRO 80% 114764419-1 GRAZIELLE DRESCH ENFERMEIRO 80% 114764201-1 JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA ENFERMEIRO 80% 501155-2 JOANA DARC MAZO MARRETO ENFERMEIRO 80% 114764392-1 JOELCI DEL BOSCO LUGNANI JUNIOR ENFERMEIRO 80% 114764431-1 JOSIANE FRANCA PERALTA DAN GERENTE DO NUCLEO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA/ ENFERMEIRO 100% 114764441-1 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS ENFERMEIRO 80% 114763313-2 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO ENFERMEIRO 80% 114764178-1 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA ENFERMEIRO 80% 114764184-1 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA ENFERMEIRO 80% 500930-2 MARCIA ADRIANA FOKURA FERNANDES ENFERMEIRO 80% 501204-1 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA ENFERMEIRO 80% 114761864-2 MARIA AGDA BENITES GONÇALVES MACHADO ENFERMEIRO 80% 114766063-3 MARIA MARTA CAPUANO LONDERO ENFERMEIRO 80% 32781-1 MARIA PIVA FUJINO DIRETORA DE GESTÃO DO SUS/ODONTOLOGO 100% 501957-2 MARIA PIVA FUJINO DIRETORA DE GESTÃO DO SUS/ODONTOLOGO 100% 501139-1 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER ENFERMEIRO 80% 114762783-2 MARLAYNE MENDES WOLF ENFERMEIRO 80% 501961-2 MARTA TENORIO BARROS CORREA ENFERMEIRO 80% 114761958-1 MAURO FERREIRA RAMOS ENFERMEIRO 80% 114767177-1 MONICA SHIGUEMATSU SOGABE ENFERMEIRO 80% 114764200-1 PATRICIA LIMA ALMEIDA ENFERMEIRO 80% 114763419-1 PATRICIA ROSSATO STEFANELO RESPONSAVEL FARMACIA (PAM) FARMACEUTICA 30% 114760401-1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO PROJETOS VIGILANCIA SANITARIA / ENGENHEIRO CIVIL 50% 114766979-1 PRISCILA DAIANE DE CARVALHO ENFERMEIRO 80% 114761949-1 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO ENFERMEIRO 80% 114761822-1 ROZANGELA DA SILVA DOS SANTOS MONTEIRO ENFERMEIRO 80% 114764223-1 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES ENFERMEIRO 80% 114764336-1 SANDRO MENEZES AVALOS ENFERMEIRO 80% 500929-2 SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ ENFERMEIRO 80% 114764176-1 SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKILIN ENFERMEIRO 80% 500942-2 TANIA DA TRINDADE VISCARDI ENFERMEIRO 80% 501795-4 TEREZINHA PICOLO DA SILVA ENFERMEIRO 100% ampliação da carga horária dos servidores JOSÉ ROBERTO CATTANIO e MÁRCIO ROBERTO BERTON CAMILLO por mais 20 (vinte) horas semanais, conforme segue: Onde Consta: NOPERÍODODE03DEJANEIROA31DEDEZEMBRODE2011 Passe constar: APARTIRDE03DEJANEIRODE2011 Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.301, de 08 de fevereiro de 2012. “Exonera servidora efetiva – KelyAparecida Lozano deAzambuja” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de fevereiro de 2012, KELY APARECIDALOZANODEAZAMBUJA, do cargo de provimento efetivo deAgente de Serviços de Saúde III – Agente Comunitário de Saúde, Referência “A”, Rubrica “II”, matricula funcional Nº “114766322”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 06/12/2010, conforme DECRETO“P” Nº 2053, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.302, de 08 de fevereiro de 2012. “Exonera servidora efetiva – Marta Coelho CastroTroquez” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de fevereiro de 2012, MARTA COELHO CASTRO TROQUEZ, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal – Professor de Séries Iniciais, Referência “F”, Rubrica “P-III”, matricula funcional Nº “8751-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 20/04/1992, conforme DECRETO Nº 059, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.303, de 08 de fevereiro de 2012. “Exonera servidora efetiva – Eliane Jacomo dos Reis” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de fevereiro de 2012, ELIANE JACOMO DOS REIS, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal – Professor de História, Referência “A”, Rubrica “P-II”, matricula funcional Nº “114762734-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 18/06/2007, conforme PORTARIAGAB Nº 285, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.304, de 08 de fevereiro de 2012. “Exonera Thales Pereira Machado –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 01 de fevereiro de 2012, THALES PEREIR MACHADO, do cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símbolo DGA07, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.305, de 08 de fevereiro de 2012. “Exonera servidora efetiva – Lourdes Maciel de Souza” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 31 de janeiro de 2012, LOURDES MACIEL DE SOUZA, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos –Vigia, Referência “A”, Rubrica “I”, matricula funcional Nº “114766395-1”, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, nomeada em 27/12/2010, conforme DECRETO “P” Nº 2094, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.306, de 08 de fevereiro de 2012. “Exonera servidor efetivo – Ivan Claudino Herrmann” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 27 de janeiro de 2012, IVAN CLAUDINO HERRMANN, do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Institucional – Assistente de Atividades Educacionais, Referência “A”, Rubrica “IV”, matricula funcional Nº “114763999-2”, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, nomeado em 24/03/2008, conforme PORTARIAGAB Nº 142, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.185 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.307, de 08 de fevereiro de 2012. “Exonera servidora efetiva – Lidimara FranciscoValério” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de fevereiro de 2012, LIDIMARA FRANCISCO VALÉRIO, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional Indígena – Auxiliar de Merendeira Indígena, Referência “C”, Rubrica “AUE-I”, matricula funcional Nº “114760357-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 02/12/2003, conforme DECRETO Nº 2333, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.308, de 08 de fevereiro de 2012. “Vacância de cargo – Cezário de Figueiredo Neto” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 078/2012; DECRETA Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de fevereiro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Assistente de Serviços Administrativos”, Classe “F”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Finanças, ocupado pelo servidor CEZÁRIO DE FIGUEIREDO NETO, matrícula funcional nº “82301-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.309, de 08 de fevereiro de 2012. “Vacância de cargo – Luiz Carlos de Souza” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 079/2012; DECRETA Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de fevereiro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos”, Classe “I”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor LUIZ CARLOS DE SOUZA, matrícula funcional nº “1301-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.310, de 08 de fevereiro de 2012. “Vacância de cargo – MariaAntonia de Oliveira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 077/2012; DECRETA Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de fevereiro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Educacional”, Classe “G”, Nível “AUE-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARIAANTONIADEOLIVEIRA, matrícula funcional nº “32231-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.311, de 08 de fevereiro de 2012. “Vacância de cargo – Neli Litter” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 053/2012; DECRETA Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de janeiro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos”, Classe “A”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora NELI LITTER, matrícula funcional nº “114761013-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.312, de 08 de fevereiro de 2012. “Vacância de cargo – RaimundoAlves de Oliveira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Compulsória, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 054/2012; DECRETA Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 21 de dezembro de 2011, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos”, Classe “G”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor RAIMUNDOALVES DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº “84741-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.185 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.313, de 08 de fevereiro de 2012. “Vacância de cargo – Elenice Santos Gonçalves” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 1303/2011; DECRETA Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de janeiro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, Classe “E”, Nível “PII”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ELENICE SANTOS GONÇALVES, matrícula funcional nº “5321 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.314, de 08 de fevereiro de 2012. “Vacância de cargo –Ana Clara da Silva Dourados Narciso” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 1234/2011; DECRETA Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de janeiro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, Classe “H”, Nível “PII”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidoraANACLARADASILVADOURADOS NARCISO, matrícula funcional nº “3721 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.315, de 08 de fevereiro de 2012. “Vacância de cargo – Paulo Crippa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Idade e Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 001/2012; DECRETA Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 13 de janeiro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Assistente de Serviços Administrativos”, Classe “E”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pelo servidor PAULO CRIPPA, matrícula funcional nº “131501 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.318, de 09 de fevereiro de 2012. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Jair Brito da Costa, em virtude de posseemoutro cargo inacumulável” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante às fls. 6/7 do Processo Administrativo Nº 78/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 20 de janeiro de 2012, o cargo de Profissional do Magistério Municipal – Professor de Educação Física, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor JAIR BRITO DA COSTA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.322, de 10 de fevereiro de 2012. “NomeiaVanderlei Baptista Xavier -SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, VANDERLEI BAPTISTAXAVIER, para ocupar o cargo de provimento em comissão deAssessor II, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.323, de 10 de fevereiro de 2012. “Nomeia Ramona ClimenesAlves deAlmeida -SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de fevereiro de 2012,RAMONACLIMENES ALVES DEALMEIDA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor II, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.324, de 10 de fevereiro de 2012. “Nomeia Renato Gomes Batista -SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, RENATO GOMES BATISTA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor II, símbolo Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.185 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS DGA05, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.325, de 10 de fevereiro de 2012. “Nomeia Gilson Correia da Silva -SEMC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, GILSONCORREIADA SILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão deAssessor IV, símboloDGA 07, lotado na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.331, de 13 de fevereiro de 2012. “Exonera MarcosAlmeida Figueiredo -GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 06 de fevereiro de 2012, MARCOSALMEIDA FIGUEIREDO, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo DGA 06, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.335, de 15 de fevereiro de 2012. “Nomeia Maria Clara Gomes BezerraAbreu –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, MARIA CLARA GOMES BEZERRA ABREU, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA 05, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.340, de 15 de fevereiro de 2012. “Exonera Israel deAlmeida Ferreira –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 04 de janeiro de 2012, ISRAELDEALMEIDA FERREIRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símbolo DGA07, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.341, de 15 de fevereiro de 2012. “Nomeia Dulcilena Gonçalves Hajime –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 26 de janeiro de 2012, DULCILENA GONÇALVES HAJIME, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símboloDGA07, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.360, de 16 de fevereiro de 2012. “Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Altino Antunes do Nascimento” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA:: Art. 1º Fica revogada, a partir de 13 de fevereiro de 2012, a designação do exercício de função de confiança do servidor ALTINO ANTUNES DO NASCIMENTO, matrícula funcional Nº 83901-1, do cargo de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-01, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.361, de 16 de fevereiro de 2012. “Re-ratifica o Decreto “P”Nº 2.130 de 12/01/2011” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Decreto “P” Nº 2.130 de 12 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município Nº 2.917, fls 06, de 13/01/2011, que dispõe sobre a ampliação da carga horária do servidor CELSO ITSUO TARUMOTO por mais 20 (vinte) horas semanais, conforme segue: Onde Consta: NOPERÍODODE03DEJANEIROA31DEDEZEMBRODE2011 Passe constar: APARTIRDE03DEJANEIRODE2011 Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.185 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS Republica-se por incorreção Resolução/SEMED n°02, de 31 de Janeiro de 2012. “Dispõe sobre a hora-atividade do Profissional do Grupo Magistério, para o cargo de Professor,na função docência nos Centros de Educação Infantil e nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Dourados/MS, para o ano de 2012, e dá outras providências”. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inciso II do artigo 46 da Lei Complementar nº 138, de 02 de janeiro de 2009 e na Lei Complementar nº118 de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º. Ahora atividade do profissional do Magistério, para o cargo de Professor, na função docência de que trata o inciso I, artigo 25 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, será regulamentada através desta resolução. Art. 2º. Ahora atividade corresponde a umtempo remunerado de duração igual ao da hora aula do professor e será destinada prioritariamente à preparação do trabalho didático, à colaboração com a administração da Escola, à articulação com a comunidade escolar e ao aperfeiçoamento profissional de acordo com a proposta pedagógica da Unidade Escolar e da Secretaria Municipal de Educação. Art. 3º. Em conformidade com os incisos IV e V, art. 30 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, a Secretaria Municipal de Educação deverá promover encontros, alguns em parceria com Universidades e outras entidades, para planejamento, cursos, capacitações e aperfeiçoamento aos profissionais do magistério durante o ano letivo de 2012. Art. 4º.Ahora atividade do professor deverá ser organizada e planejada de acordo com a habilitação e área de atuação, distribuída da seguinte forma: I. Segunda-feira: Matemática; II.Terça-feira: Ciências; III. Quarta-feira: Ed. Física,Artes e Língua Inglesa; IV. Quinta-feira: Língua Portuguesa; V. Sexta-feira: História e Geografia. Parágrafo Único: A cada ano haverá o rodízio das áreas de conhecimentos, passando automaticamente para o dia da semana subseqüente, exceto quando houver solicitações diferentes por órgãos estaduais e/ou federais. Art. 5º. A hora atividade do professor da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental deverá ser organizada pelo Núcleo de Educação infantil e Núcleo de Ensino Fundamental/Séries Iniciais da Secretaria Municipal de Educação, preferencialmente por ano de atuação, respeitando a organização prevista no artigo 4º desta Resolução. §1º. Cada hora atividade de que trata o caput deste artigo terá a duração de 60 (sessenta) minutos. §2º. Nas áreas de conhecimento de Educação Física e Artes nos anos iniciais do Ensino Fundamental e na Educação Infantil (Pré-Escolar), a hora atividade terá a duração de 60 (sessenta) minutos. Art. 6º.Ahora atividade do professor das Salas deTecnologias Educacionais – STE deverá ser organizada pelo Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a área de atuação do professor. Art. 7º.Ahora atividade do professor da Sala de Recurso Multifuncional deverá ser organizada pelo Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação. Art. 8º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 31 de Janeiro de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº 006, de 10 de fevereiro de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1º. Conceder, conforme relação constante, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em10 de fevereiro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação ANEXO RESOLUÇÃO Nº 006 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012 RESOLUÇÃO DE RETIFICAÇÃO/SEMED N° 007, DE 10 de fevereiro de 2012. “Retificar a Resolução Nº 076 de nomeação de membros da Comissão de Valorização do Magistério Público Municipal de Dourados e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1º. Retificar a Resolução nº 076, 06 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial do Município em 19 de julho de 2010, que nomeou a Coordenadora Maria Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.185 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2012 PORTARIAS 1ª 2ª Mat Mat DE PARA 1 71441-1 71441-3 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO P-I P-II 17/02/2012 2 501328-4 VÂNIA RODRIGUES PINHEIRO P-I P-II 11/02/2012 NÍVEL A PARTIR DE Nº NOME RESOLUÇÕES PORTARIA Nº 130/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora VERALUCIADOSSANTOSCARVALHOe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora VERALUCIA DOS SANTOS CARVALHO, matrícula 22611-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª Série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 15 de fevereiro de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 131/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor VALNIRESBRANDÃODASILVAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor VALNIRES BRANDÃO DASILVA, matrícula 15741-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos, na função de Auxiliar Administrativo, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 16 de fevereiro de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Gomes Takahachi para compor a Comissão de Valorização do Magistério, eleita pelo SIMTED, onde se lê: Art. 1º com mandato retroativo a 01-12-2010 e término em 30-11-2011, passe a constar ....com mandato retroativo a 01-12-2010 e términoem30-11-2012. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em10 de fevereiro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO RETIFICAÇÃO/SEMED N° 008, de 13 de fevereiro de 2012. “Retificar a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério referente à matrícula e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1º. Retificar a Resolução nº 003, de 07 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial do Município em 09 de fevereiro de 2012 que concedeu Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados, onde se lê: Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em13 de fevereiro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.185 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2012 RESOLUÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DACE/ No 2/2012, de 14 de fevereiro de 2012 O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Boca Auto Peças e Serviços Ltda- Me Sócios: -TiagoErrador Batista -Maria Ignes Milani de Moraes 100092497 Av. Joaquim Teixeira Alves, 2920. Centro. Dourados/MS R: Alameda Fábio, 340. Jd.Alhambra. Dourados/MS R: Joaquim Teixeira Alves, 2920. Jd. Helena. Dourados/MS 32.407/2010 R$ 1.184,69 R$ 1.184,69 R$ 1.184,69 Francisco Assunção da Silva 2998431 R: Trinta e Um de Março, 0. Vila Alba. Dourados/MS 13.281/2007 R$ 310,20 Hospital eMaternidade São Luiz S/C Ltda Sócios: - George Takimoto -Rosicler Bega Nakamura -Maria Cristina M. Paines PestanaIvanilde Zanforlin Teixeira 23549009 R: Coronel Ponciano, 1589.Vila Alba. Dourados/MS R: Oliveira Marques, 2140. Jd. Central. Dourados/MS R: Dois, 0. Pq. das Nações. Dourados/MS R: Dois, 1 0. Pq. das Nações. Dourados/MS R: Coronel Ponciano, 1589.Vila Alba. Dourados/MS 32.942/2010 R$ 4.493,48 R$ 4.493,48 R$ 4.493,48 R$ 4.493,48 R$ 4.493,48 Ideal Corretora de Veículos Ltda Sócios: -Osvaldo Vihalba -Vilce Aparecida da Silva 100119751 R: Hilda BergoDuarte, 541. Jd. Caramuru. Dourados/MS R: Hilda BergoDuarte, 541. Jd. Caramuru. Dourados/MS R: das Castanheiras, 310. Jd. Colibri. Dourados/MS 32.396/10 R$ 3.165,27 R$ 3.165,27 R$ 3.165,27 Jose Felix dos Santos Pt. 034/07 2998602 R: João Vicente Ferreira, 0. Vila Lili. Dourados/MS S|.034/2007 R$ 2.538,52 Jucelene Espíndola Barros YamacitaME Sócio: - Jucelene Espíndola Barros Yamacita 100101437 Av. Marcelino Pires, 4196. Jd. Caramuru. Dourados/MS R: Ciro Melo, 3841. Jd. Paulista. Dourados/Ms 31.136/10 R$ 890,44 R$ 890,44 Lopes & Cia Ltda- ME Sócios: -Acir Roberto Fontana Lopes -AdrianoRenato Fontana Lopes 100092470 Av. Weimar Gonçalves Torres, 3500. Centro. Dourados/MS R: Hayel Bom Faker, 6931. Alto das Paineiras. Dourados/MS R: Hayel Bom Faker, 7037. Vila Planalto. Dourados/MS 34.240/10 R$ 1.263,80 R$ 1.263,80 R$ 1.263,80 M. Migliorini & Rangel Ltda Sócios: -CatianaRosa Rangel -MarcelinoMigliorini 100100430 R: Alvicio Martins Viana, 2910. Terra Roxa |. Dourados/MS R: Alvicio Martins Viana, 2910. Terra Roxa |. Dourados/MS R: Alvicio Martins Viana, 2910. Terra Roxa |. Dourados/MS 5.318/10 R$ 481,62 R$ 481,62 R$ 481,62 EDITAIS 7 114762358-1 MARCIAPRENDATEIXEIRA P-II P-III 08/02/2012 7 114762358-1 MARCIAPRENDATEIXEIRA P-I P-III 08/02/2012 Passe a Constar: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 063/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de uniformes objetivando atender o Núcleo de Arte, Cultura e Esporte de Dourados NACE. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 02/03/2012 (dois de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 15 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ADENDO Nº 1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2012 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público aos interessados, que por meio deste ADENDO, efetua alteração ao texto original do edital em epígrafe e ao texto do Termo de Referência (Anexo III do edital), relativo ao Processo n° 024/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de medicamentos e produtos da TabelaABC FARMA, objetivando atender aos pacientes do Sistema Único de Saúde do Município de Dourados, conforme segue. O texto da alínea “a”, do inciso III, do subitem 6.1.1., passa a viger com a seguinte redação: “O desconto médio de referência para os medicamentos genérico/similar é de 21,60% (vinte e um vírgula sessenta por cento) e de 11,0% (onze vírgula zero por cento) para os medicamentos éticos, não podendo ser inferior, sob pena de desclassificação da proposta”.Otexto do subitem 2.2. doTermo de Referência, passa a viger com a seguinte redação: “Os medicamentos e produtos serão adquiridos, através do seguinte critério: MAIOR PORCENTAGEM DE DESCONTO SOBRE O PMC (PREÇO MÁXIMO AO CONSUMIDOR), DOS MEDICAMENTOS/PRODUTOS CONSTANTES DA LISTAGEM DIVULGADA PELA TABELAABC FARMA. O DESCONTO MÉDIO DE REFERÊNCIA PARA OS MEDICAMENTOS GENÉRICO/SIMILAR SERÁ DE 21,60% (VINTE E UM VÍRGULA SESSENTA POR CENTO), E O DESCONTO MÉDIO DE REFERÊNCIA PARA OS MEDICAMENTOS ÉTICOS SERÁ DE 11,0% (ONZE VÍRGULA ZERO POR CENTO), NÃO PODENDO SER INFERIOR”. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do referido edital e anexos, no que não colidirem com as deste Adendo. Tendo em vista que a modificação procedida implica em alteração na formulação das propostas, fica prorrogado o prazo inicialmente estabelecido para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação. NOVA DATA DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 02/03/2012 (dois de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). EsteAdendo passa a fazer parte integrante do Pregão Presencial - Edital n° 009/2012, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados (MS), 15 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.185 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2012 EDITAIS Natalino Cordeiro da Silva ME Sócio: -Natalino Cordeiro da Silva 4821009 R: Albino Torraca, 186. Jd. América. Dourados/MS R: Dois, 1 0. Pq. dasNações. Dourados/MS 18.074/10 R$ 930,67 R$ 930,67 Neres & Pieretti Ltda Sócios: -AntonioNeres da Silva -JoãoHermes Eloi Pieretti 24062006 R: João Cândido da Câmara, 560. Jd. América. Dourados/MS R: João Cândido da Câmara, 560. Jd. América. Dourados/MS R: Rio Brilhante, 385. Jd. Santo André. Dourados/MS 33.6902/2010 R$ 1.993,22 R$ 1.993,22 R$ 1.993,22 Onivaldo S.Magro-ME Sócio: -Onivaldo Dos SantosMagro 100001009 R: Albino Torraca, 529. Jd. América. Dourados/MS R: B, 0. Jardim Santa Maria. Dourados/MS 19.470/2007 R$ 203,74 R$ 203,74 Sa & Soares Gomes Ltda Sócios: -Vera Lúcia Soares Gomes da Silva - Luiz Rogério de Sa 100105440 R: Toshinobo Katayama, 1309. Vila Planalto. Dourados/MS Av. Presidente Vargas, 810. Centro. Dourados/MS R: Alameda dos Rubis, 135. Jd. Rasslem. Dourados/MS 31.149/10 R$ 2.127,41 R$ 2.127,41 R$ 2.127,41 Sija- Eventos e Publicidade Ltda Sócios: -Jailza de Castro Andrade Correa -Sidnei AdrianoMarafiga Correa 1000008522 R: JaimeMoreira, 1280. Pq. Residencial Pelicano. Dourados/MS R: Monte Alegre, 6520. Jd. Maracanã. Dourados/MS R: Monte Alegre, 6520. Jd. Maracanã. Dourados/MS 35.976/2010 R$ 1.250,55 R$ 1.250,55 R$ 1.250,55 SupraMs Informática Ltda Epp Sócios: -Aguinaldo Pinotti -Helio CarlosCarli 23684003 Av. Weimar Gonçalves Torres, 786. Jd. Tropical. Dourados/MS R: Pedro Rigotti, 402. Jd. São Pedro. Dourados/MS R: Cinco, 70. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS 32.412/10 R$ 1.184,69 R$ 1.184,69 R$ 1.184,69 Valteir Mendes da Silva Sócio: - ValteirMendes da Silva 100113257 R: Ciro Melo, 2236. Jd. Central. Dourados/MS R: Ciro Melo, 2236. Jd. Central. Dourados/MS 35.986/10 R$ 448,05 R$ 448,05 Davilene de Sousa Borges Gerente do Núcleo de Administração da Divida Ativa do Cadastro Econômico LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.185 10 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO: JURACI RODRIGUES LEMES SEMED 325 6 18/01/2012 A 17/07/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANA CARLA MARTINS ALVES SEMED 3424 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: DEVANILDO DE SOUZA SANTOS SEMS 319 506 08/02/2012 MARIA ESTELA LOPES CABRAL SEMED 327 92 14/02/2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO: RETORNO DA LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO: A PARTIRDE: 09/12/2011 EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 118/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Petro Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 001/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 23/11/2011 e vencimento previsto para 22/05/2012, bem como o prazo para a execução de serviços por mais 03 (três) meses, com inícioem07/02/2012 e vencimentoem06/05/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 18 de Novembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. II TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 142/2011 PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DOURADENSE DE ASSISTÊNCIASOACIALAEDAS–LAREBENEZER. CNPJ n.º 03.471.216/0001-23 Responsável legal:MARIÚSCIABEZERRAINÁCIO CPF n°: 338.587.481-53 CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula nona do Convênio 142/2011, devido a falta de tempo hábil para o integral cumprimento do plano de trabalho. CLAUSULASEGUNDA:DAVIGÊNCIA Prorroga-se a vigência do convênio até 29 de fevereiro de 2012. Dourados – MS, 27 de janeiro de 2011 Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social EXTRATODO2°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 307/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Natu&Brisa Comércio de Climatizadores Ltda – EPP. PROCESSO: Convite nº 017/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 90 (noventa) dias, com início em 01/01/2012 com previsão de vencimento em 30/03/2012, bem como o acréscimo ao valor contratual, devido à readequação dos diversos setores nas secretarias da Prefeitura Municipal. Será incluso ao presente contrato a seguinte dotação orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde; 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde; 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente; 44.90.52.26 –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares Ficha: 1748 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 30 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 439/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourado/MS. Tesc – Sistemas de Controle Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 030/2011. OBJETO: Aquisição de material de consumo, objetivando atender a manutenção da sinalização de trânsito semafórica em cumprimento ao artigo Art. 21 da Lei Federal 9.503 de 23 de setembro de 1997. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 14.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; 14.01 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados; 2.026 – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito; 33.90.30.32 – Outros materiais de consumo; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 26.635,00 (vinte e seis mil seiscentos e trinta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 14 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 189/2011. OBJETO: Aquisição de equipamentos para áudio/vídeo/fotos e mobiliário em geral, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda - PSB 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.11. – Equipamento para Áudio, Vídeo e Fotos 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral 44.90.52.22. – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.224,00 (Quatorze mil duzentos e vinte e quatro reais). DATADEASSINATURA: 23 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados F.A. Pereira&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 189/2011. OBJETO: Aquisição de equipamentos para áudio/vídeo/fotos e mobiliário em geral, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda - PSB 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.11. – Equipamento para Áudio, Vídeo e Fotos 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral 44.90.52.22. – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.409,60 (Seis mil quatrocentos e nove reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 23 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM15/02/2012 Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre as seguintes pautas: 1) Solicitação de pós graduação em perícia médica (dra. Denise); 2) Início da perícia médica na central de perícias, dia 22/02/2012; 3) Termo aditivo da N&A Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.185 11 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS ATA - PREVID PORTARIA Nº. 023, de 14 de fevereiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar JORGE DOS SANTOS do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador DirceuAparecido Longhi,em15 de fevereiro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 024, de 14 de fevereiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar MARILENADASILVAMACEDO do cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador DirceuAparecido Longhi,em05 de fevereiro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 025, de 14 de fevereiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear TALITAROLIMDASILVAno cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete do Vereador DirceuAparecido Longhi, a partir de 06 de fevereiro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 026, de 14 de fevereiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear PAULO ROBERTO MUNARIM no cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete doVereador Gino José Ferreira, a partir de 01 de fevereiro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº 027, de 14 de fevereiro de 2012. “Demite servidor efetivo –MADSONPEREIRAFERNANDES” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, CONSIDERANDO ainda o disposto no artigo 186, inciso XI e 187, II da Lei Complementar nº 107/2006): DECRETA: Art. 1º Fica demitido, nos termos do processo administrativo disciplinar instaurado pela Portaria nº 279/2011, MADSON PEREIRA FERNANDES, matrícula funcional nº 16, ocupante do cargo de provimento efetivo “na função deAuxiliarAdministrativo, Padrão C, Classe I, Nível do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, por transgressão ao disposto no artigo 205, inciso II, cc § 2º e § 3º todos da Lei Complementar Municipal nº 107/2006. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 14 de fevereiro de 2012. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS SEMED 328 2056 14/02/2012 MARIA CECILIA FROES GALUCI OLIVEIRA SEMED 322 4204 08/02/2012 VERA LUCIA DA SILVA ALEM SEMS 320 576 08/02/2012 VERA LUCIA DA SILVA ALEM SEMS 321 2734 08/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES AVERBADOS: MESES EM DOBRO: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS SEMED 329 6 12 RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA SEMED 2661 9 18 REGINA MARIA DOS SANTOS SEMS 323 3 6 Onde consta: Nome: Lotacão: Resolucão n: Dias: Período: SANDRA MARA DA ENCARNACAO SEMS 310 15 02/02/2012 a 16/02/2012 Passa a constar consta: Nome: Lotacão: Resolucão n: Dias: Período: SANDRA MARA DA ENCARNACAO SEMS 310 15 26/01/2012 a 09/02/2012 AVERBAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): Retificação de parte do Anexo Único da Resolução nº Ldf/02/310/12/SEMAD, publicado no Diário Oficial nº 3184, de 15/02/2012, pág. 07. LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE FAMILIAR: LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE FAMILIAR: AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.185 12 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2012 ATA - PREVID (software da folha de pagamento aposentados e pensionistas; 4) Evento em Naviraí/MS, nomes; 5) Locação de van para o evento em Naviraí/MS; 6) Aquisição de CPU (gabinete) para a recepção do Previd; 7) Reunião Que Luz para 14/03/2012; 8) Solicitação de reunião Carlos – gradual investimentos; 9) Comissão de Licitação. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria CristinaValiasAndrade Silveira, JoséVieira Filho, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Nilson Araújo Figueredo, Solange Tumelero; Solange Ribeiro da Costa; Luis Carlos Rodrigues Morais; Hélio do Nascimento; Eleandro Aparecido Miqueletti (diretor financeiro) e Marivânia Dutra Tucunduva Marques (diretora administrativa). Aberto os trabalhos, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, fez a leitura da solicitação da Dra. Denise da Silva Nemirovsky, médica efetiva do município, para o custeio do Curso de Pós Graduação Latu Sensu em medicina do trabalho que será ministrado em Campo Grande/MS., cujos valores serão: inscrição –R$ 189,00 e 18 (dezoito) parcelas de R$ 620,00 mensais vincendas a partir de 23/04/2012, sendo aprovado pela maioria dos conselheiros presentes, mediante um termo de compromisso da mesma em atender ao PREVID por um período mínimo de dois anos após a conclusão do mesmo. Recebemos informação de que a central de perícias terá início no dia 22/02/2012, com a divulgação em reuniões e panfletos, até a data do mesmo. Para o VII Encontro de RPPS em Naviraí/MS, foi feito um levantamento dos conselheiros interessados na participação e autorizada a contratação de uma van para o referido evento. A empresa de investimentos Que luz de, solicitou uma reunião com o conselho, para o dia 14/03/2012, sendo aprovada; a empresa Gradual investimentos também solicitou uma reunião com o conselho, ambas para apresentação de propostas de investimentos, sendo que para a empresa Gradual, ficou agendada para o dia 14/03/2012; aquisição da CPU, utilizada na recepção do PREVID, foi aprovada a abertura do processo de licitação para a aquisição da mesma. TermoAditivo daN&A(software para a folha de pagamento dos aposentados e pensionistas) foi aprovado pelos presentes a renovação do contrato nº 761/2008/CLC/PMD, através de termo aditivo observados os requisitos legais. Quanto a composição da comissão de licitação, foram apresentados os seguintes nomes como titulares: Hélio do Nascimento; Norato Marques de Oliveira e Solange Tumelero; como Suplentes: Nilson Araújo Figueredo; Luiz Constâncio Pena de Morais e Maria Cristina Valias Andrade Silveira, ficando acordado que serão indicados dois membros titulares do conselho fiscal. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Maria CristinaValiasAndrade Silveira nomeada ad hoc, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Cleusa Ormedo de Souza Marinho Maria CristinaV.A. Silveira JoséVieira Filho Solange Ribeiro da Costa NilsonAraújo Figueredo SolangeTumelero Hélio do Nascimento Luis Carlos Rodrigues Morais Resolução nº 055/2012-CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 8º e Regimento Interno deste Conselho, em reunião extraordinaria do dia 14 de Fevereiro de 2012, em deliberação da plenária do Conselho. RESOLVE; Art.1º -Aprovar: a composição mesa Diretora 2012/2013. - Presidenta: Ivonete Laureada Ferreira -Vice-Presidente: Fabiola Sampaio de Oliveira Cordova - Secretária Executiva: Danizete Capilé Cunha - 1º Secretária: Rita de Fátima da CostaAkucevikius Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as Disposiçãoemcontrario. Dourados – MS, 14 de fevereiro de 2012. Ivonete Laurinda Ferreira Presidente do CMDCA Resolução nº 056/2012-CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 8º e Regimento Interno deste Conselho, em reunião extraordinaria do dia 14 de Fevereiro de 2012, em deliberação da plenária do Conselho. RESOLVE; Art.1º -Aprovar:AComissão de Fundos eAnalises de Projetos Governamental: Jozimar Nunes dos Santos Governamental: Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos Não Governamental: Giselle Ferreira da Silva Não Governamental: Simone Chagas Brasil chamorro Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as Disposiçãoemcontrario. Dourados – MS, 14 de fevereiro de 2012. Ivonete Laurinda Ferreira Presidente do CMDCA FAUSTINO E BRIZOLA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LI-LICENÇA DE INSTALAÇÃO, para atividade de CLINICA VETERINARIA, localizada na Rua Constancio Luiz da Silva, n°920, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FAUSTINO E BRIZOLA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LO-LICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade de CLINICA VETERINARIA, localizada na Rua Constancio Luiz da Silva, n°920, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FAUSTINO E BRIZOLA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LICENÇAPREVIA, para atividade de CLINICAVETERINARIA, localizada na Rua Constancio Luiz da Silva, n°920, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FAUSTINO E BRIZOLA LTDA-ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LI-LICENÇA DE INSTALAÇÃO, para atividade de CLINICA VETERINARIA, localizada na Rua Constancio Luiz da Silva, n°920, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FAUSTINO E BRIZOLA LTDA-ME, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LICENÇAPREVIA, para atividade de CLINICAVETERINARIA, localizada na Rua Constancio Luiz da Silva, n°920, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS UFGD, CNPJ 07.775.847/0001 – 97, torna público que recebeu do IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados, a LICENÇA PRÉVIA (LP) nº 007/2012, para a atividade: Estabelecimento de Ensino Superior // Laboratório de Pesquisa // Centro de Psicultura Experimental, Treinamento e Difusão de Tecnologia, com validade de 01 (hum) ano à partir de 02 de fevereiro de 2.012, localizado no Campus III – antiga Fazenda Jatehycaa – atual Faz. Experimental da UFGD, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Hospital Universitário da UFGD, órgão suplementar da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, inscrito no CNPJ nº. 07.775.847/0002-78, estabelecido a Rua Ivo Alves da Rocha, nº. 558, Altos do Indaiá, CEP 79.823-501, nesta cidade de Dourados/MS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de prevenção de doenças, proteção e recuperação da saúde e de assistência médica. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. KIMURA E GARCIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a A.A_AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, para atividade de Comercio varejista de equipamentos e suprimentos de informática, localizada na Av. Marcelino Pires, nº2874, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LIMAE GOULART LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LAS-LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, localizada na Rua Rio Brilhante, n°1760, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RESOLUÇÕES - CMDCA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoQUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.184 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO Nº 579, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012. “Re-ratifica o Decreto nº 507, de 13 de dezembro de 2011 que Dispõe sobre as homologações das eleições para os cargos de diretor/a e diretor/a adjunto/a da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica retificado oAnexo Único Decreto nº 507, de 13 de dezembro de 2011 que Dispõe sobre as homologações das eleições para os cargos de diretor/a e diretor/a adjunto/a da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências, conforme segue: Art. 2º - Os demais itens aludidos no Anexo Único do Decreto nº 507, de 13 de dezembro de 2011 ficam ratificados. Art. 3º - Este Decreto entraemvigor na data da sua publicação. Dourados (MS), 07 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 580, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2011. “Cria a Comissão Especial para realização de Chamada Pública” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Fica criada a Comissão Especial para realização, análise e julgamento, bem como os demais atos da Chamada Pública para seleção de empresas para o Pólo de ConfecçãoVirginia Martins de Oliveira localizado no bairro Izidro Pedroso. Art. 2º - A comissão especial criada no art. 1º deste decreto será composta pelos membros abaixo relacionados: I - Edevaldo Sétimo Carollo II -Andréa Londero Bonatto III - Elcio MinoruTanizaki Art. 3º - Os membros da presente Comissão Especial responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 4º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 07 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N°. 585 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDOo pedido de Licitação nº494/2011; DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal deAdministração: - 09 Nobreak 400VAMonovolt; - 02 Rack fechado de parede 12U; - 10 Rack fechado de parede 9U; - 01 Switch gerenciável 20 portas; - 05 Switch gerenciável 24 portas; - 09 Switch gerenciável 48 portas; - 11Transceiver SFP1000BASE-LX Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita Unidades Escolares Diretores e Diretores Adjuntos Diretora: Elena Pereira Machado e Diretora Adjunta: Sirlei Mendonça dos Santos Soares Escola Municipal Professora Iria Lucia Wilhelm Konzen Diretor: Donizeti Alves Felipe Escola Municipal Armando Campos Belo Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.184 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS DECRETO Nº 586, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012 “Designa médicos para comporem a Junta Medica Oficial do Município”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o Decreto n° 576 de 06 de fevereiro de 2012 que regulamenta a Perícia Médica do Município de Dourados, Mato Grosso do Sul; DECRETA: Art. 1º Ficam designados os médicos, abaixo relacionados, para comporem a Junta Medica Oficial do Município: .Antonio Marinho Falcão Neto . Denise da Silva Gualhanone Nemirovsky Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em10 de fevereiro de 2012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 594 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012. “Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, do dia 20 a 22 de fevereiro de 2012. Parágrafo único:OPonto Facultativo relativo ao dia 22 de fevereiro (quarta-feira), será até as 13 horas. Art. 2º Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos. Art. 3º Este decreto entraemvigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 13 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 595, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012. “Fixa remuneração dos ConselhosTutelares de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no art. 29 da Lei Complementar 04 de 12 de dezembro de 1990. DECRETA: Art. 1º - O vencimento dos Conselheiros Tutelares, vinculados aos quadros de pessoal daAdministração Municipal, passa a ser de R$ 2.787,71 (dois mil setecentos e oitenta e sete reais e setenta e um centavos), assegurado o direito ao reajuste anual concedido aos cargos comissionados. Parágrafo único: Ao funcionário público municipal eleito como Conselheiro fica facultado, quanto à remuneração, optar pelos vencimentos e vantagens de seu cargo, vedada,emqualquer caso, a acumulação de vencimentos; Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor em 01 de março de 2012, revogado as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto n° 1650, de 06 de janeiro de 2011. Dourados (MS), 13 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 597, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012. "Reabre prazo para Municípios que se interessarem em aderir e participar da 1ª CONSOCIAL REGIONAL DE DOURADOS, e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 452, de 09 de novembro de 2011, e atendendo solicitação do Coordenador da 1ª CONSOCIAL REGIONAL DE DOURADOS, DECRETA: Art. 1º. Fica reaberto o prazo até o dia 24 de fevereiro de 2012, para adesão dos Municípios que tiverem interesse em participar da 1ª Consocial Regional de Dourados. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 599, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012. “Dispõe sobre delegação de competências, autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos; Considerando que o ordenador de despesa é responsável pelos atos praticados com recursos públicos e, portanto, tem o dever de prestar contas; Considerando a distribuição e o escalonamento das funções nos órgãos públicos municipais e as atribuições dos gestores públicos; DECRETA: Art. 1º Fica delegada a Sra. Silvia Regina Bosso Souza, designada para responder pela Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados a competência para assinar empenhos e para autorizar pagamentos, assinar cheques e autorizar a emissão de ordens de pagamento, em conjunto com o Secretário Municipal de Receitas e Finanças. Parágrafo único: Fica delegado, ainda, homologar e adjudicar licitações; assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências, apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vista de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta. Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto nº 155, de 23 de maio de 2011. Dourados (MS), 14 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 3.245, de 20 de janeiro de 2012. “ExoneraARISTEODEFREITASDUARTEJUNIOR-SEMC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 18 de janeiro de 2012,ARISTEO DE FREITAS DUARTE JUNIOR, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo DGA06, lotado na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.246, de 20 de janeiro de 2012. “NomeiaARISTEODEFREITASDUARTEJUNIOR-SEMC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 18 de janeiro de 2012, ARISTEO DE FREITAS DUARTE JUNIOR, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo símboloDGA5, lotado na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.247, de 20 de janeiro de 2012. “ExoneraLUCIANEDUTRAFONSECADELIMA-SEMC O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 18 de janeiro de 2012, LUCIANE DUTRA FONSECADE LIMA, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo DGA06, lotada na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.248, de 20 de janeiro de 2012. “NomeiaLUCIANEDUTRAFONSECADELIMA–SEMC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 18 de janeiro de 2012, LUCIANE DUTRA FONSECA DE LIMA, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo símboloDGA5, lotada na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.292, de 07 de fevereiro de 2012. “Nomeia Juliana Ribas Ferreira -SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 08 de fevereiro de 2012, JULIANA RIBAS FERREIRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor II símbolo DGA 5, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.184 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.293, de 07 de fevereiro de 2012. “Nomeia Elenir Lins Caetano deAndrade-SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECR ETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 08 de fevereiro de 2012, ELENIR LINS CAETANO DE ANDRADE, do cargo de provimento em comissão de Assessor II símboloDGA5, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.295, de 07 de fevereiro de 2012. “NomeiaTania de Fatima Corsato-SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 08 de fevereiro de 2012, TANIA DE FATIMA CORSATO, do cargo de provimento em comissão de Assessor II símbolo DGA 5, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.298 de 07 de fevereiro de 2012. “Exonera Cladson Cosmo da Silva”-SEMS O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 08 de fevereiro de 2012, CLADSON COSMO DASILVA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símboloDGA07, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.299, de 07 de fevereiro de 2012. “Nomeia Cladson Cosmo da Silva-SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 08 de fevereiro de 2012, CLADSON COSMO DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de Assessor II símbolo DGA 5, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.184 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF no 01/2012 TERMO DE INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL – EXERCÍCIO 2012 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças e Receita da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas no § 6º do artigo 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no artigo 26 da Lei Complementar nº 164, de 26 de abril de 2010 e no artigo 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, faz publicar o presente edital, para NOTIFICAR DO INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL (Regime Especial Unificado deArrecadação deTributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), para o ano calendário 2012, os contribuintes cujos números de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ estão relacionados nos anexos I, II e III deste Edital. Oprazo para impugnar o indeferimento é de 20 (vinte) dias contados da publicação do edital, na forma do § 2º do artigo 26 da Lei Complementar nº 164/2010. Torna-se irretratável o indeferimento não impugnado no prazo estabelecido (§ 3º do artigo 26 da Lei Complementar nº 164/2010). Dourados, 15 de fevereiro de 2012. Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal 00175206000152 03697657000148 08647899000140 12266568000138 00188466000162 04185912000136 08651968000190 12965965000106 00255409000159 04316703000184 09117221000119 13486026000133 00916044000166 04559601000190 09426831000102 13737000000110 00920611000158 04951501000104 10208249000221 14371556000107 00934372000195 05008213000183 10341589000145 15578552000159 01334865000157 05052692000135 10697355000135 15909674000180 02367479000124 05235045000169 10967849000192 16022469000161 02900289000120 05519599000198 11006049000178 24627366000153 02964575000150 05890844000179 11533810000120 26825141000137 03045110000168 07019091000156 11788234000161 36779338000130 03357218000196 07480641000130 11800148000127 37538030000166 03593154000122 07558395000191 11869251000123 86830726000177 03661869000175 07978441000101 Números das inscrições no CNPJ dos contribuintes cuja opção pelo Simples Nacional foi indeferida por débito coma Fazenda Pública Municipal ANEXO I do EDITAL DENOTIFICAÇÃOSEMFIR/DATF No 01/2012 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 239/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 590/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de peças para manutenção corretiva em eletrodomésticos, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa. Dourados (MS), 13 de fevereiro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 221/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 568/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de lona plástica para atender necessidades de Pronto Atendimento. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIAno item 01, a proponenteKFLEXCOMERCIALLTDA-ME. Dourados (MS), 22 de dezembro de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 234/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 549/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (FREEZERS, GELADEIRAS, BEBEDOUROS, LIQUIDIFICADORES E FOGÕES) EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CEIM"S. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10, a proponente CARREIROEFERREIRALTDA-ME. Dourados (MS), 06 de janeiro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 229/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 579/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais objetivando atender a sinalização de trânsito do Município de Dourados em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal 9.503 de 23 de setembro de 1997. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA AS PROPONENTES: CRESTANI E CIA LTDA, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 18, 24, 25, 26, 27 e 28; JR COMÉRCIO, OBRAS E SINALIZAÇÃO LTDA, nos itens 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22 e 23. Dourados (MS), 26 de dezembro de 2011. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 182/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 429/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamento de processamento de dados (notebook e pen drive) e equipamentos para áudio/vídeo/foto (aparelho de som, câmera digital e data show), em atendimento ao Projeto "Renova Saúde". VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA AS PROPONENTES: 2A TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA, nos itens 01, 02 e 05; MILAN&MILANLTDA, nos itens 02 e 04. Dourados (MS), 26 de janeiro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 043/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais de segurança (Equipamento de Proteção Coletiva-EPC e Equipamento de Proteção Individual-EPI), para atender as equipes de eletricistas que compõem o quadro do Setor Elétrico de Iluminação Pública do Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 01/03/2012 (primeiro de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 13 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.184 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2012 EDITAIS LICITAÇÕES EDITAL 16 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012 - RE-RATIFICAÇÃO 2º Processo Seletivo Simplificado/2012 A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, torna pública a retificação do Item 2.1 do Edital nº. 10 de 10 de fevereiro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, que passa a ter a redação a seguir especificada, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital: “2.1 – As inscrições, inteiramente gratuita, serão realizadas no Hospital Universitário – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558,Altos do Indaiá- Dourados/MS entre 08 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas, nos dias 13 a 17 de fevereiro de 2012.” Dourados/MS, 14 de fevereiro de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD 03859596000178 07704092000130 11233371000130 12409100000155 04680548000180 09088597000142 11259012000151 12476423000161 05459785000189 09432968000161 11602759000160 12682996000141 05862111000635 10279504000146 11694840000118 13245839000131 06530611000209 10714010000142 11949017000106 13460376000120 06962111000165 10742958000292 12111949000229 14230134000103 07242745000106 10961133000501 12320046000177 86917234000113 00175206000152 04951501000104 09117221000119 12965965000106 00255409000159 05453734000140 10208249000221 15578552000159 00524233000193 05519599000198 10586504000199 37538030000166 02746667000163 05890844000179 11006049000178 86830726000177 Números das inscrições no CNPJ das pessoas jurídicas cuja opção pelo Simples Nacional foi indeferida por não possuírem inscrição regular no Cadastro de At iv idades Econômicas municipal Números das inscrições no CNPJ das pessoas jurídicas cuja opção pelo Simples Nacional foi indeferida por possuírem inscrição inativa no Cadastro de Atividades Econômicas municipal ANEXO II do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF No 01/2012 ANEXO III do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF No 01/2012 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 146/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 008/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, para mais 90 (noventa) dias, compreendendo o período de vigência de 30/03/2012 a 28/06/2012, bem como o acréscimo ao valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 147/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados C. Cardoso Barbosa - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 008/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, para mais 90 (noventa) dias, compreendendo o período de vigência de 24/03/2012 a 21/06/2012, bem como o acréscimo ao valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 312/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Jeferson de Souza Barbosa. PROCESSO: Pregão Presencial n° 096/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 23/01/2012 com previsão de vencimento em 23/04/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 30 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 003/2012 CONVÊNIO PMD Nº 003/2012 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, E DE OUTRO LADOOSERVIÇO DEAPOIOAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DEMATO GROSSODOSUL– SEBRAE/MS. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio SECRETÁRIA- NeireAparecida Colman de Oliveira CPF - 501.080.421-20 CONVENENTE: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato GrossoDoSul –SEBRAE/MS CNPJ/MF - 15.419.591/0001-03 DIRETORSUPERINTENDENTE:Cláudio George Mendonça CPF/MF - 639.690.841-72 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio o repasse de recursos financeiros ao SEBRAE/MS para realização da Feira do Empreendedor 2012 na Cidade de Dourados-MS. VALOREDOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:Ovalor do presente convênio é deR$ 300.000,00 (trezentos mil reais) que será repassado durante a vigência deste instrumento e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 09.01 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 23.661.110 – Programa deApoio aos pequenos empreendedores 2.112 – Promoção eApoio asAtividades Empreendedoras deAgronegócios 33.50.41-01 – Contribuições - Convênios VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 14/02/2012, ficando seu término previsto para 30/06/2012, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2012. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 004/2012 CONVÊNIO PMD Nº 004/2012 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, E DE OUTRO LADO A FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DOSUL- FIEMS. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio SECRETÁRIA- NeireAparecida Colman de Oliveira CPF - 501.080.421-20 CONVENENTE:Federação das Ind. do Estado de Mato Grosso do Sul - Fiems. CNPJ/MF - 15.461.767/0001-95 PRESIDENTE: Sérgio Marcolino Longen CPF/MF - 203.296.361-20 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio o repasse de recursos financeiros a FIEMS para realização da EXPOMS INDUSTRIAL 2012 na Cidade de Campo Grande-MS. VALOREDOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:Ovalor do presente convênio é deR$ 250.000,00 (Duzentos e cinqüenta mil reais) que será repassado durante a vigência deste instrumento e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 09.01 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 23.661.110 – Programa deApoio aos pequenos empreendedores 2.112 – Promoção eApoio asAtividades Empreendedoras deAgronegócios 33.50.41-01 – Contribuições - Convênios VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 14/02/2012, ficando seu término previsto para 30/06/2012, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2012. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.184 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2012 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 045/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 563/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma e ampliação do Posto de Saúde da Jaguapiru II no Município de Dourados (MS). PROPONENTE VENCEDORA: MASTER CONCRETOS LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 23 de janeiro de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 046/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 575/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisições de equipamentos de proteção individual-EPI (calça, camisa, camiseta, calçados e luvas), em conformidade com as normas C.A (Certificado de Aprovação) e de acordo com as exigências do Ministério do Trabalho, objetivando atender os funcionários da manutenção da Secretaria Municipal de Administração. PROPONENTE VENCEDORA: MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 10 de fevereiro de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 007/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 550/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de pavimentação asfáltica e drenagens de águas pluviais (ASFALTO COMUNITÁRIO) em diversos locais do Município de Dourados (MS). VENCEDORA: no lote 01, a proponente ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.; nos lotes 02 e 03, a proponentePLANACONCONSTRUTORALTDA.. Dourados (MS), 31 de janeiro de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão EXTRATOS ATANº 04DAREUNIÃODOCONSELHOMUNICIPALDETURISMODE DOURADOS-MS,REALIZADANODIA16DEDEZEMBRODE2011 Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e onze, às treze horas e trinta minutos, em sessão itinerante na sede da Fábrica de Eventos, sediada na rua Mato Grosso, nº 2.664, reuniram-se em reunião Extraordinária, na qual se fizeram presentes apenas: Amarildo Jonas Ricci - CDL, Paulo Marcos Ferriol Fossati - OAB, Elário Wagner - FUNCED, Marcelo Mourão - Diretor do Departamento de Turismo, Robson Orlei Azambuja Carneiro – Seleta; Maria Cristiane Fernandes S. Lunas – UEMS. O presidente recepcionou a todos membros do COMTUR presentes e, iniciou os trabalhos com a leitura da ata número três a qual sofreu algumas pequenas retificações sugeridas por Robson e Marcelo; Não foram comunicados nenhum expedientes recebidos e ou enviados; Pela ordem do dia foram apresentadas pelos conselheiros Robson Azambuja e Marcelo Mourão minutas do novo Regimento Interno do COMTUR, sendo feitas suas leituras e apresentadas algumas sugestões de emendas pelos demais membros presentes, de maneira que fora registrada em primeira análise o seguinte texto: CAPÍTULO I, DAS FINALIDADES DO CONSELHO Artigo 1º – O Conselho Municipal de Turismo de Dourados- MS - COMTUR têm por objetivo principal formular a política municipal de turismo, visando criar condições para o incremento e o desenvolvimento da atividade turística no município de Dourados-MS. § 1º – O COMTUR atuará como um órgão CONSULTIVO E DE ASSESSORAMENTO, com intuito de orientar, promover e emitir sugestões para o desenvolvimento do Turismo no Município, bem como, responsável pela conjunção entre o Poder Público e a sociedade civil. CAPÍTULO IIDACONSTITUIÇÃOArtigo 2º – O Conselho Municipal de Turismo compor-se-á com o numero de membros igual ao numero de entidades constante na Lei Municipal que rege e vigora suas diretrizes. I –ALei Municipal que rege as diretrizes do COMTUR é soberana. II - Cada entidade representativa constante na Lei Municipal terá direito de indicação de um membro titular e outro membro suplente. DAS ELEIÇÕES DO CONSELHO I - As eleições para presidente e demais cargos da diretoria executiva do conselho acontecerá sempre em votação direta e com voto aberto. DO EDITAL DE CONOCACÃO PARA ELEICÃO DO CONSELHO I - O edital para eleição da comissão executiva do conselho devera ser publicado no Diário Oficial do município com no mínimo três dias de antecedência a data marcada para a eleição; II - O edital deve conter apenas chamada para eleição da nova diretoria do conselho, devendo constar obrigatoriamente: data, horário e local exato da eleição;DAPOSSE DADIRETORIA EXECUTIVADO CONSELHO; I –Aposse da nova diretoria executiva do conselho acontece de forma imediata tão logo se confirme o resultado da votação. DASATAS DO CONSELHO I - As atas serão lavradas e assinadas pelo Secretário e nelas se resumirão com clareza os fatos relevantes ocorridos durante a sessão, devendo conter: I – Dia, mês, ano e hora da abertura e encerramento da sessão; II – O nome do Presidente ou do seu substituto legal; III – Os nomes dos membros que houverem comparecido, bem como dos eventuais convidados; II –Oregistro dos fatos ocorridos, dos assuntos tratados, dos pareceres e resoluções, mencionado-se sempre a natureza dos estudos efetuados. III - As Atas do conselho municipal de turismo após serem aprovadas deverão obrigatoriamente ser publicadas no Diário Oficial do município; DA PUBLICACÃO DAS ATAS E OUTROS DOCUMENTOS I - Fica para o secretario do conselho a responsabilidade de encaminhar a Ata para publicação no Diário Oficial do Município; DOS CARGOSNOCONSELHO I –Ocargo de titular e de suplente no conselho pertence à entidade representativa e nunca ao individuo, que ora o ocupa; DA INDICACÃO E SUBSTITUICÃO DE MEMBROS DO CONSELHO I – Só poderá ser indicado membro do conselho, o indivíduo que integre Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.184 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS LICITAÇÕES ATA - COMTUR TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSONº: 001/2012 INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2012 Ratifico a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso II doArt. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de serviços especializados de advocacia (pessoa jurídica), com a finalidade de realizar serviços de atuação jurídica que forem necessárias, seja na esfera judicial e/ ou administrativa, em todas as instâncias, consolidando o afastamento administrativo do pagamento de benefícios para aposentados e pensionistas, outrora realizados pela Câmara Municipal de Dourados,MS CONTRATADO: RAGHIANT, TORRES & MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, CNPJ: 05.434.288/0001-26, Rua XV de Novembro, nº 2743, Jardim dos Estados, Campo Grande/MS DATA: 31 de janeiro de 2012. ORDENADORDEDESPESA:IDENORMACHADO NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: MOTIVO: SERGIO PAULO DOS SANTOS SEMAD 311 6 01/03/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: SANDRA MARA DA ENCARNACAO SEMS 310 15 02/02/2012 A 16/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO: EDNEUZA MOURA DE MAGALHAES DA SILVA SEMED 312 6 07/01/2012 A 06/07/2012 MARIA DO CARMO LADEIA GOMES SEMS 313 6 12/01/2012 A 11/07/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR DE: KARLA CRISTINA BASSO AZUMA SEMED 308 2 12/03/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR DE: VIVIANE LANSARIN MEOTTI SEMED 309 2 06/03/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: - A PARTIR DE: ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA PGM 314 14/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR DE: JULIANA GONCALVES FONSECA SEMED 315 1 01/02/2012 A 31/01/2013 JULIANA MARIA DA SILVA LIMA SEMED 316 1 01/04/2012 A 31/03/2013 MARICLEI PRZYLEPA SEMED 317 1 14/03/2012 A 13/03/2013 REDUCÃO DE 50%DE SUACARGA HORÁRIA DIÁRIA, SEM PREJUÍZO DE SUA REMUNERACÃO: PRORROGACÃO DALICENCA PARAESTUDO - MESTRADO: PRORROGACÃO DALICENÇA PARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): LICENÇA PARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO: LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.184 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2012 ATA - COMTUR comprovadamente o quadro social da entidade que possua cadeira no conselho; conforme descrito na Lei Municipal que rege o conselho; II –Aindicação seja ela de titular ou de suplente; deverá ser comprovada através de documento oficial da entidade, encaminhado ao presidente do conselho, com copia para a Secretaria, Departamento, ou qualquer outro órgão Oficial responsável pelas políticas do turismo dentro da administração publica municipal; CAPÍTULO III DA MESA DIRETORA Artigo 3º – A Mesa Diretora do Conselho Municipal de Turismo terá a seguinte composição: I – UM Presidente; II – UM Vice Presidente; III – UM Secretário Executivo; IV – UMDiretor Financeiro; § 1º – Todos os membros da Mesa Diretora do COMTUR serão escolhidos entre seus membros por maioria simples, e empossados tão logo se confirme o resultado da eleição. § 2º – O mandato da Mesa Diretora terá a duração deumano podendo, os mesmos, ser reeleitos por igual período. § 3º – Os membros do Conselho não serão remunerados, sendo o exercício de suas funções considerado como de relevante serviço público prestado ao Município. CAPÍTULO IV DA COMPETÊNCIA DA MESA DIRETORA Artigo 4º – Ao Presidente do COMTUR compete: I – Marcar, convocar e presidir as reuniões do Conselho; II – Dirigir a entidade e representá-la perante o Prefeito Municipal e outros órgãos públicos e privados; III – Propor planos de trabalho; IV – Participar nas votações e aprovar resoluções; V – Resolver os casos omissos e praticar todos os atos necessários ao regular funcionamento do Conselho; VI – Transmitir ao Prefeito Municipal e ao Órgão Oficial da prefeitura as proposições aprovadas pelo Conselho; VII – Conceder licença aos membros do Conselho, até no máximo 60 (sessenta) dias; IX – Decidir, com voto de qualidade, os casos de empate eventualmente ocorridos nas votações;X– Delegar competência aos seus membros; sempre que necessária ao bom cumprimento das finalidades da entidade, observadas as limitações legais; XI – Representar o COMTUR, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; XII – Autorizar e ordenar despesas.; XIII – Criar “câmaras temáticas” para estudo e acompanhamento de projetos específicos de interesse do turismo;Artigo 5º –AoVicepresidente compete: I – Substituir o Presidente em seus impedimentos e eventuais ausências; II –Assessorar a presidência.Artigo 6º –Ao Secretário Executivo compete: I – Redigir e determinar a expedição da correspondência do Conselho; II – Lavrar as atas de todas as reuniões ordinárias e extraordinárias; III – Confeccionar a pauta de assuntos a serem discutidos nas reuniões; IV – Receber dos demais Conselheiros as questões que por escrito lhe forem encaminhadas para análise e discussão pelo Conselho; V – Manter atualizado e organizado o arquivo de documentos, correspondência e literaturas; VI – Receber, em formulário próprio, as reclamações e/ou sugestões que lhe forem repassados por turistas, visitantes ou público em geral, para posterior encaminhamento ao Conselho, anexando relatório das providências tomadas, se for o caso; VII – Outras atribuições que lhe forem designadas pelo Conselho; VIII – Encaminhar para o Diário Oficial do Município os documentos a serem publicados; Artigo 7º – Ao Diretor Financeiro, junto ao presidente do COMTUR, compete: I – Fiscalizar a correta aplicação da suplementação e complementação das dotações orçamentárias destinadas ao COMTUR; II – Examinar e emitir parecer sobre as contas que lhe forem apresentadas referentes aos planos e programas de trabalho executados; III – Fiscalizar a captação, o repasse e a destinação dos recursos que lhe forem destinados; IV – Outras atribuições que lhe forem designadas pelo Conselho. CAPÍTULO V DA COMPETÊNCIA DOS MEMBROS DOCONSELHOArtigo 8º – Compete aos membros do COMTUR: I – Comparecer às reuniões do Conselho, justificando previamente a ausência nos casos de impedimento forçado;II – Aceitar os encargos e as comissões para os quais forem designados; III – Propor ao Conselho estudos, sugestões e programas de trabalho; IV – participar das votações; V – Pedir vistas de pareceres ou resoluções e solicitar andamento de discussões e votações; VI – Requerer urgência para a discussão e votação de assuntos não incluídos na ordem do dia, bem como preferência nas votações e discussões de determinados estudos; VII – Assinar atas, resoluções e pareceres; VIII – Colaborar para o bom andamento dos trabalhos do Conselho; IX – Desempenhar os encargos que lhe forem atribuídos pelo Presidente; X – Comunicar previamente o seu suplente em caso de impossibilidade de comparecer às reuniões e em caso de ausência também do suplente comunicar previamente ao Presidente ausências às reuniões para as quais foram convocadas; XI – Cumprir as determinações deste Regimento. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DESTE REGIMENTO Artigo 9º – O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO considerar-se-á constituído quando da decretação e publicação no Diário Oficial. Artigo 10º – Cada instituição componente do Conselho terá direito a um voto; Artigo 11º - As questões referente ao Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo – FUNDETUR, devem ser resolvidos e discutidos de acordo com sua própria Lei Municipal e seu próprio regimento. Artigo 12º Os casos omissos ao Regimento Interno serão resolvidos pelo Conselho. Artigo 13º Este Regimento Interno passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial, revogadas as disposições em contrário;Emseguida foram passadas as palavras para as informações gerais ao que se pronunciaram os membros: Marcelo Mourão que sugestionou que o COMTUR deveria requerer ao Prefeito Municipal um estudo concreto para a criação de um instituto, núcleo e ou mesmo secretaria do turismo no município, ao que todos avaliaram como bastante interessante a proposta a qual deveria ainda retornar para novas discussões em reuniões próximas; Amarildo Ricci informou que existe, junto ao Ministério do Turismo, verbas de incentivos à projetos de turismo e que sugestiona que o COMTUR busque maiores e melhores informações acerca deste assunto, ao que recebera anuência dos membros; Robson Azambuja e Paulo Fossati sugeriram que fossem enviados ofícios à SEMAIC, ao Prefeito Municipal e também à Primeira Dama parabenizando-os quanto à realização e organização do “Natal Celebração da Luz” realizado no município; Por sua vez, Robson ainda recebeu das mãos de Marcelo Mourão documentos diversos pertinentes ao Centro de Convenções, localizado na avenida Guaicurus, que encontra-se em fase final de construção, afirmando que tais seriam analisados posteriormente de inevitavelmente o assunto voltaria nas pautas do COMTUR para o ano de dois mil e doze; Robson ainda sugestionou o envio de ofício ao SEBRAE com fim no agradecimento pela sua participação junto ao COMTUR; Próxima reunião do COMTURficou marcada para o dia vinte e quatro do mês de janeiro do ano de dois mil e onze às treze horas e trinta minutos, na sala de reunião da Funced, localizada na rua Coronel Ponciano anexo ao Estádio Municipal, sob a recepção de ElárioWagner;Com a cientificação de todos quanto ao todo discutido, coube a mim, Paulo Marcos Ferriol Fossati, secretário e membro deste conselho lavrar a presente Ata e encaminhá-la para publicação no Diário Oficial desse Município após sua aprovação; Segue em anexo a esta a lista de presença dos participantes desta reunião; Sem mais, o Presidente deu por encerrado as discussões finalizando a reunião às quinze horas e doze minutos. De acordo assinam: Robson OrleiAzambuja Carneiro –SELETA __________________________ Amarildo Jonas Ricci – CDL________________________________________ PauloMarcos Ferriol Fossati –OAB_________________________________ ElárioWagner –FUNCED_________________________________________ Marcelo Mourão - Departamento deTurismo __________________________ Maria Cristiane Fernandes S. Lunas - UEMS__________________________ FABIO BERRES, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada – “LS” N° 167/2011, para atividade de Piscicultura de Engorda no Sistema Semi-Intensivo sem Pesque Pague, com validade de 03 anos a partir de 17 de janeiro de 2012, localizada na Parte do Lote N° 05 da Quadra N° 40 – Linha do Potrerito - Município de Dourados(MS), HILARIO DA CUNHA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema SemiIntensivo em área inundável de 11.349,25 m² , localizada na Parte da Fazenda Água Boa – Município de Dourados(MS). Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental O C.SILVA& FAKIH LTDA-ME, “O CASARÃO” RESTAURANTE, CNPJ Nº. 37.207.198/0001-99, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de: RESTAURANTE e OUTROS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, localizada na Rua MISSIONÁRIA nº. 302- Bairro Jd. CARAMURU, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. QNQ COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. torna público que REQUEREU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplicada – LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTADEPRODUTOS QUÍMICOS.Atividade Principal – ComércioVarejista de Produtos Domissanitários., localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, 1223 A – Vila Santo André, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (x) não. SOLARARQUITETURAE ENGENHARIALTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para Execução de Projetos e Obras Civis, com sede do escritório na Rua MonteAlegre, 2115 –Vila Progresso, no município de Dourados (MS). TOTAL SERVICE MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA - ME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais , localizada na Rua Hayel Bom Faker, 270 – Jardim Vista Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental TOTAL SERVICE MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA - ME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação- LO, para atividade Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais , localizada na Rua Hayel Bom Faker, 270 – JardimVistaAlegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental TOTAL SERVICE MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA - ME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais , localizada na Rua Hayel Bom Faker, 270 – Jardim Vista Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental VARELA & PAVAN LTDA, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de doces, balas, bombons e sorvetes, localizada na Rua/Av. Toshinobu Katayama, 1465, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoTERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.183 DOURADOS, MS 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.294, de 07 de fevereiro de 2012. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados a partir desta data, os constantes no anexo ÚNICO deste, para ocuparem cargos de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do município de Dourados, em virtude de aprovação em concurso público municipal, homologado conforme Edital Nº 014/2008, e da transformação de empregos públicos para cargos públicos, sob regime estatutário, conforme Lei Complementar Nº 169, de 07 de outubro de 2010. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXOÚNICO-DECRETO“P” Nº 3.294, de 07 de fevereiro de 2012. CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO:AGENTEDECONTROLEDEVETORESDECAMPO Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 45º SILMARANOGUEIRADEOLIVEIRA 02 46º SANDRAREGINADASILVA 03 47º GEOVANI JULIOSCANFERLA 04 48º CLAUDIAROSADOSSANTOS 05 49º VALMIRLIMADEOLIVEIRA 06 50º WUENDELDASILVASANTOS 07 51º SILVANI JOSEDAROCHA 08 52º CLEUSAALVESDASILVABASTOS 09 53º PRISCILLABALDUINOGOMES 10 54º SIMONEGOMESALVES PORTARIA Nº 129/2012 “Concede pensão temporária a DIEGO JOSÉ FERREIRA LARA e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal, Pensão Temporária a DIEGO JOSÉ FERREIRA LARA, filho da ex-servidora MARIA MARTA FERREIRA, que era ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Institucional, na função deAuxiliar deApoio Social, do quadro do Município de Dourados, matrícula 88971-1. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos ao dia 26 de setembro de 2011. Dourados/MS, 13 de fevereiro de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIAS EDITAIS EDITAL Nº 029/12 de 07 de fevereiro de 2012 - 12ª CONVOCAÇÃO Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 001/2008, do Concurso Público homologado através do Edital nº 014/2008 de 27/05/2008, publicado no Diário Oficial nº 2.279 de 30/05/2008 e Edital nº 015/2008 de 02/06/2008, publicado no Diário Oficial nº 2.282 de 04/06/2008 CONVOCAos candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme Decreto “P” Nº 3.294/2012, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronograma estabelecido nos anexos II e III. 1.DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município, sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, 1335, Centro, Dourados/MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizado pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica no dia agendado para a perícia médica admissional: 1.2.1 Glicemia de jejum; 1.2.2 Hemograma completo; Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.183 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2012 EDITAIS 1.2.3 Eletrocardiograma, com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; 1.2.4 RaioXda coluna, dorso lombarAPe Perfil, com laudo. 1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade dos candidatos. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2.Daapresentação de documentos 2.1 A apresentação de documentos, obedecerá a classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V(modelos). 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros da comissão designada para a conferência, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3.DaPosse 3.1 Os candidatos convocados que atenderem todas as exigências previstas no item 1.3 do Edital N° 001/08 e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06). 3.2Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente (artigo 29,LC107/06). 4.DoExercício 4.1 Os candidatos convocados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário para apresentação dos documentos constantes noAnexo IV. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de admissão. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo conforme item 1.3 do Edital nº 001/2008 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos noAnexo IV deste, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias, a contar do dia subseqüente a apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07 h às 11 h e das 13 h as 17 h, no endereço mencionado noAnexo III. Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO I Relação dos candidatos convocados CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO:AGENTEDECONTROLEDEVETORESDECAMPO Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 45º SILMARANOGUEIRADEOLIVEIRA 02 46° SANDRAREGINADASILVA 03 47° GEOVANI JULIOSCANFERLA 04 48° CLAUDIAROSADOSSANTOS 05 49° VALMIRLIMADEOLIVEIRA 06 50° WUENDELDASILVASANTOS 07 51° SILVANI JOSEDAROCHA 08 52° CLEUSAALVESDASILVABASTOS 09 53° PRISCILLABALDUINOGOMES 10 54° SIMONEGOMESALVES ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICAADMISSIONAL Local: Central de Perícias Médicas do Município Endereço: Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1335, Centro, Dourados/MS. DIA: 27/02/2012 – segunda-feira HORÁRIO:15:00h CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO:AGENTEDECONTROLEDEVETORESDECAMPO Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 45º SILMARANOGUEIRADEOLIVEIRA 02 46° SANDRAREGINADASILVA 03 47° GEOVANI JULIOSCANFERLA 04 48° CLAUDIAROSADOSSANTOS 05 49° VALMIRLIMADEOLIVEIRA 06 50° WUENDELDASILVASANTOS 07 51° SILVANI JOSEDAROCHA 08 52° CLEUSAALVESDASILVABASTOS 09 53° PRISCILLABALDUINOGOMES 10 54° SIMONEGOMESALVES ANEXO III CRONOGRAMA PARAAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Recursos Humanos. Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – Dourados/MS DIA: 29/02/2012 – quarta-feira HORÁRIO:14:30 h CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO:AGENTEDECONTROLEDEVETORESDECAMPO Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 45º SILMARANOGUEIRADEOLIVEIRA 02 46° SANDRAREGINADASILVA 03 47° GEOVANI JULIOSCANFERLA 04 48° CLAUDIAROSADOSSANTOS 05 49° VALMIRLIMADEOLIVEIRA 06 50° WUENDELDASILVASANTOS 07 51° SILVANI JOSEDAROCHA 08 52° CLEUSAALVESDASILVABASTOS 09 53° PRISCILLABALDUINOGOMES 10 54° SIMONEGOMESALVES ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA E ORIGINAL), EXIGIDOS PARA POSSE: Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo, conforme edital de abertura; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - CPF (Cadastro de Pessoa Física) - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedida pela Receita Federal; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de nascimento, ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação (menores de 05 anos), atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), quando for o caso; - Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone), no nome do concursado ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 02 (duas) fotografias 3 x 4 recente; - Laudo Médico deAvaliação Clínica; - Carteira deTrabalho (cópia da página da foto e do verso) OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). Todos os documentos deverão ser apresentados em uma cópia, que serão autenticadas mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone celular: Nº Conta Bancária: cópia do cartão ANEXO V 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.183 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2012 EDITAIS 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Cargo: ________________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ Quadro: _______________________ 1.2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de__________________________, matrícula/cadastro____________no órgão/entidade_________________,carga/horária_________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: ____________________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: _____________________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 2.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 3.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 4.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário -Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de SF IR M F Nascimento 1 2 3 4 5 6 7 8 Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário X Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CPNJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EDITAL Nº. 14, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012 - DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DOS RECURSOS, REFERENTE AO 1º PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO/2012DAFUNDAÇÃOMUNICIPALDE SAÚDE EADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital nº 05 de 19 de janeiro de 2012 - 1º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, divulga para o conhecimento dos interessados, noAnexo I, Resultados dos Recursos. Dourados/MS, 14 de fevereiro de 2012. Silva Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD ANEXO I EDITAL Nº. 15, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012 - REFERENTE AO 1º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital nº 05 de 19 de janeiro de 2012 – 1º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, RESOLVE: I – Divulgar e Homologar, na forma doAnexo I o Resultado da Prova de Títulos do 1º Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação Temporária/2012 conforme o edital acima referido, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçãoemordem decrescente de classificação. II - Convocar os Candidatos relacionados noANEXO II a comparecer até o dia 23 DE FEVEREIRO/2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo III e os documentos previstos no edital nº. 05 de 19.01.12 – PSS/2012, Lei Complementar 193 de 23/12/2011, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 14 de fevereiro de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.183 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2012 EDITAIS NOME DO CANDIDATO FUNÇÃO SITUAÇÃO FABIANA MICHELE DE AGUIAR PIRES TÉCNICO DE LABORATÓRIO INDEFERIDO CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO KARINA VIEIRA DANTAS FARMACEUTICO BIOQUIMICO 70 1º ALESSANDRA CRISTINE VIEIRA FARMACEUTICO BIOQUIMICO 65 2º ANA PAULA MACHADO DE ALMEIDA FARMACEUTICO BIOQUIMICO 60 3º IZABEL CRISTINA SCHNEIDEWIND FARMACEUTICO BIOQUIMICO 55 4º THAMMY SARUWATARI YAMAKI CARDOSO FARMACEUTICO BIOQUIMICO 40 5º DIANA FIGUEIREDO DE SANTANA AQUINO FARMACEUTICO BIOQUIMICO 40 6º RAFAELE CARLA PIVETTA FARMACEUTICO BIOQUIMICO 40 7º THAYANA OSHIRO DE LIMA FARMACEUTICO BIOQUIMICO 10 8º PAULLA CORREA BARBOSA FARMACEUTICO BIOQUIMICO 5 9º ALEXANDRE AUGUSTO DORUADO DE OLIVEIRA FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.8 AMANDA SUSZEK FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1.A ANTONIO DA SILVA NOVAES FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1A DAVID GEOVANNI DE ALMEIDA BANHARA FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1 A EDILAINE CARLOS DUTRA FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1A EMMILY DE GOES CHIQUITIN FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1A FERNANDA FRANCO VIEIRA FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1A JOYCE ALENCAR SANTOS FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1A JULIANA FRANCO CAZINI FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.8 JOSIANE PASSINI FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1A LARRY JIMENEZ ALVES FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.8 MARIA CELESTE RODRIGUES DA SILVA MORAES FARMACEUTICO BIOQUIMICO DESCLASSIFICADO ITEM 4.1.A E 4.8 MONIQUE JORGE DE SOUZA FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.8 MIGUEL AUGUSTO MACHADO DE ARAUJO FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1A MARISTELA LOPES DE SOUZA SOZZI FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.8 MARYELLE APARECIDA MENDONÇA NOGUEIRA FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.8 ROSINEIDE DAINEZ SOZZI MORAES FARMACEUTICO BIOQUIMICO DESCLASSIFICADO ITEM 4.1.A E 4.8 RENATA SOARES RODRIGUES FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.8 SIENA ANDRADE LITTER FARMACEUTICO BIOQUIMICO DESCLASSIFICADO 4.1.A E ITEM 4.8 SUELLEN RAMOS MALDONADO FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.8 WERUSKA MELLO MOREIRA LIMA FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.8 ANDREA BARCELOS SEGATTO MÉDICO ANESTESISTA - DESCLASSIFICADO ITEM 4.8 EDVAGNER VENCESLAU DE LIMA MÉDICO ANESTESISTA - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1.A ALLAN LONGHI MÉDICO PLANTONISTA CARDIOLOGISTA 30 1º ANEXO I HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO KARINA VIEIRA DANTAS FARMACEUTICO BIOQUIMICO 70 1º ALESSANDRA CRISTINE VIEIRA FARMACEUTICO BIOQUIMICO 65 2º ALLAN LONGHI MÉDICO PLANTONISTA CARDIOLOGISTA 30 1º GRAZIELLE PITTERI PINTO MÉDICO PLANTONISTA CARDIOLOGISTA 10 2º VALDINEI BATISTA DE SOUZA MÉDICO PLANTONISTA VASCULAR 70 1º MARCOS RICARDO DE FIGUEIREDO MÉDICO PLANTONISTA VASCULAR 65 2º GUILHERME FREDERICO ROJAR SILVA MÉDICO PLANTONISTA CIRURGIAO GERAL 15 1º JOSÉ ROBERTO MANZANO GARCIA JUNIOR MÉDICO PLANTONISTA CIRURGIAO GERAL 15 2º MARCO ANTONIO YUKISHIGURE KAIMOTI MÉDICO PLANTONISTA ECOCARDIOGRAFISTA 70 1º RAFAEL ANTONIO OVIDIO MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICA MÉDICA 70 1º JONY ALISSON BISPO DE SANT’ANA MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICA MÉDICA 50 2º BRUNO HENRIQUE CARDOSO MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICA MÉDICA 15 3º ALICE IRENE TORRES GARCIA BARUKI MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICA PEDIATRICA 50 1º ALINE DE AZEVEDO AGUIAR MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICA PEDIATRICA 40 2º JONY ALISSON BISPO DE SANT’ANA MÉDICO PLANTONISTA UTI ADULTO 30 1º THIAGO GERMANO OLIVEIRA DE SIQUEIRA MÉDICO PLANTONISTA UTI ADULTO 25 2º DIOGO SILVEIRA CASTILHO MÉDICO PLANTONISTA UTI ADULTO 10 3º GIOVANI CAMILO SCOPEL MÉDICO PLANTONISTA ORTOPEDISTA 20 1º ELLEDIANE PEREIRA DA SILVA TÉCNICO DE LABORATÓRIO 45 1º DANIELLE DA SILVA CANHETE TÉCNICO DE LABORATÓRIO 40 2º DAVID GEOVANI DE ALMEIDA BANHARA TÉCNICO DE LABORATÓRIO 40 3º ANEXO II 1ª CONVOCAÇÃO GRAZIELLE PITTERI PINTO MÉDICO PLANTONISTA CARDIOLOGISTA 10 2º VALDINEI BATISTA DE SOUZA MÉDICO PLANTONISTA VASCULAR 70 1º MARCOS RICARDO DE FIGUEIREDO MÉDICO PLANTONISTA VASCULAR 65 2º GUILHERME FREDERICO ROJAR SILVA MÉDICO PLANTONISTA CIRURGIAO GERAL 15 1º JOSÉ ROBERTO MANZANO GARCIA JUNIOR MÉDICO PLANTONISTA CIRURGIAO GERAL 15 2º MARCO ANTONIO YUKISHIGURE KAIMOTI MÉDICO PLANTONISTA ECOCARDIOGRAFISTA 70 1º MARCOS EDUARDO BELUCIO MÉDICO PLANTONISTA ECOCARDIOGRAFISTA 5 2º RAFAEL ANTONIO OVIDIO MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICA MÉDICA 70 1º JONY ALISSON BISPO DE SANT”ANA MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICA MÉDICA 50 2º BRUNO HENRIQUE CARDOSO MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICA MÉDICA 15 3º MESSIAS VILLA MENDONÇA MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICA MÉDICA 10 4º LEONARDO OLIVEIRA MENDONÇA MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICA MÉDICA 5 5º ALICE IRENE TORRES GARCIA BARUKI MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICA PEDIATRICA 50 1º ALINE DE AZEVEDO AGUIAR MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICA PEDIATRICA 40 2º JONY ALISSON BISPO DE SANT’ANA MÉDICO PLANTONISTA UTI ADULTO 30 1º THIAGO GERMANO OLIVEIRA DE SIQUEIRA MÉDICO PLANTONISTA UTI ADULTO 25 2º DIOGO SILVEIRA CASTILHO MÉDICO PLANTONISTA UTI ADULTO 10 3º GIOVANI CAMILO SCOPEL MÉDICO PLANTONISTA ORTOPEDISTA 20 1º ELLEDIANE PEREIRA DA SILVA TÉCNICO DE LABORATÓRIO 45 1º DANIELLE DA SILVA CANHETE TÉCNICO DE LABORATÓRIO 40 2º DAVID GEOVANI DE ALMEIDA BANHARA TÉCNICO DE LABORATÓRIO 40 3º MAISA ESTOPA CORREA TÉCNICO DE LABORATÓRIO 40 4º EDILAINE CARLOS DUTRA TÉCNICO DE LABORATÓRIO 40 5º ABADIA APARECIDA GONÇALVES DE MOARES TÉCNICO DE LABORATÓRIO 20 6º FRANCIELI TAIANI SOLT TÉCNICO DE LABORATÓRIO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1.A JULIANO VITORINO DA CRUZ TÉCNICO DE LABORATÓRIO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1.A JOSÉ ANTONIO JOAQUIM CAZEIRO NETO TÉCNICO DE LABORATÓRIO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.8 FABIANA MICHELE DE AGUIAR PIRES TÉCNICO DE LABORATÓRIO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1.A SELSIANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA TÉCNICO DE LABORATÓRIO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1.A SUZANA MARIE MURAKAMI TÉCNICO DE LABORATÓRIO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1.A VINICIUS SOARES DE OLIVEIRA TÉCNICO DE LABORATÓRIO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1.A - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.183 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2012 EDITAIS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 154/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 003/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 08/01/2012 e previsão de vencimento em 08/08/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 247/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS HSEngenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 007/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual devidamente comprovado, determinado como extracontratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 30 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 475/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 125/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 60 (sessenta) dias, com início em 22/01/2012 com previsão de vencimento em 21/03/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 20 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2012 - MS/CR EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2012-MS/CR CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E O INSTITUTO EUVALDO LODI IEL/MS. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAdministração SECRETÁRIA- Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF - 404.903.431-04 CONVENENTE:Instituto Euvaldo Lodi - IEL/MS CNPJ - 15.411.218/0001-06 SUPERINTENDENTE- Bergson Henrique da SilvaAmarilla CPF - 313.158.361-49 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 002/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 008/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de reforma parcial da Praça do Cinquentenário no Município de Dourados (MS). PROPONENTE VENCEDORA: EKIPE SERVIÇOS LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 23 de janeiro de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 03/2012 que objetiva a contratação com a pessoa física LEANDRO VIDIGAL CPF 883.688.151-34 e das pessoas jurídicas HOSPITAL SANTA RITA LTDA CNPJ 03.151.578/0001-37 e SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA DE DOURADOS LTDA CNPJ 03.785.651/0001-22 com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em08 de fevereiro de 2012. Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 001/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica NETEC COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS HOSPITALAR LTDA - ME 07.199.718/0001-06 com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em10 de fevereiro de 2012. Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26. Caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 017/2012 que objetiva a contratação com as seguintes pessoas físicas JANDIR NOBREGA FILHO, CPF 847.012.268-15 e MARIA HELENA DA COSTACPF 925.868.138-04, com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS,em10 de fevereiro de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 001/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica SMITHS DETECTION BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ 13.099.243/0001-70 com fundamento no art. 25, I, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em13 de fevereiro de 2012. Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos EXTRATOS OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços à Concedente, mediante a intermediação e promoção de integração entre esta e as Instituições de Ensino, visando a implementação de Programa de Estágio, de acordo com a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e outros dispositivos legais que vierem a ser adotados. RECURSOS FINANCEIROS: Como contrapartida pelos serviços de assessoria na captação e administração de estagiários para Prefeitura Municipal de Dourados, será cobrada uma taxa administrativa mensal no valor de R$ 22,00 (vinte e dois reais), por estagiário comTermo de compromisso vigente. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será pelo prazo de 2 (dois) anos, com início em 01/01/2012 e término em 01/01/2014, podendo, porém, a qualquer tempo, ser prorrogado e/ou alterado por qualquer uma das partes, mediante Termo Aditivo, sempre que o interesse das partes o exigir, respeitada, contudo, a integridade de seu objeto. Dourados-MS, 14 de fevereiro de 2012. EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 198/2011. OBJETO: Aquisição de coturnos, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 04.00. – Guarda Municipal de Dourados 04.01. – Guarda Municipal de Dourados 6.181.701. - Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social e Pro 2.007. – Coordenação e Desenvolvimento dasAtividades da Guarda Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 19.600,00 (Dezenove mil e seiscentos reais). DATADEASSINATURA: 02 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 049/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Rosenilson Rodrigues da Costa PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 002/2012. OBJETO: Contratação de empresa para apresentação de 04 (quatro) shows no evento Dourados Folia 2.012, a ser realizado pela Secretaria Municipal de Cultura, nos dias 18, 19, 20 e 21 de fevereiro de 2.012, no pátio do Estádio Frédis Saldivar (Douradão), nesta cidade de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura; 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura; 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer; 2.140 – Promoção e Difusão de Eventos Culturais; 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; 33.90.39.11 – Festividades, Eventos e Homenagens; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 127.237,00 (cento e vinte e sete mil duzentos e trinta e sete reais). DATADEASSINATURA: 13 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 287/2012. PARTES: Município de Dourados CTComércio deVidrosTemperados LtdaME CNPJ: 13.378.556/0001-68 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO201/2011 OBJETO: Aquisição de vidro temperado para atender a Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 700,00 (setecentos reais). DATADEEMPENHO:02/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 288/2012. PARTES: Município de Dourados COASFComercialAgrícola São Francisco Ltda -MECNPJ: 16.040.537/0001-15 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO194/2011 OBJETO: Aquisição de material de consumo para atender a manutenção e produção de mudas no viveiro municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 3.029,12 (três mil e vinte e nove reais e doze centavos). DATADEEMPENHO:02/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 289/2012. PARTES: Município de Dourados COASFComercialAgrícola São Francisco Ltda -MECNPJ: 16.040.537/0001-15 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO194/2011 OBJETO: Aquisição de material de consumo para atender a manutenção e produção de mudas no viveiro municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). DATADEEMPENHO:02/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 290/2012. PARTES: Município de Dourados COASFComercialAgrícola São Francisco Ltda -MECNPJ: 16.040.537/0001-15 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO193/2011 OBJETO:Aquisição de ferramentas e equipamentos para trabalhos de jardinagem, para atender a manutenção e produção de mudas no viveiro municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 1.127,96 (um mil e cento e vinte e sete reais e noventa e seis centavos). DATADEEMPENHO:02/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 291/2012. PARTES: Município de Dourados COASFComercialAgrícola São Francisco Ltda -MECNPJ: 16.040.537/0001-15 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO193/2011 OBJETO:Aquisição de ferramentas e equipamentos para trabalhos de jardinagem, para atender a manutenção e produção de mudas no viveiro municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 243,00 (duzentos e quarenta e três reais). DATADEEMPENHO:02/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 292/2012. PARTES: Município de Dourados COASFComercialAgrícola São Francisco Ltda -MECNPJ: 16.040.537/0001-15 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO193/2011 OBJETO:Aquisição de ferramentas e equipamentos para trabalhos de jardinagem, para atender a manutenção e produção de mudas no viveiro municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais). DATADEEMPENHO:02/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 303/2012. PARTES: Município de Dourados Mercado Lumer Ltda Epp CNPJ: 04.033.493/0001-17 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO006/2012 OBJETO: Aquisição de produtos não perecíveis visando atender as Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantis Municipais – CEIM’S. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 17.313,07 (dezessete mil, trezentos e treze reais e sete centavos). DATADEEMPENHO:03/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 304/2012. PARTES: Município de Dourados Supermercado Nossa Senhora de Fátima Ltda CNPJ: 07.295.756/0001-54 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO006/2012 OBJETO: Aquisição de produtos não perecíveis visando atender as Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantis Municipais – CEIM’S. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 21.491,68 (vinte e ummil, quatrocentos e noventa e umreais e sessenta e oito centavos). DATADEEMPENHO:03/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.183 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS RESOLUÇÃO Nº 177/ SemS/VISA /2011 – 15 de dezembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0860 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0860/2011, lavrado contra: “Associação Beneficente Douradense ” denominado Hospital Evangélico – Unidade Hospital da Vida, CNPJ – 03.604.782/0001-66, situada à Toshinobu Katayama nº 949 - Centro, foi autuada por: manter em estoque ativo, permitindo o consumo, na farmácia hospitalar, de medicamentos e artigos médicos-hospitalares com prazo de validade expirado; medicamentos com embalagem danificada e medicamentos fracionados sem identificação, em desacordo com a legislação sanitária vigente. Desta forma se constituídoeminfrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso V, XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE136 (CENTOETRINTAESEIS) UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 335 Inciso III,Artigo 336 Inc. III,Artigo 337 Inciso I, e II eArtigo 339 Inciso IV eV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 193/ SemS/VISA /2011 – 12 de dezembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0545 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0545/2011, lavrado contra: “Panificadora Cedrense Ltda-Me” denominado Panificadora Cedrense, CNPJ – 03.338.721/0001-02, Inscrição Estadual 28.310.248-9 e Inscrição Municipal 100035302, situada à rua Iva Matos Brum nº 3.075 – Parque Nova Dourados, foi autuada por: utilizar água oriunda de solução alternativa coletiva (poço), destinada à manipulação de produtos alimentícios e ao consumo dos funcionários, cujo resultado de amostras coletadas in loco deu insatisfatória conforme laudo de análise de água LACEN/MS – 6515/2011; transgredir normas legais federais, estaduais e municipais destinadas à promoção, proteção e recuperação da saúde; descumprir atos emanados das autoridades sanitária ao deixar de cumprir iens do Relatório de Inspeção Sanitária entregue em 27/07/2011. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, inciso XXXII e XXXIII, Lei Federal 6437/77 Art. 10, Inc.XXIXe Portaria 518/04,Art. 22. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE14(QUATORZE) UFERMS”. Comfulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 336, Inc. I, Artigo 337 Inciso I e II eArtigo 339 Inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 194/ SemS/VISA /2011 – 12 de dezembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0768 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0768/2011, lavrado contra: “Valeria Aparecida Alves Santos” denominado Di Casa Pizzaria, CPF = 792.606.591-91, situada à Rua JoãoVicente Ferreira nº 1.799 - Centro, foi autuada por: descumprir atos emanados por autoridades sanitária; funcionar o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso I e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 195/ SemS/VISA /2011 – 12 de dezembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0769 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0769/2011, lavrado contra: “Antonio Carlos Guardachone” denominado Pizzaria Romana, CNPJ – 10.767.921/0001-38 e Inscrição Municipal 1000070503, situada àAv. Marcelino Pires nº 1.270 - Centro, foi autuada por: descumprir atos emanados por autoridades sanitária; funcionar o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso I e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.183 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ROSALHA MARIA BARROS SEMSUR 299 4 11/01/2012 A 14/01/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: IVANILDA MARIA DE CASTRO SEMED 298 8 12/01/2012 A 19/01/2012 DE: PARA: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº A PARTIR DE: DEBORAH DE OLIVEIRA DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA SEMS 291 09/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: LUZIA BITTENCOURT GRIPP SEMED 290 111 26/01/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO: TEODORA DE SOUZA SEMED 305 1 01/03/2012 A 28/02/2013 PRORROGACÃO DA LICENCA PARA ESTUDO - MESTRADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA LUTO: APOSTILAMENTO DE NOME: AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): ATANº 03DAREUNIÃODOCONSELHOMUNICIPALDETURISMODE DOURADOS-MS,REALIZADANODIA29DENOVEMBRODE2011 Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e onze, às treze horas e trinta minutos, em sessão itinerante na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, sediada na rua Onofre Pereira de Matos, nº 1.712, fone 3423-5140, reuniram-se em reunião Extraordinária, na qual se fizeram presentes apenas: Amarildo Jonas Ricci CDL, Paulo Marcos Ferriol Fossati - OAB, Elário Wagner - FUNCED, Marcelo Mourão - Diretor do Departamento de Turismo, Robson Orlei Azambuja Carneiro – Seleta; Dores Cristina Grechi – UEMS, Andréia Yamamoto – turismóloga da Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.183 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2012 DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA AVISOS DE CHAMADAS PÚBLICAS - APM"S RESOLUÇÃO Nº 196/ SemS/VISA /2011 – 12 de dezembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0397 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0397/2011, lavrado contra: “Laudir Antonio Munaretto - Me” denominado Laudir Festas, CNPJ – 73.644.171/0001-27, Inscrição Estadual 28.281.526-0 e Inscrição Municipal 19591004, situada à rua Major Capilé nº 6.130 – Vila São Francisco, foi autuada por: manter em estoque pra preparo, alimento com o prazo de validade expirado.. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso I e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 197/ SemS/VISA /2011 – 12 de dezembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0397 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1202/2011, lavrado contra: “Hermes de Carvalho Hespanhol” denominado Consultório Odontológico, CPF – 652.424.651-68 e Inscrição Municipal - 1000069963, situada à rua Monte Alegre nº 1793 – Vila Progresso, foi autuada por: manter em uso para consumo produtos odontológicos com prazo de validade expirado.Desta forma se constituindo em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXII e XXXII RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. ATA - COMTUR AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012 A APM DA ESCOLA MUNICIPAL CLARICE BASTOS ROSA torna público com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, que regulamenta no mínimo 30% do valor destinado para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público, para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados e produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em 17/02/2012, das 8:00 as 10:00 horas na secretaria da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa, localizada à Rua JoãoVicente Ferreira, 6575 – Jardim Maracanã, na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitados com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretaria da E.M. Clarice Bastos Rosa no endereço supra citado. Maiores informações pelo telefone (67) 34282312 MESSIAS FELÍCIO DOS SANTOS Pres. da APM da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa Dourados, 13 de Fevereiro de 2012. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012 A APM DA ESCOLA MUNICIPAL PROFª ANTÔNIA CANDIDA DE MELO torna público com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, que regulamenta no mínimo 30% do valor destinado para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público, para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados e produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em 17/02/2012, das 8:00 as 10:00 horas na secretaria da Escola Municipal Profª Antônia Candida de Melo, localizada à AV. José Valério dos Santos, 510 – Parque das Nações II, na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitados com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretaria da E.M. Profª Antonia Candida de Melo no endereço supra citado. Maiores informações pelo telefone (67) 3424-5506 DENIZ GIMENES DA SILVA REIS Pres. da APM da Escola Municipal Profª Antonia Candida de Melo Dourados, 13 de Fevereiro de 2012. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012 AAPM DAESCOLAMUNICIPALLOIDE BONFIMANDRADE, torna público com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, que regulamenta no mínimo 30% do valor destinado para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento publico, para apresentar o Projeto de Venda com “Menor Preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados e produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “ Projeto de Venda” serão recebidos em 24/02/2012, das 8:00 as 17:00 horas na secretaria da Escola Municipal Loide Bonfim Andrade, localizada à Rua Maria de Carvalho, nº 560 – Jd. Água Boa, na cidade de Dourados MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitados com a Declaração deAptidão ao PRONAF ( DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretaria da EM Loide Bonfim Andrade no endereço supra citado. Maiores informações pelo telefone (67) 3411 – 7622 Lindalva Pinheiro de Andrade Pres. Da APM da Escola Municipal Loide Bonfim Andrade Dourados 14 de fevereiro de 2012. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012 AAPM DA ESCOLA MUNICIPAL NEIL FIORAVANTI torna público que com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da escola das 08h00min as 10h00min do dia 17/02/2012 no Auditório da Escola Municipal Neil Fioravanti CAIC, localizada à Rua Josué Garcia Pires, nº 2400, Parque Nova Dourados, na cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretaria da E.M. Neil Fioravanti, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 34117623. Dourados/MS, 14 de fevereiro de 2012. ADEMAR CABRAL DE ARAUJO Pres. da APM da Esc. Mun. Neil Fioravanti Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.183 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2012 ATA - COMTUR ANEXO 1 CRITÉRIO DE PARTILHA – 2012 RECURSO – FMIS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS PISO Unidade Executora Público Capacidade de Atendimento Previsão de Atendimento Valor Mensal Valor Anual PBV AÇÃO FAMILIAR CRISTÃ Crianças e Adolescente 200 186 R$ 4.888,08 R$ 58.656,96 PBV CASA DA CRIANÇA FELIZ Crianças e Adolescente 186 186 R$ 4.888,08 R$ 58.656,96 PBV CEIA Criança e Adolescentes 323 323 R$ 8.488,44 R$ 101.861,28 PTAC II CASA DA ESPERANÇA Usuários de Substâncias Psicoativas 35 35 R$ 3.883,25 R$ 46.599,00 PTAC II NOVO OLHAR Usuários de Substâncias Psicoativas 40 18 R$ 1.997,10 R$ 23.965,20 TOTAL R$ 24.144,95 R$ 289.739,40 ANEXO 2 CRITÉRIO DE PARTILHA – 2012 RECURSO – FEAS PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS PISO Unidade Executora Público Capacidade de Atendimento Previsão de Atendimento Valor Mensal Valor Anual PTMC APAE Pessoa com Deficiência 230 230 R$ 7.143,25 R$ 85.719,00 RESOLUÇÃO Nº 084/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião Extraordinária nº 330, ata nº 330, realizada no dia 08 de Fevereiro de 2012, por unanimidade dos presentes ; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O critério de Partilha do FMAS/FEAS/FNAS – Fundo Munic ipal de Assis tência Social/ Fundo Estadual de Assistência Social/Fundo Nacional de Ass istência Soc ial – do exercício de 2012. Art. 2º - Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. Dourados/MS, 10 de Fevereiro de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS RESOLUÇÕES - CMAS IMADELINDUSTRIALMADEIREIRALTDA torna Público que requereu junto ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação, (LO) para atividade: ComércioVarejista de Madeiras e Artefatos, localizada à Rua Antonio Machado s/nº Quadra 2 – Chácaras Trevo – (Trevo da Bandeira), no município de Dourados (MS). Pão Nobre Indústria e Comércio de Alimentos Ltda torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada-LS, para a atividade de Comércio varejista e fabricação de produtos de padaria e confeitaria na Rua Bela Vista, 1225 – Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). PERRUPATO’S PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA - ME, CNPJ 10.393.225/0001-09, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Simplificada Nº 018/2009 (RL), para atividade de Comércio Varejista de Animais, Higiene, Artigos e Alimentos para Animais de estimação, Localizado junto a Avenida Weimar Gonçalves Torres Nº 2.791, salas 1,2,3 e 4, Centro, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. WENDYMIRELLE DE OLIVEIRA-ME, Toma publico que requereu do instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES E FESTAS. Localizada na Rua Vinte de Dezembro 1112,Bairro Jardim Água Boa no Município de Dourados Ms. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SEMAIC. O presidente recepcionou a todos membros do COMTUR e convidados presentes e, iniciou os trabalhos informando o protocolo de reuniões que deverão serem adotados a partir de então, iniciando-se sempre com 1º) Leitura de atas e aprovações; 2º) Expedientes recebidos e enviados; 3º) Ordem do dia; 4º) Informações gerais, ao que restaram aprovados pelos membros presentes; Em seguida passou-se a leitura e discussões acerca do Regimento Interno doCOMTURcom fim em adequá-lo à luz das Leis n. 2.284/1999 e n. 2.587/2003; Ainda fora discutido o fundo municipal de desenvolvimento do turismo regulamentado pelo Decreto n. 442 de 20/08/2001; Após muitas sugestões e indagações dos presentes restou decidido a elaboração de uma minuta para uma “nova lei” a ser apresentada já na próxima reunião, a qual seria apresentada pelo Presidente Robson e ser encaminhada aos membros para apreciação via emails; Em seguida foram passadas as palavras para as informações gerais ao que se pronunciaram os membros: Paulo Marcos Ferriol Fossati informou acerca do evento “1º. Indaiá Fest Chopp” a ser promovido pelo Clube Indaiá no dia 9 de dezembro próximo, evento este que recebeu o apoio do COMTUR e da Prefeitura Municipal, sem ônus; Dores questionou acerca da participação do COMTUR no referido evento do Clube Indaiá, especialmente quanto a inclusão do nome do conselho no cartaz dizendo que para o uso do nome doCOMTURem eventos todos os membros do conselho deveriam ter ciência antecipadamente, ou seja, que deveriam ser consultados para aprovação; Marcelo Mourão que informou ter recebido uma carta do SEBRAE dando conhecimento que não tem mais interesse em participar como membro deste COMTUR, carta esta datada de 24/10/2011 e assinada por Flávia Rosa Santos Silva, gerente Regional Sul; Amarildo Ricci então comentou que esse seria um “S” que não poderia jamais abandonar o COMTUR, ao que os demais poderiam pois não teriam tanta significância, ao que sugeriu que o COMTUR enviasse ofício ao SEBRAE com fim de consultá-lo acerca dos motivos de sua desistência à cadeira no COMTUR; Marcelo Mourão ainda distribuiu convites, em nome do Sr. Prefeito Municipal, convidando para o “Natal Celebração da Luz”, contendo toda a programação das atividades sociais e políticas durante o mês de dezembro na cidade de Dourados; Ainda, entregou ao Sr. Presidente documentos diversos que estavam em seu poder e guardados na Secretaria de Indústria e Comércio; Informou, também, quanto aos encaminhamentos das obras de conclusão do Centro de Convenções localizado na avenida Guaicurus, apresentando cópia do contrato n. 779/2007/CLC/PMD e demais peças; Dores Cristina solicitou que todos os ofícios eventualmente recebidos e ou enviados fossem anexados junto à folha de presença das reuniões com fim de não serem extraviados, devendo ainda constar nas atas; Próxima reunião do COMTUR ficou marcada para o dia dezesseis de dezembro de dois mil e onze às treze horas e trinta minutos, na sala de reunião da Fábrica de Eventos sob a recepção de Amarildo Ricci localizada na Rua Mato Grosso, n.º 2.664; Com a cientificação de todos quanto ao todo discutido, coube a mim, Paulo Marcos Ferriol Fossati, secretário e membro deste conselho lavrar a presente Ata e encaminhá-la para publicação no Diário Oficial desse Município após sua aprovação; Segue em anexo a esta a lista de presença dos participantes desta reunião; Sem mais, o Presidente deu por encerrado as discussões finalizando a reunião às quinze horas e vinte e seis minutos do dia vinte e nove de novembro de dois mil e onze. De acordo assinam: Robson OrleiAzambuja Carneiro –SELETA __________________________ Amarildo Jonas Ricci – CDL________________________________________ PauloMarcos Ferriol Fossati –OAB_________________________________ ElárioWagner –FUNCED_________________________________________ Marcelo Mourão - Departamento deTurismo __________________________ Dores CristinaGrechi –UEMS_____________________________________ AndréiaYamomoto – Dep.Turismo _________________________________ EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.183 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2012 RESOLUÇÕES - CMAS PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PISO EXECUTOR MODALIDADE NATUREZA Nº ATENDIMENTO R$/MÊS R$/ANO PTMC Sociedade Pestalozzi de Dourados Serviço de Habilitação e Reabilitação de Pessoas comDeficiência Não Governamental 120 R$ 3.774,60 R$ 45.295,20 PTMC APAE Serviço de Habilitação e Reabilitação de Pessoas comDeficiência Não Governamental 213 R$ 6.699,92 R$ 80.399,04 TOTAL R$ 125.694,24 PVMC PETI Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situações de Trabalho Governamental 540 R$ 13.500,00 R$ 162.000,00 PFMC CREAS Serviço de Proteção Social a Criança e Adolescentes Vitimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias Governamental 201 R$ 13.000,00 R$ 156.000,00 PFMC III MSE Serviço de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas Governamental 52 R$ 4.400,00 R$ 52.800,00 PAC - I Lar Renascer Acolhimento Feminino de Adolescentes Governamental 12 R$ 911,77 R$ 10.941,24 PAC - I Casa Abrigo daMulher Acolhimento Governamental 5 R$ 2.000,00 R$ 24.000,00 PAC – I Lar do Idoso Acolhimento Não Governamental 45 R$ 2.382,35 R$ 28.588,20 PAC - I Lar Ebenezer Acolhimento Feminino de Crianças e Adolescentes Não Governamental 20 R$ 1.058,82 R$ 12.705,84 PAC - I Lar Santa Rita Acolhimento Infantil Não Governamental 50 R$ 2.647,06 R$ 31.764,72 TOTAL R$ 478.800,00 PROGRAMAS SOCIAIS PISO Unidade Executora Público Capacidade de Atendimento Previsão de Atendimento Valor Mensal Valor Anual PBV CRAS ÁGUA BOA Família 114 42 R$ 3.640,54 R$ 43.686,48 PBV CRAS ALDEIA BORORÓ Família 114 42 R$ 3.640,53 R$ 43.686,36 PBV CRAS CACHOEIRINHA Família 114 42 R$ 3.640,53 R$ 43.686,36 PBV CRAS CANAÃ I Família 114 42 R$ 3.640,54 R$ 43.686,48 PBV CRAS JOQUEI CLUBE Família 114 42 R$ 3.640,54 R$ 43.686,48 PBV CRAS PARQUE DO LAGO II Família 114 42 R$ 3.640,54 R$ 43.686,48 TOTAL BENEFÍCIOS EVENTUAIS R$ 262.118,64 PFMC CREAS/PAEFI Família 214 241 R$ 3.210,65 R$ 38.527,80 PFMC CREAS/LA E PSC Adolescente 300 134 R$ 834,00 R$ 10.008,00 TOTAL PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE R$ 48.535,80 PAC I LAR RENASCER Adolescente 15 15 R$ 6.208,21 R$ 74.498,52 PAC I CASA LAR PARAMULHERES Mulheres 5 5 R$ 900,00 R$ 10.800,00 PAC II CASA DA ACOLHIDA Família 100 100 R$ 9.274,77 R$ 111.297,24 TOTAL PISOALTA COMPLEXIDADE I R$ 196.595,76 TOTAL GOVERNAMENTAL R$ 507.250,20 TOTAL GOVERNAMENTAL E NÃO GOVERNAMENTAL R$ 873.728,64 ANEXO3 CRITÉRIO DE PARTILHA – 2012 RECURSO – FNAS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO DO SERVIÇO NATUREZA Nº ATENDIMENTO R$/MÊS R$/ANO PBF CRAS Serviço de Proteção Básica às famílias Governamental 30.000 R$ 54.000,00 R$ 648.000,00 PBV I ProjovemAdolescente Serviços Sócioeducativos para Jovens de 15 a 17 anos Governamental 3 (coletivos) R$ 3.768,75 R$ 45.225,00 PBV II CCI Serviço de proteção básica para idosos e/ou crianças de até seis anos e suas famílias Governamental 1.313 R$ 4.107,98 R$ 49.295,76 TOTAL R$ 742.520,76 PTMC PESTALOZZI Pessoa com Deficiência 120 120 R$ 3.726,91 R$ 44.722,92 TOTAL PISO TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE R$ 130.441,92 PAC I IAME Crianças e Adolescente 35 35 R$ 3.409,00 R$ 40.908,00 PAC I LAR DO IDOSO Idosos 45 45 R$ 4.280,10 R$ 51.361,20 PAC I LAR EBENEZER Crianças e Adolescente 50 50 R$ 4.870,48 R$ 58.445,76 PAC I LAR SANTA RITA Crianças e Adolescente 50 50 R$ 4.870,48 R$ 58.445,76 PAC I TOCA DE ASSIS Adultos 30 30 R$ 2.239,65 R$ 26.875,80 TOTAL PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I R$ 236.036,52 TOTAL GERAL NÃO GOVERNAMENTAIS R$ 366.478,44
Download do ArquivoSEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.182 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO 547, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. “Constitui Comissão Permanente Sindicante e Processante”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº. 107, de 27 de dezembro de 2006 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; DECRETA: Art. 1º - Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente Sindicante e Processante, criada no Decreto nº. 285, de 07 de maio de 2001: Nome Matrícula Cargo Solange Silva Melo 114763510-1 Procuradora Classe Inicial Wayne César Ruiz 44231 Inspetor de Divisão Elizabeth Souza Penha 44281 Inspetora de Divisão Parágrafo único: A comissão será presidida pela servidora pública municipal Solange Silva Melo. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto 134, de 12 de maio de 2011 e o Decreto nº. 291, de 26 de julho de 2011. Dourados (MS) 18 de janeiro de 2012 Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretário Municipal Administração Republica-se por incorreção DECRETO N° 576 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2012. “Regulamenta a Perícia Médica do Município de Dourados, Mato Grosso do Sul. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com baseemperícia médica. § 1º. A perícia médica será composta por médicos peritos do trabalho ou especialista nomeados para esse fim e será realizada na Central de Perícia, sob a gestão administrativa daSEMADe do PreviD. § 2º. A Central de Perícia será responsável pelas perícias do auxílio doença, admissional e readaptação. Art. 2º. Para obter a referida licença o servidor deverá respeitar os seguintes critérios e prazos: I - apresentar atestado médico com nome do servidor, período de afastamento, Código Internacional de Doenças – CID, identificação do médico e cumprir a Resolução nº 1.658/2002 do Conselho Federal de Medicina; II - o atestado de até 03 (três) dias deverá ser apresentado à chefia imediata em, no máximo, 24 horas após o retorno ao trabalho, que encaminhará uma cópia à CENTRAL DE PERÍCIA, e o original junto com a folha de frequência, sob pena de responsabilidade. III – o atestado que sugere afastamento por período igual ou superior a 4 (quatro) dias deverá ser apresentado diretamente à Central de Perícias, até o quarto dia. § 1º. O atestado apresentado fora do prazo especificado no inciso III será recebido para análise da licença para tratamento de saúde, somente produzindo efeitos a partir da data de sua apresentação. § 2º. Não será recebido atestado que estiver fora do prazo previsto para o afastamento, à exceção das seguintes situações: I - servidor enfermo, acidentado ou em tratamento fora do domicílio do município, que esteja impossibilitado de se locomover ou sem familiares que possam informar o fato ao PreviD; II - servidor enfermo, acidentado, em tratamento e impossibilitado de locomoção, sem familiares ou pessoas que possam assisti-lo; III - dependentes químicosemtratamento fechado; IV - servidores internados; V - outras situações comprovadas pelo serviço de psicologia ou serviço social do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD e por representante da Secretaria Municipal deAdministração -SEMAD. § 3º. Nas hipóteses previstas no parágrafo anterior deverá ocorrer comunicação à chefia imediata até o quarto dia, com posterior comprovação, cabendo à chefia comunicar o fato a Central de Perícia. § 4º. A não entrega do atestado nos prazos especificados caracterizará ausência injustificada ao trabalho, com aplicação das devidas penalidades; Art. 3º. No caso do inciso III do art. 2º familiar do servidor ou pessoa devidamente identificada deverá protocolizar o atestado médico na Central de Perícia, quando o servidor não puder fazê-lo; Parágrafo único: O atestado médico será protocolizado na Central de Perícia, gerando um comprovante que deverá ser entregue em até vinte e quatro horas, pelo servidor ou seu representante, na sua unidade de exercício para justificativa de ausência e demais providências cabíveis. Art. 4º. Quando houver limitações clínicas, que impeçam o servidor de se apresentar à Central de Perícia, mesmo estando no município, poderá ser realizada perícia médica domiciliar ou hospitalar, e na impossibilidade desta hipótese, visita do serviço de psicologia e serviço social do PreviD, juntamente com representante da Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.182 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS SEMAD, que elaborará relatório para análise pelos peritos médicos, para realização de perícia indireta. Art. 5º. As licenças a partir de 4 (quatro) dias dependerão de parecer da perícia médica oficial, sendo que até 15 (quinze) dias serão mantidas com recursos do erário Municipal e as que excederem esse prazo serão mantidas pelo órgão previdenciário de vinculação do servidor. § 1°. No ato de apresentação do atestado médico, previsto no art. 2° inciso III, será agendado dia e hora da perícia médica; § 2°. Na data agendada o servidor deverá apresentar-se à perícia médica portando seus documentos pessoais e exames complementares atualizados; § 3º. Estando o servidor ausente do Município e absolutamente impossibilitado de locomover-se por motivo de doença poderá ser realizada perícia indireta, através de laudo circunstanciado do médico que o assiste, desde que o prazo do afastamento proposto não ultrapasse 30 (trinta) dias. § 4º Caso o afastamento indicado no parágrafo anterior ultrapasse o prazo de 30 (trinta) dias, somente serão aceitos laudos firmados por junta médica oficial do Município onde se encontrar o servidor, ou do Regime de Previdência deste. § 5º Nas hipóteses previstas nos parágrafos anteriores, o laudo somente poderá ser aceito depois de homologado pelo órgão próprio de inspeção médica do Município. § 6º As licenças que somadas ultrapassarem 15 (quinze) dias, contados desde a inicial, e que ocorrerem nos 60 (sessenta) dias após do retorno ao trabalho, tendo fundamento na mesma patologia ou dela decorrente, serão consideradas prorrogação e pagas pelo respectivo órgão previdenciário. Art. 6º. Para prorrogação da licença será necessária apresentação de novo atestado antes do término do benefício do auxílio doença. Art. 7º. No curso da licença para tratamento de doença, o servidor não poderá exercer atividades remuneradas ou outras que prejudiquem sua recuperação, sob pena de interrupção da licença e perda total dos vencimentos, além de sanção disciplinar. Art. 8º.Oservidor não poderá recusar-se à inspeção médica, sob pena de suspensão do pagamento dos vencimentos até que se realize nova inspeção, e estará sujeito às sanções disciplinares previstas no art. 200 da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 9º. No curso da licença poderá o servidor requerer à Central de Perícias inspeção médica, caso se julgue em condições de reassumir o exercício de suas funções. Art. 10. O indeferimento de afastamento pela perícia médica implicará falta injustificada. Art. 11. Caso a perícia médica oficial conclua pelo retorno do servidor à sua atividade normal ou pela sua readaptação funcional, o servidor não fará jus a nova licença para tratamento de saúde pelo mesmo CID (patologia), salvo na hipótese de agravamento da patologia que impossibilite o exercício de sua função, corroborada pela perícia medica oficial. Art. 12. Este decreto entraemvigor na data de 22 de fevereiro de 2012. Dourados, 06 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 584 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2012. “Declara nulo o Decreto n°. 484, de 30 de novembro de 2011.” Considerando o disposto no art. 78 da Lei Orgânica do Município; O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica declaro nulo o Decreto n°. 484, de 30 de novembro de 2011 queAltera disposição do Decreto nº. 3747 de 01, de fevereiro de 2006, que regulamenta o pagamento de vantagens financeiras dos profissionais de saúde em exercício no Hospital Universitário de Dourados, e dá outras providências, publicado em 30 de janeiro de 2012. Art. 2º -Tendo em vista o disposto no artigo anterior, nos termos do §3º do art. 2º do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução ao Código Civil), fica vigente o disposto no artigo 7º do Decreto nº. 3747 de 01, de fevereiro de 2006, alterado pelo Decreto nº. 95 de 16 de julho de 2009. Art. 3º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 08 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 3.229, de 23 de janeiro de 2012. “NomeiaEVANDROSILVAROSA-SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 23 de janeiro de 2012, EVANDRO SILVA ROSA, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DGA3, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.232, de 20 de janeiro de 2012. “Exonera WANER APARECIDA RODRIGUES AGUERO SARUBBI MARIANO-SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de janeiro de 2012,WANER APARECIDA RODRIGUES AGUERO SARUBBI MARIANO, do cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símbolo DGA 07, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.233, de 20 de janeiro de 2012. “Nomeia WANER APARECIDA RODRIGUES AGUERO SARUBBI MARIANO-SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de janeiro de 2012, WANER APARECIDA RODRIGUES AGUERO SARUBBI MARIANO, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento símbolo DGA 4, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO SEMS Nº. 05 DE 31 DE JANEIRO DE 2012. Designa servidor como autorizador e ou regulador de ações e serviços de saúde. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE, Profissional de Saúde Pública, Médico Clínico Geral, matrícula funcional nº 500928-2, para realizar as autorizações e ou regulações de ações e serviços de saúde. Art. 2º. Esta resolução tem efeitos retroativos a 24 de janeiro de 2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de janeiro de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.182 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012 RESOLUÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 202/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 517/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais (banheiras e fraldas) para distribuição gratuita, objetivando atender o Programa "Gestante Feliz". VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA AS PROPONENTES: KFLEX COMERCIAL LTDA- ME, no item 01; e COMERCIAL T&CLTDAEPP, nos itens 02 e 03. Dourados (MS), 07 de dezembro de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 002/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de gêneros de alimentação (pão e leite), objetivando atender as escolas municipais, Escola MunicipalAgrotécnica "PadreAndré Capélli" e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM"S. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA nos itens 01 e 02, a proponenteCLAUDIOBARBOSA– EPP. Dourados (MS), 24 de janeiro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pae Planejamento Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 004/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 10 (dez) meses, com início em 22/02/2012 e prazo de vencimento em 22/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 599/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Quimisul Produtos para Limpeza Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 195/2011. OBJETO: Aquisição de material de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as necessidades do Centro Popular de Cultura, Esporte e Lazer “JorgeAntonio Salomão”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.01. –FUNCED- Fundação de Cultura e Desporto 15.02. - Fundação da Cultura e Desporto 4.122.105. – Esporte: Direito de todos 2.116. –Administração Geral daFUNCED 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.128,10 (Dez mil cento e vinte e oito reais e dez centavos). DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 618/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados RafaelArantes Bispo - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 188/2011. OBJETO: Aquisição de material hospitalar, odontológico e laboratorial, objetivando atender as Unidades Básicas de Saúde e Unidades Especializadas. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2.090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2.105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-Ceri 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemsaúde 2.103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e aconselha 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.23. – Material Laboratorial 33.90.30.06. – Material Odontológico 33.90.30.07. – Material Químico 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.296,00 (Hum mil duzentos e noventa e seis reais). DATADEASSINATURA: 08 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 022/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Eletro Caçula Construções de Redes Elétricas Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 193/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviço de manutenção da iluminação pública no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 25.752.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 140.949,96 (Cento e quarenta mil novecentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos). DATADEASSINATURA: 06 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. LICITAÇÕES EXTRATOS INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ALFREDO ALVES NABHAN - 2606 RESSARCIMENTO DE FALTA BRUNA FERNANDES HIDALGO SEMS 2509 RESSARCIMENTO DE FALTA JOSE JOAQUIM DE SOUZA SEMS 32 RESSARCIMENTO DE FALTA MARIA APARECIDA DE ANDRADE SEMED 1886 REVISAO SALARIAL PROCESSOS INDEFERIDOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.182 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012 AAPM da Escola Municipal Arthur Campos Mello torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC) promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos perante o representante da escola das 08h30min às 10h do dia 15/02/2012 naEMArthur Campos Mello, localizada à Rua Ernesto de Matos Carvalho, 815,Vila Cachoeirinha, na cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitados com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria daEMArthur Campos Mello. Maiores informações pelo telefone (67) 3423 7045. Dourados/MS, 10 de fevereiro de 2012. Anderson Ferreira da Silva Pres. da APM da Escola Municipal Arthur Campos Mello DEMAIS ATOS / AVISO DE CHAMADA PÚBLICA - APM Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 11275-5 FMASPJOV 09/02/12 R$3.768,75 TOTAL R$3.768,75 Dourados, 10/02/2012. REPASSES - VERBAS FEDERAIS Início Final Início Final 88051-1 LUCIMARMANTOVANI MAICEL SEMSUR 105/2012 165 22/02/2012 04/08/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 501479-4 117/2012 75 16/02/2012 30/04/2012 501479-6 118/2012 75 16/02/2012 30/04/2012 3961 1 ANTONIA MARIA ESCORSE SEMED 106/2012 45 07/02/2012 22/03/2012 114761393 1 CLARICE CALDEIRA BARBOSA SEMED 107/2012 15 16/02/2012 01/03/2012 43851-1 ELIZELDA FREITAS DA COSTA GMD 108/2012 45 03/02/2012 18/03/2012 114762380 1 LAIDE SPERTI SEMED 109/2012 15 16/02/2012 01/03/2012 502130 1 LUCIANE LOPES RAMOS SEMED 110/2012 45 14/02/2012 29/03/2012 80571-1 LUCIENE MACHADO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE SEMED 111/2012 29 01/02/2012 29/02/2012 7371 1 MARGARIDA ARAUJO DOS SANTOS SEMED 112/2012 15 16/02/2012 01/03/2012 8011-1 MARIA ELENA ALVES MARQUES SOTOLANI SEMED 113/2012 40 01/02/2012 11/03/2012 8531-1 MARINA BRASERO DA SILVA SEMED 114/2012 15 16/02/2012 01/03/2012 67721 2 NILZA ALVES DE PAULA SEMS 115/2012 15 10/02/2012 24/02/2012 151041-1 SILVIA REGINA DO NASCIMENTO SALGUEIRO SEMS 116/2012 30 24/01/2012 22/02/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114764508-1 ANA MARIA MOREIRA DIAS SEMED 120/2012 15 17/02/2012 02/03/2012 114760219-1 ANDRÉIA GARCIA SIMÕES SEMED 119/2012 45 16/02/2012 31/03/2012 4611-1 CIRLENE SOUZA DA SILVA SEMED 123/2012 30 01/02/2012 01/03/2012 47761-1 DILMA DA SILVA GMD 121/2012 45 01/02/2012 16/03/2012 79141-1 DORALICIA TAVARES CHAVES SEMED 122/2012 60 01/02/2012 31/03/2012 34811 1 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA E FERNANDES SEMED 124/2012 45 17/02/2012 01/04/2012 153661-1 REGINA DOS REIS FLORENTIM SEMAS 125/2012 15 17/02/2012 02/03/2012 147571-2 ROSALINA SAIS FURTADO DOS SANTOS SEMED 126/2012 75 16/02/2012 30/04/2012 140421-2 TERESA CRISTINA DA SILVA SEMED 127/2012 90 01/02/2012 30/04/2012 501661-4 VALDECI CANDIDO STOLTE SEMED 128/2012 182 01/02/2012 31/07/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 08 de fevereiro de 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Matrícula Dias Prorrogação Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 10 de fevereiro de 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 de fevereiro de 2012. Licença Inicial Prorrogação Dias AIDÊ DA SILVA GUISSO SEMED RESOLUÇÃO Nº 174/ SemS/VISA /2011 – 17 de novembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0800 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0800/2011, lavrado contra: “Fundação Universidade Federal da Grande Dourados” denominado Hospital Universitário da UFGD, CNPJ – 07.775.847/0002-78, situada à Rua Gerônimo Marques de Matos nº 558 – Altos do Indaiá, foi autuada por: transgredir outras normas legais Federais, Estaduais e Municipais destinadas à promoção, proteção e recuperação da saúde. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, inciso XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ARQUIVAMENTODOPROCESSO”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 180/ SemS/VISA /2011 – 29 de novembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0761 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0761/2011, lavrado contra: “Angela Nunes de Oliveira” denominado Casa de Carne Bom Bife, CNPJ – 13.900.491/000179 e Inscrição Municipal 1000064112, situada à rua Bela Vista nº 1.324 – Jardim Água Boa, foi autuada por: expor à venda produtos de origem animal sem registro no órgão sanitário competente. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisoV, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE14(QUATORZE) UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 336 Inciso I eArtigo 339 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 189/ SemS/VISA /2011 – 12 de dezembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0764 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0764/2011, lavrado contra: “Silvana Pereira da Silva” denominado Scoob Du Lanches, CNPJ – 07.017.000/0001-43 e Inscrição Estadual 28.336.382-7, situada àAv. Marcelino Pires nº 917 – Centro, foi autuada por: descumprir atos emanados por autoridades sanitária; funcionar o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso I e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 190/ SemS/VISA /2011 – 12 de dezembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0765 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0765/2011, lavrado contra: “Helio Martins dos Santos” denominado Helio Lanches, CPF = 799.836.691-53, situada à Rua Joaquim Teixeira Alves nº 1.493 - Centro, foi autuada por: descumprir atos emanados por autoridades sanitária; funcionar o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso I e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.182 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - CCZ BIC NOME ENDEREÇO 6459 Arley Erotides de Arruda Alfredo Richard Klein,Q – 25,L – 14/Pq. Alvorada 6460 André Erotides de Arruda e Esposa Alfredo Richard Klein,Q – 25,L – 15/Pq. Alvorada 37383 Espolio de Ivo Anunciato Cerzosimo Vereador Ataulfo de Matos,Q – 17,L – 08/Jd. Brasília 30022 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Iva de Matos Brun,Q – 09,L – 22/Pq. Dos Coqueiros 30023 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Iva de Matos BRUn,Q – 09,L – 23/Pq. Dos Coqueiros 19365 Hidrapeças Sist Hidráulicos LTDA Onofre Pereira de Matos,Q – H,L – 13/Centro 86068 João Pires de Almeida Augusto Ribeiro da Silva,Q – 04,L – 01/Jd. Flamboyant 86076 João Pires de Almeida Jose Ribeiro da Silva,Q – 05,L – 01/Jd. Flamboyant 35679 Julieta Nava Montavani Engracia Xavier de Matos,Q – 09,L – 06/Vl. Ubiratan 6299 Juliana Nunes Matos Jose Domingos Baldasso,Q – 15,L – 18/Pq. Alvorada NOTIFICAÇÃO Nº02/2012. O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme denuncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: 5245 Lertio Francisco da Cruz GeneralOsório nº3025,Q – 00,L – 00/Chácara Parte 53074 Oshiro Tatsuo Marcelino Pires nº306,Q – 09,L – 08/Jd. Clímax 13846 Ozualdo Aparício Barros Dalavia Ponta Grossa,Q – 10,L – 13/Vl. Arapongas 13847 Ozualdo Aparício Barros Dalavia Ponta Grossa,Q – 10,L – 14/Vl. Arapongas 13852 Ozualdo Aparício Barros Dalavia Coronel Ponciano,Q – 10,L – 22/Vl. Arapongas 14653 Rodolfo Rupp Alameda das Camélias, Q – 20,L – 23/Portal de Dourados 5194 Rita Gai Benjamin Constant,Q – 05,L – 08/Jd. faculdade 4136 Rogério Ida Santana e Outros Pedro Celestino nº1325,Q – J,L – 08/Vl. Rui Barbosa 6746 Rosa Nishida Murata AmaelPompeu Filho,Q – 47,L – 32/Pq. Alvorada 959 Rodolfo Werner Carlos Cimat,Q – 02,L – 01/Jd. Clímax 3624 Romeu Schroer Ciro melo nº853,Q – 07,L – 04/Jd. BNH 1º Plano 15173 Rosalvo Morais da Silva Antonio Amaro de Mattos,Q – 06,L – 09/Jd. Dos Estados 9412 Silvio Cesar de Oliveira Arthur Frantz,Q – 85,L – 01/Pq. Alvorada 9300 Tenir Miranda Claudio Goelzer,Q – 77,L – 07/Pq. Alvorada 86151 Vanira Carolina Karling Iguassu,Q - 00,L – A2/Chácara Parte 12828 Vanderlei Ferreira dos Santos Joaquim Alves Taveira,Q – 34,L – 03/Jd. Ouro Verde 9529 Valcira Terezinha Martini João Demaman Filho nº1217,Q – 88,L – 18/Pq. Alvorada 8691 Verônica Seixas Arcanjo Claudio Goelzer,Q – 71,L – 34/Pq. Alvorada 14662 Valter Paulo Perroni Alameda das Camélias,Q– 20,L – 05/Portal de Dourados DOURADOS,13 de Fevereiro de 2012. Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.182 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012 DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO Nº 191/ SemS/VISA /2011 – 12 de dezembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0766 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0766/2011, lavrado contra: “Joel Moreira Lima” denominado Matheus Lanches, CPF = 943.288.241-49, situada à Rua Joaquim Teixeira Alves s/n - Centro, foi autuada por: descumprir atos emanados por autoridades sanitária; funcionar o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, inciso I e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 192/ SemS/VISA /2011 – 12 de dezembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0767 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0767/2011, lavrado contra: “Silvana Mendes da Silva Ribeiro” denominadoTia Lanches, CPF = 040.330.988-96, situada à Rua Joaquim Teixeira Alves s/n - Centro, foi autuada por: descumprir atos emanados por autoridades sanitária; funcionar o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, inciso I e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP134/2011, para transbordo de recebimento de material inerte localizado na Rua: Estrada do Potreirito S/N, Lote: 12 Quadra: 06 – no Bairro Jardim Marília, no município de Dourados (MS). Não foi determinado A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP 135/2011, para transbordo de recebimento de material inerte localizado na Rua: Av.Canaã S/N Lote: 05 Quadra 02– no Bairro Jardim Carisma, no município de Dourados (MS). A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP 133/2011, para de transbordo de recebimento de material inerte, localizado na Rua: A8, Domingos Lopes da Cunha, S/N – Lote 01, Quadra 32 – no Bairro Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP 100/2011, para de transbordo de recebimento de material inerte, localizado na Rua: Humberto de Campos, esq. Com a Rua GustavoAdolfo Pavel, no Bairro JardimAline, no município de Dourados (MS). A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP 0123/2011, para Torre de Distribuição de Radio Freqüência localizada na Rua: João Vicente Ferreira, nº6575 – Jardim Maracanã, no município de Dourados (MS). A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP 0124/2011, para Torre de Distribuição de Radio Freqüência localizada na Rua: Oliveira Marques, nº 558 – JardimTropical, no município de Dourados (MS). A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP 0125/2011, para Torre de Distribuição de Radio Freqüência localizada na Rua: Manoel Rasselen, nº 495 –BNHIV Plano, no município de Dourados (MS). A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP 0132/2011, para Torre de Distribuição de Radio Freqüência localizada na Rua: Coronel Ponciano, nº 1700 – Parque Dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). CENTRALVETERINÁRIALTDA- EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comércio varejista de medicamentos veterinários, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 1173, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EXPRESSO MARINGÁ LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exeto em região metropolitana. Localizado na Rua Natal n° 1029, Chácara 131, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CONVOCAÇÃO A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente o Vereador Idenor Machado, convoca os Senhores Vereadores para a antecipação da 2ª Sessão Ordinária, que será realizada no dia 16 (quinta-feira) de fevereiro, as 18:30 horas, para discussão e votação dos ProjetosemPauta. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 13 de fevereiro de 2012. Ver. Idenor Machado Presidente ACT/cmd Cientes: Aparecido Medeiros AlbertoAlves dos Santos Vereador –DEM Vereador –PDT Albino Mendes Délia Razuk Vereador –PR Vereadora –PMDB Dirceu Longhi Elias Ishy Vereador –PT Vereador –PT Gino Ferreira Juarez de Oliveira Vereador –DEM Vereador –PRB Jucemar AlmeidaArnal PedroAlves de Lima Vereador –PDT Vereador –DEM Walter Ribeiro Hora Vereador - PPS CONVOCAÇÃO DE SESSÃO
