Lista dos Diários Oficiais anteriores a 2014
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.553 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI COMPLEMENTAR N° 223 DE 21 DE AGOSTO DE 2013. “Altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 205 de 19 de outubro de 2012 que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Art. 1º. O parágrafo único do art. 9º; o parágrafo único do art. 67; a alínea “h” do inciso III do art. 70; o inciso VI do art. 129; o art. 133; os parágrafos 3º e 5º do art. 135; os parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 136 todos da Lei Complementar nº 205 de 19 de outubro de 2012 que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados e dá outras providências passam a vigorar conforme as seguintes redações: Art. 9º. (...) Parágrafo único: A Zona de Restrição Urbana deverá restringir o processo de ocupação urbana para que haja distanciamento entre a Reserva Indígena e a área urbanizada da cidade, sendo permitida a implantação de loteamento social direcionado à população indígena, proibida qualquer atividade industrial/comercial/serviços ou ainda de impacto sócio ambiental na porção rural e controlada na porção urbana, atendendo ao disposto no artigo 47 desta lei. Art. 67 (...) (...) Parágrafo Único:emterrenos com mais de 32 metros de comprimento, para análise e aprovação do projeto arquitetônico será exigido comprovante do protocolo do projeto no Corpo de Bombeiros; para a liberação do “Habite-se” será exigido o projeto aprovado e o Laudo deVistoria. Art. 70. (...) (...) III – (...) h) em terrenos com mais de 32 metros de comprimentos, para análise a aprovação do projeto arquitetônico será exigido comprovante do protocolo do projeto no Corpo de Bombeiros; para a liberação do “Habite-se” será exigido o projeto aprovado e o Laudo deVistoria. Art. 129. (...) (...) VI – comprovante do protocolo do projeto no Corpo de Bombeiros, quando for o caso. Art. 133. Após a conclusão da obra será liberado o ‘habite-se’ total, mediante atendimento das condições estabelecidas nos incisos I a III do art. 130 desta lei. Art. 135. (...) (...) § 3º.Após a juntada, pelo requerente, das cópias dos protocolos acima indicados no respectivo processo administrativo em trâmite, oAlvará Provisório de Funcionamento poderá ser prorrogado por 180 (cento oitenta) dias. (...) § 5º. No prazo previsto no § 3º o requerente deverá apresentar os documentos e licenças expedidos pelos órgãos competentes, como previstos no § 2º deste artigo, para expedição doAlvará de Funcionamento definitivo. (...) Art. 136. (...) § 1º.Avalidade doAlvará fica condicionada à validade das licenças previstas nesta lei, e que constarão no próprio documento. § 2º. A renovação do Alvará definitivo será automática, obsevado o atendimento das exigências desta lei. § 3º. Para alteração da atividade exercida no local será necessário protocolo de nova Folha de Consulta para análise da Licença de Localização. Art. 2º. O art. 137 da Lei Complementar nº 205/2012 passam a vigorar acrescidos dos dispositivos abaixo com as seguintes redações: Art. 137. (...) § 1º. Os revestimentos acústicos, pisos, cortinas e tapetes nos empreendimentos indicados no caput deste artigo deverão ser de materiais de baixa combustão e que não emitam gases tóxicos quando expostos ao fogo. § 2º. As saídas de emergência deverão atender as dimensões previstas na NBR 9077, estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e, além de atender a legislação estadual, estar indicada com pintura fluorescente no piso. § 3º. Fica expressamente proibida a utilização de fogos de artifício, similares ou outros materiais inflamáveis nos estabelecimentos abertos e fechados, previstos no caput, salvo autorização especial dos órgãos competentes. § 4º. Para a atividade de venda de combustível poderá ser requerida somente a Licença de Localização, que terá prazo de validade de 120 (cento e vinte) dias, prorrogável por igual período mediante justificativa acompanhada dos protocolos dos projetos e licenças previstos no § 2º do art. 135 desta lei. Art. 3º. O art. 158 da Lei Complementar nº 205/2012 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 158. As edificações construídas até 2004 comprovadamente existentes no local, conforme as imagens de satélite quikbird de propriedade do Município de Dourados poderão ser regularizadas sem pagamento de outorga onerosa, ainda que em descumprimento aos parâmetros urbanísticos abaixo: I -Vagas de estacionamento; II -Taxa de ocupação; DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2013 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2013 LEIS III -Taxa de permeabilização do solo; IV -Testadas do lote; V-Afastamentos frontal, lateral e fundo. VI -Altura e Extensão na Divisa VII - Guia rebaixada. § 1º. As edificações concluídas após 2004 e identificadas nas imagens de satélite quikbird de 2010 de propriedade do Município de Dourados, poderão ser regularizadas independentemente dos limites máximos constantes na Tabela 02 – Parâmetros Urbanísticos, respectivos de cada zona, mediante o pagamento de outorga onerosa para cada um dos parâmetros urbanísticos acima elencados e infringidos, além da multa prevista nesta lei. § 2º. As edificações concluídas, ou iniciadas e sem conclusão, após 2010 e não identificadas nas imagens de satélite, poderão ser regularizadas, desde que obedecidos os limites máximos constantes na Tabela 02 – Parâmetros Urbanísticos, mediante pagamento de outorga onerosa para cada um dos parâmetros infringidos, além da multa prevista nesta lei. § 3º. Para obter a regularização e aprovação da edificação o interessado deverá apresentar: I - Projeto arquitetônico com representação gráfica idêntica à obra edificada, acompanhado de memorial descritivo detalhado; II - Laudo técnico, relatando as condições em que a edificação se encontra na data da apresentação do projeto e as condições técnicas de habitabilidade do espaço construído. III - Ao menos duas fotografias, com data, coloridas da edificação sendo uma do imóvel e outra do seu entorno, comprovando as condições reais da edificação na data de protocolo do pedido de regularização. § 4º. No caso de edificação construída em desconformidade com o projeto aprovado pela Administração Pública Municipal, o interessado, além dos documentos elencados no parágrafo anterior, solicitará a substituição do projeto original. § 5º. Para análise e aprovação do requerimento serão utilizados documentos de propriedade do Município de Dourados. § 6º.As cartas de habite-se das edificações que forem regularizadas serão emitidas mediante vistoria de funcionário da Secretaria Municipal de Obras Públicas, que verificará o conteúdo gráfico apresentado no projeto arquitetônico. §7º. Caso as condições locais não correspondam ao projeto apresentado, o requerente perderá as isenções concedidas e estará sujeito à multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) a ser recolhida ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano. Art. 4º. O parágrafo 3º do art. 164; o parágrafo 1º do art. 165; os incisos III, V e VI do art. 172; o art. 173; o art. 176; o art. 177; o art. 179; o inciso VIII do art. 180; os incisos I e II do parágrafo 2º do art. 182 e alínea ‘b’do inciso II do art. 186 todos da Lei Complementar nº 205/2012 passam a vigorar com as seguintes redações: Art. 164. (...) (...) § 3º. O Presidente do Conselho Fiscalizador, conforme inciso I do art. 90 da Lei Complementar n.º 0072/03, é o Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento, ao qual compete a função de ordenador de despesas dos recursos doFMU. (...) Art. 165. (...) § 1.º Caberá ao representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento substituir o presidente do Conselho Fiscalizador nas suas faltas legais ou eventuais. Art. 172. (...) (...) III - Um representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento –SEMID (...) V-Umrepresentante da Secretaria Municipal de Fazenda -SEMFA VI - Um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável -SEMDES (...) Art. 173. A mesa diretora do CMDU será composta de um Presidente, que será o membro representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, um Vice-presidente, um Secretário e um Secretário suplente, escolhidos entre os demais conselheiros, para mandato de 2 (dois) anos. Art. 176.ASecretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento prestará ao CMDU o necessário suporte técnico – administrativo e financeiro, sem prejuízo da colaboração dos demais órgãos e entidades nele representados. Art. 177.ASecretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, a Secretaria Municipal de Planejamento e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos prestarão o necessário suporte técnico ao CMDU, apresentando, quando solicitado, documentação para análise e parecer dos conselheiros. Art. 179. A realização de edificações, reformas ou ampliações bem como a instalação e/ou exercício de atividades sem as respectivas licenças ou alvarás aprovados pelo Município, ou em desacordo com o concedido, ensejará notificação do responsável pelo empreendimento, proprietário do imóvel e/ou do locatário para paralisação imediata das atividades e obras. §1º. Independentemente dos demais procedimentos previstos neste Título e mantida a paralisação, no prazo de até 10 (dez) dias contados da data da notificação, qualquer das pessoas previstas no caput deverá protocolar pedido de aprovação de projeto e/ou regularização da atividade, com justificativa, ou apresentar a documentação pertinente. § 2º.Odescumprimento das obrigações acima ensejará ao notificado: I - aplicação de multa diária no valor correspondente a 1.000 UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referencia de Mato Grosso do Sul), ou outra unidade que venha a substituí-la, por dia, até aprovação do projeto; II – Embargo da obra, caso a mesma continue após a aplicação da multa; Art. 180. (...) (...) VIII –Atividade sem a respectiva licença de funcionamento ou, em desacordo com ela. Art. 182. (...) (...) § 2º. Embargo da obra, sem prejuízo das penalidade anteriores, com os seguintes procedimentos: I - Lavrada a respectiva multa e termo de embargo o proprietário será notificado para, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar defesa e/ou projeto de regularização; II - Emcaso de desrespeito ao embargo aplicação em dobro da multa anteriormente aplicada, com prazo de 05 (cinco) dias úteis para pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa, e apreensão de máquinas, equipamentos e veículosemuso no local; (...) Art. 186. (...) (...) II- (...) b) Em caso de desrespeito à interdição aplicação em dobro da multa anterior, com prazo de 05 (cinco) dias úteis para pagamento, sob pena de inscriçãoemdívida ativa; (...) Art. 5º. Fica criado o art. 193-A na Lei Complementar nº 205/2012 com a seguinte redação: Art. 193-A. Os alvarás de funcionamento concedidos a empreendimentos cuja atividade é a venda de combustíveis ficam prorrogados até 31 de dezembro de 2013. Art. 6º. Fica criado o art. 194-A na Lei Complementar nº 205/2012 com a seguinte redação: Art. 194-A.OFundo Municipal de Urbanização, criado pela Lei Complementar nº 122, de 21 de janeiro de 2008, fica vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento (SEMID). Art. 7º. Os incisos VIII, IX eXI do art. 7º; o inciso IV e parágrafo único do art. 88; o art. 89; os incisos I e II do art. 90 e o art. 93 todos da Lei Complementar nº 72 de 30 de dezembro de 2003 - Plano Diretor de Dourados passam a viger com as seguintes redações: Art. 7º - (...) VIII - umrepresentante da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFA); IX - um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável – (SEMDES); (...) XI - um representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento (SEMID); (...) Art. 88. (...) IV - as arrecadações resultantes de consórcios, convênios, contratos, e acordos específicos celebrados entre o Município e instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais cuja execução seja de competência da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento - SEMID, observadas as obrigações contidas nos respectivos instrumentos; Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.553 03 LEIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.553 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2013 PORTARIAS Portaria Nº. 012 /2013/AGETRAN Walter Ribeiro Hora, diretor presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais, com suporte na Lei nº. 3.478, de 15 de setembro de 2011 e no Decreto “P” nº 332, de 27 de março de 2013, considerando o dispositivo nos artigos 280, 281 e no anexo I da Lei Federal nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 e considerando o convênio nº. 21.509/2013. Resolve: Artigo 1º - Ficam credenciados junto a Agetran os servidores abaixo relacionados, lotados na Policia Militar, para executar fiscalização de trânsito, notificar, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, de competência destaAgência. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 21 deAgosto de 2013. Walter Ribeiro Hora Diretor Presidente Agetran 3. SD PM 209.835-0 Renato Ximenes de Brites 4. SD PM 209.784-2 Eder de Carvalho e Silva 5. SD PM 207.534-2 Adão Juliano Barbosa Valdez 6. SD PM 209.780-0 Diego Pereira Alves 7. SD PM 209.969-1 Mayer Vargas Silva 8. SGT PM 206.992-0 Giovanny Garcia Gonzales Quant. Grad Mat. Nome 1. Asp.Oficial 209.721-4 Eduardo Garcia da Costa Marques 2. Asp.Oficial 209.714-1 Nickolas Peralta Barros de Araújo DECRETO N.º 523, DE 20 DE AGOSTO DE 2013. “Nomeia os membros do Conselho Municipal deAssistência Social - CMAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal deAssistência Social pelo biênio 2013/2015 conforme segue: I –GOVERNAMENTAL: a) Secretaria Municipal deAssistência Social –SEMAS: Titular: Ediana Mariza Bach Suplente: Maria da Conceição Celestino Barbosa b) Secretaria Municipal de Educação -SEMED Titular: Rita de Cássia Costa Suplente: Elizabeth Dias Coca do Nascimento c) Secretaria Municipal de Saúde -SEMS Titular: Cristiane Sanches Sisto Suplente: SilviaAlessandra Perotti d) Secretaria Municipal de Planejamento -SEPLAN Titular:WanerAparecida R.A. Sarubi Mariano Suplente:Ana Paula Barbosa Coelho e) Secretaria Municipal de Fazenda-SEMFAZ Titular: Luana Sanches Cruz Suplente: Delia Cristina Ibarrola dos Santos f) Fundação de Esportes de Dourados -FUNED Titular:Altair Rodrigues Suplente: Jânio César da SilvaAmaro II –NÃOGOVERNAMENTAL: a) Prestadores de Serviços: Titular: MarciaAdriana Freire (Ação Familiar Cristã) Suplente: Giselle Ferreira da Silva (Rede Feminina de Combate ao câncer) Titular: CleireAraujo de Santana (Orfanato Ebenezer) Suplente: Diunisio de Melo Lima (SãoVicente de Paulo) b) Usuários: Titular: Cleide GonçalvesVicente (CRAS Parque do Lago) Suplente: Creusa Machado da Silva (CRAS Canaã I) Titular:Vilany FerreiraAlencar (CRAS Cachoeirinha) Suplente: David Santos Mirenda (CRAS Jockei Club) c) Profissionais da Área: Titular: Michelle Romeiro Paurosi (Conselho Regional de Psicologia CRP 14ª região) Suplente: Lisiany Ferreira Azambuja (Conselho Regional de Psicologia CRP 14ª região) Titular: Olívia Chaves Chimenes Silva (Seccional dos Assistentes Sociais de Dourados) Suplente: Edivania Pareira da Silva (Seccional dos Assistentes Sociais de Dourados) Art. 2º - Este decretoemvigor da data de sua publicação. Dourados, 20 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município (...) Parágrafo Único: A SEMID, sempre que solicitada, deverá dar ciência ao CMPD das receitas destinadas aoFMU. Art. 89. A gestão do FMU será realizada pelo Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento e fiscalizado por um Conselho formado por 5 (cinco) membros. Art. 90. (...): I - o Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento – SEMID, que será seu presidente; II - umrepresentante da SEMID, indicado pelo Secretário Municipal; (...) Art. 93. O Fundo Municipal de Urbanização estará vinculado à Secretario Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento - SEMID. Art. 8º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o inciso I do § 2º do art. 135, o inciso IV do art. 182 e o art. 193 da Lei Complementar 205/2012 e a Lei Complementar nº 217 de 26 de abril de 2013. Dourados, 21 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.705, DE 21 DE AGOSTO DE 2013. “Altera a redação do art. 32 da Lei 3.449/2011 que trata da concessão do serviço de transporte coletivo da cidade de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso Do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. O art. 32 da Lei nº 3.449 de 27 de maio de 2011 que dispõe sobre a organização do sistema de transporte coletivo da cidade de Dourados e autoriza o poder público a delegar a sua execução, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 32 - As atuais empresas concessionárias continuarão executando os serviços contratados pelo prazo de 24 meses, prorrogáveis por mais 12 meses, contados da data de publicação desta lei, nos termos do Edital de Concorrência Pública nº 002/95, seu contrato e prorrogações posteriores, mantidas todas as disposições e determinações ajustadas, com base na legislação em vigor no momento da emissão dos termos de outorga, até o advento de nova contratação. (...) Art. 2º. Esta lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 21 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.553 04 EXTRATOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2013 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ELIANE FELIPE VALERIO JORGE 73871-2 SEMED 1769 1819 20/08/2013 ELSA ESPINDOLA PINHEIRO 20591-1 SEMS 1750 993 13/08/2013 JOAO BOSCO FERREIRA VIDA 18161-1 SEMSUR 1751 1097 14/08/2013 LUCIMARA PEREIRA SANTO 82221-1 SEMAD 1752 2283 13/08/2013 NEUSA TANIKAWA KUANA 114764404-1 SEMED 1768 663 20/08/2013 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR DE: JULIANA MARIA DOS SANTOS SOUSA DAL CASTEL 114763523 SEMS 1766 2 02/09/2013 VERGINIA DA SILVA PAVONI 48231-1 GMD 1767 2 02/10/2013 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: A PARTIR DE: ROSA MARIA WAMBACK 90412-3 SEMS 1548 02/09/2013 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: DAMIAO MENDES DA ROCHA 114766507 SEMS 1861 5 12/07/2013 JOSE ADRIANO DOS SANTOS PERRUQUINO 114768049 SEMC 1858 5 05/07/2013 LEANDRO BAZZO FURTADO 114767574 IMAM 1864 5 07/07/2013 LUIZ CONSTANCIO PENA MORAES 82031 GAB 1859 5 01/07/2013 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO: CLAUDIA JANAYNA CAROLLO 114765011-1 SEMS 1762 2 29/06/2013 A 29/06/2015 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ANA CRSITINA MATIAS DE SOUZA 114762733 SEMED 1856 8 17/06/2013 ELISIA ALVES DE SOUZA SILVA 87851 SEMED 1856 5 01/07/2013 FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA 114763817 SEMED 1853 4 24/06/2013 GISLENE DA ROCHA BARBOSA SAMPAIO POSSIDONIO 114764506 SEMED 1851 4 24/06/2013 GRACIELY ABREU DIAS 114761016 SEMS 1748 30 17/07/2013 GRACIELY ABREU DIAS 114761016 SEMS 1771 30 17/06/2013 JOSE SOTOLANI SOBRINHO 131451 SEMED 1847 5 15/07/2013 JULIETA DE CASTRO ALMEIDA 134711 SEMED 1848 5 10/06/2013 LURDES CARREIRO PEREIRA 114762023 SEMED 1852 4 04/06/2013 ROSANGELA BAIDEK ODY 114766558 SEMS 1770 30 20/06/2013 ROZILENE DE LIMA NASCIMENTO 114760591 SEMED 1854 10 29/07/2013 SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU 31471 SEMED 1855 10 23/07/2013 TATIANE GALVÃO DE MOARES GONÇALVES 114764080 SEMED 1850 4 25/06/2013 VANUZA MIGUEL RAMALHO FONSECA 90402 SEMED 1849 10 17/06/2013 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: NERY RIBEIRO PENZO 114760256 SEMS 1749 30 04/07/2013 A 02/08/2013 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: CLEIBE MARIA DA SILVA 501214 SEMAS 1891 8 04/08/2013 EDMAR RODRIGUES PEREIRA 84541 GMD 1885 8 18/07/2013 EIDHER CASTRO PORTILHO 114761819 SEMED 1857 2 01/07/2013 ELIZABETH DIAS COCA DO NASCIMENTO 114766261 SEMED 1888 8 09/07/2013 ELIZABETTE APARECIDA MATOS SANTOS 501230 SEMED 1881 8 25/06/2013 EUGENIO CABREIRA GOMES 84411 GMD 1890 8 10/08/2013 JOSE RODRIGUES DA SILVA SOBRINHO 114768584 SEMAS 1892 8 04/08/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO: LICENÇAPARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): REINTEGRAÇÃO PARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): LICENÇAPATERNIDADE: LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DO CONJUGE: LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: PRORROGACÃO LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇALUTO: JUCELINO BATISTA DOS SANTOS 90091 GMD 1867 2 06/07/2013 JUCICLEIDE GOMES DA SILVA 501550 SEMED 1882 2 10/07/2013 KATIANE CARVALHO DA MATTA 114766492 SEMS 1863 2 16/07/2013 KEILLA GOMES BORGES 114766520 SEMS 1889 2 30/07/2013 LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ 114762379 SEMED 1887 8 01/08/2013 MARCIA ELIANE CISZ FERREIRA 114765878 SEMED 1754 2 20/05/2013 MARIA APARECIDA MATOS 82941 SEMED 1886 8 25/06/2013 MARIA JOSE DA SILVA LIMA 32251 SEMED 1880 8 24/06/2013 MARIA MADALENA DA SILVA 75851 SEMS 1865 8 13/05/2013 MARINETE SAMPAIO CARNAUBA 142341 SEMED 1878 8 29/05/2013 NEREIDE BARLATTI ABELHAN 88271 SEMED 1879 2 17/06/2013 REGIANE PAULA RUFINO 114765052 SEMS 1866 2 26/06/2013 SONIA CORIN DA SILVA 114765053 SEMS 1884 2 10/07/2013 VALERI JASON FURTADO 28211 SEMS 1883 8 19/06/2013 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: MELISSA CRISTINA BENTO BRANDOLIS 500934 SEMS 1871 8 06/07/2013 ADRIANA DE MATOS MONTEIRO 88921 SEMS 1872 8 03/08/2013 DAYANE GONZAGA MOREIRA 114764929 SEMED 1877 8 20/07/2013 FABIANA GLOSILDA FERREIRA NUNES 114768581 SEMAS 1876 8 03/08/2013 GILMAR SANTOS DA CUNHA 114767762 SEMED 1875 8 11/05/2013 LICENÇAGALA: 05 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.553 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2013 A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para Pavimentação Asfáltica e Drenagem, localizada na Rua Silvia de Araújo Moraes (entre as Ruas: Raul Frost e Coronel Ponciano) e outras, no Parque Nova Dourados no Município de Dourados - MS. Não foi exigido estudo de impacto ambiental. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente – IMAM, Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), doTERMINALRODOVIÁRIODEDOURADOS,localizado àAv. Marcelino Pires – Parte do Lote 47, na VILA HELENA no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CENED – CENTRO DE NEFROLOGIA torna público que RECEBEU no Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação - RLI, para atividade de clinica medica, localizada na Av. Weimar G. Torres, Lota A quadra 35 Centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. CLAUDEMIRA TURRA MARQUES CALDEIRA e MARCIA CRISTINA C. DE ALMEIDA , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para atividade de Loteamento Urbano-VILA TOSCANA, com área de 263.690,20 m² localizada na Gleba de Terra “H” resultante do desmembramento do imóvel denominado FAZENDAALVORADA,zona urbana do município de Dourados – MS. CLAUDEMIRA TURRA MARQUES CALDEIRA e MARCIA CRISTINA C. DE ALMEIDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação para atividade de Loteamento Urbano-VILA TOSCANA, com área de 263.690,20 m² localizada na Gleba de Terra “H” resultante do desmembramento do imóvel denominado FAZENDAALVORADA,zona urbana do município de Dourados – MS. FRANCISCO EDUARDO CUSTÓDIO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a construção de um Residencial Multifamiliar, localizada na Rua Antonio Emílio de Figueiredo, lote F, Quadra 50 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PALETES BARCELONALTDAtorna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação - LO, para atividade de fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira, localizada naAv. 03, lote 05 da quadra 01, Distrito Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Nome: Lotação: Resolução nº: MESES A Partir de: ROSIMEIRE FIALHO BARBOSA DOS SANTOS SEMS 1595 3 02/09/2013 Nome: Lotação: Resolução nº: MESES A Partir de: ROSIMEIRE FIALHO BARBOSA DOS SANTOS SEMS 1595 3 04/11/2013 Nome: Lotação: Resolução nº: MESES A Partir de: JOANA GALEANO SEMED 1461 3 15/06/2013 Nome: Lotação: Resolução nº: MESES A Partir de: JOANA GALEANO SEMED 1461 3 23/07/2013 Nome: Lotação: Resolução nº: ANOS Periodo JUSSARA CAMAZZA DE MACEDO SEMED 680 60 (DIAS) 01/02/2013 a 02/04/2014 Nome: Lotação: Resolução nº: Dias Periodo JUSSARA CAMAZZA DE MACEDO SEMED 680 60 01/02/2013 a 02/04/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Retificar parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.532, de 25/07/2013, pág.08 Retificar parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.523, de 12/07/2013, pág.07 Retificar parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.459, de 10/04/2013, pág.04 Onde consta: LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: Passa a constar: Onde consta: Passa a constar: LICENÇA PARA ESTUDO - MESTRADO ( SEM PREJUÍZO A REMUNERAÇÃO) Passa a constar: LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: Onde consta: LICENÇA PARA ESTUDO - MESTRADO ( SEM PREJUÍZO A REMUNERAÇÃO) GISELLI RAIMUNDO DE OLIVEIRA 114762027 SEMED 1302 8 21/05/2013 JOSE APARECIDO DA SILVA 133501 SEMAS 1873 8 28/06/2013 MARCIO TELES ARGUELHO 44041 GMD 1874 8 03/08/2013 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS PERÍODO: ELIZABETE VELTER BORGES 114764553-1 SEMED 1760 1 20/06/2013 A 20/06/2014 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: ANA PAULA BATISTA MORAIS 129111-2 SEMS 1758 3 03/09/2013 ANTONIO DEVECCHI 82571-2 SEMS 1763 3 31/10/2013 AURELIO DA SILVA ALENCAR 74341-1 SEMED 1755 3 02/09/2013 AURELIO DA SILVA ALENCAR 74341-2 SEMED 1756 3 02/09/2013 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 4741-1 SEMS 1764 3 09/09/2013 FLAVIO NUNES PEREIRA 84531-1 SEMS 1757 3 01/10/2013 LINA MARIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA 32131-1 SEMED 1771 3 01/10/2013 LINDALIA LOPES RAMOS 501560-4 SEMED 1759 3 19/09/2013 MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA 28711-1 SEMAS 1740 3 01/08/2013 ROSIMEIRE FIALHO BARBOSA DOS SANTOS 88221 SEMS 1595 3 04/11/2013 SANTA APARECIDA CABRAL AGUERRI 86931-1 SEMS 1765 3 01/10/2013 TANIA CRISTINA ESCAIONE DE OLIVEIRA CAPOANO 502087-4 SEMED 1597 3 02/09/2013 LICENÇAPARAESTUDO LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE:
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.552 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA Nº 058/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ELIZABETHPEREIRASOLEYe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ELIZABETH PEREIRA SOLEY, matrícula 5441-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª/4ª série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 22 de agosto de 2013. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2013 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lm/08/1640-A/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de julho e agosto de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de agosto de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: AIRES LUIZ DE LIMA 44291-1 GMD 05 31/07/2013 A 04/08/2013 AMAURI SANTANA PAULOVIC 114768444-1 SEMED 05 04/08/2013 A 08/08/2013 ANDREIA CRISTINA EMBERCICS 114761470-1 SEMS 15 01/08/2013 A 15/08/2013 ANGELA DOS SANTOS PEREIRA 502150-3 SEMED 15 29/07/2013 A 12/08/2013 ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA 16121-1 SEMSUR 15 08/08/2013 A 22/08/2013 APARECIDA CONCEICAO ESTIGARRIBIA SOARES 42721-2 SEMED 15 29/07/2013 A 12/08/2013 APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 4151-1 SEMED 15 06/08/2013 A 20/08/2013 APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA 40171-1 SEMED 15 05/08/2013 A 19/08/2013 AUREO SALES SOARES 152411-1 SEMED 08 12/08/2013 A 19/08/2013 AUREO SALES SOARES 152411-3 SEMED 08 12/08/2013 A 19/08/2013 BEATRIZ MARQUES SORRILHA 22711-1 SEMED 15 02/08/2013 A 16/08/2013 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 89111-1 SEMED 15 05/08/2013 A 19/08/2013 CELOA CORREIA DOS SANTOS 12061-1 SEMED 05 05/08/2013 A 09/08/2013 CIRLENE SOUZA DA SILVA 4611-1 SEMED 15 06/08/2013 A 20/08/2013 CLEONICE VIEIRA RODRIGUES ANDRADE 86921-2 SEMS 15 30/07/2013 A 13/08/2013 Anexo Único - Resolução nº Lm/08/1640-A/13/SEMAD LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): CLEUNICE OLIVEIRA FERREIRA 501653-4 SEMED 10 05/08/2013 A 14/08/2013 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 4741-1 SEMS 15 05/08/2013 A 19/08/2013 DANIELI LIBORIO DE ALENCAR 114766684-1 SEMED 15 30/07/2013 A 13/08/2013 DELIRIA MARQUES DA SILVA 76391-3 SEMAS 15 01/08/2013 A 15/08/2013 DIVANIR DE SANTANA GARCIA 42701-1 SEMED 15 08/08/2013 A 22/08/2013 EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI 81921-2 SEMS 15 24/07/2013 A 07/08/2013 ELIANA POLOTO 114763661-1 SEMS 15 26/07/2013 A 09/08/2013 ELIDIANE RODRIGUES DE ALENCAR 114768580-1 SEMAS 15 01/08/2013 A 15/08/2013 ELISETE DE MELO RODRIGUES 88701-1 SEMED 15 05/08/2013 A 19/08/2013 ELISIANE NATIVIDADE DE SALES ARAUJO 114761408-2 SEMED 15 06/08/2013 A 20/08/2013 ENIVALDO VICENTE DA SILVA 790512-3 SEMS 10 12/08/2013 A 21/08/2013 FABIANE ODETE ERTZOGUE RUBIO FLEGR 114768027-1 SEMDES 12 24/07/2013 A 04/08/2013 GILDAMIR MARIA MOROZ 153341-2 SEMED 07 06/08/2013 A 12/08/2013 GILDAMIR MARIA MOROZ 153341-2 SEMED 01 13/08/2013 A 13/08/2013 HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN 18051-1 SEMS 11 13/08/2013 A 23/08/2013 JOAO LUCIO CRISTALDO 114762254-3 SEMS 06 06/08/2013 A 11/08/2013 KEILLA GOMES BORGES 114766520-1 SEMS 15 06/08/2013 A 20/08/2013 LEILA AREIAS NEVOLA 114764504-2 SEMED 15 01/08/2013 A 15/08/2013 LENE ASSUNCAO ANDERSON 114761063-2 SEMED 15 26/07/2013 A 09/08/2013 LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA 114760658-3 SEMED 15 07/08/2013 A 21/08/2013 LETICIA FERRARI 1147682171 FUMSAHD/HU 15 29/07/2013 A 12/08/2013 LILIAN MOLAN PRICINATO FONTANINI 114765346-1 SEMED 15 30/07/2013 A 13/08/2013 LUCIANA BARBOSA DA SILVA GAIA 39821-1 SEMED 15 01/08/2013 A 15/08/2013 LUCIANA BARROS GOUVEIA 114768713-1 SEMS 15 31/07/2013 A 14/08/2013 LUCIANA PEREIRA DE SANTANA DOS SANTOS 88031-1 SEMSUR 05 01/08/2013 A 05/08/2013 LUCIELEN MARIANY LEIVAS LEITE 114766250-3 SEMAS 10 05/08/2013 A 14/08/2013 LUCIENNE MORISCO RAPCHAN 48351-1 SEMED 15 07/08/2013 A 21/08/2013 LUCINEIA DE SOUZA 69821-1 SEMED 15 02/08/2013 A 16/08/2013 LUCINEIA DE SOUZA 69821-2 SEMED 15 02/08/2013 A 16/08/2013 LUIZ ABBADIO LIMA CATELAN 114768613-1 SEMAS 15 22/07/2013 A 05/08/2013 MAGALI DA SILVA HERCULANO 80131-1 SEMED 15 05/08/2013 A 19/08/2013 MAGALI DA SILVA HERCULANO 80131-2 SEMED 15 05/08/2013 A 19/08/2013 MARCELO RODRIGUES PEREIRA 114760774-3 SEMS 15 29/07/2013 A 12/08/2013 MARCOS CASAROTI 7351-1 SEMED 08 09/08/2013 A 16/08/2013 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA 290041-2 SEMED 05 31/07/2013 A 01/08/2013 E DE 05/08/2013 A 07/08/2013 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA 290041-3 SEMED 05 31/07/2013 A 01/08/2013 E DE 05/08/2013 A 07/08/2013 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 150351-3 SEMS 08 08/08/2013 A 15/08/2013 MARIA DOS SANTOS DA SILVA 18521-1 SEMS 05 05/08/2013 A 09/08/2013 MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA HORBACH 501354-5 SEMED 05 05/08/2013 A 09/08/2013 MARIA HELENA PAIM BATISTA 89891-1 SEMED 15 01/08/2013 A 15/08/2013 MARIA LUCIA RUBIO VIEIRA 85871-1 SEMED 15 31/07/2013 A 14/08/2013 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 29091-1 SEMED 05 05/08/2013 A 09/08/2013 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 29091-1 SEMED 05 13/08/2013 A 17/08/2013 MARIA PEREIRA DOS SANTOS 114762384-1 SEMED 15 05/08/2013 A 19/08/2013 MARTA BETTINI DE SOUZA 500620-7 FUMSAHD/HU 12 29/07/2013 A 09/08/2013 MARTA BETTINI DE SOUZA 500620-7 FUMSAHD/HU 03 10/08/2013 A 12/08/2013 MARTA DE JESUZ SILVA GARCIA 89911-1 SEMED 10 03/08/2013 A 12/08/2013 MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES 79301-1 SEMED 10 08/08/2013 A 17/08/2013 MATILDE QUARESMA AZEVEDO 89521-1 SEMED 10 05/08/2013 A 14/08/2013 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO 88771-1 SEMED 15 08/08/2013 A 22/08/2013 MIRIAN MICHELLE DE SOUZA PINHEIRO DELGADILHO 146971-3 SEMED 15 07/08/2013 A 21/08/2013 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2013 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lm/08/1641-A/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de julho e agosto de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de agosto de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/08/1896/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JUCIREY SIMOES FERREIRAMELO, matrícula funcional nº. “500823-4” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 21/08/2013 a 04/09/2013, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 1578/2013/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.552 MISMA FERRAZ DE SOUZA 114760127-1 SEMS 15 26/07/2013 A 09/08/2013 NEUSA CABRINI NOZAKE 31461-1 SEMED 15 01/08/2013 A 15/08/2013 NILCE CAROLINA TELO MATOS 114761580-1 SEMED 08 07/08/2013 A 09/08/2013 E DE 12/08/2013 A 16/08/2013 NILZA DA SILVA SANTOS 9211-1 SEMS 15 07/08/2013 A 21/08/2013 ORLANDO MARTINS FLORES 81071-1 SEMED 15 12/08/2013 A 26/08/2013 ORLANDO RODRIGUES ZANI 21281-1 PGM 15 29/07/2013 A 12/08/2013 OSVALDO SOARES DA SILVA 501590-4 SEMED 10 30/07/2013 A 08/08/2013 PATRICIA HELENA DOS SANTOS 114764450-1 SEMS 07 30/07/2013 A 05/08/2013 POLIANA DOS SANTOS GUEVARA DA SILVA 114761094-2 SEMED 04 07/08/2013 A 10/08/2013 ROSENO FRANCA SOBRINHO 15481-1 SEMSUR 15 05/08/2013 A 19/08/2013 RUBIA SIMONY SOARES DE SOUSA 72161-1 SEMED 15 06/08/2013 A 20/08/2013 SERGIO ADRIAN CASTILHO 114761362-3 SEMS 15 27/07/2013 A 10/08/2013 SERGIO MONDADORI 47681-1 GMD 05 08/08/2013 A 12/08/2013 SILVANA DIAS BARBOSA 114768661-1 SEMED 04 06/08/2013 A 09/08/2013 SILVIA ELISANGELA DA SILVA 502204-5 SEMED 05 13/08/2013 A 17/08/2013 SONIA MARIA DA SILVA 86021-2 SEMS 07 07/08/2013 A 13/08/2013 TANIA CRISTINA ESCAIONE DE OLIVEIRA 502087-4 SEMED 05 13/08/2013 A 17/08/2013 VANESSA OLIVEIRA DA SILVA 501825-5 SEMED 15 06/08/2013 A 20/08/2013 VILMA MARIA DE ARAUJO 90205-3 SEMED 07 05/08/2013 A 11/08/2013 VILMA MARIA DE ARAUJO 90205-4 SEMED 07 05/08/2013 A 11/08/2013 WILMA MODRO RIBEIRO 86721-1 FUMSAHD/HU 15 30/07/2013 A 13/08/2013 ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA 130161-3 SEMS 15 31/07/2013 A 14/08/2013 ZENIR INOCENCIA BORGES LANGONE ROCHA 114762131-1 SEMED 15 07/08/2013 A 21/08/2013 Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: AIRTA DOS SANTOS BEZERRA 3581-1 SEMED 60 07/08/2013 A 05/10/2013 ANTONIA MARIA ESCORSE 3961-1 SEMED 30 30/07/2013 A 28/08/2013 ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA 16121-1 SEMSUR 30 23/08/2013 A 21/09/2013 APARECIDA AUGUSTA CREPCHI DE AQUINO 231-1 SEMED 30 03/08/2013 A 01/09/2013 APARECIDA CONCEICAO ESTIGARRIBIA SOARES 42721-2 SEMED 15 13/08/2013 A 27/08/2013 APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 4151-1 SEMED 15 21/08/2013 A 04/09/2013 APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO 114761160-2 SEMED 15 01/08/2013 A 15/08/2013 CELIA REGINALDO FAUSTINO 4481-3 SEMED 07 02/08/2013 A 08/08/2013 CILENE DA SILVA MOREIRA 114761915-1 SEMED 60 26/07/2013 A 23/09/2013 CIRLENE SOUZA DA SILVA 4611-1 SEMED 15 21/08/2013 A 04/09/2013 CLEONICE VIEIRA RODRIGUES ANDRADE 86921-2 SEMS 15 14/08/2013 A 28/08/2013 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 4741-1 SEMS 15 20/08/2013 A 03/09/2013 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 82131-1 SEMED 90 08/08/2013 A 05/11/2013 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA 43831-1 GMD 90 09/08/2013 A 06/11/2013 DORALICIA TAVARES CHAVES 79141-1 SEMED 60 31/07/2013 A 28/09/2013 EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI 81921-2 SEMS 15 08/08/2013 A 22/08/2013 ELISIANE NATIVIDADE DE SALES ARAUJO 114761408-2 SEMED 03 21/08/2013 A 23/08/2013 ELPIDIO LOPES 621-1 GMD 61 01/08/2013 A 30/09/2013 FLORINDA FERREIRA DE SOUZA 5821-1 SEMED 180 14/08/2013 A 09/02/2014 GIVANI ALVES MENEZES 86451-1 SEMS 156 29/07/2013 A 31/12/2013 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo PREVID): Anexo Único - Resolução nº Lm/08/1641-A/13/SEMAD IOLINDA UTUARI DE CASTRO 501439-4 SEMED 30 07/08/2013 A 05/09/2013 KEILLA GOMES BORGES 114766520-1 SEMS 15 21/08/2013 A 04/09/2013 LARYSSA SILVA LEMES 114760361-1 SEMED 60 10/08/2013 A 08/10/2013 LEILA AREIAS NEVOLA 114764504-2 SEMED 15 16/08/2013 A 30/08/2013 LENE ASSUNCAO ANDERSON 114761063-2 SEMED 45 10/08/2013 A 23/09/2013 LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA 114760658-2 SEMED 15 07/08/2013 A 21/08/2013 LUCIANA PEREIRA DE SANTANA DOS SANTOS 88031-1 SEMSUR 25 06/08/2013 A 30/08/2013 LUCIANE MARIA BARBOSA 86701-1 SEMS 180 07/08/2013 A 02/02/2014 LUCIENNE MORISCO RAPCHAN 48351-1 SEMED 45 22/08/2013 A 05/10/2013 LUCINEIA DE SOUZA 69821-1 SEMED 15 17/08/2013 A 31/08/2013 MAISA FERREIRA AZAMBUJA 114762993-1 SEMED 30 02/08/2013 A 31/08/2013 MARCELO RODRIGUES PEREIRA 114760774-3 SEMS 15 13/08/2013 A 27/08/2013 MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA 7641-1 SEMED 20 09/08/2013 A 28/08/2013 MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE ASSIS 39671-1 SEMED 30 31/07/2013 A 29/08/2013 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 150351-3 SEMS 22 16/08/2013 A 06/09/2013 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 114760394-1 SEMS 90 05/08/2013 A 02/11/2013 MARIA IZABEL ALVES MACHADO 114760319-1 SEMED 60 12/08/2013 A 10/10/2013 MARIA LEIDE DE ARAUJO 131161-1 SEMS 60 06/08/2013 A 04/10/2013 MARIA LUCIA RUBIO VIEIRA 85871-1 SEMED 20 15/08/2013 A 03/09/2013 MARIA LURDES SOUZA DUTRA 32851-1 SEMED 31 31/07/2013 A 30/08/2013 MARIA PEREIRA DOS SANTOS 114762384-1 SEMED 15 20/08/2013 A 03/09/2013 MARIA REGINA GARCIA FURLAN CARNIETTO 24011-1 SEMED 90 05/08/2013 A 02/11/2013 MARISA ROSA DE ASSUNPCAO ZART 114765164-1 SEMED 07 12/08/2013 A 18/08/2013 MARLENE PEREIRA PETELIN 8691-1 SEMS 30 08/08/2013 A 06/09/2013 MARLUCI DE ALMEIDA 33581-1 SEMED 90 03/08/2013 A 31/10/2013 MARTA DE JESUZ SILVA GARCIA 89911-1 SEMED 05 13/08/2013 A 17/08/2013 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO 88771-1 SEMED 15 23/08/2013 A 06/09/2013 NILZA DA SILVA SANTOS 9211-1 SEMS 15 22/08/2013 A 05/09/2013 ORLANDO RODRIGUES ZANI 21281-1 PGM 45 13/08/2013 A 26/09/2013 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 114763346-1 SEMS 30 14/08/2013 A 12/09/2013 PAULO DE GOES 129931-3 SEMS 60 27/07/2013 A 24/09/2013 RAQUEL MENEZES CARNEIRO 18781-1 SEMS 15 03/08/2013 A 17/08/2013 RUBIA SIMONY SOARES DE SOUSA 72161-1 SEMED 15 21/08/2013 A 04/09/2013 SANDRO MARQUES MAIZ 84881-1 GMD 60 31/07/2013 A 28/09/2013 SERGIO ADRIAN CASTILHO 114761362-3 SEMS 45 11/08/2013 A 24/09/2013 SIDNEI FERNANDES LIMA 114763098-1 SEMED 180 30/07/2013 A 25/01/2014 SUALI GONCALVES 34871-1 SEMED 45 07/08/2013 A 20/09/2013 TANIA CRISTINA GIANELLO 69791-1 SEMED 15 09/08/2013 A 23/08/2013 WALDEMIR DA SILVA SANTANA 17531-1 SEMS 90 13/08/2013 A 10/11/2013 WILMA MODRO RIBEIRO 86721-1 FUMSAHD/HU 15 14/08/2013 A 28/08/2013 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA 114761505-3 SEMS 180 02/08/2013 A 28/01/2014 ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA 130161-3 SEMS 15 15/08/2013 A 29/08/2013 EDITAIS FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS EDITAL nº. 004/SEMED/FUNED/2013 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO–PROGRAMASEGUNDOTEMPO O Diretor Presidente da Fundação de Esporte, no uso das suas atribuições legais, através da Fundação de Esporte de Dourados, convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplificado referente às vagas do PROGRAMA SEGUNDO TEMPO, Convênio 738550/2010/ME, para a realização de perícia médica e entrega de documentação. 1.DoExame de Saúde: 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados conforme Edital nº. 003/SEMED/FUNED/2013 e elencados pelo ANEXO I, deste edital os 16 (dezesseis) primeiros classificados a comparecerem munidos de documentos de identidade e dosRXdaCOLUNACERVICAL,DORSALE LOMBO-SACRA,COM LAUDOS, e os exame contidos no item 12.5 do edital nº. 001 de 30/07/2013, ao PREVID, sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, 1335 – Centro em dia e horário Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: MARIA DE LURDES RODRIGUES 153491-1 SEMED 124 30/07/2013 A 16/11/2013 Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: MARIA DE LURDES RODRIGUES 153491-1 SEMED 124 16/07/2013 A 16/11/2013 Retificar parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/07/1371/13/SEMAD LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo PREVID): LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo PREVID): Onde consta: Passa a constar: 03 EDITAIS constante no Anexo I paraAvaliação Clinica que será realizada pela Junta Medica do Município. 2. Da apresentação de documentos e da escolha de vagas: 2.1 A escolha das vagas para contratação obedecerá ao cronograma constante do Anexo II, e nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes no item 12.2 do Edital nº. 001 de 30/07/2013, no local, data e hora estabelecidos noAnexo II e preencherão as declarações constantes noAnexo III. 3. Da EntradaemExercício 3.1 Os candidatos contratados serão informados, no ato da entrega da documentação e data do inicio do exercício. 4. Das disposições Gerais 4.1 O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 4.2 Os candidatos que não apresentarem todos os documentos exigidos no item 12.2 do Edital nº. 001/ de 30/07/2013 serão considerados inaptos para a contratação. Dourados, 19 deAgosto de 2013•. Jose Antonio Coca do Nascimento Presidente da Comissão de Seleção do Processo Seletivo Simplificado Diretor Presidente da Fundação de Esporte de Dourados ANEXO I CRONOGRAMA PARAA PERÍCIA MÉDICA Local:PREVID Endereço: Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1335, Centro-Dourados/MS DIA26/08/2013 – 08h00 Função: Professor de Educação Física ANAPAULAMOREIRADESOUSA JORGEANTONIOROSSETTIOTERO MARIAALVESAMORIMGUARIZO ALEXDEALMEIDA ANDRENUNESDACOSTA BRUNOCAVALCANTEARECO DIA27/08/2013 – 14h00 Função: Professor de Educação Física EDUARDOL.MENDONÇADEOLIVEIRA MELISSATERRAPEREIRA LUISEDUARDOPITT JUCILEIDEBEZERRADACOSTAPIVETA MONICADESOUZADOSSANTOS FRANCIELEDENISE PEREIRAANTUNES DIA28/7/08/2013 – 18h00 Função: Professor de Educação Física ANACLAUDIAA.MARCELO ROBSONR.CARDOSO ANYKARINADESOUSA CLEONICEMARQUESFARIASBELO ANEXO II CRONOGRAMA PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO Local: Fundação de Esporte de Dourados -FUNED Endereço: Rua Coronel Ponciano, S/ nº. Estádio Douradão, Parque dos JequitibásDourados/MS DIA02/09/2013 – 08h00 Função: Professor de Educação Física ANAPAULAMOREIRADESOUSA JORGEANTONIOROSSETTIOTERO MARIAALVESAMORIMGUARIZO ALEXDEALMEIDA ANDRENUNESDACOSTA BRUNOCAVALCANTEARECO DIA02/09/2013 – 14h00 Função: Professor de Educação Física EDUARDOL.MENDONÇADEOLIVEIRA MELISSATERRAPEREIRA LUISEDUARDOPITT JUCILEIDEBEZERRADACOSTAPIVETA MONICADESOUZADOSSANTOS FRANCIELEDENISE PEREIRAANTUNES DIA03/09/2013 – 08h00 Função: Professor de Educação Física ANACLAUDIAA.MARCELO ROBSONR.CARDOSO ANYKARINADESOUSA CLEONICEMARQUESFARIASBELO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.552 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2013 ANEXO III (declarações) 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Cargo: ______________________________________________________________________ __ Função: ______________________________________________________________________ _ Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ Quadro: ___________________________ 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: ___________________________________________________________________________ __ RG nº _________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: ______________________________________________________________ nº _________ Bairro:___________________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da legislação, que tenho os seguintes bens: 1.__________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ 2.__________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ 2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de__________________________, matrícula/cadastro____________no órgão/entidade_________________,carga/horária_________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de ________________________ no _________________________________________________________, carga horária_______________________________________________. (Município, Estado, União, entidade Privada) E por ser expressão da verdade, firmo o presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 2013. _________________________________ Assinatura do contratado Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.552 04 EDITAIS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2013 3.__________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ______ 4.__________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ______ E por ser verdade, firmo o presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2013. _________________________________ Assinatura do contratado PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTODE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração: Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cota de SaláriFamília/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 2013. ____________________________________ Assinatura do servidor Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) DECLARAÇÃO NEGATIVA DE BENS NOME: CPF Nº: NÚMERO RG: Órgão emissor ENDEREÇO: Nº BAIRRO: CEP: CIDADE: DECLARO, para fins específicos de comprovação de bens, para contratação na Prefeitura Municipal de Dourados, que não possuo nenhum tipo de bens, móveis ou imóveis. Dourados, _______de ________de 2013. Declarante: _____________________________________ LICITAÇÕES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 002/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 200/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da“EXECUÇÃODE PONTES DE CONCRETO EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente MATPAR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA, com o valor global da proposta de R$ 2.661.760,56 (dois milhões, seiscentos e sessenta e ummil, setecentos e sessenta reais e cinquenta e seis centavos). Dourados (MS), 21 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 004/2013 (ASFALTAMENTOCOMUNITÁRIO) O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 288/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE DRENAGENS DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS ESPECIFICADOS, A SEREM REALIZADOS EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, ATRAVÉS DO PLANO DE ASFALTAMENTO COMUNITÁRIO, EM CONFORMIDADE COMALEI MUNICIPALN° 3.470, DE 25 DE AGOSTO DE 2011, COM SUAS ALTERAÇÕES E O DECRETO MUNICIPALN° 456, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital.Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 23/09/2013 (vinte e três de setembro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados (MS), que preencherem as condições exigidas no presente edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 21 de agosto de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 019/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 240/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da“EXECUÇÃODE SERVIÇOS DE RETIRADA DE ROTATÓRIAS EM DIVERSOS LOCAIS DA CIDADE DE DOURADOS”, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente:ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, no lote 01, com valor global de R$ 66.832,87 (setenta e oito mil seiscentos e setenta e três reais e noventa centavos). Dourados (MS), 21 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito 05 EXTRATOS EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 608/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Panificadora PãoBomLtda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 185/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 24/07/2013 e vencimentoem24/07/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 327/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Engelumis Comércio de Materiais Elétricos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 064/2013. OBJETO: Aquisição de ferramentas e material elétrico/eletrônico, para manutenção do Parque de Iluminação Pública do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.26. – Ferramentas VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 136.200,00 (centro e trinta e seis mil e duzentos reais). DATADEASSINATURA: 07 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 331/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Paulo Cesar dos Santos - Comércio. PROCESSO: Pregão Presencial nº 064/2013. OBJETO: Aquisição de ferramentas e material elétrico/eletrônico, para manutenção do Parque de Iluminação Pública do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.26. – Ferramentas VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 70.065,00 (setenta mil e sessenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 07 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.552 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2013 ATA - COMTUR ATANº 04DAREUNIÃODOCONSELHOMUNICIPALDETURISMODE DOURADOS-MS,REALIZADANODIA14DEMAIODE2013 Em catorze de maio de dois e treze, às treze horas e quarenta minutos, em sessão itinerante, na sala de reuniões do Sindicato Rural de Dourados, reuniram-se em reunião ordinária, na qual se fizeram presentes os conselheiros Paulo Marcos Ferriol Fossati-OAB, Amarildo Jonas Ricci –CDL, Ely Silva de Oliveira SemmelrothACED, Rosana Ferreira Alves - SINDICATO RURAL, Carlos Henrique SilvaSENAC, Priscila de Oliveira-SEBRAE, Raphael Mattos – Câmara Municipal; A conselheira Rejane justificou ausência, por motivos de convocação da Prefeitura; O presidente Amarildo Jonas Ricci abriu a reunião passando a palavra ao presidente do Sindicato Rural, Marisvaldo Zeuli, que falou da EXPOAGRO que está acontecendo desde o dia 09 de maio de 2013 no Parque de Exposições. Disse das dificuldades em construir o evento, com muito trabalho que inicia imediatamente após o término. Gostaria de sugestão para a próxima EXPOAGRO que será a qüinquagésima. Disse que quer aumentar a área de exposição e já está trabalhando para fortalecer o maior evento de turismo de negócios de Dourados. Foi comentado sobre a “Lei do Pânico” (LC nº 214,de 26/04/2013) proposta pelo vereador Pepa, aprovado pela Câmara e já sancionado pelo prefeito.Amarildo disse que os empresários que promovem eventos e também os donos de restaurantes estão preocupados com a aplicação desta lei que criou normas e dificultou consideravelmente a realização de eventos em geral precisamenteemambientes fechados e mesmo aberto ao público. Comentou ainda que na prática muitos eventos em locais públicos de Dourados também serão inviabilizados. O presidente da Câmara de vereadores, Idenor Machado, que estava presente, disse que a votação aconteceu momentos após o acidente na boate Kiss em Santa Maria-RS e sua redação originária era mais rigorosa ainda. Essa matéria deverá ser melhor discutida. Idenor Machado disse que os locais de eventos em Dourados deverá ter uma área de proteção e pede sugestão. Marisvaldo Zeuli, disse que a EXPOAGRO, a partir desse ano, passa a ser ambientalmente correta, com o certificado expedido, destinando o lixo produzido. Carlos Henrique da Silva, do SENAC, destacando a importância da EXPOAGRO disse que deveria envolver a Câmara de Comércio e a FAEMS neste processo, inclusive com pesquisas. Carlos também lançou a idéia que conquistarmos uma cadeira no Fundatur. Paulo Fossati falando da idéia do vereador Marcelo Mourão que defende a Secretaria de Turismo, disse que defende também a idéia e lança a proposta para o COMTUR. O mesmo foi manifestado pela Maria Cristiane do curso de turismo. Eli Oliveira sugeriu fazer um levantamento de quanto a EXPOAGRO movimentou em termos de receitas nessa sua edição. Com a cientificação de todos quanto ao todo discutido foi lavrada a presente ata e encaminhá-la para publicação no diário oficial desse município após sua aprovação; Segue em anexo a esta a lista de presença dos participantes desta reunião; Sem mais, o presidente deu por encerrado as discussões, confirmando a data da próxima reunião conforme calendário 11 de junho de 20132, em local ainda a ser definido, ficando a sugestão de ser na ACED, dependendo de agenda. De acordo assinam: Paulo Marcos Ferriol Fossati-OAB Amarildo Jonas Ricci-CDL Rosana FerreiraAlves- Sindicato Rural Carlos Henrique da Silva –SENAC Priscila de Oliveira –SEBRAE Ely Oliveira Semmelroth –ACED Raphael Mattos – Câmara Municipal A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), do TERMINAL RODOVIÁRIO DE DOURADOS, localizado à Av. Marcelino Pires – Parte do Lote 47, na VILA HELENA no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CARDIO-VASCULAR DIAGNÓSTICOS S/S DOURADOS-MS, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença - RL, para atividade de Unidade de apoio e gestão de saúde na área de cardiologia, urgência e emergência, procedimentos ambulatórios e centro cirurgico, localizada na Rua/Av.João Rosa Goes, 770, sala 1, 3º andar, centro, no município de Dourados (MS). COMUNIART COMUNICAÇÃO & MARKETING LTDA-EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de AGENCIA DE PUBLICIDADE, localizada na Rua Oliveira Marques, 3582 – Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LUCIANAALENCAR FARIA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA, localizada na Rua Eulália Pires, 15 - Cachoeirinha, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MMTECNOLOGIA& CAPACITAÇÃO LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, aAutorizaçãoAmbiental AA, para a atividade de Desenvolvimento de programas para computador, localizada na Rua Oliveira Marques, 3582 - Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VALÉRIA GAZZANELLI GIOVENAZZIO BUBA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LAS, para atividade Consultório Odontológico / cirurgião auditor , localizada na Rua João Vicente Ferreira , nº 2.185 – Vila Planalto , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.535 20 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI N° 3.702 DE 25 DE JULHO DE 2013. “Institui o Mês Municipal intitulado “Agosto Azul”, de dedicação ao desenvolvimento de ações de prevenção e conscientização à saúde do homem, no âmbito do Município de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído o Mês Municipal, intitulado “AgostoAzul”, de dedicação ao desenvolvimento de ações de prevenção e conscientização à saúde do homem, no âmbito do Município de Dourados, a realizar-se anualmente no mês de agosto. Art. 2º. Fica instituído como símbolo do “Agosto Azul” uma gravata borboleta na cor azul. Art. 3º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 25 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2013 DECRETOS DECRETO Nº. 448, DE 22 DE JULHO DE 2013. “Acrescenta membros para compor o Conselho Municipal deAcompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educação -COMACS” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam acrescentados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal deAcompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - COMACS, juntamente com os membros nomeados através do Decreto nº 740 de 18 de abril de 2012 I - Representante do Poder Executivo: Titular: Rita de Fátima da CostaAkaucevikius Suplente: Elda Flores. Art. 2º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº. 454, DE 25 DE JULHO DE 2013. “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de LUIZ KERCHES DE MENEZES, JOSÉ LUIZ KERCHES DE MENEZESELUCILENEKERCHESDEMENEZES” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, destinado à implantação de rotatória no Anel Viário de DouradosMS, parte da área de propriedade de LUIZ KERCHES DE MENEZES, JOSÉ LUIZ KERCHES DE MENEZES e LUCILENE KERCHES DE MENEZES, objeto da matrícula n° 6.822, do Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de DouradosMS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: SITUAÇÃO DESMEMBRADA PARA IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIANO ANELVIÁRIODEDOURADOS-MS Um imóvel denominado pelo Lote 17 – Quadra 01 – área desmembrada III, matrícula 6.822, nesta cidade, com área de 0,0492 ha, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M1, deste, segue confrontando com terras da área desmembrada do Lote 17 – Quadra 01, com diversos rumos e distâncias: 89°02’21’’ NE e 86,94 metros até o vértice M2, 49°36’44’’ SE e 15,53 metros até o vértice M3, 25°33’08 SE e 11,12 metros até o vértice M4, 04°22’46’’SE e 11,97 metros até o vértice M5, deste, segue pela margem da Estrada Municipal de Dourados – Pamambi, com o rumo: 31°42’19’’ SW e 6,71 metros até o vértice M6, deste, segue confrontando com terras da área desmembrada do Lote 17 – Quadra 01, com diversos rumos e distâncias: 04°22’46’’ NW e 16,65 metros até o vértice M7, 25°33’08’’NWe 9,54 metros até o vértice M8, 49°36’44’’e 13,20 metros até o vértice M9, 89°02’21 SW e 84,17 metros até o vértice M10, deste, segue confrontando com terras do Lote 16 – Quadra 01, com o rumo: 18°40’27’’NWe 4,15 metros até o vértice M1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Confrontações: ao Norte: área desmembrada do Lote 17 – Quadra 01; ao Sul: área desmembrada do Lote 17 – Quadra 01; a Leste: área desmembrada do Lote 17 – Quadra 01 e a Oeste: Lote 16 – Quadra 01 Art. 2º - A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente. Art. 3º - No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da desapropriação. Art. 4º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 25 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2013 DECRETOS Resolução nº. Fe/06/1504/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de julho e agosto de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 dias do mês de julho do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 07/1504/2013 - 30 (TRINTA) DIAS Secretaria: SEC.MUN.DEADMINISTRAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 32331-1 MARIANEUSADESOUZASANTOS 2011-2012 01/08/13-30/08/13 88651-1 MARLILEITEDESOUZA 2011-2012 01/08/13-30/08/13 Secretaria:PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 75241-1 ROZEMARMATTOSSOUZA 2010-2011 01/08/13 -30/08/13 Secretaria:GABPREFEITO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765836-1 ELAINNEMARIAECHAGUEPERESPEREIRA 2011-2012 05/08/13-03/09/13 31861-1 MARIACRISTINADESOUZADIAS 2012-201308/08/13-06/09/13 Secretaria:ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766656-2 ALINEPAULADESOUZA 2011-2012 01/08/13-30/08/13 46191-2 HELIORAMIRESDEFREITAS 2012-201301/08/13-30/08/13 Secretaria:GUARDAMUNICIPAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761377-2 ADRIANAMACARIOBONETTIDEALMEIDA 2012-201305/08/13-03/09/13 47781-1 CLEBERAUGUSTOSOARESJUNIOR 2012-201319/08/13-17/09/13 84541-1 EDMARRODRIGUESPEREIRA 2012-201305/08/13-03/09/13 88211-1 GILZADELIMABRITO 2012-201305/08/13-03/09/13 114764164-1 LEANDROOLIVEIRADOSSANTOS 2012-201305/08/13-03/09/13 114764169-1 PATRICIAMATOSDASILVA 2012-201305/08/13-03/09/13 Secretaria:MUN.SERVIÇOSURBANOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 22391-1 DAVIFONSECADASILVA 2012-201305/08/13-03/09/13 88171-1 DENISEAUGUSTAPEREIRA 2012-201313/08/13-11/09/13 12491-1 ELIZEUGUILHERMEDASILVA 2011-2012 05/08/13-03/09/13 5481-1 ELZAFONSECAPEREIRA 2012-201305/08/13-03/09/13 114760225-1 ELZAMEIRELESDASILVA 2011-2012 01/08/13-30/08/13 12751-1 FLORIVALTHOMAZ 2012-201305/08/13-03/09/13 87371-1 IRACEMAPEREIRADOSSANTOS 2012-201301/08/13-30/08/13 16841-1 JOSEALVESDESOUZASOBRINHO 2012-201305/08/13-03/09/13 30871-1 LAERCIOARRUDA 2012-201301/08/13-30/08/13 14411-1 MANOELDACOSTASEABRA 2011-2012 01/08/13-30/08/13 88201-1 MARIAJUDITHMONTEIRODASILVA 2011-2012 05/08/13-03/09/13 114760103-1 RUDIMARCLAUS 2010-2011 01/08/13-30/08/13 Secretaria: SEC.MUN.DEINFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 85131-1 OSWALDOHIDEYOSHIKANESHIRO 2012-201301/08/13-30/08/13 Secretaria: SEC.MUN.DEDESENVOLVIMENTOECONOMICOSUSTENTÁVEL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 83001-1 TEREZINHATORRACABRANDAO 2012-201305/08/13-03/09/13 Secretaria:SECMUNICDEEDUCAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 502194-1 AGDAAPARECIDANOGUEIRADEM.VIEIRA 2012-201301/08/13-30/08/13 114760640-1 AMILTONCARLOSBARBOSADEOLIVEIRA 2012-201305/08/13-03/09/13 114762388-1 ARIANEMACHADORODRIGUES 2012-201301/08/13-30/08/13 23961-1 DAURADELVIGNA 2012-201307/08/13-05/09/13 32871-1 EDNEUZAMOURADEMAGALHAESDASILVA 2011-2012 01/08/13-30/08/13 131361-1 ELISANGELASOUZA 2012-201301/08/13-30/08/13 114761550-1 ELVITOMROCHADEMATOS 2012-201301/08/13-30/08/13 114762969-1 FABIANODEOLIVEIRAVERAO 2011-2012 05/08/13-03/09/13 131331-1 FRANCISCOSOUZAFILHO 2012-201301/08/13-30/08/13 114762971-1 GEOVANIDOURADOSEGOVIA 2011-2012 01/08/13-30/08/13 2461-1 GETULIOXIMENESROJAS 2012-201311/08/13-09/09/13 89641-1 IVONECAVALCANTEMICAEL 2012-201314/08/13-12/09/13 6381-1 JAIR SILVEIRADEALMEIDA 2011-2012 05/08/13-03/09/13 6711-1 JOSEROBERTOTIBURCIODACUNHA 2012-201305/08/13-03/09/13 82691-1 LEILAYOUSSEFELKADRE 2012-201301/08/13-30/08/13 87211-2 LILIANEDESOUZACARVALHO 2011-2012 01/08/13-30/08/13 7131-1 LUCIENEPAIS PALHANO 2012-201301/08/13-30/08/13 114760378-1 MARCIANEMARQUESXISTOORTIZ 2012-201301/08/13-30/08/13 114762998-2 MARCOSFERREIRALUNA 2012-201305/08/13-03/09/13 82891-1 MARCUSANTONIOCLEMENTEPAIVA 2012-201301/08/13-30/08/13 42911-1 MARIADOCARMOCAMPOSDASILVASILVA 2012-201301/08/13-30/08/13 84501-1 MARIANOGOMES 2012-201305/08/13-03/09/13 114766461-1 MICHELJONEDASILVACAVALCANTE 2012-201305/08/13-03/09/13 114760638-1 RAIMUNDOGONCALVES 2012-201305/08/13-03/09/13 501628-4 SONIAMATOSFIALHOWERNER 2012-201305/08/13-03/09/13 501862-2 VILCIANENUNESRODRIGUES 2012-201329/07/13-27/08/13 114760704-1 TANIAAPARECIDALOURENCO 2012-201301/08/13-30/08/13 3221-1 ZULMIRASIQUEIRADASILVA 2012-201321/08/13-19/09/13 Secretaria:AGENCIAMUNDETRANSPTRANSITO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767923-1 AIDSONDEVARGASFRIBEL 2012-201301/08/13-30/08/13 114764207-1 DEIVID PAULOMORAESCORREA 2011-2012 01/08/13-30/08/13 88831-1 GILDECIRAMORIMDEOLIVEIRA 2011-2012 10/08/13-08/09/13 114763046-2 KATIASHINZATO 2010-2011 01/08/13-30/08/13 14691-1 MARIAELENANOBREDASILVA 2012-201301/08/13-30/08/13 25691-1 PEDROPEREIRADASILVANETO 2012-201301/08/13-30/08/13 Secretaria:SECMUNDECULTURA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760133-1 EDEMILSONDELPADREDOSSANTOS 2012-201301/08/13-30/08/13 Secretaria:MUNICDEASSISTENCIASOCIAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 130761-1 FERNANDOCARDOSOSANTANA 2012-201301/08/13-30/08/13 28961-1 LUZIAMORAESDELIMA 2011-2012 01/08/13-30/08/13 19371-1 VILMAMESSIASBISPO 2012-201307/08/13-05/09/13 Secretaria: SEC.MUNICDEFAZENDA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87121-1 ELIANEVARGASBOGARIN 2011-2012 01/08/13-30/08/13 114760695-1 JULIAGRACIELADEOLIVEIRA 2011-2012 01/07/13-30/07/13 114763954-1 THAISBARBOSAMATSUNOMACHADO 2012-201331/07/13-29/08/13 2174-1 VILSONBET 2011-2012 01/08/13-30/08/13 Secretaria: SEC.MUNICDESAUDE Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 71-1 ALAYDENOVAESPALMA 2010-2011 19/08/13-17/09/13 114764242-2 ALVAROBEZERRADEVASCONCELOS 2012-201305/08/13-03/09/13 114760284-1 ANTONIASOUZADONASCIMENTO 2012-201301/08/13-30/08/13 114766504-1 APARECIDADOSSANTOSBENTO 2012-201301/08/13-30/08/13 11941-1 BARTOLOMEURAMIRES 2012-201301/08/13-30/08/13 114765840-3 BRUNAKEZINUNESVIEIRA 2011-2012 01/08/13-30/08/13 114762649-6 CARLOSFERRAZRODRIGUES 2012-201301/08/13-30/08/13 87041-1 CELINARUEDAMAGRINIBEZERRA 2012-201305/08/13-03/09/13 84221-1 CLEMENCIOMARIANODASILVA 2011-2012 01/08/13-30/08/13 149141-3 DEBORAMARIADASILVARADAI 2011-2011 17/08/13-15/09/13 501728-2 DENILCEAPARECIDASYROKA 2011-2012 01/08/13-30/08/13 48451-3 EDINAGUEDESCORREA 2012-201213/08/13-11/09/13 12621-1 EULINAFERREIRADAVERACRUZ 2012-201305/08/13-03/09/13 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.535 DECRETO Nº 456 DE 26 DE JULHO DE 2013 “Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam acrescentados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, juntamente com os membros nomeados através do Decreto nº 1060, de 05 de setembro de 2012. I - Representante de entidades de segmento comunitário, legalmente constituído, eleitosemfórum próprio: Titular: RodneyAlves da Silva-Associação de Moradores do Jardim Climax; Titular: Rosimeire da Silva -Udam Suplente: Josias de Lima –Associação de Moradores do Estrela Porã; Suplente:Altemir Mateus dos Santos -Udam Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 26 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 462, DE 29 DE JULHO DE 2013. “Autoriza a Câmara Municipal de Dourados realizar licitação para contratação de interessado em apresentar os projetos arquitetônicos complementares das obras da sede do Poder Legislativo Municipal.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lha confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica a Câmara Municipal de Dourados, por sua Mesa Diretora, autorizada realizar processo licitatório para contratação de interessado em apresentar os projetos arquitetônicos complementares, conforme Termo de Referência a ser elaborado, para execução da obra das novas instalações da sede do Poder Legislativo Municipal, no imóvel designado pela Matrícula nº 97.975, localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 3.900, esquina com Cel. Ponciano de Matos Pereira. Parágrafo único: Fica também autorizada realizar o processo licitatório para contratação de empresa especializada para execução da obra indicada no caput. Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 29 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES 03 RESOLUÇÕES 114764238-2 FRANCISCODEASSISTOLENTINO 2012-201312/08/13-10/09/13 501060-5 GENIVALDOBELARMINODASILVA 2012-201305/08/13-03/09/13 501170-6 GILBERTOKUMM 2012-201305/08/13-03/09/13 69521-3 GILDELICE SILVAOLIVEIRAAMORIM 2012-201212/08/13-10/09/13 114764303-3 HELITONMATOSALVES 2012-201326/08/13-24/09/13 2511-1 ILIDIAANTONIODASILVAANANIAS 2012-201301/08/13-30/08/13 31811-1 IRACEMAOLIVEIRABRITO 2012-201301/08/13-30/08/13 18101-1 IRMANEVES 2012-201305/08/13-03/09/13 114761096-1 ISMAELDESOUZADIAS 2011-2012 15/08/13-13/09/13 150621-3 JANICERODRIGUESSILVALOURENCO 2012-201201/08/13-30/08/13 114762254-3 JOAOLUCIOCRISTALDO 2012-201312/08/13-10/09/13 114765287-2 JOSEDASILVA 2012-201301/08/13-30/08/13 150691-3 JOSEFAMARIADUARTEVICENTE 2012-201201/08/13-30/08/13 151031-3 JOSEFINADASILVAARAUJO 2011-2011 01/08/13-30/08/13 87771-2 LORITEREZINHAMARAFIGACORREA 2012-201301/08/13-30/08/13 114760901-3 LUCENIRMARTINS 2012-201201/08/13-30/08/13 114760533-3 LUCICLEIAGOMESPEREIRA 2012-201205/08/13-03/09/13 149111-3 LUCIMARGARCIAFERREIRA 2012-201201/08/13-30/08/13 500928-2 LUIZALEXANDREBELAFARAGE 2012-201301/08/13-30/08/13 114760608-1 LUIZCARLOSRODRIGUES 2012-201301/08/13-30/08/13 114761306-3 LUIZAPAULINORIBEIRO 2011-2012 05/08/13-03/09/13 114762267-4 MARCOAURELIOAMORIMBONETTI 2012-201326/08/13-24/09/13 130021-3 MARIAAPARECIDADASILVADOSREIS 2012-201201/08/13-30/08/13 114765584-3 MARIAROSADEARAUJO 2011-2012 12/08/13-10/09/13 114764446-1 MARLILENINCALAZANSCORREIAS.GERALDINI 2 0 1 2 - 2 0 1 3 15/08/13-13/09/13 32431-1 NADIRDELIMAALENCASTRO 2012-201301/08/13-30/08/13 114763217-2 NAIRPINHEIROMACIEL 2012-201301/08/13-30/08/13 114765285-2 NILFRANVALENCUELONUNES 2012-201301/08/13-30/08/13 90412-3 ROSAMARIAWAMBACK 2012-201301/08/13-30/08/13 150461-3 ROSANGELAMOREIRAMARTINS 2012-201201/08/13-30/08/13 114764188-1 ROSIMARYMEDEIROSDASILVA 2011-2012 05/08/13-03/09/13 114761362-3 SERGIOADRIANCASTILHO 2011-2012 05/08/13-03/09/13 114767536-1 SILMARANOGUEIRADEOLIVEIRA 2012-201305/08/13-03/09/13 501053-4 SONIAAPARECIDADASILVAAMORIM 2012-201301/08/13-30/08/13 19351-1 SONIAGOMESPAIS 2011-2012 20/08/13-18/09/13 83061-1 SONIASOARESDASILVA 2012-201305/08/13-03/09/13 114760426-1 VANESSAREGINADASILVA 2011-2012 01/08/13-30/08/13 114764246-2 VINALDOPAULINODELIMA 2012-201306/08/13-04/09/13 114763191-2 WAGNERPEREIRACALHEIROS 2012-201301/08/13-30/08/13 Resolução nº. Fe/07/1505/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de julho e agosto de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 dias do mês de julho do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 07/1505/2013 -15 (QUINZE) DIAS Secretaria: SEC.MUN.DEADMINISTRAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760315-1 ANTONIOPOLIDOJUNIOR 2011-2012 10/07/13-16/07/13 114760315-1 ANTONIOPOLIDOJUNIOR 2011-2012 29/07/13-02/08/13 39091-1 CESARAUGUSTORASSLANCAMARA 2011-2012 01/08/13-15/08/13 39091-1 CESARAUGUSTORASSLANCAMARA 2012-201316/08/13-30/08/13 7731-1 MARIACRISTINAAMORIMMUSSURYARAUJO 2011-2012 01/08/13-15/08/13 7731-1 MARIACRISTINAAMORIMMUSSURYARAUJO 2012-201316/08/13-30/08/13 Secretaria: SEC.MUN.DEPLANEJAMENTO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761699-1 DIONISIOBINELOBATISTA 2011-2012 05/08/13-19/08/13 Secretaria:PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81271-1 CAROLINENOVAISHOLGADOHENRIQUE 2012-201305/08/13-19/08/13 114760586-1 DANILOMARTINSMACIEL 2011-2012 01/08/13-15/08/13 08217-1 ELIANEDESANTANA 2012-201305/08/13-19/08/13 81731-1 JUSSARAJARAMARIANONOGUEIRA 2010-2011 22/07/13-05/08/13 21281-1 ORLANDORODRIGUESZANI 2011-2012 12/08/13-26/08/13 21651-1 SIMONEREGINADEPIEREMACHADOROCHA 2010-2011 05/08/13-19/08/13 Secretaria:GABPREFEITO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 21951-1 CLAUDIOCALDEIRABARBOSA 2012-201301/08/13-15/08/13 82031-1 LUIZCONSTANCIOPENAMORAES 2010-2011 08/07/13-22/07/13 Secretaria:FUNDAÇÃOCULTURALDEESPORTE Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 88981-1 SANDRAGISELLYAMARALDEASSUNCAO 2011-2012 01/08/13-15/08/13 88981-1 SANDRAGISELLYAMARALDEASSUNCAO 2012-201316/08/13-30/08/13 Secretaria: SEC.MUN.DEINFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 21731-3 ELIZENAFERREIRAMENDES 2012-201301/08/13-15/08/13 114762569-1 ODELICEANAPITOL 2010-2011 01/08/13-15/08/13 Secretaria:SECMUNICDEEDUCAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87721-1 ANALUCIADECASTROBEZERRA 2012-201301/08/13-15/08/13 114763251-1 ARIANEPEREIRAPAESFERNANDES 2011-2012 01/08/13-15/08/13 Secretaria:SECMUNAGRICFAMECONSOLIDARIA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 13461-1 JOAOTEIXEIRADOSSANTOS 2012-201301/08/13-15/08/13 Secretaria:MUNICDEASSISTENCIASOCIAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 29101-1 ANITATETSLAFFTORQUATOMELO 2011-2012 16/08/13-30/08/13 114762936-2 AURELIACAROLINADEANDRADES.BUENO 2011-2012 12/08/13-26/08/13 90145-1 BENONIGONCALVESTEIXEIRAJUNIOR 2011-2012 01/08/13-15/08/13 114766859-1 EDIVALDOCORREADEOLIVEIRA 2012-201319/08/13-02/09/13 Secretaria: SEC.MUNICDEFAZENDA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763376-1 JOSIELLISOTOLANIDASILVA 2010-2011 05/08/13-19/08/13 114763376-1 JOSIELLISOTOLANIDASILVA 2011-2012 20/08/13-03/09/13 500755-1 SILVIODASILVADIAS 2010-2011 05/08/13-19/08/13 Secretaria: SEC.MUNICDESAUDE Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500969-2 ADAIRVASCONCELOSREGINALDO 2010-2011 28/08/13-11/09/13 114762087-2 ADRIANADOSSANTOSSOUZA 2012-201319/08/13-02/09/13 114766798-2 ANAPAULAASSISDEVECCHI 2012-201305/08/13-19/08/13 130481-2 ANAPAULABATISTADOSSANTOS 2011-2012 15/07/13-29/07/13 130481-2 ANAPAULABATISTADOSSANTOS 2012-201305/08/13-19/08/13 129111-2 ANAPAULABATISTAMORAIS 2011-2012 19/08/13-02/09/13 114764248-1 APARECIDOSOARESDEJESUS 2012-201305/08/13-19/08/13 30141-1 AURENITABARBOSA 2010-2011 16/08/13-30/08/13 85281-1 CARLOSALBERTOREGGIANI 2011-2012 01/08/13-15/08/13 114766538-1 CLAUDIOPIRESRODRIGUES 2011-2012 01/08/13-15/08/13 114760286-1 CLEONICEGONCALVESSOBRINHO 2012-201316/08/13-30/08/13 114765577-1 CRISTINAHINAKOYAMASHITA 2011-2012 13/05/13-27/05/13 114765577-1 CRISTINAHINAKOYAMASHITA 2011-2012 19/08/13-02/09/13 114766014-1 DANIELADEOLIVEIRALUSENA 2011-2012 05/08/13-19/08/13 69551-2 DIRCERURIKOICHIKAWAYAMASHITA 2011-2012 16/08/13-30/08/13 90524-3 DORIVALLOPESDOSSANTOS 2012-201205/08/13-19/08/13 114764218-1 EDILSOMMACIELDESOUZA 2012-201305/08/13-19/08/13 114766036-1 EDJANECARVALHODELIMASAABDESOUZA 2011-2012 10/08/13-24/08/13 82271-1 EMILENEDOSSANTOSMATTOS 2012-201316/08/13-30/08/13 114761545-3 EUNICELIEBELTNETTOCOSTA 2011-2012 05/08/13-19/08/13 114766470-1 FABIOFERRAZMARQUES 2011-2012 15/08/13-29/08/13 114760082-1 FRANCISCOGONCALVESCALDEIRA 2010-2011 05/08/13-19/08/13 114760082-1 FRANCISCOGONCALVESCALDEIRA 2011-2012 20/08/13-03/09/13 114764199-1 GEOVANIADOSSANTOS 2012-201305/08/13-19/08/13 501178-1 GUSTAVOSILVAPELISSARO 2011-2012 08/07/13-22/07/13 114765822-1 JEFFERSONMIRANDADEOLIVEIRA 2012-201305/08/13-19/08/13 114764392-1 JOELCIDELBOSCOLUGNANIJUNIOR 2012-201305/08/13-19/08/13 90394-1 JOSEFAQUEIROZALVES 2010-2011 05/08/13-19/08/13 114760238-1 JUSSARABANDEIRADEMATOS 2012-201315/08/13-29/08/13 114764418-1 KATIAGIANLUPI 2012-201319/08/13-02/09/13 34421-1 LAURAVANINIDUTRA 2011-2012 05/08/13-19/08/13 114765736-1 LESLLIEEMMANUELLEROCHADASILVA 2012-201301/08/13-15/08/13 24081-1 LUIZMACHADODESOUZA 2010-2011 05/08/13-19/08/13 114761864-2 MARIAAGDABENITESGONÇALVESMACHADO 2012-201305/08/13-19/08/13 114760394-1 MARIADELOURDESORRIGODOSSANTOS 2010-2011 05/08/13-19/08/13 114764347-1 MARILDAALVESPINTO 2011-2012 05/08/13-19/08/13 29741-1 MARINOMILOCARODRIGUES 2011-2012 12/08/13-26/08/13 114760127-1 MISMAFERRAZDESOUZA 2012-201315/08/13-29/08/13 114766541-1 NAGELARIBEIRO PETELIN 2012-201301/08/13-15/08/13 32801-1 NOBUOYAMASHITA 2011-2012 16/08/13-30/08/13 501018-1 ORLANDOCONCEICAOMALHEIROS 2011-2012 12/08/13-26/08/13 81931-1 PAULOSERGIOQUEIROSSOBRINHO 2011-2012 01/08/13-15/08/13 129961-2 RICARDODACOSTABRITES 2010-2011 05/08/13-19/08/13 129961-2 RICARDODACOSTABRITES 2011-2012 20/08/13-03/09/13 114764451-1 ROSANGELAALMEIDAMARTINS 2012-201320/08/13-03/09/13 73631-2 ROSANIAGONZAGARIBEIRO 2012-201301/08/13-15/08/13 114761398-3 SHIRLEI DIASMARTINSDEOLIVEIRA 2012-201205/08/13-19/08/13 26811-1 SIMBALPERRONI 2010-2011 01/08/13-15/08/13 26811-1 SIMBALPERRONI 2011-2012 16/08/13-30/08/13 83191-1 SOLANGECRISTINAMARTINSDEOLIVEIRA 2012-201309/08/13-23/08/13 81541-1 TATIANARIBEIROMORENO 2012-201312/08/13-26/08/13 114764264-3 THAISGOMESDESOUZA 2011-2012 05/08/13-19/08/13 114764264-3 THAISGOMESDESOUZA 2012-201320/08/13-03/09/13 114764210-1 VAGNERMARQUESDEJESUS 2012-201301/08/13-15/08/13 114766317-1 VALDELUCIADASILVAGHIRALDELLI 2010-2011 05/08/13-19/08/13 26871-3 VERALUCIACANALLIBERNARDI 2012-201307/08/13-21/08/13 114767236-1 VIVIANETHIEMEARAKAKI 2011-2012 14/08/13-28/08/13 114765498-2 WUENDELDASILVASANTOS 2012-201318/08/13-02/09/13 Resolução nº. Fe/07/1506/13/SEMAD JoãoAzambuja, Secretário Municipal deAdministração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de agosto de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de julho do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 07/1506/2013 - 20 (VINTE) DIAS Secretaria: SEC.MUNICDESAUDE Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.535 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.535 04 EDITAIS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2013 EDITAL Nº. 28, DE 26 DE JULHO DE 2013. PUBLICA O RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TÍTULOS DO 4º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2013 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELA FUMSAHDEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº.25, de 12 de julho de 2013, que estabelece normas e condições para o 4º Processo Seletivo Simplificado/2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.525, de 16 de julho de 2013 e dá outras providências, RESOLVE: I – Divulgar, na forma do Anexo I, o Resultado Preliminar da Prova de Títulos do processo seletivo simplificado constante do edital referido no item “I”, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçãoemordem decrescente de classificação. II – Conceder, na forma do item “5” do edital, prazo de 01 (um) dia útil para interposição de recurso contra o resultado preliminar, cujo termo inicial deverá observar o disposto no item “5.2”. De acordo com o item “5.3”, o recurso deverá ser dirigido ao Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a Unidade de Recursos Humanos, localizada nas dependências do Hospital Universitário, sito à Rua IvoAlves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h às 11h e das 13h às 16h horas, acompanhado das razões de fato e de direito que o fundamentam. III –As demais disposições do Edital nº.25 , de 12 de julho de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.525, de 16 de julho de 2013, permanecem inalteradas. Dourados/MS, 26 de julho de 2013. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR Republica-se por incorreção: FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS EDITAL nº 001 DE 19 /07/2013 Processo Seletivo Simplificado/2013/SEMED/FUNED Prefeitura Municipal de Dourados – Convênio nº 738550/2010/ME O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Educação e a Fundação de Esporte de Dourados, tornam pública a abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos para contratação temporária de pessoal para atuar na execução das ações estabelecidas no PROGRAMA SEGUNDO TEMPO, Convênio nº. 738550/2010, Ministério do Esporte, com a Prefeitura Municipal de Dourados/MS, de acordo com as normas e condições a serem desenvolvidos nas unidades a serem definidas: 1DASDISPOSIÇÕESPRELIMINARES 1.1 O Processo Seletivo Simplificado PSS- SEMED/FUNED será regulado pelas normas contidas no presente edital e seus anexos e será coordenado pela Comissão Especial do Processo Seletivo, nomeada pela Fundação de Esporte de Dourados FUNED. 1.2 O processo seletivo simplificado destina-se a selecionar profissionais em caráter temporário para o preenchimento de vagas para o Projeto Segundo Tempo, Convênio nº. 738550/2010 (Ministério do Esporte) nas funções de nível superior indicados no item 5.2. 1.3 Para efeito de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial, de caráter eliminatório; 1.4 Os contratos serão por período indeterminado, conforme convênio 738550/2010/ (Ministério do Esporte) no qual poderá ser renovado, admitida à prorrogação na forma da lei. 1.5 Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a serem publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul. 2DOPROCESSOSELETIVOSIMPLIFICADO 2.1 A seleção dos candidatos será realizada mediante Prova de Títulos, ENTREVISTA TECNICA, de caráter classificatório, de acordo com o seguinte procedimento: a) No ato da inscrição, que ocorrerá nos dias 30/07/2013 à 31/07/2013, os candidatos deverão entregar, em um só ato, cópia dos documentos descritos no item 4.6, bem como cópia dos Títulos, ambos com a apresentação dos originais para conferência, sob pena de não estar apto para concorrer às vagas. Os documentos serão entregues somente na Fundação de Esporte de Dourados/FUNED, sito na Rua Coronel Ponciano, S/nº. Estádio Douradão, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados/MS, das 7h30min às 10h30min e das 13h30min às 16h30min, conforme os seguintes direcionamentos: a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos Títulos para conferência; a.2) por procurador, de posse de procuração com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia de documento de identificação (e original para conferência) do procurador e cópia do documento de identificação do candidato; b) Não serão aceitos documentos enviados por fax, telegrama, e-mail ou outro meio eletrônico. 2.2) OsTítulos serão pontuados conforme tabela do item 6.3 3DOSREQUISITOS 3.1 São Requisitos para participar do PSS/2013/SEMED/FUNED: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado; b) Estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d)Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o cargo/função; f) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público em conseqüência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público). 3.2 Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, na medida das necessidades daAdministração. 3.3 Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente eliminados. 4DASINSCRIÇÕES 4.1 As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente na Fundação de Esporte de Dourados/FUNED, sito na Rua Coronel Ponciano, S/nº. Estádio Douradão, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados/MS, no período de 30/07/2013 à 31/07/2013, das 07h30min às 10h00min e das 13h30min às 16h00min, com observância do disposto no item 2.1, letra a. 4.2Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 4.3 Somente será permitida 01 (uma) inscrição por candidato, caso isto não aconteça, o candidato será eliminado do processo seletivo, não cabendo recurso desta decisão. É vedada a contratação de servidores das administrações direta e indireta, da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 4.4 A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/2013/SEMED/FUNED, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 4.5Ocandidato deverá certificar-se que preenche todos os requisitos exigidos para exercer ao cargo/função a que concorre. 4.6 Será preenchida a Ficha de Inscrição (Anexo II) e entregue, juntamente e obrigatoriamente com a mesma, cópias, com a apresentação dos originais para conferência, dos seguintes documentos: a) Documento de identificação com foto expedido por órgão público ou identidade de classe profissional; b) Cadastro de Pessoa Física – CPF; c) Diploma de conclusão de graduação ou certificado de conclusão de graduação; d) Registro no Conselho Regional de Educação FísicaCREFe situação regular; e) Comprovante de Residência 4.7 A não apresentação da documentação exigida no ato da inscrição, com apresentação dos documentos originais para conferência, implicará na exclusão do candidato do PSS/2013/FUNED. 4.8Évedada a entrega de documentos fora do prazo estabelecido para a inscrição. 4.9 A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá com a entrega da Ficha de Inscrição (Anexo II), com os documentos comprobatórios descritos no item 4.6 e Títulos, todos com a apresentação dos originais para conferência, em data e horários previstos no item 4.1. 4.10 A Ficha de Inscrição (Anexo II) deverá ser apresentado em 01 (uma) via assinada, sem rasuras, emendas, ou entrelinhas, sob pena de indeferimento da inscrição. 4.11 Somente será aceita a Ficha de Inscrição com as informações constantes no Anexo II. 4.12 Quando da apresentação dos Títulos, o candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato ou seu procurador e da pessoa designada para o recebimento dos títulos. 4.13 As informações prestadas na Ficha de Inscrição (Anexo II), serão de inteira responsabilidade do candidato ficando reservado à Comissão Especial de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado o direito de eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta, incompleta, ilegível ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas civis e penais aplicáveis. 5DOCARGO 5.1Ocargo objeto deste Processo Seletivo: a) Coordenador de Núcleo - Professor de Educação Física 5.2Onome do cargo/função; habilitação exigida; atribuições; o número de vagas; a CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Aracele Franzen Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 30 1º Maria do Carmo Vardasco de Oliveira Médico Intensivista UTI Pediátrica 55 1º 05 EDITAIS remuneração; a carga horária semanal são os estabelecidos na tabela seguinte: 6DAAVALIAÇÃOECLASSIFICAÇÃODOSCANDIDATOS 6.1 Os candidatos serão habilitados a participar do PSS/2013/SEMED/FUNED mediante o preenchimento dos requisitos do item 3, entrega da ficha de inscrição devidamente preenchida, apresentação obrigatória dos documentos do item 4.6, sendo, posteriormente, classificados mediante a Somatória dos Pontos dos títulos e Entrevista Técnica. 6.2 Cargo de Nível Superior: Coordenador de Núcleo - Professor de Educação Física 6.3Apontuação da Prova de Títulos e Entrevista será aferida com base no quadro abaixo: 6.3.1 Da Entrevista Individual 6.3.2 Convocação Serão convocados, por edital, e por telefone para a realização da 2ª etapa do processo seletivo (Entrevista), os 32 (Trinta e dois) primeiros colocados na Prova de Títulos para professor de Educação Física com titulação comprovada na área. 6.4 Pontuação Na entrevista serão avaliados os itens de acordo com o quadro abaixo: 6.7 Os candidatos que obtiverem pontuação inferior a 20 (vinte pontos) no total da avaliação da entrevista, serão eliminados, ou seja, o candidato que obter nota inferior a 10 (dez) pontos na entrevista no item 6.5 e respectivamente no item 6.6, será automaticamente desclassificados. 6.8Emnenhuma hipótese será concedida uma segunda chamada da entrevista. 7DOSRESULTADOS 7.1Anota final será resultante da média aritmética dos pontos obtidos na Prova de Títulos e na Entrevista; 7.2 Os resultados serão publicados no Diário Oficial do Município de Dourados 7.3 Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que obter na prova de títulos/entrevista nota igual à zero. 7.4 A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante apresentação de cópia da anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (devidamente autenticada), ou Carta de Referência, Declaração do Setor de Recursos Humanos ou declaração do Chefe Imediato, todos em papel timbrado e devidamente assinado ou ainda, cópia do Diário Oficial (página) onde consta a nomeação. 7.5 Não receberá pontuação do quadro de títulos o candidato que apresentar certificado que não comprove que o curso foi realizado de acordo com as normas do MEC. 8DOSCRITÉRIOSDEDESEMPATE 8.1 Em caso de empate na classificação final dar-se-à preferência, sucessivamente, ao candidato que: a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos até o último dia da inscrição do PSS/2013/SEMED/FUNED, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do idoso; b) obtiver maior pontuação em Formação Profissional; conforme item 1, 2 e 3 da tabela 6.3; c) obtiver maior pontuaçãoemeventos esportivos, conforme item 4 da tabela 6.3 d)Tiver mais idade. 9DACLASSIFICAÇÃOFINAL 9.1 A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 9.2ANota Final do candidato será obtida mediante a pontuação atribuída conforme a tabela do item 6.3 deste Edital. 9.3 O Resultado do PSS/2013/SEMED/FUNED será homologado pelo Prefeito Municipal de Dourados e publicado na Internet, no Diário Oficial do Município de Dourados –www.dourados.ms.gov.br. 10DOSRECURSOS 10.1 O recurso deverá ser dirigido a Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado e interposto junto a Fundação de Esporte de Dourados, em data e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município, devidamente fundamentado, datado e assinado, nos seguintes casos: a) Candidato que for inabilitado (não preencher os requisitos e não apresentar a documentação exigida no item 4.6); b)Doresultado da pontuação dos Títulos; c) Da publicação com erro ou omissão 10.2 Não serão aceitos recursos interpostos por fax, telegrama, e-mail ou outro Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.535 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2013 Unitária Máxima 1 Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pósgraduação em nível de Especialização - lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas. 05 05 2 Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pósgraduação em nível de Mestrado. 10 10 3 Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pósgraduação em nível de Doutorado. 20 20 4 Participação comprovada em eventos esportivos realizados pela Fundação de Esporte de Dourados - FUNED 03 09 5 Declaração, atestado ou cópia de contrato de tempo de serviço prestado como profissional ou estagiário remunerado na Fundação de Esporte de Dourados, razão de um ponto por semestre, em que conste o período de início e término da atuação. No máximo de 02 (dois) semestres. 01 02 6 Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira de Trabalho, que comprove a atuação do profissional na Política do Esporte. 04 04 I T E M TÍTULOS PONTUAÇÃO Pontuação da Entrevista Item Pontuação Máxima 6.5- Relato de experiência em Projetos com Crianças e Adolescentes 25 pontos 6.6 - Relato de Experiência em educação e bom desenvolvimento em elaboração de trabalhos em grupos 25 pontos TOTAL 50 pontos Cargo / Função Habilitações e Requisitos Atribuições Vagas CHS Remuneração R$ Organizar, juntamente com o coordenador geral e o pedagógico, o processo de Estruturação dos núcleos (adequação do espaço físico, pessoal, materiais esportivos, uniformes, etc.), a fim de garantir o atendimento adequado às modalidades propostas; Planejar, semanal e mensalmente, juntamente com os monitores, as atividades que estarão sob sua responsabilidade e supervisão, levando em consideração a proposta pedagógica aprovada para o projeto. Submeter e articular, com o coordenador pedagógico, o planejamento feito, com vistas à melhor forma de adequação das atividades ao processo de ensino-aprendizagem dos participantes; Desenvolver as atividades esportivas com os beneficiados, juntamente comos monitores, de acordo com a proposta pedagógica do PST, seguindo o planejamento proposto para o projeto e primando pela qualidade das aulas. Ensinar, controlar, corrigir e acompanhar a evolução dos beneficiados; Acompanhar e avaliar o desempenho das atividades desenvolvidas pelos monitores, mantendo suas atuações padronizadas, harmônicas e coerentes com os princípios estabelecidos no projeto; 20 Supervisionar o controle diário das atividades desenvolvidas no núcleo, mantendo um esquema de trabalho viável para atingir os resultados propostos no projeto, exigindo, inclusive, a participação e envolvimento de toda a equipe de trabalho no processo; Promover reuniões periódicas com os monitores, a fimde analisar, em conjunto, o resultado de avaliações internas e/ou externas, elaborando relatórios de desempenho do núcleo, com o objetivo de propor redirecionamento das práticas pedagógicas e/ou inclusão de outras atividades que possam enriquecer o projeto; Responsabilizar-se e zelar pela segurança dos participantes, durante todo o período de sua permanência no local de desenvolvimento das atividades do núcleo, assim como manter os espaços físicos e as instalações em condições adequadas às práticas; Manter os coordenadores geral, setorial (quando for o caso) e pedagógico informados quanto às distorções identificadas no núcleo e apresentar, dentro do possível, soluções para a correção dos rumos; Comunicar de imediato às coordenações geral, setorial (quando for o caso) e pedagógica quaisquer fatos que envolvam membro da equipe ou beneficiado em situação não convencional, procurando, inclusive, encaminhar todos os casos omissos com imparcialidade e cortesia; Participar da formação continuada oferecida pela SNEED/ME, e de encontros com os gestores do projeto, colaboradores e grupos de estudo sobre desenvolvimento de projetos esportivos sociais; e colaboradores do projeto; Conservar, manter e solicitar reposição dos materiais relativos às atividades Ofertadas; Cadastrar e manter atualizadas as informações dos monitores de atividades esportivas e principalmente dos beneficiados nos sistemas disponibilizados por este ministério. Coordenador de Núcleo Professor de Educação Física Nível Superior em Educação Física. Registro no Conselho de Ed. Física CREF 16 20 horas 900,00 06 EDITAIS meio eletrônico. 10.3 Não será objeto de análise, o Recurso que apresentar documento “novo”, ou seja, aquele que não foi juntado à época da inscrição. 11DACHAMADA 11.1Achamada dos candidatos classificados para ocuparem as vagas será efetuada pela Fundação de Esporte de Dourados, de acordo com a classificação e necessidade daAdministração, por meio de ato publicadoemDiário Oficial do Município. 11.2 O candidato nomeado se apresentará junto à sede da Fundação de Esporte de Dourados, munido de toda a documentação exigida para o ato, conforme o item 11, em data e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município. 11.3 O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada implicaráemsua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 12DACONTRATAÇÃO 12.1 Os candidatos selecionados no PSS/2013/SEMED/FUNED serão convocados para contratação na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação; 12.2 O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar além dos documentos exigidos na inscrição, os originais e 03 (três) cópias dos seguintes documentos: a) R.G. (Registro Geral de Identificação); b) C.P.F; c) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; d) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissionalCREF(Ativo); e) Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral; f) Comprovante de inscrição do PIS/PASEP; g) Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; h) Certidão Nascimento ou Casamento; i) Certidão de nascimento dos filhos, acompanhada da carteira de vacinação (menores de 5 anos) ou atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); j) Certificado Militar, para os homens; k) 02 (duas) fotos 3X4 recentes; l)Atestado de saúde ocupacional assinado pelo médico do trabalho; m) Carteira deTrabalho e Previdência Social (página do cadastro); n) Comprovante de Conta Corrente Bancária no Banco do Brasil, não sendo aceitas: Conta Poupança, Conta corrente Conjunta, Conta Corrente deTerceiros; o) Certidão Negativa de antecedentes Cíveis, Criminais, da Justiça Estadual, Federal e Eleitoral. 12.2.1 Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. 12.2.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. 12.3 Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado, mediante contrato público nos termos do Art.37, inciso IX da Constituição Federal e Art.91 da Lei Orgânica de Dourados/MS. 12.4 O contrato administrativo de trabalho, com validade de 12 (doze) meses, poderá ser prorrogado por igual período, desde que as ações de execução do programa venham a exigir que exista recurso orçamentário próprio. 12.5 Para efeitos de contratação, o candidato classificado e convocado fica sujeito, as suas despesas à realização dos seguintes exames médicos: a) Eletrocardiograma, com laudo para candidatos com idade igual ou superior a 45 anos; b) Eletroencefalograma; c)Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista); d) Hemograma completo; e) Glicemia; f) Uréia; g) Creatinina; h) Machado Guerreiro; i)Avaliação de saúde mental emitida por psiquiatra; j)VDRL; 12.6 Os exames médicos deverão ser apresentados na oportunidade da perícia médica, os quais serão analisados e avaliados por perícia médica do Município, em data e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município. 12.7. Somente serão admitidos os candidatos convocados que apresentarem exame médico admissional satisfatório, na época da admissão. 12.8. Não serão admitidos, em qualquer hipótese, pedidos de reconsideração ou recurso do julgamento obtido nos exames médicos. 13DOPRAZODEVALIDADE 13.1 O processo seletivo terá validade pelo período de 12 (doze) meses a contar da homologação pelo Prefeito Municipal de Dourados e publicado na Internet, no Diário Oficial do Município de Dourados – www.dourados.ms.gov.br, podendo ser prorrogado por igual período à critério da FUNED. 14DASDISPOSIÇÕESFINAIS 14.1 As contratações serão efetuadas de acordo com as necessidades de recursos humanos para execução dos trabalhos e dotação orçamentária suficiente; 14.2 Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado de acordo com a sua classificação, conforme as necessidades daAdministração. 14.3 O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/2013/SEMED/FUNED; bem como pelo acompanhamento no Diário Oficial do Município de Dourados-MS. 14.4 O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas informações implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização do contrato, o candidato será demitido por justa causa. 14.5 Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado Prefeitura Municipal de Dourados-MS. Dourados, 19 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito de Dourados Jose Antonio Coca do Nascimento Diretor Presidente da Fundação de Esporte de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.535 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2013 ETAPAS DATA Divulgação do Edital 29/07/2013 Inscrições 30 a 31/07/2013 Avaliação Curricular/entrevista 01/08/ a 02/08/2013 Avaliação de experiência Profissional 05/08/2013 Resultado Final 07/08/2013 Recursos 08 e 09/08/2013 Homologação 14/08/2013 ANEXO I CRONOGRAMADEREALIZAÇÃODOPROCESSO SELETIVO RG: CPF: Experiência: informar períodos, empregadores e cargo/funçoes nos últimos anos, com comprovação. Formação: (PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA) c/ nº do CREF regular Capacitação Profissional: Informar os cursos concluido nos últimos cinco anos, com respectivos comprovantes. ANEXO II FICHADE INSCRIÇÃO NOME: ENDEREÇO: E-mail: LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 064/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 192/2013/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS EMATERIALELÉTRICO / ELETRÔNICO, PARA MANUTENÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS), resolve HOMOLOGAR e ADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: DILUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA., vencedora nos itens/lotes: 01, 09, 16, 17, 20, 22, 30, 33, 43, 44, 46, 49, 57, 59, 81, 86, 89, 97, 100, 113, 118, 124 e 131, pelo valor global de R$ 366.466,00 (trezentos e sessenta e seis mil quatrocentos e sessenta e seis reais); ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, vencedora nos itens/lotes: 02, 05, 07, 08, 14, 29, 31, 36, 38, 39, 51, 52, 54, 55, 56, 58, 60, 62, 67, 69, 70, 71, 75, 77, 88, 94, 95, 96, 99, 102, 105, 107, 110, 112, 114, 116, 127, 128, 129, 130, 132, 134 e 135, pelo valor global de R$ 524.744,72 (quinhentos e vinte e quatro mil setecentos e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos); ENGELUMIS COMÉRCIO DEMATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, vencedora no item/lote: 92, pelo valor global de R$ 136.200,00 (cento e trinta e seis mil e duzentos reais); I. A. CAMPAGNAJUNIOR&CIALTDA, vencedora nos itens/lotes: 45, 47, 50, 111 e 121, pelo valor global de R$ 29.631,50 (vinte e nove mil seiscentos e trinta e um reais e cinquenta centavos); PAULO CESAR DOS SANTOS – COMÉRCIO, vencedora nos itens/lotes: 101, 103, 104 e 123, pelo valor global de R$ 70.065,00 (setenta mil e sessenta e cinco reais); PETEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOSLTDA, vencedora nos itens/lotes: 04, 06, 15, 18, 19, 21, 24, 25, 26, 27, 28, 32, 37, 42, 48, 53, 61, 63, 64, 65, 66, 68, 73, 74, 76, 78, 79, 80, 82, 84, 93, 98, 106, 108, 109, 115, 117, 120, 122, 125, 126 e 133, pelo valor global de R$ 267.161,98 (duzentos e sessenta e sete mil, cento e sessenta e umreais e noventa e oito centavos); REAL MATERIAIS ELETRICOS LTDA, vencedora nos itens/lotes: 03, 10, 11, 12, 13, 23, 34, 35, 40, 41, 72, 83, 85, 87, 90, 91, 119 e 136, pelo valor global de R$ 07 LICITAÇÕES EXTRATO DESPACHO – DECISÃO Assunto: Glosa relativa à prestação de contas do Convênio n. 165/2011 com a Associação de Gays, Lésbicas e Transgêneros de Dourados – AGLTD proferida nos autos do processo administrativo n. 04.2013 O Secretário Municipal de Saúde de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições; Considerando que a Associação de Gays, Lésbicas e Transgêneros de Dourados – AGLTD representada pelo Sr. Hudson Rosa Assumpção foi notificada em 17/06 acerca do não acatamento da defesa apresentada, a qual não conseguiu demonstrar o alegado, bem como, devido a constatação de irregularidades na documentação anexa à mesma, RATIFICO a decisão proferida de glosa no valor de R$ 20.015,85 (vinte mil e quinze reais e oitenta e cinco centavos) relativa à prestação de contas do Convênio n. 165/2011, pois, não restaram comprovados os argumentos de defesa, razão pela qual, foi NOTIFICADA para que promovesse a devolução aos cofres municipais importância glosada de R$ 20.015,85 (vinte mil e quinze reais e oitenta e cinco centavos) no prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação ou, apresente recurso em face da decisão proferida, no prazo de 10 dias, contados também do recebimento da notificação. Considerando que em 20/06/2013 apresentou documento relatando as mesmas justificativas já apreciadas por meio do doc. de 02/05/2013 alegando ainda, que as incorreções são de ordem meramente formal passíveis de correção, solicitando ao final: que fossem encaminhadas as justificativas ao Conselho Municipal de Saúde com a finalidade de verificação e parecer da real situação da Associação e também requereu dilação de prazo para correção das incorreções de ordem formal na prestação de contas com posterior submissão ao Conselho Municipal de Saúde. Contudo, não se vislumbra possibilidade de acatamento do pedido apresentado em relação à dilação de prazo para correção de incorreções que considera de ordem formal, uma vez que a Conveniada não utilizou tal prerrogativa no tempo oportuno, ao contrário, inertemente aguardou o decurso do prazo de prestação de contas sem ao menos solicitar dilação de prazo na vigência do instrumento e, somente após notificação por parte desta Secretaria veio apresentar suas justificativas e documentos, que foram analisados e encontradas diversas irregularidades pelo setor de Convênios que emitiu relatório de análise constando irregularidades listadas abaixo que motivaram a decisão de manutenção da glosa da qual a Conveniada foi notificada em 17/06/2013: - Falta de atesto nas notas fiscais: 1527; 261; 288; 392; 464; e, também nos seguintes recibos: 01/2012; 02/2012; 03/2012; 04/2012; 05/2012 e 06/2012.Afalta de atesto contraria o art. 17, §1º, inciso II, alínea “c” do dec. 3439/2005; - Falta de assinatura do prestador de serviço nos recibos 01 e 02/2012, o que contraria o art. 17 do Dec. n. 3439/2005; - Pagamento de despesas referentes a tarifas bancárias, no valor de R$ 2.783,75 (dois mil setecentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos) o que contraria a Portaria Interministerial n. 127/2008, uma vez que preconiza que as contas destinadas ao recebimento de recursos de convênios serão isentas da cobrança de tarifas bancárias. -Após análise dos documentos apresentados em anexo a defesa da Conveniada quanto a não prestação de contas da 2ª parcela do Convênio n. 165/2011, o Núcleo de Convênios e Contratos desta Secretaria opinou pela devolução do valor de R$ 11.731,00 (onze mil setecentos e trinta e um reais) referentes às notas/recibos apresentados sem os devidos atestos e sem a devida assinatura do prestador, bem como, a devolução do valor de R$ 2.783,75 (dois mil setecentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos) referente ao pagamento de tarifas bancárias e, de R$ 5.485,25 (cinco mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos, referentes ao saldo de que não apresentou-se comprovantes de utilização do valor repassado na segunda parcela, totalizando o montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Quanto ao pedido de que suas justificativas sejam submetidas ao Conselho Municipal de Saúde, informamos que será encaminhada cópia integral do processo administrativo n. 04.2013 a para que tomem conhecimento do mesmo, enquanto órgão de controle social. Contudo, esclareço que compete a Secretaria Municipal de Saúde dar andamento ao referido processo nos termos legais, enquanto gestora dos recursos públicos municipais objeto do Convênio n. 165/2011. Pelo exposto, mantenho a ratificação da decisão proferida e notificada a Conveniada em 17/06/2013 em todos os seus termos, pelo que, a Associação de Gays, Lésbicas e Transgêneros de Dourados – AGLTD deve promover a devolução aos cofres municipais importância glosada de R$ 20.015,85 (vinte mil e quinze reais e oitenta e cinco centavos) no prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação ou, apresente recurso no prazo de 10 dias, contados do recebimento da notificação, em face da decisão proferida que será encaminhado a instância administrativa superior, caso seja apresentado. Ressaltando-se que o não pagamento, resultará na inscrição do débito em dívida ativa e, posteriormente, na propositura de ação de execução, além de ficar impossibilitada de celebração de Convênios perante a Municipalidade, nos termos do art. 6º. do Decreto n. 3439/2005. Para ciência dos interessados. Dourados – MS, 27 de junho de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PARTES: CEDENTE:Secretaria Municipal de Saúde CESSIONÁRIA: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos OBJETO: O presente instrumento tem por objeto formalizar a transferência da posse direta do veículo VW KOMBI, cor branca, placa HQH 4901, RENAVAM nº. 625785282, PATRIMONIO nº. 73564, pertencente à frota de veículos da CEDENTE, para ser utilizado pela CESSIONÁRIA, bem como estabelecer as bases para a cessão de seu uso. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos constados da assinatura. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Decreto Municipal n. 1593 de 13/12/2010. DATADEASSINATURA: 05 de junho de 2013. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Conceito Engenharia, Construção e Incorporação Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 002/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 05 (cinco) meses, com início em 04/08/2013 e previsão de vencimento para 04/01/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. 212.466,90 (duzentos e doze mil quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa centavos). Dourados (MS), 29 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 205/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL (LANCHE NATURAL E REFRIGERANTE), OBJETIVANDO ATENDER AS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01 e 02, a proponenteMARTINS E TELESLTDA.-EPP. Dourados (MS), 10 de julho de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 066/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 210/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS, ZERO QUILÔMETRO, OBJETIVANDO ATENDER A RESOLUÇÃO N° 001/SEMFIR, DE 05/12/2012, QUE DISPÕE SOBRE A "DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES MEDIANTE SORTEIOS AUTORIZADOS", resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: DOURAMOTO COMÉRCIO DE MOTOS E PEÇAS LTDA, vencedora no item/lote: 1 , pelo valor global de R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais). Dourados (MS), 29 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.535 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2013 EXTRATOS 08 EXTRATOS Republica-se por Incorreção EXTRATO DO CONTRATO Nº 273/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados AntonioAntunes Bittencourt - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 004/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (produtos de açougue), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral 33.90.30.48. - Gêneros deAlimentação -Açougue VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 555.197,80 (quinhentos e cinquenta e cinco mil cento e noventa e sete reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 25 de Julho de 2013. SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.535 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2013 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.535 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2013 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.535 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2013 BALANCETES 11 DECRETOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.535 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2013 BALANCETES 12 DECRETOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.535 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2013 BALANCETES 13 DECRETOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.535 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2013 BALANCETES 14 DECRETOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.535 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2013 BALANCETES 15 DECRETOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.535 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2013 BALANCETES 16 DECRETOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.535 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2013 BALANCETES 17 DECRETOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.535 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2013 BALANCETES 18 DECRETOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.535 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2013 BALANCETES 19 DECRETOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.535 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2013 BALANCETES 20 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.535 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2013
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.551 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAIS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2013 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 10/2013, de 19 de agosto de 2013. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITALDE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Aesmt- Assessoria Em Engenharia de Seg. e Medicina do Trabalho S/C Ltda. R: João Rosa Góes, 1170. Fundos. Vila Progresso. Dourados/MS Sócios: -Adriana Ferreira Flores R: Amael Pompeu Filho, 195. Ap. 01. Parque Alvorada. Dourados/MS -Delane da Silva Borges R: Hayel Bon Faker, 3267. Jardim Caramuru. Dourados/MS Alcino Chaves de Trindade – EPP R: Alvaro Brandão, 1895. Jardim Maracanã. Dourados/MS Sócio: R: Oliveira Marques, 4745. Jardim Paulista. Dourados/MS -Alcino Chaves de Trindade Aline Paula Carvalho Rebeque 1000062721 R: João Pessoa, 1333. Jardim Itália. Dourados/MS 1.497/2013 R$ 446,98 Antonio Franco da Rocha R: Firmino Vieira de Matos, 872. Jardim América. Dourados/MS Sócio: R: Iguassu, 1120. Jardim Itaipú. Dourados/MS -Antonio Franco da Rocha Conexcel Celulares Ltda – ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 1910. Centro. Dourados/MS Sócios: Av. Joaquim Teixeira Alves, 3002. Adesivo 1912 Lot. Ab Qd. 28. Centro. Dourados/MS -Julio Flavio Viegas de Mello P-24949/03 R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Marlene Maria Belio de Mello Damião Agnaldo de Carvalho 1000004241 R: José Ferreira Filho, 105. Parque das Nações ||. Dourados/MS 346/2013 R$ 1.024,60 Diniz & Santos Ltda Me R: Ipiranga, 1425. Bnh 3º Plano. Dourados/MS Sócios: R: Rio Brilhante, 1110. Centro. Dourados/MS -Licino Gonçalves Diniz R: Hayel Bon Faker, 7010. Vila Planalto. Dourados/MS -Claudio Lima dos Santos Dipaula Armazéns Gerais Ltda. Rod Rodovia Indapolis/Lagoa Bonita,/ s/n. KM 01. Indapolis. Dourados/MS Sócios: Av. Weimar Gonçalves Torres, 1547. Centro. Dourados/MS -Abdias Aparecido de Paula Av. Weimar Gonçalves Torres, 1547. Centro. Dourados/MS -Neide Delmondes Dos Santos Douracard Distribuidora de Cartões Telefônicos Ltda- Epp R: Ponta Porã, 2580. Fundos. Vila Progresso. Dourados/MS Sócios: R: Ponta Porã, 2287. Vila Progresso. Dourados/MS -Alberto Malheiros Neves R: Ponta Porã, 2287. Vila Progresso. Dourados/MS -Laura Silvia da Rocha Chaves Dourasat Comercial de Antenas Parabólicas LTDA – ME Av. Marcelino Pires, 3217. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Acácio Luiz Viegas, 2305. Izidro Pedroso. Dourados/MS -Rogério Alexandre Teixeira R: Cinco, 3 0. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS -Ismael Soares de Oliveira E. F. Boniatti – ME R: Firmino Vieira de Matos, 452. Jardim América. Dourados/MS Sócio: R: dos Missionários, 302. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Eder Francis Boniatti Fabiana Alcântara Silva R: Vilson Gabiatti, 670. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: R: Audelino Garcia Camargo, 860. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Fabiana Alcânata da Silva Florisvaldo de Oliveira Rocha 1000009405 R: Vinte de Dezembro, 758. Jardim Água Boa. Dourados/MS 1.4995/2013 R$ 1.392,79 100065481 1.547/2013 R$ 1.287,28 1000024129 1.849/2013 R$ 1.675,15 100118151 1.576/2013 R$ 2.049,90 18147003 1.581/2013 R$ 1.295,28 100003719 640/2013 R$ 1.995,39 100099505 1.545/2013 R$ 3.856,21 15883000 32.140/10 R$ 1.346,00 1000011817 1.582/2013 R$ 5.403,22 100044310 1.584/2013 R$ 730,98 19517009 1.580/2013 R$ 1.295,28 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2013 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.551 Francelysie Kelly Namiuchi R: Hayel Bom Faker, 2085. 1andar/ sala 01. Jardim São Pedro. Dourados/MS Sócio: R: Firmino Vieira de Matos, 1058. Vila Progresso. Dourados/MS -Francelysie Kelly Namiuchi Gonçalves & Dias Ltda. Rod. Br.463. S/n. KM 11,5. Rural. Dourados/MS Sócios: R: Doutor Nelson de Araújo, 678. Jardim Central. Dourados/MS -Daniel Cordeiro Gonçalves R: Iracema, 720. Bnh |V Plano. Dourados/MS -Nilza Dias Gonçalves Ivan Assis Matos R: Jandaia, 1905. Cursos no Senai. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS Sócio: R: X3, 95. Jardim América. Dourados/MS -Ivan Assis Matos J. A. Frota – ME R: Major Capilé, 1942. Jardim Central. Dourados/MS Sócio: R: Onofre Pereira de Matos, 1192. Centro. Dourados/MS -José Aparecido Frota J. C. de Freitas Júnior R: Hayel Bom Faker, 3496. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócio: R: Jandaia, 935. Jardim Rasslem. Dourados/MS -José Carlos de Freitas Junior Lindonlfo Marques & Cia Ltda Rod Br- 376, S/n. Sitio S. Bene, KM 09. Indapolis. Dourados/MS Sócios: Av. Marcelino Pires, 0. Jardim Climax. Dourados/MS -Lindolfo Marques Rod BR – 376 KM – 09, s/n. Sitio São Benedito. Dourados/MS -Osmir Alves Marques Luiz Carlos Lourenço ME 18496008 R: Antonio Alves Rocha, 1090. Alto do Indaiá. Dourados/MS 15.542/10 R$ 409,50 Luiz Carlos Lourenço ME 18496008 R: Antônio Alves Rocha, 1090. Alto do Indaiá. Dourados/MS 1.930/2013 R$ 4.049,00 Marines Ferreira Prado R: Aniversindo Alves da Silveira, 2505. Izidro Pedroso. Dourados/MS Sócio: R: Cuiabá, 3015. Centro. Dourados/MS -Marines Ferreira Prado Marisangela Fialho Marques 100122477 R: Mato Grosso, 3030. Vila Planalto. Dourados/MS 1.881/2013 R$ 1.731,23 Michel Pereira Rocha Pt.22673/2012 R: Vereador Sinezio de Matos, 1695. Jardim dos Estados. Dourados/MS Sócio: R: Hiran Pereira de Matos, 785. Vila Industrial. Dourados/MS -Michel Pereira de Matos Neuza Vasques Vieira – ME R: Oliveira Marques, 1455. Jardim Central. Dourados/MS Sócio: R: Ivinehma, 3495. Vila Rosa. Dourados/MS -Neuza Vasques Vieira Organização Contábil Santec Ltda. R: Onofre Pereira de Matos, 1825. Sala 02 – 1ºandar. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Onofre Pereira de Matos, 1825. Sala 02 – 1ºandar. Centro. Dourados/MS -Iran Traverssini R: Onofre Pereira de Matos, 3261. Vila Sulmat. Dourados/MS -Antonio Luis Chanfrin Osvaldo Manoel de Souza 100118542 R: Ponta Porã, 7343. Jardim Guanabara. Dourados/MS 345/2013 R$ 1.675,15 Patrícia de Souza Pereira R: Delfino Garrido, 122. Vila Industrial. Dourados/MS Sócio: R: Nilson Vieira de Matos, 5859. Vila Ubiratan. Dourados/MS -Patrícia de Souza Pereira Paulo Roberto Stangarlin Fernandes R: Albino Torraca, 701. Jardim América. Dourados/MS Sócio: R: Balbina de Matos, 1147. Jardim Maringá. Dourados/MS -Paulo Roberto Stangarlin Fernandes Roque Recapagem de Pneus Ltda ME R: BR 163, SN. KM 2,1. Jardim Alhambra. Dourados/MS Sócios: R: Major Capile, 5071. Jardim Coimasa. Dourados/MS -Francisco da Silva R: Ciro Melo, 702. Centro. Dourados/MS -Izaias Conceição Silva Sandra Nascimento Figueredo – ME 1000015499 R: Fernando Ferrari, 692. Vila Industrial. Dourados/MS 1.571/2013 R$ 1.217,24 Selma Maria Rodrigues 100083099 Av. Afonso Pena, 7554. Centro. Campo Grande/MS 39.446/2012 R$ 5.924,04 1000028809 14.583/2012 R$ 88,35 1000014352 5.494/10 R$ 1.268,03 100025161 7.126/2013 R$ 7.975,29 1000060109 643/2013 R$ 105,46 1000027608 1.911/2013 R$ 156,32 100072020 1.945/2013 R$ 253,56 25066785 22.673/2012 R$ 873,36 100122388 1.562/2013 R$ 915,42 17858003 1.608/2013 R$ 1.295,28 1000076510 40.369/2012 R$ 322,41 10275002 19.108/2012 R$ 190,87 100001939 7.144/2013 R$ 6.697,72 23249005 1.595/2013 R$ 1.195,08 Shark Tratores e Peças Ltda. Av. Marcelino Pires, 6814. 6818. Vila Cuiabá. Dourados/MS Sócio: R: Monte Alegre, 1285. Apto 91. Perdizes. São Paulo/SP R: Apinajés, 969. Apto 71. Vila Pompeia. São Paulo/MS -Genuir Geraldo Basso R: Praça Aluísio de Almeida, 279. Apto 102. Jardim Monte Alegre. São Paulo/SP -Adilson Bonissoni R: Diana, 700. Ap.93. Vila Pompeia. São Paulo/SP -Elemar Jorge Drisner R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Sírio Francisco Barezetti -Blue Water Participações Sonia Marina Martins de Lima 21892008 Av. Presidente Vargas, 855. Sala 102. Centro. Dourados/MS 6.348/2013 R$ 5.631,92 T a da Silva & Cia Ltda ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 1910. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Guanabara, 190. Jardim Imá. Dourados/MS -Douglas Peruzzo R: Antônio Carlos Martins, 256. Vila Planalto. Dourados/MS -Tiago Aparecido da Silva Tv Vídeo Som Ltda – ME R: Onofre Pereira de Matos, 1964. Centro. Dourados/MS Sócios: Av. Brasil, 1500. Dist Nova America. -Reinaldo Santo Gonçalves R: Onofre Pereira de Matos, 1964. Centro. Dourados/MS -Maria Magdalena Todero Unimasters – Cooperativa dos Profissionais Em Educação R: Hayel Bom Faker, 5880. Sala 01. Vila Planalto. Dourados/MS Sócios: R: General Castelo Branco, 922. JD Florida ||. Dourados/MS -Antonio Justino Galvão Neto R: João Vicente Ferreira, 3163. Vila Planalto. Dourados/MS -Dalton Pedroso de Queiroz R: Hayel Bom Faker, 5880. Sala 01. Vila Planalto. Dourados/MS -Cilene Camacho da Costa R: Hayel Bom Faker, 5880. Sala 01. Vila Planalto. Dourados/MS -Jane Rosa de Souza Dacroce Valeria Granziera de Oliveira ME R: Firmino Vieira de Matos, 602. Sala 01. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Oliveira Marques, 5285. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS -Valeria Granziera de Oliveira 100045286 1.797/2013 R$ 2.416,86 1000027624 629/2013 R$ 2.837,69 1000061253 632/2013 R$ 2.119,45 4620003 37.264/2012 R$ 4.066,63 22523006 16.499/2012 R$ 23.191,47 03 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.551 Vânia Regina Peres R: Ciro Melo, 2276. Jardim Central. Dourados/MS Sócio: R: João Vicente Ferreira, 1655. Jardim América. Dourados/MS -Vânia Regina Peres Wilson Marques Ferreira Filho Pt.29259/2011 R: Jonas R. dos Anjos, s/n. Pq. dos Coqueiros. Dourados/MS Sócio: Av. Presidente Vargas, 1775. Jardim Progresso. Dourados/MS -Wilson Marques Ferreira Filho Wv Pavimentações Ltda – ME R: João Damasceno Pires, 1005. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: João Damasceno Pires, 1005. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Eder Sebastião Vieira da Silva R: Clovis Cerzosimo de Souza, 5265. Jardim Ipiranga. Dourados/MS -Vanderlei de Oliveira Ramos Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa 100054331 100054331 R$ 1.919,54 100093787 5.644/2013 R$ 517,05 25066317 29.259/2011 R$ 1.071,03 EDITAL Nº. 33, DE 20 DE AGOSTO DE 2013. PUBLICA O RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TÍTULOS DO 5º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2013 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELA FUMSAHDEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº.32, de 07 de agosto de 2013, que estabelece normas e condições para o 5º Processo Seletivo Simplificado/2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.544, de 12 de agosto de 2013 e dá outras providências, RESOLVE: I – Divulgar, na forma do Anexo I, o Resultado Preliminar da Prova de Títulos do processo seletivo simplificado constante do edital referido no item “I”, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçãoemordem decrescente de classificação. II – Conceder, na forma do item “5” do edital, prazo de 01 (um) dia útil para interposição de recurso contra o resultado preliminar, cujo termo inicial deverá observar o disposto no item “5.2”. De acordo com o item “5.3”, o recurso deverá ser dirigido ao Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a Unidade de Recursos Humanos, localizada nas dependências do Hospital Universitário, sito à Rua IvoAlves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h às 11h e das 13h às 16h horas, acompanhado das razões de fato e de direito que o fundamentam. III –As demais disposições do Edital nº.32 , de 07 de agosto de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.544, de 12 de agosto de 2013, permanecem inalteradas. Dourados/MS, 20 de agosto de 2013. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Carolina dos Santos Chita Raposo Nutricionista 70 1º Patrícia de Moraes Aguilera Nutricionista 40 2º Aline Janaina Giunco Nutricionista 20 3º Luciene Neves Claudino Nutricionista Desclassificado Item 4.1 A Tassiane Silva Dauzacker Reis Nutricionista Desclassificado Item 4.1 A ANEXO I TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR Eronice Maria Ksiaszkiewicz Técnico de Enfermagem 80 5º Santina de Jesus Oliveira Botelho Técnico de Enfermagem 75 6º Wesliane Alves Pracidelli de Souza Técnico de Enfermagem 75 7º Marta de Oliveira Silva Santos Técnico de Enfermagem 70 8º Rosilene Amorim Souza Técnico de Enfermagem 70 9º Ivone Santos Carvalho Duarte Técnico de Enfermagem 65 10º Salem Sabíno Gois Técnico de Enfermagem 65 11º Cleudi Firmino Técnico de Enfermagem 60 12º Maria Lucia Fonseca Paiva Técnico de Enfermagem 60 13º Cleonice dos Santos Nolaço Técnico de Enfermagem 60 14º Nilzete Moreira da Silva Técnico de Enfermagem 60 15º Ana Carolina Jeronymo Ferreira Técnico de Enfermagem 60 16º Jucilene Elen Rodrigues Queiroz Técnico de Enfermagem 60 17º Thais dos Santos Muniz Técnico de Enfermagem 60 18º Lucia Assunção de Lima Técnico de Enfermagem 60 19º Jakellyne Moraes Delmuti Técnico de Enfermagem 60 20º Cristina Garcia Ferreira Técnico de Enfermagem 60 21º Aparecida Nery Rocha Técnico de Enfermagem 60 22º Eliane Salvino de Souza Técnico de Enfermagem 45 23º Patrícia Albuquerque Barbosa Técnico de Enfermagem 40 24º Izilda Ferreira Barcelos Técnico de Enfermagem 35 25º Katiusci de Brito Andrade de Lima Técnico de Enfermagem 35 26º José Roberto Subtil de Oliveira Técnico de Enfermagem 30 27º Edina Aparecida da Silva Técnico de Enfermagem 25 28º Kesia Carla dos Santos Técnico de Enfermagem 20 29º Thais Batista Aguero Técnico de Enfermagem 20 30º Idalina Soares de Andrade Silva Técnico de Enfermagem 15 31º Maria Aparecida de Souza Técnico de Enfermagem 15 32º Eliane Maria de Barros Técnico de Enfermagem 10 33º Douglas Cavanha Silva Técnico de Enfermagem 5 34º CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Ivanilde Tiago Martins Técnico de Enfermagem 80 1º Carlos Afonso de Oliveira Nery Técnico de Enfermagem 80 2º Nilcicleia da Silva Alves Técnico de Enfermagem 80 3º Eliane Siqueira Donato Gomes Técnico de Enfermagem 80 4º TABELA DE CARGOS NIVEL MÉDIO LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 002/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 200/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PONTES DE CONCRETO EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”, que teve como vencedora a proponente MATPAR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENGENHARIALTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa Diário Oficial 04 - ANO XV - Nº 3.551 LICITAÇÕES retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 25 de julho de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 256/2013/DL/PMD, tendo como objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES - LOCAL: ALDEIA BORORÓ/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO TERMO DE COMPROMISSO N° TC/PAC/341/2010, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO", a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital.Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 05/09/2013 (cinco de setembro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS) ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 13 de agosto de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 016/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 172/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS COMPLEMENTARES E PLANILHAS ORÇAMENTARIA”, que teve como vencedora a proponente NOZU ENGENHARIA LTDA-ME, no lote 01. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 20 de agosto de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 012, publicado no Diário Oficial de 29/01/2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 082/2013/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS REPROGRÁFICAS, INCLUINDO ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, BEM COMO FORNECIMENTO DE TODOS OS INSUMOS E PEÇAS (PAPEL SULFITE, CILINDROS, TONER, REVELADOR), OBJETIVANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DE SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE.VENCEDORAEADJUDICATÁRIAAPROPONENTE: H2L EQUIPAMENTOSESISTEMASLTDA, no lote 01. Dourados (MS), 30 de julho de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2013 EXTRATOS EXTRATODO5°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 065/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Lety Obras Ltda-EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 03/09/2013 e vencimento previsto para 01/03/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 180 (cento e oitenta) dias, com inícioem06/08/2013 e vencimento previsto para 01/02/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 329/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados I.A. Campagna Junior&Cia Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 064/2013. OBJETO: Aquisição de ferramentas e material elétrico/eletrônico, para manutenção do Parque de Iluminação Pública do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.26. – Ferramentas VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 29.631,50 (vinte e nove mil seiscentos e trinta e um reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 07 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 3446/2013. PARTES: Município de Dourados Comasul Comércio de Correias e Mangueiras Sul Matogrossense Ltda – EPP CNPJ: 03.743.085/0001-96 PROCESSO: Dispensa de Licitação 097/2013 OBJETO: Aquisição de ferramentas e material de construção para o bom funcionamento e manutenção da estrutura das ruas e avenidas do município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 52,80 (cinquenta e dois reais e oitenta centavos). DATADEEMPENHO:08/08/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3447/2013. PARTES: Município de Dourados Comasul Comércio de Correias e Mangueiras Sul Matogrossense Ltda – EPP CNPJ: 03.743.085/0001-96 PROCESSO: Dispensa de Licitação 097/2013 OBJETO: Aquisição de ferramentas e material de construção para o bom funcionamento e manutenção da estrutura das ruas e avenidas do município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 159,27 (cento e cinquenta e nove reais e vinte e sete centavos). DATADEEMPENHO:08/08/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3448/2013. PARTES: Município de Dourados Comasul Comércio de Correias e Mangueiras Sul Matogrossense Ltda – EPP CNPJ: 03.743.085/0001-96 05 EXTRATOS PROCESSO: Dispensa de Licitação 097/2013 OBJETO: Aquisição de ferramentas e material de construção para o bom funcionamento e manutenção da estrutura das ruas e avenidas do município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 1.714,96 (um mil setecentos e quatorze reais e noventa e seis centavos). DATADEEMPENHO:08/08/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3449/2013. PARTES: Município de Dourados Comasul Comércio de Correias e Mangueiras Sul Matogrossense Ltda – EPP CNPJ: 03.743.085/0001-96 PROCESSO: Dispensa de Licitação 097/2013 OBJETO: Aquisição de ferramentas e material de construção para o bom funcionamento e manutenção da estrutura das ruas e avenidas do município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 519,06 (quinhentos e dezenove reais e seis centavos). DATADEEMPENHO:08/08/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3450/2013. PARTES: Município de Dourados Comasul Comércio de Correias e Mangueiras Sul Matogrossense Ltda – EPP CNPJ: 03.743.085/0001-96 PROCESSO: Dispensa de Licitação 097/2013 OBJETO: Aquisição de ferramentas e material de construção para o bom funcionamento e manutenção da estrutura das ruas e avenidas do município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 1.040,29 (um mil e quarenta reais e vinte e nove centavos). DATADEEMPENHO:08/08/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3451/2013. PARTES: Município de Dourados Comasul Comércio de Correias e Mangueiras Sul Matogrossense Ltda – EPP CNPJ: 03.743.085/0001-96 PROCESSO: Dispensa de Licitação 097/2013 OBJETO: Aquisição de ferramentas e material de construção para o bom funcionamento e manutenção da estrutura das ruas e avenidas do município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 144,01 (cento e quarenta e quatro reais e umcentavo). DATADEEMPENHO:08/08/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3452/2013. PARTES: Município de Dourados Comasul Comércio de Correias e Mangueiras Sul Matogrossense Ltda – EPP CNPJ: 03.743.085/0001-96 PROCESSO: Dispensa de Licitação 097/2013 OBJETO: Aquisição de ferramentas e material de construção para o bom funcionamento e manutenção da estrutura das ruas e avenidas do município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 39,03 (trinta e nove reais e três centavos). DATADEEMPENHO:08/08/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3453/2013. PARTES: Município de Dourados Comasul Comércio de Correias e Mangueiras Sul Matogrossense Ltda – EPP CNPJ: 03.743.085/0001-96 PROCESSO: Dispensa de Licitação 097/2013 OBJETO: Aquisição de ferramentas e material de construção para o bom funcionamento e manutenção da estrutura das ruas e avenidas do município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 602,20 (seiscentos e dois reais e vinte centavos). DATADEEMPENHO:08/08/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3454/2013. PARTES: Município de Dourados Comasul Comércio de Correias e Mangueiras Sul Matogrossense Ltda – EPP CNPJ: 03.743.085/0001-96 PROCESSO: Dispensa de Licitação 097/2013 OBJETO: Aquisição de ferramentas e material de construção para o bom funcionamento e manutenção da estrutura das ruas e avenidas do município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 122,40 (cento e vinte e dois reais e quarenta centavos). DATADEEMPENHO:08/08/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3455/2013. PARTES: Município de Dourados Comasul Comércio de Correias e Mangueiras Sul Matogrossense Ltda – EPP CNPJ: 03.743.085/0001-96 PROCESSO: Dispensa de Licitação 097/2013 OBJETO: Aquisição de ferramentas e material de construção para o bom funcionamento e manutenção da estrutura das ruas e avenidas do município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais). DATADEEMPENHO:08/08/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3456/2013. PARTES: Município de Dourados Comasul Comércio de Correias e Mangueiras Sul Matogrossense Ltda – EPP CNPJ: 03.743.085/0001-96 PROCESSO: Dispensa de Licitação 097/2013 OBJETO: Aquisição de ferramentas e material de construção para o bom funcionamento e manutenção da estrutura das ruas e avenidas do município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 284,98 (duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos). DATADEEMPENHO:08/08/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO SIMPLIFICADO DE CONTRATOS DE ADESÃO AO SISTEMA DE REGISTRO GERAL DE PREÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Extratos simplificados de Contratos de Adesão ao Sistema Geral de Registro de Preços, nos termos do § 1º, artigo 8º do Decreto Federal nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, com redação dada pelo Decreto nº 4.342 de 23/08/2002, dasAssociações de Pais e Mestres, tendo como objeto a aquisição de gêneros de alimentação em geral, da Merenda Escolar, conforme abaixo relaciona: Processo de Licitação nº 001/2013/DL/PMD Pregão Presencial nº 001/2013 Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.551 CLÁUDIO BARBOSA – EPP 04.560.022/0001-67 BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME 11.174.408/0001-04 MERCADO LUMER LTDA EPP 04.033.493/0001-17 CLÁUDIO BARBOSA - EPP 04.560.022/0001-67 BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME 11.174.408/0001-04 ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP 03.567.602/0001-13 CLÁUDIO BARBOSA – EPP 04.560.022/0001-67 Ata de Registro de Preços nº 002/2013 Ata de Registro de Preços nº 003/2013 Ata de Registro de Preços nº 004/2013 06 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.551 ENTIDADES CNPJ CRECHE LAR ANDRÉ LUIZ PAVILHÃO DA SOPA 15.469.562/0001-56 LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA 03.623.964/0001-84 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS 03.368.578/0001-93 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE 07.680.370/0001-66 SOCIEDADE PESTALLOZZI DE DOURADOS 01.105.188/0001-03 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Robson Fernandes Melo Diretor Departamento Finanças ENTIDADES CNPJ APM Escola Municipal Agrotécnica André Capelli 01.292.581/0001-45 APM Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos 33.120.759/0001-67 APM Escola Municipal Dom Aquino Correa 15.657.122/0001-22 APM Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva 15.394.562/0001-34 APM Escola Municipal Fazenda Miya 00.671.549/0001-08 APM Escola Municipal Geraldino Neves Correa 03.897.125/0001-54 APM Escola Municipal Januário Pereira de Araujo 33.175.779/0001-35 APM Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté 08.741.235/0001-46 APM Escola Municipal Padre Anchieta 24.664.377/0001-03 APM Escola Municipal Pedro Palhano 15.014.839/0001-56 APM Escola Municipal Ruy Gomes 24.664.278/0001-21 APM Escola Municipal Professora Maria da Conceição Angélica 09.676.170/0001-65 APM Escola Municipal Francisco Meireles 01.814.232/0001-46 APM Escola Municipal Indígena Agustinho 07.998.571/0001-06 APM Escola Municipal Indígena Araporã 07.998.576/0001-39 APM Escola Municipal Indígena Lacu’i Roque Isnard 13.446.187/0001-01 APM Escola Municipal Indígena Pa’i Chiquito – Chiquito Pedro 08.007.545/0001-31 APM Escola Municipal Indígena Ramão Martins 14.626.844/0001-57 APM Escola Municipal Indígena Tengatuí Marangatú 01.863.447/0001-57 APM CEIM Austrílio Ferreira de Souza 14.998.580/0001-62 APM CEIM Beatriz de Barros Bumlai 17.077.857/0001-02 APM CEIM Celso de Almeida 14.659.541/0001-30 APM CEIM Claudina da Silva Teixeira 14.659.570/0001-00 APM CEIM Dalva Vera Martines 15.029.328/0001-08 APM CEIM Décio Rosa Bastos 14.626.216/0001-71 APM CEIM Etalívio Penzo 14.626.168/0001-11 APM CEIM Frutos do Amanhã 14.626.076/0001-31 APM CEIM Geny Ferreira Milan 14.642.558/0001-85 APM CEIM Helena Efigênia Pereira 15.029.298/0001-30 APM CEIM Ivo Benedito Carneiro 15.067.906/0001-09 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: APARECIDA AMADO ONO SEMED 1476/13 LICENÇA PRÊMIO ARMINDA PINTO PALHANO SEMED 1480/13 PENSÃO POR MORTE PESSOA DE FAMÍLIA CÉLIA DA SILVA COSTA SEMED 1477/13 LICENÇA PRÊMIO CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA SEMED 1544/13 LICENÇA PRÊMIO CLAUDIA ÁVILA ANTUNES PINHO SEMED 1543/13 LICENÇA PRÊMIO CLAUDIA SOARES DA SILVA SEMED 1465/13 LICENÇA PRÊMIO CRISTINA HINAKO YAMASHITA SEMS 817/13 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DANIZA MARTINS MACIEL SEMED 1542/13 LICENÇA PRÊMIO DELMA REGINA FLORES SALDIVAR SEMED 1466/13 LICENÇA PRÊMIO DILCE MARIA BORTOLANZA SEMED 1541/13 LICENÇA PRÊMIO DIRCE PUGLIA SEMED 1540/13 LICENÇA PRÊMIO ELENIR RIEGER WÄCHTER SEMED 1538/13 LICENÇA PRÊMIO ELENIR RIEGER WÄCHTER SEMED 1539/13 LICENÇA PRÊMIO ELIANE DA SILVA GOMES OLIVEIRA SEMED 1464/13 LICENÇA PRÊMIO ELIANE DA SILVA NATAL NUNES SEMED 1537/13 LICENÇA PRÊMIO ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO SEMED 1536/13 LICENÇA PRÊMIO ELKE CHRISTINE FERREIRA MASCARENHAS SEMS 1205/13 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA ELLEN ROSE DECIAN SEMED 1535/13 LICENÇA PRÊMIO ELZA SANABRIA CHAVES SEMED 1534/13 LICENÇA PRÊMIO EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON SEMED 1533/13 LICENÇA PRÊMIO FABIANA ALVES DA CRUZ SEMED 1470/13 LICENÇA PRÊMIO FAUSTA TERTULIANA DA COSTA SEMED 1475/13 LICENÇA PRÊMIO IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA SEMED 1474/13 LICENÇA PRÊMIO JOANTELI PEDROSO DA SILVA SEMED 1532/13 LICENÇA PRÊMIO JOÃO SEVERINO DA SILVA SEMED 1531/13 LICENÇA PRÊMIO LELIAN CHALUB AMIN PASCHOALICK SEMED 1530/13 LICENÇA PRÊMIO LUZIA APARECIDA FERREIRA CÁBIA SEMED 1529/13 LICENÇA PRÊMIO MÁRCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA SEMED 1528/13 LICENÇA PRÊMIO MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS SEMED 1471/13 LICENÇA PRÊMIO MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS SEMED 1473/13 LICENÇA PRÊMIO MARIA NERCI DE LIMA STEIN SEMED 1527/13 LICENÇA PRÊMIO MARIA NILMA DA SILVA RAMOS SEMED 1526/13 LICENÇA PRÊMIO MARILSA RUMIATTO DOS REIS SEMED 1510/13 LICENÇA PRÊMIO MARILSA RUMIATTO DOS REIS SEMED 1525/13 LICENÇA PRÊMIO MARINA BRASERO DA SILVA SEMED 1524/13 LICENÇA PRÊMIO EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS: APM CEIM Kátia Marques Barbosa 14.626.230/0001-75 APM CEIM Manoel Pedro Nolasco 14.659.596/0001-40 APM CEIM Maria de Nazaré 15.029.306/0001-48 APM CEIM Paulo Gabiatti 15.029.313/0001-40 APM CEIM Pequeno Príncipe 14.659.561/0001-01 APM CEIM Professora Dejanira de Queiroz Teixeira 14.703.014/0001-86 APM CEIM Professora Irany Batista de Matos 15.054.342/0001-61 APM CEIM Professor Bertilo Binsfeld 14.626.252/0001-35 APM CEIM Professor Guilherme Silveira Gomes 14.642.548/0001-40 APM CEIM Professor Mário Kumagai 14.659.584/0001-16 APM CEIM Ramão Vital Viana 14.747.717/0001-06 APM CEIM Recanto da Criança 14.695.127/0001-87 APM CEIM Recanto Raízes 14.695.133/0001-34 APM CEIM Vitório Fedrizzi 14.626.481/0001-50 APM CEIM Wilson Benedito Carneiro 14.998.563/0001-25 APM Escola Municipal Professora Iria Lúcia Wilhelm Konzen 09.911.897/0001-80 APM Escola Municipal Professora Maria da Conceição Angélica 09.676.170/0001-65 APM Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres 00.671.558/0001-07 PORTARIA LEGISLATIVA 07 EXTRATOS PORTARIA Nº. 216, de 12 de agosto de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar RAMONAAPARECIDA SILVEIRA MARTINS do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Sergio Nogueira,em01 de agosto de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 217, de 12 de agosto de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear SARAH GONÇALVES no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Sergio Nogueira, a partir de 08 de agosto de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 218, de 13 de agosto de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear MARIA MÁRCIA SANCHES DOS SANTOS no cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, a partir de 01 de agosto de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 219, de 13 de agosto de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) à seguinte servidora: Servidora Dias concedidos Período ANACLÁUDIATEIXEIRA 33 (trinta e três) dias 01/07/2013 a 02/08/2013 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 220/2013 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR IDENOR MACHADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDASPORLEI: RESOLVE: Art. 1º - Conceder 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, em conformidade com o art. 116 da Lei Complementar nº. 107, de 27 de dezembro de 2006, à servidora HEBE DE OLIVEIRA BARRIOS, referente ao período aquisitivo de 21/07/2008 a 21/07/2013, a partir de 01 de agosto de 2013. Art. 2º – Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 13 de agosto de 2013. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 221, de 13 de agosto de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar JOSIVAN AQUINO DE MATOS do cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Marcelo Pereira Mourão,em01 de agosto de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.551 MARTA PEREIRA DA SILVA CAMARGO SEMED 1523/13 LICENÇA PRÊMIO MAXIMINO RODRIGUES SEMED 1511/13 LICENÇA PRÊMIO MAYCK CHAVES MEDEIROS SEMS 1206/13 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA MIGUELA GENEROSA RIBEIRO SEMED 1472/13 LICENÇA PRÊMIO NEIDE APARECIDA GAIOFATO CARNEIRO SEMED 114/13 CONCESSÃO DE ABONO PERMANÊNCIA NELCI MARIA WOLFF BRACHMANN SEMED 1522/13 LICENÇA PRÊMIO NILSA JUDITE PASSOS SEMED 1468/13 LICENÇA PRÊMIO NIZÉLIA BIANCHI DE ALMEIDA SEMED 1512/13 LICENÇA PRÊMIO PALOMA GANCEDO SEMS 1428/13 LICENÇA TIP PAULO DE TARSO PEREIRA SEMED 1521/13 LICENÇA PRÊMIO REGINA ANDRADE SILVA SEMED 1520/13 LICENÇA PRÊMIO ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO SEMED 1513/13 LICENÇA PRÊMIO ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA SEMED 1519/13 LICENÇA PRÊMIO SELMA RODRIGUES DOS SANTOS PRUDÊNCIO SEMED 1518/13 LICENÇA PRÊMIO SHIRLE TELES SILVA SEMED 1467/13 LICENÇA PRÊMIO SHIRLE TELES SILVA SEMED 1469/13 LICENÇA PRÊMIO SILVANIA DE FÁTIMA TARDIN LIMA SEMED 1517/13 LICENÇA PRÊMIO SÍLVIA DA ROCHA LIMA SEMED 1516/13 LICENÇA PRÊMIO TÂNIA MARGARETE GAVILAN BISPO SEMED 1515/13 LICENÇA PRÊMIO TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER SEMS 862/13 GRAT. DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE VERA LÚCIA ALVES RODRIGUES SEMED 1514/13 LICENÇA PRÊMIO 08 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 222, de 13 de agosto de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear GLEIBER DOS SANTOS NASCIMENTO no cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Marcelo Pereira Mourão, a partir de 08 de agosto de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 223, de 13 de agosto de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear JOSIVAN AQUINO DE MATOS no cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Marcelo Pereira Mourão, a partir de 08 de agosto de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 224, de 13 de agosto de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear DIMAS PINHEIRO NETO no cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Marcelo Pereira Mourão, a partir de 08 de agosto de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 225, de 13 de agosto de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar JOSÉ ROBERTO SERRANO SILVEIRA do cargo de Encarregado de Segurança (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em01 de agosto de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 226, de 13 de agosto de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear ROBERTO MARINHO no cargo de Encarregado de Segurança (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 09 de agosto de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 227, de 13 de agosto de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear JOSÉ ROBERTO SERRANO SILVEIRA no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, a partir de 09 de agosto de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.551 A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença Operação – LO/145/2013, do LOTEAMENTO SOCIALBRASIL500, localizado à Rua Josué Garcia Pires, N°425, esquina com Rua Leonidas Além, Lote D3 e Lote D1, no Bairro Jd. Água Boa, município de Dourados (MS) valida até 31/07/2016. A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença Operação – LO/161/2013, do TEATRO MUNICIPAL DE DOURADOS, localizado àAv. Presidente Vargas, Lote 10, Quadra 03, no BairroVila Progresso, município de Dourados (MS) valida até 16/08/2016. A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença Operação – LP/152/2013, do LOTEAMENTO SOCIAL CAMPINA VERDE II, localizado às Áreas A, B e C desmembradas da quadra 55, Áreas D, E e F desmembradas da quadra 55A; Áreas G, H e I desmembradas da quadra 56; Áreas J, K e L desmembradas da quadra 56A; Quadras 62; Áreas M, N e O desmembradas da quadra 62A e quadra 62, Sitiocas Campina Verde, município de Dourados (MS) valida até 16/08/2014. ALAMEDA PARK RESIDENCE, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Residencial Multifamiliar em Alvenaria, localizada na Rua Manoel Santiago, lote AP, QuadraA– Vila Santa Helena, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental BRAGA & CIA LTDA – DROGARIA AUXILIADORA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia, Instalação e Operação, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, na Av. Marcelino Pires, nº 4473 , – Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental BRAGA & CIA LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia, Instalação e Operação, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, naAv. Marcelino Pires, nº 2555 , – Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental MAGAZINE LUIZA S/A torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de Lojas de departamentos ou magazines, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, nº. 1665, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MAGAZINE LUIZA S/A torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de Lojas de departamentos ou magazines, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, nº. 1815, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. M. S. FERREIRA E CIA LTDA– ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental simplificada - LAS, para atividade de Fabricação (Montagem) de Box para Banheiro, Portas Sanfonadas e Portas e Janelas de alumínio, localizada na Rua Coronel Ponciano de Matos Pereira, n° 1405, Parque Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SILVANO RIBEIRO FERREIRA – MEI - 01096404117 torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore e granito, localizado no Travessão do Castelo, KM 04 – Sítio Laranja Doce, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.550 03 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO nº 06, de 16 de agosto de 2013. “Dispõe sobre as datas das Audiências Públicas de Prestação de Contas dos recursos investidos em Assistência Social, realizadas nos Centros de Referência da Assistência Social -CRAS” ASecretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso II do Artigo 46 da Lei Complementar Municipal n° 138, de 02 de janeiro de 2009. RESOLVE: Artigo 1° - Serão realizadas Audiências Públicas nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, para apresentação da Prestação de Contas dos recursos investidos em Assistência Social, sendo as datas divulgadas no anexo único desta resolução. Artigo 2º Esta resolução entrará em vigor na data de publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 16 de agosto de 2013. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2013 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, através do Núcleo de Fiscalização de Posturas Municipais, notifica a todos os proprietários de carros de som ambulante de que deverão providenciar a regularização do Alvará de Funcionamento, obrigatoriamente, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação deste Edital. O não cumprimento do presente Edital no prazo estabelecido sujeitará os proprietários à multa e demais sanções previstas nos artigos 180 a 188 da Lei nº 1067, de 28 de dezembro de 1979 – Código de Posturas do Município de Dourados, combinada com o parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 3339, de 08 de janeiro de 2010. Dourados – MS, 16 de maio de 2013. Luiz Carlos Lopes Gerente do Núcleo de Fiscalização de Posturas Luis Roberto Martins de Araujo Secretario Municipal de Serviços Urbanos EDITAIS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 114/2013/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARAAQUISIÇÃO DE GÊNEROS DEALIMETAÇÃO EM GERALresolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: ABV COMÉRCIO DEALIMENTOS LTDA, nos itens 01, 16, 21, 25, 30, 31, 33 e 34, pelo valor global de R$ 100.502,53 (cem mil quinhentos e dois reais e cinquenta e três centavos); BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS, nos itens 29 e 32, pelo valor global de R$ 9.240,00 (nove mil duzentos e quarenta reais); CLAUDIO BARBOSA - EPP, nos itens 02, 03, 09, 12 e 15, pelo valor global de R$ 121.481,10 (cento e vinte e ummil quatrocentos e oitenta e umreais e dez centavos);COIMBRA&CIALTDA- ME, nos itens 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 13, 14, 17, 18, 19, 20, 22, 26 e 28, pelo valor global de R$ 47.377,92 (quarenta e sete mil trezentos e setenta e sete reais e noventa e dois centavos). Dourados (MS), 19 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito LICITAÇÕES Data Horário Local 04/09/2013 08h CRAS Jóquei Clube 10/09/2013 08h CRAS Água Boa 20/09/2013 08h CRAS Parque do Lago 25/09/2013 14h CRAS Vila Vargas e CIB 24/09/2013 14h CRAS Aldeia 26/09/2013 08h CRAS Cachoeirinha 27/09/2013 08h CRAS Canaã I 04/10/2013 14h CRAS Água Boa Dispõe sobre o Cronograma das Audiências Públicas realizadas nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS. ANEXO ÚNICO 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2013 EXTRATOS EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Franco Jorge Construtora Ltda - ME. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 03/09/2013 e vencimento para 01/03/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 180 (cento e oitenta) dias, com inícioem06/08/2013 e vencimento previsto para 01/02/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Decisão Construtora Ltda - ME. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 03/09/2013 e vencimento previsto para 01/03/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 180 (cento e oitenta) dias, com inícioem06/08/2013 e vencimento previsto para 01/02/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pórtico Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com inícioem03/09/2013 e vencimento previsto para 01/03/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 180 (cento e oitenta) dias, com inícioem06/08/2013 e vencimento previsto para 01/02/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.550 Início Final Início Final 000000004151001 APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 1026/2013 15 21/08/2013 04/09/2013 000000004741001 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 1027/2013 15 20/08/2013 03/09/2013 000000501439004 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 1028/2013 30 07/08/2013 05/09/2013 000114764504002 LEILA AREIAS NEVOLA 1029/2013 15 16/08/2013 30/08/2013 000000048351001 LUCIENNE MORISCO RAPCHAN 1030/2013 45 22/08/2013 05/10/2013 000000007641001 MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA 1031/2013 20 09/08/2013 28/08/2013 000000150351003 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 1032/2013 22 16/08/2013 06/09/2013 000000085871001 MARIA LUCIA RUBIO VIEIRA 1033/2013 20 15/08/2013 03/09/2013 000114762384001 MARIA PEREIRA DOS SANTOS 1034/2013 15 20/08/2013 03/09/2013 000000008691001 MARLENE PEREIRA PETELIN 1035/2013 30 08/08/2013 06/09/2013 000000072161001 RUBIA SIMONY SOARES DE SOUSA 1036/2013 15 21/08/2013 04/09/2013 000114761362003 SERGIO ADRIAN CASTILHO 1037/2013 45 11/08/2013 24/09/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE AGOSTO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000082131001 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 1038/2013 90 08/08/2013 05/11/2013 000114760658002 LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA 1039/2013 15 07/08/2013 21/08/2013 000000088771001 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO 1040/2013 15 23/08/2013 06/09/2013 000000009211001 NILZA DA SILVA SANTOS 1041/2013 15 22/08/2013 05/09/2013 000000021281001 ORLANDO RODRIGUES ZANI 1042/2013 45 13/08/2013 26/09/2013 000000086721001 WILMA MODRO RIBEIRO 1043/2013 15 14/08/2013 28/08/2013 000114761505003 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA 1044/2013 180 02/08/2013 28/01/2014 Laércio Arruda Diretor Presidente Dias Prorrogação Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 12 DE AGOSTO DE 2013. Início Final Início Final 11171-1 ALAIDE SOARES DA SILVA 480/2013 15 08/05/2013 22/05/2013 501931-2 ANINHA PEREIRA COSTA 481/2013 15 05/05/2013 19/05/2013 114760805-2 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 482/2013 15 03/05/2013 17/05/2013 114761314-3 DEASSIS CORREDATO 483/2013 02 02/05/2013 03/05/2013 114764051-1 DEIRY JEANNI ClAVISSO FOGAÇA ALMEIDA 484/2013 30 20/04/2013 19/05/2013 76031-1 ELCIMARA LEONEL BARBOZA BELISARIO 485/2013 45 25/04/2013 08/06/2013 31621-1 JULIA MARIA DA SILVA BORGES 487/2013 30 22/04/2013 21/05/2013 114764504-2 LEILA AREIAS NEVOLA 488/2013 01 02/05/2013 02/05/2013 89301-1 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES 489/2013 15 03/05/2013 17/05/2013 33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA 490/2013 46 06/04/2013 21/05/2013 114762437-1 MARINEIDE BRONEL CORREA ZBOROWSKI 491/2013 02/05/2013 16/05/2013 501765-2 NELSI ZOLLETT 492/2013 20 22/04/2013 11/05/2013 31421-1 ROSANA CAROLINA FRANCHI 493/2013 4 02/05/2013 05/05/2013 63091-2 ROSANA CAROLINA FRANCHI 494/2013 4 02/05/2013 05/05/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 DE ABRIL DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Republica-se por incorreção. 03 EXTRATOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.550 Ata de nº.006/2012/2014. Aos onze dias do mês de junho de dois e mil e treze (14/05/2013), em reunião Ordinária, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados/MS os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI empossados para o biênio 2012/2014. Estavam presentes na reunião 12 conselheiros, conforme livro de presença.Areunião se iniciou com a presidente Izabel dando boas vindas a todos e lendo a pauta da reunião qual seja: 1. Leitura e aprovação da Ata anterior; – 2. Informações sobre a I Mobilização em Comemoração ao Dia Mundial de Enfrentamento à Violência contra o idoso – 3. Apresentação dos novos conselheiros representantes da OAB; – 4. Informação denúncia encaminhada CREAS do Sr. Luis Gomes; – 5. Encaminhamento do relatório dos 30% aposentaria do Lar do Idoso à comissão de normas e direitos CEDPI; – 6. Fundo Municipal do Idoso; – 7. Solicitação Ministério Público para averiguação da existência de cartazes informativos nos guichês do Terminal Rodoviário. Izabel prossegue a reunião compartilhando com o Conselho toda a programação, participações e apoio conseguidos para o evento do dia 15 de junho. Márcia Floriano se responsabiliza pela lista de presença no dia, Carmem pela distribuição dos números para o sorteio, Zaida e Enedir pela organização do lanche eVera se responsabiliza pela divulgação através da ASSECOM – Assessoria de Comunicação e de Imprensa. Izabel também informa ao Conselho os nomes dos novos representantes da OAB: Paulo Marcos e Celso José e apresenta um ofício recebido do CREAS referente ao relatório de uma denúncia envolvendo o idoso Luis Cavalcante. Márcia explica ao Conselho que ela mesma realizou a visita e não verificou nenhum direito violado, pelo contrário, o idoso está violando os direitos de outras pessoas. Márcia expõe ainda que o idoso se negou ao atendimento e acompanhamento psicológico e que a família foi orientada a procurar apoio na defensoria publica e no CREAS, caso venha enfrentar situações de violência em decorrência do estado em que o idoso fica em decorrência do uso de bebida alcoólica. Adriana informa ao Conselho que em contato com o CEDPI – Conselho Estadual da pessoa idosa à respeito do fundo coletivo referente aos 30% da aposentaria dos idosos do Lar do idoso, o Conselho Estadual solicitou um relatório detalhado para apresentar à Comissão de Normas e Direitos, para que a mesma decida se a entidade pode ou não continuar depositando os 30% no fundo coletivo. Adriana explica que Sueli já providenciou o relatório e todos do Conselho concordam em encaminhá-lo. Zaida pede a palavra para explicar ao Conselho que marcou reunião com o Zito para falar sobre a criação do fundo municipal, no entanto, lá foi informada da necessidade de se conversar primeiro com a secretária municipal de assistência social. Zaida explica ainda que já conversou com a Ledi e que a mesma sugeriu ao Conselho agendar uma reunião com a Eliane do setor financeiro para dar maiores orientações acerca do fundo municipal. Márcia lembra que é necessário também agendar uma reunião com a Lívia do APLAN para falar do Projeto Centro Dia. Adriana fica responsável por agendar estas reuniões. Izabel dá contiunidade a reunião lembrando ao Conselho que nos dias 18 e 19 de junho ela e Márcia Floriano estariam representando o Conselho em Campo Grande no Seminário Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa. Por fim, Izabel mostra ao Conselho um oficio recebido da 13ª Promotoria solicitando que o Conselho vá até o Terminal Rodoviário para averiguar a existência de cartazes informativos nos guichês. Enedir, Zaida e Eliotério ficam responsáveis para fazer esta visita de monitoramento. Não tendo mais nada a se tratar, deu-se por encerrada esta reunião e eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, funcionária da casa dos conselhos, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Izabel Andrade de Souza Presidente do CMDPI ATA - CMDPI A PREFITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença Prévia (LP), das instalações do: ECOPNEU, OFICINA MECANICA, DEPÓSITO e MINI USINA DE ASFALTO localizado à Rua Rio Brilhante, lote 01 da quadra 12 do loteamento Chácara Trevo na cidade de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CASA COLIBRI – CNPJ: 03.250.098/0001-23, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de pequenos animais domésticos, rações e acessórios para animais, ferramentas, ferragens, artigos de selaria, montaria, cutelaria e jardinagem, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, n. 2.567-A, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Farmácia Continental LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 2630 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HELIÁ PINTO DEARAÚJO CORREAPASSARELI, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambienta de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para a atividade de profissionais da medicina, saúde e afins, localizada na Rua Oliveira Marques, 2741 –Vila Lili no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental IGREJA MISSIONÁRIA DE DOURADOS, torna Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença SimplificadaLAS, para atividade de Organizações Religiosas, localizada na Rua Ediberto C. de Oliveira, nº1450 –Vila Sulmat, no município de Dourados (MS). LAERCIO SHUGI HIRAHATA E OUTROS, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividades de Clinica Médica e de Psicologia, localizada na Rua Oliveira Marques, Lote 20, Quadra 04 –Vila Lili, no município de Dourados (MS). MADEIREIRA CENTER LTDA– ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambienta de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para a atividade de Fabricação de Paletes de madeira, localizada na Av. 03, s/n, lotes 11 e 25, distrito Industrial – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARILDAPARISI, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Construção de um Edifício Comercial e Residencial Multifamiliar em Alvenaria, localizada na Rua JoaquimTeixeira Alves, LoteMP, Quadra Quarteirão 29, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. REGINALDO SATURNINO DA SILVA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns, localizada na Rua/Av. Dom Pedro I, nº. 2005, Jardim Piratininga, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RUDINEY DE SOUZA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambienta de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para a atividade de comércio varejista de carnes - açougues, localizada na Rua Álvaro Brandão, 1768l – Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SEMENTES GUERRA S.A., torna Público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação - LI, para atividade de loteamento residencial e pavimentação asfáltica, localizada na Rodovia 162, km 7, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Souza e Sozzi LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Monte Alegre, 6857 – Jardim Pantanal, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Início Final Início Final 000000016121001 ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA 1045/2013 30 23/08/2013 21/09/2013 000000017531001 WALDEMIR DA SILVA SANTANA 1046/2013 90 13/08/2013 10/11/2013 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 13 DE AGOSTO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.534 08PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 444 DE 22 DE JULHO DE 2013. Nomeia membros para compor a UGL-Unidade de Gestão Local da Praça dos Esportes e da Cultura “Praça do PAC2” do Município de Dourados. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados os membros para compor a UGL – Unidade de Gestão Local da Praça dos Esportes e da Cultura “Praça do PAC2” do Município de Dourados, abaixo relacionados: I – Coordenador Geral: Dejacir Machado dos Santos – Fundação de Esportes de Dourados; II – Coodenador de Engenharia: Otacílio Silva de Mattos Filho – Secretaria Municipal de Planejamento; III – Coordenador de Cultura: Thiago de Castro Fiel – Secretaria Municipal de Cultura; IV – Coordenador de Esporte: Carlos Eduardo Stranieri - Fundação de Esporte de Dourados; V – Coordenador de Assistência Social: Lívia Lumiko Suguihiro – Secretaria Municipal deAssistência Social; VI – Coordenador de Desenvolvimento Econômico: Luis Carlos Rodrigues Moraes – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável; VII –Coordenador de Inclusão Digital: Ricardo Delessandro de Carvalho – Secretaria Municipal deAdministração; VIII – Coordenador de Segurança Cidadã:Wayne César Ruiz – Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto n° 227, de 16 de junho de 2011. Dourados (MS), 22 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS SEGUNDA - FEIRA, 29 DE JULHO DE 2013 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED N°077/Julho de 2013 “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, Promoção por Tempo de Serviço, ao Profissional do Magistério Público Municipal, Adriana Silva de Jesus, matrícula 114762409-3, da classeApara a classeBà partir de 03 de Julho de 2013. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 19 de Julho de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAIS FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS EDITAL nº 001 DE 19 /07/2013 Processo Seletivo Simplificado/2013/SEMED/FUNED Prefeitura Municipal de Dourados – Convênio nº 738550/2010/ME O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Educação e a Fundação de Esporte de Dourados, tornam pública a abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos para contratação temporária de pessoal para atuar na execução das ações estabelecidas no PROGRAMA SEGUNDO TEMPO, Convênio nº. 738550/2010, Ministério do Esporte, com a Prefeitura Municipal de Dourados/MS, de acordo com as normas e condições a serem desenvolvidos nas unidades a serem definidas: 1DASDISPOSIÇÕESPRELIMINARES 1.1 O Processo Seletivo Simplificado PSS- SEMED/FUNED será regulado pelas normas contidas no presente edital e seus anexos e será coordenado pela Comissão Especial do Processo Seletivo, nomeada pela Fundação de Esporte de Dourados FUNED. 1.2 O processo seletivo simplificado destina-se a selecionar profissionais em caráter temporário para o preenchimento de vagas para o Projeto Segundo Tempo, Convênio nº. 738550/2010 (Ministério do Esporte) nas funções de nível superior indicados no item 5.2. 1.3 Para efeito de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial, de caráter eliminatório; 1.4 Os contratos serão por período indeterminado, conforme convênio 738550/2010/ (Ministério do Esporte) no qual poderá ser renovado, admitida à prorrogação na forma da lei. 1.5 Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a serem publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul. 02 DOURADOS, MS SEGUNDA - FEIRA, 29 DE JULHO DE 2013 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.534 2DOPROCESSOSELETIVO SIMPLIFICADO 2.1Aseleção dos candidatos será realizada mediante Prova de Títulos, ENTREVISTA TECNICA, de caráter classificatório, de acordo com o seguinte procedimento: a) No ato da inscrição, que ocorrerá nos dias 30/07/2013 à 31/07/2013, os candidatos deverão entregar, em um só ato, cópia dos documentos descritos no item 4.6, bem como cópia dos Títulos, ambos com a apresentação dos originais para conferência, sob pena de não estar apto para concorrer às vagas. Os documentos serão entregues somente na Fundação de Esporte de Dourados/FUNED, sito na Rua Coronel Ponciano, S/nº. Estádio Douradão, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados/MS, das 7h30min às 10h30min e das 13h30min às 16h30min, conforme os seguintes direcionamentos: a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos Títulos para conferência; a.2) por procurador, de posse de procuração com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia de documento de identificação (e original para conferência) do procurador e cópia do documento de identificação do candidato; b) Não serão aceitos documentos enviados por fax, telegrama, e-mail ou outro meio eletrônico. 2.2) OsTítulos serão pontuados conforme tabela do item 6.3 3DOSREQUISITOS 3.1 São Requisitos para participar do PSS/2013/SEMED/FUNED: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado; b) Estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d)Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o cargo/função; f) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público em conseqüência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público). 3.2 Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, na medida das necessidades daAdministração. 3.3 Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente eliminados. 4DASINSCRIÇÕES 4.1 As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente na Fundação de Esporte de Dourados/FUNED, sito na Rua Coronel Ponciano, S/nº. Estádio Douradão, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados/MS, no período de 30/07/2013 à 31/07/2013, das 07h30min às 10h00min e das 13h30min às 16h00min, com observância do disposto no item 2.1, letra a. 4.2Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 4.3 Somente será permitida 01 (uma) inscrição por candidato, caso isto não aconteça, o candidato será eliminado do processo seletivo, não cabendo recurso desta decisão. É vedada a contratação de servidores das administrações direta e indireta, da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 4.4Ainscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/2013/SEMED/FUNED, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 4.5 O candidato deverá certificar-se que preenche todos os requisitos exigidos para exercer ao cargo/função a que concorre. 4.6 Será preenchida a Ficha de Inscrição (Anexo II) e entregue, juntamente e obrigatoriamente com a mesma, cópias, com a apresentação dos originais para conferência, dos seguintes documentos: a) Documento de identificação com foto expedido por órgão público ou identidade de classe profissional; b) Cadastro de Pessoa Física – CPF; c) Diploma de conclusão de graduação ou certificado de conclusão de graduação; d) Registro no Conselho Regional de Educação FísicaCREFe situação regular; e) Comprovante de Residência 4.7 A não apresentação da documentação exigida no ato da inscrição, com apresentação dos documentos originais para conferência, implicará na exclusão do candidato do PSS/2013/FUNED. 4.8Évedada a entrega de documentos fora do prazo estabelecido para a inscrição. 4.9Aefetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá com a entrega da Ficha de Inscrição (Anexo II), com os documentos comprobatórios descritos no item 4.6 e Títulos, todos com a apresentação dos originais para conferência, em data e horários previstos no item 4.1. 4.10AFicha de Inscrição (Anexo II) deverá ser apresentado em 01 (uma) via assinada, sem rasuras, emendas, ou entrelinhas, sob pena de indeferimento da inscrição. 4.11 Somente será aceita a Ficha de Inscrição com as informações constantes no Anexo II. 4.12 Quando da apresentação dos Títulos, o candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato ou seu procurador e da pessoa designada para o recebimento dos títulos. 4.13 As informações prestadas na Ficha de Inscrição (Anexo II), serão de inteira responsabilidade do candidato ficando reservado à Comissão Especial de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado o direito de eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta, incompleta, ilegível ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas civis e penais aplicáveis. 5DOCARGO 5.1Ocargo objeto deste Processo Seletivo: a) Coordenador de Núcleo - Professor de Educação Física 5.2 O nome do cargo/função; habilitação exigida; atribuições; o número de vagas; a remuneração; a carga horária semanal são os estabelecidos na tabela seguinte: Cargo/ Função Habilitações e Requisitos Atribuições Vagas CHS Remuneração R$ Organizar, juntamentecomo coordenador geral e o pedagógico, o processo de Estruturação dos núcleos (adequação do espaço físico, pessoal, materiais esportivos, uniformes, etc.), a fim de garantir o atendimento adequado às modalidades propostas; Planejar, semanal e mensalmente, juntamente com os monitores, as atividades que estarão sobsua responsabilidadee supervisão, levando em consideração a proposta pedagógica aprovada para o projeto. Submeter e articular, com o coordenador pedagógico, o planejamento feito, com vistas à melhor forma de adequação das atividades ao processo de ensino-aprendizagemdos participantes; Desenvolver as atividades esportivas com os beneficiados, juntamente comos monitores, de acordo com a proposta pedagógica do PST, seguindo o planejamento proposto para o projeto e primando pela qualidade das aulas. Ensinar, controlar, corrigir e acompanhar a evolução dos beneficiados; Acompanhar e avaliar o desempenho das atividades desenvolvidas pelos monitores, mantendo suas atuações padronizadas, harmônicas e coerentes comos princípios estabelecidos no projeto; 20 Supervisionar o controle diário das atividades desenvolvidas no núcleo, mantendo um esquema de trabalho viável para atingir os resultados propostos no projeto, exigindo, inclusive, aparticipação e envolvimento de toda a equipede trabalhono processo; Promover reuniões periódicas com os monitores, a fimde analisar, emconjunto, o resultado de avaliações internas e/ouexternas, elaborando relatórios de desempenho do núcleo, com o objetivo de propor redirecionamento das práticas pedagógicas e/ou inclusão de outras atividades quepossam enriquecer oprojeto; Responsabilizar-se ezelar pela segurança dos participantes, durante todo o período de sua permanência no local de desenvolvimento das atividades do núcleo, assim como manter os espaços físicos e as instalações em condições adequadas às práticas; Manter os coordenadores geral, setorial (quando for o caso) e pedagógico informados quanto às distorções identificadas no núcleo e apresentar, dentro do possível, soluções para a correção dos rumos; Comunicar de imediato às coordenações geral, setorial (quando for o caso) e pedagógica quaisquer fatos que envolvam membro da equipe ou beneficiado em situação não convencional, procurando, inclusive, encaminhar todos os casos omissos com imparcialidadeecortesia; 16 20 horas 900,00 Educador Físico Nível Superior emEducação Física. Registrono Conselhode Ed. Física CREF Participar da formação continuada oferecida pela SNEED/ME, e de encontros com os gestores do projeto, colaboradores e grupos de estudo sobre desenvolvimento de projetos esportivos sociais; e colaboradores do projeto; Conservar, manter e solicitar reposição dos materiais relativos às atividades Ofertadas; Cadastrar e manter atualizadas as informações dos monitores de atividades esportivas e principalmente dos beneficiados nos sistemas disponibilizados por esteministério. 03 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA - FEIRA, 29 DE JULHO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.534 6DAAVALIAÇÃOECLASSIFICAÇÃODOSCANDIDATOS 6.1 Os candidatos serão habilitados a participar do PSS/2013/SEMED/FUNED mediante o preenchimento dos requisitos do item 3, entrega da ficha de inscrição devidamente preenchida, apresentação obrigatória dos documentos do item 4.6, sendo, posteriormente, classificados mediante a Somatória dos Pontos dos títulos e Entrevista Técnica. 6.2 Cargo de Nível Superior: Coordenador de Núcleo - Professor de Educação Física 6.3 A pontuação da Prova de Títulos e Entrevista será aferida com base no quadro abaixo: 6.3.1 Da Entrevista Individual 6.3.2 Convocação Serão convocados, por edital, e por telefone para a realização da 2ª etapa do processo seletivo (Entrevista), os 32 (Trinta e dois) primeiros colocados na Prova de Títulos para professor de Educação Física com titulação comprovada na área. 6.4 Pontuação Na entrevista serão avaliados os itens de acordo com o quadro abaixo: Pontuação da Entrevista Item Pontuação Máxima 6.5- Relato de experiência em Projetos com Crianças e Adolescentes 25 pontos 6.6 - Relato de Experiência em educação e bom desenvolvimento em elaboração de trabalhos em grupos 25 pontos TOTAL 50 pontos Unitária Máxima 1 Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pósgraduação em nível de Especialização - lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas. 05 05 2 Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pósgraduação em nível de Mestrado. 10 10 3 Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pósgraduação em nível de Doutorado. 20 20 4 Participação comprovada em eventos esportivos realizados pela Fundação de Esporte de Dourados - FUNED 03 09 5 Declaração, atestado ou cópia de contrato de tempo de serviço prestado como profissional ou estagiário remunerado na Fundação de Esporte de Dourados, razão de um ponto por semestre, em que conste o período de início e término da atuação. No máximo de 02 (dois) semestres. 01 02 6 Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira de Trabalho, que comprove a atuação do profissional na Política do Esporte. 04 04 I T E M TÍTULOS PONTUAÇÃO 6.7 Os candidatos que obtiverem pontuação inferior a 20 (vinte pontos) no total da avaliação da entrevista, serão eliminados, ou seja, o candidato que obter nota inferior a 10 (dez) pontos na entrevista no item 6.5 e respectivamente no item 6.6, será automaticamente desclassificados. 6.8Emnenhuma hipótese será concedida uma segunda chamada da entrevista. 7DOSRESULTADOS 7.1 A nota final será resultante da média aritmética dos pontos obtidos na Prova de Títulos e na Entrevista; 7.2 Os resultados serão publicados no Diário Oficial do Município de Dourados 7.3 Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que obter na prova de títulos/entrevista nota igual à zero. 7.4 A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante apresentação de cópia da anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (devidamente autenticada), ou Carta de Referência, Declaração do Setor de Recursos Humanos ou declaração do Chefe Imediato, todos em papel timbrado e devidamente assinado ou ainda, cópia do Diário Oficial (página) onde consta a nomeação. 7.5 Não receberá pontuação do quadro de títulos o candidato que apresentar certificado que não comprove que o curso foi realizado de acordo com as normas do MEC. 8DOSCRITÉRIOSDEDESEMPATE 8.1 Em caso de empate na classificação final dar-se-à preferência, sucessivamente, ao candidato que: a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos até o último dia da inscrição do PSS/2013/SEMED/FUNED, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do idoso; b) obtiver maior pontuação em Formação Profissional; conforme item 1, 2 e 3 da tabela 6.3; c) obtiver maior pontuaçãoemeventos esportivos, conforme item 4 da tabela 6.3 d)Tiver mais idade. 9DACLASSIFICAÇÃO FINAL 9.1 A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 9.2ANota Final do candidato será obtida mediante a pontuação atribuída conforme a tabela do item 6.3 deste Edital. 9.3 O Resultado do PSS/2013/SEMED/FUNED será homologado pelo Prefeito Municipal de Dourados e publicado na Internet, no Diário Oficial do Município de Dourados –www.dourados.ms.gov.br. 10DOSRECURSOS 10.1 O recurso deverá ser dirigido a Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado e interposto junto a Fundação de Esporte de Dourados, emdata e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município, devidamente fundamentado, datado e assinado, nos seguintes casos: a) Candidato que for inabilitado (não preencher os requisitos e não apresentar a documentação exigida no item 4.6); b)Doresultado da pontuação dos Títulos; c) Da publicação com erro ou omissão 10.2 Não serão aceitos recursos interpostos por fax, telegrama, e-mail ou outro meio eletrônico. 10.3 Não será objeto de análise, o Recurso que apresentar documento “novo”, ou seja, aquele que não foi juntado à época da inscrição. 11DACHAMADA 11.1 A chamada dos candidatos classificados para ocuparem as vagas será efetuada pela Fundação de Esporte de Dourados, de acordo com a classificação e necessidade daAdministração, por meio de ato publicadoemDiário Oficial do Município. 11.2 O candidato nomeado se apresentará junto à sede da Fundação de Esporte de Dourados, munido de toda a documentação exigida para o ato, conforme o item 11, emdata e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município. 11.3 O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 12DACONTRATAÇÃO 12.1 Os candidatos selecionados no PSS/2013/SEMED/FUNED serão convocados para contratação na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação; 12.2Ocandidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar além dos documentos exigidos na inscrição, os originais e 03 (três) cópias dos seguintes documentos: a) R.G. (Registro Geral de Identificação); b) C.P.F; c) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; d) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissionalCREF(Ativo); e) Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral; f) Comprovante de inscrição do PIS/PASEP; g) Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; h) Certidão Nascimento ou Casamento; i) Certidão de nascimento dos filhos, acompanhada da carteira de vacinação (menores de 5 anos) ou atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); j) Certificado Militar, para os homens; k) 02 (duas) fotos 3X4 recentes; l)Atestado de saúde ocupacional assinado pelo médico do trabalho; m) Carteira deTrabalho e Previdência Social (página do cadastro); n) Comprovante de Conta Corrente Bancária no Banco do Brasil, não sendo aceitas: Conta Poupança, Conta corrente Conjunta, Conta Corrente deTerceiros; o) Certidão Negativa de antecedentes Cíveis, Criminais, da Justiça Estadual, Federal e Eleitoral. 12.2.1 Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. 12.2.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. 12.3 Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado, mediante contrato público nos termos do Art.37, inciso IX da Constituição Federal e Art.91 da Lei Orgânica de Dourados/MS. 12.4 O contrato administrativo de trabalho, com validade de 12 (doze) meses, poderá ser prorrogado por igual período, desde que as ações de execução do programa venham a exigir que exista recurso orçamentário próprio. 12.5 Para efeitos de contratação, o candidato classificado e convocado fica sujeito, as suas despesas à realização dos seguintes exames médicos: a) Eletrocardiograma, com laudo para candidatos com idade igual ou superior a 45 anos; b) Eletroencefalograma; c)Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista); d) Hemograma completo; e) Glicemia; f) Uréia; g) Creatinina; h) Machado Guerreiro; i)Avaliação de saúde mental emitida por psiquiatra; j)VDRL; 12.6 Os exames médicos deverão ser apresentados na oportunidade da perícia médica, os quais serão analisados e avaliados por perícia médica do Município, em data e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município. 12.7. Somente serão admitidos os candidatos convocados que apresentarem exame médico admissional satisfatório, na época da admissão. 12.8. Não serão admitidos, em qualquer hipótese, pedidos de reconsideração ou recurso do julgamento obtido nos exames médicos. 13DOPRAZODEVALIDADE Diário Oficial 04 - ANO XV - Nº 3.534 EDITAIS DOURADOS, MS SEGUNDA - FEIRA, 29 DE JULHO DE 2013 13.1 O processo seletivo terá validade pelo período de 12 (doze) meses a contar da homologação pelo Prefeito Municipal de Dourados e publicado na Internet, no Diário Oficial do Município de Dourados – www.dourados.ms.gov.br, podendo ser prorrogado por igual período à critério da FUNED. 14DASDISPOSIÇÕES FINAIS 14.1 As contratações serão efetuadas de acordo com as necessidades de recursos humanos para execução dos trabalhos e dotação orçamentária suficiente; 14.2 Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado.Emqualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado de acordo com a sua classificação, conforme as necessidades daAdministração. 14.3 O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/2013/SEMED/FUNED; bem como pelo acompanhamento no Diário Oficial do Município de Dourados-MS. 14.4 O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas informações implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização do contrato, o candidato será demitido por justa causa. 14.5 Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado Prefeitura Municipal de Dourados-MS. Dourados, 19 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito de Dourados Jose Antonio Coca do Nascimento Diretor Presidente da Fundação de Esporte de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação ETAPAS DATA Divulgação do Edital 29/07/2013 Inscrições 30 a 31/07/2013 Avaliação Curricular/entrevista 01/08/ a 02/08/2013 Avaliação de experiência Profissional 05/08/2013 Resultado Final 07/08/2013 Recursos 08 e 09/08/2013 Homologação 14/08/2013 CRONOGRAMADE REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO ANEXO I RG: CPF: Experiência: informar períodos, empregadores e cargo/funçoes nos últimos anos, com comprovação. Formação: (PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA) c/ nº do CREF regular Capacitação Profissional: Informar os cursos concluido nos últimos cinco anos, com respectivos comprovantes. ANEXO II PROPOSIÇÃO DE CURRICULUM VITAE NOME: ENDEREÇO: E-mail: EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº12/2013 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada aoCENTRODECONTROLEDEZOONOSES– CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei.Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 261/2013 9932 Alceu Baggio Aguiar Horacio Vicente de Almeida, Q-12, L-18/ Jardim Europa 864/2013 34113 Ana Paula Marcondes da Silva Chamorro e Outros G – 08, Q-31, L-18/ Jardim Guaicurus 896/2013 73234 Antonio Correa Duarte e Outros Inglaterra n°390, Q-03, L-16/ Jardim Mônaco 898/2103 72792 Antonio Correa Duarte e Outros Jose de Mattos Pereira, Q-01, L-01/ Jardim Mônaco 707/2013 37708 Antonio Maximolavratti Antônio Candido Carvalho n° 250, Q-16A, L-06/ Parque das Nações I 899/2013 15912 Aroldo Fernandes Squarize Jose de Mattos Pereira, Q-09, L-05/ Alto das Paneiras 860/2013 18449 Associação das Igrejas Batista do Sul de Mato G. do Natal, Q-41, L-15/ Jardim Ayde 904/2013 15925 Aurelino Pereira da Silva Hayel Bon Facker, Q-07, L-AB1/ Alto das Paineiras 865/2013 33909 Barbara Missel Piantini G – 10, Q-40, L-16/ Jardim Guaicurus 888/2013 16729 Benedito Pinto dos Reis Epifanio Ribeiro da Silva n° 1435, Q-1, L18/ Jardim Maipiu 902/2013 15422 Cicero Jose da Costa Delfino Garrido, Q-11, L-10/ Jardim Piratininga 863/2013 34294 Cleir Vieira Martins Junior G – 07 n° 1045, Q-26, L-22/ Jardim Guaicurus 839/2013 34610 Danieli Adriene da Rocha Aguiar G – 08 n° 01, Q-33, L-06/ Jardim Guaicurus 875/2013 40746 Empreendimentos Centro Oeste LTDA Altamira, Q-30, L-01/ Jardim Joquei Club 905/2013 80222 Gamma Incorporações e Empreendimentos LTDA Aurora Augusta de Mattos, Q-00, L-RETA/ Bairro Jardim 903/2013 15682 Imobiliária Garavelo LTDA Dom João VI, Q-32, L-13/ Jardim Piratininga 426/2013 13322 Imobiliária Murakami LTDA Izzat Bussuan, Q-07, L-08/ Jardim Murakami 802/2013 34604 Irani da Silva Junior Claudiomiro Martins, Q-33, L-26/ Jardim Guaicurus 799/2013 690 Jair Nogueira Junior e Marcia C. O. Nogueira Ciro Mello, Q-02, L-2A/ Centro 764/2013 8943 Janaina Antonia Ibarra Amael Pompeu Filho n°1050, Q-55, L-15/ Jardim Alvorada 713/2013 44258 Joaquim Cubilha da Cruz e Esposa Uirapuru, Q-01, L-09/ BNH IV Plano 867/2013 34857 Jose Luiz Machado da Silva e Outros G – 14, Q-59, L-14/ Jardim Guaicurus 703/2013 58681 José Vasques Escobar Joaquim Teixeira Alves n° 634, Q-G, L- P2/ Centro 889/2013 16267 Junior Aparecido Barue Minohara e Esposa Jaime Moreira, Q-05, L-04/ Jardim Maracanã 800/2013 10999 Lidiane Espindola Barboza Ciro Mello, Q-04, L-05/ Vila Eldorado 803/2013 35300 Luiz Antonio Delai G – 11, Q-41, L-13/ Jardim Guaicurus 805/2013 32825 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Rouxinol, Q-32, L-19/ Vila Vista Alegre 807/2013 5384 Maria Alice Galli Baggio Pedro Celestino, Q-00, L- P-25/ Chácara Parte 25 804/2013 35255 Mauricio Leal Fragnan G – 13, Q-56, L-10/ Jardim Guaicurus 773/2013 42461 Meire Aparecida Pirola Nímia Aliva Cortez de Lucena n° 6405, Q-6B, L10/ Jardim Maracanã 908/2013 53071 Oshiro Tatsuo Av. Marcelino Pires n° 299, Q-09, L-07/ Jardim Climax EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº12/2013 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEXou comAR– aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao Dourados, 17 de Julho de 2013 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 05 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA - FEIRA, 29 DE JULHO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.534 NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1969/2013 79517 Abrigo Empreendimentos Imobiliários LTDA Maria Rosa de Souza, Q-11, L-27 /Res. Oliveira II 1936/2013 6688 Adauto de Oliveira Souza e Esposa Reinaldo Bianchi n°1010, Q-45, L02/ Parque Alvorada 1956/2013 13210 Akrama Mohamad El Jaji Ponta Porã n°3195, Q-22A, L-A02/ Vila Planalto 1947/2013 1854 Alberto Duarte Barros Torres e Outros Bertoldo Miranda Barros n°922, Q24, L-12/ Jd. Flórida I 1949/2013 7772 Alceu Soares Aguiar Presidente Vargas, Q-00, L-00/ Chácara Parte 46 1939/2013 72786 Alessandro Pacheco dos Santos e Outros França, Q-02, L-07/ Jardim Mônaco 1172/2013 87107 Aline Priscila Santana Campano e Esposo Jozone Pedroso de Camargo, Q36, L-03/ Jardim Ayde 1938/2013 29786 Alzira Matsue Faria Rio Brilhante, Q-161, L-04/ Jardim Água Boa 1512/2013 1315 Ana Lucia Cesar Barbosa Barnabé Minhos, Q-31, L-06/ Jardim Flórida II 1649/2013 8976 Andrelson Wellington Rinaldi Mustafa Saleh Abdo Sater, Q-59, L-02/ Pq. Alvorada 1514/2013 12339 Antonio Franco da Rocha Wanilton Finamore, Q-03, L-03/ Vila Icassati 1747/2013 34280 Antonio Leonelschineider G – 03, Q-15, L-09/ Jardim Guaicurus 1917/2013 2707 Antonio Luiz Figueiredo Jose Augusto de Matos, Q-144, L01/ Vila Industrial 1879/2013 24866 Argeu Gauna de Campos Rouxinol n°1275, Q-14, L-20/ Vila Vista Alegre 1944/2013 1099 Cassio Marques Correa Ferreira Antonio Alves Rocha, Q-07, L-07/ Res. Pq. Do Lago I 1946/2013 2315 Cassio Marques Correa Ferreira Rua 19, Q-54, L-13/ Altos do Indaiá 461/2013 31378 Edivaldo Santana da Silva e Outros B – 10, Q-28,L-03/ Parque dos Jequetibás 2025/2013 49721 Empreend. Imobiliários Novo Horizonte Horácio Marques Mattos, Q-50, L16/ Jd. Novo Horizonte 1643/2013 34911 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros G – 15, Q-69, L-08/ Jardim Guaicurus 1487/2013 35342 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA G – 13, Q-50, L-16/ Jardim Guaicurus 1985/2013 50010 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Ignacia de Mattos Brandão, Q-31, L-04/ Jd. Novo Horizonte 1986/2013 67577 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Ignacia de Mattos Brandão, Q-24, L-24/ Jd. Novo Horizonte 1987/2013 50262 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Anair da Silva Rocha, Q-05, L-24/ Jd. Novo Horizonte 1991/2013 50039 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Ananias Artman Rolim, Q-39, L15/ Jd. Novo Horizonte 2003/2013 50448 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA NH - 07, Q-68, L-15/ Jd. Novo Horizonte 1840/2013 945 Francisco Guimarães Silva Carlos Cimati n°327, Q-01, L-07/ Jardim Clímax 1973/2013 50820 Gelson Antonio dos Reis Anchieta Lauro Augusto de Mattos, Q-18, L13/ Jd. Novo Horizonte 1266/2013 77866 Giovani Santana de Souza João Franco da Rocha, Q-01, L14/ Jardim Vitória II 1767/2013 47974 Ilson da Conceição Demeciano de Matos Pereira, Q34, L-13/ Res. Pq. do Lago II 1890/2013 11919 Imobiliária Murakami LTDA Joaquim Alves Taveira, Q-15, L01/ Jardim Murakami EDITAL N.º 09 DE 16/07/2013 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/SEMAS. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Assistência Social, convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplificado referente às vagas do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, para a realização de perícia medica e entrega de documentação. Dourados, 02 de Julho de 2013 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: 1.DoExame de Saúde: 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados conforme Edital nº 4 de 26/02/2013 e elencados pelo ANEXO I deste edital, para comparecerem munidos do documento de Identidade e exames contidos no item 12.5 do Edital nº 01 de 23/01/2013 ao PREVID, sito a Rua Joaquim Teixeira Alves, 1335 – Centro em dia e horário constante no Anexo I para a Avaliação Clínica que será realizada pela Junta Médica do Município. 2. Da apresentação de documentos e da Escolha deVagas: 2.1 - A escolha das vagas para contratação, obedecerá ao cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013, no local, data e hora estabelecidos noAnexo II e preencherão as declarações constantes noAnexo III. 3. Da EntradaemExercício 3.1 – Os candidatos contratados serão informados, no ato da entrega da documentação a data do início do exercício. 4. Das disposições Gerais 4.1 - O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 4.2 - Os candidatos que não apresentarem todos os documentos exigidos no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013 serão considerados inaptos para a contratação. Dourados - MS, 16 de julho de 2013. Murilo Zauith Ledi Ferla Prefeito de Dourados Secretária Municipal de Assistência Social ANEXO I CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA Local: PREVID Endereço: Rua Joaquim Teixeira Alves, 1335, Centro – Dourados – MS. DIA12/08/2013 – 14h00 FUNÇÃO:PEDAGOGO JANETEFRANCOMARTINS FUNÇÃO:TÉCNICOADMINISTRATIVO GREICEFERNANDAFERREIRASILVA ANEXO II CRONOGRAMA PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO. Local: SEMAS Endereço: Rua João Rosa Góes, 395, Centro – Dourados – MS. DIA14/08/2013 – 7h30min às 10h30min FUNÇÃO:PEDAGOGO JANETEFRANCOMARTINS FUNÇÃO:TÉCNICOADMINISTRATIVO GREICEFERNANDAFERREIRASILVA ANEXO III (declarações) 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Exercício: __________________________________ contratação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ 2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito a função acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de_____________, ____________matrícula/cadastro____________no órgão/entidade_________, ______________________________carga/horária_________________desde ____/____/____, no horário de________________às ___________________. Sou aposentado no cargo/função/emprego de ________________________, _________________no __________________________________________, carga horária___________________________________________________. (Município, Estado, União, entidade Privada) E por ser expressão da verdade, firmo o presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 2013. ____________________________________ Assinatura do contratado 06 EDITAIS ADENDO N° 1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, o teor do presente ADENDO, relativo ao Processo n° 244/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE BRAÇOS ORNAMENTAIS FORMATO "V" E LUMINÁRIA PÚBLICA 800 WATTS, INCLUSO OS SERVIÇO DE MÃO DE OBRA PARA INSTALAÇÃO DOS MESMOS NOS SUPER POSTES”. O presente ADENDO altera a data da apresentação da documentação exigida no subitem 2.3. do edital em epígrafe. Fica estabelecido que a apresentação do protótipo e documentação de que trata o referido subitem, será exigida apenas das 3 (três) primeiras classificadas na etapa de lances do certame, a serem conhecidas por ocasião da sessão de julgamento do presente Pregão Presencial, a ser realizada a partir das 08h (oito horas) do dia 31/07/2013 (trinta e umde julho do ano de dois mil e treze). E determina, ainda, que o protótipo e a documentação exigida no subitem supracitado, deverão ser entregue ao Sr. Luiz Augusto Nepomuceno de Oliveira, na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, com sede à Avenida Marcelino Pires, n° 3.930, no Terminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”, na cidade de Dourados (MS), na mesma data da realização da sessão, no horário das 13h00min às 17h00min. O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Presencial n° 072/2013, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados (MS), 26 de julho de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 055/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇO PARAFUTURA E EVENTUAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”. Justifica-se a suspensão, a solicitação da Secretaria Municipal deAdministração, órgão solicitante, manifestada através da CI n° 1466/2013, para fins de readequação dos termos que compõe o edital. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 26 de julho de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 192/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS E MATERIAL ELÉTRICO/ELETRÔNICO, PARA MANUTENÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)“, que teve como vencedora nos itens/lotes 01, 09, 16, 17, 20, 22, 30, 33, 43, 44, 46, 49, 57, 59, 81, 86, 89, 97, 100, 113, 118, 124 e 131, a proponente DILUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.; nos itens/lote: 02, 05, 07, 08, 14, 29, 31, 36, 38, 39, 51, 52, 54, 55, 56, 58, 60, 62, 67, 69, 70, 71, 75, 77, 88, 94, 95, 96, 99, 102, 105, 107, 110, 112, 114, 116, 127, 128, 129, 130, 132, 134 e 135, a proponente ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.; nos itens/lotes 03, 10, 11, 12, 13, 23, 34, 35, 40, 41, 72, 83, 85, 87, 90, 91, 119 e 136, a proponente REALMATERIAIS ELETRICOS LTDA.; nos itens/lotes 04, 06, 15, 18, 19, 21, 24, 25, 26, 27, 28, 32, 37, 42, 48, 53, 61, 63, 64, 65, 66, 68, 73, 74, 76, 78, 79, 80, 82, 84, 93, 98, 106, 108, 109, 115, 117, 120, 122, 125, 126 e 133, a proponente PETEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA.; nos itens/lotes 45, 47, 50, 111 e 121, a proponente I. A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA.; no item/lote 92, a proponente ENGELUMIS COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.; nos itens/lotes 101, 103, 104 e 123, a proponente PAULO CESARDOSSANTOS–COMÉRCIO. Dourados (MS), 08 de julho de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA - FEIRA, 29 DE JULHO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.534 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: _____________________________________________________________________ RG nº __________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: ________________________________________________________ nº _________ Bairro:_____________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da legislação, que tenho os seguintes bens: 1._______________________________________________________________________ _________________________________________________________ _______________ 2._______________________________________________________________________ ________________________________________________________________ ________ 3._______________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____ 4._______________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ ___ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2013. _________________________________ Assinatura do contratado PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTODE RENDA IlmaSra. Secretária Municipal de Administração: Nome: Endereço: Fone: função: Contrato Administrativo Unidade de exercício: Secretaria/Órgão: Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cota de SalárioFamília/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Dependent es Fins Escolaridad e Sexo Parentesco Data de Nascimento Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 2013. ____________________________________ Assinatura do contratado Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) LICITAÇÕES DECLARAÇÃO NEGATIVA DE BENS NOME: _____________________________________________________________________ CPF Nº: ____________________________________________________________________ NÚMERO RG: __________________ Órgão emissor_________________________________ ENDEREÇO: _______________________________Nº _______________________________ BAIRRO: _________________________________CEP: ______________________________ CIDADE: ____________________________________________________________________ DECLARO, para fins específicos de comprovação de bens, para contratação na Prefeitura Municipal de Dourados, que não possuo nenhum tipo de bens, móveis ou imóveis. Dourados, _______de ________de 2013. Declarante: _____________________________________ 07 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 210/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA, ZERO QUILÔMETRO, OBJETIVANDO ATENDER A RESOLUÇÃO N° 001/SEMFIR, DE 05/12/2012, QUE TEM POR OBJETO A DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOSAOS CONTRIBUINTES MEDIANTE SORTEIOS AUTORIZADOS“, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponenteDOURAMOTOCOMÉRCIODEMOTOSEPEÇAS LTDA. Dourados (MS), 12 de julho de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 071/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 224/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS (NACIONAIS E INTERNACIONAIS), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADESDASDIVERSASSECRETARIASDESTAMUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA, vencedora nos itens/lotes: 1, 2 e 3, com o percentual de 2% (dois por cento) de desconto. Dourados (MS), 26 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA - FEIRA, 29 DE JULHO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.534 EXTRATOS EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 365/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 011/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 05 (cinco) meses, com início em 10/09/2013 e previsão de vencimento em 10/02/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 05 (cinco) meses, com inícioem10/08/2013 e previsão de vencimentoem10/01/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 25 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 523/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 143/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, iniciando-se a partir de 09/06/2013 e término previsto para 09/08/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 07 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 131/2013/DL/PMD CONTRATADA: Cláudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2012. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de fonte de recursos para o custeio das despesas do Contrato nº 131/2013, faz sua inclusão para que conste, também, com a seguinte classificação: 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2063. - Programa deAlimentação Escolar 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral Fonte – 115.051 Fonte – 101.000 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Secretaria Municipal de Educação, 08 de julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 273/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados AntonioAntunes Bittencourt - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 004/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (produtos de açougue), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral 33.90.30.48. - Gêneros deAlimentação -Açougue VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 687.226,40 (seiscentos e oitenta e sete mil duzentos e vinte e seis reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 25 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 278/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados FujifilmNDTSistemas Médicos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2012. OBJETO: Aquisição de filme para mamografia, objetivando atender as necessidades do Centro deAtendimento à Mulher. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.00. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 44.550,00 (quarenta e quatro mil quinhentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 25 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ANEZIO PEREIRA DUARTE SEMED 1274/2013 LICENÇA PRÊMIO ANTONIO BARRETO DA SILVA SEMS 1469 ABONO PERMANENCIA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA SEMED 1360 LICENÇA PRÊMIO ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE 1048 CERTIDAO DE OBJETO E PE BEATRIZ MARQUES SORRILHA SEMED 1384 LICENÇA PRÊMIO CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA SEMED 1383 LICENÇA PRÊMIO CELSO MORAIS MARTINS SEMAD 113 ABONO PERMANENCIA CLAUDIA AVILA ANTUNES PINHO SEMED 1369 LICENÇA PRÊMIO CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL SEMED 1275/2013 LICENÇA PRÊMIO EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS: 08 PORTARIA Nº. 208, de 23 de julho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora ARIADNE FREITAS BIANCHI DE OLIVEIRA do cargo deAssessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Maurício Roberto Lemes Soares,em31 de julho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 209, de 23 de julho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora CRISTHIANE MARQUES CAMPAGNOLI do cargo deAssessor de Gabinete (CAP-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete da Vereadora Virgínia Marta Magrini, em23 de julho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA - FEIRA, 29 DE JULHO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.534 PORTARIAS LEGISLATIVAS LICITAÇÃO- PREVID AV I S O D E L I C I TA Ç Ã O Processo nº. 012/2013/PreviD CONVITE ATO CONVOCATÓRIO Nº. 004/2013 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, torna público com base na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações vigentes, promoverá licitação na modalidade CONVITE, do tipo “Menor preço global”, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços em Tecnologia da Informação para fornecimento de Sistema de Informação (SI) para gerenciamento de recursos humanos (folha de pagamento) customizado e adequado para rotinas específicas de RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, em conformidade com as condições e especificações descritas noAto Convocatório e seus anexos. Os envelopes de “Habilitação” e “Proposta” serão recebidos em reunião pública, perante a Comissão Permanente de Licitação do PREVID às 08:00h do dia 08/08/2013 na sala de reunião do PREVID localizada na Rua Ciro Melo, nº. 1756 – Centro na cidade de Dourados/MS.OAto Convocatório poderá ser obtido gratuitamente na sede do PREVID no endereço supra citado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável em CD ou PEN-DRIVE, os quais devem ser fornecidos pelos interessados. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 3427-4040. Dourados/MS, 24 de julho de 2013. LAERCIO ARRUDA DIRETOR PRESIDENTE EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL Consultório Médico – Dr. Valdir Hadimi Fuzii , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LAS, para atividade Médico Clinico, localizada na Rua João Rosa Góes , nº 1445– Vila Progresso , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Elaine Valevein Rodrigues torna público que recebeu do IMAM a Licença Simplificada – LS nº 116/2013 para a atividade de Cabeleireiros, Comércio Varejista de Suvenires, bijuterias, artigos de vestuário e acessórios, atividade de estética e outros serviços de cuidado com a beleza, localizada na RuaAzis Rasselen n. º 930,Vila Popular, município de Dourados-MS. HIDRA-SUL EQUIPAMENTOS HIDRAÚLICOS LTDA torna público que REQUEREU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia, de instalação e operação, para atividade de instalação e equipamentos de hidráulicos e comercio atacadista de maquinas e equipamentos para uso industrial, localizada na Av. Marcelino Pires, 6750 - Jd. Márcia, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. DEBORA CRISTINA DE BARROS INAREJA SEMED 1276/2013 LICENÇA PRÊMIO ELIANE FERREIRA LUNA MENDES SEMED 1339 LICENÇA PRÊMIO ELIZA CRISTALDO ROMERO OGIMA SEMED 1368 LICENÇA PRÊMIO ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA SEMED 1277/2013 LICENÇA PRÊMIO ELSA ESPINDOLA PINHEIRO SEMS 463 AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ELZA DA SILVA LOBO SEMED 1382 LICENÇA PRÊMIO FERNANDO CESAR MOREIRA BASTOS SEMS 1329/2013 DIFÍCIL ACESSO GABRIELA BARBOSA TAGARES SEMED 1278/2013 LICENÇA PRÊMIO GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO SEMED 1281/2013 LICENÇA PRÊMIO GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO SEMED 1282/2013 LICENÇA PRÊMIO IRCI DOS SANTOS SEMED 1342 LICENÇA PRÊMIO IVANETE DE MOURA SEMED 1341 LICENÇA PRÊMIO IVANETE DE MOURA SEMED 1344 LICENÇA PRÊMIO LEONARDO FREITAS NUNES SEMED 1359 LICENÇA PRÊMIO LINA MARIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA SEMED 1358 LICENÇA PRÊMIO LUCINETE DOS SANTOS SEMED 1357 LICENÇA PRÊMIO MAEVE LEAL ALCANTU CARVALHO SEMED 1353 LICENÇA PRÊMIO MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA SEMED 1352 LICENÇA PRÊMIO MARIA APARECIDA DA COSTA VARGAS SEMS 1427/2013 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO MARIA APARECIDA DA SILVA SEMED 1221 LICENÇA POR DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA MARIA LUCIA GOES SEMED 1279/2013 LICENÇA PRÊMIO MARIA MADALENA DA SILVA SEMED 1280/2013 LICENÇA PRÊMIO MARTA DE OLIVEIRA SEMED 1351 LICENÇA PRÊMIO NAURELINA VILHALVA DE OLIVEIRA SEMED 1355 LICENÇA PRÊMIO NEIDE ANTONIA BELOTO DE ALBUQUERQUE SEMED 1424/2013 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO OLIV IA APARECIDA BOLZAN THOME SEMED 1350 LICENÇA PRÊMIO PERPETUA DOS REIS DE OLIVEIRA SEMED 1330 LICENÇA PRÊMIO RAMONA SOUZA GAUNA SEMED 1333 LICENÇA PRÊMIO ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA SEMED 1334 LICENÇA PRÊMIO SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS EVANGELISTA SEMED 1349 LICENÇA PRÊMIO SOLANGE RIBEIRO DA SILVA SEMED 1331 LICENÇA PRÊMIO TANIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTE SEMED 1348 LICENÇA PRÊMIO ZELIA MARIA CABRAL SILVA LIMA SEMED 1322 LICENÇA PRÊMIO ZENIR INOCENCIA BORGES LANGONE ROCHA SEMED 990/2013 LICENÇA PRÊMIO
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.549 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA Nº 057/2013 “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE A SERVIDORADALVAPAESGONÇALVESEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora DALVAPAES GONÇALVES, matrícula 89011-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 1º de agosto de 2013. Dourados/MS, 16 de agosto de 2013. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2013 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lm/08/1152/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de abril a maio de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de agosto de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Nome: Matrícula: Setor: Dias: Periodo: ANDREIA LOURENÇO ALVES 114768086-1 SEMED 30 24/06/13 A 23/07/13 CELIA DA SILVA COSTA 16251-2 SEMED 46 01/03/13 A 15/04/13 ELAINE CRISTINA DA SILVA 502069-3 SEMED 23 13/05/13 A 04/06/13 ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS 501841-6 SEMED 57 30/04/13 A 25/06/13 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 33381-2 SEMED 13 22/06/13 A 04/07/13 GEORDANO CLERISTON ROVEDA 114762303-2 SEMED 18 20/06/13 A 07/07/13 GILCEIA PINHEIRO DOS SANTOS 114763871-2 AGETRAN 30 02/07/13 A 31/07/13 JANETE PAULO DOS SANTOS 6441-2 SEMED 48 29/06/13 A 15/08/13 KACYLA NASCIMENTO CHAVES 77891-2 SEMED 17 04/06/13 A 20/06/13 LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA 114760658-3 SEMED 27 04/06/13 A 30/06/13 LUCINEIA JOSE LINO DE AZEVEDO 79801-3 SEMED 62 01/07/13 A 31/08/13 MADELANA FLORENCIO DA SILVA 114766150-4 PGM 67 16/07/13 A 20/09/13 MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA 7641-2 SEMED 64 26/06/13 A 28/08/13 PAULO SERRA BARUKI 114765963-2 SEMS 43 19/06/13 A 31/07/13 ROSILDA MOURA DE CARVALHO 90228-5 SEMED 78 29/04/13 A 15/07/13 ROZEMERI APARECIDA RECH 114762327-2 SEMED 26 05/06/13 A 30/06/13 ROZEMERI APARECIDA RECH 114762327-2 SEMED 15 01/07/13 A 15/07/13 VILEI MARTINS 7500633-6 SEMED 16 15/06/13 A 30/06/13 Anexo Único - Resolução nº Lm/08/1152/2013/SEMAD LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS): LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 206/2013/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NUTRICIONAIS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, que teve como vencedora e adjudicatária: nos itens 03, 04, 06, 09, 10, 11 e 13, a proponente SIMONE DE CAMARGO RUBIO - ME; nos itens 05 e 07, a proponente CIRUMED COMÉRCIO LTDA. O Pregoeiro informa, ainda, que os itens 01, 02, 08 e 12 foram declarados FRACASSADOS/DESERTOS. Dourados (MS), 17 de julho de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2013 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 088/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 073/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS (FREEZER, GELADEIRA E FOGÃO), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 02/09/2013 (dois de setembro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 16 de agosto de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.549 EXTRATOS EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 279/2006/CLC/PMD PARTES: Município de Dourados CaiuáAssessoria Consultoria e Planejamento Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 005/2006. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do Contrato 279/2006/CLC/PMD, cujo objeto versa sobre a “CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVOS” pelo período de 06 (seis) meses a contar da data de vencimento do mesmo, qual seja, a contar do dia 29 de Julho de 2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 23 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO5°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 055/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Consultoria&Construtora Dourados Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 03/09/2013 e vencimento previsto para 01/03/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 180 (cento e oitenta) dias, com inícioem06/08/2013 e vencimento previsto para 01/02/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO4°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 056/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 03/09/2013 e vencimento previsto para 01/03/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 180 (cento e oitenta) dias, com inícioem06/08/2013 e vencimento previsto para 01/02/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 086/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 223/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 09/06/2013 com previsão de vencimentoem06/09/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 07 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 368/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados IvoAraújo de Oliveira – ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 072/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 11/10/2013 com previsão de vencimentoem11/10/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 15 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 562/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Sinalcolor Comércio deTintas eVernizes Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 149/2012. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor, em virtude do acréscimo de objeto, relativos aos itens 02 e 04 do termo de ajuste. Será alterado o presente contrato para adequação da dotação orçamentária, conforme a seguir: 22.00 –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 22.01 -Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200 – Programa de aperfeiçoamento dos serviços urbanos ofertados 2.026 – Coordenação das atividades de transporte e trânsito 33.90.30.00 – Material de consumo Fonte: 100000 Ficha: 1788 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 330/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Diluz Comércio de Materiais Elétricos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 064/2013. OBJETO: Aquisição de ferramentas e material elétrico/eletrônico, para manutenção do Parque de Iluminação Pública do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.26. – Ferramentas VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 366.466,00 (trezentos e sessenta e seis mil quatrocentos e sessenta e seis reais). DATADEASSINATURA: 07 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 333/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Petel Materiais de Construção e Equipamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 064/2013. OBJETO: Aquisição de ferramentas e material elétrico/eletrônico, para 03 EXTRATOS manutenção do Parque de Iluminação Pública do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.26. – Ferramentas VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 267.161,98 (duzentos e sessenta e sete mil cento e sessenta e umreais e noventa e oito centavos). DATADEASSINATURA: 07 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.549 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2013 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: APARECIDA AMADO ONO SEMED 1476/13 LICENÇA PRÊMIO ARMINDA PINTO PALHANO SEMED 1480/13 PENSÃO POR MORTE PESSOA DE FAMÍLIA CÉLIA DA SILVA COSTA SEMED 1477/13 LICENÇA PRÊMIO CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA SEMED 1544/13 LICENÇA PRÊMIO CLAUDIA ÁVILA ANTUNES PINHO SEMED 1543/13 LICENÇA PRÊMIO CLAUDIA SOARES DA SILVA SEMED 1465/13 LICENÇA PRÊMIO CRISTINA HINAKO YAMASHITA SEMS 817/13 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DANIZA MARTINS MACIEL SEMED 1542/13 LICENÇA PRÊMIO DELMA REGINA FLORES SALDIVAR SEMED 1466/13 LICENÇA PRÊMIO DILCE MARIA BORTOLANZA SEMED 1541/13 LICENÇA PRÊMIO DIRCE PUGLIA SEMED 1540/13 LICENÇA PRÊMIO ELENIR RIEGER WÄCHTER SEMED 1538/13 LICENÇA PRÊMIO ELENIR RIEGER WÄCHTER SEMED 1539/13 LICENÇA PRÊMIO ELIANE DA SILVA GOMES OLIVEIRA SEMED 1464/13 LICENÇA PRÊMIO ELIANE DA SILVA NATAL NUNES SEMED 1537/13 LICENÇA PRÊMIO ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO SEMED 1536/13 LICENÇA PRÊMIO ELKE CHRISTINE FERREIRA MASCARENHAS SEMS 1205/13 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA ELLEN ROSE DECIAN SEMED 1535/13 LICENÇA PRÊMIO ELZA SANABRIA CHAVES SEMED 1534/13 LICENÇA PRÊMIO EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON SEMED 1533/13 LICENÇA PRÊMIO FABIANA ALVES DA CRUZ SEMED 1470/13 LICENÇA PRÊMIO FAUSTA TERTULIANA DA COSTA SEMED 1475/13 LICENÇA PRÊMIO IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA SEMED 1474/13 LICENÇA PRÊMIO JOANTELI PEDROSO DA SILVA SEMED 1532/13 LICENÇA PRÊMIO JOÃO SEVERINO DA SILVA SEMED 1531/13 LICENÇA PRÊMIO LELIAN CHALUB AMIN PASCHOALICK SEMED 1530/13 LICENÇA PRÊMIO LUZIA APARECIDA FERREIRA CÁBIA SEMED 1529/13 LICENÇA PRÊMIO MÁRCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA SEMED 1528/13 LICENÇA PRÊMIO MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS SEMED 1471/13 LICENÇA PRÊMIO MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS SEMED 1473/13 LICENÇA PRÊMIO MARIA NERCI DE LIMA STEIN SEMED 1527/13 LICENÇA PRÊMIO MARIA NILMA DA SILVA RAMOS SEMED 1526/13 LICENÇA PRÊMIO MARILSA RUMIATTO DOS REIS SEMED 1510/13 LICENÇA PRÊMIO MARILSA RUMIATTO DOS REIS SEMED 1525/13 LICENÇA PRÊMIO MARINA BRASERO DA SILVA SEMED 1524/13 LICENÇA PRÊMIO MARTA PEREIRA DA SILVA CAMARGO SEMED 1523/13 LICENÇA PRÊMIO MAXIMINO RODRIGUES SEMED 1511/13 LICENÇA PRÊMIO MAYCK CHAVES MEDEIROS SEMS 1206/13 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA MIGUELA GENEROSA RIBEIRO SEMED 1472/13 LICENÇA PRÊMIO NEIDE APARECIDA GAIOFATO CARNEIRO SEMED 114/13 CONCESSÃO DE ABONO PERMANÊNCIA NELCI MARIA WOLFF BRACHMANN SEMED 1522/13 LICENÇA PRÊMIO NILSA JUDITE PASSOS SEMED 1468/13 LICENÇA PRÊMIO NIZÉLIA BIANCHI DE ALMEIDA SEMED 1512/13 LICENÇA PRÊMIO PALOMA GANCEDO SEMS 1428/13 LICENÇA TIP PAULO DE TARSO PEREIRA SEMED 1521/13 LICENÇA PRÊMIO REGINA ANDRADE SILVA SEMED 1520/13 LICENÇA PRÊMIO ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO SEMED 1513/13 LICENÇA PRÊMIO ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA SEMED 1519/13 LICENÇA PRÊMIO SELMA RODRIGUES DOS SANTOS PRUDÊNCIO SEMED 1518/13 LICENÇA PRÊMIO SHIRLE TELES SILVA SEMED 1467/13 LICENÇA PRÊMIO SHIRLE TELES SILVA SEMED 1469/13 LICENÇA PRÊMIO SILVANIA DE FÁTIMA TARDIN LIMA SEMED 1517/13 LICENÇA PRÊMIO SÍLVIA DA ROCHA LIMA SEMED 1516/13 LICENÇA PRÊMIO TÂNIA MARGARETE GAVILAN BISPO SEMED 1515/13 LICENÇA PRÊMIO TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER SEMS 862/13 GRAT. DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE VERA LÚCIA ALVES RODRIGUES SEMED 1514/13 LICENÇA PRÊMIO EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS: Nome: Lotação: Resolução nº: Dias A Partir de: POLIANA DOS SANTOS GUEVARA DA SILVA SEMAD 1652 3 01/10/2013 Nome: Matrícula Lotação: Resolução nº: MESES A Partir de: POLIANA DOS SANTOS GUEVARA DA SILVA 114761094-2 SEMED 1652 3 01/10/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Retificar parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.548, de 16/08/2013, pág.03/04 Onde consta: LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: Passa a constar: LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.549 04 EXTRATOS Ata da sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário ad hoc Vereador Pedro Alves de Lima. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente); Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP. Ausente Vereadores: Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB, Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT), Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigo de Todos) PRB e Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) PSB. Havendo a presença da maioria dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 6ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio nº 1-0506/2013/REDUR/DD referente ao contrato celebrado entre o município e a Caixa, que tem por finalidade a transferência de recursos da União para implantação de unidade de apoio a distribuição de alimentos da agricultura familiar do município; b) Oficio da presidente da Creche Lar André Luiz, senhora Josephina Fernandes Capillé agradecendo os vereadores pela homenagem recebida no Dia Internacional da Mulher, parabenizando a Câmara pelas ações desenvolvidas em prol da sociedade douradense e transmitindo sua gratidão e afeto a vereadoraVirgínia Magrini, pessoa esta que é referencia na defesa das causas da saúde em nosso município; c) Comunicado do Ministério da Educação – Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas neste município; d)Telegramas do Ministério da Saúde– Fundo Nacional de Saúde comunicando a liberação de recursos para a execução de programas neste município; e) Oficio 015/2013 do gabinete do Deputado Marçal Filho informando que foram garantidos os recursos para revitalização do cruzeiro e construção do museu da colonia agrícola de Dourados; f) Diversos oficios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores; g) Oficio nº 007/2013 do gabinete do Vereador Mauricio Lemes comunicando que por problemas de saúde não estará presente a sessão do dia 19/03; h) Oficio nº 024/2013 do gabinete da Vereadora Delia Razuk comunicando que em virtude de compromissos particulares a vereadora não estará presente a sessão do dia 19/03; i) Oficio nº 03/2013 do Vereador Dirceu Longhi comunicando que em virtude de audiência pública junto ao Ministério do Desenvolvimento em Brasília, não estará presente a sessão do dia 19/03. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 1122 e 1123;Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 1 indicação protocolados sob os n°s 1124 e 1125; Bebeto apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1126 a 1131; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos 4 indicações protocolados sob os n°s 1132 a 1138; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1139 a 1142; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1143 a 1147; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1148 a 1156; Idenor Machado apresentou 2 indicações e 6 moções protocoladas sob os n°s 1157 a 1164; Madson Valente apresentou 3 indicações 1 moção protocoladas sob os n°s 1165 a 1168; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1169 a 1176; Nelson Sudário apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1177 a 1180; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 1181 a 1184; Raphael Matos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1185 a 1188; Sergio Nogueira apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 1189 a 1191; Virgínia Magrini apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1192 a 1195. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Madson Valente, Idenor Machado, Bebeto, Nelson Sudário, Pastor Cirilo Ramão, Aguilera de Souza, Pedro Pepa, Virgínia Magrini, Raphael Matos, Alan Guedes, Silas Zanata, Elias Ishy, Marcelo Mourão e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 171/2012 (39) de autoria do Poder Executivo, que o autoriza adquirir através de permuta os imóveis descritos para área 01 com a área 02m de propriedade da empresa Nova Roma Loteadora e DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2013 ATAS - SESSÃO ORDINÁRIA Nome: Lotação: Resolução nº: MESES A Partir de: WANDA REGINA CALABRETTA STAUT SEMED 1663 3 22/08/2013 Nome: Matrícula Lotação: Resolução nº: MESES A Partir de: WANDA REGINA CALABRETTA STAUT 147911-1 SEMED 1663 3 22/08/2013 Nome: Lotação: Resolução nº: Dias A Partir de: VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES SEMED 1665 3 06/09/2013 Nome: Matrícula Lotação: Resolução nº: MESES A Partir de: VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES 146691-2 SEMED 1665 3 12/08/2013 Nome: Lotação: Resolução nº: Dias A Partir de: IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA SEMED 1660 3 12/09/2013 Nome: Matrícula Lotação: Resolução nº: MESES A Partir de: IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 67951-1 SEMED 1660 3 25/09/2013 Nome: Lotação: Resolução nº: Dias A Partir de: NEUZA ISHI BRAGA SEMED 1594 6 01/10/2013 Nome: Matrícula Lotação: Resolução nº: MESES A Partir de: NEUZA ISHI BRAGA 9161-1 SEMED 1594 6 01/08/2013 Nome: Lotação: Resolução nº: Dias A Partir de: CLEIDE GASPAR ZENGO SEMED 1457 6 23/07/2013 Nome: Matrícula Lotação: Resolução nº: Meses A Partir de: CLEIDE GASPAR ZENGO 62781 SEMED 1457 3 23/07/2013 Retificar parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.523, de 12/07/2013, pág.07 Onde consta: LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: Passa a constar: LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: Onde consta: LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: Passa a constar: LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: Onde consta: LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: Passa a constar: LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: Onde consta: LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: Passa a constar: LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: Onde consta: LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: Passa a constar: LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: 05 ATAS - SESSÃO ORDINÁRIA Incorporadora S/S Ltda, Iraci Honorino Baldasso e Eliza Assumpta Aguzolli Baldasso. 2. PROJETOSEMPRIMEIRADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 020/2013 de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei nº 3.595/2012, onde extingue e cria cargos na estrutura funcional da Câmara Municipal; b) Projeto de Lei nº 010/2013 de autoria do Vereador Elias Ishy denominando Maria Inês de Souza a rua Projetada 7 no Distrito de Vila São Pedro, neste município; c) Projeto de Lei nº 012/2013 de autoria dos Vereadores Madson Valente e Raphael Matos, que dispõe sobre o projeto “Uma vida que nasce, uma árvore que brota”, a ser implantado no município; d) Projeto de Lei nº 015/2013 de autoria doVereador Bebeto que estabelece a obrigatoriedade da confecção de placas indicativas a serem implantadas após aprovação e novos loteamentos no município; e) Projeto de Lei nº 016/2013 de autoria do Vereador Elias Ishy, que dispõe sobre a assistência especial a ser fornecida às parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam pessoas com deficiência no município. 3. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Resolução nº 005/2013 de autoria da Mesa Diretora, que disciplina as realização de viagens e a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo e dá outras providencias. Submetidos a deliberação: Foi apresentado requerimento deAdiamento ao Projeto de Lei nº 171/2012 (39), o qual foi rejeitado por maioria.OProjeto de Lei nº 171/2012 (39) foi aprovado por maioria, com voto contrário dosVereadores Elias Ishy e Virgínia Magrini, em segunda votação. O Projeto de Lei nº 020/2012 foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Sergio Nogueira, Marcelo Mourão e Virgínia Magrini, em primeira votação. Os Projetos de Leis nºs 010, 012, 015 e 016/2013, foram aprovados, em primeira votação. Foi aprovado requerimento de prorrogação da sessão por uma hora. O Projeto de Resolução nº 005/2013 foi aprovado em única votação. A Pauta de Requerimentos e de Moções foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013 Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigo deTodos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 7ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 03/2013, que altera dispositivos da lei nº 1.067 de 28 de dezembro de 1979 – Código de Posturas; b) Oficio-CD-EG-046/2013 do gabinete do deputado Edson Giroto informando a respeito da adesão ao programa de pavimentação e qualificação de vias urbanas – PAC2 do Ministério das Cidades; c) Oficio da Diocese de Dourados agradecendo aos vereadores Madson Valente e Marcelo Mourão pelas moções legislativas e a todos os vereadores pelo apoio à moção e as campanhas da fraternidade com o tema da juventude;; d) Oficio nº 005/2013-PRES-CSPP informando que foi instituída no âmbito da OAB/Dourados a comissão de saúde pública e privada da 4ª subseção para o exercício de 2013/2015; e) Oficio nº 457/SUDECO/MI da superintendência do desenvolvimento do centro-oeste comunicando a liberação de recursos financeiros referente ao convenio para pavimentação de varias ruas nesta cidade; f) Oficios de varias Câmaras do estado informando a composição da Mesa Diretora; g) Diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Usaram a tribuna livre na forma regimental o representante do Sindicato dos Médicos, Dr. Jorge Luiz Baldasso e o representante da Associação Médico da Grande Dourados, Dr.Tenir Miranda Junior, que discorreram sobre a lei do plantão e a saúde pública no município. Falaram sobre o assunto osVereadores: MadsonValente, Pedro Pepa, Nelson Sudário,Alan Guedes, Delia Razuk, Bebeto, Pastor Cirilo Ramão, Sergio Nogueira, Aguilera de Souza, Mauricio Lemes, Virginia Magrini, Marcelo Mourão e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1282 e 1284; Alan Guedes apresentou 1 requerimento, 2 indicação e 1 moção protocolados sob os n°s 1285 e 1288; Bebeto apresentou 1 requerimento 4 indicações protocolados sob os n°s 1289 a 1293; Cido Medeiros apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1294 a 1297; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1299 a 1302; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 1303 a 1309; Delia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1310 a 1315; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 1316 a 1320; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 1321 a 1329; Idenor Machado apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1330 a 1333; Juarez do EsporteAmigo deTodos apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 1334 a 1339; Madson Valente apresentou 2 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1348 a 1350; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1340 a 1347; Mauricio Lemes apresentou 1 indicação protocolada sob o n° 1351; Nelson Sudário apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1352 a 1355; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 1356 e 1357; Raphael Matos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1358 a 1362; Sergio Nogueira apresentou 2 indicações e 3 moções protocoladas sob os nºs 1363 a 1367; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1368 a 1373. Usaram aTribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, osVereadores: MadsonValente, Juarez de Oliveira, Pedro Pepa, Dirceu Longhi, Delia Razuk, Idenor Machado, Cido Medeiros, Nelson Sudario, Aguilera de Souza, Bebeto, Pastor Cirilo Ramão, Mauricio Lemes, Alan Guedes, Marcelo Mourão,Virginia Magrini, Raphael Matos Elias Ishy, Silas Zanata e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Veto Integral nº 01/2013 do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 01/2013 de autoria do Vereador Cido Medeiros, que dispõe sobre a fixação de placas de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes. 2. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 020/2013 de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei nº 3.595/2012, onde extingue e cria cargos na estrutura funcional da Câmara Municipal-emenda anexa; b) Projeto de Lei nº 010/2013 de autoria do Vereador Elias Ishy denominando Maria Ines de Souza a rua Projetada 7 no Distrito de Vila São Pedro, neste município; c) Projeto de Lei nº 012/2013 de autoria dos Vereadores Madson Valente e Raphael Matos, que dispõe sobre o projeto “Uma vida que nasce, uma árvore que brota”, a ser implantado no município; d) Projeto de Lei nº 015/2013 de autoria doVereador Bebeto que estabelece a obrigatoriedade da confecção de placas indicativas a serem implantadas após aprovação de novos loteamentos no município. 3. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 08/2013 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que dispõe sobre a inclusão de pessoas com transtorno do Espectro Autista na denominação “deficiente” em todas as leis no âmbito do município; b) Projeto de Lei nº 021/2013 de autoria do Vereador Cido Medeiros, que dispõe sobre a proibição de pessoas alheias ao âmbito escolar de entrarem e circularem nas instituições de ensino, sem o acompanhamento de funcionário. Submetidos a deliberação: O Veto Integral nº 01/2013 ao Projeto de Lei nº 01/2013 foi aprovado.A emenda ao Projeto de Lei nº 20/2013 foi aprovada, em única votação.OProjeto de Lei nº 20/2013 foi aprovado em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 010, 012 e 015 foram aprovados, em segunda votação. O Projeto de Lei nº 08/2013 foi aprovado em primeira votação. Foi apresentado requerimento de adiamento ao Projeto de Lei nº 021/2013, o qual foi rejeitado. O Projeto de Lei nº 021/2013 foi aprovado, em primeira votação. A Pauta de Requerimentos e de Moções foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Pedro Alves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigo de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP. Ausente Vereadora Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB. Havendo a presença da maioria dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 8ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio do Poder Executivo encaminhando o programa de metas contendo as ações estratégicas para a administração municipal no período de 2013/2016; b) Convite da Assembleia Legislativa de MS por intermédio do deputado Marquinhos Trad convidando o presidente desta Casa para a solenidade em comemoração ao Dia Mundial do Autismo, em 02 de abril de 2013; c) Oficio do Gabinete da Vereadora Delia Razuk informando que por motivo de tratamento de saúde não poderá participar da sessão ordinária do dia 02/04; d) Oficio da Caixa Econômica Federal notificando o crédito de recursos financeiros -Orçamento Geral da União, sob bloqueio em 14/03/13, referente ao contrato firmado com a prefeitura no âmbito do Programa Intervenções em Favelas/PPI; e) Oficio da Embratel informando as previsões de metas de universalização a serem cumpridas em 2013; f) Diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Usou a Tribuna Livre na forma regimental oVice-presidente daAssociação de Pais eAmigos dosAutistas da Grande Dourados, Professor José Carlos de Souza, que discorreu sobre a Dia Mundial de Conscientização do Autismo e esclareceu a população sobre as Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.549 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2013 06 ATAS - SESSÃO ORDINÁRIA dificuldades no assunto. Falaram sobre ar respeito osVereadores Pedro Pepa, Madson Valente, Nelson Sudário, Elias Ishy, Dirceu Longhi e Sergio Nogueira. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1409 e 1411; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 3 indicações protocolados sob os n°s 1412 e 1416; Bebeto apresentou 1 requerimento 4 indicações protocolados sob os n°s 1417 a 1421; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1422 a 1427; Silas Zanata apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 1428 a 1432; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 1433 a 1438; Dirceu Longhi apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 1439 e 1440; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1441 a 1446; Idenor Machado apresentou 1 indicação e 1 moção protocoladas sob os n°s 1447 a 1448; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1449 a 1452; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 1453 a 1461; Mauricio Lemes apresentou 1 indicação protocolada sob o n° 1462; Nelson Sudário apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 1463 a 1468; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1469 e 1471; Raphael Matos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1472 a 1475; Sergio Nogueira apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 1476 a 1480; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1481 a 1486. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez do Esporte Amigo de Todos, Alan Guedes, Dirceu Longhi, Pedro Pepa, Idenor Machado, Madson Valente, Bebeto, Raphael Matos, Nelson Sudario, Sergio Nogueira, Mauricio Lemes,Virginia Magrini, Marcelo Mourão, Pastor Cirilo Ramão, Aguilera de Souza, Silas Zanata e Elias Ishy. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS DE EMENDAS EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Emenda nº 002/2013 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que altera os artigos 2º, 3º, III e 5º do Projeto de Lei Complementar nº 001/2013; b) Projeto de Emenda nº 005/2013 de autoria dos Vereadores Alan Guedes e Nelson Sudário alterando o § 1º e acrescentando o § 2º ao art. 6º do Projeto de Lei Complementar nº 001/2013. 2. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 001/2013 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que complementa e regula a normatização estadual e municipal sobre segurança contra incêndio para bares, boates, casas noturnas e outros estabelecimentos fechados e/ou similares nos quais se realizam quaisquer especies de espetáculos.(maioria absoluta); b) Projeto de Lei nº 08/2013 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que dispõe sobre a inclusão de pessoas com transtorno do Espectro Autista na denominação “deficiente” em todas as leis no âmbito do município; c) Projeto de Lei nº 016/2013 de autoria do Vereador Elias Ishy, que dispõe sobre a assistência especial a ser fornecida às parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam pessoas com deficiência no município; d) Projeto de Lei nº 021/2013 de autoria do Vereador Cido Medeiros, que dispõe sobre a proibição de pessoas alheias ao âmbito escolar de entrarem e circularem nas instituições de ensino, sem o acompanhamento de funcionário. Submetidos a deliberação:As Emendas de nºs 02 e 05/2013 ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2013 foram aprovadas, em única votação. O Projeto de Lei Complementar nº 001/2013 foi aprovado, em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 08, 016 e 021/2013 foram aprovados, em segunda votação. A Pauta de Requerimentos e de Moções foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da décima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigo deTodos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 9ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei Complementar 02/13-PGM, que dispõe sobre a ampliação do quantitativo de cargos efetivos do anexo II da lei complementar nº 117/2007; b) Mensagem do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei Complementar 04/13-PGM, que dispõe sobre a reestruturação organizacional da prefeitura de Dourados; c) Mensagem do poder executivo encaminhando Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 01/2013, que altera a redação do artigo 158 da LOM; d) Mensagem do Poder Executivo encaminhando Veto Integral ao Projeto de Lei nº 05/2013 de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que dispõe sobre a obrigatoriedade da rede gastronômica estabelecida em Dourados apresentar cardápios em braile; e) Comunicados do Ministério da Educação – Fundo de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos da União, para execução de programas neste município; f) Diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal enviando respostas de proposições dos vereadores; g) Oficio nº 089/2013 do Gabinete da Vereadora Virginia Magrini comunicando seu desligamento da Comissão Permanente de Higiene e Saúde. Usou a Tribuna Livre na forma regimental o Promotor de Justiça, Dr. Ricardo de Melo Alves, que discorreu sobre a campanha “Brasil contra impunidade - diga não à PEC 37/2011. Falaram sobre o assunto os Vereadores Alan Guedes, Madson Valente, Virginia Magrini, Pastor Cirilo Ramão, Idenor Machado, Sergio Nogueira, Marcelo Mourão, Bebeto e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 1 requerimento e 1 indicação protocolados sob os n°s 1628 e 1629; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 3 indicações protocolados sob os n°s 1630 a 1634; Bebeto apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1635 a 1640; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1641 a 1647; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1648 a 1651; Pastor Cirilo Ramão apresentou 1 projeto de lei complementar, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 1652 a 1659; Delia Razuk apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1660 a 1666; Dirceu Longhi apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 1667 a 1671; Elias Ishy apresentou 2 projetos de leis, 2 requerimentos, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1672 a 1679; Idenor Machado apresentou 2 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1680 a 1682; Juarez do EsporteAmigo de Todos apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 1683 a 1689; Madson Valente apresentou 2 projetos de leis, 2 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1690 a 1693 e 1728; Marcelo Mourão apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1694 a 1702; Mauricio Lemes apresentou 1 projeto de lei protocolado sob o n° 1703; Nelson Sudário apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1704 a 1707 e 1707A; Pedro Pepa apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1708 a 1711; Raphael Matos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1712 a 1716; Sergio Nogueira apresentou 3 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 1717 a 1721; Virgínia Magrini apresentou 1 requerimento e 2 indicações protocolados sob os n°s 1722 a 1724; Vereadores infra-assinados apresentaram 1 indicação e 2 moções protocoladas sob os nºs 1725 a 1727. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez do Esporte Amigo de Todos, Pedro Pepa, Idenor Machado, Raphael Matos, Madson Valente, Pastor Cirilo Ramão, Alan Guedes, Nelson Sudario, Mauricio Lemes, Bebeto, Virginia Magrini, Dirceu Longhi, Delia Razuk, Sergio Nogueira, Aguilera de Souza, Silas Zanata, Elias Ishy e Marcelo Mourão. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II.ORDEMDODIA: 1. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 003/2013 (03) de autoria do Poder Executivo, altera dispositivo da Lei 1.067/1979, que instituiu o Código de Posturas do Município e dá utras providências (maioria absoluta); b) Projeto de Lei nº 24/2013 de autoria da Mesa Diretora, que concede equiparação salarial a servidores efetivos em relação a servidores comissionados. Submetidos a deliberação:OProjeto de Lei Complementar nº 003/2013 foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Delia Razuk, Virginia Magrini e Elias Ishy, em primeira votação. O Projeto de Lei nº 24/2013 foi aprovado, em primeira votação. A Pauta de Requerimentos e de Moções foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da décima primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigo deTodos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 10ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem do Poder Executivo encaminhando projeto de lei complementar 05/13-PGM, que concede reajuste no piso salarial dos efetivos ocupantes dos cargos da carreira de profissionais do magistério constantes na Lei Complementar nº 118/2007; b) Mensagem do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei 03/13-PGM, que dispõe as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014; c) Oficio nº 19/2013 da Secretaria Municipal de Finanças e Receita solicitando a realização de audiência publica da Lei de Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.549 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2013 07 ATAS - SESSÃO ORDINÁRIA Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2014, juntamente com a audiênciade prestação de contas do 1º Quadrimestre 2013 no dia 27 de maio, às 15 horas ma Câmara Municipal; d) Oficio nº 055/2013 do 2º grupamento de bombeiros militar enviando cópia da Lei nº 4.335/2013 que versa sobre o código de segurança contra incêndio, pânico e outros riscos no âmbito do MS; e) Oficio nº 017/2013 da Câmara Municipal de Coronel Sapucaia enviando cópia do oficio encaminhado aos senadores e deputados federais do MS, bem como ao governador do estado, no qual solicita a viabilização de verbas para a construção do hospital regional de Dourados; f) Oficio da Caixa comunicando o credito de recursos financeiros sob bloqueio no âmbito do programa PRODESA; g)Diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Usou aTribuna Livre na forma regimental o Dr. Ademir Baena, fonoaudiólogo, especialista em voz, que discorreu sobre a importância da saúde vocal. Falaram sobre o assunto os Vereadores Sergio Nogueira, Madson Valente, Delia Razuk, Nelson Sudário, Dirceu Longhi e Idenor Machado. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 1837 a 1840; Bebeto apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 1841 a 1848; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1849 a 1854; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1855 a 1858; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 1859 a 1864; Delia Razuk apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1866 a 1873; Dirceu Longhi apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 1874 e 1875; Elias Ishy apresentou 2 projetos de leis, 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 1876 a 1886; Idenor Machado apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1889 a 1890; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1891 a 1896; MadsonValente apresentou 2 projetos de leis e 3 indicações protocolados sob os n°s 1897 a 1901; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1902 a 1909; Mauricio Lemes apresentou 1 indicação protocolada sob o n° 1910; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1911 a 1917; Pedro Pepa apresentou 1 projeto de lei e 3 indicações protocolados sob os n°s 1918 a 1921; Raphael Matos apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1922 a 1927; Sergio Nogueira apresentou 1 requerimento, 2 indicações e 4 moções protocolados sob os nºs 1928 a 1934; Virgínia Magrini apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1935 a 1937; Vereadores infra-assinados apresentaram 1 requerimento e 2 moções protocolados sob os nºs 1865, 1938 e 1939. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez do Esporte Amigo de Todos,Virginia Magrini, Alan Guedes, Idenor Machado, Mauricio Lemes, Pedro Pepa, Pastor Cirilo Ramão, Madson Valente, Raphael Matos, Delia Razuk, Marcelo Mourão, Nelson Sudario, Aguilera de Souza, Bebeto, Dirceu Longhi, Elias Ishy, Silas Zanata e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. REFERENDO PARAVICE PRESIDENCIADACOMISSÃO PERMANENTE DE HIGIENE E SAÚDE: a) Vereador Juarez de Oliveira (PRB) Vice-presidente da Comissão para o exercício de 2013. 2. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 003/2013 de autoria do Poder Executivo, altera dispositivo da Lei 1.067/1979, que instituiu o Código de Posturas do Município e dá utras providências (maioria absoluta); b) Projeto de Lei nº 24/2013 de autoria da Mesa Diretora, que concede equiparação salarial a servidores efetivos em relação a servidores comissionados. 3. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Emenda a LOM nº 001/2013 (001) de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do Artigo 158 da LOM. (maioria qualificada); b) Lei Complementar nº 004/2013 (002) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a ampliação do quantitativo de cargos efetivos do Anexo II da Lei Complementar 117/2007. (maioria absoluta); c) Lei Complementar nº 005/2013 (004) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal e dá outras providências. (maioria absoluta); d) Projeto de Lei nº 027/2013 de autoria doVereador Elias Ishy, que denomina Procópia Pires de Freitas a atual Rua H3, localizada nos Residenciais Harrison de Figueiredo I e II; e) Projeto de Lei nº 028/2013 de autoria doVereador Elias Ishy, que denomina Severino Porto a atual Rua H1, localizada nos Residenciais Harrison de Figueiredo I e II; f) Projeto de Lei nº 030/2013 de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que denomina José Correa de Almeida o novo trecho que liga a rua Aziz Rasselen à Rua Bolivar, entre as Ruas Joaquim Teixeira Alves e Apeninos; g) Projeto de Lei nº 033/2013 de autoria do Vereador Pastor Cirilo Ramão, que altera e complementa a Lei nº 2016/1995, de acordo com o Código de Postura, dando denominação de “Lei do Bom Vizinho”. Submetidos a deliberação: Foi aprovado de acordo com as normas regimentais o referendo da Comissão de Higiene e Saúde com o nome do Vereador Juarez de Oliveira para vice-presidente. O Projeto de Lei Complementar nº 003/2013 foi aprovado por maioria com voto contrário dos Vereadores Delia Razuk, Virginia Magrini e Elias Ishy, em segunda votação. O Projeto de Lei nº 24/2013 foi aprovado, em segunda votação. O Projeto de Emenda a LOM nº 01/2013 (001) foi aprovado em primeira votação. Os Projetos de Leis Complementares nºs 004 (02) e 005 (04) foram aprovados, em primeira votação. Os Projetos de Leis nºs 027, 028, 030 e 033/2013 foram aprovados em primeira votação. Foi aprovado requerimento de prorrogação da sessão por uma hora. A Pauta de Requerimentos e de Moções foi aprovada, com exceção da moção do item 10 que foi aprovada por maioria, com voto contrário dos vereadores Mauricio Lemes, Dirceu Longhi, MadsonValente e Elias Ishy. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da décima segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigo deTodos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 11ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Telegrama do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a execução de programas neste município; b) Convite da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência ao Presidente e Vereadores desta Casa, para participarem da reunião técnica para promoção e apresentação do plano nacional dos direitos da pessoa com deficiência “Viver sem Limite” no dia 25 de abril, a partir 09 horas no Auditório do Fórum; c) Oficio nº 339/13 Secretaria Municipal de Governo comunicando que a partir desta data oVereador Sergio Nogueira-PSB será o líder e o Vereador Madson Roberto PereiraValente -DEM vice-líder do Prefeito nesta Casa; d) Diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Usou a Tribuna Livre na forma regimental o Senhor João Batista Rodrigues, Diretor Presidente do Grupo Escoteiro Laranja Doce, que falou sobre o movimento escoteiro. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Alan Guedes, Raphael Matos, Madson Valente e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 2046 e 2047;Alan Guedes apresentou 1 requerimento, 2 indicações e 5 moções protocolados sob os n°s 2048 e 2055; Bebeto apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 2056 a 2060; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 2061 a 2069; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2069 a 2072; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 2073 a 2079; Delia Razuk apresentou 2 requerimentos 4 indicações protocolados sob os n°s 2080 a 2085; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 2087 a 2092; Elias Ishy apresentou 2 projetos de leis, 2 requerimentos, 4 indicações e 4 moções protocolados sob os n°s 2093 a 2104; Idenor Machado apresentou 4 indicações e 5 moções protocoladas sob os n°s 2105 a 2113; Juarez do EsporteAmigo de Todos apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 2114 a 2120; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 3 indicações protocolados sob os n°s 2121 a 2125; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 2126 a 2134; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações protocoladas sob o n° 2135 a 2138; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2139 a 2145; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento, 2 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 2146 a 2149; Raphael Matos apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 2150 a 2155; Sergio Nogueira apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os nºs 2156 a 2159; Virgínia Magrini apresentou 2 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 2160 a 2163. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez do Esporte Amigo de Todos, Dirceu Longhi, Idenor Machado, Delia Razuk, Bebeto, Nelson Sudário, Pedro Pepa, Mauricio Lemes, Madson Valente, Alan Guedes, Raphael Matos, Pastor Cirilo, Marcelo Mourão, Aguilera de Souza, Sergio Nogueira, Silas Zanata e Elias Ishy. II. GRANDE EXPEDIENTE. 1. Tema vinculado – TURISMO: ProfessorWaldir Leonel da UEMS; Amarildo Ricci Presidente do Conselho Municipal de Turismo e os Vereadores Marcelo Mourão, Mauricio Lemes e MadsonValente.OSenhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a)Veto Integral nº 05/2013 de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 005/2013 de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que dispõe sobre a obrigatoriedade da rede gastronômica estabelecida no município a apresentar cardápios em Braile.(maioria absoluta) 2. PROJETOSEMSEGUNDADISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Lei Complementar nº 004/2013 (002) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a ampliação do quantitativo de cargos efetivos do Anexo II da Lei Complementar 117/2007; b) Lei Complementar nº 005/2013 (004) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal e dá outras providências; c) Projeto de Lei nº 027/2013 de autoria do Vereador Elias Ishy, que denomina Procópia Pires de Freitas a atual Rua H3, localizada nos Residenciais Harrison de Figueiredo I e II; d) Projeto de Lei nº 028/2013 de autoria doVereador Elias Ishy, que denomina Severino Porto a atual Rua H1, localizada nos Residenciais Harrison de Figueiredo I e II; e) Projeto de Lei nº 030/2013 de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que denomina José Correa de Almeida o novo trecho que liga a rua Aziz Rasselen à Rua Bolivar, entre as Ruas Joaquim Teixeira Alves e Apeninos; f) Projeto de Lei nº 033/2013 de autoria do Vereador Pastor Cirilo Ramão, que altera e complementa a Lei nº 2016/1995, de Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.549 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2013 08 ATAS - SESSÃO ORDINÁRIA ciclofaixas; c) Projeto de Lei nº 029/2013 de autoria do Vereadores Madson Valente e Silas Zanata, que institui no Calendário Oficial do Município as festividades em homenagem ao Sagrado Coração de Jesus, Nossa Senhora Aparecida e à Imaculada Conceição; d) Projeto de Lei nº 036/2013 de autoria do Vereador Elias Ishy, que denomina Marcolina Pires de Freitas a Rua H-2 localizada nos residenciais Harrison de Figueiredo I e II; e) Projeto de Lei nº 037/2013 de autoria do Vereador Elias Ishy, que denomina Manoéla Soares da silva a Rua H-5 localizada nos residenciais Harrison de Figueiredo I e II; c) Projeto de Lei nº 44/2013 de autoria da Mesa Diretora, que concede reajuste geral nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal. 2. PROJETOSEMPRIMEIRADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 008/2013 (006) de autoria do Poder Executivo, que altera a redação de dispositivo da Lei Complementar 121/2007, que trata o Regime Jurídico e o Plano de Cargos e Carreira e Remuneração dos servidores da Guarda Municipal; b) Projeto de Lei nº 031/2013 de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que altera a Lei nº 3.426/2012, com a redação alterada dada pela Lei nº 3527/2012. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei Complementar nº 009 (007) e os Projetos de Leis nºs 025, 029, 036, 037 e 044/2013 foram aprovados, em segunda votação. Foi aprovado Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2013 (06). O Projeto de Lei Complementar nº 008/2013 (06) foi aprovado em única votação. O Projeto de Lei nº 031/2013 foi aprovado, em primeira votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da décima quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP. Ausência justificada dos Vereadores Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB e Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigo de Todos) PRB. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 14ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio 321/2013 da Superintendência do Hospital Evangélico informando para esta Casa o atendimento realizado pela instituição aos usuários do SUS da região de Dourados; b)Telegrama do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a execução de programas neste município; c) OF/02/13 do Gabinete do Deputado Osvane Ramos informando que assumiu a vaga deixada pelo Deputado DiogoTita; d) OF Nº 44/13/GABVereadora Délia informando sua ausência na Sessão de hoje, por estar acompanhando familiar em tratamento de saúde; e) Diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Usou a Tribuna Livre na forma regimental o representante do Lar Ebenezer,Dr. JoséArfouche ex-presidente da entidade, que falou sobre a Campanha Nacional para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes que será lançada dia 18/05/2013. Falaram sobre o assunto os Vereadores Virginia Magrini, Sergio Nogueira, Alan Guedes, Madson Valente, Bebeto, Cido Medeiros, Pastor Cirilo Ramão e Dirceu Longhi. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 2557 a 2559; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos protocolados sob os n°s 2560 e 2561; Bebeto apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 2562 a 2567; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2568 a 2575; Silas Zanata apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 2576 a 2580; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 2581 a 2586; Dirceu Longhi apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2587 a 2590; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 indicação protocolados sob os n°s 2591 a 2593; Idenor Machado apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 2594 a 2599; Madson Valente apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2600 a 2603; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2604 a 2611; Mauricio Lemes apresentou 2 indicações protocoladas sob o n° 2612 e 2613; Nelson Sudário apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 2614 a 2619; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 2620 e 2621; Raphael Matos apresentou 3 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 2622 a 2626; Sergio Nogueira apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 2627 a 2630; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 2631 a 2636. Usaram aTribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, osVereadores: Idenor Machado, Cido Medeiros, Pastor Cirilo Ramão, Alan Guedes, Bebeto, Nelson Sudário, Madson Valente, Mauricio Lemes, Pedro Pepa, Virginia Magrini, Dirceu Longhi, Raphael Matos, Silas Zanata, Marcelo Mourão,Aguilera de Souza, Elias Ishy e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Veto Parcial nº 08/2013 de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2013 de autoria doVereador Pedro Pepa, que complementa e regula a normatização estadual e municipal sobre segurança contra incêndio e pânico para bares, boates, casas noturnas e para outros estabelecimentos fechados, abertos e/ou similares nos quais se realizam quaisquer especies de espetáculos. 2. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 031/2013 de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que altera a Lei nº 3.426/2012, com a redação alterada dada pela Lei nº 3527/2012. 3. PROJETO EMPRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 10/2013 (08) de autoria do Poder Executivo, que regulamente a jornada de trabalho dos profissionais do magistério previsto na Lei Complementar nº 118/2007. Submetidos a deliberação: O Veto Parcial nº 08/2013 ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2013 foi aprovado. O Projeto de Lei nº 031/2013 foi aprovado em segunda votação.OProjeto de Lei Complementar nº 10/2013 (08) foi aprovado em primeira votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. O Vereador Presidente Idenor Machado se ausentou da Sessão para representar a Câmara em evento. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da décima sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) e Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão)PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP. Ausência justificada do Vereador Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 15ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) oficio nº 02/2013 do gabinete do vereadorAguilera de Souza comunicando que devido compromisso em Brasília com o Ministro do Esporte estará ausente da sessão do dia 21/5; b) comunicamos a todos presentes que o vereador Romualdo Rodrigues da Silva tomou posse no dia 16 de maio na vaga do Vereador licenciado Juarez de Oliveira; c) Oficio da Caixa Econômica Federal notificando credito sob bloqueio no âmbito do programa intervenções em favelas/PPI; d) Oficio da caixa econômica federal informando a aprovação da prestação de contas final dos contratos de repasse no SIAFI; e) Diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Usou a Tribuna Livre na forma regimental o Superintendente daAssociação Piscícola de Interesse ColetivoASSOCIPISCO, Domingos Marcante, que discorreu sobre o projeto de piscicultura. Falaram sobre o assunto os Vereadores Alan Guedes, Bebeto, Madson Valente, Marcelo Mourão e Nelson Sudário. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintesVereadores: Alan Guedes apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 2 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 2757 a 2762; Bebeto apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 2764 a 2770; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 2771 a 2777; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2778 a 2781; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 2782 a 2786; Delia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 2788 a 2793; Dirceu Longhi apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2794 a 2797; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 1 indicação e 2 moções protocolados sob os n°s 2798 e 2802; Idenor Machado apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 2803 a 2807; Romualdo Ramim apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2807 a 2810; Marcelo Mourão apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2811 a 2819; Mauricio Lemes apresentou 2 indicações e 1 moção protocoladas sob o n° 2820 e 2822; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 2823 a 2828; Pedro Pepa apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2829 e 2831; Raphael Matos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2833 a 2836; Sergio Nogueira apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 2837 a 2842; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2843 a 2850; Vereadores infra-assinados apresentaram 2 moções protocoladas sob s nºs 2851 e 2852. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, os Vereadores: Raphael Matos, Cido Medeiros, Pastor Cirilo Ramão, Romualdo Ramim, Idenor Machado, Bebeto, Madson Valente, Nelson Sudário, Mauricio Lemes, Alan Guedes, Dirceu Longhi, Sergio Nogueira, Pedro Pepa, Virginia Magrini, Marcelo Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.549 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2013 09 ATAS - SESSÃO ORDINÁRIA acordo com o Código de Postura, dando denominação de “Lei do Bom Vizinho”. 3. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 007/2013 (005) de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste no piso salarial dos servidores ocupantes dos cargos da carreira de profissionais do magistério, constantes da Lei Complementar 118/2007; b) Projeto de Lei nº 025/2013 de autoria doVereador Cido Medeiros, que contempla, nos projetos e obras viárias do município, espaço destinado à implantação de ciclovias ou ciclofaixas; c) Projeto de Lei nº 029/2013 de autoria do Vereadores Madson Valente e Silas Zanata, que institui no Calendário Oficial do Município as festividades em homenagem ao Sagrado Coração de Jesus, Nossa Senhora Aparecida e à Imaculada Conceição; d) Projeto de Lei nº 036/2013 de autoria do Vereador Elias Ishy, que denomina Marcolina Pires de Freitas a Rua H-2 localizada nos residenciais Harrison de Figueiredo I e II; e) Projeto de Lei nº 037/2013 de autoria doVereador Elias Ishy, que denomina Manoéla Soares da Silva a Rua H-5 localizada nos residenciais Harrison de Figueiredo I e II. Submetidos a deliberação: O Veto Integral ao Projeto de Lei nº 05/2013 foi aprovado. Foi aprovado por maioria Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2013 (005), com voto contrário dos Vereadores Delia Razuk e Elias Ishy. O Projeto de Lei Complementar nº 007/2013 (005) foi aprovado em regime de urgência especial. Os Projetos de Leis Complementares nºs 004 (02) e 005 (04) foram aprovados em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 027, 028, 030 e 033/2013 foram aprovados, em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 025, 029, 036 e 037/2013 foram aprovados em primeira votação. A Vereadora Virginia Magrini se ausentou da sessão por motivo justificado pela presidência.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da décima terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigo deTodos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 12ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Telegrama do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a execução de programas neste município; b) Diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Usou aTribuna Livre na forma regimental: a poetisa Odila Lange que declamou uma poesia; Senhor Brigido Ibanhez, o idealizador e criador da ADL Jovem, que falou sobre a importância da Academia Douradense de Letras Jovem, bem como o Dia Mundial do Livro e os direitos autorais e Leonardo Fava que discorreu sobre aADLJovem. Falaram sobre o assunto osVereadores Sergio Nogueira, Alan Guedes, Madson Valente, Mauricio Lemes, Nelson Sudário, Marcelo Mourão e Delia Razuk. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores: Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 2274 a 2278; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 2279 a 2284; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2285 a 2288; Pastor Cirilo Ramão apresentou 3 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 2289 a 2293; Delia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 2294 e 2298; Elias Ishy apresentou 2 projetos de leis, 2 requerimentos, 2 indicações e 5 moções protocolados sob os n°s 2299 a 2309; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei, 1 indicação e 4 moções protocolados sob os n°s 2310 a 2315; Juarez do EsporteAmigo de Todos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 2316 a 2320; Madson Valente apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 2321 a 2325; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2326 a 2333; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento, 2 indicações e 1 moção protocolados sob o n° 2334 a 2337; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 2338 a 2343; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 2344 e 2345; Raphael Matos apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 2346 a 2348; Sergio Nogueira apresentou 1 requerimento, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 2349 a 2353; Virgínia Magrini apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 2354 a 2358. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Pastor Cirilo Ramão, Juarez do EsporteAmigo deTodos, Nelson Sudário, Idenor Machado, Madson Valente, Bebeto, Alan Guedes, Mauricio Lemes, Virginia Magrini, Pedro Pepa, Raphael Matos, Marcelo Mourão, Silas Zanata, Aguilera de Souza e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Emenda Lei Orgânica Municipal nº 01/2013 (001) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da artigo 158 da LOM. (maioria qualificada). 2. PROJETOS EM PRIMEIRADISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 008/2013 (006) de autoria do Poder Executivo, que altera a redação de dispositivo da Lei Complementar 121/2007 , que trata o Regime Jurídico e o Plano de Cargos e Carreira e Remuneração dos servidores da Guarda Municipal; b) Projeto de Lei Complementar nº 009/2013 (007) de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste geral de vencimentos ao servidores do Município; c) Projeto de Lei nº 44/2013 de autoria da Mesa Diretora, que concede reajuste geral nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal. Submetidos a deliberação:OProjeto de Emenda a LOM nº 01/2013 (001) foi aprovado, em segunda votação. O Líder do Prefeito de acordo com o art. 117, V do Regimento Interno solicitou a retirada da Pauta do Projeto de Lei Complementar nº 08/2013 (006), de acordo com as normas regimentais foi deferido pela Presidência.OProjeto de Lei Complementar nº 009 (007) e o Projeto de Lei nº 44/2013 foram aprovados em primeira votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da décima quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigo deTodos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 13ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 08/13/PGM, que regulamenta a jornada de trabalho dos profissionais da educação; b)Telegrama do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a execução de programas neste município. Usou a Tribuna Livre na forma regimental o Presidente do Conselho Central dos Vicentinos, Senhor Belarmino Pereira dos Santos, que discorreu sobre os 40 anos da Sociedade São Vicente de Paulo-SSVP em Dourados, Bicentenário de nascimento de Frederico Ozanan e 180 anos de fundação da SSVPno mundo. Falaram sobre o assunto osVereadores Madson Valente, Bebeto, Sergio Nogueira e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 2375 a 2377;Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 1 indicação protocolados sob os n°s 2378 e 2379; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 2380 a 2384; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 2384 a 2389; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2390 a 2393; Pastor Cirilo Ramão apresentou 3 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 2394 a 2398; Delia Razuk apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2399 a 2401 e 2401A; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 2403 a 2406; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos protocolados sob os n°s 2407 e 2408; Idenor Machado apresentou 2 indicações protocolados sob os n°s 2409 a 2410; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2411 a 2414; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 2416 a 2424; Mauricio Lemes apresentou 2 indicações protocoladas sob o n° 2425 e 2426; Nelson Sudário apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 2427 a 2432; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 2433 e 2434; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 2435 a 2438; Sergio Nogueira apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 2445 a 2448; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 2439 a 2444. Usaram aTribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez do Esporte Amigo de Todos, Madson Valente, Pastor Cirilo Ramão, Idenor Machado, Pedro Pepa, Bebeto, Nelson Sudário, Mauricio Lemes, Alan Guedes, Virginia Magrini, Dirceu Longhi, Raphael Matos, Marcelo Mourão, Silas Zanata, Elias Ishy, Aguilera de Souza e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II.ORDEMDODIA: 1. PROJETOSEMSEGUNDADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 009/2013 (007) de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste geral de vencimentos ao servidores do Município; b) Projeto de Lei nº 025/2013 de autoria do Vereador Cido Medeiros, que contempla, nos projetos e obras viárias do município, espaço destinado à implantação de ciclovias ou Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.549 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2013 10 ATAS - SESSÃO ORDINÁRIA Mourão, Silas Zanata, Elias Ishy e Delia Razuk. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Veto Parcial nº 06/2013 de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 12/2013 de autoria dos Vereadores Madson Valente e Raphael Matos, que dispõe sobre o projeto “uma vida que nasce, uma árvore que cresce”. 2. PROJETOEM SEGUNDADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 10/2013 (08) de autoria do Poder Executivo, que regulamente a jornada de trabalho dos profissionais do magistério previsto na Lei Complementar nº 118/2007. 3. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 49/2013 (04) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a dar em pagamento áreas de terras pertencentes ao município a Hermete Rigotti e Lais Martins Rigotti. Submetidos a deliberação:OVeto Parcial nº 06/2013 ao Projeto de Lei nº 12/2013 foi aprovado.O Projeto de Lei Complementar nº 10/2013 (08) foi aprovado, em segunda votação. O Projeto de Lei nº 49/2013 (04) foi aprovado, em primeira votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da décima sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) e Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) PDT;Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 16ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Comunicado do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a execução de programas neste município; b) Oficio da Caixa Econômica Federal notificando a liberação de recursos no âmbito do programa saneamento para todos; c) Oficio nº 07/2013 do Líder do Bloco Parlamentar “Por Dourados” comunicando que em virtude da licença do Vereador Juarez de Oliveira-PRB o Vereador Romualdo Ramim será membro e o Vereador Raphael Matos assumirá a vice liderança do citado bloco; d) Oficios da Caixa Econômica Federal notificando credito de recursos financeiros sob bloqueio referente a vários programas, neste município; e) Oficio do Laticínios Camby agradecendo ao Presidente desta Casa e aos Vereadores pela Moção Legislativa em comemoração aos 20 anos de atividades daquela empresa; f) Diversos oficios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores; g) Oficio nº 001/2013 do Partido Democrático Trabalhista-PDT informando a composição da bancada do partido nesta Casa, composta pelos Vereadores Alberto Alves dos Santos-Bebeto e Romualdo Rodrigues da Silva-Romualdo Ramim, líder e vice-líder, respectivamente. Usou a Tribuna Livre na forma regimental o Diretor da Área 2 Setor 1 Região 3 Fronteiras MS/PR de Os Gideões Internacionais no Brasil, José Aurélio de Lima Alves, que falou sobre a importância do Ministério para a humanidade e também sobre o relatório das atividades do ministério. Discorreram sobre o assunto osVereadores Sergio Nogueira, Pastor Cirilo Ramão, MadsonValente, Bebeto, Marcelo Mourão, Aguilera de Souza e Raphael Matos. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 2 indicações protocolados sob os n°s 3045 a 3048; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 3049 a 3054; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 3055 a 3060; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 3061 a 3064; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 3065 a 3071; Delia Razuk apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 3072 a 3077; Dirceu Longhi apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3078 a 3084; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 2 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3085 e 3090; Idenor Machado apresentou 2 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 3091 a 3093; Romualdo Ramim apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 3094 a 3096; Madson Valente apresentou 1 indicação e 1 moção protocoladas sob os n°s 3097 e 3098; Marcelo Mourão apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3099 a 3107; Mauricio Lemes apresentou 3 indicações protocoladas sob o n° 3108 a 3110; Nelson Sudário apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 3112 a 3117; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 3118 e 3119; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 2 indicações protocolados sob os n°s 3121 a 3123; Sergio Nogueira apresentou 3 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 3124 a 3128; Virgínia Magrini apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 3 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3129 a 3136; Vereadores infra-assinados apresentaram 1 moção protocolada sob nº 3137. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Pastor Cirilo Ramão, Madson Valente, Idenor Machado, Romualdo Ramim, Bebeto, Nelson Sudário, Pedro Pepa, Mauricio Lemes,Alan Guedes, Silas Zanata,Virginia Magrini, Raphael Matos, Dirceu Longhi, Marcelo Mourão, Aguilera de Souza, Elias Ishy e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EMSEGUNDADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) a) Projeto de Lei nº 49/2013 (04) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a dar em pagamento áreas de terras pertencentes ao município a Hermete Rigotti e Lais Martins Rigotti. 2. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 19/2013 de autoria do vereador Madson Valente, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal a disponibilizar em todas as repartições públicas que possuam atendimento ao público, livro de registros de reclamações, elogios ou sugestões; b) Projeto de Lei nº 51/2013 de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que denominaAcylino Borba o Museu da ColoniaAgrícola Nacional localizado no distrito de Indápolis, neste município; c) Projeto de Lei nº 47/2013 de autoria do Vereador Idenor Machado, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo estipular carga horária específica para que os servidores efetivos possam votar nas eleições de escolha da diretoria do Previd. Submetidos a deliberação: OProjeto de Lei nº 49/2013 (04) foi aprovado em segunda votação. O Projeto de Lei nº 19/2013 foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Sergio Nogueira, Bebeto, Marcelo Mourão e Mauricio Lemes, em primeira votação. Os Projetos de Leis nºs 51 e 47/2013 foram aprovados em primeira votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da décima oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) e Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) PDT;Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão)PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP.Ausência justificada doVereador Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 17ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Comunicado do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a execução de programas neste Município; b) Oficio nº 362/2013 do Gabinete do Deputado Junior Mochi encaminhando cópia da indicação de sua autoria, onde solicita a construção de um viaduto na rodovia 376 na divisa com o Município de Fátima do Sul; c) Telegrama do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos destinados a execução de programas neste Município; d) Diversos Oficios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores; e) O Vereador Elias Ishy justificou a ausência nesta Sessão com atestado médico. Usou a Tribuna Livre na forma regimental o Coordenador Geral do COMCEX, Rogério Fernandes Lemes, que discorreu sobre as ações desenvolvidas pelo órgão referente ao enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil em Dourados. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Madson Valente e Virgínia Magrini. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 3261 a 3263; Alan Guedes apresentou 2 projetos de leis, 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 3264 a 3272; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 3273 a 3277; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 3278 a 3283; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 3284 a 3287; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 3288 a 3293; Delia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 3294 a 3298; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 3299 a 3301; Idenor Machado apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 3302 a 3305; Romualdo Ramim apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 3306 a 3308; Madson Valente apresentou 2 requerimentos protocolados sob os n°s 3309 e 3310; Marcelo Mourão apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3311 a 3319; Mauricio Lemes apresentou 1 indicação protocolada sob o n° 3320; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 3321 a 3325; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 3326 a 3327; Raphael Matos apresentou 1 requerimento, 3 indicações e 1 moção protocolados sob Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.549 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2013 11 ATAS - SESSÃO ORDINÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.549 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2013 os n°s 3328 a 3332; Sergio Nogueira apresentou 3 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 3333 a 3337; Virgínia Magrini apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 3338 a 3343;Vereadores infraassinados apresentaram 1 moção protocolada sob nº 3344. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, osVereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, Bebeto, Pastor Cirilo Ramão, Madson Valente, Romualdo Ramim, Nelson Sudário, Pedro Pepa, Alan Guedes, Mauricio Lemes, Silas Zanata, Sergio Nogueira, Aguilera de Souza, Marcelo Mourão, Dirceu Longhi, Raphael Matos, Virgínia Magrini e Delia Razuk. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 19/2013 de autoria do vereador Madson Valente, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal a disponibilizar em todas as repartições públicas que possuam atendimento ao público, livro de registros de reclamações, elogios ou sugestões; b) Projeto de Lei nº 51/2013 de autoria doVereador Marcelo Mourão, que denominaAcylino Borba o Museu da ColoniaAgrícola Nacional localizado no distrito de Indápolis, neste município; c) Projeto de Lei nº 47/2013 de autoria do Vereador Idenor Machado, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo estipular carga horária específica para que os servidores efetivos possam votar nas eleições de escolha da diretoria do Previd-anexo emenda. 2. PROJETOSEMPRIMEIRADISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 53/2013 de autoria do Vereador Alan Guedes, que denomina Praça do Expedicionário, a praça localizada entre as ruas Ali Hassan Ghadie, Menote Marques de Mattos e Ivinhema, no ParqueAlvorada; b) Projeto de Lei nº 54/2013 de autoria dos Vereadores Virginia Magrini e Mauricio Lemes, denominandoWaldomiro Melgarejo a rua 25 do bairro PanambiVerá II. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei nº 19/2013 foi aprovado por maioria, com voto contrário do Vereador Marcelo Mourão, em segunda votação. O Projeto de Lei nº 51/2013 foi aprovado em segunda votação.AEmenda nº 01/2013 ao Projeto de Lei nº 47/2013 foi aprovada em única votação. O Projeto de Lei nº 47/2013 foi aprovado em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 53 e 54/2013 foram aprovados, em primeira votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata de nº. trezentos e cinquenta e um, aos oito dias do mês de agosto de dois mil e treze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para reunião extraordinária, com a presença dos seguintes: Ediana Bach, Silvia Muraki, Waner Mariano, Márcia Freire, Luana Cruz, Silvia Perotti, CleireAraujo,Ana Paula Barbosa Coelho e Rita de Cássia, secretária executiva Danizete Capilé, Marcio Prudêncio Diretor Financeiro e Lívia Lumiko Suguihiro Assessora de planejamento convidados pelo CMAS. Ediana inicia informando que a capacitação que era para acontecer no dia vinte e dois foi adiada e não tinha uma nova data ainda. A presidente passou para os conselheiros que o FPENGAS, na reunião do dia trinta e umde julho fez a eleição dos novos conselheiros do CMAS para o biênio de dois mil e treze a dois mil e quinze, ficando a seguinte composição; Márcia Freire (Ação Familiar Crista) e Cleire Araújo (orfanato Ebenezer) reconduzidas como titulares, sendo escolhidos só os suplentes Sr. Diunisio de Lima (São Vicente de Paulo) e Giselle Ferreira (Rede Feminina de Combate ao Câncer). E os trabalhadores da área os conselhos de classe que irão indicar seus representantes não podendo ser funcionários públicos. Ediana explicou sobre os planos de ação das entidades que terão que refazer e também mudara os números das inscrições, mas isto nos estaremos informando a presidente passou a palavra para Lívia. 1ª Pauta; Plano Municipal de Assistência Social como já tinha explicado na reunião anterior e encaminhado por email e não tendo alteração a ser feita, colocado em votação.Aprovado por unanimidade do presentes. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Danizete lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os conselheiros presentes. Ediana Bach ATA 03 DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE DOURADOS-MS,REALIZADANODIA09DEABRILDE2013 Em 09 de abril de 2013, às treze horas e quarenta minutos, em sessão itinerante, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Dourados (plenarinho), reuniram-se em reunião Ordinária, na qual se fizeram presentes os conselheiros: Paulo Marcos Ferriol Fossati - OAB, Amarildo Jonas Ricci – CDL, Robson Orlei Azambuja Carneiro – Seleta; Vaniele Estrada - Sindicom, Carlos Henrique da Silva - Senac, Priscila de Oliveira, do Sebrae, Irma Lupinetti, da ACED, Pedro Pepa, vereador da Câmara Municipal. Estiveram presentes como convidados os vereadores Marcelo Mourão, Aparecido Medeiros da Silva e Raphael Matos. A Conselheira Rejane justificou ausência, por motivos de convocação urgentes do setor de projetos da Prefeitura; O presidente Amarildo Jonas Ricci abriu a reunião com a palavra livre, pois não haviam chegados todos os conselheiros. Pediu a todos que assinassem as atas das reuniões anteriores. Recebeu a informação do vereador Marcelo Mourão que a Câmara de Dourados indicará para compor o COMTUR os vereadores membros da Comissão Comissão de Indústria, Comércio e Turismo, do qual é presidente. Passada a palavra ao vereador Marcelo Mourão, manifestou preocupação com os destinos do Núcleo de Turismo da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio de Dourados, pois até agora não foi nomeado um diretor e os cargos estão deixando de existir. Segundo o vereador, que antes a sua eleição, ocupava o cargo, que com muita luta, conseguiu organizar o Núcleo que hoje está esquecido. Pensa, inclusive em propor a criação da Secretaria de Turismo, para que o setor não fique esquecido. O Decreto de criação do Núcleo é de numero 600, publicado no Diário Oficial em 14 de fevereiro de 2012. Ficou mais preocupado quando viu o Plano Plurianual da Prefeitura onde mostra que as ações do turismo não foi dado o valor que merece. Pediu a colaboração dos conselheiros para fazer a defesa do setor e convidou o presidente Amarildo para fazer uso da palavra na próxima sessão da Camara para manifestar essa preocupação juntamente com o diretor do Curso de Turismo, o que foi aceito e aprovado. A Conselheira Irma daACEDcitou que o município de Ivinhema emplacou 8 projetos no Ministério do Tursimo, mas para isso montou uma equipe composta de 8 pessoas para elaborá-los. O vereador Pepa manifestou preocupação e se colocou a disposição para reverter esse quadro. Paulo Fossati da OAB sugeriu a criação de um abaixo assinado, se for o caso, entre os turismologos e pessoas envolvidas no TRADE turístico. Com a cientificação de todos quanto ao todo discutido foi lavrada a presente Ata e encaminhá-la para publicação no Diário Oficial desse Município após sua aprovação; Segue em anexo a esta a lista de presença dos participantes desta reunião; Sem mais, o Presidente deu por encerrado as discussões, confirmando a data da próxima reunião conforme calendário 14 de Maio de 2013, em local ainda a ser definido, ficando a sugestão de ser no Sindicato Rural de Dourados, durante a realização da 49a Expoagro. De acordo assinam: Paulo Marcos Ferriol Fossati -OAB Amarildo Jonas Ricci –CDL Robson OrleiAzambuja Carneiro – SELETA Vaniele Estrada -SINDICOM Carlos Henrique da Silva -SENAC Priscila de Oliveira -SEBRAE Irma Lupinetti –ACED Pedro Pepa – Câmara Municipal de Dourados EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de ADÃO PARIZOTTO para EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA, para atividade de Loteamento Residencial Urbano, localizada na Matrícula 84.478 – remembrado pelos Quinhões 63 e 107 – Zona Urbana - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RAFAEL MARTINS-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada(LS) para atividade de Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios / Serviços de tatuagens e piercing, localizada na Rua Oliveira Marques, nº 1930, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ATA - COMTUR ATA - CMAS RESOLUÇÃO - CMAS RESOLUÇÃO Nº 024/2013 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 351, ata nº351, realizada no dia 08 de Agosto de 2013, pela maioria absoluta de seus membros; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social referente o período de 2.014 a 2.017. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 08 deAgosto de 2013. Ediana Mariza Bach Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.548 21 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED nº 086/2013. “Dispõe sobre a designação da Sra. Maria Regina de Souza para compor a Comissão de Licitação da Associação de País e Mestre da Escola Municipal Francisco Meireles.” MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDOo disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013; RESOLVE: Artigo 1º. Designar para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestre Sra. Maria Regina de Souzaemsubstituição do Sr. Osvaldo Soares da Silva. Artigo 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 15/05/2013, ficando revogado as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em01 de agosto de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 114/2013/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAAQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE“, que teve como vencedora e adjudicatária: nos itens 01, 16, 21, 25, 30, 31, 33 e 34, a proponente ABV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.; nos itens 02, 03, 09, 12 e 15, a proponente CLAUDIO BARBOSA- EPP; nos itens 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 13, 14, 17, 18, 19, 20, 22, 26 e 28, a proponente COIMBRA& CIA LTDA. - ME; nos itens 29 e 32, a proponenteBRUNOROQUEDEVASCONCELOS. O Pregoeiro informa, ainda, que os itens 23, 24 e 27 foram declarados FRACASSADOS/DESERTOS. Dourados (MS), 07 de maio de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 052/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 159/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (UTILITÁRIO TIPO PICK-UP E CAMINHONETE CABINE DUPLA), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS, resolve HOMOLOGAR e ADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: ENZO VEÍCULOS LTDA, vencedora no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais); COMDOVEL COM. DOURADOS DE VEICULOS, vencedora no item/lote: 02, pelo valor global de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais). Dourados (MS), 15 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 084/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 243/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MARMITEX EM ATENDIMENTO AOS PACIENTES EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE NACIDADE DE PONTAPORÃ (MS)”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 29/08/2013 (vinte e nove de agosto do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 15 de agosto de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda LICITAÇÕES 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 085/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 020/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS, MOBILIÁRIO E MATERIAL DE COPA E COZINHA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 29/08/2013 (vinte e nove de agosto do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 15 de agosto de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 100/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS (BEBEDOURO E CONDICIONADOR DE AR) COM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO INCLUSOS, OBJETIVANDO ATENDER A DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 30/08/2013 (trinta de agosto do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 15 de agosto de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 087/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 174/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 30/08/2013 (trinta de agosto do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 15 de agosto de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.548 EXTRATOS EXTRATODO5°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 129/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Copagaz Distribuidora de Gás Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, compreendendo o período de 11/07/2013 a 10/07/2014, bem como o acréscimo ao valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 11 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, DO CONTRATO DELOCAÇÃODEIMÓVELNº 463/2012/DL/PMD LOCATÁRIO: Município de Dourados/MS. LOCADOR:Jairo José Bortolanza eAlenitaAndrade Bortolanza. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 157/2012. OBJETO: Tor na-se o motivo para a rescisão amigável, a partir de 22/03/2013 o prazo e o saldo do contrato nº 463/2012/DL/PMD, cujo objeto visa a locação do imóvel sito à Rua Ciro Melo, nº 2.395, Centro, nesta cidade de Dourados/MS, destinado para o funcionamento do “AMBULATÓRIO DA SAÚDE MENTAL”, tendo em vista o desinteresse por parte da Administração Pública Municipal em manter a locação, haja vista que o objeto foi transferido para funcionar em um prédio próprio do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 22 de março de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda ATA Nº PREGÃO Nº PROCESSO Nº OBJETO 012/2013 054/2013 130/2013/DL/PMD Aquisição de Gêneros de Hortifrutigranjeiros 013/2013 041/2013 112/2013/DL/PMD Pão e Leite ATA Nº PREGÃO Nº PROCESSO Nº OBJETO 012/2013 054/2013 130/2013/DL/PMD Aquisição de Gêneros de Hortifrutigranjeiros ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS CNPJ nº 03.368.578/0001-93 LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA CNPJ nº 03.623.964/0001-84 EXTRATO SIMPLIFICADO DE ADESÃO AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ALZENIR APARECIDA ALVES LOPES SEMED 854 30 16/04/2013 ERCILIA DO CARMO ALVES PARRA SEMED 1743 30 20/07/2013 JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN SEMS 1743 15 01/08/2013 MARIA APARECIDA CARLONE HORBACH SEMS 1745 30 07/07/2013 NERY RIBEIRO PENZO SEMS 1746 30 03/07/2013 TANIA TEREZINHA NUNES PAEL SEMS 1665 30 07/07/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: 03 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.548 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ELCY ASSUNÇÃO FLORES DE SOUZA SEMED 1669 1642 09/08/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ELCY ASSUNÇÃO FLORES DE SOUZA SEMED AV/12/2290/12 441 10/02/1977 A 26/04/1978 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR DE: FATIMA MARIA JOSE FERREIRA DA CRUZ AGETRAN 1668 2 16/07/2013 JUSSARA DE PAULA ALMEIDA MARQUES SEMED 1643 2 01/ago NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: ADRIANA VASCONCELOS CAVALCANTE SEFAZ 1578 3 01/08/2013 ANACLETO BATISTA DA SILVA SEMS 1579 3 02/09/2013 CRISTIANE DE LIMA SILVA SEMS 1580 3 23/07/2013 EDUARDO DE OLIVEIRA PRESTE SEFAZ 1581 3 01/08/2013 ELVIS DOS SANTOS MATTOS SEMED 1582 3 02/09/2013 FERNANDA CHOUEIRI SEMS 1583 3 01/08/2013 GUSTAVO SILVA PELISSARO SEMS 1584 3 01/08/2013 IVANETE ALVES NUNES SEMED 1646 3 02/09/2013 IZABEL DOS REIS GOMES SEMS 1586 3 05/08/2013 IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOES SEMS 1585 3 01/08/2013 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT SEMED 1587 3 28/08/2013 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT SEMED 1588 3 28/08/2013 JOANA ERGINA ALVES SEMS 1589 3 05/08/2013 JOSE MARREIRO DA SILVA SEMS 1590 3 02/09/2013 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO SEMAD 1591 3 01/08/2013 MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA SEMED 1649 3 12/09/2013 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS SEMAD 1744 3 02/09/2013 MARILENE SILVA BARBOZA SEMED 1592 3 01/10/2013 MIGUEL CARIS PINHO SEMS 1593 3 05/08/2013 NEUZA ISHI BRAGA SEMAD 1594 6 01/08/2013 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 1624 3 05/08/2013 ROSIMEIRE FIALHO BARBOSA DOS SANTOS SEMS 1595 3 02/09/2013 RUI DE LIMA SEMS 1596 3 01/10/2013 TATIAME DO AMARAL PESSARINI MORAES SEMAS 1734 3 24/08/2013 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA SEMS 1598 3 01/08/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA SEMS 1635 180 30/ago JOZILENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA RAMOS SEMED 1636 180 08/jul FABIANE ODETE ERTZOGUE RUBIO FLEGR SEMDES 1707 180 05/ago SORAIA HADDAD DE SOUZA SEMS 1708 180 13/jul ROSANE APARECIDA FRITZEN D SAMPAIO FERRAZ SEFAZ 1710 180 25/jul MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA SEMED 1730 180 25/jul NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: REDUÇÃO A PARTIR DE: ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA SEMES 1742 8 HORAS 01/ago ROSANE MARIA MARCANTE SILVA SEMS 1741 20 HORAS 01/ago AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO: DESAVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO : LICENÇAPARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇAÁGESTANTE: REDUÇÃO DE CARGAHORARIA Nome: Lotação: Resolução nº: Dias A Partir de: POLIANA DOS SANTOS GUEVARA DA SILVA SEMAD 1652 3 01/10/2013 Nome: Lotação: Resolução nº: Dias A Partir de: POLIANA DOS SANTOS GUEVARA DA SILVA SEMED 1652 3 01/10/2013 Nome: Lotação: Resolução nº: MESES A Partir de: WANDA REGINA CALABRETTA STAUT SEMED 1663 3 22/08/2013 Nome: Lotação: Resolução nº: Dias A Partir de: WANDA REGINA CALABRETTA STAUT - Matricula: 147911-2 SEMED 1663 3 22/08/2013 Nome: Lotação: Resolução nº: MESES A Partir de: VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES SEMED 1665 3 06/09/2013 Nome: Lotação: Resolução nº: Dias A Partir de: VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES SEMED 1665 3 12/08/2013 Onde consta: Passa a constar: Onde consta: Passa a constar: Onde consta: Passa a constar: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Retificar parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.541, de 07/08/2013, pág.04 LICENÇAPREMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇAPREMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇAPREMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇAPREMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇAPREMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇAPREMIO POR ASSIDUIDADE: Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.548 04 EXTRATOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 Nome: Lotação: Resolução nº: MESES A Partir de: IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA SEMED 1660 3 12/09/2013 Nome: Lotação: Resolução nº: Dias A Partir de: IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA SEMED 1660 3 25/09/2013 Nome: Lotação: Resolução nº: MESES A Partir de: NEUZA ISHI BRAGA SEMED 1594 6 01/10/2013 Nome: Lotação: Resolução nº: Dias A Partir de: NEUZA ISHI BRAGA SEMED 1594 6 01/08/2013 Onde consta: Passa a constar: Onde consta: Passa a constar: LICENÇAPREMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇAPREMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇAPREMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇAPREMIO POR ASSIDUIDADE: Retificar parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.532, de 25/07/2013, pág.08 BALANCETES 05 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.548 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 06 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.548 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 07 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.548 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 08 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.548 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 09 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.548 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 10 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.548 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 11 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.548 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 12 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.548 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 13 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.548 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 14 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.548 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 15 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.548 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 16 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.548 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 17 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.548 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 18 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.548 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 19 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.548 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 20 BALANCETES Ata n.º 001 COMDAM – Aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e treze (20/02/2013), quarta-feira, às oito horas e 30 minutos (08:30 h), estiveram reunidos ordinariamente na sala de reuniões RuaAv. Joaquim Teixeira Alves, n° 3770, Parque Arnulpho Fioravante, Dourados - MS, os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM, com representantes das seguintes instituições: IMAM, Secretaria Municipal de Recursos Humanos, IMASUL, EMBRAPA, UFGD, ONG ambientalista Grupo Escoteiros Laranja Doce, Associação dos Geógrafos Brasileiros, OAB, Associação dos Engenheiros Agrônomos e das Organizações Sindicais Patronais., número superior ao quórum mínimo, a reunião foi aberta pelo conselheiro presidente ATAULFO STEIN NETO, que propôs a inversão da pauta, iniciando com apresentação do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Diretor Presidente do IMAM, Arquiteto ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV, e em seguida prosseguiu a reunião conforme a pauta: Planejamento da Semana do Meio Ambiente, Leitura da ata anterior, Definições das Ações do COMDAM para o exercício de 2013, inclusive o calendário das reuniões, Assuntos Gerais. Sendo aprovada a inversão da pauta, pelos conselheiros, estabeleceu-se o teto máximo para término da reunião as 10:00 horas, em virtude dos compromissos particulares dos conselheiros.O secretário ROGÉRIO YURI fez sua apresentação Desejando um bom trabalho para os conselheiros durante o ano de 2013 e solicitou a colaboração de todos para concluir os projetos de sua administração frente ao IMAM/SEMAN, e quanto as ações de seu governo, já esta em andamento, por exemplo oECOPONTODE PNEUS. Informou aos conselheiros que todos os pneus que estavam depositados em céu aberto no pátio da SEMSUR, foram transportados e organizados no barracão e os que estão chegando serão levados diretamente para o barracão. Com relação a estrutura do IMAM/SEMAM, o Governo Municipal esta fazendo uma reestruturação dotando o instituto de técnicos necessários, haja vista que esta em tramitação do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul- IMASUL, onde o mesmo irá abarcar todas as atividades que são licenciadas no estado, aumentando as atividades que podem ser licenciadas no município a exemplo da Drenagem Urbana, entre outras, com o objetivo de alcançar maior eficiência e rapidez na liberação dos processos. Para tanto há a necessidade de um corpo técnico multidisciplinar, desses o IMAM já possui biólogo, químico, engenheiro florestal, gestor ambiental, arquiteto, geógrafo e médico veterinário. Em seguida pontuou a respeito da reestruturação da equipe de educação ambiental, onde passou a contar com a professora doutora, uma mestre e uma mestranda, podendo a equipe fazer frente as necessidades do Instituto, no que tange a educação ambiental, que alias já esta realizando a entrega da Cartilha de Educação Ambiental na Escolas. Também esta sendo montada uma equipe para elaboração de Projetos, salientou também da necessidade de realizar concurso público para técnicos. Com respeito a Elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, ROGÉRIO citou que o plano está sendo revisto, para que o mesmo atenda a legislação vigente.Também lembrou que existem inúmeras tarefas a serem realizadas como, por exemplo, a revisão da Lei Verde, pontuou a respeito do Lixo Eletrônico, na captação e trituração do vidro que será realizado pela Associação de Catadores de Materiais Recicláveis – AGECOLD. ROMEM BARLETA, indagou a respeito do destino do vidro moído, o secretário informou que tanto a captação quanto a destinação será feita pela AGECOLD, falou que dentro desse novo conceito da administração, pretende reduzir os custos do licenciamento ambiental para as empresas menos poluentes. Outra meta da SEMAM é cercar e fazer manutenção dos parques, adquirindo máquinas necessárias e contratar operários para que a limpeza seja realizada para atender as necessidades do município. ROMEN BARLETA aproveitando, parabenizou o Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.548 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 ATA - COMDAM DEMAIS ATOS - TERMO DE APOSTILAMENTO DE CONVÊNIOS - SEMED TERMO DE APOSTILAMENTO DE CONVÊNIOS 01.Convênio nº:146/2013 APM do Centro de Atenção Integral à Criança e Adolescente-CAIC 02. Convênio nº: 147/2013 APM do Centro de Educação Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC 03. Convênio nº: 148/2013 APM da EM.Agrotécnica PadreAndré Capélli 04. Convênio nº: 149/2013 APM da EM.Armando Campos Belo 05. Convênio nº: 150/2013 APM da EM.Arthur Campos Mello 06. Convênio nº: 151/2013 APM da EM.Aurora Pedroso de Camargo 07. Convênio nº: 152/2013 APM da EM. Bernardina Corrêa deAlmeida 08. Convênio nº: 153/2013 APM da EM. Clarice Bastos Rosa 09. Convênio nº: 157/2013 APM da EM. Etalívio Penzo 10. Convênio nº: 159/2013 APM da EM. Franklin LuizAzambuja 11. Convênio nº: 160/2013 APM da EM. Frei Eucário Schmitt 12. Convênio nº: 162/2013 APM da EM. Izabel Muzzi Fioravanti 13. Convênio nº: 163/2013 APM da EM. Januário Pereira deAraújo 14. Convênio nº: 164/2013 APM da EM. Joaquim Murtinho 15. Convênio nº: 166/2013 APM da EM. Laudemira Coutinho de Melo 16. Convênio nº: 167/2013 APM da EM. Lóide BonfimAndrade 17. Convênio nº: 168/2013 APM da EM. Maria da RosaA. da Silveira Câmara 18. Convênio nº: 171/2013 APM da EM. Prefeito Álvaro Brandão 19. Convênio nº: 172/2013 APM da EM. Prefeito LuizAntônio Á. Gonçalves 20. Convênio nº: 174/2013 APM da EM. ProfessoraAntônia Cândida de Melo 21. Convênio nº: 175/2013 APM da EM. Professora Clori Benedetti de Freitas 22. Convênio nº: 176/2013 APM da EM. Professora Efantina de Quadros 23. Convênio nº: 177/2013 APM da EM. Professora Elza Farias Kintschev Real 24. Convênio nº: 180/2013 APM da EM. Professor Manoel Santiago de Oliveira 25. Convênio nº: 181/2013 APMda EM. Sócrates Câmara 26. Convênio nº: 182/2013 APMda EM.VereadoraAlbertina Pereira de Matos 27. Convênio nº: 183/2013 APMda EM.Weimar GonçalvesTorres 28. Convênio nº: 184/2013 APMda EM. Francisco Meireles Objeto: Inclução de fonte de recursos Fundamento Legal: artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. Por este instrumento, em consonância com as prerrogativas decorrentes da Lei Orgânica do Município, a Secretária Municipal de Educação, observando a necessidade de se estabelecer fonte alternativa de recursos financeiros para o custeio das despesas dos convênios em execução, faz sua inclusão, também, para que passe a constar com a seguinte classificação: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha nº: 737 Fonte nº: 101000 Secretaria Municipal de Educação, 14 de agosto de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A PREFITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença Prévia (LP), do LOTEAMENTO SOCIL SANTAFELICIDADE, localizado na área remanescente da parte do quinhão 01 da Fazenda Jatey – Zona Urbana de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. COPASUL – COOPERATIVA AGRÍCOLA SUL MATOGROSSENSE, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LPe a Licença de Instalação - LI, para atividade de Comercio Atacadista de Soja/Silos/Armazéns, localizada na Rodovia MS 274, km 33 – Distrito de Guassu, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP), e Licença de Instalação (LI), para atividade de Aberturas de Vias e Pavimentação Asfáltica de um Loteamento Residencial Urbano, localizada na Matrícula 84.478 – remembrado pelos Quinhões 63 e 107 – Zona Urbana - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP), para atividade de Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores, localizada na quadra 40, lote 21 e 22 – Loteamento CampinaVerde – Zona Urbana - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LOGUS SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA-EPP, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de limpeza geral, localizada na Avenida Marcelino Pires 271, Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). NUTRIFORTE RAÇÕES LTDA torna público que RECEBEU do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de Fabricação de ração para animal, localizada na Rua/Av. Rodovia BR 163 Km 272, Vila São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NUTRIFORTE RAÇÕES LTDA torna público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para atividade de Fabricação de ração para animal, localizada na Rua/Av. Rodovia BR 163 Km 272, Vila São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 21 ATA - COMDAM AAssessoria de Comunicação Social e Imprensa do Município - AsseCom, esclarece que a publicação abaixo, conforme Ofício solicitando-a, é de inteira responsabilidade do requerente: ATA DAASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DOURADOS - SINSEMD, REALIZADANO DIA08DEAGOSTODE2013. Aos 08 dias do mês de agosto do ano de 2013 (dois mil e treze), às 17h30min (dezessete e trinta) horas, em primeira chamada e as 18 (dezoito) horas em segunda chamada, nas dependências do anfiteatro do centroAdministrativo Municipal –CAM, sito na Rua Coronel Ponciano nº 1.700 – Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS, instalou-se emAssembléia Extraordinária para reafirmar/referendar a Posse da Diretoria Executiva, Suplentes e Conselho Fiscal (efetivos e suplentes) do Sindicato, publicadaemDiário Oficial do Município no dia 16 de julho de 2013, para o Triênio (2013/2016 ), com mandato de 16 de julho de dois mil e treze a 31 de julho de 2016.Asolenidade foi coordenada pelo Senhor Anízio de Souza dos Santos que abriu os trabalhos saudando a todos os presentes e registrando a presença dos servidores municipais em lista de presença. Na seqüência, abriu-se espaço para que os componentes da mesa de honra fizessem uso da palavra, os quais dispensaram ao Prefeito Municipal os votos de louvor pele conduta de imparcialidade dispensada nas eleições do sindicato e elogios aos membros da Comissão Eleitoral pelos trabalhos desenvolvidos no pleito Eleitoral, que foi conduzido com muita transparência, lisura, competência, missão essa que fez garantir o processo Democrático jamais visto nas eleições do SINSEMD, agradece também a Sra. Maria Cristina Mossoury Diretora do Departamento de Recurso Humano, pela informação sobre os planos de saúde aos servidores, tema de imensurável importância aos usuários de plano de saúde do município, informou sobre a notificação no mês de maio da rescisão do contrato convenio UNIMED, estão sendo analisados pelos procuradores do município e ainda estamos em fase de negociação, sobre alteração de valores na planilha, relata que recebeu um planilha da empresa de saúde, que também está sendo estudado, quanto ao convênio CASSEMS, foi convidada para conversar em Campo Grande-MS, tudo está em fase de negociação, falou também sobre o seguro de vida em relação a assistência funeral seguro via agencia CAIXA ECONOMICA, por fim pediu que os servidores usuários de planos de saúde entre em contato com o PROAS e atualize seus endereços, telefone, email’s. Por sua vez, o presidente empossado e ora reempossado expressou o compromisso da Nova Diretoria Executiva em contribuir para o avanço da luta dos servidores municipais em reconstruírem o Sindicato, estabelecendo políticas diferenciadas de aproximação dos servidores e sindicato. Em seguida, por unanimidade foi deliberado os atos praticado pela ex-Diretoria do SINSEMD, tais como, de anulação da eleição destituição da Comissão Eleitoral, e foram declarados nulos, por não ser amparados pelos mandamentos estatutários e não representa a vontade dos Servidores sindicalizados, foi deliberado também, pela manutenção da eleição e foi referendada/confirmada a posse dos eleitos pela Comissão Eleitoral que é órgão colegiado e representante da Assembléia Geral do Sindicato e foram declarados empossados pelo coordenador da solenidade. Assim a diretoria reempossada tem a seguinte composição: COMPOSIÇAO DOSCARGOS: I – Presidente; MarcosAlves de Almeida, matricula 45.211 – CPF: 372.748.561.20 – RG. 377.468 – SSP_MS - II – Vice-Presidente: Albino João Zanolla, matrícula nº 114763.278-1 – CPF: 942.285.311-72 – RG: 11.985-22 SSP-MS- III – Diretor Administrativo; Ademir de Almeida Lima, matricula nº 45911-1 – CPF: 139.237.901-63 – RG: 68606 – SSP-MS - IV – Diretor Financeiro: Iara da Silva Nascimento, matricula nº 044.41-1 – CPF: 337.504.591-34 – RG: 264.153 SSP-MS, - V – Diretor Financeiro Adjunto; Elizeu Alois Schnorr, matricula nº 205.811 – CPF: 554.161.951-34 – RG: 423.481 SSP-MS, VI – Diretor Jurídico: (renunciou)- VII – Diretor de Formação Sindical; Rogério Lourenço, matricula 114.761.035 – CPF: 097.642.858-05 – RG: 023.999.892-3 SSPSP - VIII – Diretor Social e Cultural; Anízio de Souza dos Santos, matricula nº 0444.41-1 – CPF: 337.504.591-34 – RG: 264.153 SSP-MS - IX – Diretor de Educação, Esporte e Lazer; Odinês Duarte Camargo, matricula nº 17.11-1, CPF: 080.265.481-91, RG: 352.166 SSP-MS, -X – Diretor de Patrimônio: Jair José Castilho de Araújo, matricula nº 8979-1 CPF:139.251.481.91 – RG: 009.582.-79 – SUPLENTES: 01 – Osmar Nascimento dos Santos, matricula nº 341.91-1, CPF: 562.777.921-72, RG: 609.803 SSP-MS - SUPLENTE 02 – MarcusAntonio Clemente Paiva, matricula nº 828.91-1 - CPF: 862.427.091-04 – RG: 990.674 SSP-MS, SUPLENTE 03 – Edson Eliel Estigarribia Paes e Barros, matricula nº 114.760.374-1 CPF: 436.781.651-68 - RG: 439.113 SSPMS. CONSELHO FISCALTITULARES: 1 - Jorge Rodrigues de Castro, matricula nº 199.51-1, CPF: 174.258.751-78, RG: 000.961.355 SSP-MS, 2-Anacleto Batista da Silva, matricula nº 113.61, CPF: 272.463.961-87 – RG: 30.782 – SSP-MS, 3-Carlos Roque dos Santos, matricula nº 114763116-1, CPF: 54270359153, RG: 000.630.715 SSP_MS – CONSELHO FISCAL SUPLENTES: 1-Viviane de Mello Euzébio Barros, matricula nº 879.91-1 – CPF: 939.663.001-25, - RG: 958.279 SSPMS, - 2 - Luiz Herique Freitas de Souza, matricula 114.762.759-1 – CPF: 653.812.461-53, RG: 807.736 SSP-MS, 3 (renunciou). FAZPARTE DAPRESENTEATA: (ANEXO) 1- LISTADEPRESENÇA; 2- RELAÇÃO DOS MEMBROS DADIRETORIAEXECUTIVAE CONSELHO FISCAL COM AS DEVIDAS QUALIFICAÇÕES PARA ATENDER AS EXIGENCIAS DO REGISTRO JUNTO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO-“MTE”. Nada Mais havendo para ser tratado foi encerrada a presente Assembléia Geral Extraordinária foi lavrada esta ata que, depois de lida e aprovada vai assinada pelo coordenador da solenidade e demais membros da diretoria ora empossada. DouradosMS, 08 de agosto de 2013. secretário e disse que se a manutenção dos parques não for terceirizada e fosse realizada pela SEMAN facilitando assim os trabalhos profissionais que tramitam seus processos na secretaria bem como dos funcionários, finalizando sua fala agradecendo a todos os presentes. Em seguida a Equipe de Acessória de Planejamento e Educação Ambiental apresentou o Projeto da XIII Semana do Meio Ambiente e XVI EcoDourados/2013, detalhando o calendário, ficou acordado o titulo do evento como “Educação Ambiental, Cidadania e Sustentabilidade”. Os conselheiros fizeram sugestões de palestras e mini-cursos relacionados ás temáticas ambientais, na oportunidade foram informados de que poderiam ser enviadas á coordenação do evento através do e-mail “semanadomeioambiente@live.com” nos próximos dias para serem analisados e finalizarem as pautas.OConselheiroCLAUDIOARCANJO, após a fala do Secretário, parabenizou a iniciativa do secretário e lembrou que os projetos e assuntos já discutidos no COMDAM não podem cair no esquecimento, pediu empenhos dos conselheiros, do presidente e do Secretário ROGERIO YURI, lembrando do Plano Diretor de Arborização Urbana e ECOPONTO de Pneus, parabenizou o Projeto da Semana do Meio Ambiente, desejou boa sorte ao secretário na condução do IMAM/SEMAM. A Conselheira MÔNICA falou da necessidade de fazer mutirão de Ação Ecológica programando plantio de árvores na Semana do Meio Ambiente. O Conselheiro presidente ATAULFO falou que o COMDAM enviará aos conselheiros, via e-mail o projeto da Semana do Meio Ambiente, para fechar na próxima reunião as sugestões de pauta para a Semana do MeioAmbiente. Irá realizar a recomposição das Câmaras Técnicas. Com respeito ao Plano diretor de arborização, Conselheira NATHIELI sugeriu monitoramento das mudas que fosse realizado o reaproveitamento de Materiais das repartições públicas na Semana do Meio Ambiente, CONFECIONANDO BLOCOS DE ANOTAÇOES. Não houve tempo hábil para deliberar sobre o Item 03 da pauta, ou seja Definições doCOMDAMpara o ano de 2013 e Calendário de Reuniões. Nada mais havendo a relatar, eu Luis Carlos dos Santos, Secretário Ad hoc, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada pelo Conselho, vai assinada pormime pelo presidente. Ataulfo Alves Stein Neto Luís Carlos dos Santos Presidente do COMDAM Secretário ad hoc. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.548 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 ATA - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - SINSEMD
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.533 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 441, DE 22 DE JULHO DE 2013. “Nomeia membros do Comitê Local de Gestão do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lha confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Comitê Local de Gestão do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack, conforme segue: I- Secretário Municipal de Planejamento: Titular: Evandro Silva Rosa; Suplente: Divina Mendonça. II - Secretaria da Guarda Municipal: Titular: Divaldo Machado de Menezes; Suplente: Orlean CatellanTeixeira. III - Secretaria Municipal de Educação: Titular:TerezinhaAparecida Piva Esposito; Suplente: Paula Fernanda deAlmeida. IV - Secretaria Municipal deAssistência Social: Titular: Bárbara Jandaia de Brito Nicodemos; Suplente: Luiz Eduardo Guimarães Barboza. V- Secretaria Municipal de Saúde: Titular: MarciaAdriana Fokura Fernandes de Souza; Suplente:Terezinha Inês Bonfim. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0453 DE 25 DE JULHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar por Operação de Crédito – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3692 de 03 de Julho de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Operação de Crédito, no valor de R$ 29.600.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 801.26.782.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES – FONTE 190000 29.600.000,00 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 25/07/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEJULHODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2013 PORTARIAS Republica-se por incorreção: PORTARIA Nº 001 DE 19 DE JULHO DE 2013 “Constitui Comissão para conduzir os trabalhos de realização do Processo Seletivo para o Programa Segundo” Convênio 738550/2010. José Antonio Coca do Nascimento Diretor-presidente da Fundação Municipal de Esportes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do artigo 46 da Lei Complementar nº 138 de 02 de janeiro de 2009; RESOLVE: Art. 1°- Fica constituída a Comissão para conduzir os trabalhos de realização do Processo Seletivo para contratação de professores temporários para atuarem no Programa Segundo Tempo desenvolvido pela Fundação Municipal de Esportes, composta pelos membros abaixo relacionados: I Marinete Nelvo Nunes II ElarioWagner Parágrafo único: A comissão será presidida pelo servidor José Antonio Coca do Nascimento Art. 2º -AComissão terá as seguintes competências: I - definir as instruções que devem constar do edital do processo seletivo, em especial as que versem sobre: a) requisitos para provimento dos cargos e exercício das funções; b) síntese das atribuições básicas; c) condições de aprovação e classificação dos candidatos; d) número de vagas a serem preenchidas; e) homologação do resultado concurso; II - divulgar, através de editais assinados pelo seu presidente, a lista dos inscritos, as inscrições indeferidas quando houver, e os resultados parciais do processo seletivo; III - acompanhar todas as fases do processo seletivo, dirimindo dúvidas e dando soluções para questões que se apresentarem relativamente a documentação, recursos e ou contestações apresentadas pelos candidatos; IV - expedir correspondências e comunicações, assinadas pelo presidente, referentes a atividades inerentes à realização do processo seletivo. Parágrafo único. É da competência do Prefeito Municipal expedir o edital de abertura e de homologação do resultado final do processo seletivo. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 19 de julho de 2013. José Antonio Coca do Nascimento Diretor-presidente da Fundação Municipal de Esportes. 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2013 PORTARIAS Republica-se por incorreção: no Diário Oficial – Ano XV – Nº 3.528 – Página 05, no dia 19 de julho de 2013 Onde Constou: PORTARIA Nº 051/2013 “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A DAVI GRANJEIRO NETO E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 53, inciso I da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Vitalícia a DAVI GRANJEIRO NETO, viúvo da ex-segurada, AURORA AQUINO GRANJEIRO, aposentada do Previd, conforme Portaria de concessão número 1.143/2010. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 22 de junho de 2013. Dourados/MS, 19 de julho de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Passe a constar: PORTARIA Nº 051/2013 “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A DAVI GRANJEIRO NETO E PENSÃO TEMPORÁRIA À RENAN AQUINO GRANJEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 53, inciso I da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Vitalícia a DAVI GRANJEIRO NETO, viúvo da ex-segurada, e Pensão Temporária à RENAN AQUINO GRANJEIRO, filho da ex-segurada AURORA AQUINO GRANJEIRO, aposentada do Previd, conforme Portaria de concessão número 1.143/2010. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 22 de junho de 2013. Dourados/MS, 26 de julho de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 054/2013 “CONCEDEPENSÃOVITALÍCIAAELOALDOGONÇALVESDEPAULA,E PENSÃO TEMPORÁRIA À BEATRIZ MANGRICH DE PAULA E GEOVANA MANGRICHDEPAULAEDÁOUTRASPROVIDENCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 53, inciso I da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Vitalícia a ELOALDO GONÇALVES DE PAULA, viúvo da ex-segurada, e Pensão Temporária àBEATRIZMANGRICHDEPAULAeGEOVANAMANGRICHDEPAULA, neste ato representadas por seu genitor Eloaldo Gonçalves de Paula, filhas da ex-segurada MARLENE GUEDES MANGRICH, que era ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde III, na função de Agente Comunitária de Saúde, do quadro do Município de Dourados, matrícula 150911-3. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 26 de junho de 2013. Dourados/MS, 26 de julho de 2013. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.533 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 074/2013/SEMED Dispõe sobre a Coordenação do Programa Esporte e Lazer na Cidade (PELC) MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 75, II da Lei Orgânica do Município, Considerando-se as disposições do Convênio nº 764.589/2011 - Programa Esporte e Lazer da Cidade – PELC, desenvolvido naVila Olímpica de Dourados, RESOLVE: Artigo 1º. Designar CARLOS MONTANIA, para exercer as atividades de Coordenador Geral do Programa Esporte e Lazer da Cidade – PELC, desenvolvido na Vila Olímpica de Dourados, a partir do dia 03 de junho de 2013. Artigo 2º. Revogam-se as disposições da Resolução nº 065/2013/SEMED. Artigo 3º. Registre-se. Cumpra-se. Dourados, 17 de julho de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação EDITAIS FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS EDITAL nº 001 DE 19 /07/2013 Processo Seletivo Simplificado/2013/SEMED/FUNED Prefeitura Municipal de Dourados O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Educação e a Fundação de Esporte de Dourados, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos para contratação temporária de pessoal para atuar na execução das ações estabelecidas no PROGRAMA SEGUNDO TEMPO, de acordo com as normas e condições a serem desenvolvidos nas unidades a serem definidas: 1DASDISPOSIÇÕESPRELIMINARES 1.1 O Processo Seletivo Simplificado – PPS SEMED/FUNED será regulado pelas normas contidas no presente edital e seus anexos e será coordenado pela Comissão Especial do Processo Seletivo, nomeada pela Fundação de Esporte de Dourados FUNED. 1.2 O processo seletivo simplificado destina-se a selecionar profissionais em caráter temporário para o preenchimento de vagas para o Projeto Segundo Tempo, Convênio nº. 738550/2010 (Ministério do Esporte) nas funções de nível superior indicados no item 5.2. 1.3 Para efeito de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial, de caráter eliminatório; 1.4 Os contratos serão por período indeterminado, conforme convênio 738550/2010/ (Ministério do Esporte) no qual poderá ser renovado, admitida à prorrogação na forma da lei. 1.5 Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a serem publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul. 2DOPROCESSOSELETIVO SIMPLIFICADO 2.1 A seleção dos candidatos será realizada mediante Prova de Títulos, ENTREVISTA TECNICA, de caráter classificatório, de acordo com o seguinte procedimento: a) No ato da inscrição, que ocorrerá nos dias 26/07/2013 à 30/07/2013, os candidatos deverão entregar, em um só ato, cópia dos documentos descritos no item 4.6, bem como cópia dos Títulos, ambos com a apresentação dos originais para conferência, sob pena de não estar apto para concorrer às vagas. Os documentos serão entregues somente na Fundação de Esporte de Dourados/FUNED, sito na Rua Coronel Ponciano, S/nº. Estádio Douradão, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados/MS, das 7h30min às 10h30min e das 13h30min às 16h30min, conforme os seguintes direcionamentos: a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos Títulos para conferência; a.2) por procurador, de posse de procuração com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia de documento de identificação (e original para conferência) do procurador e cópia do documento de identificação do candidato; b) Não serão aceitos documentos enviados por fax, telegrama, e-mail ou outro meio eletrônico. 03 EDITAIS 2.2) OsTítulos serão pontuados conforme tabela do item 6.3 3DOSREQUISITOS 3.1 São Requisitos para participar do PSS/2013/SEMED/FUNED: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado; b) Estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d)Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o cargo/função; f) Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal, estadual ou municipal; g) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público em conseqüência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público). 3.2 Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, na medida das necessidades daAdministração. 3.3 Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente eliminados. 4DASINSCRIÇÕES 4.1 As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente na Fundação de Esporte de Dourados/FUNED, sito na Rua Coronel Ponciano, S/nº. Estádio Douradão, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados/MS, no período de 26/07/2013 à 30/07/2013, das 07h30min às 10h00min e das 13h30min às 16h00min, com observância do disposto no item 2.1, letra a. 4.2Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 4.3 Somente será permitida 01 (uma) inscrição por candidato, caso isto não aconteça, o candidato será eliminado do processo seletivo, não cabendo recurso desta decisão. É vedada a contratação de servidores das administrações direta e indireta, da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 4.4 A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/2013/SEMED/FUNED, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 4.5Ocandidato deverá certificar-se que preenche todos os requisitos exigidos para exercer ao cargo/função a que concorre. 4.6 Será preenchida a Ficha de Inscrição (Anexo II) e entregue, juntamente e obrigatoriamente com a mesma, cópias, com a apresentação dos originais para conferência, dos seguintes documentos: a) Documento de identificação com foto expedido por órgão público ou identidade de classe profissional; b) Cadastro de Pessoa Física – CPF; c) Diploma de conclusão de graduação ou certificado de conclusão de graduação; d) Registro no Conselho Regional de Educação FísicaCREFe situação regular; e) Comprovante de Residência 4.7 A não apresentação da documentação exigida no ato da inscrição, com apresentação dos documentos originais para conferência, implicará na exclusão do candidato do PSS/2013/FUNED. 4.8Évedada a entrega de documentos fora do prazo estabelecido para a inscrição. 4.9 A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá com a entrega da Ficha de Inscrição (Anexo II), com os documentos comprobatórios descritos no item 4.6 e Títulos, todos com a apresentação dos originais para conferência, em data e horários previstos no item 4.1. 4.11 A Ficha de Inscrição (Anexo II) deverá ser apresentado em 01 (uma) via assinada, sem rasuras, emendas, ou entrelinhas, sob pena de indeferimento da inscrição. 4.12 Somente será aceita a Ficha de Inscrição com as informações constantes no Anexo II. 4.13 Quando da apresentação dos Títulos, o candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato ou seu procurador e da pessoa designada para o recebimento dos títulos. 4.14 As informações prestadas na Ficha de Inscrição (Anexo II), serão de inteira responsabilidade do candidato ficando reservado à Comissão Especial de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado o direito de eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta, incompleta, ilegível ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas civis e penais aplicáveis. 5DOCARGO 5.1Ocargo objeto deste Processo Seletivo: a) Educador Físico - Professor de Educação Física 5.2 O nome do cargo/função; habilitação exigida; atribuições; o número de vagas; a remuneração; a carga horária semanal são os estabelecidos na tabela seguinte: 6DAAVALIAÇÃOECLASSIFICAÇÃODOSCANDIDATOS 6.1 Os candidatos serão habilitados a participar do PSS/2013/SEMED/FUNED mediante o preenchimento dos requisitos do item 3, entrega da ficha de inscrição devidamente preenchida, apresentação obrigatória dos documentos do item 4.6, sendo, posteriormente, classificados mediante a Somatória dos Pontos dos títulos e Entrevista Técnica. 6.2 Cargo de Nível Superior: Educador Físico Coordenador de Pólo 6.3Apontuação da Prova de Títulos e Entrevista será aferida com base no quadro Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.533 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2013 Cargo / Função Habilitações e Requisitos Atribuições Vagas CHS Remuneração R$ Organizar, juntamente como coordenador geral e o pedagógico, o processo de Estruturação dos núcleos (adequação do espaço físico, pessoal, materiais esportivos, uniformes, etc.), a fim de garantir o atendimento adequado às modalidades propostas; ?Planejar, semanal e mensalmente, juntamente com os monitores, as atividades que estarão sob sua responsabilidade e supervisão, levando em consideração a proposta pedagógica aprovada para o projeto. Submeter e articular, com o coordenador pedagógico, o planejamento feito, com vistas à melhor forma de adequação das atividades ao processo de ensino-aprendizagem dos participantes; Desenvolver as atividades esportivas com os beneficiados, juntamente com os monitores, de acordo com a proposta pedagógica do PST, seguindo o planejamento proposto para o projeto e primando pela qualidade das aulas. Ensinar, controlar, corrigir e acompanhar a evolução dos beneficiados; Acompanhar e avaliar o desempenho das atividades desenvolvidas pelos monitores, mantendo suas atuações padronizadas, harmônicas e coerentes com os princípios estabelecidos no projeto; 20 Supervisionar o controle diário das atividades desenvolvidas no núcleo, mantendo um esquema de trabalho viável para atingir os resultados propostos no projeto, exigindo, inclusive, a participação e envolvimento de toda a equipe de trabalho no processo; Promover reuniões periódicas com os monitores, a fimde analisar, em conjunto, o resultado de avaliações internas e/ou externas, elaborando relatórios de desempenho do núcleo, com o objetivo de propor redirecionamento das práticas pedagógicas e/ou inclusão de outras atividades que possam enriquecer o projeto; Responsabilizar-se e zelar pela segurança dos participantes, durante todo o período de sua permanência no local de desenvolvimento das atividades do núcleo, assim como manter os espaços físicos e as instalações em condições adequadas às práticas; Manter os coordenadores geral, setorial (quando for o caso) e pedagógico informados quanto às distorções identificadas no núcleo e apresentar, dentro do possível, soluções para a correção dos rumos; Comunicar de imediato às coordenações geral, setorial (quando for o caso) e pedagógica quaisquer fatos que envolvam membro da equipe ou beneficiado em situação não convencional, procurando, inclusive, encaminhar todos os casos omissos com imparcialidade e cortesia; 16 20 horas 900,00 Educador Físico Nível Superior em Educação Física. Registro no Conselho de Ed. Física CREF Participar da formação continuada oferecida pela SNEED/ME, e de encontros com os gestores do projeto, colaboradores e grupos de estudo sobre desenvolvimento de projetos esportivos sociais; e colaboradores do projeto; Conservar, manter e solicitar reposição dos materiais relativos às atividades Ofertadas; Cadastrar e manter atualizadas as informações dos monitores de atividades esportivas e principalmente dos beneficiados nos sistemas disponibilizados por esteministério. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.533 04 EDITAIS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2013 Unitária Máxima 1 Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pósgraduação em nível de Especialização - lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas. 05 05 2 Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pósgraduação em nível de Mestrado. 10 10 3 Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pósgraduação em nível de Doutorado. 20 20 4 Participação comprovada em eventos esportivos realizados pela Fundação de Esporte de Dourados - FUNED 03 09 5 Declaração, atestado ou cópia de contrato de tempo de serviço prestado como profissional ou estagiário remunerado na Fundação de Esporte de Dourados, razão de um ponto por semestre, em que conste o período de início e término da atuação. No máximo de 02 (dois) semestres. 01 02 6 Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira de Trabalho, que comprove a atuação do profissional na Política do Esporte. 04 04 I T E M TÍTULOS PONTUAÇÃO Pontuação da Entrevista Item Pontuação Máxima 6.5- Relato de experiência em Projetos com Crianças e Adolescentes 25 pontos 6.6 - Relato de Experiência em educação e bom desenvolvimento em elaboração de trabalhos em grupos 25 pontos TOTAL 50 pontos abaixo: 6.3 -Da Entrevista Individual 6.3.2 – Convocação Serão convocados, por edital, e por telefone para a realização da 2ª etapa do processo seletivo (Entrevista), os 32 (Trinta e dois) primeiros colocados na Prova de Títulos para professor de Educação Física com titulação comprovada na área. 6.4 – Pontuação Na entrevista serão avaliados os itens de acordo com o quadro abaixo: 6.7- Os candidatos que obtiverem pontuação inferior a 20 (vinte pontos) no total da avaliação da entrevista, serão eliminados, ou seja, o candidato que obter nota inferior a 10 (dez) pontos na entrevista no item 6.5 e respectivamente no item 6.6, será automaticamente desclassificados. 6.8 -Emnenhuma hipótese será concedida uma segunda chamada da entrevista. 7DOSRESULTADOS 7.1 -Anota final será resultante da média aritmética dos pontos obtidos na Prova de Títulos e na Entrevista; 7.2 -Os resultados serão publicados no Diário Oficial do Município de Dourados 7.3 Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que obter na prova de títulos/entrevista nota igual à zero. 7.4 A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante apresentação de cópia da anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (devidamente autenticada), ou Carta de Referência, Declaração do Setor de Recursos Humanos ou declaração do Chefe Imediato, todos em papel timbrado e devidamente assinado ou ainda, cópia do Diário Oficial (página) onde consta a nomeação. 6.5 Não receberá pontuação do quadro de títulos o candidato que apresentar certificado que não comprove que o curso foi realizado de acordo com as normas do MEC. 8DOSCRITÉRIOSDEDESEMPATE 7.1Emcaso de empate na classificação final dar-se-à preferência, sucessivamente, ao candidato que: a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos até o último dia da inscrição do PSS/2013/SEMED/FUNED, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do idoso; b) obtiver maior pontuação em Formação Profissional; conforme item 1, 2 e 3 da tabela 6.3; c) obtiver maior pontuaçãoemeventos esportivos, conforme item 4 da tabela 6.3 d)Tiver mais idade. 8DACLASSIFICAÇÃO FINAL 8.1Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 8.2 A Nota Final do candidato será obtida mediante a pontuação atribuída conforme a tabela do item 6.3 deste Edital. 8.3 O Resultado do PSS/2013/SEMED/FUNED será homologado pelo Prefeito Municipal de Dourados e publicado na Internet, no Diário Oficial do Município de Dourados –www.dourados.ms.gov.br. 9DOSRECURSOS 9.1 O recurso deverá ser dirigido a Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado e interposto junto a Fundação de Esporte de Dourados, em data e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município, devidamente fundamentado, datado e assinado, nos seguintes casos: a) Candidato for inabilitado (não preencher os requisitos e não apresentar a documentação exigida no item 4.6); b)Doresultado da pontuação dos Títulos; c) Da publicação com erro ou omissão 9.2 Não serão aceitos recursos interpostos por fax, telegrama, e-mail ou outro meio eletrônico. 9.3 Não será objeto de análise, o Recurso que apresentar documento “novo”, ou seja, aquele que não foi juntado à época da inscrição. 10DACHAMADA 10.1 – A chamada dos candidatos classificados para ocuparem as vagas será efetuada pela Fundação de Esporte de Dourados, de acordo com a classificação e necessidade da Administração, por meio de ato publicado em Diário Oficial do Município. 10.2 –Ocandidato nomeado se apresentará junto à sede da Fundação de Esporte de Dourados, munido de toda a documentação exigida para o ato, conforme o item 11, em data e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município. 10.3 – O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 11DACONTRATAÇÃO 11.1 Os candidatos selecionados no PSS/2013/SEMED/FUNED serão convocados para contratação na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se,emqualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação; 11.2 O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar além dos documentos exigidos na inscrição, os originais e 03 (três) cópias dos seguintes documentos: a) R.G. (Registro Geral de Identificação); b) C.P.F; c) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; d) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissionalCREF(Ativo); e) Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral; f) Comprovante de inscrição do PIS/PASEP; g) Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; h) Certidão Nascimento ou Casamento; i) Certidão de nascimento dos filhos, acompanhada da carteira de vacinação (menores de 5 anos) ou atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); j) Certificado Militar, para os homens; k) 02 (duas) fotos 3X4 recentes; l)Atestado de saúde ocupacional assinado pelo médico do trabalho; m) Carteira deTrabalho e Previdência Social (página do cadastro); n) Comprovante de Conta Corrente Bancária no Banco do Brasil, não sendo aceitas: Conta Poupança, Conta corrente Conjunta, Conta Corrente deTerceiros; o) Certidão Negativa de antecedentes Cíveis, Criminais, da Justiça Estadual, Federal e Eleitoral. 11.2.1 Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. 11.2.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. 11.3 Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado, mediante contrato público nos termos do Art.37, inciso IX da Constituição Federal e Art.91 da Lei Orgânica de Dourados/MS. 11.4 O contrato administrativo de trabalho, com validade de 12 (doze) meses, poderá ser prorrogado por igual período, desde que as ações de execução do programa venham a exigir que exista recurso orçamentário próprio. 11.5 Para efeitos de contratação, o candidato classificado e convocado fica sujeito, a suas expensas, à realização dos seguintes exames médicos: a) Eletrocardiograma, com laudo para candidatos com idade igual ou superior a 45 anos; b) Eletroencefalograma; c)Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista); d) Hemograma completo; e) Glicemia; f) Uréia; g) Creatinina; h) Machado Guerreiro; i)Avaliação de saúde mental emitida por psiquiatra; j)VDRL; l) exame toxiológico para dosagem de carabinóides (maconha) e de benzoilecgonima (cocaína); m) GamaGT. 11.6 Os exames médicos deverão ser apresentados na oportunidade da perícia médica, os quais serão analisados e avaliados por perícia médica do Município, em data e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município. 11.7. Somente serão admitidos os candidatos convocados que apresentarem exame médico admissional satisfatório, na época da admissão. 11.8. Não serão admitidos, em qualquer hipótese, pedidos de reconsideração ou recurso do julgamento obtido nos exames médicos. 12DOPRAZODEVALIDADE 12.1 O processo seletivo terá validade pelo período de 12 (doze) meses a contar da homologação pelo Prefeito Municipal de Dourados e publicado na Internet, no Diário Oficial do Município de Dourados – www.dourados.ms.gov.br, podendo ser prorrogado por igual período à critério da FUNED. 13DASDISPOSIÇÕES FINAIS 13.1 As contratações serão efetuadas de acordo com as necessidades de recursos humanos para execução dos trabalhos e dotação orçamentária suficiente; 13.2 Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado de acordo com a sua classificação, conforme as necessidades daAdministração. 05 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 264/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/08/2013 (treze de agosto do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 25 de julho de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 040/2013/DL/PMD, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER OS NOVOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL- CEIM"S: "MARIA DE NAZARÉ", "RAIO DE SOL", "MANOELPEDRO NOLASCO" E "PEDRO DASILVAMOTA", que teve como vencedora e adjudicatária nos itens/lotes 01, 03 e 14, a proponente CONTAMAQ MOV PARA ESC. LTDA ME; nos itens/lotes 02, 10, 13 e 15, a proponente COMERCIALT&C LTDA.-EPP; no item/lote 04, a proponente VILLAR CAVALCANTI DIAS-ME; nos itens/lotes 06 e 11, a proponente J.H.D. DASILVA& CIALTDA.-ME; no item/lote 07, a proponenteDADACRUZ -MÓVE EQUI – EPP; nos itens/lotes 08 e 09, a proponente COMERCIAL CAMPANARIO LTDA.; no item/lote 16, a proponente PATRICIA SANCHES MEDINA ME. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens 05 e 12 como FRACASSADOS/DESERTOS. Dourados (MS), 08 de abril de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 224/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS (NACIONAIS E INTERNACIONAIS), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE“, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens/lotes 01, 02 e 03, a proponente AQUIDAUANA VIAGENSETURISMOLTDA. Dourados (MS), 19 de julho de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.533 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2013 RG: CPF: ANEXO II PROPOSIÇÃO DE CURRICULUM VITAE NOME: ENDEREÇO: E-mail: Experiência: informar períodos, empregadores e cargo/funçoes nos últimos anos, com comprovação. Formação: (PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA) c/ nº do CREF regular Capacitação Profissional: Informar os cursos concluido nos últimos cinco anos, com respectivos comprovantes. LICITAÇÕES ETAPAS DATA Divulgação do Edital 26/07/2013 Inscrições 29 a 30/07/2013 Avaliação Curricular/entrevista 31/07/ a 01/08/2013 Avaliação de experiência Profissional 02/08/2013 Resultado Final 05/08/2013 Recursos 06 e 07/08/2013 Homologação 12/08/2013 ANEXO I CRONOGRAMADE REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 13.3Ocandidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/2013/SEMED/FUNED; bem como pelo acompanhamento no Diário Oficial do Município de Dourados-MS. 13.4 O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas informações implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização do contrato, o candidato será demitido por justa causa. 13.5 Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado Prefeitura Municipal de Dourados-MS. Dourados, 19 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito de Dourados Jose Antonio Coca do Nascimento Diretor Presidente da Fundação de Esporte de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pessoa a ser citada: Juvêncio Catalino de Oliveira Lotação: Secretaria Municipal de Saúde Matrícula Funcional: 11476653-1 Cargo/função: Agente Comunitário de Saúde A Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeada pelo Decreto Municipal nº 088 de 25 de fevereiro de 2013, FAZ SABER o servidor público municipal Juvêncio Catalino de Oliveira, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, que no processo em epígrafe, em que figura como acusado, foi o mesmo procurado e não localizado, estando, portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 228, parágrafo único, fica o mesmo CITADO para que tome ciência de que foi instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos: Apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor, como: Não comparecimento nas visitas mensais, desinteresse em comunicar sobre marcação de procedimentos e consultas, falta de comunicação com usuário sobre programas desenvolvidos na equipe, privilegiar pacientes desprezando outros, falta as reuniões de equipe sem motivo, não atende telefonemas do coordenador da equipe para transmitir recados do seu interesse profissional, prontuários desordenados e famílias sem carteirinhas, encaminhamentos encontrados em sua pasta com datas de janeiro de 2013 e que não estavam lançados no sistema e faltas ao serviço sem justificativa no período de 5 a 12/04/2013, transgredindo, em tese, o artigo 186, I, II, III, V “a” e XI e artigo 187, II, VII, XVII da LC 107/2006. Fica também INTIMADO, para comparecer no dia 27 de agosto de 2013 ás 8h00min, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na Rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco E, Parque dos Jequitibás - 34118419, nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogado, sobre acusação que lhe é imputado, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo o citado, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Prazo: 10 dias. Do que para ciência do acusado, é expedido o presente edital de citação, que serápublicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 22 de julho de 2013. Antonio Marcos Marques Presidente 06 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.533 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2013 BALANCETES EXTRATO DO CONTRATO Nº 231/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados A.V. Braga - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 033/2013. OBJETO: Aquisição de água mineral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.515,50 (treze mil quinhentos e quinze reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 11 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 286/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Instituto Sociedade Brasil Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 089/2013. OBJETO: Contratação de empresa para realização de palestra magna e elaboração e apresentação de palestra sobre o tema Gestão do SUAS: Vigilância Socioassistencial, processos de planejamento, monitoramento e avaliação, visando auxiliar na realização da Conferência Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.01 – Secretaria Municipal deAssistência Social; 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais; 08.244.500 - Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social; 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais; 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, com início após a assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais). DATADEASSINATURA: 16 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 314/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS BSBComércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Carona nº 003/2013 ao Pregão Eletrônico nº 72/2013 do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. OBJETO: Aquisição do medicamento Cloridrato de Cinacalcete 30mg (Mimpara) para atender as diversas decisões judiciais proferidas em desfavor do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 141.400,00 (cento e quarenta e um mil e quatrocentos reais). DATADEASSINATURA: 24 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. 07 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.533 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2013 DEMAIS ATOS - RECEBIMENTO DE REPASSES Data de Recebimento Competência Descrição Valor 10/06/2013 mai/13 Pab Fixo 347.238,50 04/06/2013 abr/13 Núcleo de Apoio Saúde da Familia - NASF 60.000,00 25/06/2013 mai/13 Saude da Familia 288.765,00 20/06/2013 mai/13 Agentes Comunitários de Saúde 243.200,00 25/06/2013 mai/13 Saúde Bucal 91.065,00 04/06/2013 abr/12 Programa de Melhoria Acesso/Qualidade - PMAQ 26.400,00 04/06/2013 mai/12 Programa de Melhoria Acesso/Qualidade - PMAQ 26.400,00 04/06/2013 jun/12 Programa de Melhoria Acesso/Qualidade - PMAQ 26.400,00 04/06/2013 jul/12 Programa de Melhoria Acesso/Qualidade - PMAQ 26.400,00 04/06/2013 ago/12 Programa de Melhoria Acesso/Qualidade - PMAQ 26.400,00 04/06/2013 set/12 Programa de Melhoria Acesso/Qualidade - PMAQ 26.400,00 04/06/2013 out/12 Programa de Melhoria Acesso/Qualidade - PMAQ 26.400,00 04/06/2013 mar/13 Programa de Melhoria Acesso/Qualidade - PMAQ 50.600,00 20/06/2013 abr/13 Programa de Melhoria Acesso/Qualidade - PMAQ 50.600,00 Total 1.316.268,50 Data de Recebimento Competência Descrição Valor 20/06/2013 mai/13 Programa de Assistência Farmacêutica Básica 80.648,85 Total 80.648,85 Data de Recebimento Competência Descrição Valor 12/06/2013 mar/13 Programa Farmácia Popular do Brasil 10.000,00 Total 10.000,00 PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL BLOCO ATENÇÃO BÁSICA BLOCO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA Data de Recebimento Competência Descrição Valor 07/06/2013 mai/13 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 4.001.894,47 21/06/2013 mai/13 Financiamento aos CentrosReferência Saúde do Trabalhador 30.000,00 27/06/2013 mai/13 Nef rologia - FAEC 328.764,65 04/06/2013 mar/13 Mamografia para rastreamento - FAEC 11.610,00 04/06/2013 mar/13 Transplantes órgãos , tecidos e celulas - FAEC 1.870,00 04/06/2013 abr/13 Centro de Especialidades Odontológicas 11.000,00 28/06/2013 mai/13 Centro de Especialidades Odontológicas 11.000,00 04/06/2013 dez/12 Centro de Especialidades Odontológicas 2.200,00 07/06/2013 mai/13 Teto Municipal - Rede Prev. Câncer do colo de mama 6.233,53 20/06/2013 mai/13 Serviço de Atendimento Móvel - SAMU 78.500,00 07/06/2013 mai/13 Teto Municipal - Rede cegonha 300.228,12 07/06/2013 mai/13 Teto Municipal - Rede psicossocial 43.407,88 07/06/2013 mai/13 Teto Municipal - Rede Brasil sem Miséria 1.179,17 07/06/2013 mai/13 Teto Municipal - Rede de Urgências 734.930,91 04/06/2013 abr/13 Teto Municipal - Rede viver sem limites 2.200,00 28/06/2013 mai/13 Teto Municipal - Rede viver sem limites 2.200,00 07/06/2013 mai/13 Teto Municipal - Rede viver sem limites 4.028,06 Total 5.571.246,79 PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais Provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o FMS,referente ao mês de Junho/2013 BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXiDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 08 ATA DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DOS APOSENTADOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM11DEJULHODE2013. Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, às oito horas da manhã, na sede administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a Assembleia dos Aposentados do Previd, tendo como objetivo eleger, dentre os presentes, representantes do segmento de Inativos para compor os Conselhos Curador e Fiscal do Instituto, para este triênio de 2013-2016, em razão do fim do mandato dos atuais Conselheiros no próximo dia 20 de julho deste ano. Iniciado os trabalhos, o presidente do Conselho Curador, Senhor Norato Marques, falou aos presentes sobre o papel dos Conselheiros e sua importância nos trabalhos do Instituto. Explicou que, para compor o Conselho Curador, é necessário escolher quatro pessoas, dois titulares e seus suplentes. E para o Conselho fiscal, duas pessoas, um titular e seu suplente. Perguntou aos presentes sobre o interesse em participarem dos Conselhos, e, nenhum dos aposentados presentes apresentou interesse em compor o Conselho Fiscal, somente quatro pessoas manifestaram interesse em participar da escolha para composição do Conselho Curador. Assim, após os interessados se apresentarem, seus nomes foram submetidos à votação na assembleia, e, foram eleitos como novos membros do Conselho Curador para este triênio de 2013-2016 os aposentados: Osnice Lopes Coelho e José Vieira Filho, como titulares, e, Solange Ribeiro Costa e Cezário de Figueiredo Neto, como suplentes. O Presidente do Conselho Curador, Senhor Norato, falou aos aposentados presentes da necessidade de se realizar nova assembleia para escolha de membros para comporem o Conselho Fiscal. Os presentes concordaram com a realização da referida assembleia no próximo dia 18 de julho deste ano. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente do Conselho Curador, Senhor Norato Marques de Oliveira. Norato Marques de Oliveira ATA DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DOS APOSENTADOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM18DEJULHODE2013. Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, às oito horas da manhã, na sede administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada aAssembleia dosAposentados do Previd, tendo como objetivo eleger, dentre os presentes, representantes do segmento de Inativos para compor o Conselho Fiscal do Instituto, para este triênio de 2013-2016, em razão do fim do mandato dos atuais Conselheiros no próximo dia 20 de julho deste ano. Iniciado os trabalhos, o Diretor Presidente do Instituto, Senhor Laércio Arruda, juntamente com a Conselheira Maria Antoninha de Resende, representante do Conselho Fiscal, falaram aos presentes sobre o papel dos Conselheiros e sua importância nos trabalhos do Instituto. Explicaram que o Conselho Fiscal é responsável pela fiscalização das contas do Instituto, precisando assim, reunir-se quinzenalmente ou mensalmente, conforme decisão interna da maioria, para análise de documentos de caráter financeiro e contábil. O Diretor informou que, para o Conselho Fiscal, será necessária a escolha de dois membros, um titular e seu suplente. Perguntou aos presentes sobre o interesse em participarem da eleição, e, duas pessoas se manifestaram. Assim, após os interessados se apresentarem, seus nomes foram submetidos à votação na assembleia, e, foram eleitos como novos membros do Conselho Fiscal para este triênio de 2013-2016 os aposentados: Adail Alencar Taveira, como titular, e, Assunciona Ramona dos Santos, como suplente. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pela Conselheira representante do Conselho Fiscal, Senhora Maria Antoninha de Resende. Maria Antoninha de Resende Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.533 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL BRUNO RAFAEL STRANIERI 00833039105 torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS - IMAM, a LicençaAmbiental Previa – LP, Licença Ambiental de Instalação- LI e Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores localizada na Rua: Toshinobu Katayama, 1295 Vila Planalto no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FUJIZAWA& SANT’ANNALTDA-ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de PIZZARIA, localizado na RUA MONTE ALEGRE, 5690 – JARDIM GUANABARA, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FUNDAÇÃO TERCEIRO MILÊNIO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), e Licença de Operação (LO), para as ATIVIDADES DE RÁDIO, localizado naAvenida Marcelino Pires nº 1.405 EdifícioDomTeodardo, Sala 06 no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GUMERCINDAMARQUES LEÃODOPRADO , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de LANCHONETE, CASADE CHÁ, SUCOS E SIMILARES, localizado na Avenida Marcelino Pires nº 6.980, Jardim Márcia, Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TEREZINHA ROSA ESPESSOTO – MEI , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizado na Rua Josué Pires deAlmeida nº 2.565, Parque Nova Dourados, Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Wilson dos Santos Verissimo, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Regularização de obra , localizada na Av. Marcelino Pires n° 1298, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. WISLEY DA SILVA MILAN, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade CONDOMÍNIO PLURIFAMILIAR, localizado na Rua Barão do Rio Branco nº 570, na cidade de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AV I S O D E L I C I TA Ç Ã O Processo nº. 014/2013/PreviD TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº. 005/2013 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, torna público com base na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações vigentes, que promoverá licitação na modalidade TOMADADE PREÇOS, tendo como critério o “maior percentual de desconto” cujo objeto é o fornecimento de passagens aéreas para o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, emconformidade com as condições e especificações descritas no Edital e seus anexos. Os envelopes de “Habilitação” e “Proposta de Preço” serão recebidos em reunião pública, perante a Comissão Permanente de Licitação do PREVID às 08:00h do dia 12/08/2013 na sala de reunião do PREVID localizada na Rua Ciro Melo, nº. 1756 – Centro na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente na sede do PREVID no endereço supra citado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável em CD ou PENDRIVE, os quais devem ser fornecidos pelos interessados. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 34274040. Dourados/MS, 26 de julho de 2013. LAERCIO ARRUDA DIRETOR PRESIDENTE LICITAÇÃO - PREVID DEMAIS ATOS - RECEBIMENTO DE REPASSES ATAS - PREVID Data de Recebimento Competência Descrição Valor 04/06/2013 mar/13 Programa Nacional de Reorientação Prof em saúde - custeio 153.759,80 Total 153.759,80 BLOCO GESTÃO DO SUS Data de Recebimento Competência Descrição Valor 20/06/2013 mai/13 Incentivo no Âmbito do Programa DST/AIDS 68.865,34 20/06/2013 mai/13 Incentivo Qualif. Ações Vig Prom. Saúde p/ Hepatites Virais 16.666,67 Total 85.532,01 BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.547 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 055/ SemS / VISA / 2013 – 09 de agosto de 2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 12754 lavrado contra o estabelecimento abaixoem15 de maio de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 12754/2013, lavrado contra: “Tácito Benites Gomes”, denominado Lanchonete Vitória, CPF – 105.273.381-68, situada à rua Coronel Ponciano nº 2.890 – Vila Industrial, foi autuada por: manter em funcionamento, estabelecimento comercial que comercializa produtos de interesse à saúde (alimentos), sem alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, a legislação supracitada, digo que a mesma foi aplicada corretamente. Quanto a defesa, considera-se como atenuante o fato de estaremfase de regularização do alvará sanitário. PENALIDADE: De acordo com o Art. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; Art. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve. Portanto conforme artigo 326, inciso I, penaliza-se em advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 056/ SemS / VISA / 2013 – 09 de agosto de 2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1404 lavrado contra o estabelecimento abaixoem12 de junho de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1404/2013, lavrado contra: “Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médicos”, denominado Laboratório Unimed, CNPJ – 15.395.999/0003-54, situada à rua Oliveira Marques nº 2.037 – Centro, foi autuada por: manter em estoque para utilização, produtos de interesse à saúde, com prazo de validade expirado.. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, a legislação supracitada, digo que a mesma foi aplicada corretamente, pois existia material em uso, sobre a bancada, conforme resposta de despacho citado pela equipe de fiscalização, folha 92. Ainda na folha 92, o parecer de fiscalização pede que junte a este processo a catalogação dos produtos apreendidos, folhas 93 a 95. PENALIDADE: De acordo com o Art. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; Art. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve. Portanto conforme artigo 326, inciso I, penaliza-se em: Advertência, art. 326, inciso I Inutilização dos produtos apreendidos, art. 326, inciso VI. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 057/ SemS / VISA / 2013 – 08 de agosto de 2013. O Diretor de Vigilância em Saúde do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0845 lavrado contra o estabelecimento abaixoem03de abril de 2013: CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0845/2013, lavrado contra: “Maria Lucia Cabulão – Me ”, denominado Mercadinho J.L, CNPJ – 10.415.072/0001-53, situada à Rua João Pereira Hora nº 2.155 – Jardim Guaicurus, foi autuada por: Por comercializar produtos alimentícios com prazo validade expirado e do gênero animal sobre a forma de carne moída, e por estar funcionando com alvará sanitário vencido. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II, XXII, XXXII e XXXIII. DECISÃOEM2ª INSTÂNCIA: PARECER: Contudo registre-se pelo presente julgamento que a infração sanitária fora de fato cometido motivo pelo qual decido a seguir: -Considerando os documentos constantes nos autos; -Considerando o julgamentoem1ª instância; -Considerando as alegações de defesa; -Considerando os fatores de graduação da infração. Apresento, portanto a seguinte decisão: Mantenho a infração quanto ao fato descrito no Auto de Infração e Termo de Apreensão SUPRACITADOS, porém graduo a infração como leve, conforme art. 335, I e, com a pena no valor de 30 UFERMS, com base no art. 336, inc. I da Lei nº 1.293/92, equivalente o valoremR$ 531,30. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Eduardo Arteiro Marcondes Diretor de Vigilância em Saúde. RESOLUÇÃO Nº 058/ SemS / VISA / 2013 – 08 de agosto de 2013. O Diretor de Vigilância em Saúde do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0841 lavrado contra o estabelecimento abaixoem21 de março de 2013: CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0845/2013, lavrado contra: “Bruno Roque deVasconcelos – Me”, denominado MercadoABC, CNPJ – 11.174.408/000104, situada à Rua Frei Antonio nº 2.375 – Canaã III, foi autuada por: por manter em estoque, produtos de origem animal ( carne moída e lingüiça ) sem autorização do órgão competente (SIND). Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, incisoV, XXXII e XXXIII. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2013 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2013 RESOLUÇÕES DECISÃOEM2ª INSTÂNCIA: PARECER:Por derradeiro,emface de todas as analises decido a seguir: -Considerando os documentos constantes nos autos; -Considerando o julgamentoem1ª instância; -Considerando as alegações de defesa; -Considerando os fatores de graduação da infração. Apresento, portanto a seguinte decisão: Mantenho a infração quanto ao fato descrito no Auto de Infração e Termo de Apreensão SUPRACITADOS, porém graduo a infração como leve, conforme art. 335, I e, com a pena no valor de 14 UFERMS, com base no art. 336, inc. I da Lei nº 1.293/92, equivalente o valoremR$ 246,82. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Eduardo Arteiro Marcondes Diretor de Vigilância em Saúde. RESOLUÇÃO Nº SD/08/1690/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI nº 349/SEMOP/2013, Denuncias relativas as irregularidades na vistoria/emissão de habite-se no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos um (13) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/08/1846/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, conforme relação anexa, lotados (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos, nos termos do artigo 47,&1º da Lei Complementar n° 118/2007, em conformidade com o parecer normativo nº 001/2013/PGM. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.547 Elisa da Silva Oliveira de Mello 63831-1 Profissional do Magist. Municipal 13/08/13 a 27/08/13 Elisa da Silva Oliveira de Mello 63831-3 Profissional do Magist. Municipal 13/08/13 a 27/08/13 Hoeliton Jose Rodrigues de Oliveira 6041-1 Profissional do Magist. Municipal 2 13/08/13 a 27/08/13 Noemi Aparecida de Souza Jara 72611-1 Profissional do Magist. Municipal 22/08/13 a 05/09/13 Renato Marim Machado Faria 66761-1 Profissional do Magist. Municipal 17/09/13 a 01/10/13 Rute soares de Castro Silva 85921-1 Profissional do Magist. Municipal 05/08/13 a 19/08/13 Terezinha Coelho de Souza 114762718-1 Profissional do Magist. Municipal 10/09/13 a 24/09/13 Vilciane Nunes Rodrigues 501862-2 Profissional do Magist. Municipal 28/08/13 a 11/09/13 Anexo a Resolução Fe. nº. 1846/13/SEMAD EDITAIS EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº13/2013 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 943/2013 14591 Aledson Alves Pereira e Ou Alameda dos Geranios, Q-15, L-09/ Portal de Dourados 938/2013 15802 Ana Zulmira Pedroso Verão José Mattos Pereira, Q-20, L-16/ Alto das Paineiras 939/2013 72838 Ariclenes Bento Vicentin José Matto Pereira, Q-09, L-13/ Jd. Mônaco 954/2013 16319 Claudio Takeshi Iguma – EPP Antonio Candido de Carvalho, Q-28, L03/ Jd. Maracanã 955/2013 16321 Claudio Takeshi Iguma – EPP Antonio Candido de Carvalho, Q-28, L05/ Jd. Maracanã 828/2013 43893 Companhia de Desenv. Hob. e Urbano de MS - CDHU Aniversindo Alves Silveira n°2755, Q-19, L-22/ Jd. Terra Roxa 806/2013 10192 Darcildo Winkelmann João Fagundes de Menezes, Q-06, L-22/ Jd. Monte Alegre 794/2013 14086 Decio Held e Outros Delfino Garrido, Q-07, L-10/ Vila São Jorge 874/2103 41069 Empreendimentos Imobiliários Rigotti LTDA Aimores, Q-27, L-12/ Joquei Club 901/2013 14074 Espolio João Ferreira dos Santos Gustavo Adolfo Pavel, Q-07, L-07/ Jd. Piratininga 910/2013 814 Gerson João Valeretto Cornelia Cerzosimo de Souza, Q-09, L14/ Jd. Climax 866/2013 34994 Jandira Gorete dos Santos G – 12, Q-53, L-10/ Jd. Guaicurus 973/2013 19103 Lydia Fioravanti Dias Traira, Q-05, L-09/ Laranja Doce 974/2013 19095 Lydia Fioravanti Dias Traira, Q-05, L-01/ Laranja Doce 878/2013 80071 Maria Ester Welch Natal, Q-01, L-05/ Jd. Parati 183/2013 36072 Pedro Milfont Sobreira Antonio Candido de Carvalho, Q-09, L09/ Vila Guarani 884/2013 14844 Peterson de Lima Stein e Outros Manoel Santiago,Q-04,L-01/Jd. Ipiranga 952/2013 411 Rene Miguel Firmino Vieira de Mato n°835, Q-B, L-10/ Chácara Parte 936/2013 60700 Renivaldo Teles de Menezes e Outros 20 de Dezembro n°1078, Q-48, L-13/ Jd. Água Boa 928/2013 34964 Rosely Bernardo da Silva G – 11, Q-48, L-06/ Jd. Guaicurus 886/2013 10758 Sandra Maria Franco Guimarães Oliveira Marques,Q-15,L-01/Vl. Maxwell 850/2013 10901 Sene – Empresa de T. de C. E. Encomendas LTDA Wanilton Finamore, Q-01, L-04/ Jd. Coimasa 851/2013 10900 Sene – Empresa de T. de C. E. Encomendas LTDA Major Capilé, Q-01, L-05/ Jd. Coimasa 953/2013 32876 Sergio Tor Iguma Arara, Q-27, L-06/ Vista Alegre 897/2013 72895 Silvio Correa de Assunção Itália, Q-07, L-32/ Jd. Mônaco 861/2013 35938 Urias Ávila da Cruz Nilson Vieira de Matos, Q-07, L-07/ Jd. Brasilia 962/2103 1066 Valdemir Barbosa de Vasconcelos Antonio Emilio de Figueiredo, Q-01, L00/ Jd. Olinda 963/2013 1064 Valdemir Barbosa de Vasconcelos Antonio Emilio de Figueiredo, Q-03, L00/ Jd. Olinda 882/2013 82012 Valdinei Ferreira Manoel Santiago, Q-02, L-13/ Chácara Parte 81 965/2013 36413 Valdir Bay Juscelino Kubstcheck n°2369, Q-18, L10/ Jd. Marcia 919/2013 34672 Venturi Administradora Incorp. e Partic. de Imóveis LTDA Peri Carlos Pael Lopes, Q-05, L-06/ Jd. Guaicurus 920/2013 34674 Venturi Administradora Incorp. e Partic. de Imóveis LTDA Peri Carlos Pael Lopes, Q-05, L-08/ Jd. Guaicurus 921/2013 34665 Venturi Administradora Incorp. e Partic. de Imóveis LTDA G – 02, Q-05, L-17/ Jd. Guaicurus 03 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº13/2013 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.547 922/2013 34666 Venturi Administradora Incorp. e Partic. de Imóveis LTDA G – 02, Q-05, L-18/ Jd. Guaicurus 923/2013 34434 Venturi Administradora Incorp. e Partic. de Imóveis LTDA Peri Carlos Pael Lopes, Q-06, L-12/ Jd. Guaicurus 924/2013 34423 Venturi Administradora Incorp. e Partic. de Imóveis LTDA Peri Carlos Pael Lopes, Q-06, L-01/ Jd. Guaicurus 925/2013 34671 Venturi Administradora Incorp. e Partic. de Imóveis LTDA Peri Carlos Pael Lopes, Q-05, L-05/ Jd. Guaicurus 926/2013 34673 Venturi Administradora Incorp. e Partic. de Imóveis LTDA Peri Carlos Pael Lopes, Q-05, L-07/ Jd. Guaicurus 927/2013 34670 Venturi Administradora Incorp. e Partic. de Imóveis LTDA Peri Carlos Pael Lopes, Q-05, L-04/ Jd. Guaicurus Dourados, 13 de Agosto de 2013 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1749/2013 9267 Aparecido Donizeti Brocaneli Claudio Goelzer, Q-76, L-02/ Pq. Alvorada 1744/2013 19071 Auro Dias Filho e Outros Jau, Q-06, L-19/ Laranja Doce 2256/2013 8299 Carlos Antonio Romachka e Outro Rua II, Q-03, L-09/ Chácara Flora 2183/2013 67308 Cassio Correa, Incorporação, Empreend. e Particip. LTDA Ananias Artman Rolim, Q-34, L-21/ Res. Pq. do Lago II 2131/2013 7729 Deuzimda SilvaMachado Albino Torraca, Q-07, L-17/ Vila São Luiz 1979/2013 68467 EmersonMassahiro Sanomiya Prefeito João Vicente Ferreira, Q-21, L18/ Jd. Ouro Verde 1962/2013 50006 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Demenciano deMattos Pereira, Q-33, L18/ Jd. Novo Horizonte 1963/2013 67443 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Takao Massago, Q-60, L-06/ Jd. Novo Horizonte 1984/2013 67544 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA AsturioMartins da Silva n°1755, Q-15, L06/ Jd. Novo Horizonte 1989/2013 50090 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Ignacia deMattos Brandão, Q-32, L-09/ Jd. Novo Horizonte 2000/2013 67437 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA LindalvaMarques Ferreira, Q-60, L-10/ Jd. Novo Horizonte 2137/2013 50843 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Anair da Silva Rocha, Q-11, L-03/ Jd. Nova Horizonte 2141/2013 50080 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Ananias Artman Rolim, Q-40, L-09/ Jd. Novo Horizonte 2223/2013 50609 GabriellaMarques Hetzel e Outros Ignacia deMattos Brandão n°1600, Q27, L-11/ Jd. Novo Horizonte 2227/2013 50587 Irene da Silva Lopes LauroMoraes deMattos, Q-20, L-14/ Jd. Novo Horizonte 1876/2013 47782 Ismael Rodrigues Camargo Gonçalo Nunes Siqueira n° 905, Q-20, L05/ BNHIV Plano 2225/2013 31245 Izabelino Farinha Zeferino Vicente de Almeida, Q-04, L-00/ Jd. Canaã III 2186/2013 9952 Jaime Feng Chin Kang Presidente Vargas, Q-13, L-12/ Jd. Europa 2245/2013 14698 João daMata Correa Alameda dos Jacarandás n°135, Q-23, L25/ Portal de Dourados 1966/2013 35939 José Edvaldo Gonzales Lopes Nilson Vieira deMattos, Q-07, L-08/ Jd. Brasilia 1952/2013 13312 Julio Franchi Izzat Bussuan, Q-26, L-15/ Vila Planalto 1819/2013 15865 Karlson Loyola Alemanha, Q-16, L-13/ Alto das Paineiras 1826/2013 55804 Lelia Martins de Carvalho PROCURADOR: Vitor Viana Toshinabu Katayama n°1178, Q-5A, L03/ Vila Planalto 2119/2013 30301 Lilian Galhardi da Silva Maneco de Melo, Q-11, L-12/ Pq. Nova Dourados 2118/2013 60811 Lorena Fernanda de Oliveira Rezende e Outra Maneco de Melo, Q-11, L-08/ Pq. Nova Dourados 2122/2013 29866 Luiz Correa Silvia de Araujo Moraes, Q-32, L-07/ Pq. Nova Dourados 1955/2013 13362 Luiz Vital Sobrinho Gustavo Adolfo Pavel, Q-01, L-A/ Jd. Vital 1832/2013 24838 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Adelina Rigotti, Q-20, L-03/ Vila Vista Alegre 1833/2013 24840 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Adelina Rigotti, Q-20, L-05/ Vila Vista Alegre 2096/2013 30727 Maria Mecia Machado Salviano Pedroso, Q-19, L-13/ Pq. Coqueiros 2097/2013 29939 Maria Mecia Machado Maneco de Melo, Q-06, L-16/ Pq. Coqueiros 2098/2013 29938 Maria Mecia Machado Maneco de Melo, Q-06, L-15/ Pq. Coqueiros 2099/2013 29937 Maria Mecia Machado Maneco de Melo, Q-06, L-14/ Pq. Coqueiros 2100/2013 29933 Maria Mecia Machado Maneco de Melo, Q-06, L-10/ Pq. Coqueiros 2102/2013 29935 Maria Mecia Machado Maneco de Melo, Q-06, L-12/ Pq. Coqueiros 2103/2013 29936 Maria Mecia Machado Maneco de Melo, Q-06, L-13/ Pq. Coqueiros 2104/2013 29941 Maria Mecia Machado Maneco de Melo, Q-06, L-18/ Pq. Coqueiros 2105/2013 29940 Maria Mecia Machado Maneco de Melo, Q-06, L-17/ Pq. Coqueiros 2106/2013 30747 Maria Mecia Machado Silidonio Verão, Q-19, L-09/ Pq. Coqueiros 2107/2013 30729 Maria Mecia Machado Salviano Pedroso, Q-19, L-15/ Pq. Coqueiros 2108/2013 30728 Maria Mecia Machado Salviano Pedroso, Q-19, L-14/ Pq. Coqueiros 2109/2013 30748 Maria Mecia Machado Silidonio Verão, Q-19, L-10/ Pq. Coqueiros 2110/2013 30749 Maria Mecia Machado Silidonio Verão, Q-19, L-11/ Pq. Coqueiros 2111/2013 30750 Maria Mecia Machado Silidonio Verão, Q-19, L-12/ Pq. Coqueiros 2094/2013 7669 Mario Sussumu Tanamati Delmar de Oliveira, Q-06, L-22/ Vila São Luiz 2112/2013 49656 Marques Juremeira de Souza Takao Massago, Q-59, L-24/ Jd. Novo Horizonte 2095/2013 52694 Massaaki Fujita Francisco Luiz Viegas, Q-0, L-0/ Chácara Parte 2128/2013 10902 Matpar Ind. Com. Eng. LTDA Dr. Wanilton Finamore, Q-01, L-03/ Jd. Coimasa 2127/2013 4161 Mauro José de Oliveira Monte Alegre, Q-11, L-09/ Vl. Matos 2070/2013 50800 Mitra Diocesana de Dourados Marcio Paiva, Q-67, L-12/ Jd. Novo Horizonte 2086/2013 30353 Natal Florentino Oliveira Josué Garcia Pires, Q-10, L-24/ Pq. Nova Dourados 1759/2013 27028 Osvaldo Caldas da Rocha Delfino Garrido, Q-144, L-09/ Vila Industrial 2062/2013 37418 Revel Revendedores de Veículos LTDA João Borges, Q-13,L-08/ Jd. João Paulo II 1723/2013 9339 Rogerio Américo Tavares Lopes PROC. Silvio Souza Santiago Arthur Frantz, Q-79, L-21/ Pq. Alvorada 1845/2013 80901 Ubiratan Esporte Clube Av. Marcelino Pires, Q-110A, L-110D/ Centro 2158/2013 34424 Venturi Administradora Incorp. e Partic. uaicurusImóveis LTDA Peri Carlos Pael Lopes, Q-06, L-02/ Jd. G 2043/2013 51165 Vera Lucia Faria de Lima Machado e Outros Genoveva Mattos Franca, Q-48, L-05/ Res. Pq. Do Lago II Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Dourados, 13 de Agosto de 2013 Recebido/Cencor Diário Oficial 04 - ANO XV - Nº 3.547 EDITAIS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 014/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 065/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: BUFFET LUZLY LTDA - ME, no lote 01, com valor global de R$ 78.470,00 (setenta e oito mil quatrocentos e setenta reais). Dourados (MS), 06 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 018/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 168/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da “AQUISIÇÃODE MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA– ME, nos itens 01 ao 27, com valor global de R$ 78.673,90 (setenta e oito mil seiscentos e setenta e três reais e noventa centavos). Dourados (MS), 01 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO RE-RATIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 035/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 101/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO/VÍDEO/FOTOEDEPROCESSAMENTODEDADOS,COMRECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL, resolve RERATIFICAR a HOMOLOGAÇÃO publicada na Imprensa Oficial do Município de Dourados na data de 25/07/2013 através do D.O. nº 3.532 tendo em vista que o valor total dos itens ganhos pela empresa MILAN & MILAN LTDA, vencedora nos itens/lotes: 1 e 2 está com o valor errado. Onde se lê: MILAN & MILAN LTDA, vencedora nos itens/lotes: 1 e 2 pelo valor global de R$ 28.624,00 (vinte e oito mil, seiscentos e vinte e quatro reais), Leia se: MILAN & MILAN LTDA, vencedora nos itens/lotes: 1 e 2 pelo valor global de R$ 28.624,80 (vinte e oito mil, seiscentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos). Dourados (MS), 14 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 159/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (UTILITÁRIO TIPO PICK-UP E CAMINHONETE CABINE DUPLA), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE MEIOAMBIENTE DE DOURADOS“, que teve como vencedora e adjudicatária: no item/lote 01, a proponente ENZO VEÍCULOS LTDA.; no item/lote 02, a proponente COMDOVEL COM.DOURADOSDEVEICULOS. Dourados (MS), 07 de agosto de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 163/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGADE CARTUCHOS E TONERS PARA IMPRESSORAS resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: PATRICIA SANCHES MEDINA - ME, nos itens 01 ao 47, pelo valor global de R$ 230.816,10 (duzentos e trinta mil oitocentos e dezesseis reais e dez centavos). Dourados (MS), 02 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 205/2013/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DE GÊNEROS DEALIMENTAÇÃO(LANCHE E REFRIGERANTE) PARAATENDERAS CAMPANHAS DEVACINAÇÃO resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MARTINS E TELES LTDA - EPP, nos itens 01 e 02, pelo valor global de R$ 23.747,00 (vinte e três mil setecentos e quarenta e sete reais). Dourados (MS), 05 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 109/2013 que objetiva a contratação com pessoa física LAERCIO TAGLIARI BORTOLIN, CPF 197.090.210-87, com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em13 de agosto de 2013. JoãoAzambuja Secretário MunicipalAdministração Município de Dourados Estado de Mato Grosso do Sul DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2013 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, comunica aos interessados que realizará Audiência Pública no dia 30/08/2013, às 08 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAv. Marcelino Pires, nº 3495, onde será apresentada a Segunda Etapa do Projeto de Reestruturação do Sistema do Transporte Coletivo Municipal de Dourados / MS. Dourados – MS, 14 de agosto de 2013. Luis Roberto Martins de Araujo Secretario Municipal de Serviços Urbanos LICITAÇÕES 05 LICITAÇÕES EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 518/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 135/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 29/07/2013 e término previsto para 29/01/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 107/2013. PARTES: Município de Dourados Grafica Rosario Ltda CNPJ: 02.761.047/0001-01 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO111/2013 OBJETO: Confecção de panfletos e convites a serem distribuídos durante os eventos da Semana Nacional doTrânsito. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.530,00 (um mil quinhentos e trinta reais). DATADEEMPENHO:13/08/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 205/2013/DL/PMD CONTRATADA: Rosimeire SantosVardasca Milan. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012 Inexigibilidade de Licitação nº 021/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Órgão Orçamentária do Contrato nº 205/2013, em execução, para que conste com a classificação orçamentária abaixo estabelecida, mantendo-se a mesma fonte de recursos: De: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação Fonte - 100.000 (Recursos Próprios) Para: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura Fonte – 100.000 (Recursos Próprios) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Prefeitura Municipal de Dourados, 15 de julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.547 TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 009/2013 que objetiva a contratação com ECOMED COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ 29.992.682/0001-48, com fundamento no art. 25, I, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em13 de agosto de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretária Municipal de Saúde Município de Dourados Estado de Mato Grosso do Sul TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 102/2013 que objetiva a contratação com OSVALDO FRANCISCO DE ANDRADE, CPF 029.537.731-34, encontra-se adequada às exigências, com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em08 de agosto de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Município de Dourados Estado de Mato Grosso do Sul TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 104/2013 que objetiva a contratação as pessoas jurídicas HOSPITAL SANTA RITA, CNPJ 03.151.578/0001-37, VIDIGAL ORTOCIRURGICA LTDA, CNPJ 13.662.074/0001-35, SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIADE DOURADOS LTDAEPP, CNPJ 03.785.651/0001-22, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em06 de agosto de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretária Municipal de Saúde Município de Dourados Estado de Mato Grosso do Sul TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 107/2013 que objetiva a contratação as pessoas jurídicas HOSPITAL SANTA RITA, CNPJ 03.151.578/0001-37, VIDIGAL ORTOCIRURGICA LTDA, CNPJ 13.662.074/0001-35, SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIADE DOURADOS LTDAEPP, CNPJ 03.785.651/0001-22, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em07 de agosto de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretária Municipal de Saúde Município de Dourados Estado de Mato Grosso do Sul TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 108/2013 que objetiva a contratação as pessoas jurídicas HOSPITAL SANTA RITA, CNPJ 03.151.578/0001-37, VIDIGAL ORTOCIRURGICA LTDA, CNPJ 13.662.074/0001-35, SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIADE DOURADOS LTDAEPP, CNPJ 03.785.651/0001-22, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em07 de agosto de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretária Municipal de Saúde Município de Dourados Estado de Mato Grosso do Sul EXTRATOS 06 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.547 ALISON LEMES FERREIRA SEMS RF/07/1523/13 3 JUNHO ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA SEMS RF/07/1524/13 1 JUNHO CLAUDIA ROSA DOS SANTOS SEMS RF/07/1525/13 10 MAIO/JUNHO DANIEL DE ANDRADE SEMED RF/07/1522/13 30 JUNHO DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS RF/07/1526/13 4 JUNHO FABIANA CLOSILDA FERREIRA NUNES SEMAS RF/07/1533/13 2 JUNHO GISLENE VIANA FONSECA SEMS RF/07/1527/13 1 JUNHO IZABEL SOARES DE SOUZA SILVA SEMS RF/07/1535/13 1 JUNHO JULIANA MARIA DOS SANTOS SOUSA DAL CASTEL SEMS RF/07/1528/13 4 JUNHO KEILA ZARATINI SANTOS SEMS RF/07/1529/13 1 JUNHO LUIZ ABBADIO LIMA CATELAN SEMAS RF/07/1565/13 0.5 JUNHO MARIA MARLI DE OLIVEIRA HARB SEMS RF/07/1530/13 1 JUNHO MARILZA PEREIRA DE SOUZA SEMS RF/07/1531/13 4 JUNHO MAURICIA DE LEAO JARA SEMAS RF/07/1534/13 2 JUNHO ROSILAINE ROBERTO SEVERINO SEMS RF/07/1543/13 1 JUNHO EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 206/2013/DL/PMD CONTRATADA: M&MDança Ltda - ME. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012 Inexigibilidade de Licitação nº 021/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Órgão Orçamentária do Contrato nº 206/2013, em execução, para que conste com a classificação orçamentária abaixo estabelecida, mantendo-se a mesma fonte de recursos: De: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação Fonte - 100.000 (Recursos Próprios) Para: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura Fonte – 100.000 (Recursos Próprios) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Prefeitura Municipal de Dourados, 15 de julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 207/2013/DL/PMD CONTRATADA: Academia de BalletAnna Pavlowa Ltda - ME. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012 Inexigibilidade de Licitação nº 021/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Órgão Orçamentária do Contrato nº 207/2013, em execução, para que conste com a classificação orçamentária abaixo estabelecida, mantendo-se a mesma fonte de recursos: De: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação Fonte - 100.000 (Recursos Próprios) Para: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura Fonte – 100.000 (Recursos Próprios) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Prefeitura Municipal de Dourados, 15 de julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 210/2013/DL/PMD CONTRATADA: Blanche MariaTorres. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012 Inexigibilidade de Licitação nº 021/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Órgão Orçamentária do Contrato nº 210/2013, em execução, para que conste com a classificação orçamentária abaixo estabelecida, mantendo-se a mesma fonte de recursos: De: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação Fonte - 100.000 (Recursos Próprios) Para: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura Fonte – 100.000 (Recursos Próprios) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Prefeitura Municipal de Dourados, 15 de julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 214/2013/DL/PMD CONTRATADA: Flávia Nunes Mattos e Souza. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012 Inexigibilidade de Licitação nº 021/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Órgão Orçamentária do Contrato nº 214/2013, em execução, para que conste com a classificação orçamentária abaixo estabelecida, mantendo-se a mesma fonte de recursos: De: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação Fonte - 100.000 (Recursos Próprios) Para: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura Fonte – 100.000 (Recursos Próprios) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Prefeitura Municipal de Dourados, 15 de julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 215/2013/DL/PMD CONTRATADA: Igor Renan Fernandes Biaggi - ME. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012 Inexigibilidade de Licitação nº 021/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Órgão Orçamentária do Contrato nº 215/2013, em execução, para que conste com a classificação orçamentária abaixo estabelecida, mantendo-se a mesma fonte de recursos: De: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação Fonte - 100.000 (Recursos Próprios) Para: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura Fonte – 100.000 (Recursos Próprios) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Prefeitura Municipal de Dourados, 15 de julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 301/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS PedraViva Incorporadora&Administradora Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 086/2013. OBJETO: Locação do imóvel sito naAvenidaWeimar Gonçalves Torres, n° 1.680, Centro, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável – SEMDES. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 10.00 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável SEMDES 10.01 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável SEMDES 23.122.110 – Programa deApoio aos Pequenos Empreendedores 2.001 – Coordenação e Manutenção dasAtividades da Secretaria 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha: 2168 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 77.400,00 (setenta e sete mil e quatrocentos reais), sendo o aluguel mensal de R$ 6.450,00 (seis mil quatrocentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 13 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 310/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Serviço Nacional deAprendizagem Comercial - SENAC. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 068/2013. OBJETO: Prestação de serviços pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, consistentes na realização de cursos de PINTURA DE TECIDO, CRIAÇÃO E MONTAGEM DE BIJUTERIAS, BORDADOS EM CHINELOS, DOCES FINOS E SALGADEIRO,visando atender a Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social; 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social; 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social; 2.033 –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB; 2.057 –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB; 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, com início após a assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 142.180,10 (cento e quarenta e dois mil cento e oitenta reais e dez centavos). DATADEASSINATURA: 05 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS Nome Setor Resolução Dias Ref mês RESOLUÇÃO - CMS/SEMS RESOLUÇÃO Nº. 018/2013 19 de junho de 2013 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Artigo 1º. APROVAR o Plano Operativo Municipal de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em Medidas Sócio-Educativas em Regime de Internação e Internação Provisória das Unidades de Internação Laranja Doce e Esperança de Dourados-MS, à luz das Portarias 647/GM/MS, de 11 de novembro de 2008 e 484, de 26 de março de 2013, ambas do Ministério da Saúde. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, com data retroativa, ou seja, 19.06.2013, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde 07 DEMAIS ATOS - TERMO DE INUTILIZAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Aviso de Reabertura de Prazo Processo nº. 014/2013/PreviD TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº. 005/2013 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, torna público com base na Lei nº 8.666/93 e suas alterações vigentes, a Reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tendo como critério o “maior percentual de desconto” cujo objeto é o fornecimento de passagens aéreas para o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e seus anexos. Os envelopes de “Habilitação” e “Proposta de Preço” serão recebidos em reunião pública, perante a Comissão Permanente de Licitação do PREVID às 08:00h do dia 05/09/2013 na sala de reunião do PREVID localizada na Rua Ciro Melo, nº. 1756 – Centro na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente na sede do PREVID no endereço supra citado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável emCDou PENDRIVE, os quais devem ser fornecidos pelos interessados. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 34274040. Dourados/MS, 14 de agosto de 2013. LAERCIO ARRUDA DIRETOR PRESIDENTE Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.547 LICITAÇÃO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ADEMIR JOSE BONIATTI - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) para atividade de Hospedagem sem restaurante localizada na Rua Coronel Ponciano, 2850 – Jardim dos Estados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Antônio João Cardoso Palhano, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica localizado na Quinhão C, Chácara Jaguapiru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COVEMAT – COMERCIAL VENEZA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação -LONº 120/2013, para atividade de comércio varejista de materiais de construção em geral localizada naAvenidaWeimar Gonçalves Torres, 4085 – Vila Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. _DEVANIL FRACASSO_, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de __PISCICULTURA – semi-intensivo – cod 302¬¬¬__localizada na Chácara Pé De Moleque, zona rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DISP-SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.052.780/0001-37, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de vigilância e segurança, localizada na rua Cafelândia, 1305, Jardim Água Boa, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOURADOS HIDRAÚLICA LTDA. - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de comércio varejista de materiais hidráulicos, localizada na Rua Antônio Emilio de Figueiredo n° 2.626, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MERCADO LAR LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, localizada Rua Ponta Porã nº 3.735, Jardim Paulista, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Pasquarelli & Betmam s/s -ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de CLINICAODONTOLÓGICA, localizada na Rua João Cândido Câmara 1.107, Centro, no município de Dourados (MS). Termo de Inutilização 003/2013 Ao(s) 27(quinze) dia(s) do mês de junho de 2013 às 14:15 horas, ao(s) 29 (vinte e oito) dia(s) do mês junho de 2013 às 14:33 h, 29 (vinte e nove) dia(s) do mês de julho de 2013 às 15:51 h, ao(s) 01 (um) dia do mês de agosto de 2013 às 09:21 h, ao(s) 08 (oito)dia(s) do mês de agosto de 2013, no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização dos produtos apreendidos nos seguintes Termos de Apreensão: TA: 16.328; TA: 16.329; TA: 16.358; TA: 16.035; TA: 16.036; TA: 16.358; TA: 16.418; TA: 16.037; TA: 16.038; TA: 16.039; TA: 16.330; TA: 16.331; TA: 16.332; TA: 16.360; TA: 16.361; TA: 16.362;TA: 16.363; TA: 16. 364; TA: 16.419; TA: 16.420; TA: 16.421; TA: 16.452; TA: 16.453; TA: 16.454; TA: 16.455; TA: 25.375; TA: 16.040; TA: 16.041; TA: 16.042; TA: 16.043; TA: 16.044;TA: 16.045. Inutilização de: 241 KIT TR DPP LEISHMANIOSE VISCERAL CANINABIOMANGUINHO, partida 125TV004Z, com validade julho de 2013 (CCZ). A inutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados com os tickets de pesagem nº(s) 003572; 003608; 004709; 004827; 005102 e os têrmos de apreensão foram lavrados no(s) dia(s) 21 (vinte e um) de junho de 2013 a 05(cinco) dia(s) do mês de agosto de 2013. Para constar lavrei (mos) o presenteTermo em 03 (três) vias de igual teor e para um único efeito, assinado pormime pelas testemunhas abaixo. Dourados, 09 de agôsto de 2013 Nomee assinatura do Gerente deVigilância Sanitária: Dr.Vili Schulz Nomee assinatura daTestemunha: Luiz Carlos Lopes Valdir Sader Gasparotto
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.532 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA Nº 053/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora BENEDITASOARESDEALMEIDAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora BENEDITA SOARES DE ALMEIDA, matrícula 4321-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 25 de julho de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2013 RESOLUÇÃO Nº 047/ SemS / VISA / 2013 – 18 de julho de 2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1247 lavrado contra o estabelecimento abaixoem25 de abril de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1247/2013, lavrado contra: “Vidalvina da Canção Lima dos S. de Oliveira – Me”, denominado Restaurante, CNPJ – 16.958.836/0001-33, situada à Av. Weimar Gonçalves Torres nº 131 – Jardim Tropical, foi autuada por: descumprir atos emanados das autoridades sanitárias contidos em relatório de inspeção sanitária. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXXII e XXXIII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo não está claro no que se refere ao descumprimento do relatório de adequações, pois os itens exigidos são numerados justamente para acompanhar as solicitações, e a fiscalização não citou quais os itens que não foram cumpridos, pois a defesa alega que 80% dos itens foram cumpridos, alêm do mais, apresentou documentos importantes como certificado de limpeza de caixa de água e certificado do controle de pragas e roedores.Aempresa possui o fator atenuante por ter procurado a vigilância sanitária para cumprir com a legislação. DECISÃO:Após análise deste processo, determino: 1- Encerrar este relatório de adequações, liberando o Alvará Sanitário para a data de 1 (um) ano após a solicitação de vistoria (29/10/2012). 2- Após o vencimento deste, realizar nova vistoria para novo relatório de adequações, onde serão verificadas as situações pendentes mais outras exigências baseadas na legislação pertinente em vigor, não isentando o recolhimento da taxa de vistoria para liberação do alvará sanitário. Aplicar a multa pelo valor mínimo do inciso I art.336 da lei estadual 1293/92, em 14 (quatorze)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 048/ SemS / VISA / 2013 – 18 de julho de 2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1200 lavrado contra o estabelecimento abaixoem07 de maio de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1200/2013, lavrado contra: “Mercearia Santo Antonio Ltda-Me”, denominado Mercearia, CNPJ – 15.395.312/0001-19, situada à Rua Belo Horizonte nº 51 – Vila Amaral, foi autuada por: expor à venda produtos de origem animal (lingüiça de carne bovina e salame) e derivados de leite (iogurte), sem inspeção dos órgãos competentes. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, incisoXe XXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, a legislação supracitada, digo que o mesmo não está claroemalgumas circunstâncias: 1- O enunciado do auto de infração relata que foram apreendidos produtos sem a inspeção dos órgãos compentes, e pelo visto nos termos de apreensão, e pela declaração de defesa, tratava-se apenas de problemas relativo à rotulagem, não podendo afirmar que os produtos não eram inspecionados. 2- Não cita no auto de infração a apreensão pelo motivo de data de vencimento, contrariando o termo de apreensão 16404 e 16405. 3-Afiscalização teve exatos 7 (sete) dias para elaboração cuidadosa e criteriosa do auto de infração em questão, comprovando pela entrega do mesmo em 07/05/2013, e mesmo assim não foi claroemseu enunciado. DECISÃO:De acordo com a lei municipal 2551 de 01 de Abril de 2003, Capítulo XIV – DAANULAÇÃO, REVOGAÇÃO E CONVALIDAÇÃO, art. 47, decido pelo arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2013 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 049/ SemS / VISA / 2013 – 18 de julho de 2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1404 lavrado contra o estabelecimento abaixoem14 de maio de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1404/2013, lavrado contra: “Fundação Universidade Federal da Grande Dourados”, denominado Hospital Universitário – Central de Abastecimento Farmacêutico, CNPJ – 07.775.847/0002-78, situada à Rua IvoAlves da Rocha nº 558 –Altos do Indaiá, foi autuada por: não atender as condições de armazenamento de medicamentos em condições inadequadas de armazenamento, sobre bancadas com acúmulo de água proveniente de infiltração do ar condicionado, com gotejamento de água sobre produtos. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, incisoXe XXXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: A equipe de fiscalização sanitária realizou entre os dias 13 e 16 de maio do corrente ano, a inspeção no hospital, afim de liberação de alvará sanitário com validade 2014. De acordo com o código sanitário estadual 1293/92, art. 345 e 346, a fiscalização deveria apurar todas as infrações sanitárias encontradas no hospital durante o período de vistoria, para então lavrar o auto de infração, que poderia ser elaborado juntando tais infrações, na sede da vigilância sanitária, respondendo em processo administrativo único. DECISÃO: 1- Desinterditar os produtos relacionados no termo de interdição 1243, verificando suas condições de uso, haja visto que a embalagem é a proteção que o fármaco possui contra agentes externos. Se houver possibilidade de contaminação, apreender tais produtos. 2- De acordo com a lei municipal 2551 de 01 de Abril de 2003, Capítulo XIV –DA ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO E CONVALIDAÇÃO, art. 47, decido pelo arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 050/ SemS / VISA / 2013 – 18 de julho de 2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1358 lavrado contra o estabelecimento abaixoem14 de maio de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1358/2013, lavrado contra: “Fundação Universidade Federal da Grande Dourados”, denominado Hospital Universitário – Almoxarifado, CNPJ – 07.775.847/0002-78, situada à Rua Ivo Alves da Rocha nº 558 – Altos do Indaiá, foi autuada por: manter em estoque ativo e ou entregar ao uso produtos com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Aequipe de fiscalização sanitária realizou entre os dias 13 e 16 de maio do corrente ano, a inspeção no hospital, afim de liberação de alvará sanitário com validade 2014. De acordo com o código sanitário estadual 1293/92, art. 345 e 346, a fiscalização deveria apurar todas as infrações sanitárias encontradas no hospital durante o período de vistoria, para então lavrar o auto de infração, que poderia ser elaborado juntando tais infrações, na sede da vigilância sanitária, respondendo em processo administrativo único. DECISÃO: 1- Inutilizar os produtos relacionados no termo de apreensão 16414. De acordo com a lei municipal 2551 de 01 de Abril de 2003, Capítulo XIV – DA ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO E CONVALIDAÇÃO, art. 47, decido pelo arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-s.e Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 051/ SemS / VISA / 2013 – 18 de julho de 2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1403 lavrado contra o estabelecimento abaixoem16 de maio de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1403/2013, lavrado contra: “Fundação Universidade Federal da Grande Dourados”, denominado Hospital Universitário – Laboratório, CNPJ – 07.775.847/0002-78, situada à Rua Ivo Alves da Rocha nº 558 – Altos do Indaiá, foi autuada por: manter em estoque para utilização, produtos de interesse a saúde com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: A equipe de fiscalização sanitária realizou entre os dias 13 e 16 de maio do corrente ano, a inspeção no hospital, afim de liberação de alvará sanitário com validade 2014. De acordo com o código sanitário estadual 1293/92, art. 345 e 346, a fiscalização deveria apurar todas as infrações sanitárias encontradas no hospital durante o período de vistoria, para então lavrar o auto de infração, que poderia ser elaborado juntando tais infrações, na sede da vigilância sanitária, respondendo em processo administrativo único. DECISÃO: 1- Inutilizar os produtos relacionados nos termos de apreensão 16416 e 16417. 2- De acordo com a lei municipal 2551 de 01 de Abril de 2003, Capítulo XIV – DA ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO E CONVALIDAÇÃO, art. 47, decido pelo arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 052/ SemS / VISA / 2013 – 18 de julho de 2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1410 lavrado contra o estabelecimento abaixoem16 de maio de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1410/2013, lavrado contra: “Fundação Universidade Federal da Grande Dourados”, denominado Hospital Universitário – Laboratório, CNPJ – 07.775.847/0002-78, situada à Rua Ivo Alves da Rocha nº 558 – Altos do Indaiá, foi autuada por: manter em estoque no centro cirúrgico, produto de uso hospitalar, uso único, reesterilizado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Aequipe de fiscalização sanitária realizou entre os dias 13 e 16 de maio do corrente ano, a inspeção no hospital, afim de liberação de alvará sanitário com validade 2014. De acordo com o código sanitário estadual 1293/92, art. 345 e 346, a fiscalização deveria apurar todas as infrações sanitárias encontradas no hospital durante o período de vistoria, para então lavrar o auto de infração, que poderia ser elaborado juntando tais infrações, na sede da vigilância sanitária, respondendo em processo administrativo único. DECISÃO: 1- Inutilizar os produtos relacionados nos termos de apreensão 15986 e 15987. 2- De acordo com a lei municipal 2551 de 01 de Abril de 2003, Capítulo XIV – DA ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO E CONVALIDAÇÃO, art. 47, decido pelo arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 053/ SemS / VISA / 2013 – 18 de julho de 2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1451 lavrado contra o estabelecimento abaixoem04 de junho de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1451/2013, lavrado contra: “Marcio Naoto Hirahata”, denominado consultório, CPF – 813.437.211-04, situada à rua Oliveira Marques nº 2.772 – Jardim Central, foi autuada por: manter em consultório médico, medicamentos com prazo de validade expirado e sem prazo de validade. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXII e XXXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, a legislação supracitada, digo que a mesma foi aplicada corretamente. PENALIDADE: De acordo com o Art. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; Art. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve. Portanto conforme artigo 326, inciso I, penaliza-se em advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 054/ SemS / VISA / 2013 – 18 de julho de 2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1452 lavrado contra o estabelecimento abaixoem04 de junho de 2013; Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.532 03 CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1452/2013, lavrado contra: “Leticia dos Reis Silva”, denominado consultório, CPF – 888.818.571-20, situada à rua Oliveira Marques nº 2.772 – Jardim Central, foi autuada por: manter em consultório médico, medicamentos com prazo de validade expirado e sem prazo de validade. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, a legislação supracitada, digo que a mesma foi aplicada corretamente. PENALIDADE: De acordo com o Art. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; Art. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve. Portanto conforme artigo 326, inciso I, penaliza-se em advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº SD/07/1436/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades para apurar Dano ao Patrimônio no CEIMRAMÃOVITALVIANA, conforme o Boletim de Ocorrência nº 3260/2013, registradoem01 de julho de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos um (23) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1437/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades para apurar furto de 01(uma) Caixa de Som das dependências do CRAS- Água Boa, conforme o Boletim de Ocorrências nº 3154, registradoem04 de junho de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos um (23) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1438/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades para apurar furto de 01(uma) Câmera Fotográfica 16.1 Mega Pixel, Marca Sony, das dependências do CREAS, conforme o Boletim de Ocorrências nº 2873/2013, registrado em 12 de julho de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos um (23) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1439/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas, praticado pela servidora FRANCISCA LOPES DELGADO, matrícula funcional Nº 43011, lotada Secretária Municipal de Educação nos termos da CI nº 234/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretario Municipal de Administração, aos um (23) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1440/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas, praticado pelo servidorAsturio Coutinho doAmaral, vigia, matrícula funcional Nº 502053-1, lotado Secretária Municipal de Administração nos termos do Boletim de Ocorrência nº 3058/2013, registradoem19 de junho de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretario Municipal de Administração, aos um (23) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1441/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas, praticado pelo servidor Oscarlos Machado Maciel, Agente de Serviços de Saúde III- na função Agente Comunitário de Saúde, matrícula funcional Nº 153021-3, lotado Secretária Municipal de Saúde-Reserva Indígena Bororó, nos termos da CI nº 247/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretario Municipal de Administração, aos um (23) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1449/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.532 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2013 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.532 04 Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas, praticado pela servidora Priscila Maciel Duarte Machado, Agente de Serviços de Saúde III- na função Agente Comunitário de Saúde, matrícula funcional Nº 149271-3, lotado Secretária Municipal de Saúde-Reserva Indígena Bororó, nos termos da CI nº 247/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretario Municipal de Administração, aos um (23) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃONº SD/07/1450/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas, praticado pelo servidor Isnard Fernandes Espindola da Silva, Agente de Serviços de Saúde III- na função Agente Comunitário de Saúde, matrícula funcional Nº 149171-3, lotado Secretária Municipal de Saúde-Reserva Indígena Bororó, nos termos da CI nº 247/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretario Municipal de Administração, aos um (23) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2013 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pessoa a ser citada: Juvêncio Catalino de Oliveira Lotação: Matrícula Funcional: Cargo/função: Secretaria Municipal de Saúde 11476653-1 Agente Comunitário de Saúde A Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeada pelo Decreto Municipal nº 088 de 25 de fevereiro de 2013, FAZ SABER o servidor público municipal Juvêncio Catalino de Oliveira, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, que no processo em epígrafe, em que figura como acusado, foi o mesmo procurado e não localizado, estando, portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 228, parágrafo único, fica o mesmo CITADO para que tome ciência de que foi instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos: Apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor, como: Não comparecimento nas visitas mensais, desinteresse em comunicar sobre marcação de procedimentos e consultas, falta de comunicação com usuário sobre programas desenvolvidos na equipe, privilegiar pacientes desprezando outros, falta as reuniões de equipe sem motivo, não atende telefonemas do coordenador da equipe para transmitir recados do seu interesse profissional, prontuários desordenados e famílias sem carteirinhas, encaminhamentos encontrados em sua pasta com datas de janeiro de 2013 e que não estavam lançados no sistema e faltas ao serviço sem justificativa no período de 5 a 12/04/2013, transgredindo, em tese, o artigo 186, I, II, III, V “a” e XI e artigo 187, II, VII, XVII da LC 107/2006. Fica também INTIMADO, para comparecer no dia 27 de agosto de 2013 ás 8h00min, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na Rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco E, Parque dos Jequitibás - 34118419, nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogado, sobre acusação que lhe é imputado, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo o citado, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Prazo: 10 dias. Do que para ciência do acusado, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 22 de julho de 2013. Antonio Marcos Marques EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DACE/ No 9/2013, de 23 de julho de 2013. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO 3R do Brasil Indústria Comércio e Representação Ltda. Av. Weimar Gonçalves Torres, 1666. S-23. Centro. Dourados/MS Sócio: -Mario Nakamura Aurélio R: Camboriu, 1240. BNH 3º Plano. Dourados/MS A & T Consultoria Empresarial e Financeira Sc Ltda. Av. Weimar Gonçalves Torres, 1589. Sala 02 – Chácara 38. Centro. Dourados/MS Sócio: -Eduardo Martins -Eliane Martins Bethania Ferreira Gomes Sales R: Manoel Ferreira Gomes Sales, 30. Jardim Flórida. Dourados/MS Sócio: -Bethania Ferreira Gomes Sales R: Arthur Frantz, 48. Itaju 2. Dourados/MS Clínica Odontológica São Judas Tadeu Ltda. 10480005 R: Hayel Bon Faker, 1905. Jardim São Pedro. Dourados/MS 9.912/10 R$ 3.071,93 Crepp Corretora de Seguros de Vida S/s Ltda. R: Delci Matos Rocha, 30. Vila Martins. Dourados/MS Sócios: -Cícero Barros da Silva R: Delci Matos Rocha, 30. Vila Martins. Dourados/MS -Elismar Alves de Alencar Silva R: Oliveira Marques, 3430. Jardim Caramuru. Dourados/MS Domingos Alves da Silva 5754003 R: Doutor Nelson de Araújo, 789. Jardim Central. Dourados/MS 3.188/2013 R$ 2.042,72 Eduardo Gomes do Amaral Av. Weimar Gonçalves Torres, 1589. Sala 01. Centro. Dourados/MS Sócio: -Eduardo Gomes do Amaral Av. Lindalva Marques Ferreira, 225. Parque do Lago ||. Dourados/MS Fabiano Rostirola D’Avila 1000031338 R: Missionários, 161. Vila Sulmat. Dourados/MS 125/2013 R$ 1.619,29 Freitas & Venâncio Ltda. R: João Corrêa Neto, 649. Jardim São Pedro. Dourados/MS Sócios: -Rosana de Castro Venâncio Freitas R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Cristiane de Castro Venâncio R: Itamarati, 721. Jardim Água Boa. Dourados/MS Informaster Consertos Em Máquinas de Informática Ltda – ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 2304. Centro. Dourados/MS Sócios: -Andre Ricardo Embercics R: Ipiranga, 2630. Cohafaba || Plano. Dourados/MS -Esther Das Graças Biciglia Embercics R: Ipiranga, 2630. Cohafaba || Plano. Dourados/MS José Antônio dos Santos Filho 1000007984 R: Iracema, 670. Bnh |V Plano. Dourados/MS 1.770/2013 R$ 1.622,15 Julio Cezar Iacia 100137962 R: Elias Milan, 646. Jardim Flórida. Dourados/MS 336/2013 R$ 1.727,92 Liandro Moreira dos Santos 100098282 R: Deolindo Rosa da Conceição, 125. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS 3.740/2013 R$ 3.045,68 Maria Inês Alberto Marangoni 1000001854 R: Mato Grosso, 3020. Jardim Caramuru. Dourados/MS 132/2013 R$ 1.675,15 Patrícia Adolfo Silva 100028578 R: General Castelo Branco, 698. Panambi Vera. Dourados/MS 1.680/2013 R$ 1.080,96 Rita Gai Bomfim Guitierre Pt.10684/2012 R: Onofre Pereira de Matos, 2685. Centro. Dourados/MS Sócio: -Rita Gai Bomfim Guitierre R: Ponta Grossa, 1200. Jardim Itaipú. Dourados/MS 12791008 1.577/2013 R$ 1.495,85 1000028612 1.588/2013 R$ 475,45 1000006520 347/2013 R$ 1.622,15 23926007 4.279/2013 R$ 235,89 1000005167 162/2013 R$ 119,41 100085415 1.593/2013 R$ 475,45 100043518 6.113/2010 R$ 4.842,92 25067022 10.684/2012 R$ 1.826,90 R: José de Alencar, 845. Jardim Paulista. Dourados/MS EDITAL - SEMFIR RESOLUÇÕES 05 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 191/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E PLANIALTIMÉTRICO DE LOTES SOCIAIS NO PERÍMETRO URBANO E DISTRITAL DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 08/08/2013 (oito de agosto do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 24 de julho de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições e objetivando dar prosseguimento aos ulteriores termos do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 082/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS REPROGRÁFICAS, INCLUINDO ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, BEM COMO FORNECIMENTO DE TODOS OS INSUMOS E PEÇAS (PAPEL SULFITE, CILINDROS, TONER, REVELADOR), OBJETIVANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DE SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, convida todos os representantes das licitantes credenciados a participarem de nova sessão pública que ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 30/07/2013 (trinta de julho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.532 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2013 EDITAL - SEMFIR Roberto Bianchi Neto R: Hilda Bergo Duarte, 81. Hospital Evangélico. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócio: -Roberto Bianchi Neto R: João Vicente Ferreira, 1517. Sala 01. Jardim América. Dourados/MS Shark Tratores e Peças Ltda. Av. Marcelino Pires, 6814. 6818. Vila Cuiabá. Dourados/MS Sócios: - Genuir Geraldo Basso R: Monte Alegre, 1285. Apto 91. Perdizes. Dourados/MS - Adilson Bonissoni R: Apinajés, 969. Apto71. Vila Pompeia. Dourados/MS - Elemar Jorge Drisner R: Praça Aluísio de Almeida, 279. Ap.102. Jardim Monte Alegre. Dourados/MS - Sirio Francisco Barezetti - Blue Water Participações Shark Tratores e Peças Ltda. Av. Marcelino Pires, 6814. 6818. Vila Cuiabá. Dourados/MS Sócios: - Genuir Geraldo Basso R: Monte Alegre, 1285. Apto 91. Perdizes. Dourados/MS - Adilson Bonissoni R: Apinajés, 969. Apto71. Vila Pompeia. Dourados/MS - Elemar Jorge Drisner R: Praça Aluísio de Almeida, 279. Ap.102. Jardim Monte Alegre. Dourados/MS - Sirio Francisco Barezetti - Blue Water Participações Shark Tratores e Peças Ltda. Av. Marcelino Pires, 6814. 6818. Vila Cuiabá. Dourados/MS Sócios: - Genuir Geraldo Basso R: Monte Alegre, 1285. Apto 91. Perdizes. Dourados/MS - Adilson Bonissoni R: Apinajés, 969. Apto71. Vila Pompeia. Dourados/MS - Elemar Jorge Drisner R: Praça Aluísio de Almeida, 279. Ap.102. Jardim Monte Alegre. Dourados/MS - Sirio Francisco Barezetti - Blue Water Participações Shark Tratores e Peças Ltda. Av. Marcelino Pires, 6814. 6818. Vila Cuiabá. Dourados/MS Sócios: - Genuir Geraldo Basso R: Monte Alegre, 1285. Apto 91. Perdizes. Dourados/MS - Adilson Bonissoni R: Apinajés, 969. Apto71. Vila Pompeia. Dourados/MS - Elemar Jorge Drisner R: Praça Aluísio de Almeida, 279. Ap.102. Jardim Monte Alegre. Dourados/MS - Sirio Francisco Barezetti - Blue Water Participações Shark Tratores e Peças Ltda. Av. Marcelino Pires, 6814. 6818. Vila Cuiabá. Dourados/MS Sócios: - Genuir Geraldo Basso R: Monte Alegre, 1285. Apto 91. Perdizes. Dourados/MS - Adilson Bonissoni R: Apinajés, 969. Apto71. Vila Pompeia. Dourados/MS - Elemar Jorge Drisner R: Praça Aluísio de Almeida, 279. Ap.102. Jardim Monte Alegre. Dourados/MS - Sirio Francisco Barezetti - Blue Water Participações Shark Tratores e Peças Ltda. Av. Marcelino Pires, 6814. 6818. Vila Cuiabá. Dourados/MS Sócios: - Genuir Geraldo Basso R: Monte Alegre, 1285. Apto 91. Perdizes. Dourados/MS - Adilson Bonissoni R: Apinajés, 969. Apto71. Vila Pompeia. Dourados/MS - Elemar Jorge Drisner R: Praça Aluísio de Almeida, 279. Ap.102. Jardim Monte Alegre. Dourados/MS - Sirio Francisco Barezetti - Blue Water Participações Shark Tratores e Peças Ltda. Av. Marcelino Pires, 6814. 6818. Vila Cuiabá. Dourados/MS Sócios: - Genuir Geraldo Basso R: Monte Alegre, 1285. Apto 91. Perdizes. Dourados/MS - Adilson Bonissoni R: Apinajés, 969. Apto71. Vila Pompeia. Dourados/MS - Elemar Jorge Drisner R: Praça Aluísio de Almeida, 279. Ap.102. Jardim Monte Alegre. Dourados/MS - Sirio Francisco Barezetti - Blue Water Participações Sulmat Engenharia Ltda. Av. Marcelino Pires, 4855. Jardim São Francisco. Dourados/MS Sócio: -Walter Sin Fujinaka R: Monte Alegre, 2135. Vila Progresso. Dourados/MS Thais de Almeida Teixeira Pt. 14799/2011 R: Peri Carlos Pael Lopes, 0. Lt 02 Q6 Área 57,86M². Jardim Guaicurus. Dourados/MS Sócio: -Thais de Almeida Teixeira R: Antônio Emílio de Figueiredo, 364. Jardim Clímax. Dourados/MS 20098006 19.086/11 R$ 5.803,53 22523006 16.541/2012 R$ 26.699,17 R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS 22523006 16.540/2012 R$ 94.571,30 22523006 16.539/2012 R$ 41.700,12 R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS 22523006 16.536/2012 R$ 27.804,84 22523006 16.535/2012 R$ 12.898,39 R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa 5063000 1.569/2013 R$ 1.755,58 25065155 14.799/2011 R$ 893,13 22523006 16.503/2012 R$ 57.817,01 22523006 16.501/2012 R$ 47.737,23 R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS LICITAÇÕES 06 LICITAÇÕES de Dourados (MS). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 24 de julho de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 035/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 101/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO/VÍDEO/FOTOEDEPROCESSAMENTODEDADOS,COMRECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA, vencedora nos itens/lotes: 05 e 06 pelo valor global de R$ 4.314,00 (quatro mil trezentos e quatorze reais), PATRICIASANCHESMEDINAME, nos itens/lotes: 3 e 4 pelo valor global de R$ 18.940,00 (dezoito mil novecentos e quarenta reais) e MILAN & MILAN LTDA, vencedora nos itens/lotes: 1 e 2 pelo valor global de R$ 28.624,00 (vinte e oito mil, seiscentos e vinte e quatro reais). Dourados (MS), 18 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 036/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 066/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE COBERTURA METÁLICA E PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 776743/2012/SENASP/MJ, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: MTX GRÁFICA E COM. VISUAL LTDA ME, vencedora nos itens/lotes: 1, 2 e 3 pelo valor global de R$ 18.408,00 (dezoito mil, quatrocentos e oito reais). Dourados (MS), 17 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 039/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 102/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS DE USO DOMÉSTICO (BEBEDOURO, CORTINA DE AR, FRIGOBAR), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE ADEQUAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO DA SECRETARIA MINICIPAL DE PLANEJAMENTO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA, vencedora nos itens/lotes: 01, 02 e 03 pelo valor global de R$ 6.948,00 (seis mil novecentos e quarenta e oito reais). Dourados (MS), 18 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 062/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 154/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (CAMIONETE CABINE SIMPLES E UTILITÁRIO TIPO PICK-UP), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA AGÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS-AGETRAN, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: PERKAL AUTOMOVEIS LTDA, vencedora no item/lote: 1 pelo valor global de R$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais), ENZO VEICULOS LTDA, vencedora no item/lote: 2 pelo valor global de R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais). Dourados (MS), 17 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.532 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2013 EXTRATOS EXTRATO DO 4º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 181/2009/DCL/PMD LOCADOR:Wanilton Genaro Rossi LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 130/2009. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do IGP-M (FGV), passando o valor mensal a ser de R$ 4.491,67 (Quatro mil quatrocentos e noventa e umreais e sessenta e sete centavos). Onovo valor será praticado a partir de 02 de julho de 2013. As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste deValores correrá por conta da Dotação Orçamentária, constante na cláusula 02.02 do 5º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 138/2011/DL/PMD DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS PedraViva Incorporadora&Administradora Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 098/2011. OBJETO: Faz-se necessário a RERRATIFICAÇÃO da Cláusula Quinta – Do Pagamento”, item 05.03 do Contrato Originário, conforme a seguir: Onde Consta: “05.03- Em caso de mora, fica o LOCATÁRIO, obrigado a pagar multa contratual de 2% (dois por cento) ao dia, por dia ultrapassado da data estabelecida no item 05.01, incidindo sempre sobre o total corrigido”. Passa a constar: 05.03- Em caso de mora, fica o LOCATÁRIO, obrigado a pagar multa contratual de 10% (dez por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor do aluguel, depois de ultrapassada a data estabelecida no item 05.01”. Também se faz necessário a prorrogação do prazo estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 13 de janeiro de 2013 e término previsto para 12 de julho de 2013, sendo o valor mensal de R$ 5.717,33 (cinco mil setecentos e dezessete reais e trinta e três centavos). O valor global do contrato passará a ser de R$ 139.725,29 (cento e trinta e nove mil setecentos e vinte e cinco reais e vinte e nove centavos). OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 09.00 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 09.01 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 20.122.115 – Programa Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura Indústria e Comércio 2.001 – Coordenação e Manutenção dasAtividades da Secretaria 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.03 – Locação de Imóveis FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 11 de janeiro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 519/2011/DL/PMD CONTRATADA: Reyco Sistemas e Serviços de Sinalização Ltda - ME. 07 EXTRATOS PROCESSO:Tomada de Preços n° 013/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável no contrato acima mencionado. As despesas correrão pela seguinte Dotação Orçamentária do exercício de 2013: 10.00 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável 10.01 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável 23.691.110 – Programa deApoio aos Pequenos Empreendedores 2.003 – Promoção eApoio as Atividades Empreendedoras de Comércio e Serviços deApoio a Industrialização 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 100000 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 080/2013 1.PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAURORAPEDROSODECAMARGO CNPJ N°: 00.671.542/0001-96 Responsável Legal: Sônia Regina Campanholi Gilbert CPF Nº: 476.770.669-68 2.OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3.VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais), ficando o valor total do presente instrumentoemR$ 43.728,00 (quarenta e três mil e setecentos vinte e oito reais). Dourados-MS, 23 de julho de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE EMPENHO N° 086/2013. PARTES: Município de Dourados Sertão Comercial de Equipamentos Ltda CNPJ: 15.459.431/0006-00 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO095/2013 OBJETO: Aquisição de Equipamento de proteção individual para os funcionários daAGETRAN. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.039,55 (dois mil trinta e nove reais e cinquenta e cinco centavos). DATA DE EMPENHO: 22/07/2013 Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DO CONTRATO Nº 277/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS LLExtintores Ltda – ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 072/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada visando o fornecimento de extintores de incêndio, serviços de recarga de extintores, fornecimento de mangueiras e manutenção dos hidrantes do Estádio Frédis Saldivar (Douradão) e dos diversos departamentos da FUNED. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.02 – Fundação de Esportes de Dourados –FUNED 4.122.105 – Esporte: Direito deTodos 2.116 –Administração Geral daFUNED 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.51 – Serviços de Recondicionamento, Rebeneficiamento E/ou Recarga de Produtos 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.02 – Fundação de Esportes de Dourados –FUNED 4.122.105 – Esporte: Direito deTodos 2.116 –Administração Geral daFUNED 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.02 – Fundação de Esportes de Dourados –FUNED 27.812.105 – Esporte: Direito deTodos 2.115 – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Pratica de Esporte e Lazer 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.24 –Aparelhos e Equipamentos de Proteção e Segurança 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.02 – Fundação de Esportes de Dourados –FUNED 4.122.105 – Esporte: Direito deTodos 2.116 –Administração Geral daFUNED 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.07 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.02 – Fundação de Esportes de Dourados –FUNED 4.122.105 – Esporte: Direito deTodos 2.116 –Administração Geral daFUNED 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.779,00 (sete mil setecentos e setenta e nove reais). DATA DE ASSINATURA: 03 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 295/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Oliveira&Filho Ltda. PROCESSO: Convite nº 017/2013. OBJETO: Aquisição de camisetas, materiais esportivos e afins, objetivando atender a Fundação de Esportes de Dourados – FUNED na realização da “27ª Maratona do Fogo”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00. – Fundação de Esportes de Dourados 05.02. – Fundação de Esportes de Dourados – Funed 27.812.105 – Esporte: Direito deTodos 2115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo à Pratica de Esportes e Lazer 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.50 – Materiais Esportivos eAfins VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.155,00 (quatorze mil cento e cinquenta e cinco reais). DATA DE ASSINATURA: 05 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 296/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SalimArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 017/2013. OBJETO: Aquisição de camisetas, materiais esportivos e afins, objetivando atender a Fundação de Esportes de Dourados – FUNED na realização da “27ª Maratona do Fogo”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00. – Fundação de Esportes de Dourados 05.02. – Fundação de Esportes de Dourados – Funed 27.812.105 – Esporte: Direito deTodos 2115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo à Pratica de Esportes e Lazer 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.50 – Materiais Esportivos eAfins VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 9.829,73 (nove mil oitocentos e vinte e nove reais e setenta e três centavos). DATA DE ASSINATURA: 05 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 369/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Martins&Teles Ltda - EPP. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.532 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2013 08 EXTRATOS PROCESSO: Pregão Presencial n° 046/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral (refeições self-service), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2138. – Manutenção dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 39.740,00 (trinta e nove mil setecentos e quarenta reais). DATA DE ASSINATURA: 22 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 2254/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde TecnoVida – Clínica Dietetica Ltda CNPJ: 01.240.677/0001-60 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO092/2013 OBJETO: Aquisição de fórmulas infantis visando atender as pacientes Lavínia Vicente dos Santos eVitória MacielVieira. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011 Valor: R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais). DATADEEMPENHO:11/07/2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATODEEMPENHON° 2255/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Probio Produtos e Serviços Nutricionais Ltda CNPJ: 03.726.426/0003-87 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO092/2013 OBJETO: Aquisição de fórmulas infantis visando atender as pacientes Lavínia Vicente dos Santos eVitória MacielVieira. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011 Valor: R$ 2.130,00 (dois mil cento e trinta reais). DATA DE EMPENHO: 11/07/2013. Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DE EMPENHO N° 3060/2013. PARTES: Município de Dourados ForçaAtiva GessoAcartonado Ltda -ME CNPJ: 15.267.526/0001-00 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO093/2013 OBJETO:Aquisição de Divisória de GessoAcartonado e batente. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.166,00 (dois mil cento e sessenta e seis reais). DATADEEMPENHO:22/07/2013 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.532 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2013 LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: APARTIR DE: ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE SEMFAZ 1578 3 01/08/2013 ANACLETO BATISTA DA SILVA SEMS 1579 3 02/09/2013 CRISTIANE DE LIMA SILVA SEMS 1580 3 23/07/2013 EDUARDO DE OLIVEIRA PRESTES SEMFAZ 1581 3 01/08/2013 ELVIS DOS SANTOS MATTOS SEMED 1582 3 02/09/2013 FERNANDA CHOUEIRI SEMS 1583 3 01/08/2013 GUSTAVO SILVA PELISSARO SEMS 1584 3 01/08/2013 IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOES SEMS 1585 3 01/08/2013 IZABEL DOS REIS GOMES SEMS 1586 3 05/08/2013 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT SEMED 1587 3 28/08/2013 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT SEMED 1588 3 28/08/2013 JOANA ERGINA ALVES SEMS 1589 3 05/08/2013 JOSE MARREIRO DA SILVA SEMS 1590 3 02/09/2013 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO SEMAD 1591 3 01/08/2013 MARILENE SILVA BARBOZA SEMED 1592 3 01/10/2013 MIGUEL CARIS PINHO SEMS 1593 3 05/08/2013 NEUZA ISHI BRAGA SEMED 1594 6 01/10/2013 ROSIMEIRE FIALHO BARBOSA DOS SANTOS SEMS 1595 3 02/09/2013 RUI DE LIMA SEMS 1596 3 01/10/2013 TANIA CRISTINA ESCAIONE DE OLIVEIRA CAPO SEMED 1597 3 02/09/2013 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA SEMS 1598 3 01/08/2013 LICENÇAÁGESTANTE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: APARTIR DE: CLAUDIA MARIA DE SOUZA SEMED 1566 180 26/06/2013 EDNA SEVERINA DA SILVA SEMS 1577 180 09/07/2013 ELAINE DA SILVA MAZARIM SEMED 1564 180 17/07/2013 KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI SEMED 1570 180 18/06/2013 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA SEMAD 1571 180 09/07/2013 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER SEMS 1503 180 05/07/2013 PRISCILA ROSA DE ASSUMPCAO SEMS 1569 180 18/06/2013 REGINA AQUINO SEMED 1573 180 23/03/2013 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA SEMS 1568 180 02/07/2013 ROSILENE MARQUES DA SILVA LIMA SEMS 1565 180 07/07/2013 LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: APARTIR DE: MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS SEMAD 1555 15 29/06/2013 REDUÇÃO DE CARGAHORARIA NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: REDUÇÃO PARA: APARTIR DE: CLOTILDES MARTINS MORAIS SEMED 1544 30 01/08/2013 APOSTILAMENTO DE NOME: DE: PARA: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº APARTIR DE: CRISTIANE MACHADO ORTIZ CRISTIANE MACHADO DA SILVA SEMED 1576 23/07/2013 SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: 09 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.532 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2013 EDITAIS -LICENÇA AMBIENTAL AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARAFINS DE APOSENTADORIA): NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: APARTIR DE: ANTONIO CARLOS BARBOSA SEMED 1556 1812 24/07/2013 DENISE GUEDES SOUZA SEMED 1558 641 12/07/2013 KATIA CALHEIROS DE MELO SEMS 1557 162 12/07/2013 LUIZ CARLOS BELISARIO SEMED 1560 2022 22/07/2013 MARIA CONCEICAO BRAGA DA SILVA SEMS 1559 939 22/07/2013 LICENÇAPARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: APARTIR DE: CRISTINA YAMAKAWA HIGASHI SEMS 1545 2 01/08/2013 EDUARDO ESPINDOLA FONTOURA JUNIOR SEMS 1547 2 15/07/2013 LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA SEMS 1546 2 01/08/2013 ROSA MARIA WAMBACK SEMS 1548 2 02/09/2013 RETORNO DALICENÇAPARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: APARTIR DE: SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA SEMED 1549 12/07/2013 Início Final Início Final 000000066101001 ADRIANO ANDERSON DE ANGELO 900/2013 60 06/07/2013 03/09/2013 000000146741001 ALESSANDRA COCA ALMEIDA DE OLIVEIRA 901/2013 360 30/07/2013 24/07/2014 000000050371001 ELZA MARIA CARDOSO 902/2013 30 17/07/2013 15/08/2013 000000086451001 GIVANI ALVES MENEZES 903/2013 30 29/06/2013 28/07/2013 000000029841001 IRLA MARIA DE ALMEIDA MARRA 904/2013 30 17/07/2013 15/08/2013 000114761930001 LUIZA MARTINES RIZ 905/2013 15 15/07/2013 29/07/2013 000114766301001 MARCIANA DEVECCHI MONTEIRO 906/2013 30 18/07/2013 16/08/2013 000114763346001 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 907/2013 15 30/07/2013 13/08/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 04 DE JULHO DE 2013. Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Matrícula Licença Inicial Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Dias Início Final Início Final 000000030881001 CELIS REGINA SABIAO COELHO DE QUEIROZ 908/2013 45 01/08/2013 14/09/2013 000000501158002 NORIVAL DOURADO 909/2013 30 31/07/2013 29/08/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 18 DE JULHO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios ORGANO SERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de reparos e manutenção de maquinas, localizada na Rua_Hertis s/n Lt 1B q 04 – Chácara Cidélis, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Sementes Guerra S. A., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de loteamento residencial e pavimentação asfáltica, localizada na Rodovia 162, km 7, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Sementes Guerra S. A., torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP Nº 120/2013, para atividade de loteamento residencial, localizada na Rodovia 162, km 7, no município de Dourados (MS), com validade de 1 ano, a contar de 15/07/2013 Início Final Início Final 000000024471001 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 910/2013 07 18/07/2013 24/07/2013 000000004481003 CELIA REGINALDO FAUSTINO 911/2013 15 18/07/2013 01/08/2013 000114761915001 CILENE DA SILVA MOREIRA 912/2013 04 22/07/2013 25/07/2013 000000090407001 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES 913/2013 45 18/07/2013 31/08/2013 000000153491001 MARIA DE LURDES RODRIGUES 914/2013 124 30/07/2013 30/11/2013 000000032481001 OLINDINA CONCEICAO DA SILVA 915/2013 90 16/07/2013 13/10/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 19 DE JULHO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000114760295001 JOVINA AEDO JERONIMO 916/2013 60 22/07/2013 19/09/2013 000114762127001 MARIA NILDA DO NASCIMENTO ALMEIDA 917/2013 60 09/07/2013 06/09/2013 000000034751001 REJANEMARIA BRONZATTI PETRAZZINI 918/2013 60 22/07/2013 19/09/2013 000114760980003 SARAH JANEECHEVERRIA UGARTEBONARDI 919/2013 30 15/07/2013 13/08/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE JULHO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.546 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI N° 3704 DE 12 DE AGOSTO DE 2013. “Institui o Mês Municipal intitulado “Outubro Rosa”, no âmbito do Município de Dourados e dá outras providências” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído o Mês Municipal, intitulado nacionalmente de “Outubro Rosa”, a ser comemorado anualmente durante o mês de outubro, com o objetivo de sensibilizar a população quanto a importância da prevenção primária e secundárias do câncer de mama. Art. 2º. O símbolo da campanha aludida no art. 1º desta Lei, será um laço na cor rosa, conformeAnexo Único. Art. 3º. O mês a ser comemorado anualmente passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 12 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO Laço rosa – símbolo da campanha “Outubro Rosa” DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2013 DECRETOS DECRETO Nº 495, DE 09 DE AGOSTO DE 2013. “Substitui membros da Comissão de Avaliação De Desempenho de Estágio Probatório” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1° - Fica designado o servidor José Alberto Thiry para atuar na Comissão de Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório, representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, em substituição a Luis Carlos Rodrigues Moraes. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 09 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 712, de 05 de agosto de 2013 “Revoga designação de Função Gratificada Especial de Valdir Amaral da SilvaSEMDAFES” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de agosto de 2013, a designação de Função Gratificada Especial (FGE) do servidor VALDIR AMARAL DA SILVA, matrícula funcional nº 114760395-1, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 713, de 07 de agosto de 2013. “Designa servidores da Coordenadoria Especial de Assuntos IndígenasGabinete do Prefeito, para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função Gratificada Especial (FGE), a partir de 01 de agosto de 2013, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Coordenadoria Especial deAssuntos Indígenas- Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2013 DECRETOS Dourados, MS, 07 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 713, de 07 de agosto de 2013. DECRETO “P” Nº 714, de 07 de Agosto de 2013. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva à servidora Aline Dias Sanabria Camillo-SEMID” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de 25,00% (vinte e cinco por cento), à servidoraALINE DIAS SANABRIACAMILLO, ocupante do cargo de Gestor de Obras e Projetos, na função de Arquiteto, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, pelo período de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 715, de 08 de agosto de 2013. “Vacância de cargo – Nadir Spolador Dobbins” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 048/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 11 de junho de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal- Professor de Educação Infantil”, Classe “E”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora NADIR SPOLADOR DOBBINS, matrícula funcional nº “80761-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de junho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 716, de 08 de agosto de 2013. “Vacância de cargo – Jose Rodrigues de Oliveira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 047/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços Especializados- Operador de Máquinas e Equipamentos”, Classe “I”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pelo servidor JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº “13991-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 717, de 08 de agosto de 2013. “Vacância de cargo – Creusa Remedes Rodrigues” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 043/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Institucional- Servente”, Classe “F”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora CREUSA REMEDES RODRIGUES, matrícula funcional nº “24511-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 718, de 08 de agosto de 2013. “Vacância de cargo – Izabel Cristina Silveira de Oliveira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 049/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Institucional- Servente”, Classe “E”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora IZABEL CRISTINA SILVEIRA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº “86781-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 719, de 08 de agosto de 2013. “Vacância de cargo – Maria da Conceição Ferreira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 041/2013; Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.546 Nome Matricula Eunice Aedo Jeronimo 114761105-2 Edio Felipe Valerio 501341-6 Itaciana Aparecida Pires Santiago 63421-1 Josias Aedo Marques 42811-2 03 DECRETOS DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Técnico de Saúde Pública III- Técnico de Serviços de Saúde”, Classe “I”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora MARIADACONCEIÇÃO FERREIRA, matrícula funcional nº “18501-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.546 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2013 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED N° 084/2013 “Dispõe sobre a designação de membros para compor a Comissão de Valorização do Magistério Público Municipal de Dourados e dá outras e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte noArtigo 12, da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007 Resolve: Art. 1°. Designar para compor a Comissão de Valorização do Profissional do Magistério Público Municipal de Dourados. O representante da Secretaria Municipal de Administração, Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara com mandato de01/08/2013 a 02/08/2015. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em08 deAgosto de 2013 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Resolução nº. Lg/8/1844/2013/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ELAINE CABREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114763696-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), CINCO MESES DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA, devido gestação, com benefício restituído pelo INSS, nos termos da alínea “b” do inciso II do artigo 10 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (ADCT/CF), com base no Parecer nº 614/2013, constante no Processo Administrativo nº 1053/2013, a contar de 28/05/2013, data de seu parto. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de agosto de 2013 João Azambuja Secretário Municipal de Administração EDITAIS FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS EDITAL nº 003/SEMED/FUNED/2013, que tem por finalidade de homologar o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado SEMED/FUNED, que destina a seleção de candidatos para contratação temporária para atuar no PROGRAMA SEGUNDO TEMPO, de acordo com as normas e condições a serem desenvolvidos nas unidades a serem definidas, para os cargos de Coordenador de Núcleo na função de Professor de Educação Física, Conforme Convênio nº 738550/2010/ Ministério do Esporte / Prefeitura Municipal de Dourados – MS. Edital nº 001/SEMED/FUNED. O Prefeito Municipal e o Diretor Presidente da Fundação de Esporte, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, no uso das suas atribuições legais, e considerando o disposto no item 9.3 do Edital nº. 001/SEMED/FUNED/2013, publicado no Diário Oficial do Município nº. 3535 de 30/06/2013 pg. 4-6, como também nos demais dispositivos aplicáveis, HOMOLOGAM, na forma do anexo I, o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, que destina a seleção de candidatos para contratação temporária para atuar na execução das ações estabelecidas noPROGRAMASEGUNDOTEMPO. Dourados, 12 deAgosto de 2013 Murilo Zauith Prefeito de Dourados Jose Antonio Coca do Nascimento Diretor Presidente da Fundação de Esporte de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Nº Insc. Nome do Candidato (a) Pontuação Classificação 3 JHONATAN TIBERIO PEREIRA TIBURCIO 39 29º 1 NELSON DALBOSCO 44 28º ANEXO I 26 GLEICE RODRIGUES F. GUARISSO 45 27º 27 LEANDRO FERREIRA 45.5 26º 6 ROSENILDO DELGADILHO DE OLIVEIRA 50 25º 21 THATIANA PELLINI VILAS BOAS 51 24º 11 RODRIGO LIMA AMARO 52 23º 22 JUNIOR GOMES CAMILO 52.5 22º 23 GABRIELA FERREIRA DO REGO 53 21º 7 TADEU DO CARMO NOGUEIRA 53.5 20º 8 NILTON PEREIRA DOS ANJOS 54 19º 2 KATIA REGINA RIBEIRO DA SILVA 56 18º 15 TATIANE DE ARAGAO SOUSA 56.5 17º 25 CLEONICE MARQUES FARIAS BELO 58 16º 9 ANY KARINA DE SOUSA 59 15º 29 ROBSON R. CARDOSO 59.5 14º 13 ANA CLAUDIA AGUILEIRA MARCELO 60 13º 16 FRANCIELE DENISE PEREIRA ANTUNES 61 12º 20 MONICA DE SOUZA DOS SANTOS 61.5 11º 19 JUCILEIDE BEZERRA DA COSTA PIVETA 62 10º 14 LUIS EDUARDO PIT 62 9º 28 MELISSA TERRA PEREIRA 62.5 8º 4 EDUARDO L. MEDONÇA DE O. CARDOSO 63 7º 17 BRUNO CAVALCANTE ARECO 63.5 6º 24 ANDRE NUNES DA COSTA 64 5º 10 ALEXDE ALMEIDA 66 4º 5 MARIA ALVES AMORIM GUARIZO 68 3º 12 JORGE ANTONIO ROSSETTI OTERO 69.5 2º 18 ANA PAULA MOREIRA DE SOUSA 71 1º LICITAÇÕES Republica-se por Incorreção TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL N° 006/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 126/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da“EXECUÇÃODE SERVIÇOS DE REFORMA DO POSTO DO DISTRITO DE INDÁPOLIS” resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente QUALITÁ PROJETOS DE ENGENHARIALTDA, nos lote 01, com o valor global da proposta de R$ 204.831,50 (duzentos e quatro mil oitocentos e trinta e umreais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 12 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.546 04 LICITAÇÕES Republica-se por Incorreção AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 007/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 049/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da “AQUISIÇÃODE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E MOBILIÁRIO PARA ATENDER O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente COMERCIAL CAMPANÁRIO LTDA, nos itens 01, 02 e 04, com valor global da proposta de R$ 16.934,00 (dezesseis mil novecentos e trinta e quatro reais). Dourados (MS), 28 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 014/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 019/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTOUPA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, vencedora nos itens/lotes: 1, 3 e 4, pelo valor global de R$ 12.950,00 (doze mil novecentos e cinquenta reais); RT SAKAI & CIA LTDA– ME, vencedora nos itens/lotes: 2 e 5, pelo valor global de R$ 5.844,00 (cinco mil oitocentos e quarenta e quatro reais). Dourados (MS), 13 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 019/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 240/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RETIRADADE ROTATÓRIASEMDIVERSOS LOCAIS DA CIDADE DE DOURADOS”, que teve como vencedora a proponente ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, no lote 01. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 18 de julho de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2013 EXTRATOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO PMD Nº 003/2008 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO PMD Nº 003/2008 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DE OUTRO LADO A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde SECRETÁRIO– Sebastião Nogueira Faria CPF – 051.407.811-15 CONVENENTE:Fundação Universidade Federal da Grande Dourados CNPJ – 03.361.110/0001-77 REITOR: Dr. Damião Duque de Farias CPF – 356.347.311-00 OBJETO: O presente termo tem por objeto possibilitar, além dos acadêmicos do curso de graduação em Medicina, a acadêmicos dos diversos cursos de graduação, residências e pós-graduação, das áreas de atuação e interesses comuns, oferecidos pela Instituição de Ensino, a realização de estágio curriculares obrigatórios nas Unidades Municipais de Saúde de Dourados. JUSTIFICATIVA: Propiciar a conclusão dos estágios curriculares dos alunos regularmente matriculados na Instituição de Ensino. DA VIGÊNCIA: O Convênio ora aditivado ficará prorrogado automaticamente por mais 02 (dois) anos a partir de 10 de novembro de 2013. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas em todos os seus termos as demais cláusulas pactuadas no convênio ora aditado. Dourados-MS, 12 de agosto de 2013. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 124/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Coneplan Construção e Planejamento Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2012. OBJETO: Faz-se necessário a readequação de quantitativos com acréscimo e decréscimos de itens contratuais, bem como a inclusão de serviços não constantes em planilha orçamentária inicial, identificados em planilha do termo aditivo como serviços extracontratuais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Edson MarchioroArquitetura, Urbanismo e Engenharia S/S - ME. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 21/07/2013 com previsão de vencimento em 17/11/2013, e prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 118 (cento e dezoito) dias, com início em 23/07/2013 e vencimento em17/11/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 19 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 312/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Qualitá Projetos de Engenharia Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma do estabelecimento de saúde para atender o Programa de Saúde Bucal do Distrito de Indápolis – local:Avenida Dom Bosco, 365/Indápolis/Distrito do Município de Dourados (MS) – com recursos provenientes da União, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde ATA Nº PREGÃO Nº PROCESSO Nº OBJETO 012/2013 054/2013 130/2013/DL/PMD Aquisição de Gêneros de Hortifrutigranjeiros ATA Nº PREGÃO Nº PROCESSO Nº OBJETO 012/2013 054/2013 130/2013/DL/PMD Aquisição de Gêneros de Hortifrutigranjeiros 013/2013 041/2013 112/2013/DL/PMD Pão e Leite APM Escola Municipal Frei Educário Schimidt CNPJ (MF) nº 33.121.294/0001-69 EXTRATO SIMPLIFICADO DE ADESÃO AO SISTEMADE REGISTRO DE PREÇOS DAPREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS Creche Lar André Luiz e Pavilhão da Sopa CNPJ (MF) nº 15.469.562/0001-56 05 EXTRATOS 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSP 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 204.831,50 (duzentos e quatro mil oitocentos e trinta e umreais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 13 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 328/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Real Materiais Elétricos Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 064/2013. OBJETO: Aquisição de ferramentas e material elétrico/eletrônico, para manutenção do Parque de Iluminação Pública do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.26. – Ferramentas VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 212.466,90 (duzentos e doze mil quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa centavos). DATADEASSINATURA: 07 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.546 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2013 Processo Data Acusado/Interessado Decisão Sind. 28/2011 14/09/2011 SEMAS Arquivamento Proc. 25/2012 18/06/2012 Herivelto de Oliveira Martins Filho Advertência Sind. 05/2013 22/02/2013 SEPLAN Arquivamento Proc. 10/2013 22/02/2013 Ednilton de Oliveira Bento Advertência Proc. 38/2013 15/07/2013 Wender Tavares Stropa Arquivamento JOAO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração 1. DECISÃO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIAADMINISTRATIVA Dourados, MS, 13 de agosto de 2013. Processo nº.: 8.2013 Referência: CI nº 096/2013 Comunicante: Central deAssistência Farmacêutica (CAF) / Secretaria Municipal de Saúde Contratada:Werbran Distribuidora de Medicamentos Ltda. 1.RELATÓRIO. A) Na data de 13 de maio de 2013 a Central de Assistência Farmacêutica, por meio da CI nº 096/2013, comunicou que a empresa WERBRAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, contratada em decorrência da homologação do Pregão Presencial nº 090/2012, estava descumprimento a Cláusula Terceira, item 03.01.04 do Contrato nº 053/2013/DL/PMD, pois estava apresentando atrasos na entrega dos medicamentos solicitadosem7 de março de 2013. B) Com isso, em 17 de maio de 2013 foi instaurado o Processo Administrativo nº 8.2013 e dada oportunidade de defesa à contratada. C) Notificada por meio “AR” em 27 de maio de 2013 a apresentar sua defesa, a contratada deixou transcorrerembranco o prazo concedido. D) Na data de 18 de junho de 2013 a CAF comunicou por meio da CI nº 141/2013 que a contratada efetuou a entrega da grande maioria dos medicamentos em atraso, mas ainda permanência incorrendoematraso na entrega de outros. 2.DECISÃO. I. A contratada firmou um contrato com a municipalidade sabendo incontestavelmente que os medicamentos seriam solicitados, motivo pela qual deveria possuí-los para cumprir com as obrigações assumidas. II. Os medicamentos foram solicitados à contratada em 7 de março de 2013. Ademais, o item 03.01.04 da Cláusula Terceira do Contrato nº 053/2013/DL/PMD estabelece o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a entrega dos fármacos. III.Acontratada não apresentou qualquer documentação para justificar o atraso. IV. O fato de ter efetuado a entrega de alguns dos medicamentos solicitados não a exime de cumprir com as obrigações assumidas contratualmente, devendo a contratada cumprir o prazo de entrega lá estabelecido. V. Verifica-se que a contratada efetivamente não efetuou a entrega tempestiva dos medicamentos objetos do Contrato nº 053/2013/DL/PMD, pois somente entregou uma parte deles no mês de junho do corrente ano, permanecendo em mora em relação a outros, conforme comunicado pela CAF, trazendo, assim, grandes prejuízos aos pacientes que aguardam pelos medicamentos para a realização de seus tratamentos de saúde. VI. POSTOISSO, com fundamento na Cláusula Décima Primeira, inciso II, alínea “b”, do Contrato n º 053/2013/ DL/PMD e nas Leis nº 8.666/93 e 10.520/02, JULGO PROCEDENTE a comunicação apresentada para o fim de aplicar à contratada WERBRAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA a sanção administrativa de MULTA no valor de R$ 34.345,56 (trinta e quatro mil trezentos e quarenta cinco reais e cinqüenta e seis centavos), podendo o valor ser descontado da fatura ou crédito existente, conforme item 11.03 da cláusula contratual supramencionada. VII. Determino, ainda, que a contratada regularize imediatamente qualquer DEMAIS ATOS - PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - SEMS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE: ALEXANDRE ZACARIAS DA SILVA ALVES SEMED 1618 5% 01/07/2013 ALINE SILVA BATISTA LOPES SEMS 1610 5% 01/07/2013 ANDREA CRISINA DA CUNHA SANTOS SEMS 1607 5% 01/07/2013 ANDREIA LUIZ DE LIMA AGETRAN 1615 5% 01/07/2013 ARIADNE VOLOBUEFF NORILER AGETRAN 1613 5% 01/07/2013 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS SEMS 1601 5% 01/07/2013 DIEGO APARECIDO DE ALMEIDA SEMS 1602 5% 01/07/2013 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS SEMS 1603 5% 01/07/2013 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA.A. SEMS 1600 5% 01/07/2013 JONECIR DOS SANTOS FERREIRA GMD 1621 5% 01/07/2013 JOSIANE MARCILENE RICHTER DANTAS AGETRAN 1617 5% 01/07/2013 JOSIMARA RAMIRES MACHADO SEMED 1611 5% 01/07/2013 KATIA GIANLUPI SEMS 1599 5% 01/07/2013 LINDOBERG CARVALHO DOS SANTOS AGETRAN 1616 5% 01/07/2013 LUCIANA SILVEIRA SIMPLICIO SEMS 1605 5% 01/07/2013 MARY ANNE LIMA SOUZA SEMS 1606 5% 01/07/2013 ORLANDO CONCEIÇÃO MALHEIROS SEMS 1620 5% 01/07/2013 ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA GMD 1623 5% 01/07/2013 ROSIMEIREY PALACIO DO NASCIMENTO AGETRAN 1614 5% 01/07/2013 ROSINEIDE SIMOES DE LIMA CARVALHO GMD 1622 5% 01/07/2013 SERGIO LUIZ RAMOS SEMS 1608 5% 01/07/2013 SIVANI JOSE DA ROCHA SEMS 1619 5% 01/07/2013 SOLAINE BRITO DA CRUZ SEMS 1609 5% 01/07/2013 VALERIA ALVES DE CARVALHO SEMS 1604 5% 01/07/2013 VIVINE DA SILVA OLIVEIRA SEMED 1612 5% 01/07/2013 SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO 06 DEMAIS ATOS - PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - SEMS entrega de medicamentos ainda pendentes, sob pena de incidir novamente nas sanções administrativas previstas no contrato e na legislaçãoemvigor. Intime-se e cumpra-se. Dourados – MS, 25 de julho de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Processo nº.: 9.2013 Referência: CI nº 097/2013 Comunicante: Central deAssistência Farmacêutica (CAF) / Secretaria Municipal de Saúde Contratada: Stock Comercial Hospitalar 1.RELATÓRIO. A) Na data de 13 de maio de 2013 a Central de Assistência Farmacêutica, por meio da CI nº 097/2013, comunicou que a empresa STOCKCOMERCIALHOSPITALAR, contratada em decorrência da homologação do Pregão Presencial nº 090/2012, estava descumprindo a Cláusula Terceira, item 03.01.04, do Contrato nº 052/2013/DL/PMD, pois estava apresentando atrasos na entrega dos medicamentos solicitados em 7 de março de 2013. B) Com isso, em 17 de maio de 2013 foi instaurado o Processo Administrativo nº 9.2013 e dada oportunidade de defesa à contratada. C) Notificada a apresentar a sua defesa, a contratada a apresentou tempestivamente em 29 de maio de 2013 alegando, em suma, excessos de solicitações cumuladas com o atraso da produção dos fornecedores, fato que ensejou o atraso geral das entregas. Declarou, também, que realizou a entrega dos produtos solicitados na data de 27 de maio de 2013. 2.DECISÃO. I. A contratada firmou um contrato com a municipalidade sabendo incontestavelmente que os medicamentos seriam solicitados, motivo pela qual deveria possuí-los para cumprir com as obrigações assumidas. II. Os medicamentos foram solicitados à contratada em 7 de março de 2013. Ademais, o item 03.01.04 da Cláusula Terceira do Contrato nº 052/2013/DL/PMD estabelece o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a entrega dos fármacos. III. Os medicamentos somente foram entregues em 27 de maio de 2013, conforme por ela declarado. IV. O fato de ter efetuado a entrega de todos os medicamentos solicitados não a exime de cumprir com as obrigações assumidas contratualmente, devendo a contratada cumprir o prazo de entrega lá estabelecido, sob pena das sanções administrativas previstas contratualmente. V. Verifica-se que a contratada efetivamente não efetuou a entrega tempestiva dos medicamentos objetos do Contrato nº 052/2013/DL/PMD. VI. POSTOISSO, com fundamento na Cláusula Décima Primeira, inciso II, alínea “b”, do Contrato n º 052/2013/ DL/PMD e nas Leis nº 8.666/93 e 10.520/02, JULGO PROCEDENTE a comunicação apresentada para o fim de aplicar à contratada STOCK COMERCIAL HOSPITALAR a sanção administrativa de MULTAno valor de R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais), podendo o valor ser descontado da fatura ou crédito existente. VII. Determino, ainda, que a contratada regularize imediatamente qualquer entrega de medicamentos caso ainda pendentes, sob pena de incidir novamente nas sanções administrativas previstas no contrato e na legislação. Intime-se e cumpra-se. Dourados – MS, 25 de julho de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Processo nº.: 10.2013 Referência: CI nº 098/2013 Comunicante: Central de Assistência Farmacêutica (CAF) da Secretaria Municipal de Saúde Contratada: Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. 1.RELATÓRIO. A) Na data de 13 de maio de 2013 a Central de Assistência Farmacêutica, por meio da CI nº 098/2013, comunicou que a empresa HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA., contratada em decorrência da homologação do Pregão Presencial nº 90/2012, estava descumprimento a Cláusula Terceira, item 03.01.04, do Contrato nº 049/2013/DL/PMD, pois estava apresentando atrasos na entrega dos medicamentos solicitadosem4 de abril de 2013. B) Com isso, em 17 de maio de 2013 foi instaurado o Processo Administrativo nº 10.2013 e dada oportunidade de defesa à contratada. C) Notificada a apresentar a sua defesa, a contratada a apresentou tempestivamente em 28 de maio de 2013 alegando, em suma, alteração de preços de alguns medicamentos e a suspensão da fabricação de outros, fatos que impossibilitaram a entrega dos produtos. Informou, ainda, que no prazo de 10 dias entregaria os medicamentos que não possuíam as impossibilidades descritas anteriormente e solicitou, também, dilação de prazo para apresentação de documentação comprobatória do alegado. D) Deferido parcialmente o prazo solicitado, aguardou-se a apresentação da documentação citada, contudo, a contratada não encaminhou no prazo concedido nenhum documento comprobatório da alegação apresentadaemsua defesa. E) Na data de 28 de junho de 2013, a CAF comunicou por meio da CI nº 142/2013 que a contratada efetuou a entrega de alguns medicamentos, mas ainda permanência incorrendoematraso na entrega de outros. 2.DECISÃO. I. A contratada firmou um contrato com a municipalidade sabendo incontestavelmente que os medicamentos seriam solicitados, motivo pela qual deveria possuí-los para cumprir com as obrigações assumidas. II. Os medicamentos foram solicitados à contratada em 4 de abril de 2013. Ademais, o item 03.01.04 da Cláusula Terceira do Contrato nº 049/2013/DL/PMD estabelece o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a entrega dos fármacos. III. Deveria a contratada, no prazo estipulado contratualmente, ter efetuado a entrega dos medicamentos que, segundo ela, não possuíam impossibilidades de entrega. IV.Acontratada não apresentou qualquer documentação que comprovasse os fatos alegadosemsua defesa. V. O fato de ter efetuado a entrega de alguns dos medicamentos solicitados não a exime de cumprir com as obrigações assumidas contratualmente, devendo a contratada cumprir o prazo de entrega lá estabelecido em relação a todos os medicamentos solicitados. VI. Verifica-se que a contratada não efetuou a entrega tempestiva dos medicamentos objetos do Contrato nº 049/2013/DL/PMD, atrasando a entrega de alguns medicamentos em mais de 60 (sessenta) dias e permanecendo em atraso em relação a outros, conforme comunicado pela CAF, descumprindo, assim, a Cláusula Terceira, item 03.01.04 do referido contrato, além de trazer grandes prejuízos aos pacientes que aguardavam pelos medicamentos para realizar seus tratamentos de saúde. VII. POSTO ISSO, com fundamento na Cláusula Décima Primeira, inciso II, alínea “b”, do Contrato n º 049/2013/ DL/PMD e nas Leis nº 8.666/93 e 10.520/02, JULGO PROCEDENTE a comunicação apresentada para o fim de aplicar à contratada HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA a sanção administrativa de MULTA no valor de R$ 51.759,60 (cinqüenta e um mil setecentos e cinqüenta e nove reais e sessenta centavos), podendo o valor ser descontado da fatura ou crédito existente, conforme item 11.03 da cláusula contratual supramencionada. VIII. Determino, ainda, que a contratada regularize imediatamente qualquer entrega de medicamentos ainda pendentes, sob pena de incidir novamente nas sanções administrativas previstas no contrato e na legislaçãoemvigor. Intime-se e cumpra-se. Dourados – MS, 25 de julho de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Processo nº.: 11.2013 Referência: CI nº 100/2013 Comunicante: Central deAssistência Farmacêutica (CAF) / Secretaria Municipal de Saúde Contratada: Centermedi Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. 1.RELATÓRIO. A) Na data de 17 de maio de 2013 a Central de Assistência Farmacêutica, por meio da CI nº 100/2013, comunicou que a empresa CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, contratada em decorrência da homologação do Pregão Presencial nº 090/2012, estava descumprindo a Cláusula Terceira, item 03.01.04, do Contrato nº 041/2013/DL/PMD, pois estava apresentando atrasos na entrega dos medicamentos solicitadosem2 de abril de 2013. B) Com isso, em 17 de maio de 2013 foi instaurado o Processo Administrativo nº 11.2013 e dada oportunidade de defesa à contratada. C) Notificada a apresentar a sua defesa, a contratada a apresentou tempestivamente em 4 de junho de 2013 alegando, em suma, que em decorrência da greve deflagrada pela ANVISA no início de junho de 2012 e que se estendeu até o fim do mesmo ano ocorreram sérias dificuldades para a empresa atender e cumprir com os contratos firmados, pois com a greve as matérias primas não estavam sendo liberadas nos portos, haja vista essas serem em sua grande maioria importadas de outros países, fazendo com que os laboratórios não operassem normalmente devido a falta dessas matérias. Ainda conforme a defesa apresentada, a contratada alegou que efetua um levantamento do estoque visando cotar o que possui com o objetivo de se vencedora efetuar a entrega imediata desses, mas que o referido estoque foi sendo encaminhado rapidamente aos diversos municípios brasileiros onde participa de licitações. D) Em 18 de junho de 2013 a CAF, por meio da CI nº 140/2013, declarou que a contratada efetuou a entrega de todos os medicamentos solicitados. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.546 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2013 07 DEMAIS ATOS - PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - SEMS ATA - PREVID Ata nº. 012/2013/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de DouradosPreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Hélio do Nascimento, Ademir Martinez Sanches, Luis Carlos Rodrigues Morais, designados pela Resolução nº. 004/2013 publicada no Diário Oficial nº. 3.433 de 01/03/2013, tendo como Presidente o primeiro declinado, com a finalidade de analisar a documentação e julgar as propostas da TOMADA DE PREÇOS - Edital nº. 005/2013, cujo objeto é o fornecimento de passagens aéreas para atendimento das necessidades do PreviD. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação no uso de suas atribuições, deu início à Sessão, constatando que NÃO houve comparecimento de nenhum licitante. Considerando tal fato, foi declarada a licitação como DESERTA, decidindo a comissão permanente de licitação que vai sugerir à autoridade competente, a repetição do presente Certame licitatório. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 12 de agosto de 2013. Membros: __________________ _______________________ Hélio do Nascimento Ademir Martinez Sanches Presidente Membro ________________________ Luis Carlos Rodrigues Morais Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.546 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2013 AC DE OLIVEIRATORNOCAR –ME , torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de Comercio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, serviço de torno localizada na Rua. Presidente Kennedy, nº 155 – Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental G B TREVISAN COMERCIO LTDA- ME, portadora do CNPJ 11.090.641/0001-09 , torna Público que RECEBEU do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada - LAS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTADE COSMÉTICOS EM GERAL, localizada Av. Marcelino Pires, 1970, centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GISELLAFEST KIDS, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, para atividade de CASADE FESTAS E EVENTOS, localizado naAvenida Indaiá nº170, Bairro Altos do Indaiá, Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IRINEU TEIXEIRA DE LIMA 50170600149, Microempreendedor Individual – MEI, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Ambiental Simplificada – LS nº. 211/2013, para atividade de Publicidade – Carro de Som Ambulante, localizada na Rua Januario de Araujo, nº. 530, Jardim Água Boa, Dourados – MS. L & J COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME (SUBWAY DOURADOS) torna público que RECEBEU no Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada - LS, para atividade de lanchonete, localizada Av. Weimar Gonçalves Torres, 1964, Centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. LUCIMAR DE OLIVEIRA– FLORICULTURA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de comércio varejista de plantas e flores naturais localizada na rua Major Capilé n° 2.608, Jd. Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MAGA CONFECÇÕES LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS, localizada na Rua/Av. VALLENCIO DE MATOS PEREIRA, 130 - Bairro BNH 2º PLANO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TIPOSUL IMPRESSORA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de IMPRESSÃO DE MATERIAL PARA OUTROS USOS, localizada na RUA AQUIDAUANA, nº 463-A, VILA HELENA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 2.DECISÃO. I. A contratada firmou um contrato com a municipalidade sabendo incontestavelmente que os medicamentos seriam solicitados, motivo que deveria possuí-los para cumprir com as obrigações assumidas. Sendo assim, a simples alegação de que uma suposta greve daANVISAseja suficiente para ocasionar o atraso não se aplica ao presente caso. II. Os medicamentos foram solicitados à contratada em 2 de abril de 2013. Ademais, o item 03.01.04 da Cláusula Terceira do Contrato nº 041/2013/DL/PMD estabelece o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a entrega dos fármacos. III. A CAF comunicou que a contratada efetuou a entrega dos medicamentos em junho do corrente ano. O fato de ter efetuado a entrega de todos os medicamentos solicitados não a exime de cumprir com as obrigações assumidas contratualmente, devendo a contratada cumprir o prazo de entrega lá estabelecido. IV.Acontratada não apresentou qualquer documentação que comprovasse os fatos alegadosemsua defesa. V. Verifica-se que a contratada efetivamente não efetuou a entrega tempestiva dos medicamentos objetos do Contrato nº 041/2013/DL/PMD, pois foram solicitados no início de abril e somente entregues no mês de junho de 2013. VI. POSTOISSO, com fundamento na Cláusula Décima Primeira, inciso II, alínea “b”, do Contrato n º 041/2013/ DL/PMD e nas Leis nº 8.666/93 e 10.520/02, JULGO PROCEDENTE a comunicação apresentada para o fim de aplicar à contratada CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA a sanção administrativa de MULTAno valor de R$ 4.064,91 (quatro mil sessenta e quatro reais e noventa e um centavos), podendo o valor ser descontado da fatura ou crédito existente, conforme previsão contratual. Intime-se e cumpra-se. Dourados – MS, 25 de julho de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Processo nº.: 12.2013 Referência: CI nº 084/2013 Comunicante: Componente Municipal de Auditoria do SUS / Secretaria Municipal de Saúde Contratada: Associação Beneficente Douradense. 1.RELATÓRIO. A) Na data de 22 de maio de 2013 o Componente Municipal de Auditoria do SUS, por meio da CI nº 084/2013, comunicou que a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE, contratada em decorrência do Processo de Inexigibilidade nº 034/2010, estava descumprindo o pactuado no Contrato nº 399/2010/DL/PMD. B) Com isso, em 3 de julho de 2013 foi instaurado o Processo Administrativo nº 12.2013 e dada oportunidade de defesa à contratada. C) Notificada a apresentar a sua defesa, a contratada requereu prorrogação do prazo para a apresentação alegando que no momento possuía várias demandas de auditoria, inclusive do Ministério do Trabalho, o que estava consumindo bastante tempo. D) Deferido parcialmente o pedido, a contratada deixou transcorrer em branco o prazo concedido para apresentação de sua defesa. 2.DECISÃO. I. A contratada firmou contrato com a municipalidade sabendo, incontestavelmente, as obrigações assumidas. II. Consta na comunicação expedida pela Auditoria (fls. 3), a qual foi assinada por 04 (quatro) Auditores, que a contratada não estava cumprindo com algumas obrigações.Tais fatos não foram contestados pela contratada. III. POSTO ISSO, com fundamento na Cláusula Décima Segunda do Contrato n º 399/2010/ DL/PMD e na legislação em vigor, APLICO à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE a sanção administrativa de ADVERTÊNCIA, devendo a contratada regularizar imediatamente qualquer irregularidade na prestação dos serviços objetos do contrato firmado, sob pena de incidência das demais sanções administrativas previstas contratualmente. Intime-se e cumpra-se. Dourados – MS, 25 de julho de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.531 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS Republica-se por incorreção LEI Nº 3.698, DE 12 DE JULHO DE 2013. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar e dá outras providências.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva daAquicultura Familiar, bem como, utilizar recursos da Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária. Parágrafo único: O Programa tem como objetivo promover ações de apoio e incentivo à atividade da piscicultura na fase de implantação (construção de tanques), visando aumentar produção e agregar renda às famílias rurais mediante projetos específicos. Art. 2º. Os recursos utilizados deverão ser ressarcidos ao município pelos produtores, após o primeiro ciclo de produção, na forma de: I - devolução integralemespécie; II - devolução percentualemespécie; III - emproduto para instituições municipais; IV - emóleo diesel. Art. 3º. Os recursos descritos no art. 2° desta lei retornarão aos cofres públicos e formarãoumfundo para utilização de outros produtores na continuidade do Programa. Art. 4º. Os recursos utilizados pelos produtores terão o custo conforme tabela do Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF) utilizado pelo Governo Federal naAgricultura Familiar. Art. 5º. Os beneficiários do Programa deverão ser proprietários, assentados do Programa de Reforma Agrária, indígenas ou arrendatários de estabelecimentos rurais localizados no município de Dourados. Art. 6º. Os agricultores que desejarem participar do Programa devem se enquadrar nos parâmetros de classificação do PRONAF do Governo Federal, nas categorias A, AC, B, C,De E. Art. 7º. Cada produtor terá direito a 12 (doze) horas de máquinas, sendo utilizado o equipamento da Prefeitura Municipal para a construção e adequação dos tanques. Art. 8º. Os valores cobrados serão estipulados através do preço do óleo diesel no mercado, considerandoumconsumo médio de 15 (quinze) litros por hora. § 1º - O tempo (horas máquina) estipulado no art. 7° desta lei, poderá sofrer alteração conforme a necessidade para implantação ou adequação da atividade. § 2º - O valor cobrado corresponderá somente ao óleo diesel utilizado no serviço, não sendo computado o tempo utilizado de horas/máquina. Art. 9º. Os produtores inscritos no Programa passarão por uma seleção onde um comitê gestor municipal, de forma isonômica, definirá quais famílias serão beneficiadas, e também avaliará se o referido serviço não causará danos ao meio ambiente. Parágrafo único: O comitê gestor municipal será construído pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR, Prefeitura Municipal, Entidade de Extensão Rural ou similar e Entidades Representativas do setor. Art. 10. Os recursos que comporão o Programa referido serão oriundos do Projeto de Atividade de Desenvolvimento da Piscicultura do Município, previsto no Orçamento Municipal e de recursos conveniados com outros entes federados. Parágrafo único: O número de produtores beneficiados será estipulado conforme disponibilidade de recursos que comporão o Programa. Art. 11. Como forma de incentivo aos produtores, a Prefeitura Municipal oferecerá umcurso profissionalizante na área da piscicultura. Parágrafo único:Aos participantes que tiverem sua presença confirmada através de certificado com frequência mínima de 90% (noventa por cento), terão um desconto de 25% (vinte e cinco por cento) na devolução do recurso utilizado na subvenção dos custos de implantação ou adequação do projeto. Art. 12. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 12 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS QUARTA - FEIRA, 24 DE JULHO DE 2013 02 DOURADOS, MS QUARTA - FEIRA, 24 DE JULHO DE 2013 PORTARIAS PORTARIANº 001DE19DEJULHODE2013 “Constitui Comissão para conduzir os trabalhos de realização do Processo Seletivo para o Programa Segundo”. José Antonio Coca do Nascimento Diretor-presidente da Fundação Municipal de Esportes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do artigo 46 da Lei Complementar nº 138 de 02 de janeiro de 2009; RESOLVE: Art. 1°- Fica constituída a Comissão para conduzir os trabalhos de realização do Processo Seletivo para contratação de professores temporários para atuarem no Programa Segundo desenvolvido pela Fundação Municipal de Esportes, composta pelos membros abaixo relacionados: I Marinete Nelvo Nunes II ElarioWagner Parágrafo único: A comissão será presidida pelo servidor José Antonio Coca do Nascimento Art. 2º -AComissão terá as seguintes competências: I - definir as instruções que devem constar do edital do processo seletivo, em especial as que versem sobre: a) requisitos para provimento dos cargos e exercício das funções; b) síntese das atribuições básicas; e) condições de aprovação e classificação dos candidatos; f) número de vagas a serem preenchidas; g) homologação do resultado concurso; II - divulgar, através de editais assinados pelo seu presidente, a lista dos inscritos, as inscrições indeferidas quando houver, e os resultados parciais do processo seletivo; III - acompanhar todas as fases do processo seletivo, dirimindo dúvidas e dando soluções para questões que se apresentarem relativamente a documentação, recursos e ou contestações apresentadas pelos candidatos; IV - expedir correspondências e comunicações, assinadas pelo presidente, referentes a atividades inerentes à realização do processo seletivo. Parágrafo único. É da competência do Prefeito Municipal expedir o edital de abertura e de homologação do resultado final do processo seletivo. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 19 de julho de 2013. JoséAntonio Coca do Nascimento Diretor-presidente da Fundação Municipal de Esportes. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.531 Resolução nº. Ap/7/1576/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal CRISTIANE MACHADO ORTIZ, matrícula funcional nº. “501504-4/5”, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Indígena Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: CRISTIANEMACHADODASILVA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de julho de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração. RESOLUÇÕES 03 EDITAIS DOURADOS, MS QUARTA - FEIRA, 24 DE JULHO DE 2013 EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.531 Diário Oficial 04 - ANO XV - Nº 3.531 EDITAIS DOURADOS, MS QUARTA - FEIRA, 24 DE JULHO DE 2013 05 EDITAIS DOURADOS, MS QUARTA - FEIRA, 24 DE JULHO DE 2013 EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.531 04 DECRETOS Ata de n°. 04/2013 da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital n. 005/SEMS/2013 de 12/06/2013 designada pela Resolução n. 008 de 12/06/2013. No dia dezenove do mês de julho do ano de dois mil e treze, às 07h30min, reunidos na Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Coronel Ponciano, 900, Parque dos Jequitibás, reuniram-se os membros da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público edital n. 005/SEMS/2013 de 12/06/30 designada pela Resolução n. 008 de 12/06/2013, Emerson Eduardo Correa, Fabio Bezerra de Carvalho, Aparecida Vanda Tetilia Dias Assad e Andréia do Nascimento Carneiro, Patrícia Rossales Piassarollo, tendo como presidente a última declinada, com a finalidade de analisar o recurso interposto pelo candidato Mario Claus, em 17/07/2013, portanto, em prazo tempestivo, conforme estabelecido no Edital, item 10.1. O recurso questionou a avaliação psicológica, pois considerou a mesma subjetiva. Contudo, é oportuno destacar que as psicólogas que fazem parte desta Comissão, Andréia do Nascimento Carneiro e Aparecida Vanda Tetilia Dias Assad, esclarecem que a avaliação atingiu aos objetivos propostos, quais sejam aferir o perfil e habilidades para o exercício da função e declaração de aptidão, seguindo os aspectos previstos nas alíneas “a, b e c” do item 7.8 do Edital na qual foram observados os seguintes quesitos: Perfil Profissional incluindo foco na atividade proposta e Capacidade de interação em grupo; Postura Profissional e Capacidade de Comunicação Verbal, tendo os candidatos alcançado pontuação conforme o desempenho nas atividades propostas tais como: Atividade Inicial de Apresentação Individual: Confecção de Anúncio para Classificados; Dinâmica em Grupo com resolução de Situação Problema; Entrevista Individual Dirigida. Ainda, o recurso impetrado apontou vícios que tornam o Processo Seletivo Simplificado Edital nº. 005/SEMS/2013 passível de anulação, pois, observou a existência de candidatos que não preencheram os requisitos previstos no Edital de Seleção, item 4.1.1, inciso II “quanto a experiência de 1(um) ano na área de promoção a saúde, planejamento estratégico, preferencialmente em DST/HIV/Aids e Hepatites Virais; e inciso III “conhecimentos de metodologia em planejamento de políticas públicas de saúde e legislação do SUS” uma vez que não pontuaram no item 7.7 alíneas “a; d ou e”. Contudo, mesmo não preenchendo os referidos requisitos, os candidatos não foram eliminados nos termos do item 11.5 do Edital. Diante de tal fato, a Comissão decidiu por reanalisar os documentos dos candidatos inscritos no processo seletivo, tendo sido identificado que assiste razão o Recorrente, em relação ao apontamento descrito anteriormente, pois de fato, tais requisitos deixaram de ser observados como critério de eliminação, como reza o Edital, por equívoco desta Comissão, o que culminou na classificação de candidatos que deveriam ter sido eliminados na segunda etapa mas acabaram seguindo para as demais etapas, mesmo não podendo seguirem no processo, estando nessa condição 12 candidatos, conforme se observa pelo Edital n. 16/SEMS/2013 publicado no Diário Oficial do Município n. 3517 p.02, que divulgou a pontuação dos candidatos na segunda etapa. Desta forma, primando pelo princípio da razoabilidade, esta Comissão entende que devido a tal fato, houve comprometimento do certame, uma vez que requisitos previstos expressamente no Edital deixaram de ser observados quando da análise da documentação dos candidatos, comprometendo, portanto, a regra de igualdade das condições de competição. Além disso, no caso de eliminação dos referidos candidatos na primeira fase que deveriam e não o foram, a avaliação psicológica seria aplicada em formato diferente, dado o menor quantitativo de pessoas que seriam avaliados, podendo ensejar notas diferenciadas das que foram alcançadas e conseqüentemente alteração do resultado do processo. Neste sentido, solicita ao Senhor Secretário de Saúde que promova anulação do presente certame, a fim de assegurar a fidedignidade do cumprimento de todos os itens previstos em Edital possibilitando a igualdade de competição entre os candidatos que devem ser avaliados e submetidos a todos os critérios. Cumpre esclarecer que contrariamente ao que alega o Recorrente não houve nenhum ato no processo que fosse ofensivo aos princípios da moralidade, legalidade e publicidade, uma vez que seguiu trâmite legal comum aos processos seletivos, que foi publicado todos os atos em Diário Oficial, dando ampla publicidade a todo e qualquer candidato, bem como, detém critérios técnicos alcançáveis aos interessados capacitados para tanto.Arecomendação de anulação pauta-se no entendimento de que não deve haver nenhum tipo de prejuízo ao princípio da igualdade entre os concorrentes, de modo que não poderiam deixar de serem observados os requisitos do item 4.1.1 como ocorreu no presente caso e ensejou a avaliação psicológica de candidatos que deveriam ter sido eliminados. Primando-se pela isonomia do certame em favor do cumprimento de todas as regras estabelecidas, compreende-se que novo certame implicaria em oportunizar nova concorrência entre os candidatos e avaliação com observância integral do instrumento editalício na avaliação dos candidatos. Patrícia Rossales Piassarolo Fabio Bezerra de Carvalho Presidente Membro Emerson Eduardo Correa Andréia do Nascimento Carneiro Membro Membro AparecidaVandaTetilia DiasAssad Membro DESPACHODEANULAÇÃO – PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO EDITALN. 005/SEMS/2013 AComissão Especial de seleção do processo Seletivo Edital n. 005/SEMS/2013 de 12/06/2013, designada pela Resolução n. 008 de 12/06/2013, encaminhou cópia da Ata de n. 004, que apreciou recurso interposto por candidato do certame, a qual em suma: “(...) admitiu ter havido inobservância na avaliação da documentação dos candidatos quanto aos requisitos dispostos no item 4.1.1, inciso II “quanto a experiência de 1(um) ano na área de promoção a saúde, planejamento estratégico, preferencialmente em DST/HIV/Aids e HepatitesVirais; e inciso III “conhecimentos de metodologia em planejamento de políticas públicas de saúde e legislação do SUS” uma vez que não pontuaram no item 7.7 alíneas “a; d ou e”. Contudo, mesmo não preenchendo os referidos requisitos, os candidatos não foram eliminados nos termos do item 11.5 do Edital, o que culminou na classificação de candidatos que deveriam ter sido eliminados na primeira etapa, mas acabaram seguindo para as demais etapas, mesmo não podendo seguirem no processo, estando nessa condição 12 candidatos. Diante de tal fato, a Comissão decidiu por reanalisar os documentos dos candidatos inscritos no processo seletivo, tendo sido identificado que assiste razão ao Recorrente, em relação ao apontamento descrito anteriormente, pois de fato, tais requisitos deixaram de ser observados como critério de eliminação, como reza o Edital, por equívoco desta Comissão, o que culminou na classificação de candidatos que deveriam ter sido eliminados na segunda etapa mas acabaram seguindo para as demais etapas, mesmo não podendo seguirem no processo, estando nessa condição 12 candidatos, conforme se observa pelo Edital n. 16/SEMS/2013 publicado no Diário Oficial do Município n. 3517 p.02, que divulgou a pontuação dos candidatos na segunda etapa. Desta forma, primando pelo princípio da razoabilidade, esta Comissão entende que devido a tal fato, houve comprometimento do certame, uma vez que requisitos previstos expressamente no Edital deixaram de ser observados quando da análise da documentação dos candidatos, comprometendo, portanto, a regra de igualdade das condições de competição. Além disso, no caso de eliminação dos referidos candidatos na primeira fase que deveriam e não o foram, a avaliação psicológica seria aplicada em formato diferente, dado o menor quantitativo de pessoas que seriam avaliados, podendo ensejar notas diferenciadas das que foram alcançadas e conseqüentemente alteração do resultado do processo. Neste sentido, solicitou-nos a anulação do presente certame, a fim de assegurar a fidedignidade do cumprimento de todos os itens previstos em Edital possibilitando a igualdade de competição entre os candidatos que devem ser avaliados e submetidos a todos os critérios. Esclareceu também, que contrariamente ao que alega o Recorrente não houve nenhum ato no processo que fosse ofensivo aos princípios da moralidade, legalidade e publicidade, uma vez que seguiu trâmite legal comum aos processos seletivos, que foi publicado todos os atos em Diário Oficial, dando ampla publicidade a todo e qualquer candidato, bem como, detém critérios técnicos alcançáveis aos interessados capacitados para tanto. A recomendação de anulação pauta-se no entendimento de que não deve haver nenhum tipo de prejuízo ao princípio da igualdade entre os concorrentes, de modo que não poderiam deixar de serem observados os requisitos do item 4.1.1 como ocorreu no presente caso e ensejou a avaliação psicológica de candidatos que deveriam ter sido eliminados, influindo também no formato da avaliação psicológica aplicada. Primando-se pela isonomia do certame em favor do cumprimento de todas as regras estabelecidas, compreende-se que novo certame implicaria em oportunizar nova concorrência entre os candidatos e avaliação com observância integral do instrumento editalício na avaliação dos candidatos (...)”. Considerando que o Edital n. 005/SEMS/2013 visa selecionar 2 (dois) consultores, sendo 1(um) em Projetos de prevenção às DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS para desenvolvimento humano e institucional do Programa DST/AIDS e 1(um) em Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS para cumprimento de meta do PAM 2013, tendo critérios definidos para seleção de profissionais técnicos capacitados para o desenvolvimento institucional do Programa; Considerando que o recurso impetrado apontou vícios que tornam o Processo Seletivo Simplificado Edital nº. 005/SEMS/2013 passível de anulação, vício reconhecido pela Comissão Especial de Seleção, que causou comprometimento do resultado do processo, dada a inobservância de requisitos estabelecidos no Edital; Considerando que no momento da avaliação da documentação dos candidatos, a Comissão não observou que alguns candidatos não pontuaram no item 7.7 alíneas “a; d ou e”, mas mesmo não preenchendo os referidos requisitos, os candidatos não foram eliminados nos termos do item 11.5 do Edital, prejudicando a isonomia do certame, e até mesmo o resultado; Considerando que, no caso de eliminação dos referidos candidatos na primeira fase, que deveriam e não o foram, a avaliação psicológica seria aplicada em formato diferente, dado o menor quantitativo de pessoas que seriam avaliados, podendo ensejar notas diferenciadas das que foram alcançadas e conseqüentemente alteração do resultado do processo. Considerando, que tais fatos acarretam vício insanável do processo; Considerando que a inobservância dos requisitos do edital (item 4.11, inciso II e III), contrapõe-se ao princípio da isonomia, podendo ensejar medidas judiciais visando a anulação do presente certame; Considerando o disposto na Súmula 473 do STF, a qual reforça o poder de autotutela administrativa, segundo o qual a Administração pode agir de ofício e rever seus próprios atos a bem do interesse público, podendo anulá-los, quando eivados de vícios que os tornam ilegais; Com base no exposto, RESOLVO, ANULAR o Processo Seletivo Simplificado Edital n. 005/SEMS/2013 de 12/06/2013, e DETERMINAR a concepção de novo processo. Desta forma, todos os atos referentes ao processo seletivo Edital n. 005/SEMS/2013 praticados até a data desta decisão são declarados nulos e sem qualquer efeito para o novo processo. Dourados – MS, 23 de julho de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA - FEIRA, 24 DE JULHO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.531 06 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA - FEIRA, 24 DE JULHO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.531 EDITALDECITAÇÃOEINTIMAÇÃO Pessoa a ser citada: Juvêncio Catalino de Oliveira Lotação: Matrícula Funcional: Cargo/função: Secretaria Municipal de Saúde 1476653-1 Agente Comunitário de Saúde A Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeada pelo Decreto Municipal nº 088 de 25 de fevereiro de 2013, FAZ SABER o servidor público municipal Juvêncio Catalino de Oliveira, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, que no processo em epígrafe, em que figura como acusado, foi o mesmo procurado e não localizado, estando, portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 228, parágrafo único, fica o mesmo CITADO para que tome ciência de que foi instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos: Apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor, como: Não comparecimento nas visitas mensais, desinteresse em comunicar sobre marcação de procedimentos e consultas, falta de comunicação com usuário sobre programas desenvolvidos na equipe, privilegiar pacientes desprezando outros, falta as reuniões de equipe sem motivo, não atende telefonemas do coordenador da equipe para transmitir recados do seu interesse profissional, prontuários desordenados e famílias sem carteirinhas, encaminhamentos encontrados em sua pasta com datas de janeiro de 2013 e que não estavam lançados no sistema e faltas ao serviço sem justificativa no período de 5 a 12/04/2013, transgredindo, em tese, o artigo 186, I, II, III, V “a” e XI e artigo 187, II, VII, XVII da LC 107/2006. Fica também INTIMADO, para comparecer no dia 27 de agosto de 2013 ás 8h00min, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na Rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco E, Parque dos Jequitibás - 34118419, nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogado, sobre acusação que lhe é imputado, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo o citado, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Prazo: 10 dias. Do que para ciência do acusado, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 22 de julho de 2013. Antonio Marcos Marques Presidente EDITALNº. 26,DE22DEjulhoDE2013. 15º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 60, de 27 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.392, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a homologação da prova de títulos do 7º Processo Seletivo Simplificado/2012 para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 30 de julho de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 22 de julho de 2013. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente daFUMSAHD 15ªCONVOCAÇÃO ANEXOI TABELADECARGOSNIVELSUPERIOR CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Laiane Claudia R. Procópio Enfermeira 60 30º Thyciara Karine Schmidt Fisioterapeuta 45 19º Fernanda CruzVicentini Nutricionista 45 3º ANEXOII RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. EDITALNº. 27,DE22DEjulhoDE2013. 4º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 3º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº.16, de 22 de abril de 2013, que estabelece normas e condições para o 3º Processo Seletivo Simplificado/2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.471, de 26 de abril de 2013, e Edital nº.18 de 07 de maio de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.481, de 13 de maio de 2013, que dispõe sobre o resultado preliminar da prova de títulos do 3º Processo Seletivo Simplificado/2013, para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 30 de julho de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 22 de julho de 2013. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente daFUMSAHD 4ªCONVOCAÇÃO ANEXOI TABELADECARGOSNIVELMÉDIO CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Renata Cardoso Técnico de Enfermagem 10 38º Joyce Matoso Cabreira Técnico de Enfermagem 10 39º GleiceVezu da Silva Técnico de Enfermagem 10 40º Maria Lucia Martins Esmério Flores Técnico de Enfermagem 05 41º JanainaAraujo da Silva Técnico de Enfermagem 05 42º ANEXOII RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da EXTRATOS EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 639/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Construtora Mediterrâneo Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 049/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com inícioem02/04/2013 e vencimentoem02/12/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 01 deAbril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 218/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dourados Cartório do 2º Ofício de Notas. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 016/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido, por mais 90 (noventa) dias, com início em 26/05/2013 com previsão de vencimentoem23/08/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com acréscimos em itens constantes em planilha, acréscimos de itens não constantes em planilha e a supressão de itens constantes em planilha, bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 05/05/2013 e vencimento previsto para 02/09/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 08/04/2013 e vencimento previsto para 05/08/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 deAbril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS H.S. Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com acréscimos em itens constantes em planilha, acréscimos de itens não constantes em planilha e a supressão de itens constantes em planilha, bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 05/05/2013 e vencimento previsto para 02/09/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 08/04/2013 e vencimento previsto para 05/08/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 deAbril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 111/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS DCAConstrutora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 019/2011. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com acréscimos e supressões de itens constantes em planilha, o acréscimo extracontratual de itens não constantes em planilha originária, bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 15/08/2013 e previsão de vencimento em 15/02/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem19/07/2013 e vencimentoem19/01/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODOCONTRATONº 397/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados LourdesAude Leite - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 110/2012. OBJETO: Contratação de empresa para organização e realização de Leilão para vendas de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio do Município de Dourados – MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.01 – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080 – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41 - Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: A Contratada cobrará sobre o valor arrematado dos bens,umpercentual de 0,8%. DATADEASSINATURA: 19 de julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODOCONTRATONº 162/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 168/2012. OBJETO: Aquisição de material didático, educativo e de expediente, objetivando atender o Projeto de Esporte e Lazer da Cidade – PELC, a ser desenvolvido na Vila Olímpica da Reserva Indígena de Dourados, de acordo com o Convênio Nº 764.589/2011, bem como, o Projeto de Educação de Jovens eAdultos, de acordo com a Resolução CD/FNDE Nº 25, de 16/06/05, e ainda, o Programa Brasil Alfabetizado, de acordo com aCD/FNDENº 32, de 01/07/11. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 1078. – Implantação de Núcleo de Esporte Recreativo e de Lazer nas Aldeias Indígenas 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo 07 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA - FEIRA, 24 DE JULHO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.531 habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. 04 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA - FEIRA, 24 DE JULHO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.531 33.90.30.08 – Material Didático, Educativo 33.90.30.10 – Material de Expediente 33.90.30.17 – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 8.619,00 (oito mil seiscentos e dezenove reais). DATADEASSINATURA: 11 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODOCONTRATONº 298/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados EnzoVeículos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 026/2013. OBJETO:Aquisição de veículo automotor – utilitário – tipo pick-up, com recursos provenientes do Convênio SICONV nº 732480/2010 e Contrato de Repasse nº 321.845-93/2010/MAPA/CAIXA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 09.01. - Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 20.605.115 – Programa Desen. e Fortalecimento daAgricultura Indústria e Comércio 2002. –Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento daAgricultura 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.19. –Veículos deTração Mecânica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 37.621,00 (trinta e sete mil seiscentos e vinte e um reais). DATADEASSINATURA: 16 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Nome: Lotação: Resolução nº: Meses A Partir de: ANGELA MARIA LUIZ MATOZO EZEQUIEL SEMED 1456 3 09/07/2013 Passa a constar: Nome: Lotação: Resolução nº: MESES A PARTIR DE: ANGELA MARIA LUIZ MATOZO EZEQUIEL SEMED 1456 3 11/08/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Retificar parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3523, de 12/07/2013, pág.07 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: Onde consta: Nome: Lotação: Resolução nº: Dias A Partir de: ANGELA MARIA LUIZ MATOZO EZEQUIEL SEMED 1295 8 26/05/2013 Nome: Lotação: Resolução nº: DIAS A Partir de: ANGELA MARIA LUIZ MATOZO EZEQUIEL SEMED 1295 2 26/05/2013 Passa a constar: LICENÇA LUTO: Retificar parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3517, de 04/07/2013, pág.04 Onde consta: LICENÇA LUTO: Nome: Lotação: Resolução nº: Dias A Partir de: WILSON BALBINO DA COSTA SEMED 1351/2013 3 01/07/2013 Nome: Lotação: Resolução nº: MESES A Partir de: WILSON BALBINO DA SILVA SEMED 1351/2013 3 01/07/2013 Nome: Lotação: Resolução nº: Dias A Partir de: GENI ALCARA MORAIS SEMED 1357/2013 6 01/07/2013 Nome: Lotação: Resolução nº: MESES A Partir de: GENI ALCARA MORAIS SEMED 1357/2013 6 01/07/2013 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: Retificar parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.519, de 08/07/2013, pág.06 Onde consta: Passa a constar : Onde consta: Passa a cons t a r : LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: Diário Oficial 04 DOURADOS, MS QUARTA - FEIRA, 24 DE JULHO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.531 EXTRATOS CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – ATA 05/06/2013 Reuniram-se na sala da Casa dos Conselhos, às 14h, do dia cinco de junho de dois mil e treze, a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Maria de Fátima Oliveira Mattos Grassi e as Conselheiras Neusa Maria de Freitas, Ramona Auxiliadora Castro de Oliveira Kuttert, Iracema de Oliveira Nunes Brito Lopes, Sônia Simões da Silva, Gleice Jane Barbosa, Elisa de Oliveira Kuhn, Bárbara Jandaia de Brito Nicodemos e Odila Schwingel Lange, para discutir sobre a seguinte pauta: Posse de novas Conselheiras;Aprovação de encaminhamento para publicação em decreto da substituição de Conselheiras; Relato de denúncias recebidas no CMDM; Acompanhamento da chamada PEC das domésticas; Relato de Capacitações - relato das Conselheiras Bárbara, Elisa, Iracema e Edite; Relato de Reunião - Conselheira Iracema; Informes da Rede Feminina de Combate ao Câncer - atividades do mês de maio - Conselheira Neusa; Criação de Comissão de estudo para proposição de novas leis; Mapeamento das Organizações da Sociedade Civil que contemplem as diversas expressões políticas, culturais, econômicas e sociais das mulheres no âmbito do município de Dourados e Informes Gerais. Pauta aprovada por todas, por unanimidade.APresidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher iniciou sua fala cumprimentando as Conselheiras presentes e apresentando Cristhiane Marques Campagnoli, representante indicada como Conselheira Titular pela Câmara Municipal de Dourados, em substituição à Eliani Ferreira Moreira, tendo como suplente Áurea Florêncio da Silva, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Colocado em votação a posse e o encaminhamento do Termo de Posse ao Diário Oficial, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, foi colocado em discussão o segundo item da pauta, o Relato de denúncias recebidas no CMDM. A Presidente solicitou autorização para que Ediana Mariza Bach, Coordenadora da Casa dos Conselhos, pudesse se pronunciar sobre s situação de uma das denúncias que estão sendo acompanhadas por este Conselho, neste caso, de uma mulher adulta, portadora de esquizofrenia. Aprovado.ACoordenadora da Casa dos Conselhos, Ediana Mariza Bach informou que a pessoa é independente, sabe-se que não é curatelada e que o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) está fazendo o acompanhamento do caso, através da advogada e Assistente Social. Que já foi solicitado pelo CREAS os documentos para encaminhar ao Ministério Público Estadual, para as devidas providências. Encerrada a fala da Coordenadora da Casa dos Conselhos. A Presidente informou ter sido comunicada sobre uma mulher, também portadora de esquizofrenia, que reside com a família, em Dourados, mas que se recusa a receber tratamento médico. Informou já ter visitado e conversado com familiares, mas que a mulher se recusou a conversar. A mãe está com dificuldades financeiras, pelo fato de ter parado de trabalhar para cuidar da filha, que necessita de vigilância 24 horas por dia. Informou também que vizinhos estão apoiando a família, doando alimentos e que o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) já está acompanhando o caso. A Conselheira Neusa recomendou que se buscasse ajuda da Ordem dosVicentinos, que poderiam contribuir com doação de cesta básica à família. AConselheira Bárbara sugeriu que entrássemos em contato com a Enfermeira da UBS Equipe de Saúde da Família Seleta e com o CAPS Saúde Mental. Sugeriu ainda, que caso a família não consiga a internação da pessoa, neste momento de crise, para entrar com ação no Ministério Público. Sobre o terceiro item da pauta, o acompanhamento da chamada PEC das domésticas. A Presidente questionou o grupo se tinham conhecimento de quaisquer situações que dizem respeito à chamada PEC, principalmente sobre demissões. A Conselheira Sônia informou que tem notícias sobre o descumprimento do horário de intervalo da jornada de trabalho.AConselheira Gleice sugeriu que entrássemos em contato com o Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Dourados. A Conselheira Cristhiane se disponibilizou a conseguir informações de contato deste Sindicato para o CMDM. Discutindo o quarto item da pauta, Relato de Capacitações. As Conselheiras Bárbara e Elisa apresentaram o Projeto “Espaço de Conversação”, desenvolvido em parceria com a Casa dos Conselhos, que debaterá temas importantes com servidores de diversos órgãos do município de Dourados. Solicitou que o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher seja o articulador do tema “Trabalho Doméstico”, dentro desse projeto.AConselheira Bárbara informou que participou de reunião com representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e mulheres agricultoras. Informou também que a Coordenadoria Estadual convidou para diversos módulos de Capacitação, para mulheres indígenas, quilombolas e trabalhadoras rurais e que as Conselheiras do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, representantes do Núcleo de Mulheres Indígenas e Núcleo de Mulheres Negras foram convidadas para participar. A Conselheira Iracema relatou as atividades desenvolvidas e informou que já está organizando um evento para repassar as informações às outras mulheres que fazem parte do Núcleo de Mulheres Negras. Sobre o quinto item da pauta, Informes da Rede Feminina de Combate ao Câncer - atividades do mês de maio, a Conselheira Neusa apresentou o balanço positivo da EXPOFLOR e do LEILO DOM. Que ambas as ações foram consideradas um sucesso e que o montante arrecadado está depositado para se utilizado em obras de ampliação da estrutura física da Rede Feminina de Combate ao Câncer. No sexto item da pauta, Criação de Comissão de estudo para proposição de novas leis, a Presidente informou que há bastante tempo vem fazendo um levantamento de diversas leis, municipais e federais, que foram aprovadas em outros Estados e municípios e que dizem respeito à questão da mulher. Nesse momento, sugeriu a criação de uma Comissão Interna no CMDM para discussão sobre a pertinência do aproveitamento dessas leis. Colocado em votação, aprovado por unanimidade. A Comissão foi constituída com a seguinte composição: Maria de Fátima Oliveira Mattos Grassi, Elisa de Oliveira Kuhn, Cristhiane Marques Campagnoli e Gleice Jane Barbosa. No item Informes Gerais, a Conselheira Bárbara informou que foi publicado no Diário Oficial o Plano Municipal de políticas públicas para as Mulheres. A Conselheira Gleice convidou a todos para participar da etapa municipal da Conferência Nacional de Educação 2014 (CONAE), que será realizada nos dias 24 e 25 de junho, no auditório da Unigran.AConselheira Gleice sugeriu que o CMDM realize o acompanhamento do Projeto de Lei do Dep. Jean Wyllys, Lei Gabriela Leite, que Regulamenta a atividade dos profissionais do sexo. Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi lavrada por mim, Maria de Fátima Oliveira Mattos Grassi, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que será assinada por todas as presentes. _______________________________ Maria de Fátima Oliveira Mattos Grassi Presidente do CMDM ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM11DEJULHODE2013. Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, às oito horas e quarenta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Resultado da assembleia dos aposentados para escolha dos Conselheiros; 2. Locação de Imóvel (Miqueletti); 3. Treinamento em Licitação (Miqueletti); 4. Balanço do Evento – Congresso ABIPEM (Miqueletti); 5. Solicitações da Assessoria Jurídica (Katiússia). Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Solange Tumelero, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Nilson Araújo Figueredo, José Vieira Filho, Luis Carlos Rodrigues Morais, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Marcos Alves de Almeida, Ramão ÁgedoVieira e José dos Santos da Silva. Estavam presentes também, os Diretores Eleandro Aparecido Miqueletti e Rafael Dornelas de Faria, e ainda, o Assessor Jurídico, DoutorAdemir de Oliveira.As Conselheiras Solange Ribeiro Costa e Julia Barbosa Ferreira justificaram a ausência por motivos pessoais. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho, Senhor Norato Marques de Oliveira, passou a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, que falou aos presentes sobre as visitas e encaminhamentos que, juntamente com os demais membros da Diretoria, vêm realizando para locação do futuro imóvel para receber a unidade administrativa do Instituto e a Central de Perícias. Em seguida, o Diretor Financeiro, ATA - CMDM Proce sso Da ta Acusa do/Inte re ssa do De cisã o S ind. 02/2012 24/05/2012 S EM S A rquivam ento S ind. 04/2013 22/02/2013 S EGOV A rquivam ento S ind. 019/2013 18/04/2013 S EM A S A rquivam ento S ind. 020/2013 18/04/2013 S EM A S A rquivam ento EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E S INDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DEC ISÃO Dourados , M S , 22 de julho de 2013. JOAO AZAM BUJA S ec retário M unic ipal de A dm in is t raç ão 04 DECRETOS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA - FEIRA, 24 DE JULHO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.531 EXTRATODECONTRATON.º 008/2013/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD. MILAN&MILANLTDA. PROCESSO: Processo de Licitação nº. 007/2013 - Tomada da Preço Edital nº. 003/2013/PREVID. OBJETO: Aquisição de software de antivírus e equipamentos de informática (firewall, monitor led, nobreak, notebook, rack para servidores, switch gerenciável 24 portas, workstation padrão processador, leitor a laser de código), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 23, inciso I, alínea b da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 44.90.52.00 - Equipamentos e Material permanente ERRATA: Onde lê-se: Ata 007/2013. Aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e treze (Publicado no Diário Oficial 3.529 de 22 de julho de 2013). Leia-se: Ata 007/2013. Aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e treze (19.06.2013). Atenciosamente, JoãoAlves de Souza Secretário Executivo –CMS/SEMS TecnólogoemGestão de Serviços de Saúde e Acadêmico de Direito –UNIGRAN RGM012.6845 COMÉRCIO DE BEBIDAS GRAN DOURADOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia- LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante, localizada na Rua Duque de Caxias, nº 430 – Vila Helena, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental ERIKA KIST, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação de Licença de Operação - RLO, para atividade de centro de lazer, shows e bailes, localizada na Rua Eulália Pires, 2815, Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HOTEL LARANJA DOCE LTDA - ME, torna público que requereu no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia e a Licença Ambiental de instalação, para atividade de hotel, localizada na RODOVIA BR 163, KM 205 , no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. Paletes Barcelona LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação - LO, para atividade de fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira, localizada na Av. 03, lote 05 da quadra 01, Distrito Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PANIFICADORA PÃO BOM LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de Comércio varejista de produtos de padaria e de confeitaria, localizada na Rua/Av. Alfredo Richard Klein, 525, Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PANTANAL – PEÇAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de comércio varejista de peças e implementos agrícolas, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 400 – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PEDRO TEODORO DE OLIVEIRA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS para atividade de transporte rodoviário de passageiros localizada na Rua Santos Dumont, 1266 – Vila Rosa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. R. DE C. SANT’ANA RIBEIRO - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de LANCHONETE, CANTINA E SIMILAR localizada na Avenida Guaicurus, 9000 Zona Rural (28º Batalhão Logístico) no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TRANSPORTADORA PIÁ LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada - RLS, para atividade de Transporte Rodoviário de Carga, exceto produtos perigosos e mudanças, localizada na Rua/Av. Alfredo Richard Klein, 527, Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. com auxílio do Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira, falou sobre as iniciativas para realização de curso para treinamento dos servidores e membros da Comissão de Licitação do Instituto responsáveis pelos Certames. O Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, falou sobre a possibilidade de se decidir pela contratação de empresa para realizar curso de formação na referida área, aberto a mais servidores municipais, e não só aos membros da comissão e servidores do Previd, pois, estes poderiam se interessar em fazer parte da Comissão de Licitação também. Assim, decidiu-se pela cotação de preços para contratação da empresa, que será apresentada na próxima reunião ordinária deste Conselho, pelo Diretor Financeiro. Posteriormente, o Diretor Financeiro, fez uma breve explanação sobre sua participação no 47º Congresso Nacional da ABIPEM, realizado em Joinville-SC, nos dias 03 a 05 de julho deste ano. Na oportunidade, falou sobre as palestras ministradas no evento, bem como, novas sugestões de mudanças para os encaminhamentos nos setores financeiro e contábil. Na oportunidade, o Diretor Administrativo Rafael Dornelas de Faria, também falou aos presentes sobre sua participação no evento, trazendo assuntos referentes à estruturação administrativa e programas de informática para aprimoramento e agilidade dos serviços nos Institutos.OConselheiro Luis Carlos Rodrigues Morais precisou se retirar da reunião por motivos pessoais.Emseguida, foi dada a palavra à Assessora Jurídica, Doutora Katiússia Gomes, que fez aos presentes as seguintes solicitações: a) autorização para formalização de Termo Aditivo ao Contrato número 012/2012/Previd, com a Assessoria e Consultoria Administrativa e Previdenciária – Aconprev; b) autorização para abertura de procedimento licitatório para contratação de Seguro do Carro Sedan Logan; c) apresentação de orçamentos para locação de equipamento de cópias e reprodução. Após justificativas e análise das documentações apresentadas pelaAssessora, os Conselheiros aprovaram todas as suas solicitações. O Conselheiro José dos Santos da Silva precisou se ausentar neste momento, por motivos pessoais. Finalmente, o Presidente deste Conselho, Norato Marques de Oliveira, falou aos presentes sobre a Assembleia dos aposentados do Instituto, realizada anterior a esta reunião, no intuito de escolher representantes do segmento de Inativos do Instituto para compor os Conselhos Curador e Fiscal, em razão do iminente término do mandato dos atuais Conselheiros. Na oportunidade, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, falou aos presentes sobre o papel dos Conselheiros e sua importância nos trabalhos do Instituto. Nenhum dos aposentados presentes apresentou interesse em compor o Conselho Fiscal, somente quatro pessoas manifestaram interesse em participar da escolha para composição do Conselho Curador. Dessa forma, após os nomes dos interessados serem apresentados e submetidos a votação dos aposentados presentes, foram eleitos como novos membros do Conselho Curador para este triênio de 2013-2016: Osnice Lopes Coelho e José Vieira Filho, como titulares, e, Solange Ribeiro Costa e Cezário de Figueiredo Neto, como suplentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. _______________________ ___________________________ Norato Marques de Oliveira Maria CristinaValiasA. Silveira _______________________ ___________________________ JoséVieira Filho SolangeTumelero _________________________ ____________________________ Cleusa Ormedo de S. Marinho NilsonAraújo Figueredo ________________________ ____________________________ Ramão ÁgedoVieira MarcosAlves deAlmeida EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 04 DECRETOS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA - FEIRA, 24 DE JULHO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.531 TERMO DE ADJUDICAÇÃO Processo de Licitação nº. 007/2013 –Tomada de Preço nº. 003/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Licitação na modalidade Tomada de Preço nº. 003/2011/PreviD, cujo objeto é a Aquisição de software de antivírus e equipamentos de informática (firewall, monitor led, nobreak, notebook, rack para servidores, switch gerenciável 24 portas, workstation padrão processador, leitor a laser de código) para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PREVID, em favor das empresas adjudicatárias E2 SOLUÇÕESEMTECNOLOGIA LTDA., a qual fornecerá os itens 01, 05 e 06 objetos ora licitado. Dourados-MS, 23 de julho de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO Processo de Licitação nº. 007/2013 –Tomada de Preço nº. 003/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Licitação na modalidade Tomada de Preço nº. 003/2011/PreviD, cujo objeto é a Aquisição de software de antivírus e equipamentos de informática (firewall, monitor led, nobreak, notebook, rack para servidores, switch gerenciável 24 portas, workstation padrão processador, leitor a laser de código) para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PREVID, em favor das empresas adjudicatárias CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIALTDA., a qual fornecerá os itens 03, 04, 07 e 08 objetos ora licitado. Dourados-MS, 23 de julho de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO Processo de Licitação nº. 007/2013 –Tomada de Preço nº. 003/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Licitação na modalidade Tomada de Preço nº. 003/2011/PreviD, cujo objeto é a Aquisição de software de antivírus e equipamentos de informática (firewall, monitor led, nobreak, notebook, rack para servidores, switch gerenciável 24 portas, workstation padrão processador, leitor a laser de código) para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PREVID, em favor das empresas adjudicatárias MILAN & MLAN LTDA., a qual fornecerá o item 02 objeto ora licitado. Dourados-MS, 23 de julho de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO Processo de Licitação nº. 007/2013 –Tomada de Preço nº. 003/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Licitação na modalidade Tomada de Preço nº. 003/2011/PreviD, cujo objeto é a Aquisição de software de antivírus e equipamentos de informática (firewall, monitor led, nobreak, notebook, rack para servidores, switch gerenciável 24 portas, workstation padrão processador, leitor a laser de código) para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PREVID, em favor das empresas adjudicatárias PATRÍCIA SANCHES MEDINA& CIA-ME, a qual fornecerá o item 09 objeto ora licitado. Dourados-MS, 23 de julho de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente 44.90.52.12 - Equipamentos de Processamento de dados Fonte 103000 Ficha 996 Vigência: 90 (noventa) dias. Valor total do Item 02: R$ 14.399,00 (quatorze mil e trezentos e noventa e nove reais). Valor total do contrato: R$ 14.399,00 (quatorze mil e trezentos e noventa e nove reais). DATADEASSINATURA: 16 de julho de 2013. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura EXTRATODEPROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2013/PREVID, bem como o disposto no artigo 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a assinatura bianual do Jornal Valor Econômico para aprimoramento e como ferramenta de auxílio do Comitê de Investimentos do PreviD, de acordo com o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2013/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 caput da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 4.048 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.01 –Assinaturas de Periódicos eAnuidades Fonte 103000 Ficha 995 Período da Contratação: 24 (vinte e quatro) meses. Valor Assinatura Bianual: R$ 1.318,80 (um mil trezentos e dezoito reais e oitenta centavos) EXTRATODEPROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 008/2013/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a contratação de empresa especializada para ministrar Curso Preparatório para Análise em Investimentos Financeiros visando a capacitação dos membros do Comitê de Investimentos, Gestores e Conselheiros do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PREVID, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 008/2013/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 - Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, capacitações e treinamentos Fonte 103000 Ficha 995 ValorTotal da Contratação: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) EXTRATODEPROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 009/2013/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações,Fica dispensada de licitação a locação de equipamento multifuncional de impressão e fotocópia para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 009/2013/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIAPARAOANODE2013: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 4.048 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.28 – Serviços de Cópias e Reprodução de documentos Fonte 103000 Ficha 995 Período da Contratação: 24 (vinte e quatro) meses ValorTotal da Contratação: R$ 6.480,00 (Seis mil e quatrocentos e oitenta reais)
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.545 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 706, de 01 de agosto de 2013. “Exonera Malfiso Ribeiro de Oliveira –AGETRAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Exonera a partir de 01 de agosto de 2013, MALFISO RIBEIRO DE OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Executivo de Trânsito”, símbolo DGA05, lotado na Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 01 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 707, de 01 de agosto de 2013. “Nomeia Malfiso Ribeiro de Oliveira –GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Nomeia a partir de 01 de agosto de 2013, MALFISO RIBEIRO DE OLIVEIRA, no cargo de provimento em comissão de “Assessor Executivo”, símbolo DGA05, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 01 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 708, de 01 de agosto de 2013. “Exonera Daniely Henschel –PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Exonera a partir de 01 de agosto de 2013, DANIELY HENSCHEL, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Jurídico II”, símbolo CAJ 04, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 01 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 709, de 01 de agosto de 2013. “Nomeia Daniely Henschel –PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Nomeia a partir de 01 de agosto de 2013, DANIELY HENSCHEL, no cargo de provimento em comissão de “Assessor Jurídico I”, símbolo CAJ 03, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 01 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 710, de 05 de agosto de 2013. “Exonera servidora efetiva –Vanilza RodriguesVieira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 30 de julho de 2013, VANILZA RODRIGUES VIEIRA, do cargo de provimento efetivo de Profissional de Saúde Pública- Médico Endocrinologista, Classe “A”, Nível “IX”, matrícula funcional Nº “114766201-1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 26/07/2010, conforme DECRETO “P” nº 1478, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2013 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2013 DECRETOS inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de julho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 711 DE 05 DE AGOSTO DE 2013. “Designa o servidor Hermes de Oliveira Lima da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para exercer função de confiança” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor HERMES DE OLIVEIRA LIMA para exercer função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAÍ-1 a partir de 02 de setembro de 2013, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em05 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.545 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/ SEMED nº 075 /2013. “Institui o Programa de Educação Integral, no âmbito Municipal, denominado PROGRAMAMAISEDUCAÇÃOe estabelece normas para seu funcionamento.” MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO, o disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO, o disposto na Portaria Normativa Interministerial n° 17, de 24 de abril de 2007 e o Decreto Federal Nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010. RESOLVE: Art. 1°. Instituir o Programa de Educação Integral denominado PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO com o objetivo de contribuir para a formação plena e para a melhoria da aprendizagem de crianças, adolescentes e jovens por meio da ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas. § 1°. Por EDUCAÇÃO INTEGRAL entende-se a ampliação da jornada escolar para, no mínimo, 07 horas diárias com o desenvolvimento de atividades inseridas nos macrocampos: acompanhamento pedagógico, experimentação e investigação científica, cultura e artes, esporte e lazer, cultura digital, meio ambiente, direitos humanos, práticas de prevenção aos agravos à saúde, promoção da saúde e da alimentação saudável, entre outras; § 2º. Por macrocampo entende-se o conjunto de atividades didático-pedagógicas inseridas em uma área de conhecimento percebida como um grande campo de ação educacional e interativa, podendo contemplar uma diversidade de ações que qualificam o currículo escolar. § 3º. As atividades poderão ser desenvolvidas dentro do espaço escolar, de acordo com a disponibilidade da Escola, ou fora dele sob orientação pedagógica da Escola, mediante o uso dos equipamentos públicos e do estabelecimento de parcerias com órgãos ou instituições locais. Art. 2°.OPrograma Mais Educação tem por finalidade: I. Contribuir para a melhoria da aprendizagem através da ampliação do tempo, do espaço e das oportunidades educativas; II. Contribuir para a redução de evasão, da reprovação, da distorção idade/ano, mediante a implementação de ações pedagógicas que favoreçam o desenvolvimento e o aproveitamento escolar; III. Promover a formação da sensibilidade, da percepção e da expressão de crianças, adolescentes e jovens nas linguagens artísticas, literárias e estéticas, aproximando o ambiente educacional da diversidade cultural brasileira, estimulando a sensorialidade, a leitura e a criatividadeemtorno das atividades escolares; IV. Estimular crianças, adolescentes e jovens a manter uma interação efetiva em torno de práticas esportivas educacionais e de lazer, direcionadas ao processo de desenvolvimento humano, da cidadania e da solidariedade; V. Promover a aproximação entre a Escola, as famílias e as comunidades, mediante atividades que visem à responsabilização e a interação com o processo educacional, integrando os equipamentos sociais e comunitários entre si e à vida escolar. Art. 3º. São princípios da educação integral, no âmbito do PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO: I. A articulação das disciplinas curriculares do turno regular com diferentes campos de conhecimento e práticas socioculturais citadas no § 1º do Art. 1º desta Resolução; II.Aconstituição de territórios educativos para desenvolvimento de atividades de educação integral, por meio da interação dos espaços escolares com equipamentos públicos como centros comunitários, bibliotecas públicas, praças, parques, museus, cinemas, dentre outros; III.Aintegração entre as políticas educacionais e sociais, em interlocução com as comunidades escolares; IV. O incentivo à criação de espaços educacionais sustentáveis com a readequação dos espaços escolares, incluindo a acessibilidade, a gestão, a formação de professores e a inserção das temáticas de sustentabilidade ambiental nos currículos e no desenvolvimento de materiais didáticos; V. A afirmação da cultura dos direitos humanos, estruturada na diversidade, na promoção da equidade étnico-racial, religiosa, cultural, territorial de gênero, condição sexual, de opção política e de nacionalidade, por meio da inserção da temática dos direitos humanos na formação dos professores, nos currículos e no desenvolvimento de materiais didáticos. Art. 4º. O Número de estudantes a serem atendidos pelo PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO será ampliado de forma gradativa em todas as escolas municipais que oferecem o ensino fundamental. Art. 5º. Serão atendidos, por ordem de prioridade, para participação no PROGRAMAMAISEDUCAÇÃO: I. Estudantes do 2.º ao 9.º anos que foram retidos no ano anterior; II. Estudantes participantes dos programas de transferência de renda Programa Bolsa Família eVale Renda; III. Estudantes que apresentam defasagem idade/ano; IV. Estudantes das séries finais da 1ª etapa do ensino fundamental (4º e/ou 5º anos); V. Estudantes das séries finais da 2ª etapa do ensino fundamental (8º e/ou 9º anos); VI. Estudantes de anos/séries em que são detectados índices de evasão e/ou repetência. Art. 6º. O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO funcionará, nas escolas participantes, com carga horária de 20 (vinte) horas por turno, em horários na forma que se segue: I. Turno matutino: das 07h às 11h, para os estudantes que estudam no período vespertino; II. Turno vespertino: das 13h às 17h, para os estudantes que estudam no período matutino. Parágrafo único: o horário das 11h às 13h os será destinado para a higiene pessoal, almoço e repouso dos estudantes, na própria Escola. Art. 7°.As 20 (vinte) horas semanais, por período, de que tratam os incisos I e II do Art. 6° devem ser assim distribuídas: I. No mínimo 08 horas para as atividades de acompanhamento pedagógico e realização de tarefas nos diferentes conteúdos curriculares; II. No máximo 12 horas para as atividades de cultura e artes, esporte e lazer, cultura digital, meio ambiente, direitos humanos, práticas de prevenção aos agravos à saúde, promoção da saúde e da alimentação saudável. Parágrafo único:Arealização da tarefa e o reforço escolar devem acontecer nas 02 (duas) primeiras horas de cada turno escolar, conforme o descrito noArt. 6º, incisos I e II desta Resolução. Art. 8°. Para o desenvolvimento do PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO, além da Equipe Gestora composta pelo Diretor e/ou Diretor Adjunto e Coordenadores Pedagógicos da Escola, as escolas contarão com o Monitor e com o Coordenador do Programa, denominado Professor Comunitário. Parágrafo único: O Professor Comunitário deverá ser designado pela equipe gestora da Escola, com a anuência da Secretaria Municipal de Educação. Art. 9°. As atividades do PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO, nos diferentes 03 RESOLUÇÕES macrocampos, deverão ser desempenhadas, preferencialmente, por estudantes universitários de formação específica nas áreas de desenvolvimento das atividades ou pessoas da comunidade com habilidades apropriadas como, por exemplo, instrutor de judô, mestre de capoeira, contador de histórias, agricultor para horta escolar, entre outros, que atuarão em conformidade com a Lei n o 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e cumprirão carga horária de acordo com a necessidade e demanda de turmas de cada Escola. Art. 10. São atribuições do Coordenador doPROGRAMAMAISEDUCAÇÃO: I. Coordenar o Programa no âmbito da Secretaria Municipal de Educação; II. Realizar capacitações com a Equipe Gestora e demais agentes envolvidos no PROGRAMAMAISEDUCAÇÃO,conformeArt. 8 desta Resolução; III. Orientar as Escolas sobre o prazo, processo de implantação e implementação doPROGRAMAMAISEDUCAÇÃO; IV.Acompanhar e informar as Escolas sobre os recursos financeiros liberados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE; V. Organizar a documentação, o relatório geral consolidado e o Plano de Trabalho de cada Escola; VI.Acompanhar e monitorar as atividades desenvolvidas pela Escola VII. Estabelecer parceiras com instituições e/ou entidades a fim de aprimorar divulgar os trabalhos dos estudantes através de exposições em espaços públicos, participação nos eventos da comunidade, dentre outras ações. VIII.Acompanhar as informaçõesemnível nacional e repassá-las às Escolas. Art. 11. São atribuições do Diretor da Escola: I. Definir com o Conselho Escolar e o Professor Comunitário as atividades que serão cadastradas pela Escola no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle – SIMEC, de acordo com o cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação; II. Avaliar, juntamente com os Coordenadores Pedagógicos e o Professor Comunitário, o desempenho do Monitor; III. Fornecer o material pedagógico, esportivo, artístico, cultural e outros, necessários para que o Monitor possa desenvolver suas atividades; IV. Estabelecer parceiras com instituições e/ou entidades a fim de divulgar os trabalhos dos estudantes através de exposições em espaços públicos, participação nos eventos da comunidade, dentre outras ações. Art. 12. São atribuições do Professor Comunitário: I. Articular e mediar as ações pedagógicas, esportivas, culturais e artísticas do PROGRAMAMAISEDUCAÇÃOentre a Escola e a comunidade. II. Estabelecer princípios orientadores do trabalho dos monitores/educadores, tendo em vista a proposta pedagógica da Escola e as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação; III. Definir com a Coordenação Pedagógica da Escola o horário das atividades e os espaços onde estas serão realizadas; IV. Organizar a composição das turmas considerando as diferentes faixas etárias, os espaços de aprendizagem e o repertório de competências e habilidades a ser desenvolvidoemcada uma das atividades; V. Acompanhar e orientar o Monitor na elaboração e execução das atividades, discutindo as questões teóricas e práticas, fornecendo-lhe subsídios necessários para o seu aperfeiçoamento; VI. Realizar, com o Professor Regente e o Monitor, planejamento e avaliação das atividades de acompanhamento pedagógico, troca de experiências e definição de estratégias e demais ações do PROGRAMAMAIS EDUCAÇÃO, visando à melhoria do ensino e aprendizagem; VII. Integrar e articular na Escola as ações pedagógicas e demais áreas do conhecimento, tendo como objetivo o desenvolvimento da proposta de Educação Integral; VIII. Propor estratégias para o envolvimento das famílias na proposta de Educação Integral, implementando ações que visem à melhoria da qualidade do ensino e à continuidade da ação educativa na família; IX. Garantir o desenvolvimento das atividades propostas na semana, realizando os arranjos necessários e assumindo as turmas, se for o caso, na falta de algum monitor; X.Avaliar o trabalho e atuar como mediador no processo de formação continuada do Monitor; XI. Assegurar que os objetivos da EDUCAÇÃO INTEGRAL sejam atingidos por meio do monitoramento e da avaliação constantes. XII. Disponibilizar ao Monitor, diariamente, a Ficha de Frequência para a assinatura e o Relatório Mensal de atividades da para preenchimento e assinatura; XIII. Registrar e acompanhar a frequência diária dos estudantes, com registro descritivo em formulário próprio e acompanhar o desenvolvimento dos estudantes nas atividades doPROGRAMAMAISEDUCAÇÃO. XIV. Propor mecanismos para o controle da evasão e para garantir a permanência e o sucesso do aluno noPROGRAMAMAISEDUCAÇÃO. Art. 13. São atribuições do Monitor: I. Planejar e ministrar as atividades com os estudantes, de acordo com o macrocampo específico, orientando pelo Professor Comunitário; II. Ser pontual e assíduo e colaborar com o bom andamento do PROGRAMA MAISEDUCAÇÃO; III. Trabalhar de forma integrada com o corpo docente, discente e funcionários da instituição educacional; IV. Executar as atividades e projetos a serem desenvolvidos conforme definição da Secretaria Municipal de Educação e da Equipe Escolar; V. Participar de capacitações oferecidas pela Escola e pela Secretaria Municipal de Educação; VI. Acompanhar os estudantes em passeios e visitas pedagógicas e festividades sociais na Escola; VII. Avaliar o desenvolvimento dos estudantes e controlar a freqüência nas atividades sob sua responsabilidade; VIII. Realizar os registros referentes às atividades desenvolvidas, acompanhando a freqüência e desenvolvimento do aluno, repassando ao Professor Comunitário a relação de estudantes faltosos. Art. 14. Os estudantes participantes do PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO deverão cumprir a carga horária total oferecida pela Escola. Art. 15. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 16. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 15 de julho de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED N° 085/2013 “ Dispõe sobre a composição, mandato dos Conselheiros e da Presidência da Comissão deValorização do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 12 da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. A composição da Comissão de Valorização do Magistério está assim composta: Representantes do SIMTED – Coordenadora Maria Gomes Takahachi (mandato 27/03/13 a 28/03/15 – Resolução nº 057/2013SEMEDde 06/05/13); Professora Rita de Fátima da Costa Akucevikius (mandato 27/03/13 a 28/03/15 Resolução/SEMED nº 057, de 06/05/13); Representeante da SEMAD – Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara (mandato 01/08/13 a 02/08/15– resolução/SEMED nº 084 de 08/08/2013); Representante da SEMED – Professora Mariolinda Rosa Romera Ferraz: (mandato 27/03/13 a 28/03/15 - ResoluçãoSEMEDnº057 , de 06/05/13). Art. 2°. A Presidência caberá a Professora Rita de Fátima da Costa Akucevikius, escolhido entre seus pares. Art. 3º.Acompetência da CVP a ser observada no artigo 12 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e no seu Regimento Interno. Art. 4º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Secretária Municipal de Educação de Dourados, em 08 de Agosto de 2013. Dourados,em08 deAgosto de 2013 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.545 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.545 04 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL N° 009/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 126/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da“EXECUÇÃODE SERVIÇOS DE REFORMA DO POSTO DO DISTRITO DE INDÁPOLIS” resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente QUALITÁ PROJETOS DE ENGENHARIALTDA, nos lote 01, com o valor global da proposta de R$ 204.831,50 (duzentos e quatro mil oitocentos e trinta e umreais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 12 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 019/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOEMGERAL, OBJETIVANDOATENDERAS NECESSIDADESDA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA“, que teve como vencedora e adjudicatária: nos itens/lotes 01,03 e 04, a proponente HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.; nos itens/lotes 02 e 05, a proponenteRTSAKAI&CIALTDA.-ME. Dourados (MS), 06 de junho de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 050/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 067/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA (COLETE BALÍSTICO), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 776743/2012/SENASP/MJ, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: CBC COMPANHIA BRASILEIRADE CARTUCHOS vencedora no item/lote: 1 , pelo valor global de R$ 40.492,50 (quarenta mil quatrocentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 09 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 051/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 138/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UM SOFTWARE DESTINADO A GERENCIAR A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPAL, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 776743/2012/SENASP/MJ, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: E2 SOLUÇÕESEMTECNOLOGIALTDA, vencedora no item/lote: 1 , pelo valor global de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). Dourados (MS), 09 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO RE-RATIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 064/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 192/2013/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS EMATERIALELÉTRICO / ELETRÔNICO, PARA MANUTENÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS), resolve RE-RATIFICAR a HOMOLOGAÇÃO EADJUDICAÇÃO publicada na Imprensa Oficial do Município de Dourados na data de 30/07/2013 através do D.O. nº 3.535 tendo em vista a correção do valor total dos itens ganhos pela empresa ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, isso se faz necessário tendo em vista que após publicação, detectou-se que houve uma erro no valor total para o item 5 que gerou diferença assim no valor global. O pregoeiro efetuou nova ata com a devida correção. Sendo assim onde se lê: ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, vencedora nos itens/lotes: 02, 05, 07, 08, 14, 29, 31, 36, 38, 39, 51, 52, 54, 55, 56, 58, 60, 62, 67, 69, 70, 71, 75, 77, 88, 94, 95, 96, 99, 102, 105, 107, 110, 112, 114, 116, 127, 128, 129, 130, 132, 134 e 135, pelo valor global de R$ 524.744,72 (quinhentos e vinte e quatro mil setecentos e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos), leia se: ELÉTRICA RADIANTEMATERIAIS ELÉTRICOSLTDA, vencedora nos itens/lotes: 02, 05, 07, 08, 14, 29, 31, 36, 38, 39, 51, 52, 54, 55, 56, 58, 60, 62, 67, 69, 70, 71, 75, 77, 88, 94, 95, 96, 99, 102, 105, 107, 110, 112, 114, 116, 127, 128, 129, 130, 132, 134 e 135, pelo valor global de R$ 175.094,72 (cento e setenta e cinco mil, noventa e quatro reais e setenta e dois centavos). Dourados (MS), 12 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 241/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “QUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVANDO ATENDER A AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS-AGETRAN”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 26/08/2013 (vinte e seis de agosto do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2013 05 LICITAÇÕES AAssessoria de Comunicação Social e Imprensa do Município - AsseCom, esclarece que a publicação abaixo, conforme Ofício solicitando-a, é de inteira responsabilidade do requerente: COMUNICADO – SINSEMD Anova Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores Municipal de Dourados – SINSEMD, vem através do presente esclarecer a todos os servidores municipais o que segue: 1- Que a eleição do SINSEMD ocorrida no dia 18 de junho de 2013, ocorreu na mais perfeita ordem Estatutária. (Estatuto publicaçãoDOMem05.12.2008); 2- Que o órgão recursal para anular a eleição ou ato praticados pela Comissão Eleitoral é aAssembléia Geral (art. 46, § único Estatuto) ou Poder Judiciário; 3- Que não houveAssembléia para anular a eleição; 4- Que foi impetrada no dia 16.06.2013, uma ação de anulação da eleição com o seguinte resultado: indeferido a liminar, indeferido o pedido de reconsideração e mantido os indeferimentos no Juízo de 1ª instancia. O agravo está para ser julgado no TJMS; 5- Que os atos praticados pela ex-presidenta do SINSEMD, (anulação da eleição e destituição da Comissão Eleitoral) são absolutamente nulos e sem qualquer efeito jurídico; 6- Que expirou o mandato da ex-Diretoria Executiva, em 16/07/2013, com a posse da nova Diretoria Executiva, expirou também em 01/08/2013 de acordo com o regulamento eleitoral de 2010; (art. 43 estatuto); 7- Que a Nova Diretoria Executiva ingressou no judiciário com uma ação pedindo de imissão na posse, e, em outra ação apresentação de documentos prestação de contas. 8- Que a ex-Presidenta ocupa o Sindicato, sem Diretoria e sem mandato, inclusive classista; 9- Que a nova Diretoria Executiva aguarda uma imediata decisão da justiça para dispor da sua plenitude administrativa no Sindicato e buscar melhorias na condição de trabalho, melhorias salariais e plena representatividade do servidor. Dourados-MS, 12 de agosto de 2013 Marcos Alves de Almeida – Presidente do SINSEMD DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.545 COMUNICADO - SINSEMD ANTONIO CONTI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Renovação da Licença Ambiental Simplificada “LAS” N° 034/2010, para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Sem-Intensivo, em área inundável de 19.911,00 m² , localizado no Sitio Nova Roma(Lote 13 da Quadra 27) – Linha do Potreirito- Município de Dourados(MS CidadeAcessórios paraVeículos Ltda ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios para veículos automotores , localizada na Rua Edilberto Celestino de Oliveira n°1731 , Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JBS AVES LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença de Operação “LO” N° 043/2013, para Atividade deAvicultura – Incubatorio de Ovos, por 03 anos a partir de 29 de julho de 2013 , localizado na Rodovia MS-156, KM 03- Distrito de Panambi – Município de Dourados-(MS Karla Aparecida Pagnussat MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas , localizada naAv. Marcelino pires n° 453 , Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NELSON RODRIGUES DE SOUZA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Renovação da Licença Simplificada “RLS” N° 037/2013, para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Sem-Intensivo, por 03 anos a partir de 25 de julho de 2013 , localizado no Lote 12 e 13 da Quadra 16- Sitio Lago Azul- Distrito de Panambi – Município de Dourados-(MS SERGIO PAULO PEREIRA DE CAMPOS – MEI 43662927187, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Aluguel de maquinas e equipamentos para construção, localizada na Rua Humaitá, Nº 251Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TEREZINHAMARIADASVIRGENSALENCAR, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Simplificada “LS” N° 210/2013, para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Sem-Intensivo, por 03 anos a partir de 05 de agosto de 2013 , localizado na Parte do Sitio São João - Município de Dourados-(MS EXTRATO DO CONTRATO Nº 336/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MTXGráfica e ComunicaçãoVisual Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 036/2013. OBJETO: Aquisição de cobertura metálica e placas de identificação, objetivando atender as necessidades da Guarda Municipal de Dourados, com recursos provenientes do Convênio nº 776743/2012/SENASP/MJ. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 04.00 – Guarda Municipal 04.01 – Guarda Municipal 6.181.701 – Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social e Pro 1030. – Vídeo Monitoramento 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 18.408,00 (dezoito mil quatrocentos e oito reais). DATADEASSINATURA: 06 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 12 de agosto de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 083/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 252/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVANDO ATENDER O INSTITUTO DE MEIOAMBIENTE DE DOURADOS-IMAM”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 26/08/2013 (vinte e seis de agosto do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 12 de agosto de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.530 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0333 DE 6 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 666.536,67, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339033 40.000,00 1202.10.301.0142.146-339033 16.000,00 1202.10.301.0142.146-449052 38.776,67 1202.10.301.0142.146-449052 168.000,00 1202.10.302.0152.095-339033 70.000,00 1202.10.302.0152.145-339039 50.000,00 1202.10.303.0162.097-339032 100.000,00 1202.10.304.0172.098-339033 20.000,00 1202.10.305.0172.101-339033 5.000,00 1202.10.305.0172.101-449052 118.760,00 1202.10.305.0172.103-339033 30.000,00 1202.10.331.0152.105-339033 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.124.0122.084-339033 10.000,00 1202.10.128.0132.088-339033 4.000,00 1202.10.128.0132.088-339033 20.000,00 1202.10.301.0142.146-339033 20.000,00 1202.10.301.0142.146-449052 38.776,67 1202.10.302.0151.039-449052 90.000,00 1202.10.302.0151.041-449052 78.000,00 1202.10.302.0152.095-339033 20.000,00 1202.10.302.0152.145-339033 10.000,00 1202.10.302.0152.145-339039 50.000,00 1202.10.303.0162.096-339032 100.000,00 1202.10.304.0171.050-449052 20.000,00 1202.10.304.0172.098-339033 18.000,00 1202.10.305.0172.101-449052 28.760,00 1202.10.305.0172.101-449052 70.000,00 1202.10.305.0172.103-339033 15.000,00 1202.10.331.0152.105-449051 74.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 06-06-2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DEJUNHODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0354 DE 13 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.232.176,30, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339039 10.000,00 1202.10.122.0112.082-449052 90.000,00 1202.10.124.0122.084-339036 20.000,00 1202.10.124.0122.084-339039 5.000,00 1202.10.301.0141.035-339039 50.000,00 1202.10.301.0141.035-449051 80.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 150.000,00 1202.10.301.0142.146-449052 160.000,00 1202.10.302.0152.095-335041 50.000,00 1202.10.302.0152.095-335041 1.520.000,00 1202.10.303.0162.096-339032 967.176,30 1202.10.303.0162.097-339030 50.000,00 1202.10.305.0172.101-339030 70.000,00 1202.10.305.0172.101-449052 5.000,00 1202.10.331.0152.105-339039 5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.128.0132.088-339039 10.000,00 1202.10.128.0132.088-339039 10.000,00 1202.10.301.0141.035-339039 50.000,00 1202.10.301.0141.035-449051 80.000,00 1202.10.301.0141.085-339039 50.000,00 1202.10.301.0141.085-449052 250.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 20.000,00 1202.10.301.0142.146-339030 50.000,00 1202.10.301.0142.147-319011 1.017.176,30 1202.10.302.0152.095-332041 1.570.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 50.000,00 1202.10.305.0172.101-339030 70.000,00 1202.10.305.0172.101-449052 5.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 13-006-2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEJUNHODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2013 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2013 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0397 DE 28 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.432.698,08, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339039 41.000,00 1202.10.302.0152.095-332041 3.335.223,54 1202.10.302.0152.095-335041 2.827.223,54 1202.10.302.0152.095-339036 65.302,74 1202.10.302.0152.095-339036 16.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 2.062.948,26 1202.10.302.0152.095-339093 10.000,00 1202.10.302.0152.095-449052 60.000,00 1202.10.302.0152.145-339039 5.000,00 1202.10.304.0172.098-339039 5.000,00 1202.10.305.0172.101-319009 5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-319011 5.000,00 1202.10.128.0132.088-333041 509.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 41.000,00 1202.10.301.0142.147-319011 1.115.000,00 1202.10.301.0142.147-319113 5.000,00 1202.10.302.0151.038-449052 60.000,00 1202.10.302.0152.095-332041 1.387.000,00 1202.10.302.0152.095-332041 748.646,17 1202.10.302.0152.095-332041 314.000,00 1202.10.302.0152.095-335041 2.835.223,54 1202.10.302.0152.095-335041 68.577,37 1202.10.302.0152.095-339030 300.000,00 1202.10.302.0152.095-339036 50.000,00 1202.10.302.0152.095-339036 15.302,74 1202.10.302.0152.095-339039 947.948,26 1202.10.302.0152.095-339093 10.000,00 1202.10.302.0152.145-339036 16.000,00 1202.10.304.0172.098-319011 5.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28-06-2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEJUNHODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO “P” Nº 691, de 16 de julho de 2013. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir desta data ANAGNY GRACIANE ALVES (sub judice, para ocupar o cargo de provimento efetivo de Profissional de Saúde PúblicaEnfermeiro, do quadro permanente de pessoal do município de Dourados, em virtude de aprovação em concurso público municipal, homologado conforme Edital Nº 013/2008. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 16 de Julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.530 EDITAL Nº 023 de 16 de julho de 2013 CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSPARAPOSSE JOAO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, atendendo a decisão judicial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.CONVOCAcandidato aprovado e classificado, relacionado noAnexo I, nomeado conforme Decreto “P” Nº 691 de 16/07/2013, para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observado cronograma estabelecido. 1.DaAvaliação médico - pericial 1.1 Fica CONVOCADO o candidato aprovado e classificado, constante no Anexo I, para comparecer munido do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município, sito à Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1335, Centro, Dourados/MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica: 1.2.1 Glicemia de jejum; 1.2.2 Hemograma completo; 1.2.3 Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; 1.2.4 RaioXda coluna, dorso lombarAPe Perfil, com laudo. 1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2.Da apresentação de documentos e Escolha deVagas 2.1Aposse e a escolha da vaga, obedecerá à classificação do candidato e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, o candidato deverá apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais prérequisitos estabelecidos no Edital nº 001/2007, no local, data e hora estabelecidas e preencherá as declarações constantes noAnexoV(modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos no ato de escolha da vaga, perderá a opção de escolha. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros da comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3.DaPosse 3.1 O candidato nomeado que atender todas as exigências previstas no Edital n° 001/2007 e considerado apto, será empossado de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 3.1.2 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06). 3.1.3 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para posse. 3.2Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente (Artigo 29,LC107/06). 4.DoExercício 4.1Ocandidato nomeado terá após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entraremexercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 O candidato aprovado e classificado, deverá obedecer rigorosamente o horário estabelecido para posse e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2007. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 O candidato que não atender os requisitos exigidos para o exercício do cargo conforme Edital nº 001/2007 ou que não apresentar todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no referido Edital, será considerado inapto para a posse. 5.4 O candidato que for considerado inapto, terá o prazo de 02 (dois) dias, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal deAdministração, no horário das 07:00 h às 11:00 h e das 13:00 h as 17:00 h, no endereço mencionado noAnexo III. 5.5 O candidato convocado poderá requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o prazo legal para a posse. 5.5.1 O candidato deslocado para o final da classificação em convocações anteriores, não terá direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 16 de julho de 2013. Joao Azambuja Secretário Municipal de Administração EDITAIS 03 EDITAIS ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO:Profissional de Saúde Pública FUNÇÃO:Enfermeiro Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 66º ANAGNYGRACIANEALVES ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICAADMISSIONAL Local: Central de Perícias Médicas do Município Endereço: Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1335, Centro, Dourados/MS. DIA: 31/07/2013 (quarta-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Profissional de Saúde Pública FUNÇÃO:Enfermeiro Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 66º ANAGNYGRACIANEALVES ANEXO III CRONOGRAMA PARAAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Secretaria Municipal de Administração, Bloco C, Departamento de Recursos Humanos Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/MS DIA: 05/08/2013 (segunda- feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:Profissional de Saúde Pública FUNÇÃO:Enfermeiro Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 66º ANAGNYGRACIANEALVES ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA), EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis, criminais da Justiça Estadual e Federal e Eleitoral - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; -Atestado de Saúde Ocupacional (assinado pelo médico do trabalho) - Carteira deTrabalho (Página da foto e verso). - Declaração do último imposto de renda. OBS: Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO V 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.530 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2013 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Cargo: ________________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ Quadro: _______________________ 1.2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de__________________________, matrícula/cadastro____________no órgão/entidade_________________,carga/horária_________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: ____________________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: _____________________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 2.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 3.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 4.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.530 04 EDITAIS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 054/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 130/2013/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARAAQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO (HORTIFRUTIGRANJEIROS) PARA MERENDA ESCOLAR, OBJETIVANDOATENDER AS ESCOLAS MUNICIPAIS, ESCOLAS MUNICIPAIS INDÍGENAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAIS - CEIM"S, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: ASSOCIAÇÃO DOSPRODUTORESDAAGROVILAFORMOSA-AGROFORM, vencedora nos itens/lotes: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20, pelo valor global de R$ 1.092.379,86 (um milhão, noventa e dois mil, trezentos e setenta e nove reais e oitenta e seis centavos). Dourados (MS), 05 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 056/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 148/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: PRIMAVERA COM. DE AGUA MINERAL LTDA ME, vencedora no item/lote: 2, pelo valor global de R$ 40.833,45 (quarenta mil oitocentos e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos). Dourados (MS), 05 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2013 Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário X Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CPNJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário -Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de SF IR M F Nascimento 1 2 3 4 5 6 7 8 Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA LICITAÇÕES EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 199/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ACde Mello&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 013/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido no contrato originário por mais 04 (quatro) meses, com início em 16/06/2013 com previsão de vencimento em 16/10/2013 e ainda um acréscimo de valor de até 25% do valor do contrato que corresponde a R$ 1.912,40 (mil novecentos e doze reais e quarenta centavos), o valor global do contrato passa a ser de R$ 9.564,52 (nove mil quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 11 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS 05 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 197/2013 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com fundamento no art. 20, IV, a e b, do Regimento Interno; CONSIDERANDO o recesso parlamentar entre os dias 08 e 21 de julho, conforme parágrafo único do art. 8º do Regimento Interno; RESOLVE: Art. 1º. Fica determinado expediente reduzido da Câmara Municipal, durante o recesso parlamentar.Parágrafo único. Os trabalhos se realizarão das 7 (sete) às 13 (treze) horas, entre os dias 08 (oito) a 19 (dezenove) de julho. Art. 2º. Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 05 de julho de 2013. Idenor Machado Presidente PORTARIA Nº. 198, de 08 de julho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido o servidor CASSIUS VINICIUS RODRIGUES DE MORAIS do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Aguilera de Souza, em 01 de julho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 199, de 08 de julho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença Maternidade pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 144 “caput” e parágrafo 1º da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à servidora TATIANI LAZZARINI MARÇAL,a partir de 04 de julho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 200, de 08 de julho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora SONIMAR RAMOS DA ROSA, referente ao período aquisitivo de 27/03/2012 a 26/03/2013, a partir de 08 de julho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 201, de 15 de julho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar SUSANA BARBOZA do cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Juarez de Oliveira,em15 de julho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 202, de 15 de julho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar GLEIBER DOS SANTOS NASCIMENTO do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Juarez de Oliveira,em15 de julho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 203, de 15 de julho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear CASSIUS VINICIUS RODRIGUES DE MORAIS no cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereadorAguilera de Souza, a partir de 15 de julho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 204, de 22 de julho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora HEBE DE OLIVEIRA BARRIOS, referente ao período aquisitivo de 21/07/2012 a 20/07/2013, a partir de 01 de agosto de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 205, de 22 de julho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidorJOAQUIMALVESDELIMA, referente ao período aquisitivo de 08/07/2012 a 07/07/2013, a partir de 01 de agosto de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 206, de 22 de julho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor JURANDIR DA SILVA SANTOS, referente ao período aquisitivo de 08/07/2012 a 07/07/2013, a partir de 01 de agosto de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.530 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2013 06 PORTARIAS LEGISLATIVAS Ata n.º 001 COMDAM – Aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e treze (20/02/2013), quarta-feira, às oito horas e 30 minutos (08:30 h), estiveram reunidos ordinariamente na sala de reuniões RuaAv. Joaquim Teixeira Alves, n° 3770, Parque Arnulpho Fioravante, Dourados - MS, os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM, reuniram-se ordinariamente os membros do COMDAM para deliberar sobre requisição de informações do Ministério Público Estadual no procedimento administrativo n. 72/2012, da 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados. Compareceram à reunião doze membros do Conselho, formando-se quórum mínimo para deliberações, com representantes das seguintes instituições: ONG ambientalista Grupo Escoteiros Laranja Doce, Ordem dos Advogados do Brasil, Associação dos Geógrafos Brasileiros, Associação dos Engenheiros Agrônomos, organização sindical patronal, UDAM, Instituto de Meio Ambiente de Dourados, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, Secretaria Municipal de Planejamento, Empresa Estadual de Saneamento, Universidades Particulares de Dourados. O procedimento administrativo do Ministério Público versa sobre representação formulada pelo Vereador Elias Ishy de Matos acerca da ausência de consulta prévia ao COMDAM sobre o projeto de Lei n. 15/2012 do Município de Dourados, que trata da nova lei de uso e ocupação do solo. O representante do Ministério Público questionou no ofício porque o COMDAM não “avocou” o referido projeto para discussão. Os membros do Conselho discutiram a resposta a ser apresentada ao Ministério Publico e concluíram que não houve omissão nem havia possibilidade de “avocar” a discussão da matéria. O COMDAM não tinha conhecimento de que a lei seria criada e enviada para a Câmara de Vereadores, nem que sua análise não seria submetida a este Conselho. Como se tal não bastasse, adstrito ao princípio da legalidade, inserido no art. 37, caput da Constituição Federal, o COMDAM observa que não tem o “poder avocatório” e que precisa ser provocado ou questionado previamente para poder se manifestar sobre qualquer assunto, mesmo relacionado ao meio ambiente. Entretanto, nenhum de seus membros nem ninguém da sociedade suscitou qualquer questionamento acerca dos possíveis reflexos ambientais da nova lei de uso e ocupação do solo na cidade de Dourados. Os membros concordaram que quem tem o dever de informar oCOMDAM são os Poderes Executivo e Legislativo acerca das normas que acarretem impacto no meio ambiente local. O COMDAM não tem como prever o envio de qualquer projeto de lei do Poder Executivo e, pelo princípio da boa-fé, espera ser consultado nas questões de relevância ambiental. Ademais, o fato de o Poder Executivo não ter se desincumbido de comunicar oficialmente o COMDAM sobre o PLC 15/2012 nem submeter à análise os dispositivos legais da novel legislação, não impede que a legislação, já publicada, seja questionada. Os membros, observaram, ainda, que a despeito da representação no Ministério Público Estadual não houve, até o momento, indicação de qualquer dispositivo legal que pudesse ser prejudicial ao meio ambiente. As responsáveis pela redação da lei de uso e ocupação do solo de Dourados, Ana Rose e Lourdes, compareceram à reunião e afirmaram que a lei está mais rigorosa com a anterior e prevê situações omissas, sendo, portanto, mais benéfica ao meio ambiente. Asseguraram, ainda, que submeteram apenas um dos dispositivos legais ao conhecimento do COMDAM porque a atual lei de uso e ocupação do solo (LC 122/2008) a Lei Verde (LC 55/2002) e o Plano Diretor (LC 72/2003 não previam obrigatoriedade de manifestação prévia deste Conselho na revisão das leis e, neste aspecto, o Poder Público Municipal não precisava submeter o assunto aoCOMDAM,já que “aAdministração somente pode fazer o que a lei prevê”, conforme estabelece o princípio da legalidade. Entendem, também, que se não há essa obrigatoriedade, não tem como haver omissão do conselho. Diante dos fatos apresentados no procedimento administrativo e da informação de que a Lei que regulamenta o uso do solo no Município foi aprovada, sancionada e publicada, o COMDAM deliberou, nesta data, por sugestão do Presidente Ataulfo Stein e da Vicepresidente Cristiane da Costa Carvalho, que seja oficiado a cada uma das entidades que compõem o Conselho de Defesa do Meio Ambiente em Dourados para que analisem a nova lei complementar, já divulgada no sítio eletrônico oficial do Município de Dourados, no prazo de trinta dias, e submetam ao Conselho questionamentos sobre quaisquer dispositivos legais que porventura possam vir a causar impacto negativo ao meio ambiente ou dificultar sua proteção. O Conselheiro Rogério Luiz Beladelli pediu sua substituição como representante da associação dos engenheiros agrônomos e o conselho pedirá indicação de novo profissional, agradecendo desde já o empenho e dedicação de Rogério. A reunião designada anteriormente para o dia 25 de outubro de 2012 foi cancelada e substituída por esta, saindo os membros presentes convocados para a próxima reunião, em 29 de novembro de 2012, onde será feita a leitura das atas das reuniões anteriores. Determinou-se a intimação de todos os demais membros do COMDAM pelo meio eletrônico. Nada mais havendo a relatar, eu, Cristiane Carvalho, secretario ad hoc, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada pelo Conselho, vai assinada pormime pelo presidente. AtaulfoAlves Stein Neto Cristiane Carvalho Presidente doCOMDAM Secretário ad hoc. Ata n.º 002COMDAM– Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e treze (29/05/2013), quarta-feira, às oito horas e 30 minutos (08:30 h), estiveram reunidos ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, sito à RuaAv. Joaquim Teixeira Alves, n° 3770, ParqueArnulpho Fioravante, Dourados - MS, os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM, com representantes das seguintes instituições: IMAM, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, IMASUL, SANESUL, UFGD, UEMS, AGB - Associação dos Geógrafos Brasileiros, Associação dos Engenheiros Agrônomo e UDAM, número superior ao quórum mínimo, a reunião foi aberta pelo conselheiro presidenteATAULFOALVES STEIN NETO, para deliberar conforme a pauta a seguir: Aprovação da Ata anterior; VIII Semana do Meio Ambiente; XVI Eco-Dourados; Indicação do Troféu Marco Verde; Desafetação de ÁreaVerde ( matrícula nº35.438 – loteamento Altos do Indaiá ), de propriedade do município de Dourados/MS, e demais processos enviados pela Câmara Técnica de Análise de Processos; IV Conferência Nacional do Meio Ambiente;Assuntos Gerais e Informe. Emseguida o Presidente colocou em votação a inserção da resposta ao Ministério Público, referente ao Procedimento Preparatório nº076/2012, Notificação nº031/2013/11ªPJD., acerca dos questionamentos sobre possíveis prejuízos com a aprovação da Lei do Uso e Ocupação do Solo, sendo aprovado tal procedimento, prosseguiu com a Leitura da Ata da reunião do dia 20/02/13, em seguida foi feita a leitura da resposta do ofício do Ministério Público, sendo aprovada por unanimidade. STEIN disse que era a última reunião ordinária de sua gestão, agradeceu a todos os conselheiros do COMDAM, falou dos avanços nesse biênio ( 2011/2013 ), graças aos companheiros que não mediram esforços participando das reuniões e debates sobre as questões ambientas que tramitaram no COMDAM, elogiou a administração municipal pela notícia da realização de concurso público para compor o quadro técnico do IMAM. ARCANJO pediu a palavra e falou da preocupação com o descaso que vem ocorrendo pelos próprios companheiros do COMDAM, em não participar das reuniões de revisão da Lei Verde, assunto de extrema importância à nossa sociedade, disse que a revisão da Lei Verde, deveria passar por uma revisão técnica e posteriormente a revisão jurídica propriamente dita, o que não tem acontecido na sua visão. SALVADORA - Diretora do Departamento de Educação Ambiental do IMAM, Pontuou sobre as indicações do Troféu MARCO VERDE, à Empresas, FERTILIZANTES HERINGER S/A., INFLEX, e ao Sr. MARCELO BRITO, ex-Delegado da Receita Federal em Dourados, sendo feita leitura das respectivas indicações, que foram ouvidas atentamente pelos conselheiros, e de Consenso entre os mesmos surgiu o nome doAmbientalista DouradenseROMEM BARLETA, para ser contemplado com o Troféu Marco Verde, não por um determinado fato e sim pelo conjunto da obra de suas ações em prol do meio ambiente. Houve manifestação dos conselheiros alegando que essas empresas não fazem mais que obrigação, quando de suas ações ambientais, porém, como é sabido nem todas as empresas fazem, mas prevaleceu o consenso de que deveria premiar aquelas que o faz para servir de exemplo às demais, nessa mesma linha com relação ao senhores MARCELO BRITO e ROMEM BARLETA. O Conselheiro RONALDO sugeriu que o IMAM deveria criar o SELO VERDE, fazendo um acompanhamento das empresas que cumprem as legislações ambientais para posteriormente contemplá-las. SALVADORAfalou das palestras, mini- cursos e as demais atividades da Semana do Meio Ambiente, voltou a convidar os conselheiros para participarem do evento em questão. O Presidente STEIN iniciou o debate quanto ao item da pauta Desafetação de Área Verde ( 16.500,00 m² ), localizada no Bairro Altos do Indaiá, de propriedade do município de Dourados/MS., para implantação de equipamentos públicos, em contra-partida ofereceu uma área de 7.576,20m² localizada no Jardim Cristhais I, também localizada na zona oeste desta cidade, chamando a atenção dos conselheiros para o crescimento da cidade, trazendo a necessidade de implantação de equipamentos públicos, tais como Escolas, Creches, Posto de Saúde e Praças, nos bairros que ainda não são contemplados, e que o COMDAM não pode ficar fora desse processo, participando das discussões e fazendo os encaminhamentos pertinentes. Levada a votação foi aprovada a desafetação, com condicionantes, dentre elas: Desafetar o espaço necessário para abertura da rua e implantação do projeto, com estacionamento permeável o restante da área deverá ser cercada e fazer o plantio de árvores, mesmo procedimento com relação a área compensada ( 7.576,20 m² ), no Jardim Cristhais, condiciona ainda que tanto a desafetação quanto a afetação deverá ser feita ao mesmo tempo, registrando em matrícula, ficando a cargo das Câmaras Técnicas e demais conselheiros para elaboração das demais condicionantes, desde já seus pares foram convocados para reunião no dia 05/06/13 às 14:00 hs, no IMAM, foi colocado em votação e aprovada a desafetação; O Com relação ao Processo 33.249/12, o COMDAM acatou por unanimidade o Parecer da Câmara Técnica. O conselheiro ARCANJOsolicitou ao presidente que fosse feita solicitação ao Diretor Presidente do IMAM quanto a destinação do material resultante da antiga sede da Viação Motta, Avenida Marcelino Pires, Jardim Caramuru, local este onde fora edificada a Loja Havan, item este também aprovado pelos conselheiros. STEIN falou sobre a 2ª Conferência Municipal do Meio Ambiente para implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, com foco nos temas Produção e Consumo Sustentável, Redução de Impactos Ambientais, Geração de Emprego e Renda, Educação Ambiental e Financiamento de Sistema de Implementação da Política de Resíduos em nível local, que será realizada nos dias 17 e 18/06/13 com abertura noTeatro Municipal e palestras Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.530 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2013 ATAS - COMDAM PORTARIA Nº. 207, de 22 de julho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor MÁRCIO DOS SANTOS BARCELOS, referente ao período aquisitivo de 02/07/2012 a 01/07/2013, a partir de 01 de agosto de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE 07 ATAS - COMDAM Ata de nº. 004/2012/2014. Aos doze dias do mês de março de dois mil e treze (12/03/2013), em reunião Ordinária, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados/MS os Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa CMDPI. Estavam presentes na Reunião 15 conselheiros e a presidente Izabel justificou sua ausência com uma viagem inesperada.Areunião se iniciou as 7:45h com a Vice-Presidente Enedir lendo um oficio resposta da empresa de ônibus Expresso Maringá sobre a denuncia de maus tratos aos idosos que viajam em uma determinada linha intermunicipal.Emseguida leu o Ofício n 29/2013 do Lar do Idoso o qual solicita a Certificação daquela instituição.Apróxima pauta trata-se de oficio que este CMDPI deve enviar para a Secretaria de Assistência Social sobre a falta de internet na casa dos conselhos, a necessidade de um veículo exclusivo para o CMDPI e sobre a necessidade de um ar condicionado para a sala de reuniões desta casa dos conselhos.A conselheira Sueli Aparecida da Rocha sugeriu então que esta secretaria separe os assuntos do oficio escrito pela secretaria executiva da casa dos conselhos em três ofícios e ficou decidido então que esta secretária do CMDPI deva digitar esses ofícios. Em seguida a vice-presidente leu um oficio do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI/MS) que encaminha a Deliberação 001/2013 que Regulamenta os creditos para cadastro e/ou Renovação de Registro das Entidades de Atendimento à pessoa idosa juntos aos Conselhos Municipal e Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. À partir da leitura desse oficio a conselheira Cristiane Sisto sugeriu a Criação de uma Comissão de Certificação/Monitoramento do CMDPI, ficou então decidido que comporão essa Comissão os conselheiros: Alice Rosa Viegas, Zaida de Matos, Enedir Palombo e Izabel Andrade de Souza. A primeira reunião da comissão ficou agendada para o dia 19 de março as 7:30h na sede da Casa dos Conselhos. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião às 8h48. Eu, Cristiane Sanches Sisto – Secretária do CMDPI, digitei e assino com os demais conselheiros: Zaida Albuquerque Matos, Maria das Graças Mauricio de Lima, Alice Rosa Viegas, Andrea Sippert Araujo, Norival Dourado, Juvenil Soares Silva, Sueli Aparecida Rocha, Enedir Palombo Macena, Ronei Vieira Farias, Jonas Gonçalves de Araújo, Vera Lúcia Sarte, Luis Carlos Rodrigues Morais, Elioterio Fachin Dias, Cristiane Sanches Sisto eWanderlei RamosAlves. Enedir Palombo Macena (vice-presidente) Ata de nº.005/2012/2014. Aos nove dias do mês de abril de dois e mil e treze (09/04/2013), em reunião Ordinária, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados/MS os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI empossados para o biênio 2012/2014. Estavam presentes na reunião 14 conselheiros, conforme livro de presença.Areunião se iniciou com a presidente Izabel dando boas vindas a todos e lendo a pauta da reunião qual seja: 1. Avaliação da Documentação a ser solicitada nas entidades para o monitoramento – 1.1 Definição das entidades a serem monitoradas; 1.2 – Prazo de entrega para documentação; 2 – Crachás; 3 – Projeto Centro Dia; 4 – Criação do Fundo Municipal do Idoso e da comissão para estudo e acompanhamento; 5 – Convite do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDPI para o 2º encontro entre os Conselhos Municipais e Estadual. Izabel prossegue a reunião repassando aos conselheiros a lista de documentação exigida pelo CEDPI - Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa acrescentada de mais quatro (04) itens pela comissão de monitoramento. Todos os conselheiros lêem a lista de documentação e concordam com a mesma. Cristiane, secretária do Conselho, pede licença para se retirar da reunião, pois precisa participar de outra e pede para Adriana, secretária executiva do Conselho, lavrar a ata. A presidente do Conselho abre então a discussão acerca da escolha das entidades e, Enedir informa aos demais conselheiros que algumas das entidades já haviam sido definidas pela comissão de monitoramento. Adriana informa também que em contato com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDPI foi informada da necessidade de monitoramento nas entidades de longa permanência e daquelas que prestam serviços diurnos à pessoa idosa, como Centro dia, Centros de Convivência e Casas de Recuperação, pois existe a possibilidade de repasse de recursos do fundo estadual do idoso para as mesmas. Enedir coloca que estas entidades dizem respeito então ao Lar do Idoso e Centro de Convivência. Zaida coloca que o monitoramento deve iniciar pelos locais de maior urgência, neste caso, o Centro de Convivência. Carmem esclarece ao Conselho que este monitoramento será para a certificação das entidades. Izabel pede para Adriana acrescentar à lista de entidades a Toca de Assis, uma particularidade de nossa região. Márcia lembra ao Conselho da Casa da Divina Providência, entidade que está desativada pelo Ministério Público, mas que ainda abriga idosos e necessita então, de um monitoramento do Conselho sem conceder no entanto, a certificação para a mesma. Existe ainda outra questão que justifica esse monitoramento pela suspeita de alguém estar retendo o benefício dos mesmos. Márcia prossegue dizendo que o Conselho esteve lá ano passado e aconselhou a instituição a procurar as famílias dos mesmos. Carmem coloca a necessidade de se averiguar primeiro esta situação, pois a mesma pode estar relacionada ao pagamento de aluguel pela moradia. Maria das Graças coloca que não, que existe a suspeita de retenção do benefício. O Conselho decide também realizar o monitoramento nesta instituição. Jonas pergunta ao Conselho de quem é o imóvel e Márcia responde que está em inventário, é da família. Izabel questiona se o Conselho poderá ter a acesso a propriedade já que a mesma agora é particular. Márcia responde que sim, que o Conselho tem obrigação de monitorar as instituições particulares também. Carmem ainda coloca que se esta situação de retenção de benefícios está acontecendo já configura abuso.OSr. Norival coloca ainda que o mais importante de uma fiscalização é o fato de ir e voltar pra verificar se o que foi aconselhado e orientado está sendo cumprido, senão o que fazemos é reforçar a irregularidade, diz ele. Izabel pergunta se o Conselho deve marcar uma visita, então. Carmem coloca que sim e que deve ser feita a fiscalização contínua até o problema em questão sanar. Izabel sugere marcar uma visita de monitoramento uma vez ao mês. Juvenil pede a palavra para fazer uma pergunta ao Conselho e questiona o fato de um idoso que sustenta a família, já aposentado e que insiste em continuar trabalhando, qual a posição, aconselhamento para tal. O Conselho diz que não pode invadir a liberdade e os direitos dele, é uma escolha pessoal e que neste caso, o Conselho não pode interferir, entendendo que o trabalho para ele pode estar servindo até mesmo como uma terapia. Márcia lembra também da Casa da Acolhida, entidade que recebe e presta serviços inclusive a idosos. Izabel dá continuidade à reunião solicitando ao Conselho que seja definido prazo para entrega de documentação, já que não houve por parte do CEDPI – Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, nenhuma orientação em relação a essa questão. Carmem diz que geralmente o prazo concedido é de trinta (30) dias a contar da data do protocolo. Explica ainda que algumas documentações demoram para serem providenciadas e exigeumprazo maior. Márcia sugere que as entidades informem ao Conselho, via ofício, caso necessitem de um prazo maior.OConselho define então o prazo para entrega da documentação de trinta (30) dias e, caso a entidade precise de maior tempo que o mesmo seja informado via ofício. Izabel dá continuidade à reunião informando aos conselheiros que não conseguiram ainda fazer os crachás na UNIGRAN que ela vai verificar e passar uma posição para a Adriana. Alguns conselheiros colocaram que quando foram fazer os crachás, a máquina estava estragada. Izabel pede para Ediana, coordenadora da Casa dos Conselhos, falar sobre o Projeto Centro-Dia. Ediana explica que a conselheira Márcia solicitou da Casa dos Conselhos, o croqui do projeto, que segundo ela, teria Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.530 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2013 no anfiteatro da Faculdades FADIR, ficando a cargo do IMAM e COMDAM a organização. Nada mais havendo a relatar, eu Luís Carlos dos Santos, SecretárioAd hoc, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada pelo Conselho, vai assinada por mime pelo presidente. AtaulfoAlves Stein Neto Luís Carlos dos Santos Presidente doCOMDAM Secretário ad hoc. Ata n.º 003 COMDAM – Aos quatorze dias do mês de junho de dois mil e treze (14/06/2013), quarta-feira, às oito horas e trinta minutos (08:30 h), estiveram reunidos extra-ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, sito à Rua Av. Joaquim Teixeira Alves, n° 3770, Parque Arnulpho Fioravante, Dourados - MS, os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM, com representantes das seguintes instituições: IMAM, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, IMASUL, UFGD, Faculdade de Teologia e Seminário Batista Ana Wollerman, Grupo Escoteiro Laranja Doce, AGB - Associação dos Geógrafos Brasileiros, OAB, CRA., CDL., e UDAM, número superior ao quórum mínimo, a reunião foi aberta pelo conselheiro presidenteATAULFOALVES STEIN NETO, para deliberar conforme a pauta a seguir: Discutir e Aprovar o Regimento Interno da IV Conferência Municipal de Meio Ambiente, com o Tema “ RESÍDUOS SÓLIDOS”,com abertura no Teatro Municipal, localizado na Avenida Presidente Vargas, anexo ao Parque dos Ipês, no dia 17/06/2013 às 19:00 hs., com encerramento previsto para as 22:00 h, quando será oferecido as participantes um coffe breack, as demais atividades acontecerão na Faculdade de direito e Relações Internacionais UFGD/FADIR – Rua Quintino Bocaiúva, 2.100, esquina com a Rua Manoel Santiago, Jardim Figueira – Dourados/MS, das 07 às 11 h, com coffe breack oferecido pela Prefeitura de Dourados, e das 13 às 17 h. Aconferência tem como objetivo debater e elaborar propostas para a implementação da Lei 12.305/2010 que trata da POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS”, centrada nos eixos: Produção e Consumo Sustentável, Redução de Impactos Ambientais, Geração de Emprego Trabalho e Renda e Educação Ambiental. Iniciando sua fala STEIN, falou do trabalho do COMDAM, IMAM, Câmara Municipal, Prefeitura de Dourados, para a realização da Conferência e empenho junto aos órgãos de imprensa para fazer o chamamento da população Douradense para a conferência, falou da composição da mesa diretora na abertura dos trabalhos IMAM,COMDAM,M.P, e os Poderes Executivo e Legislativo e o Palestrante LORIVALDOANTONIO DE PAULA, Gerente de Desenvolvimento do IMASUL, tendo como mediadora IVETEMAXIMINACAVEDONPEDROSO Educadora Ambiental do quadro do IMAM, que também vai fazer um pronunciamento traduzindo para a linguagem popular o tema objeto da conferência.O visitante NATAL GABRIEL ORTEGA – Assessor Parlamentar do legislativo local, fazendo uso da palavra falou da preocupação quanto ao andamento rápido das palestras a noite e com relação aos grupos de trabalho, criticou o espaço físico onde vai realizar eixos de trabalhos, ou seja, a UFGD/FADIR. A conselheira MÁRCIA BRITO rebateu as criticas do NATAL, informando que todas as tentativas de se obter um espaço maior foram feitas, porém, sem sucesso, haja vista, o curto espaço de tempo, a partir da chegada do ofício circular do IMASUL com as diretrizes para realização da conferência.OConselheiroRONALDO emsua fala alegou que a leitura do Regimento no primeiro dia de trabalho, prejudicaria os trabalhos, deveria ser no dia seguinte evitando assim prejuízos dos debates. STEIN falou das etapas da Conferência e normas de trabalho, das candidaturas à Delegados do município junto ao Estado na Conferência Estadual. Iniciou a leitura do Regimento da Conferência, sendo discutido cada artigo e feito ajustes conforme entendimento e aprovação por parte dos conselheiros, uma vez finalizada a revisão do regimento o mesmo foi aprovado por unanimidade.Nada mais havendo a relatar, eu Luís Carlos dos Santos, Secretário Ad hoc, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada pelo Conselho, vai assinada pormime pelo presidente. AtaulfoAlves Stein Neto Luís Carlos dos Santos Presidente doCOMDAM Secretário ad hoc. ATAS - CMDPI American Tower do Brasil Cessão de Infra-Estruturas LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS (IMAM) as Licenças Ambientais Prévia e de Instalação (LPe LI), para atividade de estação rádio base (torre de celular), localizada na Rua Dezidério Felipe de Oliveira, Qd.11, Lt.08, n°125, Residencial Parque do Lago, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. American Tower do Brasil Cessão de Infra-Estruturas LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS (IMAM) as Licenças Ambientais Prévia e de Instalação (LPe LI), para atividade de estação rádio base (torre de celular), localizada na Rua MC-15, quadra 12, lote 15, Parque Residencial Monte Carlo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental DEVECCHI & CARDOSO LTDA- ME., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de consultório médico localizada na rua. Antônio de Carvalho, 1175 sala 02, Vila Tonani I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. sido entregue aqui. Ediana ainda explica que procurou o documento solicitado e não encontrou. Explica que o mesmo não está aqui na Casa dos Conselhos, mas naAPLAN com a Lívia. Continua informando que o mesmo sofreu algumas alterações. O conselho questiona Ediana sobre o motivo destas alterações. Ediana pede licença para ligar para Lívia e perguntar quais alterações foram essas. Ediana retorna e explica ao Conselho que essas modificações dizem respeito à normatização e tipificação. O Conselho sugere então, que na próxima reunião, a Lívia poderia estar participando, trazendo o projeto e o croqui para esclarecimento de eventuais dúvidas. Izabel continua a reunião explicando ao Conselho que o Fundo Municipal do Idoso precisa ser criado em virtude desses recursos que poderão ser repassados do Fundo Estadual. Márcia solicita à Adriana, secretaria Executiva, que desarquive todos os documentos relacionados ao Fundo Municipal. Izabel coloca ainda a necessidade de se criar uma comissão para estudo e acompanhamento e as conselheiras Márcia, Zaida e Maria das Graças se oferecem para compor esta comissão. O Conselho aprova a comissão e Izabel comunica a todos sobre um convite que o CMDPI – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa recebeu para participar de um encontro entres os Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa e o Conselho Estadual de defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDPI. Vários conselheiros demonstram interesse em participar do evento e Adriana fica responsável para buscar maiores informações sobre o número máximo de participantes, já que o convite foi direcionado apenas à presidente e à secretaria executiva. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião às 8h45min. Eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, digitei a ata e assino com os demais conselheiros: Andréa Sippert Araujo, Vanessa Verão Doffinger, Cristiane Sanches Sisto, Carmem Lúcia Alves Motta, Enedir Palombo Macena, Maria das Graças Mauricio de Lima, Juvenil Soares, Jonas Gonçalves, Zaida Albuquerque Mattos, Norival Dourado, Ana MariaAraújo de Brito, Sueli Aparecida da Rocha, Márcia Floriano, Alice RosaViegas e IzabelAndrade de Souza. Enedir Palombo Macena (vice-presidente) Ata de nº.006/2012/2014. Aos quatorze dias do mês de maio de dois e mil e treze (14/05/2013), em reunião Ordinária, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados/MS os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI empossados para o biênio 2012/2014. Estavam presentes na reunião 13 conselheiros, conforme livro de presença.Areunião se iniciou com a presidente Izabel dando boas vindas à todos e lendo a pauta da reunião qual seja:1. Leitura e aprovação da Ata anterior; – 2. Formação da Comissão de denúncias e orientações; – 3. Reunião dos presidentes dos Conselhos do Idoso em Campo Grande para o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra o idoso; – 4. Prêmio prefeito amigo do idoso; – 5. Site Brasil Idoso; – 6. Criação do Fundo Municipal do Idoso; – 7. Alteração da Lei de Criação do Conselho; – 8. Apresentação dos novos representantes. Izabel prossegue a reunião apresentando aos conselheiros a nova representante da saúde, Iracema Tiburcio que substituirá Cristiane Sisto, até então secretária do Conselho. Izabel prossegue a reunião dizendo que o Conselho tem recebido um número significativo de denúncias e coloca a importância em se criar uma comissão responsável para estar atendendo estas denúncias e prestando maiores esclarecimentos a quem procura o Conselho. Todos os conselheiros presentes concordam e Enedir coloca uma situação em que Adriana, secretária executiva do Conselho a procurou buscando maiores informações sobre aposentadoria para uma pessoa que procurou o Conselho. Enedir coloca que ela enquanto assistente social, se dispôs a estar ajudando neste caso específico de direitos da previdência social. Adriana explica que as reuniões acontecem mensalmente e que na maioria dos casos, a pessoa que busca a ajuda do Conselho precisa de um retorno naquele momento, não podendo aguardar a data da próxima reunião para que a situação se resolva. Enedir coloca que sente falta desse retorno no Conselho e que esta comissão deveria ser composta por representantes de várias áreas que já compõe o Conselho. Adriana pergunta quem se dispõe a compor esta comissão. Enedir, Iracema, Sueli aceitam e sugerem também o nome da Márcia. Izabel reforça a importância de se formalizar tudo e não orientar apenas por telefone ou conversa. Sueli coloca também a importância da devolutiva nos casos de denúncias. Izabel prossegue a reunião dizendo que os CRAS – Centro de Referência da Assistência Social têm ligado muito para Conselho resolver os casos de denúncias, pois pensam que esta é a função do Conselho, sendo que na verdade o que podemos fazer enquanto Conselho é dar encaminhamento às denúncias, visitar e monitorar as entidades. Sueli lembra os órgãos para os quais podem ser dados os encaminhamentos: CRAS Centro de Referência da Assistência Social, CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social e, em última instância o Ministério Público. Izabel coloca que também é importante a comissão estar acompanhando as denúncias encaminhadas para ter o feedback, saber do desfecho. Izabel dá continuidade à terceira pauta da reunião que diz respeito ao segundo encontro entre Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa e Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa no último dia oito. Izabel coloca que a reunião foi muito produtiva e nos dias 10 e 11 haverá outro encontro sobre o plano de enfrentamento estadual contra a violência à pessoa idosa. Izabel explica que durante o período da manhã o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDPI deu todas as orientações necessárias para a inscrição e certificação das entidades e à tarde proporcionou uma escuta qualificada de cada Conselho. Izabel explica que talvez seja necessário mudar a lei de criação do Conselho, já que o Conselho estadual aconselhou a não existir nos Conselhos representantes da câmara. Izabel coloca também que os 30% da aposentaria devem ser utilizados somente em situações extraordinárias, no funeral ou repassados aos idosos mediante algum comprovante. Esses 30% também devem ser depositados em uma conta única e pessoal em do nome do idoso. Sueli explica que no caso do Lar do Idoso, essa conta nominal não existe, que as aplicações são feitas em um fundo administrado pela instituição, atitude tomada em decorrência de aconselhamento jurídico, pois a maioria dos seus idosos são analfabetos e não possuem vínculo familiar. Adriana fica responsável de buscar orientações do Conselho Estadual para este caso. Izabel coloca ainda a necessidade de o Conselho estar mais atuante e para isso, é necessário que o Conselho tenha conhecimento das leis, políticas e do estatuto. Izabel sugere também que seja montada uma comissão para estudo. Márcia Regina se dispõe para tomar frente desta comissão. Sueli sugere que o estudo do Conselho seja dirigido para garantir os direitos principalmente, daqueles idosos que a sociedade não quer, idosos doentes e sem condição nenhuma. Izabel coloca também a importância em fiscalizar inclusive os programas habitacionais para garantir a cota dos idosos. Adriana lembra também que conforme orientação do Conselho Estadual, o Conselho pode através de uma deliberação escolher os idosos a serem contemplados levando em consideração o grau de necessidade e o perfil. Izabel lembra que no dia 15 de junho é necessário fazer uma atividade, uma mobilização em comemoração ao dia mundial de enfrentamento à violência contra o idoso. Enedir lembra dos materiais disponibilizados pela Secretaria de Assistência Social - SEMAS para a semana do idoso. Márcia Regina diz que esta data não pode passar em branco porque é uma data internacional. Izabel coloca a idéia de mobilização com os próprios idosos e com entidades que prestam atendimento aos mesmos através de uma pequena caminhada e concentração na praça Antônio João. Todos os conselheiros presentes concordam com Izabel. O Conselho também sugere fazer parcerias e pedir apoio a outros órgãos. Izabel também pergunta ao Conselho se o mesmo autoriza a liberação de certificados para os estagiários que participarem da ação e todos aprovam desde que se tenhaumplanejamento para todas as atividades que serão desenvolvidas no dia da ação. O Conselho também decide marcar uma reunião extraordinária para o dia 28 de maio com o objetivo de se organizar melhor a ação. Izabel dá continuidade à reunião explicando a todos os presentes sobre o prêmio prefeito amigo do idoso, Izabel coloca que é necessário marcar uma reunião com a Secretária de Assistência Social para saber se o município tem interesse em estar concorrendo. O Conselho decide então marcar um dia para estar conversando com a Secretária a respeito do assunto e Zaida e Enedir ficam responsáveis. Izabel prossegue a reunião informando ao Conselho sobre a criação do site brasilidoso criado pela UFMS – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul com o objetivo de se ter um instrumento de comunicação entre todos os Conselhos. Caso o Conselho tenha interesse em se inscrever no site, pode delegar à outra pessoa a responsabilidade de estar publicando, divulgando matérias em nome do Conselho. Sueli sugere a secretária executiva do Conselho para ficar responsável pela divulgação no site.Todos os demais membros concordam com ela. Izabel prossegue dizendo que a criação do fundo municipal do idoso em Dourados está em andamento e que o Conselho Estadual sugeriu que os Conselhos Municipais que ainda não criaram seu fundo, aguardassem a aprovação de sua minuta de lei para usá-la como modelo. Zaida e Sueli sugerem que não, preferem dar continuidade ao processo de criação enquanto a minuta de lei do Conselho Estadual não é aprovada. Os demais membros do Conselho concordam com elas. Iracema se oferece para fazer parte da comissão do fundo, já criada anteriormente. Márcia Regina lembra Izabel que a comissão para estudos não foi formada e Izabel diz que irá solicitar da coordenação da Casa dos Conselhos, uma pasta para cada representante do Conselho com leis, resoluções e regimento interno.O Conselho decide também que a comissão deve ser composta por todos os representantes. Izabel prossegue a reunião tratando das substituições dos representantes do Conselho, Iracema substituindo a secretária do Conselho Cristiane Sisto e Alice substituindo MariaAparecida da pastoral do idoso.Adriana coloca para o Conselho a dificuldade de se entrar em contato com os representantes da OAB e que Ângela Cariaga, representante do Sesc, pediu para ser substituída. O Conselho decide enviar ofícios a OAB e ao Sesc solicitando a substituição dos mesmos. Izabel prossegue a reunião informando ao Conselho que o mesmo não pode visitar e monitorar uma entidade que não esteja cadastrada noCMDPIe noCMASpela questão da legalidade. Sueli pergunta o que fazer nos casos das entidades irregulares e Izabel diz que as mesmas não podem funcionar se estiverem irregulares. Não tendo mais nada a se tratar, deu-se por encerrada esta reunião e eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, funcionária da casa dos conselhos, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes:Ana Paula Barbosa Coelho, Andréa Sippert Araujo, Iracema Pereira Tiburcio, Vanessa Verão Doffinger, Carmem Lúcia Alves Motta, Enedir Palombo Macena, Ronei Vieira Farias, Márcia Regina Martins Alvarenga, ZaidaAlbuquerque Mattos, Norival Dourado, Eliotério Fachin Dias, Sueli Aparecida da Rocha e IzabelAndrade de Souza. Enedir Palombo Macena (vice-presidente) 08 ATAS - CMDPI Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.530 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 09 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DE CONTRATO N.º 006/2013/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD. E2SOLUÇÕESEMTECNOLOGIALTDA. PROCESSO: Processo de Licitação nº. 007/2013 - Tomada da Preço Edital nº. 003/2013/PREVID. OBJETO: Aquisição de software de antivírus e equipamentos de informática (firewall, monitor led, nobreak, notebook, rack para servidores, switch gerenciável 24 portas, workstation padrão processador, leitor a laser de código), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 23, inciso I, alínea b da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.27 –Aquisição de softwares 44.90.52.00 - Equipamentos e Material permanente 44.90.52.12 - Equipamentos de Processamento de dados Fonte 103000 Ficha 990 Vigência: 90 (noventa) dias. Valor total do Item 01: R$ 1.100,00 (mil e cem reais). Valor total do Item 05: R$ 4.398,00 (quatro mil trezentos e noventa e oito reais) Valor total do Item 06: R$ 3.999,00 (três mil novecentos e noventa e nove reais) Valor total do contrato: R$ 9.497,00 (nove mil quatrocentos e noventa e sete reais). DATADEASSINATURA: 16 de julho de 2013. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura EXTRATO DE CONTRATO N.º 007/2013/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CAPILÉCOMÉRCIOETECNOLOGIALTDA- EPP PROCESSO: Processo de Licitação nº. 007/2013 - Tomada de Preço Edital nº. 003/2013/PREVID. OBJETO: Aquisição de software de antivírus e equipamentos de informática (firewall, monitor led, nobreak, notebook, rack para servidores, switch gerenciável 24 portas, workstation padrão processador, leitor a laser de código), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 23, inciso I, alínea b da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 44.90.52.00 - Equipamentos e Material permanente 44.90.52.12 - Equipamentos de Processamento de dados Fonte 103000 Ficha 996 Vigência: 90 (noventa) dias. Valor total do Item 03: R$ 3.465,00 (três mil quatrocentos e sessenta e cinco reais). Valor total do Item 04: R$ 1.674,00 (mil seiscentos e setenta e quatro reais) Valor total do Item 07: R$ 1.249,00 (mil duzentos e quarenta e nove reais) Valor total do Item 08: R$ 8.725,00 (oito mil setecentos e vinte e cinco reais) Valor total do contrato: R$ 15.113,00 (quinze mil cento e treze reais). DATADEASSINATURA: 16 de julho de 2013. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura EXTRATO DE CONTRATO N.º 009/2013/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD. PATRICIASANCHESMEDINA&CIAME. PROCESSO: Processo de Licitação nº. 007/2013 - Tomada da Preço Edital nº. 003/2013/PREVID. OBJETO: Aquisição de software de antivírus e equipamentos de informática (firewall, monitor led, nobreak, notebook, rack para servidores, switch gerenciável 24 portas, workstation padrão processador, leitor a laser de código), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 23, inciso I, alínea b da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 44.90.52.00 - Equipamentos e Material permanente 44.90.52.12 - Equipamentos de Processamento de dados Fonte 103000 Ficha 996 Vigência: 90 (noventa) dias. Valor total do Item 09: R$ 347,57 (trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos). Valor total do contrato: R$ 347,57 (trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos). DATADEASSINATURA: 16 de julho de 2013. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.530 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2013 TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.001/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é assinatura bianual do Jornal Valor Econômico para aprimoramento e como ferramenta de auxílio do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. Dourados/MS, 23 de julho de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.008/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para ministrar Curso Preparatório para Análise em Investimentos Financeiros, visando a capacitação dos membros do Comitê de Investimentos, Gestores e Conselheiros do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PREVID. Dourados/MS, 23 de julho de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 009/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é locação de equipamento multifuncional de impressão e fotocópia para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Dourados/MS, 23 de julho de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente LICITAÇÕES - PREVID EXTRATOS - PREVID DURVALINOVICENTE OMODEI - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada LS para atividade de serralheria localizada na Rua Pureza Carneiro Alves, 977 – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PAPELARIAE COMERCIALPAPIRUS LTDA- ME, torna público que requereu no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista artigos de papelaria, localizada na rua Oliveira Marques, 3695, Jardim Paulista no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. Santos&Vieira Ltda –ME (Oliveira Gás), torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de ComércioVarejista de Gás Liquefeito de Petróleo – GLPClasse I – 40 botijões, localizada naAv. Lindalva Marques Ferreira, 50, Pq. Do Lago II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.544 26 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 L E I S LEI N° 3.700 DE 25 DE JULHO DE 2013. CAPÍTULO I Das Diretrizes Orçamentárias “Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade denominada Associação Beneficente LIFE-ABL.” SEÇÃO I As Diretrizes, Metas e Prioridades para o Orçamento do Município. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Art. 2º – Em consonância com o art. 165, §2º, da Constituição Federal, as Diretrizes, as Metas e as Prioridades para o exercício financeiro de 2014, são Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Entidade denominada especificadas nos Anexos desta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos Associação Beneficente LIFE-ABL, inscrita no CNPJ nº 17.558.050/0001-91. na Lei Orçamentária para 2014, não se constituindo, porém, em limite à programação das despesas. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. SEÇÃO II Dourados, 25 de julho de 2013. As Diretrizes Gerais da Administração Municipal Murilo Zauith Art. 3º – A Receita e a Despesa serão orçadas a preço de junho de 2013. Prefeito Art. 4º – Os recursos ordinários do tesouro municipal obedecerão a seguinte Alessandro Lemes Fagundes prioridade na sua alocação, observadas as suas vinculações constitucionais e legais: Procurador Geral do Município I – pessoal e encargos sociais; II – serviço da dívida e precatórios judiciais; III – custeio administrativo, incluindo a preservação do patrimônio público e LEI Nº 3.703 DE 12 DE AGOSTO DE 2013. contrapartida de convênios; IV – investimentos. “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências”. Art. 5º – Os critérios adotados para definição das diretrizes serão os seguintes: I – priorizar a aplicação de recursos destinados à manutenção das atividades já O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso Do Sul, no uso das existentes sobre as ações em expansão; atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e II – os projetos em fase de execução, desde que contidos na Lei de Orçamento, ele sanciona a seguinte lei: terão preferência sobre os novos projetos; Art. 1º - Esta Lei fixa as Diretrizes Orçamentárias do Município de Dourados para Art. 6º – Fica o Poder Executivo autorizado a representar o Município nas o exercício de 2014, atendendo: alienações, subvenções, convênios, acordos e contratos e a proceder todos os atos para I – as diretrizes, metas e prioridades para o orçamento do Município; a perfeita representatividade do Município, na celebração de convênios, contratos e II – as diretrizes gerais da Administração Pública Municipal; outros atos de competência do Executivo. III – as diretrizes dos orçamentos fiscal e da seguridade social e das diretrizes gerais de sua elaboração; Art. 7º – A proposta orçamentária do Município para o exercício de 2014 será IV – os princípios e limites constitucionais; encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal até o dia 15/10/2013, V – as diretrizes específicas do Poder Legislativo; juntamente com o Plano Plurianual, conforme estabelece o inciso VI do art. 66 da Lei VI – as receitas municipais e o equilíbrio com a despesa; Orgânica do Município de Dourados. VII – a alteração na legislação tributária; VIII – as disposições sobre despesas de pessoal e encargos; SEÇÃO III IX – as disposições sobre as despesas decorrentes de débitos de precatórios As Diretrizes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e das Diretrizes judiciais; Gerais de sua Elaboração X – das vedações quando exceder os limites de despesa com pessoal e dos critérios e forma de limitação de empenho. Art. 8º – Os orçamentos fiscal e da seguridade social estimarão as receitas e fixarão XI – as normas relativas ao controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento; as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo: XII – as condições especiais para transferências de recursos públicos a entidades I – o orçamento fiscal refere-se aos Poderes do Município, seus Fundos, Órgãos e públicas e privadas; Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e XIII – as disposições gerais. mantidas pelo Poder Público; II – o Orçamento da Seguridade Social, abrange todas as entidades e órgãos a ela § 1º - Fazem parte desta Lei o Anexo I de Diretrizes e Metas para a elaboração do vinculados, da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e Orçamento de 2014, o Anexo II - Metas Fiscais e Riscos Fiscais estabelecidos nos mantidas pelo Poder Público. parágrafos 1º e 3º do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal; § 2º - O Município observará as determinações relativas a transparências de Gestão Art. 9º – O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a Fiscal, estabelecidas no art. 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 – Lei atender às ações de saúde, previdência e assistência social e obedecerá ao disposto nos de Responsabilidade Fiscal e dos art. 4º e 44 da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de arts. 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204, e § 4º do art. 212 da Constituição Federal, 2001 – Estatuto da Cidade. e contará, dentre outros, com os recursos provenientes: DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2013 02 L E I S I – das contribuições sociais a que se refere o § 1º do Art. 181 da Constituição Fonte 92 – Alienações de Bens Móveis; Estadual; Fonte 93 – Alienações de Bens Imóveis; II – de transferências de recursos do Tesouro, Fundos e entidades da Administração Fonte 94 – Outras Receitas não Primárias; Indireta, convênios ou transferências do Estado e da União para a seguridade social. III – as categorias econômicas e grupos de despesas, em conformidade com os Art.10 – Na Lei Orçamentária Anual, que apresentará conjuntamente a conceitos e as especificações constantes na portaria interministerial da Secretaria do programação dos orçamentos, fiscal e da seguridade social, a discriminação e a Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e de Planejamento, Orçamento e Gestão identificação da despesa, far-se-á por categoria econômica, grupo de natureza da do Governo Federal, obedecendo à seguinte classificação: despesa e modalidade de aplicação. DESPESAS CORRENTES: § 1º - As despesas de cada Unidade Orçamentária serão discriminadas e a) 1- Pessoal e Encargos Sociais: atendimento de despesas com pessoal, obrigações classificadas por: patronais, inativos, pensionistas e salário família; I - Grupos de Despesa; b) 2- Juros e Encargos da Dívida: cobertura de despesas com juros e encargos da II – Função, Subfunção e Programa; dívida interna e externa; III – Projeto/Atividade; c) 3- Outras Despesas Correntes: atendimento das demais despesas correntes não IV – Elementos de Despesa. especificadas nos grupos relacionados nos itens anteriores. § 2º - Para o efeito desta Lei, entende-se por: DESPESAS DE CAPITAL: a) 4- Investimentos: recursos destinados a obras e instalações, equipamentos e I – função, o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem material permanente, diversos investimentos e sentenças judiciais; ao setor público; b) 5- Inversões Financeiras: atendimento das demais despesas de capital não II – subfunção, representa uma partição da função, visando a agregar determinado especificadas no grupo relacionado no item anterior; subconjunto de despesa do setor público; c) 6- Amortização da Dívida: amortização da dívida interna e externa e diferenças III – programa, um instrumento de organização da ação governamental visando à de câmbio. concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurados por indicadores estabelecidos no plano plurianual; § 6° - Se houver alteração nas fontes de recursos ou categorias econômicas ou IV – projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um grupos de despesas pelos órgãos responsáveis pelas finanças públicas fica o poder programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais executivo autorizado a adequá-las. resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo. Art. 11 – A Lei Orçamentária Anual incluirá dentre outros, os seguintes V – atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um demonstrativos: programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e I – das receitas arrecadadas conforme prevê o parágrafo 1º do art. 2º, da Lei Federal permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de nº 4.320/64; governo; II – das despesas conforme estabelece o § 2º do art. 2º da Lei Federal nº 4.320/64 e de forma semelhante a prevista no anexo 2 da referida lei, que detalha o orçamento em § 3° - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus seu menor nível por elemento de despesa; objetivos, sob a forma de projetos e atividades, especificando os respectivos valores, III – dos recursos destinados a manutenção e ao desenvolvimento do ensino, de bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. forma a caracterizar o cumprimento das determinações constitucionais e da Lei nº § 4º - Cada projeto ou atividade identificará a Função, a Subfunção e o Programa 11.494/07; aos quais se vinculam. IV – dos recursos destinados para a execução dos serviços de saúde em § 5º - Para efeito de informação ao Poder Legislativo, na proposta orçamentária cumprimento ao índice estabelecido na Lei Complementar 141/2012; constará: os orçamentos fiscais e da seguridade social, referentes aos poderes do V – por projetos e atividades, os quais serão integrados por títulos, quantificando e Município, seus fundos e órgãos da administração direta, indireta, autarquias e qualificando os recursos; fundações criadas e mantidas pelo poder público municipal, discriminando a despesa VI – reserva de contingência para atendimento de passivos contingentes e outros em nível de categoria econômica, por grupos de despesa, a origem dos recursos, riscos e eventos fiscais imprevistos. detalhada por categoria de programação, indicando-se para cada um, no seu menor Art. 12 – Na elaboração da Proposta Orçamentária, o Poder Executivo deverá nível, segundo exigências da Lei nº 4.320/64, obedecendo à seguinte discriminação: incentivar a participação popular através de audiências públicas, conforme estabelece I – o orçamento pertencente a cada Órgão e Unidade Orçamentária; no art. 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2.000 e como condição II – as fontes dos recursos Municipais, em conformidade com os conceitos e obrigatória para aprovação da Proposta Orçamentária pela Câmara Municipal deverá especificações das Fontes de Receita constantes nas regulamentações da Secretaria do ser realizada audiência pública conforme estabelece os art. 4º e 44 da Lei Federal Tesouro Nacional-STN, a serem discriminadas por fontes da seguinte forma: 10.257 de 10 de julho de 2001. Fonte 00 – Arrecadação e Transferências Ordinárias – Recursos Próprios; Fonte 01 – Receitas de Impostos e de Transferências – Educação; Art. 13 – Os orçamentos das Administrações Indiretas e dos Fundos constarão da Fonte 02 – Receitas de Impostos e de Transferências – Saúde; Lei Orçamentária Anual, em valores globais, não lhes prejudicando a autonomia da Fonte 03 – Contribuição para o Regime Próprio de Previdência RPPS; gestão legal de seus recursos, cujos desdobramentos, alterações e suplementações Fonte 04 - Contribuição ao Programa Ensino Fundamental; serão aprovados pelo Poder Executivo durante o exercício de sua vigência, nos termos Fonte 05 – Contribuição de Melhoria; da Lei. 4320/64. Fonte 10 – Recursos Diretamente Arrecadados; Fonte 12 – Serviços de Saúde; Parágrafo único - Aplicam-se às Administrações Indiretas, no que couber, os Fonte 14 – Transferências de Recurso Sistema Único de Saúde – SUS; limites e disposições da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, cabendo a Fonte 15 – Transferências de Recursos Fundo Nacional Desenvolvimento incorporação dos seus Orçamentos Anuais assim como as Prestações de Conta, às Educação – FNDE; Demonstrações Consolidadas do Município. Fonte 16 – Contribuição de Intervenção Dom. Econômico – CIDE; Fonte 17 – Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – Art. 14 – Constará da Lei Orçamentária Anual a autorização para a abertura de COSIP; créditos orçamentários suplementares e especiais, para a criação de programas, e para Fonte 18 – Transferência do FUNDEB – 60%; criação de elementos de despesa, que na execução orçamentária se fizerem Fonte 19 – Transferência do FUNDEB – 40%; necessários ou que apresentem insuficiência de dotação, de acordo com os artigos 41 e Fonte 20 – Transferência de Convênios União/Educação; Fonte 21 – Transferências de Convênios União/Saúde; 43 e seus parágrafos e incisos, da Lei Federal 4.320/64. Fonte 22 – Transferências de Convênios – União/Assistência; §1º - Para abertura de créditos adicionais, de acordo com os artigos 41 e 43 e seus Fonte 23 – Transferências de Convênio União/Outros; parágrafos e incisos da Lei Federal 4.320/64, a administração municipal poderá Fonte 24 – Transferências de Convênios – Estado/Educação; remanejar dotações entre as diversas unidades orçamentárias e diferentes fontes de Fonte 25 – Transferências de Convênios – Estado/Saúde; receita prevista no art.10 desta lei, à exceção do remanejamento de recursos das fontes Fonte 26 – Transferências de Convênios Estado/Assistência; 23; 27; 28; 90; 92 e 93. Fonte 27 – Transferência de Convênios – Estado/Outros; §2º - Excluem-se do limite estabelecido na Lei Orçamentária, ficando autorizadas, Fonte 28 – Transferência de Convênios – Outros; para utilização dos Poderes Executivo e Legislativo, as suplementações de dotações Fonte 29 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional Assistência Social; para atendimento à ocorrência das seguintes situações: Fonte 30 – Transferência Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Int. – I – insuficiência de dotação dentro de um mesmo grupo de despesa, e do mesmo FNHIS; grupo de fontes de recursos, em conformidade com os grupos e fontes explicitados no Fonte 31 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – art. 10 desta Lei; SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e Decreto nº 12.950, 31/03/2010); II – insuficiência de dotação no grupo de despesas 1- Pessoal e Encargos Sociais; Fonte 50 - FMDCA - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; III – insuficiência de dotação nos grupos de despesas 2- Juros e Encargos da Dívida Fonte 51 - FMMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente; e 6- Amortização da Dívida; Fonte 70 – Compensações Financeiras de Rec. Naturais; IV – suplementações para atender despesas com o pagamento dos Precatórios Fonte 71 – Multas de Trãnsito; Judiciais; Fonte 80 – Demais Transferências do Estado; V – suplementações que se utilizem dos valores apurados conforme estabelece nos Fonte 81 - Transferências do Estado –FIS; incisos I e II do parágrafo 1º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64; Fonte 82 - Transferências do Estado FEAS- Decreto nº 13.111. 26/01/2011 VI – Insuficiência de dotação dentro do mesmo projeto ou atividade, no limite dos Fonte 88 - Recursos de transferências do Estado não classificáveis nos itens anteriores; mesmos. Fonte 89 - Outras Receitas Primárias; Art. 15 - Na Lei Orçamentária Anual, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar Fonte 90 – Operações de Créditos Internos; Fonte 91 – Operações de Créditos Externas; 101, constará uma reserva de contingência não superior a 1% (um por cento) da Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.544 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2013 03 L E I S Receita Corrente Líquida, para atendimento complementar das situações de passivos contabilidade geral do município de forma a atender as exigências dos arts. 52, 53 e 54 contingentes e outros riscos eventuais, fiscais imprevistos. da Lei 101/00. § 1º - Aplica-se a reserva de contingência o mesmo procedimento e condições para § 3º - O valor do orçamento do Poder Legislativo Municipal poderá ser o Poder Executivo e o Poder Legislativo no que couber; suplementado ou reduzido nas hipóteses previstas no Artigo 43 da Lei nº 4.320/64, § 2º - Os recursos da reserva de contingência, previsto no caput deste artigo, observando o que se contém no Parecer “C” nº 00/0024/2002, do Tribunal de Contas poderão, também, serem utilizados para a suplementação de créditos orçamentários do Estado. que se revelarem insuficientes, no decorrer do exercício, conforme artigo 8º da Portaria interministerial STN-MF/SOF-MP nº 163 de 04 de maio de 2001. Art. 27 – As despesas com pessoal e encargos da Câmara Municipal, incluindo os subsídios dos vereadores limitar-se-ão ao estabelecido na alínea “a” do inciso III, do Art. 16 - Fica autorizada a realização de concursos públicos ou contratação de artigo 20, da Lei Complementar 101 de 04.05.2000 e aos limites impostos no artigo pessoal nos termos do art.37 da Constituição Federal para todos os Poderes, desde que: 29-A da Constituição Federal. I – atendam os dispositivos do artigo 169 da Constituição Federal e limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000; Parágrafo único: vetado II – sejam para suprir deficiências de mão de obra ou ampliação de serviços básicos do Município. SEÇÃO VI As Receitas Municipais e o Equilíbrio com a Despesa Art. 17 - No Orçamento para o exercício de 2014 as dotações com pessoal serão incrementadas de acordo com a expectativa de correção monetária para o próximo Art. 28 - Constituem-se receitas do Município aquelas provenientes: exercício, para assegurar a reposição e reajuste salarial. I – dos tributos de sua competência; II – de prestação de serviços; SEÇÃO IV III – das quotas-parte das transferências efetuadas pela União e pelo Estado, Os Princípios e Limites Constitucionais relativas às participações em impostos Federais e Estaduais, conforme artigo 158 e 159 da Constituição Federal; Art. 18 – O Orçamento Anual com relação a Educação e Cultura, observará as IV – de convênios formulados com órgãos governamentais e entidades privadas; seguintes diretrizes tanto na sua elaboração como na sua execução: V – de empréstimos e financiamentos, com prazo superior a 12 (doze) meses, I – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, de que trata o artigo 212 da autorizados por Lei específica, vinculados a obras e serviços públicos; Constituição Federal, com aplicação mínima de 25% (vinte e cinco por cento) da VI – recursos provenientes da Lei Federal nº 11.494/07; receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências; VII – das demais receitas auferidas pelo Tesouro Municipal; II – FUNDEB, a receita formada com base em contribuição por aluno e a despesa VIII – das transferências destinadas à Saúde e à Assistência Social pelo Estado e com aplicação mínima de 60% (sessenta por cento) na remuneração dos profissionais pela União; do magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental e IX – das demais transferências voluntárias. Infantil público. Art. 29 – Na estimativa das receitas serão considerados os efeitos das modificações Parágrafo único – Os recursos do FUNDEB, assim como a sua operacionalização na legislação tributária, da variação do índice inflacionário, do crescimento Orçamentária e Contábil deverão ser individualizados em termos de registro de econômico ou de qualquer outro fato relevante e serão acompanhadas de receita, bem como aplicação de despesa, de forma a evidenciar as suas Gestões, assim demonstrativo de sua evolução nos últimos 3 anos, da projeção para os dois seguintes como facilitar as Prestações de Contas a quem de direito. àquela a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas. Art. 19 – Às operações de crédito, aplicam-se as normas estabelecidas no Art. 167 § 1º - Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se da Constituição Federal, e ao que consta na Resolução do Senado Federal de n.º 43, de comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal. 21 de dezembro de 2001. § 2º - O montante previsto para receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das Despesas de Capital constantes do Projeto de Lei Orçamentária. Art. 20 – Às operações de crédito por antecipação da Receita Orçamentária § 3º - O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo Municipal e aplicam-se as disposições estabelecidas na Resolução do Senado Federal de nº 43, de dos demais poderes, no mínimo 30 (trinta) dias antes do prazo final para 21 de dezembro de 2001. encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subseqüente, inclusive da corrente líquida e as respectivas Art. 21 – É vedada a utilização de recursos transferidos, em finalidade diversa da memórias de cálculo. pactuada. Art. 30 – A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária Art. 22 – A despesa total com pessoal do Poder Executivo não poderá exceder o da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do percentual de 54% e o do Poder Legislativo em 6%, da Receita Corrente Líquida do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deverá iniciar sua vigência e Município, considerada nos termos dos artigos 18, 19 e 20 de Lei Complementar 101 nos dois seguintes, atender ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a pelo de 04 de maio de 2000 e no caso de limitação de empenho obedecerá ao disposto no art. menos uma das seguintes condições: 38 desta Lei. I – demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa da receita orçamentária, na forma do art. 12 da Lei Complementar nº 101 e de que não Art. 23 – As operacionalizações e demonstrações contábeis compreenderão, afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da Lei de Diretrizes isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada Órgão e Fundo ou entidade Orçamentárias quando for o caso; da administração direta, nos termos do inciso III do art. 50 da Lei Complementar nº II – estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no 101 de 04.05.2000. “caput”, por meio de aumento da receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. Art. 24 – Integra a Dívida Pública Consolidada as operações de crédito de prazo § 1º - A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, inferior a 12 (doze) meses, cujas receitas tenham constado do Orçamento, nos termos concessão de isenção de caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de do parágrafo 3º do art. 29 da Lei 101 de 04.05.2000. base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e Parágrafo único – Equipara-se a Operação de Crédito e integrará a Dívida Pública outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. Consolidada, nos termos do parágrafo 1º do art. 29 da Lei 101 de 04.05.2000, sem § 2º - O disposto neste artigo não se aplica ao cancelamento de débito cujo prejuízo do cumprimento das exigências dos artigos 15 e 16 da mesma Lei: montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança administrativas, extra I – a assunção de dívidas; judiciais ou judiciais. II – o reconhecimento de dívidas; III – a confissão de dívidas. Art. 31 – As receitas próprias de Órgãos, Fundos, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal, serão programadas para atenderem, Art. 25 – Os Precatórios Judiciais não pagos durante a execução do Orçamento em preferencialmente as funções próprias de cada um, os gastos com pessoal e encargos que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada para fins de aplicação dos sociais, os juros, os encargos e amortização da dívida, a contrapartida a limites da dívida, conforme § 7º do artigo 30 da Lei Complementar 101 de 04.05.2000. financiamentos e outros necessários para a sua manutenção ou investimentos Parágrafo único- A Pessoa Jurídica em débito com o Sistema de Seguridade Social, prioritários, bem como racionalização das despesas. e com o Município, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber Parágrafo Único - As receitas dos Fundos serão registradas nos Fundos, separandobenefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, conforme estabelece o § 3º do artigo se por rubricas orçamentárias específicas, inclusive as relativas aos convênios que 195, da Constituição Federal. deverão ser individualizados, exceto as transferências financeiras da Prefeitura Municipal, que serão contabilizadas como receitas extra orçamentárias. SEÇÃO V As Diretrizes Específicas do Poder Legislativo SEÇÃO VII A Alteração na Legislação Tributária Art. 26 – Para elaboração da proposta orçamentária da Câmara Municipal fica estipulado o percentual de até seis por cento da Receita Tributária do Município e das Art. 32 - O Poder Executivo providenciará, a fim de assegurar a programação e Transferências Constitucionais da União e do Estado, obedecendo aos art. 158 e 159 arrecadação de recursos, revisões tributárias, vinculadas especialmente: da Constituição Federal e do produto da Receita da Dívida Ativa Tributária e conforme I – a revisão da legislação e cadastro imobiliário, para efeito de regulamentação, Parecer “C” nº 00/0003/2001 do Tribunal de Contas do Estado de MS de 28 de março lançamento e arrecadação do IPTU; de 2001, conforme rege o artigo 29 - A da Constituição Federal. II – ao recadastramento dos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer § 1º – Os repasses à Câmara Municipal se farão mensalmente, na proporção de um Natureza – ISSQN, e aprimoramento no sistema de sua fiscalização e cobrança; doze avos do total da receita arrecadada no exercício anterior ao dos repasses, III – a reestruturação no sistema de avaliação imobiliária, para cobrança do ITBI – conforme legislação específica descrita no “caput” deste artigo, sendo vedada imposto de transmissão " inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens qualquer outra forma de repasse de recursos financeiros. imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de § 2º - A Câmara Municipal enviará até o dia décimo quinto de cada mês, a garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; adequando-o à realidade e demonstração da execução orçamentária do mês anterior para fins de integração à valores de mercado; Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.544 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2013 04 L E I S IV – ao controle do valor adicionado, para efeito de crescimento do índice de poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, os participação no ICMS – imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações Poderes Legislativo e Executivo promoverão, por ato próprio nos montantes de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; necessários, nos 30 dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação V – as amostragens populacionais periódicas, visando a obtenção de maiores financeira, utilizando os critérios de redução de despesas na ordem inversa ao ganhos nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, distribuídos em estabelecido no art. 4º desta Lei, respeitando o pagamento da Dívida Fundada, Função da Receita da União, do Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos precatórios e pessoal e encargos. Industrializados; § 1º - No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a VI – a recuperação dos investimentos, através da cobrança da contribuição de recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados, dar-se-á de forma melhoria prevista em lei; proporcional as reduções efetivadas; VII – a cobrança, através de tarifas decorrentes de serviços públicos ou do § 2º - Não serão objeto de limitações as despesas que constituam obrigações exercício do poder de polícia, com seus custos atualizados de acordo com o constitucionais e legais, inclusive aquelas destinadas ao pagamento dos serviços da dimensionamento das despesas aplicadas na prestação dos serviços e nas demais dívida. atividades vinculadas aos contribuintes imobiliários, prestadores de serviços, SEÇÃO XI comércio e indústria em geral, localizados no município; As Normas Relativas ao Controle de Custos e Avaliação dos Resultados dos VIII – a modernização da Administração Pública Municipal, através da Programas Financiados com Recursos do Orçamento capacitação dos recursos humanos, elaboração de programas de modernização e reestruturação administrativa, redução de despesas de custeio, racionalização de Art. 40 – Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a gastos e implementações da estrutura operacional para o atendimento adequado das escrituração contábil será efetuada de forma a propiciar o controle dos custos das aspirações da coletividade. ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo, bem como implantará controle de custos visando o equilíbrio financeiro. Art. 33 – O Município fica obrigado a arrecadar todos os tributos de sua competência. SEÇÃO XII SEÇÃO VIII As Condições Especiais para Transferências de Recursos Públicos a As Disposições sobre Despesas com Pessoal e Encargos Entidades Públicas e Privadas Art. 34 – Para atendimento das disposições contidas no Art. 169 da Constituição Art. 41 – A destinação de recursos para direta ou indiretamente cobrir necessidades Federal, fica o Poder Executivo autorizado, no decorrer da execução orçamentária, a de pessoas físicas ou déficit de pessoas jurídicas deverá ser autorizada em Lei efetuar os ajustes necessários, para se adequar a Lei Complementar 101 de 4 de maio específica e destinarem-se a atender as diretrizes e metas constantes no art. 2º e no de 2000. anexo I desta lei. Art. 35 – Para exercício financeiro de 2014, serão consideradas como despesas de Art. 42 – A Lei Orçamentária Anual, bem como suas alterações, não destinará pessoal a definição contida no art. 18 da Lei Complementar n0 101/2000. recursos para execução direta pela Administração Pública Municipal, de projetos e §1º - Se houver necessidade o Poder Executivo encaminhará projeto de lei visando atividades típicas das administrações estadual e federal, ressalvados os concernentes a adequação da estrutura administrativa, do quadro de vagas, do plano de cargos e do despesas previstas em convênios e acordos com órgãos e autarquias da Administração estatuto dos servidores. Pública de todas as esferas de Governo. §2º - Observado os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal o Poder § 1º - A despesa com cooperação técnica e financeira ou contrapartidas em Executivo poderá encaminhar projeto de lei visando a concessão ou redução de convênios e acordos far-se-á em programação específica classificada conforme vantagens e aumento da remuneração dos servidores, bem como extinção, revisão, dotação orçamentária. adequação ou criação de cargos públicos. § 2º - É vedado o pagamento, a qualquer título, a servidor da Administração Direta SEÇÃO IX ou Indireta por serviços de consultoria ou assistência técnica ou qualquer serviço As Disposições Sobre as Despesas Decorrentes de Débitos de Precatórios ligado a administração municipal. Judiciais Art. 43 – É vedada a inclusão de dotações, na lei orçamentária e em seus créditos Art. 36 – Para atendimento ao prescrito no art. 100, da Constituição Federal fica o adicionais, a título de "auxílios" para entidades privadas, ressalvadas as sem fins Poder Executivo autorizado a incluir no Orçamento, a previsão de dotação lucrativos e desde que sejam: orçamentária ao pagamento de débitos oriundos de precatórios judiciários. I – de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para o ensino especial, ou Parágrafo Único - A relação dos débitos, de que trata o “caput” deste artigo, representativas da comunidade escolar das escolas públicas estaduais e municipais do somente incluirá precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em ensino fundamental, esporte amador e incentivos à cultura, turismo ou comunitária; julgado da decisão exequenda e atendam a pelo menos uma das seguintes condições: II– voltadas para as ações de saúde e de atendimento direto e gratuito ao público; I – certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; III– voltadas para as ações de assistência social. II – certidão que não tenham sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos; Art. 44 – É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de III – precatórios apresentados, com características dos itens acima, até a data de 01 dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades de julho de cada ano. privadas sem fins lucrativos ou de atividades de natureza continuada, que preencham SEÇÃO X uma das seguintes condições: Das vedações quando exceder os limites de despesa com pessoal e dos I – sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de Critérios e Forma de Limitação de Empenho. assistência social, cultura, saúde, educação ou associações filantrópicas ou de moradores, e estejam cadastradas no Órgão Municipal de Assistência Social; Art. 37. A averiguação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 II – atendam ao disposto no art. 204 da Constituição Federal. da Lei Complementar n0 101/2000, será realizada no final de cada quadrimestre. Parágrafo Único - Se a despesa total com pessoal dos poderes executivo e CAPÍTULO II legislativo exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados: Das Disposições Gerais I – a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a Art. 45 – As propostas de modificação no Projeto da Lei Orçamentária Anual serão qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou apresentadas, no que couber, da mesma forma e nível de detalhamento dos contratual, ressalvada a revisão prevista no Inciso X do artigo 37 da Constituição demonstrativos e anexos apresentados. Federal; II – criação de cargo, emprego ou função; Art. 46 – Para ajustar as despesas ao efetivo comportamento da receita, poderá III – alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; constar na Lei Orçamentária Anual, autorização ao Poder Executivo para abertura de IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer crédito suplementar até cinqüenta por cento sobre o total da despesa fixada no título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de orçamento geral do Município, utilizando os recursos previstos nos incisos I, III e IV servidores das áreas de educação, saúde e segurança; do § 1º do Artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320/64. V – contratação de hora extra. Art. 47 – Se o Projeto de Lei Orçamentária Anual não for aprovado até 31 de Art. 38 - Se a despesa total com pessoal, do Poder ou Órgão, ultrapassar os limites dezembro de 2013, a sua programação será executada mensalmente até o limite de definidos na Lei Complementar n0 101/2000, sem prejuízo das medidas previstas no 1/12 (um doze avos) do total, observada a efetiva arrecadação no mês anterior, até a sua art. 22 da Lei Complementar nº 101/00, o percentual excedente terá de ser eliminado aprovação pela Câmara Municipal, vedado o início de qualquer projeto novo. nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando- Art. 48 – Os anexos constantes da Lei Orçamentária Anual serão publicados se, entre outras, as providências previstas nos parágrafos 30 e 40 do art. 169 da juntamente com o Orçamento. Constituição Federal. Parágrafo único - Conjuntamente com o Orçamento, o Poder Executivo publicará § 1º -No caso do inciso I do Parágrafo 3º do art. 169 da Constituição Federal, o os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, especificando para cada categoria de objetivo poderá ser alcançado tanto pela extinção de cargos e funções, quanto pela programação no seu menor nível, os elementos de despesa e respectivos redução dos valores a eles atribuídos. desdobramentos. § 2º - É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária. Art. 49 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as § 3º - Não alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o disposições em contrário. excesso, o ente não poderá: Dourados, 12 de agosto de 2013. I – receber transferências voluntárias; II – obter garantia, direta ou indireta, de outro ente; Murilo Zauith III – contratar operações de crédito, ressalvados as destinadas ao refinanciamento Prefeito da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal. Alessandro Lemes Fagundes Art. 39 – Se verificado, ao final de um quadrimestre, que a realização da receita Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.544 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2013 05 L E I S ANEXO I DA LEI N º 3.703 DE 12 DE AGOSTO DE 2013 integradas entre os setores públicos, voltados para o atendimento das necessidades DIRETRIZES E METAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2014 imediatas da população, de acordo com as seguintes prioridades: 1. Propiciar instrumentos e condições capazes de efetuar a coordenação, o controle As diretrizes que o município estabelecerá na fixação das despesas na proposta e o acompanhamento das atividades de transporte e alimentação escolar, manutenção e orçamentária para o exercício financeiro de 2014, atenderão prioritariamente a: ampliação da rede física; I – Incrementar o desenvolvimento de programas na área da educação para: 2. Consolidar instrumentos eficazes de coordenar, instruir, supervisionar e avaliar a) apoiar o ensino infantil, buscando a proteção à criança; do ponto de vista técnico – pedagógico e administrativo, os setores operacionais da b) intensificar as ações e programas do ensino fundamental no sentido de motivar a Educação e Saúde: freqüência escolar, como forma de garantir a erradicação do analfabetismo municipal 3. Construir, ampliar, reformar, adequar e equipar os prédios da educação, da saúde e reduzir a evasão escolar. e das creches; II – oferecer saúde de qualidade, implementando ações e serviços de garantam a 4. Assegurar os mecanismos que permitem a elaboração e o estabelecimento de atenção integral, equânime e humanizada a população para promoção, proteção e uma política de investimentos, desenvolvendo sistemas capazes de otimizar custos recuperação da saúde, incluindo: financeiros de estrutura organizacional no âmbito da Rede Municipal de Ensino e a) ações de vigilância epidemiológica e controle de doenças; órgão central; consolidar a municipalização do sistema de saúde em todos os b) ações de vigilância sanitária; programas; c) vigilância nutricional, controle de deficiências nutricionais, orientação 5. Intensificar a implementação dos sistemas de informatização da rede municipal alimentar, e a segurança alimentar promovida no âmbito do SUS; de ensino, saúde e assistência social; d) educação para a saúde; 6. Priorizar o atendimento à saúde com mantendo quadro funcional adequado com e) saúde do trabalhador; vistas ao atendimento das necessidades da população; f) assistência a saúde em todos os níveis de complexidade: atenção básica, media e 7. Apoiar os Conselhos Gestores e Associações de Pais e Mestre no âmbito do alta complexidade ambulatorial e hospitalar, e serviços de urgência e emergência; município; g) assistência farmacêutica; 8. Supervisionar, interferir e instruir as unidades escolares e centros de educação h) atenção a saúde dos povos indígenas; i) capacitação de recursos humanos. infantil, para que propiciem um ensino que assegure padrões mínimos de qualidade j) vetado exigidos à formação do cidadão; III – desencadear e apoiar programas e ações de geração de emprego e rendas e de 9. Priorizar os serviços preventivos de saúde, visando a educação permanente em capacitação de mão de obra, através de convênios e parcerias com entidades afins; saúde; IV – desenvolver programas voltados à implantação, ampliação e/ou melhoria da 10. Propiciar mecanismos que assegurem um regime de colaboração entre as infraestrutura urbana e rural, com o desenvolvimento inclusive de programas de instituições públicas e privadas, visando a definição de uma política de ensino com revitalização de praças, jardins e áreas de lazer; qualidade; V – fomentar o desenvolvimento socioeconômico do Município e implantar 11. Abastecer as unidades de saúde municipais com medicamentos e materiais de políticas ambientais compatibilizando-as com uso sustentável dos recursos naturais; uso médico e odontológico, bem como equipamentos e material permanente; VI – buscar a redução dos desequilíbrios sociais, promovendo a modernização e a 12. Realizar investimentos para manutenção dos programas destinados ao competitividade da economia municipal; atendimento social da população carente, nas áreas de assistência e promoção, geração VII – estimular e desenvolver programas para fortalecimento da agropecuária, da de emprego e renda, triagem, encaminhamento e ampliação dos programas já economia solidária, especialmente para a agricultura familiar, da agroindústria e ações existente; que visem o incremento de outras atividades econômicas municipais; 13. Implementar os projetos de assistência e apoio a idosos de acordo com o VIII – executar ações de planejamento, fortalecimento, desenvolvimento e estabelecido no Estatuto do Idoso, propiciando sua integração social, fortalecendo dos divulgação dos aspectos turísticos municipais e outras atividades que visem a laços familiares, bem como o exercício da cidadania; diversificação da atividade no Município; 14. Melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem, visando a formação do IX – propiciar oportunidades de lazer, esporte e cultura, buscando a integração e o cidadão consciente dos seus direitos e deveres, que o mesmo seja capaz de interferir no bem estar social, produção e consumo de bens e serviços culturais, preservação de meio em que vive buscando o bem comum; monumentos históricos e o resgate da memória e identidade cultural e instituir 15. Atender crianças, adolescentes e jovens, dentro do estabelecido pelo estatuto incentivo fiscal para a realização de projetos culturais e esportivos; da criança e adolescentes, inclusive vítimas da violência e prostituição infantil, X – desenvolver programas que estimulem a instalação de novos comércios e buscando garantir-lhes seus direitos sociais básicos, priorizando a manutenção indústrias; saudável dos mesmos na família e comunidade para formação da cidadania; XI – desenvolvimento de programas de apoio à assistência social aos mais 16. Viabilizar a implementação e a implantação de programas para atender jovens e necessitados, em especial à população carente, as crianças e adolescentes, os idosos e adolescentes; os excluídos do processo produtivo; 17. Otimizar os trabalhos de regularização e urbanização social; XII – Investimento em programas sociais voltados para a melhoria de qualidade de 18. Estimular a elaboração e execução dos projetos comunitários de construção de vida da população em geral, em especial a mais carente; casas populares; XIII – executar ações de administração e planejamento municipal, buscando o 19. Utilizar sistemas cooperativos no atendimento às necessidades da população equilíbrio financeiro e melhor alocação dos recursos públicos; na área de promoção social; XIV – reestruturação, modernização e aprimoramento da fiscalização municipal; 20. Estimular programas para o estabelecimento de atividades geradoras de XV – vetado; emprego e renda para atender a população em geral; XVI – vetado; 21. Estimular a parceria com a iniciativa privada na execução de programas, XVII – vetado; projetos e serviços sociais; XVIII – vetado; 22. Desenvolver projetos de apoio, orientações e implementar o atendimento de XIX – vetado. urgência e emergencial à gestantes de alto risco, carentes e a redução de índices de mortalidade infantil; As metas a serem instituídas para elaboração do orçamento 2014 atenderão 23. Desenvolver ações voltadas ao atendimento à família que amenizem a carência prioritariamente as descrições a seguir, não se constituindo, porém, em limite à alimentar; programação das despesas: 24. Incentivar parcerias visando a ampliação da oferta de emprego e renda; 25. Apoiar ações de prevenção, habilitação, reabilitação, integração social das I ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS; pessoas com deficiência; 26. Apoiar associações comunitárias e entidades visando à implementação da As metas da administração municipal para as áreas de planejamento, política de assistência social no município, bem como o trabalho em rede de administração e finanças estão voltadas para a melhoria da qualidade do serviço atendimento integrada; público, para o aumento das receitas próprias municipais e a adoção do planejamento 27. Viabilizar ações sociais intersetoriais para ampliação de metas, otimização de efetivo como instrumento de desenvolvimento, dentro das seguintes prioridades: recursos e melhoria na qualidade do atendimento: 1. Desenvolver ações de capacitação e qualificação de recursos humanos do 28. Garantir a distribuição de medicamentos à população carente; Município, com prioridade para a questão da qualidade e produtividade; 29. Capacitar profissionais por meio de cursos de formação aperfeiçoamento, para 2. Dotar o Município de aparelhos, mobiliários em geral, veículos, maquinários – atuação e serviços de saúde; frota municipal e modernizar a administração pública municipal, mediante alocação 30. Manter e implementar os programas de auxilio financeiro e auxilio de de dotações para melhorar o sistema de informatização, organização e controle; materiais e produtos a pessoas carentes; 3. Revisão das Leis Municipais; 31. Manutenção e implementação de ações e programas para o controle de doenças 4. Revitalização, modernização e conservação do arquivo municipal: transmitidas por vetores. 5. Promover a progressão funcional e a reposição do poder aquisitivo dos 32. Garantir a formalização de convênios ou contratos com as entidades sem fins vencimentos, salários e proventos dos cargos e funções, bem como implementar o lucrativos que buscam amparo às pessoas que vivem em situações de risco e pagamento de salários e proventos; vulnerabilidade social; 6. Amortização de dívidas contratadas; 33. vetado 7. Promover a construção, reforma e manutenção de prédios públicos; 34. vetado 8. Implementar todas as unidades municipais com equipamentos e materiais 35. vetado permanentes com vistas a adequação dos serviços ofertados em todas as secretarias; 36. vetado 9. Dispor de bens públicos através dos meios legais como leilões de equipamentos, III DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO maquinários ou veiculo que por ventura vier a onerar o poder público, devido seu desgaste natural. As metas para os projetos de desenvolvimento econômico do Município se voltam II - DESENVOLVIMENTO SOCIAL para a geração de emprego e renda e ao desenvolvimento de seu potencial, de acordo com as seguintes diretrizes: As metas para as atividades sociais da administração municipal contemplam ações 1. Estimular a formação de organizações produtivas comunitárias; 2. Promover o acesso a informação sobre avanços científicos e tecnológicos de Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.544 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2013 06 L E I S interesse da comunidade, bem como difusão de tecnologias existentes ou alternativas 17. vetado para o incremento das atividades produtivas locais; 18. vetado 3. Estimular a legalização das atividades econômicas do setor informal; 19. vetado 4. Recadastrar as atividades econômicas municipais; 20. vetado 5. Fomentar as atividades de comércio de bairros e criação de condições para a viabilização de formas alternativas de comercialização; V INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 6. Incentivar a implantação de indústrias e agroindústrias; 7. Dar suporte e divulgação ao produto turístico local; Os serviços de infraestrutura têm como meta preparar a cidade para os patamares 8. Realizar estudos e pesquisas sobre a produção comercial e industrial do de desenvolvimento exigidos pela população das seguintes prioridades: Município; 1. Implantar e dar manutenção urbana, com a adoção de critérios de iluminação 9. Incentivar a implantação de agroindústrias, com utilização de capital privado e pública estendendo a locais não atendidos pela rede convencional, inclusive rural e público, direcionando os esforços para as atividades agropecuárias; sinalização do Município ; 10. Apoiar as indústrias regionais para agregarem outros produtos da cadeia 2. Executar obras de canalização de córregos de acordo com princípios de produtiva incorporando novos sistemas de comercialização; racionalidade, qualidade e matas ciliares; 11. Fomentar a Economia Solidária no município; 3. Promover a drenagem e o asfaltamento de vias públicas de acordo com as 12. Apoiar e estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva da piscicultura. diretrizes dos Planos; 4. Promover ações de integração e participação das comunidades locais na IV PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO execução de obras e serviços públicos de interesse coletivo; 5. Promover a drenagem, construção de pontes, aterros, encascalha mento e O planejamento urbano municipal, o desenvolvimento da cidade, em conjunto patrolamento das estradas vicinais do Município; com as questões ambientais e de saneamento deverá priorizar: 6. Executar a limpeza de terrenos baldios e residências em bairros, para evitar a 1. Elaboração de Diretrizes de Crescimento e Desenvolvimento da Cidade de proliferação de doenças; Dourados, projetos estratégicos de desenvolvimento; adequada utilização da área 7. Manter, revitalizar e ampliar o sistema viário Urbano e Rural do Município. urbana e uso do solo e plano de mobilidade urbana, voltados para melhoria da qualidade de vida da população; VI CULTURA, ESPORTE E LAZER 2. Programa de paisagismo – manutenção das praças públicas, canteiros e áreas verdes do Município; As atividades culturais, desportivas e de lazer tem como meta o resgate da cultura 3. Implementar Políticas e Parcerias para a elaboração e implementação dos Planos regional, a aproximação das pessoas e a valorização de espaços públicos, com as locais como: Agenda 21, gestão dos resíduos sólidos, coleta seletiva de lixo e seguintes prioridades: Educação Ambiental nas escolas, comunidades e empresas; 1. Promover ações de incentivo às atividades culturais e manifestações populares, 4. Implantação de sistema de coleta e destinação final de lixo hospitalar; incluindo a construção de espaços apropriados; 5. Regulamentação do sistema de monitoramento de vegetação arbórea (corte, 2. Manter programas destinados ao lazer da população em geral, incluindo poda e manutenção de árvores); construção de espaço apropriado; 6. Implantação de programa de controle e fiscalização da atividade geradora de 3. Manter os mecanismos de parceria com a iniciativa privada na manutenção e poluição sonora e visual; criação de espaços de recreação e lazer; 7. Induzir melhorias no sistema rodoviário, sistema de transporte, meio ambiente, 4. Fomentar as atividades esportivas amadoras em todas as suas modalidades, abastecimento de água, tratamento de esgoto, à energia, à implantação industrial, inclusive com a construção de espaços apropriados; desenvolvimento sustentável; 5. Manter, revitalizar, modernizar, informatizar e ampliar o acervo da Biblioteca 8. Ofertar equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos Municipal; adequados aos interesses e necessidades da população; 6. Coordenar a política cultural voltada a criação artística, na produção e consumo 9. Promover o ordenamento e o controle do solo urbano, visando o cumprimento da função social da propriedade; de bens e serviços culturais para todas as camadas da população; 10. Preservar, proteger e recuperar o patrimônio natural e construído, cultural, 7. Manter os programas e projetos voltados para a identificação e o histórico, artísticos, paisagístico e arqueológico; reconhecimento do patrimônio municipal e de espaços públicos existentes, com vistas 11. Garantir a formalização de convênios ou contratos com as entidades de defesa ao incremento de novas áreas de potencial turístico; do Meio Ambiente; 8. Criação de programas de atividade esportivas no sistema educacional; 12. vetado 9. Apoiar as atividades de competição e eventos esportivos no município, 13. vetado realizando convênios e concedendo auxílios a entidades organizadoras para sua 14. vetado realização; 15. vetado 10. Vetado; 16. vetado 11. Vetado. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.544 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2013 2013 2014 2015 2016 IPCA + PIB ESTADUAL 1 ,055 X 1,0758 1,050 X 1,0300 1,045 x 1 ,066 1,050x 1,0687 PIB ESTADUAL EM VALOR 62.184.300,00 69.491.890,00 77.411.880,00 86.452.930 ,00 INCREMENTO DE RECEITA 1,135 1,082 1,114 1,122 NATUREZA DA RECEITA 2013 2014 2015 2016 PREVISÃO 2014 PRO POSTA 2015 PREVISÃO 2016 PREVISÃO FONTE DE RECURSO S: 0 - RECURSO S PRÓPRIOS RECEITAS CORRENTES 195.976.921,67 211.949.040,79 236.104.872,96 264.941.541,62 RECEITA TRIBUTÁRIA 65.161.462,72 1,082 70.472.121,93 1,114 78.503.829,67 1,122 88.091.894,90 IMPOSTOS 60.648.438,14 1,082 65.591.285,85 1,114 73.066.724,70 1,122 81.990.729,12 IMPOSTO SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA 36.868.902,07 1,082 39.873.717,59 1,114 44.418.125,18 1,122 49.843.132,90 Imposto sobre a propriedade predial e terri torial urbana - IPTU 20.631.767,38 1,082 22.313.256,42 1,114 24.856.298,26 1,122 27.892.122,24 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 6.486.441,62 1,082 7.015.086,61 1,114 7.814.596,03 1,122 8.769.031,72 Imposto de renda retido nas fontes sobre os rendimentos do trabalho 5.955.455,07 1,082 6.440.824,66 1,114 7.174.885,44 1,122 8.051.190,08 Imposto de renda retido nas fontes sobre outros rendimentos 530.986,55 1,082 574.261,95 1,114 639.710,59 1,122 717.841,64 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" DE BENS IMOVEIS E DE DIR REAIS S IMOVEIS 9.750.693,07 1,082 10.545.374,56 1,114 11.747.230,89 1,122 13.181.978,94 Imposto s/ transm. "Inter Vivos" de bens imóveis e de di rei tos reais s/ imóveis 9.750.693,07 1,082 10.545.374,56 1,114 11.747.230,89 1,122 13.181.978,94 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 23.779.536,07 1,082 25.717.568,26 1,114 28.648.599,51 1,122 32.147.596,22 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN 23.779.536,07 1,082 25.717.568,26 1,114 28.648.599,51 1,122 32.147.596,22 TAXAS 4.513.024,58 1,082 4.880.836,08 1,114 5.437.104,97 1,122 6.101.165,79 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 2.664.348,30 1,082 2.881.492,69 1,114 3.209.896,41 1,122 3.601.937,11 Taxa de controle e fiscalização ambiental 27.239,22 1,082 29.459,22 1,114 32.816,68 1,122 36.824,75 Taxa de licença p/ func. de estab. comerciais, indústr iais e prest. de serviços 1.854.986,11 1,082 2.006.167,48 1,114 2.234.810,39 1,122 2.507.758,95 Taxa de utilização de área de dominio público 140.726,02 1,082 152.195,19 1,114 169.540,88 1,122 190.247,75 Taxa de aprovação de projeto de construção civil 633.342,66 1,082 684.960,09 1,114 763.024,99 1,122 856.217,04 Taxa de Publicidade - 1,082 1.000.000,00 1,114 1.113.970,00 1,122 1.250.024,73 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 8.054,29 1,082 8.710,71 1,114 9.703,47 1,122 10.888,61 Taxas Diversas 8.054,29 1,082 8.710,71 1,114 9.703,47 1,122 10.888,61 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.848.676,28 1,082 1.999.343,40 1,114 2.227.208,56 1,122 2.499.228,68 Taxa de cemi térios 13.825,45 1,082 14.952,22 1,114 16.656,33 1,122 18.690,65 Taxas de incr ições diversas 377.842,22 1,082 408.636,36 1,114 455.208,65 1,122 510.805,56 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.457.008,61 1,082 1.575.754,81 1,114 1.755.343,59 1,122 1.969.732,48 Taxa de embarque 753.274,37 1,082 814.666,23 1,114 907.513,74 1,122 1.018.352,93 Taxa de roçada 19.027,64 1,082 20.578,39 1,114 22.923,71 1,122 25.723,50 ANEXO II - Metas Fiscais e Riscos Fiscais METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITA - 2014 MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO S 07 L E I S Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.544 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2013 Taxa de autorização de área de domínio público 226.340,51 1,082 244.787,26 1,114 272.685,67 1,122 305.990,13 Outras taxas pela prestação de serviços 458.366,09 1,082 495.722,93 1,114 552.220,47 1,122 619.665,92 RECEITA PATRIMONIAL 188.437,64 1,082 203.795,31 1,114 227.021,86 1,122 254.749,17 RECEITAS IMOBILIARIAS 188.437,64 1,082 203.795,31 1,114 227.021,86 1,122 254.749,17 ALUGUEIS 188.437,64 1,082 203.795,31 1,114 227.021,86 1,122 254.749,17 Outras receitas de aluguéis 188.437,64 1,082 203.795,31 1,114 227.021,86 1,122 254.749,17 TRANSFERENCIAS CORRENTES 120.407.321,05 1,082 130.220.517,72 1,114 145.061.750,12 1,122 162.778.866,97 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 120.407.321,05 1,082 130.220.517,72 1,114 145.061.750,12 1,122 162.778.866,97 TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 45.498.305,81 1,082 49.206.417,73 1,114 54.814.473,16 1,122 61.509.238,84 PARTICIPAÇÃO NAS RECEITAS DA UNIÃO 45.210.554,83 1,082 48.895.215,05 1,114 54.467.802,71 1,122 61.120.227,79 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - FPM 43.506.695,57 1,082 47.052.491,26 1,114 52.415.063,69 1,122 58.816.777,49 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR 1.703.859,26 1,082 1.842.723,79 1,114 2.052.739,02 1,122 2.303.450,30 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS 287.750,98 1,082 311.202,68 1,114 346.670,45 1,122 389.011,05 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - LC 87/96 287.750,98 1,082 311.202,68 1,114 346.670,45 1,122 389.011,05 TRANSFERENCIA DO ESTADO 74.909.015,24 1,082 81.014.099,98 1,114 90.247.276,96 1,122 101.269.628,13 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 74.909.015,24 1,082 81.014.099,98 1,114 90.247.276,96 1,122 101.269.628,13 Cota-Parte do ICMS 63.610.795,97 1,082 68.795.075,84 1,114 76.635.650,64 1,122 85.995.545,83 Cota-Parte do IPVA 10.725.886,06 1,082 11.600.045,77 1,114 12.922.102,99 1,122 14.500.344,04 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 572.333,21 1,082 618.978,37 1,114 689.523,33 1,122 773.738,26 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 10.219.700,26 1,082 11.052.605,83 1,114 12.312.271,32 1,122 13.816.030,58 MULTAS E JUROS DE MORA 2.452.231,89 1,082 2.652.088,79 1,114 2.954.347,35 1,122 3.315.176,56 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 364.288,38 1,082 393.977,88 1,114 438.879,54 1,122 492.482,10 Multas e juros de mora do IPTU 174.655,02 1,082 188.889,40 1,114 210.417,13 1,122 236.116,43 Multas e juros de mora do ISSQN 189.633,36 1,082 205.088,48 1,114 228.462,41 1,122 256.365,67 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 22.750,23 1,082 24.604,37 1,114 27.408,53 1,122 30.756,08 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 22.750,23 1,082 24.604,37 1,114 27.408,53 1,122 30.756,08 Multas e Juros sobre Tx. de licença para Funcionamento 22.750,23 1,082 24.604,37 1,114 27.408,53 1,122 30.756,08 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS 1.182.348,52 1,082 1.278.709,92 1,114 1.424.444,49 1,122 1.598.419,02 Multas e juros de mora da dívida ativa do IPTU 1.059.636,89 1,082 1.145.997,30 1,114 1.276.606,61 1,122 1.432.524,96 Multas e juros de mora da dívida ativa do ISSQN 40.076,13 1,082 43.342,33 1,114 48.282,06 1,122 54.178,99 Multas e juros de mora da dívida de outros tributos 82.635,50 1,082 89.370,29 1,114 99.555,83 1,122 111.715,08 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 882.844,76 1,082 954.796,61 1,114 1.063.614,78 1,122 1.193.519,37 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITARIA 122.543,73 1,082 132.531,04 1,114 147.635,61 1,122 165.667,08 Multas Sanitárias Lei 2850/06 Dec. 3843/06 122.543,73 1,082 132.531,04 1,114 147.635,61 1,122 165.667,08 Multas Previstas na Legislação de Transito 685.324,70 1,082 741.178,66 1,114 825.650,80 1,122 926.491,66 OUTRAS MULTAS 74.976,33 1,082 81.086,90 1,114 90.328,37 1,122 101.360,63 Outras Multas 74.976,33 1,082 81.086,90 1,114 90.328,37 1,122 101.360,63 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 1,082 1.081,50 1,114 1.204,76 1,122 1.351,90 RESTITUIÇÕES DE CONVENIOS 1.000,00 1,082 1.081,50 1,114 1.204,76 1,122 1.351,90 Restituição de convênios - Recursos Próprios 1.000,00 1,082 1.081,50 1,114 1.204,76 1,122 1.351,90 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 7.766.368,37 1,082 8.399.327,39 1,114 9.356.598,74 1,122 10.499.366,92 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 7.614.697,98 1,082 8.235.295,87 1,114 9.173.872,54 1,122 10.294.323,46 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU 6.539.876,89 1,082 7.072.876,86 1,114 7.878.972,63 1,122 8.841.270,95 Receita da divida ativa do IPTU 6.476.030,52 1,082 7.003.827,01 1,114 7.802.053,17 1,122 8.754.956,94 Correção da dívida ativa do IPTU 63.846,37 1,082 69.049,85 1,114 76.919,46 1,122 86.314,02 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ISSQN 790.970,12 1,082 855.434,18 1,114 952.928,02 1,122 1.069.313,88 Receita da dívida ativa do ISSQN 790.970,12 1,082 855.434,18 1,114 952.928,02 1,122 1.069.313,88 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 283.850,97 1,082 306.984,82 1,114 341.971,88 1,122 383.738,62 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 283.850,97 1,082 306.984,82 1,114 341.971,88 1,122 383.738,62 Receita da dívida ativa de outros tributos - principal 257.174,95 1,082 278.134,71 1,114 309.833,72 1,122 347.675,26 Correção da dívida ativa de outros tributos 26.676,02 1,082 28.850,12 1,114 32.138,16 1,122 36.063,36 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 151.670,39 1,082 164.031,53 1,114 182.726,20 1,122 205.043,46 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS 151.670,39 1,082 164.031,53 1,114 182.726,20 1,122 205.043,46 Receita da dívida ativa não tr ibutária de outras receitas 148.390,88 1,082 160.484,74 1,114 178.775,18 1,122 200.609,89 Correção da receita da dívida ativa não tributária de outras 3.279,51 1,082 3.546,79 1,114 3.951,02 1,122 4.433,58 RECEITAS DIVERSAS 100,00 1,082 108,15 1,114 120,48 1,122 135,19 Depósitos não identi ficados 100,00 1,082 108,15 1,114 120,48 1,122 135,19 DEDUÇÃO DE RECEITAS (34.206.339,67) 1,082 (36.994.156,35) 1,114 (41.210.380,35) 1,122 (46.243.610,16) DEDUÇÃO DE RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS (34.206.339,67) 1,082 (36.994.156,35) 1,114 (41.210.380,35) 1,122 (46.243.610,16) DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE (34.206.339,67) 1,082 (36.994.156,35) 1,114 (41.210.380,35) 1,122 (46.243.610,16) DEDUÇÃO DE TRANSFERENCIA DA UNIÃO (34.206.339,67) 1,082 (36.994.156,35) 1,114 (41.210.380,35) 1,122 (46.243.610,16) FUNDEB - Dedução da receita do FPM (11.928.180,58) 1,082 (12.900.327,30) 1,114 (14.370.577,60) 1,122 (16.125.728,09) FUNDEB - Dedução da receita do ICMS desoneração (80.396,17) 1,082 (86.948,46) 1,114 (96.857,97) 1,122 (108.687,72) FUNDEB - Decução da receita do ITR (142.826,09) 1,082 (154.466,42) 1,114 (172.070,95) 1,122 (193.086,84) FUNDEB - Dedução da receita do ICMS (17.489.258,64) 1,082 (18.914.633,22) 1,114 (21.070.333,97) 1,122 (23.643.759,21) FUNDEB - Dedução da receita do IPI (57.754,74) 1,082 (62.461,75) 1,114 (69.580,52) 1,122 (78.078,73) FUNDEB - Dedução da receita do IPVA (4.507.923,45) 1,082 (4.875.319,21) 1,114 (5.430.959,34) 1,122 (6.094.269,56) TOTAL DA FONTE DE RECURSOS "RECURSOS PRÓPRIOS" 161.770.582,00 1,082 174.954.884,43 1,114 194.894.492,61 1,122 218.697.931,47 1 - RECEITAS DE IMP E DE TRANSF -EDUCAÇÃO 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 RECEITAS CORRENTES 47.567.470,00 1,082 51.444.218,81 1,114 57.307.316,42 1,122 64.306.545,51 RECEITA TRIBUTÁRIA 29.866.247,68 1,082 32.300.346,87 1,114 35.981.617,40 1,122 40.376.232,24 IMPOSTOS 29.866.247,68 1,082 32.300.346,87 1,114 35.981.617,40 1,122 40.376.232,24 IMPOSTO SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA 16.869.291,08 1,082 18.244.138,30 1,114 20.323.422,75 1,122 22.805.623,98 Imposto sobre a propriedade predial e terri torial urbana - IPTU 8.365.931,20 1,082 9.047.754,59 1,114 10.078.927,18 1,122 11.309.916,96 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 5.368.133,62 1,082 5.805.636,51 1,114 6.467.304,90 1,122 7.257.189,19 Imposto de renda retido nas fontes sobre os rendimentos do trabalho 4.280.748,64 1,082 4.629.629,65 1,114 5.157.268,55 1,122 5.787.151,54 Imposto de renda retido nas fontes sobre outros rendimentos 1.087.384,98 1,082 1.176.006,86 1,114 1.310.036,36 1,122 1.470.037,65 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" DE BENS IMOVEIS E DE DIR REAIS S IMOVEIS 3.135.226,26 1,082 3.390.747,20 1,114 3.777.190,66 1,122 4.238.517,84 Imposto s/ transm. "Inter Vivos" de bens imóveis e de direi tos reais s/ imóveis 3.135.226,26 1,082 3.390.747,20 1,114 3.777.190,66 1,122 4.238.517,84 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 12.996.956,60 1,082 14.056.208,56 1,114 15.658.194,65 1,122 17.570.608,26 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN 12.996.956,60 1,082 14.056.208,56 1,114 15.658.194,65 1,122 17.570.608,26 TRANSFERENCIAS CORRENTES 13.787.198,31 1,082 14.910.854,97 1,114 16.610.245,11 1,122 18.638.937,40 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 13.787.198,31 1,082 14.910.854,97 1,114 16.610.245,11 1,122 18.638.937,40 TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 5.127.526,31 1,082 5.545.419,70 1,114 6.177.431,19 1,122 6.931.911,75 PARTICIPAÇÃO NAS RECEITAS DA UNIÃO 5.092.470,77 1,082 5.507.507,14 1,114 6.135.197,73 1,122 6.884.520,10 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - FPM 4.985.979,75 1,082 5.392.337,10 1,114 6.006.901,76 1,122 6.740.554,71 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR 106.491,02 1,082 115.170,04 1,114 128.295,97 1,122 143.965,40 Transferencia Financeira do ICMS - Desoneração - LC 87/96 35.055,54 1,082 37.912,57 1,114 42.233,46 1,122 47.391,65 TRANSFERENCIA DO ESTADO 8.659.672,00 1,082 9.365.435,27 1,114 10.432.813,93 1,122 11.707.025,65 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 8.659.672,00 1,082 9.365.435,27 1,114 10.432.813,93 1,122 11.707.025,65 08 L E I S Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.544 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2013 Cota-Parte do ICMS 7.314.795,11 1,082 7.910.950,91 1,114 8.812.561,99 1,122 9.888.884,25 Cota-Parte do IPVA 1.319.217,25 1,082 1.426.733,46 1,114 1.589.338,27 1,122 1.783.452,10 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 25.659,64 1,082 27.750,90 1,114 30.913,67 1,122 34.689,31 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.914.024,01 1,082 4.233.016,97 1,114 4.715.453,91 1,122 5.291.375,87 MULTAS E JUROS DE MORA 1.847.062,18 1,082 1.997.597,75 1,114 2.225.263,96 1,122 2.497.046,58 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 1.184.910,28 1,082 1.281.480,47 1,114 1.427.530,80 1,122 1.601.882,27 Multas e juros de mora do IPTU 565.969,18 1,082 612.095,67 1,114 681.856,21 1,122 765.134,72 Multas e juros de mora do ISSQN 606.200,20 1,082 655.605,52 1,114 730.324,88 1,122 819.523,11 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 12.740,90 1,082 13.779,28 1,114 15.349,71 1,122 17.224,44 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 12.740,90 1,082 13.779,28 1,114 15.349,71 1,122 17.224,44 Multas e Juros sobre Tx. de licença para Funcionamento 12.740,90 1,082 13.779,28 1,114 15.349,71 1,122 17.224,44 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS 662.151,90 1,082 716.117,28 1,114 797.733,17 1,122 895.164,31 Multas e juros de mora da dívida ativa do IPTU 593.429,71 1,082 641.794,23 1,114 714.939,52 1,122 802.258,66 Multas e juros de mora da dívida ativa do ISSQN 22.443,87 1,082 24.273,05 1,114 27.039,44 1,122 30.341,91 Multas e juros de mora da dívida de outros tributos 46.278,32 1,082 50.050,00 1,114 55.754,20 1,122 62.563,74 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 2.066.961,83 1,082 2.235.419,22 1,114 2.490.189,95 1,122 2.794.329,30 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 2.066.961,83 1,082 2.235.419,22 1,114 2.490.189,95 1,122 2.794.329,30 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU 1.823.705,60 1,082 1.972.337,61 1,114 2.197.124,92 1,122 2.465.470,78 Receita da divida ativa do IPTU 1.787.949,62 1,082 1.933.667,51 1,114 2.154.047,60 1,122 2.417.132,20 Correção da dívida ativa do IPTU 35.755,98 1,082 38.670,09 1,114 43.077,32 1,122 48.338,57 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ISSQN 84.290,96 1,082 91.160,67 1,114 101.550,26 1,122 113.953,10 Receita da dívida ativa do ISSQN 84.290,96 1,082 91.160,67 1,114 101.550,26 1,122 113.953,10 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 158.965,27 1,082 171.920,94 1,114 191.514,77 1,122 214.905,43 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 158.965,27 1,082 171.920,94 1,114 191.514,77 1,122 214.905,43 Receita da dívida ativa de outros tributos - principal 144.025,85 1,082 155.763,96 1,114 173.516,37 1,122 194.708,80 Correção da dívida ativa de outros tributos 14.939,42 1,082 16.156,98 1,114 17.998,39 1,122 20.196,63 Total da Fonte de Recurso "RECEITAS DE IMP E DE TRANSF -EDUCAÇÃO": 47.567.470,00 1,082 51.444.218,81 1,114 57.307.316,42 1,122 64.306.545,51 I 2 - RECEITAS DE IMP E TRANSF DE IMP SAUDE 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 RECEITAS CORRENTES 54.783.000,00 1,082 59.247.814,50 1,114 66.000.287,92 1,122 74.061.233,08 RECEITA TRIBUTÁRIA 21.528.578,43 1,082 23.283.157,57 1,114 25.936.739,04 1,122 29.104.522,66 IMPOSTOS 21.528.578,43 1,082 23.283.157,57 1,114 25.936.739,04 1,122 29.104.522,66 IMPOSTO SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA 13.789.236,35 1,082 14.913.059,11 1,114 16.612.700,46 1,122 18.641.692,63 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU 6.697.281,41 1,082 7.243.109,84 1,114 8.068.607,07 1,122 9.054.066,40 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 4.320.732,63 1,082 4.672.872,34 1,114 5.205.439,60 1,122 5.841.205,97 Imposto de renda retido nas fontes sobre os rendimentos do trabalho 4.260.521,14 1,082 4.607.753,61 1,114 5.132.899,29 1,122 5.759.805,95 Imposto de renda retido nas fontes sobre outros rendimentos 60.211,49 1,082 65.118,73 1,114 72.540,31 1,122 81.400,02 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" DE BENS IMOVEIS E DE DIR REAIS S IMOVEIS 2.771.222,31 1,082 2.997.076,93 1,114 3.338.653,79 1,122 3.746.420,27 Imposto s/ transm. "Inter Vivos" de bens imóveis e de direi tos reais s/ imóveis 2.771.222,31 1,082 2.997.076,93 1,114 3.338.653,79 1,122 3.746.420,27 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 7.739.342,08 1,082 8.370.098,46 1,114 9.324.038,58 1,122 10.462.830,03 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN 7.739.342,08 1,082 8.370.098,46 1,114 9.324.038,58 1,122 10.462.830,03 RECEITA PATRIMONIAL 29.000,00 1,082 31.363,50 1,114 34.938,00 1,122 39.205,15 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 29.000,00 1,082 31.363,50 1,114 34.938,00 1,122 39.205,15 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 29.000,00 1,082 31.363,50 1,114 34.938,00 1,122 39.205,15 FMS Recursos Proprios 29.000,00 1,082 31.363,50 1,114 34.938,00 1,122 39.205,15 TRANSFERENCIAS CORRENTES 31.217.586,29 1,082 33.761.819,57 1,114 37.609.654,15 1,122 42.203.109,26 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 31.217.586,29 1,082 33.761.819,57 1,114 37.609.654,15 1,122 42.203.109,26 TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 11.659.504,59 1,082 12.609.754,21 1,114 14.046.887,90 1,122 15.762.504,56 PARTICIPAÇÃO NAS RECEITAS DA UNIÃO 11.580.330,14 1,082 12.524.127,05 1,114 13.951.501,81 1,122 15.655.468,48 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - FPM 11.260.859,03 1,082 12.178.619,04 1,114 13.566.616,25 1,122 15.223.574,93 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR 319.471,11 1,082 345.508,01 1,114 384.885,55 1,122 431.893,55 Transferencia Financeira do ICMS - Desoneração - LC 87/96 79.174,45 1,082 85.627,17 1,114 95.386,10 1,122 107.036,08 TRANSFERENCIA DO ESTADO 19.558.081,70 1,082 21.152.065,36 1,114 23.562.766,25 1,122 26.440.604,70 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 19.558.081,70 1,082 21.152.065,36 1,114 23.562.766,25 1,122 26.440.604,70 Cota-Parte do ICMS 16.520.703,82 1,082 17.867.141,18 1,114 19.903.459,26 1,122 22.334.368,26 Cota-Parte do IPVA 2.979.424,87 1,082 3.222.248,00 1,114 3.589.487,60 1,122 4.027.889,67 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 57.953,01 1,082 62.676,18 1,114 69.819,38 1,122 78.346,78 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.007.835,28 1,082 2.171.473,86 1,114 2.418.956,73 1,122 2.714.396,01 MULTAS E JUROS DE MORA 583.643,83 1,082 631.210,80 1,114 703.149,90 1,122 789.029,11 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 127.407,56 1,082 137.791,28 1,114 153.495,35 1,122 172.242,50 Multas e juros de mora do IPTU 45.454,50 1,082 49.159,04 1,114 54.761,70 1,122 61.450,02 Multas e juros de mora do ISSQN 73.174,42 1,082 79.138,14 1,114 88.157,51 1,122 98.924,63 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 8.778,64 1,082 9.494,10 1,114 10.576,14 1,122 11.867,86 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 8.778,64 1,082 9.494,10 1,114 10.576,14 1,122 11.867,86 Multas e Juros sobre Tx. de licença para Funcionamento 8.778,64 1,082 9.494,10 1,114 10.576,14 1,122 11.867,86 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS 456.236,27 1,082 493.419,53 1,114 549.654,55 1,122 616.786,61 Multas e juros de mora da dívida ativa do IPTU 408.885,00 1,082 442.209,13 1,114 492.607,70 1,122 552.772,34 Multas e juros de mora da dívida ativa do ISSQN 15.464,27 1,082 16.724,61 1,114 18.630,71 1,122 20.906,17 Multas e juros de mora da dívida de outros tributos 31.887,00 1,082 34.485,79 1,114 38.416,14 1,122 43.108,09 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 1.424.191,45 1,082 1.540.263,05 1,114 1.715.806,83 1,122 1.925.366,90 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 1.424.191,45 1,082 1.540.263,05 1,114 1.715.806,83 1,122 1.925.366,90 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU 1.256.581,25 1,082 1.358.992,62 1,114 1.513.877,01 1,122 1.698.774,38 Receita da divida ativa do IPTU 1.231.944,39 1,082 1.332.347,86 1,114 1.484.195,54 1,122 1.665.467,77 Correção da dívida ativa do IPTU 24.636,86 1,082 26.644,76 1,114 29.681,47 1,122 33.306,61 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ISSQN 58.079,90 1,082 62.813,41 1,114 69.972,26 1,122 78.518,32 Receita da dívida ativa do ISSQN 58.079,90 1,082 62.813,41 1,114 69.972,26 1,122 78.518,32 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 109.530,30 1,082 118.457,02 1,114 131.957,57 1,122 148.074,20 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 109.530,30 1,082 118.457,02 1,114 131.957,57 1,122 148.074,20 Receita da dívida ativa de outros tributos - principal 99.236,73 1,082 107.324,52 1,114 119.556,30 1,122 134.158,31 Correção da dívida ativa de outros tributos 10.293,57 1,082 11.132,50 1,114 12.401,27 1,122 13.915,90 Total da Fonte de Recurso "RECEITAS DE IMP E TRANSF DE IMP SAUDE": 54.783.000,00 1,082 59.247.814,50 1,114 66.000.287,92 1,122 74.061.233,08 3 - CONTR PARA O REGIME PROP PREVID RPPS 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 RECEITAS CORRENTES 21.072.300,00 1,082 22.789.692,45 1,114 25.387.033,70 1,122 28.487.679,06 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 11.547.800,00 1,082 12.488.945,70 1,114 13.912.310,84 1,122 15.611.490,93 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 11.547.800,00 1,082 12.488.945,70 1,114 13.912.310,84 1,122 15.611.490,93 CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR PUBLICO 11.547.800,00 1,082 12.488.945,70 1,114 13.912.310,84 1,122 15.611.490,93 Contribuição Patronal para o Regime Propriod de Previdencia 16.000,00 1,082 17.304,00 1,114 19.276,14 1,122 21.630,43 Contribuição do Servidor Ativo para o Regime Próprio de Previdência 11.500.000,00 1,082 12.437.250,00 1,114 13.854.723,38 1,122 15.546.870,02 Contribuição do Servidor Inativo Civil 25.000,00 1,082 27.037,50 1,114 30.118,96 1,122 33.797,54 Contribuição de Servidor Pensionista Civil para o Regime Proprio de Previdencia 1.000,00 1,082 1.081,50 1,114 1.204,76 1,122 1.351,90 Contribuição Previdenciaria para Amortização de Deficit Atuarial 5.800,00 1,082 6.272,70 1,114 6.987,60 1,122 7.841,03 09 L E I S Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.544 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2013 RECEITA PATRIMONIAL 9.515.000,00 1,082 10.290.472,50 1,114 11.463.277,65 1,122 12.863.345,07 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 9.515.000,00 1,082 10.290.472,50 1,114 11.463.277,65 1,122 12.863.345,07 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR 9.515.000,00 1,082 10.290.472,50 1,114 11.463.277,65 1,122 12.863.345,07 Remuneração dos investimentos do RPPS em renda fixa 8.550.000,00 1,082 9.246.825,00 1,114 10.300.685,65 1,122 11.558.759,89 Remuneração dos investimentos do RPPS em renda variável 950.000,00 1,082 1.027.425,00 1,114 1.144.520,63 1,122 1.284.306,65 Outras Receitas de Valores Mobiliários 15.000,00 1,082 16.222,50 1,114 18.071,38 1,122 20.278,53 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 9.500,00 1,082 10.274,25 1,114 11.445,21 1,122 12.843,07 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.500,00 1,082 4.866,75 1,114 5.421,41 1,122 6.083,56 RESTITUIÇÕES 4.500,00 1,082 4.866,75 1,114 5.421,41 1,122 6.083,56 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os RPPS 1.200,00 1,082 1.297,80 1,114 1.445,71 1,122 1.622,28 OUTRAS RESTITUIÇÕES 3.300,00 1,082 3.568,95 1,114 3.975,70 1,122 4.461,28 Outras resti tuições - Tesouro Municipal 3.300,00 1,082 3.568,95 1,114 3.975,70 1,122 4.461,28 RECEITAS DIVERSAS 5.000,00 1,082 5.407,50 1,114 6.023,79 1,122 6.759,51 OUTRAS RECEITAS 5.000,00 1,082 5.407,50 1,114 6.023,79 1,122 6.759,51 Receitas Diversas 5.000,00 1,082 5.407,50 1,114 6.023,79 1,122 6.759,51 Receitas Intra-Orçamentárias Correntes 28.036.624,30 1,082 30.321.609,18 1,114 33.777.362,98 1,122 37.902.761,21 Receitas de contr ibuiçôes 20.486.624,30 1,082 22.156.284,18 1,114 24.681.435,89 1,122 27.695.903,06 Contribuições sociais 20.486.624,30 1,082 22.156.284,18 1,114 24.681.435,89 1,122 27.695.903,06 Contribuições para o Regime Proprio de Previdência do Servidor Público 20.486.624,30 1,082 22.156.284,18 1,114 24.681.435,89 1,122 27.695.903,06 Contribuição Patronal do Servidor Ativo 15.986.624,30 1,082 17.289.534,18 1,114 19.260.022,39 1,122 21.612.345,23 Contribuição Previdenciária para Amortização do Déficit Atuarial - Lei 108/06. 