Download do ArquivoSEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.181 DOURADOS, MS 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº. 564 DE 30 DE JANEIRO DE 2012. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Planejamento, através do Fundo Municipal de Urbanização: - 18 computadores – configuração Básica (CPU, monitorLCD18,5”, estabilizador 500VA); - 10 MonitoresLCD21,5”; - 02 Netbook - 01 EstaçãoTotal deTopografia. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 30 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO “P” Nº 3.225, de 19 de janeiro de 2012. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva à servidora Solange Silva de Melo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de 30% (trinta por cento), à servidora SOLANGE SILVA DE MELO, matrícula Nº 114763510-1, ocupante do cargo de Procurador Classe Inicial, lotada na Procuradoria Geral do Município, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, pelo período de 01 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.226, de 20 de janeiro de 2012. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva à servidora EVELYN FERNANDESBARBOSADEOLIVEIRA” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de 38,5% (trinta e oito e meio porcento), à servidora EVELYN FERNANDES BARBOSADE OLIVEIRA, matrícula Nº 114760017-1, ocupante do cargo de Gestor de Obras e Projetos, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, pelo período de 01 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.227, de 20 de janeiro de 2012. “ExoneraROSIMARROSAVIEIRA-SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de janeiro de 2012, ROSIMAR ROSA VIEIRA, do cargo de provimentoemcomissão deAssessorV, símboloDGA08, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.181 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS RESOLUÇÕES DECRETO “P” Nº 3.228, de 20 de janeiro de 2012. “NomeiaROSIMARROSAVIEIRA-SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de janeiro de 2012, ROSIMAR ROSA VIEIRA, do cargo de provimento em comissão deAssessor III, símboloDGA6, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.320, de 10 de fevereiro de 2012. “Re-ratifica o Decreto “P”Nº 3.319 de 09/02/2012” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Decreto “P” Nº 3.319 de 09 de fevereiro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3.180, fls 06, de 09/02/2012, que dispõe sobre a exoneração da servidora ERLAINE CRISTINA FERREIRA MATOS, conforme segue: Onde Consta: “SEMAIC - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO” Passe constar: “SEMMAM–SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE” Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração PORTARIAS PORTARIA N.º 04/GMD/2012: OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 59 da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1.º- Publicar Aptidão para Progressão Funcional o servidor Silvio Reginaldo Peres Costa, atendendo Decisão Judicial proferida pelo TJ-MS no processo nº 2009.011771-9 e ao parecer da PGM nº 1330/2011 e após análise da Comissão de avaliação daGMD. Guarda de 3.ª classe 115 Silvio Reginaldo Peres Costa Pontos – sub-júdice Quadro de acesso - Guarda Subinspetor a partir de 22 de setembro de 2011 Pontos 24 - Silvio Reginaldo Peres Costa 130 Art. 2.º- Esta Portaria entraráemvigor conforme decisão judicial proferida pelo TJMSno processo nº 2009.011771-9. Dourados/MS, 08 de fevereiro de 2012. JONECIR DOS SANTOS FERREIRA Comandante da Guarda Municipal RESOLUÇÃO/SEMED N° 004, de 08 de fevereiro de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” OSecretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério Público Municipal, conforme relação abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em08 de fevereiro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação ANEXO RESOLUÇÃO Nº 004 DE 08/02/12 MATRÍCULA NOME CLASSE APARTIRDE 114762409-1 ADRIANASILVADEJESUS A B 14-02-12 501275-4 CARLENERODRIGUES A B 14-02-12 114760371-1 CELIAREGINACOSTADEOLIVEIRA B C 02-02-12 501498-4 CELIACABREIRAXISTO A B 14-02-12 501496-4 CESARFERNANDESRIQUERMEBENITES A B 14-02-12 501504-4 CRISTIANEMACHADOORTIZ A B 14-02-12 114762316-1 CRISTINEIAFREIREDASILVA A B 12-02-12 501341-4 EDIO FELIPEVALERIO A B 13-02-12 114762365-1 ELIANEDACUNHADEMENCIANOTOGNINI A B 16-02-12 114762285-1 ENILOPESSOARES A B 06-02-12 80241-2 GLEICIRMENDESCARVALHO A B 08-02-12 22461-1 GILBERTOANTONIOCANTU F G 01-02-12 60821-2 IRACIDASILVAVIEIRA C D 01-02-12 114761056-2 LAUCIDIORIBEIROFLORES A B 14-02-12 501561-2 LOIDEAQUINOXIMENES A B 14-02-12 501519-4 LUCIANEMACHADODASILVAGUIMARAES A B 14-02-12 RESOLUÇÃO/SEMED Nº 005, de 08 de fevereiro de 2012. “ Dispõe sobre a composição, mandato dos Conselheiros e da Presidência da Comissão deValorização do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 12 da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1º. A composição da Comissão de Valorização do Magistério está assim composta: Representantes do SIMTED – Coordenadora Maria Gomes Takahachi (mandato 01/02/10 a 30/11/12 – Resolução nº 076/SEMED de 19/07/10); Professora Rita de Fátima da Costa Akucevikius (mandato 17/02/11 a 18/02/13 Resolução/SEMED nº 176, de 18/02/11); Representeante da SEMAD – Dr. Renato Queiroz Coelho (mandato 01/08/11 a 31/07/13 – resolução/SEMED nº 046 de 30/09/11); Representante da SEMED – Professor Marcilio Nunes de Souza: (mandato 17/02/11 a 18/02/13 - Resolução/SEMED nº 176, de 18/02/11). Art. 2º. A Presidência caberá ao Professor Marcilio Nunes de Souza, escolhido entre seus pares. Art. 3º.Acompetência da CVP a ser observada no artigo 12 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e no seu Regimento Interno. Art. 4º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Secretário Municipal de Educação de Dourados,em08 de fevereiro de 2012. Dourados,em08 de fevereiro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação 501565-4 MARIARITADINIZMAGALHAES A B 13-02-12 114762358-1 MARCIAPRENDATEIXEIRA A B 26-02-12 40051-1 MARLENEFLORENCIOMIRANDAVASCONCELOS D E 18-02-12 69581-2 MARLIAÊDOMARQUES A B 14-02-12 50133-4 ZELIAREGINABENITESDUARTE A B 13-02-12 EDITAL nº 10 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012 2º Processo Seletivo Simplificado/2012 Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado para CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIAE CADASTRO DE RESERVApara prestação de serviços de cargos/funções pertencentes ao Quadro de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo com as normas e condições seguintes: 1.DOSPRESTADORESDESERVIÇO 1.1 – Os cargos/funções objeto deste Processo Seletivo Simplificado – PSS/HU para contratação temporária e cadastro de reserva, a estimativa de vagas, a escolaridade/requisitos, os vencimentos e a jornada de trabalho constam do Anexo I deste Edital. 1.2 – Os profissionais médicos eventualmente contratados, em razão da natureza do hospital/escola, prestarão orientações aos acadêmicos estagiários durante a jornada de trabalho. 1.3 – São requisitos básicos para a efetivação da contratação: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o cargo/função; f) ser considerado aptoemexame médico-pericial. 1.4 – Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, na medida das necessidades daAdministração. 2.DASINSCRIÇÕES 2.1 – As inscrições, inteiramente gratuita, serão realizadas no Hospital Universitário – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558,Altos do Indaiá- Dourados/MS entre 08 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas, nos dias 13 a 17 de janeiro de 2012. 2.2 –Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 2.3 – Cada candidato prestará provas somente paraumcargo/função. 2.4 – A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/HU, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3.DOSCANDIDATOSPORTADORESDENECESSIDADESESPECIAIS 3.1 – Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em processo seletivo simplificado, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 3.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas, conforme previsto naTabela I deste Edital. 3.3. - Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 3.4. - Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 3.5. - Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a avaliação de currículo, à avaliação e aos critérios de aprovação. 3.6. - Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 3.1 resultar emnúmero fracionário será adotado o critério de arredondamento estipuladoemlei. 3.7. – As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais e não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 3.8. – Quando da admissão, a junta médica terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo. 3.9. - Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, emrelação à parte com sua classificação. 3.10 – O candidato inscrito como portador de necessidade especial deverá especificar a situação na Ficha de Inscrição, assim como entregá-la, pessoalmente ou via correio, por meio de SEDEX, no Hospital Universitário – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do IndaiáDourados/MS, das 8h às 11h e das 13h às 16h, acompanhados dos documentos abaixo relacionados, até o dia 17 de janeiro de 2012. a) Laudo Médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 4.DASELEÇÃO 4.1 O seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento: a) No ato da inscrição, que ocorrerá nos dias 13 a 17 de fevereiro de 2012, os candidatos deverão entregar cópias dos documentos comprobatórios da escolaridade e dos requisitos específicos exigidos para o cargo/função, sob pena de desclassificação e não avaliação dos títulos, no Hospital Universitário - UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá- Dourados/MS entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas, considerando o horário de Mato Grosso do Sul, conforme os seguintes direcionamentos: a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos títulos para conferência; a.2) por procurador, de posse de procuração simples acompanhada de cópia de documento de identificação (e original para conferência) do candidato e do procurador. a.3) via SEDEX, com os documentos devidamente autenticados, endereçado ao Hospital Universitário - UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá- Dourados/MS, postados até o dia 16 de fevereiro de 2012. a.4) NÂO serão aceitos documentos enviados por fax, e-mail ou outro meio eletrônico. b) Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e será considerada somente a pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso. 4.2 – A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: 4.2.1 –PARAOSCARGOSDENÍVELSUPERIOR 4.3 – Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 4.4 – Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e da pessoa designada para o recebimento dos títulos. 4.5 – Os títulos, apresentados em cópias devidamente autenticadas, após sua entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar outros títulos aos já entregues. Por ocasião dos recursos, poderão ser entregues somente documentos que sirvam para esclarecer ou para complementar dados dos títulos ou declarações já entregues. 4.6 – O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos currículos será publicado através de Edital Específico. 4.7 – A Nota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.181 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012 RESOLUÇÕES Unitária Máxima 01 Formação Profissional: - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, ou 10 10 - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado, ou 20 20 - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado. 40 40 02 Cursos de Capacitação Profissional (área específica). - Cursos com carga horária maior ou igual a 20 horas. (Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior). 05 20 03 Tempo de Serviço: Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede Hospitalar no Cargo/Função a que concorre a uma vaga, razão de dez pontos por semestre, em que conste o período de início e término da atuação. 10 (por semestre) 40 Itens Títulos Pontuação RESOLUÇÃO Nº SD/02/303/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 547/2012, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades cometidas pelo servidor público municipal SEBASTIÃO HENRIQUE DA SILVA, matrícula funcional nº “84051-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, conforme documentos apensos àCINº 100/2012-SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos nove (09) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAIS conforme a tabela do item 4.2. 4.8 – Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo seletivo simplificado o Candidato que obter a nota final na prova de títulos igual a zero. 5.DOSRECURSOS 5.1 O recurso quando necessário, devera ser dirigido ao Diretor da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a Unidade de Recursos Humanos, localizado nas dependências do Hospital Universitário a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h às 11h00 e das 13h às 16h horas, devidamente fundamentado, conforme data especificadaemedital. 6.DACLASSIFICAÇÃOFINAL 6.1 –Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 6.2 –- Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSS/HU, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuaçãoemTempo de Serviço; c) obtiver maior pontuaçãoemFormação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área específica); e)tiver mais idade; 6.3 – O resultado do PSS/HU será homologado pelo Diretor da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e publicado na Internet, no Diário Oficial do Município de Dourados –www.dourados.ms.gov.br. 7.DACONTRATAÇÃO 7.1 – Os candidatos aprovados no PSS/HU serão convocados para contratação na medida das necessidades daAdministração do HU, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação. 7.2 – Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial. 7.3 –No ato da contratação o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal de 1988). 7.4 – O prazo estimado de vigência do contrato a ser eventualmente firmado será até 31 de dezembro de 2012. 8.DASDISPOSIÇÕESGERAIS 8.1 – O PSS/HU, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. 8.2 –Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária e formação de cadastro de reserva, a aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado conforme a sua classificação e na medida das necessidades da Administração. 8.3 –Ocandidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/HU. 8.4 – As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente. 8.5 – Os profissionais médicos contratados serão remunerados conforme previsto na legislação municipal, podendo, outrossim, receber gratificação de produtividade, produção médica e plantão de serviço, na forma do Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006, e suas alterações posteriores.As gratificações discriminadas não têm caráter permanente, podendo seu pagamento cessar a qualquer momento, independentemente de manifestação do contratado. (Obs.:ODecreto acima nominado e suas alterações posteriores, bem como outras normas municipais aplicáveis, encontram-se publicados na íntegra no Diário Oficial do Município de Dourados, podendo ser consultados no sítio eletrônicowww.dourados.ms.gov.br). 8.6 – Os aprovados no processo seletivo simplificado anteriores a este, desde que estejam dentro do prazo de vigência, terão preferência na contratação em relação aos aprovados no processo seletivo regido por este Edital. 8.7 - O processo seletivo simplificado terá validade de um ano, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. 8.8 Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Dourados/MS, 10 de fevereiro de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.181 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012 EDITAIS FUNÇÃO REQUISITO ATRIBUIÇÕES ESTIMATIVA DE VAGAS ESTIMATIVA DE VAGAS PNE C.H. SEMANAL SALÁRIO BASE R$ Médico Anestesista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Anestesiologia e Registro no CRM. Exercer atividade assistencial clínica e ci rúrgica em Anestesiologia; Real izar a visita pré – anestésica, analisando os exames e condições gerais dos pacientes no pré e pós operatório; responsabilizar-se pelo ato anestésico cirúrgico durante a intervenção cirúrgica e no pós operatório; monitorar as condições gerais do paciente; executar outras atividades afins. 13 01 20 R$ 1.709,31 Médico Plantonista Ginecologista / Obstetra Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Ginecologi a/Obstetrícia e Registro profissional no CRM. Prestar atendimento ambulatorial; atender em regime de plantão no serviço de emergência; realizar visitas clínicas aos pacientes internados, nas enfermar ias, com evolução e prescrições descritas em prontuário médico; elaborar resposta a pareceres especializados solicitados por outras cl ínicas; interpretar exames complementares desde básicos aos de alta complexidade; emitir laudos de exames complementares inerentes à especialização médica; par ticipar nas es calas de s obreavisos das clínicas, quando necessário; atender em caráter de emergência, setor; executar todas as atividades inerentes à especi alidade e ao cargo que for designado; cumprir as rotinas; comparecer às reuniões técnico-científicas de rotina e administrativas, quando convocado; participar, quando solicitado, das Comissões de Controle de Infecção Hospi talar , de Prontuário Médico, de Ética Médica e de outras necessárias à Insti tuição; realizar, em casos de especialidades cirúrgicas, além das atividades anteriormente descritas, procedimentos cirúrgicos ambulatoriais, emergenciais e eletivos, de pequeno, médio e grande porte, devendo acompanhar todo o quadro pré-operatório e pósoperatório dos pacientes e realizar revisões ambulatoriais subseqüentes; desenvolver as funções de acordo com a conveniência do serviço; executar outras atividades inerentes à especialidade. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. 02 01 20 R$ 1.709,31 Médico Neurologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de g raduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Minis tério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Neurologia e Registro no CRM. Prestar atendimento ambulatorial; atender em regime de plantão no servi ço de emergência; realizar visitas clínicas aos pacientes internados, nas enfermarias, com evolução e prescrições de scritas em prontuário médico; elaborar resposta a pareceres especializados solicitados por outras clínicas; interpretar exames complementa res desde básicos aos de alta complexidade; emitir laudos de exames complementares inerentes à especialização médica; participar nas escalas de sobreavisos das clínicas, quando necessário; atender em caráter de eme rg ência, setor; executar tod as as atividades inerentes à especialidade e ao cargo que for designado; cumprir as rotinas; comparecer às reuniões técnico-científicas de ro tina e administrativas, quando convo cado; participar, quando solicitado, das Comissões de Controle de Infecção Hospitalar, de Prontuário Médico, de Ética Médica e de outras necessárias à Instituição; realizar, em casos de especialidades cirúrgicas, além das atividades anteriormente descritas, procedimentos cirúrgicos ambulatoriais, emergenciais e eletivos, de pequeno, médio e gra nde porte, devendo acompanhar todo o quadro pré-operatório e pós-operatório dos pacientes e rea lizar revisões ambulatoriais subseqüentes; desenvo lver as funções de acordo com a conveniência do serviço; executar outras atividades inerentes à espe cialidade. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambi ente organizacional. 02 - 20 R$ 1.70 9,31 ANEXO I TABELA DE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR LOTAÇÃO NO HU/UFGD Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.181 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012 EDITAIS Médico Oftalmologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Oftalmologia e Registro no CRM. Prestar atendimento ambulatorial de oftalmologia; atender em regime de plantão no serviço de emergência; realizar visitas clínicas aos pacientes internados, nas enfermarias, com evolução e prescrições descritas em prontuário médico; elaborar resposta a pareceres especializados solicitados por outras clínicas; interpretar exames complementares desde básicos aos de alta complexidade; emitir laudos de exames complementares inerentes à especialização médica; participar nas escalas de sobreavisos das clínicas, quando necessário; atender em caráter de emergência, setor; executar todas as atividades inerentes à especialidade e ao cargo que for designado; cumprir as rotinas; comparecer às reuniões técnico-científicas de rotina e administrativas, quando convocado; participar, quando solicitado, das Comissões de Controle de InfecçãoHospitalar, deProntuárioMédico, de Ética Médica e de outras necessárias à Instituição; realizar, em casos de especialidades cirúrgicas, além das atividades anteriormente descritas, procedimentos cirúrgicos ambulatoriais, emergenciais e eletivos, de pequeno, médio e grande porte, devendo acompanhar todo o quadro pré-operatório e pós-operatório dos pacientes e realizar revisões ambulatoriais subseqüentes; desenvolver as funções de acordo com a conveniência do serviço; executar outras atividades inerentes à especialidade. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadasaoambiente organizacional. 03 01 20 R$ 1.709,31 Médico Plantonista Radiologista e diagnóstico por imagem Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por ImagemeRegistro no CRM. Executar exames e laudos nas várias modalidades de diagnóstico por imagem e como radiologia geral, tomografia, ressonância magnética .Executar exames médicos sob o ponto de vista clínico e clínico cirúrgico, emitir diagnósticos e aplicando os recursos disponíveis para implementar ações de promoção, de proteção e de recuperação à saúde da população;examinar clinicamente os usuários (clientes), utilizando-se dos meios disponíveis para atender às suas necessidades de saúde, quer sob o ponto de vista preventivo ou curativo; prescrever tratamento médico de repouso ou exercícios físicos e medicação, a fim de melhorar as condições de saúde do paciente; solicitar, avaliar e interpretar exames complementares ao atendimento médico como exames de laboratório clínico, de imagem e registros gráficos e solicitar junta médica quando necessário; participar de campanhas preventivas; executar outras atividades correlatas à sua função, determinadas pelo superior imediato e definidas pelo conselho de classe. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadasaoambiente organizacional. 01 - 20 R$ 1.709,31 Médico Endocrinologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Endocrinologia/Metabologia eRegistro noCRM. Prestar atendimento ambulatorial empacientes adultos portadores de doenças endócrinas ou complicações endócrinas de neoplasia; responder parecer em enfermaria e ambulatorial e preparo dos pacientes para tratamento em radioterapia;atender em regime de plantão no serviço de emergência; realizar visitas clínicas aos pacientes internados, nas enfermarias, com evolução e prescrições descritas em prontuário médico; elaborar resposta a pareceres especializados solicitados por outras clínicas; interpretar exames complementares desde básicos aos de alta complexidade; emitir laudos de exames complementares inerentes à especialização médica; participar nas escalas de sobreavisos das clínicas, quando necessário; atender em caráter de emergência, setor; executar todas as atividades inerentes à especialidade e ao cargo que for designado; cumprir as rotinas; comparecer às reuniões técnico-científicas de rotina e administrativas, quando convocado; participar, quando solicitado, das Comissões de Controle de InfecçãoHospitalar, deProntuárioMédico, de Ética Médica e de outras necessárias à Instituição; realizar, em casos de especialidades cirúrgicas, além das atividades anteriormente descritas, procedimentos cirúrgicos ambulatoriais, emergenciais e eletivos, de pequeno, médio e grande porte, devendo acompanhar todo o quadro pré-operatório e pós-operatório dos pacientes e realizar revisões ambulatoriais subseqüentes; desenvolver as funções de acordo com a conveniência do serviço; executar outras atividades inerentes à especialidade. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadasaoambiente organizacional. 01 - 20 R$ 1.709,31 Médico Proctologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Proctologia e Registro no CRM. Prestar atendimento ambulatorial; atender em regime de plantão no serviço de emergência; realizar visitas clínicas aos pacientes internados, nas enfermarias, com evolução e prescrições descritas em prontuário médico; elaborar resposta a pareceres especializados solicitados por outras clínicas; interpretar exames complementares desde básicos aos de alta complexidade; emitir laudos de exames complementares inerentes à especialização médica; participar nas escalas de sobreavisos das clínicas, quando necessário; atender emcaráter de emergência, setor; executar todas as atividades inerentes à especialidade e ao cargo que for designado; cumprir as rotinas; comparecer às reuniões técnico-científicas de rotina e administrativas, quando convocado; participar, quando solicitado, das Comissões deControle de Infecção Hospitalar, de Prontuário Médico, de Ética Médica e de outras necessárias à Instituição; realizar, em casos de especialidades cirúrgicas, além das atividades anteriormente descritas, procedimentos cirúrgicos ambulatoriais, emergenciais e eletivos, de pequeno, médio e grande porte, devendo acompanhar todo o quadro pré-operatório e pósoperatório dos pacientes e realizar revisões ambulatoriais subseqüentes; desenvolver as funções de acordo com a conveniência do serviço; executar outras atividades inerentes à especialidade. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. 01 - 20 R$ 1.709,31 Médico do Trabalho Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medina do Trabalho e registro profissional noCRM. Realizar consultas e atendimentos médicos a funcionários para exames admissionais, demissionais e de acompanhamento funcional; tratar pacientes; implementar ações para promoção da saúde; acompanhar funcionários que encontram-se afastados por motivos de saúde; participar da CIPA e outras atividades relacionadas a função; elaborar documentos e difundir conhecimentosda área demedicina do trabalho; executar outrasatividades afins. 01 - 20 R$ 1.709,31 EDITAL Nº. 11, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012 - REFERENTE AO 9º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2011 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. 3ªCONVOCAÇÃO A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 73 de 06 de setembro/2011 - 9º Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Convocar o Candidato relacionado no ANEXO I a comparecer até o dia 17 de fevereiro/2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIODAFUNÇÃO e entrega de documentos relacionados noAnexo II e os documentos previstos no edital nº. 73/PSS/HU/2011, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 10 de fevereiro de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: EDITAL Nº. 12, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012 - REFERENTE AO 8º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. 17ªCONVOCAÇÃO A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 48, de 22 de dezembro de 2010 – 8º Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Convocar os Candidatos relacionados no ANEXO I a comparecer até o dia 17 DE FEVEREIRO/2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558 Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo II e os documentos previstos no edital nº. 48 PSS/HU/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 10 de fevereiro de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS – NÍVEL MÉDIO ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.181 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012 EDITAIS NOME CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO RODRIGO EDUARDO DE BRITO Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 20 1º NOME CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO EUDES REZENDE Técnico de Enfermagem 40 106 MARIA H. PANA GARCETE Técnico de Enfermagem 40 107 ELIANE TEIXEIRA DOS SANTOS LIMA Técnico de Enfermagem 40 108 ELIZENE CHAVES NEVES Técnico de Enfermagem 40 109 AUREA AOYAMA DA SILVA Técnico de Enfermagem 40 110 IVANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO Técnico de Enfermagem 40 111 MIRIA ALVES Técnico de Enfermagem 40 112 Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível super ior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especia lização em Medicina Intensiva ou exper iência comprovada de no mínimo 06 (seis) em UTI Adulto e registro profissional no CRM. Realizar visi tas e consul tas médicas a pacientes, acompanhando e checando a evolução cl ínica, prescrevendo os medicamentos necessários ao tratamento; preparar pacientes para ci rurgias, examinando e avaliando o estado clínico, medicando e orientando adequadamente; realizar atendimento aos pacientes internados nas enfermarias, orientando e prescrevendo o tratamento inicial, acompanhando o tratamento (inclusive quimioterápico e radioterapêutico); apl icar métodos terapêuticos não cirúrgicos ou cirúrgicos; examinar, diagnosticar e solicitar exames e prescrever medicação adequada; efetuar acompanhamento, em regime de plantão, aos pacientes recém operados, observar o estado clínico em que se encontram, para pronto atendimento e analisar a eventual neces sidade de nova intervenção cirú rgica em caráter de emergência.; atender em regime de plantão no serviço de emergência; elaborar resposta a pareceres especializados solici tados por outras clínicas; interpretar exames complementares desde básicos aos de alta complexidade; emitir laudos de exames complementares inerentes à especialização médica; participar nas escalas de sobreavisos das cl ínicas, quando necessário; atender em caráter de emergência, setor ; executar todas as atividades inerentes à especialidade e ao cargo que for designado; cumprir as rotinas, realizar plantão, conforme escala e setor específico; executar outras atividades afins. 01 - 20 R$ 1.709,31 Médico Plantonista Urologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível super ior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especia lização em Urologia e Registro no CRM. Prestar atendimento ambulatorial; atender em regime de plantão no serviço de emergência; realizar visitas clínicas aos pacientes internados, nas enfermar ias, com evolução e prescrições descritas em prontuário médico; elaborar resposta a pareceres especializados solicitados por outras cl ínicas; interpretar exames complementares desde básicos aos de alta complexidade; emitir laudos de exames complementares inerentes à especia lização médica; par ticipar nas es calas de s obreavisos das clínicas, quando necessário ; atender em caráter de emergência, setor; executar todas as atividades inerentes à especialidade e ao cargo que for designado; cumprir as rotinas; comparecer às reuniões técnico-científicas de rotina e administrativas, quando convocado; par tic ipar, quando solicitado, das Comissões de Controle de Infecção Hospi talar, de Prontuár io Médico, de Ética Médica e de outras necessárias à Insti tuição; realizar, em casos de especialidades cirúrgicas, além das atividades anteriormente descritas, procedimentos cirúrgicos ambulatoriais, emergenciais e eletivos, de pequeno, médio e grande porte, devendo acompanhar todo o quadro pré-operatório e pósoperatório dos pacientes e realizar revisões ambulatoriais subseqüentes; desenvolver as funções de acordo com a conveniência do serviço; executar outras atividades inerentes à especialidade. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. 02 01 20 R$ 1.709,31 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.181 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012 EDITAIS EXTRATO DO 3º TERMOADITIVOAO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVELNº 163/2009 PARTES: Município de Dourados-MS Fandi Faquer PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 112/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de janeiro de 2012 e término previsto para 31 de dezembro de 2012, totalizandoummontante de R$ 8.095,32 (oito mil e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos), sendo mensal o valor de R$ 674,61 (seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta e umcentavos), será reajustado pelo índice do INPC (IBGE), na data prevista no contrato original. OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e oferta de Ensino 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 1 (Recursos Próprios) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 5º TERMOADITIVOAO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVELNº 166/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS José Nilton da Silva e Elza Maria Leite Doffinger da Silva. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 119/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 10 (dez) dias, com início em 02 de fevereiro de 2012 e término previsto para 11 de fevereiro de 2012, totalizando um montante de R$ 633,95 (seiscentos e trinta e três reais e noventa e cinco centavos). DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.01 – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.004 – Manutenção dasAtividades de Gestão Patrimonial eAdministrativa 33.90.36.00 – Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 004/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de gêneros de alimentação (açougue), objetivando atender as escolas municipais, Escola MunicipalAgrotécnica "PadreAndré Capélli" e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM"S. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA AS PROPONENTES:ANTONIOANTUNES BITTENCOURT - EPP, nos itens 01, 02 e 03; eCLAUDIOBARBOSA– EPP, nos itens 04 e 05. Dourados (MS), 24 de janeiro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 238/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 554/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de uniformes escolares, mochilas e kits escolares, para distribuição gratuita aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Dourados (MS). VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37, a proponenteNILCATEXTEXTILLTDA. Dourados (MS), 30 de janeiro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro LICITAÇÕES EXTRATOS - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: EDITAL Nº. 13 DE 10 DE FEVEREIRO/2012 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. 31ªCONVOCAÇÃO A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 36 de 16/11/2010 - Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Convoca os Candidatos relacionados no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a publicação da Homologação do Resultado Final, a comparecer até o dia 17 DE FEVEREIRO DE 2012, das 07 às 11 horas e das 13hs às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua IvoAlves da Rocha, 558,Altos do Indaiá Dourados/MS, para Exercício da Função e entrega dos de documentos relacionados no Anexo II e documentos previstos no edital nº. 36 PSS/HU/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 10 de fevereiro de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD ANEXO I ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; -Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: Inscrição Candidato Cargo Pontuação Class. 2010010000242 JOSILEY DA COSTA LUCENA Enfermeiro 54 46 2010010001664 GUACYRA FIALHO SA DE LIMA Enfermeiro 53 47 2010010001287 RAFAEL DE OLIVEIRA Enfermeiro 52 48 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ConcretoTrês Lagoas Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 037/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 16/12/2011 e previsão de vencimento em 16/06/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 369/2011/DL/PMD CONTRATADA: C. Cardoso Barbosa -ME PROCESSO: Pregão Presencial n° 115/2011. OBJETO: Faz-se necessário a mudança de Dotação Orçamentária, que passa a ser a seguinte: 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.043 – Serviços deCREAS– PSE 33.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha: 510 – Fonte: 29 Valor: R$ 615,60 2.047 – Serviço deAbrigamento de Cças eAdolescentes - PSE 33.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha: 624 – Fonte: 80 Valor: R$ 307,80 08.244.500 – Programa de Gestão dasAçõesAções Sociais e Prevenção de Risco 2.033 –Atendimento Integral a Familia (Siciofamiliar)-PSB 33.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha: 364 – Fonte: 29 Valor: R$ 1.518,00 2.044 – Serv.DeAbrig. De Mulher Vítima deViolência – PSE. 33.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha: 644 – Fonte: 80 Valor: R$ 332,78 2.046 –Atend.As PessoasemTrânsito, Moradores de Rua e Desabrigados – PSE 33.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha: 660 – Fonte: 80 Valor: R$ 3.641,62 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 594/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Café Urbano Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 191/2011. OBJETO: Concessão onerosa de espaço público para fins de exploração comercial de lanchonete/restaurante noAeroporto Municipal “Francisco de Matos Pereira”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VIGÊNCIA CONTRATUAL: A concessão de uso terá a duração de 05 (cinco) anos, contados a partir da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:Ovalor mensal referente à concessão de uso do espaço público, incluindo aluguel/fornecimento de água e energia é de R$ 980,00 (Novecentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 26 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.181 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS SONIAMARIASOUZA 774.055.441-34 2 SUELIDEMENEZES 830.426.601-68 17 RESERVAS - 01 CRITÉRIO - DIOCLÉCIO ARTUZI NOME CPF Ord. Sorteio ANELISE CRISTALDOROMERO 010.902.071-58 8 CEZARIAGONCALVES 019.367.881-01 2 EDLAINERODRIGUESDEALENCAR 009.417.061-41 4 ELIETE CRISTINABRUFATTOPEREIRA 511.526.901-59 7 JOAQUIMALEMGONÇALVES 730.881.611-72 5 PRISCILAOLIVEIRADASILVA 032.041.861-80 3 RUTEDEOLIVEIRABONILHA 974.798.701-59 10 SIDNEIATARGINOSILVA 041.279.151-02 9 SILVIAMARIASCHINCKI DIAS 728.102.031-72 1 WALDEMARGESEJUNIOR 390.169.271-15 6 RESERVAS PNE - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI NOME CPF Ord. Sorteio SEBASTIANAXAVIERLOPES 365.620.921-91 1 MARIANUNESDAMOTA 029.381.291-81 2 ELIANEDEALMEIDAMARTINS 037.905.041-22 3 RESERVA IDOSOS - DIOCLÉCIO ARTUZI NOME CPF Ord. Sorteio DERANIFERREIRAGOMES 080.418.901-30 2 VANYPEREIRAVIANA 250.425.051-72 1 YOSHICOTACHIBANAHILAHATA 125.514.798-94 3 RESERVAS - SOCIAL ORDEM DO SORTEIO NOME CPF Ord. Sorteio CLEONICEJOSEDEAZEVEDO 815.120.741-87 3 JUCELIATRINDADEDOSSANTOS 039.691.651-13 1 LUCIMARAPARECIDABORGESLIMA 636.647.551-20 2 LUIZAVIERMIEIRO PEREIRARODRIGUES 653.065.461-53 4 ROSINEIDE SILVASANTOS 030.638.111-78 5 Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora do Departamento de Habitação 1ª CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Dourados através do Departamento de Habitação convoca as famílias relacionadas abaixo, que constam no cadastro de reservas, para comparecerem à Rua Coronel Ponciano, 1700 Bloco A no período de 13/02/2012 a 29/02/2012 no horário das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min para tratarem assunto referente ao Residencial DioclécioArtuzi I. RESERVAS - 04 CRITÉRIOS - 75% - DIOCLECIO ARTUZI NOME CPF Ord. Sorteio ANAPAULAMARINHO 894.234.611-15 6 ANGELAFERREIRADESOUZAMARTINS 365.699.841-87 16 APARECIDADIASARRUA 017.296.891-75 24 CARLOSFREITAS 613.702.151-34 11 CELIAREGINAMELLOVASCONCELOS 582.975.531-91 19 CICEROMOURADEASSIS 811.376.211-68 27 CRISTINASOARESDASILVA 909.616.171-87 23 DEISEMARTINSJOAQUIM 013.040.351-23 20 DORVALINADECARVALHOSILVEIRA 468.577.611-91 15 ELISANGELAARAUJODOSSANTOS 833.132.301-72 5 ELISANGELARODRIGUESDASILVA 934.231.361-20 12 ERLINDASOTELOGONÇALVES 615.081.521-87 3 EULALIAPEDROSONEVES 511.541.881-91 8 GISELEALMEIDA 871.806.691-72 25 IRINÉIAGONÇALVESBENITES 704.129.361-00 29 JOSEFAANGELOROBERTO 436.814.761-87 10 JOZIANESANTOSDASILVA 916.602.891-49 9 LUCINEIDEDELFIM 875.290.921-20 18 NEIDEALVESROCHA 036.389.841-76 22 NILDAALVESPEDRO 004.711.761-33 14 PATRICIADEJESUSBORBA 934.780.461-49 4 PATRICIANUNESDESOUZA 321.312.648-95 26 REGIANELOPESDESOUZA 016.740.091-60 13 ROSACRISTINADOSSANTOS 791.482.551-49 7 ROSIMARDOSSANTOSBATISTA 030.317.631-81 28 SILVIACRISTINADEOLIVEIRAFERREIRA 907.051.301-34 1 SIRLENEFERREIRARAMOSDOSSANTOS 554.251.781-15 21 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÕES - HABITAÇÃO Retificação de parte do Extrato de Processos Deferidos, publicado no Diário Oficial nº 3.179 de 08/02/2012, pág.05 Onde consta: LICENCA LUTO: LOTACÃO: RESOLUCÃO N. DIAS PERIODO: EDINEI DE AGUIAR SILVA SEMAS 280 5 10/01/2012 A 14/01/2012 Passa a constar consta: LICENCA PATERNIDADE: LOTACÃO: RESOLUCÃO N. DIAS PERIODO: EDINEI DE AGUIAR SILVA SEMAS 280 5 10/01/2012 A 14/01/2012 EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH RESOLUÇÃO Nº 178/ SemS/VISA /2011 – 29 de novembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0819 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0819/2011, lavrado contra: “Ferreira & Defendi Ltda” denominado Big Frios, CNPJ – 07.401.662/0001-12, Inscrição Estadual 28.335.032-6 e Inscrição Municipal 100128424, situada à rua Hayel Bon Faker nº 1.649 – Jardim Água Boa, foi autuada por: descumprir atos emanados pela Vigilância Sanitária. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ARQUIVAMENTO”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 182/ SemS/VISA /2011 – 29 de novembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0762 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0762/2011, lavrado contra: “Angela Nunes de Oliveira ”, CNPJ – 13.900.491/0001-79 e Inscrição Municipal 1000064112, situada à rua Bela Vista nº 1.324 – Jardim Água Boa, foi autuada por: comercializar produtos que esteja em desacordo com a legislação vigente. Desta forma se constituídoeminfrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso V. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 183/ SemS/VISA /2011 – 30 de novembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0759 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0759/2011, lavrado contra: “Farmácia Parque dos Ipês Ltda”, denominado Farmácia Parque dos Ipês, CNPJ – 06.788.635/0001-81 e Inscrição Estadual 28.331.315-3 e Inscrição Municipal 100108407, situada à rua Ivinhema nº 113 – sala 01 – Jardim Itaipu, foi autuada por: Funcionar sem a presença do responsável técnico legalmente habilitado por não apresentar certificado de regularidade técnica emitido pelo CRF/MS, descumprir solicitações do relatório de inspeção de 20/04/2011 e em desacordo com a Lei 6437/77 Artigo 10 inciso XXVI, Lei 5991/73 artigo 15, RDC 44/09 artigo 2 item IV e artigo 3. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos XXXII e XXXIII. RESOLVE EM 2ª INSTÂNCIA: Emface a intempestividade do ato de defesa e: -Emconsideração aos julgamentos prévios de 1ª instância; - Em consideração as circunstâncias apresentadas pelo pedido de prorrogação de prazo de adequação; Apresento, portanto a seguinte decisão: 1) – Desconsiderar a defesa apresentada em 2ª instância pela intempestividade do ato; 2) – Manter as decisões já proferidasem1ª instância; 3) – Conceder o alvará sanitário à empresa, tendo em vista a resolução dos problemas autuados, terem sido sanados. Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE68 (SESSENTAEOITO) UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 335 Inciso II eArtigo 339 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 187/ SemS/VISA /2011 – 12 de dezembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0688 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0688/2011, lavrado contra: “AME – Combustíveis e Conveniência Ltda”, CNPJ – 12.902.377/0001-15 e Inscrição Municipal 1000049288, situada àAv. Marcelino Pires nº 4.958 – Centro, foi autuada por: expor à venda produtos com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso XXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 188/ SemS/VISA /2011 – 12 de dezembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0763 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0763/2011, lavrado contra: “Vanessa Matos Lange” denominado, CPF = 991.201.001-91, situada àAv. Marcelino Pires nº 1.948 – Centro, foi autuada por: descumprir atos emanados por autoridades sanitária; funcionar o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso I e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.181 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012 DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Ata de nº. 012/2011/2013. Aos dezesseis dias do mês de novembro de dois mil e onze (16.11.2011), em Reunião Extraordinária no Conselho Municipal de Saúde de Dourados-MS, onde reuniu-se a Plenária, à Rua Dr. Nelson de Araújo, 737, sala 1, calçadão, iniciando-se com a chamada dos Conselheiros, constatou a presença suficiente de membros para inicio à reunião.OPresidente do Conselho - Sr. Demétrius do Lago Pareja, deu início à reunião às 15h19, com a leitura da ata nº.11 (2011/2013), que sem nenhuma observação e/ou questionamento, foi aprovada por unanimidade. INFORMES: a) Recebido por TERMO DE DOAÇÃO, com encargos que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde-MS e a Prefeitura Municipal de Dourados-MS, sob nº. 1762/2011, de 01 (um) computador com a seguinte descrição: Microcomputador Dell optiplex 380 Gabinete Desktop; Monitor Dell E1709W, 17 Polegadas; Widescreen, Optiplex, BCC; Teclado Dell, USB, Quietrey, Português, Opti, Black; Mouse Dell USB dois botões; Software Roxío Creator Dell Edition, com mídia; Sistema operacional Windows 7 Professional com Downgrade para Windows XP Professional SP3, com mídia em Português; Software Cyberkink PowerDVD8.3 com mídia; Informativo em CD-ROM , no valor de R$ 2.996,00 (dois mil, novecentos e noventa e seis reais), para o Conselho Municipal de Saúde, de forma a propiciar aos conselheiros municipais, a comunicação e à informação em saúde, contribuindo para o fortalecimento do processo de participação e controle social, mediante ação conjunta com o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Saúde, em atendimento à proposta de trabalho da SGEP e o Plano de Trabalho da Comissão Intersetorial de Comunicação e Informação do Conselho Nacional de Saúde, para assinatura do Presidente do Conselho Municipal de Saúde (como testemunha) e do Chefe do Poder Executivo Municipal, para posterior formalização e recebimento de ATA - CMS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.181 10 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012 ATA - CMS fato; b) Apresentado o Calendário Anual dos Conselhos Gestores das ESF; c) Cientificado o Conselho que o Conselheiro Geraldo, representou o Conselho no Comitê da Dengue, ocorrido recentemente; d) A título de informação, a Conselheira Áurea Florêncio, disse ao Pleno que a reunião referente a contratualização do Hospital Universitário, foi cancelada, que seria nesta data; e) O Conselheiro Joel Martins, lamentou não ter sido enviado ao Conselho o convite para os Conselheiros participarem do Congresso Técnico de Saúde, que ocorreu na Unigran, recentemente; f) O Ministério Público Federal pede informações sobre o cumprimento da Resolução 031/2003, através dos ofícios nº. 173 e 257/2011, respectivamente, concernente aos autos de inquérito civil 1.21.001.000336/2004-19; g) Foi recebido correspondência 622/2011 do Hospital Evangélico com informando ao Conselho Municipal de Saúde sobre: “as alterações que julgam necessário seja feita na Resolução 77/SES/MS, que às fls. 09 do Diário Oficial do Estado publicada o dia 28.10.2011, sobre o item: Macroregião de Dourados, no Quadro 3 Leitos Clínicos – Critérios de Qualificação, consta 20 leitos para Hospital daVida no “quadro” como Hospital Público, entretanto, o referido nosocômio encontra-se instalado em prédio publico, mas administrado por uma entidade privada filantrópica. Assim que fique constando da seguinte forma: que o ao invés de ser “Hospital daVida”, passe a constar no “quadro: Hospitais Privados”. Outro equívoco constatado, conforme correspondência citada é às fls. 11 no item f: Portas Hospitalares de Urgência – incentivo mensal para custeio e, no sub-ítem: Hospitais Especializados (Tipo II) cinco entidades aptas a receberem incentivos por possuir linhas de cuidados prioritários. Como mencionado no quadro 4 da referida Resolução consta que o Hospital Evangélico (HE) possui 10 (dez) leitos de UTI”. E que diante do exposto, seja incluído o Hospital Evangélico como Hospital Especializado, considerando que possui 10 (dez) leitos de UTI adulto e porta de entrada para pacientes que necessitem atendimento em cirurgia cardiovascular, cardiologia intervencionista e vascular alta complexidade, para toda Macrorregião de Dourados, devidamente habilitada pelo Ministério da Saúde. Em resposta a esta situação alegada pelo Hospital Evangélico, segundo informa a Secretária de Saúde Silvia Bosso, que já está normatizada a questão; h) O Conselho foi convidado, via telefone, para participar da reunião do dia 17.11.2011, às 13h, que acontecerá na sede da Secretaria Municipal de Saúde; i) O Pleno solicitou informações da Secretária de Saúde, a respeito da regularização das instalações da SEMS, linhas telefônicas; j) O Núcleo de Gestão Participativa, informa ao Pleno que, conforme já de acordo com os Conselheiros, ficou definitivamente designado o dia 14.11.2011, período integral, para a realização de capacitação dos Conselheiros na sede do Conselho, sobre o tema: Lei de Responsabilidade Fiscal, Orçamento e Prestação de Contas. O Presidente do Conselho indagou da Secretária de Saúde a respeito da construção da SIR, pois no entendimento do Presidente, o Conselho deve participar dessa construção, logo a Secretária de Saúde Silvia Bosso, respondeu que, entende que no momento não viu a necessidade do Conselho fazer parte dessa construção; k) O Conselheiro Joel Martins comentou que a Secretária de Saúde Silvia Bosso, em trazer ao Pleno do Conselho, sobre o que está sendo construído no PDAe, ficou acertado com a Secretária de Saúde que será realizado um agendamento para que seja apresentado o Plano, em parte. PAUTA: 1) Convocação da Presidente do COREN/MS – seccional de Dourados-MS, sobre o uso correto dos uniformes na área da enfermagem, conforme ofício endereçado sob nº. 228/2011/CMSD; 2) Reclamação do membro do Conselho Gestor do Posto de Saúde daVila Rosa; 3) Proposta de construção de rotatória na rodovia que traz as imediações da Secretaria Municipal de Saúde; 4) a. Necessidade de administrativo para a Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde; b. restabelecimento da linha 3411.7145 para realização de ligações para celular ou fornecimento de aparelho móvel com linha proveniente para ligação para celular; c. Motorista e veículo à disposição do Conselho, no Conselho (fala do Conselheiro Joel Martins); 5) Apresentação de Parecer pela Comissão de Orçamento sobre a Prestação de Contas do 1º., 2º.Trimestre de 2011; 6)Apresentação de Prestação de Contas do 3º., Trimestre pelo Departamento Financeiro/SEMS; 7) Apresentação do Plano de Aplicação referente os recursos do Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica, exposto no bojo da Portaria 2.025 de 24 de agosto de 2011, baixada pelo Ministro da Saúde - Alexandre Rocha Santos Padilha, a ser apresentado pela Secretária Municipal de Saúde – Silvia Bosso; 8) Ofício 42/SIEMS/Dourados-MS, informando ao Pleno do Conselho, que a partir de 31 de dezembro vindouro a Fundação Municipal de Saúde estará encerrando sua atividade e que o Hospital Universitário a partir de tal data estará fechando algumas unidades por falta de profissional de enfermagem, uma vez que não haverá mais trabalhadores contratados (a.) Maria Francisca de Oliveira – Diretora de ética e Fiscalização do Trabalho/SIEMS. 9) Requerimento por parte do Deputado Federal Geraldo Resende ao Pleno do Conselho de Saúde para fazer apresentação da Prestação de Contas, quanto ao seu trabalho e conquistas a favor da saúde de Dourados-MS. PAUTA EM DISCUSSÃO E/OU DELIBERAÇÃO: Item 1) Tendo em vista que a Presidente do COREN/MS, não chegou a tempo para sua fala ao Pleno ao inicio da reunião, terá seu seguimento, e que a oportunidade será ofertada enquanto perdurar a reunião, por estar em viagem, conforme finalidade, neste Pleno. Item 2) O Conselheiro Gestor – Sr. Pascoal, fez sua reclamação ao Pleno do Conselho, sobre a falta de respeito do profissional médico, quando é agendado determinado horário ao paciente e o profissional, chega 5 (cinco) horas depois e que ainda alega não ter dado tempo para o atendimento ao paciente; Que passou por esta situação e solicita providências ao Pleno; Na oportunidade o Pleno se manifestou e o Presidente do Conselho, tomou nota e disse que tomará as devidas providências ao caso apresentado. Item 3) O Conselheiro João Alves, propôs ao Pleno do Conselho, a sugestão ao Pleno com posterior encaminhamento à Secretaria competente e/ou ao Chefe do Poder Executivo Municipal, sobre a construção de uma rotatória ou o que melhor aprouver, nas imediações que dão acesso à Secretaria Municipal de Saúde, considerando trata-se de via pública, com intenso movimento de veiculos grandes (caminhões, carretas, bitrem, etc...) e que pelas informações obtidas, trata-se de um lugar muito perigoso ao realizar o curso para entrada nas imediações daquela Secretaria; O Pleno manifestou por unanimidade, para que este expediente seja enviado e que espera seja atendido pelas autoridades do município. Item 4) a. O Presidente do Conselho reiterou mais uma vez à Secretaria de Saúde, presente à reunião, que tome as devidas providencias quanto à designação de servidor ou nomeação de uma pessoa de confiança do Presidente e do Pleno, pessoa que tenha conhecimento de fato e que possa manejar com conhecimento todo o aparato administrativo deste Conselho; Que à luz da Resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde, de 2003, o Conselho tem o poder para gerenciar seu recursos e que por deliberação do Plenário define sua estrutura administrativa e o quadro de pessoal, entretanto, a indicação com relação ao Conselheiro João Alves de Souza para ser Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde, é unânime pelo Pleno do Conselho, por ser atuante, ter conhecimento de causa e ser a pessoa indicada, para exercer tal atribuição. Apesar de ter feita solicitação, conforme já esboçado, o Pleno aguarda a designação/nomeação pelos meios legais, do citado senhor. b.ASecretária de Saúde Silvia Bosso, disse que está providenciando uma linha telefônica móvel para o Conselho e que está sendo licitado aparelho PABX à Secretaria de Saúde, estando no aguardo do desencadear e trâmites burocráticos administrativos previsto em legislação a respeito; Que quanto ao veículo do Conselho e motorista, pediu que o Presidente agende os dias que irá precisar para realizar os serviços e que será disponibilizado o veiculo e o motorista. O Presidente do Conselho solicitou ao menos de 2 a 3 horas, diárias, em dias úteis, para a realização de serviços do Conselho. Item 5) O Presidente do Conselho, cientificou os membros presentes da Comissão de Orçamento, da responsabilidade de atuação e quanto a rapidez na prolação do relatório/Parecer sobre a Prestação de Contas e que a Dra. Desiane (fórum Gestor/Prestador), disse que fica incumbida em promover esta reunião entre os demais, para emissão de Parecer e/ou Relatório sobre a Prestação de Contas do 1º., 2º., e 3º., Trimestres/2011/SEMS e que vai procurar saber quem é o Coordenador e buscar se reunir com a Comissão. Item 6) Foi realizada a apresentação da Prestação de Contas do 3º. Trimestre 2011/SEMS pelos representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Maria de Lourdes Artuzi (Financeiro), Paloma Gancedo (Financeiro) e Orlando Medeiros (Auditoria). Após apresentação, a Comissão de Orçamento ficou responsável para emissão de Parecer/Relatório. Item 7) A Secretária de Saúde Silvia Bosso, afirmou ao Pleno do Conselho Municipal de Saúde que a aquisição de medicamentos foram realizadas, com economia em torno de 1.400.000,00 (hum milhão e quatrocentos mil reais) com a compra da mesma quantidade de medicamentos à clientela do Sistema Único de Saúde de Dourados-MS, e que considerando essa satisfação em ter atendido essa demanda, menciona que o Ministério da Saúde através da Portaria 2.025 de 24 de agosto de 2011, que trata da aplicação de aplicação de recursos no âmbito do Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica, atentando mais propriamente dito ao artigo 6º, inciso III, que orienta no sentido de dar ciência do Plano deAplicação, previsto no inciso anterior (elaboração de Plano de Aplicação da destinação dos recursos financeiros que serão remanejados, de acordo com a Programação Anual de Saúde), ao respectivo Conselho de Saúde, como de fato deu ciência ao Pleno, e que o valor dos recursos em caixa hoje, gira em torno de R$3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), que servirá para complementar o pagamento do 13º Salário dos servidores públicos municipais, e que a folha de pagamento em referência, encontra-se num teto numerário em torno de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Após alguns questionamentos do Pleno sobre, se de fato a rede está abastecida devidamente e atendida conforme necessidade, a Secretária de Saúde afirmou que sim e faz menção que o município está investindo na área da saúde o percentual de 23,86%/mês.OPleno manifestou dizendo que, se de fato essa situação foi solucionada quanto ao devido abastecimento de medicamento na rede, não resta outra alternativa a não ser dizer que é louvável esta decisão e que tais recursos conforme finalidade, segue com as homenagens do Pleno do Conselho e que nossa luta também é a favor dos trabalhadores em saúde. Item 8) Conforme protocolo realizado nesta data, às 14h51, conforme ofício 43/SIEMS/Dourados, solicitando ao Pleno do Conselho, retirada de pauta provisoriamente, sobre o contido no ofício 42/SIEMS/Dourados-MS, tendo em vista que está sendo negociado entre a Fundação Municipal de Saúde e o Hospital Universitário a situação dos trabalhadores de enfermagem contratados. Ítem 9) O Pleno entendeu que, considerando estarmos próximo às eleições municipais; Que o Deputado nunca esteve presente nem nessa nem na gestão anterior para fazer a prestação conforme se manifesta; Que tal oportunidade ensejaria em precedentes para outros representantes políticos em s.m.j., querer fazer do Pleno do Conselho, em um palanque político; Que a exemplo de outros representantes políticos que estiveram no Conselho de Saúde na gestão anterior e na atual, nunca levantaram uma “palha” a favor de muitos assuntos que foram debatidos no Pleno e que necessitou tanto de um respaldo político conforme vários representantes que Dourados-MS possui, esta, não deverá ser a oportunidade, a não ser mediante documentos fotocopiados a cada Conselheiro ou melhor, em Audiência Pública com apresentação para toda população. Mas o Pleno reconheceu seu esforço, parabenizando sua atuação e dedicação perante o Poder Público e que é louvável e merecedor da função que ocupa.OPleno por maioria de votos entendeu por bem, por 8 votos não e 5 votos sim, quanto ao assunto já mencionado.Ao final, com a chegada de viagem da Sra. Amarílis Pereira doAmaral Seudllare - DD. Presidente do Coren/MS – Seccional de Dourados-MS, para explicar ao Pleno a respeito do uso correto dos jalecos realizados por muitos profissionais de saúde, mais precisamente ao de enfermagem, pois é visto vários servidores se deslocando das Unidades para comércios e locais com retornos rápidos para dentro da Unidade, o que ao entender do Pleno, parece ser de risco na transmissão de algum tipo de bactéria, enfim, na ocorrência de algum tipo de prejuízo em desfavor da saúde do (a) paciente e até mesmo do (a) trabalhador em saúde. A Presidente do Coren/MS – Enfermeira AMARÍLIS, afirmou categoricamente, que não existe esse risco; Que é mais fácil o profissional levar contaminação para caso, do para dentro do próprio hospital, já que dentro do centro cirúrgico, não é qualquer servidor que adentra àquele recinto, a não ser os que já se encontram com as vestimentas adequadas para tal; e que não há lei específica que menciona esta proibidade ou os modos de utilização dos jalecos, conforme alegado; Que seu assessor que o acompanhava no momento, disse que parece haver uma Lei Estadual que diz algo neste sentido, mas que não a encontraram; O Pleno ficou perplexo e ainda preocupado com o caso, mas se a explicação está sendo dito por profissional que tem conhecimento sobre o assunto, foi dado por encerrado, oportunamente. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Demetrius do Lago Pareja – Presidente, encerrou a reunião às 18h15. Eu, Joel Martins da Silva – Secretário do Plenário, que digitei e assino com os demais conselheiros.