4.500.000,00 1,082 4.866.750,00 1,114 5.421.413,50 1,122 6.083.557,84 APORTE DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS 7.550.000,00 1,082 8.165.325,00 1,114 9.095.927,09 1,122 10.206.858,15 APORTE DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS 7.550.000,00 1,082 8.165.325,00 1,114 9.095.927,09 1,122 10.206.858,15 Outras Receitas- Aporte de Recursos para pgto de Aposentados e Pensionistas-PMD 6.350.000,00 1,082 6.867.525,00 1,114 7.650.216,82 1,122 8.584.576,06 Aporte de Recursos p/pgto de Após. e Pens. - Camra 1.200.000,00 1,082 1.297.800,00 1,114 1.445.710,27 1,122 1.622.282,09 DEDUÇÃO DE RECEITAS (500.000,00) 1,082 (540.750,00) 1,114 (602.379,28) 1,122 (675.950,87) DEDUÇÃO DE RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS (500.000,00) 1,082 (540.750,00) 1,114 (602.379,28) 1,122 (675.950,87) DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE - RPPS (500.000,00) 1,082 (540.750,00) 1,114 (602.379,28) 1,122 (675.950,87) DEDUÇÃO DA RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA - RPPS (500.000,00) 1,082 (540.750,00) 1,114 (602.379,28) 1,122 (675.950,87) Dedução da Receita de Fundos de investimentos Renda Fixa (250.000,00) 1,082 (270.375,00) 1,114 (301.189,64) 1,122 (337.975,44) Dedução da Receita de Fundos de investimentos Renda Variavel (250.000,00) 1,082 (270.375,00) 1,114 (301.189,64) 1,122 (337.975,44) Total da Fonte de Recurso "CONTR PARA O REGIME PROP PREVID RPPS": 48.608.924,30 1,082 52.570.551,63 1,114 58.562.017,40 1,122 65.714.489,39 5 - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 RECEITAS CORRENTES 900.000,00 1,082 973.350,00 1,114 1.084.282,70 1,122 1.216.711,57 RECEITA TRIBUTÁRIA 900.000,00 1,082 973.350,00 1,114 1.084.282,70 1,122 1.216.711,57 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 900.000,00 1,082 973.350,00 1,114 1.084.282,70 1,122 1.216.711,57 Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares 900.000,00 1,082 973.350,00 1,114 1.084.282,70 1,122 1.216.711,57 Total da Fonte de Recurso "CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA": 900.000,00 1,082 973.350,00 1,114 1.084.282,70 1,122 1.216.711,57 10 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 RECEITAS CORRENTES 3.104.507,00 1,082 3.357.524,32 1,114 3.740.181,37 1,122 4.196.988,42 RECEITA TRIBUTÁRIA 390.000,00 1,082 421.785,00 1,114 469.855,84 1,122 527.241,68 TAXAS 390.000,00 1,082 421.785,00 1,114 469.855,84 1,122 527.241,68 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 281.000,00 1,082 303.901,50 1,114 338.537,15 1,122 379.884,39 Taxa de fiscalização de vigilância sanitária 270.000,00 1,082 292.005,00 1,114 325.284,81 1,122 365.013,47 Taxa de utilização de área de dominio público 10.000,00 1,082 10.815,00 1,114 12.047,59 1,122 13.519,02 Taxa de aprovação de projeto de construção civil 1.000,00 1,082 1.081,50 1,114 1.204,76 1,122 1.351,90 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 109.000,00 1,082 117.883,50 1,114 131.318,68 1,122 147.357,29 Inscrições diversas 1.000,00 1,082 1.081,50 1,114 1.204,76 1,122 1.351,90 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 108.000,00 1,082 116.802,00 1,114 130.113,92 1,122 146.005,39 Taxas Diversas - Procon 8.000,00 1,082 8.652,00 1,114 9.638,07 1,122 10.815,21 Taxas do Fundo de Urbanização 100.000,00 1,082 108.150,00 1,114 120.475,86 1,122 135.190,17 RECEITA PATRIMONIAL 120.000,00 1,082 129.780,00 1,114 144.571,03 1,122 162.228,21 RECEITAS IMOBILIARIAS 20.000,00 1,082 21.630,00 1,114 24.095,17 1,122 27.038,03 ALUGUEIS 20.000,00 1,082 21.630,00 1,114 24.095,17 1,122 27.038,03 Aluguel de centros esportivos 10.000,00 1,082 10.815,00 1,114 12.047,59 1,122 13.519,02 Aluguel do Teatro Municipal 10.000,00 1,082 10.815,00 1,114 12.047,59 1,122 13.519,02 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 100.000,00 1,082 108.150,00 1,114 120.475,86 1,122 135.190,17 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - DIREITO DE USO DE BENS PUBLICOS 100.000,00 1,082 108.150,00 1,114 120.475,86 1,122 135.190,17 LCM 122/08 Outorga Onerosa 100.000,00 1,082 108.150,00 1,114 120.475,86 1,122 135.190,17 TRANSFERENCIAS CORRENTES 10.000,00 1,082 10.815,00 1,114 12.047,59 1,122 13.519,02 TRANSFERENCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 6.000,00 1,082 6.489,00 1,114 7.228,55 1,122 8.111,41 Transferências de instituições privadas 6.000,00 1,082 6.489,00 1,114 7.228,55 1,122 8.111,41 TRANSFERENCIA DE PESSOAS 4.000,00 1,082 4.326,00 1,114 4.819,03 1,122 5.407,61 Transferências de pessoas físicas 4.000,00 1,082 4.326,00 1,114 4.819,03 1,122 5.407,61 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.584.507,00 1,082 2.795.144,32 1,114 3.113.706,92 1,122 3.493.999,51 MULTAS E JUROS DE MORA 1.574.516,00 1,082 1.702.839,05 1,114 1.896.911,62 1,122 2.128.590,92 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 1.574.516,00 1,082 1.702.839,05 1,114 1.896.911,62 1,122 2.128.590,92 Multas Sanitarias Lei 2850/06 Dec.3843/06 7.616,00 1,082 8.236,70 1,114 9.175,44 1,122 10.296,08 Multas Auto de Infração da Fund. de Urbanização 296.900,00 1,082 321.097,35 1,114 357.692,81 1,122 401.379,63 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 1.270.000,00 1,082 1.373.505,00 1,114 1.530.043,36 1,122 1.716.915,21 Multa por auto de infração - Procon 1.270.000,00 1,082 1.373.505,00 1,114 1.530.043,36 1,122 1.716.915,21 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 1,082 10.815,00 1,114 12.047,59 1,122 13.519,02 RESTITUIÇÕES 10.000,00 1,082 10.815,00 1,114 12.047,59 1,122 13.519,02 RESTITUIÇÕES DE CONVENIOS 10.000,00 1,082 10.815,00 1,114 12.047,59 1,122 13.519,02 Restituição de convênios - Recursos Próprios 10.000,00 1,082 10.815,00 1,114 12.047,59 1,122 13.519,02 RECEITAS DIVERSAS 999.991,00 1,082 1.081.490,27 1,114 1.204.747,71 1,122 1.351.889,57 OUTRAS RECEITAS 999.991,00 1,082 1.081.490,27 1,114 1.204.747,71 1,122 1.351.889,57 Outras Restituições - Tesouro Municipal 999.991,00 1,082 1.081.490,27 1,114 1.204.747,71 1,122 1.351.889,57 Total da Fonte de Recurso "RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS": 3.104.507,00 1,082 3.357.524,32 1,114 3.740.181,37 1,122 4.196.988,42 14 - TRANSF DE RECUR SISTEMA UNICO -SUS 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 RECEITAS CORRENTES 113.722.109,30 1,082 122.990.461,21 1,114 137.007.684,07 1,122 153.741.117,57 RECEITA PATRIMONIAL 393.000,00 1,082 425.029,50 1,114 473.470,11 1,122 531.297,38 RECITAS DE VALORES MOBILIARIOS 393.000,00 1,082 425.029,50 1,114 473.470,11 1,122 531.297,38 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS RECURSOS VICULADOS 393.000,00 1,082 425.029,50 1,114 473.470,11 1,122 531.297,38 FNS BLATB 48.000,00 1,082 51.912,00 1,114 57.828,41 1,122 64.891,28 FNS Farmácia Popular 1.000,00 1,082 1.081,50 1,114 1.204,76 1,122 1.351,90 FNS BLVGS 35.000,00 1,082 37.852,50 1,114 42.166,55 1,122 47.316,56 FNS BLAFB 50.000,00 1,082 54.075,00 1,114 60.237,93 1,122 67.595,09 10 L E I S Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.544 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2013 FNS BLMAC 36.000,00 1,082 38.934,00 1,114 43.371,31 1,122 48.668,46 FNS BLGES 72.000,00 1,082 77.868,00 1,114 86.742,62 1,122 97.336,93 FNS BLINV 68.000,00 1,082 73.542,00 1,114 81.923,58 1,122 91.929,32 FNS Convênio Saúde 78.000,00 1,082 84.357,00 1,114 93.971,17 1,122 105.448,34 SES Convênio Saúde 5.000,00 1,082 5.407,50 1,114 6.023,79 1,122 6.759,51 TRANSFERENCIAS CORRENTES 112.550.800,30 1,082 121.723.690,52 1,114 135.596.539,53 1,122 152.157.622,89 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 112.550.800,30 1,082 121.723.690,52 1,114 135.596.539,53 1,122 152.157.622,89 TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 91.031.826,12 1,082 98.450.919,95 1,114 109.671.371,30 1,122 123.066.084,23 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SIST UNICO DE SAUDE - SUS - REPASS. FUNDO A FUNDO 91.031.826,12 1,082 98.450.919,95 1,114 109.671.371,30 1,122 123.066.084,23 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA 15.692.766,84 1,082 16.971.727,34 1,114 18.905.995,10 1,122 21.215.078,81 Piso de Atenção Basica - fixo 4.166.862,00 1,082 4.506.461,25 1,114 5.020.062,64 1,122 5.633.187,99 Saude da Familia - SF 4.491.900,00 1,082 4.857.989,85 1,114 5.411.654,95 1,122 6.072.607,43 Agentes Comunitários de Saude - ACS 4.019.665,00 1,082 4.347.267,70 1,114 4.842.725,80 1,122 5.434.192,11 Saude Bucal - SB 1.396.140,00 1,082 1.509.925,41 1,114 1.682.011,61 1,122 1.887.444,10 Nucleos de Apoio a Saude da Familia - NASF 960.000,00 1,082 1.038.240,00 1,114 1.156.568,21 1,122 1.297.825,67 IncentivoAdicional PSF 85.560,00 1,082 92.533,14 1,114 103.079,14 1,122 115.668,71 Incentivo Adicional Saúde Bucal 63.000,00 1,082 68.134,50 1,114 75.899,79 1,122 85.169,81 Incentivo de Implantação aos NASF 20.000,00 1,082 21.630,00 1,114 24.095,17 1,122 27.038,03 Compensação de Especificados Regionais 129.639,84 1,082 140.205,49 1,114 156.184,71 1,122 175.260,33 Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ 360.000,00 1,082 389.340,00 1,114 433.713,08 1,122 486.684,63 BLOCO DE VIGILANCIA EM SAUDE 1.202.097,71 1,082 1.300.068,67 1,114 1.448.237,50 1,122 1.625.117,99 Piso Fixo de Vigilancia e Promoção da Saúde - PFVPS 800.799,02 1,082 866.064,14 1,114 964.769,47 1,122 1.082.601,59 Incentivo no ambito do Programa DST/AIDS 206.595,00 1,082 223.432,49 1,114 248.897,09 1,122 279.296,14 Ações estruturantes de vigilancia sanitaria 32.027,18 1,082 34.637,40 1,114 38.585,02 1,122 43.297,60 Piso estrategico - gerenciamento de Risco de VS 40.676,51 1,082 43.991,65 1,114 49.005,37 1,122 54.990,64 Incentivo Qualif. Ações Vig. Prom. Saúde p/ Hepat. Virais 50.000,00 1,082 54.075,00 1,114 60.237,93 1,122 67.595,09 Incentivo ao Fortalec. Ações Praticas Corporais/ Ativ. Física 72.000,00 1,082 77.868,00 1,114 86.742,62 1,122 97.336,93 BLOCO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA 1.011.952,20 1,082 1.094.426,30 1,114 1.219.158,07 1,122 1.368.059,94 Programa de Assistencia Farmaceutica Basica 1.011.952,20 1,082 1.094.426,30 1,114 1.219.158,07 1,122 1.368.059,94 BLOCO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 70.909.009,37 1,082 76.688.093,63 1,114 85.428.235,67 1,122 95.862.013,23 Teto Munic. Medio e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. 58.224.124,08 1,082 62.969.390,19 1,114 70.146.011,59 1,122 78.713.294,72 Teto Municipal (Rede Psicossocial) 520.894,56 1,082 563.347,47 1,114 627.552,18 1,122 704.198,26 Teto Municipal (Rede Cegonha) 2.224.023,84 1,082 2.405.281,78 1,114 2.679.411,75 1,122 3.006.661,70 Serviço de Atendimento Medico de Urgencia - SAMU 942.000,00 1,082 1.018.773,00 1,114 1.134.882,56 1,122 1.273.491,44 Transferencia FAEC - S.I.A/A.I.H 8.479.566,89 1,082 9.170.651,59 1,114 10.215.830,75 1,122 11.463.541,24 Financ. Centro Refer. em Saude do Trabalhador 360.000,00 1,082 389.340,00 1,114 433.713,08 1,122 486.684,63 Centro de Especialidades Odontologicas - CEO II 158.400,00 1,082 171.309,60 1,114 190.833,76 1,122 214.141,24 BLOCO DE GESTÃO DO SUS 2.096.000,00 1,082 2.266.824,00 1,114 2.525.173,93 1,122 2.833.586,05 Educação Permanente em Saúde 370.000,00 1,082 400.155,00 1,114 445.760,67 1,122 500.203,64 Educação Profissional de nivel Técnico 190.000,00 1,082 205.485,00 1,114 228.904,13 1,122 256.861,33 Inc. a Implantação/Implementação do Complexo Regulador 1.296.000,00 1,082 1.401.624,00 1,114 1.561.367,09 1,122 1.752.064,66 Implementação de Político de Promoção da Saúde 100.000,00 1,082 108.150,00 1,114 120.475,86 1,122 135.190,17 Prog.Financ. das Ações Alimentação e Nutrição (FAN) 20.000,00 1,082 21.630,00 1,114 24.095,17 1,122 27.038,03 CAPS AD Inc. Destinação aos Centros de Atenção Psicossocial 70.000,00 1,082 75.705,00 1,114 84.333,10 1,122 94.633,12 Incent. Destinado a Aquisição Equip. e Mat. Permanente p/ Caps 50.000,00 1,082 54.075,00 1,114 60.237,93 1,122 67.595,09 POGRAMA FARMACIA POPULAR DO BRASIL 120.000,00 1,082 129.780,00 1,114 144.571,03 1,122 162.228,21 Farmacia Popular do Brasil 120.000,00 1,082 129.780,00 1,114 144.571,03 1,122 162.228,21 TRANSFERENCIA DO ESTADO 21.518.974,18 1,082 23.272.770,58 1,114 25.925.168,24 1,122 29.091.538,66 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAUDE -REP. FUNDO A FUNDO 21.518.974,18 1,082 23.272.770,58 1,114 25.925.168,24 1,122 29.091.538,66 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA 2.523.528,00 1,082 2.729.195,53 1,114 3.040.241,95 1,122 3.411.561,90 Saúde da Família - SF 1.961.208,00 1,082 2.121.046,45 1,114 2.362.782,12 1,122 2.651.360,51 Agentes Comunitarios de Saude - ACS 562.320,00 1,082 608.149,08 1,114 677.459,83 1,122 760.201,39 BLOCO DE VIGILANCIA EM SAUDE 23.862,42 1,082 25.807,21 1,114 28.748,45 1,122 32.259,65 Piso de Vigilância Sanitária - PVISA 23.862,42 1,082 25.807,21 1,114 28.748,45 1,122 32.259,65 BLOCO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA 468.275,92 1,082 506.440,41 1,114 564.159,42 1,122 633.063,03 Programa de Assistencia Farmaceutica Basica 369.064,92 1,082 399.143,71 1,114 444.634,12 1,122 498.939,51 Insumos pq Insulinos Dependentes 99.211,00 1,082 107.296,70 1,114 119.525,30 1,122 134.123,52 BLOCO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 18.503.307,84 1,082 20.011.327,43 1,114 22.292.018,42 1,122 25.014.654,09 Incentivo Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 6.840.000,00 1,082 6.397.460,00 1,114 7.126.578,52 1,122 7.996.983,18 Pactuação Programa Integrada (PPI) - Estadual 2.373.192,00 1,082 2.566.607,15 1,114 2.859.123,36 1,122 3.208.322,40 Serviço de Atendimento Medico de Urgencia - SAMU 1.270.173,00 1,082 1.373.692,10 1,114 1.530.251,79 1,122 1.717.149,09 Contratação - Missão Evangélica Caiuás 161.142,84 1,082 174.275,98 1,114 194.138,22 1,122 217.849,29 MAC Hospitalar e Ambulatorial HU - Portaria 1268/04 4.200.000,00 1,082 4.542.300,00 1,114 5.059.985,93 1,122 5.677.987,31 Fis Saúde 1.656.000,00 1,082 1.790.964,00 1,114 1.995.080,17 1,122 2.238.749,28 Incentivo para Implementação do CAPS 90.000,00 1,082 97.335,00 1,114 108.428,27 1,122 121.671,16 Unidade de Pronto Atend. UPA 1.500.000,00 1,082 1.622.250,00 1,114 1.807.137,83 1,122 2.027.852,61 Centro de Reabilitação - CER II 360.000,00 1,082 389.340,00 1,114 433.713,08 1,122 486.684,63 Centro de Especialidades Odontologicas - CEO II 52.800,00 1,082 57.103,20 1,114 63.611,25 1,122 71.380,41 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 778.309,00 1,082 841.741,18 1,114 937.674,43 1,122 1.052.197,29 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 778.309,00 1,082 841.741,18 1,114 937.674,43 1,122 1.052.197,29 RESTITUIÇÕES 778.309,00 1,082 841.741,18 1,114 937.674,43 1,122 1.052.197,29 RESTITUIÇÕES DE CONVENIOS 778.309,00 1,082 841.741,18 1,114 937.674,43 1,122 1.052.197,29 Restituição de convênios - Aplicação em Saúde 778.309,00 1,082 841.741,18 1,114 937.674,43 1,122 1.052.197,29 RECEITA DE CAPITAL 6.243.448,00 1,082 6.752.289,01 1,114 7.521.847,39 1,122 8.440.528,22 BLOCO DE INVESTIMENTO 6.243.448,00 1,082 6.752.289,01 1,114 7.521.847,39 1,122 8.440.528,22 Unidade de Pronto Atend. UPA 650.000,00 1,082 702.975,00 1,114 783.093,06 1,122 878.736,13 Unidade Básica de Saúde 1.800.000,00 1,082 1.946.700,00 1,114 2.168.565,40 1,122 2.433.423,13 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 2.500.000,00 1,082 2.703.750,00 1,114 3.011.896,39 1,122 3.379.754,35 Inc. p/Cont. Polos de academia de saúde - Ampliada 288.000,00 1,082 311.472,00 1,114 346.970,46 1,122 389.347,70 Inc. p/Cont. Polos de academia de saúde - Intermediaria 320.000,00 1,082 346.080,00 1,114 385.522,74 1,122 432.608,56 Programa de Requalificação da UBS - Ampliação 440.448,00 1,082 476.344,51 1,114 530.633,50 1,122 595.442,42 Programa de Expansao do PSF-PROESF 245.000,00 1,082 264.967,50 1,114 295.165,85 1,122 331.215,93 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE RECUR SISTEMA UNICO -SUS": 119.965.557,30 1,082 128.742.750,22 1,114 143.415.561,46 1,122 160.931.621,06 15 - TRANSF DE REC FUNDO NAC DESENV EDU FNDE 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 TRANSFERENCIAS CORRENTES 7.105.900,00 1,082 7.685.030,85 1,114 8.560.893,82 1,122 9.606.478,58 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 7.105.900,00 1,082 7.685.030,85 1,114 8.560.893,82 1,122 9.606.478,58 TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 7.105.900,00 1,082 7.685.030,85 1,114 8.560.893,82 1,122 9.606.478,58 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NAC. DESENV. DA EDUCAÇÃO - FNDE 7.105.900,00 1,082 7.685.030,85 1,114 8.560.893,82 1,122 9.606.478,58 Transferência do salário-educação 3.450.000,00 1,082 3.731.175,00 1,114 4.156.417,01 1,122 4.664.061,01 11 L E I S Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.544 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2013 TRANSF. DIRETAS DO FNDE REF. PROGR. NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 3.200.000,00 1,082 3.460.800,00 1,114 3.855.227,38 1,122 4.326.085,57 Prog. Nac. de Alim. Escolar Fund. - PNAEF 100.000,00 Progr. Nac. de Alim. Escolar Creches - PNAEC 120.000,00 1,082 129.780,00 1,114 144.571,03 1,122 162.228,21 Prog. Nac. de Alim. Escolar Indigena - PNAEI 900.000,00 1,082 973.350,00 1,114 1.084.282,70 1,122 1.216.711,57 Prog. Nac. de Ali. Escolar Normal - PNAEN 1.700.000,00 1,082 1.838.550,00 1,114 2.048.089,54 1,122 2.298.232,96 Progr. Nac. de Alim. Escolar Pre-Esc. PNAEPE 480.000,00 1,082 519.120,00 1,114 578.284,11 1,122 648.912,84 Transf. Diretas do FNDE ref. Progr. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE 450.000,00 1,082 486.675,00 1,114 542.141,35 1,122 608.355,78 Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE. 450.000,00 1,082 486.675,00 1,114 542.141,35 1,122 608.355,78 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE 5.900,00 1,082 6.380,85 1,114 7.108,08 1,122 7.976,22 Programa Nacional de apoio ao sistema de ensino 5.900,00 1,082 6.380,85 1,114 7.108,08 1,122 7.976,22 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE REC FUNDO NAC DESENV EDU FNDE": 7.105.900,00 1,082 7.685.030,85 1,114 8.560.893,82 1,122 9.606.478,58 16 - CONTR. DE INTERV. DOM. ECON. CIDE 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 RECEITAS CORRENTES 1.253.000,00 1,082 1.355.119,50 1,114 1.509.562,47 1,122 1.693.932,88 TRANSFERENCIAS CORRENTES 1.253.000,00 1,082 1.355.119,50 1,114 1.509.562,47 1,122 1.693.932,88 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1.253.000,00 1,082 1.355.119,50 1,114 1.509.562,47 1,122 1.693.932,88 TRANSFERENCIA DO ESTADO 1.253.000,00 1,082 1.355.119,50 1,114 1.509.562,47 1,122 1.693.932,88 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 1.253.000,00 1,082 1.355.119,50 1,114 1.509.562,47 1,122 1.693.932,88 Cota-parte da Contribuição da Interv. No Dom. Ec. Cide 1.253.000,00 1,082 1.355.119,50 1,114 1.509.562,47 1,122 1.693.932,88 Total da Fonte de Recurso "CONTR. DE INTERV. DOM ECON CIDE 1.253.000,00 1,082 1.355.119,50 1,114 1.509.562,47 1,122 1.693.932,88 17 - CONTR P/ CUSTEIO DOS SERV ILUM PUB COSIP 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 RECEITAS CORRENTES 7.876.000,00 1,082 8.517.894,00 1,114 9.488.678,38 1,122 10.647.578,11 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 7.876.000,00 1,082 8.517.894,00 1,114 9.488.678,38 1,122 10.647.578,11 CONTRIBUIÇÕES ECONOMICAS 7.876.000,00 1,082 8.517.894,00 1,114 9.488.678,38 1,122 10.647.578,11 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 7.876.000,00 1,082 8.517.894,00 1,114 9.488.678,38 1,122 10.647.578,11 Cosip / EC. nº 39/02 e LCM nº 061/02 7.876.000,00 1,082 8.517.894,00 1,114 9.488.678,38 1,122 10.647.578,11 Total da Fonte de Recurso "CONTR P/ CUSTEIO DOS SERV ILUM PUB COSIP": 7.876.000,00 1,082 8.517.894,00 1,114 9.488.678,38 1,122 10.647.578,11 18 - TRANSFERENCIA DO FUNDEB - 60% 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 RECEITAS CORRENTES 64.146.053,00 1,082 69.373.956,32 1,114 77.280.506,12 1,122 86.719.160,74 TRANSFERENCIAS CORRENTES 64.146.053,00 1,082 69.373.956,32 1,114 77.280.506,12 1,122 86.719.160,74 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 64.146.053,00 1,082 69.373.956,32 1,114 77.280.506,12 1,122 86.719.160,74 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 64.146.053,00 1,082 69.373.956,32 1,114 77.280.506,12 1,122 86.719.160,74 Transferências de recursos do FUNDEB - 60% 64.146.053,00 1,082 69.373.956,32 1,114 77.280.506,12 1,122 86.719.160,74 Total da Fonte de Recurso "TRANSFERENCIA DO FUNDEB - 60%": 64.146.053,00 1,082 69.373.956,32 1,114 77.280.506,12 1,122 86.719.160,74 19 - TRANSFERENCIA DO FUNDEB - 40 % 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 RECEITAS CORRENTES 10.969.307,00 1,082 11.863.305,52 1,114 13.215.366,45 1,122 14.829.425,23 TRANSFERENCIAS CORRENTES 10.969.307,00 1,082 11.863.305,52 1,114 13.215.366,45 1,122 14.829.425,23 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 10.969.307,00 1,082 11.863.305,52 1,114 13.215.366,45 1,122 14.829.425,23 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 10.969.307,00 1,082 11.863.305,52 1,114 13.215.366,45 1,122 14.829.425,23 Transferencias de Recursos do FUNDEB 40% 10.969.307,00 1,082 11.863.305,52 1,114 13.215.366,45 1,122 14.829.425,23 Total da Fonte de Recurso "TRANSFERENCIA DO FUNDEB - 40 %": 10.969.307,00 1,082 11.863.305,52 1,114 13.215.366,45 1,122 14.829.425,23 20 - TRANSFERENCIA DE CONVENIO UNIAO/EDUCAÇÃO 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 RECEITAS CORRENTES 273.000,00 1,082 295.249,50 1,114 328.899,09 1,122 369.069,18 TRANSFERENCIAS CORRENTES 273.000,00 1,082 295.249,50 1,114 328.899,09 1,122 369.069,18 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 273.000,00 1,082 295.249,50 1,114 328.899,09 1,122 369.069,18 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 273.000,00 1,082 295.249,50 1,114 328.899,09 1,122 369.069,18 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIÃO PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 273.000,00 1,082 295.249,50 1,114 328.899,09 1,122 369.069,18 Transf. de conv. da união p/ programas de Educação. 273.000,00 1,082 295.249,50 1,114 328.899,09 1,122 369.069,18 RECEITAS DE CAPITAL 19.530.000,00 1,082 21.121.695,00 1,114 23.528.934,58 1,122 26.402.641,00 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 19.530.000,00 1,082 21.121.695,00 1,114 23.528.934,58 1,122 26.402.641,00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 19.530.000,00 1,082 21.121.695,00 1,114 23.528.934,58 1,122 26.402.641,00 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 19.530.000,00 1,082 21.121.695,00 1,114 23.528.934,58 1,122 26.402.641,00 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DA UNIAO DESTINADO A PROGRAMA DE EDUCAÇÃO 19.530.000,00 1,082 21.121.695,00 1,114 23.528.934,58 1,122 26.402.641,00 Transf. de Conv. da União p/ programas de Educação 19.530.000,00 1,082 21.121.695,00 1,114 23.528.934,58 1,122 26.402.641,00 Total da Fonte de Recurso "TRANSFERENCIA DE CONVENIO UNIAO/EDUCAÇÃO": 19.803.000,00 1,082 21.416.944,50 1,114 23.857.833,66 1,122 26.771.710,18 21 - TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS UNIAO/SAUDE 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 RECEITAS CORRENTES 21.886.341,00 1,082 23.670.077,79 1,114 26.367.756,56 1,122 29.588.182,50 TRANSFERENCIAS CORRENTES 21.886.341,00 1,082 23.670.077,79 1,114 26.367.756,56 1,122 29.588.182,50 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 21.886.341,00 1,082 23.670.077,79 1,114 26.367.756,56 1,122 29.588.182,50 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 21.886.341,00 1,082 23.670.077,79 1,114 26.367.756,56 1,122 29.588.182,50 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DA UNIÃO PARA O S.U.S. 2.500.000,00 1,082 2.703.750,00 1,114 3.011.896,39 1,122 3.379.754,35 Transferências de Convênios da União para FMS 2.500.000,00 1,082 2.703.750,00 1,114 3.011.896,39 1,122 3.379.754,35 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIÃO 19.386.341,00 1,082 20.966.327,79 1,114 23.355.860,17 1,122 26.208.428,15 Transf. de Convênios da União p/ o H.U. 19.146.341,00 1,082 20.706.767,79 1,114 23.066.718,12 1,122 25.883.971,73 Transferência Funasa Portaria n. 18 Conjunta 14/04/05 240.000,00 1,082 259.560,00 1,114 289.142,05 1,122 324.456,42 RECEITAS DE CAPITAL 7.000.000,00 1,082 7.570.500,00 1,114 8.433.309,89 1,122 9.463.312,19 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 7.000.000,00 1,082 7.570.500,00 1,114 8.433.309,89 1,122 9.463.312,19 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 7.000.000,00 1,082 7.570.500,00 1,114 8.433.309,89 1,122 9.463.312,19 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 7.000.000,00 1,082 7.570.500,00 1,114 8.433.309,89 1,122 9.463.312,19 Transferência de Convênios da União para FMS 7.000.000,00 1,082 7.570.500,00 1,114 8.433.309,89 1,122 9.463.312,19 Total da Fonte de Recurso "TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS UNIAO/SAUDE": 28.886.341,00 1,082 31.240.577,79 1,114 34.801.066,44 1,122 39.051.494,69 22 - TRANSF DE CONVENIOS - UNIAO/ASSISTENCIA 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 RECEITAS CORRENTES 227.600,00 1,082 246.149,40 1,114 274.203,05 1,122 307.692,84 TRANSFERENCIAS CORRENTES 227.600,00 1,082 246.149,40 1,114 274.203,05 1,122 307.692,84 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 227.600,00 1,082 246.149,40 1,114 274.203,05 1,122 307.692,84 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 227.600,00 1,082 246.149,40 1,114 274.203,05 1,122 307.692,84 Transferencia de convenios da união para programas de assistencia social 227.600,00 1,082 246.149,40 1,114 274.203,05 1,122 307.692,84 RECEITAS DE CAPITAL 4.966.100,00 1,082 5.370.837,15 1,114 5.982.951,46 1,122 6.713.679,24 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 4.966.100,00 1,082 5.370.837,15 1,114 5.982.951,46 1,122 6.713.679,24 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 4.966.100,00 1,082 5.370.837,15 1,114 5.982.951,46 1,122 6.713.679,24 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 4.966.100,00 1,082 5.370.837,15 1,114 5.982.951,46 1,122 6.713.679,24 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO 4.966.100,00 1,082 5.370.837,15 1,114 5.982.951,46 1,122 6.713.679,24 Outras Transferencias de Convenios da União 4.966.100,00 1,082 5.370.837,15 1,114 5.982.951,46 1,122 6.713.679,24 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE CONVENIOS - UNIAO/ASSISTENCIA": 5.193.700,00 1,082 5.616.986,55 1,114 6.257.154,51 1,122 7.021.372,07 12 L E I S Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.544 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2013 23 - TRANSF DE CONVENIOS UNIAO/OUTRO S 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 RECEITAS CORRENTES 7.940.180,00 1,082 8.587.304,67 1,114 9.565.999,78 1,122 10.734.343,17 RECEITA PATRIMONIAL 80,00 1,082 86,52 1,114 96,38 1,122 108,15 RECEITA DE VALORES MOBILIARIOS 80,00 1,082 86,52 1,114 96,38 1,122 108,15 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS VINCULADOS 70,00 1,082 75,71 1,114 84,33 1,122 94,63 Remuneração de depósitos variáveis 70,00 1,082 75,71 1,114 84,33 1,122 94,63 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 10,00 1,082 10,82 1,114 12,05 1,122 13,52 Receita de remuneração de depósitos var iáveis 10,00 1,082 10,82 1,114 12,05 1,122 13,52 TRANSFERENCIAS CORRENTES 7.929.080,00 1,082 8.575.300,02 1,114 9.552.626,96 1,122 10.719.337,06 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 7.929.080,00 1,082 8.575.300,02 1,114 9.552.626,96 1,122 10.719.337,06 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 7.929.080,00 1,082 8.575.300,02 1,114 9.552.626,96 1,122 10.719.337,06 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIÃO 7.929.080,00 1,082 8.575.300,02 1,114 9.552.626,96 1,122 10.719.337,06 Transferências de convênios da Uniã o para Prefei tura 1.837.500,00 1,082 1.987.256,25 1,114 2.213.743,84 1,122 2.484.119,45 Transferência Funasa Portaria n. 18 Conjunta 14/04/05 51.100,00 1,082 55.264,65 1,114 61.563,16 1,122 69.082,18 Transferencia de Convenio da Uniao para REMAD 40.480,00 1,082 43.779,12 1,114 48.768,63 1,122 54.724,98 Transferencia de Convenio da Uniao para FRUNTRM 1.000.000,00 1,082 1.081.500,00 1,114 1.204.758,56 1,122 1.351.901,74 Transferencia de Convenio da Uniao para AGETRAN 1.000.000,00 1,082 1.081.500,00 1,114 1.204.758,56 1,122 1.351.901,74 Transferencia de Convenio da Uniao para o FMES 4.000.000,00 1,082 4.326.000,00 1,114 4.819.034,22 1,122 5.407.606,96 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 11.020,00 1,082 11.918,13 1,114 13.276,44 1,122 14.897,96 MULTAS E JUROS DE MORA 10.020,00 1,082 10.836,63 1,114 12.071,68 1,122 13.546,06 Multas Fundo Mun. Anti Drogas 10.020,00 1,082 10.836,63 1,114 12.071,68 1,122 13.546,06 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 1,082 1.081,50 1,114 1.204,76 1,122 1.351,90 RESTITUIÇÕES 1.000,00 1,082 1.081,50 1,114 1.204,76 1,122 1.351,90 Restituições de Convênios 1.000,00 1,082 1.081,50 1,114 1.204,76 1,122 1.351,90 RECEITAS DE CAPITAL 46.784.695,00 1,082 20.597.647,64 1,114 22.945.161,54 1,122 25.747.568,85 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 46.784.695,00 1,082 20.597.647,64 1,114 22.945.161,54 1,122 25.747.568,85 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 46.784.695,00 1,082 20.597.647,64 1,114 22.945.161,54 1,122 25.747.568,85 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 46.784.695,00 1,082 20.597.647,64 1,114 22.945.161,54 1,122 25.747.568,85 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO 46.784.695,00 1,082 20.597.647,64 1,114 22.945.161,54 1,122 25.747.568,85 Outras Transferencias de Convenios da União 32.097.850,00 1,082 4.713.824,78 1,114 5.251.059,38 1,122 5.892.397,52 Transferência contratos Caixa Ec. Federal 12.000.000,00 1,082 12.978.000,00 1,114 14.457.102,66 1,122 16.222.820,89 Transf. de Convenios da Uniã o para REMAD 40.000,00 1,082 43.260,00 1,114 48.190,34 1,122 54.076,07 Transf. de Convenios da Uniã o para FRUNTAM 1.791.000,00 1,082 1.936.966,50 1,114 2.157.722,57 1,122 2.421.256,02 Transferencia de Convenio da Uniao para AGETRAN 855.845,00 1,082 925.596,37 1,114 1.031.086,59 1,122 1.157.018,35 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE CONVENIOS UNIAO/OUTROS": 54.724.875,00 1,082 29.184.952,31 1,114 32.511.161,33 1,122 36.481.912,02 24 - TRANSF DE CONVENIOS - ESTADO/EDUÇÃO 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 RECEITAS CORRENTES 1.743.900,00 1,082 1.886.027,85 1,114 2.100.978,44 1,122 2.357.581,45 TRANSFERENCIAS CORRENTES 1.743.900,00 1,082 1.886.027,85 1,114 2.100.978,44 1,122 2.357.581,45 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 1.743.900,00 1,082 1.886.027,85 1,114 2.100.978,44 1,122 2.357.581,45 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DOS ESTADOS, DO DISTR. FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 1.743.900,00 1,082 1.886.027,85 1,114 2.100.978,44 1,122 2.357.581,45 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DO ESTADO DESTINADO A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 1.743.900,00 1,082 1.886.027,85 1,114 2.100.978,44 1,122 2.357.581,45 Transferência de Convenios do Estado destinados a 1.743.900,00 1,082 1.886.027,85 1,114 2.100.978,44 1,122 2.357.581,45 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE CONVENIOS - ESTADO/EDUÇÃO": 1.743.900,00 1,082 1.886.027,85 1,114 2.100.978,44 1,122 2.357.581,45 25 - TRANSF DE CONVENIOS -ESTADO /SAUDE 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 RECEITAS CORRENTES 500.000,00 1,082 540.750,00 1,114 602.379,28 1,122 675.950,87 TRANSFERENCIAS CORRENTES 500.000,00 1,082 540.750,00 1,114 602.379,28 1,122 675.950,87 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 500.000,00 1,082 540.750,00 1,114 602.379,28 1,122 675.950,87 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DOS ESTADOS, DO DISTR. FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 500.000,00 1,082 540.750,00 1,114 602.379,28 1,122 675.950,87 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DO ESTADO PARA O SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 500.000,00 1,082 540.750,00 1,114 602.379,28 1,122 675.950,87 Transferências de Convenios do Estado para a FMS 500.000,00 1,082 540.750,00 1,114 602.379,28 1,122 675.950,87 RECEITAS DE CAPITAL 1.500.000,00 1,082 1.622.250,00 1,114 1.807.137,83 1,122 2.027.852,61 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 1.500.000,00 1,082 1.622.250,00 1,114 1.807.137,83 1,122 2.027.852,61 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 1.500.000,00 1,082 1.622.250,00 1,114 1.807.137,83 1,122 2.027.852,61 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DOS ESTADOS, DIST. FED. E DE SUAS ENTIDADES 1.500.000,00 1,082 1.622.250,00 1,114 1.807.137,83 1,122 2.027.852,61 Transf. de Convênios do Estado para FMS 1.500.000,00 1,082 1.622.250,00 1,114 1.807.137,83 1,122 2.027.852,61 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE CONVENIOS -ESTADO/SAUDE": 2.000.000,00 1,082 2.163.000,00 1,114 2.409.517,11 1,122 2.703.803,48 26 - TRANSF DE CONVENIOS ESTADO /ASSISTENCIA 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 RECEITAS CORRENTES 245.000,00 1,082 264.967,50 1,114 295.165,85 1,122 331.215,93 TRANSFERENCIAS CORRENTES 245.000,00 1,082 264.967,50 1,114 295.165,85 1,122 331.215,93 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 245.000,00 1,082 264.967,50 1,114 295.165,85 1,122 331.215,93 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DOS ESTADOS, DO DISTR. FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 245.000,00 1,082 264.967,50 1,114 295.165,85 1,122 331.215,93 OUTRAS TRANSFERENCIA DE CONVENIO DO ESTADO 245.000,00 1,082 264.967,50 1,114 295.165,85 1,122 331.215,93 Transferências de convênios do estado para FMAS 245.000,00 1,082 264.967,50 1,114 295.165,85 1,122 331.215,93 RECEITAS DE CAPITAL 281.600,00 1,082 304.550,40 1,114 339.260,01 1,122 380.695,53 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 281.600,00 1,082 304.550,40 1,114 339.260,01 1,122 380.695,53 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 281.600,00 1,082 304.550,40 1,114 339.260,01 1,122 380.695,53 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DOS ESTADOS, DIST. FED. E DE SUAS ENTIDADES 281.600,00 1,082 304.550,40 1,114 339.260,01 1,122 380.695,53 Transferencia para Programas de Assistencia Social 281.600,00 1,082 304.550,40 1,114 339.260,01 1,122 380.695,53 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE CONVENIOS ESTADO/ASSISTENCIA": 526.600,00 1,082 569.517,90 1,114 634.425,86 1,122 711.911,46 27 - TRANSF DE CONVENO S- ESTADO/OUTRO S 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 RECEITAS CORRENTES 1.685.000,00 1,082 1.822.327,50 1,114 2.030.018,17 1,122 2.277.954,43 TRANSFERENCIAS CORRENTES 1.683.000,00 1,082 1.820.164,50 1,114 2.027.608,65 1,122 2.275.250,63 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 1.683.000,00 1,082 1.820.164,50 1,114 2.027.608,65 1,122 2.275.250,63 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DOS ESTADOS, DO DISTR. FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 1.683.000,00 1,082 1.820.164,50 1,114 2.027.608,65 1,122 2.275.250,63 OUTRAS TRANSFERENCIA DE CONVENIO DO ESTADO 1.683.000,00 1,082 1.820.164,50 1,114 2.027.608,65 1,122 2.275.250,63 Trasf. de convênios do Estado para a Funced 273.000,00 1,082 295.249,50 1,114 328.899,09 1,122 369.069,18 Transferências de convênios do FRUNTRAN 410.000,00 1,082 443.415,00 1,114 493.951,01 1,122 554.279,71 Outras transferências de convênios do Estado 1.000.000,00 1,082 1.081.500,00 1,114 1.204.758,56 1,122 1.351.901,74 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.000,00 1,082 2.163,00 1,114 2.409,52 1,122 2.703,80 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00 1,082 2.163,00 1,114 2.409,52 1,122 2.703,80 RESTITUIÇÕES 2.000,00 1,082 2.163,00 1,114 2.409,52 1,122 2.703,80 Restitui ção de convênios 2.000,00 1,082 2.163,00 1,114 2.409,52 1,122 2.703,80 RECEITAS DE CAPITAL 4.099.000,00 1,082 4.433.068,50 1,114 4.938.305,32 1,122 5.541.445,24 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 4.099.000,00 1,082 4.433.068,50 1,114 4.938.305,32 1,122 5.541.445,24 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 4.099.000,00 1,082 4.433.068,50 1,114 4.938.305,32 1,122 5.541.445,24 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DOS ESTADOS, DIST. FED. E DE SUAS ENTIDADES 4.099.000,00 1,082 4.433.068,50 1,114 4.938.305,32 1,122 5.541.445,24 Outras Transferências de Convênios dos Estados 3.022.000,00 1,082 3.268.293,00 1,114 3.640.780,35 1,122 4.085.447,06 Outras Transferências de Convênios dos Estados - FRUNTRAN 100.000,00 1,082 108.150,00 1,114 120.475,86 1,122 135.190,17 Outras Transferências de Convênios dos Estados - AGETRAN 977.000,00 1,082 1.056.625,50 1,114 1.177.049,11 1,122 1.320.808,00 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE CONVENOS- ESTADO/OUTROS": 5.784.000,00 1,082 6.255.396,00 1,114 6.968.323,48 1,122 7.819.399,67 13 L E I S Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.544 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2013 28 - TRANSF DE CONVENIOS - OUTROS 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 RECEITAS CORRENTES 50.000,00 1,082 54.075,00 1,114 60.237,93 1,122 67.595,09 TRANSFERENCIAS CORRENTES 50.000,00 1,082 54.075,00 1,114 60.237,93 1,122 67.595,09 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 50.000,00 1,082 54.075,00 1,114 60.237,93 1,122 67.595,09 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DOS ESTADOS, DO DISTR. FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 50.000,00 1,082 54.075,00 1,114 60.237,93 1,122 67.595,09 OUTRAS TRANSFERENCIA DE CONVENIO DO ESTADO 50.000,00 1,082 54.075,00 1,114 60.237,93 1,122 67.595,09 Transferencias de Convenios do Estado para REMAD 50.000,00 1,082 54.075,00 1,114 60.237,93 1,122 67.595,09 RECEITAS DE CAPITAL 40.000,00 1,082 43.260,00 1,114 48.190,34 1,122 54.076,07 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 40.000,00 1,082 43.260,00 1,114 48.190,34 1,122 54.076,07 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 40.000,00 1,082 43.260,00 1,114 48.190,34 1,122 54.076,07 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DOS ESTADOS, DIST. FED. E DE SUAS ENTIDADES 40.000,00 1,082 43.260,00 1,114 48.190,34 1,122 54.076,07 Transf. de Convenios da Estado para REMAD 40.000,00 1,082 43.260,00 1,114 48.190,34 1,122 54.076,07 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE CONVENIOS - OUTROS": 90.000,00 1,082 97.335,00 1,114 108.428,27 1,122 121.671,16 29 - TRANSF DE REC DO FUNDO NAC ASSIST SOCIAL 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 RECEITAS CORRENTES 2.497.709,00 1,082 2.701.272,28 1,114 3.009.136,29 1,122 3.376.657,15 TRANSFERENCIAS CORRENTES 2.497.709,00 1,082 2.701.272,28 1,114 3.009.136,29 1,122 3.376.657,15 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 2.497.709,00 1,082 2.701.272,28 1,114 3.009.136,29 1,122 3.376.657,15 TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 2.497.709,00 1,082 2.701.272,28 1,114 3.009.136,29 1,122 3.376.657,15 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONA DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS 2.497.709,00 1,082 2.701.272,28 1,114 3.009.136,29 1,122 3.376.657,15 Piso Básico - Fixo 648.000,00 1,082 700.812,00 1,114 780.683,54 1,122 876.032,33 Piso Básico Variavel I 45.225,00 1,082 48.910,84 1,114 54.485,21 1,122 61.139,76 Piso Básico Variável II 49.296,00 1,082 53.313,62 1,114 59.389,78 1,122 66.643,35 Piso Fixo de Média Complexidade 418.800,00 1,082 452.932,20 1,114 504.552,88 1,122 566.176,45 Piso de Fixo de Média Complexidade III 659.400,00 1,082 713.141,10 1,114 794.417,79 1,122 891.444,01 Piso Variavel de Media Complexidade 12.000,00 1,082 12.978,00 1,114 14.457,10 1,122 16.222,82 Piso de Transição de Média Complexidade 125.696,00 1,082 135.940,22 1,114 151.433,33 1,122 169.928,64 Piso de Alta Complexidade I 108.100,00 1,082 116.910,15 1,114 130.234,40 1,122 146.140,58 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASS. SOCIAL 430.692,00 1,082 465.793,40 1,114 518.879,87 1,122 582.253,26 CPBF - Cadastro Prog. Bolsa Família 430.692,00 1,082 465.793,40 1,114 518.879,87 1,122 582.253,26 Restituição de Convenios 500,00 1,082 540,75 1,114 602,38 1,122 675,95 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE REC DO FUNDO NAC ASSIST SOCIAL": 2.497.709,00 1,082 2.701.272,28 1,114 3.009.136,29 1,122 3.376.657,15 30 - TRANSF REC DO FUNDO NAC HAB DE INT FNHIS 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 RECEITAS CORRENTES 365.000,00 1,082 394.747,50 1,114 439.736,87 1,122 493.444,14 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 365.000,00 1,082 394.747,50 1,114 439.736,87 1,122 493.444,14 MULTAS E JUROS DE MORA 1.500,00 1,082 1.622,25 1,114 1.807,14 1,122 2.027,85 Multas e Juros de Mora de Alienação Outros Imoveis 1.500,00 1,082 1.622,25 1,114 1.807,14 1,122 2.027,85 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 363.500,00 1,082 393.125,25 1,114 437.929,73 1,122 491.416,28 RESTITUIÇÕES 363.500,00 1,082 393.125,25 1,114 437.929,73 1,122 491.416,28 OUTRAS RESTITUIÇÕES 363.500,00 1,082 393.125,25 1,114 437.929,73 1,122 491.416,28 Outras restituições - Tesouro Municipal 363.500,00 1,082 393.125,25 1,114 437.929,73 1,122 491.416,28 Total da Fonte de Recurso "TRANSF REC DO FUNDO NAC HAB DE INT FNHIS": 365.000,00 1,082 394.747,50 1,114 439.736,87 1,122 493.444,14 50 - RECUSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - FMDCA 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 RECEITAS CORRENTES 98.299,00 1,082 106.310,37 1,114 118.426,56 1,122 132.890,59 TRANSFERENCIAS CORRENTES 98.299,00 1,082 106.310,37 1,114 118.426,56 1,122 132.890,59 TRANSFERENCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 40.000,00 1,082 43.260,00 1,114 48.190,34 1,122 54.076,07 Transferencias de Instituições Privadas 40.000,00 1,082 43.260,00 1,114 48.190,34 1,122 54.076,07 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS 40.000,00 1,082 43.260,00 1,114 48.190,34 1,122 54.076,07 Transferencias de pessoas físicas 40.000,00 1,082 43.260,00 1,114 48.190,34 1,122 54.076,07 OUTRAS RESTITUIÇÕES 18.299,00 1,082 19.790,37 1,114 22.045,88 1,122 24.738,45 Outras resti tuições 18.299,00 1,082 19.790,37 1,114 22.045,88 1,122 24.738,45 Total da Fonte de Recurso "TRANSF REC DO FUNDO NAC HAB DE INT FNHIS": 98.299,00 1,082 106.310,37 1,114 118.426,56 1,122 132.890,59 51 - RECUSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - FMMA 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 RECEITAS CORRENTES 1.012.164,00 1,082 1.094.655,37 1,114 1.219.413,24 1,122 1.368.346,27 RECEITA TRIBUTÁRIA 989.164,00 1,082 1.069.780,87 1,114 1.191.703,79 1,122 1.337.252,53 TAXAS 989.164,00 1,082 1.069.780,87 1,114 1.191.703,79 1,122 1.337.252,53 Taxa de controle e fiscalização ambiental 989.164,00 1,082 1.069.780,87 1,114 1.191.703,79 1,122 1.337.252,53 OUTRAS RESTITUIÇÕES 23.000,00 1,082 24.874,50 1,114 27.709,45 1,122 31.093,74 Multas Auto de Infração do Fund. Inst. Planej. e meio Ambiente 23.000,00 1,082 24.874,50 1,114 27.709,45 1,122 31.093,74 Total da Fonte de Recurso "TRANSF REC DO FUNDO NAC HAB DE INT FNHIS": 1.012.164,00 1,082 1.094.655,37 1,114 1.219.413,24 1,122 1.368.346,27 70 - COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS DE REC NATURAIS 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 RECEITAS CORRENTES 1.094.571,88 1,082 1.183.779,49 1,114 1.318.694,84 1,122 1.479.753,63 TRANSFERENCIAS CORRENTES 1.094.571,88 1,082 1.183.779,49 1,114 1.318.694,84 1,122 1.479.753,63 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1.094.571,88 1,082 1.183.779,49 1,114 1.318.694,84 1,122 1.479.753,63 TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 1.094.571,88 1,082 1.183.779,49 1,114 1.318.694,84 1,122 1.479.753,63 TRANSFERENCIAS DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 1.094.571,88 1,082 1.183.779,49 1,114 1.318.694,84 1,122 1.479.753,63 Cota-parte da compensação financeira de recursos minerais - CFEM 29.317,00 1,082 31.706,34 1,114 35.319,91 1,122 39.633,70 Cota-parte do fundo especial do petróleo - FEP Lei nº 7525/86 1.065.254,88 1,082 1.152.073,15 1,114 1.283.374,93 1,122 1.440.119,93 Total da Fonte de Recurso "COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS DE REC NATURAIS": 1.094.571,88 1,082 1.183.779,49 1,114 1.318.694,84 1,122 1.479.753,63 80 - DEMAIS TRANSFERENCIAS DO ESTADO 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 RECEITAS CORRENTES 4.100.000,00 1,082 4.434.150,00 1,114 4.939.510,08 1,122 5.542.797,14 TRANSFERENCIAS CORRENTES 4.100.000,00 1,082 4.434.150,00 1,114 4.939.510,08 1,122 5.542.797,14 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 4.100.000,00 1,082 4.434.150,00 1,114 4.939.510,08 1,122 5.542.797,14 TRANSFERENCIA DO ESTADO 4.100.000,00 1,082 4.434.150,00 1,114 4.939.510,08 1,122 5.542.797,14 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 4.100.000,00 1,082 4.434.150,00 1,114 4.939.510,08 1,122 5.542.797,14 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DO ESTADO 4.100.000,00 1,082 4.434.150,00 1,114 4.939.510,08 1,122 5.542.797,14 Transferência Recursos do Fundersul 4.100.000,00 1,082 4.434.150,00 1,114 4.939.510,08 1,122 5.542.797,14 Total da Fonte de Recurso "DEMAIS TRANSFERENCIAS DO ESTADO": 4.100.000,00 1,082 4.434.150,00 1,114 4.939.510,08 1,122 5.542.797,14 81 - DEMAIS TRANSFERENCIAS DO ESTADO - FIS 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 RECEITAS CORRENTES 3.733.246,00 1,082 4.037.505,55 1,114 4.497.660,06 1,122 5.046.981,77 TRANSFERENCIAS CORRENTES 3.733.246,00 1,082 4.037.505,55 1,114 4.497.660,06 1,122 5.046.981,77 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 3.730.176,00 1,082 4.034.185,34 1,114 4.493.961,45 1,122 5.042.831,43 TRANSFERENCIA DO ESTADO 3.730.176,00 1,082 4.034.185,34 1,114 4.493.961,45 1,122 5.042.831,43 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 2.629.430,00 1,082 2.843.728,55 1,114 3.167.828,29 1,122 3.554.731,00 14 L E I S Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.544 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2013 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DO ESTADO 2.629.430,00 1,082 2.843.728,55 1,114 3.167.828,29 1,122 3.554.731,00 Transf. recursos do FIS (LEI 2105/2000) 2.629.430,00 1,082 2.843.728,55 1,114 3.167.828,29 1,122 3.554.731,00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO 1.100.746,00 1,082 1.190.456,80 1,114 1.326.133,16 1,122 1.488.100,43 Piso básico fixo 187.000,00 1,082 202.240,50 1,114 225.289,85 1,122 252.805,63 Piso básico de Transição 150.090,00 1,082 162.322,34 1,114 180.822,21 1,122 202.906,93 Piso Basico Variavel 355.620,00 1,082 384.603,03 1,114 428.436,24 1,122 480.763,30 Piso de Alta Complexidade I 172.036,00 1,082 186.056,93 1,114 207.261,84 1,122 232.575,77 Restituições de Recursos 236.000,00 1,082 255.234,00 1,114 284.323,02 1,122 319.048,81 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.070,00 1,082 3.320,21 1,114 3.698,61 1,122 4.150,34 Restituições de Convenios - Rec. Vinculados 2.570,00 1,082 2.779,46 1,114 3.096,23 1,122 3.474,39 Restituições de Convenios - Estaduais 500,00 1,082 540,75 1,114 602,38 1,122 675,95 Total da Fonte de Recurso "DEMAIS TRANSFERENCIAS DO ESTADO": 3.733.246,00 1,082 4.037.505,55 1,114 4.497.660,06 1,122 5.046.981,77 90 - OPERAÇÕES DE CREDIITO INTERNAS 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 RECEITAS DE CAPITAL 30.131.000,00 1,082 12.586.676,50 1,114 14.021.180,02 1,122 15.733.656,84 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 30.131.000,00 1,082 12.586.676,50 1,114 14.021.180,02 1,122 15.733.656,84 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS 30.131.000,00 1,082 12.586.676,50 1,114 14.021.180,02 1,122 15.733.656,84 Caixa Economica Federal 30.131.000,00 1,082 12.586.676,50 1,114 14.021.180,02 1,122 15.733.656,84 Total da Fonte de Recurso "OPERAÇÕES DE CREDIITO INTERNAS": 30.131.000,00 1,082 12.586.676,50 1,114 14.021.180,02 1,122 15.733.656,84 92 - ALIENAÇÕES DE BENS MOVEIS 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 RECEITAS DE CAPITAL 10.000,00 1,082 10.815,00 1,114 12.047,59 1,122 13.519,02 ALIENAÇÃO DE BENS 10.000,00 1,082 10.815,00 1,114 12.047,59 1,122 13.519,02 ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS 10.000,00 1,082 10.815,00 1,114 12.047,59 1,122 13.519,02 ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS 10.000,00 1,082 10.815,00 1,114 12.047,59 1,122 13.519,02 Total da Fonte de Recurso "ALIENAÇÕES DE BENS MOVEIS": 10.000,00 1,082 10.815,00 1,114 12.047,59 1,122 13.519,02 95 - REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCARIOS 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 RECEITAS CORRENTES 4.480.344,00 1,082 4.845.492,04 1,114 5.397.732,76 1,122 6.056.984,85 RECEITA PATRIMONIAL 4.480.344,00 1,082 4.845.492,04 1,114 5.397.732,76 1,122 6.056.984,85 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 4.480.344,00 1,082 4.845.492,04 1,114 5.397.732,76 1,122 6.056.984,85 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 4.480.291,00 1,082 4.845.434,72 1,114 5.397.668,91 1,122 6.056.913,20 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 3.355.661,00 1,082 3.629.147,37 1,114 4.042.761,30 1,122 4.536.523,95 Receita de Remuneração de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados - FUNDEB 10.300,00 1,082 11.139,45 1,114 12.409,01 1,122 13.924,59 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS 7.500,00 1,082 8.111,25 1,114 9.035,69 1,122 10.139,26 Rendimento de Aplicações - recursos vinculados a Saude 7.500,00 1,082 8.111,25 1,114 9.035,69 1,122 10.139,26 Rendimento de Aplicações recursos de Conv. União 0,00 1,082 - 1,114 - 1,122 Rendimento de Aplicações-recursos de Conv. do Estado 0,00 1,082 - 1,114 - 1,122 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEP. BANCARIOS DE RECURSOS 3.337.861,00 1,082 3.609.896,67 1,114 4.021.316,60 1,122 4.512.460,10 Remuneração de depósito de poupança 1.475.551,00 1,082 1.595.808,41 1,114 1.777.682,69 1,122 1.994.799,97 Remuneração de depósitos variáveis 1.481.450,00 1,082 1.602.188,18 1,114 1.784.789,56 1,122 2.002.774,83 Remuneração de depósitos de recursos - Recursos Vinculados 58.638,00 1,082 63.417,00 1,114 70.644,63 1,122 79.272,81 Remuneração de depósitos de recursos - Tr. Correntes 322.222,00 1,082 348.483,09 1,114 388.199,71 1,122 435.612,48 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NAO VINCULADOS 1.106.630,00 1,082 1.196.820,35 1,114 1.333.221,96 1,122 1.496.055,02 Receita de remuneração de depósitos var iáveis - rec. proprios. 1.106.630,00 1,082 1.196.820,35 1,114 1.333.221,96 1,122 1.496.055,02 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NAO VINCULADOS 18.000,00 1,082 19.467,00 1,114 21.685,65 1,122 24.334,23 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros recursos 18.000,00 1,082 19.467,00 1,114 21.685,65 1,122 24.334,23 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 53,00 1,082 57,32 1,114 63,85 1,122 71,65 Juros de títulos da dívida agrária 53,00 1,082 57,32 1,114 63,85 1,122 71,65 Total da Fonte de Recurso "REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCARIOS": 4.480.344,00 1,082 4.845.492,04 1,114 5.397.732,76 1,122 6.056.984,85 Total Geral 694.325.050,48 1,082 700.912.542,09 1,114 780.795.544,52 1,122 877.737.774,65 2013 2014 2015 2016 IPCA + PIB ESTADUAL 1,055 X 1,0758 1,050 X 1,0300 1,045 x 1,066 1,050x 1,0687 PIB ESTADUAL EM VALOR 62.184.300,00 69.491.890,00 77.411.880,00 86.452.930,00 INCREMENTO DE RECEITA 1,135 1,082 1,114 1,122 NATUREZA DA DESPESA 2013 2014 2015 2016 PREVISÃO 2014 PROPOSTA 2015 PREVISÃO 2016 PREVISÃO CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA DESPESAS CORRENTES ( I) 494.653.955,37 534.968.252,73 595.938.584,50 668.723.543,51 Pessoal e Encargos Sociais 281.374.372,34 1,082 304.306.383,69 1,114 338.988.182,23 1,122 380.390.503,87 Juros e Encargos da Dívida 2.820.000,00 1,082 3.049.830,00 1,114 3.397.419,13 1,122 3.812.362,91 Outras Despesas Correntes 210.459.583,03 1,082 227.612.039,05 1,114 253.552.983,14 1,122 284.520.676,73 DESPESAS DE CAPITAL (II) 173.196.170,81 1,082 187.311.658,73 1,114 208.659.568,48 1,122 234.144.207,12 Investimentos 164.857.787,81 1,082 178.293.697,52 1,114 198.613.830,22 1,122 222.871.530,38 Amortização da Dívida 8.338.383,00 1,082 9.017.961,21 1,114 10.045.738,25 1,122 11.272.674,50 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 26.474.924,30 1,082 28.632.630,63 1,114 31.895.891,54 1,122 35.791.496,26 TOTAL 694.325.050,48 700.912.542,09 836.494.044,52 938.659.246,89 2016 IPCA 5,00% PIB/MS 86.452.930,00 Taxa de crescimento 6,87% METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DA DESPESA - 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS MATO GROSSO DO SUL 4,50% DESCRIÇÃO EXERCICIOS 2013 2014 2015 2,93,58% 3,00% 6,60% 5,50% 5,00% 62.184.300,00 69.491.890,00 77.411.880,00 15 L E I S Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.544 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2013 LRF, art. 4º, § 1 Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Corr ente Constante (a / PIB) Cor rente Constante (b / PIB) Corrente Constante (c / PIB) (a) x 100 (b) x 100 (c) x 100 Receita Total 700.912.542,09 661.238.247,26 9,52 836.494.044,52 746.869.682,60 10,81 938.659.246,89 782.216.039,07 10,86 Receitas Pri marias (I) 758.829.177,13 715.876.582,20 10,30 834.712.094,84 745.278.656,11 10,78 918.183.304,32 765.152.753,60 10,62 Despesa Total 700.912.542,09 661.238.247,26 10,09 836.494.044,52 746.869.682,60 9,65 938.659.246,89 782.216.039,07 10,86 Despesas Primarias (II) 751.483.334,23 708.946.541,72 10,81 826.631.667,65 738.063.988,97 9,53 909.294.834,42 757.745.695,35 10,52 Resultado Pr imário (I – II) 7.345.842,90 6.930.040,47 0,11 8.080.427,19 7.214.667,13 0,10 8.888.469,91 7.407.058,26 0,09 Resultado Nominal 27.466.065,52 25.911.382,57 0,40 29.471.088,30 26.313.471,70 0,38 31.622.477,75 26.352.064,79 0,37 Dívida Pública Consol idada 275.855.761,81 260.241.284,72 3,97 267.193.890,89 238.565.974,01 3,45 258.804.002,71 215.670.002,26 2,99 Dívida Consolidada Líquida 268.509.918,91 253.311.244,25 3,86 259.113.463,70 231.351.306,87 3,35 249.915.532,80 208.262.944,00 2,89 PIB ESTADUAL: R$ 1,00 EXERCÍCIO DE 2014 EXERCÍCIO DE 2015 EXERCÍCIO DE 2016 ESPECIFICAÇÃO 2.1 DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2014 VALOR RECEITA DE CAPITAL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 86.452.930,00 EXERCÍCIO DE 2014 EXERCÍCIO DE 2015 EXERCÍCIO DE 2016 VALOR 69.491.890,00 VALOR 77.411.880,00 LRF, art. 4º, §2º, inciso I (a) (b) Valor ( c) = (b-a) % ( c/a) x 100 Receita Total 698.040.790,22 1813,812 513.668.868,83 1334,734 -184.371.921,39 -26,41% Receita Primárias(I) 692.929.625,22 1800,531 511.394.518,98 1328,824 -181.535.106,24 -26,20% Despesa Total 698.040.790,22 1813,812 475.028.307,75 1234,329 -223.012.482,47 -31,95% Despesa Pri márias (II) 695.720.790,22 1807,784 459.129.159,59 1193,016 -236.591.630,63 -34,01% Resultado Primário (I–II) -2.791.165,00 -7,253 52.265.359,39 135,808 55.056.524,39 -1972,53% Resultado Nominal 44.525.299,00 115,696 -25.083.164,86 -65,177 -69.608.463,86 -156,33% Dívida Pública Consolidada 254.949.872,28 662,470 254.949.872,28 662,470 0,00 0,00% Dívida Consolidada Líquida 252.158.707,28 655,217 202.684.512,89 526,662 -49.474.194,39 -19,62% 2.2 DEMONSTRATIVO II – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR ESPECIFICAÇÃO R$ 1,00 I-Metas Previstas em 2012 % PIB II-Metas Realizadas em 2012 % PIB Variação PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2014 RECEITA DE CAPITAL LRF, art.4º, §2º, inciso II R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO 2011 2012 % 2013 % 201 4 % 2015 2016 % Receita Total 454.310.120,59 513.668.868,83 8 8,44% 694.325.050,48 73,98% 700.91 2.542,09 99,06% 836.494.044,52 83,79% 93 8.659.246,89 89,12% Receitas Primárias (I) 441.834.784,23 511.394.518,98 86,40% 689.844.706,48 74,13% 758.829.177,13 90,91% 834.712.094,84 90,91% 918.183.304,32 90,91% Despesa Total 415.636.784,23 475.028.307,75 87,50% 694.325.050,48 68,42% 700.912.542,09 99,06% 836.494.044,52 83,79% 938.659.246,89 89,12% Despesas Primárias (II) 412.786.093,30 459.129.159,59 89,91% 683.166.667,48 67,21% 751.483.334,23 90,91% 826.631.667,65 90,91% 909.294.834,42 90,91% Resultado Primário (I – II) 29.048.690,93 52.265.359,39 55,58% 6.678.039,00 782,65% 7.345.842,90 90,91% 8.080.427,19 90,91% 8.888.469,91 90,91% Resultado Nominal -25.083.164,86 -25.083.164,86 100,00% 23.584.610,85 -106,35% 27.466.065,52 85,87% 29.471.088,30 93,20% 31.622.477,75 93,20% Dívida Pública Consolidada 185.332.087,63 254.949.872,28 72,69% 146.648.893,11 173,85% 275.855.761,81 53,16% 267.193.890,89 103,24% 258.804.002,71 103,24% Dívida Consolidada Líquida 156.183.396,70 202.684.512,89 77,06% 148.179.063,23 136,78% 268.509.918,91 55,19% 259.113.463,70 103,63% 208.262.944,00 124,42% ESPECIFICAÇÃO 2011 2012 % 2013 % 201 4 % 2016 % Receita Total 479.297.177,22 544.489.000,96 8 8,03% 735.984.553,51 73,98% 661.23 8.247,26 111,30% 746.869.682,60 88,5% 782.216.039,07 95,48% Receitas Primári as (I) 466.135.697,36 542.078.190,12 8 5,99% 731.235.388,87 74,13% 715.87 6.582,20 102,15% 745.278.656,11 96,1% 765.152.753,60 97,40% Despesa Total 438.496.807,36 503.530.006,22 8 7,08% 735.984.553,51 68,42% 661.23 8.247,26 111,30% 746.869.682,60 88,5% 782.216.039,07 95,48% Despesas Primárias (II) 435.489.328,43 486.676.909,17 8 9,48% 724.156.667,53 67,21% 708.94 6.541,72 102,15% 738.063.988,97 96,1% 757.745.695,35 97,40% Resultado Primário (I – II) 30.646.368,93 55.401.280,95 5 5,32% 7.078.721,34 782,65% 6.930.040,47 102,15% 7.214.667,13 96,1% 7.407.058,26 97,40% Resultado Nomina l -26.462.738,93 -26.588.154,75 9 9,53% 24.999.687,50 -106,35% 25.91 1.382,57 96,48% 26.313.471,70 98,5% 26.352.064,79 99,85% Dívida Pública Consolidada 195.525.352,45 270.246.864,62 7 2,35% 155.447.826,70 173,85% 260.24 1.284,72 59,73% 238.565.974,01 109,1% 215.670.002,26 110,62% Dívida Con solida da Líquida 164.773.483,52 214.845.583,66 7 6,69% 157.069.807,02 136,78% 253.31 1.244,25 62,01% 231.351.306,87 109,5% 208.262.944,00 111,09% 2015 % VALO RES A PREÇOS CORRENTES EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2014 VALORES A PREÇOS CONSTANTES 2.3 DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIO S ANTERIO RES PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO S ANEXO DE METAS FISCAIS FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES % LRF, art.4º, §2º, inciso III R$ 1,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2012 % 2011 % 2010 % PATRIMONIO/CAPITAL 198.200.044,44 100,00 154.523.533,23 100,00 -22.986.823,99 100,00 0,00 TOTAL 198.200.044,44 100,00 154.523.533,23 100,00 -22.986.823,99 100,00 ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.4 DEMONSTRATIVO IV – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 16 L E I S Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.544 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2013 PATRIMÔ NIO LÍQUIDO 2012 % 2011 % 2010 % PATRIMO NIO/CAPITAL 32 .586.700,95 100,00 25.285.312,22 100 ,00 - 128.208.339,78 100,00 TOTAL 32 .586.700,95 100,00 25.285.312,22 100 ,00 - 128.208.339,78 100,00 RECEITA DE CAPITAL REGIME PREVIDENCIÁRIO LRF, art.4º, §2º, inciso III R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS 2012 (a) 2011 (b) 2010 ( c) RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇAO DE ATIVOS (I) 114.575,00 91.450,00 120.309,03 Alienação de Bens Móvei s 114.575,00 0,00 59.904,97 Alienação de Bens Imóvei s 0,00 91.450,00 60.404,06 TOTAL 114.575,00 91.450,00 120.309,03 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 114.575,00 102.586,94 94.863,02 DESPESAS DE CAPITAL 114.575,00 102.586,94 94.863,02 Investi mentos 114.575,00 91.450,00 86.857,47 Inversões Fi nanceiras Amortização da Dívi da 0,00 11.136,94 8.005,55 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. - 0,00 0,00 Regime Geral de Previdência Social - Regime Próprio dos Servidores Públicos SALDO FINANCEIRO 2012 (G)=((Ia - Iid) + IIIh) 2011 (h) = (( Ib - Iie) + IIIi) 2010 (i) = (Ic - Iif) VALOR III 14.309,07 14.309,07 25.446,01 RECEITA DE CAPITAL ANEXO DE METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2014 DESPESAS LIQUIDADAS 2012 (d) 2011 (e) 2010 (f) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2.5 DEMONSTRATIVO V – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS R$ 1,00 2010 2011 2012 R$ 8.174.783,63 R$ 10.389.868,10 R$ 10.202.394,04 R$ 8.171.017,26 R$ 10.375.106,15 R$ 10.202.394,04 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 3.766,37 R$ 14.761,95 R$ 24.072,41 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 4.494.169,38 R$ 7.802.216,85 R$ 15.747.210,60 R$ 33.593,96 R$ 25.555,23 R$ 61.465,63 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.313.636,49 R$ 10.211.740,45 R$ 9.376.503,24 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2.943.797,49 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.877.673,73 R$ 3.291.509,63 R$ 3.397.440,59 R$ 4.605.721,27 R$ 5.858.038,86 R$ 5.244.234,04 R$ 26.499.578,46 R$ 37.578.929,12 R$ 46.997.118,04 2010 2011 2012 R$ 491.837,95 R$ 626.226,03 R$ 732.163,39 R$ 472.293,95 R$ 506.238,08 R$ 551.463,39 R$ 19.544,00 R$ 119.987,95 R$ 180.700,00 R$ 8.448.240,77 R$ 11.442.957,43 R$ 14.105.159,26 R$ 8.448.240,77 R$ 11.442.957,43 R$ 14.105.159,26 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 8.940.078,72 R$ 12.069.183,46 R$ 14.837.322,65 R$ 17.559.499,74 R$ 25.509.745,66 R$ 32.159.795,39 R$ 52.505.518,29 R$ 77.602.873,15 R$ 110.913.413,34 OUTRAS RESTITUIÇÕES Outras Despesas Correntes Compensação Previd. de aposent. RPPS e RGPS Compensação Previd. de Pensões entre RPPS e RGPS TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ( I – II) DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS ADMINISTRAÇÃO GERAL Despesas Correntes Despesas de Capital PREVIDÊNCIA SOCIAL Pessoal Civil Pessoal Militar Pessoal Civil Pessoal Mi litar REPASSES PREVID. PARA COBERTURA DE DÉFICIT OUTRAS REC. CORRENTES INTRA (APORTES ) TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS Outras Receitas de Capital REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS Contribuição Patronal do Exercício Pessoal Civil Pessoal Mi litar Contribuição Patronal de Exercícios Anter iores Outr as Contribuições Previdenciárias Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS Receita Patrimonial Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL Alienação de Bens LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea a RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RECEITAS CORRENTES Receita de Contribuições Pessoal Civil Pessoal Mi litar 2.6 DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2014 17 L E I S Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.544 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2013 LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea a R$ 1,00 2012 34.225.727,91 12.218.247,63 22.007.480,28 2013 36.225.188,17 14.226.611,43 21.998.576,74 2014 39.982.396,07 16.929.177,94 23.053.218,13 2015 43.766.386,45 19.147.634,63 24.618.751,82 2016 47.636.693,85 21.518.270,69 26.118.423,16 2017 51.537.818,16 24.496.812,84 27.041.005,32 2018 55.940.908,55 27.609.584,90 28.331.323,65 2019 60.336.649,95 30.929.327,19 29.407.322,76 2020 64.605.237,99 33.643.456,38 30.961.781,61 2021 68.912.312,58 36.860.840,19 32.051.472,39 2022 73.477.772,26 40.050.867,33 33.426.904,93 2023 77.865.210,26 42.992.910,00 34.872.300,26 2024 82.167.437,03 46.064.876,47 36.102.560,56 2025 86.473.539,26 49.428.799,17 37.044.740,09 2026 91.472.454,52 52.066.469,51 39.405.985,01 2027 95.646.269,42 55.234.437,97 40.411.831,45 2028 100.449.688,73 58.254.324,69 42.195.364,04 2029 104.833.377,90 61.231.987,00 43.601.390,90 2030 109.597.575,04 64.631.363,55 44.966.211,49 2031 112.590.521,12 67.799.971,08 44.790.550,04 2032 115.926.954,16 71.463.470,43 44.463.483,73 2033 119.014.804,47 75.190.827,31 43.823.977,16 2034 121.976.878,89 78.970.834,04 43.006.044,85 2035 125.313.740,41 82.144.503,81 43.169.236,60 2036 127.822.323,25 84.635.472,23 43.186.851,02 2037 97.750.852,27 86.841.000,65 10.909.851,62 2038 97.729.213,17 90.736.251,57 6.992.961,60 2039 98.274.142,62 92.694.446,30 5.579.696,32 2040 98.327.788,04 94.194.867,51 4.132.920,53 2041 98.158.508,94 95.448.495,54 2.710.013,40 2042 98.005.494,23 96.147.655,09 1.857.839,14 2043 97.329.681,65 97.445.471,88 -115.790,23 2044 96.945.163,17 97.868.298,80 -923.135,63 2045 96.471.340,88 97.477.534,59 -1.006.193,71 2046 95.761.096,38 97.221.664,03 -1.460.567,65 2047 95.195.900,78 96.645.983,65 -1.450.082,87 2048 94.459.147,27 96.112.787,28 -1.653.640,01 2049 93.884.537,69 95.267.604,36 -1.383.066,67 2050 93.185.921,92 94.485.957,43 -1.300.035,51 2051 92.276.558,17 94.159.326,64 -1.882.768,47 2052 91.805.404,65 93.468.356,78 -1.662.952,13 2053 90.997.154,44 92.810.562,42 -1.813.407,98 2054 90.468.268,05 91.932.776,50 -1.464.508,45 2055 89.820.358,40 91.046.506,75 -1.226.148,35 2056 89.324.130,80 90.005.222,64 -681.091,84 972.500.646,09 971.819.554,25 981.850.466,98 980.550.431,47 978.667.663,00 977.004.710,87 975.191.302,89 973.726.794,44 989.727.153,52 988.804.017,89 987.797.824,18 986.337.256,53 984.887.173,66 983.233.533,65 968.569.512,76 975.562.474,36 981.142.170,68 985.275.091,21 987.985.104,61 989.842.943,75 740.010.067,78 784.473.551,51 828.297.528,67 871.303.573,52 914.472.810,12 957.659.661,14 484.638.734,85 524.044.719,86 564.456.551,31 606.651.915,35 650.253.306,25 695.219.517,74 280.178.975,01 311.140.756,62 343.192.229,01 376.619.133,94 411.491.434,20 447.593.994,76 121.608.930,17 144.662.148,30 169.280.900,12 195.399.323,28 222.440.328,60 250.771.652,25 EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIARIAS (a) DESPESAS PREVIDENCIARIAS (b) RESULTADO PREVIDENCIARIO © = (A-b) SALDO FINANCEIRO DO EXERCICICIO (d)= (d Exercicio Anterior) + ( c) 99.610.353,43 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2012, Dados Base 31/12/2011 2057 88.817.728,56 88.795.694,48 22.034,08 2058 88.093.165,96 88.589.311,05 -496.145,09 2059 87.779.173,25 87.741.930,40 37.242,85 2060 87.335.717,46 87.180.330,79 155.386,67 2061 86.833.674,81 86.896.356,27 -62.681,46 2062 86.782.550,72 85.914.500,78 868.049,94 2063 86.381.023,47 85.103.531,81 1.277.491,66 2064 85.959.161,35 85.629.287,21 329.874,14 2065 85.622.689,44 85.562.448,57 60.240,87 2066 85.349.176,09 85.418.752,17 -69.576,08 2067 85.035.631,35 85.312.796,30 -277.164,95 2068 84.516.291,64 86.075.928,54 -1.559.636,90 2069 84.166.552,12 86.724.392,01 -2.557.839,89 2070 83.815.500,42 86.907.892,78 -3.092.392,36 2071 83.277.551,69 87.412.202,20 -4.134.650,51 2072 82.856.840,73 87.572.715,89 -4.715.875,16 2073 82.560.408,87 87.301.144,55 -4.740.735,68 952.863.176,38 973.664.306,88 972.104.669,98 969.546.830,09 966.454.437,73 962.319.787,22 957.603.912,06 971.475.391,30 972.343.441,24 973.620.932,90 973.950.807,04 974.011.047,91 973.941.471,83 971.841.588,33 971.345.443,24 971.382.686,09 971.538.072,76 18 L E I S Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.544 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2013 LRF, art. 4°, § 2°, inciso V R$ 1,00 Tributo/Contribuição 2014 2015 2016 INDUSTRIAS ISSQN/TAXA/IPTU 1.473.120,00 1.620.432,00 1.782.475,20 CONTRIBUINTE - PESSOA FISICA TAXA/IPTU 356.400,00 392.040,00 431.244,00 AGRO-INDUSTRIAS ISSQN/TAXA/IPTU 1.009.800,00 1.110.780,00 1.221.858,00 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ISSQN/TAXA/IPTU 677.160,00 744.876,00 819.363,60 COMERCIO DE GRANDE PORTE ISSQN/TAXA/IPTU 914.760,00 1.006.236,00 1.106.859,60 4.431.240,00 4.874.364,00 5.361.800,40 aumento da base contribuitiva e atualização do cadastro mobiliario atraves da integração de base i mobiliaria com a base car tografica do municipio atraves do Geoprocessamento ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2.7 DEMONSTRATIVO VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA ANEXO DE METAS FISCAIS E RISCOS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS aumento da base contribuitva atraves do recadastramento e atualização do cadastro economico RECEITA DE CAPITAL EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2014 TOTAL RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA SETORES/PROGRAMAS/ /BENEFICIÁRIO COMPENSAÇÃO aumento da base contribuitiva e atualização do cadastro mobiliario atraves da integração de base i mobiliaria com a base car tografica do municipio atraves do Geoprocessamento Republica-se por incorreção: Municipal de Educação: DECRETO N° 369 DE 19 DE JUNHO DE 2013. - 01 (uma) unidade: Computador padrão – 4 GB; - 01 (uma) unidade: Impressora a Laser; “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. - 01 (uma) unidade: Monitor – tela widescreen 18,5”; - 01 (uma) unidade: Microcomputador; e O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no - 01 (uma) unidade: Monitor LCD Wide 22” uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; Dourados, 19 de junho de 2013. CONSIDERANDO, a Requisição nº 729/2013. Murilo Zauith D E C R E T A: Prefeito Municipal de Dourados Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição Alessandro Lemes Fagundes dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Procurador Geral do Município D E C R E TO S LRF, art. 4°, § 2°, inciso V R$ 1,00 EVENTO Valor Previsto 2013 Aumento Permanente da Receita 0,00 (-) Transferências constitucionais 0,00 (-) Transferências ao FUNDEB 0,00 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00 Redução Permanente de Despesa (II) Margem Bruta (III) = (I+II) 0,00 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) Impacto de Novas DOCC 0,00 Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV) 0,00 MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2014 RECEITA DE CAPITAL 2.8 DEMONSTRATIVO VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2074 81.976.202,32 87.778.195,96 -5.801.993,64 2075 81.567.041,43 87.191.137,67 -5.624.096,24 2076 81.225.679,59 86.814.450,67 -5.588.771,08 2077 80.836.340,33 86.897.293,35 -6.060.953,02 2078 80.449.145,57 86.442.286,72 -5.993.141,15 2079 79.916.697,31 86.457.526,99 -6.540.829,68 2080 79.516.188,79 85.964.791,46 -6.448.602,67 2081 79.160.260,86 85.650.776,57 -6.490.515,71 2082 78.765.386,12 85.215.899,84 -6.450.513,72 2083 78.440.428,52 84.704.094,21 -6.263.665,69 2084 77.963.952,60 85.047.221,85 -7.083.269,25 2085 77.518.049,06 84.608.850,47 -7.090.801,41 2086 77.141.287,16 83.811.710,71 -6.670.423,55 2087 76.771.90 0,36 82.98 7.602,43 -6.215.702,07 877.426.023,12 870.755.599,57 864.539.897,50 OUTRAS RESTITUIÇÕES 917.253.391,57 910.804.788,90 904.314.273,19 897.863.759,47 891.600.093,78 884.516.824,53 947.061.182,74 941.437.086,50 935.848.315,42 929.787.362,40 923.794.221,25 19 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2013 D E C R E TO S PORTARIA FUMSAHD Nº. 036 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA FUMSAHD Nº. 037 Matrícula Nome Contrato Função “Concessão de Licença Médica” 114760772-5 Adenir Borges Da Silva 82 Técnico de Enfermagem 114762667-4 Adriana Duraes Da Silva Kalife 22 Médico Anestesista A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO 114762495-4 Alessandra Gomes da S. Paraizo 200 Técnico Laboratório 114768625-1 Alessandra Regina Gomes Correa 294 Técnico de Enfermagem HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma 114766841-2 Alessandro Postal 265 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. 114768230-1 Alexa Menan 224 Fisioterapeuta 114768231-1 Alexandre Satoshi Inagaki 223 Fisioterapeuta R e so l v e: 114764992-4 Alice Irene Torres Garcia Baruki 50 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114767522-2 Aline de Azevedo Aguiar 53 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114766723-2 Aline Luana Bervig Alcará 267 Farmaceutico Bioquímico Art. 1° - Conceder a funcionária relacionada no anexo único desta portaria, lotado 114766328-2 Aline Souza Miyazaki 168 Técnico de Enfermagem na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença 114762928-3 Allan Longhi 28 Médico Plantonista Cardiologista Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis 114766386-2 Alline Cristhine N. C. Menon 58 Médico Intensivista UTI Adulto Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02. 114763390-4 Ana Lucia Canatto 115 Técnico de Enfermagem 114766345-2 Ana Lucia Grão Velloso 11 Fisioterapeuta 114768225-1 Ana Paula Assis Devecchi 251 Médico Plantonista Clínica Médica Dourados (MS), 01 de agosto de 2013. 114761627-4 Ana Paula M. de Almeida 6 Farmaceutico Bioquímico 114768440-1 Ana Paula Levay 270 Técnico de Laboratório 114761293-5 Ana Rosa L. dos Reis 94 Técnico de Enfermagem 114762668-2 Analice de Oliveira Dantas 212 Enfermeiro 114766786-2 Andiara Nascimento Almeida 65 Médico Intensivista UTI Infantil 114766315-2 Andréia Pires Dias Claro 238 Técnico de Enfermagem 114762201-4 Andresa Pombani A. Filartiga 12 Fisioterapeuta 114765395-4 Angela Maria da Silva 152 Técnico de Enfermagem 114764584-4 Angélica Maria Z. Besen 91 Técnico de Enfermagem 114763639-4 Anselma Patrícia Rego 143 Técnico de Enfermagem 114768045-2 Antonio Albuquerque Maranhão 68 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra ROBERTO DJALMA BARROS 114766374-2 Antonio Carlos A. da Silva 69 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114762792-5 Antonio Carlos Monteiro 59 Médico Intensivista UTI Adulto DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD 114765392-3 Antonio Dituo H. Junior 43 Médico Plantonista Clínica Médica 114761433-5 Antonio Idalgo De Lima 19 Médico Anestesista 114760872-5 Antonio Romário R. Martins 227 Técnico de Enfermagem PORTARIA FUMSAHD Nº. 037 114766309-2 Arlete de Oliveira Dias 154 Técnico de Enfermagem 114761718-5 Arlete Zanon 195 Técnico de Enfermagem 114765050-2 Aurea Aoyama 292 Técnico de Enfermagem A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO 114762547-3 Beatriz Juraci Alves Ribeiro 275 Técnico de Enfermagem HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma 114767529-2 Bethania Mara R. Manzano 70 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. 114768635-1 Breno Moreno Alencar Arrais 303 Médico Anestesista 114767431-2 Bruno Henrique Cardoso 44 Médico Plantonista Clínica Médica 114768226-1 Carla Geórgia R. G. Souto 218 Farmaceutico Bioquímico R e s o l v e: 114768209-1 Carlos Alberto X. de Santana 236 Técnico de Enfermagem 114761064-5 Carmosina de Carvalho Francisco 90 Técnico de Enfermagem Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e 114768240-1 Carolina dos Santos C. Raposa 226 Nutricionista Administração Hospitalar de Dourados, os Termos Aditivos de Prazo dos Contratados 114761717-5 Carolina Ezabel F. da Silva 179 Técnico de Enfermagem 114764738-4 Celia Cardoso de Jesus 285 Técnico de Enfermagem Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 207 de 12 de 114760796-6 Cidalva Alves da Silva 112 Técnico de Enfermagem Dezembro de 2012 e suas alterações, conforme anexo único. 114766348-2 Cinthia Kogempa Cavalcanti 180 Técnico de Enfermagem 114761045-4 Claudio Augusto A. Wanderley 38 Médico Plant. Rad. e Diagnóst. por Imagem Dourados (MS), 01 de agosto de 2013. 114765570-2 Cleide Bispo de Oliveira 244 Técnico de Enfermagem 114760869-5 Cleide Caetano dos Santos 119 Técnico de Enfermagem 114761630-4 Clenice Garcia de Lima Souza 88 Técnico de Enfermagem ROBERTO DJALMA BARROS 114761752-5 Cleonice Aparecida Simonetto 3 Enfermeiro DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD 114766353-2 Clod Estefano Burlim 72 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.544 Matricula Nome Período 114766328-2 Aline Souza Miyazaki 02/07/2013 a 20/08/2013 114766350-2 Debora Silva de Castro Alves 08/07/2013 a 16/07/2013 114768446-1 Gregoria Davalo de Oliveira 25/07/2013 a 15/11/2013 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 036/2013 DECRETO Nº. 486, DE 02 DE AGOSTO DE 2013. caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente. “Retifica Decreto n° 688, de 03 de dezembro de 2009, que declara de utilidade pública para fim de desapropriação a área de propriedade de Manuel Vieira da Art. 3º - No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Silva” Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são desapropriação. conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. CONSIDERANDO o disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-Lei nº Dourados, 02 de agosto de 2013. 3.365, de 21 de junho de 1941. D E C R E T A: Murilo Zauith Prefeito Municipal Art. 1º Fica retificado o Decreto n° 688, de 03 de dezembro de 2009, em razão da alteração da área declarada de utilidade pública, no imóvel de propriedade de Manuel Alessandro Lemes Fagundes Vieira da Silva, objeto da matrícula n° 5.781, em virtude de alteração do trajeto Procurador Geral do Município originário da perimetral Anel Viário, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: DECRETO Nº 488 DE 06 DE AGOSTO DE 2013. SITUAÇÃO DESMEMBRADA PARA IMPLANTAÇÃO DO ANEL VIÁRIO DE DOURADOS-MS “Nomeia em substituição membro para compor o Conselho Municipal de Esporte e Lazer” Um imóvel denominado parte do Lote 23 – Quadra 04 – área desmembrada, matrícula 5.781, nesta cidade, com área de 0,7394 ha, com a seguinte descrição: O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M1, segue confrontando com margem do Travessão do Castelo, com o rumo: 88°27’11’’ NE e 527,77 metros até o D E C R E T A: vértice M2, deste, segue confrontando com a margem esquerda do Córrego do Castelo com rumo e distância: 10°00’26’’ SW e 14,29 metros até o vértice M3, deste, segue Art. 1º Fica nomeado, representando o Conselho Regional de Educação Física confrontando com terra remanescente Parte do Lote 23 da Quadra 04 – N.C.D., com CREF, Odilio Ferreira Alves Pereira, em substituição a José Ormenzindo da Silva, rumo: 88°28’31’’ SW e 528,55 metros até o vértice M14, deste, segue confrontando para compor o Conselho Municipal de Esporte e Lazer. com terras de Parte do Lote 23 – Quadra 04, com o rumo: 13°04’00’’ NE e 14,47 metros até o vértice M1, ponto inicial da descrição deste. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Confrontações: Dourados – MS, 06 de agosto de 2013. ao Norte: margem do Travessão do Castelo; ao Sul: área remanescente de Parte do Lote 23 – Quadra 04; Murilo Zauith a Leste: Córrego do Castelo; e Prefeito Municipal a Oeste: Parte do Lote 23 – Quadra 04. Alessandro Lemes Fagundes Art. 2º - A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em Procurador Geral do Município P O R TA R I A S 20 P O R TA R I A S 114765993-3 Conceição dos Santos Siqueira 165 Técnico de Enfermagem 114762439-4 Lucelena Flores S. da Silva 159 Técnico de Enfermagem 114768439-1 Criciane Carla dos Santos Barbosa 269 Técnico de Laboratório 114760950-6 Lucinete Souza do N. Bronzati 109 Técnico de Enfermagem 114766397-2 Cristhiane Rossi Gemelli 79 Nutricionista 114767722-2 Lucio Garcia D. Neto 27 Médico Anestesista 114766375-2 Cristiane Alves Carvalho Atílio 191 Técnico de Enfermagem 114766694-2 Luiz Augusto F. Lopes 66 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114766373-2 Cristiane Juliane S. Gonçalves 194 Técnico de Enfermagem 114763855-3 Luiz Carlos de Arruda Leme 62 Médico Intensivista UTI Infantil 114760944-4 Dailza Severina de F. Almeida 230 Técnico de Enfermagem 114766316-2 Luiz Fernando Azambuja 45 Médico Plantonista Clínica Médica 114768050-2 Daniel Salas Steinbaum 78 Médico Hematologista 114768636-1 Luiz Gustavo Gameiro Sacchi 298 Médico Oftalmologista 114767419-2 Danielle da Silva Canhete 202 Técnico de Laboratório 114761286-5 Luzia Gomes de Pinho 121 Técnico de Enfermagem 114766350-2 Debora Silva de Castro Alvares 181 Técnico de Enfermagem 114765045-3 Maisa de Carvalho Francisco 15 Fisioterapeuta 114765181-2 Deise Cristina da Silva 210 Enfermeiro 114766311-2 Mara Raquel L. Coimbra 142 Técnico de Enfermagem 114760991-6 Deo Vieira de Rezende 20 Médico Anestesista 114761114-5 Marcel Rozin Pierobon 37 Médico Plantonista Neurocirurgião 114763680-4 Devanir Pereira da Silva 164 Técnico de Enfermagem 114764609-4 Marcelo Ferreira 125 Técnico de Enfermagem 114768634-1 Diego do Amaral Polido 301 Médico Plantonista Clínica Médica 114761365-6 Diomara Roberto da Silva 144 Técnico de Enfermagem 114768627-1 Márcia Ozório de Oliveira 293 Técnico de Enfermagem 114761619-6 Domingos Alves da Silva 49 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114766608-2 Márcia Soares Mattos 5 Farmacêutico Bioquímico 114766365-2 Douglas Neumar Menon 35 Médico Plantonista Cirurgião Geral 114761798-3 Marcos Antonio Cantero 259 Médico Intensivista UTI Adulto 114762794-4 Edison Aparecido Thomaz 41 Médico Plantonista Clínica Médica 114761414-6 Marcos Ricardo de Figueiredo 30 Médico Plantonista Cirurgião Vascular 114763633-3 Eduardo Augusto Silva Katayama 300 Médico Oftalmologista 114764126-4 Margarida Custodio dos S. Silva 100 Técnico de Enfermagem 114767587-2 Edvagner Venceslau De Lima 26 Médico Anestesista 114760952-5 Maria Célia Ribeiro Izidoro 93 Técnico de Enfermagem 114766333-2 Ekclesiane Martinez Gonçalves 174 Técnico de Enfermagem 114768626-1 Maria de Lurdes Souza 288 Técnico de Enfermagem 114761419-3 Elaini Cristina Amaro 302 Enfermeira 114768631-1 Maria do Socorro Nascimento 286 Técnico de Enfermagem 114761536-4 Elenice Oliveira 282 Técnico de Enfermagem 114766381-2 Maria Gloria Benites 48 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114768630-1 Elenir Alves Pereira Monteiro 291 Técnico de Enfermagem 114762202-4 Maria Helena C. dos Santos 193 Técnico de Enfermagem 114768144-2 Elenira da Silva Bem 120 Técnico de Enfermagem 114768222-1 Maria Helena P. G. Bernardino 241 Técnico de Enfermagem 114760876-6 Eli Correa de Araujo Santos 83 Técnico de Enfermagem 114764461-5 Maria Inez de S. Lopes 141 Técnico de Enfermagem 114760942-3 Eliana Melgarejo de Oliveira 306 Técnico de Enfermagem 114766560-2 Maria Madalena B. de Paula 151 Técnico de Enfermagem 114763607-6 Eliane Correa da S. Amaro 155 Técnico de Enfermagem 114767940-2 Maria Rosa Dos Santos 176 Técnico de Enfermagem 114764996-3 Eliane Ribeiro Dias Cara 124 Técnico de Enfermagem 114768213-1 Maria Solange de Araujo 245 Técnico de Enfermagem 114765441-2 Elisangela Mara de Alencar 216 Enfermeiro 114766533-3 Maria Tizuko Ueno Anami 25 Medico Anestesista 114768180-2 Elisangela Rojas Santana 192 Técnico de Enfermagem 114764683-3 Mariana Trinidad R. C. G. Croda 32 Médico Infectologista 114766300-2 Elizangela Mendonça Godoy 138 Técnico de Enfermagem 114764608-2 Marilu Nobri da Silva 149 Técnico de Enfermagem 114766970-2 Ellen Vieira dos Santos 18 Fonoaudiólogo 114760819-5 Mariluci Esperandio Oliveira 118 Técnico de Enfermagem 114761570-5 Eloyde Ferreira M. Palacio 107 Técnico de Enfermagem 114764361-4 Marines Fernandes G. de Lima 123 Técnico de Enfermagem 114760856-4 Eny Aparecida A. Silva Ramos 95 Técnico de Enfermagem 109091-6 Marinete Vicente da Silva 166 Técnico de Enfermagem 114763847-6 Ervin Eberhart Neto 54 Médico Intensivista UTI Adulto 114762796-5 Mario Luiz Piccinini 63 Médico Intensivista UTI Infantil 114763847-7 Ervin Eberhart Neto 277 Médico Plantonista Clínica Médica 114767919-2 Marissol Alves da Silva 198 Técnico de Enfermagem 114762191-4 Estela Aparecida V. E. Almeida 161 Técnico de Enfermagem 114768211-1 Marly Fernandes 234 Técnico de Enfermagem 114761068-6 Ester Silva Junqueira 92 Técnico de Enfermagem 114760889-4 Marly Ribeiro dos Santos 247 Técnico de Enfermagem 114760994-5 Ester Stangarlin F. Rocha 23 Médico Anestesista 500620-7 Marta Bettini de Souza 96 Técnico de Enfermagem 114767528-2 Evandro Eduardo Canhaço 71 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114768445-1 Mary Angela T. Sobrinho Mendes 271 Técnico de Enfermagem 114766366-2 Evellin de Oliveira Gomes 14 Fisioterapeuta 114764780-3 Maura Teixeira 160 Técnico de Enfermagem 114768218-1 Exoda Rosa A. de Souza 232 Técnico de Enfermagem 114760191-5 Meirelice Ramos de Paula 98 Técnico de Enfermagem 114767789-2 Fabiana Eneas da Silva 146 Técnico de Enfermagem 114768632-1 Meionice Rodrigues da Silva 297 Técnico de Enfermagem 114768241-1 Fabiana Michele de A. Pires 258 Técnico de Laboratório 114767530-2 Messias Villa Mendonça 46 Médico Plantonista Clínica Médica 114763651-3 Fabiane Cristina da F. Rocha 235 Técnico de Enfermagem 114764769-2 Michele de Souza Bronzati 284 Técnico de Enfermagem 114765562-3 Fernanda Carrion da Cruz 17 Fisioterapeuta 114766363-2 Miguel Hirata 51 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114764464-4 Fernanda Eneas da Silva 4 Enfermeiro 114767521-2 Miria Alves 190 Técnico de Enfermagem 114765808-3 Fernando Seiji Ueno Gil 55 Médico Plantonista Clínica Médica 114765425-3 Mirna Matsui 57 Médico Intensivista UTI Adulto 501061-7 Flavia Barbosa Vieira 199 Técnico de Laboratório 114760807-5 Nair Zaratini Teixeira 99 Técnico de Enfermagem 114766972-2 Geovana Maria de Mello 287 Técnico de Enfermagem 114767219-2 Neila Daniella A. Siqueira 2 Enfermeiro 114765256-3 Gilmar Alves de Holanda 130 Técnico de Enfermagem 146191-7 Nilda Nobre de S. Rodrigues 169 Técnico de Enfermagem 114761952-4 Gilmar de Jesus Gomes 137 Técnico de Enfermagem 114764669-3 Noemi Meireles P. Leme 162 Técnico de Enfermagem 114768232-1 Gislayne Fátima C. Farage 222 Fisioterapeuta 114762816-5 Oraides Gonçalves G. Pissini 108 Técnico de Enfermagem 114767227-2 Graciela Felipa C. A. Oliveira 52 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114761809-4 Osvani Azambuja Viana 64 Médico Intensivista UTI Infantil 114768446-1 Gregoria Davalo de Oliveira 272 Técnico de Enfermagem 114760831-6 Otanira Ferreira 145 Técnico de Enfermagem 114765880-2 Guilherme Aprigliano Bonini 299 Médico Oftalmologista 114768052-2 Pablo Marinho Custodio 33 Médico Infectologista 114767424-2 Guilherme F. Rojas Silva 34 Médico Plantonista Cirurgião Geral 114768462-1 Pamela de Souza Ferreira 278 Técnico de Laboratório 114768216-1 Guiomar da Silva 252 Técnico de Enfermagem 114766371-2 Paula Thais M. de Lima Reis 175 Técnico de Enfermagem 114768633-1 Hélio Toshiaki Haniu 304 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114766782-2 Paulo Cesar Ferreira Dutra 266 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114768233-1 Heloisa Honório do Amaral 214 Enfermeiro 114761073-4 Paulo Maia Ernica 104 Técnico de Enfermagem 114761292-5 Herika Hellen de Matos Ferreira 131 Técnico de Enfermagem 114763378-4 Paulo Sergio C. Amarilha 128 Técnico de Enfermagem 114768234-1 Hililton Maluf de Macedo 221 Fisioterapeuta 114767939-2 Priscila Maria Couto Maia 177 Técnico de Enfermagem 114765950-3 Hugo Dias Batista 260 Médico Intensivista UTI Adulto 114767938-2 Priscila Silva Gomes 186 Técnico de Enfermagem 114765438-3 Humberto Alves Schiwingel 60 Médico Intensivista UTI Adulto 114761533-4 Queyla Besen de Oliveira 280 Técnico de Enfermagem 502007-7 Ilaine Bobadilha Cabanha 283 Técnico de Enfermagem 114761969-5 Rafael Simionato Susin 39 Médico Pla. Cirurgião de Cabeça e Pescoço 501110-6 Iraci Ferrari de Barros da Silva 97 Técnico de Enfermagem 114768229-1 Rafaele Carla Pivetta 217 Farmacêutico Bioquímico 114764951-3 Irineu Renzi Junior 36 Médico Plantonista Neurocirurgião 114767454-2 Raphael Antonio Ovidio 40 Médico Plantonista Clínica Médica 114767904-2 Iris da Rosa Braga de Oliveira 196 Técnico de Enfermagem 114766329-2 Raquel Bressan de Souza 10 Fisioterapeuta 114763385-4 Irma Kemparski de Souza 182 Técnico de Enfermagem 114768292-1 Ricardo Akira Murakami 261 Fisioterapeuta 114768215-1 Isabel Fátima Cerezer Camara 249 Técnico de Enfermagem 114768434-1 Ricardo do Carmo Filho 264 Médico Intensivista UTI Adulto 114765333-4 Isaura Oviedo 189 Técnico de Enfermagem 114763895-3 Ricardo Ducci 61 Médico Intensivista UTI Adulto 114768624-1 Ivaneide Osório dos Santos 281 Técnico de Enfermagem 114764767-3 Ricardo Luis Escalante Avila 170 Técnico de Enfermagem 114765335-3 Ivania Rodrigues do Nascimento 129 Técnico de Enfermagem 114760996-7 Roberto Bianchi Neto 21 Médico Anestesista 75741-7 Ivonete da Silva Rodrigues 110 Técnico de Enfermagem 114766306-2 Rodrigo Araujo dos Santos 172 Técnico de Enfermagem 114762923-4 Ivonete Ramos Costa 101 Técnico de Enfermagem 114767371-2 Rosalina Ambrosio dos Santos 167 Técnico de Enfermagem 114765706-3 Jacira de Lima Ramos 158 Técnico de Enfermagem 114765986-3 Rosana Mendes 117 Técnico de Enfermagem 114768235-1 Jackson Hardt 209 Enfermeiro 114768628-1 Rosely Ferreira da Rocha 289 Técnico de Enfermagem 114760848-5 Joaquina Batista R. de Souza 116 Técnico de Enfermagem 114764620-4 Roza Cristina de Oliveira 113 Técnico de Enfermagem 114765951-3 Jony Alisson B. de Sant"ana 56 Médico Intensivista UTI Adulto 114760813-6 Rute Borges da Silva 150 Técnico de Enfermagem 114766347-2 Josandra Valdireia K. Pinto 185 Técnico de Enfermagem 114760947-5 Sandra de Arruda F. Gonçalves 153 Técnico de Enfermagem 502065-4 José Flavio Sette de Souza 29 Médico Plantonista Cardiologista 114762665-5 Sergio Augusto Rodrigues 24 Médico Anestesista 114760855-5 José Ramos Benitez 102 Técnico de Enfermagem 114767195-2 Sidney Antonio L. Garcia 67 Médico Plantonista 114764130-3 José Roberto B. Martinez 74 Médico Plantonista Psiquiátrico 114768647-1 Sildinei Martins Gamarra 308 Técnico de Enfermagem 114762795-4 Jose Sebastian M. Gomes 73 Médico Plantonista Cirurgião Geral 114760954-4 Silvia Maria Silva Castro 295 Técnico de Enfermagem 114762465-4 Josineide de Jesus Braz 114 Técnico de Enfermagem 114765447-3 Simone de Souza Costa 173 Técnico de Enfermagem 114761738-5 Juarez de Lima 126 Técnico de Enfermagem 114760875-5 Simone Freire Valeriano 135 Técnico de Enfermagem 114761791-5 Jucilane Lima H. Ferruzzi 47 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114768238-1 Simone Pinilla Espinosa 225 Fonoaudiólogo 114766318-2 Juliana Maia B. Campos 76 Médico Plantonista Nefrologista 114765356-3 Simony Saruwatari 8 Farmacêutico Bioquímico 114766339-2 Juliana Semyramis S. da Costa 184 Técnico de Enfermagem 114768169-2 Solange Gueiros Felipe 276 Técnico de Enfermagem 114768177-2 Jussara de Almeida dos Santos 187 Técnico de Enfermagem 114761704-5 Sueli da Silva R. dos Anjos 106 Técnico de Enfermagem 114766594-2 Kamilla Geraldo Palma 262 Fisioterapeuta 114760879-5 Sueli Raimundo dos Santos 103 Técnico de Enfermagem 114766595-2 Karina Tsumori Motomiya 80 Psicólogo 114768236-1 Talita Emanuelle B. Y. Camano 220 Fisioterapeuta 114766600-2 Karine Alves Miranda 13 Fisioterapeuta 114768210-1 Telma Vaz A. Lima 246 Técnico de Enfermagem 114767918-2 Kátia Cristina de O. Pacheco 197 Técnico de Enfermagem 114766342-2 Thiane Ribeiro da S. Gonçalves 171 Técnico de Enfermagem 114768447-1 Keila Almeida Ramos 273 Técnico de Enfermagem 114761483-7 Valdinei Batista de Souza 31 Médico Plantonista Cirurgião Vascular 114763644-4 Valdirene Pereira da S. Rocha 122 Técnico de Enfermagem 114768237-1 Keila Cristina G. Rosim 215 Enfermeiro 114760421-5 Valquiria Alves 87 Técnico de Enfermagem 114766344-2 Laederson Souza Machado 16 Fisioterapeuta 114761894-4 Vanderleia Alves Rodrigues 86 Técnico de Enfermagem 114761711-5 Laide Vieira Santana 157 Técnico de Enfermagem 114768207-1 Vanessa Balbino 237 Técnico de Enfermagem 114768228-1 Laiz Gabriela Giunco 219 Farmaceutico Bioquímico 114766592-2 Vanessa Santos Stroppa 205 Técnico de Banco de Leite Humano 114760861-5 Lenir Francisco Ferreira 290 Técnico de Enfermagem 114768206-1 Vania Mara R. Baggio 242 Técnico de Enfermagem 114767034-2 Letícia Ayran M. Yabunaka 9 Farmaceutico Bioquímico 114768239-1 Vania Rocha Cabral 208 Enfermeiro 114768217-1 Letícia Ferrari 248 Técnico de Enfermagem 114768646-1 Vera Lucia Alves 305 Técnico de Enfermagem 114766931-2 Ligia Batista Lobo 268 Médico Otorrinolaringologista 114768629-1 Vera Pereira da Rocha 296 Técnico de Enfermagem 114768171-2 Lindalva Dalto 148 Técnico de Enfermagem 114760873-5 Vilma de Souza Amadilho 81 Técnico de Enfermagem 114764468-5 Lindamar Antunes S. Machado 84 Técnico de Enfermagem 114761339-5 Williana Rodrigues dos Santos 132 Técnico de Enfermagem 114760821-6 Lívia Pereira de A. Lopes 133 Técnico de Enfermagem 114765557-3 Zilda Souza 188 Técnico de Enfermagem Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.544 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2013 21 P O R TA R I A S PORTARIA FUMSAHD Nº. 038 PORTARIA FUMSAHD Nº. 040 “Concessão de Férias” “Concessão de Licença Maternidade” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. R E S O L V E: R e s o l v e: Art. 1° - Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante Art. 1° - Conceder à funcionária abaixo relacionada, lotada na Fundação Municipal desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 180 dias de Licença Maternidade, de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias, em conformidade com o art. 126 da Lei em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06, art. 144, e Emenda a Lei Complementar nº. 107/06. Orgânica nº 52/2009, conforme segue: Dourados (MS), 01 de agosto de 2013. Dourados (MS), 01 de agosto de 2013. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 041 PORTARIA FUMSAHD Nº. 039 “Rescindidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. R e s o l v e: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos R e s o l v e: Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público) Administração Hospitalar de Dourados, os Rescindidos de acordo com a lei conforme anexo único, parte integrante desta portaria. Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas alterações, Dourados (MS), 01 de agosto de 2013. conforme anexo único. ROBERTO DJALMA BARROS Dourados (MS), 01 de agosto de 2013. DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 042 “Admitidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. R e s o l v e: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.544 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2013 Matricula Nome Período 114766723-2 Aline Luana Bervig Alcará 19/07/2013 a 14/01/2014 114767938-2 Priscila Silva Gomes 21/07/2013 a 25/02/2014 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 040/2013 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Flavia Patussi Correia Sacchi 114761650-1 14/10/11 a 13/10/12 15 05/08/13 a 19/08/13 Ricardo Luis de Lucia 83321- 19/05/11 a 18/05/2012 15 05/08/13 a 19/08/13 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 038/2013 Nome Matrícula Função Dias Período Andreia Pires Dias Claro 114766315-2 Técnico de Enfermagem 1 03/05/2013 Arlete Zanon 114761718-5 Técnico de Enfermagem 1 15/06/2013 Cleide Caetano dos Santos 114760869-5 Técnico de Enfermagem 1 26/06/2013 Debora Silva de Castro Alves 114766350-2 Técnico de Enfermagem 1 24/06/2013 Eliane Correa da silva Amaro 114763607-6 Técnico de Enfermagem 2 18 e 21/06/13 Exoda Rosa Aran de Souza 114768218-1 Técnico de Enfermagem 3 10,17 e 24/06/13 Geovana Maria de Mello 114766972-2 Técnico de Enfermagem 1 25/06/2013 Iris da Rosa Braga de Oliveira 114767904-2 Técnico de Enfermagem 2 07 e 11/06/13 Juliana Semyramis Schwantes 114766339-2 Técnico de Enfermagem 1 29/06/2013 Karina Vieira Dantas 114767523-2 Farmacêutico Bioquímico 6 03, 23, 28, 29, 30 e 31/06/13 Lindalva Dalto 114768171-2 Técnico de Enfermagem 2 27 e 29/06/13 Maria Helena Chaves dos Santos 114762202-4 Técnico de Enfermagem 1 07/06/2013 Maria Helena Paná Garcete 114768222-1 Técnico de Enfermagem 3 22 e 24/06 e 12/07/13 Maria Inez de Souza Lopes 114764461-5 Técnico de Enfermagem 1 14/06/2013 Marilu Nobri da Silva 114764608-2 Técnico de Enfermagem 1 16/06/2013 Marlene Nascimento B. Teles 114761062-4 Enfermeira 1 23/06/2013 Paula Thais Machado L. Reis 114766371-2 Técnico de Enfermagem 1 13/06/2013 Priscila Silva Gomes 114767938-2 Técnico de Enfermagem 2 13 e 20/06/13 Rosana Dainez Sozzi 114763467-3 Téc. de Banco de Leite Humano 3 27, 28 e 29/06/13 Rosana Mendes 114765986-3 Técnico de Enfermagem 1 25/06/2013 Rute Borges da Silva 114760813-6 Técnico de Enfermagem 1 23/06/2013 Simone de Souza Costa 114765447-3 Técnico de Enfermagem 5 28 e 30/06 e 01, 02 e 03/07/13 Sueli da Silva Reis dos Anjos 114761704-5 Técnico de Enfermagem 1 11/06/2013 Vania Mara Roberto Baggio 114768206-1 Técnico de Enfermagem 1 09/06/2013 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 039/2013 Matrícula Nome Data da Rescisão Termo Rescisão Função 114768231-1 Alexandre Satoshi Inagaki 05/07/2013 29 Fisioterapeuta 114766385-1 Andre Vidigal 01/07/2013 - Médico Plantonista Ortopedista 114768240-1 Carolina dos Santos Chita Raposo 13/07/2013 28 Nutricionista 11476818-2 Euclides Alves de Brito 01/07/2013 - Técnico de Enfermagem 114767523-2 Karina Vieira Dantas 01/07/2013 - Farmacêutico Bioquímico 114768222-1 Maria Helena P. G. Bernardino 19/07/2013 30 Técnico de Enfermagem 114761062-4 Marlene Nascimento Barbosa Teles 01/07/2013 - Enf ermeira 114768170-2 Rodrigo José R. da Cunha 01/07/2013 - Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114763467-3 Rosana Dainez Sozzi 01/07/2013 - Técnico de Banco de Leite Humano 144762442-5 Silmara Harumi Nomoto 01/07/2013 - Médico Intensivista UTI Adulto 114765447-3 Simone de Souza Costa 13/07/2013 27 Técnico de Enfermagem ANEXO DA PORTARIA HU Nº 041/2013 22 P O R TA R I A S Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.544 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2013 Parâmetros Gerais P/ Verificação de Valores, Lançamento e Cobrança do Tributo Jardim Aline/Murakami 1) Verificação da Valorização do Imóvel / Lote / Não Construído Area /Lote Jardim Aline/Murakami A B m² Padrão e Localização Valor Anterior / Lote Valor Atual / Lote Valorização em R$ Valorização em (Lote) R$ R$ (Fato Gerador) * % Avaliação realizada 28/05/2012 26/12/2012 Meio de quadra (1) 60.000,00 105.000,00 45.000,00 42,86 % 12 32 384 Esquina (3) 80.000,00 130.000,00 50.000,00 38,46 % 14 32 448 Meio de quadra (2) 70.000,00 120.000,00 50.000,00 41,67 % 12 50 600 ANEXO XX - LANÇAMENTO / CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA / ANO 2013 Medida /Lote Referência Valor padrão lotes /meio de quadra/outras medidas: A X B mts. = AL m² 1) Valor padrão para lotes /meio de quadra/medida: 12 X 32 metros 384,00 m² 2) Valor padrão para lotes /de esquina /medida: 14 X 32 metros 448,00 m² 3) Valor padrão meio de quadra /medida: 12 X 50 metros 600,00 m² 1.1) Valor p/ lotes /meio de quadra/outras medidas: (A X B) mts. AL m² 2.1) Valor p/ lotes /esquina/outras medidas: (A X B) mts. AL m² Onde: AL = Área do Lote 2 ) Fómula de Cálculo/ Apuração do Valor da Contribuição Fato Gerador: * Valorização Imobiliaria ocorrida após execução da inf raestrutura no local Jardim Aline/Murakami Fator m² 1) Fator de Valorização individual por metro ² (Lote meio de quadra) R$ 117,19 (Valorização / metragem²) = (45.000,00/384m²)= R$ 117,19 2 ) Fator de Valorização individual por metro² (Lote de esquina) R$ 111,61 (Valorização / metragem²) = (50.000,00/448m²)= R$ 111,61 3) Fator de Valorização individual por metro ² (Lote meio de quadra) R$ 83,33 (Valorização / metragem²) = (50.000,00/600m²)= R$ 83,33 Caracterização Referência Base de dos Lotes Área Cálculo Lote (valorização) (Parâmentros) M2 R$ Medida Valor R$ a) Lote Meio de Quadra 384,00 45.000,00 0,1200 Padrão 5.400,00 (padrão) Fator / Cobrança Valor da Contribuição por Lote Edital007 /2013/SEPLAN-ASFALTO COMUNITARIO Jardim Aline, Jardim Murakami e Adjacências A Prefeitura Municipal de Dourados, através da secretaria Municipal de planejamento, atendendo exposto no § 20 do art.8 da Lei n0 3470 de 25 de agosto de 2011, torna publico aos interessados o fator de cobrança de melhorias dos imóveis localizados nos bairros Jardim Aline, Jardim Murakami e Adjacências abrangidos pelo asfaltamento comunitário, que não concordaram ou não contrataram o plano e cuja a cobrança do valor se dará por meio de lançamento ao tributo “contribuição de melhorias” em razão da valorização do imóvel ocorrida após a execução das benfeitorias Pavimentação Asfáltica. RESOLUÇÃO Nº 01/13/SEPLAN Oficial do Município nº 2.724 folhas 13 em 24 de Março de 2010. Gerson Schaustz, Secretário Municipal de Planejamento, no uso de suas Registre-se. atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Publique-se. do Município de Dourados, Cumpra-se. CONSIDERANDO o disposto no artigo 78 da Lei Orgânica do Município; Secretaria Municipal de Planejamento, ao primeiro (01) dia do mês de agosto (08) do ano de dois mil e treze (2013). R E S O L V E: GERSON SCHAUSTZ TORNAR SEM EFEITO o ato revogatório nº R0123/10, publicado no Diário Secretário Municipal de Planejamento R E S O L U Ç Õ E S E D I TA I S alterações, conforme anexo único. Dourados (MS), 01 de agosto de 2013. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD 114768705-1 Joselito de Araujo Meneses 11/07/2013 312 Enfermeiro 114768709-1 Josilene de Jesus N. da Silva Marins 11/07/2013 310 Técnico de Enfermagem 114768708-1 Maria Dolores Olmedo Cassal 15/07/2013 311 Técnico de Enfermagem 114765554-2 Maria Lúcia M. E. Flores 30/07/2013 215 Técnico de Enfermagem 114768707-1 Pedrina dos Santos Brandão Almeida 12/07/2013 307 Técnico de Enfermagem 114768768-1 Renata Cardoso 30/07/2013 317 Técnico de Enfermagem Matrícula Nome Admissão Contrato Função 114768724-1 Cristiana Esteves Poldo 10/07/2013 309 Técnico de Enfermagem 502136-5 Cristina Schneidewind Azambuja 13/07/2013 314 Farmacêutico Bioquímico 114768767-1 Gleice Vezu da Silva 30/07/2013 316 Técnico de Enfermagem 114768720-1 Janaina Freitas Kogler 14/07/2013 313 Enfermeira ANEXO DA PORTARIA HU Nº 042/2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.544 23 E D I TA I S EDITAL Nº. 32 de 07 de agosto de 2013 3. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 3.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam 5º Processo Seletivo Simplificado/2013 fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em processo seletivo simplificado, cujas atribuições sejam compatíveis com a A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO deficiência de que são portadores. HOSPITALAR DE DOURADOS (FUMSAHD), por meio de seu Representante, 3.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e torna pública a abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro SIMPLIFICADO visando à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas constantes do Anexo I deste Edital, para funcionamento do HOSPITAL ofertadas, conforme previsto na Tabela I deste Edital. UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS 3.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste (HU/UFGD), conforme prevê a Lei Complementar nº. 207, de 12.12.12, publicada no processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, Diário Oficial do Município nº. 3.386, de 14.12.2012, obedecida a ordem observado inclusive o número de candidatos já nomeados. classificatória durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo com as 3.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se normas e condições seguintes: enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 1. DOS PRESTADORES DE SERVIÇO 3.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições 1.1. As vagas objeto deste Processo Seletivo Simplificado – PSS/HU, que visa à especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária de servidores para participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os funcionamento do HU/UFGD, a estimativa de vagas, a escolaridade/requisitos, os demais candidatos, no que se refere a avaliação de currículo, à avaliação e aos critérios vencimentos e a jornada de trabalho constam do Anexo I deste Edital. de aprovação. 1.2. Os profissionais médicos eventualmente contratados, em razão da natureza do 3.6. Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 3.1 resultar em hospital/escola, prestarão orientações aos acadêmicos estagiários durante a jornada de número fracionário será adotado o critério de arredondamento estipulado em lei. trabalho. 3.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais e não 1.3. São requisitos básicos para a efetivação da contratação: preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades a) ser brasileiro nato ou naturalizado; especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. b) estar em gozo dos direitos políticos e civis; 3.8. Quando da admissão, a junta médica terá decisão terminativa sobre o grau de c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo. d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) comprovar o grau de escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a 3.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados função; participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e f) ser considerado apto em exame médico-pericial. respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, 1.4. Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados com observância em relação à parte com sua classificação. da ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida 3.10. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deverá das necessidades da Administração. especificar a situação na Ficha de Inscrição, assim como entregá-la, pessoalmente ou via correio, por meio de SEDEX, no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE 2. DAS INSCRIÇÕES RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na 2.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente no cidade de Dourados/MS, das 8h às 11h e das 13h às 16h, acompanhado de Laudo HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na cidade Dourados/MS, entre 08h às ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como 11h e 13h às 16h dos dias 12 agosto a 16 de agosto de 2013, com observância do a provável causa da deficiência, até o dia 16 de agosto/2013. disposto no item “4.1.”, alínea “a.1” deste Edital. 2.2. Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 4. DA SELEÇÃO 2.3. Cada candidato prestará provas somente para uma função. 4.1 O seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de 2.4. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento: condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/HU, a) No ato da inscrição, os candidatos deverão entregar cópias dos documentos sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. comprobatórios da escolaridade e dos requisitos específicos exigidos para a função no DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2013 4 ) Atualização Monetária (Inflação do Perído / IGPM) IGPM Abril de 2012 a Março 2013 8,29% (Conforme Art. 3º do Decreto 346 de 30 de Agosto de 2011) Custo Total / Asfalto Comunitário Custo / Drenagem / PAC Custo / Rede Esgoto Custo Total Melhorias Nº Beneficiários Fator Regulador / Custo Médio Unitário Somatória Testadas / Area Intervenção Custo Parametrizado / Metro Linear 893.360,45 - 226.395,19 1.119.755,64 144 7.776,08 2.584,49 433,26 3 ) Custos das Benfeitorias Realizadas 5 ) Verificação de Limites / Custo Atualizado das Benfeitorias Custo Parametrizado / Metro Linear Testada 12 Metros Testada 14 Metros (**) Outras Medidas 12 46 40 433,26 5.199,12 19.929,95 17.330,39 8,29% 8,29% 8,29% Valor correção 430,83 1.651,52 1.436,10 Valor corrigido 5.629,95 21.581,47 18.766,49 Vlr. Limite para Cobrança (**) lote de esquina (padrão: 14 + 32 mts)= 46 mts Dourados, 08 de Agosto de 2013 GERSON SCHAUSTZ Secretário Municipal de Planejamento b) Lote Esquina 448,00 50.000,00 0,1200 Padrão 6.000,00 (padrão) c) Lote Meio de Quadra 600,00 50.000,00 0,1200 Padrão 6.000,00 d) Lt. Meio de Quadra /Outras medidas (*) AL (AL X F3) 0,1200 Outras y e) Lt. Esquina / Outras Medidas (*) AL (AL X F2) 0,1200 Outras Y (*) AL= (Area do lote) X F1; F2; ou F3 (Fator em M2) = R (Base de Cálculo) R (Base de calculo) X 0,1200 (Fator de cobrança) = Y (Valor da contribuição p/ Lote) Legislação base: Lei Federal nº 5.172/1996; Lei Municipal nº 3.470/2011; Decreto 346/2011; ... 24 E D I TA I S Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.544 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2013 HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito apresentando em suas razões de recursos todos os argumentos de fato e de direito que a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, das 08h entender cabíveis. Ao recurso somente poderão ser anexados documentos que sirvam às 11h e das 13h às 16h, considerando o horário de Mato Grosso do Sul, sob pena de para esclarecer ou para complementar dados dos títulos ou declarações já entregues. desclassificação e não avaliação dos títulos, observadas as seguintes disposições: 5.5. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telegrama, e-mail a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos títulos para conferência; ou outro meio que não seja o especificado neste Edital. a.2) por procurador, de posse de procuração com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia de documento de identificação (e original para conferência) do 6. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL candidato e do procurador. 6.1. A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota a.3) Não serão aceitos documentos enviados por fax, e-mail ou outro meio Final. eletrônico. 6.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, b) Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e será considerada somente o candidato que: a pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso. a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSS/HU, 4.2 – A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; pontuação explicitados nos quadros abaixo: b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço; c) obtiver maior pontuação em Formação Profissional; FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área específica); e) tiver mais idade; 6.3. O resultado do PSS/HU será homologado pelo Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e publicado no sítio eletrônico da UFGD (www.ufgd.edu.br) e no Diário Oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br). 6.4. Estima-se a divulgação do resultado final do processo seletivo no dia 26.08.2013. 7. DA CONTRATAÇÃO 7.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo simplificado constante deste Edital. 7.2. A aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. 7.3. Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovação em exame médico-pericial. 7.4. No ato da contratação o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO Constituição Federal de 1988). 8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 8.1. O PSS/HU, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. 8.2. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/HU. 8.3. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente. 8.4. Os profissionais médicos contratados serão remunerados conforme previsto na legislação municipal, podendo, outrossim, receber gratificação de produtividade, produção médica e plantão de serviço, na forma do Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006, e suas alterações posteriores. 8.5. As gratificações discriminadas no Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006 não têm caráter permanente, podendo seu pagamento cessar a 4.3. O documento referido no item “4.2.1”, “1”, “a” não será pontuado na avaliação qualquer momento, independentemente de manifestação do contratado. (Obs.: O dos títulos por ser requisito básico para contratação (anexo I), exceto quando o Decreto acima nominado e suas alterações posteriores, bem como outras normas candidato possuir mais de um curso de pós-graduação em nível de especialização “lato municipais aplicáveis, encontram-se publicados na íntegra no Diário Oficial do sensu”. Município de Dourados, podendo ser consultados no sítio eletrônico: 4.4. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e www.dourados.ms.gov.br). precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias 8.6. Em relação às vagas disponibilizadas no Anexo I do presente Edital, os estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. aprovados em eventual processo seletivo simplificado anteriores a este, desde que 4.5. Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento estejam dentro do prazo de vigência, terão preferência na contratação em relação aos comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e aprovados no processo seletivo regido por este Edital. da pessoa designada para o recebimento dos mesmos. 8.7. O prazo de validade do processo seletivo previsto neste Edital simplificado 4.6. Os títulos, apresentados em cópias devidamente autenticadas, após sua obedecerá ao disposto na Lei Complementar nº. 207, de 12.12.2012, publicada no entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar Diário Oficial do Município nº. 3.386, de 14.12.2012. outros títulos aos já entregues. 8.8. Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão 4.7. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos currículos será apreciados e resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo publicado através de Edital específico. Simplificado da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de 4.8. A Nota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos Dourados. pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída Dourados/MS, 07 de agosto de 2013. conforme a tabela do item “4.2”. 4.9. Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo Roberto Djalma Barros seletivo simplificado o candidato que obtiver a nota final na prova de títulos igual a Diretor Superintendente da FUMSAHD zero. 4.10. Estima-se a avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos no dia 19.08.2013, a publicação do resultado da avaliação no dia 21.08.2013 e a interposição do recurso no dia 22.08.2013, observado o disposto no item “5” deste edital. 5. DOS RECURSOS 5.1. Será admitido recurso quanto: a) ao indeferimento de inscrição; b) ao resultado da avaliação dos títulos. 5.2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 1 (um) dia útil após a ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente à data do evento a ser recorrido. 5.3. O recurso deverá ser escrito e dirigido ao Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, localizada nas dependências do HOSPITAL UNIVERSITÁRIO, sito à Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h as 11h e das 13h as 16h horas, devidamente fundamentado, no prazo consignado no item “5.2”. 5.4. Ao recorrer, o candidato deverá ser objetivo e claro em relação ao seu pleito, FUNÇÃO REQUISITO ESTIMATIVA DE VAGAS ESTIMATIVA DE VAGAS PNE C.H. SEMANAL SALÁRIO BASE R$ Nutricionista Diploma devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior Nutrição, experiência comprovada na área hospitalar e Registro no CRN. 01 - 30 R$ 1.638,36 FUNÇÃO REQUISITO ESTIMATIVA DE VAGAS ESTIMATIVA DE VAGAS PNE C.H. SEMANAL SALÁRIO BASE R$ Técnico de Enfermagem Nível Médio Completo, experiência comprovada e registro no COREN. 05 01 42 R$ 1.102,65 TABELA DE CARGOS – NÍVEL MÉDIO ANEXO I TABELA DE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR Unitária Máxima Formação Profissional: a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, ou 10 10 b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado, ou 20 20 c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado. 40 40 02 Cursos de Capacitação Profissional (área específica): Cursos com carga horária maior ou igual a 20 horas. (Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior). 5 20 03 Tempo de Serviço: Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede Hospitalar no Cargo/Função a que concorre a uma vaga, em que conste o período de início e término da atuação 10 (para cada 06 meses ininterruptos de trabalho) 40 Itens Títulos Pontuação 01 Unitária Máxima 01 Formação Profissional: Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação. 20 20 02 Cursos de Capacitação Profissional do Cargo/Função a que concorre a uma vaga:- Cursos com carga horária maior ou igual a 10 horas. 5 20 03 Tempo de Serviço: (no Cargo/Função a que concorre a uma vaga) - Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede Hospitalar no Cargo/Função a que concorre a uma vaga, razão de dez pontos por semestre, em que conste o período de início e término da atuação. 10 (por semestre) 60 Itens Títulos Pontuação 25 L I C I TA Ç Õ E S E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E TA L ABV Comercio de Alimentos LTDA., ABEVÊ LICITAÇÂO, torna Público que ABV Comercio Varejista de Alimentos LTDA., ABEVÊ CDD, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Prévia Ambiental Simplificada, para atividade de Escritório de venda on-line de produtos - LP, a licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO, para atividade de alimentícios, localizada na Rua/Av. Floriano Peixoto, 585 no município de Dourados Central de Distribuição de Mercadorias, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 6245 (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.544 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Departamento de Convênios e Prestação de Contas Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16521-2 FMASACESSUAS 23/07/2013 145.870,00 Governo Federal 16064-4 Custeio CRAS 05/08/2013 54.000,00 Governo Federal 10646-1 PNATE 05/08/2013 46.270,83 Governo Federal 12020-0 Merenda escolar 05/08/2013 238.934,00 Governo Federal 16042-3 Custeio Bolsa Familia 06/08/2013 32.871,35 Dourados, 09 de agosto de 2013 TOTAL 517.946,18 D E M A I S ATO S - R E C E B I M E N TO D E R E PA S S E S EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 106/2012/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 311/2013/DL/PMD PARTES: PARTES: Município de Dourados Município de Dourados/MS Comercial Campanário Ltda - ME. Pórtico Engenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 007/2013. PROCESSO: Tomada de Preços nº 018/2011. OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos e mobiliário em geral, OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com o decréscimo de objetivando atender as necessidades do Departamento de Vigilância em Saúde. itens constantes em planilha, o acréscimo de itens constantes em planilha, bem como o FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. acréscimo de itens não constantes em planilha, identificados como extracontratuais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 12.02. – Fundo Municipal de Saúde Dourados/MS, 24 de Julho de 2013. 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde Secretaria Municipal de Fazenda. 2101. – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.01 – Aparelhos de Medicação e Orientação 44.90.52.06 – Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico EXTRATO DO CONTRATO Nº 303/2013/DL/PMD 44.90.52.11 – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos 44.90.52.17 – Mobiliário em Geral PARTES: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de Município de Dourados assinatura do Contrato. Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. VALOR DO CONTRATO: R$ 16.934,00 (dezesseis mil novecentos e trinta e quatro reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 101/2012. DATA DE ASSINATURA: 06 de Agosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. OBJETO: Aquisição de medicamentos a fim de serem distribuídos pela Central de Regulação do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EXTRATO DE EMPENHO N° 2523/2013. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: PARTES: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde Associação de Pais e Amigos dos Excep. de Campo Grande MS CNPJ: 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 03.025.707/0001-40 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica 33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 103/2013 33.90.32.02. – Medicamentos OBJETO: Serviços de exames laboratoriais, em atendimento a paciente Cleide VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses contados a partir da data de Pereira da Silva Santos. assinatura do Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta VALOR DO CONTRATO: R$ 16.016,90 (dezesseis mil e dezesseis reais e SEMFIR/SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. noventa centavos). Valor: R$ 959,68 (novecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos). DATA DE ASSINATURA: 02 de Agosto de 2013. DATA DE EMPENHO: 06/08/2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Secretaria Municipal de Administração E X T R ATO S RESULTADO DE JULGAMENTO SAÚDE PARA ATENDER O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL DO DISTRITO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2013 INDÁPOLIS - LOCAL: AVENIDA DOM BOSCO, 365/INDÁPOLIS/DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS) - COM RECURSOS PROVENIENTES DA UNIÃO, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO”, que teve A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato como vencedora a proponente QUALITÁ PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame Dourados (MS), 01 de julho de 2013. licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 126/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA Jorge Pessoa de Souza Filho EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO ESTABELECIMENTO DE Presidente da Comissão Ata nº. 014/2013/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de empresa E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA – ME não apresentou a Licitação do PREVID. Declaração de Enquadramento de Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte prevista no item 6.7.1 inciso III do Edital, o que não implica em inabilitação, mas tão Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às 08h00 (oito) horas, na somente na impossibilidade de concorrer com os benefícios garantidos pela Lei sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Complementar 123/2006. Assim sendo o Presidente deu prosseguimento aos Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e trabalhos e procedeu a abertura do Envelope nº. 02 – Proposta passando aos membros seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se da comissão para rubrica e exame da proposta de preços, e de acordo com o Edital a os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social Comissão passou ao julgamento e análise dos preços cotados. A proposta apresentada dos Servidores do Município de Dourados, Hélio do Nascimento, Ademir Martinez pela Empresa E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA – ME apresentou valor Sanches, Vivian Aparecida de Araújo Lima, designados pela Resolução nº. 004/2013 superior ao limite estabelecido pelo Instituto sendo, portanto desclassificada nos publicada no Diário Oficial Nº 3.433 de 01/03/2013, tendo como Presidente o termos do item 9.8. Inciso IV do Edital. As demais propostas foram apresentadas de primeiro declinado, com a finalidade de analisar a documentação e julgar as propostas acordo com o disposto no edital, no entanto, ficou constatado a inexistência de três do Processo de Licitação 012/2013 na modalidade Convite Ato Convocatório nº. propostas válidas, conforme dispõe o item 8.13 do Edital. Desta forma, considerando o 004/2013, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de art. 22 § 3º da Lei nº. 8.666/93 que determina a existência três convidados pela unidade serviços em Tecnologia da Informação para fornecimento de Sistema de Informação administrativa e que a Súmula 248 do TCU impõe três propostas válidas, in verbis: (SI) para gerenciamento de recursos humanos (folha de pagamento) customizado e Não se obtendo o número legal mínimo de três propostas aptas à seleção, na licitação adequado para rotinas específicas de RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), sob a modalidade Convite, impõe-se a repetição do ato, com a convocação de outros para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do possíveis interessados, ressalvadas as hipóteses previstas no parágrafo 7º, do artigo 22, Município de Dourados/MS. Foram convidadas as seguintes proponentes: N&A da Lei 8.666/93. A Comissão esclarece ainda que, a partir da publicação da presente INFORMATICA LTDA – EPP inscrita no CNPJ sob nº 07.700.699/0001-41, ata, terá início a contagem de prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de THRYRSO MANCINI NETO - ME inscrita no CNPJ sob nº 02.255.022/0001-28, MI recurso contra o presente julgamento. Desta forma a repetição do convite se impõe no CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA inscrita no CNPJ sob nº 10.602.921/0001- presente caso, devendo ocorrer novo certame para o dia 30/08/2013 às 08:00h nas 88, UNIVERSALPREV SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA – ME, inscrita no dependências administrativas do PreviD. O Presidente declarou o resultado e nada CNPJ sob nº 10.175.059/0001-74, AGENDA ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 00.059.307/0001-68. Manifestou aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados - MS, 08 de agosto de 2013. interesse em participar da presente licitação, protocolando requerimento no interstício Membros: legal a empresa E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.401.893/0001-26. Abertos os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação Helio do Nascimento constatou-se que manifestou interesse protocolando a entrega dos envelopes no Presidente PreviD as seguintes proponentes: UNIVERSALPREV SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA – EPP, E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA-ME, Ademir Martinez Sanches N&A INFORMATICA LTDA – EPP, não permanecendo nenhum representante das Membro empresas proponentes na Sessão. O Presidente deu início a sessão verificando a autenticidade dos envelopes de Habilitação e Proposta passando aos membros da Vivian Aparecida de Araújo Lima Comissão para rubrica, efetuando em seguida a abertura do Envelope nº. 01 – Membro Habilitação. Após analisada e rubricada a documentação de Habilitação, a Comissão considerou: A empresa N&A INFORMATICA LTDA – EPP, apresentou a Certidão TERMO DE ADJUDICAÇÃO Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2013/PREVID e à Dívida Ativa da União, prevista no item 6.3.4 do Edital com prazo de validade até 12/06/2013, ou seja a referida Certidão se encontra vencida, em consulta ao site O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela www.receita.fazenda.gov.br obteve-se como resultado que as informações Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de disponíveis na Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB sobre o contribuinte 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de 07.700.699/0001-41 são insuficientes para a emissão de certidão por meio da Internet, Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de material de expediente por conseguinte entendeu a Comissão de Licitação que a empresa se encontra com para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do restrição, e considerando o previsto no itens 3.4.3 e 9.11.3 do Edital bem como o Município de Dourados – PreviD, sendo a empresa INFORMIL COMÉRCIO DE previsto nos artigos 42 e 43, § 1º da Lei 123/2006 que garante a participação das PAPELARIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 06.030.015/0001-89, a microempresas e empresas de pequeno porte mesmo que estas apresente alguma adjudicatária. restrição, portanto diante da prerrogativa a mesma não será considerada inabilitada, Dourados-MS, 09 de agosto de 2013. prosseguindo a sessão para abertura dos envelopes das propostas. Por apresentarem todos os documentos exigidos no Edital, a Comissão declarou habilitadas as seguintes LAERCIO ARRUDA proponentes: UNIVERSALPREV SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA – ME, a Diretor Presidente 26 E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L FUNDAÇÃO CARDIOGERIATRICA CEL JOSE A MARCONDES E DR AUTOMOTORES, localizada na Rua Adelina Rigotti, nº 1525, Bairro Jardim Água HAROLDO P DA SILVA - FUNPEMA, torna Público que requereu do Instituto de Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Prévia - LP, a licença de Ambiental. Instalação – LI e a Licença de Operação – LO, para atividade de Clinica Medica Atividade de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para Paula Yoshihara - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente atendimento a urgências, localizada na Rua/Av. Independência, 730 no município de de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. para atividade de Lanchonete, casas de chás, sucos e similares - localizada na Av. Madeireira Center LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Weimar Gonçalves Torres, 1565 – Centro - no município de Dourados (MS). Não foi Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, Licença de determinado estudo de impacto ambiental. Instalação -LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Fabricação de Paletes de SONIA APARECIDA BRAGA DOS SANTOS – ME – FLOR DE TRIGO , torna Madeira, localizada na Av. 03 S/Nº Lotes 11 e 25, Distrito Industrial - no município de Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de impacto ambiental. Licença Simplificada - LAS, para atividade de Comércio varejista de mercadorias em MARIA RIVANI BARROS - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio geral, com predominância de produtos alimentícios- minimercados, mercearia e Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental armazéns , localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 869 – Vila Delfus , no Simplificada(LS), para atividade de OFICINA MECÂNICA DE VEÍCULOS município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.544 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2013 L I C I TA Ç Õ E S - P R E V I D EXTRATO DE CONTRATO N.º 013/2013/PREVID 09.272.124. – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção das Atividades do IPSSD PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD. 33.90.30.00 - Material de Consumo INFORMIL COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA-ME 33.90.30.10 – Material de Expediente Fonte 103000 Ficha 990 PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 006/2013/PREVID Fonte 03 Ficha 1061 OBJETO: Aquisição de material de expediente Valor Total: R$ 7.614,32 (Sete mil seiscentos e quatorze reais e trinta e dois FUNDAMENAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n.º 8.666/93 e Alterações centavos) Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: VIGÊNCIA: 02 (dois) meses 07.00. – Secretaria Municipal de Administração DATA DE ASSINATURA: 08/08/2013 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatur E X T R ATO - P R E V I D
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.543 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Resolução nº. Rm/08/1694/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ERICARENATABELADE MENEZES, matrícula funcional nº 898511-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, a partir de 05/08/2013, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária (SEMAFES). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/08/1695/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALDO RODRIGUES DA SILVA, matrícula funcional nº 11221-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Especializados, a partir de 01/08/2013, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2013 DECRETO Nº 474, DE 31 DE JULHO DE 2013. “Constitui a Comissão de Acompanhamento do Termo de Contratualização n. 001/2013 firmado entre o Município de Dourados através da Secretaria Municipal de Saúde e a Missão Evangélica Caiuá – Hospital e Maternidade Porta da Esperança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Acompanhamento do Termo de Contratualização n. 001/2013, firmado entre o Município de Dourados através da Secretaria Municipal de Saúde e a Missão Evangélica Caiuá - Hospital e Maternidade Porta da Esperança, para acompanhar a execução da presente Contratualização, principalmente no tocante aos seus custos, cumprimento das metas e avaliação da qualidade da atenção à saúde dos usuários, detectando pontos relevantes e propondo encaminhamentos. Art.2º AMissão Evangélica Caiuá - Hospital e Maternidade Porta da Esperança fica obrigada a fornecer à Comissão de Acompanhamento e ao Componente Municipal de Auditoria todos os documentos e informações necessários para avaliação do Plano OperativoAnual. §1º. A Comissão de Acompanhamento não tem competência para modificar o resultado dos relatórios produzidos pelo Componente Municipal deAuditoria. §2º.Aexistência da Comissão não impede nem substitui as atividades próprias do Sistema Nacional deAuditoria (Federal, Estadual e Municipal). Art. 3º Os membros da Comissão não serão remunerados e terão mandato durante a vigência doTermo de Contratualização n. 001 Art. 4º Caberá a Comissão de Acompanhamento do Termo de Contratualização n. 001/2013, eleger uma Comissão Executiva composta de 04 (quatro) membros assim discriminados: I - Presidente II -Vice-Presidente III- Primeiro-Secretário IV - Segundo Secretário Art. 5º A comissão deverá reunir trimestralmente ou a qualquer tempo mediante convocação extraordinária. Art. 6º Apresente comissão será composta pelos seguintes membros: I - Secretaria Estadual de Saúde: Titular: Leonila Missio; Suplente: Elizabeth Salomão. II - Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Marcelo DelessandroViana de Carvalho; Suplente: Maria Piva Fujino. III -Administração do Hospital e Maternidade Porta da Esperança: Titular: Hugo Marcelino dos Santos; Suplente: Uilton Jose Correa. IV - Conselho Gestor da Missão Evangélica Caiuá: Titular: EsdrasAugusto Hossri de Oliveira; Suplente:Veridiana Bernardes Santana Marcelino. V- Representantes do Conselho Municipal de Saúde membros do Fórum permanente dos usuários do SUS: Titular: Odaléia Reginaldo Faustino Souza; Suplente: Jorge Paulino Grosch. Art. 7º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 31 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2013 RESOLUÇÕES Resolução nº. Rm/08/1696/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JODSON FRANCO BATISTA, matrícula funcional nº 89871-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Administrativos, a partir de 02/08/2013, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SEMDES) para a Procuradoria Geral do Município-PROCON. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1697/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias da Servidora Pública Municipal, SARAH JANE ECHEVERRIA UGARTE BONARDI, matrícula 114760980-3, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços de Saúde III, de 15/07/2013 a 13/08/2013, referente ao período aquisitivo 2012-2012, com abono de férias pago no mês de junho/13, publicado no Diário Oficial do Município nº 3513, Resolução nº Fe/06/1233/13/SEMAD, em virtude de afastamento de Licença Medica/PREVID, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1698/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias da Servidora Pública Municipal, ROSANE APARECIDAFRITZEN D. SAMPAIO FERRAZ, matrícula 114760693-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Institucional, de 25/07/2013 a 30/07/2013, referente ao período aquisitivo 2012-2013, com abono de férias pago no mês de junho/13, publicado no Diário Oficial do Município nº 3513, Resolução nº Fe/06/1233/13/SEMAD, em virtude de afastamento de Licença Maternidade, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1699/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do Servidor Público Municipal, ROZEMAR MATTOS SOUZA, matrícula 75241-1, ocupante do cargo efetivo de Advogado Classe Especial, de 01/08/2013 a 30/08/2013, referente ao período aquisitivo 20102011, com abono de férias pago no mês de julho/13, publicado no Diário Oficial do Município nº 3535, Resolução nº Fe/06/1504/13/SEMAD, considerando requerimento do servidor justificando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1700/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA, matrícula 45871-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, de 02/05/2013 a 16/05/2013, referente ao período aquisitivo 2009-2010, publicado no Diário Oficial do Município nº 3472, Resolução nº Fe/04/719/13/SEMAD, considerando requerimento da servidora justificando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1701/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA, matrícula 45871-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, de 17/05/2013 a 31/05/2013, referente ao período aquisitivo 2010-2011, com abono de férias pago no mês de abril/13, publicado no Diário Oficial do Município nº 3472, Resolução nº Fe/04/719/13/SEMAD, considerando requerimento da servidora justificando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1702/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ORLANDO RODRIGUES ZANI, matrícula 21281-1, ocupante do cargo efetivo de Advogado Classe Especial, de 12/08/2013 a 26/08/2013, referente ao período Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.543 03 RESOLUÇÕES aquisitivo 2011-2012, com abono de férias pago no mês de julho/13, publicado no Diário Oficial do Município nº 3535, Resolução nº Fe/07/1505/13/SEMAD, em virtude de afastamento Licença Médica/PREVID, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1703/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA, matrícula 39091-1, ocupante do cargo efetivo de Procurador Classe Especial, de 01/08/2013 a 15/08/2013, referente ao período aquisitivo 2011-2012, publicado no Diário Oficial do Município nº 3535, Resolução nº Fe/07/1505/13/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1704/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA, matrícula 39091-1, ocupante do cargo efetivo de Procurador Classe Especial, de 16/08/2013 a 30/08/2013, referente ao período aquisitivo 2012-2013, com abono de férias pago no mês de julho/13, publicado no Diário Oficial do Município nº 3535, Resolução nº Fe/07/1505/13/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1705/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA CRISTINA AMORIN MUSSURY ARAUJO, matrícula 7731-1, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços de Saúde II, de 01/08/2013 a 15/08/2013, referente ao período aquisitivo 2011-2012, publicado no Diário Oficial do Município nº 3535, Resolução nº Fe/07/1505/13/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1706/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA CRISTINA AMORIN MUSSURY ARAUJO, matrícula 7731-1, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços de Saúde II, de 16/08/2013 a 30/08/2013, referente ao período aquisitivo 2012-2013, com abono de férias pago no mês de julho/13, publicado no Diário Oficial do Município nº 3535, Resolução nº Fe/07/1505/13/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2013 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.543 EDITAL Nº. 31, DE 08 DE AGOSTO DE 2013. 17º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 60, de 27 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.392, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a homologação da prova de títulos do 7º Processo Seletivo Simplificado/2012 para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 15 de agosto de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 08 de agosto de 2013. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD 17ª CONVOCAÇÃO ANEXO I TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Jaqueline Stefani D. Niz Enfermeiro 60 32º ANEXO II RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA)EXIGIDOSPARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.543 04 EDITAIS - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2013 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 067/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA (COLETE BALÍSTICO), OBJETIVANDOATENDERAS NECESSIDADES DAGUARDAMUNICIPALDE DOURADOS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 776743/2012/SENASP/MJ“, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponenteCBCCOMPANHIABRASILEIRADECARTUCHOS. Dourados (MS), 28 de maio de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 138/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UM SOFTWARE DESTINADO A GERENCIAR A EXECUÇÃO DASATIVIDADES DAGUARDAMUNICIPAL, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 776743/2012/SENASP/MJ, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO“, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. Dourados (MS), 29 de maio de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATODO3°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 199/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados FácilTendtudo Ltda -ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 030/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 20/07/2013 com previsão de vencimento em 20/10/2013 e retificação do 2º termo aditivo quanto ao valor, bem como o acréscimo ao valor contratual, de acordo com a prorrogação do serviço ora pactuado será acrescido a quantia relativa aos 03 meses, referente a 06 veículos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 18 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 263/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS NHYServiços Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 056/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, para mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, será compreendido de 25/07/2013 a 24/07/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 24 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 321/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Casa doAtleta Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 044/2013. OBJETO: Aquisição de medalhas, troféus, materiais esportivos e afins, a serem utilizados em atividades desenvolvidas pela Fundação de Esportes de Dourados – FUNED. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00. – Fundação de Esportes de Dourados - Funed 05.02. – Fundação de Esportes de Dourados - Funed 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 2115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Prática de Esportes de Lazer 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.08. – Material Didático, Educativo 33.90.30.17 – Uniforme,Tecidos eAviamentos 33.90.30.34 – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.50 – Materiais Esportivos eAfins 33.90.31.00 – Premiações Culturais,Artísticas, Científicas, Desportivas 33.90.31.03 – Medalhas eTroféus 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 35.667,00 (trinta e cinco mil seiscentos e sessenta e sete reais). DATADEASSINATURA: 01 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Início Final Início Final 000114760805002 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 951/2013 30 25/07/2013 23/08/2013 000000079951004 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 952/2013 20 26/07/2013 14/08/2013 79951002 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 953/2013 20 26/07/2013 14/08/2013 000000078821003 EVA MARIA DA SILVA BARRETO 954/2013 30 27/07/2013 25/08/2013 000000064061003 GILSON DE MENDONCA RODRIGUES 955/2013 60 28/07/2013 25/09/2013 000000501439004 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 956/2013 15 23/07/2013 06/08/2013 000000028051001 JOSEFA LINO DA SILVA PEREIRA 957/2013 90 30/07/2013 27/10/2013 000114766072001 LIDIA CARDOSO MILITAO 958/2013 20 02/08/2013 21/08/2013 000000079521001 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 959/2013 10 24/07/2013 02/08/2013 000000079521002 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 960/2013 10 24/07/2013 02/08/2013 000000047981001 MARGARETH CHAVES LOPES 961/2013 30 01/08/2013 30/08/2013 000000009071001 NELSON REMEDES RODRIGUES 962/2013 30 31/07/2013 29/08/2013 000000501671005 SANDRA MARA BRANDAO MORAES 963/2013 89 23/07/2013 19/10/2013 000000087361001 VANESSA RODRIGUES DE SOUZA 964/2013 30 17/07/2013 15/08/2013 000000147911001 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT 965/2013 15 07/08/2013 21/08/2013 000000147911003 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT 966/2013 15 07/08/2013 21/08/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 29 DE JULHO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios 05 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.543 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2013 RECOMENDAÇÃO Nº 04/2013/16ªPJ Início Final Início Final 000114766777001 ADRIANA FERREIRA DA ROCHA 967/2013 30 27/07/2013 25/08/2013 000000003581001 AIRTA DOS SANTOS BEZERRA 968/2013 10 28/07/2013 06/08/2013 000114760369002 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA 969/2013 30 26/07/2013 24/08/2013 000114760216001 ANDREA CRISTINA DA CUNHA SANTOS 970/2013 30 24/07/2013 22/08/2013 000000043561001 ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS 971/2013 60 27/07/2013 24/09/2013 000000004631001 CLARICE CELIA ECHEVERRIA 972/2013 30 10/08/2013 08/09/2013 000000067951001 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 973/2013 60 27/07/2013 24/09/2013 000000080951002 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 974/2013 60 27/07/2013 24/09/2013 000000022841001 MARIA LUIZA DA SILVA WATERKEMPER 975/2013 45 06/08/2013 19/09/2013 000000130971001 MARIA SOARES DA CONCEICAO SOUZA 976/2013 90 31/07/2013 28/10/2013 000114761397002 NERY CRISTIANE FERNANDES 977/2013 15 08/08/2013 22/08/2013 000000087181001 SUEILA MARY FIGUEIREDO 978/2013 05 31/07/2013 04/08/2013 000114761334002 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI SILVA 979/2013 30 18/07/2013 16/08/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 000000031921001 ALTAIR GOMES OGEDA 980/2013 60 31/07/2013 28/09/2013 000114761914001 ANDREIA AMBROSIO 981/2013 90 31/07/2013 28/10/2013 000000085931002 EUNICE SOARES SEMZACK 982/2013 114 09/08/2013 30/11/2013 000114761961001 IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ 983/2013 30 29/07/2013 27/08/2013 000114764448001 NELY ALMEIDA DE MATTOS 984/2013 120 30/07/2013 26/11/2013 000000067721002 NILZA ALVES DE PAULA 985/2013 120 01/08/2013 28/11/2013 000000081861001 RACHEL CRISTINA NOGUEIRA MAGALHAES 986/2013 153 01/08/2013 31/12/2013 000000009661001 ROSA DIAS DE FREITAS 987/2013 15 14/08/2013 28/08/2013 000114766319001 SULMA DOLORES MOREL 988/2013 30 20/07/2013 18/08/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 31 DE JULHO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Prorrogação Nome do servidor Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 30 DE JULHO DE 2013. Matrícula Dias OPresidente daCâmaraMunicipal de Dourados-MS, acatando a recomendação do Ministério Público, determina a publicação do parecer nº 04/2013/16ª PJ, conforme texto anexo: EXTRATO - PREVID EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 006/2013/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a aquisição de material de expediente para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 006/2013/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 - Material de Consumo 33.90.30.10 – Material de Expediente Fonte 103000 Ficha 990 Valor: R$ 7.614,32 (Sete mil seiscentos e quatorze reais e trinta e dois centavos) 06 RECOMENDAÇÃO Nº 04/2013/16ªPJ Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.543 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ADALBERTO GARCIA DE OLIVEIRA NETTO - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO para atividade de motel localizada na Rodovia BR 463 , KM 0,5 – Chácaras Trevo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença Prévia (LP) do LOTEAMENTIO SOCIAL CAMPINA VERDE II, localizado nas áreas: A,B e C, desm. da quadra 55; D,E e F, desm. da quadra 55A; G,H e I desm. da quadra 56; J,K e L, desm. da quadra 56A, quadra 62; M,N e O, desm. da quadra 62A e quadra 62 do loteamento Campina Verde no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BUENO & SORDI LTDA-ME, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de TIAGO GABRIEL SORDI DE LIMA para BUENO & SORDI LTDA-ME, para atividade de comércio varejista de produtos alimentícios em geral, e especificamente sorveteria. Localizada na Rua MonteAlegre, 5730, sala 01, Jd Guanabara, no município de Dourados - MS. DOURAFOGO EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO E SEGURANÇA LTDA-ME, portadora do CNPJ 15.520364/0001-70 , torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA E RECARGA DE EXTINTORES, localizada Av. Weimar Gonçalves Torres, 2999, centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDSON ARAÚJO DE OLIVEIRA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Residencial multifamiliar - Kitnete para locação, localizada na Rua José Roberto Teixeira, n0 500, Lote:12, Quadra: 50- Loteamento Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para atividade de Condomínio Residencial VILLAGIO FLORENÇA com 148 unidades habitacionais - Programa de Interesse Social – MINHACASAMINHAVIDA, localizada na Rua Manoel Amaro de Mattos 1829 – Lote “Área Reserva do Proprietário 01” –VilaToscana – zona urbana no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ?, ( ) sim; ( X) não. LUIZ ROBERTO PRADO torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade de carro de som localizada na Rua Hayel Bon Faker, 2681 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RECUPERADORA DOURADENSE LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade de retífica de motores e tornearia localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 2433 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RIBEIRO VEÍCULOS S/A, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Licença de Operação – LO sob n. 019/2013, com validade até 16/04/2016, para a atividade de Comércio Varejista de Automóveis, Camionetas e Utilitários Novos, com Mecânica Pesada, localizada na Rua Marginal Leste, 915 – Chácara Castelo 1,CEP79804-970, no município de Dourados (MS). Rudi Sehn (CPF: 577.325.829-34)/RUDICAR Funilaria e Pintura, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores, localizada na Rua Frei Antonio, 2.525 – Canaã III, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.529 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.695, DE 05 DE JULHO DE 2.013. “Dispõe sobre as regras de destinação dos royalties decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de concessão, no âmbito do Município de Dourados.”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º.As receitas municipais relativas aos royalties decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão serão destinadas exclusivamente à educação, ciência, tecnologia e inovação, na forma do regulamento. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 05 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013 DECRETO Nº 416 DE 05 DE JULHO DE 2013. “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de Reginaldo Costa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO II DO ARTIGO 66 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, destinado à abertura de via, parte da área de propriedade de Reginaldo Costa. objeto da Matrícula: 65.375, Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: ÁREADESMEMBRADAPARAABERTURADEVIA Um imóvel denominado por parte do Lote nº 05 – área desmembrada, (Matrícula: 65.375), nesta cidade de formato irregular, com área de: 53,71 m2 com a seguinte descrição: Um imóvel denominado pelo Lote “X2” desmembrado do Lote nº 05 (Matricula 65.375), parte das chácaras XVII e XVI, situado na Rua Mediterrâneo, lado Impar, distante 30,31 metros da Rua Eulália pires, de formato Irregular, com 53,71 m2 (cinquenta e três vírgula setenta e um metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: AoNorte: 21,42 metros com o Lote “X1”; AoSul: 20,94 metros com a Rua Mediterrâneo; AoOeste: 5,13 metros com o quinhão nº 01(Matricula 65.372); Art. 2º - Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos pelo Decreto suso aludidos. Art. 3º - Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 05 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 418, DE 05 DE JULHO DE 2013. “Dispõe sobre investidura de área.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Processo Administrativo nº 22.117/2013 e os documentos nele acostados. DECRETA: Art. 1º Fica o senhor Reginaldo Costa investido na propriedade de uma sobra da área abaixo descrita: ÁREAOBJETODAINVESTIDURA: Um imóvel denominado Lote “X3” sobra de área na quadra, situado na Rua Mediterrâneo, lado Impar, esquina com a Rua Eulália pires, de formato Irregular, com 53,71 m2 (cinqüenta e três vírgula setenta e um metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: AoSul: 3.00 metros com a Rua Mediterrâneo; AoLeste: 35,86 metros com a Rua Eulália Pires; AoOeste: 36,14 metros com o Lote “X1”; Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico nº 021/2013, em: R$ 4.068,53 (quatro mil sessenta e oito reais e cinqüenta e três centavos), devidamente quitada através das GuiasDAMnº 959263603. Art. 2º As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida correrão por conta do beneficiário. Art. 3º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETOS 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013 DECRETOS DECRETO Nº 431 DE 17 DE JULHO DE 2013. “Nomeia em substituição membros para comporem o Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes de Dourados/MS –COMCEX” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados em substituição ao Decreto n° 1.324, de 27 de dezembro de 2012, os membros abaixo relacionados, para comporem o Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes de Dourados/MS –COMCEX. I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação a) Titular: Antonieta Aliendre Moraes Nascimento, em substituição à servidora Kallen Cristiany Miranda Ferreira; b) Suplente: Cleice Roberta Zimiani, em substituição à servidora Maria Tania Pinto Spinelli. II - Representantes da Secretaria Municipal deAssistência Social a) Suplente: Janine Matos Lima Cerveira, em substituição à servidora Amarilda de JesusAlvesAmorim Art.2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 17 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 432 DE 17 DE JULHO DE 2013. “Nomeia em substituição membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência –CMDPD” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados em substituição ao Decreto n° 335, de 22 de agosto de 2011, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência –CMDPD,para o biênio 2011 a 2013. I - Governamental: a) Representante da Secretaria Municipal de Saúde –SEMS Titular: Iracema PereiraTiburcio,emsubstituição àTerezinha Picolo da Silva. II - Não Governamental: a) Representante da Instituição Prestadora de Serviços à Pessoa com Deficiência: Associação Pestalozzi de Dourados Titular:AdemilsonAlves Ribeiro,emsubstituição à Cristina Lima Bortolin Forte. Art.2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 17 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 433 DE 17 DE JULHO DE 2013. “Nomeia em substituição membro para compor a Comissão de Levantamento Físico, de Incorporação e Avaliação de Bens Móveis Permanentes da Prefeitura Municipal de Dourados/MS” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, em substituição, representando o Instituto Municipal do Meio Ambiente, a servidora Márcia Aparecida Brito, matrícula funcional n° 500693, em substituição ao servidor Anízio Paulo Simões, para compor a Comissão de Levantamento Físico, de Incorporação e Avaliação de Bens Móveis Permanentes da Prefeitura Municipal de Dourados. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 17 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 434 DE 17 DE JULHO DE 2013. “Nomeia em substituição membro para compor o Conselho Municipal de Esporte e Lazer” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, em substituição, representando a Secretaria Municipal de Saúde, Iracema Pereira Tiburcio, em substituição a Priscilla Sayuri Akahoshi Domingos, para compor o Conselho Municipal de Esporte e Lazer. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 17 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 435 DE 17 DE JULHO DE 2013. “Nomeia membros para comporem a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Dourados/MS” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados membros para comporem a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Dourados, para o biênio de 2013 a 2014, conforme relacionado abaixo: Presidente: Dejacir Machado dos Santos Vice-Presidente: Carlos Muchão Castilho Secretário Geral: Iracema PereiraTiburcio Tesoureiro: Luiza Mara Rodrigues Diretor de Eventos:Arthur RodrigoT. Cavalheiro Art.2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 17 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 692, de 16 de julho de 2013. “Exonera Dalton Santos Ribeiro –AGETRAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONEREa partir de 15 de julho de 2013,DALTONSANTOSRIBEIRO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Executivo de Trânsito”, símbolo DGA05, lotado naAgência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de julho de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 16 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 693, de 16 de julho de 2013. “Nomeia Malfiso Ribeiro de Oliveira –AGETRAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Nomeia a partir de 15 de julho de 2013, MALFISO RIBEIRO DE Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.529 03 DECRETOS OLIVEIRA, no cargo de provimento em comissão de “Assessor Executivo de Trânsito”, símbolo DGA05, lotado na Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de julho de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 16 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 694, de 17 de julho de 2013. “Exonera servidor efetivo – Daniel Rufino de Medeiros” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 17 de julho de 2013, DANIEL RUFINO DE MEDEIROS, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal- Professor de Educação Infantil, Classe “A”, Nível “P-II”, matrícula funcional Nº “114766176-1”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nomeado em 09/09/2010, conforme DECRETO “P” nº 1602, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 695, de 17 de julho de 2013. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em função de nível superior, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 695, de 17 de julho de 2013. DECRETO “P” Nº 696, de 17 de julho de 2013. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em função de nível superior, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de julho a 31 de julho de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 696, de 17 de julho de 2013. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.529 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013 Matrícula Nome Função Percentual 114763295-2 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA ENFERMEIRO 100% 114762826-2 CRISTIANE BARTZ KRUGER GERENTE DO NUCLEO DE AÇÕES PROGRAMÁTICAS 100% 114762279-2 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS ENFERMEIRO 100% 114764177-1 EDER LUIZ SILVA DAN GERENTE TECNICO DE CENTRAL DE REGULAÇÃO/ ENFERMEIRO 100% 501153-2 EVELYN MELO DA CUNHA ENFERMEIRO 100% 114764192-1 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO GERENTE DO NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS/ ENFERMEIRO 100% 114764431-1 JOSIANE FRANCA PERALTA DAN GERENTE DO NUCLEO DE URGÊNCIA E HOSPITALAR/ ENFERMEIRO 100% 114764184-1 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA ENFERMEIRO 100% 500930-2 MARCIA ADRIANA FOKURA FERNANDES ENFERMEIRO 100% 32781-1 MARIA PIVA FUJINO DIRETORA DE GESTÃO DO SUS/ODONTOLOGO 100% 501957-2 MARIA PIVA FUJINO DIRETORA DE GESTÃO DO SUS/ ODONTOLOGO 100% 114760401-1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO PROJETOS VIGILANCIA SANITARIA/ ENGENHEIRO CIVIL 50% 500945-2 ROSANA ALEXANDRE DA SILVA BIOLOGO 50% 502122-3 SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA PROCURADOR 50% 83391-1 SILVIA REGINA BOSSO SOUZA ENFERMEIRO 100% 149191-1 XENIA ROSEMARIE DE CAMPOS PSICOLOGO 30% Matrícula Nome Função Percentual 501157-2 ADAO RIBEIRO ALVES ENFERMEIRO 80% 500974-2 ALCINO MOURA ORNEVO ENFERMEIRO 80% 501154-2 ANDRE BARBOSA VILELA ENFERMEIRO 80% 4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO ENFERMEIRO 80% 114764180-1 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA ENFERMEIRO 80% 69551-2 DIRCE RURIKO ICHIKAWA YAMASHITA ENFERMEIRO 80% 114764218-1 EDILSOMMACIEL DE SOUZA ENFERMEIRO 80% 114760680-1 EDMEA PIRANI DOS SANTOS ENFERMEIRO 80% 500975-2 EDVALDO DEMELO MOREIRA ENFERMEIRO 80% 501152-2 ELAINE CANATO VIEIRA ENFERMEIRO 80% 501156-2 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS ENFERMEIRO 80% 500965-2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA ENFERMEIRO 80% 500921-2 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA ARAUJO ENFERMEIRO 80% 114760356-1 EUDES CARDOSO DEMEDEIROS FERREIRA ENFERMEIRO 80% 114761545-3 EUNICE LIEBELT NETTO COSTA ENFERMEIRO 80% 114760148-1 FABIANA ALMEIDA FAKER ENFERMEIRO 80% 114760408-1 FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN ENFERMEIRO 80% 04 DECRETOS DECRETO “P” Nº 697, de 18 de julho de 2013. “ExoneraVitor Bruno Franco de Oliveira –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONEREa partir de 01 de julho de 2013,VITORBRUNOFRANCODE OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símboloDGA08, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 18 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 698, de 18 de julho de 2013. “Nomeia JuraciAfonso Ribeiro –SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Nomeia a partir de 01 de julho de 2013, JURACIAFONSO RIBEIRO, no cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA 07, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 18 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 699, de 18 de julho de 2013. “Amplia carga horária da servidoraAmarilda de JesusAlvesAmorim” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município... DECRETA Art. 1º Fica ampliada por mais 10 (dez) horas semanais a carga horária da servidora AMARILDA DE JESUS ALVES AMORIM, ocupante do cargo efetivo de Gestor de Ações Institucionais- Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” nº 700, de 19 de julho de 2013. “Concede PensãoVitalícia aVilta Ferreira da Silva e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o Parecer nº 896/2013-SEMAD, referente ao Processo Administrativo nº1405/2013; DECRETA: Art. 1º Fica concedida pensão vitalícia a VILTA FERREIRA DA SILVA, em decorrência do falecimento do servidor público municipal aposentado JOSE VALDECI DASILVA, matrícula funcional nº 19241-1, nos termos do artigo 40, § 7º e 8º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003. Parágrafo único:Abeneficiária fará jus ao percebimento integral dos proventos do servidor, não inferior ao salário mínimo vigente, reajustado anualmente. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de junho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/ MS, 19 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.529 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 038/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “LOCAÇÃO DE COMPUTADOR PESSOAL (TABLET) E INTERNET 3G, SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL-SMP, BEM COMO, ACESSÓRIOS E SUPORTE A TRANSMISSÃO DE DADOS VIA PADRÃO DE REDE DE PACOTES GSM (GPRS/EDGE/3G), OBJETIVANDO A ATENDER A PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”. Justifica-se a suspensão, a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, órgão solicitante, manifestada através da CI n° 43/2013/DAF, para fins de análise de aspectos técnicos do procedimento licitatório, em decorrência de impugnação ao edital. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 18 de julho de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro 114760158-1 GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA ENFERMEIRO 80% 501942-1 GRACE REITER CHEDID ENFERMEIRO 80% 114764201-1 JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA ENFERMEIRO 80% 501155-2 JOANA DARCMAZO MARRETO ENFERMEIRO 80% 114764392-1 JOELCI DEL BOSCO LUGNANI JUNIOR ENFERMEIRO 80% 114764441-1 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS ENFERMEIRO 80% 114763313-2 LARYSSA LUIZA DE AMORIMBRANDAO ENFERMEIRO 80% 114764178-1 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA ENFERMEIRO 80% 501204-1 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA ENFERMEIRO 80% 114761864-2 MARIA AGDA BENITES GONÇALVES MACHADO ENFERMEIRO 80% 114766063-3 MARIA MARTA CAPUANO LONDERO ENFERMEIRO 80% 501139-1 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER ENFERMEIRO 80% 114762783-2 MARLAYNEMENDESWOLF ENFERMEIRO 80% 501961-2 MARTA TENORIO BARROS CORREA ENFERMEIRO 80% 114761958-1 MAURO FERREIRA RAMOS ENFERMEIRO 80% 114767177-1 MONICA SHIGUEMATSU SOGABE ENFERMEIRO 80% 114764200-1 PATRICIA LIMA ALMEIDA ENFERMEIRO 80% 114766979-1 PRISCILA DAIANE DE CARVALHO ENFERMEIRO 80% 114761949-1 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO ENFERMEIRO 80% 114761822-1 ROZANGELA DA SILVA DOS SANTOS MONTEIRO ENFERMEIRO 80% 114764223-1 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES ENFERMEIRO 80% 114764336-1 SANDRO MENEZES AVALOS ENFERMEIRO 80% 500929-2 SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ ENFERMEIRO 80% 114764176-1 SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKILIN ENFERMEIRO 80% 500942-2 TANIA DA TRINDADE VISCARDI ENFERMEIRO 80% 114766998-1 WESLEY DA TRINDADE BECARI ENFERMEIRO 80% LICITAÇÕES 05 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 094/2013 que objetiva a contratação com o INTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - IBAM, CNPJ 33.645.482/0001-96 com fundamento no art. 24, XIII, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em16 de julho de 2013. João Azambuja Secretário Municipal Administração DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.529 EXTRATO DO 18° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 205/2006/CLC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Financial Construtora Industrial Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2006. OBJETO: Faz-se necessário um decréscimo no valor inicialmente orçado em R$ 4.776.109,45 (quatro milhões setecentos e setenta e seis mil cento e nove reais e quarenta e cinco centavos), ocorrendo o decréscimo no valor de R$ 1.354,84 (mil trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) corrigindo o valor total da obra para R$ 4.774.754,61 (quatro milhões setecentos e setenta e quatro mil setecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e umcentavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 28 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO6°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 203/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preço nº 004/2011 OBJETO: Faz-se necessário um acréscimo no valor inicialmente orçado em R$ 459.000,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil reais), ocorrendoumnovo acréscimo no valor de R$ 37.311,42 (trinta e sete mil trezentos e onze reais e quarenta e dois centavos) perfazendo para a obra o valor total de R$ 572.732,10 (quinhentos e setenta e dois mil setecentos e trinta e dois reais e dez centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 21 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 520/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Marcia da Rocha Carrion - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 147/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 15/06/2013 com previsão de vencimentoem11/12/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 2997/2013. PARTES: Município de Dourados Genivaldo do Espirito Santo Bonfim CNPJ: 13.891.370/0001-08 PROCESSO: Dispensa de Licitação 090/2013 OBJETO: Serviços de elaboração de projetos gráficos tridimensionais virtuais, maquetesem3Dfoto realísticas. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 3.680,00 (três mil seiscentos e oitenta reais). DATADEEMPENHO:16/07/2013 Secretaria Municipal deAdministração BALANCETES 06 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.529 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013 CMDU Ata de n° 388/2013 (12/07/2013) Aos doze dias do mês de Julho do ano de dois mil e treze (12/07/2013), reuniram-se no Anfiteatro, no CAM, em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Claudia C.Torraca Freitas (Titular) representante da Secretaria de Planejamento- SEPLAN (Presidente do CMDU), Ana Rose Vieira (Titular) representante da Secretaria de Infra Estrutura e Desenvolvimento- SEMID ( VicePresidente do CMDU), Fernanda Oliveira Azambuja (Suplente) representante da Secretaria Infra Estrutura e Desenvolvimento –SEMID, Delano Danilo de Moraes (suplente) representante da SEMFAZ, Marcio Wagner Katayama (titular) representante Secretaria Municipal de Serviços Urbanos- SEMSUR, Luis Carlos Santos(suplente) representante do IMAM, Paulo Cesar dos Santos Figueiredo (titular) representante da Vigilância Sanitária , Rosely Debesa da Silva (suplente) representante da PGM, Delson Luiz Lazzarini (titular) representante dos Contabilistas,Rui Barbosa (titular) representante da ACED, Adilson Barison(suplente) representante daACED. 01 - Folha de Consulta de Processo n° 24501/2013 Requerente:ERIKAKIST. Requer: Espaço para realização de eventos, casa de baile. Endereço: Rua Eulalia Pires, S/N, Lote: 7/8 Quadra: 02, Vila SÃO JOAO, Insc: 00.01.04.23.120.000,ACPI -VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer ATA - CMDU Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.529 07 ATA - CMDU DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013 Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 02 - Folha de Consulta de Processo n° 22265/2013 Requerente: JOSIASCORREIADONASCIMENTO. Requer: Fabricação e comercio de argamassas para construção civil. Endereço: RuaAraça, S/N, Lote: 02 Quadra: 10, Chacara BelaVista. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 03 - Folha de Consulta de Processo n° 19250/2013 Requerente:ADEMIRRIBEIRODEOLIVEIRA. Requer: Mármore recortado a partir de placas ou chapas: produção. Endereço: Rua TRV Laranja Lima KM 11 Lado Esquerdo, S/N, Lote: 31 Quadra: 53 1 Zona NCD, Indapolis. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 04 - Folha de Consulta de Processo n° 22990/2013 Requerente:SOCIEDADEEDUCACIONALCIDADEDASAGUAS. Requer: Educação Superior-Graduação e Pós Graduação( Escritório-EAD). Endereço:Av.Weimar Torres, 3939, Lote: 1A22, Quadra: 21, Vila Maxwell, Insc: 00.02.04.12.010.000 , ACSI. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com espaço dentro do lote para estacionamento, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 05 - Folha de Consulta de Processo n° 24473/2013 Requerente:VALERIOGONÇALVESVIEIRA. Requer:Torrefação de café. Endereço: Rua Fabio ALAMEDA, S/N, Lote: 01 Quadra: 05, Jardim Alhambra, Insc: 00.06.16.11.090.000, ZEII,Via de Serviço. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 06 - Folha de Consulta de Processo n° 24318/2013 Requerente: IGREJAUNIVERSALDOREINODEDEUS. Requer: Igreja (R-Antonio Emilio de Figueiredo Esq. C/ Rua Barão do Rio Branco N° 320). Endereço: Rua Antonio Emilio de Figueiredo, S/N, Lote: 15, Quadra: 29, Jardim Climax, Incs: 00.04.05.32.080.000, ZEIA- EIXOSECUNDARIO. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com espaço dentro do lote para estacionamento, licença ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 07 - Folha de Consulta de Processo n° 22104/2013 Requerente:CASADOSFRANCISCANOS. Requer:Atividades Religiosas (Casa Espirita). Endereço: Rua Humaita, S/N, Lote: 09, Quadra: 32, Jardim Santo Andre, Insc:00.05.22.05.090.00, ZEIA,VIALOCAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, posteriormente deverá providenciar a licença ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 08 - Folha de Consulta de Processo n° 947/2013 Requerente: FELICITAFESTASEEVENTOS Requer: Construção do salão de eventos e estacionamento; construção e adequação do restaurante e bar; ampliação e legalização da área de lazer. Endereço: Rua Equador, 1361, Lote: 05, Quadra: 08, Parque das Nações I, Insc:00.06.13.01.090.000, ZEIA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 09 - Folha de Consulta de Processo n° 20602/2013 Requerente: IVOJORGEBENITES. Requer:Atividades Religiosas Endereço: Rua Fluminense, 190, Lote: 0008, Quadra: 022, Jardim Maracanã, Insc: 00.03.12.14.240.000,ACSI -VIALOCAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, posteriormente deverá providenciar a licença ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 10 - Folha de Consulta de Processo n° 23290/2013 Requerente:GILSONSOARESDEALENCAREOUTROS Requer: Deliberação p/ construção-Atividade: Centro de Eventos e Buffet. Endereço: Rua Mario Feitosa Rodrigues, 2350, Lote: 01 e 02, Quadra: 03, Jardim Cristhais I, Insc: 00.01.29.03.010.000-8 e 00.01.29.03.020.000-2. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com espaço dentro do lote para estacionamento, licença ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 11 - Folha de Consulta de Processo n° 23849/2013 Requerente: SILVANOFRANCISCODOSSANTOS. Requer: Serviços de comunicação visual, fabricação de toldos e serralheria, quantidade de funcionários da empresa. Endereço: Rua da Liberdade, S/N, Lote: 10, Quadra: 07, Jardim Santo Antonio, Insc: 00.04.12.15.010.000 Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Realizar nova vistoria para verificar se entorno é residencial. 12 - Folha de Consulta de Processo n° 23172/2013 Requerente:RICARDOWERNERZOCOLARO. Requer: 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens para construção; comércio varejista de ferramentas utilizadas na construção civil; 4744-0/02 comércio varejista de madeira em bruto, perfilada ou serrada; 4744-0/03 comércio varejista de matérias hidráulicos para construção civil, tais como, torneiras, cano, tubos e conexões; 47440/04 comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas; 4744-0/05 comércio varejista de pisos e azulejos; comércio varejista de cimento e artefatos de cimento; 4744-0/99 comércio varejista de materiais de construção para utilização na construção civil. Endereço: Margens do anel viário a 350 metros da rodovia MS-156, S/N, Lote: 00 Quadra: 00, Zona Rural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Deferido com a construção recuada 20,00 metros da faixa destinada á abertura de rua paralela à perimetral e com licença ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 13 - Folha de Consulta de Processo n° 20525/2013 Requerente:AMERICANTOWERDOBRASIL Requer:Torre telefônica móvel. Endereço: Rua Deziderio Felipe de Oliveira, 2138, Lote: 08, Quadra: 11, Parque do Lago, Insc: 00.01.05.22.080.000,AUM-VIALOCAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, posteriormente deverá providenciar a licença ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 14 - Folha de Consulta de Processo n° 24977/2013 Requerente: ELIZEUFERREIRADEARAGAO Requer: Posto de Combustível. Endereço: Rua Marginal Guaicurus, S/N, Lote: 07, Quadra: 01, Centro, Insc: 00.05.85.41.010.000, ZEII-RODOVIA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com metragens exigidas na LUOS e com licença ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 15 - Folha de Consulta de Processo n° 9817/2013 Requerente: DANIELIGARCIAVIEIRA Requer: Construção de edificação comercial.(AÇOUGUE) Endereço: Rua General Osório, Lote: Parte do 01, Quadra: 04, Distrito do Panambi,AUM. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com construção no alinhamento predial para uso comercial, pois trata-se de lote de esquina. 16 - Folha de Consulta de Processo n° 12537/2013 Requerente:ANACAROLINATONIAZZOPARIZOTTOEOUTROS Requer: Regularização Edificação Comercial Endereço: Rua João Candido Câmara, Lote: A, Quadra: parte chácara 56, Jd.America,AEC-VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Primeiramente verificar se a edificação é existente desde 2010 comprovada com a imagem de satélite da PMD , adequar todas as aberturas para o vizinho e retornar para parecer doCMDU. 17 - Folha de Consulta de Processo n° 20670/2013 Requerente:SAMIRARASSALANHACHICH Requer: Regularização Comercialemalvenaria Endereço:Av. Marcelino Pires, Lote: H e I, Quadra: 09, Zona Urbana,AEC-EIXO PRINCIPAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Liberar alvará provisório para o empreendimento e em seguida entrar com projeto de reforma, regularização e demolição no mesmo processo, atendendo todas as exigências daLUOSpara emissão do alvará e habite-se. 18 - Folha de Consulta de Processo n° 22609/2013 Requerente:JML-ADMINISTRAÇÃOIMOBILIARIALTDA Requer: Solicitação de concessão de construção para ampliação de atividade comercial.(HAVAN) Endereço:Av.Marcelino Pires,4118 ,Centro,ACSI-EIXO PRINCIPAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido para atividade pretendida, solicitamos apenas que o acesso seja apenas pela Av.Marcelino Pires, e pela Rua Joaquim Teixeira Alves seja apenas saída no sentido da mão dos veículos. 19 - Folha de Consulta de Processo n° 22595/2013 Requerente:CONGREGAÇÃOCRISTÃNOBRASIL Requer: Solicitação de concessão de construção de templo religioso Endereço: Rua Raul Frost, 2705 ,Lote: 06 A, Quadra: 22, Pq.Nova Dourados, AUM-VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Deferido para atividade pretendida com todos os projetos de 08 ATA - CMDU Ata 007/2013. Aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e treze. Após chamada nominal de Conselheiros, constatou-se quórum suficiente para inicio da reunião, como de fato foi iniciada, às 15h23.APresidente deu abertura aos trabalhos, solicitando a leitura das atas anteriores, que após leituras, foram aprovadas por unanimidade, após correções ortográficas. Registrou-se a presença da Professora de Saúde Pública Sra.Adriana Felipe deMelo, acompanhada de acadêmicos do Curso de Medicina da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). PAUTA: A Presidente do Conselho abordou à Plenária a respeito da necessidade de se convidar os Presidentes e Secretários Municipais de Saúde da macrorregional de Dourados-MS (34 municípios), a fim de participarem em reunião após a reunião da CIR, ou seja, dia 12 de julho de 2013, no período vespertino, para tratar assuntos relacionados à Saúde Pública da Macrorregional, para ouvirmos propostas, unierem esforços e fazermos encaminhamento ao Governo do Estado e Ministério da Saúde. Houve apoio por unanimidade. A Conselheira Rosa questionou como seriam feito os convites, e sugeriu que a reunião fosse feita no mesmo dia da reunião da CIR (Comissão Intergestor Regional) e o local a ser determinado. Quanto a indicação de membros para as Comissões Permanentes e Comitês de ética e Pesquisa da Unigran e UFGD, que o Fórum dos Usuários fizesse a indicação posteriormente, direto à Comissão Executiva do Conselho, para os devido encaminhamento, e na próxima reunião, o referendamento pelo Plenário. A Presidente do CMS – Sra. Berenice, informou aos Conselheiros que o Hospital Universitário de Dourados-MS, recebe pelos atendimentos prestados aos pacientes vivendo com HIV/Aids e Hepatites Virais. Em seguida, foi passada a palavra ao Conselheiro Emerson do Fórum dos Trabalhadores em Saúde. O Conselheiro disse que o Programa Municipal de DST/Aids vem passando por dificuldades devido as últimasmodificações;Que o Programa dispõe de 3 (três) veículos adquiridos com recursos do Governo Federal (Incentivo), repassando aos demais Conselheiros documentos que comprovam a informação; Questionou que se os veículos foram adquiridos com recursos específicos, porque não está sendo destinado ao Programa pelo Departamento responsável? Que o Sr. Eduardo Arteiro Marcondes – Diretor de Vigilância em Saúde está enviando carros de outros Programas do mesmo Departamento ao Programa de DST/Aids, se o Programa de DST/Aids possui veículo próprio, fato que discordo; Informou que foram de 3 (três) a 4 (quatro) anos de muita luta para conseguir o recurso para adquirir os veículos, foi com muita dificuldade e agora foi retirado do Programa DST/Aids; Que o motorista que atendia o Programa de DST/Aids, sabe todos os endereços, datas e cronogramas do Programa e que também não está mais sendo disponibilizado, ou seja, tanto o veículo quanto o motorista foram retirados do Programa, sem justificativa; Que os pacientes reclamam todos os dias que têm umcarro e ummotorista diferente, pois com isso, o paciente tem o direito de sigilo ferido. A conselheira Rosa perguntou ao conselheiro Emerson se o carro e o motorista estão sendo usados para atender os pacientes ou o Servidor. O conselheiro Emerson respondeu que atende aos pacientes; Ele citou um exemplo que aconteceu com ele e um paciente; Que estava ministrando ummedicamento emumpaciente e chegouummotorista diferente (que era conhecido do paciente); O Paciente disse que não sairia da sala de medicação enquanto o motorista em questão não fosse embora. Que teve que pedir à Coordenadora do Programa que retirasse o motorista do local para que o paciente tivesse o direito de sigilo preservado; Que a paciente disse que não retornaria enquanto houvesse essas trocas; Que não deve existir preconceito, mas existe, todos sabem disto; Que isso não pode acontecer, ou seja, tira um carro adquirido com o dinheiro do Programa DST/Aids; Que não concorda comoTrabalhador em Saúde e nem o Usuário conforme manifestação dos mesmos; Que tem cobrado da Coordenadora do Programa, que: a medicação atrasou e que estava disponível desde o dia 03/06/2013 em Campo Grande-MS, e foi retirados somente no dia 10/06/2013; Que se tivesse buscado com o motorista e carro do Programa de DST/Aids teria chegado no mesmo dia; Que outros medicamentos atrasam; Que vai veículos da Saúde à Campo Grande-MS fazer várias coisas e não dispõe da atenção necessária ao Programa e que isso não pode mais acontecer; Que o programa foi incorporado ao Departamento deVigilância emSaúde em 2011 (dois mil e onze) e desde esse dia o Programa DST/Aids não anda! Que não consegue mais fazer os trabalhos como antes; Que o programa sempre trabalhou e sempre foi bom e hoje não temmaterial; Que não consegue entregar os medicamentos na data correta; Que os funcionários do Programa não querem ser diferentes, mas os pacientes são muito sofridos e sofrem muitos preconceitos e tem que ter os seus direitos preservados. Que o programa tem carro e motorista próprio e não está conseguindo trabalhar; Que o CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), também sofre com essas trocas;Que no dia 30/04/2013 oAuditor do Programa Nacional DST/Aids – Sr. Manoel esteve em Dourados-MS e foi pedido que o carro fosse devolvido ao Programa de DST/Aids e HepatitesVirais e que iria arcar comos custos emanutenção, caso fosse feito essa devolutiva dos veículos direto ao Programa, como antes;Alegam que com isso a Secretaria Municipal de Saúde irá economizar; Que o Ministério da Saúde além de pagar metade do aluguel, ainda arcará com as despesas dos veículos do Programa, e porque esses veículos não estão conosco?. Que fica difícil de trabalhar assim. Relatou ainda que de acordo com o Diretor do Departamento deVigilância em Saúde – Sr. Eduardo Arteiro, não trabalha mais com a Coordenadora do Programa DST/Aids; Que gostaria de saber omotivo!. Que cobra a Coordenadora do Programa e que ela diz que já fez as solicitações,mas que não está sendo atendida; Diante de tudo isso faz 03 (três) propostas: 1. O retorno imediato do (s) carro (s); Que quanto a ambulância do Programa pode ficar à disposição de todos os outros Programas desde que não deixe o Programa DST/Aids desassistido. 2. O retorno imediato do motorista em sua função no Programa – Sr.André Sotolani. 3.Aretirada do Programa DST/Aids e Hepatites Virais do Departamento de Vigilância em Saúde; Que gostaria que a Doutora Rosana – Médica presente no Plenário e que atende no Programa, usasse seu tempo para falar das dificuldades.ADra. Rosana – Médica do Programa em questão, agradeceu aos amigos e a todos pela oportunidade;Cita a exemplo deumfato ocorrido - que um dia que tinha que realizar 2 (duas) visitas:Aprimeira depois de muito custo aproximadamente de 30 (trinta) a 40 (quarenta) minutos, omotorista encontrou a casa do paciente. Sendo assim, não houve tempo de realizar a segunda visita. Que os remédios têm chegado atrasado no Programa; Que há 10 (dez) anos trabalha na saúde no Programa DST/Aids e que nos últimos 2 (dois) anos está difícil de trabalhar; Que como cidadã e como médica acredita que em serviço que está funcionando não se mexe; Que o Programa sempre funcionou e que até naquele dia só havia sido registrado uma reclamação; A Conselheira Silvia Salgueiro citou o caso que aconteceu com uma família - usuária do Programa - que por conta do atraso dos medicamentos contraiu a Síndrome do Pânico, por achar que não daria mais tempo de tomar o remédio;Que a pessoa citada, preservando seu nome, é paciente do Programa há 15 (quinze) anos; Ressalta que ela é apenas uma das pacientes que pode estar passando por essa situação.Aconselheira Rosa disse que é Assistente Social e que do ano de 1989 a 2003 trabalhou no DST/Ais; Que trabalhou na implantação do CTA/SAE e que hoje, participando como conselheira estava indignada;Que a questão do preconceito não iria nem se estender e que em sua opinião essa questão não deveria ter sido trazida parta o Plenário do Conselho; Que é uma questão que tem que ser resolvida na Secretaria Municipal de Saúde; Que deve ser deliberado de uma forma que não prejudique nenhuma das partes. O conselheiro Emerson disse que a Coordenadora do Programa DST/Aids não conseguiu resolver essa questão no dia-adia, por esse motivo, é que a questão veio ao Pleno deste Conselho. O conselheiro Janes disse que é importante essas informações e que também é importante trazer questões como essa ao Conselho sim.; Que gostaria que o Conselheiro Emerson respondesse quem tirou o carro do Programa. O conselheiro Emerson respondeu que foi o Diretor do Departamento em Saúde Sr. Eduardo Arteiro. O conselheiro Janes também perguntou a ele quem retirou o motorista. O conselheiro Emerson respondeu que havia sido também o Diretor Departamento – Sr. Eduardo Arteiro. O conselheiro Janes disse que às vezes se dá um grito solitário e não é ouvido, mas em grupo se faz ouvido; Que é importante trazer ao conhecimento do Secretário de Saúde no Plenário para que ele entenda o que vem acontecendo. Que o conselheiro Emerson estava certo de trazer a questão ao Conselho para evitar que posteriormente haja perseguição, e que se houver o Conselho irá defender, uma vez que já houve casos na história. Que oCMS manifeste sobre a proposta apresentada;Oconselheiro Joel parabenizou o conselheiro Emerson e disse que quando foi para recolher os carros ao Departamento deVigilância em Saúde ele (o Conselheiro Joel) foi contra por acreditar que não haveria muita economia e que gastaria mais do que antes; Que esta lá dentro por isso sabe do que acontece; Que estava lá quando alguém falou que omotorista que tinha sido designado para atender o DST/Aids havia se perdido; Que isso constrange o paciente; Que essa questão demorou em chegar a este Conselho; Que o Programa DST/Aids tem que Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.529 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013 acordo com a LUOS. 20 - Folha de Consulta de Processo n° 8508/2013 Requerente:TERRANOVARODOBENSINCOR.IMOB.DOURADOS Requer: Condominio Moradas Dourados II Endereço:RuaAbílio de Mattos Pedroso,1705,Área H,AUM Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Deferido com área maior para o destinado à empreendimento deVila. 21 - Folha de Consulta de Processo n° 25640/2013 Requerente:PEDRAVIVAEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS Requer: Centro de Eventos Endereço:Curral deArame,ZOE Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Deferido conforme diretrizes da ANAC para a edificação pretendida. 22 - Folha de Consulta de Processo n° 24937/2013 Requerente:FLAVIOFERREIRALACERDA Requer: Solicitação de concessão de construção de Shopping Center Endereço:Quadrilátero das Ruas Presidente Kennedy, José Augusto de Matos, Wanilton Finamore e Delfino Garrido,ACSII-VIAESTRUTURALECOLETORA Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Detalhar a analise comGDUcompleta e encaminhar ao setor de transitoAGETRANpara estudo do sistema viário no entorno devido a proximidade com oAtacadão, PAM,GERDAU,SESI e escola. 23 - Folha de Consulta de Processo n° 24589/2013 Requerente:GREGÓRIOARTIDORLINNE Requer: Requer habite-se de construção multifamiliar Endereço: Rua Andrelino Pinto Gonçalves esq.com a Rua Guarda Municipal Helena Recalde, Lote; 01,Quadra;19,Parque dos Jequitibás,00.05.46.23.140.000, AUM-VIACOLETORA Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Parecer favorável á liberação do habite-se conforme executado “in loco” a construção. 24 - Folha de Consulta de Processo n° 34627/2013 Requerente:ARNALDOPERENHASNETO Requer: Projeto de construção comercial Endereço: Rua Projetada CV 11, Lote; 12,Quadra;02 ,Sitiocas Campina Verde,00.04.74.01.010.000, ZEII-VIACOLETORA Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Adequar projeto conforme LUOS por se tratar de construção de obra nova. Claudia C.Torraca Freitas Presidente CMDU Ata nº 388-13 12/07/2013 ATA - CMS 09 ATA - CMS continuar como era antes porque estava dando certo, e não como está agora com todas essas dificuldades apresentadas; Que quando é designado para trabalhar no Programa tenta ficar neutro para que as pessoas não se sintammal com a sua presença; Que ficou sabendo que colocariam o Programa DST/Aids no Sistema de Regulação (SISREG) e que a seu ver é contra, pois do jeito que está, estámuito bom.Oconselheiro Jorge disse que o motorista não é o culpado de tudo isso que vem acontecendo. O conselheiro Emerson disse que querem um motorista específico como era antigamente. O conselheiro Jorge disse que disse que de fato, nesse tipo de Programa tem que ter uma pessoa adequada.Que o atraso e a falta de medicamentos preocupam bastante. Que os medicamentos são muito importantes. O Dr. Sebastião Nogueira – Secretário de Saúde parabenizou o conselheiro Emerson e disse que em nenhum momento ele será penalizado e que nenhum servidor sofreria qualquer tipo de perseguição por parte do gestor ou quem quer que seja, em seu governo; Que esta é uma questão de gerência; Que é uma decisão dele; Que nós queremos uma gestão limpa; Que existem esses enfrentamentos em todos os setores; Que está atacando os problemas em todos os setores deDourados-MS; Que o que acontecia antes era que os motoristas levavam os carros para casa; Que mecânicos já tiraram carros de dentro da casa dos motoristas; Que tem gerado economia sim; Que quem fala aponte o defeito; Que o dinheiro não é do Programa e sim do Sistema Único de Saúde; Que o Programa não paga 30% (trinta por cento) das despesas; Que tudo é umconjunto; Que emrelação aosmotoristas está certo-omotorista temmesmo que ser cada qual de cada programa;Que se houve falta de medicamento isso não justifica, pois motorista tem; Que todos os dias motoristas vão a Campo Grande-MS; Que alguma coisa aconteceu; Que é questão de organização; Que está sendo economizado mais de R$ 10.000,00 (dez mil reais) de gasolina por mês; Que estão mexendo em uma estrutura que estava viciada; Que tem que arrumar; Que os veículos são do município; Que a população tem que usar; Que não é do Programa DST/Aids é do SUS; Que o município é carente; Que tem que ter esse controle e que não abre mão; Que irá ver porque atrasaram osmedicamentos; Que em Dourados-MS a Gestão é Plena; O conselheiroMárcio disse que a questão entre o Diretor do Departamento de Vigilância e Saúde e a Coordenadora do Programa DST/AIDS é pessoal e que na próxima segunda-feira irá se resolver isso; Que é necessário respeitar as hierarquias; Que não irão aceitar que serviços sejam “caixinhas” dentro do SUS; Que não há dinheiro específico para Programas; Que os serviços são todos do SUS; Que na questão dos medicamentos tem que ser feitos relatórios do que ocorre; Que em nenhum momento foi proibido que o carro fosse a Campo Grande-MS, buscar medicamentos; Que a SEMS depois da entrada do Dr. Sebastião Nogueira - como Secretário Municipal de Saúde, não teve mais dificuldades, pois é preciso uma gestão mais firme e que é preciso fazer isso; Que haverá uma reunião com o Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde e com a Coordenadora do Programa DST/Aids na segunda-feira próxima, e que eles já estão cientes.Aconselheira Rosa disse que os recursos vêm para a gestão e que DouradosMS tem Gestão Plena. O conselheiro Emerson disse que torce por uma boa gestão; Que na questão dos carros municipais em casa dos motoristas no caso dos carros do Programa DST/Aids nunca aconteceu; Que discorda quanto aos recursos serem todos do SUS no geral; Que se foi destinado recurso para o Programa comprar umcarro esse carro tem que ser daquele determinado Programa; Que sabe que o Programa DST/AIDS não é financiado pela prefeitura e sim pelo Governo Federal; Que houve um acordo quando foi implantado; Que se o Programa está querendo pagar os custos dos carros deixa que ele pague. O conselheiro Janes disse que a hierarquia, pelo que foi dito, não está funcionando, que se a escada quebra um degrau tem que ser trocado; Que parece que não está funcionando mesmo; Que se estava funcionando bem, antigamente, tem que continuar como era. O conselheiro Valdir disse que pequenas coisas podem estragar uma administração; Que muitas coisas acontecem e não chega a quem deveria chegar.AconselheiraVanessa sugeriu ao Secretário de Saúde que seja feito como em algumas empresas particulares, onde é designado um motorista para cada carro, todos os dias aquele motorista usa omesmo carro e no final do expediente todos deixam o carro na empresa, assim a pessoa encarregada saberá com exatidão que aquele funcionário que está usando bem ou mal o veículo. A Presidente do Conselho, Sra. Berenice disse ao Secretário de Saúde presente à reunião, que coloca o cargo à disposição pois do modo que ainda está não tem mais como ficar, mas o Secretário de Saúde – Dr. Sebastião Nogueira disse que “ela (a Coordenadora), fala isso porque sabe que ele não vai aceitar o pedido de exoneração do cargo.APresidente conselheira Berenice disse que se está prejudicando o Programa prefere sair; Que a ambulância adquirida com recursos do incentivo (Governo Federal) pode ficar à disposição da Secretaria; Que a única coisa que o Programa quer é que a caminhonete volte para o Programa, bem como, o motorista que atendia anteriormente aquele Programa. Que da forma que está o serviço perde a qualidade devido aos atrasos que vem ocorrendo. O conselheiro Emerson disse que sua proposta é esse: O retorno da caminhonete e do motoristaAndré ao Programa Municipal de DST/Aids e Hepatites Virais, como antes; Que o Secretário de Saúde tem que analisar friamente a questão; Que a cada dia vão aparecermais problemas.Aconselheira Silvia Salgueiro disse que se o que foi dito até agora não deve ser trazido para oCMSo que deverá ser trazido?.A Presidente do Conselho Berenice conduziu as propostas para que o Plenário decida sobre a questão. Sobre a proposta apresentada, apenas duas iriam para votação conforme manifestação do Pleno, ou seja: Primeira proposta de que o veículo do DST/Aids (caminhonete) seja prioridade do Programa,mas podendo ser utilizado por outros setores da SEMS, caso necessite e, a segunda proposta de que o motorista que atendia o Programa antes das mudanças, retorne ao Programa de DST/Aids e Hepatites Virais. A Presidente do Conselho – Sra. Berenice colocou em votação a proposta apresentada, sendo aprovada por unanimidade. O Conselheiro Emerson protestou dizendo que a terceira proposta deveria ter sido votada, mas que concorda com as duas propostas votadas, mas sob protestos quanto a terceira proposta. Que é a retirada do Programa DST/Aids e HepatitesVirais doDepartamento deVigilância em Saúde. Emseguida passou-se à formação das Comissões Permanentes do Conselho de Saúde;Que após indicados ficaram assim, formadas, com exceção dos representantes do Fórum Permanente dos Usuários do SUS que fará encaminhamento posterior. O Fórum dos Trabalhadores enviou ofício encaminhando o nome dos representantes em Cada Comissão: COMISSÃO PERMANENTE DE CONTROLE E AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE: Valdir Chaves Teles (Fórum dos Trabalhadores em Saúde) e Márcio GreiVidalAlves de Figueiredo (Fórum dos Gestores/Prestadores do SUS); COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE: Melissa Cristina Brandólis (Fórum dos Trabalhadores em Saúde) e Márcio Grei Vidal Alves de Figueiredo (Fórum dos Gestores/Prestadores do SUS) e COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONSELHOS GESTORES: Simone Monreal Sanches (Fórum dos Gestores/Prestadores do SUS) e Laura Vanini Dutra (Fórum dos Trabalhadores em Saúde). Em seguida a formação das Comissões de Contratos/Convênios, que serão encaminhadas posteriormente pelo Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde, relativos à do Termo de Contratualização nº. 399/2010 celebrado entre o Município deDourados-MS eAssociaçãoBeneficente Douradense cadastrado no CNES 2371375 e, o Hospital da Vida cadastrado no CNES 5610044; Termo de Contratualização nº. 001/2013 celebrado entre o Município de Dourados-MS e Hospital daMissão Evangélica Caiuá – Hospital eMaternidade Porta da Esperança e Termo de Contratualização nº. 001/2010 celebrado entre o Município de DouradosMS e Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados. O Conselheiro Emerson pediu para se ausentar, sendo substituída pela sua suplente Conselheira Melissa. O conselheiro Janes disse que está fazendo um levantamento sobre aUPA(Unidade de ProntoAtendimento) e que passou emfrente ao prédio e esta tudo pronto. Que vê um anseio grande de todos para que funcione. O Secretário Dr. Sebastião disse que mais do que o conselheiro Janes, quer que funcione porque vai resolver. Que recebeu essa semana o prédio com diversos problemas como infiltrações, etc. que abriram licitação para organizar. O conselheiro José Feliciano perguntou ao Dr. Sebastião – Secretário de Saúde quem construiu se foi a Prefeitura ou uma construtora? O Secretário de Saúde respondeu que foi uma construtora; Que há vários problemas, principalmente os da questão da Rodovia; Que tem que arrumar antes de inaugurar; Que para a UPAfuncionar é necessário mais de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) ao mês. Que a SEMS tem que ir atrás de recurso; Que já marcou uma reunião com o Secretário Estadual de Saúde para reivindicar maior repasse de recursos; Que o município coloca 26% (vinte seis por cento) de Recursos Próprios e não tem como colocar mais; Que a Secretária de Estado virá por esses dias para falar sobre os hospitais e que a reunião poderá ser aberta e específico: Hospital da Vida. Agradeceu muito ao Conselho local nesse movimento de UTI´s e que agente precisa disso mesmo; É importante que o Conselho levante essa questão.OGoverno olha com outros olhos; Que enviou ofícios aos hospitais para ver a questão de disponibilidade de leitos de UTI´s e dos custos para os usuários do SUS. O Secretário de Saúde agradeceu o apoio recebido pelos Fóruns dos Gestores/Prestadores, dos Usuários e dos Trabalhadores em Saúde quanto ao movimento para aumento de UTI; Que pacientes estão internados no Hospital da Vida e não necessitam mais ficar alí, pois estão ocupando leitos na espera de vaga para cirurgia. Nada mais a tratar encerrou-se a reunião às 17h21. Conselheiros: José Feliciano de Paiva, Simone Monreal Sanchez, Vanessa Costa Morito, Jorge Paulino Grosch, Áurea Florêncio de Ávila, JoelMartins da Silva, Laura Vanini Dutra, Melissa Cristina Brandólis, Silvia Regina Salgueiro Nascimento, Sebastião Nogueira Faria, Janes Estigarríbia, Berenice de Oliveira Machado Souza,Valdir ChavesTeles,André SotolaniClaudino. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.529 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013 Ata nº. 009/2013/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Raphael Ramos Spessoto, Ademir Martinez Sanches, Acácio Kobus Júnior designados pela Resolução nº. 004/2013 publicada no Diário Oficial Nº 3.433 de 01/03/2013, tendo como vice-presidente o primeiro declinado, os quais, avaliaram o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2013/PREVID, que possui como objeto a assinatura bianual do Jornal Valor Econômico para servir como ferramenta de aperfeiçoamento e melhor desempenho dos membros do Comitê de Investimentos para aprimoramento do suporte técnico e de assessoramento do Comitê de Investimentos do PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25 caput da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 19 de julho de 2013. Membros: Raphael Ramos Spessoto Vice-Presidente Acácio Kobus Junior Membro AdemirMartinez Sanches Membro ATAS - PREVID RESOLUÇÃO - CMS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO Nº. 016/2013 19 de junho de 2013 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Artigo 1º. INDICAR membros do Conselho Municipal de Saúde para comporem os Convênios abaixo descritos: 1. Termo de Contratualização nº. 399/2010 celebrado entre o Município de Dourados-MS eAssociação Beneficente Douradense cadastrado noCNES2371375 e, o Hospital daVida cadastrado noCNES5610044: 1.1 Joel Martins da Silva e Vanessa Costa Morito, ambos do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde; 2. Termo de Contratualização nº. 001/2013 celebrado entre o Município de Dourados-MS e Hospital da Missão Evangélica Caiuá – Hospital e Maternidade Porta da Esperança: 2.1. Odaléia Reginaldo Faustino Souza e Jorge Paulino Grosch, ambos do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde; 3. Termo de Contratualização nº. 001/2010 celebrado entre o Município de Dourados-MS e Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados: 3.1. Áurea Florêncio de Ávila e José Feliciano de Paiva, ambos do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde; Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, com data retroativa, ou seja, 19.06.2013, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde CUNHA &BRAZ LTDA-EPP, portadora do CNPJ 37.559.101/0001-07 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de OBRAS DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EM EDIFICAÇÕES, localizada Rua Coronel Ponciano, 680, vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Funilaria Dourados Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental simplificada, para atividade de fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal– Localizada na rua Cuiabá, 2438, Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. INFORMIL COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA, portadora do CNPJ 06.030.015/0001-89 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA, localizadaAv. Presidente Vargas, 393, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LAERCIO PADOIN, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comércio a Varejo de Automóveis, Camionetes e Utilitários Usados, localizada na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, parte do Quarteirão 139, no município de Dourados (MS). Rafaela Bonifácio Dantas – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Comércio Varejista de Ferragens e Ferramentas localizada na AvenidaWeimar GonçalvesTorres, nº 4.065, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Romera & Romera Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença simplificada (LAS), para atividade de Mecânica para veículos a gasolina, localizado na rua Álvaro Brandão, 990, Jd. Brasília, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 10 ATAS - PREVID Ata nº. 010/2013/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos dezenove do mês de julho do ano de dois mil e treze, às oito horas e quinze minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Raphael Ramos Spessoto, Ademir Martinez Sanches, Acácio Kobus Júnior, designados pela Resolução nº. 004/2013 publicada no Diário Oficial Nº 3.433 de 01/03/2013, tendo como vice-presidente o primeiro declinado, os quais, avaliaram o processo de Dispensa de Licitação nº. 008/2013/PREVID, que possui como objeto a contratação de empresa especializada para ministrar curso preparatório para análise em investimentos, para capacitação e treinamento dos membros do Comitê de Investimentos, Gestores e Conselheiros do PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Por fim, Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi à empresa CRÉDITO E MERCADO EDUCAÇÃO EXECUTIVA LTDA, pelo critério menor valor orçado. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 19 de julho de 2013. Membros: Raphael Ramos Spessoto Vice-Presidente Acácio Kobus Junior Membro AdemirMartinez Sanches Membro Ata nº. 011/2013/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, às oito horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Raphael Ramos Spessoto,Ademir Martinez Sanches,Acácio Kobus Júnior designados pela Resolução nº. 004/2013 publicada no Diário Oficial Nº 3.433 de 01/03/2013, tendo como vicepresidente o primeiro declinado os quais, avaliaram o processo de Dispensa de Licitação nº. 009/2013/PREVID, que possui como objeto a locação de equipamento multifuncional de impressão e fotocópia para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 19 de julho de 2013. Membros: Raphael Ramos Spessoto Vice-Presidente Acácio Kobus Júnior Membro AdemirMartinez Sanches Membro Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.529 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.542 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED N° 083/2013 “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 31 de Julho de 2013 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Resolução nº.Lm/07/1370/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de junho e julho de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de agosto de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/07/1370/2013/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADAOVIEGASMARTINS 114763561-2 GMD 05 08/07/13A12/07/13 ADAOVIEGASMARTINS 114763561-2 GMD 10 13/07/13A22/07/13 ADRIANAFERREIRADAROCHA 114766777-1 SEMED 15 27/06/13A11/07/13 ADRIANAFORTESDASILVA 114761067-2 SEMS 10 15/07/13A24/07/13 ADRIANAIZABELMACEDO 114761581-1 SEMS 15 25/07/13A08/08/13 ALESSANDRAREGINAGOMESCORREA 114768625-1 FUMSAHD/HU 05 10/07/13A14/07/13 ALEXANDRAAPARECIDADEA. FIGUEIREDO 90298-1 SEMED 07 25/06/13A01/07/13 ALIADNENALIN 114762309-1 SEMED 05 01/07/13A05/07/13 ALINELUANABERVIGALCARÁ 114766723-2 FUMSAHD/HU 15 04/07/13A18/07/13 AMAURISANTANAPAULOVIC 114768444-1 SEMED 10 25/07/13A03/08/13 ANAPAULABATISTAMORAIS 129111-2 SEMS 06 15/07/13A20/07/13 ANAPAULABATISTAMORAIS 129111-2 SEMS 06 21/07/13A26/07/13 ANAROSALOPESDOSREIS 114761923-5 FUMSAHD/HU 08 23/07/13A30/07/13 ANDREACRISTINADACUNHASANTOS 114760216-1 SEMS 15 01/07/13A15/07/13 ARALVANSUYPENE 114761319-1 SEMED 0 9 12/06/13 E DE23/06/13A30/06/13 ARLINDAROSAVIEIRA 4271-1 SEMED 15 24/07/13A07/08/13 BRUNAFERNANDESHIDALGOSOUZA 114767054-1 SEMS 04 02/07/13A05/07/13 CARLOSALBERTOXIXASANTANA 114768209-1 FUMSAHD/HU 07 30/07/13A05/08/13 CELISREGINASABIAOCOELHODEQUEIROZ 30881-1 SEMS 15 17/07/13A31/07/13 CLARICECELIAECHEVERRIA 4631-1 SEMED 15 26/07/13A09/08/13 CLARICECELIAECHEVERRIA 4631-2 SEMED 15 26/07/13A09/08/13 CLEIACAVALCANTEDESOUZA 21961-3 SEMS 15 15/07/13A29/07/13 CLEIBEMARIADASILVA 501214-12 SEMAS 15 11/07/13A25/07/13 CRISTIANERODRIGUES 114765260-1 SEMED 05 01/07/13A05/07/13 DANIZAMARTINSMACIEL 62001-1 SEMED 10 24/06/13A03/07/13 DORACIDALUZGONSALVES 79211-1 SEMED 10 22/07/13A31/07/13 DORACIDALUZGONSALVES 79211-3 SEMED 10 22/07/13A31/07/13 EDIMARAALVESDOSSANTOSSOUSA 114766029-4 SEMS 08 24/07/13A31/07/13 EDUARDOESPINDOLAFONTOURAJUNIOR 501952-2 SEMS 10 09/07/13A18/07/13 ELAINEDASILVAMAZARIM 82741-1 SEMED 10 27/06/13A06/07/13 ELAINEDASILVAMAZARIM 82741-1 SEMED 05 07/07/13A11/07/13 ELANECRISTINASOARESROSAQ.SANTOS 114762577-1 SEMED 15 22/07/13A05/08/13 ELENICEARRUDADASILVA 114762402-1 SEMED 15 17/07/13A31/07/13 ELIZABETHSOUZAPENHA 44281-1 GMD 01 29/07/13A29/07/13 ELIZANGELABATISTADAROCHA 114762748-1 SEMED 07 30/07/13A05/08/13 ELSAESPINDOLAPINHEIRO 20591-1 SEMS 15 01/07/13A15/07/13 EMILAYNEMARCELAFERREIRAMUINARSKI 114762350-2 SEMS 15 17/07/13A31/07/13 ENIVALDOVICENTEDASILVA 790512-3 SEMS 06 05/07/13E DE08/07/13A12/07/13 FERNANDADELIMAPAVAO 114764356-3 SEMS 15 08/07/13A22/07/13 FRANCISCAALVESDASILVASANTOS 42851-1 SEMED 10 24/07/13A02/08/13 GABRIELHENRIQUEDOSSANTOSBRESSA 114766456-1 SEMED 15 21/07/13A04/08/13 GENIVALDOESTERCIODESANTANA 114766449-1 SEMED 05 04/07/13A08/07/13 GILDAMARCELINADEOLIVEIRA 114760463-5 SEMS 10 18/07/13A27/07/13 GISLENEDAROCHABARBOSAS. POSSIDONIO 114764506-1 SEMED 07 01/07/13A07/07/13 GREGORIADAVALODEOLIVEIRA 114768446-1 FUMSAHD/HU 15 10/07/13A24/07/13 IDISSUIMENDESROCHA 114765245-1 SEMED 15 24/07/13A07/08/13 ILSONDEOLIVEIRAFABIANO 114766475-1 SEMS 07 04/07/13A10/07/13 INACIODOMINGOSDESOUZA 114764154-1 GMD 07 22/07/13A28/07/13 IRISDAROSABRAGADEOLIVEIRA 114767904-2 FUMSAHD/HU 04 09/07/13A12/07/13 ISAUDEOLIVEIRA 114766049-1 SEMED 15 24/06/13A08/07/13 IVANILDAMARIADECASTRO 83251-1 SEMED 15 12/07/13A26/07/13 JOSEANTONIOBAENASJACOMELI 31481-1 SEMED 09 04/07/13A12/07/13 JUVENALDOMINGUES 14141-1 SEMSUR 15 15/07/13A29/07/13 LAIZREGINAMORAESDASILVA 114768600-1 SEMAS 04 23/07/13A26/07/13 LAURARODRIGUESPATRICIO 48061-1 GMD 10 18/07/13A27/07/13 LEIACARDOSOVIEIRAOLIVEIRA 6891-1 SEMED 06 29/07/13A03/08/13 LIDIACARDOSOMILITAO 114766072-1 SEMED 05 01/07/13A05/07/13 LIDIACARDOSOMILITAO 114766072-1 SEMED 10 23/07/13A01/08/13 LILIANBEATRIZ BENITESORTIZ 114762379-1 SEMED 12 04/07/13A05/07/13E DE22/07/13A31/07/13 LUCELIASOUZADASILVANASCIMENTO 114762050-1 SEMED 14 27/06/13A10/07/13 LUCENIRDEJESUSDASILVAVIANA 114765010-3 SEMS 07 11/07/13A17/07/13 LUCENIRDEJESUSDASILVAVIANA 114765010-3 SEMS 02 18/07/13A19/07/13 LUCENIRDEJESUSDASILVAVIANA 114765010-3 SEMS 06 22/07/13A27/07/13 LUCIANAPEREIRADESANTANADOSSANTOS 88031-1 AGETRAN 10 22/07/13A31/07/13 LUCIELENMARIANYLEIVASLEITE 114766250-3 SEMAS 05 22/07/13A26/07/13 LUCIENEMELODOSSANTOS 114761038-3 SEMS 15 23/07/13A06/08/13 LUCIMARAFERREIRADIASDEPAIVA 114762051-1 SEMS 15 23/07/13A06/08/13 LUCINETEPEREIRADESOUZAAGOSTINI 74251-1 SEMED 15 29/07/13A12/08/13 LUZIABATISTALEITESOUZA 114760709-2 SEMED 15 23/07/13A06/08/13 MADALENAFLORENCIODASILVA 114766150-4 PGM 15 01/07/13A15/07/13 MAISAFERREIRAAZAMBUJA 114762993-1 SEMED 15 03/07/13A17/07/13 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2013 DE PARA 501447-4 DILMA DE PAULA ALMEIDA LIMA PI PII 27/07/2013 40211-1 40211-2 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS P-I P-II 12/07/2013 501663-4 FÁTIMA FERNANDES MACHADO NI PI 01/07/2013 502201-4 JULIANA GONÇALVES FONSECA PII PIII 17/07/2013 114766495-1 JULIANA LIMA SILVA CORBALAN PI PII 20/07/2013 114762355-1 MAISA SONIA RODRIGUES DE CAMPOS PI PII 27/07/2013 501641-4 WALMIRO FERNANDES MORAIS NI PI 03/07/2013 114762624-2 WILLIAN DE OLIVEIRA DUARTE PI PII 06/08/2013 A PARTIR DE ANEXO RESOLUÇÃO Nº 083/2013 1ª Mat 2ª Mat NOME NÍVEL 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2013 RESOLUÇÕES MARCIACRISTINASCHNEIDER 7311-1 SEMED 15 27/06/13A11/07/13 MARCIAREGINAFERNANDES 71561-1 SEMED 07 29/06/13A05/07/13 MARCIAREGINAFERNANDES 71561-3 SEMED 07 29/06/13A05/07/13 MARCIASOUZADEQUEIROZCAROLLO 114761460-6 SEMED 05 29/07/13A02/08/13 MARGARETHCHAVESLOPES 47981-1 GMD 15 17/07/13A31/07/13 MARIADASGRACASRIBEIRODEASSIS 39671-1 SEMED 15 19/06/13A28/06/13E DE01/07/13A05/07/13 MARIADELOURDESDASILVABARBOZA 150351-3 SEMED 07 02/07/13A08/07/13 MARIADELOURDESSOUZA 114768626-1 FUMSAHD/HU 15 17/07/13A31/07/13 MARIADELURDESRODRIGUES 153491-1 SEMED 15 01/07/13A15/07/13 MARIAEUZAPEDREIROSANCHES 130271-3 SEMS 15 26/07/13A09/08/13 MARIAIVANICEMAGALHAESDASILVA 89681-1 SEMED 15 18/07/13A01/08/13 MARIAIZABELALVESMACHADO 114760319-1 SEMED 15 25/07/13A08/08/13 MARIALUIZADASILVAWATERKEMPER 22841-1 SEMED 15 22/07/13A05/08/13 MARIAREJANECAVALHEIRODONASCIMENTO131561-1 SEMED 05 01/07/13A05/07/13 MARIATEREZINHABERETTA 114762369-1 SEMED 05 29/07/13A02/08/13 MARIAZEFERINAMARIN 501733-2 SEMAS 05 15/07/13A19/07/13 MARILEYDEMENEZESCORREIALUNAGOMEZ 114765172-1 SEMED 15 23/07/13A06/08/13 MARILUCIESPERANDIODEOLIVEIRA 114760819-5 FUMSAHD/HU 07 28/06/13A04/07/13 MARISTELADALANHOL 114764257-3 SEMS 15 22/07/13A05/08/13 MARLENEPEREIRAPETELIN 8691-1 SEMS 15 09/07/13A23/07/13 MARTADEJESUZ SILVAGARCIA 89911-1 SEMED 05 29/07/13A02/08/13 NERYCRISTIANEFERNANDES 114761397-2 SEMED 15 24/07/13A07/08/13 NILCECANDIDADASILVASANTOS 3011-1 SEMED 12 11/07/13A22/07/13 NIVALDOESTEVAODASILVA 114762940-1 GMD 10 03/07/13A12/07/13 NORIVALDOURADO 501158-2 SEMS 15 16/07/13A30/07/13 ODETEGOMESDASILVADEARAUJO 114764275-1 SEMED 15 03/07/13A17/07/13 PATRICIACAMARGOFARIASOKADA 114763346-1 SEMS 15 15/07/13A29/07/13 PRISCILASILVAGOMES 114767938-2 FUMSAHD/HU 15 10/07/13A24/07/13 RAQUELMENEZESCARNEIRO 18781-1 SEMS 15 04/07/13A18/07/13 RENATABARBOSAVILELA 114766556-1 SEMS 05 26/07/13A30/07/13 ROSADIASDEFREITAS 9661-1 SEMED 15 30/07/13A13/08/13 ROSANADASILVASOUZARODRIGUES 87701-1 SEMED 04 01/07/13A04/07/13 ROSELINASCIMENTODEOLIVEIRA 114767186-3 SEMS 15 09/07/13A23/07/13 ROSELI PATRICIORODRIGUESMACHADO 88961-1 SEMS 15 10/07/13A24/07/13 ROSINEIDEAPARECIDADOSSANTOS 114761552-1 SEMED 09 26/07/13A03/08/13 ROZEMIRAAPARECIDAAZAMBUJANARCISO 1841-1 SEMAD 15 29/07/13A12/08/13 RUBIASIMONYSOARESDESOUSA 72161-1 SEMED 05 28/06/13A02/07/13 SAMARADIASCARVALHODEALMEIDA 502190-1 SEMED 15 19/07/13A02/08/13 SILVANIASILVADELIMA 501975-1 SEMS 04 29/07/13A01/08/13 SILVIOREGINALDOPERESCOSTA 44181-1 GMD 07 10/07/13A16/07/13 SILVIOREGINALDOPERESCOSTA 44181-1 GMD 08 17/07/13A24/07/13 SIMONEDESOUZACOSTA 114765447-3 FUMSAHD/HU 08 05/07/13A12/07/13 SIRLENEDAINEZSOZZI 114766888-3 SEMAS 15 23/07/13A06/08/13 SOLANGECRISTINAMARTINSDEOLIVEIRA 83191-1 SEMS 15 11/07/13A25/07/13 SONIASOARESDASILVA 83061-1 SEMS 15 26/06/13A09/07/13E 22/07/13 SUALIGONCALVES 34871-1 SEMED 15 23/07/13A06/08/13 SUEILAMARYFIGUEIREDO 87181-1 SEMS 10 16/07/13A25/07/13 SUEILAMARYFIGUEIREDO 87181-1 SEMS 05 26/07/13A30/07/13 SUELIRAIMUNDODOSSANTOS 114760879-5 FUMSAHD/HU 05 06/07/13A10/07/13 TANIACRISTINAGIANELLO 69791-1 SEMED 15 25/07/13A08/08/13 TATIANARIBEIROMORENO 81541-1 SEMS 05 10/07/13A14/07/13 TATIANARIBEIROMORENO 81541-1 SEMS 02 15/07/13A16/07/13 URIASSATURNINO 501184-2 SEMS 07 03/07/13A05/07/13 E DE09/07/13A12/07/13 VERALUCIAALVESSANCHESMARINHO 114765070-3 SEMS 15 17/07/13A31/07/13 WALDEMIRDASILVASANTANA 17531-1 SEMS 15 08/07/13A22/07/13 WANDAREGINACALABRETTASTAUT 147911-1 SEMED 15 23/07/13A06/08/13 WANDAREGINACALABRETTASTAUT 147911-3 SEMED 15 23/07/13A06/08/13 WILLIANARODRIGUESDOSSANTOS 114761339-5 FUMSAHD/HU 05 30/07/13A03/08/13 WILSONANTONIOSANTANA 114764247-2 SEMS 07 08/07/13A14/07/13 WILSONANTONIOSANTANA 114764247-2 SEMS 05 15/07/13A19/07/13 ZELIDASILVARAMOS 62041-1 SEMED 06 04/07/13A05/07/13 E DE09/07/13A12/07/13 Resolução nº.Lm/07/1371/13/SEMAD JoãoAzambuja, Secretário Municipal deAdministração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de junho, julho e agosto de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de agosto de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/07/1371/13/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo PREVID): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADAOVIEGASMARTINS 114763561-2 GMD 50 23/07/13A10/09/13 ADRIANAFERREIRADAROCHA 114766777-1 SEMED 15 12/07/13A26/07/13 ADRIANAFERREIRADAROCHA 114766777-1 SEMED 30 27/07/13A25/08/13 ADRIANAFERREIRAPEDROSO 114762306-1 SEMED 30 23/07/13A21/08/13 ADRIANOANDERSONDEANGELO 66101-1 SEMED 60 06/07/13A03/09/13 AIRTADOSSANTOSBEZERRA 3581-1 SEMED 10 28/07/13A06/08/13 ALDIMIRAFERREIRADECARVALHOCAMILOTTI 3601-1 SEMED 60 05/07/13A02/09/13 ALESSANDRACOCAALMEIDADEOLIVEIRA 146741-1 SEMED 360 30/07/13A24/07/14 ALIETEJOANADACUNHASOUZA 24471-1 SEMED 07 18/07/13A24/07/13 ALIETEJOANADACUNHASOUZA 24471-1 SEMED 30 25/07/13A23/08/13 ALTAIRGOMESOGEDA 31921-1 SEMED 30 01/07/13A30/07/13 ALTAIRGOMESOGEDA 31921-1 SEMED 60 31/07/13A28/09/13 ANACRISTINADACOSTABARBOSA 114760369-2 SEMS 30 26/07/13A24/08/13 ANDREACRISTINADACUNHASANTOS 114760216-1 SEMS 30 24/07/13A22/08/13 ANDREIAAMBROSIO 114761914-1 SEMED 90 31/07/13A28/10/13 ANGELAAPARECIDADOSSANTOSMEDEIROS 43561-1 SEMED 60 27/07/13A24/09/13 ANTONIAMARABARBOZADAROSA 114763070-2 SEMED 30 25/06/13A24/07/13 ANTONIAMARIAESCORSE 3961-1 SEMED 30 30/06/13A29/07/13 ANTONIOGOMESDEOLIVEIRA 23641-1 SEMSUR 60 10/07/13A07/09/13 ANTONIOJOSE 84281-1 SEMED 153 01/07/13A30/11/13 APARECIDAAUGUSTACREPCHIDEAQUINO 231-1 SEMED 30 04/07/13A02/08/13 ARLINDAROSAVIEIRA 4271-1 SEMED 15 08/08/13A22/08/13 CELIAREGINALDOFAUSTINO 4481-3 SEMED 15 18/07/13A01/08/13 CELISREGINASABIAOCOELHODEQUEIROZ 30881-1 SEMS 45 01/08/13A14/09/13 CERLEI FATIMAGONCALVES 4521-1 SEMED 60 23/07/13A20/09/13 CHRISTIANGUSTAVODASILVA 114762512-1 SEMED 60 23/07/13A20/09/13 CICERADAGMARFERREIRA 150641-3 SEMS 30 13/07/13A11/08/13 CILENEDASILVAMOREIRA 114761915-1 SEMED 04 22/07/13A25/07/13 CLARICECELIAECHEVERRIA 4631-1 SEMED 30 10/08/13A08/09/13 CLEONICERODRIGUESMARQUES 89611-1 SEMED 30 06/07/13A04/08/13 CLEUZACARVALHODOSSANTOS 114760805-2 SEMED 30 25/07/13A23/08/13 DERIALDADOSSANTOS 87541-1 SEMED 30 22/07/13A20/08/13 DINORAMARILANGUBERTBALARDIN 79951-2 SEMED 20 26/07/13A14/08/13 DINORAMARILANGUBERTBALARDIN 79951-4 SEMED 20 26/07/13A14/08/13 DONIZETIZATI 83861-1 SEMED 60 08/07/13A05/09/13 DOUGLASMARQUESGONCALVES 114764211-1 SEMS 30 30/06/13A29/07/13 EDILENEALVESDOSSANTOS 82761-1 SEMS 15 22/07/13A05/08/13 EDNEIAALVESFERREIRADASILVA 114761916-1 SEMED 60 11/07/13A08/09/13 ELAINEDASILVAMAZARIM 82741-1 SEMED 05 12/07/13A16/07/13 ELENICEARRUDADASILVA 114762402-1 SEMED 15 01/08/13A15/08/13 ELIZABETHPEREIRADEMORAISSILVA 85821-1 SEMED 33 17/06/13A19/06/13E DE05/07/13A03/08/13 ELSAESPINDOLAPINHEIRO 20591-1 SEMS 15 16/07/13A30/07/13 ELZAMARIACARDOSO 50371-1 SEMED 30 17/07/13A15/08/13 ENILOPESSOARES 114762285-1 SEMED 123 01/07/13A31/10/13 EUNICESOARESSEMZACK 85931-2 SEMED 30 10/07/13A08/08/13 EUNICESOARESSEMZACK 85931-2 SEMED 114 09/08/13A30/11/13 EVAMARIADASILVABARRETO 78821-3 SEMS 30 27/06/13A26/07/13 FERNANDADELIMAPAVAO 114764356-3 SEMS 30 23/07/13A21/08/13 FRANCISCOGONCALVESDINIZ 2441-1 GMD 180 30/06/13A26/12/13 GEIZADACRUZFERREIRADOSSANTOSRIBEIRO 71511-1 SEMED 60 01/07/13A29/08/13 GILSONDEMENDONCARODRIGUES 64061-3 SEMED 60 28/07/13A25/09/13 GIVANIALVESMENEZES 86451-1 SEMS 30 29/06/13A28/07/13 HEVANILDEORTEGASANCHES 501019-5 SEMS 30 22/07/13A20/08/13 IOLINDAUTUARIDECASTRO 501439-4 SEMED 15 23/07/13A06/08/13 IRENEQUARESMAAZEVEDOVIANA 67951-1 SEMED 60 27/07/13A24/09/13 IRENEQUARESMAAZEVEDOVIANA 80951-2 SEMED 60 27/07/13A24/09/13 IRLAMARIADEALMEIDAMARRA 29841-1 SEMED 30 17/07/13A15/08/13 ISABELAPARECIDALOPESGODOI 6241-1 SEMED 154 30/06/13A30/11/13 ISAUDEOLIVEIRA 114766049-1 SEMED 07 09/07/13A15/07/13 IVANIRROSANIHARTMANNQUEIROZ 114761961-1 SEMED 30 29/07/13A27/08/13 JANETEPAULODOSSANTOS 6441-1 SEMED 72 11/07/13A20/09/13 JEANICEMAIAMENDESDASILVA 114761878-1 SEMED 60 16/07/13A13/09/13 JONASPEREIRARUIZ 88391-1 FUNED 60 25/07/13A22/09/13 JOSESHIGUEOOSHIRO 33541-1 SEMID 90 13/07/13A10/10/13 JOSEFALINODASILVAPEREIRA 28051-1 SEMED 90 30/07/13A27/10/13 JOVINAAEDOJERONIMO 114760295-1 SEMED 60 22/07/13A19/09/13 JUVENALDOMINGUES 14141-1 SEMSUR 45 30/07/13A12/09/13 KAYNARAFILOMENAROSSITORRESLOPES 90407-1 SEMS 45 18/07/13A31/08/13 LIDIACARDOSOMILITAO 114766072-1 SEMED 20 02/08/13A21/08/13 LIDIAMASSACOTEFLORENCIANO 1191-1 SEMAD 180 05/07/13A31/12/13 LIDIANEEVANGELISTADEOLIVEIRA 114763036-2 SEMS 30 30/06/13A29/07/13 LUCENIRDEJESUSDASILVAVIANA 114765010-3 SEMS 24 28/07/13A20/08/13 LUCIANAARAUJOFIGUEIREDO 79521-1 SEMED 15 26/06/13A10/07/13 LUCIANAARAUJOFIGUEIREDO 79521-2 SEMED 15 26/06/13A10/07/13 LUCIANAARAUJOFIGUEIREDO 79521-1 SEMED 10 24/07/13A02/08/13 LUCIANAARAUJOFIGUEIREDO 79521-2 SEMED 10 24/07/13A02/08/13 LUCIENEMELODOSSANTOS 114761038-3 SEMS 45 07/08/13A20/09/13 LUCIMARNARCIZORODRIGUES 114760035-2 SEMED 60 20/07/13A17/09/13 LUCIMARAFERREIRADIASDEPAIVA 114762051-1 SEMS 15 07/08/13A21/08/13 LUIZAMARTINES RIZ 114761930-1 SEMED 15 15/07/13A29/07/13 LURDESGABRIELDASILVA 32151-1 SEMS 15 04/07/13A18/07/13 LUZIABATISTALEITESOUZA 114760709-2 SEMED 01 07/08/13A07/08/13 MAISAFERREIRAAZAMBUJA 114762993-1 SEMED 15 18/07/13A01/08/13 MARCIACRISTINASCHNEIDER 7311-1 SEMED 75 12/07/13A24/09/13 MARCIANADEVECCHIMONTEIRO 114766301-1 SEMS 30 18/07/13A16/08/13 MARGARETHCHAVESLOPES 47981-1 GMD 30 01/08/13A30/08/13 MARIAAPARECIDADEJESUS DIAS 154001-1 SEMED 60 23/07/13A20/09/13 MARIADEFATIMAMEDEIROSBEZERRA 7841-1 SEMED 120 30/06/13A27/10/13 MARIADEFATIMAPEREIRAMATTANA 131641-1 SEMS 180 19/07/13A14/01/14 MARIADELOURDESORRIGODOSSANTOS 114760394-1 SEMS 33 03/07/13A04/08/13 MARIADELURDESRODRIGUES 153491-1 SEMED 124 30/07/13A16/11/13 MARIAINEZMENDESDASILVA 501726-1 SEMED 60 23/06/13A21/08/13 MARIAIVANICEMAGALHAESDASILVA 89681-1 SEMED 25 02/08/13A26/08/13 MARIALEIDEDEARAUJO 131161-1 SEMS 30 07/07/13A05/08/13 MARIALUIZADASILVAWATERKEMPER 22841-1 SEMED 45 06/08/13A19/09/13 MARIALURDESSOUZADUTRA 32851-1 SEMED 30 01/07/13A30/07/13 MARIANILDADONASCIMENTOALMEIDA 114762127-1 SEMED 60 09/07/13A06/09/13 MARIASOARESDACONCEICAOSOUZA 130971-1 SEMED 90 31/07/13A28/10/13 MARILEYDEMENEZESCORREIALUNAGOMEZ 114765172-1 SEMED 45 07/08/13A20/09/13 MARISAROSADEASSUNPCAOZART 114765164-1 SEMED 14 29/06/13A12/07/13 MARISAROSADEASSUNPCAOZART 114765164-1 SEMED 30 13/07/13A11/08/13 MARISTELADALANHOL 114764257-3 SEMS 15 06/08/13A20/08/13 MARLENEPEREIRAPETELIN 8691-1 SEMS 15 24/07/13A07/08/13 NEIDERAMOSCHIMENEZDASILVA 114760645-1 SEMED 30 02/07/13A31/07/13 NELSONREMEDESRODRIGUES 9071-1 GMD 30 31/07/13A29/08/13 NELYALMEIDADEMATTOS 114764448-1 SEMS 120 30/07/13A26/11/13 NERYCRISTIANEFERNANDES 114761397-2 SEMED 15 08/08/13A22/08/13 NILZAALVESDEPAULA 67721-2 SEMS 120 01/08/13A28/11/13 NORIVALDOURADO 501158-2 SEMS 30 31/07/13A29/08/13 NORMALOURDESDEDEUS 79151-1 SEMED 30 27/07/13A25/08/13 ODETEGOMESDASILVADEARAUJO 114764275-1 SEMED 15 18/07/13A01/08/13 OLINDINACONCEICAODASILVA 32481-1 SEMS 90 16/07/13A13/10/13 PATRICIACAMARGOFARIASOKADA 114763346-1 SEMS 15 30/07/13A13/08/13 PAULOCEZARDASILVALEITE 114762113-1 SEMED 60 03/07/13A31/08/13 QUITERIAGREGORIODELIMASANTOS 89491-1 SEMAD 07 24/07/13A30/07/13 RACHELCRISTINANOGUEIRAMAGALHAES 81861-1 SEMED 31 01/07/13A31/07/13 RACHELCRISTINANOGUEIRAMAGALHAES 81861-1 SEMED 153 01/08/13A31/12/13 RAQUELMENEZESCARNEIRO 18781-1 SEMS 15 19/07/13A02/08/13 REJANEMARIABRONZATTI PETRAZZINI 34751-1 SEMS 60 22/07/13A19/09/13 ROSADIASDEFREITAS 9661-1 SEMED 15 14/08/13A28/08/13 ROSASEBASTIANAGALDINO 501879-1 SEMED 63 30/06/13A31/08/13 ROSELI PATRICIORODRIGUESMACHADO 88961-1 SEMS 15 25/07/13A08/08/13 SAMARADIASCARVALHODEALMEIDA 502190-1 SEMED 15 03/08/13A17/08/13 SANDRAMARABRANDAOMORAES 501671-5 SEMED 89 23/07/13A19/10/13 SARAHJANEECHEVERRIAUGARTEBONARDI 114760980-3 SEMS 30 15/07/13A13/08/13 SONIASOARESDASILVA 83061-1 SEMS 13 23/07/13A04/08/13 SUEILAMARYFIGUEIREDO 87181-1 SEMS 05 31/07/13A04/08/13 SUELI CRISTINAPOMPEOISHIBASHI SILVA 114761334-2 SEMED 30 18/07/13A16/08/13 SULMADOLORESMOREL 114766319-1 SEMS 30 20/07/13A18/08/13 TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 60 09/07/13A06/09/13 TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 60 09/07/13A06/09/13 THALITADASILVAGOMESFELINI 114760566-1 SEMS 30 22/07/13A20/08/13 VANESSARODRIGUESDESOUZA 87361-1 SEMS 30 17/07/13A15/08/13 VERALUCIAALVESSANCHESMARINHO 114765070-3 SEMS 05 01/08/13A05/08/13 VERALUCIARIKAYAMASHITASHINZATO 80911-1 SEMED 62 01/07/13A31/08/13 WALDEMIRDASILVASANTANA 17531-1 SEMS 15 23/07/13A06/08/13 WANDAREGINACALABRETTASTAUT 147911-1 SEMED 15 07/08/13A21/08/13 WANDAREGINACALABRETTASTAUT 147911-3 SEMED 15 07/08/13A21/08/13 WILSONJUNIORMACHADODAROCHA 114761505-3 SEMS 30 03/07/13A01/08/13 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.542 03 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.542 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2013 LICITAÇÕES Republica-se por incorreção: FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS EDITAL nº 001/SEMED/FUNED/2013, Que torna público, o resultado do Processo Seletivo Simplificado, que destina a seleção de candidatos para contratação temporária para atuar na execução das ações estabelecidas no PROGRAMA SEGUNDO TEMPO, de acordo com as normas e condições a serem desenvolvidos nas unidades a serem definidas, para os cargos de Coordenador de Núcleo na função de Professor de Educação Física, Conforme Convênio nº 738550/2010/ Ministério do Esporte / Prefeitura Municipal de Dourados – MS. Abaixo especificados, utilizandose os critérios de desempate devidamente previstos no item 8 do referido Edital. Nº Insc. Nomedo Candidato (a) Pontuação Classificação 03 JHONATANTIBERIO PEREIRATIBURCIO 39 29º 01 NELSONDALBOSCO 44 28º 26 GLEICERODRIGUESF.GUARISSO 45 27º 27 LEANDROFERREIRA 45.5 26º 06 ROSENILDODELGADILHODEOLIVEIRA 50 25º 21 THATIANAPELLINIVILASBOAS 51 24º 11 RODRIGOLIMAAMARO 52 23º 22 JUNIORGOMESCAMILO 52.5 22º 23 GABRIELAFERREIRADOREGO 53 21º 07 TADEUDOCARMONOGUEIRA 53.5 20º 08 NILTONPEREIRADOSANJOS 54 19º 02 KATIAREGINARIBEIRODA SILVA 56 18º 15 TATIANEDEARAGAOSOUSA 56.5 17º 25 CLEONICEMARQUESFARIASBELO 58 16º 09 ANYKARINADESOUSA 59 15º 29 ROBSONR.CARDOSO 59.5 14º 13 ANACLAUDIAAGUILEIRAMARCELO 60 13º 16 FRANCIELEDENISE PEREIRAANTUNES 61 12º 20 MONICADESOUZADOSSANTOS 61.5 11º 19 JUCILEIDEBEZERRADACOSTAPIVETA 62 10º 14 LUISEDUARDOPIT 62 9º 28 MELISSATERRAPEREIRA 62.5 8º 04 EDUARDOL.MEDONÇADEO.CARDOSO 63 7º 17 BRUNOCAVALCANTEARECO 63.5 6º 24 ANDRENUNESDACOSTA 64 5º 10 ALEXDEALMEIDA 66 4º 05 MARIAALVESAMORIMGUARIZO 68 3º 12 JORGEANTONIOROSSETTIOTERO 69.5 2º 18 ANAPAULAMOREIRADESOUSA 71 1º Jose Antonio Coca do Nascimento Presidente da Comissão de Seleção do Processo Seletivo Simplificado Diretor Presidente da Fundação de Esporte de Dourados Dourados, 06 deAgosto de 2013 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 175/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 21/08/2013 (vinte e um de agosto do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 07 de agosto de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATO DO CONTRATO Nº 319/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gardin&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 032/2013. OBJETO: Aquisição de concreto usinado com FCK=15,0 / MPA, Convencional, Brita 01, Slump –Test 06+1, Incluso transporte e bombeamento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). DATADEASSINATURA: 06 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 320/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 044/2013. OBJETO: Aquisição de medalhas, troféus, materiais esportivos e afins, a serem utilizados em atividades desenvolvidas pela Fundação de Esportes de Dourados – FUNED. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00. – Fundação de Esportes de Dourados - Funed 05.02. – Fundação de Esportes de Dourados - Funed 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 2115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Prática de Esportes de Lazer 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.08. – Material Didático, Educativo 33.90.30.17 – Uniforme,Tecidos eAviamentos 33.90.30.34 – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.50 – Materiais Esportivos eAfins 33.90.31.00 – Premiações Culturais,Artísticas, Científicas, Desportivas 33.90.31.03 – Medalhas eTroféus 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 24.430,00 (vinte e quatro mil quatrocentos e trinta reais). DATADEASSINATURA: 01 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 337/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados PerkalAutomóveis Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 062/2013. OBJETO: Aquisição de veículos, objetivando atender as necessidades da Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados –AGETRAN. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Ddos 22.01. -Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.19. –Veículos deTração Mecânica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais). DATADEASSINATURA: 06 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS 04 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.542 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2013 EXTRATO EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 020/2011 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; FAVASUMME, CNPJ N.º 11.103.343/0001-06. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 020/2011/CMD, por igual e sucessivo período. VIGÊNCIA: 22 de julho de 2013 a 22 de novembro de 2013. DATAASSINATURAADITIVO: 19 de julho de 2013 DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Convite n.º 016/2011. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8666/93 Início Final Início Final 000114763561002 ADAO VIEGAS MARTINS 920/2013 50 23/07/2013 10/09/2013 000114762306001 ADRIANA FERREIRA PEDROSO 921/2013 30 23/07/2013 21/08/2013 000000004521001 CERLEI FATIMA GONCALVES 922/2013 60 23/07/2013 20/09/2013 000114762402001 ELENICE ARRUDA DA SILVA 923/2013 15 01/08/2013 15/08/2013 000000502190001 SAMARA DIAS CARVALHO DE ALMEIDA 924/2013 15 03/08/2013 17/08/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 000114762512004 CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA 925/2013 60 23/07/2013 20/09/2013 000000087541001 DERIALDA DOS SANTOS 926/2013 30 22/07/2013 20/08/2013 000000082761001 EDILENE ALVES DOS SANTOS 927/2013 15 22/07/2013 05/08/2013 000000014141001 JUVENAL DOMINGUES 928/2013 45 30/07/2013 12/09/2013 000114765010003 LUCENIR DE JESUS DA SILVA VIANA 929/2013 24 28/07/2013 20/08/2013 000114761038003 LUCIENE MELO DOS SANTOS 930/2013 45 07/08/2013 20/09/2013 000114760035002 LUCIMAR NARCIZO RODRIGUES 931/2013 60 20/07/2013 17/09/2013 000000154001001 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 932/2013 60 23/07/2013 20/09/2013 000000131641001 MARIA DE FATIMA PEREIRA MATTANA 933/2013 180 19/07/2013 14/01/2014 000114765070003 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 934/2013 05 01/08/2013 05/08/2013 000000501698001 ZENAIDE ABREU DIAS 935/2013 07 22/07/2013 28/07/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 000000089681001 MARIA IVANICE MAGALHAES DA SILVA 936/2013 25 02/08/2013 26/08/2013 000000083061001 SONIA SOARES DA SILVA 937/2013 13 23/07/2013 04/08/2013 000114760566001 THALITA DA SILVA GOMES FELINI 938/2013 30 22/07/2013 20/08/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir MendesCarvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 DE JULHO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Prorrogação Nome do servidor Gleicir MendesCarvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 DE JULHO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Portaria Dias Licença Inicial Gleicir MendesCarvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 DE JULHO DE 2013. Matrícula Dias Início Final Início Final 000000024471001 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 939/2013 30 25/07/2013 23/08/2013 000000004271001 ARLINDA ROSA VIEIRA 940/2013 15 08/08/2013 22/08/2013 000114764356003 FERNANDA DE LIMA PAVAO 941/2013 30 23/07/2013 21/08/2013 000000501019005 HEVANILDE ORTEGA SANCHES 942/2013 30 22/07/2013 20/08/2013 000000006441001 JANETE PAULO DOS SANTOS 943/2013 72 11/07/2013 20/09/2013 000000088391001 JONAS PEREIRA RUIZ 944/2013 60 25/07/2013 22/09/2013 000114762051001 LUCIMARA FERREIRA DIAS DE PAIVA 945/2013 15 07/08/2013 21/08/2013 000114760709002 LUZIA BATISTA LEITE SOUZA 946/2013 01 07/08/2013 07/08/2013 000114765172001 MARILEY DE MENEZES CORREIA LUNAGOMEZ 947/2013 45 07/08/2013 20/09/2013 000114764257003 MARISTELA DALANHOL 948/2013 15 06/08/2013 20/08/2013 000000079151001 NORMA LOURDES DE DEUS 949/2013 30 27/07/2013 25/08/2013 000000089491001 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS 950/2013 07 24/07/2013 30/07/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Diretora de Benefícios Gleicir MendesCarvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 DE JULHO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 05 ATAS - CMJ ATA Nº 001 REUNIÃO ORDINÁRIA Reuniram-se na sala da Casa dos Conselhos, às 07 horas e 30 minutos, do dia dez de julho de dois mil e treze, os (as) Conselheiros (as) Emerson Ricardo Kintschev, Edson Ferreira, Carlos Eduardo Stramieri,Ana Paula Machado da Silva, Heblisa Pinheiro de Mello, Fábio Silva dos Santos, Ailton Delgado Siqueira, André Henrique Barros, Iracema P. Tibúrcio, Andréia Alves Ferreira, Rafael Santos Duart,Wesley F. da Silva, Wellington Batista Dias, Mário Cesar Galeano, os Vereadores Sergio Nogueira e Marcello Mourão; e Alan Guedes e Raphael Matos através de seus representantes, o advogado da Secretaria Municipal de Assistência Social, Theodoro Huber da Silva, o Secretário de Estado de Juventude, Herculano Borges, o vice-presidente do Conselho Estadual de Juventude, Willians, a Coordenadora da Casa dos Conselhos, Ediana Mariza Bach e as demais funcionárias, que exercem a função de secretárias executivas dos conselhos em funcionamento neste local, Danizete Capilé Cunha e Marcelle Alessandra Santos Pereira. Ediana inicia a reunião explicando sobre o mandato dos conselheiros, que é de 1 ano a partir da data de publicação, diz que foram mantidas as mesmas instituições dos mandatos de 2011. Esclarece sobre a lei de criação, regimento interno do Conselho e regimento interno da casa dos conselhos, após estes esclarecimentos passa a palavra para o Theodoro. Theodoro fala sobre a questão das indicações terem sido pelo Fpengas, pois o conselho fez um Fórum também em 2011, porém foram descobertas algumas irregularidades. Explica também sobre a tentativa frustrada do Dr. Ricardo de Melo Alves, Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual, quando convocou os membros para uma reunião. Diz também que os membros são titulares e suplentes, onde todos podem participar das reuniões, porém somente os titulares possuem o direito de voto. Fala que hoje deverá ser definida a mesa diretora, porém somente com membros titulares devido ao já explicado anteriormente. Hoje a funcionária da Casa dos Conselhos, Marcelle, esta lavrando a ATA porque o Conselho ainda não possui mesa diretora, pois de acordo com o Regimento Interno esta é a função da 1ª secretária, não estando presente, quem deverá lavrá-la é a 2ª secretária. O vereador Sergio diz que é extremamente importante que cada conselheiro saiba da importância do Conselho e da atuação de seus membros para a sociedade. Onde os membros devem estar engajados para exercerem um bom mandato, pois os conselheiros não recebem nada em troca para estarem diante desta função, portanto este trabalho deve ser realizado visando ótimos trabalhos, podendo dessa forma estar contribuindo com a sociedade. Em nome dos demais vereadores diz que todos estão dispostos a ajudar o conselho no que for necessário. Ediana diz que esta presidindo esta reunião porque o Conselho ainda não possui mesa diretora, mas que ainda nesta reunião será realizada eleição e as próximas reuniões passarão a ser presididas pelo Presidente, na sua ausência por seu Vice. Theodoro sugere que todos realizem uma breve apresentação para que em seguida possa ser iniciada a eleição. Theodoro completa dizendo que por estarem oito titulares presentes, os suplentes dos que não puderam comparecer terão o direito de voto nesta reunião apenas. Ediana solicita para os que desejam se candidatar a uma das funções representadas na mesa diretora que se apresente e exponha qual função deseja ocupar. Emerson Ricardo Kintschev, representante governamental pela Secretaria Municipal de Governo e Rafael Santos Duart, representante não-governamental pela entidade religiosa Pastoral Juvenil Marista/PJM se candidatam a presidência. Fábio Silva dos Santos, representante não governamental pelo Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto/CEIA e André Henrique Barros, representante não-governamental pela Central Única das Favelas/CUFA se candidatam a vice-presidência. Ana Paula Machado da Silva se candidata a 1ª secretária e Heblisa Pinheiro de Mello a 2ª secretária. Como neste caso, só houve uma candidatura para cada função é colocado em votação para a aprovação das candidatas ao secretariado, sendo aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes. Inicia-se então a votação para presidente. Com onze votos Emerson Ricardo é eleito. Segue-se com a votação para vicepresidente, tendo cinco votos pra cada, então é iniciada novamente a votação, desta vez através do voto secreto. Inicia-se a contagem dos votos e mais uma vez há empate. Por deliberação da plenária decide-se que os cinco conselheiros suplentes presentes também terão o direito de voto e então se inicia a votação através de voto secreto somente com os suplentes. Com quatro votos Fábio Silva dos Santos é eleito. Ediana então passa a palavra para o presidente Emerson, este agradece os votos e diz que independente de quem ganhou ou perdeu agora deve se formar uma equipe disposta a lutar pela juventude. Conforme definido pelos conselheiros as próximas reuniões serão para o estudo e possíveis alterações na Lei de Criação e depois no Regimento Interno. É definido também o calendário de reuniões, onde por aprovação de todos, serão em toda última quinta-feira de cada mês, às 14 horas. Neste momento é anunciada a chegada do senhor Herculano, Secretário Estadual de Juventude e do seu assessor senhor Willians que é também vice presidente do Conselho Estadual de Juventude. Herculano inicia dizendo que foi convidado a participar desta reunião pelo prefeito municipal, Senhor Murilo Zauith, e que ontem foi aprovado na câmara federal o Estatuto da Juventude e que o motivo de sua presença nesta reunião é de que agora a Secretaria de Estado de Juventude será alinhada as atividades dos governos federal, estadual e municipal. Solicita que sejam encaminhadas as demandas e também os projetos para o Conselho e a Secretaria possam estar trabalhando juntos. Finalizando, diz que esteve conversando com o prefeito e o mesmo deixou claro que em breve estará criando a coordenadoria de políticas para a juventude. Herculano passa a palavra para oWillians e o mesmo inicia dizendo que esta em andamento o projeto de criação do Fórum Regional de Conselhos, que contaria com representantes de todas as cidades do Estado que tenham conselho de juventude, e a elaboração do Fórum Estadual de Juventude. Neste ano serão realizados o Encontro Regional de Conselhos de Juventude, em Brasília, e logo após, o Encontro Nacional de Conselhos de Juventude. Herculano diz que Willians é uma pessoa capacitada nesta área e poderá realizar diversos esclarecimentos quando necessário. Solicita a relação e e-mails dos conselheiros para que o mesmo possa estar encaminhando sempre notícias que envolvem a juventude. Está trabalhando para que em outubro seja realizadoumevento musical no município de dourados. Emerson diz que em nome do Conselho, todos estão contentes com a presença de ambos e com a futura criação de uma secretaria especializada em políticas para a juventude. Herculano diz que esta orientando os municípios, para que os mesmos trabalhem para a implantação de uma coordenadoria ou secretaria, mas precisamente uma coordenadoria.Willians diz que em todo estado existem apenas sete conselhos municipais de juventude, onde alguns ainda não tomaram posse, então assim que isso ocorrer será agendada uma reunião em Campo Grande, onde todos os conselhos serão convidados para que sejam realizados direcionamentos aos mesmos. O vereador Marcello diz que existe um projeto parado na câmara, que propõe o parlamento jovem, onde a juventude poderia estar participando das ações do legislativo. Parabeniza Herculano pela função ocupada e pelos projetos elaborados. Diz que atualmente há uma dificuldade muito grande em manter diálogo com os jovens e que Dourados esta muito carenteemrelação a políticas voltadas a juventude. Finalizando se diz disposto a auxiliar nas atividades do Conselho quando necessário. Conforme questionado, Willians diz que ainda não existe em Fundo Municipal no Estado, mas logo será proposta a implantação em Campo Grande. Herculano diz que como a criação do fundo está presente no Estatuto da Juventude, logo todos os municípios terão que ter um, já que está previsto em lei. Ediana finaliza a reunião desejando a todos (as) conselheiros (as) boas vindas e que a Casa dos Conselhos está a disposição, colocando também a importância da fundação do Fórum da Juventude para Dourados, pois este deve indicar os representantes não governamentais para o próximo mandato deste Conselho. Conforme o regimento interno da Casa dos Conselhos, todos os Fóruns devem ser organizados e realizados na própria Casa dos Conselhos. Os conselheiros concordam e se dizem estar prontos para retomar o Conselho da Juventude. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Marcelle Alessandra Santos Pereira, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. EMERSON RICARDO KINTSCHEV Presidente do Conselho Municipal de Juventude ATA Nº 002 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de nº dois, ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e treze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal da Juventude, para reunião com a participação dos seguintes: Emerson Ricardo Kintschev, Heblisa Pinheiro de Mello, Rafael Deboleto, Wesley Ferreira da Silva, Ana Paula Machado, Andréia Alves Ferreira, Rafael Santos Duart, Iracema Tibúrcio, Wellington Batista Dias, Carlos Eduardo Stranieri, o Vereador Sergio Nogueira e seu assessor Samuel Simões, Nichollas, assessor do Vereador Alan Guedes, Theodoro Huber da Silva, advogado da SEMAS, Marcelle Alessandra, funcionária da Casa dos Conselhos e apoio técnico do Conselho e os convidados membros da Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer de Ponta Porã – SEJU, Julio Lacerda, gerente de acompanhamento a juventude e Markon da UPA (União Pontaporence de Estudantes). Inicia-se a reunião com a fala do presidente perguntado aos membros quais deles participaram da Jornada Mundial da Juventude. Apenas um dos conselheiros participou, disse ter sido uma experiência muito boa. O presidente também ressaltou sobre a leitura da Lei de Criação do Conselho Municipal da Juventude e se os conselheiros teriam algum conhecimento sobre o estatuto da Juventude. Após breve comentário dos membros referente à Lei de Criação do Conselho Municipal da Juventude, o Wellington pede a fala ao presidente e informa sobre o dia doze de agosto o qual se comemora o dia da juventude, e relata a conversa que teve com oWillian de Campo Grande, assessor da Secretaria da Juventude sobre realizar um evento em parceria com as universidades neste dia. Segundo ele em conversa com alguns professores da Universidade, eles se propuseram a ajudar. O Conselho então participaria através da organização deste evento, convidando os palestrantes e a Universidade com o espaço físico. O presidente então destaca como primeira pauta da reunião, a sugestão e aprovação dos membros sobre este evento. Sendo aprovada pelos mesmos a participação no evento eles sugerem algumas pessoas para serem os Palestrantes, como o professor Mário Sá, professor do curso de Relações Internacionais, oWillian assessor da Secretaria da Juventude de Campo Grande e um dos presidentes anteriores do Conselho Municipal da Juventude. Neste momento o presidente faz uma pausa na reunião para recebermos os membros Julio Lacerda e Markon da Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer de Ponta Porã, nos são apresentados e relatam que possuem uma Secretaria, porém o Conselho Municipal da Juventude ainda não foi formado. Apresentam vários projetos desenvolvidos na cidade, como: Projeto “Eco Jovim”, contrapartida entre a prefeitura e os Universitários; Projeto “Juventude no Legislativo”; Projeto “Vida por Vidas” em parceria com a secretaria de Saúde e Igrejas Evangélicas, pequenas atividades que mostram a iniciativa da Juventude. Eles afirmam a importância de se estabelecer parcerias entre as secretarias. Markon diz que a UPA (União Pontaporence de estudantes) também tem grande participação, sendo as redes sociais uma forma de divulgar os projetos da secretaria realizados pela juventude, ressalta a criação das Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.542 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2013 RESOLUÇÃO - CMJ LICITAÇÃO - PREVID Resolução Nº 001/2013 O Conselho Municipal de Juventude - CMJ de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 3.290 de 12 de agosto de 2009, em reunião Ordinária realizada no dia 10 de julho de 2013, através de deliberação da plenária do Conselho RESOLVE: Art. 1º -Aprovar a composição da mesa Diretora 2013/2014. Presidenta: Emerson Ricardo Kintschev Vice Presidente: Fábio Silva dos Santos 1ª Secretária:Ana Paula Machado da Silva 2ª Secretária: Heblisa Pinheiro de Mello Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 06 de agosto de 2013. Emerson Ricardo Kintschev Presidente do CMJ TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de material de expediente para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Dourados/MS, 07 de agosto de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente 06 ATAS - CMJ EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 012/2012/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD ACONPREV – CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIÁRIA LTDA-ME PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2012 OBJETO: Conceder prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula Quarta item 04.01 do contrato originário, que será prorrogado por mais 12 (doze) meses, com inícioem09/08/2013 e com previsão de vencimentoem09/08/2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIAPARAOANODE2013 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.35.00 - Serviços de Consultoria 33.90.35.03 – Outros Serviços de Consultoria Fonte 103000 Ficha 993 Valor: R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais) Para o exercício seguinte, será admitida nota de empenho à conta de dotações orçamentárias previstas para despesas da mesma natureza. DATADEASSINATURA: 07 de agosto de 2013. diretrizes da “carta da juventude” através do Fórum que mobiliou vários jovens. Emerson o presidente enfatiza a importância de conhecermos as atividades da realidade de outros municípios como o de Ponta Porã, para contribuir na construção do nosso conselho municipal e retoma a pauta do evento do dia doze, explicando aos convidados de Ponta Porã. O Rafael propõe o anfiteatro da Universidade Federal da Grande Dourados, e os conselheiros decidem pelo horário sendo às dezenove horas, também é proposto pelo Rafael como apresentação cultural a Bateria dos alunos acadêmicos de direito. O advogado da Assistência Social Theodoro propõe que seja feita uma mesa redonda com os palestrantes no evento. O presidente retoma a fala sugerindo que alguém dos membros do conselho fique responsável pela divulgação do Conselho Municipal da juventude através das mídias (facebook,...), e sugere-se o Fabio vice-presidente, pois ele que criou o grupo do conselho no facebook, porém devido sua ausência na reunião, aguardaremos sua resposta. O advogado da SEMAS Theodoro diz sobre a importância do conselho fazer algo sobre a questão do movimento do Passe Livre, e refere-se aos jovens que estão acampados na Câmara – o Markon de Ponta Porã propõe uma mobilização para a criação do slogan do Conselho Municipal da juventude na internet.A Heblisa propõe a articulação de uma audiência pública, sobre o “movimento do passe livre”. O Wesley também diz sobre o movimento e a articulação de um diálogo; dando o exemplo do que aconteceu em Ponta Porã, o Presidente propõe uma próxima reunião para decidir sobre o evento e convidar os representantes do “movimento passe livre”, o Pastor Sérgio é convidado à fala. Parabeniza o conselho o e se coloca a disposição do conselho. Propõe que o Conselho Municipal da Juventude crie uma pauta com metas para os três anos, também diz sobre o Fundo Municipal da Juventude e a criação da Secretaria Municipal da Juventude. Destaca a importância de retomar o Festival da Juventude e os jogos (olimpíadas) entre as Universidades, a criação de uma rubrica para a juventude no orçamento municipal. Termina sua fala destacando novamente sobre a criação da Secretaria Municipal da Juventude. Ele se retira e deixa seu assessor Samuel que diz que devemos conscientizar a juventude e também diz que a criação da secretaria é muito importante. Ele se coloca a disposição sobre os projetos e idéias, e quer participar de uma próxima reunião. O Julio de Ponta Porã se coloca a disposição para encaminhar os projetos. O presidente pede a Secretaria que veja a data para a reunião extraordinária. A Heblisa diz sobre a pauta da próxima reunião em apresentar o resultado da Conferência da Juventude de 2011. O Makon leu a carta do Fórum da Juventude; sobre as nove diretrizes para a juventude. O presidente pede para nós fecharmos as questões do evento na próxima reunião na segunda-feira dia cinco de agosto de dois mil e treze às quatorze horas. O Rafael propõe sobre dar uma entrevista para a Universidade Federal da Grande Dourados referente ao Conselho Municipal da Juventude. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada essa reunião, e eu, Ana Paula Machado da Silva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os conselheiros (as) presentes. EMERSON RICARDO KINTSCHEV Presidente do Conselho Municipal de Juventude Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.542 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2013 AAssessoria de Comunicação Social e Imprensa do Município - AsseCom, esclarece que a publicação abaixo, conforme Ofício solicitando-a, é de inteira responsabilidade do requerente : EDITAL DE PUBLICAÇÃO A Presidenta do SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DOURADOS – SINSEMD, no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 56º, Incisos I Usque XXII do Título IV, Capítulo III do Estatuto desta Entidade, vem RATIFICAR que a eleição deflagrada em data de 18 de junho de 2013 para escolha dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal para o triênio 2013-2016, foiANULADAno dia 02 de julho e publicada no diário oficial do município sob nº 3.518 em 05 de julho do corente ano, pelos motivos já justificados na referida publicação. RATIFICA-SE ainda, que, anulado o pleito eleitoral, também foi necessário DESTITUIR a comissão eleitoral, sendo desinstalada a partir do dia 07 de julho, conforme diário oficial nº 3.520 do dia 09 de julho de 2013, já que a mesma foi constituída apenas para promover o referido pleito. Assim não tem validade os atos praticados pela comissão eleitoral a partir da sua destituição. Ademais, os atos que vem sendo praticados em nome do SINSEMD pelo Sr. MARCOS ALVES DE ALMEIDA não tem validade, especialmente a Assembléia Geral Extraordinária datada para o dia 08 de agosto, publicada no diário oficial do município nº 3.538. Ressaltamos que a anulação da eleição também se encontra na justiça estadual, desta vez, impetrado pelo servidor Sr. José Joaquim, conforme processo nº 080484-11.2013.8.12.0002 que continua sem definição, o que também impede que seja, a priori, a convocação de nova eleição que deverá ocorrer no prazo máximo de 90 (noventa) dias. ROSA HELENA CATELAN Presidenta JOSE PEREIRA LINS NETO – ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, mini mercados, mercearias e armazéns, localizada na Rua NelyTodesquini, 1505, Jardim CanaãV- no município de Dourados (MS). PEC PAR NUTRIÇÃOANIMALLTDAtorna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação LO, para atividade de Fabricação de Alimentos para animais, localizada na Rodovia EstadualMS156 – Área “A” - FazendaPECPAR, no município de Dourados (MS). EXTRATO - PREVID EDITAL - SINSEMD EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.528 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 387 DE 26 DE JUNHO DE 2013. “Regulamenta a concessão de gratificação por produtividade a cargos do Grupo Saúde Pública, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Aos servidores ocupantes de cargos e funções da Saúde Pública elencados neste decreto será concedida gratificação por produtividade profissional, nos termos do art. 65, inciso VIII da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados -PCCR-DOURADOS,fixa vencimentos e dá outras providências, na forma dos artigos a seguir. Art. 2º. A concessão da gratificação por produtividade profissional terá como objetivo incentivar a obtenção de melhores resultados, em termos de qualidade e quantidade, na prestação dos serviços de saúde à população, medidos a partir da avaliação de tarefas executadas pelos ocupantes das funções elencadas neste decreto. § 1º. Os servidores serão avaliados individualmente pelo desempenho no exercício das suas atribuições, nas condições destacadas neste decreto, com foco na sua contribuição pessoal no alcance ou na superação de metas vinculadas à prestação de serviços de saúde pública. § 2º.Odesempenho individual do servidor será aferido pelos trabalhos executados no período de um mês, pelo Núcleo de Controle, Avaliação e Faturamento da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com os parâmetros e pontuações constantes do Anexo Único deste Decreto, utilizando-se nessa medição o número de procedimentos, consultas médicas, laudos de exames, atendimentos odontológicos e ou tarefas apurados nas situações destacadas. Art. 3º. A avaliação do desempenho individual, destinada ao pagamento da gratificação de produtividade profissional, será efetivada relativamente aos parâmetros mínimos ou às metas de produção indicadas no Anexo Único, observados os seguintes critérios: I - serão contados os procedimentos realizados durante o cumprimento da carga horária normal da função, vedada a contagem, para este fim, dos atendimentos feitos durante plantão de serviço; II - no caso do servidor apresentar atestado médico de até 15 dias será concedido o pagamento da gratificação em valor equivalente à média de produção dos últimos três meses. Art. 4º. As gratificações discriminadas neste decreto não têm caráter permanente, podendo cessar seu pagamento independentemente de manifestação do servidor, quando deixarem de existir as razões para sua concessão, bem como não se incorporam ao vencimento para fins de pagamento de qualquer outra vantagem financeira, exceto o abono de férias e a gratificação natalina. § 1º. No mês em que o servidor encontrar-se de férias a produtividade será calculada conforme a média dos últimos 12 meses. § 2º. Para o 13º salário o cálculo será nos termos do art. 107, da Lei Complementar nº 107, de 26 de dezembro de 2006. § 3º. Nos períodos em que os profissionais estiverem impossibilitados de prestar atendimento aos seus pacientes, por problemas técnicos ou operacionais deverão ser realizadas outras atividades, tais como: palestras, visitas domiciliares, atividades na comunidade, etc. § 4º. Caberá aos profissionais, na ocorrência de problemas técnicos ou operacionais que os impossibilitem de prestar atendimento, encaminhar ao seu Gerente de Núcleo, documento assinado por ele e pela chefia imediata, informando sobre mencionados problemas, bem como a data da ocorrência e as medidas tomadas para solucioná-los. § 5º.Ainformação sobre os problemas técnicos ou operacionais será avaliada pelo Diretor e Gerente imediatos. Art. 5º. Aos profissionais médicos e odontólogos a concessão de gratificação de produtividade será remunerada de acordo com a produção realizada, além do padrão mínimo de atendimento, sendo concedido a cada novo Bloco de Atendimento gratificação equivalente a 5%do vencimento base até o limite de 100%. Art. 6º. Aos profissionais médicos ultrassonografistas a concessão de gratificação de produtividade será remunerada de acordo com a produção realizada, além do padrão mínimo de atendimento, sendo concedido a cada novo Bloco de Atendimento gratificação equivalente a 5%do vencimento base até o limite de 200%. Art. 7º. Aos médicos atuantes na Estratégia de Saúde da Família, na especialidade de psiquiatria e no atendimento médico pericial do PREVID a concessão de gratificação de produtividade será remunerada de acordo com a produção realizada, além do padrão mínimo de atendimento, sendo concedido a cada novo Bloco de Atendimento o equivalente a10%do vencimento base até o limite de 200%. Art. 8º. Aos profissionais de Saúde Pública na função de Autorizador/Regulador Ambulatorial a concessão de gratificação de produtividade será remunerada de acordo com a produção realizada, sendo concedido a cada novo Bloco de Atendimento o equivalente a10%do vencimento base até o limite de 200%. Parágrafo Único: O valor referente ao Padrão Mínimo retribuirá as ações de classificação de risco e prioridade, bem como orientação aos profissionais. Art. 9º.Aos Enfermeiros atuantes na Estratégia de Saúde da Família a concessão de gratificação de produtividade será remunerada de acordo com a produção realizada, sendo concedido a cada novo Bloco de Procedimento o equivalente a 5% do vencimento base até o limite de 80%. Parágrafo Único: O valor referente ao vencimento base será para retribuir as ações de planejamento, monitoramento avaliação e replanejamento das ações da equipe, bem como supervisão da equipe de Enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde, conforme previstoemlegislação. Art. 10.AosAuxiliares de Enfermagem atuantes na Estratégia de Saúde da Família a concessão de gratificação de produtividade será remunerada de acordo com a DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013 02 DECRETOS produção realizada, sendo concedido a cada novo Bloco de Procedimento o equivalente a 5%do vencimento base até o limite de 70%. Parágrafo Único: O valor referente ao vencimento base será para retribuir as ações de organização do espaço de trabalho, incluindo o processo de esterilização, assistência ao profissional enfermeiro conforme a Sistematização da Assistência de Enfermagem, realização de procedimentos de triagem (verificação de pressão arterial, peso, estatura e temperatura, que antecedem a realização de atendimento clínico). Art. 11. Aos Auxiliar de consultório odontológico e Técnico de Higiene Dental atuantes na Estratégia de Saúde da Família a concessão de gratificação de produtividade será remunerada de acordo com a produção realizada, sendo concedido a cada novo Bloco de Procedimento o equivalente a 5% do vencimento base até o limite de 30% para auxiliares de consultório odontológico e de 60% para o técnico de higiene dental. Parágrafo Único:Ovencimento base será para retribuir as ações de organização do espaço de trabalho, incluindo o processo de esterilização e assistência ao profissional dentista. Art. 12. A Secretaria Municipal de Saúde Pública, por meio do seu Núcleo de Recursos Humanos, para fins de pagamento da gratificação de produtividade profissional, deverá informar à Secretaria Municipal deAdministração, até o dia 10 de cada mês, o valor a ser pago a cada profissional, com base nos parâmetros e pontuações aferidos pelo Núcleo de Controle,Avaliação e Faturamento da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 13.OAnexo Único deste decreto apresenta os procedimentos mensuráveis, os parâmetros de carga horária mínima, o padrão mínimo de atendimento referência e o quantitativo de cada bloco de atendimento que gerará o cálculo da produtividade. Art. 14. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 26 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde ANEXO ÚNICO TABELA1:MENSURAÇÃODAPRODUÇÃOMÉDICA *Parâmetro para médicos que estejam atuando como perito do Previd. A mensuração será realizada mediante relatório encaminhado pelo Diretor Presidente e Diretor de Benefícios. **Parâmetro para médicos que estejam atuando como especialista em imagem.A mensuração será realizada mediante relatório encaminhado pelo Coordenador da Unidade de Saúde onde foram realizados os procedimentos. ***Parâmetro para médicos e outros profissionais de Saúde Pública que estejam atuando como autorizador/regulador ambulatorial. A mensuração será realiza mediante relatório produzido pelo Gerente do Núcleo de Regulação. TABELA 1.1: PONTUAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS PELO MÉDICO *Inclui todos os atendimentos voltados ao usuário em todos os ciclos de vida e condições clínicas. ** Inclui as reuniões convocadas e liberadas pela Secretaria de Saúde ou capacitações realizadas dentro do horário de serviço, na qual o profissional seja monitor ou participante, desde que seja liberado pela Secretaria de Saúde e apresentada declaração de comparecimento ou relatório de execução da atividade, anexado lista dos participantes, bem como as ações de promoção e vigilância mediante a apresentação de lista de presença e relatório produzido pelo Coordenador da Unidade de Saúde. ***A mensuração será realiza mediante relatório produzido pelo Gerente do Núcleo de Regulação. TABELA2:MENSURAÇÃODAPRODUÇÃODOODONTOLÓGO TABELA 2.1: PONTUAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS REALIZADOSNAATENÇÃOBÁSICA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.528 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013 Procedimento Carga horária Padrão mínimo de atendimento Bloco de Atendimento 1- Consulta médica em Clínica Geral e generalistas 20 h 240 consultas/Mês 8 consultas 20 h 240 consultas/mês 4 consultas 30 h 360 consultas/mês 6 consultas 20 h 120 consultas/mês 4 consultas 30 h 180 consultas/mês 6 consultas 4- consulta médica generalista (Saúde da Família) 20 h 240 consultas/mês 6 consultas 5- Atendimento Médico pericial (PREVID)* 20 h 240 atendimentos/mês 6 atendimentos 6- ultrassonografia 20 h 120 exames/mês 4 exames 7- Laudo de Mamografia e densitometria** 20 h 400 laudos/exames 10 laudos / exames 8- Laudo de Raio X** 20 h 400 laudos/exames 10 laudos/exames 9 - Avaliação de Laudo da Regulação Ambulatorial*** 20 h Ações de classificação de risco e prioridade, bem como orientação aos profissionais 30 autorizações 2- Consulta médica em especialidades 3- Consulta Médica em especialidades (psiquiatria, homeopatia, ginecologia-alto risco e nas US do Cerest, SAE/CTA e TB/Hans) Procedimento Quantidade Pontuação Consulta Médica e demais procedimentos não relacionados* 1 1 consulta Pequena cirurgia, lavagem de ouvido, exerese de unha, drenagem de abscesso, sutura, retirada de corpo estranho, curetagem de molusco, cauterização, aplicação de bota de uma, punção aspirativa por agulhamento, cirurgia de alta freqüência e colonoscopia 1 3 consultas Atendimento em urgência (paciente em observação) 1 2 consultas Educação em saúde (palestras em geral, grupo de hipertenso, diabéticos, gestantes, puericultura, adolescente, idosos) 1 3 consultas Visita Domiciliar 1 3 consultas Participação em reunião, capacitação e atividade de promoção a Saúde ou vigilância (4 horas)** 1 18 consultas Terapia em Grupo - psicoterapia (1 hora, mínimo de 10 pacientes) 1 10 consultas Matriciamento 1 16 consultas Ultrassonografia obstétrico com Doppler 1 2 exames Ultrassonografia de abdome total 1 2 exames Ultrassonografia de partes moles 1 2 exames Ultrassonografia Morfológico 1 3 exames Punção guiada por ultrasson 1 3 exames Inserção de procedimento no SISREG*** 1 0,5 consulta Procedimentos Carga horária Padrão mínimo de atendimento/mês Bloco de Atendimento Procedimento Odontológico em clínica Geral – UBS, ESF e Escolar 20 h 230 procedimentos 05 procedimentos Procedimento Odontológico em clínica Geral reabilitação oral prótese total 20 h 110 procedimentos 02 procedimentos Procedimento Odontológico em clínica Geral SAE CTA 20 h 230 procedimentos 05 procedimentos Procedimento Odontológico em cirurgia Bucomaxilofacial 20 h 160 procedimentos 03 procedimento Procedimento Odontológico em Clínica Geral –PNE 20 h 160 procedimentos 03 procedimento Procedimento Odontológico em Endodontia 20 h 160 procedimentos 03 procedimento Procedimento Odontológico em Periodontia 20 h 160 procedimentos 03 procedimento Procedimento Odontológico em Odontopediatria 20 h 180 procedimentos 03 procedimento Procedimento Odontológico - Programa coletivo CEIM 20 h 200 (número de crianças/semana) 10 crianças/semana Procedimento Odontológico - Programa coletivo escolar 20 h 800 (número de alunos/semana) 40 alunos/semana DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO QUANTIDADE PONTUAÇÃO Consulta odontológica de urgência, Consulta odontológica com especialistas e demais procedimentos não relacionados abaixo 1 01 Procedimento Primeira consulta odontológica programática 1 03 Procedimentos Ativ. Educ. Orientação em grupo (palestra 30 minutos e mínimo de 10 participantes) 1 03 Procedimentos Selamento provisório de cavidade dentária 1 02 Procedimentos Capeamento pulpar dentes decíduos ou permanentes 1 02 Procedimentos Restauração de dente decíduo 1 05 Procedimentos Restauração de dente permanente anterior 1 05 Procedimentos Restauração de dente permanente posterior 1 05 Procedimentos Raspagem alisamento e polimento supra-gengivais (por sextante) 1 02 Procedimentos Curativo de demora v/ ou s/ preparo biomecânico 1 02 Procedimentos Acesso a polpa dentária e medicação (por dente) 1 02 Procedimentos Obturação de dente decíduo 1 05 Procedimentos 03 DECRETOS *Inclui atendimento a grupos de pacientes e as ações de avaliação do PSE, Bolsa Família, SISVAN e, mediante apresentação de lista de presença da atividade e relatório produzido pelo Coordenador da Unidade de Saúde. ** Inclui as reuniões convocadas e liberadas pela Secretaria de Saúde ou capacitações realizadas dentro do horário de serviço, na qual o profissional seja monitor ou participante, desde que seja liberado pela Secretaria de Saúde e apresentada declaração de comparecimento ou relatório de execução da atividade, anexado lista dos participantes, bem como as ações de promoção e vigilância mediantes a apresentação de lista de presença e relatório produzido pelo Coordenador da Unidade de Saúde. *** A mensuração será realiza mediante relatório produzido pelo Gerente do Núcleo de Regulação. TABELA 3: PONTUAÇÃO E MENSURAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOSPELOENFERMEIRO–CARGAHORÁRIADE40HORAS *Inclui, além da consulta de enfermagem, a consulta de puericultura, avaliação antropométrica, acompanhamento do hipertenso e diabético, pré-natal e, puerpério, coleta de material para exame citopatológico, curativo, medicação, aplicação de vacina, mediante relatório produzido pelo Coordenador da Unidade de Saúde. ** Inclui as reuniões convocadas e liberadas pela Secretaria de Saúde ou capacitações realizadas dentro do horário de serviço, na qual o profissional seja monitor ou participante, desde que seja liberado pela Secretaria de Saúde e apresentada declaração de comparecimento ou relatório de execução da atividade, anexado lista dos participantes, bem como as ações de promoção, avaliação do PSE, Bolsa Família, SISVAN e ações de vigilância mediante a apresentação de lista de presença, mediante relatório produzido pelo Coordenador da Unidade de Saúde. ***Desde que seja em regime de banco de horas, mediante relatório produzido pelo Coordenador da Unidade de Saúde. **** A mensuração será realiza mediante relatório produzido pelo Gerente do Núcleo de Regulação. TABELA 4: PONTUAÇÃO E MENSURAÇÃO DA PRODUÇÃO DO AUXILIARDEENFERMAGEM–CARGAHORÁRIADE40HORAS * Inclui todos os procedimentos inerentes ao desenvolvimento da função de acordo com a lei do exercício profissional, mediante relatório produzido pelo Coordenador da Unidade de Saúde. ** Refere-se às atividades do PSE, Bolsa Família, SISVAN e ações compartilhadas, mediante apresentação de lista de presença, mediante relatório produzido pelo Coordenador da Unidade de Saúde. *** Inclui as reuniões convocadas e liberadas pela Secretaria de Saúde ou capacitações realizadas dentro do horário de serviço, na qual o profissional seja monitor ou participante, desde que seja liberado pela Secretaria de Saúde e apresentada declaração de comparecimento ou relatório de execução da atividade, anexado lista dos participantes, bem como as ações de promoção e vigilância mediante a apresentação de lista de presença e relatório produzido pelo Coordenador da Unidade de Saúde. **** Desde que seja em regime de banco de horas, mediante relatório produzido pelo Coordenador da Unidade de Saúde. ***** A mensuração será realiza mediante relatório produzido pelo Gerente do Núcleo de Regulação. TABELA 5: PONTUAÇÃO E MENSURAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS PELO AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO DA ESF –CARGAHORÁRIADE40HORAS. *Refere-se às atividades do PSE, Bolsa Família, SISVAN e ações compartilhadas, atendimento em grupo na RAPS, mediante relatório produzido pelo Coordenador da Unidade de Saúde. ** Inclui as reuniões convocadas e liberadas pela Secretaria de Saúde ou capacitações realizadas dentro do horário de serviço, na qual o profissional seja participante, desde que liberado pela Secretaria de Saúde e apresentada declaração de comparecimento, em como as ações de promoção e vigilância mediante a apresentação de lista de presença e mediante relatório produzido pelo Coordenador da Unidade de Saúde. *** A mensuração será realiza mediante relatório produzido pelo Gerente do Núcleo de Regulação. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.528 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013 Descrição Quanti dade Pontuação Bloco de Atendimento Consulta de Enfermagem e procedimentos* 1 1 procedimento Adesão a assistência ao pré natal 1 2 procedimento Visita Domiciliar 1 3 procedimento Participação em reunião, capacitação e atividade de promoção a Saúde ou vigilância (4 horas)** 1 16 procedimento Educação em saúde (palestras em geral, grupo de hipertenso, diabéticos, gestantes, puericultura, adolescente, idosos) 1 3 procedimento Participação em campanhas de final de semana ou período noturno a cada 4 horas *** 1 24 procedimento Inserção de procedimento no SISREG**** 1 0,5 procedimento 12 procedimento Descrição Quanti dade Pontuação Bloco de Atendimento Visita Domiciliar 1 3 procedimento Palestra (30 minutos, mínino de 10 pacientes) 1 3 procedimento Atendimento em Grupo (1 hora e meia, mínimo de 10 pacientes)* 1 10 procedimento Participação em reunião e capacitação (4 horas)** 1 15 procedimento Inserção de procedimento no SISREG*** 1 0,5 procedimento 10 procedimentos Pulpotomia dentária 1 05 Procedimentos Exodontia de dente decíduo 1 02 Procedimentos Exodontia de dente permanente 1 05 Procedimentos Contenção por splintagem 1 10 Procedimentos Trat. Cirúrgico de fístula intra/extraoral 1 03 Procedimentos Tratamento de alveolite 1 03 Procedimentos Ulotomia/ulectomia 1 03 Procedimentos Raspagem, alisamento e polimento sub-gengival coronoradicular (por sextante) 1 03 Procedimentos Frenectomia 1 03 Procedimentos Correção de bridas musculares 1 03 Procedimentos Correção de irregularidades de rebordo alveolar 1 05 Procedimentos Enxerto gengival 1 03 Procedimentos Gengivectomia (por sextante) 1 03 Procedimentos Gengivoplastia (por sextante) 1 03 Procedimentos Odontosecção/radilectomia/tunelização 1 05 Procedimentos Obturação em dente permanente bi-radicular 1 03 Procedimentos Obturação em dente permanente c/ 03 ou mais raízes 1 04 Procedimentos Obturação em dente permanente unirradicular 1 02 Procedimentos Retratamento endodôntico em dente permanente bi-radicular 1 03 Procedimentos Retratamento endodôntico em dente permanente com 03 ou mais raízes 1 04 Procedimentos Obturação do canal submetido a retratamento endodôntico 1 02 Procedimentos Selamento de perfuração radicular 1 03 Procedimentos Apicectomia c/ ou s/ obturação retrógrada 1 05 Procedimentos Colocação de placa de mordida 1 02 Procedimentos Curetagem periapical 1 02 Procedimentos Retirada de material de síntese óssea/dentária 1 02 Procedimentos Drenagem de abcesso 1 04 Procedimentos Excisão e sutura de lesão na boca 1 05 Procedimentos Excisão e/ou sutura simples de pequenas lesões/ferimentos de pele, anexos e mucosa 1 04 Procedimentos Glossorrafia 1 05 Procedimentos Instalação e adaptação de prótese dentária 1 02 Procedimentos Alveolotomia/alveolectomia (por arco dentário) 1 03 Procedimentos Apicectomia c/ ou s/ obturação retrógrada 1 05 Procedimentos Biopsia dos tecidos moles da boca 1 03 Procedimentos Biópsia de glándula salivar 1 04 Procedimentos Aprofundamento de vestíbulo oral (por sextante) 1 03 Procedimentos Exodontia múltipla com alveoloplastia (por sextante) 1 10 Procedimentos Remoção de dente retido (incluso/impactado) 1 06 Procedimentos Procedimento coletivo por período de 4 horas 1 12 procedimentos Visita domiciliar 1 03 Procedimentos Atividade específica com grupos específicos* 1 12 Procedimentos Participação em reunião e capacitação (4 horas)** 1 12 Procedimentos Inserção de procedimento no SISREG*** 1 0,5 procedimento Descrição Quanti dade Pontuação Bloco de Procedimento Procedimentos* 1 1 procedimento Visita Domiciliar 1 3 procedimento Atendimento em Grupo (1 hora e meia, mínimo de 10 pacientes)** 1 10 procedimento Palestra (30 minutos, mínino de 10 pacientes) 1 3 procedimento Participação em reunião e capacitação (4 horas)*** 1 15 procedimento Participação em campanhas de final de semana ou período noturno a cada 4 horas **** 1 20 procedimento Inserção de procedimento no SISREG***** 1 0,5 procedimento 14 procedimentos 04 DECRETOS TABELA 6: PONTUAÇÃO E MENSURAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS PELO TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL DA ESF – CARGA HORÁRIADE40HORAS. * Refere-se às atividades do PSE, Bolsa Família, SISVANe ações compartilhadas, atendimento em grupo na RAPS, mediante relatório produzido pelo Coordenador da Unidade de Saúde. **Inclui as reuniões convocadas e liberadas pela Secretaria de Saúde ou capacitações realizadas dentro do horário de serviço, na qual o profissional seja participante, desde que liberado pela Secretaria de Saúde e apresentada declaração de comparecimento, bem como as ações de promoção e vigilância mediante a apresentação de lista de presença e mediante relatório produzido pelo Coordenador da Unidade de Saúde. *** A mensuração será realiza mediante relatório produzido pelo Gerente do Núcleo de Regulação. DECRETO Nº 420 DE 08 DE JULHO DE 2013. “Dispõe sobre a convocação da I Conferência Intermunicipal de Cultura, envolvendo os municípios de Dourados, Maracajú, Rio Brilhante, Itaporã e Nova Alvorada do Sul e dá outras providências”. MURILO ZAUITH, PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei nº 12.343, de 2 de Dezembro de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura – PNC, art. 1º, inciso XII; DECRETA: Art. 1º Fica convocada a I Conferência Intermunicipal de Cultura dos municípios de Dourados, Maracajú, Rio Brilhante, Itaporã e Nova Alvorada do Sul, etapa preparatória da III Conferência Nacional de Cultura, a realizar-se no dia 27 de julho de 2013 no Teatro Municipal de Dourados, sito aAvenida Presidente Vargas, s/n, Parque dos Ipês, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º A I Conferência Intermunicipal de Cultura dos Municípios de Dourados, Maracajú, Rio Brilhante, Itaporã e Nova Alvorada do Sul é etapa integrante da Conferência Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul e da Conferência Nacional de Cultura e realizará seus trabalhos a partir do tema central: UMA POLÍTICA DE ESTADO PARA A CULTURA: DESAFIOS DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA. Art. 3º A I Conferência Intermunicipal de Cultura, observados os princípios e objetivos do Plano Nacional de Cultura, definidos na Lei Federal nº 12.343, de 02 de dezembro de 2010, os temas da 3ª Conferência Nacional de Cultura estarão alinhados com as diretrizes e metas do PNC e constituirão os seguintes eixos e sub-eixos temáticos: I - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA - Foco: Impactos da Emenda Constitucional do SNC na organização da gestão cultural e na participação social nos três níveis de governo (União, Estados/Distrito Federal e Municípios). 1 - Marcos Legais, Participação e Controle Social e Funcionamento dos Sistemas Municipais, Estaduais/Distrito Federal e Setoriais de Cultura, de acordo com os Princípios Constitucionais do SNC; 2 - Qualificação da Gestão Cultural: Desenvolvimento e Implementação de Planos Territoriais e Setoriais de Cultura e Formação de Gestores, Governamentais e Não Governamentais, e Conselheiros de Cultura; 3 - Fortalecimento e Operacionalização dos Sistemas de Financiamento Público da Cultura: Orçamentos Públicos, Fundos de Cultura e Incentivos Fiscais; 4 - Sistemas de Informação Cultural e Governança Colaborativa. II - PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL - Foco: O fortalecimento da produção artística e de bens simbólicos e da proteção e promoção da diversidade das expressões culturais, com atenção para a diversidade étnica e racial. 1 - Criação, Produção, preservação, intercâmbio e circulação de Bens Artísticos e Culturais; 2 - Educação e FormaçãoArtística e Cultural; 3 - Democratização da Comunicação e Cultura Digital; 4 -Valorização do Patrimônio Cultural e Proteção aos Conhecimentos dos Povos e ComunidadesTradicionais. III - CIDADANIA E DIREITOS CULTURAIS - Foco: Garantia do pleno exercício dos direitos culturais e consolidação da cidadania, com atenção para a diversidade étnica e racial. 1 - Democratização e Ampliação do Acesso à Cultura e Descentralização da Rede de Equipamentos, Serviços e Espaços Culturais, em conformidade com as convenções e acordos internacionais; 2 - Diversidade Cultural,Acessibilidade eTecnologias Sociais; 3 -Valorização e Fomento das Iniciativas Culturais Locais eArticulaçãoemRede; 4 - Formação para a Diversidade, Proteção e Salvaguarda do Direito à Memória e Identidades. IV - CULTURA E DESENVOLVIMENTO - Foco: Economia criativa como uma estratégia de desenvolvimento sustentável. 1 - Institucionalização de Territórios Criativos e Valorização do Patrimônio Cultural em Destinos Turísticos Brasileiros para o Desenvolvimento Local e Regional; 2 - Qualificação em Gestão, Fomento Financeiro e Promoção de Bens e Serviços Criativos Nacionais no Brasil e no Exterior; 3 – Fomento à Criação/produção, Difusão/Distribuição/Comercialização e Consumo/fruição de Bens e Serviços Criativos, tendo como base as Dimensões (Econômica, Social,Ambiental e Cultural) da Sustentabilidade; 4 - Direitos Autorais e Conexos, Aperfeiçoamento dos Marcos Legais Existentes e Criação deArcabouço Legal para a Dinamização da Economia Criativa Brasileira. Parágrafo único.Aeleição dos Delegados Municipais para a etapa territorial da III Conferência Estadual de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul, será realizada em plenária, conforme critérios definidos no regulamento da I Conferência Intermunicipal de Cultura. Art. 4º A I Conferência Intermunicipal de Cultura será presidida pelo Prefeito Municipal de Dourados, Murilo Zauith e na sua ausência ou impedimento, pelo Secretário Municipal de Cultura Carlos Fábio Selhorst dos Santos. Art. 5º A Comissão expedirá o regulamento da I Conferência Intermunicipal de Cultura, que irá dispor sobre a organização e o funcionamento, inclusive sobre o processo de escolha de seus delegados. Art. 6º As despesas para a realização da I Conferência Intermunicipal de Cultura, bem como as de participação dos delegados municipais nas etapas territoriais da III Conferência Estadual de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul, correrão por conta de doações próprias, consignadas no OrçamentoAnual de cada Município participante para o corrente exercício, ou serão custeadas através de colaborações, provenientes de pessoas, instituições e órgãos parceiros. Art. 7º Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 08 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 430 DE 16 DE JULHO DE 2013. “Cria o Comitê Local de Gestão do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando a adesão do Município de Dourados ao Programa do Governo Federal "Crack, é possível vencer”; Considerando as diretrizes preconizadas pela Política Nacional sobre Drogas, com vistas a assegurar: •Aefetividade dos direitos humanos e enfrentamento do preconceito com relação às pessoas que usam drogas e suas famílias; • A adoção de estratégias adequadas às especificidades da população a ser beneficiada, considerando as dimensões social, cultural e econômica; •Orespeito à autonomia dos indivíduos na reconstrução de trajetórias de vida; •Aproteção integral de crianças e adolescentes; •Aredução dos riscos e danos relacionados ao consumo de drogas; •Aarticulação intersetorial por meio do trabalho integrado; e •Aparticipação social; DECRETA: Art. 1º. Este Decreto dispõe sobre a criação do Comitê Local de Gestão do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas no Município de Dourados – MS. Art. 2º.OComitê Local de Gestão do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.528 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013 Descrição Quanti dade Pontuação Bloco de atendimento Visita Domiciliar 1 3 procedimento Palestra (30 minutos, mínino de 10 pacientes)* 1 3 procedimento Participação em reunião e capacitação (4 horas)** 1 15 procedimento Ações coletivas (Aplicação de Flúor, bochecho fluorado e escovação supervisionada) 1 12 procedimento Procedimentos individuais 1 1 procedimento Inserção de procedimento no SISREG*** 1 0,5 procedimento 15 procedimentos Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.528 05 DECRETOS PORTARIA N.º 10/CORR/GMD/2013 O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art.1º - Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na CI Nº 292/2013 do Núcleo Operacional, onde comunica as avarias na VTR 26 de placa HSH5436, ficha de ocorrência nº 7089 do dia 07/11/2012. Art.2º - Nomear os servidores públicos municipais:Wayne César Ruiz, matrícula 44231-1; e Luiz Sérgio Gabriel, matrícula 44031-1, como Membros; e o servidor público municipal Jamil da Costa Matos – matrícula 114.764.167-1, como Secretário. Para compor a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art.3º - Determinar a autuação da referida Comunicação Interna. Art.4º - Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 17 de julho de 2013. Eugenio Mendes – Subinspetor GMD Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 051/2013 “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A DAVI GRANJEIRO NETO E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art.1º - Conceder nos termos do artigo 53, inciso I da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Vitalícia a DAVI GRANJEIRO NETO, viúvo da ex-segurada, AURORA AQUINO GRANJEIRO, aposentada do Previd, conforme Portaria de concessão número 1.143/2010. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 22 de junho de 2013. Dourados/MS, 19 de julho de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 052/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARLYCICERAROMUALDOCATELANe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARLY CICERA ROMUALDO CATELAN, matrícula 8721-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de julho de 2013. Dourados/MS, 19 de julho de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIAN. 001/2013 PARTES: Município de Dourados/MS com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde Centro de EstudosAugusto LeopoldoAyrosa Galvão -CEALAG DOOBJETO: 01.01. O presente termo tem por objeto alteração da cláusula oitava, visando prorrogação do prazo de vigência por mais 60 (sessenta) dias iniciando-se em 07/06/2013 e término previsto para 06/08/2013 para executar-se análise quanto ao cumprimento das metas de acordo com os indicadores de resultado pela Comissão de Avaliação, bem como, para que sejam feitos os repasses referente a 2ª e 3ª parcela de pagamento. DAJUSTIFICATIVA 02.01. Considerando que houve necessidade de prorrogar-se o prazo previsto para cumprimento da meta 1, que desencadeou por conseqüência dilação dos prazos das metas 2 e 3, conforme disciplinou o primeiro termo aditivo. Considerando que a OSCIP executou as metas 1, 2 e 3, tendo sido repassada a mesma apenas o valor da 1ª parcela, restando a 2ª e 3ª parcela de pagamento. Considerando que a Comissão de Avaliação necessita executar análise quanto ao cumprimento das metas de acordo com os indicadores de resultado. Neste sentido, faz-se necessário o aditamento de prazo objeto do presente instrumento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, e o Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, bem como, na Lei 8.666/93; Decreto Municipal n. 3439/05 e suas alterações e Lei Municipal n. 3646/2012. DATADEASSINATURA: 07 de junho de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATOS PORTARIAS outras Drogas no Município de Dourados – MS será coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento, sendo composto por representantes das seguintes Secretarias: I - Secretaria Municipal deAssistência Social; II - Secretaria Municipal de Educação; III - Secretaria Municipal de Saúde; IV - Secretaria Municipal da Guarda Municipal; V- Secretaria Municipal de Planejamento; Art.3º. Os titulares das Secretarias mencionadas no artigo 2° deste decreto deverão encaminhar à Secretaria Municipal de Planejamento, no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação deste ato normativo, os nomes dos respectivos representantes de suas Secretarias no Comitê Local. § 1°. Poderão ser convidados para participar das reuniões representantes de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, dos Poderes Judiciário e Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de entidades privadas sem fins lucrativos, bem como especialistas. § 2°. O Comitê Local se reunirá periodicamente, mediante convocação da Secretaria Municipal de Planejamento. Art.4º São objetivos do Comitê Local de Gestão do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas no Município de Dourados – MS: I - estruturar, integrar, articular e ampliar as ações voltadas à prevenção do uso, tratamento e reinserção social de usuários de crack e outras drogas, contemplando a participação dos familiares e a atenção aos públicos vulneráveis, entre outros, crianças, adolescentes e populaçãoemsituação de rua; II - estruturar, ampliar e fortalecer as redes de atenção à saúde e de assistência social para usuários de crack e outras drogas, por meio da articulação das ações do Sistema Único de Saúde—SUS com as ações do Sistema Único de Assistência Social —SUAS; III - capacitar, de forma continuada, os atores governamentais e não governamentais envolvidos nas ações voltadas à segurança pública, prevenção do uso, ao tratamento e à reinserção social de usuários de crack e outras drogas e ao enfrentamento do tráfico de drogas ilícitas; IV - promover e ampliar a participação comunitária nas políticas e ações de segurança pública, prevenção do uso, tratamento, reinserção social e ocupacional de usuários de crack e outras drogas, bem como fomentar a multiplicação de boas praticas; V- disseminar informações qualificadas relativas ao crack e outras drogas; VI - fortalecer as ações de enfrentamento ao tráfico de crack e outras drogas ilícitas no Município de Dourados – MS. Art.5º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 16 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município 06 EXTRATOS ATO REVOGATÓRIO NºR068/13, de 27 de Junho de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R068/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 17 da Quadra 56, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, MILTON GOMES DO NASCIMENTO. Dourados, 18 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR069/13, de 27 de Junho de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R069/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 12 da Quadra 23, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, MESSIAS FRANCISCO DOSSANTOSEMARIACIRSTINACONCEIÇÃOAGUEIRO. Dourados, 18 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR070/13, de 27 de Junho de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R070/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 17 da Quadra 36, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, RAQUEL DE SOUZA NAZARETHELEONILDOCONCEIÇÃOBRITES. Dourados, 18 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.528 Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: MARLENE GUEDES MANGRICH 150911-3 SEMS 181 01/02/2013 A 31/07/2013 Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: MARLENE GUEDES MANGRICH 150911-3 SEMS 145 01/02/2013 A 25/06/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (combenefício pago pelo PREVID): Passa a constar : Onde consta: LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (combenefício pago pelo PREVID): RETIFICAÇÃO de parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/01/101-B/12/SEMAD, publicado no Diário Oficial nº 3.436, de 06/03/2013, pág. 03. Início Final Início Final 000000089611001 CLEONICE RODRIGUES MARQUES 896/2013 30 06/07/2013 04/08/2013 000114761878001 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 897/2013 60 16/07/2013 13/09/2013 000114765164001 MARISA ROSA DE ASSUNPCAO ZART 898/2013 30 13/07/2013 11/08/2013 000000088961001 ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO 899/2013 15 25/07/2013 08/08/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Passa a Constar: Início Final Início Final 000000089611001 CLEONICE RODRIGUES MARQUES 896/2013 30 06/07/2013 04/08/2013 000114761878001 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 897/2013 60 16/07/2013 13/09/2013 000114765164001 MARISA ROSA DE ASSUNPCAO ZART 898/2013 30 13/07/2013 11/08/2013 000000088961001 ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO 899/2013 15 25/07/2013 08/08/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 15 DE JULHO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 12 DE JULHO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 07 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R071/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 15 da Quadra 03 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICA a Sra. EDINEIA SOLANGE TORRACA, titular do CPF de n.º662.458.691-53 e Sr. ISAEL DA SILVA ALVES, titular do CPF de n.º600.381.101-30, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 23 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R072/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 07 da Quadra 03 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICAo Sr. ELVIO DASILVARODRIGUES, titular do CPF de n.º869.463.901-72 e Sra. VANESSADE SOUZASILVARODRIGUES, titular do CPF de n.º003.611.711-02, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 17 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R073/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 04 da Quadra 03 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICAa Sra. JOSELAINE RODRIGUES DE PAULA, titular do CPF de n.º894.420.671-68 e Sr. CELIO TEIXEIRA BRAGA, titular do CPF de n.º653.078.871-91, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 16 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R074/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 24 da Quadra 19 do Loteamento Social Jardim Canaã III pelo presente NOTIFICA o Sr. CLEVERSON SONTAG, titular do CPF de n.º934.222.291-91, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 16 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R075/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 28 da Quadra 36 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. DIOSDITE PEREIRA DE SOUZA, titular do CPF de nº.447.209.471-15 a Sra.MARIAALVESDESOUZA, titular doRG de nº.440.572 SSP/MS para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 16 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R076/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 13 da Quadra 02 do Loteamento Social Jardim CanaãCachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. GERSON VARGAS DASILVA, titular do CPF de nº.562.154.601-68 a Sra. ROSILDA RODRIGUES DA SILVA, titular do CPF de nº.653.869.301-68, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 16 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R077/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 09 da Quadra 06 do Loteamento Social Jardim Canaã III pelo presente NOTIFICA o Sr. DJACI MARQUES DA SILVA, titular do CPF de nº.049.075.311-68 a Sra. ANA ROSA ALVES DA SILVA, titular do CPF de nº.368.119.631-15, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 16 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.528 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SINTRAF DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE REPASSES EDITAL CONVOCAÇÃO 001/2013/SINTRAF OPresidente do Sindicato dosTrabalhadores naAgricultura Familiar de Durados e Região - SINTRAF, no uso de suas atribuições legais torna público, para conhecimento dos interessados e associados que estão em dia com a Entidade da convocação para aASSEMBLÉIAGERAL a realizar-se no dia 18 de agosto de 2013, às 9 horas, no Centro Comunitário do Bairro Izidro Pedrozo para eleição e posse da nova Diretoria referente ao triênio 2013/2016, nos termos que segue: • A Primeira chamada ocorrerá às 9 horas e a eleição e posse às 9 horas e 30 minutos. •As inscrições das chapas deverão ser efetuadas até às 17 horas do dia 12/08/2013. •As inscrições devem ser encaminhadas à Diretoria do SINTRAF. • Somente poderão ser registradas chapas completas sindicalizados com no mínimoum(1) ano de filiação. • Cabe ao presidente da comissão protocolar e decidir pelo pedido de deferimento da inscrição da chapa. • Ocorrendo o indeferimento do pedido caberá recurso á Comissão Eleitoral, no prazo de 24 horas. • Estão aptos a votar todos os filiadosemdia com o Sindicato. • Realizada a totalização dos votos, será proclamada a chapa vencedora. • Todo processo constará emATA, que deverá para sua validade ser assinada pelos membros da Comissão Eleitoral. •Os casos omissos deste edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral. Dourados – MS, 17 de julho de 2013. José Rodrigues Cabral Presidente BERTT HOTELARIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de _SERVIÇOS DE HOTELARIA_, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves , 3385_ - Jd Caramuru, no município de Dourados (MS). EDITORAJORNALISTICAFATIMALTDA- EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia- LP, Licença de Instalação- LI e Licença de Operação- LO, para atividade de Impressão de Jornais , localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves nº 2446 , A – Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental LUCINDA OZEKOSKI PALUDO & CIA Ltda – Hotel Valencia , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação- LO, para atividade de Hotel, localizada na Rua: Jose de Alencar, nº 290 – Vila Maxwel, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental NARCISO PEREIRA SOBRINHO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para atividade de BAR e LANCHONETE, localizada na Rua Rio Brilhante, nº 1.945 - Bairro, Jardim Rasslem - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. OBDIAS CORREA DE MENEZES, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Ambiental Simplificada – LS nº. 182/2013, para Serviços de Alto Falantes Publicitários – Carro de Som, localizada na Rua João Vicente Ferreira, nº. 6020, Jardim Maracanã, Dourados – MS. SEMPRE LIVRE MOTELLTDA–ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação- LO, para atividade de Motéis , localizada na Rua: Candido de Carvalho, nº 580 – Vila Guarani, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ZETA INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS (ED. DIAMANTE TURMALINA), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Condomínio Residencial, localizada na Rua Olinda Pires de Almeida, VilaAurora, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. 08 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R079/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 15 da Quadra 04 do Loteamento Social Jardim CanaãV pelo presente NOTIFICA a Sra. JUDITE PEZZARICO, titular do CPF de nº.250.317.911-87,para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 16 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R080/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 15 da Quadra 22 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. DJALMA PEREIRA DOS SANTOS, titular do CPF de nº.719.393.008-78, e a Sra. JANDIRA PISANI DOS SANTOS, titular doRGde nº.8.714.989 SSP/SP para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 16 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.528 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16045-8 Custeio C.Conv Idoso 12/07/2013 4.107,98 Governo Federal 16064-4 Custeio CRAS 12/07/2013 54.000,00 Dourados, 17/07/2013 TOTAL 58.107,98 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Departamento de Convênios e Prestação de Contas Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado:
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.541 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED N°. 080/2013 “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder Promoção por Merecimento ao Profissional do Magistério Público Municipal, com efeito a partir de 01 de JULHO DE 2013, relacionados no Anexo Único desta Resolução. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 29DEJulho de 2013 Marinisa kiyomi mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº SD/08/1553/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades apontadas no Relatório de Fiscalização da Controladoria Geral da União- 36ª etapa do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, conforme determinação da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, através do ofício nº 339/2013/16ª PJ. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos um (06) dias do mês de julho (08) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1689/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas, praticado pelo servidor MOACIR CAVALHEIRO DO NASCIMENTO, Auxiliar de Serviços Básicos- na função de Vigia, matrícula funcional Nº 83701-1, lotado Secretária Municipal de Educação, nos termos da CI nº 128/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretario Municipal de Administração, aos um (06) dias do mês de julho (08) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2013 MATRICULA NOME 57481-1 JEREMIAS PEREIRA LUNA E F 86071-1 YARA SIMONE CABEÇAS C D 114762297-1 MARA LUCINÉIA MARQUES CORREA BUENO B C CLASSE 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2013 EDITAL FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS EDITAL nº 002/SEMED/FUNED/2013, Que torna público, o resultado do Processo Seletivo Simplificado, que destina a seleção de candidatos para contratação temporária para atuar na execução das ações estabelecidas no PROGRAMA SEGUNDO TEMPO, de acordo com as normas e condições a serem desenvolvidos nas unidades a serem definidas, para os cargos de Coordenador de Núcleo na função de de Educação Física, Conforme Convênio nº 738550/2010/ Ministério do Esporte / Prefeitura Municipal de Dourados – MS. Abaixo especificados, utilizando-se os critérios de desempate devidamente previstos no item 8 do referido Edital. Jose Antonio Coca do Nascimento Presidente da Comissão de Seleção do Processo Seletivo Simplificado Diretor Presidente da Fundação de Esporte de Dourados Dourados, 06 de Agosto de 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.541 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 204/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE FAIXAS, BANNERS E PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDERAS NECESSIDADES DASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 20/08/2013 (vinte de agosto do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 06 de agosto de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 080/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 232/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, PASSAGENS TERRESTRES ESTADUAIS E INTERESTADUAIS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 20/08/2013 (vinte de agosto do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 06 de agosto de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 229/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO EM GERAL, INCLUSO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PEÇAS, MÃO DE OBRA E TRANSPORTE NECESSÁRIOS,EMATENDIMENTOAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES QUE INTEGRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 20/08/2013 (vinte de agosto do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 06 de agosto de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda Nº Insc. Nome doCandidato (a) Pontuação Classificação 3 JHONATAN TIBERIO PEREIRA TIBURCIO 39 29º 1 NELSON DALBOSCO 44 28º 26 GLEICE RODRIGUES F. GUARISSO 45 27º 27 LEANDRO FERREIRA 45.5 26º 6 ROSENILDO DELGADILHO DE OLIVEIRA 50 25º 21 THATIANA PELLINI VILAS BOAS 51 24º 11 RODRIGO LIMA AMARO 52 23º 22 JUNIORGOMES CAMILO 52.5 22º 23 GABRIELA FERREIRA DOREGO 53 21º 7 TADEU DO CARMO NOGUEIRA 53.5 20º 8 NILTON PEREIRA DOS ANJOS 54 19º 2 KATIA REGINA RIBEIRO DA SILVA 56 18º 15 TATIANE DE ARAGAO SOUSA 56.5 17º 25 CLEONICE MARQUES FARIAS BELO 58 16º 9 ANY KARINA DE SOUSA 59 15º 29 ROBSON R. CARDOSO 59.5 14º 13 ANA CLAUDIA AGUILEIRA MARCELO 60 13º 16 FRANCIELE DENISE PEREIRA ANTUNES 61 12º 20 MONICA DE SOUZA DOS SANTOS 61.5 11º 19 JUCILEIDE BEZERRA DA COSTA PIVETA 62 10º 14 LUIS EDUARDO PIT 62 9º 28 MELISSA TERRA PEREIRA 62.5 8º 4 EDUARDO L. MEDONÇA DE O. CARDOSO 63 7º 17 BRUNO CAVALCANTE ARECO 63.5 6º 24 ANDRE NUNES DA COSTA 64 5º 10 ALEXDE ALMEIDA 66 4º 5 MARIA ALVES AMORIM GUARIZO 68 3º 12 JORGE ANTONIO ROSSETTI OTERO 69.5 2º 18 ANA PAULA MOREIRA DE SOUSA 71 1º 03 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.541 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2013 EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PARTES: CEDENTE: Município de Dourados/MS com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde CESSIONÁRIA: Secretaria Especial de Saúde Indígena-Distrito Sanitário Especial Indígena OBJETO: O presente instrumento tem por objeto formalizar a transferência da posse direta de materiais permanentes (Bicicletas) conforme planilha em anexo, de propriedade do CEDENTE para ser utilizado pela CESSIONÁRIA, bem como estabelecer as bases para a cessão de seu uso. VIGÊNCIA: 1 (um) ano contados da assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n. 1593 de 13/12/2010, e, Termo de Pactuação firmada entre o Município de Dourados, Conselho Distrital Indígena e FUNASA (atual Secretaria de Atenção a Saúde Indígena nos termos do Decreto Federal n. 7530 de 21/06/2011). DATADEASSINATURA: 05 de agosto de 2013. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 109/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Master Concretos Ltda. PROCESSO: Convite n° 045/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de serviços não constantes em planilha orçamentária originária, discriminados como extracontratuais, estabelecido na cláusula terceira do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 12 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 211/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Vizzoto&Cia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com início em 02/09/2013 e vencimento em 02/07/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 11 (onze) meses, com início em07/07/2013 e vencimentoem06/06/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 313/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Obra - Prima Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 003/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, com início em 09/11/2013 e vencimento previsto para 09/01/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 05 (cinco) meses, com inícioem09/08/2013 e vencimento previsto para 09/01/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO SIMPLIFICADO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUALAMIGÁVEL CONTRATONº 213/2013/NACE CHAMADAPÚBLICANº 002/2012 PROCESSODEINEXIGIBILIDADEDELICITAÇÃONº 021/2012 CONTRATANTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO NÚCLEODEARTES,CULTURAEESPORTES CONTRATADO:CLUBEDEORIENTAÇÃOEDESPORTODEDOURADOSCODD CNPJ (MF) Nº 08.961.572/0001-49 OBJETO: PROJETOPROESPORTESDOURADOS,modalidade de basquetebol DATA: 15/07/2013 MARINISAKIYOMIMIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação CONTRATANTE EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 247/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS H.S. Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2013 OBJETO: Faz-se necessário um decréscimo no valor de R$ 110,64 (cento e dez reais e sessenta e quatro centavos), perfazendo para o contrato o valor total de R$ 370.704,27 (trezentos e setenta mil setecentos e quatro reais e vinte e sete centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 07 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 315/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Instituto Brasileiro deAdministração Municipal - IBAM. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 094/2013. OBJETO: Prestação de serviços empresa especializada e consistente na realização de cursos de “Elaboração e Gerenciamento de Projetos no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV”, visando atender a Secretaria Municipal deAdministração. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamentais 2.006 – Promoção deAçõesVoltadas aos Servidores Municipais 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 22.767,74 (vinte e dois mil setecentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 24 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 323/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Aparecida Francisca da Silva&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 044/2013. OBJETO: Aquisição de medalhas, troféus, materiais esportivos e afins, a serem utilizados em atividades desenvolvidas pela Fundação de Esportes de Dourados – FUNED. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00. – Fundação de Esportes de Dourados - Funed 05.02. – Fundação de Esportes de Dourados - Funed 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 2115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Prática de Esportes de Lazer 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.08. – Material Didático, Educativo 33.90.30.17 – Uniforme,Tecidos eAviamentos 33.90.30.34 – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.50 – Materiais Esportivos eAfins 33.90.31.00 – Premiações Culturais,Artísticas, Científicas, Desportivas 33.90.31.03 – Medalhas eTroféus 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 42.401,50 (quarenta e dois mil quatrocentos e um reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 1º deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. 04 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.541 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2013 EXTRATO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 019/2011/CMD PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; F.A.VASUM-MECNPJ N.º 11.103.343/0001-06. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 019/2011/CMD, por igual e sucessivo período. PRAZODEEXECUÇÃO:22/07/2013 a 22/05/2014 DATAASSINATURAADITIVO: 18 de julho de 2013 DOTAÇÃO: 01.031.0001.1.002 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Convite n.º 0015/2011. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8.666/93. PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 210, de 05 de agosto de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar MARYUSKA TASCA PAVÃO do cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Marcelo Pereira Mourão,em01 de agosto de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 211, de 05 de agosto de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar ALYNE JOYCE DOS SANTOS do cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Marcelo Pereira Mourão,em01 de agosto de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 212, de 05 de agosto de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear NILSON ALEXANDRE GOMES no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereadorAguilera de Souza, a partir de 01 de agosto de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 213, de 05 de agosto de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear CLÉCIO TINA no cargo de Assessor de Gabinete (CAP-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete daVereadoraVirgínia Marta Magrini, a partir de 01 de agosto de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 214, de 05 de agosto de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar RUBENSALBERTO DE LIMAJÚNIOR do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete daVereadora Délia Godoy Razuk,em01 de agosto de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: ARLINDO ESCOBAR VILHALBA AGETRAN 1656 3 15/09/2013 FRANCISCO LUIZ DE FREITAS SEMSUR 1654 3 01/11/2013 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA SEMED 1660 3 12/09/2013 ITAMAR DE JESUS PIRES GMD 1657 3 01/09/2013 JOSE DE LIMA FUNED 1653 3 05/08/2013 JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES SEMED 1662 3 14/08/2013 JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA SEMS 1659 3 02/09/2013 LUCI ECLEIA FLORES MACHADO SEMS 1655 3 02/09/2013 LUCINETE DOS SANTOS SEMED 1661 3 01/08/2013 MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA SEMAS 1658 3 01/08/2013 POLIANA DOS SANTOS GUEVARA DA SILVA SEMAD 1652 3 01/10/2013 SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO SEMED 1664 3 13/08/2013 VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES SEMED 1665 3 06/09/2013 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT SEMED 1663 3 22/08/2013 SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.541 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2013 PORTARIAS LEGISLATIVAS ATA- CMAS Ata de nº. trezentos e cinquenta, aos trinta dias do mês de julho de dois mil e treze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para reunião ordinária, com a presença dos seguintes: Ediana Bach, Zildo Sousa, Silvia Muraki, Waner Mariano, Monica Medeiros, Karina Rodrigues, Márcia Freire, Luana Cruz,Silvia Perotti, Cleire Araujo, a secretária executiva Danizete Capilé, Marcio Prudêncio Diretor Financeiro e Lívia Lumiko Suguihiro Assessora de planejamento convidados pelo CMAS. Ediana inicia informando que iria adiantar a pauta pois o assunto do Marcio e da Lívia seria extenso 1ª Pauta; sobre a capacitação das entidades todas elas terão que refazer os planos de ação e relatórios de atividades que todos preencheram com equivoco,mas todos receberão oficio informando os pontos a serem mudados e a data de envio.Ediana falou também a respeito da logo do cmas para mudar que a Anita poderia estar vendo um novo modelo e passar para o conselho, todos concordaram.Apresidenta informou ainda sobre a eleição da mesa diretora para a próxima reunião com as indicações dos novos conselheiros e que agora o presidente será não governamental. 2ª Pauta; Ediana falou que mais uma vez teria que trazer esta pauta para discussão, no qual o funcionários publico como conselheiros não governamentaias que conforme orientação não poderão continuar, a presidente explicou que o conselho que iria decidir, conselheiro Zildo disse que tem se esmerar agora que o conselho esta regular, organizado e se esta errado tem que mudar apesar da esposa dele estar nesta situação, a conselheira Mônica disse que se tribunal de contas achar que esta errado pode ser anulado todas as decisões do conselho. Ediana colocou em votação ficou então decidido que o conselho substituiria as conselheiras não governamentais trabalhadora da area Silvia Muraki e Karina Rodrigues, pois ambas são funcionarias publicas concursadas. Passando a Lívia para a 3ª Pauta; Termo de Aceite do coofinaciamento federal para oferta do Serviço Especializado em Abordagem Social. Na realidade este serviço já existe na Casa da Acolhida este termo é para o recebimento de recursos que estão disponível. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. 4ª Pauta; Plano Municipal de Assistência Social, Lívia passou para os conselheiros para conhecimento para aprovação na próxima reunião. 5ª Pauta; Plano de Aplicação da secretaria de Assistência Social, Marcio explicou e passou uma copia para os conselheiros, para que analise e sua aprovaçao ficando para a próxima reunião. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Danizete lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os conselheiros presentes. Ediana Bach A Construtora e Incorporadora Tavares Ltda torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente – IMAM, Licença Simplificada (LS), do RESIDENCIAL HELOMII, localizado à Rua Mohamad Hassan Hajj, esquina com Rua Projetada CR4 no Bairro Residencial Santa Fé no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ALICE NUNES FLOR DA SILVA 354226448-24, Microempreendedora Individual – MEI, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Ambiental Simplificada – LS nº. 227/2013, para atividade de Outras Atividades de Publicidade não especificadas anteriormente - Serviços Publicitários – Carro de Som Ambulante, localizada na Rua Eloisa de Mattos Stein, nº. 1822, Jardim Novo Horizonte, Dourados – MS. CASA COLIBRI – CNPJ: 03.250.098/0001-23, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de pequenos animais domésticos, rações e acessórios para animais, ferramentas, ferragens, artigos de selaria, montaria, cutelaria e jardinagem, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, n. 2.567-A, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Droga 7 Ltda, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente –IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de Masser Medicamentos e Perfumaria Ltda para Droga 7 Ltda, para atividade de Comércio varejista de medicamentos e perfumaria, na Rua Hayel Bon Faker, nº 2747 letra “A’ , – Centro , no município de Dourados (MS). ENDOGASTROS/S - EPP, CNPJ 03.341.993/0001-53, torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 130/2013, para atividade de Serviços de Diagnóstico Por Métodos Ópticos, Endoscopia e Exames Análogos, Localizada junto a Rua Hayel Bon Faker Nº 3.445, Centro, Município de Dourados (MS). Facco Comercio e Representações Ltda., torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de Comercio de Fertilizantes, Adubos e Sementes, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 490, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FIGUEIRA PALACE HOTEL LTDA , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação- LO, para atividade de Hotel e lanchonete, localizada na Rua: Toshinobu Katayama, nº 553 – Centro, no município de Dourados (MS). Jorge Zacarias, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Consultório Psicologico, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 272, Sala 05, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Mario Enami, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Consultório Médico, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 272, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. WASHINGTON ORLANDO POPIN & CIA LTDA - ME, CNPJ 08.071.225/0001-40, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS) Nº 230/2013, para a atividade de Comércio, Manutenção e Reparação de Equipamentos Médicos, endereço Rua Ponta Grossa Nº 3.755,Vila Esperança,CEP79.831-030, Município de Dourados (MS). ZOLET & ZOLET LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de Restaurante localizado na rua. Presidente Vargas, 547, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental RESOLUÇÃO Nº 023/2013 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº350, ata nº 350, realizada no dia 30 de julho de 2013, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: 1- Art. 1º - Aprovar: o Termo de Aceite do Serviço Especializado em Abordagem Social. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições emcontrário. Dourados/MS, 30 de julho de 2013. Ediana Mariza Bach Presidente do CMAS PORTARIA Nº. 215, de 05 de agosto de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora ROSILAYNE PEDROSO GONÇALVES SCARABELOT, referente ao período aquisitivo de 01/02/2012 a 31/01/2013, a partir de 05 de agosto de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO - CMAS
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.527 20 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS LEI Nº 3.698 , DE 12 DE JULHO DE 2013. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar e dá outras providências.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva daAquicultura Familiar, bem como, utilizar recursos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento. Parágrafo único: O Programa tem como objetivo promover ações de apoio e incentivo à atividade da piscicultura na fase de implantação (construção de tanques), visando aumentar produção e agregar renda às famílias rurais mediante projetos específicos. Art. 2º. Os recursos utilizados deverão ser ressarcidos ao município pelos produtores, após o primeiro ciclo de produção, na forma de: I - devolução integralemespécie; II - devolução percentualemespécie; III - emproduto para instituições municipais; IV - emóleo diesel. Art. 3º. Os recursos descritos no art. 2° desta lei retornarão aos cofres públicos e formarãoumfundo para utilização de outros produtores na continuidade do Programa. Art. 4º. Os recursos utilizados pelos produtores terão o custo conforme tabela do Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF) utilizado pelo Governo Federal naAgricultura Familiar. Art. 5º. Os beneficiários do Programa deverão ser proprietários, assentados do Programa de Reforma Agrária, indígenas ou arrendatários de estabelecimentos rurais localizados no município de Dourados. Art. 6º. Os agricultores que desejarem participar do Programa devem se enquadrar nos parâmetros de classificação do PRONAF do Governo Federal, nas categorias A, AC, B, C,De E. Art. 7º. Cada produtor terá direito a 12 (doze) horas de máquinas, sendo utilizado o equipamento da Prefeitura Municipal para a construção e adequação dos tanques. Art. 8º. Os valores cobrados serão estipulados através do preço do óleo diesel no mercado, considerandoumconsumo médio de 15 (quinze) litros por hora. § 1º - O tempo (horas máquina) estipulado no art. 7° desta lei, poderá sofrer alteração conforme a necessidade para implantação ou adequação da atividade. § 2º - O valor cobrado corresponderá somente ao óleo diesel utilizado no serviço, não sendo computado o tempo utilizado de horas/máquina. Art. 9º. Os produtores inscritos no Programa passarão por uma seleção onde um comitê gestor municipal, de forma isonômica, definirá quais famílias serão beneficiadas, e também avaliará se o referido serviço não causará danos ao meio ambiente. Parágrafo único: O comitê gestor municipal será construído pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR, Prefeitura Municipal, Entidade de Extensão Rural ou similar e Entidades Representativas do setor. Art. 10. Os recursos que comporão o Programa referido serão oriundos do Projeto de Atividade de Desenvolvimento da Piscicultura do Município, previsto no Orçamento Municipal e de recursos conveniados com outros entes federados. Parágrafo único: O número de produtores beneficiados será estipulado conforme disponibilidade de recursos que comporão o Programa. Art. 11. Como forma de incentivo aos produtores, a Prefeitura Municipal oferecerá umcurso profissionalizante na área da piscicultura. Parágrafo único:Aos participantes que tiverem sua presença confirmada através de certificado com frequência mínima de 90% (noventa por cento), terão um desconto de 25% (vinte e cinco por cento) na devolução do recurso utilizado na subvenção dos custos de implantação ou adequação do projeto. Art. 12. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 12 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2013 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0247 DE 2 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 134.384,49, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063 - 335041 -CONTRIBUIÇÕES85.740,00 1301.12.361.1042.064 - 339030 -MATERIALDECONSUMO3.908,99 1301.12.361.1042.064 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA3.415,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027 - 339030 -MATERIALDECONSUMO41.320,50 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão DECRETOS 02 DECRETOS utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 0901 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 901.23.695.1102.111 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA41.320,50 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064 - 335041 -CONTRIBUIÇÕES3.908,99 1301.12.361.1042.064 - 339014 - DIÁRIAS - CIVIL3.415,00 1301.12.361.1042.122 - 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA85.740,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 02/05/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 2DEMAIODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0248 DE 2 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.136.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021 - 339030 -MATERIALDECONSUMO1.136.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.26.782.1131.054 - 449051 -OBRASEINSTALAÇÕES1.136.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 02/05/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 2DEMAIODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0250 DE 2 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 110.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED 502.04.122.1052.116 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA110.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED 502.13.392.1182.117 - 339030 -MATERIALDECONSUMO10.000,00 502.13.392.1182.117 - 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA45.000,00 502.13.392.1182.117 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA30.000,00 502.13.392.1182.120 - 339030 -MATERIALDECONSUMO2.000,00 502.13.392.1182.120 - 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO4.000,00 502.13.392.1182.120 - 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA4.000,00 502.13.392.1182.120 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA15.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 02/05 /2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 2DEMAIODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0251 DE 2 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 270.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1502 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 1502.16.482.1171.055 - 339035 -SERVICOSDECONSULTORIA70.000,00 1502.16.482.1171.055 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1502 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 1502.16.482.1172.114 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE129.000,00 1502.16.482.1172.114 - 449061 -AQUISICAODEIMOVEIS 141.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 02/05/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 02DEMAIODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0253 DE 6 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099 - 329021 - JUROS SOBREADIVIDAPOR CONTRATO 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.129.1122.032 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 06/05/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DEMAIODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0254 DE 6 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 137.274,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE136.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064 - 339030 -MATERIALDECONSUMO1.274,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.527 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2013 03 DECRETOS utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.005 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE136.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.025 - 339030 -MATERIALDECONSUMO1.000,00 1301.12.365.1041.025 - 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA274,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 06/05/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DEMAIODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0255 DE 06 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 38.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1504 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO 1504.18.542.1262.094 - 339030 -MATERIALDECONSUMO31.000,00 1504.18.542.1262.094 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA7.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE38.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 06/05/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 06DEMAIODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0256 DE 06 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 97.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1504 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO 1504.18.542.1262.094 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE97.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE97.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/05/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 06DEMAIODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0257 DE 06 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.120.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.035 - 339030 -MATERIALDECONSUMO20.000,00 1102.08.241.5002.035 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA15.000,00 1102.08.242.5002.036 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA5.000,00 1102.08.243.5002.041 - 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO45.000,00 1102.08.243.5002.041 - 339030 -MATERIALDECONSUMO10.000,00 1102.08.243.5002.041 - 339030 -MATERIALDECONSUMO10.000,00 1102.08.243.5002.041 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.000,00 1102.08.243.5002.041 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.000,00 1102.08.243.5002.045 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA5.000,00 1102.08.243.5002.047 - 339030 -MATERIALDECONSUMO14.000,00 1102.08.243.5002.047 - 339030 -MATERIALDECONSUMO10.000,00 1102.08.243.5002.047 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.000,00 1102.08.243.5002.047 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.000,00 1102.08.244.5002.033 - 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO250.000,00 1102.08.244.5002.033 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA80.000,00 1102.08.244.5002.037 - 339032 -MATERIALDE DISTRIBUICAO GRATUITA 61.000,00 1102.08.244.5002.043 - 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO90.000,00 1102.08.244.5002.043 - 339030 -MATERIALDECONSUMO10.000,00 1102.08.244.5002.043 - 339030 -MATERIALDECONSUMO15.000,00 1102.08.244.5002.043 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA160.000,00 1102.08.244.5002.043 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA15.000,00 1102.08.244.5002.044 - 339030 -MATERIALDECONSUMO10.000,00 1102.08.244.5002.044 - 339030 -MATERIALDECONSUMO10.000,00 1102.08.244.5002.044 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.000,00 1102.08.244.5002.044 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.000,00 1102.08.244.5002.046 - 339030 -MATERIALDECONSUMO15.000,00 1102.08.244.5002.046 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.000,00 1102.08.244.5002.049 - 339030 -MATERIALDECONSUMO5.000,00 1102.08.244.5002.049 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA5.000,00 1102.08.244.5002.056 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA20.000,00 1102.08.244.5002.057 - 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO80.000,00 1102.08.244.5002.057 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA60.000,00 1102.08.244.5002.057 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE30.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 06/05/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 06DEMAIODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0259 DE 08 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.527 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2013 04 DECRETOS de R$ 407.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.25.752.2002.100 - 339030 -MATERIALDECONSUMO407.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.25.752.2002.100 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA407.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 08/05/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 08DEMAIODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0261 DE 09 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.332,06, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA200.332,06 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.125 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA20.100,00 1302.12.361.1042.126 - 339030 -MATERIALDECONSUMO180,00 1302.12.361.1042.126 - 339032 -MATERIALDE DISTRIBUICAO GRATUITA 100,00 1302.12.361.1042.126 - 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA2.000,00 1302.12.361.1042.129 - 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA100.000,00 1302.12.361.1042.129 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.000,00 1302.12.365.1042.127 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA67.952,06 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 09/05/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 09DEMAIODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0262 DE 09 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 34.889,19, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA34.889,19 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.125 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE30.000,00 1302.12.365.1042.127 - 449051 -OBRASEINSTALAÇÕES2.839,52 1302.12.365.1042.127 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE2.049,67 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 09/05/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 09DEMAIODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0263 DE 09 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 15.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.127.3002.030 - 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO15.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA11.000,00 1501.15.127.3002.030 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA4.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 09/05/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,09DEMAIODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0264 DE 09 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFAZ 1601.28.843.1082.099 - 469077 - PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUALREFINANCIADO100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 601.04.123.1082.018 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE50.000,00 601.04.129.1122.032 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 09/05/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 09DEMAIODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0267 DE 13 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.527 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2013 05 DECRETOS confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 132.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023 - 339030 -MATERIALDECONSUMO132.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.26.782.1131.054 - 449051 -OBRASEINSTALAÇÕES132.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 13/05/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEMAIODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0272 DE 13 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 36.600,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1502 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 1502.16.482.1171.055 - 449051 -OBRASEINSTALAÇÕES36.600,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1502 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 1502.16.482.1171.055 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE9.000,00 1502.16.482.1171.055 - 449061 -AQUISICAODEIMOVEIS 1.600,00 1502.16.482.1172.114 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE26.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13/05/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEMAIODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0273 DE 13 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.200,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1502 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 1502.16.482.1171.055 - 449051 -OBRASEINSTALAÇÕES9.200,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1502 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 1502.16.482.1171.055 - 339030 -MATERIALDECONSUMO4.200,00 1502.16.482.1172.114 - 339030 -MATERIALDECONSUMO5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 13/05/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEMAIODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0276 DE 14 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.400,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.011 - 339035 -SERVICOSDECONSULTORIA400,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA6.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.011 - 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA400,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.025 - 335041 -CONTRIBUIÇÕES6.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 14/05/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DEMAIODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0277 DE 14 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 220.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 601.04.123.1082.018 - 339035 -SERVICOSDECONSULTORIA220.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 601.04.123.1082.018 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA30.000,00 601.04.123.1082.031 - 339030 -MATERIALDECONSUMO50.000,00 601.04.123.1082.031 - 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 50.000,00 601.04.123.1082.031 - 339035 -SERVICOSDECONSULTORIA40.000,00 601.04.129.1122.032 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 14/05/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DEMAIODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETOORÇAMENTÁRIONº 0278DE15DEMAIODE2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 54.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.527 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2013 06 DECRETOS 1401.15.452.2002.027 - 449051 -OBRASEINSTALAÇÕES54.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027 - 339030 -MATERIALDECONSUMO54.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de15/05/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 15DEMAIODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0282 DE 16 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 601.04.123.1082.031 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA4.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 601.04.123.1082.031 - 339030 -MATERIALDECONSUMO4.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16/05/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 16DEMAIODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0286 DE 17 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 228.515,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021 - 449051 -OBRASEINSTALAÇÕES200.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.122.5002.061 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064 - 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA400,00 1301.12.361.1042.064 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA8.115,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE200.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.122.5002.061 - 339014 - DIÁRIAS - CIVIL10.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064 - 335041 -CONTRIBUIÇÕES7.900,00 1301.12.365.1041.025 - 335041 -CONTRIBUIÇÕES615,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.127.3002.030 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de17/05/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEMAIODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0287 DE 17 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 173.614,48, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059 - 339032 -MATERIALDE DISTRIBUICAO GRATUITA 173.614,48 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059 - 335043 -SUBVENÇÕESSOCIAIS 78.041,36 1105.08.244.5002.059 - 445042 -AUXILIOS 95.573,12 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de /2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEMAIODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0288 DE 17 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 95.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126 - 449051 -OBRASEINSTALAÇÕES95.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.129 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA95.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17/05/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEMAIODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0289 DE 17 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.527 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2013 07 DECRETOS de R$ 5.200,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.057 - 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA5.200,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5001.015 - 449051 -OBRASEINSTALAÇÕES5.200,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de17/05/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEMAIODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0292 DE 20 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.587,27, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.122 - 449051 -OBRASEINSTALAÇÕES5.587,27 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.122 - 339030 -MATERIALDECONSUMO5.587,27 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.127.3002.030 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 20/05/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEMAIODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0293 DE 20 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 11.439,95, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064 - 339014 - DIÁRIAS - CIVIL4.000,00 1301.12.361.1042.064 - 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA7.439,95 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064 - 335041 -CONTRIBUIÇÕES4.000,00 1301.12.361.1042.064 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA7.439,95 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 20/05/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEMAIODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0294 DE 20 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 214 de 25 deAbril de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial , no valor de R$ 4.182.274,02, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 1001 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 1001.23.122.1102.001 - 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO3.804,01 1001.23.122.1102.001 - 319005 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 25.050,00 1001.23.122.1102.001 - 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL883.000,00 1001.23.122.1102.001 - 319013 -OBRIGAÇÕESPATRONAIS40.000,00 1001.23.122.1102.001 - 319113 -OBRIGAÇÕESPATRONAIS28.000,00 1001.23.122.1102.001 - 335041 -CONTRIBUIÇÕES5.100,00 1001.23.122.1102.001 - 339014 - DIÁRIAS - CIVIL5.882,50 1001.23.122.1102.001 - 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO20.000,00 1001.23.122.1102.001 - 339035 -SERVICOSDECONSULTORIA10.000,00 1001.23.122.1102.001 - 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA20.681,60 1001.23.122.1102.001 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA235.764,32 1001.23.122.1102.001 - 339093 -INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 453,03 1001.23.122.1102.001 - 449051 -OBRASEINSTALAÇÕES9.250,00 1001.23.122.1102.001 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15.834,50 1001.23.661.1102.112 - 449051 -OBRASEINSTALAÇÕES2.776.041,00 1001.23.661.1102.112 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE10.000,00 1001.23.691.1102.003 - 339030 -MATERIALDECONSUMO5.000,00 1001.23.691.1102.003 - 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA5.000,00 1001.23.691.1102.003 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA200,00 1001.23.691.1102.003 - 449051 -OBRASEINSTALAÇÕES1.000,00 1001.23.691.1102.003 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE30.000,00 1001.23.691.1102.003 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.000,00 1001.23.695.1102.111 - 339030 -MATERIALDECONSUMO1.000,00 1001.23.695.1102.111 - 339030 -MATERIALDECONSUMO1.000,00 1001.23.695.1102.111 - 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA10.000,00 1001.23.695.1102.111 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA13.213,06 1001.23.695.1102.111 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.000,00 1001.23.695.1102.111 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.000,00 1001.23.695.1102.111 - 449051 -OBRASEINSTALAÇÕES1.000,00 1001.23.695.1102.111 - 449051 -OBRASEINSTALAÇÕES1.000,00 1001.23.695.1102.111 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE20.000,00 1001.23.695.1102.111 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.000,00 1001.23.695.1102.111 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 0901 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 901.20.122.1152.001 - 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO3.804,01 901.20.122.1152.001 - 319005 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 25.050,00 901.20.122.1152.001 - 319009 -SALÁRIO- FAMÍLIA100,00 901.20.122.1152.001 - 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL883.000,00 901.20.122.1152.001 - 319013 -OBRIGAÇÕESPATRONAIS40.000,00 901.20.122.1152.001 - 319113 -OBRIGAÇÕESPATRONAIS28.000,00 901.20.122.1152.001 - 335041 -CONTRIBUIÇÕES5.000,00 901.20.122.1152.001 - 339014 - DIÁRIAS - CIVIL5.882,50 901.20.122.1152.001 - 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO20.000,00 901.20.122.1152.001 - 339035 -SERVICOSDECONSULTORIA10.000,00 901.20.122.1152.001 - 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA20.681,60 901.20.122.1152.001 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA235.764,32 901.20.122.1152.001 - 339093 -INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 453,03 901.20.122.1152.001 - 449051 -OBRASEINSTALAÇÕES9.250,00 901.20.122.1152.001 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.527 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2013 08 DECRETOS PERMANENTE15.834,50 901.20.605.1152.002 - 449051 -OBRASEINSTALAÇÕES2.766.041,00 901.23.661.1102.112 - 449051 -OBRASEINSTALAÇÕES10.000,00 901.23.661.1102.112 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE10.000,00 901.23.691.1102.003 - 339030 -MATERIALDECONSUMO5.000,00 901.23.691.1102.003 - 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA5.000,00 901.23.691.1102.003 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA200,00 901.23.691.1102.003 - 449051 -OBRASEINSTALAÇÕES1.000,00 901.23.691.1102.003 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE30.000,00 901.23.691.1102.003 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.000,00 901.23.695.1102.111 - 339030 -MATERIALDECONSUMO1.000,00 901.23.695.1102.111 - 339030 -MATERIALDECONSUMO1.000,00 901.23.695.1102.111 - 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA10.000,00 901.23.695.1102.111 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA13.213,06 901.23.695.1102.111 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.000,00 901.23.695.1102.111 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.000,00 901.23.695.1102.111 - 449051 -OBRASEINSTALAÇÕES1.000,00 901.23.695.1102.111 - 449051 -OBRASEINSTALAÇÕES1.000,00 901.23.695.1102.111 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE20.000,00 901.23.695.1102.111 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.000,00 901.23.695.1102.111 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25/04/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEABRILDE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0296 DE 21 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 320,93, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027 - 339093 -INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 320,93 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021 - 339030 -MATERIALDECONSUMO320,93 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 21/05/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 21DEMAIODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0297 DE 22 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 60.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA60.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 0905 -FUNDOMUNICIPALDEECONOMIASOLIDÁRIA 905.08.244.1101.077 - 339030 -MATERIALDECONSUMO20.000,00 905.08.244.1101.077 - 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA20.000,00 905.08.244.1101.077 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA20.000,00 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEMAIODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0298 DE 22 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 65.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA65.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0504 -FUNDOMUNICIPALDEDEFESACIVIL 504.06.182.1082.106 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE65.000,00 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEMAIODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0299 DE 22 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1504 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO 1504.18.542.1262.094 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 22/05/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEMAIODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0304 DE 23 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.527 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2013 09 DECRETOS de R$ 55.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 0101 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 101.01.031.1012.108 - 339014 - DIÁRIAS - CIVIL35.000,00 101.01.031.1012.108 - 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 0101 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 101.01.031.1011.053 - 449051 -OBRASEINSTALAÇÕES55.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 23/05/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEMAIODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0305 DE 23 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 70.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021 - 339030 -MATERIALDECONSUMO70.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.26.782.1131.054 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE70.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 23/05/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEMAIODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0306 DE 23 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.057 - 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA1.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.057 - 449051 -OBRASEINSTALAÇÕES1.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 23/05/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEMAIODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0307 DE 24 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 471.100,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 601.04.123.1082.031 - 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA10.100,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064 - 339014 - DIÁRIAS - CIVIL1.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAFAZENDA 1601.28.843.1082.099 - 329021 - JUROS SOBREADIVIDAPOR CONTRATO 250.000,00 1601.28.843.1082.099 - 329022 - OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA PORCONTRATO10.000,00 1601.28.843.1082.099 - 469071 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 601.04.123.1082.031 - 339030 -MATERIALDECONSUMO10.100,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064 - 335041 -CONTRIBUIÇÕES1.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 1602.09.272.1082.081 - 319013 -OBRIGAÇÕESPATRONAIS460.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 24/05/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DEMAIODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0312 DE 27 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 601.04.123.1082.018 - 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA2.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 601.04.123.1082.018 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA2.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 27/05/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEMAIODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0313 DE 27 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.527 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2013 10 DECRETOS de R$ 35.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201.15.452.2002.026 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE35.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201.15.452.2002.026 - 449051 -OBRASEINSTALAÇÕES35.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 27/05/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEMAIODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0314 DE 27 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.057 - 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5001.015 - 449051 -OBRASEINSTALAÇÕES1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 27/05/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEMAIODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0315 DE 28 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.140 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.138 - 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA10.000,00 2001.13.392.1182.139 - 335041 -CONTRIBUIÇÕES39.000,00 2001.13.392.1182.139 - 335043 -SUBVENÇÕESSOCIAIS 39.000,00 2001.13.392.1182.139 - 339030 -MATERIALDECONSUMO5.000,00 2001.13.392.1182.139 - 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA3.000,00 2001.13.392.1182.139 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA4.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 28/05/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEMAIODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0318 DE 29 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 284.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.014 - 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL110.000,00 501.04.122.1082.014 - 319113 -OBRIGAÇÕESPATRONAIS20.000,00 0505 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 505.04.131.1232.009 - 319113 -OBRIGAÇÕESPATRONAIS19.000,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA16.500,00 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 1001 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 1001.23.122.1102.001 - 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO70.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.244.5002.058 - 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO10.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA34.000,00 1301.27.813.1042.141 - 319013 -OBRIGAÇÕESPATRONAIS5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.013 - 449051 -OBRASEINSTALAÇÕES20.000,00 501.04.122.1082.015 - 339035 -SERVICOSDECONSULTORIA50.000,00 501.04.122.1082.015 - 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA30.000,00 501.04.122.1082.015 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE30.000,00 0505 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 505.04.131.1022.010 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA19.000,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080 - 339035 -SERVICOSDECONSULTORIA16.500,00 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 1001 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 1001.23.122.1102.001 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA70.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.122.5002.040 - 449051 -OBRASEINSTALAÇÕES10.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064 - 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL34.000,00 1301.27.813.1042.141 - 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/05/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEMAIODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0319 DE 29 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.527 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2013 11 DECRETOS de R$ 30.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.074 - 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL30.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/05/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEMAIODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0321 DE 29 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 37.300,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 601.04.123.1082.018 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA37.300,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 601.04.123.1082.018 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE37.300,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/05/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEMAIODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0322 DE 29 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial , no valor de R$ 115.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.041 - 319013 -OBRIGAÇÕESPATRONAIS10.000,00 1102.08.244.5002.033 - 319013 -OBRIGAÇÕESPATRONAIS20.000,00 1102.08.244.5002.038 - 319013 -OBRIGAÇÕESPATRONAIS50.000,00 1102.08.244.5002.043 - 319005 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 10.000,00 1102.08.244.5002.043 - 319013 -OBRIGAÇÕESPATRONAIS15.000,00 1102.08.244.5002.057 - 319013 -OBRIGAÇÕESPATRONAIS10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.041 - 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO10.000,00 1102.08.244.5002.033 - 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO20.000,00 1102.08.244.5002.038 - 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO50.000,00 1102.08.244.5002.043 - 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO25.000,00 1102.08.244.5002.057 - 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/05/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEMAIODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 325 DE 29 MAIO DE 2.013 Abertura de elemento de despesa, no Orçamento Programa de 2013, conforme especificado no artigo 14, da Lei n.º 3646 de 26 de Dezembro de 2012, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013 e da outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n.º 3646 de 26 de Dezembro de 2012, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013 e da outras providencias. DECRETA: Art. 1º - Ficam abertas no corrente exercício as seguintes dotações orçamentárias: 10.00 -SECRET.MUNICIPALDES.ECONÔMICOSUSTENTÁVEL. 10.00 -SECRET.MUNICIPALDES.ECONÔMICOSUSTENTÁVEL. 10.01.23.122.110.2.001 - 31.90.04.00 -FONTE100000 10.01.23.122.110.2.001 - 31.90.05.00 -FONTE100000 10.01.23.122.110.2.001 - 31.90.11.00 -FONTE100000 10.01.23.122.110.2.001 - 31.90.13.00 -FONTE100000 10.01.23.122.110.2.001 - 31.91.13.00 -FONTE100000 10.01.23.122.110.2.001 - 33.50.41.00 -FONTE100000 10.01.23.122.110.2.001 - 33.90.14.00 -FONTE100000 10.01.23.122.110.2.001 - 33.90.30.00 -FONTE100000 10.01.23.122.110.2.001 - 33.90.33.00 -FONTE100000 10.01.23.122.110.2.001 - 33.90.35.00 -FONTE100000 10.01.23.122.110.2.001 - 33.90.36.00 -FONTE100000 10.01.23.122.110.2.001 - 33.90.39.00 -FONTE100000 10.01.23.122.110.2.001 - 33.90.93.00 -FONTE100000 10.01.23.122.110.2.001 - 44.90.51.00 -FONTE100000 10.01.23.122.110.2.001 - 44.90.52.00 -FONTE100000 10.01.23.661.110.2.112 - 33.50.41.00 -FONTE100000 10.01.23.661.110.2.112 - 33.90.30.00 -FONTE100000 10.01.23.661.110.2.112 - 33.90.36.00 -FONTE100000 10.01.23.661.110.2.112 - 33.90.39.00 -FONTE100000 10.01.23.661.110.2.112 - 44.90.51.00 -FONTE100000 10.01.23.661.110.2.112 - 44.90.51.00 -FONTE123000 10.01.23.661.110.2.112 - 44.90.52.00 -FONTE100000 10.01.23.661.110.2.112 - 44.90.52.00 -FONTE123000 10.01.23.691.110.2.003 - 33.50.41.00 -FONTE100000 10.01.23.691.110.2.003 - 33.50.41.00 -FONTE100000 10.01.23.691.110.2.003 - 33.90.30.00 -FONTE100000 10.01.23.691.110.2.003 - 33.90.36.00 -FONTE100000 10.01.23.691.110.2.003 - 33.90.39.00 -FONTE100000 10.01.23.691.110.2.003 - 44.90.51.00 -FONTE100000 10.01.23.691.110.2.003 - 44.90.51.00 -FONTE123000 10.01.23.691.110.2.003 - 44.90.52.00 -FONTE100000 10.01.23.691.110.2.003 - 44.90.52.00 -FONTE123000 10.01.23.695.110.2.111 - 33.50.41.00 -FONTE100000 10.01.23.695.110.2.111 - 33.90.30.00 -FONTE100000 10.01.23.695.110.2.111 - 33.90.30.00 -FONTE123000 10.01.23.695.110.2.111 - 33.90.30.00 -FONTE127000 10.01.23.695.110.2.111 - 33.90.36.00 -FONTE100000 10.01.23.695.110.2.111 - 33.90.39.00 -FONTE100000 10.01.23.695.110.2.111 - 33.90.39.00 -FONTE123000 10.01.23.695.110.2.111 - 33.90.39.00 -FONTE127000 10.01.23.695.110.2.111 - 44.90.51.00 -FONTE100000 10.01.23.695.110.2.111 - 44.90.51.00 -FONTE123000 10.01.23.695.110.2.111 - 44.90.51.00 -FONTE127000 10.01.23.695.110.2.111 - 44.90.52.00 -FONTE100000 10.01.23.695.110.2.111 - 44.90.52.00 -FONTE123000 10.01.23.695.110.2.111 - 44.90.52.00 -FONTE127000 11.00 -SECRET.MUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.241.500.2.041 - 31.90.13.00 -FONTE129000 11.02.08.241.500.2.033 - 31.90.13.00 -FONTE129000 11.02.08.241.500.2.038 - 31.90.13.00 -FONTE129000 11.02.08.241.500.2.043 - 31.90.05.00 -FONTE129000 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.527 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2013 12 DECRETOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 208/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURAE EVENTUALAQUISIÇÃO DEMATERIALDE COPA E COZINHA, OBJETIVANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES E DEMANDAS DOS NOVOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAIS-CEIM"S”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 31/07/2013 (trinta e umde julho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 17 de julho de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Secretário Municipal de Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público, que efetuou alteração na Proposta de Preços (Anexo I do edital em epígrafe), relativo ao Processo n° 244/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE BRAÇOS ORNAMENTAIS FORMATO "V" E LUMINÁRIA PÚBLICA 800 WATTS, INCLUSO OS SERVIÇO DE MÃO DE OBRA PARA INSTALAÇÃO DOS MESMOS NOS SUPER POSTES”, que teve o “Aviso de Licitação” veiculado no Diário Oficial do Estado n° 8.472, páginas 40, do dia 15/07/13; e no Diário Oficial do Município n° 3.524, página 04, do dia 15/07/13. Determina, ainda, tendo em vista que a alteração procedida poderá influenciar na formulação das propostas, que seja modificado o prazo estabelecido para o julgamento da referida licitação. Reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, fica designado que a sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 31/07/2013 (trinta e um de julho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 17 de julho de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 057/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 157/2013/DL/PMD, Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.527 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2013 LICITAÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED N°.103 /Julho de 2013 “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, Promoção porTempo de Serviço, ao Profissionail do Magistério Público Municipal, conforme segue anexo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 15 de Julho de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MATRÍCULA NOME A PARTIR DE 43551-1 ANDRÉ LÚCIO GONÇALVES RODRIGUES C D 10/07/2013 501485-4 CLARA BARBOSA DE ALMEIDA A B 03/07/2013 501496-6 CÉSAR FERNANDES RIQUERME BENITES A B 03/07/2013 501341-6 EDIO FELIPE VALÉRIO A B 04/07/2013 85931-2 EUNICE SOARES SEMZACK C D 02/07/2013 501293-4 JAIR CABREIRA A B 03/07/2013 114764233-1 LAUCÍDIO RIBEIRO FLORES A B 03/07/2013 501302-4 LÚCIO CÁCERES A B 03/07/2013 501817-2 MARIA CRISTINA BENITES A B 03/07/2013 114764332-1 MARCIA REBOUÇAS MENDONÇA A B 03/07/2013 501571-4 MARILETE DA SILVA SOUZA A B 04/07/2013 33581-1 MARLUCI DE ALMEIDA D E 01/08/2013 114762461-2 NORMA RICARTE CARMONA A B 14/07/2013 501644-2 VALDIVINO SOUZA A B 03/07/2013 501641-4 WALMIRO FERNANDES A B 03/07/2013 CLASSE RESOLUÇÕES RERRATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº. 103/2013 “REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA” “REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA DA SERVIDORA MARLENEGUEDESMANGRICHEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 da Lei Municipal Nº.108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Revogar o auxílio doença, publicado no Diário Oficial do Município nº. 3.422 de 14 de fevereiro de 2013, pág. nº. 04 com relação à Portaria nº. 103/2013 concedido pelo período de 01 de fevereiro de 2013 até 31 de julho de 2013, da servidora MARLENE GUEDES MANGRICH, em virtude de seu falecimento em 26 de junho de 2013, com fundamento no artigo 140 da Lei Complementar nº. 107 de 27/12/2006 e artigo 51 da Lei Complementar nº. 108 de 27/12/2006. Art. 2º - Esta Revogação entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 26 de junho de 2013. Dourados - MS, 11 de julho de 2013. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID PORTARIAS 11.02.08.241.500.2.043 - 31.90.13.00 -FONTE129000 11.02.08.241.500.2.057 - 31.90.13.00 -FONTE129056 11.00 -SECRET.MUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRET.MUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.244.500.2.058 - 31.90.04.00 -FONTE100000 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/05/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29 de Maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal 13 LICITAÇÕES cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CORTE DE ADESIVOS DESTINADOS À SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL EM DIVERSOS PONTOS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: MTX GRÁFICAE COM. VISUAL LTDAME, vencedora no item/lote: 1 pelo valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dourados (MS), 11 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 042/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE VEÍCULO (CAMIONETE) PARA USO NOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: PERKALAUTOMOVEIS LTDA, no item 01, pelo valor global de R$ 118.980,00 (cento e dezoito mil novecentos e oitenta reais). Dourados (MS), 10 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 101/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO/VÍDEO/FOTO E DE PROCESSAMENTO DE DADOS, COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL“, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens/lotes 01 e 02, a proponente MILAN & MILAN LTDA.; nos itens/lotes 03 e 04, a proponente PATRICIASANCHES MEDINA- ME; nos itens/lotes 05 e 06, a proponente CAPILÉ COMÉRCIOETECNOLOGIALTDA. Dourados (MS), 16 de julho de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 102/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS DE USO DOMÉSTICO (BEBEDOURO, CORTINA DE AR, FRIGOBAR), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE ADEQUAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO DA SECRETARIA MINICIPAL DE PLANEJAMENTO“, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens/lotes 01, 02 e 03, a proponente CAPILÉCOMÉRCIOETECNOLOGIALTDA. Dourados (MS), 25 de abril de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.527 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2013 EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 001/2013/SEMS PARTES: Município de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Saúde NASATECSOLUÇÕESEMSERVIÇOSLTDA-ME OpresenteTermo deAjuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente a execução de serviços de transporte de pacientes sob regime de fretamento da cidade de Dourados para Campo Grande, conforme documentação do processo administrativo n. 005/2013, anexa, que refere-se a 24 viagens executadas. DO VALOR: O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) relativo a 24 viagens executadas com recursos alocados do Programa de Trabalho 10.302.15 – Atenção especializada, na natureza de despesa 33.90.39.00 (Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica), Projeto Atividade 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial, Fontes: (114010 e 102000). DOFUNDAMENTOLEGAL:Opresente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. (514/2013) da Procuradoria Geral do Município. DATADEASSINATURA: 15 de julho de 2013. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 002/2013/SEMS PARTES: Município de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Saúde MISSÃO EVANGÉLICACAIUÁ – HOSPITALEMATERNIDADE PORTADA ESPERANÇA DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente à execução de serviços médicos hospitalares e ambulatoriais de média complexidade, prioritariamente voltados para o atendimento da população indígena, (parte da competência março/2013 da Contratualização n. 001/2007), conforme documentação anexa do processo administrativo n. 013/2013. DO VALOR: O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 71.405,82 (setenta e um mil quatrocentos e cinco reais e oitenta e dois centavos) com recursos alocados da natureza de despesa 33.50.41 – Contribuições, Projeto Atividade 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial, Fontes: (114010 e 102000). DOFUNDAMENTOLEGAL:Opresente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. (514/2013) da Procuradoria Geral do Município. DATADEASSINATURA: 15 de julho de 2013. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2013 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTEFORNECEDOR: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGROVILA FORMOSA AGROFORM. Valor Total: 1.092.379,86 (um milhão noventa e dois mil trezentos e setenta e nove reais e oitenta e seis centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 054/2013. OBJETO: Futura aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros) para merenda escolar, objetivando atender as escolas municipais, escolas municipais indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’S. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 15 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2013 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTEFORNECEDOR: CLÁUDIOBARBOSA- EPP. Valor Total: 528.886,50 (quinhentos e vinte e oito mil oitocentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 041/2013. OBJETO: Futura aquisição de gêneros de alimentação (pão e leite), objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 15 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS 14 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.527 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2013 Início Final Início Final 000000031921001 ALTAIR GOMES OGEDA 857/2013 30 01/07/2013 30/07/2013 000000003961001 ANTONIA MARIA ESCORSE 858/2013 30 30/06/2013 29/07/2013 000000071511001 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 859/2013 60 01/07/2013 29/08/2013 000000006241001 ISABEL APARECIDA LOPES GODOI 860/2013 154 30/06/2013 30/11/2013 000000007311001 MARCIA CRISTINA SCHNEIDER 861/2013 75 12/07/2013 24/09/2013 000000032851001 MARIA LURDES SOUZA DUTRA 862/2013 30 01/07/2013 30/07/2013 000114762113001 PAULO CEZAR DA SILVA LEITE 863/2013 60 03/07/2013 31/08/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 000000084281001 ANTONIO JOSE 864/2013 153 01/07/2013 30/11/2013 000114762285001 ENI LOPES SOARES 865/2013 123 01/07/2013 31/10/2013 000000001191001 LIDIA MASSACOTE FLORENCIANO 866/2013 180 05/07/2013 31/12/2013 000000081861001 RACHEL CRISTINA NOGUEIRA MAGALHAES 867/2013 31 01/07/2013 31/07/2013 000000080911001 VERA LUCIA RIKA YAMASHITA SHINZATO 868/2013 62 01/07/2013 31/08/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 000114763070002 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA 869/2013 30 25/06/2013 24/07/2013 000000000231001 APARECIDA AUGUSTA CREPCHI DE AQUINO 870/2013 30 04/07/2013 02/08/2013 000000020591001 ELSA ESPINDOLA PINHEIRO 871/2013 15 16/07/2013 30/07/2013 000114760394001 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 872/2013 33 03/07/2013 04/08/2013 000114765164001 MARISA ROSA DE ASSUNPCAO ZART 873/2013 14 29/06/2013 12/07/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE JULHO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 04 DE JULHO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE JULHO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000114762306001 ADRIANA FERREIRA PEDROSO 846/2013 03 06/07/2013 08/07/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 000114764211001 DOUGLAS MARQUES GONCALVES 847/2013 30 30/06/2013 29/07/2013 000000078821003 EVA MARIA DA SILVA BARRETO 848/2013 30 27/06/2013 26/07/2013 000000002441001 FRANCISCO GONCALVES DINIZ 849/2013 180 30/06/2013 26/12/2013 000000079521001 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 850/2013 15 26/06/2013 10/07/2013 000000079521002 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 851/2013 15 26/06/2013 10/07/2013 000000007841001 MARIA DE FATIMA MEDEIROS BEZERRA 852/2013 120 30/06/2013 27/10/2013 000000501726001 MARIA INEZ MENDES DA SILVA 853/2013 60 23/06/2013 21/08/2013 000000501879001 ROSA SEBASTIANA GALDINO 854/2013 63 30/06/2013 31/08/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 000114766777001 ADRIANA FERREIRA DA ROCHA 855/2013 15 12/07/2013 26/07/2013 000114760645001 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 856/2013 30 02/07/2013 31/07/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 02 DE JULHO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Prorrogação Nome do servidor Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE JUNHO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Portaria Dias Licença Inicial Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 01 DE JULHO DE 2013. Matrícula Dias 15 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2013 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.527 Início Final Início Final 02 ANA CLAUDIA TEIXEIRA 886/2013 18 16/07/2013 02/08/2013 000000083861001 DONIZETI ZATI 887/2013 60 08/07/2013 05/09/2013 000114762993001 MAISA FERREIRA AZAMBUJA 888/2013 15 18/07/2013 01/08/2013 000000131161001 MARIA LEIDE DE ARAUJO 889/2013 30 07/07/2013 05/08/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 000000023641001 ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA 890/2013 60 10/07/2013 07/09/2013 000000085931002 EUNICE SOARES SEMZACK 891/2013 30 10/07/2013 08/08/2013 000114766049001 ISAU DE OLIVEIRA 892/2013 07 09/07/2013 15/07/2013 000000033541001 JOSE SHIGUEO OSHIRO 893/2013 90 13/07/2013 10/10/2013 000000080221001 TELMA MARTINS SIQUEIRA 894/2013 60 09/07/2013 06/09/2013 000000080221002 TELMA MARTINS SIQUEIRA 895/2013 60 09/07/2013 06/09/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 000000089611001 CLEONICE RODRIGUES MARQUES 896/2013 30 06/07/2013 04/08/2013 000114761878001 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 897/2013 60 16/07/2013 13/09/2013 000114765164001 MARISA ROSA DE ASSUNPCAO ZART 898/2013 30 13/07/2013 11/08/2013 000000088961001 ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO 899/2013 15 25/07/2013 08/08/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 12 DE JULHO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 11 DE JULHO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 12 DE JULHO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000003601001 ALDIMIRA FERREIRA DE CARVALHO CAMILOTTI 874/2013 60 05/07/2013 02/09/2013 05/07/2013 03/08/2013 17/06/2013 19/06/2013 000114763036002 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 876/2013 30 30/06/2013 29/07/2013 000000018781001 RAQUEL MENEZES CARNEIRO 877/2013 15 19/07/2013 02/08/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 000000032151001 LURDES GABRIEL DA SILVA 878/2013 15 04/07/2013 18/07/2013 000000017531001 WALDEMIR DA SILVA SANTANA 879/2013 15 23/07/2013 06/08/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 000000150641003 CICERA DAGMAR FERREIRA 880/2013 30 13/07/2013 11/08/2013 000114761916001 EDNEIA ALVES FERREIRA DA SILVA 881/2013 60 11/07/2013 08/09/2013 000000082741001 ELAINE DA SILVA MAZARIM 882/2013 05 12/07/2013 16/07/2013 000000008691001 MARLENE PEREIRA PETELIN 883/2013 15 24/07/2013 07/08/2013 000114764275001 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO 884/2013 15 18/07/2013 01/08/2013 000114761505003 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA 885/2013 30 03/07/2013 01/08/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 10 DE JULHO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 08 DE JULHO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 000000085821001 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA 875/2013 33 Gleicir Mendes Carvalho Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE JULHO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria 16 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO ATO REVOGATÓRIO NºR057/13, de 18 de Junho de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R057/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 05 da Quadra 57, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, MARIZETE BARBOSA DE OLIVEIRA. Dourados, 10 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR058/13, de 18 de Junho de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R058/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 07 da Quadra 28, do Loteamento Social Jardim Canaã III, feita a promitente-donatária, JOSÉ MAURICIO PEREIRA EAIDIRDOSSANTOSVILHARVA. Dourados, 10 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR059/13, de 18 de Junho de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R059/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 03 da Quadra 22, do Loteamento Social Jardim Canaã III, feita a promitente-donatária, ARMANDO RIBEIRO NOVAESEANTONIADESOUZANOVAIS. Dourados, 10 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR060/13, de 18 de Junho de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R060/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 26 da Quadra 32, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, ROSELIA VITALINO MORAES. Dourados, 10 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR061/13, de 18 de Junho de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R061/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 12 da Quadra 33, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, AURELINO BRISDO DA COSTAEAIRTADACOSTAECOSTA. Dourados, 10 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR062/13, de 18 de Junho de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R062/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 05 da Quadra 58, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, GENILDA PEDRO CAETANO. Dourados, 10 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR063/13, de 18 de Junho de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R063/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 27 da Quadra 33, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, FRANCISCO DA SILVA E ANTONIAVALERIODASILVA. Dourados, 10 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.527 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.527 17 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO ATA Nº 005 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de nº cinco, aos vinte e umdias do mês de Março de dois mil e treze, reuniramse na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes: Simone Brasil, Ivonete Ferreira, Rita de Fátima da Costa, Cristiane Kruger, Jozimar Nunes, Dejacir Machado, Ivoneide Messias, Giselle Ferreira, Elaine Campione, Edgard Moreno, a estagiária Marcelle Alessandra e a Secretária Municipal, Ledi Ferla. 1ª Pauta Campanha do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente /FMDCAInicia-se com a palavra da secretária, Ledi Ferla, onde a mesma presta informações sobre a campanha do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / FMDCA, que foi uma campanha desenvolvida pelo vice-prefeito, Sr. Odilon. Ledi diz que solicitou ao sindicato dos contadores o contato de todos os escritórios de contabilidade, que ao todo somaram vinte, onde a mesma entrou em contato com todos prestando informações referentes à campanha e todo o procedimento em relação à declaração do imposto de renda. E então, foi desenvolvido o lançamento e divulgação do Fundo. Em relação ao imposto de renda, Ledi diz que o Município não foi informado quanto ao dever comunicar e se cadastrar na Secretaria de Direitos Humanos, para ai sim estar presente na página da Receita. Ledi diz para Ediana que quando ligarem solicitando informações deve ser informado que independente disso as pessoas podem continuar efetuando as doações, pois se não for reduzido no imposto do ano base de 2012 será no de 2013, referente ao atual ano. O Conselho recebe esses recursos e investe de acordo com a necessidade de cada entidade em políticas totalmente voltadas a Criança e ao Adolescente. Ledi diz que através do Fundo o Município de Campo Grande tem 2 milhões em caixa, já Dourados só tem 100 mil devido a doação feita pelo Banco Lage Landen Brasil, para investimento em cursos de mecânica agrícola. Dourados tem muitas empresas privadas, portanto, o próprio Conselho deveria fazer visitas informando os representantes. Ediana diz que poucas pessoas ligaram pedindo informações, pois não encontravam Dourados na página da receita. Jozimar diz que entrou em contato com o CONANDAe eles disseram que no dia 30 de março a página da Receita será atualizada. Ediana sugere que o CMDCA organize uma comissão e convide os contadores para realizar maiores esclarecimentos. Ledi diz que não acha necessário, pois eles têm conhecimento sobre esses procedimentos. Edgard diz que é necessário mobilizar a mídia para que seja feito contato diretamente com os doadores, não apenas com os contadores. Ivonete diz que sobre o dinheiro de doações, os 30% restantes poderiam ser utilizado para esse trabalho de divulgação, com o desenvolvimento de material especifico para o Fundo. Ledi diz que feito isso deve ser realizado contato com a Assessoria de Comunicação / ASSECOM, para que essas informações sejam divulgadas em rádios, jornais e demais meios de comunicação. Ledi diz que o Conselho também pode fazer contato com o Rafael na Prefeitura, pois ele é a pessoa responsável por fazer o site para o Conselho, em que o Prefeito até autorizou que o mesmo fosse até Campo Grande, a fim de obter informações a respeito do site, já que o município já utiliza deste recurso. 2ª Pauta Capacitação para a Rede de Atendimento à Criança e ao Adolescente Sobre a capacitação Ledi diz que mudou o seu tema, pois o atual tem muitas questões novas que devem ser comentadas, que trata da “Atuação da rede de atendimento à criança e ao adolescente de acordo com a tipificação da assistência social”. 3ª Pauta Lei Complementar nº 004 Elaine aborda a questão sobre a Lei nº 004, que corresponde à criação do Conselho que está parada na Procuradoria Geral do Município e questiona a secretária o que pode ser feito por ela para que esse problema seja resolvido. Ledi então diz que a comissão jurídica deve agendar horário com o procurador responsável, que seria o Dr. Alessandro. Jozimar diz que essa Lei deverá ser alterada novamente de acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente / CONANDA. Ledi diz que poderia também ser encaminhado aos vereadores, para que seja feita uma pressão para que essa Lei seja liberada logo. Ediana diz que falou com aDr.ª Lourdes e segundo ela os Conselhos não podem mais publicar decretos e resoluções sem as ATAS das reuniões, coisa que a SETAS considera desnecessário. Jozimar diz que o Ministério Público não autoriza a publicação deATAS do CMDCA. Ediana diz que aDr.ª Lourdes afirma que esta Lei já foi corrigida e encaminhada para o Theodoro. Os conselheiros contestam e alegam que realmente eles avaliaram e encaminharam para o advogado da SEMAS, Theodoro Huber, fazer as correções, porém o Theodoro juntamente com o Conselho realizaram isso e encaminharam novamente para nova avaliação e publicação. Ediana sugere que o Theodoro juntamente com os presidentes dos Conselhos agendem uma reunião com o Dr. Alessandro para questionar as informações passadas pela Dr.ª Lourdes. Fica decidido então que Ediana e Theodoro farão um ofício a ser encaminhado para a PGM. Jozimar diz que o Vereador P. Sergio Nogueira tem conhecimento sobre as questões que envolvem o Conselho, pois o mesmo já foi presidente em anos anteriores, portanto seria interessante convidá-lo para uma reunião extraordinária, informando-o sobre essas questões para que o mesmo possa estar presente nesta reunião com a PGM. Então os conselheiros definem que essa reunião será realizada no dia 26 de março, tendo como pauta principal a Lei Municipal do CMDCA. 4ª Pauta Parecer sobre a Prestação de Contas Simone realiza leitura do Parecer da Comissão de Fundos aprovando a Prestação de Contas do FMDCA. O conselho aprova e então uma resolução deve ser feita e encaminhada para publicação. Inclusão de Pauta 1ª Ledi diz que já foi aberta DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2013 ATAS - CMDCA ATO REVOGATÓRIO NºR064/13, de 21 de Junho de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R064/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 03 da Quadra 11, do Loteamento Social Jardim Canaã III, feita a promitente-donatária, IOLANDO PIRES DE SOUZA EGISELEMARIASÁDEAGUIAR. Dourados, 10 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR065/13, de 25 de Junho de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R065/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 12 da Quadra 08, do Loteamento Social Jardim Canaã IV, feita a promitente-donatária, ORAIDE SOUZA GARCIA e JOÂOBITENCOURTGARCIA. Dourados, 10 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR066/13, de 25 de Junho de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R066/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 19 da Quadra 31, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, RAMONA MEDINA DE OLIVEIRA. Dourados, 10 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR067/13, de 25 de Junho de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R067/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 19 da Quadra 37, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, CONCEICÃO DE SOUZASILVAESALVADORNEVESDASILVA. Dourados, 10 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados 18 ATAS - CMDCA licitação para a realização de atividades para o dia 18 de maio, ao qual a data corresponde ao Dia Nacional de Combate aoAbuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Dessa forma, CMDCA e COMCEX estão responsáveis por elaborar cartilhas e demais materiais, além do plano de trabalho, uma atividade que deverá ser feita em conjunto, envolvendo até mesmo o Conselho Tutelar. Ledi cita os materiais desenvolvidos peloCOMADem2012,emque foram realizadas muitas pesquisas para a elaboração desse projeto. 2ª Emrelação ao processo seletivo, Ledi diz que houveum atrazo em relação aomesmo por conta da questão dos indígenas, onde os mesmo não aceitaram o fato de o processo seletivo não especificar cotas para indígenas, em que um técnico não indígena iria trabalhar com eles. 3ª Simone diz que o horário das reuniões estão sendo complicados pra ela, pois ela precisa passar na entidade antes de vir para a reunião, e então questiona a possibilidade de alterar o horário para que ela tenha início às oito horas. Os conselheiros aprovam essa alteração, pois o novo horário será melhor para todos. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Marcelle Alessandra Santos Pereira, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. SIMONE CHAGAS BRASIL CHAMORRO Presidente do CMDCA ATA Nº 006 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de nº seis, aos vinte e seis dias do mês de Março de dois mil e treze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião extraordinária, com a participação dos seguintes: Simone Brasil, Jozimar Nunes, Ivoneide Messias, Giselle Ferreira, Ivonete Ferreira, Edgard Moreno, a estagiária Marcelle Alessandra e o convidado, Vereador Sergio Nogueira. Inicia-se a reunião com o conselheiro Jozimar dizendo que o Conselho convidou o Vereador Pastor Sergio por que o mesmo se disponibilizou a ajudar no que fosse necessário e uma das coisas que o Conselho precisa agora é da liberação da Lei nº 004 que institui a criação do Conselho. Esta Lei encontra-se na Procuradoria Geral do Município /PGM há quase um ano e agora o Conselho necessita dela novamente para realizar novas adequações em relação ao Conselho Tutelar, entre outras. Portanto, é solicitada a atuação do Vereador nos auxiliando para que após isso essa Lei seja publicada sem demora. Outra questão é a da Dr.ª Lourdes exigir cópia da ATA para publicar as deliberações decididas em reuniões. Jozimar afirma que em gestão anterior o Conselho quis realizar essas publicações, mas foi barrado por uma outra procuradora que exercia na época, que considerou que por se tratar de um Conselho que trabalha com crianças, não poderia haver uma exposição tão grande em relação a isso. Ivonete diz que essa Lei foi feita na gestão do Edmilson e ficou um ano parada na PGM, logo após a procuradora disse que a Lei era muito grande e então deveria ser reduzida, o que foi feito e reencaminhado em 2012, onde está parada até a presente data. Ivoneide diz que é preciso ser feita uma readequação desta Lei, pois houveram muitos avanços obtidos pelo Município em relação às políticas públicas. Vereador Sergio diz que é necessário obedecer ao Estatuto da Criança e do Adolescente e se disponibiliza a estar presente em uma reunião do Conselho com o Dr. Alessandro, onde o Conselho deverá fazer as adequações e levá-la para está reunião, para então, se a PGM não avaliá-la e logo publicá-la, ele passará esta Lei para os advogados da Câmara avaliarem.Vereador Sergio solicita informações referentes ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / FMDCA. Jozimar explica a falta de informações do CONANDA e por isso a secretaria assim como a de outros municípios deixou de fazer um procedimento e, portanto não foi cadastrado na Receita.Vereador Sergio diz que assim que sair Dourados na página da Receita ele fará uma reunião com os vereadores que ainda não declararam para sensibilizá-los a fazer uma doação ao fundo. Ivoneide comenta sobre o seminário de lançamento do fundo. É realizado contato com o Dr. Alessandro, ao qual o próprio vereador conversa com ele e então o mesmo se prontifica a verificar o andamento desta questão e a retornar agendando a possível data para uma reunião. Sergio diz que a lei deve ser objetiva e conter poucas informações, pois é um documento que não pode sofrer muitas alterações, diferente do regimento interno. Em seguida, informa que está desenvolvendo um projeto ligado ao conselho, pois trata-se da prevenção das drogas na juventude, onde o mesmo cita que quem comercializa dessas drogas, por sua maioria utiliza de crianças e adolescentes para realizar a entrega da mesma, já que a lei ampara o menor. Ivoneide diz que o projeto é ótimo e aponta a necessidade de o mesmo ser desenvolvido também pelas escolas nos anos iniciais. Vereador Sergio encerra sua fala colocando-se a disposição para o que for necessário. Por fim, discute-se a questão da capacitação do dia 26 de abril, e então decide-se convidar oDr. Robson para falar sobre as alterações doECAemumperíodo, e no outro, continuar com a programação, que seria o seminário de lançamento do Fundo. Define-se também, que será feito contato com a Secretária Municipal, Ledi Ferla, para que ela juntamente com o Vice- Prefeito, Sr. Odilon, providenciem um palestrante para falar sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / FMDCA. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Marcelle Alessandra Santos Pereira, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. SIMONE CHAGAS BRASIL CHAMORRO Presidente do CMDCA ATA Nº 007 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de nº sete, aos dezoito dias do mês de Abril de dois mil e treze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião extraordinária, com a participação dos seguintes: Simone Brasil, Keli Pretti, Jozimar Nunes, Kelly Moreno, Elaine Campione, Ivonete Laurinda, Rita de Fátima e Durvalina Castilho. A Presidenta abriu a sessão e deu a palavra ao Sr. Gledson, que comunicou que o dono da Empresa se ofereceu para a divulgação com fotos das crianças desaparecidas de todos os Estados. Esta campanha não terá custo nenhum, explicou-se que não estamos autorizados a fornecer imagem dessas crianças e foi sugerido que entre em contato com as famílias dessas crianças e com as delegacias para que possam dar melhores informações. A reunião segue. A 1ª Pauta foi o cronograma da capacitação, o próximo tema seria o lançamento do fundo, mas como a campanha já foi lançada a presidenta sugeriu a mudança do tema e a troca do palestrante, foi aprovado pelo Conselho ficando para dia 26 de Abril a palestra do DR. Robson com a temática: Mudanças do Estatuto da Criança e do Adolescente. 2ª Pauta, Referente as visitas de Monitoramento, a conselheira Ivonete, relembrou que o CMDCA deve voltar ao IAME, para que eles se adéqüem as necessidades reais. O estado só vai repassar verba, se houver as mudanças. Ficou resolvido que no dia 24 de Abril será feita uma nova visita. Inclusões de Pauta 1º Inclusão de Pauta: Falaram-se do dia 12 de Junho , Dia do Combate ao Trabalho Infantil, e que o material para confecção das cartilhas, deverá ser entregue até o dia 15 de Abril, a conselheira Kelly Moreno ficou responsável pela organização deste material, foi sugerido que entrasse em contato com a Dra Candice noMPTe com o Creas, pois eles trabalham diariamente com crianças em situação de trabalho infantil. 2º Inclusão de Pauta. Encaminhamento de ofícios , para Dra Carmen Lúcia, referente a possível palestra na capacitação do CMDCA; 3º Inclusão de Pauta. Ivonete convidou todos os conselheiros para estar participando no dia 25/04 no seminário sobre Plano Nacional de Pessoas com Deficiência; Kelly Moreno também convidou a todos para estar participando do Seminário do dia 18/05 com a temática >: Adoção. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Rita de Fátima, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. SIMONE CHAGAS BRASIL CHAMORRO Presidente do CMDCA ATA Nº 008 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de nº oito, aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e treze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes: Simone Brasil, Ivonete Ferreira, Rita de Fátima, Cristiane Kruger, Jozimar Nunes, Giselle Ferreira, Fabíola Sampaio, Elaine Campione, Kelly Moreno, Edgard Moreno e a Secretária Executiva do Conselho, Marcelle Alessandra. Inicia-se a reunião tendo como 1ª Pauta o dia 12 de junho, dia mundial de combate ao trabalho infantil. Como definido em reunião anterior as conselheiras Kelly Moreno e Rita de Fátima ficaram responsáveis por elaborar o material para a cartilha. Ivonete mostra aos conselheiros os materias produzidos pelo setor gráfico da secretária, e solicita a opinião de todos, pois o material já será confeccionado. Todos aprovam.Amesma sugere que seja inserido na cartilha assuntos referentes ao Conselho, como foi feito nas cartilhas do COMCEX. Os conselheiros também julgam necessário e então será inserido conteúdo referente ao que é o CMDCA. Os conselheiros definem realizar uma reunião extraordinária no dia 28 de junho para definir como será realizada a atividade. Rita sugere que seja feito contato com a secretária de educação, explicando sobre a importância dessa ação. Simone sugere que após a realização da atividade referente ao dia mundial de combate ao trabalho infatil, seja feito contato com as escolas, com a presença de dois ou mais conselheiros, para estar esclarecendo sobre o assunto e se possível estar realizando uma capacitação com os funcionários. Rita diz que se for comunicado a secretária ela mobilizará os diretores para uma capacitação. Ivonete sugere que se converse com os diretores para verificar os dias em que há reunião com os professores e se é possível membros do Conselho estarem presente neste momento, pois dessa forma poderia se utilizar deste encontro, para a realização de atividades referentes ao fornecimento de informações referente ao tema para os educadores. Simone sugere que a capacitação da rede de atendimento a criança e ao adolescente que está em andamento trate deste tema, para então convidar os representantes das escolas a estarem participando. E por sugestão, fica definido que será feito contato com aDr.ª Candice do Ministério Público do Trabalho, para verificar a sua disponibilidade para estar palestrando neste dia. Kelly Moreno diz que esteve participando de um seminário sobre adoção, e neste encontro foi falado que seria realizada uma mobilização com os empresários de Dourados a fim de custear as reformas necessárias no Instituto Agrícola do Menor – IAME. Simone inicia a leitura do parecer número 003/13. Os conselheiros não aprovam. Ediana explica como foi feito o plano de providência realizado peloCMASe diz que a entidade necessita dos certificados do CMAS e CMDCA, portanto sugere que seja feito um ofício e encaminhado ao coordenador informando que caso não compareça a reunião convocada, a entidade não receberá o certificado do CMDCAe dessa forma sairá do cofinanciamento. Já que a SETAS informou para a secretária do Conselho, Marcelle, que a entidade permanecerá no cofinanciamento por mais este ano, porém, em 2014 se não ocorrerem mudanças em relação à estrutura física e ao funcionamento a entidade perderá o recurso recebido. Dessa forma, os conselheiros definem que está reunião será realizada no dia 28 de junho às 09 horas na Casa dos Conselhos. Por fim são definidas as datas para as futuras palestras referentes à Capacitação da Rede de Atendimento a Criança e ao Adolescente que serão realizadas nos dias 21/06, 26/07, 16/08, 27/09, 25/10 e 22/11, sempre na quarta sexta-feira de cada mês, exceto em agosto. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Marcelle Alessandra Santos Pereira, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. SIMONE CHAGAS BRASIL CHAMORRO Presidente do CMDCA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.527 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2013 19 ATAS - CMDCA A. M.ARCAS–ME(MERCADOCOMPREMAX,torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia LP, Licença de Instalação- LI, Licença de Operação - LO para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados. Localizado na Rua Leônidas Alem n° 1950, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A. M.ARCAS –ME (MERCADO COMPREMAX, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia LP, Licença de Instalação- LI, para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados. Localizado na Rua Leônidas Alem n° 1950, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CALDESUL METALÚRGICA LTDA ME, CNPJ 14.804.806/0001-47, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de Fabricação de Estruturas Metálicas e Obras de Caldeiraria Pesada, Localizada junto a Av. Marginal Leste Nº 765, Chácara Castelo I, Município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CG Fábrica de Artefatos de Cimento LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - RLO, para atividade Comércio varejista de materiais de construção e fabricação de artefatos em cimento, localizada na Rua Leônidas Além, 1940 - Jardim água Boa, no município de Dourados (MS). Conemang Conexões e Mangueiras Hidráulicas Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de comércio varejista de materiais hidráulicos - localizada naAv. Joaquim Teixeira Alves, 2869 –Vila Helenano município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CONSTRUFORTE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - EPP, CNPJ 00.291.551/0001-51, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 060/2013 para atividade de Aluguel de Máquinas e Equipamentos Para Construção, Coleta de Resíduos Não Perigosos, Comércio Varejista de Materiais de Construção, Localizada junto a Rua Clóvis Cerzósimo de Souza N° 3239, JardimAline, Município de Dourados (MS). DOURAFOGO EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO E SEGURANÇA LTDA-ME, portadora do CNPJ 15.520364/0001-70 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA E RECARGA DE EXTINTORES, localizada Av. Weimar Gonçalves Torres, 2999, centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GEOVANI HENRIQUE GAIOFATO PIRES 93698186187 - MEI, torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, BEBIDAS E FUMO, localizada na Avenida Marcelino Pires, n° 453– JARDIM CLIMAX, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JOSE GILDO PIMENTEL – ME torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, nº. 3186, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental M. D. BAZZO - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de comércio varejista de produtos novos e produtos usados, e comércio atacadista de produtos odontológicos, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, 1581, Sala 03 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RODRIGUEZ & RODRIGUEZ LTDA (VILLAGE APART-HOTEL), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia LP, Licença de Instalação- LI, Licença de Operação - LOpara atividade de Hotel Motel – Hospedagem de Pessoas. Localizado na Treze de Maio n° 225, Vila Martins, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.527 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Edital de Convocação O presidente da UDAM juntamente com a comissão da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CAMPO DOURADO CONVOCAtodos os residentes da localidade para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL a ser realizada no dia 28 de Julho de 2013, com início às 09:00 horas, e termino as 16:oo horas, em local ainda a ser definido pelas chapas concorrentes para deliberarem sobre a seguinte pauta do dia: 01.Reforma do Estatuto Social da Associação e adequações ao Código Civil Brasileiro. 02.Eleição da diretoria executiva e do seu conselho fiscal 03.Posse da diretoria eleita. As chapas concorrentes terão ate o dia 26 de Julho do corrente ano as 13:00 horas para realizar as inscrições na sede daUDAMsituada no estádio douradão. Dourados, 17 de julho de 2013. Demetrio Cavalcante AndreiaAlonso PresidenteUDAM Comissão eleitoral Edital de Convocação O presidente da UDAM juntamente com a comissão da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ESTRELAVERÁ CONVOCA todos os residentes da localidade para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL a ser realizada no dia 25 de Agosto de 2013, com início às 09:00 horas, e termino as 16:oo horas, em local ainda a ser definido pelas chapas concorrentes para deliberarem sobre a seguinte pauta do dia: 04.Reforma do Estatuto Social da Associação e adequações ao Código Civil Brasileiro. 05.Eleição da diretoria executiva e do seu conselho fiscal 06.Posse da diretoria eleita. As chapas concorrentes terão ate o dia 15 deAgosto do corrente ano as 13:00 horas para realizar as inscrições na sede daUDAMsituada no estádio douradão. Dourados, 17 de julho de 2013. Demetrio Cavalcante Adilson Mourão PresidenteUDAM Comissão eleitoral EDITAIS - ASSOCIAÇÕES DE MORADORES - UDAM ATA Nº 009 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de nº nove, aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e treze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião extraordinária, com a participação dos seguintes: Simone Brasil, Jozimar Nunes, Vivian de Araújo, Ivonete Ferreira, Edgard Moreno, Kelly Moreno, Cristiane Kruger e os convidados João Luís, Carleuza Batista, Marísia de Paula e Luciana Ramires. A reunião se inicia com a presidente retomando o que foi planejado até o momento. Fica então definido que a atividade referente ao trabalho infantil será realizada das 7h às 11 horas. Simone sugere que seja montada uma comissão para ir até o Shopping. Conselheiros sugerem então que seja feito na praça no período matutino e no Shopping, Extra e Havan à tarde, onde deverão ser feitos ofícios verificando a possibilidade de estar desenvolvendo esta atividade. Dessa forma fica definido que todos participarão no período matutino e o vespertino fica conforme a disponibilidade de cada um. Em seguida são montadas as equipes para as atividades do período vespertino que ficam da seguinte forma; Shopping com a comissão da OAB, Extra com o ConselhoTutelar e Havan com oCMDCAe CREAS. É definido também que as atividades no shopping terão início às 16 horas e no Extra e Havan às 13 horas. Jozimar e Carleuza ficam responsáveis por verificar com a FUNED a possibilidade de disponibilizar recreadores. Ivonete e Simone ficam responsáveis por agendar uma reunião com a Drª Cândice. E Vivian verificará com a ASSECOM a possibilidade de empréstimo do aparelho de som. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Marcelle Alessandra Santos Pereira, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. SIMONE CHAGAS BRASIL CHAMORRO Presidente do CMDCA ATA Nº 010 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de nº dez, aos vinte dias do mês de junho de dois mil e treze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes: Jozimar Nunes, Giselle Ferreira, Maria Aparecida, Fabíola Sampaio, Elaine Campione, Edgard Moreno e Secretária Executiva do Conselho, MarcelleAlessandra. Inicia-se a reunião com a leitura das atas nº 005 e 006 com a seguinte aprovação de ambas. 1ª Pauta COMCEX Jozimar fala sobre o as alterações no decreto de nomeação do COMCEX, onde todas as alterações devem ser repassadas e então aprovadas pelo CMDCA. 2ª Pauta Inscrição da AEFA Fabíola sugere que as documentações de entidades sejam analisadas pela comissão de visita e monitoramento. E então os conselheiros definem que será feito desta forma. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Marcelle Alessandra Santos Pereira, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. SIMONE CHAGAS BRASIL CHAMORRO Presidente do CMDCA RESOLUÇÃO - CMS RESOLUÇÕES - CMDCA RESOLUÇÃO Nº. 015/2013 19 de junho de 2013 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Artigo 1º. DESIGNAR de forma paritária, membros do Conselho Municipal de Saúde para comporem as seguintes COMISSÕES: 1.COMISSÃO PERMANENTE DE CONTROLE E AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOSDESAÚDE: 1.1.José Feliciano de Paiva e Áurea Florêncio de Ávila, ambos do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde; 1.2.Valdir ChavesTeles (Fórum dosTrabalhadoresemSaúde); 1.3.Márcio Grei Vidal Alves de Figueiredo (Fórum dos Gestores/Prestadores do SUS). 2.COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO FUNDOMUNICIPALDESAÚDE: 2.1 Janes Estigarríbia e Vanessa Costa Morito, ambos do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde; 2.2 Melissa Cristina Brandólis (Fórum dosTrabalhadoresemSaúde); 2.3 Márcio Grei Vidal Alves de Figueiredo (Fórum dos Gestores/Prestadores do SUS); 3.COMISSÃODEACOMPANHAMENTODECONSELHOSGESTORES 3.1 Joel Martins da Silva e Maria Aparecida Palmeira, ambos do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde; 3.2 Simone Monreal Sanches (Fórum dos Gestores/Prestadores do SUS); 3.3 LauraVanini Dutra (Fórum dosTrabalhadoresemSaúde) Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, com data retroativa, ou seja, 19.06.2013, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde 20 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Resolução Nº 004/2013 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 8° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião Extraordinária do dia 11 de março de 2013. RESOLVE: Art. 1º -Aprovar por unanimidade o repasse de R$ 13.000,00, para custeamento de transporte público aos alunos do Projeto Semear, desenvolvido pela unidade SENAI de Dourados/MS. Este valor será doado pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente/FMDCA. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 14 de março de 2013. Simone Chagas Brasil Chamorro Presidente do CMDCA Resolução Nº 005/2013 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 8° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião Ordinária do dia 21 de março de 2013. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente/FMDCAreferente ao exercício do ano de 2012. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 21 de março de 2013. Simone Chagas Brasil Chamorro Presidente do CMDCA Resolução Nº 006/2013 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 8° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião Extraordinária do dia 16 de julho de 2013. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a Projeto “Programa Aprendiz Bancário – Adolescentes Serviços Administrativos” que será realizado pela entidade Centro de Integração do Adolescente – CEIA, ressaltando que serão realizadas visitas de monitoramento para acompanhamento do desenvolvimento do programa. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 16 de julho de 2013. Simone Chagas Brasil Chamorro Presidente do CMDCA Resolução Nº 007/2013 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 8° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião Extraordinária do dia 16 de julho de 2013. RESOLVE: Art. 1º - Após análise dos documentos enviados pela associação da Escolinha de Futsal doAmantino –AEFA, solicitamos o envio dos documentos relacionados: 1.Plano deTrabalho compatível com os princípios do ECA; 2.Certidão negativa municipal; 3.Certidão negativa de débito do FGTS; 4.Alvará sanitário e de funcionamento. Após o envio dos documentos a comissão fará visita in loco para certificação da entidade. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 16 de julho de 2013. Simone Chagas Brasil Chamorro Presidente do CMDCA RODRIGUEZ & RODRIGUEZ LTDA (VILLAGE APART-HOTEL), torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia LP, Licença de Instalação- LI, para atividade de Hotel Motel – Hospedagem de Pessoas. Localizado na Treze de Maio n° 225, Vila Martins, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SALGADO & MARQUES LTDA, CNPJ 10.340.291/0001-10, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social (ARS), da empresa DR HOME AMBIENTES PLANEJADOS LTDA – ME, para SALGADO & MARQUES LTDA, atividade de Fabricação, Reparação e Comércio de Móveis em Madeira, Localizada junto a Rua Dom João VI Nº 895, Vila Industrial, CEP 79.840-630, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.527 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2013
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.540 53 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES Resolução nº.Des/08/1633/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Desaverbar da Resolução nº Ret/07/2044/2010/SEMAD, que concedeu a Servidora Pública Municipal, SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO matrícula funcional nº “43381-2” ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “Averbação do Tempo de Serviço de 703 (setecentos e três) dias de serviços prestados ao Estado de Mato Grosso do Sul, no (s) período (s) compreendido (s) de 03.02.1992 a 31.12.1992; 21.05.1998 a 05.06.1998; 30.11.1998 a 29.12.1998 e de 11.02.2000 a 30.12.2000”, 180 (cento e oitenta) dias relativos ao período de: 01.05.2000 até 31.10.2000, passando a constar: “Averbação do Tempo de Serviço de 519 (quinhentos e dezenove) dias de serviços prestados ao Estado de Mato Grosso Do Sul, no (s) período (s) compreendido (s) de 03.02.1992 a 31.12.1992; 21.05.1998 a 05.06.1998; 30.11.1998 a 29.12.1998 e de 11.02.2000 a 30.04.2000; a partir de 14/06/2013”, conforme requerimento protocolado pela própria servidora, e com base no Parecer nº 625/2013, constante no Processo Administrativo nº 1237/2013. Registre-se. Publique-se. cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos dois (02) dias do mês de agosto (08) do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretária Municipal de Administração DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 EDITAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 03/2013 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITALDE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do CódigoTributário Municipal, sob pena de revelia. Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição Debito 001320/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 0002 0013 OLIVEIRAI - RESID. 00052533070000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 648,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 639,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 629,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 620,71 001322/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 03 01 OLIVEIRAI - RESID. 00052542010000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 176,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 452,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 444,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 429,35 001323/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 03 03 OLIVEIRAI - RESID. 00052542030000-4 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 362,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 96,94 001324/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 03 05 OLIVEIRAI - RESID. 00052542050000-3 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 362,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 229,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 294,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 290,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 284,22 001325/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 03 06 OLIVEIRAI - RESID. 00052542060000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 203,72 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 362,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 201,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 198,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 194,09 001327/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 04 22 OLIVEIRAI - RESID. 00052543190000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 323,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 319,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 315,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 308,45 001328/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 02 14 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052452190000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 219,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 218,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 214,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 207,38 001329/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 03 07 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052551090000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 187,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 185,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 182,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 177,83 001331/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 04 06 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052552100000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 196,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 196,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 194,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 188,59 001333/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 04 02 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052552140000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 231,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 231,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 228,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 135,43 001334/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 05 14 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052553030000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 203,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 201,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 198,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 194,46 001335/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 05 04 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052553130000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 307,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 304,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 299,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 294,05 001336/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 06 06 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052462060000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 451,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 449,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 441,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 426,47 001337/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 06 11 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052462110000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 241,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 240,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 236,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 228,21 001338/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 07 03 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052561260000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 231,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 228,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 224,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 219,82 001340/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 07 09 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052561060000-9 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 362,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 219,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 218,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 214,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 207,38 001341/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 07 23 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052561200000-9 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 362,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 219,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 218,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 214,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 207,38 001343/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 08 18 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052562150000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 530,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 523,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 516,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 507,54 001344/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 08 29 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052562260000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 196,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 196,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 194,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 188,59 001346/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 09 02 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052563170000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 180,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 178,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 175,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 172,18 001347/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 09 08 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052563050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 134,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 133,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 131,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 128,40 EDITAIS Diário Oficial 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 03 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 001348/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 09 09 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052563060000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 196,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 196,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 194,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 188,59 001349/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 11 01 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052572280000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 166,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 164,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 162,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 158,90 001350/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 11 24 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052572210000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 196,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 196,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 194,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 188,59 001351/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 11 26 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052572230000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 196,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 196,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 194,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 188,59 001352/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 11 27 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052572240000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 196,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 196,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 194,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 188,59 001353/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 12 07 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052573040000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 220,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 218,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 215,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 211,03 001354/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 12 08 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052573050000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 200,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 199,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 196,49 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 124,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 191,98 000413/13 ACELIOROBERTORIBEIRODEOLIVEIRA 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000089-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 524,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 495,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 463,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 427,38 001893/13 ADAOFREITASLEALEMARIAS.BEZARRA 67A 23 SAOBRAZ-VL 00063464060000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 164,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 161,03 001319/13 ADAURIDELIMA G 20 VIEIRA-VL 00052521080000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 441,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 549,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 427,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 534,13 002113/13 ADEMIRBORCKDESOUZA 01 0000 CHACARA- PARTE 00020542122000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.662,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 306,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 615,76 002114/13 ADEMIRBORCKDESOUZA 01 00 CHACARA- PARTE 00020542121000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 7.188,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 7.086,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 6.994,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 6.878,28 002597/13 ADEMIRVASCONCELOSDEANDRADEREIS 22 04 MARCIA- JD 00060306040000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.644,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.619,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.600,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.573,85 001002/13 ADILSONFERRARINI 88 08 AGUABOA- JD 00044232200000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 461,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 452,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 447,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 439,69 002998/13 ADILSONROQUELIRA 00 01A MATOS -VL 00012402010001-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.043,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.301,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.281,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.260,68 002365/12 ADRIANAALVESPIRESDEOLIVEIRA 68 22 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044801220000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 65,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 66,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 64,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 61,88 002078/13 ADRIANACRISTINAMAILANTOGUELIMA 0118 0005 NACOESII - PQ.DAS 00063213060000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 319,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 316,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 31,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 179,42 001793/13 ADRIANASOTOMA 10 12 CUIABA- JD 00060132090000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 283,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 474,46 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 470,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 462,88 002392/13 ADRIANAVANICEBELOTOTOPAL 37 21 ALVORADA- PARQUE 00012652030000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 498,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 489,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 483,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 473,88 002167/13 AECIODELIMA 103 4 CENTRO 00050401040006-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 487,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 480,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 474,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 466,28 001043/13 AFONSODELIMAMELO 22 21 CACHOEIRINHA-VL 00044660080000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 52,14 002508/13 AGROINDUSTRIAFONTENOVALTDA 00 00 CHACARA168 - PARTE 00014211040000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 10.735,04 003135/13 ALAYDEDOCOUTOCASTRO 32 01 SANTOANDRE- JD 00052205010000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 150,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 148,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 146,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 143,09 000406/13 ALBERTINOALVESNEDER 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000055-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 64,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 52,39 001358/13 ALBERTOANANIASMOREIRA 62 02 AGUABOA- JD 00053152240000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 508,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 500,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 494,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 487,63 000006/13 ALBERTOCAMPOSPERDOMO 25 09 CLIMAX-JARDIM 00040523020000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 47,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 485,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 478,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 469,30 000588/13 ALBERTOL.DELAC.V.SUYPENE- ESPOLIO 06 0 ICASSATI -VL 00021613011000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 94,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 92,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 90,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 89,27 000968/13 ALCEUJOSEDOSSANTOS 03 09 LONDINA- JD 00042532090000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 147,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 146,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 144,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 142,37 000689/13 ALCINOMARTINSROCHAFILHO 0004 000001 N.SRA. FATIMA- JD 00023212050000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 449,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 440,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 440,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 432,23 000261/13 ALDACARVALHODAUZACKER D 05 CHACARA53 - PARTE 00012121190000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 264,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.353,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.333,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.311,24 002498/13 ALDOANDRADEMEDEIROS 01 05 MARCIA- JD 00060354060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.402,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.382,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.364,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.340,18 002439/12 ALEXHAROLDOJELLER 16 04 PORTALDEDOURADOS 00023123050000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 121,14 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 419,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.258,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.255,98 000700/13 ALEXANDRORODRIGUESMARTINSEOU 0009 0007 DOSESTADOS- JD 00023414220000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 308,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 257,84 000404/13 ALFREDOICASSATTI (ESPOLIO) 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000021-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 552,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 521,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 487,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 450,17 001792/13 ALICEDASILVANASCIMENTO 07 15 GUARANI-VL 00060311190000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 264,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 440,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 440,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 432,23 002034/13 ALICIOBARBOSA 50 08 CACHOEIRINHA-VL 00045512020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 53,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 51,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 51,41 002014/13 ALMIRFERRAZFILHO 13 07 ALTODASPAINEIRAS 00025102030000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.741,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.710,25 EDITAIS Diário Oficial 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.687,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.660,17 001300/13 ALMIROANTUNESNETO 17 15 AGUABOA- JD 00052133130000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 271,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 335,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 329,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 322,73 002404/13 ALTAMIRBRUNORIBEIRONUNES 04 07 NORTE-VL 00023423020000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 194,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 192,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 190,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 187,12 000254/13 ALVANIROANTUNESCARDOSO(ESPOLIO) 02 19 FLORIDAI - JD 00011634190000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 63,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 158,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 155,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 153,37 000410/13 ALVAROCARLOSDELIMA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00021413100000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 576,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 567,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 558,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 548,41 000411/13 ALVAROCARLOSDELIMA 0000 000020 CHACARA- PARTE 00021413200000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 972,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 954,84 003105/13 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 01 26 CARISMA- JD 00033116410000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 135,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 166,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 164,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 162,75 003106/13 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 07 01 CARISMA- JD 00033137150000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 254,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 240,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 245,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 154,03 003108/13 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 12 13 CARISMA- JD 00033146040000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 127,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 558,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 552,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 544,74 003109/13 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 12 08 CARISMA- JD 00033146190000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 127,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 120,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 122,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,59 002867/13 AMAILDERODRIGUESDASILVA 42 03 ALTOSDOINDAIA 00010824070000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 101,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 152,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 151,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 148,59 001115/13 AMARILDORONQUIGALI 65 27 CACHOEIRINHA-VL 00046631130000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 43,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 41,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 41,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 41,47 002465/12 AMERICOALVESPEREIRA 18 11 MARCIA- JD 00060316020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 646,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 637,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 627,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 615,99 000421/13 AMERICOTEODOROFARIAS 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000148-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 73,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 69,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 64,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 59,59 002477/13 ANADIASDEOLIVEIRA 34 LOTS CENTRO 00040312170231-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 741,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.318,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.301,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.281,63 002877/13 ANAMARIAAZAMBUJAVIANA 06 06 TONANII -VL 00011122160000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.514,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.474,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.439,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.399,02 002917/13 ANAMARIAKUHN 12 25 ADELINAI -VL 00043012220000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 179,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 176,65 000407/13 ANASOARESMONTEIRO 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000056-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 100,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 94,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 88,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 81,84 002507/13 ANDERSONLOPESMATTOSE 00 C CHACARA- PARTE 00011425140000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.836,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.786,37 EDITAIS Diário Oficial 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 003132/13 ANDREACHRISTIANESANTOSEJOSE ELIASCOELHO 04 A VALERIA, D. - JD 00012423020004-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 172,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 169,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 167,15 002884/13 ANDREIASTACIABINIRODRIGUES 06 04 EUROPA-JARDIM 00015122030000-4 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 407,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.308,30 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 627,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.287,53 000001/13 ANGELINOSOARESDEARAUJO 00 00 CHACARA- PARTE 00010000000077-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 56,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 55,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 53,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 52,39 002920/13 ANICERASSLANCAMARA 61 00 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032124020000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.175,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.142,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.109,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.072,46 003103/13 ANISIODEBARROS 08 18 INDIO -VL 00022235160000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 282,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.010,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 996,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 982,21 002160/13 ANSELMOBERTOTTO 02 02 CHACARASTREVO 00048101020000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 6.448,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 6.472,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 6.383,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 6.257,42 000424/13 ANTONIOANDRADEDELIMA 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000196-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 556,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 546,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 538,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 527,84 001918/13 ANTONIOAPARECIDOMONZANI 18 08 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053336200000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 193,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 190,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 188,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 185,02 001262/13 ANTONIOBIAGINETO 00 00 CHACARA- PARTE 00052202180000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.308,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.290,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.276,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.257,80 000547/13 ANTONIOCARLOSBERNARDO 02 09 OUROVERDE- JD 00020711200000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 462,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 454,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 448,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 438,39 003026/13 ANTONIOCARLOSFERREIRA 11 4 ALHAMBRA- JD 00062802070000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.060,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.047,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.022,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.021,64 000381/13 ANTONIOCARLOSFERREIRA 0011 0001 ALHAMBRA- JD 00062802100000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.060,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.047,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.022,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.021,64 000469/13 ANTONIOCASARIN 80 18 PLANALTO-VL 00020231130000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.379,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.341,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.846,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.270,66 002287/13 ANTONIOCESAROLIVEIRADAROCHAEOUTRA 02 06 CANAAIV -JARDIM 00063311160000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 169,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 166,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 164,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 162,28 000691/13 ANTONIOCOELHODASILVAJR 01 E ARACY-VL 00023302020000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 122,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 120,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 118,87 000692/13 ANTONIOCOELHODASILVAJR 01 D ARACY-VL 00023302030000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 139,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 147,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 145,57 000416/13 ANTONIOCUSTODIORIBEIRO 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000100-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 60,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 56,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 53,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 49,11 002604/13 ANTONIODAHIRCODRIGNANNI 14 05 GUANABARA-JARDIM 00031123200000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 138,20 000258/13 ANTONIODOSSANTOS 55 04 AGUABOA- JD 00053142220000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 341,47 EDITAIS Diário Oficial 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 000259/13 ANTONIODOSSANTOS 97 05 AGUABOA- JD 00045101230000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 619,99 001828/13 ANTONIOEDUARDODACOSTAABDO 0023 0010 JOAOPAULOII - JD 00061232100000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 163,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 159,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 157,25 002367/13 ANTONIOFRANCODAROCHA 13 06 ICASSATI -VL 00021643075000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 630,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 623,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 608,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 607,87 000635/13 ANTONIOJOSEDESOUZA 11 13 ESPERANCA-VILA 00022314060000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 102,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 101,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 99,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 98,58 001285/13 ANTONIOLANZINI 0159 000000 INDUSTRIAL-VL 00051431110000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 2.012,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.983,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.962,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.937,98 000405/13 ANTONIOMACHADO 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000043-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 45,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 43,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 40,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 37,28 002355/13 ANTONIOMARQUESDOSSANTOS 0000 074B CHACARA- PARTE 00020112010742-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.177,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.300,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.282,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.263,56 000044/13 ANTONIOMORAESDOSSANTOS F 03 MAIPU- JD 00031104180000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 402,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 396,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 392,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 385,73 000031/13 ANTONIOMORAISDOSSANTOS I 15 MAIPU- JD 00031114080000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 386,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 379,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 376,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 370,01 000998/13 ANTONIOMOZARTGOMESDESOUZA 89 16 AGUABOA- JD 00044231120000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 637,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 626,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 420,08 000999/13 ANTONIOMOZARTGOMESDESOUZA 96 26 AGUABOA- JD 00045102020000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 501,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 492,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 486,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 377,36 001000/13 ANTONIOMOZARTGOMESDESOUZA 89 15 AGUABOA- JD 00044231130000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 172,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 168,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 166,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 80,46 002914/13 ANTONIOPEDROLUCASBITTENCOURTEOUTROS 16 19 ALVORADA- PARQUE 00012611010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 931,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.331,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.312,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.290,54 002494/13 ANTONIOROBERTOPAYA 127 06 AGUABOA- JD 00046301220000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 323,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 316,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 316,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 145,32 000408/13 ANTONIOVICENTEFERREIRA 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000057-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 57,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 54,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 51,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 47,15 003114/13 APARECIDODONIZETELOURENÇO 36 20 COLIBRI - JD 00057313200000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 137,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 130,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 132,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 132,81 000615/13 APARECIDOTEIXEIRA 42 09 CLIMAX-JARDIM 00041513110000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 212,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 200,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 204,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 204,27 000616/13 APARECIDOTEIXEIRA 42 08 CLIMAX-JARDIM 00041513190000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 141,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 133,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 136,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 136,21 001887/13 ARGEMIROCDEOLIVEIRA 0120 0018 NACOESII - PQ.DAS 00063233190000 EDITAIS Diário Oficial 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 322,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 318,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 313,04 000106/13 ARIOSTOCLARK 42 22 CLIMAX-JARDIM 00041513010000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 141,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 133,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 136,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 136,21 000107/13 ARIOSTOCLARK 42 21 CLIMAX-JARDIM 00041513020000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 141,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 133,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 136,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 136,21 000108/13 ARIOSTOCLARK 42 18 CLIMAX-JARDIM 00041513050000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 141,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 133,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 136,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 136,21 000109/13 ARIOSTOCLARK 42 17 CLIMAX-JARDIM 00041513060000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 141,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 133,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 136,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 136,21 000833/13 ARIZOLI GINDRI JUNIOREOUTRO 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000022 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 10.518,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 9.939,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 9.296,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 8.577,61 000834/13 ARIZOLI GINDRI JUNIOREOUTRO 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000023 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 28.449,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 26.883,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 25.144,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 23.199,43 002136/13 ARLINDOWALDOW 00 00 CHACARA- PARTE 00011112200000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 3.732,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 3.676,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 3.617,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 3.557,40 002414/13 ARNALDOANCELMODASILVAE/OU 85 33 ALVORADA- PARQUE 00013661150000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 196,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 196,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 194,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 188,59 002563/13 ASTURIOMARQUESDASILVA 0011 0031 NOVAESPERANCA-VILA 00031336090000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 97,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 94,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 95,12 000670/13 ATAIDEMARCOSDASILVA 0008 000003 CHACARA- PARTE 00022631210000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 209,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 618,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 610,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 599,62 000420/13 AUGUSTINHADEMATOS 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000144-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 22.486,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 21.249,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 19.874,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 18.337,19 002988/13 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOS 07 01 PROGRESSO-VL 00012234160000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.459,02 000273/13 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 03 19 CARISMA- JD 00033116040000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 100,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 97,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 97,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 96,18 000274/13 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 03 03 CARISMA- JD 00033116180000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 113,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 110,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 109,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 108,39 000276/13 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 01 24 CARISMA- JD 00033116390000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 135,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 127,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 130,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 131,24 000277/13 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 0002 0002 CARISMA- JD 00033117014000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 101,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 98,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 96,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 94,21 000279/13 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 07 19 CARISMA- JD 00033137080000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 127,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 135,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 134,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 25,93 000281/13 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 12 02 CARISMA- JD 00033146130000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 180,53 EDITAIS Diário Oficial 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 456,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 451,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 444,93 000282/13 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 10 14 CARISMA- JD 00033148050000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 180,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 170,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 174,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 173,98 000283/13 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 10 02 CARISMA- JD 00033148090000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 127,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 120,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 122,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 91,37 002896/13 AURELIANOFRANCISCOGALVAO 03 11 CANAAIV -JARDIM 00063312120000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 107,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 105,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 104,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 103,06 000423/13 AURELIANOLOPESLEMES 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000179-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 60,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 56,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 53,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 49,11 002116/13 AUREOGARCIARIBEIRO FILHO 04 09 BARA- JD 00012305030000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 583,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 4.617,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 6.561,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 6.454,03 002117/13 AUREOGARCIARIBEIRO FILHO 90 00 CHACARACALIFORNIA 00062742010000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 214,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.178,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.110,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.034,34 001090/13 AUROMIGUELRIGOTTI 166 08 AGUABOA- JD 00055142110000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 200,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 404,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 400,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 394,11 000242/13 AURORAPENAJODEOLIVEIRA 07 17 ANTONIOJOAO- CJ.HABITACIONA 00011503120000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 188,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 185,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 183,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 180,90 000230/13 AYRTONTARCISIOANGHEBENSCHMITZ 02 A CHACARA04 - PARTE 00011416060060-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 553,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 544,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 536,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 528,89 000409/13 BALBINASANTOS 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000068-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 47,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 46,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 44,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 42,53 000008/13 BANCODOBRASILSA 01 14 ITAIPU - JD 00012411070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 177,88 001149/13 BARBARAEUNICEDEANDRADE 36 06 BNHIVPLANO 00047331060000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 148,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 146,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 143,52 001152/13 BEATRIZHELENAGONCALVES 08 11 BNHIVPLANO 00047335080000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 204,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 307,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 303,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 297,58 003170/13 BELMIROFICHA 25 05 CANAAI -JARDIM 00033215190000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 77,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 77,04 002329/13 BENEDITAPEREIRALUCIOROCHAE/OU 12 06 ADELINAI -VL 00043012030000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 296,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 292,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 286,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 282,65 001839/13 BENEDITOFRANCO 29 08 NACOESI - PQ.DAS 00061414080000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 188,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 191,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 190,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 151,54 000354/13 BLADEMIRPAGLIARINI 04 15 SAOLUIZ -VL 00013202120000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.726,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.699,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.674,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.647,07 002805/13 BRUNOCHASTELMARIANO 07 11 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042912110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 174,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 172,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 169,27 EDITAIS Diário Oficial 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 002572/13 CAMILANOGUEIRAE/OU 24 08 BNHIIPLANO 00022135050000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 535,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.082,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.065,83 000111/13 CARLITOAGNE 02 P/06 CLIMAX-JARDIM 00010424170000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 494,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 485,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 479,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 471,78 000964/13 CARLOSANTONIOFERNANDES 20 07 ALMEIDA-VL 00042502140000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 181,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 178,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 176,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 172,80 000543/13 CARLOSCABANA 0025 0006 OUROVERDE- JD 00021711170000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.175,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.164,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.147,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.128,65 000349/13 CARLOSEDUARDOLANANEVES 55 33 ALVORADA- PARQUE 00013602150000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 323,80 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 362,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 316,91 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 647,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 316,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 311,20 002097/13 CARLOSEDUARDOMENDES 06 20 GIRASSOL- JD 00013304150000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 499,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.340,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.292,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.238,87 000149/13 CARLOSMOREIRA 0008 000002 CHACARAFLORA 00013462160000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 254,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 284,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 313,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 307,93 002343/13 CARLOSRODRIGUESPACHECO 07 10 BNHIIIPLANO 00013143090000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 524,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 516,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 508,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 500,73 002344/13 CARLOSRODRIGUESPACHECO 5 1/22 MAXWELL-VL 00021401010101-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 382,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 376,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 371,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 365,30 002256/13 CARLOSROGERIOGOMESFERREIRA 0011 0005 ALHAMBRA- JD 00062802060000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.060,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.047,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.022,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.021,64 002257/13 CARLOSROGERIOGOMESFERREIRA 0011 0020 ALHAMBRA- JD 00062802110000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 441,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 417,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 425,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 425,68 002258/13 CARLOSROGERIOGOMESFERREIRA 11 19 ALHAMBRA- JD 00062802120000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 441,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 417,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 425,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 425,68 002259/13 CARLOSROGERIOGOMESFERREIRA 0011 0018 ALHAMBRA- JD 00062802130000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 441,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 417,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 425,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 425,68 002260/13 CARLOSROGERIOGOMESFERREIRA 0011 0017 ALHAMBRA- JD 00062802140000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 441,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 417,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 425,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 425,68 002434/13 CAROLINECAMPAGNOLICIVARDI 67 P/L CENTRO 00040331100000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 963,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.605,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.255,39 000774/13 CASEMIROBOSCOLIESPOLIO 000M 0009 MAIPU- JD 00031124020000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 424,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 419,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 413,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 404,46 002364/12 CASSANDRAMARIASIGNORETTI 51 08 ALVORADA- PARQUE 00013502150000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 431,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.483,97 003000/13 CASSIOCORREAEMPREENDIMENTOSINCORPORACOESE 39 05 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00043706020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 303,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 332,70 EDITAIS Diário Oficial 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 001998/13 CASSIOCORREA,INCORPORACAO,EMPREEND.EPATI 43 17 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00043716140000-5 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 366,18 001999/13 CASSIOCORREA,INCORPORACAO,EMPREEND.EPATI 42 3 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00043717260000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 212,98 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 213,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 210,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 204,27 002001/13 CASSIOCORREA,INCORPORACAO,EMPREEND.EPATI 17 11 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00042831100000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 98,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 98,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 98,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 96,27 000129/13 CASSIOMARQUESCORREAFERREIRA 08 06 PARQUEDOLAGOI - RESID. 00010523060000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 161,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 201,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 201,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 197,67 000131/13 CASSIOMARQUESCORREAFERREIRA 12 08 PARQUEDOLAGOI - RESID. 00010532080000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 188,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 191,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 190,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 187,03 000133/13 CASSIOMARQUESCORREAFERREIRA 09 03 PARQUEDOLAGOI - RESID. 00010533030000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 138,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 137,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 136,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 133,86 000134/13 CASSIOMARQUESCORREAFERREIRA 12 16 PARQUEDOLAGOI - RESID. 00010532090000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 334,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 32,81 000135/13 CASSIOMARQUESCORREAFERREIRA 01 07 PARQUEDOLAGOI - RESID. 00010515040000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 119,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 118,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 116,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 113,47 002605/13 CATARINAFLORDASILVA 01 04 SANTARITA- JD 00056317096000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 500,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 491,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 477,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 473,36 002606/13 CATARINAFLORDASILVA 06 23 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00056322050000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 304,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 299,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 294,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 290,25 002342/13 CELMAMONTEIROLEDESMA 06 23 AURORA-VL 00011434030000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.282,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.001,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.247,11 001847/13 CELSOGANCALVES 96 D CHACARACALIFORNIA 00061526040000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 15.844,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 15.599,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 15.391,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 15.145,61 002423/13 CELSOJOSEURIOJUNIOR 23 17 MARCIA- JD 00060305170000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.529,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.504,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.485,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.459,77 003122/13 CELSORAMOSHETZELEESPOSA 09 21 INDEPENDENCIA- JD 00042302220000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 499,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 619,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 612,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 600,80 002504/13 CEZARJUNIORRONCHONISALMAZO 05 13 INDEPENDENCIA- JD 00041325130000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 375,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 371,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 365,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 360,19 000139/13 CEZARLUCCHESI 04 03 FLORIDAII - JD 00010673130000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 115,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 145,64 002600/13 CHRISTIANECARDOSODESOUZAEBERHART 35 14 ALVORADA- PARQUE 00012643040000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 423,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 417,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 414,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 408,65 002576/13 CICERAMARIAARCANJELO 02 05 ARAPONGAS-VL 00022422130000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 155,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 152,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 119,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 148,59 002553/13 CICEROFERREIRADOAMARAL 21 03 AGUABOA- JD 00052141250000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 999,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.220,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.200,03 EDITAIS Diário Oficial 11 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 001246/13 CICEROGOMESDOAMARAL F 02 HELENA-VL 00050214020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 3.340,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.284,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.237,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.185,82 002188/13 CICEROSILVEIRABRANDAO 0008 000001 CHACARA- PARTE 00022631010000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 244,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 244,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 241,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 137,00 002308/13 CLARICEGONCALVESTORRESEOUTROS 31 11 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042964110000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 80,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 78,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 78,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 77,48 002835/13 CLAUDIACABRALDEMELO 18 12 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00042726090000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 181,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 179,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 177,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 174,85 002367/12 CLAUDINEIFERREIRADOSSANTOS 17 09 SANTAMARIA- JD 00030325020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 100,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 98,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 97,29 000582/13 CLAUDIOARAUJO 0018 0007 OUROVERDE- JD 00021602180000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 502,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 493,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 486,35 003148/13 CLAUDIODEAQUINOEESPOSA 02 19 LESTE-JARDIM 00030331060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 81,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 81,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 80,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 79,45 001764/13 CLAUDIOIGUAMA&CIALTDA 0033 0013 VISTAALEGRE-VL 00057142050000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 221,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 951,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 941,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 925,76 002471/12 CLAUDIOTAKESHIIGUMA- EPP 04 01 UBIRATAN-VL 00060114030000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 44,03 002297/13 CLEDILMACORREAMARQUES 09 16 ALTODASPAINEIRAS 00025111200000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 438,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 329,62 003167/13 CLEIDEMORAESAMORIM 69 05 ALVORADA- PARQUE 00013632230000-0 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 368,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 323,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 316,91 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 354,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 311,20 002816/13 CLENICEMACHADOVARJAO 52 A2 AGUABOA- JD 00043142060000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 427,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 410,36 002008/13 CLEONICEDASILVALOPES 0039 0011 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00043706080000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 135,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 134,12 002800/13 CLEUNICEDEFIGUEIREDOSANTOS K P/12 CENTRO 00040421130000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 207,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 83,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 110,47 000996/13 CLEUZAANDRIGODOSSANTOS 0013 0017 ALHAMBRA- JD 00062811100000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 240,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 227,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 212,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 196,38 002452/13 CLODOMIRODOSSANTOSNEVES 08 14 CHACARA- PARTE 00022631040000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 327,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 409,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 404,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 314,35 000247/13 COHAB 03 05 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052303100000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 197,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 193,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 193,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 190,15 001767/13 COMERCIODEAROEIRAEITAUBADOURADOSLTDA 0000 0000 JUAZEIRO -CHACARA 00060000000033-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 79,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 49,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 46,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 43,03 000744/13 COMPANHIAIMOBILIARIACONTINENTALLTDA I 5 MAIPU- JD 00031114200000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 415,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 408,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 404,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 397,91 001205/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 23 CAMPODOURADO 00048208130000-0 EDITAIS Diário Oficial 12 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001206/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 17 CAMPODOURADO 00048208190000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001207/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 1 CAMPODOURADO 00048208200000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001208/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 03 CAMPODOURADO 00048208220000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001209/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 10 CAMPODOURADO 00048208290000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001210/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 11 CAMPODOURADO 00048208300000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001211/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA E 09 CAMPODOURADO 00048209010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 202,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 204,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 200,79 001212/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA E 17 CAMPODOURADO 00048209060000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 103,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 102,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 101,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 100,15 001213/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA 000E 0013 CAMPODOURADO 00048209100000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001215/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA E 11 CAMPODOURADO 00048209120000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001216/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA E 1 CAMPODOURADO 00048209140000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001217/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA E 2 CAMPODOURADO 00048209150000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001218/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA D 04 CAMPODOURADO 00048210050000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001219/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA D 03 CAMPODOURADO 00048210060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001220/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA 000B 0001 CAMPODOURADO 00048217010000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 112,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 113,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 113,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 111,33 001221/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA 000B 0002 CAMPODOURADO 00048217020000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 112,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 113,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 113,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 111,33 001222/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA 000B 0003 CAMPODOURADO 00048217030000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 112,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 113,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 113,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 111,33 001223/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA 000B 0004 CAMPODOURADO 00048217040000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 112,40 EDITAIS Diário Oficial 13 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 113,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 113,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 111,33 001224/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA 000B 0005 CAMPODOURADO 00048217050000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 112,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 113,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 113,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 111,33 001225/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA 000B 0006 CAMPODOURADO 00048217060000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 112,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 113,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 113,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 111,33 001226/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA 000B 0010 CAMPODOURADO 00048217100000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 112,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 113,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 113,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 111,33 001227/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA 000B 0012 CAMPODOURADO 00048217120000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 112,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 113,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 113,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 111,33 001228/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA 000B 0013 CAMPODOURADO 00048217130000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 112,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 113,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 113,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 111,33 001229/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA J 01 CAMPODOURADO 00048205270000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.432,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.412,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.120,14 002236/13 COOPERATIVAAGROPECUARIAEINDUSTRIAL 03 01 SAOFRANCISCO-VL 00030105010000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.272,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 409,83 002237/13 COOPERATIVAAGROPECUARIAEINDUSTRIAL 0003 0002 SAOFRANCISCO-VL 00030105020000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.187,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.126,55 002238/13 COOPERATIVAAGROPECUARIAEINDUSTRIAL 0003 0003 SAOFRANCISCO-VL 00030105030000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.187,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.126,55 002239/13 COOPERATIVAAGROPECUARIAEINDUSTRIAL 0003 0004 SAOFRANCISCO-VL 00030105040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.187,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.126,55 002240/13 COOPERATIVAAGROPECUARIAEINDUSTRIAL 0003 0005 SAOFRANCISCO-VL 00030105050000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.187,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.126,55 002241/13 COOPERATIVAAGROPECUARIAEINDUSTRIAL 0003 0006 SAOFRANCISCO-VL 00030105060000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.187,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.126,55 002242/13 COOPERATIVAAGROPECUARIAEINDUSTRIAL 0003 0007 SAOFRANCISCO-VL 00030105070000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.272,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.207,11 002243/13 COOPERATIVAAGROPECUARIAEINDUSTRIAL 0003 0010 SAOFRANCISCO-VL 00030105160000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.544,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.480,85 002244/13 COOPERATIVAAGROPECUARIAEINDUSTRIAL 0003 0009 SAOFRANCISCO-VL 00030105170000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.153,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.104,16 002245/13 COOPERATIVAAGROPECUARIAEINDUSTRIAL 0003 0008 SAOFRANCISCO-VL 00030105180000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 958,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 918,03 002246/13 COOPERATIVAAGROPECUARIAEINDUSTRIAL 03 14,15,16 SAOFRANCISCO-VL 00030105150000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 8.568,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 8.184,02 001234/13 CORNELIORIGOTTI - ESPOLIO 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000267-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 9.334,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 8.820,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 8.249,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 7.611,77 002506/13 CRISLAINESARATEDOSSANTOSE 14 03 PIRATININGA- JD 00023612170000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 179,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 616,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 609,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 599,36 002793/13 CRISTIANADASILVAPERENTEL 17 06 MONACO- JD 00024134280000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 905,33 002466/12 CRISTOVAMCARLOSFONTOURAXAVIER 06 08 CHACARAFLORA 00013452020000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 145,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 143,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 140,16 000559/13 DAISSONDOSREISGOESMACHADO 07 14 PLANALTO-VL 00021212130000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.403,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.366,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.330,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.292,14 EDITAIS Diário Oficial 14 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 001109/13 DALBIOGOMESDOSSANTOS N 07 CAMPODOURADO 00048201080000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 629,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 619,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 482,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 601,72 002468/13 DANIELDASILVAOLIVEIRA 10 01 OUROVERDE- JD 00020722120000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 35,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 365,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 359,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 354,03 001845/13 DANIELHONORATODEOLIVEIRA P3/9 0000 CHACARACALIFORNIA 00061521020000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 602,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 569,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 532,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 491,17 002937/13 DAVID CIRIOLUCASMARTINS 11 22 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053439060000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 197,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 193,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 191,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 188,13 000027/13 DECIOROSABASTOS 08 P/CF CENTRO 00010201060000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 5.053,42 001770/13 DEMOSTHENESMARTINSDEMORAES 00 QUINHAO06 P A R T E D A CHACARALXXVII 00061123010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 96,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 124,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 125,23 000476/13 DENMATSUZAKI 118 07 CABECEIRAALEGRE 00050513090000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.083,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 613,49 002009/13 DENILSONLUIZDECASTRO 45 06 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00043727030000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 149,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 146,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 144,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 142,96 000173/13 DENILSONSANTOSLIMA 53 08 ALTOSDOINDAIA 00010823090000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 604,41 000174/13 DENILSONSANTOSLIMA 53 09 ALTOSDOINDAIA 00010823100000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 275,49 001134/13 DENIRBATISTADESOUZA 0012 0020 CARAMURU- JD 00047241220000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 142,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 140,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 136,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 135,23 001287/13 DEOSDETEANTONIODEARAUJO 0153 0021 INDUSTRIAL-VL 00051512140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 547,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 540,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 532,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 524,70 002115/13 DEUZIMDASILVAMACHADO 00 00 JATEY- FAZENDA 00062901041000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 594,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 607,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 567,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 168,19 002549/13 DILMADESOUZASANTOSE 50 22 ALVORADA- PARQUE 00012571060000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 495,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 617,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 607,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 597,66 002974/13 DILSONDEGUTIVIEIRA 02 09 ALINE - JD 00022222070000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.669,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.635,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.609,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.126,48 003137/13 DIONIZIABARROSLEIVA 17 18 GUANABARA-JARDIM 00031133110000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 147,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 146,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 143,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 140,54 001112/13 DIRCEUAPARECIDODOSSANTOS 58 03 CACHOEIRINHA-VL 00046621270000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 121,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 118,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 117,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 115,88 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 622,25 001091/13 DIRCEUBONKOSKI 127 07 AGUABOA- JD 00046301210000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 120,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 118,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 117,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 115,30 003007/13 DIRCEUCORNACIONI 06 10 NOVADOURADOS- PQ. 00054401100000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 323,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 283,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 316,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 311,20 EDITAIS Diário Oficial 15 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 000372/13 DIRETORIAACADEMICO9DESETEMBRO 0004 0002 ITAIPU - PROL.DOJD 00013442180000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 990,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 975,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 963,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 946,85 001802/13 DJALMADINIZDASILVA 0010 0001 NACOESI - PQ.DAS 00060353010000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 616,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 608,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 600,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 590,98 002081/13 DOMINGACUNHA 05 18 SOLNASCENTE- RESIDENCIAL(CA 00063535090000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 90,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 88,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 86,24 000011/13 DONATOMENEGHETTI 00 00 CENTRO 00010131050000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 793,79 000012/13 DONATOMENEGHETTI 00 00 CENTRO 00010131051000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 664,94 002370/13 DONIZETINEVESDEMATOS 64 13 ALVORADA- PARQUE 00013513310000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 235,56 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 362,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 601,04 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 354,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 577,62 002435/13 DORACIDEARAUJOGRANJA 31 18 CLIMAX-JARDIM 00041404240000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 599,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 589,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 583,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 573,56 002172/13 DORIVALCARVALHO 10 16 MONACO- JD 00025113020000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 754,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 726,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 894,85 002223/13 DULCEDEMETRIASTEFAISK DIAS LEITEEOUTROS 0019 000A MANOELRASSELEN- JD 00057111210000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 2.086,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 2.055,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.034,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.000,98 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 627,75 002224/13 DULCEDEMETRIASTEFAISK DIAS LEITEEOUTROS 19 B MANOELRASSELEN- JD 00057111220000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 2.086,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 2.055,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.034,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.000,98 001911/13 DUTRAINDUSTRIAECOMERCIODEPRODUTOSAGRICO 4A 02 DISTRITOINDUSTRIAL 01011202130000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 207,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 195,79 001912/13 DUTRAINDUSTRIAECOMERCIODEPRODUTOSAGRICO 4A 01 DISTRITOINDUSTRIAL 01011202140000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 207,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 195,60 001913/13 DUTRAINDUSTRIAECOMERCIODEPRODUTOSAGRICO 4A 15 DISTRITOINDUSTRIAL 01011202150000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 207,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 195,60 001914/13 DUTRAINDUSTRIAECOMERCIODEPRODUTOSAGRICO 4A 16 DISTRITOINDUSTRIAL 01011202160000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 207,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 195,79 002809/13 EDERBOMEDIANODEOLIVEIRA 12 07 PROGRESSO-VL 00012223220000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.251,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.787,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.761,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.732,73 002895/13 EDERLUIZMELOVASQUES F P/08 CHACARA04 - PARTE 00011405080000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 3.130,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 861,26 002279/13 EDILEIDEDASILVABISPO 0044 0017 CANAAI -JARDIM 00033264070000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 91,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 89,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 87,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 86,52 002176/13 EDINEIFERNANDESBELO 06 10 SANTABRIGIDA- JD 00022433120000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 160,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 158,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 151,93 000096/13 EDIOCARNEIROPEDROSO 0002 000013 YPACARAI- RESID. 00013424050000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 295,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 334,65 000097/13 EDIOCARNEIROPEDROSO 0002 0014 YPACARAI- RESID. 00013424060000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 526,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 520,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 358,30 003134/13 EDIVALPORINATOCOELHO 02 07 NOVAESPERANCA-VILA 00031352110000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 127,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 120,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 122,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,59 002502/13 EDIVALDOGONCALVESDEOLIVEIRA 28 01 BNHIVPLANO 00047332010000-7 EDITAIS Diário Oficial 16 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 438,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 432,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 425,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 419,79 000306/13 EDNABRENTAMPIMENTADOSREIS 64 15 ALVORADA- PARQUE 00013513330000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 607,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 601,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 511,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 503,09 002778/13 EDUARDOLUIZDELIMA 0010 0009 UNIVERSITARIO- JD 00013455030000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 148,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 140,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 143,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 143,03 002947/13 EDUARDOMENDESROCHA 53 DCF CENTRO 00040224070207-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 39,70 002957/13 EDUARDOPALACIOPAIM 18 06 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00042726030000-1 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 366,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 163,92 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 163,53 002073/13 EDVALDOROMERADESOUZA 12 06 UNIVERSITARIO- JD 00013464010000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 80,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 117,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 117,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 143,03 002074/13 EDVALDOROMERADESOUZA 12 05 UNIVERSITARIO- JD 00013464100000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 84,29 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 120,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 122,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,59 000504/13 EDWARDPERALTAPIAS 14 03 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011020040000-6 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 376,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 139,28 001258/13 ELENIMARCONDES 132 18 INDUSTRIAL-VL 00050432160000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 332,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 326,78 002424/13 ELIANEMAXIMIANODASILVAOLIVEIRA 0004 0013 MAXWELL-VL 00021304200000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.955,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.738,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.899,07 002374/13 ELIASMOREIRA 0007 0012 MONTEALEGRE- JD 00016161050000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 176,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 172,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 171,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 169,27 000231/13 ELIEZER CRISTIANOROSA 02 A CHACARA04 - PARTE 00011416066000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 570,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 560,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 553,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 544,87 002318/13 ELIMARGONCALVESSILVEIRA 0016 0006 EUROPA-JARDIM 00014105010000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 590,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 788,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 375,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 956,02 002863/13 ELISANGELACARDOSO 08 03 ITALIA- JD 00042401120000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 251,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 245,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 245,19 000373/13 ELIU PEREIRADASILVA 02 05 CHACARAFLORA 00013431050000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 991,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 973,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 958,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 943,31 002399/12 ELIZABETERODRIGUESSOARES 30 14 FLORIDAII - JD 00010611071000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 93,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 91,46 003182/13 ELIZABETHBENTODACOSTABEZERRA 59A 11 SAOBRAZ-VL 00063423020000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 88,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 86,54 000092/13 ELIZABETHDIASRODE 09 03 N.SRA.APARECIDA-VL 00010332160000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 5.249,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 5.155,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 5.096,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 5.011,68 002293/13 ELIZETEMARIABACHICOMERLATO 02 07 ITAIPU - PROL.DOJD 00013325220000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.058,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 824,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.024,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.009,46 001803/13 ELMANDINADEANDRADECANDIDO 0010 0007 NACOESI - PQ.DAS 00060353070000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 106,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 105,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 103,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 100,89 000209/13 ELVIATEREZINHALOPESMARQUEZ 17 E PROGRESSO-VL 00011232010000 EDITAIS Diário Oficial 17 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 7.446,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 6.562,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 7.224,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 7.110,37 002283/13 ELVIS ROSETTI SILVAE/OU 06 18 SOLNASCENTE- RESIDENCIAL(CA 00063536090000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 102,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 100,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 98,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 97,52 002163/13 ELZAIRALAGONZALES 05 06 BNHIVPLANO 00047304060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 375,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 358,49 000673/13 ELZAMARIAROLIMBRUM 38 01 BNHIIIPLANO 00023021230000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 489,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 481,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 473,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 466,68 000672/13 ELZAMARIAROLIMBRUM 38 01A BNHIIIPLANO 00023021220000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.203,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.181,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.165,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.147,38 002345/13 ELZAPIPPUS 13 05 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055126170000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 219,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.187,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.171,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.151,31 000658/13 EMEBEENGENHARIALTDA 19 P/FH CENTRO 00040301090003-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 186,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 183,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 180,65 000659/13 EMEBEENGENHARIALTDA 19 PFH CENTRO 00040301090009-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 184,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 181,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 179,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 176,50 000660/13 EMEBEENGENHARIALTDA 19 PFH CENTRO 00040301090010-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 184,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 181,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 179,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 176,50 001363/13 EMPREENDIMENTOSCENTROOESTELTDA 30 01 JOQUEICLUBE- JD 00063901130000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 121,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 114,74 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 107,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 110,02 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 647,25 001365/13 EMPREENDIMENTOSCENTROOESTELTDA 24 23 JOQUEICLUBE- JD 00063912110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 104,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 98,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 91,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 83,18 001366/13 EMPREENDIMENTOSCENTROOESTELTDA 24 09 JOQUEICLUBE- JD 00063912210000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 104,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 98,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 94,30 001368/13 EMPREENDIMENTOSCENTROOESTELTDA 02 04 JOQUEICLUBE- JD 00063915160000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 104,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 98,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 91,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 94,30 001375/13 EMPREENDIMENTOSCENTROOESTELTDA 09 07 JOQUEICLUBE- JD 00063944200000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 104,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 98,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 91,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 94,30 001376/13 EMPREENDIMENTOSCENTROOESTELTDA 05 11 JOQUEICLUBE- JD 00063945170000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 104,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 98,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 91,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 94,30 001377/13 EMPREENDIMENTOSCENTROOESTELTDA 05 12 JOQUEICLUBE- JD 00063945180000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 121,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 114,74 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 107,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 110,02 002904/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSALTOSDOINDAIA 72 02 ALTOSDOINDAIA 00010815140000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 242,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 245,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 245,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 240,47 003125/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCENTROOESTELTD 17 06 JOQUEICLUBE- JD 00063933180000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 104,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 98,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 91,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 94,30 EDITAIS Diário Oficial 18 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 001415/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 09 13 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054325010000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 188,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 191,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 190,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 913,06 001440/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 36 23 COLIBRI - JD 00057313230000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 141,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 137,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 137,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 135,36 001460/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 03 19 COLIBRI - JD 00057411200000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 145,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 144,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 143,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 141,13 001536/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 39 22 GUAICURUS- JD 00058520100000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 112,46 001552/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 26 10 GUAICURUS- JD 00058527240000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 115,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 112,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 113,16 002428/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 0051 0012 GUAICURUS- JD 00058633260000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 97,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 101,48 002372/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 0056 0003 GUAICURUS- JD 00058634170000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 97,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 101,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 95,76 001921/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 22 05 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042941050000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 161,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 317,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 215,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 308,98 001925/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 70 01 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044813010000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 121,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 114,74 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 107,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 110,02 001930/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 64 18 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043841180000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 59,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 57,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 57,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 57,18 001936/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 32 09 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042963090000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 127,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 120,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 122,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,59 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 622,25 001937/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 11 7 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042922070000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 223,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 321,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 317,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 279,15 001938/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 05 15 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042914160000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 173,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 172,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 170,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 167,69 001943/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 14 14 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042934140000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 194,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 192,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 190,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 187,31 001948/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 21 09 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042942090000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 74,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 191,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 190,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 187,03 001952/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 15 03 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042933030000-1 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 383,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 190,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 187,03 001953/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 15 10 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042933100000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 188,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 116,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 115,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 113,37 001059/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS RIGOTTILTDA 0106 000026 AGUABOA- JD 00045321020000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 289,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 284,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 275,97 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 667,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 273,48 001060/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS RIGOTTILTDA 29 06 JOQUEICLUBE- JD 00063911180000-9 EDITAIS Diário Oficial 19 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 104,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 98,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 91,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 94,30 001065/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS RIGOTTILTDA 05 18 JOQUEICLUBE- JD 00063945060000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 104,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 98,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 91,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 99,41 002157/13 ENCOLS/A- ENG.COMERCIOEINDUSTRIA 11 06 TONANII -VL 00011131080000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 5.896,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 5.798,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 5.423,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 5.328,52 002590/13 ENILDADEPAULAMACIEL 0002 0003 AURORA-VL 00012403200000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 449,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 440,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 435,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 428,30 002420/13 ERCILIASANAEMATUBARA 115 01 INDUSTRIAL-VL 00050413010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 9.247,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 11.500,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 11.379,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 11.190,01 000304/13 ERCILIOZANOLLA 40 13 ALVORADA- PARQUE 00012551290000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 565,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 946,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 933,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 916,59 002317/13 ERMINDOCOSTA 13 08 NACOESI - PQ.DAS 00060352080000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 179,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 181,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 544,61 000585/13 ESPOLIOALBERTOL.DELAC.V.SUYPENE 13 09 ICASSATI -VL 00021643072000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 313,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 309,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 301,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 301,77 000586/13 ESPOLIOALBERTOL.DELAC.V.SUYPENE 13 08 ICASSATI -VL 00021643073000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 500,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 494,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 482,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 482,13 000587/13 ESPOLIOALBERTOL.DELAC.V.SUYPENE 13 03 ICASSATI -VL 00021643078000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 282,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 279,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 272,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 272,43 000576/13 ESPOLIOANISIODEBARROS 09 19 INDIO -VL 00022321150000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 552,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 544,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 479,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 528,76 000577/13 ESPOLIOANISIODEBARROS 0009 000001 MONTELIBANO- JD 00022514100000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 434,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 326,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 322,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 315,92 000200/13 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 0157 000006 AGUABOA- JD 00053253070000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 254,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 251,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 245,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 245,19 000202/13 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 0141 0013 AGUABOA- JD 00046121150000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 185,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 181,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 178,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 176,65 000203/13 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 149 D AGUABOA- JD 00052224023000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 141,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 140,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 138,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 135,62 002824/13 ESPOLIODEAGNALDOALVESDOSREIS 0007 000014 ELDORADO-VL 00020545110000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.060,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.038,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.022,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.005,92 002825/13 ESPOLIODEAGNALDOALVESDOSREIS 0006 0013 GUANABARA-JARDIM 00031101220000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 674,60 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 374,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 667,83 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 361,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 653,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 641,80 002845/13 ESPOLIODEANIZIODEBARROS 06 05 INDIO -VL 00022311050000-0 EDITAIS Diário Oficial 20 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 335,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 330,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 324,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 321,16 000955/13 ESPOLIODEELCIDA BRAULIAVILLASANTEDENUNE 0008 0013 ITALIA- JD 00042401060000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 176,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 174,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 170,86 001237/13 ESPOLIODEEUTIMIOSEPULVIDA 000C 0003 CHACARA57 - PARTE 00052351100000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 320,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 314,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 311,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 305,05 001238/13 ESPOLIODEEUTIMIOSEPULVIDA 000C 0002 CHACARA57 - PARTE 00052351110000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.542,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.514,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.496,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.471,16 001239/13 ESPOLIODEEUTIMIOSEPULVIDA 000C 0001 CHACARA57 - PARTE 00052351120000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.657,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.627,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.607,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.580,92 000455/13 ESPOLIODEFILOMENOJOAOPIRES FILHO 8A 01 NACOESI - PQ.DAS 00061302010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 5.368,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 3.933,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 4.744,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 4.377,74 000456/13 ESPOLIODEFILOMENOJOAOPIRES FILHO 44A 01 NACOESI - PQ.DAS 00061461010000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 8.438,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 6.757,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 8.335,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 8.095,19 000457/13 ESPOLIODEFILOMENOJOAOPIRES FILHO 2A 01 NACOESI - PQ.DAS 00062211010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 204,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 188,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 192,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 185,38 000458/13 ESPOLIODEFILOMENOJOAOPIRES FILHO 9B 01 NACOESI - PQ.DAS 00062213010000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 450,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 346,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 401,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 373,16 000464/13 ESPOLIODEFILOMENOJOAOPIRES FILHO 84 19 NACOESII - PQ.DAS 00063237200000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 479,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 368,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 455,41 000215/13 ESPOLIODEGILBERTOLUIZRANZI 169 01 AGUABOA- JD 00045322010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 5.342,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 5.278,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 5.151,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 5.149,08 001784/13 ESPOLIODEIVOANUNCIATOCERZOSIMO 19 22 BRASILIA- JD 00061226163000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 188,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 191,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 190,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 187,03 000740/13 ESPOLIODEJOELFERNANDES 000S 006A MAIPU- JD 00031134170000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 157,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 154,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 152,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 149,84 003152/13 ESPOLIODELEONTINAGONCALVESMEIRELES 41 14 AYDE-JARDIM 00033161020000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 173,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 163,92 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 153,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 157,17 000098/13 ESPOLIODEVALDEREZOLIVEIRA B 10 CENTRO 00010401130000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 2.264,74 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 394,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 2.225,69 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 658,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.201,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.160,77 000412/13 ESPOLIODEWALDEMARDACOSTAFELIPE 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000087-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 83,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 81,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 80,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 78,66 000540/13 ESPOLIODILMARECALDEDECASTROMATTOS 00 00 MARABA- JD 00020551030000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 374,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 368,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 363,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 359,80 002375/13 ESPOLIOMAGDALENADACAMARAROCHA 01 07 LESTE-JARDIM 00030237130000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 179,89 EDITAIS Diário Oficial 21 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 182,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 181,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 178,07 002376/13 ESPOLIOMAGDALENADACAMARAROCHA 0001 0006 LESTE-JARDIM 00030237140000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 179,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 182,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 181,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 178,07 002377/13 ESPOLIOMAGDALENADACAMARAROCHA 0001 0002 LESTE-JARDIM 00030237180000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 179,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 182,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 181,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 178,07 002378/13 ESPOLIOMAGDALENADACAMARAROCHA 0001 0001 LESTE-JARDIM 00030237190000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 179,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 182,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 181,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 178,07 002380/13 ESTADODEMSELUBRIPEÇASPROD.AUTOMOTO 02 10 ALHAMBRA- JD 00061603010000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 177,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 167,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 157,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 144,86 002381/13 ESTADODEMSELUBRIPEÇASPROD.AUTOMOTO 02 09 ALHAMBRA- JD 00061603020000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 177,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 167,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 157,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 144,86 000298/13 ESTANISLAUPEREIRADOURADOEOUTRA 0012 0019 AURORA-VL 00012415040000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 62,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 119,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 489,73 002366/12 EUGENIOLAVRATTI 0A 20C MARTINS -VL 00052431200000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 539,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 536,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 527,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 517,07 002401/12 EUGENIOLAVRATTI A 20B MARTINS -VL 00052431210000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 330,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 330,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 324,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 317,58 003136/13 EUNICEMARQUESCOUTINHODASILVA 3A 02 MARACANA- JD 00030231170000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 337,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 440,41 002013/13 EUZEBIORODRIGUESNUNES 31 24 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00042754210000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 153,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 150,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 149,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 147,41 002927/13 EUZIMARSANTANA 18 20 MARCIA- JD 00060316110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 248,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 248,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 245,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 107,70 000090/13 EVADELOURDESRITTER 67 22 AGUABOA- JD 00044101060000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 141,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 481,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 423,96 000891/13 EVANDROTEIXEIRADASILVA 01 A AMARAL-VL 00041304010044-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 444,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 437,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 431,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 424,63 002516/13 EVARISTOLOPESDEOLIVEIRAJUNIOREOU 163 19 AGUABOA- JD 00055112070000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 400,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 437,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 324,83 002110/13 EZEQUIASDEOLIVEIRARAMOS 39 07 CACHOEIRINHA-VL 00045502030000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 97,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 95,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 94,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 93,08 002368/13 FABIOCESARGOMES 0000 P/111 CHACARA- PARTE 00023401020000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 291,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 289,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 285,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 281,08 001276/13 FABIOJOSESANT"ANA 24 19 SANTOANDRE- JD 00051243090000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 84,48 002365/13 FABIORODRIGUES 132 07 NACOESII - PQ.DAS 00062421080000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 43,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 86,51 000426/13 FELICIOMARCHETTIEIRINALDODEVECCHI 03 04 JARDIMPARATI 00023633140000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 137,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 971,43 EDITAIS Diário Oficial 22 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 956,67 002994/13 FELISBINO PIRESNETO 40A 01 NACOESI - PQ.DAS 00061465010000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 18.605,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 12.827,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 13.977,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 13.732,99 000903/13 FELIXDOMINGOSDOSSANTOS 31 08 CLIMAX-JARDIM 00041404160000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 121,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 118,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 117,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 115,83 000628/13 FERNANDOALVESDEOLIVEIRA B 05 ROSA-VL 00022244020000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 611,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 601,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 592,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 523,15 000112/13 FIDELINACLAROROCHA 03 D CLIMAX-JARDIM 00010425040000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 629,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 631,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 240,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 612,33 000862/13 FIDELINAVAZ 49 D CENTRO 00040323060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.064,10 002476/13 FILOMENOJOAOPIRES FILHO 5A 01 NACOESI - PQ.DAS 00062212010000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 440,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 385,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 409,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 391,10 002510/13 FLAVIOADRIANOSILVADOURADOEOU 06 04 INDEPENDENCIA- JD 00041326040000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 622,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 608,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 413,54 002419/13 FLAVIO HIROSHINAKANO 08 08 CENTRAL- JD 00011201060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 4.992,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 4.908,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 4.849,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 4.767,67 000535/13 FLORAEVALARASUYPENE 10 00 ICASSATI -VL 00021624001000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 135,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 133,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 131,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 129,61 000969/13 FRANCISCOASSIS OLIVEIRA 15 06 JOQUEICLUBE- JD 00063953180000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 104,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 98,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 91,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 120,86 001314/13 FRANCISCOJOSELOPES 01 08 VIEGAS-VL 00052503080000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 384,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 109,17 001315/13 FRANCISCOJOSELOPES 0161 0019 AGUABOA- JD 00054142070000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 499,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 141,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 483,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 476,89 000912/13 FRANCISCOPATRICIODEBARROS 0040 0003 CLIMAX-JARDIM 00041416030000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 193,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 227,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 155,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 89,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 93,23 000554/13 FRANCISCOPIRESCARDOSO 14 589 PLANALTO-VL 00021132180000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 9.257,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 9.116,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 8.970,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 8.822,28 000140/13 FRANCISCORUBENSALVESSOBREIRAEOU 0003 0010 ALHAMBRA- JD 00061602010000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 71,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 144,86 000141/13 FRANCISCORUBENSALVESSOBREIRAEOU 0003 0009 ALHAMBRA- JD 00061602020000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 71,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 144,86 000143/13 FRANCISCORUBENSALVESSOBREIRAEOU 0003 0006 ALHAMBRA- JD 00061602050000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 69,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 60,32 000603/13 FREMACOMPANHIADEEMPR.RURAIS 13 01 TONANII -VL 00021132170000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 7.743,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 7.626,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 7.503,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 7.379,93 000604/13 FREMACOMPANHIADEEMPR.RURAIS 14 G TONANII -VL 00022101040000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.664,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 400,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.061,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.380,94 000605/13 FREMACOMPANHIADEEMPR.RURAIS 14 H TONANII -VL 00022101050000-1 EDITAIS Diário Oficial 23 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 340,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 164,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 332,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 978,11 001910/13 FRIGRAN-FRIGORIFICODAGRANDEDOURADOSLTDA- 0001 0012 DISTRITOINDUSTRIAL 01010101090000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 3.373,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 3.187,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.981,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.357,63 002310/13 GEISABORGESHELDTOBIAS 23A 04 PLANALTO-VL 00022203180000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 583,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 572,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 564,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 555,48 001116/13 GENESIODASILVA 63 10 CACHOEIRINHA-VL 00046633020000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 76,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 75,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 74,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 73,63 001766/13 GERALDODIASDOSSANTOS 00 00 JATEY- FAZENDA 00062901080000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 192,74 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 121,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 113,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 137,34 000182/13 GERALDOREZENDEPEREIRA 00 48 CHACARA- PARTE 00010222070006-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.872,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 4.112,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 4.031,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 4.436,55 001751/13 GETULIOALVESPEREIRA 0011 0002 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00056315090000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 275,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 305,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 299,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 295,49 002918/13 GILSONCORTEZBUZZIO 00 19 CHACARA108 - PARTE 00021525150000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 323,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 316,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 316,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 311,20 002919/13 GILSONCORTEZBUZZIO 00 14A CHACARA- PARTE 00021525140001-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 173,36 002862/13 GUSTAVODASILVANORBERTO H 27 VIEIRA-VL 00052522220000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 182,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 35,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 175,01 000189/13 HARRISONCAMARADEFIGUEIREDOEOUTROS 26 02 FLORIDAI - JD 00011521140000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 938,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 765,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 753,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 741,87 000170/13 HEITORESPINDOLA 39 11 ALTOSDOINDAIA 00010821180000-9 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 418,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 294,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 295,06 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 400,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 291,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 282,91 002325/13 HELENAALMEIDAVELOSO 15 03 AGUABOA- JD 00052131250000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.836,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.063,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.029,59 000226/13 HELENAYOSHIEMORIBEYAMASAKI 45 PGIJ CENTRO 00050112120000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 4.459,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 4.391,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 4.333,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 4.261,17 001768/13 HELIOVIANAARAUJO 0000 0000 JATEY- FAZENDA 00060000000037 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 481,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 242,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 227,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 209,56 002885/13 HENRIQUEARTURYULF 02 07 BAIRROJARDIM 00012422070102-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 382,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 375,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 371,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 365,04 000164/13 HERMESDOMINGOSMARCON 06 06 BNHIVPLANO 00047314060000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 457,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 444,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 436,03 002784/13 HOMEROALVESDOSREISEOUTROS 22 21 OUROVERDE- JD 00021703100000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.214,28 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 432,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.202,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.175,42 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 417,97 EDITAIS Diário Oficial 24 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.155,24 001232/13 HONORINADIASNORBERTO 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000259 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 2.288,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 2.162,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.022,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.866,46 000080/13 ICAOIGUMA 104 N CENTRO 00050402010000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 3.234,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 4.616,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 4.552,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 4.478,20 000081/13 ICAOIGUMA 104 M CENTRO 00050402160000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 892,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.276,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.260,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.239,46 001136/13 ILMASANTANAMENDES 25 01 BNHIVPLANO 00047302010000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 302,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 370,65 000703/13 IMOBILIARIAGARAVELOLTDA 02 07 PIRATININGA- JD 00022534180000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 200,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 200,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 197,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 192,16 000704/13 IMOBILIARIAGARAVELOLTDA 0011 0003 PIRATININGA- JD 00023513170000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 159,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 158,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 156,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 153,50 000705/13 IMOBILIARIAGARAVELOLTDA 22 19 PIRATININGA- JD 00023532050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 53,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 51,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 51,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 51,31 000706/13 IMOBILIARIAGARAVELOLTDA 23 05 PIRATININGA- JD 00023533150000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 191,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 189,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 187,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 184,74 000707/13 IMOBILIARIAGARAVELOLTDA 0025 0012 PIRATININGA- JD 00023631110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 212,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 200,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 204,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 204,27 000709/13 IMOBILIARIAGARAVELOLTDA 0017 0019 PIRATININGA- JD 00023523050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 73,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 73,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 73,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 71,69 000710/13 IMOBILIARIAGARAVELOLTDA 0022 0002 PIRATININGA- JD 00023532180000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 92,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 92,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 91,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 90,21 000711/13 IMOBILIARIAGARAVELOLTDA 22 01 PIRATININGA- JD 00023532190000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 59,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 59,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 59,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 57,89 000712/13 IMOBILIARIAGARAVELOLTDA 19 21 PIRATININGA- JD 00023621070000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 107,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 107,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 106,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 104,16 000975/13 IMOBILIARIAINVESTIMOVEISLTDA 13 08 ADELINAI -VL 00043002090000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 289,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 284,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 275,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 273,48 000976/13 IMOBILIARIAINVESTIMOVEISLTDA 13 09 ADELINAI -VL 00043002100000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 477,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 464,44 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 349,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 459,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 447,95 000977/13 IMOBILIARIAINVESTIMOVEISLTDA 13 10 ADELINAI -VL 00043002110000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 477,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 464,44 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 349,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 459,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 447,95 000978/13 IMOBILIARIAINVESTIMOVEISLTDA 13 12 ADELINAI -VL 00043002130000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 477,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 464,44 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 349,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 459,95 EDITAIS Diário Oficial 25 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 447,95 002987/13 IRACEMAFERREIRADOSSANTOS 17 06 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042931060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 158,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 157,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 155,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 153,11 002330/13 IRENEDASILVALOPES 127 01 INDUSTRIAL-VL 00050524010000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.010,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 993,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 978,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 963,09 002372/13 IRENERODRIGUESDESOUZA S 13 SULMAT-VL 00050235070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 390,78 000265/13 IRINALDODEVECCHI 0000 00B2 CHACARA53 - PARTE 00012123091000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 3.134,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.268,27 000686/13 IRINALDODEVECCHI 02 10 IPIRANGA- JD 00023204010000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 243,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 246,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 246,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 456,85 000687/13 IRINALDODEVECCHI 07 06 IPIRANGA- JD 00023245030000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 201,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 190,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 194,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 194,09 000266/13 IRINALDODEVECCHI 0026 0000 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00033113010000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.204,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 954,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 925,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 692,62 000267/13 IRINALDODEVECCHI 0028 0000 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00033111010000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.202,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.506,26 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2010 - 722,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.469,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.426,11 000268/13 IRINALDODEVECCHI 0027 0000 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00033111020000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.223,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.486,30 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2010 - 722,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.434,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.373,35 000377/13 IRIOVALDIRKICHOW 51 07 ALVORADA- PARQUE 00013502140000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.081,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.064,28 000566/13 IRMAOSMARIANOLTDA 01 A ARACY-VL 00023302060000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 309,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 305,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 298,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 286,06 002857/13 ISADORADOSSANTOSBICUDO 051A 0003 AGUABOA- JD 00053233220000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 321,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 314,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 240,98 000688/13 ISMAELARAUJODEOLIVEIRAEOUTRO 04 04 N.SRA. FATIMA- JD 00023212020000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 449,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 440,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 440,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 432,23 001141/13 ISMAELBORGES 34 05 BNHIVPLANO 00047311050000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 673,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 662,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 653,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 442,73 000619/13 ISMARMUNHOZALAVARSE 03 B1 CHACARA- PARTE 00020132030102-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 3.519,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 4.156,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 4.101,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 4.035,49 000994/13 ISRAELDEARRUDADASILVAE/OU 84 25 AGUABOA- JD 00044132030000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 433,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 425,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 420,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 412,06 000674/13 IVANSADERGASPAROTTO 0003 0005 N.SRA. FATIMA- JD 00023211010000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 294,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 287,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 286,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 281,34 000675/13 IVANSADERGASPAROTTO 0003 0002 N.SRA. FATIMA- JD 00023211030000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 449,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 440,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 440,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 432,23 002942/13 IVANEIDEDASILVADANTASSANTOS 08 E CHACARADOSCAIUAS 00023324024000-5 EDITAIS Diário Oficial 26 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 181,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 180,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 178,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 175,48 000398/13 IVOALVESDAROCHA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000110 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 105,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 100,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 93,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 86,32 001132/13 IVOKUHN 14 11 VISTAALEGRE-VL 00047221070000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 315,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 346,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 340,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 336,09 002955/13 IVONEBEZERRADASILVA 86 19 NACOESII - PQ.DAS 00062416200000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 65,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 164,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 161,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 157,56 002915/13 IVONEDOSSANTOSDIAS 87 24 AGUABOA- JD 00044301040000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 275,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 343,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 339,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 332,82 002303/13 IVONEPEDROSODEOLIVEIRA 10 16 ALVORADA-VILA 00011427160000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 669,96 003157/13 IZALINAGIMENESBARRANTES 0000 0001 CHACARA- PARTE 00020551221000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 939,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 924,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 910,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 893,80 001291/13 IZAURAEINECKE 0155 0005 INDUSTRIAL-VL 00051514050000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 402,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 396,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 112,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 385,34 002803/13 IZILDADEFATIMANOLASCODONATTIEESPOSO 15 11 PLANALTO-VL 00021133050202-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.173,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.155,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.139,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.121,97 002795/13 JACKSONRICARDOWAGNER 11 17 MONACO- JD 00025114140000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 954,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 934,35 000219/13 JACYARACORTEZDELUCENA 080A 0000 CHACARACALIFORNIA 00063814010000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.445,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.366,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.277,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.178,82 000188/13 JADERALVESDESOUZA 33 01 ALTOSDOINDAIA 00010924010000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 282,91 001081/13 JAIMEDACONCEICAODOSSANTOS 42 12 CACHOEIRINHA-VL 00045617180000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 146,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 143,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 142,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 140,54 001046/13 JAIRBUENODASILVA 000P 0003 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044722170000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 149,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 147,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 145,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 142,63 000208/13 JANDIRABASSOQUEIROZ 0003 0019 N.SRA.APARECIDA-VL 00011215160000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.762,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.733,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 650,62 002864/13 JANEKUMMUCHI 6B 14 MARACANA- JD 00030232140000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 454,07 000918/13 JANICEMENEZESTORTORELLI 42 11 CLIMAX-JARDIM 00041513090000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 212,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 200,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 204,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 204,27 000580/13 JARBASMARINHOGALDINO 22 03 ARAPONGAS-VL 00021523030000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 135,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 133,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 130,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 129,67 001785/13 JARDIMBRASILIA 0008 0009 UBIRATAN-VL 00060223080000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 166,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 162,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 131,46 001786/13 JARDIMBRASILIA 19 11 BRASILIA- JD 00061226161000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 548,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 555,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 554,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 543,30 EDITAIS Diário Oficial 27 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 001787/13 JARDIMBRASILIA 19 21 BRASILIA- JD 00061226162000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 191,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 193,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 193,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 189,69 000570/13 JARDIMPAULISTA 0000 000000 PAULISTA-JARDIM 00021333020000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 2.369,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 2.320,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.284,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.248,14 000652/13 JARDIMSTABRIGIDACOM.IMOBL.LTDA 0002 0006 SANTABRIGIDA- JD 00022431080000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 199,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 196,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 193,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 189,50 000389/13 JATYRMASTRIANIDEGODOYEOU 69 36 ALVORADA- PARQUE 00013632180000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 28,59 000390/13 JATYRMASTRIANIDEGODOYEOU 69 03 ALVORADA- PARQUE 00013632210000-0 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 368,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 323,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 316,91 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 658,65 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 354,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 316,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 311,20 000391/13 JATYRMASTRIANIDEGODOYEOU 69 04 ALVORADA- PARQUE 00013632220000-5 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 368,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 323,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 316,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 316,85 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 354,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 311,20 000392/13 JATYRMASTRIANIDEGODOYEOU 69 06 ALVORADA- PARQUE 00013632240000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 323,80 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 368,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 316,91 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 354,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 316,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 311,20 002883/13 JOACIRGONCALVESRICARTE 15 14 ALTOSDOINDAIA 00010836150000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 242,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 245,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 151,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 148,59 000851/13 JOAOALCIDESGAZZONI 40 A CENTRO 00040211010085-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 295,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 398,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 392,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 386,52 000745/13 JOAOALVESCOUTINHO 07 04 SAOFRANCISCO-VL 00030212180000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 308,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 304,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 300,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 294,70 000401/13 JOAOCANDIDODACAMARANETO 03 10 ALTODASPAINEIRAS 00015141150000-8 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 425,58 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 622,25 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2012 - 415,59 002782/13 JOAOEVANGELISTAMATOSO 02 22 CORUMBA-VL 00022105080000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.337,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.724,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.520,94 000884/13 JOAOFERREIRADACRUZ 05 18 BNHIVPLANO 00047304310000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 454,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 448,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 441,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 433,67 000783/13 JOAOFRANCISCOSILGUEIROS 022A 0008 MARACANA- JD 00031214240000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 348,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 343,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 338,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 331,90 001741/13 JOAOGOMESDASILVA 67 06 CACHOEIRINHA-VL 00046501020000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 50,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 48,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 48,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 48,28 000244/13 JOAOJOSERODRIGUESDESOUZA 04 17 ANTONIOJOAO- CJ.HABITACIONA 00011506110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 191,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 61,64 001243/13 JOAOLEONILDOCAPUCI A 04 HELENA-VL 00050202050000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 380,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.940,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.886,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.821,33 001244/13 JOAOLEONILDOCAPUCIEOU A 05 HELENA-VL 00050202060000-1 EDITAIS Diário Oficial 28 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 301,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.125,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.080,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.030,09 001959/13 JOAOMARTINS PAES 20 05 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042943050000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 132,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 131,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 129,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 127,61 002307/13 JOAONEIFURUYAFUJIYAMA 0032 0006 MARACANA- JD 00031235210000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 144,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 143,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 141,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 139,29 002912/13 JOAOOSVALDODOSSANTOSEESPOSA 18 15 MONACO- JD 00024123030000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 954,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 934,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 919,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.397,85 002913/13 JOAOOSVALDODOSSANTOSEESPOSA 18 16 MONACO- JD 00024123040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 954,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 934,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 919,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 905,33 002274/13 JOAQUIMIRACIDASILVAEOUTRA 0045 0020 CANAAI -JARDIM 00033242100000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 66,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 65,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 63,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 62,78 000920/13 JOAQUIMMANGINIFERNANDES 42 01 CLIMAX-JARDIM 00041513120000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 141,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 133,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 136,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 136,21 000626/13 JOAQUIMRODRIGUESBARRETO E 10 ROSA-VL 00022234440000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 99,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 97,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 95,00 001076/13 JOELSENACANAVERDE 36 15 CACHOEIRINHA-VL 00045602020000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 76,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 75,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 74,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 73,57 002270/13 JONATANRODRIGUESBARBOSA 0139 0010 NACOESII - PQ.DAS 00063451140000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 115,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 112,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 109,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 108,49 002459/13 JONENOGUEIRASILVA 04 13 ITAIPU - PROL.DOJD 00013442150000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 302,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 584,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 376,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 965,06 003161/13 JORGEDUARTEDASILVA 27 03 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812090000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 3.596,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.535,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.491,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.440,71 000376/13 JORGELUIZCUZINATO 0009 0007 CHACARAFLORA 00013463070000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 174,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 170,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 169,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 167,07 000359/13 JOSEALBERTOVASCONCELOS 0006 0007 BNHIIPLANO 00022116110000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 935,09 002387/12 JOSEALDIRFRANCALINOCARDOSO 29 20 CLIMAX-JARDIM 00040532030000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 102,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 101,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 66,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 98,08 001030/13 JOSEALVESDEPAULA 05 10 ALMEIDA-VL 00044612220000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 199,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.360,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.344,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.322,11 002964/13 JOSEALVESPEREIRA 0128 0019 AGUABOA- JD 00046202090000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 296,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 290,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 287,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 282,39 002455/13 JOSEANTONIODONASCIMENTOJUNIOR 39 25 CANAAIII -JARDIM 00056214030000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 110,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 109,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 108,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 79,10 000224/13 JOSEANTONIODOMINGUES 14 03 BNHIPLANO 00011334110000-3 EDITAIS Diário Oficial 29 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 99,50 000545/13 JOSEAPARECIDODELIMA 115 14 NACOESII - PQ.DAS 00062433150000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 207,38 001257/13 JOSEAUGUSTODEMATOS(ESPOLIO) 0140 0013 INDUSTRIAL-VL 00051402220000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 369,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 363,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 358,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 354,95 000555/13 JOSEBATISTADOSSANTOS 31 32 BNHIVPLANO 00046331170000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.130,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.114,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.098,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.081,89 002946/13 JOSE BISPODACRUZ I 01 ROSA-VL 00022216020000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 342,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 574,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 566,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 558,36 001286/13 JOSEBORBADEOLIVEIRA 170 02 INDUSTRIAL-VL 00051432050000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 475,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 467,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 461,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 453,58 002145/13 JOSECARLOSDESOUZA 03 01 DELREY- JD 00051223010000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 572,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 561,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 553,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 544,22 002815/13 JOSECARLOSDOSSANTOS 0095 0002 AGUABOA- JD 00045201260000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 38,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 37,11 000497/13 JOSECARLOSFILHO 0000 PT. CH.106 COIMASA - JD 00020525085000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.038,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.297,70 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2010 - 148,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.277,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.257,40 002788/13 JOSECARLOSJACINTO 18 17 NACOESI - PQ.DAS 00061236170000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 106,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 182,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 150,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 178,07 000885/13 JOSEDOSSANTOSSILVA 17 03 SAOPEDRO- JD 00041131250000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 609,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 600,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 592,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 582,33 001763/13 JOSEFRANCISCODEARRUDA 0026 0018 VISTAALEGRE-VL 00057131210000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 372,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 366,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 362,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 356,65 002451/13 JOSEGONCALVES 01 07 VIEGAS-VL 00052503070000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 422,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 415,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 411,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 404,46 002472/13 JOSE JUNIORLOURENCAO 03 19 NOVAESPERANCA-VILA 00031353010000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 127,21 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 362,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 120,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 122,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,59 002119/13 JOSEMARIADEARAUJO P3/9 0000 CHACARACALIFORNIA 00061522030000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 96,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 91,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 85,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 78,58 002120/13 JOSEMARIADEARAUJO 0004 0000 CHACARACALIFORNIA 00061531010000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 3.090,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.335,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.323,34 001289/13 JOSEMORENORODRIGUES 154 17 INDUSTRIAL-VL 00051513170000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 141,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 140,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 138,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 143,94 001290/13 JOSEMORENORODRIGUES 0154 0016 INDUSTRIAL-VL 00051513180000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 979,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 966,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 952,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 938,47 000136/13 JOSE NERIGREGORIOLINHAR 36 04 FLORIDAII - JD 00010601110000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 347,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 342,71 EDITAIS Diário Oficial 30 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 338,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 331,24 001153/13 JOSEROBERTONASCIMENTO M 04 CAMPODOURADO 00048202040000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 398,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 496,16 000911/13 JOSEUBALDOGAMORRA 39 11 CLIMAX-JARDIM 00041415090000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 373,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 365,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 360,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 352,86 000380/13 JOSEVIEIRADOSSANTOS 05 U ARACY-VL 00023304240000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 335,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 331,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 327,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 321,81 002142/13 JOSEWAGNERVIEIRA 35 07 ALVORADA- PARQUE 00012643170000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.162,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.142,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.129,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.110,84 002999/13 JOSEWILSONDASILVA 07 07 ALMEIDA-VL 00044603150000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 309,20 000137/13 JOSIASVIEIRALOPES 37 07 FLORIDAII - JD 00010603240000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 158,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 157,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 154,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 560,20 003065/13 JOSILETEDEFREITASCOSTA 46 10 CANAAI -JARDIM 00033252110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 66,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 65,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 63,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 62,78 000169/13 JUAREZANTONIOZENATTI 04 P/26 BRASILIA- JD 00060204130000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 214,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 212,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 208,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 206,10 002772/13 JUAREZPIREZDASILVA 04 10 VITORIAI - JD 00033176010000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 181,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 171,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 160,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 164,79 000394/13 JULIALEITEDASILVA 87 01 ALVORADA- PARQUE 00013663130000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 424,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 420,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 415,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 408,39 002893/13 JULIANALEITENASCIMENTO 01 03 CUIABAZINHO- JD 00041421030000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 437,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 429,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 425,45 002396/12 JULIOCARLOSDELIMA 36 04 BNHIVPLANO 00047331040000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 430,71 002331/13 JURACIMIRANDADEALMEIDA 34 01 BNHIVPLANO 00047311010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 309,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 305,07 002402/12 JUSCELINODOSSANTOSBRANDAO 15 12 ALTOSDOINDAIA 00010836170000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 100,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 274,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 303,37 002443/13 JUSELMOAPARECIDOSILVA 0005 0002 SAOFRANCISCO-VL 00030114020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.061,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.042,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.031,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.014,30 002546/13 JUVENALROMUALDO 77 11 AGUABOA- JD 00044212170000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 353,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 346,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 343,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 336,74 000236/13 JUVENCIOPEDROSO 10 08 ALVORADA-VILA 00011427050000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 170,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 166,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 164,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 161,33 000237/13 JUVENCIOPEDROSO 00 07 ALVORADA-VILA 00011428100000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 330,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 319,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 314,61 002596/13 KARENDANIELEDESOUZA 05 07 SANTAMARIA- JD 00030323240000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 198,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 31,83 002436/13 KASSIAJANYSBARROSBESERRALOPES 05 02 LARANJADOCE-JARDIM 00034132020000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 104,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 98,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 91,99 EDITAIS Diário Oficial 31 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 94,30 002437/13 KASSIAJANYSBARROSBESERRALOPES 05 03 LARANJADOCE-JARDIM 00034132030000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 104,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 98,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 91,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 94,30 002438/13 KASSIAJANYSBARROSBESERRALOPES 05 04 LARANJADOCE-JARDIM 00034132040000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 104,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 98,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 91,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 94,30 002439/13 KASSIAJANYSBARROSBESERRALOPES 05 06 LARANJADOCE-JARDIM 00034132060000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 104,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 98,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 91,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 94,30 002440/13 KASSIAJANYSBARROSBESERRALOPES 05 07 LARANJADOCE-JARDIM 00034132070000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 104,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 98,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 91,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 94,30 000171/13 KASSIANAMODASLTDA 39 10 ALTOSDOINDAIA 00010821190000-3 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 418,84 002474/13 KATIASILMARAINSABRALDEFRANCO 1 4 NACOESI - PQ.DAS 00062201040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 173,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 153,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 141,45 002475/13 KATIASILMARAINSABRALDEFRANCO 1 5 NACOESI - PQ.DAS 00062201050000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 132,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 124,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 119,92 002950/13 KATYUCIAMAYUMEASHIRO 13 09 LILI -VL 00021214220000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 919,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 349,67 002262/13 LAUCIDIORODRIGUESFERNANDES 00 00 MARINGA- JD 00041414094000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 332,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 326,93 002770/13 LAUCIRDEOLIVEIRASOARES 07 06 VITORIAI - JD 00033165020000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 121,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 114,74 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 107,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 110,02 002847/13 LAUDICEDACRUZFERREIRA 27 01 FLORIDAII - JD 00010627110000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 328,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 469,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 463,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 454,36 000190/13 LAUROMACHADODESOUZA 15 UNICO ICASSATI -VL 00022504061000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 171,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 171,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 169,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 164,16 000191/13 LAUROMACHADODESOUZA 01 P/01 N. C.DOURADOS 00030000000022-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 725,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 685,74 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 641,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 591,76 000192/13 LAUROMACHADODESOUZA 24 E CENTRO 00040201100062-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 675,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 965,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 952,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 938,47 000422/13 LEIDE STEINDECARVALHO 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000156-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 51,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 48,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 45,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 41,91 000348/13 LENISCHOLZMAURER 04 06 CHACARAFLORA 00013444110000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 543,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 536,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 527,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 412,44 001292/13 LENILDADASILVABARROS 0163 0017 INDUSTRIAL-VL 00051522170000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 348,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 342,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 338,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 332,29 001747/13 LEVIAUGUSTOLIMA 34 07 FLORIDAII - JD 00010615090000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 452,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 446,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 440,35 002564/13 LIDIANEESPINDOLABARBOZA 04 05 ELDORADO-VL 00020534050000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.060,08 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 374,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.038,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.022,11 EDITAIS Diário Oficial 32 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 647,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.005,92 002565/13 LIDIANEESPINDOLABARBOZA 04 07 ELDORADO-VL 00020534070000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.060,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.038,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.022,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.005,92 003019/13 LILIANGALHARDIDASILVA 11 12 NOVADOURADOS- PQ. 00054412120000-4 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 380,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 472,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 462,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 462,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 453,84 003115/13 LILIANAAPARECIDACUIABANOMEDEIROSEOUTROS 01 22 CHACARA- PARTE 00020553012000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 138,38 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 432,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.420,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.405,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.391,00 000721/13 LINACABREIRA 0026 0017 PIRATININGA- JD 00023632030000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 56,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 54,37 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2010 - 722,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 54,69 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 622,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 54,24 003117/13 LINDOLFOMARTINS 11 06 CARISMA- JD 00033147170000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 143,64 002593/13 LINDOMARTEIXEIRALOPES 12 09 GIRASSOL- JD 00013324200000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 2.399,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 2.349,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.325,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 4.280,42 002384/13 LISETEMARIADESOUZASILVA 0016 0022 MONTELIBANO- JD 00022633160000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 114,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 310,29 001114/13 LIVERCINO PEREIRADASILVA 52 05 CACHOEIRINHA-VL 00046627090000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 85,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 83,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 82,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 81,84 000307/13 LIZETEDASGRACASCENSI 0125 0011 AGUABOA- JD 00055141170000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 32,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 30,49 002876/13 LOEPAIMDEMATOSEEDSONPAIMDEMATOS 21 04 BNHIIPLANO 00022132070000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 778,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.111,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.095,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.078,48 000915/13 LOURIVALJOSEALEXANDRE 0038 000020 CLIMAX-JARDIM 00041418030000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 179,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 182,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 181,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 178,07 003011/13 LUCIARAMONALEIVAS 34 13 CACHOEIRINHA-VL 00045604170000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 173,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 170,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 168,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 165,89 002804/13 LUCIANOAPARECIDOBASTOS 116 17 AGUABOA- JD 00045132110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 479,77 000837/13 LUISBARBOSAALENCAR 02 00 CHACARA26 - PARTE 00043252180000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 356,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 351,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 313,90 000272/13 LUIZARMANDOANTUNESRIBEIRO 13 01 PROGRESSO-VL 00012233150000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.835,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.292,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.286,29 000309/13 LUIZCARLOSDOSSANTOS 12B 16 ALVORADA- PARQUE 00012602290000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 215,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.098,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.085,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.065,91 000928/13 LUIZMARQUESDASILVA 43 01 CLIMAX-JARDIM 00041514070000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 141,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 133,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 136,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 136,21 000927/13 LUIZMARQUESSASILVA 43 10 CLIMAX-JARDIM 00041514020000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 141,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 133,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 136,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 136,21 000185/13 LUIZINHOLORENZETTI 32 11 ALTOSDOINDAIA 00010922120000-2 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 418,84 EDITAIS Diário Oficial 33 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 282,91 000453/13 LUTFI SALINBOURASSELAN 00 P/47 CHACARA- PARTE 00050305030000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 75.555,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 74.325,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 73.299,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 72.202,72 002394/13 LUZIAAPARECIDAFERREIRACABIA 0009 0014 GUANABARA-JARDIM 00031111210000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 563,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 134,18 000369/13 LUZIAMARQUESDANTAS 06 12 YPACARAI- RESID. 00013413050000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 603,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 593,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 584,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 575,52 002138/13 LUZIARIBEIRONOGUEIRA 17 05 BNHIIIPLANO 00013132130000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 544,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 669,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 658,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 649,13 002874/13 LYDIAFIORAVANTI DIAS 07 16 LARANJADOCE-JARDIM 00034112160000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 137,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 134,78 000050/13 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 00 00 CHACARA48 - PARTE 00010222010000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 4.700,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 4.626,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 4.563,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 4.493,53 000051/13 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000090-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 140,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 132,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 124,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 114,57 000052/13 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 0001 0014 LESTE-JARDIM 00030237090000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 107,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 107,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 106,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 104,71 000053/13 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 0001 0005 LESTE-JARDIM 00030237150000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 79,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 78,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 78,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 76,56 000054/13 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 0001 0004 LESTE-JARDIM 00030237160000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 346,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 343,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 339,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 333,47 000055/13 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 0001 0003 LESTE-JARDIM 00030237170000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 126,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 125,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 124,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 122,11 000056/13 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 0001 0009 LESTE-JARDIM 00030237200000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 323,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 319,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 316,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 310,81 000057/13 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 0001 0010 LESTE-JARDIM 00030237210000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 516,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 511,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 505,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 497,20 000058/13 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 0001 0011 LESTE-JARDIM 00030237220000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 162,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 162,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 160,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 157,87 000059/13 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 0020 0011 VISTAALEGRE-VL 00047212080000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 289,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 284,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 275,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 273,48 000060/13 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 0020 0003 VISTAALEGRE-VL 00047212130000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 289,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 284,13 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 349,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 275,97 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 627,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 273,48 000061/13 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 0020 0005 VISTAALEGRE-VL 00047212150000-7 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 362,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 289,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 284,13 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 349,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 275,97 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 627,75 EDITAIS Diário Oficial 34 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 273,48 000062/13 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 0020 0010 VISTAALEGRE-VL 00047212180000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 289,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 284,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 275,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 273,48 000063/13 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 14 24 VISTAALEGRE-VL 00047221250000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 289,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 284,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 275,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 273,48 000064/13 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 000E 0017 VIEIRA-VL 00052511050000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 448,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 437,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 434,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 424,37 000065/13 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 000E 0019 VIEIRA-VL 00052511070000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 448,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 437,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 434,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 424,37 000066/13 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 00 00 CHACARA48 - PARTE 00010222140000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.806,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.778,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.751,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.723,17 000067/13 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) B1 00 CHACARA- PARTE 00021421010000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 10.946,09 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 1.614,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 10.836,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 10.595,75 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 622,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 10.413,82 000068/13 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) B2 0000 CHACARA- PARTE 00021431010000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 8.523,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 8.437,74 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 8.250,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 8.108,84 000069/13 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) B3 0000 CHACARA- PARTE 00021334090000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 6.530,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 6.358,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 6.296,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 6.132,35 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 622,25 001247/13 MANOELBARBOSADASILVA L 1819 SULMAT-VL 00050224070000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 682,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 672,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 662,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 652,01 001890/13 MANOELBARBOSADOSSANTOSNETO 0059 0008 SAOBRAZ-VL 00063424140000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 177,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 174,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 171,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 168,96 001379/13 MANOELBELARMINOSOBRINHO 65 22 AGUABOA- JD 00053252060000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 158,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 152,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 149,57 000562/13 MANOELCOSTAPINTO 06 P/10 PLANALTO-VL 00021213050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.989,78 000223/13 MANOELFERREIRADELIMA 22 12 BNHIPLANO 00011322070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.136,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.117,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.100,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.083,99 002558/13 MANOELGONCALVESNETO 41 03 NACOESI - PQ.DAS 00061441040000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 76,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 75,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 74,02 003143/13 MANOELLEMOS 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000123-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 17.567,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 16.600,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 15.526,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 14.325,93 001080/13 MANOELLUIZ PEIXOTO 48 11 CACHOEIRINHA-VL 00045611190000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 80,52 000009/13 MANOELPEREIRADASILVA 09 00 CENTRO 00010122140000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.154,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.118,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.100,36 002545/13 MARARAQUELLIMACOIMBRA 05 A CHACARA- PARTE 00061161050001-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 143,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 141,32 000418/13 MARCELINODUARTE 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000136-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 155,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 147,22 EDITAIS Diário Oficial 35 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 137,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 127,05 000636/13 MARCELINOJESUSGONCALVES 09 03 INDIO -VL 00022321030000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 155,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 154,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 151,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 148,00 002843/13 MARCELODEARAUJOCAMPOSEOUTROS 11 18 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042922180000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 112,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 191,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 157,96 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 78,37 002373/13 MARCIANOANTONIOSOBRAL 34 08 NACOESI - PQ.DAS 00061424080000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 73,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 73,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 73,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 72,03 002886/13 MARCILENERODRIGUESMARTINS 03 15 ALINE - JD 00022232160000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 958,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 943,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.015,88 002388/12 MARCOAURELIOFREITASSANTOS 23 33 ALVORADA- PARQUE 00012622150000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 983,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 971,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 938,67 000655/13 MARCOSANTONIOVIEIRADOSSANTOS DESM.09AB1 MURAKAMI- JD 00022225233000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 551,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 545,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 533,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.776,48 002382/12 MARCOSVINICIUSHENRIQUEDOSSANTOS 37 18 ALVORADA- PARQUE 00012652360000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 411,04 002599/13 MARCUSVINICIUSBACKFERREIRA 54 23 ALVORADA- PARQUE 00013601050000-3 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 368,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 477,04 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 362,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 464,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 459,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 447,95 000637/13 MARGARIDASARATES BENITES 07 P/05 BARROS-VL 00022324100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 169,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 166,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 163,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 162,04 001769/13 MARIAALDINAMARTINS 00 00 CHACARALXXIX(79) - PARTE 00060103060000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 7.009,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 6.911,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 6.823,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 6.709,71 000683/13 MARIAAPARECIDAMARTADEJESUS 0001 000006 N.SRA. FATIMA- JD 00023201020000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 449,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 440,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 440,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 432,23 000684/13 MARIAAPARECIDAMARTADEJESUS 0001 000003 N.SRA. FATIMA- JD 00023201050000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 495,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 485,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 485,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 476,50 000685/13 MARIAAPARECIDAMARTADEJESUS 0004 000002 N.SRA. FATIMA- JD 00023212040000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 449,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 440,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 440,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 432,23 000158/13 MARIAARLETEPEIXOTODASILVA 0001 0010 VIEGAS-VL 00052503100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 144,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 141,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 140,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 138,44 002830/13 MARIACLARAFERNADESMASTRIANI 13 34 MONACO- JD 00025103200000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 657,13 002195/13 MARIACLARICEVIEIRAMORENO 38 09 AGUABOA- JD 00043122050000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 293,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 593,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 464,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 576,83 003089/13 MARIACRISTINADIAS SILVEIRA 04 11 CANAAV-JARDIM 00031321280000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 87,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 187,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 185,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 182,00 002282/13 MARIADAAPRECIDAESILVASANTOS 0042 0009 CANAAI -JARDIM 00033253130000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 213,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 209,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 205,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 202,71 EDITAIS Diário Oficial 36 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 000962/13 MARIADAGRACAALVES 0014 0012 ITALIA- JD 00042424050000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 326,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 321,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 317,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 310,81 000698/13 MARIADALVADEBRITOFERNANDEZ 0024 000004 CHACARADOSCAIUAS 00023352010000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.084,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.024,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 958,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 982,35 000699/13 MARIADALVADEBRITOFERNANDEZ 0001 0003 CHACARADOSCAIUAS 00023411040000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 316,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 316,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 312,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 303,87 002341/13 MARIADASDORESSILVADOSSANTOS 00 P/14 CHACARAXIV- PARTE 00042602030000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 8.895,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 9.006,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.785,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 8.808,66 000906/13 MARIADELURDESNUNES 5 8 MARINGA- JD 00041411080000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 686,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 683,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 670,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 663,02 001021/13 MARIADOSPRAZERESPEREIRA 0009 0010 ERONDINA,D. -VL 00044532110000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 66,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 66,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 65,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 63,73 000100/13 MARIAELZAMELGAREJO B 13 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032115130000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 58,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 55,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 51,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 107,50 002368/12 MARIAERCIPERAZOLODEOLIVEIRA 31 02 BNHIIIPLANO 00013162120000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 925,04 000612/13 MARIAINESALBERTOMARANGONI 25 03 BNHIIPLANO 00022136110000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 647,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 636,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 626,61 000780/13 MARIAINESDOSSANTOSLIMA 0146 000019 INDUSTRIAL-VL 00051601150000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 722,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 713,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 709,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 694,19 002347/13 MARIAJOSEDEAZAMBUJAPERALEOUTROS 23 15 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011011170000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 127,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 169,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 168,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 166,21 002543/13 MARIAJOSEDEOLIVEIRA 05 12 NORTE-VL 00023422070000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 107,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 107,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 106,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 104,71 003168/13 MARIAJOSE SILVA 22A 28 ESTRELAPORAVI II 00058536250000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 92,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 89,51 000367/13 MARIAMADALENADEOLIVEIRAREVEILLEAU 02 19 ITAIPU - PROL.DOJD 00013325120000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 551,89 002041/13 MARIAMECIAMACHADO 06 10 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314010000-3 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 627,75 002043/13 MARIAMECIAMACHADO 06 12 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314030000-2 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 627,75 002044/13 MARIAMECIAMACHADO 06 13 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314040000-7 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 627,75 002045/13 MARIAMECIAMACHADO 06 14 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314050000-1 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 627,75 002046/13 MARIAMECIAMACHADO 06 15 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314060000-6 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 627,75 002047/13 MARIAMECIAMACHADO 06 16 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314070000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 627,75 002048/13 MARIAMECIAMACHADO 06 17 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314080000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 188,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 191,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 190,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 187,03 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 627,75 002049/13 MARIAMECIAMACHADO 06 18 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314090000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 627,75 002050/13 MARIAMECIAMACHADO 06 01 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314100000-2 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 627,75 002051/13 MARIAMECIAMACHADO 06 02 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314110000-7 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 627,75 002052/13 MARIAMECIAMACHADO 06 03 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314120000-1 EDITAIS Diário Oficial 37 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 627,75 002053/13 MARIAMECIAMACHADO 06 04 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314130000-6 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 627,75 002054/13 MARIAMECIAMACHADO 06 05 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314140000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 627,75 002055/13 MARIAMECIAMACHADO 06 06 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314150000-5 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 627,75 002056/13 MARIAMECIAMACHADO 06 07 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314160000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 627,75 002057/13 MARIAMECIAMACHADO 06 08 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314170000-4 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 627,75 002058/13 MARIAMECIAMACHADO 06 09 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314180000-9 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 627,75 002059/13 MARIAMECIAMACHADO 19 13 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055115010000-7 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2010 - 722,95 002060/13 MARIAMECIAMACHADO 19 14 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055115020000-1 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2010 - 722,95 002061/13 MARIAMECIAMACHADO 19 15 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055115030000-6 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2010 - 722,95 002062/13 MARIAMECIAMACHADO 19 16 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055115040000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2010 - 722,95 002063/13 MARIAMECIAMACHADO 19 17 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055115050000-5 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2010 - 722,95 002064/13 MARIAMECIAMACHADO 19 18 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055115060000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2010 - 722,95 002065/13 MARIAMECIAMACHADO 19 07 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055115190000-7 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2010 - 722,95 002067/13 MARIAMECIAMACHADO 19 09 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055115210000-4 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2010 - 722,95 002068/13 MARIAMECIAMACHADO 19 11 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055115230000-3 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2010 - 722,95 002072/13 MARIAMECIAMACHADO 19 12 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055115240000-8 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2010 - 722,95 002789/13 MARIAREGINADAMOTA 03 07 BEIJAFLORES- PARQUEDOS 00056436180000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 337,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 333,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 329,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 324,17 002140/13 MARIATEREZAOZORIOLEITE 51 02 ALTOSDOINDAIA 00010821330000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 300,99 000160/13 MARIATHEREZINHAALVES 39 28 FLORIDAII - JD 00010704100000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 127,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 651,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 566,03 003069/13 MARIAVALDENIDASILVA 15 15 CANAAV-JARDIM 00031312031000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 174,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 172,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 170,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 167,62 000344/13 MARIAYLUSINDALOPESMONTEAGUDO 15 13 BNHIIIPLANO 00013112040000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 594,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 574,79 002392/12 MARILDADUTRAPAIM 14 0P/8 AURORA-VL 00012416071000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 73,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 71,04 002774/13 MARINALVAFIDELISDEOLIVEIRA 01 09 VITORIAII - JD 00033152100000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 185,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 175,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 163,96 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 168,09 003140/13 MARIOLUIZ PEREIRAJUNIOREOUTROS 12 01 EUROPA-JARDIM 00015102060000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.736,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.705,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.682,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.654,93 001898/13 MARIOSILVA 20 02 JOQUEICLUBE- JD 00063903140000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 97,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 160,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 156,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 155,34 003162/13 MARTAGOMESDEARAUJO 10 02 ALTOSDOINDAIA 00010932020000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 406,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 577,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 577,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 434,46 002333/13 MARTATEREZINHAGRATTAOLOPES 0005 1/22 MAXWELL-VL 00021401010076 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 318,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 350,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 345,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 339,89 000498/13 MARTINHODASILVABARROS 24 06 MARCIA- JD 00060304120000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 187,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 633,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 633,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 622,41 001249/13 MASSAYUKIISHIBASHI 0105 0000 CENTRO 00050403080000-0 EDITAIS Diário Oficial 38 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 919,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 772,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.157,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.264,74 002019/13 MATILDEVOLPATOMACIEL 00 02 CHACARA- PARTE 00012313160000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.225,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.851,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.103,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.414,08 001265/13 MATOGROSSENSEDOSULBRANDAODESOUZA 0000 0001 CHACARACALIFORNIA 00062711010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 2.155,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 2.276,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.129,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.964,69 002420/12 MAURICIOLEALFRAGNAN 56 10 GUAICURUS- JD 00058634240000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 97,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 101,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 95,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 89,39 001800/13 MAURICIOLOURENCOFERNANDES 09 17 MARCIA- JD 00060343180000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 107,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 106,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 105,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 103,96 001814/13 MAUROANTONIOBEBETTOTOMAZ 0001 0021 SAOCRISTOVAO- JD 00061141210000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 425,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 406,95 003118/13 MAUROCORREIADASILVA 7A 11 MARACANA- JD 00031202270000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 41,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 40,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 206,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 321,96 001085/13 MAUROFERNANDES 0013 0016 MANOELRASSELEN- JD 00046141040000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 564,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 557,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 548,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 540,68 002450/13 MAXICONSTRUCOESEMETALURGICALTDA 02 A N.C.DOURADOS 00030316020000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 9.623,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 9.727,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 9.697,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 9.508,23 002953/13 MICHAELRODRIGUESDACRUZ 79 11 NACOESII - PQ.DAS 00062513120000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 202,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 199,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 196,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 192,54 000645/13 MINIO ISHIKAWA 17 05 ARAPONGAS-VL 00022404050000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 202,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 199,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 195,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 193,54 002811/13 MITSUFIRESHIMABUKIRO 09 17A TONANII -VL 00011133100002-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 730,58 000606/13 MOTOHIDEHIRAISHI 0010 0003 PLANALTO-VL 00022106120000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.354,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.318,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 214,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.246,83 001010/13 MOYSESHENRIQUE 0171 0014 AGUABOA- JD 00045342140000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 136,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 134,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 130,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 129,14 001011/13 MOYSESHENRIQUE 172 02 AGUABOA- JD 00046302020000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 527,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 519,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 510,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 502,43 000917/13 MUHAMEDALLEESMAELGHANEN 42 19 CLIMAX-JARDIM 00041513040000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 141,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 133,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 136,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 136,21 002102/13 NATHALIAZANDAVALLILOPESDASILVA 00 P/22 e 23 CHACARA22 e 23 - PARTE 00013342010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.590,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.530,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 4.251,01 002298/13 NAURELINOCANDIDODASILVA 0026 0001 MARACANA- JD 00032205160000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 339,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 375,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 370,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 363,20 000647/13 NEIDECANDIDADEJESUSAMARAL 0008 0P/5 BARROS-VL 00022421140000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 128,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 126,69 EDITAIS Diário Oficial 39 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 128,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 125,68 000315/13 NEILTONRIBEIROBICUDO 72 04 ALVORADA- PARQUE 00013521180000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 620,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 609,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 600,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 591,11 003087/13 NELICE RIBEIRODELIMA 25 08 CANAAV-JARDIM 00031319190000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 126,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 125,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 124,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 122,17 000296/13 NEREUANTUNESDEMORAES 12 12 PORTALDEDOURADOS 00023111240000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 3.777,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.709,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.664,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.607,17 000641/13 NERIPEDROMELO 08 08 ESPERANCA-VILA 00022401040000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 183,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 181,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 176,19 001791/13 NEUZAMARIABRANBILLADESOUZA 04 05 GUARANI-VL 00060302080000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 323,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 317,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 315,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 309,63 000716/13 NILZAGONCALVES 0023 0017 PIRATININGA- JD 00023533030000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 46,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 44,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 44,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 44,66 002887/13 NIVALDOFELIXDOSSANTOSEOUTROS 48 13 ALTOSDOINDAIA 00010916310000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 242,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 245,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 245,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 240,47 000646/13 NIVALDOFERNANDES 17 13 ARAPONGAS-VL 00022404130000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 566,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 499,36 002394/12 NOEALMEIDADASILVA 09 02 FLORIDAI - JD 00011621020000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 37,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 119,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 178,21 000697/13 NOEMIAAZAMBUJABARROS 0019 0008 DOSESTADOS- JD 00023531020000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 42,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 82,41 002080/13 ODAIRPEREIRADOSANJOS 0139 0009 NACOESII - PQ.DAS 00063451150000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 349,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 342,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 336,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 297,06 002255/13 ODETEDELIMA 0000 0000 AGUABOA- JD 00053224010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 20.212,74 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 20.223,92 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 19.966,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 19.391,58 002015/13 ODILONLUCIANODESOUZA 08 10 AURORA-VL 00012414160000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.196,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.180,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.165,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 396,34 002838/13 OLGAALVESCARDOSO 69 15 AGUABOA- JD 00054102110000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 203,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 198,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 194,64 000386/13 ONESIOESTEVESDESOUZA 16 27 BNHIVPLANO 00047303220000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 333,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 328,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 323,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 285,35 000671/13 ORLANDOBUENODEMORAES 0020 0013 MONTELIBANO- JD 00022632220000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 100,05 003020/13 ORLANDOSILVADEOLIVEIRA 45 09 CANAAIII -JARDIM 00056351120000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 127,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 126,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 124,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 121,81 000256/13 OSCARGUIMARAESDAROCHA 14 17 BARA- JD 00012301020000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.483,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 556,76 000110/13 OSCARLESCANOVILHALBA 02 H CLIMAX-JARDIM 00010424010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 412,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 512,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 505,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 497,06 002252/13 OSMARALVESDOSSANTOS 07 16 PANAMBIVERA 00010712030000-5 EDITAIS Diário Oficial 40 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 308,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 304,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 298,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 295,62 003163/13 OSMARBAVARESCO K 02 CAMPODOURADO 00048204260000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 194,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 353,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 227,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 383,11 002578/13 OSMARFARIASBORBA 22 14 SANTOANDRE- JD 00051241150000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 303,61 002771/13 OSMARINANUNESDOSSANTOS 02 01 VITORIAI - JD 00033174130000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 121,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 114,74 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 107,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 110,02 000383/13 OSVALDODELVECHIO 81 24 ALVORADA- PARQUE 00013542060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 31,92 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 196,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 194,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 188,59 001960/13 OSVALDOGAMARRA 70 02 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044813020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 305,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 299,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 293,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 289,85 000148/13 OTAVIOCABREIRARIBEIRO 18 19 FLORIDAII - JD 00010632090000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 403,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 397,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 390,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 385,99 000400/13 PAINEIRASEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 00 00 CHACARA- PARTE 00010000000080-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 149,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 140,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 131,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 121,54 001899/13 PAULOBASILODASILVEIRA 01 17 JOQUEICLUBE- JD 00063905040000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 134,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 131,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 127,78 001057/13 PAULOCAVALCANTEDELIMA 115 10 AGUABOA- JD 00045231180000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 477,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 464,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 459,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 447,95 000216/13 PAULOCESARDOSSANTOSFIGUEIREDO F 18 RUIBARBOSA-VL 00011305190000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 804,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 751,20 002413/13 PAULODOSSANTOS 3A 02 JOQUEICLUBE- JD 00063926020000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 104,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 98,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 92,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 94,65 002379/12 PAULOHENRIQUEDASILVA 38 07 NACOESI - PQ.DAS 00061433070000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 187,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 195,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 193,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 190,38 000719/13 PAULOROBERTODASILVADOURADOS 23 14 ALVORADA- PARQUE 00012622320000-0 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 368,03 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 362,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 464,44 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 354,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 459,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 447,95 000403/13 PAULOROCHADEMOURA 06 14 MONTEALEGRE- JD 00016151060000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 363,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 355,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 352,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 347,62 000299/13 PAULOSERGIORODRIGUES 03 04 VALERIA, D. - JD 00012424160000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.489,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.468,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.449,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.425,84 002781/13 PAULOSOARESDEFREITAS 14 03 GIRASSOL- JD 00013322130000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 381,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 640,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 630,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 619,92 001788/13 PEDROAUGUSTOTEIXEIRA 0005 0008 GUARANI-VL 00060215160000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 343,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 338,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 333,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 327,58 002304/13 PEDROAURELIOPICCOLI 18 10 UBIRATAN-VL 00060233090000-0 EDITAIS Diário Oficial 41 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 88,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 455,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 447,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 432,23 000260/13 PEDROJOAODASILVA D 10 CHACARA53 - PARTE 00012121030000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.956,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.908,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.866,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.819,60 002540/13 PEDROMELILLOFERREIRAPINTO 05 12 YPACARAI- RESID. 00013414020000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 486,99 002086/13 PEDROMIKIOUE 00 00 CHACARA- PARTE 00050000000322-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 456,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 348,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 618,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 605,91 002139/13 PEDROROBERTOSIMOMBRUGNARA 00 P/41 SULMAT-VL 00050212020000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 10.717,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 17.707,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 17.478,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 17.192,17 002152/13 PLASTICOSULDISTRIBUIDORADEPLASTICOLTDA H 07 VIEIRA-VL 00052522020000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 197,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 191,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 189,69 002470/13 PLINIOBARRETODASILVA 05 14 ITAIPU - PROL.DOJD 00013421070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 673,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 664,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 655,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 644,42 000043/13 PREDIALINCORPORADORALTDA 13 00 ERONDINA II, D. -VL 00045432011000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 51.744,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 48.896,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 49.868,01 000351/13 PROJETO-COMEEMPR.IMOBILIARIOSLTDA 40 A CENTRO 00040211010042-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 295,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 398,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 392,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 386,52 000352/13 PROJETO-COMEEMPR.IMOBILIARIOSLTDA 40 A CENTRO 00040211010075-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 295,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 398,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 392,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 386,52 000353/13 PROJETO-COMEEMPR.IMOBILIARIOSLTDA 40 A CENTRO 00040211010103-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 324,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 981,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 968,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 953,14 002894/13 RAFAELAUGUSTOFORTE 67 03 ALTOSDOINDAIA 00010901170000-9 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 418,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 100,62 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 622,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 240,47 001071/13 RAMAODOAMARALTRINDADE 0015 0007 ERONDINA II, D. -VL 00045431010000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 380,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 376,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 370,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 363,73 001295/13 RAMAOGONCALVESVIEGAS 000A 0005 INDUSTRIAL-VL 00051643010000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 192,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 189,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 186,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 184,19 001776/13 RAMAOROSADEOLIVEIRAGONCALVES 0006 0006 CUIABA- JD 00060122060000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 477,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 468,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 462,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 453,71 002945/13 RAQUELSARAVALNEGRAO 78 P/A CENTRO 00050133010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.406,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.538,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.356,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.491,46 002408/13 REDEMSINTEGRACAODERADIOETELEVISAOLTDA 02 09 CHACARA67 - PARTE 00022102160000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.773,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.746,68 002409/13 REDEMSINTEGRACAODERADIOETELEVISAOLTDA 2 10 CHACARA67 - PARTE 00022102170000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.758,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.731,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.676,15 000789/13 RENATOGOMESLEAL 0006 0006 LESTE-JARDIM 00031312100000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 101,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 101,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 100,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 98,38 EDITAIS Diário Oficial 42 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 000332/13 RENOVENGENHARIALTDA 27 17 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812050000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 3.589,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.529,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.484,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.434,29 000333/13 RENOVENGENHARIALTDA 27 18 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812060000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 3.589,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.529,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.484,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.434,29 000334/13 RENOVENGENHARIALTDA 27 19 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812070000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 3.546,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.529,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.484,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.434,29 000335/13 RENOVENGENHARIALTDA 27 02 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812100000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.438,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.021,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.491,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.440,71 000336/13 RENOVENGENHARIALTDA 27 04 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812120000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 3.589,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.529,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.484,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.434,29 000337/13 RENOVENGENHARIALTDA 27 05 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812130000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 3.589,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.529,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.484,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.434,29 000338/13 RENOVENGENHARIALTDA 27 06 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812140000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 3.589,69 000339/13 RENOVENGENHARIALTDA 27 07 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812150000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 3.589,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.529,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.484,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.434,29 001815/13 REVELREVENDEDORESDEVEICULOSLTDA 0014 000002 JOAOPAULOII - JD 00061203030000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 510,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 510,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 504,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 489,60 001816/13 REVELREVENDEDORESDEVEICULOSLTDA 0014 000003 JOAOPAULOII - JD 00061203040000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 419,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 417,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 409,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 316,70 001817/13 REVELREVENDEDORESDEVEICULOSLTDA 0014 000004 JOAOPAULOII - JD 00061203050000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 219,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 218,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 214,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 207,38 001818/13 REVELREVENDEDORESDEVEICULOSLTDA 0014 0001 JOAOPAULOII - JD 00061203070000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 182,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 180,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 177,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 174,46 001823/13 REVELREVENDEDORESDEVEICULOSLTDA 0013 000011 JOAOPAULOII - JD 00061212110000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 219,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 218,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 214,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 207,38 000694/13 REVEL.REV.DEVEICULOSLTDA. 0010 0003 CHACARADOSCAIUAS 00023322020000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 430,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 389,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 432,97 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 133,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 424,50 003077/13 RITADECASSIAMOTACORREIA 24 23 CANAAV-JARDIM 00031318040000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 120,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 119,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 117,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 115,83 000929/13 ROBERTOANTONIODOBES 43 05 CLIMAX-JARDIM 00041514110000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 161,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 152,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 155,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 155,27 003074/13 ROBERTORODRIGUESDASILVASANTOS 17 05 CANAAV-JARDIM 00031313400000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 134,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 135,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 132,68 002471/13 ROCEINCORPORADORADEIMOVEISLTDA 0000 05 CHACARA- PARTE 00014109020000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 9.019,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 8.902,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 8.740,47 EDITAIS Diário Oficial 43 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 8.594,64 001117/13 ROSALINAMARQUESPIRANHA 62 04 CACHOEIRINHA-VL 00046634080000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 74,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 72,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 72,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 71,19 002892/13 ROSANAMACHADOFERNANDES 09 05 SAOLUIZ -VL 00013212180000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 354,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 168,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 327,26 002767/13 ROSIVALDOPEREIRAALVES 22 07 VISTAALEGRE-VL 00046242160000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 313,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 308,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 302,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 298,63 002909/13 SADAJI FUJISAWA 00 P/46 CHACARA- PARTE 00050305010000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 12.232,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 12.033,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 11.867,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 11.689,96 002587/13 SALDIVARENGENHARIALTDA D 01 CHACARA04 - PARTE 00011415010000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 349,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 342,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 134,86 002588/13 SALDIVARENGENHARIALTDA D 03 CHACARA04 - PARTE 00011415080000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.017,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 996,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 392,48 002589/13 SALDIVARENGENHARIALTDA D 02 CHACARA04 - PARTE 00011415090000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.017,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 996,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 392,48 002436/12 SALUSTIANODIAS 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000164-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 55,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 58,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 55,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 51,73 000433/13 SALVADORSATURNINO 22 25 PORTALDEDOURADOS 00023152030000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 3.955,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.889,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.838,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.381,23 000434/13 SALVADORSATURNINO 22 23 PORTALDEDOURADOS 00023152050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 354,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 504,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 497,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 489,34 000435/13 SALVADORSATURNINO 25 05 PORTALDEDOURADOS 00023162230000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.214,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.202,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.175,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.155,24 000436/13 SALVADORSATURNINO 25 04 PORTALDEDOURADOS 00023162240000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.214,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.202,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.175,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.155,24 000103/13 SANDRAMATOSMADRID 25 10 CLIMAX-JARDIM 00040523010000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 115,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 114,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 112,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 109,59 000314/13 SATIEJACQUELINETAGUCHIDANIELZAGRETTI 22 22 ALVORADA- PARQUE 00012621040000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 951,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 936,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 922,31 001846/13 SEBASTIAODELUCCHIO P3/9 0000 CHACARACALIFORNIA 00061522010000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.301,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.229,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.149,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.178,82 002184/13 SEBASTIAOEDIMILSONF. PEREIRA 0123 01 AGUABOA- JD 00045142010000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 412,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 405,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 400,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 393,33 000263/13 SERGIOOLAVOGOELLNER 0000 0000 CHACARA- PARTE 00012123060000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.849,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.803,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.762,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.717,83 001848/13 SILVANAAPARECIDADASILVACASTRO 02 06 ALHAMBRA- JD 00061603050000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 177,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 144,86 001849/13 SILVANAAPARECIDADASILVACASTRO 02 05 ALHAMBRA- JD 00061603060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 88,82 EDITAIS Diário Oficial 44 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 167,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 157,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 144,86 002889/13 SILVANAPEREIRADASILVA 82 20 NACOESII - PQ.DAS 00062501210000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 392,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 386,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 381,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 373,81 002296/13 SILVIAKUHN 12 17 ALTOSDOINDAIA 00010832090000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 260,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 35,66 003058/13 SILVIOALEXANDRELOPESFORTALEZA 27 02 CANAAI -JARDIM 00033217160000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 106,14 002290/13 SILVIOCORREADEASSUNCAO 10 19 MONACO- JD 00025113050000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 954,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 934,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 919,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 905,33 002291/13 SILVIOCORREADEASSUNCAO 06 08 MONACO- JD 00025122120000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.187,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.162,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.144,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.548,18 002292/13 SILVIOCORREADEASSUNCAO 13 29 MONACO- JD 00025103150000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 954,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 934,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 919,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 905,33 001915/13 SILVIOGOMES 00 00 JATEY- FAZENDA 00062911080000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 192,74 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 182,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 170,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 209,56 000593/13 SIRLEI PAVANIDASILVAESIRLENE P.SILVA 0024 0015 OUROVERDE- JD 00021712040000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 189,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 566,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 939,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 922,23 000479/13 SOICHIROAKIMURA 90 04 CENTRO 00020404040000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 6.113,54 002837/13 SONIAMARIADONASCIMENTO 27 03 NOVADOURADOS- PQ. 00053312030000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 161,52 000217/13 SONIASOUZAMACHADO 03 02 SAOPEDRO- JD 00051101260000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.856,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.825,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.800,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.770,71 000194/13 SULMATENGENHARIALTDA 8 5 N.SRA.APARECIDA-VL 00011301080000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.666,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.623,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.587,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.545,20 000347/13 TACANOBIMURAKAMI 000L 0001 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044616010000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 139,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 137,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 33,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 133,33 003133/13 TAKEOTAKIMOTO 00 00 CENTRO 00021111180000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 5.312,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.278,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.247,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.211,07 000853/13 TALITAB.BEZERRAINNOCENCIOEOUTROS 54 K CENTRO 00040223091000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.968,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.916,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.875,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.828,38 000290/13 TEOBALDOFERREIRA 02 07 N.SRA. FATIMA- JD 00023202070000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.250,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.223,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.223,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.202,00 002971/13 TEREZINHAMARTINSDOSSANTOS 46 11 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043804110000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 95,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 93,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 92,87 000150/13 TEREZINHANUNESDESOUZA 55 07 CACHOEIRINHA-VL 00046624230000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 84,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 82,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 80,62 002899/13 THAYLAANDRESSAMOREIRA 00 P/11 CHACARACALIFORNIA 00062702020000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 123,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 117,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 110,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 103,34 002403/13 TIAGOALVESPALHANO 14A 05 CANAAI -JARDIM 00032236020000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 134,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 133,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 131,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 128,66 003171/13 TRANSMONTANOTRANSPORTERODOVIARIODECARGAS 55 21 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00057507060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 269,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 273,20 EDITAIS Diário Oficial 45 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte /Débito Quadra Lote Bairro Inscrição EDITAIS Diário Oficial 46 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 272,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 267,19 003173/13 TRANSMONTANOTRANSPORTERODOVIARIODECARGAS 55 23 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00057507080000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 269,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 273,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 272,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 267,19 003174/13 TRANSMONTANOTRANSPORTERODOVIARIODECARGAS 55 10 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00057507260000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 269,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 273,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 272,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 267,19 003175/13 TRANSMONTANOTRANSPORTERODOVIARIODECARGAS 55 11 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00057507270000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 269,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 273,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 272,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 267,19 003176/13 TRANSMONTANOTRANSPORTERODOVIARIODECARGAS 55 12 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00057507280000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 269,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 273,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 272,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 267,19 001853/13 TRANSPORTADORAJACUILTDA 07 05 ALHAMBRA- JD 00061613060000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 441,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 417,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 425,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 425,68 000255/13 UEDIMUNDODACRIANCALTDA 19 12 ALTODASPAINEIRAS 00024111010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 18.524,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 18.171,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 17.906,11 002550/13 UMBERTOWAIDMAN 08 07 ESPERANCA-VILA 00022401190000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 109,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 108,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 105,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 105,25 003124/13 UNIAOCENTROOESTEBRASILEIRADAIGREJAADVEN 95 12 AGUABOA- JD 00045201160000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 464,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 456,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 451,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 442,97 000308/13 VAGNERDASILVAMOTA 12C 14 ALVORADA- PARQUE 00012602150000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 186,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 182,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 180,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 177,12 002232/13 VAGNERLEMESDEOLIVEIRA 57 15 ALTOSDOINDAIA 00010912160000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 242,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 245,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 131,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 129,14 000113/13 VALDEMIRBARBOSADEVASCONCELOS 29 05 NOVADOURADOS- PQ. 00054332050000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 323,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 316,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 316,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 311,20 000114/13 VALDEMIRBARBOSADEVASCONCELOS 29 22 NOVADOURADOS- PQ. 00054332150000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 472,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 462,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 462,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 453,84 000115/13 VALDEMIRBARBOSADEVASCONCELOS 29 19 NOVADOURADOS- PQ. 00054332180000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 323,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 251,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 316,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 311,20 000393/13 VALDENIRMARQUESDOAMARAL 75 34 ALVORADA- PARQUE 00013641160000-9 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 368,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 251,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 245,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 245,19 002940/13 VALDETEDOSSANTOSMOTA 138 13 INDUSTRIAL-VL 00050633130000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 342,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 426,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 420,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 415,33 002499/13 VALDIRANTUNESTEIXEIRA 20 04 BNHIVPLANO 00046302190000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 960,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 947,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 933,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 919,21 001006/13 VALDIRMUNHOZ 07 14 NANA- JD 00044618170000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 400,90 001895/13 VALDIRPEREIRADASILVA 67A 04 SAOBRAZ-VL 00063464340000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 79,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 77,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 75,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 75,07 001038/13 VALDIVINOLOURENCODASILVA 17 21 CACHOEIRINHA-VL 00044645080000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 177,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 173,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 172,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 169,75 000886/13 VALDOMIROPINHEIROMACHADO 01 12 LONDRINA- JD 00041202130000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 633,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 625,63 Processo Contribuinte /Débito Quadra Lote Bairro Inscrição EDITAIS Diário Oficial 47 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 616,81 002268/13 VALENTIMDEMIRANDABARROS 31 16 CLIMAX-JARDIM 00041404220000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 628,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 618,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 612,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 602,37 003006/13 VALTERCAUBYENDRES 08 06 BARA- JD 00012313100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.318,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.344,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.293,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.239,52 001203/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A 000F 0015 CAMPODOURADO 00048208340000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001157/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000G 0025 CAMPODOURADO 00048207200000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001158/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000G 0002 CAMPODOURADO 00048207240000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001159/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000G 0003 CAMPODOURADO 00048207250000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001160/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000G 0004 CAMPODOURADO 00048207260000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001161/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000G 0005 CAMPODOURADO 00048207270000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001162/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000G 0006 CAMPODOURADO 00048207280000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001163/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000G 0007 CAMPODOURADO 00048207290000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001164/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000G 0008 CAMPODOURADO 00048207300000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001167/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000F 0034 CAMPODOURADO 00048208020000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 219,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 221,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 221,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 217,00 001168/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000F 0033 CAMPODOURADO 00048208030000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001169/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000F 0032 CAMPODOURADO 00048208040000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001170/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000F 0031 CAMPODOURADO 00048208050000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001171/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000F 0030 CAMPODOURADO 00048208060000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001172/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000F 0029 CAMPODOURADO 00048208070000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001174/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000F 0026 CAMPODOURADO 00048208100000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001175/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000F 0025 CAMPODOURADO 00048208110000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 Processo Contribuinte /Débito Quadra Lote Bairro Inscrição EDITAIS Diário Oficial 48 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 001176/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000F 0024 CAMPODOURADO 00048208120000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001179/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000F 0018 CAMPODOURADO 00048208180000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001180/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000F 0002 CAMPODOURADO 00048208210000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001181/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000F 0004 CAMPODOURADO 00048208230000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001182/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000F 0005 CAMPODOURADO 00048208240000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001183/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000F 0006 CAMPODOURADO 00048208250000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001184/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000F 0007 CAMPODOURADO 00048208260000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001185/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000F 0008 CAMPODOURADO 00048208270000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001186/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000F 0009 CAMPODOURADO 00048208280000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001187/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000F 0012 CAMPODOURADO 00048208310000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001188/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000F 0013 CAMPODOURADO 00048208320000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001189/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000F 0014 CAMPODOURADO 00048208330000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001190/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000E 0021 CAMPODOURADO 00048209020000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 145,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 146,92 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 146,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 143,68 001191/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000E 0020 CAMPODOURADO 00048209030000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001192/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000E 0019 CAMPODOURADO 00048209040000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001193/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000E 0018 CAMPODOURADO 00048209050000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001195/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000E 0010 CAMPODOURADO 00048209130000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001196/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000E 0003 CAMPODOURADO 00048209160000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001197/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000E 0004 CAMPODOURADO 00048209170000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001198/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000E 0005 CAMPODOURADO 00048209180000 Processo Contribuinte /Débito Quadra Lote Bairro Inscrição EDITAIS Diário Oficial 49 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001199/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000E 0006 CAMPODOURADO 00048209190000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001200/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000E 0007 CAMPODOURADO 00048209200000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 134,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 133,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 131,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 129,82 001201/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. E 08 CAMPODOURADO 00048209210000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 35,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001202/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000D 0001 CAMPODOURADO 00048210010000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 106,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 220,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 219,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 215,22 002625/13 VIANAEROCHALTDA 07 07 MARILIA- JD 00060423170000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 35,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 33,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 31,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 28,81 002627/13 VIANAEROCHALTDA 07 13 MARILIA- JD 00060423230000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 46,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 43,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 40,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 37,57 002872/13 VILMAROBERTOSALESEESPOSO 03 18 CANAAI -JARDIM 00032215080000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 127,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 126,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 124,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 122,07 000500/13 VITORINABORCKDESOUZA 01 0000 CHACARA- PARTE 00020542110000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.750,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 483,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 644,18 002017/13 WALDEMARGOMESDEOLIVEIRA 0005 0002 ICASSATI -VL 00021612120000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.171,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.155,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.136,90 000235/13 WALDEMARRODRIGUESBICUDO 00 00 CHACARA- PARTE 00011425010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 981,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 964,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 951,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 935,85 000921/13 WALDOMIROFLORESNOQUEIRA 42 03 CLIMAX-JARDIM 00041513140000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 141,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 133,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 136,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 136,21 001022/13 WALDOMIROJOSEARRUDA 09 21 ERONDINA,D. -VL 00044532220000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 161,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 327,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 322,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 315,79 001919/13 WASHINGTONSANTOSDESOUZA 16 18 VISTAALEGRE-VL 00047201020000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 377,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 370,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 367,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 361,37 002976/13 WERUSKAMELLOMOREIRALIMA 04 15 INDEPENDENCIA- JD 00041324150000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 556,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 619,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 608,15 003090/13 WILLIANDANTASDESOUZA 04 05 CANAAV-JARDIM 00031321330000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 199,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 197,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 195,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 191,89 000907/13 WILSONCLAROROCHA 0006 0011 CUIABAZINHO- JD 00041412110000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 158,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 155,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 155,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 152,39 000144/13 WILSONLUCIODASILVA 0013 000002 PIRATININGA- JD 00023611180000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 78,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 78,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 78,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 76,75 002923/13 YOSHIKOSATAKEHAIASHI 00 00 FAZENDACOQUEIRO- PARTE 00056335040000-8 EXTRATODO9°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 044/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Lety Obras Ltda-EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 009/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 180 (cento e oitenta) dias, com inícioem19/03/2013 e previsão de vencimentoem15/09/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 18 de Março de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO7°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 183/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 20/07/2013 e previsão de vencimento para 20/11/2013 e a prorrogação do prazo de execução de serviços por mais 04 (quatro) meses, com início em 12/07/2013 e previsão de vencimento em 12/11/2013, bem como a prorrogação do prazo de garantia contratual até o dia 12/11/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 11 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO3°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 225/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados M3Viagens eTurismo Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 039/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 05/07/2013 com previsão de vencimentoem05/07/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: EXTRATOS LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe Processo n° 089/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO PARA ATENDER O DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO POPULAR resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, no lote 01, pelo valor global de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil). Dourados (MS), 20 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 161/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAL (MICROESFERAS DE VIDRO) OBJETIVANDO ATENDER A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIAAPROPONENTE: COMERCIALT&CLTDA- EPP, no item 01, pelo valor global de R$ 167.700,00 (cento e sessenta e sete mil e setecentos reais). Dourados (MS), 17 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 098/2013 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica ROBERIODACRUZGOMES- EPP, CNPJ 16.101.930/0001-71 com fundamento no art. 24,V, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em01 de agosto de 2013. Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos Município de Dourados Estado de Mato Grosso do Sul Processo Contribuinte /Débito Quadra Lote Bairro Inscrição EDITAIS Diário Oficial 50 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.927,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.821,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.703,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.571,76 002012/13 ZELENAOLVIETA 3 6 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042902060000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 170,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 169,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 166,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 163,53 003002/13 ZELIATEIXEIRADEFARIAPEREIRA 18 14 MONACO- JD 00024123020000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.073,21 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 627,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.056,22 002425/13 ZENAIDEDASILVASOUZA 120 23 AGUABOA- JD 00045341050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 66,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 193,35 002021/13 ZILDAXAVIERMORENOARAUJO 15 04 OUROVERDE- JD 00020634150000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 480,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 472,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 464,91 ALEX SANDRO PEREIRA SABINO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS 51 EXTRATOS Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 009/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA CNPJ Nº: 03.623.964/0001-84 Responsável Legal: Jaime Presoto de Oliveira CPF Nº: 049.071.321-15 2. OBJETO: Alterar as cláusulas 4ª item 4.1.1 e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Reduzir R$ 139.261,60 (cento trinta e nove mil, duzentos sessenta e um reais e sessenta centavos) do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de R$ 1.049.400,00 (um milhão, quarenta e nove mil e quatrocentos reais), ficando R$ 910.138,40 (novecentos e dez mil, cento trinta e oito reais e quarenta centavos). E o novo valor global passará a ser de R$ 1.748.164,40 (um milhão, setecentos quarenta e oito mil, cento sessenta e quatro reais e quarenta centavos), resultando da redução de R$ 139.261,60 (cento trinta e nove mil, duzentos sessenta e um reais e sessenta centavos) do antigo valor global, que era de R$ 1.887.426,00 (um milhão, oitocentos oitenta e sete mil e quatrocentos vinte e seis reais). Dourados-MS, 01 de agosto de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Consultoria&Construtora Dourados Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com a supressão de itens contratuais, o acréscimo de itens contratuais, bem como o acréscimo de itens extracontratuais, estabelecido na cláusula terceira do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 12 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODOPRIMEIROTERMOADITIVOAOCONVÊNION° 090/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFREIEUCÁRIOSCHMITT CNPJ N°: 33.121.294/0001-69 Responsável Legal: Sirlene Ribeiro Lopes CPF Nº: 810.019.591-91 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais), ficando o valor total do presente instrumentoemR$ 31.196,00 (trinta e ummil e cento noventa e seis reais). Dourados-MS, 01 de agosto de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE EMPENHO N° 102/2013. PARTES: Município de Dourados Tesc – Sistemas de Controle Ltda CNPJ: 06.061.515/0001-88 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO100/2013 OBJETO: Aquisição de Programador portátil para programar os controladores semafóricos de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.130,00 (dois mil cento e trinta reais). DATADEEMPENHO:02/08/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATODOPRIMEIROTERMOADITIVOAOCONVÊNION° 114/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAMARIADACONCEIÇÃOANGÉLICA CNPJ N°: 09.676.170/0001-65 Responsável Legal: Jucirey Simões Ferreira Melo CPF Nº: 592.417.051-91 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais), ficando o valor total do presente instrumentoemR$ 30.204,00 (trinta mil e duzentos e quatro reais). Dourados-MS, 01 de agosto de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 280/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 042/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (Hortifrutigranjeiros), objetivando atender as necessidades de secretarias desta municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros de alimentaçãoemgeral 33.90.30.49. – Gêneros deAlimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 319,90 (trezentos e dezenove reais e noventa centavos). DATADEASSINATURA: 02 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 2226/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde CPAPE-Commerce Ltda –ME CNPJ: 15.310.544/0001-27 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO073/2013 OBJETO:Aquisição de máscara Confort Full e de aparelho de BIPAPpara atender o pacienteAllan Moreira dosAnjos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 9.210,00 (nove mil duzentos e dez reais). DATADEEMPENHO:10/07/2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2227/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde CPAPE-Commerce Ltda –ME CNPJ: 15.310.544/0001-27 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO073/2013 OBJETO:Aquisição de máscara Confort Full e de aparelho de BIPAPpara atender o pacienteAllan Moreira dosAnjos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 542,00 (quinhentos e quarenta e dois reais). DATADEEMPENHO:10/07/2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3391/2013. PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio eTecnologia Ltda CNPJ: 13.646.927/0001-45 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO096/2013 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 52 EXTRATOS ATA - CMHIS Ata nº. 013/2013/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Raphael Ramos Spessoto,Ademir Martinez Sanches,Acácio Kobus Júnior designados pela Resolução nº. 004/2013 publicada no Diário Oficial Nº 3.433 de 01/03/2013, tendo como vicepresidente o primeiro declinado os quais, avaliaram o processo de Dispensa de Licitação de menor valor global nº. 006/2013/PREVID, que possui como objeto a aquisição de material de expediente o para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, para o ano de 2013. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Por fim, declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa Informil Comercio de Papelaria Ltda pelo critério menor valor orçado considerando o valor global da proposta. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 02 de agosto de 2013. Membros: Raphael Ramos Spessoto Vice-Presidente Ademir Martinez Sanches Membro Acácio Kobus Júnior Membro Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 ATA - PREVID ADENDO N.º 01 Processo de Licitação nº. 012/2013 CONVITE ATO CONVOCATÓRIO Nº. 004/2013 A Comissão de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, designada pela Resolução nº. 004/2013 publicada no Diário Oficial Nº 3.433 de 01/03/2013, com fundamento no item 19.2.3 do Edital, relativo ao Processo de Licitação nº. 012/2013, cujo Aviso foi publicado no Diário Oficial do Município n° 3.534, página 09, do dia 29 de julho de 2013, torna público para conhecimento de todos os interessados, que houve alteração no item 13, inciso III, alínea a doAnexo I – Termo de Referência e no Item 1 doAnexo II – Proposta Detalhe na Quantidade, ou seja: Onde se lê: • Realizar a transferência de conhecimento tecnológico através do item 02, objeto desteTermo, detalhado em 3.3, bem como a transferência de conhecimento oriunda do suporte técnico especializado, detalhadoem3.4; •No Item 01 da Proposta Detalhe: Quant. 12 (doze) meses; Leia-se: • Realizar a transferência de conhecimento tecnológico através do item 02, objeto desteTermo, detalhado em 4.3, bem como a transferência de conhecimento oriunda do suporte técnico especializado, detalhadoem4.4; •No Item 01 doAnexo II - Proposta Detalhe: Quant. 06 (seis) meses; Permanecendo inalteradas as demais disposições do referido edital e anexos que não conflituam com o presente aviso, que passa a fazer parte integrante do instrumento editalício, razão pela qual, fica inalterada a data prevista de realização do certame. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 3427-4040. Dourados/MS, 05 de agosto de 2013. HELIO DO NASCIMENTO PRESIDENTE DA COMISSÃO ADENDO - PREVID ATA DE Nº. 06/2013 Aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, as 08h, na sala do Assessor Especial da Secretaria Municipal de Planejamento do Senhor Antonio Carlos de Araujo Cruz, foi aberta a reunião do Conselho com a seguinte pauta: divulgação e informações pertinentes a realização do Fórum e Discussão do Regimento Interno para as devidas alterações.Areunião contou com a presença dos seguintes membros: Anizio Souza Santos, Lourdes Maria Mendes, Thiago de Souza Gonçalez, José Morales de Almeida, Eliseo Antonio Rolon, Luciane Fernandes Mendes, Marcio de Melo Carlos Santos e Mário Cezar Tompes da Silva e a Técnica e Diretora do Departamento de Habitação Zelinda Inês Lima Fernandes, que abriu a reunião justificando a ausência do presidente. Prosseguindo a Diretora do Departamento de Habitação prestou esclarecimentos sobre a conclusão do recadastramento das inscrições para os loteamentos sociais aos membros do conselho que não haviam comparecido na reunião anterior, concluindo a fala a Diretora agradeceu aos presentes e pediu licença para se retirar por conta de outros compromissos, e também pelo fato de não mais fazer parte do colegiado, sugerindo aos conselheiros que diante da presença de quórum conforme previsto no regimento não contendo na pauta matéria relacionado ao Fundo à discussão sobre a reformulação do Regimento Interno poderia ser realizada, até mesmo por se tratar de assunto de extrema necessidade tento em vista que o Regimento é o instrumento imprescindível aos trabalho do Colegiado, logo após a Conselheira Lourdes consultou a plenária se poderia iniciar com a leitura da ata da reunião anterior, sendo acatada a sugestão por unanimidade dos conselheiros presentes, concluída a leitura foi posta em discussão e não havendo manifestação colou se em votação sendo aprovada por unanimidade, dando continuidade o conselheiro Anízio falou sobre a realização do Fórum para escolha dos representantes do seguimento comunitário conforme previsto em Lei, informou sobre a data, local e as providencias já tomadas em seguida foi feita a distribuição dos convites aos conselheiros, e solicitados a todos o empenho na divulgação, concluído os esclarecimentos e sugestões o conselheiro Anízio propôs que fosse iniciada a leitura do Regimento e suas alterações e que cada conselheiro contribuísse com sugestões sendo colocada em votação a sugestão foi aprovada por unanimidade dando seqüência foi feita a leitura do regimento pela conselheira Lourdes e colocado em discussão as alterações e sugestões ficando ao final deliberado que as sugestões apresentadas seriam incluídas dentro das previsões Legais e posteriormente encaminhado ao Email de todos os conselheiros para analise e considerações finais, sendo colocado para aprovação. Na próxima reunião levando se em conta a urgência de aprovação da matéria. No final da reunião foi solicitada pelo conselheiro Mario Cezar Tompes, a possibilidade disponibilidade de um espaço fixo para realização das reuniões do Conselho de Habitação. E sugerido estudo em torno da Lei visando à possibilidade de se criar mecanismo legal que garanta alternância na presidência do Conselho entre Sociedade Civil e Governo, esgotada a pauta a reunião foi encerradas as 10 h, e para constar foi lavrada a presente ata que após lida e aprovada em plenária será assinada pelo presidente e secretária e posteriormente publicada em Diário Oficial do Município. Gerson Schaustz Presidente do CMHIS OBJETO:Aquisição de computadores e impressora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.930,00 (sete mil novecentos e trinta reais). DATADEEMPENHO:02/08/2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3392/2013. PARTES: Município de Dourados Martins&Teles Ltda - EPP CNPJ: 10.619.279/0001-40 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO105/2013 OBJETO: Aquisição de refeições para a 2ª CNDRSS – Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais). DATADEEMPENHO:02/08/2013. Secretaria Municipal deAdministração NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO SEMED 1334 184 05/08/2013 AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: EXTRATOS - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.008/2013/PreviD O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para ministrar Curso Preparatório para Análise em Investimentos Financeiros, visando a capacitação dos membros do Comitê de Investimentos, Gestores e Conselheiros do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PREVID, em favor da CRÉDITO & MERCADO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 05.957.830/0001-25, a qual prestará os serviços ora contratados. Dourados-MS, 05 de agosto de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente EXTRATO DE CONTRATO N.º 011/2013/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD Crédito e Mercado Consultoria Empresarial Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 008/2013/PreviD OBJETO: Contratação de empresa especializada para ministrar Curso Preparatório para Análise em Investimentos Financeiros, visando a capacitação dos membros do Comitê de Investimentos, Gestores e Conselheiros do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal de Gestão Pública 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, capacitações e treinamentos Fonte 103000 Ficha 995 VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. ValorTotal: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) DATADEASSINATURA: 26 de julho de 2013. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura DELIBERAÇÃO - CMDPI COPLAN – CONSTRUÇÕES, PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação - RLI, para atividade de Loteamento Social Urbano, localizada na Rua/Av. Área Desmembrada do Quinhão 02, da Fazenda Coqueiro - Comarca de Dourados - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDSON CARDOSO DE AZEVEDO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a “LS” Licença Ambiental Simplificada –, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema SemiIntensivo, localizada no Sitio Renascer – Distrito de Indapolis – Município de Dourados(MS), GERDAU COMERCIO DE AÇOS S.A., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO para atividade deCOMÉRCIO E REVENDA DE AÇO, localizada na RUA DELFINO GARRIDO, 696 – VILA INDUSTRIAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IAPPEC - INSTITUTODEAPOIO, PROTEÇÃOAPESQUISA,EDUCAÇÃOE CULTURA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação - RLI, para atividade de Loteamento Social Urbano, localizada na Rua/Av. ÁreaAda Matrícula nº 57.544 – CRI - Comarca de Dourados - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. J.L Lemos ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental simplificada, para atividade de Manutenção e reparação de outras máquinas para usos industriais não especificados anteriormente– Localizada na rua Wilson Dias Pinho- Jd. Márcia - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. L. C. BRAGAINCORPORADORA, CONSULTORIAE ENGENHARIALTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação - RLI, para atividade de Loteamento Social Urbano, localizada na Rua/Av. Área A, da Matrícula 82.790, CRI Comarca de Dourados - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. L. C. BRAGAINCORPORADORA, CONSULTORIAE ENGENHARIALTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Loteamento Social Urbano “Fases – 01, 02 e 03”, localizada na Rua/Av. Remanescente do QUINHÃO 01 – Fazenda Coqueiro, da Matrícula 91.861, CRI Comarca de Dourados - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. L. C. BRAGAINCORPORADORA, CONSULTORIAE ENGENHARIALTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Loteamento Social Urbano “Fases – 01, 02 e 03”, localizada na Rua/Av. “Rancho San Diego” – Fazenda Coqueiro, da Matrícula 97.028, CRI Comarca de Dourados - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. L. C. BRAGAINCORPORADORA, CONSULTORIAE ENGENHARIALTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Loteamento Social Urbano “Fases – 01, 02 e 03”, localizada na Rua/Av. Área 01, Desmembrada doQUINHÃO05 – Fazenda Coqueiro, da Matrícula 91.031, CRI Comarca de Dourados - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MUDAS ALTO DO INDAIA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação LO, para atividade de atividade de comércio de plantas e salão de eventos, localizada na Rua: Mario Feitosa Rodrigues, 980 - Bairro Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). RAQUEL R. DE AGUIAR ARAÚJO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para a atividade de Confecção, Sob Medida, de Roupas Profissionais, Localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 2826, Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SAAD LORENSINI INCORPORADORA & CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 03.252.435/0001-11, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), para atividade de Loteamento Urbano, no local Denominado Jardim das Palmeiras, situado junto ao Lote JP, Remembrado do Lote 175, Quinhão 02,03 e 04, desmembrados do Lote 176, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SOC CARIT E LIT SÃO FRANCISCO DEASSIS ZONANORTE, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Estabelecimento de Ensino, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, 1509 - Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 LICITAÇÕES - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DELIBERAÇÃO Nº001/2013 O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2717 de 29 de novembro de 2004, através da plenária em reunião ordinária nº005, ata nº005, realizada no dia 14 de maio de 2013, por unanimidade dos presentes; DELIBERA: Art.1º - Aprovar:Aalteração da Mesa Diretora para o período de Maio de 2013 a Outubro de 2014, conforme Lei nº 2717 de 29 de novembro de 2004, permanecendo como: 1ª Secretária; a conselheira Iracema Pereira Tiburcio (representante governamental)emsubstituição a Cristiane Sanches Sisto; Art.2º Esta deliberação, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 05 deAgosto de 2013. Izabel Andrade de Souza Presidente do CMDPI 53