Download do ArquivoQUINTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.180 DOURADOS, MS 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 545, DE 17 DE JANEIRO DE 2012. “Promove pelo critério de merecimento servidores da Secretaria Municipal de MeioAmbiente e Instituto de MeioAmbiente de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO decisão do Processo de Sindicância Administrativa nº 27/2011; DECRETA: Art. 1º - Fica promovida pelo critério de merecimento a servidora Daniela da Silveira Sangalli, matrícula funcional nº 114760681, ocupante do cargo efetivo de Gestor de Obras e Projetos, lotada no Instituto de MeioAmbiente, passando da Classe “B” para a Classe “C”. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos e financeiros a 1º de junho de 2011, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 17 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 546, DE 17 DE JANEIRO DE 2012. “Nomeiaemsubstituição membros do Conselho Municipal de Defesa Civil”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, no Conselho Municipal de Defesa Civil, os conselheiros abaixo relacionados: I - Representante da Secretaria Municipal deAgricultura Indústria e Comércio: Suplente: Andréia Yamamoto Morassuti em substituição a conselheira Kelly CristinaWengrat Lopes II - Representante da Guarda Municipal: Titular: GM Luiz Sergio Gabriel em substituição a conselheira Elizabeth Souza Penha; Suplente:GMGustavo Franco Felix em substituição ao conselheiroWayner Cesar Ruiz Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 17 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 558 DE 25 DE JANEIRO DE 2012 “Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo de Dourados – COMTUR”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º – Ficam nomeados a partir de 06 de fevereiro de 2012, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Turismo de Dourados – COMTUR,conforme segue, para o biênio de 2012/2014: I - Representante da Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio: Titular: Marcelo Pereira Mourão; Suplente: Rejane Sináila Delvalle Morinigo. II - Representante da Fundação de Esportes de Dourados –FUNED Titular: ElárioWagner; Suplente: Jozimar Nunes dos Santos; III - umrepresentante do Poder Legislativo Municipal: Titular: Gino José Ferreira; Suplente: Pedro Pepa. IV - Representante do Serviço Nacional deAprendizagem Comercial - SENAC: Titular: Carlos Henrique da Silva; Suplente: SueliAparecida de Paula. V - Representante do curso de turismo da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul –UEMS Titular: Dores Cristina Grechi; Suplente: Maria Cristiane Fernandes da Silva Lunas. VI - Representante daAssociação Comercial e Empresarial de Dourados –ACED Titular: Ely de Oliveira Semmelroth; Suplente: Irma Lupínetti. VII - Representante do Sindicato Rural de Dourados Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.180 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS Titular: Marisvaldo Zeuli; Suplente: Rozana FernandesAlves. VIII - Representante do Clube dos Diretores Lojistas de Dourados -CDL Titular:Amarildo Ricci; Suplente: Otávio Benites Gonçalves. IX - Representante da Ordem dosAdvogados do Brasil – Subseção de Dourados: Titular: Paulo Marcos Ferriol Fossati; Suplente:Alair LarranhagaTebar de Noronha. X- Representante dos Clubes de Serviços: Titular: Robson OrleiAzambuja; Suplente: Liberato ItamarAriola. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 06 de fevereiro de 2012. Dourados, 25 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. DECRETO Nº 566 DE 30 DE JANEIRO DE 2012. Estabelece a estrutura básica da Agência Municipal de Trans¬porte e Trânsito – AGETRAN,e dá outras providências. O prefeito Municipal de Dourados do Estado de Mato Grosso do Sul, Murilo Zauith, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inc. 2º da Lei Orgânica do Município CONSIDENDO os dispositivos constantes no art. 12, da Lei n. 3.478, de 15 de setembro de 2011, DECRETA: CAPÍTULO I DA FINALIDADE Art. 1º - A Agência Municipal de Trânsito – AGETRAN-DOURADOS (MS), criada pela Lei nº 3.478, de 15 de setembro de 2011, entidade autárquica vinculada a Secretaria de Serviços Urbanos de Dourados-MS, tem por finalidade: a) Promover no âmbito de sua competência maior segurança, fluidez, comodidade e educação para o trânsito, associando a qualidade de vida, da trafegabilidade, com comodidade e economia; b) Administrar, técnica e financeiramente as sinalizações viárias, a rodoviária, aeroporto e ferroviária no âmbito do município de Dourados-MS; c) Manter e aperfeiçoar a educação para o trânsito, especialmente para fortalecer o conhecimento público das legislações e regras relativas ao trânsitoemvias públicas; d)Aplicar com rigor a legislação de trânsito; e) Sujeitar ao interesse coletivo, os requerimentos especiais de interesse coletivo; f) planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes e ruídosemlugares especiais. CAPÍTULO II DA COMPETÊNCIA Art. 2º - Para atingir suas finalidades, compete aAGETRAN-DOURADOS(MS): I - o planejamento, a coordenação da operação e a fiscalização do sistema viário do município e do trânsito local, bem como dos serviços de transporte público do município, concedidos ou permitidos; II - a execução dos serviços de transporte público municipal, por administração direta ou através de terceiros; III - cumprir, fazer cumprir e estabelecer formas de cumprimento das legislações e normas de trânsito, aeroportuárias, ferroviárias e rodoviárias no âmbito de suas atribuições, podendo: a) Administrar amplamente: a sinalização, o transporte, a educação no trânsito, as autorizações especiais; b) Contratar por meio de concurso público e gerir os recursos humanos que necessitar para desempenhar as atividades estabelecidas na lei e neste decreto; c) Estabelecer convênios, contratos e parcerias com pessoas físicas ou jurídicas da administração pública direta, indireta ou privada; d) Dar a devida destinação aos recursos sob sua administração, aplicando-os nos fins determinadosemlei; e) Buscar os meios necessários ao aperfeiçoamento da qualidade dos serviços prestados ao cidadão quer direta ou indiretamente. f) Criar, manter ou aperfeiçoar os relatórios de estatísticas existentes. IV - Cumprir, fazer cumprir e estabelecer formas de cumprimento da legislação aeroportuária no âmbito de suas atribuições, ressalvadas as atribuições exclusivas da autoridade aeroportuária local competente emanadas de lei federal e nos convênios firmados com o ministério da aeronáutica, e ainda: a) Coordenar, fiscalizar, autorizar, aplicar e arrecadar valores de embarque, desembarque, carga, pouso, estadia e decolagem, fazer cumprir as legislações e normas aeroviárias, no âmbito dos aeroportos públicos do município. b) Estabelecer normas de controle, fiscalização e arrecadação, firmar contratos e convênios no âmbito de sua área territorial a respeito de facilidades, locação, cessão de uso, permissão e ou exploração de qualquer atividade econômica, quer de transporte, locação, alimentação ou prestação de serviço de qualquer natureza, em conjunto com a autoridade aeroportuária local. V - Cumprir, fazer cumprir e estabelecer formas de cumprimento da legislação ferroviária no âmbito de suas atribuições, e ainda: a) Coordenar, fiscalizar, autorizar, aplicar e arrecadar valores de embarque, desembarque, carga, chegada e partida, fazer cumprir as legislações e normas gerais e especiais a respeito do terminal de transporte coletivo no âmbito das ferroviárias do município. b) Estabelecer normas de controle, fiscalização e arrecadação, firmar contratos e convênios no âmbito de sua área territorial a respeito de locação uso ou cessão de uso, permissão e ou exploração de qualquer atividade econômica, quer de transporte, locação, alimentação ou prestação de serviço de qualquer natureza, em conjunto com a autoridade ferroviária local. VI - Cumprir, fazer cumprir e estabelecer formas de cumprimento das normas de transporte coletivo público municipal, interestadual, nacional e internacional, em razão do trânsito, parada, permanência, embarque e desembarque de passageiros, no perímetro do município, dentro ou fora dos terminais de passageiros, além de : a) Coordenar, fiscalizar, autorizar; estabelecer, aplicar e arrecadar valores em decorrência da prestação de serviços públicos, fazer cumprir as legislações e normas de trânsito, no âmbito do município. b) Estabelecer normas de controle, fiscalização e arrecadação, firmar contratos e convênios no âmbito de sua área territorial a respeito de locação uso ou cessão de uso, permissão e ou exploração de qualquer atividade econômica, quer de transporte, locação, alimentação ou prestação de serviço de qualquer natureza nos terminais públicos,emconjunto com a autoridade rodoviária local. Artigo 3º - Outorga-se a AGETRAN os poderes concernentes as suas atividades, podendo: fiscalizar, punir, controlar, autorizar, licenciar, permitir, conceder e cassar concessão além de: I - planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais; promover o desenvolvimento da circulação segura de veículos públicos, particulares, de cargas e da segurança de ciclistas, pedestres e de tração animal; II – implantar, manter, substituir, operar: a sinalização, os dispositivos eletrônicos e os equipamentos de controle viário; III - estabelecer, por meios próprios e/ou em conjunto com os órgãos de polícia, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito; IV – no limite de suas atribuições executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no Código de Trânsito Brasileiro, no exercício regular do Poder de Polícia deTrânsitoemrazão: a) do trânsito; b) do excesso de peso; c) das dimensões e lotação de veículos; d) da categoria, da permissão e cassação; e) da acomodação de cargas e de passageiros; f) da utilização inadequada; g) dos crimes no trânsito. V – administrar e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias públicas; normatizar e fiscalizar se a exploração do serviço for terceirizada; VI – estabelecer normas de controle e arrecadação de valores, mediante taxas, com ou sem interdição de vias, provenientes de: a) estada e remoção de veículos e de objetos; b) escolta de veículos de cargas superdimensionadas; c) escolta de veículos de cargas perigosas; d) coletores tipo caçambas; e) prestação de serviços. VII - credenciar os serviços de escolta, bem como fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível; VIII - vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para circulação desses veículos; IX - executar a fiscalização de trânsito, autuar, aplicar as penalidades de advertência, por escrito e, ainda, as multas e medidas administrativas cabíveis, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar; X- estabelecer e administrar a política tarifária; XI - promover a integração física, operacional e tarifária dentre as diversas modalidades de transporte; XII - firmar convênios operacionais com os demais órgãos integrantes do Sistema Nacional deTrânsito; XIII - coletar e manter dados estatísticos sobre os acidentes de trânsito e suas causas; XIV - prestar serviços, mediante remuneração ou não, de capacitação técnica, assessoria e monitoramento das atividades relativas ao trânsito; XV - implantar e gerir programas, atividades e intervenções que envolvam a geração de receitas para os sistemas sob sua responsabilidade; XVI - decidir sobre a conveniência da instalação de atividades concentradoras de tráfego; XVII - integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional deTrânsito para cumprimento das normas contidas no CTB em relação a aplicação dos pontos naCNH dos infratores, e em relação a arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vista à unificação do registro do licenciamento, à Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.180 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários dos condutores de uma para outra unidade da Federação, no que compete ao município de Dourados (MS); XVIII - implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional deTrânsito; XIX - promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas peloCONTRAN; XX- registrar e licenciar na forma da legislação, ciclomotores, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações; XXI – mediante requerimento prévio e preenchidos os requisitos legais necessários conceder autorização, para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal; XXII - articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, integrantes doCETRAN-MS; XXIII - fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruídos produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, dar apoio às ações especificas de órgão ambiental local, quando solicitado, além de; a) autorizar ou proibir o tráfego ou permanência nas vias públicas de veículos que excedam o limite de emissão de gases poluentes ou ruídos, mediante requerimento, vedada a autorização ou permissão por prazo indeterminado; b) cassar autorizaçãoemrazão dos resultados da fiscalização que trata este inciso. XXIV – apoiar administrativa e financeiramente as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI"s, alem de: a) receber e dar respostas aos ofícios encaminhados pelas respectivas JARÍ’s; b) encaminhar, por meio de oficio, à secretaria da presidência os documentos de interesse das JARI’s; c) responder financeiramente pelas despesas de operação e funcionamento das JARI’s. XXV - autorizar a implantação, criação, substituição ou desativação de terminais: rodoviários, de transbordo, coletivos e individuais públicos e particulares; XXVI - determinar, nos termos da lei, a localização e a implantação de equipamentos de controle viário, quer eletrônico ou mecânico, e autorizar a operação no âmbito do perímetro urbano e dos distritos do município. Parágrafo único: São considerados terminais públicos para efeito deste decreto: a) terminais de embarque e desembarqueemtransporte coletivo urbano; b) pontos de permanência de taxi e moto-taxi; c) pontos de embarque e desembarque de cargas; d) rodoviária; e) aeroporto; f) ferroviária. CAPÍTULO III DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Art. 4º - Para o cumprimento de suas finalidades e o desempenho de suas competências, aAGETRAN-DOURADOS,terá a seguinte estrutura organizacional: • PRESIDÊNCIA • Chefia de gabinete • Serviço de atendimento ao usuário (SAC); ouvidoria • Procuradoria; sindicância • ÓRGÃOSCOLEGIADOS: • JuntaAdministrativa de Recursos de Infrações - JARI"s; • Conselho Gestor do Fundo de Transporte e Trânsito de Dourados FUNTRAN • Comissão disciplinar dos moto-taxistas; • Comissão disciplinar dos taxistas; • ÓRGÃOSDEDIREÇÃOOPERACIONAL: • DEPARTAMENTODETRÂNSITOETRANSPORTE • Gerência de Engenharia deTrânsito: • Divisão de Serviços Semafóricos; sinalização horizontal e vertical • Gerência deTrânsito: • Divisão de operações e fiscalização; • Divisão de educação para o trânsito; • Divisão de estacionamento regulamentado • Gerência deTransportes: • Divisão de vistoria e autorizações de trânsito de veículos; • Divisão de autorização de trânsito; • Divisão de transportes público; • Divisão de usuários e veículos especiais. • DEPARTAMENTOAEROPORTO • Gerência de equipe de operacionalização; • Segurança; supervisão; apacs e vigilância • DEPARTAMENTORODOVIÁRIA • Gerência de apoio técnico; • Assessoria; • Gerência de fiscalização e segurança; • DEPARTAMENTODEPLANEJAMENTOECONTROLEINTERNO • Gerência de Projetos; • Viários,Aéreos, Ferroviários e Mobilidade Urbana; • Gerência deTecnologia da Informação; • Gerência de Estatística; • Bens, Frota, Materiais, Custos eTarifas; • DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA: • Gerência de multa e infrações; • Registro, controle e arrecadação de multas; • Gerência administrativa; • Protocolo e controle de processos administrativos; • Administração predial e Serviços Gerais; • Recursos Humanos; • Gerência de Contabilidade, Orçamento e Finanças; • Contabilidade, Orçamento, Finanças, Compras e licitação. Art. 5º -OsÓrgãos Colegiados daAGETRAN bem como as Diretorias de terminal rodoviário e aeroviário, terão suas competências, composição e funcionamento estabelecidosemregimento próprio, aprovado através de Decreto. Art. 6º - Os Órgãos de Assessoramento e de Atuação Instrumental desempenharão as atividades-meio necessárias ao funcionamento da Agência, fornecendo apoio técnico, jurídico e logístico para que as unidades cumpram suas finalidades. Art. 7º - Os Órgãos de Atuação Programática terão competências voltadas para o planejamento, acompanhamento, controle, execução e fiscalização do sistema viário do Município e o do trânsito local, bem como dos serviços de transporte público municipal, concedidos, permitidos ou autorizados. CAPÍTULO IV DOS DIRIGENTES Art. 8º - A Administração da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados (MS) (AGETRAN-DOURADOS) será exercida por um Diretor Presidente, nomeado pelo Executivo. § 1º. Compete à autoridade máxima de trânsito, outorgar total ou parcialmente, os poderes concernentes às funções a serem exercidas pelos agentes de trânsito para a execução do que trata este decreto. § 2º. Poderão ser nomeados como agentes de trânsito no âmbito do município: guardas municipais de Dourados, policiais militares, monitores de fiscalização do estacionamento rotativo, fiscais do transporte coletivo público e civis. § 3º. As outorgas de poderes aos agentes de trânsito são de caráter personalíssimo, podendo ser revogadas quando houver substituição definitiva da autoridade máxima de trânsito. CAPÍTULO V DAS SUBSTITUIÇÕES Art. 9º - Serão substituídosemsuas ausências ou impedimentos: I - o Diretor-Presidente, por um dos Diretores de Departamento por ele indicado e na falta da indicação assume o diretor de departamento com mais tempo de serviço no cargo; II - os Diretores de Departamento, por um Diretor de Departamento por eles indicados, e não havendo indicação a substituição será indicada pelo Diretor Presidente; CAPÍTULO VI DOS RECURSOS FINANCEIROS E SUA GESTAO Art. 10 - Nos termos do artigo 5º. inc. II, da Lei 3.478/11, a diretoria de departamento de administração e finanças responderá pela gestão dos recursos próprios. § 1º. As receitas previstas no inciso I do art. 3º da Lei 3.478/11 serão depositados em conta específica e serão movimentadas pelo Diretor Presidente da Agência Municipal deTransporte eTrânsito. § 2º.Areceita que trata o parágrafo anterior, proveniente da cobrança das multas de trânsito será aplicada exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. § 3º. 0 percentual de 5% (cinco por cento) do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado a segurança e educação de Trânsito, na forma do artigo 320, do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 11 - O Fundo Municipal de Transporte e Trânsito, instrumento de captação de recursos financeiros, será composto por: I - taxas, emolumentos e multas arrecadadas com a administração dos serviços de transporte público e outras provenientes do sistema viário; II - os valores arrecadados de publicidade em veículos, abrigos de terminais e pontos de embarque e desembarque dos serviços de transporte público de passageiros; III - as transferências de dotações orçamentárias que forem consignadas no orçamento do Município; IV - os recursos de convênios, ajustes ou acordos celebrados com órgãos públicos ou particulares; V- as rendas de bens patrimoniais ou o produto de suas alienações; VI - os rendimentos de aplicações financeiras; VII - os recursos de operações de crédito decorrentes de empréstimos ou financiamentos nacionais ou internacionais; VIII- receitas de cobrança pela outorga de concessões e ou permissões relacionadas com os sistemas de trânsito e viário do município; IX - transferências a qualquer título do Tesouro da União, do Estado e do Município; X - contribuições, doações ou legados de pessoas, físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, nacionais ou internacionais; XI - os valores arrecadados a título de aluguéis de guichês, box, taxa de utilização (ou embarque), de estacionamento, de vistoria, de emissão de documentos, entre outras receitas; XII - tarifas operacionais incluídas as aeroportuárias, de comunicação e auxílios à navegação aérea e de outras naturezas; XIII - a receita proveniente da cobrança de preços específicos aos utilizadores de áreas, edifícios, instalações, equipamentos, facilidades e serviços do aeroporto, de órgão de apoio à navegação aérea diretamente administrados pelaAGETRAN; § 1º As receitas do Fundo serão depositadas obrigatoriamente em conta especial, emagência bancária oficial. Art. 12 -OFundo será gerido porumConselho Gestor, órgão colegiado consultivo, deliberativo e fiscalizador dos recursos daAGETRAN. Art. 13 - O Conselho Gestor Fundo de Transporte e Trânsito de Dourados – FUNTRAN será constituído por cinco membros titulares, com os seus respectivos suplentes, a saber: I - Diretor Presidente daAgência Municipal deTransporte eTrânsito; II -Umrepresentante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; III -Umrepresentante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita; IV -Umrepresentante da Procuradoria Geral do Município. V–UmVereador indicado pela Câmara Municipal de Dourados – MS; § 1º. Apresidência do Fundo será exercida pelo Secretário Municipal de Serviços Urbanos. § 2º. Os Conselheiros titulares e suplentes, indicados pelos respectivos titulares dos Órgãos e Entidades, serão nomeados pelo Prefeito Municipal. § 3º.Omandato dos representantes será de 2 anos, permitida uma recondução. § 4º. O mandato dos membros do conselho será exercido gratuitamente, ficando expressamente vedada a concessão de qualquer tipo de remuneração pelo exercício do cargo, exceto as despesas de deslocamento a serviço do conselho. Artigo 14 - O conselho do fundo gestor se reunirá ao menos uma vez por mês em data, horário e local previamente estabelecidos pelo presidente e a requerimento de qualquer dos membrosemsessão extraordinária. § 1º. O presidente do conselho gestor designará um secretario de apoio a quem competirá secretariar as sessões, alem de: I – cientificar os membros do conselho ou os respectivos suplentes das reuniões; II – preparar os processos, relatórios e quaisquer documentos para as reuniões do conselho. III – lavrar as atas das reuniões e subscrever os atos e termos dos processos. § 2º. As sessões do conselho somente serão instaladas pelo Secretario de Serviços Urbanos e se houver o mínimo de quatro membros. § 3º.As sessões obrigatoriamente terão as seguintes ordens de trabalhos: I – verificação do quorum mínimo necessário; II – leitura, discussão e votação da ata anterior; III – apresentação, discussão e votação dos pareceres dos assuntos em discussão propostos na sessão anterior. IV – distribuir os processos, por ordem cronológica aos membros, para relato e voto, e colher dos membros e interessados os assuntos para a sessão posterior; V– declaração encerramento. Artigo 15 -Ao Conselho Gestor Fundo compete: I - Planejar a aplicação anual dos recursos do fundo para dar cumprimento dos objetivos, finalidades e diretrizes estabelecidas na lei municipal 3.478/11. II - Acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do fundo, solicitando, se necessário, o auxílio do órgão de finanças do Executivo. III - Gerir o Fundo deTransporte eTrânsito de Dourados –FUNTRAN IV - Suspender o desembolso de recurso caso sejam constatadas irregularidades na aplicação; V-Aprovar trimestralmente as demonstrações de receitas e despesas do Fundo. VI -Agestão patrimonial, de bens, valores e títulos, daAGETRAN. VII - Elaborar seu regimento interno. CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 16 - Os cheques, endossos, balanços, balancetes e outros documentos financeiros da AGETRAN serão assinados pelo Diretor Presidente sempre em conjunto com o Diretor do Departamento deAdministração e Finanças. Art. 17 - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 30 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 572 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012 “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de Nilce da Silva Alves.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, destinado à abertura de via, parte da área de propriedade de Nilce da Silva Alves, objeto da Matrícula: 91861, do Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: SITUAÇÃODESMEMBRADAPARAABERTURADEVIA Um imóvel denominado pelo REMANESCENTE DO QUINHAO 01 FAZENDACOQUEIRO, (Matrícula: 91861), nesta cidade de formato irregular, com área de 47.946,174 m2, com a seguinte descrição: DESCRIÇÃO Foi tomado como ponto de partida o MP 1, cravado na divisa com corredor de servidão e com terras de Atermio Camargo, deste marco segue no rumo de 00° 52"23" NWcom distância de 608,31 metros confrontando com terra de Atermio Camargo até encontrar o M2; deste marco segue no rumo de 68°57"12" NE com distância de 588,33 metros confrontando com parte da mesma área até encontrar o M3; deste marco segue no rumo de 86°11"32" SE com distância de 732,31 metros confrontando ainda com a mesma área, até encontrar oM4 cravado na margem direita do córrego Engano; deste marco segue no rumo de 26°01"45" SE com distância de 28,82 metros confrontando com a divisa com a margem direita do córrego do Engano até encontrar o marco M5, marco este cravado na margem do mesmo córrego; deste marco segue no rumo de 86°11"32" NW com distância de 741,44 metros confrontando com parte da mesmo área até encontrar o M6; deste marco segue no rumo de 68°57"12"SWcom distância de 565,37 metros confrontando com parte da mesma área até encontrar o M7; deste marco segue no rumo de 00°52"23" SE com a distância de 599,62 metros confrontando com parte da mesma área até encontrar oM8 marco este cravado na divisa com o corredor de servidão pública; deste marco segue no rumo de 71°34"23" SW com distância de 26,49 metros confrontando com o corredor de servidão pública até encontrar oMP -1 presente roteiro. CONFRONTAÇÕES: AO NORTE: Com parte da mesma área (REMANESCENTE DO QUINHÃO 01 FAZENDACOQUEIRO); AO SUL: Em duas linhas, sendo a primeira com parte da mesma área (REMANESCENTE DO QUINHÃO 01 — FAZENDA COQUEIRO), e a segunda com o corredor de Servidão pública; AO LESTE: Em duas linhas sendo a primeira com parte da mesma área (REMANESCENTEDOQUINHÃO01 - FAZENDACOQUEIRO), e a segunda com o córrego do Engano; AOOESTE:Comterra deAtermio Camargo Art. 2º - A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1.941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente. Art. 3º - No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da desapropriação. Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em03 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 576 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2011. “Regulamenta a Perícia Médica do Município de Dourados, Mato Grosso do Sul. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com baseemperícia médica. § 1º. A perícia médica será composta por médicos peritos do trabalho ou Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.180 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS especialista nomeados para esse fim e será realizada na Central de Perícia, sob a gestão administrativa daSEMADe do PreviD. § 2°. A Central de Perícia será responsável pelas perícias do auxílio doença, admissional e readaptação. Art. 2º. Para obter a referida licença o servidor deverá respeitar os seguintes critérios e prazos: I - apresentar atestado médico com nome do servidor, período de afastamento, Código Internacional de Doenças – CID, identificação do médico e cumprir a Resolução nº 1.658/2002 do Conselho Federal de Medicina; II - o atestado de até 03 (três) dias deverá ser apresentado à chefia imediata em, no máximo, 24 horas após o retorno ao trabalho, que encaminhará uma cópia à CENTRAL DE PERÍCIA, e o original junto com a folha de frequência, sob pena de responsabilidade. III – o atestado que sugere afastamento por período igual ou superior a 4 (quatro) dias deverá ser apresentado diretamente à Central de Perícias, até o quarto dia. § 1º. O atestado apresentado fora do prazo especificado no inciso III será recebido para análise da licença para tratamento de saúde, somente produzindo efeitos a partir da data de sua apresentação. § 2º. Não será recebido atestado que estiver fora do prazo previsto para o afastamento, à exceção das seguintes situações: I - servidor enfermo, acidentado ou em tratamento fora do domicílio do município, que esteja impossibilitado de se locomover ou sem familiares que possam informar o fato ao PreviD; II - servidor enfermo, acidentado, em tratamento e impossibilitado de locomoção, sem familiares ou pessoas que possam assisti-lo; III - dependentes químicosemtratamento fechado; IV - servidores internados; V - outras situações comprovadas pelo serviço de psicologia ou serviço social do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD e por representante da Secretaria Municipal deAdministração -SEMAD. § 3º. Nas hipóteses previstas no parágrafo anterior deverá ocorrer comunicação à chefia imediata até o quarto dia, com posterior comprovação, cabendo à chefia comunicar o fato a Central de Perícia. § 4º. A não entrega do atestado nos prazos especificados caracterizará ausência injustificada ao trabalho, com aplicação das devidas penalidades; Art. 3º. No caso do inciso III do art. 2º familiar do servidor ou pessoa devidamente identificada deverá protocolizar o atestado médico na Central de Perícia, quando o servidor não puder fazê-lo; Parágrafo único: O atestado médico será protocolizado na Central de Perícia, gerando um comprovante que deverá ser entregue em até vinte e quatro horas, pelo servidor ou seu representante, na sua unidade de exercício para justificativa de ausência e demais providências cabíveis. Art. 4º. Quando houver limitações clínicas, que impeçam o servidor de se apresentar à Central de Perícia, mesmo estando no município, poderá ser realizada perícia médica domiciliar ou hospitalar, e na impossibilidade desta hipótese, visita do serviço de psicologia e serviço social do PreviD, juntamente com representante da SEMAD, que elaborará relatório para análise pelos peritos médicos, para realização de perícia indireta. Art. 5º. As licenças a partir de 4 (quatro) dias dependerão de parecer da perícia médica oficial, sendo que até 15 (quinze) dias serão mantidas com recursos do erário Municipal e as que excederem esse prazo serão mantidas pelo órgão previdenciário de vinculação do servidor. § 1°. No ato de apresentação do atestado médico, previsto no art. 2° inciso III, será agendado dia e hora da perícia médica; § 2°. Na data agendada o servidor deverá apresentar-se à perícia médica portando seus documentos pessoais e exames complementares atualizados; § 3º. Estando o servidor ausente do Município e absolutamente impossibilitado de locomover-se por motivo de doença poderá ser realizada perícia indireta, através de laudo circunstanciado do médico que o assiste, desde que o prazo do afastamento proposto não ultrapasse 30 (trinta) dias. § 4º Caso o afastamento indicado no parágrafo anterior ultrapasse o prazo de 30 (trinta) dias, somente serão aceitos laudos firmados por junta médica oficial do Município onde se encontrar o servidor, ou do Regime de Previdência deste. § 5º Nas hipóteses previstas nos parágrafos anteriores, o laudo somente poderá ser aceito depois de homologado pelo órgão próprio de inspeção médica do Município. § 6º As licenças que somadas ultrapassarem 15 (quinze) dias, contados desde a inicial, e que ocorrerem nos 60 (sessenta) dias após do retorno ao trabalho, tendo fundamento na mesma patologia ou dela decorrente, serão consideradas prorrogação e pagas pelo respectivo órgão previdenciário. Art. 6º. Para prorrogação da licença será necessária apresentação de novo atestado antes do término do benefício do auxílio doença. Art. 7º. No curso da licença para tratamento de doença, o servidor não poderá exercer atividades remuneradas ou outras que prejudiquem sua recuperação, sob pena de interrupção da licença e perda total dos vencimentos, além de sanção disciplinar. Art. 8º.Oservidor não poderá recusar-se à inspeção médica, sob pena de suspensão do pagamento dos vencimentos até que se realize nova inspeção, e estará sujeito às sanções disciplinares previstas no art. 200 da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 9º. No curso da licença poderá o servidor requerer à Central de Perícias inspeção médica, caso se julgue em condições de reassumir o exercício de suas funções. Art. 10. O indeferimento de afastamento pela perícia médica implicará falta injustificada. Art. 11. Caso a perícia médica oficial conclua pelo retorno do servidor à sua atividade normal ou pela sua readaptação funcional, o servidor não fará jus a nova licença para tratamento de saúde pelo mesmo CID (patologia), salvo na hipótese de agravamento da patologia que impossibilite o exercício de sua função, corroborada pela perícia medica oficial. Art. 12. Este decreto entraemvigor na data de 22 de fevereiro de 2012. Dourados, 06 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 579, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012. “Re-ratifica o Decreto nº 507, de 13 de dezembro de 2011 que Dispõe sobre as homologações das eleições para os cargos de diretor/a e diretor/a adjunto/a da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica retificado oAnexo Único Decreto nº 507, de 13 de dezembro de 2011 que Dispõe sobre as homologações das eleições para os cargos de diretor/a e diretor/a adjunto/a da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências, conforme segue: Art. 2º - Os demais itens aludidos no Anexo Único do Decreto nº 507, de 13 de dezembro de 2011 ficam ratificados. Art. 3º - Este Decreto entraemvigor na data da sua publicação. Dourados (MS), 07 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 581 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012 “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de Jair Rubens Pinheiro.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.180 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS Unidades Escolares Diretores e Diretores Adjuntos Escola Municipal Armando Campos Belo Diretora: Elena Pereira Machado e Diretora Adjunta: Sirlei Mendonça dos Santos Souza Escola Municipal Professora Iria Lucia Wilhelm Konzen Diretor: Donizeti Alves Felipe RESOLUÇÃO/SEMED N° 003, de 07 de fevereiro de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em07 de fevereiro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação ANEXO RESOLUÇÃO Nº 003 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.180 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS Resolução nº. Ad/02/288/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Municipal de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, constantes no Anexo único desta, "ADICIONAL DEINCENTIVOACAPACITAÇÃO”, em seus vencimentos base mensais, de acordo com o artigo 61 inciso I e artigo 62 da Lei Complementar nº.117 de 31 de dezembro de 2007, a partir do dia 01 de fevereiro de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. DE PARA 1 501275-4 501275-6 CARLENE RODRIGUES P-I P-II 09/02/2012 2 74911-2 74911-1 CRISTINA FÁTIMA PIRES ÁVILA SANTANA P-II P-III 08/02/2012 Nº NOME A PARTIR DE NÍVEL 1ª Mat 2ª Mat 3 501336-6 DIRCE VERÍSSIMO DE OLIVEIRA LIMA P-I P-II 07/02/2012 4 68371-2 80211-1 IVANI DA ROCHA SENA P-I P-II 02/02/2012 5 43301-1 LOURDES CECÍLIA LOPES LUCIANO P-I P-II 07/01/2012 6 501302-4 LÚCIO CÁCERES E-I E-II 11/02/2012 7 114762358-1 MARCIA PRENDA TEIXEIRA P-II P-III 08/02/2012 8 114762405-1 ROMILDA FRANCISCO GERÔNIMO P-I P-II 10/02/2012 9 114764222-1 VÂNIA RODRIGUES PINHEIRO P-I P-II 11/02/2012 10 43371-1 VANIA PEREIRA DA SILVA SOUZA P-II P-III 17/02/2012 11 114765713-2 VILMA ROBERTO SALES CARVALHO P-I P-II 18/02/2012 Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, destinado à abertura de via, parte da área de propriedade de Jair Rubens Pinheiro, objeto da Matrícula: 49.140, do Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: SITUAÇÃODESMEMBRADAPARAABERTURADEVIA Um imóvel denominado por parte do QUINHÃO 01, DA Fazenda Jatey, (Matrícula: 49.140), nesta cidade de formato irregular, com área de 8.035,20 m2, com a seguinte descrição: DESCRIÇÃO Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice MP-1, cravado na margem esquerda do Córrego do Engano segue confrontando com a margem esquerda do Córrego do Engano com o seguinteAZT14°24"17" e 25,43maté o vértice M- II, deste, segue confrontando com o Quinhão 1A, desmembrado da Área remanescente do Quinhão 1, parte da Fazenda Jatey comAZT93°48"28" e 334,51maté o vértice M- III, deste segue confrontando com Alinhamento Predial da Rua Aimóres, com AZT 230°36" e 30,31 m até o vértice M-IV, deste, segue confrontando com parte da Rua Aimores, com AZT 140°36" e 1,52 m até o vértice MV, deste, segue com a área desmembrada do mesmo Imóvel denominado por Quinhão 1A, parte da Fazenda Jatey comAZT: 273°48"28"e 321,98 m até o vértice MP-1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Confrontações: Norte: com Quinhão 1A, Desmembrado do Remanescente do Quinhão 1, parte da Fazenda Jatey Sul: Remanescente do Quinhão 1, parte da Fazenda Jatey Leste: com RuaAmores Oeste: com o Córrego do Engano Art. 2º - A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1.941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente. Art. 3º - No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da desapropriação. Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em07 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 3.300, de 07 de fevereiro de 2012. “Revoga designação de servidor para efetuar a fiscalização do Serviço de Inspeção Municipal de Dourados –SIMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 06 de fevereiro de 2012, a designação do servidor MARINO MILOCARODRIGUES, matrícula 29741-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Saúde Pública, na função de Médico Veterinário, para efetuar a fiscalização do Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, junto a Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.319, de 09 de fevereiro de 2012. “Exonera Erlaine Cristina Ferreira Matos –SEMAIC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 03 de fevereiro de 2012, ERLAINE CRISTINA FERREIRA MATOS, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo DGA 05, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES AVISO DE CHAMADA PÚBLICA EDITAL Nº 001/2012/SEMC O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, torna público para ciência dos interessados, que estará realizando CHAMADA PÚBLICA para fins de abertura de inscrições para os interessados em ocupar os espaços destinados a comercialização de alimentos e bebidas, na praça de alimentação, a ser montada no estacionamento do Estádio Fredis Saldiver, no evento intitulado Dourados Folia, de 18 à 21 de fevereiro no carnaval de 2012. DA DATA E LOCAL DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: Os interessados deverão apresentar a documentação exigida no dia 10/02/2012 e 13/02/2012, das 08h às 17h, na SEMC, localizada na Avenida Presidente Vargas s/n Parque dos Ipês, Vila Tonani, na cidade de Dourados (MS). DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3421-5520 e/ou via email no endereço eletrônico: cultura@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 09 de fevereiro de 2012. Carlos Fabio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 023/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de reprografia, com instalação e operação da Central de cópias, com atendimento rápido e preciso e fornecimento de insumos, suporte e assistência técnica. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 23/02/2012 (vinte e três de fevereiro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 07 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 024/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 376, de 14 de setembro de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 539/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de construção de um barracão em alvenaria medindo 1.073m² para atender a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. PROPONENTE VENCEDORA: CONSULTORIAECONSTRUTORADOURADOSLTDAEPP. Dourados (MS), 28 de dezembro de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Menor Preço”, relativo ao Processo n° 058/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A FINALIDADE DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E PROJETOS – INCLUÍDOS MEMORIAL TÉCNICO, PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA, ORÇAMENTO ANALÍTICO DE CONSTRUÇÃO E DE OPERAÇÃO, ESPECIFICAÇÕES DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO E DE OPERAÇÃO, DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA OPERAÇÃO DO SISTEMA, DIRETRIZES PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA - VISANDO SUBSIDIAR A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.180 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2012 RESOLUÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº01/2012, 07 DE FEVEREIRODE2012 O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento da multa citada no respectivo Auto de Infração, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Para obter vistas do processo, o Sujeito Passivo deverá ir a Central deAtendimento do ISSQN, localizada na Rua PresidenteVargas, nº 425, Centro, e se dirigir ao Núcleo de Monitoramento Fiscal. Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Anexo Único Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo Número do Auto de Infração Valor da Multa (com desconto) 4.054/2012 100053017 Dourados News Publicidade E Promoções Ltda 3371/2011 R$ 43,20 4.056/2012 19728000 Eletrotel Geradores Ltda – ME 3373/2011 R$ 43,20 4.057/2012 100071503 Construtora Ensetra Ltda 3374/2011 R$ 43,20 4.058/2012 100119913 Centro Comercial Universitário 3375/2011 R$ 43,20 4.059/2012 100119832 Azoia Center Park de Diversões Ltda 16/2012 R$ 43,20 4.062/2012 1000050243 L.C. Esquiavel Molina – ME 17/2012 R$ 43,20 4.063/2012 1000030790 J.C. Nantes Ltda – ME 18/2012 R$ 43,20 4.064/2012 1000044960 Oca Ambiental Ltda ME 20/2012 R$ 129,60 4.066/2012 21167001 Locujo representações Comerciais Ltda 25/2012 R$ 129,60 4.067/2012 17871000 Telecomunicações Ltda – ME 26/2012 R$ 864,00 4.068/2012 1000037190 Clinica Oliveira S/S Ltda 28/2012 R$ 43,20 4.071/2012 22260005 Adrimaq Assistência Técnica de Tratores Ltda 36/2012 R$ 43,20 4.072/2012 1000031990 Falcão Indústria Comercio e Serviços Ltda ME 37/2012 R$ 86,40 4.077/2012 1000028213 Salgado & Salgado Process. De Proj. Empr. Ltda 38/2012 R$ 43,20 4.078/2012 100137741 Sampa Empresa Jornalística Ltda ME 48/2012 R$ 43,20 LICITAÇÕES EDITAIS Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução Ad/02/288/2012/SEMAD ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO: Matrícula: Nome: Secretaria: Processo nº: Percent: 114766414-1 ANDERSONRODNEYA.DEALBUQUERQUE SEMED 104/2012 5% 85461-1 EDELSONCEZARBORGESDESOUZA SEMED 041/2012 5% 114760288-1 ELISREGINASILVAPEIXOTOSANTOS SEMS 009/2012 5% 114763519-1 EVALDOFERNANDODOSSANTOS SEMFIR 105/2012 5% 114760195-1 GLORIADELAZARIMENDES SEMS 089/2012 5% 114760841-2 IRISDEOLIVEIRAGOMES SEMS 091/2012 5% 114766843-1 JOAOLUISPONCIANOSOARES SEMAS 014/2012 5% 114766510-1 PAULOBATISTAMENDES SEMS 092/2012 10% 114760117-1 REGINASATURNINODASILVA SEMS 093/2012 15% 114765726-1 TALISEBEATRIZFERRAZTEIXEIRA PGM 077/2012 5% 114764281-3 TATIANAMELLODEOLIVEIRA SEMS 019/2012 5% 44191-1 TERCIOANTONIOOLIVEIRACARVALHO GMD 071/2012 5% pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 12/03/2012 (doze de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado.DASCONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações” e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via email no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 07 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 001/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral para merenda escolar, objetivando atender as Escolas Municipais, Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM´s. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA AS PROPONENTES: CLAUDIO BARBOSA- EPP, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 11, 16, 18, 23, 40, 50 e 51; COMERCIAL T&C LTDA - EPP, nos itens 07, 08, 12, 21, 30, 36, 42, 46, 48, 53, 54, 59 e 60;TAVARESESOARESLTDA- EPP, nos itens 09, 15, 26, 29, 33, 34, 35, 37, 38, 41, e 57,MERCADOLUMERLTDA– EPP, nos itens 10, 19 e 52; eFORTECOM. DE CARNES E DERIVADOS LTDA, nos itens 17, 25, 39, 45 e 58. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens 13, 14, 20, 22, 24, 27, 28, 31, 32, 43, 44, 47, 49, 55 e 56, comoFRACASSADOS. Dourados (MS), 23 de janeiro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 240/2011 O Município de Dourados Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 458/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de equipamentos de comunicação (aparelhos telefônicos e de fac-simile), objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA AS PROPONENTES: MILAN & MILAN LTDA, nos itens 01, 02 e 06; e REIS&VASCONCELOS LTDA- ME, nos itens 03, 04 e 05. Dourados (MS), 18 de janeiro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 023/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 376, de 14 de setembro de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 564/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma e ampliação do Posto de Saúde do Panambizinho no Município de Dourados (MS). PROPONENTE VENCEDORA: SÃO LUCAS ENGENHARIA LTDAEPP. Dourados (MS), 26 de dezembro de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão TERMO DE RATIFICAÇÃO OSECRETÁRIO MUNICIPALDE CULTURADAPREFEITURAMUNICIPAL DEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26. Caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 002/2012 que objetiva a contratação com a seguinte empresa ROSENILSON RODRIGUES DA COSTA – TENTAÇÃO GERAL – SHOWS MUSICAIS E PROMOÇÕES DE EVENTOS, CNPJ 06.289.056/0001-94, com fundamento no art. 25, III, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em07 de fevereiro de 2012. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.180 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2012 LICITAÇÕES Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº a partir de: IONE DA SILVA YAMASAKI SEMAS SEMED 267 17.01.2012 VILMA FLORENCIO DA S. SOUZA SEMSUR SEMFIR 251 23.01.2012 Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº Período de: DURCELINA COELHO SANTANA SEMED Associação Pestalozzi 268 07.02.12 a 31.12.12 EMILIA MARIA SILVA SEMED Associação Pestalozzi 269 07.02.12 a 31.12.12 MARIA ELZA DE FRANÇA DA SILVA SEMED Associação Pestalozzi 270 07.02.12 a 31.12.12 OSANEA MARQUES ROSA SEMED Associação Pestalozzi 271 07.02.12 a 31.12.12 WANDA REGINA C. STAUT SEMED Associação Pestalozzi 272 07.02.12 a 31.12.12 NOME: LOTAÇÃO: PERIODO: DIAS: RESOLUÇÃO Nº: CRISTIANE DE SOUZA ANDRADE SEMED 01/02/2012 A 29/07/2012 180 274 ELISANGELA MARIA BENEDETTI CAMOICO AZEVEDO SEMED 23/01/2012 A 20/07/2012 180 276 GRACE REITER CHEDID SEMS 28/01/2012 A 25/07/2012 180 279 JANE APARECIDA ALVES DE MENEZES GONCALVES SEMED 30/01/2012 A 27/07/2012 180 277 MARIA INES LIMA NOVAES FUNED 02/01/2012 A 29/06/2012 180 275 MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES SEMED 07/02/2012 A 04/08/2012 180 273 SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR SEMED 30/01/2012 A 27/07/2012 180 278 Nome: Setor: INDONÉSIO CALEGARI SEMS VANESSA RODRIGUES DE SOUZA SEMS 082/2012 LICENÇA Á GESTANTE: PROCESSOS DE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO INDEFERIDOS: Processo nº: 090/2012 REMOCAO: CEDÊNCIA COM ÔNUS PARA A ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.180 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2012 DEMAIS ATOS / AVISO DE CHAMADA PÚBLICA - APM EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A Prefeitura Municipal de Dourados, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – L.S, para a Reforma da Quadra Poliesportiva – Cerca e Pista de Caminhada, localizada no BNH 4 Plano, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A Prefeitura Municipal de Dourados, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – L.S, para atividade de construção da Pista de Caminhada e Corrida – Praça Central, localizada no Distrito de Indápolis, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A Prefeitura Municipal de Dourados, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – L.S, para atividade de Revitalização do Cruzeiro e construção Museu e Centro de Convivência da Colônia Agrícola, localizada no Distrito de Indápolis, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A Prefeitura Municipal de Dourados, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade revitalização da Praça Filinto Muller, localizada no Jardim São Pedro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. APALOOSA CASA DE SHOWS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Casa de Noturna, localizada na Rua/Av. Romeu Martins de Almeida, nº 7.605 - Bairro, Jardim Alhambra - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. APOLONIO & ORTEGA LTDA ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comercio Varejista de Carnes, Padaria e Confeitaria, localizada na Rua/Av. RangelTorres, nº 1.860 - Bairro, JardimArapongas - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Disvet – Comércio e Representação Ltda, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Comércio Atacadista e Varejista de Produtos Veterinários, localizada na Av. Weimar G. Torres, 1190, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FAUSTINO E BORELLI DOURADOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de comercio varejista de materiais de construção em geral localizado na Avenida Marcelino Pires, 4440 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IMAX COMPONENTES E PEÇASAUTOMOTIVAS LTDA- EPP torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de comercio atacadista e varejista de peças, acessórios e lubrificantes para motocicletas e veículos automotores localizado na Rua: Cuiabá, 2362 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ITAMAR JUNIOR DE OLIVEIRA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de SERVIÇOS DE ENGENHARIA, localizada na Rua Joaquim Texeira Alves, nº 1540, sala 45 - centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PAQUETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Prévia - LP, para atividade de, localizada na Rua/Av. Chácara Água Boa, denominado Vista Alegre - Bairro, Perímetro Urbano - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. UNISERVICE – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMERCIO LTDAME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Reparação e Manutenção de Computadores e de equipamentos periféricos, localizada na Rua/Av. Hayel Bon Faker, nº 488 - Bairro, Jardim Água Boa - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ZANINI & COSTA LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de COMERCIOVAREJISTADE PRODUTOS FARMACEUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FORMULAS localizada na Rua: José Roberto Teixeira, 853 Jardim Florida I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Republica – se por incorreção EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 003/2011/CMD PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; A C DE MELLO E CIA LTDA – ME CNPJ N.º 05.741.310/0001-80. OBJETO: Prorroga a vigência e aplica correção monetária ao contrato 003/2011/CMD. VALOR: R$ 83.755,35 (oitenta e três mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), divididos em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 6.981,28 (seis mil, novecentos e oitenta e um reais e vinte oito centavos), pagos até o vencimento do contrato. PRAZODEEXECUÇÃO:31/01/2012 a 31/01/2013 DATAASSINATURAADITIVO: 20 de janeiro de 2012 DOTAÇÃO: 01.031.0001.1.002 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Convite n.º 002/2011. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8.666/93. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATON.º 002/2011/CMD PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; VALENTIM SGARAVATTI -ME CNPJ N.º 05.851.924/000115. OBJETO: Prorroga a vigência e aplica correção monetária ao contrato 002/2011/CMD. VALOR: R$ 62.250,00 (sessenta e dois mil, duzentos e cinqüenta reais), divididos em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 5.187,50 (cinco mil cento e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos), pagos até o vencimento do contrato. PRAZODEEXECUÇÃO:31/01/2012 a 31/01/2013 DATAASSINATURAADITIVO: 20 de janeiro de 2012 DOTAÇÃO: 01.031.0001.1.002 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Convite n.º 001/2011. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8.666/93. EXTRATOS AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012 A APM DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO LUIZ ANTÔNIO ALVARES GONÇALVES torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da escola a partir das 07:00 h. até às 17:00h. do dia 10/02/2012 na Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Alvares Gonçalves , localizada à Rua Eurides de Mattos Pedroso, Nº 1100 – Jardim Novo Horizonte na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da E.M. PREFEITO LUIZ ANTÔNIO ALVARES GONÇALVES situada à Rua Eurides de Mattos Pedroso, Nº 1100 – Jardim Novo Horizonte. Maiores informações pelo telefone (67) 3426-7102 Dourados/MS, 06 de fevereiro de 2011. MARIA CONCEIÇÃO BRUM MAGALHÃES Pres. da APM da Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Alvares Gonçalves
Download do ArquivoQUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.179 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 552, DE 23 DE JANEIRO DE 2012. "Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –CMDCA” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para o biênio 2012 a 2014. I -GOVERNAMENTAL: Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS: Titular: Ivonete laurinda Ferreira Suplente: Keli Cristina Pretti barbosa de Matos Secretaria Municipal de Educação –SEMED: Titular: Rita de fátima da CostaAkucekius Suplente: Marcilio Nunes de Souza Secretaria Municipal de Saúde – SEMS: Titular: Cristiane Bartz Kruger Suplente: Marlayne MendesWolf Secretaria Municipal de Governo –SEGOV: Titular:Valdeci Ferreira Davalo Suplente: VívianAparecida deA. Lima Fundação de Esportes de Dourados –FUNED: Titular: Jozimar Nunes dos Santos Suplente: Dejacir Machado dos Santos II—NÃOGOVERNAMENTAL: Titular: Ivoneide Messias da Cruz (Seccional dos (as) Assistentes Sociais de Dourados/MS) Suplente: Elide Rossato Zanon (Ação Familiar Cristã) Titular: Giselli Prestigio (Rede Feminina de Combate ao Câncer) Suplente: Maria Aparecida Palmeira (Associação de Combate ao Câncer da Grande Dourados) Titular: Fabiola Sampaio de Oliveira (Centro Educacional e Social Marista) Suplente: Simone Chagas Brasil Chamorro (CEIA - Centro de Integração ao Adolescente"DomAlberto") Titular: Elaine deAlmeida Campione (Centro Espírita Bezerra de Menezes) Suplente: Edgar Moreno (Centro EspíritaAmor e Caridade) Titular: Kelly Moreno Rodrigues (Lar Ebenezer) Suplente: Durvalina Castilho Cresper (Associação Pestalozzi de Dourados) Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 23 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistência Social RESOLUÇÃO Nº SD/09/2.143/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a conduta do servidor ANDRÉ LUIS FREITAS TETILA, matrícula funcional nº “501947-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional de Saúde Pública, na função de Odontólogo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, conforme determinação da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, através do Ofício Nº 433/2011/16ªPJ. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/2.144/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.179 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2012 RESOLUÇÕES PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a conduta do servidor CEZÁRIO DE FIGUEIREDO NETO, matrícula funcional nº “82301-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, na função de Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita, conforme determinação da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, através do Ofício Nº 433/2011/16ªPJ. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/2.145/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a conduta do servidor DILSON CANDIDO DE SÁ, matrícula funcional nº “39431-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Gestor de Obras e Projetos, na função de Engenheiro Civil, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas, conforme determinação da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, através do Ofício Nº 433/2011/16ªPJ. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/2.146/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a conduta do servidor EDVALDO DE MELO MOREIRA, matrícula funcional nº “500975-2”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional de Saúde Pública, na função de Enfermeiro, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, conforme determinação da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, através do Ofício Nº 433/2011/16ªPJ. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/2.147/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a conduta do servidor JORGE HAMILTON MARQUES TORRACA, matrícula funcional nº “47311-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Gestor de Obras e Projetos, na função de Engenheiro Civil, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, conforme determinação da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, através do Ofício Nº 433/2011/16ªPJ. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/2.148/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a conduta do servidor JOSÉ CARLOS CIMATTI PEREIRA, matrícula funcional nº “21591-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Gestor de Obras e Projetos, na função de Engenheiro Florestal, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, conforme determinação da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, através do Ofício Nº 433/2011/16ªPJ. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/2.149/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a conduta do servidor JOSÉ HUMBERTO DASILVA, matrícula funcional nº 45741-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Gestor de Obras e Projetos, na função de Engenheiro Civil, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, conforme determinação da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, através do Ofício Nº 433/2011/16ªPJ. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/2.150/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a conduta do servidor LEANDRO CARLOS FRANCISCO, matrícula funcional nº 290016-3;5, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de Educação Física, lotado na Secretaria Municipal de Educação, conforme determinação da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, através do Ofício Nº 433/2011/16ªPJ. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/2.151/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a conduta da servidora MARIA APARECIDA DA SILVA, matrícula funcional nº 114760407-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Técnico Operacional, lotada na Secretaria Municipal de Administração, conforme determinação da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, através do Ofício Nº 433/2011/16ªPJ. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/2.152/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a conduta da servidora MARLENE FLORÊNCIO DE MIRANDA VASCONCELOS, matrícula funcional nº 40051-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de Séries Iniciais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme determinação da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, através do Ofício Nº 433/2011/16ªPJ. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/2.153/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a conduta do servidor THIAGO VINICIUS RIBEIRO, matrícula funcional nº 114762102-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, na função de Técnico Administrativo, lotado na Procuradoria Geral do Município/ PROCON, conforme determinação da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, através do Ofício Nº 433/2011/16ªPJ. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução/SEMED n°02, de 31 de Janeiro de 2012. “Dispõe sobre a hora-atividade do Profissional do Grupo Magistério, para o cargo de Professor,na função docência nos Centros de Educação Infantil e nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Dourados/MS, para o ano de 2012, e dá outras providências”. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inciso II do artigo 46 da Lei Complementar nº 138 de 02 de janeiro de 2009 e na Lei Complementar nº118 de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º -Ahora atividade do profissional do Magistério, para o cargo de Professor, na função docência de que trata o inciso I, artigo 25 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, será regulamentada através desta resolução. Art. 2º -Ahora atividade corresponde a umtempo remunerado de duração igual ao da hora aula do professor e será destinada prioritariamente à preparação do trabalho didático, à colaboração com a administração da Escola, à articulação com a comunidade escolar e ao aperfeiçoamento profissional de acordo com a proposta pedagógica da Unidade Escolar e da Secretaria Municipal de Educação. Art. 3º - Em conformidade com os incisos IV e V, art. 30 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, a Secretaria Municipal de Educação deverá promover encontros, alguns em parceria com Universidades e outras entidades, para planejamento, cursos, capacitações e aperfeiçoamento aos profissionais do magistério durante o ano letivo de 2012. Art. 4 –Ahora atividade do professor deverá ser organizada e planejada de acordo com a habilitação e área de atuação, distribuída da seguinte forma: I. Segunda-feira: Matemática; II.Terça-feira: Ciências; III. Quarta-feira: Ed. Física,Artes e Língua Inglesa; IV. Quinta-feira: Língua Portuguesa; V. Sexta-feira: História e Geografia. Parágrafo Único: A cada ano haverá o rodízio das áreas de conhecimentos, passando automaticamente para o dia da semana subsequente, exceto quando houver solicitações diferentes por órgãos estaduais e/ou federais. Art. 5º -Ahora atividade do professor da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental deverá ser organizada pelo Núcleo de Educação infantil e Núcleo de Ensino Fundamental/Séries Iniciais da Secretaria Municipal de Educação, preferencialmente por ano de atuação, respeitando a organização prevista no artigo 4º desta Resolução. §1º. Cada hora atividade de que trata o caput deste artigo terá a duração de 60 (sessenta) minutos. §2º. Nas áreas de conhecimento de Educação Física e Artes nos anos iniciais do Ensino Fundamental e no Pré-Escolar, cada hora atividade terá a duração de 60 (sessenta) minutos. Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 31 de Janeiro de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretária Municipal de Educação Resolução nº.Can/02/281/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR a Resolução nº Laf/01/019/12/SEMAD, que concedeu a Servidora Pública Municipal,ANAMARIADESOUZA, matrícula funcional nº “114762181-1” ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED) “Licença para Tratamento de Interesse Particular (TIP) a partir de 01/02/2012”, conforme requerimento protocolado pela própria servidora e com base no Parecer nº 085/2012, constante no ProcessoAdministrativo nº 2615/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ret/02/286/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Lp/02/211/2012/SEMAD, que concedeu ao Servidor Público Municipal,ARLENE LOPES DEALMEIDAmatrícula funcional nº “194711” ocupante do cargo efetivo de Procurador de Classe Especial, lotado na Procuradoria Geral do Município (PGM), onde consta: “12 (doze) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao período aquisitivo de 07/06/1989 a 06/06/2009, a partir de 04/09/2012”, passe a constar: “03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao período aquisitivo de 07/06/1994 a 06/06/1999, a partir de 03/09/2012”, Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.179 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2012 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.179 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2012 RESOLUÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 003/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros) para merenda escolar, objetivando atender as Escolas Municipais, Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM´s. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA AS PROPONENTES:MERCADOLUMERLTDA- EPP, nos itens 01, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 18, 19, 20 e 21;APARECIDO SILVADOS SANTOS, nos itens 02, 03 e 13; eCLAUDIOBARBOSA– EPP, nos itens 05, 14, 15, 16 e 17. Dourados (MS), 27 de janeiro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro EDITAL Nº. 09, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2012 - REFERENTE AO 1º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. A Diretora Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 05, de 19 de janeiro de 2012 – 1º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Divulgar, na forma do Anexo I o Resultado da Prova de Títulos do 1º Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação Temporária/2012 conforme o edital acima referido, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçãoemordem decrescente de classificação. II - Abrir prazo para recurso quanto ao resultado constante deste Edital no dia 09/02/2011, das 8h às 11h e das 13h às 16h30, devendo o requerimento ser entregue na Unidade de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário, Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558,Altos do Indaiá – Dourados/MS. Dourados/MS, 08 de fevereiro de 2012. Silva Regina Bosso Souza Diretora da FUMSAHD LICITAÇÕES conforme requerimento protocolado pela própria servidora Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Liyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ret/02/287/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Lp/02/214/2012/SEMAD, que concedeu ao Servidor Público Municipal, ROSELY DEBESA DA SILVA ABREU matrícula funcional nº “19551-1” ocupante do cargo efetivo de Procurador de Classe Especial, lotado na Procuradoria Geral do Município (PGM), onde consta: “12 (doze) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao período aquisitivo de 07/06/1989 a 06/06/2009, a partir de 04/06/2012”, passe a constar: “03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao período aquisitivo de 07/06/1989 a 06/06/1994, a partir de 03/09/2012”, conforme requerimento protocolado pela própria servidora Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Liyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAIS CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO KARINA VIEIRA DANTAS FARMACEUTICO BIOQUIMICO 70 1º ALESSANDRA CRISTINE VIEIRA FARMACEUTICO BIOQUIMICO 65 2º ANA PAULA MACHADO DE ALMEIDA FARMACEUTICO BIOQUIMICO 60 3º IZABEL CRISTINA SCHNEIDEWIND FARMACEUTICO BIOQUIMICO 55 4º THAMMY SARUWATARI YAMAKI CARDOSO FARMACEUTICO BIOQUIMICO 40 5º DIANA FIGUEIREDO DE SANTANA AQUINO FARMACEUTICO BIOQUIMICO 40 6º RAFAELE CARLA PIVETTA FARMACEUTICO BIOQUIMICO 40 7º THAYANA OSHIRO DE LIMA FARMACEUTICO BIOQUIMICO 10 8º PAULLA CORREA BARBOSA FARMACEUTICO BIOQUIMICO 5 9º ALEXANDRE AUGUSTO DORUADO DE OLIVEIRA FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.8 AMANDA SUSZEK FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1.A ANTONIO DA SILVA NOVAES FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1A DAVID GEOVANNI DE ALMEIDA BANHARA FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1 A EDILAINE CARLOS DUTRA FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1A EMMILY DE GOES CHIQUITIN FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1A FERNANDA FRANCO VIEIRA FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1A JOYCE ALENCAR SANTOS FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1A JULIANA FRANCO CAZINI FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.8 JOSIANE PASSINI FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1A LARRY JIMENEZ ALVES FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.8 MARIA CELESTE RODRIGUES DA SILVA MORAES FARMACEUTICO BIOQUIMICO DESCLASSIFICADO ITEM 4.1.A E 4.8 MONIQUE JORGE DE SOUZA FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.8 MIGUEL AUGUSTO MACHADO DE ARAUJO FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1A MARISTELA LOPES DE SOUZA SOZZI FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.8 MARYELLE APARECIDA MENDONÇA NOGUEIRA FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.8 ANEXO I TABELA DE CARGOS – LOTAÇÃO HOSPITAL UNIVERSITARIO ROSINEIDE DAINEZ SOZZI MORAES FARMACEUTICO BIOQUIMICO DESCLASSIFICADO ITEM 4.1.A E 4.8 RENATA SOARES RODRIGUES FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.8 SIENA ANDRADE LITTER FARMACEUTICO BIOQUIMICO DESCLASSIFICADO 4.1.A E ITEM 4.8 SUELLEN RAMOS MALDONADO FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.8 WERUSKA MELLO MOREIRA LIMA FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.8 ANDREA BARCELOS SEGATTO MÉDICO ANESTESISTA - DESCLASSIFICADO ITEM 4.8 EDVAGNER VENCESLAU DE LIMA MÉDICO ANESTESISTA - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1.A ALLAN LONGHI MÉDICO PLANTONISTA CARDIOLOGISTA 30 1º GRAZIELLE PITTERI PINTO MÉDICO PLANTONISTA CARDIOLOGISTA 10 2º VALDINEI BATISTA DE SOUZA MÉDICO PLANTONISTA VASCULAR 70 1º MARCOS RICARDO DE FIGUEIREDO MÉDICO PLANTONISTA VASCULAR 65 2º GUILHERME FREDERICO ROJAR SILVA MÉDICO PLANTONISTA CIRURGIAO GERAL 15 1º JOSÉ ROBERTO MANZANO GARCIA JUNIOR MÉDICO PLANTONISTA CIRURGIAO GERAL 15 2º MARCO ANTONIO YUKISHIGURE KAIMOTI MÉDICO PLANTONISTA ECOCARDIOGRAFISTA 1º 70 MARCOS EDUARDO BELUCIO MÉDICO PLANTONISTA ECOCARDIOGRAFISTA 2º 5 RAFAEL ANTONIO OVIDIO MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICA MÉDICA 1º 70 JONY ALISSON BISPO DE SANT”ANA MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICA MÉDICA 2º 50 BRUNO HENRIQUE CARDOSO MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICA MÉDICA 3º 15 MESSIAS VILLA MENDONÇA MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICA MÉDICA 4º 10 LEONARDO OLIVEIRA MENDONÇA MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICA MÉDICA 5º 5 ALICE IRENE TORRES GARCIA BARUKI MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICA PEDIATRICA 1º 50 ALINE DE AZEVEDO AGUIAR MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICA PEDIATRICA 2º 40 JONY ALISSON BISPO DE SANT’ANA MÉDICO PLANTONISTA UTI ADULTO 1º 30 THIAGO GERMANO OLIVEIRA DE SIQUEIRA MÉDICO PLANTONISTA UTI ADULTO 2º 25 DIOGO SILVEIRA CASTILHO MÉDICO PLANTONISTA UTI ADULTO 3º 10 GIOVANI CAMILO SCOPEL MÉDICO PLANTONISTA ORTOPEDISTA 1º 20 ELLEDIANE PEREIRA DA SILVA TÉCNICO DE LABORATÓRIO 1º 45 DANIELLE DA SILVA CANHETE TÉCNICO DE LABORATÓRIO 2º 40 DAVID GEOVANI DE ALMEIDA BANHARA TÉCNICO DE LABORATÓRIO 3º 40 MAISA ESTOPA CORREA TÉCNICO DE LABORATÓRIO 4º 40 EDILAINE CARLOS DUTRA TÉCNICO DE LABORATÓRIO 5º 40 ABADIA APARECIDA GONÇALVES DE MOARES TÉCNICO DE LABORATÓRIO 6º 20 FRANCIELI TAIANI SOLT TÉCNICO DE LABORATÓRIO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1.A JULIANO VITORINO DA CRUZ TÉCNICO DE LABORATÓRIO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1.A JOSÉ ANTONIO JOAQUIM CAZEIRO NETO TÉCNICO DE LABORATÓRIO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.8 FABIANA MICHELE DE AGUIAR PIRES TÉCNICO DE LABORATÓRIO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1.A SELSIANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA TÉCNICO DE LABORATÓRIO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1.A SUZANA MARIE MURAKAMI TÉCNICO DE LABORATÓRIO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1.A VINICIUS SOARES DE OLIVEIRA TÉCNICO DE LABORATÓRIO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1.A Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.179 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA SEMED 38 REVISAO DE FALTAS ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA PGM 833 OPCAO POR 50% DA REMUNERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO TEREZINHA DE JESUS DA SILVA NETO DE OLIVEIRA - 2605 REINTEGRACAO AO CARGO PUBLICO PROCESSOS INDEFERIDOS: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO EPRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.146, de 23 de dezembro de 2011, pág. nº. 04 com relação à Portaria nº. 1248/2011 da servidoraVERALUCIARIKAYAMASHITASHINZATO. Art. 1º. - Onde consta, Prorrogação – dias 32 – início 01/12/2011 e final 01/01/2012, passe a constar, Prorrogação - dias 90 - início 01/12/2011 e final 28/02/2012. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 07 de fevereiro de 2012. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO EPRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.172, de 30 de janeiro de 2012, pág. nº. 07 com relação à Portaria nº. 067/2012 da servidoraMIRIAMDOCARMODASILVA. Art. 1º. - Onde consta, Prorrogação – dias 121 – início 01/01/2012 e final 30/04/2012, passe a constar, Licença Inicial - dias 106 - início 16/01/2012 e final 30/04/2012. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 07 de fevereiro de 2011. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 233/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SalimArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 066/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual para mais 30 (trinta) dias, pelo período de 06/02/2012 a 06/03/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 235/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados M. Lenium Comércio de Material Esportivo e Confecções Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 066/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual para mais 30 (trinta) dias, pelo período de 06/02/2012 a 06/03/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 002/2012 EXTRATO DO CONVÊNIO PMD Nº 002/2012 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DE OUTRO LADO O INSTITUTO PARAODESENVOLVIMENTOSOCIALDOMATOGROSSODOSUL- IDEMS. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Cultura SECRETÁRIO- Carlos Fabio Selhorst dos Santos CPF - 286.434.371-15 CONVENENTE:Instituto Para o Desenv. Social do Mato Grosso do Sul -IDEMS CNPJ - 04.588.192/0001-50 DIRETORPRESIDENTE - Pedro Jefferson da Silva CPF - 971.362.391-68 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio o repasse de recursos financeiros ao Convenente para realização do Carnaval 2012 “1º Dourados Folia”. VALOREDOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:Ovalor do presente convênio é deR$ 222.763,00 (duzentos e vinte e dois mil, setecentos e sessenta e três reais) que será repassado durante a vigência deste instrumento e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.140 – Promoção e Difusão de Eventos Culturais 33.50.41-01 – Contribuições - Convênios. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 08/02/2012, ficando seu término previsto para 31/03/2012, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2012. EXTRATO DO CONTRATO Nº 037/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Mercado Lumer Ltda - EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 005/2012. OBJETO:Aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), objetivando atender as Escolas Municipais, as Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’S. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063. – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.49. – Gêneros deAlimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.800,96 (Nove mil e oitocentos reais e noventa e seis centavos). DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO: CLEUZA APARECIDA ROLA SEMAS 253 6 07/01/2012 A 06/07/2012 IVONI MARTINS DA SILVA SEMS 251 6 16/01/2012 A 15/07/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: EUNICE MAYUMI KUWANA SEMED 282 4 01/02/2012 A 04/02/2012 EDINEI DE AGUIAR SILVA SEMAS 280 5 10/01/2012 A 14/01/2012 DE: PARA: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº A PARTIR DE: EUDULIA DELGADO MEDEIROS SILVA EUDULIA DELGADO MEDEIROS SEMAIC 283 07/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ELZA DOS SANTOS HORTELAN SEMED 284 1720 17/01/2012 OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME SEMED 285 904 24/01/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR DE: TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER SEMS 252 2 16/03/2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): APOSTILAMENTO DE NOME: LICENÇA LUTO: READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO: RESOLUÇÃO Nº 165/ SemS/VISA /2011 – 07 de novembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0543 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0543/2011, lavrado contra: “ABV Comércio de Alimentos Ltda” denominado Abevê Max, CNPJ – 04.757.459/0009-42 e Inscrição Estadual 28.333.405-3 e Inscrição Municipal 100115225, situada à rua Ediberto Celestino de Oliveira nº 400 – Jardim Água Boa, foi autuada por: expor à venda ou entregar ao consumo produtos de interesse para a saúde com prazo de validade expirado. Manter na área de vendas (gôndolas), produtos alimentícios lácteos fora da temperatura recomendada em desacordo com a legislação sanitária vigente. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos XXII, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE102 (CENTOEDUAS)UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336, inciso II eArtigo 339, Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 171/ SemS/VISA /2011 – 17 de novembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0785 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0785/2011, lavrado contra: “Dipol Comércio de Produtos para Limpeza Ltda”, CNPJ – 00.203.752/0001-50, Inscrição Estadual 28.218.309-4 e Inscrição Municipal 9560009, situada à rua Quintino Bocaiúva nº 589 – Jardim América, foi autuada por: expor à venda produtos em desacordo com a legislação sanitária vigente: saneantes sem identificação da data de fabricação/validade e saneantes com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisosV, XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE14(QUATORZE) UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336, Inciso I eArtigo 339 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 172/ SemS/VISA /2011 – 17 de novembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1103 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1103/2011, lavrado contra: “Angela Nunes de Oliveira – Me”, CNPJ – 13.900.491/0001-79 e Inscrição Municipal 1000062112, situada à rua Bela Vista n 1.324 – Jardim Água Boa, foi autuada por: expor a venda produtos de origem animal – POA, sem inspeção no órgão sanitário competente (lingüiça). Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisosV. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326, inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 173/ SemS/VISA /2011 – 17 de novembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0416 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0416/2011, lavrado contra: “Elizabeth Monteiro da Silva”, CPF – 883.639.451-53, situada à Rodovia Br 163 s/n – Vila Vargas, foi autuada por: expor à venda produtos de Origem animal – POA, sem inspeção no órgão competente. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisoVe XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE14(QUATORZE) UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso III,Artigo 336 Inciso I eArtigo 339 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 175/ SemS/VISA /2011 – 21 de novembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0760 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0760/2011, lavrado contra: “Paulo Rui da Silva ”, CNPJ – 01.552.953/0001-25, Inscrição Estadual 28.297.036-3 e Inscrição Municipal 22887008, situada à rua Panambi s/n –VilaVargas, foi autuada por: expor à venda produtos com prazo de validade expirado (salgadinhos de milho). Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, inciso XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE21 (VINTEEUMA)UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso III,Artigo 336 Inciso I eArtigo 339 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.179 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ELIDA CICERA BORGES 114761445-3 SEMED 15 24/1 0/2011 A 07/11/2011 Onde consta: Interessado: Setor: N. Processo ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA PGM 833 Passa a constar: Interessado: Setor: N. Processo ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA PGM 833 ACRÉSCIMO DE CARGA HORARIA ACRESCIMO DE 50% DO CARGO COMISSIONADO Retificar parte do Extrato de Processos Indeferidos, publicado no Diário Oficial nº 3.175 de 02/02/2012, pág.03 Assun to Assun to LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Passa a co nstar c onsta: Nome: Matr ícula: Setor : Dias: Per íodo: VERA LUCIA PARPINELLI SABURA 313 51-1 SEMED 15 18/10/2011 A 01/11/2011 Nome: Matr ícula: Setor : Dias: Per íodo: VERA SONIA PARPINELLI SABURA 313 50-1 SEMED 15 18/10/2011 A 01/11/2011 Nome: Matr ícula: Setor : Dias: Per íodo: ALIDA CICERA BORGES 11476 1445-3 SEMED 15 24/10/2011 A 07/11/2011 Re tificação de parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/11/2500-A/11/SEMAD, publicado no Diário Oficial nº 3126, de 23 /11/2011, pág. 06 . Re tificação de parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/11/2500-A/11/SEMAD, publicado no Diário Oficial nº 3126, de 23 /11/2011, pág. 05 . P a ss a a co n s ta r co n st a: Onde co nst a : Onde co nst a : LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.179 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2012 DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO Nº 176/ SemS/VISA /2011 – 29 de novembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0638 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0638/2011, lavrado contra: “Clínica São Camilo Ltda ”, CNPJ – 15.505.738/0001-88, Inscrição Estadual 28.211.335-5 e Inscrição Municipal 4703006, situada à rua João Rosa Góes nº 770 - Centro, foi autuada por: fornecer água não potável aos pacientes e funcionários do hospital (a amostra de água coletada no local não atendeu ao exame microbiológico para coliformes totais), transgredir normas legais Federais, Estaduais e Municipais destinada à promoção, proteção e recuperação da saúde. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 325 e Artigo 341, incisos XXXII e Portaria 518/04Artigo 22 e 26. RESOLVE EM 2ª INSTÂNCIA: - Em face da argumentação e em consideração Lei 1293/92, artigo 341 inciso XXXII, e portaria SUS/M.S. 518 art. XXII e XXXII, - Em consideração as considerações apresentadas pela análise do parecer 157/2011; -Emconsideração ao julgamento prévioem1ª instância; -Emconsideração as circunstâncias apresentadas pela defesa; - Em consideração aos atenuantes apresentados pelo autuado, ao colocar-se a disposição para nova análise e principalmente por ter imediatamente corrigido o problema; e - Em consideração ao histórico de laudos de análises de água do Hospital do Coração. Combase nos autos, “... apresento a seguinte decisão: 1) – Ratificar a aplicação do Inc. XXXII do art. 341 da Lei 1293/92; baseado no fato de que mesmo gerado por um fato isolado, na data da coleta a água estava com alteração microbiológica; 2) – Considerar as alegações da defesa, e registrar os atenuantes contidos no art. 338 inc. II da Lei 1293/92; 3) – Aplicar, com base no enquadramento do item 1 a penalidade de...” ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 226, Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Concremar Artefatos de Cimento Ltda ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI nº 138/2011 para atividade Fabricação de Artefatos de Cimento, Plocalizada na Rua 02 – Chácara 95 D – Chácaras Califórnia, no Município de Dourados (MS). ConcremarArtefatos de Cimento Ltda ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade Fabricação de Artefatos de Cimento, localizada na Rua 02 – Chácara 95 D – Chácaras Califórnia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FABIO CARRILHO PINHEIRO ME, CNPJ 12.855.745/0001-11, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS) Nº 015/2011, para atividade de Serviços de Manutenção e Reparação Elétrica de Veículos Automotores, Localizado a Rua Juscelino Kubitschek Nº 1420 – Jardim Márcia, no Município de Dourados (MS). Farmavida Fórmula e Medicamentos Ltda ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade Comércio varejista e manipulação de medicamentos, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 296 – Centro - no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MWDiesel Comércio de Peças e Serviços LTDAME, CNPJ: 02.890.961/000144 , torna Público que recebeu ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a LicençaAmbiental Simplificada (LAS) N° 199/2011, para a atividade de Comércio varejista de peças e acessórios para veículos automotores e serviços de manutenção e reparação de automóveis, caminhões, ônibus e outros veículos pesados, localizada a Avenida Marcelino Pires Nº 7360, Jardim Márcia, CEP 79.841-000, Município de Dourados (MS). P & M Odontologia LTDA (CNPJ: 12.223.147/0001-20), torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade odontológica, localizada na Rua Dr. Camilo Hermelindo da Silva, 445, 1º e 2ºAndar - centro, no município de Dourados (MS). P & M Odontologia Ltda (CNPJ: 12.223.147/0001-20), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade odontológica – Localizada na rua Dr. Camilo Hermelindo da Silva, 445, 1º e 2º andar - centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. P & M Odontologia Ltda (CNPJ: 12.223.147/0001-20), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de instalação - LI, para atividade odontológica – Localizada na rua Dr. Camilo Hermelindo da Silva, 445, 1º e 2º andar - centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SILVA&MACHADOLTDA- ME, CNPJ 13.855.794/0001-17, torna Público que recebeu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS) N° 152/2011, para a atividade de Recondicionamento e Recuperação de Motores ParaVeículos Automotores, localizado aAvenida Marcelino Pires Nº 7360 -A, Jardim Márcia,CEP79.841-000, Município de Dourados (MS). VICENTE JUSTINO NETO- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS_LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de LANCHONETE, localizada na Av. Marcelino Pires, Centro, nº942, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PORTARIA Nº. 022, de 01 de fevereiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear JOÃO PIRES DE ALMEIDA JUNIOR no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete do Vereador Alberto Alves dos Santos, a partir de 20 de janeiro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE EXTRATOS PORTARIAS LEGISLATIVAS EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATON.º 005/2011/CMD PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; A C DE MELLO E CIA LTDA – ME CNPJ N.º 05.741.310/0001-80. OBJETO: Prorroga a vigência e aplica correção monetária ao contrato 003/2011/CMD. VALOR: R$ 83.755,35 (oitenta e três mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), divididos em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 6.981,28 (seis mil, novecentos e oitenta e um reais e vinte oito centavos), pagos até o vencimento do contrato. PRAZODEEXECUÇÃO:31/01/2012 a 31/01/2013 DATAASSINATURAADITIVO: 20 de janeiro de 2012 DOTAÇÃO: 01.031.0001.1.002 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Convite n.º 002/2011. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8.666/93.