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.526 03 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAIS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 066/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE COBERTURA METÁLICA E PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, COM RECURSOS P R O V E N I E N T E S DO CONVÊNIO N° 776743/2012/SENASP/MJ“, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens/lotes 01, 02 e 03, a proponenteMTXGRÁFICAECOM.VISUALLTDA.-ME. Dourados (MS), 29 de abril de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 161/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL (MICROESFERA DE VIDRO), OBJETIVANDO ATENDER A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS), EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 21 DA LEI FEDERAL N° 9.503 DE 23 DE SETEMBRO DE 1997”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponenteCOMERCIALT&CLTDA.-EPP. Dourados (MS), 23 de maio de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 154/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (CAMIONETE CABINE SIMPLES E UTILITÁRIO TIPO PICK-UP), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA AGÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS-AGETRAN “, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente PERKAL AUTOMOVEIS LTDA.; no item/lote 02, a proponenteENZOVEICULOSLTDA. Dourados (MS), 10 de junho de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 017/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 084/2013/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E AFINS A SEREM UTILIZADOS NA REALIZAÇÃO DA 27ª MARATONA DO FOGO”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor das proponentes OLIVEIRAE FILHO LTDA– ME, nos itens 01 ao 05, com valor global de R$ 14.155,00 (quatorze mil cento e cinquenta e cinco reais) e SALIMARTIGOS ESPORTIVOS LTDA– ME, nos itens 06 ao 22 com valor global da proposta de R$ 9.829,73 (nove mil oitocentos e vinte e nove reais e setenta e três centavos). Dourados (MS), 05 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2013 LICITAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº11/2013, 12 DE JULHODE2013. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados noAnexo Único, para efetuarem o recolhimento citada na respectiva Notificação de Débitos de Dívida Normal, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Anexo Único Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 6.925/2013 1000072514 Eduardo Fernandes Dultra 09.573.826/0001-14 4.709,13 17.234/2013 1000061822 Estela Marcia Sant’ana De Aguiar Gueiros 698.755.701-25 252,35 17.221/2013 100006051 Myriam Da Consolação Carneiro Pereira 489.963.941-49 251,73 6.206/2013 12513008 Paulo Gon Thin Wun 953.457.018-49 5.125,18 15.105/2013 21707006 Poços Artesianos Bonatto Ltda – ME 01.006.330/0001-57 1.949,32 17.242/2013 100077366 Ramos e Paim Ltda 05.265.662/0001-07 4.719,13 15.104/2013 100016111 Vidraçaria Vidrolar Ltda – ME 03.009.364/0001-20 1.218,81 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2013 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.526 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: JOHNES ANICETO SANTANA SEMS 1480 30 22/05/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN SEMS 1482 21 10/06/2013 SANDRA FRANCISCA DA SILVA SEMED 1481 30 12/06/2013 PRORROGAÇÃO DALICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 399/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Associação Beneficente Douradense. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 034/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência por mais 03 (três) meses, iniciando-se a partir de 02/07/2013 e previsão de vencimento em 02/10/2013. Bem como da alteração do termo de ajuste em virtude da publicação da PortariaGMnº 764 de 05/05/2013, que aprovou a alteração da Etapa II do Plano de Ação da Rede de Atenção ás Urgências do Estado de Mato Grosso do Sul e Municípios, alterou-se o repasse anual para o Município de Dourados-MS em R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), que corresponde a R$ 100.000,00 (cem mil reais) mensais em relação ao disposto na Portaria nº 3110/2012 tendo esta sido revogada pela Portaria GMnº 764/2013, devendo este valor ser alocado no item 02.02 do contrato originário. A cláusula segunda do Anexo III (Termo de Permissão de Uso de Bens Móveis) que trata do prazo de vigência deve sofrer prorrogação até 02/10/2013. O montante das despesas previstas nos itens 02.02, 02.03 e 02.04 (contrato originário), perfazem a parcela mensal de R$ 2.580.057,31 (dois milhões quinhentos e oitenta mil e cinquenta e sete reais e trinta e um centavos), que correrão por conta do Fundo Municipal de Saúde de Dourados, sendo que no presente aditivo de prazo os recursos oriundos da Portaria GM nº 764 de 05/05/2013, continuarão a ser repassados via Contrato nº 399/2010. Até o efetivo deposito do valor de 100.000,00 (cem mil reais) no Fundo Municipal de Saúde, a ser acrescido no item 02.02, permanecerá o montante das despesas dos itens 02.02, 02.03 e 02.04 (contrato originário) em parcela mensal de R$ 2.480.057,31 (dois milhões quatrocentos e oitenta mil e cinquenta e sete reais e trinta e umcentavos). As despesas do presente termo aditivo correrão a conta da seguinte Dotação orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 089/2012/DL/PMD. CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento CONTRATADA:São Lucas Engenharia Ltda – EPP. PROCESSO:Tomada de Preços n° 023/2011. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, por acordo entre as partes, os termos constantes do contrato nº 089/2012/DL/PMD, cujo objeto versa a execução de serviços de reforma e ampliação do Posto de Saúde do Panambizinho no Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 04 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 410/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Quetal Consultoria e Serviços Ltda PROCESSO:Tomada de Preço nº 016/2012 OBJETO: Faz-se necessário um acréscimo no valor inicialmente licitado em R$ 199.584,00 (cento e noventa e nove mil quinhentos e oitenta e quatro reais), ocorrendo um acréscimo no valor de R$ 2.016,00 (dois mil e dezesseis reais) passando então o valor contratual a ser de R$ 201.600,00 (duzentos e ummil e seiscentos reais). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 07 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 288/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Audio DJ Sonorização e Iluminação Ltda – ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 083/2013. OBJETO: Locação de bens estruturais para a realização da 27ª Maratona do Fogo, do Município de Dourados-MS, a ser realizada no dia 07 de Julho de 2013, em parceria com a Fundesporte. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.01 –FUNCED– Fundação de Cultura e Desporto; 05.02 – Fundação de Esportes de Dourados –FUNED; 27.812.105 – Esporte: Direito deTodos; 2.115 – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Pratica de Esportes e Lazer Comunitário; 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; 33.90.39.04 – Locação de aparelhos e equipamentos; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 2.530,00 (dois mil quinhentos e trinta reais). DATADEASSINATURA: 05 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 289/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS N.H.Y. Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 088/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de serviços de transporte de pessoas, por meio de 02 (dois) veículos com motoristas, com abastecimento de responsabilidade da Empresa contratada, com seguro total e outros encargos necessários à execução dos serviços, objetivando atender a Fundação de Esportes de Dourados – FUNED, na realização da 27ª Maratona do Fogo, a se realizar na data 07 de Julho de 2013, na cidade de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.01 –FUNCED– Fundação de Cultura e Desporto; 05.02 – Fundação de Esportes de Dourados; 27.812.105 – Esporte: Direito deTodos; 2.115 – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Pratica de Esportes e Lazer Comunitário; 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; 33.90.39.38 – Serviços deTransportes de Pessoas; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). DATADEASSINATURA: 05 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 291/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS EdenirVicente dos Santos. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 091/2013. OBJETO: Locação de software para inscrições on-line para a realização da 27ª Maratona do Fogo, do Município de Dourados-MS, a ser realizada no dia 07 de Julho de 2013, em parceria com a Fundesporte, classificando os inscritos em diversas categorias, ou seja, geral, cadeirante, deficiente visual e faixas etária, tanto no masculino como no feminino, integrado a outro software que realizará as classificações dos competidores, após alimentação dos dados, emitindo os relatórios dos vencedoresemtodas as categorias para as devidas premiações. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.01 –FUNCED– Fundação de Cultura e Desporto; 05.02 – Fundação de Esportes de Dourados -FUNED; 27.812.105 – Esporte: Direito deTodos; 2.115 – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Pratica de Esportes e Lazer Comunitário; 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; 33.90.39.36 – Locação de Software; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 5.000,00 (cinco mil reais). DATADEASSINATURA: 05 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. LICITAÇÃO - PREVID EXTRATO - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Processo nº. 007/2013 – Tomada de Preço Edital nº. 003/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Licitação na modalidade Tomada de Preço Edital nº. 003/2013/PreviD, cujo objeto é a aquisição de aquisição de software de antivírus e equipamentos/produtos de informática (firewall, monitor led, nobreak, notebook, rack para servidores, switch gerenciável 24 portas, workstation padrão processador, leitor a laser de código) para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID. Dourados/MS, 15 de julho de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 010/2012/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD MÁRCIABAGGIOAGUIAR PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 009/2012/PREVID OBJETO: Prorrogação de prazo do contrato nº. 010/2012/PREVID de locação do imóvel onde funciona a sede do PreviD, por mais 12 (doze) meses e reajuste de valor conforme índice oficial INPC. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Art. 57 inciso II e art. 65 § 8º. da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de julho de 2013. 03 EXTRATOS AÇOMIX FERRO EAÇO LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Comercio atacadista de materiais de construção, localizada na Rua Jose Bonilha da Cruz, 6940, Chácara Califórnia, no Município de Dourados (MS). AJ COMÉRCIO E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO, localizado na Avenida Marcelino Pires nº 6.280, Jardim Márcia, município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Amarildo Costa Jacomini torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de cirurgião dentista e clinico geral, localizado na rua João Candido Câmara n° 1290 Ed Talismã Jd América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CANAÃ LOCAÇÃO DE MAQUINAS PESADAS LTDA – ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS, para atividade deApoio à agricultura, serviço de fornecimento de maquinas agrícolas, aluguel e locação de maquinas agrícolas com operador, localizada na Av. Marcelino Pires , nº 1740 – andar 08, sala 81 - Centro – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental CONVENIÊNCIACERRADO LTDA., torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Comercio de Conveniência (bar, café e lancheria), com capacidade para tratar e dispor de 5Kg/dia de resíduos sólidos comerciais , localizada na Av. Marcelino Pires , 2508-A - Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FREITAS & SANTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO VAREGISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, localizada na Rua BELA VISTA, 1275, JARDIM AGUA BOA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para atividade de LOTEAMENTO URBANO localizada na Rodovia BR163,Km254 – Zona Rural, no município de Dourados (MS). Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares LTDA- EPPtorna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada - RLS, para atividade de Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano; Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar, partes e peças; Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratório; Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar; Comércio varejista de móveis; Serviços de vacinação e imunização humana, localizada na Rua/Av. Antônio Emílio de Figueiredo, nº 2020, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PB Lopes & Cia LTDA – CNPJ:01.524.192/0007-93, torna publico que RECEBEU do Instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de Comércio por atacado de caminhões novos e usados, manutenção e reparação de veículos automotores, com futura sede BR 163, Quadra 01, dentro do Remanescente do Lote 12, da Quadra n°4, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado ImpactoAmbiental PURIMADA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO VAREGISTA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS, localizada na Rua DR NELSON DE ARAUJO, 350, CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SANDI & CIA LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença - RL, para atividade de Comercio varejista de gêneros alimentícios principalmente sorvete, localizada na Avenida Marcelino Pires, 2362, Centro, no Município de Dourados (MS). VITORIA PROVEDORA LOGISTICA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Transporte Aéreo de Cargas e Armazéns Gerais, localizada na Alameda Oeste, 65, Jd. Alhambra, Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. WAGNER DA SILVA ALVES, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comercio varejista de bebidas, localizada na Avenida Marcelino Pires, 6125, Jardim São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.526 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ADEMIR DE ALMEIDA DE LIMA SEMOP 1474 304 26/06/2013 ADRIANO CARVALHO LEITE SEMS 1476 2556 26/06/2013 CIRLENE SOUZA DA SILVA SEMED 1483 696 11/07/2013 DENISE GUEDES SOUZA SEMED 1478 4700 11/07/2013 DULCE MARIA DA SILVA SEMED 1476 1008 26/06/2013 JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTOLANI SEMED 1472 1019 08/07/2013 MARIA LUCIA CARDOSO MARTINS SEMED 1477 1471 01/07/2013 MARINO MILOCA RODRIGUES SEMS 1475 200 26/06/2013 NEUSA TANIKAWA KUANA SEMED 1473 4575 26/06/2013 PATRICIA DE MATOS ROMERA SEMED 1476 859 11/07/2013 THANIA CAETANO CHAVES SEMED 1479 801 26/06/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR DE: CLAUDEMIR SARTORI SEMED 1484 2 01/08/2013 CLAUDEMIR SARTORI SEMED 1485 2 01/08/2013 IVONE CAVALCANTE MICAEL SEMED 1486 2 13/09/2013 AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARAFINS DE APOSENTADORIA): LICENÇAPARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.539 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI N° 3.696, DE 05 DE JULHO DE 2013. “Altera dispositivos da Lei 3.616 de 16 de agosto de 2.012 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária e Fundo Municipal de Economia Solidária do Município de Dourados - MS, e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Art. 1º. O inciso III e § 3º do art. 3º; o art. 8º e o parágrafo único do art. 10 da Lei nº 3.616 de 16 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária e Fundo Municipal de Economia Solidária do Município de Dourados - MS, e dá outras providências passam a vigorar com as seguintes redações: Art. 3º O Conselho Municipal de Economia Solidária será composto por 11 (onze) membros titulares e igual número de suplentes da seguinte forma: I - umrepresentante da Secretaria Municipal deAssistência Social; II - umrepresentante da Secretaria Municipal de MeioAmbiente; III - umrepresentante da Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária; IV - umrepresentante do Ministério Público doTrabalho de Dourados; V-umrepresentante da entidade não governamental Cáritas Diocesana; VI - umrepresentante do Banco Pirê; VII - umrepresentante da Rede de Economia Solidária; VIII - umrepresentante da Universidade Federal da Grande Dourados; IX - umrepresentante do Fórum de Economia Solidária. X–umrepresentante da entidade não governamental Marista; XI - umrepresentante da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul. (...) § 3º Os representantes do Fórum e demais entidades serão escolhidos entre seus integrantes e encaminhada as indicações para Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária; Art. 8º A Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária propiciará ao Conselho condições necessárias ao seu funcionamento, inclusive disponibilizando o local e a infraestrutura para a realização das reuniões. Art. 10 (...) Parágrafo único: O Fundo Municipal de Economia Solidária será administrado pelo Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, que apresentará prestação de contas mensais ao Conselho Municipal de Economia Solidária. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 05 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2013 DECRETOS DECRETO Nº 484, DE 02 DE AGOSTO DE 2013. “Delega poderes ao Gerson Schaustz, Secretário Municipal de Planejamento” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei Complementar 214 de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO o evento a ser realizado no dia 06 de agosto de 2013, às 14 horas, no salão Negro do Ministério de Justiça, Brasilia/DF; DECRETA: Art. 1º - O Prefeito Municipal de Dourados delega ao senhor Gerson Schaustz, Secretário Municipal de Planejamento o poder de representá-lo para assinar o ato de adesão do Município de Dourados ao Programa Crack, é possível vencer, criado pelo governo federal. Art. 2º- Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 02 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED nº 082/2013. “Designa servidora para atuar no Programa Segundo Tempo conforme Convênio celebrado entre o Município e Ministério do Esporte.” MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDOo disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO os termos do Convênio nº 738550/2010, firmado entre o 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2013 RESOLUÇÕES Município de Dourados e o Ministério do Esporte, relativo ao programa Segundo Tempo; RESOLVE: Artigo 1º. Designar a servidora contratada temporariamente Cristiane Dias Araujo, para atuar no Programa Segundo Tempo, na função de Coordenadora Geral Pedagógica, com a carga horária de 20 (vinte) horas semanais. Artigo 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01/07/2013. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em29 de julho de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Resolução nº. Fe/07/1567/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CACILDA COSTA DA SILVA FIGUEIREDO, matrícula funcional nº. “114762290-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 28/10/2013 a 11/11/2013, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM do processo nº 1327/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 dias do mês de julho do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/07/1568/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Remover os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 dias do mês de julho do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/07/1569/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Remover os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 dias do mês de julho do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/07/1570/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Remover os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, da Secretaria Municipal de Educação para Gabinete do Prefeito/Coordenadoria Especial deAssuntos Indígenas, a partir de 01/08/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 dias do mês de julho do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Ret/07/1629/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Av/06/1140/2013/SEMAD, que concedeu ao Servidor Público Municipal, VANESSA ROCHA HENRIQUE matrícula funcional nº “501359-7” ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITOMUNICIPAL, lotado naAGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTE E TRÂNSITO (AGETRAN), onde consta: “Averbação do Tempo de Serviço de 3098 (três mil e noventa e oito) dias de serviços prestados a está municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de 01.04.1996 a 31.12.1996; 01/02/2001 a 31/12/2001; 01/02/2002 a 28/06/2002; 01/07/2002 a 31/12/2002; 01/02/2003 a 31/12/2003; 15/01/2004 a 31/12/2008; 01/06/2010 a 07/06/2010; 01/08/2010 a 03/08/2010; 24/03/2011 a 23/12/2011; 01/02/2012 a 30/11/2012 e de 02/01/2013 a 03/04/2013”, passe a constar: “Averbação do Tempo de Serviço de 4464 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e quatro) dias de serviços prestados à está municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de 01.04.1996 a 31.12.1996; 01/02/1997 a 31/05/1997; 01/02/1999 a 30/09/2000; 01/02/2001 a 31/12/2001; 01/02/2002 a 28/06/2002; 01/07/2002 a 31/12/2002; 01/02/2003 a 31/12/2003; 15/01/2004 a 31/12/2008; 01/06/2010 a 07/06/2010; 01/08/2010 a 03/08/2010; 24/03/2011 a 23/12/2011; 01/02/2012 a 30/11/2012 e de 02/01/2013 a 03/04/2013; a partir de 14/06/2013”, conforme requerimento protocolado pela própria servidora, e com base na Reconsideração constante no ProcessoAdministrativo nº 657/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, ao primeiro (01) dia do mês de agosto (08) do ano dois mil e treze (2013). JoãoAzambuja Secretária Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.539 Matrícula Servidor Origem Destino A partir de 114767024-2 ELIZER DE OLIVEIRA ALENCAR SEMED SEMC 01/06/2013 114768244-1 MARTA DOS SANTOS FLORES SEMED SEMC 01/06/2013 114768350-1 MICAELA RUFINO ZANONATO SEMED SEMC 01/06/2013 114766663-2 TATIANA VERNILLE SEMED SEMC 01/06/2013 Anexo da Resolução nº. Rm/07/1568/13/SEMAD Matrícula Servidor Origem Destino A partir de 3331-1 JOSE FRANCELINO SEMAFES IMAM 15/07/2013 87301-1 ORYVAN VILANOVA REBEQUI SEMAFES IMAM 01/07/2013 Anexo da Resolução nº. Rm/07/1569/13/SEMAD Matrícula Servidor Cargo 114760488-2 Cajetano Vera Profissional do Magistério Indígena Municipal 501341-4 Edio Felipe Valerio Profissional do Magistério Municipal Indígena 501341-6 Edio Felipe Valerio Profº. do Magistério Indígena 114761105-2 Eunice Aedo Jeronimo Especialista em Educ. Indígena 63421-1 Itaciana Aparecida Pires Santiago Profissional Do Magistério Municipal-2 501293-4 Jair Cabreira Profº. do Magistério Indígena 42811-1 Josias Aedo Marques Profissional do Magistério Municipal 42811-2 Josias Aedo Marques Profissional do Magistério Indígena Municipal 501310-6 Rubens Rosario Pinheiro Especialista em Educ. Indígena Anexo da Resolução nº. Rm/07/1570/13/SEMAD 03 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.539 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2013 Resolução Ret nº. Fe/08/1630/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resoluçã nº 06/1234/2013/SEMAD, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de julho de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução Ret nº. Fe/08/1631/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 07/1505/2013/SEMAD, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de agosto de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 21281-1 Orlando Rodrigues Zani 2011-2012 10/07/13-24/07/13 114763529-3 Silvete do Rocio Silva 2012-2013 01/07/13-15/07/13 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 21281-1 Orlando Rodrigues Zani 2010-2011 10/07/13-24/07/13 114763529-3 Silvete do Rocio Silva 2011-2012 01/07/13-15/07/13 ONDE CONSTA: PASSE A CONSTAR: LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 227/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DA ÁREA DO PRÉDIO EM ALVENARIA DO POSTO DE SAÚDE DO PANANBIZINHO/MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital. A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 21/08/2013 (vinte e um de agosto do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS) ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 02 de agosto de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 078/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 182/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS OBJETIVANDO ATENDER AO PROJETO "ACADEMIA AO AR LIVRE", COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 19.992/2012-163/2012, CELEBRADO COM O GOVERNO DE MATO GROSSO DOSUL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/08/2013 (dezesseis de agosto do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 02 de agosto de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda EXTRATOS EXTRATODO9°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 181/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços para os LOTES 06 e 09, por mais 07 (sete) meses, com início em 11/08/2013 e previsão de vencimento em 11/03/2014, para os LOTES 02 e 03 por mais 07 (sete) meses, com início em 12/08/2013 e previsão de vencimento em 12/03/2014, bem como a prorrogação do prazo de garantia contratual até o dia 30/04/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO5°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 243/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Enerpav G.S. Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 330 (trezentos e trinta) dias, com início em 07/06/2013 e previsão de vencimento em 02/05/2014, de acordo com a prorrogação ora pactuado, será acrescido o valor correspondente ao período da contraprestação dos serviços, valor este igual ao do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 07 de junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114765498-2 Wuendel da Silva Santos 2012-2013 18/08/13-02/09/13 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114765498-2 Wuendel da Silva Santos 2012-2013 19/08/13-02/09/13 PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.539 04 EXTRATOS EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 592/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Nozu Engenharia Ltda - ME. PROCESSO: Convite n° 033/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com início em 01/09/2013 e vencimento previsto para 01/07/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO2°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 527/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 018/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com inícioem05/08/2013 e vencimentoem02/11/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO SIMPLIFICADO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUALAMIGÁVEL CONTRATONº 209/2013/NACE CHAMADAPÚBLICANº 002/2012 PROCESSODEINEXIGIBILIDADEDELICITAÇÃONº 021/2012 CONTRATANTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO NÚCLEODEARTES,CULTURAEESPORTES CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO OLÍMPICA DE KARATÊ DE CONTATO DE DOURADOS CNPJ (MF) Nº 04.541.788/0001-02 OBJETO: PROJETOPROESPORTESDOURADOS,modalidade de judô DATA: 15/07/2013 MARINISAKIYOMIMIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação CONTRATANTE EXTRATO SIMPLIFICADO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUALAMIGÁVEL CONTRATONº 212/2013/NACE CHAMADAPÚBLICANº 002/2012 PROCESSODEINEXIGIBILIDADEDELICITAÇÃONº 021/2012 CONTRATANTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO NÚCLEODEARTES,CULTURAEESPORTES CONTRATADO:CELSOPINHEIRODESOUZA- EPP CNPJ (MF) Nº 01.906.642/0001-17 OBJETO: PROJETO PROESPORTES DOURADOS, modalidade de tênis de quadra DATA: 15/07/2013 MARINISAKIYOMIMIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação CONTRATANTE EXTRATO SIMPLIFICADO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUALAMIGÁVEL CONTRATONº 216/2013/NACE CHAMADAPÚBLICANº 002/2012 PROCESSODEINEXIGIBILIDADEDELICITAÇÃONº 021/2012 CONTRATANTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO NÚCLEODEARTES,CULTURAEESPORTES CONTRATADO:CLUBEJUDOKANDEDOURADOS CNPJ (MF) Nº 15.479.967/0001-75 OBJETO: PROJETOPROESPORTESDOURADOS,modalidade de judô DATA: 15/07/2013 MARINISAKIYOMIMIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação CONTRATANTE EXTRATO DO CONTRATO Nº 282/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Bruno Roque deVasconcelos - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 042/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (Hortifrutigranjeiros), objetivando atender as necessidades de secretarias desta municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros de alimentaçãoemgeral 33.90.30.49. – Gêneros deAlimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.681,50 (dois mil seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 30 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 318/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MTXGráfica e ComunicaçãoVisual Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 057/2013. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de corte de adesivos destinados à sinalização de trânsito vertical em diversos pontos do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados 22.01. -Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 5.000,00 (cinco mil reais). DATADEASSINATURA: 25 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 322/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SalimArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 044/2013. OBJETO: Aquisição de medalhas, troféus, materiais esportivos e afins, a serem utilizados em atividades desenvolvidas pela Fundação de Esportes de Dourados – FUNED. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00. – Fundação de Esportes de Dourados - Funed 05.02. – Fundação de Esportes de Dourados - Funed 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 2115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Prática de Esportes de Lazer 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.08. – Material Didático, Educativo 33.90.30.17 – Uniforme,Tecidos eAviamentos 33.90.30.34 – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.50 – Materiais Esportivos eAfins 33.90.31.00 – Premiações Culturais,Artísticas, Científicas, Desportivas 33.90.31.03 – Medalhas eTroféus 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 21.947,00 (vinte e um mil novecentos e quarenta e sete reais). DATADEASSINATURA: 01 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 324/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 053/2013. OBJETO: Aquisição de material (microesfera de vidro), objetivando atender a sinalização de trânsito do Município de Dourados (MS), em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2013 05 EXTRATOS DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito deDDOS 22.01. -Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.220 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação das atividades deTransporte e trânsito 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.28. – Material de SinalizaçãoVisual eAfins VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 167.700,00 (cento e sessenta e sete mil e setecentos reais). DATADEASSINATURA: 01 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.539 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2013 DEMAIS ATOS - ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO ATO REVOGATÓRIO NºR071/13, de 16 de Julho de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R071/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 15 da Quadra 03, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, EDINEIA SOLANGE TORRACAEISAELDASILVAALVES. Dourados, 30 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR072/13, de 17 de Julho de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R072/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 07 da Quadra 03, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, ELVIO DA SILVA RODRIGUESEVANESSADESOUZASILVARODRIGUES. Dourados, 30 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR073/13, de 16 de Julho de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R073/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 04 da Quadra 03, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, JOSELAINE RODRIGUESDEPAULAECELIOTEIXEIRABRAGA. Dourados, 30 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR074/13, de 16 de Julho de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R074/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 24 da Quadra 19, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, CLEVERSON SONTAG. Dourados, 30 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR075/13, de 16 de Julho de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R075/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 28 da Quadra 36, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, DIOSDITE PEREIRA DESOUZAEMARIAALVESDESOUZA. Dourados, 30 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR076/13, de 16 de Julho de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R076/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 13 da Quadra 02, do Loteamento Social Jardim Canaã-Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, GERSON VARGASDASILVAEROSILDARODRIGUESDASILVA. Dourados, 30 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR077/13, de 16 de Julho de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R077/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. R ESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 09 da Quadra 06, do Loteamento Social Jardim Canaã III, feita a promitente-donatária, DJACI MARQUES DA SILVAEANAROSAALVESDASILVA. Dourados, 30 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR079/13, de 16 de Julho de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R079/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: 06 DEMAIS ATOS - ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 15 da Quadra 04, do Loteamento Social Jardim CanaãV, feita a promitente-donatária, JUDITE PEZZARICO. Dourados, 30 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR080/13, de 16 de Julho de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R080/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 15 da Quadra 22, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, DJALMA PEREIRA DOSSANTOSEJANDIRAPISANIDOSSANTOS. Dourados, 30 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.539 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2013 DEMAIS ATOS - NOTIFICAÇÃO - HABITAÇÃO NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R078/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 20 da Quadra 58 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. JOZIANE GABRIELA ALVES DE LIMA, titular do CPF de nº.465.260.721-00 e o Sr. JOSÉ JÚNIOR MORAES OLIVEIRA, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 16 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ACÁCIO GONZALES ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista de carnes (Açougue), localizada na Rua Monte Alegre, 5.815 – Jardim Guanabara, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A Construtora e Incorporadora Tavares Ltda, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente – IMAM, Licença Simplificada (LS), do RESIDENCIAL HELOMII, localizado à Rua Mohamad Hassan Hajj, esquina com Rua Projetada CR4 no Bairro Residencial Santa Fé no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. AConstrutora e IncorporadoraTMC Ltda, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença Simplificada (LS), do RESIDENCIAL ENOM, localizado à Rua Epifânio Ribeiro da Silva, Lote 04 da Quadra “N” no Jardim Maipú no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Adriano Antonio de Figueredo - torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Consultório Médico, localizado na rua Firmino Vieira de Matos nr. 1141 – Vila Progresso, no municipio de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ALCIDES FIGUEIREDO FILHO-EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Abatedouro de Suinos, localizada na Rodovia MS 156 Km 03 - Jaguapiru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CENTRO ESPÍRITAANDRÉ LUIZ, portadora do CNPJ 03.487.701/0001-95 , torna Público que REQUEREU do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de CELEBRAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CULTOS RELIGIOSOS, localizada Rua Mohamed Hassan Haji, 835, Parque Alvorada, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação para atividade de Condomínio Residencial VILLAGIO FLORENÇA com 148 unidades habitacionais - Programa de Interesse Social – MINHACASAMINHAVIDA, localizada na Rua ManoelAmaro de Mattos 1829 – Lote “Área Reserva do Proprietário 01” – Vila Toscana – zona urbana no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental ?, ( ) sim; ( X) não. Favoreto & Swensson LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Confeitaria e Pastelaria localizada na Rua Major Capilé, nº 2.366, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Figueredo Serviços Médicos e Radiológicos Ltda - torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Serviços de radioterapia localizada na Rua Firmino Vieira de Matos nr.1141 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FUJII ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO, localizada no Prolongamento daAv. Marcelino Pires, nº 8800, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LIDER ACO COMERCIO DE METAIS LTDA torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Comercio Varejista de Ferragens e Ferramentas, localizada na Rua Maria da Gloria, 1090 – Vila Industrial, no município de Dourados (MS). RESTAURANTE COZINHA MINEIRA, portadora do CNPJ 86.872.116/000136 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada - LAS, para atividade de RESTAURANTE E SIMILARES, localizada Av. Weimar Gonçalves Torres, 3323, Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Weiber & Rosa Ltda - ME (Farmácia Vitória) torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas,localizada na Rua José Martins, 280 C, Vila Cachoeirinha, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2013 AComissão Eleitoral convoca todos (as) agricultores (as) de Vila Vargas e região para uma ASSEMBLÉIA GERAL a realizar-se no dia 23 de agosto de 2013, às 19 horas, no CENTRO SOCIALDEVilaVargas para deliberar sobre aFUNDAÇÃODA ASSOCIAÇÃO e APROVAÇÃO DO ESTATUO SOCIAL, denominada AGROVARGAS e para tal fim define os seguintes nomes para comporem a Comissão Eleitoral: •GILMARGARCIALOPES; •OLAVOMOREIRADASILVA. •SEBASTIÃOJOSÉDOSSANTOS. Caberá a Comissão Eleitoral fazer o registro de todo o processo em ata, que deverá ser assinada pela mesma e pelo menos 1/3 terço dos presentes. Os casos omissos para efeito de legalidade de todo o pleito serão resolvidos pela Comissão Eleitoral. Dourados –MS 24 de julho de 2013. Sebastião José dos Santos Presidente da Comissão Eleitoral EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AGROVARGAS
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.525 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 411 DE 04 DE JULHO DE 2013. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDO,os pedidos de Licitação nº 40 e 41/2013. DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição de equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal deAssistência Social. - 01 unidade: Compressor de ar 1/3 HP; - 10 unidades: Estabilizador; - 02 unidades:HDexterno 1TB; - 01 unidade: Luminária de mesa; - 03 unidades:ModemADSLRouter with Ethernet Port; - 10 unidades: Monitor de vídeo led widescreen 16:9; - 01 unidade: Notebook Intel Core i3, 4 GB, 500GBHD– padrão nacional; - 05 unidades: Switch “08 portas”; - 25 unidades: Bateria selada 12V7AH; - 900 unidades: Cabo de rede 04 pares; - 20 unidades: CaboUSB2.0; - 05 unidades: Caneta com tinta permanente para escritaemCD; - 100 unidades: CD-RW - 1.000 unidades: Conector Padrão RJ 45 Macho para microcomputadores; - 02 unidades:DVD8GBDual Layer; - 100 unidades:DVD-Rgravável; - 25 unidades: Filtro de Linha com 06 tomadas - 20 unidades: Fonte 350WattsATX; - 05 unidades: Gravador deDVDSATA; - 10 unidades:HSSATA, 500GB; - 02 unidades: Kit de ferramentas; - 10 unidades: Memória4GBDDR3; - 10 unidades: Memória 2GBDDR2; - 60 unidades: Mouse óptico USB; - 05 unidades: Pendrive 16GBUSB; - 02 unidades: Pincel 2”; - 10 unidades: Placa de Rede 10/100; - 02 unidades: Placa de vídeo PCI/E 512MB; - 60 unidades:TecladoABNT2, 107 teclas, preto, USB; e - 01 unidade:Testador de cabo de rede. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 04 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 419 DE 05 DE JULHO DE 2013 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica delegado ao Senhor Roberto Djalma Barros, a competência de ordenador de despesa da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar, para assinar empenhos e para autorizar pagamentos, assinar cheques e autorizar a emissão de ordens de pagamento, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda. Parágrafo único: Fica delegado, ainda, homologar e adjudicar licitações; assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências, apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vista de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta. Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 08 de julho de 2013, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 09, de 08 de janeiro de 2013. Dourados - MS, 05 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 686, de 11 de julho de 2013. “Exonera servidora efetiva – Cryseverlin Dias Pinheiro Santos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 11 de julho de 2013, CRYSEVERLIN DIAS PINHEIRO SANTOS, do cargo de provimento efetivo de Assistente de Serviços Administrativos- Técnico Administrativo, Classe “B”, Nível “IV”, matrícula funcional Nº “114763294-1”, lotada na Secretaria Municipal de Cultura, nomeada em 26/10/2007, conforme PORTARIAGAB nº 495, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2013 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2013 DECRETOS DECRETO “P” Nº 687 DE 12 DE JULHO DE 2013. “Designa a servidora Edilene Alves dos Santos da Secretaria Municipal de Saúde para exercer função de confiança” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora EDILENEALVES DOS SANTOS para exercer função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAÍ-1 a partir de 16 de julho de 2013, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em12 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 689, de 12 de julho de 2013. “Nomeia Maira Braga Barbosa–SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 01 de julho de 2013, MAIRA BRAGA BARBOSA, no cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA 07, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 12 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 690, de 15 de julho de 2013. “Exonera servidor efetivo –WenderTavares Stropa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 12 de julho de 2013, WENDER TAVARES STROPA, do cargo de provimento efetivo de Assistente de Serviços Administrativos- Técnico Administrativo, Classe “B”, Nível “IV”, matrícula funcional Nº “114763490-1”, lotado na Secretaria Municipal de Administração, nomeado em 07/12/2007, conformePORTARIAGABnº 567, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de julho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.525 EDITAL Nº. 25 de 12 de julho de 2013 4º Processo Seletivo Simplificado/2013 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS (FUMSAHD), por meio de seu Representante, torna pública a abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO visando à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas constantes do Anexo I deste Edital, para funcionamento do HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS (HU/UFGD), conforme prevê a Lei Complementar nº. 207, de 12.12.12, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.386, de 14.12.2012, obedecida a ordem classificatória durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo com as normas e condições seguintes: 1.DOSPRESTADORESDESERVIÇO 1.1. As vagas objeto deste Processo Seletivo Simplificado – PSS/HU, que visa à formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária de servidores para funcionamento do HU/UFGD, a estimativa de vagas, a escolaridade/requisitos, os vencimentos e a jornada de trabalho constam doAnexo I deste Edital. 1.2. Os profissionais médicos eventualmente contratados, em razão da natureza do hospital/escola, prestarão orientações aos acadêmicos estagiários durante a jornada de trabalho. 1.3. São requisitos básicos para a efetivação da contratação: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) comprovar o grau de escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a função; f) ser considerado aptoemexame médico-pericial. 1.4. Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados com observância da ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida das necessidades daAdministração. 2.DASINSCRIÇÕES 2.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua IvoAlves da Rocha nº. 558,Altos do Indaiá, na cidade Dourados/MS, entre 08h às 11h e 13h às 16h dos dias 16 a 22 de julho de 2013, com observância do disposto no item “4.1.”, alínea “a.1” deste Edital. 2.2.Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 2.3. Cada candidato prestará provas somente para uma função. 2.4. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/HU, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3.DOSCANDIDATOSPORTADORESDENECESSIDADESESPECIAIS 3.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em processo seletivo simplificado, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 3.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas, conforme previsto naTabela I deste Edital. 3.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 3.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 3.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a avaliação de currículo, à avaliação e aos critérios de aprovação. 3.6. Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 3.1 resultar em número fracionário será adotado o critério de arredondamento estipuladoemlei. 3.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais e não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 3.8. Quando da admissão, a junta médica terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo. 3.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, emrelação à parte com sua classificação. 3.10. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deverá especificar a situação na Ficha de Inscrição, assim como entregá-la, pessoalmente ou via correio, por meio de SEDEX, no HOSPITALUNIVERSITÁRIO –UNIDADEDE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, das 8h às 11h e das 13h às 16h, acompanhado de Laudo Médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, até o dia 22 de julho/2013. 4.DASELEÇÃO 4.1 O seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento: a) No ato da inscrição, os candidatos deverão entregar cópias dos documentos comprobatórios da escolaridade e dos requisitos específicos exigidos para a função no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.525 03 EDITAIS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2013 FUNÇÃO REQUISITO ESTIMATIVA DE VAGAS ESTIMATIVA DE VAGAS PNE C.H. SEMANAL SALÁRIO BASE R$ Médico Plantonista Ginecologista/ Obstetra Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior emMedicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Ginecologia/Obstetrícia e registro profissional no CRM. 03 - 20 R$ 1.809,30 Médico Intensivista UTI Pediátrica Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior emMedicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina Intensiva Pediátrica ou em Pediatria com experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) meses em UTI Infantil e registro profissional no CRM. 02 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Clínica Pediátrica Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior emMedicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Pediatria e registro profissional no CRM. 02 - 20 R$ 1.809,30 Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, das 08h às 11h e das 13h às 16h, considerando o horário de Mato Grosso do Sul, sob pena de desclassificação e não avaliação dos títulos, observadas as seguintes disposições: a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos títulos para conferência; a.2) por procurador, de posse de procuração com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia de documento de identificação (e original para conferência) do candidato e do procurador. a.3) Não serão aceitos documentos enviados por fax, e-mail ou outro meio eletrônico. b) Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e será considerada somente a pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso. 4.2 – A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: FUNÇÕESDENÍVELSUPERIOR 4.3.Odocumento referido no item “4.2.1”, “1”, “a” não será pontuado na avaliação dos títulos por ser requisito básico para contratação (anexo I), exceto quando o candidato possuir mais deumcurso de pós-graduação em nível de especialização “lato sensu”. 4.4. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 4.5. Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e da pessoa designada para o recebimento dos mesmos. 4.6. Os títulos, apresentados em cópias devidamente autenticadas, após sua entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar outros títulos aos já entregues. 4.7. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos currículos será publicado através de Edital específico. 4.8.ANota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída conforme a tabela do item “4.2”. 4.9. Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que obtiver a nota final na prova de títulos igual a zero. 4.10. Estima-se a avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos no dia 23.07.2013, a publicação do resultado da avaliação no dia 26.07.2013 e a interposição do recurso no dia 29.07.2013, observado o disposto no item “5” deste edital. 5.DOSRECURSOS 5.1. Será admitido recurso quanto: a) ao indeferimento de inscrição; b) ao resultado da avaliação dos títulos. 5.2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 1 (um) dia útil após a ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente à data do evento a ser recorrido. 5.3. O recurso deverá ser escrito e dirigido ao Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, localizada nas dependências do HOSPITALUNIVERSITÁRIO, sito à Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h as 11h e das 13h as 16h horas, devidamente fundamentado, no prazo consignado no item “5.2”. 5.4. Ao recorrer, o candidato deverá ser objetivo e claro em relação ao seu pleito, apresentando em suas razões de recursos todos os argumentos de fato e de direito que entender cabíveis.Ao recurso somente poderão ser anexados documentos que sirvam para esclarecer ou para complementar dados dos títulos ou declarações já entregues. 5.5. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telegrama, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste Edital. 6.DACLASSIFICAÇÃOFINAL 6.1.Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 6.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSS/HU, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuaçãoemTempo de Serviço; c) obtiver maior pontuaçãoemFormação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área específica); e) tiver mais idade; 6.3. O resultado do PSS/HU será homologado pelo Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e publicado no sítio eletrônico da UFGD (www.ufgd.edu.br) e no Diário Oficial do Município de Dourados(www.dourados.ms.gov.br). 6.4. Estima-se a divulgação do resultado final do processo seletivo no dia 31.07.2013. 7.DACONTRATAÇÃO 7.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo simplificado constante deste Edital. 7.2.Aaprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. 7.3. Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial. 7.4. No ato da contratação o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988). 8.DASDISPOSIÇÕESGERAIS 8.1.OPSS/HU, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. 8.2. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/HU. 8.3. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente. 8.4. Os profissionais médicos contratados serão remunerados conforme previsto na legislação municipal, podendo, outrossim, receber gratificação de produtividade, produção médica e plantão de serviço, na forma do Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006, e suas alterações posteriores. 8.5. As gratificações discriminadas no Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006 não têm caráter permanente, podendo seu pagamento cessar a qualquer momento, independentemente de manifestação do contratado. (Obs.: O Decreto acima nominado e suas alterações posteriores, bem como outras normas municipais aplicáveis, encontram-se publicados na íntegra no Diário Oficial do Município de Dourados, podendo ser consultados no sítio eletrônico: www.dourados.ms.gov.br). 8.6. Em relação às vagas disponibilizadas no Anexo I do presente Edital, os aprovados em eventual processo seletivo simplificado anteriores a este, desde que estejam dentro do prazo de vigência, terão preferência na contratação em relação aos aprovados no processo seletivo regido por este Edital. 8.7. O prazo de validade do processo seletivo previsto neste Edital simplificado obedecerá ao disposto na Lei Complementar nº. 207, de 12.12.2012, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.386, de 14.12.2012. 8.8. Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Dourados/MS, 12 de julho de 2013. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR Unitária Máxima 01 Formação Profissional: a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, ou 10 10 b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado, ou 20 20 c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado. 40 40 02 Cursos de Capacitação Profissional (área específica). - Cursos com carga horária maior ou igual a 20 horas. (Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior). 05 20 03 Tempo de Serviço: Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede Hospitalar no Cargo/Função a que concorre a uma vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 10 (para cada 06 meses ininterruptos de trabalho) 40 Itens Títulos Pontuação 04 LICITAÇÕES EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 006/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS DatadadosTecnologia Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 070/2012. OBJETO: Faz-se necessário um acréscimo ao valor contratual de até 25%, correspondente a R$ 18.870,00 (dezoito mil e oitocentos e setenta reais), passando o valor total do contrato para R$ 94.350,00 (noventa e quatro mil trezentos e cinquenta reais). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA:01 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 191/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 007/2013. OBJETO:Aquisição de materiais esportivos, objetivando atender os novos Centros de Educação Infantil Municipal - CEIM"S: "Maria de Nazaré", "Raio de Sol", "Manoel Pedro Nolasco" e "Pedro da Silva Mota". FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil 33.90.30.00. – Material de Consumo VIGÊNCIACONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 30.440,00 (trinta mil quatrocentos e quarenta reais). DATADEASSINATURA:11 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 201/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ribas&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 012/2013. OBJETO:Aquisição de material de cama, mesa e banho, objetivando atender os novos Centros de Educação Infantil Municipal - CEIM"S: "Maria de Nazaré", "Raio de Sol", "Manoel Pedro Nolasco" e "Pedro da Silva Mota". FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.14. – Material de cama, mesa e banho VIGÊNCIACONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 13.535,00 (treze mil quinhentos e trinta e cinco reais). DATADEASSINATURA:11 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 237/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados I.A. Campagna Junior&Cia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 015/2013. OBJETO: Aquisição de equipamentos para áudio/vídeo/fotos, objetivando atender os novos Centros de Educação Infantil Municipal - CEIM"S: "Maria de Nazaré", "Raio de Sol", "Manoel Pedro Nolasco" e "Pedro da Silva Mota". FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1060. – Construção, Reforma e Equipamentos para os CEIM’S 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.11. – Equipamento para Áudio, Vídeo e Fotos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 8.219,00 (oito mil duzentos e dezenove reais). DATADEASSINATURA:11 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 254/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados I.A. Campagna Junior&Cia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2013. OBJETO: Aquisição de Eletrodomésticos, objetivando atender os novos Centros de Educação Infantil Municipal - CEIM"S: "Maria de Nazaré", "Raio de Sol", "Manoel Pedro Nolasco"E"Pedro da Silva Mota". FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1060. – Construção, Reforma e Equipamentos para os CEIM’S 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.03. –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico - Hospitalar 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico 44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIACONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 18.926,00 (dezoito mil novecentos e vinte e seis reais). DATADEASSINATURA:11 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2013 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.525 AVISO DE RERRATIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público a retificação processada na publicação do “Aviso de Licitação” do certame licitatório em epígrafe na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 055/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, matéria veiculada no Diário Oficial do Estado n° 8.472, páginas 40, do dia 15/07/13; e no Diário Oficial do Município n° 3.524, página 04, do dia 15/07/13. ONDE SE LÊ: “Dourados (MS), 05 de julho de 2013”. LEIA-SE: “Dourados (MS), 12 de julho de 2013”. Ficam ratificados e confirmados os demais atos publicados. Dourados (MS), 15 de julho de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 181/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL A SER UTILIZADO NA SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS), EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 21 DA LEI FEDERAL N° 9.503/97”. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA, conforme consta em Ata inserida no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará a Agência Municipal de Transporte e Trânsito-Agetran, órgão requisitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na contratação do objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Dourados (MS), 12 de julho de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 018/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 168/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO NÚCLEO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA", que teve como vencedora nos itens 01 ao 27, a proponente MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 05 de julho de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de Licitação n. 68/2013 que objetiva a contratação com o SENAC – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, CNPJ 03.644.843/0001-61, encontra-se adequada à Lei 8.666/93, com fundamento no art. 24, “XIII”, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 11 de julho de 2013. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social 05 EXTRATOS ATA - COMISSÃO ELEITORAL / SINSEMD ATA Nº 009 Às oito horas do dia 15 de Julho de 2.013, nas dependências do Departamento de Compras e Licitações, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700 – Parque dos Jequitibás. Reuniu-se a Comissão Eleitoral, aprovada emAssembléia Geral Extraordinária do dia 15/04/2013, tendo como objetivo apreciar/julgar o pedido de ANTECIPAÇÃO DE POSSE DA DIRETORIA EXECUTIVA E COMISSÃO FISCAL ELEITAS POR VOTO DIRETO E SECRETO NO DIA 18 DE JUNHO DE 2013 protolocado pela CHAPA2 na data de 11/07/2013, conforme as considerações abaixo elencadas: 01- Considerando que o requerente Marcos Alves de Almeida, foi eleito por voto direto e secreto como Presidente da Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores Público Municipais de Dourados - SINSEMDpara o triênio 2013/2016. 02 - Considerando que a posse está marcada para o dia 29/07/2013 (ata publicada em 08/07/2013). A eleição ocorreu em 18/06/2013 para os cargos de Diretoria Executiva e Conselho Fiscal e foi legalmente promovida de acordo com as regras do Estatuto dos Servidores Municipais que tratam da eleição para Presidência do SINSEND, conforme art. 18 c/c 17, c/c 24, § 4º e 33. 03 - Considerando que a presidenta atual, que também concorreu a reeleição, não aceita o resultado das urnas e vem desrespeitando o decidido pela categoria dos servidores públicos municipais e adotando medidas para as quais não tem poderes de praticá-los. 04 Considerando que bem antes do pleito eleitoral a Presidenta do SINSEMD já vinha praticando medidas totalmente irregulares para tentar manter-se no cargo, desrespeitando o Estatuto dos Servidores em seu artigo 20, que estabelece o prazo de mandato de 03 anos. 05 – Considerando que a Presidenta acabou prorrogando seu mandato por 92 (noventa e dois) dias, conforme percebido na ata de posse da atual Diretoria datada de 19/03/2010. 06 - Considerando que a Presidenta atrasou na data para elaborar o edital para chamar a eleição. 07 – Considerando atraso na convocação de Assembléia para constituir a Comissão eleitoral, nos ditames do artigo 18 do Estatuto do Servidores Públicos Municipais. 08 - Considerando que houve desrespeito com os prazos do Estatuto, que diz que a Assembléia deverá ser convocada com antecedência de 60 (sessenta) dias. 09 - Considerando que, embora o regulamento em seu artigo 24, “caput” esteja expresso quanto a data de primeiro de junho do ano que termina o triênio, final de mandato, o artigo 20 estabelece: “Artigo 20 - O mandato dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, Diretores e Suplentes, serão de (três) anos”. 10 - Considerando que houve desajuste na data da eleição triênio 2010/2013, desde então as datas das eleições não mais se ajustam as datas do estatuto, portanto já se perdeu a data de 01 junho do ano que finda o triênio. 11 Considerando que a Assembléia do dia 15/05/2013, convocada pela Comissão Eleitoral para tratar assunto especificamente da eleição, houve por parte do filiado José Joaquim de Souza a tentativa de destituição da comissão eleitoral o que poderia então caracterizar uma manobra para prorrogação do mandado da Diretoria que tem como Presidente Rosa Helena Catelan, o que só não ocorreu face a deliberação da maioria simples presente naAssembléia, conforme documento acostado no pedido. 12 – Considerando que o Estatuto do Sindicato estabelece: “Art. 53:AAssembléia Geral só comporta deliberações sobre matérias objeto da convocação. 13 – Considerando que todos os atos elencados ocorreram na tentativa de a Presidenta de forma ilegal e arbitrária impor aos servidores filiados, seu intento de permanecer no cargo. 14 - Considerando que no dia 11/06/2013, já em plena campanha eleitoral, houve impetração por parte de uma das chapas concorrentes, de impugnação à chapa 3, que tem como candidata a Presidenta a reeleição a Senhora Rosa Helena Catelan, a qual se recusou receber a notificação de impugnação, obrigando a Comissão Eleitoral notificá-la pelo Diário Oficial do dia 17/06/2013. 15 -Considerando que na data de 20/06/2013, a Presidenta e o Sr. José Joaquim de Souza inconformados com a derrota nas urnas, interpõe perante a Comissão Eleitoral a impugnação da Eleição alegando que na eleição deveria ter ¾ (três quartos) dos membros sindicalizados, numa possível manobra de tumulto ao processo eleitoral, pois, o embasamento legal utilizado para tanto, refere-se à eleição por aclamação no caso de haver apenas uma chapa inscrita. 16 - Considerando O referido pedido foi indeferido pela Comissão Eleitoral e a decisão publicada no Diário Oficial de 08/07/2013 tendo em vista a recusa de recebimento do referido documento pela Presidente e funcionários do SINSEMD. 17 – Considerando que na data de 05/07/2013 a Presidenta, numa tentativa desesperada de permanecer no cargo, publica em Diário oficial do Município, ato de Anulação da Eleição, invocando o art. 56, I que diz: “Artigo 56º - A Diretoria Executiva compete: I – Administrar o Sindicato de acordo com o presente estatuto e normas regimentais, gerir o patrimônio sindical e promover o bem estar dos sindicalizados”. 18 – Considerando que tais atos não tem revestimento legal algum, pois a Presidenta não possui poderes para sozinha, anular a eleição ocorrida dentro dos trâmites legais. A base legal invocada trata apenas acerca da competência de administrar o sindicato de acordo com o estatuto e gerir o patrimônio deste. 19 - Considerando que o retrato de desespero da Presidenta em invocar até normativa sindical contrária ao ato praticado. 20 - Considerando que o Diário Oficial do Município de Dourados é mecanismo de publicidade Oficial que tem reconhecimentoemtodas as esferas jurídicas. 21 – Considerando que no dia 09/07/2013, a Presidenta, ainda não satisfeita com os desmandos até então apresentados, faz publicar no Diário Oficial do Município novo ato, desta feita, DESTITUINDO A COMISSÃO ELEITORAL, que foi legalmente constituídaemAssembléia ocorrida no dia 15/04/2013 no Salão do SINSEMD. 22 – Considerando que embora os atos praticados pela Senhora Rosa H. Catelan, não tenham validade jurídica alguma, vem tumultuando todo o processo eleitoral, inclusive, colocando em dúvida todo o trabalho realizado pela Comissão Eleitoral, atos que tem pretensão de desvirtuar a seriedade e transparência com que se realizou o pleito, merecendo, pois, dessa forma que tais atos e desmandos sejam cessados imediatamente. 23 – Considerando que se faz necessário garantir o Estado Democrático de Direito, protegendo os Sindicalizados e a Instituição do Sindicato tendo em vista que o Sindicato é dos Servidores Públicos. 24 – Considerando que a Instituição representativa do SINSEMD está acima do interesse da minoria, conforme demonstrado no resultado eleição limpa e transparente do dia 18/06/2013. Diante do exposto RESOLVE: DAR POSSE IMEDIATA, aos componentes da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da chapa 2, haja vista as considerações acima descritas, considerando ainda que o mandato da atual Diretoria venceu em 19/03/2013, e que a atual Diretoria não demonstra interesse de transição e muito menos de deixar o seu mandato que já está vencido, causando embaraço desde da convocação da eleição até a presente data. 25 – Considerando que a mesma na data de 17 de junho de 2013 teve sua CHAPA 03 – VALORIZANDO O SERVIDOR notificada através do Diário Oficial do Município de nº 3.504 pág. 09 a apresentar a: Prestações de Contas do Período do Mandato da atual diretoria. Art. 49 do Estatuto SINSEMD, D.O. 05/12/08; Cópia dos diários oficiais que convocaram as Assembleias Gerais para prestação de contas anuais. Art. 49 do Estatuto SINSEMD, D.O. 05/12/08; Cópia das atas das assembleias que apreciaram e deliberaram sobre as mesmas. Art. 49 do Estatuto SINSEMD, D.O. 05/12/08; - Parecer do Conselho Fiscal da Prestação de Contas Anual do período do referido mandato. Art. 71 do Estatuto SINSEMD, D.O. 05/12/08. para Comissão Eleitoral a fim de que fossem sanados os questionamentos trazidos pela Chapa 02 e não o fez. Desta forma, defiro o presente pedido, que será registrado nesta ata específica e imediatamente divulgada no Diário oficial do Município de Dourados-MS. Por fim, após a posse dos eleitos, damos por encerrado os trabalhos da Comissão Eleitoral no Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.525 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2013 EXTRATO DO CONTRATO Nº 255/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Contamaq Móveis para Escritório Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2013. OBJETO: Aquisição de Eletrodomésticos, objetivando atender os novos Centros de Educação Infantil Municipal - CEIM"S: "Maria de Nazaré", "Raio de Sol", "Manoel Pedro Nolasco" e "Pedro da Silva Mota". FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1060. – Construção, Reforma e Equipamentos para os CEIM’S 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.03. –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico - Hospitalar 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico 44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.492,00 (sete mil quatrocentos e noventa e dois reais). DATADEASSINATURA: 11 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 266/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Fundação de Apoio a Pesquisa ao Ensino e a Cultura de Mato Grosso do Sul – FAPEMS. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 061/2013. OBJETO: Contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e a Cultura de Mato Grosso do Sul – FAPEMS, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, para execução de Oficinas Terapêuticas para o Programa de Saúde Mental do Município (CAPS/AD eCAPSII). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.015 –Atenção Especializada; 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial; 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos; VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses ininterruptos, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 164.700,36 (cento e sessenta e quatro mil setecentos reais e trinta e seis centavos). DATADEASSINATURA: 11 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. 06 ATA - COMISSÃO ELEITORAL / SINSEMD Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.525 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2013 Pleito de 2013/2016 (art.73,§2º do estatuto). Artigo 1º Declarar Eleita e Empossada CHAPA02 –OSINDICATOÉNOSSO Diretoria Executiva - CHAPA 2 1. MarcosAlves deAlmeida – Presidente 2.Albino João Zanolla –Vice Presidente 3.Ademir deAlmeida Lima – DiretorAdministrativo 4. Iara da Silva Nascimento – Diretora Financeiro 5. ElizeuAlois Schnorr – Diretor FinanceiroAdjunto 6. Rogério Lourenço – Diretor de Formação Sindical 7.Anízio de Souza dos Santos – Diretor Social e Cultura 8. Odinês Duarte Camargo – Diretor de Educação, Esporte e Lazer 9. Jair José Castilho deAraújo – Diretor de Patrimônio 10. Osmar Nascimento dos Santos – Primeiro Suplente 11. MarcusAntonio Clemente Paiva – Segundo Suplente 12. Edson Eliel Estigarribia Paes e Barros –Terceiro Suplente Conselho Fiscal - CHAPA 2 01. Jorge Rodrigues de Castro – Conselho Fiscal 02.Anacleto Batista da Silva – Conselho Fiscal 03. Carlos Roque dos Santos – Conselho Fiscal 04.Viviane de Mello Euzébio Barros – Suplente do Conselho Fiscal 05. Luiz Henrique Freitas da Silva – Suplente do Conselho Fiscal Artigo 2º A chapa 02 – O SINDICATO É NOSSO foi a mais votada na eleição ocorrida no dia 18 de junho de 2013. Com a participação de 255 filiados tendo sido eleita com a maioria dos votos para o cargo de Diretoria Executiva com 98 votos e para o Conselho Fiscal após a recontagem de votos ocorrida no dia 21 de junho de 2013 (Ata 07) publicada em impressa oficial no D.O. de 01/07/2013 pág. 11 com o total de 75 votos aplicando o critério de desempate tendo em vista que as Chapa 1 e 2 obtiveram o mesmo quantitativo de votos. Artigo 3ºAComissão Eleitoral toma essa decisão tendo em vista os atos realizados pela Presidente Rosa Helena Catelan publicados nos Diários Oficiais do dia 05/07/2013 e 09/07/2013 no sentido de invalidar a eleição / Destituir a Comissão Eleitoral e Requerimento protocolado por Marcos Alves Almeida no dia 11/07/2013. Nesse sentido cabe a Diretoria Eleita na eleição do dia 18/06/2013 fazer valer de seu direito de posse. Artigo 4ºAresolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 15 de julho de 2013. CEZÁRIODEFIGUEIREDONETO MARIAAP.BARROSVÁGULA HEITORPEREIRARAMOS JOSECARLOSDEBOLETO JULIOSERGIOALVESMACHADO BALANCETES - PREVID 07 BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.525 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2013 LICITAÇÕES - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO EDITAL Nº. 003/2013/PREVID - Processo de Licitação nº. 007/2013. O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, através da comissão de licitação torna público de acordo com a legislação em vigor o resultado final do citado processo cujo objeto é a aquisição de aquisição de software de antivírus e equipamentos/produtos de informática (firewall, monitor led, nobreak, notebook, rack para servidores, switch gerenciável 24 portas, workstation padrão processador, leitor a laser de código). Destacam-se como vencedoras e assim declaradas pela Comissão Permanente de Licitação pela unanimidade de seus membros, as empresas: CAPILÉCOMÉRCIOETECNOLOGIALTDA-EPP, nos itens 3, 4, 7 e 8. E2SOLUÇÕESEMTECNOLOGIALTDAME, nos itens 1, 5 e 6. MILAN&MILANLTDA– EPP, no item 2. PATRÍCIAMEDINASANCHES–ME, no item 9 Desta forma, a partir da publicação desteAVISO começa fluir o prazo recursal de acordo com o dispostoArt. 109, inciso I, alínea “a” § 6º da Lei nº. 8.666/93. Dourados – MS, 12 de julho de 2013. Hélio do Nascimento Presidente da Comissão Permanente de Licitação do PreviD. A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LP) do loteamento denominado “BRASIL500”, localizado no lote “D3” Jardim Água Boa no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ADÃO PARIZOTTO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental de Instalação (LI) para atividade de Loteamento Residencial Urbano, localizada na Matrícula 84.478 – remembrados pelos Quinhões 63 e 107 – Zona Urbana - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ANTONIO GERALDO COSTA DO NASCIMENTO, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada “LS” N° 199/2013, para atividade de Piscicultura de Engorda no Sistema Semi-Intensivo por 03 anos, a partir de 05 de julho de 2013 , localizada na AREA 04 Parte do Lote n° 07 da Quadra N° 31 – Município de Dourados-(MS CONCREF SERVIÇOS DE CONCRETAGEM E BOMBEAMENTO LTDA EPP, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de Usina de Produção de Concreto, localizada naAvenida 20 de Dezembro, nº 3.200 - Bairro, Chácara Trevo - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CORPAL – INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Prévia (RLP), para atividade de Loteamento Urbano localizada na Rua/Av. Parte da Fazenda Bom Futuro – Ch 178, 179 e 191 - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CORPAL – INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP), para atividade de Aberturas de Vias Urbanas localizada na Rua/Av. Parte da Fazenda Bom Futuro – Ch 178, 179 e 191 - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CORPAL – INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), para atividade de Aberturas de Vias Urbanas localizada na Rua/Av. Parte do lote 169, Matrícula nº 48176 - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ELIZEU KLEIN OZORIO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada “LS”, para atividade de Fabricação de Doces de Leite , localizada na Parte da Fazenda Potreirinho – Quinhão 04 – Município de Dourados-(MS)(Não foi determinado o Estudo de ImpactoAmbiental) PAQUETÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Instalação – (RLI) para atividade de Loteamento Urbano, localizada na Rua/Av. Parte do Loteamento Vista Alegre - perímetro urbano - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PAULO CESAR BRANQUINHO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada “LS”, para atividade de Piscicultura de Engorda no Sistema SemiIntensivo em área inundável de 2.250,00 m² , localizada na Chácara N° 32 da Quadra N° 138 – Parque das Nações II – Município de Dourados-(MS)(Não foi determinado o Estudo de ImpactoAmbiental) RMS LUCAS-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 7305, Jardim Marcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA – DOURADOS I – SPE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de LOTEAMENTO RESIDENCIAL URBANO, localizada na Rua/Av. Matrícula nº 85.506 – parte da Fazenda Palmeiras - no município de Dourados (MS). TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA – DOURADOS I – SPE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), para atividade de Abertura de Vias Urbanas, localizada na Rua/Av. Matrícula nº 85.506 – parte da Fazenda Palmeiras - no município de Dourados (MS). TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA – DOURADOS I – SPE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), para atividade de Abertura de Vias Urbanas, localizada na Rua/Av. Matrícula nº 91.019 – parte da Fazenda Palmeiras - no município de Dourados (MS). VALTER LAVANDOSKI TONIASSO, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada “LS” N° 192/2013, para atividade de Piscicultura de Engorda no Sistema Semi-Intensivo por 03 anos, a partir de 27 de junho de 2013 , localizada na Parte do Lote n° 35 da Quadra N° 02-Travessão do Castelo – Município de Dourados(MS 08 BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.525 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2013
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.538 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIA Portaria nº. 11/2013/Agetran Walter Ribeiro Hora, Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº. 3478 de 15 de setembro de 2011 e Decreto “P” nº. 332 de 27 de março de 2013, com suporte na Lei Municipal nº 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998. Resolve: Artigo 1º: Ficam convocados os mototaxistas abaixo relacionados para a realização da segunda vistoria anual nos veículos autorizados. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2013 RG M OTOTÁXI 001 LAUDELINOPAVÃO DOS SANTOS 005 CÍCERO ROMÃO FERREIRA DEMELO 006 JOSÉMORENO FILHO 007 ANTONIA LOPES 009 ISAQUE ALVES DE OLIVEIRA 010 JANILTON MARQUES DOS SANTOS 015 JOÃO ROBERTODA SILVA 016 JOÃO DAMIÃO DE SOUZA NETO 017 GERALDOBARBOSA DE SOUZA 020 RENATO BORGES DE ASSIS 022 DIOMARO ALERDANIA MAYER 024 ALDAIR DE SOUZA FREITAS 025 FRANCISCO FERREIRA DEMELO 026 FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA 028 LUÍZ AURÉLIO DEMOURA 029 ADRIANO NONATO DOS SANTOS 030 JULIO CESAR CANTEIRO DE ALMEIDA 031 ANTONIO SÉRGIO ULISSES DE LIMA 032 GEOVÁ LORIANO DA SILVA 033 JUCILEIBENITES DA SILVA 036 MARCOS GONÇALVES FREITAS 040 EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA 041 AMARILDO CAMPOS FERNANDES 042 JULEMAR BENITES MARQUES 043 EDEMILSON GOMES DA SILVA 044 AIRTON BARBOSA DA SILVA 048 NEEMIAS COSTA PERUZZO 052 JOSÉMILITÃO 054 LUIZ CIRINO DA SILVA 056 ARLINDO DA SILVA GUEVARA 057 ANDERSON FERREIRA DA SILVA 062 MARLENE DE OLIVEIRA LEME 063 ELDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA 068 WASHINGTON EURICO DE SOUZA JARA 069 OSMAR PEREIRA ARTEMAN 070 RAMÃOAPARECIDOALVESDEOLIVEIRA 071 MARIOFÉLIX CACERES 073 WAGNER DA SILVA PEREIRA 078 DARCIDALBOSCO 079 MESSIAS ROBERTO DE ANDRADE 080 GILMAR BARBOSA 084 JOSÉMOIZANIEL COSTA CLAUS 085 MOACIR PEREIRA DOS SANTOS 086 REGINALDOBARROS DA SILVA 087 DIONAIRA ALBERDANHA M.DE ARAÚJO 088 ALMIR CARVALHODAUZACKER 091 SIDNEYS RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA 092 EDIVALDOAPARECIDOSOARES 093 RONY PETTER DA SILVA 094 JOSÉCRUZ 095 AMARILDOLOPES 096 JAZIEL CAMPOS VELOSO 097 NEUZA BATISTA ARGUELHO 098 JAIME GOMES LEAL 099 ARLICARNEIRODE SOUZA 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2013 PORTARIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.538 101 SILVERIO GONÇALVES DINIZ FILHO 102 EDSON RODRIGUES AVALO 103 MARCOS DE JESUS FLORES DOS SANTOS 104 MARCIO LIBORIO FERREIRA 106 JONAS BRAGA LUNA 107 RONIVAL RODRIGUES RAMIRES 110 EDUARDO DO VALLE CAROLINO 111 CAMILA ARAÚJODOS SANTOS 112 CLAUDEMIR MONTEIRODE BARROS 116 MARTIMIANO CESAR BENITES 122 WANILTON MARENGO 123 ALFREDO DA SILVA SANTOS 124 ARIOVALDO PEREIRA DA SILVA 126 NILSON LUNA DOS SANTOS 128 MAURO JUNIOR LESCANO VILHALBA 129 MANOEL ANTONIO BENITES ROLON 131 NILSON RAMOS DOS SANTOS 132 EDSON BELCHIOR OLIVEIRA 135 JOSÉRODRIGUES PEREIRA DA ROCHA 136 ELY CHAVES ALENCAR 139 ARNOR CAPES GOLÇALVES 141 VANDERLEY CARLOS DA SILVA 142 PAULOFERNANDES DOS SANTOS 144 JOSÉMESSIAS BORGES DA SILVA 145 CICERO LIMA DA SILVA 147 LUIZ RIGON 148 JOSÉAPARECIDODOS SANTOS 149 DIRCEUNUNES DIAS 151 CHARLES BUENO DE ANDRADE 152 LUIZ CARLOS DA ROCHA 155 CHAILLESMARIANO FERREIRA 157 LUIZ NORBERTO QUINHONES RODRIGUES 158 CLAUDEMIR ANTONIO DE SOUZA 159 CARLOS LUCIRIO PAVÃO 160 SÉRGIO RAMOS DOS SANTOS 161 FRANCISCO LOPES DA SILVA 163 JOSÉHELIOMULATODESOUZA 164 ADEMIR CARVALHO LUNA 165 ADOLFO MARQUES MULINA 166 LUIZ CARLOS DA SILVA 169 JOSÉAPARECIDOFERREIRA 170 FERNANDO ROBERTO SANTOS JULIO 171 FRANCISCO DE ALMEIDA 173 RICARDOMARTINS DO NASCIMENTO 174 WELLINGTHON M.DA S.PRADO 175 DEROSSICAVALHEIRO DA ROCHA 176 GILMAR FERNANDES 177 LUIZ GUILHERME GABANA 178 DORGIVAL FERREIRA DA SILVA 182 CARLOS SILVEIRA MORALES 184 JOAO BATISTA FELIZARDO DE LIMA 185 GILBERTO GOMES DE LIMA 186 PLINIO HEMETERIO DE SOUZA FILHO 188 ABILIO DE SOUZA FILHO 189 ABELARDO FRANÇA RODRIGUES 191 PAULO CESER ALVES BARROSO 192 TANIA JACQUELINEDA SILVA 196 ALVANIR TREVISAN 197 LUIS ANTONIOALVES BEZERRA 202 ARY RUFINO DA SILVA 206 ROSENEI LIMA MATOSO 208 AILTON PEREIRA LOPES 209 CLAUDIO OSORIO NOGUEIRA 210 EDIMAR SOARES DA SILVA 211 WANILTON DE OLIVEIRA LEME 212 ADILSON FERREIRA DA SILVA 215 MARCELO RICARDO SCHVERGER 218 VALDEIRES XAVIER TAVARES 219 PAULO DIAS DEMORAIS 224 JURACIPORTO 227 ADEMAR DOS SANTOS PLANA 232 IZABEL ANDRADE DE SOUZA 233 MILTON RAMOSDOS SANTOS 235 WALDNIR ROHOD LINO 236 LUCIANO FERREIRA DEMELO 237 MOISES ROBERTO DE ANDRADE 239 PAULO DA SILVA 246 RIVELINO XAVIER DA SILVA 248 EDGAR LEGUIZAMON 249 VALDECIR OLIVEIRA LOPES 251 DAVIGOMES DE PINHO 254 AROLDO RAMIRES KOCH 255 CÍCERO ALVES DE LIMA 259 MARCELO ALVES VIEIRA 266 ARZEMIRO VARGAS 268 NILTON GONÇALVES DIAS 271 EDSON ALVES DE BRITO 273 PEDRO PAULO DA SILVA 274 VILMAR RODRIGUES ARTHMAN 278 ANTONIOJOSÉDE JESUS 281 CLAUDOMIRO RIBEIRO 288 DANIELMARTINS DIAS 290 GILDO RODRIGUES PATRICIO 293 VANDERLEIALVES LOPES 294 ELIAS DA SILVA 295 CARLOS CESAR PEREIRA 301 RAIMUNDO NONATOMOREIRA 304 OSVALDO DO VALLE CAROLINO 310 GERSIMIRANDA DA SILVA 311 ADEMIR GOMES ROCHA 314 BENONIGOLÇALVES TEIXEIRA JUNIOR 317 FABIO JUNIOR DA SILVA FAUSTINO 03 PORTARIA Artigo 2º: Os mototaxistas relacionados no artigo anterior deverão apresentar no momento da vistoria na Agetran, cópia do comprovante de seguro quitado ou em dia, carteira nacional de habilitação, documento do veículo e demais documentos previstos na Lei 2152 de 10 de Setembro de 1997. Artigo 3º: Os mototaxistas deverão apresentar também, original e cópia do certificado do curso especializado obrigatório, conforme Resolução nº. 350/2010/Contran e apresentar os requisitos de segurança na motocicleta exigidos pela Resolução nº. 356/2010/Contran. Artigo 4º: Os mototaxistas deverão se apresentar na AGETRAN, situada a Av. Marcelino Pires, 3930 – Cabeceira Alegre – 1º Piso – Anexo ao Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, com suas respectivas motos entre os dias 19 e 30/08/2013, de segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 13h às 17h, onde serão realizadas as vistorias na documentação pessoal e do veículo. Artigo 5º: De posse do resultado da vistoria realizada, caso seja aprovada, a motocicleta e os capacetes serão adesivados com o selo de vistoria. Artigo 6º: O não comparecimento para a realização da vistoria resultará em sanções administrativas, estando o mesmo sujeito a suspensão e até mesmo a cassação caso não regularize sua situação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 01 deAgosto de 2013. Walter Ribeiro Hora Diretor Presidente Agetran Dourados Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.538 318 ISAIAS SIQUEIRA SILVA 323 JEFFERSON FLORES SALDIVAR 324 ISAAC BATISTA PIRES 326 EVANILDO ALVES LOPES 328 NILTON SERGIO DE PINHO 329 ANTONIO AGOSTINHO GONDIM 333 WALFRIDO PINTO VIEGAS 336 PAULO FRANCISCO DOS SANTOS 337 PEDROLUIZ DE LIMA 342 CRISTOVÃOMARTINS SOARES 344 MIGUEL SANCHES 345 OZEIAS DE OLIVEIRA BRITO 348 VALDECIR DE CARVALHO LUNA 349 MARCELOCOLMAN POLDO 350 IVANILSON DE SOUZA MACIEL 351 VAGUINER DE SOUZA MATOS 352 NERES DIAS 354 ALCIDES DOS SANTOS COSTA 358 WANDERLLEY DOS SANTOS MELO 359 JOSÉEVANGELISTA 360 ORCIRIO CARVALHO DAUZAKER 362 ALFREDO LESCANO VILHALVA 370 RONALDO LUIZ DA SILVA 371 IVÃ SPANIVELLO 374 JOSÉH.FERREIRA 375 SINVAL DE SOUZA SILVA 378 MARCIO DOS SANTOS DE ALMEIDA 379 RENILSON GONÇALVES DEMATOS 380 VALDEIR DE CARVALHO LUNA 382 IZAC DE SOUZA MATOS 384 JOSÉAPARECIDOTEIXEIRA 385 JOÃO BATISTA DE SOUZA 386 LUIZ ROSA DE ALENCAR 388 ARNALDO NUNES DA SILVEIRA 391 IVAN A.DE AZEVEDO 392 OSIAS JOAQUIM DOS SANTOS 394 JOSÉLUIZ SIQUEIRA PEIXOTO 396 JOZUEL ALVES DA SILVA 397 ROBERTO AGUIAR GAMA 399 EDNALDO V.DASILVA 400 ROGERIO DEMELOMACHADO RESOLUÇÕES Resolução SEMDES N°. 019/2013 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, NEIRE COLMAN, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃOCONFERIDASPELOINCISO IIDOARTIGO 55DALEICOMPLEMENTAR 214DE25DEABRILDE2013. RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar o registro da empresa SIQUEIRA & RECALCATTI - ME junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD, sob número 027 (zero, vinte e sete). Artigo 2° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa SIQUEIRA& RECALCATTI - ME registrada no SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS–SIMDsob número 027 (zero, vinte e sete), dos seguintes produtos: Artigo 3° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL Dourados/MS, 31 de julho de 2013. ________________________________ IVANA JAMBERSI Secretária Interina de Desenvolvimento Econômico Sustentável PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Linguiça Mista - Líder 112/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor EDITAL Nº 01/13 SEMFAZ - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS A Prefeitura Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretária Municipal de Fazenda avisa aos senhores contribuintes que os valores, e respectivos, carnês devidos a título de Contribuição de Melhorias referente ao Edital 003/2013/SEPLAN e Edital 004/2013/SEPLAN, compreendendo o quadrilátero das ruas Mustafá S.Abdo Sater, Eduardo Cersózimo de Souza e Martin Eberthart entre as ruas Eduardo Casaro e rua projetada CR-6; rua Sonia Maria Lange Volpato entre as ruas Sarg. Moises S. da Silva e projetada CR-6; rua Mohamad Hassan Hajj entre as ruas Pedro Viana e rua Ataíde Pereira Brum, conforme relação dos imóveis beneficiados em anexo, encontram-se lançados e serão entregues pela Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos -EBCT. Caso o proprietário não receba o(s) carnê(s) no endereço do imóvel ou de correspondência, deverá procurar a Central do Atendimento ao Cidadão da Prefeitura Municipal de Dourados até a data do vencimento para emissão da guia, no horário das 07.30h às 17h. Informamos que os pagamentos poderão ser efetuados nas Agências Bancárias conveniadas e devidamente identificadas, nas Casas Lotéricas noValor máximo de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e nas Agências dos Correios no valor Máximo de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), das seguintes formas: EDITAIS Diário Oficial 04 - ANO XV - Nº 3.538 EDITAIS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2013 •Àvista • Parcelado Aos contribuintes que efetuarem o pagamento da Contribuição de Melhoria à vista será concedido desconto de10%(dez por cento). Opagamento parcelado poderá ser: •Ematé 05 (cinco) vezes, sem jurosemparcelas fixas de igual valor, sendo: Primeira Parcela -10 de outubro de 2013; Última Parcela - 10 de fevereiro de 2014. • Em até 24 (vinte quatro) vezes, com juros de 1% ao mês, em parcelas fixas de igual valor, sendo: Primeira parcela - 10 de Outubro de 2013; Última parcela - 10 de Setembro de 2015. Os pagamentos serão sucessivos e terão como base o dia 10 de cada mês, data que será prorrogada para o próximo dia útil, caso referido dia caia no final de semana ou feriado. O prazo para reclamação é de 20 (vinte) dias, a contar da data de ciência da notificação de lançamento, conforme preceitua o Artigo 395 da Lei Complementar nº 071, de 29 de dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal de Dourados). Dourados, 31 de julho de 2013. Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Fazenda Avaliação Anterior Avaliação Posterior Valoriz./por M2 Valorização do Imóvel Valor do Tributo Valor R$ Valor R$ R$ R$ R$ 00.01.36.23.130.000-7 Jorge Luiz Martins 67 5 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.23.140.000-1 Mario Diosnildo C. Colman 67 6 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.23.150.000-6 Afonso Dias Feitosa 67 7 603,45 86.100,00 130.200,00 105,00 63.362,25 7.603,47 00.01.36.22.220.000-3 Alessandra de Souza Maciel 66 4 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.22.240.000-2 Heitor Luis Fernandes 66 6 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.22.280.000-0 Nilson Oliveira da Silva 66 10 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.22.300.000-8 Celta Helena Targas Destefani 66 12 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.22.310.000-2 Leda Santiago Ramos 66 13 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.22.320.000-7 Leda Santiago Ramos 66 14 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.22.350.000-0 Jose Vilmar Bach 66 17 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.22.360.000-5 Ramão Franco Gomes 66 18 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00 00.01.36.21.190.000-9 Anderson Ferreira Marques 65 1 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00 00.01.36.21.230.000-5 Mario Artemiro Urchei 65 5 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.21.240.000-0 Mario Artemiro Urchei 65 6 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.21.250.000-4 Ramona Sarat Bareiro Ribeiro 65 7 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.21.270.000-3 Jaquim Rodrigues da Silva 65 9 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.21.310.000-0 Francis Zelinsky Froes 65 13 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.21.330.000-9 Fausto Marcelo Dornelles 65 15 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.21.340.000-3 Gilmar Ceretta 65 16 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.11.280.000-6 Idair Frabio 59 10 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.11300.000-3 Ruy Teruo Shotoko 59 12 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.11310.000-8 Ruy Teruo Shotoko 59 13 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.11.320.000-2 Edgard Pereira Machado 59 14 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.11.330.000-7 Rodney Antonio Golvalves 59 15 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.11.360.000-0 Iraci de Jesus Pereira 59 18 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00 00.01.36.11.030.000-6 Mauro Nakayama 59 21 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.11.040.000-0 Mauro Nakayama 59 22 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.11.080.000-9 Celso Reis Barbosa 59 26 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.11.090.000-3 Arnaldo Gaspar Neto 59 27 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.11.170.000-8 Fabiana Cavichiolo 59 35 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.11.180.000-2 Fabiana Cavichiolo 59 36 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00 00.01.36.01.040.000-9 Rosanio Cesar Jaroszewsk 54 22 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.01.050.000-3 Marcus Vinicius B. Ferreira 54 23 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.13.070.000-0 Ivanildo Lima da Silva 57 1 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00 00.01.36.13.080.000-4 Tamara Milani Rolin 57 2 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.13.090.000-9 Edson Kenzi Morishita 57 3 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.13.100.000-1 Luiz Fernandes Nantes 57 4 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.13.120.000-0 Rouseman Vaz Britto 57 6 532,35 86.100,00 130.200,00 105,00 55.896,75 6.707,61 00.01.36.13.010.000-2 Iolanda Melgarejo 57 7 781,09 86.100,00 130.200,00 105,00 82.014,45 9.841,73 00.01.36.13.020.000-7 Elisa Shimizu 57 8 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.12.230.000-6 Paulo Roberto Nascimento 58 5 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.12.300.000-6 Paulo Rogerio B. da Fonseca 58 12 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.12.310.000-0 Erasmo Leite Dias 58 13 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.12.320.000-5 Jose Lima 58 14 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.12.330.000-0 Willians Ferreira da Silva 58 15 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.12.030.000-9 Silvio da Silva Dias 58 21 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.12.040.000-3 Silvio da Silva Dias 58 22 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 LOTE Área M2 1ª ETAPA Nº INSC. CADASTRAL PREFEITURA NOME / PROPRIETÁRIO QD RELAÇÃO DOS IMÓVEIS BENEFICIADOS PELAMELHORIA QUE NÃO ADERIRAMAO PLANO DE ASFALTO COMUNITÁRIO, MAS FORAMBENEFICIADOS PELAMELHORIA ANEXO AO EDITAL Nº 01/2013/SEMFAZ PROCESSO Nº 550/2011/DL/PMD CONCORRÊNCIA Nº 007/2011 CONTRATO N° 074/2012/DL/PMD PARQUE ALVORADA 1ª, 2ª E 3ª ETAPA 00.01.36.12.050.000-8 Jose Lima 58 23 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.12.140.000-7 Rafael Severino B. da Silva 58 32 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.12.160.000-6 Rubens Albino Fockink 58 34 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.12.170.000-0 Nelson Ferreira da Rosa 58 35 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.03.030.000-0 Paulo Sergio Machelis 56 8 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.03.040.000-4 Giordana Manzeppi Faccin 56 9 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.02.020.000-2 Marcos David Ramos 55 20 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.02.030.000-7 Everaldo Assad Arguello 55 21 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.02.040.000-1 Suely Froes 55 22 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 05 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.538 00.01.36.02.050.000-6 Marcos Conci 55 23 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.02.120.000-6 Nerdino Paulino da Silva 55 30 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.02.140.000-4 Maria de Fátima F. Vieira 55 32 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.02.150.000-0 Carlos Eduardo Lana Neves 55 33 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.02.360.000-1 Egon Stolte 55 18 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00 00.01.35.13.360.000-8 Adão Romualdo Calderoni 64 18 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00 Avaliação Anterior Avaliação Posterior Valoriz./por M2 Valorização do Imóvel Valor do Tributo Valor R$ Valor R$ R$ R$ R$ 00.01.36.33.100.000-5 Jacqueline B. do Nascimento 68 1 420 55.800,00 93.600,00 105,00 44.100,00 5.292,00 00.01.36.33.110.000-0 Jacqueline B. do Nascimento 68 2 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.33.120.000-4 Antonio Rodrigues do Prado 68 3 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.33.160.000-2 Angela da Cruz Fonseca 68 7 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.33.090.000-2 Ana Lucia Morales Pereira 68 17 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00 00.01.36.23.030.000-3 Nilma Luzia Marques 67 10 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.23.070.000-1 Elias Palhano Neto Junior 67 14 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.32.250.000-9 Luigi Cardoso Santana 69 7 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.32.310.000-4 Ronaldo da Silva Corbalan 69 13 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.22.090.000-8 Antonio Pereira Campos 66 27 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.22.150.000-3 Marieza Tiburtino Ferraz 66 33 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.22.170.000-2 Mario Vieira da Silva 66 35 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.31.220.000-2 Hernani Mangueira da Silva 70 4 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.31.230.000-7 Jose Vanderlei dos Santos 70 5 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.31.360.000-4 Lourival Marques dos Santos 70 18 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00 00.01.36.31.180.000-6 Almir Delmiro da Silva 70 36 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00 00.01.36.31.010.000-0 Vera Lucia dos S. V. Benites 70 19 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00 00.01.36.21.030.000-8 Elisangela Pavao Fagundes 65 21 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.21.060.000-1 Julia Leite da Silva 65 24 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.21.170.000-0 Roberto Garcia Henrique 65 35 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.21.180.000-4 Sandra C. Falcioni Cardinal 65 36 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00 Nº INSC. CADASTRAL PREFEITURA NOME / PROPRIETÁRIO QD LOTE Área M2 2ª ETAPA Avaliação Anterior Avaliação Posterior Valoriz./por M2 Valorização do Imóvel Valor do Tributo Valor R$ Valor R$ R$ R$ R$ 00.01.36.52.230.000-3 Alexandre T. da Costa Belasco 79 5 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.52.240.000-8 Andreia Cristina Urnau 79 6 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.52.300.000-3 Augusto Cezar Moraes Liborio 79 12 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.52.310.000-8 Rosane I. dos Santos Vargas 79 13 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.51.200.000-7 Fernando Lima Azevedo 80 2 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.51.260.000-4 Gabriela Alves Goncalves 80 8 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.51.270.000-9 Marcelo Augusto Fonte de Barros 80 9 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.51.290.000-8 Igreja Batista Jd. Florida I 80 11 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.51.300.000-0 Igreja Batista Jd. Florida I 80 12 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.51.350.000-3 João Joelcio dos Santos Viana 80 17 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.35.42.230.000-3 Paulo Fonseca Cerdeira 81 5 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.35.42.250.000-2 Geraldo Veiga 81 7 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.35.42.300.000-3 Rodrigo Carlos Spielmann 81 12 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.35.42.310.000-8 Ivad Xavier da Silva 81 13 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.35.42.360.000-0 Jose Carlos Rezenda 81 18 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00 00.01.36.42.060.000-8 Gilmar Silva Ferreira 76 24 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.42.090.000-1 Eraldo Matoso Fagundes 76 27 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.42.160.000-1 Pq. Alvorada Emp. Ltda 76 34 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.41.020.000-7 Ramão Ortiz 75 20 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.41.030.000-1 Ignácio Lopes Ferreira 75 21 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.41.060.000-5 Paulo Morais de Souza 75 24 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.41.070.000-0 Kiyoshi Rachi 75 25 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.41.080.000-4 Kiyoshi Rachi 75 26 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.41.090.000-9 Kiyoshi Rachi 75 27 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.41.120.000-0 Gilson Diego Schneider 75 30 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.41.190.000-2 Daniela Segimoto 75 1 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00 00.01.35.32.120.000-3 Antonio Carlos Ferreira 74 30 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.35.32.140.000-2 Expedito Jose da Silva 74 32 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.35.32.180.000-0 Antonio Carlos Biffi 74 36 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00 00.01.36.53.120.000-8 Pq. Alvorada Emp. Ltda 78 1 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00 00.01.36.53.130.000-2 Inácio Jose de Araujo 78 2 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.53.140.000-7 Emilia Denk 78 3 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.53.150.000-1 Antonio Prates 78 4 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.53.170.000-0 Eneias Jose Felipe 78 6 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.43.010.000-8 Regina Alves Cavalheiro 77 10 547,35 86.100,00 130.200,00 105,00 57.471,75 6.896,61 00.01.36.43.020.000-2 Jessica Goulart Nakamura 77 11 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.43.070.000-5 Eliane Martins Muniz Lemes 77 16 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.43.080.000-0 Ilco Jose dos Santo 77 17 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.43.100.000-7 Eliane de Almeida Kumagai 77 19 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00 00.01.26.72.200.000-6 Osvaldos Paterno 47 2 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 LOTE Área M2 3ª ETAPA Nº INSC. CADASTRAL PREFEITURA NOME / PROPRIETÁRIO QD 06 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.538 00.01.26.72.250.000-9 Romilson Camilo Ferreira 47 7 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.26.72.290.000-7 Helio Joao Zavala 47 11 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.26.72.320.000-9 Laryssa Silva Lemes de Oliveira 47 14 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.26.72.330.000-3 Jeferson dos Santos Souza 47 15 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.26.62.010.000-1 Sandra Espindola 44 19 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00 00.01.26.62.080.000-3 Jose Ap. Zanetti Ricci 44 26 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.26.62.100.000-0 Pedro Milfont Sobreira 44 28 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.26.62.170.000-2 Alberto Cardoso Machado 44 35 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº11/2013, 01 DE AGOSTODE2013. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados noAnexo Único, para efetuarem o recolhimento citada na respectiva Notificação de Débitos de Dívida Normal, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fisca Anexo Único EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº12/2013, 01 DE AGOSTO DE 2013. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados noAnexo Único, para efetuarem o recolhimento citado no respectivo Auto de Infração, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Anexo Único Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 8.738/2010 25.063.763 JOÃO CAMILO PEREIRA 027.289.584-49 613,52 4.269/2013 1000005272 LOFT EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA 08.160.439/0001-93 234,00 20.336/2009 2.999.957 TATIANA PEREIRA DE LIMA DA SILVA 005.983.651-25 1.143,40 30.667/2009 250.637.16 LUIS CLAUDIO GELAMO DOS ANJOS 565.591.869-20 1.970,31 39.553/2009 100.139.345 RAPHAEL TOMAZ MANZEPPE 010.268.131-74 756,22 26.840/2013 1000056969 MACHADO E XIMENES LTDA-ME 13.015.092/0001-25 2.097,64 26.850/2013 1000050839 MOACIR CONTI ME 12.990.991/0001-86 430,55 26.851/2013 100118593 GILBERTO DANIEL DOS SANTOS 465.182.821-34 283,97 26.854/2013 10000075149 E. DA SILVA PEDROSO-ME 17.977.338/0001-02 158,34 25.462/2013 1000046246 IPE HOTEL LTDA 05.541.901/0001-04 158,34 Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 25.904/2013 1000044987 Olympio Luiz de Azambuja Neto 11.918.574/0001-60 81,00 25.908/2013 1000042240 Construtora Ortiz LTDA-ME 11.880.308/0001-95 81,00 25.908/2013 1000065232 Wanderley de A. Barros 13,525,897/0001-19 81,00 28.419/2013 1000062687 Darci Farias Souza ME 04.489.921/0001-10 81,00 LICITAÇÕES EDITAIS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 163/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE CARTUCHOS E TONERS PARAIMPRESSORA, OBJETIVANDOATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01 ao 47, a proponente PATRICIA SANCHES MEDINA- ME. Dourados (MS), 06 de junho de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro EXTRATOS EXTRATODO8°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 044/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Lety Obras Ltda-EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 009/2009. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com o acréscimo de itens constantes em planilha, acréscimo de itens não constantes em planilha, discriminados como extracontratuais, bem como a supressão de itens constantes em planilha, previstos na cláusula segunda do quinto termo aditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 09 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO4°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 059/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Decisão Construtora Ltda - ME. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, ocorrerá um remanejamento de serviços, com acréscimos e supressões de itens constantes em planilha e o acréscimo de itens não constantes em planilha, descritos como extracontratuais divididos da seguinte forma: ampliação da sala pae, sala multifuncional, construção de pórtico de entrada e reforma geral. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 12 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO4°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 065/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Lety Obras Ltda-EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com acréscimos e supressões de itens constantes em planilha e acréscimo de itens não constantes em planilha, descritos como extracontratuais, divididos para ampliação e para reforma. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 12 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.538 ADEMIR JOSE BONIATTI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação (LO) para atividade de Hotelaria localizada na Rua Coronel Ponciano, 2850 – Jardim dos Estados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. BN DOURADOSALUGUELDE EQUIPAMENTOS LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de aluguel de máquinas e equipamentos para construção civil sem operador, localizada na Rua dos Missionários, 431 –Vila Helena, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RGENGENHARIALTDA, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de Construção multi residencial com 12 unidades habitacionais com 550,05 m² de construção CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAPOENA, Programa de Interesse Social – Minha Casa MinhaVida, localizada na Rua Leônidas Álem s/nº, esquina com a Rua 04 - Chácaras trevo – zona urbana no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental?,( ) sim; (X) não. RG ENGENHARIA LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para atividade de Construção multi residencial com 12 unidades habitacionais com 550,05 m² de construção CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAPOENA, Programa de Interesse Social – Minha Casa Minha Vida, localizada na Rua Leônidas Álem s/nº, esquina com a Rua 04 - Chácaras trevo – zona urbana no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental?,( ) sim; (X) não. EDITAIS - ASSOCIAÇÕES DE MORADORES - UDAM EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Edital de Convocação O presidente da UDAM juntamente com o presidente da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO: JD. INDEPENDÊNCIA, JD MARINGÁ, JD CUIABAZINHO, VILAALMEIDA, CORONEL FRANCISCO ALVES, JD MATO GROSSO Todos os residentes da localidade para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL a ser realizada no dia 29 de Setembro de 2013, com início às 08:00 horas, e termino as 15:00 horas, no salão do Clube da ASSOCIAÇÃO DO AMCIMAM para deliberarem sobre a seguinte pauta do dia: 01.Reforma do Estatuto Social da Associação e adequações ao novo Código Civil Brasileiro. 02.Eleição da diretoria executiva e do seu conselho fiscal 03.Posse da diretoria eleita. As chapas concorrentes terão até o dia 19 de Setembro do corrente ano as 17:00 horas para realizar as inscrições na sede daUDAMsituada no estádio douradão. Dourados, 29 de Julho de 2013. Demetrio Cavalcante Augusto da Silva Cabreira Presidente UDAM Presidente da Associação Edital de Convocação O presidente da UDAM juntamente com o presidente da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO: JD. ITÁLIA, JD LONDRINA, VILAHILDAE VILA BELATodos os residentes da localidade para participarem daASSEMBLÉIAGERAL a ser realizada no dia 18 de Agosto de 2013, com início às 08:00 horas, e termino as 15:00 horas, na escola Januário Pereira de Araújo para deliberarem sobre a seguinte pauta do dia: 01.Reforma do Estatuto Social da Associação e adequações ao novo Código Civil Brasileiro. 02.Eleição da diretoria executiva e do seu conselho fiscal 03.Posse da diretoria eleita. As chapas concorrentes terão até o dia 08 de Agosto do corrente ano as 17:00 horas para realizar as inscrições na sede daUDAMsituada no estádio douradão. Dourados, 29 de Julho de 2013. Demetrio Cavalcante Vanilton Rosa Vaz Presidente UDAM Presidente da Associação EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA SINSEMD CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REFERENCIA: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – REFERENDAMENTO DA ELEIÇÃO, CONVENIO SAUDE UNIMED E CASSEMSASNOVASPERSPECTIVASDOSINDICATOEM2013. O presidente do sindicato dos Servidores Municipal de Dourados SINSEMD, no uso de suas atribuições estatutárias, vem convocar todos os Servidores integrantes da categoria para comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária que irá ser realizada no dia 08 de agosto (quinta feira), nas dependências do Anfiteatro do Centro Administrativo Municipal –CAM- sito à Rua Coronel Ponciano nº 1.700 – Parque dos Jequitibas,, a instalar-se em primeira convocação às 17:30 horas e, em segunda convocação às 18 horas, tendo a seguinte ordem do dia: Deliberar sobre o referendamento da eleição de 18 de junho de 2013, O convenio saúde UNIMED e CASSEMS e as novas perspectiva atividades no SINSEMD em 2013. Dourados- MS, 01 agosto de 2013. Marcos Alves de Almeida Presidente do SINSEMD EDITAL - ASSEMBLÉIA EXTRAORDINARIA - SINSEMD EXTRATOS - PREVID EXTRATO DE CONTRATO N.º 010/2013/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD EMPRESASISTEMAQ-AUTOMAÇÃODEESCRITÓRIOLTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 009/2013/PREVID OBJETO: Contratação de serviços de locação de equipamento multifuncional de impressão e fotocópia de documentos, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIAPARAOANODE2013: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 4.048 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.28 – Serviços de Cópias e Reprodução de documentos Fonte 103000 Ficha 995 ValorTotal da Contratação: R$ 6.480,00 (seis mil e quatrocentos e oitenta reais). Período da Contratação: 24 (vinte e quatro) meses. Data de assinatura: 30 de julho de 2013. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura. LICITAÇÕES - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a locação de equipamento multifuncional de impressão e fotocópia de documentos, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, sendo a empresa SISTEMAQ - AUTOMAÇÃO DE ESCRITÓRIO LTDA. a adjudicatária. Dourados-MS, 31 de julho de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.537 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI N° 3.699 DE 25 DE JULHO DE 2013. “Altera e revoga dispositivos da Lei 3.532 de 13 de março de 2012 que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Dourados e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Art. 1º.Os incisos IV eV e § 3º do art. 3º; o inciso I do art. 4º; o parágrafo único do art. 6º; o caput do art. 7º; o caput e inciso I do art. 16; o art. 19; os incisos I, III e IV do parágrafo 1º do art. 22 e parágrafo único do art. 25, todos da Lei nº 3.532 de 13 de março de 2012, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Dourados – PDE, passam a vigorar com as seguintes alterações: Art. 3º (...) (...) IV – isenção ou redução de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, decorrente de obras de construção ou ampliação de edificação para indústrias; V – isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre o imóvel onde funcionar a indústria incentivada; (...) § 3º. Os incentivos previstos no inciso IV não poderão ser concedidos às indústrias que aderirem ao Simples Nacional, conforme Artigo 23 da Lei Complementar nº164 de 26 de abril de 2010. Art. 4º (...) I – dar início a construção do prédio industrial ou comercial no prazo máximo de 06 (seis) meses contados da data de publicação, no Diário Oficial do Município, da lei de concessão do benefício; (...) Art. 6º (...) Parágrafo único: A escritura pública de doação deverá ser providenciada pelo donatário, no prazo de 90 dias da publicação da lei, e serão de sua responsabilidade as despesas notariais com a escritura e registro da doação. Art. 7º. O Município, dentro de suas disponibilidades financeiras e atendidas as prioridades da administração, poderá disponibilizar pavilhões industriais e, mediante permissão de uso, permitir a instalação de novas indústrias de micro e de pequeno porte, de micro empreendedor individual e, ainda, aquelas integrantes de sistemas de condomínios, associações, incubadoras e cooperativas, pelo prazo de até 03 (três) anos. (...) Art. 16. Para a concessão do incentivo de isenção do IPTU previsto no incisoVdo art. 3º desta lei serão verificadas as seguintes condições: I – Na hipótese de instalação de indústria nova poderá ser concedida isenção pelo prazo de até 07 (sete) exercícios fiscais; (...) Art. 19. Os beneficiários de incentivos fiscais deverão dar inícios às suas atividades produtivas no prazo máximo de 90 dias a contar da data da publicação do ato concessivo do benefício, ressalvado o disposto no inciso III do art. 4º desta lei. Art. 22. (...) (...) §1º. (...) I - valor inicial de investimento na obra de construção; (...) III - absorção de mão de obra local na construção; IV – aquisição de material de construção no Município; (...) Artigo 25. (...) Parágrafo único: O empreendimento beneficiado fica obrigado a fornecer à Administração Municipal, quando solicitado, toda documentação necessária à apuração do cumprimento das exigências contidas nesta lei Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial os incisos III eVI do art. 3º, o art. 15 e parágrafo único do art. 30 da Lei 3.532/2012. Dourados, 25 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2013 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2013 DECRETOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.537 DECRETO N° 464, DE 29 DE JULHO DE 2013. “Altera oAnexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 as pessoas jurídicas listadas noAnexo I do presente Decreto. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 29 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda DECRETO Nº. 467 DE 29 DE JULHO DE 2013. “Programa deArte, Cultura e Esportes de Dourados – NACE.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. O Programa de Arte, Cultura e Esportes de Dourados – NACE da Administração Municipal fica constituído da seguinte forma. I - Núcleo de Arte e Cultura ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura e englobará o projeto Palco paraTodos. II - Núcleo de Esportes ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e englobará o projeto Proesportes Dourados. Art. 2º.ONACE tem por objetivo fazer a inclusão sócio-cultural de forma artística e esportiva dos alunos da Rede Municipal de Educação. Art. 3º Os projetos do NACE serão realizados em parceria com outras Secretarias Municipais, com Instituições especializadas no ensino técnico e com Instituições de Ensino Superior Públicas e Privadas. Art. 4º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e ficam revogadas as disposiçõesemcontrário e o Decreto nº. 198, de 31 de maio de 2011. Dourados, 29 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº. 469, DE 29 DE JULHO DE 2013. “Acrescenta os membros para atuarem no Departamento de Julgamento Tributário, conforme disposto no parágrafo único do art. 451, da Lei Complementar 071, de 29 de dezembro de 2003-CódigoTributário Municipal” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica acrescentado o membro Otavio Gomes Figueró para atuar como autoridade julgadora de primeira instância responsável pela instrução e o julgamento do Processo Contencioso Fiscal, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 184 de 02 de abril de 2013. Art. 2º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 29 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipa l Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº. 473, DE 30 DE JULHO DE 2013. “Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa -CMDPI” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, para o biênio 2012 a 2014, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 1.112, de 15 de outubro de 2012. I – Governamental: Representante da Secretaria Municipal de Saúde–SEMS Titular: Iracema PereiraTiburcio,emsubstituição a Cristiane Sanches Sisto. II – Não Governamental: Representante da Pastoral da Pessoa Idosa Suplente:Alice RosaViegas,emsubstituição a MariaAparecida dos Santos Art. 2º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 30de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 701 DE 19 DE JULHO DE 2013. “Designa a servidora Joziane Santos da Silva da Secretaria Municipal de Cultura para exercer função de confiança” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora JOZIANE SANTOS DA SILVA para exercer função de confiança de “Encarregado de Equipe”, símbolo DAÍ-3 a partir de 01 de julho de 2013, lotada na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2013, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em19 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 702, de 19 de julho de 2013. “Designa servidor da Procuradoria Geral do Município para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica designado para exercer Função Gratificada Especial (FGE) o servidor HELIO DO NASCIMENTO, a partir de 01 de julho de 2013, lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Razão Social CAE CNPJ Copasul Cooperativa Agrícola Sul Matogrossense 1000108420 03.902.129/0022-08 Meio Sul Comércio de Cereais Ltda – ME 1000106273 17.909.211/0001-44 Telefonica Brasil S.A. 1000106222 02.558.157/0133-02 Indústria de Alimentos El-Shadai Ltda. 1000106524 04.182.987/0003-25 Biq Indústria Química Ltda 1000105013 17.689.437/0001-87 ANEXO I 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 703 DE 23 DE JULHO DE 2013. “Designa a servidora Patricia Cristina de Souza Campos da Secretaria Municipal de Saúde para exercer função de confiança” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS para exercer função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAÍ-1 a partir de 13 de maio de 2013, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de maio de 2013, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em23 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 704, de 25 de julho de 2013. “Exonera Luiz ClaudioAndrade Ferreira –AGETRAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONERE a partir de 01 de agosto de 2013, LUIZ CLAUDIO ANDRADE FERREIRA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA 07, lotado na Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 25 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 705, de 25 de julho de 2013. “Nomeia Luiz ClaudioAndrade Ferreira –AGETRAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Nomeia a partir de 01 de agosto de 2013, LUIZ CLAUDIO ANDRADE FERREIRA, no cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA 04, lotado na Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 25 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2013 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.537 PORTARIA Nº 055/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora NEIDEAPARECIDAGAIOFATOCARNEIROe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora NEIDE APARECIDA GAIOFATO CARNEIRO, matrícula 1651-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de agosto de 2013. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 056/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora VERASONIAPARPINELLISABURAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora VERA SONIA PARPINELLI SABURA, matrícula 31351-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Matemática, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de agosto de 2013. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED N°.081/2013 “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, Promoção porTempo de Serviço, ao Profissionail do Magistério Público Municipal, conforme segue abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,.29 de Julho de 2013 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO Nº SD/07/1551/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica MATRÍCULA NOME 114061-2 GISELE DE JESUS ALMEIDA C 02/07/2013 501549-2 JAQUELINE DE SOUZA GUIMARÃES A 29/07/2013 31221-1 VICENTE MOYSÉS GONÇALVES SABURÁ F 01/07/2013 CLASSE D B G A PARTIR DE Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.537 04 RESOLUÇÕES do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades para apurar furto de 01(um) Extintor grande a base de água, 10 Litros, nas dependências do CPCEL Jorge Antonio Salomão conforme o Boletim de Ocorrências nº 3210/2013, registrado em 27 de junho de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos um (31) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1552/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades quanto a denúncia apresentada na matéria publicada no JornalVirtual folha de Dourados em 29/07/2013, nos termos da CI nº 128/SEMAD/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos um (31) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/7/1625/2013/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal JENNIFFER GOMES SCHULTZ, matrícula funcional nº. “114765589-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), CINCO MESES DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA, devido gestação, com benefício restituído pelo INSS, nos termos da alínea “b” do inciso II do artigo 10 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (ADCT/CF), com base no Parecer nº 569/2013, constante no Processo Administrativo nº 972/2013, a contar de 02/06/2013, data de seu parto. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 31 de julho de 2013 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/7/1626/2013/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal GILMARA SOTOLANI DA SILVA NEVES, matrícula funcional nº. “501827-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), CINCO MESES DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA, devido gestação, com benefício restituído pelo INSS, nos termos da alínea “b” do inciso II do artigo 10 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (ADCT/CF), com base no Parecer nº 617/2013, constante no Processo Administrativo nº 965/2013, a contar de 10/06/2013, data de seu parto. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 31 de julho de 2013 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/7/1627/2013/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública MunicipalFLAVIAKARINATORRESGABRIEL, matrícula funcional nº. “114765657-4” ocupante do cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), ESTABILIDADE PROVISÓRIA, devido gestação, com benefício restituído pelo INSS, nos termos da alínea “b” do inciso II do artigo 10 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (ADCT/CF), com base no Parecer nº 615/2013, constante no Processo Administrativo nº 172/2013, considerando os períodos de: 12/11/2012 a 14/02/2013 e de 15/07/2013 a 07/09/2013. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 31 de julho de 2013 João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2013 EDITAL Nº.29, DE 31 DE JULHO DE 2013. DIVULGA O RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DE TÍTULOS DO 4º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2013 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELA FUMSAHDEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº.25, de 12 de julho de 2013, que estabelece normas e condições para o 4º Processo Seletivo Simplificado/2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.525, de 16 de julho de 2013, e Edital nº.28 de 26 de julho de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.535, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre o resultado preliminar da prova de títulos do 4º Processo Seletivo Simplificado/2013, para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I – DIVULGAR eHOMOLOGARo resultado definitivo da Prova de Títulos do 4º Processo Seletivo Simplificado/2013, contendo os nomes dos candidatos em ordem decrescente de classificação, na forma doAnexo I. II – CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo II a comparecer até o dia 07 de agosto de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. III. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo III. IV –As demais disposições do Edital nº.25 , de 12 de julho de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.525, de 16 de julho de 2013, permanecem inalteradas. Dourados/MS, 31 de julho de 2013. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD EDITAIS CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Aracele Franzen Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 30 1º Maria do Carmo Vardasco de Oliveira Médico Intensivista UTI Pediátrica 55 1º ANEXO I HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO TABELADE CARGOS NIVEL SUPERIOR 05 EDITAIS Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. EDITAL Nº. 30, DE 31 DE julho DE 2013. 16º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 60, de 27 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.392, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a homologação da prova de títulos do 7º Processo Seletivo Simplificado/2012 para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 07 de agosto de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 31 de julho de 2013. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.537 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2013 CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Aracele Franzen Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 30 1º Maria do Carmo Vardasco de Oliveira Médico Intensivista UTI Pediátrica 55 1º 16ª CONVOCAÇÃO ANEXO I TABELADE CARGOS NIVEL SUPERIOR CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Daiane Calistro Neto Enfermeiro 60 31º Any Karina de S. Signoretti Fisioterapeuta 40 20º ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 077/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 047/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CARIMBOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 14/08/2013 (catorze de agosto do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 31 de julho de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda ADENDO N° 1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, o teor do presente ADENDO, relativo ao Processo n° 191/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOSDELEVANTAMENTOTOPOGRÁFICOE PLANIALTIMÉTRICODE LOTES SOCIAISNOPERÍMETROURBANOE DISTRITALDOMUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”. O presente ADENDO altera a redação dos subitens 8.2.2. e 8.2.5. do edital em epígrafe, que passam a viger com a seguinte redação: 8.2.2. “Atestado de Capacidade Técnica devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e/ou Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo – CAU, da região onde os serviços foram executados, que comprove que a licitante ou seu responsável técnico realiza/realizou serviços com características pertinentes e compatíveis ao objeto da presente licitação, apresentando, também, a Anotação de Responsabilidade Técnica-ART do responsável técnico.” 8.2.5. “Comprovação de vínculo do(s) Responsável(eis)Técnico(s), indicado(s) pela licitante, profissional(s) com formação técnicaemAgrimensura e/ou Engenharia Civil e/ou Arquitetura, devidamente registrado(s) no respectivo Conselho Regional, integrante do seu quadro de pessoal permanente “na data prevista para entrega da proposta”, através da apresentação de um dos seguintes documentos:”. Concomitantemente, com a redação dos subitens 7.1. e 7.2. do Termo de Referência (Anexo III do edital), que passam a viger com a seguinte redação: 7.1. – “Os participantes deste certame deverão apresentar em seu quadro de funcionários no mínimo 01 (um) profissional com formação técnica emAgrimensura e/ou Engenharia Civil e/ou Arquitetura, com recolhimento da Anotação de Responsabilidade TécnicaART de levantamento topográfico.” 7.2. “Deverão ainda comprovar aptidão de desempenho técnico da empresa por meio de atestados ou certidões fornecidas por pessoas jurídicas de direito publico ou privado registrado no CREA - Conselho ANEXO II 1ª CONVOCAÇÃO TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR 06 LICITAÇÕES EXTRATO SIMPLIFICADO DEADESÃOAO SISTEMADE REGISTRO DE PREÇOSDAPREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USONº 002/2011/PGM/PMD PARTES: Município de Dourados Secretaria Municipal de Governo Marcelo Zauith PROCESSO: Termo de Cessão de Uso nº 002/2011/PGM/PMD OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto no item 01.03 da Cláusula Primeira do Termo de Cessão de Uso nº 002/2011/PGM/PMD, com inícioem02/07/2013 e términoem02/01/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Cláusula Primeira, item 01.03 doTermo de Cessão de Uso; Lei nº 8.666/93 DATADEASSINATURA: 01 de julho de 2013 Procuradoria Geral do Município Secretaria Municipal de Governo Republica-se por Incorreção EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 138/2011/DL/PMD DELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS PedraViva Incorporadora&Administradora Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 098/2011. OBJETO: Faz-se necessário a RERRATIFICAÇÃO da Cláusula Quinta – Do Pagamento”, item 05.03 do Contrato Originário, conforme a seguir: Onde Consta: “05.03- Em caso de mora, fica o LOCATÁRIO, obrigado a pagar multa contratual de 2% (dois por cento) ao dia, por dia ultrapassado da data estabelecida no item 05.01, incidindo sempre sobre o total corrigido”. Passa a constar: 05.03- Em caso de mora, fica o LOCATÁRIO, obrigado a pagar multa contratual de 10% (dez por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor do aluguel, depois de ultrapassada a data estabelecida no item 05.01”. Também se faz necessário a prorrogação do prazo estabelecido por mais 07 (sete) meses, com início em 13 de janeiro de 2013 e término previsto para 12 de agosto de 2013, sendo o valor mensal de R$ 5.717,33 (cinco mil setecentos e dezessete reais e trinta e três centavos). O valor global do contrato passará a ser de R$ 145.442,62 (cento e quarenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e dois reais e sessenta e dois centavos). OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 09.00 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 09.01 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 20.122.115 – Programa Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura Ind. e Comércio 2.001 – Coordenação e Manutenção dasAtividades da Secretaria 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.03 – Locação de Imóveis FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 11 de janeiro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 369/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados C. Cardoso Barbosa - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 115/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual e a inclusão de dotação orçamentária, como segue: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108 – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamentais 2.080 – Despesas com custeio da administração Municipal 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.48 – Serviços de dedetização, desentupimento e limpeza Fonte: 100000 Ficha: 307 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500. – Prog. de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.48 – Serviços de dedetização, desentupimento e limpeza Fonte: 181503 Ficha: 17 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO3°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 379/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados LLExtintores Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 105/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.537 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2013 Regional de Engenharia e Agronomia ou CAU - Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo, declarando que o licitante realiza ou realizou serviços pertinentes e compatíveis ao objeto desta licitação devendo informar o nível de satisfação com a qualidade dos serviços e da presteza no processo, realização e entrega dos mesmos.” Fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação. O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Presencial n° 075/2013, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados (MS), 30 de julho de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 014/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 065/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO", que teve como vencedora no lote 01, a proponente BUFFET LUZLY LTDA. - ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 20 de junho de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão EXTRATOS ATA Nº PREGÃO Nº PROCESSO Nº OBJETO 012/2013 054/2013 130/2013/DL/PMD Aquisição de Gêneros de Hortifrutigranjeiros APM Escola Municipal Padre Anchieta CNPJ (MF) nº 24.664.377/0001-03 ABCDE MJ nº 08071.002289/2005-92 Associação Pestalozzi de Dourados CNPJ (MF) nº 01.105.188/0001-03 APMEscolaMunicipal Prefeito Ruy Gomes CNPJ (MF) nº 24.664.278/0001-21 ATA Nº PREGÃO Nº PROCESSO Nº OBJETO 012/2013 054/2013 130/2013/DL/PMD Aquisição de Gêneros de Hortifrutigranjeiros 013/2013 041/2013 112/2013/DL/PMD Pão e Leite ABREU & MARIOTTI LTDA - ME, CNPJ 00.621.231/0001-12, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 092/2013, para a atividade de Comércio Varejista de Produtos Veterinários, Rações Acessórios para Animais Domésticos, Clinica Veterinária, Serviços de Alojamentos, Higiene, Embelezamento de Animais Domésticos, localizada a Rua Oliveira Marques Nº 2496, Centro, CEP 79.800-000, Município de Dourados (MS). APREFEITURAMUNICIPALDE DOURADOS - torna publico que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a licença Prévia – (LP), Licença de Instalação – (LI) e Licença de Operação – (LO), para atividade de Teatro Municipal de Dourados, localizado na Av. Presidente Vargas, s/n, Vila Progresso, Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. APREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - torna publico que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença de Operação – LO/115/2013, para atividade de Pavilhão de Eventos Dom Theodardo Leitz, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1500, esquina com Rua Pedro Leite Farias, Bairro: Parque dos Jequitibás, Município de Dourados (MS) valida até 12/06/2014. APREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - torna publico que recebeu do Instituto do meio de Meio Ambiente - IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI/134/2013, para atividade de Pavimentação Asfáltica, localizado nos Bairros Vila Valderez, Vila São Braz e Parque das Nações II, no Município de Dourados (MS) valida até 17/07/2014. COMPENSADOS DOURADOS LTDA-EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia(LP), Licença de Instalação(LI) e a Licença de Operação(LO) para atividade de Comércio varejista de materiais de construção em geral, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 400, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IGREJAASSEMBLÉIA DE DEUS. torna público que REQUEREU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplicada – LS, para atividade de Templo Religioso, localizada na Rua Joaquim dos SantosVeríssimo, 1127 – Jardim Monte Líbano, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (x) não. LAERCIO SHUGI HIRAHATA E OUTROS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividades de Clinica Médica e de Psicologia, localizada na Rua Oliveira Marques, Lote 20, Quadra 04 – Vila Lili, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LAIS DIAS AZEVEDO, CPF 722.317.931-72, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS) Nº 245/2013, para a atividade de Construção Residencial Multifamiliar, endereço Rua Projetada G14, Lote 13, Quadra 61, Jardim Guaicurus, CEP79.800-000, Município de Dourados (MS). LOGUS SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA-EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de limpeza geral, localizada na Avenida Marcelino Pires 271, Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Pereira Costa e Ferter Ltda ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa – LP, para a atividade de Construção de Barracão e Fabricação de Pré-Moldados de Concreto, localizado na Rua Potreirito, 450, sub-esquina com Rua Guatemala, no município de Dourados.Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Pereira Costa e Ferter Ltda ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para a atividade de Construção de Barracão e Fabricação de Pré-Moldados de Concreto, localizado na Rua Potreirito, 450, sub-esquina com Rua Guatemala, no município de Dourados.Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Pereira Costa e Ferter Ltda ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação – LOpara a atividade de Construção de Barracão e Fabricação de Pré-Moldados de Concreto, localizado na Rua Potreirito, 450, sub-esquina com Rua Guatemala, no município de Dourados. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SILVIA VALÉRIA PAGAN DA CRUZ- TIGRE EXPRESS, torna Público que REQUEREU do Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental simplificada LAS, para atividade de Loja de Conveniência padaria e confeitaria, localizada naAV. Marcelino Pires, nº2702-A – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental 07 EXTRATOS inicialmente estabelecido, por mais 02 (dois) meses, com início em 05/08/2013 com previsão de vencimentoem05/10/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 319/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Constec Construção,Terraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda. PROCESSO: Convite n° 038/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 01/09/2013 e previsão de vencimento em28/02/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE PARCEIRA 001/2013 PARTES: Município de Dourados Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul PROCESSO: Termo de Parceria nº 001/2013 OBJETO: O fornecimento de suporte técnico e orientações para o desenvolvimento do Projeto Sala do Empreendedor que será executado pelo Município visando auxiliar as pessoas interessadas na abertura e formalização de empresas. VALOR: Não haverá repasses de recursos financeiros. VIGÊNCIA: 02 anos a contar da data da assinatura. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Decreto nº 11.261/03, Resolução SEFAZ nº 2.093/07, Resolução SEFAZ nº 2.052/07 e Lei nº 8.666/93. DATADAASSINATURA: 03/06/2013 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Procuradoria Geral do Município EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 275/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comdovel Comercial Dourados deVeículos Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico n° 001/2013. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor global do contrato, referente ao item 03, cláusula primeira do contrato, bem como a inclusão da seguinte dotação orçamentária: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.01 – Secretaria Municipal de Governo 04.122.108 – Programa de desenvolvimento das políticas de gestão governamental 2.013 – Apoio a assistência imediata ao Gabinete do Prefeito e a Assessoria Especial 44.90.52.00 – Equipamento e material permanente 44.90.52.19 –Veículos de tração mecânica Fonte: 100000 Ficha: 691 Valor total: R$ 105.100,00 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.537 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.524 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 03/2013/SEMC, 12 DE JULHO DE 2013 Aprova o Regulamento da I Conferência Intermunicipal de Cultura de Dourados, Maracajú, Rio Brilhante, Itaporã e NovaAlvorada do Sul e dá outras providências. OSECRETÁRIO MUNICIPALDE CULTURADE DOURADOS, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 420, de 08 de Julho de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de 12 de Julho de 2013 que convoca a I Conferência Intermunicipal de Cultura de Dourados, Maracajú, Rio Brilhante, Itaporã e Nova Alvorada do Sul apresentando ainda em anexo o Regulamento desta conferência, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Regulamento da I Conferência Intermunicipal de Cultura de Dourados, Maracajú, Rio Brilhante, Itaporã e Nova Alvorada do Sul na forma do Anexo Único desta Portaria. Art. 2º -AI Conferência Intermunicipal de Cultura de Dourados será realizada em 27 de Julho de 2013, contando com a participação dos municípios de Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Itaporã e NovaAlvorada do Sul. Art. 3º - Fica a Secretaria Municipal de Cultura de Dourados – SEMC, responsável pelas providências operacionais para a realização da I Conferência Intermunicipal de Cultura de Dourados, Maracajú, Rio Brilhante, Itaporã e NovaAlvorada do Sul. Art. 4º - Os casos omissos e conflitantes do Regulamento da I Conferência Intermunicipal de Cultura de Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Itaporã e Nova Alvorada do Sul serão decididos pelo Secretário Municipal de Cultura. Art. 5º - Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura de Dourados Coordenador Executivo da I Conferência Intermunicipal de Cultura de Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Itaporã e NovaAlvorada do Sul ANEXO ÚNICO REGIMENTO INTERNO DA 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE CULTURA DE DOURADOS, MARACAJU, RIO BRILHANTE, ITAPORÃ E NOVAALVORADA DO SUL CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS Art. 1º -A1ª Conferência Intermunicipal de Cultura de Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Itaporã e NovaAlvorada do Sul convocada através do Decreto nº. 420, de 08 de Julho de 2013, da qual participarão os municípios sul-mato-grossenses citados é parte integrante da III Conferência Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul e da III Conferência Nacional de Cultura, e tem por objetivos: I – verificar a produção cultural dos Municípios, discutir suas singularidades, potenciais culturais e necessidades, bem como estabelecer prioridades e metas para o futuro; II – criar diretrizes pertinentes à demanda local, para encaminhamento à III Conferência Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul, bem como à III Conferência Nacional de Cultura; III – colaborar e incentivar a organização de redes sociais culturais em torno de planos e metas comuns, bem como a interação regional nas ações artísticas e culturais, visando a facilitação e o fortalecimento, mediante o estabelecimento de novas redes de produtores culturais; IV – contribuir para a formação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores culturais; V– mobilizar a sociedade e os meios de comunicação para a importância da cultura e suas manifestações, para o desenvolvimento sustentável dos Municípios, da região, e, notadamente, do país; VI – promover, ampliar e diversificar o acesso da sociedade civil aos mecanismos de participação popular nos Municípios por meios de debates sobre os signos e processos constitutivos da identidade e diversidade cultural; VII – consolidar os conceitos de Cultura junto aos diversos setores da sociedade local; VIII – identificar e fortalecer a transversalidade da Cultura em relação às políticas públicas nos níveis de governos municipal, estadual e federal; IX – validar a participação de delegados na III Conferência Estadual de Cultura do Mato Grosso do Sul. Parágrafo único: a eleição dos delegados aludidos no inciso IX deste artigo será realizadaemplenária, conforme critérios definidos neste regimento. CAPÍTULO II DO TEMÁRIO Art. 2º -A1ª Conferência Intermunicipal de Cultura de Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Itaporã e Nova Alvorada do Sul realizará seus trabalhos a partir do tema geral norteador da 3ª Conferência Nacional de Cultura, a saber:“UMAPOLÍTICADE ESTADO PARA A CULTURA: DESAFIOS DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA”, na organização da gestão e no desenvolvimento da cultura brasileira. § 1º O tema tem como referência central a Emenda Constitucional nº 71, promulgada pelo Congresso Nacional em 29 de novembro de 2012, que acrescentou o Art. 216-Aà Constituição Federal: “Art. 216-A O Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento - humano, social e econômico - com pleno exercício dos direitos culturais. § 1ºOSistema Nacional de Cultura fundamenta-se na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, e rege-se pelos seguintes princípios: I - diversidade das expressões culturais; II - universalização do acesso aos bens e serviços culturais; III - fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais; IV - cooperação entre os entes federados, os agentes públicos e privados atuantes na área cultural; V - integração e interação na execução das políticas, programas, projetos e ações desenvolvidas; VI - complementaridade nos papéis dos agentes culturais; VII - transversalidade das políticas culturais; VIII - autonomia dos entes federados e das instituições da sociedade civil; DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA 15 DE JULHO DE 2013 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA 15 DE JULHO DE 2013 RESOLUÇÕES IX - transparência e compartilhamento das informações; X- democratização dos processos decisórios com participação e controle social; XI - descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações; XII - ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura. § 2º Constitui a estrutura do Sistema Nacional de Cultura, nas respectivas esferas da federação: I - órgãos gestores da cultura; II - conselhos de política cultural; III - conferências de cultura; IV - comissões intergestores; V- planos de cultura; VI - sistemas de financiamento à cultura; VII - sistemas de informações e indicadores culturais; VIII - programas de formação na área da cultura; e IX - sistemas setoriais de cultura. § 3º Lei federal disporá sobre a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura, bem como de sua articulação com os demais sistemas nacionais ou políticas setoriais de governo. § 4º “Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de culturaemleis próprias”. § 1º O diálogo sobre o tema deverá ser desenvolvido de modo a articular as políticas de cultura e suas diretrizes em todos os níveis federativos de maneira transversal. § 2º O temário será subsidiado por textos-base, elaborados pelo Ministério da Cultura, pela Fundação de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul ou pelo Município, a partir dos eixos temáticos. § 3° Os eixos temáticos da Conferência Intermunicipal irão contemplar o temário nacional, sem prejuízo das questões locais. Art. 3º - Constituirão eixos e sub-eixos temáticos da 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura de Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Itaporã e Nova Alvorada do Sul os mesmos apresentados para a 3ª Conferência Nacional de Cultura. I - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA – Foco: Impactos da Emenda Constitucional do SNC na organização da gestão cultural e na participação social nos três níveis de governo (União, Estados/Distrito Federal e Municípios). 1. Marcos Legais, Participação e Controle Social e Funcionamento dos Sistemas Municipais, Estaduais/Distrito Federal e Setoriais de Cultura, de acordo com os Princípios Constitucionais do SNC; 2. Qualificação da Gestão Cultural: Desenvolvimento e Implementação de Planos Territoriais e Setoriais de Cultura e Formação de Gestores, Governamentais e Não Governamentais, e Conselheiros de Cultura; 3. Fortalecimento e Operacionalização dos Sistemas de Financiamento Público da Cultura: Orçamentos Públicos, Fundos de Cultura e Incentivos Fiscais; 4. Sistemas de Informação Cultural e Governança Colaborativa. II - PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL - Foco: O fortalecimento da produção artística e de bens simbólicos e da proteção e promoção da diversidade das expressões culturais, com atenção para a diversidade étnica e racial. 1. Criação, Produção, preservação, intercâmbio e circulação de Bens Artísticos e Culturais; 2. Educação e FormaçãoArtística e Cultural; 3. Democratização da Comunicação e Cultura Digital; 4. Valorização do Patrimônio Cultural e Proteção aos Conhecimentos dos Povos e ComunidadesTradicionais. III - CIDADANIA E DIREITOS CULTURAIS - Foco: Garantia do pleno exercício dos direitos culturais e consolidação da cidadania, com atenção para a diversidade étnica e racial. 1. Democratização e Ampliação do Acesso à Cultura e Descentralização da Rede de Equipamentos, Serviços e Espaços Culturais, em conformidade com as convenções e acordos internacionais; 2. Diversidade Cultural,Acessibilidade eTecnologias Sociais; 3.Valorização e Fomento das Iniciativas Culturais Locais eArticulaçãoemRede; 4. Formação para a Diversidade, Proteção e Salvaguarda do Direito à Memória e Identidades. IV - CULTURAE DESENVOLVIMENTO - Foco: Economia criativa como uma estratégia de desenvolvimento sustentável. 1. Institucionalização de Territórios Criativos e Valorização do Patrimônio Cultural em Destinos Turísticos Brasileiros para o Desenvolvimento Local e Regional; 2. Qualificação em Gestão, Fomento Financeiro e Promoção de Bens e Serviços Criativos Nacionais no Brasil e no Exterior; 3. Fomento à Criação/Produção, Difusão/Distribuição/Comercialização e Consumo/Fruição de Bens e Serviços Criativos, tendo como base as Dimensões (Econômica, Social,Ambiental e Cultural) da Sustentabilidade; 4. Direitos Autorais e Conexos, Aperfeiçoamento dos Marcos Legais Existentes e Criação deArcabouço Legal para a Dinamização da Economia Criativa Brasileira. CAPÍTULO III DA REALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Art. 4° -A1ª Conferência Intermunicipal de Cultura de Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Itaporã e Nova Alvorada do Sul que contará com a participação dos municípios sul-mato-grossenses de Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Itaporã e Nova Alvorada do Sul, será realizada no dia 27 de julho de 2013, e terá caráter mobilizador, propositivo e eletivo. Art. 5º -A1ª Conferência Intermunicipal de Cultura de Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Itaporã e Nova Alvorada do Sul será presidida pelo Prefeito Municipal de Dourados e, na sua ausência ou impedimento, pelo Secretário Municipal de Dourados. Art. 6º - Para a organização e desenvolvimento de suas atividades, a 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura de Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Itaporã e Nova Alvorada do Sul contará com a Comissão Organizadora, que será composta por 05 (cinco) membros representantes do poder público municipal, sendo 01 (um) de cada município que integra a conferência, além de 05 (cinco) membros representantes não governamentais, ligados ao Conselho Municipal de Cultura de cada um dos municípios. Parágrafo único. A Coordenação Geral da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura de Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Itaporã e Nova Alvorada do Sul será exercida pelo titular da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados. Art. 7º - Compete à Comissão Organizadora, respeitadas as definições deste Regimento e do Regimento da III Conferência Nacional de Cultura: I – definir o Regimento da Conferência Intermunicipal, contendo critérios de participação da sociedade civil, respeitadas as definições do Regimento da III Conferência Nacional de Cultura; II – coordenar, supervisionar e promover a realização da 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura de Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Itaporã e Nova Alvorada do Sul; III – elaborar a programação da 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura de Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Itaporã e NovaAlvorada do Sul; IV – assegurar a lisura e a veracidade de todos os atos e procedimentos relacionados à realização da 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura de Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Itaporã e Nova Alvorada do Sul propondo critérios de participação da sociedade civil; V – formular estratégias de mobilização de parceiros e entidades, e de toda a sociedade civil interessada em participar da 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura de Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Itaporã e NovaAlvorada do Sul; VI – acompanhar o processo de sistematização das diretrizes e proposições da 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura de Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Itaporã e NovaAlvorada do Sul; VII – deliberar sobre os demais casos, omissos ou conflitantes, deste Regimento. § 1° A Comissão Organizadora da 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura de Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Itaporã e Nova Alvorada do Sul encaminhará as informações necessárias ao Comitê Executivo Estadual, no que couber. § 2º A Comissão Organizadora da 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura de Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Itaporã e Nova Alvorada do Sul enviará à Comissão Organizadora Estadual o Relatório Final, bem como a relação dos delegados que serão inscritos para etapa Estadual, em formulário definido pela Fundação de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul, obedecendo ao prazo máximo de 10 (dez) dias corridos após a realização da Conferência Intermunicipal. Art. 8º -As despesas para realização da 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura de Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Itaporã e NovaAlvorada do Sul acompanharão o regimento interno da III Conferência Nacional de Cultura, ou serão custeadas através de colaborações provenientes de pessoas, instituições e órgãos parceiros. CAPÍTULO IV DOS PARTICIPANTES Art. 9º -A1ª Conferência Intermunicipal de Cultura de Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Itaporã e Nova Alvorada do Sul que contará com a participação dos municípios sul-mato-grossenses de Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Itaporã e Nova Alvorada do Sul, será integrada por artistas, agentes e produtores, grupos e entidades culturais, pontos de cultura, professores e estudantes, representações de movimentos relacionados à promoção da cultura, do patrimônio material e imaterial, da paz, da juventude, do meio ambiente, do turismo, da educação, da assistência e do desenvolvimento social, comunidades étnicas e nativas, bem como pessoas interessadas em contribuir com o processo de formulação e implementação de políticas culturais. Parágrafo único: Na 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura de Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Itaporã e Nova Alvorada do Sul, todos os participantes, maiores de 18 anos, terão direito a voz e voto. Art. 10º - Conforme o disposto do Regimento interno da 3ª Conferência Nacional de Cultura, a 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura de Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Itaporã e NovaAlvorada do Sul terá direito ao máximo de 25 (vinte e cinco) delegados para a etapa Estadual. Art. 11º - Em acordo com o regimento interno da 3ª Conferência Nacional de Cultura, a escolha de delegados para 3ª Conferência Estadual de Cultura levará em consideração a proporção de 2/3 da sociedade civil e 1/3 de representantes governamentais, devendo se considerar a diversidade e transversalidade da cultura, com a adoção de critérios que contemplem os diversos segmentos artísticos e culturais, considerando as dimensões simbólica, cidadã e econômica da cultura, bem como a diversidade étnica e racial. Art. 12º. - O número de delegados a serem eleitos deve corresponder a percentual Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.524 03 RESOLUÇÕES do número de participantes na 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura de Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Itaporã e Nova Alvorada do Sul, conforme previsto no Regimento interno da III Conferência Nacional de Cultura, assim definido: Quantitativo de Participantes Nº de Delegados para a Conferência Estadual De 25 a 500 5%do número de participantes Acima de 500 25 Delegados § 1º O número de delegados, a ser dividido pelos municípios participantes da 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura de Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Itaporã e Nova Alvorada do Sul será proporcional ao número de inscritos apresentados por cada delegação. § 2º Para cada delegado titular selecionado deverá ser indicado um suplente correspondente, que será credenciado perante comprovada ausência do titular. § 3ºAeleição de representações da sociedade civil deverá recair preferencialmente dentre pessoas com efetiva participação e contribuição para a cultura nos municípios, devendo pertencer a segmentos diversos. § 4º As indicações de representação dos Poderes Públicos deverão recair, preferencialmente, em pessoas que atuem em órgãos ou comissões municipais relacionados à cultura. Art. 13º - Para que a 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura de Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Itaporã e Nova Alvorada do Sul seja considerara válida para a etapa Estadual, e conforme regimento interno da III Conferência Nacional de Cultura, será necessária a comprovação de quorum mínimo de 25 (vinte e cinco) participantes, com representação da sociedade civil e da área governamental. Art. 14º -AComissão Organizadora da 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura de Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Itaporã e Nova Alvorada do Sul ficará encarregada de manter o bom andamento de todas as etapas da Conferência, visando cumprir a programação integralmente, dentro do estabelecido na programação. Resolução nº. Ret.07/1499/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETORNAR da cedencia, os (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, abaixo relacionados, da Câmara Municipal de Dourados para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 25.06.2013, conforme OF/RH/CMD/Nºs 042 e 047/2013 e CI/SEMED nº 1717/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de julho do ano de 2013. JoãoAzambuja Secretário Municipal deAdministração Anexo a Resol. Ret.07/1499/13/SEMAD Matricula Nome Cargo Origem 42811-1 JosiasAedo Marques Profissional do Magistério Municipal SEMEDE 42811-2 JosiasAedo Marques Profissional do Magist. Indíg. Municipal SEMEDE 501310-6 Rubens Rosário Pinheiro EspecialistaemEducação IndígenaSEMEDE Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA 15 DE JULHO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.524 Ata nº. 003/2013 da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital n. 005/SEMS/2013 de 12/06/2013, designada pela Resolução nº. 008 de 12/06/2013. No dia onze do mês de julho do ano de dois mil e treze, às oito horas, reunidos na sala de reuniões na sede do Programa Municipal de DST/HIV/AIDS/HV, situado na Rua dos Missionários, número quatrocentos e vinte, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul –MS reuniram-se os membros da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital n. 005/SEMS/2013 de 12/06/2013, designada pela Resolução nº. 008 de 12/06/2013, Andréa Carneiro,AparecidaVandaTetilia Dias Assad, Emerson Eduardo Correa, Fabio Bezerra de Carvalho e Patrícia Rossales Piassarollo, designados pela Resolução nº. 008 de 12/06/2013, tendo como presidente Patricia Rosales Piassarollo, com a finalidade de avaliação de títulos e entrevista técnica dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado – Edital n. 005/SEMS/2013, que se destina a seleção de consultores para o Programa DST/AIDS e Hepatites Virais. Abertos os trabalhos a Presidente deu início à reunião para apuração da pontuação final dos candidatos em cada etapa do processo seletivo conforme os requisitos previstos no Edital, item 7.7 e item 7.8. Com relação aos candidatos Daiane Cardoso Gomes, Eliceia da Silva, Nadia Caroline Bobeda Fernandes houve empate na pontuação final em 63 (sessenta e três) pontos tendo sido aplicado o critério do item 8.2 alínea “a” quanto a maior pontuação de título primeiramente e item 8.2 alínea “b” maior pontuação na entrevista presencial. As candidatas Eliceia da Silva, Nadia Caroline Bobeda Fernandes mesmo após a aplicação dos referidos critérios permaneceram empatadas, razão pela qual, a Comissão aplicou um terceiro critério quanto ao candidato que possuía a maior idade entre ambas, resultando a aplicação dos critérios na seguinte classificação: Daiane Cardoso Gomes - 5º; Eliceia da Silva – 6º; Nadia Caroline Bobeda Fernandes - 7º. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às dez horas, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada foi assinada pelos seus membros. Dourados, 11 de julho de 2013. Membros: Patricia Rossales Piassarollo Fabio Bezerra de Carvalho (Presidente) (membro) Emerson Eduardo Correa AparecidaVandaTetiliaAssad Dias (membro) (membro) Andrea Carneiro (membro) EDITAL Nº 21/SEMS/2013 Candidato Pontuação item 7.7, alínea “a” do Edital de Abertura experiência Pontuação item 7.7, alínea “b” do Edital de Abertura - cursos de capacitação Pontuação item 7.7, alínea “c” do Edital de Abertura - curso de especialização Pontuação item 7.7, alínea “d” do Edital de Abertura conhecimento de metodologia em planej. de políticas públicas e legislação do SUS Pontuação do item 7.8 do Edital de Abertura - Avaliação Psicológica Total Classificação Situação Cintia Garbim 15 pontos 00 pontos 05 pontos 00 pontos 34 pontos 54 pontos 9º Aprovado Daiane Cardoso Gomes 10 pontos 20 pontos 00 pontos 00 pontos 33 pontos 63 pontos 5º Aprovado Elicea da Silva 05 pontos 20 pontos 00 pontos 00 pontos 38 pontos 63 pontos 6º Aprovado Francisco Elias de Castro 15 pontos 20 pontos 00 pontos 05 pontos 21 pontos 61 pontos 8º Aprovado Gessika Moreira Belarmino 05 pontos 10 pontos 00 pontos 05 pontos 32 pontos 52 pontos 12º Aprovado Heloise Cunha Santana 05 pontos 20 pontos 00 pontos 00 pontos 24 pontos 49 pontos 14º Aprovado Marcela Fernanda Da Bosco 10 pontos 20 pontos 00 pontos 00 pontos 23 pontos 53 pontos 10º Aprovado Maria Cecilia Pedroso Alves 00 pontos 20 pontos 00 pontos 00 pontos 47 pontos 67 pontos 1º Aprovado Mariana Morato de Miranda Teixeira 00 pontos 20 pontos 00 pontos 00 pontos 33 pontos 53 pontos 11º Aprovado Marina Ramos Goncalves 00 pontos 20 pontos 00 pontos 00 pontos 31 pontos 51 pontos 13º Aprovado Edital nº. 21/SEMS/2013 que torna público, para os fins propostos, o resultado final do Processo Seletivo Simplificado Público que se destina a seleção de consultores para o Programa DST/AIDS e Hepatites Virais, objeto do Edital nº. 005/SEMS/2013, conforme abaixo especificado, tendo sido aplicados os Consultor emProjetos de Prevenção para desenvolvimento humano e institucional do Programa DST/AIDS: EDITAIS - ATA Nº 003/2013 Diário Oficial 04 - ANO XV - Nº 3.524 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA 15 DE JULHO DE 2013 EDITAL Nº 21/SEMS/2013 Mario Claus 15 pontos 20 pontos 00 pontos 05 pontos 25 pontos 65 pontos 3º Aprovado Miriam Caetano Gomes 10pontos 20 pontos 05 pontos 05 pontos Inapto inapto _ Eliminado nos termos do subitem 7.9, alínea “d” do Edital de Seleção. Nadia Caroline Bobeda Fernandes 15 pontos 10 pontos 00 pontos 00 pontos 38 pontos 63 pontos 7º Aprovado Silvana Aparecida Ferraz 15 pontos 20 pontos 05 pontos 05 pontos 19 pontos 64 pontos 4º Aprovado Tatiane Araujo Correa 10 pontos 20 pontos 05 pontos 00 pontos 31 pontos 66 pontos 2º Aprovado Candidato Pontuação Item 7.7, alínea “a” do Edital de Abertura experiência Pontuação item 7.7, alínea “b” do Edital de Abertura - cursos de capacitação Pontuação item 7.7, alínea “c” do Edital de Abertura - curso de especialização Pontuação item 7.7, alínea “d” do Edital de Abertura conhecimento de metodologia em planej. de políticas públicas e legislação do SUS Pontuação do item 7.8 do Edital de Abertura - Avaliação Psicológica Total Classificação Situação DanyelleRadaelli de Assis Serapião 15 pontos 20pontos 00 pontos 05 pontos 41 pontos 81 pontos 1º Aprovado Fernanda PaulovicPanage Moreira Bastos 15 pontos 10 pontos 00 pontos 00 pontos 48 pontos 73 pontos 2º Aprovado Sidney Luis Gregory 05 pontos 00 pontos 00 pontos 00 pontos Inapto Inapto _ Eliminado nos termos do subitem 7.9, alínea “c” e “d” do Edital de Seleção. Patricia Rossales Piassarollo Presidente da Comissão Especial de Seleção Dourados (MS), 12 de julho de 2013. Consultor emGestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS: LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 244/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE BRAÇOS ORNAMENTAIS FORMATO "V" E LUMINÁRIA PÚBLICA 800 WATTS, INCLUSO OS SERVIÇO DE MÃO DE OBRA PARA INSTALAÇÃO DOS MESMOS NOS SUPER POSTES”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 29/07/2013 (vinte e nove de julho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 12 de julho de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 055/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇO PARAFUTURAE EVENTUALEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 29/07/2013 (vinte e nove de julho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de julho de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda EXTRATOS EXTRATO DE CONVÊNIO FUNCED Nº 02/2013 EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED E DE OUTRO LADOA ASSOCIAÇÃODAESCOLINHADEFUTSALDOAMANTINO. CONCEDENTE:FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED CNPJ nº 15.554.975/0001-39 Diretor Presidente - JoséAntonio Coca do Nascimento CPF - 337.446.291-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DA ESCOLINHA DE FUTSAL DO AMANTINO 08.948.625/0001-91 PRESIDENTE-AMANTINOESPINDOLASANTIAGO CPF - 139.282.791-49 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, o repasse financeiro a ASSOCIAÇÃO DA ESCOLINHA DE FUTSAL DO AMANTINO, objetivando a realização do Projeto EsportivoAEFA/35ª Copa Morena a ser realizado período de 10 de julho de 2013 a 30 de agosto de 2013.. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Em decorrência do estabelecido neste instrumento, a FUNED, obriga-se a repassar ao CONVENENTE o valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) sendo repassados em 01(uma) parcela única em julho de 2013. Serão alocados de acordo com a seguinte classificação orçamentária: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.02 – Fundação de Esportes de Dourados -FUNED 27.812.105 – Esporte Direito deTodos 2.115 – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Pratica de Esportes e Lazer Comunitário 33.50.41.00 – Contribuições Fonte 100000 – Ficha 1889 VIGÊNCIA:Avigência do presente convênio será a partir de 10 de julho de 2013, ficando seu término previsto para 30/08/2013, podendo por acordo entre as partes ser prorrogado através de termo aditivo. 05 EXTRATOS Dourados-MS, 10 de julho de 2013. JoséAntonio Coca do Nascimento Diretor Presidente - Funced EXTRATO DO CONTRATO Nº 287/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Renault do Brasil S/A. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2013. OBJETO:Aquisição de veículo (caracterizado como viatura), objetivando atender a Guarda Municipal, com recursos provenientes do Convênio n° 776743/2012/SENASP/MJ. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 04.00. – Guarda Municipal 04.01. – Guarda Municipal 6.181.701. – Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social 1003. – Implantar asAções de Policiamento Comunitário 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.19 –Veículos deTração Mecânica VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 549.600,00 (quinhentos e quarenta e nove mil e seiscentos reais). DATADEASSINATURA: 11 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 284/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ford Motor Company Brasil Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 003/2013. OBJETO: Aquisição de veículo automotor, zero quilômetro, objetivando atender as necessidades do Departamento de Habitação Popular de Interesse Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.02. – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 16.482.117. – Programa de Habitação Popular 2114. – Coord. das Atividades do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.20 –Veículos Diversos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 6 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). DATADEASSINATURA: 11 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 474/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Eletrowatts Materiais Elétricos Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2012. OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais elétricos, eletrônicos e para construçãoemgeral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 2122. – Salário Educação 12.365.14. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.25. – Material para Manutenção deVeículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos 33.90.30.26. – Ferramentas 33.90.30.28. – Material de SinalizaçãoVisual eAfins 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 3 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.572,31 (oito mil quinhentos e setenta e dois reais e trinta e umcentavos). DATADEASSINATURA: 11 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 473/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Real Materiais Elétricos Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2012. OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais elétricos, eletrônicos e para construçãoemgeral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 2122. – Salário Educação 12.365.14. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.25. – Material para Manutenção deVeículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos 33.90.30.26. – Ferramentas 33.90.30.28. – Material de SinalizaçãoVisual eAfins 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 3 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 49.613,00 (quarenta e nove mil seiscentos e treze reais). DATADEASSINATURA: 11 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 279/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Master Concretos Ltda. PROCESSO:Tomada de Preço nº 009/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para instalação de Academia de Saúdeembairros e Distritos do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSP 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 8 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.097.010,24 (um milhão noventa e sete mil dez reais e vinte e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 02 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA 15 DE JULHO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.524 06 DEMAIS ATOS ATA - PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº007/2013 - EDITAL Nº 003/2013 ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA APURAÇÃO DO RESULTADO QUANTO AO ITEM DE Nº. 5 (notebook padrão) DO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 007/2013 REALIZADO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS - EDITAL Nº 003/2013. Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, às dez horas, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Hélio do Nascimento, Acácio Kobus Junior, Solange Tumelero, designados pela Resolução nº. 004/2013 publicada no Diário Oficial nº 3.433 de 01/03/2013, tendo como Presidente o primeiro declinado, para condução dos trabalhos finais de apuração quanto ao resultado do item 5 (notebook padrão) do Processo de Licitação nº. 007/2013 realizado na modalidade Tomada de Preços - Edital nº 003/2013 do “tipo” MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é a aquisição de software de antivírus e equipamentos/produtos de informática para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD.Areferida licitação teve sessão realizada em 05/07/2013, da qual o menor preço ofertado para o Item 05 (notebook padrão) foi o da empresa E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA com o valor de R$ 2.199,00 (dois mil e cento e noventa e nove reais). Ocorre que a empresa não concorreu no certame com os benefícios da Lei Complementar n. 123/2006, tendo em vista que a mesma apresentou a Declaração de Enquadramento de Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte em desacordo com o item 3.3.2, inciso III do Edital - falta de assinatura do sócio administrador da empresa. Foi constatado que a empresa CAPILÉCOMÉRCIOETECNOLOGIA LTDA-EPP enquadrada no regime de EPP (Empresa de Pequeno Porte) segundo a documentação apresentada em certame, ofertou o segundo menor valor pelo item, com o valor de R$ 2.225,00 (dois mil duzentos e vinte e cinco reais). Desta forma, sua proposta se encontrava dentro do percentual de 10% (dez por cento), devendo ser aplicado em relação a este item o disposto no item 9.11. do Edital. Em razão disso, a empresa CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA-EPP foi notificada através do Ofício nº. 628/2013/PREVID de 10/07/2013, recebido às 09h15min de 10/07/2013 para exercer o direito de preferência, podendo apresentar proposta de preço inferior sobre o item, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. A referida empresa apresentou resposta à notificação declinando seu direito de preferência para a contratação. Após, a análise da documentação, com base nos fatos narrados acima, a Comissão Permanente de Licitação declarou vencedora para o item 05 (notebook padrão) a empresa E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDApelo valor de R$ 2.199,00 (dois mil e cento e noventa e nove reais).OPresidente declarou o resultado FINAL e nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 11 de julho de 2013. Membros da Comissão de Licitação: Hélio do Nascimento SolangeTumelero Presidente Membro Acácio Kobus Junior Membro Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA 15 DE JULHO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.524 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Departamento de Convênios e Prestação de Contas Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16043-1 FMASIGD-SUAS 05/07/2013 4.141,29 Governo Federal 16045-8 Custeio C.Conv Idoso 05/07/2013 4.107,98 Governo Federal 16042-3 Custeio Bolsa Família 05/07/2013 32.823,15 Governo Federal 16048-2 Custeio Pro Jovem 05/07/2013 3.768,75 Governo Federal 16049-0 Custeio Apae/Pestaliz 05/07/2013 10.474,52 Governo Federal 16064-4 Custeio CRAS 05/07/2013 54.000,00 Governo Federal 16047-4 Custeio CREAS 05/07/2013 17.400,00 Governo Federal 16044-X Custeio Lar e Abrigos 05/07/2013 9.000,00 Dourados, 10/07/2013 TOTAL 135.715,69 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Departamento de Convênios e Prestação de Contas Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16043-1 FMASIGD-SUAS 11/07/2013 4.141,29 Governo Federal 16050-4 Custeio PETI 19/06/2013 13.500,00 Governo Federal 763350/11 58-8 Proj. Cidade Digital 02/07/2013 3.208.380,00 Dourados, 12/07/2013 TOTAL 3.226.021,29 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2013 AAPM DA ESCOLA MUNICIPAL JANUÁRIO PEREIRA DE ARAUJO torna público que com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de julho de 2009, no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da Unidade Escolar às 9h do dia 22/07/2013, na Escola Municipal Januário Pereira de Araujo, localizada à Rua Alpes nº 826, bairro Jardim Itália, cidade Dourados – MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitados, com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na secretaria da Escola, no endereço supracitado.. Maiores Informações pelo telefone (67) 3423 2261. Dourados – MS, 11/07/2013. Ana Paula Marcos de Souza Candido Pres. da Associação de Pais e Mestres AVISO DE CHAMAA PÚBLICA Nº 003/2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Mariana Dias Marconi, torna público que requereu junto ao IMAM a Licença Ambiental Simplificada - LS para a atividade de Consultório de Fisioterapia, localizada à Rua Ponta Porã, 1568 JardimAmérica, município de Dourados-MS – Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MUNDO VET VETERINÁRIA LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de Comércio varejista de medicamentos veterinários, Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação, Alojamento, higiene e embelezamento de animais, Consultório veterinário, localizada na Rua/Av. Júlio Marques de Almeida, s/n, Lote 36 Quadra 22, Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3523 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republica-se por incorreção: DECRETO Nº 405 DE 02 DE JULHO DE 2013. “Nomeia membros da Comissão Organizadora da I Conferência Regional da Promoção da Igualdade Racial.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do município, DECRETA: Art. 1º. Fica constituída a Comissão Organizadora da “I Conferência Regional da Promoção da Igualdade Racial”, composta pelos membros abaixo relacionados: I - Representantes do Poder Executivo: a) Ivonete Laurinda Ferreira –SEMAS; b) Ediana Mariza Bach –SEMAS; c) Márcio PrudencianoAngélico –SEMAS; d) Izabel Lina Lopes –SEMAS;e e) Helena de Jesus deAlmeida Godoy Matias – SEMAS. II – Representantes da Sociedade Civil: a) Nadir Miranda Prado; e b) Rubens Gonçalves Moreira Júnior. III – Representante Regional: a) RegianeAlves. Art. 2º. Serão municípios participantes da “I Conferência Regional da Promoção da Igualdade Racial”: Dourados, Caarapó, Deodápolis, Douradina, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Jateí, Maracajú, Rio Brilhante eVicentina. Art. 3º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 02 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 420 DE 08 DE JULHO DE 2013. “Dispõe sobre a convocação da I Conferência Intermunicipal de Cultura, envolvendo os municípios de Dourados, Maracajú, Rio Brilhante, Itaporã e Nova Alvorada do Sul e dá outras providências”. MURILO ZAUITH, PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei nº 12.343, de 2 de Dezembro de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura – PNC, art. 1º, inciso XII; DECRETA: Art. 1º Fica convocada a I Conferência Intermunicipal de Cultura dos municípios de Dourados, Maracajú, Rio Brilhante, Itaporã e Nova Alvorada do Sul, etapa preparatória da III Conferência Nacional de Cultura, a realizar-se no dia 27 de julho de 2013 no Teatro Municipal de Dourados, sito aAvenida Presidente Vargas, s/n, Parque dos Ipês, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º A I Conferência Intermunicipal de Cultura dos Municípios de Dourados, Maracajú, Rio Brilhante, Itaporã e Nova Alvorada do Sul é etapa integrante da Conferência Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul e da Conferência Nacional de Cultura e realizará seus trabalhos a partir do tema central: UMA POLÍTICA DE ESTADO PARA A CULTURA: DESAFIOS DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA. Art. 3º A I Conferência Intermunicipal de Cultura, observados os princípios e objetivos do Plano Nacional de Cultura, definidos na Lei Federal nº 12.343, de 02 de dezembro de 2010, os temas da 3ª Conferência Nacional de Cultura estarão alinhados com as diretrizes e metas do PNC e constituirão os seguintes eixos e sub-eixos temáticos: I - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA - Foco: Impactos da Emenda Constitucional do SNC na organização da gestão cultural e na participação social nos três níveis de governo (União, Estados/Distrito Federal e Municípios). 1 - Marcos Legais, Participação e Controle Social e Funcionamento dos Sistemas Municipais, Estaduais/Distrito Federal e Setoriais de Cultura, de acordo com os Princípios Constitucionais do SNC; 2 - Qualificação da Gestão Cultural: Desenvolvimento e Implementação de Planos Territoriais e Setoriais de Cultura e Formação de Gestores, Governamentais e Não Governamentais, e Conselheiros de Cultura; 3 - Fortalecimento e Operacionalização dos Sistemas de Financiamento Público da Cultura: Orçamentos Públicos, Fundos de Cultura e Incentivos Fiscais; 4 - Sistemas de Informação Cultural e Governança Colaborativa. II - PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL - Foco: O fortalecimento da produção artística e de bens simbólicos e da proteção e promoção da diversidade das expressões culturais, com atenção para a diversidade étnica e racial. 1 - Criação, Produção, preservação, intercâmbio e circulação de Bens Artísticos e Culturais; 2 - Educação e FormaçãoArtística e Cultural; 3 - Democratização da Comunicação e Cultura Digital; 4 -Valorização do Patrimônio Cultural e Proteção aos Conhecimentos dos Povos e ComunidadesTradicionais. III -CIDADANIAEDIREITOSCULTURAIS - Foco: Garantia do pleno exercício dos direitos culturais e consolidação da cidadania, com atenção para a diversidade étnica e racial. 1 - Democratização e Ampliação do Acesso à Cultura e Descentralização da Rede de Equipamentos, Serviços e Espaços Culturais, em conformidade com as convenções e acordos internacionais; 2 - Diversidade Cultural,Acessibilidade eTecnologias Sociais; 3 -Valorização e Fomento das Iniciativas Culturais Locais eArticulaçãoemRede; 4 - Formação para a Diversidade, Proteção e Salvaguarda do Direito à Memória e Identidades. IV - CULTURA E DESENVOLVIMENTO - Foco: Economia criativa como uma estratégia de desenvolvimento sustentável. 1 - Institucionalização de Territórios Criativos e Valorização do Patrimônio Cultural em Destinos Turísticos Brasileiros para o Desenvolvimento Local e Regional; DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013 DECRETOS 2 - Qualificação em Gestão, Fomento Financeiro e Promoção de Bens e Serviços Criativos Nacionais no Brasil e no Exterior; 3 – Fomento à Criação/produção, Difusão/Distribuição/Comercialização e Consumo/fruição de Bens e Serviços Criativos, tendo como base as Dimensões (Econômica, Social,Ambiental e Cultural) da Sustentabilidade; 4 - Direitos Autorais e Conexos, Aperfeiçoamento dos Marcos Legais Existentes e Criação deArcabouço Legal para a Dinamização da Economia Criativa Brasileira. Parágrafo único.Aeleição dos Delegados Municipais para a etapa territorial da III Conferência Estadual de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul, será realizada em plenária, conforme critérios definidos no regulamento da I Conferência Intermunicipal de Cultura. Art. 4º A I Conferência Intermunicipal de Cultura será presidida pelo Prefeito Municipal de Dourados, Murilo Zauith e na sua ausência ou impedimento, pelo Secretário Municipal de Cultura Carlos Fábio Selhorst dos Santos. Art. 5º A Comissão expedirá o regulamento da I Conferência Intermunicipal de Cultura, que irá dispor sobre a organização e o funcionamento, inclusive sobre o processo de escolha de seus delegados. Art. 6º As despesas para a realização da I Conferência Intermunicipal de Cultura, bem como as de participação dos delegados municipais nas etapas territoriais da III Conferência Estadual de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul, correrão por conta de doações próprias, consignadas no OrçamentoAnual de cada Município participante para o corrente exercício, ou serão custeadas através de colaborações, provenientes de pessoas, instituições e órgãos parceiros. Art. 7º Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 08 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XV - Nº 3523 PORTARIA N.º 09/CORR/GMD/2013 O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º Nomear o servidor público municipal de carreira da Guarda Municipal: Wayne César Ruiz, matrícula 44231-1 como membro, em substituição ao servidor JoãoVicente Chencarek, matrícula 43951-1 e o servidor público municipal de carreira da Guarda Municipal Jamil da Costa Matos – matrícula 114.764.167-1, como Secretário, em substituição a servidora pública municipal de carreira da Guarda Municipal Crislaine da Silva deAndrade matricula 43811-1. Para compor a Comissão de Sindicância Disciplinar nº 025/2011. Art. 2º Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 11 de julho de 2013 Eugenio Mendes – Subinspetor GMD Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados RESOLUÇÃO/SEMED N°. 102 DE 08 DE JULHO DE 2013. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Art. 1°. Conceder Promoção por Merecimento à Servidora EUNICE IZIDORO DE SOUZA, da Classe B para C, Matrícula N° 290052-2 Profissional do Magistério Público Municipal, com efeito a partir de 01 de julho de 2013 Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 08 de Julho de 2013 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Resolução nº. Can/04/570/13/SEMAD JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar o registro de falta a Servidora Publica Municipal RAMONA RODRIGUES STAUT, matrícula funcional nº “566611-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL -2, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), referente ao dia 17/05/2006 e período de 24/05/2006 a 31/05/2006, em conformidade com o parecer 1141/12 processo nº 1542/12. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 08 dias do mês de maio do ano dois mil e treze (2013). JOÃO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lm/06/1150/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de maio e junho de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de julho de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/06/1150/13/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 502133-1 SEMED 04 04/06/13 A 07/06/13 ADRIANA FERREIRA PEDROSO 114762306-1 SEMED 15 12/06/13 A 14/06/13 E DE 24/06/13 A 05/07/13 AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA 114764499-1 SEMED 15 29/05/13 A 12/06/13 ALDIMIRA FERREIRA DE CARVALHO CAMILOTTI 3601-1 SEMED 15 05/06/13 A 19/06/13 ALICE MITIE TOMONAGA 82881-1 SEMED 15 10/06/13 A 24/06/13 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 24471-1 SEMED 15 24/06/13 A 08/07/13 ALINE SILVA BATISTA LOPES 114763420-1 SEMS 11 11/06/13 A 21/06/13 ALINE SILVA BATISTA LOPES 114763420-1 SEMS 04 25/06/13 A 28/06/13 ALSIENE DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 114761515-1 SEMED 15 17/06/13 A 01/07/13 ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA 114764497-1 SEMED 15 20/05/13 E DE 29/05/13 A 11/06/13 ANA MUHL 32601-1 SEMS 15 20/06/13 A 04/07/13 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 114761641-2 SEMS 10 14/06/13 A 23/06/13 ANGELICA MARIA ZANON BESEN 11476458-4 FUMSAHD/HU 07 10/06/13 A 16/06/13 ANNA KAROLINA NONATO LIMA 114762422-1 SEMED 08 23/05/13 A 30/05/13 ANTONIA FRANCISCA DA SILVA 153531-1 SEMED 15 03/06/13 A 17/06/13 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA 114763070-2 SEMED 05 03/06/13 A 07/06/13 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA 114763070-2 SEMED 10 10/06/13 A 19/06/13 ANTONIO JUSTINO GALVAO NETO 144471-1 SEMED 15 29/05/13 A 12/06/13 APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO 114761160-2 SEMED 15 21/06/13 A 05/07/13 ARLEONE DA SILVA GOMES 114760543-3 SEMS 15 10/06/13 A 24/06/13 AURIA PONTES FRANCO 75631-3 SEMS 15 07/06/13 A 21/06/13 BERENICE FERREIRA DE VITT 114765174-1 SEMED 08 14/06/13 A 21/06/13 CARLA GEORGIA R. GUIMARÃES SOUTO 114768226-1 FUMSAHD/HU 08 31/05/13 A 07/06/13 RESOLUÇÕES PORTARIAS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3523 03 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013 CELIA MARTINS DORNELES PALHANO 22591-1 SEMED 15 24/06/13 A 08/07/13 CELIA MARTINS DORNELES PALHANO 22591-3 SEMED 15 24/06/13 A 08/07/13 CERLEI FATIMA GONCALVES 4521-1 SEMED 06 07/06/13 A 12/06/13 CERLEI FATIMA GONCALVES 4521-1 SEMED 15 13/06/13 A 27/06/13 CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA 114762512-4 SEMED 15 24/05/13 A 07/06/13 CILENE DA SILVA MOREIRA 114761915-1 SEMED 15 20/06/13 A 04/07/13 CLAUDIAALESSANDRA GOMES DE SOUZA 20251-1 SEMFAZ 15 27/05/13 A 10/06/13 CLAUDIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA 114761549-1 SEMED 13 29/05/13 A 10/06/13 CLEONICE CAVALCANTE DE SOUZA BASÉ 114765109-3 SEMED 03 03/06/13 A 05/06/13 CLEONICE RODRIGUES MARQUES 89611-1 SEMED 15 21/06/13 A 05/07/13 CORINA ROSAALENCAR 31571-1 SEMED 15 24/05/13 A 07/06/13 CREUSA REMEDES RODRIGUES 24511-1 SEMAS 15 16/06/13 A 30/06/13 DALTON SANTOS RIBEIRO 114766337-3 AGETRAN 05 10/06/13 A 14/06/13 DARCI ANDRADE LEITE 2291-1 SEMAS 15 27/05/13 A 10/06/13 DEBORA CRISTINA DE BARROS INAREJA 80291-1 SEMED 15 07/06/13 A 21/06/13 DEBORA CRISTINA DE BARROS INAREJA 80291-3 SEMED 15 07/06/13 A 21/06/13 DEBORA SILVA DE CASTRO 114766350-2 FUMSAHD/HU 05 06/06/13 A 10/06/13 DELSA CAPISTANA DA COSTA RODRIGUES 87071-1 AGETRAN 15 04/06/13 A 18/06/13 DERIALDA DOS SANTOS 87541-1 SEMED 15 23/05/13 A 06/06/13 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-2 SEMED 15 17/06/13 A 01/07/13 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-4 SEMED 15 17/06/13 A 01/07/13 DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE 153461-1 SEMED 06 10/06/13 A 15/06/13 DOUGLAS MARQUES GONCALVES 114764211-1 SEMS 15 09/06/13 A 23/06/13 DULCE MARIA DA SILVA 2331-1 SEMED 12 06/06/13 A 17/06/13 DULCIMAR GONCALVES SANTANA 88231-1 SEMED 15 19/06/13 A 03/07/13 EDILENE ALVES DOS SANTOS 82761-1 SEMS 10 10/06/13 A 19/06/13 EDILENE ALVES LAIER DAUZACKER 114763697-1 SEMED 05 03/06/13 A 07/06/13 EDNAAPARECIDA PEREIRA DE SOUZA 114767078-2 SEMED 15 01/06/13 A 15/06/13 EDNA GILO DOS SANTOS 501730-2 SEMED 07 17/06/13 A 23/06/13 EDNA SEVERINA DA SILVA 83151-1 SEMS 05 24/06/13 A 28/06/13 EDNELIAANDRADE DONATO 33391-1 SEMED 15 23/05/13 A 24/05/13 E DE 05/06/13 A 17/06/13 ELAINE MAXIMIANO DA SILVA SOUZA 151431-3 SEMS 12 24/06/13 A 05/07/13 ELCYASSUNCAO FLORES DE SOUZA 5291-1 SEMED 09 20/06/13 A 28/06/13 ELCYASSUNCAO FLORES DE SOUZA 5291-3 SEMED 09 20/06/13 A 28/06/13 ELENIR RIEGERWACHTER 79531-1 SEMED 05 03/06/13 A 07/06/13 ELENIR RIEGERWACHTER 79531-2 SEMED 05 03/06/13 A 07/06/13 ELENUSA CELLA PUNTEL 114761648-1 SEMED 05 01/06/13 A 05/06/13 ELIANE BOLZAN 501179-1 SEMS 04 03/06/13 A 06/06/13 ELIANE CRISTINA CORREA DOS SANTOS 114764469-1 SEMED 15 03/06/13 A 17/06/13 ELIANE FERNANDES DANTAS 114764393-1 SEMS 15 03/06/13 A 17/06/13 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO 63831-1 SEMED 15 14/06/13 A 28/06/13 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO 63831-3 SEMED 15 14/06/13 A 28/06/13 ELLEN ROSE DECIAN 79791-1 SEMED 15 21/06/13 A 05/07/13 ELLEN ROSE DECIAN 79791-2 SEMED 15 21/06/13 A 05/07/13 ERICK MARCIUS ANELI 114760287-1 SEMS 07 16/06/13 A 22/06/13 ERICK MARCIUS ANELI 114760287-1 SEMS 02 24/06/13 A 25/06/13 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 33381-1 SEMED 15 04/06/13 A 06/06/13 E DE 10/06/13 A 21/06/13 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 33381-2 SEMED 15 04/06/13 A 06/06/13 E DE 10/06/13 A 21/06/13 EUGENIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA JUNIOR 114768488-1 AGETRAN 11 28/05/13 A 07/06/13 EUGENIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA JUNIOR 114768488-1 AGETRAN 04 10/06/13 A 13/06/13 EUNICE SOARES SEMZACK 85931-2 SEMED 15 10/06/13 A 24/06/13 EVAMARIA DA SILVA BARRETO 78821-3 SEMS 15 28/05/13 A 11/06/13 FABIANA CLOSILDA FERREIRA NUNES 1147685581-1SEMAS 04 11/06/13 A 14/06/13 FABIANA FONSECA DE SOUZA PAIVA 500353-3 SEMED 07 02/06/13 A 08/06/13 FATIMAMARIA JOSE FERREIRA DA CRUZ 48611-1 AGETRAN 10 19/06/13 A 28/06/13 FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS 501666-5 SEMED 07 11/06/13 A 17/06/13 GABRIELA BARBOSA TAGARES 131171-1 SEMED 15 11/06/13 A 25/06/13 GENIVALDO ESTERCIO DE SANTANA 114766449-1 SEMED 10 23/06/13 A 02/07/13 GEORDANO CLERISTON ROVEDA 114762303-1 SEMED 15 05/06/13 A 19/06/13 GEORDANO CLERISTON ROVEDA 114762303-2 SEMED 15 05/06/13 A 19/06/13 GILCEIA PINHEIRO DOS SANTOS 114763871-1 AGETRAN 15 13/06/13 A 27/06/13 GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO 5921-1 SEMED 06 02/06/13 A 07/06/13 GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO 153701-2 SEMED 06 02/06/13 A 07/06/13 GISLAINE LINZMEIER DE MELO 114765091-3 SEMS 05 17/06/13 A 21/06/13 GLEIDIS MENDES CARVALHO 501531-5 SEMED 05 03/06/13 A 07/06/13 IARA DA SILVA NASCIMENTO 44411-1 PGM 15 28/05/13 A 11/06/13 IARA VENANCIO 501166-2 SEMS 10 23/06/13 A 02/07/13 IRENE PETYK 80621-1 SEMED 05 03/06/13 A 07/06/13 IRENE PETYK 80621-2 SEMED 05 03/06/13 A 07/06/13 IRLA MARIA DE ALMEIDA MARRA 29841-1 SEMED 15 17/06/13 A 01/07/13 IZABEL LINA LOPES 141201-3 SEMAS 15 01/06/13 A 15/06/13 JACKSON HARDT 114768235-1 FUMSAHD/HU 07 17/06/13 A 23/06/13 JANETE PAULO DOS SANTOS 6441-1 SEMED 03 26/06/13 A 28/06/13 JANETE PAULO DOS SANTOS 6441-2 SEMED 03 26/06/13 A 28/06/13 JAQUELINE MARIA SCHWENBER NEVES 79571-1 SEMED 04 04/06/13 A 07/06/13 JAQUELINE MARIA SCHWENBER NEVES 79571-2 SEMED 04 04/06/13 A 07/06/13 JEFERSON PORTO DA SILVA 81291-1 SEMS 05 14/06/13 E DE 18/06/13 A 21/06/13 JOSEMARA TEREZINHAALVES CALDAS 60901-1 SEMED 07 19/06/13 A 25/06/13 JOVELINA RODRIGUES NOVAIS DOS SANTOS 32651-1 SEMED 15 24/06/13 A 08/07/13 KATYANY SANTANA MALTA 114760677-1 SEMED 15 29/05/13 A 12/06/13 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES 90407-1 SEMS 15 03/06/13 A 17/06/13 KEILA CRISTINA GARBOCA ROSIM 114768237-1 FUMSAHD/HU 04 28/05/13 A 31/05/13 KELLY CRISTINA R. GUERREIRO ARISTIDES 114761378-1 SEMED 05 10/06/13 A 14/06/13 LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA 114760658-2 SEMED 15 17/05/13 A 18/05/13 E DE 22/05/13 A 03/06/13 LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA 114760658-3 SEMED 15 17/05/13 A 18/05/13 E DE 22/05/13 A 03/06/13 LIDIANE ALMEIDA COSTA 114760903-1 SEMED 15 03/06/13 A 17/06/13 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 114763036-2 SEMS 15 31/05/13 A 14/06/13 LOIDE ALVES DE OLIVEIRA 87751-1 SEMED 05 27/06/13 A 01/07/13 LUCELIA SOUZA DA SILVA NASCIMENTO 114762050-1 SEMED 05 17/06/13 A 21/06/13 LUCIA RODRIGUES TEIXEIRA 14291-1 SEMED 04 21/06/13 A 24/06/13 LUCIANAARAUJO FIGUEIREDO 79521-1 SEMED 15 27/05/13 A 10/06/13 LUCIANAARAUJO FIGUEIREDO 79521-2 SEMED 15 27/05/13 A 10/06/13 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 114761841-2 SEMED 15 07/06/13 A 21/06/13 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 114761841-3 SEMED 15 07/06/13 A 21/06/13 LUCIANE APARECIDA CARBONI ALONSO 72151-1 SEMED 03 03/06/13 A 05/06/13 LUCIANE APARECIDA CARBONI ALONSO 72151-3 SEMED 03 03/06/13 A 05/06/13 LUCIANNI KEIKO UENO DE OLIVEIRA 114760174-1 SEMS 05 17/06/13 A 21/06/13 LUCIELEN MARIANY LEIVAS LEITE 114766250-3 SEMAS 15 13/06/13 A 27/06/13 LUCILENE VOLPI 153431-1 SEMED 15 13/06/13 A 27/06/13 LUCINEIA PEREIRA DE FREITAS 114760618-3 SEMS 08 14/06/13 A 21/06/13 LUCINEIA PEREIRA DE FREITAS 114760618-3 SEMS 05 24/06/13 A 28/06/13 LUCINETE DOS SANTOS 67311-1 SEMED 15 12/06/13 A 26/06/13 LUIZ CARLOS LOPES 82251-1 SEMS 10 19/06/13 A 28/06/13 LUIZA MARTINES RIZ 114761930-1 SEMED 15 20/06/13 A 04/07/13 MALVINA BIGAS 86361-1 SEMED 10 10/06/13 A 19/06/13 MARCELA CATELA PEREIRA DA SILVA 114760061-2 SEMED 15 14/06/13 A 28/06/13 MARCELA CATELA PEREIRA DA SILVA 114760061-3 SEMED 15 14/06/13 A 28/06/13 MARCIA FRANCO DE GODOI 501295-5 SEMED 05 10/06/13 A 14/06/13 MARCIA FRANCO DE GODOI 501295-4 SEMED 05 10/06/13 A 14/06/13 MARCIANA DEVECCHI MONTEIRO 114766301-1 SEMS 15 18/06/13 A 02/07/13 MARCIO MAGALHAES DA SILVA 114766506-1 SEMS 15 15/06/13 A 29/06/13 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 114763665-1 SEMS 05 03/06/13 A 07/06/13 MARIAALELY DE MATOS PALMEIRA 7401-1 SEMED 15 17/06/13 A 01/07/13 MARIAANTONIA MOURA BETONI 502084-3 SEMED 15 12/06/13 A 26/06/13 MARIAAPARECIDA BEZERRA FERRARI 114762132-1 SEMED 15 12/06/13 A 14/06/13 E DE 26/06/13 A 07/07/13 MARIAAPARECIDA RODRIGUES 114766945-2 SEMED 10 20/05/13 A 29/05/13 MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE ASSIS 39671-1 SEMED 05 03/06/13 A 07/06/13 MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE ASSIS 39671-1 SEMED 05 10/06/13 A 14/06/13 MARIA DE FATIMA PEREIRAMATTANA 131641-1 SEMS 15 15/05/13 A 29/05/13 MARIA INES NANTES HARB 79891-1 SEMED 15 10/06/13 A 24/06/13 MARIA INEZ DE SOUZA LOPES 114764461-5 FUMSAHD/HU 15 22/06/13 A 06/07/13 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS 32331-1 SEMAD 15 04/06/13 A 18/06/13 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 44071-1 GMD 10 12/06/13 A 21/06/13 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 44071-1 GMD 04 22/06/13 A 25/06/13 MARILDA DIAS MEDRADO 114768592-1 SEMAS 10 13/06/13 A 22/06/13 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER 501139-1 SEMS 15 21/06/13 A 05/07/13 MARINES FERNANDES GUABIRABA 114764361-4 FUMSAHD/HU 15 24/05/13 A 07/06/13 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA 31881-1 SEMS 05 06/06/13 A 10/06/13 MARLI LEITE DE SOUZA 88651-1 SEMAD 15 13/06/13 A 27/06/13 MARTA PEREIRA DA SILVA CAMARGO 153331-1 SEMED 15 11/06/13 A 25/06/13 MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO 31451-1 SEGOV 15 27/05/13 A 10/06/13 NADIA RANZI DOS SANTOS 42261-1 SEMSUR 04 24/06/13 A 27/06/13 NEIDE OLIVEIRA COSTA 114760865-3 SEMS 15 27/05/13 A 10/06/13 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397-2 SEMED 05 05/06/13 A 09/06/13 NILZA DE MELO RAULINO GREEN 69681-1 SEMED 15 20/06/13 A 04/07/13 NOEMI APARECIDA DE SOUZA JARA 72611-1 SEMED 15 24/05/13 A 07/06/13 NOEMIA NOGUEIRA OLIVEIRA 86611-2 SEMED 15 14/06/13 A 28/06/13 NORMA LOURDES DE DEUS 79151-1 SEMED 15 05/06/13 A 19/06/13 ODILAR ANTONIO CESCON 68691-1 SEMED 15 10/06/13 A 24/06/13 OTILIA MOLINA DA SILVA 32501-1 SEMED 15 18/06/13 A 02/07/13 PAULO ALMEIDA 114762339-1 SEMED 15 20/06/13 A 04/07/13 PAULO CEZAR DA SILVA LEITE 114762113-1 SEMED 15 15/06/13 A 29/06/13 PAULO SERRA BARUKI 114765963-2 SEMS 15 04/06/13 A 18/06/13 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS 89491-1 SEMAD 15 24/06/13 A 08/07/13 RAMONAALVES DA CRUZ BARBOSA 114764338-1 SEMED 14 13/06/13 A 26/06/13 ROSA DIAS DE FREITAS 9661-1 SEMED 07 07/06/13 A 13/06/13 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES 87701-1 SEMED 10 21/06/13 A 30/06/13 ROSELI AEDO MARQUES SOUZA 501375-4 SEMED 10 10/06/13 A 19/06/13 ROSELI AEDO MARQUES SOUZA 501375-5 SEMED 10 10/06/13 A 19/06/13 ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO 114767189-1 SEMED 08 07/06/13 A 14/06/13 ROSENILDAALVES RIBEIRO 501604-4 SEMED 07 10/06/13 A 16/06/13 ROSENILDAALVES RIBEIRO 501604-4 SEMED 08 18/06/13 A 25/06/13 ROSILEIDE ALVES GONCALVES MOREIRA 114765861-1 SEMS 03 05/06/13 A 07/06/13 ROSIMARY NARCIZO RODRIGUES KEIDANN 114760387-1 SEMED 15 13/06/13 A 27/06/13 ROZIMEIRE SOARES GRANGEIRO CESCO 61251-1 SEMED 15 11/06/13 A 25/06/13 SARAH JANE ECHEVERRIA UGARTE BONARDI 114760980-3 SEMS 15 17/06/13 A 01/07/13 SHIRLE TELES SILVA 10031-2 SEMED 15 13/06/13 A 27/06/13 SHIRLE TELES SILVA 43141-1 SEMED 15 13/06/13 A 27/06/13 SHIRLEY FRUGULI MOREIRA 31041-1 SEMED 15 10/06/13 A 24/06/13 SILVIA MARA DOS SANTOS 114760625-1 SEMED 15 19/06/13 A 03/07/13 SILVIA MARIA FLORES TEIXEIRAAQUINO 86431-1 SEMED 15 24/06/13 A 08/07/13 SONIA MARIA DE LIMA VERMIEIRO 114762083-1 SEMS 10 03/06/13 A 12/06/13 SONIA MARIA DE LIMA VERMIEIRO 114762083-1 SEMS 05 13/06/13 A 17/06/13 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI SILVA 114761334-2 SEMED 15 08/05/13 A 10/05/13 E DE 07/06/13 A 18/06/13 SUELI SARTARELO MOREIRA 114760557-2 SEMED 15 10/06/13 E DE 18/06/13 A 01/07/13 SUELI SARTARELO MOREIRA 114760557-3 SEMED 15 10/06/13 E DE 18/06/13 A 01/07/13 SULMA DOLORES MOREL 114766319-1 SEMS 15 21/05/13 A 04/06/13 SUZIDELIS MOREIRA RAMOS 114765029-3 SEMS 15 28/05/13 A 11/06/13 TAITAARAUJO MARTINS RODRIGUES 114766145-1 SEMED 05 11/06/13 A 15/06/13 TAITAARAUJO MARTINS RODRIGUES 114766145-2 SEMED 05 11/06/13 A 15/06/13 TAITAARAUJO MARTINS RODRIGUES 114766145-1 SEMED 10 19/06/13 A 28/06/13 TAITAARAUJO MARTINS RODRIGUES 114766145-2 SEMED 10 19/06/13 A 28/06/13 TANIA JACQUELINE DA SILVA 114765032-3 SEMS 14 04/06/13 A 17/06/13 THALITA DA SILVA GOMES FELINI 114760566-1 SEMS 15 24/05/13 A 07/06/13 THANIA CAETANO CHAVES 114761336-2 SEMED 10 17/06/13 A 26/06/13 THANIA CAETANO CHAVES 114761336-3 SEMED 10 17/06/13 A 26/06/13 THIAGO PALHANO DOS SANTOS 114765495-2 SEMS 08 03/06/13 A 10/06/13 VALERIAALVES DE CARVALHO 83541-1 SEMS 05 29/05/13 A 02/06/13 VANDAVICENTE FILHO MACHADO 10621-2 SEMED 08 07/06/13 A 14/06/13 VANESSA RODRIGUES DE SOUZA 87361-1 SEMS 15 19/06/13 A 03/07/13 VILEI MARTINS 7500633-6 SEMS 04 07/06/13 A 10/06/13 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS 42641-3 SEMED 15 01/06/13 A 15/06/13 WALDENILAPARECIDA CARNEIRO SILVA ROLIM 10801-1 SEMS 15 25/06/13 A 09/07/13 WANIAAUXILIADORA DA SILVAMATOS 17571-1 SEMED 15 02/06/13 A 08/06/13 E DE 10/06/13 A 17/06/13 YARA SIMONE CABECAS 86071-1 SEMED 14 05/06/13 A 18/06/13 ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA 130161-3 SEMS 14 17/06/13 A 30/06/13 ZILDA DE DEUS 32221-1 SEMED 15 24/05/13 A 07/06/13 04 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3523 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013 Resolução nº.Lm/06/1151/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de maio, junho e julho de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de julho de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/06/1151/13/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo PREVID): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADRIANA FERREIRA PEDROSO 114762306-1 SEMED 03 06/07/13 A 08/07/13 AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA 114764499-1 SEMED 75 13/06/13 A 26/08/13 AIRTA DOS SANTOS BEZERRA 3581-1 SEMED 30 28/06/13 A 27/07/13 ALDIMIRA FERREIRA DE CARVALHO CAMILOTTI 3601-1 SEMED 15 20/06/13 A 04/07/13 ALICE MITIE TOMONAGA 82881-1 SEMED 75 25/06/13 A 07/09/13 ALSIENE DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 114761515-1 SEMED 75 02/07/13 A 14/09/13 ALTAIR GOMES OGEDA 31921-1 SEMED 30 01/06/13 A 30/06/13 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES 114760468-3 SEMS 30 04/06/13 A 03/07/13 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA 114760369-2 SEMS 30 27/05/13 A 25/06/13 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA 114760369-2 SEMS 30 26/06/13 A 25/07/13 ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA 114764497-1 SEMED 164 12/06/13 A 22/11/13 ANA DA SILVA GOMES 114760733-1 SEMED 60 24/06/13 A 22/08/13 ANDRE LUCIO GONCALVES RODRIGUES 43551-1 SEMED 60 19/06/13 A 17/08/13 ANGELAAPARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS 43561-1 SEMED 30 28/05/13 A 26/06/13 ANGELAAPARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS 43561-1 SEMED 30 27/06/13 A 26/07/13 ANNA KAROLINA NONATO LIMA 114762422-1 SEMED 52 31/05/13 A 21/07/13 ANTONIA FRANCISCA DA SILVA 153531-1 SEMED 75 18/06/13 A 31/08/13 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA 114763070-2 SEMED 05 20/06/13 A 24/06/13 ANTONIA MARIA ESCORSE 3961-1 SEMED 30 31/05/13 A 29/06/13 ANTONIO JUSTINO GALVAO NETO 144471-1 SEMED 15 13/06/13 A 27/06/13 APARECIDAAUGUSTA CREPCHI DE AQUINO 231-1 SEMED 30 04/06/13 A 03/07/13 APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO 114761160-2 SEMED 25 06/07/13 A 30/07/13 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 47861-1 GMD 30 01/06/13 A 30/06/13 AURIA PONTES FRANCO 75631-3 SEMS 75 22/06/13 A 04/09/13 BERENICE FERREIRA DE VITT 114765174-1 SEMED 06 22/06/13 A 27/06/13 CECILIA DO NASCIMENTO BARBOSA 114760784-3 SEMS 180 21/06/13 A 17/12/13 CERLEI FATIMA GONCALVES 4521-1 SEMED 25 28/06/13 A 22/07/13 CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA 114762512-4 SEMED 45 08/06/13 A 22/07/13 CILENE DA SILVA MOREIRA 114761915-1 SEMED 17 05/07/13 A 21/07/13 CLAUDIAALESSANDRA GOMES DE SOUZA 20251-1 SEMFAZ 15 11/06/13 A 25/06/13 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 114760805-2 SEMED 30 20/06/13 A 19/07/13 CORINA ROSAALENCAR 31571-1 SEMED 15 08/06/13 A 22/06/13 CORINA ROSAALENCAR 31571-1 SEMED 60 23/06/13 A 21/08/13 DEBORA CRISTINA DE BARROS INAREJA 80291-1 SEMED 15 22/06/13 A 06/07/13 DEBORA CRISTINA DE BARROS INAREJA 80291-3 SEMED 15 22/06/13 A 06/07/13 DEBORA DOS SANTOS GUEIROS 501892-1 SEMED 15 16/06/13 A 30/06/13 DELSA CAPISTANA DA COSTA RODRIGUES 87071-1 AGETRAN 01 19/06/13 A 19/06/13 DERIALDA DOS SANTOS 87541-1 SEMED 45 07/06/13 A 21/07/13 DORALICIA TAVARES CHAVES 79141-1 SEMED 60 01/06/13 A 30/07/13 DOUGLAS MARQUES GONCALVES 114764211-1 SEMS 06 24/06/13 A 29/06/13 DULCIMAR GONCALVES SANTANA 88231-1 SEMED 15 04/07/13 A 18/07/13 EDILENE ALVES DOS SANTOS 82761-1 SEMS 05 20/06/13 A 24/06/13 EDNAALVES PINHEIRO DOS SANTOS 151361-3 SEMS 30 15/06/13 A 14/07/13 EDNEIAALVES FERREIRA DA SILVA 114761916-1 SEMED 45 27/05/13 A 10/07/13 EDNELIAANDRADE DONATO 33391-1 SEMED 45 18/06/13 A 01/08/13 ELCIMARA LEONEL BARBOZA BELISARIO 76031-1 SEMED 30 09/06/13 A 08/07/13 ELIANE CRISTINA CORREA DOS SANTOS 114764469-1 SEMED 15 18/06/13 A 02/07/13 ELIANE FERNANDES DANTAS 114764393-1 SEMS 75 18/06/13 A 31/08/13 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO 63831-1 SEMED 45 29/06/13 A 12/08/13 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO 63831-3 SEMED 45 29/06/13 A 12/08/13 ELISANGELA MARLA FERREIRAMATOS DA CUNHA 501841-5 SEMED 28 29/05/13 A 25/06/13 ELZA MARIA CARDOSO 50371-1 SEMED 30 17/06/13 A 16/07/13 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 33381-1 SEMED 18 22/06/13 A 09/07/13 EUGENIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA JUNIOR 114768488-1 AGETRAN 01 14/06/13 A 14/06/13 EUNICE SOARES SEMZACK 85931-2 SEMED 15 25/06/13 A 09/07/13 EVAMARIA DA SILVA BARRETO 78821-3 SEMS 15 12/06/13 A 26/06/13 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA 80051-1 SEMED 60 05/06/13 A 03/08/13 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO71511-1 SEMED 30 01/06/13 A 30/06/13 GEORDANO CLERISTON ROVEDA 114762303-1 SEMED 15 20/06/13 A 04/07/13 GERALDA RODRIGUES DOS SANTOS 33051-1 SEMS 183 01/06/13 A 30/11/13 GILSON DE MENDONCA RODRIGUES 64061-3 SEMED 60 29/05/13 A 27/07/13 GUIOMAR DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS 2491-1 SEMED 15 11/06/13 A 25/06/13 HEVANILDE ORTEGA SANCHES 501019-5 SEMS 30 22/06/13 A 21/07/13 IARA DA SILVA NASCIMENTO 44411-1 PGM 15 12/06/13 A 26/06/13 IARA DA SILVA NASCIMENTO 44411-1 PGM 60 27/06/13 A 25/08/13 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 501439-4 SEMED 30 21/06/13 A 20/07/13 IRENE QUARESMAAZEVEDO VIANA 67951-1 SEMED 15 12/06/13 A 26/06/13 IRENE QUARESMAAZEVEDO VIANA 80951-2 SEMED 15 12/06/13 A 26/06/13 IRENE QUARESMAAZEVEDO VIANA 67951-1 SEMED 30 27/06/13 A 26/07/13 IRENE QUARESMAAZEVEDO VIANA 80951-2 SEMED 30 27/06/13 A 26/07/13 IRLA MARIA DE ALMEIDA MARRA 29841-1 SEMED 15 02/07/13 A 16/07/13 IVAN DOMINGOS MOURA PEREIRA 89241-1 SEMED 30 16/06/13 A 15/07/13 IVANIR ARAUJO DE OLIVEIRA SOUZA 89661-1 FUMSAHD/HU 90 01/06/13 A 29/08/13 JANETE PAULO DOS SANTOS 6441-1 SEMED 12 29/06/13 A 10/07/13 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 114761878-1 SEMED 30 16/06/13 A 15/07/13 JOZILENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA RAMOS 501835-2 SEMED 15 22/06/13 A 06/07/13 JURACI RODRIGUES LEMES 32101-1 SEMED 120 28/06/13 A 25/10/13 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES 90407-1 SEMS 30 18/06/13 A 17/07/13 LARYSSA SILVA LEMES 114760361-1 SEMED 60 11/06/13 A 09/08/13 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 6891-1 SEMED 40 15/06/13 A 24/07/13 LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA 114760658-2 SEMED 18 04/06/13 A 21/06/13 LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA 114760658-2 SEMED 19 22/06/13 A 10/07/13 LIDIANE ALMEIDA COSTA 114760903-1 SEMED 75 18/06/13 A 31/08/13 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 114763036-2 SEMS 15 15/06/13 A 29/06/13 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO 28561-1 SEMAD 30 05/06/13 A 04/07/13 LUCIANAARAUJO FIGUEIREDO 79521-1 SEMED 15 11/06/13 A 25/06/13 LUCIANAARAUJO FIGUEIREDO 79521-2 SEMED 15 11/06/13 A 25/06/13 LUCIANE LOPES RAMOS 502130-1 SEMED 137 17/05/13 A 30/09/13 LUCILENE VOLPI 153431-1 SEMED 15 28/06/13 A 12/07/13 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS 114765047-3 SEMS 10 19/06/13 A 28/06/13 LUCIMAR NARCIZO RODRIGUES 114760035-2 SEMED 30 20/06/13 A 19/07/13 LUCINETE DOS SANTOS 67311-1 SEMED 15 27/06/13 A 11/07/13 LUZIA PERES 64251-1 SEMED 30 09/06/13 A 08/07/13 MARCIAAPARECIDA DE BRITO 114761932-1 SEMED 180 30/06/13 A 26/12/13 MARCIANA DEVECCHI MONTEIRO 114766301-1 SEMS 15 03/07/13 A 17/07/13 MARCIO MAGALHAES DA SILVA 114766506-1 SEMS 45 30/06/13 A 13/08/13 MARIAALELY DE MATOS PALMEIRA 7401-1 SEMED 45 02/07/13 A 15/08/13 MARIAANTONIA MOURA BETONI 502084-3 SEMED 15 27/06/13 A 11/07/13 MARIAAPARECIDA BEZERRA FERRARI 114762132-1 SEMED 45 08/07/13 A 21/08/13 MARIAAPARECIDA DE JESUS DIAS 154001-1 SEMED 30 23/06/13 A 22/07/13 MARIAAUXILIADORA NONATA SOUZAALVES 69441-3 SEMS 30 03/06/13 A 02/07/13 MARIA DE FATIMA PEREIRAMATTANA 131641-1 SEMS 35 30/05/13 A 03/07/13 MARIA DO SOCORRO DE MORAIS SILVA 114760156-1 SEMS 60 20/06/13 A 18/08/13 MARIA INES NANTES HARB 79891-1 SEMED 15 25/06/13 A 09/07/13 MARIA JOSE RIBEIRO MURCIA 8201-1 SEMED 90 17/06/13 A 14/09/13 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES 89301-1 SEMED 30 17/06/13 A 16/07/13 MARIA LOURDES DOS SANTOS FELIX 148581-2 SEMED 30 16/06/13 A 15/07/13 MARIA MARLI DE OLIVEIRA HARB 151211-3 SEMS 15 29/05/13 A 12/06/13 MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE 114761981-2 SEMED 30 04/06/13 A 03/07/13 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 33561-1 SEMED 30 10/06/13 A 09/07/13 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 153291-2 SEMED 30 10/06/13 A 09/07/13 MARISA ROSA DE ASSUNPCAO ZART 114765164-1 SEMED 19 10/06/13 A 28/06/13 MARLEI MORAES CHAVES ALVES 26601-1 SEMAD 153 01/06/13 A 31/10/13 MARLI LEITE DE SOUZA 88651-1 SEMAD 15 28/06/13 A 12/07/13 MIRIAM DO CARMO DA SILVA SOUZA 73181-1 SEMED 60 18/06/13 A 16/08/13 MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS 501264-2 SEMED 30 25/06/13 A 24/07/13 MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO 31451-1 SEGOV 90 11/06/13 A 08/09/13 NEIDE OLIVEIRA COSTA 114760865-3 SEMS 30 26/06/13 A 25/07/13 NELSON REMEDES RODRIGUES 9071-1 GMD 60 01/06/13 A 30/07/13 NELYALMEIDA DE MATTOS 114764448-1 SEMS 60 31/05/13 A 29/07/13 NILZA DE MELO RAULINO GREEN 69681-1 SEMED 05 05/07/13 A 09/07/13 NIVANA ROQUE MONTEIRO SILVA 9251-1 SEMED 15 20/06/13 A 04/07/13 NOEMI APARECIDA DE SOUZA JARA 72611-1 SEMED 75 08/06/13 A 21/08/13 NORMA LOURDES DE DEUS 79151-1 SEMED 30 20/06/13 A 19/07/13 OLINDINA CONCEICAO DA SILVA 32481-1 SEMS 06 01/06/13 A 06/06/13 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 43171-1 SEMED 73 07/06/13 A 18/08/13 ONILDO LOPES COELHO 114765801-1 SEMS 10 15/06/13 A 24/06/13 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA 34521-1 SEMS 90 12/06/13 A 09/09/13 PATRICIA IRALA DA SILVA 114767026-1 SEMED 30 04/06/13 A 03/07/13 PAULO ALMEIDA 114762339-1 SEMED 15 05/07/13 A 19/07/13 PAULO CEZAR DA SILVA LEITE 114762113-1 SEMED 03 30/06/13 A 02/07/13 PAULO DE GOES 129931-3 SEMS 60 28/05/13 A 26/07/13 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS 89491-1 SEMAD 15 09/07/13 A 23/07/13 RAIMUNDO ALVEZ BEZERRA FILHO 84251-1 SEMAS 60 22/05/13 A 20/07/13 ROBERTA DA SILVA MOUTINHO 114765803-1 SEMS 89 04/06/13 A 31/08/13 ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO 43351-1 SEMED 30 20/05/13 A 18/06/13 ROSALINA SAIS FURTADO 147571-2 SEMED 245 12/06/13 A 11/02/14 ROSANA GOMES DE SOUZA 89501-1 SEMED 60 29/05/13 A 27/07/13 ROSANGELAABREU DIAS 501373-4 SEMED 10 28/05/13 A 06/06/13 ROSANGELAABREU DIAS 501373-4 SEMED 22 07/06/13 A 28/06/13 ROSELI NALEPA 34941-1 SEMED 30 09/06/13 A 08/07/13 ROSENILDAALVES RIBEIRO 501604-4 SEMED 05 26/06/13 A 30/06/13 ROZEMERI APARECIDA RECH 114762327-1 SEMED 16 20/06/13 A 05/07/13 ROZIMEIRE SOARES GRANGEIRO CESCO 61251-1 SEMED 15 26/06/13 A 10/07/13 RUTE SOARES DE CASTRO SILVA 85921-1 SEMED 30 24/06/13 A 23/07/13 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO 9951-1 SEMED 90 29/05/13 A 26/08/13 SANDRO MARQUES MAIZ 84881-1 GMD 60 01/06/13 A 30/07/13 SARAH JANE ECHEVERRIA UGARTE BONARDI 114760980-3 SEMS 13 02/07/13 A 14/07/13 SHIRLE TELES SILVA 10031-2 SEMED 15 28/06/13 A 12/07/13 SHIRLE TELES SILVA 43141-1 SEMED 15 28/06/13 A 12/07/13 SHIRLEY FRUGULI MOREIRA 31041-1 SEMED 15 25/06/13 A 09/07/13 SILVIA MARAASSUNCAO FERREIRA BARICHELO 114761846-2 SEMED 60 18/06/13 A 16/08/13 SILVIA MARA DOS SANTOS 114760625-1 SEMED 75 04/07/13 A 16/09/13 SILVIA MARIA FLORES TEIXEIRAAQUINO 86431-1 SEMED 30 09/07/13 A 07/08/13 SIMONE ISABEL SAES QUILES 72631-1 SEMED 30 30/05/13 A 28/06/13 SIMONI PIRES DA SILVA 114765086-3 SEMS 60 31/05/13 A 29/07/13 SOLAYNE SA NASCIMENTO 114760724-1 SEMED 40 06/06/13 A 15/07/13 SOLAYNE SA NASCIMENTO 114760724-2 SEMED 40 06/06/13 A 15/07/13 SONIA MARIA DE LIMA VERMIEIRO 114762083-1 SEMS 10 18/06/13 A 27/06/13 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI SILVA 114761334-2 SEMED 15 19/06/13 A 03/07/13 SULMA DOLORES MOREL 114766319-1 SEMS 15 05/06/13 A 19/06/13 SULMA DOLORES MOREL 114766319-1 SEMS 30 20/06/13 A 19/07/13 TAITAARAUJO MARTINS RODRIGUES 114766145-1 SEMED 05 29/06/13 A 03/07/13 TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 30 09/06/13 A 08/07/13 TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 30 09/06/13 A 08/07/13 TERESA CRISTINA DA SILVA 140421-2 SEMED 123 31/05/13 A 30/09/13 THALITA DA SILVA GOMES FELINI 114760566-1 SEMS 05 17/06/13 A 21/06/13 VALDECI CANDIDO STOLTE 501661-4 SEMED 67 30/06/13 A 04/09/13 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS 42641-3 SEMED 75 16/06/13 A 29/08/13 WALDENILAPARECIDA CARNEIRO SILVA ROLIM 10801-1 SEMS 45 10/07/13 A 23/08/13 WANIAAUXILIADORA DA SILVAMATOS 17571-1 SEMED 112 18/06/13 A 07/10/13 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA 114761505-3 SEMS 30 03/06/13 A 02/07/13 ZILDAAPARECIDA RODRIGUES RAMIRES 48251-1 GMD 06 07/06/13 A 12/06/13 ZILDA DE FATIMA BRITO TARLEI 114760247-1 SEMED 15 20/06/13 A 04/07/13 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3523 05 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/07/1434/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas praticadas pelo servidorWender Tavares Stropa, matrícula funcional nº 114763490-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, na função Técnico Administrativo, lotada na Secretária Municipal deAgricultura, Indústria e Comercio com base na CI nº 125/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1435/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades administrativas, para apurar o furto 01 bicicleta em aço, na cor azul, aro 26, c/cesto aramado e bagageiro c/ uma marcha nº quadro: OE 39668 marca Cairu mod. Genova, patrimônio 7-18444, conforme o Boletim de Ocorrência nº 761/2013, registrado em 06 de junho de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/7/1500/2013/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública MunicipalANACELIAURIO, matrícula funcional nº. “114767932-1” ocupante do cargo de GESTOR DE OBRAS E PROJETOS, lotada no INSTITUTODEMEIOAMBIENTEDEDOURADOS(IMAM), CINCOMESES DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA, devido gestação, com benefício restituído pelo INSS, nos termos da alínea “b” do inciso II do artigo 10 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (ADCT/CF), com base no Parecer nº 308/2013, constante no Processo Administrativo nº 573/2013, a contar de 04/06/2013, data de seu parto. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de julho de 2013 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/7/1503/2013/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA PAULA MARCOS DE SOUZA CANDIDO, matrícula funcional nº. “114767482-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), CINCO MESES DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA, devido gestação, com benefício restituído pelo INSS, nos termos da alínea “b” do inciso II do artigo 10 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (ADCT/CF), com base no Parecer nº 613/2013, constante no ProcessoAdministrativo nº 1008/2013, a contar de 01/07/2013, data de seu parto. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de julho de 2013 João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 072013. “RERRATIFICA O EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 04/2013 QUANTOÀPONTUAÇÃO,PARAFINSDEPROMOÇÃONOANODE2013.” O Secretário Municipal de Administração, com fulcro no disposto no inciso III do artigo 3º do Decreto nº. 166, de 25 de março de 2013, e de acordo com a decisão da Comissão Central deAvaliação de DesempenhoAnual,DIVULGAque: a) Após análise de recurso pela Comissão Central de Avaliação de Desempenho fica retificado o EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 04/2013, publicado no Diário Oficial nº. 3.492, de 28-05-2013, quanto à pontuação da servidora GILENE FERNANDES DUTRA , matrícula 114764867-2, Profissional da Educação Infantil, onde consta a pontuação 84 pontos passe a constar 88 pontos. b) ficam RATIFICADAS todas as demais informações constantes do EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHONº. 04/2013. Dourados-MS, 04 de julho de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 003/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 235/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS, INCLUSO O FORNECIMENTO DE OPERADOES, COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO MECÂNICA, PARA EXECUÇÃO DE DIVERSOS SERVIÇOS EM ESTRADAS VICINAIS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital.Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 12/08/2013 (doze de agosto do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados (MS), que preencherem as condições exigidas no presente edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 11 de julho de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda LICITAÇÕES EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3523 06 EXTRATOS EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, com início em 05/10/2013 e previsão de vencimento para 05/12/2013, e prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 05 (cinco) meses, com inícioem05/07/2013 e previsão de vencimentoem05/12/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 19 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Republica-se por incorreção: EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS SHInformática Ltda PROCESSO: Pregão Presencial nº 166/2009 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de valor correspondente a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) do item 01 para o item 03 do contrato, para suprir as necessidades atuais e de execução do contrato, o valor global do contrato permanece o mesmo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 26 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 11° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preço nº 001/2010 OBJETO: Faz-se necessário um acréscimo no valor inicialmente orçado em R$ 1.018.303,55 (um milhão dezoito mil trezentos e três reais e cinquenta e cinco centavos), ocorrendo um acréscimo no valor de R$ 182.911,63 (cento e oitenta e dois mil novecentos e onze reais e sessenta e três centavos) perfazendo para a obra o valor total de R$ 1.253.191,14 (um milhão duzentos e cinquenta e três mil cento e noventa e umreais e quatorze centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 563/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS E2 SoluçõesemTecnologia Ltda – ME. PROCESSO: Convite nº 037/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 01/07/2013 com previsão de vencimento em 28/09/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 28 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 603/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS NHYServiços Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 192/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 30/06/2013 com previsão de vencimento em 30/12/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 060/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Obra-Prima Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário um acréscimo no valor inicialmente orçado em R$ 424.608,78 (quatrocentos e vinte e quatro mil seiscentos e oito reais e setenta e oito centavos), ocorrendo o acréscimo no valor de R$ 171.335,25 (cento e setenta e ummil trezentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos) para a parte de reforma, perfazendo para o contrato o valor total de R$ 595.944,03 (quinhentos e noventa e cinco mil novecentos e quarenta e quatro reais e três centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 20 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 285/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Instituto Euvaldo Lodi. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 062/2013. OBJETO: Prestação de serviços ao contratante, mediante a intermediação e promoção de integração entre esta e as Instituições de Ensino, visando à implementação de Programa de Estágio, de acordo com a Lei n°. 11.788, de 25 de setembro de 2008 e outros dispositivos legais que vierem a ser adotados, visando atender a Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social; 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social; 08.243.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social, 2041 – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços á Comunidade e LiberdadeAssistida; 2047 – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes; 2.045 – PETI – Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PSE; 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social; 2.033 –Atendimento Integral à Família (Sócio Familiar) – PSB; 2.043 – Serviços deCREAS– PSE; 2.046 –Atendimento às PessoasemTrânsito, Moradores de Rua e Desabrigados; 2.056 –Atendimento Socioeducativo para Jovens – PSB; 2.057 –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB; 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais; 08.244.500 - Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social; 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais; 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; 33.90.39.69 – Serviço deAdministração de Estágio; VIGÊNCIACONTRATUAL:Ocontrato terá vigência pelo prazo de 01 ano. VALOR DO CONTRATO: R$ 284.083,28 (duzentos e oitenta e quatro mil oitenta e três reais e vinte e oito centavos). DATADEASSINATURA: 05 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS Nome Setor Resolução Dias R e f mês FAUSTOFERREIRADESOUZAJUNIOR SEMS RF/06/1416/13 31 MAIO ADAOFERREIRABENITES SEMED RF/06/1390/13 31 MAIO MICHELJONEDASILVA SEMED RF/06/1401/13 2 MAIO ROSILEIACORREIASANTOS SEMS RF/06/1415/13 2 MAIO MARIAHELENAPEREIRA SEMS RF/06/1414/13 3 MAIO LUIZCARLOSMARIANODELIMA SEMS RF/06/1413/13 2 MAIO CHRISTIANGUSTAVODASILVA SEMED RF/06/1411/13 23 MAIO EDSONAPARECIDOLOPES SEMAFES RF/06/1410/13 1 MAIO JAMIR FREITAS SEMED RF/06/1409/13 10 MAIO ADENIRGOMESDASILVAALVES SEMED RF/06/1408/13 1 MAIO ZENAIDEABREUDIAS SEMED RF/06/1406/13 1 MAIO SIDAOLIVEIRA SEMED RF/06/1405/13 2 MAIO ODAIRDELPADREDOSSANTOS SEMED RF/06/1404/13 2 MAIO NERYCRISTIANEFERNANDES SEMED RF/06/1403/13 7 MAIO LAZAROROQUELIMADACOSTA SEMED RF/06/1400/13 0.5 MAIO GRACIELAVIEIRADASILVA SEMED RF/06/1398/13 11 MAIO CLEBERSONALEXESPINDOLAFERNANDES SEMED RF/06/1397/13 1 MAIO DANIELDEANDRADE SEMED RF/06/1387/13 31 MAIO RONALDOCAVALCANTEDEMENEZES SEMED RF/06/1388/13 31 MAIO SONIARAMONASILVADESOUZA SEMED RF/06/1389/13 31 MAIO ALGEMIRODESOUZA SEMED RF/06/1394/13 1 MAIO ANANILDAAPARECIDAPERITODASILVA SEMED RF/06/1395/13 1 MAIO ARLINDOMARTINS SEMED RF/06/1396/13 1 MAIO JUNIORMERENCIANOREGINALDODASILVA SEMED RF/06/1399/13 2 MAIO MIDIANVALERIODOSSANTOS SEMED RF/06/1402/13 0.5 MAIO SANDRAREGINAVELASCODEC.MURUYAMASEMED RF/06/1392/13 31 MAIO VILANEFERNANDESCARNEIRO SEMED RF/06/1393/13 31 MAIO DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013 07 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3523 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES Data de Recebimento Competência Descrição Valor 08/05/2013 abr/13 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 4.001.894,47 02/05/2013 mar/13 Financiamento aos Centros Referência Saúde do Trabalhador 30.000,00 14/05/2013 abr/13 Financiamento aos Centros Referência Saúde do Trabalhador 30.000,00 02/05/2013 mar/13 Nefrologia - FAEC 311.449,39 20/05/2013 abr/13 Nefrologia - FAEC 391.918,54 02/05/2013 mar/13 Centro de Especialidades Odontológicas 11.000,00 10/05/2013 fev/13 Cirurgia Orofacial - FAEC 897,74 09/05/2013 abr/13 Teto Municipal - Rede Prev. Câncer do colo de mama 6.233,53 03/05/2013 mar/13 Serviço de Atendimento Móvel - SAMU 78.500,00 20/05/2013 abr/13 Serviço de Atendimento Móvel - SAMU 78.500,00 10/05/2013 fev/13 Tratamentos Odontológicos - FAEC 1.776,64 09/05/2013 abr/13 Teto Municipal - Rede cegonha 300.228,12 09/05/2013 abr/13 Teto Municipal - Rede psicossocial 43.407,88 09/05/2013 abr/13 Teto Municipal - Rede Brasil sem Miséria 1.179,17 09/05/2013 abr/13 Teto Municipal - Rede de Urgências 734.930,91 02/05/2013 mar/13 Teto Municipal - Rede viver sem limites 2.200,00 09/05/2013 abr/13 Teto Municipal - Rede viver sem limites 4.028,06 6.028.144,45 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 10/05/2013 abr/13 Pab Fixo 347.238,50 03/05/2013 mar/13 Núcleo de Apoio Saúde da Familia - NASF 60.000,00 24/05/2013 abr/13 Saude da Familia 303.025,00 21/05/2013 abr/13 Agentes Comunitários de Saúde 261.250,00 03/05/2013 mar/13 Saúde Bucal 94.045,00 23/05/2013 abr/13 Saúde Bucal 95.525,00 1.161.083,50 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais Provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o FMS,referente ao mês de Maio/2013 BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXiDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR Total Total BLOCO ATENÇÃO BÁSICA NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: ANGELA MARIA LUIZ MATOZO EZEQUIEL SEMED 1456 3 09/07/2013 ANTONIO MARINHO FALCAO NETO SEMS 1471 3 01/04/2013 CLEIDE GASPAR ZENGO SEMED 1457 6 23/07/2013 EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO SEMED 1458 3 01/08/2013 FERNANDA SILVA DOURADO SEMED 1459 3 24/06/2013 INES DE OLIVEIRA MARTINS SILVA AGETRAN 1460 3 02/09/2013 JOANA GALEANO SEMED 1461 3 15/06/2013 JOAO BOSCO FERREIRA VIDA SEMSUR 1462 3 05/09/2013 JORCILEI LIMA SEMED 1462 3 23/07/2013 MARIA APARECIDA NAZARETH DE OLIVEIRA SEMAS 1463 3 03/07/2013 MARIUZA PEREIRA RODRIGUES SEMED 1464 3 01/07/2013 PATRICIA TORALES TETILA SEMED 1465 3 06/08/2013 PATRICIA TORALES TETILA SEMED 1466 3 06/08/2013 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS SEMAD 1191 3 01/08/2013 ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO SEMED 1467 3 23/07/2013 SANDRA MARIA SILVA SEMED 1468 3 14/08/2013 SIANE REGINA DIAS SEMED 1469 3 01/07/2013 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER SEMED 1470 3 16/06/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ADRIANA DE FARIA SEMED 1367 5 03/06/2013 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES AGENTRAN 1442 5 21/05/2013 CRISTIAN HELEN DE OLIVEIRA SANTOS ALMEIDA SEMED 1368 7 26/06/2013 MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA SEMED 1369 7 17/06/2013 MARIA MARLI CAVALCANTE LEITE AGENTRAN 1445 15 20/05/2013 MARIA MENDONCA DOS SANTOS AGENTRAN 1444 10 02/05/2013 MARIA ROSA DA SILVA SEMED 1373 5 24/06/2013 MICHELE DA SILVA ANTONIO SOUZA SEMED 1372 5 26/06/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO SEMS 1321 8 25/06/2013 ARISTIDE GILBERTO ARECO SEMED 1374 8 29/05/2013 LEDINAUVA RAMOS SEMS 1322 8 21/06/2013 LUCENIR DE JESUS DA SILVA VIANA SEMS 1366 2 16/06/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: MARIANA DOURADOS NARCISO SEPLAN 1375 8 29/05/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: LUCIANO BORGES OLIVEIRA NORONHA SEMS 1323 5 16/06/2013 LICENÇAPATERNIDADE: EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇALUTO: LICENÇAGALA: 08 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL 002/2013/ODAC, DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL - BIÊNIO AGOSTO 2013/2016. Dourados, 08 de julho de 2013. João Pinheiro Filho, Presidente em exercício da Organização Douradense de Associações Comunitária-ODAC, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com estatuto social da entidade, atendendo a solicitação do senhor Josemir Rodrigues da Silva, Presidente da Associação de Moradores do Jardim Colibri, convoca todos os moradores do bairro acima citado para participarem de Assembléia Geral Ordinária de eleição e posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, para triênio de Agosto de 2013 a Agosto de 2016. O processo eleitoral ocorrerá no dia 25 de agosto de 2013, das 8h 30 m às 17h e 00m, no Salão Paroquial da Igreja Católica na Rua das Cerejeiras n° 765 JD. Colibri. I -AOrganização Douradense de Associações Comunitária-ODAC, com apoio de membros da Diretoria e voluntários coordenará todas as etapas do pleito. II -Aforma de eleição, da Diretoria Executiva, e do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas conjuntas, as quais em cadastro próprio deverão conter os cargos, nomes completos dos candidatos (as) acompanhados de suas qualificações pessoais e profissionais, número dos documentos de identidade, CPF, além das informações complementares contidas no cadastro. III -As chapas serão compostas pelos seguintes cargos na Diretoria Executiva: (a) Presidência, (b)Vice-Presidência, (c) Primeira Secretaria, (d) Segunda Secretaria, (e) Primeira Tesouraria e (f) Segunda Tesouraria. O Conselho Fiscal será composto por: 03 (três) membros titulares e 03 (três) suplentes. IV - As inscrições das chapas deverão ser feitas mediante expediente dirigido ao Presidente em exercício da Organização Douradense de Associações ComunitáriaODAC, na sede da entidade, um dia após publicação do presente Edital, das 18h00min às 19h00min até o dia 16 de Agosto de 2013, último dia do prazo de inscrição. No dia 17 de Agosto de 2013, as 18h00min, haverá reunião conjunta entre os candidatos de chapa (presidente e vice-presidente) com Representantes da Organização Douradense de Associações Comunitária-ODAC, na sede provisória na Rua: Cloves C. de Souza, 5430 JD. Piratininga Dourados-MS, para aprovação conjunta do Regimento da Eleição. V - Podem compor as chapas de candidatos, todos os comunitários que se enquadrem nas condições previstas no Estatuto da Associação de Moradores do Jardim Colibri, desde que em pleno gozo de seus direitos estatutários e legais diante das legislações vigentes. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa. VI -Aeleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade prevista na lei eleitoral Brasileira, portando documentos pessoais com foto e comprovante de residência. VII - No caso de chapa única, a cédula apresentará o numero da chapa, nome do candidato a presidente e as alternativas: "sim" ou "não", representando que as eleições dar-se-ão por aclamação expressa à única chapa apresentada. VIII - Na hipótese da alternativa "não" alcançar metade mais um dos votos validos dos eleitores presentes ao pleito, para chapa apresentada, esta não poderá ser proclamada eleita, resultado em que o processo eleitoral será realizado novamente, 30 (trinta) dias após a realização do pleito previsto no presente Edital. IX - Não será permitido,emqualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública. X – Os Membros da Organização Douradense de Associações ComunitáriaODAC, não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva nem ao Conselho Fiscal, nem agir de forma a favorecer candidatos das chapas inscritas para o pleito. Encerrando os trabalhos logo após a cerimônia de posse, e regularização dos documentos da chapa proclamada eleita. João Pinheiro Filho Josemir Rodrigues da Silva Presidente-ODAC Presidente –AMJC Diário Oficial - ANO XV - Nº 3523 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ELEIÇÕES / ODAC ALESSANDRO SOARES - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS- LICENÇA AMBIENTALSIMPLIFICADA, para atividade de SALÃO DE BELEZA, localizada na rua Hayel Bon Faker, N°4585, BNH III Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS MATEPLAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS- LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DIVERSOS, localizada na Av. Marcelino Pires, N°2230, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. INSTITUTO DE RADIOLOGIA GRANDE DOURADOS LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LP- LICENÇAPRÉVIA, LI-LICENÇADE INSTALAÇÃO E LOLICENÇADEOPERAÇÃO, para atividade deLABORATORIODEREDIOLOGIA, localizada na rua João Vicente Ferreira, n° 2301, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARCOANTONIO DASILVA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RLS_RENOVAÇÃO DE LICENÇAAMBIENTALSIMPLIFICADA, para atividade de Tornearia e Usinagem, localizada na RuaA12, Parque dos Jequitibás, nº2175, Quadra-50, Lote-10, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SERGIO PAULO PEREIRA DE CAMPOS 43662927187 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Aluguel de maquinas e equipamentos para construção, localizada na Rua Humaitá, Nº 251- Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: J.V.WTRANSPORTES Licença nº: LS/181/2013 CPF/CNPJ nº: 26.855.239/0001-37 Aos 09 dias do mês de julho de 2013, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 39 que corresponde a este termo. Face aos ditames do art. 2º do Decreto nº 201, de 11 de Abril de 2013, remetam-se os autos ao arquivo. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM DEMAIS ATOS / TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO - IMAM Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 02/05/2013 mar/13 Programa de Assistência Farmacêutica Básica 80.648,85 20/05/2013 abr/13 Programa de Assistência Farmacêutica Básica 80.648,85 161.297,70 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 02/05/2013 fev/13 Programa Farmácia Popular do Brasil 10.000,00 10.000,00 BLOCO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL Total Total
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.522 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” nº 682, de 09 de julho de 2013. “Revoga o acréscimo de carga horária do servidor Celso ItsuoTarumoto” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica revogado, a pedido, a partir de 01 de julho de 2013, o acréscimo de carga horária permanente de 20 (vinte) horas semanais do servidor CELSO ITSUO TARUMOTO, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, concedido conforme Decreto “P” nº 2.130 de 12/01/2011 e re- ratificado pelo Decreto “P” nº 3.361 de 16/02/2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 683, de 09 de julho de 2013. “ExoneraAdriane Holdina Pinheiro Seibel–SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONERE a partir de 01 de julho de 2013, ADRIANE HOLDINA PINHEIRO SEIBEL, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símboloDGA04, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 09 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 684, de 09 de julho de 2013. “NomeiaAdriane Holdina Pinheiro Seibel–SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 01 de julho de 2013, ADRIANE HOLDINA PINHEIRO SEIBEL, no cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo DGA03, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 09 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 685, de 09 de julho de 2013. “Exonera José Pereira Rego–SEMID” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONERE, por óbito, a partir de 06 de julho de 2013, JOSE PEREIRA REGO, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA 05, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de julho de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 09 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2013 02 RESOLUÇÕES EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 054/2012/DL/PMD CONTRATADA: JN Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Contrato nº 054/2012, faz sua inclusão para que conste, também, com a seguinte classificação: De: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Secretaria Municipal de Educação –40% 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.126 – Manutenção do Ensino Fundamental40% 44.90.51.00 – Obras e Instalações Fonte – 119.000 Ficha Orçamentária: 48 Para: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.122 – Salário Educação 44.90.51.00. – Obras e Instalações Fonte – 115.049 Ficha Orçamentária– 787 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Secretaria Municipal de Educação, 26 de junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 055/2012/DL/PMD CONTRATADA: Consultoria&Construtora Dourados Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência n° 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Contrato nº 055/2012, faz sua inclusão para que conste, também, com a seguinte classificação: De: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Secretaria Municipal de Educação –40% 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.126 – Manutenção do Ensino Fundamental40% 44.90.51.00 – Obras e Instalações Fonte – 119.000 Ficha Orçamentária: 48 Para: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.122 – Salário Educação 44.90.51.00. – Obras e Instalações Fonte – 115.049 Ficha Orçamentária– 787 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Secretaria Municipal de Educação, 26 de junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 056/2012/DL/PMD CONTRATADA: Cerrado Construções Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Contrato nº 056/2012, faz sua inclusão para que conste, também, com a seguinte classificação: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.122 – Salário Educação 44.90.51.00. – Obras e Instalações Fonte – 115.049 Ficha Orçamentária – 787 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Secretaria Municipal de Educação, 24 de junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 057/2012/DL/PMD CONTRATADA: H.S. Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Contrato nº 057/2012, faz sua inclusão para que conste, também, com a seguinte classificação: De: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2013 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.522 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 157/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CORTE DE ADESIVOS DESTINADOS À SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL EM DIVERSOS PONTOS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)“, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponenteMTXGRÁFICAE COM.VISUALLTDA ME. Dourados (MS), 19 de junho de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 86/2013 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica PEDRA VIVA INCORPORADORA & ADMINISTRADORA LTDA - ME, CNPJ 09.575.511/0001-06, com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em08 deJULHOde 2013. NEIRE COLMAN Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável RESOLUÇÃO Nº. 002/2013/SEMAFES Dourados - MS, 09 de julho de 2013. “LANDMARK FERREIRA RIOS, Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, com base no disposto do Artigo 55, Inciso II e do Artigo 59 da Lei Complementar 214, de 25 de abril de 2013, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. Resolve: Artigo 1º - Designar os Servidores JOSÉ RODRIGUES CABRAL, Matrícula 114766838-2 e ROGÉRIO LOURENÇO, Matrícula nº 114761035-1 para que, mensalmente, elaborem o RELATÓRIO DE EXECUÇÃO E UTILIZAÇÃO da Motoniveladora, marca New Holland, Patrimônio nº 17327, em atendimento ao termo de cessão de uso nº 035/2013, firmado entre a AGRAER ( Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), sendo essa cedente e o município de Dourados (cessionário), para que se cumpra as prerrogativas legais firmadas nos termos de cessão assinado entre as partes. Artigo 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária LICITAÇÕES 03 EXTRATOS 13.02. – Secretaria Municipal de Educação –40% 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.126 – Manutenção do Ensino Fundamental40% 44.90.51.00 – Obras e Instalações Fonte – 119.000 Ficha Orçamentária: 48 Para: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.122 – Salário Educação 44.90.51.00. – Obras e Instalações Fonte – 115.049 Ficha Orçamentária– 787 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Secretaria Municipal de Educação, 26 de junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 058/2012/DL/PMD CONTRATADA: Franco Jorge Construtora Ltda - ME. PROCESSO: Concorrência n° 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Contrato nº 058/2012, faz sua inclusão para que conste, também, com a seguinte classificação: De: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Secretaria Municipal de Educação –40% 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.126 – Manutenção do Ensino Fundamental40% 44.90.51.00 – Obras e Instalações Fonte – 119.000 Ficha Orçamentária: 48 Para: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.122 – Salário Educação 44.90.51.00. – Obras e Instalações Fonte – 115.049 Ficha Orçamentária– 787 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Secretaria Municipal de Educação, 26 de junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 059/2012/DL/PMD CONTRATADA: Decisão Construtora Ltda – ME. PROCESSO: Concorrência n° 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Contrato nº 059/2012, faz sua inclusão para que conste, também, com a seguinte classificação: De: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Secretaria Municipal de Educação –40% 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.126 – Manutenção do Ensino Fundamental40% 44.90.51.00 – Obras e Instalações Fonte – 119.000 Ficha Orçamentária: 48 Para: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.122 – Salário Educação 44.90.51.00. – Obras e Instalações Fonte – 115.049 Ficha Orçamentária– 787 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Secretaria Municipal de Educação, 26 de junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 061/2012/DL/PMD CONTRATADA: Pórtico Engenharia Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência n° 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Contrato nº 061/2012, faz sua inclusão para que conste, também, com a seguinte classificação: De: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Secretaria Municipal de Educação –40% 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.126 – Manutenção do Ensino Fundamental40% 44.90.51.00 – Obras e Instalações Fonte – 119.000 Ficha Orçamentária: 48 Para: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.122 – Salário Educação 44.90.51.00. – Obras e Instalações Fonte – 115.049 Ficha Orçamentária– 787 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Secretaria Municipal de Educação, 26 de junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 065/2012/DL/PMD CONTRATADA: Lety Obras Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência n° 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Contrato nº 065/2012, faz sua inclusão para que conste, também, com a seguinte classificação: De: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Secretaria Municipal de Educação –40% 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.126 – Manutenção do Ensino Fundamental40% 44.90.51.00 – Obras e Instalações Fonte – 119.000 Ficha Orçamentária: 48 Para: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.122 – Salário Educação 44.90.51.00. – Obras e Instalações Fonte – 115.049 Ficha Orçamentária– 787 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Secretaria Municipal de Educação, 26 de junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2209/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Comercial Elétrica Dourados Ltda - EPP CNPJ: 02.312.729/0001-29 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO078/2013 OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para atender ao Núcleo de manutenção e conservação da SEMS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 788,28 (setecentos e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos). DATADEEMPENHO:10/07/2013. Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.522 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2013 EDITAL DE ELEIÇÕES - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES / JARDIM CLIMAX Edital de Convocação para os moradores se filiarem para votarem na Eleição de bairro JD. Climax de Dourados em Julho de 2014 o Presidente da Associação de Moradores do Jardim Climax,usando das atribuições que lhe conferem o Estatuto desta Associação,CONVOCA os moradores do Jardim Climax,que se interessarem a se candidatar á presidente,a vice presidente, e demais cargos da diretoria da Associação de Moradores em 2014,os moradores ainda não associados deverão se associar. Em julho de 2014 haverá a escolha da nova Diretoria da associação,e cumprindo o que determina o estatuto da Associação só poderão se candidatar á presidente e vice presidente o morador com idade superior á 21 anos,ser inscrito na associação á pelo menos (1) ano,e ser da categoria "associado morador contribuinte" á pelo menos (180) dias. Para os demais cargos o associado deverá ter idade superior á (18) anos e ser inscrito na associaçãoemqualquer categoria,á pelo menos (60) dias. Em 2014 o associado deverá apresentar sua identidade para votar,e somente poderão votar aqueles cujos nomes constarem na lista de associados aptos á votar no dia da eleição. Os interessados a se tornarem sócios poderão procurar pelo Edimar na sede da associação,localizada na Rua Antonio Emitio de Figueiredo nQ 254, Jardim Climax, do dia 09 á 31 de julho de 2013,de segunda á sexta feira no horário das 08:00 ás 11 horas e das 13:00 ás 17:00 horas. Dourados 08 de Julho de 2013 Rodney Alves da Silva Presidente da associação de Moradores do Jardim Climax 04 EXTRATOS Centro Espírita Bezerra de Menezes, torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de construção de salão comercial, localizada naAv. Weimar Gonçalves Torres, 195, Lote 9 Quadra 7 - Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DENISE KRYSTINAVASCONCELLOS NAKAYAMA, inscrita no CPF/MF nº. 518.271.231-68, e GYSELDA ELYANE VASCONCELLOS NAKAYAMA, inscrita no CPF/MF nº. 069.800.948-74, tornam Público que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Odontologia (ortodontia e prótese dentária), localizada à Rua Major Capilé nº. 1.410, Jardim Central, no Município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FIGUEIRAPALACE HOTELLTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação- LO, para atividade de Hotel e lanchonete, localizada na Rua: Toshinobu Katayama, nº 553 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental LUIZFERNANDOAZAMBUJAEGIOVANICAMILOSCOPEL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS, , para atividade Consultório Médico, localizada na Rua Toshinobu Katayma , nº 1305 –Vila Planalto , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ÓTICA DINIZ, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada (LAS), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICA, localizado na Avenida Presidente Vargas nº1.619, Centro, Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Televisão Ponta Porã Ltda, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação para atividade de televisão aberta, localizada na Rua Joaquim Alves Taveira, 3555, Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.522 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DE EMPENHO N° 2210/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Comercial Elétrica Dourados Ltda - EPP CNPJ: 02.312.729/0001-29 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO078/2013 OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para atender ao Núcleo de manutenção e conservação da SEMS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 1.242,73 (um mil duzentos e quarenta e dois reais e setenta e três centavos). DATADEEMPENHO:10/07/2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2211/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Comercial Elétrica Dourados Ltda - EPP CNPJ: 02.312.729/0001-29 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO078/2013 OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para atender ao Núcleo de manutenção e conservação da SEMS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 2.912,56 (dois mil novecentos e doze reais e cinquenta e seis centavos). DATADEEMPENHO:10/07/2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2212/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Comercial Elétrica Dourados Ltda - EPP CNPJ: 02.312.729/0001-29 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO078/2013 OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para atender ao Núcleo de manutenção e conservação da SEMS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 2.901,56 (dois mil novecentos e umreais e cinquenta e seis centavos). DATADEEMPENHO:10/07/2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2213/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Nacional Comercial Hospitalar Ltda CNPJ: 52.202.744/0001-92 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO087/2013 OBJETO: Aquisição de insumos (agulhas para caneta de insulina), em atendimento a paciente Zoraide Lima e paciente Noelma Santos de Souza. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). DATADEEMPENHO:10/07/2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2924/2013. PARTES: Município de Dourados Patricia Sanches Medina&Cia Ltda -ME CNPJ: 14.125.604/0001-79 PROCESSO: Dispensa de Licitação 082/2013 OBJETO:Aquisição papel de Papel Plotter. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais). DATADEEMPENHO:03/07/2013 Secretaria Municipal deAdministração
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.521 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 678, de 05 de julho de 2013. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Secretaria Municipal de Planejamento -SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 01 de julho de 2013, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 678, de 05 de julho de 2013. Luiz CarlosYamashita DGA3 Assessor I Luiz Fernando Moreti DGA3 Assessor I DECRETO “P” Nº 679, de 05 de julho de 2013. “Nomeia Otavio Gomes Figueiró –PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 24 de junho de 2013, OTAVIO GOMES FIGUEIRÓ, no cargo de provimento em comissão de “Assessor Jurídico I”, símbolo CAJ 03, lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de junho de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 05 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 680, de 05 de julho de 2013. “Nomeia MilenaAkemi Noguti –PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 01 de julho de 2013, MILENAAKEMI NOGUTI, no cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA 07, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 05 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 681, de 05 de julho de 2013. “Exonera servidora efetiva – Janete de Souza” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 28 de junho de 2013, JANETE DE SOUZA, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional IndígenaAuxiliar de Merendeira Indígena, Classe “C”, Nível “AUE I”, matrícula funcional Nº “114761646-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 16/08/2005, conforme PORTARIAGAB nº 469, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de junho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2013 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2013 PORTARIAS PORTARIA FUMSAHD Nº. 029 “Concessão de Férias” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 01 de julho de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 030 “Concessão de Licença Médica” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Art. 1° - Conceder a funcionária relacionada no anexo único desta portaria, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02. Dourados (MS), 01 de julho de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 031 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público) conforme anexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 01 de julho de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 032 “Concessão de Licença por Morte na Família –FUMSAHD”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos (a) Servidores Públicos Municipais lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, “Licença por Morte na Família”, conforme anexo único de acordo com o artigo 168 inciso IV alínea “b” da lei Complementar Municipal n.º 107 de 27 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Dourados (MS), 01 de julho de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 033 “Concessão de Licença Maternidade” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Art. 1° - Conceder à funcionária abaixo relacionada, lotada na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 180 dias de Licença Maternidade, em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06, art. 144, e Emenda a Lei Orgânica nº 52/2009, conforme segue: Dourados (MS), 01 de julho de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 034 “Admitidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas alterações, conforme anexo único. Dourados (MS), 01 de julho de 2013. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.521 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Amauri Antonio Espósito 30831-1 11/05/11 a 10/05/11 15 08/07/13 a 22/07/13 Claurestina Maria de Lima 34761-1 02/10/11 a 01/10/12 15 08/07/13 a 22/07/13 Sandra Yuki Kanomata 500948-2 05/01/11 a 04/01/12 15 10/07/13 a 24/07/13 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 029/2013 Matricula Nome Período 114766350-2 Debora Silva de Castro Alves 11/06/2013 a 23/06/2013 114768180-2 Elisangela Rojas Santana 01/06/2013 a 20/06/2013 114768221-1 Lucicreide Sanches Rodrigues 04/06/2013 a 16/06/2013 114760889-4 Marly Ribeiro dos Santos 03/06/2013 a 20/06/2013 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 030/2013 Nome Matrícula Função Dias Período Elisangela Mara de Alencar 114765441-2 Enfermeira 08 08/06/13 a 15/06/13 Lucinete Souza do N. Bronzati 114760950-6 Técnico de Enfermagem 08 25/06/13 a 02/06/13 Michele de Souza Bronzati 114764769-2 Técnico de Enfermagem 02 25/06/13 a 26/06/13 Matricula Nome Período 114768180-2 Elisangela Rojas Santana 21/06/13 a 17/12/13 114768236-1 Talita Emanuelle Y. Camano 04/06/13 a 30/11/13 114768207-1 Vanessa Balbino 11/06/13 a 07/12/13 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 033/2013 Matrícula Nome Admissão Contrato Função 114768635-1 Breno Moreno A. Arrais 03/06/2013 303 Médico Anestesista 114768634-1 Diego do Amaral Polido 03/06/2013 301 Médico Plantonista Clínica Médica ANEXO DA PORTARIA HU Nº 034/2013 José Ramos Benitez 114760855-5 Técnico de Enfermagem 02 16 e 19/05/2013 Juliana Semyramis Semyramis 114766339-2 Técnico de Enfermagem 01 12/05/2013 Karina Vieira Dantas 114767523-2 Farmacêutico Bioquímico 01 29/05/2013 Lindalva Dalto 114768171-2 Técnico de Enfermagem 01 16/05/2013 Noemi Meireles Pereira Leme 114764669-3 Técnico de Enfermagem 01 18/05/2013 Paula Thais M. Lima Reis 114766371-2 Técnico de Enfermagem 01 02/05/2013 Rosana Mendes 114765986-3 Técnico de Enfermagem 01 18/05/2013 Rute Borges da Silva 114760813-6 Técnico de Enfermagem 01 08/05/2013 Telma Vaz Agueiro Lima 114768210-1 Técnico de Enfermagem 01 18/05/2013 Vania Mara Roberto Baggio 114768206-1 Técnico de Enfermagem 01 12/05/2013 Nome Matrícula Função Dias Período Arlete de Oliveira Dias 114766309-2 Técnico de Enfermagem 01 17/05/2013 Beatriz Juraci Alves Ribeiro 114762547-3 Técnico de Enfermagem 01 08/05/2013 Débora Silva de Castro Alves 114766350-2 Técnico de Enfermagem 01 21/05/2013 Exoda Rosa Aran de Souza 114768218-1 Técnico de Enfermagem 01 15/05/2013 Herika Hellen de M. Ferreira 114761292-5 Técnico de Enfermagem 01 05/05/2013 Ilaine Bobadilha Cabanha 502007-7 Técnico de Enfermagem 02 30 e 31/05/2013 Isaura Oviedo 114765333-4 Técnico de Enfermagem 01 19/05/2013 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 031/2013 03 PORTARIAS SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 035 “Rescindidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Rescindidos de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas alterações, conforme anexo único. Dourados (MS), 01 de julho de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.521 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2013 Matrícula Nome Data da Rescisão Termo Rescisão Função 114768208-1 Deusimar Rodrigues Bairros 01/06/2013 23 Técnico de Enfermagem 114768220-1 Ethiene Lourenço Roza 01/06/2013 21 Técnico de Enfermagem 114764677-3 Janaina Oliveira Botelho 01/06/2013 22 Técnico de Enfermagem 114768212-1 Kely Cristina Zolet 08/06/2013 24 Técnico de Enfermagem 114768221-1 Lucicreide Sanches Rodrigues 17/06/2013 25 Técnico de Enfermagem 114764371-3 Wendel Lissa Dalpra 24/06/2013 26 Médico Plantonista Psiquiátrico ANEXO DA PORTARIA HU Nº 035/2013 Resolução/SEMAFES N°001/2013. “Dispõe sobre a criação da Comissão de elaboração do Regimento Interno, projeto de regulamentação das atribuições e cargos da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 62, incisos I, II e III da Lei Complementar Nº 214 de 25 de abril de 2013, que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados -MS Resolve: Art. 1°. Fica instituída a Comissão para regulamentação das atribuições e cargos da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, de acordo com o Artigo 62, incisos I, II e III da Lei Complementar Nº 214 de 25 de abril de 2013, com finalidade de acompanhar sua implementação e operacionalização e tem por competências: I - elaborar o Regimento Interno da Secretaria Agricultura Familiar e Economia Solidária; II - elaborar normas complementares à implementação da lei, necessitando ser homologadas pelo Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária; III - dar parecer quanto às solicitações emanadas dos setores da SEMAFES no que se refere à criação de cargos e lotação. IV - quantificar e reordenar o quantitativo de servidores por Diretoria. V- dar parecer quanto às demais matérias inerentes a Comissão; Art. 2º. A Comissão será integrada por 05 (cinco) representantes da Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária, assim designados: I - Marcilio Nunes de Souza; II – Davilene de Sousa Borges; III – Luciana Sena de Oliveira; IV – EliseoAlves da Silva; V– Rosimar Marques dos Santos. Art. 3º.APresidência da Comissão caberá ao Servidor Marcilio Nunes de Souza. Parágrafo único.Aparticipação na Comissão é considerada de relevante interesse público e não será remunerada. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados - MS,em09 de julho de 2013. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária Resolução nº. Rm/07/1453/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalANIZIO PAULO SOMÕES, matrícula funcional nº 280003-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Saúde Publica III, a partir de 03/07/2013, do Instituto do Meio Ambiente (IMAM), para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de julho do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/07/1454/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIANE VARGAS BOGARIN, matrícula funcional nº 87121-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, a partir de 01/07/2013, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de julho do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/07/1455/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal WENDER TAVARES STROPA, matrícula funcional nº 114763490-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, a partir de 01/07/2013, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SEMDES), para a Secretaria Municipal deAdministração (SEMAD). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de julho do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES 114763633-3 Eduardo Augusto S. Katayama 03/06/2013 300 Médico Oftalmologista 114761419-3 Elaini Cristina Amaro 09/06/2013 302 Enfermeira 114760942-3 Eliana Melgarejo de Oliveira 08/06/2013 306 Técnico de Enfermagem 114765880-2 Guilherme Aprigliano Bonini 03/06/2013 299 Médico Oftalmologista 114768633-1 Helio Toshiaki Haniu 03/06/2013 304 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114768636-1 Luiz Gustavo Gameiro Sacchi 03/06/2013 298 Médico Oftalmologista 114768647-1 Sildnei Martins Gamarra 11/06/2013 308 Técnico de Enfermagem 114768646-1 Vera Lucia Alves 10/06/2013 305 Técnico de Enfermagem 04 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.521 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2013 EXTRATO DO 4º TERMOADITIVOAO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 165/2009 PARTES: Município de Dourados/MS. Departamento Social Feminino “20 de Agosto” Sociedade Beneficente Loja Maçônica Justiça, Liberdade e Disciplina nº 23. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 116/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de julho de 2013 e término previsto para 01 de julho de 2014, bem como a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice INPC (IBGE), conforme cláusula quarta, item 04.01, passando desta forma a ser de R$ 3.541,30 (três mil quinhentos e quarenta e umreais e trinta centavos), totalizando um montante de R$ 42.495,60 (quarenta e dois mil quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos). O valor global do contrato passará a ser de R$ 187.736,16 (cento e oitenta e sete mil setecentos e trinta e seis reais e dezesseis centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 01/07/2013. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.03 – Locação de Imóveis Fonte: 101.000 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 27 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO5°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 052/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS SHInformática Ltda PROCESSO: Pregão Presencial nº 166/2009 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de valor correspondente a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) do item 01 para o item 03 do contrato, para suprir as necessidades atuais e de execução do contrato, o valor global do contrato permanece o mesmo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 26 de Junho de 2012. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATODO1°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 216/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Organize Gestão de Informação Ltda PROCESSO: Convite nº 011/2012 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo da vigência contratual por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início em 27/06/2013 e com previsão de vencimentoem27/06/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 26 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pessoa a ser citada: Daniel deAndrade Lotação: Secretaria Municipal de Educação Matrícula Funcional: 84271-1 Cargo/função: Auxiliar de Serviços Básicos -Vigia A Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeada pelo Decreto Municipal nº 088 de 25 de fevereiro de 2013, FAZ SABER o servidor público municipal Daniel de Andrade, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Educação, que no processo em epígrafe, em que figura como acusado, foi o mesmo procurado e não localizado, estando portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 228, parágrafo único, fica o mesmo CITADO para que tome ciência de que foi instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos: Apurar possíveis irregularidades praticadas pelo servidor no âmbito do CEIM Profª Maria do Rosário Moreia Sechi, onde o mesmo estaria se ausentando do serviço durante o expediente, transgredindo, em tese, o artigo 187, I, II, e III e 205, II da Lei Complementar n. 107/2006, configurando,emtese,Abandono de Cargo. Fica também INTIMADO, para comparecer no dia 27 de agosto de 2013 ás 9h00min, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na Rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco E, Parque dos Jequitibás - 3411-8419, nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogado, sobre acusação que lhe é imputado, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo o citado, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Prazo: 10 dias. Do que para ciência do acusado, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 05 de julho de 2013. Antonio Marcos Marques Presidente EXTRATOS INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN SEMED 1255 LICENÇA PREMIO ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN SEMED 1256 LICENÇA PREMIO ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO SEMS 1148 AVERBAÇÃO DE TEMPO DULCIMAR GONCALVES SANTANA SEMED 1254 LICENÇA PREMIO EDMARI GOMES DA SILVA SEMS 1576 LICENÇA POR DOENÇA NA FAMILIA EDUARDO CORDEIRO DA SILVEIRA SEMED 1253 LICENÇA PREMIO FATIMA PEREZ LIMA ALMEIDA SEMED 1252 LICENÇA PREMIO FERNANDO JORGE DA SILVA SEMS 624 ABONO PERMANENCIA JOAO BATISTA RODRIGUES GAB 514 ABONO PERMANENCIA LUIZ ARAUJO DOS SANTOS SEMED 1251 LICENÇA PREMIO MARIA LUCIA XAVIER AZEVEDO SEMED 791 LICENÇA PREMIO MARLISANGELA RIBEIRO MORAES SEMED 1250 LICENÇA PREMIO MAURA WALDES VILHALVA DE ARAUJO SEMED 1249 LICENÇA PREMIO ODELCINA MARIA DE SOUZA PEDROSO SEMAS 1214 LICENÇA PREMIO OSVALDO SEBASTIAO DARIO SEMED 625 ABONO PERMANENCIA OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA SEMS 1211 LICENÇA PREMIO OZELIA DIAS DOS SANTOS ROSSETTI SEMED 762 ABONO PERMANENCIA SANDRA REGINA FIORI SEMED 1248 LICENÇA PREMIO TANIA CRISTINA ESCAIONE DE OLIVEIRA CAPOANO SEMED 1157 AVERBAÇÃO DE TEMPO VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES SEMED 1247 LICENÇA PREMIO EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS: CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA / SINJORGRAN 05 ATA - PREVID Ata nº. 008/2013/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Hélio do Nascimento, Acácio Kobus Junior, Solange Tumelero, designados pela Resolução nº. 004/2013 publicada no Diário Oficial Nº 3.433 de 01/03/2013, tendo como Presidente o primeiro declinado, com a finalidade de analisar a documentação e julgar as propostas daTOMADADEPREÇOS- Edital nº. 003/2013, cujo objeto é a aquisição de software de antivírus e equipamentos/produtos de informática (firewall, monitor led, nobreak, notebook, rack para servidores, switch gerenciável 24 portas, workstation padrão processador, leitor a laser de código), para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Presentes na Sessão de Julgamento a Equipe deApoio técnico à Comissão Permanente de Licitação nomeada pela Portaria nº 050/2013 publicada no Diário Oficial n° 3.515 de 02.07.2013, sendo os seguintes membros presentes: Edson José Gomes, que analisará a documentação técnica dos catálogos descritivos anexados a proposta de preço das proponentes. E ainda, Katiussia Gomes dos Santos, Fernanda Gois Messias Silva as quais auxiliarão na análise da documentação e apresentação de documentação de habilitação das licitantes. Abertos os trabalhos da comissão permanente de licitação constatou-se que manifestou interesse protocolando a entrega dos envelopes no PreviD os seguintes proponentes: CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDAEPP, MILAN&MILAN LTDA– EPP, E2 SOLUÇÕES EMTECNOLOGIALTDA– ME, PATRICIA SANCHES MEDINA-ME. Sendo que apenas o representante da empresa PATRICIA SANCHES MEDINA-ME Sr. Edson Antônio de Lima Mello, permaneceu na sessão para apresentação dos documentos originais para conferência dos documentos constantes do Envelope Nº 01 de habilitação, o qual se retirou após a conferência dos documentos. O Presidente deu início a sessão verificando a autenticidade dos envelopes de Habilitação e Proposta passando aos membros da Comissão para rubrica, efetuando em seguida a abertura do Envelope nº. 01 – Habilitação. Após analisada e rubricada a documentação de Habilitação, a Comissão declarou habilitadas todas as proponentes, que apresentaram os documentos em conformidade com o Edital. AComissão de Licitação verificou ainda que a empresa E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA – ME apresentou a Declaração de Enquadramento de Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte em desacordo com o item 3.3.2, inciso III do Edital - falta de assinatura do sócio administrador da empresa, o que não implica em inabilitação, mas tão somente na impossibilidade de concorrer com os benefícios garantidos pela Lei Complementar 123/2006. A Comissão verificou ainda, que o cálculo dos Índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral apresentado pela empresa PATRICIASANCHES MEDINA-ME não foi considerado, por não estar compatível com o balanço patrimonial. Contudo a Comissão através do mesmo constatou que os índices são superiores ao exigido no item 6.4.3.2 do Edital, não ensejando motivo de inabilitação. Assim sendo, o Presidente deu prosseguimento aos trabalhos e procedeu a abertura do Envelope nº. 02 – Proposta de Preços passando aos membros da comissão para rubrica e exame dos envelopes das proponentes habilitadas. A licitante CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA-EPP ofertou proposta para os Itens 3, 4, 5, 7, 8 e 9, apresentando os catálogos e as declarações exigidas no item 7.6, inciso II, em conformidade com o previsto no Edital. E2SOLUÇÕESEMTECNOLOGIALTDA– ME ofertou proposta para todos os Itens, apresentando os catálogos e as declarações exigidas no item 7.6, inciso II do Edital. Alicitante PATRICIASANCHESMEDINAME ofertou proposta para os Itens 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8 e 9 apresentando os catálogos e as declarações exigidas no Edital. A licitante MILAN & MILAN LTDA – EPP ofertou proposta para os Itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8.Aempresa MILAN&MILAN LTDA– EPP apresentou catálogo referente aos itens 6 e 8 da proposta em desacordo com o item 7.6 do Edital, pois não se trata de catalogo, prospecto, folheto, manual emitido pelo fabricante em cópia original ou autenticada, ou impresso do site do fabricante tratando-se o documento de cópia sem identificação da origem ou fonte, não constando nenhum dado do fabricante, razão pela qual tais itens da proposta foram desclassificados. Os catálogos referentes aos demais itens 1, 2, 3, 4, 5 e 7 cotados pela licitante atenderam as exigências do Edital, estando aptos a prosseguir na disputa de preços, bem como a licitante apresentou as Declarações exigidas no item 7.6, inciso II. O valor global das propostas das empresas E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA – ME e PATRICIA SANCHES MEDINA-ME foram desconsiderados por haver divergência na somatória, o que não implica em prejuízo no presente certame, por tratar-se de critério de julgamento, o menor preço por item. Em relação ao item 5 notebook padrão o menor preço apresentado foi o da empresa E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIALTDA– ME, contudo a mesma não concorre com os benefícios da Lei Complementar 123/2006, desta forma deve ser aplicado em relação a este item o disposto no item 9.11. do Edital, razão pela qual a micro empresa mais bem classificada neste item sendo a empresa CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA-EPP será notificada a exercer o direito de preferência podendo apresentar proposta de preço inferior sobre o item nos moldes do item 9.11, inciso III do Edital. Após o decurso do prazo será divulgado o vencedor do referido item. Do julgamento e análise das propostas tendo como critério o MENOR PREÇO POR ITEM, foram declaradas vencedoras pela Comissão Permanente de Licitação pela unanimidade dos membros presentes, com o menor preço por Item ofertado nos seguintes Itens: O Presidente declarou o resultado FINAL e nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e demais presentes. A Comissão Permanente de Licitação declarou vencedora do certame as empresas acima nos respectivos itens. Dourados-MS, 05 de julho de 2013. Membros da Comissão de Licitação e demais presentes: Hélio do Nascimento SolangeTumelero Presidente Membro Acácio Kobus Junior Membro suplente Equipe deApoio: Fernanda Gois Messias Silva Edson José Gomes Equipe deApoio Equipe deApoio Katiussia Gomes dos Santos Equipe deApoio Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.521 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2013 Peromingo&Menezes LTDA– ME, torna público queRECEBEUdo instituto do MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), aRENOVAÇÃOda licença Simplificada – LS, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E COMERCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO (GLP), com sede na Av. Presidente Vargas, n° 1950 – Vila Planalto no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, à Rua Benjamin Constant, 1735, em Dourados, no dia 13 de julho de 2013, com primeira chamada às 9h, com a seguinte ordem do dia: - Balanço das atividades do 1º semestre; - Debate sobre cronograma de atividades para o 2º semestre; -Análise da negociação dosAcordos Coletivos deTrabalhos (ACT) de 2013; - Conclusão do documento da Comissão daVerdade; - Posicionamento sobre o Movimento Popular pelo Passe LivreemDourados; - Outros assuntos. Dourados (MS), 09 de julho de 2013. Karine Arminda de Fátima Segatto EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL ITEM PRODUTO Valor cotado Unitário Empresa vencedora 1 Antivírus R$ 55,00 E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA ME 2 Firewall UTM R$ 14.399,00 MILAN & MILAN LTDA – EPP 3 Monitor LED 21.5” R$ 495,00 CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA-EPP 4 Nobreak bivolt 700 VA R$ 279,00 CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA-EPP 6 Rack para servidores 19” R$ 3.999,00 E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA ME 7 Switch Gerenciável 24 portas R$ 1.249,00 CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA-EPP 8 Workstation padrão processador R$ 1.745,00 CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA-EPP 9 Leitor laser R$ 347,57 PATRÍCIA MEDINA SANCHES ME
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.520 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 664, de 03 de julho de 2013. “Nomeia Fabiane Rossetti Dorta–ASSECOM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 01 de julho de 2013, FABIANE ROSSETTI DORTA, no cargo de provimento em comissão de “Assessor de Comunicação”, símboloDAC01, lotada naAssessoria de Comunicação Social e Imprensa. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 03 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 665, de 03 de julho de 2013. “Nomeia Cleunice Gonçalves de Oliveira Barbosa–SEMFAZ” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 01 de maio de 2013, CLEUNICE GONÇALVES DE OLIVEIRABARBOSA, no cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símboloDGA07, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 03 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 666, de 03 de julho de 2013. “Nomeia Jannos Capilé Cunha–SEMFAZ” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 21 de maio de 2013, JANNOS CAPILÉ CUNHA, no cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA 07, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de maio de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 03 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 667, de 03 de julho de 2013. “Exonera Sonia Balbino –SEMFAZ” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONERE a partir de 01 de julho de 2013, SONIA BALBINO, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA 05, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 03 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 668, de 04 de julho de 2013. “Designa servidora para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora IVANA JAMBERSI, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2013 02 DECRETOS Sustentável, pelo período de 24.07.2013 a 07.08.2013. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento da servidora designada. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/ MS, 04 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 669, de 04 de julho de 2013. “Nomeia Kelly Cristiane Pavão Fagundes –PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 01 de julho de 2013, KELLY CRISTIANE PAVÃO FAGUNDES, no cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símboloDGA06, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 04 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 670, de 04 de julho de 2013. “Nomeia Luciano Garcia Morales –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 03 de julho de 2013, LUCIANO GARCIA MORALES, no cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA 06, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de julho de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 04 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 671, de 04 de julho de 2013. “Vacância de cargo –Wilson Roberto Garcia” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, conforme comunicado de concessão de aposentadoria de 16/05/2013; DECRETA Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 02 de maio de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde III – Agente de Controle de Vetores de Campo”, Classe “A”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidorWILSON ROBERTOGARCIA, matrícula funcional nº “501062-5”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 672, de 04 de julho de 2013. “Vacância de cargo – Delci Cavalheiro de Mattos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 028/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 20 de maio de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professor de 1/4 série”, Classe “G”, Nível “N-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora DELCI CAVALHEIRO DEMATTOS, matrícula funcional nº “4871-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de maio de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 673, de 04 de julho de 2013. “Vacância de cargo – FranciscoRomada Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 034/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 20 de maio de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços Especializados – Operador de Máquinas e Equipamentos”, Classe “I”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pelo servidor FRANCISCO ROMA DA SILVA, matrícula funcional nº “16571-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de maio de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.520 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2013 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 674, de 04 de julho de 2013. “Vacância de cargo – Zeleide Ilkiu Decian” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 040/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de maio de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Assistente deApoio Educacional –Assistente deAtividades EducacionaisI ”, Classe “H”, Nível “ASE I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ZELEIDE ILKIU DECIAN, matrícula funcional nº “2061-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 675, de 04 de julho de 2013. “Vacância de cargo – Geraldo Soares dos Santos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 038/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de maio de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços Especializados – Operador de Máquinas e Equipamentos ”, Classe “I”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pelo servidor GERALDO SOARES DOS SANTOS, matrícula funcional nº “16621-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 676, de 04 de julho de 2013. “Vacância de cargo –AntonioAfonso deAlmeida” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 044/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de junho de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos –Vigia”, Classe “D”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor ANTONIO AFONSO DEALMEIDA, matrícula funcional nº “84671-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 677, de 04 de julho de 2013. “Nomeia servidores na Coordenadoria Especial de Assuntos IndígenasGabinete do Prefeito” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas- Gabinete do Prefeito, a partir de 01 de julho de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 677, de 04 de julho de 2013 Carolina Rezende DGAI5 Diretor de Saúde Indígena Deniz da Silva Figueiredo DGAI3 Assessor de Planejamento Indígena Edson Benites DGAI4 Gerente de Departamento Indígena Geise Rodrigues Nunes DGAI5 Diretor de Saúde Indígena Gerson de Souza DGAI5 Assessor de Cultura Indígena Jussara Marques Lopes DGAI4 Gerente de Departamento Indígena Leomar Mariano Silva DGAI3 Diretor de Departamento Indígena Ricardo Martins Machado DGAI4 Gerente de Departamento Indígena Rezembrink Martins de Lima DGAI4 Gerente de Departamento Indígena VenturaVargas DGAI5 Assessor de Cultura Indígena Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.520 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2013 RESOLUÇÃO Nº 034/SemS/VISA/2013 – 01 de julho de 2013. O Diretor de Vigilância em Saúde do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0843 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0843/2013, lavrado contra: “Censi & Censi Ltda – Me”, denominado Mercado Aras, CNPJ – 03.331.593/0001-67, situada à Rua Alfenas nº 960 – Jardim Joquei Clube, foi autuada por: Por manter em estoque, produtos de origem animal (carne moída e lingüiça) sem a autorização do órgão competente (SIMD). Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, incisosV, XXXII e XXXIII. DECISÃO EM 2ª INSTÂNCIA: PARECER: Contudo registre-se pelo presente julgamento que a infração sanitária fora de fato cometido motivo pelo qual decido a seguir: - Considerando os documentos constantes nos autos; - Considerando o julgamentoem1ª instancia; - Considerando as alegações da defesa; - Considerando os fatores de graduação da infração. Apresento, portanto a seguinte decisão: Mantenho a infração quanto ao fato descrito no auto de Infração e Termo de Apreensão SUPRACITADOS, porém graduo a infração como leve, conforme artigo 335, I e, com a pena mínima de 14 UFERMS, com base no art. 336, inc. I da Lei nº 1.293/92. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Eduardo Arteiro Marcondes Diretor de Vigilância em Saúde. RESOLUÇÕES 04 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.520 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2013 RESOLUÇÃO Nº 035/SemS/VISA/2013 – 01 de julho de 2013. O Diretor de Vigilância em Saúde do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1109 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1109/2013, lavrado contra: “Hospital Santa Rita Ltda.”, denominado Hospital Santa Rita, CNPJ – 03.151.578/0001-37, situada à Rua João Vicente Ferreira nº 1517 – Vila Progresso, foi autuada por: Descumprir atos emanados das autoridades sanitárias competentes. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXXII e XXXIII. DECISÃO EM 2ª INSTÂNCIA: PARECER: Por derradeiro,emface de todas as análises decido a seguir: -Considerando os documentos constantes nos autos; -Considerando o julgamentoem1ª instância; -Considerando as alegações de defesa; -Considerando os fatores de graduação da infração. Apresento, portanto a seguinte decisão: 1. Mantenho a infração aos itens SUPRACITADOS, porém gradua a infração como leve, conforme art. 335, I e, com a pena mínima por item descumprido de 14 UFERMS, com base no art. 336, inc. I da Lei nº 1293/92. Totalizando 24 itens, num total de 336UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Eduardo Arteiro Marcondes Diretor de Vigilância em Saúde. RESOLUÇÃO Nº 036/SemS/VISA/2013 – 01 de julho de 2013. O Diretor de Vigilância em Saúde do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1109 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1109/2013, lavrado contra: “Luiz Carneiro de Albuquerque Neto.”, denominado Consultório Odontológico, CPF – 391.182.904-34, situada à Rua Hayel Bon Faker nº 3.755 – Jardim Caramuru, foi autuada por: Obstar, retardar, dificultar ou omitir dados e informações fundamentais para a ação fiscalizadora das autoridades sanitárias competentes nos exercício de suas funções. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XI. DECISÃO EM 2ª INSTÂNCIA: PARECER: -Considerando os documentos constantes nos autos; -Considerando o julgamentoem1ª instância; -Considerando as alegações de defesa; -Considerando os fatores de graduação da infração. Apresento, portanto a seguinte decisão: 1. Concheço do recurso do consultório odontológico; 2. Reduzo a pena aplicada em decisão de 1ª instância ao valor mínimo de 136 UFERMS,equivalente aR$ 2.397,68. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Eduardo Arteiro Marcondes Diretor de Vigilância em Saúde. RESOLUÇÃO Nº 037/SemS/VISA/2013 – 01 de julho de 2013. O Secretário Municipal de Saúde do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1313 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1313/2012, lavrado contra: “Fundação Universidade Federal da Grande Dourados .”, denominado Hospital Universitário da UFGD, CNPJ – 07.775.847/0002-78, situada à Geronimo Marques Matos nº 558 – Altos do Indaiá, foi autuada por: descumprir atos emanados das autoridades sanitárias. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXXII. DECISÃO EM 3ª INSTÂNCIA: Preliminarmente, indefiro o pedido de dilação de prazo para a regularização dos itens da Notificação nº 2581/2011 ainda pendentes, tendo em vista o grande lapso temporal já percorrido sem o autuado regularizasse definitivamente os itens exigidos pelaVigilância Sanitária, descumprindo, assim, o art. 350 da Lei Sanitária Estadual. Ressalta-se, que o art. 337 da Lei Sanitária Estadual dispõe que para imposição de pena e a sua graduação, a autoridade sanitária dirigente do órgão de Vigilância Sanitária levará em conta as circunstâncias atenuantes e agravantes, a gravidade do fato, tendo em vista as suas conseqüências para a saúde pública e os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias. No caso em tela, verifica-se que o autuado não regularizou todos os itens exigidos pela Vigilância Sanitária, fato esse que por si só justifica a aplicação das penalidades previstasemlei. Verifica-se também que em alguns casos o autuado buscou cumprir o exigido, fato que enseja atenuação de sua pena, conforme dispõe o inciso II do art. 338, porém de maneira morosa, o que poderia acarretar conseqüências danosas à saúde de seus funcionários e pacientes, bem como deixou de regularizar itens como aquecimento de soro, podendo causar acidentes como, por exemplo, queimaduras, não dispor o hospital de sinalização das saídas de emergências, inexistências de telas nas portas que dão acesso a área externa, bem como condições inadequadas de climatização, o que se pode inferir que tais irregularidades podem sim causar danos à saúde tanto dos funcionários que lá laboram como também dos pacientes que lá realizam seus tratamentos de saúde, sendo cabível, assim, a aplicação das agravantes previstas nos incisos IV eVdo art. 339 da Lei Sanitária Estadual. POSTO ISSO, com base nos artigos 335, 337, inciso II, 338, inciso II, 339, inciso IV e V e 340, todos da Lei nº 1293/92, enquadro o autuado na penalidade prevista no inciso III do art. 335 na lei citada, mantendo, assim, o enquadramento anteriormente imposto, mas reformando a decisão para penalizá-lo em 136 UFERMS por item não regularizado, que deverão ser relacionados e cobrados pela Vigilância Sanitária, considerando que a maximização da pena refletiria substancialmente no atendimento prestado a população, tendo em vista os limitados recursos disponíveis para execução dos serviços prestados pelo autuado. Aimposição da penalidade não exime o autuado de regularizar os itens pendentes. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde. RESOLUÇÃO Nº 038/SemS/VISA/2013 – 01 de julho de 2013. O Secretário Municipal de Saúde do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1314 lavrado contra o estabelecimento abaixoem03 de setembro de 2012: CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1314/2012, lavrado contra: “Fundação Universidade Federal da Grande Dourados .”, denominado Hospital Universitário da UFGD, CNPJ – 07.775.847/0002-78, situada à Geronimo Marques Matos nº 558 – Altos do Indaiá, foi autuada por: descumprir atos emanados das autoridades sanitárias. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXXII. DECISÃO EM 3ª INSTÂNCIA: Preliminarmente, indefiro o pedido de dilação de prazo para a regularização dos itens da Notificação nº 2581/2011 ainda pendentes, tendo em vista o grande lapso temporal já percorrido sem o autuado regularizasse definitivamente os itens exigidos pelaVigilância Sanitária, descumprindo, assim, o art. 350 da Lei Sanitária Estadual. Ressalta-se, que o art. 337 da Lei Sanitária Estadual dispõe que para imposição de pena e a sua graduação, a autoridade sanitária dirigente do órgão de Vigilância Sanitária levará em conta as circunstâncias atenuantes e agravantes, a gravidade do fato, tendo em vista as suas conseqüências para a saúde pública e os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias. No caso em tela, verifica-se que o autuado não regularizou os itens exigidos pela Vigilância Sanitária, fato esse que por si só justifica a aplicação das penalidades previstas em lei,podendo também se inferir que tais irregularidades podem sim causar danos à saúde tanto dos funcionários que lá laboram como também dos pacientes que lá realizam seus tratamentos de saúde, sendo cabível, assim, a aplicação das agravantes previstas nos incisos IV eVdo art. 339 da Lei Sanitária Estadual. POSTOISSO, com base nos artigos 335, 337, inciso II, 339, inciso IV eV, todos da Lei nº 1293/92, enquadro o autuado na penalidade prevista no inciso III do art. 335 na lei citada, mantendo, assim, o enquadramento anteriormente imposto, mas reformando a decisão para penalizá-lo em 136 UFERMS por item não regularizado, que deverão ser relacionados e cobrados pelaVigilância Sanitária, considerando que a 05 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.520 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2013 maximização da pena refletiria substancialmente no atendimento prestado, tendo em vista os limitados recursos disponíveis para execução dos serviços prestados pelo autuado. Aimposição da penalidade não exime o autuado de regularizar os itens pendentes. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde. RESOLUÇÃO Nº 039/SemS/VISA/2013 – 01 de julho de 2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0842 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0842/2013, lavrado contra: “F. M. Damacena Medicamentos – Me.”, denominado Farmácia Droga Mais, CNPJ – 03.162.411/0001-71, situada à rua Cuiabá nº 1.425 – centro, foi autuada por: estar funcionando sem alvará sanitário e sem a presença do responsável técnico. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, incisos II e XXIII DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540UFERMS De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: III – Gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes, que é oArt. 339. São circunstâncias agravantes: I – Ser o infrator reincidente; IV –Ter a infração conseqüências danosas à saúde; V– Se, tendo conhecimento do ato ou fato lesivo à saúde, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo; De acordo com Art. 336. A pena de multa consiste no pagamento de importância em dinheiro, variável segundo a gravidade da infração, conforme a classificação estabelecida no artigo anterior, a que corresponde os seguintes limites: III – Para as do item III, entre 136 a 540UFERMS . PENALIDADE: 1.Aplicar a multa de 136UFERMS,equivalente aR$ 2.397,68; e 2. Interditar o estabelecimento 16 dias após ciência deste julgamento de 1ª Instância, por tempo indeterminado, até a regularização da documentação exigida por lei, que desencadearam o auto de infração 0842. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 040/SemS/VISA/2013 – 01 de julho de 2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1257 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1257/2013, lavrado contra: “Rafael Godoy Razuk - Me.”, denominado Boteko, CNPJ – 13.486.091/0001-69, situada à rua Major Capilé nº 2.200 – centro, foi autuada por: produzir, manipular, comercializar produtos do gênero animal “hambúrguer” sem a inspeção do órgão competente, sem data de fabricação, sem data de validade e sem identificação do fabricante. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do ArtigoS 341, incisoV, XXXII e XXXIII. DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA: PARECER: Quanto ao termo de apreensão, digo que o mesmo está correto, mas analisando o auto de infração, digo que o mesmo apresenta atos eivados de vicio, como: 1 - Notifica-se o estabelecimento em 21/03/2013 para ciência da proibição de produzir, manipular e comercializar produtos (hambúrguer, maionese) sem o serviço de inspeção de órgãos competentes e aplica-se no mesmo dia auto de infração sobre esses produtos. 2 - Na lavratura do auto de infração, omitiu-se a penalidade de inutilização dos produtos apreendidos aplicada para os incisos anotados no auto de infração (incisosV, XXXII e XXXIII do art 341) 3 - Produto maionese é isento de serviço de inspeção de órgão competente; DECISÃO: De acordo com a lei municipal 2551 de 01 de Abril de 2003, Capítulo XIV – DA ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO E CONVALIDAÇÃO, art. 47, decido pelo arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 041/SemS/VISA/2013 – 01 de julho de 2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1351 lavrado contra o estabelecimento abaixoem04 de abril de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1351/2013, lavrado contra: “São Bento Comércio de Medicamentos e Perfumaria Ltda”, denominado Drogaria São Bento, CNPJ – 15.418.205/0055-51, situada à Av. Marcelino Pires nº 2.428 – centro, foi autuada por: Por funcionar estabelecimento farmacêutico com prestação de serviços farmacêuticos em más condições de higiene e limpeza. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXXII. DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo foi aplicado corretamente, pois procede a denúncia supracitada, onde constatou-se as irregularidades. DECISÃO: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540UFERMS De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: III – Gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes, que é oArt. 339. São circunstâncias agravantes: I – Ser o infrator reincidente IV –Ter a infração conseqüências danosas à saúde; V– Se, tendo conhecimento do ato ou fato lesivo à saúde, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo; De acordo com Art. 336. A pena de multa consiste no pagamento de importância em dinheiro, variável segundo a gravidade da infração, conforme a classificação estabelecida no artigo anterior, a que correspondem os seguintes limites: III – Para as do item III, entre 136 a 540UFERMS . Decido: Aplica-se a multa, conforme inciso III do art. 326, inciso III do art. 336 da lei estadual 1293/92 pelo no valor mínimo do item III, que é 136 UFERMS, equivalente aR$ 2.408,56. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 042/SemS/VISA/2013 – 01 de julho de 2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1250 lavrado contra o estabelecimento abaixoem08 de abril de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1250/2013, lavrado contra: “Ótica Livia Ltda”, denominado Ótica Livia, CNPJ – 13.770.249/0001-28, situada à rua Hilda Bergo Duarte nº 461 – centro, foi autuada por: Manter em funcionamento estabelecimento de prestação de serviços de interesse para a saúde, sem o alvará Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.520 06 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2013 sanitário, contrariando normas legais e regulares pertinentes. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, incisos II e XXII. DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, a legislação supracitada, digo que o para aplicação do art. 341, incisos II e XXIII, é legal. Os artigos 237, 284, item VI, parágrafo único, citados no auto de infração não é explícito. Baseado na legislação sanitário 1293/92, é correto o auto de infração. PENALIDADE: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540UFERMS De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves, aquelasemque o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; Art. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve. De acordo com Art. 336. A pena de multa consiste no pagamento de importância em dinheiro, variável segundo a gravidade da infração, conforme a classificação estabelecida no artigo anterior, a que correspondem os seguintes limites: I – Para as do item I, entre 14 a 68UFERMS, Decido: Aplicar a multa pelo valor mínimo do inciso I art.336,em14 (quatorze)UFERMS Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 043/SemS/VISA/2013 – 01 de julho de 2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0846 lavrado contra o estabelecimento abaixoem10 de abril de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0846/2013, lavrado contra: “M.A.B. da Silva Villasanti – Me”, denominado Casa de Carne e Frutaria Dourados, CNPJ – 06.270.245/0001-15, situada à rua José Roberto Teixeira nº 260 – Jardim Flórida I, foi autuada por: expor a venda produtos com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXII. DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, a legislação supracitada, digo que é legal o auto de infração, pois o inciso XXII é bem claro na sua definição. DECISÃO: De acordo com o Art. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; Art. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve. Portanto conforme artigo 326, inciso I, penaliza-se em advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 044/SemS/VISA/2013 – 01 de julho de 2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0849 lavrado contra o estabelecimento abaixoem17 de abril de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0849/2013, lavrado contra: “L & V Comércio de Cosméticos Ltda-Me”, denominado All Nature, CNPJ – 10.279.492/0001-50, situada à rua João Candido Câmara nº 1.058 – centro, foi autuada por: expor a venda produtos com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXII. DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, a legislação supracitada, digo que é legal o auto de infração. DECISÃO: De acordo com o Art. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; Art. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve. Portanto conforme artigo 326, inciso I, penaliza-se em advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 045/SemS/VISA/2013 – 01 de julho de 2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0850 lavrado contra o estabelecimento abaixoem25 de abril de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0850/2013, lavrado contra: “Porto & Castelari Ltda-Me”, denominado Mercearia e Panificadora Imperio, CNPJ – 14.834.927/0001-31, situada à rua André Cursino de Lima nº 1.055 – Jardim Guaicurus, foi autuada por: comercializar produtos alimentício de origem animal na forma de embutido (lingüiça caseira) e frangos, contrariando o disposto do artigo 255 e 256 inciso I da Lei 1293/92. . Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso V. DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, a legislação supracitada, digo que a mesma foi aplicada corretamente, por isso indefere-se a solicitação da defesa, que é o arquivamento. DECISÃO: De acordo com o Art. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; Art. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve. Portanto conforme artigo 326, inciso I, penaliza-se em advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 046/SemS/VISA/2013 – 01 de julho de 2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1258 lavrado contra o estabelecimento abaixoem10 de abril de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1258/2013, lavrado contra: “Romeu 07 RESOLUÇÕES EXTRATO DO CONVÊNIO N° 249/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRAIODESOL CNPJ N°: 18.200.750/0001-72 Responsável Legal: Cleide Germana de Oliveira CPF Nº: 922.833.221-20 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Raio de Sol para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Raio de Sol. 3.VALOR: R$ 6.582,00 (seis mil e quinhentos oitenta e dois reais), transferido em 06 (seis) parcelas de R$ 1.097,00 (um mil e noventa e sete reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 01/07/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 04 de julho de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 250/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE DOM ALBERTO–CEIA CNPJ Nº: 00.144.612/0001-58 Responsável Legal: Francisco Marcos Rosseti Chamorro CPF Nº: 164.849.751-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município ao Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto–CEIA para viabilizar o atendimento de 450 (quatrocentos e cinquenta) crianças e jovens na faixa etária entre 06 (seis) e 17 (dezessete) anos com reforço escolar, cursos semi-profissionalizantes e atendimento assistencial básico. 3. VALOR: R$ 302.716,68 (trezentos e dois mil, setecentos e dezesseis reais e sessenta e oito centavos), transferido em 12 (doze) parcelas de R$ 25.226,39 (vinte e cinco mil, duzentos vinte e seis reais e trinta e nove centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta der ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 01/07/2013 a 30/06/2014 Dourados-MS, 04 de julho de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 275/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comdovel Comercial Dourados deVeículos Ltda PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 001/2013 OBJETO: Aquisição de veículos, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSP 10.302.15. –Atenção Especializada 2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.19 –Veículos deTração Mecânica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 6 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 823.769,99 (oitocentos e vinte e três mil setecentos e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos). DATADEASSINATURA: 04 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 276/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Monet Concessionária deVeículos e Peças Ltda PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 001/2013 OBJETO: Aquisição de veículos, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2013 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.520 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pessoa a ser citada: Daniel deAndrade Lotação: Secretaria Municipal de Educação Matrícula Funcional: 84271-1 Cargo/função: Auxiliar de Serviços Básicos -Vigia A Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeada pelo Decreto Municipal nº 088 de 25 de fevereiro de 2013, FAZ SABER o servidor público municipal Daniel de Andrade, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Educação, que no processo em epígrafe, em que figura como acusado, foi o mesmo procurado e não localizado, estando portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 228, parágrafo único, fica o mesmo CITADO para que tome ciência de que foi instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos: Apurar possíveis irregularidades praticadas pelo servidor no âmbito do CEIM Profª Maria do Rosário Moreia Sechi, onde o mesmo estaria se ausentando do serviço durante o expediente, transgredindo, em tese, o artigo 187, I, II, e III e 205, II da Lei Complementar n. 107/2006, configurando,emtese,Abandono de Cargo. Fica também INTIMADO, para comparecer no dia 27 de agosto de 2013 ás 9h00min, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na Rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco E, Parque dos Jequitibás - 3411-8419, nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogado, sobre acusação que lhe é imputado, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo o citado, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Prazo: 10 dias. Do que para ciência do acusado, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 05 de julho de 2013. Antonio Marcos Marques Presidente EDITAIS Raimundo Garcia”, denominado Pastelaria LuizXV, CPF – 636.635.701-34, situada à rua Hilda Bergo Duarte nº 457 – centro, foi autuada por: manter em funcionamento estabelecimento de prestação de serviços de interesse para a saúde, sem alvará sanitário, contrariando normas legais. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II. DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, a legislação supracitada, digo que é legal o auto de infração, pois o inciso II é bem claro na sua definição. DECISÃO: Pelo fato do estabelecimento ter encerrado suas atividades, determino arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. 08 EXTRATOS Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSP 10.302.15. –Atenção Especializada 2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.19 –Veículos deTração Mecânica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 6 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 101.999,99 (cento e ummil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). DATADEASSINATURA: 04 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Extrato de Termo de Permissão de Uso Partes: Município de Dourados/MS (Permitente). Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Pai Chiquito – Chiquito Pedro (Permissionária). Objeto: permissão de uso de um trator agrícola marca New Holland, modelo 7630, ano 2013/2013 série S76 CR211223, motor nº 84188405 chassi – HCCZ 76300 DCA 02866. Vigência: 12 (doze) meses, prorrogável por igual período. Fundamentação Legal 8.666/93 e alterações posteriores. Data daAssinatura 03 de junho de 2013. Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária Extrato de Termo de Permissão de Uso Partes: Município de Dourados/MS (Permitente). Associação doAssentamento Lagoa Grande (Permissionária). Objeto: permissão de uso deumtanque de refrigeração de leite por expansão de gás – patrimônio 50274. Vigência: 12 (doze) meses, prorrogável por igual período. Fundamentação Legal 8.666/93 e alterações posteriores. Data daAssinatura 03 de junho de 2013. Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária Extrato de Termo de Permissão de Uso Partes: Município de Dourados/MS (Permitente). Associação doAssentamento Lagoa Grande (Permissionária). Objeto: permissão de uso deumtanque de refrigeração de leite por expansão de gás – patrimônio 48.501 e 48.497. Vigência: 12 (doze) meses, prorrogável por igual período. Fundamentação Legal 8.666/93 e alterações posteriores. Data daAssinatura 03 de junho de 2013. Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária Extrato de Termo de Permissão de Uso Partes: Município de Dourados/MS (Permitente). Associação dos produtores daVila Formosa -AGROFORM(Permissionária). Objeto: permissão de uso de um trator agrícola SLC John Deere 5.600, ano 1999 – 4X2 corVerde – chassiCQ5600A007125; uma carreta caçamba CC-220 - ano 1998 patrimônio – 9000184;um pulverizador agrícola PJ – 600 – Mod – M 12 – marca CONDOR patrimônio 9000194, uma enxada rotativa encanteiradeira – ano 1998 patrimonio 9000197 uma grade aradora mecânica 14 discos – Mod – GAM marca SuperTatu – patrimônio 9000215 – uma semeadeira agrícolaModT2SI – marca Super Tatu – patrimônio 9000218. Vigência: 12 (doze) meses, prorrogável por igual período. Fundamentação Legal 8.666/93 e alterações posteriores. Data daAssinatura 03 de junho de 2013. Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária Extrato de Termo de Permissão de Uso Partes: Município de Dourados/MS (Permitente). Associação doAssentamentoAmparo (Permissionária). Objeto: permissão de uso deumtanque de refrigeração de leite por expansão de gás – patrimônio 50.273. Vigência: 12 (doze) meses, prorrogável por igual período. Fundamentação Legal 8.666/93 e alterações posteriores. Data daAssinatura 03 de junho de 2013. Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária Extrato de Termo de Permissão de Uso Partes: Município de Dourados/MS (Permitente). Associação doAssentamento Lagoa Grande (Permissionária). Objeto: permissão de uso deumtanque de refrigeração de leite por expansão de gás – patrimônio 48.499. Vigência: 12 (doze) meses, prorrogável por igual período. Fundamentação Legal 8.666/93 e alterações posteriores. Data daAssinatura 03 de junho de 2013. Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária Extrato de Termo de Permissão de Uso Partes: Município de Dourados/MS (Permitente). Associação doAssentamentoAmparo (Permissionária). Objeto: permissão de uso de um grade niveladora tabarana, marca Agritillage Baldan ano 2010 – patrimônio nº 76341. Vigência: 12 (doze) meses, prorrogável por igual período. Fundamentação Legal 8.666/93 e alterações posteriores. Data daAssinatura 03 de junho de 2013. Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária Extrato de Termo de Permissão de Uso Partes: Município de Dourados/MS (Permitente). Associação doAssentamento Lagoa Grande (Permissionária). Objeto: permissão de uso de um trator Agrícola SLC – John Deere 5.600, ano 1999 – Chassi CO 5600ª015248 – patrimônio – 9000182; uma carreta agrícola graneleira ACTON 4.000 – modelo CC – 4000 – patrimônio nº 9000188; arado reversível Mod AR 3 discos, marca Super Tatu – ano 1998 – patrimônio nº 9000207; grade aradora mecânicaMOD–GAMmarca SuperTatu. Vigência: 12 (doze) meses, prorrogável por igual período. Fundamentação Legal 8.666/93 e alterações posteriores. Data daAssinatura 03 de junho de 2013. Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária Extrato de Termo de Permissão de Uso Partes: Município de Dourados/MS (Permitente). Escola MunicipalAgrotécnica Pe.André Capelli (Permissionária). Objeto: permissão de uso de um braço valetador retroescavadeira, modelo RTA-6, ano 2001, marca Super Tatu – patrimônio 1500015; uma plantadeira adubadora mecânica rebocada, marca Baldan PP Solo - 4500 – patrimônio – 076343; uma carreta CC– 220 – carregadeiraCC– 2 patrimônio nº 9000185. Vigência: 12 (doze) meses, prorrogável por igual período. Fundamentação Legal 8.666/93 e alterações posteriores. Data daAssinatura 03 de junho de 2013. LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.520 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2013 EDITAL - SINSEMD ATA - CMHIS EDITAL DE PUBLICAÇÃO A Presidenta do SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DOURADOS – SINSEMD, no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 56º, Incisos I Usque XXII do Título IV, Capítulo III do Estatuto desta Entidade, DESTITUIR a comissão eleitoral constituída para promover eleição para escolha dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal para o triênio 2013-2016, formado pelos seguintes membros: Maria Aparecida Barros Vágula, portadora da RG nº 001349493 expedida pela SSP/MS – Presidenta; Cezário de Figueiredo Neto, portador do RG nº 42666 expedida pela SSP/MT - Secretártio; José Carlos Deboleto, portador do RG nº 548181 expedida pela SSP/MS - Membro; Júlio Sérgio Alves Machado, portador do RG nº 957174 expedida pela SSP/MS – Membro; e Heitor Pereira Ramos portador do RG nº 580673 expedida pela SSP/MS – Membro. Faz-se necessário destituir a comissão eleitoral a partir desta data em função da anulação da eleição ocorrida no dia 02 de julho de 2013, publicado no diário oficial do município em 05 de julho de 2013, para também, permitir a formação de outra comissão eleitoral para promover nova eleição. Dourados/MS, 08 de julho de 2013. ROSA HELENA CATELAN Presidenta ATA DE Nº. 05/2013 Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, as oito horas da manhã, na sala de Reuniões da Secretaria de Finanças; o Sr Gerson Schaustz – Presidente do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social declarou aberta a reunião do Conselho fazendo a apresentação dos conselheiros aos demais presentes e dando continuidade apresentou a seguinte pauta: informações referente a finalização do recadastramento, Mapa dos novos loteamentos particulares aprovados,das áreas em estudo para aquisição e construção de novos conjuntos habitacionais de Interesse Social cofinanciado pelo FAR/MCMV, designação de comissão para elaborar estudos objetivando a reformulação do regimento interno do CMHIS, definição de data para organização do Fórum com objetivo de eleger os representantes das entidades comunitárias, conforme previsto no inciso IV do Artigo oitavo da Lei 3.601, de julho de dois mil e doze,Areunião contou com a presença dos seguintes membros: Gerson Schaustz, Anizio Souza de Santos, Lourdes Maria Mendes, Fernanda de Fátima Francener, Luciane Fernandes Mendes e Márcio de Melo Carlos Santos, dos técnicos, Zelinda Inês Lima Fernandes – Diretora do Departamento de Habitação, Antonio Carlos Araujo Cruz – Assessor Especial, e dos vereadores: Madson Valente, Sergio Nogueira, Virginia Magrini, Pedro Pepa, Silas Zanata, Cido Medeiros, Marcelo Mourão e Mauricio Lemes Soares. Na seqüência o Presidente fez uso da palavra e se comprometeu com os vereadores no envio de cópias dos mapas dos novos loteamentos particulares aprovados, para que possa ser feito o devido acompanhamento. Foram discutidos assuntos referentes às obras paralisadas das unidades habitacionais dos distritos deVilaVargas eVila São Pedro, e solicitado agenda com Secretário de Estado de Habitação e das Cidades para uma reunião objetivando encontrar solução para os problemas que vem sendo enfrentados em relação à finalização da construção dos imóveis. Sendo solicitada agenda com Secretário de Obras do Estado objetivando discutir a retomada e conclusão de outras Obras existente no Município que esta sob a gestão do Estado, esgotado os assuntos em torno das demandas do Estado e concluída as apresentações o presidente agradeceu a presença dos vereadores e demais convidados informando que os demais assuntos a serem tratados seriam de ordem deliberativa não havendo a necessidade dos convidados continuarem participando, deixando todos a vontade para se retirarem dando continuidade foi colocado em discussão a reformulação do regimento sendo sugerida a constituição de comissão para analisar a matéria e propor as alterações ao termino da discussão foi definido que a melhor forma seria de se encaminhar via E-mail o regimento para todos os conselheiros e após receber as contribuições a matéria voltaria ao plenário para aprovação e posterior homologação do presidente sendo colocado em votação a proposta foi aprovada por unanimidade, em seguida foi colocado em discussão a organização do fórum para escolha dos representantes do seguimento comunitário junto ao Conselho sendo sugerido a data de 17 de julho de 2013, colocada em votação foi aprovado por unanimidade, sendo que todos os conselheiros presentes se colocou a disposição para auxiliar na organização, divulgação e mobilização das Entidades, esgotado a pauta o presidente agradeceu aos conselheiros solicitou empenho de todos e declarou encerrada a reunião, e para constar foi lavrada a presente Ata por mim, Lourdes Maria Mendes designada para secretariar a reunião e após lida em plenária e aprovada seguirá assinada por mim pelo presidente e os demais conselheiros presentes na reunião de 07 de junho de 2013. Gerson Schaustz Presidente do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social 09 EXTRATOS Ata de nº. trezentos e quarenta e nove, aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e treze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para reunião ordinária, com a presença dos seguintes: Ediana Bach, Zildo Sousa, Silvia Muraki, Adriane Seibel, Ana Paula Coelho, Monica Medeiros, Laerte Ramos, Márcia Freire, Cleire Araujo, a secretária executiva Danizete Capilé, Arlei castilhos coordenador do PBF e Lívia Lumiko Suguihiro Assessora de planejamento convidados pelo CMAS. Ediana inicia a 1ª pauta passando a palavra para Arlei castilhos, onde ele explicou sobre Instancia de Controle Social do Programa Bolsa Familia, que é de responsabilidade do CMAS a composição é de forma paritaria governo e sociedade civil. Compete a ICS, acompanhar todas as fases do uso do recurso do IGD-M, do planejamento a execução, para garantir a intersetorialidade das ações previstas e que os recursos utilizados contribuam, efetivamente, para melhoria da gestão do PBF no município e também verificar a oferta pelo poder publico local, dos serviços de educação e saúde e se as famílias tem acesso aos serviços para o cumprimento das condicionalidades entre outras. Precisar estar regulamentada que vai verificar com a SETAS como seria. Arlei explicou ainda sobre o Plano de Ação 2013-PBF no qual os principais objetivos são ; Combater a Fome e promover a segurança alimentar e nutricional; estimular a emancipação sustentada das famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza; melhorar na qualificação das famílias para que consigam gerar renda e superar a situação de vulnerabilidade social. Colocado em votação, aprovado por unanimidade. Arlei falou ainda do Brasil carinhoso, que é necessário articulação com a educação para que todas as crianças que estão no CEIM, seja informada no CAD ÚNICO, pois são recursos que circula no município, junto com o Bolsa família gira em torno de nove milhões. Arlei falou ainda do local onde funciona o BPF que o espaço é pequeno que precisariam de local maior, o conselheiro Laerte sugeriu o espaço do Douradão que amplo, o coordenador do PBF disse que levaria a sugestão para a Secretaria Ledi. Ediana perguntou se alguém tinha alguma duvida colocado em votação o Plano de Ação PBF/2013. Aprovado por unanimidade. 2ª Pauta: sobre o monitoramento da SETAS que houve mudanças, Ediana passou para Lívia explicar que seguindo a resoluções 109/2009 e 16/2010 que fala da tipificação das entidades não governamentais principalmente as que atuam em outras áreas como a APAE e Pestalozzi terão que escrever o serviços na área de assistência social e os recursos so poderão ser utilizados dentro dos serviços, programas, e projetos de assistência.3ª Pauta; sobre o Termo da Aceite do PETI, Lívia Explicou que os PETI funcionara nos CRAS e não mais na AABB como era antes. Colocado em votação, aprovado por unanimidade. 4ª Pauta; Alteração do plano de Providencias IDCRAS, que única mudança foi na data de termino que passou de Dezembro para setembro. Colocado em votação. Aprovado pelos conselheiros presentes. 5ª Pauta; Plano de Ação para Cofinanciamento do Governo Federal 2013, Lívia explicou que esses dados é do censo de 2010. colocado em votação. Aprovado por unanimidade. 6ª Pauta; Ediana falou da eleição dos novos conselheiros, que passara para o FPENGAS na reunião que indicara os não governamentais. Ediana falou também do regimento interno da casa dos conselhos, informou que alteração da Lei de criação do CMAS e conselho gestor não foi publicada ainda. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Danizete lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os conselheiros presentes. Ediana Bach Extrato de Termo de Permissão de Uso Partes: Município de Dourados/MS (Permitente). Associação doAssentamento Lagoa Grande (Permissionária). Objeto: permissão de uso deumtanque de refrigeração de leite por expansão de gás – patrimônio nº 48.500. Vigência: 12 (doze) meses, prorrogável por igual período. Fundamentação Legal 8.666/93 e alterações posteriores. Data daAssinatura 03 de junho de 2013. LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária Extrato de Termo de Permissão de Uso Partes: Município de Dourados/MS (Permitente). Associação dos Produtores daVila Formosa -AGROFORM(Permissionária). Objeto: permissão de uso de um trator agrícola modelo 7630, marca New Holland, ano 2012 – série S76CR209797 – Chassi ZCCA96623 – patrimônio nº 93171. Vigência: 12 (doze) meses, prorrogável por igual período. Fundamentação Legal 8.666/93 e alterações posteriores. Data daAssinatura 03 de junho de 2013. LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.520 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2013 ATA - CMAS
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.519 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 651, de 01 de julho de 2013. “NomeiaValeria BarbosaVieira Bellinaso –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 01 de julho de 2013, VALERIA BARBOSA VIEIRA BELLINASO, no cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símboloDGA04, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 01 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 652, de 01 de julho de 2013. “Exonera servidor efetivo – JulianoVitorino da Cruz” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 01 de julho de 2013, JULIANO VITORINO DA CRUZ, do cargo de provimento efetivo de Agente de Proteção da Aviação Civil, Classe “A”, Nível “V”, matrícula funcional Nº “114768472-1”, lotado na Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados, nomeado em 21/02/2013, conforme DECRETO nº 93, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 653, de 01 de julho de 2013. “Vacância de cargo – Nelson Pinto Costa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 045/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 07 de junho de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professor ¼ série”, Classe “H”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor NELSON PINTO COSTA, matrícula funcional nº “9081-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de junho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 654, de 01 de julho de 2013. “Vacância de cargo – Delcina Cavalcante de Matos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 039/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 20 de maio de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar deApoio Educacional – Servente”, Classe “I”, Nível “AUE I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora DELCINA CAVALCANTE DE MATOS, matrícula funcional nº “2301-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de maio de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 655, de 01 de julho de 2013. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2013 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2013 RESOLUÇÕES “Vacância de cargo – Maria Buelta Rodrigues da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 037/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 13 de maio de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professor de Língua Portuguesa”, Classe “H”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARIA BUELTA RODRIGUES DA SILVA, matrícula funcional nº “7701-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de maio de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 656, de 01 de julho de 2013. “Vacância de Cargo – Maria Francelina Pereira» O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2013 4 00069 282 0037574 61, fls 282, livro nº 069-C, 2º Serviço Notarial e de Registro Civil. DECRETA: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde III – Agente Comunitário de Saúde”, Classe “A”, Nível “IV” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 18 de maio de 2013, em decorrência do falecimento da servidora MARIA FRANCELINA PEREIRA, matrícula funcional nº “500791-3”, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de maio de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 657, de 01 de julho de 2013. “Vacância de cargo – HelgaTrindadeVargas” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 036/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 05 de maio de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Apoio Institucional – Agente de Atividades Educacionais”, Classe “I”, Nível “II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora HELGA TRINDADE VARGAS, matrícula funcional nº “5991-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de maio de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 658, de 03 de julho de 2013. “Exonera Racib Panage Harb –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONERE a partir de 01 de julho de 2013, RACIB PANAGE HARB, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA04, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 03 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 659, de 03 de julho de 2013. “Nomeia Racib Panage Harb –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 01 de julho de 2013, RACIB PANAGEHARB, no cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo DGA 03, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 03 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 660, de 03 de julho de 2013. “Retifica o Decreto “P” nº 640, de 27 de junho de 2013” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Decreto “P” Nº 640 de 27 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.514, fls 03, de 01/07/2013, conforme segue: Onde Consta: “Fica nomeado a partir de 03 de junho de 2013, ROBERTO DJALMABARROS, no cargo de provimento em comissão de “Diretor Superintendente”, símboloDGA03, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados HU”. Passe constar: “Fica nomeado a partir de 08 de julho de 2013, ROBERTO DJALMA BARROS, no cargo de provimento em comissão de “Diretor Superintendente”, símboloDGA03, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados HU”. Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 661, de 03 de julho de 2013. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.519 03 EDITAIS “Retifica o Decreto “P” nº 405, de 17 de abril de 2013” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Decreto “P” Nº 405 de 17 de abril de 2013, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.472, fls 03, de 29/04/2013, conforme segue: Onde Consta: “a partir de 18 de março de 2013” Passe constar: “a partir de 01 de março de 2013” Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 662, de 03 de julho de 2013. “Nomeia Sebastião Edilson Barbosa –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 01 de julho de 2013, SEBASTIÃO EDILSON BARBOSA, no cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA 06, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 03 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 663 DE 03 DE JULHO DE 2013. “Designa o servidor Edson Aparecido Lopes da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária para exercer função de confiança” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor EDSON APARECIDO LOPES para exercer função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAÍ-1 a partir de 25 de maio de 2013, lotado na Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de maio de 2013, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em03 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2013 EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.519 RESOLUÇÃO Nº AD/07/1428/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal Douglas Marques Gonçalves, matrícula funcional nº “114764211-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Núcleo de Transporte, na função de motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006, por transgredir o artigo 186, I, III e IX da referida Lei, conforme SindicânciaAdministrativa Nº 03/2012, instauradoem18/06/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/07/1429/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal Noé Bittencourt dos Reis, matrícula funcional nº “90395”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Especializados, na função de motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006, por transgredir o artigo 186, I, II, III e VII da referida Lei, conforme ProcessoAdministrativo n. 27/2012, instauradoem11/07/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/07/1432/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR á servidora pública municipal Marlene Florêncio de Miranda Vasconcelos, matrícula funcional nº “40051-1”, ocupante do cargo de Professora de series inicial, na função de motorista, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006, por transgredir o artigo 186 III e IX da referida Lei, conforme Processo Administrativo n. 17/2012, instauradoem16/03/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1433/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas praticadas pela servidora Solange Machado de Menezes Pereira, matrícula funcional nº 1511213, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Saúde Pública, lotada na Secretária de Saúde, com base na Sindicância Administrativa Disciplinar nº 32/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos cinco (05) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.519 04 EDITAIS RESOLUÇÃO Nº AD/07/1435/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal Jeferson Porto da Silva, matrícula funcional nº “81291-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de Saúde Pública, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade deADVERTÊNCIAe Ressarcimento aos cofres públicos, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006, por transgredir o artigo 186, I, II, III, IX e artigo 187 XII e XXI da referida Lei, conforme ProcessoAdministrativo n. 01/2012, instauradoem23/01/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2013 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pessoa a ser citada: Daniel deAndrade Lotação: Secretaria Municipal de Educação Matrícula Funcional: 84271-1 Cargo/função: Auxiliar de Serviços Básicos -Vigia A Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeada pelo Decreto Municipal nº 088 de 25 de fevereiro de 2013, FAZ SABER o servidor público municipal Daniel de Andrade, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Educação, que no processo em epígrafe, em que figura como acusado, foi o mesmo procurado e não localizado, estando portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 228, parágrafo único, fica o mesmo CITADO para que tome ciência de que foi instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos: Apurar possíveis irregularidades praticadas pelo servidor no âmbito do CEIM Profª Maria do Rosário Moreia Sechi, onde o mesmo estaria se ausentando do serviço durante o expediente, transgredindo, em tese, o artigo 187, I, II, e III e 205, II da Lei Complementar n. 107/2006, configurando,emtese,Abandono de Cargo. Fica também INTIMADO, para comparecer no dia 27 de agosto de 2013 ás 9h00min, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na Rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco E, Parque dos Jequitibás - 3411-8419, nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogado, sobre acusação que lhe é imputado, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo o citado, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Prazo: 10 dias. Do que para ciência do acusado, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 05 de julho de 2013. Antonio Marcos Marques Presidente EDITAL Nº. 23, DE 03 DE julho DE 2013. 3º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 3º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº.16, de 22 de abril de 2013, que estabelece normas e condições para o 3º Processo Seletivo Simplificado/2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.471, de 26 de abril de 2013, e Edital nº.18 de 07 de maio de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.481, de 13 de maio de 2013, que dispõe sobre o resultado preliminar da prova de títulos do 3º Processo Seletivo Simplificado/2013, para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I.CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 12 de julho de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. II.Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II. III.Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 03 de julho de 2013. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD 3ª CONVOCAÇÃO ANEXO I TABELA DE CARGOS NIVEL MÉDIO CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASS. Madalena Menezes da Silva Técnico de Enfermagem 20 29º Pedrina dos Santos BrandãoAlmeida T é c n i c o d e E n f e r m a g e m 15 30º Rosimeire Ferreira Campos Técnico de Enfermagem 15 31º Cristiana Esteves Poldo Técnico de Enfermagem 15 32º CéliaAparecida Marques Técnico de Enfermagem 10 33º Lucimara Luzia da Silva Souza Técnico de Enfermagem 10 34º Josilene de Jesus Nogueira da Silva Técnico de Enfermagem 10 35º EdnaAparecida da Silva Técnico de Enfermagem 10 36º Maria Dolores Olmedo Cassal Técnico de Enfermagem 10 37º ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. EDITAL Nº. 24, DE 03 DE julho DE 2013. 14º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 60, de 27 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.392, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a homologação da prova de títulos do 7º Processo Seletivo Simplificado/2012 para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 12 de julho de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 03 de julho de 2013. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD 14ª CONVOCAÇÃO ANEXO I TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASS. Joselito deAraujo Menezes Enfermeiro 60 27º EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL 05 EDITAIS Veridiana Bernardes S. Marcelino Enfermeiro 60 28º Janaina Freitas Kogler Enfermeiro 60 29º Izabel Cristina S.Azambuja Farmacêutico - Bioquímico 55 12º TABELA DE CARGOS NIVEL MÉDIO Laiz Regina Moraes da Silva TécnicoemBanco de Leite Humano 20 3º ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2013 EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.519 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 162/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇO PARAFUTURAE EVENTUALEXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS E/OU SERIGRAFIA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 19/07/2013 (dezenove de julho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de julho de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 038/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “LOCAÇÃO DE COMPUTADOR PESSOAL (TABLET) E INTERNET 3G, SERVIÇOS DE TELEFONIAMÓVELPESSOAL-SMP, BEM COMO,ACESSÓRIOS E SUPORTE A TRANSMISSÃO DE DADOS VIA PADRÃO DE REDE DE PACOTES GSM (GPRS/EDGE/3G), OBJETIVANDO A ATENDER A PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 19/07/2013 (dezenove de julho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de julho de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 202/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS E/OU SERIGRAFIA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 19/07/2013 (dezenove de julho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de julho de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 224/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS (NACIONAIS E INTERNACIONAIS), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 19/07/2013 (dezenove de julho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de julho de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, 06 EXTRATOS relativo ao Processo n° 042/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULO (CAMIONETE CABINE SIMPLES), PARA USO EM SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente PERKALAUTOMOVEIS LTDA. Dourados (MS), 19 de junho de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.519 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2013 EXTRATODO2°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 287/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Decisão Construtora Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 011/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 11 (onze) meses, com início em 01/07/2013 e previsão de vencimento em 01/06/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com início em 01/08/2013 e vencimento em 01/06/2014, bem como o remanejamento de serviços, com acréscimo de itens contratuais, acréscimo de itens extracontratuais, bem como a supressão de itens contratuais, estabelecido na cláusula terceira do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 27 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 195/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Wagner Fernandes Romano - Papelaria PROCESSO: Pregão Presencial nº 172/2012. OBJETO: Aquisição de material de expediente, material didático e educativo, material de processamento de dados e material de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Cerest 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e Acon 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.08. – Material Didático, Educativo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.11. – Material de Processamento de Dados 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 92.764,64 (noventa e dois mil setecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 04 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN SEMED 1255 LICENÇA PREMIO ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN SEMED 1256 LICENÇA PREMIO ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO SEMS 1148 AVERBAÇÃO DE TEMPO DULCIMAR GONCALVES SANTANA SEMED 1254 LICENÇA PREMIO EDMARI GOMES DA SILVA SEMS 1576 LICENÇA POR DOENÇA NA FAMILIA EDUARDO CORDEIRO DA SILVEIRA SEMED 1253 LICENÇA PREMIO FATIMA PEREZ LIMA ALMEIDA SEMED 1252 LICENÇA PREMIO FERNANDO JORGE DA SILVA SEMS 624 ABONO PERMANENCIA JOAO BATISTA RODRIGUES GAB 514 ABONO PERMANENCIA LUIZ ARAUJO DOS SANTOS SEMED 1251 LICENÇA PREMIO MARIA LUCIA XAVIER AZEVEDO SEMED 791 LICENÇA PREMIO MARLISANGELA RIBEIRO MORAES SEMED 1250 LICENÇA PREMIO MAURA WALDES VILHALVA DE ARAUJO SEMED 1249 LICENÇA PREMIO ODELCINA MARIA DE SOUZA PEDROSO SEMAS 1214 LICENÇA PREMIO OSVALDO SEBASTIAO DARIO SEMED 625 ABONO PERMANENCIA OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA SEMS 1211 LICENÇA PREMIO OZELIA DIAS DOS SANTOS ROSSETTI SEMED 762 ABONO PERMANENCIA SANDRA REGINA FIORI SEMED 1248 LICENÇA PREMIO TANIA CRISTINA ESCAIONE DE OLIVEIRA CAPOANO SEMED 1157 AVERBAÇÃO DE TEMPO VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES SEMED 1247 LICENÇA PREMIO EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS: Nome: Lotação: Resolução nº: Dias WILSON BALBINO DA COSTA SEMED 1351/2013 3 Nome: Lotação: Resolução nº: Dias WILSON BALBINO DA SILVA SEMED 1351/2013 3 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: Retificação de parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.517, de 04/07/2013, pág.04 Passa a constar: Onde consta: LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL Nome: Lotação: Resolução nº: MESES GENI ALCARA MORAIS SEMED 1357/2013 6 Nome: Lotação: Resolução nº: Dias GENI ALCARA MORAIS SEMED 1357/2013 6 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: Passa a constar: Onde consta: RESOLUÇÕES - CMDCA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA Nº 008 Às oito horas do dia 05 de Julho de 2.013, nas dependências do Departamento de Compras e Licitações, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700 – Parque dos Jequitibás. Reuniu-se a Comissão Eleitoral, aprovada emAssembléia Geral Extraordinária do dia 15/04/2013, tendo como objetivo de convocar Assembleia Geral para a diplomação e posse da nova diretoria executiva e conselho fiscal do SINSEMD. Iniciando os trabalhos a comissão eleitoral decidiu por marcar a Assembleia Geral para o dia 29/07/2013, com primeira convocação as 18h:30min e segunda convocação as 19:00 h, será realizada no salão de reuniões do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação - SIMTED, tendo em vista a interdição do salão do SINSEMD. Acomissão discutiu ainda o edital de publicação encaminhado pela Presidenta Rosa Helena Catelan ao Diário Oficial nº 3518, página 36 do dia 05/07/2013, na qual a presidenta Anula a eleição realizada no dia 18/06/2013. Cabe ressaltar que a Presidenta do SINSEMD não tem autonomia para anular uma eleição formulada com todos os procedimentos democráticos e que possui uma comissão eleitoral constituída democraticamente em Assembleia, demonstrando, assim, total desrespeito com essa comissão eleitoral e com todos os filiados do SINSEMD que participaram do processo eleitoral. Dessa forma, a comissão eleitoral legalmente constituída e dentro de suas competências decide por manter a eleição realizada no dia 18/06/2013, bem como a posse da nova Diretoria que ocorrerá no dia 29/07/2013. Nada mais havendo a tratar, tendo eu, Maria Aparecida Barros Vágula, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os membros da comissão eleitoral. Dourados -MS, 05 de Julho de 2.013. CEZÁRIODEFIGUEIREDONETO HEITORPEREIRARAMOS JOSÉCARLOSDEBOLETO JÚLIOSÉRGIOALVESMACHADO MARIAAP.BARROSVÁGULA 07 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.519 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2013 NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R068/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 17 da Quadra 56 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICAo Sr. MILTONGOMESDONASCIMENTO, titular do CPF de nº.465.285.551-68, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 27 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R069/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 12 da Quadra 23 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. MESSIAS FRANCISCO DOS SANTOS, titular do CPF de nº.529.119.421-91 e a Sra. MARIA CRISTINA CONCEIÇÃO AGUEIRO, titular do CPF de nº.692.512.661-15, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 27 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R070/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 17 da Quadra 36 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. RAQUEL DE SOUZA NAZARETH, titular do CPF de n.º882.379.151-00 e Sr. LEONILDOCONCEIÇÃOBRITES, titular do CPF de n.º773.228.941-20, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 28 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATAS - COMTUR Nome: Lotação: Resolução nº: Dias VITOR MATHEUS BORDIN SEMS 1292/2013 8 Nome: Lotação: Resolução nº: Dias VITOR MATHEUS BORDIN SEMDES 1292/2013 8 Retificação de parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.517, de 04/07/2013, pág.05 Passa a constar: Onde consta: LICENÇA GALA LICENÇA GALA EDITAL 001/2013/ODAC, DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL - BIÊNIO AGOSTO 2013/2016. Dourados, 03 de julho de 2013. João Pinheiro Filho, Presidente em exercício da Organização Douradense de Associações Comunitária-ODAC, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com estatuto social da entidade, atendendo a solicitação do senhor Manoel Adão de Souza, Presidente da Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Canaã III, convoca todos os moradores do bairro acima citado para participarem de Assembléia Geral Ordinária de eleição e posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, para triênio de Agosto de 2013 a Agosto de 2016. O processo eleitoral ocorrerá no dia 04 de agosto de 2013, das 8h 30 m às 17h e 00m, na Rua Z 12 Quadra 29,emfrente àVila dos Ofícios. I -AOrganização Douradense de Associações Comunitária-ODAC, com apoio de membros da Diretoria e voluntários coordenará todas as etapas do pleito. II -Aforma de eleição, da Diretoria Executiva, e do Conselho Fiscal consistirá na 04 DECRETOS NOTIFICAÇÃO – CHAPA 03 AComissão Eleitoral vem por meio deste documento, tendo em vista a recusa da Chapa 03 e Atual Diretoria do SINSEMD em receber a resposta formulada por essa comissão eleitoral, NOTIFICAR a chapa VALORIZANDO O SERVIDOR que tem por presidenteROSAHELENACATELAN. Chapa:Valorizando o Servidor Representado por: Rosa Helena Catelan Comissão Eleitoral Dourados, 24 de junho de 2013. Prezada Senhora, Com os nossos cordiais cumprimentos, após reunião dessa comissão eleitoral apresentamos as seguintes considerações sobre o pedido de anulação da eleição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal apresentado porVossa Senhoria. AComissão Eleitoral confrontou o referido pedido de impugnação o Regulamento Eleitoral e as Normas Estatutárias do SINSEMD, verificamos que o pedido de impugnação foi invocado com base no artigo 19º do estatuto, in verbis: Artigo 19º -AAssembleia Geral com a finalidade de eleger a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal deverá ser instaurada com a presença mínima de 3/4(três quarto) dos membros sindicalizados, sendo considerada eleita a chapa que obter a maioria absoluta dos votos presentes. Contudo, há de se consignar que o artigo 19º do estatuto trata-se especificamente de eleição com chapa única, por aclamação emAssembleia Geral e não por voto direto e secreto, afirmação essa expressa no artigo 17º e no artigo 24º do Estatuto, in verbis: Artigo 17º - As eleições para preenchimento dos cargos dos órgãos do sindicato, realizar-se-ão trienalmente, através de voto direto e secreto, em conformidade com o regulamento eleitoral vigente e demais legislações complementares”. Artigo 24º (...), § 4º - Havendo apenas uma chapa inscrita a eleição se dará por aclamação, em havendo mais de uma chapa inscrita, a eleição se dará por voto secreto. (Grifo nosso) Percebemos claramente nos artigos citados que o Estatuto apresenta duas possibilidades de eleição, ou seja, por aclamação quando houver apenas uma chapa registrada, utilizando assim o critério apresentado no artigo 19º, ou ainda, quando houver mais de uma chapa será utilizado o critério exposto no artigo 24º. Em complemento o Estatuto dispõe no artigo 33, in verbis: Artigo 33º - Será considerada eleita à chapa que obtiver a maioria simples dos votos válidos. Por tanto, consignamos que é público e notório que a eleição do SINSEMD triênio de 2013/2016, tiveram 03 chapas regularmente inscritas. Diante do exposto, julgamos pelo indeferimento dos recursos de impugnação da eleição, por falta de embasamento legal estatutário. Por fim, há de acrescentar que os pedidos de impugnação ora apresentados parecem mecanismos de embaraço no pleito eleitoral, ou, total falta de conhecimento das normas estatutárias. CEZÁRIODEFIGUEIREDONETO HEITORPEREIRARAMOS JOSÉCARLOSDEBOLETO JÚLIOSÉRGIOALVESMACHADO MARIAAPARECIDABARROSVÁGULA NOTIFICAÇÃO – CHAPA 03 A Comissão Eleitoral vem por meio deste documento, tendo em vista a recusa da Chapa 03 e Atual Diretoria do SINSEMD em receber a resposta formulada por essa comissão eleitoral, NOTIFICAR a chapa VALORIZANDO O SERVIDOR que tem por presidenteROSAHELENACATELAN. Chapa:Valorizando o Servidor Representado por: Rosa Helena Catelan Comissão Eleitoral Dourados, 24 de junho de 2013. Prezada Senhora, Com os nossos cordiais cumprimentos, após reunião dessa comissão eleitoral apresentamos as seguintes considerações sobre o recurso apresentado por esta CHAPA3. Informamos, caso os componentes da CHAPA 3, não tenham percebido, que a mesa foi composta apenas pelos membros da comissão eleitoral, nomes esses já bem conhecidos. Quanto ao questionamento levantado sobre a quantidade de cédulas disponíveis, por se tratar a CHAPA 3, da atual Diretoria do SINSEMD, já deveriam saber que foram confeccionadas 800 cédulas, conforme solicitação, em anexo, e posterior pagamento das referidas cédulas por esta mesma Diretoria. Informamos, ainda, que mesmo não sendo obrigatório, contudo, para que houvesse maior transparência no processo eleitoral foram colhidos os nomes dos fiscais que acompanharam a eleição, conformeATA05. Lembramos que a asATAS 05 e 06 foram digitas no computador durante a eleição, podendo a qualquer momento os integrantes das chapas se manifestarem para que fossem incluídas ocorrências relevantes, entretanto, nenhuma Chapa solicitou a essa Comissão Eleitoral a inclusão de qualquer ocorrência ou informação relevante para o pleito. Em relação à listagem de sindicalizados aptos a votar, o art. 29º não estabelece prazo para tal divulgação, ressaltamos que não recebemos nenhuma solicitação da CHAPA3 para que fosse fornecido listagem de sindicalizados. E, ainda, por se tratar a CHAPA 3, também da atual Diretoria do SINSEMD, cabe lembrarmos que a mesma Diretoria que faz esses questionamentos, também recebe mensalmente a contribuição sindical dos filiados, e que entendemos no mínimo ser de obrigação do presidente do sindicato saber quem são seus filiados. Quanto à disponibilização da listagem no dia 17/06/2013, informamos que não foi enviado para esta CHAPA 3, a listagem que foi encaminhada era apenas para que fosse fixado neste sindicato, para que no dia 18/06/2013, caso algum servidor fosse até o SINSEMD, pudesse verificar se seu nome constava na lista. Quanto ao envio da listagem de filiados até a letra ‘S”, lembramos que assim que a secretária do SINSEMD informou o erro, a listagem completa foi enviada por e-mail, conforme cópia em anexo. Contudo, mesmo assim, a atual Diretoria não fixou a listagem dos filiados aptos a votar. No que diz respeito à listagem dos filiados pelo PREVID, no momento que foi percebido a ausência desses sindicalizados, imediatamente foi providenciado à lista junto ao PREVID, não havendo nenhum prejuízo para o andamento da eleição, nem para qualquer filiado que tivesse que ficar sem votar por seu nome não constar na lista de sindicalizados. Lembramos que o papel da atual Diretoria deveria ser o de auxiliar a Comissão Eleitoral quanto à listagem de filiados suplementares, e não a de fazer questionamentos infundados com intuito de causar transtornos ao processo eleitoral. E por fim lembramos que essa Comissão Eleitoral foi formada em Assembleia Geral para conduzir o processo eleitoral, ressaltamos que não consta no Estatuto do SINSEMD que todas as decisões da Comissão eleitoral devem ser referendadas em Assembleia Geral, haja vista, que essa Comissão foi eleita pelos filiados justamente para representá-los. CEZÁRIODEFIGUEIREDONETO HEITORPEREIRARAMOS JOSÉCARLOSDEBOLETO JÚLIOSÉRGIOALVESMACHADO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.519 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2013 AKIRA HASEGAWA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO para atividade de tornearia localizada na Rua Major Capilé, Nº 3642 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IGREJA EVANGÉLICA MINISTÉRIO PROFÉTICO INTERNACIONAL – MPI, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO Nº096/2013, para atividade de organizações religiosas, templo religioso, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 5348 - Bairro Jardim Ouro Verde no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PEDRO DONIZETTE BORTOLO, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - MS – IMAM, a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Suinocultura em sistema de terminação, localizada na Fazenda Santa Clara, no município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. apresentação de chapas conjuntas, as quais em cadastro próprio deverão conter os cargos, nomes completos dos candidatos (as) acompanhados de suas qualificações pessoais e profissionais, número dos documentos de identidade, CPF, além das informações complementares contidas no cadastro. III -As chapas serão compostas pelos seguintes cargos na Diretoria Executiva: (a) Presidência, (b)Vice-Presidência, (c) Primeira Secretaria, (d) Segunda Secretaria, (e) Primeira Tesouraria e (f) Segunda Tesouraria. O Conselho Fiscal será composto por: 03 (três) membros titulares e 03 (três) suplentes. IV - As inscrições das chapas deverão ser feitas mediante expediente dirigido ao Presidente em exercício da Organização Douradense de Associações ComunitáriaODAC, na sede da entidade, um dia após publicação do presente Edital, das 18h00min às 19h00min até o dia 26 de Julho de 2013, último dia do prazo de inscrição. No dia 27 de Julho de 2013, as 18h00min, haverá reunião conjunta entre os candidatos de chapa (presidente e vice-presidente) com Representantes da Organização Douradense de Associações Comunitária-ODAC, na sede provisória na Rua: Cloves C. de Souza, 5430 JD. Piratininga Dourados-MS, para aprovação conjunta do Regimento da Eleição. V - Podem compor as chapas de candidatos, todos os comunitários que se enquadrem nas condições previstas no Estatuto da Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Canaã III, desde que em pleno gozo de seus direitos estatutários e legais diante das legislações vigentes. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa. VI -Aeleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade prevista na lei eleitoral Brasileira, portando documentos pessoais com foto e comprovante de residência. VII - No caso de chapa única, a cédula apresentará o numero da chapa, nome do candidato a presidente e as alternativas: "sim" ou "não", representando que as eleições dar-se-ão por aclamação expressa à única chapa apresentada. VIII - Na hipótese da alternativa "não" alcançar metade mais um dos votos validos dos eleitores presentes ao pleito, para chapa apresentada, esta não poderá ser proclamada eleita, resultado em que o processo eleitoral será realizado novamente, 30 (trinta) dias após a realização do pleito previsto no presente Edital. IX - Não será permitido,emqualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública. X – Os Membros da Organização Douradense de Associações ComunitáriaODAC, não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva nem ao Conselho Fiscal, nem agir de forma a favorecer candidatos das chapas inscritas para o pleito. Encerrando os trabalhos logo após a cerimônia de posse, e regularização dos documentos da chapa proclamada eleita. João Pinheiro Filho ManoelAdão de Souza
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.518 36 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2013 LEI N° 3.690 DE 02 DE JULHO DE 2013. “Altera dispositivo da Lei 2.948 de 12 de abril de 2007 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção Básica e deValorização dos Profissionais da Educação/FUNDEB.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Art. 1º.Oinciso I do art. 2º da Lei nº 2.948 de 12 de abril de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal deAcompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção Básica e deValorização dos Profissionais da Educação/FUNDEB passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º (...) I – dois representantes do Poder Executivo Municipal, sendo pelo menos 01 (um) da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente; (...) Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em. Dourados, 02 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.691 DE 02 DE JULHO DE 2013. “Denomina praça pública de lazer do distrito de Itahum.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º Fica denominada “Praça Altino Antunes do Nascimento – Altino do Itahum”, a praça a ser construída em terreno anexo a Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano (Perequeté), do distrito de Itahum, município de Dourados. Artigo 2º Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.692, DE 03 DE JULHO DE 2013. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a União, através Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, e dá outras providencias.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar e garantir financiamento junto a União, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, até o valor de R$ 49.911.063,07 (quarenta e nove milhões novecentos e onze mil e sessenta e três reais e sete centavos), observadas as disposições legais em vigor para contratação de operações de crédito, as normas da Caixa Econômica Federal e as condições específicas. Parágrafo único: O Poder Executivo Municipal fica autorizado a disponibilizar como contrapartida o valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais). Art. 2º. Os recursos resultantes do financiamento autorizado neste artigo serão obrigatoriamente aplicados em medidas para melhoria na mobilidade urbana e transporte coletivoemdiversos bairros da cidade de Dourados. Art. 3º. Para garantia do principal e encargos da operação de crédito, fica o Poder Executivo autorizado a ceder ou vincular em garantia, em caráter irrevogável e irretratável, a modo pro solvendo, as receitas a que se refere o artigo 159, inciso I, alínea “b”, e § 3º da Constituição Federal, ou outros recursos que, com idêntica finalidade, venham a substituí-los. § 1º - Para a efetivação da cessão e ou da vinculação em garantia dos recursos previstos no caput deste artigo, fica o Banco Brasil autorizado a transferir os recursos cedidos e/ou vinculados à conta e ordem da Caixa Econômica Federal, nos montantes necessários à amortização da dívida, nos prazos contratualmente estipulados, em caso de cessão, ou ao pagamento dos débitos vencidos e não pagos,emcaso de vinculação. § 2º - Os poderes previstos neste artigo e parágrafos só poderão ser exercidos pela Caixa Econômica Federal, na hipótese de o Município de Dourados não ter efetuado, no vencimento, o pagamento das obrigações assumidas nos contratos de empréstimos, financiamentos ou operações de créditos celebrados com a Caixa Econômica Federal. § 3º- Fica o Poder Executivo obrigado a promover o empenho das despesas nos montantes necessários à amortização da dívida nos prazos contratualmente estipulados, para cada um dos exercícios financeiros em que se efetuar as amortizações do principal, juros e encargos da dívida, até o seu pagamento final. Art. 4º. Os recursos provenientes da operação de crédito objeto do financiamento serão consignados como receita no orçamento ouemcréditos adicionais. Art. 5º. O Poder Executivo consignará nos orçamentos anuais e plurianuais do Município de Dourados, durante os prazos que vierem a serem estabelecidos no financiamento ou operações de crédito por ele contraídos, dotações suficientes à amortização do principal, encargos e acessórios resultantes, inclusive os recursos necessários ao atendimento da contrapartida do Município de Dourados no Projeto financiado pela Caixa Econômica Federal, conforme autorizado por esta Lei. Art. 6º. Fica o Poder Público Municipal autorizado a abrir por decreto crédito 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2013 LEIS adicional no orçamento vigente, à época da contratação, até o limite autorizado por esta Lei. Art. 7º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 03 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.693 DE 04 DE JULHO DE 2013. “Dispõe sobre denominação da rua 25 do bairro PanambiVerá” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada RuaWaldomiro Melgarejo, a rua 25 do bairro Panambi Verá, nesta cidade. Art. 2º. Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar placa de identificação e informar a população a nomenclatura de que trata a lei. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 04 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.694 DE 04 DE JULHO DE 2013. “Dispõe sobre a denominação da praça do expedicionário.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Praça do Expedicionário, a praça localizada no bairro Parque Alvorada, entre as Ruas Ale Hassan Ghadie, Menote Marques de Mattos e GustavoAdolfo Pável, no Município de Dourados/MS. Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 04 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.518 Republica-se por incorreção: DECRETO N° 391 DE 26 DE JUNHO DE 2013. “Altera Decreto n° 146, de 19 de março de 2013”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDO,o pedido de Licitação nº 06/2013. DECRETA: Art. 1º. Altera a redação do art. 1° do Decreto n° 146, de 19 de março de 2013, que passa a viger da seguinte forma: Art. 1° - (...) - 27 computadores padrão core I5, 4Gb; - 04 Placas de vídeo PCI express 2 Gb; - 32 monitoresLCDparaWorkstation padrão 21,5”; - 36 nobreaks bivolt 1200KVA; - 02 notebooks core I3; - 03 câmeras digitais 14.1 megapixels. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 26 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 396 DE 28 DE JUNHO DE 2013. “Institui a Comissão Oficial Organizadora das festividades alusivas à Semana da Pátria e regulamenta o desfile de 07 de setembro de 2013.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do município, Art. 1º. Fica constituída a Comissão Organizadora das festividades alusivas à Semana da Pátria de 2013, composta pelos membros abaixo relacionados, com suas respectivas competências: I - Coordenação Geral: -Ten. Cel. Rocha Lima – 4ª Brigada da Cavalaria Mecanizada – Exército - Marinisa Kiyomi Mizoguchi – Secretária Municipal de Educação - Mariolinda Rosa Romera Ferraz – Secretaria Municipal de Educação - RoseAneVieira – Secretaria Municipal de Educação - Mariza de Fátima BarrosAraújo Caimar – Secretaria Municipal de Educação - Elizabeth Rocha Salomão – Chefe de Gabinete - TâniaAparecida de Miranda Rezende – Secretaria Municipal de Edu cação - JoséAntônio Coca do Nascimento – Diretor da Fundação de Esporte a) Competências: - Planejar com as demais Coordenações as festividades da Semana da Pátria; -Organizar o Desfile Cívico de 07 de setembro; e - Coordenar as atividades alusivas à Semana da Pátria e ao Desfile Cívico de 07 de setembro. II- Coordenação de Finanças: - Robson Fernandes Melo – Diretor do Departamento Financeiro da Secretaria Municipal de Educação -Walter Benedito Carneiro Junior – Secretário Municipal de Fazenda a) Competências: - Planejar os custos das atividades da Semana da Pátria e do Desfile de 07 de setembro; - Destinar recursos financeiros para execução das festividades alusivas à Semana da Pátria; e - Coordenar o uso de verbas destinadas ao pagamento das despesas com a Semana da Pátria. III - Coordenação deTransporte Escolar: - EdnaldoTeixeira Moraes – Secretaria Municipal de Educação - Maria Nilza Coimbra Ferle – Secretaria Municipal de Educação - JorgeAntonio Gusmão – Secretaria Municipal de Educação a) Competências: - Garantir o transporte de alunos da rede municipal para o desfile; - Elaborar cronograma de transporte de alunos da rede municipal, com horários e locais de acordo com o planejamento geral do evento; - Viabilizar veículos com motorista, sempre que solicitado pela organização, para transporte de pessoal e materiais; e - Priorizar atendimento à Coordenação Geral, quando se tratar da organização do evento. IV - Coordenação de Segurança eTrânsito: -Aspirante Eduardo Garcia da Costa Marques – 3ºBPM - JoãoVicente Chencarek – Comandante da Guarda Municipal de Dourados - Sidinei Oshiro –Agência deTrânsito de Dourados -Ten. Eliseu da Silva – 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada – Exército a) Competências: - Garantir a segurança dos participantes e da comunidade em geral em todos os eventos da Semana da Pátria e no Desfile Cívico; - Disciplinar o trânsito na área de abrangência do Desfile Cívico; - Promover a segurança do palanque; - Disponibilizar efetivo para coibir pessoas, crianças e ambulantes transitando de umlado para outro naAv. Marcelino Pires, no momento do desfile; - Manter a Chama da Pátria acesa e vigiada durante toda a Semana até sua extinção; - Garantir pelotão na Abertura da Semana da Pátria e no Ritual de Extinção da Chama da Pátria; - Providenciar a interdição das ruas, sempre que necessário, particularmente em ensaios de projetos participantes do desfile (como bandas, fanfarras e outros) e durante a decoração da via; e - Executar o isolamento da área de mais ou menos 04 metros nas laterais do DECRETOS 03 DECRETOS palanque oficial. V- Coordenação de Planejamento e Infraestrutura: - Luiz Roberto Martins deAraújo – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - Gerson Schaustz – Secretaria Municipal de Planejamento - MárcioWagner Katayama – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - Carlos Eduardo Stranieri – Fundação de Esporte de Dourados - Janio Cezar da SilvaAmaro – Fundação de Esporte de Dourados - Álvaro Luis Hesse – Secretaria Municipal de Educação a) Competências: - Executar a montagem e desmontagem do palanque oficial para o desfile cívico; - Vistoriar os diversos locais onde vão acontecer os eventos da Semana da Pátria, de acordo com a agenda elaborada nas reuniões com a Coordenação Geral; - Coordenar a limpeza e manutenção dos locais de eventos (escolas, praças e vias públicas), tanto nos dias que antecedem como no dia do desfile, inclusive garantindo abastecimento de água e acesso a banheiros; - Garantir o agendamento de um caminhão guindauto com cesto duplo (escada) para ornamentação das vias públicas e a substituição do pavilhão nacional na praça Walter Guaritá, caso seja necessário; - Disponibilizar pessoal para auxiliar na colocação da decoração de rua, a partir das 5 horas do dia 31/08/2013 e retirada da decoração no dia 08/09/2013 até a conclusão dos serviços; - Vistoriar e providenciar, se necessário, instalações elétricas (iluminação e tomadas para aparelhos elétricos) em todos os locais dos eventos, sendo que a ligação dos luminosos-holofotes concentrados ao lado da Bandeira e da Chama da Pátria deverá ser realizada no dia 03 de setembro, quando do acendimento do fogo da Pátria; - Providenciar eventuais reparos físico-estruturais e elétricos nos locais que se fizerem necessários inclusive com pinturas das guias; -Instalar cordas de isolamento/cones/correntes na área de abrangência do desfile e nos locais dos eventos, sempre que necessário; - Coordenar a limpeza, manutenção e isolamento de toda a extensão da área de desfile (da Rua Floriano Peixoto até a Rua Hayel B. Faker e daAv.Weimar Gonçalves Torres até aAv. Joaquim Teixeira Alves, do(s) local(is) onde se mantiver a Chama da Pátria e outros locais de realização das festividades da Semana da Pátria; e - Garantir o acesso a água (por meio de instalações hidráulicas ou copos descartáveis) e a banheiros a toda a comunidadeemtodos os ambientes dos festejos. VI - Coordenação de Divulgação e Cerimonial: - Hélio Ramires de Freitas –Assessoria de Comunicação - Jane Martins Lima – Cerimonial a) Competências: - Criar a arte gráfica da Semana da Pátria, a partir do tema elaborado; - Confeccionar e encaminhar convites e credenciais de acesso ao palanque; - Garantir o registro audiovisual do evento; - Expedir ofícios assinados pelo Prefeito reafirmando o convite às entidades sociais representativas e às autoridades locais, conscientizando-os da importância de sua presença nos eventos cívicos; e - Divulgar amplamente o evento. VII - Coordenação de Primeiros Socorros: -Wagner da Silva Costa – Secretaria Municipal de Saúde -Ten.BMAntonio José dos Santos – Corpo de Bombeiros - Major DennyAugusto Ferreira Cavalcante – Corpo de Bombeiros a) Competências: - Garantir atendimento nas eventuais urgências através de postos de atendimento; e - Disponibilizar pelo menos 03 ambulâncias para o Desfile: uma para atender a área de CONCENTRAÇÃO do desfile (no trajeto da Av. Marcelino Pires com a Rua Floriano Peixoto); outra para atender o PERCURSSO do desfile, concentrando-a no calçadão da Praça Antônio João, nas proximidades do palanque oficial; a terceira para atender a DISPERSÃO do desfile (no cruzamento daAv. Marcelino Pires com a Rua Hayel B. Faker). VIII - Coordenação de Decoração e Ornamentação: -Ana RoseVieira - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento - Lilian Cristina Brandão – Secretaria Municipal de Educação - Erotilde Maria do Nascimento Santos – Secretaria Municipal de Educação - Fernando Lucio Barbosa – Secretaria Municipal de Educação - CarlosAntonio Marinho Gonçalves – Secretaria Municipal de Cultura - Maria ClaudiaTeixeira da Luz Ollé –NACE a) Competências: - Planejar com a coordenação geral a decoração do Desfile Cívico; - Coordenar a execução da ornamentação e decoração do palanque oficial do desfile cívico e na Av. Marcelino Pires compreendendo o trajeto da Rua João Rosa Góes até a Rua Hayel B. Faker; e - Conscientizar comerciantes e lojistas do envolvimento nas festividades da Semana da Pátria, por meio da decoração de lojas e prédios comerciais, em consonância com a temática do evento. Parágrafo único. A presidência da Coordenação Geral fica a cargo da Secretária Municipal de Educação, Marinisa Kiyomi Mizoguchi. Art. 2º.AComissão deverá providenciar, organizar, coordenar e promover todos os festejos referentes à Semana da Pátria no ano de 2013 e o Desfile Cívico do dia 07 de setembro. Parágrafo único. O regulamento do Desfile de 07 de setembro de 2013 em comemoração aos 191 anos de Independência do Brasil constaemanexo único. Art. 3º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação Dourados, 28 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Decreto n° 396, de 28 de junho de 2013. Anexo único REGULAMENTO Desfile de 07 de setembro de 28 de junho de 2013 191 anos de Independência do Brasil Capítulo I - DOS OBJETIVOS Art. 1ºOdesfile de 07 de setembro tem por objetivos: I. Comemorar Historicamente a Independência do Brasil, datada de 07 de setembro de 1822; II. Engrandecer a consciência de cidadania e civismo, manifestando o amor à Pátria por meio de atividades cívicas; III. Contribuir para a expressão cívica de diferentes segmentos da população possibilitando a participação coletiva da comunidade e valorizando diferentes identidades do município. Capítulo II - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO Art. 2º O desfile cívico está aberto a toda sociedade civil e organizada, escolas, entidades, sindicatos, associações, secretarias municipais e corporações militares que manifestar interesseemparticipar, devendo para isso: I. Utilizar o desfile, exclusivamente, para manifestação patriótica; II. Respeitar todos os itens deste regulamento, pois o não cumprimento implicará em sanção para a exclusão da escola, entidade, sindicato, associação e/ou corporação militar no desfile do próximo ano. Capítulo III - DA INSCRIÇÃO Art. 3ºAs inscrições estarão disponíveis no período de 1º a 22 de julho de 2013. Art. 4º As escolas, entidades, sindicatos, associações, secretarias municipais e corporações militares participantes do desfile devem: I. Para se inscrever, dirigir-se ao Centro Popular de Cultura Esporte e Lazer “Jorge Antonio Salomão” – Rua Itamarati nº 100 esquina com Rua Cafelândia – Jardim Água Boa, no período de 1º a 22 de julho, no horário das 08h às 11h e 13h30 às 17h. II. A Ficha de Inscrição deverá ser entregue em arquivo gravado em CD e/ou pendrive; não será aceito o envio do histórico por meio de FAXe/ou arquivo impresso; I I I . E s t a r c i e n t e de que o número de pa r t i c i p a n t e s por escola/entidade/sindicato/associação/secretaria municipal não poderá ultrapassar 50 pessoas; IV.Assinar oTermo de Responsabilidade no ato da entrega da ficha de inscrição. Capítulo IV - DO HISTÓRICO Art. 5ºOhistórico da escola, entidade, sindicato, associação, secretaria municipal, corporação militar que será apresentado pelo locutor durante o desfile, deve: I. Ser escrito em letra arial, fonte 16 e espaçamento 1,5, contendo o mínimo de 10 (dez) linhas e o máximo de 15 (quinze) linhas; II. Evitar constar no resumo do histórico, muitas informações referentes a datas, nomes de pessoas, informações de atividade/fatos cotidianos, pois impossibilitam a leitura do todo e isso não é relevante ao público que assiste ao desfile. Parágrafo único: O histórico apresentado no ato da inscrição não poderá ser substituído. Capítulo V - DA CONCENTRAÇÃO Art. 6º A concentração acontecerá nas seguintes vias: Rua Firmino Vieira de Matos, Rua Melvin Jones, Rua Albino Torraca, Rua Quintino Bocaiúva, Rua Benjamin Constant, Rua Floriano Peixoto, entre aAvenidaWeimar Gonçalves Torres e Rua JoaquimTeixeiraAlves sendo que os participantes deverão: I. Organizar-se de acordo com a ordem sequencial da escola, entidade, sindicato, associação, secretaria municipal, corporação militar, estabelecida no croqui, que deverá ser retirado no Centro Popular de Cultura Esporte e Lazer “Jorge Antonio Salomão” – Rua Itamarati nº 100 esquina com Rua Cafelândia – Jardim Água Boa, do dia 02 ao dia 05 de setembro. II. Organizar-se no local da concentração até as 7h, impreterivelmente, exceto quem necessitar utilizar veículo motorizado para transportar materiais, pois estes deverão chegar à concentração até as 6h Parágrafo único: As escolas, entidades, sindicatos, associações, secretarias municipais ou corporações militares que chegarem atrasadas na concentração deverão posicionar-se no final da ordem do desfile, sem possibilidade de questionamentos, Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.518 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.518 04 DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2013 ficando registrado o atraso pela comissão organizadora, para análise da inclusão/exclusão no próximo ano. Capítulo VI - DA DISPERSÃO Art. 7º A dispersão para pedestre ocorrerá na Rua Hayel Bon Faker- lado direito/esquerdo, em direção a Avenida Weimar G. Torres e Joaquim Teixeira Alves (de acordo com o posicionamento da concentração). As corporações militares bem como os veículos motores (carros alegóricos) seguirão pelaAvenida Marcelino Pires e realizarão a dispersão na Rua Hilda Bergo Duarte. Capítulo VII – DO DESFILE Art. 8ºODesfile terá início às 8h, impreterivelmente. Art. 9ºAparticipação representativa no desfile cívico de 07 de setembro obedecerá a seguinte ordem sequencial: a) Exército Brasileiro; b) Instituições Militares; c) Instituições Educacionais: municipais, estaduais, federais, particulares e filantrópicas; d) Outros. Art. 10º As escolas, entidades, sindicatos,associações e secretarias municipais deverão trazer faixa de identificação, que deverá ficar à frente dos seus componentes no Desfile. A faixa deverá medir, no mínimo, 4 metros de comprimento por 70 (setenta) centímetros de altura. §1°- será permitido apenas 01 (uma) faixa por instituição. §2°: será permitido apenas 01 (um) veículo automotor (carro alegórico) por instituição. Art.11 Durante o desfile a distância permitida entre uma instituição (escola/entidade/sindicato/associação/secretaria municipal e outros) e outra, na sequência do desfile é de no máximo 7 (sete) metros, a não observância deste artigo fica estabelecido a mesma determinação do item II doArt. 2º. Art.12 Durante o trajeto do desfile será vedado às escolas, entidades, sindicatos, associações, secretarias municipais e corporações Militares: I. Manifestações alheias à data comemorada; II.Apresentação de propaganda, divulgações e panfletos; III. Soltar balões; IV. Realizar paradas para evoluções ou apresentações no trajeto bem como em frente ao palanque; Art. 13OPalanque Oficial estará localizado na PraçaAntonio João. Capítulo VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 14 Cada escola, entidade, sindicato, associação, secretaria municipal, Corporação Militar é responsável pelos seus participantes (transporte, água, primeiros socorros, atitudes comportamentais). Os condutores de veículos motorizados deverão ter cuidados especiais quanto à segurança do público presente. Art. 15 Haverá banheiros químicos à disposição dos participantes do desfile e público presente. Art. 16 Haverá Ambulâncias e barracas para assistência médica (enfermeiros da Secretaria de Saúde), próximo ao Palanque. Art. 17 A organização operacional do Desfile é de responsabilidade da Comissão representada por: Entidade Responsáveis Secretaria Municipal de Educação Marinisa K. Mizoguchi Secretaria Municipal de Educação Mariolinda Rosa Romera Ferraz Secretaria Municipal de Educação RoseAneVieira Secretaria Municipal de Educação Mariza de Fátima B.A. Caimar Secretaria Municipal de Educação TâniaAparecida de Miranda Rezende Secretaria Municipal de Educação Robson Fernandes Melo Secretaria Municipal de Educação EdnaldoTeixeira Moraes Secretaria Municipal de Educação Lilian Cristina Brandão Secretaria Municipal de Educação Erotilde Maria do Nascimento Santos Secretaria Municipal de Educação Fernando Lúcio Barbosa Gabinete do Prefeito Elizabeth Rocha Salomão Comunicação Hélio Ramires de Freitas Cerimonial Jane Martins Lima AGETRAN Sidinei Oshiro Secretaria Municipal de Cultura CarlosAntonio Marinho Gonçalves Secretaria Municipal de Cultura Maria ClaudiaTeixeira da Luz Ollé Secretaria Municipal de Finanças Walter Benedito Carneiro Junior Secretaria Municipal de Obras Ana RoseVieira Secretaria Municipal de Saúde Wagner da Silva Costa Secretaria Municipal de Serviços Urbanos MárcioWagner Katayama Guarda Municipal JoãoVicente Chencarek 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada Ten. Cel. Rocha Lima 2º Grupamento de Bombeiros Cel. JoilsonAlves doAmaral 2º Grupamento de Bombeiros Ten.Aleixo Ramos doAmaral 3º Batalhão Polícia Militar Asp. Eduardo Garcia da Costa Marques Fundação de Esporte de Dourados Janio Cezar da SilvaAmaro Fundação de Esporte de Dourados Carlos Eduardo Stranieri Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Luiz Roberto Martins deAraújo Secretaria Municipal de Planejamento Gerson Schaustz Fundação de Esporte de Dourados JoséAntonio Coca do Nascimento Art. 18 Considerando o espírito cívico e comemorativo do desfile é vedado às instituições participantes promoverem manifestações de caráter político-partidário e desrespeito a pessoas e/ou instituições. Art. 19 Casos omissos serão deliberados pela comissão organizadora. DECRETO Nº 401, DE 1° DE JULHO DE 2013. “Designa servidor para assinar documentos da 2ª fase do processo licitatório ao Tribunal de Contas e demais documentos de competência da Controladoria do Município” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no inciso II do, art. 1º do Decreto nº 902 de 15 de março de 2010. DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor Hernandes Vidal Oliveira, matrícula funcional 114760675, para assinar os Ofícios de remessa de documentos da 2ª fase do processo licitatório ao Tribunal de Contas, bem como demais documentos de competência e responsabilidade do chefe da Controladoria do Município, pelo período de 1°/07/2013 a 22/07/2013. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1° de julho de 2013. Dourados (MS), 1° de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral DECRETO Nº 404, DE 02 DE JULHO DE 2013. “Dispõe sobre Convocação da I Conferência Regional de Promoção da Igualdade Racial” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica convocada a “I Conferência Regional de Promoção da Igualdade Racial” a realizar-se no dia 19 de Julho de 2013, no Centro de Referência de Assistência Social –CRASÁgua Boa, Rua Salviano Pedroso, 1050, Jardim Água Boa, no município de Dourados-MS. Art. 2º. A “I Conferência Regional da Promoção de Igualdade Racial” desenvolverá seus trabalhos a partir do tema: “Democracia e Desenvolvimento porum BrasilAfirmativo sem Racismo.” Art. 3º. A “I Conferência Regional da Promoção de Igualdade Racial” terá como eixos temáticos: I – estratégias para o desenvolvimento e o enfretamento ao racismo; II – políticas de igualdade racial no Mato Grosso do Sul: avanços e desafios; III – estratégias de Combate ao Racismo Institucional; IV – arranjos Institucionais para assegurar a sustentabilidade das políticas de igualdade Racial: SINAPIR, órgãos de promoção da igualdade racial, fórum de gestores, conselhos e ouvidorias; e V– participação política e controle social: igualdade racial nos espaços de decisão mecanismos de participação da sociedade civil no monitoramento das políticas de igualdade racial. Art. 4º.Otemário terá como subsídios o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial deverá ser desenvolvido de modo a articular e integrar os vários aspectos da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Art. 5º.Acoordenação geral da “I Conferência Regional da Promoção de Igualdade Racial” ficará a cargo da Secretaria Municipal deAssistência Social - SEMAS. Art. 6º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 02 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município 05 DECRETOS DECRETO Nº 405 DE 02 DE JULHO DE 2013. “Nomeia membros da Comissão Organizadora da I Conferência Regional da Promoção da Igualdade Racial.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do município, DECRETA: Art. 1º. Fica constituída a Comissão Organizadora da “I Conferência Regional da Promoção da Igualdade Racial”, composta pelos membros abaixo relacionados: I - Representantes do Poder Executivo: a) Ivonete Laurinda Ferreira –SEMAS; b) Ediana MarizaVach –SEMAS; c) Márcio PrudencianoAngélico –SEMAS; d) Izabel Lina Lopes –SEMAS;e e) Helena de Jesus deAlmeida Godoy Matias – SEMAS. II – Representantes da Sociedade Civil: a) Nadir Miranda Prado; e b) Rubens Gonçalves Moreira Júnior. III – Representante Regional: a) RegianeAlves. Art. 2º. Serão municípios participantes da “I Conferência Regional da Promoção da Igualdade Racial”: Dourados, Caarapó, Deodápolis, Douradina, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Jateí, Maracajú, Rio Brilhante eVicentina. Art. 3º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 02 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 406, DE 02 DE JULHO DE 2013 “Altera o §1, do art. 2° do Decreto nº 05, de 24 de fevereiro de 2011 que Dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesas e dá outras providencias” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1° Fica alterado o §1, do art. 2° do Decreto nº 05, de 24 de fevereiro de 2011, passando a vigorar com uma nova redação. §1º Fica autorizada a movimentação por meio eletrônico das contas bancárias do Município, do Instituto de Meio Ambiente de Dourados e dos Fundos Municipais à exceção do Fundo Municipal de Saúde, desde que previamente ordenada pelo Secretário Municipal de Fazenda, ficando o servidor Jorge Rodrigues de Castro, juntamente com a servidora Andressa Araujo Martins responsáveis pelo processamento eletrônico dos pagamentos; Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 02 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 407 DE 03 DE JULHO DE 2013. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDO,o pedido de Licitação nº 10/2013. DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição de equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender o Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAM. - 10 (dez) computadores completos, com 10 (dez) monitores de 20” LED, widescreen; - 01 (uma) impressora multifuncional 28PPM, 4800X1200 DPI, USB, memória 16 MB Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 03 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 408, DE 03 DE JULHO DE 2013. “Dispõe sobre a prorrogação dos prazos previstos no Anexo III do Decreto nº 565 de 30 de janeiro de 2012 que regulamenta a Lei Complementar n° 071, de 29 de dezembro de 2003, dispõe a nota fiscal de serviços eletrônica - NFS-e, o recibo provisório de serviço - RPS, a declaração eletrônica de serviços de instituições financeiras - DES-IFe dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. Os prazos previstos no Anexo III do Decreto nº 565 de 30 de janeiro de 2012, alterados pelo Decreto 1.138 de 24 de outubro de 2012, ficam prorrogados para 09 de novembro de 2013. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N°. 409 DE 03 DE JULHO DE 2013. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada à realização de licitação do tipo menor preço para contratação empresa especializada para prestação dos serviços de construção de software destinado ao controle das atividades da Guarda Municipal. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de abril de 2013. Dourados, 03 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.518 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2013 06 RESOLUÇÕES Resolução nº. Can/04/570/13/SEMAD JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar, o registro de falta a Servidora Publica Municipal, MARIA CRISTINA VALIASANDRADE SILVEIRA, matrícula funcional nº “2801-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na Secretaria Municipal de educação (SEMED), referente dos dias 25/05/2006 a 12/06/2006, em conformidade com o parecer 1142/12 processo nº 1541/12 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 08 dias do mês de maio do ano dois mil e treze (2013). JOÃO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/05/1068/13/SEMAD JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/04/812/12 e RF 05/1195/12 SEMAD, que registrou falta a Servidor Publico Municipal ADEMIR MARTINEZ SANCHES, matrícula funcional nº “114763465-1” ocupante do cargo de GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS, lotado na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), cedido c/ ônus (PREVID), conforme processo 365/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 dias do mês de maio do ano dois mil e treze (2013). JOÃO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/05/1069/13/SEMAD JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/06/1285/12/SEMAD, que registrou falta a Servidor Publico Municipal ADRIANO ANDERSON DE ANGELO, matrícula funcional nº “66101-1” ocupante do cargo de PROFISSIONALDOMAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na Secretaria Municipal de educação (SEMED), conforme processo 1601/2012 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 dias do mês de maio do ano dois mil e treze (2013). JOÃO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/05/1070/13/SEMAD JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/01/455/13/SEMAD, que registrou falta a Servidora Publica Municipal ANDREIA AMBROSIO, matrícula funcional nº “114761914” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na Secretaria Municipal de educação (SEMED), conforme CI 955/2013 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 dias do mês de maio do ano dois mil e treze (2013). JOÃO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.518 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2013 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DACE/ No 8/2013, de 03 de julho de 2013. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITALDE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos emDívidaAtiva e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. EDITAIS SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Adnan Haddad 100133690 R: Iguassu, 1560. Vila São Luiz. Dourados/MS 1.288/2013 R$ 3.931,75 Agronews – Agência de Notícias LTDA R: Arapongas, 755. Jardim Rasslem. Dourados/MS Sócios: -Cícero Lima Faria R: Oliveira Marques, 330. Jardim Tropical. Dourados/MS -Antonio Pinto Viegas R: Arapongas, 755. Jardim Rasslem. Dourados/MS Aldenira de Sousa Fernandes R: Fernando Ferrari, 245. Vila Industrial. Dourados/MS Sócio: -Aldenira de Sousa Fernandes R: Cabral, 1290. Jardim Guanabara. Dourados/MS Alexandre Santos da Costa 1000085098 R: Joaquim Alves Taveira, 1087. Vila Aurora. Dourados/MS 40.340/2012 R$ 106,29 Alice Liebelt 100013945 R: Doutor Camilo, 1600. Jardim Guanabara. Dourados/MS 1.509/2013 R$ 1.392,79 Aniceto Vera Neto 1000025273 R: Cornélia C. de Souza, 2095. Jardim Clímax. Dourados/MS 1.944/2013 R$ 1.727,92 Antonio Carlos de Oliveira - ME 8573000 R: Antônio Alves Rocha, 640. Jardim Flórida ||. Dourados/MS 1.561/2013 R$ 730,98 Carlos Alberto da Silveira 100072356 R: Franca, 245. Alto das Paineiras. Dourados/MS 1.510/2013 R$ 1.392,79 Construtora Alfa – ME R: Major Capilé, 2550. Sala 09. Jardim Central. Dourados/MS Sócios: -Dirson Missio R: Itapuã, 145 – Bnh ||| Plano. Dourados/MS -JaneasMarta Monteiro da Silva Missio R: Itapuã, 145 – Cohafaba ||| Plano. Dourados/MS Cristina Aparecida Goncalez R: Ciro Melo, 2280. Jardim Central. Dourados/MS Sócio: -Cristina Aparecida Goncalves R: João Rosa Góes, 753. Ap.302. Edificio Padock. Jardim América. Dourados/MS Dalci Leandro Sathier Pt. 30932/2011 R: 10, S/n. Ecoville Dourados. Dourados/MS Sócio: -Dalci Leandro Sathier R: Tapajós, 152. Centro. Dourados/MS 100104150 39.862/2012 R$ 966,87 100005764 1.516/2013 R$ 1.392,79 1000433330 1.774/2013 R$ 1.000,91 9871004 1.492/2013 R$ 2.061,47 25066460 30.932/2011 R$ 6.332,29 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.518 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2013 Sufer Corretora de Seguros de Vida S/S Ltda. Av. Weimar Gonçalves Torres, 2581. Fundos. Centro. Dourados/MS Sócios: -Saulo Virginio Ferreira Av. Weimar Gonçalves Torres, 2581. Fundos. Centro. Dourados/MS -Bianca Nunes Guimarães R: Alfredo Richard Klein, 869. Parque Alvorada. Dourados/MS Valeria Aparecida Alves Santos 1000059631 R: João Vicente Ferreira, 1799. Jardim América. Dourados/MS 1.507/2013 R$ 1.378,73 Valter Bueno de Moraes 11831006 Av. Marcelino Pires, 3830. Jardim Caramuru. Dourados/MS 39.472/2012 R$ 3.252,80 Vilmar Roque de Lima 100118178 R: Ciro Melo, 6360. Jardim Guanabara. Dourados/MS 1.218/2013 R$ 1.727,92 Wagner Ferreira Garcia 23765003 R: Ediberto Celestino de Oliveira, 574. Jardim Água Boa. Dourados/MS 39.497/2012 R$ 3.252,80 Washigton Barbosa Garcia Prc 30495/2011 25066097 R: Independência. Vila Bela. Dourados/MS 30.495/2011 R$ 1.067,63 100084362 1.178/2013 R$ 235,89 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Dinâmica Consultoria, Soluções e Serviços Em Telecomunicações Ltda. R: Major Capilé, 1291. Centro. Dourados/MS Sócios: -Carlos Eduardo Boschetti Mendes R: João Rosa Góes, 753. Apto 101. Jardim América. Dourados/MS -Carlos Eduardo Mendes Av. Presidente Vargas, 295 – a/c Luiz Zarpelon. Centro. Dourados/MS Diniz e Alem Celulares Ltda- Epp Av. Marcelino Pires, 3600. Loja LS06. Cabeira Alegre. Dourados/MS Sócios: -Catia Cilene de Souza Diniz R: Alfredo Richard Klein, 763. Parque Alvorada. Dourados/MS -Gisele de Castro Alem R: Hayel Bon Faker, 6260. Vila Planalto. Dourados/MS Edemilson Del Padre dos Santos Pt. 35491/2010 R: Elpidio Jr. Rubin Stefanelo. Lt.11, Qd.14. Residencial Monte Carlo. Dourados/MS Sócio: -Edemilson Del Padre dos Santos R: João de Mana Filho, 920. Parque Alvorada. Dourados/MS Edilson Garcia dos Santos 1000030684 R: Barão do Rio Branco, 90. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS 1.808/2013 R$ 1.675,15 Eliane Martins Radeke R: Onofre Pereira de Matos, 1911. Centro. Dourados/MS Sócio: -Eliane Martins Radeke R: França, 288. Jardim Europa. Dourados/MS Érica Gomes Rodrigues 1000042712 R: Lauro Moraes de Matos, 1257. Jardim Novo Horizonte. Dourados/MS 40.331/2012 R$ 1.284,36 Escola Monteiro Lobato Ltda. R: Cuiabá, 2062. Jardim Londrina. Dourados/MS Sócios: -Luiz Carlos Dos Santos R: Cuiabá, 2062. Jardim Londrina. Dourados/MS -Gislaine de Oliveira Iahn Santos R: Cuiabá, 2062. Jardim Londrina. Dourados/MS Fernando Gomes Santana 1000007674 R: Josué Garcia Pires, 2785. Parque Alvorada. Dourados/MS 1.880/2013 R$ 1.622,15 Flávio de Oliveira Pedro 100108946 R: Pedro Celestino, 2295. Jardim Tropical. Dourados/MS 40.359/2012 R$ 1.549,78 Francisco Sampaio de Farias 1000003946 Av. Weimar Gonçalves Torres, 1560. Centro. Dourados/MS 36.989/2012 R$ 939,05 Gilberto de Sales Andrade 100134017 R: Pancho Torraca, 445. Cohab ||. Dourados/MS 1.941/2013 R$ 1.675,15 Gilsenir Leite Borges Klein – Pt.40870/09 25063464 R: Josué Garcia Pires, 530. Lt.23 QD. 88. Jardim Água Boa. Dourados/MS 40.870/2009 R$ 1.054,89 Hendersson Boschetti Trota – ME R: Albino Torraca, 610. 1º Andar. Centro. Dourados/MS Sócio: Hendersson Boschetti Trota R: Antônio Spoladore, 635. Parque Alvorada. Dourados/MS Jaqueline Sachs Milan 1000066328 R: André Gomes Brandão, 459. Vila Santo André. Dourados/MS 1.505/2013 R$ 508,94 Jeanett Maíra Benites Martinelle R: Monte Alegre, 2650. Vila Planalto. Dourados/MS Sócio: -Jeanett Maíra BenitesMartinelle R: Emílio de Menezes, 1326. Jardim Clímax. Dourados/MS Jerriz Calhas Ltda R: Bela Vista, 689. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócios: -Israel Américo R: Dois, 1 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Elizete Campos Pereira Américo R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS Jhon Motors Assistance Ltda – ME R: Hayel Bon Faker, 777. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: -Adeildo da Silva Matos R: Hayel Bon Faker, 777. Jardim Água Boa. Dourados/MS João Hidelfonso da Silva - ME 100029701 R: Gonçalo Nunes Siqueira, 760. Jardim Rasslem. Dourados/MS 1.777/2013 R$ 2.702,14 Juarez de Medeiros 3616002 R: Vallência Matos Pereira, 45. Cohafaba || Plano. Dourados/MS 11.928/2012 R$ 2.250,40 Luciane Ferreira Dias Pt. 36514/2011 R: Manoel Santiago, Lt.02, Qd.01. Jardim Figueira. Dourados/MS Sócio: -Luciane Ferreira Dias R: General Osório, 851. Jardim Erondina. Dourados/MS Maristela Heracila Seefelder Poletto R: Valdomiro de Souza, 290. SESI. Vila Industrial. Dourados/MS Sócio: -Maristela Heracila Seefelder Poletto R: Antonio Belmiro dos Santos, 1475. Centro. Dourados/MS Marizete Marques de Medeiro 1000007372 R: Floriano Brum, 259. Vila Maxwell. Dourados/MS 1.946/2013 R$ 1.675,15 Marques & Nogueira Ltda. R: Major Capilé, 2411. Jardim Central. Dourados/MS Sócios: -Lygia Nascimento Marques R: Mc 10, S/n. Apto 103. Conjunto Residencial Monte Carlo. Dourados/MS -Aline Marques Nogueira R: Major Capilé, 2411. Jardim Central. Dourados/MS Myriam da Consolação Carneiro Pereira 100006051 R: Ediberto Celestino de Oliveira, 25. Jardim Água Boa. Dourados/MS 1.942/2013 R$ 1.434,51 Prietto e Prietto LTDA Av. Weimar Gonçalves Torres, 1435. Centro. Dourados/MS Sócios: -José Laerte Prietto R: Doutor Nelson de Araújo, 48. Jardim Central. Dourados/MS -Mara Lize Carneiro Prietto R: Doutor Nelson de Araújo, 48. Jardim Central. Dourados/MS R. T. Representações Comerciais de Gêneros Alimentícios Ltda. R: Manoel Santiago, 880. Jardim Itaipu. Dourados/MS Sócios: -Rogério Tandalo R: Manoel Santiago, S/n. Jardim Universitário. Dds/MS -Andrea Sorgi Martins R: Manoel Santiago, 880. Jardim Itaipu. Dourados/MS Rachel Thronicke Ribeiro Pt. 23982/2012 R: Iguassu. Jardim Santa Ana. Dourados/MS Sócio: -Rachel Thronicke Ribeiro R: João Candido Câmara, 2081. Centro. Dourados/MS Salvador Mateus Moreira 2378000 R: Cafelândia, 0. Jardim São Pedro. Dourados/MS 39.496/2012 R$ 3.252,80 Sueli Aparecida de Oliveira Souza 100124640 R: Hayel Bon Faker, 796. Centro. Dourados/MS 1.792/2013 R$ 2.825,63 1000000378 1.549/2013 R$ 1.249,62 100065627 637/2013 R$ 2.988,02 25065833 35.491/2010 R$ 907,31 13764004 1.511/2013 R$ 3.530,39 16938003 1.543/2013 R$ 944,33 24048003 1.554/2013 R$ 6.754,42 1000013615 1.087/2013 R$ 43,91 16329007 28.152/2012 R$ 572,60 100062202 1.566/2013 R$ 2.699,66 25065843 36.514/2011 R$ 800,72 1000074266 40.367/2012 R$ 517,35 1000025125 1.784/2013 R$ 313,42 14785005 35.962/2010 R$ 2.596,61 18975003 1.926/2013 R$ 966,87 25066936 23.982/2012 R$ 3.402,09 EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº11/2013 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero 08 EDITAIS indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.518 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2013 AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 795/2013 24346 Darci Garcia Rua Gonçalo Nunes da Cunha, Q-14, L05/BNH IV Plano 790/2013 14902 Irinaldo Devecchi Rua Vereador Sinézio de Mattos, q-07, l06/Jardim Ipiranga 792/2013 15614 Lailton Batista da Cruz Rua Dom João VI, Q-14, L-13/Jardim Piratininga 791/2013 57336 Lina Cabreira Rua Pedro Rechi, n° 2410, Q-26, L17/Jardim Piratininga 754/2013 29942 Maria Mecia Machado Iva de Matos Brum, Q-06, L-01/Parque dos Coqueiros. 636/2013 14939 Osvaldo José de Oliveira Rua Manoel Santiago, Q-04, L-M/Vila Aracy 793/2013 85004 Renato de Matos Pedroso Rua Favorino Correia, Q-00, L05/Chácara PArte 767/2013 16421 Silvana Dino Nogueira Rua Girassol, Q-15, L-04/Jardim Santa Maria 706/2013 8298 Tatiana Trento Rua II, n° 545, Q-03, L-10/Chácara Flora 789/2013 55387 Valdemir Barbosa de Vasconcelos Rua José de Alencar, Q-20, L-12/Vil Maxwell 726/2013 34212 Venturi Administradora Incorporações e Participações Imóveis Rua G-02, Q-05, L-19/Jardim Guaicurus 727/2013 34211 Venturi Administradora Incorporações e Participações Imóveis Rua G-02, Q-07, L-18/Jardim Guaicurus 728/2013 34228 Venturi Administradora Incorporações e Participações Imóveis Rua Peri Carlos PAel Lopes, Q-07, L09/Jardim Guaicurus 729/2013 34226 Venturi Administradora Incorporações e Participações Imóveis Rua Peri Carlos Pael Lopes, Q-07, L07/Jardim Guaicurus 730/2013 34223 Venturi Administradora Incorporações e Participações Imóveis Rua Peri Carlos Pael Lopes, Q-07, L04/Jardim Guaicurus 731/2013 34664 Venturi Administradora Incorporações e Participações Imóveis Rua G-02, Q-05, L-16/Jardim Guaicurus 732/2013 34663 Venturi Administradora Incorporações e Participações Imóveis Rua G-02, Q-05, L-15/Jardim Guaicurus 733/2013 34659 Venturi Administradora Incorporações e Participações Imóveis Rua G-02, Q-05, L-11/Jardim Guaicurus 734/2013 34658 Venturi Administradora Incorporações e Participações Imóveis Rua G-02, Q-05, L-11/Jardim Guaicurus 735/2013 34657 Venturi Administradora Incorporações e Participações Imóveis Rua G-02, Q-05, L-09/Jardim Guaicurus 736/2013 34652 Venturi Administradora Incorporações e Participações Imóveis Marginal Guaicurus, Q-01, L-02/Jardim Guaicurus 738/2013 34653 Venturi Administradora Incorporações e Participações Imóveis Marginal Guaicurus, Q-01, L-03/Jardim Guaicurus 739/2013 34654 Venturi Administradora Incorporações e Participações Imóveis Rua Marginal Guaicurus, Q-01, L04/Jardim Guaicurus 740/2013 34655 Venturi Administradora Incorporações e Participações Imóveis Rua Marginal Guaicurus, Q-01, L05/Jardim Guaicurus. 741/2013 34656 Venturi Administradora Incorporações e Participações Imóveis Rua Marginal Guaicurus, Q-01, L06/Jardim Guaicurus 742/2013 34651 Venturi Administradora Incorporações e Participações Imóveis Marginal Guaicurus, Q-01, L-01/Jardim Guaicurus 743/2013 34643 Venturi Administradora Incorporações e Participações Imóveis Marginal Guaicurus, Q-01, L-07/Jardim Guaicurus 744/2013 34644 Venturi Administradora Incorporações e Participações Imóveis Rua Peri Carlos Pael Lopes, Q-01, L08/Jardim Guaicurus 745/2013 34645 Venturi Administradora Incorporações e Participações Imóveis Rua Peri Carlos Pael Lopes, Q-01, L09/Jardim Guaicurus 746/2013 34646 Venturi Administradora Incorporações e Participações Imóveis Rua Peri Carlos Pael Lopes, Q-01, L10/Jardim Guaicurus 747/2013 34647 Venturi Administradora Incorporações e Participações Imóveis Rua Peri Carlos Pael Lopes, Q-01, L11/Jardim Guaicurus 748/2013 80070 Venturi Administradora Incorporações e Participações Imóveis Rua Peri Carlos Pael Lopes, Q-01, L12/Jardim Guaicurus 749/2013 34649 Venturi Administradora Incorporações e Participações Imóveis Rua Peri Carlos Pael Lopes, Q-01, L13/Jardim Guaicurus 750/2013 34650 Venturi Administradora Incorporações e Participações Imóveis Rua Peri Carlos Pael Lopes, Q-01, L14/Jardim Guaicurus 717/2013 15833 Zuleika Teixeira de Paula Congro Rua Anibal Pavão, Q-17, L-07/Alto das Paineiras Dourados, 02 de Julho de 2013 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº11/2013 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água,bemcomo a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dadoumprazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1748/2013 15802 Ana Zulmira Pedroso Verao Jose de Mattos Pereira, Q-20, L16/ Altos do Indaiá 1679/2013 72788 Antonio Correa Duarte e Outros França n°455, Q-02, L-09/ Jardim Mônaco 1673/2013 72838 Ariclenes Bento Vicentin Jose de Matos Pereira, Q-09, L13/ Jardim Mônaco 1760/2013 16319 Claudio Takeshi Iguma – EPP Antonio Candido de Carvalho, Q28, L-03/ Jardim Maracanã 1770/2013 16321 Claudio Takeshi Iguma – EPP Antonio Candido de Carvalho, Q28, L-05/ Jardim Maracanã 1663/2013 13769 Cleber Paulino de Castro Hiran Pereira de Mattos, Q-17, L10/ Vila Arapongas 1737/2013 17889 Luiza Paulo Fidelis Catano Guassu, Q-04, L-18/ Vila Nova Esperança 1740/2013 19095 Lydia Fioravanti Dias Lambari, Q-05, L-01/ Laranja Doce 1791/2013 19103 Lydia Fioravanti Dias Traira, Q-05, L-09/ Laranja Doce 1796/2013 2848 Maria Eva Coinete Rua 33, Q-47, L-01/ Altos do Indaiá 1794/2013 42384 Maria Nilza Saturnino PROC.: Flavio Daniel Domingues Avenida Weimar Torres, Q-0, L-04/ Chácara Parte 1597/2013 32307 Natalino Lucatelli Raul Frost n°3290, Q-47, L-11/ Jardim Canaã III 1778/2013 40939 Paulino de Mazzi Alfenas, Q-12, L-10/ Jardim Joquei Club 1755/2013 14653 Rodolfo Rupp Alameda das Camélias, Q-20, L23/ Portal de Dourados 1776/2013 37791 Rodrigo Lima de Costa e Outros Colombia, Q-29, L-11/ Parque das Nações I 1727/2013 89693 Rogerio da Silva Cabral Manoel Vieira Noia, Q-50, L-01/ Residencial Pq. Pelicano 1775/2013 60700 Ronivaldo Teles de Menezes e Outros 20 de Dezembro n°1078, Q-48, L13/ Jardim Água Boa 1728/2013 34964 Rosely Bernardo da Silva G – 11, Q-48, L-06/ Jardim Guaicurus 1731/2013 32876 Sergio Tor Iguma Arara, Q-27, L-06/ Vila Vista Alegre 09 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.518 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2013 1581/2013 30073 Valdemir Barbosa de Vasconcelos Esthon Marques, Q-29, L-23/ Parque Nova Dourados 1707/2013 1064 Valdemir Barbosa de Vasconcelos Antonio Emilio de Figuriredo, Q03, L-00/ Jardim Olinda 1708/2013 1066 Valdemir Barbosa de Vasconcelos Antonio Emilio de Figueiredo, Q01, L-00/ Jardim Olinda 1577/2013 36413 Valdir Bay Juscelino Kubistchek n°2369, Q18, L-10/Jardim Marcia 1785/2013 14662 Valter Paulo Perroni Alameda das Camélias, Q-20, L05/ Portal de Dourados 1709/2013 34666 Venturi Administradora Incorp. e Part. Imóveis LTDA G - 02, Q-05, L-18/ Jardim Guaicurus 1716/2013 34674 Venturi Administradora Incorp. e Part. Imóveis LTDA Peri Carlos Pael Lopes, Q-05, L08/ Jardim Guaicurus 1717/2013 34672 Venturi Administradora Incorp. e Part. Imóveis LTDA Peri Carlos Pael Lopes, Q-05, L06/ Jardim Guaicurus 1718/2013 34670 Venturi Administradora Incorp. e Part. Imóveis LTDA Peri Carlos Pael Lopes, Q-05, L04/ Jardim Guaicurus 1741/2013 34673 Venturi Administradora Incorp. e Part. Imóveis LTDA Peri Carlos Pael Lopes, Q-05, L07/ Jardim Guaicurus 1742/2013 34671 Venturi Administradora Incorp. e Part. Imóveis LTDA Peri Carlos Pael Lopes, Q-05, L05/ Jardim Guaicurus 1763/2013 34665 Venturi Administradora Incorp. e Part. Imóveis LTDA G – 02, Q-05, L-17/ Jardim Guaicurus 1788/2013 34434 Venturi Administradora Incorp. e Part. Imóveis LTDA Peri Carlos Pael Lopes, Q-06, L12/ Jardim Guaicurus 1789/2013 34423 Venturi Administradora Incorp. e Part. Imóveis LTDA Peri Carlos Pael Lopes, Q-06, L01/ Jardim Guaicurus 1790/2013 34424 Venturi Administradora Incorp. e Part. Imóveis LTDA Peri Carlos Pael Lopes, Q-06, L01/ Jardim Guaicurus Dourados, 02 de Julho de 2013 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Edital nº. 017/SEMS/2013 altera os prazos das etapas (Entrevista Técnica; Resultado; Recursos; Resultado final após apreciação de recursos; Homologação) previstas no Anexo II - Cronograma de realização do Processo Seletivo Simplificado do Edital n. 05/SEMS/2013 de 12/06/2013 que se destina a selecionar candidatos mediante contratação de consultores para o Programa DSTAIDS e Hepatites Virais, publicado no Diário Oficial do Município n. 3504 de 17/06/2013, p. 02-04, devendo passar a constar o prazo das etapas restantes da seguinte forma: ETAPA DATASPREVISTAS Entrevista Técnica 09/07/2013 Resultado 15/07/2013 Interposição de Recursos 16/07 a 17/07/2013 Resultado final após apreciação de recursos 24/07/2013 Homologação 30/07/2013 Justifica-se a presente alteração do cronograma em razão da necessidade de organização dos trabalhos da Comissão e publicação das Atas que antecedem a chamada para a entrevista técnica. Dourados (MS), 03 de julho de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Edital nº. 18/SEMS/2013 que se destina a convocação dos candidatos abaixo relacionados, para avaliação psicológica (entrevista técnica), a ser realizada no dia 09/07/2013, às 08:00 h, no Programa Municipal DST/AIDS e Hepatites Virais localizado na Rua dos Missionários, 420, Jardim Caramuru, conforme disposto no item 7.8.1 do Edital nº. 005/SEMS/2013 do Processo Seletivo Simplificado Público que se destina a seleção de consultores para o Programa DST/AIDS e HepatitesVirais: Cargo: Consultor em Projetos de Prevenção às DST/AIDS e Hepatites Virais para desenvolvimento humano e institucional do Programa DST/AIDS CÍNTIAGARBIM DAIANEGOMESCARDOSO ELICÉIADASILVA FRANCISCOELIASDECASTRO GÉSSIKAMOREIRABELARMINO HELOISECUNHASANTANA MARCELAFERNANDADALBOSCO MARIACECILIAPEDROSOALVES MARIANAMORATODEMIRANDATEIXEIRA MARINARAMOSGONÇALVES MÁRIOCLAUS MIRIAMCAETANOGOMES NÁDIACAROLINEBOBEDAFERNANDES SILVANAAPARECIDAFERRAZ TATIANEARAUJOCORREA Cargo: Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS e HepatitesVirais DANYELLERADAELLIDEASSISSERAPIÃO FERNANDAPAULOVICPANAGEMOREIRABASTOS SIDNEI LUISGREGORY Dourados (MS), 04 de julho de 2013. Patricia Rossales Piassarollo Presidente da Comissão Especial de Seleção 7 VALDIRENEDASILVAMARTINS OLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 30 5 10 45 APROVADO 1 2089 APARECIDOALVESDACRUZ AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 30 5 0 35 APROVADO 2 1854 FRANCIELEMEZACASA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 30 5 0 35 APROVADO 3 937 SILVIAPAULARODRIGUESBANDEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 30 5 0 35 APROVADO 4 1818 CLEIDEXIMENESBARBOSA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 30 0 0 30 APROVADO 5 1835 VALDENIRATEREZINHADEMELOOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 30 0 0 30 APROVADO 6 171 EDINAGOMESFERREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 30 0 0 30 APROVADO 7 681 ANAMARIACAMPOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 30 0 0 30 APROVADO 8 115 ADEMIRARISTIDES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 30 0 0 30 APROVADO 9 1572 LEIAIZABELGONCALVESDESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 30 0 0 30 APROVADO 10 1661 GEVANILDOPEREIRASANTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 30 0 0 30 APROVADO 11 901 MARLIZELOPESFRICH FREITAS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 30 0 0 30 APROVADO 12 1829 ISRAELAVELARBAPTISTA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 30 0 0 30 APROVADO 13 1718 LUCIABORGES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 30 0 0 30 APROVADO 14 923 ALINEANTONIAMARQUESCHENCAREK AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 30 0 0 30 APROVADO 15 939 SOLANGEOLIVEIRADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 30 0 0 30 APROVADO 16 249 ELIETEDEALMEIDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 30 0 0 30 APROVADO 17 1662 ELIANEBARBOSAGOMES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 30 0 0 30 APROVADO 18 71 ANALUCIAOLIVEIRADASILVAVERÃO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 30 0 0 30 APROVADO 19 1146 SUZILENEVALENSUELOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 30 0 0 30 APROVADO 20 1864 PATRICIAMATHIAS OLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 30 0 0 30 APROVADO 21 1400 MILENEVALENZUELADONASCIMENTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 30 0 0 30 APROVADO 22 314 ROZANGELAMARIAALMEIDAALVES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 30 0 0 30 APROVADO 23 1585 ESTELAAPARECIDABORGES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 30 0 0 30 APROVADO 24 N º Ins c Nom e 1 -F ormação p rof issio nal 2 -C urso de cap ac it ação pr ofis s ion al 3 -T empo d e se r v iç o Tot al Cargo/f unção Ident ificação P ONT UAÇÃO Resultado Classif icação Edital nº. 019/SEMS/2013 que tem a finalidade de homologar o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado Público que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária para cargos e funções pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde - Edital nº. 004/SEMS/2013. OSecretário Municipal de Saúde e o Prefeito Municipal, no uso das suas atribuições legais, e considerando o disposto no item 9.3 do Edital nº. 004/SEMS/2013, publicado no Diário Oficial do Município nº. 3494 de 03/06/2013, p. 4-8, como também nos demais dispositivos aplicáveis, HOMOLOGAM, na forma do Anexo I, o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado Público que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária para cargos e funções pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. Dourados -MS 04 de Julho de 2013 Murilo Zauith Sebastião Nogueira Faria Prefeito Municipal Secretário Municipal de Saúde ANEXO I 10 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.518 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2013 1816 ALINEMACENADEOLIVEIRABABACHESKI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 30 0 0 30 APROVADO 25 465 ROZIANEFERREIRASOBRINHO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 30 0 0 30 APROVADO 26 2130 RICARDORODRIGUESDAROSA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 30 0 0 30 APROVADO 27 526 CRISTIANEDOSSANTOSCACERES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 30 0 0 30 APROVADO 28 725 KARINATOMASDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 30 0 0 30 APROVADO 29 1284 JANAINAMULLERDELUCENA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 30 0 0 30 APROVADO 30 1623 ANDREIAARAUJODOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 30 0 0 30 APROVADO 31 1596 DENNYSRODRIGUESDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 30 0 0 30 APROVADO 32 679 KATIAELAINEGASPARDIMER AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 30 0 0 30 APROVADO 33 1993 DENISRODRIGOCAMILO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 30 0 0 30 APROVADO 34 1259 MAELLYDASILVAVERON AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 30 0 0 30 APROVADO 35 573 NADILLAQUEIROZPALMADEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 30 0 0 30 APROVADO 36 641 THAISSOUZATOLEDO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 30 0 0 30 APROVADO 37 186 RAFAELDEOLIVEIRACOSTA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 30 0 0 30 APROVADO 38 1901 BRUNAVANESSADASILVABATISTA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 30 0 0 30 APROVADO 39 1701 PATRICIADESOUZAPEREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 30 0 0 30 APROVADO 40 2005 GEILIANILOPESDESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 0 10 0 10 APROVADO 41 1287 PRISCILACOCA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 0 5 0 5 APROVADO 42 1073 DAIANYCARDOSODESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 0 5 0 5 APROVADO 43 326 AGNALDOALVESDEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 0 0 0 0 REPROVADO 426 ALMIRDASILVAMARTINS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 0 0 0 0 REPROVADO 2076 AMARILDOFERNANDES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 0 0 0 0 REPROVADO 2059 ANACELIAESTEVAMDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 0 0 0 0 REPROVADO 805 ANDREIATHOMAZLIMEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 0 0 0 0 REPROVADO 29 ANELLYBONETTIMALDONADO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 0 0 0 0 REPROVADO 1121 BRUNABARBOSAPATERNO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 0 0 0 0 REPROVADO 2087 CASSIAAPARECIDAPEDROSO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 0 0 0 0 REPROVADO 6 CLARICEDELIMAFRANCA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 0 0 0 0 REPROVADO 1514 CLARICEGOBETTIDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 0 0 0 0 REPROVADO 520 CLAUDIAMARADEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 0 0 0 0 REPROVADO 651 DEIVIDBATISTADEALMEIDA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 0 0 0 0 REPROVADO 1762 DIEGOFERNANDESTEIXEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 0 0 0 0 REPROVADO 2064 EDILEUZARODRIGUESDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 0 0 0 0 REPROVADO 590 EDNADEFATIMABRUFATTODIAS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 0 0 0 0 REPROVADO 1128 EDUARDOSILVALESCANO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 0 0 0 0 REPROVADO 1359 ELISABETHDESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 0 0 0 0 REPROVADO 1683 EROCIDESBUENODOSSANTOSMINELLA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 0 0 0 0 REPROVADO 674 ESTEFANICOSTADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 0 0 0 0 REPROVADO 1349 FABIANAPALACIOFIDELIS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 0 0 0 0 REPROVADO 863 IVANETEALVESDEMETRIODEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 0 0 0 0 REPROVADO 783 JAQUELINEDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 0 0 0 0 REPROVADO 230 JEFERSONALVESDEOLIVEIRASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 0 0 0 0 REPROVADO 718 JONATACRISTINADOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 0 0 0 0 REPROVADO 1839 JULIANAROZASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 0 0 0 0 REPROVADO 1110 KEILAAPARECIDANUNES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 0 0 0 0 REPROVADO 173 LIZANDRABOARO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 0 0 0 0 REPROVADO 835 LUÃFERREIRADESOUZAQUADROS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 0 0 0 0 REPROVADO 1688-A LUCIANERODRIGUESALVES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 0 0 0 0 REPROVADO 1518 MARCIASOUZADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 0 0 0 0 REPROVADO 1539 MARLIPEREIRADEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 0 0 0 0 REPROVADO 1456 MIRIAMPERSIAMATOSDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 0 0 0 0 REPROVADO 855 NAIARAFELIXCAVALHEIRO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 0 0 0 0 REPROVADO 1138 NAYARALIMADEARAUJO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 0 0 0 0 REPROVADO 862 PATRICIAGONCALVESDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 0 0 0 0 REPROVADO 1354 PATRICIAPERALTAMARINHO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 0 0 0 0 REPROVADO 843 PRICILABARBOSAGARCIA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 0 0 0 0 REPROVADO 1799 PRICILASOARESSIQUEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 0 0 0 0 REPROVADO 1438 RAYANARAITMANESPINDOLA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 0 0 0 0 REPROVADO 1810 RENATADEOLIVEIRAMAURICIO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 0 0 0 0 REPROVADO 1731 ROSIMARFERREIRADEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 0 0 0 0 REPROVADO 1050 SANDRADASILVAFERREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 0 0 0 0 REPROVADO 1744 VANUSABELODOSSANTOSDEAGUIAR AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 0 0 0 0 REPROVADO 1540 VERONIPEREIRAOLIVEIRAMIZUGUTI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 0 0 0 0 REPROVADO 695 VITALINOORTIZ AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE REPROVADO 1358 ZILDETECAVALCANTEDEMATOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE 0 0 0 0 REPROVADO 124 ALESSANDRAARGUELHOPALACIOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE INDEFERIDO 1578 MARCELAMENINAGARCES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE INDEFERIDO 1391 CAMILADASILVAMATOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE INDEFERIDO 1590 ADEMIRMENDESDACONCEIÇÃO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 372 ADRIANACARDOSODASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 104 ADRIANAFERREIRADESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 622 ADRIANAGOMESFERREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2070 ADRIELEFERREIRADASILVAROCHA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 22 ALDAIRCLAUSRODRIGUESDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 188 ALESSANDRAFERREIRADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1945 ALINEDOSSANTOSXAVIERCARDOSO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 494 ALINERODRIGUESDONASCIMENTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 874 AMANDAFERNANDESNASCIMENTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1219 AMÉLIAAPARECIDAESCORSEDESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1636 ANACLAUDIAPEREIRAMENDONÇA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 652 ANACRISTINADOSSANTOSRODRIGUES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 761 ANAJANELIMANETO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 190 ANALUCIAMATOSMARQUES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1135 ANAPAULACAPILE BRITS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1454 ANAPAULAVIANAPEREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2116 ANALICEGONÇALVESDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 766 ANDREAAPARECIDADELIMA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1210 ANDRÉIADOSSANTOSALMEIDA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1144 ANDREIADOSSANTOSCALISTRO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1409 ANDREIAGUIDIODAMACENO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 194 ANDREIAMORAISDESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1182 ANDREIAPEDRINAGOTARDI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 460 ANDREIAPIRESSOARESSILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 753 ANDRESSAPINHEIROMARQUES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 703 ANGELAAPARECIDADESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 142 ANGELACARDOSOMIZUGUTI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 821 ANGELACRISTINACORDEIRODEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 349 ANGELAMARIADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1859 ANGELITADACRUZESPINDOLA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1814 ANITACEZARNERIS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 830 ANNELISEVIEIRAPAESSANCHES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1758 APARECIDAAJALAROMAN AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO N º Ins c Nom e 1 -F ormação p rof issio nal 2 -C urso de cap ac it ação pr ofis s ion al 3 -T empo d e se r v iç o Tot al Cargo/f unção Ident ificação P ONT UAÇÃO Resultado Classif icação 11 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.518 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2013 1381 APARECIDODEOLIVEIRASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 362 ARIANEDEAQUINOMAFRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 696 ARLENEPASSOSDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1255-A ARLETECAMARGODEFREITAS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1847 BEATRIZBERTOLIMA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1037 BENEDITAPEREIRADOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 224 BIANCAANIELESANTANADEARAÚJO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1918 BRUNAGONÇALVESMORENORAMOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 878 CAMILAMARTINSCOSTA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 44 CAMILASOUZASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 618 CARINAPATRICIAPEREIRAABOUHARBMEDEIROS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1680 CARLAARCEDESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1728 CARLOSDEJESUSVILELAHERCULANO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2049 CÉLIAMARIADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1655 CESARANDRADEPORTELA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 626 CICERAMARIADACONCEIÇÃODOSSANTOSRAMOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 65 CINTIAELLENFERREIRADOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 64 CINTIAFERREIRADOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1451 CINTIAJARA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 981 CLARICEPERESDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1699 CLEIDEMAZZOTIROVARI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 481 CLEONICEAPARECIDAFRAGADEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 262 CLEUDITEALVESGONÇALVESLEITE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1763 CLEUGISLEYAOLIVEIRAFERREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1265 CLEUNICEMARQUESDEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 149 CLOVISMOREIRADOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 578 CREUCILENELEMESDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1180 CRISTIANEDESOUZAMENEZESANDRADE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1594 CRISTIANEVIANAFERREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 461 DAIANEALEGREPUKSLEIVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 480 DAIANEDEOLIVEIRAFERREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 195 DAIANYDELIMAOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1994 DANIELAKOUMEGAWA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 801 DANIELARIBEIRODEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 693 DANIELEMAGRODEBRITO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1860 DANILOCLARODUARTE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 702 DARCIDEBESSARIBEIRO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1334 DAYANERODRIGUESBARBOSA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2006 DEBORARODRIGUES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 841 DENISECARDOSOESPINOSARODA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 594 DENISEMENCHIK AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 925 DIONEDASILVARAMALHO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 458 DORIANEFIORAVANTECANDIA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1459 DULCINEIADESOUZAROMEIRO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 708 EDERCARLOSDEFREITAS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1809 EDILEUSACRISTINALEITE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1789 EDIMARACASTROVALENZUELA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2112 EDINALVADOSSANTOSALVES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 757 EDNEIDEBARROSCASTRO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1573 EDNÉIASEBASTIANABORGESRODRIGUES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 424 EDNIRTRINDADEDECARVALHO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 764 EDYMARAURGARTEREGES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 948 ELAINEBORGESOSSUNA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 208 ELDERSOARESROSA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 525 ELENIRDOSSANTOSCÁCERES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 686 ELIANAVALERIADEJESUSVALERIO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 893 ELIANEDEOLIVEIRASANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 152 ELIANESIMAOFEITOSA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 193 ELICAFIDELISAUGUSTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1730 ELISANGELAAPARECIDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1690 ELISANGELAGOMESDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1855 ELISANGELANASCIMENTOPRUDENTE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1930 ELISANGELARAIMUNDOGRANJEIRO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 954 ELISVANDROMOREIRALIMA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1189 ELIZANGELADEALMEIDA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 176 ELIZETEGREGORIODASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 462 ELIZIAMARQUESDESOUSA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1842 ERICAVANESSAPEREIRABARBOSAPRESTES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 192 ESTHERFARIADASILVAOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1293 FABIOEDERSONLOPESCORRÊA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 122 FATIANEMINANTEMADUREIRASOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1778 FELIPEVIANABEZERRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 680 FERNANDAANDRADESILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 553 FERNANDAVENANCIOMARTINELLI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1823 FERNANDOBRIGNONI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1181 FLAVIACRISTINABATISTADAROCHADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1665 FRANCISCODACONCEIÇÃOSILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2120 FRANCISCOELIASDECASTRO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 945 GABRIELANASCENTESPEREIRABARBOSA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 632-A GIOVANESISTOMENDONÇA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1014 GISELEDEOLIVEIRACHAVES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2128 GISLAINETOSTACAETANO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1428 GIVALDOJOSEDACOSTA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1368 GRAZYELLYAPARECIDADASILVAMONTEIRO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1107 ILZAMARTINIANOBORGES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2036 INDIANARAPAULINOVIANA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 502 INESNEVES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 113 IRENECALIXTODEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 9 IVANEIDELOURENÇOFERNANDESLEITE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 90 IVANIRVIEIRASANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1276 IVETECEZARCARVALHODASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1785 IVETEFLORESGARCETENASCIMENTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 658 IZANETEFACCOMAZZONETTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 88 JANEDEJESUS PARAIZO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 226 JANEMEIREDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2022 JAQUELINEBARBOSADEMENDONÇA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1608 JAQUELINEBENITESDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1298 JAQUELINECANOPEREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 762 JAQUELINELIMANETO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1306 JEANEMARIGONALVESLEITE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 78 JEANETEBEZERRADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1872 JOCELIRODRIGUESDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO N º Ins c Nom e 1 -F ormação p rof issio nal 2 -C urso de cap ac it ação pr ofis s ion al 3 -T empo d e se r v iç o Tot al Cargo/f unção Ident ificação P ONT UAÇÃO Resultado Classif icação 12 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.518 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2013 598 JOCEMARALBUQUERQUEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1996 JOICE PEREIRABARROS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 713 JONYSALDIVAROVIEDO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 54 JOSELINOBATISTADESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1966 JOSIANERODRIGUESDOSSANTOSVERÃO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1049 JOSIELEAPARECIDADEMOURA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1536-A JOZIELEMARQUESPEDRO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 519 JULIAPEREIRANOVAESDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1085 KATRINICALHEIROSLOPES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 507 KEILACHRISTINAMIRANDAFERREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 754 KEILAPAULAPINHEIROMACIEL AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1965 KELLYCAIRESFERREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 989 KELLYSABRINALOUREIRODASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1567-B LAISMARQUESDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1294 LASALIALVES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 486 LAUDELINOGOMESMELGAREJO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 593 LEDAFERRI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2119 LEONARDOSILVADESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 849 LETICIADOSSANTOSPRIORSAMPATI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2135 LIDIAGUILHERMEDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1729 LIDIAMERCEDESRIVAS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1806 LIDIAVIVIANEDESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1618 LIDIANEDOCARMOCALIXTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 275 LIDIANEVARGASDOMINGUES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 999 LILIAMARASORRILHASARMENTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1501 LILIANECOSTADIAS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1604 LOURDESDOSSANTOSGONÇALVES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1893 LOURDISLENEBRAGACOSTAMIRANDA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 564 LUCIANACARDOSOSAMPAIO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 39 LUCIANAOLIVEIRASANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 10 LUCIANASANTOSSILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1595 LUCIANIMARQUESBENEDITO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 242 LUCIANOBRONZECAPELLARI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2003 LUISBUENO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1387 LUIZRODRIGOPIRESORTIZ AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1361 LUZIAMOURADOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 504 LUZILAINE FELIXDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 608 LUZINETEDEPAULAGONDIMCARNEIRO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 503 LUZINETEFELIXDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1571 LUZINETEROQUE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1036 MAGALLIDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2 MAISAFERREIRADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 868 MANOELMACHADODASILVANETO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1761 MARALUCIADEMETRIO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 791 MARCELADAYANAMARTINSTRINDADE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 331 MARCELAOLIVEIRASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 87 MARCELIAMOURADOSSANTOSGOBETTI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1569 MARCIAALIONEDOMINGOSDOSREIS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1151 MARCIADOSSANTOSLIMA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 450 MARCIAREGINADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 334 MARCIARIBEIRODASILVASANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 649 MARCIATAGARESVASCONCELOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 330 MARCOSBALBINODELIMA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 305 MARGARIDASALESDONASCIMENTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1272 MARIAAPARECIDADASILVARAMALHO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 160 MARIAAPARECIDAFERREIRADELIMA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1700 MARIACELIAMAZZOTIROVARI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1105 MARIADEFATIMAEMIDIOCAVALCANTE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 579 MARIADELOURDESDAROCHALIMA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1976 MARIADELOURDESDONASCIMENTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 744 MARIADOCARMOGONÇALVES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 994 MARIAELIZAMOURADOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1651 MARIAHELENAPEREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 539 MARIAJOANADOSSANTOSFERREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1048 MARIAJOSEDEJESUSMOURA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 743 MARIAJOSÉDOSSANTOSLIMA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1153 MARIAJOSÉFERRODUARTE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2083 MARIAJOSEMEMENEZESDASCHAGAS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1137 MARICLEIADEMATOS SILVABRAGA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1322 MARILEIHOLOSBACH AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 668 MARILENEDEALENCAR AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1891 MARILENEGONÇALVESOLIVEIRAALMIRON AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1933 MARILICEDASILVALEME AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 782 MARINEIDECANDIDASOBRINHO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1228 MARINÊSMACIELDECARVALHO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1695 MARISSANDRADUARTE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 984 MARISTANIADIASBRAGATAGLIARI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2058 MARLIMATIASDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 281 MARTADOSSANTOSDEMELO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1332 MERIANLEANDROSILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 582 MIRIANCABRALAGUIRRE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1936 MIRIANFIDELISDEOLIVEIRAALMEIDA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 293 MIRIANREYBARRIOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1056 MOISESCOSTADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 175 MONICADOSSANTOSMEDEIROS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1102 MONICAEMIDIOCAVALCANTE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1471 MUNIRABARBOZAFLORES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 98 NATALIACARVALHOLOPESQUEDER AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1030 NATHALIAFERREIRAGONÇALVES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 43 NATIELEDEASSISMENDES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 671 NEIDEAPARECIDAMOREIRADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1141 NEUSASIQUEIRADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 445 NILVADINIZ RIBEIROOBEN AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1914 NOELYCARDOSO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1469 NOEMIAMELOSANTOSDEFREITAS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1865 ODACIAMATHIASCABREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1597 ODETERAMOSFERREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1095 ODETERODRIGUESDEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1256 OLIVIACHAVESCHIMENESSILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1266 ORIZETE PEREIRADUARTE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 421 OTILIACAMILODEARAÚJO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2056 PALOMAVENEGASOLIVEIRAALVAREZG.MENDESARAOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO N º Ins c Nom e 1 -F ormação p rof issio nal 2 -C urso de cap ac it ação pr ofis s ion al 3 -T empo d e se r v iç o Tot al Cargo/f unção Ident ificação P ONT UAÇÃO Resultado Classif icação 13 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.518 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2013 2044 PATRICIAMANGAROTI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1797 PATRICIAPAIVAALVAREZ AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 356 PATRICIARIBEIRODASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1888 PAULAREGINADESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 402 PAULOSOUZADEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 546 PETERSARATEDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1984 PRISCILAAPARECIDADASILVASANTOSFERNANDES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1961 QUEILACAIRESFERREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 25 RANNIERDASILVASILGUEIROS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 850 REGIANEDASILVAFRAILE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1777 RENANINACIODASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1848 RENATAJANAINADEOLIVEIRAMARTINS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1719 RITADECASSIAMACEDOCARBONARO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 998 ROBERTASILVAARGULEHO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 92 ROSACARVALHOSILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2069 ROSANAAPARECIDAALEMMARINHO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1684 ROSANADAINEZSOZZI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 859 ROSÂNGELAMARIADACRUZ AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 876 ROSELAINEIRINEUDESOUZAMATOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 478 ROSENILDACAVALHEIRODASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 263 ROSENILDAGIMENESSUTILLEITE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2077 ROSILAINEALEXANDREMENDONÇADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 729 ROSILEI PASSOSDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 199 ROSIMEIRERODRIGUESMOREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 306 ROZEMARSALESDONASCIMENTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 640 RUBIADUARTEPARENE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1546 SALVINACARDOSODESÁ AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 125 SANDRAREGINAFRANCODIAS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 17 SELMAALVESGONÇALVES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1115 SILVANADOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 522 SILVANIAOSORIODECARVALHO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1444 SILVELENEDOSSANTOSBELINI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 434 SILVIAREGINADEOLIVEIRAFIGUEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1116 SIMONECAPILÉDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1074 SIMONECARDOSOMACHADO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1689 SIMONEJARDIMFREITAS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 858 SIMONEJOSEDAROCHA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 348 SIRLENEDOCARMOMANFRÉ AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1677 -B SIRLEYDECASTROSILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 303 SOLANGEBALBINOGONÇALVES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 201 SOLANGEBARBOSADASILVASANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 992 STEFFIHAASFRETES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1250 SUELENFERREIRALEITE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 89 SUELIMARTINSDEASSIS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1638 SUNEIDEBRAGACERQUEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1231 TAIANEBRUNAMARQUES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1940 TAMARAELIASQUEDIJORGEDACOSTA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2107 TÂNIAROZINÊSRODRIGUES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 12 TATIANASILVA BISPO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1157 TAUANA DEMIRANDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 946 TEREZACRISTIANAFERREIRAARCE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 139 THABATAJOELMAMORAISLOUREIRO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1929 THIAGOPALHANODOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1949 TIAGODEALMEIDA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1947 VALDEIRDEMATOSGOMES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1746 VALMIRIZIDIODEAGUIAR AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1252 VANESSADINIZSIMASDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1103 VANESSAEMIDIOCAVALCANTE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 653 VANESSAGOLBIDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1887 VANESSAHARTHCOPFDEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 490 VANEZADASILVAFREITAS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1897 VANIAMACEDOMORAES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 938 VANUSARIBEIRODEARAUJONASCIMENTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1136 VERANICEAFONSO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 153 VILEIMARTINS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1958 VILMAFATIMADEANDRADECAVALCANTE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1941 VIVIANVILELALEAL AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1291 VIVIANEALVARESDIAS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1329 VIVIANE CRISTINADEOLIVEIRACARVALHO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1605 VIVIANE CRISTINAGONÇALVES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2068 VIVIANE FARIASORTIZ AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1808 VOUDINEIFARIAPAULA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1170 WÉLLINGTONDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1677 -A WELLITONLUISSCOCAPEREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1939 WESLEIPRIMODOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 466 YRALIDEMARIADOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1998-B ZELIDEDASILVAAVILA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 788 ZENAIDEPEREIRADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1093 ROSANEAPARECIDASOARESMARQUES ASSISTENTESOCIAL 10 20 20 50 APROVADO 1 80 MARIATEREZINHALOPES ASSISTENTESOCIAL 10 0 20 30 APROVADO 2 824 MARGARIDACLEIDEDAROSACRISTALDO ASSISTENTESOCIAL 10 0 20 30 APROVADO 3 1197 OZIMARAFERREIRADEMELLO ASSISTENTESOCIAL 10 0 20 30 APROVADO 4 812 JOSECLEYCRISTINATASCA ASSISTENTESOCIAL 10 0 20 30 APROVADO 5 1033 JULIANAQUEIROZBELON ASSISTENTESOCIAL 0 5 20 25 APROVADO 6 724 MARINETEDANIELSONDEOLIVEIRA ASSISTENTESOCIAL 0 0 20 20 APROVADO 7 1560 CINDI CRISTINAROCHAACOSTA ASSISTENTESOCIAL 0 10 10 20 APROVADO 8 832 ANACLAUDIAMARQUESDOSSANTOS ASSISTENTESOCIAL 10 0 5 15 APROVADO 9 899 STELLAMARISBORTOLOTTODASILVA ASSISTENTESOCIAL 0 5 5 10 APROVADO 10 1791 ANALUCIAPRECHITKO ASSISTENTESOCIAL 10 0 0 10 APROVADO 11 1044 DIRLENEJOCELICOLLADASILVA ASSISTENTESOCIAL 10 0 0 10 APROVADO 12 1792 ROSAMARIAFERREIRADEMENEZES ASSISTENTESOCIAL 0 10 0 10 APROVADO 13 1884 APARECIDAROSIVANIASANTOSDELIMA ASSISTENTESOCIAL 0 5 0 5 APROVADO 14 1969 ALICEMARLIMADAROCHA ASSISTENTESOCIAL 0 0 0 0 REPROVADO 135 CLAUDINEIAGONÇALVESNUNES ASSISTENTESOCIAL 0 0 0 0 REPROVADO 950 KELLYMORENORODRIGUES ASSISTENTESOCIAL 0 0 0 0 REPROVADO 575 LAIZAFERNANDAMIRANDAMAGALHÃES ASSISTENTESOCIAL 0 0 0 0 REPROVADO 554 LEIDIANELACERDALEITE ASSISTENTESOCIAL 0 0 0 0 REPROVADO 476 LILIAN GIZELECAMARGOSILVA ASSISTENTESOCIAL 0 0 0 0 REPROVADO 475 MARIAELIENEDEMENEZESTAVARESDEASSUNÇÃO ASSISTENTESOCIAL 0 0 0 0 REPROVADO 600 MARYADRIANADAROSAESTIGARRIBIA ASSISTENTESOCIAL 0 0 0 0 REPROVADO 32 NICEIAGONZALEZDASILVAROCHA ASSISTENTESOCIAL 0 0 0 0 REPROVADO 898 SIBELYDOSREISMEDEIROS ASSISTENTESOCIAL 0 0 0 0 REPROVADO N º Ins c Nom e 1 -F ormação p rof issio nal 2 -C urso de cap ac it ação pr ofis s ion al 3 -T empo d e se r v iç o Tot al Cargo/f unção Ident ificação P ONT UAÇÃO Resultado Classif icação 14 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.518 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2013 288 SIMONESILVABELTRAME ASSISTENTESOCIAL 0 0 0 0 REPROVADO 1385 ROSANECOELHOECASTRO ASSISTENTESOCIAL INDEFERIDO 2124 ANDREAALVESDA SILVAENDO ASSISTENTESOCIAL ELIMINADO 1589 EDIMARACHARÃODEOLIVEIRA ASSISTENTESOCIAL ELIMINADO 1664 ELIANASOUZAFLORES ASSISTENTESOCIAL ELIMINADO 1364 ELIZABETHMARIAFERNANDES ASSISTENTESOCIAL ELIMINADO 1155 JAQUELINEDASILVADIAS ASSISTENTESOCIAL ELIMINADO 1268 LUCIANEVIANADOSSANTOS ASSISTENTESOCIAL ELIMINADO 720 MARIAJOSÉDUARTE ASSISTENTESOCIAL ELIMINADO 227 RAFAELADASILVAALVES ASSISTENTESOCIAL ELIMINADO 624 ROSIMARRODRIGUESDELLER ASSISTENTESOCIAL ELIMINADO 258 SUZI CRISTIANEDOSSANTOS ASSISTENTESOCIAL ELIMINADO 2009 VALDINEIADEFATIMACOSTA ASSISTENTESOCIAL ELIMINADO 1553 EDINATATIANAARAUJODORNELLES AUXILIARDEENFERMAGEM 0 25 30 55 APROVADO 1 1912 VALDENEDEAVILLAESILVA AUXILIARDEENFERMAGEM 0 15 35 50 APROVADO 2 1822 ROSEMEIRYOLIVEIRADELIMA AUXILIARDEENFERMAGEM 0 5 35 40 APROVADO 3 396 HARADIAPAULOROHDTSOARES AUXILIARDEENFERMAGEM 0 5 35 40 APROVADO 4 983 TEREZINHAFRANCISCADESOUZA AUXILIARDEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 5 700 ARACIDESOUZATORRESSOARES AUXILIARDEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 6 1224 NEIAGUIRRESILVEIRA AUXILIARDEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 7 1928 ROSELI RIBEIRO DIASDEASSIS AUXILIARDEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 8 30 DINALVAPEREIRA AUXILIARDEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 9 229 EDILENESANTANADEJESUS AUXILIARDEENFERMAGEM 0 0 20 20 APROVADO 10 129 REGINARIBEIRODASILVA AUXILIARDEENFERMAGEM 0 0 20 20 APROVADO 11 40 EVERALDODOSERAMOS AUXILIARDEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 1647 NEUCIRROSADASILVAGUILHERME AUXILIARDEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 2104 ABADIAAPARECIDAGONCALVESDEMORAES AUXILIARDEENFERMAGEM ELIMINADO 1084 ANTONIOSILVAFERNANDES AUXILIARDEENFERMAGEM ELIMINADO 605 CELIAAPARECIDAFELICIANODASILVA AUXILIARDEENFERMAGEM ELIMINADO 2129 DOUGLASCAVANHASILVA AUXILIARDEENFERMAGEM ELIMINADO 1874 EDNACLARO AUXILIARDEENFERMAGEM ELIMINADO 517 ELISANGELAFREI SILVADELIMA AUXILIARDEENFERMAGEM ELIMINADO 1389 FABIANAGARCIADESOUZA AUXILIARDEENFERMAGEM ELIMINADO 1052 FABIANASAMUDIODECARVALHO AUXILIARDEENFERMAGEM ELIMINADO 967 IVANETETORQUATOSALMAZIO AUXILIARDEENFERMAGEM ELIMINADO 1058 JESUINOESPINDOLAPEREIRA AUXILIARDEENFERMAGEM ELIMINADO 2113 JULIANAPEREIRADASILVA AUXILIARDEENFERMAGEM ELIMINADO 1631 MARIAREGIANEFERNANDESCAPELAXIO AUXILIARDEENFERMAGEM ELIMINADO 1241 MARINAMORENOMARTINS AUXILIARDEENFERMAGEM ELIMINADO 752 MARIUSACAMARGODANASCIMENTO AUXILIARDEENFERMAGEM ELIMINADO 1378 MILTONJOSEDASILVA AUXILIARDEENFERMAGEM ELIMINADO 884 ZILMARAMACHADOMACIEL AUXILIARDEENFERMAGEM ELIMINADO 861 FATIMANEIDELIMATOLEDO AUXILIARDEFARMACIA 30 5 0 35 APROVADO 1 1024 ALESSANDRAERNICA AUXILIARDEFARMACIA 30 5 0 35 APROVADO 2 1365 FERNANDAVILALBADACUNHA AUXILIARDEFARMACIA 30 5 0 35 APROVADO 3 1185 SIRLEI PECARINIHOLSBACH AUXILIARDEFARMACIA 0 5 0 5 APROVADO 4 1861 ALEXJEOVANNYJARACALISTRO AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 483 ALINEMASSAFRADOAMARAL AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 1667 ANABEATRIZSOUZARAMOS AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 1190 ANAGISELEDOSSANTOS AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 1304 ANTONIACRISTINADASILVA AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 894 APARECIDADEFATIMAROLIMDASILVASANTOS AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 1574 ELENITAANTONIADOSSANTOS AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 1330 EMELYNEBERALDODASILVA AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 1827 FABIOGABRIELFLORES AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 1774 FRANCELIGONCALVESDEFREITAS AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 2055 GISELEMARIADINIZ FREITAS AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 1439 GISLAINE PAULABAZILIODOSSANTOS AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 1222 JEANCARLOTEIXEIRAFERREIRA AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 1968 JOSEAMAROSOARESDELIMA AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 2114 JUNYANGELABARROSDEALMEIDA AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 379 KARINAGABRIELALIMABASALIA AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 2012 LORILEIARODRIGUESNOGUEIRA AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 2051 MARGARETESANTOSDASILVA AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 1925 MARIANILCEIASILVAAZARIA AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 2016 NAIANECARDOSODOSSANTOS AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 2019 NIZETECARDOSODOSSANTOS AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 1820 PEDROMATEUSHORACIOFERNANDES AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 1556 REGINALDOBARBOSADEMENEZES AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 1679 -B ROSIENEFERNANDES AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 2099 SIMONEDASILVA AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 1313 WESLEYDIONYPALLANODESOUZA AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 711 DEBORACRISTINAFERNANDESMOREIRA AUXILIARDEODONTOLOGIA 20 0 30 50 APROVADO 1 455 NATALIE JAMILEFERREIRADEOLIVEIRA AUXILIARDEODONTOLOGIA 30 5 15 50 APROVADO 2 1064 DEBORAPEREIRARUIZ AUXILIARDEODONTOLOGIA 30 15 0 45 APROVADO 3 96 MARIADELOURDESCOSTADOSSANTOS AUXILIARDEODONTOLOGIA 30 5 0 35 APROVADO 4 1660 MARIASANDRAMONTEIROSILVA AUXILIARDEODONTOLOGIA 30 5 0 35 APROVADO 5 1875 CLEONICEAPARECIDASILVALIMA AUXILIARDEODONTOLOGIA 30 5 0 35 APROVADO 6 1715 ELIZANGELADASILVAQUINTINOALVES AUXILIARDEODONTOLOGIA 30 5 0 35 APROVADO 7 2054 RUTINEIADEALENCAR AUXILIARDEODONTOLOGIA 30 5 0 35 APROVADO 8 854 ANARITADEJESUSMOREIRAQUEIROZ AUXILIARDEODONTOLOGIA 5 0 20 25 APROVADO 9 675 ZULEIDEMOURAMAGALHAESDOSSANTOS AUXILIARDEODONTOLOGIA 5 0 0 5 APROVADO 10 1208 REGINAMARIAPINHEIROBONET AUXILIARDEODONTOLOGIA 5 0 0 5 APROVADO 11 1803 GESSICADASILVAPATRICIO AUXILIARDEODONTOLOGIA 5 0 0 5 APROVADO 12 1738 KATIUSCIAAZEVEDODEFREITAS AUXILIARDEODONTOLOGIA 5 0 0 5 APROVADO 13 1783 ARIANEALMEIDADAPAIXAO AUXILIARDEODONTOLOGIA 5 0 0 5 APROVADO 14 875 ALEXSANDRAGALIANOPALACIO AUXILIARDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1733 ALINEALENCARDASILVA AUXILIARDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1235 AMANDANUNESCOSTACURTA AUXILIARDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1624 ANAPAULAVEJAVALEJO AUXILIARDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1588 DANIELEMARIADASAFERREIRA AUXILIARDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1642 DANIELEOLIVEIRAROSA AUXILIARDEODONTOLOGIA ELIMINADO 364 DULCINEIAMARTINSALVES AUXILIARDEODONTOLOGIA ELIMINADO 811 ELENMARADASILVA AUXILIARDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1921 FABIANADASILVARAMOS AUXILIARDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1840 FERNANDAALMEIDADASILVA AUXILIARDEODONTOLOGIA ELIMINADO 603 GIOVANAPICOLOESILVA AUXILIARDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1139 GLAUCIARODRIGUESDOAMARAL AUXILIARDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1927 GLEICEMONTEIRODESOUZA AUXILIARDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1087 JACKELINE SPARAPAN AUXILIARDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1496 JANICELAPICETTI AUXILIARDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1432 KARINEVICENTEFERNANDES AUXILIARDEODONTOLOGIA ELIMINADO N º Ins c Nom e 1 -F ormação p rof issio nal 2 -C urso de cap ac it ação pr ofis s ion al 3 -T empo d e se r v iç o Tot al Cargo/f unção Ident ificação P ONT UAÇÃO Resultado Classif icação 15 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.518 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2013 1937 LUCIMARDESOUSA AUXILIARDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1630 LUCIMARACARVALHOMALDONADO AUXILIARDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1676 -B MARIADOCARMOARAUJOCARMONA AUXILIARDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1452 MARIUZAVALERIOFRESTE AUXILIARDEODONTOLOGIA ELIMINADO 70 MARLENEPAETZOLDMARTINS AUXILIARDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1482 PAMELABENTODELIMA AUXILIARDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1576 PATRICIADOSSANTOSSILVA AUXILIARDEODONTOLOGIA ELIMINADO 2115 PRISCILAALVESDESOUZA AUXILIARDEODONTOLOGIA ELIMINADO 642 RAFAELAVIRGINIADESOUSALUZIA AUXILIARDEODONTOLOGIA ELIMINADO 565 ROSILENEDASILVAMORAESVAZ AUXILIARDEODONTOLOGIA ELIMINADO 715 ROSILENEMENDESDASILVACHAVES AUXILIARDEODONTOLOGIA ELIMINADO 427 SIMONEDESOUZACARDOSO AUXILIARDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1932 VALDIRENEMUNIZDACRUZ AUXILIARDEODONTOLOGIA ELIMINADO 2073 VALERIAREGINAROCHADEANDRADE AUXILIARDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1213 VANESSAFIELOLIVEIRA AUXILIARDEODONTOLOGIA ELIMINADO 2075 VANUZASILVADEARAUJO AUXILIARDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1904 VERALUCIAGONCALVESTORRESPEREIRA AUXILIARDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1392 ZELITADEOLIVEIRAPEREIRASOARES AUXILIARDEODONTOLOGIA ELIMINADO 395 ALINEDESOUZASANTOS AUXILIARDEODONTOLOGIA INDEFERIDO 2106 JOSIANESOARESDOSSANTOS AUXILIARDEODONTOLOGIA INDEFERIDO 807 MARISTELAPEIXOTO AUXILIARDEODONTOLOGIA INDEFERIDO 1602 MARLIDASILVA AUXILIARDEODONTOLOGIA INDEFERIDO 789 SILVANAGUEVARADASILVA AUXILIARDEODONTOLOGIA INDEFERIDO 1395 TATIANAVALLEZZICAVICHIOLIA.SANTOS ENFERMEIRO 30 10 20 60 APROVADO 1 68 IRENYDESOUZASAGAZ ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 2 714 ELISANGELAMARADEALENCAR ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 3 1388 LUCIAHELAYNNPENHADESOUZAFRANCO ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 4 389 NEILADANIELLAARAUJOSIQUEIRA ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 5 1290 DEISE CRISTINADASILVA ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 6 1716 ODILONFERREIRADEMORAESNETO ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 7 1355 ELAINI CRISTINAAMARO ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 8 359 CINTHIAPINHEIRODEOLIVEIRASOARES ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 9 1101 SIMONEAVILADOSSANTOS ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 10 1981 ELIZABETHDEOLIVEIRASANTOS ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 11 959 MIRIANCAITANOGOMES ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 12 109 TATIANALANZAROMERO ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 13 726 CAMILARODRIGUESGUIMARÃESSOUTO ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 14 509 MICHELLIVILHALVACHAGASORO ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 15 1477 DAIANYCRISTINACARDOSOMURO ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 16 958 DANIELLYFERRIGENTIL ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 17 254 SILVANECAVALHEIRODASILVA ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 18 1734 APARECIDAMARIAROCHADEFREITAS ENFERMEIRO 10 15 20 45 APROVADO 19 612 JANETEFRITZ ENFERMEIRO 10 15 20 45 APROVADO 20 1903 JOSILEYDACOSTALUCENA ENFERMEIRO 10 15 20 45 APROVADO 21 45 EDUARDODEALMEIDAMIRANDA ENFERMEIRO 10 10 20 40 APROVADO 22 602 JULIANARIBASFERREIRA ENFERMEIRO 10 10 20 40 APROVADO 23 1129 TATIANEARANTESBUENO ENFERMEIRO 10 10 20 40 APROVADO 24 1126 FERNANDAENEASDASILVA ENFERMEIRO 10 10 20 40 APROVADO 25 279 CICERATRAJANODEOLIVEIRAMOTA ENFERMEIRO 0 20 20 40 APROVADO 26 177 JAQUELLINESTEFANIDUARTENIZ ENFERMEIRO 0 20 20 40 APROVADO 27 535 ELIETIDOSSANTOSRIBEIRO ENFERMEIRO 10 20 10 40 APROVADO 28 534 IVONETETEIXEIRABONFIMFAQUIANO ENFERMEIRO 10 20 10 40 APROVADO 29 1251 DANIELADAGOSTINICOSTA ENFERMEIRO 10 20 10 40 APROVADO 30 179 LUANABLASQUERONHA ENFERMEIRO 10 20 10 40 APROVADO 31 956 DEBORASILVADEFREITAS ENFERMEIRO 10 5 20 35 APROVADO 32 470 MARIELLEMISKININBORBA ENFERMEIRO 10 5 20 35 APROVADO 33 82 MARLENENASCIMENTOBARBOSATELES ENFERMEIRO 10 5 20 35 APROVADO 34 140 RICARDOCARDOSO ENFERMEIRO 10 5 20 35 APROVADO 35 283 EDINHOPEREIRAPARDIN ENFERMEIRO 10 5 20 35 APROVADO 36 747 ADELITATONIAZZODEMATOS ENFERMEIRO 10 10 15 35 APROVADO 37 301 CATIUCEMARQUESDASILVA ENFERMEIRO 10 10 15 35 APROVADO 38 81 DANELLECAROLINECARVALHO ENFERMEIRO 10 10 15 35 APROVADO 39 94 CLAUDIAFRAGAFERRAZDASILVA ENFERMEIRO 10 15 10 35 APROVADO 40 243 CRISTIANEMARINATORRACAPENZO ENFERMEIRO 10 15 10 35 APROVADO 41 85 WILSONBARROS ENFERMEIRO 10 20 5 35 APROVADO 42 105 ROSANGELAAPARECIDALAIER ENFERMEIRO 10 20 5 35 APROVADO 43 852 VANIAROCHACABRAL ENFERMEIRO 10 0 20 30 APROVADO 44 467 CLEONICEAPARECIDASIMONETTO ENFERMEIRO 10 0 20 30 APROVADO 45 2102 NIVIAMARIADASILVACALADO ENFERMEIRO 10 0 20 30 APROVADO 46 669 MARCELASCANFERLA ENFERMEIRO 10 0 20 30 APROVADO 47 340 MAYARAPAULADASILVAMARQUES ENFERMEIRO 10 0 20 30 APROVADO 48 629 NEUSATIRLONI ENFERMEIRO 0 10 20 30 APROVADO 49 180 EVADACONCEIÇÃODEAQUINO ENFERMEIRO 0 10 20 30 APROVADO 50 656 WESLEIMARTINSCORREIA ENFERMEIRO 0 10 20 30 APROVADO 51 1760 VERIDIANABERNARDESSANTANAMARCELINO ENFERMEIRO 0 10 20 30 APROVADO 52 1549 BRUNACIELODOTTO ENFERMEIRO 10 5 15 30 APROVADO 53 246 DAIANECARDOSOGOMES ENFERMEIRO 0 20 10 30 APROVADO 54 1879 GRAZIELLIWALDOWDEOLIVEIRA ENFERMEIRO 0 20 10 30 APROVADO 55 405 INACIAELOIRFERNANDESLOPES ENFERMEIRO 10 20 0 30 APROVADO 56 1148 ELIANEDESOUZAOLIVEIRA ENFERMEIRO 10 20 0 30 APROVADO 57 412 ELLENTHATIANERODRIGUESPERENTEL ENFERMEIRO 10 20 0 30 APROVADO 58 388 ANIANDRAKAROLGONÇALVES ENFERMEIRO 10 20 0 30 APROVADO 59 133 JANAINAVICENTESOUZA ENFERMEIRO 0 5 20 25 APROVADO 60 1607 IVONEDESOUZA ENFERMEIRO 0 5 20 25 APROVADO 61 33 LEIDESOARESMATOSO ENFERMEIRO 10 0 15 25 APROVADO 62 1902 ANNYKELLENMARIANODEALENCAR ENFERMEIRO 10 0 15 25 APROVADO 63 73 ALESSANDRAAPARECIDADASILVA ENFERMEIRO 0 10 15 25 APROVADO 64 419 CREUSADEOLIVEIRARAMARTINELLI ENFERMEIRO 10 5 10 25 APROVADO 65 633 KATIUSCIABARBOSADONASCIMENTO ENFERMEIRO 0 15 10 25 APROVADO 66 1066 JOSECARLOSGODOI ENFERMEIRO 0 20 5 25 APROVADO 67 319 VERONICEMEWSDIAS ENFERMEIRO 10 15 0 25 APROVADO 68 225 NAYARADELIRAESTEVES ENFERMEIRO 10 15 0 25 APROVADO 69 580 MARIADACONCEIÇÃOAPARECIDAPALACIOS ENFERMEIRO 0 0 20 20 APROVADO 70 2046 MARCELORODRIGUESVIEIRA ENFERMEIRO 0 0 20 20 APROVADO 71 1577 ROBERTOALMEIDAGONÇALVES ENFERMEIRO 0 0 20 20 APROVADO 72 127 RUBIAPEREIRADERESENDE ENFERMEIRO 0 0 20 20 APROVADO 73 645 THAISSAFERNANDESBATISTOTI ENFERMEIRO 0 0 20 20 APROVADO 74 1784 CLARINIEBARBARAFORTUNATI ENFERMEIRO 0 0 20 20 APROVADO 75 312 STEPHANIELIMAMALUF ENFERMEIRO 0 0 20 20 APROVADO 76 1892 ANTONIOCARLOSALVESCOSTAJUNIOR ENFERMEIRO 0 5 15 20 APROVADO 77 800 ANDRELUISTHOME ENFERMEIRO 10 0 10 20 APROVADO 78 1494 JESSICADAYANEROCHADEALMEIDA ENFERMEIRO 10 0 10 20 APROVADO 79 N º Ins c Nom e 1 -F ormação p rof issio nal 2 -C urso de cap ac it ação pr ofis s ion al 3 -T empo d e se r v iç o Tot al Cargo/f unção Ident ificação P ONT UAÇÃO Resultado Classif icação 16 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.518 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2013 2030 GEDNICORREAAGUIAR ENFERMEIRO 10 0 10 20 APROVADO 80 1106 KARINAPIOVESANBURIN ENFERMEIRO 10 0 10 20 APROVADO 81 500 MARIAMARQUESESPINDOLA ENFERMEIRO 0 10 10 20 APROVADO 82 355 ROSEMEIRECAMARGOFERREIRA ENFERMEIRO 0 10 10 20 APROVADO 83 2063 MEIRIANECRISTINE PEIXOTODASILVA ENFERMEIRO 0 10 10 20 APROVADO 84 557 RAQUELELISAMAKERT ENFERMEIRO 0 10 10 20 APROVADO 85 1481-A CASSIOHUMBERTOROCHASOLIDADE ENFERMEIRO 0 10 10 20 APROVADO 86 730 ANACLAUDIAVALENSUELAGONÇALVES ENFERMEIRO 10 5 5 20 APROVADO 87 233 MICHELIHOLTERMANNLOPES ENFERMEIRO 10 5 5 20 APROVADO 88 52 LIVIADELIMAZIMERMAN ENFERMEIRO 10 10 0 20 APROVADO 89 822 VALESKALOPESPEREIRA ENFERMEIRO 10 10 0 20 APROVADO 90 267 GISIANENUNESRODRIGUES ENFERMEIRO 10 10 0 20 APROVADO 91 1097 LENARADACOSTAPEDROSO ENFERMEIRO 10 10 0 20 APROVADO 92 778 JISLENEJARACRISTALDO ENFERMEIRO 0 20 0 20 APROVADO 93 975 BRUNACAROLINACHANFRINDASILVA ENFERMEIRO 0 0 15 15 APROVADO 94 648 REGIANEEMBERCICSBOMFIM ENFERMEIRO 0 0 15 15 APROVADO 95 259 LUCIMARASILVADESOUZA ENFERMEIRO 0 5 10 15 APROVADO 96 538 LILIANENOVAISDANTAS ENFERMEIRO 10 0 5 15 APROVADO 97 1104 ELIZABETHREGINALDODESOUZA ENFERMEIRO 10 5 0 15 APROVADO 98 1009 IVANIFERREIRADOSSANTOSOLIVEIRA ENFERMEIRO 0 15 0 15 APROVADO 99 241 LUCELIADACUNHA ENFERMEIRO 0 15 0 15 APROVADO 100 831 HELLENCRISTINAROCHACOSTA ENFERMEIRO 0 15 0 15 APROVADO 101 595 LETICIAMARTELLI ENFERMEIRO 0 15 0 15 APROVADO 102 2062 EDNALVARIBEIRODOSSANTOS ENFERMEIRO 0 0 10 10 APROVADO 103 1873 VALDIRENEAPARECIDAORTEGAVIZINFAROROSA ENFERMEIRO 0 0 10 10 APROVADO 104 333 SIMONYAPARECIDACARVALHO ENFERMEIRO 0 0 10 10 APROVADO 105 1002 ALESSANDRAGONÇALVES ENFERMEIRO 0 0 10 10 APROVADO 106 1869 ROSELI RIBEIRODASILVA ENFERMEIRO 0 5 5 10 APROVADO 107 803 MAIANADALLAVECHIADAOUD ENFERMEIRO 0 5 5 10 APROVADO 108 1246 KATIUSCICOLMANMAGALHÃES ENFERMEIRO 0 5 5 10 APROVADO 109 1191 ALINECAMBUILEITE ENFERMEIRO 0 5 5 10 APROVADO 110 972 SIMONEHERINGERDESOUZA ENFERMEIRO 10 0 0 10 APROVADO 111 576 PATRICIAFRANCO ENFERMEIRO 10 0 0 10 APROVADO 112 1200 ROSANGELAGONÇALVESDEAZEVEDO ENFERMEIRO 10 0 0 10 APROVADO 113 908 CIRLENEALMEIDAARNAL ENFERMEIRO 10 0 0 10 APROVADO 114 1027 ANIELLEDEGODOYLOIOLA ENFERMEIRO 10 0 0 10 APROVADO 115 400 LUCILENECHAMORRODOSSANTOS ENFERMEIRO 0 10 0 10 APROVADO 116 284 LUCINEIDERUFINOCAVALCANTIMOTA ENFERMEIRO 0 10 0 10 APROVADO 117 1038 ELIANESOARESMAZUCHELLI ENFERMEIRO 0 10 0 10 APROVADO 118 514 CLAUDIALOPESMAHLOLIVEIRA ENFERMEIRO 0 10 0 10 APROVADO 119 452 LEILIANERODRIGUESRUEL ENFERMEIRO 0 10 0 10 APROVADO 120 141 DAYANEDIAS PEREIRADOSANJOS ENFERMEIRO 0 10 0 10 APROVADO 121 1616 HELENMAYARAGONÇALVESCOSTA ENFERMEIRO 0 10 0 10 APROVADO 122 203 VANIAPERESGARCIA ENFERMEIRO 0 10 0 10 APROVADO 123 890 NATIELE OLIVEIRASANTUSSI ENFERMEIRO 0 10 0 10 APROVADO 124 1601 JISELERODRIGUESDESOUZASILVA ENFERMEIRO 0 0 5 5 APROVADO 125 1067 GABRIELLAESCOBARDASILVA ENFERMEIRO 0 0 5 5 APROVADO 126 748 ROSANGELACONCEIÇÃOSILVEIRABOMBARDI ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 127 1156 ROSINEIDEMARIADASILVAHOCHMANN ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 128 155 ROSANGELAAUGUSTO ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 129 291 ANDREAMENDESDAMOTACARNEIRO ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 130 985 LUZIAAPARECDARIBEIRODELIMASOUZA ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 131 955 GEANEDASILVASANTOSGONCALVES ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 132 1896 LEANDRONICHIMURA ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 133 842 MARCILENECOELHODEOLIVEIRA ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 134 1195 CARLOSHENRIQUEDASILVAAZEVEDO ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 135 165 JHONYAPARECIDODOSANJOS ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 136 53 YASKARADETOLEDOSILVA ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 137 1377 LETICIADESOUZAMOURA ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 138 336 YARABIANCHIAGUIAR ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 139 1614 ADINILSONMOREIRACOSTA ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO 1516 ALINE PAIÃODOSSANTOS ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO 1575 CARLABRAUN ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO 266 CRISTIANEBORGESCARDOSO ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO 58 DANIELLEBATISTACOSTA ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO 1247 FERNANDAAPARECIDAVIEIRADASILVA ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO 457 GABRIELLADEMENEZESORTEGA ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO 1016 GEZEANEALVESDECASTROSOARES ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO 2029 JOSEFADOSSANTOSDANTAS ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO 802 JULIANAJORGETORRES ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO 1537 KATIAMEIREDASCHOALINI ENFERMEIRO 0 0 0 REPROVADO 1120 LAISAPARECIDAKOKUDAISUZUKI ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO 93 LAURACRISTINAPEIXOTOVALERIODASILVA ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO 174 LETICIASANTANAZAFALON ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO 147 MAISARODRIGUESDACOSTA ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO 1163 PATRICIADASILVAAZEVEDO ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO 1187 POLLYANABARBOSAGARCIA ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO 198 POLLYANNAMOREIRADACUNHA ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO 627 RICARDOLUISESCALANTEAVILA ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO 214 SIRLAINEAPARECIDACELLI ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO 1612 VIRGINIAGRANJADOSSANTOS ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO 1045 LINDAMARANTUNESDESOUZAMACHADO ENFERMEIRO INDEFERIDO 131 TIAGOPEREIRANEVES ENFERMEIRO INDEFERIDO 900 ADRIANAGONÇALVES ENFERMEIRO ELIMINADO 1570 ALESSANDRARODRIGUESCARDOSO ENFERMEIRO ELIMINADO 1944 AMANDACRISTINABONACIN ENFERMEIRO ELIMINADO 1582 ANAPAULAVANSANBIFARONI ENFERMEIRO ELIMINADO 404 ANDREIABONBEZANDEOLIVEIRA ENFERMEIRO ELIMINADO 1805 BARBARASOUZARODRIGUESDACOSTA ENFERMEIRO ELIMINADO 701 CAROLINADASILVACLAUS ENFERMEIRO ELIMINADO 1880 CLAUDIALEANDRALOPES ENFERMEIRO ELIMINADO 1149 CRISLAINESANTANA ENFERMEIRO ELIMINADO 2028 DAIANEDEMIRANDAFRANÇA ENFERMEIRO ELIMINADO 204 DANIELADOSSANTOSBARTOLOMEU ENFERMEIRO ELIMINADO 430 DANIELLYDOSSANTOSMASCARENHAS ENFERMEIRO ELIMINADO 1917 DANILAGABRIELAFIGUEIREDO ENFERMEIRO ELIMINADO 1632 DARIACRISTINASAMPAIO ENFERMEIRO ELIMINADO 1538 DEBORASAKAMOTOSILVA ENFERMEIRO ELIMINADO 749 DULCINEIAQUIRINOSALES ENFERMEIRO ELIMINADO 951 ELICORREIADEARAUJOSANTOS ENFERMEIRO ELIMINADO 448 ELIZANGELAFREIRESANTOS ENFERMEIRO ELIMINADO 545 ELIZETEFORTUNATORAMOS ENFERMEIRO ELIMINADO N º Ins c Nom e 1 -F ormação p rof issio nal 2 -C urso de cap ac it ação pr ofis s ion al 3 -T empo d e se r v iç o Tot al Cargo/f unção Ident ificação P ONT UAÇÃO Resultado Classif icação 17 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.518 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2013 1165 FERNANDASANT"ANADEMORAES ENFERMEIRO ELIMINADO 1013 GABRIELACOSTASCHWANTZ ENFERMEIRO ELIMINADO 631 GLEIZZEILANAGOMES ENFERMEIRO ELIMINADO 1316 HEIDIALVESZOMERFELDOLIVEIRA ENFERMEIRO ELIMINADO 1934 HELIANAMARAFERNANDES ENFERMEIRO ELIMINADO 338 HERIKAHELLENDEMATOS PINTO ENFERMEIRO ELIMINADO 942 IRENEDASILVASOBRINHOOLIVEIRA ENFERMEIRO ELIMINADO 2043 JANAINADEANDRADEMACIEL ENFERMEIRO ELIMINADO 609 JANAINAGONCALVESCOSTA ENFERMEIRO ELIMINADO 416 JANAINAPAULADUARTEGIOVANI ENFERMEIRO ELIMINADO 77 JENIFFERCARVALHODEFARIAS ENFERMEIRO ELIMINADO 1525 JESSICAGABRIELMACIEL ENFERMEIRO ELIMINADO 1143 JULIANO OLIVEIRANASCIMENTO ENFERMEIRO ELIMINADO 1028 KAMYLAMACHADODELIMA ENFERMEIRO ELIMINADO 655 KARLANETOVIEIRA ENFERMEIRO ELIMINADO 2004 KASSIAREGINAALMEIDASILVA ENFERMEIRO ELIMINADO 62 KATIUCIAFERREIRAPEDROSO ENFERMEIRO ELIMINADO 1916 LAYLAOLIVEIRACAMPOSLEITE ENFERMEIRO ELIMINADO 620 LEANDRODEOLIVEIRASILVA ENFERMEIRO ELIMINADO 1490 MARCELAPEREIRADASILVA ENFERMEIRO ELIMINADO 1300 MARCOSFERREIRADACOSTA ENFERMEIRO ELIMINADO 1230 MARIANARIBEIROMARQUES ENFERMEIRO ELIMINADO 559 MARINIZARIGOTTIMARIANO ENFERMEIRO ELIMINADO 479 MARIUSCIACANDIDAKURIBARA ENFERMEIRO ELIMINADO 335 MARLONFLAMARIONGREGOL ENFERMEIRO ELIMINADO 1769 MAYARAGILCARDINAL ENFERMEIRO ELIMINADO 1356 MIUQUIAFERREIRAPEDROSO ENFERMEIRO ELIMINADO 1442 MORGANARODRIGUESARANTES ENFERMEIRO ELIMINADO 1022 OSCARMIGUELLESMOMOREL ENFERMEIRO ELIMINADO 41 PATRICIADACONCEIÇAOSOUZA ENFERMEIRO ELIMINADO 823 POLIANAROCHAESILVA ENFERMEIRO ELIMINADO 1319 RAFAELBORTOLONARCAS ENFERMEIRO ELIMINADO 621 RAISAOTTANOPEIXOTO ENFERMEIRO ELIMINADO 1168 REGIANEDAROSAFERREIRA ENFERMEIRO ELIMINADO 216 ROSIMARYMEDEIROSDASILVA ENFERMEIRO ELIMINADO 1483 SIDNEISALVESDASILVA ENFERMEIRO ELIMINADO 484 SIMONECHIMENEZDASILVA ENFERMEIRO ELIMINADO 1396 SUELIDASILVAREISANJOS ENFERMEIRO ELIMINADO 2037 TAMARESDEARAUJOSILVAVIEIRA ENFERMEIRO ELIMINADO 781 TASSIATHALITAGIMENEZMARQUES ENFERMEIRO ELIMINADO 50 TATIANAJANUARIODEARAUJO ENFERMEIRO ELIMINADO 844 THIANERIBEIRODASILVAGONÇALVES ENFERMEIRO ELIMINADO 276 VALKIRIATATIANE FUJIYAMA ENFERMEIRO ELIMINADO 247 VANDERLEIAALVESRODRIGUES ENFERMEIRO ELIMINADO 501 LUIZCARLOSABECHD"ANGELO FARMACEUTICO 50 20 0 70 APROVADO 1 912 MARCIASOARESMATTOSVAZ FARMACEUTICO 10 20 20 50 APROVADO 2 103 FABIANAVICENTEDEPAULA FARMACEUTICO 10 20 20 50 APROVADO 3 1586 SIMONEDALBOSCO FARMACEUTICO 10 20 20 50 APROVADO 4 380 RAFAELECARLAPIVETTA FARMACEUTICO 10 20 20 50 APROVADO 5 324 ANDREAFROTAPETINARI FARMACEUTICO 10 20 20 50 APROVADO 6 1486 JOAOVICTORDACOSTACORDEIRO FARMACEUTICO 10 20 20 50 APROVADO 7 628 ODILSONSOUZAMARQUES FARMACEUTICO 10 15 20 45 APROVADO 8 236 LAIZGABRIELAGIUNCO FARMACEUTICO 10 20 15 45 APROVADO 9 1780 NAIARALEMOSMARTINS FARMACEUTICO 10 10 20 40 APROVADO 10 1344 DANIELARABELOSOARES FARMACEUTICO 0 20 20 40 APROVADO 11 678 RAFAELAFELICEGARCIA FARMACEUTICO 0 20 20 40 APROVADO 12 1587 FERNANDAGUIMARÃESBORELLA FARMACEUTICO 0 20 20 40 APROVADO 13 1776 CLEBERMASSATOTODA FARMACEUTICO 10 5 20 35 APROVADO 14 410 KARINAVIEIRADANTAS FARMACEUTICO 10 5 20 35 APROVADO 15 2023 DEISE PEREIRADASILVA FARMACEUTICO 0 15 20 35 APROVADO 16 1998-A ANACLAUDIASTRANIERIDEOLIVEIRAMERCANTE FARMACEUTICO 10 0 20 30 APROVADO 17 542 GRASIELAMIOTTODALLÉ FARMACEUTICO 10 0 20 30 APROVADO 18 866 FABIANAYURIKONAKAOMENON FARMACEUTICO 10 0 20 30 APROVADO 19 352 VANESSAORANEMENEGUSSOSTRECK FARMACEUTICO 10 0 20 30 APROVADO 20 1063 NATHALIAPOTRICH FARMACEUTICO 10 0 20 30 APROVADO 21 913 SIMONYSARUWATARI FARMACEUTICO 10 0 20 30 APROVADO 22 786 LUCIANAPEREIRADAROCHA FARMACEUTICO 10 0 20 30 APROVADO 23 1950 LUISGUILHERMECAMPOSWOLFF FARMACEUTICO 0 10 20 30 APROVADO 24 397 DIANAFIGUEIREDODESANTANAAQUINO FARMACEUTICO 0 15 15 30 APROVADO 25 66 THAYANAOSHIRODELIMA FARMACEUTICO 0 20 10 30 APROVADO 26 1675 LAISAVIEIRAGNUTZMANN FARMACEUTICO 10 20 0 30 APROVADO 27 2136 FELIPEFRANCA FARMACEUTICO 0 5 20 25 APROVADO 28 1850 CAROLINEPEREIRAFERREIRA FARMACEUTICO 0 15 10 25 APROVADO 29 240 IZABELCRISTINASCHNEIDEWINDAZAMBUJA FARMACEUTICO 0 0 20 20 APROVADO 30 164 WERUSKAMELLOMOREIRALIMA FARMACEUTICO 0 0 20 20 APROVADO 31 1813 THAMMYSARUWATARIYAMAKICARDOSO FARMACEUTICO 0 0 20 20 APROVADO 32 1544 TATIUCELAGEANOMOULARD FARMACEUTICO 0 0 20 20 APROVADO 33 745 NADIACAROLINEBOBEDAFERNANDES FARMACEUTICO 0 0 20 20 APROVADO 34 751 ALLANPITTERIBENTO FARMACEUTICO 0 0 20 20 APROVADO 35 138 LARISSARODRIGUESPIMENTEL FARMACEUTICO 0 0 20 20 APROVADO 36 882 ALAISSEGOMESDEFREITAS FARMACEUTICO 0 0 20 20 APROVADO 37 1504 ALINEMATOSODOSSANTOS FARMACEUTICO 0 0 20 20 APROVADO 38 943 LAIS LEITE FERRARINI FARMACEUTICO 0 10 10 20 APROVADO 39 1091 RENATASOARESRODRIGUES FARMACEUTICO 0 10 10 20 APROVADO 40 610 EDUARDOCOSTASANTOSFILHO FARMACEUTICO 0 10 10 20 APROVADO 41 285 ANARITAAZAMBUJADASILVEIRA FARMACEUTICO 0 20 0 20 APROVADO 42 897 SUELLENRAMOSMALDONADO FARMACEUTICO 0 0 15 15 APROVADO 43 1352 VINICIUSRODRIGOSAMPATI PACHECO FARMACEUTICO 0 0 15 15 APROVADO 44 350 EDILENEALVESDOSSANTOS FARMACEUTICO 10 0 5 15 APROVADO 45 245 MARYELLEAPARECIDAMARIANOGUEIRAAOKI FARMACEUTICO 0 0 10 10 APROVADO 46 187 JULIANAFRANCOCAZINI FARMACEUTICO 0 5 5 10 APROVADO 47 518 BARBARAMARIADOCARMOFERREIRAROSAARRIOLA FARMACEUTICO 10 0 0 10 APROVADO 48 2101 RENANDONOMAEIWAMOTO FARMACEUTICO 10 0 0 10 APROVADO 49 313 ELAINECABRINIDEMELO FARMACEUTICO 0 10 0 10 APROVADO 50 587 RICARDOMARQUESRODRIGUES FARMACEUTICO 0 10 0 10 APROVADO 51 991 BRUNACRISTINASCHROEDER FARMACEUTICO 0 10 0 10 APROVADO 52 508 LUIZGUSTAVODACOSTAMARSURA FARMACEUTICO 0 10 0 10 APROVADO 53 440 NADIAROSADOSSANTOS FARMACEUTICO 0 0 5 5 APROVADO 54 1877 GLAUCIAFREITASNOVAES FARMACEUTICO 0 0 5 5 APROVADO 55 1257 MARIAAPARECIDADEJESUS FARMACEUTICO 0 5 0 5 APROVADO 56 252 ARITANYVAZMONTEIRO FARMACEUTICO 0 0 0 0 REPROVADO 322 DEBORAELISIDEOLIVEIRASANTOSBARROS FARMACEUTICO 0 0 0 0 REPROVADO N º Ins c Nom e 1 -F ormação p rof issio nal 2 -C urso de cap ac it ação pr ofis s ion al 3 -T empo d e se r v iç o Tot al Cargo/f unção Ident ificação P ONT UAÇÃO Resultado Classif icação 18 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.518 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2013 1023 ELENIRDOSSANTOSCORREIA FARMACEUTICO 0 0 0 0 REPROVADO 505 FERNANDOTATSUMIHIROTADASILVA FARMACEUTICO 0 0 0 0 REPROVADO 1114 KAMILACRUZESILVA FARMACEUTICO 0 0 0 0 REPROVADO 337 LEANDROCESARRITTER FARMACEUTICO 0 0 0 0 REPROVADO 1192 LIDIANESCHULTZBRANQUINHO FARMACEUTICO 0 0 0 0 REPROVADO 1020 WERICAAKEMIMOURAYAMADA FARMACEUTICO 0 0 0 0 REPROVADO 1177 ANACLAUDIAARAUJODEOLIVEIRABOGDAN FARMACEUTICO ELIMINADO 917 ANAPAULAALBERTONIDEOLIVEIRANOVAES FARMACEUTICO ELIMINADO 422 ARIELEMVAZMONTEIRO FARMACEUTICO ELIMINADO 157 CHRISTIANE DIASDOSANJOSCUNHA FARMACEUTICO ELIMINADO 672 DAYANEMATTOSLIBORIOGUERNER FARMACEUTICO ELIMINADO 1750 FABIANERODRIGUESDESOUZA FARMACEUTICO ELIMINADO 463 JAMILELARANNEDEFF FARMACEUTICO ELIMINADO 1280 JANINAZANONICAMARGO FARMACEUTICO ELIMINADO 1004 JEANALMEIDADESOUZA FARMACEUTICO ELIMINADO 1775 JESSICANATALIAANDRE FARMACEUTICO ELIMINADO 2050 JULIANETEIXEIRACORTESHADDAD FARMACEUTICO ELIMINADO 1088 KATIAAPARECIDARUFINO FARMACEUTICO ELIMINADO 469 LETICIAMORAESVILALBA FARMACEUTICO ELIMINADO 99 MARCIAROZANIEDIMENGEONZARPELÃO FARMACEUTICO ELIMINADO 1721 MARILIABORRALHOSANTOS FARMACEUTICO ELIMINADO 202 SUIANEFERREIRALANHOLIDOSMARLIMA FARMACEUTICO ELIMINADO 468 RAQUELBRESSANDESOUZA FISIOTERAPEUTA 30 20 15 65 APROVADO 1 126 ALEXANDRESATOSHIINAGAKI FISIOTERAPEUTA 10 20 20 50 APROVADO 2 625 TASSIARENATAFERNANDESKLEINDEOLIVEIRA FISIOTERAPEUTA 20 5 20 45 APROVADO 3 1232 EVELLINDEOLIVEIRAGOMES FISIOTERAPEUTA 10 15 20 45 APROVADO 4 1069 KARINEALVESMIRANDA FISIOTERAPEUTA 10 10 20 40 APROVADO 5 911 FABIOLAMENDESROCHA FISIOTERAPEUTA 10 10 20 40 APROVADO 6 1478 KARINAGREGORIOLUZ FISIOTERAPEUTA 10 10 20 40 APROVADO 7 1295 KENIAMARADONASCIMENTOARECO FISIOTERAPEUTA 0 20 20 40 APROVADO 8 308 ANYKARINADESOUSA FISIOTERAPEUTA 10 15 15 40 APROVADO 9 1288 RICARDOAKIRAMURAKAMI FISIOTERAPEUTA 10 5 20 35 APROVADO 10 353 LAEDERSONSOUZAMACHADO FISIOTERAPEUTA 10 5 20 35 APROVADO 11 813 LARISSAFREIRE FISIOTERAPEUTA 10 5 20 35 APROVADO 12 1413 VERUSKAVIANABRAGALEITEDECASTRO FISIOTERAPEUTA 10 0 20 30 APROVADO 13 121 SARITABALTUILHEDOSSANTOS FISIOTERAPEUTA 10 0 20 30 APROVADO 14 733 FERNANDACARRIONDACRUZ FISIOTERAPEUTA 10 0 20 30 APROVADO 15 795 CHAIANABORGHETTI FISIOTERAPEUTA 10 0 20 30 APROVADO 16 881 JOYCEFELIPEDESOUZA FISIOTERAPEUTA 10 0 20 30 APROVADO 17 1123 JULIANACRISTINAMARETTE FISIOTERAPEUTA 10 0 20 30 APROVADO 18 1446 ROSENILDACONCEIÇÃOBLANCOWILHELM FISIOTERAPEUTA 10 5 15 30 APROVADO 19 1414 THIAGOANDRADEMARTINEZ FISIOTERAPEUTA 0 5 20 25 APROVADO 20 1913 PATRICIAREZENDEFERREIRA FISIOTERAPEUTA 10 5 10 25 APROVADO 21 634 EVELYNSUELENBISPODESANT"ANA FISIOTERAPEUTA 0 15 10 25 APROVADO 22 378 JEOSAFABOGARIMALVES FISIOTERAPEUTA 20 5 0 25 APROVADO 23 206 THYAGOFERREIRALOPES FISIOTERAPEUTA 0 0 20 20 APROVADO 24 1339 THIAGOPASSOSDECAMARGO FISIOTERAPEUTA 0 5 15 20 APROVADO 25 1379 ROMILDAMARQUES FISIOTERAPEUTA 0 10 10 20 APROVADO 26 2093 NEWELENRIBEIROGARCIADEOLIVEIRA FISIOTERAPEUTA 0 10 10 20 APROVADO 27 513 ADRIANAFATIMASIMOES FISIOTERAPEUTA 20 0 0 20 APROVADO 28 1183 GEOVANADOSSANTOSPAGLIARINI FISIOTERAPEUTA 10 10 0 20 APROVADO 29 1745 EVERTHONCHRISTIANMACENAFERNANDES FISIOTERAPEUTA 0 5 10 15 APROVADO 30 1481-B RENATACRISTINAMOLINAESPOSITOVIEIRA FISIOTERAPEUTA 10 5 0 15 APROVADO 31 1915 DANIELLEVIEIRA FISIOTERAPEUTA 10 5 0 15 APROVADO 32 1807 IARADEOLIVEIRAMENDES FISIOTERAPEUTA 0 15 0 15 APROVADO 33 1041 DANIELAAKEMIHOKAMAOSHIRO FISIOTERAPEUTA 0 0 10 10 APROVADO 34 1147 RODRIGODELLER FISIOTERAPEUTA 0 5 5 10 APROVADO 35 1545 ELIANEGONÇALVESFACCO FISIOTERAPEUTA 10 0 0 10 APROVADO 36 760 CRISLEICLAUDIACAPOANO FISIOTERAPEUTA 10 0 0 10 APROVADO 37 1279 RENANLUCCHESICORDEIRO FISIOTERAPEUTA 10 0 0 10 APROVADO 38 995 FRANCIELLITATIANELEPRE FISIOTERAPEUTA 10 0 0 10 APROVADO 39 533 ANDREIADECARVALHOLANGE FISIOTERAPEUTA 0 10 0 10 APROVADO 40 552 JOSIANECANABARROSILVEIRA FISIOTERAPEUTA 0 10 0 10 APROVADO 41 592 MAYCONFRANCISCOFELIXDASILVA FISIOTERAPEUTA 0 10 0 10 APROVADO 42 2027 ZELIAMARIADOSSANTOS FISIOTERAPEUTA 0 5 0 5 APROVADO 43 2117 MARIADANTASOLMEDO FISIOTERAPEUTA 0 5 0 5 APROVADO 44 1158 GLEICYMIGUELBRONZATI FISIOTERAPEUTA 0 5 0 5 APROVADO 45 63 JOANNASARITAGENERALMIRANDA FISIOTERAPEUTA 0 0 0 0 REPROVADO 1768 ANAFLAVIARODRIGUES FISIOTERAPEUTA ELIMINADO 738 BRUNOBARBOSAAMSTALDEN FISIOTERAPEUTA ELIMINADO 55 MAISADECARVALHOFRANCISCO FISIOTERAPEUTA ELIMINADO 1277 LUZMILAPARRANONROYSALGADO FISIOTERAPEUTA 0 0 0 0 REPROVADO 114 SAHANACALIXTODEOLIVEIRAANSINI INDEFINIDO ELIMINADO 367 PAULOHENRIQUECARVALHOLOPES INDEFINIDO INDEFERIDO 2100 SHIRLEYLUZIADECARVALHO INDEFINIDO INDEFERIDO 28 PAULAADRIANACHAVESBORBA MOTORISTA 0 20 20 40 APROVADO 1 166 SIDENEIROCHAALVES MOTORISTA 0 0 35 35 APROVADO 2 1204 EDUARDOKESSLER MOTORISTA 0 0 30 30 APROVADO 3 1907 RENANMACHADOTORRES MOTORISTA 0 0 30 30 APROVADO 4 1405 TIAGOZARATINDEANDRADE MOTORISTA 0 0 25 25 APROVADO 5 589 ELENILSONFRANCISCODOSSANTOS MOTORISTA 0 5 20 25 APROVADO 6 1550 ALDOTERTULIANODECARVALHO MOTORISTA 0 10 10 20 APROVADO 7 1853 ADILSONALVESDASILVA MOTORISTA 0 0 15 15 APROVADO 8 145 ROGERIODASILVARAMOSALVES MOTORISTA 0 0 15 15 APROVADO 9 1737 LUIZHENRIQUESALESDACOSTA MOTORISTA 0 0 15 15 APROVADO 10 1371 SANDRABRAGHIATOCOUTINHO MOTORISTA 0 5 10 15 APROVADO 11 74 MOACIRFERREIRAPEDROSOJUNIOR MOTORISTA 0 5 10 15 APROVADO 12 1299 CARLOSSARATEGONCALVES MOTORISTA 0 10 5 15 APROVADO 13 222 BERIVALDODESOUZABRITO MOTORISTA 0 15 0 15 APROVADO 14 1536-B MARCELODASILVATEIXEIRA MOTORISTA 0 0 10 10 APROVADO 15 1492 RENATOOJEDA MOTORISTA 0 0 10 10 APROVADO 16 358 LILIANESOUZAALMEIDA MOTORISTA 0 5 5 10 APROVADO 17 1639 CLAUDETECAMOIÇOVALENZUELA MOTORISTA 0 10 0 10 APROVADO 18 2048 NIWTONCESARTEIXEIRALOPES MOTORISTA 0 10 0 10 APROVADO 19 31 VALDIRFERREIRADAROCHA MOTORISTA 0 10 0 10 APROVADO 20 438 ISAIASDESOUZAVIEIRA MOTORISTA 0 10 0 10 APROVADO 21 219 EDIVANPEREIRAVIEIRA MOTORISTA 0 10 0 10 APROVADO 22 1042 DOUGLASDASILVAKLIPPEL MOTORISTA 0 10 0 10 APROVADO 23 1132 LUANLOPESDAALENCAR MOTORISTA 0 10 0 10 APROVADO 24 158 GENILSONMIGUELGOMES MOTORISTA 0 0 5 5 APROVADO 25 734 EDUARDOMACHADODEOLIVEIRA MOTORISTA 0 0 5 5 APROVADO 26 345 JEFERSONROMEIRODESANT"ANA MOTORISTA 0 0 5 5 APROVADO 27 N º Ins c Nom e 1 -F ormação p rof issio nal 2 -C urso de cap ac it ação pr ofis s ion al 3 -T empo d e se r v iç o Tot al Cargo/f unção Ident ificação P ONT UAÇÃO Resultado Classif icação 19 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.518 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2013 1152 FABIOVINYCIUSCARDOSOMARTINS MOTORISTA 0 0 5 5 APROVADO 28 148 ADENIRMARQUESALVES MOTORISTA 0 5 0 5 APROVADO 29 392 PAULOROBERTODOSSANTOS MOTORISTA 0 5 0 5 APROVADO 30 1507 CLAYTONLEITEARANDAAJALA MOTORISTA 0 5 0 5 APROVADO 31 2138 THIAGOHENRIQUEFAUSTINODONASCIMENTO MOTORISTA 0 5 0 5 APROVADO 32 1218 ADEMIRESCORSE MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 840 AGNALDOLOPESDAROCHA MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 1160 ALCIDESJUNIORSANTANAFILHO MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 1528 ALESSANDROCESARSANTANA MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 710 ALTEMIRDESOUZARIBEIRO MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 692 ANDREDEAVILA MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 817 CARLOSMIRANDADASILVA MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 2105 DORIVALMACHADODEOLIVEIRA MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 735 EDSECLARO MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 834 EDSONMOREIRAPALHANO MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 1172 EDUARDOMITSUOCABRININOZAKE MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 737 ERCIBAUGUSTOGONZAGARECHISANTOS MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 1858 GILBERTODASILVACHAVES MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 1263 GIULIANOARZAMENDIAGOMES MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 1011 JACINTOCLAITONBITTENCOURTFLORES MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 1075 JACKSONDONASCIMENTOPEREIRA MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 978 JONATANAEDODOSSANTOS MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 2134 JOSEFERNANDOTORRESLEIVA MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 1019 JOSEROBERTOXAVIERDOSSANTOS MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 716 JULIANOCESARARAUJO MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 1434 LEANDROSOUZARAMIREZ MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 178 LUIZROBERTODESOUZAVIEIRA MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 1100 MARCOSLUCASDELIMA MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 1790 ODENIRALVESDOSSANTOS MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 1196 RONIVALDORIBEIRODESOUZA MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 1175 ROSANADASILVA MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 1188 WELLINTONSOUZAMARTINS MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 2109 WILLIANSMARAMARALFRANCO MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 357 ACIR SILVEIRARODRIGUES MOTORISTA ELIMINADO 1108 ALCINDOCOSTAMACHADO MOTORISTA ELIMINADO 447 ALLANALDOBATISTADOSSANTOSLEITE MOTORISTA ELIMINADO 423 ANDREOLIVEIRAPINHEIRO MOTORISTA ELIMINADO 660 ANTONIOBARRETODASILVA MOTORISTA ELIMINADO 2026 CARLOSALBERTOGUIMARAESSOUTO MOTORISTA ELIMINADO 1520 CLAUDIAOLSENMATOS PEREIRA MOTORISTA ELIMINADO 1580 EDUARDOLUIZ PACO MOTORISTA ELIMINADO 1410 EMERSONDASILVAFREITAS MOTORISTA ELIMINADO 1512 GILSONNUNESFERREIRA MOTORISTA ELIMINADO 1628 IVONIRDALSASSODEBARROS MOTORISTA ELIMINADO 2013 JANDERSONSOUZAMACHADO MOTORISTA ELIMINADO 2127 MOISESGIRALDIBATISTA MOTORISTA ELIMINADO 1032 RAPHAELSOBRINHODEMOURA MOTORISTA ELIMINADO 1752 SANDRAMARASOARESSAIS MOTORISTA ELIMINADO 1812 TATIANYSILVACAMPOS MOTORISTA ELIMINADO 1795 VICTORMIGUELLEDESMA MOTORISTA ELIMINADO 865 ELAINEAMBROSIO NUTRICIONISTA 10 20 20 50 APROVADO 1 1283 CRISTHIANE ROSSIGEMELLI NUTRICIONISTA 10 20 20 50 APROVADO 2 197 CAROLINEWUNSCH NUTRICIONISTA 10 15 20 45 APROVADO 3 251 BRUNAOLIVEIRADEALMEIDA NUTRICIONISTA 10 10 20 40 APROVADO 4 536 VIVIANECASTILHOJUSTO NUTRICIONISTA 10 0 20 30 APROVADO 5 1342 SUELENROTELADOSREIS NUTRICIONISTA 10 0 20 30 APROVADO 6 119 NEIDEFLORESZEFERINO NUTRICIONISTA 10 0 20 30 APROVADO 7 810 PATRICIADEMORAESAGUILERA NUTRICIONISTA 10 0 20 30 APROVADO 8 1567-A LUMALEONARDOOLIVEIRA NUTRICIONISTA 10 5 15 30 APROVADO 9 1672 LUCIENENEVESCLAUDINO NUTRICIONISTA 10 0 15 25 APROVADO 10 441 FABRICIO KENJIMURAKAMI NUTRICIONISTA 10 15 0 25 APROVADO 11 1793 CELINAMIZUNOPRADO NUTRICIONISTA 0 0 20 20 APROVADO 12 2091 VIVIANYMOREIRAMARCELINO NUTRICIONISTA 0 0 20 20 APROVADO 13 1303 JAQUELINERODRIGUESRUBINPEZZINI NUTRICIONISTA 10 0 10 20 APROVADO 14 957 TASSIANE SILVADAUZACKERREIS NUTRICIONISTA 0 0 15 15 APROVADO 15 1988 KARLABUENOBRANDÃO NUTRICIONISTA 0 5 10 15 APROVADO 16 1832 ALINEJANAINAGIUNCO NUTRICIONISTA 0 5 10 15 APROVADO 17 497 LUCIANANOIABORGESDECARVALHO NUTRICIONISTA 10 5 0 15 APROVADO 18 1207 JULIANE ZULIN NUTRICIONISTA 0 0 10 10 APROVADO 19 742 GEORGESRAPHAELBORGES NUTRICIONISTA 0 5 5 10 APROVADO 20 295 VANESKACAMARAMARQUES NUTRICIONISTA 0 10 0 10 APROVADO 21 1039 KAMILLANARDONILOPES NUTRICIONISTA 0 10 0 10 APROVADO 22 328 MARIAJESUSVEIGASILVERIO NUTRICIONISTA 0 5 0 5 APROVADO 23 814 WILLIANRAPHAELGONÇALVESSOARES NUTRICIONISTA 0 5 0 5 APROVADO 24 1606 GISELIENDRES NUTRICIONISTA 0 0 0 0 REPROVADO 1345 LETICIALEITELIMARODRIGUES NUTRICIONISTA 0 0 0 0 REPROVADO 888 LILIANDASILVAOLIVEIRA NUTRICIONISTA 0 0 0 0 REPROVADO 544 NAIRMACIELDOSSANTOSSOUZA NUTRICIONISTA 0 0 0 0 REPROVADO 2125 NEILYCEZANASILVAROMEIRO NUTRICIONISTA 0 0 0 0 REPROVADO 1320 THAYNAVAGNADASILVA NUTRICIONISTA 0 0 0 0 REPROVADO 1440 ALYNELÔDOCOCA NUTRICIONISTA ELIMINADO 154 CLAUDIAAZEVEDOBARROS NUTRICIONISTA 0 0 0 0 ELIMINADO 2079 DEBORAHDANTASALVESDEOLIVEIRA NUTRICIONISTA ELIMINADO 1749 GEISE OLIVEIRAGONCALVES NUTRICIONISTA ELIMINADO 891 JULIANAKAWAHATAPAGLIARINI NUTRICIONISTA ELIMINADO 1610 JULIANAPINTOVEDOVATO NUTRICIONISTA ELIMINADO 1415 PAULANAIARAFRANÇA NUTRICIONISTA ELIMINADO 159 SIMONEBARBOSAMODENEZ NUTRICIONISTA ELIMINADO 947 JANAINACRISTOVAMGUEDESDEMENDONÇA PSICÓLOGO 10 20 20 50 APROVADO 1 1830 ALETEIAHENKLAINFERRUZZI BRITO PSICÓLOGO 20 0 20 40 APROVADO 2 269 JANAINAALMEIDAPRADO PSICÓLOGO 0 20 20 40 APROVADO 3 61 JOCASTACOSTADEPAULA PSICÓLOGO 0 20 20 40 APROVADO 4 1324 HANDIARABOSCHETTITROTA PSICÓLOGO 10 15 15 40 APROVADO 5 1963 FERNANDADASILVAMARTINS PSICÓLOGO 10 20 10 40 APROVADO 6 110 MARISTELACANISSOVALESE PSICÓLOGO 10 5 20 35 APROVADO 7 1987 ALINESCHWINGELLANGE PSICÓLOGO 10 5 20 35 APROVADO 8 1393 GISELEDEOLIVEIRAGUARNIERI PSICÓLOGO 10 5 20 35 APROVADO 9 38 MARIACLARADEMEDEIROSFERREIRA PSICÓLOGO 10 15 10 35 APROVADO 10 170 TEREZINHAINESBONFIMSILVA PSICÓLOGO 0 10 20 30 APROVADO 11 1502 ROSINEIDEBIGATAOREGINATO PSICÓLOGO 10 0 20 30 APROVADO 12 1488 LILIANGOETTEMS PSICÓLOGO 10 0 20 30 APROVADO 13 120 ANDREFLORESZEFERINO PSICÓLOGO 10 0 20 30 APROVADO 14 N º Ins c Nom e 1 -F ormação p rof issio nal 2 -C urso de cap ac it ação pr ofis s ion al 3 -T empo d e se r v iç o Tot al Cargo/f unção Ident ificação P ONT UAÇÃO Resultado Classif icação 20 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.518 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2013 1206 STELAVICTORIOFAUSTINO PSICÓLOGO 10 0 20 30 APROVADO 15 601 VANESSAMAYARATODEROGONÇALVES PSICÓLOGO 0 15 15 30 APROVADO 16 1900 DANIELLYHITOMIRODRIGUES PSICÓLOGO 0 20 10 30 APROVADO 17 1529 ANNYEDEPICOLISOUZA PSICÓLOGO 0 5 20 25 APROVADO 18 1581 VIVIANCARLAKARKLE PSICÓLOGO 0 5 20 25 APROVADO 19 1991 CARLOSHENRIQUERIBEIRODASILVA PSICÓLOGO 0 5 20 25 APROVADO 20 196 MONAYLARISSADESOUZA PSICÓLOGO 0 0 20 20 APROVADO 21 1709 LAIZACAROLLODAROCHA PSICÓLOGO 0 0 20 20 APROVADO 22 298 ANAMARIAMOREIRALEITE PSICÓLOGO 0 0 20 20 APROVADO 23 856 ANELIZEDESOUZASILVA PSICÓLOGO 10 10 0 20 APROVADO 24 1713 ELAINEALVESDEALMEIDA PSICÓLOGO 10 10 0 20 APROVADO 25 1374 VALERIASOUZAGIL PSICÓLOGO 10 10 0 20 APROVADO 26 97 MARIADEFATIMAFERREIRA PSICÓLOGO 0 5 10 15 APROVADO 27 1845 HELLYMONDINILIBORIO PSICÓLOGO 0 5 10 15 APROVADO 28 632-B JANAINACARMENDEOLIVEIRA PSICÓLOGO 0 5 10 15 APROVADO 29 1561 MARINAHOKAMA PSICÓLOGO 10 5 0 15 APROVADO 30 1886 TATIANEDEARAUJOCORREA PSICÓLOGO 10 5 0 15 APROVADO 31 1885 LUCIMARAIZIDACARDOSO PSICÓLOGO 10 5 0 15 APROVADO 32 459 JESSIKATHAINAESTANCIAPERIN PSICÓLOGO 10 5 0 15 APROVADO 33 673 LESLYEBARBOSACESAR PSICÓLOGO 0 0 10 10 APROVADO 34 60 ARIELYAQUINOSILVA PSICÓLOGO 0 0 10 10 APROVADO 35 1018 CLEDISONMIGUELDACRUZ PSICÓLOGO 0 0 10 10 APROVADO 36 151 ISABELAGONDOSSANTOS PSICÓLOGO 0 0 10 10 APROVADO 37 375 MARLENEFATIMACOSTACASSARO PSICÓLOGO 10 0 0 10 APROVADO 38 1971 ARIELBAZZOFURTADO PSICÓLOGO 10 0 0 10 APROVADO 39 722 CRISTIANEDEOLIVEIRASOARESMOREIRA PSICÓLOGO 10 0 0 10 APROVADO 40 1270-A PATTIEALISSADEAQUINOROSAS PSICÓLOGO 10 0 0 10 APROVADO 41 1026 BRUNOPAELDOSSANTOS PSICÓLOGO 10 0 0 10 APROVADO 42 907 CRISTIANEBARBOZANASCIMENTO PSICÓLOGO 0 0 5 5 APROVADO 43 1935 ISLAYNEPORTENCIODEOLIVEIRA PSICÓLOGO 0 5 0 5 APROVADO 44 1985 VIVIANEDEOLIVEIRASPESSATTO PSICÓLOGO 0 5 0 5 APROVADO 45 220 HELOISECUNHASANTANA PSICÓLOGO 0 5 0 5 APROVADO 46 924 CAMILAFERREIRADEBARROSSANTOS PSICÓLOGO 0 5 0 5 APROVADO 47 758 MAYARAMACARINEALBUQUERQUE PSICÓLOGO 0 5 0 5 APROVADO 48 1336 ALESSANDRABARBOSAPERACCHIA PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO 1566 ALLANCESARGUTTENBERGPIRES PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO 727 CLEIDEBEBETEDOSSANTOS PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO 361 CRISTIANAPAULACARDOSODEMIRANDA PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO 799 DANIELLYPERENTELMIRANDA PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO 532 ERICADECARVALHOLANGE PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO 887 GABRIELABARBIERI RIGOTTI PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO 454 GISELIBONJIOVANIDOSSANTOS PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO 650 JAMILIRODRIGUESBALESTRIN PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO 659 KELLI OLIVEIRAROCHA PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO 1946 MARCELPOSTAUESANTOS PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO 1348 MELINARODRIGUEIRO PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO 118 MICHELLEROMEIROPAUROSI PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO 1025 SANDRAERNICA PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO 1487 ADRIANYDACOSTACORDEIRO PSICÓLOGO ELIMINADO 1541 DEBORASTEFANISALESVALHEJO PSICÓLOGO ELIMINADO 906 FLAVIASILVAMORAESMARQUES PSICÓLOGO ELIMINADO 1519 HORACINAMINHOSDEABREUTISO PSICÓLOGO ELIMINADO 699 JOCIANEBARNI PSICÓLOGO ELIMINADO 1178 KELLYCRISTINAGAIOFATTO PSICÓLOGO ELIMINADO 1068 MARYELLICONDESIMOES PSICÓLOGO ELIMINADO 1043 RENATAAPARECIDAFERREIRADIAS PSICÓLOGO ELIMINADO 1645 ROSIANYLEITEGOMES PSICÓLOGO ELIMINADO 270 TALISSASESTITOBULLIO PSICÓLOGO ELIMINADO 1142 CRISTIANEMARIADEANDRADE TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 35 35 80 APROVADO 1 1637 -A JORDANGIOVANI STEFAISK TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 30 35 65 APROVADO 2 617 VANESSACRISTINAGORSKIBORGES TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 10 35 55 APROVADO 3 1786 ELIZABETITIMOTIODONASCIMENTOSILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 20 35 55 APROVADO 4 26 MARIALUCIADEARAUJO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 25 30 55 APROVADO 5 816 JUCIELEPRATESALVES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 30 20 50 APROVADO 6 1047 ELAINERODRIGUESMARTINS TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 35 45 APROVADO 7 623 MARZELIBRAVIMCRISPIN TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 35 45 APROVADO 8 927 DANIELLEDASILVACANHETE TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 10 35 45 APROVADO 9 1579 ROSANIADASILVACATELAN TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 10 35 45 APROVADO 10 444 ALESSANDRADOSSANTOSGOMES TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 5 30 45 APROVADO 11 1406 ADRIANAFLORESDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 30 0 15 45 APROVADO 12 1747 MARYGONÇALVESMARQUES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 5 35 40 APROVADO 13 1462 ALEXANDRADEOLIVEIRAFIGUEIREDO TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 30 40 APROVADO 14 42 TAISKELLEDESOUZA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 10 30 40 APROVADO 15 827 IVONEMARIANEDER TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 35 35 APROVADO 16 47 LUCIENENUNESMARQUES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 35 35 APROVADO 17 1686 ROSILENERIBEIRODACRUZ TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 35 35 APROVADO 18 1960 SHIRLENEDOSSANTOSGALILEU TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 35 35 APROVADO 19 1992 ANDREIACRISTINADASILVALUNAS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 35 35 APROVADO 20 181 ALCENAMARIADIAS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 35 35 APROVADO 21 1711 PAULOJOSEVIEIRAMOURA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 35 35 APROVADO 22 889 MAYCLEISONPATROCINIOBASTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 35 35 APROVADO 23 1399 EZEQUIELPEDROSOMIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 35 35 APROVADO 24 1398 ADRIANAGALVEZDEFRANÇAPALASON TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 35 35 APROVADO 25 1559 DJAIROFERNANDOBARBOSADOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 35 35 APROVADO 26 1485 GISELEJORGEDASILVALEMOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 25 35 APROVADO 27 1972 NADIAOLIVEIRADESOUZA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 25 35 APROVADO 28 1323 RAFAELFRANCISCOCHAVESMICHELS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 20 15 35 APROVADO 29 1458 SIRLENEDAINEZSOZZI TÉCNICOADMINISTRATIVO 30 0 5 35 APROVADO 30 1426 ELIDIANEFERREIRABETINI TÉCNICOADMINISTRATIVO 30 0 5 35 APROVADO 31 95 RAMONAPEIXOTORATIERDELIMA TÉCNICOADMINISTRATIVO 20 10 5 35 APROVADO 32 365 AJADGAMABASTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 25 0 35 APROVADO 33 146 APARECIDOCLEIRCAVALCANTE TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 30 30 APROVADO 34 111 EDCARLOSSEVERGNINIDACRUZ TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 30 30 APROVADO 35 676 ELIZABETFERREIRAMAZARIM TÉCNICOADMINISTRATIVO 30 0 0 30 APROVADO 36 1394 LILIAN CRISTINAROMERO TÉCNICOADMINISTRATIVO 30 0 0 30 APROVADO 37 2066 IVANRAMAOMIRANDAFREITAS TÉCNICOADMINISTRATIVO 30 0 0 30 APROVADO 38 1837 ADRIANAMARQUESDOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 30 0 0 30 APROVADO 39 1678 CAMILASOUZABRUM TÉCNICOADMINISTRATIVO 30 0 0 30 APROVADO 40 271 JUSSARAOLIVEIRAVAINI TÉCNICOADMINISTRATIVO 30 0 0 30 APROVADO 41 315 GILSONGAMENESDOSANJOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 25 25 APROVADO 42 1910 RAFAELAROCHASOARES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 10 15 25 APROVADO 43 343 EMERSONALMEIDAALVES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 20 20 APROVADO 44 N º Ins c Nom e 1 -F ormação p rof issio nal 2 -C urso de cap ac it ação pr ofis s ion al 3 -T empo d e se r v iç o Tot al Cargo/f unção Ident ificação P ONT UAÇÃO Resultado Classif icação 21 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.518 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2013 238 CELIACRISTINAOSHIROGOYA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 10 20 APROVADO 45 1547 ANDREHENRIQUENUCCIDEMOURA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 10 20 APROVADO 46 1508 JESSICAALVESTROPALDI TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 10 20 APROVADO 47 432 TATIANI OLIVEIRALUNA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 10 0 20 APROVADO 48 1408 JOSANEGONZAGARIBEIRO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 15 15 APROVADO 49 1863 MARLEIDERODRIGUESDELIMA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 15 15 APROVADO 50 1420 ROBSONJOSECOELHO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 15 15 APROVADO 51 472 FERNANDOMICHELSDOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 15 15 APROVADO 52 1870 JOELMADASILVAMEDINA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 5 15 APROVADO 53 837 MARIADELOURDESLEGNAGHI TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 5 0 15 APROVADO 54 1857 LIGYANELOPESMEDEIROS TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 5 0 15 APROVADO 55 1983 SONIAPERPETUASOCORRORAMOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 15 0 15 APROVADO 56 928 ROSILENEDASILVACANHETE TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 15 0 15 APROVADO 57 1012 RAFHAELCEZÁRIODASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 15 0 15 APROVADO 58 979 MILLENYSUTIERDECARVALHO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 15 0 15 APROVADO 59 566 EMIRIAMUKAE TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 10 10 APROVADO 60 775 ADRIANAPEREIRADESOUZA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 10 10 APROVADO 61 903 LUCIANEPEREIRAMARQUES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 10 10 APROVADO 62 1499 FABIORODRIGUESREZENDE TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 10 10 APROVADO 63 101 DEBORADASILVAOLIVEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 10 10 APROVADO 64 1622 GRAZIELLI OLIVEIRADASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 10 10 APROVADO 65 1622 GRAZIELLI OLIVEIRADASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 10 10 APROVADO 66 537 THALITARODRIGUESPERENTEL TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 10 10 APROVADO 67 289 ERICODACRUZLIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 10 10 APROVADO 68 1245 MARTAGONCALVESDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 10 10 APROVADO 69 1503 PAMELABIGATÃOREGINATO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 10 10 APROVADO 70 415 GUSTAVODEMATOSGOMES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 10 10 APROVADO 71 1343 ANALUIZAARENDT TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 72 200 MARIUZABENITESBRUMDAMKE TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 73 561 VANTUILSOUZAFRANCO TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 74 550 LUZIAMITUKOIWASAKA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 75 635 CLEUZALIMANUNES TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 76 657 JAILTONFRANÇAPERALTA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 77 106 EMILENEDASILVALIMA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 78 2020 PATRICIAHOLLANDINIABDO TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 79 829 PATRICIAFREITASSILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 80 376 BORISBARIMBURMANN TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 81 719 CRICIANECARLADOSSANTOSBARBOSA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 82 543 RODRIGOMARCELOSCHULTZ TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 83 1948 GRAZIELEDEARAUJOMORAES TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 84 1435 JULIANADINIZDEALMEIDA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 85 1489 RÔMULODASILVAANUNCIAÇÃO TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 86 282 GEISILAINEGONÇALVESLEITE TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 87 869 JUSCELAINEDESOUZAVIEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 88 1166 JANAINADASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 89 34 MARIELECONCI TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 90 1397 ELIZANGELADASILVAFREITAS TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 91 443-B JOICEGOMESDOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 92 815 IRINEU LUIZBACKJUNIOR TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 93 1476 CRISTIANESULINOGONCALVES TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 94 1787 LAURAPIRESDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 95 1357 CAMILLAMARTINS LEITEALVES TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 96 1425 ALEXFERREIRADASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 97 540 ELITONDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 98 354 MARLIAGUIRREARANDA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 99 2008 DANIELLYDEAGUIARLINS TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 100 828 GUILHERMEBRENOPAVIN TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 101 1973 TALITAINOUEMARTINS TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 102 1311 ALINIDASILVASANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 103 1455 TOBIAS PEREIRADEMORAES TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 104 867 LUANAFLAVIALOPESCARVALHO TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 105 1021 MAIARADASILVASANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 106 1427 VINICIUSDACRUZRIBEIROTAQUES TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 107 1035 ALINEDEARRUDANIERI TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 108 1943 LUIZHENRIQUEDEMOURA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 10 APROVADO 109 1815 FATIMALOPESGOMES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 10 0 10 APROVADO 110 1040 CLEIDIVANIAPEREIRASIQUEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 10 0 10 APROVADO 111 512 ANGELICABERTODACOSTA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 10 0 10 APROVADO 112 569 RAFAELROCHASOARES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 10 0 10 APROVADO 113 2024 FERNANDAPAULOVICPANAGEMOREIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 10 APROVADO 114 1242 JULIANACHAVESSANTOSOVIEDOCARRILHO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 115 784 JAQUELINEMACHADOAYALA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 116 477 DANILOCESARCANESINSIVIERI TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 117 134 EVAMARIACRISTALDODASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 118 1353 MARCIANEFERNANDESVIEIRADUARTE TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 119 1282 MARIELLEDEOLIVEIRANASCIMBENI TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 120 773 CAROLINELUBASARGUELHO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 121 1350 ANACARLAFONTESDIAS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 122 1421 ADRIANAOLIVEIRAVIEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 123 929 MAGNUSRUBIALEDEMORAIS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 124 213 CHRYSTIANRODRIGUESDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 125 1450 FERNANDODASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 126 1162 GLEICIANERODRIGUESRUEL TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 127 1495 JOSIANEDEOLIVEIRACRUZPAIVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 128 1090 CLEIDEREGINAROSSETTOVEIGATOJEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 5 0 0 5 APROVADO 129 611 OSMARRODRIGUESCOLLETTI JUNIOR TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 5 0 5 APROVADO 130 1443 GISELEDONASCIMENTOALMEIDA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 5 0 5 APROVADO 131 1119 ANDERSONBERTODACOSTA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 5 0 5 APROVADO 132 909 SUZI CRISTINADACOSTAMARQUES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 5 0 5 APROVADO 133 296 AIASALEXSANDERGUEIROSDEFRANÇA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 5 0 5 APROVADO 134 2057 GREGORIFINKDESALES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 5 0 5 APROVADO 135 1909 ADILSONDOSSANTOSRODRIGUES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1057 ADRIANALOPESDEOLIVEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1431 AFRANIODASILVAMATOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 27 ALANRICARDOCHAVESBORBAGALVAO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 792 ALANANICOLADELLIBALLER TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1464 ALESSANDRAFANTINELRODRIGUES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1955 ALEXSANDROGONÇALVESHAJIME TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 69 ALICENUNESFLORDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 382 ALINEADRIELEALVESDESOUZA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1161 ALINE BUSCIOLI TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 914 ALINE PEREIRADASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO N º Ins c Nom e 1 -F ormação p rof issio nal 2 -C urso de cap ac it ação pr ofis s ion al 3 -T empo d e se r v iç o Tot al Cargo/f unção Ident ificação P ONT UAÇÃO Resultado Classif icação 22 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.518 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2013 1470 ALLANAMORIMPACHECO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1767 AMANDAPAOLAGARCIAPAREDE TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 2042 AMANDASENAPERESPESSOA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1751 ANAMARIADASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 933 ANDREAPAULAGONÇALVESFERREIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 446 ANDREIAGONZALESORTIZBATISTA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 215 ANDREIALESCANO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1301 ANDRESSAROSADANTAS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1599 ANDREYGABRIELPEREIRADEALMEIDA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1828 ANNYSUELYLOPESMENDES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 755-A BRUNOROJASDECAMPOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 685 CAMILABATISTAVIEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 435 CAROLINAVAZAGUEROLIMA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1657 CAROLINEOLIVEIRALOPESNEVES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1923 CAROLINESOBROZADIAS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1297 CASSIADAIANEMENCHIKBENITES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1460 CHRISLAINE JULIANEDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1881 CLAUDIADASILVABENITES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 128 CLAUDIAREGINASILVASOARES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1951 CLAUDIOALVES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 2132 CLEUNICEGONCALVESDEOLIVEIRABARBOSA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 670 CLEUZIMIRABEBETEDOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1234 CRISTIANEDEFREITASALVES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 383 CRISTIANENASCIMENTODALLAQUA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1722 CRISTIANIMAMINHAKDOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 2034 DAISYMARTINSALVES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 962 DIEGOJULIANOFRANÇA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 853 DOUGLASSENASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 409 EDIVALDOMACHADODOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 2096 EDUARDODASILVAAUGUSTO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 2090 EDWINGIULIANOFELIU NIZ TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1430 ELAINECAROLINALOPESRIBEIRO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1497 ELAINECRISTINACOUTODEAMORIMBENITES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 211 ELAINECRISTINAMAIDANAP.RODRIGUESDEOLIVEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1233 ELAINEDASILVAFERREIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 327 ELAINEFRANÇAGOMES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 973 ELIANEHERMANODASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 690 ELIZANGELANAZARETHDEOLIVEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 896 ELUANEMUNAROCHAVESDA SILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1307 EMERSONDEOLIVEIRANAZARETH TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 2118 EVERTONOLIVEIRALIMA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1735 FERNANDAOLIVEIRADASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 583 FERNANDOCESARNERESDEOLIVEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 721 FRANCISCAAURINEIDEPINTOCAMILO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 2082 GABRIELABATISTAPERES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 819 GABRIELADELIMASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1708 GABRIELAOLIVEIRAFAVERO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 739 GIOVANAASSUNÇÃOJOLANDO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1289 GISELIGUIMARAESMENEZES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 428 GISLAINERESENDEBENITES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1522 GLACINETEPIEPERGOMES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 489 GLEICELEMESDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1685 GLEICIELLYCAROLINEDOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1315 HAFISASOFIAMARQUESALMEIDALEALSILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 779 JANAINAVARGASDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 556 JAQUECELLISACCOMORIDESOUZA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1060 JAQUELINERODRIGUESLEITAO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1938 JEANCARVALHODAPAIXÃO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1267 JESSICAPEREIRAGOES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1184 JESSIKABUENOFONSECA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 18 JOELMADAROCHADEANDRADE TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 804 JOICELOPESDASILVAMOREIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1766 JULIANAPRIMODOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1696 JULIANASOUZAALENCAR TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1788 JULIANE RAISSASANTOSCOSTA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1967 JULIANOANDERSONDELIMAFERREIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 2078 JULIANOSOUZADASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1800 JUNIORDESOUZALIMA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 974 KATIUSCIASOUZADOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1644 KEILAPRISCILLADEDEUSLEONARDO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1174 LAISANTUNESDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 691 LAUDEMIRABARCELOSDELARA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1441 LEANDRODOSSANTOSFERREIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1243 LEANDROGOMESDEASSIS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1237 LEEZYESOUZAMELO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 2017 LEILALARASILVAESCOBAR TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1341 LETICIADEMENEZESALVES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 2094 LETICIADOSSANTOSTORRESALVES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1337 LETICIAOTERODIAS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 234 LUCIANABERBELRODRIGUES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 205 LUCIANAYOKOMINOHARA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 49 LUCINEIDECANDIDODEOLIVEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1534 LUISRICARDOMARQUESAGUIAR TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 952 LUZIAVANESSAMORENGOMIRANDA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1756 MAIRABRAGABARBOSA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1310 MARCELSIMASNUNES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1523 MARCELOLINWANG TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 2137 MARCELOMONTEIRODELIMA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 231 MARCIAALVESDEMENDONÇAROCHA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1922 MARCIANAFIXINAPEREIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1646 MARCIOROMEIRODEAVILA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 273 MARCOSBORGESMARQUES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1704 MARCUSVINICIUS RIBEIRODACRUZ TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 873 MARIADELOURDESESPINDOLACAMARGO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1468 MARIASTELADASILVAMATOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1404 MARINAGISELE FREITASLINS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 838 MARIZETELEGNAGHI TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 439 MARTAAPARECIDADEBRITO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 339 MERIELLYFRANÇACALASANS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1804 MICHELLEARGUELHOBARBOSA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1193 MILENAVASCONCELOSDEMORAEIS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1724 MONICADASILVABRAGA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO N º Ins c Nom e 1 -F ormação p rof issio nal 2 -C urso de cap ac it ação pr ofis s ion al 3 -T empo d e se r v iç o Tot al Cargo/f unção Ident ificação P ONT UAÇÃO Resultado Classif icação 23 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.518 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2013 11 NAIARAGONÇALVESGODOI TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 780 NAYARARODRIGUESDASILVAPORTO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1557 NEUMARANOGUEIRACAMPOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1372 PATRICIARIBASFONSECABARBOSA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 232 PATRICIARODRIGUESALFREDO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1154 PRICILAMARIANODEALMEIDA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 689 PRISCILAGAMBARRADESOUZA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 772 PRISCILAMARTINSRODRIGUESMOURA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1688-B RAFAELDOSSANTOSGUEDES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 586 RAMONAAPARECIDASILVAROCHA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1059 RAYANETHAISDEBRITOCARISSIMO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 638 REGINAFRANCISCOBARBOSA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 244 RENATAMILITÃOSHULTER TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1824 ROBERTOZACARIASDEALMEIDAJUNIOR TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 144 RONALDORIBEIROCORREA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 574 ROSANGELAAPARECIDAGONÇALVESDOSSANTOSLASSEN TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 2088 ROSILAINE SILVADEMATTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 272 ROSILDAINOCENCIABORGES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 919 ROSIMEIRESANTOSDONASCIMENTO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1633 SILMARAPEREIRADASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 997 SILVANABEZERRATORRES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 915 SONIADEPAULAVIEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1687 TAISRODRIGUESRIBEIRO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1130 TALISSADESOUZA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1117 TALITACASSIARODRIGUES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1535 TALITASUELENQUINTALMACEDO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 910 TAMMIJULIENE LEITEDEAGUIAR TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1253 TEDDYWILLIANALVESFERREIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 630 THAISMIRELLEMARUYAMAFERREIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1463 VAGNERJUNIORDOSSANTOSCAVALCANTE TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 393 VALDIRENEDASILVARODRIGUESDOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1363 VANESSAALVESCORREA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1867 VERONICEMENDONÇA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1583 MARCOSCASTILHODEANDRADE TÉCNICOADMINISTRATIVO INDEFERIDO 1239 ADEMARADASILVALEME TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1448 ADRIANANAZAREMAIAROCHA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1653 ADRIANOMARTINSDONASCIMENTO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 100 ADRYANNELOPESTAQUES TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 107 ALESSANDROTELESMARTINS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1970 ALEXINOVEMARTINS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1849 ALEXSANDROWELZELDASILVEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 548 ALICEROSAVIEGAS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 515 ALINE SILVADEARAUJO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1017 ALINESPECHTDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1515 AMANDAGUABIRABADASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1186 ANAKELLYPESSARINICARDOZO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 257 ANAPAULAABREUDIAS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1726 ANDRÉHENRIQUEBARROSOLIVEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 191 ANDREIALIDIAMATOSMARQUES TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 771 ANDRESSAARIANARODRIGUESMARTINS BENITES TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1671 ANDRESSACRISTINAFONSECA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1652 ANGELAMARTINSDONASCIMENTOSILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1856 ANNAMARCIASILVEIRAFERREIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 37 APARECIDADAUZACKERGONÇALVES TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 321 BIANCARAISSABUENOMINELLA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 511 BRUNAJADEDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 2103 CAIOANDRÉFABROGARCIA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 304 CARINADASILVACREPALDI TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1216 CARLOSALBERTOSAUCEDOLEGUIZAMON TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 677 CAROLINAMAGALHÃESDOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 2067 CAROLINEDEOLIVEIRASALDIVARMARTHA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 976 CELIADEFATIMACARDOZOROOSS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 770 CLAUDIAVIEIRAAOKI TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 223 CONCEIÇÃOAPARECIDADEJESUS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1373 CORINABEBETEDESOUZASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 2053 CRISTIANE PACHECO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 239 CRISTINAMIEKOKOBAYASHI TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1714 DAIANELIMEIRODASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1846 DAIANERAFAELARODRIGUESDASILVEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 926 DARCILIMA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1681 DOUGLASALMEIDADESOUZA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1720 EDGARDBRASILGOMESDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1305 EDLAINERODRIGUESDEALENCAR TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 949 ELAINELOPESDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 218 ELIANEBRITEZ PAIMRODRIGUES TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 826 ELIANNABIANCADONATOCARVALHEIRO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 2111 FABIANAPEREZDONASCIMENTO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1046 FELICIODASILVAFERNANDES TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 688 FERNANDAFRANÇADESOUZA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1771 FERNANDARIBASLUZBARRETO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 325 FRANCIELEPEREIRAFERNANDESJWEILLES TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 274 GENIDASILVACOSTA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1843 GÉSSICADOSSANTOSBARRIOS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 2095 GIOVANABERTOLINOVALÉRIO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1513 GIOVANNADANTASSIGOLO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1376 GRAZIELABEZERRAPEREIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 2041 GUILHERMEFAGUNDESDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 341 HELBAIARAELIADASILVARIBEIRO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1031 HELLENICYVITORREZENDE TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 892 HEVERTONSCHNEIDER TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1889 ILDEVANDASILVAREGO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1424 INACIAALFONSO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 664 IONEREGINADEANDRADE TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1078 ISABELASOARESDEOLIVEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1076 IVANILDAMARIADOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1593 IVONEMALUFRODRIGUES TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1217 IVONETERODRIGUESDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 847 JANAINAFERREIRAGREFF TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1819 JAQUELINEDOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1278 JAQUELINESILVALIBORIO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 2084 JEFERSONDAROSAGODOYSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1164 JENNIFERALBURQUEQUEBASTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO N º Ins c Nom e 1 -F ormação p rof issio nal 2 -C urso de cap ac it ação pr ofis s ion al 3 -T empo d e se r v iç o Tot al Cargo/f unção Ident ificação P ONT UAÇÃO Resultado Classif icação 24 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.518 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2013 14 JOAOAPARECIDORAMIRESDOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1369 JOYCE NUNESDEGOIS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1554 JUCIMARSANCHES TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1755 JULIANABUSANELLO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1286 JULIANADEOLIVEIRAVAZ TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 2052 JULIANAFERREIRAPAIVA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1742 JUNIAMARIAVANDERLEIDOSPRAZERES TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1437 KARINERODRIGUESECHEVERRIA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 2108 KAROLINEALVESHEYDT TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 707 KATIAMARQUESDESOUZA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1220 KERENCRISTINADEPAULA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 883 LAURACOSTAALVESDEARAUJO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1866 LEILIANIRODRIGUESSAPIENCIA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1659 LIDYANNETHOMAZDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 960 LIGIALIDIANEDESOUZAMOTA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 209 LIGIAPEREIRADEAZEVEDO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 2065 LILIAN CERRIDOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 523 LILIANGONÇALVESDESOUZA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1248 LUCIANACAROLINALAZAROTTODOSSANTOSCARRION TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 286 LUCIANADOSSANTOSMATTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 902 LUCIANAFLORESMORALLES TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 2098 LUCIANAMARIANOBATISTA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1990 LUCIENEGUABIRABADASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1417 LUCIMEIREMEDEIROSDASILVAMACHADO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1600 MAELLYDASILVAARCANJO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 46 MAIARACONCI TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 604 MAICONJORGEGONÇALVESDOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1997 MARCIAJERONIMODESOUZA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 210 MARCIAMACHADODAMASCENO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 2025 MARCIOCASCIMIRO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1131 MARIAJOAQUINAAPESTEGUIROSIO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1764 MARIAJOSÉALVESDATRINDADE TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 793 MARIAMARTADEJESUS RIBEIRO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 796 MARILEIDEPROENÇA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 185 MARINASANTOSPEREIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 297 MAYARASOUSACAMPASSI TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1621 MÉRLINDHIENIFERSOLEYLOPES TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1258 MICHELEPINHEIRO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 585 MICHELYSATORRESDOSREIS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1338 NATHANYOLIVEIRADEQUEIROZ TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1321 NILVACAIRESDEOLIVEIRACORREIA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 774 OTAVIOLUCIANOVELASQUEZNOGUERA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 420 PATRICIABELARMINODASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 895 POLLYANAPEREIRADASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1959 PRISCIELADEOLIVEIRAPEREIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1626 PRISCILLAMENEZESGREFF TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1223 QUEZIACASSIADEPAULAAMORIN TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 966 RAFAELDONASCIMENTOGONÇALVES TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 391 RAFAELGONÇALVESMORENO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 2018 RAFAELSOTOLONIFURLAN TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1240 RAFAELALUNADEALMEIDA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1895 RAPHAELGUSTAVOSTAFOCA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 91 REGIANEBALBINODOSSANTOSPRIMO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1691 REGIANEFERREIRAFRANCISCO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 2001 RENANSENEPRETTI TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1989 RENATODASILVAMOURA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 769 RICARDOVIEIRAHOKI TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 968 ROBERTALETICIAROCHAKIN TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1390 ROBSONBORBADOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1326 RODOLFOCORDEIRODOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 2072 RODRIGOSTEINQUAST TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 108 RONIERODRIGUESDESOUZA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1609 ROSANGELAGONÇALVESFERNANDES TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 776 ROSIANEDESOUZASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1555 SAMUELMOREIRALOPES TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1375 SANDRADENISEBRUM TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 351 SANDRAMARABARBOSA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1285 SELMAAPARECIDADOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 498 SILVANADASILVAGARCIA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 857 SIMONEHENRIQUEVIEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 67 SUZANIFERREIRADOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 2080 TAISABATISTANELVO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1384 TALITACINTIADEOLIVEIRAFAGUNDES TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1327 TALITAFERREIRADOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 851 TAMYAZAMBUJADEALMEIDA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1005 TATIANE CRISTINADEFRANCA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 936 TATIANEGONÇALVESMEDEIROS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1753 TAYSINEVESAPPOLONIO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1229 TEODOMIRAPEREIRADEOLIVEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1643 TEREZAPRECIOZADEDEUSLEONARDO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1890 THIAGODIASMATOS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 2010 THIAGOSILVAFRANCO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 2122 THUAGNYMICHELLALVESRIBEIRO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 406 VALDINEIABRAGADEOLIVEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1262 VANESSADESOUZAKAGEYAMA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1740 VANIALENZIMARTINS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1781 ZENILDAFELIXDEOLIVEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 510 SOLANGEMOREIRA TECNICODEENFERMAGEM 20 35 35 90 APROVADO 1 1802 TANIACRISTINADIAS TECNICODEENFERMAGEM 10 35 35 80 APROVADO 2 485 ENYAPARECIDAALCANTARASILVARAMOS TECNICODEENFERMAGEM 0 35 35 70 APROVADO 3 59 EUCLIDESALVESDEBRITO TECNICODEENFERMAGEM 0 35 35 70 APROVADO 4 261 ESTELAAPARECIDAVAZESTIGARRIBIADEALMEIDA TECNICODEENFERMAGEM 0 35 35 70 APROVADO 5 980 ELIANERIBEIRO DIAS TECNICODEENFERMAGEM 0 35 35 70 APROVADO 6 953 PAULOSERGIOCORREAAMARILHA TECNICODEENFERMAGEM 0 35 35 70 APROVADO 7 1759 LENIRFRANCISCAFERREIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 30 35 65 APROVADO 8 1433 MARIAROSADOSSANTOS TECNICODEENFERMAGEM 0 30 35 65 APROVADO 9 1254 JACIRADELIMARAMOS TECNICODEENFERMAGEM 0 35 30 65 APROVADO 10 1500 CLEIDECAETANODOSSANTOS TECNICODEENFERMAGEM 0 25 35 60 APROVADO 11 1 IVANILDETIAGOMARTINS TECNICODEENFERMAGEM 0 35 25 60 APROVADO 12 2126 ROZACRISTINADEOLIVEIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 20 35 55 APROVADO 13 102 ELENIRALVESPEREIRAMONTEIRO TECNICODEENFERMAGEM 0 25 30 55 APROVADO 14 1169 MARCELOFERREIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 25 30 55 APROVADO 15 N º Ins c Nom e 1 -F ormação p rof issio nal 2 -C urso de cap ac it ação pr ofis s ion al 3 -T empo d e se r v iç o Tot al Cargo/f unção Ident ificação P ONT UAÇÃO Resultado Classif icação 25 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.518 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2013 1140 IVONETERAMOSCOSTA TECNICODEENFERMAGEM 0 30 25 55 APROVADO 16 885 JOSINEIDEDEJESUSBRAZ TECNICODEENFERMAGEM 10 35 10 55 APROVADO 17 132 MARIACELIARIBEIRO IZIDORO TECNICODEENFERMAGEM 0 15 35 50 APROVADO 18 1952 JOAQUINABATISTARODRIGUESDESOUZA TECNICODEENFERMAGEM 0 15 35 50 APROVADO 19 228 MARIAMADALENAMACEDODONASCIMENTO TECNICODEENFERMAGEM 0 15 35 50 APROVADO 20 72 ANALUCIACANATTO TECNICODEENFERMAGEM 15 35 50 APROVADO 21 1225 ADÃOFERREIRADAROCHA TECNICODEENFERMAGEM 0 10 35 45 APROVADO 22 300 LÚCIADEFÁTIMADALMOROWERLANG TECNICODEENFERMAGEM 0 10 35 45 APROVADO 23 568 NOEMIMEIRELESPEREIRALEME TECNICODEENFERMAGEM 0 10 35 45 APROVADO 24 1852 MARILUCIESPERANDIO TECNICODEENFERMAGEM 0 10 35 45 APROVADO 25 755-B ELIANECORREADASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 10 35 45 APROVADO 26 806 LIVIAPEREIRADEAZEVÊDOLOPES TECNICODEENFERMAGEM 0 10 35 45 APROVADO 27 1707 ELISANGELAMENDONÇAGODOY TECNICODEENFERMAGEM 0 10 35 45 APROVADO 28 413 THAISDECARVALHO TECNICODEENFERMAGEM 0 10 35 45 APROVADO 29 456 CLENICEGARCIADELIMASOUZA TECNICODEENFERMAGEM 0 15 30 45 APROVADO 30 1908 RODRIGOARAUJODOSSANTOS TECNICODEENFERMAGEM 0 30 15 45 APROVADO 31 596 NAIRZARATINITEIXEIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 5 35 40 APROVADO 32 1423 MARLYRIBEIRODOSSANTOS TECNICODEENFERMAGEM 0 5 35 40 APROVADO 33 597 JOSÉRAMOSBENITEZ TECNICODEENFERMAGEM 0 5 35 40 APROVADO 34 964 DEVANIRPEREIRADASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 5 35 40 APROVADO 35 1831 RUTEBORGESDASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 5 35 40 APROVADO 36 1445 DENISEVIANADOSSANTOS TECNICODEENFERMAGEM 0 5 35 40 APROVADO 37 1122 ANACLAUDIAMACHADOGONÇALVES TECNICODEENFERMAGEM 0 5 35 40 APROVADO 38 1111 CRISTIANECARDOSODASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 5 35 40 APROVADO 39 790 BEATRIZDEARAUJOBITENCOURT TECNICODEENFERMAGEM 0 5 35 40 APROVADO 40 860 ANDREIAGONÇALVESPEREIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 5 35 40 APROVADO 41 663 ANGELAMARIADASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 10 30 40 APROVADO 42 1176 ESTERSILVAJUNQUEIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 15 25 40 APROVADO 43 260 MARILUNOBRIDASILVANOGUEIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 44 332 IVONETEDASILVARODRIGUES TECNICODEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 45 993 MARIAHELENADASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 46 639 MARGARIDABELARMINODASILVABRITO TECNICODEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 47 1308 NAIRCARVALHODASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 48 1382 CONCEIÇÃODOSSANTOSSIQUEIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 49 1530 SANDRADEARRUDAFERREIRAGONÇALVES TECNICODEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 50 571 OTANIRAFERREIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 51 666 WHELERSONCAVALHEIRODEFREITA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 52 1640 EDELNICEDEOLIVEIRARODRIGUES TECNICODEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 53 1264 MARIAHELENAPANÁGARCETEBERNARDINO TECNICODEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 54 879 ANAMAÍRALOPESMARTINSCOSTA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 55 1236 CLEONICEDOSSANTOSNOLAÇO TECNICODEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 56 342 IVANIARODRIGUESDONASCIMENTO TECNICODEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 57 1331 PRISCILAMORAESFRANÇA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 58 1706 ELOYDEFERREIRAMACHADOPALACIO TECNICODEENFERMAGEM 0 35 35 APROVADO 59 643 CLEUDIFIRMINO TECNICODEENFERMAGEM 0 5 30 35 APROVADO 60 429 NILDANOBREDESOUZARODRIGUES TECNICODEENFERMAGEM 0 5 30 35 APROVADO 61 4 CARLOSALBERTOXIXADESANTANA TECNICODEENFERMAGEM 0 15 20 35 APROVADO 62 1457 LUCICLEIDESANCHESRODRIGUES TECNICODEENFERMAGEM 0 30 5 35 APROVADO 63 390 NILCICLÉIADASILVAALVES TECNICODEENFERMAGEM 0 35 0 35 APROVADO 64 436 MARIADELOURDESSOUZACHERRI TECNICODEENFERMAGEM 0 0 30 30 APROVADO 65 1834 ELIZAREGINATEIXEIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 30 30 APROVADO 66 344 NILZETEMOREIRADASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 30 30 APROVADO 67 386 ADRIANADONASCIMENTO TECNICODEENFERMAGEM 0 0 30 30 APROVADO 68 1360 KAREMELI OLIVEIRADASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 30 30 APROVADO 69 1412 ROSINHAFERREIRADOSSANTOS TECNICODEENFERMAGEM 0 5 25 30 APROVADO 70 1666 ERICADANIELOVIEDO TECNICODEENFERMAGEM 0 5 25 30 APROVADO 71 1617 JULIANAPERALTADOSSANTOS TECNICODEENFERMAGEM 0 5 25 30 APROVADO 72 516 MICHELEDESOUZABRONZATI TECNICODEENFERMAGEM 0 5 25 30 APROVADO 73 555 CAMILAVIEIRAOLIVEIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 5 25 30 APROVADO 74 1086 VALDIRENEPEREIRADASILVAROCHA TECNICODEENFERMAGEM 0 15 15 30 APROVADO 75 1402 KATIAGISELESARAIVA TECNICODEENFERMAGEM 10 10 10 30 APROVADO 76 307 ZILDASOUZA TECNICODEENFERMAGEM 0 20 10 30 APROVADO 77 1194 LUZIAGOMESDEPINHO TECNICODEENFERMAGEM 0 20 10 30 APROVADO 78 183 SANDRAREGINARODRIGUESVILELA TECNICODEENFERMAGEM 0 5 20 25 APROVADO 79 961 ELIANESALVINODESOUZA TECNICODEENFERMAGEM 0 5 20 25 APROVADO 80 977 KELYCRISTINAZOLET TECNICODEENFERMAGEM 0 5 20 25 APROVADO 81 1008 ROSANGELAGODOYBENTO TECNICODEENFERMAGEM 0 10 15 25 APROVADO 82 930 ALEXANDRAPORTESGONÇALVES TECNICODEENFERMAGEM 0 10 15 25 APROVADO 83 1419 PATRICIAALBUQUERQUEBARBOSA TECNICODEENFERMAGEM 0 15 10 25 APROVADO 84 521 EXODAROSAARANDESOUZA TECNICODEENFERMAGEM 0 15 10 25 APROVADO 85 1226 ECKLESIANEMARTINEZGONÇALVES TECNICODEENFERMAGEM 0 15 10 25 APROVADO 86 562 MARLENEDEALMEIDASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 25 0 25 APROVADO 87 809 LUCIANABARCELÁDEALMEIDA TECNICODEENFERMAGEM 0 25 0 25 APROVADO 88 1010 IZABELSOARESDESOUZA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 20 20 APROVADO 89 820 SELMAPEREIRADASILVALEANDRO TECNICODEENFERMAGEM 0 0 20 20 APROVADO 90 736 ANDREIAPIRES DIASCLARO TECNICODEENFERMAGEM 0 0 20 20 APROVADO 91 1249 MARIAHELENACHAVESDOSSANTOS TECNICODEENFERMAGEM 0 0 20 20 APROVADO 92 1757 JUCIMARALOPESANTUNES TECNICODEENFERMAGEM 0 0 20 20 APROVADO 93 347 KEILACOIMBRADEPAULA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 20 20 APROVADO 94 1003 MARINETEVICENTEDASILVAFIRMINO TECNICODEENFERMAGEM 0 5 15 20 APROVADO 95 808 ALINESOUZAMIYAZAKI TECNICODEENFERMAGEM 0 5 15 20 APROVADO 96 399 IVONEPORFIRIODEFREITAS TECNICODEENFERMAGEM 0 10 10 20 APROVADO 97 922 NADIAMARIACHANCARÉGARCIA TECNICODEENFERMAGEM 0 10 10 20 APROVADO 98 1705 DEUSIMARRODRIGUESBARROS TECNICODEENFERMAGEM 0 10 10 20 APROVADO 99 2131 ELIANASILVADOSSANTOS TECNICODEENFERMAGEM 0 10 10 20 APROVADO 100 403 LAIDEVIEIRASANTANA TECNICODEENFERMAGEM 0 20 0 20 APROVADO 101 287 CELIACRISTINACIRILO TECNICODEENFERMAGEM 0 0 15 15 APROVADO 102 250 HOSANAFERREIRADASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 15 15 APROVADO 103 1603 ANGELADALTODEOLIVEIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 15 15 APROVADO 104 1118 ELIASDOSSANTOSRIBEIRO TECNICODEENFERMAGEM 0 0 15 15 APROVADO 105 1215 FLAVIANAFREITASDOSSANTOS TECNICODEENFERMAGEM 0 0 15 15 APROVADO 106 1094 SANDRAPEREIRADASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 15 15 APROVADO 107 1386 REGIANEMOREIRAMENDONÇA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 15 15 APROVADO 108 880 IZILDAFERREIRABARCELLOS TECNICODEENFERMAGEM 0 5 10 15 APROVADO 109 1974 MARISSOLALVESDASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 5 10 15 APROVADO 110 1274 ELISETEMINHOSPEDROSO TECNICODEENFERMAGEM 0 5 10 15 APROVADO 111 5 ELIANAMELGAREJODEOLIVEIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 5 10 15 APROVADO 112 1070 LETICIAFERRARI TECNICODEENFERMAGEM 0 5 10 15 APROVADO 113 971 ROSANIHATSUMIMORIKAWA TECNICODEENFERMAGEM 0 5 10 15 APROVADO 114 237 MARILDAAVELINODOSSANTOS TECNICODEENFERMAGEM 0 10 5 15 APROVADO 115 162 REGINALUCIAEMBERCICSBOMFIM TECNICODEENFERMAGEM 0 15 0 15 APROVADO 116 310 ROZENILDAFERREIRADOSSANTOS TECNICODEENFERMAGEM 0 15 0 15 APROVADO 117 N º Ins c Nom e 1 -F ormação p rof issio nal 2 -C urso de cap ac it ação pr ofis s ion al 3 -T empo d e se r v iç o Tot al Cargo/f unção Ident ificação P ONT UAÇÃO Resultado Classif icação 26 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.518 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2013 1717 IVANILDASOARESDOSSANTOS TECNICODEENFERMAGEM 0 0 10 10 APROVADO 118 986 JUCIMARADOSANJOSLIMA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 10 10 APROVADO 119 1411 KESIACARLASDOSSANTOS TECNICODEENFERMAGEM 0 0 10 10 APROVADO 120 886 GUIOMARDASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 10 10 APROVADO 121 1214 ADRIANADIASDOSSANTOS TECNICODEENFERMAGEM 0 0 10 10 APROVADO 122 117 MARILUCIRAMBADOXIMENESCHAGAS TECNICODEENFERMAGEM 0 0 10 10 APROVADO 123 709 ANACARLADASILVAALMEIDA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 10 10 APROVADO 124 636 DIELIGOMESDEOLIVEIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 10 10 APROVADO 125 1112 EDNAAPARECIDADASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 5 5 10 APROVADO 126 437 TELMAVAZAGUEROLIMA TECNICODEENFERMAGEM 0 5 5 10 APROVADO 127 1312 IVONESANTOSCARVALHODUARTE TECNICODEENFERMAGEM 0 5 5 10 APROVADO 128 1676 -A DIONEIANERISDESOUZA TECNICODEENFERMAGEM 0 5 5 10 APROVADO 129 1741 CAROLINAEZABELFERREIRADASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 5 5 10 APROVADO 130 487 MARCELADASILVACASIMIRO TECNICODEENFERMAGEM 0 5 5 10 APROVADO 131 255 JANAINADAROSADUARTE TECNICODEENFERMAGEM 0 5 5 10 APROVADO 132 425 MARIAINESDEMENEZES TECNICODEENFERMAGEM 0 10 0 10 APROVADO 133 1127 ZENILDEMARQUESDEALMEIDA TECNICODEENFERMAGEM 0 10 0 10 APROVADO 134 765 NEUSAOLIVEIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 10 0 10 APROVADO 135 654 INEIDABEATRIZDAMKE TECNICODEENFERMAGEM 0 10 0 10 APROVADO 136 1167 SANDRAREGINACORDEIRO TECNICODEENFERMAGEM 0 10 0 10 APROVADO 137 189 ROSIMEIREFERREIRACAMPOS TECNICODEENFERMAGEM 0 10 0 10 APROVADO 138 763 PERLACRISTINADESOUZA TECNICODEENFERMAGEM 0 10 0 10 APROVADO 139 732 OLGACRISTINACARNEIRODEANDRADE TECNICODEENFERMAGEM 0 10 0 10 APROVADO 140 35 LUCRECIABARCELOSAGUIAR TECNICODEENFERMAGEM 0 10 0 10 APROVADO 141 1956 SUELIEVANGELISTADASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 5 5 APROVADO 142 1625 IZABELCRISTINALOPESDEATAIDES TECNICODEENFERMAGEM 0 0 5 5 APROVADO 143 1687-B SUELIARAGÃO TECNICODEENFERMAGEM 0 0 5 5 APROVADO 144 728 NILZAAPARECIDADELGADOSIQUEIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 5 5 APROVADO 145 872 JOILSO FABIANODEOLIVEIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 5 5 APROVADO 146 750 IDALINASOARESDEANDRADESILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 5 0 5 APROVADO 147 1318 GREGORIADAVALODEOLIVEIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 5 0 5 APROVADO 148 384 APARECIDAPAESDACOSTASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 5 0 5 APROVADO 149 1275 SONIARODRIGUESMORENO TECNICODEENFERMAGEM 0 5 0 5 APROVADO 150 1416 AIDANISEPEÑA TECNICODEENFERMAGEM 0 5 0 5 APROVADO 151 79 ELIANEGALDEIASGOMES TECNICODEENFERMAGEM 0 5 0 5 APROVADO 152 1883 NAIARASOUZADOSSANTOS TECNICODEENFERMAGEM 0 5 0 5 APROVADO 153 647 ABEGAIRFERNANDESARAUJORODRIGUES TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 614 ANALUCIAPINHEIRODOSSANTOS TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 1201 ANDRÉAPASSARELLIGARCIA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 871 ANELIZEVELOZOCANÇADO TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 1723 CARLAJULLIANYRAMOSSALMOZO TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 1727 CARMELIAROQUEDASILVADACOSTA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 398 CASSIANOAPARECIDOGIMENEZDEAQUINO TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 567 CELIAAPARECIDAMARQUES TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 1082 CLAUDIANEALVESMORENO TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 741 CRISTIANE CRISPIMDESOUZA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 1796 CRISTINAVIEIRADEGOIS TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 1798 DEISEDOSSANTOSOLIVEIRAMOREIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 1109 ELISANGELAMIRANDADEOLIVEIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 777 FABRICIOBEZERRADEOLIVEIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 825 GUIOMARPOSSANITENÓRIOIWASHIRO TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 1403 HELENCRISTINADEARRUDAESILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 746 JACIRAALMEIDAMONTEIRODASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 2032 JANAINAGONÇALVESMORALES TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 1080 JAQUELINESILVADESOUSA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 1367 JOEDERPEREIRAESTIGARRIBIA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 1302 JOSILENEDEJESUSNOGUEIRADASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 904 KEILAREGINAMARTINS RIBEIRO TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 268 LUCIMARALUZIADASILVASOUZA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 294 LUCINEIDEGOMESDASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 606 MADALENAMENEZESDASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 256 MARCIADEALMEIDARAMOS TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 474 MARIAAPARECIDAVIEIRADESOUZA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 944 MARIALUCIADOSSANTOSPAIVA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 1953 MARIALÚCIAMARTINSESMÉRIO TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 1370 MARILUCIABARBOSA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 1296 MICHELELOPESDASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 471 OTAVIO JOSÉDACRUZ TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 207 PEDRINADOSSANTOSBRANDÃOALMEIDA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 1211 ROSEANNEPAGANOTTOSTOCHERO TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 1509 SEBASTIÃOMOREIRAFILHO TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 940 SILVANAOLIVEIRADASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 798 SONIAMARIABENICIADEOLIVEIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 705 TELMAOLIVIADEOLIVEIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 2038 TONICADEFATIMAAQUINODASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 182 VALDEMIRADASILVAMARTINS TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 970 WESLEYFELIXNOVELLI TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 1281 CRISTIANAESTEVESPOLDO TECNICODEENFERMAGEM INDEFERIDO 473 THAIS PATRICIANASCIMENTO TECNICODEENFERMAGEM INDEFERIDO 1817 ZENAIDEDASILVABASTOSROCHA TECNICODEENFERMAGEM INDEFERIDO 563 ADENIRBORGESDASILVA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 169 ADRIANADACONCEIÇÃOGOMES TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 524 ALESSANDRADASILVAROCHA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 2133 ALFREDOLESCANOVILHALBA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1682 ALICEREJANEDASNEVESLIMA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 2031 ALINEMARTINSDASILVA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 698 ALINESOUZASOARES TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1524 ANAROSALOPESDOSREIS TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 453 ANDREAVANESCADEOLIVEIRA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 163 ANSELMAPATRICIAREGOCORDEIRO TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1558 APARECIDANERYROCHA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1077 BARTOLABRITES TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 990 BRUNAGONZALESDEARAUJO TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 717 CAMILAVIEIRAFRANCISCO TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 2061 CIDALVAALVESDASILVA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 706 CRISTIANE FREITASDASILVA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 963 DEBORADESOUZACAPUA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1505 EDIMARCIACARDOSOGRILO TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 846 ELIZABETECRISTINABRAGHIATO TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1754 EVANIAFERREIRADEBARROS TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 2021 EVERCANDIDAPAZDONASCIMENTO TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1422 FABIANACAETANOCABRAL TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO N º Ins c Nom e 1 -F ormação p rof issio nal 2 -C urso de cap ac it ação pr ofis s ion al 3 -T empo d e se r v iç o Tot al Cargo/f unção Ident ificação P ONT UAÇÃO Resultado Classif icação 27 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.518 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2013 492 FABIANADESOUZAFREITAS TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 248 FABIANAENEASDASILVA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 637 FERNANDOCUNHADEMORAES TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 51 GILMARALVESDEHOLANDA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1062 IVONEMORAESRODRIGUES TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 83 IZABELTELLES TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1079 JACIRELEODOROJESUS TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 797 JAILZACASTRODEANDRADE TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1171 JANAINAOLIVEIRABOTELHO TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 381 JOCELIGONÇALVESDELIMA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 449 JOICEROCHADACRUZ TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 684 JOSE SINEZIO PEREIRA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 368 JOYCEMATOSOCABREIRA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 323 JULIENDE PEREIRADEBRITO TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 921 KASSIAMARIACARVALHODAROSA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 172 KATIUCICORREIAMARTINS TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 662 LINDALVADALTO TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 2071 MARGARETEDOSSANTOS TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 982 MARGARIDACUSTODIODOSSANTOS TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1491 MARIACECILIAAGUIRRESILVEIRA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1493 MARIADOCARMOALVESPEREZ TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 934 MARIADOSOCORRONASCIMENTO TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1113 MARIADOLORESOLMEDOCASSAL TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 86 MARIALIDIALOPESCABREIRA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 488 MARIARINAVIBARROS TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1613 MARIASOLANGEDEARAUJO TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1862 MARILYQUIRINODASILVA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1615 MARIZASEGOVIAAFONSO TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 2000 MARIZETENUNESMARTINS TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 845 MEIRIONICERODRIGUESDASILVA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1461 MICHELZAGHIVITOR TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 235 MIRIANGIMENESDASILVA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1260 NADJANARAPEREIRAGONÇALVES TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1203 NEUCITOMAZDEARAUJO TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 309 PATRICIAMOREIRACASSER TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1962 RAIMUNDAAPARECIDADOAMARAL TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1465 RAMONAANDREDASILVA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 451 RAMONACONCEIÇAOGONCALVESRIBEIRO TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1635 RENATACARDOSO TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1510 ROBSONADRIANIROQUESDAUZACKER TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1083 ROSANAMENDES TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 560 ROSELIDASILVAMOREIRA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 57 ROSELIEVANGELEOPAIVASILVA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 292 ROSILENEAMORIMSOUSA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 2085 SALEMSABINOGOIS TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1145 SANTINADEJESUS OLIVEIRABOTELHO TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1563 SHEILACARDOSOLIMAZANINI TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1765 SIMONEFREIREVALERIANO TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 577 SIMONEGOMESLYSIK TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 2060 SUELIRAIMUNDODOSSANTOS TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1429 SUSANAROSADASILVA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1098 TEMISLAINEMACHADORODRIGUES TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1001 VANUSAAPARECIDASERRADEMOURA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1794 WESLIANEALVESPRACIDELLIDESOUZA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 360 ZENAIDEDEALMEIDAGUIMARAESSANCHES TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1698 ANTONIOGALANJUNIOR TÉCNICOEMRADIOLOGIA 30 20 35 85 APROVADO 1 346 MICHELLYBONNIROMERO TÉCNICOEMRADIOLOGIA 0 5 35 40 APROVADO 2 1179 JOÃOCARLOSDELIMA TÉCNICOEMRADIOLOGIA 0 0 35 35 APROVADO 3 433-A AGUINALDODESOUZASANTOS TÉCNICOEMRADIOLOGIA 0 0 35 35 APROVADO 4 48 RICARDONOWAKBENGUELLA TÉCNICOEMRADIOLOGIA 0 0 35 35 APROVADO 5 687 JOSE LUIZDEASSIS FILHO TÉCNICOEMRADIOLOGIA 0 0 35 35 APROVADO 6 1453 MONICAFERRAZDESOUZA TÉCNICOEMRADIOLOGIA 0 15 5 20 APROVADO 7 464 ELIANELOPESBRANTI TÉCNICOEMRADIOLOGIA 0 0 10 10 APROVADO 8 1521 JULIANAROSADASILVA TÉCNICOEMRADIOLOGIA 0 0 5 5 APROVADO 9 1221 ANDREIABENITESRANO9SVANRIET TÉCNICOEMRADIOLOGIA 0 5 0 5 APROVADO 10 1015 ADRIELLYMAYARAALVESDECASTRO TÉCNICOEMRADIOLOGIA 0 0 0 0 REPROVADO 1506 CRISTINADASILVASOUZAARANDA TÉCNICOEMRADIOLOGIA 0 0 0 0 REPROVADO 1878 DAIANEDOSSANTOSPEDÃO TÉCNICOEMRADIOLOGIA 0 0 0 0 REPROVADO 591 FRANCISCOANTONIORIBEIRODASILVA TÉCNICOEMRADIOLOGIA 0 0 0 0 REPROVADO 20 JUCILENEDASILVACORREA TÉCNICOEMRADIOLOGIA 0 0 0 0 REPROVADO 499 KASSIANOAUGUSTOALVARESCIPOLLA TÉCNICOEMRADIOLOGIA 0 0 0 0 REPROVADO 768 ADRIANALEMESDEMORAIS TÉCNICOEMRADIOLOGIA ELIMINADO 1980 ALESSANDRADIASDOSSANTOS TÉCNICOEMRADIOLOGIA ELIMINADO 588 ANAMARIAPEREIRADASILVA TÉCNICOEMRADIOLOGIA ELIMINADO 1543 EDUARDOMORELLO TÉCNICOEMRADIOLOGIA ELIMINADO 932 JANETEMARTINSDEOLIVEIRA TÉCNICOEMRADIOLOGIA ELIMINADO 864 MARLLONRENANNFERREIRAMOTA TÉCNICOEMRADIOLOGIA ELIMINADO 1668 LUCIANOTEIXEIRADASILVA VIGIA 30 10 35 75 APROVADO 1 1999 ROBSONCLAYTONFERNANDESNOGUEIRA VIGIA 0 15 35 50 APROVADO 2 920 FRANCISCOFAGNERFERREIRA VIGIA 30 10 10 50 APROVADO 3 1034 ROSALINOCRISTALDOSARATE VIGIA 0 5 35 40 APROVADO 4 584 MARISTELABENTODESOUZA VIGIA 30 10 40 APROVADO 5 2011 EGNALDOALVESDACRUZ VIGIA 0 0 35 35 APROVADO 6 1748 REITONNUNESBRAGA VIGIA 0 0 35 35 APROVADO 7 965 CASSIALUZIADOSSANTOS VIGIA 30 5 0 35 APROVADO 8 1198 LEONARDOALFONSO VIGIA 30 0 0 30 APROVADO 9 84 MARIADIONIZIAALMADA VIGIA 30 0 0 30 APROVADO 10 1133 ROSINALDORODRIGUESDOSSANTOS VIGIA 30 0 0 30 APROVADO 11 1159 ORDINEIDEALMEIDA VIGIA 30 0 0 30 APROVADO 12 581 ADRIANOPINTOGOMES VIGIA 0 10 15 25 APROVADO 13 76 ORLANDOJOSEDEMATOS FILHO VIGIA 0 10 10 20 APROVADO 14 150 CESAMARDESOUZAFRANCO VIGIA 0 15 0 15 APROVADO 15 130 TAISSYEDUARDARIBEIRO IZIDORO VIGIA 0 5 5 10 APROVADO 16 1648 FABIOFUCHSLEAO VIGIA 0 5 5 10 APROVADO 17 528 CESARFERREIRAFERNANDES VIGIA 0 10 0 10 APROVADO 18 407 NAIRDINIZ RIBEIRO VIGIA 0 5 0 5 APROVADO 19 1641 GENIVALDODOSSANTOSCHAVES VIGIA 0 5 0 5 APROVADO 20 411 GLAUCIOBUENODASILVASEMZACK VIGIA 0 5 0 5 APROVADO 21 704 MARIACRISTIANEDEOLIVEIRA VIGIA 0 5 0 5 APROVADO 22 1552 FRANCISCOFERREIRADASILVAJUNIOR VIGIA 0 5 0 5 APROVADO 23 1919 FRANCIELEDACOSTARODRIGUES VIGIA 0 0 0 0 REPROVADO 1568 IVONETEBRITOLOPES VIGIA 0 0 0 0 REPROVADO N º Ins c Nom e 1 -F ormação p rof issio nal 2 -C urso de cap ac it ação pr ofis s ion al 3 -T empo d e se r v iç o Tot al Cargo/f unção Ident ificação P ONT UAÇÃO Resultado Classif icação 28 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.518 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2013 833 LUIZCARLOSMARCILINOPINHEIRO VIGIA 0 0 0 0 REPROVADO 1269 MARCIOFERNANDESFERREIRA VIGIA 0 0 0 0 REPROVADO 1053 MAURODOSSANTOS VIGIA 0 0 0 0 REPROVADO 1418 NATIELEFLAVIASOUZACASTRO VIGIA 0 0 0 0 REPROVADO 1328 NEDERLEONESOZORIODASILVA VIGIA 0 0 0 0 REPROVADO 1255-B PATRICIANERESDESOUZA VIGIA 0 0 0 0 REPROVADO 1674 RONEIRODRIGUESPENA VIGIA 0 0 0 0 REPROVADO 1089 DAVIALVES DEOLIVEIRA VIGIA INDEFERDIDO 385 ELBIOROMEIRO VIGIA INDEFERDIDO 712 EZEQUIELDACONCEIÇÃODEAQUINO VIGIA INDEFERDIDO 1743 IZAQUEBITENCUETDOSREIS VIGIA INDEFERDIDO 1957 NILSONCARMOSILVA VIGIA INDEFERDIDO 1926 ADRIANODASILVAFREITAS VIGIA ELIMINADO 184 ADRIANOMARCELOFERLE VIGIA ELIMINADO 1679 -A ALESSANDRORODRIGUES VIGIA ELIMINADO 667 ALEXSANDROOZÓRIO VIGIA ELIMINADO 136 ANAMARIADASILVA VIGIA ELIMINADO 619 ANGELOMARCELOMEDEIROS VIGIA ELIMINADO 2015 ANTONIOALVESPEREIRA VIGIA ELIMINADO 1317 ANTONIOBISPODEOLIVEIRA VIGIA ELIMINADO 1882 ANTONIOMARCOSRODRIGUES VIGIA ELIMINADO 212 APARECIDOROBERTOALVESGOMES VIGIA ELIMINADO 1592 CATARINAPINHEIRODASILVA VIGIA ELIMINADO 1480 CESARROMEIRODACOSTA VIGIA ELIMINADO 491 CICEROMOURADEASSIS VIGIA ELIMINADO 1065 CLAUDEVALDOMOURADECARVALHO VIGIA ELIMINADO 1202 CLÁUDIAAPARECIDADESOUZA VIGIA ELIMINADO 1072 CRISTIANEDESOUZARIBEIRO VIGIA ELIMINADO 482 DANILOPEREIRADONASCIMENTO VIGIA ELIMINADO 24 EDERJOFERCAMILO VIGIA ELIMINADO 401 EDINEIFERNANDESRIBEIRO VIGIA ELIMINADO 682 EDINÉIADASILVAGONÇALVES VIGIA ELIMINADO 2123 ELIANEOLIMPIODOSSANTOS VIGIA ELIMINADO 1000 ELIZABETHEDEBRITOSOUZA VIGIA ELIMINADO 1905 EVELAINESIQUEIRAVICARI VIGIA ELIMINADO 1347 EVERTONANDARADEDEALBUQUERQUE VIGIA ELIMINADO 1292 FAGNERGONÇALVESBATISTA VIGIA ELIMINADO 1920 FLAVIOALVESDOSSANTOS VIGIA ELIMINADO 156 GELSONMARANGUELIDEASSIS VIGIA ELIMINADO 2002 GENIVALDOCORREIA VIGIA ELIMINADO 1125 GILMARMELO VIGIA ELIMINADO 320 GILMARRODRIGUESDASILVA VIGIA ELIMINADO 1825 GILSONARZAMENDIAGOMES VIGIA ELIMINADO 644 GILSONRIBEIRODECAMPOS VIGIA ELIMINADO 2007 ILSON JOSEDUARTE VIGIA ELIMINADO 387 IRENENUNESMOREIRA VIGIA ELIMINADO 3 ISAIASDECALDASDEOLIVEIRA VIGIA ELIMINADO 495 ISVANYJOSÉDAROCHA VIGIA ELIMINADO 1620 IVANETEMENDONÇARODRIGUES VIGIA ELIMINADO 161 JACKELINE BENITESPRADOS VIGIA ELIMINADO 1629 JAKELINEDOSSANTOSCOSTA VIGIA ELIMINADO 1366 JANAINAMIRANDAREIS VIGIA ELIMINADO 599 JESUSMÁRCIORODOLFOTOMAZETTO VIGIA ELIMINADO 414 JOACIRMELGAREJODEOLIVEIRA VIGIA ELIMINADO 572 JORGEMATOSODASILVA VIGIA ELIMINADO 1351 JOSÉAILTONALENCARDESOUSA VIGIA ELIMINADO 731 JOSEAPARECIDOFRANCELINOPEREIRA VIGIA ELIMINADO 1270-A JOSIMARGUIMARÃESDASILVA VIGIA ELIMINADO 1801 JULIANO RIBEIROHENNES VIGIA ELIMINADO 1654 KARLOSROBERTODASILVA VIGIA ELIMINADO 1173 LAURAMÁRCIANASCIMENTOLOURENÇO VIGIA ELIMINADO 1591 LEÔNCIAPINHEIROORTIZ VIGIA ELIMINADO 143 LURDESCORDEIRORAMOS VIGIA ELIMINADO 1007 MANOELLUIZDOSSANTOS VIGIA ELIMINADO 1598 MANUELRODRIGUESDASILVA VIGIA ELIMINADO 2097 MARCOSGOMESDASILVA VIGIA ELIMINADO 818 MARCOSMARTINS VIGIA ELIMINADO 531 MARIAEUNICEDASILVA VIGIA ELIMINADO 1273 MARIAVERONICADEMORAISRAMALHO VIGIA ELIMINADO 1773 MARLIFONSECAPAIVADOSSANTOS VIGIA ELIMINADO 1772 MAURICIOIKUIAURA VIGIA ELIMINADO 2039 MAURICIORODRIGUESSILVA VIGIA ELIMINADO 1475 MIGUELSANCHES VIGIA ELIMINADO 1238 MILTONMORALES VIGIA ELIMINADO 1551 NÉLIORODRIGOOJEDACANTEIRO VIGIA ELIMINADO 265 NEUSAPEREIRADASILVA VIGIA ELIMINADO 665 NORIVALDOSOARESDOSSANTOS VIGIA ELIMINADO 1511 OSMARVICTORDESOUZA VIGIA ELIMINADO 1436 PAULOCÉZARDASILVA VIGIA ELIMINADO 2045 PAULOHENRIQUEMARTINSGONÇALVES VIGIA ELIMINADO 1380 RAMÃORAMIREZDEJEZUS VIGIA ELIMINADO 1931 ROBERTOCARLOSBRITES VIGIA ELIMINADO 1906 RODRIGOBRITO VIGIA ELIMINADO 1584 RONALDOGONZALESMENEZES VIGIA ELIMINADO 253 ROSMIRMALLMANN VIGIA ELIMINADO 1562 SAMUELALVESDEOLIVEIRA VIGIA ELIMINADO 1650 SANDRAREGINAAPARECIDADEAGUIARSILVA VIGIA ELIMINADO 570 SANDRAREGINADOSSANTOS VIGIA ELIMINADO 373 STEFANIDELVECHIO VIGIA ELIMINADO 1871 THIAGOGONÇALVESDIAS VIGIA ELIMINADO 1150 THIAGOSILVAARAÚJO VIGIA ELIMINADO 1826 TIAGODOMINGOSBITENCUET VIGIA ELIMINADO 785 VALDENIRBISPODOSSANTOS VIGIA ELIMINADO 1479 VANDATERESINHAOTT VIGIA ELIMINADO 1335 VANESSACRISTINADASILVA VIGIA ELIMINADO 1693 VINICIOSSANTOSALMEIDA VIGIA ELIMINADO 1061 VITORFRANCODEOLIVEIRA VIGIA ELIMINADO 683 WILLIANGONÇALVESBRITO VIGIA ELIMINADO Dourados - MS, 04 de julho de 2013. Murilo Zauith Sebastião Nogueira Faria Prefeito Municipal Secretário Municipal de Saúde N º Ins c Nom e 1 -F ormação p rof issio nal 2 -C urso de cap ac it ação pr ofis s ion al 3 -T empo d e se r v iç o Tot al Cargo/f unção Ident ificação P ONT UAÇÃO Resultado Classif icação 29 LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 082/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS REPROGRÁFICAS, INCLUINDO ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃOCORRETIVAEPREVENTIVA,BEMCOMOFORNECIMENTO DE TODOS OS INSUMOS E PEÇAS (PAPEL SULFITE, CILINDROS, TONER, REVELADOR), OBJETIVANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DE SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 18/07/2013 (dezoito de julho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 04 de julho de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 130/2013/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO (HORTIFRUTIGRANJEIROS) PARA MERENDA ESCOLAR, OBJETIVANDO ATENDERASESCOLASMUNICIPAIS,ESCOLASMUNICIPAIS INDÍGENAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAIS-CEIM"S“, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens/lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20, a proponenteASSOCIAÇÃODOSPRODUTORESDA AGROVILAFORMOSA-AGROFORM. Dourados (MS), 24 de maio de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 148/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE“, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 02, a proponente PRIMAVERA COM. DE AGUA MINERAL LTDA.ME. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do item/lote 01 como FRACASSADO/DESERTO. Dourados (MS), 04 de junho de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 017/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 201/2012/DL/PMD, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE CAMISETAS, MATERIAIS ESPORTIVOS E AFINS, OBJETIVANDO ATENDER A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOSFUNED NA REALIZAÇÃO DA "27ª MARATONA DO FOGO", que teve como vencedora nos itens 01 ao 05, a proponente OLIVEIRA E FILHO LTDA.-ME; nos itens 06 ao 22, a proponente SALIMARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.-ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 28 de junho de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL - EDITAL Nº 032/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 098/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE CONCRETO USINADO COM FCK=15,0 / MPA, CONVENCIONAL, BRITA 01, SLUMP-TEST 06+1, INCLUSO TRANSPORTE E BOMBEAMENTO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: GARDIN&CIALTDA- ME, vencedora no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Dourados (MS), 02 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 112/2013/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARAAQUISIÇÃO DE GÊNEROS DEALIMENTAÇÃO(PÃO E LEITE) resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: CLAUDIO BARBOSA EPP, nos itens 01, 02 e 03, pelo valor global de R$ 528.886,50 (quinhentos e vinte e oito mil oitocentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 03 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 141/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MEDALHAS, TROFÉUS, MATERIAIS ESPORTIVOS E AFINS PARA ATENDER A FUNED resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: MALLONEARTIGOS ESPORTIVOS LTDA- ME, nos itens 07, 09, 10, 21, 22, 24 e 28, pelo valor global de R$ 24.430,00 (vinte e quatro mil quatrocentos e trinta reais); CASA DO ATLETA LTDA, nos itens 04, 08, 15, 16, 20, 25, 27, 29, 30 e 31, pelo valor global de R$ 35.667,00 (trinta e cinco mil seiscentos e sessenta e sete reais); SALIMARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, nos itens 11, 12, 18, 23, pelo valor global de R$ 21.947,00 (vinte e um mil novecentos e quarenta e sete reais);APARECIDAFRANCISCADASILVAE CIALTDA, nos itens 01, 02, 03, 05, 06, 17 e 26, pelo valor global de R$ 42.401,50 (quarenta e dois mil quatrocentos e um reais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 03 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 035/2013/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, VISANDO ATENDER PRONTO ATENDIMENTO resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE:TAVARES E SOARES LTDA- EPP, no item 01, pelo valor global de R$ 478.200,00 (quatrocentos e setenta e oito mil e duzentos reais). Dourados (MS), 02 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.518 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2013 30 EXTRATOS EXTRATO DO 6º TERMOADITIVOAO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVELNº 159/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Marinalva da Silva Costa PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 115/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de julho de 2013 e término previsto para 01 de julho de 2014, e a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), passando desta forma, a ser de R$ 360,06 (trezentos e sessenta reais e seis centavos), totalizando um montante de R$ 4.320,72 (quatro mil trezentos e vinte reais e setenta e dois centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 01/07/2013. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 101.000 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados – MS, 28 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODOTERMODE RESCISÃO CONTRATUALAMIGÁVEL,DO CONTRATODELOCAÇÃODEIMÓVELNº 171/2011/DL/PMD LOCATÁRIA: Município de Dourados/MS. LOCADOR:Edson Freitas da Silva. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 112/2011. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 171/2011/DL/PMD, cujo objeto versa a locação de imóvel sito na Rua Oliveira Marques, nº 1930, Sala 03, Centro, nesta cidade de Dourados/MS, destinado para o uso e instalação do Núcleo de Arte, Cultura e Esportes – NACE, bem como seu saldo contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 25 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATODOTERMODE RESCISÃO CONTRATUALAMIGÁVEL,DO CONTRATODELOCAÇÃODEIMÓVELNº 132/2012/DL/PMD LOCATÁRIA: Município de Dourados/MS. LOCADOR:Melchiades Prado. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 044/2012. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 132/2012/DL/PMD, cujo objeto versa a locação de imóvel sito à Rua Nelson de Araújo, nº 307, nesta cidade de Dourados/MS, destinado para o funcionamento do “NTEM – NÚCLEO DE TECNOLOGIA”, bem como seu saldo contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 25 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 272/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Yoshimitsu Ogawa&Cia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 081/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 02 (dois) meses, com início em 25/07/2013 com previsão de vencimentoem25/09/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 313/2012/DL/PMD. PROCESSO:T.P. Nº. 003/2012. OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento GERSON SCHAUSTZ, de acordo com determinação legal do Art. 67. da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar a obra/serviço de “Construção da Clínica da Mulher – local: Rua Salviano Pedroso/Lote CM/Quadra 102 no Jardim Água Boa no Município de Dourados/MS” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado:CLAUDIAC.TORRACADEFREITAS Cargo/Função:ARQUITETOEURBANISTA Registro Profissional:CAUA27019-9 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 01 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Planejamento. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 316/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Pedro BrumV. Oliveira&Cia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 067/2012. OBJETO: Faz-se necessário a supressão de valores, ocorrendo o decréscimo de valor e de objeto, com redução no quantitativo de 15 para 09 serventes. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 20 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 526/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Panificadora PãoBomLtda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 153/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 15/06/2013 com previsão de vencimentoem11/12/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 14 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 198/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Villar Cavalcanti Dias - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 172/2012. OBJETO: Aquisição de material de expediente, material didático e educativo, material de processamento de dados e material de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Cerest 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e Acon 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.08. – Material Didático, Educativo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.11. – Material de Processamento de Dados 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 02 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 248/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Bruno Roque deVasconcelos – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2013. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.518 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2013 31 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.518 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2013 OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2045. – PETI-Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PSE 2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE 2043. – Serviços deCREAS– PSE 2041. – Med. Socioed. de Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos e de Renda – PSB 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados – PSE 2056. –Atendimento Socioeducativo para Jovens - PSB 2033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB 2044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE 2049. –Atendimento à Mulher Vítima deViolência – PSE 8.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2035. –Atendimento ao Idoso – PSB 8.242.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2036. –Atendimento a Pessoa com Deficiência – PSB 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.895,80 (nove mil oitocentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 03 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 249/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2045. – PETI-Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PSE 2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE 2043. – Serviços deCREAS– PSE 2041. – Med. Socioed. de Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos e de Renda – PSB 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados – PSE 2056. –Atendimento Socioeducativo para Jovens - PSB 2033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB 2044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE 2049. –Atendimento à Mulher Vítima deViolência – PSE 8.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2035. –Atendimento ao Idoso – PSB 8.242.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2036. –Atendimento a Pessoa com Deficiência – PSB 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 20.852,30 (vinte mil oitocentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos). DATADEASSINATURA: 03 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 283/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Piu BelliTransportes eViagens Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 045/2013. OBJETO: Contratação de Empresa para execução de serviços de transporte de pessoas, na realização de Projetos Esportivos coordenados pela Fundação de Esportes de Dourados – FUNED. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00. – Fundação de Cultura e Desporto 05.02. – Fundação de Esportes de Dourados -FUNED 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 2115. – Implementação de Projetos de Incentivo a Prática de Esportes e Lazer Comunitária 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.38. – Serviços deTransporte de Pessoas VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 43.350,00 (quarenta e três mil trezentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 03 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. RERRATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº. 461/2013 “REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA” “REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA DA SERVIDORA EKELIS CRIS PIRESSALESEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 da Lei Municipal Nº.108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Revogar o auxílio doença, publicado no Diário Oficial do Município nº. 3.484 de 16 de maio de 2013, pág. nº. 04 com relação à Portaria nº. 461/2013, concedido pelo período de 18 de abril de 2013 até 14 de junho de 2013, da servidora EKELIS CRIS PIRES SALES, em virtude da concessão do benefício de Licença Maternidade a partir de 28 de maio de 2013, com fundamento no artigo 140 da Lei Complementar nº. 107 de 27/12/2006 e artigo 51 da Lei Complementar nº. 108 de 27/12/2006. Art. 2º - Esta Revogação entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 28 de maio de 2013. Dourados - MS, 03 de julho de 2013. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS Nome Setor Resolução Dias Ref mês ADAOFERREIRABENITES SEMED RF/05/1131/13 30 ABRIL ALGEMIRODESOUZA SEMED RF/05/1040/13 4 ABRIL ANDREIAAMBROSIO SEMED RF/01/455/13 28 FEVEREIRO ANGELAISABELCHAVES SEMS RF/05/1024/13 1 ABRIL BERENICEDEOLIVEIRA SEMS RF/05/1031/13 1 ABRIL CAUEALEXANDREANDERSONSERRA SEMED RF/01/434/13 8 FEVEREIRO CLAUDINEZVIEIRAFARIAS SEMS RF/05/1026/13 3 ABRIL DANIELDEANDRADE SEMED RF/05/1033/13 30 ABRIL DIOGOOLIVEIRADECARVALHO SEMED RF/01/430/13 2 FEVEREIRO DIRCEUMOREIRAZANATA SEMED RF/01/433/13 1 FEVEREIRO DIRCEUMOREIRAZANATA SEMED RF/05/1038/13 1 ABRIL EBERDESOUZAMACHADO SEMAD RF/05/1049/13 30 ABRIL FATIMAMARIAJOSEFERREIRADACRUZ S E M S U R RF/05/1058/13 4 ABRIL FATIMAREJANESANTOSMATEUS SEMED RF/05/1132/13 30 ABRIL FAUSTOFERREIRADESOUZAJUNIOR SEMS RF/05/1111/13 30 ABRIL GILMARGARCIAMACHADO SEMED RF/05/1048/13 3 ABRIL JAIRCABREIRA SEMED RF/05/1051/13 4 ABRIL JAIRCABREIRA SEMED RF/05/1050/13 2 ABRIL JESSICAFONTESDOSSANTOS SEMED RF/05/1035/13 1 ABRIL JOSECARLOSFERREIRA SEMSUR RF/05/1042/13 1 ABRIL JOSIASCARMONA SEMED RF/05/1047/13 26 ABRIL JULIANAMARIAGIZZIMACHADO SEMS RF/05/1032/13 0.5 ABRIL LANIEDUEK SEMED RF/05/1036/13 3 ABRIL LUCELIALOPESRAMOS SEMED RF/05/1041/13 0.5 ABRIL LUCIANADELIMASILVA SEMS RF/05/1030/13 2 ABRIL LUCIANOPAETZOLD GMD RF/05/1112/13 30 ABRIL MARCIONAGIBEFRAZAOAUM SEMSUR RF/05/1056/13 2 ABRIL MARGARETELORENZINI SEMED RF/05/1133/13 30 ABRIL MARIADELOURDESDASILVABARBOSASEMS RF/05/1027/13 1 ABRIL MARIAELISABETELIMASOUZA SEMED RF/05/1113/13 30 ABRIL MARIAZELIADESOUZA SEMAS RF/05/1029/13 1 ABRIL MARILEUZAOLIVEIRACUNHA SEMS RF/05/1028/13 1 ABRIL 32 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.518 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2013 DEMONSTRATIVOS Processo Data Acusado/Interessado Decisão Sind. 02/2013 21/02/2013 SEMAS/Bolsa Família Advertência à L.C.S e encaminhamento ao MP Proc. 02/2012 16/03/2012 Sebastião Henrique da Silva Suspensão de 30 dias c/ conv. em multa Sind. 37/2011 14/09/2011 SEMS Arquivamento Sind. 034/2011 14/09/2011 SEMS Arquivamento Sind. 04/2012 18/06/2012 SEMS Advertência à V.L.S.S JOAO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração Dourados, MS, 04 de julho de 2013. 1. DECISÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: EKELIS CRIS PIRES SALES 114766958-1 SEMAS 58 18/04/2013 A 14/06/2013 Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: EKELIS CRIS PIRES SALES 114766958-1 SEMAS 40 18/04/2013 A 27/05/2013 em virtude de Licença Maternidade LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo PREVID): Retificação de parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/04/711/13/SEMAD, publicado no Diário Oficial nº 3.498, de 07/06/2013, pág. 04. Onde consta: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo PREVID): Passa a constar: Nome: Lotação: Resolução nº: DIAS A Partir de: SANDRA MARA DOS SANTOS BARROS SEMED 851 20 04/05/2013 Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: MARIA HELENA PANA GARCETE BERNARDINO 114768222-1 SEMED 8 29/04/2013;01/05/2013 A 06/05/2013;13/05/2013. Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: MARIA HELENA PANA GARCETE BERNARDINO 114768222-1 FUMSAHD/HU 8 29/04/2013;01/05/2013 A 06/05/2013;13/05/2013. Onde consta: Passa a constar: LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Retificação de parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/05/850/13/SEMAD , publicado no Diário Oficial nº 3.511, de 26/06/2013, pág. 02. LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Torna sem efeito parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.511, de 26/06/2013, pág.03 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo PREVID) MICHELEMANGINAMEDINADASILVA SEMED RF/05/1046/13 1 ABRIL NEREIDEBARLATTIABELHAN SEMED RF/05/1037/13 6 ABRIL NERYCRISTIANEFERNANDES SEMED RF/05/1059/13 1 ABRIL OCIMARLUIZDEAQUINOARAUJO SEMSUR RF/05/1057/13 0.5 ABRIL ROGERIOAPARECIDOSERAFIM SEMED RF/05/1039/13 1 ABRIL RONALDOCAVALCANTEDEMENEZES SEMED RF/05/1114/13 30 ABRIL ROSAVANDERLEIALOPES SEMS RF/05/1067/13 3 ABRIL SANDRAREGINAV.DEC.MURUYAMA SEMED RF/05/1134/13 30 ABRIL SONIARAMONASILVADESOUZA SEMED RF/05/1034/13 30 ABRIL SONIASOARESDASILVA SEMS RF/05/1025/13 1 ABRIL VILANIFERNANDESCARNEIRO SEMED RF/05/1135/13 30 ABRIL 33 EXTRATO ATA N° 01/2013 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata n° 01, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, reuniramse na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD : Ronaldo, Aurélio, Terezinha, Luciane, Luiza Mara, Solange, Janete, Rogério como convidado e a funcionária da casa dos conselhos, Adriana. Esta reunião extraordinária foi convocada para antecipar e substituir a reunião ordinária prevista para o dia oito do presente mês. A pauta desta reunião diz respeito à situação de acessibilidade dos prédios públicos municipais e à organização de trabalho para o ano de dois mil e treze. Ronaldo inicia a reunião apresentando um pedido médico de ressonância magnética para a paciente Letícia Aparecida feito pelo Dr. Carlos Humberto T. Moreira (ortopedista e traumatologista). Neste pedido, não havia nenhuma identificação das condições gerais da paciente, ou seja, do quadro clínico atual. Também não foi colocado no pedido o CID da doença e nenhum relato sobre a história do paciente, identificando que a mesma possuía alguma deficiência. Ronaldo dá continuidade à reunião dizendo que alguma providência precisa ser tomada. Terezinha coloca que os pedidos realizados desta forma permite que os deficientes permaneçam na fila comum de espera. Sugere que seja feita uma notificação a secretária de saúde devido a uma não resolução deste problema, já exposto anteriormente em outras reuniões. Os demais membros concordam com a decisão. Ronaldo prossegue apresentando a ata da reunião anterior e Janete passa a fazer a leitura da mesma. A ata é então aprovada por todos. Ronaldo continua dizendo que recebeu por email denúncias com fotos quanto à situação de acessibilidade dos prédios públicos municipais. Coloca a necessidade de todos, enquanto membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência passarem a fiscalizar e verificar os prédios públicos, pois os mesmos precisam estar de acordo com as normas estabelecidas pelaABNT. Isto é uma garantia e direito dos deficientes, está previsto em lei e por isso precisamos fazer valer esses direitos. Os prédios que não possuem infra-estrutura necessária precisam se adequar, diz Ronaldo. Oprédio da secretaria de saúde não possui nenhuma acessibilidade, o da secretaria de Educação e vários outros também não. Nós, enquanto Conselho precisamos vistoriar e fiscalizar tudo isso. Ronaldo ainda continua sugerindo que comissões sejam montadas para este fim e pergunta ao conselho se o mesmo possui alguma outra sugestão. Solange questiona se estas ações estão previstas no regimento interno do conselho e na lei de criação. Ronaldo do responde que sim, que o conselho é também um órgão fiscalizador. Solange sugere então que logo após as denúncias, primeiramente seja feita uma avaliação das instituições para depois notificá-las com prazos claros e definidos, tudo isto por escrito. Aurélio sugere que todos necessitam possuir um conhecimento claro destas normas antes de fazer qualquer visita a uma instituição. Terezinha sugere também encaminhar uma cópia para a vigilância sanitária e Mara discorda, pois acredita que o papel de avaliação dos imóveis quanto a acessibilidade antes de serem alugados e/ou construídos é função da secretaria de obras.Terezinha esclarece que a vigilância sanitária também pode ajudar neste sentido e sugere que seja feito um convite a pessoa de Paulo Figueiredo para que o mesmo possa estar presente na próxima reunião para esclarecer melhor a todos os membros do conselho como funcionam as normas daABNT.Terezinha ainda coloca que nem todos os gestores possuem uma visão de acessibilidade e que os prédios públicos para construção precisam de uma licença da vistoria para funcionamento, já os alugados não. Rogério pede licença ao conselho para manifestar algumas sugestões. Coloca a necessidade do conselho possuir uma ficha técnica de monitoramento para estas vistorias e que o monitoramento deve ser feito anualmente. Sugere também que no regimento interno do conselho devem constar os prazos para estas adequações, bem como prever possíveis penalidades. Coloca a necessidade dos membros do conselho estarem identificados na hora das vistorias com crachás e coletes. Ronaldo esclarece que o conselho já possui estas fichas e sugere a leitura do regimento na próxima reunião para possíveis adequações, já que o mesmo já foi aprovado pelo conselho, mas ainda não foi publicado. Mara lembra que o conselho deve vistoriar também os prédios não governamentais e cita o exemplo da Perdigão que possui obras em construção para adequação quanto à acessibilidade. Pede que seja marcada uma data para visita a esta instituição. Aurélio e Ronaldo perguntam ao conselho quais as melhores datas para estas vistorias e com qual freqüência elas devem acontecer. Ronaldo sugere que o monitoramento seja feito em pares alternados de representantes governamentais e não governamentais. Coloca também que caso isto não seja possível, nada impede de dois representantes governamentais ou não governamentais realizarem o trabalho. O monitoramento fica então acertado para acontecer duas vezes ao mês. Rogério fica responsável para ajudar na escolha do modelo dos crachás e coletes. Mara prossegue com a reunião expondo a todos os presentes um termo de entrega de um carro (palio weekend) doado pelo Ministério Público para a casa Dorcelina.Ocarro, segundo ela, é para auxiliar nos serviços administrativos e coloca o mesmo à disposição do conselho sempre que o mesmo necessitar, desde que seja feito um agendamento prévio. Segundo consta no termo de doação, o carro está a serviço de melhorias para a vida do deficiente e de seus familiares e segundo o entendimento dos membros do conselho, o monitoramento previsto não deixa de ser uma ação visando tais melhorias. Mara esclarece que o carro ainda não está adesivado e que o termo de doação deve permanecer junto com as documentações do conselho. Mara coloca ainda dois casos em que pessoas com deficiência puderam ser ajudados graças a ação de alguns conselheiros. Diz também que o conselho possui muita força, inclusive nas redes sociais. Mara continua dizendo que verificou muita dificuldade ao tentar auxiliar uma pessoa numa denuncia; que no Ministério Público é necessário a identificação do denunciante, daí o porquê muitas vezes as pessoas deixam de fazer a queixa.Terezinha coloca que na ouvidoria da saúde existe a preocupação em se manter as queixas anonimamente. Solange sugere que as mesmas podem ser feitas anonimamente ao Ministério Público via email. Ronaldo lembra que é necessário vistoriar também o bairro Estrela Rori e Aurélio sugere que o primeiro monitoramento inicie por lá. Rogério diz que é importante chamar a mídia. Ronaldo expõe que momentaneamente Aurélio assumirá a presidência do conselho, pois o mesmo sairá de viagem acompanhando o filho numa cirurgia. Ronaldo lembra as datas comemorativas e pede aos conselheiros para pensarem em ações a serem realizadas. Aurélio, marca a próxima reunião para o dia vinte e dois de fevereiro às sete e meia da manhã na casa dos conselhos para dar continuidade a todas estas decisões relatadas nesta reunião. Aurélio, Terezinha e Solange questionam sobre a presença de membros do conselho que estão ausentes e cobram a substituição dos mesmos, caso não queiram participar ativamente do conselho. Mara lembra que uma lei está em aprovação para incluir os deficientes no cadastro único (CADÚNICO) quando os mesmos forem tirar a carteirinha para o passe, com o intuito também de se possuir um banco de dados acerca da deficiência. Não tendo mais nada a se tratar, deu-se por encerrada esta reunião e eu, Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.518 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2013 ATAS - CMDPD PORTARIA CMD/PRES Nº. 12/2013 A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com fundamento no art. 21,XV, do Regimento Interno; CONSIDERANDOa onda de manifestos que ocorrem no Brasil; CONSIDERANDO que a experiência tem-nos mostrado que em meio aos manifestantes se tem ocultado pessoas que desejam apenas cometer crimes, principalmente de dano ao patrimônio público; CONSIDERANDO a necessidade de manifestações pacíficas e ordeiras, apta a solução de problemas de interesse social; CONSIDERANDO o interesse da Câmara Municipal no sentido de resguardar a incolumidade de toda pessoa que venha a sua sede para exercer sua cidadania; e, CONSIDERANDO a competência da Presidência desta Casa de Leis para convocar força policial. RESOLVE: Art. 1º Autorizar todo e qualquer órgão de segurança que auxiliar na manutenção da ordem, durante os trabalhos do Poder Legislativo, a executar revista pessoal, no início ou no decorrer das atividades, nas pessoas que comparecerem a sede da Câmara Municipal. Art. 2º Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 04 de julho de 2013. IDENOR MACHADO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Cerrado Construções Ltda, CNPJ N.º 02.767.273/0001-91 OBJETO: Reforma e adequação da sala do presidente e fachada frontal da Câmara Municipal de Dourados, CONTRATO: 007/2013, 17 de junho de 2013. VALOR: R$ 116.510,90 (sento e dezesseis mil quinhentos e dez reais e noventa centavos). VIGÊNCIA: 17 de junho de 2013 a 31 de dezembro 2013. DOTAÇÃO:01.031.0001.1.001–Construção, Reforma eAmpliação 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 008/2013, Convite 008/2013 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO PORTARIA LEGISLATIVA 34 ATAS - CMDPD Adriana Cavalcante de Oliveira, funcionária da casa dos conselhos, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Aurélio da SilvaAlencar Janete de Mello Nantes Luciane Dutra Fonseca de Lima Luiza Mara Rodrigues Ronaldo Ferreira Gomes Solange Silva de Melo Terezinha Picolo da Silva Adriana Cavalcante de Oliveira ATA N° 02/2013 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata n° 02, aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e treze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD: Aurélio, Marilda, Cristiane, JoséAlberto,Andréa eAdriana.Teodoro –Advogado da casa dos conselhos, Ediana – coordenadora da casa dos conselhos e Rogério, como convidados. Aurélio inicia a reunião explicando que está momentaneamente assumindo a presidência do conselho em virtude de Ronaldo estar ausente acompanhando o filho em tratamento médico.Aurélio passa a palavra para Ediana e a mesma faz a apresentação da casa e de Teodoro. Depois apresenta a todos um oficio que será encaminhado à AGETRAN solicitando vaga de estacionamento exclusiva para deficientes em frente à casa dos conselhos. Ediana lê o oficio e pergunta se todos concordam com o encaminhamento e todos aprovam. Ediana passa a palavra para Teodoro e o mesmo se apresenta; ambos sugerem que a lei de criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência seja alterada primeiramente para posteriormente se fazer alguma modificação no regimento interno, pois ambos precisam estar em concordância. Aurélio apresenta a nova conselheira, Andrea, aos demais membros do conselho e pede para Ediana ler a ata da reunião passada para que a mesma possa ser aprovada. Ediana passa a fazer a leitura da ata e a mesma é aprovada por todos os presentes. Marilda aproveita o assunto tratado na ata e explica que em dois mil e nove fez uma pesquisa de acessibilidade na cidade e explica que deve haver fiscais da prefeitura responsáveis por dizer se o local está ou não adequado às normas de acessibilidade. Marilda continua dizendo que os pisos tácteis não são funcionais e que a prefeitura deve se responsabilizar em disponibilizar uma pessoa capacitada para fazer as averiguações. Marilda acredita que os órgãos públicos devem dar o exemplo primeiro. Andréa diz que aSEMSURfaz este papel. Marilda dá o exemplo da rodoviária, que é o cartão visita da cidade e que não segue as normas de acessibilidade. Marilda acrescenta ainda que o conselho deve cumprir seu papel de fiscalizador. Teodoro explica novamente a necessidade de se mudar primeiramente a lei de Criação. Marilda comenta que a lei está errada e precisa ser alterada, pois o conselho não é órgão implementador nem executor, cita que no regimento o conselho fiscaliza, delibera, normatiza e é também consultivo. Além disso, o conceito atual de deficiência, aquele que o estatuto do deficiente traz é que precisa ser incluído na lei de criação. Marilda coloca ainda a necessidade de o conselho conhecer as políticas e as nossas leis municipais de inclusão. Ediana explica a importância do regimento interno estar de acordo com a lei de criação para que o mesmo permaneça regularizado. Teodoro sugere montar uma comissão para adequação da lei e Ediana reforça o quanto as comissões são importantes para os conselhos. Aurélio delega a presidência desta comissão de estudo da lei e regimento à Marilda. A comissão é então montada e composta pelos seguintes membros: Aurélio, Terezinha, Cristiane, Arcelino, Dr. Branquinho e/ou Solange.A data para esta comissão se reunir ficou agendada para o dia três de abril do presente ano às sete horas e trinta minutos. Ediana prossegue com a reunião expondo a questão da produção de coletes e crachás solicitados por este conselho em reunião anterior. Ediana explica que para fazer os coletes é necessária uma licitação, que envolve um processo um pouco mais demorado, pois é preciso primeiro criar a arte. Marilda sugere que os mesmos não sejam feitos, não acha necessário devido ao “olhar” das pessoas, acredita que podem agir de forma defensiva e este não é o propósito do monitoramento.As visitas de monitoramento, segundo ela, devem ser amistosas, de apoio e não de repressão. Os demais membros concordam com Marilda e aprovam a fabricação dos crachás com foto apenas. Marilda coloca ainda que a maneira como são alugados os prédios públicos, é um desrespeito à lei municipal de inclusão de 2010 e consequentemente o município perde verba com isso, sendo necessário uma vistoria prévia. Rogério pede a palavra para falar do evento realizado no Dorcelina em homenagem ao dia da mulher. Foi feito o dia da maquiagem e expõe a importância de trabalhos deste tipo para ajudar na melhoria da auto-estima das pessoas com deficiência. José Tiry, também pede a palavra para dizer que acredita que as empresas devem se adaptar às pessoas com deficiência e não os deficientes às empresas, como tem acontecido. Coloca também que muitos são vítimas de bullying. Não tendo mais nada a se tratar, Aurélio encerra a reunião e eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, funcionária da Casa dos Conselhos, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Aurélio da SilvaAlencar Marilda Moraes Garcia Bruno Cristiane B. kruger JoséAlberto Thiry Andrea Sippert Adriana Cavalcante de Oliveira ATA N° 03/2013 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata n° 03/2013, aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e treze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD: Ronaldo, Cristiane,Valderes, Mara,Andrea, Solange, Janete, Luciane, Aurélio e Osanea.Alex e Rogério como convidados. Ronaldo cumprimenta a todos e inicia a reunião dizendo que as atividades do Conselho não podem ficar paradas enquanto a Lei de Criação e o regimento não são alterados. Diz ainda que o Conselho deve dar continuidade às mesmas tendo como base o regimento atual, pois acredita que nada impede o Conselho dar andamento nas atividades enquanto as alterações necessárias na lei e no regimento são realizadas. Ronaldo pede para Osanea fazer a leitura da ata do dia primeiro de fevereiro de dois mil e treze, pois a mesma precisa ir para publicação juntamente com o decreto de substituição dos conselheiros. Ronaldo dá continuidade à reunião mostrando a todos os presentes um ofício encaminhado ao prefeito cobrando acessibilidade nos prédios e locais públicos. Ronaldo explica que já havia passado uma cópia por e-mail a todos os conselheiros e agora só estava repassando para lembrar que já foi protocolado. Solange sugere que uma cópia seja enviada para cada secretaria. Aurélio concorda com ela. Osanea, Mara, Cristiane e Ronaldo dizem que acham melhor aguardar quais providências serão tomadas pelo prefeito, para posteriormente cobrar os secretários. Ronaldo também lembra que foi encaminhado cópia do ofício ao Ministério Público a fim de informá-lo acerca do que está sendo feito a nível de Conselho; Mara coloca ainda que as cópias para os secretários devem partir do gabinete do prefeito e que não acha necessário encaminhar nada agora aos secretários; Ronaldo sugere que caso não receba nenhuma resposta de providênciaem 30 dias, que se recorra ao Ministério Publico. Ronaldo prossegue com a reunião dizendo que durante as fiscalizações que o conselho pretende fazer, acha viável notificar os secretários. Mara questiona o porquê da desistência na reunião anterior, da fabricação dos coletes já que esta questão já tinha sido acertadaemreuniões anteriores. Aurélio eAndrea explicam que não voltaram atrás, apenas concordaram com a posição da Dra. Marilda, na medida em que uso dos coletes poderiam como ser visto como repressão. Ronaldo ainda questiona o porquê Ediana diz que o processo seria demorado. Segundo Mara, em conversa anterior com a secretaria de assistência social, Ledi, a compra já tinha sido acertada. Ronaldo e Mara colocam que a finalidade do colete não é para repressão e sim para que o usuário saiba que existe alguém lutando pelos seus direitos, ou seja, o colete é para dar visibilidade ao Conselho. Dizem ainda que as atividades podem acontecer somente com os crachás até que os coletes fiquem prontos. Ronaldo continua questionando o conselho sobre quais atividades podem ser desenvolvidas nas datas comemorativas. Ronaldo sugere e os membros aprovam que o conselho deve se movimentar apenas nos dias nacional e também no dia internacional da deficiência e que nas demais datas o mesmo deve apenas dar suporte, apoio ou escrever algo para ser publicado. Mara coloca para o conselho que possui disponibilidade para a fabricação de folders e Osanea sugere que os mesmos devem ser feitos contendo informações do conselho para os usuários. Os demais membros concordam com a idéia de Osanea. Mara expõe um exemplo que deu certo, o da cartilha do usuário que serviu para alavancar a procura pela garantia dos direitos. Ronaldo sugere criar uma cartilha para transformar a lei municipal de inclusão das pessoas com deficiência em linguagem simples e acessível a todos os cidadãos. Os membros do conselho concordam. Mara diz que muitas ações podem ser feitas, mas que sozinha não consegue. Ronaldo também informa aos conselheiros de um projeto de lei do vereador Elias Ischy, aprovado pela câmara municipal onde toda criança recém nascida com alguma deficiência ou com risco de vir a ter, devido a alguma patologia ou trauma, deve ter apoio de uma equipe de orientação no hospital e organizada pelo poder público. Ronaldo continua dizendo que é papel dos conselheiros informarem seus locais de trabalho acerca do que tem sido feito dentro do conselho. Ronaldo e Mara apresentam Alex, vice presidente da associação dos deficientes que segunda Mara, desenvolve um trabalho muito bonito e extremamente útil ao usuário: conserta sem custo nenhum, cadeiras de rodas. Ronaldo lembra o conselho sobre a questão do CER; que o projeto foi aprovado pelo ministério da saúde; que o recurso não foi ainda disponibilizado para a construção em função da falta de do projeto técnico e da titularização do terreno. Aurélio pede a palavra para divulgar a parapescaria que será realizada amanhã, dia vinte e sete (27) na Festa do peixe, onde todas as pessoas com deficiência poderão participar sem custo algum e ainda concorrer a prêmios. Não tendo mais nada a se tratar, deu-se por encerrada esta reunião e eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, funcionária da casa dos conselhos, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Ronaldo Ferreira Gomes Aurelio da SilvaAlencar Luiza Mara Rodrigues Cristiane B. Kruger Valderes Rocha Nogueira Solange Silva de Melo Janete de Mello Nantes Luciane Dutra Fonseca de Lima OsaneaMarques Rosa Adriana Cavalcante de Oliveira ATA N° 04/2013 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata n° 04/2013, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, reuniramse na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD: Marinalva, Cristiane, Aurélio, Andrea, Jose Alberto, Osanea, Solange e a secretária executiva do Conselho, Adriana. Aurélio inicia a reunião dando boas vindas a todos os conselheiros e pedindo paraAdriana fazer a leitura da ata da reunião anterior para aprovação.Aata é lida e aprovada. Aurélio prossegue a reunião expondo que a pauta da mesma diz respeito a uma denuncia que chegou para o Conselho. Por solicitação do presidente do Conselho, Aurélio pergunta aos conselheiros presentes se alguém participou da reunião do CER. Os conselheiros respondem que não. Cristiane pede a palavra para expor o que havia lido no email encaminhado pela Dra Marilda a todos os conselheiros sobre o assunto. Cristiane prossegue explicando que o projeto foi aprovado sem a construção da piscina para hidromassagem, porém com o compromisso da secretaria de saúde ao longo da construção deixar o espaço reservado para a mesma. Aurélio dá continuidade à reunião passando a denúncia por escrito à Dra. Solange. Aurélio Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.518 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2013 35 ATAS - CMDPD A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença Prévia (LP), da CENTRAL REGIONAL DE ABASTECIMENTO - CRA, localizado à Rua José Luiz da Silva esquina com Rua Ramão Vital Viana no Bairro Terra Roxa no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Família Pet Ltda - ME,torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças: LP/LI/LO, para atividade de clínica veterinária com comércio de produtos, localizado na Rua Iguassú nº 2360 – Jardim Santa Ana, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.518 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL explica aos conselheiros que a denúncia provém de um deficiente físico que procurou o Conselho porque faz tratamento de hemodiálise desde 27/03/2007 na clínica do rim e neste ano foi substituído à sinalização e o estacionamento reservado para deficiente por estacionamento para médicos e diretoria. Aurélio questiona Solange sobre o que pode ser feito neste caso, se a clínica possui ou não a obrigação de disponibilizar o estacionamento, já que a instituição é privada e o estacionamento fica numa área interna. Solange e Andrea perguntam se a clinica presta serviços ao SUS - Sistema único de Saúde,Aurélio responde que sim. Cristiane expõe que o estacionamento deve ser disponibilizado sim porque a clínica recebe repasse do SUS. Solange acha viável não tomar nenhum posicionamento antes de consultar a legislação e fazer uma visita no local para verificar a veracidade dos fatos. Aurélio se dispõe a fazer a visita juntamente com Cristiane e marca a data da visita para segunda feira, dia quinze (15) de abril às sete e meia da manhã. Solange sugere que todas as denúncias sejam autuadas e numeradas para facilitar o andamento e para que não se percam as informações. Todos os membros do Conselho concordam com ela. Osanea sugere convidar Arcelino, pois além de ser deficiente, possui bastante conhecimento da legislação.Andrea sugere que caso não exista a obrigação por parte da clínica, solicitar da AGETRAN uma vaga na calçada. Aurélio sugere também que seja formalizada uma resposta para o denunciante, para que o Conselho também não caiaemdescrédito. Cristiane pede a palavra para esclarecer também o caso da menina Letícia, já comentado anteriormente em outras reuniões. Ela explica que a família recebeu a visita de uma assistente social e, ao contrário do que foi pensado anteriormente, a menina está sendo atendida toda semana no hospital da vida e o médico está avaliando o caso quanto à necessidade de cirurgia ou não. Adriana, secretaria executiva, explica que o caso da clínica do rim é a primeira denuncia formalizada aqui na casa dos conselhos e que as demais, acredita que vão para o email do Ronaldo e o mesmo repassa para o conselho. Adriana pede orientação de como formalizar essas denúncias à Solange e a mesma diz que os emails podem ser imprimidos, sem problema; desde que os andamentos fiquem registrados.Andrea diz que acha importante sim para que o Conselho não perca o controle do que está sendo feito. Solange diz que é interessante também para que o denunciante não fique perdido quanto buscar respostas por parte do Conselho. Solange explica que a denúncia da menina Letícia também precisa ser formalizada e pede para Cristiane fazer ou providenciar o relatório do acompanhamento do caso. Solange diz que tudo precisa ser formalizado e organizado. Todos os conselheiros presentes concordam com a formalização das denúncias. Não tendo mais nada a se tratar, deu-se por encerrada esta reunião e eu,Adriana Cavalcante de Oliveira, funcionária da casa dos conselhos, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Aurelio da SilvaAlencar Cristiane B. Kruger Solange Silva de Melo OsaneaMarques Rosa Adriana Cavalcante de Oliveira Andréa SippertAraújo JoseAlberto Thiry ATA N° 05/2013 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata n° 05/2013, aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD: Marinalva, Luiza Mara, Cristiane, Andrea, Aurélio, Solange, Luiza Mara e a secretária executiva do Conselho, Adriana. Aurélio inicia a reunião dando boas vindas a todos os conselheiros e pedindo paraAdriana fazer a leitura da ata da reunião anterior para aprovação.Aata é lida e aprovada. Mara pede a palavra pra dizer que a maioria das denúncias chegam para o Dorcelina e ela repassa para Ronaldo, presidente do Conselho. Adriana explica que não tem chegado denúncia no Conselho, já que muitos usuários desconhecem o mesmo. Lembra ainda de uma denúncia que foi feita ao Ronaldo (caso da menina Letícia), ele apresentou na reunião do Conselho e o caso foi encaminhado ao ministério público estadual. Este caso da Clínica do Rim foi o primeiro formalizado aqui na Casa dos Conselhos. Aurélio prossegue a reunião explicando que não importa a via por onde as denúncias chegam, mas sim que todas precisam ser formalizadas e passadas ao Conselho para que se tenha controle do andamento. Luiza Mara coloca que já orientou os funcionários do Dorcelina a estarem também informando às pessoas que as mesma podem estar procurando a Casa dos Conselhos para estas questões. Aurélio explica que neste caso da Clínica do rim, após visita in loco juntamente com a Cristiane, verificou-se que realmente não há a vaga solicitada e a Clínica do Rim informou que já havia procurado a AGETRAN – Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados solicitando a vaga para deficiente. Então, segundo Aurélio, os encaminhamentos cabíveis já foram providenciados e a Clínica alega que não tem obrigação e nem espaço para estar disponibilizando esta vaga. O relatório de visita também já foi feito e encaminhado a Dra. Solange e ao Dr. Branquinho para que os mesmo providenciassem um retorno para o denunciante. Cristiane coloca ainda que a Clínica possui uma entrada de via rápida utilizada pela ambulância que desembarca os usuários já próximos da porta de entrada, facilitando a locomoção. Solange coloca a importância das denúncias serem averiguadas, para também dar espaço para a parte denunciada se posicionar, defender, pois podem existir denúncias infundadas. Aurélio insiste na importância de se dar um retorno ao denunciante que procurar o Conselho. Adriana mostra a denúncia para Dra. Solange e pergunta se as autuações sugeridas em reunião anterior devem ser feitas daquela forma. Aurélio sugere ainda que seja feito um ofício aos Conselheiros faltosos pedindo a confirmação ou substituição dos mesmos.Andrea sugere que seja encaminhado aos secretários e às entidades para que a ausência do representante seja justificada ou ainda que se faça nova indicação. Mara pede a palavra para sugerir ao Conselho a criação do Fundo Municipal da pessoa com deficiência, idéia surgida após receber, no Dorcelina, 8 (oito) estados para a Copa Ms de basquete de cadeira de rodas. Mara sugere, a exemplo dos outros estados que já possuem o fundo municipal, desenvolver com empresas que atendem a pessoa com deficiência o projeto troco solidário. Aurélio pergunta a Mara qual seria a participação do Conselho neste fundo e Mara responde dizendo que o Conselho é quem administraria. Solange também acha importante a criação. Mara coloca ainda que já foi procurada por empresas parceiras para doações.Andrea coloca que a idéia é válida. Aurélio sugere a Mara que traga para a próxima pauta algo por escrito para apresentar ao Conselho e pede para Adriana solicitar ao Dr. Branquinho a possibilidade de inclusão do fundo na Lei de Criação antes que a mesma e o regimento interno sejam encaminhados para publicação. Todos os presentes concordam. Adriana lembra o Conselho que Ronaldo pediu um retorno dos ofícios encaminhados à todas as secretarias sobre a acessibilidade. Cristiane diz que a saúde está fazendo um levantamento e Andrea e Aurélio colocam que até hoje não receberam o ofício protocolado, não tendo, portanto, um retorno para passar ao Conselho. Aurélio coloca ainda que o encaminhamento solicitado por Ronaldo, ao ministério público dos ofícios protocolados, não poderá ser realizado em função da reunião não ter dado quorum. Não tendo mais nada a se tratar, deu-se por encerrada esta reunião e eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, secretária executiva do Conselho, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Marinalva de Moraes Borge Luiza Mara Rodrigue Cristiane B. Kruger Andrea SippertAraujo Aurélio da SilvaAlencar Solange Silva de Melo Adriana Cavalcante de Oliveira ATA N° 06/2013 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata n° 06/2013, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD: Solange, Janete,Valderes, Ademilson, Osanea, Jose Alberto, Iracema, Luiza Mara e Ronaldo. Alexsandro como convidado. Ronaldo cumprimenta a todos e inicia a reunião lendo o regimento interno e colocando para os representantes alguns artigos cabíveis de alterações, caso o Conselho julgue necessário. Ronaldo solicita aos representantes do Conselho que avaliem o regimento e dêem um retorno por email no prazo máximo de 03 dias das alterações que julgarem necessárias. Ronaldo coloca ainda que caso não sejam sugeridas alterações, o regimento interno fica aprovado e será encaminhado ao poder executivo para aprovação e publicação em decreto. Ronaldo informa aos novos representantes que o mesmo possui uma secretaria executiva, indicada e aprovada pelo órgão municipal para ajudar no trabalho desenvolvido pelo Conselho desde fevereiro do presente ano. Ronaldo prossegue a reunião expondo o caso de denúncia envolvendo a clinica do rim e o Conselho decide que deve ser enviada uma notificação para a mesma para que se cumpra a legislação em vigor acerca da acessibilidade. O Conselho também decide notificar os órgãos públicos municipais e as entidades, já que não obteve nenhuma resposta em relação à recomendação feita acerca das adequações relacionadas à questão de acessibilidade. Ronaldo coloca ainda a necessidade de divulgação da competência do Conselho e atuação por parte dos conselheiros. O Conselho decide ainda requisitar que a Semsur – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos venha apresentar e discutir o projeto de transporte diferenciado juntamente com o Conselho, de acordo com a lei municipal. Mara pede a palavra para dizer que existem três carros da secretaria de saúde para transporte de pessoas com deficiência para a área de saúde e que ela irá cobrar da funcionária Célia Flores do projeto viver sem limites onde estão estes carros. O visitante Alexsandro denunciou que um paciente da Unidade Básica de Saúde do João Paulo II não está sendo atendido pela aquela unidade. O paciente apresenta escaras devido a falta de troca de curativos e acompanhamento semanal do médico. Ronaldo diz que o caso será será verificado “in loco” por uma comissão e solicitou da secretária executiva que providenciasse os documentos de notificação aos órgãos citados acima, com cópia ao Ministério Público Estadual. Não tendo mais nada a se tratar, deu-se por encerrada esta reunião e eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, funcionária da casa dos conselhos, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Solange Silva de Melo Janete de Mello Nantes Valderes Rocha Nogueira AdemilsonAlves Ribeiro OsaneaMarques Rosa JoseAlberto Thiry Iracema PereiraTiburcio Luiza Mara Rodrigues Ronaldo.Ferreira Gomes Adriana Cavalcante de Oliveira RESOLUÇÕES - CMAS EDITAL - SINSEMD RESOLUÇÃO Nº 019/2013 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº349, ata nº 349, realizada no dia 25 de junho de 2013, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: 1-Art. 1º -Aprovar:Aalteração do Plano de Providência IDCRAS2011-2012. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições emcontrário. Dourados/MS, 25 de junho de 2013. Ediana Mariza Bach Presidente do CMAS RESOLUÇÃO Nº 020/2013 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº349, ata nº 349, realizada no dia 25 de junho de 2013, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: 1- Art. 1º - Aprovar: O Plano de Ação para Co-finaciamento do Governo Federal/SUAS – Exercício 2012 – do Município de Dourados-MS. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições emcontrário. Dourados/MS, 25 de junho de 2013. Ediana Mariza Bach Presidente do CMAS RESOLUÇÃO Nº 021/2013 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº349, ata nº 349, realizada no dia 25 de junho de 2013, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: 1- Art. 1º - Aprovar: O Termo de Aceite do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições emcontrário. Dourados/MS, 25 de junho de 2013. Ediana Mariza Bach Presidente do CMAS RESOLUÇÃO Nº 022/2013 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº349, ata nº 349, realizada no dia 25 de junho de 2013, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: 1-Art. 1º -Aprovar:OPlano deAção/2013 Programa Bolsa Familia Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições emcontrário. Dourados/MS, 25 de junho de 2013. Ediana Mariza Bach Presidente do CMAS EDITAL DE PUBLICAÇÃO A Presidenta do SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DOURADOS – SINSEMD, no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 56º, Incisos I Usque XXII do Título IV, Capítulo III do Estatuto desta Entidade, resolve:ANULAR a eleição deflagrada em data de 18 de junho de 2013 para escolha dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal para o triênio 2013-2016, nos termos no artigo 36º caput, por infração ao artigo 19º caput do mesmo codex.O resultado da eleição para escolha da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal não atendeu os requisitos previsto no artigo 19º do diploma Estatutário que também foi recepcionado pelo Regulamento Eleitoral, onde dispõe que para a validade da eleição, primeiramente, Assembléia Geral para de eleger a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal deverá ser instaurada com a presença mínima de ¾ (três quarto) dos membros sindicalizados e depois, ainda, para a chapa concorrente ser considerada eleita, a mesma deverá obter a maioria absoluta dos votos presentes. In verbis: Artigo 19º -AAssembléia Geral com a finalidade de eleger a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal deverá ser instaurada com a presença mínima de¾(três quarto) dos membros sindicalizados, sendo considerada eleita a chapa que obter a maioria absoluta dos votos presentes. Deflagrada a eleição, o resultado se deu em números outros, distinto do que prevê o referido diploma, sendo que para o caso, a Assembléia para tal finalidade necessariamente deveria ser instalada com a presença mínima de ¾ (três quarto) dos membros sindicalizados, correspondente a 75% (setenta e cinco inteiros por cento) do total que não ocorreu, senão vejamos: ConformeATAnº 06 formulada pela comissão eleitoral no dia 18 de junho de 2013, restou lavrado que dos 859 membros sindicalizados aptos a votar, sendo 797 servidores do município e 62 servidores que licenciados na PREVID, apenas votaram 255 (duzentos e cinquenta e cinco) membros sindicalizados, incluindo os votos válidos, nulos e brancos, ou seja, os votos corresponderam em 29,68% (vinte e nove inteiros e sessenta e oito centésimos por centos) do total dos membros sindicalizados aptos a votar. Este resultado não contempla a previsão do artigo 19º do diploma Estatutário, sendo a eleição, in casu, nula de pleno direito conforme previsão do dispositivo estatutário, artigo 36º, in verbis: Artigo 36º: Será anulada a eleição quando deixar de ser respeitados os princípios do Edital de deste Estatuto. Assim, tendo a Diretoria Executiva através Presidenta a prerrogativa de cumprir e fazer cumprir o Estatuto, a mesma deve salvaguardá-la, corroborada, entretanto, com os permissivos do artigo 56º inciso III, que dispõe: in verbis: art. 56º -ADiretoria Executiva compete: II- Cumprir e fazer cumprir o estatuto, o regimento eleitoral e demais normas regulamentares da categoria e as decisões daAssembleia Geral. Assim, objetivando salvaguardar e fazer cumprir as normas do Estatuto desta Entidade Sindical, eu, Presidenta, no uso das minhas atribuições estatutárias, ANULO a eleição deflagrada em data de 18 de junho de 2013 para escolha dos membros da Diretoria Executiva e dos membros do Conselho Fiscal, por faltar a presença mínima de ¾ (três quarto) dos membros sindicalizados, condição exigida para a validade da eleição pelo artigo 19º caput do Estatuto. Dourados/MS, 02 de julho de 2013. ROSA HELENA CATELAN Presidenta 36 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL LUCIMAR DE OLIVEIRA – FLORICULTURA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de comércio varejista de plantas e flores naturais, localizada na Rua Major Capilé n° 2.608, Jd. Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Maria da Conceição Anunciação,torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de consultório médico de psicologia e psicanálise, localizado na Rua Paraná nº 76 – JardimAmérica, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MOISES DE ASSIS CHAVES, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Ambiental Simplificada – LS nº. 183/2013, para Serviço de Alto – falantes Publicitários – Carro de som ambulante, localizada na RuaAntônio Alves Rocha, nº. 934, Jardim Florida II, Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Physio e Forma Pilates,torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças: LP/LI/LO, para atividade de Clínica de fisioterapia, academia e acupuntura, localizado na Rua Major Capilé nº 2069 – Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Sementes Guerra S. A., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de loteamento residencial, localizada na Rodovia 162, km 7, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.518 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2013
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.517 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/06/1423/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LAURA DE SOUZA RODRIGUES, matrícula funcional nº “114762039-2”, cargo de Assistente de Serviços Administrativos, para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria de Estado de Educação (SED), com ônus para origem, pelo período de 01.07.2013 a 31.12.2013,emconformidade com o Ofício nº 228/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de junho do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução Ret nº. Fe/07/1431/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 06/1233/2013/SEMAD, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de julho de 2013. ONDECONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 500823-4 Jucirey Simões Ferreira Melo 2012/2012 22/07/2013-20/08/2013 PASSEACONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 500823-4 Jucirey Simões Ferreira Melo 2012/2013 22/07/2013-20/08/2013 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 02 dias do mês de julho do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2013 Ata nº. 002/2013 da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital n. 005/SEMS/2013 de 12/06/2013, designada pela Resolução nº. 008 de 12/06/2013. No dia vinte e oito do mês de junho do ano de dois mil e treze, às oito horas, reunidos na sala de reuniões na sede do Programa Municipal de DST/HIV/AIDS/HV, situado na Rua dos Missionários, número quatrocentos e vinte, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital n. 005/SEMS/2013 de 12/06/2013, designada pela Resolução nº. 008 de 12/06/2013, Emerson Eduardo Correa, Fabio Bezerra de Carvalho e Patrícia Rossales Piassarollo, designados pela Resolução. nº. 008 de 12/06/2013, tendo como presidente Patricia Rosales Piassarollo, com a finalidade de avaliação de títulos e experiência profissional dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado – Edital n. 005/SEMS/2013, que destina-se a seleção de consultores para o Programa DST/AIDS e Hepatites Virais. As membras Andrea Carneiro e Aparecida Vanda Tetilia Dias Assad, não puderam participar da presente reunião, por motivos particulares devidamente justificados a esta Comissão.Abertos os trabalhos a Presidente deu início a reunião para avaliação de títulos conforme os requisitos previstos no Edital, item 7.7, na qual apurou-se pontuação dos candidatos conforme quadroAnexo a presente Ata.A Comissão Especial de Avaliação desconsiderou alguns certificados emitidos pela Empresa Learncafe Ensino Online devido a incompatibilidade de carga horária com o período de realização do curso. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada às dez horas, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada foi assinada pelos seus membros. Dourados, 28 de junho de 2013. Membros: Patricia Rossales Piassarollo Fabio Bezerra de Carvalho (Presidente) (membro) Emerson Eduardo Correa (membro) Candidato Pontuação Item 7.7, alínea “a” - experiência Pontuação item 7.7, alínea “b” cursos de capacitação Pontuação item 7.7, alínea “c” curso de especialização Pontuação item 7.7, alínea “d” conhecimento de metodologia em planejamento de políticas públicas e legislação do SUS Total da pontuação Cintia Garbim 15 pontos 00 pontos 05 pontos 00 pontos 20 pontos Daiane Cardoso Gomes 10 pontos 20 pontos 00 pontos 00 pontos 30 pontos Eliceia da Silval 05 pontos 20 pontos 00 pontos 00 pontos 25 pontos ANEXO I Consultor emProjetos de Prevenção para desenvolvimento humano e institucional do Programa DST/AIDS: EDITAIS 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2013 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.517 Fransisco Elias de Castro 15 pontos 20 pontos 00 pontos 05 pontos 40 pontos Gessika Moreira Belarmino 05 pontos 10 pontos 00 pontos 05 pontos 20 pontos Helise Cunha Santana 05 pontos 20 pontos 00 pontos 00 pontos 25 pontos Marcela Fernanda Da Bosco 10 pontos 20 pontos 00 pontos 00 pontos 30 pontos Maria Cecilia Pedroso Alves 00 pontos 20 pontos 00 pontos 00 pontos 20 pontos Mariana Morato de Miranda Teixeira 00 pontos 20 pontos 00 pontos 00 pontos 20 pontos Marina Ramos Goncalves 00 pontos 20 pontos 00 pontos 00 pontos 20 pontos Mario Claus 15 pontos 20 pontos 00 pontos 05 pontos 40 pontos Miriam Caetano Gomes 10 pontos 20 pontos O5 pontos O5 pontos 40 pontos Nadia Caroline Bobeda Fernandes 15 pontos 10 pontos 00 pontos 00 pontos 25 pontos Silvana Aparecida Ferraz 15 pontos 20 pontos 05 pontos 05 pontos 45 pontos Tatiane Araujo Correa 10 pontos 20 pontos 05 pontos 00 pontos 35 pontos Candidato Pontuação Item 7.7, alínea “a” - experiência Pontuação item 7.7, alínea “b” cursos de capacitação Pontuação item 7.7, alínea “c” curso de especialização Pontuação item 7.7, alínea “d” conhecimento de metodologia em planejamento de políticas públicas e legislação do SUS Total da pontuação Danyelle Radaelli de Assis Serapião 15 pontos 20 pontos 00 pontos 05 pontos 40 pontos Fernanda Paulovic Panage Moreira Bastos 15 pontos 10 pontos 00 pontos 00 pontos 25 pontos Sidney Luis Gregory 05 pontos 00 pontos 00 pontos 00 pontos 05 pontos Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS: Candidato Pontuação Item 7.7, alínea “a” - experiência Pontuação item 7.7, alínea “b” cursos de capacitação Pontuação item 7.7, alínea “c” curso de especialização Pontuação item 7.7, alínea “d” conhecimento de metodologia em planejamento de políticas públicas e legislação do SUS Total da pontuação Cintia Garbim 15 pontos 00 pontos 05 pontos 00 pontos 20 pontos Daiane Cardoso Gomes 10 pontos 20 pontos 00 pontos 00 pontos 30 pontos Eliceia da Silval 05 pontos 20 pontos 00 pontos 00 pontos 25 pontos Fransisco Elias de Castro 15 pontos 20 pontos 00 pontos 05 pontos 40 pontos Gessika Moreira Belarmino 05 pontos 10 pontos 00 pontos 05 pontos 20 pontos Helise Cunha Santana 05 pontos 20 pontos 00 pontos 00 pontos 25 pontos Marcela Fernanda Da Bosco 10 pontos 20 pontos 00 pontos 00 pontos 30 pontos Maria Cecilia Pedroso Alves 00 pontos 20 pontos 00 pontos 00 pontos 20 pontos Mariana Morato de Miranda Teixeira 00 pontos 20 pontos 00 pontos 00 pontos 20 pontos Marina Ramos Goncalves 00 pontos 20 pontos 00 pontos 00 pontos 20 pontos Mario Claus 15 pontos 20 pontos 00 pontos 05 pontos 40 pontos Miriam Caetano Gomes 10 pontos 20 pontos 05 pontos O5 pontos 40 pontos Nadia Caroline Bobeda Fernandes 15 pontos 10 pontos 00 pontos 00 pontos 25 pontos Silvana Aparecida Ferraz 15 pontos 20 pontos 05 pontos 05 pontos 45 pontos Tatiane Araujo Correa 10 pontos 20 pontos 05 pontos 00 pontos 35 pontos Candidato Pontuação Item 7.7, alínea “a” - experiência Pontuação item 7.7, alínea “b” cursos de capacitação Pontuação item 7.7, alínea “c” curso de especialização Pontuação item 7.7, alínea “d” conhecimento de metodologia em planejamento de políticas públicas e legislação do SUS Total da pontuação Danyelle Radaelli de Assis Serapião 15 pontos 20 pontos 00 pontos 05 pontos 40 pontos Fernanda Paulovic Panage Moreira Bastos 15 pontos 10 pontos 00 pontos 00 pontos 25 pontos Sidney Luis Gregory 05 pontos 00 pontos 00 pontos 00 pontos 05 pontos Dourados (MS), 02 de julho de 2013. PatriciaRossalesPiassarollo Presidenteda Comissão Especial de Seleção Edital nº. 016/SEMS/2013 que torna público para os fins propostos a pontuação dos candidatos inscritos de acordo com os itens 7.6 e 7.7 para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital nº 005/SEMS/2013, conforme abaixo especificado: Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS: Consultor emProjetos de Prevenção para desenvolvimento humano e institucional do Programa DST/AIDS: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 206/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NUTRICIONAIS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 17/07/2013 (dezessete de julho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 02 de julho de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda Edital nº. 020/SEMS/2013 altera o prazo da etapa de (Homologação) prevista no Anexo III - Cronograma de realização do Processo Seletivo Simplificado do Edital n. 004/SEMS/2013 de 24/05/2013 que se destina a selecionar candidatos mediante contratação temporária, para cargos/funções pertencentes ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS, alterado pelo Edital n. 010/SEMS/2013 que previa a data de publicação da homologaçãoem04/07/2013, devendo passar a constar da seguinte forma: ETAPA DATASPREVISTAS Homologação 05/07/2013 Dourados (MS), 03 de julho de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde LICITAÇÕES 03 LICITAÇÕES EXTRATO SIMPLIFICADO DE CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVELURBANOCRECHESÃOFRANCISCO I –DASPARTES: PARÓQUIA SÃO CARLOS, pessoa jurídica inscrita no CNPJ (MF) sob nº 03.063.856/0045-15, neste ato representada pelo Pároco Pe. ALEX GONÇALVES DIAS, e inscrito no CPF (MF) sob nº 135.395.298-37; MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, por interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, neste ato representado pela Secretária MARINISAKIYOMI MIZOGUCHI, portadora do CPF (MF) sob nº 404.903.431-04. II –DOOBJETO: Comodato de imóvel urbano para abrigar a CRECHE SÃO FRANCISCO, associação civil sem fins lucrativos, de caráter beneficente, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 15.554.744/0001-25, localizada na Rua José de Alencar, 1.350, Vila Índio, como extensão doCEIMRECANTODACRIANÇA. III –DAVIGÊNCIA: Oprazo de vigência é de 04 (quatro) anos, como início em 1º/01/2013 e término em 31/12/2016. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 217/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS. Ida Catarina Linne Nascimento PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 081/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, com início em 06 de junho de 2013 e término previsto para 06 de junho de 2014, bem como a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.01, do Contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 3.755,48 (três mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), totalizando um montante de R$ 45.065,76 (quarenta e cinco mil sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos) para o período prorrogado. Onovo valor mensal será praticado a partir de 06/06/2013. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.36.00 –Serviços deTerceiro – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 269/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 012/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido, por mais 04 (quatro) meses, com início em 06/06/2013 e previsão de vencimentoem06/10/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 06 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 162/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 03/07/2013 e vencimentoem30/10/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2013 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.517 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 007/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 049/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da “AQUISIÇÃODE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E MOBILIÁRIO PARA ATENDER O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente COMERCIAL CAMPANÁRIO LTDA, nos itens 01, 02 e 04, com valor global da proposta de R$ 4.612,00 (quatro mil seiscentos e doze reais). Dourados (MS), 28 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 002/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 085/2013/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DEVEÍCULO ZERO QUILÔMETRO (VIATURA EQUIPADA) PARAATENDERAGUARDAMUNICIPAL resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: RENAULTDO BRASIL LTDA, no lote 01, pelo valor global de R$ 549.600,00 (quinhentos e quarenta e nove mil e seiscentos reais). Dourados (MS), 27 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 026/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 039/2013/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃODEVEÍCULO UTILITÁRIO PARAINTEGRARA PATRULHA MECANIZADA resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAEADJUDICATÁRIAAPROPONENTE: ENZOVEÍCULOS LTDA, no item 01, pelo valor global de R$ 37.621,00 (trinta e sete mil seiscentos e vinte e um reais). Dourados (MS), 25 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito 04 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.517 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: APARTIR DE: ANTONIO JUVENAL FERREIRA SEMAD 1320/2013 3 31/07/2013 CACILDA COSTA DA SILVA FIGUEIREDO SEMED 1348/2013 3 26/07/2013 CLEUZAMOREIRA DO AMARAL SILVA SEMED 1354/2013 3 01/07/2013 CRISTINEIA FREIRE DA SILVA SEMED 1353/2013 3 02/09/2013 DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI IMAM 1291/2013 3 24/08/2013 DELSA CAPISTANA DA COSTA RODRIGUES AGETRAN 1342/2013 3 15/07/2013 DENIZE CARDOBAMENDOCA REGINALDO SEMS 1272/2013 3 01/08/2013 DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUES GMD 1343/2013 3 05/07/2013 EDENILCE MARIAMENEZES DE ALMEIDA SEMS 1157/2013 3 01/07/2013 EDILEUZA DO NASCIMENTO SILVAMIZUGUCHI SEMED 1350/2013 6 23/07/2013 EDNA FERREIRA PRATES ALVES SEMED 1364/2013 3 01/08/2013 ELCIMARA LEONEL BARBOZA BELISARIO SEMED 1363/2013 3 01/08/2013 ELIZANGELA PRUDENCIO DOS SANTOS SILVA SEMSUR 1341/2013 3 02/09/2013 ESTER DOMINGUES DE MORAES SEMED 1176/2013 3 23/07/2013 EUNICE RAIMUNDO ALVES SEMS 1356/2013 3 01/07/2013 FATIMA ROZANAMARTINS DE PAULA BICUDO SEMAD 1158/2013 3 01/07/2013 GENI ALCARAMORAIS SEMED 1357/2013 6 30/09/2013 IGOR LEONARDO VELOSO SILVA SEMS 1344/2013 3 20/06/2013 JAIR FORMIGONI DE OLIVEIRA SEMS 1355/2013 3 01/07/2013 JOHNES ANICETO SANTANA SEMS 1346/2013 3 21/06/2013 LAURINDA APARECIDA DA SILVA SEMED 1365/2013 3 01/07/2013 LUCIANE MACHADO DA SILVA GUIMARAES SEMED 1349/2013 3 01/07/2013 MARCOS AUGUSTO DE ALENCASTRO SILVA GMD 1347/2013 3 05/07/2013 MARCOS GARCIA VIEIRA SEMS 1358/2013 3 01/07/2013 MARIA APARECIDA FONSECA NASCIMENTO MATTO SEMSUR 1340/2013 3 02/09/2013 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA SEMAS 1319/2013 3 08/07/2013 MARLENE FRANCELINO DA COSTA PEREIRA SEMS 1359/2013 3 01/07/2013 NOEMIA NOGUEIRA OLIVEIRA SEMED 1360/2013 3 23/07/2013 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS SEMAD 1191/2013 3 01/08/2013 RUTE MENINO TORRES DA SILVA SEMED 1362/2013 3 31/07/2013 RUTH MACHADO VIEIRA PEREIRA SEMED 1290/2013 9 01/08/2013 SILVANA LUCIA BARBOSA SANTANA SEMED 1361/2013 3 23/07/2013 VILCIANE NUNES RODRIGUES SEMED 1271/2013 3 30/04/2013 WELLINGTON JOSE CARVALHO DE ALMEIDA SEMSUR 1318/2013 3 15/07/2013 WILSON BALBINO DA COSTA SEMED 1351/2013 3 01/07/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: APARTIR DE: ANDRESSA ROSA NELVO DA SILVA SEMED 1306/2013 2 21/04/2013 EDNA GILO DOS SANTOS SEMED 1305/2013 8 09/06/2013 ELIANA GILO DOS SANTOS SEMS 1300/2013 8 09/06/2013 GISLAINE CAMARGO BIAGI SEMED 1308/2013 2 05/06/2013 KARYNE FELIX DE OLIVEIRA SEMED 1307/2013 8 04/06/2013 LEISE REGINA DE SOUZA SEMED 1296/2013 8 06/05/2013 MAGALI DA SILVA HERCULANO SEMED 1295/2013 8 26/05/2013 PATRICIA FELIX DE OLIVEIRA SANTOS SEMS 1333/2013 8 04/06/2013 ZELIAMARIA CABRAL SILVA LIMA SEMED 1297/2013 8 19/05/2013 LICENÇALUTO: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: APARTIR DE: ADRIANA DE FATIMA PALHANO SEMED 1330/2013 5 04/06/2013 ADRIANA IZABEL MACEDO SEMS 1298/2013 10 20/05/2013 CLAUDIA HELENA CASTILHO TEIXEIRA SEMED 1294/2013 4 11/06/2013 CREUZAMARANGOMCAMARGO SEMAD 1332/2013 9 11/06/2013 IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOES SEMS 1299/2013 7 09/06/2013 JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTOLANI SEMED 1331/2013 4 06/06/2013 TEREZINHA COELHO DE SOUZA SEMED 1328/2013 10 21/05/2013 WILSON FRANCO DAUZAKER SEMED 1329/2013 7 29/04/2013 LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: 05 EXTRATOS PORTARIA Nº. 188, de 01 de julho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder, conforme requerimento, Adicional de Incentivo à Capacitação com fulcro no Artigo 50, inciso I, da Lei 3.595 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), de 28 de junho de 2012: Servidora Percentual Apartir de CLÁUDIAFRAGAFERRAZDASILVA 5 % 01/07/2013 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 189, de 01 de julho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido o servidor DENIZ SILVA FIGUEIREDO do cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereadorAguilera de Souza,em30 de junho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.517 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: APARTIR DE: MARCOS CASAROTI SEMED 1304/2013 8 01/06/2013 VITOR MATHEUS BORDIN SEMS 1292/2013 8 03/05/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: APARTIR DE: BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES SEMASES 1293/2013 180 03/06/2013 LUCIANE APARECIDA CARBONI ALONSO SEMED 1334/2013 180 06/06/2013 NIUZETE SANCHES EVANGELISTA FLORES SEMED 1192/2013 180 10/06/2013 PRISCILLA SAYURI AKAHOSHI DOMINGUES SEMS 1335/2013 180 18/06/2013 REGINA HELOISAGITTI CRIVELLARO SEMS 1115/2013 180 16/05/2013 TALITA ROLIMDA SILVA SEMAS 1017/2013 180 27/08/2013 VANILDA BELMIRO DE CARVALHO SANTOS SEMED 1289/2013 180 04/06/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: APARTIR DE: LAIDE SPERTI SEMED 1301/2013 30 01/06/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: REDUÇÃO APARTIR DE: MARIA ROSA LEITE DA SILVA SEMED 1045/2013 20 HORAS 28/05/2013 DE: PARA: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº APARTIR DE: CELIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA CELIA REGINA COSTA SEMED 1301/2013 17/06/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: APARTIR DE: DEBORA DE ANDRADE MALDONADO SEMED 1339/2013 242 21/06/2013 DENIZE CORDOBAMENDONCA REGINALDO SEMS 1338/2013 1155 21/06/2013 ITAMAR DE JESUS PIRES GMD 1345/2013 3241 28/06/2013 MARIA DE LIMA SANTOS SEMED 1303/2013 7612 20/06/2013 MIRIAMREGINA HUBNER DA SILVA AGETRAN 1141/2013 3834 04/06/2013 SANDRAMARIA DE LIMA SANTOS SEMED 1303/2013 7612 20/06/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: APARTIR DE: EDILENE FABRICIO DIAS CRISTO SEMED 1303/2013 2 03/06/2013 MARLI LONGO ALMEIDA SEMED 1339/2013 2 01/07/2013 ROBERVALDO SOARES DA SILVA GMD 1302/2013 2 06/08/2013 LICENÇAÁGESTANTE: PRORROGACÃO LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: REDUÇÃO DE CARGAHORARIA APOSTILAMENTO DE NOME: AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARAFINS DE APOSENTADORIA): LICENÇAPARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): LICENÇAGALA: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: LAURA DE SOUZA RODRIGUES SEMAD 1177/2013 RETORNO DALICENÇAPARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): APARTIR DE: 01/07/2013 CARDIO VASCULAR DIAGNOSTICO S/S DOURADOS - MS torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença - RL, para atividade de Serviços de Diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia, localizada na Rua João Rosa Goes, 770, 3º andar, no Município de Dourados (MS). Engepar Engenharia e Participações Ltda, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Marcelo Marques Caldeira e Vera Faria de Souza para Engepar Engenharia e Participações Ltda para a atividade de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR – ROMAI localizada na Rua Umbria Lote 01 – Quadra 01, matrícula nº 96047 – Bairro Vila Roma – Dourados-MS. Engepar Engenharia e Participações Ltda, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Marcelo Marques Caldeira e Vera Faria de Souza para Engepar Engenharia e Participações Ltda para a atividade de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR – ROMAII localizada na Rua Umbria Lote 01 – Quadra 02, matrícula nº 96047 – Bairro Vila Roma – Dourados-MS. INCOPAMA LTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia, a Licença de Instalação e a Licença de Operação, para um comércio varejista, localizado na Rua Cuiabá, 2371 – Centro, no município de Dourados (MS). IGUMA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO, para atividade de Comercio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados e atividade pós-colheita, localizada na Rodovia BR 163, nº163, KM 277, Zona Rural, Dourados - MS, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LINEU PASQUALOTTO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de PREPARAÇÃO DO LEITE, localizado na Rodovia Dourados - CaarapóKm05 direita mais 10 Km, município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JANIVALPIRES FERNANDES 00818441151 - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licenca Ambiental Simplificada-LAS, para atividade de Comercio deAlimentação e Bebidas Bar, localizado na rua Melvin Jones, 29, Jardim America , no município de Dourados (MS). Meurer Mecânica e Manutenção Industrial Ltda, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e a Licença Prévia - LP, para atividade Manutenção Mecânica Industrial, localizada na Rua Ramão Escobar, 4525 – Bairro Parque dos Jequitibás, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 06 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 190, de 02 de julho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) à seguinte servidora: Servidora Dias concedidos Período CLÁUDIAFRAGAFERRAZDASILVA 60 (sessenta) dias 26/06/2013 a 24/08/2013 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 191, de 02 de julho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar PAULOFERNANDO LUCHESEALVES do cargo deAssessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Idenor Machado,em01 de julho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 192, de 02 de julho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido o servidor LEANDRO SILVACABANHE do cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Idenor Machado,em01 de julho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 193, de 02 de julho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar EDIMARA NETO DE ARRUDA do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Idenor Machado,em01 de julho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 194, de 02 de julho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear PAULO FERNANDO LUCHESEALVES no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Idenor Machado, a partir de 02 de julho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 195, de 02 de julho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear EDIMARA NETO DE ARRUDA no cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Idenor Machado, a partir de 02 de julho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 196, de 02 de julho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear SONIABALBINO no cargo deAssessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Idenor Machado, a partir de 02 de julho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.517 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.516 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republica-se por incorreção: DECRETO Nº 365 DE 17 DE JUNHO DE 2013. “Institui a Comissão Organizadora e Comissão Cientifica da XVIII Semana do MeioAmbiente e XVI Eco Dourados-MS.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do município, Art. 1º. A XVIII Semana do Meio Ambiente e XVI Eco Dourados realizada nos dias 5, 6 e 7 de Junho de 2013 foi organizada pelas Comissão Organizadora e Comissão Cientifica. § 1ºAComissão Organizadora composta pelos seguintes membros: RogérioYuri Farias Kintschev (IMAM) MarciaAparecida de Brito Salvador CáceresAlcântara de Lima (IMAM) Daniela Graciano (IMAM) Helaine Nonato Camilo (IMAM) Ivete Pedroso (IMAM) § 2ºAComissão Científica composta pelas seguintes membros: Salvadora CáceresAlcântara de Lima(IMAM) Helaine Nonato Camilo (IMAM) AtaulfoAlves Stein Neto(COMDAM) Art. 2º. A comissão organizadora teve a função de organizar os procedimentos gerais de funcionamento do evento, definindo dia, local e a programação, propondo normas para a certificação dos participantes, convidando palestrantes, promovendo a divulgação do evento junto as instituições educacionais, entidades de classes e na mídia, convidando autoridades, definindo a composição da mesa de abertura e encerramento, definir e nomear os coordenadores da mesa, efetuar as reservas de passagem e hospedagem, elaborando o relatório final da XVIII Semana de Meio Ambiente e XVI Eco Dourados. Art. 3º. À Comissão Científica cabe a função de organizar, selecionar e avaliar os trabalhos científicos apresentados na XVIII Semana de Meio Ambiente e XVI Eco Dourados. Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de junho do corrente ano. Dourados, 17 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2013 RESOLUÇÃO Nº SD/07/995/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades para apurar furto de 01 TV 14 polegadas, SEMPTOSHIBA, 01 Botijão de gás 13 kg, das dependências do Centro de Especialidades Odontológicas. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos um (01) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/06/1407/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARINETE NELVO NUNES, matrícula funcional nº “501578-4”, Profissional do Magistério Municipal, para prestar seus serviços profissionais junto à Fundação de Esporte de Dourados (FUNED), pelo período de 02.05.2013 a 31.12.2013, em conformidade com o Ofício nº 218/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de junho do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2013 RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/06/1424/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER a Servidora Pública Municipal MARIA VERONICA DE SOUZA, matrícula funcional 68121-1, Profissional do Magistério Municipal, para prestar seus serviços profissionais junto à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), com ônus para a origem, pelo período de 01.02.2013 a 31.12.2013, em conformidade com os Ofícios nº 030/2013-RTR/UEMSe 067/2013/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 dias do mês de junho do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1425/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades para apurar furto de um trator tipo pá carregadeira, marca Massey Fergusson de propriedade do Município de Dourados, conforme determinação da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, através do ofício nº 338/2013/16ª PJ. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos um (01) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1426/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas, praticado pelo servidor Odair Del Padre, matrícula funcional Nº 11476307-1, lotado Secretária Municipal de Educação nos termos da CI nº 174/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretario Municipal de Administração, aos um (01) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1427/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas, praticado pelo servidor Juvêncio Catalino de Oliveira, matrícula funcional Nº 114766453-1,cargo de Agente de Serviço de Saúde III, na função de Agente Comunitário de Saúde, lotado Secretária Municipal de Saúde nos termos da CI nº 13/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretario Municipal de Administração, aos um (01) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/06/1430/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARCILIO NUNES DE SOUZA, matrícula funcional nº “33741-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária (SEMAFES), em contrapartida com o Servidor Clovis Irala, matricula 501995-4, pelo período de 22.05.2013 à 31.12.2013, com ônus para as origens, em conformidade com o Ofício nº 025/2013/SEMFES e CI Nº 1395/2013/SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de junho do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.516 03 EDITAIS Ata nº. 001/2013 da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital n. 005/SEMS/2013, designada pela Resolução nº. 008 de 12/06/2013. No dia vinte e sete do mês de junho do ano de dois mil e treze, às oito horas, reunidos na sala de reuniões na sede do Programa Municipal de DST/AIDS e Hepatites Virais, situado na Rua dos Missionários, número quatrocentos e vinte, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital n. 005/SEMS/2013, designada pela Resolução nº. 008 de 12/06/2013, Aparecida Vanda Tetilia Dias Assad, Emerson Eduardo Correa, Fabio Bezerra de Carvalho e Patrícia Rossales Piassarollo, tendo como presidente Patricia Rossales Piassarollo, com a finalidade de procederem na análise curricular dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado – Edital n. 005/SEMS/2013, que destina-se a seleção de consultores para o Programa DST/AIDS e Hepatites Virais.Amembra Andrea Carneiro não participou da presente reunião por motivos de natureza pessoal, tendo justificado sua ausência a esta Comissão. Abertos os trabalhos a Comissão constatou-se que manifestou interesse realizando inscrição e apresentando documentação contida em envelopes, os seguintes candidatos: Cíntia Garbim, Daiane Cardoso Gomes, Danyelle Radaelli de Assis Serapiao, Elicéia da Silva, Fernanda Paulovic Panage Moreira Bastos, Francisco Elias de Castro, Géssika Moreira Belarmino, Heloise Cunha Santana, Marcela Fernanda Dal Bosco, Maria Cecilia Pedroso Alves, Mariana Morato de Miranda Teixeira, Marina Ramos Goncalves, Mário Claus, Miriam Caetano Gomes, Nádia Caroline Bobeda Fernandes, Sidnei Luis Gregory, Silvana Aparecida Ferraz e Tatiane Araujo Corrêa.APresidente deu início a reunião verificando a autenticidade dos documentos encaminhados para fins de seleção e passou-se a análise do documento currículo. Após verificações, a Comissão avaliou que os currículos apresentados preencheram os requisitos previstos no item 7.6 do Edital, estando os mesmos, no formato apresentado em condições de seguirem para a etapa de análise de títulos.As inscrições números 001, 006, 010, 013 e 016, foram anuladas em razão de que no ato do preenchimento, de imediato o próprio candidato, detectou incorreção de dado, tendo sido entregue ao mesmo, outra ficha para preenchimento. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada as onze horas, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada foi assinada pelos seus membros. Dourados, 27 de junho de 2013. Membros: Patricia Rossales Piassarollo Fabio Bezerra de Carvalho (Presidente) (membro) Emerson Eduardo Correa AparecidaVandaTetilia DiasAssad (membro) (membro) Edital nº. 015/SEMS/2013 que torna pública a relação dos candidatos inscritos para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital nº 005/SEMS/2013: Cargo: Consultor em Projetos de Prevenção às DST/AIDS e Hepatites Virais para desenvolvimento humano e institucional do Programa DST/AIDS CÍNTIAGARBIM DAIANEGOMESCARDOSO ELICÉIADASILVA FRANCISCOELIASDECASTRO GÉSSIKAMOREIRABELARMINO HELOISECUNHASANTANA MARCELAFERNANDADALBOSCO MARIACECILIAPEDROSOALVES MARIANAMORATODEMIRANDATEIXEIRA MARINARAMOSGONÇALVES MÁRIOCLAUS MIRIAMCAETANOGOMES NÁDIACAROLINEBOBEDAFERNANDES SILVANAAPARECIDAFERRAZ TATIANEARAUJOCORREA Cargo: Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS e HepatitesVirais DANYELLERADAELLIDEASSISSERAPIÃO FERNANDAPAULOVICPANAGEMOREIRABASTOS SIDNEI LUISGREGORY DOURADOS(MS),27 de junho de 2013. Patricia Rossales Piassarollo Presidente da Comissão Especial de Seleção DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2013 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.516 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 112/2013/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO (PÃO E LEITE), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE SECRETARIAS DESTAMUNICIPALIDADE”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02 e 03, a proponenteCLAUDIOBARBOSA- EPP. Dourados (MS), 29 de maio de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 141/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MEDALHAS, TROFÉUS, MATERIAIS ESPORTIVOS E AFINS, A SEREM UTILIZADOS EM ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS-FUNED”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02, 03, 05, 06, 17 e 26, a proponente APARECIDA FRANCISCA DA SILVA E CIA LTDA.; nos itens 04, 08, 15, 16, 20, 25, 27, 29, 30 e 31, a proponente CASA DO ATLETA LTDA.; nos itens 07, 09, 10, 21, 22, 24 e 28, a proponente MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - ME; nos itens 11, 12, 18, 23, a proponente SALIM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. O Pregoeiro informa ainda, que os itens 13, 14 e 19 foram declaradosFRACASSADOS/DESERTOS. Dourados (MS), 09 de maio de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 142/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DETRANSPORTE DE PESSOAS,NAREALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS COORDENADOS PELA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS-FUNED, resolve HOMOLOGAR e ADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: PIU BELLI TRANSPORTES E VIAGENS LTDAME, vencedora e adjudicatária no item/lote:02, pelo valor global de R$ 43.350,00 (quarenta e três mil trezentos e cinquenta reais). Dourados (MS), 25 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.516 04 EXTRATOS Ata da primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2013. Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigo deTodos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC e Virginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP. Ausência justificada do Vereador Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficios Nºs. 1-200 e 1-201/2013/REDUR/DD da Caixa Econômica Federal referente Contrato de repasse de recursos da União, celebrado entre o Município e a Caixa; b) Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos para Programas neste DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2013 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS EXTRATODO7ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 154/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Excel Consultoria eAssessoria S/S Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 014/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 21/06/2013 com previsão de vencimento em 21/12/2013, e o prazo para execução dos serviços, que será prorrogado pelo mesmo período, iniciando-se em 21/06/2013 com previsão de vencimento em 21/12/2013, bem como o acréscimo ao valor do contrato que de acordo com a prorrogação do serviço ora pactuado será acrescido a quantia relativa aos meses acrescidos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 20 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO PMD Nº 153/2011 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO PMD Nº 153/2011 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DE OUTRO LADO A UNIGRAN- CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde SECRETÁRIO– Sebastião Nogueira Faria CPF – 051.407.811-15 CONVENENTE:UNIGRAN-Centro Universitário da Grande Dourados CNPJ – 03.361.110/0001-77 REITORA: Rosa Maria D’Amato de Déa CPF – 671.312.638-34 OBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio 153/2011/PMD por mais 02 (dois) anos, contados a partir de 14 de junho de 2013. JUSTIFICATIVA: Propiciar a conclusão dos estágios curriculares dos alunos regularmente matriculados na Instituição de Ensino. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas em todos os seus termos as demais cláusulas pactuadas no convênio ora aditado. Dourados-MS, 02 de julho de 2013. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO PMD Nº 156/2011 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO PMD Nº 156/2011 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DE OUTRO LADO O INSTITUTO EDUCACIONAL DA GRANDE DOURADOSLTDA.- IEGRAN. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde SECRETÁRIO– Sebastião Nogueira Faria CPF – 051.407.811-15 CONVENENTE:Instituto Educacional da Grande Dourados–IEGRAN CNPJ – 08.378.634/0001-94 Administrador: Kennedy Cinti CPF – 067.515.798-61 OBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio 156/2011/PMD por mais 12 meses, contados a partir de 31 de maio de 2013. JUSTIFICATIVA: Propiciar a conclusão dos estágios curriculares dos alunos regularmente matriculados na Instituição de Ensino. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas em todos os seus termos as demais cláusulas pactuadas no convênio ora aditado. Dourados-MS, 02 de julho de 2013. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTOATA DE REGISTRO DE PREÇOSNº 007/2012 PROCESSO: Pregão Presencial n° 070/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2012 em execução, faz sua inclusão, para que conste com a seguinte classificação orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 2.122 – Sálario Educação Fonte – 115.049 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Secretaria Municipal de Educação, 13 de junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 060/2012/DL/PMD CONTRATADA: Obra Prima Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Contrato nº 060/2012, faz sua inclusão para que conste, também, com a seguinte classificação: De: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Secretaria Municipal de Educação –40% 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.126 – Manutenção do Ensino Fundamental40% 44.90.51 – 00 – Obras e Instalações Fonte – 119.000 Ficha Orçamentária: 48 Para: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.122 – Salário Educação 44.90.51.00. – Obras e Instalações Fonte – 115.049 Ficha Orçamentária– 787 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Secretaria Municipal de Educação, 26 de junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 274/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion - ME. PROCESSO: Convite nº 013/2013. OBJETO: Aquisição de cobertores de casal, visando atender as necessidades das pessoas que se encontraemsituação de vulnerabilidade social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500 –Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.15. – Cobertores VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 78.750,00 (setenta e oito mil setecentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 28 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. 05 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS Município; c) Oficios de Diversas Câmaras Municipais de MS comunicando a composição da Mesa Diretora; d) Oficio do Gabinete do Vereador Raphael Matos comunicando que devido problemas de saúde não pode comparecer nesta sessão; e) Oficio informando a constituição da Bancada “Por Dourados” composta pelos Vereadores: líder - Pastor Cirilo Ramão Ruis Cardoso (PTC), vice-líder - Juarez de Oliveira (PRB) e Nelson Mauro Sodário de Oliveira (PSC), Alcirio Zanata (PV), Aguilera de Souza (PSDC) e Raphael da Silva Matos (PTB) membros; f) diversos Oficios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Usou a Tribuna Livre de acordo com as normas regimentais o Secretário Municipal de Saúde, Dr. Sebastião Nogueira, que discorreu sobre a dengue na cidade de Dourados. De acordo com o art. 161 do RI, usaram da tribuna os Vereadores: Madson Valente, Bebeto, Alan Guedes, Pedro Pepa, Dirceu Longhi, Marcelo Mourão, Délia Razuk, Mauricio Lemes, Virginia Magrini, Cido Medeiros, Pastor Cirilo Ramão, Nelson Sudário, Aguilera de Souza e Elias Ishy, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 2 indicações protocoladas sob os nºs 221 e 222; Alan Guedes apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 223 e 224; Bebeto apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 225 a 230; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 3 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 231 a 239; Silas Zanata apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 240 a 244; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 245 a 251; Délia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 252 a 257; Dirceu Longhi apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 258 a 264; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 265 a 274; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento, 2 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 275 a 281; Juarez do EsporteAmigo de Todos apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 282 a 287; Marcelo Mourão apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 4 moções protocolados sob os n°s 288 a 298; Nelson Sudário apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 302 a 306; Pedro Pepa apresentou 1 projeto de lei complementar e 2 indicações protocolados sob os n°s 299 a 301; Sergio Nogueira apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento, 3 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 307 a 313;Virgínia Magrini apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 314 a 319; Mesa Diretora apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 1 projeto de resolução protocolados sob os nºs 320 e 198. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez do EsporteAmigo deTodos, Dirceu Longhi, MadsonValente, Sergio Nogueira, Mauricio Lemes, Bebeto, Idenor Machado, Pedro Pepa, Pastor Cirilo Ramão, Nelson Sudário, Silas Zanata, Virgínia Magrini, Alan Guedes, Aguilera de Souza, Délia Razuk, Marcelo Mourão e Elias Ishy. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III. ORDEM DO DIA: APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARAA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 (arts. 33 a 35 e §§ do RI). 1. Comissão de Justiça, Legislação e Redação: Presidente: Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM, Vice-Presidente: Marcelo Pereira Mourão – PSD, Membro: Délia Godoy Razuk – PMDB; 2. Comissão de Finanças e Orçamento: Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB,Vice-Presidente: Raphael da Silva Matos – PTB, Membro: Dirceu Aparecido Longhi – PT; 3. Comissão de Obras, Serviços Públicos: Presidente: Cirilo Ramão Ruis Cardoso – PTC, Vice-Presidente: Alberto Alves dos Santos – PDT, Membro: Raphael da Silva Matos – PTB; 4. Comissão de Educação: Presidente: Sergio Nogueira – PSB, Vice-Presidente: Aguilera de Souza – PSDC, Membro: Elias Ishy de Mattos – PT; 5. Comissão de Indústria, Comércio e Turismo: Presidente: Marcelo Pereira Mourão – PSD, VicePresidente: Raphael da Silva Matos – PTB, Membro: Aparecido Medeiros da Silva – DEM; 6. Comissão de Agricultura e Pecuária: Presidente: Alberto Alves dos Santos – PDT,Vice-Presidente:Alcirio Zanata – PV, Membro: Madson Roberto PereiraValente – DEM; 7. Comissão de Higiene, Saúde e Assistência Social: Presidente: Pedro Alves de Lima – DEM, Vice-Presidente: Virginia Marta Magrini – PP, Membro: Cirilo Ramão Ruis Cardoso – PTC; 8. Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor: Presidente: Dirceu Aparecido Longhi – PT, Vice-Presidente: Aguilera de Souza – PSDC, Membro: Virginia Marta Magrini – PP; 9. Comissão de Controle e Eficácia Legislativa: Presidente: Juarez de Oliveira – PRB, VicePresidente:Virgínia Marta Magrini – PP, Membro:AlanAquino Guedes de Mendonça – DEM; 10. Comissão de Segurança Pública e Trânsito: Presidente: Aparecido Medeiros da Silva – DEM,Vice-Presidente: Nelson Mauro Sodário de Oliveira – PSC, Membro: Alberto Alves dos Santos – PDT; 11. Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: Presidente: Délia Godoy Razuk – PMDB, Vice-Presidente: Marcelo Pereira Mourão – PSD, Membro: Sergio Nogueira – PSB; 12. Comissão de Meio Ambiente: Presidente: Madson Roberto Pereira Valente – DEM, Vice-Presidente: Alcirio Zanata – PV, Membro: Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM; 13. Comissão de Cultura: Presidente: Nelson Mauro Sodário de Oliveira – PSC, VicePresidente: Alcirio Zanata – PV, Membro: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB; 14. Comissão de Esporte e Lazer: Presidente: Raphael da Silva Matos – PTB, VicePresidente: Juarez de Oliveira – PRB, Membro: Nelson Mauro Sodário de Oliveira – PSC. As Comistões foram aprovadas conforme constituição apresentada. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e convocou os Vereadores para a 2ª Sessão Ordinária a se realizar no dia quatorze de fevereiro no mesmo horário, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício 2013. Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigo deTodos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 1ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) oficio nº 1361/2013/GIDURCG referente a créditos de recursos da União sob bloqueio em 30/01/13, no âmbito do programa intervenções em favela, contrato firmado entre o Município e a Caixa b) oficio nº 1-323/2013/GIDURCG referente a créditos de recursos da União sob bloqueio em 23/01/13, no âmbito do programa praças do PAC, contrato firmado entre o Município e a Caixa; c) oficio nº 25/2013 Secretaria Municipal de Finanças e Receita da Prefeitura reservando o espaço físico da Câmara para realização de audiência pública no dia 28/02/13, às 15 horas, para prestação de contas referente o 6º Bimestre de 2012; d) oficio nº 158/2013 da Secretaria de Politica de Direitos Humanos- coordenação geral de convênios, informando a realização de convenio entre aquela secretaria e a prefeitura de Dourados; e) oficio dos vereadores AlanAquino Guedes de Mendonça-DEM,Aparecido Medeiros da Silva-DEM, Idenor Machado-DEM, Madson Roberto PereiraValente-DEM e Pedro Alves de Lima-DEM indicando o vereador Aparecido Medeiros da Silva- líder e Madson Roberto Pereira Valente-vice líder da bancada dos democratas nesta casa; f) oficio do Gabinete do Deputado Zé Teixeira, comunicando que foi sancionada Lei de nº 4.305, de 21 de dezembro concedendo ao município de Dourados o cognome de “capital regional do setor sucroalcooleiro”; g) telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos para programas neste município; h) diversos Oficios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os nºs 355 e 358; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 2 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 359 e 365; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 366 a 371; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de resolução, 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 371 a 379; Silas Zanata apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 380 a 384; Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 385 a 390; Délia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 391 a 396; Dirceu Longhi apresentou 2 requerimentos e 5 indicações protocolados sob os n°s 397 a 403; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 404 a 411; Idenor Machado apresentou 2 projetos de leis e 1 indicação protocolados sob os n°s 412 a 414; Juarez do Esporte Amigo de todos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 415 a 419; MadsonValente apresentou 2 requerimentos, 3 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 420 a 426; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos e 3 indicações protocolados sob os n°s 426 a 430; Mauricio Lemes apresentou 1 indicação e 1 moção protocoladas sob os n°s 431 e 432; Nelson Sudário apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 433 a 436; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 437 a 440; Raphael Matos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 441 a 445; Sergio Nogueira apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 446 a 450; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 451 a 456. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez do Esporte Amigo de Todos, Madson Valente, Mauricio Lemes, Bebeto, Alan Guedes, Pedro Pepa, Délia Razuk, Dirceu Longhi, Bebeto, Nelson Sudário, Pastor Cirilo Ramão, Idenor Machado, Silas Zanata, Marcelo Mourão, Sergio Nogueira, Aguilera de Souza, Elias Ishy, Virgínia Magrini e Raphael Matos. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II.ORDEMDODIA: 1. PROJETOS EMPRIMEIRADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 001/2013 de autoria do Vereador Cido Medeiros, que determina a fixação de placas de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes; b) Projeto de Lei nº 003/2013 de autoria do Vereador Idenor Machado, denominando Travessão João Perusso, o Travessão do Engano localizado entre a Rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes e a Linha do Porto Cambira. 2. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2013 de autoria da Mesa Diretora, que disciplina o artigo 5º, XXXIV, “a” e “b” da Constituição Federal, no âmbito da Câmara Municipal de Dourados; b) Projeto de Resolução nº 001/2013 de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos do Regimento Interno. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis nºs 001 e 003/2013 foram aprovados em primeira votação. Foi apresentado e retirado o Requerimento de Vistas ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2013. Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2013 foi aprovado. O Projeto de Resolução nº 01/2013 foi aprovado.APauta de Requerimentos e de Moções foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.516 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2013 06 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta e quatro minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigo deTodos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 2ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 001/2013/PGM que altera dispositivos da Lei Complementar nº 118/2007; b) Oficio nº 1-363/2013/GIDURCG referente a créditos de recursos da União, sob bloqueio em 31/01/13, no âmbito do programa intervenções em favela, contrato firmado entre o Município e a Caixa; c) Oficio nº 1-332/2013/GIDURCG referente a créditos de recursos da União, sob bloqueio em 29/01/13, no âmbito do programa praças do PAC, contrato firmado entre o Município e a Caixa; d) Oficio do Deputado Zé Teixeira cumprimentando os vereadores e desejando pleno êxito nos trabalhos legislativos e colocando seu gabinete a disposição de todos; e) Oficio comunicando a formação da bancada “Bancada Douradense”, composta pelos Vereadores: Líder - Marcelo Pereira Mourão(PSD), Vice líder- Mauricio Roberto Lemes Soares(PSB), Alberto Alves dos Santos(PDT) e Sergio Nogueira(PSB); f) Oficio do Partido dos Trabalhadores-PT indicando o Vereador Elias Ishy como líder do partido nesta Casa; g) diversos oficios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 477 e 480; Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 481 e 484; Bebeto apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 485 a 491; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 492 a 496; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 497 a 500; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 501 a 505; Délia Razuk apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 506 a 512; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 513 a 518; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 519 a 525; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 1 indicação protocolados sob os n°s 526 a 528; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 529 a 532; MadsonValente apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 532 a 535; Marcelo Mourão apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 536 a 540; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento, 2 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 541 e 546; Nelson Sudário apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 547 a 550; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocoladas sob os n°s 551 a 554; Raphael Matos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 555 a 559; Sergio Nogueira apresentou 2 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 560 a 563; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 2 indicações protocolados sob os n°s 564 a 567; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o nº 568; Mesa Diretora apresentou 1 projeto de resolução protocolado sob o nº 569. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, I e II do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez do EsporteAmigo de Todos, Marcelo Mourão, Alan Guedes, Idenor Machado, Raphael Matos, Délia Razuk, Pedro Pepa, Dirceu Longhi,Virginia Magrini, Madson Valente, Nelson Sudário, Mauricio Lemes, Bebeto, Pastor Cirilo Ramão, Aguilera de Souza, Elias Ishy, Silas Zanata e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. GRANDE EXPEDIENTE: Tema vinculado – Presidente das Comissões Permanentes de: Finanças e Orçamento:Vereador Mauricio Roberto Lemes Soares-PSB; Obras e Serviços Públicos: Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso-PTC; Indústria, Comercio e Turismo: Vereador Marcelo Pereira MourãoPSD; Meio Ambiente: Vereador Madson Roberto Pereira Valente- DEM; Educação: Sergio Nogueira- PSB; Indígena e Afrodescendente: Vereador Aguilera de SouzaPSDC; Esporte e Lazer:Vereador Raphael da Silva Matos- PTB; Justiça, Legislação e Redação:Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça- DEM. III. ORDEM DO DIA: 1. REFERENDO DA FORMAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DE PARA O EXERCICIO DE 2013: a) Comissão de Assistência Social, Vereadores: Presidente Alcirio Zanata- PV, Vice-presidente Madson Roberto Pereira ValenteDEM e Membro Juarez de Oliveira- PRB; b) Comissão Indígena e Afrodescendente, Vereadores: Presidente Aguilera de Souza-PSDC, Vice-presidente Mauricio Roberto Lemes Soares- PSB e Membro Dirceu Aparecido Longhi- PT. 2. PROJETOS EM SEGUNDADISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 001/2013 de autoria do Vereador Cido Medeiros, que determina a fixação de placas de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes; b) Projeto de Lei nº 003/2013 de autoria do Vereador Idenor Machado, denominando Travessão João Perusso, o Travessão do Engano localizado entre a Rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes e a Linha do Porto Cambira. 3. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 02/2013 (01) de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 118/2007 – PCCR Educação; b) Projeto de Lei Complementar nº 01/2013 de autoria doVereador Pedro Pepa, que complementa e regula a normatização estadual e municipal sobre a segurança contra incêndios em bares, boates, casa noturnas, estabelecimentos fechados e/ou similares que realizam quaisquer espécies de espetáculos; c) Projeto de Lei nº 04/2013 de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que estabelece a obrigatoriedade das Unidades de Saúde e Hospitais conveniados com o SUS a fixar em lugar visível a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão. Submetidos a deliberação: As Comissões Permanentes foram aprovadas conforme formação apresentada. Os Projetos de Leis nºs 01 e 03/2013 foram aprovados, em segunda votação. Foi aprovado Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2013 (01). O Projeto de Lei Complementar nº 02/2013 (01) foi aprovado em única votação. O Projeto de Lei Complementar nº 01/2012 foi aprovado, em primeira votação. Foi aprovado Requerimento de Adiamento ao Projeto de Lei nº 04/2013, por duas sessões.APauta de Requerimentos e de Moções foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício 2013. Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigo de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTBeVirginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP.Ausência justificada doVereador Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – expediente: Foi aprovada sem emendas a Ata da 3ª Sessão Ordinária. foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio 116/13/GAB/SEMS solicitando o espaço da câmara para a realização de audiência pública de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 3º Quadrimestre de 2012, no dia 27 de fevereiro, às 15h30min de conformidade com o artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012; b) oficio do VereadorAguilera de Souza comunicando que estará ausente na sessão do dia 26/2, em virtude que nessa data estará na cidade de Curitiba, tratando especificamente de politica educacional junta a secretaria de educação do Paraná; c) oficio nº 002/2013 da Presidência do Partido Progressista-PP indicando a Vereadora Virginia Marta Magrini, como líder do partido nesta Casa; d) Oficio do Diretório Municipal doPMDB indicando aVereadora Delia Godoy Razuk, como líder do partido nesta Casa; e) Oficio nº 001/2013 do Diretório do Partido dos Trabalhadores-PT indicando oVereador Elias Ishy de Matos, como líder do partido nesta Casa; f) Oficios de várias Câmaras Municipais deMScomunicando a composição da Mesa Diretora e demais vereadores; g) Telegramas do Ministério da Educação – Fundo Nacional da Educação comunicando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas neste município; h) Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde comunicando a liberação de recursos para a execução de programas neste município; i) Oficio da Presidência Estadual dos Democratas-DEM indicando o Vereador Aparecido Medeiros da Silva como líder e oVereador Madson Roberto PereiraValente vice-líder do partido nesta Casa; j) diversos oficios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Usou a Tribuna de acordo com as normas regimentais o Senhor Claudio Iguma representando os Rotarys Clubs de Dourados, que discorreu sobre os trabalhos desenvolvidos pelos rotarys nesses 60 anos de existência nesta cidade. Discorreram sobre o assunto osVereadores: Alan Guedes, Madson Pereira Valente, Nelson Sudário, Sergio Nogueira, Pedro Pepa e Virginia Magrini. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 2 indicações protocolados sob os n°s 613 a 615; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 616 a 620; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 621 a 627; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 628 a 631; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 632 a 636; Délia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 637 a 642; Dirceu Longhi apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 643 a 647; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 3 indicações e 1 moção protocolados sob Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.516 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2013 07 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS os n°s 648 a 653; Idenor Machado apresentou 1 requerimento, 2 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 654 a 659; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 660 a 664; MadsonValente apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 665 a 668; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações, 2 moções e 1 emenda ao projeto de lei complementar nº 01 protocolados sob os n°s 669 a 677; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 678 a 682; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, 1 moção e 1 emenda ao projeto de lei complementar nº 01 protocoladas sob os n°s 683 a 687; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 2 indicações protocolados sob os n°s 688 a 692; Sergio Nogueira apresentou 1 requerimento, 2 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 693 a 697;Virgínia Magrini apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 698 a 702; Vereadores Infraassinados apresentaram 1 moção protocolada sob o nº 703. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, I e II do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez do Esporte Amigo de Todos, Elias Ishy, Idenor Machado, Délia Razuk, Pedro Pepa, Nelson Sudário, MadsonValente,Alan Guedes, Raphael Matos, Bebeto, Silas Zanata, Marcelo Mourão, Pastor Cirilo Ramão, Sergio Nogueira e Dirceu Longhi. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II.ORDEMDODIA: 1. PROJETOS EMPRIMEIRADISCUSSÃO EVOTAÇÃO:a) Projeto de Lei nº 005/2013 de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que impõe a obrigatoriedade de apresentação de cardápios em braile, para pessoas com deficiência visual na rede gastronômica do município; b) Projeto de Lei nº 06/2013 autoria do Vereador Idenor Machado denominando as ruas do residencial Ecovile I; c) Projeto de Lei nº 07/2013 de autoria do Vereador Idenor Machado denominando Luiz Pio de Oliveira a rua “P” do Parque Rincão II; c) Projeto de Lei nº 09/2013 autoria do Vereador Idenor Machado denominando José Martins da Silva a rua “Q” do Parque Rincão II. 3. PROJETO EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Resolução nº 03/2013 de autoria da Mesa Diretora que altera o artigo 2º da Resolução 117/2011. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis nºs 05, 06, 07 e 09/2013 foram aprovados, em primeira votação. O Projeto de Resolução nº 03/2013 foi aprovado em única votação. APauta de Requerimentos e de Moções foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigo deTodos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 4ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos:a) Oficios nºs 1-0429 e 10431/2013/REDUR/DD referentes a créditos de recursos financeiros da União sob bloqueio em 26/02/13, que tem por objetivo a implantação de praças na cidade; b) Oficios de varias Câmaras municipais de ms comunicando a composição da Mesa Diretora e demais vereadores; c) Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde comunicando a liberação de recursos para a execução de programas neste município; d) Diversos oficios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Usou a Tribuna de acordo com as normas regimentais a Presidente do SIMTED, Gleice Jane Babosa, que discorreu sobre a Educação no Município de Dourados. Falaram a respeito os Vereadores: Aguilera de Souza, Pastor Cirilo Ramão, Dirceu Longhi, Elias Ishy, Madson Valente, Marcelo Mourão, Sergio Nogueira e Virginia Magrini. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 2 indicações protocolados sob os n°s 765 a 767; Bebeto apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 768 a 771; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 772 a 777; Silas Zanata apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 778 a 782; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 783 a 788; Délia Razuk apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 789 a 792; Dirceu Longhi apresentou 2 requerimentos e 3 indicações protocolados sob os n°s 793 a 797; Elias Ishy apresentou 2 projetos de leis, 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 798 a 808; Idenor Machado apresentou 1 indicação e 3 moções protocoladas sob os n°s 809 a 812; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 813 a 817; Madson Valente apresentou 1 projeto de lei e 3 indicações protocolados sob os n°s 818 a 821; Marcelo Mourão apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 822 a 827; Nelson Sudário apresentou 4 indicações e 1 protocolados sob os n°s 828 a 832; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 833 a 835; Raphael Matos apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 836 a 840; Sergio Nogueira apresentou 2 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 841 a 844; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 1 indicação e 1 moção protocolados sob os n°s 845 a 848; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 requerimento protocolado sob o nº 849. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, osVereadores: Cido Medeiros, Juarez do EsporteAmigo deTodos, Bebeto, Dirceu Longhi, Marcelo Mourão, Raphael Matos, Délia Razuk, Nelson Sudário, Idenor Machado, Madson Valente, Pedro Pepa, Virginia Magrini, Elias Ishy, Aguilera de Souza, Alan Guedes, Silas Zanata, Pastor Cirilo Ramão, Mauricio Lemes e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II.ORDEMDODIA: 1. PROJETOS DE EMENDAS EM ÚNICA DISCUSSÃO:(Maioria absoluta). a) Projeto de Emenda nº 001/2013 de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que acrescenta o artigo 7º e parágrafos, ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2013; b) Projeto de Emenda nº 002/2013 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que altera os artigos 2º, 3º, III e 5º do Projeto de Lei Complementar nº 001/2013; c) Projeto de Emenda nº 003/2013 de autoria do Vereador Nelson Sudário, que altera o artigo 6º do Projeto de Lei Complementar nº 001/2013; d) Projeto de Emenda nº 004/2013, de autoria do Vereador Alan Guedes, que altera o artigo 6º do Projeto de Lei Complementar nº 001/2013. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 001/2013 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que complementa e regula a normatização estadual e municipal sobre a segurança contra incêndios para bares, boates, casas noturnas, estabelecimentos fechados e/ou similares que realizam quaisquer espécies de espetáculos; b) Projeto de Lei nº 005/2013 de autoria doVereador Sergio Nogueira, que impõe a obrigatoriedade de apresentação de cardápios em braile, para pessoas com deficiência visual na rede gastronômica do município; c) Projeto de Lei nº 06/2013 autoria do Vereador Idenor Machado denominando as ruas do residencial Ecovile I; d) Projeto de Lei nº 07/2013 de autoria do Vereador Idenor Machado denominando Luiz Pio de Oliveira a rua “P” do Parque Rincão II; e) Projeto de Lei nº 09/2013 autoria do Vereador Idenor Machado denominando José Martins da Silva a rua “Q” do Parque Rincão. 3. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 04/2013 de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que estabelece a obrigatoriedade das unidades de Saúde e Hospitais conveniados do SUS afixarem em local visível, a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão. Submetidos a deliberação: Foi aprovado Requerimento de Adiamento às Emendas nºs 1, 2, 3 e 4/2013 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2013, assim como ao respectivo projeto, por duas sessões. Os Projetos de Leis nºs 05, 06, 07 e 09/2013 foram aprovados, em segunda votação. O Projeto de Lei nº 04/2013 foi aprovado, em primeira votação. A Pauta de Requerimentos e de Moções foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigo de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP.AusenteVereadora Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 5ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei nº 02/2013/PGM de autoria do Poder Executivo, que autoriza o executivo a dar em pagamento áreas de terras à Hermete Rigotti e Lais Martins Rigotti; b) Oficios nº 1-0462/2013/REDUR/DD referente a crédito de recursos financeiros da União sob bloqueio em 27/02/13, no âmbito do programa esporte e lazer nesta cidade; c) Comunicado do Ministério da Educação – Fundo Nacional da Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas neste município; d) Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde comunicando a liberação de recursos para a execução de programas neste município; e) Oficio do Gabinete da Vereadora Delia Razuk comunicando a sua ausência na sessão ordinária do dia 12/3; f)diversos oficios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Usou a Tribuna de acordo com as normas regimentais a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Maria de Fátima Oliveira Mattos Grassi, Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.516 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2013 08 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS ATAS - PREVID ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIADO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM26/06/2013 Aos (vinte e seis) dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) Aumento dos investimentos no Fundo Caixa FI Ações Infraestrutura; 2) Migração do Fundo Caixa FI Ações Ibovespa para Caixa Brasil ETF Ibovespa; 3) Análise do Fundo Gradual IGB-30; 4) Resumo da palestra do economista da Gradual Investimentos André Perfeito; 5) Evento da ABIPEM; 6) Curso Preparatório para Análise de Investimentos. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimento: Eleandro Aparecido Miqueletti, Luis Carlos Rodrigues Morais, Andréa Londero Bonatto, Maria de Lourdes Artuzi e Antonio Carlos Quequeto. Os senhores Heitor Pereira Ramos e Luiz Constâncio Pena Moraes justificaram a ausência por motivos de trabalho. Iniciada a reunião, o senhor Eleandro informou que a empresa que vai ministrar o Curso de Formação para os membros do Comitê de Investimento e dos Conselhos será a Crédito e Mercado e que serão disponibilizadas algumas vagas para o PreviD e caso não preencham as 25 vagas será aberto para membros de RPPS de cidades vizinhas, desta forma quem tem interesse deve confirmar a presença ainda esta semana. Em seguida foi analisada a programação do 47º Congresso Nacional da ABIPEM, destacando que somente uma das palestras interessa diretamente ao setor de investimentos. Quanto a palestra do economista André Perfeito um dos questionamentos foi a baixa dos IMA-B que foi justificada pelo economista por dois fatores: a alta da taxa Selic e a política do Banco Central Americano em comprar títulos públicos, o primeiro motivo foi uma surpresa em 2013 visto que não se esperava que isto ocorresse em 2013 pois a expectativa seria que a taxa Selic continuasse caindo visto que o Brasil tem uma das maiores taxa do mundo, a segunda motivação atrelada as manifestações dos últimos dias tem afastado o investidor internacional de investir no Brasil o que tem provocado a queda da bolsa de valores bem como das NTN-B, ao ser questionado o economista sugeriu que não devemos sair dos IMA-B, pois a politica do Brasil será a de retornar o movimento de queda da taxa Selic e isto será positivo na precificação das NTN-B e também mesmo com queda da taxa Selic o juros no Brasil ainda continuaram altos se comparados aos demais países, sendo assim quando acabar a ação direta do Banco Central Americano na economia e acabar as manifestações dos Brasileiros os títulos públicos tendem a subir e então os investidores recuperarão as desvalorizações suportadas neste primeiro semestre de 2013. O economista ainda destacou o momento oportuno para comprarmos um pouco mais de renda variável visto estar em índices históricos de baixa na bolsa chegando no dia 25 de junho de 2013 a casa dos 45.000 pontos, mas a expectativa a médio e longo prazo é de retornar aos patamares anteriores de 60.000 pontos, com esta linha de raciocínio o Comitê sugeriu a aplicação de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no Fundo Caixa FI Ações Infraestrutura sendo em duas parcelas, usando recursos de contribuição que estão disponíveis na conta do PreviD. Quanto ao Fundo Gradual IGB-30, trata-se de um fundo que não leva em consideração as comodites e desta forma buscam menor volatilidade e menor influencia de fatores políticos no desempenho do índice sendo assim o comitê propõe a analise do fundo por parte do consultor financeiro do Instituto para posteriormente discutir sobre possíveis investimentos no fundo. Foi discutido também a migração dos investimentos do Fundo Caixa FI Ações Ibovespa para o Fundo Caixa Brasil ETF Ibovespa, sendo esta uma orientação do próprio banco em virtude de o segundo cobrar taxa de administração de 0,5% e o primeiro 4% o que pode prejudicar a rentabilidade final, como o fundo ainda não foi avaliado pelo consultor do PreviD o comitê propõe a migração vinculada ao parecer do consultor no sentido de que o fundo esteja de acordo com a Resolução 3.922/2010. Nesse caso o comitê sugere que seja usada a estratégia Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.516 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2013 DECRETOS LEGISLATIVOS DECRETO LEGISLATIVO Nº 729 DE 19 DE JUNHO DE 2013 “ConcedeTitulo Cidadão Douradense”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Idenor Machado faz saber que osVereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Elias Gomes dos Santos,emreconhecimento aos relevantes serviços prestados a população. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de junho de 2013. Vereador Idenor Machado Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 730 DE 26 DE JUNHO DE 2013. “ConcedeTitulo Cidadão Douradense”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Idenor Machado faz saber que osVereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Ademir Garcia Baena,emreconhecimento aos relevantes serviços prestados à população. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 26 de junho de 2013. Vereador Idenor Machado Presidente a Vice-presidente do Conselho, Sonia Simões da Silva neste ato representando o Movimento Popular de Mulheres e a Conselheira Edite Martins Pontes representando o Núcleo das Mulheres Indígenas, que falaram sobre o Dia Internacional da Mulher. Discorreram sobre o assunto os Vereadores: Virginia Magrini, Alan Guedes, Cido Medeiros, Madson Valente, Bebeto, Aguilera de Souza, Sergio Nogueira, Dirceu Longhi, Pastor Cirilo Ramão e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 962 a 965; Alan Guedes apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 966 e 967; Bebeto apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 968 a 973; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 974 a 980; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 981 a 984; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 985 a 990; Dirceu Longhi apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 991 a 995; Elias Ishy apresentou 2 projetos de leis, 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 996 a 1004; Idenor Machado apresentou 1 requerimento e 2 indicações protocolados sob os n°s 1005 a 1007; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1008 a 1013; Madson Valente apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 2 indicações protocolados sob os n°s 1014 a 1016; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1017 a 1024; Mauricio Lemes apresentou 1 indicação protocolada sob o n° 1025; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 1026 a 1030; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1031 a 1033; Raphael Matos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1034 a 1037; Sergio Nogueira apresentou 3 indicações e 3 moções protocoladas sob os nºs 1038 a 1043; Virgínia Magrini apresentou 2 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1044 a 1046; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 indicação protocolada sob o nº 1047. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, I e II do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Madson Valente, Idenor Machado, Bebeto, Alan Guedes, Raphael Matos, Dirceu Longhi, Pedro Pepa, Silas Zanata, Nelson Sudário, Marcelo Mourão, Pastor Cirilo Ramão, Mauricio Lemes, Aguilera de Souza, Virginia Magrini, Elias Ishy e Sergio Nogueira. II. GRANDE EXPEDIENTE: 1. Tema vinculado: Presidente das Comissões Permanentes de: Agricultura e Pecuária – Vereador Alberto Alves dos Santos; Higiene e Saúde- Vereador Pedro Alves de Lima; Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor- Vereador Dirceu Aparecido Longhi; Controle e Eficácia Legislativa- Vereador Juarez de Oliveira; Segurança Pública e TransitoVereador Aparecido Medeiros da Silva; Ética e Decoro Parlamentar- Vereadora Delia Godoy Razuk; Cultura – Vereador Nelson Mauro Sodário de Oliveira; Assistência Social – Vereador Alcirio Zanata. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:a) Projeto de Lei nº 04/2013 de autoria doVereador Marcelo Mourão, que estabelece a obrigatoriedade das unidades de Saúde e Hospitais conveniados do SUS afixarem em local visível, a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão. 2. PROJETO EMPRIMEIRADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 171/2012 (39) de autoria do Poder Executivo, que o autoriza adquirir através de permuta os imóveis descritos para área 01 com a área 02m de propriedade da empresa Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda, Iraci Honorino Baldasso e Eliza Assumpta Aguzolli Baldasso. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei nº 04/2013 foi aprovado, em segunda votação. Foi aprovado requerimento de prorrogação da sessão por trinta minutos. Foi apresentado Requerimento de Adiamento ao Projeto de Lei nº 171/2012 (39), o qual foi rejeitado. Foi aprovado requerimento de prorrogação da sessão por mais uma hora. O Projeto de Lei nº 171/2012 (39) foi aprovado por maioria, em primeira votação, com voto contrário dos Vereadores Dirceu Longhi, Elias Ishy e Virginia Magrini e parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.APauta de Requerimentos e de Moções foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Construtora Almeida Neves LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação, para atividade de Implantação de Prédio Residencial Multifamiliar, localizada no prolongamento da Av. Marcelino Pires, Lote C1 - Parte do Lote 40, Quadra 02, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Construtora Almeida Neves LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação, para atividade de Implantação de Prédio Residencial Multifamiliar, localizada no prolongamento da Av. Marcelino Pires, Lote C2 - Parte do Lote 40, Quadra 02, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Construtora Almeida Neves LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação, para atividade de Implantação de Prédio Residencial Multifamiliar, localizada no prolongamento da Av. Marcelino Pires, Lote D1 - Parte do Lote 40, Quadra 02, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Construtora Almeida Neves LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação, para atividade de Implantação de Prédio Residencial Multifamiliar, localizada no prolongamento da Av. Marcelino Pires, Lote D2 - Parte do Lote 40, Quadra 02, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GORETHYINDUSTRIAECOMÉRCIODELINGERIE - EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS) para atividade CONFECÇÃO DE ROUPAS INTIMAS, localizada na Rua/Av. Antonio Candido de Carvalho, nº 885 – Jardim Yoshikawa - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSÉ SILVA CARREIRO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para atividade de CONSTRUÇÃO CIVIL, localizada no Lote 06, Quadra 46 - Bairro, Parque das Nações II - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LAERCIOPADOIN, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Garagem Comercial em Alvenaria, localizada na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, parte do Quarteirão 139, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LIRA, HIDALGO & CIA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIACOMPREDOMINÂNCIADE PRODUÇÃO PRÓPRIA, localizada naRUADR.NÉLSONDEARAUJO, nº 737,Vila Guarani, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 09 ATAS - PREVID de Hegde para efetuar esta migração entre os fundos Caixa FI Ações Ibovespa para Caixa Brasil ETF Ibovespa visando evitar perda na transação. O comitê também propõe alteração na politica de investimentos no sentido de alterar o limite de investimentos em fundo de índice de ações enquadrado no art. 8, II da resolução de0% para 2% sendo que reduziria 1% da previsão para fundo de participação, Art. 8º,V e reduziria em 1% a previsão para os investimentos em fundos multimercados Art. 8º, IV, outra alteração proposta seria aumentar o percentual em FIDCAbertoArt. 7º, VI de 2% para 5%, sendo reduzido em 1% cada os percentuais dos investimentos em FIDC fechados Art. 7º,VII, a, FI renda Fixa Referenciados Art. 7º, III e FI de Renda Fixa Art. 7º, IV, esta sugestão se dá devido ao momento que permite considerar possibilidade de aumentar os investimentos em renda variável sendo assim deixaríamos a politica de investimento preparada para propostas de investimentos com boas possibilidades de retorno, bem como para aumentar os investimentos em FIDC de boa qualidade que possa fornecer menor volatilidade a carteira de investimentos do PreviD, visto o momento de incerteza no mercado de títulos públicos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. EleandroAparecido Miqueletti Andréa Londero Bonatto Luis Carlos Rodrigues Morais Maria de LourdesArtuzi Antonio Carlos Quequeto ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM27DEJUNHODE2013. Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Sugestão de realização de concurso (Laércio); 2. Regulamentação das funções de confiança – DAI (Rafael); 3. Republicação da tabela salarial dos Diretores (Rafael e Gleicir); 3. Alteração da LC 108/06 (Miqueletti); 4. Curso de Treinamento em Investimentos (Miqueletti); 5. Pauta solicitada pela Assessora Jurídica, Dra. Katiússia: a) Autorização para abertura de procedimento licitatório para contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de Buffet (coffee break e coquetel); b) Autorização para abertura de procedimento licitatório para contratação de Locação de equipamentos para cópias e reprodução de documentos – maquina de xerox copiadora; c) Autorização para abertura de procedimento licitatório para contratação de serviços de manutenção e assistência técnica aos ativos de rede, computadores e periféricos; d) Apresentação dos orçamentos para ministrar curso para análise de investimentos; 6. Ofício do SIMTEDDourados; 7. Informação sobre a participação dos Conselheiros no 47º Congresso da ABIPEM em Joinville-SC. Estavam presentes os seguintes membros dos Conselhos Curador: Norato Marques de Oliveira, Solange Tumelero, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, JoséVieira Filho, José dos Santos Silva, Ramão ÁgedoVieira, MarcosAlves de Almeida, Maria Cristina ValiasASilveira, Solange Ribeiro da Costa e Luis Carlos Rodrigues Morais. Estavam presentes também, os Diretores LaércioArruda, Eleandro Aparecido Miqueletti, Gleicir Mendes Carvalho e Rafael Dornelas de Faria, e ainda, os Assessores Jurídicos, Doutor Ademir de Oliveira e Doutora Katiússia Gomes. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho, Senhor Norato Marques de Oliveira, passou a palavra ao Diretor Presidente, Senhor Laércio Arruda, que falou aos presentes sobre a necessidade de os Conselhos se reunirem para iniciarem os estudos e encaminhamentos para a realização de Concurso Público para provimento de cargos deste Instituto de Previdência.Após deliberações, este Conselho decidiu por criar uma Comissão, composta por membros três membros do Conselho Curador, dois membros do Conselho Fiscal e ummembro da Diretoria Executiva do Previd, para realizarem os estudos e encaminhamentos para realização do concurso. Os Conselheiros: Norato Marques de Oliveira, Ramão Ágedo Vieira e Luis Carlos Rodrigues Morais colocaram-se à disposição para representar o Conselho Curador nesta Comissão. Em seguida, o Diretor Presidente informou sobre as visitas que, juntamente com os demais membros da Diretoria, vêm realizando em imóveis que provavelmente serão alugados para receber a Sede Executiva do Previd e a Central de Perícias. Os membros deste Conselho deliberaram no sentido de agendarem um horário para, juntos, realizarem visitas nos prédios também, no intuito de auxiliar a Diretoria na decisão do melhor prédio a ser alugado. Posteriormente, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Eleandro Aparecido Miqueletti, que falou aos presentes sobre os planejamentos para realização do Curso de Formação na área de investimentos financeiros. Na oportunidade, foram apresentados os orçamentos enviados por empresas aptas a ministrarem o curso para um público de 25 (vinte e cinco) servidores, com carga horária de 16 (dezesseis) horas. Decidiu-se também que o curso será realizado no dia 15 de agosto de deste ano, e, serão reservadas 15 (quinze) vagas para os Conselheiros e Membros do Comitê de Investimento deste Instituto. As demais vagas serão abertas à membros de RPPS vizinhos a Dourados, sendo cobrado taxa de inscrição para auxiliar no pagamento do curso. Se ainda não forem preenchidas as vagas, serão convidados servidores públicos de Dourados que tenham interesse no curso.Emseguida, o Diretor Financeiro informou aos presentes sobre as sugestões apresentadas na reunião do Comitê de Investimento, realizada no dia 26 de junho de 2013. Na oportunidade, leu a ata da referida reunião, onde constavam as sugestões de investimentos e de alterações na politica de investimentos do PreviD referente ao ano de 2013, que, após de discutidas, foram aprovadas por todos os membros deste Conselho Curador.ODiretor ainda fez uma breve explanação sobre o evento realizado pela Corretora de Valores Gradual Investimentos, onde contaram com a participação do palestrante André Perfeito. Em seguida, a Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho e o Diretor Administrativo Rafael Dornelas de Faria, falaram aos presentes sobre a necessidade de se realizar a republicação das tabelas salariais dos Diretores do Previd. Na oportunidade, os Diretores, juntamente com o Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira, fizeram uma breve explanação sobre o fato de a Lei Complementar 108/2006, atualmente não permite que os Diretores optem por receber a remuneração do Cargo Efetivo mais 50% (cinquenta por cento) do Cargo Eletivo, ou, receber a remuneração total do Cargo Eletivo. Assim, necessita de alteração na lei previdenciária vigente. Após deliberações, este Conselho concordou com a republicação da tabela salarial dos Diretores por incorreção. Quanto às alterações necessárias na Lei Complementar 108/2006, serão propostas ao executivo juntamente com as demais alterações já discutidas pelos Conselhos Curador e Fiscal após a manifestação dos Sindicatos. Ficou decidido que as propostas de alteração na Lei 108/2006 serão re-enviadas aos sindicatos para que tomem conhecimento e deliberem sobre estas até o dia 19 de julho de 2013. Após esta data as propostas serão encaminhadas ao executivo para análise e publicação. Finalmente, foi dada a palavra à Assessora Jurídica, Doutora Katiússia Gomes, que solicitou aos Conselheiros autorização para abertura de procedimento licitatório para contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de Buffet (coffee break e coquetel).Também solicitou autorização para abertura de procedimento licitatório para contratação de Locação de equipamentos para cópias e reprodução de documentos – maquina fotocopiadora. Ainda, pediu autorização para abertura de procedimento licitatório para contratação de serviços de manutenção e assistência técnica aos ativos de rede, computadores e periféricos. Posteriormente, apresentou os orçamentos para compra de materiais de expediente. Após análise da documentação apresentada e deliberações, os Conselheiros aprovaram todas as despesas solicitadas pelaAssessora, bem como, os orçamentos analisados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente deste Conselho Curador, Senhor Norato Marques de Oliveira. Norato Marques de Oliveira Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.516 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2013
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.515 63 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 354, de 09 de abril de 2013. “Amplia carga horária da servidora Lidiane Haeberlin de Morais” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município... DECRETA Art. 1º Fica ampliada por mais 20 (vinte) horas semanais a carga horária da servidora LIDIANE HAEBERLIN DE MORAIS, ocupante do cargo efetivo de Gestor de Obras e Projetos, lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 17 de junho a 31 de dezembro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 626, de 17 de junho de 2013 “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Davilene de Sousa Borges-SEMFAZ” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 03 de junho de 2013, a designação do exercício de função de confiança da servidora DAVILENE DE SOUSA BORGES, matrícula funcional nº 502048-2, da função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI1, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de junho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 650, de 01 de julho de 2013. “Retifica o Decreto “P”Nº 647/2013, exclusivamente em relação à nomeação da servidora Eudulia Delgado Medeiros-SEMDES” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica retificado, o Decreto “P”Nº 647, de 27 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3.514, fls. 05, de 01/07/2013, exclusivamente em relação à nomeação da servidora EUDULIA DELGADO MEDEIROS, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável. Onde Consta: “a partir de 03 de junho de 2013”. Passe constar: “a partir de 08 de julho de 2013”. Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 04/2013/SEMFAZ O Secretario Municipal de Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º.Oprazo de interposição de recurso administrativo referente ao Lançamento da TAXA DE PUBLICIDADE fica fixado em 10 (dez) dias após a publicação desta resolução. Art. 2º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 01 de julho de 2013. Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Fazenda 02 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 RESOLUÇÃO/SEMED N°. 071 /2013 “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder Promoção por Merecimento ao Profissional do Magistério Público Municipal, com efeito a partir de 01 de JULHO DE 2013, relacionados no Anexo Único desta Resolução. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 20 de Junho de 2013 Marinisa kiyomi mizoguchi Secretária Municipal de Educação ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO/SEMED N°. 071 /2013 Matrícula Nome CLASSE 501473-4 ADÉLIAAPARECIDADASILVA B C 114762475-1 ADRIANADEFARIA B C 114762306-1 ADRIANAFERREIRAPEDROSO B C 114760936-3 ADRIANALINÉ A B 501206-4 ADRIANAZAIRALORENZONEPORTELAGRAEFF B C 79311-2 AGNALDOJOSÉDOSSANTOS D E 501273-2 AGUILERADESOUZA B C 501483-4 ALDATEREZAMAZARIMLIRA B C 114762309-1 ALIADNE NALIN B C 83221-2 ALINIAPARECIDADELIMANOLASCO B C 152661-3 ALYNEBENÍCIOMOREIRASCHLOSSER B C 114760365-1 AMAIÚZASOUZASANCHES C D 114760250-1 ANACLAUDIAPEREIRADASILVABRITO C D 3761-2 ANALÚCIAMEDEIROSDASILVA B C 114760403-1 ANAPAULAOLIVEIRAE FERNANDES B C 114762419-1 ANAPAULAOLIVEIRASANTOSMATOS B C 114760386-1 ANDREIACRISTINAURNAU C D 80481-1 ANDREIADASILVAOZORIO OLIVEIRA D E 60581-2 ANDREIADOSSANTOSOLIVEIRACOELHOVANZIN B C 80431-2 ANDREZAKELLYTAVEIRAPALHANO B C 80431-1 ANDREZAKELLYTAVEIRAPALHANO D E 90408-2 ANGELABEATRIZ PEREIRABORDIN B C 502062-5 ANGELAMARIADASILVARAMALHO A B 114762308-1 ANGELASELMANONATODACOSTA B C 114760307-1 ANTONIADEFATIMAOLIVEIRASILVA C D 3941-1 ANTONIADEJESUSFERRAZ G H 114761160-2 APARECIDA SILVADEFIGUEIREDO B C 42721-2 APARECIDACONCEIÇÃOESTIGARRIBIASOARES E F 80201-3 APARECIDAOLIVEIRADE BRITOBELMONTE B C 74341-2 AURÉLIODASILVAALENCAR B C 4321-1 BENEDITASOARESDEALMEIDA G H 114762290-1 CACILDACOSTADASILVA FIGUEIREDO B C 114762323-1 CARLOSALEXSANDROCASTILHOLIMA B C 40101-1 CECILIATESTONCIPOLLA F G 22591-1 CELIAMARTINSDORNELISPALHANO F G 114760763-1 CELIAREGINASOUZAFALLEIROS C D 72741-2 CELINAROLONDEOLIVEIRA B C 80631-1 CIBELIAPARECIDASABINO D E 42671-2 CICEROJOAQUIM GRIPP B C 42711-1 CIRLENEBIAGIDELIMA E F 42681-1 CLAIRMORONDOSSANTOSMUNHOZ E F 114761772-2 CLARAROSANEARENDT B C 73081-1 CLAUDIAMARINADAFONSECAPERIGO D E 114762299-1 CLECIREISDORFER B C 39971-1 CLEONICELANGONEROCHACOFANI E F 4781-2 CREUZARIBEIRONASCIMENTO B C 79851-2 CRISLAYNEAPARECIDAALVESBERTOLDI B C 80891-1 DELENIRAPARECIDAROMANINIDOPRADO D E 79701-1 DENISE PINHEIROVIEIRADASILVA D E 114762363-1 DEYSEEMMANOELLERIBEIROMARTINSGOMES B C 80641-1 DILCEMARIABORTOLANZA D E 80861-3 DILENEDUTRAPAULON B C 114761525-2 DIOGOFERREIRADEMORAES B C 80311-2 DIRCEPUGLIA B C 5031-1 DONIZETIALVESFELIPE G H 501449-4 EDILAINEFERNANDESMORAES B C 5151-1 EDILEUZADONASCIMENTOSILVAMIZUGUCHI G H 114762289-1 EDIMARACARVALHODELIMAMIZUGUCHI B C 501769-4 EDNACRISTINACHANFRINDASILVA B C 501739-3 EDNAPEREIRADOSSANTOSAMORIM A B 114762307-1 EDUARDOCORDEIRODASILVEIRA B C 86161-1 EDVALDOATTÍLIOMACHADO D E 79321-1 ELAINEREGINA CASTUERAGAMARRA D E 79531-2 ELENIRRIEGERWACHTER B C 79531-1 ELENIRRIEGERWACHTER D E 114762286-1 ELIANAURBANOBOMFIM B C 90231-2 ELIANDRAFÁTIMACAROLLORAIDAN B C 500311-3 ELIANEGARCIAVALENSUELA B C 43361-2 ELIANEMARTINESMUNIZLEMES B C 43361-1 ELIANEMARTINESMUNIZLEMES E F 31261-1 ELIANEMENDESDASILVAPEREIRA F G 114760362-1 ELISREGINALOMBA C D 501841-5 ELISANGELAMARLAFERREIRAMATOSDACUNHA B C 5421-2 ELIZABETEVALÉRIO B C 5441-1 ELIZABETHPEREIRASOLEY G H 80111-1 ELIZANGELAAPARECIDADOSSANTOSMARCIANO CRUZD E 80111-2 ELIZANGELAAPARECIDADOSSANTOSMARCIANOCRUZ B C 114762418-1 ELYDASILVAPOMPÍLIOANDREUS B C 80511-3 ELZACOSTAPORTODEOLIVEIRA B C 31021-1 ELZASHIGUEKOOSHIRO E F 42881-1 EMÍLIAMARIA SILVA E F 114762319-1 EUNICEDEOLIVEIRAXAVIER B C 79761-3 EUNICEMAYUMIKUWANA B C 114761626-2 EUNICEPAESDEBARROS B C 43241-1 EURIDESCAMPOSDASILVA E F 5691-1 EVANÍCIAREJANEFEITOSADELIMA E F 40211-2 EVERMONDAOLIVEIRADOSSANTOS B C 114761322-2 FABIANAMARTINSDESOUZA B C 904132-1 FLAVIAMATOSDOSSANTOS A B 86771-2 FAUSTINAGONZALES A B 114760042-2 FRANCIANECUNHADEOLIVEIRAPIVETA B C 42851-1 FRANCISCAALVESDASILVASANTOS E F 42011-2 FRANCISCALOPESDELGADO E F 42921-2 FRANCISCASILVADOSSANTOS E F 144411-2 GIANIFERREIRADESOUZAFRANÇA B C 114764867-2 GILENEFERNANDESDUTRA A B 80521-1 GILZAPITTERIVALDEZ D E 114761111-2 GISLAINEAPARECIDADASILVAROGRIGUES B C 501531-4 GLEIDISMENDESCARVALHO B C 80041-1 GRAZZIELADEALBUQUERQUEBERTHE C D 114762360-1 HAYDÊAPARECIDAGOMESDASILVAZIMMER B C 6051-1 HOSANAORTEGAESTIGARRIBIA G H 90202-3 IOLYVAZCAVALHEIROAGUILERA B C 80621-2 IRENEPETYK B C 71531-2 IVANETEDEMOURA B C 114762138-2 IVANI PEREIRADASILVA B C 114760740-1 IVETEBATISTADASILVA C D 43321-1 IVOCAMPOSDASILVA E F 31101-1 IZABELCRISTINADEOLIVEIRA F G 31051-1 JAIR ISAIASDESANTANA G H 114760353-2 JANAINAROMEROALVESDASILVACHENCARECK B C 501296-4 JANEMARYBENITESORTIZ A B 114760723-1 JANETPERESWOETH C D 114762294-1 JANETEFEITOSADEQUEIROZ B C 79571-2 JAQUELINEMARIASCHWEMBERNEVES B C 79571-1 JAQUELINEMARIASCHWEMBERNEVES D E 114760725-1 JOÃOSEVERINODASILVA C D 6571-1 JOELI PEREIRADASILVASOUZA F G 501581-4 JORGESANCHES B C 114760348-2 JOSIMEIPEDROTTIWOLF B C 114760348-1 JOSIMEIPEDROTTIWOLF C D 114761928-2 JÚLIADECASSIADINIZSAMÚDIO A B 500823-4 JUCIREYSIMÕESFERREIRAMELO B C 114762288-1 JULIANADEOLIVEIRALASMAR B C 62701-1 JULIANARODIGHERIDOSSANTOS D E 114762317-1 JULIANOMENEGUETTIMAZZINI B C 501554-4 JUSCILANGERODRIGUESSANCHES B C 114761421-2 JUSSARACORREIAREPELE B C 114760700-2 JUSSARAQUEIROZBELON A B 114762474-1 JUSSARADEPAULAALMEIDAMARQUES B C 114762332-1 KARLARAPHAELAMORAESDEMATOS B C 114764962-2 KARINADASILVATEIXEIRA A B 72191-1 KARLLAARAÚJOMATOS D E 114760361-1 LARYSSASILVALEMES C D 79941-1 LEISEREGINADESOUZA VIEIRA D E 290015-2 LELIANCHALUBAMINPASCHOALICH B C 114760658-2 LEONICEJOSÉDOSSANTOSSILVA B C 114760368-1 LEONICEPIEDADEGOMES B C 73891-1 LEONORAALVESDACRUZLIMA D E 114761851-2 LÍDIAKUMIKOSATOMURAKAMI B C 114762325-1 LIGIAMARIABENELLIROSA B C 501816-2 LILIANEDESOUZASANTOSRODRIGUES B C 114762341-1 LILIANEMARADEALBUQUERQUE B C 501558-4 LINDAJUCAMORALES B C 501770-4 LUCIMARAVIEGASPIRES B C 501301-4 LUCIMARQUESPEREIRATROIAN B C 114762305-1 LÚCIAFERREIRAALEXANDREDELIMA B C 114762364-1 LUCIAHELENABENTOBRANDOLIS B C 79521-2 LUCIANAARAUJOFIGUEIREDO B C 114762427-1 LUCIANADESOUZA B C 501517-4 LUCIANAPEDERIVA B C 61831-1 LUCIENEMARTINSFERREIRAROCHA D E 7151-1 LUCIMARAAPARECIDAARQUELEIBOLSONI G H 114760233-3 LUCIMARIMENEZESDESANTANANIZA A B 501524-4 LUCINÉIAAPARECIDALOPESDEM,ENEZES B C 86091-3 LUIZCARLOSBELISÁRIO B C 114760709-2 LUZIABATISTALEITESOUZA A B 114764921-2 LUZIAAPARECIDACONDE A B 114761437-2 LUZINEIDEDANTASCOSTA A B 114762075-2 LUQUEFERNANDESPEREIRA B C 501859-2 MADIRLEIPEREIRAPETELINDELIMA B C 80131-2 MAGALIDASILVAHERCULANOSTOLONI B C 80011-1 MAGNALOURDESDASILVA D E 114762355-1 MAISA SONIARODRIGUESDECAMPOS B C 11476061-2 MARCELACATELÃPEREIRADASILVA B C 501556-4 MARCIAAUGUSTA PEIXOTO B C 69771-1 MARCIAHELENASINOTTIVOLPATO D E 75461-2 MARCIALUCIANAPEREIRADASILVA MARCON B C 71561-1 MARCIAREGINAFERNANDES D E 114762701-2 MÁRCIAREGINAXIXADE SANTANA A B 114762292-1 MARCIAREGINAPADILHADEOLIVEIRA PEIXOTO B C 7351-1 MARCOSCASAROTI G H 03 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 501570-4 MARIAAPARECIDADEALMEIDANASCIMENTO B C 114765190-1 MARIAAPARECIDADASILVA A B 152301-3 MARIAAPARECIDA SIQUEIRA ORTIZ A B 80871-1 MARIAAPARECIDADEFÁTIMACIRELE D E 68481-1 MARIAAPARECIDATELES D E 290041-2 MARIAAUGUSTHAESPINDOLADOMINGUESDEOLIVEIRA BC 501300-4 MARIACELMAPEREIRADEBRITOMARQUES B C 501890-3 MARIACLAUDIAROLON B C 114762315-1 MARIADALVAGOMES B C 2821-1 MARIADEFÁTIMAGONÇALVESDACRUZ G H 25511-1 MARIADELOURDESALVESROSEGHINI OLIVEIRA G H 7881-1 MARIADELOURDESDEBOLETOALVARENGA G H 8001-1 MARIADURCEDIASDOSSANTOS G H 42821-1 MARIAESTERPORTOCARDOZO E F 79891-1 MARIAINÊSNANTESHARB D E 501577-4 MARIAJOSÉDASILVACARDOSORAMOS B C 7502047-5 MARIALUCIAXAVIERDEAZEVEDO A B 500468-3 MARIALUCYCAVALCANTE B C 114761439-2 MARIAROSILDADASILVA A B 114761981-2 MARIASUELIBUENOPEREIRABOLFE B C 114760062-2 MARIAVENCESLAUDASILVASOARES B C 114760396-2 MARICYCORTEZPEREIRACOLMAN B C 114760396-1 MARICYCORTEZPEREIRACOLMAN C D 114762333-1 MARINEITOLEDODEPAULA B C 501578-4 MARINETENELVONUNES B C 79161-1 MARIOLINDAROSAROMEROFERRAZ D E 501869-2 MARLENEMASCARENHASPEREIRA A B 50901-1 MARLIMARIAZEMOLINFIGUEIREDO D E 501970-2 MARLIRAQUELASSUNÇÃODEOLIVEIRA LÁZARI B C 79641-2 MARLIROSAROMERAMINELLI B C 501598-4 MARLISANGELARIBEIROMORAES B C 114762331-1 MARLYDE OLIVEIRADIAS B C 90467-2 MARTADEOLIVEIRA B C 43221-1 MARYCLÉIADASILVAMENEZES D E 501243-4 MASUMI KUDO B C 114765167-2 MAYARACARLESSODESOUZAUHDE A B 114762362-1 MILLENIEVANGELISTADEASSIS B C 114762342-1 NANASHARADESAGONSALES B C 500452-3 NATANAELVILHARVA CÁCERES B C 71571-2 NAURAROSAPISSINIBATTAGLINMEREY B C 114760404-1 NEIDE CAETANODASILVA C D 80331-1 NEIVAMARIADASILVA C D 114762321-1 NELITONDEALMEIDASIMÕES B C 86151-1 NEUCYAPARECIDAPEREIRAVIEIRA D E 9091-1 NEUMAMARIADESOUZAFERREIRA F G 114762328-1 NEURACILÍDIAPEREZPEREIRA B C 114762313-1 NEUSABATISTADASILVA B C 114762406-1 NEUZAMEIRELESQUIRINO B C 501319-4 NEUZAVERONICAMIGUEL B C 501345-4 NILZABARBOSARAMOS B C 68691-1 ODILARANTONIOCESTON D E 501590-4 OSVALDOSOARESDASILVA B C 114762339-1 PAULOALMEIDA B C 57871-1 PEDROFERREIRADASILVA D E 114765103-2 PRISCILACARVALHODASILVA A B 114761990-2 PRISCILADELIMAPOTI KONTZE B C 86141-1 RAELDASILVA D E 114765071-2 RAFAELPIRESARANTES A B 114762320-1 RAQUELJARDIMBARRETODEANDRADE B C 114760585-2 REGILAINEBEATRIZDECASTROMARTINSIWAMOTO B C 87321-2 RITADEFATIMADACOSTAAKUCEVIKIUS D E 114762291-1 RIZONEIRESANTANASCHULTZRIBEIRO B C 114760390-1 ROSANABERNADETESANDRIFRANTZ C D 25261-1 ROSANEELIZETEPEDERIVA F G 78261-2 ROSANGELA FERREIRALUZ B C 9721-1 ROSANGELAALMEIDADEANDRADE E F 501375-4 ROSELIAEDOMARQUESSOUZA B C 9781-1 ROSELY KRAUSERGABIATTI G H 501289-4 ROSELYSILVAGOMES B C 114762359-1 ROSEMARYBORINCAVALHEIRO B C 80251-3 ROSEMEIRENOVAESSILVA B C 501604-4 ROSENILDAALVESRIBEIRO B C 80381-1 ROSIANAMARTINSBARBOSA D E 55281-1 ROSIANEDOSSANTOSJORGEFARIA D E 31171-1 ROSIMARYDELIMABRITO F G 39741-1 ROSIMEIREDOSREISSOBRINHO F G 61251-1 ROZIMEIRESOARESGRANJEIROCESCO E F 114762327-1 ROZIMÉRI APARECIDARECH B C 114762340-1 RUTHESTEVESDESOUZAMATOSRODRIGUES B C 114760280-2 SALETEAPARECIDARANGELDELIMA B C 114760280-1 SALETEAPARECIDARANGELDELIMA C D 501454 -4 SALETEMARIARAMOS A B 114761844-2 SANDRAANDREIADALZOTOLIMA B C 501909-4 SANDRAFERREIRADOSREISFLORES B C 9871-1 SANDRAMARADOSSANTOSBARROS G H 114761410-3 SANDRAMARCIAPALMAMATTOSESOUZA B C 9911-1 SANDRAMARIAMENDESBANHARA F G 114760479-1 SANDRAREGINAFIORI C D 42751-2 SANDRAVIEIRADEALBUQUERQUESILVA B C 42751-1 SANDRAVIEIRADEALBUQUERQUESILVA E F 114760346-1 SANDRAVIEIRARIBEIRO C D 114761698-2 SEBASTIANARIBEIRODAROCHABENITEZ B C 31471-1 SHIRLEYSARAIVAVIANADEABREU G H 42781-1 SILVANALUCIABARBOSASANTANA E F 501632-6 SILVANIVILAR A B 71611-1 SILVIASANABRIA C D 10071-1 SILVINADASILVANASCIMENTO G H 43311-1 SIMONELISBOAMARQUESSANTOS E F 502085-3 SIRLEI PEREIRASANTANA B C 114760290-1 SIRLENEFERREIRASOARES C D 502086-4 SOLANGERIBEIRODASILVA B C 114760564-2 SOLANGEDACRUZFERREIRADOSSANTOSEVANGELISTA BC 114760724-1 SOLAYNE SÁNASCIMENTO C D 39991-1 SOLENIROLIDIO PIRESVAREIRO F G 42651-1 SONIADEALMEIDAGONZAGA E F 501627-4 SONIAMARIAFERREIRAARAUJOSANTOS B C 114760557-2 SUELI SARTARELOMOREIRA B C 114760389-1 SUELIAPARECIDAFERNANDESMORAIS C D 114765187-1 SUZANANOGUEIRADEFRANCAPOIER A B 10281-1 SUELINERESSANTOS G H 69791-1 TANIACRISTINAGIANELLO D E 501249-4 TANIAMARGARETEGAVILANBISPO B C 114765185-1 THATIANE FANTIBONATODEARAUJO A B 42801-1 TATIANEBARBOSAMARTINS E F 80351-2 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER B C 80221-2 TELMAMARTINS SIQUEIRA B C 10361-1 TERESINHADONISETEMOREIRAMAHMOUD G H 114762304-1 TEREZINHAFERREIRAPRATESAQUINO B C 114761336-2 THANIACAETANOCHAVES B C 43281-2 VALERIARIBEIROLOPESDEASSIS B C 42731-1 VANIALUCIAPEREIRADEALMEIDA E F 500569-3 VERANILZARIBEIRODONASCIMENTOSANTANA B C 73031-2 VERONICASIMAO GALLETTI B C 90205-3 VILMAMARIADEARAUJO B C 26091-1 VILMARIBEIROFERRAZ F G 1147762287-1VIVIANE SILVEIRADOFFINGER B C 11476310-1 WASHINGTONREGINALDOYUKISHIQUE KUBO B C EDITAIS Ata nº. 001/2013 da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público da secretaria Municipal de Saúde de Dourados Edital n. 04/SEMS/2013, designada pela Resolução nº. 007 de 23/05/2013. No dia treze do mês de junho do ano de dois mil e treze, às oito horas, reunidos na Sede social do Clube Indaiá, situado a rua Avenida indaiá S/N, altos do Indaiá, na cidade de Dourados Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital n. 04/SEMS/2013, designada pela Resolução nº. 007 de 23/05/2013, Marcia Adriana Fokura Fernandes de Souza; Adriana dos Santos Souza; Cintia de Souza Neto; Eliane Barbosa Togoe; Edjane Carvalho de Lima Saab de Souza; Flavia Claúdia Krapiec Jacob de Brito; Lorraine Aparecida Pinto; Xênia Rosemarie Campos, tendo como presidente Marcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, com a finalidade de realizarem a análise das inscrições, documentos obrigatórios, requisitos e títulos apresentados pelos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado – Edital n. 004/SEMS/2013, que destina-se a seleção para os cargos de: Enfermeiro, Assistente Social, Fisioterapeuta, Nutricionista, Psicólogo, Farmacêutico, Auxiliar de Enfermagem, Motorista, Técnico em Radiologia, Técnico em Enfermagem, Técnico Administrativo, Vigia, Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Odontologia e Auxiliar de Farmácia. Abertos os trabalhos a presidente da comissão informou que o membro Aparecida Vanda Tetila Dias Assad estará ausente dos trabalhos por motivo de doença grave em familiar. Após esta informação, a comissão realizou leitura do edital para esclarecer as dúvidas quanto aos documentos necessários para a analise das inscrições, os quais deverão obedecer ao disposto no item 5.6 alíneas a, b, c, d, e, e f, item 5.10, bem como os requisitos descritos no anexo I tabelas I, II e III. Com relação ao item 5.6 alínea d que trata da apresentação de documento comprobatório do nível de escolaridade, foi realizada consulta ao setor jurídico, para esclarecer dúvida referente a qual documento será exigido, o que após orientação que reafirmou ser o edital a regra a ser seguida em todos os seus termos, tendo a comissão ao final da discussão deliberado que a comissão seguiraá o que consta espressamente em edital, o qual exige a apresentação do diploma do nível de escolaridade exigivel para o cargo a que concorre, deste modo, certificado de conclusão de ensino médio ou ensino superior não exime a apresentação de certificação ou diploma de conclusão do ensino fundamental, o mesmo se aplica aos outros níveis de formação. Com relação aos certificados de curso para pontuação na prova de titulo, por não haver outros critérios em edital, a comissão deliberou por aceitar somente certificados de cursos que comprovem a participação na condição de participante/capacitado, não sendo considerados os certificados de semana acadêmica, jornadas, simpósios, projetos de extensão, atualização com temas diversos, por não se tratarem de curso que capacite o profissional em um tema específico, sendo multifactado em palestras diversas que individualmente possuem carga horária inferior a exigida no edital. Na função de motorista, serão aceitos certificados de curso de direção defensiva, transporte de cargas perigosas, transporte de pessoas, primeiros socorros e condução de veículos de emergência, por ser considerados que esses cursos estão relacionados à saúde física de terceiros. Após as discussões e deliberações, a comissão então iniciou a abertura dos envelopes e conferência da ficha de inscrição e da autenticidade dos documentos apresentados, conforme previsto nos itens 5.6; 5.10, 5.11; 7.2 e anexo I, tabelas I, II e III do edital n. 04/SEMS/2013, sendo avaliadas duzentas e oitenta e sete (287) inscrições.Aavaliação posterior do referido processo transcorrerá no dia quartoze de junho do ano de dois mil e treze no mesmo local, com início as sete e trinta horas. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada às dezessete horas, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada, foi impressa e assinada pelos seus membros. Dourados, 13 de junho de 2013. Membros: MarciaAdriana Fokura Fernandes de Souza -Presidente Adriana dos Santos Souza –membro Cintia de Souza Neto –membro Eliane BarbosaTogoe –Membro Edjane Carvalho de Lima Saab de Souza –membro Flavia Claúdia Krapiec Jacob de Brito –membro LorraineAparecida Pinto –membro Xênia Rosemarie Campos –membro 04 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 Ata nº. 002/2013 da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público da secretaria Municipal de Saúde de Dourados Edital n. 04/SEMS/2013, designada pela Resolução nº. 007 de 24/05/2013. No dia quartoze do mês de junho do ano de dois mil e treze, às sete horas e trinta minutos, reunidos na Sede social do Clube Indaiá, situado a rua Avenida indaiá S/N, altos do Indaiá, na cidade de Dourados Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniramse os membros da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital n. 04/SEMS/2013, designada pela Resolução nº. 007 de 23/05/2013, Marcia Adriana Fokura Fernandes de Souza; Adriana dos Santos Souza; Cintia de Souza Neto; Eliane Barbosa Togoe; Edjane Carvalho de Lima Saab de Souza; Flavia Claúdia Krapiec Jacob de Brito; Lorraine Aparecida Pinto; Xênia Rosemarie Campos, tendo como presidente Marcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, com a finalidade de continuarem a análise das inscrições, documentos obrigatórios, requisitos e títulos, dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado – Edital n. 004/SEMS/2013, que destina-se a seleção para os cargos de: Enfermeiro, Assistente Social, Fisioterapeuta, Nutricionista, Psicólogo, Farmacêutico, Auxiliar de Enfermagem, Motorista, Técnico em Radiologia, Técnico em Enfermagem, Técnico Administrativo, Vigia, Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Odontologia e Auxiliar de Farmácia. Abertos os trabalhos, e após discussão, a comissão deliberou por aceitar para fins de comprovação do curso básico de informática para o cargo de técnico administrativo, critério exigido conforme item 5.6 alínea c do edital, curso de informática, os cursos de inclusão digital, informática (hardware e software) que conste na grade curricular de cursos de formação, com carga horária compatível com a exigência, outro assunto abordado esteve relacionado aos certificados de cursos emitidos pela LEARNCAFE cursos online, uma vez que foram constatados vários casos em que os certificados continham carga horária superior ao número de horas do dia, ou seja, certificados comprovando a realização de determinado curso, feito em um dia com carga horária superior a vinte e quatro horas, ou certificados que somados os horarios também ultrapassavam o número de horas no dia, além disso, foi realizada pesquisa online e constatou-se a possibilidade de recebimento de certificados mesmo que não se tenha lido nenhum dos textos, assistido a nenhum vídeo ou aula, pois, basta realizar cadastro escolher um dos cursos disponíveis e avançar as etapas, clicando em próxima etapa, aceitar as condições de uso do site e concluir o curso, neste caso, o curso testado foi o de Proteção, Segurança e Vigilância, com carga horária de 3 horas, passo que se deram em 5 minutos, diante desses fatos, a comissão decidiu por desconsiderar os certificados emitidos pela LEARNCAFE cursos online, em virtude que se demonstrou a total fragilidade do sistema de concessão de certificados pela LEARNCAFE. Após as discussões e deliberações, a comissão então continuou a abertura dos envelopes e conferência da ficha de inscrição e da autenticidade dos documentos apresentados, conforme previsto nos itens 5.6; 5.11; 7.2 e anexo I do edital n. 04/SEMS/2013, sendo avaliadas oitocentos e cinqüenta e seis (856) inscrições. A avaliação posterior do referido processo transcorrerá no dia dezessete de junho do ano de dois mil e treze no mesmo local, com início às sete horas e trinta minutos. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada às dezessete horas, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada, foi impressa e assinada pelos seus membros, bem como a tabela em anexo. Dourados, 14 de junho de 2013. Membros: MarciaAdriana Fokura Fernandes de Souza -Presidente Adriana dos Santos Souza –membro Cintia de Souza Neto –membro Eliane BarbosaTogoe –Membro Edjane Carvalho de Lima Saab de Souza –membro Flavia Claúdia Krapiec Jacob de Brito –membro LorraineAparecida Pinto –membro Xênia Rosemarie Campos –membro Ata nº. 003/2013 da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público da secretaria Municipal de Saúde de Dourados Edital n. 04/SEMS/2013, designada pela Resolução nº. 007 de 24/05/2013. No dia dezessete do mês de junho do ano de dois mil e treze, às sete horas e trinta minutos, reunidos na Sede social do Clube Indaiá, situado a rua Avenida indaiá S/N, altos do Indaiá, na cidade de Dourados Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniramse os membros da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital n. 04/SEMS/2013, designada pela Resolução nº. 007 de 23/05/2013, Marcia Adriana Fokura Fernandes de Souza; Adriana dos Santos Souza; Cintia de Souza Neto; Eliane Barbosa Togoe; Edjane Carvalho de Lima Saab de Souza; Flavia Claúdia Krapiec Jacob de Brito; Lorraine Aparecida Pinto; Xênia Rosemarie Campos, tendo como presidente Marcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, com a finalidade de continuarem a análise das inscrições, documentos obrigatórios, requisitos e títulos, dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado – Edital n. 004/SEMS/2013, que destina-se a seleção ara os cargos de: Enfermeiro, Assistente Social, Fisioterapeuta, Nutricionista, Psicólogo, Farmacêutico, Auxiliar de Enfermagem, Motorista, Técnico em Radiologia, Técnico em Enfermagem, Técnico Administrativo, Vigia, Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Odontologia e Auxiliar de Farmácia. Abertos os trabalhos, a comissão prosseguiu na abertura dos envelopes e conferência da ficha de inscrição e da autenticidade dos documentos apresentados, conforme previsto nos itens 5.6; 5.11; 7.2 e anexo I do edital n. 04/SEMS/2013, sendo avaliadas novecentos e setenta e duas (972) inscrições das quais setecentos e onze (711) foram digitadas no mesmo dia, a inscrição da candidata Gisele de Oliveira Guarnieri RG 001459554 SSP/MS para o cargo de psicóloga, não foi considerado inscrição para vaga de PNE, uma vez que não foi entregue o laudo médico que comprove a deficiência. Ao término do período, foi redigida comunicação interna enderaçada ao senhor Secretário de Saúde, solicitando prorrogação do calendário do processo seletivo, tendo em vista o grande número de inscrições e a necessidade de conferência dos dados e tabulação dos mesmos. A avaliação posterior do referido processo transcorrerá no dia dezoito de junho do ano de dois mil e treze no resinto da Secretaria Municipal de Saúde, com início às sete horas e trinta minutos Encerrando as avaliações e nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada às dezessete horas, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada, foi impressa e assinada pelos seus membros, bem como a tabela em anexo. Dourados, 17 de junho de 2013. Membros: MarciaAdriana Fokura Fernandes de Souza -Presidente Adriana dos Santos Souza –membro Cintia de Souza Neto –membro Eliane BarbosaTogoe –Membro Edjane Carvalho de Lima Saab de Souza –membro Flavia Claúdia Krapiec Jacob de Brito –membro LorraineAparecida Pinto –membro Xênia Rosemarie Campos –membro Ata nº. 004/2013 da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público da secretaria Municipal de Saúde de Dourados Edital n. 04/SEMS/2013, designada pela Resolução nº. 007 de 24/05/2013. No dia dezoito do mês de junho do ano de dois mil e treze, às sete horas e trinta minutos, reunidos na Secretaria Municipal de Saúde situado a rua Coronel Ponciano n° 900, Parque do Jequitibás Dourados MS, reuniram-se os membros da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital n. 04/SEMS/2013, designada pela Resolução nº. 007 de 23/05/2013, Marcia Adriana Fokura Fernandes de Souza; Cintia de Souza Neto; Eliane Barbosa Togoe; Flavia Claúdia Krapiec Jacob de Brito, Aparecida Vanda Tetila Dias Assad; Lorraine Aparecida Pinto, tendo como presidente Marcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, com a finalidade de conferir as planilhas elaboradas durante a avaliação das inscrições realizadas para o Processo Seletivo Simplificado – Edital n. 004/SEMS/2013, que destina-se a seleção para os cargos de Enfermeiro, Assistente Social, Fisioterapeuta, Nutricionista, Psicólogo, Farmacêutico, Auxiliar de Enfermagem, Motorista, Técnico em Radiologia, Técnico em Enfermagem, Técnico Administrativo, Vigia, Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Odontologia e Auxiliar de Farmácia. Abertos os trabalhos, a comissão início a conferência dos dados digitados, sendo constatada duplicidade de numeração das fichas de inscrição, as quais foram preenchidas pelos profissionais da Secretaria de Saúde que colaboraram na organização e realização das inscrições, desta maneira, com a finalidade de melhor visualização das inscrições e clareza dos dados, optou-se por incluir os dígitosAe B após a numero da inscrição nas fichas que foram detectadas duplicidade, deste modo, incluiu-se nas fichas de número: 755, onde passou a constar Bruno Rojas de CamposRG00.627.176 SSP/MS o numero de inscrição 755-A e Eliane Correa da Silva RG 1129294 SSP/MS o número de inscrição 755-B; de número 1567, onde passou a constar Luma Leonardo Oliveira RG 00892422 SSP/MS o número de inscrição 1567-A e Lais Marques dos Santos RG 001.809.573 SSP/MS o número de inscrição 1567-B; de número 1677, onde passou a constarWellinton Luis Scoca Pereira RG 001.679.692 SSP/MS o número de inscrição 1677-A e Sirley de Castro Silva RG 001.123.578 SSP/MS o número de inscrição 1677-B; de número 1998, onde passou a constar Ana Claudia Stranieri De Oliveira Mercante RG 95617 SSP/MS número 1998-A e Zelide Da Silva Avila RG 554761 SSP/MS o número 1998-B; de número 632, onde passou a constar Giovane Sisto MendonçaRG001.918.584 SSP/MS número de inscrição 632-Ae Janaina Carmen De Oliveira RG 001.127.640 SSP/MS número de inscrição 632-B; de número 1270, onde passou a constar Josimar Guimarães Da Silva RG 00150428 SSP/MS o número de inscrição 1270-A e Pattie Alissa De Aquino Rosas RG 159405 SSP/RR; de número 1255, onde passou a constar Arlete Camargo de FreitasRG007982 SSP/MT o número de inscrição 1255-A e Patricia Neres de Souza RG 001.866.366 SSP/MS o número de 05 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 inscrição 1255-B; de número 1679, onde passou a constar Alessandro Rodrigues RG 1479986 SSP/MS número de inscrição 1679-A e Rosiene Fernandes RG 1.738.674 SSP/MS o número e inscrição 1679-B; de número 1481, onde passou a constar Cassio Humberto Rocha Solidade RG 1685578 SSP/MS o número 1481-A e Renata Cristina Molina Esposito Vieira RG 000729074 SSP/MS o número de inscrição 1481-B; de número 1536, onde passou a constar Joziele Marques Pedro RG 1590934 SSP/MS o número de inscrição 1536-A e Marcelo Da Silva Teixeira RG 1424019 SSP/MS o número 1536-B; de número 1676, onde passou a constar Dioneia Neris De Souza RG 001898006 SSP/MS o número de inscrição 1676-A e Maria do Carmo Araujo Carmona RG 001000976 SSP/MS o número de inscrição 1676-B; de número 1637, onde passou a constar Jordan Giovani Stefaisk RG 001.625.730 SSP/MS o número de inscrição 1637-A e nulo o número de inscrição 1637-B. Também foi realizada a correção do número de inscrição das fichas dos candidatos relacionados, as quais já haviam sido digitadas nos dias anteriores, porém com numeração equivocada, sendo a numeração correta a que segue: Bruna Gonçalves Moreno Ramos RG 001.513.464 SSP/MS inscrição nº 1918; Gleicielly Caroline dos Santos RG 001553989 SSP/MS inscrição nº 1.685; Camila Batista Vieira RG 001917943 SSP/MS inscrição nº 685; Odilson Souza MarquesRG766664 SSP/MS inscrição nº 628; Olga Cristina Carneiro de Andrade RG 936483 SSP/MS inscrição nº 732; Abegair Fernandes Araújo RG 474502 SSP/MS inscrição nº 647; José Aparecido Francelino Pereira RG 744885 SSP/MS inscrição nº 731; Luana Flávia Lopes Carvalho RG 1133813 SSP/MS inscrição Nº 867; Simone José da Rocha RG 001.824.697 SSP/MS inscrição nº 858; Adriana Gomes Ferreira RG 001.178.491 SSP/MS inscrição nº 622; Ana Jane Lima Neto RG 000.740.468 SSP/MS inscrição nº 761; Camila Martines Costa RG 2083339 SSP/MS inscrição nº 878; Maria Aparecida da Silva Ramalho RG 819159 SSP/MS inscrição nº 1272; Marcela Dayana Martins Trindade Melo RG 001460792 SSP/MS inscrição nº 791; Ivonir Dalsasso de Barros RG 1035773439 SSP/MS inscrição nº 1628; José Luiz de Assis Filho RG 001504454 SSP/MS inscrição nº 687; Alessandra Ernica RG 1460925 SSP/MS inscrição nº 1024; Hellenicy Vitor Rezende RG 4428685-2.A SSP/GO inscrição nº 1031; Juliana Chaves Santos Oviedo Carrilho RG 2127614 SSP/MS inscrição nº 1622; Marcia Souza da Silva RG 001249999 SSP/MS inscrição nº 1518. Também foram incluidas as avaliações dos seguintes candidatos, por não estarem digitadas: nº de inscrição 508 nome Luis Gustavo da Costa Marsura cargo farmacêutico, documento de identificação RG 1585110, pontuação no item 1 zero, pontuação no item 2 dez, pontuação no item 3 zero total de pontos dez, resultado aprovado; e da candidata com número de inscrição 943 nome Lais Leite Ferrarini, cargo farmaceutico, documento de identificação RG 1120927, pontuação no item 1 zero, pontuação no item 2 dez, pontuação no item 3 zero, com total de dez de pontos na prova de títulos sendo aprovado.Terminando a verificação das fichas de inscrição, a avaliação posterior do referido processo transcorrerá no dia dezenove de junho do ano de dois mil e treze na Secretaria Municipal de Saúde com início às sete horas e trinta minutos com a finalidade de tabulação dos dados e formatação dos mesmos nos moldes de edital para envio a Secretaria de Administração para posterior publicação em diário oficial local encerrou-se as atividades do dia às dezessete horas, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada, foi impressa e assinada pelos seus membros. Dourados, 18 de junho de 2013. Membros: MarciaAdriana Fokura Fernandes de Souza -Presidente Adriana dos Santos Souza –membro Cintia de Souza Neto –membro Eliane BarbosaTogoe –Membro Flavia Claúdia Krapiec Jacob de Brito –membro LorraineAparecida Pinto –membro AparecidaVandaTetila DiasAssad -membro Ata nº. 005/2013 da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público da secretaria Municipal de Saúde de Dourados Edital n. 04/SEMS/2013, designada pela Resolução nº. 007 de 24/05/2013. No dia dezenove do mês de junho do ano de dois mil e treze, às sete horas e trinta minutos, reunidos na Secretaria Municipal de Saúde situado a rua Coronel Ponciano n° 900, Parque do Jequitibás Dourados MS, reuniram-se os membros da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital n. 04/SEMS/2013, designada pela Resolução nº. 007 de 23/05/2013, Marcia Adriana Fokura Fernandes de Souza; Cintia de Souza Neto; Eliane Barbosa Togoe; Adriana dos Santos Souza; Lorraine Aparecida Pinto; Flavia Claúdia Krapiec Jacob de Brito, tendo como presidente Marcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, com a finalidade de conferir as planilhas elaboradas durante a avaliação das inscrições realizadas para o Processo Seletivo Simplificado – Edital n. 004/SEMS/2013, que destina-se a seleção para os cargos de: Enfermeiro, Assistente Social, Fisioterapeuta, Nutricionista, Psicólogo, Farmacêutico, Auxiliar de Enfermagem, Motorista, Técnico em Radiologia, Técnico em Enfermagem, Técnico Administrativo, Vigia, Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Odontologia e Auxiliar de Farmácia. Abertos os trabalhos, a comissão iniciou a organização das inscrições por ordem númérica com a finalidade de verificar se todas foram avaliadas e digitadas, sendo constatado que as inscrições realizadas foram numeradas de um (01) a dois mil cento e trinta e nove (2139), das quais mil cento e noventa e cinco (1955) foram avaliadas, uma (01) não utilizada de n° 2121, cento e sessenta e duas (162) inutilizadas (nulas) e trinta e três (33) não localizadas, sendo elas as de número 15, 16, 75, 317, 363, 366, 431, 547, 616, 848, 1054, 1055, 1244, 1271, 1314, 1325, 1467, 1484, 1517, 1627, 1634, 1673, 1836, 1841, 1844, 1911, 1924, 1942, 1977, 1978, 1979, 1982 e 2092, a ausência destas se deve ao fato de alguns candidatos que preencheram a ficha de inscrição e durante o processo de inscrição ausentaram-se do recinto da Secretaria sem devolver a mesma. Após a conferência das fichas de inscrição e seus referidos envelopes todos foram arquivados em caixas de arquivo morto identificados em grupos de 100 inscrições cada. Terminando a verificação e arquivamento das inscrições foram impressas duas relações para melhor localização das inscrições, uma em ordem numérica das inscrições e outra por ordem alfabética. A Tabulação final do referido processo transcorrerá no dia vinte de junho do ano de dois mil e treze na Secretaria Municipal de Saúde com início às treze horas e trinta minutos. Nada mais havendo a se tratar, encerrou-se as atividades do dia às dezessete horas, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada, foi impressa e assinada pelos seus membros. Dourados, 19 de junho de 2013. Membros: MarciaAdriana Fokura Fernandes de Souza -Presidente Adriana dos Santos Souza –membro Cintia de Souza Neto –membro Eliane BarbosaTogoe –Membro Flavia Claúdia Krapiec Jacob de Brito –membro LorraineAparecida Pinto –membro Ata nº. 006/2013 da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público da secretaria Municipal de Saúde de Dourados Edital n. 04/SEMS/2013, designada pela Resolução nº. 007 de 24/05/2013. No dia vinte do mês de junho do ano de dois mil e treze, às treze horas e trinta minutos, reunidos na Secretaria Municipal de Saúde situado a rua Coronel Ponciano n° 900, Parque do Jequitibás Dourados MS, reuniram-se os membros da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital n. 04/SEMS/2013, designada pela Resolução nº. 007 de 23/05/2013, Marcia Adriana Fokura Fernandes de Souza; Cintia de Souza Neto; Eliane BarbosaTogoe;Adriana dos Santos Souza; Lorraine Aparecida Pinto, tendo como presidente Marcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, com a finalidade de conferir as planilhas elaboradas durante a avaliação das inscrições realizadas para o Processo Seletivo Simplificado – Edital n. 004/SEMS/2013, que destina-se a seleção para os cargos de: Enfermeiro, Assistente Social, Fisioterapeuta, Nutricionista, Psicólogo, Farmacêutico, Auxiliar de Enfermagem, Motorista, Técnico em Radiologia, Técnico em Enfermagem, Técnico Administrativo, Vigia, Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Odontologia e Auxiliar de Farmácia. Abertos os trabalhos, a comissão iniciou a tabulação dos dados com a finalidade de classificar os candidatos aprovados, sendo utilizados os critérios de desempate conforme previsto no item 8 do edital. n. 04/SEMS/2013. Chegando-se a classificação preliminar. Nada mais havenda a se tratar as atividades encerraram-se às dezessete horas, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada, foi impressa e assinada pelos seus membros, bem como o anexo. Dourados, 20 de junho de 2013. Membros: MarciaAdriana Fokura Fernandes de Souza -Presidente Adriana dos Santos Souza –membro Cintia de Souza Neto –membro Eliane BarbosaTogoe –Membro LorraineAparecida Pinto –membro Ata nº. 007/2013 da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público da secretaria Municipal de Saúde de Dourados Edital n. 04/SEMS/2013, designada pela Resolução nº. 007 de 23/05/2013. No dia vinte e cinco do mês de junho do ano de dois mil e treze, às treze e trinta horas, reunidos na Secretaria Municipal de Saúde situado na rua Coronel Ponciano 900, parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital n. 04/SEMS/2013, designada pela Resolução nº. 007 de 23/05/2013, Marcia Adriana Fokura Fernandes de Souza; Adriana dos Santos 06 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 Souza; Edjane Carvalho de Lima Saab de Souza; Flavia Claudia Krapiec Jacob de Brito e Aparecida Vanda Tetila Dias Assad, tendo como presidente Marcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, com a finalidade de procederem a análise dos recursos entregues conforme item 10 do edital Edital n. 004/SEMS/2013. Sendo avaliado o recurso dos candidatos: Alessandra Ferreira da Silva RG 001461615 SSP/MS, que solicita revisão da documentação apresentada, o qual foi indeferido já que no ato da inscrição a mesma não apresentou cópia da CNH comprovando categoria “A”, requisito exigido conforme consta no requisito do anexo I do edital 004/SEMS/2013; Vivian Carla Karkle RG 50.507.137-X SSP/SP, solicita revisão da pontuação de tempo de serviço, o qual foi deferido, sendo considerado o tempo de serviço conforme apresentado na documentação entregue no ato da inscrição, aplicando-se 20 pontos no item tempo de serviço, totalizando 25 pontos na prova de título; Eli Correia de Araujo Santos RG 251756 SSP/MS, que solicita revisão de títulos, sendo indeferido, uma vez que foi apresentado apenas protocolo de inscrição no COREN, o qual trás texto expresso afirmando que o protocolo não comprova categoria, exigência do item 5.6 alínea “E”, documento obrigatório a apresentação do registro no Conselho Regional, o qual não foi comprovado; Daiane Cardoso Gomes RG 001427377 SSP/MS, solicita revisão da pontuação de tempo de serviço e capacitação, o qual foi deferido, sendo reavaliado e pontuado no item capacitação 20 pontos e no item tempo de serviço 10 pontos, totalizando 30 pontos; Amélia Aparecida Escorse de Souza RG 1117155 SSP/MS, solicitando revisão dos documentos apresentados, sendo indeferido, uma vez que na documentação apresentada no ato da inscrição não consta o certificado ou declaração de conclusão de ensino fundamental, documento exigido conforme item 5.6 alínea “D”; Ivaneide Lourenço Fernandes Leite RG 001460358 SSP/MS, solicitando revisão de documentação, o qual foi indeferido pois no ato da inscrição não apresentou declaração ou certificado de conclusão de ensino fundamental, documento exigido conforme item 5.6 alínea “D”; Tatiane Araujo Corrêa RG 1358775 SSP/MS, solicitando revisão do tempo de serviço, sendo indeferido, uma vez que a declaração de tempo de serviço apresentada não traz atuação como psicóloga, cargo ao qual concorre; Rafaela Virginia de Sousa Luiza RG 86969084 SSP/PR, solicita revisão de documentação apresentada, o qual foi indeferido pois no ato da inscrição não apresentou declaração ou certificado de conclusão de ensino fundamental, documento exigido conforme item 5.6 alínea “D”; Camila Teixeira de Barros Santos RG 001590026 SSP/MS, solicita revisão da inscrição, a qual foi novamente analisada, sendo pontuado no item capacitação profissional 05 pontos, totalizando 05 pontos na prova de título, alterando a classificação de reprovado para aprovado;Vitor Franco de Oliveria RG 084964 SSP/MS, que solicita revisão do resultado, o qual foi indeferido pois no ato da inscrição não apresentou declaração ou certificado de conclusão de ensino fundamental, documento exigido conforme item 5.6 alínea “D”; Eliane Alves de Almeida CRP 03783-5, solicita revisão da pontuação do item capacitação, sendo indeferido, uma vez que os demais títulos apresentados, não são específicos da área de Saúde; Maria Terezinha Lopes RG 9.021.485.991 SSP/RS, solicita correção do nome e revisão da pontuação do título de pós graduação e desempate por idade, sendo deferido a solicitação para a correção do nome, porém referente a pontuação, a mesma já havia sido contabilizada, sendo 10 pontos da especialização e 20 pontos do tempo de serviço, os demais certificados apresentados foram indeferidos conforme item 7.2.1, que considera para avaliação de títulos Cursos de Capacitação na área da Saúde com carga horária igual ou acima de 30 horas cada, não sendo considerado seminários, congressos, jornadas acadêmicas ou fóruns e a comissão utiliza os critérios de desempate conforme consta no item 8 do edital; Maria Clara de Medeiros Ferreira RG 001283920 SSP/MS, solicitando análise da pontuação do item capacitação, o mesmo foi indeferido, uma vez que os cursos apresentados foram emitidos pela LEARNCAFE, certificados os quais não foram aceitos pela comissão em virtude da fragilidade do sistema de certificação desta empresa; Joice Gomes dos Santos RG 001581658 SSP/MS, solicita conferência do nome e número de inscrição por não constar no edital de divulgação de resultado o seu nome, a solicitação foi deferida, realizando-se a correção do nome e descrição do resultado, onde a mesma teve pontuação 10 no item formação profissional, zero no item capacitação e zero no item tempo de serviço, sendo considerada aprovada, como foi constato que a candidata possui o mesmo número de inscrição da candidato Aguinaldo de Souza Santos, foi realizado a inserção de um sufixo, passando a inscrição da candidata Joice Gomes dos Santos a contar com número 433-B e do candidato Aguinaldo de Souza Santos com número de inscrição 433-A; Aguinaldo de Souza Santos RG 001052653 SSP/MS, solicita revisão da contagem do tempo de serviço, o qual foi deferido, pois o mesmo comprovou conforme documentação apresentada no ato da inscrição tempo de serviço na função sendo 7 semestres, pontuando 35 no item tempo de serviço, totalizando 35 pontos; Vanessa Mayara Todero Gonçalves RG 001628588 SSP/MS, solicita revisão da pontuação no item capacitação profissional, sendo recontados os títulos e considerado mediante as justificativas a contagem de mais um titulo apresentado no ato da inscrição, pontuando 15 pontos no item capacitação o que totaliza 30 pontos na prova de título; Danielle Caroline Carvalho RG 001292908 SSP/MS, solicita revisão da contagem de pontos, sendo indeferido, uma vez que os demais certificados não pontuaram por se tratar de certificados de projeto de extensão e semana acadêmica; Eva da Conceição de Aquino RG 000819564 SSP/MS, solicita revisão da pontuação no item tempo de serviço, sendo deferido o pedido e considerado a comprovação de tempo de serviço conforme apresentado no ato da inscrição, pontuando 20 pontos , totalizando 30 pontos na prova de título; Paula Adriana Chaves Borba, RG 776967 SSP/MS, solicita revisão do pontuação no item tempo de serviço, sendo deferido e considerado o tempo de serviço conforme apresentado na documentação entregue no ato da inscrição, sendo conferido 20 pontos no item tempo de serviço, totalizando 40 pontos na prova de título; Fernanda Paulovic Panage Moreira Bastos, RG 000837406 SSP/MS, que solicita revisão da pontuação, sendo deferido a solicitação, analisandose que foi entregue no ato da inscrição, a comprovação de escolaridade, após a avaliação a candidata obteve 10 pontos no item formação profissional, zero no item capacitação e zero no item tempo de serviço, totalizando 10 pontos, obtendo a classificação aprovada; Monica Ferraz de Souza RG 285172 SSP/MS, solicita revisão quanto a classificação eliminada, sendo deferido o pedido, após analise da documentação entregue no ato da inscrição, observou-se que os documentos exigidos foram entregue e após analise dos títulos, a candidata pontuou zero no item formação profissional, 15 no item capacitação e 05 no item tempo de serviço, totalizando 20 pontos, sendo classificada aprovada; Nádia Caroline Bobeda Fernandes RG 001440492 SSP/MS, solicitou revisão dos certificados entregues, sendo indeferido por apresentar certificados da empresa LEARNCAFE, certificados os quais não foram aceitos pela comissão em virtude da fragilidade do sistema de certificação desta empresa, bem como certificados cujas capacitações individuais tenham menos de 30 horas; Maria da ConceiçãoAparecida PalácioRG727882 SSP/MS, solicita revisão da pontuação dos títulos e tempo de serviço, o qual foi deferido, sendo aceito após revisão da documentação entregue no ato da inscrição, a declaração de tempo de serviço a qual comprovou 4 semestres, equivalente a 20 pontos, os títulos não foram considerados já que a pós graduação não foi concluída e os demais títulos foram indeferidos conforme item 7.2.1, que considera para avaliação de títulos Cursos de Capacitação na área da Saúde não sendo considerado seminários, congressos, jornadas acadêmicas ou fóruns; Any Karina de Sousa RG 2045068 SSP/MS, que solicita revisão da pontuação dos títulos, sendo indeferido, uma vez que não há o quesito outra graduação como critério de pontuação e conforme item 7.2.1, que considera para avaliação de títulos Cursos de Capacitação na área da Saúde com carga horária igual ou acima de 30 horas cada, não sendo considerado seminários, congressos, jornadas acadêmicas ou fóruns; Jaiza Castro de Andrade RG 321988 SSP/MS, solicita revisão da documentação apresentada, o qual foi revista sendo identificado que não apresentou comprovação de registro no conselho de classe profissional, documentação exigida conforme item 5.6 alínea “E”, mantendo-se a classificação eliminado; Christiane Dias dos Anjos Cunha RG 001217113 SSP/MS, solicita revisão da documentação apresentada, sendo o pedido indeferido uma vez que não apresentou comprovação de registro no conselho de classe profissional, documentação exigida conforme item 5.6 alínea “E”, já que a declaração apresentada não traz o número do registro no conselho; Camila Vieira Oliveira RG 001589595 SSP/MS, solicita revisão da pontuação dos títulos, o qual após analisado, foi indeferido, mantendo-se a mesma pontuação, uma vez que os certificados emitidos pela empresa LEARNCAFE, não foram aceitos pela comissão em virtude da fragilidade do sistema de certificação desta empresa, bem como certificados cujas capacitações individuais tenham carga horária inferior à 30 horas; Michelli Vilhalva Chagas Oro RG 1381689 SSP/MS, solicita revisão da pontuação dos títulos de capacitação, o qual após reavaliação dos títulos entregues no ato da inscrição, foi deferido, sendo computados 04 certificados de curso realizados, o que confere 20 pontos no item 2 capacitação, totalizando 50 pontos na prova de titulo; Rosemeire Camargo Ferreira RG 001285191 SSP/MS, solicita revisão da pontuação no item tempo de serviço, sendo deferido a solicitação após revisão a documentação apresentada no ato da inscrição, o que lhe confere 10 pontos no item tempo de serviço, totalizando 20 pontos na prova de titulo; Edgard Brazil Gomes da Silva RG 001286545 SSP/MS, solicita revisão da classificação, na qual foi eliminado, sendo revista a documentação apresentada,mantendo-se a classificação aplicada anteriormente, tendo em vista que o certificado apresentado para comprovação do curso de informática básico, critério exigido conforme item 5.6 alínea “C” do edital, tem carga horária inferior a exigida de 40 horas; Eloyde Ferreira Machado Palácio RG 313625 SSP/MS, solicita revisão da pontuação no item capacitação, o qual após análise da documentação apresentada no ato da inscrição, foi indeferido, já que os outros títulos apresentados não são cursos da área de Saúde e após revisão da comissão os 05 pontos atribuídos anteriormente foram suprimidos por não terem sido considerados seminários, congressos, jornadas acadêmicas ou fóruns; Andréia Cristina da Silva LunasRG000858648 SSP/MS, solicita revisão da pontuação no item capacitação, o qual após reavaliação dos documentos apresentados no ato da inscrição, foi indeferido, uma vez que a candidata apresentou certificados da empresa LEARNCAFE, certificados os quais não foram aceitos pela comissão em virtude da fragilidade do sistema de certificação desta empresa, os demais certificados apresentados foram indeferidos conforme item 7.2.1, que considera para avaliação de títulos Cursos de Capacitação na área da Saúde com carga horária igual ou acima de 30 horas cada, não sendo considerado seminários, congressos, jornadas acadêmicas ou fóruns; Jéssica Dayane Rocha de Almeida RG 001339554, solicita revisão da pontuação do item capacitação, o que após reanálise dos documentos apresentados no ato da inscrição, o qual foi indeferido conforme item 7.2.1, que considera para avaliação de títulos Cursos de Capacitação na área da Saúde com carga horária igual ou acima de 30 horas cada, não sendo considerado seminários, congressos, jornadas acadêmicas ou fóruns; Jeferson da Rosa Godoy Santos RG 5089620669 SSP/RS, solicita revisão da sua classificação como eliminado, visto que após reanálise dos documentos apresentados no ato da inscrição, foi indeferido, uma vez que o candidato não apresentou declaração ou certificado de conclusão do ensino médio, documento obrigatório conforme item 5.6 alínea “D”; Anelly Bonetti Maldonado RG 1589824 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 SSP/MS, solicita revisão da pontuação do resultado da prova de titulo, o qual após análise dos documentos apresentados no ato da inscrição, foi indeferido, uma vez que não apresentou nenhum documento comprovando experiência profissional para o cargo/função, formação profissional ou capacitação na área de Saúde, pontuação zero na prova de título, sendo reprovada conforme previsto no item 7.2 do edital; Neuci Tomas de Araujo dos Santos RG 862870 SSP/MS, que solicita revisão de sua classificação na condição eliminada, o qual após analise dos documentos apresentados no ato da inscrição foi indeferido, pois não foi apresentado certificado ou declaração de conclusão de curso de técnico em enfermagem documento necessário conforme requisito descrito no anexo I tabela II; Layla Oliveira Campos Leite RG 1242238 SSP/MS, solicita revisão da sua situação classificatória, o qual após análise dos documentos e do próprio recurso, foi indeferido, uma vez que não apresentou o certificado de conclusão do cursoemnível superior, bem como registro no conselho de classe, documentos exigidos conforme item 5.6 alínea “D” e “E”. A avaliação posterior do referido processo transcorrerá no dia vinte e seis de junho do ano de dois mil e treze no mesmo local, com início as sete e trinta horas. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada às dezesseis horas e trinta minutos, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada, foi impressa e assinada pelos seus membros. Dourados, 25 de junho de 2013. Membros: MarciaAdriana Fokura Fernandes de Souza -Presidente Adriana dos Santos Souza –membro AparecidaVandaTetila DiasAssad -membro Edjane Carvalho de Lima Saab de Souza –membro Flavia Claúdia Krapiec Jacob de Brito –membro Ata nº. 008/2013 da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público da secretaria Municipal de Saúde de Dourados Edital n. 04/SEMS/2013, designada pela Resolução nº. 007 de 23/05/2013. No dia vinte e seis do mês de junho do ano de dois mil e treze, às sete horas e minutos, reunidos na Secretaria Municipal de Saúde situado na rua Coronel Ponciano 900, parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital n. 04/SEMS/2013, designada pela Resolução nº. 007 de 23/05/2013, Marcia Adriana Fokura Fernandes de Souza; Adriana dos Santos Souza; Edjane Carvalho de Lima Saab de Souza; Flavia Claudia Krapiec Jacob de Brito; Aparecida Vanda Tetila Dias Assad e Eliane Barbosa Togoe, tendo como presidente Marcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, com a finalidade de continuarem a análise dos recursos entregues conforme item 10 do edital Edital n. 004/SEMS/2013. Sendo avaliado o recurso dos candidatos: Fatiane Minante Madureira Souza, RG 001396827 SSP/MS, que solicita revisão da documentação apresentada, visto que foi indeferido no ato da inscrição pois a mesma não apresentou cópia da CNH comprovando categoria “A”, requisito exigido conforme consta no anexo I do edital 004/SEMS/2013; Adenir Borges da Silva, RG 00949284 SSP/MS, que solicita revisão dos títulos e documentações apresentados no ato da inscrição, pois foi indeferido conforme item 5.7 do edital 004/SEMS/2013, pois não consta o Certificado de Conclusão de Curso Técnico de Enfermagem e conforme item 10.3 do mesmo edital, não será objeto de análise o recurso que apresentar documento novo, ou seja, aquele que não foi juntado a época da inscrição; Flavia Cristina Batista da Rocha da silva, RG 001.231.542 SEJUSP/MS, solicita revisão da documentação integre no ato da inscrição, o qual foi indeferido conforme item 5.7, por não apresentar comprovante de escolaridade de nível fundamental;Thiago Silva Araújo, RG 001411441 SSP/MS, que solicita revisão dos documentos entregues no ato da inscrição, o qual foi indeferido, conforme item 5.7, pois não consta comprovante de escolaridade de nível fundamental; Laura Márcia Nascimento,RG1.626.737 SSP/MS que solicita revisão dos documentos entregues no ato da inscrição,o qual foi indeferido, conforme item 5.7, pois não consta comprovante de escolaridade de nível fundamental; Maria Solange de Araújo Paz, RG 538659 SSP/AL, que solicita revisão dos documentos entregue no ato da inscrição, o qual foi indeferido conforme item 5.7, pois não consta registro no conselho de enfermagem (COREN) uma vez que foi apresentado apenas protocolo de inscrição, o qual trás texto expresso afirmando que o protocolo não comprova categoria profissional; Gleiciane Rodrigues Ruel, RG 001143957 SSP/MS, que solicita revisão na contagem da pontuação dos títulos, o qual foi indeferido conforme item 7.2.2, pois os títulos entregues não são da área da saúde, conforme exigência do referido item, além disso o curso de informática é considerado como pré-requisito para o cargo pleiteado; Leiliane Rodrigues Ruel, RG 001.143.958 SSP/MS, que solicita revisão da documentação apresentada no ato da inscrição, por não concordar com a classificação alcançada, o qual foi indeferido conforme item 7.2.1, pois apresentou cursos de capacitação na área de saúde com Carga Horária inferior a 30h e cursos que não são da área da saúde, não sendo considerados para pontuação de títulos; Leandro Gomes deAssis,RG001.826.263 SSP/MS, que solicita revisão da documentação entregue no ato da inscrição, o qual foi indeferido conforme item 7.2, uma vez que os cursos apresentados foram emitidos pela LEARNCAFE, certificados os quais não foram aceitos pela comissão em virtude da fragilidade do sistema de certificação desta empresa; Marta Gonçalves da Silva, RG 001.858.354 SSP/MS, que solicita revisão dos documentos entregues no ato da inscrição por não concordar com a classificação alcançada, o qual foi indeferido conforme item 7.2.2, pois apresentou títulos que não são da área da saúde e cursos da LEARNCAFE, certificados os quais não foram aceitos pela comissão em virtude da fragilidade do sistema de certificação desta empresa; Cleonice Aparecida Simonetto, RG 959543 SSP/MS, que solicita revisão da avaliação dos títulos entregues no ato na inscrição, o qual foi indeferido conforme item 7.2.1, pois os cursos apresentados são referentes a participação em comissões hospitalares ou congressos, com assuntos variados, os quais não foram considerados como capacitação na área de saúde e não foram considerados para pontuação na prova de títulos; Carina Patrícia Pereira Abou Harb Medeiros, RG 001.461.467 SSP/MS, que solicita revisão dos documentos entregues no ato da inscrição, o qual foi indeferido conforme item 5.7, pois não consta comprovante de escolaridade de ensino fundamental; Antônia Cristina da Silva RG 001.704.187 SSP/MS, que solicita revisão da ficha de inscrição e documentos entregues no ato da inscrição, o qual foi indeferido conforme item 5.6, alínea D, pois não consta certificado de escolaridade de nível fundamental; Cláudia Olsen Matos Pereira, RG 001318549 SSP/MS, que solicita revisão da documentação entregue no ato da inscrição, o qual foi indeferido conforme item 5.6, alínea D, pois não apresentou Certificado de Escolaridade de Nível Médio; Mariuza Benites Brum Damke, RG 698737 SSP/MS, que solicita reavaliação da prova de títulos, o qual foi indeferido, porém foram considerados todos os títulos que estavam de acordo o item 7.2.2; Cicera Trajano de Oliveira Mota,RG468129 SEJUSP/MS , que solicita reavaliação da prova de títulos, o qual foi deferido e após reavaliação dos títulos pela comissão foi constado tempo de serviço que lhe confere um total de 20 pontos; Alessandra Aparecida da Silva, RG 001.614.989 SSP/MS, que solicita revisão da prova de títulos, o qual foi indeferido conforme item 7.2.1, que considera para avaliação de títulos Cursos de Capacitação na área da Saúde com carga horária igual ou acima de 30 horas cada, não sendo considerado seminários, congressos, jornadas acadêmicas ou fóruns; Patrícia de Moraes Aguilera, RG 1538412 SSP/MS, que solicita revisão da prova de títulos, o qual foi indeferido conforme item 7.2, uma vez que após análise dos documentos apresentados não foram considerados certificados de semana acadêmica ou estágios;Irene Calixto de Oliveira, RG 329861 SSP/MS, que solicita revisão dos documentos entregue no ato da inscrição, o qual foi indeferido conforme item 5.7, pois não consta comprovante de Conclusão de Ensino Fundamental, anexo I tabela III, referente ao requisito de possuir CNH- categoriaAe conforme item 10.3, o qual rege que documentos novos não serão analisados; Elaine Ambrosio RG 23.330.742-4 SSP/SP, que solicita revisão da prova de títulos, o qual foi deferida, após análise foi conferido mais 5 pontos no item 7.2.1, totalizando 50 pontos na prova de títulos; Marina Okama, RG 737722 SSP/MS, que solicita revisão da prova de títulos, o qual foi indeferido conforme item 7.2.1, pois apresentou cursos fora da área da saúde e estágios não foram considerados para pontuação; Sueli da Silva Reis Anjos, RG 349.958 SSP/MS, que solicita revisão dos documentos entregues no ato da inscrição, o qual foi indeferido conforme item 5.7, pois não consta registro no conselho de enfermagem (COREN), apenas protocolo de inscrição, o qual traz texto expresso afirmando que o protocolo não comprova categoria profissional; Cláudia Fraga Ferraz da Silva, RG 001631244 SSP/MS, que solicita revisão da prova de títulos, o qual foi indeferido conforme item 7.2.1, pois não foram considerados comprovantes de estágio como curso de capacitação na área de saúde e dessa forma, não foram pontuados para prova de títulos; Gelson Marangueli de Assis, RG 00927298 SSP/MS, que solicita revisão dos documentos entregues no ato da inscrição, o qual foi indeferido conforme item 5.7, pois não apresentou Certificado de Escolaridade de Ensino Fundamental; Rita de Cassia Macedo Carbonaro, RG 000803046 SSP/MS, que solicita revisão da documentação dos documentos entregues no ato da inscrição, o qual foi indeferido conforme item 5.7, pois não apresentou Certificado de Escolaridade de Nível Fundamental; Veronice News Dias, RG 001216952 SSP/MS, que solicita revisão da prova de títulos, o qual foi indeferido conforme item 7.2.1.3, pois não apresentou documentos que comprovassem tempo de serviço; Renan Sene Pretti RG 001627275 SSP/MS, solicita revisão da sua classificação na condição de eliminado, sendo indeferido o pedido, já que após reavaliação da documentação apresentada foi verificado que o certificado apresentado para comprovação do curso básico de informática não contem carga horária, critério exigido conforme consta no item 5.6 alínea C do edital; Jaqueline Rodrigues Rubin Pezzini RG 001214183 SSP/MS, que solicita revisão da pontuação no item cursos de capacitação, sendo indeferido, já que após reavaliação dos documentos apresentados no ato da inscrição, não foram aceitos como curso de capacitação certificados de congressos e cursos não relacionados à área da Saúde, seguindo o que se pede no edital; Grazyelly Aparecida Silva Monteiro RG 1130829 SSP/MS, que solicita revisão da classificação de eliminada, sendo indeferido, já que no ato da inscrição a mesma não apresentou cópia do certificado ou declaração de conclusão de ensino fundamental, documento necessário conforme item 5.6 alínea D do edital; Janaina Almeida Prado RG 1222108 SSP/MS, solicita revisão da pontuação obtida na prova de titulo, o que após análise da documentação entregue no ato da inscrição, foi deferido, sendo aceito 4 certificados de curso de capacitação, obtendo 20 pontos neste item, totalizando 40 pontos na prova de titulo; Janaina Oliveira Botelho RG 48406576-2 SSP/SP, que solicita revisão da documentação apresentada no ato da inscrição, o qual após analise dos documentos apresentados,foi indeferido mantendo-se a classificação eliminado uma vez que não apresentou o 08 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 certificado de conclusão do curso técnico em enfermagem, documento necessário conforme descrito no item requisito do anexo I tabela II do edital; Santina de Jesus Oliveira Botelho RG 349597 SSP/MS, que solicita a reconsideração da decisão administrativa, o qual após analise dos documentos apresentados no ato da inscrição, foi indeferido, mantendo-se a classificação eliminado, uma vez que não apresentou o certificado de conclusão do curso técnico em enfermagem, documento necessário conforme descrito no item requisito do anexo I tabela II do edital; Marcela Pereira da Silva RG 001198548 SSP/MS, solicita revisão da classificação eliminada, o que após avaliação dos documentos apresentados no ato da inscrição, foi indeferido, mantendose a classificação eliminado, uma vez que não apresentou cópia da carteira profissional, documento que comprova registro profissional; Vitalino Ortiz RG 001101805 SSP/MS, solicita revisão dos documentos entregues no ato da inscrição, a mesma foi deferida, no entanto ao se avaliar os títulos, o mesmo obteve pontuação zero, já que não apresentou nenhum titulo solicitado conforme prevê o item 7.2.2, sendo reclassificado como reprovado; Angelita da Cruz Espíndola RG 001.509.132 SSP/MS, que solicita revisão de sua classificação e pontuação na prova de títulos, que após análise dos documentos apresentados no ato da inscrição, foi indeferido mantendo-se a classificação eliminado, uma vez que não apresentou comprovação de habilitação na categoria “A”, documento exigido conforme requisito expresso na tabela III do anexo I do edital;Ana Lucia CanattoRG000675474 SSP/MS que solicita revisão da documentação apresentada, bem como da classificação, o qual após analise dos documentos entregues no ato da inscrição, foi deferido, após análise dos documentos apresentados para a prova de títulos, obteve zero pontos no item formação profissional; 15 pontos no item capacitação e 35 pontos no item tempo de serviço, com o total de 50 pontos na prova de títulos; Tatiane Arantes Bueno RG 001010425 SSP/MS, que solicita revisão das notas dos títulos, após análise dos documentos apresentados foi indeferido conforme item 7.2.1 do edital que pontua somente uma pós graduação e conforme item 7.2.2, onde foram considerados somente cursos realizados, o que não se aplica a oficinas e seminários; Larissa Rodrigues PimentelRG 001575077 SSP/MS, que solicita revisão da pontuação obtida no item capacitação profissional, o qual após análise dos documentos apresentados no ato da inscrição, foi indeferido, mantendo-se a classificação já aplicada, uma vez que apresentou certificados de cursos da LEARNCAFE, certificados os quais não foram aceitos pela comissão em virtude da fragilidade do sistema de certificação desta empresa, e a formação acadêmica já é um dos requisitos, portanto não pontua como formação profissional; Marilda Avelino dos Santos RG 1412209 SSP/MS, que solicita revisão da pontuação na prova de títulos, o qual após análise dos documentos entregue no ato da inscrição foi indeferido, já que os demais certificados apresentados contem carga horária inferior a exigência e os demais registros na carteira de trabalho não comprovam tempo de serviço no cargo ao qual concorre; Rafael dos Santos Guedes RG 001685372 SSP/MS, que solicita revisão da documentação entregue no ato da inscrição pela omissão de seu nome no edital referente ao resultado do processo seletivo, o qual foi deferido, sendo realizado correção do edital, como apresentou a mesma numeração de inscrição que a candidata Luciane Rodrigues Alves, ambas inscrições terão acrescidas sufixos, passando a ser Rafael dos Santos Guedes número de inscrição 1688-B e Luciane Rodrigues Alves número de inscrição 1688-A, não alterando-se mais nada em relação a sua classificação, após a correção foi realizada a pontuação da prova de títulos do candidato Rafael dos Santos Guedes que zerou na prova de títulos e foi eliminado conforme o item 7.2 do edital que traz que o candidato será considerado reprovado caso obtenha nota final na prova de títulos igual a zero, uma vez que não apresentou nenhum título conforme previsto no item 7.2.2 para os cargos de nível médio; Andréia Benites Van Riet RG 936880 SSP/MS que solicita revisão da pontuação dos títulos, o que após analise dos documentos apresentados no ato da inscrição foi indeferido, considerando que no edital é solicitado comprovação de tempo de serviço no cargo/função a que concorre, neste caso técnico em radiologia e foi apresentado comprovação de tempo de serviço como docente, bem como somente foram considerados certificados com carga horária completa; Eduardo Luiz Paco RG 1287304 SSP/MS, que solicita revisão da sua classificação na condição de eliminado, o que após análise dos documentos entregues no ato da inscrição foi indeferido, uma vez que o candidato não apresentou certificado ou declaração de conclusão do ensino fundamental, documento necessário conforme consta no item 5.6 alínea D do edital; Maria Marta de Jesus Ribeiro RG 389038 SSP/MS, que solicita correção do nome que foi publicado de forma incorreta, bem como revisão de sua classificação na condição eliminada, o que após analise da documentação apresentada no ato da inscrição foi deferido a correção do nome, no entanto com relação a classificação, manteve-se a mesma classificação, uma vez que a candidata não apresentou comprovação de nível médio documento necessário conforme descrito no item 5.6 alínea D do edital; Joyce Felipe de Souza RG 001612620 SSP/MS, que solicita revisão da pontuação da prova de títulos, o que após análise dos documentos apresentados no ato da inscrição foi indeferido, considerando que não foram aceitos certificados de semana acadêmica, e projetos de extensão, somente cursos na área da Saúde; Meireonice Rodrigues da Silva RG 2032422 SSP/MS, que solicita revisão dos documentos apresentados, o que após análise dos documentos foi indeferido, já que foi apresentado somente protocolo de inscrição no COREN o que não comprova categoria profissional, conforme declaração redigida na próprio protocolo; Antonio Galan Junior RG 65177080 SSP/MS, que solicita revisão da sua classificação, o que após análise dos documentos apresentados no ato da inscrição foi deferido, sendo aceito o comprovante de escolaridade apresentado, e posteriormente realizado a análise dos títulos apresentados para a prova de títulos, onde obteve 30 pontos no item formação profissional por apresentar certificados de graduação e especialização, 20 pontos no item capacitação e 35 pontos no item tempo de serviço, o que totaliza 85 pontos obtendo a classificação aprovado; Catiuce Marques da Silva RG 001249594 SSP/MS, que solicita revisão da pontuação na prova de títulos, o que após análise dos documentos apresentados no ato da inscrição, foi deferido, sendo aceito o certificado de curso de especialização, o que lhe confere 10 pontos no item formação profissional, revisto os certificados de cursos de capacitação, sendo considerando mais um semestre de tempo de serviço pontuando o total de 15 pontos no item tempo de serviço, no item capacitação não houve alteração totalizando ao final 35 pontos na prova de títulos; Carlos Henrique Ribeiro da Silva RG 1480099 SSP/MS, que solicita revisão da pontuação na prova de títulos, o que após analise, foi indeferido, uma vez que a comissão não considerou como curso na área de Saúde a participação em seminários, semanas acadêmicas e jornadas, por conterem temas diversos com carga horária inferior a solicitada; Anselma Patricia Rêgo RG 887441 SSP/MS, que solicita avaliação dos documentos apresentados na inscrição, o que após análise foi indererido, uma vez que a candidata não apresentou certificado ou declaração de conclusão do ensino médio, documento necessário conforme item 5.6 alínea D do edital; Evellin de Oliveira Gomes RG 2452182 SSP/MS, solicita revisão da prova de títulos, o qual após análise, foi deferido, sendo considerado mais um certificado o que lhe conferiu mais 5 pontos, os outros certificados apresentados são referentes a jornada acadêmica que não são considerados cursos, diante da analise a candidata alcançou o total de 45 pontos na prova de titulo; Luana Blasque Ronha RG 9623489-9 SSP/ PR, que interpôs recurso solicitando contagem de tempo de serviço para a função de Enfermeiro e no ato sita contagem de tempo de serviço com 20 pontos para o candidato com número de inscrição 1066 e formação acadêmica desde 2011, foi realizado verificação da documentação apresentada pelo candidato José Carlos Godoi RG 1220555 SSP/MS com número de inscrição 1066, onde observou-se que houve pontuação equivocada para o candidato, a qual conforme documentação apresentada passa a ser de 05 pontos, totalizando 25 pontos na prova de titulo, deste modo o candidato será reclassificado, com relação a solicitação feita pela candidata Luana Blasque Ronha, o documento apresentado comprova apenas 2 semestre de atuação como enfermeira, o que lhe conferiu 10 pontos, deste modo indefere-se seu pedido; Elisangela Mendonça Godoy RG 1137231 SSP/MS, solicita revisão da prova de títulos, o qual após analise da documentação apresentada no ato da inscrição foi reconferido, sendo acatado o recurso que lhe confere nova pontuação no item tempo de serviço que passa a ser 35 pontos, totalizando 45 pontos na prova de títulos; Dinalva Pereira RG 716963 SSP/MS que solicita revisão da pontuação da prova de títulos, o qual após analise da documentação apresentada no ato da inscrição, foi deferido, sendo reconferido os períodos que comprovam tempo de serviço, o que lhe confere 35 pontos; Handiara Boschetti Trota RG 1091966 SSP/MS, que solicita revisão da pontuação no item tempo de serviço; o qual após analise da documentação apresentada no ato da inscrição foi reconsiderado o tempo apresentado sendo observado 3 semestres ininterruptos o que lhe confere 15 pontos no item tempo de serviço totalizando 40 pontos na prova de titulo; Laiz Gabriela Giunco RG 1385667 SSP/MS, solicita revisão da pontuação na prova de títulos, o que após análise dos documentos apresentados no ato da inscrição foi considerado 4 cursos de capacitação totalizando 20 pontos e 3 semestres de tempo de serviço pontuando 15 pontos lhe conferindo o total de 45 pontos na prova de títulos; Mirian Caitano Gomes RG 1309356 SSP/MS, que solicita revisão dos critérios de desempate, em virtude de ser mais velha do que a candidata com classificação superior a sua e empatada no mesmos itens, o que após análise dos documentos foi deferido; Roseli Ribeiro da Silva RG 1003860 SSP/MS, solicita reavaliação da pontuação dos títulos, o qual após análise dos documentos apresentados no ato da inscrição, foi reconsiderado sendo aceito um certificado de curso realizado pontuando 5 no item capacitação e um semestre no item tempo de serviço, pontuando 5 neste item, obtendo o total de 10 pontos na prova de títulos, alterando a condição de reprovado para aprovado. Moacir Ferreira Pedroso Junior,RG 01590238 SSP/MS, que solicita reavaliação da prova de títulos, após nova análise da documentação foi solicitado documentação complementar, uma vez que a cópia da carteira de trabalho encontrava-se ilegível, sendo apresentado nova cópia, assim o recurso foi deferido conforme item 7.2.3 onde foram considerados 10 pontos por tempo de serviço, conforme documentos analisados, totalizando 15 pontos na prova de títulos. Aline Janaina Giunco, RG 1685107 SEJSP/MS, que solicita reavaliação da prova de títulos, o qual foi deferido conforme item 7.2.1 e conferido 10 pontos por tempo de serviço após nova análise da documentação, totalizando 15 pontos na prova de títulos. Katiuscia Azevedo de Freitas, RG 001760693 SSP/MS, que solicita correção da grafia de seu nome no edital do processo seletivo, o qual foi deferido após revisão da documentação, onde consta Katiuscia Azevedo de Souza passa a constar Katiuscia Azevedo de Freitas. Terezinha Inês Bonfim, RG 263977 SSP/SP, que solicita reavaliação da prova de títulos, o qual foi deferido após reavaliação foram conferidos mais 5 pontos para curso de capacitação na área da saúde, demais cursos apresentados possuem carga horária inferior a exigida ou são certificados referentes a organização de eventos, não sendo considerados para prova de títulos; Sueli Aragão, RG 652602 SSP/MS, que solicita revisão da documentação entregue no ato da inscrição por não constar seu nome no edital referente ao resultado do processo seletivo, o qual foi deferido, sendo realizado correção do edital, como apresentou a mesma numeração de inscrição que o candidato Tais Rodrigues ribeiro, ambas inscrições serão acrescidas de sufixos passando a ser Sueli Aragão número de 09 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 inscrição 1687-B e Tais Rodrigues Ribeiro número de inscrição 1687-A, após a correção foi realizada a pontuação da prova de títulos da candidata Sueli Aragão que pontuou 5 pontos no item tempo de Serviço; Maria do CarmoAlves Perez,RG795174 SSP/MS, que solicita revisão da documentação apresentada no ato da inscrição, o qual foi indeferido conforme anexo I tabela II, pois não consta registro no conselho de enfermagem (COREN), uma vez que foi apresentado apenas protocolo de inscrição, o qual trás texto expresso afirmando que o protocolo não comprova categoria profissional. Marilene de Alencar, RG 1580940 SSP/MS, que solicita revisão da documentação entregue no ato da inscrição, o qual foi indeferido conforme item 5.6, alínea D, pois não apresentou certificado de escolaridade de nível fundamental, exigido para o cargo. Cristiane de Souza Ribeiro,RG001149968 SSP/MS, que solicita revisão da documentação apresentada no ato da inscrição, o qual foi indeferido conforme item 5.6, alínea D, pois não apresentou certificado de escolaridade de nível fundamental, exigido para o cargo. Rosana Dainez Sozzi, RG 001132011 SSP/MS, que solicita revisão da documentação entregue no ato da inscrição, o qual foi indeferido conforme item 5.6, alínea “D”, pois não apresentou certificado de escolaridade de nível fundamental e aCNHestava com a validade expirada, não sendo considerado para análise. Ariely Aquino Silva, RG 965302 SSP/MS, solicita reavaliação da prova de títulos, o qual foi indeferido conforme item 7.2.1, pois apresentou cursos com carga horária inferior a 30h, ou declarações de participação em seminários, jornadas acadêmicas, conferências, os quais não foram aceitos como curso de capacitação na área da saúde. Edileusa Cristina Leite, RG 1372516 SSP/MS, que solicita revisão da documentação entregue no ato da inscrição, o qual foi indeferido conforme item 5.6, alínea “D”, pois não apresentou certificado de escolaridade de nível fundamental. Cristiane de Freitas Alves, RG 1504415, que solicita reavaliação da documentação entregue no ato da inscrição, o qual foi indeferido conforme item 7.2.2, pois apresentou títulos que não são de Cursos de capacitação na área da saúde, além disso o curso de informática é pré-requisito para o cargo, não sendo considerado para pontuação na prova de títulos.Isabela Soares de Oliveira, RG 001483869 SSP/MS, que solicita reavaliação da prova de títulos e recontagem do tempo de serviço, o qual foi indeferido, após nova avaliação da documentação entregue no ato da inscrição, foi constatado certificado do curso de informática básica exigido conforme item 5.6 alínea “C”, emitido pela empresa LEARNCAFE, que não foi aceito pela comissão avaliadora do processo seletivo, devido a fragilidade do sistema de certificação, sendo a candidata considerada eliminada, por não atender a exigência. Cristiane Borges Cardoso, RG 0001680843 SSP/MS, que solicita reavaliação dos títulos apresentado no ato da inscrição, o qual foi indeferido conforme item 7.2.1, pois não foram considerados projetos de extensão em período acadêmico para fins de pontuação na prova de títulos. Giovana Picolo e Silva, RG001371429 SSP/MS, que solicita reavaliação da documentação entregue no ato da inscrição, o qual foi indeferido conforme item 5.6, alínea “D”, pois não apresentou certificado de escolaridade de nível fundamental. Rafael do Nascimento Gonçalves, RG 001815791 SSP/MS, o qual foi indeferido conforme item 5.6, alínea “A” e “B”, pois não apresentou documento de identificação com foto e CPF.Tiago Pereira Neves, RG 001685274 SSP/MS, que solicita revisão da ficha de avaliação e questiona seu resultado no processo seletivo simplificado, o qual foi indeferido, conforme item 5.6 e 5.11, pois não constou identificação na ficha de inscrição, informação que era de responsabilidade do candidato, item 5.6 alínea “E”, pois não apresentou registro profissional apenas o protocolo de inscrição, o qual traz texto expresso afirmando que o protocolo não comprova categoria profissional. Edinho Pereira Pardin, RG 001.190.952 SSP/MS, que solicita reavaliação da prova de títulos, o qual foi indeferido conforme item 7.2.1, pois cursos com carga horária inferior a 30 horas, certificados referentes à participação em seminários, jornadas acadêmicas, semana acadêmica, projetos de extensão no período da graduação não foram considerados para fins de pontuação na prova de títulos.Eli Correia de Araújo Santos, RG 251756 SSP/MS, que apresentou recurso à comissão avaliadora do processo seletivo no dia 25/06/2013 e 26/06/2013, solicitando revisão da documentação entregue no ato da inscrição, foram indeferidos conforme anexo I, tabela I, pois não consta registro no conselho de enfermagem (COREN), uma vez que foi apresentado apenas protocolo de inscrição, o qual trás texto expresso afirmando que o protocolo não comprova categoria profissional e conforme item 10.3, não será objeto de análise, o recurso que apresentar documento “novo”, ou seja aquele que não foi juntado à época da inscrição. Elizabeth de Oliveira Santos, RG 00199464 SSP/MS, que solicita reavaliação da prova de títulos, o qual foi deferido após reavaliação da documentação entregue no ato da inscrição foi conferido mais 15 pontos por tempo de serviço, totalizando 20 pontos por tempo de serviço. Keila Paulinho Pinheiro Maciel, RG 1729655 SSP/MS, que solicita revisão da documentação entregue no ato da inscrição, o qual foi indeferido conforme item 5.6, alínea “D”, pois não consta certificado de escolaridade nível fundamental. Andressa Pinheiro Marques, RG 001798225, que solicita revisão da documentação entregue no ato da inscrição, o qual foi indeferido conforme item 5.6, alínea “D”, pois não consta certificado de escolaridade nível fundamental.Noêmia Melo Santos Freitas, RG 00690439 SSP/MS, solicita revisão da documentação entregue no ato da inscrição, o qual foi indeferido conforme item 5.6 alínea “D” pois não consta certificado de escolaridade nível fundamental. Fabricio Bezerra de Oliveira RG 000959151 SSP/MS, que solicita revisão da documentação entregue no ato da inscrição, o qual foi indeferido pois o candidato concorre a vaga de técnico de enfermagem, não sendo considerado tempo de serviço como auxiliar de enfermagem.Roseli da Silva Moreira, RG 45.304.449.9 SSP/MS, que solicita reavaliação do resultado alcançado no processo seletivo, o qual foi indeferido conforme item 5.6 e alínea “E”, pois não apresentou registro no conselho profissional.Allan Amorim Pacheco, RG 001.760.140 SSP/MS, que solicita revisão da documentação entregue no ato da inscrição, o qual foi indeferido conforme item 7.2.2.2, pois apresentouumúnico título de capacitação que não correspondia a área da saúde. Cintia Jara, RG 29614318-2 SSP/SP, que solicita revisão da documentação entregue no ato da inscrição, o qual foi indeferido conforme item 5.6, alínea “d”, pois não apresentou certificado de escolaridade de nível fundamental. Tamy Azambuja de Almeida, RG 001241343 SSP/MS, que solicita revisão da documentação entregue no ato da inscrição, o qual foi indeferido 5.6, alínea “D”, pois não apresentou certificado de escolaridade de nível médio.Vânia Rocha Cabral,RG970243 SSP/MS, que solicita reavaliação da prova de títulos, o qual foi indeferido conforme item 7.2.1.2, pois títulos referente à jornadas , congressos, semana acadêmica não foram considerados para pontuação na prova de títulos, demais certificados entregues estão com carga horária inferior a 30 horas. Simony Saruwatari, RG 001059582 SSP/MS, que solicita reavaliação da prova de títulos, o qual foi indeferido conforme item 7.2.2.2, pois certificados de jornada acadêmica, congressos, estágios, não foram considerados para pontuação na prova de títulos; Maicon Jorge Gonçalves,RG001498788 SSP/MS, que solicita revisão da documentação entregue no ato da inscrição, o qual foi indeferido conforme item 5.6, alínea “D”, pois não apresentou certificado de conclusão de ensino médio, exigido para o cargo. Aletéia Henklain Ferruzi Brito, RG 000989731 SEJUSP/MS, que solicita reavaliação da prova de títulos, o qual foi deferido, sendo realizado correção do equivoco na digitação da pontuação, sendo a correta, 20 pontos no item tempo de serviço, no item capacitação não foi considerado para fins de pontuação na prova de títulos certificados de congressos, jornadas acadêmicas ou seminários; Karlos Roberto da Silva, RG 937373 SSP/MS, que solicita revisão da documentação entregue no ato da inscrição, o qual foi indeferido conforme item 5.6, alínea “D”, pois não apresentou certificado de escolaridade ensino fundamental. Maria Eunice da Silva,RG000764475 SSP/MS, que solicita revisão da documentação entregue no ato da inscrição, o qual foi indeferido conforme item 5.6, alínea “D”, pois não apresentou certificado de escolaridade ensino fundamental e item 10.3, pois “novos” documentos não serão objetos de análise. Karine Alves Miranda, RG 883567 SSP/MS, que solicita reavaliação da prova de títulos, o qual foi indeferido conforme item 7.2.1.2, pois não foram considerados para fins de pontuação certificados referente a projeto de extensão em período acadêmico. Jéssika Thainá Estancia Perin, RG 001524827 SSP/MS, que solicita reavaliação do tempo de serviço, o qual foi indeferido conforme item 7.2.1.3, pois apresentou tempo de serviço inferior do exigido para contagem. Dayane Dias Pereira dosAnjos,RG001.625.311 SSP/M Membros: MarciaAdriana Fokura Fernandes de Souza -Presidente Adriana dos Santos Souza –membro AparecidaVandaTetila DiasAssad –membro Eliane BarbosaTogoe -membro Edjane Carvalho de Lima Saab de Souza –membro Flavia Claúdia Krapiec Jacob de Brito –membro Ata nº. 009/2013 da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público da secretaria Municipal de Saúde de Dourados Edital n. 04/SEMS/2013, designada pela Resolução nº. 007 de 23/05/2013. No dia vinte e sete do mês de junho do ano de dois mil e treze, às sete horas e minutos, reunidos na Secretaria Municipal de Saúde situado na rua Coronel Ponciano 900, parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital n. 04/SEMS/2013, designada pela Resolução nº. 007 de 23/05/2013, Marcia Adriana Fokura Fernandes de Souza; Adriana dos Santos Souza; Edjane Carvalho de Lima Saab de Souza; Flavia Claúdia Krapiec Jacob de Brito; Aparecida Vanda Tetila Dias Assad e Eliane Barbosa Togoe, tendo como presidente MarciaAdriana Fokura Fernandes de Souza, com a finalidade de tabularem os dados obtidos apartir da avaliação dos recursos dirigidos à Comissão. Abertos os trabalhos formulou-se a tabela com o resultado dos recursos, bem como correção da tabela do resultado do processo Seletivo Simplificado, em decorrencia da alteração de classificação de alguns candidatos. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada às dezesete horas da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada, foi impressa e assinada pelos seus membros. Dourados, 27 de junho de 2013. Membros: MarciaAdriana Fokura Fernandes de Souza -Presidente Adriana dos Santos Souza –membro AparecidaVandaTetila DiasAssad -membro Eliane BarbosaTogoe -membro Edjane Carvalho de Lima Saab de Souza –membro Flavia Claúdia Krapiec Jacob de Brito –membro 10 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 Nº INSC NOME CARGO/FUNÇÃO RESULTADO MOTIVAÇÃO 563 ADENIR BORGES DA SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM INDEFERIDO NÃO ATENDEU O REQUISITO DO ANEXO I TABELA II, CERTIFICAÇÃO PRÓPRIA PARA EXERCÍCIO DA FUNÇÃO E 10.3 DOCUMENTO NOVO 433-A AGUINALDO DE SOUZA SANTOS TÉCNICO EM RADIOLOGIA DEFERIDO TEMPO DE SERVIÇO CONFORME ITEM 7.2.1 DO EDITAL, PONTUANDO O TOTAL DE 35 PONTOS NESTE ITEM 73 ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA ENFERMEIRA INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 7.2.1 SENDO CONSIDERADOS APENAS CURSOS DE CAPACITAÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE CONFORME DELIBERAÇÃO NA ATA 02/2013. 188 ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA AG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO NÃO ATENDEU NO ANEXO I REQUISITO DA TABELA III, CNH A. 1830 ALETÉIA HENKLAIN FERRUZZI BRITO PSICÓLOGO DEFERIDO EQUIVOCO NA DIGITAÇÃO DA PONTUAÇÃO SENDO A CORRETA A DE 20 PONTOS NO ITEM FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ZERO NO ITEM CAPACITAÇÃO E 20 PONTOS NO ITEM TEMPO DE SERVIÇO, NO ITEM CAPACITAÇÃO FORAM CONSIDERADOS APENAS CURSOS DE CAPACITAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE, NÃO SENDO CONSIDERADOS AS SEMANAS ACADEMICAS, CONFORME CONSTA NA ATA 01/2013. 1832 ALINE JANAINA GIUNCO NUTRICIONISTA DEFERIDO TEMPO DE SERVIÇO CONFORME ITEM 7.2.1 DO EDITAL, PONTUANDO O TOTAL DE 10 PONTOS NESTE ITEM 1470 ALLAN AMORIM PACHECO TÉCNICO ADMINISTRATIVO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 7.2.2 SENDO CONSIDERADOS APENAS CURSOS DE CAPACITAÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE CONFORME DELIBERAÇÃO NA ATA 02/2013. 1219 AMÉLIA APARECIDA ESCORSE DE SOUZA AG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6, ALINEA D, ITEM 5.7 E REQUISITO DO ANEXO I, TABELA III, COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL. 730 ANA CLAUDIA VALENSUELA GONÇALVES ENFERMEIRO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 7.2.1 SENDO CONSIDERADOS APENAS CURSOS DE CAPACITAÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE CONFORME DELIBERAÇÃO NA ATA 02/2013. TEMPO DE SERVIÇO CONSIDERADO APENAS NO CARGO/FUNÇÃO, CONFORME ITEM 3 DO ITEM 7.2.1 DO EDITAL 72 ANA LUCIA CANATTO TECNICO DE ENFERMAGEM DEFERIDO DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA CONFORME ITEM 5.6, PONTUAÇÃO DA PROVA DE TITULOS CONFORME ITEM 7.2.1 PONTUANDO 15 PONTOS NO ITEM CAPACITAÇÃO E 35 NO ITEM TEMPO DE SERVIÇO 1221 ANDREIA BENITES RAMOS VAN RIET TECNICO EM RADIOLOGIA INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 7.2.2 TEMPO DE SERVIÇO NO CARGO/FUNÇÃO POIS APRESENTOU DECLARAÇÃO COMO DOCENTE 1992 ANDREIA CRISTINA DA SILVA LUNAS TÉCNICO ADMINISTRATIVO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O DISPOSTO NA TABELA 7.2.2, CONFORME DELIBERAÇÃO EM ATA Nº 02/2013. 753 ANDRESSA PINHEIRO MARQUES AG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6, ALINEA D, ITEM 5.7 E REQUISITO DO ANEXO I, TABELA III, COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL. 29 ANELLY BONETTI MALDONADO AG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO A PONTUAÇÃO DE TÍTULOS SEGUIU O DISPOSTO NA TABELA 7.2.3 E 10.3, NÃO SENDO CONSIDERADOS DOCUMENTOS NOVOS. 1859 ANGELITA DA CRUZ ESPÍNDOLA AG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM REQUISITO DA TABELA III DO ANEXO I DO EDITAL POR NÃO APRESENTAR A CNH. 163 ANSELMA PATRICIA REGO TECNICO DE ENFERMAGEM INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6 ALINEA D, NÃO APRESENTANDO NO ATO DA INSCRIÇÃO CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO 1304 ANTONIA CRISTINA DA SILVA AUX. DE FARMÁCIA INDEFERIDO NÃO ATENDEU ITEM 5.6, ALÍNEA D, NÃO APRESENTOU CERTIFICADO DE ESCOLARIDADE DE NÍVEL FUNDAMENTAL. 1698 ANTONIO GALAN JUNIOR TECNICO EM RADIOLOGIA DEFERIDO DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA CONFORME ITEM 5.6, PONTUAÇÃO DA PROVA DE TITULOS CONFORME ITEM 7.2.1 PONTUANDO 30 PONTOS NO ITEM FORMAÇÃO PROFISSSIONAL, 20 PONTOS NO ITEM CAPACITAÇÃO E 35 NO ITEM TEMPO DE SERVIÇO 308 ANY KARINA DE SOUSA FISIOTERAPEUTA INDEFERIDO A PONTUAÇÃO DE TÍTULOS SEGUIU O DISPOSTO NO ITEM 7.2.1, ATRIBUINDO-SE PONTOS APENAS PARA ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADOS E DOUTORADO .JORNADAS E SEMANAS ACADÊMICAS NÃO FORAM CONSIDERADAS, CONFORME DELIBERAÇÃO EM ATA Nº 01/2013. 60 ARIELY AQUINO SILVA PSICÓLOGO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 7.2.1 SENDO CONSIDERADOS APENAS CURSOS DE CAPACITAÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE CONFORME DELIBERAÇÃO NA ATA 02/2013. 924 CAMILA FERREIRA DE BARROS SANTOS PSICÓLOGO DEFERIDO CERTIFICADO DE CAPACITAÇÃO CONFORME ITEM 7.2.1 PONTUANDO O TOTAL DE 05 PONTOS NESTE ITEM 555 CAMILA VIEIRA OLIVEIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM INDEFERIDO NÃO ATENDEU O DISPOSTO NA TABELA 7.2.2, CONFORME DELIBERAÇÃO EM ATA Nº 02/2013. 618 CARINA PATRÍCIA PEREIRA ABOU HARB MEDEIROS AG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO NÃO ATENDEU ITEM 5.6, ALÍNEA D, NÃO APRESENTOU CERTIFICADO DE ESCOLARIDADE DE NÍVEL FUNDAMENTAL . 1991 CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA PSICÓLOGO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 7.2.1 SENDO CONSIDERADOS APENAS CURSOS DE CAPACITAÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE CONFORME DELIBERAÇÃO NA ATA 02/2013. 301 CATIUCE MARQUES DA SILVA ENFERMEIRO DEFERIDO CERTIFICADO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE ESPECIALIZAÇÃO CONFORME ITEM 7.2.1 PONTUANDO 10 PONTOS NESTE ITEM 157 CHRISTIANE DIAS DOS ANJOS CUNHA FARMACÊUTICO INDEFERIDO NÃO ATENDEU ITEM 5.6 , ALÍNEA E ; REQUISITO DA TABELA I, ANEXO I, REGISTRO NO CONSELHO. Edital nº. 013/SEMS/2013 que torna público, para os fins propostos, o resultado dos Recursos referente ao Processo Seletivo Simplificado Público que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária para cargos e funções pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde - Edital nº. 004/SEMS/2013, conforme abaixo especificado. 279 CICERA TRAJANO DE OLIVEIRA MOTA ENFERMEIRO DEFERIDO TEMPO DE SERVIÇO CONFORME ITEM 7.2.1 DO EDITAL, PONTUANDO O TOTAL DE 20 PONTOS NESTE ITEM 1451 CINTIA JARA AG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6, ALINEA D, E ITEM 7.2., NÃO FORAM APRESENTADOS TÍTULOS 94 CLAÚDIA FRAGA FERRAZ DA SILVA ENFERMEIRO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O DISPOSTO NO ITEM 3 TEMPO DE SERVIÇO DO ITEM 7.2.1 DO EDITAL, O QUAL SOLICITA DECLARAÇÃO, ATESTADO OU CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO, O QUE NÃO SE APLICA A ESTAGIO DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL 1520 CLAUDIA OLSEN MATOS PEREIRA MOTORISTA INDEFERIDO NÃO ATENDEU ITEM 5.6, ALÍNEA D, NÃO APRESENTOU CERTIFICADO DE ESCOLARIDADE DE NÍVEL MÉDIO. 467 CLEONICE APARECIDA SIMONETTO ENFERMEIRA INDEFERIDO A PONTUAÇÃO DOS TÍTULOS SEGUIU O DISPOSTO NA TABELA 7.2.1, NÃO SENDO COMPUTADAS DECLARAÇÕES DE PARTICIPAÇÕES EM COMISSÕES, SEMINÁRIOS, CONGRESSOS, CONFORME DELIBERAÇÃO EM ATA Nº 01/2013. 266 CRISTIANE BORGES CARDOSO ENFERMEIRO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 7.2.1 SENDO CONSIDERADOS APENAS CURSOS DE CAPACITAÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE CONFORME DELIBERAÇÃO NA ATA 02/2013. 1234 CRISTIANE DE FREITAS ALVES TÉCNICO ADMINISTRATIVO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 7.2.2 SENDO CONSIDERADOS APENAS CURSOS DE CAPACITAÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE CONFORME DELIBERAÇÃO NA ATA 02/2013. 1072 CRISTIANE DE SOUZA RIBEIRO VIGIA INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6, ALINEA D, ITEM 5.7 E REQUISITO DO ANEXO I, TABELA III, COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL. 246 DAIANE CARDOSO GOMES ENFERMEIRO DEFERIDO CERTIFICADO DE CAPACITAÇÃO CONFORME ITEM 7.2.1 PONTUANDO O TOTAL DE 20 PONTOS NESTE ITEM E TEMPO DE SERVIÇO CONFORME MESMO ITEM, PONTUANDO O TOTAL DE 10 PONTOS 81 DANIELLE CAROLINE CARVALHO ENFERMEIRA INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 7.2.1 SENDO CONSIDERADOS APENAS CURSOS DE CAPACITAÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE CONFORME DELIBERAÇÃO NA ATA 02/2013. 141 DAYANE DIAS PEREIRA DOS ANJOS ENFERMEIRO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 7.2.1 SENDO CONSIDERADOS APENAS CURSOS DE CAPACITAÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE CONFORME DELIBERAÇÃO NA ATA 02/2013. 11 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 30 DINALVA PEREIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM DEFERIDO TEMPO DE SERVIÇO CONFORME ITEM 7.2.2 DO EDITAL, PONTUANDO O TOTAL DE 35 PONTOS NESTE ITEM, OS DEMAIS DOCUMENTOS JÁ HAVIAM SIDO CONSIDERADOS 1720 EDGARD BRASIL GOMES DA SILVA TÉCNICO ADMINISTRATIVO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6 ALINEA C,CURSO DE INFORMÁTICA COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 40 H. 1809 EDILEUSA CRISTINA LEITE AG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6, ALINEA D, ITEM 5.7 E REQUISITO DO ANEXO I, TABELA III, COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL. 283 EDINHO PEREIRA PARDIM ENFERMEIRO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 7.2.1 SENDO CONSIDERADOS APENAS CURSOS DE CAPACITAÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE CONFORME DELIBERAÇÃO NA ATA 02/2013. 1580 EDUARDO LUIZ PACO MOTORISTA INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6 ALINEA D, NÃO APRESENTANDO NO ATO DA INSCRIÇÃO CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1713 ELAINE ALVES DE ALMEIDA PSICÓLOGA INDEFERIDO A PONTUAÇÃO DE TÍTULOS SEGUIU O DISPOSTO NO ITEM 7.2.1, SENDO CONSIDERADOS APENAS ESPECÍFICOS NA ÁREA DE SAÚDE, CONFORME DELIBERAÇÃO NA ATA Nº01/2013. 865 ELAINE AMBROSIO NUTRICIONISTA DEFERIDO CERTIFICADO DE CAPACITAÇÃO CONFORME ITEM 7.2.1 PONTUANDO O TOTAL DE 20 PONTOS NESTE ITEM 951 ELI CORREA DE ARAUJO SANTOS ENFERMEIRO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6 ALINEA E, REQUISITO DO ANEXO I TABELA I, CARTEIRA PROFISSIONAL E 10.3 DOCUMENTO NOVO. 1981 ELIZABETH DE OLIVEIRA SANTOS ENFERMEIRO DEFERIDO TEMPO DE SERVIÇO CONFORME ITEM 7.2.1 DO EDITAL, PONTUANDO O TOTAL DE 15 PONTOS NESTE ITEM 1707 ELIZANGELA MENDONÇA GODOY TECNICO DE ENFERMAGEM DEFERIDO TEMPO DE SERVIÇO CONFORME ITEM 7.2.2 DO EDITAL, PONTUANDO O TOTAL DE 35 PONTOS NESTE ITEM 1706 ELOYDE FERREIRA MACHADO PALACIO TECNICO DE ENFERMAGEM INDEFERIDO CERTIFICADOS APRESENTADOS PARA O ITEM CAPACITAÇÃO EM DESACORDO COM O ITEM 7.2.2 DO EDITAL, SENDO REVISTA A PONTUAÇÃO APLICADA, A QUAL PONTUOU ZERO NESTE ITEM 180 EVA DA CONCEIÇÃO DE AQUINO ENFERMEIRO DEFERIDO TEMPO DE SERVIÇO CONFORME ITEM 7.2.1 DO EDITAL, PONTUANDO O TOTAL DE 20 PONTOS NESTE ITEM 1232 EVELLIN DE OLIVEIRA GOMES FISIOTERAPEUTA DEFERIDO CERTIFICADO DE CAPACITAÇÃO CONFORME ITEM 7.2.1 PONTUANDO O TOTAL DE 15 PONTOS NESTE ITEM 1293 FABIO EDERSON LOPES CORREA AG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6 ALINEA D, NÃO APRESENTANDO NO ATO DA INSCRIÇÃO CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 777 FABRICIO BEZERRA DE OLIVEIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6, ALINEA D, E ITEM 7.2.2, NÃO FORAM APRESENTADOS TÍTULOS, APENAS TEMPO DE SERVIÇO COMO AUXILIAR DE ENFERMAGEM. 122 FATIANE MINANTE MADUREIRA SOUZA AG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO NÃO ATENDEU O REQUISITO DO ANEXO I TABELA III, CNH A. 2024 FERNANDA PAULOVIC PANAGE MOREIRA TÉCNICO ADMINISTRATIVO DEFERIDO DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA CONFORME ITEM 5.6, PONTUAÇÃO DA PROVA DE TITULOS CONFORME ITEM 7.2.1 PONTUANDO 10 PONTOS NO TOTAL 1181 FLAVIA CRISTINA BATISTA DA ROCHA DA SILVA AG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6, ALINEA D, ITEM 5.7 E REQUISITO DO ANEXO I, TABELA III, COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL. 156 GELSON MARANGUELI DE ASSIS VIGIA INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6 ALINEA D, NÃO APRESENTANDO NO ATO DA INSCRIÇÃO CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 603 GIOVANA PICOLO E SILVA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6, ALINEA D, ITEM 5.7 E REQUISITO DO ANEXO I, TABELA III, COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL. 1162 GLEICIANE RODRIGUES RUEL TÉCNICO ADMINISTRATIVO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 7.2.2 SENDO CONSIDERADOS APENAS CURSOS DE CAPACITAÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE CONFORME DELIBERAÇÃO NA ATA 02/2013 E O CURSO DE INFORMÁTICA É PRÉ REQUISITO PARA A INSCRIÇÃO E NÃO PONTUA. 1368 GRAZYELLY APARECIDA SILVA MONTEIRO AG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6 ALINEA D, NÃO APRESENTANDO NO ATO DA INSCRIÇÃO CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1324 HANDIARA BOSCHETTI TROTA PSICÓLOGO DEFERIDO TEMPO DE SERVIÇO CONFORME ITEM 7.2.1 DO EDITAL, PONTUANDO O TOTAL DE 15 PONTOS NESTE ITEM 113 IRENE CALIXTO DE OLIVEIRA AG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO NÃO ATENDEU AO ITEM 5.6, ALÍNEA D E 5.7 E ANEXO I , TABELA III, OU SEJA , FALTARAM COMPROVANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E CNH A. CONFORME ITEM 10.3, DOCUMENTOS NOVOS NÃO SÃO OBJETO DE ANÁLISE. 1078 ISABELA SOARES DE OLIVEIRA TÉCNICO ADMINISTRATIVO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O DISPOSTO NO ITEM 5.6, ALÍNEA "C", CONFORME DELIBERAÇÃO EM ATA Nº 02/2013. 9 IVANEIDE LOURENÇO FERNANDES LEITE AG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO NÃO ATENDEU ITEM 5.6, ALÍNEA D, ITEM 5.7 E REQUISITO DO ANEXO I, TABELA III. COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL. 827 IVONE MARIA NEDER TÉCNICO ADMINISTRATIVO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 7.2.2 NO QUESITO CAPACITAÇÃO JÁ QUE OS CURSOS APRESENTADOS NÃO SÃO DA ÁREA DA SAÚDE 1078 IZABELA SOARES DE OLIVEIRA TÉCNICO ADMINISTRATIVO INDEFERIDO CERTIFICADO DE CURSO DE INFORMÁTICA BASICA EMITIDO PELA LEARNCAFE, OS QUAIS NÃO FORAM ACEITOS PELA COMISSÃO, CONFORME EXPOSTO NA ATA 02, CANDIDATA PORTANTO NÃO ATENDE EXIGENCIA DO ITEM 5.6 ALINEA C, SENDO ELIMINADA 797 JAILZA CASTRO DE ANDRADE TECNICO DE ENFERMAGEM INDEFERIDO NÃO ATENDEU ITEM 5.6 , ALÍNEA E ; REQUISITO DA TABELA II, ANEXO I, REGISTRO NO CONSELHO. 269 JANAINA ALMEIDA PRADO PSICÓLOGO DEFERIDO CERTIFICADO DE CAPACITAÇÃO CONFORME ITEM 7.2.1 PONTUANDO O TOTAL DE 20 PONTOS NESTE ITEM 1171 JANAINA OLIVEIRA BOTELHO TECNICO DE ENFERMAGEM INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM REQUISITO DA TABELA II DO ANEXO I DO EDITAL POR NÃO APRESENTAR CERTIFICADO DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM NO ATO DA INSCRIÇÃO 612 JANETE FRITZ ENFERMEIRO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 7.2.1 SENDO CONSIDERADOS APENAS CURSOS DE CAPACITAÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE CONFORME DELIBERAÇÃO NA ATA 02/2013. 1280 JANINA ZANONI CAMARGO FARMACÊUTICO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6 ALINEA E, NÃO APRESENTANDO NO ATO DA INSCRIÇÃO COMPROVAÇÃO DE REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL 1303 JAQUELINE RODRIGUES RUBIN PEZZINI NUTRICIONISTA INDEFERIDO CONFORME ITEM 7.2.1 FOI CONSIDERADO APENAS CURSO DE CAPACITAÇÃO, NÃO FORAM CONSIDERADOS OFICINAS E SEMINÁRIOS, CONFORME CONSTA NA ATA 01/2013 177 JAQUELLINE STEFANI DUARTE NIZ ENFERMEIRO DEFERIDO RECLASSIFICADO APÓS VERIFICAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTUAÇÃO EQUIVOCADA NA PROVA DE TITULO, ONDE PASSA A CONSTAR 20 PONTOS NO ITEM TEMPO DE SERVIÇO E 20 PONTOS DE CAPACITAÇÃO , TOTALIZANDO 40 PONTOS 2084 JEFERSON DA ROSA GODOY SANTOS TÉCNICO ADMINISTRATIVO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6 , ALÍNEA D, E ITEM 5.7 , COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE DE ENSINO MÉDIO. 1494 JÉSSICA DAYANE ROCHA DE ALMEIDA ENFERMEIRO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 7.2.1 SENDO CONSIDERADOS APENAS CURSOS DE CAPACITAÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE CONFORME DELIBERAÇÃO NA ATA 02/2013. 459 JESSIKA THAINÁ ESTANCIA PERIN PSICÓLOGO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 7.2.1 NO QUESITO TEMPO DE SERVIÇO POR SEMESTRE ININTERRUPTO 443-B JOICE GOMES SANTOS TÉCNICO ADMINISTRATIVO DEFERIDO CORREÇÃO DO NOME E CLASSIFICAÇÃO CONFORME ITEM 9 DO EDITAL 881 JOYCE FELIPE DESOUZA FISIOTERAPEUTA INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 7.2.1 SENDO CONSIDERADOS APENAS CURSOS DE CAPACITAÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE CONFORME DELIBERAÇÃO NA ATA 02/2013. 12 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 1069 KARINE ALVES MIRANDA FISIOTERAPEUTA INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 7.2.1 SENDO CONSIDERADOS APENAS CURSOS DE CAPACITAÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE CONFORME DELIBERAÇÃO NA ATA 02/2013. 1432 KARINE VICENTE FERNANDES RAMOS AUXILIAR DE ODONTLOGIA INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6 ALINEA D, NÃO APRESENTANDO NO ATO DA INSCRIÇÃO CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1654 KARLOS ROBERTO DA SILVA VIGIA INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6 ALINEA D, NÃO APRESENTANDO NO ATO DA INSCRIÇÃO CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL, SENDO O CERTIFICADO DE NÍVEL MÉDIO DOCUMENTO DE PONTUAÇÃO DE TITULOS. 1738 KATIUSCIA AZEVEDO DE FREITAS AUXILIAR DE ODONTLOGIA DEFERIDO CORREÇÃO DE NOME 754 KEILA PAULINO PINHEIRO MACIEL AG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6, ALINEA D, ITEM 5.7 E REQUISITO DO ANEXO I, TABELA III, COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL. 1294 LAIS ALI ALVES AG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6 ALINEA D, NÃO APRESENTANDO NO ATO DA INSCRIÇÃO CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 236 LAIZ GABRIELA GIUNCO FARMACÊUTICO DEFERIDO CERTIFICADO DE CAPACITAÇÃO CONFORME ITEM 7.2.1 PONTUANDO O TOTAL DE 15 PONTOS NESTE ITEM; TEMPO DE SERVIÇO CONFORME MESMO ITEM PONTUANDO O TOTAL DE 15 PONTOS NESTE ITEM 138 LARISSA RODRIGUES PIMENTEL FARMACÊUTICO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 7.2.1CONFORME DELIBERAÇÃO NA ATA 02/2013 1173 LAURA MÁRCIA NASCIMENTO LOURENÇO VIGIA INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6, ALINEA D, ITEM 5.7 E REQUISITO DO ANEXO I, TABELA III, COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL. 1916 LAYLA OLIVEIRA CAMPOS LEITE ENFERMEIRO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6 ALINEA E; REQUISITO DO ANEXO I, TABELA I , CARTEIRA PROFISSIONAL. 1243 LEANDRO GOMES DE ASSIS TÉCNICO ADMINISTRATIVO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 7.2.2 CONFORME DELIBERAÇÃO NA ATA 02/2013. 452 LEILANE RODRIGUES RUEL ENFERMEIRO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 7.2.1 SENDO CONSIDERADOS APENAS CURSOS DE CAPACITAÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE E C.H SUPERIOR A 30HS CONFORME DELIBERAÇÃO NA ATA 02/2013. 179 LUANA BLASQUE RONHA ENFERMEIRO INDEFERIDO CONFORME DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA JÁ OBTEVE A PONTUAÇÃO MÁXIMA PERMITIDA RESPEITANDO O DISPOSTO NO ITEM 7.2.1 1630 LUCIMARA CARVALHO MALDONADO AUXILIAR DE ODONTLOGIA INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6 ALINEA D, NÃO APRESENTANDO NO ATO DA INSCRIÇÃO CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 604 MAICON JORGE GONÇALVES DOS SANTOS TECNICO ADMINISTRATIVO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6, ALINEA D, ITEM 5.7 E REQUISITO DO ANEXO I, TABELA II, COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE DO ENSINO MÉDIO. 1490 MARCELA PEREIRA DA SILVA ENFERMEIRO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6 ALINEA E, NÃO APRESENTANDO REGISTRO PROFISSIONAL 982 MARGARIDA CUSTODIO SANTOS TECNICO DE ENFERMAGEM INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6 ALINEA D, NÃO APRESENTANDO NO ATO DA INSCRIÇÃO CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO 38 MARIA CLARA DE MEDEIROS FERREIRA PSICÓLOGA INDEFERIDO NÃO ATENDEU O DISPOSTO NA TABELA 7.2.2, CONFORME DELIBERAÇÃO EM ATA Nº 02/2013. 580 MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA PALÁCIO ENFERMEIRO DEFERIDO TEMPO DE SERVIÇO CONFORME ITEM 7.2.1 DO EDITAL, PONTUANDOO TOTAL DE 20 PONTOS NESTE ITEM 1493 MARIA DO CARMO ALVES PEREZ TÉCNICO DE ENFERMAGEM INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6 ALINEA E REQUISITO DO ANEXO I TABELA II, CARTEIRA PROFISSIONAL 531 MARIA EUNICE DA SILVA VIGIA INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6 ALINEA D, NÃO APRESENTANDO NO ATO DA INSCRIÇÃO CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL, SENDO O CERTIFICADO DE NÍVEL MÉDIO DOCUMENTO NECESSÁRIO PARA A PROVA DE TITULO 793 MARIA MARTA DE JESUS RIBEIRO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DEFERIDO CORREÇÃO DO NOME, NO ENTANTO NÃO APRESENTOU NO ATO DA INSCRIÇÃO DOCUMENTO DE ESCOLARIDADE CONFORME ITEM 5.6 ALINEA D 1613 MARIA SOLANGE DE ARAÚJO PAZ TÉCNICO DE ENFERMAGEM INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6 ALINEA E REQUISITO DO ANEXO I TABELA II, CARTEIRA PROFISSIONAL 80 MARIA TEREZINHA LOPES ASSISTENTE SOCIAL DEFERIDO CORREÇÃO DO NOME, O TITULOS JÁ HAVIAM SIDO PONTUADOS CONFORME ITEM 7.2.1 DO EDITAL 237 MARILDA AVELINO DOS SANTOS TECNICO DE ENFERMAGEM INDEFERIDO NÃO ATENDEU O DISPOSTO NO QUESITO DO ITEM 7.2.2 CARGA HORÁRIA MINIMA DE 30 HORAS PARA CURSOS DE CAPACITAÇÃO, E A DECLARAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CCOMPROVA APENAS 1 SEMESTRE ININTERRUPTO DE TEMPO DE SERVIÇO NO CARGO/FUNÇÃO A QUE CONCORRE 668 MARILENE DE ALENCAR AG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6, ALINEA D, ITEM 5.7 E REQUISITO DO ANEXO I, TABELA III, COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL. 260 MARILÚ NOBRI DA SILVA NOGUEIRA TECNICO DE ENFERMAGEM DEFERIDO TEMPO DE SERVIÇO CONFORME ITEM 7.2.2 DO EDITAL, PONTUANDO O TOTAL DE 35 PONTOS NESTE ITEM 1561 MARINA HOKAMA PSICÓLOGA INDEFERIDO A PONTUAÇÃO DE TÍTULOS SEGUIU O DISPOSTO NO ITEM 7.2.1, NÃO SENDO CONSIDERADOS ESTÁGIOS E INESPECÍFICOS À ÁREA DE SAÚDE, CONFORME DELIBERAÇÃO NA ATA Nº01/2013. 200 MARIUZA BENITES BRUM DAMKE TECNICO ADMINISTRATIVO INDEFERIDO A GRADUAÇÃO JÁ FOI PONTUADA. 1245 MARTA GONÇALVES DA SILVA TECNICO ADMINISTRATIVO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O DISPOSTO NA TABELA 7.2.2, CONFORME DELIBERAÇÃO EM ATA Nº 02/2013. 845 MEIREONICE RODRIGUES DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM INDEFERIDO NÃO ATENDEU O REQUISITO DO ANEXO I TABELA II NÃO APRESENTANDO O REGISTRO PROFISSIONAL, O PROTOCOLO APRESENTADO NÃO INFORMA O NÚMERO DE REGISTRO E DECLARA QUE NÃO COMPROVA CATEGORIA PROFISSIONAL 509 MICHELLI VILHALVA CHAGAS ORO ENFERMEIRO DEFERIDO CERTIFICADO DE CAPACITAÇÃO CONFORME ITEM 7.2.1 PONTUANDO O TOTAL DE 20 PONTOS NESTE ITEM 959 MIRIAN CAITANO GOMES ENFERMEIRO DEFERIDO CRITÉRIO DE DESEMPATE 74 MOACIR FERREIRA PEDROSO JUNIOR MOTORISTA DEFERIDO TEMPO DE SERVIÇO CONFORME ITEM 7.2.2 DO EDITAL, PONTUANDO O TOTAL DE 10 PONTOS NESTE ITEM 1453 MONICA FERRAZ DE SOUZA TÉCNICO EM RADIOLOGIA DEFERIDO DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA CONFORME ITEM 5.6, PONTUAÇÃO DA PROVA DE TITULOS CONFORME ITEM 7.2.1 PONTUANDO 20 PONTOS NO TOTAL 745 NADIA CAROLINE BOBEDA FERNANDES FARMACÊUTICA INDEFERIDO NÃO ATENDEU O DISPOSTO NA TABELA 7.2.2, CONFORME DELIBERAÇÃO EM ATA Nº 02/2013. 1203 NEUCI TOMAZ DE ARAUJO DOS SANTOS TÉCNICO DE ENFERMAGEM INDEFERIDO NÂO ATENDEU O ITEM 5.7 E REQUISITO DO ANEXO I, TABELA II, CERTIFICADO DE CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM. 1469 NOEMIA MELO SANTOS FREITAS AG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6, ALINEA D, ITEM 5.7 E REQUISITO DO ANEXO I, TABELA III, COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL. 810 PATRICIA DE MORAES AGUILERA NUTRICIONISTA INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 7.2.1 SENDO CONSIDERADOS APENAS CURSOS DE CAPACITAÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE CONFORME DELIBERAÇÃO NA ATA 02/2013. 28 PAULA ADRIANA CHAVES BORBA MOTORISTA DEFERIDO TEMPO DE SERVIÇO CONFORME ITEM 7.2.1 DO EDITAL, PONTUANDO O TOTAL DE 20 PONTOS NESTE ITEM 13 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 966 RAFAEL DO NASCIMENTO GONÇALVES TÉCNICO ADMINISTRATIVO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6 ALINEA A,B NÃO APRESENTOU DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO E CPF 1688 B RAFAEL DOS SANTOS GUEDES TÉCNICO ADMINISTRATIVO DEFERIDO REALIZADO CORREÇÃO, COMO APRESENTOU A MESMA NUMERAÇÃO DE INSCRIÇÃO QUE A CANDIDATA LUCIANE RODRIGUES ALVES, AMBAS INSCRIÇÕES FORAM ACRESCIDAS DE SUFIXOS PASSANDO A SER RAFAEL DOS SANTOS GUEDES NÚMERO DE INSCRIÇÃO 1688-B E LUCIANE RODRIHUES ALVES NÚMERO DE INSCRIÇÃO 1688-A, PORÉM NÃO ATENDEU O ITEM 7.2 DO EDITAL, SENDO REPROVADO. 642 RAFAELA VIRGÍNIA DE SOUSA LUZIA AUX. DE ODONTOLOGIA INDEFERIDO NÃO ATENDEU ITEM 5.6, ALÍNEA D E ITEM 5.7 E REQUISITO DO ANEXO I, TABELA III, COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL. 2001 RENAN SENE PETTRI TÉCNICO ADMINISTRATIVO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6 ALINEA C,JÁ QUE O CERTIFICADO APRESENTADO NÃO CONTEM DESCRIÇÃO DA CARGA HORÁRIA 1091 RENATA SOARES RODRIGUES FARMACÊUTICO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 7.2.1 SENDO CONSIDERADOS APENAS CURSOS DE CAPACITAÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE CONFORME DELIBERAÇÃO NA ATA 02/2013. TEMPO DE SERVIÇO NÃO FOI COMPROVADO CONFORME EXIGENCIA DO QUESITO 3 DO ITEM 7.2.1 1719 RITA DE CASSIA MACEDO CARBONARO AG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6 ALINEA D, NÃO APRESENTANDO NO ATO DA INSCRIÇÃO CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1684 ROSANA DAINEZ SOZZI AG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6, ALINEA D, ITEM 5.7 E REQUISITO DO ANEXO I, TABELA III, COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL E CNH COM VALIDADE EXPIRADA. 560 ROSELI DA SILVA MOREIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6 ALINEA E REQUISITO DO ANEXO I TABELA II, CARTEIRA PROFISSIONAL 1869 ROSELI RIBEIRO DA SILVA ENFERMEIRO DEFERIDO CERTIFICADO DE CAPACITAÇÃO CONFORME ITEM 7.2.1 PONTUANDO O TOTAL DE 05 PONTOS NESTE ITEM E TEMPO DE SERVIÇO CONFORME MESMO ITEM, PONTUANDO O TOTAL DE 05 PONTOS NESTE ITEM 355 ROSEMEIRE CAMARGO FERREIRA ENFERMEIRO DEFERIDO TEMPO DE SERVIÇO CONFORME ITEM 7.2.1 DO EDITAL, PONTUANDO O TOTAL DE 10 PONTOS NESTE ITEM 1145 SANTINA DE JESUS OLIVEIRA BOTELHO TECNICO DE ENFERMAGEM INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM REQUISITO DA TABELA II DO ANEXO I DO EDITAL POR NÃO APRESENTAR CERTIFICADO DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM NO ATO DA INSCRIÇÃO 913 SIMONY SARUWATARI FARMACÊUTICO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 7.2.1 SENDO CONSIDERADO APENAS CURSO DE CAPACITAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE CONFORME DELIBERAÇÃO NA ATA 02/2013. 1687 B SUELI ARAGÃO TÉCNICO DE ENFERMAGEM DEFERIDO REALIZADO CORREÇÃO, COMO APRESENTOU A MESMA NUMERAÇÃO DE INSCRIÇÃO QUE A CANDIDATA TAIS RODRIGUES RIBEIRO, AMBAS INSCRIÇÕES FORAM ACRESCIDAS DE SUFIXOS PASSANDO A SER SUELI ARAGÃO NÚMERO DE INSCRIÇÃO 1687-B E TAIS RODRIGUES RIBEIRO NÚMERO DE INSCRIÇÃO 1687-A, 1396 SUELI DA SILVA REIS ANJOS ENFERMEIRO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6 ALINEA E, NÃO APRESENTANDO REGISTRO PROFISSIONAL, O PROTOCOLO APRESENTADO NÃO INFORMA O NÚMERO DE REGISTRO E DECLARA QUE NÃO COMPROVA CATEGORIA PROFISSIONAL 851 TAMY AZAMBUJA DE ALMEIDA TÉCNICO ADMINISTRATIVO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6, ALINEA D, ITEM 5.7 E REQUISITO DO ANEXO I, TABELA II, COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE DO ENSINO MÉDIO. 1129 TATIANE ARANTES BUENO ENFERMEIRO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 7.2.1 SENDO CONSIDERADOS APENAS CURSOS DE CAPACITAÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE CONFORME DELIBERAÇÃO NA ATA 02/2013. cOM RELAÇÃO A FORMAÇÃO PROFISSIONAL FOI CONSIDERADO APENAS UM CERTIFICADO DE ESPECIALIZAÇÃO 1886 TATIANE ARAUJO CORRÊA PSICÓLOGA INDEFERIDO A DECLARAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO EMITIDA CONSTA CARGO DE SUPERVISÃO , SEM ESPECIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. NÃO ATENDE ITEM 3 DA TABELA 7.2.1. 170 TEREZINHA INES BONFIM PSICÓLOGO DEFERIDO CERTIFICADO DE CAPACITAÇÃO CONFORME ITEM 7.2.1 PONTUANDO O TOTAl DE 10 PONTOS NESTE ITEM 1150 THIAGO SILVA ARAÚJO VIGIA INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6, ALINEA D, ITEM 5.7 E REQUISITO DO ANEXO I, TABELA III, COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL. 131 TIAGO PEREIRA NEVES ENFERMEIRO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6 ALINEA E REQUISITO DO ANEXO I TABELA II, CARTEIRA PROFISSIONAL E 5.11 NÃO CONSTA NA FICHA DE INSCRIÇÃO IDENTIFICAÇÃO "NOME" 601 VANESSA MAYARA TODERO GONÇALVES PSICÓLOGO DEFERIDO CERTIFICADO DE CAPACITAÇÃO CONFORME ITEM 7.2.1 PONTUANDO O TOTAL DE 15 PONTOS NESTE ITEM 852 VÂNIA ROCHA CABRAL ENFERMEIRO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 7.2.1 SENDO CONSIDERADOS APENAS CURSOS DE CAPACITAÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE CONFORME DELIBERAÇÃO NA ATA 02/2013. 319 VERONICE NEWS DIAS ENFERMEIRO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O DISPOSTO NO ITEM 3 TEMPO DE SERVIÇO DO ITEM 7.2.1 DO EDITAL, O QUAL SOLICITA DECLARAÇÃO, ATESTADO OU CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO 695 VITALINO ORTIZ AG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE DEFERIDO DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA CONFORME ITEM 5.6, SENDO REPROVADO NA PROVA DE TITULOS CONFORME ITEM 7.2.3 DO EDITAL 1061 VITOR FRANCO DE OLIVEIRA VIGIA INDEFERIDO NÃO ATENDEU ITEM 5.6, ALÍNEA D E ITEM 5.7 E REQUISITO DO ANEXO I, TABELA III, COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL. 1581 VIVAN CARLA KARKLE PSICÓLOGO DEFERIDO TEMPO DE SERVIÇO CONFORME ITEM 7.2.1 DO EDITAL, PONTUANDO O TOTAL DE 20 PONTOS NESTE ITEM Dourados, 01 de Julho de 2013 Marcia Adriana Fokura Fernandes de Souza Presidente da Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo Simplificado Público da Secretaria Municipal de Saúde 115 ADEMIRARISTIDES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 9 1590 ADEMIRMENDESDACONCEIÇÃO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 372 ADRIANACARDOSODASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 104 ADRIANAFERREIRADESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 622 ADRIANAGOMESFERREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2070 ADRIELEFERREIRADASILVAROCHA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 326 AGNALDOALVESDEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 22 ALDAIRCLAUSRODRIGUESDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 124 ALESSANDRAARGUELHOPALACIOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE INDEFERIDO 188 ALESSANDRAFERREIRADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 923 ALINEANTONIAMARQUESCHENCAREK AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 15 1945 ALINEDOSSANTOSXAVIERCARDOSO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1816 ALINEMACENADEOLIVEIRABABACHESKI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 25 494 ALINERODRIGUESDONASCIMENTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 426 ALMIRDASILVAMARTINS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 874 AMANDAFERNANDESNASCIMENTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO Edital nº. 014/SEMS/2013 que torna público, para os fins propostos, após análise de recursos, o resultado do Processo Seletivo Simplificado Público que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária para cargos e funções pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde - Edital nº. 004/SEMS/2013, conforme abaixo especificado,utilizando-se os critérios de desempate devidamente previstos no item 8 do referido Edital. CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 14 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 2076 AMARILDOFERNANDES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 1219 AMÉLIAAPARECIDAESCORSEDESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2059 ANACELIAESTEVAMDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 1636 ANACLAUDIAPEREIRAMENDONÇA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 652 ANACRISTINADOSSANTOSRODRIGUES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 761 ANAJANELIMANETO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 190 ANALUCIAMATOSMARQUES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 71 ANALUCIAOLIVEIRADASILVAVERÃO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 19 681 ANAMARIACAMPOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 8 1135 ANAPAULACAPILE BRITS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1454 ANAPAULAVIANAPEREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2116 ANALICEGONÇALVESDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 766 ANDREAAPARECIDADELIMA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1623 ANDREIAARAUJODOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 31 1210 ANDRÉIADOSSANTOSALMEIDA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1144 ANDREIADOSSANTOSCALISTRO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1409 ANDREIAGUIDIODAMACENO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 194 ANDREIAMORAISDESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1182 ANDREIAPEDRINAGOTARDI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 460 ANDREIAPIRESSOARESSILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 805 ANDREIATHOMAZLIMEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 753 ANDRESSAPINHEIROMARQUES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 29 ANELLYBONETTIMALDONADO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 703 ANGELAAPARECIDADESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 142 ANGELACARDOSOMIZUGUTI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 821 ANGELACRISTINACORDEIRODEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 349 ANGELAMARIADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1859 ANGELITADACRUZESPINDOLA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1814 ANITACEZARNERIS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 830 ANNELISEVIEIRAPAESSANCHES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1758 APARECIDAAJALAROMAN AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2089 APARECIDOALVESDACRUZ AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 5 0 35 APROVADO 2 1381 APARECIDODEOLIVEIRASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 362 ARIANEDEAQUINOMAFRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 696 ARLENEPASSOSDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1255-AARLETECAMARGODEFREITAS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1847 BEATRIZBERTOLIMA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1037 BENEDITAPEREIRADOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 224 BIANCAANIELESANTANADEARAÚJO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1121 BRUNABARBOSAPATERNO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 1918 BRUNAGONÇALVESMORENORAMOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1901 BRUNAVANESSADASILVABATISTA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 39 1391 CAMILADASILVAMATOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE INDEFERIDO 878 CAMILAMARTINSCOSTA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 44 CAMILASOUZASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 618 CARINAPATRICIAPEREIRAABOUHARBMEDEIROS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1680 CARLAARCEDESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1728 CARLOSDEJESUSVILELAHERCULANO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2087 CASSIAAPARECIDAPEDROSO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 2049 CÉLIAMARIADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1655 CESARANDRADEPORTELA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 626 CICERAMARIADACONCEIÇÃODOSSANTOSRAMOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 65 CINTIAELLENFERREIRADOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 64 CINTIAFERREIRADOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1451 CINTIAJARA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 6 CLARICEDELIMAFRANCA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 1514 CLARICEGOBETTIDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 981 CLARICEPERESDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 520 CLAUDIAMARADEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 1699 CLEIDEMAZZOTIROVARI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1818 CLEIDEXIMENESBARBOSA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 5 481 CLEONICEAPARECIDAFRAGADEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 262 CLEUDITEALVESGONÇALVESLEITE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1763 CLEUGISLEYAOLIVEIRAFERREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1265 CLEUNICEMARQUESDEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 149 CLOVISMOREIRADOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 578 CREUCILENELEMESDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1180 CRISTIANEDESOUZAMENEZESANDRADE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 526 CRISTIANEDOSSANTOSCACERES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 28 1594 CRISTIANEVIANAFERREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 461 DAIANEALEGREPUKSLEIVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 480 DAIANEDEOLIVEIRAFERREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1073 DAIANYCARDOSODESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 5 0 5 APROVADO 43 195 DAIANYDELIMAOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1994 DANIELAKOUMEGAWA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 801 DANIELARIBEIRODEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 693 DANIELEMAGRODEBRITO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1860 DANILOCLARODUARTE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 702 DARCIDEBESSARIBEIRO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1334 DAYANERODRIGUESBARBOSA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2006 DEBORARODRIGUES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 651 DEIVIDBATISTADEALMEIDA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 1993 DENISRODRIGOCAMILO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 34 841 DENISECARDOSOESPINOSARODA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 594 DENISEMENCHIK AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1596 DENNYSRODRIGUESDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 32 1762 DIEGOFERNANDESTEIXEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 925 DIONEDASILVARAMALHO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 458 DORIANEFIORAVANTECANDIA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1459 DULCINEIADESOUZAROMEIRO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 708 EDERCARLOSDEFREITAS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1809 EDILEUSACRISTINALEITE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2064 EDILEUZARODRIGUESDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 1789 EDIMARACASTROVALENZUELA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 171 EDINAGOMESFERREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 7 2112 EDINALVADOSSANTOSALVES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 590 EDNADEFATIMABRUFATTODIAS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 757 EDNEIDEBARROSCASTRO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1573 EDNÉIASEBASTIANABORGESRODRIGUES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 424 EDNIRTRINDADEDECARVALHO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1128 EDUARDOSILVALESCANO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 764 EDYMARAURGARTEREGES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 948 ELAINEBORGESOSSUNA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 208 ELDERSOARESROSA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 525 ELENIRDOSSANTOSCÁCERES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 686 ELIANAVALERIADEJESUSVALERIO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1662 ELIANEBARBOSAGOMES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 18 CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 15 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 893 ELIANEDEOLIVEIRASANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 152 ELIANESIMAOFEITOSA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 193 ELICAFIDELISAUGUSTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 249 ELIETEDEALMEIDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 17 1359 ELISABETHDESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 1730 ELISANGELAAPARECIDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1690 ELISANGELAGOMESDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1855 ELISANGELANASCIMENTOPRUDENTE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1930 ELISANGELARAIMUNDOGRANJEIRO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 954 ELISVANDROMOREIRALIMA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1189 ELIZANGELADEALMEIDA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 176 ELIZETEGREGORIODASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 462 ELIZIAMARQUESDESOUSA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1842 ERICAVANESSAPEREIRABARBOSAPRESTES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1683 EROCIDESBUENODOSSANTOSMINELLA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 674 ESTEFANICOSTADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 1585 ESTELAAPARECIDABORGES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 24 192 ESTHERFARIADASILVAOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1349 FABIANAPALACIOFIDELIS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 1293 FABIOEDERSONLOPESCORRÊA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 122 FATIANEMINANTEMADUREIRASOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1778 FELIPEVIANABEZERRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 680 FERNANDAANDRADESILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 553 FERNANDAVENANCIOMARTINELLI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1823 FERNANDOBRIGNONI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1181 FLAVIACRISTINABATISTADAROCHADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1854 FRANCIELEMEZACASA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 5 0 35 APROVADO 3 1665 FRANCISCODACONCEIÇÃOSILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2120 FRANCISCOELIASDECASTRO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 945 GABRIELANASCENTESPEREIRABARBOSA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2005 GEILIANILOPESDESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 10 0 10 APROVADO 41 1661 GEVANILDOPEREIRASANTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 11 632-A GIOVANESISTOMENDONÇA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1014 GISELEDEOLIVEIRACHAVES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2128 GISLAINETOSTACAETANO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1428 GIVALDOJOSEDACOSTA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1368 GRAZYELLYAPARECIDADASILVAMONTEIRO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1107 ILZAMARTINIANOBORGES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2036 INDIANARAPAULINOVIANA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 502 INESNEVES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 113 IRENECALIXTODEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1829 ISRAELAVELARBAPTISTA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 13 9 IVANEIDELOURENÇOFERNANDESLEITE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 863 IVANETEALVESDEMETRIODEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 90 IVANIRVIEIRASANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1276 IVETECEZARCARVALHODASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1785 IVETEFLORESGARCETENASCIMENTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 658 IZANETEFACCOMAZZONETTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1284 JANAINAMULLERDELUCENA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 30 88 JANEDEJESUS PARAIZO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 226 JANEMEIREDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2022 JAQUELINEBARBOSADEMENDONÇA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1608 JAQUELINEBENITESDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1298 JAQUELINECANOPEREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 783 JAQUELINEDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 762 JAQUELINELIMANETO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1306 JEANEMARIGONALVESLEITE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 78 JEANETEBEZERRADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 230 JEFERSONALVESDEOLIVEIRASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 1872 JOCELIRODRIGUESDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 598 JOCEMARALBUQUERQUEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1996 JOICE PEREIRABARROS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 718 JONATACRISTINADOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 713 JONYSALDIVAROVIEDO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 54 JOSELINOBATISTADESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1966 JOSIANERODRIGUESDOSSANTOSVERÃO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1049 JOSIELEAPARECIDADEMOURA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1536-A JOZIELEMARQUESPEDRO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 519 JULIAPEREIRANOVAESDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1839 JULIANAROZASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 725 KARINATOMASDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 29 679 KATIAELAINEGASPARDIMER AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 33 1085 KATRINICALHEIROSLOPES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1110 KEILAAPARECIDANUNES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 507 KEILACHRISTINAMIRANDAFERREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 754 KEILAPAULAPINHEIROMACIEL AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1965 KELLYCAIRESFERREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 989 KELLYSABRINALOUREIRODASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1567-B LAISMARQUESDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1294 LASALIALVES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 486 LAUDELINOGOMESMELGAREJO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 593 LEDAFERRI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1572 LEIAIZABELGONCALVESDESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 10 2119 LEONARDOSILVADESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 849 LETICIADOSSANTOSPRIORSAMPATI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2135 LIDIAGUILHERMEDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1729 LIDIAMERCEDESRIVAS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1806 LIDIAVIVIANEDESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1618 LIDIANEDOCARMOCALIXTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 275 LIDIANEVARGASDOMINGUES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 999 LILIAMARASORRILHASARMENTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1501 LILIANECOSTADIAS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 173 LIZANDRABOARO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 1604 LOURDESDOSSANTOSGONÇALVES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1893 LOURDISLENEBRAGACOSTAMIRANDA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 835 LUÃFERREIRADESOUZAQUADROS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 1718 LUCIABORGES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 14 564 LUCIANACARDOSOSAMPAIO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 39 LUCIANAOLIVEIRASANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 10 LUCIANASANTOSSILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1688-A LUCIANERODRIGUESALVES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 1595 LUCIANIMARQUESBENEDITO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 242 LUCIANOBRONZECAPELLARI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2003 LUISBUENO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1387 LUIZRODRIGOPIRESORTIZ AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1361 LUZIAMOURADOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 504 LUZILAINE FELIXDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 16 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 608 LUZINETEDEPAULAGONDIMCARNEIRO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 503 LUZINETEFELIXDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1571 LUZINETEROQUE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1259 MAELLYDASILVAVERON AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 35 1036 MAGALLIDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2 MAISAFERREIRADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 868 MANOELMACHADODASILVANETO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1761 MARALUCIADEMETRIO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 791 MARCELADAYANAMARTINSTRINDADE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1578 MARCELAMENINAGARCES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE INDEFERIDO 331 MARCELAOLIVEIRASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 87 MARCELIAMOURADOSSANTOSGOBETTI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1569 MARCIAALIONEDOMINGOSDOSREIS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1151 MARCIADOSSANTOSLIMA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 450 MARCIAREGINADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 334 MARCIARIBEIRODASILVASANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1518 MARCIASOUZADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 649 MARCIATAGARESVASCONCELOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 330 MARCOSBALBINODELIMA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 305 MARGARIDASALESDONASCIMENTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1272 MARIAAPARECIDADASILVARAMALHO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 160 MARIAAPARECIDAFERREIRADELIMA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1700 MARIACELIAMAZZOTIROVARI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1105 MARIADEFATIMAEMIDIOCAVALCANTE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 579 MARIADELOURDESDAROCHALIMA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1976 MARIADELOURDESDONASCIMENTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 744 MARIADOCARMOGONÇALVES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 994 MARIAELIZAMOURADOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1651 MARIAHELENAPEREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 539 MARIAJOANADOSSANTOSFERREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1048 MARIAJOSEDEJESUSMOURA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 743 MARIAJOSÉDOSSANTOSLIMA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1153 MARIAJOSÉFERRODUARTE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2083 MARIAJOSEMEMENEZESDASCHAGAS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1137 MARICLEIADEMATOS SILVABRAGA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1322 MARILEIHOLOSBACH AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 668 MARILENEDEALENCAR AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1891 MARILENEGONÇALVESOLIVEIRAALMIRON AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1933 MARILICEDASILVALEME AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 782 MARINEIDECANDIDASOBRINHO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1228 MARINÊSMACIELDECARVALHO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1695 MARISSANDRADUARTE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 984 MARISTANIADIASBRAGATAGLIARI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2058 MARLIMATIASDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1539 MARLIPEREIRADEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 901 MARLIZELOPESFRICH FREITAS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 12 281 MARTADOSSANTOSDEMELO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1332 MERIANLEANDROSILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1400 MILENEVALENZUELADONASCIMENTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 22 1456 MIRIAMPERSIAMATOSDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 582 MIRIANCABRALAGUIRRE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1936 MIRIANFIDELISDEOLIVEIRAALMEIDA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 293 MIRIANREYBARRIOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1056 MOISESCOSTADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 175 MONICADOSSANTOSMEDEIROS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1102 MONICAEMIDIOCAVALCANTE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1471 MUNIRABARBOZAFLORES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 573 NADILLAQUEIROZPALMADEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 36 855 NAIARAFELIXCAVALHEIRO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 98 NATALIACARVALHOLOPESQUEDER AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1030 NATHALIAFERREIRAGONÇALVES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 43 NATIELEDEASSISMENDES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1138 NAYARALIMADEARAUJO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 671 NEIDEAPARECIDAMOREIRADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1141 NEUSASIQUEIRADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 445 NILVADINIZ RIBEIROOBEN AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1914 NOELYCARDOSO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1469 NOEMIAMELOSANTOSDEFREITAS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1865 ODACIAMATHIASCABREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1597 ODETERAMOSFERREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1095 ODETERODRIGUESDEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1256 OLIVIACHAVESCHIMENESSILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1266 ORIZETE PEREIRADUARTE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 421 OTILIACAMILODEARAÚJO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2056 PALOMAVENEGASOLIVEIRAALVAREZG.MENDESARAOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1701 PATRICIADESOUZAPEREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 40 862 PATRICIAGONCALVESDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 2044 PATRICIAMANGAROTI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1864 PATRICIAMATHIAS OLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 21 1797 PATRICIAPAIVAALVAREZ AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1354 PATRICIAPERALTAMARINHO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 356 PATRICIARIBEIRODASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1888 PAULAREGINADESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 402 PAULOSOUZADEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 546 PETERSARATEDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 843 PRICILABARBOSAGARCIA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 1799 PRICILASOARESSIQUEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 1984 PRISCILAAPARECIDADASILVASANTOSFERNANDES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1287 PRISCILACOCA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 5 0 5 APROVADO 42 1961 QUEILACAIRESFERREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 186 RAFAELDEOLIVEIRACOSTA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 38 25 RANNIERDASILVASILGUEIROS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1438 RAYANARAITMANESPINDOLA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 850 REGIANEDASILVAFRAILE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1777 RENANINACIODASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1810 RENATADEOLIVEIRAMAURICIO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 1848 RENATAJANAINADEOLIVEIRAMARTINS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2130 RICARDORODRIGUESDAROSA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 27 1719 RITADECASSIAMACEDOCARBONARO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 998 ROBERTASILVAARGULEHO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 92 ROSACARVALHOSILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2069 ROSANAAPARECIDAALEMMARINHO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1684 ROSANADAINEZSOZZI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 859 ROSÂNGELAMARIADACRUZ AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 876 ROSELAINEIRINEUDESOUZAMATOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 478 ROSENILDACAVALHEIRODASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 263 ROSENILDAGIMENESSUTILLEITE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 17 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 2077 ROSILAINEALEXANDREMENDONÇADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 729 ROSILEI PASSOSDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1731 ROSIMARFERREIRADEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 199 ROSIMEIRERODRIGUESMOREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 314 ROZANGELAMARIAALMEIDAALVES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 23 306 ROZEMARSALESDONASCIMENTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 465 ROZIANEFERREIRASOBRINHO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 26 640 RUBIADUARTEPARENE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1546 SALVINACARDOSODESÁ AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1050 SANDRADASILVAFERREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 125 SANDRAREGINAFRANCODIAS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 17 SELMAALVESGONÇALVES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1115 SILVANADOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 522 SILVANIAOSORIODECARVALHO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1444 SILVELENEDOSSANTOSBELINI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 937 SILVIAPAULARODRIGUESBANDEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 5 0 35 APROVADO 4 434 SILVIAREGINADEOLIVEIRAFIGUEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1116 SIMONECAPILÉDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1074 SIMONECARDOSOMACHADO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1689 SIMONEJARDIMFREITAS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 858 SIMONEJOSEDAROCHA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 348 SIRLENEDOCARMOMANFRÉ AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1677 -B SIRLEYDECASTROSILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 303 SOLANGEBALBINOGONÇALVES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 201 SOLANGEBARBOSADASILVASANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 939 SOLANGEOLIVEIRADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 16 992 STEFFIHAASFRETES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1250 SUELENFERREIRALEITE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 89 SUELIMARTINSDEASSIS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1638 SUNEIDEBRAGACERQUEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1146 SUZILENEVALENSUELOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 20 1231 TAIANEBRUNAMARQUES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1940 TAMARAELIASQUEDIJORGEDACOSTA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2107 TÂNIAROZINÊSRODRIGUES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 12 TATIANASILVA BISPO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1157 TAUANA DEMIRANDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 946 TEREZACRISTIANAFERREIRAARCE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 139 THABATAJOELMAMORAISLOUREIRO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 641 THAISSOUZATOLEDO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 37 1929 THIAGOPALHANODOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1949 TIAGODEALMEIDA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1947 VALDEIRDEMATOSGOMES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1835 VALDENIRATEREZINHADEMELOOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 6 7 VALDIRENEDASILVAMARTINS OLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 5 10 45 APROVADO 1 1746 VALMIRIZIDIODEAGUIAR AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1252 VANESSADINIZSIMASDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1103 VANESSAEMIDIOCAVALCANTE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 653 VANESSAGOLBIDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1887 VANESSAHARTHCOPFDEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 490 VANEZADASILVAFREITAS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1897 VANIAMACEDOMORAES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1744 VANUSABELODOSSANTOSDEAGUIAR AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 938 VANUSARIBEIRODEARAUJONASCIMENTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1136 VERANICEAFONSO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1540 VERONIPEREIRAOLIVEIRAMIZUGUTI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 153 VILEIMARTINS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1958 VILMAFATIMADEANDRADECAVALCANTE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 695 VITALINOORTIZ AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE REPROVADO 1941 VIVIANVILELALEAL AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1291 VIVIANEALVARESDIAS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1329 VIVIANE CRISTINADEOLIVEIRACARVALHO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1605 VIVIANE CRISTINAGONÇALVES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2068 VIVIANE FARIASORTIZ AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1808 VOUDINEIFARIAPAULA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1170 WÉLLINGTONDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1677 -A WELLITONLUISSCOCAPEREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1939 WESLEIPRIMODOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 466 YRALIDEMARIADOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1998-B ZELIDEDASILVAAVILA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 788 ZENAIDEPEREIRADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1358 ZILDETECAVALCANTEDEMATOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 1969 ALICEMARLIMADAROCHA ASSISTENTESOCIAL 0 0 0 0 REPROVADO 832 ANACLAUDIAMARQUESDOSSANTOS ASSISTENTESOCIAL 10 0 5 15 APROVADO 9 1791 ANALUCIAPRECHITKO ASSISTENTESOCIAL 10 0 0 10 APROVADO 11 2124 ANDREAALVESDA SILVAENDO ASSISTENTESOCIAL ELIMINADO 1884 APARECIDAROSIVANIASANTOSDELIMA ASSISTENTESOCIAL 0 5 0 5 APROVADO 14 1560 CINDI CRISTINAROCHAACOSTA ASSISTENTESOCIAL 0 10 10 20 APROVADO 8 135 CLAUDINEIAGONÇALVESNUNES ASSISTENTESOCIAL 0 0 0 0 REPROVADO 1044 DIRLENEJOCELICOLLADASILVA ASSISTENTESOCIAL 10 0 0 10 APROVADO 12 1589 EDIMARACHARÃODEOLIVEIRA ASSISTENTESOCIAL ELIMINADO 1664 ELIANASOUZAFLORES ASSISTENTESOCIAL ELIMINADO 1364 ELIZABETHMARIAFERNANDES ASSISTENTESOCIAL ELIMINADO 1155 JAQUELINEDASILVADIAS ASSISTENTESOCIAL ELIMINADO 812 JOSECLEYCRISTINATASCA ASSISTENTESOCIAL 10 0 20 30 APROVADO 5 1033 JULIANAQUEIROZBELON ASSISTENTESOCIAL 0 5 20 25 APROVADO 6 950 KELLYMORENORODRIGUES ASSISTENTESOCIAL 0 0 0 0 REPROVADO 575 LAIZAFERNANDAMIRANDAMAGALHÃES ASSISTENTESOCIAL 0 0 0 0 REPROVADO 554 LEIDIANELACERDALEITE ASSISTENTESOCIAL 0 0 0 0 REPROVADO 476 LILIAN GIZELECAMARGOSILVA ASSISTENTESOCIAL 0 0 0 0 REPROVADO 1268 LUCIANEVIANADOSSANTOS ASSISTENTESOCIAL ELIMINADO 824 MARGARIDACLEIDEDAROSACRISTALDO ASSISTENTESOCIAL 10 0 20 30 APROVADO 3 475 MARIAELIENEDEMENEZESTAVARESDEASSUNÇÃO ASSISTENTESOCIAL 0 0 0 0 REPROVADO 720 MARIAJOSÉDUARTE ASSISTENTESOCIAL ELIMINADO 80 MARIATEREZINHALOPES ASSISTENTESOCIAL 10 0 20 30 APROVADO 2 724 MARINETEDANIELSONDEOLIVEIRA ASSISTENTESOCIAL 0 0 20 20 APROVADO 7 600 MARYADRIANADAROSAESTIGARRIBIA ASSISTENTESOCIAL 0 0 0 0 REPROVADO 32 NICEIAGONZALEZDASILVAROCHA ASSISTENTESOCIAL 0 0 0 0 REPROVADO 1197 OZIMARAFERREIRADEMELLO ASSISTENTESOCIAL 10 0 20 30 APROVADO 4 227 RAFAELADASILVAALVES ASSISTENTESOCIAL ELIMINADO 1792 ROSAMARIAFERREIRADEMENEZES ASSISTENTESOCIAL 0 10 0 10 APROVADO 13 1093 ROSANEAPARECIDASOARESMARQUES ASSISTENTESOCIAL 10 20 20 50 APROVADO 1 1385 ROSANECOELHOECASTRO ASSISTENTESOCIAL INDEFERIDO 624 ROSIMARRODRIGUESDELLER ASSISTENTESOCIAL ELIMINADO 898 SIBELYDOSREISMEDEIROS ASSISTENTESOCIAL 0 0 0 0 REPROVADO 288 SIMONESILVABELTRAME ASSISTENTESOCIAL 0 0 0 0 REPROVADO 899 STELLAMARISBORTOLOTTODASILVA ASSISTENTESOCIAL 0 5 5 10 APROVADO 10 258 SUZI CRISTIANEDOSSANTOS ASSISTENTESOCIAL ELIMINADO CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 18 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 2009 VALDINEIADEFATIMACOSTA ASSISTENTESOCIAL ELIMINADO 2104 ABADIAAPARECIDAGONCALVESDEMORAES AUXILIARDEENFERMAGEM ELIMINADO 1084 ANTONIOSILVAFERNANDES AUXILIARDEENFERMAGEM ELIMINADO 700 ARACIDESOUZATORRESSOARES AUXILIARDEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 6 605 CELIAAPARECIDAFELICIANODASILVA AUXILIARDEENFERMAGEM ELIMINADO 30 DINALVAPEREIRA AUXILIARDEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 9 2129 DOUGLASCAVANHASILVA AUXILIARDEENFERMAGEM ELIMINADO 229 EDILENESANTANADEJESUS AUXILIARDEENFERMAGEM 0 0 20 20 APROVADO 10 1553 EDINATATIANAARAUJODORNELLES AUXILIARDEENFERMAGEM 0 25 30 55 APROVADO 1 1874 EDNACLARO AUXILIARDEENFERMAGEM ELIMINADO 517 ELISANGELAFREI SILVADELIMA AUXILIARDEENFERMAGEM ELIMINADO 40 EVERALDODOSERAMOS AUXILIARDEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 1389 FABIANAGARCIADESOUZA AUXILIARDEENFERMAGEM ELIMINADO 1052 FABIANASAMUDIODECARVALHO AUXILIARDEENFERMAGEM ELIMINADO 396 HARADIAPAULOROHDTSOARES AUXILIARDEENFERMAGEM 0 5 35 40 APROVADO 4 967 IVANETETORQUATOSALMAZIO AUXILIARDEENFERMAGEM ELIMINADO 1058 JESUINOESPINDOLAPEREIRA AUXILIARDEENFERMAGEM ELIMINADO 2113 JULIANAPEREIRADASILVA AUXILIARDEENFERMAGEM ELIMINADO 1631 MARIAREGIANEFERNANDESCAPELAXIO AUXILIARDEENFERMAGEM ELIMINADO 1241 MARINAMORENOMARTINS AUXILIARDEENFERMAGEM ELIMINADO 752 MARIUSACAMARGODANASCIMENTO AUXILIARDEENFERMAGEM ELIMINADO 1378 MILTONJOSEDASILVA AUXILIARDEENFERMAGEM ELIMINADO 1224 NEIAGUIRRESILVEIRA AUXILIARDEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 7 1647 NEUCIRROSADASILVAGUILHERME AUXILIARDEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 129 REGINARIBEIRODASILVA AUXILIARDEENFERMAGEM 0 0 20 20 APROVADO 11 1928 ROSELI RIBEIRO DIASDEASSIS AUXILIARDEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 8 1822 ROSEMEIRYOLIVEIRADELIMA AUXILIARDEENFERMAGEM 0 5 35 40 APROVADO 3 983 TEREZINHAFRANCISCADESOUZA AUXILIARDEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 5 1912 VALDENEDEAVILLAESILVA AUXILIARDEENFERMAGEM 0 15 35 50 APROVADO 2 884 ZILMARAMACHADOMACIEL AUXILIARDEENFERMAGEM ELIMINADO 1024 ALESSANDRAERNICA AUXILIARDEFARMACIA 30 5 0 35 APROVADO 2 861 FATIMANEIDELIMATOLEDO AUXILIARDEFARMACIA 30 5 0 35 APROVADO 1 1365 FERNANDAVILALBADACUNHA AUXILIARDEFARMACIA 30 5 0 35 APROVADO 3 1185 SIRLEI PECARINIHOLSBACH AUXILIARDEFARMACIA 0 5 0 5 APROVADO 4 1861 ALEXJEOVANNYJARACALISTRO AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 483 ALINEMASSAFRADOAMARAL AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 1667 ANABEATRIZSOUZARAMOS AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 1190 ANAGISELEDOSSANTOS AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 1304 ANTONIACRISTINADASILVA AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 894 APARECIDADEFATIMAROLIMDASILVASANTOS AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 1574 ELENITAANTONIADOSSANTOS AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 1330 EMELYNEBERALDODASILVA AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 1827 FABIOGABRIELFLORES AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 1774 FRANCELIGONCALVESDEFREITAS AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 2055 GISELEMARIADINIZ FREITAS AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 1439 GISLAINE PAULABAZILIODOSSANTOS AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 1222 JEANCARLOTEIXEIRAFERREIRA AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 1968 JOSEAMAROSOARESDELIMA AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 2114 JUNYANGELABARROSDEALMEIDA AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 379 KARINAGABRIELALIMABASALIA AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 2012 LORILEIARODRIGUESNOGUEIRA AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 2051 MARGARETESANTOSDASILVA AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 1925 MARIANILCEIASILVAAZARIA AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 2016 NAIANECARDOSODOSSANTOS AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 2019 NIZETECARDOSODOSSANTOS AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 1820 PEDROMATEUSHORACIOFERNANDES AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 1556 REGINALDOBARBOSADEMENEZES AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 1679 -B ROSIENEFERNANDES AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 2099 SIMONEDASILVA AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 1313 WESLEYDIONYPALLANODESOUZA AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 875 ALEXSANDRAGALIANOPALACIO AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1733 ALINEALENCARDASILVA AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 395 ALINEDESOUZASANTOS AUXILIAREDEODONTOLOGIA INDEFERIDO 1235 AMANDANUNESCOSTACURTA AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1624 ANAPAULAVEJAVALEJO AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 854 ANARITADEJESUSMOREIRAQUEIROZ AUXILIAREDEODONTOLOGIA 5 0 20 25 APROVADO 9 1783 ARIANEALMEIDADAPAIXAO AUXILIAREDEODONTOLOGIA 5 0 0 5 APROVADO 14 1875 CLEONICEAPARECIDASILVALIMA AUXILIAREDEODONTOLOGIA 30 5 0 35 APROVADO 6 1588 DANIELEMARIADASAFERREIRA AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1642 DANIELEOLIVEIRAROSA AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 711 DEBORACRISTINAFERNANDESMOREIRA AUXILIAREDEODONTOLOGIA 20 0 30 50 APROVADO 1 1064 DEBORAPEREIRARUIZ AUXILIAREDEODONTOLOGIA 30 15 0 45 APROVADO 3 364 DULCINEIAMARTINSALVES AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 811 ELENMARADASILVA AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1715 ELIZANGELADASILVAQUINTINOALVES AUXILIAREDEODONTOLOGIA 30 5 0 35 APROVADO 7 1921 FABIANADASILVARAMOS AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1840 FERNANDAALMEIDADASILVA AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1803 GESSICADASILVAPATRICIO AUXILIAREDEODONTOLOGIA 5 0 0 5 APROVADO 12 603 GIOVANAPICOLOESILVA AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1139 GLAUCIARODRIGUESDOAMARAL AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1927 GLEICEMONTEIRODESOUZA AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1087 JACKELINE SPARAPAN AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1496 JANICELAPICETTI AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 2106 JOSIANESOARESDOSSANTOS AUXILIAREDEODONTOLOGIA INDEFERIDO 1432 KARINEVICENTEFERNANDES AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1738 KATIUSCIAAZEVEDODEFREITAS AUXILIAREDEODONTOLOGIA 5 0 0 5 APROVADO 13 1937 LUCIMARDESOUSA AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1630 LUCIMARACARVALHOMALDONADO AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 96 MARIADELOURDESCOSTADOSSANTOS AUXILIAREDEODONTOLOGIA 30 5 0 35 APROVADO 4 1676 -B MARIADOCARMOARAUJOCARMONA AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1660 MARIASANDRAMONTEIROSILVA AUXILIAREDEODONTOLOGIA 30 5 0 35 APROVADO 5 807 MARISTELAPEIXOTO AUXILIAREDEODONTOLOGIA INDEFERIDO 1452 MARIUZAVALERIOFRESTE AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 70 MARLENEPAETZOLDMARTINS AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1602 MARLIDASILVA AUXILIAREDEODONTOLOGIA INDEFERIDO 455 NATALIE JAMILEFERREIRADEOLIVEIRA AUXILIAREDEODONTOLOGIA 30 5 15 50 APROVADO 2 1482 PAMELABENTODELIMA AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1576 PATRICIADOSSANTOSSILVA AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 2115 PRISCILAALVESDESOUZA AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 642 RAFAELAVIRGINIADESOUSALUZIA AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1208 REGINAMARIAPINHEIROBONET AUXILIAREDEODONTOLOGIA 5 0 0 5 APROVADO 11 565 ROSILENEDASILVAMORAESVAZ AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 715 ROSILENEMENDESDASILVACHAVES AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 2054 RUTINEIADEALENCAR AUXILIAREDEODONTOLOGIA 30 5 0 35 APROVADO 8 789 SILVANAGUEVARADASILVA AUXILIAREDEODONTOLOGIA INDEFERIDO 427 SIMONEDESOUZACARDOSO AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1932 VALDIRENEMUNIZDACRUZ AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 19 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 2073 VALERIAREGINAROCHADEANDRADE AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1213 VANESSAFIELOLIVEIRA AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 2075 VANUZASILVADEARAUJO AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1904 VERALUCIAGONCALVESTORRESPEREIRA AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1392 ZELITADEOLIVEIRAPEREIRASOARES AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 675 ZULEIDEMOURAMAGALHAESDOSSANTOS AUXILIAREDEODONTOLOGIA 5 0 0 5 APROVADO 10 747 ADELITATONIAZZODEMATOS ENFERMEIRO 10 10 15 35 APROVADO 37 1614 ADINILSONMOREIRACOSTA ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO 900 ADRIANAGONÇALVES ENFERMEIRO ELIMINADO 73 ALESSANDRAAPARECIDADASILVA ENFERMEIRO 0 10 15 25 APROVADO 64 1002 ALESSANDRAGONÇALVES ENFERMEIRO 0 0 10 10 APROVADO 106 1570 ALESSANDRARODRIGUESCARDOSO ENFERMEIRO ELIMINADO 1191 ALINECAMBUILEITE ENFERMEIRO 0 5 5 10 APROVADO 110 1516 ALINE PAIÃODOSSANTOS ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO 1944 AMANDACRISTINABONACIN ENFERMEIRO ELIMINADO 730 ANACLAUDIAVALENSUELAGONÇALVES ENFERMEIRO 10 5 5 20 APROVADO 87 1582 ANAPAULAVANSANBIFARONI ENFERMEIRO ELIMINADO 800 ANDRELUISTHOME ENFERMEIRO 10 0 10 20 APROVADO 78 291 ANDREAMENDESDAMOTACARNEIRO ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 130 404 ANDREIABONBEZANDEOLIVEIRA ENFERMEIRO ELIMINADO 388 ANIANDRAKAROLGONÇALVES ENFERMEIRO 10 20 0 30 APROVADO 59 1027 ANIELLEDEGODOYLOIOLA ENFERMEIRO 10 0 0 10 APROVADO 115 1902 ANNYKELLENMARIANODEALENCAR ENFERMEIRO 10 0 15 25 APROVADO 63 1892 ANTONIOCARLOSALVESCOSTAJUNIOR ENFERMEIRO 0 5 15 20 APROVADO 77 1734 APARECIDAMARIAROCHADEFREITAS ENFERMEIRO 10 15 20 45 APROVADO 19 1805 BARBARASOUZARODRIGUESDACOSTA ENFERMEIRO ELIMINADO 975 BRUNACAROLINACHANFRINDASILVA ENFERMEIRO 0 0 15 15 APROVADO 94 1549 BRUNACIELODOTTO ENFERMEIRO 10 5 15 30 APROVADO 53 726 CAMILARODRIGUESGUIMARÃESSOUTO ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 14 1575 CARLABRAUN ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO 1195 CARLOSHENRIQUEDASILVAAZEVEDO ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 135 701 CAROLINADASILVACLAUS ENFERMEIRO ELIMINADO 1481-A CASSIOHUMBERTOROCHASOLIDADE ENFERMEIRO 0 10 10 20 APROVADO 86 301 CATIUCEMARQUESDASILVA ENFERMEIRO 10 10 15 35 APROVADO 38 279 CICERATRAJANODEOLIVEIRAMOTA ENFERMEIRO 0 20 20 40 APROVADO 26 359 CINTHIAPINHEIRODEOLIVEIRASOARES ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 9 908 CIRLENEALMEIDAARNAL ENFERMEIRO 10 0 0 10 APROVADO 114 1784 CLARINIEBARBARAFORTUNATI ENFERMEIRO 0 0 20 20 APROVADO 75 94 CLAUDIAFRAGAFERRAZDASILVA ENFERMEIRO 10 15 10 35 APROVADO 40 1880 CLAUDIALEANDRALOPES ENFERMEIRO ELIMINADO 514 CLAUDIALOPESMAHLOLIVEIRA ENFERMEIRO 0 10 0 10 APROVADO 119 467 CLEONICEAPARECIDASIMONETTO ENFERMEIRO 10 0 20 30 APROVADO 45 419 CREUSADEOLIVEIRARAMARTINELLI ENFERMEIRO 10 5 10 25 APROVADO 65 1149 CRISLAINESANTANA ENFERMEIRO ELIMINADO 266 CRISTIANEBORGESCARDOSO ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO 243 CRISTIANEMARINATORRACAPENZO ENFERMEIRO 10 15 10 35 APROVADO 41 246 DAIANECARDOSOGOMES ENFERMEIRO 0 20 10 30 APROVADO 54 2028 DAIANEDEMIRANDAFRANÇA ENFERMEIRO ELIMINADO 1477 DAIANYCRISTINACARDOSOMURO ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 16 81 DANELLECAROLINECARVALHO ENFERMEIRO 10 10 15 35 APROVADO 39 1251 DANIELADAGOSTINICOSTA ENFERMEIRO 10 20 10 40 APROVADO 30 204 DANIELADOSSANTOSBARTOLOMEU ENFERMEIRO ELIMINADO 58 DANIELLEBATISTACOSTA ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO 430 DANIELLYDOSSANTOSMASCARENHAS ENFERMEIRO ELIMINADO 958 DANIELLYFERRIGENTIL ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 17 1917 DANILAGABRIELAFIGUEIREDO ENFERMEIRO ELIMINADO 1632 DARIACRISTINASAMPAIO ENFERMEIRO ELIMINADO 141 DAYANEDIAS PEREIRADOSANJOS ENFERMEIRO 0 10 0 10 APROVADO 121 1538 DEBORASAKAMOTOSILVA ENFERMEIRO ELIMINADO 956 DEBORASILVADEFREITAS ENFERMEIRO 10 5 20 35 APROVADO 32 1290 DEISE CRISTINADASILVA ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 6 749 DULCINEIAQUIRINOSALES ENFERMEIRO ELIMINADO 283 EDINHOPEREIRAPARDIN ENFERMEIRO 10 5 20 35 APROVADO 36 2062 EDNALVARIBEIRODOSSANTOS ENFERMEIRO 0 0 10 10 APROVADO 103 45 EDUARDODEALMEIDAMIRANDA ENFERMEIRO 10 10 20 40 APROVADO 22 1355 ELAINI CRISTINAAMARO ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 8 951 ELICORREIADEARAUJOSANTOS ENFERMEIRO ELIMINADO 1148 ELIANEDESOUZAOLIVEIRA ENFERMEIRO 10 20 0 30 APROVADO 57 1038 ELIANESOARESMAZUCHELLI ENFERMEIRO 0 10 0 10 APROVADO 118 535 ELIETIDOSSANTOSRIBEIRO ENFERMEIRO 10 20 10 40 APROVADO 28 714 ELISANGELAMARADEALENCAR ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 3 1981 ELIZABETHDEOLIVEIRASANTOS ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 11 1104 ELIZABETHREGINALDODESOUZA ENFERMEIRO 10 5 0 15 APROVADO 98 448 ELIZANGELAFREIRESANTOS ENFERMEIRO ELIMINADO 545 ELIZETEFORTUNATORAMOS ENFERMEIRO ELIMINADO 412 ELLENTHATIANERODRIGUESPERENTEL ENFERMEIRO 10 20 0 30 APROVADO 58 180 EVADACONCEIÇÃODEAQUINO ENFERMEIRO 0 10 20 30 APROVADO 50 1247 FERNANDAAPARECIDAVIEIRADASILVA ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO 1126 FERNANDAENEASDASILVA ENFERMEIRO 10 10 20 40 APROVADO 25 1165 FERNANDASANT"ANADEMORAES ENFERMEIRO ELIMINADO 1013 GABRIELACOSTASCHWANTZ ENFERMEIRO ELIMINADO 457 GABRIELLADEMENEZESORTEGA ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO 1067 GABRIELLAESCOBARDASILVA ENFERMEIRO 0 0 5 5 APROVADO 126 955 GEANEDASILVASANTOSGONCALVES ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 132 2030 GEDNICORREAAGUIAR ENFERMEIRO 10 0 10 20 APROVADO 80 1016 GEZEANEALVESDECASTROSOARES ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO 267 GISIANENUNESRODRIGUES ENFERMEIRO 10 10 0 20 APROVADO 91 631 GLEIZZEILANAGOMES ENFERMEIRO ELIMINADO 1879 GRAZIELLIWALDOWDEOLIVEIRA ENFERMEIRO 0 20 10 30 APROVADO 55 1316 HEIDIALVESZOMERFELDOLIVEIRA ENFERMEIRO ELIMINADO 1616 HELENMAYARAGONÇALVESCOSTA ENFERMEIRO 0 10 0 10 APROVADO 122 1934 HELIANAMARAFERNANDES ENFERMEIRO ELIMINADO 831 HELLENCRISTINAROCHACOSTA ENFERMEIRO 0 15 0 15 APROVADO 101 338 HERIKAHELLENDEMATOS PINTO ENFERMEIRO ELIMINADO 405 INACIAELOIRFERNANDESLOPES ENFERMEIRO 10 20 0 30 APROVADO 56 942 IRENEDASILVASOBRINHOOLIVEIRA ENFERMEIRO ELIMINADO 68 IRENYDESOUZASAGAZ ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 2 1009 IVANIFERREIRADOSSANTOSOLIVEIRA ENFERMEIRO 0 15 0 15 APROVADO 99 1607 IVONEDESOUZA ENFERMEIRO 0 5 20 25 APROVADO 61 534 IVONETETEIXEIRABONFIMFAQUIANO ENFERMEIRO 10 20 10 40 APROVADO 29 2043 JANAINADEANDRADEMACIEL ENFERMEIRO ELIMINADO 609 JANAINAGONCALVESCOSTA ENFERMEIRO ELIMINADO 416 JANAINAPAULADUARTEGIOVANI ENFERMEIRO ELIMINADO 133 JANAINAVICENTESOUZA ENFERMEIRO 0 5 20 25 APROVADO 60 612 JANETEFRITZ ENFERMEIRO 10 15 20 45 APROVADO 20 177 JAQUELLINESTEFANIDUARTENIZ ENFERMEIRO 0 20 20 40 APROVADO 27 77 JENIFFERCARVALHODEFARIAS ENFERMEIRO ELIMINADO CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 20 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 1494 JESSICADAYANEROCHADEALMEIDA ENFERMEIRO 10 0 10 20 APROVADO 79 1525 JESSICAGABRIELMACIEL ENFERMEIRO ELIMINADO 165 JHONYAPARECIDODOSANJOS ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 136 1601 JISELERODRIGUESDESOUZASILVA ENFERMEIRO 0 0 5 5 APROVADO 125 778 JISLENEJARACRISTALDO ENFERMEIRO 0 20 0 20 APROVADO 93 1066 JOSECARLOSGODOI ENFERMEIRO 0 20 5 25 APROVADO 67 2029 JOSEFADOSSANTOSDANTAS ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO 1903 JOSILEYDACOSTALUCENA ENFERMEIRO 10 15 20 45 APROVADO 21 802 JULIANAJORGETORRES ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO 602 JULIANARIBASFERREIRA ENFERMEIRO 10 10 20 40 APROVADO 23 1143 JULIANO OLIVEIRANASCIMENTO ENFERMEIRO ELIMINADO 1028 KAMYLAMACHADODELIMA ENFERMEIRO ELIMINADO 1106 KARINAPIOVESANBURIN ENFERMEIRO 10 0 10 20 APROVADO 81 655 KARLANETOVIEIRA ENFERMEIRO ELIMINADO 2004 KASSIAREGINAALMEIDASILVA ENFERMEIRO ELIMINADO 1537 KATIAMEIREDASCHOALINI ENFERMEIRO 0 0 0 REPROVADO 62 KATIUCIAFERREIRAPEDROSO ENFERMEIRO ELIMINADO 1246 KATIUSCICOLMANMAGALHÃES ENFERMEIRO 0 5 5 10 APROVADO 109 633 KATIUSCIABARBOSADONASCIMENTO ENFERMEIRO 0 15 10 25 APROVADO 66 1120 LAISAPARECIDAKOKUDAISUZUKI ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO 93 LAURACRISTINAPEIXOTOVALERIODASILVA ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO 1916 LAYLAOLIVEIRACAMPOSLEITE ENFERMEIRO ELIMINADO 620 LEANDRODEOLIVEIRASILVA ENFERMEIRO ELIMINADO 1896 LEANDRONICHIMURA ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 133 33 LEIDESOARESMATOSO ENFERMEIRO 10 0 15 25 APROVADO 62 452 LEILIANERODRIGUESRUEL ENFERMEIRO 0 10 0 10 APROVADO 120 1097 LENARADACOSTAPEDROSO ENFERMEIRO 10 10 0 20 APROVADO 92 1377 LETICIADESOUZAMOURA ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 138 595 LETICIAMARTELLI ENFERMEIRO 0 15 0 15 APROVADO 102 174 LETICIASANTANAZAFALON ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO 538 LILIANENOVAISDANTAS ENFERMEIRO 10 0 5 15 APROVADO 97 1045 LINDAMARANTUNESDESOUZAMACHADO ENFERMEIRO INDEFERIDO 52 LIVIADELIMAZIMERMAN ENFERMEIRO 10 10 0 20 APROVADO 89 179 LUANABLASQUERONHA ENFERMEIRO 10 20 10 40 APROVADO 31 241 LUCELIADACUNHA ENFERMEIRO 0 15 0 15 APROVADO 100 1388 LUCIAHELAYNNPENHADESOUZAFRANCO ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 4 400 LUCILENECHAMORRODOSSANTOS ENFERMEIRO 0 10 0 10 APROVADO 116 259 LUCIMARASILVADESOUZA ENFERMEIRO 0 5 10 15 APROVADO 96 284 LUCINEIDERUFINOCAVALCANTIMOTA ENFERMEIRO 0 10 0 10 APROVADO 117 985 LUZIAAPARECDARIBEIRODELIMASOUZA ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 131 803 MAIANADALLAVECHIADAOUD ENFERMEIRO 0 5 5 10 APROVADO 108 147 MAISARODRIGUESDACOSTA ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO 1490 MARCELAPEREIRADASILVA ENFERMEIRO ELIMINADO 669 MARCELASCANFERLA ENFERMEIRO 10 0 20 30 APROVADO 47 2046 MARCELORODRIGUESVIEIRA ENFERMEIRO 0 0 20 20 APROVADO 71 842 MARCILENECOELHODEOLIVEIRA ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 134 1300 MARCOSFERREIRADACOSTA ENFERMEIRO ELIMINADO 580 MARIADACONCEIÇÃOAPARECIDAPALACIOS ENFERMEIRO 0 0 20 20 APROVADO 70 500 MARIAMARQUESESPINDOLA ENFERMEIRO 0 10 10 20 APROVADO 82 1230 MARIANARIBEIROMARQUES ENFERMEIRO ELIMINADO 470 MARIELLEMISKININBORBA ENFERMEIRO 10 5 20 35 APROVADO 33 559 MARINIZARIGOTTIMARIANO ENFERMEIRO ELIMINADO 479 MARIUSCIACANDIDAKURIBARA ENFERMEIRO ELIMINADO 82 MARLENENASCIMENTOBARBOSATELES ENFERMEIRO 10 5 20 35 APROVADO 34 335 MARLONFLAMARIONGREGOL ENFERMEIRO ELIMINADO 1769 MAYARAGILCARDINAL ENFERMEIRO ELIMINADO 340 MAYARAPAULADASILVAMARQUES ENFERMEIRO 10 0 20 30 APROVADO 48 2063 MEIRIANECRISTINE PEIXOTODASILVA ENFERMEIRO 0 10 10 20 APROVADO 84 233 MICHELIHOLTERMANNLOPES ENFERMEIRO 10 5 5 20 APROVADO 88 509 MICHELLIVILHALVACHAGASORO ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 15 959 MIRIANCAITANOGOMES ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 12 1356 MIUQUIAFERREIRAPEDROSO ENFERMEIRO ELIMINADO 1442 MORGANARODRIGUESARANTES ENFERMEIRO ELIMINADO 890 NATIELE OLIVEIRASANTUSSI ENFERMEIRO 0 10 0 10 APROVADO 124 225 NAYARADELIRAESTEVES ENFERMEIRO 10 15 0 25 APROVADO 69 389 NEILADANIELLAARAUJOSIQUEIRA ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 5 629 NEUSATIRLONI ENFERMEIRO 0 10 20 30 APROVADO 49 2102 NIVIAMARIADASILVACALADO ENFERMEIRO 10 0 20 30 APROVADO 46 1716 ODILONFERREIRADEMORAESNETO ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 7 1022 OSCARMIGUELLESMOMOREL ENFERMEIRO ELIMINADO 41 PATRICIADACONCEIÇAOSOUZA ENFERMEIRO ELIMINADO 1163 PATRICIADASILVAAZEVEDO ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO 576 PATRICIAFRANCO ENFERMEIRO 10 0 0 10 APROVADO 112 823 POLIANAROCHAESILVA ENFERMEIRO ELIMINADO 1187 POLLYANABARBOSAGARCIA ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO 198 POLLYANNAMOREIRADACUNHA ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO 1319 RAFAELBORTOLONARCAS ENFERMEIRO ELIMINADO 621 RAISAOTTANOPEIXOTO ENFERMEIRO ELIMINADO 557 RAQUELELISAMAKERT ENFERMEIRO 0 10 10 20 APROVADO 85 1168 REGIANEDAROSAFERREIRA ENFERMEIRO ELIMINADO 648 REGIANEEMBERCICSBOMFIM ENFERMEIRO 0 0 15 15 APROVADO 95 140 RICARDOCARDOSO ENFERMEIRO 10 5 20 35 APROVADO 35 627 RICARDOLUISESCALANTEAVILA ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO 1577 ROBERTOALMEIDAGONÇALVES ENFERMEIRO 0 0 20 20 APROVADO 72 105 ROSANGELAAPARECIDALAIER ENFERMEIRO 10 20 5 35 APROVADO 43 155 ROSANGELAAUGUSTO ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 129 748 ROSANGELACONCEIÇÃOSILVEIRABOMBARDI ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 127 1200 ROSANGELAGONÇALVESDEAZEVEDO ENFERMEIRO 10 0 0 10 APROVADO 113 1869 ROSELI RIBEIRODASILVA ENFERMEIRO 0 5 5 10 APROVADO 107 355 ROSEMEIRECAMARGOFERREIRA ENFERMEIRO 0 10 10 20 APROVADO 83 216 ROSIMARYMEDEIROSDASILVA ENFERMEIRO ELIMINADO 1156 ROSINEIDEMARIADASILVAHOCHMANN ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 128 127 RUBIAPEREIRADERESENDE ENFERMEIRO 0 0 20 20 APROVADO 73 1483 SIDNEISALVESDASILVA ENFERMEIRO ELIMINADO 254 SILVANECAVALHEIRODASILVA ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 18 1101 SIMONEAVILADOSSANTOS ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 10 484 SIMONECHIMENEZDASILVA ENFERMEIRO ELIMINADO 972 SIMONEHERINGERDESOUZA ENFERMEIRO 10 0 0 10 APROVADO 111 333 SIMONYAPARECIDACARVALHO ENFERMEIRO 0 0 10 10 APROVADO 105 214 SIRLAINEAPARECIDACELLI ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO 312 STEPHANIELIMAMALUF ENFERMEIRO 0 0 20 20 APROVADO 76 1396 SUELIDASILVAREISANJOS ENFERMEIRO ELIMINADO 2037 TAMARESDEARAUJOSILVAVIEIRA ENFERMEIRO ELIMINADO 781 TASSIATHALITAGIMENEZMARQUES ENFERMEIRO ELIMINADO 50 TATIANAJANUARIODEARAUJO ENFERMEIRO ELIMINADO 109 TATIANALANZAROMERO ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 13 1395 TATIANAVALLEZZICAVICHIOLIA.SANTOS ENFERMEIRO 30 10 20 60 APROVADO 1 CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 21 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 1129 TATIANEARANTESBUENO ENFERMEIRO 10 10 20 40 APROVADO 24 645 THAISSAFERNANDESBATISTOTI ENFERMEIRO 0 0 20 20 APROVADO 74 844 THIANERIBEIRODASILVAGONÇALVES ENFERMEIRO ELIMINADO 131 TIAGOPEREIRANEVES ENFERMEIRO INDEFERIDO 1873 VALDIRENEAPARECIDAORTEGAVIZINFAROROSA ENFERMEIRO 0 0 10 10 APROVADO 104 822 VALESKALOPESPEREIRA ENFERMEIRO 10 10 0 20 APROVADO 90 276 VALKIRIATATIANE FUJIYAMA ENFERMEIRO ELIMINADO 247 VANDERLEIAALVESRODRIGUES ENFERMEIRO ELIMINADO 203 VANIAPERESGARCIA ENFERMEIRO 0 10 0 10 APROVADO 123 852 VANIAROCHACABRAL ENFERMEIRO 10 0 20 30 APROVADO 44 1760 VERIDIANABERNARDESSANTANAMARCELINO ENFERMEIRO 0 10 20 30 APROVADO 52 319 VERONICEMEWSDIAS ENFERMEIRO 10 15 0 25 APROVADO 68 1612 VIRGINIAGRANJADOSSANTOS ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO 656 WESLEIMARTINSCORREIA ENFERMEIRO 0 10 20 30 APROVADO 51 85 WILSONBARROS ENFERMEIRO 10 20 5 35 APROVADO 42 336 YARABIANCHIAGUIAR ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 139 53 YASKARADETOLEDOSILVA ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 137 882 ALAISSEGOMESDEFREITAS FARMACEUTICO 0 0 20 20 APROVADO 37 1504 ALINEMATOSODOSSANTOS FARMACEUTICO 0 0 20 20 APROVADO 38 751 ALLANPITTERIBENTO FARMACEUTICO 0 0 20 20 APROVADO 35 1177 ANACLAUDIAARAUJODEOLIVEIRABOGDAN FARMACEUTICO ELIMINADO 1998-A ANACLAUDIASTRANIERIDEOLIVEIRAMERCANTE FARMACEUTICO 10 0 20 30 APROVADO 17 917 ANAPAULAALBERTONIDEOLIVEIRANOVAES FARMACEUTICO ELIMINADO 285 ANARITAAZAMBUJADASILVEIRA FARMACEUTICO 0 20 0 20 APROVADO 42 324 ANDREAFROTAPETINARI FARMACEUTICO 10 20 20 50 APROVADO 6 422 ARIELEMVAZMONTEIRO FARMACEUTICO ELIMINADO 252 ARITANYVAZMONTEIRO FARMACEUTICO 0 0 0 0 REPROVADO 518 BARBARAMARIADOCARMOFERREIRAROSAARRIOLA FARMACEUTICO 10 0 0 10 APROVADO 48 991 BRUNACRISTINASCHROEDER FARMACEUTICO 0 10 0 10 APROVADO 52 1850 CAROLINEPEREIRAFERREIRA FARMACEUTICO 0 15 10 25 APROVADO 29 157 CHRISTIANE DIASDOSANJOSCUNHA FARMACEUTICO ELIMINADO 1776 CLEBERMASSATOTODA FARMACEUTICO 10 5 20 35 APROVADO 14 1344 DANIELARABELOSOARES FARMACEUTICO 0 20 20 40 APROVADO 11 672 DAYANEMATTOSLIBORIOGUERNER FARMACEUTICO ELIMINADO 322 DEBORAELISIDEOLIVEIRASANTOSBARROS FARMACEUTICO 0 0 0 0 REPROVADO 2023 DEISE PEREIRADASILVA FARMACEUTICO 0 15 20 35 APROVADO 16 397 DIANAFIGUEIREDODESANTANAAQUINO FARMACEUTICO 0 15 15 30 APROVADO 25 350 EDILENEALVESDOSSANTOS FARMACEUTICO 10 0 5 15 APROVADO 45 610 EDUARDOCOSTASANTOSFILHO FARMACEUTICO 0 10 10 20 APROVADO 41 313 ELAINECABRINIDEMELO FARMACEUTICO 0 10 0 10 APROVADO 50 1023 ELENIRDOSSANTOSCORREIA FARMACEUTICO 0 0 0 0 REPROVADO 103 FABIANAVICENTEDEPAULA FARMACEUTICO 10 20 20 50 APROVADO 3 866 FABIANAYURIKONAKAOMENON FARMACEUTICO 10 0 20 30 APROVADO 19 1750 FABIANERODRIGUESDESOUZA FARMACEUTICO ELIMINADO 2136 FELIPEFRANCA FARMACEUTICO 0 5 20 25 APROVADO 28 1587 FERNANDAGUIMARÃESBORELLA FARMACEUTICO 0 20 20 40 APROVADO 13 505 FERNANDOTATSUMIHIROTADASILVA FARMACEUTICO 0 0 0 0 REPROVADO 1877 GLAUCIAFREITASNOVAES FARMACEUTICO 0 0 5 5 APROVADO 55 542 GRASIELAMIOTTODALLÉ FARMACEUTICO 10 0 20 30 APROVADO 18 240 IZABELCRISTINASCHNEIDEWINDAZAMBUJA FARMACEUTICO 0 0 20 20 APROVADO 30 463 JAMILELARANNEDEFF FARMACEUTICO ELIMINADO 1280 JANINAZANONICAMARGO FARMACEUTICO ELIMINADO 1004 JEANALMEIDADESOUZA FARMACEUTICO ELIMINADO 1775 JESSICANATALIAANDRE FARMACEUTICO ELIMINADO 1486 JOAOVICTORDACOSTACORDEIRO FARMACEUTICO 10 20 20 50 APROVADO 7 187 JULIANAFRANCOCAZINI FARMACEUTICO 0 5 5 10 APROVADO 47 2050 JULIANETEIXEIRACORTESHADDAD FARMACEUTICO ELIMINADO 1114 KAMILACRUZESILVA FARMACEUTICO 0 0 0 0 REPROVADO 410 KARINAVIEIRADANTAS FARMACEUTICO 10 5 20 35 APROVADO 15 1088 KATIAAPARECIDARUFINO FARMACEUTICO ELIMINADO 943 LAIS LEITE FERRARINI FARMACEUTICO 0 10 10 20 APROVADO 39 1675 LAISAVIEIRAGNUTZMANN FARMACEUTICO 10 20 0 30 APROVADO 27 236 LAIZGABRIELAGIUNCO FARMACEUTICO 10 20 15 45 APROVADO 9 138 LARISSARODRIGUESPIMENTEL FARMACEUTICO 0 0 20 20 APROVADO 36 337 LEANDROCESARRITTER FARMACEUTICO 0 0 0 0 REPROVADO 469 LETICIAMORAESVILALBA FARMACEUTICO ELIMINADO 1192 LIDIANESCHULTZBRANQUINHO FARMACEUTICO 0 0 0 0 REPROVADO 786 LUCIANAPEREIRADAROCHA FARMACEUTICO 10 0 20 30 APROVADO 23 1950 LUISGUILHERMECAMPOSWOLFF FARMACEUTICO 0 10 20 30 APROVADO 24 501 LUIZCARLOSABECHD"ANGELO FARMACEUTICO 50 20 0 70 APROVADO 1 508 LUIZGUSTAVODACOSTAMARSURA FARMACEUTICO 0 10 0 10 APROVADO 53 99 MARCIAROZANIEDIMENGEONZARPELÃO FARMACEUTICO ELIMINADO 912 MARCIASOARESMATTOSVAZ FARMACEUTICO 10 20 20 50 APROVADO 2 1257 MARIAAPARECIDADEJESUS FARMACEUTICO 0 5 0 5 APROVADO 56 1721 MARILIABORRALHOSANTOS FARMACEUTICO ELIMINADO 245 MARYELLEAPARECIDAMARIANOGUEIRAAOKI FARMACEUTICO 0 0 10 10 APROVADO 46 745 NADIACAROLINEBOBEDAFERNANDES FARMACEUTICO 0 0 20 20 APROVADO 34 440 NADIAROSADOSSANTOS FARMACEUTICO 0 0 5 5 APROVADO 54 1780 NAIARALEMOSMARTINS FARMACEUTICO 10 10 20 40 APROVADO 10 1063 NATHALIAPOTRICH FARMACEUTICO 10 0 20 30 APROVADO 21 628 ODILSONSOUZAMARQUES FARMACEUTICO 10 15 20 45 APROVADO 8 678 RAFAELAFELICEGARCIA FARMACEUTICO 0 20 20 40 APROVADO 12 380 RAFAELECARLAPIVETTA FARMACEUTICO 10 20 20 50 APROVADO 5 2101 RENANDONOMAEIWAMOTO FARMACEUTICO 10 0 0 10 APROVADO 49 1091 RENATASOARESRODRIGUES FARMACEUTICO 0 10 10 20 APROVADO 40 587 RICARDOMARQUESRODRIGUES FARMACEUTICO 0 10 0 10 APROVADO 51 1586 SIMONEDALBOSCO FARMACEUTICO 10 20 20 50 APROVADO 4 913 SIMONYSARUWATARI FARMACEUTICO 10 0 20 30 APROVADO 22 897 SUELLENRAMOSMALDONADO FARMACEUTICO 0 0 15 15 APROVADO 43 202 SUIANEFERREIRALANHOLIDOSMARLIMA FARMACEUTICO ELIMINADO 1544 TATIUCELAGEANOMOULARD FARMACEUTICO 0 0 20 20 APROVADO 33 1813 THAMMYSARUWATARIYAMAKICARDOSO FARMACEUTICO 0 0 20 20 APROVADO 32 66 THAYANAOSHIRODELIMA FARMACEUTICO 0 20 10 30 APROVADO 26 352 VANESSAORANEMENEGUSSOSTRECK FARMACEUTICO 10 0 20 30 APROVADO 20 1352 VINICIUSRODRIGOSAMPATI PACHECO FARMACEUTICO 0 0 15 15 APROVADO 44 1020 WERICAAKEMIMOURAYAMADA FARMACEUTICO 0 0 0 0 REPROVADO 164 WERUSKAMELLOMOREIRALIMA FARMACEUTICO 0 0 20 20 APROVADO 31 513 ADRIANAFATIMASIMOES FISIOTERAPEUTA 20 0 0 20 APROVADO 28 126 ALEXANDRESATOSHIINAGAKI FISIOTERAPEUTA 10 20 20 50 APROVADO 2 1768 ANAFLAVIARODRIGUES FISIOTERAPEUTA ELIMINADO 533 ANDREIADECARVALHOLANGE FISIOTERAPEUTA 0 10 0 10 APROVADO 40 308 ANYKARINADESOUSA FISIOTERAPEUTA 10 15 15 40 APROVADO 9 738 BRUNOBARBOSAAMSTALDEN FISIOTERAPEUTA ELIMINADO 795 CHAIANABORGHETTI FISIOTERAPEUTA 10 0 20 30 APROVADO 16 760 CRISLEICLAUDIACAPOANO FISIOTERAPEUTA 10 0 0 10 APROVADO 37 1041 DANIELAAKEMIHOKAMAOSHIRO FISIOTERAPEUTA 0 0 10 10 APROVADO 34 1915 DANIELLEVIEIRA FISIOTERAPEUTA 10 5 0 15 APROVADO 32 CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 22 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 1545 ELIANEGONÇALVESFACCO FISIOTERAPEUTA 10 0 0 10 APROVADO 36 1232 EVELLINDEOLIVEIRAGOMES FISIOTERAPEUTA 10 15 20 45 APROVADO 4 634 EVELYNSUELENBISPODESANT"ANA FISIOTERAPEUTA 0 15 10 25 APROVADO 22 1745 EVERTHONCHRISTIANMACENAFERNANDES FISIOTERAPEUTA 0 5 10 15 APROVADO 30 911 FABIOLAMENDESROCHA FISIOTERAPEUTA 10 10 20 40 APROVADO 6 733 FERNANDACARRIONDACRUZ FISIOTERAPEUTA 10 0 20 30 APROVADO 15 995 FRANCIELLITATIANELEPRE FISIOTERAPEUTA 10 0 0 10 APROVADO 39 1183 GEOVANADOSSANTOSPAGLIARINI FISIOTERAPEUTA 10 10 0 20 APROVADO 29 1158 GLEICYMIGUELBRONZATI FISIOTERAPEUTA 0 5 0 5 APROVADO 45 1807 IARADEOLIVEIRAMENDES FISIOTERAPEUTA 0 15 0 15 APROVADO 33 378 JEOSAFABOGARIMALVES FISIOTERAPEUTA 20 5 0 25 APROVADO 23 63 JOANNASARITAGENERALMIRANDA FISIOTERAPEUTA 0 0 0 0 REPROVADO 552 JOSIANECANABARROSILVEIRA FISIOTERAPEUTA 0 10 0 10 APROVADO 41 881 JOYCEFELIPEDESOUZA FISIOTERAPEUTA 10 0 20 30 APROVADO 17 1123 JULIANACRISTINAMARETTE FISIOTERAPEUTA 10 0 20 30 APROVADO 18 1069 KARINEALVESMIRANDA FISIOTERAPEUTA 10 10 20 40 APROVADO 5 1478 KARINAGREGORIOLUZ FISIOTERAPEUTA 10 10 20 40 APROVADO 7 1295 KENIAMARADONASCIMENTOARECO FISIOTERAPEUTA 0 20 20 40 APROVADO 8 353 LAEDERSONSOUZAMACHADO FISIOTERAPEUTA 10 5 20 35 APROVADO 11 813 LARISSAFREIRE FISIOTERAPEUTA 10 5 20 35 APROVADO 12 1277 LUZMILAPARRANONROYSALGADO FISIOTERAPEUTA 0 0 0 0 REPROVADO 55 MAISADECARVALHOFRANCISCO FISIOTERAPEUTA ELIMINADO 2117 MARIADANTASOLMEDO FISIOTERAPEUTA 0 5 0 5 APROVADO 44 592 MAYCONFRANCISCOFELIXDASILVA FISIOTERAPEUTA 0 10 0 10 APROVADO 42 2093 NEWELENRIBEIROGARCIADEOLIVEIRA FISIOTERAPEUTA 0 10 10 20 APROVADO 27 1913 PATRICIAREZENDEFERREIRA FISIOTERAPEUTA 10 5 10 25 APROVADO 21 468 RAQUELBRESSANDESOUZA FISIOTERAPEUTA 30 20 15 65 APROVADO 1 1279 RENANLUCCHESICORDEIRO FISIOTERAPEUTA 10 0 0 10 APROVADO 38 1481-B RENATACRISTINAMOLINAESPOSITOVIEIRA FISIOTERAPEUTA 10 5 0 15 APROVADO 31 1288 RICARDOAKIRAMURAKAMI FISIOTERAPEUTA 10 5 20 35 APROVADO 10 1147 RODRIGODELLER FISIOTERAPEUTA 0 5 5 10 APROVADO 35 1379 ROMILDAMARQUES FISIOTERAPEUTA 0 10 10 20 APROVADO 26 1446 ROSENILDACONCEIÇÃOBLANCOWILHELM FISIOTERAPEUTA 10 5 15 30 APROVADO 19 121 SARITABALTUILHEDOSSANTOS FISIOTERAPEUTA 10 0 20 30 APROVADO 14 625 TASSIARENATAFERNANDESKLEINDEOLIVEIRA FISIOTERAPEUTA 20 5 20 45 APROVADO 3 1414 THIAGOANDRADEMARTINEZ FISIOTERAPEUTA 0 5 20 25 APROVADO 20 1339 THIAGOPASSOSDECAMARGO FISIOTERAPEUTA 0 5 15 20 APROVADO 25 206 THYAGOFERREIRALOPES FISIOTERAPEUTA 0 0 20 20 APROVADO 24 1413 VERUSKAVIANABRAGALEITEDECASTRO FISIOTERAPEUTA 10 0 20 30 APROVADO 13 2027 ZELIAMARIADOSSANTOS FISIOTERAPEUTA 0 5 0 5 APROVADO 43 367 PAULOHENRIQUECARVALHOLOPES INDEFINIDO INDEFERIDO 114 SAHANACALIXTODEOLIVEIRAANSINI INDEFINIDO ELIMINADO 2100 SHIRLEYLUZIADECARVALHO INDEFINIDO INDEFERIDO 357 ACIR SILVEIRARODRIGUES MOTORISTA ELIMINADO 1218 ADEMIRESCORSE MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 148 ADENIRMARQUESALVES MOTORISTA 0 5 0 5 APROVADO 29 1853 ADILSONALVESDASILVA MOTORISTA 0 0 15 15 APROVADO 8 840 AGNALDOLOPESDAROCHA MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 1160 ALCIDESJUNIORSANTANAFILHO MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 1108 ALCINDOCOSTAMACHADO MOTORISTA ELIMINADO 1550 ALDOTERTULIANODECARVALHO MOTORISTA 0 10 10 20 APROVADO 7 1528 ALESSANDROCESARSANTANA MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 447 ALLANALDOBATISTADOSSANTOSLEITE MOTORISTA ELIMINADO 710 ALTEMIRDESOUZARIBEIRO MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 692 ANDREDEAVILA MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 423 ANDREOLIVEIRAPINHEIRO MOTORISTA ELIMINADO 660 ANTONIOBARRETODASILVA MOTORISTA ELIMINADO 222 BERIVALDODESOUZABRITO MOTORISTA 0 15 0 15 APROVADO 14 2026 CARLOSALBERTOGUIMARAESSOUTO MOTORISTA ELIMINADO 817 CARLOSMIRANDADASILVA MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 1299 CARLOSSARATEGONCALVES MOTORISTA 0 10 5 15 APROVADO 13 1639 CLAUDETECAMOIÇOVALENZUELA MOTORISTA 0 10 0 10 APROVADO 18 1520 CLAUDIAOLSENMATOS PEREIRA MOTORISTA ELIMINADO 1507 CLAYTONLEITEARANDAAJALA MOTORISTA 0 5 0 5 APROVADO 31 2105 DORIVALMACHADODEOLIVEIRA MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 1042 DOUGLASDASILVAKLIPPEL MOTORISTA 0 10 0 10 APROVADO 23 219 EDIVANPEREIRAVIEIRA MOTORISTA 0 10 0 10 APROVADO 22 735 EDSECLARO MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 834 EDSONMOREIRAPALHANO MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 1204 EDUARDOKESSLER MOTORISTA 0 0 30 30 APROVADO 3 1580 EDUARDOLUIZ PACO MOTORISTA ELIMINADO 734 EDUARDOMACHADODEOLIVEIRA MOTORISTA 0 0 5 5 APROVADO 26 1172 EDUARDOMITSUOCABRININOZAKE MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 589 ELENILSONFRANCISCODOSSANTOS MOTORISTA 0 5 20 25 APROVADO 6 1410 EMERSONDASILVAFREITAS MOTORISTA ELIMINADO 737 ERCIBAUGUSTOGONZAGARECHISANTOS MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 1152 FABIOVINYCIUSCARDOSOMARTINS MOTORISTA 0 0 5 5 APROVADO 28 158 GENILSONMIGUELGOMES MOTORISTA 0 0 5 5 APROVADO 25 1858 GILBERTODASILVACHAVES MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 1512 GILSONNUNESFERREIRA MOTORISTA ELIMINADO 1263 GIULIANOARZAMENDIAGOMES MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 438 ISAIASDESOUZAVIEIRA MOTORISTA 0 10 0 10 APROVADO 21 1628 IVONIRDALSASSODEBARROS MOTORISTA ELIMINADO 1011 JACINTOCLAITONBITTENCOURTFLORES MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 1075 JACKSONDONASCIMENTOPEREIRA MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 2013 JANDERSONSOUZAMACHADO MOTORISTA ELIMINADO 345 JEFERSONROMEIRODESANT"ANA MOTORISTA 0 0 5 5 APROVADO 27 978 JONATANAEDODOSSANTOS MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 2134 JOSEFERNANDOTORRESLEIVA MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 1019 JOSEROBERTOXAVIERDOSSANTOS MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 716 JULIANOCESARARAUJO MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 1434 LEANDROSOUZARAMIREZ MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 358 LILIANESOUZAALMEIDA MOTORISTA 0 5 5 10 APROVADO 17 1132 LUANLOPESDAALENCAR MOTORISTA 0 10 0 10 APROVADO 24 1737 LUIZHENRIQUESALESDACOSTA MOTORISTA 0 0 15 15 APROVADO 10 178 LUIZROBERTODESOUZAVIEIRA MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 1536-B MARCELODASILVATEIXEIRA MOTORISTA 0 0 10 10 APROVADO 15 1100 MARCOSLUCASDELIMA MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 74 MOACIRFERREIRAPEDROSOJUNIOR MOTORISTA 0 5 10 15 APROVADO 12 2127 MOISESGIRALDIBATISTA MOTORISTA ELIMINADO 2048 NIWTONCESARTEIXEIRALOPES MOTORISTA 0 10 0 10 APROVADO 19 1790 ODENIRALVESDOSSANTOS MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 28 PAULAADRIANACHAVESBORBA MOTORISTA 0 20 20 40 APROVADO 1 392 PAULOROBERTODOSSANTOS MOTORISTA 0 5 0 5 APROVADO 30 1032 RAPHAELSOBRINHODEMOURA MOTORISTA ELIMINADO 1907 RENANMACHADOTORRES MOTORISTA 0 0 30 30 APROVADO 4 1492 RENATOOJEDA MOTORISTA 0 0 10 10 APROVADO 16 CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 23 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 145 ROGERIODASILVARAMOSALVES MOTORISTA 0 0 15 15 APROVADO 9 1196 RONIVALDORIBEIRODESOUZA MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 1175 ROSANADASILVA MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 1371 SANDRABRAGHIATOCOUTINHO MOTORISTA 0 5 10 15 APROVADO 11 1752 SANDRAMARASOARESSAIS MOTORISTA ELIMINADO 166 SIDENEIROCHAALVES MOTORISTA 0 0 35 35 APROVADO 2 1812 TATIANYSILVACAMPOS MOTORISTA ELIMINADO 2138 THIAGOHENRIQUEFAUSTINODONASCIMENTO MOTORISTA 0 5 0 5 APROVADO 32 1405 TIAGOZARATINDEANDRADE MOTORISTA 0 0 25 25 APROVADO 5 31 VALDIRFERREIRADAROCHA MOTORISTA 0 10 0 10 APROVADO 20 1795 VICTORMIGUELLEDESMA MOTORISTA ELIMINADO 1188 WELLINTONSOUZAMARTINS MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 2109 WILLIANSMARAMARALFRANCO MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 1832 ALINEJANAINAGIUNCO NUTRICIONISTA 0 5 10 15 APROVADO 17 1440 ALYNELÔDOCOCA NUTRICIONISTA ELIMINADO 251 BRUNAOLIVEIRADEALMEIDA NUTRICIONISTA 10 10 20 40 APROVADO 4 197 CAROLINEWUNSCH NUTRICIONISTA 10 15 20 45 APROVADO 3 1793 CELINAMIZUNOPRADO NUTRICIONISTA 0 0 20 20 APROVADO 12 154 CLAUDIAAZEVEDOBARROS NUTRICIONISTA 0 0 0 0 ELIMINADO 1283 CRISTHIANE ROSSIGEMELLI NUTRICIONISTA 10 20 20 50 APROVADO 2 2079 DEBORAHDANTASALVESDEOLIVEIRA NUTRICIONISTA ELIMINADO 865 ELAINEAMBROSIO NUTRICIONISTA 10 20 20 50 APROVADO 1 441 FABRICIO KENJIMURAKAMI NUTRICIONISTA 10 15 0 25 APROVADO 11 1749 GEISE OLIVEIRAGONCALVES NUTRICIONISTA ELIMINADO 742 GEORGESRAPHAELBORGES NUTRICIONISTA 0 5 5 10 APROVADO 20 1606 GISELIENDRES NUTRICIONISTA 0 0 0 0 REPROVADO 1303 JAQUELINERODRIGUESRUBINPEZZINI NUTRICIONISTA 10 0 10 20 APROVADO 14 891 JULIANAKAWAHATAPAGLIARINI NUTRICIONISTA ELIMINADO 1610 JULIANAPINTOVEDOVATO NUTRICIONISTA ELIMINADO 1207 JULIANE ZULIN NUTRICIONISTA 0 0 10 10 APROVADO 19 1039 KAMILLANARDONILOPES NUTRICIONISTA 0 10 0 10 APROVADO 22 1988 KARLABUENOBRANDÃO NUTRICIONISTA 0 5 10 15 APROVADO 16 1345 LETICIALEITELIMARODRIGUES NUTRICIONISTA 0 0 0 0 REPROVADO 888 LILIANDASILVAOLIVEIRA NUTRICIONISTA 0 0 0 0 REPROVADO 497 LUCIANANOIABORGESDECARVALHO NUTRICIONISTA 10 5 0 15 APROVADO 18 1672 LUCIENENEVESCLAUDINO NUTRICIONISTA 10 0 15 25 APROVADO 10 1567-A LUMALEONARDOOLIVEIRA NUTRICIONISTA 10 5 15 30 APROVADO 9 328 MARIAJESUSVEIGASILVERIO NUTRICIONISTA 0 5 0 5 APROVADO 23 544 NAIRMACIELDOSSANTOSSOUZA NUTRICIONISTA 0 0 0 0 REPROVADO 119 NEIDEFLORESZEFERINO NUTRICIONISTA 10 0 20 30 APROVADO 7 2125 NEILYCEZANASILVAROMEIRO NUTRICIONISTA 0 0 0 0 REPROVADO 810 PATRICIADEMORAESAGUILERA NUTRICIONISTA 10 0 20 30 APROVADO 8 1415 PAULANAIARAFRANÇA NUTRICIONISTA ELIMINADO 159 SIMONEBARBOSAMODENEZ NUTRICIONISTA ELIMINADO 1342 SUELENROTELADOSREIS NUTRICIONISTA 10 0 20 30 APROVADO 6 957 TASSIANE SILVADAUZACKERREIS NUTRICIONISTA 0 0 15 15 APROVADO 15 1320 THAYNAVAGNADASILVA NUTRICIONISTA 0 0 0 0 REPROVADO 295 VANESKACAMARAMARQUES NUTRICIONISTA 0 10 0 10 APROVADO 21 536 VIVIANECASTILHOJUSTO NUTRICIONISTA 10 0 20 30 APROVADO 5 2091 VIVIANYMOREIRAMARCELINO NUTRICIONISTA 0 0 20 20 APROVADO 13 814 WILLIANRAPHAELGONÇALVESSOARES NUTRICIONISTA 0 5 0 5 APROVADO 24 1487 ADRIANYDACOSTACORDEIRO PSICÓLOGO ELIMINADO 1336 ALESSANDRABARBOSAPERACCHIA PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO 1830 ALETEIAHENKLAINFERRUZZI BRITO PSICÓLOGO 20 0 20 40 APROVADO 2 1987 ALINESCHWINGELLANGE PSICÓLOGO 10 5 20 35 APROVADO 8 1566 ALLANCESARGUTTENBERGPIRES PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO 298 ANAMARIAMOREIRALEITE PSICÓLOGO 0 0 20 20 APROVADO 23 120 ANDREFLORESZEFERINO PSICÓLOGO 10 0 20 30 APROVADO 14 856 ANELIZEDESOUZASILVA PSICÓLOGO 10 10 0 20 APROVADO 24 1529 ANNYEDEPICOLISOUZA PSICÓLOGO 0 5 20 25 APROVADO 18 1971 ARIELBAZZOFURTADO PSICÓLOGO 10 0 0 10 APROVADO 39 60 ARIELYAQUINOSILVA PSICÓLOGO 0 0 10 10 APROVADO 35 1026 BRUNOPAELDOSSANTOS PSICÓLOGO 10 0 0 10 APROVADO 42 924 CAMILAFERREIRADEBARROSSANTOS PSICÓLOGO 0 5 0 5 APROVADO 47 1991 CARLOSHENRIQUERIBEIRODASILVA PSICÓLOGO 0 5 20 25 APROVADO 20 1018 CLEDISONMIGUELDACRUZ PSICÓLOGO 0 0 10 10 APROVADO 36 727 CLEIDEBEBETEDOSSANTOS PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO 361 CRISTIANAPAULACARDOSODEMIRANDA PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO 907 CRISTIANEBARBOZANASCIMENTO PSICÓLOGO 0 0 5 5 APROVADO 43 722 CRISTIANEDEOLIVEIRASOARESMOREIRA PSICÓLOGO 10 0 0 10 APROVADO 40 1900 DANIELLYHITOMIRODRIGUES PSICÓLOGO 0 20 10 30 APROVADO 17 799 DANIELLYPERENTELMIRANDA PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO 1541 DEBORASTEFANISALESVALHEJO PSICÓLOGO ELIMINADO 1713 ELAINEALVESDEALMEIDA PSICÓLOGO 10 10 0 20 APROVADO 25 532 ERICADECARVALHOLANGE PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO 1963 FERNANDADASILVAMARTINS PSICÓLOGO 10 20 10 40 APROVADO 6 906 FLAVIASILVAMORAESMARQUES PSICÓLOGO ELIMINADO 887 GABRIELABARBIERI RIGOTTI PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO 1393 GISELEDEOLIVEIRAGUARNIERI PSICÓLOGO 10 5 20 35 APROVADO 9 454 GISELIBONJIOVANIDOSSANTOS PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO 1324 HANDIARABOSCHETTITROTA PSICÓLOGO 10 15 15 40 APROVADO 5 1845 HELLYMONDINILIBORIO PSICÓLOGO 0 5 10 15 APROVADO 28 220 HELOISECUNHASANTANA PSICÓLOGO 0 5 0 5 APROVADO 46 1519 HORACINAMINHOSDEABREUTISO PSICÓLOGO ELIMINADO 151 ISABELAGONDOSSANTOS PSICÓLOGO 0 0 10 10 APROVADO 37 1935 ISLAYNEPORTENCIODEOLIVEIRA PSICÓLOGO 0 5 0 5 APROVADO 44 650 JAMILIRODRIGUESBALESTRIN PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO 269 JANAINAALMEIDAPRADO PSICÓLOGO 0 20 20 40 APROVADO 3 632-B JANAINACARMENDEOLIVEIRA PSICÓLOGO 0 5 10 15 APROVADO 29 947 JANAINACRISTOVAMGUEDESDEMENDONÇA PSICÓLOGO 10 20 20 50 APROVADO 1 459 JESSIKATHAINAESTANCIAPERIN PSICÓLOGO 10 5 0 15 APROVADO 33 61 JOCASTACOSTADEPAULA PSICÓLOGO 0 20 20 40 APROVADO 4 699 JOCIANEBARNI PSICÓLOGO ELIMINADO 659 KELLI OLIVEIRAROCHA PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO 1178 KELLYCRISTINAGAIOFATTO PSICÓLOGO ELIMINADO 1709 LAIZACAROLLODAROCHA PSICÓLOGO 0 0 20 20 APROVADO 22 673 LESLYEBARBOSACESAR PSICÓLOGO 0 0 10 10 APROVADO 34 1488 LILIANGOETTEMS PSICÓLOGO 10 0 20 30 APROVADO 13 1885 LUCIMARAIZIDACARDOSO PSICÓLOGO 10 5 0 15 APROVADO 32 1946 MARCELPOSTAUESANTOS PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO 38 MARIACLARADEMEDEIROSFERREIRA PSICÓLOGO 10 15 10 35 APROVADO 10 97 MARIADEFATIMAFERREIRA PSICÓLOGO 0 5 10 15 APROVADO 27 1561 MARINAHOKAMA PSICÓLOGO 10 5 0 15 APROVADO 30 110 MARISTELACANISSOVALESE PSICÓLOGO 10 5 20 35 APROVADO 7 375 MARLENEFATIMACOSTACASSARO PSICÓLOGO 10 0 0 10 APROVADO 38 1068 MARYELLICONDESIMOES PSICÓLOGO ELIMINADO 758 MAYARAMACARINEALBUQUERQUE PSICÓLOGO 0 5 0 5 APROVADO 48 CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 24 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 1348 MELINARODRIGUEIRO PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO 118 MICHELLEROMEIROPAUROSI PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO 196 MONAYLARISSADESOUZA PSICÓLOGO 0 0 20 20 APROVADO 21 1270-A PATTIEALISSADEAQUINOROSAS PSICÓLOGO 10 0 0 10 APROVADO 41 1043 RENATAAPARECIDAFERREIRADIAS PSICÓLOGO ELIMINADO 1645 ROSIANYLEITEGOMES PSICÓLOGO ELIMINADO 1502 ROSINEIDEBIGATAOREGINATO PSICÓLOGO 10 0 20 30 APROVADO 12 1025 SANDRAERNICA PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO 1206 STELAVICTORIOFAUSTINO PSICÓLOGO 10 0 20 30 APROVADO 15 270 TALISSASESTITOBULLIO PSICÓLOGO ELIMINADO 1886 TATIANEDEARAUJOCORREA PSICÓLOGO 10 5 0 15 APROVADO 31 170 TEREZINHAINESBONFIMSILVA PSICÓLOGO 0 10 20 30 APROVADO 11 1374 VALERIASOUZAGIL PSICÓLOGO 10 10 0 20 APROVADO 26 601 VANESSAMAYARATODEROGONÇALVES PSICÓLOGO 0 15 15 30 APROVADO 16 1581 VIVIANCARLAKARKLE PSICÓLOGO 0 5 20 25 APROVADO 19 1985 VIVIANEDEOLIVEIRASPESSATTO PSICÓLOGO 0 5 0 5 APROVADO 45 1239 ADEMARADASILVALEME TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1909 ADILSONDOSSANTOSRODRIGUES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1406 ADRIANAFLORESDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 30 0 15 45 APROVADO 12 1398 ADRIANAGALVEZDEFRANÇAPALASON TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 35 35 APROVADO 25 1057 ADRIANALOPESDEOLIVEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1837 ADRIANAMARQUESDOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 30 0 0 30 APROVADO 39 1448 ADRIANANAZAREMAIAROCHA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1421 ADRIANAOLIVEIRAVIEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 123 775 ADRIANAPEREIRADESOUZA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 10 10 APROVADO 61 1653 ADRIANOMARTINSDONASCIMENTO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 100 ADRYANNELOPESTAQUES TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1431 AFRANIODASILVAMATOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 296 AIASALEXSANDERGUEIROSDEFRANÇA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 5 0 5 APROVADO 134 365 AJADGAMABASTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 25 0 35 APROVADO 33 27 ALANRICARDOCHAVESBORBAGALVAO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 792 ALANANICOLADELLIBALLER TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 181 ALCENAMARIADIAS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 35 35 APROVADO 21 444 ALESSANDRADOSSANTOSGOMES TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 5 30 45 APROVADO 11 1464 ALESSANDRAFANTINELRODRIGUES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 107 ALESSANDROTELESMARTINS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1425 ALEXFERREIRADASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 97 1970 ALEXINOVEMARTINS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1462 ALEXANDRADEOLIVEIRAFIGUEIREDO TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 30 40 APROVADO 14 1955 ALEXSANDROGONÇALVESHAJIME TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1849 ALEXSANDROWELZELDASILVEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 69 ALICENUNESFLORDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 548 ALICEROSAVIEGAS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 382 ALINEADRIELEALVESDESOUZA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1161 ALINE BUSCIOLI TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1035 ALINEDEARRUDANIERI TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 108 914 ALINE PEREIRADASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 515 ALINE SILVADEARAUJO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1017 ALINESPECHTDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1311 ALINIDASILVASANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 103 1470 ALLANAMORIMPACHECO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1515 AMANDAGUABIRABADASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1767 AMANDAPAOLAGARCIAPAREDE TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 2042 AMANDASENAPERESPESSOA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1350 ANACARLAFONTESDIAS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 122 1186 ANAKELLYPESSARINICARDOZO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1343 ANALUIZAARENDT TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 72 1751 ANAMARIADASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 257 ANAPAULAABREUDIAS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1119 ANDERSONBERTODACOSTA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 5 0 5 APROVADO 132 1726 ANDRÉHENRIQUEBARROSOLIVEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1547 ANDREHENRIQUENUCCIDEMOURA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 10 20 APROVADO 46 933 ANDREAPAULAGONÇALVESFERREIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1992 ANDREIACRISTINADASILVALUNAS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 35 35 APROVADO 20 446 ANDREIAGONZALESORTIZBATISTA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 215 ANDREIALESCANO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 191 ANDREIALIDIAMATOSMARQUES TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 771 ANDRESSAARIANARODRIGUESMARTINS BENITES TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1671 ANDRESSACRISTINAFONSECA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1301 ANDRESSAROSADANTAS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1599 ANDREYGABRIELPEREIRADEALMEIDA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1652 ANGELAMARTINSDONASCIMENTOSILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 512 ANGELICABERTODACOSTA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 10 0 10 APROVADO 112 1856 ANNAMARCIASILVEIRAFERREIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1828 ANNYSUELYLOPESMENDES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 37 APARECIDADAUZACKERGONÇALVES TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 146 APARECIDOCLEIRCAVALCANTE TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 30 30 APROVADO 34 321 BIANCARAISSABUENOMINELLA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 376 BORISBARIMBURMANN TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 81 511 BRUNAJADEDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 755-A BRUNOROJASDECAMPOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 2103 CAIOANDRÉFABROGARCIA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 685 CAMILABATISTAVIEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1678 CAMILASOUZABRUM TÉCNICOADMINISTRATIVO 30 0 0 30 APROVADO 40 1357 CAMILLAMARTINS LEITEALVES TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 96 304 CARINADASILVACREPALDI TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1216 CARLOSALBERTOSAUCEDOLEGUIZAMON TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 677 CAROLINAMAGALHÃESDOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 435 CAROLINAVAZAGUEROLIMA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 2067 CAROLINEDEOLIVEIRASALDIVARMARTHA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 773 CAROLINELUBASARGUELHO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 121 1657 CAROLINEOLIVEIRALOPESNEVES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1923 CAROLINESOBROZADIAS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1297 CASSIADAIANEMENCHIKBENITES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 238 CELIACRISTINAOSHIROGOYA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 10 20 APROVADO 45 976 CELIADEFATIMACARDOZOROOSS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1460 CHRISLAINE JULIANEDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 213 CHRYSTIANRODRIGUESDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 125 1881 CLAUDIADASILVABENITES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 128 CLAUDIAREGINASILVASOARES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 770 CLAUDIAVIEIRAAOKI TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1951 CLAUDIOALVES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1090 CLEIDEREGINAROSSETTOVEIGATOJEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 5 0 0 5 APROVADO 129 1040 CLEIDIVANIAPEREIRASIQUEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 10 0 10 APROVADO 111 2132 CLEUNICEGONCALVESDEOLIVEIRABARBOSA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 635 CLEUZALIMANUNES TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 76 670 CLEUZIMIRABEBETEDOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 25 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 223 CONCEIÇÃOAPARECIDADEJESUS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1373 CORINABEBETEDESOUZASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 719 CRICIANECARLADOSSANTOSBARBOSA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 82 1234 CRISTIANEDEFREITASALVES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1142 CRISTIANEMARIADEANDRADE TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 35 35 80 APROVADO 1 383 CRISTIANENASCIMENTODALLAQUA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 2053 CRISTIANE PACHECO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1476 CRISTIANESULINOGONCALVES TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 94 1722 CRISTIANIMAMINHAKDOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 239 CRISTINAMIEKOKOBAYASHI TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1714 DAIANELIMEIRODASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1846 DAIANERAFAELARODRIGUESDASILVEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 2034 DAISYMARTINSALVES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 927 DANIELLEDASILVACANHETE TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 10 35 45 APROVADO 9 2008 DANIELLYDEAGUIARLINS TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 100 477 DANILOCESARCANESINSIVIERI TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 117 926 DARCILIMA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 101 DEBORADASILVAOLIVEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 10 10 APROVADO 64 962 DIEGOJULIANOFRANÇA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1559 DJAIROFERNANDOBARBOSADOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 35 35 APROVADO 26 1681 DOUGLASALMEIDADESOUZA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 853 DOUGLASSENASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 111 EDCARLOSSEVERGNINIDACRUZ TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 30 30 APROVADO 35 1720 EDGARDBRASILGOMESDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 409 EDIVALDOMACHADODOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1305 EDLAINERODRIGUESDEALENCAR TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 2096 EDUARDODASILVAAUGUSTO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 2090 EDWINGIULIANOFELIU NIZ TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1430 ELAINECAROLINALOPESRIBEIRO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1497 ELAINECRISTINACOUTODEAMORIMBENITES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 211 ELAINECRISTINAMAIDANAP.RODRIGUESDEOLIVEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1233 ELAINEDASILVAFERREIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 327 ELAINEFRANÇAGOMES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 949 ELAINELOPESDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1047 ELAINERODRIGUESMARTINS TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 35 45 APROVADO 7 218 ELIANEBRITEZ PAIMRODRIGUES TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 973 ELIANEHERMANODASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 826 ELIANNABIANCADONATOCARVALHEIRO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1426 ELIDIANEFERREIRABETINI TÉCNICOADMINISTRATIVO 30 0 5 35 APROVADO 31 540 ELITONDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 98 676 ELIZABETFERREIRAMAZARIM TÉCNICOADMINISTRATIVO 30 0 0 30 APROVADO 36 1786 ELIZABETITIMOTIODONASCIMENTOSILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 20 35 55 APROVADO 4 1397 ELIZANGELADASILVAFREITAS TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 91 690 ELIZANGELANAZARETHDEOLIVEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 896 ELUANEMUNAROCHAVESDA SILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 343 EMERSONALMEIDAALVES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 20 20 APROVADO 44 1307 EMERSONDEOLIVEIRANAZARETH TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 106 EMILENEDASILVALIMA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 78 566 EMIRIAMUKAE TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 10 10 APROVADO 60 289 ERICODACRUZLIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 10 10 APROVADO 68 134 EVAMARIACRISTALDODASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 118 2118 EVERTONOLIVEIRALIMA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1399 EZEQUIELPEDROSOMIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 35 35 APROVADO 24 2111 FABIANAPEREZDONASCIMENTO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1499 FABIORODRIGUESREZENDE TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 10 10 APROVADO 63 1815 FATIMALOPESGOMES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 10 0 10 APROVADO 110 1046 FELICIODASILVAFERNANDES TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 688 FERNANDAFRANÇADESOUZA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1735 FERNANDAOLIVEIRADASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 2024 FERNANDAPAULOVICPANAGEMOREIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 10 APROVADO 114 1771 FERNANDARIBASLUZBARRETO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 583 FERNANDOCESARNERESDEOLIVEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1450 FERNANDODASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 126 472 FERNANDOMICHELSDOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 15 15 APROVADO 52 325 FRANCIELEPEREIRAFERNANDESJWEILLES TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 721 FRANCISCAAURINEIDEPINTOCAMILO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 2082 GABRIELABATISTAPERES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 819 GABRIELADELIMASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1708 GABRIELAOLIVEIRAFAVERO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 282 GEISILAINEGONÇALVESLEITE TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 87 274 GENIDASILVACOSTA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1843 GÉSSICADOSSANTOSBARRIOS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 315 GILSONGAMENESDOSANJOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 25 25 APROVADO 42 739 GIOVANAASSUNÇÃOJOLANDO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 2095 GIOVANABERTOLINOVALÉRIO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1513 GIOVANNADANTASSIGOLO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1443 GISELEDONASCIMENTOALMEIDA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 5 0 5 APROVADO 131 1485 GISELEJORGEDASILVALEMOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 25 35 APROVADO 27 1289 GISELIGUIMARAESMENEZES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 428 GISLAINERESENDEBENITES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1522 GLACINETEPIEPERGOMES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 489 GLEICELEMESDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1162 GLEICIANERODRIGUESRUEL TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 127 1685 GLEICIELLYCAROLINEDOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1376 GRAZIELABEZERRAPEREIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1948 GRAZIELEDEARAUJOMORAES TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 84 1622 GRAZIELLI OLIVEIRADASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 10 10 APROVADO 65 1622 GRAZIELLI OLIVEIRADASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 10 10 APROVADO 66 2057 GREGORIFINKDESALES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 5 0 5 APROVADO 135 828 GUILHERMEBRENOPAVIN TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 101 2041 GUILHERMEFAGUNDESDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 415 GUSTAVODEMATOSGOMES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 10 10 APROVADO 71 1315 HAFISASOFIAMARQUESALMEIDALEALSILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 341 HELBAIARAELIADASILVARIBEIRO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1031 HELLENICYVITORREZENDE TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 892 HEVERTONSCHNEIDER TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1889 ILDEVANDASILVAREGO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1424 INACIAALFONSO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 664 IONEREGINADEANDRADE TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 815 IRINEU LUIZBACKJUNIOR TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 93 1078 ISABELASOARESDEOLIVEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 2066 IVANRAMAOMIRANDAFREITAS TÉCNICOADMINISTRATIVO 30 0 0 30 APROVADO 38 1076 IVANILDAMARIADOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1593 IVONEMALUFRODRIGUES TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 827 IVONEMARIANEDER TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 35 35 APROVADO 16 1217 IVONETERODRIGUESDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 657 JAILTONFRANÇAPERALTA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 77 CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 26 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 1166 JANAINADASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 89 847 JANAINAFERREIRAGREFF TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 779 JANAINAVARGASDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 556 JAQUECELLISACCOMORIDESOUZA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1819 JAQUELINEDOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 784 JAQUELINEMACHADOAYALA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 116 1060 JAQUELINERODRIGUESLEITAO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1278 JAQUELINESILVALIBORIO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1938 JEANCARVALHODAPAIXÃO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 2084 JEFERSONDAROSAGODOYSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1164 JENNIFERALBURQUEQUEBASTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1508 JESSICAALVESTROPALDI TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 10 20 APROVADO 47 1267 JESSICAPEREIRAGOES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1184 JESSIKABUENOFONSECA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 14 JOAOAPARECIDORAMIRESDOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 18 JOELMADAROCHADEANDRADE TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1870 JOELMADASILVAMEDINA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 5 15 APROVADO 53 443-B JOICEGOMESDOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 92 804 JOICELOPESDASILVAMOREIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1637 -A JORDANGIOVANI STEFAISK TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 30 35 65 APROVADO 2 1408 JOSANEGONZAGARIBEIRO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 15 15 APROVADO 49 1495 JOSIANEDEOLIVEIRACRUZPAIVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 128 1369 JOYCE NUNESDEGOIS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 816 JUCIELEPRATESALVES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 30 20 50 APROVADO 6 1554 JUCIMARSANCHES TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1755 JULIANABUSANELLO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1242 JULIANACHAVESSANTOSOVIEDOCARRILHO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 115 1286 JULIANADEOLIVEIRAVAZ TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1435 JULIANADINIZDEALMEIDA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 85 2052 JULIANAFERREIRAPAIVA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1766 JULIANAPRIMODOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1696 JULIANASOUZAALENCAR TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1788 JULIANE RAISSASANTOSCOSTA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1967 JULIANOANDERSONDELIMAFERREIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 2078 JULIANOSOUZADASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1742 JUNIAMARIAVANDERLEIDOSPRAZERES TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1800 JUNIORDESOUZALIMA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 869 JUSCELAINEDESOUZAVIEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 88 271 JUSSARAOLIVEIRAVAINI TÉCNICOADMINISTRATIVO 30 0 0 30 APROVADO 41 1437 KARINERODRIGUESECHEVERRIA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 2108 KAROLINEALVESHEYDT TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 707 KATIAMARQUESDESOUZA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 974 KATIUSCIASOUZADOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1644 KEILAPRISCILLADEDEUSLEONARDO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1220 KERENCRISTINADEPAULA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1174 LAISANTUNESDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 691 LAUDEMIRABARCELOSDELARA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 883 LAURACOSTAALVESDEARAUJO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1787 LAURAPIRESDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 95 1441 LEANDRODOSSANTOSFERREIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1243 LEANDROGOMESDEASSIS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1237 LEEZYESOUZAMELO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 2017 LEILALARASILVAESCOBAR TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1866 LEILIANIRODRIGUESSAPIENCIA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1341 LETICIADEMENEZESALVES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 2094 LETICIADOSSANTOSTORRESALVES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1337 LETICIAOTERODIAS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1659 LIDYANNETHOMAZDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 960 LIGIALIDIANEDESOUZAMOTA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 209 LIGIAPEREIRADEAZEVEDO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1857 LIGYANELOPESMEDEIROS TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 5 0 15 APROVADO 55 2065 LILIAN CERRIDOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1394 LILIAN CRISTINAROMERO TÉCNICOADMINISTRATIVO 30 0 0 30 APROVADO 37 523 LILIANGONÇALVESDESOUZA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 867 LUANAFLAVIALOPESCARVALHO TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 105 234 LUCIANABERBELRODRIGUES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1248 LUCIANACAROLINALAZAROTTODOSSANTOSCARRION TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 286 LUCIANADOSSANTOSMATTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 902 LUCIANAFLORESMORALLES TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 2098 LUCIANAMARIANOBATISTA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 205 LUCIANAYOKOMINOHARA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 903 LUCIANEPEREIRAMARQUES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 10 10 APROVADO 62 1990 LUCIENEGUABIRABADASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 47 LUCIENENUNESMARQUES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 35 35 APROVADO 17 1417 LUCIMEIREMEDEIROSDASILVAMACHADO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 49 LUCINEIDECANDIDODEOLIVEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1534 LUISRICARDOMARQUESAGUIAR TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1943 LUIZHENRIQUEDEMOURA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 10 APROVADO 109 550 LUZIAMITUKOIWASAKA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 75 952 LUZIAVANESSAMORENGOMIRANDA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1600 MAELLYDASILVAARCANJO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 929 MAGNUSRUBIALEDEMORAIS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 124 46 MAIARACONCI TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1021 MAIARADASILVASANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 106 604 MAICONJORGEGONÇALVESDOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1756 MAIRABRAGABARBOSA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1310 MARCELSIMASNUNES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1523 MARCELOLINWANG TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 2137 MARCELOMONTEIRODELIMA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 231 MARCIAALVESDEMENDONÇAROCHA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1997 MARCIAJERONIMODESOUZA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 210 MARCIAMACHADODAMASCENO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1922 MARCIANAFIXINAPEREIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1353 MARCIANEFERNANDESVIEIRADUARTE TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 119 2025 MARCIOCASCIMIRO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1646 MARCIOROMEIRODEAVILA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 273 MARCOSBORGESMARQUES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1583 MARCOSCASTILHODEANDRADE TÉCNICOADMINISTRATIVO INDEFERIDO 1704 MARCUSVINICIUS RIBEIRODACRUZ TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 873 MARIADELOURDESESPINDOLACAMARGO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 837 MARIADELOURDESLEGNAGHI TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 5 0 15 APROVADO 54 1131 MARIAJOAQUINAAPESTEGUIROSIO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1764 MARIAJOSÉALVESDATRINDADE TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 26 MARIALUCIADEARAUJO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 25 30 55 APROVADO 5 793 MARIAMARTADEJESUS RIBEIRO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1468 MARIASTELADASILVAMATOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 34 MARIELECONCI TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 90 CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 27 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 1282 MARIELLEDEOLIVEIRANASCIMBENI TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 120 796 MARILEIDEPROENÇA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1404 MARINAGISELE FREITASLINS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 185 MARINASANTOSPEREIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 200 MARIUZABENITESBRUMDAMKE TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 73 838 MARIZETELEGNAGHI TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1863 MARLEIDERODRIGUESDELIMA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 15 15 APROVADO 50 354 MARLIAGUIRREARANDA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 99 439 MARTAAPARECIDADEBRITO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1245 MARTAGONCALVESDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 10 10 APROVADO 69 1747 MARYGONÇALVESMARQUES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 5 35 40 APROVADO 13 623 MARZELIBRAVIMCRISPIN TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 35 45 APROVADO 8 297 MAYARASOUSACAMPASSI TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 889 MAYCLEISONPATROCINIOBASTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 35 35 APROVADO 23 339 MERIELLYFRANÇACALASANS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1621 MÉRLINDHIENIFERSOLEYLOPES TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1258 MICHELEPINHEIRO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1804 MICHELLEARGUELHOBARBOSA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 585 MICHELYSATORRESDOSREIS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1193 MILENAVASCONCELOSDEMORAEIS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 979 MILLENYSUTIERDECARVALHO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 15 0 15 APROVADO 59 1724 MONICADASILVABRAGA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1972 NADIAOLIVEIRADESOUZA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 25 35 APROVADO 28 11 NAIARAGONÇALVESGODOI TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1338 NATHANYOLIVEIRADEQUEIROZ TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 780 NAYARARODRIGUESDASILVAPORTO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1557 NEUMARANOGUEIRACAMPOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1321 NILVACAIRESDEOLIVEIRACORREIA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 611 OSMARRODRIGUESCOLLETTI JUNIOR TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 5 0 5 APROVADO 130 774 OTAVIOLUCIANOVELASQUEZNOGUERA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1503 PAMELABIGATÃOREGINATO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 10 10 APROVADO 70 420 PATRICIABELARMINODASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 829 PATRICIAFREITASSILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 80 2020 PATRICIAHOLLANDINIABDO TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 79 1372 PATRICIARIBASFONSECABARBOSA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 232 PATRICIARODRIGUESALFREDO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1711 PAULOJOSEVIEIRAMOURA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 35 35 APROVADO 22 895 POLLYANAPEREIRADASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1154 PRICILAMARIANODEALMEIDA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1959 PRISCIELADEOLIVEIRAPEREIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 689 PRISCILAGAMBARRADESOUZA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 772 PRISCILAMARTINSRODRIGUESMOURA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1626 PRISCILLAMENEZESGREFF TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1223 QUEZIACASSIADEPAULAAMORIN TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 966 RAFAELDONASCIMENTOGONÇALVES TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1688-B RAFAELDOSSANTOSGUEDES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1323 RAFAELFRANCISCOCHAVESMICHELS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 20 15 35 APROVADO 29 391 RAFAELGONÇALVESMORENO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 569 RAFAELROCHASOARES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 10 0 10 APROVADO 113 2018 RAFAELSOTOLONIFURLAN TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1240 RAFAELALUNADEALMEIDA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1910 RAFAELAROCHASOARES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 10 15 25 APROVADO 43 1012 RAFHAELCEZÁRIODASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 15 0 15 APROVADO 58 586 RAMONAAPARECIDASILVAROCHA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 95 RAMONAPEIXOTORATIERDELIMA TÉCNICOADMINISTRATIVO 20 10 5 35 APROVADO 32 1895 RAPHAELGUSTAVOSTAFOCA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1059 RAYANETHAISDEBRITOCARISSIMO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 91 REGIANEBALBINODOSSANTOSPRIMO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1691 REGIANEFERREIRAFRANCISCO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 638 REGINAFRANCISCOBARBOSA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 2001 RENANSENEPRETTI TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 244 RENATAMILITÃOSHULTER TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1989 RENATODASILVAMOURA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 769 RICARDOVIEIRAHOKI TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 968 ROBERTALETICIAROCHAKIN TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1824 ROBERTOZACARIASDEALMEIDAJUNIOR TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1390 ROBSONBORBADOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1420 ROBSONJOSECOELHO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 15 15 APROVADO 51 1326 RODOLFOCORDEIRODOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 543 RODRIGOMARCELOSCHULTZ TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 83 2072 RODRIGOSTEINQUAST TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1489 RÔMULODASILVAANUNCIAÇÃO TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 86 144 RONALDORIBEIROCORREA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 108 RONIERODRIGUESDESOUZA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 574 ROSANGELAAPARECIDAGONÇALVESDOSSANTOSLASSEN TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1609 ROSANGELAGONÇALVESFERNANDES TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1579 ROSANIADASILVACATELAN TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 10 35 45 APROVADO 10 776 ROSIANEDESOUZASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 2088 ROSILAINE SILVADEMATTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 272 ROSILDAINOCENCIABORGES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 928 ROSILENEDASILVACANHETE TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 15 0 15 APROVADO 57 1686 ROSILENERIBEIRODACRUZ TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 35 35 APROVADO 18 919 ROSIMEIRESANTOSDONASCIMENTO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1555 SAMUELMOREIRALOPES TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1375 SANDRADENISEBRUM TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 351 SANDRAMARABARBOSA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1285 SELMAAPARECIDADOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1960 SHIRLENEDOSSANTOSGALILEU TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 35 35 APROVADO 19 1633 SILMARAPEREIRADASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 997 SILVANABEZERRATORRES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 498 SILVANADASILVAGARCIA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 857 SIMONEHENRIQUEVIEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1458 SIRLENEDAINEZSOZZI TÉCNICOADMINISTRATIVO 30 0 5 35 APROVADO 30 915 SONIADEPAULAVIEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1983 SONIAPERPETUASOCORRORAMOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 15 0 15 APROVADO 56 67 SUZANIFERREIRADOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 909 SUZI CRISTINADACOSTAMARQUES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 5 0 5 APROVADO 133 42 TAISKELLEDESOUZA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 10 30 40 APROVADO 15 1687 TAISRODRIGUESRIBEIRO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 2080 TAISABATISTANELVO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1130 TALISSADESOUZA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1117 TALITACASSIARODRIGUES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1384 TALITACINTIADEOLIVEIRAFAGUNDES TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1327 TALITAFERREIRADOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1973 TALITAINOUEMARTINS TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 102 1535 TALITASUELENQUINTALMACEDO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 28 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 910 TAMMIJULIENE LEITEDEAGUIAR TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 851 TAMYAZAMBUJADEALMEIDA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1005 TATIANE CRISTINADEFRANCA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 936 TATIANEGONÇALVESMEDEIROS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 432 TATIANI OLIVEIRALUNA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 10 0 20 APROVADO 48 1753 TAYSINEVESAPPOLONIO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1253 TEDDYWILLIANALVESFERREIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1229 TEODOMIRAPEREIRADEOLIVEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1643 TEREZAPRECIOZADEDEUSLEONARDO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 630 THAISMIRELLEMARUYAMAFERREIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 537 THALITARODRIGUESPERENTEL TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 10 10 APROVADO 67 1890 THIAGODIASMATOS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 2010 THIAGOSILVAFRANCO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 2122 THUAGNYMICHELLALVESRIBEIRO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1455 TOBIAS PEREIRADEMORAES TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 104 1463 VAGNERJUNIORDOSSANTOSCAVALCANTE TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 406 VALDINEIABRAGADEOLIVEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 393 VALDIRENEDASILVARODRIGUESDOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1363 VANESSAALVESCORREA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 617 VANESSACRISTINAGORSKIBORGES TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 10 35 55 APROVADO 3 1262 VANESSADESOUZAKAGEYAMA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1740 VANIALENZIMARTINS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 561 VANTUILSOUZAFRANCO TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 74 1867 VERONICEMENDONÇA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1427 VINICIUSDACRUZRIBEIROTAQUES TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 107 1781 ZENILDAFELIXDEOLIVEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 647 ABEGAIRFERNANDESARAUJORODRIGUES TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 1225 ADÃOFERREIRADAROCHA TECNICODEENFERMAGEM 0 10 35 45 APROVADO 22 563 ADENIRBORGESDASILVA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 169 ADRIANADACONCEIÇÃOGOMES TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1214 ADRIANADIASDOSSANTOS TECNICODEENFERMAGEM 0 0 10 10 APROVADO 122 386 ADRIANADONASCIMENTO TECNICODEENFERMAGEM 0 0 30 30 APROVADO 68 1416 AIDANISEPEÑA TECNICODEENFERMAGEM 0 5 0 5 APROVADO 151 524 ALESSANDRADASILVAROCHA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 930 ALEXANDRAPORTESGONÇALVES TECNICODEENFERMAGEM 0 10 15 25 APROVADO 83 2133 ALFREDOLESCANOVILHALBA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1682 ALICEREJANEDASNEVESLIMA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 2031 ALINEMARTINSDASILVA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 808 ALINESOUZAMIYAZAKI TECNICODEENFERMAGEM 0 5 15 20 APROVADO 96 698 ALINESOUZASOARES TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 709 ANACARLADASILVAALMEIDA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 10 10 APROVADO 124 1122 ANACLAUDIAMACHADOGONÇALVES TECNICODEENFERMAGEM 0 5 35 40 APROVADO 38 72 ANALUCIACANATTO TECNICODEENFERMAGEM 15 35 50 APROVADO 21 614 ANALUCIAPINHEIRODOSSANTOS TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 879 ANAMAÍRALOPESMARTINSCOSTA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 55 1524 ANAROSALOPESDOSREIS TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1201 ANDRÉAPASSARELLIGARCIA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 453 ANDREAVANESCADEOLIVEIRA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 860 ANDREIAGONÇALVESPEREIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 5 35 40 APROVADO 41 736 ANDREIAPIRES DIASCLARO TECNICODEENFERMAGEM 0 0 20 20 APROVADO 91 871 ANELIZEVELOZOCANÇADO TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 1603 ANGELADALTODEOLIVEIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 15 15 APROVADO 104 663 ANGELAMARIADASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 10 30 40 APROVADO 42 163 ANSELMAPATRICIAREGOCORDEIRO TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1558 APARECIDANERYROCHA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 384 APARECIDAPAESDACOSTASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 5 0 5 APROVADO 149 1077 BARTOLABRITES TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 790 BEATRIZDEARAUJOBITENCOURT TECNICODEENFERMAGEM 0 5 35 40 APROVADO 40 990 BRUNAGONZALESDEARAUJO TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 717 CAMILAVIEIRAFRANCISCO TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 555 CAMILAVIEIRAOLIVEIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 5 25 30 APROVADO 74 1723 CARLAJULLIANYRAMOSSALMOZO TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 4 CARLOSALBERTOXIXADESANTANA TECNICODEENFERMAGEM 0 15 20 35 APROVADO 62 1727 CARMELIAROQUEDASILVADACOSTA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 1741 CAROLINAEZABELFERREIRADASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 5 5 10 APROVADO 130 398 CASSIANOAPARECIDOGIMENEZDEAQUINO TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 567 CELIAAPARECIDAMARQUES TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 287 CELIACRISTINACIRILO TECNICODEENFERMAGEM 0 0 15 15 APROVADO 102 2061 CIDALVAALVESDASILVA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1082 CLAUDIANEALVESMORENO TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 1500 CLEIDECAETANODOSSANTOS TECNICODEENFERMAGEM 0 25 35 60 APROVADO 11 456 CLENICEGARCIADELIMASOUZA TECNICODEENFERMAGEM 0 15 30 45 APROVADO 30 1236 CLEONICEDOSSANTOSNOLAÇO TECNICODEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 56 643 CLEUDIFIRMINO TECNICODEENFERMAGEM 0 5 30 35 APROVADO 60 1382 CONCEIÇÃODOSSANTOSSIQUEIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 49 1281 CRISTIANAESTEVESPOLDO TECNICODEENFERMAGEM INDEFERIDO 1111 CRISTIANECARDOSODASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 5 35 40 APROVADO 39 741 CRISTIANE CRISPIMDESOUZA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 706 CRISTIANE FREITASDASILVA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1796 CRISTINAVIEIRADEGOIS TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 963 DEBORADESOUZACAPUA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1798 DEISEDOSSANTOSOLIVEIRAMOREIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 1445 DENISEVIANADOSSANTOS TECNICODEENFERMAGEM 0 5 35 40 APROVADO 37 1705 DEUSIMARRODRIGUESBARROS TECNICODEENFERMAGEM 0 10 10 20 APROVADO 99 964 DEVANIRPEREIRADASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 5 35 40 APROVADO 35 636 DIELIGOMESDEOLIVEIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 10 10 APROVADO 125 1676 -A DIONEIANERISDESOUZA TECNICODEENFERMAGEM 0 5 5 10 APROVADO 129 1226 ECKLESIANEMARTINEZGONÇALVES TECNICODEENFERMAGEM 0 15 10 25 APROVADO 86 1640 EDELNICEDEOLIVEIRARODRIGUES TECNICODEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 53 1505 EDIMARCIACARDOSOGRILO TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1112 EDNAAPARECIDADASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 5 5 10 APROVADO 126 102 ELENIRALVESPEREIRAMONTEIRO TECNICODEENFERMAGEM 0 25 30 55 APROVADO 14 5 ELIANAMELGAREJODEOLIVEIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 5 10 15 APROVADO 112 2131 ELIANASILVADOSSANTOS TECNICODEENFERMAGEM 0 10 10 20 APROVADO 100 755-B ELIANECORREADASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 10 35 45 APROVADO 26 79 ELIANEGALDEIASGOMES TECNICODEENFERMAGEM 0 5 0 5 APROVADO 152 980 ELIANERIBEIRO DIAS TECNICODEENFERMAGEM 0 35 35 70 APROVADO 6 961 ELIANESALVINODESOUZA TECNICODEENFERMAGEM 0 5 20 25 APROVADO 80 1118 ELIASDOSSANTOSRIBEIRO TECNICODEENFERMAGEM 0 0 15 15 APROVADO 105 1707 ELISANGELAMENDONÇAGODOY TECNICODEENFERMAGEM 0 10 35 45 APROVADO 28 1109 ELISANGELAMIRANDADEOLIVEIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 1274 ELISETEMINHOSPEDROSO TECNICODEENFERMAGEM 0 5 10 15 APROVADO 111 1834 ELIZAREGINATEIXEIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 30 30 APROVADO 66 846 ELIZABETECRISTINABRAGHIATO TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 29 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 1706 ELOYDEFERREIRAMACHADOPALACIO TECNICODEENFERMAGEM 0 35 35 APROVADO 59 485 ENYAPARECIDAALCANTARASILVARAMOS TECNICODEENFERMAGEM 0 35 35 70 APROVADO 3 1666 ERICADANIELOVIEDO TECNICODEENFERMAGEM 0 5 25 30 APROVADO 71 261 ESTELAAPARECIDAVAZESTIGARRIBIADEALMEIDA TECNICODEENFERMAGEM 0 35 35 70 APROVADO 5 1176 ESTERSILVAJUNQUEIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 15 25 40 APROVADO 43 59 EUCLIDESALVESDEBRITO TECNICODEENFERMAGEM 0 35 35 70 APROVADO 4 1754 EVANIAFERREIRADEBARROS TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 2021 EVERCANDIDAPAZDONASCIMENTO TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 521 EXODAROSAARANDESOUZA TECNICODEENFERMAGEM 0 15 10 25 APROVADO 85 1422 FABIANACAETANOCABRAL TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 492 FABIANADESOUZAFREITAS TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 248 FABIANAENEASDASILVA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 777 FABRICIOBEZERRADEOLIVEIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 637 FERNANDOCUNHADEMORAES TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1215 FLAVIANAFREITASDOSSANTOS TECNICODEENFERMAGEM 0 0 15 15 APROVADO 106 51 GILMARALVESDEHOLANDA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1318 GREGORIADAVALODEOLIVEIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 5 0 5 APROVADO 148 886 GUIOMARDASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 10 10 APROVADO 121 825 GUIOMARPOSSANITENÓRIOIWASHIRO TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 1403 HELENCRISTINADEARRUDAESILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 250 HOSANAFERREIRADASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 15 15 APROVADO 103 750 IDALINASOARESDEANDRADESILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 5 0 5 APROVADO 147 654 INEIDABEATRIZDAMKE TECNICODEENFERMAGEM 0 10 0 10 APROVADO 136 342 IVANIARODRIGUESDONASCIMENTO TECNICODEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 57 1717 IVANILDASOARESDOSSANTOS TECNICODEENFERMAGEM 0 0 10 10 APROVADO 118 1 IVANILDETIAGOMARTINS TECNICODEENFERMAGEM 0 35 25 60 APROVADO 12 1062 IVONEMORAESRODRIGUES TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 399 IVONEPORFIRIODEFREITAS TECNICODEENFERMAGEM 0 10 10 20 APROVADO 97 1312 IVONESANTOSCARVALHODUARTE TECNICODEENFERMAGEM 0 5 5 10 APROVADO 128 332 IVONETEDASILVARODRIGUES TECNICODEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 45 1140 IVONETERAMOSCOSTA TECNICODEENFERMAGEM 0 30 25 55 APROVADO 16 1625 IZABELCRISTINALOPESDEATAIDES TECNICODEENFERMAGEM 0 0 5 5 APROVADO 143 1010 IZABELSOARESDESOUZA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 20 20 APROVADO 89 83 IZABELTELLES TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 880 IZILDAFERREIRABARCELLOS TECNICODEENFERMAGEM 0 5 10 15 APROVADO 109 1079 JACIRELEODOROJESUS TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 746 JACIRAALMEIDAMONTEIRODASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 1254 JACIRADELIMARAMOS TECNICODEENFERMAGEM 0 35 30 65 APROVADO 10 797 JAILZACASTRODEANDRADE TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 255 JANAINADAROSADUARTE TECNICODEENFERMAGEM 0 5 5 10 APROVADO 132 2032 JANAINAGONÇALVESMORALES TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 1171 JANAINAOLIVEIRABOTELHO TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1080 JAQUELINESILVADESOUSA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 1952 JOAQUINABATISTARODRIGUESDESOUZA TECNICODEENFERMAGEM 0 15 35 50 APROVADO 19 381 JOCELIGONÇALVESDELIMA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1367 JOEDERPEREIRAESTIGARRIBIA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 449 JOICEROCHADACRUZ TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 872 JOILSO FABIANODEOLIVEIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 5 5 APROVADO 146 597 JOSÉRAMOSBENITEZ TECNICODEENFERMAGEM 0 5 35 40 APROVADO 34 684 JOSE SINEZIO PEREIRA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1302 JOSILENEDEJESUSNOGUEIRADASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 885 JOSINEIDEDEJESUSBRAZ TECNICODEENFERMAGEM 10 35 10 55 APROVADO 17 368 JOYCEMATOSOCABREIRA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 986 JUCIMARADOSANJOSLIMA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 10 10 APROVADO 119 1757 JUCIMARALOPESANTUNES TECNICODEENFERMAGEM 0 0 20 20 APROVADO 93 1617 JULIANAPERALTADOSSANTOS TECNICODEENFERMAGEM 0 5 25 30 APROVADO 72 323 JULIENDE PEREIRADEBRITO TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1360 KAREMELI OLIVEIRADASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 30 30 APROVADO 69 921 KASSIAMARIACARVALHODAROSA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1402 KATIAGISELESARAIVA TECNICODEENFERMAGEM 10 10 10 30 APROVADO 76 172 KATIUCICORREIAMARTINS TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 347 KEILACOIMBRADEPAULA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 20 20 APROVADO 94 904 KEILAREGINAMARTINS RIBEIRO TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 977 KELYCRISTINAZOLET TECNICODEENFERMAGEM 0 5 20 25 APROVADO 81 1411 KESIACARLASDOSSANTOS TECNICODEENFERMAGEM 0 0 10 10 APROVADO 120 403 LAIDEVIEIRASANTANA TECNICODEENFERMAGEM 0 20 0 20 APROVADO 101 1759 LENIRFRANCISCAFERREIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 30 35 65 APROVADO 8 1070 LETICIAFERRARI TECNICODEENFERMAGEM 0 5 10 15 APROVADO 113 662 LINDALVADALTO TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 806 LIVIAPEREIRADEAZEVÊDOLOPES TECNICODEENFERMAGEM 0 10 35 45 APROVADO 27 300 LÚCIADEFÁTIMADALMOROWERLANG TECNICODEENFERMAGEM 0 10 35 45 APROVADO 23 809 LUCIANABARCELÁDEALMEIDA TECNICODEENFERMAGEM 0 25 0 25 APROVADO 88 1457 LUCICLEIDESANCHESRODRIGUES TECNICODEENFERMAGEM 0 30 5 35 APROVADO 63 268 LUCIMARALUZIADASILVASOUZA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 294 LUCINEIDEGOMESDASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 35 LUCRECIABARCELOSAGUIAR TECNICODEENFERMAGEM 0 10 0 10 APROVADO 141 1194 LUZIAGOMESDEPINHO TECNICODEENFERMAGEM 0 20 10 30 APROVADO 78 606 MADALENAMENEZESDASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 487 MARCELADASILVACASIMIRO TECNICODEENFERMAGEM 0 5 5 10 APROVADO 131 1169 MARCELOFERREIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 25 30 55 APROVADO 15 256 MARCIADEALMEIDARAMOS TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 2071 MARGARETEDOSSANTOS TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 639 MARGARIDABELARMINODASILVABRITO TECNICODEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 47 982 MARGARIDACUSTODIODOSSANTOS TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 474 MARIAAPARECIDAVIEIRADESOUZA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 1491 MARIACECILIAAGUIRRESILVEIRA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 132 MARIACELIARIBEIRO IZIDORO TECNICODEENFERMAGEM 0 15 35 50 APROVADO 18 436 MARIADELOURDESSOUZACHERRI TECNICODEENFERMAGEM 0 0 30 30 APROVADO 65 1493 MARIADOCARMOALVESPEREZ TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 934 MARIADOSOCORRONASCIMENTO TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1113 MARIADOLORESOLMEDOCASSAL TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1249 MARIAHELENACHAVESDOSSANTOS TECNICODEENFERMAGEM 0 0 20 20 APROVADO 92 993 MARIAHELENADASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 46 1264 MARIAHELENAPANÁGARCETEBERNARDINO TECNICODEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 54 425 MARIAINESDEMENEZES TECNICODEENFERMAGEM 0 10 0 10 APROVADO 133 86 MARIALIDIALOPESCABREIRA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 944 MARIALUCIADOSSANTOSPAIVA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 1953 MARIALÚCIAMARTINSESMÉRIO TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 228 MARIAMADALENAMACEDODONASCIMENTO TECNICODEENFERMAGEM 0 15 35 50 APROVADO 20 488 MARIARINAVIBARROS TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1433 MARIAROSADOSSANTOS TECNICODEENFERMAGEM 0 30 35 65 APROVADO 9 1613 MARIASOLANGEDEARAUJO TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 237 MARILDAAVELINODOSSANTOS TECNICODEENFERMAGEM 0 10 5 15 APROVADO 115 260 MARILUNOBRIDASILVANOGUEIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 44 CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 30 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 1852 MARILUCIESPERANDIO TECNICODEENFERMAGEM 0 10 35 45 APROVADO 25 117 MARILUCIRAMBADOXIMENESCHAGAS TECNICODEENFERMAGEM 0 0 10 10 APROVADO 123 1370 MARILUCIABARBOSA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 1862 MARILYQUIRINODASILVA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1003 MARINETEVICENTEDASILVAFIRMINO TECNICODEENFERMAGEM 0 5 15 20 APROVADO 95 1974 MARISSOLALVESDASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 5 10 15 APROVADO 110 1615 MARIZASEGOVIAAFONSO TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 2000 MARIZETENUNESMARTINS TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 562 MARLENEDEALMEIDASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 25 0 25 APROVADO 87 1423 MARLYRIBEIRODOSSANTOS TECNICODEENFERMAGEM 0 5 35 40 APROVADO 33 845 MEIRIONICERODRIGUESDASILVA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1461 MICHELZAGHIVITOR TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 516 MICHELEDESOUZABRONZATI TECNICODEENFERMAGEM 0 5 25 30 APROVADO 73 1296 MICHELELOPESDASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 235 MIRIANGIMENESDASILVA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 922 NADIAMARIACHANCARÉGARCIA TECNICODEENFERMAGEM 0 10 10 20 APROVADO 98 1260 NADJANARAPEREIRAGONÇALVES TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1883 NAIARASOUZADOSSANTOS TECNICODEENFERMAGEM 0 5 0 5 APROVADO 153 1308 NAIRCARVALHODASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 48 596 NAIRZARATINITEIXEIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 5 35 40 APROVADO 32 1203 NEUCITOMAZDEARAUJO TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 765 NEUSAOLIVEIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 10 0 10 APROVADO 135 390 NILCICLÉIADASILVAALVES TECNICODEENFERMAGEM 0 35 0 35 APROVADO 64 429 NILDANOBREDESOUZARODRIGUES TECNICODEENFERMAGEM 0 5 30 35 APROVADO 61 728 NILZAAPARECIDADELGADOSIQUEIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 5 5 APROVADO 145 344 NILZETEMOREIRADASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 30 30 APROVADO 67 568 NOEMIMEIRELESPEREIRALEME TECNICODEENFERMAGEM 0 10 35 45 APROVADO 24 732 OLGACRISTINACARNEIRODEANDRADE TECNICODEENFERMAGEM 0 10 0 10 APROVADO 140 571 OTANIRAFERREIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 51 471 OTAVIO JOSÉDACRUZ TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 1419 PATRICIAALBUQUERQUEBARBOSA TECNICODEENFERMAGEM 0 15 10 25 APROVADO 84 309 PATRICIAMOREIRACASSER TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 953 PAULOSERGIOCORREAAMARILHA TECNICODEENFERMAGEM 0 35 35 70 APROVADO 7 207 PEDRINADOSSANTOSBRANDÃOALMEIDA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 763 PERLACRISTINADESOUZA TECNICODEENFERMAGEM 0 10 0 10 APROVADO 139 1331 PRISCILAMORAESFRANÇA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 58 1962 RAIMUNDAAPARECIDADOAMARAL TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1465 RAMONAANDREDASILVA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 451 RAMONACONCEIÇAOGONCALVESRIBEIRO TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1386 REGIANEMOREIRAMENDONÇA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 15 15 APROVADO 108 162 REGINALUCIAEMBERCICSBOMFIM TECNICODEENFERMAGEM 0 15 0 15 APROVADO 116 1635 RENATACARDOSO TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1510 ROBSONADRIANIROQUESDAUZACKER TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1908 RODRIGOARAUJODOSSANTOS TECNICODEENFERMAGEM 0 30 15 45 APROVADO 31 1083 ROSANAMENDES TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1008 ROSANGELAGODOYBENTO TECNICODEENFERMAGEM 0 10 15 25 APROVADO 82 971 ROSANIHATSUMIMORIKAWA TECNICODEENFERMAGEM 0 5 10 15 APROVADO 114 1211 ROSEANNEPAGANOTTOSTOCHERO TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 560 ROSELIDASILVAMOREIRA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 57 ROSELIEVANGELEOPAIVASILVA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 292 ROSILENEAMORIMSOUSA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 189 ROSIMEIREFERREIRACAMPOS TECNICODEENFERMAGEM 0 10 0 10 APROVADO 138 1412 ROSINHAFERREIRADOSSANTOS TECNICODEENFERMAGEM 0 5 25 30 APROVADO 70 2126 ROZACRISTINADEOLIVEIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 20 35 55 APROVADO 13 310 ROZENILDAFERREIRADOSSANTOS TECNICODEENFERMAGEM 0 15 0 15 APROVADO 117 1831 RUTEBORGESDASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 5 35 40 APROVADO 36 2085 SALEMSABINOGOIS TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1530 SANDRADEARRUDAFERREIRAGONÇALVES TECNICODEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 50 1094 SANDRAPEREIRADASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 15 15 APROVADO 107 1167 SANDRAREGINACORDEIRO TECNICODEENFERMAGEM 0 10 0 10 APROVADO 137 183 SANDRAREGINARODRIGUESVILELA TECNICODEENFERMAGEM 0 5 20 25 APROVADO 79 1145 SANTINADEJESUS OLIVEIRABOTELHO TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1509 SEBASTIÃOMOREIRAFILHO TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 820 SELMAPEREIRADASILVALEANDRO TECNICODEENFERMAGEM 0 0 20 20 APROVADO 90 1563 SHEILACARDOSOLIMAZANINI TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 940 SILVANAOLIVEIRADASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 1765 SIMONEFREIREVALERIANO TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 577 SIMONEGOMESLYSIK TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 510 SOLANGEMOREIRA TECNICODEENFERMAGEM 20 35 35 90 APROVADO 1 798 SONIAMARIABENICIADEOLIVEIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 1275 SONIARODRIGUESMORENO TECNICODEENFERMAGEM 0 5 0 5 APROVADO 150 1687-B SUELIARAGÃO TECNICODEENFERMAGEM 0 0 5 5 APROVADO 144 1956 SUELIEVANGELISTADASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 5 5 APROVADO 142 2060 SUELIRAIMUNDODOSSANTOS TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1429 SUSANAROSADASILVA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1802 TANIACRISTINADIAS TECNICODEENFERMAGEM 10 35 35 80 APROVADO 2 705 TELMAOLIVIADEOLIVEIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 437 TELMAVAZAGUEROLIMA TECNICODEENFERMAGEM 0 5 5 10 APROVADO 127 1098 TEMISLAINEMACHADORODRIGUES TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 413 THAISDECARVALHO TECNICODEENFERMAGEM 0 10 35 45 APROVADO 29 473 THAIS PATRICIANASCIMENTO TECNICODEENFERMAGEM INDEFERIDO 2038 TONICADEFATIMAAQUINODASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 182 VALDEMIRADASILVAMARTINS TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 1086 VALDIRENEPEREIRADASILVAROCHA TECNICODEENFERMAGEM 0 15 15 30 APROVADO 75 1001 VANUSAAPARECIDASERRADEMOURA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 970 WESLEYFELIXNOVELLI TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 1794 WESLIANEALVESPRACIDELLIDESOUZA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 666 WHELERSONCAVALHEIRODEFREITA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 52 1817 ZENAIDEDASILVABASTOSROCHA TECNICODEENFERMAGEM INDEFERIDO 360 ZENAIDEDEALMEIDAGUIMARAESSANCHES TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1127 ZENILDEMARQUESDEALMEIDA TECNICODEENFERMAGEM 0 10 0 10 APROVADO 134 307 ZILDASOUZA TECNICODEENFERMAGEM 0 20 10 30 APROVADO 77 768 ADRIANALEMESDEMORAIS TÉCNICOEMRADIOLOGIA ELIMINADO 1015 ADRIELLYMAYARAALVESDECASTRO TÉCNICOEMRADIOLOGIA 0 0 0 0 REPROVADO 433-A AGUINALDODESOUZASANTOS TÉCNICOEMRADIOLOGIA 0 0 35 35 APROVADO 4 1980 ALESSANDRADIASDOSSANTOS TÉCNICOEMRADIOLOGIA ELIMINADO 588 ANAMARIAPEREIRADASILVA TÉCNICOEMRADIOLOGIA ELIMINADO 1221 ANDREIABENITESRANO9SVANRIET TÉCNICOEMRADIOLOGIA 0 5 0 5 APROVADO 10 1698 ANTONIOGALANJUNIOR TÉCNICOEMRADIOLOGIA 30 20 35 85 APROVADO 1 1506 CRISTINADASILVASOUZAARANDA TÉCNICOEMRADIOLOGIA 0 0 0 0 REPROVADO 1878 DAIANEDOSSANTOSPEDÃO TÉCNICOEMRADIOLOGIA 0 0 0 0 REPROVADO 1543 EDUARDOMORELLO TÉCNICOEMRADIOLOGIA ELIMINADO 464 ELIANELOPESBRANTI TÉCNICOEMRADIOLOGIA 0 0 10 10 APROVADO 8 591 FRANCISCOANTONIORIBEIRODASILVA TÉCNICOEMRADIOLOGIA 0 0 0 0 REPROVADO CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 31 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 932 JANETEMARTINSDEOLIVEIRA TÉCNICOEMRADIOLOGIA ELIMINADO 1179 JOÃOCARLOSDELIMA TÉCNICOEMRADIOLOGIA 0 0 35 35 APROVADO 3 687 JOSE LUIZDEASSIS FILHO TÉCNICOEMRADIOLOGIA 0 0 35 35 APROVADO 6 20 JUCILENEDASILVACORREA TÉCNICOEMRADIOLOGIA 0 0 0 0 REPROVADO 1521 JULIANAROSADASILVA TÉCNICOEMRADIOLOGIA 0 0 5 5 APROVADO 9 499 KASSIANOAUGUSTOALVARESCIPOLLA TÉCNICOEMRADIOLOGIA 0 0 0 0 REPROVADO 864 MARLLONRENANNFERREIRAMOTA TÉCNICOEMRADIOLOGIA ELIMINADO 346 MICHELLYBONNIROMERO TÉCNICOEMRADIOLOGIA 0 5 35 40 APROVADO 2 1453 MONICAFERRAZDESOUZA TÉCNICOEMRADIOLOGIA 0 15 5 20 APROVADO 7 48 RICARDONOWAKBENGUELLA TÉCNICOEMRADIOLOGIA 0 0 35 35 APROVADO 5 1926 ADRIANODASILVAFREITAS VIGIA ELIMINADO 184 ADRIANOMARCELOFERLE VIGIA ELIMINADO 581 ADRIANOPINTOGOMES VIGIA 0 10 15 25 APROVADO 13 1679 -A ALESSANDRORODRIGUES VIGIA ELIMINADO 667 ALEXSANDROOZÓRIO VIGIA ELIMINADO 136 ANAMARIADASILVA VIGIA ELIMINADO 619 ANGELOMARCELOMEDEIROS VIGIA ELIMINADO 2015 ANTONIOALVESPEREIRA VIGIA ELIMINADO 1317 ANTONIOBISPODEOLIVEIRA VIGIA ELIMINADO 1882 ANTONIOMARCOSRODRIGUES VIGIA ELIMINADO 212 APARECIDOROBERTOALVESGOMES VIGIA ELIMINADO 965 CASSIALUZIADOSSANTOS VIGIA 30 5 0 35 APROVADO 8 1592 CATARINAPINHEIRODASILVA VIGIA ELIMINADO 150 CESAMARDESOUZAFRANCO VIGIA 0 15 0 15 APROVADO 15 528 CESARFERREIRAFERNANDES VIGIA 0 10 0 10 APROVADO 18 1480 CESARROMEIRODACOSTA VIGIA ELIMINADO 491 CICEROMOURADEASSIS VIGIA ELIMINADO 1065 CLAUDEVALDOMOURADECARVALHO VIGIA ELIMINADO 1202 CLÁUDIAAPARECIDADESOUZA VIGIA ELIMINADO 1072 CRISTIANEDESOUZARIBEIRO VIGIA ELIMINADO 482 DANILOPEREIRADONASCIMENTO VIGIA ELIMINADO 1089 DAVIALVES DEOLIVEIRA VIGIA INDEFERDIDO 24 EDERJOFERCAMILO VIGIA ELIMINADO 401 EDINEIFERNANDESRIBEIRO VIGIA ELIMINADO 682 EDINÉIADASILVAGONÇALVES VIGIA ELIMINADO 2011 EGNALDOALVESDACRUZ VIGIA 0 0 35 35 APROVADO 6 385 ELBIOROMEIRO VIGIA INDEFERDIDO 2123 ELIANEOLIMPIODOSSANTOS VIGIA ELIMINADO 1000 ELIZABETHEDEBRITOSOUZA VIGIA ELIMINADO 1905 EVELAINESIQUEIRAVICARI VIGIA ELIMINADO 1347 EVERTONANDARADEDEALBUQUERQUE VIGIA ELIMINADO 712 EZEQUIELDACONCEIÇÃODEAQUINO VIGIA INDEFERDIDO 1648 FABIOFUCHSLEAO VIGIA 0 5 5 10 APROVADO 17 1292 FAGNERGONÇALVESBATISTA VIGIA ELIMINADO 1920 FLAVIOALVESDOSSANTOS VIGIA ELIMINADO 1919 FRANCIELEDACOSTARODRIGUES VIGIA 0 0 0 0 REPROVADO 920 FRANCISCOFAGNERFERREIRA VIGIA 30 10 10 50 APROVADO 3 1552 FRANCISCOFERREIRADASILVAJUNIOR VIGIA 0 5 0 5 APROVADO 23 156 GELSONMARANGUELIDEASSIS VIGIA ELIMINADO 2002 GENIVALDOCORREIA VIGIA ELIMINADO 1641 GENIVALDODOSSANTOSCHAVES VIGIA 0 5 0 5 APROVADO 20 1125 GILMARMELO VIGIA ELIMINADO 320 GILMARRODRIGUESDASILVA VIGIA ELIMINADO 1825 GILSONARZAMENDIAGOMES VIGIA ELIMINADO 644 GILSONRIBEIRODECAMPOS VIGIA ELIMINADO 411 GLAUCIOBUENODASILVASEMZACK VIGIA 0 5 0 5 APROVADO 21 2007 ILSON JOSEDUARTE VIGIA ELIMINADO 387 IRENENUNESMOREIRA VIGIA ELIMINADO 3 ISAIASDECALDASDEOLIVEIRA VIGIA ELIMINADO 495 ISVANYJOSÉDAROCHA VIGIA ELIMINADO 1620 IVANETEMENDONÇARODRIGUES VIGIA ELIMINADO 1568 IVONETEBRITOLOPES VIGIA 0 0 0 0 REPROVADO 1743 IZAQUEBITENCUETDOSREIS VIGIA INDEFERDIDO 161 JACKELINE BENITESPRADOS VIGIA ELIMINADO 1629 JAKELINEDOSSANTOSCOSTA VIGIA ELIMINADO 1366 JANAINAMIRANDAREIS VIGIA ELIMINADO 599 JESUSMÁRCIORODOLFOTOMAZETTO VIGIA ELIMINADO 414 JOACIRMELGAREJODEOLIVEIRA VIGIA ELIMINADO 572 JORGEMATOSODASILVA VIGIA ELIMINADO 1351 JOSÉAILTONALENCARDESOUSA VIGIA ELIMINADO 731 JOSEAPARECIDOFRANCELINOPEREIRA VIGIA ELIMINADO 1270-A JOSIMARGUIMARÃESDASILVA VIGIA ELIMINADO 1801 JULIANO RIBEIROHENNES VIGIA ELIMINADO 1654 KARLOSROBERTODASILVA VIGIA ELIMINADO 1173 LAURAMÁRCIANASCIMENTOLOURENÇO VIGIA ELIMINADO 1198 LEONARDOALFONSO VIGIA 30 0 0 30 APROVADO 9 1591 LEÔNCIAPINHEIROORTIZ VIGIA ELIMINADO 1668 LUCIANOTEIXEIRADASILVA VIGIA 30 10 35 75 APROVADO 1 833 LUIZCARLOSMARCILINOPINHEIRO VIGIA 0 0 0 0 REPROVADO 143 LURDESCORDEIRORAMOS VIGIA ELIMINADO 1007 MANOELLUIZDOSSANTOS VIGIA ELIMINADO 1598 MANUELRODRIGUESDASILVA VIGIA ELIMINADO 1269 MARCIOFERNANDESFERREIRA VIGIA 0 0 0 0 REPROVADO 2097 MARCOSGOMESDASILVA VIGIA ELIMINADO 818 MARCOSMARTINS VIGIA ELIMINADO 704 MARIACRISTIANEDEOLIVEIRA VIGIA 0 5 0 5 APROVADO 22 84 MARIADIONIZIAALMADA VIGIA 30 0 0 30 APROVADO 10 531 MARIAEUNICEDASILVA VIGIA ELIMINADO 1273 MARIAVERONICADEMORAISRAMALHO VIGIA ELIMINADO 584 MARISTELABENTODESOUZA VIGIA 30 10 40 APROVADO 5 1773 MARLIFONSECAPAIVADOSSANTOS VIGIA ELIMINADO 1772 MAURICIOIKUIAURA VIGIA ELIMINADO 2039 MAURICIORODRIGUESSILVA VIGIA ELIMINADO 1053 MAURODOSSANTOS VIGIA 0 0 0 0 REPROVADO 1475 MIGUELSANCHES VIGIA ELIMINADO 1238 MILTONMORALES VIGIA ELIMINADO 407 NAIRDINIZ RIBEIRO VIGIA 0 5 0 5 APROVADO 19 1418 NATIELEFLAVIASOUZACASTRO VIGIA 0 0 0 0 REPROVADO 1328 NEDERLEONESOZORIODASILVA VIGIA 0 0 0 0 REPROVADO 1551 NÉLIORODRIGOOJEDACANTEIRO VIGIA ELIMINADO 265 NEUSAPEREIRADASILVA VIGIA ELIMINADO 1957 NILSONCARMOSILVA VIGIA INDEFERDIDO 665 NORIVALDOSOARESDOSSANTOS VIGIA ELIMINADO 1159 ORDINEIDEALMEIDA VIGIA 30 0 0 30 APROVADO 12 CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 32 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 76 ORLANDOJOSEDEMATOS FILHO VIGIA 0 10 10 20 APROVADO 14 1511 OSMARVICTORDESOUZA VIGIA ELIMINADO 1255-B PATRICIANERESDESOUZA VIGIA 0 0 0 0 REPROVADO 1436 PAULOCÉZARDASILVA VIGIA ELIMINADO 2045 PAULOHENRIQUEMARTINSGONÇALVES VIGIA ELIMINADO 1380 RAMÃORAMIREZDEJEZUS VIGIA ELIMINADO 1748 REITONNUNESBRAGA VIGIA 0 0 35 35 APROVADO 7 1931 ROBERTOCARLOSBRITES VIGIA ELIMINADO 1999 ROBSONCLAYTONFERNANDESNOGUEIRA VIGIA 0 15 35 50 APROVADO 2 1906 RODRIGOBRITO VIGIA ELIMINADO 1584 RONALDOGONZALESMENEZES VIGIA ELIMINADO 1674 RONEIRODRIGUESPENA VIGIA 0 0 0 0 REPROVADO 1034 ROSALINOCRISTALDOSARATE VIGIA 0 5 35 40 APROVADO 4 1133 ROSINALDORODRIGUESDOSSANTOS VIGIA 30 0 0 30 APROVADO 11 253 ROSMIRMALLMANN VIGIA ELIMINADO 1562 SAMUELALVESDEOLIVEIRA VIGIA ELIMINADO 1650 SANDRAREGINAAPARECIDADEAGUIARSILVA VIGIA ELIMINADO 570 SANDRAREGINADOSSANTOS VIGIA ELIMINADO 373 STEFANIDELVECHIO VIGIA ELIMINADO 130 TAISSYEDUARDARIBEIRO IZIDORO VIGIA 0 5 5 10 APROVADO 16 1871 THIAGOGONÇALVESDIAS VIGIA ELIMINADO 1150 THIAGOSILVAARAÚJO VIGIA ELIMINADO 1826 TIAGODOMINGOSBITENCUET VIGIA ELIMINADO 785 VALDENIRBISPODOSSANTOS VIGIA ELIMINADO 1479 VANDATERESINHAOTT VIGIA ELIMINADO 1335 VANESSACRISTINADASILVA VIGIA ELIMINADO 1693 VINICIOSSANTOSALMEIDA VIGIA ELIMINADO 1061 VITORFRANCODEOLIVEIRA VIGIA ELIMINADO 683 WILLIANGONÇALVESBRITO VIGIA ELIMINADO Dourados, 01 de julho de 2013 Marcia Adriana Fokura Fernandes de Souza Presidente da Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo Simplificado Público da Secretaria Municipal de Saúde CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO EDITAL 006/2013/SEPLAN - ASFALTO COMUNITÁRIO Jardim Aline, Jardim Murakami e Adjacências APrefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Planejamento, atendendo o disposto no § 2° do Art. 12 da Lei n° 3470 de 25 de Agosto de 2011, torna público aos interessados o resumo do memorial descritivo de pavimentação asfáltica, o resumo da planilha orçamentária e relação retificada e final dos proprietários e/ou possuidores a qualquer título dos imóveis localizados no Jardim Aline, Jardim Murakami e adjacências, abrangidos pelo Plano de Asfaltamento Comunitário naquela área, que não concordaram e não contrataram, esclarecendo que os mesmos ficarão sujeitos a cobrança do valor devido mediante lançamento do tributo Contribuição de Melhorias, em razão da valorização do imóvel, após a execução das benfeitorias/pavimentação asfáltica. 301,61 Nº INSC. CADASTRAL Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual Valor Custo PREFEITURA Valor R$ Valor R$ Testadas 50% Contrib. Subvenção Indiv. Obra 100% R$ R$ R$ 00.02.21.39.050.000-9 Ali Fulgêncio Postae 3 E 11.852,76 - 11.852,76 - 11.852,76 - 11.852,76 00.02.22.04.090.000-6 Almira de SouzaMoreno 11 5 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.24.060.000-6 Altemar de Jesus Borges 5 2 2.768,75 - 2.768,75 - 2.768,75 - 2.768,75 00.02.22.24.050.000-1 Alzenir de Jesus Borges 5 1 - 1.624,61 1.624,61 812,31 50% 812,31 812,31 1.624,61 00.02.22.24.140.000-0 Arnaldo Cassemiro dos Santos 5 10 2.488,77 - 2.488,77 - 2.488,77 - 2.488,77 00.02.22.14.040.000-5 Edemilson Natal de Carvalho 8 21 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.14.070.000-9 Flaurinda Izabel Mantovani 8 3 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.14.130.000-4 Genaro Alencar da Silva 8 9 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.14.140.000-9 Genaro Alencar da Silva 8 10 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.14.150.000-3 Genaro Alencar da Silva 8 11 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.24.009.000-8 Geovani Bonacina 10 1 - 3.010,72 3.010,72 1.505,36 50% 1.505,36 1.505,36 3.010,72 00.02.22.03.050.000-5 Guerino Gomes da Silva 10 3 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.24.100.000-2 Hedelbrando Joaquim Gaia 5 6 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.13.030.000-8 Irmael Araujo Oliveira 7 8 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.31.010.000-7 Jacilaine Mochi Vasconcelos 2 8 - 13.501,56 13.501,56 6.750,78 50% 6.750,78 6.750,78 13.501,56 00.02.22.13.040.000-2 Joao Batista Tolentino 7 7 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.14.060.000-4 Joao Kuribar 8 2 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.04.040.000-3 Joao Victor Teodoro Mendes 11 22 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.04.020.000-4 Jofre Alves de Lima 11 20 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.04.160.000-6 JulianaMeiko Oshiro 11 12 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 00.02.22.24.120.000-1 Luiz Paulo Gomes 5 8 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 00.02.22.24.120.000-1 Luiz Paulo Gomes 5 8 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% - 11.061,19 11.061,19 00.02.22.31.190.000-7 Luis Carlos Souza Penzo 2 3 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.21.39.010.000-0 Luiz Vital Sobrinho 3 1 - 8.116,15 8.116,15 4.058,07 50% 4.058,07 4.058,07 8.116,15 00.02.22.24.040.000-7 Lidineia Pegorari da Silva 5 14 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 Subvenção NOME / PROPRIETÁRIO QD LOTE Testada 2 Valor Por Metro Linear / Arred. 33 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 181/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL A SER UTILIZADO NA SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS), EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 21 DA LEI FEDERAL N° 9.503/97”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 12/07/2013 (doze de julho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 01 de julho de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 098/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE CONCRETO USINADO COM FCK=15,0 / MPA, CONVENCIONAL, BRITA 01, SLUMP-TEST 06+1, INCLUSO TRANSPORTE E BOMBEAMENTO“, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente GARDIN & CIA. LTDA. - ME. Dourados (MS), 27 de maio de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 035/2013/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOSPARAAQUISIÇÃODECESTASBÁSICAS, OBJETIVANDOATENDER AS NECESSIDADES DO PRONTOATENDIMENTO”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponenteTAVARESESOARESLTDA. - EPP. Dourados (MS), 27 de maio de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro 00.02.22.24.030.000-2 Lourival Pegorari da Silva 5 13 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.21.39.020.000-5 Luiz Vital Sobrinho 3 B 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.21.011.000-0 Manfredo Prazeres M. da Silva 1 A-2 5.184,93 - 5.184,93 - 5.184,93 - 5.184,93 00.02.22.04.030.000-9 Marlei Nardoni 11 21 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.14.080.000-3 Milton Gomes da Silva 8 4 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.04.110.000-3 Nivaldo Aparecido Barreto 11 7 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.04.190.000-0 NormaMarcia Hichmann 11 15 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.04.080.000-1 Pedro Alves de Lima 11 4 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.13.017.000-7 Ramona L. Meirele Postue 6 8 - 1.036,99 1.036,99 518,49 50% 518,49 518,49 1.036,99 00.02.22.24.010.000-3 Sonia Ap. Gomes de Deus 5 11 7.625,31 - 7.625,31 - 7.625,31 - 7.625,31 ITEM 1.0 2.0 3.0 4.0 5.0 6.0 7.0 DOURADOS, 28 DE JUNHO DE 2013 GERSON SCHAUSTZ SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 21.725,13 156.692,90 70,21% 627.239,08 2. ESPECIFICAÇÃO PARA PAVIMENTAÇÃO – Remoção de Solos Moles, este se aplicará na ocorrência de solos saturados, argila orgânica ou turfa sempre que indicadas e subitens, que são Equipamento, Execução, Caminhos de Serviços, Cortes, Aterros, Preparo do Subleito, Regularização e Compactação do Subleito, Base de Brita Graduada, Imprimação e Concreto Betuminoso Usinado a Quente. 3. MEIO-FIOS E SARJETAS - Esta especificação trata de construção de meio-fios e sarjetas para o escoamento de águas superficiais, deverá respeitar as especificações do presente memorial descritivo e as normas referentes a cada serviço materiais e execução. OBS.: INFORMAÇÕES COM MAIORES DETALHES DO MEMORIAL DESCRITIVO E PLANILHAORÇAMENTARIANASECRETARIADE PLANEJAMENTO, sito a Rua Cel. Ponciano, 1700 – Pq. dos Jequitibás – DOURADOS/MS. MEMORIAL DESCRITIVO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SERVIÇOS COMPLEMENTARES SINALIZAÇÃO VIÁRIA SERVIÇOS EXTRA-CONTRATUAIS TOTAL GERAL 27.004,72 3.220,65 43.560,90 100,00% 893.360,45 4,88 0,36% OBJETO: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICAE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS LOCAL: JARDIM ALINE E ADJACÊNCIAS DATA/BASE: JUNHO/2011 (SICRO = MAIO/2011) Itens 4.4, 4.8 e 4.9 - BDI = 29,61% Demais itens - BDI = 24,94% RESUMO 1. NORMAS GERAIS DE TRABALHO - Estas normas são uma coletânea de procedimentos a que o construtor deverá se ater durante a execução da obra, obedecendo ao memorial descritivo e os diversos itens e subitens de serviços listados na planilha de quantitativos, são eles: Limpeza da Obra, Materiais e Equipamentos, Caminhos de Serviço, Sinalização da obra, Danos à Propriedades e outros. 17,54% 2,43% 1,56% DESCRIÇÃO % SERVIÇOS DE ENGENHARIA SERVIÇOS PRELIMINARES MICRO DRENAGEM 3,02% P. TOTAL 13.917,07 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 34 EXTRATOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS. Renata Maeda Nishioka e Sandra Kiemi Nishioka PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 129/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de julho de 2013 e término previsto para 01 de julho de 2014, bem como a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.01, do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 2.364,00 (dois mil trezentos e sessenta e quatro reais), totalizando um montante de R$ 28.368,00 (vinte e oito mil trezentos e sessenta e oito reais) para o período prorrogado. Onovo valor mensal será praticado a partir de 01/07/2013. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.119 – Programa de Promoção da Saúde e Preservação daVida 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.36.00 –Serviços deTerceiro – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 25 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODOTERMODE RESCISÃO CONTRATUALAMIGÁVEL,DO CONTRATONº 464/2012/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/MS INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento CONTRATADA:Patricia Sanches Medina – ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 140/2012. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, por acordo entre as partes os termos constantes do contrato nº 464/2012/DL/PMD, cujo objeto versa a aquisição de suprimentos de informática, bem como seu saldo contratual, decorrente da homologação do Pregão Presencial nº 140/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 21 de junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 039/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 173/2012. OBJETO: Aquisição e instalação de placas de identificação e sinalização para atender a unidade de ProntoAtendimento –UPA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 1038. – Implantação de Unidade de ProntoAtendimento -UPA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.39.28. – Material de SinalizaçãoVisual eAfins VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 5.624,15 (cinco mil seiscentos e vinte e quatro reais e quinze centavos). DATADEASSINATURA: 28 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 221/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 019/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção Rede Básica de Saúde da Família 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador -CERES 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 33.90.30. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 33.306,00 (trinta e três mil trezentos e seis reais). DATADEASSINATURA: 28 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 262/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Premier Hytech Computadores Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 028/2013. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados, com recursos provenientes do Convênio nº 776743/2012/SENASP/MJ. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 04.00 – Guarda Municipal 04.01 – Guarda Municipal 6.181.701 – Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social e Pro 1003. – Implantar asAções de Policiamento Comunitário 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.09 – Máquinas e Equipamentos Energéticos 44.90.52.12 – Equipamento de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.570,00 (dezenove mil quinhentos e setenta reais). DATADEASSINATURA: 18 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 268/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Medianeira DouradosTransportes Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 005/2013. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de vales-transporte visando atender aos servidores públicos municipais que necessitam para a locomoção da residência/trabalho/residência desta Prefeitura Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.23 –ValeTransporte 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.23 –ValeTransporte 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Fundo Mun. Manut. de Des.DoEns. Fund.EVal. Mag. -FUNDEB 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.126 – Manutenção do Ensino Fundamental –40% 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.23 –ValeTransporte 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.23 –ValeTransporte VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 85.560,00 (oitenta e cinco mil quinhentos e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 18 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. 35 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 BALANCETES EXTRATO DO CONTRATO Nº 270/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gardin&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 010/2013. OBJETO: Aquisição de material de construção, elétrico/eletrônico e hidráulico, objetivando atender os Programas Sociais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500 –Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Riscos Social 2059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.11. – Material de Processamento de Dados 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18 – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 21.714,10 (vinte e um mil setecentos e quatorze reais e dez centavos). DATADEASSINATURA: 25 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 271/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Duca Escapamentos Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 071/2013. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a aquisição de Insulfilm. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimento Sociais 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis. 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) - PSB 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 21 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. 36 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 37 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 38 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 39 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 40 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 41 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 42 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 43 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 44 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 45 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 46 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 47 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 48 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 49 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 50 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 51 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 52 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 53 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 54 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 55 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 56 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 57 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 58 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 59 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 60 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 61 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 VEREADORADÉLIARAZUK–PMDB EMENDANº 01/2013 EMENDAAOPROJETODELEI Nº 35/2013-LDO AVereadora que a esta subscreve apresenta, de acordo com as normas regimentais encaminha à Mesa para deliberação do Plenário, a seguinte emenda ao PROJETO em epígrafe: Art. 1º - Fica acrescido ao Anexo I – Diretrizes e Metas para a Elaboração do orçamento de 2014, no Inciso IV – “PLANEJAMENTO URBANO, MEIO EMENDAS A LDO 62 EMENDAS A LDO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 AMBIENTE E SANEAMENTO – As diretrizes para o planejamento urbano municipal, em conjunto com as questões ambientais e de saneamento, e a administração deve priorizar” – do projeto de lei nº 35/2013, o item “12”, com a seguinte redação: 12.OPlano Municipal do MeioAmbiente.” PlenárioWeimarTorres, 27 de Junho de 2013. DÉLIA RAZUK Vereadora - PMDB VEREADORELIASISHYDEMATTOS EMENDAADITIVA Projeto de Lei nº 35/2013 (03) Autoria: Poder executivo Assunto: Lei que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providencias”. Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa as seguintes emendas ao Projeto de Lei nº 35/2013 (03): Art. 1º - Fica inclusa a letra J no inciso II do anexo I do citado projeto com a seguinte redação: As diretrizes que o município estabelecerá na fixação das despesas na proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2014 atenderão prioritariamente a: I – (...) II – oferecer saúde de qualidade, implementando ações e serviços que garantam a atenção integral, equânime e humanizada a população para promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo: a) – (...) j) Implementar ações e programas de aprimoramento do controle social da política municipal de Saúde. Art. 2º -OInciso VII – passa a vigorar com a seguinte redação: VII - estimular e desenvolver programas para fortalecimento da agropecuária, especialmente para a agricultura familiar, da agroindústria, da economia solidária e ações que visem o incremento de outras atividades econômicas municipais; Art. 3º - Ficam inclusos os incisos XV, XVI, XVII, XVIII, XIX e XX, conforme a seguir: XIV– (...) XV- Implementar a elaboração e aprovação do Plano Municipal de Educação; XVI - Implementar ações e programas de fortalecimento da Gestão Democrática nas Unidades Escolares; XVII - Instituir o Fórum Municipal de Educação; XVIII - Implementar ações e programas para a consolidação da Educação Inclusiva na Rede Municipal de Educação; XIX - Implantar política pública de incentivos ao desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação no município; XX - Promover a orientação e a qualificação da produção oriunda da Agricultura familiar e Indígena, gerando emprego, trabalho e renda, bem como incentivar a economia solidária, através do apoio ao cooperativismo e ao associativismo. II -DESENVOLVIMENTOSOCIAL Art. 4º - Ficam inclusos os índices 33, 34, 35 e 36, conforme a seguir: As metas para as atividades sociais da administração municipal contemplam ações integradas entre os setores públicos, voltados para o atendimento das necessidades imediatas da população, de acordo com as seguintes prioridades: 1 - (...) 33 - Implementar ações de apoio a micro e pequena empresa; 34 - Promover ações e programas de fortalecimento e capacitação dos Conselhos Municipais; 35 - Implementar programas e ações para garantir a transparência dos atos administrativos e de governo, propiciando aos cidadãos acesso as informações da gestão municipal; 36 - Promover a ampliação dos serviços públicos on-line e da prestação de contas da administração municipal via portal da prefeitura. IVPLANEJAMENTOURBANO,MEIOAMBIENTEESANEAMENTO. Art. 5º - Ficam inclusos os índices 12, 13, 14,15, 16, 17, 18 e 19 conforme a seguir: O planejamento urbano municipal, o desenvolvimento da cidade, em conjunto com as questões ambientais e de saneamento deverá priorizar: 1 - (...) 12 - Implementar ações para preservação de fundos de vale e construção de Parques Lineares; 13 - Implementar programas de Revitalização, Requalificação e Manutenção de áreas verdes, praças e vias públicas; 14 - Incentivar e promover programas de implantação de ecopontos no município; 15 - Implementar programa municipal de coleta e destinação de pneus inservíveis; 16 - Implantar programa de coleta e destinação de resíduos eletroeletrônicos; 17 - Implantar ações e programas de incentivos financeiros as cooperativas de materiais recicláveis; 18 - Implementar ações de preservação de microbacias urbanas do município; 19 - Implementar ações de proteção das nascentes e mananciais dos rios e riachos localizados no município. VICULTURA,ESPORTEELAZER. Art. 6º - Fica incluso o índice 10 conforme a seguir: As atividades culturais, desportivas e de lazer tem como meta o resgate da cultura regional, a aproximação das pessoas e a valorização de espaços públicos, com as seguintes prioridades: 1 – (...) 10 – Promover e apoiar o calendário de eventos do município (oficiais, tradicionais, comunitários e culturais). Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em02 de julho de 2013. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VereadorAguilera de Souza EMENDANº 03/2013 Projeto de Lei nº 03 de 10 de abril de 2013. Autoria: Poder Executivo Assunto: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda ao Projeto de Lei 03 de 10 de abril de 2013. Artigo 1º - Fica alterado o Anexo I do Projeto de Lei em epígrafe, para acrescentar ao inciso VI, o programa “SCDIND – Semana Cultural e Desportiva do Índio”, a ser implementada e desenvolvida durante a semana em que é comemorado o dia nacional do índio. Artigo 2º - O programa visa desenvolver atividades culturais e desportivas no período da semana em que é comemorado o dia do índio, visando interação entre as etnias. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em28 de junho de 2013. AGUILERA DE SOUZA Vereador - PSDC EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA N.º 050/2013 “Designa equipe de apoio técnico ao Processo de Licitação n°. 007/2013 na modalidade Tomada de Preço n°. 003/2013, que objetiva a aquisição de software de antivírus e equipamentos/produtos de informática (firewall, monitor led, nobreak, notebook, rack para servidores, switch gerenciável 24 portas, workstation padrão processador, leitor a laser de código), para atender as necessidades do PREVID”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PreviD, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 da Lei Municipal Nº 108/2006 alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27.06.2008. RESOLVE: Art. 1º - Designa equipe de apoio técnico à Comissão Permanente de Licitação do PreviD, no Processo de Licitação n°. 007/2013 na modalidade Tomada de Preço n°. 003/2013, que objetiva a aquisição de aquisição de software de antivírus e equipamentos/produtos de informática (firewall, monitor led, nobreak, notebook, rack para servidores, switch gerenciável 24 portas, workstation padrão processador, leitor a laser de código), para atender as necessidades do PREVID, constituída na forma que se segue: • Edson José Gomes • Katiussia Gomes dos Santos • Fernanda Gois Messias Silva Parágrafo Único –Apresente equipe atuará no certame do dia 05 de julho de 2013 às 07:30 hs, que ocorrerá nas dependências administrativas do PreviD, situado à Rua Ciro Melo, 1756, Centro, Dourados – MS. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 28 de junho de 2013. Laércio Arruda Diretor Presidente APREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS– torna publico que requereu do Instituto do meio de MeioAmbiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a licença Prévia – LP, para atividade de Drenagem Urbana, localizado na Rua Cabral e adjacências, nos Bairro Vila Industrial e Oliveira I e II e adjacências, Município de Dourados, (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ARNALDO PERENHAS NETO, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Salão comercial para locação, localizada na Rua: CV01, Lote: 12, Quadra:02 - Loteamento Campina verde, no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ?, ( ) sim; (x) não. GALLELI & GALLELI LTDA., torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de consultório médico localizada na rua. João Rosa Góes, 1100, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GAZZONI PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de comercio de peças e acessórios para veículos automotores e serviços de reparo e manutenção (oficina) na Rua: Rod. BR 463, KM 2 S/N Chácara Califórnia no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RN Medicamentos e Perfumaria Ltda.- Epp, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Freire Medicamentos e Perfumaria Ltda.- Epp (Farmácia Freire), para RN Medicamentos e Perfumaria Ltda.-Epp (Farmácia União) para atividade de Comércio Varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua HayelBomFaker nº1.613 no município de Dourados, MS. Seridoor Publicidade e Comunicação Visual Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Prestação de Serviços de pré-impressao, impressão de material para uso publicitário, localizada naAv.Weimar G. Torres, 2.857, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SETA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de comercio varejista de produtos farmaceuticos, sem manipulação de formulas localizada na Rua: Toshinobu Katayama, 900 Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 63 DELIBERAÇÕES - COMED Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 PORTARIA - PREVID DELIBERAÇÃO COMED Nº 054, DE 11 DE JUNHO DE 2013. Dispõe sobre a concessão de atos para o Curso e Colégio CEMA e dá outras providências. OCONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 11/06/2013, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 001, de 11/06/2013 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem11/06/2013, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizado o Curso e Colégio CEMA, localizado à Rua Ciro Melo, nº 2126 – Bairro Centro, nesta cidade de Dourados-MS o seguinte: I – Credenciamento para o Curso e ColégioCEMA; II - Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 05 (cinco) anos a contar de 2013. Art. 2º. Que a unidade escolar providencie reparos, adequações e demais orientações constantes no ParecerCOMEDnº 001, de 11/06/2013. Art. 3º. Que o Serviço de Supervisão Técnica Escolar, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade escolar dentro das normas legais. Art. 4º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 11 de junho de 2013. Profª. Ivanete Alves Nunes Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 27/06/2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 055, DE 11 DE JUNHO DE 2013. Convalida os Estudos do aluno Luiz Antonio Perez Dantas e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 11/06/2013, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 002, de 11/06/2013 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem11/06/2013, DELIBERA: Art. 1º. Ficam Convalidados os estudos do aluno Luiz Antonio Perez Dantas no 2º, 3º e 4º ano do Ensino Fundamental, matriculado na Escola Municipal Ver. Albertina Pereira de Matos, localizada à Rua Izzat Bussuan Nº4295,Vila Mary, nesta cidade de Dourados-MS. Art. 2º. Que o Setor responsável da Secretaria Municipal de Educação alerte a Escola quanto a escrituração e a regularização de toda documentação escolar, o que não inviabiliza a aplicação de sansões penais cabíveis a quem ela tenha dado causa e reincidência. Art. 3º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 11 de junho 2013. Profª. Ivanete Alves Nunes Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 27/06/2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.514 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republica-se por incorreção: DECRETO 270 DE 13 DE MAIO DE 2013. “Convoca a "XConferência Municipal deAssistência Social.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política deAssistência Social no Município; DECRETA: Art. 1° Convocar aXConferência Municipal deAssistência Social. § 1ºAX Conferência Municipal de Assistência Social será realizada nos dias 04 e 05 de julho de 2013. § 2º A X Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema geral: "A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS". § 3ºAXConferência Municipal daAssistência Social terá como eixos temáticos: I - o cofinanciamento obrigatório daAssistência Social; II - gestão do SUAS: vigilância socioassistencial, processos de planejamento, monitoramento e avaliação; III - gestão doTrabalho; IV - gestão dos serviços, programas e projetos; V- gestão dos benefícios no SUAS; VI - regionalização. Art. 2º As discussões a serem realizadas na X Conferência Municipal da Assistência Social tem por objetivo analisar, propor e deliberar, com base na avaliação local, as diretrizes para gestão e financiamento do Sistema Único daAssistência Social - SUAS, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado e eleger delegados para participarem daXConferência Estadual daAssistência Social. Art. 3º Instituir a Comissão Organizadora, coordenada pelo Conselho Municipal deAssistência Social -CMASe Secretaria Municipal deAssistência Social - SEMAS, mediante composição paritária dos representantes do governo municipal e da sociedade civil, a ser definida em Resolução do CMAS, para a organização da X Conferência Municipal daAssistência Social. Parágrafo único O apoio técnico e logístico, bem como as despesas para a realização da Conferência, correrão por conta do órgão gestor municipal de assistência social. Art. 4º Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Ediana Mariza Bach Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS DECRETO Nº 390, DE 26 DE JUNHO DE 2013. “Cria Comissão Técnica deAvaliação e nomeia membros.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, DECRETA: Art. 1º Fica criada a Comissão Técnica deAvaliação (CTA) incumbida de analisar a Planta Genérica de Valores (PGV) e a Tabela de Preços de Construção (TPC), sugerindo as adequações e alterações necessárias. Art. 2° Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a referida Comissão: I -Walter Benedito Carneiro Junior, Secretário Municipal de Fazenda como titular, eAlex Sandro Pereira Sabino, Diretor de Lançamento eArrecadação deTributos como suplente; II -Vereador Raphael Matos representante da Câmara Municipal de Dourados; III - Everaldo Leite Dias, representante da Associação Comercial e Empresarial Dourados-MS; IV - Engenheiro CivilAhmad Hassan Gebara representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Subsede Dourados) como titular, eTiago de Souza Gonçalves como suplente; V - Engenheiro Civil João Batista Doff Sotta, técnico indicado pela Prefeitura de Dourados-MS como titular, e o Arquiteto Rogério Yuri Farias Kintschev como suplente; VI - Ajurycaba Cortez de Lucena, representante das empresas imobiliárias de Dourados-MS; VII - Egon Simm, representando o Núcleo deAvaliação Imobiliária da Prefeitura de Dourados-MS como titular, e Jaime Ribeiro de Santana Junior como suplente; VIII - Adilson Barros Mourão, representando as Associações de Moradores do Município de Dourados-MS como titular, e Demétrio Siqueira Cavalcante como suplente; IX - Rui Lameiro Ferreira Junior, representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul. Parágrafo único: A Comissão Técnica de Avaliação (CTA) será presidida por Walter Benedito Carneiro Junior. Art. 3º A Comissão Técnica de Avaliação (CTA), na execução de suas atividades poderá ser assessorada por outros técnicos designados por Resolução da Secretaria DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013 02 DECRETOS Municipal de Fazenda. Art. 4º Os trabalhos da Comissão Técnica deAvaliação (CTA) serão coordenados pela Diretoria de Lançamento e Arrecadação de Tributos, e deverão estar totalmente concluídos até o dia 1° de setembro de 2013. Art. 5º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação Dourados (MS), 26 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 391 DE 26 DE JUNHO DE 2013. “Altera Decreto n° 146, de 19 de março de 2013”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDO,o pedido de Licitação nº 06/2013. DECRETA: Art. 1º. Altera a redação do art. 1° do Decreto n° 146, de 19 de março de 2013, que passa a viger da seguinte forma: Art. 1° - (...) - 23 computadores padrão core I5, 4Gb; - 04 Placas de vídeo PCI express 2 Gb; - 32 monitoresLCDparaWorkstation padrão 21,5”; - 36 nobreaks bivolt 1200KVA; - 02 notebooks core I3; - 03 câmeras digitais 14.1 megapixels. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 26 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO “P” Nº 627, de 17 de junho de 2013 “Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Rogerio Lourenço-SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 03 de junho de 2013, a designação do exercício de função de confiança do servidor ROGERIO LOURENÇO, matrícula funcional nº 114761035-1, da função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de junho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 628, de 17 de junho de 2013 “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Rosimar Marques dos Santos-SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 03 de junho de 2013, a designação do exercício de função de confiança da servidora ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS, matrícula funcional nº 114760715-1, da função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de junho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 629, de 17 de junho de 2013. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função Gratificada Especial (FGE), a partir de 03 de junho de 2013, os servidores constantes no anexoÚNICOdeste, lotados na Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de junho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 629, de 17 de junho de 2013. Nome Matricula Davilene de Sousa Borges 502048-2 EliseoAlves da Silva 88901-1 Rogerio Lourenço 114761035-1 Rosimar Marques dos Santos 114760715-1 DECRETO “P” Nº 630, de 17 de junho de 2013. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função de Confiança de “DAÍ”, a partir de 06 de maio de 2013, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de maio de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 630, de 17 de junho de 2013. Servidor (a) Matricula Função Símbolo José Melo 3341-1 Gestor de Serviços DAÍ-1 ValterAparecido Cristino 89211-1 Gestor de Serviços DAÍ-1 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.514 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 631 DE 17 DE JUNHO DE 2013. “Designa a servidora Luciana Sena de Oliveira da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária para exercer função de confiança” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora LUCIANASENADE OLIVEIRA para exercer função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAÍ-1 a partir de 03 Junho de 2013, lotada na Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de junho de 2013, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 634, de 27 de junho de 2013. “Exonera servidor efetivo – Gabriel Simões Reino Barbosa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 17 de junho de 2013, GABRIEL SIMÕES REINO BARBOSA, do cargo de provimento efetivo de Assistente de Serviços Administrativos– Tecnico Administrativo, Classe “A”, Nível “IV”, matrícula funcional Nº “114762606-2”, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social, nomeado em 10/05/2007, conforme PortariaGABnº 196, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de junho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 635, de 27 de junho de 2013. “Exonera servidor efetivo – Eslis PauloAfonso” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 01 de julho de 2013, ESLIS PAULO AFONSO, do cargo de provimento efetivo de Agente de Proteção da Aviação Civil, Classe “A”, Nível “V”, matrícula funcional Nº “501461-2”, lotado na Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados, nomeado em 21/02/2013, conforme DECRETOnº 93, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 636, de 27 de junho de 2013. “Vacância de Cargo – MariaAparecida da Silva Costa’’. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2013 4 00070 106 0037698 67, fls 106, livro nº 070-C, 2º Serviço Notarial e de Registro Civil de Dourados- MS. DECRETA: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Institucional – Auxiliar de Apoio Social”, Classe “G”, Nível “I” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 10 de junho de 2013, em decorrência do falecimento da servidora MARIAAPARECIDA DA SILVA COSTA, matrícula funcional nº “29881-1”, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de junho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” nº 637, de 27 de junho de 2013. “Concede Pensão Vitalícia a Cleuza Baldin Vieira Matos e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o Parecer nº 772/2013-SEMAD, referente ao Processo Administrativo nº 1.245/2013; DECRETA: Art. 1º Fica concedida pensão vitalícia a CLEUZA BALDIN VIEIRA MATOS, em decorrência do falecimento do servidor público municipal aposentado MOACIR VIEIRAMATOS, matrícula funcional nº 20501-1, nos termos do artigo 40, § 7º e 8º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003. Parágrafo único:Obeneficiário fará jus ao percebimento integral dos proventos do servidor, não inferior ao salário mínimo vigente, reajustado anualmente. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/ MS, 27 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 640, de 27 de junho de 2013. “Nomeia Roberto Djalma Barros –HU” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 03 de junho de 2013, ROBERTO DJALMA BARROS, no cargo de provimento em comissão de “Diretor Superintendente”, símboloDGA03, lotado na Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados - HU. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de junho de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 27 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.514 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013 04 DECRETOS DECRETO “P” Nº 641, de 27 de junho de 2013. “NomeiaAndrea PezziniVolpato –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 25 de junho de 2013, ANDREA PEZZINI VOLPATO, no cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMS. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de junho de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 27 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 642, de 27 de junho de 2013. “Nomeia Juarez Portella de Campos –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 25 de junho de 2013, JUAREZ PORTELLA DE CAMPOS, no cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA05, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SEMS. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de junho de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 27 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 643, de 27 de junho de 2013. “Nomeia Ivone Rita Marafon –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 25 de junho de 2013, IVONE RITAMARAFON, no cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA 06, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMS. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de junho de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 27 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 644, de 27 de junho de 2013. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária -SEMAFES” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 06 de maio de 2013, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de maio de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 644, de 27 de junho de 2013. RosimaraAparecida Osorio DGA5 Gerente de Núcleo Romildo Messa de Souza DGA8 AssessorV DECRETO “P” Nº 645 de 27 de junho de 2013. “Dispõe sobre a nomeação de servidores na Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária -SEMAFES” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 06 de maio de 2013, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de maio de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 645, de 27 de junho de 2013 CarlosTeles deAlencar DGA4 Assessor de Planejamento Creginaldo LeiteArcangelo DGA3 Diretor de Departamento Dayane da Silva Cunha DGA6 Assessor III Fabiane Maciel DGA5 Gerente de Núcleo Kallen Christiany Miranda Ferreira DGA3 Diretor de Departamento Laurentino Rodrigues DGA8 AssessorV Marcelo Flegr DGA3 Diretor de Departamento NelsonAmaral deAssuncao DGA6 Assessor III Paulo Sergio de Souza Costa DGA4 Assessor de Planejamento Rogina de Castro Martins deArruda DGA5 Gerente de Núcleo Romildo Messa de Souza DGA5 Gerente de Núcleo RosimaraAparecida Osorio DGA3 Diretor de Departamento Vanderley Benites Santos DGA5 Gerente de Núcleo VanessaAparecida Miranda DGA6 Assessor III Waldno Pereira de Lucena DGA4 Assessor de Planejamento Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.514 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013 05 DECRETOS PORTARIA Nº 041/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIADACONCEIÇÃOFERREIRAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, matrícula 18501-1, ocupante do cargo de Técnico de Saúde Pública III, na função de Técnico de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de julho de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 043/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CREUSAREMEDESRODRIGUES,e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidoraCREUSAREMEDESRODRIGUES, matrícula 24511-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Institucional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de julho de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.514 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013 PORTARIAS DECRETO “P” Nº 646, de 27 de junho de 2013. “Designa servidores para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função Gratificada Especial (FGE), a partir de 03 de junho de 2013, os servidores constantes no anexoÚNICOdeste, lotados emsuas respectivas secretarias. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de junho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 646, de 27 de junho de 2013. Nome Matricula Lotação Adolfo Ribeiro Garcia 87641-1 SEMDES Rejane Sinaila Delvalle Morinigo 114764621-2 SEMDES Wesley DallaquaTeixeira 114761112-1 SEPLAN DECRETO “P” Nº 647, de 27 de junho de 2013. “Designa servidores para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função de Confiança de “DAÍ”, a partir de 03 de Junho de 2013, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados em suas respectivas secretarias. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de junho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 647, de 27 de junho de 2013. Servidor (a) Matrícula Função Símbolo Lotação CRISTIANEGONCALVESDOSSANTOS 114765754-2 Gestor de Serviços DAÍ-1 SEMFAZ EDITEALVESDEBRITO 114764573-1 Gestor de Serviços DAÍ-1 SEMAD EUDULIADELGADOMEDEIROS 88801-1 Gestor de Serviços DAÍ-1 SEMDES SONIAAPARECIDAMOREL 114760600-1 Gestor de Serviços DAÍ-1 SEMED TATIANEDEOLIVEIRALUCAS 114761940-1 Gestor de Serviços DAÍ-1 SEMFAZ VALDEIRDEOLIVEIRAAZEVEDO 84101-1 Gestor de Serviços DAÍ-1 SEMS DECRETO “P” Nº 648, de 28 de junho de 2013. “Exonera Marcio Roberto Delarissa Soares –SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONERE a partir de 30 de junho de 2013, MARCIO ROBERTO DELARISSA SOARES, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 28 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 649, de 28 de junho de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária-SEMAFES” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, a partir de 01 de julho de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 649, de 28 de junho de 2013 Claudio da Silva Carlos DGA6 Assessor III Marcio Roberto Delarissa Soares DGA4 Assessor de Planejamento Romoaldo Rodrigues da Silva DGA3 Diretor de Departamento 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013 PORTARIAS EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 165/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Sedep Serv de Entrega de Despachos e Public Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 102/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 01 (um) ano, com início em 21/06/2013 com previsão de vencimento em 21/06/2014, bem como o acréscimo ao valor do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO4°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 241/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS E2 SoluçõesemTecnologia Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 127/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da razão social da empresa contratada, passando a nova redação, como segue: E2 Soluções em Tecnologia Ltda-ME, e a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 15/05/2013 e previsão de vencimento em 15/05/2014, bem como o acréscimo ao valor contratual, referentes a inclusão de 12 (doze) mensalidades relativas a prorrogação do prazo de vigência contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 09 de maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.514 EXTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 210/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA, ZERO QUILÔMETRO, OBJETIVANDO ATENDER A RESOLUÇÃO N° 001/SEMFIR, DE 05/12/2012, QUE TEM POR OBJETO A DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOSAOS CONTRIBUINTES MEDIANTE SORTEIOS AUTORIZADOS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 12/07/2013 (doze de julho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 28 de junho de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda LICITAÇÕES PORTARIA Nº 047/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOSÉRODRIGUESDEOLIVEIRAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula 13991-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços Especializados, na função de Operador de Máquinas e Equipamentos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de julho de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 048/2013 “ConcedeAposentadoriaVoluntária por Idade à servidora NADIRSPOLADOR DOBBINSe dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade à servidora NADIR SPOLADOR DOBBINS, matrícula 80761-3, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de Educação Infantil, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArt. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 11 de junho de 2013. Dourados/MS, 01 de julho de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 049/2013 “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora IZABEL CRISTINA SILVEIRADEOLIVEIRAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora IZABEL CRISTINA SILVEIRA DE OLIVEIRA, matrícula 86781-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Institucional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006 com proventos integrais de acordo com o artigo 6-Ada E. C. n.º 41, acrescida pela E.C. n.º 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e “serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão na forma da lei”, nos termos do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de julho de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios 07 EXTRATOS ATO REVOGATÓRIO NºR048/13, de 29 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R048/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 19 da Quadra 48, do Loteamento SocialVila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, SANTINOALVES DE LIMA EMARIAOLIVEIRADASILVALIMA. Dourados, 21 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.514 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 190/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Roberto Carlos Lemes da Rosa - MEI. PROCESSO: Pregão Presencial n° 036/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, iniciando-se a partir de 24/05/2013 e término previsto para 24/08/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 457/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS HSEngenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 058/2012. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o decréscimo de itens constantes em planilha e o acréscimo de itens não constantes em planilha discriminados como extracontratuais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 21 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 164/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ACde Mello&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 168/2012. OBJETO: Aquisição de material didático, educativo e de expediente, objetivando atender o Projeto de Esporte e Lazer da Cidade – PELC, a ser desenvolvido na Vila Olímpica da Reserva Indígena de Dourados, de acordo com o Convênio Nº 764.589/2011, bem como, o Projeto de Educação de Jovens eAdultos, de acordo com a Resolução CD/FNDE Nº 25, de 16/06/05, e ainda, o Programa Brasil Alfabetizado, de acordo com aCD/FNDENº 32, de 01/07/11. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 1078. – Implantação de Núcleo de Esporte Recreativo e de Lazer nas Aldeias Indígenas 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.08 – Material Didático, Educativo 33.90.30.10 – Material de Expediente 33.90.30.17 – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.083,60 (sete mil e oitenta e três reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 25 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 167/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Patricia Sanches Medina - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 168/2012. OBJETO: Aquisição de material didático, educativo e de expediente, objetivando atender o Projeto de Esporte e Lazer da Cidade – PELC, a ser desenvolvido na Vila Olímpica da Reserva Indígena de Dourados, de acordo com o Convênio Nº 764.589/2011, bem como, o Projeto de Educação de Jovens eAdultos, de acordo com a Resolução CD/FNDE Nº 25, de 16/06/05, e ainda, o Programa Brasil Alfabetizado, de acordo com aCD/FNDENº 32, de 01/07/11. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 1078. – Implantação de Núcleo de Esporte Recreativo e de Lazer nas Aldeias Indígenas 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.08 – Material Didático, Educativo 33.90.30.10 – Material de Expediente 33.90.30.17 – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.644,50 (seis mil seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 25 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 169/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Reis&Vasconcelos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 168/2012. OBJETO: Aquisição de material didático, educativo e de expediente, objetivando atender o Projeto de Esporte e Lazer da Cidade – PELC, a ser desenvolvido na Vila Olímpica da Reserva Indígena de Dourados, de acordo com o Convênio Nº 764.589/2011, bem como, o Projeto de Educação de Jovens eAdultos, de acordo com a Resolução CD/FNDE Nº 25, de 16/06/05, e ainda, o Programa Brasil Alfabetizado, de acordo com aCD/FNDENº 32, de 01/07/11. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 1078. – Implantação de Núcleo de Esporte Recreativo e de Lazer nas Aldeias Indígenas 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.08 – Material Didático, Educativo 33.90.30.10 – Material de Expediente 33.90.30.17 – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.964,50 (cinco mil novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 25 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 235/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MRLocações e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 028/2013. OBJETO: Contratação de serviços de Locação de Rádios Transmissores, Estação Portáteis e Estações Móveis em atendimento ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015. –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.20. – Serviços deTelecomunicações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.920,00 (três mil novecentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 26 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.514 08 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO ATO REVOGATÓRIO NºR049/13, de 29 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R049/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 18 da Quadra 56, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, JOSÉ BISPO DOS SANTOS EMARIACARDOSODOSSANTOS. Dourados, 21 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR050/13, de 29 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R050/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 12 da Quadra 11, do Loteamento Social Jardim Canaã IV, feita a promitente-donatária,ADOLFOSEGOVIAEMARIA VENTURAXIMENESSEGOVIA. Dourados, 21 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR051/13, de 29 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R051/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 05 da Quadra 23, do Loteamento Social Jardim Canaã III, feita a promitente-donatária, ZILDA FRANCISCO DOS SANTOS. Dourados, 21 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR052/13, de 29 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R052/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 10 da Quadra 44, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, ADELINIR DE OLIVEIRALUNAEPEDROROGRIGUESGOMES. Dourados, 21 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR053/13, de 29 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R053/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 18 da Quadra 38, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, MAURO DE SOUZA NAIR ROSADESOUZA. Dourados, 21 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR054/13, de 29 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R054/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 02 da Quadra 48, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, RAMONA FATIMA MEDINA. Dourados, 21 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR055/13, de 29 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R055/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 26 da Quadra 58, do Loteamento SocialVila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária,HORTENCIARUIZ. Dourados, 21 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR056/13, de 29 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R056/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 11 da Quadra 12, do Loteamento Social Estrela Porã, feita a promitente-donatária, REJANE APARECIDA DE SOUZA. Dourados, 21 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013 09 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO CMDU Ata de n° 387/2013 (19/06/2013) Aos dezenove dias do mês de Junho do ano de dois mil e treze (19/06/2013), reuniram-se no Anfiteatro, no CAM, em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano –CMDU:Claudia C.Torraca Freitas (Titular) representante da Secretaria de Planejamento- SEPLAN (Presidente do CMDU), Ana Rose Vieira (Titular) representante da Secretaria de Infra Estrutura e Desenvolvimento- SEMID ( Vice-Presidente do CMDU), Fernanda Oliveira Azambuja (Suplente) representante da Secretaria Infra Estrutura e Desenvolvimento –SEMID, Norato Marques de Oliveira (titular) representante da SEMFAZ, Rosana Fatima Ramos Gonçalves (suplente) representante Secretaria Municipal de Serviços Urbanos- SEMSUR, Luis Carlos Santos(suplente) representante do IMAM, Paulo Cesar dos Santos Figueiredo (titular) representante da Vigilância Sanitária , David Ribeiro Garces (titular) representante das Imobiliárias, Lourdes Peres Benaduce (titular) representante da PGM, Delson Luiz Lazzarini (titular) representante dos Contabilistas, Caryne Correia da Silva Matos (titular) representante da Secretaria de Habitação, Luiz Sergio Gabriel (titular) representante do Gabinete do Prefeito,Rui Barbosa (titular) representante da ACED,Vamilton Furtado dos Santos Junior (titular) representante da SEMDES. 01- Folha de Consulta de Processo n° 20300/2013 Requerente:MOVEISCAMBOX. Requer: Fabricação de moveis com predominância de madeira. Endereço: Rua Dr.Wanilton Finamore, S/N, Lote: 1B Quadra: 172,Vila Industrial, Insc: 00.05.15.31.011.000,AUM-VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 20526/2013 Requerente:AMERICANTOWERDOBRASIL. Requer:Torre telefonia móvel. Endereço: Rua 15, S/N, Lote: 15, Quadra: 12, Monte Carlo, Insc: 00.01.28.52.260.000. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, posteriormente deverá providenciar o licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 20743/2013 Requerente:CAIOVINICIUSLIMADAROCHA. Requer: Lava-Jato Endereço: Rua Floriano Peixoto, 366, Lote: 21, 22 e 23, Quadra: 34, Centro, Insc: 00.04.03.12.190.000 ,ACPII -VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável desde que as instalações da atividade sejam edificadas no lote 22, deverá providenciar o licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n° 20758/2013 Requerente:ALTEZMATERIAISDECONSTRUÇÃOLTDA. Requer: Deposito de materiais de construção e acabamentos (sem deposito de areia e pedras). Endereço: Rua Dom Pedro I, S/N, Lote: 20, Quadra: 03, Jardim Ouro Verde, Insc: 00.02.06.14.090.000 ,AUM-ACSICOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.514 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013 ATA - CMDU PORTARIA Nº. 187, de 27 de junho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor VALTER VIEIRA SEGUNDO, referente ao período aquisitivo de 01/02/2012 a 31/01/2013, a partir de 03 de julho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA LEGISLATIVA NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R065/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 12 da Quadra 08 do Loteamento Social Jardim Canaã IV pelo presente NOTIFICA a Sra. ORAIDE SOUZA GARCIA, titular do CPF de n.º446.443.881-49 e Sr. JOÃO BITENCOURT GARCIA, titular do RG de n.º30.909 SSP/MT, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 25 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R066/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 19 da Quadra 31 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. RAMONAMEDINADE OLIVEIRA, titular do CPF de n.º825.840.441-53 e, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 25 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R067/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 19 da Quadra 37 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. CONCEIÇÃO DE SOUZA SILVA, titular do CPF de n.º795.997.961-87 e Sr. SALVADOR NEVES DASILVA, titular do CPF de n.º140.331.191-91, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 25 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados 10 ATA - CMDU 05- Folha de Consulta de Processo n° 54612/2013 Requerente: IGREJABATISTADOCALVARIO. Requer: Projeto de regularização com ampliação de igreja. Endereço: Rua Silvia deAraujo Moraes, esq.com Seiti Fukui, Lote: 01 Quadra: 07, Parque Nova Dourados, Insc:00.05.34.02.010.000,AUM,EIXOSECUNDARIO. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Parecer favorável à regularização com pagamento de outorga onerosa no que infringe a LUOS e multa por iniciar a obra sem alvará conformeArt.182 da LUOS. 06- Folha de Consulta de Processo n° 24645/2009 Requerente:GILBERTOLUIZMANZONI. Requer: Regularização de hangar.(ao lado do aeroporto) Endereço: RodoviaMS162KM12,ZOE Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Parecer favorável à regularização 07- Folha de Consulta de Processo n° 32246/2012 Requerente: JOSÉ SILVACARREIRO. Requer: Construção deumdepósitoemalvenaria Endereço: Rua Potreirito, esq.com a Rua S4, Lote: A, Quadra: 46, Parque das Nações II, Insc:00.06.26.02.060.000,AUM,VIAESTRUTURAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Parecer desfavorável. Por se tratar de edificação nova, adequar a extensão na divisa de acordo com a LUOS. 08- Folha de Consulta de Processo n° 12894/2013 Requerente:ALVAROLUIZOPATADIAS Requer: Regularização de edificação comercial Endereço: Rua Cyro Melo, esq.com a Rua Floriano Peixoto, Lote: P/15, Quadra: 09,VilaAparecida Insc:00.01.03.32.010.000,ACPI,VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável á regularização se constar na imagem de 2010 e verificar os itens que não atendem a LUOS, cobrar outorga onerosa e multa por iniciar a obra sem alvará confomeArt.182 da LUOS. 09- Folha de Consulta de Processo n° 13460/2013 Requerente:TIMCELULARS/A. Requer: Edificação para antena de telefonia celular Endereço:Av.Guaicurus -Trevo Itaporã/UEMSKM04, ZEII. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Analisar conforme a LUOS. 10- Folha de Consulta de Processo n° 19246/2013 Requerente:VINICIUSAPARECIDOCASSIANO Requer: Construção de condomínio residencial multifamiliar Endereço: Rua das Pitangueiras ,esq.com a Rua das Oliveira, Lote: 22,23 e 24, Quadra: 31, Jardim Colibri,AUM,VIALOCAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Parecer favorável a construção, desde que o proprietário do imóvel esteja ciente que o imóvel está localizado em ZEII e que no seu entorno poderá ter atividades comerciais (anexar ao processo documento que não poderá ter reclamações). 11- Folha de Consulta de Processo n° 20652/2013 Requerente:LINEU PASQUALOTTO Requer: Laticínio. Endereço: Rodovia Dourados/ Caarapo km 05 Direita mais 10k, S/N, Lote: 0 Quadra: 0, Zona Rural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 21814/2013 Requerente:WHISQUERIACASADESHOWLTDAME Requer: Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares nãos especificadas anteriormente. Endereço: Rua CV-01, S/N, Lote: 16 Quadra: 33, Sitiocas Campina Verde, Insc: 00.04.75.02.050.000, ZEII -VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 19356/2013 Requerente:NEDSONDIAS. Requer: Igreja Evangélica, atividades e organização religiosas. Endereço: Rua Ignacia de Mattos Brandão, 1640, Lote: 16 Quadra: 27, JD. Novo Horizonte, Insc: 00.04.29.51.160.000,AUM-VIALOCAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizadoemvia local. 14- Folha de Consulta de Processo n° 17479/2013 Requerente:JORGELUIZZENATTI Requer: Construção de edificação noAeroporto Endereço:Aeroporto Municipal, ZOE,RODOVIA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Analisar o processo conforme LUOS e encaminhar ao setor responsável doAeroporto para emitir parecer, após todas as análises, voltar aoCMDU. 15- Folha de Consulta de Processo n° 12537/2013 Requerente:ANACAROLINATONIAZZOPARIZOTTOEOUTRO Requer: Regularização de edificação comercial Endereço: Rua João Candido Câmara, Lote: A, Quadra: parte Chácara 56, Jardim America,AEC,VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Solicitamos apontar em uma das pranchas do processo, onde estão os itensemdesacordo com a LUOS. 16- Folha de Consulta de Processo n° 19757/2013 Requerente:MAUROBELARMINO Requer: Regularização de residênciaemalvenaria Endereço: Rua João Paulo Garcete, Lote 05, Quadra: 09, Vila Indio, AUM, VIA LOCAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável á regularização se constar na imagem de 2010 e verificar os itens que não atendem a LUOS, cobrar outorga onerosa e multa por iniciar a obra sem alvará confomeArt.182 da LUOS. 17- Folha de Consulta de Processo n° 21381/2013 Requerente:HELENICEAZEVEDOMOLINA Requer: Construção de residência multifamiliar Endereço: Rua Luiz Fernandes Marques, LoteA, Quadra:, Jardim Pelicano,AUM, VIALOCAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Será feito vistoria no local para verificar a largura da via, caso tenha 20,00 metros de largura, parecer favorável à construção. 18- Folha de Consulta de Processo n° 22609/2013 Requerente:JML-ADMINISTRAÇÃOIMOBILIARIALTDA Requer: Concessão de construção para a ampliação de atividades comerciais (HAVAN) Endereço:Av.Marcelino Pires , Lote H, Centro,Eixo principal,ACSI Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Retornar primeiramente para ánalise da questão urbanística, e na seqüência paraAGETRANe retornar aoCMDUpara parecer. 19- Folha de Consulta de Processo n° 20586/2013 Requerente:DILSONFRANÇALANGE Requer: Regularização de residênciaemalvenaria Endereço: Rua Cuiabá, Lote 02A, Quadra: 02, Jardim Maringá, AUM, EIXO SECUNDÁRIO. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável á regularização se constar na imagem de 2010 e verificar os itens que não atendem a LUOS, cobrar outorga onerosa e multa por iniciar a obra sem alvará confomeArt.182 da LUOS. 20- Folha de Consulta de Processo n° 22195/2013 Requerente:SAMEHASSANGEBARA. Requer: Oficina mecânica para manutenção de frota própria. Endereço: Rua Jose Domingues Baldasso, n°125 Lote M1, Quadra: 09, Parque Alvorada, ZEII. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 21- Folha de Consulta de Processo n° 22196/2013 Requerente:SAMEHASSANGEABRA. Requer: Deposito de materiais de construção e transbordo para resíduos de construção civil e similares e garagem para veículos. Endereço: Rodovia Ivo Cersozimo - Perimetral Norte. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 22- Folha de Consulta de Processo n° 21478/2013 Requerente:ADAOPARIZOTTOEOUTRO. Requer: Comercio varejista de combustível para veículos automotores. Endereço: Rua Situada na saída de Dourados para Ponta Porã, Lote 21 e 22, Quadra: 40, Zona Urbana- Loteamento CampinaVerde, ZEII,VIADESERVIÇO. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 23- Folha de Consulta de Processo n° 14597/2013 Requerente:CONSTRUFORTESERVIÇOSECOMERCIOLTDAEPP Requer: Serviço de aluguel de maquinas e equipamentos de construção de demolição com ou sem operador, coleta de resíduos não perigosos; Serviço de locação de caçambas, caminhões, reboques e semirreboques; Serviço de demolição e preparação de terrenos para construção civil; Serviço de preparação de canteiro e limpeza de terreno; Obras de terraplanagem; Transporte rodoviário de cargas municipal, transporte rod. de cargas intermunicipal, interestadual e internacional. Comercio varejista de pedras, areia e terra. Endereço: Clovis Cerzósimo de Souza, S/N, Lote: 0002, Quadra: 0000, Chácara Parte, Insc: 00.02.00.000.201 ,AUM-VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. Arq.Ana Rose Vieira Vice-Presidente CMDU Ata nº 387-13 19/06/2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.514 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 11 ATAS - COMISSÃO ELEITORAL - SINSEMD ATA Nº 005 Às oito horas do dia 18 de Junho de 2.013, nas dependências do Anfiteatro do Centro Administrativo Municipal – CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700 – Parque dos Jequitibás. Reuniu-se a Comissão Eleitoral, aprovada em Assembléia Geral Extraordinária do dia 15/04/2013, tendo como objetivo dar início a eleição para a diretoria executiva e conselho fiscal do SINSEMD. Iniciando os trabalhos a comissão registrou os nomes dos fiscais de chapas para acompanhar a eleição, sendo eles, Chapa 1 - Marco Aurélio Amorim Bonetti; Chapa 2 – Albino João Zanola e Anacleto Batista da Silva; fiscal do SINSEMD – José Joaquim e Elizeu Ferbonio, a Chapa 3 não apresentou fiscal para acompanhar a eleição. Em seguida a comissão convidou os fiscais e os presidentes das respectivas chapas para conferência das urnas, depois de conferido pelos presentes deu-se início as votações. Durante a votação o Sr. Miguel Caris Pinho assinou erroneamente no nome do Sr. Moacir Teodoro Siqueira, após detectado o erro o Sr. Miguel Caris Pinho assinou no lugar correto, ficando a primeira assinatura cancelada, registramos ainda que o Sr. Moacir Teodoro é analfabeto é teve sua digital colhida na lista de filiados aptos a votar. A Chapa 3 representada pela Sra Rosa Helena Catelan protocolou recurso questionando irregularidades que ocorreram durante a eleição, sendo que o documento será analisado pela comissão eleitoral e respondido em tempo hábil. Às dezoito horas foi encerrada a eleição. Nada mais havendo a tratar, tendo eu, Maria Aparecida Barros Vágula, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Dourados -MS, 18 de Junho de 2.013. COMISSÃO ELEITORAL CEZÁRIODEFIGUEIREDONETO HEITORPEREIRARAMOS JOSÉCARLOSDEBOLETO JÚLIOSÉRGIOALVESMACHADO MARIAAP.BARROSVÁGULA FISCAIS MARCOAURÉLIOAMORIMBONETTI ALBINOJOÃOZANOLA ANACLETOBATISTADASILVA JOSÉJOAQUIM ELIZEUFERBONIO ATA Nº 006 Às dezoito horas e vinte minutos do dia 18 de Junho de 2.013, nas dependências do Anfiteatro do Centro Administrativo Municipal – CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700 – Parque dos Jequitibás. Reuniu-se a Comissão Eleitoral, aprovada em Assembléia Geral Extraordinária do dia 15/04/2013. Iniciado os trabalhos a Comissão eleitoral passou para o momento da contagem de votos. Apresentaram-se para votar 255 filiados. Primeiro foram contabilizados os votos da Diretoria Executiva e posteriormente do Conselho Fiscal.Após a contagem de votos obtivemos o seguinte resultado: Chapa 1 – Diretoria Executiva 89 votos, Chapa 2 – Diretoria Executiva 98 votos, Chapa 3 – Diretoria Executiva 61 votos, Votos brancos 04 e Votos nulos 03 da Diretoria Executiva. Para a Chapa 1 – Conselho Fiscal 76 votos, Chapa 2 – Conselho Fiscal 75 votos, Chapa 3 – Conselho Fiscal 50 votos; Votos brancos 03 e Votos nulos 03 do Conselho Fiscal. Dessa forma foi considerada eleita a Diretoria Executiva da Chapa 2 com 98 votos e o Conselho Fiscal da Chapa 01 com 76 votos. Nada mais havendo a tratar, tendo eu, Maria Aparecida Barros Vágula, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Dourados -MS, 18 de Junho de 2.013. CEZÁRIODEFIGUEIREDONETO HEITORPEREIRARAMOS JOSÉCARLOSDEBOLETO JÚLIOSÉRGIOALVESMACHADO MARIAAPARECIDABARROSVÁGULA ATA Nº 007 Às quinze horas do dia 21 de Junho de 2.013, nas dependências do Departamento de Compras e Licitações, localizado na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700 – Parque dos Jequitibás. Reuniu-se a Comissão Eleitoral, aprovada em Assembléia Geral Extraordinária do dia 15/04/2013, tendo como objetivo realizar a recontagem dos votos da eleição para a diretoria executiva e conselho fiscal do SINSEMD, realizada no dia 18 de junho de 2013, tendo em vista o requerimento do Sr. João Lúcio Cristaldo, candidato a presidente do SINSEMD pela Chapa 1. Compareceram para acompanhar a recontagem: RONALDO CARDOSO ALVES (CHAPA 1), JOSE JOAQUIM DE SOUZA e ELIZEU FERBONIO (Representantes SINSEMD), JOÃO LÚCIO CRISTALDO (CHAPA 1), MARCO AURÉLIO AMORIM BONET (FISCAL CHAPA1),MARCOSALVESDEALMEIDA(CHAPA2),OSMARNASCIMENTO DOS SANTOS (CHAPA 2), SONIA MARIA FERREIRA (FISCAL CHAPA 1), ALBINO JOÃO ZANOLLA (CHAPA 2), JOZIMAR GOMES DA SILVA (FISCAL CHAPA 2), Iniciando os trabalhos a Comissão eleitoral passou para o momento de contagem de votos. Primeiro foram contabilizados os votos da Diretoria Executiva e posteriormente do Conselho Fiscal. Após a contagem de votos obtivemos o seguinte resultado: Para Diretoria Executiva: Chapa 1 – Diretoria Executiva 89 votos, Chapa 2 – Diretoria Executiva 98 votos, Chapa 3 – Diretoria Executiva 61 votos,Votos Brancos 5,Votos Nulos 2 Total deVotos: 255 votos. Para Conselho Fiscal: Chapa 1 - Conselho Fiscal 75 votos; Chapa 2 - Conselho Fiscal 75 votos; Chapa 3 - Conselho Fiscal 50 votos; Votos Brancos 52, Votos Nulos 03 Total de Votos: 255 votos. Dessa forma foi considerada eleita para Diretoria Executiva a Chapa 02 com o total de 98 votos. Dessa forma foi considerada eleita para o Conselho Fiscal a Chapa 02 com o total de 75 votos. Tendo em vista o empate de votos das Chapas 1 e 2 para o Conselho Fiscal foi aplicado o item 5 do Regulamento Eleitoral que diz que em caso de empate será eleito: Para o Conselho Fiscal: A chapa que tiver o candidato mais velho no dia da eleição. Sendo assim, ratificamos o resultado para a Diretoria Executiva, conforme consta na Ata nº 06 de 18 de junho de 2013 e retificamos o resultado, que consta também na Ata nº 6, para o Conselho Fiscal, sendo que onde constava 76 votos para a Chapa 1 deve constar 75 votos, os votos brancos onde consta 03 votos deve constar 52 votos para o Conselho Fiscal. Sendo assim fica eleito o Conselho Fiscal da Chapa 02, tendo em vista o empate entre a chapa 01 e 02 e a maior idade do integrante: Jorge Rodrigues de Casto com 61 anos que compõe o Conselho Fiscal da Chapa 2.Acomissão eleitoral questionou aos presentes se havia alguém que discordasse sobre a recontagem de votos e seu resultado final. Não havendo quem questionasse decai assim o direito de novo pedido em relação a esta questão. Nada mais havendo a tratar, tendo eu, Maria Aparecida Barros Vágula, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Dourados -MS, 21 de Junho de 2.013. CEZÁRIODEFIGUEIREDONETO HEITORPEREIRARAMOS JOSÉCARLOSDEBOLETO JÚLIOSÉRGIOALVESMACHADO MARIAAPARECIDABARROSVÁGULA RONALDOCARDOSOALVES JOSEJOAQUIMDESOUZA ELIZEUFERBONIO JOÃOLÚCIOCRISTALDO MARCOAURÉLIOAMORIMBONET MARCOSALVESDEALMEIDA OSMARNASCIMENTODOSSANTOS SONIAMARIAFERREIRA ALBINOJOÃOZANOLLA JOZIMARGOMESDASILVA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.514 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013 GALLELI & GALLELI LTDA., torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de consultório médico localizada na rua. João Rosa Góes, 1100, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GRANDI & VIANA LTDA torna público que RECEBEU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista de materiais de construção em geral, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 1360, Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?,( ) sim; (X) não.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.513 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.687 DE 24 DE JUNHO DE 2013. “Dispões sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo disponibilizar em todas as repartições públicas de atendimento ao público, livro de registro de reclamações, elogios ou sugestões.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º.Apartir da publicação desta Lei, torna-se obrigatória a disponibilidade de livro de registro de reclamações, elogios ou sugestões em todas as repartições públicas do Município que possuam atendimento ao público. Art. 2º. Deverá ser afixada no mural de todas as repartições públicas municipais a informação da disponibilidade deste livro. Art. 3º. Ficam obrigadas as chefias imediatas aos atendimentos de encaminhar os registros dos respectivos livros às Secretarias competentes ao final de cada mês. Art. 4º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 24 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.688 DE 24 DE JUNHO DE 2013. “Autoriza o Poder Executivo estipular carga horária específica para que os servidores possam votar nas eleições para escolha da diretoria do PreviD.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder o afastamento do servidor efetivo por duas horas durante a jornada de trabalho, com vistas a possibilitar o exercício do seu direito de voto nas eleições para a escolha da diretoria do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS – PreviD. Art. 2º.Oservidor que usufruir do benefício do caput deverá comprovar, através de cópia do comprovante de votação, que efetivamente participou da eleição. Art. 3º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 24 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.689 DE 24 DE JUNHO DE 2013. “Dispõe sobre a denominação do Museu da Colônia Agrícola Nacional do Distrito de Indápolis.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado Acylino Borba, o Museu da Colônia Agrícola Nacional de Dourados – MS, no distrito de Indápolis. Art. 2º. Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar placa de identificação e informar à população a nomenclatura de que trata esta lei. Art. 3º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 24 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013 Republica-se por incorreção: DECRETO N° 366 DE 18 DE JUNHO DE 2013. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDO,o pedido de Licitação nº 22/2013. DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Agência de Trânsito eTransporte de Dourados -AGETRAN: - 10 (dez) unidades: Processador padrão X86, com núcleo quádruplo de 3.0 GHz, com 04 GB de memória RAM tipo DDR3. Disco rígido com capacidade de 500 GB. Multimídia com drive de DVD-RW, teclado padrãoABNT II, com 107 teclas, USB e mouse óptico com dispositivo de rolagem, USB. Com 02 (dois) slots para memória DDR3, 12 (doze) portasUSBnos padrões 2.0 e 1.1; - 10 (dez) unidades: Nobreak bivolt 700 VA, com padrão novo de tomada. Tomadas: 04 (padrão NBR 14136) + Extension Cord (mais 04). Bivolt automático: entrada 115/127V ~ ou 220V ~ e saída 115V. Microprocessador RISC de alta velocidade com memória flash; e - 02 (duas) unidades: Computador portátil tipo Tablet, com processador Dual Core de 1.2 GHz, sistema operacionalAndroid, com tela de 10.1”. Memória Flash de 32 GB. DECRETOS 02 DECRETOS Tecnologia wi-fi,GSMe 3G.ComGPSintegrado. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 18 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Republica-se por incorreção: DECRETO N° 369 DE 19 DE JUNHO DE 2013. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDO,a Requisição nº 729/2013. DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Educação: - 01 (uma) unidade: Computador padrão – 4 GB; - 01 (uma) unidade: Impressora a Laser; e - 01 (uma) unidade: Monitor – tela widescreen 18,5”. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 19 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 375, DE 21 DE JUNHO DE 2013. “Designa servidor para assinar documentos da 1ª fase do processo licitatório encaminhados aoTribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. Fica designado o servidor Emerson Ricardo Kintschev como responsável pelo encaminhamento dos documentos relativos à 1ª fase de processo licitatório ao Tribunal de Contas - TC/MS, para atendimento às normas instituídas pela Instrução Normativa - INnº 35/2011 do e Resoluções que a complementam, Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados 21 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Walter B. Carneiro Junior Secretário Municipal de Fazenda DECRETO Nº 377, DE 24 DE JUNHO DE 2013. “Acrescenta ao Anexo Único do Decreto nº. 337, de 06 de junho de 2013, as promoções de servidores que indica, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no inciso IV do Art. 3º do Decreto nº 166 de 25 de março de 2013. CONSIDERANDO decisão da Comissão Central de Avaliação de Desempenho Anual. DECRETA: Art. 1º - Fica retificado o Anexo Único do Decreto nº 337, de 06 de junho de 2013, ao qual se acrescenta a promoção dos servidores relacionados abaixo: Art. 2º - Ficam ratificadas todas as demais disposições do Decreto nº 337, de 06 de junho de 2013. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 1º de junho de 2013. Dourados (MS), 24 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO Nº 381, DE 25 DE JUNHO DE 2013. “Altera os §1° e § 2° do artigo 4° do Decreto n° 3.146 de 08 de setembro de 2004, que Institui o Comitê Municipal de Mortalidade Materno-Infantil e Fetal”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º -Os § 1° e § 2° do artigo 4° do Decreto n° 3.146, de 08 de setembro de 2004, passam a ter a seguinte redação: “Art.4° (...) § 1°. São membros natos: I. Quatro membros da Secretaria Municipal de Saúde das seguintes áreas: a) Programa deAssistência Integral a Saúde da Mulher e da Criança b) Estratégias de Saúde da Família c) Unidades Básicas de Saúde d) Núcleo deVigilância Epidemiológica II. Núcleo deAuditoria dosSUS III. Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul –UEMS IV. Universidade Federal da Grande Dourados –UFGD V. Coordenadoria Indígena § 2°. São membros indicados os representantes das seguintes entidades: I. Secretaria Municipal deAssistência Social II. Hospital Evangélico/Hospital daVida III. Hospital Universitário IV. Hospital Santa Rita V. Conselho Regional de Enfermagem §3° (...)” Art. 2º - Ficam ratificadas todas as demais disposições do Decreto nº 3.146, de 08 de setembro de 2004. Art. 3º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 25 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 382, DE 25 DE JUNHO DE 2013. “Nomeia membros representantes do Comitê Municipal de Mortalidade Materno-Infantil e Fetal”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.513 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013 Matricula Nome Categoria Anterior Categoria Atual Secretaria Cargo 114761306 LUIZA PAULINO RIBEIRO B C Sems Técnico de Saúde Pública II 501730 EDNA GILO DOS SANTOS C D Semed Assistente de Apoio Educacional 114765177 LAURICE CORREA DE BARROS A B Semed Auxiliar de Apoio Educacional 03 DECRETOS uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados para comporem o Comitê Municipal de Mortalidade Materno-Infantil e Fetal, como membros natos: I. Representantes do Programa de Assistência Integral a Saúde da Mulher e da Criança: Titular: Cristiane Bartz Kruger Suplente: Joana Darc Marret II. Representantes do Estratégias de Saúde da Família: Titular: Luciano Matheussi Suplente: Mauro Ferreira Ramos III. Representantes das Unidades Básicas de Saúde: Titular: Potira de SouzaAguiar Suplente: José CarlosYoneoTanaka IV. Representantes do Núcleo deVigilância Epidemiológica Titular:Adriana Izabel Macedo Suplente: Carla Cristina Ribeiro da Silva V. Representantes do Núcleo deAuditoria do SUS: Titular:Vera Lucia Canalli Bernardi Suplente: Noemia Keiko Iiyama Kaku VI. Representantes da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul –UEMS: Titular: Lourdes Missio Suplente: Margareth Soares Dalla Giacomassa VII. Representantes da Universidade Federal da Grande Dourados –UFGD: Titular:AdautoTsutomu Ikejiri Suplente: Rosangela da Costa Lima. VIII. Representantes da Coordenadoria Indígena: Titular: Liliane Ferreira da Silva Suplente:Amélia Garcia Navarro Art. 2º - Ficam nomeados para comporem o Comitê Municipal de Mortalidade Materno-Infantil e Fetal, como membros indicados: I. Representantes da Secretaria Municipal deAssistência Social: Titular: Kelly CristinaWengrat Loes Suplente: Regina HelenaVargasValente deAlencar II. Representantes do Hospital Evangélico/Hospital daVida: Titular: Érika Cristina Umbelino Petelin Suplente: Damacir Iacono III. Representantes do Hospital Universitário: Titular: Paulo Roberto da Cruz Oliveira Suplente: Silvete do Roccio Silva IV. Representantes do Hospital Santa Rita: Titular: Maria Fernanda PereiraAlves Suplente: Karla Florenciano Mandelli V. Representantes do Conselho Regional de Enfermagem: Titular: Cássia Barbosa Reis Suplente:Arino Sales doAmaral Parágrafo único:AMesa Executora será composta por Cássia Barbosa Reis, como presidente; Luciano Matheussi, como vice-presidente eAdriana Izabel Macedo, como responsável técnica. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto n° 3.179, de 21 de setembro de 2013. Dourados (MS), 25 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 385, DE 25 DE JUNHO DE 2013. “Dispõe sobre investidura de área.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Processo Administrativo nº 24.808/2012 e os documentos nele acostados. DECRETA: Art. 1º Fica o senhor Ariclenes Bento Vicentin investido na propriedade de uma sobra da área abaixo descrita: ÁREAOBJETODAINVESTIDURA: Umterreno determinado por sobra de área na quadra n°. 04 (quatro), situado naAv. Deputado Weimar G. Torres e na Rua Quintino Bocaiúva, de formato irregular com área de 0,50 metros x 20,00 metros e 2,34 metros x 20,00 metros, ou seja, a área total de 57,97 m² (cinquenta e sete vírgula noventa e sete metros quadrados), situado no perímetro urbano desta cidade, dentro dos seguintes limites e confrontações: ao Norte: em duas linhas, sendo: 0,50 metros com a Av. Deputado Weimar G. Torres e 20,00 metros com o lote “A”, Matrícula 72.863; ao Sul: 20,50 metros com o lote “Parte do loteAe B”, Matrícula 2.061; ao Leste: 22,34 metros com o lote “P”, Matrícula 68.443; e ao Oeste: 22,34 metros, em duas linhas, sendo: 2,34 metros com a Rua Quintino Bocaiúva e 20,00 metros com o lote “A”, Matrícula 72.863. Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico nº 67/2012, em: R$11.594,00 (onze mil, quinhentos e noventa e quatro reais), devidamente quitados através das GuiasDAMnº 94653847 e n° 95780698. Art. 2º As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida correrão por conta do beneficiário. Art. 3º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 25 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 386, DE 26 DE JUNHO DE 2013. “Nomeia membros para comporem o Conselho de Recursos Fiscais.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto no art. 497 da Lei n° 071, de 29 de dezembro de 2003 – Código MunicipalTributário; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho de Recursos Fiscais pelo período de 01 (um) ano: I – Representantes do Poder Executivo Titulares: - Cláudio Matos Leite; - Norato Marques de Oliveira; e - Roselia da SilvaAzambuja. Suplentes: - CláudiaAlessandra Gomes de Souza; - Eduardo de Oliveira Prestes; e - Francisco Rodrigues da Silva. II – Representantes do Contribuinte Titulares: - Luis Henrique deAguiar Lima Pereira; e - Delson Luiz Lazzarini. Suplente: - NilsonViana dos Santos Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 26 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.513 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013 DECRETOS Resolução nº. Fe/06/1233/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de junho e julho de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 dias do mês de junho do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 06/1233/2013 -30 (TRINTA) DIAS Secretaria: SEC.MUN.DEADMINISTRAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 11671-1 ANTONIOJUVENALFERREIRA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114760078-1 FABIOMENDESDEALMEIDA 2012-2013 08/07/13-06/08/13 31801-1 HILDAECHEVERRIADALUZ 2012-2013 08/07/13-06/08/13 114760407-1 MARIAAPARECIDADASILVA 2011-2012 08/07/13-06/08/13 114762949-1 TATIANECIMARAARAUJOIKEDAPINZAN 2010-2011 16/07/13-14/08/13 33081-1 VANDAVICENTEPORTO 2011-2012 01/07/13-30/07/13 Secretaria: SEC.MUNICDEPLANEJAMENTO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 131061-1 DAUZELYBATISTACOSTA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114760339-1 MARCIOROBERTOBERTONCAMILLO 2011-2012 01/07/13-30/07/13 Secretaria:ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766625-2 JANEKELISMARTINSLIMA 2011-2012 01/07/13-30/07/13 81691-1 JANIELLISOTOLANIDASILVASALOMAO 2012-2013 01/07/13-30/07/13 Secretaria:GUARDAMUNICIPAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43721-1 ADRIANANARCISOSIMAO 2011-2012 05/07/13-03/08/13 2201-1 BRIZOSANTOSOLIVEIRA 2012-2013 05/07/13-03/08/13 114760587-1 JOSEBONFIMDOSREIS 2012-2013 05/07/13-03/08/13 114764162-1 JOSIMARCAVALCANTEDEOLIVEIRA 2012-2013 05/07/13-03/08/13 114764158-1 LILIANEKELLYOLIVEIRASANTOSCARDOSO 2011-2012 05/07/13-03/08/13 44041-1 MARCIOTELESARGUELHO 2011-2012 05/07/13-03/08/13 14931-1 NATALMANOELDOSSANTOS 2011-2012 05/07/13-03/08/13 114761088-1 ORLANDOVALMACEDAVERON 2011-2012 05/07/13-03/08/13 114764156-1 ROBERVALDOSOARESDASILVA 2012-2013 06/07/13-04/08/13 114763512-2 RODRIGOVITORINODACRUZ 2012-2013 05/07/13-03/08/13 90111-1 VALDECIVICENTE 2012-2013 05/07/13-03/08/13 Secretaria: SEC.MUN.SERVIÇOSURBANOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 16121-1 ANTONIOFRANCODEOLIVEIRA 2011-2012 08/07/13-06/08/13 114766635-1 EDIOCARNEIROPEDROSO 2012-2013 01/07/13-30/07/13 82401-1 ELIANNESILVABEZERRA 2011-2012 01/07/13-30/07/13 13181-1 IVALDOLUIZ PEREIRA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 26781-1 JOCELINO PEREIRADEOLIVEIRA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 13541-1 JOELDEFREITAS 2012-2013 01/07/13-30/07/13 16871-1 JOSEDASILVASANTANA 2011-2012 01/07/13-30/07/13 88131-1 MARTADEDEUSPEDROSODASILVA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114760242-1 NEUZAMARIADASILVARIBEIRO 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114764822-2 ODIMARASSIS FREITAS 2011-2012 01/07/13-30/07/13 130801-1 RONIVALRODRIGUESRAMIRES 2011-2012 01/07/13-30/07/13 15531-1 SEBASTIAOANTONIOSILVA 2012-2013 03/07/13-01/08/13 114760721-1 VANDERLEIOLIVEIRAALMEIDA 2011-2012 01/07/13-30/07/13 15821-1 WALDEMARCARDOSODASILVA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 Secretaria: SEC.MUN.DEINFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501471-4 ALTEMIRMATEUSDOSSANTOS 2012-2013 01/07/13-30/07/13 46401-1 CRISTIANO STEFANELLODASILVA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114763676-1 KLEITONSINSKIBARBOSA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 17201-1 OSMARFERREIRAPARAIZO 2011-2012 01/07/13-30/07/13 114766641-1 VANDERLEINUGOLI 2011-2012 01/07/13-30/07/13 1991-1 VANILDAFERREIRASIQUEIRA 2012-2013 08/07/13-06/08/13 Secretaria:SECMUNICDEEDUCAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 502133-1 ADRIANACAVALCANTEDEOLIVEIRA 2011-2012 01/07/13-30/07/13 4321-1 BENEDITASOARESDEALMEIDA 2012-2013 25/06/13-24/07/13 84981-1 CLAUDEMIROPEREIRA 2011-2012 05/07/13-03/08/13 82561-1 CLAUDETENASCIMENTOMIRANDA 2011-2012 01/07/13-30/07/13 114761549-1 CLAUDIAMARIADOSSANTOSFERREIRA 2012-2013 05/07/13-03/08/13 114763596-2 CLEICEROBERTAZIMIANI 2010-2011 08/07/13-06/08/13 89011-1 DALVAPAESGONCALVES 2012-2013 01/07/13-30/07/13 73871-2 ELIANEVALERIOJORGE 2012-2013 01/07/13-30/07/13 5441-1 ELIZABETHPEREIRASOLEY 2012-2013 23/07/13-21/08/13 114761518-1 EVANISOARES 2011-2012 01/07/13-30/07/13 114766446-1 FABIOAPARECIDODEOLIVEIRA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 154031-1 GLEICIANIROBERTADESOUZA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 89641-1 IVONECAVALCANTEMICAEL 2011-2012 15/07/13-13/08/13 6661-1 JOSEGRIGORIODELIMA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 500823-4 JUCIREYSIMOESFERREIRAMELO 2012-2012 22/07/13-20/08/13 114765837-1 JUNIORMERENCIANOREGINALDODASILVA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 82871-1 KELI CRISTINADASILVA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 6871-1 LADOERTEMAMEDEMOREIRA 2011-2012 01/07/13-30/07/13 114761621-2 LUCINEIDEALVESCAVALHEIRO 2012-2013 01/07/13-30/07/13 88631-1 LUCINEIDE PAIS PALHANOFRAILE 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114764396-1 MARCELADOSSANTOSMARQUES 2012-2013 22/07/13-20/08/13 153301-1 MARIAAPARECIDAFERREIRAMEDEIROS 2012-2013 01/07/13-30/07/13 25411-1 MARIAFLORAAQUINO 2011-2012 01/07/13-30/07/13 85881-1 MARIAGOMESTAKAHACHI 2010-2011 12/07/13-10/08/13 81901-1 MARILZAMENDESDEOLIVEIRAPEREIRA 2011-2012 01/07/13-30/07/13 114762329-1 MARYJANNEDASILVASOUZA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 89231-1 NILCEIARAMOSDOSSANTOS 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114765944-1 RANULFOMARTINSSOUZA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.513 DECRETO N° 388 DE 26 DE JUNHO DE 2013. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDO,o pedido de Licitação nº 123/2013. DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para contratação de empresa para fornecimento de cessão de licença para uso de software de Controle e Gestão em Saúde, desenvolvido em múltiplas plataformas, de acordo com a necessidade para atender o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU/192) – 12 (doze) unidades. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 26 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 389, DE 26 DE JUNHO DE 2013. “Nomeia em substituição e acrescenta membros para representarem o Centro Cívico Histórico e Cultural na Comissão de Revisão Histórica de Dourados.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado Paulo César Marques Torraca em substituição a Sireunise Carmargo Dorta, para representar o Centro Cívico Histórico e Cultural na Comissão de Revisão Histórica de Dourados. Art. 2° Acrescenta os membros abaixo relacionados para representarem o Centro Cívico Histórico e Cultural na referida Comissão: - JoséTibiriça Martins Ferreira; e - Oduvaldo de Oliveira Pompeu. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 26 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES 05 RESOLUÇÕES 39931-1 RAQUELSARAVALNEGRAO 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114766443-1 RICARDOVENANCIODASILVA 2012-2013 05/07/13-03/08/13 9821-1 ROSENILDASCHEERLEMANSKI 2012-2013 01/07/13-30/07/13 82551-1 SANDRAMARIADASILVABENEDETTICAMOICO 2 0 1 2 - 2 0 1 3 01/07/13-30/07/13 82781-1 SANDRAMARIAPEREIRADASILVA 2012-2013 11/07/13-09/08/13 502187-1 SILVANAREGINAFERREIRACAMPOSDASILVA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114766465-1 SIMONENETO 2011-2012 05/07/13-03/08/13 114762126-1 TATIANESILVABRITO 2011-2012 01/07/13-30/07/13 114765180-1 WILLIAMVEIGAALVES 2012-2013 05/07/13-03/08/13 Secretaria:AGENCIAMUNDETRANSPTRANSITO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763887-3 CRISTHIANDEJESUS LELIS 2011-2012 01/07/13-30/07/13 114760646-1 MARIANADESOUZANETO 2011-2012 01/07/13-30/07/13 83721-1 RICARDOGONCALVES 2012-2013 01/07/13-30/07/13 83021-1 VILMATEIXEIRADEPAULA 2011-2012 08/07/13-06/08/13 Secretaria:SECMUNDEDESENVECONOMICOSUSTENTAVEL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 89081-1 SANDRAHELENASPILLAERAS 2012-2013 01/07/13-30/07/13 Secretaria:SECMUNDEAGRICFAMECONSOLIDARIA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 32521-1 ELISABETHESPINDOLABEZERRA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 Secretaria:MUNICDEASSISTENCIASOCIAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 502183-3 DANIELEFIORIDACOSTAVIEIRATELES 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114760202-1 EDMIRDESOUZA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 86811-1 LUZIMARACAETANODASILVA 2012-2013 15/07/13-13/08/13 114767462-1 RAMONACLIMENESALVESDEALMEIDA 2012-2013 10/06/13-09/07/13 153661-1 REGINADOSREISFLORENTIM 2011-2012 08/07/13-06/08/13 114763352-1 ROSEMEIREGALINDODASILVA 2010-2011 01/07/13-30/07/13 114762412-6 STELLADASILVASERRAS 2011-2012 01/07/13-30/07/13 501732-2 VERALUCIADESOUZASANTOS 2011-2012 01/07/13-30/07/13 Secretaria: SEC.MUNICDEFAZENDA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500756-1 ADRIANOVASCONCELOSCAVALCANTE 2011-2012 02/07/13-31/07/13 114760695-1 JULIAGRACIELADEOLIVEIRA 2010-2011 27/05/13-25/06/13 14591-1 MARIADAGLORIASOUZASANTOS 2010-2011 01/07/13-30/07/13 114760693-1 ROSANEAPARECIDAF.DSAMPAIOFERRAZ 2012-2013 01/07/13-30/07/13 1881-1 SERVAFRANCISCADESOUZA 2012-2013 18/07/13-16/08/13 114763954-1 THAISBARBOSAMATSUNOMACHADO 2011-2012 01/07/13-30/07/13 Secretaria: SEC.MUNICDESAUDE Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763134-1 ADAOPEREIRADASILVA 2011-2012 01/07/13-30/07/13 90447-3 ADEMILSONPERALTAVIEIRA 2012-2013 15/07/13-13/08/13 90436-1 ALEXANDRAOSSHIRO 2011-2012 01/07/13-30/07/13 114766974-1 ANACRISTINADASILVATEIXEIRA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114761641-2 ANARITABEZERRADEOLIVEIRA 2011-2012 15/07/13-13/08/13 114765853-1 ANGELAIZABELCHAVESGUIMARAES 2011-2012 01/07/13-30/07/13 114761509-9 ANGELAMARIADEOLIVEIRAGOMES 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114764253-3 ANTONIACRISTINAESCORSETEIXEIRA 2012-2013 08/07/13-06/08/13 34061-1 ANTONIADELVALLEMORINIGO 2010-2011 01/07/13-30/07/13 31551-1 ANTONIAIDALINASELVERIOFERRUZZI 2012-2013 08/07/13-06/08/13 130241-3 ANTONIAMOURADASILVA 2012-2012 08/07/13-06/08/13 114764342-1 ANTONIODITUOHATTORI JUNIOR 2011-2012 01/07/13-30/07/13 501968-1 ANTONIORONALDONUGOLI 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114761765-4 AZENATASILVADESOUSAFERREIRA 2012-2012 01/07/13-30/07/13 114766000-1 BENILSONDELAZARI 2011-2012 01/07/13-30/07/13 90403-1 BERNADETEAPARECIDACAMOLEZ 2011-2012 01/07/13-30/07/13 114767915-1 CARLOSRAMAODASILVA 2012-2013 15/07/13-13/08/13 86911-1 CAROLINACHANFRINSANCHESBICUDO 2010-2011 01/07/13-30/07/13 114765198-4 CASSIARITAALVESDOSREIS 2011-2012 15/07/13-13/08/13 33321-1 CECILIADASILVACOSTA 2010-2011 01/07/13-30/07/13 141651-3 CELIAAPARECIDACORREA 2012-2012 15/07/13-13/08/13 114765089-3 CLAUDIANARAMELODEANDRADEMACHADO 2 0 1 1 - 2 0 1 2 11/07/13-09/08/13 73151-3 CLAUDIODASILVADIAS 2012-2012 12/07/13-10/08/13 19771-1 CLEIDEMARIAMOREIRADASILVARODRIGUES2012-2013 01/07/13-30/07/13 114764261-1 DANILOCORREIADEARRUDA 2011-2012 01/07/13-30/07/13 143011-2 DELIACUSTODIOLOPES 2012-2013 01/07/13-30/07/13 501039-5 DOROTITRINDADEDASILVA 2012-2013 08/07/13-06/08/13 114765322-2 EDGARDARIOPALACIOSORTEGA 2012-2013 22/07/13-20/08/13 151011-3 EDILEUZAALVESDASILVAFERREIRA 2012-2012 01/07/13-30/07/13 114766995-1 EDMARIGOMESDASILVA 2012-2013 15/07/13-13/08/13 501967-1 EDNILTONDEOLIVEIRABENTO 2011-2012 01/07/13-30/07/13 131341-1 ELIANEAIFFENERDEANDRADE 2011-2012 02/07/13-31/07/13 501972-1 ELIANEMELODOSSANTOSGARCIA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114765062-3 ELIANEPEREIRADASILVAPAEL 2012-2013 01/07/13-30/07/13 130191-3 ELISABETEDACRUZ 2012-2012 01/07/13-30/07/13 114761516-4 ELIZABETEDEDEUSPERINSOUZA 2012-2012 01/07/13-30/07/13 114766957-1 ELIZABETHFERREIRACARDOSO 2012-2013 15/07/13-13/08/13 114765863-1 ELIZANGELAMARIADOSSANTOSSOUZA 2012-2013 10/07/13-08/08/13 114763941-2 ELKECHRISTINEFERREIRAMASCARENHAS 2012-2013 16/07/13-14/08/13 500965-2 ELLENNEPOMUCENOFERREIRASILVA 2010-2011 01/07/13-30/07/13 780971-3 ELZABERNARDINODASILVA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114766525-1 ELZIRADASILVAARAUJO 2011-2012 01/07/13-30/07/13 114760215-1 EZEQUIELBARBOSAALVES 2011-2012 01/07/13-30/07/13 114760190-1 FABRICIACHRISTIANMORAISDEGOUVEA 2011-2012 01/07/13-30/07/13 150411-3 FATIMAAPARECIDADINIZLIMA 2012-2012 01/07/13-30/07/13 114766539-1 FLAVIOBELGARACRISTALDO 2011-2012 01/07/13-30/07/13 34371-1 FRANCISCAPEREIRADAROCHAAGUIAR 2010-2011 15/07/13-13/08/13 114764239-2 FRANCISCOJOSEALVESBARROSO 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114764270-1 GABRIELDESOUZA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 501428-3 GENICARNEIRODASILVA 2012-2012 01/07/13-30/07/13 114767532-1 GEOVANI JULIOSCANFERLA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114765091-3 GISLAINE LINZMEIERDEMELO 2012-2013 15/07/13-13/08/13 501020-5 GISLAINETENORIOSUTIL 2012-2013 01/07/13-30/07/13 47561-3 GLENIOGONCALVESRIBEIRO 2012-2012 01/07/13-30/07/13 501979-3 INDONESIOCALEGARI 2012-2013 01/07/13-30/07/13 18121-1 IVONETEMARIADASILVATHOMAZ 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114763211-2 IZAURADONASCIMENTOPEREIRADOSSANTOS 2 0 1 2 - 2 0 1 3 08/07/13-06/08/13 83101-1 JANDRADOSSANTOSDASILVA 2012-2013 08/07/13-06/08/13 2591-1 JANIADORALICEDESOUZAMACHADO 2012-2013 01/07/13-30/07/13 501788-5 JOANINHAMAGALYFERNANDESVEDOVATO 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114764344-2 JOSECLAUDIODASILVA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114762081-1 JOSEMARREIRODASILVA 2011-2012 15/07/13-13/08/13 75751-3 JOSEFAMOREIRADASILVA 2012-2012 01/07/13-30/07/13 87241-1 JOSELAINERODRIGUESDEPAULA 2011-2012 08/07/13-06/08/13 114760578-2 JUCIMARABERETASILVA 2011-2012 05/07/13-03/08/13 151201-3 JUDITEMEDEIROSDASILVAMARIN 2012-2012 01/07/13-30/07/13 501017-5 JURANDIDASILVAXERESBELTRAME 2011-2012 01/07/13-30/07/13 114762096-1 KARYNNALENYFIALHOGARCIA 2011-2012 01/07/13-30/07/13 18321-1 LAIRTONROMAODECAMARGO 2012-2013 10/07/13-08/08/13 151321-3 LEONIDABRASILINASOUSASILVA 2012-2012 01/07/13-30/07/13 88431-1 LUCI ECLEIAFLORESMACHADO 2012-2013 01/07/13-30/07/13 1231-1 LUCIAHELENACOCA 2011-2012 01/07/13-30/07/13 150801-3 LUCILENERODRIGUESDESOUZASILVEIRA 2012-2012 01/07/13-30/07/13 130521-3 LUCIMARAPARECIDADASILVABENICIO 2012-2012 01/07/13-30/07/13 114765047-3 LUCIMARFERNANDESSOARESRAMOS 2012-2013 01/07/13-30/07/13 500928-2 LUIZALEXANDREBELAFARAGE 2011-2012 02/07/13-31/07/13 502031-3 LUZIAGOMESXAVIERDEAZEVEDO 2012-2012 08/07/13-06/08/13 75791-3 MADALENASAMPAIOPRIMO 2012-2012 01/07/13-30/07/13 114765267-3 MARCELALUIZDELIMA 2011-2012 02/07/13-31/07/13 63491-1 MARCOSCESARSERRANODEALMEIDA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114764221-1 MARCOSRAMALHO 2011-2012 01/07/13-30/07/13 90473-1 MARCOSVICENTEARANTESDEAZAMBUJA 2011-2012 01/07/13-30/07/13 89361-1 MARIAANGELACLEMENTE 2012-2013 08/07/13-06/08/13 114765048-3 MARIAAPARECIDADEOLIVEIRASILVA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114766479-1 MARIADEFATIMAFERREIRAALVES 2012-2013 15/07/13-13/08/13 2831-1 MARIADELOURDES 2012-2013 01/07/13-30/07/13 501044-5 MARIADELOURDESDESOUZA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 150971-3 MARIAELZASILVADEALMEIDA 2012-2012 01/07/13-30/07/13 34651-1 MARIAJACINTARAUBER 2012-2013 15/07/13-13/08/13 18571-1 MARIAREGINASOARESBARBOSA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 501111-3 MARIARODRIGUESBORGES 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114765288-2 MARIAROSADELIMAANDRADE 2011-2012 01/07/13-30/07/13 8481-1 MARICELMASANTANADEOLIVEIRA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 89531-1 MARLIDEFATIMADASILVAGAMARRA 2011-2012 01/07/13-30/07/13 114766559-1 MARTAASSUNCAODEOLIVEIRA 2011-2012 01/07/13-30/07/13 114766545-1 MARYANNELIMASOUZA 2011-2012 08/07/13-06/08/13 31691-1 NEIDEAPARECIDADASILVA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 502020-1 PALOMAGANCEDO 2011-2012 12/06/13-11/07/13 114766510-1 PAULOBATISTAMENDES 2011-2012 02/07/13-31/07/13 501047-4 PAULOCESARCARDOSODOSSANTOS 2012-2013 01/07/13-30/07/13 18791-1 REGINAMARIADOSSANTOS 2012-2013 01/07/13-30/07/13 501029-5 RICARDORAMOSDACRUZ 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114764265-3 RITADECASSIAPEREIRADECARVALHO 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114764241-2 RONALDOCARDOZOALVES 2012-2013 01/07/13-30/07/13 90412-3 ROSAMARIAWAMBACK 2011-2012 01/07/13-30/07/13 114764260-3 ROSANEMARIAMARCANTESILVA 2012-2013 15/07/13-13/08/13 89811-1 ROSEMARAFERREIRASIQUEIRA 2011-2012 08/07/13-06/08/13 114764243-3 ROSICLEYFIRMINOMIRANDA 2012-2013 08/07/13-06/08/13 90401-1 ROSILEI PINHEIRODOSSANTOS 2011-2012 01/07/13-30/07/13 149301-3 ROSIMARAAPARECIDADASILVALIMA 2012-2012 01/07/13-30/07/13 114764190-1 ROSIMEIREFERNANDESDASILVA 2012-2013 08/07/13-06/08/13 114764255-3 ROSIMEIRE FIDELISCASTRO 2011-2012 08/07/13-06/08/13 86491-1 ROSIMEIRERODRIGUESPATRICIOSANTOS 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114760899-3 SANDRAFREITASSILVA 2012-2012 01/07/13-30/07/13 114767533-1 SANDRAREGINADASILVACARVALHO 2012-2013 15/07/13-13/08/13 114766476-1 SANDRATEREZAVIEIRABISCOLA 2011-2012 08/07/13-06/08/13 114760980-3 SARAHJANEECHEVERRIAUGARTEBONARDI 2012-2012 15/07/13-13/08/13 114763187-2 SILVANIOGONCALVESDOSSANTOS 2012-2013 05/07/13-03/08/13 114760260-1 SILVANOGUIMARAESDAROCHA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114760115-1 SILVIAFERREIRADEARAUJO 2012-2013 15/07/13-13/08/13 114767535-1 SIMONEGOMESALVESDOSSANTOS 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114764267-3 SIRLEIDASILVAFERREIRA 2012-2013 02/07/13-31/07/13 114764273-3 SIRLENEPOLONIBEZERRA 2012-2013 08/07/13-06/08/13 114761656-4 SUELIAZAMBUJAMARTINS 2012-2012 01/07/13-30/07/13 114765054-3 SUELIBATISTAFLORESDASILVA 2012-2013 11/07/13-09/08/13 114760472-3 SUELIDONASCIMENTOPEREIRA 2012-2012 01/07/13-30/07/13 114765032-3 TANIAJACQUELINEDASILVA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 30901-1 TEREZINHAAPARECIDAPIAZZA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114760112-1 TEREZINHADEALMEIDA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114764212-1 VAGNOLIMAFAVO 2010-2011 29/06/13-28/07/13 33611-1 VILMARBERNARDESGARCEZ 2011-2012 01/07/13-30/07/13 114766540-1 VIVALDOLEODERIODOSSANTOS 2011-2012 15/07/13-13/08/13 114763618-2 WANDERLEICARDOSODASILVA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 87871-1 ZEDIRINOCENCIOBORGESGARGANTINI 2012-2013 01/07/13-30/07/13 130161-3 ZENILDAVITORZAGOLINOFONSECA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 501024-5 ZILAIR PEREIRALIMA 2012-2013 08/07/13-06/08/13 Resolução nº. Fe/06/1234/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de junho e julho de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 dias do mês de junho do ano de 2013. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.513 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.513 06 RESOLUÇÕES João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 06/1234/2013 -15 (QUINZE) DIAS Secretaria: SEC.MUN.DEADMINISTRAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 19391-1 ALBAELOIZADESOUZARIBEIRO 2012-2013 22/07/13-05/08/13 114766528-1 CARLOSEDUARDOPARRA 2011-2012 22/07/13-05/08/13 114764573-1 EDITEALVESDEBRITO 2012-2013 15/07/13-29/07/13 114760909-1 GILVONACAVALCANTEMICAEL 2010-2011 15/07/13-29/07/13 114762949-1 TATIANECIMARAARAUJOIKEDAPINZAN 2009-2010 01/07/13-15/07/13 Secretaria: SEC.MUN.DEPLANEJAMENTO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501943-1 RUDINEILOPESMAGALHAES 2011-2012 01/07/13-15/07/13 15851-1 WALMIRPEREIRADASILVA 2012-2013 08/07/13-22/07/13 Secretaria:PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 33521-1 ANANERIS RIBEIRO 2011-2012 15/07/13-29/07/13 83141-1 ELAINETEREZINHABOSCHETTITROTA 2010-2011 22/07/13-05/08/13 88091-1 GLAUCEMARAPAVAOFAGUNDESBRUNEL 2011-2012 01/07/13-15/07/13 114763276-1 KARLADEALMEIDABATAGLIN 2011-2012 15/07/13-29/07/13 114767115-1 LENILSONALMEIDADASILVA 2011-2012 08/07/13-22/07/13 21281-1 ORLANDORODRIGUESZANI 2011-2012 10/07/13-24/07/13 30451-1 ROSANATINATSUONO 2011-2012 15/07/13-29/07/13 75241-1 ROZEMARMATTOSSOUZA 2009-2010 01/07/13-15/07/13 87081-1 RUTERODRIGUESGONCALVES 2011-2012 08/07/13-22/07/13 87081-1 RUTERODRIGUESGONCALVES 2012-2013 23/07/13-06/08/13 Secretaria:GABINETEDOPREFEITO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760675-1 HERNANDESVIDALOLIVEIRA 2011-2012 22/07/13-05/08/13 82381-1 SONIAMARIAFERREIRA 2011-2012 01/07/13-15/07/13 Secretaria:SECMUNDEDESENVECONOMICOSUSTENTAVEL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766551-1 NEIREAPARECIDACOLMAN 2011-2012 24/07/13-07/08/13 Secretaria:GUARDAMUNICIPAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 44281-1 ELIZABETHSOUZAPENHA 2011-2012 08/07/13-22/07/13 43861-1 EUGENIOMENDES 2011-2012 22/07/13-05/08/13 44191-1 TERCIOANTONIOOLIVEIRACARVALHO 2011-2012 01/07/13-15/07/13 44231-1 WAYNECESARRUIZ 2011-2012 15/07/13-29/07/13 Secretaria:MUN.SERVIÇOSURBANOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 82211-1 ANDREASIPPERTARAUJO 2011-2012 15/07/13-29/07/13 15491-1 ROZILENEBERTIPAGLIAGIMENESFERREIRA 2012-2013 15/07/13-29/07/13 45121-1 SANDRASONDAVIEIRA 2011-2012 01/07/13-15/07/13 Secretaria:FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 19141-1 DONIZETIAPARECIDABOLZANSILVA 2012-2013 15/07/13-29/07/13 Secretaria: INSTITUTODEMEIOAMBIENTE Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766591-2 LUISCARLOSDOSSANTOS 2012-2013 15/07/13-29/07/13 Secretaria: SEC.MUN.DEINFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763464-1 CIBELLE SILVEIRADOFFINGER 2011-2012 15/07/13-29/07/13 39431-1 DILSONCANDIDODESA 2010-2011 15/07/13-29/07/13 81471-1 GEANCARLOLEALDEFREITAS 2011-2012 01/07/13-15/07/13 Secretaria:SECMUNICDEEDUCAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766870-1 ADRIANAGIANONIMONZANIALVES 2011-2012 08/07/13-22/07/13 114764292-1 ALESSANDROMALDONADODOSREIS 2012-2013 08/07/13-22/07/13 87201-1 CASSIADOMINGOSDEMACEDO 2012-2013 15/07/13-29/07/13 23961-1 DAURADELVIGNA 2011-2012 23/07/13-06/08/13 114765696-1 GLEICESABRINALIMADEOLIVEIRASHINZATO 2 0 1 2 - 2 0 1 3 01/07/13-15/07/13 79831-2 PATRICIATORALESTETILA 2012-2013 23/07/13-06/08/13 81421-1 SILVANACORDEIROLACERDA 2011-2012 05/07/13-19/07/13 Secretaria:AGENCIAMUNDETRANSPTRANSITO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763664-1 POLIANARECALDEDAROCHA 2010-2011 01/07/13-15/07/13 114763664-1 POLIANARECALDEDAROCHA 2011-2012 16/07/13-30/07/13 Secretaria:MUNICDEASSISTENCIASOCIAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765744-1 AMANDADJALMADUTRA 2011-2012 15/07/13-29/07/13 501993-6 AMARILDADEJESUSALVESAMORIM 2012-2013 16/07/13-30/07/13 143121-1 CRISTIANEDAROCHAHENRIQUE 2012-2013 15/07/13-29/07/13 114761323-3 ELIZETEFERREIRAGOMESDESOUZA 2012-2013 08/07/13-22/07/13 500398-4 LUIZEDUARDOGUIMARAESBARBOZA 2012-2013 08/07/13-22/07/13 114762946-2 MARCIAFLORIANO 2011-2012 01/07/13-15/07/13 114766997-1 MARINEZFRANCISCADESANTANAGIMENES 2012-2013 22/07/13-05/08/13 114762644-2 PATRICIAMACEDOSILVABERTELLI 2012-2013 15/07/13-29/07/13 114762628-2 REGINAHELENAV.VALENTEDEALENCAR 2012-2013 08/07/13-22/07/13 Secretaria: SEC.MUNICDEFAZENDA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500756-1 ADRIANOVASCONCELOSCAVALCANTE 2010-2011 17/06/13-01/07/13 114760224-1 ANTONIOCARLOSQUEQUETO 2011-2012 15/07/13-29/07/13 114760224-1 ANTONIOCARLOSQUEQUETO 2012-2013 30/07/13-13/08/13 114767459-1 DULCILENAGONCALVESHAJIME 2012-2013 08/07/13-22/07/13 16731-1 JOAOBATISTADOFFSOTTA 2012-2013 08/07/13-22/07/13 500878-1 JOSEROBERTOBARBOSA 2010-2011 08/07/13-22/07/13 131291-1 LENYDAROCHASANTOS 2012-2013 01/07/13-15/07/13 500892-1 NORATOMARQUESDEOLIVEIRA 2011-2012 15/07/13-29/07/13 114760349-1 RUTHINEIAPINHOORTEGA 2011-2012 24/06/13-08/07/13 114760349-1 RUTHINEIAPINHOORTEGA 2012-2013 09/07/13-23/07/13 86531-2 SIRLENEDOSSANTOSFELIX RIBEIRO 2011-2012 08/07/13-22/07/13 114766515-1 VANESSASALTARELIDASILVA 2012-2013 17/07/13-31/07/13 Secretaria: SEC.MUNICDESAUDE Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 88921-1 ADRIANADEMATOSMONTEIRO 2012-2013 01/07/13-15/07/13 114764301-3 ADRIANAMARCHIMAIORALDELIMA 2011-2012 08/07/13-22/07/13 87461-1 ALICEHELENAMARQUES 2011-2012 08/07/13-22/07/13 114765087-3 ALINEMATHEUSCOSTA 2011-2012 08/07/13-22/07/13 114765087-3 ALINEMATHEUSCOSTA 2012-2013 23/07/13-06/08/13 114763420-1 ALINESILVABATISTALOPES 2010-2011 08/07/13-22/07/13 85251-1 ANACRISTINACASTILHOSANCHEZ 2011-2012 08/07/13-22/07/13 114766798-2 ANAPAULAASSISDEVECCHI 2012-2013 15/07/13-29/07/13 114765289-2 ANDERSONWILLIANGOMESPAVAO 2010-2011 15/07/13-29/07/13 119581-2 ANDREABRAMBILLAMACHADODES.MARIANO2011-2012 0 8 / 0 7 / 1 3 22/07/13 501973-1 ANDREIAPERESSOBRINHO 2011-2012 08/07/13-22/07/13 86901-1 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MARIADELOURDESLOZANOFERRI 2011-2012 08/07/13-22/07/13 87471-1 MARIANILSAPEREIRADASILVA 2011-2012 15/07/13-29/07/13 114765012-1 MARIAROSIANEALVES 2011-2012 22/07/13-05/08/13 24041-1 MARILEUZAOLIVEIRACUNHA 2012-2013 01/07/13-15/07/13 501977-1 MARIOFUKIOCESARDESOUZASAKAMOTO 2012-2013 15/07/13-29/07/13 114765609-3 MARLIAPARECIDADEOLIVEIRASANTOS 2011-2012 08/07/13-22/07/13 114762162-1 MAURIORIBEIROPEDROSO 2011-2012 01/07/13-15/07/13 114761958-1 MAUROFERREIRARAMOS 2012-2013 16/07/13-30/07/13 114766267-1 MICHELLYSARUWATARI 2012-2013 01/07/13-15/07/13 90435-1 MILENESANTANABAPTISTA 2011-2012 15/07/13-29/07/13 89041-1 NEIDEDELOURDESFERREIRADEARAUJO 2011-2012 08/07/13-22/07/13 34551-2 NEUSAMARIAMARAFIGA 2011-2012 15/07/13-29/07/13 114760399-1 NEUZAMARIAMATOSDEMAURO 2012-2013 01/07/13-15/07/13 501158-2 NORIVALDOURADO 2012-2013 01/07/13-15/07/13 22941-2 PATRICIAAMARAL 2011-2012 15/07/13-29/07/13 22941-1 PATRICIAAMARAL 2012-2013 15/07/13-29/07/13 114764416-1 PATRICIAVIEBRANTZENNE 2011-2012 15/07/13-29/07/13 150861-1 PAULASABRINABOGARIMGOMES 2011-2011 15/07/13-29/07/13 114765052-3 REGIANEPAULARUFINO 2012-2013 10/07/13-24/07/13 73351-1 RENATAGRADELA 2010-2011 15/07/13-29/07/13 500938-1 RENATAGRUBERTVARGASHERTER 2011-2012 01/07/13-15/07/13 29171-1 RITADECASSIADACRUZDEOLIVEIRA 2011-2012 01/07/13-15/07/13 114766114-1 RIVALDORAMOS 2011-2012 15/07/13-29/07/13 501976-1 RODRIGODELGADOMARQUES 2012-2013 08/07/13-22/07/13 114762609-2 RONALDOTAKEOHONDA 2010-2011 01/07/13-15/07/13 130231-3 ROSAAMELIADASILVAALENCAR 2012-2012 01/07/13-15/07/13 131241-2 ROSAGOMESDESOUZA 2011-2012 22/07/13-05/08/13 501980-1 ROSANAALVESVIEIRA 2011-2012 09/07/13-23/07/13 114767917-1 ROSANGELAMATOSNASSAROBERBEL 2012-2013 16/07/13-30/07/13 114764223-1 SANDRADESOUZARODRIGUES 2011-2012 01/07/13-15/07/13 114764336-1 SANDROMENEZESAVALOS 2011-2012 01/07/13-15/07/13 114764336-1 SANDROMENEZESAVALOS 2012-2013 16/07/13-30/07/13 142801-3 SARANOGUEIRANASCIMENTO 2012-2012 08/07/13-22/07/13 114766960-1 SAULATARZILYANEDONASCIMENTOMELO 2012-2013 08/07/13-22/07/13 501975-1 SILVANIASILVADELIMA 2012-2013 08/07/13-22/07/13 114763529-3 SILVETEDOROCIOSILVA 2012-2013 01/07/13-15/07/13 18911-1 SILVIAELISAPARIZIMEREGE 2011-2012 15/07/13-29/07/13 114760705-2 SIMAURADEFIGUEIREDOVIEIRAPEDROSO 2011-2012 15/07/13-29/07/13 114761473-1 SIMONENOGUEIRADEOLIVEIRA 2012-2013 17/07/13-31/07/13 114766516-1 SIMONEPERESCLAUS 2011-2012 16/07/13-30/07/13 151121-3 SOLANGEMACHADODEMENEZESPEREIRA 2012-2012 08/07/13-22/07/13 75561-3 SONIAPERUCIDOSSANTOSLIMA 2012-2012 15/07/13-29/07/13 114760937-2 SORAIABARBOSAFERREIRARIBAS 2011-2012 08/07/13-22/07/13 87181-1 SUEILAMARYFIGUEIREDO 2011-2012 01/07/13-15/07/13 47301-1 TAKEOOHIRA 2011-2012 24/06/13-08/07/13 500942-2 TANIADATRINDADEVISCARDI 2012-2013 15/07/13-29/07/13 501937-1 TATIANEICASSATTIDASILVACALIXTO 2011-2012 08/07/13-22/07/13 34431-1 TERESINHADEFATIMAFERREIRA 2011-2012 08/07/13-22/07/13 83131-1 TEREZASOUZADASILVA 2011-2012 16/07/13-30/07/13 114766503-1 THIAGOCRISTIANABREUDIAS 2012-2013 16/07/13-30/07/13 114760278-1 VALDIRENELACERDAROCHA 2012-2013 08/07/13-22/07/13 114764233-2 VALKIRIASILVABITTENCOURT 2012-2013 08/07/13-22/07/13 87801-1 VANDAPOLITOWSKI 2011-2012 01/07/13-15/07/13 114762184-1 VANESSAROBERTADESOUZA 2011-2012 17/07/13-31/07/13 114766201-1 VANILZARODRIGUESVIEIRA 2011-2012 15/07/13-29/07/13 34501-1 VERAASSUNCAOALVARESRIBEIRO 2011-2012 08/07/13-22/07/13 114766037-1 WILLIANSOUZAPRADO 2011-2012 20/07/13-03/08/13 Resolução nº. Rm/06/1312/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Remover os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 dias do mês de junho do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo da Resolução nº. Rm/06/1312/13/SEMAD Matrícula Servidor Origem Destino A partir de 114768540-1 Demetrio Siqueira Cavalcante SEMS SEGOV 03/06/13 114766942-3 Ednaldo Mendes deAlmeida SEMAS SEPLAN 01/05/13 114766838-2 Jose Rodrigues Cabral GAB SEMAFES 13/05/13 114768501-1 Marcia CristinaAlvesVidal de Figueiredo S E M S SEMID 01/05/13 114768515-1 Milton Jose Ribeiro Junior SEPLAN SEMAFES 13/05/13 500208-2 Paulo Marques Paz do Nascimento SEMS SEGOV 01/07/13 Resolução nº. Fe/06/1317/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de julho de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 dias do mês de junho do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.513 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2013/SEMC O MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, e o Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto”, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, e nos termos constantes do Edital de Chamada Pública n.º 001/2013/SEMC, tornam público o resultado dos Proponentes aptos e credenciados para a exploração dos pontos localizados na Praça de Alimentação, durante as festividades da 36ª Festa Junina de Dourados/MS, a realizarse de 28 a 30 de junho de 2013. Dourados, 27 de junho de 2013. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro Presidente do CEIA PROPONENTES LOTES ASSOCIAÇÃO ALECRIM (ROSIMAR APARECIDA DE LIMA GOMES) Lote 03 DOURADOS PARAOLÍMPICO (ROSIMAR APARECIDA DE LIMA GOMES) Lote 03 ANTÔNIO JOÃO MORENO Lote 02 INSTITUTO SÃO JOÃO MARIA VIANEY (RODRIGO JUNIOR MORAIS RODRIGUES) Lote 03 ASSOCIAÇÃO DE MULHERES RURAIS DE DOURADOS – MAURA FERREIRA DA SILVA Lote 03 FRANCOLINA LURDES DUTRA Lote 03 DEBLAIR MEDINA DE OLIVEIRA Lote 03 VANDERLEI BRASILINO MENDS Lote 03 CASA DE RECUPERAÇÃO JEOVÁ JIRE – DANIELA BARROS DE MIRANDA Lote 03 RENATA BISPO RODRIGUES Lote 01 CASA DOS FRANCISCANOS Lote 03 GERALDO WATERKEMPER Lote 02 SINDICATO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA Lote 03 BENEDITA CAVALHEIRO Lote 01 REITON NUNES BRAGA Lote 01 JAQUELINE LUCIANA DA SILVA ESTEVÃO Lote 03 ROSA CONCEIÇÃO CARVALHO Lote 01 RAFAELLI BACKER Lote 01 ROTARY CLUB DOURADOS CINQUENTENÁRIO – SILAS DO CARMO DE SOUZA Lote 01 ANTONIO JOSÉ SABINO DOS SANTOS Lote 01 ANTONIO CARLOS CARDOSO Lote 03 MARCO AURÉLIO DOS SANTOS LIMA Lote 01 EDITAIS 08 EDITAIS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.513 TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde através da CI n.° 309/2013/SEMS, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 059/2013, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 24 de junho de 2013. WALTER BENDITO CARNEIRO JUNIOR Secretário Municipal de Finanças e Receita EDITAL DE SELEÇÕES MUSICAIS Nº 002/2013/SEMC O MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, e o Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto”, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Edital de Seleções Musicais n. º 001/2013/SEMC, tornam público o resultado dos Proponentes aptos e credenciados para as apresentações Musicais na 36ª Festa Junina de Dourados/MS, a realizar-se nos dias 28 a 30 de junho de 2013. Dourados, 27 de junho de 2013. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro Presidente do CEIA EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 214/2009/DL/PMD PARTES: Município de Dourados – MS. GWATransportes Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 057/2009. OBJETO: Faz-se necessário a redução de 04 (quatro) linhas do percurso do Lote 04 – Região de Indápolis e de Vila Vargas em 14.190 km (catorze mil cento e noventa quilômetros), passando a nova quilometragem a ser de 14.341 km (catorze mil trezentos e quarenta e um quilômetros) ao mês, a redução de 06 (seis) linhas do percurso do Lote 05 – Região Sul em 23.474km(vinte e três mil quatrocentos e setenta e quatro quilômetros), passando a nova quilometragem a ser de 4.435 km (quatro mil quatrocentos e trinta e cinco quilômetros) ao mês e a readequação do total de quilometragem rodada por mês, reduzindo para o limite de até 175.190 km (cento e setenta e cinco mil cento e noventa quilômetros) ao mês, fica ratificado o valor do quilômetro rodado em R$ 3,178 (três reais cento e setenta e oito centavos), perfazendo o montante de R$ 556.753,82 (quinhentos e cinquenta e seis mil, cento e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos) mensais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 03 de junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVONº 506/2012/DL/PMDCELEBRADOEM21/11/2012 PARTES: -Município de Dourados, através do Instituto de Meio Ambiente, neste ato representado pelo diretor presidente RogérioYuri Farias Kintschev -MarcosAntonio Marini – EPP PROCESSO: Licitação nº 401/2012/DL/PMD, referente ao Pregão Presencial nº 14/2012. OBJETO: Rescisão unilateral do contrato administrativo nº 506/2012/DL/PMD realizado com empresa Marcos Antonio Marini – EPP especializada em execução de serviços de roçada mecanizada e manual dos parques ambientais e áreas de preservação permanente (APP) do Município de Dourados e seus Distritos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XII do artigo 78 e inciso I do artigo 79 da Lei n. º 8.666/93 c/c com cláusulas 10.1 e 10.2 do contrato que ora se rescinde. DATADEASSINATURA: 24 de Junho de 2013. Dourados – MS, 26 de junho de 2013 IMAM- Instituto de MeioAmbiente de Dourados/MS. ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV Diretor Presidente/IMAM EXTRATO DO CONVÊNIO PMD Nº001/2013 Extrato de Convênio celebrado entre o Município de Dourados, com interveniência da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento e de outro lado o Conselho deArquitetura e Urbanismo-CAU/MS. OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo a mútua cooperação técnica entre os partícipes de ações conjuntas de fiscalização, no âmbito do Município, consoante a legislação Federal e pertinentes, para regularização das edificações, obras serviços de arquitetura e urbanismo. RECURSO FINANCEIRO: O presente termo não envolve a transferência de recursos públicos, cabendo a cada partícipe o custeio das despesas inerentes ás tarefas de sua competência. VIGÊNCIA: O presente terá vigência de 42 (quarenta e dois) meses contados da sua assinatura, podendo ser alterado ou renovado de comum acordo entre os partícipes. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Data deAssinatura: 17 de junho de 2013 EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 008/2013/DL/PMD CONTRATADA: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 176/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Contrato nº 008/2013, faz sua inclusão para que conste, também, com a seguinte classificação: De: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação –40% 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental Para: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.122 – Salário Educação 33.90.30.00. – Material Consumo Fonte – 115.049 Ficha Orçamentária– 784 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Secretaria Municipal de Educação, 26 de junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 028/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de MeioAmbiente de Dourados Sul Mineira Industria e Comércio de Pães Ltda CNPJ: 26.816.314/0001-50 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO081/2013 OBJETO:Aquisição de Coffe Break para Conferência de Meio Ambiente de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.875,00 (um mil oitocentos e setenta e cinco reais). DATADEEMPENHO:25/06/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 069/2013. PARTES: Município de Dourados TCOPanificadora Ltda -ME CNPJ: 10.299.939/0001-52 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO077/2013 OBJETO:Aquisição de lanche. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). DATADEEMPENHO:24/06/2013 Secretaria Municipal deAdministração PROPONENTES DATA DAS APRESENTAÇÕES MÁRIO DE ASSIS CARNEIRO 28/06/2013 KLEBERSON DOS SANTOS MARTINS 29/06/2013 LUIZ ALBERTO MIRANDA 29/06/2013 JEAN CARLOS ESQUIVEL BUENO 29/06/2013 ALAN RODRIGUES SIMÃO GAIA 30/06/2013 EDSON GOMES DA SILVA 30/06/2013 LICITAÇÕES 09 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 070/2013. PARTES: Município de Dourados TCOPanificadora Ltda -ME CNPJ: 10.299.939/0001-52 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO077/2013 OBJETO:Aquisição de lanche. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). DATADEEMPENHO:24/06/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 117/2013. PARTES: Município de Dourados Mercado Lumer Ltda - EPP CNPJ: 04.033.493/0001-17 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO080/2013 OBJETO:Aquisição de produtos hortifrutigranjeiros para 27ª Maratona do Fogo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais). DATADEEMPENHO:25/06/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 163/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 168/2012. OBJETO: Aquisição de material didático, educativo e de expediente, objetivando atender o Projeto de Esporte e Lazer da Cidade – PELC, a ser desenvolvido na Vila Olímpica da Reserva Indígena de Dourados, de acordo com o Convênio Nº 764.589/2011, bem como, o Projeto de Educação de Jovens eAdultos, de acordo com a Resolução CD/FNDE Nº 25, de 16/06/05, e ainda, o Programa Brasil Alfabetizado, de acordo com aCD/FNDENº 32, de 01/07/11. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 1078. – Implantação de Núcleo de Esporte Recreativo e de Lazer nas Aldeias Indígenas 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.08 – Material Didático, Educativo 33.90.30.10 – Material de Expediente 33.90.30.17 – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 12.013,80 (doze mil e treze reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 25 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 165/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Aparecida Francisca da Silva&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 168/2012. OBJETO: Aquisição de material didático, educativo e de expediente, objetivando atender o Projeto de Esporte e Lazer da Cidade – PELC, a ser desenvolvido na Vila Olímpica da Reserva Indígena de Dourados, de acordo com o Convênio Nº 764.589/2011, bem como, o Projeto de Educação de Jovens eAdultos, de acordo com a Resolução CD/FNDE Nº 25, de 16/06/05, e ainda, o Programa Brasil Alfabetizado, de acordo com aCD/FNDENº 32, de 01/07/11. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 1078. – Implantação de Núcleo de Esporte Recreativo e de Lazer nas Aldeias Indígenas 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.08 – Material Didático, Educativo 33.90.30.10 – Material de Expediente 33.90.30.17 – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 6.012,00 (seis mil e doze reais). DATADEASSINATURA: 25 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 2024/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Gylson LupinettiAguiar –ME CNPJ: 12.282.029/0001-92 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO079/2013 OBJETO: Serviços de exames laboratoriais, em atendimento à pacienteVera Lucia Souza Malhorquim. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 757,00 (setecentos e cinquenta e sete reais). DATADEEMPENHO:25/06/2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2689/2013. PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda CNPJ: 26.815.480/0001-32 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO084/2013 OBJETO: Aquisição de máquina fotográfica, para cobertura dos eventos realizadosemcampo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais). DATADEEMPENHO:25/06/2013. Secretaria Municipal deAdministração CONVÊNIO - CÂMARA / BANCO DO BRASIL Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.513 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013 NUTRIFORTE RAÇÕES LTDAtorna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de Fabricação de ração para animal, localizada na Rua/Av. Rodovia BR 163 Km 272, Vila São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PATRICIA TEDESCHI VILLELA MARÇAL , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LAS, para atividade Cirurgião Dentista Clinico Geral, localizada na Rua Monte Alegre , nº 1950 –Vila Progresso, no município de Dourados (MS). 10 CONVÊNIO - CÂMARA / BANCO DO BRASIL Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.513 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.512 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 221, DE 26 DE JUNHO DE 2.013. “Cria e altera dispositivos da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013 que trata da estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º.O§ 1º do art. 69 da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 69. (...) § 1º. A função gratificada especial será correspondente a 50% (cinquenta por cento) da remuneração doDGA- 5 e acrescida ao vencimento base do servidor efetivo, em caráter transitório, sendo no máximo de quatro por Secretaria ou equivalente, Autarquias ou Fundações, inclusive Gabinete doVice-Prefeito, e oito para o Gabinete do Prefeito. (...) Art. 2ºOAnexo VI da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, passa a viger acrescido dos valores de vencimentos dos cargos em comissão criados presente lei, bem como das alterações de símbolos,emconformidade com a tabela abaixo: Art. 3º. OAnexo II da Lei Complementar nº. 214/20132 passa a vigorar acrescido dos cargos comissionados conforme estabelecido nos quantitativos do Anexo Único desta Lei Complementar, para atender à Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária e a Coordenadoria Especial deAssuntos. Art. 4º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de abril de 2013. Dourados, 26 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 221, DE 26 DE JUNHO DE 2.013. ANEXO ÚNICO DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2013 Símbolo Denominação do cargo Quantidade DGA - 03 Diretor de Departamento 05 DGA - 04 Assessor de Planejamento 04 DGA - 05 Gerente de Núcleo 04 DGA - 06 Assessor III 05 DGAI - 03 Diretor de Departamento Indígena 01 DGAI - 03 Assessor de Planejamento Indígena 01 DGAI - 04 Gerente de Departamento Indígena 04 DGAI - 05 Assessor de Cultura Indígena 02 DGAI - 05 Diretor de Saúde Indígena 03 DGAI - 03 4.519,77 DGAI - 04 3.163,83 DGAI - 05 2.214,66 VALORES DE VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO EDITAIS EDITAL 005/2013/SEPLAN - ASFALTO COMUNITÁRIO Parque Alvorada A Prefeitura Municipal de Dourados, através da secretaria Municipal de Planejamento, atendendo exposto no § 2° do art. 8 da Lei n° 3470 de 25 de agosto de 2011, torna público aos interessados o resumo da planilha orçamentária e resumo do memorial descritivo da pavimentação asfáltica dos imóveis localizados no bairro parque alvorada abrangidos pelo asfaltamento comunitário, que não concordaram ou não contrataram o plano e cuja cobrança do valor se dará por meio de lançamento ao tributo "contribuição de melhorias", em razão da valorização do imóvel ocorrida após a execução das benfeitorias PavimentaçãoAsfáltica. OBJETO: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS LOCAL:PARQUEALVORADA DATA/BASE: JUNHO/2011 (SICRO = MAIO/2011) Itens 4.4, 4.8 e 4.9 - BDI = 29,61% Demais itens - BDI = 24,94% RESUMO MEMORIAL DESCRITIVO 1. NORMAS GERAIS DE TRABALHO - Estas normas são uma coletânea de procedimentos a que o construtor deverá se ater durante a execução da obra, obedecendo ao memorial descritivo e os diversos itens e subitens de serviços listados na planilha de quantitativos, são eles: Limpeza da Obra, Materiais e Equipamentos, ITEM DESCRIÇÃO % P. TOTAL 1.0 SERVIÇOS DE ENGENHARIA 1,53% 59.840,55 2.0 SERVIÇOS PRELIMINARES 0,46% 18.105,53 3.0 MICRO DRENAGEM 2,99% 116.910,80 4.0 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 94,66% 3.706.147,83 5.0 SINALIZAÇÃO VIÁRIA 0,36% 14.012,52 TOTAL GERAL 100,00% 3.915.017,23 02 EDITAIS Republica-se por Incorreção: EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 758/2008/SCC/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA:Financial Construtora Industrial Ltda. PROCESSONº: 437/2008/SCC/PMD – Concorrência nº 019/2008. OBJETO DO CONTRATO: Execução de serviços de limpeza pública, compreendendo a execução dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e dos serviços de saúde, coleta seletiva de resíduos inorgânicos, implantação da 2ª fase do aterro sanitário no município de Dourados-MS. Faz-se necessário o reajuste total que é a somatória dos reajustes (RE1 + RE2 + RE3 + RE4) é de R$ 5.341.483,09 (cinco milhões, trezentos e quarenta e um mil, quatrocentos e oitenta e três reais e nove centavos), no período de 01/01/2010 a 31/03/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 15 deAbril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 373/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Douraser Prestadora de Serviços na Construção Civil e Locação de Mão de Obra Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 099/2009. OBJETO: Faz-se necessário o REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO ao valor estabelecido n cláusula segunda, item 02.01, do contrato originário e seus aditivos, sendo que as parcelas retroativas do reequilíbrio serão pagas em 9 (nove) vezes a partir do mês de junho/2013. Ovalor total reequilibrado correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.011. – GestãoAdministrativa 10.301.014. –Atendimento Básico a Saúde 10.124.012. – Controle Social na Gestão doSUS 10.302.015. –Atenção Especializada 10.304.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde 10.305.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde 10.331.015. –Atenção Especializada 2082 – SuporteAdministrativo 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 2146 –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 2145 – Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 2098 –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE-CTA 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador -CEREST 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.25 – Serviço de Limpeza e Conservação FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 25 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS São Lucas Engenharia Ltda - EPP. PROCESSO:Tomada de Preços nº 020/2011. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com acréscimos e supressões de itens constantes em planilha, bem como o acréscimo de itens não constantes em planilha, e a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 14/06/2013 e vencimento em 14/12/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em 17/03/2013 e vencimentoem17/09/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 19 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2013 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.512 Caminhos de Serviço, Sinalização da obra, Danos à Propriedades e outros. 2. ESPECIFICAÇÃO PARA PAVIMENTAÇÃO – Remoção de Solos Moles, este se aplicará na ocorrência de solos saturados, argila orgânica ou turfa sempre que indicadas e subitens, que são Equipamento, Execução, Caminhos de Serviços, Cortes, Aterros, Preparo do Subleito, Regularização e Compactação do Subleito, Base de Brita Graduada, Imprimação e Concreto Betuminoso Usinado a Quente. 3. MEIO-FIOS E SARJETAS - Esta especificação trata de construção de meiofios e sarjetas para o escoamento de águas superficiais, deverá respeitar as especificações do presente memorial descritivo e as normas referentes a cada serviço materiais e execução. OBS.: INFORMAÇÕES COM MAIORES DETALHES DO MEMORIAL DESCRITIVO E PLANILHA ORÇAMENTARIA NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, sito a Rua Cel. Ponciano, 1700 – Pq. dos Jequitibás – DOURADOS/MS. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 205/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL (LANCHE NATURAL E REFRIGERANTE), OBJETIVANDO ATENDER AS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 10/07/2013 (dez de julho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 26 de junho de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 085/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, ZERO QUILÔMETRO, 4 (QUATRO) PORTAS, CARACTERIZADO COMO VIATURA, OBJETIVANDO ATENDER A GUARDA MUNICIPAL, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 776743/2012/SENASP/MJ”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente RENAULT DO BRASILLTDA. Dourados (MS), 28 de maio de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro EXTRATOS 03 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 321/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Master Concretos Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 013/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início em 01/08/2013 e vencimento em 28/12/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com inícioem10/05/2013 e vencimentoem07/10/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 09 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 173/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.870,50 (quatro mil oitocentos e setenta reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 25 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 258/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 023/2013. OBJETO: Contratação de Empresa para locação de equipamentos (tenda tipo piramidal), objetivando atender a implantação do Projeto de Esporte e Lazer da Cidade – PELC, a ser desenvolvido na Vila Olímpica da Reserva Indígena de Dourados, de acordo com o Convênio Nº 764.589/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 1078. – Implantação de Núcleo de Esporte Recreativo e de Lazer nas Aldeias Indígenas 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.04. – Locação deAparelhos e Equipamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 12.000,00 (doze mil reais). DATADEASSINATURA: 25 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.512 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2013 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R057/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 05 da Quadra 57 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. MARIZETE BARBOSA DE OLIVEIRA,titular do CPF de nº.501.813.271-04, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 18 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R058/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 07 da Quadra 28 do Loteamento Social Jardim Canaã III pelo presente NOTIFICA o Sr. JOSÉ MAURICIO PEREIRA, titular do CPF de nº.465.183.041-20 e a Sra. AIDIR DOS SANTOS VILHARVA, titular do CPF de nº.600.377.761-34, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 18 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R059/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 03 da Quadra 22 do Loteamento Social Jardim Canaã III pelo presente NOTIFICAo Sr.ARMANDORIBEIRONOVAES, titular do CPF de nº.105.725.701-04 e a Sra. ANTONIA DE SOUZA NOVAIS, titular do CPF de nº.238.147.051-49, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 18 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R060/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 26 da Quadra 32 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. ROSELIA VITALINO MORAES, titular do CPF de nº.693.601.541-72, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 18 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO PANAN OESTE LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Previa – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de Reparo, manutenção e comercio de maquinas e equipamentos elétricos, localizado naAv.Weimar Gonçalves Torres, 1286 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COPACENTRO – COOPERATIVAAGROPECUÁRIADO CENTRO – OESTE, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a renovação da Licença de Operação – LO, para atividade de recepção, limpeza, secagem e armazenamento de grãos, localizado na Rodovia BR- 163 –Km07 – Zona Rural, no município de Dourados – MS. JK Auto Peças Ltda - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental simplificada, para atividade de comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores– Localizada na rua Hayel Bon Faker, 1803, Jardim Água Boa no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JM PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Comercio Varejista de Produtos Veterinários, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 3013 - Vila Lili, no município de Dourados (MS). Souza & Rodrigues - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental simplificada, para atividade de lavagem e polimento de veículos automotores– Localizada na ruaWilson Dias Pinho, 390, Jardim Márcia - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EXTRATO DE EMPENHO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; LEONARDOALBIERICALDERONECIALTDA, CNPJ N.º 09.675.439/0001-99 OBJETO: Contratação de empresa para elaboração do Anteprojeto para nova seda da Câmara Municipal de Dourados. EMPENHO:495/2013, 07 de junho de 2013. VALOR: R$ 12.060,00 (doze mil e sessenta reais). DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 010/2013, Inexigibilidade 001/2013 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO 04 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R061/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 12 da Quadra 33 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. AURELINO BRISDO DA COSTA, titular do CPF de nº.529.104.661-91 e a Sra. AIRTADACOSTAE COSTA, titular do RG de nº.000.944.876 SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 18 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R062/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 05 da Quadra 58 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICAa Sra. GENILDAPEDRO CAETANO, titular do CPF de nº.404.929.231-91, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 18 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R063/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 27 da Quadra 33 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICAo Sr. FRANCISCODASILVA, titular do CPF de nº.105.468.711-00 a Sra.ANTONIAVALERIODASILVA, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 18 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R064/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 03 da Quadra 11 do Loteamento Social Jardim Canaã III pelo presente NOTIFICA o Sr. IOLANDO PIRES DE SOUZA, titular do CPF de nº.792.223.901-72 e a Sra. GISELE MARIA SÁ DE AGUAIR, titular do RG de nº.000.860.978 SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 21 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.512 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.511 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republica-se por incorreção: DECRETO Nº 349 DE 12 DE JUNHO DE 2013 “Nomeia, em substituição, membros da Comissão de Levantamento de Patrimônio dos Bens Móveis do Município de Dourados - MS. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados em substituição, os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Levantamento de Patrimônio dos Bens Móveis do Município de Dourados - MS, como representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável: I – Osmário Venância de Magalhães Filho em substituição ao membro Luciana Sena de Oliveira. II - Melissa Pires de Carvalhoemsubstituição ao membro EliseoAlves da Silva Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação, Dourados - MS, 12 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 369 DE 19 DE JUNHO DE 2013. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDO,o pedido de Licitação nº 03/2013. DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Educação: - 01 (uma) unidade: Computador padrão – 4 GB; - 01 (uma) unidade: Impressora a Laser; e - 01 (uma) unidade: Monitor – tela widescreen 18,5”. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 19 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2013 Resolução nº.Lm/05/850/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de fevereiro a maio de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de junho de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/05/850/13/SEMAD LICENÇAPARATRATAMENTODESAÚDE(de4a15dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADENIR GOMES DA SILVAALVES 114761776-2 SEMED 10 20/05/13 A29/05/13 ADRIANAMACARIOBONETTIDEALMEIDA 114761377-2 G M D 11 10/05/13A20/05/13 ADRIANAZAIRALORENZONIP.GRAEFF 501206-4 SEMED 5 13/05/13A17/05/13 ADRIANOANDERSONDEANGELO 66101-1 SEMED 8 30/04/13A07/05/13 ADRIANOANDERSONDEANGELO 66101-1 SEMED 9 08/05/13A16/05/13 ADRIANOANDERSONDEANGELO 66101-1 SEMED 6 22/05/13A27/05/13 AIRTADOSSANTOSBEZERRA 3581-1 SEMED 15 29/04/13A13/05/13 ALINE OLIVIADOSSANTOS 114764103-1 SEMED 15 06/05/13A20/05/13 ALINESOUZAMIYASAKI 114766382-2 FUMSAHD/HU 15 16/05/13A30/05/13 ALINIAPARECIDADELIMANOLASCO 83221-2 SEMED 15 02/05/13A16/05/13 ALZENIRDEJESUSBORGESNASCIMENTO 71441-1 SEMED 10 30/04/13A09/05/13 ALZENIRDEJESUSBORGESNASCIMENTO 71441-3 SEMED 10 30/04/13A09/05/13 ANAROSAALVES 31951-1 SEMED 8 30/04/13A02/05/13; 06/05/13A10/05/13 ANDREACRISTINADACUNHASANTOS 114760216-1 SEMS 14 06/05/13A19/05/13 ANDREAMEDICE 34891-1 SEMED 10 16/05/13A25/05/13 ANDREIACRISTINAEMBERCICS 114761470-1 SEMS 5 20/05/13A24/05/13 ANDREIALOURENÇOALVES 114768086-1 SEMED 15 23/04/13A07/05/13 ANGELAIZABELCHAVESGUIMARAES 114765853-1 SEMS 15 02/05/13A16/05/13 ANGELAMARIADASILVARAMALHO 502062-5 SEMED 4 07/05/13A10/05/13 ANISIAMACEDOBARBOSAGONCALVES 114766491-1 SEMED 5 17/05/13A21/05/13 ANISIAMACEDOBARBOSAGONCALVES 114766491-2 SEMED 5 17/05/13A21/05/13 ANNAKAROLINANONATOLIMA 114762422-1 SEMED 7 09/05/13A15/05/13 ANTONIAMARABARBOZADAROSA 114763070-2 SEMED 7 15/05/13A17/05/13; 22/05/13A25/05/13 APARECIDAABREUDIAS 43801-1 GMD 15 20/05/13A03/06/13 APARECIDADASILVATEIXEIRA 4111-1 SEMED 15 06/05/13A20/05/13 RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2013 RESOLUÇÕES APARECIDASILVADEALMEIDA 4211-3 SEMED 7 30/04/13A06/05/13 APARECIDASILVADEFIGUEIREDO 114761160-2 SEMED 15 02/05/13A16/05/13 APARECIDASILVADEFIGUEIREDO 114761160-2 SEMED 15 22/05/13A05/06/13 AUREAGOMESSANTOS 114762145-1 SEMED 5 06/05/13A10/05/13 BEATRIZ JURACIALVESRIBEIRO 114762547-3 FUMSAHD/HU 7 18/05/13A24/05/13 BERENICEFERREIRADEVITT 114765174-1 SEMED 7 21/05/13A27/05/13 CARLAGEORGIARODRIGUESG.SOUTO 114768226-1 FUMSAHD/HU 8 30/04/13A07/05/13 CECILIADONASCIMENTOBARBOSA 114760784-3 SEMS 15 22/04/13A06/05/13 CELIAREGINALDOFAUSTINO 4481-3 SEMED 15 28/04/13A12/05/13 CERLEI FATIMAGONCALVES 4521-1 SEMED 5 09/05/13A13/05/13 CICEROJOAQUIMGRIPP 42671-1 SEMED 15 22/04/13A06/05/13 CICEROJOAQUIMGRIPP 42671-2 SEMED 15 22/04/13A06/05/13 CIMARAMORAESQUEIROZ 34911-1 SEMED 15 15/05/13A29/05/13 CIRLENESOUZADASILVA 4611-1 SEMED 5 09/05/13A13/05/13 CLAUDEMIRSARTORI 4651-1 SEMED 15 24/04/13A08/05/13 CLAUDEMIRSARTORI 79881-2 SEMED 15 24/04/13A08/05/13 CLAUDIASOARESDASILVA 114761185-1 SEMED 15 09/05/13A23/05/13 CLAUDINEIALOPESGONCALVES 88371-1 SEMED 15 09/05/13A23/05/13 CLEIDEGASPARZENGO 62781-1 SEMED 6 20/05/13A25/05/13 CLEIDEGASPARZENGO 62781-3 SEMED 6 20/05/13A25/05/13 CLEONICECAVALCANTEDESOUZABASÉ 114765109-3 SEMED 12 16/05/13A17/05/13; 20/05/13A29/05/13 CLINEIDERODRIGUESARAUJO 4741-1 SEMS 5 02/05/13A06/05/13 CRISTIANEALVESCARVALHO 1147663375-2FUMSAHD/HU 10 05/05/13A14/05/13 CRISTIANEALVESCARVALHO 1147663375-2FUMSAHD/HU 5 16/05/13A20/05/13 CRISTINALEITEBRUMGEBARA 73291-1 SEMED 8 22/05/13A29/05/13 DALTONSANTOSRIBEIRO 114766337-3 AGETRAN 10 13/05/13A22/05/13 DANILOGALVAODUARTE 114760519-1 SEMS 15 16/05/13A30/05/13 DEBORASILVADECASTRO 114766350-2 FUMSAHD/HU 10 23/05/13A01/06/13 DEIRYJEANNICLAVISSOFOGACAALMEIDA114764051-1SEMED 15 20/05/13A03/06/13 DELIRIAMARQUESDASILVA 76391-3 SEMAS 6 24/05/13A29/05/13 DENISECABRALDAUZAKER 114762092-1 SEMS 15 29/04/13A13/05/13 DEUSDETEJUNIORSANTOS 114763274-1 SEMS 15 18/05/13A01/06/13 DOMINGOSALVESDASILVA 114761619-6 FUMSAHD/HU 15 10/05/13A24/05/13 DORCADEALMEIDA 114764537-1 SEMED 5 13/05/13A17/05/13 EDILENEALVESDOSSANTOS 82761-1 SEMS 5 20/05/13A24/05/13 EDILENEALVESLAIERDAUZACKER 114763697-1 SEMED 4 26/05/13A29/05/13 EDILENEFABRICIO DIAS CRISTO 114764339-1 SEMED 15 23/04/13A07/05/13 EDNELIAANDRADEDONATO 33391-1 SEMED 15 29/04/13A13/05/13 EDUVIRGESDESOUZANONATO 114764043-1 SEMED 15 25/05/13A08/06/13 ELAINECRISTINADASILVAIAPEQUINO 502069-2 SEMED 15 18/04/13; 29/04/13A12/05/13 ELAINECRISTINADASILVAIAPEQUINO 502069-3 SEMED 15 18/04/13; 29/04/13A12/05/13 ELAINEDASILVAMAZARIM 82741-1 SEMED 5 06/05/13A10/05/13 ELAINEMARIAMAGALHAES 35021-1 SEMED 7 25/04/13A26/04/13; 29/04/13A03/05/13 ELENAPEREIRAMACHADO 5311-1 SEMED 4 14/05/13A17/05/13 ELENIR PEREIRAGONCALVES 79711-1 SEMED 15 20/05/13A03/06/13 ELENIR PEREIRAGONCALVES 79711-2 SEMED 15 20/05/13A03/06/13 ELENUSACELLAPUNTEL 114761648-1 SEMED 9 21/05/13A29/05/13 ELIANEMENDESDASILVAPEREIRA 31261-1 SEMED 15 04/05/13A18/05/13 ELIANESOUZADECARVALHO 77741-1 SEMED 15 21/05/13A04/06/13 ELIETEMARCIADACUNHADESOUZA 88841-1 SEMED 15 16/05/13A30/05/13 ELISANGELAMARLAF.MATOSDACUNHA 501841-6 SEMED 01 29/04/13A29/04/13 ELISANGELAMARLAF.MATOSDACUNHA 501841-5 SEMED 01 29/04/13A29/04/13 ELISIAALVESDESOUZASILVA 87851-1 SEMED 15 16/04/13A18/04/13; 03/05/13A14/05/13 ELIZABETHPEREIRADEMORAISSILVA 85821-1 SEMED 15 16/05/13A30/05/13 ELYDASILVAPOMPILIOANDREUS 114762418-1 SEMED 5 06/05/13A10/05/13 ELYDASILVAPOMPILIOANDREUS 114762418-2 SEMED 5 06/05/13A10/05/13 ERICARENATABELADEMENEZES 89851-1 SEMAD 15 18/05/13A01/06/13 ETYSILVADESOUZA 114762973-1 SEMED 15 17/05/13A31/05/13 EUDESNASCIMENTODASILVA 33381-1 SEMED 4 15/05/13A18/05/13 EUDESNASCIMENTODASILVA 33381-2 SEMED 4 15/05/13A18/05/13 EVAILDAMARIABONINI 501778-1 SEMED 15 02/05/13A03/05/13; 06/05/13A18/05/13 EXODAROSAARANDESOUZA 114768218-1 FUMSAHD/HU 4 09/05/13A12/05/13 FABIANAHONORIODOAMARALFRANCA 114763817-2 SEMED 15 20/05/13A03/06/13 FRANCISCASILVADOSSANTOSFACCIN 5871-1 SEMED 4 15/05/13A18/05/13 FRANCISCASILVADOSSANTOSFACCIN 42921-2 SEMED 4 15/05/13A18/05/13 GEDALVACORREIADASILVA 114760297-1 SEMED 7 02/05/13A03/05/13; 06/05/13A10/05/13 GILMARASOTOLANIDASILVA 501287-5 SEMED 14 06/05/13A19/05/13 GISLAINE CRISTINANERY 114767818-1 SEMFIR 15 23/04/13A07/05/13 GISLENEBEZERRADASILVA 79351-1 SEMED 15 06/05/13A20/05/13 GLEISIANI PEREIRADEDEUS 501871-1 SEMED 15 15/05/13A29/05/13 HUMBERTOLUISCANDEOFONTANINI 114760355-1 SEMS 5 29/04/13A03/05/13 IGORLEONARDOVELOSOSILVA 83311-1 SEMS 7 13/05/13A19/05/13 ILZAMARIASIQUEIRAORTIZ 131461-1 SEMS 15 10/05/13A24/05/13 ISAUDEOLIVEIRA 114766049-1 SEMED 10 22/05/13A31/05/13 IVANIRROSANIHARTMANNQUEIROZ 114761961-1 SEMED 15 09/05/13A23/05/13 IZANGELACANDIDADEALENCAR 114766448-1 SEMS 15 14/05/13A28/05/13 JAINEGOMESDASILVA 114760985-1 SEMED 5 16/05/13A20/05/13 JANEDIASDOSSANTOS 501058-4 SEMED 15 25/04/13A09/05/13 JANETPERESWOETH 114760723-1 SEMED 15 17/04/13; 16/05/13A29/05/13 JANETECARVALHODAUZACKERSOTOLANI39731-1 SEMED 15 30/04/13A14/05/13 JANETEPAULODOSSANTOS 6441-1 SEMED 12 14/05/13A16/05/13; 21/05/13A29/05/13 JANETEPAULODOSSANTOS 6441-2 SEMED 12 14/05/13A16/05/13; 21/05/13A29/05/13 JOAOTAYLORLEITEARANDA 48111-1 GMD 5 09/05/13A13/05/13 JOSECARLOSFERREIRA 114762945-1 AGETRAN 15 16/04/13; 10/05/13A23/05/13 JOSERAIMUNDOLIMA 114762991-1 SEMED 5 06/05/13A10/05/13 JOSERAIMUNDOLIMA 114762991-1 SEMED 10 13/05/13A22/05/13 JOSEFAMARIADUARTEVICENTE 150691-3 SEMS 15 07/05/13A21/05/13 JOZILENECAVALCANTEDEOLIVEIRARAMOS501835-2 SEMED 15 23/05/13A06/06/13 JUSSARADEPAULAALMEIDAMARQUES 114762474-1 SEMED 5 20/05/13A24/05/13 JUSTINAORTEGAESTIGARRIBIA 83571-2 PGM 15 24/05/13A07/06/13 KACYLA NASCIMENTOCHAVES 77891-2 SEMED 15 20/05/13A03/06/13 KEILAZARATINISANTOS 114764426-1 SEMS 9 28/04/13A06/05/13 LEILAYOUSSEFELKADRE 82691-1 SEMED 15 02/05/13A16/05/13 LELIANCHALUBAMINPASCHOALICK 290015-2 SEMED 10 15/05/13A24/05/13 LIDIANEEVANGELISTADEOLIVEIRA 114763036-2 SEMS 5 06/05/13A10/05/13 LILIANEDESOUZACARVALHO 87211-2 SEMED 7 02/05/13A08/05/13 LIVIAPEREIRADEAZEVEDO 114760821-6 FUMSAHD/HU 4 21/05/13A24/05/13 LUCIACHAVESCACERES 114767025-1 SEMED 10 06/05/13A15/05/13 LUCIANAARAUJOFIGUEIREDO 79521-1 SEMED 4 15/05/13A18/05/13 LUCIANAARAUJOFIGUEIREDO 79521-2 SEMED 4 15/05/13A18/05/13 LUCIANADEANDRADEMONTALVAOCENSI 130991-1 S E M E D 5 10/05/13A14/05/13 LUCIANAMAURADEALENCAR 114761841-2 SEMED 15 06/05/13A20/05/13 LUCIANAMAURADEALENCAR 114761841-3 SEMED 15 06/05/13A20/05/13 LUCIANEAPARECIDACARBONIALONSO 72151-1 SEMED 8 22/05/13A29/05/13 LUCIANEAPARECIDACARBONIALONSO 72151-3 SEMED 8 22/05/13A29/05/13 LUCIANIMARTINS STEINDOSSANTOS 501522-5 SEMED 15 06/05/13A20/05/13 LUCIANNIKEIKOUENODEOLIVEIRA 114760174-1 SEMS 14 09/05/13A22/05/13 LUCICREIDESANCHESRODRIGUES 114768221-1 FUMSAHD/HU 15 03/05/13A17/05/13 LUCIENETORRACAMICHELSVASCONCELOS502126-1 SEMED 12 13/05/13A24/05/13 LUCINEIAJOSE LINODEAZEVEDO 79801-3 SEMED 15 26/04/13A10/05/13 LUCINEIDEDANTASFEITOSAMENDES 39691-1 SEMED 15 08/05/13A22/05/13 LUIZ REISDEFRANCAFILHO 114766481-1 SEMS 7 23/05/13A29/05/13 LURDESGABRIELDASILVA 32151-1 SEMS 15 20/05/13A03/06/13 MARAAPARECIDACARDOSOSILVA 114764300-3 SEMS 7 02/05/13A04/05/13; 14/05/13A17/05/13 MARCELALUIZDELIMA 114765267-3 SEMS 4 30/04/13A03/05/13 MARCELIPEREIRAMENDES 22501-1 SEMED 5 20/05/13A24/05/13 MARGARETHPEREIRAMONTEIRO 82811-1 SEMAD 10 24/04/13A03/05/13 MARIACRISTINACERVANTESC.SANTOS 153981-1 SEMED 15 24/04/13; 27/04/13A10/05/13 MARIACRISTINANASCIMENTOFARIASALVES501239-4 SEMAS 15 22/04/13A06/05/13 MARIADELOURDESDASILVABARBOZA 150351-3 SEMS 15 19/04/13A03/05/13 MARIADOCARMOMOREIRADESOUZA 502078-5 SEMED 5 14/05/13A18/05/13 MARIAHELENAPANAGARCETEBERNARDINO114768222-1SEMED 8 29/04/13; 01/05/13A06/05/13;13/05/13 MARIALEIDEDEARAUJO 131161-1 SEMS 15 08/05/13A22/05/13 MARIALURDESSOUZADUTRA 32851-1 SEMED 10 13/05/13A22/05/13 MARIALURDESSOUZADUTRA 32851-1 SEMED 5 24/05/13A28/05/13 MARIALURDESSOUZADUTRA 32851-1 SEMED 15 30/05/13A13/06/13 MARIAMARLIDEOLIVEIRAHARB 151211-3 SEMS 15 09/05/13A23/05/13 MARIATEREZINHABERETTA 114762369-1 SEMED 15 23/05/13A06/06/13 MARIAVERONICADESOUZA 68121-1 SEMED 5 06/05/13A10/05/13 MARIANODURANVERA 114760430-3 SEMED 15 19/05/13A02/06/13 MARILENEAPARECIDASOARESV.DAROCHA114760143-1SEMS 4 07/05/13A10/05/13 MARILSARUMIATTODOSREIS 33561-1 SEMED 15 15/05/13A29/05/13 MARILSARUMIATTODOSREIS 153291-2 SEMED 15 15/05/13A29/05/13 MARINADEALMEIDADOSSANTOS 114763469-1 SEMED 8 06/05/13A13/05/13 MARINARODRIGUESDOSSANTOSKUPFER 501139-1 S E M S 9 25/04/13A03/05/13 MARIZAAIDASILVADELGADO 114762542-2 SEMED 15 20/05/13A03/06/13 MARLYFERNANDES 114768211-1 FUMSAHD/HU 5 07/05/13A11/05/13 MARLYRIBEIRODOSSANTOS 114760889-4 FUMSAHD/HU 15 22/04/13; 20/05/13A02/06/13 MAYARACARLESSODESOUZAUHDE 114765167-2 SEMED 15 21/05/13A04/06/13 MICHELJONEDASILVACAVALCANTE 114766461-1 SEMED 15 15/04/13A29/04/13 MIRIAMDOCARMODASILVASOUZA 73181-1 SEMED 15 17/05/13A31/05/13 MIRIANVILHALVADEOLIVEIRAFIDELIS 501264-2 SEMED 15 15/05/13A29/05/13 NAIRZARATINITEIXEIRA 114760807-5 FUMSAHD/HU 4 22/05/13A25/05/13 NEUSACABRININOZAKE 31461-1 SEMED 15 17/05/13A31/05/13 NIVANAROQUEMONTEIROSILVA 9251-1 SEMED 15 21/05/13A04/06/13 ODETELEALDASILVA 154041-1 SEMED 15 08/05/13A22/05/13 ONEI PEREIRADEFARIAJESUS 43171-1 SEMED 15 08/05/13A22/05/13 ORLANDOCEZARMOTTARAMOS 114760129-1 SEMED 8 17/04/13A24/04/13 PATRICIAIRALADASILVA 114767026-1 SEMED 15 08/04/13A10/04/13; 23/04/13A04/05/13 PATRICIAMATOSDASILVA 114764169-1 GMD 15 14/05/13A28/05/13 PAULAFERREIRAQUEDITABORDA 114766102-1 SEMED 15 25/02/13;20/03/13; 26/03/13;25/04/13A06/05/13 PAULINALOURDESRICALDE 150561-3 SEMS 15 16/05/13A30/05/13 PORFIRIOARGUELHORIVEIRO JUNIOR 47931-1 GMD 01 02/05/13A02/05/13 RAIMUNDOALVEZBEZERRAFILHO 84251-1 SEMAS 15 22/04/13A06/05/13 RAQUELMENEZESCARNEIRO 18781-1 SEMS 15 06/05/13A20/05/13 RICARDOGONCALVES 83721-1 AGETRAN 15 18/05/13A01/06/13 ROBERTOGOMESTEIXEIRA 114763419-1 SEMS 15 09/05/13A23/05/13 ROSALINASILVEIRADEBARROS 89901-1 SEMED 15 08/05/13A22/05/13 ROSALINASILVEIRADEBARROS 89901-1 SEMED 15 23/05/13A06/06/13 ROSANAFATIMARAMOSGONCALVES 44841-1 SEMSUR 15 10/05/13A24/05/13 ROSANATINATSUONO 30451-1 PGM 15 27/05/13A10/06/13 ROSELINALEPA 34941-1 SEMED 15 10/05/13A24/05/13 ROSIANAMARTINSBARBOSA 80381-1 SEMED 15 23/04/13; 29/04/13A12/05/13 ROSICLEIAGONCALVES 501607-4 SEMED 8 15/05/13A22/05/13 ROSILDAMOURADECARVALHO 90228-5 SEMED 4 25/04/13A28/04/13 ROSILDAMOURADECARVALHO 90228-6 SEMED 4 25/04/13A28/04/13 ROSIMARIDASILVAOLIVEIRA 114760739-4 SEMS 15 16/05/13A30/05/13 ROZEMERIAPARECIDARECH 114762327-1 SEMED 15 21/05/13A04/06/13 ROZEMERIAPARECIDARECH 114762327-2 SEMED 15 21/05/13A04/06/13 ROZENIPEREIRASANCHES 150841-3 SEMS 15 02/05/13A16/05/13 RUTESOARESDECASTROSILVA 85921-1 SEMED 15 20/05/13A03/06/13 SANDRAMARADOSSANTOSBARROS 9871-1 SEMED 14 13/05/13A26/05/13 SANDRAREGINANERVIS 500947-1 SEMS 10 06/05/13A15/05/13 SEBASTIAOALVESDASILVA 85471-1 SEMED 10 15/05/13A24/05/13 SEILAMARIASOARESDEFRANCA 114765067-3 SEMS 9 09/05/13; 10/05/13A17/05/13 SIMONEDEALENCASTROMENDES 114762241-4 SEMED 15 29/04/13A13/05/13 SIMONEISABELSAESQUILES 72631-1 SEMED 15 30/04/13A14/05/13 SIRLEIDOBBINSDOSREIS 501352-4 SEMED 5 25/04/13A26/04/13; 29/04/13A01/05/13 SIRLEIDOBBINSDOSREIS 501352-5 SEMED 5 25/04/13A26/04/13; 29/04/13A01/05/13 SISSYHELENAZANCANARIOCARNIEL 114766408-1 SEMS 14 29/04/13A12/05/13 VALDECIDOSSANTOS 114760561-1 SEMED 5 13/05/13A17/05/13 VANDERLICRISTINAALVESPEREIRAOSHIRO501701-1 SEMED 5 14/05/13A18/05/13 VANESSABALBINO 114768207-1 FUMSAHD/HU 8 30/04/13A07/05/13 VANESSAREGINATEZOLINGOMES 114765069-3 SEMS 5 21/05/13A25/05/13 VANILDABELMIRODECARVALHOSANTOS 89581-1 S E M E D 5 29/04/13A03/05/13 VANILDABELMIRODECARVALHOSANTOS 89581-1 S E M E D 10 20/05/13A29/05/13 VANILDERODRIGUESDOSS.GONCALVES 146691-2 SEMED 15 13/05/13A27/05/13 VERALUCIADOSSANTOSSANTIAGOSOUZA151091-3 SEMS 15 09/05/13A23/05/13 VERALUCIADOURADODEPAULA 86111-2 SEMED 10 15/05/13A24/05/13 VILEIMARTINS 7500633-6 SEMS 6 19/05/13A24/05/13 VILEIMARTINS 7500633-6 SEMS 5 27/05/13A31/05/13 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.511 03 RESOLUÇÕES WILSONBINSFELD 44241-1 GMD 15 21/05/13A04/06/13 ZELIADOCARMOFERREIRADAROSA 33711-2 SEMED 15 17/04/13; 13/05/13A26/05/13 ZENIRINOCENCIAB.LANGONEROCHA 114762131-1 SEMED 5 08/05/13A12/05/13 ZILDADEFATIMABRITOTARLEI 114760247-1 SEMED 15 07/05/13A21/05/13 Resolução nº.Lm/05/851/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de abril a junho de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de junho de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/05/851/13/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo PREVID): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADRIANOANDERSONDEANGELO 66101-1 SEMED 39 28/05/13A05/07/13 AIDEDASILVAGUISSO 501479-4 SEMED 60 20/05/13A18/07/13 AIDEDASILVAGUISSO 501479-6 SEMED 60 20/05/13A18/07/13 AIRTADOSSANTOSBEZERRA 3581-1 SEMED 45 14/05/13A27/06/13 ALAYDENOVAESPALMA 71-1 SEMS 90 21/05/13A18/08/13 ALEXANDRAMARAPEREIRA 114766010-1 SEMS 60 25/04/13A23/06/13 ALINE OLIVIADOSSANTOS 114764103-1 SEMED 15 21/05/13A04/06/13 ALINIAPARECIDADELIMANOLASCO 83221-2 SEMED 45 17/05/13A30/06/13 ANACAROLINADOSSANTOSBORGES 114760468-3 SEMS 30 05/05/13A03/06/13 ANACRISTINADACOSTABARBOSA 114760369-2 SEMS 30 27/04/13A26/05/13 ANGELAAPARECIDADOSSANTOSMEDEIROS 43561-1 SEMED 25 03/05/13A27/05/13 ANTONIAGALIANOAVILA 3951-1 SEMED 30 02/05/13A31/05/13 ANTONIAMARIAESCORSE 3961-1 SEMED 30 01/05/13A30/05/13 ANTONIOGOMESDEOLIVEIRA 23641-1 SEMSUR 60 11/05/13A09/07/13 APARECIDAABREUDIAS 43801-1 GMD 45 04/06/13A18/07/13 APARECIDAAUGUSTACREPCHIDEAQUINO 231-1 S E M E D 30 01/05/13A30/05/13 APARECIDADASILVATEIXEIRA 4111-1 SEMED 15 21/05/13A04/06/13 APARECIDASILVADEFIGUEIREDO 114761160-2 SEMED 15 06/06/13A20/06/13 ARONNOGUEIRANAPOLEAO 47861-1 GMD 31 01/05/13A31/05/13 BETANIADOSSANTOSRODRIGUES 114760249-1 SEMAS 30 23/04/13A22/05/13 BETANIADOSSANTOSRODRIGUES 114760249-1 SEMAS 7 23/05/13A29/05/13 CECILIADONASCIMENTOBARBOSA 114760784-3 SEMS 45 07/05/13A20/06/13 CELIAREGINALDOFAUSTINO 4481-3 SEMED 15 13/05/13A27/05/13 CELIAREGINALDOFAUSTINO 4481-3 SEMED 25 28/05/13A21/06/13 CICERADAGMARFERREIRA 150641-3 SEMS 15 29/04/13A13/05/13 CICERADAGMARFERREIRA 150641-3 SEMS 60 14/05/13A12/07/13 CIRLENECARVALHODELIMASOTOLANI 114766450-1 SEMS 30 08/05/13A06/06/13 CLAUDINEIALOPESGONCALVES 88371-1 SEMED 15 24/05/13A07/06/13 CLEUZACARVALHODOSSANTOS 114760805-2 SEMED 30 18/05/13A16/06/13 CRISTIANYLEITELIMAR.SCHWINGEL 82131-1 SEMED 90 03/05/13A31/07/13 DEBORADOSSANTOSGUEIROS 501892-1 SEMED 45 02/05/13A15/06/13 DEIRYJEANNICLAVISSOFOGACAALMEIDA114764051-1SEMED 75 04/06/13A17/08/13 DENISECABRALDAUZAKER 114762092-1 SEMS 15 14/05/13A28/05/13 DENISVALDORODRIGUESB.DESOUZA 43831-1 GMD 90 11/05/13A08/08/13 DEUSDETEJUNIORSANTOS 114763274-1 SEMS 15 02/06/13A16/06/13 DONIZETIZATI 83861-1 SEMED 60 09/05/13A07/07/13 EDILENEFABRICIO DIAS CRISTO 114764339-1 SEMED 6 08/05/13A13/05/13 EDILENEFABRICIO DIAS CRISTO 114764339-1 SEMED 15 14/05/13A28/05/13 EDNAALVESPINHEIRODOSSANTOS 151361-3 SEMS 7 09/05/13A15/05/13 EDNAALVESPINHEIRODOSSANTOS 151361-3 SEMS 30 16/05/13A14/06/13 ELAINECRISTINADASILVAIAPEQUINO 502069-2 SEMED 01 13/05/13A13/05/13 ELAINECRISTINADASILVAIAPEQUINO 502069-2 SEMED 30 14/05/13A12/06/13 ELAINEDASILVAMAZARIM 82741-1 SEMED 15 19/04/13A03/05/13 ELENIR PEREIRAGONCALVES 79711-1 SEMED 45 04/06/13A18/07/13 ELIANEMENDESDASILVAPEREIRA 31261-1 SEMED 45 19/05/13A02/07/13 ELIANESOUZADECARVALHO 77741-1 SEMED 15 05/06/13A19/06/13 ELISANGELAMARLAF.MATOSDACUNHA 501841-5 SEMED 29 30/04/13A28/05/13 ELISIAALVESDESOUZASILVA 87851-1 SEMED 3 15/05/13A17/05/13 ELPIDIOLOPES 621-1 GMD 61 01/06/13A31/07/13 ERICARENATABELADEMENEZES 89851-1 SEMAD 45 02/06/13A16/07/13 ETYSILVADESOUZA 114762973-1 SEMED 30 01/06/13A30/06/13 EUNILDAMIRANDAVASCONCELOSDEM. 114761886-1 SEMED 15 16/05/13A30/05/13 EVAILDAMARIABONINI 501778-1 SEMED 01 19/05/13A19/05/13 FABIANAHONORIODOAMARALFRANCA 114763817-2 SEMED 5 04/06/13A08/06/13 GERALDARODRIGUESDOSSANTOS 33051-1 SEMS 31 01/05/13A31/05/13 GISLENEBEZERRADASILVA 79351-1 SEMED 15 21/05/13A04/06/13 GIVANIALVESMENEZES 86451-1 SEMS 60 30/04/13A28/06/13 GLEYSONPAULOGRANELA 114764057-1 SEMED 48 01/05/13A17/06/13 HEVANILDEORTEGASANCHES 501019-5 SEMS 30 23/05/13A21/06/13 HILDAECHEVERRIADALUZ 31801-1 SEMAD 02 22/05/13A23/05/13 IOLINDAUTUARIDECASTRO 501439-4 SEMED 30 22/05/13A20/06/13 IRENEQUARESMAAZEVEDOVIANA 67951-1 SEMED 30 13/05/13A11/06/13 IRENEQUARESMAAZEVEDOVIANA 80951-2 SEMED 30 13/05/13A11/06/13 ITACIANAAPARECIDAPIRESSANTIAGO 63421-1 SEMED 60 11/05/13A09/07/13 IVANIRARAUJODEOLIVEIRASOUZA 89661-1 FUMSAHD/HU 24 08/05/13A31/05/13 IVANIRROSANIHARTMANNQUEIROZ 114761961-1 SEMED 45 24/05/13A07/07/13 IVONEIDEMESSIASDACRUZ 114760193-1 SEMAS 60 24/05/13A22/07/13 IZABELCRISTINASILVEIRADEOLIVEIRA 86781-1 SEMED 31 31/05/13A30/06/13 IZABELCRISTINASILVEIRADEOLIVEIRA 86781-1 SEMED 60 01/04/13A30/05/13 IZANGELACANDIDADEALENCAR 114766448-1 SEMS 15 29/05/13A12/06/13 JANETPERESWOETH 114760723-1 SEMED 15 30/05/13A13/06/13 JANETECARVALHODAUZACKERSOTOLANI39731-1 SEMED 15 15/05/13A29/05/13 JOAOGUALBERTODIAS 84641-1 SEMED 180 21/05/13A16/11/13 JONASPEREIRARUIZ 88391-1 FUNED 60 26/05/13A24/07/13 JOSECARLOSFERREIRA 114762945-1 AGETRAN 01 24/05/13A24/05/13 JOSEFALINODASILVAPEREIRA 28051-1 SEMED 90 01/05/13A29/07/13 JOVINAAEDOJERONIMO 114760295-1 SEMED 60 23/05/13A21/07/13 JOZILENECAVALCANTEDEOLIVEIRARAMOS 501835-2 SEMED 15 07/06/13A21/06/13 LARYSSASILVALEMES 114760361-1 SEMED 30 12/05/13A10/06/13 LAURAVANINIDUTRA 34421-1 SEMS 15 17/05/13A31/05/13 LEIACARDOSOVIEIRAOLIVEIRA 6891-1 SEMED 30 16/05/13A14/06/13 LEILAYOUSSEFELKADRE 82691-1 SEMED 13 17/05/13A29/05/13 LUCELIADASILVAARAUJO 114764314-1 SEMED 90 15/05/13A12/08/13 LUCIANACRISTHINALEDESMA 502042-3 SEMS 12 10/05/13A21/05/13 LUCIANIMARTINS STEINDOSSANTOS 501522-5 SEMED 15 21/05/13A04/06/13 LUCIMARFERNANDESSOARESRAMOS 114765047-3 SEMS 10 26/04/13A05/05/13 LUCIMARNARCIZORODRIGUES 114760035-2 SEMED 30 21/05/13A19/06/13 LUCIMARAFERREIRADIASDEPAIVA 114762051-1 SEMS 15 20/05/13A03/06/13 LUCINEIDEDANTASFEITOSAMENDES 39691-1 SEMED 15 23/05/13A06/06/13 LURDESGABRIELDASILVA 32151-1 SEMS 15 04/06/13A18/06/13 MARGARIDACOIMBRADEPAULA 114760574-1 SEMED 99 12/05/13A18/08/13 MARIAAPARECIDADEJESUS DIAS 154001-1 SEMED 60 24/04/13A22/06/13 MARIAAPARECIDAPEREIRADASILVA 7641-1 SEMED 90 11/05/13A08/08/13 MARIACRISTINACERVANTESC.SANTOS 153981-1 SEMED 6 11/05/13A16/05/13 MARIACRISTINACERVANTESC.SANTOS 153981-1 SEMED 13 17/05/13A29/05/13 MARIACRISTINANASCIMENTOFARIASALVES501239-4 SEMAS 5 07/05/13A11/05/13 MARIADEFATIMAMEDEIROSBEZERRA 7841-1 SEMED 60 01/05/13A29/06/13 MARIADELOURDESDASILVABARBOZA 150351-3 SEMS 30 04/05/13A02/06/13 MARIADELOURDESORRIGODOSSANTOS114760394-1 SEMS 60 04/05/13A02/07/13 MARIAINEZMENDESDASILVA 501726-1 SEMED 60 24/04/13A22/06/13 MARIAJOSETEIXEIRAGOMES 89301-1 SEMED 30 18/05/13A16/06/13 MARIALEIDEDEARAUJO 131161-1 SEMS 45 23/05/13A06/07/13 MARIALOURDESDOSSANTOSFELIX 148581-2 SEMED 30 17/05/13A15/06/13 MARIALURDESSOUZADUTRA 32851-1 SEMED 01 29/05/13A29/05/13 MARIALURDESSOUZADUTRA 32851-1 SEMED 15 14/06/13A28/06/13 MARIAMADALENABERNARDES 153311-1 SEMAS 90 18/05/13A15/08/13 MARIAREGINAGARCIAFURLANCARNIETTO24011-1 SEMED 90 07/05/13A04/08/13 MARIANODURANVERA 114760430-3 SEMED 02 03/06/13A04/06/13 MARINADEALMEIDADOSSANTOS 114763469-1 SEMED 7 14/05/13A20/05/13 MARINEIDEBRONELCORREAZBOROWSKI 114762437-1 S E M E D 30 17/05/13A15/06/13 MARISAROSADEASSUNPCAOZART 114765164-1 SEMED 30 11/05/13A09/06/13 MARIZAAIDASILVADELGADO 114762542-2 SEMED 15 04/06/13A18/06/13 MARLEIMORAESCHAVESALVES 26601-1 SEMAD 31 01/05/13A31/05/13 MARLICORREIADASILVA 114760581-1 SEMED 8 08/05/13A15/05/13 MARLISEFLORENCIODEMIRANDA 63821-1 SEMED 60 13/05/13A11/07/13 MAYARACARLESSODESOUZAUHDE 114765167-2 SEMED 3 05/06/13A07/06/13 MICHELJONEDASILVACAVALCANTE 114766461-1 SEMED 6 30/04/13A05/05/13 MIRIAMDOCARMODASILVASOUZA 73181-1 SEMED 15 01/06/13A15/06/13 MIRIANVILHALVADEOLIVEIRAFIDELIS 501264-2 SEMED 15 30/05/13A13/06/13 MISAELCONCIANZAJORGE 501621-2 SEMED 31 01/05/13A31/05/13 NATALIASILVADEOLIVEIRA 88011-1 SEMED 30 15/05/13A13/06/13 NEIDACAMARGOPELOGIA 130351-3 SEMS 18401/05/13A31/10/13 NELSIZOLLETT 501765-2 SEMED 15 20/05/13A03/06/13 NIVANAROQUEMONTEIROSILVA 9251-1 SEMED 15 05/06/13A19/06/13 ODINEZALVESMARQUESGARCIA 114761454-1 IMAM 30 02/05/13A31/05/13 ONEI PEREIRADEFARIAJESUS 43171-1 SEMED 15 23/05/13A06/06/13 ORLANDOCEZARMOTTARAMOS 114760129-1 SEMED 22 25/04/13A16/05/13 OVIDIARIBEIRODESOUZA 34521-1 SEMS 7 02/05/13A08/05/13 OVIDIARIBEIRODESOUZA 34521-1 SEMS 30 09/05/13A07/06/13 PATRICIAIRALADASILVA 114767026-1 SEMED 18 05/05/13A22/05/13 PATRICIAIRALADASILVA 114767026-1 SEMED 02 23/05/13A24/05/13 PATRICIAMATOSDASILVA 114764169-1 GMD 15 29/05/13A12/06/13 PAULAFERREIRAQUEDITABORDA 114766102-1 SEMED 18 07/05/13A24/05/13 PAULINALOURDESRICALDE 150561-3 SEMS 15 31/05/13A14/06/13 RAIMUNDOALVEZBEZERRAFILHO 84251-1 SEMAS 15 07/05/13A21/05/13 REJANEMARIABRONZATTI PETRAZZINI 34751-1 SEMS 60 23/05/13A21/07/13 RICARDOGONCALVES 83721-1 AGETRAN 15 02/06/13A16/06/13 ROBERTOGOMESTEIXEIRA 114763416-1 SEMS 45 24/05/13A07/07/13 ROSALINASILVEIRADEBARROS 89901-1 SEMED 75 07/06/13A20/08/13 ROSANAFATIMARAMOSGONCALVES 44841-1 SEMSUR 15 25/05/13A08/06/13 ROSANGELAABREUDIAS 501373-4 SEMED 27 30/04/13; 02/05/13A27/05/13 ROSELINALEPA 34941-1 SEMED 15 25/05/13A08/06/13 ROSILDAMOURADECARVALHO 90228-6 SEMED 11 29/04/13A09/05/13 ROSIMARIDASILVAOLIVEIRA 114760739-4 SEMS 25 31/05/13A24/06/13 ROZEMERIAPARECIDARECH 114762327-1 SEMED 15 05/06/13A19/06/13 RUTESOARESDECASTROSILVA 85921-1 SEMED 15 04/06/13A18/06/13 SANDRAMARABRANDAOMORAES 501671-5 SEMED 20 04/05/13A23/05/13 SANDRAMARABRANDAOMORAES 501671-5 SEMED 60 24/05/13A22/07/13 SANDRAMARADOSSANTOSBARROS 9871-1 SEMED 20 04/05/13A23/05/13 SANDROMARQUESMAIZ 84881-1 GMD 21 11/05/13A31/05/13 SIMONEDEALENCASTROMENDES 114762241-4 SEMED 45 14/05/13A27/06/13 SIMONEISABELSAESQUILES 72631-1 SEMED 15 15/05/13A29/05/13 SIMONI PIRESDASILVA 114765086-3 SEMS 30 01/05/13A30/05/13 SOLAYNESANASCIMENTO 114760724-1 SEMED 30 07/05/13A05/06/13 SOLAYNESANASCIMENTO 114760724-2 SEMED 30 07/05/13A05/06/13 TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 30 10/05/13A08/06/13 TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 30 10/05/13A08/06/13 TONYRODRIGODASILVAALVES 114760333-2 SEMED 30 29/04/13A28/05/13 VALDIRCOSTADOSSANTOS 10541-1 SEMED 30 30/04/13A29/05/13 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2013 EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.511 04 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.511 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2013 05 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 007/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 049/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS E MOBILIÁRIO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIAEM SAÚDE”, que teve como vencedora nos itens 01, 02 e 04, a proponente COMERCIAL CAMPANÁRIO LTDA. O Presidente informa que a Comissão Permanente de Licitação declarou o item 03 como FRACASSADO. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 19 de junho de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 013/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 084/2013/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DE COBERTORES DE CASAL, VISANDO ATENDER PESSOAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente MÁRCIA DA ROCHA CARRION – ME, no item 01, com valor global da proposta de R$ 78.750,00 (setenta e oito mil setecentos e cinquenta reais). Dourados (MS), 20 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.511 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2013 EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 758/2008/SCC/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA:Financial Construtora Industrial Ltda. PROCESSONº: 437/2008/SCC/PMD – Concorrência nº 019/2008. OBJETO DO CONTRATO: Execução de serviços de limpeza pública, compreendendo a execução dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e dos serviços de saúde, coleta seletiva de resíduos inorgânicos, implantação da 2ª fase do aterro sanitário no município de Dourados-MS. Faz-se necessário o reajuste total que é a somatória dos reajustes (RE1 + RE2 + RE3 + RE4) é de R$ 5.341.483,09 (cinco milhões, trezentos e quarenta e um mil, quatrocentos e oitenta e três reais e nove centavos), no período de 01/01/2010 a 31/13/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 15 deAbril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 167/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Netec Comércio eAssistência TécnicaemEquipamento Hospitalar Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 034/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, iniciando-se a partir de 08/05/2013 e término previsto para 08/08/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 07 de maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 354/2012/DL/PMD CONTRATADA: Márcia da Rocha Carrion - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 104/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Contrato nº 354/2012 em execução, faz sua inclusão para a seguinte classificação: De: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.05. – Campanhas e Programas Educativos Fonte – 01 (Recursos Próprios) Para: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.141 – Manutenção dasAtividades do Núcleo deArtes, Cultura e Esportes 33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.05. – Campanhas e Programas Educativos Fonte – 100000 (Recursos Próprios) Ficha Orçamentária– 2100 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Secretaria Municipal de Educação, 31 de janeiro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 389/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS IvoAraújo de Oliveira - ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 004/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 06/07/2013 e previsão de vencimento em 06/03/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 12 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 251/2013 EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 251/2013 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, E DE OUTRO LADO O CEIA CENTRODEINTEGRAÇÃODOADOLESCENTE“DOMALBERTO” CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Cultura SECRETÁRIO– Carlos Fabio Selhorst dos Santos CPF – 286.434.371-15 CONVENENTE: CEIA – CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOMALBERTO” CNPJ/MF – 00.144.612/0001-58 DIRETORPRESIDENTE: Sr.Francisco Marcos Rosseti Chamorro CPF/MF – 164.849.751-91 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio o repasse de recursos financeiros ao CEIA para realização da Festa Junina de Dourados no período de 28/06/2013 à 30/06/2013. VALOREDOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:Ovalor do presente convênio é deR$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) que será repassado durante a vigência deste instrumento e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.140 – Promoção e Difusão de Eventos Culturais 33.50.41-01 – Contribuições – Convênios VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 20/06/2013, ficando seu término previsto para 31/07/2013, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados-MS, 24 de junho de 2013 EXTRATOS 06 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.511 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2013 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ADAILVADE MATOS FERREIRA SEMED 1014 LICENÇAPREMIO ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO SEMED 1064 LICENÇA PREMIO ADRIANO ANDERSONDE ANGELO SEMED 1124 LICENÇA PREMIO ALSIENE DOS SANTOS MARTINS FERREIRA SEMED 974 LICENÇAPREMIO ALZENIR APARECIDAALVES LOPES SEMED 1152 REDUÇÃO DE CARGAHORÁRIA ANADA SILVAGOMES SEMED 975 LICENÇAPREMIO ANADE LOURDES SILVA SANTOS SEMED 976 LICENÇAPREMIO ANAMARCIANARCISO LIMAFERRO SEMED 1125 LICENÇAPREMIO ANGELAMARIALUIZMATOZO EZEQUIEL SEMED 1186 LICENÇAPREMIO ARLINDO MARTINS SEMED 1044 LICENÇA PREMIO BERENICE ESTEVES ARAUJO SEMED 1043 LICENÇA PREMIO CARMEMAPARECIDA LUCHESE ALVES SEMED 881 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO CELIAMARIADE OLIVEIRASOUZA SEMED 1042 LICENÇAPREMIO CIPRIANO MENDES DE SOUZA SEMED 1126 LICENÇA PREMIO CLAUDIASOARES DASILVA SEMED 1127 LICENÇAPREMIO CLEONICE RODRIGUES MARQUES SEMED 1182 LICENÇAPREMIO CRISLAYNE APARECIDAALVES BERTOLDI SEMED 1183 LICENÇAPREMIO CRISTINA PIRES DIAS LINS SEMED 1063 LICENÇA PREMIO CRISTINA PIRES DIAS LINS SEMED 1065 LICENÇA PREMIO DELMAREGINAFLORES SALDIVAR SEMED 1128 LICENÇAPREMIO DENISE APARECIDA LIMADA SILVABRITO SEMED 1041 LICENÇA PREMIO DERIALDADOS SANTOS SEMED 1129 LICENÇAPREMIO DONIZETI ZATI SEMED 1040 LICENÇAPREMIO EDEVALDO SETIMO CAROLLO SEMAIC 181 EXONERAÇÃO DE FÉRIAS VENCIDAS EIDHER CASTRO PORTILHO SEMED 1039 LICENÇA PREMIO ELIANE DA SILVA NATAL NUNES SEMED 1038 LICENÇA PREMIO ELIANE FERREIRA LUNA SEMED 1037 LICENÇA PREMIO ELIANE LOPES ROMERO SEMED 1130 LICENÇA PREMIO ELIANE MARIADA SILVA LIMA SEMED 1036 LICENÇA PREMIO ELIANE MARTINS MUNIZ LEMES SEMED 1131 LICENÇA PREMIO ELIANE MARTINS MUNIZ LEMES SEMED 1132 LICENÇA PREMIO ELISANGELASOUZA SEMED 1035 LICENÇA PREMIO ELISETE DE MELO RODRIGUES SEMED 1034 LICENÇA PREMIO ELZAMARIADA SILVA SEMED 1184 LICENÇA PREMIO EUDES NASCIMENTO DASILVA SEMED 1062 LICENÇAPREMIO EURIDES PEREIRADA SILVA AFONSO SEMED 1067 LICENÇA PREMIO EVARODRIGUES DE OLIVEIRA SEMED 1185 LICENÇA PREMIO FABIO GARCIADA SILVA SEMED 1133 LICENÇA PREMIO FATIMAFRANCINET MACEDO MOREIRATARGAS SEMED 1134 LICENÇAPREMIO FAUSTA TERTULIANADACOSTA SEMED 996 LICENÇAPREMIO FERNANDASILVADOURADO SEMED 1066 LICENÇAPREMIO FRANCIANE CUNHA DE OLIVEIRA PIVETA SEMED 1135 LICENÇA PREMIO FRANCISCO SOUZA FILHO SEMED 995 LICENÇAPREMIO GEOVANIA LEMES DA FONSECA SEMED 994 LICENÇAPREMIO GILBERTO CORREIAPEREIRA SEMED 1017 LICENÇA PREMIO GISLAINE APARECIDADA SILVARODRIGUES SEMED 452 LICENÇAPOR MOTIVO DE DOENÇA EMPESSOADA FAMILIA GISLENE BEZERR DA SILVA SEMED 1187 LICENÇA PREMIO GISLENE BEZERRADA SILVA SEMED 1070 LICENÇA PREMIO GISLENE DE MATOS SILVA SEMED 1136 LICENÇA PREMIO IRENE PETYK SEMED 1137 LICENÇA PREMIO IVANDOMINGOS MOURAPEREIRA SEMED 1169 LICENÇA PREMIO IVANETE CANAZA LIMA FONSECA SEMED 993 LICENÇAPREMIO IVO CAMPOS DA SILVA SEMED 1170 LICENÇA PREMIO JAMIR FREITAS SEMED 992 LICENÇAPREMIO JORCILEI LIMA SEMED 1016 LICENÇAPREMIO JOSEFADO NASCIMENTO BARBOSA SEMED 1171 LICENÇA PREMIO JOSIAS CARMONA SEMED 1172 LICENÇAPREMIO EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS: JURANDI PIRES DE ALMEIDA SEMED 1015 LICENÇA PREMIO LAURA CAVALCANTE DO NASCIMENTO SEMED 991 LICENÇA PREMIO LEISE REGINA DE SOUZA VIEIRA SEMED 1018 LICENÇA PREMIO LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA SEMED 1069 LICENÇA PREMIO LISANGELA BATISTA SANCHES SEMED 1138 LICENÇA PREMIO LOURDES APARECIDA DE CAMARGO CARVALHO SEMED 1068 LICENÇA PREMIO LUCELIA SOUZA DA SILVA NASCIMENTO SEMED 989 LICENÇA PREMIO LUCIA FERREIRA ALEXANDRE DE LIMA SEMED 1021 LICENÇA PREMIO LUCIANADE ANDRADE MONTALVAO CENSI SEMED 977 LICENÇA PREMIO LUCIENNE MORISCO RAPCHAN SEMED 1020 LICENÇA PREMIO LURDES GABRIEL DA SILVA SEMED 978 LICENÇA PREMIO MAEVE LEAL ALCANTU CARVALHO SEMED 1173 LICENÇA PREMIO MARCIA SHIZUE MATSUMOTO SEMED 1019 LICENÇA PREMIO MARCILENE FELIX DOS SANTOS SEMED 979 LICENÇA PREMIO MARIA AGINA PEREIRADE BRITO SEMS 561 LICENÇA PRÊMIO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.511 07 EXTRATOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2013 Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: ROBERVAL SOARES DA SILVA 114764156-1 GMD 4 11/04/2013 A 14/04/2013 Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: ROBERVALDO SOARES DASILVA 114764156-1 GMD 4 11/04/2013 A 14/04/2013 Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: TELMAMATINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 30 10/04/2013 A 09/05/2013 TELMAMATINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 30 10/04/2013 A 09/05/2013 Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 30 10/04/2013 A 09/05/2013 TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 30 10/04/2013 A 09/05/2013 LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (combenefício pago pelo PREVID): Passa a constar: RETIFICAÇÃO DE PARTE do Anexo Único da Resolução nº Lm/04/710/13/SEMAD , publicado no Diário Oficial nº 3.498, de 07/06/2013, pág. 03. Onde consta: Passa a constar: RETIFICAÇÃO DE PARTE do Anexo Único da Resolução nº Lm/04/711/13/SEMAD , publicado no Diário Oficial nº 3.498, de 07/06/2013, pág. 04. LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (combenefício pago pelo PREVID): Onde consta: MARIA APARECIDA ALVES DE ANDRADE SANTOS SEMED 1139 LICENÇA PREMIO MARIA APARECIDA DA SILVA COSTA SEMED 980 LICENÇA PREMIO MARIA BENTO DE ALMEIDA SEMED 818 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO MARIA CECILIA FROES GALUICI OLIVEIRA SEMED 913 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS SEMED 1022 LICENÇA PREMIO MARIA CRISTINA PEREIRA DOURADOS SEMED 1174 LICENÇA PREMIO MARIA DA GLORIA LIGHT MARTINS ASSUMPÇÃO SEMED 1140 LICENÇA PREMIO MARIA DINA DA SILVA SEMED 981 LICENÇA PREMIO MARIA LÚCIA CARDOSO MARTINS SEMED 1047 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO MARIA LUCIA GOES SEMED 982 LICENÇA PREMIO MARIA MADALENA DA SILVA I SEMED 1045 LICENÇA PREMIO MARIA NERCI DE LIMA STEIN SEMED 1046 LICENÇA PREMIO MARIA NILMA DA SILVA RAMOS SEMED 1175 LICENÇA PREMIO MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO SEMED 1176 LICENÇA PREMIO MARIA SILVA DE OLIVEIRA SEMED 1006 LICENÇA PREMIO MARIA VENCESLAU DA SILVA SOARES SEMED 1027 LICENÇA PREMIO MARIUZA PEREIRA RODRIGUES SEMED 1005 LICENÇA PREMIO NADIR NOGUEIRA DIAS SEMED 1003 LICENÇA PREMIO NILMA XAVIER DO NASCIMENTO SEMED 1002 LICENÇA PREMIO NILSON FRANCA SOARES SEMED 1141 LICENÇA PREMIO NOEMIA NOGUEIRA OLIVEIRA SEMED 1001 LICENÇA PREMIO NORMA LOURDES DE DEUS SEMED 1177 LICENÇA PREMIO OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME SEMED 1026 LICENÇA PREMIO REASSILVA STEIN QUAST SEMED 1142 LICENÇA PREMIO REGINA ANDRADE SILVA SEMED 1000 LICENÇA PREMIO ROGERIO APARECIDO SERAFIM SEMED 999 LICENÇA PREMIO RONALDO AMANCIO CAVALCANTE SEMED 998 LICENÇA PREMIO ROSANA CABREIRA MARTINS SEMED 997 LICENÇA PREMIO ROSANE ELIZETE PEDERIVA SEMED 1178 LICENÇA PREMIO ROSANGELA DA MATTA DINIZ SEMED 983 LICENÇA PREMIO RUBIA SIMONY SOARES DE SOUZA SEMED 1025 LICENÇA PREMIO RUTE SOARES DE CASTRO SILVA SEMED 1024 LICENÇA PREMIO SANDRA BRAZ DE ARAUJO DOS ANJOS SEMED 1023 LICENÇA PREMIO SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA SEMED 1031 LICENÇA PREMIO SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU SEMED 536 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA SIANE REGINA DIAS SEMED 984 LICENÇA PREMIO SILVANA CARNEIRO BARBOSA SANTANA SEMED 1030 LICENÇA PREMIO SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS EVANGELISTA SEMED 1029 LICENÇA PREMIO SOLANGE RADAI SEMED 985 LICENÇA PREMIO SOLANGE RIBEIRO DA SILVA SEMED 1028 LICENÇA PREMIO SUALI GONÇALVES SEMED 1033 LICENÇA PREMIO TANIA MARIA VIEIRA AMORIMBARRIOS SEMED 986 LICENÇA PREMIO TATIANE BARBOSA MARTINS SEMED 1143 LICENÇA PREMIO TATIANE SILVEIRA DOFFINGER SEMED 1032 LICENÇA PREMIO VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES SEMED 987 LICENÇA PREMIO VERA LUCIA PREMULI MACHADO SEMED 1144 LICENÇA PREMIO VERA LUCIA PREMULI MACHADO SEMED 1145 LICENÇA PREMIO VERA LUCIA PREMULI MACHADO SEMED 1179 LICENÇA PREMIO VERA LUCIA PREMULI MACHADO SEMED 1180 LICENÇA PREMIO VERONICA PAZ DA CRUZ SEMED 988 LICENÇA PREMIO VILMA ALAVES NEVES SOBRINHO DIAS SEMED 1181 LICENÇA PREMIO WILSON FRANCO DALZAKER SEMED 1146 LICENÇA PREMIO ZENIR INOCENCIA BORGES LANGONI ROCHA SEMED 990 LICENÇA PREMIO 08 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - PGM EXTRATO DE EMPENHO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; JUVENTINOGOMESDESOUZAFILHO, CNPJ N.º 15.868.287/0001-43 OBJETO:Aquisição de Moveis para Câmara Municipal de Dourados. EMPENHO:496/2013, 07 de junho de 2013. VALOR: R$ 10.516,03 (dez mil quinhentos e dezesseis reais e três centavos). DOTAÇÃO: 01.031.0002.2.001 – 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente. LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 009/2013, Convite 009/2013 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.511 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2013 Aos 15 dias de maio de 2013, reuniu-se o Plenário do Conselho Municipal de Saúde, no endereço acima mencionado.Após chamada, constatou-se a presença de 10 membros presentes. Em razão da ausência do Presidente do Conselho Municipal de Saúde – Demétrius do Lago Pareja, a reunião foi Presidida pelo Secretário do Plenário – Sr. Joel Martins da Silva, iniciando-se às 15h35. PAUTA: LEITURA DA ATA ANTERIOR; RECEBIMENTO DE INDICAÇÃO DE MEMBROS DOS FÓRUNS (USUÁRIOS, TRABALHADORES EM SAÚDE E GESTORES/PRESTADORES; RECEBIMENTO DO REGIMENTO INTERNO DO FORUM DOS TRABALHADORES. Após leitura da ata anterior, foi solicitada a correção onde consta: “mês de março”, passe a constar “mês de abril)”, que lida, foi aprovada por unanimidade. Foi recebido o ofício 24/2013 do Fórum dos Usuários do Sistema Único de Saúde, indicando 8 (oito) membros, com seus respectivos suplentes: 1. Associação Alecrim: Titular: Jorge Paulino Grosh – Suplente: Rosimar Aparecida de Lima; 2. Renassul (Associação dos Doentes Renais Crônicos): Titular: Jose Feliciano de Paiva – Suplente: Antenor Minotti; 3. 1ª. Igreja Batista em Dourados-MS: Titular: Joel Martins da Silva – Suplente: Osmar Romeira de Souza; 4. ACCGD (Associação de Combate ao Câncer da Grande Dourados: Titular: Maria Aparecida Palmeira – Suplente: Marina Rosa de Almeida; 5. UNIVA (Unidos pela Vida): Titular: Vanessa Costa Morito – Suplente: Iva Teixeira Cavalcante Costa; 6. Sindicado dos Bancários de Dourados-MS: Titular : Janes Estigarríbia – Suplente: Walter Teruo Ogima; 7. Casa da Esperança: Titular: Áurea Florêncio de Ávila – Suplente: Gislaine Maria Cortez Buzzio; 8. Amigo do Índio: Titular: Odaléia Reginaldo Faustino Souza – Suplente: Fernando da Silva Souza. Indicação pelo Fórum dos Trabalhadores em Saúde, indicando 4 (quatro) membros, com seus respectivos suplentes: Associação dos Farmacêuticos da Grande Dourados-MS: 1. Titular: Emerson Eduardo Correia Suplente: Melissa Brandolis; 2. Conselho Regional de Assistente Social da 21ª. Região – MS: Titular: Berenice de Oliveira Machado Souza – Suplente: André Sotolani Claudino; 3. SIMSEND (Sindicato Municipal dos Servidores Públicos): Titular: Laura DutraVanini – Suplente: Marli Leite de Souza; 4.ADACS (Associação Douradense dos Agentes Comunitários de Saúde) – Titular Silvia Regina Nascimento Salgueiro – Suplente: Valdir Chaves Teles; Representante do Fórum dos gestores/Prestadores do SUS, indicando 4 membros, com seus respectivos suplentes: Titular: 1. Secretaria Municipal de Saúde: Dr. Sebastião Nogueira Faria – Suplente: Márcio GreiVidal Alves de Figueiredo; 2. Núcleo Regional de Saúde: Titular: 1. Rosa Maria Picolli Machado de Souza – Suplente: Funpema: Mauro Lange Tomasini; 3. Titular: Uniaud: Titular: Simone Monreal Sanches – Suplente: Hospital Evangélico “Dr. e Sra. Goldsby King”; 4. Hospital Universitário: Titular: Genivaldo Dias da Silva – Suplente: Hospital da Vida: Orlando Martelli Filho. A indicação foi recebida e homologada. O Plenário foi informado que a eleição da Diretoria do Conselho Municipal de Saúde, será no dia 22.05.2013, às 15 horas, em reunião Extraordinária.O Conselheiro Devanildo – membro e relator da Comissão de Conselho Gestor, informou ao Pleno que as eleições nas Unidades de Saúde aconteceram, entretanto, das 37 (trinta e sete), apenas 13 (treze) Unidades, tiveram eleições. Em seguida será encaminhado relatório final a respeito, inclusive será constatado sugestões de como melhor o aceitamento do Conselho Gestor, pelos representantes dos Usuários, onde foi encontrado dificuldade de se conseguir membros. Foi registrada a presença dos Acadêmicos do Serviço Social da Unigran de Dourados-MS, destacando que as reuniões do Conselho são abertas ao público. Foi recebido o Regimento Interno do Fórum dosTrabalhadores em Saúde, através do oficio 03/2013 (a.) pela Coordenadora do supracitado Fórum. O Conselheiro Jorge Paulino Grosh – membro do fórum dos usuários da Comissão de Avaliação do Contrato celebrado entre o município de Dourados e Hospital Universitário sob nº. 001/2010, informou ao Pleno que o Hospital Universitário não vem cumprindo muitos itens que foram contratualizados, caracterizando incompetência administrativa/gestão; Que é uma preocupação com relação do HU por não atender devidamente aos Usuários, por situações menores que se tornam maiores e quantitativos devido a falta em buscas soluções que poderiam ser resolvidas no seu início. A Comissão vê que o HU não realiza os procedimentos co Contrato, demonstrando a preocupação quanto ao que se pode fazer e que não está sendo feito. O Conselheiro Genivaldo – membro do Fórum dos Prestadores, explando as dificuldades que o HU passa e vem passando; Diz que é fato que a lavanderia não deveria ser empecilho para execução de muitos serviços; Que oHUvai oferecer vários serviços após nova contratualização, bem como as dificuldades e entendimento quanto aos profissionais; Que o HU tem mantido conversa com A Secretaria Municipal de Saúde; Que o foco do HU é formar profissionais e o mesmo vem buscando melhoramento nos serviços e atendimentos; Que a grosso modo o HU deixa a desejar, porém, se receber um olhar técnico é possível ver o crescimento/andamento do mesmo; Que a Secretaria Municipal de Saúde vem cobrando bastante o andamento dos trabalhos e o HU tem se emprenhado em atender. O Dr. Sebastião – Secretário Municipal de Saúde disse que: Quando assumiu foi buscar os motivos da falta de atendimento aos serviços; Que está sendo realizado um esforço conjunto para que todos façam aquilo que está no Contrato 001/2010;AAuditoria Municipal mostra os problemas enfrentados; Que o diálogo é a forma encontrada para realizar algumas atividades; Que se não realizar os serviços, os recursos não serão repassados; Que o HU tem condições de realizar os serviços contratados e, somente irá receber mediante a apresentação de resultados; Que os Usuários tem por direito de ser bem atendidos, destacando ainda, a importância do Conselho Municipal de Saúde no controle e na exigência do cumprimento das cláusulas do contrato; Que a Secretaria Municipal de Saúde não está e nem será omissa; Que em relação às Unidades Básicas de Saúde informou que também estão sendo feitas várias reuniões com as categorias, para esclarecer a nova forma de trabalho e procedimentos; Que os profissionais receberão por aquilo que fizerem, mesmo gerando insatisfação; Que só receberão comente aqueles que trabalharem, não sendo mais paga tabela “cheia”, com isso entendemos que os profissionais atenderão melhor os usuários, gerando maior satisfação. O Conselheiro José Feliciano – membro do fórum dos Usuários, expôs sua indignação quanto a forma que os serviços da rede vem sendo tratada pelos profissionais, acreditando que essa mudança anunciada pelo Secretário de Saúde – Dr. Sebastião vai ser bom para os Usuários. O Dr. Sebastião – Secretário Municipal de Saúde, frisou mais uma vez que: Só pagará aquele profissional que trabalhar; Que está disposto a solucionar os problemas na Pasta da Saúde e dos Prestadores de Serviço; Que hoje se paga de uma forma e se trabalha de outra, ou seja, de forma ilegal, por isso pretende consertas essa situação começando pelos atendimentos dos Profissionais e que se for necessário “cortar” a folha de pagamento e será feito. A Conselheira Rosa Maria – membra do fórum dos Gestores, parabenizou os acadêmicos do Serviço Social por ser esta data, o Dia do Assistente Social, falando da valorização desses profissionais e sua ATAS - CMS EXTRATO MUNICIPIO DE DOURADOS-MS PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM NOTIFICAÇÃO NOTIFICANTE: MUNICÍPIODEDOURADOS-MS. NOTIFICANDOS: JOSE NUNES DE SOUZA – CPF. 414.191.629-34, e sua companheiraLUCIMARRODRIGUESDASILVA- CPF 852.736.431-04 REFERENTE: DESOCUPAÇÃO DE PREDIO ESCOLAR/ÁREA – REITERA PEDIDO. Prezado (a) Senhor (a). Pela presente e na melhor forma de direito, ficam Vossas Senhorias notificados para proceder a desocupação no prazo de 15 (QUINZE) dias a contar da publicação da presente no Diário oficial do Município, do imóvel e prédio destinado a escola municipal “Milton Rocha”, localizada em parte do imóvel cedido pelo Sr. Masaharu Hirata, designado por lote rural nº. 28, Quadra 02, situada na região denominada “Travessão do Castelo”, 1ª. Zona do Núcleo Colonial de Dourados, objeto da matricula nº. 14255 do CRI local, o qual esta sendo ocupado irregularmente porVossas Senhorias, sob pena de não o fazendo dar ensejo as medidas administrativas e judiciais compulsórias cabíveis. Dourados-Ms., 29de maio de 2013. ALESSANDRO LEMES FAGUNSDES PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO JOSE NUNES DE SOUZA LUCIMAR RODRIGUES DA SILVA Jose Nunes de Souza e Lucimar Rodrigues da Silva - Chácara Castelo Escolha Municipal – Lote 28, quadra 02 Dourados_Ms. 09 ATAS -CMS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.511 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2013 importância. A Conselheira Áurea – membra do fórum dos Usuários solicita que as reuniões do Conselho, comece no horário. Nada mais a tratar, encerrou-se às 16h45. Conselheira MariaAparecida. Áurea Florêncio de Ávila Berenice de Oliveira Machado Souza Emerson Eduardo Corrêa Genivaldo Dias da Silva Joel Martins da Silva Jorge PaulinoGrosh Jose Feliciano de Paiva LauraVanini Dutra MariaAparecida Palmeira Rosa Maria Picolli Machado Souza Dr. Sebastião Nogueira Faria Silvia Regina Salgueiro Nascimento SimoneMonreal Sanchez WalterTeruo Ogima Aos 22 dias de maio de 2013. Após chamada, constatou-se “quórum” suficiente para inicio da reunião. O Presidente do Conselho Municipal de Saúde – Demétrius do Lago Pareja, deu início início à Reunião, com a seguinte Pauta: Posse e Eleição da nova Diretoria do Conselho Municipal de Saúde – Gestão: 2013-2015. O Presidente do Conselho manifestou dizendo discordar da forma como foi realizada a eleição no Conselho Gestor/Prestador de Serviços. O Coordenador do fórum – Genivaldo afirmou que foram encaminhados os convites para os Hospital da Vida, Hospital Universitário e SESAI. Foi dito pelo Plenário que o fórum deve “sentar e resolver a situação do fórum do gestor/prestador”. Foi concedido 15 minutos para que resolvessem essa situação em “sala a parte”. Às 16h21 reiniciou os trabalhos e o Presidente do Conselho – Demétrius, entregou a Presidência dizendo que por não concordar com a situação havida no fórum, se retiraria do Plenário. O Secretário do Plenário – Conselheiro Joel Martins assumiu os trabalhos, conduzindo o processo eleitoral. O Dr. Sebastião – Secretário de Saúde – membro do fórum do gestor, disse que tudo está legal; Que o Hospital Evangélico, Missão Evangélica Caiuá, Sesai, sabiam da reunião do fórum quando tratou da eleição interna. O Conselheiro Joel – Presidente naquele momento, disse que suspenderia a reunião em consideração ao Conselheiro Demétrius, devendo ficar para outra reunião, o processo eleitoral. O Plenário manifestou totalmente contrário e que a proposta seria de dar continuidade à reunião, ou que fosse convocado as eleições dentro de 48 (quarenta e oito) horas. A maioria decidiu pela eleição imediata, nesta data a que foi convocada a reunião extraordinária. O Conselheiro Joel Martins, na qualidade de Presidente, declarou empossado os Conselheiros Municipais de Saúde, com fundamento no artigo 4º., da Lei Municipal 2.212, de novembro de 1998, contando que os efeitos, seja após nomeação por Decreto Municipal, com efeitos retroativos de 22.05.2013. Prosseguindo, surgiu 3 (Três) candidatos à Presidência do Conselho: Sr. Joel Martins da Silva e Jorge Paulino Grosh, ambos pelo fórum dos Usuários do SUS e Berenice de Oliveira Machado Souza, pelo fórum dosTrabalhadores em Saúde. Foram indicados 2 (dois) membros voluntários para serem os fiscais eleitorais. Considerando que o Conselheiro Joel Martins da Silva é candidato à Presidência, foi indicado para presidir a reunião, naquele ato, o Conselheiro/membro do Fórum dos Usuários – Sr. Janes Estigarríbia. A votação foi secreta. Após apurado os votos, obteve-se os seguintes resultados: Berenice de Oliveira Machado Souza com 09 (nove) votos; Jorge Paulino Grosch com 05 (cinco) votos e Joel Martins da Silva com 01 (um) voto. Eleita a nova Presidente do Conselho, tomou posse na qualidade de Presidente. Após este ato, seguiu-se a eleição para o (a) função/ cargo de Secretário do Plenário. Colocou-se à disposição para concorrer à função/cargo de Secretário, a Conselheira Vanessa Costa Morito/membra do Fórum dos Usuários do SUS, não havendo mais nenhum pretendente, sendo eleita por aclamação/unanimidade. Que a Secretaria de Saúde, entrará em contado com o Gabinete do Prefeito, para que o Chefe do Poder Executivo recebam os novos Conselheiros e dê posse aos mesmos, estendendo-se aos efeitos da posse já realizada pelo Plenário. Ao final ficou ratificado que as reuniões do Plenário seguem-se nos mesmos moldes com vem sendo realizado costumeiramente. Nada mais a tratar, encerrou-se às 17h17. Secretária ad´hoc – Simone Monreal Sanches. Áurea Florêncio de Ávila Berenice de Oliveira Machado Souza Demétrius do Lago Pareja Emerson Eduardo Corrêa Genivaldo Dias da Silva Janes Estigarríbia Joel Martins da Silva Jorge PaulinoGrosh Jose Feliciano de Paiva LauraVanini Dutra Marina Rosa deAlmeida Odaléia R. Faustino Souza Orlando Martelli Rosa Maria Picolli Machado Souza Dr. Sebastião Nogueira Faria Silvia Regina Salgueiro Nascimento SimoneMonreal Sanchez Vanessa Costa Morito Aos 12 dias do mês de junho de 2013, à Rua Hilda Bergo Duarte, 222 (fundos) na casa dos Conselhos, reuniu-se o Conselho Municipal de Saúde, após convocação de Reunião Extraordinária como única pauta: Falta de lençóis nos leitos de UTI no Hospital Universitário de Dourados-MS. Convocado ainda, o Diretor de Enfermagem – Sr. Genivaldo Dias da Silva e membro do Conselho Municipal de Saúde, Diretor Clínico – Dr. Antonio Hidalgo e Prof. Wedson Desidério – Diretor Geral, todos do Hospital Universitário, para dar explicações ao Plenário do Conselho Municipal de Saúde a respeito do caso. Em razão do número de “quórum”, deu-se inicio à reunião, registrando e agradecendo a presença da vereadoraVirginia Magrini e a imprensa local (Jornal e TV).APresidente do Conselho – Berenice, facultou a oportunidade para que o Dr. Hidalgo prestasse os devidos esclarecimentos sobre o Relatório realizado pela Presidente e ummembro do Fórum dos Usuários do SUS – Conselheiro José Feliciano de Paiva, em diligencia “in loco”, no dia 09.06.2013, após ter recebido denúncia de falta de leitos no HU. O Relatório de que trata o assunto a ser abordado nesta reunião, foi digitalizado e encaminhado , via e-mail, sob responsabilidade do Conselheiro Genivaldo, que ficou incumbido de repassar cópia, confirmando a entrega, pelo Conselheiro Genivaldo à Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde. O Diretor do HU disse que: É preciso fazer uma avaliação mais aprofundada, pois essa avaliação superficial (do Relatório) não representa as reais condições do HU; Que em 2010, começaram as dificuldades; Que eram 114 leitos no projeto inicial e hoje, existem de 190 a 196 leitos operacionais; Que a infra-estrutura, por dificuldades, principalmente, de financiamento, começaram a surgir, ou seja, falta de medicamentos e roupas hospitalares; Que de acordo com o relatório que se encontrava em suas mãos naquele momento, disse ter 185 pacientes internados; Que a maternidade que tem capacidade para 25 (vinte e cinco) leitos está com 41 internados além de 6 pacientes na obstetrícia, somando-se 47 ao total; Que o HU busca junto aos Gestores Públicos equalização nas despesas; Que em 2011, teve um déficit de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais)/mês; Que a partir de janeiro de 2013, estava sendo repassadoumvalor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais)/mês e que o HU estava gastando R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais)/mês, diferente da contratualização, portanto existe um déficit de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais)/mês de janeiro para cá; Que a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados-MS, não tem conseguido aumentar os repasses e que isso não é por negligência por parte da SEMS; Que conseguiram uma lavanderia com recursos do MEC (Ministério da Educação e Cultura), pois é ela que vai fazer a gerencia; Que a lavanderia está sendo progressivamente instalada; Que as máquinas já instaladas, foram queimadas por funcionário de empresa especializada, que colocou em voltagem errada, por isso faltou roupas de cama; Que precisa fazer uma avaliação profunda e que as “negativas” continuarão a acontecer, porque o HU e o Hospital da Vida não tem condições de atende a Macrorregião; Que é “demagogia” afirmar que tem condições de atender; Que o HU se encontrava naquele momento, com mais de 90% (noventa por cento) da capacidade operacional; Que precisa reorganizar o sistema, para que possa operar o sistema de forma mais adequada; Que está realizando 200 (duzentas) cirurgias eletivas, mais 40.000 (quarenta mil) exames laboratoriais, sendo que o contratualizado são 8.000 (oito mil) exames; Que atende o HIV/Aids e não recebe o repasse; Que atende o índio e a Funasa repassa somente R$ 20.000,00 (vinte mil) reais/mês; Que vai continuar a negar leitos; Que o sistema tem que deixar de ser hipócrita; Que existem problemas seríssimos nas Unidades Básicas de Saúde; Que no Hospital da Vida está tudo errado; Que precisa tirar o Pronto Socorro do HV; Que é necessário criar um Pronto Socorro separado, para Urgências e Emergência; Que as solicitações de transferências; Que não tem como serem feitas como se deve; Que o HU tem limitações técnicas “sérias”, sem profissionais em diversas áreas, exemplificando que: o HU emdeterminada área, estava com 3 (três) médicos: 1 (um) ficou doente e apenas 2 (dois) para atender toda demanda; Que o serviço está inviabilizado; Que em outra determinada área, 31 (trinta e uma) crianças estavam sendo atendidas, mas 03 (três) médicos estava de licença: 1 (um) acidentado; 1 (um) por motivo de saúde e 1 (uma) de licença-maternidade; Ressalta que a avaliação tem que ser mais profunda; Que precisa de recursos pois há 1 (um) ano e meio (1/2) não é revisto pela Secretaria Municipal de Saúde; Que a lavanderia foi entregue pela empresa responsável na quinta-feira (06.06.2013) e que na sexta-feira (07.06.2013), o funcionário especializado da empresa “ligou tudo errado e queimou tudo”; Que lava 400 (quatrocentos) quilos de roupas por dia; Que o HE vem lavando as roupas do HU, nos finais de semana; Que a empresa responsável pela lavanderia está voltando novamente as máquinas, mas que demora um pouco; Que não dá para trabalhar desse jeito; Que realiza 200 (cirurgia eletivas); 30.000 (trinta mil) exames laboratoriais; 1.200 (hum mil e duzentas) radiografias convencionais; Que a hemodinâmica não está funcionando por falta de profissionais; Que foram trocadas todas as camas e colocadas camas elétricas, focos nos centros cirúrgicos; Que de 6 (seis) a 8 (oito) meses está tendo essas dificuldades; Que o HU dentro do SUS está sendo inserido na rede e não pode atender só o Hospital da Vida; Que a regulação estadual manda pacientes para o HU; Que é solicitado também por hospitais particulares; Que tem que ter uma contratualização com recursos suficientes para gerir; Que peloMECestão chegando 30 (trinta) incubadoras, lavanderia nova, e apartamentos novos para médicos residentes, etc...; Que tem que ter uma contratualização adequada. A Presidente do Conselho – Sra. Berenice pediu a palavra e disse: Se o HU não está conseguindo gerir, que entregue de volta para a Prefeitura. O Dr. Hidalgo – Diretor Clínico do HU pediu a palavra e disse que: o HU tem capacidade sim, de gerir, mas não tem dinheiro.OConselheiro Janes – membro do fórum dos Usuários pediu a palavra e disse que: tendo em vista os relatos, as questões colocadas, as recusas feitas pelo HU conforme relatório e, como existem recursos públicos nesta questão, se não tem a vaga para internar os pacientes que busquem outros meios. Prossegui, dizendo que, a lavanderia teve seus contratempos e parece que não há preocupação por parte do HU; Que é preocupante, pois se não tem dinheiro, como se resolve? O Diretor Clinico Antonio Hidalgo disse que: Esta questão de preocupação existe; Que há mais de 1 (um) ano tem contrato para lavanderia e que há 6 (seis) meses existe uma negociação com o HE para atender o HU aos finais de semana e em situações emergenciais; Que foram adquiridas roupas descartáveis aos profissionais do centro cirúrgico; Que esta situação não foi esquecida; Que não houve negligência; Que foram compradas roupas descartáveis, roupas prontas, costureiras à disposição; Que mesmo assim existem dificuldades. O Conselheiro Janes pediu novamente palavra e sugeriu: Que se corte os custos se não houver mais repasse de dinheiro. O Diretor Clinico do HU – Dr. Hidalgo, disse que o HU não produz porque não tem dinheiro e não tem dinheiro porque não produz.AConselheira Simone disse que não entende a matemática, pois se em um ambulatório tem 200 (duzentos) leitos como são realizados os 28.000 (vinte e oito) exames, 1000 (hum mil) radiografias. O Conselheiro Suplente – Demétrius pediu a palavra e disse que: Quando era Presidente do Conselho Municipal de Saúde, esteve no Conselho Estadual de Saúde para tratar ATA - FMMA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AUTO MECANICA BENIDIESEL LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação - LO para atividade de serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores localizada na Rua Antonio Elias, 820 – Jardim Santa Maria, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Elenir dos Santos Corrêa – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados- IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada- LS, para atividade de comércio a varejo de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas, localizada na Rua Esthon Marques, 2800 - Parque Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ATA Nº043 Às 14 horas do dia quatorze do mês de junho do ano de dois mil e treze ( 14 hs, de 14/06/13 ), estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente, sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, 3770, Parque Arnulpho Fioravante, Dourados/MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de MeioAmbiente, a saber, o Presidente, ROGÉRIOYURI FARIAS KINTSCHEV e os conselheiros RONALDO FERREIRA RAMOS, DIVALDO MACHADO DE MENEZES, DANIELDE OLIVEIRAVICK E LUÍS CARLOS DOS SANTOS para deliberarem a respeito da pauta a seguir: 01 – Pagamento de Coffe Breack para 250 ( duzentos e cinqüenta ) pessoas na abertura da IV Conferência Municipal de Meio Ambiente de Dourados/MS., no dia 17/06/13, às 20:00 hs, durante abertura no Teatro Municipal, no valor de R$ 1.875,00 ( hum mil e oitocentos e setenta e cinco reais ); 02 Pagamento de material de informática ( Cabo de Rede, emenda RJ, e Plug 8x8 ), no valor de R$ 327,60 ( trezentos e vinte e sete reais e sessenta centavos ); 03 Implantação da Rede Estruturada, Telefonia e Sistema Elétrico na sede do IMAM, no valor de R$ 41.796,00 ( quarenta e hum mil e setecentos e noventa e seis reais ) e Assuntos Gerais. A reunião foi aberta pelo Conselheiro Presidente do FMMA, ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV, Diretor Presidente do IMAM, que iniciando sua fala fez um balanço de sua gestão frente ao IMAM – Instituto de Meio Ambiente de Dourados, destacando que está sendo possível alcançar os objetivos graças ao apoio que tem recebido do poder executivo e o empenho dos funcionários do IMAM. Passando a destacar a importância de cada um dos itens da pauta, supra mencionados, os conselheiros ouviram atentamente as explanações do presidente.Em seguida, foi feita a votação, sendo aprovados pela maioria dos conselheiros, registrando somente o voto contrário do conselheiro RONALDO FERREIRA RAMOS, no tocante ao item 02, o mesmo alegou que tais materiais deveriam ser fornecidos pela Prefeitura Municipal e não comprados com o dinheiro do FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.Todos os conselheiros foram convidados a participarem da IV Conferência Municipal de Meio Ambiente a abertura no dia 17/06/2013 às 19 horas no Teatro Municipal e continuidade dia 18 das 07 às 11 hs e das 13 às 17 hs, na UFGD/FADIR - Faculdade de Direito e Relações Internacionais, situada à Rua Quintino Bocaiúva, 2100, Jd. Figueira. O Conselheiro Secretário LUÍS CARLOS informou aos pares o Saldo Contábil do FMMA, que é de R$ 923.591,38 ( novecentos e vinte e três mil, quinhentos e noventa e umreais e trinta e oito centavos ). Nada mais a relatar, a pauta foi encerrada, eu LUÍS CARLOS DOS SANTOS, Conselheiro, Secretário, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim, pelo presidente e demais conselheiros. ROGÉRIOYURIFARIASKINTSCHEV LUÍSCARLOSDOSSANTOS Secretário Municipal de MeioAmbiente Conselheiro/Secretário Conselheiro/Presidente RONALDOFERREIRARAMOS DIVALDOMACHADODEMENEZES Conselheiro Conselheiro DANIELDEOLIVEIRAVICK Conselheiro 10 ATAS - CMS sobre os desrespeitos do investimento do Estado para a Saúde Pública de DouradosMS, onde este é de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais), sendo que Dourados-MS, é a segunda macrorregião do Estado; Que as Unidades Básicas de Saúde do município é deficiente; Que foi vaiado no dia em que o Conselho Municipal de Saúde aprovou a passagem da Santa Casa para a UFGD, porque foi contrário, haja visto que aUFGD tem foco educacional; Não que seja errado, mas os prejuízos seriam grande; Que o HU e HV, não conseguem fazer parte da rede; Que sub-financiado, a UBS não funciona e não tem gestão; Que Dourados-MS é referência para 34 (trinta e quatro) municípios e não consegue atender; Que foi conta do COAP (Contrato Organizacional nas Ações Políticas de Saúde ), porque não se dizia como ia ser pago; Que não vem dinheiro para Dourados-MS! Que Dourados-MS, tem uma demanda de 34 (trinta e quatro) municípios para uma infra-estrutura que não suporta; Que não tem financiamento; Que o Estado não coloca dinheiro na saúde de Dourados-MS!; Que o Conselho foi contra o COAP, chamou os Deputados mas até hoje não veio dinheiro para Dourados-MS.; Que levaram há 1 ano e 2 meses para instalar o aparelho de Tomógrafo; Que falta gestão e gestão direta; Pediu veementemente e disse que o Ministério Público é omisso. A Presidente do Conselho – Berenice indagou ao Conselheiro Demétrius: E se a gestão fosse do Hospital da Vida? O Conselheiro Demétrius respondeu: Estaria da mesma forma! A Presidente indagou novamente o Conselheiro Demétrius: Então porque que renova o contrato se não há condições de atender por este valor de contratualização? O Conselheiro destacou que: Não pode deixar sem atendimento, como vai fazer?OConselheiro Joel Martins parabeniza oDr. Hidalgo porque está trabalhando sem dinheiro; Disse que as UBS não cumprem o seu papel, por isso superlota os hospitais.Aservidora da Secretaria de Saúde – Terezinha Pícollo – Diretora das Unidades Básicas de Saúde, disse que, desde que de assumiu o setor, atende a todos que a procura e colocou a disposição para atender tudo o que for pertinentes á Saúde Pública e que até aquele momento não havia sido convidada por ninguém ou nenhum entidade para dar explicações; Que a contratualização do HU é para atender desde a saúde básica até a saúde hospitalar; Que havia ido até o HV para discutir o fluxo de emergência para quando a UPA(Unidade de Pronto Atendimento). Que respondendo a pergunta da Presidente do Conselho – Berenice, respondeu que: Os leitos da Aids, estão cadastrados junto ao Ministério da Saúde. A Conselheira Vanessa pediu a palavra e entendeu interessante registrar que:Em01 a 11 de janeiro de 2012 (dois mil e doze), ficou internada no HU e, na ocasião constatou “falta de lençóis” e pediu explicações ao Diretor Clinico do HU – Dr. Hidalgo o porque que até apresente data 1 (um) ano e meio (1/2) após, aproximadamente, a situação ainda se encontra da mesma maneira. O Conselheiro José Feliciano disse que no dia da diligencia, por conta do Relatório neste caso, entendendo que 2 (duas) são emergências, mas e o resto dos leitos? Reclamou que foi tratado friamente pelo médico/regulador do HU. O Conselheiro Suplente Valdir – membro do fórum dos trabalhadores disse que: No seu ponto de vista, houve omissão de socorro; reclamou da regulação de vagas, da forma como é feita e pediu mais humanidade no trato dos funcionários dos hospitais, bem como para com as outras pessoas (usuários). O Conselheiro Genivaldo disse que “não há lençol mesmo”; Reclamou que não foi procurado o Diretor do HU para ser resolvido o problema “in loco”; Disse que em momento algum, foi verificado se o HU poderia dar continuidade no tratamento (referindo-se aos pacientes que aguardavam leitos no HV). A Conselheira Vanessa disse ao Conselheiro Genivaldo que a “falta de lençóis” é de inteira responsabilidade da gestão do HU. O Conselheiro Emerson pediu a palavra e solicitou ao Dr. Hidalgo o relatório de internação do dia dos fatos mencionado no relatório e complementou que não se pode deixar de atender pacientes por falta de lençóis! O Conselheiro Janes Estigarríbia disse que:Areunião é muito importante; Que não pode ficar dando voltas, pois tem que resolver o problema; Que se toda vez que um Conselheiro for verificar um problema no hospital e tiver que chamar o Diretor ou Direção do Hospital, o Conselheiro ficará demão atada. O Conselheiro Demétrius disse que a função do Conselheiro é fiscalizar, deliberar e que para resolver os problemas é preciso diminuir as demandas e aumentar os recursos; Disse que o Conselho tem que se fazer – ser ouvido; Tem que rever os recursos e as demandas. A Presidente do Conselho – Berenice perguntou ao Diretor Clinico do HU: Qual é o seu compromisso de agora em diante para resolver o problema? O Diretor Hidalgo respondeu: Temos trabalhado junto ao Corpo Clínico para melhorar o atendimento e internação dos pacientes; Que a NIR (Núcleo Interno de Regulação) doHUtem trabalho para se adequar; Que do ponto de vista médico tem que ser feito o possível e o impossível para melhorar o atendimento; Que tudo passa por falta de recurso, pois não há como resolver sem dinheiro; Que a gestão do HU não é incompetente. A Presidente do Conselho – Berenice repetiu a pergunta: Qual seria o compromisso do HU para resolver o problema? Respondeu o Diretor: Fazer o possível para que sejam atendidos os pedidos e trabalhar para que sejam internados os pacientes do ponto de vista médico. Findas as falas, a Presidente do Conselho solicitou ao Plenário para que fosse feita proposta ou propostas de encaminhamento. O Conselheiro Demétrius propôs: 1ª. Cobrança da gestão Pública com relação aoCOAPe corte ao atendimento dos pacientes oriundos de outros municípios; 2ª. O Conselheiro Janes propôs que os Hospitais Públicos forneçam atendimento com qualidade; 3ª. A Conselheira Vanessa propôs que seja realizada Auditoria na Rede Hospitalar; Nesse ínterim, a Vereadora Virgínia pediu uma participação e disse que: O HU tem que arcar com as conseqüências e atender a demanda, conforme contratualizado. 4ª proposta: A Presidente propôs no sentido de: Que seja acionado o Ministério Público sobre a “Omissão de Socorro” por parte do HU. O Conselheiro Emerson propôs: Pela central única de Regulação de Leitos. As propostas tiveram apoio, entretanto, na hora da votação, permaneceu somente a proposta feita pela Presidente que é no sentido de encaminhar ao Ministério Público para apurar o caso como “Omissão de Socorro e Negligência” do HU e, as demais propostas, foram retiradas por parte dos Conselheiros, porém, a proposta da Presidente do Conselho – Sra. Berenice foi questionada pelo Conselheiro Jorge Paulino, de que a palavra “omissão e negligência” fossem retiradas. A Presidente aceitou a retirada da palavra “omissão e negligência”, na condição de que fossem encaminhados ao Ministério Público para análise sobre a tipificação “omissão e negligência”, em desfavor dos Diretores do Hospital Universitário, sendo contrário à proposta de encaminhamento ao MPE, o Conselheiro Genivaldo/HU, os demais Conselheiros, foram favoráveis. Nada mais a tratar, encerrou-se às 17h35. Secretária do Plenário – Vanessa Costa Morito. Berenice de Oliveira Machado Souza Demétrius do Lago Pareja Emerson Eduardo Corrêa Genivaldo Dias da Silva Janes Estigarríbia Joel Martins da Silva Jorge PaulinoGrosh Jose Feliciano de Paiva LauraVanini Dutra MariaAparecida Palmeira Melissa Cristina Brandolis Rosa Maria Picolli Machado Souza Silvia Regina Salgueiro Nascimento SimoneMonreal Sanchez Valdir ChavesTeles Vanessa Costa Morito Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.511 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2013
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.503 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 06, DE 10 DE JUNHO DE 2013. “Exonera Cesar Petromali da Rosa -FUMSAHD”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, por meio de seu representante, no uso de suas atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de outubro de 2003. DECRETA: Art. 1° - Fica exonerado, a partir de 10 de junho de 2013, Cesar Petromali da Rosa, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Técnico I”, símbolo “DAA 01”, lotado na Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de junho de 2013, revogados as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 10 de junho de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD MURILO ZAUITH PREFEITO MUNICIPAL DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 07 DE 10 DE JUNHO 2013. “NomeiaAline Calminatti Moraes -FUMSAHD” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS , por meio de seu representante, no uso de suas atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de outubro de 2003. DECRETA: Art. 1° - Fica nomeado, a partir de 10 de junho de 2013, Aline Calminatti Moraes, para ocupar cargo de provimento em comissão de “Assessor Técnico I” símbolo DDA1, lotada na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de junho de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 10 de junho de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD MURILO ZAUITH PREFEITO MUNICIPAL DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2013 EDITAIS Nome Aptidão Psicológica Entrevista Inv. Assertivo Teste AC Total Média Anadir de Lima França INDICADO 80 49 42 171 57 Angelita Ferreira da Silva INDICADO 75 40 43 158 52,6 Aparecida dos Santos Bento INDICADO 80 55 37 172 57,3 Aparecida Marques Gomes INDICADO 50 18 29 97 32,3 Cícera Josefa Soares dos Santos INDICADO 77 35 66 178 59,3 Cláudia Pereira da Silva Santos INDICADO 95 35 55 185 61,6 Clotildes Netto de Oliveira Santos INDICADO 72 39 35 146 48,6 Edineusa Bronel dos Santos Vieira INDICADO 78 47 30 155 51,6 Elizabeth Vital Leite INDICADO 62 43 42 147 48 Elza Bernardino da Silva INDICADO 85 39 40 164 54,6 Geovanes Ramão Ramires INDICADO 80 47 56 183 61 Geovania dos Santos INDICADO 85 50 70 205 68,3 Glauce Christiane Alves INDICADO 80 32 72 184 61,3 Iara Venâncio INDICADO 60 40 57 157 52,3 Izaura do Nascimento Pereira INDICADO 65 28 53 146 48,6 José Alberto Marques Vasconcelos INDICADO 90 47 75 212 70,6 Kleberson Trevisan INDICADO 92 64 56 212 70,6 Lucia Pereira INDICADO 75 26 76 177 59 Edital nº. 008/SEMS/2013 que torna público, para os fins propostos, o resultado da 2ª fase – Entrevista Individual do Processo seletivo interno de remoção de servidor para Unidade Básica Saúde da Família, objeto do Edital nº. 001/SEMS/2013, conforme abaixo especificado: 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2013 EDITAIS EXTRATODEDECISÃODERESCISÃOCONTRATUALUNILATERAL PARTES: Secretaria Municipal de Planejamento Novara Construtora Ltda. Processo n° 944/2007/CLC/PMD. Concorrência nº 029/2007 Contrato nº 779/2007/CLC/PMD DECISÃO: Ante o exposto, seguindo o princípio da eficiência e, por razão do interesse público em concluir a obra, DECIDO pela Rescisão Contratual Unilateral, nos termos da Lei 8.666/93, em especial art. 58, II c/c art. 79, I c/c art. 78, III. Ainda, não gerando qualquer penalidade e indenização à Contratada. Dourados/MS, 03 de Junho de 2013. GERSON SCHAUSTZ Secretário Municipal de Planejamento EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 108/2012/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. CONTRATADA:Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 017/2011. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 108/2012/DL/PMD, cujo objeto versa a execução de serviços de reforma e ampliação da estrutura física do Peti Indígena – Local: Aldeia Bororó, Município de Dourados/MS, bem como seu Saldo Contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 13 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATODO3ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 109/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Master Concretos Ltda. PROCESSO: Convite n° 045/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 14/06/2013 e vencimento em 14/12/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 05 (cinco) meses, com início em19/06/2013 e vencimentoem19/11/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 07 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 225/2012/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS RenataVelloso Braz, Marcelo LattoufVelloso,André LattoufVelloso. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 082/2012. OBJETO: Faz-se necessário a Re-Ratificação do item 02.01 da Cláusula Segunda, do contrato originário, conforme a seguir: Onde Consta: “02.01 -... a qual será destinado para o funcionamento do “AMBULATÓRIO DA SAÚDEMENTAL.” Passa a Constar: 02.01 -... a qual será destinado para o funcionamento do “AMBULATÓRIO DA SAÚDE MENTAL – CAPS II”. Bem como a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 14 de junho de 2013 e término previsto para 14 de junho de 2014, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), passando desta forma a ser de R$ 3.218,98 (três mil duzentos e dezoito reais e noventa e oito centavos), totalizando um montante de R$ 38.627,76 (trinta e oito mil seiscentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos) para o período prorrogado. Onovo valor mensal será praticado a partir de 14/06/2013. OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.36.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 12 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 289/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Instituto Delta de Educação. PROCESSO: Pregão Presencial n° 068/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 04 (quatro) meses, com início em 02/06/2013 com previsão de vencimentoem02/10/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 29 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 457/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS HSEngenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 058/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo de vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias, com início em 01/08/2013 e vencimento em 29/09/2013 e a prorrogação prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com início em06/05/2013 e vencimentoem06/09/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.503 Luciano Borges Oliveira Noronha INDICADO 95 34 100 229 76,3 Marcos César Serrano de Almeida INDICADO 80 26 99 205 68,3 Maria Denise Saraiva INDICADO 72 34 50 156 52 Maria Luzinei Bernardo da Silva INDICADO 75 23 57 155 51,6 Maria Regina Soares Barbosa INDICADO 70 29 26 125 41,6 Mariele Aparecida Soares Volpi da Rocha INDICADO 70 28 74 172 57,3 Marta Francisca da Costa INDICADO 50 34 76 160 53,3 Nair Pinheiro Maciel INDICADO 92 51 61 204 68 Neivanir Alves Ribeiro INDICADO 75 53 42 170 56,6 Nery Ribeiro Penzo INDICADO 86 44 16 146 48,6 Rose Meire Luiz INDICADO 85 42 82 209 69,6 Rosicléia Correia Santos INDICADO 70 31 97 198 66 Sérgio Adrian Castilho INDICADO 57 28 0 85 28,3 Valéria Alves de Carvalho INDICADO 85 40 42 167 55,6 Vanuza Bebete de Souza INDICADO 62 43 109 214 71,3 Edno Ferreira da Silva NÃO INDICADO Irani Gonçalves Machado Silva NÃO INDICADO Dourados (MS), 14 de Junho de 2013. Luzimeire dos Santos Teixeira Presidente da Comissão Especial Técnica Multiprofissional EXTRATOS 03 EXTRATOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: ADICIONALDEINCENTIVOÀCAPACITAÇÃO NOME: Lotação:Resolução nº: Perc.:Apartir de: ANACARLAMARTINSALVES SEMED 1104 5% 01/03/2013 ANACRISTINASIQUEIRADASILVA SEMAD 1120 5% 01/04/2013 CARLOSALVESPEREIRA SEMED 1121 5% 01/04/2013 CELIAMARIAVALERIOMOTTANUNES SEMS 1100 5% 01/03/2013 CLAUDINEIADEOLIVEIRAZANON SEMED 1088 5% 01/11/2012 CRISTINAGONCALVESDESOUZA SEMED 1093 10% 01/01/2013 DEIVID PAULOMORAESCORREA SEMSUR 1097 5% 01/02/2013 DIOGOFELLIPHEDASILVAMALUFFERREIRA AGETRAN 1082 5% 01/02/2013 EDERSONGOMESDOSSANTOS SEMED 1103 5% 01/03/2013 EDIMICHELEALMEIDAGONCALVESCARNEIRO SEMED 1099 5% 01/03/2013 EDIVALDOFAGUNDESPRATES SEMS 1122 5% 01/04/2013 ELIETIBENTORAMOSDASILVA SEMED 1098 5% 01/03/2013 ELIZABETHPEREIRANETO SEMS 1116 5% 01/03/2013 ELIZALTINAFAUSTINODOSANJOS SEMS 1086 5% 01/08/2012 EVAALVESRODRIGUESCALADO SEMED 1087 5% 01/11/2012 FABIOAPARECIDODEOLIVEIRA SEMED 1123 5% 01/04/2013 GISELIBATISTADASILVA SEMS 1124 5% 01/04/2013 GISLENEDEMATOS SILVA SEMED 1125 5% 01/04/2013 HUMBERTOLUISCANDEOFONTANINI SEMS 1101 5% 01/03/2013 ILORODRIGODEFARIASMACHADO PGM 1126 5% 01/04/2013 ITAMARVIANALEITE SEMS 1127 5% 01/04/2013 IVONEIDEMESSIASDACRUZ SEMAS 1128 5% 01/04/2013 JAILSON JOSELOURENÇO SEMS 1129 5% 01/04/2013 JAIROBATISTADOSSANTOS SEMED 1130 5% 01/04/2013 JOZIMARGOMESDASILVA SEMS 1096 5% 01/02/2013 KENIOSALGUEIROOKAMURA SEMS 1117 5% 01/03/2013 LUAINDIANARAMELLOCAVALHEIROS SEMS 1095 5% 01/02/2013 MAIRAANTONIAFERREIRADEOLIVEIRA SEMS 1085 5% 01/02/2013 MARCOSASSUNCAODEOLIVEIRA SEMS 1118 5% 01/03/2013 MARCUSVINICIUSMENEGHETICORREIA SEMSUR 1083 5% 01/04/2013 MARLENESANTOPIETRO SEMED 1119 5% 01/03/2013 MARLIEDATEREZINHAPEREIRABALBINA SEMED 1131 5% 01/04/2013 MARLILENINCALAZANSCORREIAS.GERALDINI SEMS 1132 5% 01/04/2013 MARYJANNEDASILVASOUZA SEMED 1092 5% 01/01/2013 MIRIANYUMIJOBOJI SEMAD 1084 5% 01/04/2013 PATRICIAYIDADEMATTOS SEMAD 1133 5% 01/04/2013 PEDRODONASCIMENTO SEMED 1134 5% 01/04/2013 RAIMUNDAAPARECIDADOAMARAL SEMS 1091 5% 01/01/2013 ROSILDACAETANOGRANJEIRO SEMED 1135 5% 01/04/2013 SANDRATEREZAVIEIRABISCOLA SEMS 1102 5% 01/03/2013 SILVANIAANDRADESILVAALVES SEMED 1105 5% 01/03/2013 WALDENILAPARECIDACARNEIROSILVAROLIM SEMS 1094 5% 01/01/2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.503 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: APARTIR DE: TEREZINHA COELHO DE SOUZA SEMED 1178/2013 3 10/06/2013 VANDERLEY MIRANDA DE OLIVEIRA SEMS 1203/2013 3 01/11/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOES SEMS 1276/2013 8 01/06/2013 A 08/06/2013 JOSIANE DA SILVA NATAL SEMED 1278/2013 7 21/05/2013 A 27/05/2013 MARIA APARECIDA ALVES DE ANDRADE SANTOS SEMED 1277/2013 10 29/05/2013 A 07/06/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO SEMED 1211/2013 8 17/05/2013 A 24/05/2013 EDINEIA DE SOUZA OZORIO CARDOSO SEMED 1273/2013 2 28/05/2013 A 29/05/2013 EVA MARIA CARVALHO SANTOS SEMED 1274/2013 2 22/05/2013 A 23/05/2013 GENI CARNEIRO DA SILVA SEMS 1210/2013 8 06/06/2013 A 13/06/2013 GISLENE VIANA FONSECA SEMS 1287/2013 8 16/05/2013 A 23/05/2013 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA SEMED 1275/2013 2 01/05/2013 A 02/05/2013 LUCIANO RIBEIRO DA SILVA SEMS 1209/2013 8 21/05/2013 A 28/05/2013 MONIZE CORREA SARAIVA FONSECA SEMED 1212/2013 8 16/05/2013 A 23/05/2013 TEREZINHA APARECIDA SUTIER DE LIMA SEMED 1213/2013 8 17/05/2013 A 24/05/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA SEMED 1284/2013 180 27/05/2013 A 22/11/2013 EKELIS CRIS PIRES SALES SEMAS 1280/2013 180 28/05/2013 A 23/11/2013 ELAINE REGINA CASTUERA GAMARRA SEMED 1283/2013 180 03/06/2013 A 29/11/2013 EVAILDA MARIA BONINI SEMED 1080/2013 180 20/05/2013 A 15/11/2013 GENI PESCONI DOS SANTOS SEMED 878/2013 180 15/04/2013 A 11/10/2013 JANIELI TOMAZ BERNARDES SEMID 900/2013 180 16/04/2013 A 12/10/2013 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS SEMED 901/2013 180 02/05/2013 A 28/10/2013 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA SEMS 1281/2013 180 22/05/2013 A 17/11/2013 LUCILENE CABRAL E SILVA MACHUCA SEMFAZ 1282/2013 180 20/05/2013 A 15/11/2013 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO SEMED 1285/2013 180 15/05/2013 A 10/11/2013 MARLI CORREIA DA SILVA SEMED 1078/2013 180 16/05/2013 A 11/11/2013 MIRIELLE GLEISE DE OLIVEIRA ALVES SEMS 897/2013 180 24/04/2013 A 23/10/2013 RENATA DE LEON SERAPIAO SEMID 973/2013 180 15/05/2013 A 10/11/2013 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA SEMED 1075/2013 180 18/05/2013 A 13/11/2013 ROSIANA MARTINS BARBOSA SEMED 1077/2013 180 13/05/2013 A 08/11/2013 SOLANGE GALINDO DA SILVA CARNEIRO SEMED 1286/2013 180 03/06/2013 A 29/11/2013 VALERIA CRISTINA NOBRE SEMS 1279/2013 180 13/05/2013 A 08/11/2013 VANIA RODRIGUES DOS SANTOS SEMED 1079/2013 180 15/05/2013 A 10/11/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: APARTIR DE: EDNALDO SILVA ALVES SEMS 1208/2013 5 22/05/2013 MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA SEMED 1207/2013 5 27/05/2013 TARCISIO MOREIRA SEMED 1205/2013 5 18/05/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: GISELLI RAIMUNDO DE OLIVEIRA SEMED 1204/2013 8 24/06/2013 A 01/07/2013 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA SEMED 1206/2013 8 24/05/2013 A 31/05/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: APARTIR DE: DIOGO FELLIPHE DA SILVA MALUF FERREIRA AGETRAN 1199/2013 1962 12/06/2013 ERCILIA DO CARMO ALVES PARRA SEMED 1193/2013 1449 12/06/2013 HILDA BETONI ALVES SEMED 1198/2013 4204 12/06/2013 INALDIMARCIA SILVA SEMED 1201/2013 829 12/06/2013 ISABEL PEREIRA MARIANO DOS SANTOS SEMED 1202/2013 275 12/06/2013 MARIA SOLANGE VENTURIN LOPES SEMED 1194/2013 3089 12/06/2013 ORTENCIA VAZ GABRIEL SEMED 1197/2013 699 12/06/2013 VICENTE MOYSES GONCALVES SABURA SEMED 1200/2013 1547 12/06/2013 LICENÇALUTO: LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO: LICENÇAGALA: LICENÇAPATERNIDADE: LICENÇAMATERNIDADE: EXTRATOS - PREVID ALICE NUNES FLOR DA SILVA 354226448-24, Microempreendedora Individual – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Serviços Publicitários – Carro de SomAmbulante, localizada na Rua Eloisa de Mattos Stein, nº. 1822, Jardim Novo Horizonte, Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COMPEDRA COMÉRCIO E TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ 37.556.420/0001-69, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Obras de Terraplenagem, Demolição e Preparação deTerrenos, Localizada junto a Rua Cuiabá N° 1.910, Centro, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LAIS DIAS AZEVEDO, CPF 722.317.931-72, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Construção Residencial Multifamiliar, endereço Rua Projetada G14, Lote 13, Quadra 61, Jardim Guaicurus, CEP 79.800-000, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MUDAS ALTO DO INDAIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação - LO, para atividade de comércio de plantas e salão de eventos, localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues, 980 - Bairro Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ÓPTICAVITÓRIA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada (LAS), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICA, localizado na Avenida Presidente Vargas nº 803, Centro, Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Suplementar NutriçãoAnimal Ltda, portadora CNPJ nº. 02.644.266/0001-00 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação– RLO nº. 001/2013, para atividade de Fabricação e Comércio de suplementos minerais, Rações, Concentrados, Comércio de produtos Veterinários e Sementes de Pastagens, localizada na Rod.BR 163 KM 02 S/Nº Jardim alhambra, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. TIAGO JOSÉ LEMOS- MEI, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de SAPATARIA COM CONSERTOS DE SAPATOS, localizada na Rua Rio Brilhante nº 590 - B, Jardim Água Boa, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. WASHINGTON ORLANDO POPIN & CIA LTDA - ME, CNPJ 08.071.225/0001-40, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Comércio, Manutenção e Reparação de Equipamentos Médicos, endereço Rua Ponta Grossa Nº 3.755, Vila Esperança, CEP 79.831-030, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 001/2009/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CENTRODEINTEGRAÇÃOEMPRESA-ESCOLA- CIEE PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2009/PreviD. OBJETO: Conceder prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula 7ª do Prazo daVigência do contrato originário, que será prorrogado por igual período, com início em 15/05/2013 e com previsão de vencimento em 14/05/2014, em relação ao seu objeto que se refere à Contratação de Entidade Especializada para implantação do Programa de Estágio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 57, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.16 – Serviços de Seleção eTreinamento 31.90.11.01 –Vencimentos eVantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte 103000 Ficha 917 Data de assinatura: 13 de maio de 2013. EXTRATO DE PROCESSO ÓRGÃO:Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 007/2013/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a contratação de empresa para efetuar os serviços de locação de micro-ônibus para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 007/2013/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075- Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.05 - Serviço de locação de outros bens móveis Fonte 103000 Ficha 995 Período da Contratação: 30 (trinta) dias Valor Total da Contratação: R$ 5.450,00 (cinco mil e quatrocentos e cinquenta reais). 04 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.503 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: APARTIR DE: SERGIO LUIZMARRA SEMS 1204/2013 2 19/07/2013 DE: PARA: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº APARTIR DE: MARIA ROSA DE ARAUJO DUARTE MARIA ROSA DE ARAUJO SEMS 1288/2013 13/06/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES APARTIR DE: MARIA DE LOURDES ALVES ROSEGHINIOLIVEIRA SEMED 650/2013 6 01/06/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES APARTIR DE: MARIA DE LOURDES ALVES ROSEGHINIOLIVEIRA SEMED 650/2013 3 01/04/2013 LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: Onde consta: RETIFICAÇÃO DE PARTE do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.499 de 10/06/2013, pág.16 LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: Passa a constar: LICENÇAPARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): APOSTILAMENTO DE NOME:
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.502 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republica-se por incorreção: DECRETO Nº 308 DE 24 DE MAIO DE 2013. “Nomeia membros do Conselho Municipal de Juventude” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lha confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Juventude, conforme segue: I - Representantes dos Órgãos Governamentais: Executivo Municipal Titular: Carmem Lucia deAlmeida Santos; Suplente: Iracema PereiraTiburcio; Titular:Ana Paula Machado da Silva; Suplente:Wellington Batista Dias; Titular: Emerson Ricardo Kintschev; Suplente: Mario César Marques Galeano; Titular: Heblisa Pinheiro de Mello; Suplente: Rafael Deboleto; Titular: Carlos Eduardo Stranieri; Suplente: Edson Ferreira Pereira. II - Representantes da Sociedade Civil: a) Representantes dos Movimentos Culturais e Desportivos: Titular:André Henrique Barros (Central Única das Favelas -CUFA); Suplente:Ailton Delgado Siqueira (Central Única das Favelas -CUFA). b) Representantes do Movimento Estudantil Ensino Superior: Titular: Luan Schwinn (Diretório Central dos Estudantes -DCE- UFGD); Suplente: Wesley Ferreira da Silva (Diretório central dos Estudantes - DCE UFGD). c) Representantes do Movimento Estudantil Ensino Médio: Titular: Beatriz Lima Souza (Escola Estadual PresidenteTancredo Neves); Suplente: Jefferson Fiorentino Amaro dos Santos (Escola Estadual Presidente Tancredo Neves) d) Representantes dos Grupos Religiosos Titular: Rafael Santos Duart (Pastoral Juvenil Marista); Suplente:André Luiz Queiroz (Pastoral Juvenil Marista). e) Representantes das Entidades e Clube de Serviços: Titular:AndréiaAlves Ferreira (Centro Social marista); Suplente; Renan Carlos Rohde (Centro Social marista); Titular: Fabio Silva dos Santos (Centro de Integração doAdolescenteDomAlberto - CEIA); Suplente: Andréia Chagas (Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto CEIA). Art. 2º Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 24 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N°. 334 DE 06 DE JUNHO DE 2013. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada à realização de licitação do tipo menor preço para contratação empresa especializada para prestação dos serviços de locação de software de sistema de Recursos Humanos para atender as necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PreviD. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 06 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N.º 335, DE 06 DE JUNHO DE 2013 “Altera o art. 2º do Decreto nº 563 de 23 de novembro de 2001 que constitui e nomeia membros para compor a Comissão Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual e crianças e adolescentes e dá outras providencias.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º O artigo 2° do Decreto Municipal de 23 de novembro de 2001, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2º A comissão de que trata o artigo 1º deste decreto, será composta por 28 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2013 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2013 DECRETOS (vinte e oito) membros entre titulares e suplentes. [...] XI – Sistema “S” - Sest/Senat/Sesc; [...] XIV– Poder Judiciário.” Art. 2º Ficam acrescentados os membros abaixo relacionados para compor o Comitê Municipal de Enfrentamento daViolência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes de Dourados/MS, conforme segue juntamente com os membros nomeados através do Decreto nº 1.324 de 27 de dezembro de 2012: I - Representantes do Poder Judiciário: Titular: Nélida Garcia de Melo Soares; Suplente: Oilson Fernandes dos Santos Júnior; Art. 3º - Passa a constar como representantes titular da Guarda Municipal, a servidoraAparecidaAbreu Dias. Art. 4º - Este decretoemvigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 06 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 336, DE 06 DE JUNHO DE 2013. Cria a Coordenação Local Municipal do Programa Nacional de Inclusão de Jovens –Projovem Urbano – e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas peloArt. 66, inciso II da Lei Orgânica do Município; e CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer as competências dos entes federados responsáveis pela implementação do Programa Nacional de Inclusão de Jovens -PROJOVEMURBANO,instituído pela Lei Federal nº 11.129, de 30 de junho de 2005 e Lei Federal nº 11.692 de 10 de junho de 2008 e pela Resolução/CD/FNDE Nº 54 de 21 de Novembro de 2012 e em cumprimento ao Termo de Adesão de 22 de novembro de 2012, assinado pelo Secretário Municipal de Educação, para o ciclo 2013/2014; e CONSIDERANDO a necessidade de implantar e implementar o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEMURBANOno Município de Dourados, para garantir ações de elevação de escolaridade visando à conclusão do Ensino Fundamental de 1º ao 9º ano, curso de Qualificação Profissional e Participação Cidadã a jovens com idade entre dezoito e vinte e nove anos; CONSIDERANDO a criação do Comitê Gestor Local do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano, através do Decreto nº 151 de 20 de março de 2013; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer procedimentos operacionais para a execução das ações de cidadania voltadas a jovens que, por diferentes fatores, foram excluídos do processo educacional ou se encontram em situação de vulnerabilidade social; CONSIDERANDO a interdimensionalidade do ProJovem Urbano, e a necessidade de que sua gestão seja intersetorial e compartilhada pelos órgãos de administração de políticas de juventude, educação, trabalho e desenvolvimento social, emtodos os níveis de implementação; CONSIDERANDO as Orientações Gerais para Elaboração do Plano de Implementação da Coordenação Nacional do ProJovem Urbano. DECRETA: Art. 1º Instituir a Coordenação Local Municipal do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano, para atuar no ciclo 2013 e 2014. Art. 2º A Coordenação Local Municipal será formada por uma equipe composta pelos seguintes membros: I - 1 (um) Coordenador Executivo, com nível superior; II - 1 (um) Coordenador Pedagógico, com nível superior, e III - 1 (um)AssistenteAdministrativo com nível médio. Art. 3º São atribuições ordinárias ao Coordenador Executivo e ao Coordenador Pedagógico: I – trabalhar em regime de cooperação para o bom andamento do ProJovem Urbano no âmbito municipal; II - atender às solicitações emanadas do Sistema de Monitoramento e Avaliação/SIMEC; III - organizar a Formação Inicial e Continuada dos gestores locais (coordenadores, assistentes e diretores de escolas) e educadores envolvidos no Projovem Urbano; IV – dialogar com os diretores e outros servidores das unidades escolares que comporão os núcleos; V - implementar parcerias com a iniciativa privada, de forma a promover estágios aos alunos, de acordo com as especificidades dosArcos Ocupacionais; VI - definir os locais onde serão realizadas as atividades técnico-pedagógicas do Projovem Urbano para o desenvolvimento dos cursos relacionados aos Arcos Ocupacionais; VII - definir as instituições certificadoras da conclusão do Ensino Fundamental e/ou da habilitação nosArcos Ocupacionais. Parágrafo único - Considera-se Arco Ocupacional, no âmbito dos cursos de Qualificação Profissional, o agrupamento de ocupações relacionadas que possuem base técnica próxima e características complementares. Eles permitem que o jovem tenha uma formação mais ampla de forma a aumentar as possibilidades de inserção no mundo do trabalho, preparando-o para atuar como empregado, micro ou pequeno empresário ou membro de cooperativa. Art. 4º São atribuições do Coordenador Executivo: I – supervisionar, coordenar e gerenciar a execução do Projovem Urbano no âmbito municipal; II – encaminhar os dados sobre os núcleos e turmas à Coordenação Nacional do Projovem Urbano; III – autorizar a seleção e o recrutamento dos educadores do Ensino Fundamental de áreas específicas, de Qualificação Profissional e de Participação Cidadã, validar e encaminhar o processo de contratação e a relação dos educadores selecionados à Coordenação Nacional; IV - organizar o recrutamento e registrar a matrícula dos jovens no Sistema de Matrícula, Acompanhamento de Freqüência e Certificação do Projovem Urbano/SIMEC; V – viabilizar o lançamento da freqüência, trabalhos e avaliações dos alunos no Sistema de Matrícula, Acompanhamento de Freqüência e Certificação do Projovem Urbano/SIMEC; VI - efetuar serviços de controle de pessoal; VII – organizar a documentação e elaborar correspondências oficiais pertinentes ao Projovem Urbano e sugerir mecanismos para o controle da evasão. Parágrafo Único - O Coordenador Executivo, além das atribuições descritas nos incisos I a VI, do art. 4º deste Decreto, será responsável pelo desenvolvimento das ações do Projovem Urbano em seu âmbito de atuação, executando as atividades de gestão financeira e administrativa do programa e a prestação de contas dos recursos repassados.OCoordenador Executivo será o articulador da Coordenação Local com o Comitê Gestor Municipal e com a Coordenação Nacional do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano. Art. 5º São atribuições do Coordenador Pedagógico: I - controlar a freqüência dos alunos e sugerir mecanismos para o controle da evasão. II - coordenar, planejar, acompanhar e avaliar o Projeto Pedagógico Integrado nas três dimensões do Currículo: Ensino Fundamental, a Qualificação Profissional e a Participação Cidadã; III - acompanhar o desenvolvimento das atividades ministradas pelos orientadores sociais pelos demais educadores e elaborar relatórios mensais das atividades desenvolvidas; IV - realizar reuniões pedagógicas periódicas com a equipe do ProJovem Urbano, com vistas à elaboração de estratégias para implementação de ações para o efetivo desenvolvimento do Programa; V- dar apoio pedagógico às atividades do Programa. Parágrafo Único - O Coordenador Pedagógico, além das atribuições descritas nos incisos I a II, do art. 5º deste Decreto, será responsável pelo desenvolvimento das ações pedagógicas das três dimensões do currículo, articulando e integrando as atividades pedagógicas. Art. 6º As atribuições do Coordenador Executivo, do Coordenador Pedagógico e do Assistente Administrativo, estabelecidas neste Decreto, estão em conformidade com o Projeto Pedagógico Integrado e Plano de Implementação do Projovem Urbano e com a Resolução Nº 54 de 21 de Novembro de 2012. Art. 7º São atribuições doAssistenteAdministrativo: I - executar serviços de expediente diários e digitar documentos oficiais e outros relacionados a assuntos administrativos; II – elaborar relatório de atividades com base em informações de arquivos, fichários e outros; III - providenciar o atendimento dos pedidos de materiais e respectiva documentação; IV - prestar serviços de apoio a membros da comunidade escolar, pais de alunos e visitantes, relativa a documentos e registros referentes à vida escolar dos alunos, transferências e outras ocorrências relacionadas às atividades das escolas-núcleo. V- prestar serviços de controle de pessoal. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto n° 165, de 25 de março de 2013. Dourados-MS,em06 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.502 03 DECRETOS DECRETO Nº 346, DE 12 DE JUNHO DE 2013. “Dispõe sobre delegação de competências, autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos; Considerando que o ordenador de despesa é responsável pelos atos praticados com recursos públicos e, portanto, tem o dever de prestar contas; Considerando a distribuição e o escalonamento das funções nos órgãos públicos municipais e as atribuições dos gestores públicos; DECRETA: Art. 1º Fica delegado ao Senhor Sr. Rogério Yuri Farias Kintschev, Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, a competência de ordenador de despesa de sua respectiva pasta e do Fundo Municipal de Meio Ambiente, para assinar empenhos e para autorizar pagamentos, assinar cheques e autorizar a emissão de ordens de pagamento,emconjunto com o Secretário Municipal de Fazenda. Parágrafo único: Fica delegado, ainda, homologar e adjudicar licitações; assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências, apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vista de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta. Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto nº 003, de 02 de dezembro de 2013. Dourados (MS), 12 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 347, DE 12 DE JUNHO DE 2013. “Dispõe sobre delegação de competências, autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos; Considerando que o ordenador de despesa é responsável pelos atos praticados com recursos públicos e, portanto, tem o dever de prestar contas; Considerando a distribuição e o escalonamento das funções nos órgãos públicos municipais e as atribuições dos gestores públicos; DECRETA: Art. 1º Fica delegado ao Senhor Sr. José Antonio Coca do Nascimento, Diretor Presidente da Fundação Municipal de Esportes, a competência de ordenador de despesa de sua respectiva pasta para assinar empenhos e para autorizar pagamentos, assinar cheques e autorizar a emissão de ordens de pagamento, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda. Parágrafo único: Fica delegado, ainda, homologar e adjudicar licitações; assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências, apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vista de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 348, DE 12 DE JUNHO DE 2013. “Dispõe sobre delegação de competências, autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos; Considerando que o ordenador de despesa é responsável pelos atos praticados com recursos públicos e, portanto, tem o dever de prestar contas; Considerando a distribuição e o escalonamento das funções nos órgãos públicos municipais e as atribuições dos gestores públicos; DECRETA: Art. 1º Fica delegado ao Senhor Sr. Walter Ribeiro Hora, Diretor Presidente da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados, a competência de ordenador de despesa de sua respectiva pasta para assinar empenhos e para autorizar pagamentos, assinar cheques e autorizar a emissão de ordens de pagamento, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda. Parágrafo único: Fica delegado, ainda, homologar e adjudicar licitações; assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências, apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vista de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta. Art.2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 352 DE 12 DE JUNHO DE 2013. “Convoca a Conferência Municipal do MeioAmbiente de 2013”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do município, DECRETA: Art. 1º. Fica convocada a “2ª Conferência Municipal do Meio Ambiente de 2013” a realizar-se nos dias 17 e 18 de junho do corrente exercício. §1º A abertura do evento será no Teatro Municipal de Dourados, localizado na Avenida PresidenteVargas, s/n, Parque dos Ipês. §2º No dia 18 será dada continuação as discussões na unidade da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da UFGD – FADIR localizado na Rua Quintino Bocaiúva, 2100 esquina com a Rua Manoel Santiago, Jardim Figueira. Art. 2º. O objeto central da Conferência Municipal do Meio Ambiente 2013 é a implementação da “Política Nacional de Resíduos Sólidos”, com foco nos seguintes temas: produção e consumo sustentável, redução de impactos ambientais, geração de emprego e renda, educação ambiental e financiamento do sistema de implementação da política de resíduosemnível local. Art. 3º. A Conferência Municipal do Meio Ambiente será presidida pelo Diretor Presidente do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, sendo a coordenação da Comissão Organizadora da Conferência dada pelo Presidente do Conselho Municipal de MeioAmbiente(COMDAM). Art. 4º. As normas de organização e funcionamento da Conferência Municipal do Meio Ambiente serão deliberadas pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente e, no início da Conferência, apresentadas, debatidas e aprovadas. Art. 5º. As despesas decorrentes para a organização e realização da “Conferência Municipal do Meio Ambiente” correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM. Dourados-MS, 12 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.502 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2013 04 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.502 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2013 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 175/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”. Justifica-se a suspensão, a necessidade de readequação dos termos que compõe o edital, conforme lavrado em Ata inserida no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 05 de junho de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 093/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL (REFEIÇÕES SELF-SERVICE), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPALDE CULTURA”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponenteMARTINSETELESLTDA. - EPP. Dourados (MS), 10 de maio de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 006/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 044/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO”, que teve como vencedora nos itens 01 e 02, a proponente COMERCIAL CAMPANÁRIO LTDA. - ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 02 de abril de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 010/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 131/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃODEMATERIALDECONSTRUÇÃO,ELÉTRICO/ELETRÔNICO E HIDRÁULICO, OBJETIVANDO ATENDER OS PROGRAMAS SOCIAIS”, que teve como vencedora nos itens 01 ao 24, a proponente GARDIN & CIA. LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 15 de maio de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão NOTIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2013 NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob o n.º 03.155.926/0001-44, com sede à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700 – Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, CEP n.º 79.830-220, através da Secretaria Municipal de Fazenda – Departamento de Licitações e Contratos, por seu Diretor infra firmado. NOTIFICAASSEGUINTESEMPRESAS: CLÁUDIOBARBOSA– EPP, representada pelo Sr.CLÁUDIOBARBOSA. A. V. BRAGA - ME, representada pela Sra. ADALICE VASCONCELOS BRAGA. BRUNO ROQUE VASCONCELOS – ME, representada pelo Sr. BRUNO ROQUEDEVASCONCELOS. ASSUNTO: Notificamos as empresas supracitadas, referente ao processo licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial nº 042/2013, para ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2013, devendo comparecer neste Setor de Licitações até as 17:00 Horas do dia 19 de Junho de 2013, conforme o artigo 64 da Lei Federal n.º 8.666/93 e Item 13 do Edital PREGÃO PRESENCIALNº 042/2013, sob pena de decair o direito à contratação, haja vista que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar a Ata dentro do prazo, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades previstas pela Lei de Licitações. Dourados/MS, 12 de Junho de 2013. Emerson Ricardo Kintschev Diretor do Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATOS Início Final Início Final 000000150641003 CICERA DAGMAR FERREIRA 573/2013 60 14/05/2013 12/07/2013 000000043831001 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA 574/2013 90 11/05/2013 08/08/2013 000000067951001 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 575/2013 30 13/05/2013 11/06/2013 000000080951002 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 576/2013 30 13/05/2013 11/06/2013 000114762945001 JOSE CARLOS FERREIRA 577/2013 01 24/05/2013 24/05/2013 000000024011001 MARIA REGINA GARCIA FURLAN CARNIETTO 578/2013 90 07/05/2013 04/08/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 000114764339001 EDILENE FABRICIO DIAS CRISTO 579/2013 15 14/05/2013 28/05/2013 000000039691001 LUCINEIDE DANTAS FEITOSA MENDES 580/2013 15 23/05/2013 06/06/2013 000114761454001 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 581/2013 30 02/05/2013 31/05/2013 000000080221001 TELMA MARTINS SIQUEIRA 582/2013 30 10/05/2013 08/06/2013 000000080221002 TELMA MARTINS SIQUEIRA 583/2013 30 10/05/2013 08/06/2013 000000151091003 VERA LUCIA DOS SANTOS SANTIAGO SOUZA 584/2013 105 24/05/2013 05/09/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 14 DE MAIO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Portaria Dias Licença Inicial Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 15 DE MAIO DE 2013. Matrícula Dias Prorrogação Nome do servidor 05 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.502 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2013 Início Final Início Final 000000006891001 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 585/2013 30 16/05/2013 14/06/2013 000114763416001 ROBERTO GOMES TEIXEIRA 586/2013 45 24/05/2013 07/07/2013 000000072631001 SIMONE ISABEL SAES QUILES 587/2013 15 15/05/2013 29/05/2013 000114760724001 SOLAYNE SA NASCIMENTO 588/2013 30 07/05/2013 05/06/2013 000114760724002 SOLAYNE SA NASCIMENTO 589/2013 30 07/05/2013 05/06/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 000000063421001 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 590/2013 60 11/05/2013 09/07/2013 000000131161001 MARIA LEIDE DE ARAUJO 591/2013 45 23/05/2013 06/07/2013 000000063821001 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA 592/2013 60 13/05/2013 11/07/2013 000000501264002 MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS 593/2013 15 30/05/2013 13/06/2013 000000044841001 ROSANA FATIMA RAMOS GONCALVES 594/2013 15 25/05/2013 08/06/2013 000000034941001 ROSELI NALEPA 595/2013 15 25/05/2013 08/06/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 21 SONIMAR RAMOS DA ROSA 596/2013 8 14/05/2013 21/05/2013 000000000071001 ALAYDE NOVAES PALMA 597/2013 90 21/05/2013 18/08/2013 000000000621001 ELPIDIO LOPES 598/2013 61 01/06/2013 31/07/2013 000000089851001 ERICA RENATA BELA DE MENEZES 599/2013 45 02/06/2013 16/07/2013 000114761886001 EUNILDA MIRANDA VASCONCELOS DE MORAEIS 600/2013 15 16/05/2013 30/05/2013 000000034421001 LAURA VANINI DUTRA 601/2013 15 17/05/2013 31/05/2013 000000148581002 MARIA LOURDES DOS SANTOS FELIX 602/2013 30 17/05/2013 15/06/2013 000000088011001 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA 603/2013 30 15/05/2013 13/06/2013 000000043171001 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 604/2013 15 23/05/2013 06/06/2013 000000501698001 ZENAIDE ABREU DIAS 605/2013 15 16/05/2013 30/05/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 20 DE MAIO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 DE MAIO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 16 DE MAIO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000043801001 APARECIDA ABREU DIAS 606/2013 45 04/06/2013 18/07/2013 000000087851001 ELISIA ALVES DE SOUZA SILVA 607/2013 03 15/05/2013 17/05/2013 000114766448001 IZANGELA CANDIDA DE ALENCAR 608/2013 15 29/05/2013 12/06/2013 000114764314001 LUCELIA DA SILVA ARAUJO 609/2013 90 15/05/2013 12/08/2013 000114760574001 MARGARIDA COIMBRA DE PAULA 610/2013 99 12/05/2013 18/08/2013 000114762437001 MARINEIDE BRONEL CORREA ZBOROWSKI 611/2013 30 17/05/2013 15/06/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 2 ANA CLAUDIA TEIXEIRA 612/2013 27 23/05/2013 18/06/2013 000000502069002 ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO 613/2013 30 14/05/2013 12/06/2013 000114764169001 PATRICIA MATOS DA SILVA 614/2013 15 29/05/2013 12/06/2013 000000089901001 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS 615/2013 75 07/06/2013 20/08/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE MAIO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 DE MAIO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000501479004 AIDE DA SILVA GUISSO 616/2013 60 20/05/2013 18/07/2013 000000501479006 AIDE DA SILVA GUISSO 617/2013 60 20/05/2013 18/07/2013 000114760295001 JOVINA AEDO JERONIMO 618/2013 60 23/05/2013 21/07/2013 000000501522005 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 619/2013 15 21/05/2013 04/06/2013 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 DE MAIO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.502 06 EXTRATOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2013 000114760035002 LUCIMAR NARCIZO RODRIGUES 620/2013 30 21/05/2013 19/06/2013 000114762051001 LUCIMARA FERREIRA DIAS DE PAIVA 621/2013 15 20/05/2013 03/06/2013 000000089301001 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES 622/2013 30 18/05/2013 16/06/2013 000000083721001 RICARDO GONCALVES 623/2013 15 02/06/2013 16/06/2013 000114760739004 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA 624/2013 25 31/05/2013 24/06/2013 000000501671005 SANDRA MARA BRANDAO MORAES 625/2013 60 24/05/2013 22/07/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 000114763274001 DEUSDETE JUNIOR SANTOS 626/2013 15 02/06/2013 16/06/2013 000000151361003 EDNA ALVES PINHEIRO DOS SANTOS 627/2013 30 16/05/2013 14/06/2013 000000501019005 HEVANILDE ORTEGA SANCHES 628/2013 30 23/05/2013 21/06/2013 000114760723001 JANET PERES WOETH 629/2013 15 30/05/2013 13/06/2013 000000153311001 MARIA MADALENA BERNARDES 630/2013 90 18/05/2013 15/08/2013 000114762542002 MARIZA AIDA SILVA DELGADO 631/2013 15 04/06/2013 18/06/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 000000066101001 ADRIANO ANDERSON DE ANGELO 632/2013 39 28/05/2013 05/07/2013 000000079711001 ELENIR PEREIRA GONCALVES 633/2013 45 04/06/2013 18/07/2013 000114762973001 ETY SILVA DE SOUZA 634/2013 30 01/06/2013 30/06/2013 000000084641001 JOAO GUALBERTO DIAS 635/2013 180 21/05/2013 16/11/2013 000000032151001 LURDES GABRIEL DA SILVA 636/2013 15 04/06/2013 18/06/2013 000000073181001 MIRIAM DO CARMO DA SILVA SOUZA 637/2013 15 01/06/2013 15/06/2013 000000501765002 NELSI ZOLLETT 638/2013 15 20/05/2013 03/06/2013 000114767026001 PATRICIA IRALA DA SILVA 639/2013 02 23/05/2013 24/05/2013 000000085921001 RUTE SOARES DE CASTRO SILVA 640/2013 15 04/06/2013 18/06/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 DE MAIO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 DE MAIO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Início Final Início Final 000114760805002 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 641/2013 30 18/05/2013 16/06/2013 000000086781001 IZABEL CRISTINA SILVEIRA DE OLIVEIRA 642/2013 31 31/05/2013 30/06/2013 000000088391001 JONAS PEREIRA RUIZ 643/2013 60 26/05/2013 24/07/2013 000000153981001 MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES SANTOS 644/2013 13 17/05/2013 29/05/2013 000000032851001 MARIA LURDES SOUZA DUTRA 645/2013 01 29/05/2013 29/05/2013 000000032851001 MARIA LURDES SOUZA DUTRA 646/2013 15 14/06/2013 28/06/2013 000000009251001 NIVANA ROQUE MONTEIRO SILVA 647/2013 15 05/06/2013 19/06/2013 000000010541001 VALDIR COSTA DOS SANTOS 648/2013 30 30/04/2013 29/05/2013 000114760247001 ZILDA DE FATIMA BRITO TARLEI 649/2013 02 27/05/2013 28/05/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 000114761160002 APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO 650/2013 15 06/06/2013 20/06/2013 000114760249001 BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES 651/2013 07 23/05/2013 29/05/2013 000000004481003 CELIA REGINALDO FAUSTINO 652/2013 25 28/05/2013 21/06/2013 000114764051001 DEIRY JEANNI CLAVISSO FOGACA ALMEIDA 653/2013 75 04/06/2013 17/08/2013 000000077741001 ELIANE SOUZA DE CARVALHO 654/2013 15 05/06/2013 19/06/2013 000114763817002 FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA 655/2013 05 04/06/2013 08/06/2013 000000031801001 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ 656/2013 02 22/05/2013 23/05/2013 000000501439004 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 657/2013 30 22/05/2013 20/06/2013 000114760193001 IVONEIDE MESSIAS DA CRUZ 658/2013 60 24/05/2013 22/07/2013 000000501835002 JOZILENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA RAMOS 659/2013 15 07/06/2013 21/06/2013 000000082691001 LEILA YOUSSEF EL KADRE 660/2013 13 17/05/2013 29/05/2013 000114760430003 MARIANO DURAN VERA 661/2013 02 03/06/2013 04/06/2013 000114765167002 MAYARA CARLESSO DE SOUZA UHDE 662/2013 03 05/06/2013 07/06/2013 000000150561003 PAULINA LOURDES RICALDE 663/2013 15 31/05/2013 14/06/2013 000000034751001 REJANE MARIA BRONZATTI PETRAZZINI 664/2013 60 23/05/2013 21/07/2013 000114762327001 ROZEMERI APARECIDA RECH 665/2013 15 05/06/2013 19/06/2013 000000044241001 WILSON BINSFELD 666/2013 15 05/06/2013 19/06/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 29 DE MAIO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE MAIO DE 2013. 07 EXTRATOS RERRATIFICAÇÃODOEXTRATODEPORTARIASDECONCESSÃOE PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicado no Diário Oficial do Município nº. 3.483, 15 de maio de 2013, pág. nº. 05 com relação à Portaria nº. 428/2013 da servidoraLOIDEALVESDEOLIVEIRA. Art. 1º - Onde consta, aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 12 DE ABRIL DE 2013, passe a constar, aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 01DEABRILDE2013. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 11 de junho de 2013. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID EXTRATODO4ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 248/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS HSEngenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 009/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo de vigência contratual por mais 260 (duzentos e sessenta) dias, com início em 07/05/2013 e previsão de vencimento em 22/01/2014 e a prorrogação prazo de execução dos serviços por mais 260 (duzentos e sessenta) dias, com início em 03/05/2013 e previsão de vencimento para 18/01/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO4ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 524/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Obra-Prima Construtora Ltda. PROCESSO: Convite n° 031/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 09 (nove) meses, com início em 18/06/2013 e vencimento previsto para o dia 18/03/2014, bem como o prazo de execução dos serviços por mais 09 (nove) meses, com inícioem18/06/2013 e vencimento previsto para o dia 18/03/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 27 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 151/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Bioesteril – Central de Esterilização Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 007/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, iniciando-se a partir de 08/05/2013 e término previsto para 08/09/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 07 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 519/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 111/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 17/06/2013 com previsão de vencimentoem14/10/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 07 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 109/2013. PARTES: Município de Dourados Sindicato dosArbitros ProfissionaisMS CNPJ: 02.955.615/0001-05 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO076/2013 OBJETO: Serviços de arbitragem para a 27ª Maratona do Fogo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.800,00 (um mil oitocentos reais). DATADEEMPENHO:11/06/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 110/2013. PARTES: Município de Dourados Maria Inês H. Sakai -ME CNPJ: 03.572.391/0001-07 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO070/2013 OBJETO: Aquisição de água mineral e gelo a ser utilizado durante a realização da 27ª Maratona do Fogo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). DATADEEMPENHO:11/06/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 226/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Crestani&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2012. OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais elétricos/eletrônicos e para construçãoemgeral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e Aconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 7.455,33 (sete mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e três centavos). DATADEASSINATURA: 11 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.502 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2013 08 EXTRATOS EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 228/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE: ASSOSCIAÇÃO EVANGÉLICA DOURADENSE DE ASSISTÊNCIASOCIAL C.N.P.J: 03.471.216/0001-23 Responsável legal:MARIÚCIABEZERRAINÁCIO C.P.F.: 338.587.481-53 2. OBJETO: Aquisição de material permanente, alimentos e gêneros de higiene e limpeza para prestar o atendimento de crianças e adolescente no serviço de acolhimento institucional. Sendo vedado: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 58.445,76 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Custeio 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 Programa da Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social... 2.047 Serv. deAbrigamento de Crianças eAdolescente – PSE 33.50.43 – Subvenções Sociais Ficha 2.051 Fonte 182504 Capital 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 Programa da Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social... 2.047 Serv. deAbrigamento de Crianças eAdolescente – PSE 44.50.42Auxílios Ficha: 2056 Fonte 182504 5.EMPENHONº: 217 e 221 de 03/06/2013 6.VIGÊNCIA: 02/05/2013 a 28/02/2014. Dourados/MS, 02 de maio de 2013. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 233/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE: ASSOSCIAÇÃO EVANGÉLICA DOURADENSE DE ASSISTÊNCIASOCIAL C.N.P.J: 03.471.216/0001-23 Responsável legal:MARIÚCIABEZERRAINÁCIO C.P.F.: 338.587.481-53 2. OBJETO: Auxílio financeiro para pagamento da equipe técnica a ser contratada pela entidade. Sendo vedado: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR:R$ 12.705,84 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 Programa da Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social... 2.047 Serv. deAbrigamento de Crianças eAdolescente – PSE 33.50.43 Subvenções Sociais Ficha 597 Fonte 12900 5.EMPENHONº: 216 de 03/06/2013 6.VIGÊNCIA: 02/05/2013 a 28/02/2014. Dourados/MS, 02 de maio de 2013. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 241/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA C.N.P.J: 03.623.964.0001-84 Responsável legal: JAIMEPRESOTODEOLIVEIRA C.P.F.: 049.071.321-15 2. OBJETO: Auxílio financeiro para atender as despesas com repasse de auxílio financeiro para custear despesas com folhas de pagamento de funcionários (“mãe social”), despesas de custeio destinadas ao atendimento das crianças e adolescente em e estado de vulnerabilidade e aquisição de material permanente. Sendo vedado: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 58.445,76 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Custeio 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 Programa da Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social... 2.047 Serv. deAbrigamento de Crianças eAdolescente – PSE 33.50.43 Subvenções Sociais Ficha 2051 Fonte 182504 Capital 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 Programa da Gestão dasAções 2.047 Serv. deAbrigamento de Crianças eAdolescente – PSE 44.50.42Auxílios Ficha 2056 Fonte 182504 5.EMPENHONº: 219 e 220 de 03/06/2013 6.VIGÊNCIA: 02/05/2013 a 28/02/2014. Dourados/MS, 02 de maio de 2013. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 242/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA C.N.P.J: 03.623.964.0001-84 Responsável legal: JAIMEPRESOTODEOLIVEIRA C.P.F.: 049.071.321-15 2. OBJETO: Auxílio financeiro para atender despesas com repasse de auxílio financeiro para custear despesas com folhas de pagamento de funcionários (assistente social e auxiliar cuidadora) e despesas de custeio destinada ao atendimento as crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade social no serviço de acolhimento institucional. Sendo vedado: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 31.764,72 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 Programa da Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social... 2.047 Serv. deAbrigamento de Crianças eAdolescente – PSE 33.50.43 Subvenções Sociais Ficha: 597 Fonte 129000 5.EMPENHONº: 218 de 03/06/2013 6.VIGÊNCIA: 02/05/2013 a 28/02/2014. Dourados/MS, 16 de maio de 2013. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.502 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2013 LICITAÇÃO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para efetuar os serviços de locação de microônibus para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID. Dourados/MS, 12 de junho de 2013 . LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente Aimar Tina - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de elaboração de pratos orientais, localizada na Rua Major Capilé, 995 Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COVEMAT – COMERCIAL VENEZA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO para atividade de comércio varejista de materiais de construção em geral localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 4085 – Vila Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HELIAPINTODEARAUJO CORREAPASSARELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade de profissionais da medicina, saúde e afins, localizada na Rua Oliveira Marques, 2741–Vila Lili, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PIVETA DISTRIBUIDORA DE TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade comércio varejista de tintas e materiais para pintura, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 1975– Jardim Santo André, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TRANSPORTADORA ALMEIDA GARCIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade de transporte rodoviário de produtos perigosos localizada na Rua Cuiabá, 3198 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 09 EXTRATOS ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIADO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM28/05/2013 Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) aumento no Fundo Quest Small Caps FI Ações; 2) aumento no FIDC Rural PREMIUM; 3) aplicação no FIDC da Caixa Econômica Federal; 4) Aplicação no Fundo Caixa Brasil Disponibilidades FI Renda Fixa; 5) Assinatura do Jornal Valor Econômico; 6) Congresso Nacional da ABIPEM em Joinvile/SC. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimento: Eleandro Aparecido Miqueletti, Luiz Constâncio Pena Moraes, Luis Carlos Rodrigues Morais, Andréa Londero Bonatto e Antonio Carlos Quequeto. O Senhor Heitor Pereira Ramos justificou a ausência por motivos de trabalho. Iniciada a reunião, o Comitê de Investimento sugeriu pela aplicação de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no Fundo Quest Small Caps FI Ações, esta sugestão baseou-se em que as empresas nas quais o fundo investe apresentam bom potencial de retorno na atual situação brasileira, no mesmo sentido o fundo tem se destacado na rentabilidade desde a aplicação inicial do PreviD entre os demais fundos de renda variável que o Instituto investe. A sugestão é de que os recursos para esta aplicação sejam resgatados do Fundo CEF IRFM-1 em virtude da sua menor oscilação de cotas sendo o valor reposto nos aportes mensais que serão recebidos pelo PreviD em junho de 2013. O objetivo dessa estratégia é devido ao Fundo Quest fechar para aplicações ao atingir R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) sendo que no dia 27/05/2013 este volume já ultrapassava R$ 281 milhões. Sobre o FIDC Rural PREMIUM, por serumfundo que garante a meta atuarial sugeriuse a aplicação de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) dos novos aportes que virão no próximo mês. A política de investimentos para 2013 limita as aplicações neste segmento a 2% do patrimônio do Instituto devendo esse limite ser observado. Havendo abertura do FIDC da Caixa Econômica Federal, sugere-se a aplicação de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), visto que o Fundo tem como objetivo de rentabilidade no mínimo a meta atuarial e que o prazo de conversão de cotas D+756 não prejudica a liquidez do PreviD. Também recomendou-se a aplicação no Fundo Caixa Brasil Disponibilidades FI Renda Fixa dos recursos em disponibilidade para manutenção das despesas mensais do Instituto ou que estiverem aguardando destinação para melhores investimentos, o objetivo é não deixar recurso em conta corrente sem rentabilizar. Em virtude da possibilidade de fundos de investimentos com possibilidade de retorno satisfatória ao Instituto e de não necessitar de disponibilidade de recursos no curto prazo, visto que as receitas superam as despesas e assim continuarão por alguns anos, de acordo com o cálculo atuarial, o Comitê sugere alteração na política de investimentos de 2013. A alteração deve ser no item VII “alocação e estratégia dos recursos” incluindo que as empresas de avaliação de riscos sejam preferencialmente as constantes na Tabela I bem como que seja permitida a aplicação em fundos com prazo de conversão de cotas superior a 180 dias, desde que atendidas às demais exigências previstas na política e que o fundo a investir tenha como objetivo atingir rentabilidade compatível com a meta atuarial e o prazo de conversão não prejudique a liquidez do Instituto para honrar suas obrigações. O Comitê solicita ao Conselho Curador a assinatura anual do jornal Valor Econômico sendo o mesmo na versão digital e impressa para auxiliar no acompanhamento do mercado financeiro. Quanto ao Congresso da ABIPEM solicita ao Conselho Curador 02 (duas) vagas para o Comitê de Investimento. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. EleandroAparecido Miqueletti Andréa Londero Bonatto Luis Carlos Rodrigues Morais Luiz Constâncio Pena Moraes EXTRATO DE EMPENHO N° 2545/2013. PARTES: Município de Dourados GlassboxVidros de Segurança Ltda-EPP CNPJ: 03.926.587/0001-52 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO074/2013 OBJETO:Aquisição de 01 (um) vidro temperado incolor. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais). DATADEEMPENHO:11/06/2013 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.502 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2013 ATA - PREVID Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16043-1 FMASIGD/SUAS 03/06/2013 37,00 Governo Federal 10646-1 Progr.Nac.Transp.Esc. 05/06/2013 46.270,83 Dourados, 11/06/2013 TOTAL 46.307,83 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Departamento de Convênios e Prestação de Contas Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.501 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0103 DE 5 DE MARÇO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 676.029,11, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339030 10.000,00 1202.10.124.0122.084-339030 5.000,00 1202.10.301.0142.090-339036 38.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 70.000,00 1202.10.301.0142.146-339036 22.058,66 1202.10.302.0151.042-449052 60.000,00 1202.10.302.0152.095-339036 170.970,45 1202.10.302.0152.095-449052 125.000,00 1202.10.302.0152.145-339036 5.000,00 1202.10.303.0162.097-339032 160.000,00 1202.10.305.0172.103-339030 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0141.035-449052 185.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 10.000,00 1202.10.301.0142.090-339036 38.000,00 1202.10.301.0142.146-339030 15.000,00 1202.10.301.0142.146-339036 22.058,66 1202.10.302.0151.046-339039 70.000,00 1202.10.302.0152.095-339036 5.000,00 1202.10.302.0152.095-339036 170.970,45 1202.10.303.0162.096-339032 160.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 05-03-2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 5DEMARÇODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0118 DE 6 DE MARÇO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.180.734,90, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339093 5.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 50.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 12.012.000,00 1202.10.303.0162.097-339036 78.000,00 1202.10.303.0162.097-339039 15.734,90 1202.10.305.0172.101-449052 10.000,00 1202.10.305.0172.103-339033 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0141.035-449052 10.000,00 1202.10.301.0142.090-339036 78.000,00 1202.10.301.0142.146-339039 15.734,90 1202.10.302.0151.037-449051 5.000,00 1202.10.302.0151.039-339039 50.000,00 1202.10.302.0152.095-332041 12.012.000,00 1202.10.331.0152.105-339033 10.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 06-03-2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DEMARÇODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0126 DE 12 DE MARÇO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.046.021,44, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339030 155.249,12 1202.10.124.0122.084-339030 40.000,00 1202.10.124.0122.084-339039 15.000,00 1202.10.301.0141.035-449051 120.000,00 1202.10.301.0141.035-449052 110.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 1.576.439,84 1202.10.301.0142.090-339039 170.000,00 1202.10.302.0151.038-449051 97.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 68.419,01 1202.10.302.0152.095-449052 80.000,00 1202.10.302.0152.095-449052 110.000,00 1202.10.303.0162.097-339039 18.000,00 1202.10.304.0172.098-339030 2.500,00 1202.10.304.0172.098-339030 41.637,12 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2013 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2013 RESOLUÇÕES 1202.10.305.0172.101-339030 115.830,24 1202.10.305.0172.103-339030 30.000,00 1202.10.305.0172.103-339030 245.946,11 1202.10.305.0172.103-339039 40.000,00 1202.10.331.0152.105-339039 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.128.0132.088-339030 30.000,00 1202.10.128.0132.088-339030 2.500,00 1202.10.128.0132.088-339039 15.000,00 1202.10.301.0141.035-449051 120.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 21.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 100.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 18.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 58.419,01 1202.10.301.0142.146-339030 279.585,00 1202.10.301.0142.146-339030 195.946,11 1202.10.302.0151.037-339039 40.000,00 1202.10.302.0151.037-449051 7.000,00 1202.10.302.0151.038-449051 90.000,00 1202.10.302.0151.041-449052 80.000,00 1202.10.302.0151.041-449052 110.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 174.249,12 1202.10.302.0152.095-339030 300.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 50.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 896.854,84 1202.10.302.0152.095-339039 120.000,00 1202.10.302.0152.095-449052 110.000,00 1202.10.304.0172.098-339030 41.637,12 1202.10.305.0171.052-339039 60.000,00 1202.10.305.0172.103-339030 115.830,24 1202.10.331.0152.105-339039 10.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 12-03-2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DEMARÇODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0157 DE 21 DE MARÇO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.118.750,50, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0141.035-339039 180.000,00 1202.10.301.0141.035-339039 540.000,00 1202.10.301.0141.035-449051 360.000,00 1202.10.301.0141.035-449051 1.350.560,00 1202.10.301.0141.035-449051 400.000,00 1202.10.301.0141.035-449052 89.000,00 1202.10.301.0141.035-449093 190,50 1202.10.302.0151.042-449052 30.000,00 1202.10.302.0152.095-339036 50.000,00 1202.10.305.0172.101-339030 59.000,00 1202.10.305.0172.101-449052 30.000,00 1202.10.305.0172.103-339039 30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0141.035-339039 40.000,00 1202.10.301.0141.035-449051 1.650.560,00 1202.10.301.0141.035-449051 400.000,00 1202.10.301.0141.035-449052 89.000,00 1202.10.301.0141.035-449093 190,50 1202.10.301.0141.085-339039 80.000,00 1202.10.301.0142.146-339030 59.000,00 1202.10.301.0142.146-449052 60.000,00 1202.10.302.0141.049-339039 100.000,00 1202.10.302.0151.037-449051 60.000,00 1202.10.302.0151.046-339039 200.000,00 1202.10.302.0152.095-339036 50.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 300.000,00 1202.10.305.0172.103-339039 30.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 21-03-2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 21DEMARÇODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0187 DE 03 DE ABRIL DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.877.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339039 190.000,00 1202.10.128.0132.088-339093 2.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 150.000,00 1202.10.301.0142.146-339039 17.000,00 1202.10.302.0151.041-449052 100.000,00 1202.10.302.0151.042-449052 230.000,00 1202.10.302.0152.095-335041 1.253.000,00 1202.10.302.0152.095-335041 6.540.000,00 1202.10.302.0152.095-449052 5.000,00 1202.10.305.0172.101-339039 10.000,00 1202.10.305.0172.103-339030 20.000,00 1202.10.306.0142.104-339032 360.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.124.0122.084-449052 5.000,00 1202.10.128.0132.088-339039 10.000,00 1202.10.128.0132.088-339093 2.000,00 1202.10.301.0141.035-449052 130.000,00 1202.10.301.0141.085-449052 100.000,00 1202.10.301.0142.146-339030 150.000,00 1202.10.301.0142.146-339030 20.000,00 1202.10.301.0142.146-339039 17.000,00 1202.10.302.0151.037-339039 100.000,00 1202.10.302.0151.038-449052 100.000,00 1202.10.302.0151.039-339039 40.000,00 1202.10.302.0151.041-449052 100.000,00 1202.10.302.0152.095-332041 1.253.000,00 1202.10.302.0152.095-332041 6.540.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 50.000,00 1202.10.303.0162.096-339032 100.000,00 1202.10.304.0172.098-319011 160.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 03-04-2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 3DEABRILDE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0245 DE 30 DE ABRIL DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.201.066,05, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339030 384.726,00 1202.10.122.0112.082-339039 50.477,31 1202.10.301.0141.035-449052 250.000,00 1202.10.301.0141.035-449093 50.000,00 1202.10.301.0141.035-449093 50.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 899.866,28 1202.10.301.0142.090-339039 15.531,48 1202.10.301.0142.146-339039 87.364,55 1202.10.302.0151.038-339030 250.000,00 1202.10.302.0151.039-339039 70.000,00 1202.10.302.0151.041-449051 350.000,00 1202.10.302.0151.041-449052 260.000,00 1202.10.302.0151.042-449052 8.000,00 1202.10.302.0152.095-449052 20.000,00 1202.10.304.0172.098-339030 50.000,00 1202.10.305.0172.101-339030 250.000,00 1202.10.305.0172.101-339039 7.765,74 1202.10.305.0172.103-339030 127.334,69 1202.10.305.0172.103-339036 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.501 03 EDITAIS utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.124.0122.084-339030 12.100,00 1202.10.128.0132.088-339030 7.500,00 1202.10.301.0141.035-449052 240.000,00 1202.10.301.0141.035-449052 10.000,00 1202.10.301.0141.035-449093 50.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 7.734,69 1202.10.301.0142.090-339030 30.000,00 1202.10.301.0142.146-339030 142.993,04 1202.10.301.0142.146-339030 30.000,00 1202.10.301.0142.146-339030 30.000,00 1202.10.301.0142.146-339039 70.000,00 1202.10.302.0151.038-339030 260.000,00 1202.10.302.0151.039-449051 50.000,00 1202.10.302.0151.041-449051 350.000,00 1202.10.302.0151.042-449052 120.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 244.726,00 1202.10.302.0152.095-339030 200.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 158.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 700.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 50.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 98.873,24 1202.10.302.0152.095-339039 161.139,08 1202.10.302.0152.145-449052 100.000,00 1202.10.305.0172.101-449052 8.000,00 1202.10.305.0172.101-449052 50.000,00 1202.10.305.0172.103-339036 20.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30-04-2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEABRILDE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO “P” Nº 563, de 17 de maio de 2013. “Retifica o Decreto “P” nº 401, de 17 de abril de 2013” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Decreto “P” Nº 401 de 17 de abril de 2013, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.468, fls 02, de 23/04/2013, conforme segue: Onde Consta: “Assessor II– DGA-5” Passe constar: “Gerente de Núcleo-DGA-5” Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 576, de 21 de maio de 2013. “Retifica o Decreto “P” nº 375, de 17 de abril de 2013” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Decreto “P” Nº 375 de 17 de abril de 2013, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.471, fls 05, de 26/04/2013, conforme segue: Onde Consta: “Assessor I– DGA-3” Passe constar: “Diretor de Departamento-DGA-3” Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 579, de 21 de maio de 2013. “Vacância de cargo – Ilda Keiko Izida” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 029/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 18 de abril de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professor ¼ série”, Classe “H”, Nível “P-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ILDA KEIKO IZIDA, matrícula funcional nº “6081-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 620, de 11 de junho de 2013. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Secretaria Municipal de SaúdeSEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 10 de junho de 2013, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de junho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 620, de 11 de junho de 2013 Aparecida Nery Rocha DGA5 Assessor II Maria Helena Pereira DGA8 AssessorV Katia Leticia da Fontoura DGA6 Assessor III DECRETO“P” Nº 621DE11DEJUNHODE2013. “Designa o servidor Ederson Gomes dos Santos da Secretaria Municipal de Educação para exercer função de confiança” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor EDERSON GOMES DOS SANTOS para exercer função de confiança de “Secretário de Escola III”, símbolo DAÍ-4 a partir de 22 de maio de 2013, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de maio de 2013, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em11 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2013 EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.501 04 DECRETOS ATO REVOGATÓRIO NºR022/13, de 08 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R022/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 03 da Quadra 42, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, JUVENTINO GOMES DE SOUZAECLEUNICEDASILVAMACHADO. Dourados, 03 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR023/13, de 08 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R023/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 24 da Quadra 33, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, RUBENS APARECIDO MAZAEEROLTILDESDEMORAESMAZA. Dourados, 04 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR024/13, de 08 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R024/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 26 da Quadra 44, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, DEUSENI DE JESUS DA SILVA. Dourados, 03 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR025/13, de 08 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R025/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 02 da Quadra 38, do Loteamento SocialVila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, JOÃO LEANDRO DASILVA EAMABILIADOSREIS. Dourados, 05 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.501 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2013 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO Nome: Lotação: Resolução nº: Meses: Periodo APARECIDA DE CASSA ORTEGA RIQUELME SEMED 1143/2013 12 28/02/2013 A 27/02/2014 FATIMA PEREIRA DA CRUZ RODRIGUES SEMED 1153/2013 12 01/02/2013 A 31/01/2013 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI SEMED 11452013 12 01/04/2013 A 31/03/2014 LINA MARIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA SEMED 1154/2013 12 01/05/2013 A 30/04/2014 NAIR SOARES DA SILVA SEMED 1142/2013 12 06/04/2013 A 05/04/2014 NILDA LEONOR SILVEIRA DOFFINGER SEMED 1148/2013 12 01/01/2013 A 31/12/2013 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SEMED 1147/2013 12 22/03/2013 A 21/03/2014 VANIA CRISTINA SILVA SEMED 1149/2013 12 01/04/2013 A 31/03/2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: TORNAR SEM EFEITO, parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.499, de 10/06/2013, pág.16 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EXTRATOS DECRETO “P” Nº 622, de 11 de junho de 2013. “Exonera servidor efetivo – Luciano Paetzold” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 09 de agosto de 2012, LUCIANO PAETZOLD, do cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal 2ª Classe, Classe “A”, Nível “2”, matrícula funcional Nº “114764166-1”, lotado na Guarda Municipal de Dourados, nomeado em 23/06/2008, conforme PortariaGABnº 312, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de agosto de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração 04 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO ATO REVOGATÓRIO NºR026/13, de 08 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R026/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 02 da Quadra 45, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, JOLGREMAR DE FREITAS ALVES. Dourados, 05 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR027/13, de 08 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R027/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 10 da Quadra 59, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, MARIA APARECIDA BUENOMEDEIROS. Dourados, 04 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR028/13, de 08 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R028/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 27 da Quadra 48, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, INEZ MISSIAS FREITAS BEZERRA. Dourados, 03 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR029/13, de 09 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R029/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 04 da Quadra 39, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, MARIA APARECIDA DA COSTA. Dourados, 04 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR030/13, de 09 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R030/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 07 da Quadra 43, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, WALDEMIR DE LIMA PEREIRA. Dourados, 05 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR031/13, de 09 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R031/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 22 da Quadra 48, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, ENIVALDO GARCIA ALVESEMARLENEDASILVAROJAS. Dourados, 04 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR032/13, de 09 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R032/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 21 da Quadra 23, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, NEUZA RODRIGUES COLMAN. Dourados, 04 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR033/13, de 09 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.501 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2013 04 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R033/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 26 da Quadra 48, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, MARIA APARECIDA TEIXEIRA. Dourados, 04 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR034/13, de 09 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R034/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 27 da Quadra 46, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, VALVIANA FERREIRA DE SOUZA. Dourados, 04 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR035/13, de 08 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R035/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 03 da Quadra 36, do Loteamento SocialVila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, JOSÉ SARAIVAPEREIRAE MARIAELZADASILVA. Dourados, 03 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR036/13, de 09 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R036/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 18 da Quadra 55, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, MANOELINA FRANCA SILVERIO. Dourados, 04 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR037/13, de 09 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R037/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 19 da Quadra 46, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, JUSTINO DE ALENCASTRO. Dourados, 04 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR038/13, de 09 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R038/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 24 da Quadra 22, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, JOÃO MARIO CARDOSO NUNESEFATIMADASILVEIRALOPESNUNES. Dourados, 03 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR039/13, de 08 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R039/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 09 da Quadra 35, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, ANTONIA BENITES CARMONAGONÇALVESEGEREMIASBLANCORIBEIRO. Dourados, 03 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR040/13, de 09 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R040/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 22 da Quadra 42, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, MESSIAS JERONIMO DA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.501 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2013 04 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO CUNHAERUFINAMARIADEPAULACUNHA. Dourados, 04 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR041/13, de 09 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R041/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 09 da Quadra 44, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, MARIA SEBASTIANA MAIAELENILSONVALERIO. Dourados, 04 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR042/13, de 09 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R042/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 06 da Quadra 38, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, ORLANDO SALAZAR E PROCOPIAARCESALAZAR. Dourados, 04 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR043/13, de 09 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R043/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 15 da Quadra 33, do Loteamento Social Jardim Canaã I, feita a promitente-donatária,LEANDRADALTOEVALDEIR DEMATOSMASCARENHAS. Dourados, 04 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR044/13, de 09 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R044/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 08 da Quadra 22, do Loteamento Social Estrela Poravi II, feita a promitente-donatária, NEIVA NOIA DA SILVA E CARLOSGOMESDEARAUJO. Dourados, 05 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR045/13, de 09 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R045/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 23 da Quadra 36, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, NIKOLAOS ANAYNOSTOPULOSKUMAGAIEMADALENACONCEIÇÃOSANTOS. Dourados, 04 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR046/13, de 10 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R046/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 18 da Quadra 58, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, OSVALDO AUGUSTO PEREIRAEVALDECIQUIRINODASILVA. Dourados, 05 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR047/13, de 10 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R047/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 15 da Quadra 37, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, DINORA PORFIRIO DE LIMA. Dourados, 05 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.501 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2013 05 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.501 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2013 06 BALANCETES Republique-se por incorreção. PORTARIA Nº. 164, de 03 de junho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar DORIANE FIORANTE CANDIA do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Romualdo Rodrigues da Silva,em03 de junho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Republique-se por incorreção. PORTARIA Nº. 165, de 03 de junho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar FERNANDA CASTRO ALVES do cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Romualdo Rodrigues da Silva,em03 de junho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 169, de 06 de junho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar MARILDA ANA ERTZOGUE do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador DirceuAparecido Longhi,em03 de junho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 170, de 06 de junho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear IVANO SOUSA CLINK PEREIRA no cargo de Encarregado de Arquivo (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 03 de junho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.501 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2013 PORTARIAS LEGISLATIVAS LICITAÇÃO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AV I S O D E L I C I TA Ç Ã O Processo nº. 007/2013/PreviD Tomada de Preços Edital nº. 003/2013 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, torna público com base na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações vigentes promoverá licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo “Menor preço por Item”, cujo objeto é a aquisição de aquisição de software de antivírus e equipamentos de informática (firewall, monitor led, nobreak, notebook, rack para servidores, switch gerenciável 24 portas, workstation padrão processador, leitor a laser de código), para o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, emconformidade com as condições e especificações descritas no Edital e seus anexos. Os envelopes de “Habilitação” e “Proposta” serão recebidos em reunião pública, perante a Comissão Permanente de Licitação do PREVID as 07:30h do dia 28/06/2013 na sala de reunião do PREVID localizada na Rua Ciro Melo, nº. 1756 – Centro na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente na sede do PREVID no endereço supracitado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável em CD ou PEN-DRIVE, os quais devem ser fornecidos pelos interessados. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 34274040. Dourados/MS, 10 de junho de 2013. LAERCIO ARRUDA DIRETOR PRESIDENTE A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Centro de Eventos Dom Teodardo Leitz, localizado à Rua Coronel Ponciano n° 1500, esquina com Rua Pedro Leite Farias, Bairro: Parque dos Jequitibás no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Artesanato Dourados LTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira, localizada na Rua Cider Cerzosimo de Souza, 1276 – Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). CLÍNICADENTÁRIAPRODENT LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de Clínica Odontológica, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 704 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IRINEU TEIXEIRA DE LIMA 50170600149, Microempreendedor Individual – MEI, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Publicidade – Carro de Som Ambulante, localizada na Rua Januario de Araujo, nº. 530, Jardim Água Boa, Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MERCEARIA BOM JARDIM LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LPLICENÇA PRÉVIA, LI-LICENÇA DE INSTALAÇÃO E LO-LICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade de Minimercado, Mercado, localizada na rua BelaVista, n°1290, Jd. Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MERCEARIABOMJARDIM LTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LP- LICENÇA PRÉVIA, LI-LICENÇA DE INSTALAÇÃO, para atividade de Minimercado, Mercado, localizada na rua Bela Vista, n°1290, Jd. Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PEDROTEODORODEOLIVEIRA- ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada LS para atividade de transporte rodoviário de passageiros localizada na Rua Santos Dumont, 1266 – Vila Rosa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 07 PORTARIAS LEGISLATIVAS Ata nº. 007/2013/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, às treze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de DouradosPreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Raphael Ramos Spessoto,VivianAparecida de Araújo Lima, Ademir Sanchez Martinez, Luis Carlos Rodrigues Morais, designados pela Resolução nº. 004/2013 publicada no Diário Oficial Nº 3.433 de 01/03/2013, tendo como vice-presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo de Dispensa de licitação de menor valor global nº. 007/2013/PREVID, que possui como objeto a contratação de empresa para efetuar os serviços de locação de micro-ônibus para atender aos servidores membros do Conselho Curador, Fiscal e outros servidores que participarão do 47º Congresso Nacional que será promovido pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais - ABIPEM em Joinville/SC nos dias 03, 04 e 05 de julho de 2013. Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa PIU BELLI TRANSPORTES E VIAGENS LTDA-ME, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta.Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontrase devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS 07 de junho de 2013. Membros: Raphael Ramos Spessoto Vice-Presidente VivianAparecida deAraújo Lima Membro Luis Carlos Rodrigues Morais Membro AdemirSanchez Martinez Membro PORTARIA Nº. 171, de 06 de junho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora FABIANA PEIXOTO BARBOSA, referente ao período aquisitivo de 01/02/2012 a 31/01/2013, a partir de 03 de junho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 172, de 10 de junho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear DHIONE SOARESMARTINS no cargo de Recepcionista (CAP6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Idenor Machado, a partir de 05 de junho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.501 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2013 ATA - PREVID
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.500 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ....................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2013 Republica-se por Incorreção: DECRETO Nº 337, DE 06 DE JUNHO DE 2013. “Homologa a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipais Estáveis com direito a Promoçãoem2013”. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no inciso IV do Art. 3º do Decreto nº 166 de 25 de março de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica homologado, a classificação geral dos servidores estáveis do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e das suas fundações e autarquia, com direito à Promoção nos respectivos cargos, na forma doAnexo Único deste Decreto. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 06 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Anexo Único - Decreto nº 337, de 06 de junho de 2013 ASSECOM-Assessoria de Comunicação e de Imprensa Matricula Nome Categoria Categoria Cargo Anterior Atual 90422 Filomeno GuimenesAedo C D Auxiliar de Serviços Especializados 114760410 Vera Lucia Sarti C D Técnico de Saúde Pública III PGM-Procuradoria Geral do Município 45841 Marcio Fortini F G Procurador 1ª Classe 81561 Marielle Lopes Coelho C D Assistente de ServiçosAdministrativos 114765157 Renato Queiroz Coelho A B Procurador de Classe Inicial 19551 Rosely Debesa Da Silva F G Procurador Classe Especial 21651 Simone Regina Depiere Machado Rocha H I Procurador Classe Especial SEMC- Secretaria Municipal de Cultura 501699 Alessandra de Fátima França C D Auxiliar deApoio Institucional 114760133 Edemilson Del Padre Dos Santos C D Auxiliar de Serviços Especializados GABPMD- Gabinete do Prefeito 21951 Claudio Caldeira Barbosa H I Assistente de ServiçosAdministrativos GMD- Guarda Municipal de Dourados -Vigias 11091 Ademar Pereira da Silva G H Auxiliar de Serviços Básicos 2201 Brizo Santos Oliveira H I Auxiliar de Serviços Básicos 2441 Francisco Gonçalves Diniz H I Auxiliar de Serviços Básicos 14321 LuizAurelio de Moura H I Auxiliar de Serviços Básicos 25661 Renildo Francisco da Luz F G Auxiliar de Serviços Básicos 15611 Sevirino Joca deAlencar H I Auxiliar de Serviços Básicos GMD- Guarda Municipal de Dourados 44251 Acacio Kobus Junior F G Guarda Supervisor 43701 Agnaldo Ribeiro da Silva D E Guarda Sub Inspetor 43781 Antonio Nunes De Lima D E Guarda Sub Inspetor 43801 AparecidaAbreu Dias D E Guarda Sub Inspetor 47821 Carla da Silva Silveira C D Guarda Supervisor 47811 Cesar de Camargo Leme C D Guarda Supervisor 48191 Euclides Mazurkevitz C D Guarda Supervisor 48181 Eunice Gonçalves Gomes C D Guarda Municipal 1ª Classe 48171 Gledson Gimenes Dos Santos C D Guarda Municipal 1ª Classe 43931 Ivonete da Silva E F Guarda Supervisor 43941 JoãoAugusto DouradoAlves D E Guarda Supervisor 48111 JoãoTaylor LeiteAranda C D Guarda Supervisor 48101 Jonas dos SantosValiente C D Guarda Supervisor 48081 Juvenal Costa dos Santos C D Guarda Supervisor 44041 MarcioTelesArguelho D E Guarda Sub Inspetor 44101 Nilzeli Soares da Silva E F Guarda Sub Inspetor 44121 OdairAlvesTeixeira E F Guarda Municipal 1ª Classe 47711 RobertoAparecido Ramos C D Guarda Supervisor 44311 SamuelVieira de Lima D E Guarda Sub Inspetor 44241 Wilson Binsfeld D E Guarda Sub Inspetor FUMSAHD/HU- Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados 51004 Carlota Regina deAndrade Nogueira C D Profissional de Saúde Pública 34761 Claurestina Maria de Lima F G Profissional de Serviços de Saúde 114761361 Deborah Gomes da Silva Moreira B C Técnico de Saúde Pública II 501941 ElaineYuri Ono C D Profissional de Serviços de Saúde 114760424 Elenita SurekeAbilio B C Profissional de Serviços de Saúde 500958 Eliana Hokama Oshiro C D Profissional de Serviços De Saúde 114761650 Flávia Patussi Correia Sachi B C Profissional de Serviços de Saúde 114760118 Renata Flores B C Técnico de Saúde Pública II 114760105 Vander CaetanoVieira B C Profissional de Saúde Pública 86721 Wilma Modro Ribeiro D E Agente de Serviços de Saúde II SEPLAN- Secretaria Municipal de Planejamento 11221 Aldo Rodrigues da Silva G H Agente de Serviços Especializados 114760214 Celso ItusuoTarumoto C D Gestor de ObrasEProjetos 114760381 Divina Mendonça C D Agente deApoio Institucional 501943 Rudinei Lopes Magalhaes C D Técnico de Saúde Pública III SEMID- Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 45911 Ademir deAlmeida De Lima H I Fiscal de Obras 114760415 Carlos Francisco DobesVieira B C Analista Técnico de Projetos 114760277 Henrique José De Souza Oliveira C D Fiscal de Obras 114760239 Roberto Ferreira C D Agente De Serviços Especializados 22331 Soraya Mamede Miranda G H Gestor De ObrasEProjetos SEMAD- Secretaria Municipal deAdministração 114760315 Antonio Polido Junior C D Gestor de ObrasEProjetos 87391 Creuza Marangon Camargo C D Auxiliar de Serviços Básicos 114765695 Doraline Helen Marques dos Santos BitencourtA B Assistente de ServiçosAdministrativos 2391 Ercilia da Matta Diniz H I Auxiliar de Serviços Básicos 114760078 Fabio Mendes deAlmeida C D Gestor de Serviços Organizacionais 31801 Hilda Echeverria da Luz E F Auxiliar de Serviços Básicos 16861 Jose Carlos Deboleto H I Assistente de ServiçosAdministrativos 114762205 Lúcia Fernandes de Oliveira B C Gestor de Serviços Organizacionais 114760269 MariaAparecida BarrosVagula C D Técnico de Saúde Pública III 114760407 MariaAparecida da Silva C D Assistente Técnico Operacional 7731 Maria CristinaAmorim MussuryAraújo D E Agente de Serviços de Saúde II 9101 Neusa deAraujo F G Auxiliar deApoio Institucional 141231 Suely de Oliveira Ramos B C Assistente deApoio Institucional SEMDES- Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico Sustentável 89081 Sandra Helena Spilla Eras D E Auxiliar de ServiçosAdministrativos SEMAS- Secretaria Municipal deAssistência Social 501840 Adriana Garritano Dourado C D Gestor deAções Institucionais 114765744 Amanda Djalma Dutra A B Assistente de ServiçosAdministrativos 501729 Ana Maria Dehn dos Santos B C Gestor deAções Institucionais 114760226 Angela Maria Barbosa Lima C D Gestor deAções Institucionais 501734 ClaudiaViana Schwaab C D Gestor deAções Institucionais 12171 Cleide Pereira da Silva G H Auxiliar deApoio Institucional 502183 Daniele Fiori da CostaTeles C D Gestor deAções Institucionais 114760202 Edmir de Souza C D Gestor deAções Institucionais 501760 Eliana Moreira de Moraes C D Gestor deAções Institucionais 146331 Elisangela Rodrigues Da Silva C D Auxiliar deApoio Institucional 88741 Elza Moreira de Lima C D Auxiliar de Serviços Básicos 12961 Getulia Lopes da Silva G H Auxiliar de Serviços Básicos 114760134 Irene Pereira da Silva C D Agente deApoio Institucional 85071 Ismael Pereira Mariano D E Agente de Serviços Especializados 114760193 Ivoneide Messias da Cruz C D Gestor deAções Institucionais 114761979 João Paulo da Silva B C Agente deApoio Institucional 133501 JoséAparecido da Silva B C Agente deApoio Institucional 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2013 DECRETOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.500 20631 João Ferreira da Silva G H Auxiliar de ServiçosAdministrativos 501756 Ledi Ferla C D Gestor deAções Institucionais 32441 MariaAparecida Nazareth de Oliveira F G Auxiliar deApoio Institucional 501239 Maria Cristina Nascimento FariasAlves B C Gestor deAções Institucionais 155121 Maria da Conceição Celestino Barbosa B C Gestor deAções Institucionais 114762061 Maria Helena da Silva Colmans B C Agente deApoio Institucional 153311 Maria Madalena Bernardes C D Auxiliar deApoio Institucional 114760311 Maria Oliveira C D Auxiliar deApoio Institucional 501733 Maria Zeferina Marin C D Gestor deAções Institucionais 14851 MiguelVieira de Souza H I Auxiliar de Serviços Especializados 114762109 Ricelli Pael da Costa B C Agente deApoio Institucional 501768 RomiAparecida Rotermel Grando C D Gestor deAções Institucionais 114760455 Rosana Nunes Rodrigues C D Auxiliar de Serviços Especializados 154011 Selma Raidan De Moraes B C Assistente deApoio Institucional 114760281 SilviaAlvarezVictol C D Auxiliar de Serviços Especializados 114762209 Tatiane doAmaral Pessarini B C Agente deApoio Institucional 114760113 TerezaYahoi Ito C D Gestor deAções Institucionais 114760084 Vicente dos Santos Moura Filho C D Auxiliar de Serviços Especializados SEMED- Secretaria Municipal de Educação 114760490 Abrão ConcianzaAquino B C Auxiliar de Serviços Básicos 114761766 Adenir Gomes da SilvaAlves B C Assistente deApoio Educacional 114762057 Adna Paula Medeiros Rodrigues B C Auxiliar deApoio Institucional 148141 Adonis RodriguesAlves B C Auxiliar deApoio Educacional 114762371 Adriana Lima Dos Santos B C Auxiliar deApoio Educacional 114762383 Adriana Lopes Da Silva B C Auxiliar deApoio Educacional 114760213 Alayne Dos Santos Haran C D Auxiliar deApoio Educacional 114762390 Alcir Rodrigues Medina B C Assistente deApoio Educacional Indígena 90298 AlexandraAparecidaAraújo Figueiredo C D Assistente deApoio Educacional 114762424 Alexandre Soares Gonçalves B C Auxiliar deApoio Educacional 114760326 AlfredoTorres Medina C D Auxiliar de Serviços Básicos 501763 Alice Brandão De Souza C D Auxiliar deApoio Educacional 24471 Aliete Joana da Cunha Souza F G Auxiliar deApoio Educacional 114761911 Aline Domingos Guilherme B C Agente deApoio Educacional 114765158 AlzeniAparecidaAlves Lopes A B Agente deApoio Educacional 114762377 Ana Laura Martins B C Agente deApoio Educacional Indígena 114761942 Ana Maria de Souza B C Auxiliar deApoio Educacional 114762181 Ana Maria de Souza I B C Assistente deApoio Educacional 114760305 Ana NildaAparecida Perito Da Silva C D Auxiliar deApoio Educacional Indígena 114762188 Ana Paula de CamposArruda B C Gestor de Serviços Organizacionais 114761402 AndréiaAmaral Neves B C Auxiliar deApoio Institucional 114761914 AndréiaAmbrósio B C Agente deApoio Educacional 114762052 Andréia da SilvaAreco Santos B C Auxiliar deApoio Institucional 153391 Angela Cristina do Espirito Santo Bonfim C D Auxiliar deApoio Institucional 114761922 Ângela Menezes Dos Santos B C Agente deApoio Educacional 114762108 Angelina Cruz Ferreira B C Agente deApoio Educacional 114762422 Anna Karolina Nonato Lima B C Assistente deApoio Educacional 146461 Antonia Rodrigues Dos Santos Silva B C Assistente deApoio Educacional 114762144 Antonia Rosa de Sampaio B C Agente deApoio Educacional 4151 Aparecida de Oliveira Silva G H Auxiliar deApoio Educacional 24021 Aparecida de Souza Santos G H Auxiliar deApoio Institucional 114761919 Aristide GilbertoAreco B C Assistente deApoio Institucional 114760354 Arlindo Martins C D Auxiliar deApoio Educacional Indígena 117760323 Arminda Ramires Machado C D Auxiliar deApoio Educacional Indígena 114762145 Áurea Gomes Santos B C Auxiliar deApoio Educacional 86801 Aureni Ferreira Rodrigues D E Auxiliar deApoio Educacional 501776 Aurenice Salomone da Matta C D Assistente deApoio Educacional 114760320 Avani Rodrigues De Oliveira C D Auxiliar deApoio Educacional Indígena 22711 Beatriz Marques Sorrilha G H Auxiliar deApoio Institucional 4361 CandidaAlves de Oliveira Silva H I Auxiliar deApoio Institucional 114762054 CarlosAntonio Duarte B C Auxiliar de Serviços Básicos 114761943 CarlosWagner Rezende Magalhães Brasil B C Auxiliar de Serviços Básicos 114765674 Catia Da Silva A B Agente deApoio Educacional 501839 CaueAlexandreAnderosn Serra C D Agente deApoio Institucional 147031 Célia de Souza Ramos B C Auxiliar deApoio Educacional 4451 Celia Maria Dino Nogueira G H Auxiliar deApoio Institucional 12061 Celoa Correia dos Santos G H Auxiliar deApoio Educacional 114760830 Charlene Delgado Morel Ferreira B C Auxiliar deApoio Institucional 114761915 Cilene da Silva Moreira B C Auxiliar deApoio Educacional 114760476 Clair Fátima Lemanski C D Auxiliar deApoio Educacional 501836 Claudeir Figueiredo De Jesus C D Assistente deApoio Educacional 114760377 Claudia dos Santos Nolasco C D Assistente DeApoio Institucional 114761880 Claudia Maria de Souza B C Auxiliar deApoio Educacional 82041 Claudia SimoneVelasc Queiroz D E Assistente deApoio Educacional 114760099 Cleber Mareco Irala C D Auxiliar de Serviços Especializados 114765175 Cleia Souza Pereira A B Auxiliar deApoio Educacional 143301 Cleonice Belarmino Neves B C Auxiliar deApoio Educacional 114761997 CleusaTeresinhaVieira Castilho B C Auxiliar de Serviços Básicos 114760805 Cleuza Carvalho dos Santos A B Auxiliar deApoio Educacional 502127 Cleuza de Oliveira Cassemiro Freitas C D Assistente deApoio Educacional 114762392 Cristiane de SouzaAndrade B C Assistente deApoio Educacional Indígena 89801 Cristiane Pereira B C Auxiliar deApoio Educacional 502058 Cristina Farias C D Técnico de Saúde Pública III 4801 Dalci Rodrigues dos Santos G H Auxiliar deApoio Institucional 114765271 Dalva Eliana de Oliveira A B Axiliar deApoio Educacional 114762099 Danielly Buss B C Auxiliar deApoio Institucional 114762053 DavidAntunesTeixeira B C Auxiliar de Serviços Básicos 114760331 DelmaMartinsVargas C D Auxiliar deApoio Educacional 501837 Delson Roberdo C D Assistente deApoio Educacional 114761972 DeniseAparecida Lima da Silva Brito B C Auxiliar deApoio Educacional 89881 Devani Dos Santos e Silva E F Auxiliar deApoio Institucional 114762196 Devanira PozenatoValério B C Agente deApoio Institucional 114762423 Éderson Gomes dos Santos B C Assistente deApoio Educacional 501777 Edi MicheleAlmeida Gonçalves C D Assistente deApoio Educacional 142871 EdinaAparecida Poloni Goes C D Auxiliar deApoio Educacional 114762378 Edinéia De Souza Ozório Cardoso B C Assistente deApoio Educacional 114761959 Edna Da Silva Prudêncio Oliveira B C Auxiliar deApoio Educacional 88361 Edna Ferreira PratesAlves E F Auxiliar deApoio Educacional 114761920 Edson Santa Cruz B C Auxiliar de Serviços Básicos 114761819 Eidher Castro Portilho B C Auxiliar deApoio Educacional 23871 Eizaldytes GonçalvesValverde G H Auxiliar deApoio Educacional 114762402 EleniceArruda da Silva B C Auxiliar deApoio Educacional 290032 Eliana Berto de Oliveira D E Auxiliar deApoio Educacional 114762367 ElianeAparecida Santos B C Auxiliar deApoio Educacional 114761973 Eliane Cristina de Souza Silva B C Agente deApoio Institucional 114761945 Eliane dos SantosAraújo B C Auxiliar deApoio Educacional 114762048 Eliane Gomes Xavier B C Auxiliar deApoio Educacional 87441 Eliane Lopes Pavão D E Auxiliar deApoio Institucional 501998 Eliane Regina Brufatto Pereira B C Auxiliar deApoio Educacional 601 Elio Ortiz Barboza H I Auxiliar de Serviços Básicos 32521 Elisabeth Espindola Bezerra F G Auxiliar de Serviços Básicos 114760419 Elisangela Cavalcante deA. Fraquini B C Assistente deApoio Educacional 131361 Elisangela Souza D E Assistente deApoio Institucional 146141 Elizete Freitas B C Agente deApoio Educacional Indígena 114760324 ElizeuVargas C D Auxiliar de Serviços Básicos 502129 Elmerinda Pereira da Cruz C D Auxiliar deApoio Educacional 114761885 Elza Luiza dos Santos Ferreira B C Auxiliar deApoio Institucional 114761923 Eunice Dos Santos B C Auxiliar deApoio Educacional 114761886 Eunilda MirandaVasconcelos de Morais B C Auxiliar deApoio Educacional 114760303 EvaAlves Rodrigues Calado C D Auxiliar deApoio Educacional 501717 Eva Maria Carvalho Santos C D Auxiliar deApoio Educacional 501778 Evailda Maria Bonini C D Assistente deApoio Educacional 501832 Evanir Escobar Carneiro C D Agente deApoio Educacional 114762401 FabianaAlves da Cruz B C Assistente deApoio Educacional 501759 Fabiana Dos Santos Lenço C D Agente deApoio Educacional 114765725 FernandaVerissimo da Silva Rodrigues A B Agente deApoio Educacional 114761960 Floraci Silveira de Oliveira A B Auxiliar deApoio Institucional 114760316 Florentino Machado C D Auxiliar de Serviços Básicos 114761924 Francisca De Souza Brito Silva B C Auxiliar deApoio Educacional 131171 Gabriela BarbosaTagares C D Auxiliar deApoio Educacional 114760297 Gedalva Correia Da Silva C D Auxiliar deApoio Educacional 7151221 Geni Barbosa Da Silva Espíndola B C Agente deApoio Educacional 89621 Geovania Lemes Fonseca D E Agente deApoio Educacional 114762037 Gessi de Souza Neiva dos Santos B C Auxiliar deApoio Educacional 114760265 Gilson dos Santos Rodrigues C D Auxiliar deApoio Educacional 114761925 Gisele Ribeiro dos Santos B C Auxiliar deApoio Educacional 114762183 Giselle Pereira Braga Motomia B C Assistente deApoio Educacional 114762027 Giselli Raimundo de Oliveira B C Assistente deApoio Educacional 114761926 Gislaine da Silva Nascimento B C Assistente deApoio Educacional 500190 Gislene de Matos Silva B C Agente deApoio Institucional 114765696 Gleice Sabrina Lima de Oliveira Shinzato A B Assistente de ServiçosAdministrativos 154031 Gleiciani Roberto de Souza C D Agente deApoio Educacional 114761963 Gorete FeitosaVieira B C Assistente deApoio Educacional 114762137 GracielaVieira da Silva B C Auxiliar deApoio Educacional 2491 Guiomar Da Cruz Ferreira dos Santos G H Auxiliar deApoio Educacional 153421 HarleyValhejo Brandão C D Auxiliar deApoio Educacional 114760398 HarrisonVieira Pereira C D Auxiliar de Serviços Especializados 114762376 Helito Costa Gomes B C Auxiliar deApoio Educacional 114761931 Idair Lemos de Moura B C Auxiliar deApoio Educacional 114762133 Ieda Maria da SilvaViana Bezerra B C Auxiliar deApoio Educacional 81701 Inácio Cabrera Dias E F Assistente deApoio Educacional 114762404 Inês Pereira de Souza B C Auxiliar deApoio Institucional 153071 IracemaDe Brito Ferreira Sampaio C D Auxiliar de Serviços Básicos 2541 Irci Dos Santos G H Auxiliar deApoio Educacional 114762382 Irinéia Gonçalves Benitez B C Auxiliar deApoio Institucional 502184 Isabela dos Santos Cardoso C D Agente deApoio Educacional 501397 Isequiel da SilvaAlves B C Auxiliar deApoio Educacional 89961 Ivanete de Souza Silva D E Auxiliar deApoio Educacional 502116 Ivanir Ferreira Crepaldi B C Assistente deApoio Educacional 114761961 Ivanir Rosani Hartmann B C Auxiliar deApoio Educacional 114761887 IvoneAlves Da Costa B C Auxiliar deApoio Institucional 90404 IvoneAlves Ferreira C D Assistente deApoio Educacional 114760332 Ivone Daniel Sanches de Souza C D Auxiliar deApoio Educacional 87951 Ivone Palácio B C Assistente deApoio Educacional 501705 Izabel Lemes da Silva C D Assistente deApoio Educacional 114762366 Jacira Lima de Souza B C Auxiliar deApoio Educacional 114760336 Jair PereiraTarlei C D Auxiliar deApoio Institucional 6411 Jane Camargo Bandeira Collette F G Assistente deApoio Institucional 501058 Jane Dias dos Santos B C Auxiliar deApoio Educacional 114762403 Jaqueline Dutra Serjoani da Silva B C Assistente deApoio Institucional 114761995 Jeanice Cássia dos Santos Carvalho B C Assistente deApoio Educacional 114761878 Jeanice Maia Mendes da Silva B C Auxiliar deApoio Educacional 502144 Jenelice De Souza Munis Patricio C D Assistente deApoio Educacional 114762399 Jerry Jerônimo de Souza B C Assistente deApoio Educacional Indígena 150231 Joana NicolauAzevedo B C Auxiliar deApoio Educacional 114761964 Joanteli Pedroso da Silva Pasquini B C Auxiliar deApoio Educacional 132561 João Bezerra C D Auxiliar de Serviços Básicos 83751 Joel Fernandes D E Auxiliar de Serviços Básicos 114760301 Joelma Elza Lima Costa Fernandes C D Auxiliar deApoio Educacional 114760837 Joossandra Cruz Gonçalves Maria B C Assistente deApoio Educacional 501857 JoseAntonio Ozorio C D Assistente deApoio Educacional 114760189 José dos Santos Rodrigues C D Auxiliar deApoio Institucional 6711 Jose RobertoTiburcio Da Cunha G H Auxiliar de Serviços Básicos 131451 Jose Sotolani Sobrinho D E Assistente deApoio Educacional 6741 Josefa do Nascimento Barbosa G H Auxiliar deApoio Educacional 114761926 Josefa Sileide da Silva Santos B C Auxiliar deApoio Institucional 501861 Josiane Da Silva Natal C D Assistente deApoio Educacional 114762170 Josiane De Souza Silveira B C Assistente deApoio Institucional 90410-2 Josimar Pereira Da Silva Souza C D Assistente deApoio Educacional 114762318 Josimara Ramires Machado B C Assistente deApoio Educacional Indígena 114760295 JovinaAedo Jeronimo C D Auxiliar deApoio Educacional 114760302 JovitaAedo Jeronimo C D Auxiliar deApoio Institucional 501860 Jucilene Pinha Da Silva Capile C D Assistente deApoio Educacional 114762385 Juliana Borges Lange B C Assistente deApoio Educacional 114762381 Juliana Dayana Medina Santos B C Gestor deAções Institucionais 114762110 Juraci Barbosa Espíndula Neves B C Auxiliar deApoio Educacional 114765740 Karyne Felix De Oliveira A B Agente deApoio Educacional 501737 Kenia Regina Caetano Da Silva C D Assistente deApoio Educacional 114761775 KésiaValério Nunes B C Assistente deApoio Educacional Indígena 114762380 Laide Sperti B C Auxiliar deApoio Educacional 114762398 Laniê Duek B C Auxiliar deApoio Institucional 501761 Leilane Matos DeAlmeidaAssis C D Auxiliar DeApoio Educacional 501742 Lenice Casadias C D Auxiliar DeApoio Educacional 6971 Leontina DeAlmeidaAzevedo G H Auxiliar DeApoio Educacional 114762379 Lilian Beatriz Benites Ortiz B C Assistente deApoio Educacional 114762012 Lindalva Pinheiro DeAndrade Machado B C Agente deApoio Institucional 114762111 Lucélia Lopes Ramos B C Auxiliar deApoio Institucional 114762050 Lucélia Souza Da Silva Nascimento B C Auxiliar deApoio Educacional 114761884 Luciana MariaDoNascimento Silva B C Auxiliar deApoio Educacional 114760609 Luciane Gonçalves Campos B C Assistente deApoio Educacional 7101 Lucidalva Santos Magrine G H Auxiliar DeApoio Educacional 502126 LucieneTorraca MichelsVasconcelos C D Assistente deApoio Educacional 151871 Lucileni Rodrigues De Souza C D Auxiliar deApoio Institucional 77681 Lucinda Dos Reis DeAndrade A B Agente deApoio Educacional 114761621 LucineideAlves Cavalheiro B C Assistente deApoio Educacional Indígena 501855 LucineideAparecida Camargo C D Assistente deApoio Educacional 84231 Lucio Nunes Ribeiro D E Auxiliar De Serviços Básicos 114761930 Luiza Martines Riz B C Agente deApoio Educacional 114761933 Luzineti Paulino Ribeiro Fernandes B C Assistente deApoio Educacional 501940 Magna Regina Da Silva Gomes C D Assistente deApoio Educacional 114760440 Maire Martins Espíndola B C Assistente deApoio Educacional 114761938 MarcelaAparecida Dos Santos Ojeda B C Assistente deApoio Educacional 502037 Marcela Ribeiro Cabral C D Agente DeApoio Educacional 114760312 MarciaAlves Romeiro C D Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 77391 MárciaAquino Magalhães B C Assistente deApoio Educacional 501867 Marcia Pereira Dos Santos C D Agente DeApoio Educacional 90476 MarciaViana De Souza C D Agente DeApoio Educacional 114760378 Marciane Marques Xisto Ortiz C D Agente DeApoio Institucional 131001 MárcioAdriano RamosVelasques B C Assistente deApoio Educacional Indígena 501891 Margarete Lopes Ramos Lemos C D Auxiliar deApoio Institucional 114765678 Mari Lucia Barrios A B Agente deApoio Educacional 502084 MariaAntonia Moura Betoni B C Auxiliar deApoio Educacional 87921 MariaAparecidaAndrade Portela D E Agente DeApoio Educacional 114762132 MariaAparecida Bezerra Ferrari B C Auxiliar deApoio Educacional 501718 MariaAparecida Bitencourt Marques C D Auxiliar DeApoio Educacional 24941 MariaAparecida Da Silva F G Auxiliar DeApoio Educacional 114765717 MariaAparecida Da Silva A B Agente deApoio Educacional 154001 MariaAparecida De Jesus Dias C D Auxiliar DeApoio Educacional 114765708 MariaAparecida FerreiraDoNascimento A B Agente deApoio Educacional 501714 MariaAparecida Lima Souza C D Auxiliar DeApoio Educacional 1401 MariaAparecida Ribeiro Dos Santos B C Auxiliar deApoio Institucional 114761879 MariaAuxiliadora Martins Lima B C Auxiliar deApoio Educacional 114765215 Maria Capistana Da Costa Gadotti A B Auxiliar deApoio Educacional 25351 Maria Da Conceicão Bairros Barboza G H Auxiliar DeApoio Educacional 03 DECRETOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.500 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2013 502181 Maria Da Glória Licht M.Assumpção C D Assistente deApoio Educacional 114762088 Maria DeAredes Moura B C Auxiliar deApoio Educacional 25441 Maria De Fatima Costa Gama G H Auxiliar DeApoio Educacional 148981 Maria De Lourdes Carvalho Santos B C Assistente deApoio Educacional 114761994 Maria De Lourdes Gonçalves B C Auxiliar deApoio Educacional 153491 Maria De Lurdes Rodrigues C D Agente DeApoio Educacional 114762152 Maria De Souza Fernandes B C Auxiliar deApoio Educacional 7911 Maria Dina Da Silva G H Auxiliar deApoio Institucional 114761934 Maria Donizete Cirelle B C Auxiliar deApoio Educacional 22791 Maria Eliza Jarsen Prudente Santos G H Auxiliar DeApoio Educacional 501708 Maria Isabel Pinheiro F. Coradini C D Assistente DeApoio Institucional 114762372 Maria Ivani Benites B C Auxiliar deApoio Educacional 114760319 Maria IzabelAlves Machado C D Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 114762478 Maria José Fagundes De Sousa B C Auxiliar deApoio Educacional 114762373 Maria Loiza Da Silva Sobreira B C Assistente deApoio Educacional 148581 Maria Lourdes Dos Santos Félix B C Auxiliar deApoio Institucional 22841 Maria Luiza Da SilvaWaterkemper G H Auxiliar deApoio Institucional 501886 Maria Nerci De Lima Stein C D Assistente deApoio Educacional 114762127 Maria NildaDoNascimentoAlmeida B C Agente deApoio Educacional 114762384 Maria Pereira Dos Santos B C Auxiliar deApoio Institucional 501709 Maria Rosa Leite Da Silva C D Assistente deApoio Educacional 114762369 MariaTerezinha Beretta B C Auxiliar deApoio Educacional 144351 MariaVanusa Fuchs Escurra Santos B C Assistente deApoio Educacional 114765172 Mariley De Menezes Correia Lunagomez A B Agente deApoio Educacional 81901 Marilza Mendes De Oliveira Pereira F G Assistente deApoio Educacional 114760698 Marina Ferraz De Souza B C Auxiliar deApoio Educacional 114760138 MarinalvaAparecida Gauto Flor C D Agente DeApoio Educacional 8561 Marinalva Santos Gomes H I Auxiliar DeApoio Educacional 114762437 Marineide Bronel Correa Zborowski B C Assistente deApoio Educacional 502196 Marisa Isabel Leite C D Assistente deApoio Educacional 114765164 Marisa Rosa DeAssunpção Zart A B Agente deApoio Educacional 151761 Marlene Dos Santos Mendes C D Agente DeApoio Educacional 501713 Marlene Santo Pietro C D Auxiliar DeApoio Educacional 114762112 Marlene Simão B C Auxiliar deApoio Educacional 114762134 MarliedaTerezinha Pereira Balbina B C Auxiliar deApoio Institucional 114762128 Marluce Pereira De Oliveira B C Assistente deApoio Educacional 114765665 Marly Franco Ricardo A B Agente deApoio Educacional 114762329 Mary Janne Da Silva Souza B C Assistente deApoio Educacional Indígena 501872 Mauricio Soares De Magalhaes C D Auxiliar deApoio Institucional 114761569 MicheliAlves Machado B C Assistente deApoio Educacional Indígena 88771 Miguela Generosa Ribeiro D E Auxiliar DeApoio Educacional 501731 MiriamAdrianeApolinario De Souza C D Assistente DeApoio Institucional 501264 MirianVilhalva De Oliveira Fidelis B C Agente deApoio Institucional 114765226 Mislene Rodrigues Da Conceição Leite A B Auxiliar deApoio Educacional 114761939 Mônica Zoraide Fernandes Leite B C Agente deApoio Institucional 90031 Natanael Bento De Oliveira D E Auxiliar De Serviços Básicos 114761935 Neide Rodrigues Ribeiro Da Silva B C Auxiliar deApoio Educacional 114761134 Neiva Natal Daniel Morais B C Auxiliar deApoio Educacional 114762169 Nilson Sena De Oliveira B C Auxiliar de Serviços Básicos 147301 Niuzete Sanches Evangelista Flores B C Auxiliar deApoio Educacional 114762055 NoeliAlves Boico B C Auxiliar deApoio Institucional 86611 Noemia Nogueira Oliveira B C Assistente deApoio Educacional 88541 OdeteAparecida Magro Brito D E Auxiliar deApoio Institucional 154041 Odete Leal Da Silva C D Auxiliar DeApoio Educacional 114760129 Orlando Cezar Motta Ramos C D Auxiliar DeApoio Educacional 143271 OrtênciaVaz Gabriel B C Auxiliar deApoio Educacional 9341 Osmar Barrios Bueno G H Auxiliar DeApoio Educacional 114762154 Osmarina Felix De Barros Brunel B C Auxiliar deApoio Institucional 114762938 Ozias Fiirst Moreno B C Auxiliar de Serviços Básicos 114762122 Patrícia De Gois Juremeira Escorse B C Agente deApoio Educacional 114762135 Patrícia Domingues De Oliveira B C Auxiliar deApoio Educacional 114762113 Paulo Cézar Da Silva Leite B C Auxiliar de Serviços Básicos 84711 Paulo Francisco Da Silva D E Auxiliar De Serviços Básicos 114761094 Poliana Dos Santos Guevara Da Silva B C Assistente deApoio Educacional 24591 Ramona Souza Gauna G H Auxiliar DeApoio Educacional 148631 RamonaVicenta Ramos Barbosa B C Assistente deApoio Educacional 114761636 Raquel Martins B C Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 502186 RegianeAparecida Chaves Da Silva Rocha C D Assistente deApoio Educacional 24541 ReginaVilhalva De Oliveira G H Auxiliar DeApoio Educacional 502191 Rogirlene Guimarães Soares C D Assistente deApoio Educacional 114762990 Romanos Corrêa Dias A B Assist. DeApoio Educacional 9661 Rosa Dias De Freitas F G Auxiliar deApoio Institucional 114762123 Rosa Maria Da Silva Correa B C Assistente deApoio Educacional 114762436 Rosalina Cardoso Pereira B C Agente deApoio Educacional 114761638 RosanaArce Da Silva B C Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 501725 Rosana Borges Rosendo Rodrigues C D Agente DeApoio Educacional 114760318 Rosana Cabreira Martins C D Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 114760795 Rosana Costa De Souza Rolim B C Auxiliar DeApoio Educacional 502170 Rosana Ferreira FariasAguero C D Assistente deApoio Educacional 114765718 Rosangela Da Silva Santos A B Agente deApoio Educacional 114762105 Rose CleideAbreu Dias Oliveira B C Auxiliar deApoio Institucional 114762477 RosenirAparecidaAraújo De Souza B C Assistente deApoio Educacional 114762394 Rosiane Leite Benites De Lima B C Agente deApoio Educacional 114760764 RozanaTerezinha Rodrigues Da Silva Lucio B C Auxiliar deApoio Educacional 153551 Rute Maria Zanco C D Auxiliar deApoio Institucional 501887 Salete Rosa Da Silva Gabriel C D Agente DeApoio Educacional 502190 Samara Dias Carvalho DeAlmeida C D Agente DeApoio Educacional 114762125 Sandra Pereira DantasVictor B C Assistente deApoio Institucional 114765672 Santa CarvalhoTeles A B Agente deApoio Educacional 501865 SebastiãoTavares Pereira C D Auxiliar DeApoio Educacional 114762425 Selma Da Silva Matias B C Assistente deApoio Institucional 114760328 Setembrino Souza C D Auxiliar De Serviços Básicos 114760314 Sida Oliveira C D Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 114760241 Sidnei Sanches Rogerio C D Agente De Serviços Especializados 502187 Silvana Regina Ferreira Campos Da Silva C D Assistente deApoio Educacional 114762206 SilvaniaAndrade SilvaAlves B C Auxiliar deApoio Educacional 145171 Silvania CostaAlencar B C Assistente deApoio Educacional 502193 Silvania De FatimaTardin Lima C D Assistente deApoio Educacional 151241 Simara DeAlencastro Mendes A B Agente deApoio Educacional 502015-3 SimoneAparecida Da Silva C D Assistente DeApoio Institucional 114762241 Simone DeAlencastro Mendes A B Agente deApoio Educacional 501873 Simone Doehl C D Assistente deApoio Educacional 114760776 Sirlei Nogueira Pinho Da Silva B C Auxiliar deApoio Educacional 501676 Sirlei Pertussatti Dos Santos B C Assistente deApoio Educacional 114760130 Sirlei Ribeiro Lopes C D Auxiliar DeApoio Educacional 114762187 SolangeAparecidaAlves Cacheffo B C Agente deApoio Educacional 114762089 SolangeAparecida Maggri De Siqueira B C Auxiliar deApoio Educacional 114760314 Solange Radai C D Assistente deApoio Educacional 87731 SoniaVirginia Ferreira Souza D E Auxiliar DeApoio Educacional 114765227 Sueli Pires Rodrigues Ferreira A B Auxiliar deApoio Educacional 114765186 Taiza Silva Sartorato A B Auxiliar deApoio Educacional 114760704 TaniaAparecida Lourenco C D Assistente deApoio Educacional 114762056 Tânia MariaVieiraAmorim Barrios B C Auxiliar deApoio Educacional 114762126 Tatiane Silva Brito B C Assistente deApoio Educacional 10371 TerezaAvila Morales G H Auxiliar DeApoio Educacional 502141 ThaniaVan Suypene C D Assistente deApoio Educacional 501758 ValdeniseAparecida Rosa De Lima C D Agente DeApoio Educacional 114760045 Valderi Pereira De Souza C D Assistente deApoio Educacional 114765165 Valdirene Delci Pirota Fanhani A B Auxiliar deApoio Educacional 114761944 Valéria Castilho DeAndrade De Souza B C Agente deApoio Educacional 502169 Valeria Da Silva Lemos Matias C D Assistente deApoio Educacional 501701 Vanderli CristinaAlves Pereira C D Auxiliar DeApoio Educacional 501741 Vanessa Luciana Da Silva DeAlbuquerque C D Assistente deApoio Educacional 114762130 Vânia Rodrigues Dos Santos B C Assistente deApoio Educacional 114765704 VanillaAdalia Ferreira Novais A B Agente deApoio Educacional 114760043 Vanusa Martins Da Silva C D Assistente deApoio Educacional 114761975 Vanuza Barbosa Jordão Ramos B C Agente deApoio Educacional 90402 Vanuza Miguel Ramalho Fonseca C D Assistente DeApoio Institucional 502206 VivianeAmaral Neves Da Silva B C Auxiliar deApoio Educacional 89791 Viviane De Mello Euzebio Barros D E Auxiliar De ServiçosAdministrativos 114765501 Wagner Dias Dos Santos A B Agente de Serviços Educacionais 114765180 WilliamVeigaAlves A B Agente de Serviços Educacionais 143341 YoleAparecida Machado B C Agente deApoio Educacional 114760335 ZenaideVasques Gonçalves C D Auxiliar DeApoio Educacional 114761946 Zenilde Pedroso Fernandes B C Auxiliar deApoio Educacional 114762131 Zenir Inocência Borges Langoni Rocha B C Agente deApoio Educacional 114760247 Zilda De Fátima BritoTarlei C D Auxiliar deApoio Institucional SEMFA- Secretaria Municipal de Finanças 114760224 Antonio Carlos Quequeto C D Gestor de Serviços Organizacionais 20251 ClaudiaAlessandra Gomes De Souza F G Fiscal deTributos Municipais 20581 EliseuAlois Schnorr H I Assistente De ServiçosAdministrativos 114760082 Francisco Gonçalves Caldeira C D Assistente Técnico Operacional 19861 Francisco Rodrigues Da Silva H I Fiscal deTributos Municipais 20351 Marcos Ronald Marin De Medeiros G H Técnico de Serviços Organizacionais 71131 Reginaldo Pereira De Souza B C Auditor Fiscal deTributos Municipais 88821 Rosangela Maria MacielArce D E Auxiliar de ServiçosAdministrativos 114760349 Ruthineia Pinho Ortega C D Técnico de Saúde Pública III 114761940 Tatiane De Oliveira Lucas B C Assistente deApoio Educacional SEMSUR- Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 16041 Aldair Souza Freitas G H Agente de Serviços Especializados 501849 Alzenir Simas doAmaral C D Auxiliar DeApoio Institucional 16121 Antonio Franco de Oliveira G H Agente De Serviços Especializados 23641 Antonio Gomes de Oliveira G H Auxiliar de Serviços Básicos 114760221 Benedito de Paula C D Agente de Serviços Especializados 114760620 CarlosAlberto Sigolo B C Assitente deApoio Institucional 114760081 CassioAmorim Sayão C D Fiscal De Posturas Municipais 22391 Davi Fonseca Da Silva F G Auxiliar De Serviços Básicos 114760235 Edivando Dos Santos C D Agente De Serviços Especializados 114760225 Elza Meireles Da Silva C D Auxiliar De Serviços Básicos 27611 Everaldo Da Silva Santos F G Auxiliar De Serviços Básicos 12751 FlorivalThomaz G H Agente De Serviços Especializados 114760102 FranciscoAlencarTaveira C D Fiscal De Posturas Municipais 31791 Francisco Luiz De Freitas F G Auxiliar De Serviços Básicos 13131 Ines De Oliveira Martins Silva G H Auxiliar De Serviços Básicos 18161 João Bosco FerreiraVida G H Fiscal De Posturas Municipais 114760239 Jose Mauricio Pereira C D Auxiliar De Serviços Básicos 13991 Jose Rodrigues De Oliveira H I Agente De Serviços Especializados 14161 Lauro Da Silva H I Auxiliar De Serviços Básicos 114760230 Luciano Bezerra De Barros C D Agente De Serviços Especializados 114760234 LuizAntonio Michels Correa C D Agente De Serviços Especializados 114760096 LuizAugusto Froes A B Fiscal De Posturas Municipais 14691 Maria Elena Nobre Da Silva H I Auxiliar De Serviços Básicos 14761 Maria Sergia Da Silva H I Auxiliar De Serviços Básicos 114760242 Neuza Maria Da Silva Ribeiro C D Auxiliar De Serviços Básicos 15011 Odair De Cassio G H Auxiliar De Serviços Básicos 15151 Paulo Miranda Elias G H Auxiliar De Serviços Básicos 17271 Pedro Paulo Resende H I Auxiliar De Serviços Especializados 15371 Ramão Ribeiro DeAndrade G H Auxiliar De Serviços Básicos 114760103 Rudimar Claus C D Fiscal De Posturas Municipais 15531 SebastiãoAntonio Silva G H Auxiliar De Serviços Básicos 131111 Sebastião Duarte De Barros D E Auxiliar De Serviços Básicos 114760255 Sidiney Marques Sorrilha C D Agente De Serviços Especializados 17481 Valdir Pereira Da Silva H I Agente De Serviços Especializados 33431 Vlademir Salomone Da Matta F G Agente De Serviços Especializados 15831 Waldemir Marques Martins G H Auxiliar De ServiçosAdministrativos 114760098 Wellington Jose Carvalho DeAlmeida C D Fiscal De Posturas Municipais 15871 Wilson Bezerra Batista G H Auxiliar De Serviços Básicos SEMS- Secretaria Municipal de Saúde 501157 Adão RibeiroAlves C D Profissional De Saúde Pública 90420 Adelaide Oliveira Dos Santos Pereira C D Agente De Serviços De Saúde I 114762117 Adonias Felipe De Sampaio B C Auxiliar de Serviços Básicos 114760028 Adriana DeAlmeidaTeles C D Profissional De Serviços De Saúde 114760283 Adriana MachadoAlves C D Técnico de Saúde Pública II 500974 Alcino Moura Ornevo C D Profissional De Saúde Pública 114762080 Alessandra De Jesus Da Silva Santos B C Profissional de Serviços de Saúde 90436 Alexandra Oshiro C D Profissional De Saúde Pública 502063 Alyne de Jesus Da Silva C D Agente De Serviços De Saúde I 1147600342 Amarildo Leite deAlmeida C D Auxiliar De Serviços Especializados 114761641 Ana Rita Bezerra De Oliveira B C Agente deApoio Institucional 501154 Andre BarbosaVilela C D Profissional De Saúde Pública 501947 Andre Luis FreitasTetila C D Profissional De Saúde Pública 114762040 André Sotolani Claudino B C Agente de Serviços Especializados 119581 Andrea Brambilia Machado De Souza MarianoB C Profissional de Saúde Pública 114760216 Andrea Cristina Da Cunha Santos C D Agente DeApoio Institucional 114761470 Andréia Cristina Embercics B C Técnico de Saúde Pública I 501973 Andreia Peres Sobrinho C D Agente de Serviços de Saúde I 114760211 Angela Odete Lozano deAzambuja C D Técnico de Saúde Pública II 34661 Angelita Ferreira da Silva F G Técnico de Saúde Pública II 501931 Aninha Pereira Costa C D Agente de Serviços de Saúde I 114760177 Antonia Claudia da S. de Matos Oliveira C D Técnico de Saúde Pública II 17701 Antonia de Fátima Capoano Mota F G Técnico de Saúde Pública III 114760284 Antonia SouzaDoNascimento C D Técnico de Saúde Pública II 3991 Antonio Bosco Junior G H Profissional de Saúde Pública 501968 Antonio Ronaldo Nugoli C D Técnico de Saúde Pública III 501093 Aparecida CleusaVolante DeAlmeida C D Profissional de Serviços de Saúde 90419 AparecidaVandaTetilia DiasAssad C D Profissional de Serviços de Saúde 22081 Arino Rodrigues Pavão G H Auxiliar de Serviços Básicos 114765058 Arlete Chaves de Lima B. Nogueira A B Técnico de Saúde Pública I 114760181 Berenice de Oliveira Machado Souza C D Técnico de Saúde Pública II 114760168 Bruno Radaelli deAssis C D Técnico de Saúde Pública III 114763295 Carla Cristina Ribeiro da Silva A B Profissional de Saúde Pública 114760662 Carla Michele IdziValentim B C Agente de Serviços de Saúde I 85291 Carlise Michel Pires E F Profissional de Saúde Pública 71751 Carmelina da Silva E F Técnico de Saúde Pública III 501964 Carolina Ruiz Benito C D Profissional de Serviços de Saúde 501949 Celia MariaValerio Motta Nunes C D Profissional de Saúde Pública 114762157 Célia Miguel Raidan B C Auxiliar de Serviços Básicos 89711 Cicera Maria Da Silva D E Auxiliar deApoio Institucional 114765359 Cicero Mendes Guerra A B Auditor de Serviços de Saúde 82061 Cidcley de Carvalho Cunha D E Técnico de Saúde Pública III 114760164 Cintia de Carvalho e Carvalho Feitosa C D Profissional de Saúde Pública 114760205 ClariceAntunes de Lima C D Técnico de Saúde Pública II 501929 Claudineia da Silva Carrilho C D Agente de Serviços de Saúde I 114760388 CleideAna Costa De Lima C D Técnico de Saúde Pública II 83611 Cleugislaine Oliveira Ferreira D E Técnico de Saúde Pública III 114762002 Crislaine Ávila da Costa Souza B C Agente de Serviços de Saúde I 114765577 Cristina HinakoYamashita A B Profissional de Saúde Pública 114762107 Daniel Stello B C Profissional de Saúde Pública 114760519 Danilo Galvão Duarte C D Profissional de Saúde Pública 143011-2 Délia Custódio Lopes B C Agente de Serviços de Saúde I 501728 DenilceAparecida Stroka C D Gestor deAções Institucionais 114762092 Denise Cabral Dauzaker B C Agente de Serviços de Saúde II 46151 Denise da Silva Gualhanome Nemirovsky F G Profissional de Saúde Pública 04 DECRETOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.500 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2013 22911 Denise KrystinaVasconcelos Nakayama G H Profissional de Saúde Pública 34331 Dilma Canedo da Silva D E Técnico de Saúde Pública III 90266 Domingos Calixto A B Profissional de Saúde Pública 31581 Ducilia da Silva Nascimento F G Agente de Serviços de Saúde II 85151 Eder Benites de Mattos E F Profissional de Saúde Pública 114765685 EdgarAquino da Silva A B Agente de Serviços Especializados 88291 Edileuza Sena de Oliveira Sorjoni B C Agente de Serviços de Saúde II 130551 Edite Nogueira da Silva Benites B C Técnico de Saúde Pública II 114765737 Ednaldo SilvaAlves A B Agente de Serviços Especializados 501967 Ednilton de Oliveira Bento C D Técnico de Saúde Pública III 500966 EdsonAlves dos Santos C D Auxiliar de Serviços Especializados 33231 Edson de Melo Rocha F G Profissional de Saúde Pública 114760377 Edson Eliel Estigarribia Paes e Barros C D Assistente deApoio Institucional 26071 Edson Hiroshi Muraki F G Profissional de Saúde Pública 17881 Eduardo José Dias Dutra B C Profissional de Saúde Pública 5281 Elaine Beatriz LoschAbaid G H Profissional de Saúde Pública 501152 Elaine CanatoVieira C D Profissional de Saúde Pública 500985 Elaine Satsuko FuzikiYamada C D Profissional de Serviços de Saúde 501179 Eliane Bolzan C D Profissional de Serviços de Saúde 114760267 Eliane Costa Guimarães C D Profissional de Saúde Pública 114762082 Eliane Giló dos Santos B C Agente de Serviços de Saúde II 501972 Eliane Melo dos Santos C D Agente de Serviços de Saúde I 114762097 Eliane Neres Martins B C Agente de Serviços de Saúde II 90414 Eliane Nunes Ramos Sampaio C D Agente de Serviços de Saúde I 501180 Eliane Osshiro C D Profissional de Saúde Pública 85301 Elinelson Jose Limberti D E Profissional de Saúde Pública 114762118 Elis Regina Locatte Medeiros B C Agente de Serviços de Saúde II 114760288 Elis Regina Silva Peixoto Santos C D Técnico de Saúde Pública II 501926 Eliza Hidalgo Morais Pereira C D Profissional de Saúde Pública 90418 Elizabete de Souza Carvalho Lopes C D Agente de Serviços de Saúde I 2361 Elizabeth de FátimaWirgues de Sousa G H Profissional de Serviços de Saúde 500959 Elizabeth Pereira Neto B C Técnico de Saúde Pública II 501156 Elizaltina Faustino dosAnjos C D Profissional de Saúde Pública 130941 ElizandraArevalo Marques E F Agente de Serviços de Saúde I 114763941 Elke Christine Ferreira Mascarenhas A B Profissional de Saúde Pública 114765162 EloiAlves de Lima A B Agente de Serviços Especializados 114760185 Elza Thomazoni Martins C D Técnico de Saúde Pública II 114761367 Emerson Eduardo Correa B C Profissional de Serviços de Saúde 84591 Erones Ferreira deAssis D E Auxiliar de Serviços Básicos 500921 ErotildesTatiana Chaves Borba C D Profissional de Saúde Pública 69561 Estela Mari de Figueiredo D E Técnico de Saúde Pública III 114760356 Eudes Cardoso de Medeiros Ferreira C D Profissional de Saúde Pública 90405 EvaAparecida de Souza Silva C D Agente de Serviços de Saúde I 501153 Evelyn de Melo da Cunha C D Profissional de Saúde Pública 114760215 Ezequiel BarbosaAlves C D Agente de Serviços Especializados 114760148 Fabiana Almeida Faker C D Profissional de Saúde Pública 114760408 Fabio Roberto dos Santos Hortelan C D Profissional de Saúde Pública 500978 Fabiola da Costa Rodrigues Gomes C D Profissional de Saúde Pública 33131 Fernando Fonseca Gouvea F G Profissional de Saúde Pública 84531 Flavio Nunes Pereira D E Auxiliar de Serviços Básicos 86751 Genessi das ChagasESilva D E Agente de Serviços de Saúde II 501958 Geovani CaetanoVieira C D Profissional de Saúde Pública 18041 Geovani CaetanoVieira F G Profissional de Saúde Pública 90391 Gil IvanAlves de Holanda C D Auxiliar de Serviços Especializados 90470 Gislaine de Cassia Nepomuceno C D Profissional de Saúde Pública 114760158 GizeleAparecida Da Silva Moura C D Profissional de Saúde Pública 114760195 Gloria de Lazari Mendes C D Técnico de Saúde Pública II 501178 Gustavo Silva Pelissaro C D Profissional de Saúde Pública 129281 Hevila Cristhina Lopes Braga Sader E F Profissional de Saúde Pública 114760355 Humberto Luis Candeo Fontanini C D Profissional de Saúde Pública 83311 Igor LeonardoVeloso Silva D E Técnico de Serviços Organizacionais 2511 IlidiaAntonio da SilvaAnanias H I Agente de Serviços de Saúde II 131461 Ilza Maria Siqueira Ortiz D E Técnico de Saúde Pública III 114760841 Iris de Oliveira Gomes B C Técnico de Saúde Pública II 500922 Isao Motomiya C D Profissional De Saúde Pública 27831 Isao Motomiya F G Profissional De Saúde Pública 114761096 Ismael De Souza Dias B C Agente de Serviços de Saúde II 114760516 Ivan Sader Gasparotto C D Técnico de Saúde Pública II 34261 Ivete Paula Nozu F G Técnico de Saúde Pública III 18121 Ivonete Maria da SilvaThomaz H I Agente de Serviços de Saúde II 114762115 Izabel dos Reis Gomes B C Técnico de Saúde Pública II 921 Izaltina Fatima de Souza Hartmann G H Agente de Serviços de Saúde II 21161 Jaconias Ulisses Marques Junior G H Profissional de Saúde Pública 501936 Jair de JesusAlves C D Profissional de Saúde Pública 114760093 Jair Felipe de Oliveira C D Auxiliar de Serviços Especializados 5201969 Jair Formigoni de Oliveira C D Auxiliar de Serviços Especializados 501193 Jalmir da Silva Ferreira Junior C D Profissional de Serviços de Saúde 114762098 Janaina Paulino Siqueira B C Agente de Serviços de Saúde I 83101 Jandra dos Santos da Silva G H Técnico de Saúde Pública III 114762116 Janete de Melo Oliveira B C Agente de Serviços de Saúde I 2591 Jania Doralice de Souza Machado G H Agente de Serviços de Saúde II 114762090 Jaqueline Rocha da Silva B C Agente de Serviços de Saúde II 501155 Joana Darc Mazo Marreto C D Profissional de Saúde Pública 501112 Joana ErginaAlves B C Técnico de Saúde Pública II 114762106 João Batista PontesTinoco B C Auxiliar de Serviços Básicos 501114 João LuizVelasco de Camargo B C Técnico de Saúde Pública II 18181 João Ramão RibeiroViegas H I Auxiliar de Serviços Básicos 502011 JoaquimVaz Xavier C D Auxiliar de Serviços Especializados 114760145 JognaldoVezu C D Auxiliar de Serviços Especializados 501945 Jorge Massashigue Kaku C D Auditor de Serviços de Saúde 114760932 JoséAlberto Marques deVasconcelos B C Técnico de Saúde Pública II 114765159 Jose Helio Mulato de Souza A B Agente de Serviços Especializados 114760251 Jose Luiz deAssis C D Técnico de Saúde Pública I 114762081 José Marreiro da Silva B C Técnico de Saúde Pública II 114760578 Jucimara Bereta Silva B C Auxiliar de Serviços Básicos 85991 Juliana Maria Gizzi MachadoTetila B C Profissional de Saúde Pública 114760238 Jussara Bandeira de Matos C D Técnico de Saúde Pública III 90421 Karen LeticiaTarasiuk C D Profissional de Saúde Pública 114762096 Karynna Leny Fialho Garcia B C Técnico de Saúde Pública II 114760172 Keylla Maria Freitas de Souza C D Técnico de Saúde Pública II 500951 Kleyton Jose de Freitas C D Auxiliar de Serviços Especializados 114760261 Laercio Xavier da Silva C D Técnico de Saúde Pública II 34421 LauraVanini Dutra E F Agente de Serviços de Saúde I 114760352 Leandro Ferreira da Costa C D Técnico de Saúde Pública III 114765736 Lesllie Emmanuelle Rocha da Silva A B Assistente de ServiçosAdministrativos 34721 Ligia Macedo Magnoler Mei F G Profissional de Serviços de Saúde 7011 Lourdes Edina Lanconi Milanesi H I Profissional de Saúde Pública 88431 Luci Ecleia Flores Machado D E Agente de Serviços de Saúde I 1231 Lucia Helena Coca H I Assistente de ServiçosAdministrativos 501175 Luciano Matheussi C D Profissional de Saúde Pública 71791 Luciano Matheussi E F Profissional de Saúde Pública 114765565 Luciano Oliveira Gaia A B Agente de Serviço 114762051 Lucimara Ferreira Dias de Paiva B C Auxiliar deApoio Institucional 500928 LuizAlexandre Bella Farage B C Profissional de Saúde Pública 24081 Luiz Machado de Souza G H Profissional de Saúde Pública 501963 LuizVanini Dutra C D Técnico de Saúde Pública II 2731 Luzia Oliveira Pereira G H Auxiliar de Serviços Básicos 500984 MarcelinoTadashiAkimura C D Profissional de Saúde Pública 502055 Marcelo DelessandroViana De Carvalho A B Auditor de Serviços de Saúde 500930 MarciaAdriana Fokura F. de Souza C D Profissional de Saúde Pública 18431 MarciaAparecida Pasquarelli G H Profissional de Saúde Pública 501204 Marcia Cristina Pereira Da Silva C D Profissional de Saúde Pública 114760411 Marcia Selzler C D Técnico de Saúde Pública II 18451-1 Marcio GreiAlvesVidal de Figueiredo F G Técnico de Saúde Pública II 114760205 Marcio José dos Santos C D Auxiliar de Serviços Especializados 500932 MarcosAlmeida Ramos C D Auxiliar de Serviços Especializados 114765735 MarcosAssunção de Oliveira A B Assistente De ServiçosAdministrativos 114762100 Marcos GarciaVieira B C Auxiliar de Serviços Básicos 114760088 Marcos Mendonça de Lagos C D Auxiliar de Serviços Especializados 90473 MarcosVicenteArantesAzambuja C D Agente de Serviços de Saúde II 114760452 MariaAparecida da Silva C D Técnico de Saúde Pública II 18471 MariaAparecida dos Santos Oliveira H I Agente de Serviços de Saúde I 500999 MariaAparecida Paes B C Técnico de Saúde Pública II 501959 Maria CristinaV. Lins doA. Franco Lucas C D Profissional De Serviços De Saúde 114762093 Maria De LourdesArtuzi B C Gestor de Serviços Organizacionais 21491 Maria Gloria Benites G H Profissional de Saúde Pública 501120 Maria José da Silva B C Auxiliar de Serviços Básicos 114762091 Maria Luiza dos Santos B C Agente de Serviços de Saúde II 501957 Maria Piva Fujino C D Profissional de Saúde Pública 18571 Maria Regina Soares Barbosa H I Técnico de Saúde Pública II 501111 Maria Rodrigues Borges B C Técnico de Saúde Pública II 114760512 Maria RosianeAlves A B Agente de Serviços de Saúde I 48651 Maria Selma Silveira Rodrigues Borges E F Profissional de Saúde Pública 18581 Maria Souza de Brito G H Agente de Serviços de Saude II 114761051 Marileide Ferreira Ramos da Silva B C Técnico de Saúde Pública II 24041 Marileuza Oliveira Cunha G H Auxiliar deApoio Institucional 114762079 Marilza Pereira de Souza B C Agente de Serviços de Saúde II 90409 Marilza Rodrigues de Oliveira C D Agente de Serviços de Saúde I 501139 Marina Rodrigues dos Santos Kupfer C D Profissional De Saúde Pública 500927 Mario Batista De Souza Junior C D Profissional De Saúde Pública 49011 Mario DeAlmeida F G Profissional De Saúde Pública 501977 Mario Fukio Cesar de S. Sakamoto C D Auxiliar de Serviços Especializados 8601 Maristel Freitas da Silva Soares Ribeiro G H Profissional de Serviços de Saúde 114760392 Marlene Rodrigues Prates C D Técnico de Saúde Pública II 131181 Marley Crisanto de Souza Lopes D E Técnico de Saúde Pública III 501961 MartaTenório Barros Correa C D Profissional de Saúde Pública 114762162 Maurio Ribeiro Pedroso B C Auxiliar de Serviços Especializados 114761958 Mauro Ferreira Ramos B C Profissional de Saúde Pública 114762120 MauryAparecido Garcia B C Técnico de Saúde Pública II 500933 MelissaAzussa Kudo C D Profissional de Saúde Pública 500934 Melissa Cristina Brandolis C D Profissional de Serviços de Saúde 90435 Milene Sant"ana Baptista C D Profissional de Saúde Pública 114760121 Mirian Elena Fonseca Coelho C D Técnico de Saúde Pública II 114762161 Mirielle Gleise de OliveiraAlves B C Técnico de Saúde Pública II 114760127 Misma Ferraz de Souza B C Técnico de Saúde Pública II 500935 Mitico Kuwahara C D Profissional de Serviços de Saúde 32431 Nadir de LimaAlencastro E F Agente de Serviços de Saúde II 31691 NeideAparecida da Silva F G Agente de Serviços de Saúde II 9061 Nelson Lemes dos Santos G H Auxiliar de Serviços Básicos 90396 Nerci de Castro Matos Silva C D Agente de Serviços De Saúde I 114760256 Nery Ribeiro Penzo C D Técnico de Saúde Pública II 500926 NilceiaAparecida Pogliesi Paz C D Técnico de Saúde Pública II 500940 NilvanVidalViana C D Auxiliar de Serviços Especializados 500941 Noemia Keiko Iyama Kaku C D Auditor de Serviços de Saúde 501158 Norival Dourado C D Profissional de Saúde Pública 501018 Orlando Conceição Malheiros C D Auditor de Serviços de Saúde 34191 Osmar Nascimento dos Santos F G Técnico de Saúde Pública III 502020 Paloma Gancedo C D Técnico de Saúde Pública III 22941 PatríciaAmaral B C Profissional de Saúde Pública 501203 Patricia Elisa Moreira Rodrigues C D Profissional de Saúde Pública 501954 Patricia Rossales Piassarolo C D Profissional de Saúde Pública 500943 Paula Leticia Pegorare C D Agente de Serviços de Saúde I 114760515 Paulo César Rodrigues Pereira C D Técnico de Saúde Pública I 114761949 Regina Heloisa Gitti Crivellaro B C Profissional de Saúde Pública 90425 Regina Kayo Nishide C D Técnico de Saúde Pública III 114760117 Regina Saturnino da Silva C D Técnico de Saúde Pública II 114761881 ReginaTerezinha da Cruz B C Técnico de Saúde Pública II 500938 Renata GrubertVargas Herter C D Profissional de Saúde Pública 129961 Ricardo da Costa Brites B C Técnico de Saúde Pública II 18811 Ricardo Pedra Lourenco H I Profissional de Saúde Pública 501976 Rodrigo Delgado Marques C D Auxiliar de Serviços Especializados 114760522 Rogerio Fernandes de Oliveira C D Técnico de Saúde Pública I 33631 RomaciVenancio da Silva F G Auxiliar de Serviços Especializados 114762086 RomildoAlberto Martins B C Auxiliar de Serviços Básicos 501956 Ronaldo Marques Sobrinho C D Profissional de Saúde Pública 501981 Ronnie Rodrigues Fernandes C D Agente de Serviços de Saúde I 86391 RosaAparecida Pelegrini Oliveira C D Técnico de Saúde Pública III 90412 Rosa MariaWamback C D Agente de Serviços de Saúde I 501948 RosanaAlexandre da Silva E F Profissional de Serviços De Saúde 501980 RosanaAlvesVieira Carneiro C D Profissional de Saúde Pública 114765734 Rosangela SilvaAlves Gonçalves A B Assistente de ServiçosAdministrativos 73631 Rosania Gonzaga Ribeiro deAlencar B C Técnico de Saúde Pública II 90401 Rosilei Pinheiro dos Santos C D Agente de Serviços de Saúde II 114760123 Rosilene Carlos Peixoto B C Técnico de Saúde Pública II 500937 Rui de Lima C D Técnico de Saúde Pública I 114760644 Sandra Cristina de Souza B C Agente de Serviços de Saúde I 114760341 Sandra Regina Gueiros França Lima C D Técnico de Saúde Pública II 500947 Sandra Regina Nervis C D Profissional de Saúde Pública 114762104 Sandra Sotoma B C Profissional de Serviços de Saúde 84751 Sebastião Ramão Brito D E Auxiliar de Serviços Básicos 114761362 SergioAdrian Castilho B C Técnico de Saúde Pública II 502022 Sergio Cordeiro Sanches C D Agente de Serviços De Saúde I 500939 Sergio da Costa Correia C D Auxiliar de Serviços Especializados 114760260 Silvano Guimarães da Rocha C D Auxiliar de Serviços Especializados 18911 Silvia Elisa Parizzi Merege G H Profissional de Saúde Pública 114760115 Silvia Ferreira deAraújo C D Técnico de Saúde Pública II 500929 Silvia Regina de Carvalho Minin C D Profissional de Saúde Pública 26811 Simbal Perroni F G Profissional de Saúde Pública 114765039 Sonia da Silva De Lima A B Agente de Serviços de Saúde I 114762083 Sonia Maria de LimaVermieiro B C Agente de Serviços de Saúde I 86581 Sonia Maria de Matos E F Agente de Serviços de Saúde II 502054 Taciana Bernardes deAssis C D Profissional de Saúde Pública 500942 Tânia daTrindadeViscardi C D Profissional de Saúde Pública 501937 Tatiane Icassati da Silva Calixto C D Profissional de Serviços de Saúde 114760109 Terezinha Borges Francisco C D Técnico de Saúde Pública II 501795 Terezinha Picolo da Silva B C Profissional de Saúde Pública 114760780 Thania Martins Ramos de Brito B C Técnico de Saúde Pública II 501184 Urias Saturnino C D Profissional de Saúde Pública 46141 Valdevino Jose de Souza F G Técnico de Saúde Pública II 114760299 Valdomiro da Oliveira Souza C D Técnico de Saúde Pública I 501128 Valtrudes da Silva Martins B C Técnico de Saúde Pública I 114761360 Vanda Marques da Silva B C Auxiliar de Serviços Básicos 114762184 Vanessa Roberta de Souza B C Assistente deApoio Institucional 114765034 Vanessa Rodrigues Moraes A B Profissional de Saúde Pública 114761883 VivianeTizzatto de Oliveira B C Profissional de Serviços de Saúde 114760104 Waldno Pereira de Lucena Junior C D Profissional de Saúde Pública 114762015 Walmir Xavier Moreno B C Auxiliar de Serviços Básicos 129631 Walter Macedo Filho E F Profissional de Saúde Pública 130161 ZenildaVitor Zagolino Fonseca B C Técnico de Saúde Pública II IMAM- Instituto de MeioAmbiente de Dourados 2601 Anizio Paulo Simões F G Técnico de Saúde Pública III 48001 MarcosAntonio de Brito D E Guarda Municipal 1ª Classe 04 DECRETOS DECRETO Nº. 343 DE 10 DE JUNHO DE 2013. “Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, e dá outras providencias”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando, o disposto na Lei nº 2.363 de 28 de agosto de 2000, DECRETA: Art. 1ºFicam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, de acordo com os segmentos que representam, pelo período de 04 anos: I - Representantes do Poder Executivo: Titular: Sidiclei Roque Deparis Suplente: Izaque de Souza II - Representantes dos trabalhadores na área de educação: Titular:Amaiuza Souza Sanches Titular: Maria Nerci de Lima Stein Suplente: Nelsi Zolett e Suplente: Simone Lisboa Marques dos Santos III - Representantes de Pais deAlunos: Titular:Adriana Lopes da Silva e Titular: Marcia Beatriz Scherch Kolb Nogueira Suplente: Sueli Carvalho de Moura e Suplente: OdáliaAlves IV - Representantes das Entidades Civis Organizadas: Titular: Marcos Bezerra Melo e Titular:Angélica Margarete Magalhães Suplente: SueliAparecida da Rocha e Suplente: JorgeAdair dos Santos Art.2º-Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário, com efeitos a partir de 24 de abril de 2013. Dourados, 10 de junho de 2013 Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.500 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2013 04 DECRETOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.500 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2013 04 DECRETOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.500 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2013 04 DECRETOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.500 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2013 04 DECRETOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.500 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2013 05 DECRETOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.500 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2013 SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Ademar Barrios Benites 1000014573 R: Floriano Viegas, 1585. Jardim Márcia. Dourados/MS 28.169/2012 R$ 97,02 Alceu Antunes Bittencourt R: Mário Feitosa Rodrigues, 31. Jardim Flórida. Dourados/MS Sócio: -Alceu Antunes Bittencourt R: Odaliria Olegário Oliveira, 225. Conjunto Res. Monte Carlo. Dourados/MS Alexandre Santos da Costa - ME 21961000 R: J, 11. Parque Alvorada. Dourados/MS 99/2013 R$ 553,05 Amirlene da Cunha 1000009138 R: Vinte de Dezembro, 758. Jardim Água Boa. Dourados/MS 121/2013 R$ 1.622,15 Ana Luiza de Ávila Lima 13682008 Av. Presidente Vargas, 855. Sala 108. Centro. Dourados/MS 158/2013 R$ 7.086,72 Aparecido Alves de Araújo – Pt.10872/2011 Rodovia Br 163. S/n. Quinhão 2 Núcleo Colonial Desm Lt. 10. Zona Rural. Dourados/MS Sócio: -Aparecido Alves de Araújo Av. Marcelino Pires, 6530. Jardim Márcia. Dourados/MS Cdt – Consult. Desenv. E Trein. Educacional Ltda. R: Hayel Bon Faker, 2568. Sala 06. Jardim São Pedro. Dourados/MS Sócio: -Francisco Rodrigues de Lima R: General Osório, 2843. Jardim Tropical. Dourados/MS -Abraão Barbosa Aires Av. Presidente Tancredo Neves, 828. Fundos. Casa 02. Conjunto Aero Rancho. CG/MS Cícero Paulino Ramos Pt.12137/2012 25066320 R: Elias Milan. Jardim Flórida. Dourados/MS 12.137/2012 R$ 1.932,10 1000015375 37.241/2013 R$ 12.936,85 100016529 39.814/2012 R$ 1.217,24 25065238 7.555/2012 R$ 7.400,26 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DACE/ No 7/2013, de 10 de junho de 2013. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITALDE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Resolução nº.Lg/6/1192/2013/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal NIUZETE SANCHES EVANGELISTA FLORES, matrícula funcional nº. “147301” ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “10/6/2013 à 6/12/2013”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de junho de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES EDITAIS PORTARIA Nº 046/2013 “Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor VALDIR COSTA DOS SANTOSe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - ConcederAposentadoria por Invalidez ao servidorVALDIR COSTADOS SANTOS, matrícula 10541-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de 1ª a 4ª Série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006 com proventos integrais de acordo com o artigo 6-A da E. C. n.º 41, acrescida pela E.C. n.º 70/2012, com reajuste do artigo 7º daECn.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e “serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão na forma da lei”, nos termos do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de maio de 2013. Dourados/MS, 11 de junho de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIAS 04 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.500 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2013 Jose Batista 1000005078 R: Major Capilé, 6065. Jardim Caramuru. Dourados/MS 337/2013 R$ 1.727,92 José Oscar Pimentel Mangeon Filho Av. Marcelino Pires, 1740. Sala 53. Centro. Dourados/MS Sócio: -José Oscar Pimentel Mangeon Filho R: Clovis Bevilaqua, 406. Jardim Maringa. Dourados/MS Kelem Cristine Brito Felice Paiva 100010229 R: Favorino Correia, 2215. Izidro Pedroso. Dourados/MS 1.453/2012 R$ 987,94 Lopes & Cia Ltda – ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 3500. Centro. Dourados/MS Sócios: -Acir Roberto Fontana Lopes R: Hayel Bon Faker, 6931. Alto das Paineiras. Dourados/MS -Adriano Renato Fontana Lopes R: Hayel Bon Faker, 7037. Vila Planalto. Dourados/MS Lourival Lodron R: João Pedro Gordim, 20. Parte chác. 67. Dourados/MS Sócio: -Lourival Londron R: Ciro Melo, 3638. Jardim Paulista. Dourados/MS Luiz Alexandre Bela Farage 16268008 R: Monte Alegre, 2115. Vila Tonani. Vila Progresso. Dourados/MS 36.194/2012 R$ 8.423,35 Mara Regina Goulart Av. Weimar Gonçalves Torres, 1450. Sala 202. Centro. Dourados/MS Sócio: -Mara Regina Goulart R: Manoel Gabriel da Costa, 297. Jardim Flórida. Dourados/MS Marcio Antônio Rodrigues de Oliveira Av. Weimar Gonçalves Torres, 1450, Sala 202. Centro. Dourados/MS Sócio: -Marcio Antônio Rodrigues de Oliveira R: Salatiel Barros Cavalcante, 1370. Sala 202. Centro. Dourados/MS Marco Antônio Pimentel dos Santos 50002201 R: Toshinobu Katayama, 702. Jardim Caramuru. Dourados/MS 36.638/2012 R$ 4.200,04 Michel Araujo de Oliveira Pt.33500/2011 R: Corredor Público. Parque Residencial Pelicano. Dourados/MS Sócio: -Michel Araujo de Oliveira R: Horacio Vicente de Almeida, 3150. Jardim Europa. Dourados/MS Paim Representações Comerciais Ltda R: Adroaldo Pizzini, 1340. Jardim São Pedro. Dourados/MS Sócios: -Inês Paim Cavalheiro Bras R: Adroaldo Pizzini, S/n. Adesivo 1714 Lt.12 Qd.06. Jardim Independência. Dourados/MS -Olga Paim Cavalheiro R: Adroaldo Pizzini, 1340. Jardim São Pedro. Dourados/MS Paulo Henrique Guimarães da Costa Correa Proc. 34.325/11 Projeto de Construção. R: Italivio de Souza Pael. L.08 Q.141 - Área 61,48M². Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: -Paulo Henrique Guimarães da Costa Correa R: Italivio de Souza Pael, 1505. Jardim Rasslem. Dourados/MS Pedro Nazario Martins Pt.23573/2012 25066790 R: Portugal, s/n. Alto das Paineiras. Dourados/MS 23.573/2012 R$ 5.082,73 Raphael Martins Pepino – Pt.7822/10 25063657 R: Ernesto de Mattos Carvalho, 0. Lt.15 Qd.39 – Adesivo 1713. Parque Alvorada. Dourados/MS 7.822/2010 R$ 921,98 Remape Construções de Obras de Engenharia R: 24, 425. Altos do Indaiá. Dourados/MS Sócio: -Renato Machado Pedreira R: Natal, 590. Vila Cuiabá. Dourados/MS -Mary Francisca de Souza Pedreira R: Manoel Santiago, 840. Jardim Itaipu. Dourados/MS Renov Engenharia – Pt.28769/09 25064577 R: Mc 10, 1915. Conjunto Residencial Monte Carlo. Dourados/MS 28.769/2009 R$ 362,78 Renov Engenharia – Pt.28771/09 25064576 R: Mc 10, 1915. Conjunto Residencial Monte Carlo. Dourados/MS 28.771/2009 R$ 362,78 Romualda Chaves Ramos Pt.17929/2012 R: Claudiomiro Martins. Jardim Guaicurus. Dourados/MS Sócio: -Romualda Chaves Ramos R: |, 2435. Cohafaba Izidoro Pedroso. Dourados/MS Salvador Perpetuo de Matos 100117392 R: Jandaia, 1905. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS 566/2013 R$ 1.675,15 Sebastião Calado da Silva R: João Cândido da Câmara, 464. Sala 9 2ª. Jardim América. Dourados/MS Sócio: -Sebastião Calado da Silva R: João Rosa Góes, 152. Centro. Dourados/MS Senatore & Senatore Ltda – ME R: Camilo Ermelindo da Silva, 422. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: -Nelson Jorge Senatore R: Dois, 1 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Ivanilde de Moura Senatore R: Camilo Ermelindo da Silva, 422. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sitio Chopperia e Lanchonete Ltda. R: Melvin Jones, 693. Jardim América. Dourados/MS Sócios: -Judecir Alves R: Major Capilé, 2729. Jardim Central. Dourados/MS -Dennison Cardoso Alves R: Major Capilé, 2729. Jardim Central. Dourados/MS Souza & Matoso Ltda- ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 2330. A. Centro. Dourados/MS Sócio: -Elde Silva Souza R: Netuno, 75. Alvorada. Dourados/MS -Anadir Fátima Matoso Flores R: Netuno, 75. Alvorada. Dourados/MS 100119140 38.240/2012 R$ 247,25 100018734 1.165/2013 R$ 2.573,64 50000950 303/2013 R$ 405,50 10549005 1.169/2013 R$ 607,95 100074634 37.260/2012 R$ 14.434,37 25066662 17.929/2012 R$ 1.286,25 100085032 37.259/2012 R$ 865,87 25065837 34.325/2011 R$ 958,10 1000004969 262/2013 R$ 7.597,96 25065967 33.500/2011 R$ 1.610,11 25065802 21.006/2011 R$ 8.842,92 1000004950 37.353/2012 R$ 4.427,44 1000004071 37.347/2012 R$ 2.909,44 100092470 38.393/2012 R$ 671,51 Cincal Pneus Ltda. Av. Weimar Gonçalves Torres, 2749. Centro. Dourados/MS Sócios: -Jose Batistute R: São Borja, 23. Vila Rica. Dourados/MS -Cleuza Lourdes Batistute R: São Borja, 23. Vila Rica. Dourados/MS -Ana Paula Batistute R: São Borja, 23. Vila Rica. Dourados/MS -Julio Cesar Batistute R: São Borja, 23. Vila Rica. Dourados/MS Danilo Galvão Duarte R: Firmino Vieira de Matos, 1141. Vila Progresso. Dourados/MS Sócio: -Danilo Galvão Duarte R: Mato Grosso, 1470. Ambulatório CASSEMS. Vila Santo André. Dourados/MS Dedetizadora Conrrado Ltda – ME R: Ivinhema, 3875. Vila Rosa. Dourados/MS Sócios: -Maria de Lourdes Conrrado R: Oliveira Marques, 4660. Vila Eldorado. Dourados/MS -Marcio Leone Conrado da Silva R: Oliveira Marques, 4660. Jardim Paulista. Dourados/MS Delta Copy Serviços Ltda – ME R: Ponta Porã, 2910. Vila Progresso. Dourados/MS Sócios: -Andre Luis de Oliveira R: Ponta Porã, 2910. Vila Progresso. Dourados/MS -Jose Donizete de Oliveira R: Ponta Porã, 2910. Vila Progresso. Dourados/MS Deusete Marcelino Pires Pt.13113/2012 Av. Marcelino Pires, 4485. Centro. Dourados/MS Sócio: -Deusete Marcelino Pires R: Cuiabá, 2990. Centro. Dourados/MS Elias Abujabra Merece Neto R; João Cândido da Câmara, 816. Sala 01. Jardim América. Dourados/MS Sócio: -Elias Abujabra Neto R: Toshinobu Katayama, 1457. Vila Planalto. Dourados/MS Elias Saturnino R: Major Capilé, 1589. Jardim Central. Dourados/MS Sócio: -Elias Saturnino R: Mohamad Hassan Haji, 411. Parque Alvorada. Dourados/MS Elizeu Gabbi Bonini Pt.5856/2012 – Prc 20209/2012 25065993 R: Ramão Marques Dauzacker, s/n. área 69,91m2, lote 01. Quadra 04. Zona Rural. Dourados/MS 20.209/2012 R$ 1.124,67 Eris de Nardo Junior R: Cornélia C. de Souza, 2250. Jardim Clímax. Dourados/MS Sócio: -Eris de Nardo Junior Av. Presidente Vargas, 855. Sala 5. Térreo. Centro. Dourados/MS Ermane Feli Borges 4626001 Av. Presidente Vargas, 855. 2 and S 201. Centro. Dourados/MS 5.681/2013 R$ 7.184,59 Gisella Silva Melo R: João Rosa Góes, 753. Apto 801. Edif. Padock. Jardim América. Dourados/MS Sócio: -Gisella Silva Melo R: Firmino Vieira de Matos, 1705. Apto 801. Edif. Padock. Centro. Dourados/MS Ieda Berenice Fernandes dos Santos R: Toshinobu Katayama, 702. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócio: -Ieda Berenice Fernandes dos Santos R: Cananéia, 50. Cohafaba III Plano. Dourados/MS Igreja Evangélica Assembleia de Deus Pt.15839/2012 25066672 R: Demeciano de Mattos Pereira, s/n. Jardim Novo Horizonte. Dourados/MS 15.839/2012 R$ 2.679,39 Irinaldo Devechi Av. Weimar Gonçalves Torres, 1660. Centro. Dourados/MS Sócio: -Irinaldo Davechi R: Santos Dumont, 312. Jardim Paulista. Dourados/MS 50001795 36.636/2012 R$ 3.793,24 100060242 2.021/2013 R$ 3.849,85 100036333 5.680/2013 R$ 7.184,59 100065309 5.687/2013 R$ 7.284,26 15765008 1.435/2013 R$ 777,82 22948007 1.437/2013 R$ 705,94 20122004 5.187/10 R$ 2.058,38 25066680 13.113/2012 R$ 4.076,41 100120890 3.187/2013 R$ 4.066,06 100105092 37.248/2012 R$ 2.903,62 100039502 37.243/2012 R$ 2.154,95 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.500 04 EDITAIS EXTRATODO3ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 186/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Reyco Sistemas e Serviços de Sinalização Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 048/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem19/05/2013 e vencimentoem15/09/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 15 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 265/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Castro e Chibeni Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 009/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 05 (cinco) meses, com início em 09/06/2013 e previsão de término para 09/11/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 06 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 077/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Martins&Teles Ltda - EPP. PROCESSO: Convite nº 069/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual para mais 204 (duzentos e quatro) dias, compreendendo o período de 11/06/2013 a 31/12/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 07 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 230/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourado/MS. Tesc – Sistemas de Controle Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 004/2013. OBJETO: Aquisição de material de consumo, objetivando atender a manutenção da sinalização de trânsito SEMAFÓRICA em cumprimento ao artigo Art. 21 da Lei Federal 9.503 de 23 de setembro de 1997. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 22.01. -Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.026 – Coordenação das atividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.28 – Material de sinalização visual e afins VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 106.980,00 (cento e seis mil novecentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 03 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 1933/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Casa Nova Decorações Ltda -ME CNPJ: 00.927.426/0001-95 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO041/2013 OBJETO: Aquisição de painéis de divisórias navais, perfis (ferragens), portas, fechaduras e dobradiças. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 2.373,00(dois mil trezentos e setenta e três reais). DATADEEMPENHO:06/06/2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1934/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Casa Nova Decorações Ltda -ME CNPJ: 00.927.426/0001-95 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO041/2013 OBJETO: Aquisição de painéis de divisórias navais, perfis (ferragens), portas, fechaduras e dobradiças. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 1.000,00 (um mil reais). DATADEEMPENHO:06/06/2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1935/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Casa Nova Decorações Ltda -ME CNPJ: 00.927.426/0001-95 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO041/2013 OBJETO: Aquisição de painéis de divisórias navais, perfis (ferragens), portas, fechaduras e dobradiças. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 2.322,00 (dois mil trezentos e vinte e dois reais). DATADEEMPENHO:06/06/2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1936/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Casa Nova Decorações Ltda -ME CNPJ: 00.927.426/0001-95 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO041/2013 OBJETO: Aquisição de painéis de divisórias navais, perfis (ferragens), portas, fechaduras e dobradiças. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 1.921,00 (um mil novecentos e vinte e umreais). DATADEEMPENHO:06/06/2013. Secretaria Municipal deAdministração DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2013 EXTRATOS Sul Terra Locação Maquinas e Equipamentos Ltda – ME R: Onofre Pereira de Matos, 2777. Sala 02. Centro. Dourados/MS Sócios: -Pedro Roberto Simon Brugnara R: Ponta Porã, 3170. Vila Planalto. Dourados/MS -Rosangela Machado de Menezes Simon R: Ponta Porã, 3170. Vila Planalto. Dourados/MS Tânia Marisa Dantas Silva 15050009 R: Major Capilé, 2430. Apt 44. Jardim Central. Dourados/MS 1.455/2013 R$ 1.392,79 Tatiane da Cunha Marques 1000009456 R: Cuiabá, 1050. Bloco C – Apto13. Jardim Londrina. Dourados/MS 5.231/2013 R$ 1.731,23 Transneuls – Transportes Rodoviários Ltda – ME R: Eduardo Cersosino de Souza, 120. Parque Alvorada. Dourados/MS Sócios: -Luciano Neuls R: João Rosa Góes, 0. Vila Progresso. Dourados/MS -Edilma Soares Spolador Neuls R: Eduardo Cersosino de Souza, 120. Fundos. Parque Alvorada. Dourados/MS Urias Saturnino R: Major Capilé, 1765. Jardim Central. Dourados/MS Sócio: -Urias Saturnino R: Vereador Aguiar Ferreira de Souza, 50. Vila Santo André. Dourados/MS Valdir Rodrigues Franca 22472002 R: Cafelândia, 351. Jardim São Pedro. Dourados/MS 40.338/2012 R$ 2.985,55 Vânia Garcia Pereira 1000013011 R: Ciro Melo, 5030. Jardim Central. Dourados/MS 841/2013 R$ 1.727,92 22947000 6.175/2013 R$ 2.357,48 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa 100121993 38.309/2012 R$ 6.181,32 1000014425 1000014425 R$ 1.199,72 05 EXTRATOS NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R048/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 19 da Quadra 48 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICAo Sr. SANTINOALVES DE LIMA, titular do CPF de n.º040.183.618-58 e Sra. MARIA OLIVEIRA DA SILVA LIMA, titular do CPF de n.º159.090.128-27, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 29 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R049/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 18 da Quadra 56 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. JOSE BISPO DOS SANTOS, titular do CPF de n.º437.221.301-82 e Sra. MARIACARDOSO DOS SANTOS, titular do RG de n.º21.625.163 SSP/SP, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 29 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R050/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 12 da Quadra 11 do Loteamento Social Jardim Canaã IV pelo presente NOTIFICA o Sr. ADOLFO SEGOVIA, titular do CPF de n.º272.159.891-00 e Sra. MARIAVENTURAXIMENES SEGOVIA, titular do CPF de n.º562.495.781-53, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 29 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R051/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 05 da Quadra 23 do Loteamento Social Jardim Canaã III pelo presente NOTIFICA a Sra. ZILDA FRANCISCO DOS SANTOS,titular do CPF de nº.050.653.645-91, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 29 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R052/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2013 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.500 In ício Final Início Final 000000004481003 CELIA REGINALDO FAUSTINO 555/2013 15 13/05/2013 27/05/2013 000000501892001 DEBORA DOS SANTOS GUEIROS 556/2013 45 02/05/2013 15/06/2013 000000083861001 DONIZETI ZATI 557/2013 60 09/05/2013 07/07/2013 000000151361003 EDNA ALVES PINHEIRO DOS SANTOS 558/2013 07 09/05/2013 15/05/2013 000000079351001 GISLENE BEZERRA DA SILVA 559/2013 15 21/05/2013 04/06/2013 000000007641001 MARIA APARECIDA PERE IRA DA S ILVA 560/2013 90 11/05/2013 08/08/2013 7580 SIMONE CONCEIÇÃO ANTUNES PAREDE 562/2013 60 10/05/2013 08/07/2013 000000048251001 ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES 561/2013 30 08/05/2013 06/06/2013 La é rcio Arruda Dire tor Pre side nte In ício Final Início Final 000114764103001 ALINE OLIVIA DOS SANTOS 563/2013 15 21/05/2013 04/06/2013 000000023641001 ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA 564/2013 60 11/05/2013 09/07/2013 000000088371001 CLAUDINEIA LOPES GONCALVES 565/2013 15 24/05/2013 07/06/2013 000114761961001 IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ 566/2013 45 24/05/2013 07/07/2013 000114760361001 LARYSSA S ILVA LEMES 567/2013 30 12/05/2013 10/06/2013 000000502042003 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA 568/2013 12 10/05/2013 21/05/2013 000114765164001 MARISA ROSA DE ASSUNPCAO ZART 569/2013 30 11/05/2013 09/06/2013 000000501621002 MISAEL CONCIANZA JORGE 570/2013 31 01/05/2013 31/05/2013 000000034521001 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA 571/2013 30 09/05/2013 07/06/2013 01 30/04/2013 30/04/2013 26 02/05/2013 27/05/2013 La é rcio Arruda Dire tor Pre side nte Portaria Dias Lice nça Inicial Gle icir Me nde s Ca rva lho Dire tora de Be ne fícios EXT RATO DE PORT ARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Pres idente do Ins t ituto de Previdência Soc ial dos Servidores do Munic ípio de Dourados - PREVID, no uso de s uas atribuiç ões legais , c onferidas pelo Art . 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relac ionados, que pas saram pela períc ia médica no dia 13 DE MAIO DE 2013. M atrícula D ias Prorrogação Nome do se rv idor EXT RATO DE PORT ARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Pres idente do Ins t ituto de Previdência Soc ial dos Servidores do Munic ípio de Dourados - PREVID, no uso de s uas atribuiç ões legais , c onferidas pelo Art . 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relac ionados, que pas saram pela períc ia médica no dia 10 DE MAIO DE 2013. Matrícula Nome do se rv idor Portaria Dias Lice nça Inicial D ias Prorrogação 000000501373004 ROSANGELA ABREU DIAS 572/2013 Gle icir Me nde s Ca rva lho Dire tora de Be ne fícios 06 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO ATA - CMAS Ata de nº. trezentos e quarenta e oito, aos vinte e oito dias do mês de Maio de dois mil e treze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do ConselhoMunicipal deAssistência Social - CMAS, para reunião ordinária, com a presença dos seguintes: Ediana Bach, Zildo Sousa, Cristiane Sisto, Silvia Muraki, Edivania Marques, Karina Rodrigues, Monica Medeiros, a secretária executiva Danizete Capilé, Secretaria de Assistência Ledi Ferla e Lívia Lumiko Suguihiro Assessora de planejamento convidados pelo CMAS. Ediana inicia a 1ª pauta passando a palavra para Ledi, onde ela explicou sobre o Plano de Reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, que é serviços que visa equalizar/uniformizar a oferta, unificar a lógica de cofinanciamento federal possibilitar o planejamento da oferta de acordo com a demanda local, garantir serviços continuados, potencializar a inclusão de usuários identificados nas situações prioritárias e facilitar a execução, otimizando os recursos humanos, materiais e financeiros. Secretária perguntou se alguém tinha alguma duvidas e colocado em votação Aprovado por unanimidade dos presentes. 2ª Pauta; Termo de Aceite do ProgramaACESSUAS/TRABALHO, havendo a aprovação passará a integrar o plano de ação cabendo ao município assegurar sua estrutura setor e equipe técnica responsável pala coordenação das ações previstas para execução do Programa do Acesso ao Mundo do Trabalho. Ediana colocou em votação, aprovado por unanimidade dos presentes. 3ª pauta; Sobre relatório da comissão que analisou os planos de ações e relatórios de atividades para renovação do certificados das seguintes entidades; Asilo da Velhice Desamparada de Dourados; Centro Social Marista Dourados; Associação Pestalozzi de Dourados; Fraternidade de Aliança Toca de Assis; Centro de Integração do Adolescentes Dom Alberto;Escola de Educação Especial Maria Julia Ribeiro –APAE; Lar de Crianças Santa Rita; Casa Criança Feliz; Ação Familiar Crista; Lar Ebenezer Hilda Maria Correa sendo que oIAMEapresentou PORTARIA LEGISLATIVA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.500 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2013 TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: Lanchonete Cartoon Licença nº: LS/220/2012 CPF/CNPJ nº: 15.254.120/0001-92 Aos 28 dias do mês de Maio de 2013, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 36, que corresponde a este termo. Face aos ditames do art. 2º do Decreto nº 201, de 11 de Abril de 2013, remetam-se os autos do arquivo. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM DEMAIS ATOS / TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO - IMAM imóvel determinado pelo Lote 10 da Quadra 44 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. ADELINIR DE OLIVEIRA LUNA,titular do CPF de nº.203.265.801-15 e Sr. PEDRO RODRIGUES GOMES,titular do CPF de nº.421.677.281-15, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 29 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R053/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 18 da Quadra 38 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICAo Sr. MAURO DE SOUZA, titular do CPF de n.º337.542.411-68 e Sra. NAIRROSADESOUZA, titular do CPF de n.º500.812.84187, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 29 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R054/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 02 da Quadra 48 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. RAMONA FATIMA MEDINA,titular do CPF de nº.480718.541-15, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 29 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R055/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 26 da Quadra 58 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. HORTENCIARUIZ ,titular do CPF de nº.541.907.111-87, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 29 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R056/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 11 da Quadra 12 do Loteamento Social Estrela Porã pelo presente NOTIFICA a Sra. REJANE APARECIDA DE SOUZA ,titular do CPF de nº.020.781.821-50, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 29 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÕES - CMAS RESOLUÇÃO Nº 016/2013 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 348, ata nº 348, realizada no dia 28 de Maio de 2013, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento deVinculos. Art. 2º - Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 28 de Maio de 2013. Ediana Mariza Bach Presidente do CMAS RESOLUÇÃO Nº 017/2013 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 348, ata nº 348, realizada no dia 28 de Maio de 2013, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento deVinculos. Art. 2º - Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 28 de Maio de 2013. Ediana Mariza Bach Presidente do CMAS RESOLUÇÃO Nº 018/2013 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião extraordinária nº348, ata nº 348, realizada no dia 28 de Maio de 2013, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º -Aprovar: a Inscrição dos Projetos das Entidades não Governamentais; 1 - Posto deAtendimento Chico Xavier da Entidade Centro Espírita Nosso Lar, 2 - BoaTarde da Missão SalesianaDomBosco Art.2º - Aprovar; O Plano de Ação 2013 e Relatório de Atividades 2012 das seguintes Entidades não Governamentais 1 -Ação Familiar Cristão 2 - Escola de Educação Espacial Maria Julia Ribeiro -APAEde Dourados 3 - Centro de Integração doAdolescente“DomAlberto” – CEIA 4 - Lar de Crianças Santa Rita 5 -Asilo daVelhice Desamparada de Dourados 6 - Centro Social marista 7 -Associação Pestalozzi de Dourados 8 - Fraternidade deAliançaToca deAssis 9 - Casa Criança Feliz 10 - Lar Ebenezer Hilda Maria Correa Art. 3º - Aprovar; Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições emcontrário. Dourados/MS, 28 de Maio de 2013. Ediana Mariza Bach Presidente do CMAS 07 ATA - CMAS BRAGA & CIA LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia, Instalação e Operação, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, naAv. Marcelino Pires, nº 2555 , – Centro , no município de Dourados (MS). FARMÁCIASANTARITALTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Farmácia, localizada na Rua Firmino vieira de Matos, 1141, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ATA nº 05/2013 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM07/06/2013 Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião Ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Análise do balancete do mês de março deste ano; 2. Informações Previd – Diretoria Financeira. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: José Roberto Barbosa, Marcos Augusto de Alencastro Silva, Valéria Ribeiro Lopes de Assis e Maria Antoninha de Resende. A Conselheira Rosane Aparecida F. D’Sampaio Ferraz justificou a ausência por motivos de trabalho. O Conselheiro Acácio Kóbus Júnior justificou a ausência por motivos pessoais. Iniciado os trabalhos, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que, antes de se iniciar a análise dos balancetes, fez uma breve explanação no intuito de realizar um resumo dos principais pontos a serem esclarecidos, bem como, dificuldades e soluções encontradas no decorrer do mês no que tange à assuntos relacionados à Diretoria Financeira. Em seguida, os presentes passaram para o momento de discussão e análise do Balancete do mês de março deste ano, bem como, elaboração do parecer. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. MarcosAugusto deA. Silva José Roberto Barbosa Valéria Ribeiro Lopes deAssis MariaAntoninha de Resende Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.500 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2013 D E S PA C H O – D E C I S Ã O PROCESSOADMINISTRATIVO Nº. 002/2013 REQUERENTE:SERVIDORPAULOCESARYUI, MATRÍCULANº 33211-1 ASSUNTO: Realização de cálculo de contribuição previdenciária para fins de recolhimento pelo servidor afastado sem remuneração, com a finalidade de regularização junto ao PreviD. Aprovo o PARECER emitido no processo administrativo em epígrafe, por cujo fundamentos, autorizo com embasamento no art. 23 da Lei Complementar 108/2006 e posteriores alterações, o Recolhimento do valorTotal de R$ 16.184,54 (dezesseis mil e cento e oitenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), apurado no Cálculo de Débito de Contribuição Previdenciária referente ao período de 04/01/2010 a 03/07/2011 em gozo de Licença para Tratar de Interesse Particular pelo servidor PAULOCESARYUI, matrícula nº 33211-1. O Recolhimento do valor apurado da contribuição previdenciária implicará exclusivamente no reconhecimento do tempo de contribuição para fins de aposentadoria como nos termos do § 2º do artigo 23 daLC108/2006. Dourados – MS, 03 de junho de 2013. Laércio Arruda Diretor Presidente DESPACHO - PREVID o Plano de Providencia. Bem como os projetos Boa tarde desenvolvido pela Missão Salesiana Dom Bosco e Posto deAtendimento Chico Xavier do Centro Espírita Nosso Lar,. Colocado em votação, aprovado por unanimidade dos presentes; 4ª pauta;dos informes Ediana relatou sobre a conferência o que a comissão tinha deliberado, informou ainda que acontecerá uma capacitação na quarta feira sobre o preenchimento dos instrumental. Ediana passou para o conselho sobre as denuncias que continuam sobre o conselho da juventude, Zildo falou da nova loja a Havan que tem no projeto deles o troco solidário que uma entidade a cada semestre recebera esta doação e que este será da APAE e que achou interessante e informará as outra entidades. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Danizete lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os conselheiros presentes. Danizete Capilé Ediana Bach Zildo Sousa Cristiane Sisto Silvia Muraki Karina Rodrigues EdivaniaMarques Mônica R. M. Medeiros ATA - PREVID
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.510 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº. 268, DE 13 DE MAIO DE 2013. “Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educação -COMACS”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - COMACS, como conselheiros dos órgãos e entidades abaixo relacionados: I - Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública: Titulares: a) Celia Regina da Silva em substituição a aluna Rosimeire de Souza Fernandes Alves; b) Osmar Cavanha Ramiresemsubstituição a aluna SimoneAparecida Luiz. Suplentes: a) Gislene Macedo de Paula em substituição ao aluno Vinicius Clemente de Oliveira; b) SimoneAiresVicente Landimemsubstituição a aluna Luz Marina doAmaral. II - Representantes do Conselho Municipal de Educação: Titular: Ivanete Alves Martins em substituição a servidora Marlene Elisabete Ribeiro Dias; Art. 2º. Este decreto entraemvigor da data de sua publicação. Dourados, 13 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 269, DE 13 DE MAIO DE 2013. “Nomeia em substituição membro do Conselho Municipal de Educação de Dourados –COMED”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o disposto no § 4º, do artigo 3º, da Lei Municipal nº. 2.156, de 20 de outubro de 1997, DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora Clair Moron dos Santos Munhoz para atuar como titular no Conselho Municipal de Educação – Comed, representando a Secretaria Municipal de Educação, em substituição a servidora Andréia Penco Faria, nomeada através do Decreto n° 870, de 05 de junho de 2012. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 345 DE 12 DE JUNHO DE 2013. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição de material de processamento e dados, objetivando atender as necessidades do Núcleo de Manutenção de equipamentos de informática: - 133 baterias 12v para no-break; - 95 baterias para placa mãeCR2032; - 133 cabos de dadosSATA - 76 cabos de energia paraPCpadrão novo; - 133 cabos de energiaSATA; - 10 cabos extensoresUSBpara periféricos, conexãoUSBA(M)XUSBA(F); - 38 cabosUSB2.0; - 190 CD-R, graváveis, virgens, capacidade para armazenamento de 700MB; - 190 DVD-R, graváveis, virgens, capacidade de gravação de 4,7 GB – 120 minutos para vídeo; - 228 fontesATX230W - 38 gravadores deDVDSATA; - 08HDexternos, capacidade de 500 GB; - 53HDSATA, capacidade de 500 GB; - 15 limpadores de contatoemspray; - 04 localizadores de cabos de rede; - 38 memórias de 4GBDDR3 - 86 memórias de 2GBDDR2; - 38 memórias para computador de 1GBDDR; - 57 mouse Ps2; - 95 mouse USB; - 15 pasta térmica, pote de 50g; - 76 placas de rede 10/100; DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013 DECRETOS - 10 placas de vídeo PCI Express 512MB; - 38 placas mãe compatíveis com socketsLGA775 DDR3; - 08 roteadores 300MBPScom 3 antenas; - 152 tecladosABNT2, 107 teclas, preto, USB; - 76 tecladosABNT2, 107 teclas, preto, Ps2. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 12 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Fazenda DECRETO Nº 349 DE 12 DE JUNHO DE 2013 “Nomeia, em substituição, membros da Comissão de Levantamento de Patrimônio dos Bens Móveis do Município de Dourados - MS. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados em substituição, os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Levantamento de Patrimônio dos Bens Móveis do Município de Dourados - MS, como representantes da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio: I – Osmário Venância de Magalhães Filho em substituição ao membro Luciana Sena de Oliveira. II - Melissa Pires de Carvalhoemsubstituição ao membro EliseoAlves da Silva Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação, Dourados - MS, 12 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N°359, DE 14 DE JUNHO DE 2013. “Aprova o Regimento Interno da Casa dos Conselhos daAssistência Social.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Fica aprovado o Regimento Interno da Casa dos Conselhos constante no anexo único, deste decreto. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação Dourados, 14 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social ANEXO ÚNICO DO DECRETO N°359, DE 14 DE JUNHO DE 2013. Regimento Interno da Casa dos Conselhos da Assistência Social Capítulo I Da Casa dos Conselhos e suas atribuições Art. 1°. A Casa dos Conselhos é uma instância municipal de caráter permanente, subordinada à Secretaria Municipal de Assistência Social, que tem por finalidade básica funcionar como espaço físico e estrutura e apoio comum, garantindo acessibilidade a todos os conselhos municipais vinculados àAssistência Social. Parágrafo único: A administração da Casa dos Conselhos será realizada por um Coordenador designado para tal função. Art. 2°.ACasa dos Conselhos terá as seguintes atribuições: I - congregar em uma única sede todos os conselhos municipais vinculados à Secretaria Municipal deAssistência Social; II - manter apoio administrativo aos Conselhos; III - cadastrar, orientar e apoiar as atividades vinculadas dos Conselhos; IV - conceber as atividades dos Conselhos de maneira integrada na articulação das políticas públicas; V - manter arquivo das legislações e todos os documentos pertinentes aos conselhos municipais; VI - encaminhar ao Poder Executivo solicitação do ato de nomeação e substituição de membros dos conselhos municipais; VII - encaminhar ofícios às entidades não governamentais e aos órgãos do poder público para solicitação de indicações de membros para os conselhos ou participação no Fóruns; VIII - cuidar dos prazos de inicio e término dos mandatos dos conselheiros municipais, notificando os conselhos com antecedência de 30 (trinta) dias, através de ofício, do término de mandatos; IX - emitir certificados a todos os cidadãos que se inscreverem e participarem dos congressos, fóruns entre outros eventos promovidos pelos conselhos; X- acompanhar o andamento de cada um dos conselhos e verificar o cumprimento de sua lei de criação. Capítulo II Da Composição Art. 3º.ACasa dos Conselhos terá servidores para seguintes funções: I - Coordenador; II - Secretário Executivo; III - Técnico administrativo; IV - Serviços Gerais; § 1°As Funções de Coordenador e de Secretário Executivo poderão ser ocupadas por servidores efetivos ou comissionados. § 2°. O Coordenador será indicado pelo Secretário Municipal de Assistência Social; § 3°. O Secretário Executivo poderá ser indicado pelo Coordenador dentre os servidores da Casa. Art. 4°. Compete ao Coordenador: I- administrar e conduzir politicamente as relações multilaterais entre a Secretaria Municipal deAssistência Social e os Conselhos; II- providenciar junto à Secretaria Municipal de Assistência Social a alocação dos recursos humanos e materiais; III- prestar contas mensalmente à Secretaria sobre as atividades desenvolvidas pela casa; IV - executar as atividades administrativas de apoio aos conselhos que necessitarem; V- orientar e supervisionar o bom desempenho dos demais servidores da Casa; VI - executar outras competências que lhe sejam atribuídas pelo Secretário Municipal de Assistência Social para o desempenho das atividades dos Conselhos Municipais. Art. 5°. Compete ao Secretário Executivo: I - promover e praticar os atos de gestão administrativa necessários ao desempenho das atividades da Casa dos Conselhos; II - fornecer aos conselheiros os meios necessários para o exercício de suas funções; III - operacionalizar o sistema de informação para a área de atendimento dos Conselhos; IV - manter arquivado todos e quaisquer documentos emitidos pelos conselhos, bem como leis, resoluções, pareceres, portarias, atas, livros, moções, ofícios e outros documentos dos Conselhos; V - executar outras competências que lhe sejam atribuídas pela Coordenadora e pelo Secretário Municipal deAssistência Social. Art. 6°. Compete ao técnico administrativo: I - digitar e formatar documentos; II - executar serviços gerais administrativos, exercendo trabalhos de digitação e cálculos, efetuando controle e organização de arquivos e fichários e outras tarefas para o desempenho das atividades da Casa dos Conselhos; III - elaborar índices, separando e classificando expedientes e documentos, controlando requisições e recebimento de materiais atendendo a chamadas telefônicas Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.510 03 DECRETOS e ao públicoemgeral, fornecendo informações a interessados; IV - elaborar relatórios, pesquisas, estatísticas e levantamentos, quando solicitados; V - executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao cargo. Art. 7°. Das atribuições dos serviços gerais: I - executar trabalhos de limpeza, conservação e organização das dependências da Casa dos Conselhos; II - preparar e servir café, chá, água, etc. Capítulo III Do Funcionamento e atribuições Art. 8°. A Casa dos Conselhos funcionará nos dias úteis e horários estabelecidos pela Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 9º. Os Fóruns para escolha de membros dos conselhos serão organizados e realizados pela Casa dos Conselhos em parceria com as entidades não governamentais e,emnenhuma hipótese será aceito fórum realizado sem a participação da Casa. Art. 10. Os conselhos municipais ocuparão uma sala comum, destinada para suas reuniões, com escala de agendamento a ser definida conforme solicitação prévia. Art. 11. Os presidentes dos conselhos municipais poderão solicitar cópias dos documentos originais arquivados na Casa dos Conselhos, que não poderão ser retirados. Art. 12. Em todas as reuniões de Conselhos será lavrada ata, sob a supervisão da Secretaria Executiva da Casa dos Conselhos, com exposição sucinta dos trabalhos, conclusões e deliberações, fazendo constar no mínimo: I – relação dos nomes dos participantes seguida da menção da titularidade (titular ou suplente) e do órgão ou entidade que representa; II – resumo de cada informe, com o nome do Conselheiro e o assunto ou sugestão apresentada; III – relação dos temas abordados na ordem do dia com indicação do responsável pela apresentação e a inclusão de alguma observação quando expressamente solicitada por Conselheiro; IV – as deliberações tomadas, inclusive quanto à aprovação da ata da reunião anterior, os temas a serem incluídos na pauta da reunião seguinte, registrado do número de votos contra, a favor e abstenções, incluindo votação nominal quando solicitada sobre cada matéria discutida. Art. 13. As atas dos conselhos municipais, depois de aprovadas, deverão ser encaminhadas para publicação no Diário Oficial da Prefeitura de Dourados no prazo de 20 (vinte) dias e cópia deverá ser arquivada pela Casa dos Conselhos. Capítulo IV Disposições Finais Art. 14. O Coordenador, com o fim de manter a ordem dos trabalhos, poderá advertir ou determinar a retirada do recinto de pessoa estranha aos Conselhos e que venha a perturbar os trabalhos realizados na Casa. Art. 15. Os casos omissos serão resolvidos pelo Coordenador. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social Ediana Mariza Bach Coordenadora da Casa dos Conselhos da Assistência Social DECRETO Nº 365 DE 17 DE JUNHO DE 2013. “Institui a Comissão Organizadora e Comissão Cientifica da XVIII Semana do MeioAmbiente e XVI Eco Dourados-MS.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do município, Art. 1º. A XVIII Semana do Meio Ambiente e XVI Eco Dourados realizada nos dias 5, 6 e 7 de Junho de 2013 foi organizada pelas Comissão Organizadora e Comissão Cientifica. § 1ºAComissão Organizadora composta pelos seguintes membros: RogérioYuri Farias Kintschev (IMAM) MarciaAparecida de Brito Salvador CáceresAlcântara de Lima (IMAM) Daniela Graciano (IMAM) Helaine Nonato Camilo (IMAM) Ivete Pedroso (IMAM) § 2ºAComissão Científica composta pelas seguintes membros: Salvadora CáceresAlcântara de Lima(IMAM) Daniela Graciano(IMAM) AtaulfoAlves Stein Neto(COMDAM) Art. 2º. A comissão organizadora teve a função de organizar os procedimentos gerais de funcionamento do evento, definindo dia, local e a programação, propondo normas para a certificação dos participantes, convidando palestrantes, promovendo a divulgação do evento junto as instituições educacionais, entidades de classes e na mídia, convidando autoridades, definindo a composição da mesa de abertura e encerramento, definir e nomear os coordenadores da mesa, efetuar as reservas de passagem e hospedagem, elaborando o relatório final da XVIII Semana de Meio Ambiente e XVI Eco Dourados. Art. 3º. À Comissão Científica cabe a função de organizar, selecionar e avaliar os trabalhos científicos apresentados na XVIII Semana de Meio Ambiente e XVI Eco Dourados. Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de junho do corrente ano. Dourados, 17 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 366 DE 18 DE JUNHO DE 2013. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDO,o pedido de Licitação nº 03/2013. DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Agência de Trânsito eTransporte de Dourados -AGETRAN: - 10 (dez) unidades: Processador padrão X86, com núcleo quádruplo de 3.0 GHz, com 04 GB de memória RAM tipo DDR3. Disco rígido com capacidade de 500 GB. Multimídia com drive de DVD-RW, teclado padrãoABNT II, com 107 teclas, USB e mouse óptico com dispositivo de rolagem, USB. Com 02 (dois) slots para memória DDR3, 12 (doze) portasUSBnos padrões 2.0 e 1.1; - 10 (dez) unidades: Nobreak bivolt 700 VA, com padrão novo de tomada. Tomadas: 04 (padrão NBR 14136) + Extension Cord (mais 04). Bivolt automático: entrada 115/127V ~ ou 220V ~ e saída 115V. Microprocessador RISC de alta velocidade com memória flash; e - 02 (duas) unidades: Computador portátil tipo Tablet, com processador Dual Core de 1.2 GHz, sistema operacionalAndroid, com tela de 10.1”. Memória Flash de 32 GB. Tecnologia wi-fi,GSMe 3G.ComGPSintegrado. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 18 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 370 DE 19 DE JUNHO DE 2013. “Nomeia, em substituição, membro do Grupo de Análise de Empreendimentos para o Programa Minha Casa MinhaVida” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado em substituição, o membro abaixo relacionado para compor o Grupo de Análise de Empreendimentos para o Programa Minha Casa Minha Vida, como representante do Departamento de Habitação de Interesse Social: I – Anízio de Souza dos Santos em substituição ao membro Vera Lúcia Delábrio Bonato. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação, Dourados - MS, 19 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.510 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.510 04 DECRETOS DECRETO Nº 372, DE 21 DE JUNHO DE 2013. “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam transformadas, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 57, da Lei Complementar nº. 214, de 25 de abril de 2013 e no § 3° do art. 23 da Lei Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, os seguintes cargos: I - 02 (dois) cargos em comissão de Assessor Especial, símbolo DGA-02 em: 03 (três) cargos em comissão de Assessor II, símbolo DGA-05 e 04 (quatro) cargos em comissão deAssessor III, símbolo DGA-6. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados,em21 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município João Azambuja Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº 374, DE 21 DE JUNHO DE 2013. “Substitui membros da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório da Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no § 2° do art. 8° do Decreto nº 650, de 30 de Novembro de 2009. DECRETA: Art. 1° - Fica substituída a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório da Secretaria Municipal de Saúde, nomeada através do inciso III, § 2º do decreto nº 651, Decreto nº 651, 30 de novembro de 2009: I - Antonia Delvalle Morinigo – Agente de Serviços de Saúde I, em substituição a servidora Rosa Gomes de Souza; II - Débora Pelegrini Oliveira – Assistente de Serviços de Administrativos, em substituição a servidora Ovidia Ribeiro de Souza; III - Flavia Claudia Krapiec Jacob de Brito – Profissional de Saúde Pública, em substituição a servidora Eunice Santos Lima; Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 21 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município João Azambuja Secretária Municipal de Administração DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013 Nome Nota 1 (Analise curricular) Nota 2 (Entrevista individual e teste psicológico) Resultado Final (Somatória da nota 1 e 2) Classificação Nery Ribeiro Penzo 114 48,6 162,6 1º Nair Pinheiro Maciel 94 68 162 2º Clotildes Netto de Oliveira Santos 104 48,6 152,6 3º Luciano Borges Oliveira Noronha 74 76,3 150,3 4º Valéria Alves de Carvalho 84 55,6 139,6 5º Elza Bernardino da Silva 84 54,6 138,6 6º Marilene Aparecida Soares Volpi da Rocha 74 57,3 131.3 7º Geovania dos Santos 62 68,3 130,3 8º Elizabeth Vital Leite 72 48 120 9º José Alberto Marques Vasconcelos 44 70,6 114,6 10º Edital nº 009/SEMS/2013 do Processo Seletivo Interno de remoção de servidor para Unidade Básica de Saúde da Família objeto do Edital SEMS nº 001/2013 que torna público a classificação final dos candidatos conforme pontuação obtida na primeira e segunda etapa (itens 4.1 e 4.2 do Edital SEMS n. 001/2013) e o critério de desempate segue item 5.2 desse mesmo edital, sendo considerados aprovados os seguintes candidatos por ordem de classificação: PONTUAÇÃO PROCESSO SELETIVO INTERNO PARAAUXILIAR DE ENFERMAGEM Resolução nº. Rm/06/1311/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALISSON LEONARDO DIAS, matrícula funcional nº 114768506-1, ocupante do cargo em comissão de Assessor II, a partir de 03/06/2013, da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento (SEMID). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de junho do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/06/1316/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER os Servidores Públicos Municipais listados no anexo único desta resolução, para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria de Estado de Saúde (SES) Hemocentro Dourados, com ônus para a origem, pelo período de 02.01.2013 a 31.12.2013, em conformidade com os Ofícios nºs. 180/2013/DRH/SEMAD e 9.984/2013/CGT/SES. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 dias do mês de junho do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo Único da Resolução nº. Cd/06/1316/13/SEMAD Matrícula Servidor Origem Destino 86831-1 CeliaAlves Miguel PMD SES 86331-1 Iranete Silva de OliveiraAraujo PMD SES EDITAIS RESOLUÇÕES 05 EDITAIS EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 177/2009/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Valdir Ferreira. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 126/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de julho 2013 e término previsto para 01 de julho 2014, bem como a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.01, do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 742,68 (setecentos e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos), totalizando um montante de R$ 8.912,16 (oito mil novecentos e doze reais e dezesseis centavos), para o período prorrogado. Onovo valor mensal será praticado a partir de 01/07/2013. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.104 –Atendimento Básico a Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 14 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 182/2009/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Rosely Solange Sadamori PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 131/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de julho de 2013 e término previsto para 01 de julho de 2014, e a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.510 EXTRATOS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 142/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS, NA REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS COORDENADOS PELA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS-FUNED “, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 02, a proponente PIU BELLITRANSPORTES E VIAGENS LTDA. - ME. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do item/lote 01 comoFRACASSADO. Dourados (MS), 24 de maio de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N° 045/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 29 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 142/2013/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS, NAREALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS COORDENADOS PELAFUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS-FUNED. VENCEDORA: PIU BELLI TRANSPORTES E VIAGENS LTDA ME, no item/lote:02.OPregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do item/lote: 01 como FRACASSADO. Dourados (MS), 24 de maio de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro Edital n° 012/SEMS/2013 que estabelece o horário de recebimento dos recursos referentes ao Processo Seletivo Simplificado do Edital n° 004/SEMS/2013 de 24/05/2013 que se destina a selecionar candidatos mediante contratação temporária para cargos/funções pertencientes ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, publicado no Diário Oficial do Município de n° 3494 de 03/06/2013 p. 04 a 08, conforme item 10.1 do referido edital, devendo seguir o calendário publicado conforme edital nº 010/SEMS/2013 publicado no Diário Oficial do Município de nº 3506 de 19/06/2013 p. 01, devendo os recursos serão entregues nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde, situado a Rua Coronel Ponciano nº 900 Parque dos Jequitibás no horário das 7:30 as 10:30 e das 13:30 as 16:30 horas. Dourados, 24 de junho de 2013 Marcia Adriana Fokura Fernandes de Souza Presidente da Comissão de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado Público da Secretaria Municipal de Saúde Rose Meire Luiz 42 69,6 111.6 11º Vanuza Bebete de Souza 40 71,3 111,3 12º Neivanir Alves Ribeiro 54 56,6 110,6 13º Cláudia Pereira da Silva Santos 44 61,6 105,6 14º Glauce Christiane Alves 44 61,3 105,3 15º Edineusa Bronel dos Santos Vieira 51 51,6 102,6 16º Angelita Ferreira da Silva 50 52,6 102,6 17º Aparecida dos Santos Bento 44 57,3 101,3 18º Marta Francisca da Costa 41 53,3 94,3 19º Maria Regina Soares Barbosa 52 41,6 93,6 20º Rosiléia Correia Santos 24 66 90 21º Maria Luzinei Bernardo da Silva 35 51,6 86,6 22º Kleberson Trevisan 10 70,6 80,6 23º Aparecida Marques Gomes 48 32,3 80,3 24º Marcos César Serrano de Almeida 5 68,3 73,3 25º Geovanes Ramão Ramires 10 61 71 26º Anadir de Lima França 12 57 69 27º Iara Venâncio 14 52,3 66,3 28º Cícera Josefa Soares dos Santos 5 59,3 64,3 29º Maria Denise Saraiva 12 52 64 30º Lucia Pereira 5 59 64 31º Izaura do Nascimento Pereira 10 48,6 58,6 32º Sérgio Adrian Castilho 12 28,3 40,3 33º Edno Ferreira da Silva 72 Não indicado Irani Gonçalves Machado Silva 40 Não indicado Dourados (MS), 25 de junho de 2013. Luzimeire dos Santos Teixeira Presidente da Comissão Especial Técnica Multiprofissional 06 EXTRATOS PORTARIA Nº. 180, de 19 de junho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear GLEIBER DOS SANTOS NASCIMENTOno cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Juarez de Oliveira, a partir de 14 de junho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 181, de 19 de junho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear SUZANA BARBOZA no cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Juarez de Oliveira, a partir de 14 de junho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 182, de 19 de junho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora EVA SALES DA COSTA, referente ao período aquisitivo de 14/05/2011 a 13/05/2012, a partir de 01 de julho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.510 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013 comprovados pelo índice IGP-M (FGV), passando desta forma a ser de R$ 1.258,79 (um mil duzentos e cinquenta e oito reais e setenta e nove centavos), totalizando um montante de R$ 15.105,48 (quinze mil cento e cinco reais e quarenta e oito centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 01/07/2013. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 14 de junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 185/2009/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Cristiano Machado Mendonça. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 134/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de julho de 2013 e término previsto para 01 de julho de 2014, e a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores comprovados pelo índice IGP-M (FGV), passando desta forma a ser de R$ 818,20 (oitocentos e dezoito reais e vinte centavos), totalizando um montante de R$ 9.818,40 (nove mil oitocentos e dezoito reais e quarenta centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 01/07/2013. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico de Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 14 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 597/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados AntonioAntunes Bittencourt - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 184/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 30/06/2013 com previsão de vencimentoem30/12/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 07 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 087/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ribas&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 223/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 09/06/2013 com previsão de vencimentoem06/09/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 07 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 418/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Fokus Brasil SinalizaçãoViária Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 108/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 03/06/2013 com previsão de vencimentoem31/08/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 29 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 263/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio eTecnologia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 028/2013. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados, com recursos provenientes do Convênio nº 776743/2012/SENASP/MJ. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 04.00 – Guarda Municipal 04.01 – Guarda Municipal 6.181.701 – Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social e Pro 1003. – Implantar asAções de Policiamento Comunitário 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.09 – Máquinas e Equipamentos Energéticos 44.90.52.12 – Equipamento de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 17.480,00 (dezessete mil quatrocentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 18 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL APREFEITURAMUNICIPALDE DOURADOS - torna publico que requereu do Instituto do meio de Meio Ambiente - IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP e Licença de Instalação – LI, para atividade de Pavimentação Asfáltica, localizado nos Bairros Vila Valderez, Vila São Braz e Parque das Nações II, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DIMAQ CAMPOTRAT DOURADOS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS) para atividade Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos Automotores, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, nº 6.687 –Vila São Francisco - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JAIR DE JESUS ALVES torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS- LICENÇA AMBIENTALSIMPLIFICADA, para atividade de CONSULTORIO PEDIATRICO, localizada na Rua MonteAlegre, N°1560, Sala 14, Clinica São Lucas, Jd. América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSÉ FRANCISCO DE PAULA FILHO torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns; Comércio varejista de hortifrutigranjeiros; Comércio varejista de carnes - açougues, localizada na Rua/Av. Paulo Alberto Thiry, nº. 170, Jardim das Primaveras, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Karla Aparecida Pagnussat MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas, localizada naAv. Marcelino Pires n° 453 - Centro, no município de Dourados (MS). MARA DA SILVA ALVES torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS- LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de ESCOLA DE MUSICA, localizada na Rua Mato Grosso, N°2465, Jd. Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARIA ELIZABETH ARTEIRO MARCONDES – EPP, LIMP LEV LAVANDERIA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS) para atividade de LAVANDERIA INDUSTRIAL – 193, localizada na Rua/Av. Major Capilé, nº 2.181 – Jardim Central - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MERCADO DA CONSTRUÇÃO LTDA - ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, a Licença de Instalação- LI e Licença de Operação - LO, para atividade Comércio varejista de materiais de Construção , localizada naAv.Weimar Gonçalves Torres , nº 1100- Centro – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental NAVI ENGENHARIA LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS- LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de ESCRITORIO DE ENGENHARIA,MANUTENÇÃODEREDESDEDISTRIBUIÇÃODEENERGIA ELETRICA, GERADORES, TRANSFORMADORES E MOTORES ELETRICOS, localizada na Rua Mato Grosso, N°2343, Jd. Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VIASATANTENAS PARABÓLICAS E SEGURANÇAELETRÔNICALTDAME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS) para atividade de ComércioVarejista de Peças e Acessórios paraAparelhos Eletroeletrônicos localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, nº 2.725 – Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 07 PORTARIAS LEGISLATIVAS ATA nº 06/2013 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM21/06/2013 Aos vinte e umdias do mês de junho do ano de dois mil e treze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião Ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Análise do balancete do mês de abril deste ano; 2. Informações Previd – Diretoria Financeira. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Valéria Ribeiro Lopes de Assis, Maria Antoninha de Resende, Acácio Kóbus Júnior, Vivian Aparecida de Araújo Lima, Rosane Aparecida F. D’Sampaio Ferraz e Áurea Florêncio da Silva. O Presidente deste Conselho, o Senhor Marcos Augusto de Alencastro Silva justificou a ausência por motivos de saúde.AConselheira Elizangela Tiago da Maia justificou a ausência por motivos pessoais.OConselheiro José Roberto Barbosa justificou a ausência por motivos de trabalho. Iniciado os trabalhos, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que, juntamente com o Senhor Antônio Carlos Filho, contador do Instituto, falou aos presentes sobre os planejamentos para realização de capacitação com os membros deste Conselho Fiscal, cujo conteúdo tratará de orientações básicas a serem observadas pelo Conselho Fiscal acerca dos trabalhos nos atos de gestão. Na oportunidade, apresentaram uma apostila com os principais tópicos a serem trabalhados no decorrer do curso. A intenção do Diretor Financeiro é iniciar a capacitação já no próximo encontro deste Conselho. Em seguida, os presentes passaram para o momento de discussão e análise do Balancete do mês de abril deste ano. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Acácio Kóbus Júnior VivianAparecida deAraújo Lima Valéria Ribeiro Lopes deAssis MariaAntoninha de Resende RosaneA.F. D’Sampaio Ferraz Áurea Florêncio da Silva PORTARIA Nº. 183, de 19 de junho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), o servidor ITAMAR ANDRADE RIBEIRO DOS SANTOS, referente ao período aquisitivo de 19/05/2012 a 18/05/2013, a partir de 01 de julho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 184, de 19 de junho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), o servidor JOÃOCARLOSTORRACABRANDÃO, referente ao período aquisitivo de 02/02/2012 a 01/02/2013, a partir de 01 de julho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 185, de 20 de junho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidoraANACLÁUDIATEIXEIRA, referente ao período aquisitivo de 20/05/2012 a 19/05/2013, a partir de 20 de junho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 186, de 20 de junho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidorALEXSANDRO OLIVEIRADE SOUZA, referente ao período aquisitivo de 02/05/2012 a 01/05/2013, a partir de 01 de julho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.510 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013 ATA - PREVID
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.499 18 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 L E I S LEI COMPLEMENTAR Nº 220, DE 29 DE MAIO DE 2013. em contrário, em especial o § 4º do art. 25 da Lei Complementar nº 118/07. “Regulamenta jornada de trabalho dos profissionais do magistério prevista na Dourados, 29 de maio de 2013. Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007.” Murilo Zauith O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Prefeito Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Alessandro Lemes Fagundes Art. 1º. Os incisos I e III do art. 25 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro Procurador Geral do Município de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados - MS e dá outras providências passará a viger LEI Nº 3.686 DE 03 DE JUNHO DE 2013. com a seguinte redação: Art. 25. (...) “Autoriza o Executivo Municipal a dar em pagamento áreas de terras pertencentes ao Município a Hermete Rigotti e Laís Martins Rigotti.” I – docência: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz a) da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano: saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 1. A jornada de trabalho de 20 horas semanais será cumprida da seguinte forma: 13 Art. 1º. Fica desafetada da área de Matrícula nº 95.481 no Cartório de Registro de horas e 20 min. em sala de aula e 06 horas e 40 min. de atividades, sendo estas Imóveis deste município, descrita no item 11 do artigo 2º desta lei. desdobradas em 3 horas e 20 min. na unidade escolar e 3 horas e 20 min. em local de livre escolha do docente. Art. 2º. Fica o Executivo Municipal, com permissivo no artigo 107, § 2º da Lei Orgânica do Município, autorizado a dar em pagamento a Hermete Rigotti, portador 2. A jornada de trabalho de 40 horas semanais será cumprida da seguinte forma: 26 do RG nº 120453 SSP/MT e CPF nº 007.771.451-20 e sua esposa Laís Martins Rigotti, horas e 40 min. em sala de aula e 13 horas e 20 min. de atividades, estas desdobradas 6 portadora do RG nº 120.173 SSP/MT as áreas abaixo relacionadas: horas e 40 min. na unidade escolar e 6 horas e 40 min. em local de livre escolha pelo docente; 1- MATRÍCULA 1.592 – Um terreno determinado por parte do lote nº 05 (cinco) da quadra nº 01-A (um-A), do loteamento denominado Vila Matos, nesta cidade, b) do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano: medindo 7,00 x 30,00 metros, ou seja, 210,00m² (duzentos e dez metros quadrados), 1. A jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, considerando a hora-aula de dentro dos seguintes limites e confrontações: 50 minutos, será cumprida da seguinte forma: 16 horas-aulas em sala de aula e 08 AO NORTE: 30,00m com o lote nº 06 (mat. 1.593); AO SUL: 30,00m com outra parte do lote nº 05 (Mat. 24.664); horas-aulas de atividades, desdobradas estas em 4 horas-aulas de atividades na AO LESTE: 7,00m com terreno da Comunidade Evangélica Luterana Cristo (Mat. unidade escolar e 4 horas-aulas de atividades em local de livre escolha do docente; 48.615); AO OESTE: 7,00m com o terreno descrito na letra A, denominado parte da 2. A jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, considerando a hora-aula Chácara 36 (Mat. 45.195). de 50 minutos, será cumprida da seguinte forma: 32 horas-aulas em sala de aula e 16 horas-aulas de atividades, desdobradas estas em 8 horas-aulas na unidade escolar e 8 Avaliação: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme Parecer Técnico de horas-aulas em local de livre escolha do docente; Avaliação Imobiliária e Ata de Homologação nº 13/2013. (...) 2- MATRÍCULA 1.593 – Um terreno determinado pelo nº 06 (seis) da quadra nº 01-A (um-A), do loteamento denominado Vila Matos, nesta cidade, medindo 12,50 x III – (...) 30,00 metros, ou seja, 375,00m² (trezentos e setenta e cinco metros quadrados), dentro a) A jornada de trabalho de 33 (trinta e três) horas semanais será cumprida da dos seguintes limites e confrontações: seguinte forma: 22 horas em sala de aula e 11 horas de atividades, estas desdobradas 5 AO NORTE: 30,00m com o lote nº 07 (mat. 1.594); AO SUL: 30,00m com o lote nº 05 (Mat. 1.592); horas e 30 min. na unidade escolar e 5 horas e 30 min. em local de livre escolha pelo AO LESTE: 12,50m com terreno da Comunidade Evangélica Luterana Cristo docente. (Mat. 48.615); AO OESTE: 12,50m com o terreno descrito na letra A, denominado parte da Art. 2º. A hora-aula de atividade dada pela nova redação do inciso I do art. 25 da Lei Chácara 36 (Mat. 45.195). Complementar nº 118/07, aplicada aos professores em efetivo exercício em sala de aula, será usufruída integralmente a partir de janeiro de 2014. Avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme Parecer Técnico § 1º A diferença decorrente da aplicação da jornada de hora-aula de atividade de 1/4 de Avaliação Imobiliária e Ata de Homologação nº 13/2013. para 1/3, referente ao período de fevereiro a dezembro de 2013, será cumprido mediante indenização pecuniária efetuada a partir de janeiro de 2015, em onze 3- MATRÍCULA 1.594 – Um terreno determinado pelo nº 07 (sete) da quadra nº parcelas sucessivas. 01-A (um-A), do loteamento denominado Vila Matos, nesta cidade, medindo 12,50 x 30,00 metros, ou seja, 375,00m² (trezentos e setenta e cinco metros quadrados), dentro Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições dos seguintes limites e confrontações: DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2013 02 L E I S AO NORTE: 30,00m com a Rua Oliveira Marques; seguintes limites e confrontações : AO SUL: 30,00m com o lote nº 06 (Mat. 1.593); AO NORTE: 12,00m com a Rua Ponta Porã; AO LESTE: 12,50m com terreno da Comunidade Evangélica Luterana Cristo AO SUL: 12,00m com parte do Lote 15 (mat. 67.792); (Mat. 48.615); AO LESTE: 38,00m sendo: 14,00m com o Lote 14,00m com o Lote 12 (mat. AO OESTE: 12,50m com o terreno descrito na letra A, denominado parte da 68.787), 12,00m com o Lote 13 (Mat. 68.791) e 12,00m com o Lote 14 (Mat. 69.631); Chácara 36 (Mat. 45.195). AO OESTE: 38,00m com o Lote 10 (Mat. 19.805). Avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme Parecer Técnico Avaliação: R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), conforme Parecer de Avaliação Imobiliária e Ata de Homologação nº 13/2013. Técnico de Avaliação Imobiliária e Ata de Homologação nº 13/2013. 4- MATRÍCULA 77.578 – Um terreno designado pelo LOTE A desmembrado da 10- MATRÍCULA 97.210 – Um terreno determinado pelo Lote B da Quadra 123 parte do imóvel denominado Estádio Municipal, situado no perímetro urbano desta (cento e vinte e três) situado no perímetro urbano desta cidade, medindo a área de cidade, formato regular, medindo a área de 1.764,00m² (hum mil setecentos e sessenta 500,00m² (quinhentos metros quadrados) de formato regular, localizado na Rua e quatro metros quadrados), localizado no lado par da Rua Eulália Pires com 32,00m Cezário Domingos Peres, nº 45, lado ímpar, dista 25,00 metros da Rua Coronel da Rua Oliveira Marques, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ponciano de Matos Ferreira, dentro dos seguintes limites e confrontações : AO NORTE: 42,00m com imóvel denominado parte da Chácara 36 (Mat. 45.195); AO NORTE: 10,00m com parte do quarteirão 123 (Matr. 28174); AO SUL: 42,00m com o Lote B desmembrado (77.579); AO SUL: 10,00m com a Rua Cezário Domingues Perez; AO LESTE: 42,00m com a área do Estádio Napoleão Francisco de Souza (Mat. AO LESTE: 50,00m com parte do quarteirão 123 (Matr.41988); 24.664); AO OESTE: 50,00m sendo 38,00 com parte do quarteirão 123 (Matr. 34824) e AO OESTE: 42,00m com a Rua Eulália Pires. 12,00m com o lote A desmembrado. Avaliação: R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais), conforme Parecer Avaliação: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), conforme Parecer Técnico de Técnico de Avaliação Imobiliária e Ata de Homologação nº 13/2013. Avaliação Imobiliária e Ata de Homologação nº 13/2013. 5- MATRÍCULA 45.195 – Uma área de terras urbana, medindo 4.000,00m² 11- MATRÍCULA 95.481 - Um terreno determinado por ÁREA “B 01” (quatro mil metros quadrados), determinado por parte da Chácara 36 (trinta e seis), da remembrado dos Lotes denominado Área 02 – P/ Ch. 108 – área institucional (Mat. zona urbana desta cidade, dentro dos seguintes limites e confrontações: 82.207); Lote 07- Qd 04- Jd. Continental (Mat. 67.301); Lote 03- Qd. 04- Jd. AO NORTE: 125,00m com a Rua Oliveira Marques; Continental (Mat. 76.439), zona urbana desta cidade, de formato irregular, medindo a AO SUL: 125,00m com o Lote B desmembrado (Mat. 77.579); área de 5.772,56 m² (cinco mil setecentos e setenta e dois vg. cinquenta e seis metros AO LESTE: 32,00m sendo: 7,00m com o Lote 05 (Mat. 1.592), 12,50m com o Lote quadrados), localizado à Rua Ponta Porã entre as Ruas Cel. Ponciano de Matos Pereira 06 (Mat. 1.593) e 12,50m com o Lote 07 (Mat. 1.594); e Rua Maria da Glória, lado par, dentro dos seguintes limites e confrontações: AO OESTE: 32,00m com a Rua Eulália Pires. AO NORTE: 100,00m com a Rua Ponta Porã: AO SUL: 100,00m em três linhas, sendo, 30,00m com Lote 06 – Qd 04 Avaliação: 1.520.000,00 (um milhão quinhentos e vinte mil reais), conforme Residencial Continental (Mat. 68.645) na primeira linha; 38,00m com parte da Rua Parecer Técnico de Avaliação Imobiliária e Ata de Homologação nº 13/2013. Joaquim Alves Taveira na segunda linha; 32,00m com Lote 06 – P/ Ch. 108 (Mat. 6- MATRÍCULA 79.274 – Um terreno determinado por lote 02 (dois) da quadra 01 76.447) na terceira linha; AO LESTE: 100,00m em duas linhas, 28,827m com a Rua Maria da Glória na (um), desmembrada da Área “J”, da parte da Chácara 108, zona urbana desta cidade, primeira linha e 71,173 m, sendo, 23,173m com o Lote 02 (Mat. 77.008); 12,00m com medindo a área de 834,241m² (oitocentos e trinta e quatro vírgula duzentos e quarenta o Lote 03 (Mat. 77.009), 12,00m com o Lote 04 (Mat. 77.010), 12,00m com o Lote 05 e um metros quadrados), de formato irregular, localizado na Rua Ponta Porã, distante (Mat. 77.011); 12,00m com o lote 06 (Mat. 76.447) na segunda linha; 28,30m da Rua 31 de Março, dentro dos seguintes limites e confrontações: AO OESTE: 100,00m em duas linhas, sendo, 35,00m com a Rua Cel. Ponciano na AO NORTE: 16,71m em duas linhas, sendo: 12,00m com o lote 07 (Mat. 40.344) primeira linha e 65,00m, sendo, 14,50m com o Lote 01 – Quadra04 (Mat. 68.159); da Quadra 04 da Vila Esperança e 4,71m com parte do lote 03 (mat. 36.259) da Quadra 14,50m com o Lote 02 (Mat. 68.010); 12,00m com o Lote 04 (Mat. 68.009); 12,00m 20 da Vila Arapongas; com o lote 05 (Mat.67.916); 12,00m com o lote 06 (Mat. 68.645) na segunda linha. AO SUL: 16,65m com a Rua Ponta Porã; AO LESTE: 50,746m com o Lote 01 da mesma quadra; Avaliação: R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), conforme Parecer AO OESTE: 50,00m com um Corredor Público. Técnico de Avaliação Imobiliária e Ata de Homologação nº 13/2013. Avaliação: R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais), conforme Parágrafo único: As benfeitorias existentes nos lotes indicados nos itens 1, 2, 3 e 5 Parecer Técnico de Avaliação Imobiliária e Ata de Homologação nº 13/2013. deste artigo somam o total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme Parecer Técnico de Avaliação Imobiliária e Ata de Homologação nº 13/2013. 7- MATRÍCULA 38.617 – Um terreno determinado pelo lote 04 (quatro) da quadra Artigo 3º. A dação em pagamento autorizada pela presente Lei objetiva a quitação 04 (quatro), situado no loteamento denominado JARDIM DA FIGUEIRA, zona parcial, da desapropriação perpetrada pelo Município por força do Decreto nº urbana desta cidade, com área de 665,25m² (seiscentos e sessenta e cinco metros e 1.319/12, publicado no Diário Oficial nº 3.392, conforme Processo Administrativo nº vinte e cinco centímetros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: 40.227/2012, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel AO NORTE: 44,80m com o Lote 05 (Mat. 38.618); AO SUL: 43,90m com o Lote 03 (Mat. 38.616); de propriedade de Hermete Rigotti e sua esposa Laís Martins Rigotti, denominado por AO LESTE: 15,00m com a Rua Quintino Bocaiuva; parte do Remanescente do Quinhão nº 02 (dois), situada na “Fazenda Água Boa”, zona AO OESTE: 15,03m com o lote 14 da Quadra 09 do Jardim Girassol (Mat. 15.897). urbana do município de Dourados-MS, nesta cidade, de formato irregular, Avaliação: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), conforme Parecer 56.383,03m² (cinquenta e seis mil trezentos e oitenta e três metros e três centímetros Técnico de Avaliação Imobiliária e Ata de Homologação nº 13/2013. quadrados), objeto da matrícula nº. 39.214 do Cartório de Registro de Imóveis de Dourados-MS. 8- MATRÍCULA 31.162 – Um terreno determinado pelo lote nº 01 (um) da quadra nº 01 (um), situado no loteamento denominado “PORTAL DE DOURADOS”, no Artigo 4º. As escrituras públicas para as transferências imobiliárias deverão ser perímetro urbano desta cidade, medindo a área de 644,13m² (seiscentos e quarenta e providenciadas pelas partes, no prazo de 90 dias da data da publicação desta lei. quatro metros e treze centímetros quadrados), lote esse irregular, limitando-se: AO NORTE: 66,75m com a Rua Iguassu; Parágrafo único: As despesas e tributos para a efetivação das transferências AO SUL: 69,49m com os lotes 01 (Mat. 21.787) e 07 (Mat. 32.123) da Quadra 25 imobiliárias e registros dos imóveis junto ao Cartório de Registro Imobiliário correrão do BNH II Plano; por conta de cada parte, relativamente a seu imóvel. AO LESTE: 0,00m; AO OESTE: 19,30m com a Rua Mato Grosso. Artigo 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Avaliação: R$ 250.00,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme Parecer Dourados, 03 de junho de 2013. Técnico de Avaliação Imobiliária e Ata de Homologação nº 13/2013. 9- MATRÍCULA 66.085 – Um terreno determinado pelo Lote 11 da Quadra 05 do Murilo Zauith Prefeito Loteamento Altos da Monte Alegre, zona urbana desta cidade, medindo a área de 456,00m² (quatrocentos e cinquenta e seis metros quadrados), localizado na Rua Ponta Alessandro Lemes Fagundes Porã, lado par, distante 32,00m da Rua Izidro Pedroso, de formato regular, dentro dos Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.499 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2013 DECRETO Nº 308 DE 24 DE MAIO DE 2013. Titular: Carmem Lucia de Almeida Santos; Suplente: Iracema Pereira Tiburcio; “Nomeia membros do Conselho Municipal de Juventude” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lha confere o Inciso Titular: Ana Paula Machado da Silva; II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Suplente: Wellington Batista Dias; D E C R E T A: Titular: Emerson Ricardo Kintschev; Suplente: Mario César Marques Galeano; Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Juventude, conforme segue: Titular: Heblisa Pinheiro de Mello; I - Representantes dos Órgãos Governamentais: Executivo Municipal Suplente: Rafael Deboleto; D E C R E TO S 03 D E C R E TO S Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.499 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2013 Titular: Carlos Eduardo Stranieri; DECRETO Nº 323 DE 29 DE MAIO DE 2013 Suplente: Edson Ferreira Pereira. “Nomeia em substituição membros para compor o Comitê de Investimento do II - Representantes da Sociedade Civil: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS a) Representantes dos Movimentos Culturais e Desportivos: PREVID”. Titular: André Henrique Barros (Central Única das Favelas - CUFA); Suplente: Ailton Delgado Siqueira (Central Única das Favelas - CUFA). O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, b) Representantes do Movimento Estudantil Ensino Superior: Titular: Luan Schwinn (Diretório Central dos Estudantes - DCE - UFGD); D E C R E T A: Suplente: Wesley Ferreira da Silva (Diretório central dos Estudantes - DCE UFGD). Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os membros para comporem o Comitê de Investimento do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de c) Representantes do Movimento Estudantil Ensino Médio: Dourados/MS - PREVID, conforme segue: Titular: Beatriz Lima Souza (Escola Estadual Presidente Tancredo Neves); I - Antonio Carlos Quequeto lotado na Secretaria Municipal de Fazenda em Suplente: Jefferson Fiorentino Amaro dos Santos (Escola Estadual Presidente substituição ao servidor Reginaldo Pereira de Souza membro nomeado pelo Decreto Tancredo Neves) n° 1.082 de 20 de setembro de 2012; d) Representantes dos Grupos Religiosos II - Maria de Lourdes Artuzi lotada na Secretaria Municipal de Saúde em Titular: Rafael Santos Duart (Pastoral Juvenil Marista); substituição ao servidor Rodrigo Vitorino da Cruz membro nomeado pelo Decreto n° Suplente: André Luiz Queiroz (Pastoral Juvenil Marista). 1.082 de 20 de setembro de 2012, e) Representantes das Entidades e Clube de Serviços: Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, Titular: Andréia Alves Ferreira (Centro Social marista); Suplente; Renan Carlos Rohde (Centro Social marista); Dourados - MS, 29 de maio de 2013. Titular: Fabio Silva dos Santos (Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto Murilo Zauith - CEIA); Prefeito Suplente: Andréia Chagas (Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto - Alessandro Lemes Fagundes CEIA). Procurador Geral do Município Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 24 de abril de 2012. DECRETO N° 324 DE 29 DE MAIO DE 2013. Murilo Zauith “Nomeia em substituição membros para comporem o Conselho Fiscal do Prefeito Municipal de Dourados Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID para a gestão 2010/2013”. Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; DECRETO Nº. 316, DE 28 DE MAIO DE 2013 Considerando o disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 108, de 27 de dezembro de 2006; “Nomeia em substituição membros para compor a Comissão Permanente Sindicante e Processante”. D E C R E T A: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são Art. 1º Ficam nomeados em substituição os servidores abaixo relacionados para conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, atuarem como membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID para o exercício de 2010 a 2013, D E C R E T A: conforme segue: I - Representantes do Executivo Municipal: Art. 1º. Acrescenta a servidora Elizabeth Souza Penha, matricula nº 44281, na Suplente: Vivian Aparecida de Araújo Lima para atuar como membro em Comissão Permanente Sindicante e Processante juntamente com os membros substituição ao servidor Francisco Gonçalves Caldeira nomeado através do Decreto n° nomeados através do Decreto nº 088 de 25 de fevereiro de 2013, a partir de 27 de maio 689 de 27 de março de 2012 de 2013 II - representante da Câmara Municipal de Vereadores: Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Suplente: Áurea Florêncio da Silva para atuar como membro em substituição a servidora Maria Lucia Teles nomeada através do Decreto n° 1