Download do ArquivoTERÇA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.178 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES Resolução nº. Can/01/170/12/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/09/2035/11/SEMAD, que registrou falta a Servidora Publica Municipal Adriana Benicio Toneloto Galvão, matrícula funcional nº “740711” ocupante do cargo de Assessor de Planejamento, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), referente ao dia 31/08/2011, em conformidade com o deferimento pela Secretária Municipal deAdministração Marinisa Kiyomi Mizoguchi do processo nº 2405/11 . Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de janeiro do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/01/212/12/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/12/2681/11/SEMAD, que registrou falta a Servidora Publica Municipal Nilza Jesus dos Anjos Santana, matrícula funcional nº “501754-3” ocupante do cargo de Gestor de Ações Institucionais, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), referente aos dias 03/11/2011 e 04/11/2011, em conformidade com o deferimento pela Secretária Municipal de Administração Marinisa Kiyomi Mizoguchi do processo nº 72/12 e parecer nº 78/12. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de janeiro do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 026/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamentos para instalação de academias ao ar livre visando atender o "Projeto Academia ao Ar Livre" da Secretaria Municipal de Saúde. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (quatorze horas), do dia 17/02/2012 (dezessete de fevereiro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 06 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 024/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de medicamentos e produtos da TabelaABC FARMA, objetivando atender aos pacientes do Sistema Único de Saúde do Município de Dourados. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 17/02/2012 (dezessete de fevereiro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de LICITAÇÕES Diário Oficial 02 - ANO XIV - Nº 3.178 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2012 LICITAÇÕES EXTRATOS dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 06 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ADENDO N° 1 CONCORRÊNCIA Nº 001/2012 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público aos interessados em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, efetuando por meio deste ADENDO, a alteração do horário da licitação relativo ao Processo n° 010/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para construção de unidades habitacionais local: Loteamento Social "Estrela Jupy"/Jardim Clímax/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Contrato de Repasse n° 222.91541/2007/MCIDADES/CAIXA/PAC, com a devida contrapartida do Município. O presente ADENDO visa informar, que, A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 14h (quatorze horas) do dia 22/02/2012 (vinte e dois de fevereiro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). EsteAdendo passa a fazer parte integrante da Concorrência - Edital n° 001/2012, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados (MS), 06 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Educação através da CI n.° 128/2012/SEMED, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 164/2011, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 06 de fevereiro de 2012. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Educação através da CI n.° 350/2012/SEMED, fica Cancelado o processo de Inexigibilidade de Licitação n.° 037/2011, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 06 de fevereiro de 2012. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Educação através da CI n.° 350/2012/SEMED, fica Cancelado o processo de Inexigibilidade de Licitação n.° 038/2011, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 06 de fevereiro de 2012. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26. Caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 036/2011 (chamamento público) que objetiva a contratação com as seguintes empresas: 1)M&MDANÇALTDA–MECNPJ 11.554.690/0001-47; 2) ROSIMEIRESANTOSVARDASCAMILANCNPJ 13.568.312/0001-48; 3)BLANCHEMARIATORRESCNPJ 05.143.759/0001-47; 4)CLUBEJUDOKANDEDOURADOSCNPJ 15.479.967/0001-75; 5)ASSOCIAÇÃOAMAROTAEKWONDOCNPJ 01.701.930/0001-35; 6) ASSOCIAÇÃO OLÍMPICA DE KARATÊ DE CONTATO DE DOURADOS CNPJ 04.541.788/0001-02; 7)IGORRENANFERNANDESBIAGGI -MECNPJ 11.660.635/0001-31; 8) ACADEMIA DE BALLET ANNA PAVLOWA LTDA – ME CNPJ 14.238.736/0001-07; 9)ASSOCIAÇÃO DESPORTIVANOVOSTALENTOS CNPJ 14.853.862/000171; 10)CLUBEINDAIÁ CNPJ 03.617.933/0001-10; 11) CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES CNPJ 01.068.856/0001-61(APENASPARAOPROJETOPROESPORTE). Publique-se. Dourados-MS,em03 de fevereiro de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourado/MS. M&NTransportes Ltda-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 139/2010. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de valor do referido contrato, bem como a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses com início em 21/01/2012 e termino previstoem21/01/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 20 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Logus Serviços Empresariais Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 128/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, com início em 31/01/2012 e previsão de vencimento em 31/01/2013 do referido contrato, bem como o acréscimo ao valor do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 30 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Associação dos Produtores daAgrovila Formosa -Agroform PROCESSO: Chamada Pública nº 001/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, para mais 60 (sessenta) dias. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 359/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados LourdesAude Leite - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 126/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 06/01/2012 com previsão de vencimento em 04/04/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 608/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Panificadora PãoBomLtda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 185/2011. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (lanches), objetivando atender Programas Sociais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Diário Oficial 03 - ANO XIV - Nº 3.178 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2052. – Defesa de Direitos Humanos 2059. – Implementação do programa de investimentos sociais 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.241.500. - Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2035. –Atendimento ao Idoso – PSB 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2043. – Atendimento Especializado de Atenção às Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2049. –Atendimento à Mulher Vítima deViolência – PSE 2056. –Atendimento Socioeducativo para Jovens - PSB 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 18 (dezoito) meses, contados a partir da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 180.098,10 (Cento e oitenta mil, noventa e oito reais e dez centavos). DATADEASSINATURA: 23 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 609/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados 2ATecnologia e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 190/2011. OBJETO: Aquisição de equipamentos e utensílios de escritório, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.01. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2.082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 2.101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2.103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/centro de Testagem eAconselhamento 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.12. – Equipamento de Processamento de Dados 44.90.52.13. – Máquinas, Equipamentos e Utensílios de Escritório VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.640,00 (Três mil seiscentos e quarenta reais). DATADEASSINATURA: 10 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 611/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dimensão Comércio deArtigos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 186/2011. OBJETO:Aquisição de equipamentos e utensílios médico-hospitalar, para atender as necessidades da Atenção Básica via Coordenação dos Programas de Alimentação e Nutrição do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento básico a saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUSBeUBSP 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.03. –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico-hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 11.954,00 (onze mil novecentos e cinqüenta e quatro reais). DATADEASSINATURA: 17 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 612/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Torreta e Barboza Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 186/2011. OBJETO:Aquisição de equipamentos e utensílios médico-hospitalar, para atender as necessidades da Atenção Básica via Coordenação dos Programas de Alimentação e Nutrição do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento básico a saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUSBeUBSP 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.03. –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico-hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 12.076,00 (doze mil e setenta e seis reais). DATADEASSINATURA: 17 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 613/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cirumed Comércio Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 188/2011. OBJETO: Aquisição de material hospitalar, odontológico e laboratorial, objetivando atender as Unidades Básicas de Saúde e Unidades Especializadas. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2.090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2.105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-Ceri 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemsaúde 2.103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e aconselha 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.23. – Material Laboratorial 33.90.30.06. – Material Odontológico 33.90.30.07. – Material Químico 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 75.297,20 (Setenta e cinco mil duzentos e noventa e sete reais e vinte centavos). DATADEASSINATURA: 12 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 614/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dimensão Comércio deArtigos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 188/2011. OBJETO: Aquisição de material hospitalar, odontológico e laboratorial, objetivando atender as Unidades Básicas de Saúde e Unidades Especializadas. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2.090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2.105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-Ceri 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemsaúde 2.103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e aconselha 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.23. – Material Laboratorial 33.90.30.06. – Material Odontológico 33.90.30.07. – Material Químico 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 73.324,75 (Setenta e três mil trezentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 17 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial 04 - ANO XIV - Nº 3.178 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 615/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Nacional Comercial Hospitalar Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 188/2011. OBJETO: Aquisição de material hospitalar, odontológico e laboratorial, objetivando atender as Unidades Básicas de Saúde e Unidades Especializadas. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2.090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2.105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-Ceri 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemsaúde 2.103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e aconselha 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.23. – Material Laboratorial 33.90.30.06. – Material Odontológico 33.90.30.07. – Material Químico 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 50.574,50 (Cinqüenta mil quinhentos e setenta e quatro reais e cinqüenta centavos). DATADEASSINATURA: 13 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 616/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Sociedade Mercantil Centro Norte Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 188/2011. OBJETO: Aquisição de material hospitalar, odontológico e laboratorial, objetivando atender as Unidades Básicas de Saúde e Unidades Especializadas. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2.090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2.105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-Ceri 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemsaúde 2.103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e aconselha 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.23. – Material Laboratorial 33.90.30.06. – Material Odontológico 33.90.30.07. – Material Químico 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 17.100,00 (Dezessete mil e cem reais). DATADEASSINATURA: 19 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 617/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados M. S. Diagnóstica Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 188/2011. OBJETO: Aquisição de material hospitalar, odontológico e laboratorial, objetivando atender as Unidades Básicas de Saúde e Unidades Especializadas. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2.090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2.105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-Ceri 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemsaúde 2.103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e aconselha 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.23. – Material Laboratorial 33.90.30.06. – Material Odontológico 33.90.30.07. – Material Químico 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 71.850,00 (Setenta e ummil oitocentos e cinqüenta reais). DATADEASSINATURA: 17 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 199/2011. OBJETO: Contratação de empresa para confecção de materiais gráficos (impressos), objetivando atender Programas Sociais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2049. –Atendimento à Mulher Vítima deViolência – PSE 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados PSE 2033. –Atendimento Integral e Família (Sócio Familiar) – PSB 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda - PSB 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2.041. – Medidas Socieducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e LiberdadeAssistida 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 18.275,00 (Dezoito mil duzentos e setenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 23 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Teixeira&Ramos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 199/2011. OBJETO: Contratação de empresa para confecção de materiais gráficos (impressos), objetivando atender Programas Sociais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2049. –Atendimento à Mulher Vítima deViolência – PSE 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados PSE 2033. –Atendimento Integral e Família (Sócio Familiar) – PSB 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda - PSB 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2.041. – Medidas Socieducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e LiberdadeAssistida 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.890,00(Ummil, oitocentos e noventa reais). DATADEASSINATURA: 23 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial 05 - ANO XIV - Nº 3.178 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Reis&Vasconcelos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 189/2011. OBJETO: Aquisição de equipamentos para áudio/vídeo/fotos e mobiliário em geral, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda - PSB 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.11. – Equipamento para Áudio, Vídeo e Fotos 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral 44.90.52.22. – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 9.232,00 (Nove mil duzentos e trinta e dois reais). DATADEASSINATURA: 23 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 208/2011. OBJETO: Aquisição de material, objetivando atender a sinalização de trânsito vertical no Município de Dourados (MS), em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal nº 9503/97. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 147.123,00 (Cento e quarenta e sete mil cento e vinte e três reais). DATADEASSINATURA: 18 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 204/2011. OBJETO:Aquisição de equipamentos para áudio/vídeo/fotos, objetivando atender os Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.11. – Equipamento para Áudio, Vídeo e Fotos 44.90.52.22. – Outros materiais permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 2.870,00 (Dois mil oitocentos e setenta reais). DATADEASSINATURA: 23 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 204/2011. OBJETO:Aquisição de equipamentos para áudio/vídeo/fotos, objetivando atender os Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.11. – Equipamento para Áudio, Vídeo e Fotos 44.90.52.22. – Outros materiais permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 2.190,00 (Dois mil cento e noventa reais). DATADEASSINATURA: 12 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 205/2011. OBJETO: Aquisição de materiais esportivos, objetivando atender os Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2033. –Atendimento Integral a Família (sócio familiar) - PSB 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.50. – Materiais Esportivos eAfins VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 12.630,00 (Doze mil seiscentos e trinta reais). DATADEASSINATURA: 23 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SalimArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 205/2011. OBJETO: Aquisição de materiais esportivos, objetivando atender os Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2033. –Atendimento Integral a Família (sócio familiar) - PSB 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.50. – Materiais Esportivos eAfins VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 12.690,00 (Doze mil seiscentos e noventa reais). DATADEASSINATURA: 23 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 023/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Instituto de Radiologia Grande Dourados. PROCESSO: Pregão Presencial nº 210/2011. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de exames radiológicos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.17. – Serviços Médicos e Hospitalares VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.373.398, 00 (um milhão trezentos e setenta e três mil trezentos e noventa e oito reais). DATADEASSINATURA: 25 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento, eng.º civilANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R001/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 11 da quadra 05 do Loteamento Social EstelaVerá pelo presente NOTIFICAos filhos da Sra. Maria de Lurdes Felix da Silva (falecida)Certidão de Óbito nº0617960155 2010 4 0057 069 0033237 43 , CPF de nº. 764.389.701-82, para em 15 (QUINZE) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito , no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 30 de Janeiro de 2012. Eng.º Civil ANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA Município de Dourados Samir Eduardo Abou Harb Gerente de Nucleo/Regularização Diário Oficial 06 - ANO XIV - Nº 3.178 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO IVANIRFALINSKI SEMSUR RF/01/142/12 2 Dez JANAINAFRANCESCHI SEMS RF/01/164/12 16 Dez JOAQUIMALEIXOSALESFILHO SEMSUR RF/01/148/12 1 Dez KATIANARODRIGUESNUNES SEMED RF/01/162/12 31 Dez KELYCRISTINADOSSANTOS SEMED RF/01/161/12 31 Dez LANIEDUEK SEMED RF/01/178/12 1 Nov LANIEDUEK SEMED RF/01/169/12 1 Dez LUCIANAMAURADEALENCAR SEMED RF/01/191/12 6H/A Nov LUCIANOPAETZOLD GMD RF/01/158/12 31 Dez MARGARIDAGENNARIBERNARDES SEMED RF/01/175/12 1 Nov MARIADACONCEICAOFERREIRA SEMS RF/01/124/12 1 Dez MARIADENISESARAIVA SEMS RF/01/125/12 1 Dez MARIAINESNANTESHARB SEMED RF/01/173/12 3 Nov MARIALUIZABANDEIRAPALMA SEMS RF/01/126/12 1 Dez MARIAMARLIDEOLIVEIRAHARB SEMS RF/01/127/12 1 Dez MARINALVACABREIRA SEMED RF/01/176/12 4 Nov MARINEYPEREIRADASILVA SEMS RF/01/128/12 2 Dez MARISTELFREITASDASILVASOARESRIBEIRO SEMS RF/01/129/12 1 Dez MARLENEDEARAUJOLIMA SEMS RF/01/130/12 2 Dez MARTAFRANCISCADACOSTA SEMS RF/01/131/12 1 Dez NAIRPINHEIROMACIEL SEMS RF/01/132/12 1 Dez NEREIDEBARLATTIABELHAN SEMED RF/01/189/11 1 Nov NERYCRISTIANEFERNANDES SEMED RF/01/171/12 1/2 Nov NEUZABENITESLIMA SEMSUR RF/01/149/12 10 Dez NILDAFREITAS SEMED RF/01/190/12 3 Nov PAULOHENRIQUEMATOSVIEIRA SEMSUR RF/01/150/12 1 Dez PRISCILAROSADEASSUMPCAO SEMS RF/01/133/12 1 Dez RAMAOLEITE SEMSUR RF/01/151/12 4 Dez RENATAARAUJODEOLIVEIRA SEMS RF/01/134/12 1 Dez RENATAPEREIRATEIXEIRA SEMSUR RF/01/152/12 2 Dez RITADECASSIAPEREIRADECARVALHO SEMS RF/01/135/12 1 Dez ROMACIVENANCIODASILVA SEMS RF/01/136/12 1 Dez RONALDOCAVALCANTEDEMENEZES SEMED RF/01/163/12 31 Jan ROSALHAMARIABARROS SEMSUR RF/01/153/12 2 Dez OLINDINACONCEICAODASILVA SEMS RF/01/155/12 1 Nov SANDRAREGINAVELASCODEC.MURUYAMA SEMED RF/01/165/12 31 Dez STELARAMOSFELIX SEMS RF/01/138/12 2 Dez STELARAMOSFELIX SEMS RF/01/154/12 15 Nov VERALUCIAALVESSANCHESMARINHO SEMS RF/01/137/12 1 Dez SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS Nome Setor Resolução Dias Ref mês ADAOFERREIRABENITES SEMED RF/01/159/12 31 Jan AGNALDOJOSEDOSSANTOS SEMED RF/01/177/12 1 Nov ANGELACRISTINADOESPIRITOSANTOBONFIMSEMED RF/01/172/12 1 Nov ANGELAMARIAGALINDOSCOCCA SEMS RF/01/107/12 1 Dez ANNAMARCIASILVEIRAFERREIRA SEMS RF/01/108/12 1/2 Dez ARLINDOVARGASMACHADO SEMED RF/01/168/12 2 Dez CARLOSFERRAZRODRIGUES SEMS RF/01/109/12 1 Dez CHRISTIANGUSTAVODASILVA SEMED RF/01/220/12 25 Dez CRISTIANESANCHESSISTO SEMS RF/01/110/12 1 Dez DANIELACARDOSO SEMS RF/01/111/12 1 Dez EBERDESOUZAMACHADO SEMAD RF/01/157/12 31 Jan EDINAGUEDESCORREA SEMS RF/01/112/12 1 Dez EDNEIAMACHADODASILVA SEMED RF/01/180/12 1 Nov EFLAINSTROPADOSSANTOS SEMAD RF/01/156/12 31 Dez ELIANEMARINHODASILVA SEMS RF/01/113/12 2 Dez ELSAESPINDOLAPINHEIRO SEMS RF/01/114/12 1 Dez ELSIEHARUMIFUJINAKA SEPLAN RF/01/139/12 1 Dez ELVIRAROSADESOUZA SEMED RF/01/174/12 2 Nov ERENILSEDOSSANTOSPEREIRA SEMS RF/01/115/12 1 Dez ERICKMARCIUSANELI SEMS RF/01/116/12 2 Dez EVARAMIRES SEMED RF/01/181/12 1 Out EVARAMIRES SEMED RF/01/167/12 3 Dez EVELYNFERNANDESBARBOSADEOLIVEIRA SEPLAN RF/01/140/12 1 Dez FATIMAREJANESANTOSMATEUS SEMED RF/01/160/12 31 Jan FAUSTOFERREIRADESOUZAJUNIOR SEMS RF/01/117/12 30 Nov FAUSTOFERREIRADESOUZAJUNIOR SEMS RF/01/118/12 31 Dez FAUSTOFERREIRADESOUZAJUNIOR SEMS RF/01/119/12 31 Jan FERNANDATORRACADEOLIVEIRA SEMS RF/01/120/12 1 Dez FLAVIAKARINATORRESGABRIEL SEPLAN RF/01/141/12 1 Dez FRANCISCAELVIRAREYLEGUIZAMON SEMS RF/01/121/12 1 Dez GILMARGARCIAMACHADO SEMED RF/01/179/12 1 Nov GILMARGARCIAMACHADO SEMED RF/01/122/12 2 Dez GILSONPEREIRADASILVA SEMS RF/01/193/12 1 Dez GUTIERRYDESOUZAANTUNES SEMS RF/01/123/12 16 Dez IDENILZAROSANGELABORGES SEMED RF/01/166/12 1 Dez Início Final Início Final 114764251-1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES SEMS 082/2012 34 16/01/2012 18/02/2012 114762145-1 AUREA GOMES SANTOS SEMED 083/2012 60 16/02/2012 15/04/2012 75631-1 AURIA PONTES FRANCO SEMS 084/2012 60 12/01/2012 11/03/2012 114762512-1 CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA SEMED 085/2012 45 16/01/2012 29/02/2012 89611-1 CLEONICE RODRIGUES MARQUES SEMED 086/2012 15 20/01/2012 03/02/2012 151111-3 DEBORAH DE OLIVEIRA SEMS 087/2012 15 25/01/2012 08/02/2012 88841-1 ELIETE MÁRCIA DA CUNHA DE SOUZA SEMED 088/2012 05 07/02/2012 11/02/2012 31761-1 EUNICE RAIMUNDO ALVES SEMS 089/2012 184 30/12/2011 30/06/2012 114761532-2 FABIANA FORTES DA SILVA SEMS 090/2012 30 01/02/2012 01/03/2012 5751-1 FÁTIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA TARGAS SEMED 091/2012 90 01/02/2012 30/04/2012 114761924-1 FRANCISCA DE SOUZA BRITO SILVA SEMED 092/2012 28 02/02/2012 29/02/2012 2441-1 FRANCISCO GONÇALVES DINIZ GMD 093/2012 121 01/02/2012 31/05/2012 114766049-1 ISAU DE OLIVEIRA PGM 094/2012 15 24/01/2012 07/02/2012 13871-1 JOSÉ LEONIDAS SOARES SEMOP 095/2012 90 02/01/2012 31/03/2012 28051-1 JOSEFA LINO DA SILVA PEREIRA SEMED 096/2012 60 01/02/2012 31/03/2012 86701-1 LUCIANE MARIA BARBOSA SEMAS 097/2012 28 02/02/2012 29/02/2012 26601-1 MARLEI MORAES CHAVES ALVES SEMRE 098/2012 92 30/01/2012 30/04/2012 130351-3 NEIDA CAMARGO PELOGIA SEMS 099/2012 92 30/01/2012 30/04/2012 1881-1 SERVA FRANCISCA DE SOUZA SEMRE 100/2012 60 01/02/2012 31/03/2012 114762206-1 SILVANIA ANDRADE SILVA ALVES SEMED 101/2012 30 01/02/2012 01/03/2012 114761882-1 TERESINHA DE JESUS SOARES DE SOUZA SEMED 102/2012 44 01/02/2012 15/03/2012 501661-4 VALDECI CANDIDO STOLTE SEMED 103/2012 92 01/10/2011 31/12/2011 84651-1 VALDIR DAS DORES GMD 104/2012 19 11/02/2012 29/02/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Licença Inicial Prorrogação Dias EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 de fevereiro de 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Diário Oficial 07 - ANO XIV - Nº 3.178 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2012 DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO Nº 162/ SemS/VISA /2011 – 07 de novembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0784 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0784/2011, lavrado contra: “Renato Luis Correa Chibeni” denominado Pet Zoo II, CNPJ – 05.727.964/0001-50, Inscrição Estadual 28.327.529-4 e Inscrição Municipal 100089747, situada à rua Hayel Bon Faker nº 3.158 - Centro, foi autuada por: manter em funcionamento estabelecimento de clínica veterinária em condições física-estrutural incompatível com a atividade, pois apresenta bolores em muitas áreas de realização de procedimentos, tais como: sala de internação e sala de esterilização, estando em desacordo com a legislação sanitária vigente. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE14(QUATORZE) UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335, inciso IIII,Artigo 337, Incisos II e III eArtigo 339 Incisos I, IV eV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 164/ SemS/VISA /2011 – 07 de novembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0681 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0681/2011, lavrado contra: “Luiz Fernando Del Guerra” denominado, situada àAv.Weimar Gonçalves Torres nº 1.666, sala 04 - Centro, foi autuada por: Manter em consultório odontológico produtos com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE14(QUATORZE) UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336, inciso I eArtigo 339, Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 166/ SemS/VISA /2011 – 07 de novembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0778 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0778/2011, lavrado contra: “Lady Laundry Lavanderia Ltda” denominado Lady Laundry Lavanderia, CNPJ – 15.566.474/0001-72, Inscrição Estadual 28.215.406-0 e Inscrição Municipal 9151001, situada à Av. Presidente Vargas nº 48, Centro, foi autuada por: desvio de atividade principal no processamento de roupas hospitalares junto com roupas domésticas e hotelaria, ferindo outras normas vigentes no país. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos XXXII, Lei Federal 6.437 Art. 10, inciso XXIX, RDC Nº 50/02; portaria nº 2616/98, Lei nº 9431/97 e o Manual de processamento de roupas hospitalares de 2007. RESOLVE EM 2ª INSTÂNCIA: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE75 (SETENTAECINCO) UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335, Inciso III,Artigo 336, Inciso II,Artigo 337, Inciso II eArtigo 339, inciso IV eV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 167/ SemS/VISA /2011 – 09 de novembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1102 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1102/2011, lavrado contra: “ABV Comércio de Alimentos Ltda” denominado Abevê Shopping, CNPJ – 04.757.459/0010-86, Inscrição Estadual 28.335.716-9 e Inscrição Municipal 100138047, situada àAv. Marcelino Pires nº 3.600 – Jardim Caramuru, foi autuada por: pela comercialização de produtos industrializados com temperatura abaixo do especificado nas embalagens, com responsabilidade de seus fabricantes e, com péssimas condições de acondicionamento interferindo na qualidade do produto, o que possa ser nocivo a saúde pública. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE21 (VINTEEUMA)UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336, Inciso I, Parágrafo 1º, eArtigo 339, inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 168/ SemS/VISA /2011 – 09 de novembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0816 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0816/2011, lavrado contra: “Conselho de Educação daAssibas Ms, Inscrição Municipal 100074790, situada à rua Dom João VI nº 2.850, Jardim Ayde, foi autuada por: retardar e obstar a ação da fiscalização sanitária que no momento desempenhava suas funções e atribuições legais para a promoção e prevenção da saúde pública. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XI e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326, inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 169/ SemS/VISA /2011 – 17 de novembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0818 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0818/2011, lavrado contra: “Amaral & Ormay Ltda-Me” denominado, CNPJ – 12.515.306/0001-60 e Inscrição Municipal 1000059330, situada à Av. Marcelino Pires nº 2.325, foi autuada por: transgredir normas Federais, Estaduais e Municipais de proteção e recuperação da saúde e atos emanados da autoridade sanitária. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisosXXXIe XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326, inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária.
Download do ArquivoSEGUNDA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.177 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES Resolução nº.Lm/02/50-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de dezembro de 2011 e janeiro de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de fevereiro de 2012 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/02/50-B/12/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADRIANACAVALCANTEDEOLIVEIRA 502133-1 SEMED 15 23/12/2011A06/01/2012 CARLOSALVESPEREIRA 114766431-1 SEMED 15 07/12/2011A21/12/2011 CELIAMARQUESGARCIADASILVA 501212-4 SEMED 15 18/01/2012A01/02/2012 CINTIACAROLINECOELHO 114766508-1 SEMAS 10 05/12/2011A14/12/2011 CLARICEDONASCIMENTODESOUZA 2251-1 SEMAD 15 02/12/2011A16/12/2011 CLAUDIAAVILAANTUNES 114761093-1 SEMED 14 05/12/2011A18/12/2011 DEBORACLAUDIADINIZ 114760803-2 SEMED 15 25/11/2011A09/12/2011 EDNAMARIAMULATODESOUZABARBOSA 114766288-1 SEMS 15 15/12/2011A29/12/2011 ELAINECANATOVIEIRA 501152-2 SEMS 15 02/12/2011A16/12/2011 ELIZANGELAMARIADOSSANTOSSOUZA 114765863-1 SEMS 15 14/12/2011A28/12/2011 FABIANAFORTESDASILVA 114761532-2 SEMS 15 30/12/2011A13/01/2011 HILDAECHEVERRIADALUZ 31801-1 PGM 15 09/12/2011A23/12/2011 IRENEDESOUZAFERREIRA 114766780-1 SEMS 15 09/12/2011A23/12/2011 JAQUELINEROCHADASILVA 114762090-1 SEMS 15 07/12/2011A21/12/2011 JOSEROBERTOPEREIRADAROCHA 114763121-1 SEMAD 04 27/12/2011A30/12/2011 JOSEROBERTOPEREIRADAROCHA 114763121-1 SEMAD 10 03/01/2012A12/01/2012 LEONARDODIASMARTINS 114766092-2 SEPLAN 15 21/11/2011A05/12/2011 MARIACLARICECALDEIRA 290022-2 FUNCED 15 04/01/2012A18/01/2012 MARIAIZABELDESOUZA 89701-1 SEMSUR 15 19/12/2011A02/01/2012 NELSONREMEDESRODRIGUES 9071-1 GMD 15 21/12/2011A04/01/2012 PATRICIACRISTINADESOUZACAMPOS 114766546-1 SEMS 15 27/12/2011A10/01/2012 RAQUELSARAVALNEGRAO 39931-1 SEMED 15 09/12/2011A23/12/2011 R O Z I M E I R E D E J E S U S F E R R A Z ( F I M C O N T R AT O ) 1 1 4 7 6 3 8 3 5 - 1 SEMED 08 09/12/2011A16/12/2011 SANDRACESCHINFIORAVANTI 114762584-1 SEMS 15 09/11/2011A23/11/2011 SILVIAREGINADONASCIMENTOSALGUEIRO151041-3 SEMS 15 09/01/2012A23/01/2012 SUELYAPARECIDAFURLANPEREIRA 10291-1 SEMED 15 05/12/2011A19/12/2011 VANDAVICENTEFILHOMACHADO 10621-2 SEMED 15 24/10/2011A07/11/2011 VILMARSOUZALEITE 114766220-2 SEMAS 15 21/12/2011A04/01/2012 Resolução nº.Lm/02/51/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao mês de dezembro de 2011 e janeiro de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de fevereiro de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/02/51/12/SEMAD Licença Para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: DEBORACLAUDIADINIZ 114760803-3 SEMED 07 10/12/2011A16/12/2012 GILDAMARCELINADEOLIVEIRA 114760463-4 SEMED 81 20/12/2011A09/03/2012 LEONARDODIASMARTINS 114766092-2 SEPLAN 09 06/12/2011A14/12/2011 MAGDAGUEVARADESOUZA 114765627-4 SEMED 48 20/12/2011A05/02/2012 MARIADASGRACASRIBEIRODEASSIS 39671-2 SEMED 84 09/11/2011A31/01/2012 RAQUELSARAVALNEGRAO 39931-2 SEMED 17 24/01/2011A09/01/2012 ROZIMEIREDEJESUSFERRAZ 114763835-1 SEMED 33 24/12/2011A29/01/2012 VANDAVICENTEFILHO 10621-2 SEMED 39 08/11/2011A16/12/2011 VILMARSOUZALEITE 114766220-2 SEMAS 39 05/01/2012A12/02/2012 Resolução nº.Lm/02/52-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de dezembro de 2011 e janeiro 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Diário Oficial 02 - ANO XIV - Nº 3.177 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2012 RESOLUÇÕES EXTRATOS LICITAÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de fevereiro de 2012 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/02/52-B/12/SEMAD Licença Para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADRIANACAVALCANTEDEOLIVEIRA 502133-1 SEMED 44 23/12/2011A04/02/2012 ALEXANDREMULLERDELUCENA 153271-1 SEMED 60 01/01/2012A29/02/2012 CARLOSALVESPEREIRA 114766430-1 SEMED 15 22/12/2011A05/01/2012 CECILIADASILVACOSTA 33321-1 SEMS 60 20/12/2011A17/02/2012 CELIAMARQUESGARCIADASILVA 501212-4 SEMED 15 02/02/2012A16/02/2012 CLARICEDONASCIMENTODESOUZA 2251-1 SEMAD 30 17/12/2011A15/01/2012 EDNAMARIAMULATODESOUZABARBOSA 114766288-1 SEMS 93 30/12/2011A31/03/2012 ELAINECANATOVIEIRA 501152-2 SEMS 15 26/12/2011A09/01/2012 ELIANEBENTORAMOS 86671-1 SEMSUR 60 01/01/2012A29/02/2012 ELISIAALVESDESOUZA 87851-1 SEMED 60 10/01/2012A09/03/2012 ELIZANDRALUZIARODRIGUESDASILVAVEZU 501665-4 SEMED 15 05/12/2011A19/12/2011 ELIZANGELAMARIADOSSANTOSSOUZA 114765863-1 SEMS 15 29/12/2011A12/01/2012 ELPIDIOLOPES 621-1 GMD 30 23/12/2011A21/01/2012 ELPIDIOLOPES 621-1 GMD 30 22/01/2012A20/02/2012 ENILOPESSOARES 114762285-1 SEMED 60 01/01/2012A29/02/2012 EVANISOARES 114761518-1 SEMED 30 21/12/2011A19/01/2012 FABIANAFORTESDASILVA 114761532-2 SEMS 18 14/01/2012A31/01/2012 FABRICIANACOLMANFERNANDES 31781-1 SEMED 117 05/01/2012A30/04/2012 FERNANDAVERISSIMODASILVARODRIGUES114765725-1 SEMED 30 25/12/2011A23/01/2012 HILDAECHEVERRIADALUZ 31801-1 SEMAD 45 24/12/2011A06/02/2012 IRENEDESOUZAFERREIRA 114766483-1 SEMS 45 24/12/2011A06/02/2012 JANIADORALICEDESOUZAMACHADO 2591-1 SEMS 23 09/01/2012A31/01/2012 JAQUELINEROCHADASILVA 114720090-1 SEMS 5 22/12/2011A26/12/2011 JONASPEREIRARUIZ 88391-1 FUNCED 60 01/01/2012A29/02/2012 JOSIMARFERREIRADANTAS 501148-7 SEMS 57 04/01/2012A29/02/2012 JUDITEPLETSCH 34511-1 SEMS 60 01/01/2012A29/02/2012 LOURIVALFREITASSANTOS 48041-1 GMD 30 16/01/2012A14/02/2012 LUCIANAMAURADEALENCAR 114761841-2 SEMED 15 28/10/2011A11/11/2011 MARIADEFATIMAPEREIRAMATTANA 131641-1 SEMS 52 21/12/2011A10/02/2012 MARIADOSSANTOSSOUZA 14681-1 SEMSUR 122 01/12/2011A31/03/2012 MARIAIZABELDESOUZA 89701-1 SEMSUR 58 03/01/2012A29/02/2012 MARIAREJANECAVALHEIRODONASCIMENTO 131561-1 SEMED 31 02/01/2012A31/01/2012 MARIARITADINIZMAGALHAES 501565-4 SEMED 60 01/02/2012A31/03/2012 MARILENEBRUNETITEIXEIRA 87991-1 SEMED 31 01/12/2011A31/12/2011 MARLENEGUEDESMANGRICH 150911-3 SEMS 182 01/01/2012A30/06/2012 MIRIAMDOCARMODASILVA 73181-1 SEMED 121 01/01/2012A30/04/2012 NELI LITTER 114761013-1 SEMED 61 01/11/2011A31/12/2011 NELSONREMEDESRODRIGUES 9071-1 GMD 56 05/01/2012A29/02/2012 ODETESUTIER 26701-1 SEMED 60 01/01/2012A29/02/2012 OSMARFERREIRACOSTA 84461-1 SEMED 60 01/02/2012A31/03/2012 PATRICIACRISTINADESOUZACAMPOS 114766546-1 SEMS 81 11/01/2012A31/03/2012 PATRICIAFERREIRADESOUSA 114764455-1 SEMS 10 11/01/2012A20/01/2012 PAULOCESARYUI 33211-1 SEMS 30 01/01/2012A30/01/2012 RAQUELSARAVALNEGRAO 39931-1 SEMED 15 24/12/2011A07/01/2012 REJANEAUREADESOUSAVILELA 114764268-3 SEMS 90 01/01/2012A30/03/2012 SANDRACESCHINFIORAVANTI 114762581-1 SEMS 10 25/11/2011A04/12/2011 SERVAFRANCISCADESOUZA 1881-1 SEMRE 29 03/01/2012A31/01/2012 SUELYAPARECIDAFURLANPEREIRA 10291-1 SEMED 5 20/12/2011A24/12/2011 SUELYFUMIKOOSHIROMIYASHIRORODRIGUES 10311-1 SEMED 100 22/01/2012A30/04/2012 SUELYFUMIKOOSHIROMIYASHIRORODRIGUES 71951-2 SEMED 100 22/01/2012A30/04/2012 TANIAJACQUELINEDASILVA 114765032-3 SEMS 21 18/01/2012A07/02/2012 VALDECICANDIDOSTOLTE 501661-4 SEMED 92 01/10/2011A31/12/2011 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 046/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisiçao de marmitex a fim de atender as necessidades da Atenção Básica, CEREST, Conselho Municipal de Saúde, DST/AIDS, Unidades Especializadas, Vigilância em Saúde, Administrativo em geral e Vigilância Sanitária. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 15/02/2012 (quinze de fevereiro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 03 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 006/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 41, de 29 de março de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 515/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma e ampliação em diversas escolas municipais e Centros de Educação Infantil Municipal-CEIM"s. PROPONENTESVENCEDORAS: HS ENGENHARIA, (LOTE 01); OBRA PRIMA (LOTE 02); PORTICO ENGENHARIA (LOTE 03); CONSTRUTORADOURADOS (LOTE 04); CERRADO CONSTRUTORA(LOTE 05); OBRA PRIMA (LOTE 06); JN ENGENHARIA (LOTE 07); DECISÃO CONSTRUTORA (LOTE 08); LETY OBRAS (LOTE 09); FRANCO JORGE CONSTRUTORA(LOTE 10); e,PÓRTICOCONSTRUTORA(LOTE 11). Dourados (MS), 17 de janeiro de 2012. Raphael da Silva Presidente da Comissão TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 002/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica HOSPITAL DOS OLHOS DE DOURADOS, CNPJ 08.692.978/0001-73 com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em01 de fevereiro de 2012. Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO Nº 587/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Teixeira&Ramos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 169/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços gráficos em geral, objetivando atender as diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 16.01. – Secretaria Municipal deAdministração 16.02. – Encargos sob Supervisão daSEMAD 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 8.570,00 (Oito mil quinhentos e setenta reais). DATADEASSINATURA: 20 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 588/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gráfica Cristal Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 169/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços gráficos em geral, objetivando atender as diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 16.01. – Secretaria Municipal deAdministração 16.02. – Encargos sob Supervisão daSEMAD 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 15.150,00 (Quinze mil cento e cinqüenta reais). DATADEASSINATURA: 23 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial 03 - ANO XIV - Nº 3.177 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 589/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 169/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços gráficos em geral, objetivando atender as diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 16.01. – Secretaria Municipal deAdministração 16.02. – Encargos sob Supervisão daSEMAD 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.320,00 (Três mil trezentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 17 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados W.F. Prestação de Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 036/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução do serviço de pesquisa e vistoria do sistema hidráulico dos Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM’s e das Escolas Municipais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -FUNDEB 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2126. – Manutenção do Ensino Fundamental –40% 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.02. – Serviços Técnicos Profissionais VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 15.390,00 (Quinze mil trezentos e noventa reais). DATADEASSINATURA: 13 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Crestani&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 201/2011. OBJETO: Aquisição de material de construção (areia lavada e cal virgem) para manutenção nos Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 1.025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 36.855,00 (Trinta e seis mil oitocentos e cinqüenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 16 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gilson Kleber Lomba – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 197/2011. OBJETO: Aquisição de fardamento esportivo, objetivando atender o Núcleo de Arte, Cultura e Esporte de Dourados - NACE. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 12.700,00 (Doze mil e setecentos reais). DATADEASSINATURA: 16 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Juarez Moreira da Silva&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 209/2011. OBJETO: Aquisição de mobiliários em geral, com recursos provenientes do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros-PNAFM e da devida contrapartida financeira do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 06.01. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 04.129.112. – Programa de Modernização daArrecadaçãoTributária 1031. – Modernização da Gestão Fiscal -PNAFM 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 2.125,00 (Dois mil cento e vinte e cinco reais). DATADEASSINATURA: 03 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Patricia Sanches Medina - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 209/2011. OBJETO: Aquisição de mobiliários em geral, com recursos provenientes do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros-PNAFM e da devida contrapartida financeira do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 06.01. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 04.129.112. – Programa de Modernização daArrecadaçãoTributária 1031. – Modernização da Gestão Fiscal -PNAFM 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 5.235,00 (Cinco mil duzentos e trinta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 16 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Villar Cavalcanti Dias - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 209/2011. OBJETO: Aquisição de mobiliários em geral, com recursos provenientes do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros-PNAFM e da devida contrapartida financeira do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 06.01. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 04.129.112. – Programa de Modernização daArrecadaçãoTributária 1031. – Modernização da Gestão Fiscal -PNAFM 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 13.010,00 (Treze mil e dez reais). DATADEASSINATURA: 24 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial 04 - ANO XIV - Nº 3.177 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS PORTARIA Nº. 014, de 01 de fevereiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a servidora MARIA MÁRCIA SERRA RIBAS, referente período aquisitivo de 15/01/2011 a 15/01/2012, a partir de 01 de fevereiro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 015, de 01 de fevereiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear DAMARCI OLIVI DA COSTA no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Elias Ishy de Mattos, a partir de 16 de janeiro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 016, de 01 de fevereiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor LUÍZANTÔNIO OLIVEIRA FREITAS do cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), Gabinete do Vereador Juarez de Oliveira, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em01 de fevereiro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 017, de 01 de fevereiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear LUÍZ ANTÔNIO OLIVEIRA FREITAS no cargo de Encarregado de Processamento de Dados (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de fevereiro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 018, de 01 de fevereiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear TELMAAPARECIDATHOMAS NEVES no cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Juarez de Oliveira, a partir de 01 de fevereiro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 019, de 01 de fevereiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor BERNARDINO GUERRA DA SILVA do cargo de Assessor de Gabinete (CAP-1), Gabinete do Vereador Juarez de Oliveira, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em01 de fevereiro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 020, de 01 de fevereiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear SÉRGIO LOPES no cargo de Assessor de Gabinete (CAP-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Juarez de Oliveira, a partir de 01 de fevereiro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comercial Campanário Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 209/2011. OBJETO: Aquisição de mobiliários em geral, com recursos provenientes do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros-PNAFM e da devida contrapartida financeira do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 06.01. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 04.129.112. – Programa de Modernização daArrecadaçãoTributária 1031. – Modernização da Gestão Fiscal -PNAFM 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 11.925,00 (Onze mil novecentos e vinte e cinco reais). DATADEASSINATURA: 20 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Contamaq Móveis para Escritório Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 209/2011. OBJETO: Aquisição de mobiliários em geral, com recursos provenientes do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros-PNAFM e da devida contrapartida financeira do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 06.01. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 04.129.112. – Programa de Modernização daArrecadaçãoTributária 1031. – Modernização da Gestão Fiscal -PNAFM 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.225,00(Ummil duzentos e vinte e cinco reais). DATADEASSINATURA: 17 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade Unidade de ProntoAtendimento de Indápolis, localizado na Avenida Dom Bosco S/N - Distrito de Indápolis, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade Unidade de Pronto Atendimento da Vila Rosa, localizado na Rua Humberto de Campos, n.º 1.610 - Bairro:Vila Rosa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Centro de Convenções de Dourados, localizada na Rua/Av.Guaicurus S/Nº- Area AC da Fazenda Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para o Hospital da Vida de Dourados, localizado na Rua Toshinobu Katayama nº 949, Bairro: Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Arena Sete Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Complexo Esportivo / Recreação e Lazer, localizada na Av. Presidente Vargas, esq. Rua Áustria, n. 3060, Bairro Jardim Europa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MOÇÃO CMS/Nº. 001/2011 Em 15 de dezembro de 2011 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO a participação efetiva da servidora Cristiane Sanches Sisto do Núcleo de Gestão Participativa da Secretaria Municipal de Saúde, em razão da organização e realização de capacitação aos Conselheiros Municipais de Saúde; RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER MOÇÃO DE AGRADECIMENTO, à servidora municipal Cristiane Sanches Sisto do Núcleo de Gestão Participativa da Secretaria Municipal de Saúde, pela colaboração na realização da capacitação que aconteceu entre os dias 13 a 15 de setembro de 2011. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, com data retroativa, ou seja, desde 21.09.2011, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde MOÇÃO CMS/Nº. 002/2011 Em 15 de dezembro de 2011 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO a capacitação ministrada pelo Professor Silas Cabral da Escola de Saúde Pública “Dr. Jorge David Nasser” deste Estado de Mato Grosso do Sul, promovendo, interagindo, agregando e capacitando os Conselheiros Municipais de Saúde de Dourados-MS, para melhor exercício das atribuições à eles outorgados; RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER MOÇÃO DE AGRADECIMENTO, ao Professor Silas Cabral da Escola de Saúde Pública deste Estado de Mato Grosso do Sul, que aconteceu nos dias 13 a 15 de setembro de 2011. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, com data retroativa, ou seja, desde 21.09.2011, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde MOÇÃO CMS/Nº. 003/2011 Em 15 de dezembro de 2011 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO a elasticidade do Poder Público de Mato Grosso do Sul no empenho para fins de capacitação dos Conselheiros Municipais de Saúde de Dourados-MS, através da Escola de Saúde Pública “Dr. Jorge David Nasser” deste Estado de Mato Grosso do Sul, RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER MOÇÃO DE AGRADECIMENTO, à Escola de Saúde Pública “Dr. Jorge David Nasser” deste Estado de Mato Grosso do Sul, através de seu (ua) representante legal, cuja capacitação, aconteceu nos dias 13 a 15 de setembro de 2011. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, com data retroativa, ou seja, desde 21.09.2011, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde RESOLUÇÃO Nº 001/2012 O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiencia - CMDPD, através da plenária em reunião extraordinária, realizada no dia 12 de setembro de 2011, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º -APROVA: a Mesa Diretora que ficou da seguinte forma: - Ronaldo Ferreira Gomes (Não Governamental) - presidente -Aurélio da SilvaAlencar (Governamental) -Vice-presidente - Luiza Mara Rodrigues (Governamental) - Secretaria Art. 2º - Esta Resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 03 de Fevereiro de 2012. Ronaldo Ferreira Gomes Presidente - CMDPD RESOLUÇÕES - CMDPD MOÇÕES - CMS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial 05 - ANO XIV - Nº 3.177 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2012 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 021, de 01 de fevereiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor VANDERLEI BAPTISTA XAVIER do cargo de Recepcionista (CAP-6), Gabinete do Vereador Gino José Ferreira, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em01 de fevereiro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial 06 - ANO XIV - Nº 3.177 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2012 RESOLUÇÕES - CMS RESOLUÇÃO CMS/Nº.27/2011 Em 15 de dezembro de 2011 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO os termos do parágrafo único do artigo terceiro do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde; RESOLVE: Art. 1º. HOMOLOGAR, para fins de reconhecimento e que tenha o valor legal, o Regimento Interno do Fórum dosTrabalhadoresemSaúde de Dourados-MS. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, com data retroativa, ou seja, desde 21.09.2011, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº.28/2011 Em 15 de dezembro de 2011 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVAR o Plano deAção daVigilância Sanitária 2011, de acordo com o parecer favorável da Comissão de Controle eAvaliação dos Serviços de Saúde. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, com data retroativa, ou seja, desde 19.10.2011, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº. 29/2011 Em 15 de dezembro de 2011 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVAR o Plano de Ação do CEREST (Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador de Dourados-MS) referente o ano de 2011, construído sobre 7 (sete) eixos, a saber: i). Assistencial; ii). Infra-Estrutura; iii). Controle Social; iv). Intra e Intersetorialidade; v). Educação em Saúde; vi). Vigilância em saúde do Trabalhador – VISAT; vii). Legislação em Saúde do Trabalhador e Estruturação da equipe multiprofissional, tudo de acordo com o parecer favorável da Comissão de Controle eAvaliação dos Serviços de Saúde. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, com data retroativa, ou seja, desde 19.10.2011, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº.30/2011 Em 15 de dezembro de 2011 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR a Proposta Orçamentária para 2012, num valor estimado em R$ 173.000.000,00 (cento e setenta e três milhões de reais). Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, com data retroativa, ou seja, desde 19.10.2011, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº.31/2011 Em 15 de dezembro de 2011 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. CONVOCAR a Presidente do COREN (Conselho Regional de Enfermagem), através de sua representante legal, para prestar esclarecimentos ao Pleno deste Conselho, sobre o uso correto dos uniformes, haja vista que muitos profissionais de saúde, entram e saem das Unidades, rotineiramente, com os mesmos uniformes, cujos atos, preocupam estes representantes, quanto a possibilidade de “infecção hospitalar”. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, com data retroativa, ou seja, desde 16.11.2011, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº.032/2011 Em 15 de dezembro de 2011 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. REFERENDAR a recomposição da Comissão de Orçamento e Finanças, que ficou da seguinte forma: a) substituir o Conselheiro Denis Silva Figueiredo (Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde) pelo Conselheiro Jorge Paulino Grosch do mesmo fórum; b) substituir o Conselheiro Samuel Benites Vareiro (Fórum dos Trabalhadores em Saúde) pelo Conselheiro Geraldo da Silva Souza do mesmo fórum. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor com data retroativa, a partir do dia 20.04.2010, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº.01/2012 Em 06 de janeiro de 2012 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. REFERENDAR a indicação dos Conselheiros: 1) Titular: Rosimar Aparecida de Lima Gomes e 2) Suplente: José Feliciano de Paiva, para comporem a Comissão Municipal de DST/Aids de Dourados-MS. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde Diário Oficial 07 - ANO XIV - Nº 3.177 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2012 RESOLUÇÕES - CMS RESOLUÇÃO CMS/Nº.02/2012 Em 06 de janeiro de 2012 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR a aquisição de 01 (uma) geladeira para o Departamento de Vigilância Sanitária. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº.03/2012 Em 06 de janeiro de 2012 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Saúde, possui Dotação Orçamentária para despesas com Passagens e Despesa com Locomoção; CONSIDERANDO que os membros do Conselho Municipal, prestam serviços de relevância pública e não são remunerados por isso; RESOLVE: Art. 1º.APROVARa aquisição e fornecimento de Passe Livre para o deslocamento do (a) Conselheiro (a), de sua residência até à sede deste Conselho e vice-versa, devendo ser realizado levantamento por meio da Secretaria Executiva deste Conselho, junto aos interessados. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº.04/2012 Em 06 de janeiro de 2012 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Saúde, possui Dotação Orçamentária para despesas com alimentação para as reuniões; RESOLVE: Art. 1º. APROVAR que as despesas com alimentação (coffee-Break), sejam efetuadas pela Dotação Orçamentária do Conselho. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº.05/2012 Em 06 de janeiro de 2012 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO a preocupação do Pleno quanto ao intenso movimento de veículos grandes (caminhões, carretas, bitrem, etc...) nas proximidades da Secretaria Municipal de Saúde; CONSIDERANDO que pelas informações obtidas, trata-se de um lugar (rota) muito perigoso (a) ao realizar o curso para entrada e saída de veículos nas imediações daquela Secretaria; RESOLVE: Art. 1º. SUGERIR ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de uma rotatória ou o que melhor aprouver, nas imediações que dão acesso/entrada e saída à Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº.06/2012 Em 06 de janeiro de 2012 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. REQUISITARdo Governo Municipal de Dourados-MS, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde as seguintes providências: a) Restabelecimento da linha 3411.7145 para realização de ligações para celular ou, b) Fornecimento de aparelho móvel com linha proveniente para ligação para celular; c) Designação de motorista permanente para o Conselho Municipal de Saúde; d) Colocação de veículo à disposição do Conselho, no Conselho Municipal de Saúde; Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº.08/2012 Em 06 de janeiro de 2012 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. REFERENDAR a alteração de endereço da Clínica da Mulher, constante do Convênio 3092/2007, passando da Rua Onofre Pereira de Matos esquina com a Rua Paissandu – Parque Alvorada conforme aprovado anteriormente pelo Pleno do Conselho, no dia 07.04.2009 (ata número 08/2009) para o seguinte endereço: Rua Salviano Pedroso, loteCM,quadra 102 – Jardim Água Boa – Dourados-MS. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde
Download do ArquivoSEXTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.176 DOURADOS, MS 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.264, de 23 de janeiro de 2012. “NomeiaJOSEEMILIOPIGARI –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 02 de janeiro de 2012, JOSE EMILIO PIGARI, do cargo de provimento em comissão de Assessor V símbolo DGA 8, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.279, de 24 de janeiro de 2012. “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Thayane Espindola Perez, em virtude de posseemoutro cargo inacumulável” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante às fls. 5/6 do Processo Administrativo nº 008/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 20 de janeiro de 2012, o cargo de Técnico de Saúde Pública I, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora THAYANE ESPINDOLA PEREZ, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.289, de 02 de fevereiro de 2012. “Exonera Elizabeth Dias Coca do Nascimento -SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, ELIZABETH DIAS COCA DO NASCIMENTO, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.290, de 02 de fevereiro de 2012. “Nomeia Elizabeth Dias Coca do Nascimento -SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, ELIZABETH DIAS COCA DO NASCIMENTO, no cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DGA 03, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração PORTARIA HU Nº. 001 “Concessão de Licença Gala – HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138 de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais do (a) Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, “Licença Gala” de acordo com o artigo 168 inciso IV alínea “a” da lei Complementar Municipal n.º 107 de 26 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 20 dias do mês de Janeiro do ano dois mil e doze (2012). ALESSANDRO LEMES FAGUNDES Diretor da FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 002 “Concessão de Férias – HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder ao funcionário abaixo relacionado, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 30 (Trinta) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06, conforme anexo único, parte integrante desta portaria: Dourados (MS), 20 de Janeiro de 2012. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 003 “Concessão de Férias – HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder a funcionária abaixo relacionada, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06, conforme anexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 20 de Janeiro de 2012. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 004 “Concessão de Licença Médica – HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, o ato de “Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 04 a 15 Dias)” ao serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexo único, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo com o artigo 136 da lei Complementar Municipal nº 107 de 27 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 20 dias do mês de Janeiro do ano dois mil e doze (2012). ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 004/2012 Nome Matricula Dias Período Flávia BarbosaVieira 501061-6 15 24.01.2012 a 07.02.2012 Josineide de Jesus Braz 114762465-3 11 03.01.2012 a 13.01.2012 Leda Maria Sobrinho Moreira 114762778-3 15 11.01.2012 a 25.01.2012 Luzia Gomes de Pinho 114761286-4 05 11.01.2012 a 15.01.2012 PORTARIA HU Nº. 005 O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138 de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público) conformeemanexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 20 de Janeiro de 2012. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.176 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2012 PORTARIAS Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Adriana Spessoto Prado 114764494-3 16.01.2011 à 15.02.2012 15 15.02.2012 a 25.02.2012 Alcir Adorno Ferraz 114763360-4 14.01.2011 à 13.01.2012 15 01.02.2012 a 15.02.2012 Anselma Patricia Rego 114763639-3 16.02.2011 a 15.02.2012 15 16.02.2012 a 01.03.2012 Carmosina de Carvalho Francisco 114761064-4 17.01.2012 a 16.01.2012 15 01.02.2012 a 15.02.2012 Diomara Roberto da Silva 114761365-5 15.01.2011 a 14.02.2012 15 01.02.2012 a 15.02.2012 Gisele Cinthia Arsamendia Dias 114766307-1 03.01.2011 à 02.01.2012 15 02.01.2012 a 06.01.2012 Gisele Martins da Rosa 114762444-4 01.01.2011 à 31.12.2011 15 14.02.2012 a 28.02.2012 Janiely Delmuti Maciel 114765222-2 02.01.2011 a 01.01.2012 15 14.02.2012 a 28.02.2012 Laederson Souza Machado 114766344-1 01.01.2011 à 31.12.2011 15 15.02.2012 a 29.02.2012 Lindamir Apª Rosim Carvalho 114766364-1 01.01.2011 à 31.12.2011 15 21.02.2012 a 06.03.2012 Maria Inêz de Souza Lopes 114764461-4 25.01.2011 à 24.01.2012 15 01.02.2012 a 15.02.2012 Marines F. Guabiraba de Lima 114764361-3 01.01.2011 à 31.12.2011 15 27.02.2012 a 12.03.2012 Marly Ribeiro dos Santos 114760889-3 01.01.2011 à 31.12.2011 15 01.02.2012 a 12.02.2012 Melissa Cristina Brandolis Correa 500934-1 13.01.2010 à 12.01.2011 15 01.02.2012 a 15.02.2012 Nilda Nobre de Souza Rodrigues 146191- 6 17.01.2011 à 16.01.2012 15 01.02.2012 a 15.02.2012 Osmar Maia Filho 501944-1 07.04.2008 à 06.04.2009 15 22.02.2012 a 07.03.2012 Raquel Bressan de Souza 114766329-1 03.01.2011 à 02.01.2011 15 23.01.2012 a 06.02.2012 Silvana Fontes Trevisan 114766452-1 18.01.2011 à 17.01.2012 15 04.02.2012 a 18.02.2012 Sueli da Silva Reis dos Anjos 114761704-4 01.01.2011 à 31.01.2011 15 15.02.2012 a 29.02.2012 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 003/2012 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Aline Souza Miyazaki 114766328-1 01.01.2011 a 31.12.2011 30 01.02.2012 a 01.03.2012 Ana Lucia Grão Velloso 11476634-1 03.01.2011 a 02.01.2012 30 02.01.2012 a 31.01.2012 Any Karina de Sousa Signoretti 114766387-1 17.01.2011 a 16.01.2012 30 30.01.2012 a 28.02.2012 Clenice Garcia de Lima Souza 114761630-3 17.01.2011 à 16.02.2012 30 01.02.2012 a 01.03.2012 Cleonice Aparecida Simonetto 114761752-4 01.01.2011 a 31.12.2011 30 01.02.2012 a 01.03.2012 Elenice Brandão Almeida da Cunha 114763670-3 01.01.2011 à 31.12.2011 30 16.01.2012 a 14.02.2012 Gilmar de Jesus Gomes 114761952-3 16.01.2011 à 15.02.2012 30 01.02.2012 a 01.03.2012 Juliany Ishii de Souza 114765281-2 03.01.2011 à 02.01.2012 30 01.02.2012 a 01.03.2012 Paulo Sergio Correa Amarilha 114763378-3 18.01.2011 à 17.02.2012 30 10.02.2012 a 10.03.2012 Rodrigo Araujo dos Santos 114766306-1 01.01.2011 à 31.12.2012 30 01.02.2012 a 01.03.2012 Rosangela Coqueiro Claro 114762922-3 02.01.2011 à 01.01.2012 30 15.02.2012 a 15.03.2012 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 002/2012 Nome Matrícula Cargo/Função Dias Período Josandra V. K. Pinto Cáceres 114766347-1 Téc. Saúde Pública I – Téc. Enfermagem 8 16.12.2011 a 23.12.2011 PORTARIA HU Nº. 006 O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138 de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Demitidos de acordo com a lei Complementar Municipal nº 173, de 03 de Dezembro de 2010, conforme anexo único desta portaria. Dourados (MS), 20 de janeiro de 2012. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 007 O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, através desta Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os termos aditivos em relação aos Contratados Temporariamente de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 173/10 e Lei Complementar nº 193/11 bem como segue abaixo lista dos funcionários que aderiram ao termo. Dourados (MS), 20 de Janeiro de 2012. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD Contratos Renovados NomeFuncionário Nº Aline Souza Miyazaki 002 Adenir Borges da Silva 132 Adriana Spessoto Prado 133 Alaine Crissiê Soares dos Santos 275 AlcirAdorno Ferraz 134 Alessandra Gomes da Silva 225 Alessandro Postal 252 Aline Luana BervigAlcará 240 Alline Cristhine Nunes Cerchiari Menon 130 Ana Lucia Canatto 235 Ana Lucia GrãoVelloso 063 Andiara NascimentoAlmeida 245 AndréVidigal 123 Andréia Pires Dias Claro 003 Andresa PombaniAlves Filártiga 203 Angela Dalto de Oliveira 004 Angelica Maria Zanon Besen 135 Anselma Patricia Rego 194 Antonio CarlosAntunes da Silva 086 Antonio Carlos Monteiro 107 Antonio Dítuo Hattori Junior 094 Antonio Idalgo de Lima 087 Any Karina de Sousa Signoretti 121 Arlete de Oliveira DiasYogui 006 Arlete Zanon 236 AuricéliaAlves Bertoloto 007 Carmosina de Carvalho Francisco 136 Carolina Ezabel Ferreira da Silva 239 CidalvaAlves da Silva 138 Cinthia Kogempa Cavalcanti 011 ClaudioAugustoAbdoWanderley 258 Cleide Caetano dos Santos 012 Clenice Garcia de Lima Souza 139 CleoniceAparecida Simonetto 076 Clod Estefano Burlim 108 Cristhiane Rossi Gemelli 180 CristianeAlves Carvalho 014 Cristiane Juliane da Silva Gonçalves 015 Damacir Iacono 085 Daniéla Bulcão Santi 077 Daniela D"Agostini Costa 113 DayaneArrudaTeodoro Suarez 016 Débora Silva de CastroAlvares 017 Diomara Roberto da Silva 140 Dirce deAssunção Lima 141 DomingosAlves da Silva 129 Douglas Neumar Menon 120 EdisonAparecidoThomaz 207 Ekclesiane Martinez Gonçalves 019 Elenice BrandãoAlmeida da Cunha 079 Eli Correia deAraújo Santos 142 Eliane Correa da Silva 020 Eliane Ribeiro Dias Cara 021 Eliane Siqueira Donato Gomes 143 Elizangela Mendonça Godoy 023 EllenVieira dos Santos 256 Eloyde Ferreira Machado Palacio 144 EnyAparecidaAlcantara Silva Ramos 145 Ervin Eberhart Neto 105 Ervin Eberhart Neto 193 EstelaApª Vaz Estigarribia deAlmeida 146 Ester Silva Junqueira 147 Evellin de Oliveira Gomes 111 Fernanda Carrion da Cruz 191 Fernanda Graziela da Silva 270 Fernando Seiji Ueno Gil 097 Flavia BarbosaVieira 219 GedsonAraujo Gomes 269 Geovana Maria de Mello 260 GilmarAlves de Holanda 026 Gilmar de Jesus Gomes 148 Gisele CinthiaArsamendia Dias 065 Gislene Martins da Rosa 028 Graciela Felipa CanoAquino de Oliveira 273 Herika Hellen de Matos Pinto 029 Hermeto MacarioAmin Paschoalick 231 Hilda Gomes Leite 185 HumbertoAlves Schwingel 102 Ilaine Bobadilha Cabanha 149 Iraci Ferrari de Barros da Silva 150 Irineu Renzi Junior 265 Isaura Oviedo 223 IvanildeTiago Martins 151 Ivonete da Silva Rodrigues 152 Ivonete Ramos Costa 153 Jacira de Lima Ramos 249 Janaina Oliveira Botelho 030 Janiely Delmuti Maciel 031 Joaquina Batista Rodrigues de Souza 154 JosandraValdireia Kemparski Pinto 033 José Flavio Sette de Souza 125 José Ramos Benitez 155 José Roberto Barcos Martinez 088 Josineide de Jesus Braz 156 Juarez de Lima 157 Juliana Maia Borges Campos 084 Juliana Semyramis Schwantes da Costa 034 Juliany Ishii de Souza 066 Kamilla Geraldo Palma 208 Karina de Moraes Deo 080 KarinaTsumori Motomiya 227 KarineAlves Miranda 229 Laederson Souza Machado 067 LaideVieira Santana 158 Leda Maria Sobrinho Moreira 159 Lenir Francisca Ferreira 037 LetíciaAyran MedinaYabunaka 263 Ligia Batista 254 Lilian SocorroArguelo Biberg Eberhart 202 Liliana Iapequino Morais 274 LindamarAntunes de Souza Machado 160 LindamirAparecida Rosim Carvalho 038 Livia Pereira deAzevêdo Lopes 184 Lucelena Flores Salvivar da Silva 190 Lucimara Silva de Souza 261 Lucinete Souza do Nascimento Bronzati 162 LuizAugusto Freire Lopes 232 Luiz Carlos deArruda Leme 192 Luiz FernandoAzambuja 096 Luzia Gomes de Pinho 040 Maisa de Carvalho Francisco 241 Mara Raquel Lima Coimbra 041 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.176 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2012 PORTARIAS Matrícula Nome Data Demissão Cargo/ Função Termo de rescisão nº 114764786-2 Patrícia Albuquerque Barbosa 23.12.2011 Téc. de Saúde Pública I / Téc. Enfermagem 67 Nome Matrícula Função Dia Período Adenir Borges da Silva 114760772-4 Técnico de Enfermagem 1 10.12.2011 Alcir Adorno Ferraz 114763360-4 Técnico de Enfermagem 1 31.12.2011 Arlete Zanon 114761718-4 Técnico de Enfermagem 1 21.12.2011 Cristiane Juliane da Silva 114766373-1 Técnico de Enfermagem 2 8 e 14.12.2011 Eny Apª A. Silva Ramos 114760856-3 Técnico de Enfermagem 1 30.12.2011 Geovana Maria de Mello 1147666972-1 Técnico de Enfermagem 2 23 e 26.12.2011 Janaina de Oliveira Botellho 114764677-2 Técnico de Enfermagem 1 06.12.2011 Patricia Albuquerque Barbosa 114764786-2 Técnico de Enfermagem 6 6, 7, 12, 13, 17 e 20.12.2011 Rodrigo Araujo dos Santos 114766306-1 Técnico de Enfermagem 1 10.12.2011 Roza Cristina de Oliveira 114764620-3 Técnico de Enfermagem 1 25.12.2011 Viviane Cristina Cordeiro Melo 114764139-2 Técnico de Enfermagem 1 15.12.2011 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 005/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.176 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2012 PORTARIAS Marcel Rozin Pierobon 266 Marcelo Ferreira 042 Marcia Soares Mattos 221 Maria Celia Ribeiro Izidoro 186 Maria Glória Benites 126 Maria Inêz de Souza Lopes 187 Maria Madalena Boregio de Paula 205 MarianaTrinidad R. da Costa Garcia Croda 124 Marilú Nobri da Silva Nogueira 044 Mariluci Esperandio Oliveira 242 Marines Fernandes Guabiraba de Lima 045 Mario Luiz Piccinini 093 Marleide Gomes de Pinho 164 Marly Ribeiro dos Santos 046 Marta Bettini de Souza 165 MauraTeixeira Silva 255 MichelliVilhalva Chagas Oro 082 Miguel Hirata 092 Mirna Matsui 101 Nair ZaratiniTeixeira 166 Natalia deAndrade Santos 115 Nayara Heraclia Silita deAlmeida 226 Neila DaniellaAraújo Siqueira 272 Nilda Nobre de Souza Rodrigues 167 Noemi Meireles Pereira Leme 195 Oraides Gonçalves Gomes Pissini 248 OsvaniAzambujaViana 100 Otanira Ferreira 168 PatriciaAndreaTorres Garcia Bassi 206 Paula Thais Machado de Lima Reis 047 Paulo Cesar Ferreira Dutra 244 Paulo Maia Ernica 170 Paulo Sergio CorreaAmarilha 171 Rafael Simionato Susin 118 Raquel Bressan de Souza 069 Renato Stucki Junior 095 Ricardo Ducci 127 RodrigoAraújo dos Santos 048 Rodrigo Bertoloto Garcia Moreira 049 Rogério Junqueira Rezende 259 Rosana Dainez Sozzi 222 Rosana Mendes 173 Rosangela Coqueiro Claro 050 Roza Cristina de Oliveira 174 Rute Borges da Silva 052 Saskia de Senna Barbosa 083 SidneyAntonio Lagrosa Garcia 268 Silvana FontesTrevisan 175 Simone FreireValeriano 054 Simony Saruwatari 109 Sirley Massako Basho 062 Sueli da Silva ReisAnjos 056 Sueli Raimundo dos Santos 176 Thiago Pauluzi Justino 234 Thiane Ribeiro da Silva Gonçalves 057 Thyciara Karine Schmidt 209 Valdirene Pereira da Silva Rocha 188 Valeria Cristina Nobre 119 VanderleiaAlves Rodrigues 059 Vanessa Santos Stroppa 228 VilmaAlves de Souza 179 VivianeAndreatta Riuto 257 Viviane C. Cordeiro de MeloAristimunho 060 PORTARIA HU Nº. 008 O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, através desta Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, em relação dos Contratados Temporariamente de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 173/10 e Lei Complementar nº 193/11, informando os funcionários que não aderiram no prazo estipulado à assinatura do instrumento de prorrogação estando assim como já informado alhures o término do instrumento, conforme anexo único. Dourados (MS), 20 de Janeiro de 2012. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 008/2012 NomeFuncionário Função Contrato Nº Adriana Duraes da Silva Kalife MédicoAnestesista 197 Dailza Severina de FreitasAlmeida Técnico de Enfermagem 204 DeoVieira de rezende MédicoAnestesista 198 Diogenes José de Carvalho Médico Plantonista Clínica Médica 110 Erica deAbreu Procopio Enfermeira 237 Ester Stangarlin Fernandes Rocha MédicoAnestesista 214 Felipo Chaves Guimarães MédicoAnestesista 210 KellyAvilaAntunes Técnico de Enfermagem 36 MarcoAntonio Sobrinho Espindola MédicoAnestesista 216 MariaTizuko UenoAnami MédicoAnestesista 196 Massayoshi Matsuno MédicoAnestesista 213 Munir Faker MédicoAnestesista 201 Renata Fatureto BorgesWatanabe MédicoAnestesista 211 Roberto Bianchi Neto MédicoAnestesista 200 SergioAugusto Rodrigues MédicoAnestesista 199 ThiagoTroquez Técnico de Laboratório 267 ValquiriaAlves Técnico de Enfermagem 58 Resolução nº. Cd/02/263/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CRISTINÉIA FREIRE DA SILVA, matrícula funcional nº “114762316-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a Servidora GRACIELE ALVES CASSEMIRO, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2012 à 31.12.2012, emconformidade com o Ofício nº 026/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/264/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, IRIS VANDA ORTONCELLI, matrícula funcional nº “114762411-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, em contrapartida com a Servidora TATIANA RODRIGUES MONGE SILVA, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2012 à 31.12.2012, em conformidade com o Ofício nº 027/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/265/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, EDIMEIA ADOMAITIS DE ARAUJO MENANI, matrícula funcional nº “114766099-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Douradina-MS, em contrapartida com a Servidora TANIA CACHOLARI MARQUES, com ônus para as origens, pelo período de 01.02.2012 à 31.12.2012,emconformidade com o Ofício nº 028/DRH/SEMAD. RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.176 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2012 RESOLUÇÕES LICITAÇÕES EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 381/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 022/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de serviços, por mais 330 (trezentos e trinta) dias, com início em 10/11/2011 e previsão de vencimentoem04/10/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de Novembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 416/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Polo Engenharia, Planejamento eAssessoria Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação dos prazos de vigência contratual e para a execução dos serviços por mais 60 (sessenta) dias, com início em 02/01/2011 e previsão de vencimentoem02/03/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 27 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 416/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Polo Engenharia, Planejamento eAssessoria Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2009. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos serviços, com acréscimos e supressões contratuais de quantitativos, visando atender e/ou adequar as etapas de serviços executados e/ou para a melhoria da obra. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Polo Engenharia, Planejamento eAssessoria Ltda-ME. PROCESSO: Concorrência Pública nº 009/2009. AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 239/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 590/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de peças para manutenção corretiva em eletrodomésticos, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/02/2012 (treze de fevereiro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 30 de janeiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26. Caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n.005/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica MERCADOLUMERLTDAEPP, CNPJ 04.033.493/0001-17 com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em01 de fevereiro de 2012. Walteir Luis Betoni Secretário Municipal de Educação TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26. Caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n.006/2012 que objetiva a contratação com as pessoas jurídicas SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA, CNPJ 07.295.756/0001-54 e MERCADO LUMER LTDA EPP, CNPJ 04.033.493/0001-17 com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em01 de fevereiro de 2012. Walteir Luis Betoni Secretário Municipal de Educação Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/266/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIEZA TIBURTINO FERRAZ MARTINS, matrícula funcional nº “114762729-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com o Servidor JAMES MARCELO ELOY, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2012 à 31.12.2012,emconformidade com o Ofício nº 034/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EXTRATOS OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução de serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 26/12/2011 e vencimento em 24/04/2012, e o prazo de vigência contratual fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem26/12/2011 e previsão de vencimentoem24/04/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 23 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 205/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Constec Construções,Terraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 013/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços, por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 25/10/2011 e previsão de término em 21/02/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 de Outubro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 294/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cristo Rei Construtora e Incorporadora Ltda. PROCESSO: Convite nº 052/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 100 (cem) dias, com inícioem24/10/2011 e previsão de términoem01/02/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 21 de Outubro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ConcretoTrês Lagoas Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 037/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 16/12/2011 e previsão de vencimento em 16/06/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 172/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 28/01/2012 e vencimento em 28/08/2012, bem como o prazo para a execução de serviços por mais 04 (quatro) meses, com início em 13/01/2012 e vencimentoem13/05/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 173/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 28/01/2012 e vencimento em 28/08/2012, bem como o prazo para a execução de serviços por mais 04 (quatro) meses, com início em 13/01/2012 e vencimentoem13/05/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 365/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 011/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 02 (dois) meses, com início em 05/12/2011 e previsão de vencimento em 04/02/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.176 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Para o periodo de: 114763579-1 MARIA ELVIRA DE OLIVEIRA ALVES DURO 08/02/2008 2010-2011 09/01/2012-23/01/2012 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Para o periodo de: 1315911-1 LUCIENE CANDIDO DE OLIVEIRA 28/06/2000 2010-2011 09/01/2012-07/02/2012 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Para o periodo de: 1811-1 ROSALHA MARIA BARROS 01/08/1980 2010-2011 03/11/2011-02/12/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Para o periodo de: 80251-2 ROSEMEIRE NOVAIS SILVA 19/05/2000 2011-2012 15/01/2012-13/02/2012 Secretaria: 512-SEC.MUN. DE SERVIÇOS URBANOS Secretaria: 501-SEC. MUN. DE ADMINSTRAÇÃO Secretaria: 507-GABINETE DO PREFEITO REPUBLICA-SE POR MUDANÇA DE PERIODO DE GOZO: Secretaria: 527-EDUCAÇÃO INFANTIL/FUNDEB Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 1841-1 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO 28/06/1988 2009-2010 24/01/2012-07/02/2012 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114763542-1 VIVIAN APARECIDA DE ARAUJOLIMA 23/01/2008 2011-2012 24/01/2012-22/02/2012 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 87681-1 AILI COSTA CEZAR DE BRITO 28/06/2000 2010-2011 02/01/2012-31/01/2012 3951-1 ANTONIA GALIANO AVILA 01/02/1988 2010-2011 02/01/2012-31/01/2012 114761941-1 VIVIANE DA SILVA OLIVEIRA 08/05/2006 2009-2010 02/01/2012-31/01/2012 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760403-1 ANA PAULA OLIVEIRA E F. COLZANI 02/02/2004 2010-2011 17/01/2012-15/02/2012 114763720-2 MICHELY VARGAS RODRIGUES 17/08/2010 2010-2011 02/01/2012-31/01/2012 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 152281-3 PATRICIA SOARES DE ANDRADE 01/02/2011 2011-2012 29/01/2012-27/02/2012 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 18561-1 MARIA REGINA PRADO DE AVILA LIMA 01/02/1988 2009-2010 31/01/2012-29/02/2012 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760401-1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO 02/02/2004 2009-2010 31/01/2012-29/02/2012 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760142-1 IRAPUAN GUSTAVO BARBOSA DE A. PEDROSA 19/01/2004 2009-2010 17/01/2012-15/02/2012 Secretaria: 505-SEC. MUN. DE GOVERNO Secretaria: 523-SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (ADM 40%) Secretaria: 630-SEC.MUN.SAÚDE(PAB) Secretaria: 638-SEC.MUN.SAÚDE(SAMU) Secretaria: 633-SEC.MUN.SAÚDE(VIGILÂNCIA SANITÁRIA) SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: CONCESSÃO FÉRIAS REGULAMENTARES REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO/2012 (RESOLUÇÕES Nºs.261/2012 E 262/2012) Secretaria: 501-SEC. MUN. DE ADMINSTRAÇÃO Secretaria: 526-SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (FUNDEB) Secretaria: 527-EDUCAÇÃO INFANTIL/FUNDEB PORTARIA Nº. 264/2011 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR IDENOR MACHADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDASPORLEI: RESOLVE: Art. 1º - Conceder 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, em conformidade com o art. 116 da Lei Complementar nº. 107, de 27 de dezembro de 2006, à servidora MARIAABRAÃO DE LIMA, referente ao período aquisitivo de 23/07/2004 a 23/07/2009, com efeitos retroativos a 23/07/2009, conforme parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Dourados-MS. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Registre-se e publique-se. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 30 de agosto de 2011. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.176 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS PORTARIAS LEGISLATIVAS BALANCETES - CMD NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, NOTIFICA o Sr. LUCAS DA CONCEIÇÃO AMORIM, portador do CPF 010.717.631-99 e do RG 001.662.796 SSP/MS e a Sra. CAROLINA JUVENAL DE SOUZA, portadora do CPF 039.100.651-92 e do RG 001.662.796 SSP/MS, residentes à Rua Deolinda Rosa Conceição, 165 Vila Cachoeirinha, para comparecerem no Departamento de Habitação, na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Bloco A, Parque dos Jequitibás no prazo máximo de 15 dias a partir do recebimento desta para providenciar a documentação necessária para aprovação do processo de seleção das famílias sorteadas para o residencial DioclécioArtuzi I. O não comparecimento implicará em substituição dos mesmos por uma família sorteada no cadastro de reservas. Dourados - MS, 02 de Fevereiro de 2012. Eng.º Civil Antônio Luiz Nogueira Secretário Municipal de Planejamento DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao periodo de: 114760277-1 HENRIQUE JOSE DE SOUZA OLIVEIRA 14/01/2004 2009-2010 02/01/2012-31/01/2012 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao periodo de: 31781-1 FABRICIANA COLMAN FERNANDES 20/05/1992 2011-2012 02/01/2012-31/01/2012 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao periodo de: 4211-1 APARECIDA SILVA DE ALMEIDA 01/03/1981 2011-2012 2/1/2012-31/1/2012 80911-1 VERA LUCIA RIKA YAMASHITA SHINZATO 19/05/2000 2011-2012 2/1/2012-31/1/2012 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao periodo de: 114761532-2 FABIANA FORTES DA SILVA 29/08/2005 2009-2010 02/01/2012-31/01/2012 114765039-1 SONIA DA SILVA DE LIMA 11/05/2009 2010-2011 02/01/2012-16/01/2012 Secretaria: 513-SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS Secretaria: 523-SEC.MUN.EDUCAÇÃO(ADM 40%) Secretaria: 631-SEC.MUN.SAÚDE (ESF/PACS) Secretaria: 526-SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (FUNDEB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Para o periodo de: 90326-2 VALDECIR BELMIRO DE CARVALHO 01/12/2007 2010-2011 03/02/2012-03/03/2012 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao periodo de: 114763121-1 JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA 12/11/2007 2008-2009 09/01/2012-23/01/2012 114763121-1 JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA 12/11/2007 2009-2010 24/01/2012-07/02/2012 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao periodo de: 114766257-1 VIVIANE CARVALHO EICH 06/12/2010 2010-2011 02/01/2012-31/01/2012 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao periodo de: 43951-1 JOAO VICENTE CHENCAREK 16/10/1996 2010-2011 12/12/2011-10/01/2012 Secretaria: 506-PROCURADORIA GERAL CANCELAMENTO DE PERIODO DE GOZO: Secretaria: 507-GABINETE DO PREFEITO Secretaria: 501-SEC. MUN. DE ADMINSTRAÇÃO Secretaria: 544-SEC.MUN.EDUCAÇÃO ADMIST.GERAL Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.176 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2012 BALANCETES - CMD Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.176 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2012 BALANCETES - CMD Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.176 10 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2012 BALANCETES - CMD ATA - PREVID ALEXANDRE BRANDÃO NUNES, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença Ambiental Simplificada – LAS Nº 090/2008, para atividade de Piscicultura de Engorda no Sistema Semi-Intensivo, localizada na Fazenda Araruna – Distrito de Macaúba no Município de Dourados (MS), COD – CENTRO OTORRINOLARINGOLÓGICO DOURADOS, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇAAMBIENTALSIMPLIFICADA– LAS Nº 202/2011, para EXERCÍCIO DE ATIVIDADES MÉDICAS EM CONSULTÓRIO, localizada na Rua Toshinobu Katayama nº 1305 Vila Planalto no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ENGEF – CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Edifício Residencial, localizado na Rua/Av. Antonio de Carvalho, esquina com Rua João Vicente Ferreira, nº 1.150 - Bairro, Jardim Central - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LAURO FUCHS CARNEIRO – MEI. Torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização AmbientalAA, para atividade de LANCHONETE PEDRA PRETA. Localizada no Distrito de Itahum na Rua Av. Rua: Amapá, nº 515- Bairro: centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de ImpactoAmbiental. Pedro Brum V. Oliveira & Cia LTDAEPP, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação LI, para atividade de construção e manutenção de estações e redes de distribuição de energia elétrica, localizada na Av. Presidente Vargas, 1285-B - Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Dourados/MS, 03/Fevereiro/2012 Pedro Brum V. Oliveira & Cia LTDAEPP, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação LO, para atividade de construção e manutenção de estações e redes de distribuição de energia elétrica, localizada na Av. Presidente Vargas, 1285-B - Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Pedro Brum V. Oliveira & Cia LTDAEPP, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de construção e manutenção de estações e redes de distribuição de energia elétrica, localizada na Av. Presidente Vargas, 1285-B - Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM02/02/2012 Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) Parcelamento dos contribuições patronal referente à previdência não recolhida pela Prefeitura Municipal de Dourados; 2) Reajuste de bolsa estagiário (nível médio e superior); 3) Termo Aditivo da N&A(serviços de software da folha de pagamento dos aposentados e pensionistas); 4) Evento em Naviraí – MS. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, José Vieira Filho, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Nilson Araújo Figueredo, Julia Barbosa Ferreira, Solange Tumelero, Solange Ribeiro da Costa, Luis Carlos Rodrigues Morais, Marcos Alves de Almeida, Eleandro Aparecido Miqueletti (diretor financeiro) e Marivânia Dutra Tocunduva Marques (diretora administrativa). Aberto os trabalhos, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, fez a leitura do ofício nº 01/2012/SEMFIR/PMD, solicitando que os valores referente a contribuição patronal, dos meses de outubro, novembro, dezembro, décimo terceiro/2011 e janeiro/2012, sejam atualizados e divididos em 10 (dez) parcelas mensais, para pagamento a partir de mês de março de 2012. O diretor financeiro fez esclarecimentos sobre a situação em pauta e após a discussão, ficou decidido por esse conselho autorizar o parcelamento em 06 (seis) parcelas. Falou-se também sobre o reajuste para a bolsa dos estagiários, passando para R$ 456,00 (ensino médio) e R$ 684,00 (ensino superior), perfazendo um valor de 14% de reajuste, tendo como referência o salário mínimo; a partir da competência de fevereiro, sendo aprovado por unanimidade pelos conselheiros. Quanto ao termo aditivo da N&A, a referida empresa ainda não enviou a documentação necessária para a devida realização do termo aditivo. Recebemos convite para participação no VII ENCONTRO DE RPPS EM NAVIRAÍ – MS, que acontecerá nos dias 15 e 16/03/2012. O conselheiro Marcos Alves de Almeida reiterou a solicitação para a reativação do site do PREVID, garantindo assim a transparência das ações e informações aos servidores e sociedade em geral. Recebemos justificativa de ausência da conselheira Hebe de Oliveira Barrios, por motivo de trabalho às reuniões dos dias 01 e 02 de fevereiro de dois mil e dois. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Maria Cristina Valias Andrade Silveira nomeada ad hoc, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Cleusa Ormedo de Souza Marinho Maria CristinaV.A. Silveira JoséVieira Filho NilsonAraújo Figueredo SolangeTumelero MarcosAlves deAlmeida Julia Barbosa Ferreira Solange Ribeiro da Costa Luis Carlos Rodrigues Morais EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoQUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.175 DOURADOS, MS 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.281 de 26 de janeiro de 2012. “Exonera Alessandro Lemes Fagundes” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, ALESSANDRO LEMES FAGUNDES, do cargo de provimento em comissão de “Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospital de Dourados”, símboloDGA03, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.282, de 25 de janeiro de 2012. “Exonera Cláudia Maria Bovério –PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, à partir de 01 de fevereiro de 2012, CLAUDIA MARIA BOVÉRIO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor Jurídico” símboloDGA01, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 25 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.283, de 26 de janeiro de 2012. “NomeiaAlessandro Lemes Fagundes –PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 01 de fevereiro de 2012,ALESSANDROLEMES FAGUNDES,para ocupar o cargo de provimentoemcomissão de “Assessor Especial” símboloDGA02, lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 26 janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.284, de 25 de janeiro de 2012. “Designa servidora para responder pela Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, a servidora SILVIA REGINA BOSSO SOUZA, para responder pela Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento da servidora designada. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 25 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.175 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2012 PORTARIAS PORTARIA Nº 078/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição ao servidorCEZÁRIODEFIGUEIREDONETOe dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - ConcederAposentadoriaVoluntária por Idade eTempo de Contribuição ao servidor CEZÁRIO DE FIGUEIREDO NETO, matrícula 82301-1, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Administrativos, na função de Técnico Administrativo, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos calculados de acordo com o Artigo 1º, § 5º, da Lei nº. 10.887/2004, com fundamento noArtigo 40, § 1º, inciso III, “a”, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, e no Artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos ao dia 01 de fevereiro de 2012. Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 079/2012 “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR LUIZ CARLOS DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor LUIZ CARLOS DE SOUZA, matrícula 1301-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 eArtigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de fevereiro de 2012. Dourados/MS, dia 02 de fevereiro de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios EXTRATOS EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 029/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 08 (oito) meses, com inicio em 10/01/2012 e previsão de vencimento para 10/09/2012, bem como o prazo para a execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem10/11/2011 e previsão de vencimento para 10/05/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 07 de Novembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Constec Construção,Terraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 01 (um) mês, com início em 02/02/2012 e vencimento em 01/03/2012, bem como o remanejamento dos serviços para o lote 06. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Planacon Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 038/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inícioem21/01/2012 e vencimentoem21/07/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Republica-se por incorreção I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 144/2011 PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:FRATERNIDADEDEALIANÇATOCADEASSIS CNPJ n.º 02.019.254/0017-44 Responsável legal:KARINEAPARECIDAGUIMARÃES CPF n°: 067.126.386-23 EMPENHOS:22/2012 de 24/01/2012; 23/2012 de 24/01/2012 CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar as cláusulas terceira e nona do convênio 144/2011, devido aos rendimentos de aplicação financeira dos recursos públicos referente ao ano de 2011. CLAUSULASEGUNDA:DOVALOR Ovalor do Convênio passa a ser R$ 16.810,59 (dezesseis mil, oitocentos e dez reais e cinqüenta e nove centavos). CLAUSULATERCEIRA:DAVIGÊNCIA Prorroga-se a vigência do convênio até 29 de fevereiro de 2012. Dourados – MS, 02 de dezembro de 2011. Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 193/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 007/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 12/02/2012 e previsão de vencimento em 12/06/2012, bem como a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com início em 13/11/2011 e previsão de vencimento em 13/03/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 371/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Batista&Aquino Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 110/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 02/01/2012 com previsão de vencimento em 31/03/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.175 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 596/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Carreiro&Ferreira Ltda – ME. PROCESSO: Convite n° 039/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo inicialmente estabelecido, por mais 60 (sessenta) dias, com início em 29/02/2012 com previsão de vencimento em 28/04/2012, bem como o acréscimo ao valor do contrato, referente à aquisição de divisória naval, jogos de visor e portas. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 20 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO FUNCED Nº 01/2012 EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO A FUNDAÇÃO CULTURAL E DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNCED E DE OUTROLADOOUBIRATANESPORTECLUBE CONCEDENTE: FUNDAÇÃO CULTURAL E DE ESPORTES DE DOURADOS-FUNCED CNPJ nº 15.554.975/0001-39 Diretor Presidente - JoséAntonio Coca do Nascimento CPF - 337.446.291-04 CONVENENTE:Ubiratan Esporte Clube CNPJ - 03.356.912/0001-99 PRESIDENTE-JOAQUIMSOARES CPF - 312.626.431-04 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, o repasse financeiro descrito na Cláusula Quinta, ao Ubiratan Esporte Clube, objetivando dar apoio financeiro para custear despesas realizadas com o projeto esportivo Copa Integração de Futebol Sub 18 e festividades alusivas ao aniversario do clube VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Em decorrência do estabelecido neste instrumento, a FUNCED, obriga-se a repassar aoCONVENENTE o valor de R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais), sendo repassados em 01(uma) única parcela em fevereiro de 2012 no valor R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais). Serão alocados de acordo com a seguinte classificação orçamentária: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.02 – Fundação Cultural e de Esportes de Dourados -FUNCED 04.122.105 – Esporte Direito deTodos 2.115 – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Pratica de Esportes e Lazer Comunitário 33.50.41.00 – Contribuições Fonte 0 – Ficha 1495 VIGÊNCIA: A vigência do presente convênio será a partir de 16 de janeiro de 2012, ficando seu término previsto para 29 de fevereiro de 2012, podendo por acordo entre as partes ser prorrogado através de termo aditivo. Dourados-MS, 16 de janeiro de 2012. José Antonio Coca do Nascimento Diretor Presidente - Funced REPASSES - VERBAS FEDERAIS INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA PGM 833 ACRESCIMO DE CARGA HORÁRIA ELIANE LOPES PAVAO SEMED 2543 REENQUADRAMENTO DE FUNCAO ELIANE MARIA DA SILVA LIMA SEMED 30 READAPTACAO DE FUNCAO GEOVANI CAETANO VIEIRA SEMS 31 PAGAMENTO DE PRODUTIVIDADE MARIANO GOMES SEMED 60 LICENCA PREMIO SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS: Início Final 5 CARLOS ROBERTO DE ASSIS BERNARDES C.M.D. 076/2012 40 01/01/2012 09/02/2012 86781-1 IZABEL CRISTINA SILVEIRA DE OLIVEIRA SEMED 080/2012 120 01/02/2012 30/05/2012 114762189-1 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO SEMED 081/2012 60 03/01/2012 02/03/2012 Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Prorrogação Dias EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 01 de fevereiro de 2012. Matrícula Nome do servidor Lotação Portaria Laércio Arruda Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 14/12/2011 nov/11 Pab Fixo 310.388,75 19/12/2011 nov/11 Saude da Familia 284.750,00 15/12/2011 set/11 Incentivo Adicional Agentes Comunitários de Saúde 219.000,00 19/12/2011 nov/11 Agentes Comunitários de Saúde 218.250,00 19/12/2011 nov/11 Saúde Bucal 90.650,00 19/12/2011 nov/11 Nucleo de Apoio da Saude da Familia NASF 60.000,00 28/12/2011 nov/11 Programa de Melhoria do Acesso da Qualidade -PMAQ 15.300,00 02/12/2011 out/11 Compensação de Especificidades Regionais 10.292,87 28/12/2011 nov/11 Compensação de Especificidades Regionais 10.292,87 19/12/2011 nov/11 Incentivo Atenção Básica Povos Indigenas 149.762,50 1.368.686,99 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 02/12/2011 set/11 Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária 22.961,20 02/12/2011 set/11 Gerenciamento de Risco de Vs - Prod/Serv 1.805,70 02/12/2011 set/11 Gerenciamento de Risco de Vs 11.161,37 35.928,27 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 02/12/2011 dez/11 Caps AD Inc Atenção Psicossocial 25.000,00 08/12/2011 nov/11 Programa Financ Ações de Alimentação/Nutrição (FAN) 20.000,00 14/12/2011 nov/11 Programa Financ Ações de Alimentação/Nutrição (FAN) 20.000,00 65.000,00 Total Total Total BLOCODE GESTÃODO SUS BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE BLOCO ATENÇÃO BÁSICA Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 02/12/2011 out/11 Farmácia Popular do Brasil 10.000,00 28/12/2011 nov/11 Farmácia Popular do Brasil 10.000,00 20.000,00 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 13/12/2011 nov/11 Programa de Assist. Farmacêutica Básica 80.648,85 80.648,85 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 12/12/2011 nov/11 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 3.955.850,53 29/12/2011 jul/11 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 4.790,28 29/12/2011 ago/11 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 4.790,28 29/12/2011 set/11 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 4.790,28 29/12/2011 out/11 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 4.790,28 29/12/2011 nov/11 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 4.790,28 02/12/2011 set/11 Mamografia p/ rastreamento -FAEC 9.810,00 02/12/2011 set/11 Tratramento em Oncologia -FAEC 1.143,00 02/12/2011 set/11 Tratamentos Odontológicos - FAEC 656,68 02/12/2011 out/11 Serviço de Atendimento Movel - SAMU 78.500,00 20/12/2011 out/11 Nefrologia - FAEC 304.599,63 02/12/2011 out/11 Centro de Especialidades Odontológicas 8.800,00 4.383.311,24 BLOCO NÃO REGULAMENTADO POR BLOCO DE FINANCIMENTO Total Total Total Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais Provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o FMS,referente ao mês de Dezembro de 2011. SECRETARIAMUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXiDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR BLOCO - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.175 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2012 REPASSES - VERBAS FEDERAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO - UDAM Elza Maria dos Santos Lima, Micro Empreendedor Individual torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de paisagismo, localizada na Rua Rio Brilhante, 2075 – Bairro Jardim Água Boa no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de ImpactoAmbiental. Emerson Del Pozzo-ME, torna Público que requereu junto ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação de Licença de Operação, (RLO) para atividade de Abate de Suínos, localizada na Rodovia BR 163, km 36, no Distrito de VilaVargas, no município de Dourados (MS). HELIO ALVES RODRIGUES - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal (Ponto de referência), localizada na Rua Wanilton Finamore, 1290 - Bairro Jardim Icassati, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSE CARDOSO DA SILVA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Piscicultura de Engorda no Sistema SemiIntensivo em área inundável de 8.760,00 m² , localizada na Estância Cavalcante – Município de Dourados(MS), Karine Silveira Pedroso Santos / Angela Izabel Chaves Guimarães torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de consultório médico, localizado na Rua FirminoVieira de Matos, 1141 - Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LEAL WAIMER ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS IMAM, a Autorização Ambiental – A.A para atividade de Escritório de Assessoria e consultoria Empresarial localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 1720 SLJ SALAA no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PAULO SÉRGIO FREITAS SANTOS – EPP, CNPJ-02.733.620/0001-65, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - A.A., para a atividade de Comércio Varejista de materiais de Construção, localizada na Rua Eulália Pires, 2250, Jd. Maringá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Lei nº 3.531 de 26 de janeiro de 2012. “Dispõe sobre obrigatoriedade de disponibilidade dos caixas de hipermercados, no Município e dá outras providencias.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Idenor Machado, com fulcro no § 7º do artigo 43 da LOM e inciso II, alínea “n” do artigo 20 do Regimento Interno faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Lei: Art. 1º – Os hipermercados estão obrigados a manter em funcionamento durante todo o expediente, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos caixas existentes no respectivo estabelecimento, incluindo os caixas reservados para idosos, gestantes, mães com crianças de colo e pessoas com deficiência. Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados-MS, 26 de janeiro de 2012. Ver. Idenor Machado Presidente PROMULGAÇÃO DE LEI EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Prestação de Contas 2011 e Aprovação do Calendário de 2012. O Presidente da União Douradense de Associação de moradores - UDAM, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Entidade,convoca todos os presidentes de Associação ou Representantes legalmente credenciados, para uma Reunião de Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 17/02/2012 na sede da UDAM no Estadio Douradão, às 17:00 horas em 1ª chamada e às 17:30 horas em 2ª chamada com qualquer número de filiados, conforme estabelece o estatuto para deliberarem a seguinte pauta: a)Apreciação eAprovação das Contas daUDAM/2011. b)Aprovação do Calendário de 2012. c)Assuntos Internos Todos os documentos contabeis, relativos às contas do exercicio de 2011, foram homologas pelo Conselho Fiscal da udam e se encontram no Departamento Financeiro, a inteira disposição dos filiados, que assim poderão apreciá-lo de forma irrestrita. Dourados,MS02/02/2012. Demetrio Siqueira Cavalcante Presidente da UDAM NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento, eng.º civilANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R001/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 11 da quadra 05 do Loteamento Social EstelaVerá pelo presente NOTIFICAos filhos da Sra. Maria de Lurdes Felix da Silva (falecida)Certidão de Óbito nº0617960155 2010 4 0057 069 0033237 43 , CPF de nº. 764.389.701-82, para em 15 (QUINZE) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito , no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 30 de Janeiro de 2012. Eng.º Civil ANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA Município de Dourados Samir Eduardo Abou Harb Gerente de Nucleo/Regularização DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 23/12/2011 nov/11 Unidade de Atenção Básica Jd Márcia/Pq das Nações 40.000,00 Total 40.000,00 BLOCO DE INVESTIMENTOS Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 02/09/2011 3º parcela Convênio 3015/2006 358.400,00 Total 358.400,00 CONVÊNIO
Download do ArquivoQUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.174 DOURADOS, MS 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N.º565, DE 30 DE JANEIRO DE 2012 “REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N° 071, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, DISPÕEM A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-e, O RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇO - RPS, A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS- DES-IFEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no inciso II, do Art. 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto nos artigos 259 e 265 da Lei Complementar nº 071 de 29 de Dezembro de 2003 e posteriores alterações; Considerando a necessidade de acompanhar as evoluções tecnológicas visando oferecer agilidade nas operações e a redução de custos operacionais dos sujeitos passivos com o cumprimento dos seus deveres instrumentais; Considerando a necessidade de simplificar o cumprimento das obrigações tributárias acessórias relativas à emissão de notas fiscais de serviços, a guarda e conservação de documentos fiscais, bem como a escrituração dos mesmos. DECRETA: CAPÍTULO I Da Nota Fiscal Eletrônica Art. 1º. Fica instituído, com fundamento no art. 265, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003, para o registro das operações efetuadas que gerem obrigações tributárias aos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e. §1º.ANota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e é o documento fiscal hábil para o registro das prestações de serviços no âmbito municipal, inviolável, sendo opcional, quando da emissão, a assinatura com certificado digital. §2º. Todos os prestadores de serviços inscritos no cadastro econômico do Município ficarão obrigados à emissão das Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços NFS-e, de acordo com as atividades desenvolvidas, nos prazos previstos doAnexo III. §3º. Caso o contribuinte desenvolva mais de uma atividade constante da lista de serviços e com períodos de adesão diferente, deverá considerar o primeiro período. §4º.Asolicitação de adesão à emissão das Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços NFS-e, deverá ser efetuado no endereço eletrônicowww.dourados.ms.gov.br. Art. 2º. Para fins do disposto neste capítulo, fica aprovado o modelo de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e, conformeAnexo I, contendo as seguintes informações: I - Brasão e dados do Município de Dourados; II - Denominação NFS-e – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica; III – Identificação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e RPS. a) CPF/CNPJ; b) Natureza da Operação c) Data e hora da emissão; d) Código de verificação; e) Número da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica; f) Número RPS; g) Série RPS; h) Data de Emissão. IV - Identificação do prestador de serviços, com: a) CPF/CNPJ; b) Inscrição Municipal; c) Razão social; d)Nomefantasia; e) Endereço; f)Telefone; g) E-mail. V- Identificação do tomador de serviços, com: a) CPF/CNPJ; b) Inscrição Municipal; c) Razão social; d)Nomefantasia; e) Endereço; f)Telefone; g) E-mail. VI – Discriminação dos serviços; VII – Dados para apuração do ISSQN, com: a) Identificação da atividade no Município; b)Alíquota; c) Identificação do item Lista de Serviços constante da Lei Complementar Federal nº. 116/2003; d) Identificação do Código Nacional deAtividade Econômica –CNAE; e)ValorTotal dos Serviços; f) Desconto Condicionado; g) Desconto Incondicionado; h) Dedução da base de cálculo, conforme disposição legal e dependendo do tipo da atividade prestacional exercida; i) Base de cálculo; j)Total do ISSQN; k) Indicação do ISS Retido; l) Indicação se e Simples Nacional; m) Item daTabela relativo a atividade; n) ItemTributável e ou nãoTributável; VIII – Valores das retenções de impostos: a) PIS; b) COFINS; c) INSS; d) IRRF; e) CSLL; f) ISSQN Retido; g) Outras retenções; IX –Valor líquido da nota. X– InformaçõesAdicionais Art. 3º. O contribuinte obrigado à utilização da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.174 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS NFS-e, não poderá emitir outros modelos de documentos fiscais, sob pena de autuação por utilização de documentos sem autorização do fisco. Parágrafo Único: Após a autorização da emissão da Nota Fiscal Eletrônica pelo Município, o contribuinte terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para restituir ao Fisco Municipal, os formulários de notas fiscais padronizadas não utilizadas para fins de cancelamento. Art. 4º. O prestador de serviços deverá, após a emissão da nota fiscal de serviços eletrônica, providenciar o envio dos dados ao Sistema Eletrônico de Gestão do ISSQN do Município de Dourados que estará apto a recepcionar as informações. Art. 5º. Na emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e, o prestador do serviço, poderá imprimir o documento fiscal, em quantas vias entender necessárias ou enviar o arquivo gerado por e-mail ao tomador do serviço, que será automaticamente reconhecido como documento fiscal. Parágrafo Único. As operações efetuadas através da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e, estarão dispensadas de posterior apresentação das Declarações de Serviços. Art. 6º. O tomador do serviço ou qualquer interessado que receber Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e, poderá certificar-se da validade da mesma através do endereço eletrônicowww.dourados.ms.gov.br. Art. 7º. A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e, somente poderá ser cancelada, por meio de processo administrativo. CAPÍTULO II Da Nota Fiscal de Serviço Avulsa Eletrônica Art. 8º.ANota Fiscal de ServiçoAvulsa Eletrônica será utilizada para o registro das operações de prestação de serviço tributadas pelo ISSQN, das pessoas físicas ou jurídicas inscritas ou não no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, que prestem serviçosemcaráter eventual. Parágrafo Único. O tomador do serviço ou qualquer interessado que receber Nota Fiscal de ServiçoAvulsa Eletrônica deverá certificar a validade da mesma através do endereço eletrônicowww.dourados.ms.gov.br. Art. 9º. A Nota Fiscal de Serviço Avulsa Eletrônica será fornecida com o preenchimento dos campos que identificam a operação de prestação de serviço e com destaque do ISSQN devido. Art. 10. O cancelamento da Nota Fiscal de Serviço Avulsa Eletrônica, somente poderá ser efetivado através de processo administrativo. Art. 11. O ISSQN referente à Nota Fiscal de ServiçoAvulsa Eletrônica cancelada poderá ser aproveitado, quando da emissão de nova Nota Fiscal de Serviço Avulsa Eletrônica caso o ISSQN da nova Nota seja igual ou maior que o ISSQN da Nota cancelada. Art. 12. Será emitida guia de recolhimento pela Secretaria Municipal de Finanças com a diferença do imposto, somente para o caso do ISSQN da nova Nota Fiscal de ServiçoAvulsa Eletrônica, ser maior do que o ISSQN da Nota Fiscal de ServiçoAvulsa Eletrônica cancelada. Art. 13. Necessitará de processo administrativo para utilização ou devolução do crédito tributário contido na guia de recolhimento referente à Nota Fiscal de Serviço Avulsa Eletrônica cancelada, quando o ISSQN da nova Nota Fiscal de ServiçoAvulsa Eletrônica, for menor do que a Nota cancelada ou o contribuinte não for emitir nova Nota Fiscal de ServiçoAvulsa Eletrônica. Art. 14. No caso de utilização de Nota Fiscal de Serviço Avulsa Eletrônica, o recolhimento do ISSQN devido pela prestação de serviço a que se refere a Nota Fiscal de Serviço Avulsa Eletrônica, solicitada, é condição para disponibilização ou fornecimento da mesma. Parágrafo Único. A guia para o recolhimento do ISSQN previsto no caput será disponibilizado ou fornecido quando da solicitação da Nota Fiscal de ServiçoAvulsa Eletrônica. CAPÍTULO III Recibo Provisório de Serviço – RPS Art. 15. No caso de impedimento da emissão em tempo real da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e, o prestador de serviço deverá emitir Recibo Provisório de Serviço - RPS,emmeio eletrônico. § 1º. O contribuinte poderá emitir os Recibos Provisórios de Serviços, pelo seu próprio sistema informatizado, porém, para controle da Administração Tributária, só serão válidos os RPS do sistema próprio de gestão comercial do contribuinte, que forem autorizados pela autoridade fiscal, mediante solicitação através do Sistema Eletrônico de Gestão Tributária do Município, sendo que o RPS deverá ser numerado obrigatoriamenteemordem crescente, seqüencial, a partir do número 1(um). § 2º. O RPS – Recibo Provisório de Serviços emitido pelo sistema comercial do contribuinte, deverá conter o número de controle fornecido pela Secretaria Municipal de Finanças, como também todos os dados obrigatórios para emissão da NFS-e. § 3º. O contribuinte que emitir RPS – Recibo Provisório de Serviços em sistema próprio de gestão comercial poderá desenvolver modelo diferenciado de RPS do aprovado neste Decreto, devendo conter obrigatoriamente: I - Denominação RPS – Recibo Provisório de Serviço; II - Identificação do prestador de serviços com: a) Nome/Razão Social/NomeFantasia; b) Endereço do prestador de serviço; c) Inscrição Municipal/CNPJ; d) Série do Documento; III - Identificação da Notas Fiscal: a) Natureza da operação; b) Data de Emissão; c) Número do Recibo Provisório; IV - Dados doTomador de Serviços: a) CNPJ/CPF; b) Inscrição Municipal; c) Razão Social; d)Nomede Fantasia; e) Endereço/Nº/Complemento/Bairro; f) CP/Cidade/Estado/Telefone/E-mail. V- Descrição dos serviços; VI - Dados do ISSQN: a)ValorTotal dos Serviços; b) Desconto condicionado/incondicionado; c) Dedução da base de cálculo/Alíquota; d)Total do ISSQN/ISSQN Retido; VII - Retenção de Impostos: a) Pis/Cofins/INSS/Imposto de Renda; b) CSLL/Outras Retenções/ c) ISSQN SubstitutoTributário; VIII - Informações Complementares; IX -Odocumento não é válido como Nota Fiscal de Serviço. § 4º - O modelo operacional e as especificações dos arquivos de integração seguirão as normas estabelecidas no manual de integração da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e definidas no âmbito do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, disponível no sítio eletrônico da Receita Federal do Brasil. § 5º - Os serviços de integração disponibilizados pela rede mundial de computadores serão os seguintes: I – Recepção e Processamento de Lote de RPS. II – Consulta de Situação de RPS. III – Consulta de NFS-e por RPS. IV – Consulta de Lote de RPS. CAPÍTULO IV Regime Especial Para Emissão de Nota Fiscal de Serviços Art. 16 - Quando se tratar de contribuinte de rudimentar organização e em casos especiais e tendo em vista facilitar o cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes a requerimento do sujeito passivo a autoridade competente, poderá através de ato administrativo formal, mediante despacho fundamentado e emprocesso regular permitir a adoção de regime especial, individualmente por categoria de contribuintes ou grupos de atividades econômicas, enquadrá-lo em regime especial para emissão de Nota Fiscal de Serviços, desobrigando-o de se credenciar no sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e. § 1º - Para os contribuintes de que trata este artigo, as Notas Fiscais de Serviços serão distribuídas gratuitamente mediante prestação de contas no ato da devolução das mesmas, preenchidas e endereçadas ao tomador do serviço. § 2º -Aautoridade referida no caput deste artigo pode, a qualquer tempo, suspender a aplicação do sistema previsto nesta seção de modo individual ou de forma geral e vigorará por exercício financeiro, sendo renovado após manifestação expressa da autoridade competente. § 3º - O prazo de duração do regime de estimativa deve ser fixado no ato que determinar a sua aplicação § 4º - Nos casos de que trata este artigo, o recolhimento do imposto será realizado mensalmente através do Documento de Arrecadação Municipal - DAM, emitido pelo fisco. § 5º - Os valores não recolhidos dentro do prazo estabelecido, serão inscritos em dívida ativa. Art. 17 - Quando o sujeito passivo deixar, reiteradamente, de cumprir as obrigações fiscais, a autoridade fiscal poderá impor-lhe regime especial para cumprimento dessas obrigações. § 1º - O regime especial previsto neste artigo constará das normas que forem necessárias para compelir o sujeito passivo á observância da legislação municipal. § 2º - O despacho que conceder regime especial esclarecerá quais as normas especiais a serem observadas pelo sujeito passivo, advertindo ainda que o regime poderá ser, a qualquer tempo e a critério do fisco, alterado ou suspenso, quando não forem cumpridas as normas anteriormente concedidas. Art. 18. Os arquivos eletrônicos dos RPS deverão ser convertidos em NFS-e e transmitidos para o Sistema de recepção das informações do Município no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da emissão. § 1º. O prazo previsto no “caput” deste artigo inicia-se no dia seguinte ao da emissão do Recibo Provisório de Serviço - RPS, podendo ser postergado caso vença em dia não útil, transcorrido este prazo, o Recibo Provisório de Serviço - RPS perderá a validade. § 2º.Anão conversão dos Recibos Provisórios de Serviço - RPS em Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e, ou a conversão fora do prazo sujeitará o prestador de serviço às penalidades previstas na legislaçãoemvigor. § 3º.Anão substituição do Recibo Provisório de Serviço - RPS pela Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e, será equiparada a não emissão de Notas Fiscais de Prestação de Serviços, sujeitará o contribuinte ao pagamento do imposto e à aplicação das penalidades previstas na legislação em vigor, além das multas decorrentes do não recolhimento da obrigação principal e da imputação do crime de sonegação fiscal conforme previsto na Lei Federal n. 8.137, de 27 de dezembro de 1990 dias, que define os Crimes Contra a OrdemTributária. Art. 19. Para fins do disposto neste Capítulo, fica aprovado o modelo do Recibo Provisório de Serviço – RPS, conforme Anexo II, devendo ser emitido obrigatoriamente, com todos os dados necessários para a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e. Parágrafo Único. Havendo indício ou fundada suspeita de que a emissão do Recibo Provisório de Serviço - RPS esteja impossibilitando a perfeita apuração dos serviços prestados, da receita auferida ou do imposto devido, serão aplicadas as sanções previstas na legislação em vigor, sujeitando, ainda, o contribuinte à imputação do crime de sonegação fiscal conforme previsto na Lei Federal n. 8.137, de 27 de dezembro de1990 dias, que define os Crimes Contra a OrdemTributária. CAPÍTULO V Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras- DES-IF Art. 20. Fica instituída a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF, documento fiscal digital destinado a registrar as operações e a apuração do ISSQN devido pelas instituições financeiras e equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil – BACEN e as demais pessoas jurídicas obrigadas a utilizar o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – COSIF. § 1º - Os prestadores de serviços de que trata este artigo ficam obrigados ao cumprimento da obrigação acessória nele prevista, que consiste em: I - geração da DES-IF na periodicidade prevista; II - entrega da DES-IF ao fisco na forma e prazo estabelecido; III - guarda da DES-IF pelo prazo estabelecido. § 2º - A geração e a transmissão da DES-IF, sua validação e certificação digital, serão feitas por meio de sistemas informatizados, disponibilizados aos contribuintes para a importação de dados que a compõem das bases de dados da Instituição Financeira e equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil – BACEN, e as demais pessoas jurídicas obrigadas a utilizar o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – COSIF. § 3º - A validade jurídica da DES-IF é assegurada pela certificação e assinatura digital no padrão da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil, garantindo segurança, não repúdio e integridade das informações declaradas ao fisco. § 4º - A DES-IF é um documento fiscal exclusivamente digital, constituído dos seguintes módulos: I - Módulo de Apuração Mensal do ISSQN: deverá ser gerado mensalmente e entregue ao fisco até o dia 10 do mês seguinte ao de competência dos dados declarados, contendo: a) o conjunto de informações que demonstram a apuração da receita tributável por subtítulo contábil; b) o conjunto de informações que demonstram a apuração do ISSQN mensal; c) a informação, se for o caso, de ausência de movimento, por dependência ou por instituição. II - Módulo Demonstrativo Contábil: deverá ser entregue anualmente ao fisco até o dia 20 do mês de julho do ano seguinte ao ano de competência dos dados declarados, contendo: a) os BalancetesAnalíticos Mensais; b) o Demonstrativo de rateio de resultados internos. III - Módulo de Informações Comuns aos Municípios: deverá ser entregue anualmente ao fisco até o dia 20 do mês de fevereiro do ano seguinte ao ano de competência dos dados declarados, contendo: a) o Plano geral de contas comentado – PGCC; b) aTabela de tarifas de serviços da instituição; c) aTabela de identificação de serviços de remuneração variável; IV - Módulo Demonstrativo das Partidas dos Lançamentos Contábeis: deverá ser gerado anualmente até o dia 20 do mês de julho do ano seguinte ao de competência dos dados declarados e entregue ao fisco, mediante solicitação, em até 15 (quinze) dias, contendo as informações das partidas dos lançamentos contábeis. § 5º - Os contribuintes que não cumprirem as obrigações previstas neste artigo ficam sujeitos às penalidades previstas na legislação tributária municipal de Dourados. Art. 21. A utilização da DES-IF pelas instituições financeiras e equiparadas é obrigatória a partir de 01 de janeiro de 2012. CAPÍTULO VI Disposições Gerais Art. 22. Os contribuintes que não cumprirem as disposições deste Decreto estarão sujeitos as penalidades previstas no CódigoTributário Municipal. Art. 23. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto nº 4708, de 30 de junho de 2008. Dourados, 30 de janeiro de 2012 Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita ANEXO I Modelo da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.174 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.174 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS ANEXO II Recibo Provisório de Serviço – RPS ANEXO III Item da Lista “LISTA DE SERVIÇOS ANEXA (De acordo com a Lei Complementar 116/03) Período limite p/ o Credenciamento na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Inicio obrigatórios para Emissão da Nota Eletrônica Serviços Eletrônicos 1.00 Serviços de informática e congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 1.01 Análise e desenvolvimento de sistemas. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 1.02 Programação. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 1.03 Processamento de dados e congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 1.04 Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 1.05 Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 1.06 Assessoria e consultoria em informática. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 1.07 Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 1.08 Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 2.00 Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 2.01 Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 3.00 Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 3.02 Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 3.03 Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 3.04 Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 3.05 Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 4.00 Serviços de saúde, assistência médica e congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 4.01 Medicina e biomedicina. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 4.02 Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultrasonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 4.03 Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontossocorros, ambulatórios e congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 4.04 Instrumentação cirúrgica. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 4.05 Acupuntura. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 4.06 Enfermagem, inclusive serviços auxiliares. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 4.07 Serviços farmacêuticos. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 4.08 Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 4.09 Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 4.10 Nutrição. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 4.11 Obstetrícia. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 4.12 Odontologia. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 4.13 Ortóptica. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 4.14 Próteses sob encomenda. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 4.15 Psicanálise. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 4.16 Psicologia. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 4.17 Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 4.18 Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 4.19 Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 4.20 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 4.21 Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 4.22 Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 4.23 Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 5.00 Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 5.01 Medicina veterinária e zootecnia. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 5.02 Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontossocorros e congêneres, na área veterinária. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 5.03 Laboratórios de análise na área veterinária. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 5.04 Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 5.05 Bancos de sangue e de órgãos e congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 5.06 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 5.07 Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 5.08 Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 5.09 Planos de atendimento e assistência médicoveterinária. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 6.00 Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 6.01 Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 6.02 Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 6.03 Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 6.04 Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 6.05 Centros de emagrecimento, spa e congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 7.00 Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.174 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS 7.01 Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 7.02 Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 7.03 Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 7.04 Demolição. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 7.05 Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 7.06 Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 7.07 Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 7.08 Calafetação. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 7.09 Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 7.10 Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 7.11 Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 7.12 Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 7.13 Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 7.16 Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 7.17 Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 7.18 Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 7.19 Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 7.20 Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 7.21 Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 7.22 Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 8.00 Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 8.01 Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 8.02 Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 9.00 Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 9.01 Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, aparthotéis, hotéis residência, residence-service , suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 9.02 Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 9.03 Guias de turismo. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 10.0 Serviços de intermediação e congêneres. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 10.01 Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 10.2 Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 10.3 Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 10.4 Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring). 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 10.5 Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não-abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito das Bolsas de MercadoriasFuturos, por quaisquer meios. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 10.6 Agenciamento marítimo. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 10.7 Agenciamento de notícias. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 10.8 Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 10.9 Representação de qualquer natureza, inclusive comercial. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 10.10 Distribuição de bens de terceiros. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 11.00 Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 11.01 Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 11.02 Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 11.03 Escolta, inclusive de veículos e cargas. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 11.04 Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 12.00 Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 12.01 Espetáculos teatrais. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 12.02 Exibições cinematográficas. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 12.03 Espetáculos circenses. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 12.04 Programas de auditório. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 12.05 Parques de diversões, centros de lazer e congêneres. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 12.06 Boates, taxi-dancing e congêneres. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 12.07 Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 12.08 Feiras, exposições, congressos e congêneres. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 12.09 Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 12.10 Corridas e competições de animais. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 12.11 Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 12.12 Execução de música. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 12.13 Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 12.14 Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.174 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS 12.15 Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 12.17 Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 13.00 Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 13.02 Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 13.03 Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 13.04 Reprografia, microfi lmagem e digitalização. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 13.05 Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotol itografia; 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 14.00 Serviços relativos a bens de terceiros. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 14.01 Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 14.02 Assistência técnica. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 14.03 Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 14.04 Recauchutagem ou regeneração de pneus. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 14.05 Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres, de objetos quaisquer. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 14.06 Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 14.07 Colocação de molduras e congêneres. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 14.08 Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 14.09 Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 14.10 Tinturaria e lavanderia. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 14.11 Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral . 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 14.12 Funilaria e lanternagem. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 14.13 Carpintaria e serralheria. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 15.00 Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 15.01 Administração de fundos quaiquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 15.02 Abertura de contas em geral, inclusive contacorrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 15.03 Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral . 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 15.04 Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congênere. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 15.05 Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congênere, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 15.06 Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 15.07 Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, facsímile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas sem geral, por qualquer meio ou processo. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 15.08 Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; missão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 15.09 Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing). 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 15.10 Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 15.11 Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, anutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a les relacionados. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 15.12 Custódia em geral, inclusive de títulos e valoresmobiliários. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 15.13 Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 15.14 Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 15.15 Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 15.16 Emissão, remissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 15.17 Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulsos ou por talão. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 15.18 Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, remissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e remissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 16.00 Serviços de transporte de natureza municipal. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 16.01 Serviços de transporte de natureza municipal. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 17.00 Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comerciais e congêneres. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.174 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS 17.01 Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 17.02 Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativas e congêneres. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 17.03 Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 17.04 Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 17.05 Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 17.06 Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 17.08 Franquia (franchising). 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 17.09 Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 17.10 Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 17.11 Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS). 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 17.12 Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 17.13 Leilão e congêneres. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 17.14 Advocacia. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 17.15 Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 17.16 Auditoria. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 17.17 Análise de Organização e Métodos. 01/03/ a 31/03/2012 01/03/2012 17.18 Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 17.19 Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 17.20 Consultoria e assessoria econômica ou financeira. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 17.21 Estatística. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 17.22 Cobrança em geral. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 17.23 Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receberem ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring). 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 17.24 Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 18.00 Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 18.01 Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 29.00 Serviços de bibl ioteconomia. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 30.00 Serviços de biologia, biotecnologia e química. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 31.00 Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 32.00 Serviços de desenhos técnicos. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 33.00 Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 34.00 Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 35.00 Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 36.00 Serviços de meteorologia. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 37.00 Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 38.00 Serviços de museologia. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 38.01 Serviços de museologia. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 39.00 Serviços de ourivesaria e lapidação. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 39.01 Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço). 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 40.00 Serviços relativos a obras de arte sob encomenda. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 40.01 Obras de arte sob encomenda.(NR) 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 20.01 Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores , estiva, conferência, logísticas e congêneres. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 20.02 Serviços aeroportuários, util ização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logísticas e congêneres. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 20.03 Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercador ias, inclusive suas operações, logísticas e congêneres. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 21.00 Serviços de registros públicos, cartorários e notariais. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 22.00 Serviços de exploração de rodovia. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 22.01 Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsi to, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços defi nidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 23.00 Serviços de programação e comunicação visual, desenho industriais e congêneres. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 24.00 Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 25.00 Serviços funerários. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 25.01 Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 25.02 Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 25.03 Planos ou convênio funerários. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 25.04 Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 26.00 Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 27.00 Serviços de assistência social . 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 28.00 Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 19.00 Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produto de loteria, bingos, cartões, pule ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 19.01 Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produto de loteria, bingos, cartões, pule ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 20.00 Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.174 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2012 PORTARIAS RESOLUÇÃO/SEMED N° 289, de 28 de dezembro de 2011. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério Público Municipal, com efeito a partir de 01 de janeiro de 2012, relacionados noAnexo Único desta Resolução. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em28 de dezembro de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO/SEMED N° 289 de 28 dezembro de 2011. 114764560-1 ANGELAVASCONSELOS A B 501908-6 ANISIAPEDROSOALVES A B 85941-4 ELIANEDEFATIMATRICHES A B 114764553-1 ELIZABETEVELTERBORGES A B 501521-5 EZEDIRDACOSTA A B 34931-2 MARIADANIELADASILVA F G 114764561-1 MARIADEFATIMADEDEUSRAMIREZ A B 501863-2 MARIATEREZASANTOSDEANDRADESOUZA A B 72501-3 NOELIGAUNADECAMPOSXAVIER A B Resolução F. nº 144/01/2012/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deFEVEREIROde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (31) trinta e um dias do mês de (01) janeiro do ano (2012) dois mil e doze. Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 144/01/2012 -30 (TRINTA) DIAS Secretaria: 501-SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 401-1 CELSOMORAISMARTINS 18/07/1978 2010-2011 27/02/2012-27/03/2012 671-1 EROTILDESDASILVAFERREIRA 01/03/1981 2009-2010 27/02/2012-27/03/2012 PORTARIA Nº 077/2012 “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE A SERVIDORA MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade à servidora MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA, matrícula 32231-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2012. Dourados/MS, 31 de janeiro de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES 721-1 FRANCISCADASILVAGOMES 16/03/1990 2009-2010 02/02/2012-02/03/2012 31801-1 HILDAECHEVERRIADALUZ 20/05/1992 2010-2011 13/02/2012-13/03/2012 941-1 JACIRAARCELINADEARAUJO 04/07/1989 2010-2011 02/02/2012-02/03/2012 1191-1 LIDIAMASSACOTEFLORENCIANO 04/07/1989 2010-2011 02/02/2012-02/03/2012 28561-1 LIDUCENADEOLIVEIRAPINTO 01/08/1991 2009-2010 01/02/2012-01/03/2012 114763492-1 MARINALVADESOUZASANTOSSILVA 11/01/2008 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 89491-1 QUITERIAGREGORIODELIMASANTOS 28/06/2000 2009-2010 03/02/2012-03/03/2012 Secretaria: 502-SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760381-1 DIVINAMENDONCA 04/02/2004 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 114760409-1 MARCOSAURELIOSIMPLICIOGERALDINI 16/01/2004 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 Secretaria: 505-SEC. MUN. DE GOVERNO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 83901-1 ALTINOANTUNESDONASCIMENTO 26/05/2000 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 Secretaria: 506-PROCURADORIA GERAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 1541-1 MARIOJULIOCERVEIRA 02/02/1977 2011-2012 01/02/2012-01/03/2012 Secretaria: 507-GABINETE DO PREFEITO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 44261-1 ADEMIRMARTINS 16/10/1996 2010-2011 06/02/2012-06/03/2012 114763578-1 EDINEIASOARESCORINVANDEMBOM 01/02/2008 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 Secretaria: 509-ASSESSORIA DE COMUNIC SOCIAL E IMPRENSA Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 19431-1 LUIZCARLOSLUCIANO 01/04/1981 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 Secretaria: 510-GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 43701-1 AGNALDORIBEIRODASILVA 16/10/1996 2010-2011 05/02/2012-05/03/2012 43791-1 ARNALDOBARBOSAFERREIRA 16/10/1996 2010-2011 05/02/2012-05/03/2012 47821-1 CARLADASILVASILVEIRA 18/08/2000 2010-2011 05/02/2012-05/03/2012 114764163-1 CLEBERAFONSODESOUZA 02/07/2008 2010-2011 05/02/2012-05/03/2012 44151-1 DIRCEUAPARECIDOMARTINSARBUES 16/10/1996 2010-2011 05/02/2012-05/03/2012 43841-1 DIVALDOMACHADODEMENEZES 16/10/1996 2009-2010 05/02/2012-05/03/2012 43861-1 EUGENIOMENDES 16/10/1996 2009-2010 10/02/2012-10/03/2012 114764159-1 LILIANEGRAZIELECESPEDESDESOUZA 02/07/2008 2010-2011 05/02/2012-05/03/2012 14321-1 LUIZAURELIODEMOURA 01/06/1983 2010-2011 05/02/2012-05/03/2012 47931-1 PORFIRIOARGUELHORIVEIRO JUNIOR 18/08/2000 2010-2011 05/02/2012-05/03/2012 Secretaria: 511-SEC. MUN. DE AGRIC INDUSTRIA E COMERCIO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114764621-2 REJANESINAILADELVALLEMORINIGO 28/07/2010 2010-2011 02/02/2012-02/03/2012 114763490-1 WENDERTAVARESSTROPA 14/01/2008 2011-2012 02/02/2012-02/03/2012 Secretaria: 512-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 16201-1 BENEDITODOSSANTOS 01/01/1984 2011-2011 01/02/2012-01/03/2012 114760235-1 EDIVANDODOSSANTOS 13/01/2004 2010-2011 11/02/2012-11/03/2012 114760102-1 FRANCISCOALENCARTAVEIRA 16/01/2004 2011-2012 22/02/2012-22/03/2012 13641-1 JOSEAUGUSTODARAIAMOSES 25/05/1981 2010-2011 27/02/2012-27/03/2012 14731-1 MARIALOURDESFLORES 02/05/1990 2009-2010 01/02/2012-01/03/2012 89951-1 MARIAMENDONCADOSSANTOS 28/06/2000 2010-2011 05/02/2012-05/03/2012 131411-1 PAULINOFERREIRAESPINDOLA 28/06/2000 2009-2010 14/02/2012-14/03/2012 89171-1 VANUSAPAULACLEMENTE 28/06/2000 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 114760098-1 WELLINGTONJOSECARVALHODEALMEIDA 16/01/2004 2011-2012 10/02/2012-10/03/2012 Secretaria: 517-FUND DE CULTURA DE ESPORTES DE DOURADOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 290022-2 MARIACLARICECALDEIRA 01/04/2002 2009-2010 01/02/2012-01/03/2012 Secretaria: 522-SEC. MUN. DE EDUCACAO (25%) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 500191-1 ADRIANADEFATIMAPALHANO 12/05/2005 2011-2012 01/02/2012-01/03/2012 Secretaria: 523-SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501827-1 ADRIANABRITODEANDRADE 12/03/2003 2011-2012 02/02/2012-02/03/2012 502133-1 ADRIANACAVALCANTEDEOLIVEIRA 03/06/2003 2010-2011 05/02/2012-05/03/2012 502194-1 AGDAAPARECIDAN.DEMENEZESVIEIRA17/06/2003 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 114761922-1 ANGELAMENEZESDOSSANTOS 10/05/2006 2011-2012 27/02/2012-27/03/2012 114763008-1 ANIZIO SILVA 17/09/2007 2010-2011 05/02/2012-05/03/2012 83941-1 DIRCEUMOREIRAZANATA 26/05/2000 2009-2010 05/02/2012-05/03/2012 84491-1 JOAODESOUZACARVALHO 26/05/2000 2010-2011 05/02/2012-05/03/2012 501860-1 JUCILENEPINHADASILVACAPILE 17/03/2003 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 114763445-1 LUCIANOLOPESDASILVA 28/11/2007 2010-2011 05/02/2012-05/03/2012 87791-1 MARIADOCARMOSILVATEIXEIRA 28/06/2000 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 114766461-1 MICHELJONEDASILVACAVALCANTE 24/01/2011 2011-2012 05/02/2012-05/03/2012 114766426-1 TIAGORODRIGUESDECARVALHO 25/01/2011 2011-2012 05/02/2012-05/03/2012 114765180-1 WILLIAMVEIGAALVES 01/07/2009 2010-2011 05/02/2012-05/03/2012 32221-1 ZILDADEDEUS 20/05/1992 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 Secretaria: 526-SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760497-2 JUCILEIDEALVESPEREIRAAYRES 27/11/2007 2010-2011 06/02/2012-06/03/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.174 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2012 RESOLUÇÕES Secretaria: 543-SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114763004-2 BARBARAJANDAIADEBRITONICODEMOS 02/08/20102 0 1 0 2011 01/02/2012-01/03/2012 114760249-1 BETANIADOSSANTOSRODRIGUES 01/02/2004 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 24511-1 CREUSAREMEDESRODRIGUES 15/03/1991 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 146331-1 ELISANGELARODRIGUESDASILVA 01/02/2002 2011-2012 01/02/2012-01/03/2012 114761979-1 JOAOPAULODASILVA 01/06/2006 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 28961-1 LUZIAMORAESDELIMA 01/09/1991 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 130811-1 MARIAFERREIRADEOLIVEIRA 28/06/2000 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 501649-6 MARISIADEPAULABRANDAOMARTINS 02/08/2010 2009-2010 13/02/2012-13/03/2012 Secretaria: 544-SEC.MUN. EDUCACAO ADMINIST GERAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 81481-1 CARMEMPALACIO 19/05/2000 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 114762759-1 LUIZHENRIQUEFREITASDESOUZA 01/08/2007 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 114766467-1 SAMUELMENEGONFRONZA 31/01/2011 2011-2012 01/02/2012-01/03/2012 Secretaria: 545-SEC MUN DE FINANCAS E RECEITA Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 500780-1 EDUARDODEOLIVEIRAPRESTES 09/09/2002 2010-2011 09/02/2012-09/03/2012 114763505-1 JAIME RIBEIRODESANTANAJUNIOR 11/01/2008 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 Secretaria: 628-SEC.MUN.DE SAUDE(ADM GERAL) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760216-1 ANDREACRISTINADACUNHASANTOS 15/01/2004 2011-2012 23/02/2012-23/03/2012 82571-2 ANTONIODEVECCHI 19/05/2000 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 114760784-3 CECILIADONASCIMENTOBARBOSA 21/08/2006 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 114765359-1 CICEROMENDESGUERRA 23/10/2009 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 114763340-1 EDUARDOMENEZESCORREIA 20/11/2007 2009-2010 06/02/2012-06/03/2012 114760352-1 LEANDROFERREIRADACOSTA 02/02/2004 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 114760260-1 SILVANOGUIMARAESDAROCHA 15/01/2004 2011-2012 01/02/2012-01/03/2012 501937-1 TATIANEICASSATTIDASILVACALIXTO 08/04/2003 2009-2010 01/02/2012-01/03/2012 114763350-1 TAYLACAMPOSWESCHENFELDER 13/11/2007 2010-2011 15/02/2012-15/03/2012 Secretaria: 629-SEC.MUN.DE SAUDE(GESTAO PLENA) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114764476-1 ANAYARAAVILABARBOSAZERLOTI 25/08/2008 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 34531-1 IZABELRIBEIRODESOUZAGOES 02/10/1992 2010-2011 15/02/2012-15/03/2012 1231-1 LUCIAHELENACOCA 10/03/1985 2009-2010 01/02/2012-01/03/2012 114763665-1 MARCUSHENRIQUELUCHESEALVES 03/03/2008 2010-2011 23/02/2012-23/03/2012 86951-1 MARIALUIZADOSSANTOSDASILVA 28/06/2000 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 114763419-1 PATRICIAROSSATOSTEFANELO 22/11/2007 2009-2010 22/02/2012-22/03/2012 9571-1 REGINAMAURAPICCOZANATA 27/06/1988 2009-2010 01/02/2012-01/03/2012 67611-1 RENEOSHIRO 16/11/1999 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 114760245-1 ROSALINAREBEQUEFERREIRA 14/01/2004 2011-2012 01/02/2012-01/03/2012 33451-1 ROSEMEIRELUIZ 01/08/1992 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 33101-1 WILMAALVARES 20/05/1992 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 Secretaria: 630-SEC.MUN.DE SAUDE(PAB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 30011-1 APOLINARIAORTIZMARQUES 15/10/1991 2009-2010 01/02/2012-01/03/2012 114766302-1 CINTIADESOUZANETO 16/12/2010 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 114765915-1 FABIANALOPESCOELHOGARCIA 18/05/2010 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 501979-3 INDONESIOCALEGARI 07/04/2003 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 18621-1 MARIOLUIZ PICCININI 01/06/1987 2009-2010 01/02/2012-01/03/2012 18631-1 MARYNEZPITTAEANTUNESDAMOTA 16/03/1990 2009-2010 01/02/2012-01/03/2012 114764455-1 PATRICIAFERREIRADESOUSA 18/08/2008 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 Secretaria: 631-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 150591-3 ANDREADEOLIVEIRABERWING 01/01/2008 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 3861-1 ANICEALVESDESOUZA 20/05/1983 2010-2011 10/02/2012-10/03/2012 130041-3 ANIZIASOARES 01/01/2008 2011-2011 01/02/2012-01/03/2012 150641-3 CICERADAGMARFERREIRA 01/01/2008 2011-2011 18/02/2012-18/03/2012 150391-3 CLAUDINEIDACRUZSANTOS 01/01/2008 2011-2011 01/02/2012-01/03/2012 155041-3 CLEIDEGONCALVESWENGRAT 01/01/2008 2011-2011 06/02/2012-06/03/2012 114761653-4 CRISTIANEFERREIRADASILVADIAS 01/01/2008 2011-2011 13/02/2012-13/03/2012 143011-2 DELIACUSTODIOLOPES 21/06/2006 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 114764289-3 ELIONAI SCHIAVIMORENOSARTARELO 01/07/2008 2010-2011 06/02/2012-06/03/2012 47571-3 FABIOJUNIOR PEREIRALUNA 01/01/2008 2011-2011 06/02/2012-06/03/2012 114762019-2 FERNANDOEIDT 27/06/2008 2010-2011 23/02/2012-23/03/2012 114760456-1 FRANCISCODOSSANTOSCOSTA 09/02/2004 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 114762630-4 IEDAFLORESBARBOSA 18/05/2009 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 130741-1 IRACI FRISKE 28/06/2000 2009-2010 01/02/2012-01/03/2012 114765818-3 IVANILDEFERNANDESPEREIRADESOUZA 04/02/20112 0 1 0 2011 06/02/2012-06/03/2012 2631-1 JOAQUIMFERREIRALIMA 07/06/1989 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 114760271-3 JOSIANEMIRIANVILHALVAPINHEIRO 01/01/2008 2011-2011 13/02/2012-13/03/2012 114765059-3 JUCIANE PAULINOSIQUEIRA 18/05/2009 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 114760172-1 KEYLLAMARIAFREITASDESOUZA 19/01/2004 2011-2012 20/02/2012-20/03/2012 500951-1 KLEYTONJOSEDEFREITAS 13/01/2003 2011-2012 20/02/2012-20/03/2012 500930-2 MARCIAADRIANAFOKURAF.DESOUZA 06/01/2003 2010-2011 06/02/2012-06/03/2012 114765048-3 MARIAAPARECIDADEOLIVEIRASILVA 14/05/2009 2010-2011 15/02/2012-15/03/2012 2831-1 MARIADELOURDES 01/07/1989 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 141541-3 MARIADOCARMOLADEIAGOMES 01/01/2008 2010-2010 01/02/2012-01/03/2012 69391-3 MARLENEGIMENE 01/01/2008 2011-2011 01/02/2012-01/03/2012 151611-3 MARLEYCRISTINADASILVAM.MARQUES 01/01/2008 2 0 1 1 2011 13/02/2012-13/03/2012 114765990-3 MARTAPEREIRADEALMEIDA 21/12/2010 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 114761566-1 MICHELLECRISTIANIDEOLIVEIRAPESSOA 08/08/2005 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 114762161-1 MIRIELLE GLEISEDEOLIVEIRAALVES 01/09/2006 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 114764277-3 NADJAMARIALAURENTINODELIMA 25/06/2008 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 500926-1 NILCEIAAPARECIDAPOGLIESI PAZ 10/01/2003 2011-2012 01/02/2012-01/03/2012 21781-1 OSCARBENEDITODAMOTA 01/02/1991 2011-2012 01/02/2012-01/03/2012 114765821-3 RAIMUNDAAPARECIDADOAMARAL 10/01/2011 2010-2011 22/02/2012-22/03/2012 114760891-3 ROSELIDASILVASOBRINHO 01/01/2008 2011-2011 23/02/2012-23/03/2012 151281-3 SILVANAFERREIRADAROCHA 01/01/2008 2011-2011 01/02/2012-01/03/2012 114765251-3 SOLANGEDEOLIVEIRA 08/07/2009 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 151131-3 TEREZADEJESUSBATISTA 01/01/2008 2011-2011 01/02/2012-01/03/2012 114760106-1 VANUSADASILVA 01/02/2004 2011-2012 14/02/2012-14/03/2012 114760459-3 VIVIANEMARIAROMEIRODEGRANDE 01/01/2008 2011-2011 01/02/2012-01/03/2012 Secretaria: 634-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114762117-1 ADONIASFELIPEDESAMPAIO 06/09/2006 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 501005-5 CONCEICAOGONDERVIEIRA 01/10/2010 2010-2011 06/02/2012-06/03/2012 114761567-3 FERNANDOFERREIRACAMARGO 01/05/2008 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 114764238-2 FRANCISCODEASSISTOLENTINO 01/07/2008 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 114764344-2 JOSECLAUDIODASILVA 01/07/2008 2010-2011 22/02/2012-22/03/2012 501140-5 MARICELIADASILVASOARES 01/05/2008 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 34751-1 REJANEMARIABRONZATTI PETRAZZINI 02/10/1992 2009-2010 01/02/2012-01/03/2012 Secretaria: 635-SEC.MUN.DE SAUDE(DST/AIDS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 83481-1 ROSICLEIAALEXANDREDASILVA 19/05/2000 2010-2011 16/02/2012-16/03/2012 Secretaria: 638-SEC.MUN.DE SAUDE(SAMU) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114764478-1 MAIARAROGELIAF.CAPELAXIONAPOLEAO 15/08/2008 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 114760088-1 MARCOSMENDONCADELAGOS 14/01/2004 2011-2012 01/02/2012-01/03/2012 114763347-1 MAYKOLRIOSCOSIMDOSSANTOS 14/11/2007 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 Resolução F. nº 145/01/2012/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais Conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deFEVEREIROde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (31) trinta e um dias do mês de (01) janeiro do ano (2012) dois mil e doze. Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 145/01/2012 -15 (QUINZE) DIAS Secretaria: 501-SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114763273-1 ANDREIADEALMEIDADASILVA 14/11/2007 2009-2010 01/02/2012-15/02/2012 114763273-1 ANDREIADEALMEIDADASILVA 14/11/2007 2010-2011 16/02/2012-01/03/2012 114761645-1 CLARICESABO 17/10/2005 2010-2011 01/02/2012-15/02/2012 45211-1 MARCOSALVESDEALMEIDA 01/10/1987 2011-2012 22/02/2012-07/03/2012 114760269-1 MARIAAPARECIDABARROSVÁGULA 20/01/2004 2010-2011 24/01/2012-07/02/2012 Secretaria: 502-SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114761699-1 DIONISIOBINELOBATISTA 28/11/2005 2010-2011 23/02/2012-08/03/2012 501943-1 RUDINEILOPESMAGALHAES 09/04/2003 2009-2010 01/02/2012-15/02/2012 Secretaria: 506-PROCURADORIA GERAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114763580-1 ANDRELUIZSCHRODERROSA 08/02/2008 2010-2011 13/02/2012-27/02/2012 114766049-1 ISAUDEOLIVEIRA 16/09/2010 2010-2011 08/02/2012-22/02/2012 81171-2 LOURDESPERESBENADUCE 16/09/2010 2010-2011 06/02/2012-20/02/2012 82711-1 LUCIANEFERNANDESMENDES 19/05/2000 2010-2011 22/02/2012-07/03/2012 19551-1 ROSELYDEBESADASILVAABREU 07/06/1989 2010-2011 03/02/2012-17/02/2012 114763510-1 SOLANGESILVADEMELO 15/01/2008 2010-2011 23/02/2012-08/03/2012 Secretaria: 510-GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 44281-1 ELIZABETHSOUZAPENHA 16/10/1996 2010-2011 13/02/2012-27/02/2012 43941-1 JOAOAUGUSTODOURADOALVES 16/10/1996 2011-2011 05/02/2012-19/02/2012 44161-1 ROSINEIDESIMOESDELIMACARVALHO 16/10/1996 2010-2011 05/02/2012-19/02/2012 Secretaria: 511-SEC. MUN. DE AGRIC INDUSTRIA E COMERCIO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114765696-1 GLEICESABRINALIMADEOLIVEIRA 24/03/2010 2010-2011 22/02/2012-07/03/2012 Secretaria: 513-SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760412-1 ANALUIZADEAVILALACERDA 16/01/2004 2010-2011 01/02/2012-15/02/2012 Secretaria: 543-SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114765744-1 AMANDADJALMADUTRA 23/03/2010 2010-2011 18/02/2012-03/03/2012 501993-6 AMARILDADEJESUSALVESAMORIM 02/08/2010 2011-2012 08/02/2012-22/02/2012 114760226-1 ANGELAMARIABARBOSALIMA 01/02/2004 2010-2011 03/02/2012-17/02/2012 114762606-2 GABRIELSIMOESREINOBARBOSA 02/08/2010 2010-2011 01/02/2012-15/02/2012 Secretaria: 545-SEC MUN DE FINANCAS E RECEITA Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114763376-1 JOSIELLISOTOLANIDASILVA 26/11/2007 2009-2010 02/02/2012-16/02/2012 114763376-1 JOSIELLISOTOLANIDASILVA 26/11/2007 2010-2011 17/02/2012-02/03/2012 20071-1 MARIAJOSEFERREIRABARBOSA 09/07/1987 2010-2011 22/02/2012-07/03/2012 Secretaria: 628-SEC.MUN.DE SAUDE(ADM GERAL) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 500969-2 ADAIRVASCONCELOSREGINALDO 08/01/2003 2009-2010 01/02/2012-15/02/2012 500969-2 ADAIRVASCONCELOSREGINALDO 08/01/2003 2010-2011 16/02/2012-01/03/2012 114761581-1 ADRIANAIZABELMACEDO 12/08/2005 2009-2010 13/02/2012-27/02/2012 114760168-1 BRUNORADAELLIDEASSIS 20/01/2004 2010-2011 23/02/2012-08/03/2012 500931-2 DENIZECORDOBAMENDONCAREGINALDO 06/01/2003 2009-2010 01/02/2012-15/02/2012 501153-2 EVELYNMELODACUNHA 07/01/2003 2011-2012 22/02/2012-07/03/2012 500932-1 MARCOSALMEIDARAMOS 13/01/2003 2010-2011 01/02/2012-15/02/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.174 10 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2012 RESOLUÇÕES 500932-1 MARCOSALMEIDARAMOS 13/01/2003 2011-2012 16/02/2012-01/03/2012 114765801-1 ONILDOLOPESCOELHO 06/04/2010 2010-2011 06/02/2012-20/02/2012 114762609-2 RONALDOTAKEOHONDA 30/06/2008 2010-2011 01/02/2012-15/02/2012 Secretaria: 629-SEC.MUN.DE SAUDE(GESTAO PLENA) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760028-1 ADRIANADEALMEIDATELES 01/09/2003 2009-2010 22/02/2012-07/03/2012 114764521-1 ADRIANADOAMARALRIBEIRO 07/10/2008 2010-2011 01/02/2012-15/02/2012 501099-2 AZAMIRWILLIAMSLUPOLI 06/01/2003 2010-2011 16/02/2012-01/03/2012 27091-1 EDIAMARIADAROSACASTILHO 01/06/1991 2010-2011 13/02/2012-27/02/2012 85301-1 ELINELSONJOSELIMBERTI 01/06/2000 2009-2010 06/02/2012-20/02/2012 18241-1 JORGELUIZBALDASSO 02/07/1990 2009-2010 01/02/2012-15/02/2012 500998-4 MAJIDMOHAMADGHADIE 05/08/2008 2008-2009 03/02/2012-17/02/2012 114764606-1 ROGERIOPEZZARICO 05/01/2009 2010-2011 01/02/2012-15/02/2012 114764606-1 ROGERIOPEZZARICO 05/01/2009 2011-2012 16/02/2012-01/03/2012 114761362-3 SERGIOADRIANCASTILHO 18/08/2006 2010-2011 06/02/2012-20/02/2012 81911-1 SIMEI PEREIRAVERAO 19/05/2000 2010-2011 06/02/2012-20/02/2012 86021-2 SONIAMARIADASILVA 29/06/2000 2010-2011 22/02/2012-07/03/2012 83541-1 VALERIAALVESDECARVALHO 19/05/2000 2010-2011 13/02/2012-27/02/2012 Secretaria: 630-SEC.MUN.DE SAUDE(PAB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114762087-2 ADRIANADOSSANTOSSOUZA 08/02/2011 2011-2012 22/02/2012-07/03/2012 76121-1 GLAUCIAFERREIRA 01/09/1999 2009-2010 01/02/2012-15/02/2012 76121-1 GLAUCIAFERREIRA 01/09/1999 2010-2011 16/02/2012-01/03/2012 114763989-2 HERIVELTODEOLIVEIRAMARTINS FILHO01/07/2008 2010-2011 01/02/2012-15/02/2012 114766541-1 NAGELARIBEIRO PETELIN 21/02/2011 2011-2012 22/02/2012-07/03/2012 Secretaria: 631-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760385-1 ADRIANAGARCIAMORALES 05/02/2004 2011-2012 05/02/2012-19/02/2012 90436-1 ALEXANDRAOSSHIRO 11/08/2003 2009-2010 01/02/2012-15/02/2012 114764205-1 ANDREIAFERREIRASILVAOZORIO 07/07/2008 2010-2011 13/02/2012-27/02/2012 31551-1 ANTONIAIDALINASELVERIOFERRUZZI 20/05/1992 2010-2011 01/02/2012-15/02/2012 67581-1 ANTONIOCARLOSANTUNESDASILVA 01/05/1997 2010-2011 23/02/2012-08/03/2012 114764319-3 ARIANEFRANCISCAROMERO 11/07/2008 2010-2011 03/02/2012-17/02/2012 114760026-2 CARLAZAFANELID.DOS R.BONGIOVANNI 27/06/20082 0 1 0 2011 01/02/2012-15/02/2012 83511-1 CIRLEIDOSANJOSMARTINSBRAGA 19/05/2000 2010-2011 01/02/2012-15/02/2012 114764483-1 CLEONICEMARINHOMANOELIBANHEZ 18/08/2008 2010-2011 15/02/2012-29/02/2012 4741-1 CLINEIDERODRIGUESARAUJO 01/02/1988 2010-2011 02/02/2012-16/02/2012 46151-1 DENISEDASILVAG.NEMIROVSKY 20/11/1992 2010-2011 01/02/2012-15/02/2012 114766332-1 DIEGOAPARECIDODEALMEIDA 21/12/2010 2010-2011 13/02/2012-27/02/2012 69551-2 DIRCERURIKOICHIKAWAYAMASHITA 13/03/2006 2009-2010 03/02/2012-17/02/2012 114760541-3 ELAINEGRABNER 01/01/2008 2011-2011 01/02/2012-15/02/2012 501972-1 ELIANEMELODOSSANTOS 15/04/2003 2010-2011 01/02/2012-15/02/2012 114760288-1 ELISREGINASILVAPEIXOTOSANTOS 02/02/2004 2011-2012 16/02/2012-01/03/2012 114762350-2 EMILAYNEMARCELAFERREIRAMUINARSKI 20/06/2008 2010-2011 01/02/2012-15/02/2012 500921-2 EROTILDESTATIANACHAVESB.ARAUJO 06/01/2003 2011-2012 16/02/2012-01/03/2012 114760148-1 FABIANAALMEIDAFAKER 20/01/2004 2010-2011 01/02/2012-15/02/2012 85161-1 FABIANEMULLER 25/05/2000 2009-2010 14/02/2012-28/02/2012 114760360-1 FABIANEMULLER 02/02/2004 2009-2010 14/02/2012-28/02/2012 114765846-3 GLEICIANEGONCALVESLEITE 16/12/2010 2010-2011 07/02/2012-21/02/2012 501155-2 JOANADARCMAZOMARRETO 07/01/2003 2011-2012 01/02/2012-15/02/2012 114760244-3 JOSECARLOSYONEOTANAKA 27/06/2008 2010-2011 23/02/2012-08/03/2012 114760261-1 LAERCIOXAVIERDASILVA 19/01/2004 2010-2011 15/02/2012-29/02/2012 114764326-1 LEANDRORECHPRETTO 14/07/2008 2010-2011 22/02/2012-07/03/2012 114760174-1 LUCIANNIKEIKOUENODEOLIVEIRA 15/01/2004 2010-2011 01/02/2012-15/02/2012 114760174-1 LUCIANNIKEIKOUENODEOLIVEIRA 15/01/2004 2011-2012 16/02/2012-01/03/2012 114764195-1 MAIRAANTONIAFERREIRADEOLIVEIRA 27/06/2008 2010-2011 01/02/2012-15/02/2012 114760394-1 MARIADELOURDESORRIGODOSSANTOS 06/02/20042 0 0 9 2010 27/02/2012-12/03/2012 31681-1 MARLENEFRANCELINODACOSTAPEREIRA 20/05/1992 2010-2011 15/02/2012-29/02/2012 32801-1 NOBUOYAMASHITA 20/05/1992 2009-2010 03/02/2012-17/02/2012 114760120-1 ODETHMOURADASILVA 20/01/2004 2011-2012 06/02/2012-20/02/2012 114765435-1 RAFAELSBROGGIOPOLITANO 21/12/2009 2011-2012 03/02/2012-17/02/2012 114764269-3 SIRLENEALVESGONCALVESLEITE 01/07/2008 2010-2011 07/02/2012-21/02/2012 151121-3 SOLANGEMACHADODEMENEZESPEREIRA 01/01/2008 2011-2011 03/02/2012-17/02/2012 114760110-1 SUELIAPARECIDADESOUZASILVA 15/01/2004 2011-2012 01/02/2012-15/02/2012 114760472-3 SUELIDONASCIMENTOPEREIRA 01/01/2008 2010-2010 13/02/2012-27/02/2012 114766410-2 THISATHIEMI SARUWATARI 01/02/2011 2011-2012 23/02/2012-08/03/2012 114763009-1 VALSIRCANELACORREA 22/09/2007 2009-2010 01/02/2012-15/02/2012 114760104-1 WALDNOPEREIRADELUCENAJUNIOR 19/01/2004 2010-2011 01/02/2012-15/02/2012 Secretaria: 634-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114762147-4 FERNANDAPOGLIESE PAZ 26/08/2009 2010-2011 01/02/2012-15/02/2012 501013-5 FRANCISCAELVIRAREYLEGUIZAMON 01/05/2008 2010-2011 01/02/2012-15/02/2012 114764266-3 IVALDOFERNANDESDOSSANTOS 02/09/2009 2010-2011 06/02/2012-20/02/2012 114766490-1 JOABPIRESSANTANA 11/02/2011 2010-2011 01/02/2012-15/02/2012 114764217-1 SEBASTIAODEOLIVEIRAFRANCONETO 27/06/2008 2010-2011 01/02/2012-15/02/2012 114766503-1 THIAGOCRISTIANABREUDIAS 14/02/2011 2011-2012 15/02/2012-29/02/2012 Secretaria: 635-SEC.MUN.DE SAUDE(DST/AIDS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 30141-1 AURENITABARBOSA 01/10/1991 2009-2010 01/02/2012-15/02/2012 Secretaria: 636-SEC.MUN.DE SAUDE(FARM POPULAR) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 90425-1 REGINAKAYONISHIDE 12/08/2003 2010-2011 22/02/2012-07/03/2012 Secretaria: 637-SEC.MUN.DE SAUDE(SAUDE TRAB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114763036-2 LIDIANEEVANGELISTADEOLIVEIRA 25/06/2008 2009-2010 22/02/2012-07/03/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: ARLENE LOPES DE ALMEIDA PGM 211 12 04/09/2012 CLAUDIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA SEMED 248 3 11/02/2012 EDMAR RODRIGUES PEREIRA GMD 245 3 01/02/2012 KATYANY SANTANA MALTA SEMED 249 3 19/02/2012 ROSELY DEBESA DA SILVA ABREU PGM 214 12 04/06/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: TATIANA RIBEIROMORENO SEMS 244 16 05/01/2012 A 20/01/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO: ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA SEMED 246 6 09/01/2012 A 08/07/2012 OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME SEMED 98 2 25/10/2011 A 24/12/2011 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR DE: EDVALDO ALVES DE OLIVEIRA SEMS 247 2 01/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: JAIME RIBEIRO DE SANTANA JUNIOR SEMFIRE 243 8 13/01/2012 A 20/01/2012 RUDINEI LOPES MAGALHAES SEPLAN 241 8 06/01/2012 A 13/01/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME SEMED 240 1306 27/01/2012 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS SEMED 203 3190 25/01/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ALEX CARLOS DE OLIVEIRA SEMS 242 5 10/01/2012 A 14/01/2012 LICENÇA GALA: AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO: LICENÇA PATERNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO: LICENÇA PARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.174 11 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2012 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL FREIREMEDICAMENTOSPERFUMARIALTDA, CNPJ 15.936.073/0001-67, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS) N° 204/2011, para Atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas, localizada junto a Rua Hayel Bon Faker nº 1.613, Jardim Água Boa, CEP 79.811-100, Município de Dourados (MS). J J FOPPA & CIA LTDA. – ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de lavagem de veículos (lava – rápido), localizada na Rodovia BR – 163, km 06 – Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSÉ CARLOS DOS SANTOS METALURGIA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Manutenção, reparação e fabricação de tanques, reservatórios e estrutura metálicas, localizada na Rua Corredor Nove, nº 830 – Sitioca Campina Verde, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. VISOCRIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA - EPP, CNPJ : 07.256.972/0001-90, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação, para atividade de - Indústria e Comércio Varejista e Atacadista de Tintas, Exportação de Tintas e Importação de Matéria Prima Utilizada Na fabricação de Tintas, Localizado na Rua 03 CC esquina com a Rua Hértis, Lt n° 1ª, Qd. 04, Chácara Cidélis, Dourados (MS). VISOCRIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA - EPP, CNPJ : 07.256.972/0001-90, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação, para atividade de - Indústria e Comércio Varejista e Atacadista de Tintas, Exportação de Tintas e Importação de Matéria Prima Utilizada Na fabricação de Tintas, Localizado na Rua 03 CC esquina com a Rua Hértis, Lt n° 1ª, Qd. 04, Chácara Cidélis, Dourados (MS). VISOCRIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA - EPP, CNPJ : 07.256.972/0001-90, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia, para atividade de - Indústria e Comércio Varejista e Atacadista de Tintas, Exportação de Tintas e Importação de Matéria Prima Utilizada Na fabricação de Tintas, Localizado na Rua 03 CC esquina com a Rua Hértis, Lt n° 1ª, Qd. 04, Chácara Cidélis, Dourados (MS). (x) Não Foi Determinado Estudo de ImpactoAmbiental NOTIFICAÇÃO O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme denuncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 011, de 31 de janeiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido PAULO JORGE MATTOS E SOUZA do cargo de Chefe de Divisão (DAS-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em01 de fevereiro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 012, de 31 de janeiro de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar IRINÉIA BATISTA SILVEIRA do cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete do Vereador Gino José Ferreira,em01 de fevereiro de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 013, de 31 de janeiro de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear VALMIR RODRIGUES CAIRES no cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Gino José Ferreira, a partir de 01 de fevereiro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE 38037 Filomeno João Pires Filho Costa Rica, Q – 42, L – 01 / Pq. Das Nações I 38038 Fil isbino Pires Neto Estrada do Potreirito, Q – 39 A, L – 01 / Pq. Das Nações I 61129 Fil isbino Pires Neto México, Q – 43A, L – 01 / Pq. Das Nações I 38039 Fil isbino Pires Neto Estrada do Potreirito, Q – 40A, L – 01 / Pq. Das Nações I 38268 Felix Garcia Torrente Peru, Q – 09, L – 11 / Pq. Das Nações I 6304 Jose Joaquim da Silva Jose Domingos Baldasso, Q – 14, L – 01 / Pq. Alvorada 6397 Jose Luiz Fornasieri Alfredo Richard Klein nº633, Q – 27, L – 27 / Pq. Alvorada 38021 Jose Aparecido dos Santos Nicaragua, Q – 42, L – 19 / Pq. Das Nações I 77434 Mirage Aero Combustível LTDA Hayel Bon Faker, Q – 04, L – A / Vl. Tonani I 38231 Olivia da Silva Barros Jose Candido de Melo, Q – 04, L – 11 / Pq. Das Nações I 38230 Olivia da Silva Barros Jose Candido de Melo, Q – 04, L – 10 / Pq. Das Nações I 38229 Olivia da Silva Barros Jose Candido de Melo, Q – 04, L – 09 / Pq. Das Nações I 38227 Olivia da Silva Barros Jose Candido de Melo, Q – 04, L – 07 / Pq. Das Nações I 38226 Olivia da Silva Barros Jose Candido de Melo, Q – 04, L – 06 / Pq. Das Nações I 38235 Olivia da Silva Barros Paraguai, Q – 04, L – 15 / Pq. Das Nações I 38237 Olivia da Silva Barros Paraguai, Q – 04, L – 17 / Pq. Das Nações I 38236 Olivia da Silva Barros Paraguai, Q – 04, L – 16 / Pq. Das Nações I 38234 Olivia da Silva Barros Jose Candido de Melo, Q – 04, L – 14 / Pq. Das Nações I 38233 Olivia da Silva Barros Jose Candido de Melo, Q – 04, L – 13 / Pq. Das Nações I 38238 Olivia da Silva Barros Paraguai, Q – 04, L – 18 / Pq. Das Nações I 37297 Sebastião Souto Vereador Ataulfo de Matos, Q – 07, L – 01 / Jd. João Paulo II 9060 Walter Romero Beloto Eduardo Cersozimo de Souza, Q – 65, L – 03 / Pq. Alvorada 9059 Walter Romero Beloto Eduardo Cersozimo de Souza, Q – 65, L – 02 / Pq. Alvorada 9061 Walter Romero Beloto Eduardo Cersozimo de Souza, Q – 65, L – 04 / Pq. Alvorada DOURADOS, 01 de Fevereiro de 2012. Rosana Alexandre da Silva Bióloga - CRBio-135751 / 01-D BIC NOME ENDEREÇO 9252 Claudio Takeshi Iguma Empresário Individual Sonia Maria Lange Volpato, Q– 76, L – 23 / Pq.Alvorada 38279 Espolio de Filomeno João Pires Filho Paraguai, Q – 9B, L – 01 / Pq. Das Nações I 38277 Espolio de Filomeno João Pires Filho Chile nº710,Q – 2A, L – 01 /Pq. DasNações I 38036 Espolio de Filomeno João Pires Filho Honduras,Q – 44 A, L – 01 / Pq.Das Nações I 40746 Empreendimentos Centro Oeste LTDA Altamira , Q– 30, L – 01 / Jd. Jóquei Clube 33303 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Dos Coqueiros, Q – 29, L – 01 / Jd. Colibri 33512 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Amoreiras,Q – 14, L – 04 / jd. Colibri 38278 Filomeno João Pires Filho Argentina, Q – 05A, L – 01 / PQ. Das Nações I
Download do ArquivoTERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.173 DOURADOS, MS 01 PÁGINA Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 233/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 523/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para confecção de reservatório metálico, com frete e içamento inclusos, objetivando atender o Centro de Educação Infantil Municipal "Vitório Fedrizi", a Escola Municipal "Frei Eucário Schimidt" e a Escola Municipal "Sócrates Câmara". DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 10/02/2012 (dez de fevereiro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 30 de janeiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Bonanza Armazéns Gerais LTDA, CNPJ 04.939.111/0001-19, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI), para atividade de Prestação de Serviços em Armazenamento e Beneficiamento de Produtos Agrícolas, Compra eVenda de Cereais, Localizada junto a Rodovia BR 463, KM 02- Zona Rural, CEP 79.804-970, no Município de Dourados (MS). Bonanza Armazéns Gerais LTDA, CNPJ 04.939.111/0001-19, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM,a Licença de Operação (LO), para atividade de Prestação de Serviços em Armazenamento e Beneficiamento de Produtos Agrícolas, Compra e Venda de Cereais, Localizada junto a Rodovia BR 463,KM02- Zona Rural,CEP79.804-970, no Município de Dourados (MS). Bonanza Armazéns Gerais LTDA, CNPJ 04.939.111/0001-19, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), para atividade de Prestação de Serviços em Armazenamento e Beneficiamento de ProdutosAgrícolas, Compra eVenda de Cereais, Localizada junto a RodoviaBR463, KM 02- Zona Rural, CEP 79.804-970, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CARLOSANTONIO FERREIRA– ME, CNPJ: 08.112.128/0001-59, Insc. Mun.: 1000022827 e Insc. Est.: 28.339.332-7 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de comércio varejista de tintas automotivas e imobiliárias; localizada na AV. MARCELINO PIRES n.º 3017, CENTRO, DOURADOS – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ECORDIS – CLÍNICA CARDIOLÓGICA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para Atividade médica ambulatorial restrita a consultas, localizada na Rua João Rosa Góes nº. 1583, vila progresso, 79825-070, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ELIZA MARIA DANTAS BORTOLUSSO RODRIGUES - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Transporte Rodoviário de Carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional, localizada na Rua/Av. Cedro, 25, Lote 25, Quadra 03, Chácaras Bela Vista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ITAMAR JUNIOR DE OLIVEIRA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de SERVIÇOS DE ENGENHARIA, localizada na Rua Joaquim Texeira Alves, nº 1540, sala 45, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Renato Luís Correa Chibeni ME, CNPJ: 05.727.964/0001-50 torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada - LS, para atividade de ComercioVarejista de Medicamentos Veterinários, localizada na Rua/Av. Hayel Bon Faker - Bairro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Romão Bezerra de Souza. – ME (CNPJ: 07.049.788/0001-70), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Comércio varejista de peças e acessórios manutenção e reparação de veículos automotores – Localizada na Av. Marcelino Pires, 7280, Jardim Márcia no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoSEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.172 DOURADOS, MS 25 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N°. 484, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. "Altera disposição do Decreto nº. 3747 de 01, de fevereiro de 2006, que regulamenta o pagamento de vantagens financeiras dos profissionais de saúde em exercício no Hospital Universitário de Dourados, e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Os incisos I e II do art. 7 do Decreto nº. 3747, de 01 de fevereiro de 2006, que “Regulamenta o pagamento de vantagens financeiras dos profissionais de saúde em exercício no Hospital Universitário de Dourados, e dá outras providências”, passam a viger com a seguinte redação: “Art. 7º. (...) I – R$450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), por plantão de sobreaviso de vinte e quatro horas; R$225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), por plantão de sobreaviso de doze horas; R$112,50 (cento e doze reais e cinqüenta centavos), por plantão de sobreaviso de seis horas; R$ 75,00 (setenta e cinco reais), por plantão de sobreaviso de quatro horas; e R$37,50 (trinta e sete reais e cinqüenta centavos) por plantão de sobreaviso de duas horas, para cada profissional, remunerado pelo número de dias de plantão cumpridos no mês, conforme escala de Médicos Especialistas. II – R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), por plantão presencial de vinte e quatro horas; R$750,00 (setecentos e cinqüenta reais), por plantão presencial de doze horas, para cada profissional, remunerado pelo número de dias de plantão cumpridos no mês, conforme escala de Médicos Especialistas. Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de novembro de 2011, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 30 de novembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Diretor da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 557 DE 25 DE JANEIRO DE 2012 "Institui os critérios de avaliação de desempenho para premiação das equipes de agentes de endemias que melhor desempenharem suas funções no âmbito do Município de Dourados/MS." O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. Fica instituído no Município de Dourados/MS o método de avaliação de desempenho para premiação da equipe de agentes de endemias que melhor desempenhar suas funçõesemcada ciclo epidemiológico. Art. 2º. Receberá a premiação a equipe que acumular maior pontuação nas avaliações de desempenho ao final de cada ciclo epidemiológico. § 1º. Como premiação cada integrante da equipe de agentes de endemias receberá da Secretaria Municipal de Saúde o certificado de bom desempenho de suas funções, com a consequente publicação no Diário Oficial do Município, irá compor a galeria de premiados por bom desempenho de suas funções no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e terá preferência na indicação para participar de cursos de capacitações concedidos pelos órgãos públicos. § 2º. Caberá ao Centro de Controle de Zoonoses elaborar a galeria de premiados, a qual deverá ser alocadaemlocal visível nas dependências do referido centro. § 3º. Fica definida essa modalidade como sendo uma atividade fundamental para a gestão de pessoas, pois dela decorrem consequências essenciais para a motivação dos agentes. Art. 3º. A coordenação do Centro de Controle de Zoonoses deverá instruir o procedimento de avaliação nos seguintes moldes: § 1º. O formulário em anexo deverá ser devidamente preenchido a cada 02 (dois) meses e ao final do ciclo epidemiológico deverão todos ser somados para obtenção do resultado final da avaliação de desempenho. § 2º. Para preenchimento do formulário de desempenho a coordenação do CCZ deverá sortear, perante todos os supervisores, na 1ª (primeira) semana de cada ciclo epidemiológico, a equipe que cada supervisor irá avaliar. § 3º. Nenhum supervisor poderá aplicar a avaliação em sua própria equipe, sendo que se por ventura ocorra de ser sorteado dessa maneira, o sorteio deverá ser repetido. § 4º. O item C-2 do formulário de avaliação deverá ser preenchido, exclusivamente, pelos 02 (dois) supervisores gerais, sendo que essa avaliação deverá ser executada de forma que um supervisor geral avalie equipes do setor contrário ao seu. Art. 4º. Após o preenchimento, o formulário de avaliação de desempenho deverá ser encaminhado à coordenação do CCZ que irá cadastrá-lo, providenciando seu arquivamento para que ao final do ciclo epidemiológico proceda a elaboração do resultado final das avaliações realizadas. Parágrafo único. Elaborado o resultado final, a coordenação do CCZ deverá atender o disposto no parágrafo 1º do art. 2º. Art. 5º.Apresente premiação tem por objetivo incentivar a atuação dos agentes e a interação desses com a equipe e a chefia, visando à melhoria na prestação dos serviços. Art. 6º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 25 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.172 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2012 DECRETOS DECRETO N° 563 DE 27 DE JANEIRO DE 2012 “Institui procedimento de seleção interna entre as agências de publicidade contratadas pelo Município de Dourados”. Considerando a necessidade do Município de Dourados –MS instituir, na forma do parágrafo 4º do artigo 2º da Lei n. 12.232/2010, procedimento de seleção interna entre as agências de publicidade contratadas para a execução das ações de comunicações publicitária; O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. As ações de comunicação publicitária realizadas no âmbito dos contratos de publicidade firmados pelo Município de Dourados – MS obedecerão ao “procedimento de seleção interna” estabelecido neste decreto quando contratados nos termos do artigo 2º, parágrafo 4º da Lei n. 12.232, de 2010. I -DASELEÇÃOINTERNA Art. 2º. Serão objeto de concorrência entre as agências de publicidade contratadas pelo Município de Dourados – MS, com base na metodologia prevista neste decreto: I - campanhas publicitárias de qualquer valor que envolvam a criação de novas peças; II - ações publicitárias que envolvam a criação de novas peças, que não caracterizem campanha publicitária, com valor total superior aR$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), nos casos que o Secretário de Governo do Município de Dourados –MS entender necessário. Art. 3º. Ações publicitárias de projetos permanentes, tais como "Campanha do IPTU Dourados", serão objeto de concorrência, cabendo à agência vencedora a produção e divulgação de materiais referentes ao projeto ao longo de todo o ano em que foi realizada a concorrência. Parágrafo único - Ao final do período previsto no caput deste artigo, caberá à Secretaria de Governo decidir pela continuidade da prestação de serviços referentes ao projeto pela agência ou pela convocação de nova concorrência entre as agências contratadas. Art. 4º. O processo de concorrência poderá ser dispensado quando as ações publicitárias não possuírem as características previstas no artigo 2º deste decreto, bem como nas seguintes hipóteses: I - se a produção e/ou veiculação de duas ou mais campanhas publicitárias forem realizadas no mesmo período, ainda que parcialmente; II - se houver o risco de não cumprimento do percentual mínimo do orçamento de publicidade a ser executado por cada agência previstoemcontrato; III - no caso de ações publicitárias de oportunidade com valor superior a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) propostas por iniciativa das agências (que serão avaliadas pela “Comissão Técnica de Avaliação” prevista neste decreto e, caso aprovadas, realizadas pela agência proponente); IV - no caso das pesquisas de pré e pós-teste; V - se as demais agências solicitarem dispensa de suas participações na concorrência mediante apresentação de prévia justificativa e concordância da Secretaria de Governo; VI - se a ação publicitária exigir sigilo quando da elaboração. Parágrafo primeiro - Nas hipóteses previstas no caput e nos incisos I, II, IV, VI deste artigo, as ações publicitárias serão distribuídas entre as agências a critério da Secretaria de Governo do Município de Dourados – MS sendo sempre que possível preferencialmente observada alternância entre as agências. Parágrafo segundo - Caso as agências contratadas apresentem propostas de ações referidas no inciso III do caput deste artigo para a mesma oportunidade, será seguido o procedimento de concorrência previsto neste decreto, salvo se, quando da apresentação da segunda proposta a primeira já houver sido avaliada. II -DAAPRESENTAÇÃODASPROPOSTAS Art. 5º.Aassessoria de comunicação do Município de Dourados -MS encaminhará os `briefings’ para as agências contratadas, que terão prazo de máximo de 5 (cinco) dias, para apresentar suas propostas em forma de plano de comunicação publicitária em formato digital, arquivo PDF (fechado), via e-mail para agilidade no processo de avaliação. Parágrafo único - Será facultado às agências realizarem uma apresentação presencial de seus planos de comunicação. Art. 6º. Os planos de comunicação publicitária a serem apresentados pelas agências deverão conter, sempre que possível, as seguintes informações: I - Raciocínio Básico; II- Estratégia de Comunicação: o documento que deverá conter os principais planos estratégicos de comunicação; o que dizer, a quem dizer, como dizer e quais instrumentos e meios de divulgação utilizar. III – Plano de Mídia; III -DACOMISSÃODEAVALIAÇÃO Art. 7º. A avaliação será feita por uma Comissão de Avaliação designada por resolução do Secretário de Governo que deverá ser constituída por, pelo menos, 3 (três) membros. Parágrafo primeiro - A Comissão de Avaliação terá igual número de suplentes, designados entre os servidores de comunicação lotados na Secretaria de Governo do Município de Dourados – MS. Parágrafo segundo - O presidente, secretário e membro da Comissão deAvaliação serão nomeados na resolução que designar a referida comissão. IV -DOSCRITÉRIOSDEAVALIAÇÃO Art. 8º. A Comissão de Avaliação deverá avaliar os planos de comunicação publicitária segundo os seguintes critérios: I - Raciocínio Básico; II- Estratégia de Comunicação: o documento que deverá conter os principais planos estratégicos de comunicação; o que dizer, a quem dizer, como dizer e quais instrumentos e meios de divulgação utilizar. III – Plano de Mídia; Parágrafo Único - Para cada critério previsto nos incisos acima a Comissão de Avaliação definirá a pontuação considerando o máximo previsto para cada item, consagrando-se a vencedora a que tiver o maior somatório das notas. V-DADECISÃO Art. 9º. A avaliação das propostas das agências publicitárias deverá ser realizada em formulário próprio, conforme disposto no anexo único deste decreto, a ser preenchido e assinado pelos membros da Comissão deAvaliação. Parágrafo único – Cada membro designado na Comissão deAvaliação irá atribuir nota de 0 a 10 por item definido no anexo único deste instrumento. Art. 10. A vencedora será a agência que obtiver a maior nota final, a ser definida pela soma das médias obtidasemcada item avaliado. Parágrafo único - Emcaso de empate, caberá à Comissão deAvaliação designarum Nº CRITÉRIOS (C) SITUAÇÕES OBSERVADAS Avaliação: 0 a 10 Nome do avaliador(a):_________________________________ ______________________________ _____________________________ Assinatura Local e Data ORGANIZAÇÃO Média final do formulário Pontuação obtida no formulário C1 C2 C3 INICIATIVA C4 EFICIÊNCIA C5 Tem um bom relacionamento com os colegas de trabalho. COMPORTAMENTO NO TRABALHO QUALIDADE NO TRABALHO Realiza um bom trabalho mecânico. Executa os trabalhos de acordo com as exigências legais, determinações e normas aplicáveis. Realiza boa produtividade (recuperação de imóveis). Realiza um bom trabalho educativo. Unidade de lotação: Data de Nomeação: Avaliação referente: Ano: Cumpre a jornada de trabalho. Comunica à chefia e aos membros de sua equipe as ausências necessárias Cumpre as metas pelas quais é responsável. Cumpre os prazos estabelecidos. Preenchimento de formulários. Assiduidade. Zelo pelos materiais; Apresenta sugestões para melhoria das rotinas e dos procedimentos referentes aos serviços de sua equipe. Tem a iniciativa de adquirir novos conhecimentos e habilidades no seu campo de atuação. Criatividade. Executa as tarefas sem necessidade de intervenção do supervisor imediato. Nome do servidor: Matrícula: ANEXO ÚNICO FORMULÁRIO PADRÃO DE AVALIAÇÃO BIMENSAL DE DESEMPENHO Órgão/Entidade: Centro de Controle de Zoonoses/SEMS vencedor, podendo, inclusive, dividir a execução do trabalho entre as agências, na forma e proporção que considerar conveniente. VI -DASDISPOSIÇÕES FINAIS Art. 11. Finalizadas as avaliações dos planos de comunicação publicitários e definida a agência vencedora do processo de seleção interna, a Secretaria de Governo do Município de Dourados – MS poderá exigir eventuais ajustes nas peças publicitárias e na estratégia de mídia e não-mídia. Art. 12. Os casos omissos neste decreto serão decididos pela Comissão de Avaliação a que se refere o artigo 7º. Art. 13. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 23 de dezembro de 2012. Dourados, 27 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 3.231, de 20 de janeiro de 2012. “Nomeia ZELIAPARECIDARODRIGUESAGUERO-SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 16 de janeiro de 2012, ZELI APARECIDA RODRIGUES AGUERO, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento símboloDGA4, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.209, de 17 DE JANEIRO DE 2012. “Aulas a Título de Suplência aos Diretores/Diretores Adjuntos da Secretaria Municipal de Educação” O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica ampliada a carga horária dos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Educação, por mais 20 (vinte) horas semanais a título de aulas de suplência, nos termos dos artigos 55 § 1º e 56 § 5º, da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 17 de janeiro de 2012. MURILO ZAUITH Prefeito Municipal MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.172 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2012 DECRETOS ANEXO ÚNICO FICHA DE AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS PUBLICITÁRIAS Problema de Comunicação: ______________________________________________________________________ Data de apresentação do Plano de Comunicação Publicitária: ______________________________________________________________________ Agência: ______________________________________________________________ NOTAS Descrição Nota 1 Nota 2 Nota 3 Nota Média Raciocínio Básico: Estratégia de Comunicação: Plano de Mídia: Média Total Considerações adicionais: _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 3.209, de 17 de janeiro de 2012. NOME CH PERÍODO UNIDADEESCOLAR JUSTIFICATIVA SIRLEIMENDONÇADOSSANTOSSOUZA 20 02.01.12A31.12.2012 EMARMANDOCAMPOSBELO DIRETORAADJUNTA DEUMEIRESBATISTADESOUZARODRIGUESDEMORAIS 20 02.01.12A31.12.2012 EMCLARICEBASTOSROSA DIRETORA TEREZINHAAPARECIDASUTIERDELIMA 20 19.12.2011A31.12.2012 EMIZABELMUZZIFIORAVANTI DIRETORA VILMARIBEIROFERRAZ 20 02.01.12A31.12.2012 EMJANUARIOPEREIRADEARAUJO DIRETORA VERAFARIASDESOUZA 20 19.12.2011A31.12.2012 EMJANUARIOPEREIRADEARAUJO DIRETORAADJUNTA NEUMAMARIAFERREIRADESOUZA 20 02.01.12A31.12.2012 EMJOSEEDUARDOCESTULANOPEREQUETÉ DIRETORA SANDRASANTOSDEOLIVEIRA 20 02.01.12A31.12.2012 EMLOIDEBONFIMDEANDRADE DIRETORA DIOGOFERREIRADEMORAIS 20 19.12.2011A31.12.2012 EMLOIDEBONFIMDEANDRADE DIRETORADJUNTO ANAMARIAHERNANDESPEREIRA 20 02.01.12A31.12.2012 EMMARIAROSAANTUNESDACÂMARA DIRETORA JOSEVICENTETARDIVO 20 02.01.12A31.12.2012 EMNEILFIORAVANTI DIRETOR SALETEMARCON 20 19.12.2011A31.12.2012 EMPREFALVAROBRANDAO DIRETORA NEIDECAETANODASILVA 20 19.12.2011A31.12.2012 EMPREFALVAROBRANDAO DIRETORAADJUNTA ANAPAULABENITESFERNANDES 20 02.01.12A31.12.2012 EMPREF LUIZANTONIOA.GONCALVES DIRETORA ISRAELNARCISO 20 02.01.12A31.12.2012 EMPREFRUYGOMES DIRETOR OSVALDOSEBASTIAODARIO 20 02.01.12A31.12.2012 EMPROFªANTONIACANDIDADEMELO DIRETOR ANAELZAMENEZESNOIASILVA 20 02.01.12A31.12.2012 EMPROFªELZAFARIASKINSCHEVREAL DIRETORA LUCIENEOLIMPIASILVASILVEIRA 20 02.01.12A31.12.2012 EMPROFªMARIACONCEICAOANGELICA DIRETORA ZAIRAVIEGASWOLF 20 02.01.12A31.12.2012 EMPROFºMANOELSANTIAGODEOLIVEIRA DIRETORA VERONICAVALDETEDINIZRODRIGUES 20 02.01.12A31.12.2012 EMSOCRATESCAMARA DIRETORA RENATOMARINMACHADOFARIA 20 02.01.12A31.12.2012 EMWEIMARGONCALVESTORRES DIRETOR NORMARICARTECARMONA 20 19.12.2011A31.12.2012 EMRAMAOMARTINS DIRETORA EGIZELEMARIANODASILVA 20 19.12.2011A31.12.2012 EMTENGATUIMARANGATU DIRETORAADJUNTA MASUMIKUDO 20 02.01.12A31.12.2012 EMFAZENDAMIYAZONARURAL(POLO) DIRETORA CELIAMARTINSDORNELESPALHANO 20 02.01.12A31.12.2012 EMPEDROPALHANO DIRETORA DECRETO “P” Nº 3236, de 20 DE JANEIRO DE 2012. “Concede Aulas a Título de Suplência a servidora ANITA TETSLAFF TORQUATOMELO” O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica ampliada por mais 20 (vinte) horas semanais a carga horária da servidora ANITA TETSLAFF TORQUATO MELO, matricula 29101, ocupante do Cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Fundação de Esportes de Dourados, nos termos do artigo 56, da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, no período 02 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. MURILO ZAUITH Prefeito Municipal MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 3237, de 20 DE JANEIRO DE 2012. “Concede Aulas a Título de Suplência ao servidor ARLEI MENGUER DE CASTILHOS” O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica ampliada por mais 20 (vinte) horas semanais a carga horária do servidor ARLEI MENGUER DE CASTILHOS, matricula 134521, ocupante do Cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação, cedido para Secretaria de Assistência Social, nos termos do artigo 56, da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, no período 02 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. MURILO ZAUITH Prefeito Municipal MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 3.244, de 20 de janeiro de 2012. “Designa a servidora para responder como Chefe de Recursos Humanos do ProntoAtendimento Médico da Secretaria Municipal de Saúde.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada servidora ZELI APARECIDA RODRIGUES AGUERO, para responder como Chefe de Recursos Humanos do PAM (Pronto Atendimento Médico), da Secretaria Municipal de Saúde a partir de 16.01.2012. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/ MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.258, de 20 de janeiro de 2012. “NomeiaDANIELYHENSCHEL-PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 19 de janeiro de 2012, DANIELYHENSCHEL, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico Jurídico símbolo CAJ 4, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.260, de 23 de janeiro de 2012. “ExoneraENEDIRPALOMBOMACENA-SEMAS O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 23 de janeiro de 2012, ENEDIR PALOMBO MACENA, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento, símboloDGA04, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.261, de 23 de janeiro de 2012. “NomeiaENEDIRPALOMBOMACENA–SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 23 de janeiro de 2012, ENEDIR PALOMBO MACENA, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento símboloDGA3, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.285, de 30 de janeiro de 2012. “ExoneraRENATADEJESUSMERIGIO-SEMAS O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, RENATA DE JESUS MERIGIO, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento, símboloDGA04, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 30 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.286, de 30 de janeiro de 2012. “ExoneraELYSILVADEOLIVEIRASEMMELROTH-SEMAIC O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, ELY SILVA DE OLIVEIRA SEMMELROTH, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, símboloDGA03, lotada na Secretaria Municipal deAgricultura Industria e Comercio. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 30 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.287, de 30 de janeiro de 2012. “ExoneraANDREIAFERREIRAVIEIRA-GAB O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, ANDREIA FERREIRA VIEIRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II, símboloDGA02, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 30 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.172 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2012 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.172 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2012 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO SEMS Nº. 04 DE 25 DE JANEIRO DE 2012. Designa servidor para responder pelo Núcleo deTecnologia da Informação. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor RAFAEL DORNELAS DE FARIA, ocupante do Cargo de Assistente de Serviços Administrativos, na função de Técnico Administrativo, matrícula funcional 114763411-1, para responder pelo Núcleo de Tecnologia da Informação. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de janeiro de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde Resolução nº. Rm/01/143/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER, os (as) Servidores (as) Públicos Municipais relacionados no anexo ÚNICOdeste, a partir de 13.01.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 dias do mês de janeiro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO – Resolução nº. Rm/01/143/12/SEMAD. MATRÍCULA NOME DE: PARA: 114766064-2 ARISTEODEFREITASD. JUNIOR FUNED SEMC 114762571-3 AUGUSTOCESARDASILVASANTOS FUNED SEMC 114762583-3 ANGELOVICENTE FUNED SEMC 290008-2 ILSONVENÂNCIO FUNED SEMC 114764979-3 JORGEAUGUSTORAMOSLOPES FUNED SEMC 114761087-1 JOZIANESANTOSDA SILVA FUNED SEMC 114766665-1 LUCIANEDUTRAFONSECADELIMA FUNED SEMC 114764703-3 NILTONLOPESMACHADO FUNED SEMC 114764662-1 VICENTEDEMELLO FUNED SEMC Resolução nº. Rm/01/201/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTOLANI, matrícula funcional nº. “39731-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 18/02/2010-2011 nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), pelo período de 03.02.2012 a 17.02.2012, em conformidade com o parecer nº 07/2012 do processo nº 2.618/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de janeiro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/223/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANDRÉ FELIX DOS REIS, matrícula funcional nº “114766097-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Itaporã-MS, em contrapartida com a Servidora SANDRA DO CARMO TEIXEIRA FLORENCIANO, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2012 à 31.12.2012,emconformidade com o Ofício nº 010/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de janeiro do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/224/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, REJANE MARTINS GOMES DA SILVA, matrícula funcional nº “114762743-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Itaporã-MS, em contrapartida com a Servidora ELIZETE FELIX DA SILVA, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2012 à 31.12.2012, em conformidade com o Ofício nº 010/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de janeiro do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/225/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VANIA MARIA JARA CARBONARO, matrícula funcional nº “114762739-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Itaporã-MS, em contrapartida com a Servidora ADRIANA FERREIRA PEDROSO, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2012 à 31.12.2012, em conformidade com o Ofício nº 010/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de janeiro do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/226/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, IRENE DE ALENCAR SALVIANO, matrícula funcional nº “501538-4” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Glória de Dourados-MS, em contrapartida com a Servidora IZABEL ALVES DE MACEDO, com ônus para as origens, pelo período de 01.02.2012 à 31.12.2012, em conformidade com o Ofício nº 011/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de janeiro do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/227/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CLAUDIA HELENA CASTILHO TEIXEIRA, matrícula funcional nº “51671-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Rio Brilhante-MS, em contrapartida com o Servidor VALDOMIRO RODRIGUES DE SOUZA, com ônus para as origens, pelo período de 01.02.2012 à 31.12.2012,emconformidade com o Ofício nº 009/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de janeiro do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rm/01/230/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER, os (as) Servidores (as) Públicos Municipais relacionados no anexo ÚNICOdeste, a partir de 18.01.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de janeiro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO – Resolução nº. Rm/01/230/12/SEMAD. MATRÍCULANOME DE: PARA: 29101-1 AnitaTetslaffTorquato Melo FUNED SEMC 87961-1 Cleide Ferreira do Nascimento Devecchi FUNED SEMC 114763294-1 Cryseverlin Dias Pinheiro Santos FUNED SEMC 114760133-1 Edemilson Del Padre dos Santos FUNED SEMC 290033-1 Wanderlei RamosAlves FUNED SEMC Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.172 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2012 RESOLUÇÕES EDITAL Nº 08 DE 27 DE JANEIRO DE 2012 - 1º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 -FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 05, de 19 de janeiro de 2012 – 1º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVEProrrogar o prazo de inscrição até o dia 01.02.2012. Dourados/MS, 27 de janeiro de 2012. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD EDITAIS LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 239/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 590/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de peças para manutenção corretiva em eletrodomésticos, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa. Dourados (MS), 27 de janeiro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 05/2011 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO A FUNDAÇÃO CULTURAL E DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNCED E DE OUTRO LADOOINSTITUTOWEIMARTORRES. CONCEDENTE: FUNDAÇÃO CULTURAL E DE ESPORTES DE DOURADOS–FUNCED CONVENENTE:INSTITUTOWEIMARTORRES CLÁUSULAPRIMEIRA–DOOBJETO 01.01 Fica prorrogado o prazo estabelecido na cláusula terceira do convênio nº 005/2011, por mais 31 (trinta e umdias) dias, com término previsto para 31 de janeiro de 2012. CLÁUSULASEGUNDA–DARATIFICAÇÃO Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as demais cláusulas pactuadas no convênio ora aditado. Dourados-MS, 26 de janeiro de 2012. JOSÉ ANTONIO COCA DO NASCIMENTO DIRETOR PRESIDENTE FUNCED EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 001/2010. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com acréscimos e supressões de quantitativos unitários, além de alterações na planilha orçamentária, que corrigem valores unitários e as composições de custos, adequando-os às tabelas Agesul, Sinduscon e Sinapi, bem como a correção de preços unitários que não estavam sendo praticados de acordo com os preços licitados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 28 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.172 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 247/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS HSEngenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 007/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 30/12/2011 e previsão de vencimento em 28/04/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 27 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 474/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Visoar Refrigeração Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 125/2011. OBJETO: Aquisição de condicionadores de ar, objetivando atender a nova estrutura física da Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 09.01. - Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 20.122.115. – Programa Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura, Indústria e Comércio 2.001. – Coordenação e Manutenção dasAtividades da Secretaria 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.26. – Máquinas ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.790,00 (um mil setecentos e noventa reais). DATADEASSINATURA: 30 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº a partir de: Ely Silva de Oliveira Semmelroth GAB SEMAIC 2.686 01.12.2011 Gilcéia Pinheiro dos Santos GAB SEMSUR 2.682 01.12.2011 Luiz Carlos de Araujo Bitencourt GAB SEMAD 2.683 01.12.2011 Luiz Carlos dos Santos GAB SEGOV 200 02.01.2012 Leonardo Barbosa de Azambuja GAB SEMAS 2.685 01.12.2011 Maria Claudia Teixeira da Luz Ollé GAB SEMED 197 02.01.2012 Mariza de Fátima Barros A. Caimar GAB SEMED 198 02.01.2012 Paulo Roberto Rigotti GAB SEMED 199 02.01.2012 Wanderlei Carneiro Flores SEMSUR SEMOP 229 20.01.2012 Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº a partir de: Marcos Cezar da Silva Leite IMAM GMD 196 01.01.2012 Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº Período de: Raimundo Henrique dos Santos SEMSUR Polícia Militar Montada 228 01.01.12 a 31.12.12 CEDÊNCIA COM ÔNUS PARA A ORIGEM: REMOCAO: RETORNAR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Início Final Início Final 131561-1 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO SEMED 0 55/2012 30 02/01/2012 31/01/20 12 1 14764268-3 REJANE AUREA DE SOUSA VILELA SEMS 0 56/2012 90 01/01/2012 30/03/20 12 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 153271-1 ALEXANDRE MULLER DE LUCENA SEMED 0 57/2012 60 01/01/2012 29/02/20 12 501212-4 CELIA MARQUES GARCIA DA SILVA SEMED 0 58/2012 15 02/02/2012 16/02/2012 86671-1 ELIANE BENTO RAMOS SEMSUR 0 59/2012 60 01/01/2012 29/02/20 12 87851-1 ELISIA ALVES DE SOUZA SEMED 0 60/2012 60 10/01/2012 09/03/20 12 621-1 ELPIDIO LOPES GMD 0 61/2012 30 22/01/2012 20/02/20 12 31781-1 FABRICIANA COLMAN FERNANDES SEMED 0 62/2012 117 05/01/2012 30/04/20 12 48041-1 LOURIVAL FREITAS SANTOS GMD 0 63/2012 30 16/01/2012 14/02/20 12 14681-1 MARIA DOS SANTOS SOUZA SEMSUR 0 64/2012 122 01/12/2011 31/03/20 12 501565-4 MARIA RITA DINIZ MAGALHAES SEMED 0 65/2012 60 01/02/2012 31/03/20 12 87991-1 MARILENE BRUNETI TEIXEIRA SEMED 0 66/2012 31 01/12/2011 31/12/20 11 73181-1 MIRIAM DO CARMO DA SILVA SEMED 0 67/2012 121 01/01/2012 30/04/20 12 1 14761013-1 NELI LITTER SEMED 0 68/2012 61 01/11/2011 31/12/20 11 9071-1 NELSON REMEDES RODRIGUES GMD 0 69/2012 56 05/01/2012 29/02/2012 84461-1 OSMAR FERREIRA COSTA SEMED 0 70/2012 60 01/02/2012 31/03/20 12 1 14764455-1 PATRICIA FERREIRA DE SOUSA SEMS 0 71/2012 10 11/01/2012 20/01/2012 10291-1 SUELY APARECIDA FURLAN PEREIRA SEMED 0 72/2012 5 20/12/2011 24/12/2011 10311-1 0 73/2012 100 22/01/2012 30/04/20 12 71951-2 0 74/2012 100 22/01/2012 30/04/20 12 1 14765032-1 TANIA JACQUELINE DA SILVA SEMS 0 75/2012 21 18/01/2012 07/02/20 12 Laércio Arruda Diretor Presidente EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Licença Inicial Prorrogação Dias EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pe lo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 de janeiro de 2012 . Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios SUELY FUMIKO OSHIRO MIYASHIRO RODRIGUES SEMED O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pe lo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 de janeiro de 2012 . Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.172 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.172 09 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.172 10 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.172 11 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.172 12 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.172 13 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.172 14 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.172 15 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.172 16 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.172 17 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.172 18 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.172 19 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.172 20 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.172 21 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.172 22 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.172 23 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.172 24 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.172 25 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2012 BALANCETES EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CLINICA VETERINÁRIA E PET SHOPAMICÃO LTDA – ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a renovação da Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação , localizada na Av. José Roberto Teixeira, nº 841 – Jardim Flórida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental COPACENTRO – COOPERATIVAAGROPECUÁRIADO CENTRO – OESTE, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de comércio de Insumos Agropecuários e Assistência Técnica aos clientes produtores rurais, localizado na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, nº 640, Parque dos Jequitibás, no município de Dourados – MS.Foi determinado o estudo de Impacto Ambiental? ( ) Sim (X) Não EUDES BRANDÃO DUTRA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Instalação – LI para atividade de Serviços de Manutenção e reparação mecânica de veículos automotores localizado na RuA Santos Dumont, 530, Jd. Paulista no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EUDES BRANDÃO DUTRA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de OPERAÇÃO LO para atividade de Serviços de Manutenção e reparação mecânica de veículos automotores localizado na Rua Santos Dumont, 530, Jd. Paulista no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EUDES BRANDÃO DUTRA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Prévia - LP para atividade de Serviços de Manutenção e reparação mecânica de veículos automotores localizado na Rua Santos Dumont, 530, Jd. Paulista no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - HABITAÇÃO NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento, eng.º civilANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R001/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 11 da quadra 05 do Loteamento Social EstelaVerá pelo presente NOTIFICAos filhos da Sra. Maria de Lurdes Felix da Silva (falecida)Certidão de Óbito nº0617960155 2010 4 0057 069 0033237 43 , CPF de nº. 764.389.701-82, para em 15 (QUINZE) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito , no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 30 de Janeiro de 2012. Eng.º Civil ANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA Município de Dourados Samir Eduardo Abou Harb Gerente de Nucleo/Regularização
Download do ArquivoSEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.171 DOURADOS, MS 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0487 DE 1 DE DEZEMBRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.242.384,51, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.011-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 435.638,09 301.02.062.1062.011-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 61.427,75 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7012.007-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 532.367,79 401.06.181.7012.007-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 68.424,00 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.014-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 284.000,00 501.04.122.1082.014-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.000,00 0505 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 505.04.131.1232.009-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 51.000,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 234.000,00 601.04.123.1082.018-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 601.04.123.1082.031-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 205.000,00 601.04.123.1082.031-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 29.000,00 601.04.123.1082.031-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOASFISICAS 7.156,85 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 200.000,00 701.04.122.1082.004-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 38.000,00 701.04.122.1082.004-319096-RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOALREQUISITADO 27.000,00 701.04.122.1082.004-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS62.000,00 701.04.122.1082.004-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 60.000,00 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.04.122.1132.020-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 233.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.122.1152.001-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 901.20.605.1152.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 263,20 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.244.5002.061-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 393.000,00 1101.08.244.5002.061-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 74.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00 1301.12.361.1042.064-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 1.000,00 1301.12.361.1042.064-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 2.027.618,70 1301.12.361.1042.064-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 234.500,00 1301.12.361.1042.064-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 473.952,55 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 8.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 190.193,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 817.000,00 1401.15.452.2002.027-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 57.000,00 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 8.000,00 1401.25.752.2002.100-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 297.814,58 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 72.015,61 1501.15.122.1082.029-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 155.000,00 1501.15.122.1082.029-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 28.000,00 1501.15.122.1082.029-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31.400,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 59.171,74 1601.28.843.1082.099-469077-PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUALREFINANCIADO 32.920,62 1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 1602.09.272.1082.081-319003-PENSÕES 1.000,00 1602.09.272.1082.081-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 533.011,63 1602.09.272.1082.081-339047-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 86.560,62 1603 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 1603.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 66.947,78 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.171 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2012 DECRETOS Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1061.005-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA50.000,00 301.02.062.1062.011-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 427,75 301.02.062.1062.011-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL15.000,00 301.02.062.1062.011-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS23.000,00 301.02.062.1062.011-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS19.000,00 301.02.062.1062.011-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA40.000,00 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7011.003-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE160.000,00 401.06.181.7011.030-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE330.000,00 401.06.181.7012.007-339014-DIÁRIAS - CIVIL11.424,00 401.06.181.7012.007-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA627.216,42 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.013-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL455.000,00 501.04.122.1082.013-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS6.000,00 0505 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 505.04.131.1232.009-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA51.000,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL17.000,00 601.04.123.1082.018-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS12.000,00 601.04.123.1082.031-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL20.000,00 601.04.129.1121.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA7.156,85 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL38.000,00 701.04.122.1082.004-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS27.000,00 701.04.122.1082.004-319096-RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOALREQUISITADO62.000,00 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.04.122.1132.020-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL728.048,61 801.04.122.1132.020-335041-CONTRIBUIÇÕES 32.000,00 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO399.000,00 801.15.451.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA129.000,00 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES883.000,00 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES134.000,00 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES550.000,00 801.15.451.1132.023-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE205.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.122.1152.001-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL10.000,00 901.20.122.1152.001-339014-DIÁRIAS - CIVIL263,20 901.20.605.1152.002-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 210.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.244.5002.040-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL10.000,00 1101.08.244.5002.040-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS10.000,00 1101.08.244.5002.058-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL38.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO21.000,00 1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO93.000,00 1301.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO202.067,58 1301.12.361.1042.064-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 22.023,06 1301.12.361.1042.064-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA40.000,00 1301.12.361.1042.064-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL102.367,79 1301.12.361.1042.064-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS251.333,00 1301.12.361.1042.064-319091-SENTENÇAS JUDICIAIS 97.700,00 1301.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 164.893,00 1301.12.361.1042.064-339014-DIÁRIAS - CIVIL816,00 1301.12.361.1042.064-339014-DIÁRIAS - CIVIL5.000,00 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA4.420,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA66.634,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA29.339,00 1301.12.361.1042.064-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 20.000,00 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE58.460,00 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE13.454,00 1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA4.022,46 1301.12.361.1042.065-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE6.240,00 1301.12.361.1042.068-339014-DIÁRIAS - CIVIL8.210,00 1301.12.361.1042.068-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO3.932,00 1301.12.361.1042.068-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA3.810,00 1301.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 191.571,21 1301.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO3.286,40 1301.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA4.781,02 1301.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES830,80 1301.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES69.035,81 1301.12.367.1042.070-339014-DIÁRIAS - CIVIL275,00 1301.12.367.1042.070-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 4.800,00 1301.12.367.1042.070-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.500,00 1301.12.367.1042.070-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA8.275,00 1301.12.367.1042.070-449051-OBRASEINSTALAÇÕES1.000,00 1301.12.367.1042.070-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA427.271,00 1401.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA127.000,00 1401.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA297.814,58 1401.15.452.2002.027-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS34.289,00 1401.15.452.2002.027-339035-SERVICOSDECONSULTORIA65.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 3.000,00 1501.15.122.1082.029-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL31.000,00 1501.15.122.1082.029-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS5.000,00 1501.15.122.1082.029-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA25.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-329022-OUTROS ENCARGOS SOBREADÍVIDAPOR CONTRATO92.092,36 1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 1602.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO60.000,00 1602.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA87.560,62 1602.09.272.1082.081-319003-PENSÕES 6.646,43 1602.09.272.1082.081-339047-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS99.148,78 1603 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 1603.02.062.1062.012-319091-SENTENÇAS JUDICIAIS 66.947,78 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 1DEDEZEMBRODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0489 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 528.017,55, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES100.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO24.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO243.017,55 1601.28.843.1082.099-469077-PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUALREFINANCIADO161.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO100.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE24.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 38.017,55 1603 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 1603.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 366.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 2DEDEZEMBRODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0492 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.640,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.048-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 384,00 1102.08.242.5002.054-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 505,00 1102.08.242.5002.054-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 923,00 1102.08.243.5002.047-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 632,00 1102.08.244.5002.049-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 196,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.046-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 2.135,00 1102.08.244.5002.046-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA505,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DEDEZEMBRODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0493 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 122.277,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.048-445042-AUXÍLIOS 174,00 1102.08.242.5002.036-339030-MATERIALDECONSUMO619,00 1102.08.242.5002.054-445042-AUXÍLIOS 418,00 1102.08.243.5002.034-339030-MATERIALDECONSUMO291,00 1102.08.243.5002.047-445042-AUXÍLIOS 288,00 1102.08.244.5002.037-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 19.000,00 1102.08.244.5002.044-339030-MATERIALDECONSUMO1.436,00 1102.08.244.5002.049-445042-AUXÍLIOS 105,00 1102.08.244.5002.056-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 99.946,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.035-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA2.000,00 1102.08.241.5002.035-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA4.000,00 1102.08.241.5002.035-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA5.000,00 1102.08.241.5002.035-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.000,00 1102.08.241.5002.035-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA4.246,00 1102.08.241.5002.035-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE5.700,00 1102.08.241.5002.035-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE5.000,00 1102.08.242.5002.036-339030-MATERIALDECONSUMO7.000,00 1102.08.242.5002.036-339030-MATERIALDECONSUMO10.000,00 1102.08.242.5002.036-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA2.000,00 1102.08.242.5002.036-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA4.000,00 1102.08.242.5002.036-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.000,00 1102.08.242.5002.036-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA9.000,00 1102.08.243.5002.034-339030-MATERIALDECONSUMO10.000,00 1102.08.243.5002.034-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA2.000,00 1102.08.243.5002.034-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.000,00 1102.08.243.5002.041-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE19.000,00 1102.08.244.5002.046-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 985,00 1102.08.244.5002.046-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE2.346,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DEDEZEMBRODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0494 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.814.352,80, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.074-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 4.910,12 1302.12.361.1042.074-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL393.752,17 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.171 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2012 DECRETOS 1302.12.361.1042.074-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS726.307,17 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA110.827,84 1302.12.365.1042.073-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL400.000,00 1302.12.365.1042.073-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS34.000,00 1302.12.365.1042.073-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS136.555,50 1302.12.365.1042.127-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA8.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.074-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO29.634,59 1302.12.361.1042.074-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 37.783,90 1302.12.361.1042.074-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA1.712,29 1302.12.361.1042.074-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL711.759,16 1302.12.361.1042.074-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS107.000,00 1302.12.361.1042.074-319096-RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOALREQUISITADO38.892,04 1302.12.361.1042.074-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS4.910,12 1302.12.361.1042.125-339030-MATERIALDECONSUMO20.000,00 1302.12.361.1042.125-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA10.806,00 1302.12.361.1042.125-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA25.000,00 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA213.708,57 1302.12.361.1042.129-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA26.497,50 1302.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA437,09 1302.12.365.1042.073-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 193.339,33 1302.12.365.1042.073-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL87.920,64 1302.12.365.1042.124-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO1.000,00 1302.12.365.1042.124-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 1.000,00 1302.12.365.1042.124-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA1.000,00 1302.12.365.1042.124-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL95.000,00 1302.12.365.1042.124-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS20.000,00 1302.12.365.1042.124-319096-RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOALREQUISITADO1.000,00 1302.12.365.1042.124-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS20.000,00 1302.12.365.1042.127-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA573,34 1302.12.365.1042.127-449051-OBRASEINSTALAÇÕES165.378,23 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DEDEZEMBRODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0495 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.021,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.039-339030-MATERIALDECONSUMO5.521,00 1105.08.244.5002.052-339030-MATERIALDECONSUMO500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS6.021,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DEDEZEMBRODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0496 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.261.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.074-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL7.000.000,00 1302.12.361.1042.074-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS200.000,00 1302.12.361.1042.074-319096-RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOALREQUISITADO161.000,00 1302.12.365.1042.073-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL900.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.04.122.1132.020-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS122.000,00 801.04.122.1132.020-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS39.000,00 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO1.600.000,00 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES3.500.000,00 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES3.000.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEDEZEMBRODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0498 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.719,06, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1902 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 1902.18.122.1082.128-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS2.719,06 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1902 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 1902.18.122.1082.128-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL2.636,20 1902.18.122.1082.128-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS82,86 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 9DEDEZEMBRODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.171 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2012 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0504 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 73.335,14, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODACULTURAEDESPORTO 502.04.122.1052.116-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO25.131,14 502.04.122.1052.116-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS15.204,00 502.04.122.1052.116-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA13.000,00 502.27.812.1052.115-335041-CONTRIBUIÇÕES 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODACULTURAEDESPORTO 502.04.122.1052.116-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO8.000,00 502.04.122.1052.116-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS10.000,00 502.04.122.1052.116-339014-DIÁRIAS - CIVIL3.204,00 502.04.122.1052.116-339030-MATERIALDECONSUMO5.000,00 502.13.392.1182.117-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA17.000,00 502.13.392.1182.120-339030-MATERIALDECONSUMO10.131,14 502.27.812.1051.056-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DEDEZEMBRODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0505 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 0101 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 101.01.031.1012.108-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 0101 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 101.01.031.1012.108-319091-SENTENÇAS JUDICIAIS 200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEDEZEMBRODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0506 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 446.182,83, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.056-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 117.659,32 1102.08.244.5002.056-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 315.495,25 1102.08.244.5002.056-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 13.028,26 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.605.1152.002-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 446.182,83 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEDEZEMBRODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0512 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 302.359,75, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1203 -FUNDAÇÃODESAÚDEEADMHOSPITALARDEDOURADOS 1203.10.302.1192.109-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO286.803,35 1203.10.302.1192.109-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 14.356,40 1203.10.302.1192.109-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.200,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1203 -FUNDAÇÃODESAÚDEEADMHOSPITALARDEDOURADOS 1203.10.302.1192.109-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL302.359,75 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 16DEDEZEMBRODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0517 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.171 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2012 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.171 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2012 DECRETOS RESOLUÇÕES Resolução/SEMED n° 001 de 23 de janeiro de 2012. “Dispõe sobre o Concurso de Remoção de Profissional da Educação Municipal”. Walteir Luiz Betoni, Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IVdoArtigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto nos Artigos 28 e 29 da Lei Complementar n° 118, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Artigo 1º. A remoção a pedido, dos profissionais da Educação Municipal nas categorias Professor e Coordenador Pedagógico, de que trata o inciso I doArtigo 28 da Lei Complementar n° 118 de 31 de Dezembro de 2007, com vistas ao ano escolar de 2012, obedecerá as disposições desta Resolução. Artigo 2º. A inscrição para o Concurso de Remoção, a pedido, será feita pessoalmente ou por Procurador(a) legalmente constituído(a) nos dias 30 e 31 de janeiro de 2012 em horário de expediente, na Unidade Escolar ou Centro de Educação Infantilemque detém a lotação do cargo que pretende remover. Artigo 3º. O candidato(a) à remoção no ato da inscrição deverá preencher requerimento em formulário próprio, conforme Anexo I, desta Resolução e anexar os seguintes documentos: I – Documento de Identidade; II – Comprovante de residência. § 1º Junto ao requerimento de remoção, o(a) Diretor(a)/Coordenadora da Unidade de lotação, deverá emitir uma declaração de tempo de serviço do(a) servidor(a) constando dia, mês e ano de início das atividades na Unidade, conforme modelo do Anexo II. § 2º O(a) Candidato(a) poderá indicar até 2(duas) Unidades Escolares, em ordem de preferência, para onde pretende ser removido(a) observando o seu objeto de Concurso. § 3º O(a) Candidato(a) detentor de dois cargos que pretender concorrer em ambos deverá preencher requerimentos distintos. Artigo 4º. Para efeitos de remoção, serão publicadas as vagas oriundas das vacâncias de cargo, previstas no Artigo 18, da Lei Complementar n° 118, de 31 de dezembro de 2007. Artigo 5º. O(a) candidato(a) só poderá concorrer às vagas publicadas noAnexo III desta Resolução. Artigo 6º. Para fins de classificação para o Concurso de Remoção, a pedido, de acordo com o Artigo 29 da Lei Complementar n° 118, serão observados os seguintes critérios, nesta ordem de prioridade: I - o(a) candidato(a) que apresentar maior tempo de serviço na Unidade Escolar ou no órgão de ensino de onde requer remoção; II - o Profissional da Educação Municipal mais antigo na função pleiteada; III - o que reside mais próximo do local pleiteado; IV - o mais antigo no Serviço Público Municipal de Dourados; V- o que apresentar maior idade. Parágrafo Único. O tempo de serviço do(a) candidato(a) será contado em dias até 31 de dezembro de 2011. Artigo 7º. Caberá à Direção/Coordenação da Unidade de lotação do(a) servidor(a) divulgar o disposto nesta Resolução e instruir o(a) candidato(a) para participar do referido concurso. Artigo 8º. Os trabalhos relativos ao Concurso de Remoção conforme previsto nesta Resolução ficará a cargo do Departamento de Planejamento e Gestão Educacional/Recursos Humanos-Lotação daSEMED. Artigo 9º. O resultado do Concurso de Remoção será divulgado no dia 02 de fevereiro de 2012. Artigo 10. Será facultado ao(a) candidato(a) à remoção, direito a vista ao processo mediante requerimento, no prazo de 2(dois) dias úteis, após a divulgação dos Resultados do Concurso. Artigo 11. O(a) candidato(a) classificado(a) no Concurso de Remoção entrará em exercício na Unidade designada, em data imediatamente posterior à efetivação da remoção. Artigo 12. As disposições desta Resolução não se aplicam aos servidores que estiverememreadaptação de função. Artigo 13. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 23 de janeiro de 2012. Waldno Pereira de Lucena Diretor de Departamento de Planejamento e Gestão Educacional Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação ANEXO I (Resolução/SEMED n° 001 de 23 de janeiro de 2012) Requerimento para Concurso de Remoção de Profissional da EducaçãoMunicipal Sr. SecretárioMunicipal de Educação Nome:_____________________________________________________________ Cargo:_____________________________________ Matrícula:______________ Endereço:__________________________________________________________ n°__________ Complemento:________________Bairro:___________________ Telefone Residencial(__)______-_______ Telefone Celular(__)_______-_______ Unidade de Lotação:_________________________________________________ Componente Curricular/Disciplina:_____________________________________ Carga horária(total de hora/aula dadas):________________________________ Turno:__________________________ Requer Remoção para: 1ªOpção: Unidade Escolar Componente Curricular/Disciplina Carga Horária Turno 2ªOpção: Unidade Escolar Componente Curricular/Disciplina Carga Horária Turno _________________________ Assinatura do(a) Candidato(a) Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 684.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE684.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO684.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 19DEDEZEMBRODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO Nº 559 DE 25 DE JANEIRO DE 2012 “Revoga o art. 3º do Decreto nº 11 de 1º de março de 2011”. Considerando o disposto no art. 78 da Lei Orgânica do Município. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica revogado o art. 3º do Decreto nº 11 de 1º de março de 2011, que “Estabelece normas e procedimentos de adoção de medidas de contenção de despesas, e dá outras providências.” Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 25 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.171 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2012 RESOLUÇÕES Unidade Escolar Vagas n° de horas/aulas Turno Armando Campos Belo 18 Vespertino 08 Matutino 08 Vespertino 03 Matutino 08 Vespertino 06 Noturno 02 Matutino 04 Vespertino Quadro de Vagas para o Concurso de Remoção/2012 Componente Curricular/Disciplina: Arte Arthur Campos Mello Etalívio Penzo Franklin Luiz Azambuja Unidade Escolar Vagas n° de horas/aulas Turno Armando Campos Belo 06 Vespertino 02 Matutino 02 Vespertino Fazenda Miya 12 Matutino Januário Pereira de Araújo 04 Noturno Laudemira Coutinho de Melo 04 Vespertino Neil Fioravanti 02 Vespertino Pref. Álvaro Brandão 04 Vespertino Pref. Ruy Gomes 02 Vespertino 02 Matutino 02 Vespertino 02 Noturno 02 Matutino 02 Vespertino 02 Vespertino 06 Noturno 16 Matutino 16 Vespertino 04 Noturno 06 Matutino 04 Vespertino Weimar Gonçalves Torres 04 Matutino Quadro de Vagas para o Concurso de Remoção/2012 Componente Curricular/Disciplina: Educação Física Etalívio Penzo Prof. Manoel Santiago de Oliveira Profª Avani Cargnelutti Fehlauer Profª Clori Benedetti de Freitas Profª Maria da Conceição Angélica Sócrates Câmara Unidade Escolar Vagas n° de horas/aulas Turno Etalívio Penzo 06 Matutino Januário Pereira de Araújo 18 Matutino Prof. Manoel Santiago de Oliveira 06 Noturno Profª Clori Benedetti de Freitas 06 Noturno Quadro de Vagas para o Concurso de Remoção/2012 Componente Curricular/Disciplina: Geografia Unidade Escolar Vagas n° de horas/aulas Turno Aurora Pedroso de Camargo 03 Matutino Coronel Firmino Vieira de Matos 06 Matutino Etalívio Penzo 06 Matutino Januário Pereira de Araújo 15 Noturno 12 Matutino 03 Vespertino Padre Anchieta 12 Vespertino Pref. Luiz Antonio Álvares Gonçalves 09 Matutino Pref. Ruy Gomes 06 Vespertino Prof. Manoel Santiago de Oliveira 06 Noturno 30 Matutino 06 Noturno Profª Maria da Conceição Angélica 06 Noturno Lóide Bonfim Andrade Profª Clori Benedetti de Freitas Quadro de Vagas para o Concurso de Remoção/2012 Componente Curricular/Disciplina: História Unidade Escolar Vagas n° de horas/aulas Turno Armando Campos Belo 01 Vespertino Arthur Campos Mello 01 Vespertino Aurora Pedroso de Camargo 01 Vespertino Frei Eucário Schmitt 01 Vespertino Laudemira Coutinho de Melo 01 Vespertino Profª Avani Cargnelutti Fehlauer 01 Matutino ANEXOIII (Resolução/SEMED n° 001 de 23 de janeiro de 2012) Quadro de Vagas para o Concurso de Remoção/2012 Componente Curricular/Disciplina: Educação Infantil Januário Pereira de Araújo 10 Noturno Laudemira Coutinho de Melo 10 Matutino Padre Anchieta 05 Vespertino Prof. Manoel Santiago de Oliveira 10 Noturno Profª Clori Benedetti de Freitas 10 Noturno Profª Efantina de Quadros 10 Matutino Unidade Escolar Vagas n° de horas/aulas Turno Etalívio Penzo 20 Noturno Quadro de Vagas para o Concurso de Remoção/2012 Componente Curricular/Disciplina: Matemática ANEXOII (Resolução/SEMEDn° 001 de 23 de janeiro de 2012) Modelo de Declaração Declaro que o(a) servidor(a) ______________________________________________ cargo ___________________________________________ iniciou suas atividades nesta Unidade Escolar/CEIMno, ___/_____/____, perfazendo até o dia 31/12/2011, (dia)/(mês)/(ano) __________ dias de efetivo exercício, nesta Unidade Escolar/CEIM. Dourados, _____/_____/______. ______________________________ Assinatura do(a) Diretor(a)/Coordenadora Carimbo Unidade Escolar Vagas n° de horas/aulas Turno 01 Vespertino 01 Noturno 01 Matutino 01 Vespertino 03 Matutino 01 Vespertino Clarice Bastos Rosa 03 Vespertino 01 Matutino 03 Vespertino Franklin Luzi Azambuja 02 Vespertino Januário Pereira de Araújo 04 Vespertino Laudemira Coutinho de Melo 02 Vespertino 01 Vespertino 01 Matutino Pref. Álvaro Brandão 04 Vespertino Pref. Luiz Antonio Álvares Gonçalves 04 Vespertino 01 Matutino 01 Vespertino 01 Matutino 03 Vespertino Profª Efantina de Quadros 02 Vespertino 02 Matutino 03 Vespertino Profª Maria Conceição Angélica 01 Vespertino Sócrates Câmara 01 Vespertino Weimar Gonçalves Torres 01 Vespertino Profª Clori Benedetti de Freitas Profª Iria Lúcia Wilhelm Konzen Quadro de Vagas para o Concurso de Remoção/2012 Componente Curricular/Disciplina: Anos Iniciais Armando Campos Belo Arthur Campos Mello Bernardina Correa de Almeida Etalívio Penzo Lóide Bonfim Andrade Prof. Manoel Santiago de Oliveira Unidade Escolar Vagas n° de horas/aulas Turno Aurora Pedroso de Camargo 15 Matutino Coronel Firmino Vieira de Matos 20 Matutino 15 Matutino 10 Noturno Laudemira Coutinho de Melo 10 Matutino Profª Clori Benedetti de Freitas 10 Matutino Profª Maria da Conceição Angélica 10 Noturno Januário Pereira de Araújo Quadro de Vagas para o Concurso de Remoção/2012 Componente Curricular/Disciplina: Língua Portuguesa Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.171 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2012 RESOLUÇÕES ADENDO N° 2 CONCORRÊNCIA Nº 007/2011 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público aos interessados em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, o teor do presente ADENDO, relativo ao Processo n° 550/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de pavimentação asfáltica e drenagens de águas pluviaisemdiversos locais do Município de Dourados (MS). OpresenteADENDOvisa prestar esclarecimento quanto aos Lotes: Lote 01 – Execução de serviços de pavimentação asfaltica e drenagem de águas pluviais no Jardim Colibri, Jardim Canaã III e adjacências o VALOR ESTIMADO PASSARÁ a ser de R$ 8.865.931,45 (oito milhões oitocentos e sessenta e cinco mil novecentos e trinta e umreais e quarenta e cinco centavos); Lote 02 – Execução de serviços de pavimentação asfaltica e drenagem de águas pluviais no Parque Alvorada; Alto da Paineiras e adjacências OVALOR ESTIMADO PASSARÁ a ser de R$ 5.700.276,81 ( cinco milhões setecentos mil duzentos e setenta e seis reais e oitenta e umcentavos); Lote 03 – Execução de serviços de pavimentação asfaltica e drenagem de águas pluviais na Vila guarani (parte); Jardim Aline e adjacências; Residencial Oliveira II e outros O VALOR ESTIMADO PASSARÁ a ser de R$ 5.569.804,56 (cinco milhões quinhentos e sessenta e nove mil oitocentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos). Consequentemente o Anexo I – as planilhas orçamentárias e cronograma físico financeiro serão substituídos pelas corretas. Este Adendo passa a fazer parte integrante da Concorrência - Edital n° 007/2011, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados (MS), 27 de janeiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 215/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 543/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reprografia objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na realização do Convênio n° 703257/10/FNDE Prêmio - Inovação na Aldeia Indígena de Dourados (MS). VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA, no item 01, proponente JAKELINE PINHEIROCAMPOS-ME. Dourados (MS), 21 de dezembro de 2011. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 223/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 567/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de vestuário e artigos de cama/mesa/banho, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA AS PROPONENTES: GLISON KLEBER LOMBA - EPP, nos itens 01, 13, 16, 17, 18, 19 e 43; MALLONEARTIGOS ESPORTIVOS LTDA– ME, nos itens 02, 12, 23, 39, 40, 48, 49, 50 e 51; RIBAS&CIALTDA-ME nos itens 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 14, 15, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 41, 42, 44, 45, 46 e 47. Dourados (MS), 22 de dezembro de 2011. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 235/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 555/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de trator agrícola, com recursos provenientes do Convênio n° 741369/2010/SICONV e Contrato de Repasse n° 332.524-44/2010/MAPA/CAIXA - Programa: PRODESA Projeto: Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário, com a devida contrapartida do Município. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA, no item 01, proponenteAGRIMASTERTRATORESLTDA. Dourados (MS), 30 de dezembro de 2011. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 236/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 571/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de tecidos, em atendimento ao Projeto "Gestante Feliz" e as Oficinas coordenadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social. VENCEDORAE ADJUDICATÁRIA, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39, a proponente COMPRACITA COMERCIALLTDA. Dourados (MS), 30 de dezembro de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 237/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 546/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de aparelhos e utensílios médico-hospitalares, odontológicos e de medição, em atendimento as necessidades das Unidades de Saúde das Aldeias Bororó, Jaguapiru, Panambizinho, Pólo Base de Dourados e Casai.VENCEDORAEADJUDICATÁRIA AS PROPONENTES: DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA, nos itens 01, 02, 03, 08, 12, 16, 18, 22 e 24; SOCIEDADE MERCANTIL CENTRO NORTE LTDA, no item 04; SERCON IND. E COM. DE APAR. MÉD. E HOSP., no item 05; DIMENSÃO COM. DEARTIGOS MÉD. HOSPLTDA, nos itens 06, 10, 14, 15, 17 e 20; e CIRUMED COMERCIO LTDA, nos itens 07, 19, 21 e 23. O Pregoeiro informa, ainda, que por não acudirem interessados ao objeto dos itens 09 e 11, declara os referidos itens como FRACASSADOS. O Pregoeiro informa, ainda, que por não acudirem interessados ao objeto do item 13, declara o referido item como DESERTO. Dourados (MS), 04 de janeiro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro LICITAÇÕES Unidade Escolar Vagas n° de horas/aulas Arthur Campos Mello 01 Etalívio Penzo 01 Fazenda Miya 01 Lóide Bonfim Andrade 01 Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 01 Padre Anchieta 01 Pref. Luiz Antonio Álvares Gonçalves 01 Profª Antônia Cândida de Melo 01 Profª Clori Benedetti de Freitas 01 Profª Iria Lúcia Wilhelm Konzen 01 Weimar Gonçalves Torres 01 Quadro de Vagas para o Concurso de Remoção/2012 Cargo: Coordenador Pedagógico 06 Matutino 08 Vespertino Weimar Gonçalves Torres 06 Vespertino Sócrates Câmara 02 Matutino 02 Vespertino 16 Matutino 28 Vespertino 06 Vespertino 07 Noturno Neil Fioravanti 02 Vespertino Padre Anchieta 04 Vespertino 06 Matutino 04 Vespertino Pref. Luiz Antonio Álvares Gonçalves 10 Matutino 02 Matutino 04 Vespertino 04 Matutino 04 Noturno 22 Vespertino 06 Noturno Profª Efantina de Quadros 16 Vespertino Pref. Álvaro Brandão Pref. Ruy Gomes Prof. Manoel Santiago de Oliveira Profª Clori Benedetti de Freitas Izabel Muzzi Fioravanti Laudemira Coutinho de Melo Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.171 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2012 EXTRATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AGRIPAR AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA – CNPJ: 05.788.429/0001-09 torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de SERVIÇOS DE PUVERIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS AGRICOLAS, com sede no Aeroporto - Bairro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CDM- CENTRO DIAGNÓSTICO MÉDICO LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Laboratórios Clínicos, localizada naAv. Hayel Bon Faker, nº 3200 – Centro, no município de Dourados (MS). Valério Andrei Benatti-MEI, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados-MS, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Comércio varejista de bebidas, localizada na rua Gonçalo Nunes da Cunha, n. 800, Jardim Rassellem, no município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. WAGNER & CIA LTDA - ME, CNPJ 03.746.811/0001-24, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Comércio Varejista de Animais, Higiene, Artigos e Alimentos para Animais de estimação, Localizado na Rua Fernando Ferrari Nº 605,Vila Industrial, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EXTRATO DO 2º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 126/2009/DCL/PMD LOCADOR:Melchiades Prado e Iracema Maria Cavalcante Prado LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 101/2009. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal do aluguel a ser de R$ 2.114,43 (dois mil cento e quartoze reais e quarenta e três centavos). Onovo valor será praticado a partir de 01 de dezembro de 2011. As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste deValores correrá por conta da Dotação Orçamentária, constante na cláusula 02.02 do 3º Termo Aditivo de Prorrogação do Prazo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATODO1°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 039/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Miguel Herminio Pinto Paiva – ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 001/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 04 (quatro) meses, com início em 02/02/2012 com previsão de vencimento em 02/06/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 140/2011/DL/PMD CONTRATADA: Felisbino Pires Neto, Marcela Marta Souza Santos e CarolinaVeríssimo PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 085/2011. OBJETO: Faz-se necessário a mudança de Dotação Orçamentária, que passa a ser a seguinte: 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.057 –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda - PSB 33.90.36 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física Ficha: 420 Fonte: 29 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 23 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 191/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde VSTecnologia LtdaME CNPJ: 07.401.893/0001-26 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO200/2011 OBJETO: Serviço de configuração de roteador e ponto de rede lógica para atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 7.930,00 (sete mil novecentos e trinta reais). DATADEEMPENHO:18/01/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 192/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Sicapel Papelaria Ltda CNPJ: 11.182.740/0001-02 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO198/2011 OBJETO: Aquisição de material de consumo, banheiras para bebê e conjunto de mesa com cadeiraemplástico para atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 390,00 (trezentos e noventa reais). DATADEEMPENHO:18/01/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 193/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Sicapel Papelaria Ltda CNPJ: 11.182.740/0001-02 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO198/2011 OBJETO: Aquisição de material de consumo, banheiras para bebê e conjunto de mesa com cadeiraemplástico para atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 140,00 (cento e quarenta reais). DATADEEMPENHO:18/01/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 194/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Sicapel Papelaria Ltda CNPJ: 11.182.740/0001-02 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO198/2011 OBJETO: Aquisição de material de consumo, banheiras para bebê e conjunto de mesa com cadeiraemplástico para atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 390,00 (trezentos e noventa reais). DATADEEMPENHO:18/01/2012 Secretaria Municipal deAdministração
Download do ArquivoQUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.170 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA Nº 053/2012 “Concede Aposentadoria por Invalidez a servidora NELI LITTER e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez a servidora NELI LITTER, matrícula 114761013-1, ocupante do cargo deAuxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006 com proventos integrais pela média, conforme o disposto no art. 40 § 3º e no art. 1º. da Lei nº. 10.887 de 18/06/2004. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e Artigo 1°, § 5° da Lei n°. 10.887/2004, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2012. Dourados/MS, 26 de janeiro de 2012. Diretor Presidente Diretora de Benefícios Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho PORTARIA Nº 054/2012 “Concede Aposentadoria Compulsória ao servidor RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRAe dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Compulsória ao servidor RAIMUNDOALVES DE OLIVEIRA, matrícula 84741-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 21 de dezembro de 2011, data em que implementou a idade de 70 (setenta) anos. Dourados/MS, 26 de janeiro de 2012. DiretorPresidente Diretora de Benefícios Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho EDITAL Nº. 006, DE 26 DE JANEIRO DE 2012 - REFERENTE AO 8º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. 16ªCONVOCAÇÃO O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 48, de 22 de dezembro de 2010 – 8º Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Convocar os Candidatos relacionados no ANEXO I a comparecer até o dia 02 DE FEVEREIRO/2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558 Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo II e os documentos previstos no edital nº. 48 PSS/HU/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 26 de janeiro de 2012. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS – NÍVEL MÉDIO NOME CARGO PONT. CLASS. DEVANIRPEREIRADASILVA Técnico de Enfermagem 40 100 LEDAMARIADASILVAFERNANDES Técnico de Enfermagem 40 101 MIRIANSOUZADONASCIMENTOMIYAZARI Técnico de Enfermagem 40 102 SANDRAARRUDAF.GONÇALVES Técnico de Enfermagem 40 103 ZENOBIOARRANDAA.ORTEGA Técnico de Enfermagem 40 104 SANDRAMARIAF.DASILVA Técnico de Enfermagem 40 105 ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.170 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2012 EDITAIS EXTRATOS - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: EDITAL Nº. 007 DE 26 DE JANEIRO/2012 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. 30ªCONVOCAÇÃO O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 36 de 16/11/2010 - Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Convoca os Candidatos relacionados no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a publicação da Homologação do Resultado Final, a comparecer até o dia 02 DE FEVEREIRO DE 2012, das 07 às 11 horas e das 13hs às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua IvoAlves da Rocha, 558,Altos do Indaiá Dourados/MS, para Exercício da Função e entrega dos de documentos relacionados no Anexo II e documentos previstos no edital nº. 36 PSS/HU/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 26 de janeiro de 2012. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I Inscrição Candidato Cargo Pont. Class. 2010010001008ANDERSONMARECOMALAQUIAS Enfermeiro 54 44 2010010000951 MARIO VICTOR FERNANDES CUNHA Enfermeiro 54 45 ANEXOII RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: EXTRATO DO 2º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 759/2007/CLC/PMD LOCADOR:ReniTeresinha Loch Zorzo LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 499/2007. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal a ser de R$ 608,62 (seiscentos e oito reais e sessenta e dois centavos). Onovo valor será praticado a partir de 01 de janeiro de 2012. As despesas com a execução da presente Apostila de Reajuste de Valores correrá por conta da dotação orçamentária, constante na cláusula segunda, item 02.02 do 3º TermoAditivo de Prorrogação de Prazo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 3° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 954/2007/CLC/PMD LOCADOR:MariseAyumi Iguma LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 616/2007. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal de R$ 1.144,57 (hum mil cento e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos). Onovo valor será praticado a partir de 01 de janeiro de 2012. As despesas com a execução da presente Apostila de Reajuste de Valores correrá por conta da dotação orçamentária, constante na cláusula segunda, item 02.03 do 3º TermoAditivo de Prorrogação de Prazo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 3° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 955/2007/CLC/PMD LOCADOR:MariseAyumi Iguma LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 615/2007. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal a ser de R$ 763,04 (setecentos e sessenta e três reais e quatro centavos). Onovo valor será praticado a partir de 01 de janeiro de 2012. As despesas com a execução da presente Apostila de Reajuste de Valores correrá por conta da dotação orçamentária, constante na cláusula segunda, item 02.03 do 3º TermoAditivo de Prorrogação de Prazo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 2° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 414/2009/DCL/PMD LOCADOR:Davi Batista LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 205/2009. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal do aluguel a ser de R$ 6.532,81 (seis mil quinhentos e trinta e dois reais e oitenta e umcentavos). Onovo valor será praticado a partir de 01 de dezembro de 2011. As despesas com a execução da presente Apostila de Reajuste de Valores correrá por conta da dotação orçamentária, constante na cláusula 02.02 do 2ºTermoAditivo de Prorrogação de Prazo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 2° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 431/2009/DCL/PMD LOCADOR:Niva de Mattos Ousiro LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 206/2009. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal do aluguel a ser de R$ 4.794,70 (quatro mil setecentos e noventa e quatro reais e setenta centavos). Onovo valor será praticado a partir de 01 de janeiro de 2012. As despesas com a execução da presente Apostila de Reajuste de Valores correrá por conta da dotação orçamentária, constante na cláusula 02.02 do 2ºTermoAditivo de Prorrogação de Prazo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.170 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2012 EXTRATOS BIMESTRE ATÉ Nov/dez 6º BIMESTRE RECEITA 11.201.032,32 60.736.263,98 RECEITAS CORRENTES 11.201.032,32 60.736.263,98 Receita Patrimonial 56.264,02 403.143,06 Receita de Valores Mobiliários 56.264,02 403.143,06 Transferências Correntes 11.144.768,30 60.332.183,81 Transferências - EC Nº. 53 11.144.768,30 60.332.183,81 Outras Receitas Correntes - 937,11 TOTAL DAS RECEITAS 11.201.032,32 60.736.263,98 DESPESAS 16.080.968,12 62.690.196,76 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO 14.932.591,98 60.613.512,45 PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFICIONAIS DA AREA - FUNDEB - LEI 9.424/96 DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Conforme Instrução Normativa Nº 01/95 - TC/MS ESPECIFICAÇÃO DEMONSTRATIVOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 294/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Martins&Teles Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 083/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias, compreendido de 27/02/2012 a 26/04/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 311/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Sale Service Indústria Comércio e Serviços de SinalizaçãoViária Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 096/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 19/12/2011 com previsão de vencimento em 18/03/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 16 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 021/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Obra – Prima Construtora Ltda. PROCESSO: Convite nº 044/2011. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de montagem de prateleiras, pintura de piso acimentado e instalações elétricas, visando atender o almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2.064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 52.050,00 (cinqüenta e dois mil e cinqüenta reais). DATADEASSINATURA: 20 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO: CLEICE ROBERTA ZIMIANI SEMED 188 6 04/01/2012 A 03/07/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA SEMAD 185 8 15/01/2012 A 22/01/2012 MARISTELA KUHN SEMS 187 8 05/01/2012 A 12/01/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: RICELLI PAEL DA COSTA SEMAS 192 180 17/01/2012 A 14/07/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ALYNE DE JESUS DA SILVA SEMS 56 180 02/01/2012 A 29/06/2012 ELIZANGELA APARECIDA REGHIN ARIAS SEMAD 147 180 26/12/2011 A 22/06/2012 MICHELE DA SILVA ANTONIO SOUZA SEMED 57 180 02/01/2012 A 29/06/2012 PATRICIA MARTINS ALVES SEMS 219 180 17/01/2012 A 14/07/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: OZANA YAMADA SEMS 220 2100 10/01/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: TIAGO RIOS MUNIZ SEMS 186 5 11/01/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: CRISTIANE YASSUKO MIAZAKI IMAGAVA SEMED 60 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO SEMS 58 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: JANE APARECIDA ALVES DE MENEZES GONCALVES SEMED 217 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR DE: DANIELE TAIS POTT SEMED 218 2 01/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: JOSIAS CARMONA SEMED 59 A PARTIR DE: 02/01/2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: A PARTIR DE: 01/12/2011 A PARTIR DE: 12/01/2012 A PARTIR DE: 05/01/2012 AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO: REGULARIZAR CARGA HORÁRIA DE 6 (SEIS) HORAS DIÁRIAS PARA 8 (OITO) HORAS DIÁRIAS DE TRABALHO: LICENCA PARAACOMPANHAMENTO DE CONJUGE: REDUCÃO DE CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS PARA 20 HORAS SEMANAIS DE TRABALHO(COM REDUCÃO PROPORCIONAL DA REMUNERACÃO): REDUCÃO DE CARGAHORÁRIA DE 40 HORAS PARA20 HORAS SEMANAIS DE TRABALHO(SEM PREJUIZO EM SUAREMUNERACÃO): RETORNO DA LICENCA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR(TIP): LICENCA PATERNIDADE: READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO: LICENÇA LUTO: LICENÇA À GESTANTE POR ADOCÃO: LICENÇA À GESTANTE: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.170 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2012 DEMONSTRATIVOS BALANCETES Outros beneficios previdênciarios 14.556,77 47.409,41 Salario Familia 366,80 2.716,14 Vencimentos e vantagens f ixas - pessoal civil 12.022.333,83 44.672.804,72 Obrigações patronais 1.276.487,34 6.636.887,69 Ressarcimento despesas pessoal requisitado 211.607,90 752.759,64 Material de consumo 12.249,75 481.519,57 Premiações culturais, art., cient., desp. Out ras - Outros serviços de terceiros - pessoa fisica - Outros serviços de terceiros - pessoa juridica 1.394.624,18 8.019.049,87 Contratação por Tempo Determinado 365,41 365,41 Equipamentos e material permanente 684.000,00 684.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 1.148.376,14 2.076.684,31 INVESTIMENTOS 1.148.376,14 2.076.684,31 Obras e Instalações 464.376,14 1.392.684,31 Equipamentos e Material Permanente 684.000,00 684.000,00 TOTAL DAS DESPESAS 16.080.968,12 62.690.196,76 Dourados (MS), 23 de Janeiro de 2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.170 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2012 BALANCETES BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.170 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2012 BALANCETES - PREVID CENTRO ODONTOLÓGICO S/C LTDAtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Clínica odontológica, localizada na Rua/Av. Weimar Gonçalves Torres, nº. 1666, Sala 61 do 6º Andar, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MSM PESCADOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação - RLO, para atividade de FRIGORÍFICO PARA ABATE DE PEIXES, localizada Rodovia BR 163 – Dourados/Ponta Porã, - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoQUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.169 DOURADOS, MS 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 556, DE 25 DE JANEIRO DE 2012. “Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da Despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do poder Executivo de 2012.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando, o disposto no caput do art. 8º da lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, DECRETA: Art. 1º - A movimentação e o empenho de dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, constantes da Lei nº 3.518 de 23 de dezembro de 2011, ficam limitados aos valores constantes dosAnexos I e II deste Decreto. Parágrafo único: A realização de despesas à conta das fontes de recursos relacionados nos Anexos I e II deste Decreto somente poderá ocorrer, respeitadas as dotações aprovadas, até o montante de efetiva arrecadação das receitas correspondentes. Art. 2º - O pagamento de despesas no exercício de 2012, inclusive dos Restos a Pagar de exercícios anteriores, fica autorizado até os montantes constantes dosAnexos I e II. Parágrafo único – Para efeito do cumprimento do disposto no caput deste artigo, serão considerados: I – as transferências, ordens e cheque bancários, emitidos no exercício financeiro de 2012; II – a emissão de Documentos deArrecadação de Receitas; III – as requisições de bens e serviços realizados mediantes operações de crédito interna ou externa; e IV – outras formas de pagamento que vierem a ser utilizadas. Art. 3º -OSecretário Municipal de Finanças, poderá: I – no âmbito de suas competências, proceder ao remanejamento dos limites entre: a) órgãos, respeitados os montantes dos respectivos anexos; b) projeto, atividades e operações especiais ou entre programas estratégicos e demais, no âmbito do mesmo órgão. Parágrafo único – O Secretário Municipal de Finanças, desde que preservada as metas constantes dosAnexos I e II deste decreto, fica autorizado a promover alterações nos cronogramas de pagamento estabelecidos nosAnexos. Art. 4º - Os créditos suplementares e especiais que vierem a serem abertos neste exercício, bem como os créditos especiais reabertos, relativos aos grupos de despesas “outras despesas correntes”, “investimentos” e “inversões financeiras”, terão sua execução condicionada aos limites fixados à conta das fontes de recursos correspondentes. Parágrafo único – O Secretário Municipal de Finanças poderá, por meio de portaria, ajustar os Anexos I e II deste Decreto em decorrência dos créditos adicionais que vierem a ser abertos no exercício de 2012 à conta das respectivas fontes de recursos. Art. 5º -Aexecução orçamentária da despesa com pessoal e encargos dos órgãos do Poder Executivo no exercício de 2012 exceto precatórios obedecerá, em cada mês, ao teto fixado pela lei Complementar 101/00. § 1º - As demais despesas como pessoal somente poderão ser realizadas, em cada mês, após assegurado o pagamento da folha normal. § 2º - Para efeito deste Decreto, a folha normal compreende as despesas com remuneração do mês de referência, décimo terceiro salário e férias. § 3º - A ocorrência da situação prevista no § 1º deste artigo deverá ser objeto de justificativa junto à Secretaria Municipal de Finanças, quando do encaminhamento das informações sobre a execução de despesas de pessoal e encargos sociais do mês correspondente. Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 25 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita R$ Despesas Órgão Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro TOTAL Câmara Municipal 13.048.823,00 1.087.401,92 1.087.401,92 1.087.401,92 1.087.401,92 1.087.401,92 1.087.401,92 1.087.401,92 1.087.401,92 1.087.401,92 1.087.401,92 1.087.401,92 1.087.401,92 13.048.823,00 Assessoria de Com. 2.725.600,00 222.675,07 302.408,41 197.065,04 206.516,65 221.772,87 203.808,91 215.834,86 219.635,40 195.865,10 239.959,02 212.445,48 287.613,17 2.725.600,00 Procuradoria Geral 2.860.828,00 233.722,88 317.412,11 206.842,23 216.762,77 232.775,92 213.920,70 226.543,30 230.532,40 205.582,76 251.864,35 222.985,76 301.882,82 2.860.828,00 Guarda Municipal 9.442.486,00 771.428,78 1.047.654,53 682.706,16 715.450,02 768.303,22 706.069,43 747.731,74 760.898,23 678.549,12 831.306,74 735.989,68 996.398,36 9.442.486,00 Fundo Defesa Civil 281.128,00 22.967,49 31.191,47 20.325,98 21.300,86 22.874,44 21.021,57 22.261,97 22.653,97 20.202,22 24.750,22 21.912,38 29.665,44 281.128,00 Sec. de Governo 5.588.550,00 456.571,32 620.055,96 404.060,70 423.440,20 454.721,45 417.888,29 442.546,19 450.338,80 401.600,35 492.010,18 435.596,64 589.719,92 5.588.550,00 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO (Artigo 8º da LC 101/00) PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ANEXO I CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO Fixação Anual EXERCÍCIO DE 2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.169 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2012 DECRETOS FUNCED 2.701.792,00 220.730,02 299.766,89 195.343,69 204.712,74 219.835,70 202.028,65 213.949,55 217.716,90 194.154,23 237.862,98 210.589,78 285.100,88 2.701.792,00 FIP 333.667,00 27.259,80 37.020,73 24.124,63 25.281,70 27.149,36 24.950,22 26.422,43 26.887,69 23.977,74 29.375,70 26.007,50 35.209,50 333.667,00 Sec. Finanças 9.245.140,70 755.306,13 1.025.758,84 668.437,80 700.497,31 752.245,90 691.312,77 732.104,36 744.995,67 664.367,63 813.932,66 720.607,71 975.573,91 9.245.140,70 Sec. Administ ração 14.376.600,00 1.174.534,22 1.595.100,07 1.039.450,14 1.089.304,10 1.169.775,43 1.075.021,74 1.138.454,45 1.158.501,00 1.033.120,86 1.265.701,05 1.120.576,64 1.517.060,30 14.376.600,00 Sec. Obras Públicas 140.583.637,56 11.485.350,72 15.597.914,00 10.164.411,76 10.651.915,83 11.438.816,18 10.512.253,68 11.132.539,49 11.328.567,60 10.102.519,92 12.376.838,59 10.957.718,84 14.834.790,94 140.583.637,56 Sec. Planejamento 2.845.497,00 232.470,38 315.711,12 205.733,78 215.601,15 231.528,49 212.774,31 225.329,26 229.296,99 204.481,05 250.514,62 221.790,79 300.265,05 2.845.497,00 Sec.Agricultura, Industria, Comercio 2.862.914,12 233.893,31 317.643,57 206.993,06 216.920,84 232.945,66 214.076,69 226.708,49 230.700,50 205.732,67 252.048,01 223.148,36 302.102,96 2.862.914,12 Fundo Des. Turismo 75.000,00 6.127,32 8.321,34 5.422,61 5.682,69 6.102,50 5.608,18 5.939,10 6.043,68 5.389,60 6.602,92 5.845,84 7.914,22 75.000,00 Sec.Assistência Social 10.008.237,00 817.649,29 1.110.425,24 723.610,82 758.316,54 814.336,47 748.373,91 792.532,44 806.487,81 719.204,71 881.114,87 780.086,85 1.056.098,04 10.008.237,00 Fundo Assist. Social 9.097.833,00 743.271,44 1.009.414,89 657.787,22 689.335,92 740.259,97 680.297,72 720.439,35 733.125,26 653.781,91 800.963,84 709.125,88 960.029,58 9.097.833,00 Fundo Direitos da Criança e Adolescente 33.300,00 2.720,53 3.694,67 2.407,64 2.523,12 2.709,51 2.490,03 2.636,96 2.683,39 2.392,98 2.931,70 2.595,55 3.513,91 33.300,00 Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor 82.910,00 6.773,55 9.198,96 5.994,52 6.282,03 6.746,11 6.199,66 6.565,48 6.681,09 5.958,02 7.299,31 6.462,38 8.748,90 82.910,00 Fundo Inv. Sociais 2.051.100,00 167.570,02 227.571,87 148.297,66 155.410,29 166.891,09 153.372,64 162.422,54 165.282,57 147.394,67 180.576,73 159.871,93 216.437,99 2.051.100,00 Fundo Antidrogas – REMAD 241.200,00 19.705,47 26.761,41 17.439,13 18.275,54 19.625,63 18.035,92 19.100,15 19.436,48 17.332,94 21.235,00 18.800,21 25.452,12 241.200,00 Fundo de Saúde 174.001.107,00 14.215.478,95 19.305.620,12 12.580.545,86 13.183.932,21 14.157.882,90 13.011.071,62 13.778.802,63 14.021.427,66 12.503.942,00 15.318.878,17 13.562.426,20 18.361.098,70 174.001.107,00 Sec. de Educação 65.472.836,12 5.348.975,87 7.264.285,41 4.733.786,07 4.960.827,25 5.327.303,73 4.895.783,56 5.184.664,06 5.275.958,59 4.704.961,71 5.764.161,03 5.103.246,31 6.908.882,52 65.472.836,12 FUNDEB 73.123.150,00 5.973.988,43 8.113.096,41 5.286.915,45 5.540.485,74 5.949.783,96 5.467.841,89 5.790.477,25 5.892.439,28 5.254.723,04 6.437.686,78 5.699.546,07 7.716.165,70 73.123.150,00 Sec. de Serviços Urbanos 35.426.654,72 2.894.273,91 3.930.627,51 2.561.401,26 2.684.250,82 2.882.547,35 2.649.056,37 2.805.366,54 2.854.765,03 2.545.804,70 3.118.926,18 2.761.312,26 3.738.322,79 35.426.654,72 Fundo Hab. Popular 25.069.500,00 2.048.118,86 2.781.489,45 1.812.563,15 1.899.497,04 2.039.820,62 1.874.591,87 1.985.203,99 2.020.160,60 1.801.526,32 2.207.092,95 1.954.029,20 2.645.405,95 25.069.500,00 Sec. de Meio Ambiente 1.164.444,00 95.132,32 129.196,38 84.191,08 88.229,04 94.746,88 87.072,23 92.210,01 93.833,70 83.678,43 102.516,45 90.761,98 122.875,49 1.164.444,00 Inst. Meio Ambiente 794.169,00 64.881,73 88.113,95 57.419,63 60.173,58 64.618,85 59.384,62 62.888,67 63.996,05 57.070,00 69.917,82 61.901,09 83.803,00 794.169,00 Fundo Meio Ambiente 436.500,00 35.661,02 48.430,17 31.559,62 33.073,27 35.516,53 32.639,64 34.565,57 35.174,22 31.367,45 38.429,01 34.022,77 46.060,74 436.500,00 Instituto de Previdência 38.390.350,00 3.136.400,81 4.259.452,86 2.775.680,95 2.908.807,77 3.123.693,23 2.870.669,05 3.040.055,69 3.093.586,73 2.758.779,63 3.379.846,86 2.992.315,95 4.051.060,47 38.390.350,00 Fundo Urbanização 368.200,00 30.081,07 40.852,21 26.621,42 27.898,24 29.959,19 27.532,45 29.157,03 29.670,44 26.459,32 32.415,95 28.699,16 38.853,53 368.200,00 Fundação Saúde e Adm. Hospitalar 17.835.253,00 1.457.097,99 1.978.841,54 1.289.516,04 1.351.363,62 1.451.194,35 1.333.645,27 1.412.338,32 1.437.207,58 1.281.664,08 1.570.197,30 1.390.159,56 1.882.027,34 17.835.253,00 Agência de Transporte e Trânsito 4.991.000,00 407.752,90 553.757,11 360.856,92 378.164,29 406.100,83 373.206,01 395.227,39 402.186,78 358.659,64 439.402,50 389.020,91 526.664,72 4.991.000,00 Fundo de Trans. Trâns. 4.307.000,00 351.871,71 477.866,53 311.402,68 326.338,13 350.446,06 322.059,36 341.062,79 347.068,42 309.506,53 379.183,84 335.706,89 454.487,06 4.307.000,00 Recursos sob sup. Sec.de Finan. 11.143.383,00 910.388,04 1.236.370,98 805.683,61 844.325,70 906.699,47 833.255,36 882.422,40 897.960,60 800.777,75 981.051,96 868.565,22 1.175.881,92 11.143.383,00 Recurso sob sup. Sec. Adm. 9.531.000,00 778.660,16 1.057.475,26 689.105,86 722.156,66 775.505,31 712.688,13 754.740,99 768.030,90 684.909,84 839.099,42 742.888,86 1.005.738,61 9.531.000,00 Recursos sob sup. Procuradoria Geral 5.500.000,00 449.336,99 610.231,24 397.658,40 416.730,84 447.516,44 411.266,89 435.534,09 443.203,23 395.237,03 484.214,33 428.694,65 580.375,86 5.500.000,00 Reserva de Contingência 2.000.000,00 163.395,27 221.902,27 144.603,06 151.538,49 162.733,25 149.551,60 158.376,03 161.164,81 143.722,56 176.077,94 155.888,96 211.045,77 2.000.000,00 TOTAL 698.040.790,22 57.049.625,70 77.088.037,40 50.613.367,61 52.988.724,92 56.822.886,76 52.308.222,85 55.330.557,49 56.285.701,97 50.311.800,40 61.393.388,88 54.478.746,15 73.369.730,09 698.040.790,22 Dourados, 19 de Janeiro de 2012 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal Sec. Mun. de Finanças e Receita WALTER B. CARNEIRO JUNIOR ANTONIO CARLOS QUEQUETO CONTADOR CRC - MS 007778/O-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL R$ Despesa Órgão 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre TOTAL Câmara Municipal 13.048.823,00 2.174.803,83 2.174.803,83 2.174.803,83 2.174.803,83 2.174.803,83 2.174.803,83 13.048.823,00 Assessoria de Comum. 2.725.600,00 525.083,48 403.581,69 425.581,79 435.470,26 435.824,12 500.058,65 2.725.600,00 Procuradoria Geral 2.860.828,00 551.134,99 423.605,01 446.696,62 457.075,70 457.447,11 524.868,58 2.860.828,00 Guarda Municipal 9.442.486,00 1.819.083,30 1.398.156,18 1.474.372,65 1.508.629,97 1.509.855,85 1.732.388,04 9.442.486,00 Fundo Defesa Civil 281.128,00 54.158,96 41.626,84 43.896,01 44.915,94 44.952,44 51.577,81 281.128,00 Sec. de Governo 5.588.550,00 1.076.627,28 827.500,91 872.609,74 892.884,99 893.610,53 1.025.316,55 5.588.550,00 FUNCED 2.701.792,00 520.496,90 400.056,42 421.864,35 431.666,45 432.017,21 495.690,66 2.701.792,00 FIP 333.667,00 64.280,54 49.406,33 52.099,57 53.310,12 53.353,44 61.217,01 333.667,00 Sec. Finanças 9.245.140,70 1.781.064,98 1.368.935,11 1.443.558,67 1.477.100,03 1.478.300,29 1.696.181,62 9.245.140,70 Sec. Adm. 14.376.600,00 2.769.634,29 2.128.754,25 2.244.797,16 2.296.955,45 2.298.821,91 2.637.636,94 14.376.600,00 Sec. Obras Públicas 140.583.637,56 27.083.264,72 20.816.327,60 21.951.069,86 22.461.107,09 22.479.358,51 25.792.509,78 140.583.637,56 Sec. Planejamento 2.845.497,00 548.181,49 421.334,93 444.302,80 454.626,26 454.995,68 522.055,84 2.845.497,00 Sec.Agricultura, Industria, Comercio 2.862.914,12 551.536,88 423.913,90 447.022,35 457.409,00 457.780,68 525.251,31 2.862.914,12 Fundo Des. Turismo 75.000,00 14.448,66 11.105,31 11.710,68 11.982,78 11.992,52 13.760,05 75.000,00 Sec.Assistência Social 10.008.237,00 1.928.074,54 1.481.927,37 1.562.710,38 1.599.020,25 1.600.319,58 1.836.184,89 10.008.237,00 Fundo Assist. Social 9.097.833,00 1.752.686,33 1.347.123,15 1.420.557,69 1.453.564,62 1.454.745,75 1.669.155,46 9.097.833,00 Fundo Direitos da Criança e Adolescente 33.300,00 6.415,20 4.930,76 5.199,54 5.320,36 5.324,68 6.109,46 33.300,00 Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor 82.910,00 15.972,51 12.276,55 12.945,77 13.246,57 13.257,33 15.211,28 82.910,00 Fundo Inv. Sociais 2.051.100,00 395.141,89 303.707,96 320.263,72 327.705,11 327.971,40 376.309,92 2.051.100,00 Fundo Antidrogas – REMAD 241.200,00 46.466,88 35.714,67 37.661,55 38.536,63 38.567,94 44.252,33 241.200,00 Fundo de Saúde 174.001.107,00 33.521.099,07 25.764.478,06 27.168.954,52 27.800.230,28 27.822.820,16 31.923.524,90 174.001.107,00 Sec. de Educação 65.472.836,12 12.613.261,28 9.694.613,32 10.223.087,30 10.460.622,65 10.469.122,73 12.012.128,83 65.472.836,12 FUNDEB 73.123.150,00 14.087.084,83 10.827.401,20 11.417.625,85 11.682.916,53 11.692.409,82 13.415.711,77 73.123.150,00 Sec. de Serviços Urbanos 35.426.654,72 6.824.901,42 5.245.652,08 5.531.603,72 5.660.131,57 5.664.730,88 6.499.635,05 35.426.654,72 Fundo Habitação Popular 25.069.500,00 4.829.608,31 3.712.060,19 3.914.412,48 4.005.364,59 4.008.619,27 4.599.435,15 25.069.500,00 Sec. de Meio Ambiente 1.164.444,00 224.328,70 172.420,12 181.819,11 186.043,71 186.194,88 213.637,47 1.164.444,00 Inst. Meio Ambiente 794.169,00 152.995,68 117.593,22 124.003,47 126.884,72 126.987,82 145.704,10 794.169,00 Fundo Meio Ambiente 436.500,00 84.091,19 64.632,89 68.156,17 69.739,79 69.796,46 80.083,51 436.500,00 Instituto de Previdência 38.390.350,00 7.395.853,67 5.684.488,72 5.994.362,28 6.133.642,42 6.138.626,49 7.043.376,42 38.390.350,00 Fundo Urbanização 368.200,00 70.933,28 54.519,66 57.491,64 58.827,47 58.875,27 67.552,68 368.200,00 Fundação Saúde e Adm. Hospitalar 17.835.253,00 3.435.939,54 2.640.879,66 2.784.839,63 2.849.545,90 2.851.861,38 3.272.186,90 17.835.253,00 Agência de Transporte e Trânsito 4.991.000,00 961.510,01 739.021,22 779.306,84 797.414,18 798.062,14 915.685,63 4.991.000,00 Fundo de Transportes e Trânsito 4.307.000,00 829.738,25 637.740,81 672.505,42 688.131,21 688.690,37 790.193,95 4.307.000,00 Recursos sob sup. Sec.de Finan. 11.143.383,00 2.146.759,02 1.650.009,31 1.739.954,83 1.780.383,00 1.781.829,71 2.044.447,13 11.143.383,00 Recurso sob sup. Sec. Adm. 9.531.000,00 1.836.135,42 1.411.262,52 1.488.193,44 1.522.771,89 1.524.009,26 1.748.627,47 9.531.000,00 Recursos sob sup. Procuradoria Geral 5.500.000,00 1.059.568,23 814.389,24 858.783,33 878.737,32 879.451,36 1.009.070,52 5.500.000,00 Reserva de Contingência 2.000.000,00 385.297,54 296.141,54 312.284,85 319.540,84 319.800,50 366.934,73 2.000.000,00 TOTAL 698.040.790,22 134.137.663,11 103.602.092,52 109.131.109,61 111.616.259,46 111.705.189,28 127.848.476,25 698.040.790,22 Dourados, 19 de Janeiro de 2012 Prefeito Municipal EXERCÍCIO DE 2012 ANTONIO CARLOS QUEQUETO CONTADOR CRC - MS 007778/O-6 WALTER B. CARNEIRO JUNIOR Sec. Mun. de Finananças e Receita ANEXO II Fixação Anual METAS BIMESTRAIS DE DESPESA MURILO ZAUITH METAS BIMESTRAIS DE DESPESA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.169 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.280, de 25 de janeiro de 2011. “Torna sem efeito Decreto “P” nº 3.200, que revoga designação de Função Gratificada Especial do servidor Diogo Felliphe Maluf Ferreira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 3.200, de 13 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.168, fls. 01, de 24/01/2012, em relação à revogação de designação de função gratificada especial (FGE) de DIOGO FELLIPHEDASILVAMALUFFERREIRA, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/ MS, 25 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EXTRATOS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA SEMED 183 10 06/12/2011 A 15/12/2011 CANDIDA ALVES DE OLIVEIRA SILVA SEMED 184 5 30/11/2011 A 04/12/2011 LUCIANE LOPES RAMOS SEMED 182 4 14/12/2011 A 17/12/2011 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: (Artigo 13º da LC 101/00) R$ DESDOBRAMENTO DAS RECEITAS Categoria Econômica 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre TOTAL RECEITAS CORRENTES 533.335.834,15 102.746.491,92 78.971.448,15 83.276.349,63 85.211.291,26 85.280.532,15 97.849.721,04 533.335.834,15 Receita Tributária 101.968.560,10 19.644.117,58 15.098.563,31 15.921.618,08 16.291.559,87 16.304.798,05 18.707.903,20 101.968.560,10 Receitas de Contribuições 17.803.850,00 3.429.889,79 2.636.229,80 2.779.936,28 2.844.528,63 2.846.840,03 3.266.425,48 17.803.850,00 Receita Patrimonial 13.179.433,34 2.539.001,61 1.951.488,86 2.057.868,66 2.105.683,63 2.107.394,66 2.417.995,93 13.179.433,34 Receita de Serviços 166,00 31,98 24,58 25,92 26,52 26,54 30,46 166,00 Transferencias Correntes 394.265.529,65 75.954.768,95 58.379.200,94 61.561.575,26 62.991.970,03 63.043.155,97 72.334.858,49 394.265.529,65 OutrasReceitas Correntes 19.388.455,59 3.735.162,10 2.870.863,57 3.027.360,44 3.097.701,73 3.100.218,86 3.557.148,89 19.388.455,59 Receitas de Contribuições 14.050.000,00 2.706.715,20 2.080.394,33 2.193.801,05 2.244.774,43 2.246.598,48 2.577.716,50 14.050.000,00 Aporte de Recursos 6.300.000,00 1.213.687,24 932.845,86 983.697,27 1.006.553,66 1.007.371,56 1.155.844,41 6.300.000,00 Deduções de Receitas -33.620.160,53 -6.476.882,54 -4.978.163,09 -5.249.533,34 -5.371.507,23 -5.375.872,01 -6.168.202,32 -33.620.160,53 RECEITAS DE CAPITAL 164.704.956,07 31.730.207,04 24.387.989,83 25.717.430,99 26.314.980,33 26.336.363,32 30.217.984,57 164.704.956,07 Operações de Crédito 50.892.015,50 9.804.284,14 7.535.619,97 7.946.402,63 8.131.038,79 8.137.645,90 9.337.024,07 50.892.015,50 Alienação de Bens 10.000,00 1.926,49 1.480,71 1.561,42 1.597,70 1.599,00 1.834,67 10.000,00 Transferencias de Capital 113.802.940,57 21.923.996,41 16.850.889,15 17.769.466,93 18.182.343,83 18.197.118,42 20.879.125,83 113.802.940,57 TOTAL 698.040.790,22 134.476.698,96 103.359.437,97 108.993.780,62 111.526.271,58 111.616.895,48 128.067.705,61 698.040.790,22 ANEXO IV Previsão Anual METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MURILO ZAUITH WALTER B. CARNEIRO JUNIOR ANTONIO CARLOS QUEQUETO PrefeitoMunicipal Sec. Mun. de Finananças e Receita CONTADOR CRC - MS 007778/O-6 Dourados, 19 de Janeiro de 2012 METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO EXERCÍCIO DE 2012 7,2302% R$ DESDOBRAM. DAS RECEITAS Categoria Econômica Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro TOTAL RECEITAS CORRENTES 533.335.834,15 43.572.276,37 59.174.215,56 38.560.995,58 40.410.452,56 43.395.737,06 39.880.612,57 42.233.807,12 42.977.484,14 38.326.194,88 46.954.337,28 41.570.585,46 56.279.135,58 533.335.834,15 Receita Tributária 101.968.560,10 8.330.590,22 11.313.527,37 7.372.482,67 7.726.080,64 8.296.837,64 7.624.780,45 8.074.688,07 8.216.871,80 7.327.591,09 8.977.206,96 7.947.886,62 10.760.016,58 101.968.560,10 Receitas de Contribuiç ões 17.803.850,00 1.454.532,44 1.975.357,35 1.287.245,55 1.348.984,24 1.448.639,19 1.331.297,09 1.409.851,58 1.434.677,05 1.279.407,42 1.567.432,61 1.387.711,87 1.878.713,61 17.803.850,00 Receita Pat rimonial 13.179.433,34 1.076.728,54 1.462.273,07 952.893,16 998.595,69 1.072.366,02 985.502,64 1.043.653,19 1.062.030,43 947.090,93 1.160.303,73 1.027.264,11 1.390.731,82 13.179.433,34 Receita de Serviços 166,00 13,56 18,42 12,00 12,58 13,51 12,41 13,15 13,38 11,93 14,61 12,94 17,52 166,00 Transferencias Correntes 394.265.529,65 32.210.561,38 43.744.207,58 28.506.000,11 29.873.200,83 32.080.055,69 29.481.519,58 31.221.105,48 31.770.864,55 28.332.425,00 34.710.730,97 30.730.822,58 41.604.035,91 394.265.529,65 Outras Receitas Correntes 19.388.455,59 1.583.990,97 2.151.171,13 1.401.814,96 1.469.048,61 1.577.573,20 1.449.787,24 1.535.333,35 1.562.368,38 1.393.279,21 1.706.939,65 1.511.223,13 2.045.925,76 19.388.455,59 Receitas de Contribuiç ões 14.050.000,00 1.147.851,77 1.558.863,43 1.015.836,46 1.064.557,87 1.143.201,09 1.050.599,96 1.112.591,64 1.132.182,79 1.009.650,96 1.236.947,52 1.095.119,98 1.482.596,53 14.050.000,00 Aporte de Recursos 6.300.000,00 514.695,10 698.992,14 455.499,62 477.346,23 512.609,74 471.087,53 498.884,51 507.669,15 452.726,05 554.645,51 491.050,24 664.794,17 6.300.000,00 Deduções de Receitas -33.620.160,53 -2.746.687,61 -3.730.194,93 -2.430.788,97 -2.547.374,12 -2.735.559,01 -2.513.974,33 -2.662.313,84 -2.709.193,39 -2.415.987,72 -2.959.884,29 -2.620.506,01 -3.547.696,31 -33.620.160,53 RECEITAS DE CAPITAL 164.704.956,07 13.456.005,40 18.274.201,64 11.908.419,94 12.479.569,88 13.401.486,47 12.315.944,51 13.042.658,87 13.272.321,46 11.835.908,71 14.500.454,62 12.837.842,53 17.380.142,04 164.704.956,07 Operações de Crédito 50.892.015,50 4.157.757,31 5.646.526,83 3.679.570,47 3.856.049,50 4.140.911,56 3.805.491,07 4.030.037,79 4.101.001,00 3.657.165,30 4.480.480,60 3.966.751,80 5.370.272,27 50.892.015,50 Alienação de Bens 10.000,00 816,98 1.109,51 723,02 757,69 813,67 747,76 791,88 805,82 718,61 880,39 779,44 1.055,23 10.000,00 Transferencias de Capital 113.802.940,57 9.297.431,11 12.626.565,30 8.228.126,46 8.622.762,69 9.259.761,24 8.509.705,69 9.011.829,20 9.170.514,64 8.178.024,80 10.019.093,62 8.870.311,28 12.008.814,54 113.802.940,57 TOTAL 698.040.790,22 57.028.281,77 77.448.417,19 50.469.415,53 52.890.022,45 56.797.223,54 52.196.557,08 55.276.465,99 56.249.805,60 50.162.103,58 61.454.791,89 54.408.427,99 73.659.277,62 698.040.790,22 ANEXO III Dourados, 19 de Janeiro de 2012 Prefeito Municipal Previsão Anual PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA MURILO ZAUITH ANTONIO CARLOS QUEQUETO Sec. Mun. de Finanças e Receita CONTADOR CRC - MS 007778/O-6 WALTER B. CARNEIRO JUNIOR PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA EXERCÍCIO DE 2012 (Artigo 8º da LC 101/00) PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DEMATO GROSSO DO SUL Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.169 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2012 EXTRATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AÇOFORT PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Instalação - LI para atividade de comercio atacadista de ferragens e ferramentas e serviços de confecção de armações metálicas para construção localizado na Rua: Antonio Azambuja, 134 Vila Santa Catarina no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AÇOFORT PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de comercio atacadista de ferragens e ferramentas e serviços de confecção de armações metálicas para construção localizado na Rua: Antonio Azambuja, 134 Vila Santa Catarina no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AÇOFORT PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Prévia - LP para atividade de comercio atacadista de ferragens e ferramentas e serviços de confecção de armações metálicas para construção localizado na Rua: Antonio Azambuja, 134 Vila Santa Catarina no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AGRIPAR AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA – CNPJ: 05.788.429/0001-09 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de SERVIÇOS DE PUVERIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS AGRICOLAS, com sede no Aeroporto - Bairro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - LO, para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 40,00 METROS DE ALTURA, localizada na Rua/Av. José Luís da Silva, s/n, Parque dos Coqueiros 2, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - LO, para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 40,00 METROS DE ALTURA, localizada na Rua/Av. Álvaro Brandão/ esquina com Izzat Bussuan, Lote 08, Quadra 17, Jardim Maracanã, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - LO, para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 40,00 METROS DEALTURA, localizada na Rua/Av. BelaVista/ esquina com rua Adroaldo Pizzini, Lote 08, Quadra 06 Jardim São Pedro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MOVEIS ROSA LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - MS - IMAM, a Licença Ambiental de Instalação - LI para atividade de comercio varejista de moveis localizado na AvenidaWeimar Gonçalves Torres, 3200 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MOVEIS ROSA LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - MS - IMAM, a Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de comercio varejista de moveis localizado na AvenidaWeimar Gonçalves Torres, 3200 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MOVEIS ROSA LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados -MS - IMAM, a Licença Ambiental Prévia - LPpara atividade de comercio varejista de moveis localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 3200 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PANIFICADORACEDRENSE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Pães, Bolos e equivalentes Industrializados, localizada na Rua/Av. Ivo Mattos Brum, 3075, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PORTAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de comercio varejista de materiais de construção em geral localizado na Rua: Clovis Cerzosimo de Souza, 3100 Vila Rosa no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repass ador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 6436-X FMASIGDBF 24/01/12 R$17.190,03 Governo Federal 11275-5 FMASPJOV 24/01/12 R$1.256,25 Governo Federal 11275-3 FMASPFMC3 24/01/12 R$4.400,00 Governo Federal 13176-8 FMASPBVII 24/01/12 R$4.107,98 TOTAL R$26.954,26 Dourados, 25/01/2012. REPASSES - VERBAS FEDERAIS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: MOTIVO: EMILENE DOS SANTOS MATTOS SEMS 210 3 13/02/2012 EM TÉRMINO DE LICENCA MATERNIDADE IVANILDA LOBO DE MENEZES ORTEGA SEMED 209 3 08/02/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA JOSIANE DA SILVA NATAL SEMED 208 3 12/02/2012 EM TÉRMINO DE LICENCA MATERNIDADE MARIA DO CARMO VALERETTO CASAGRANDE SEMS 207 3 01/02/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA MARLI CLEICE DUARTE RAMOS SEMED 206 3 01/02/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA PATRICIA SOARES DE ANDRADE SEMED 205 3 29/01/2012 EM TÉRMINO DE LICENCA MATERNIDADE RAIMUNDA SOARES DE SOUZA BARBOSA SEMED 204 3 01/02/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA SEMED 216 15 01/02/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA RENATA GRUBERT VARGAS HERTER SEMS 215 3 16/01/2012 EM TÉRMINO DE LICENCA MATERNIDADE ROSINEIDE APARECIDA DOS SANTOS SEMED 213 3 21/01/2012 EM TÉRMINO DE LICENCA MATERNIDADE SIRLENE DOS ANJOS MARTINS SEMED 212 3 22/01/2012 EM TÉRMINO DE LICENCA MATERNIDADE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: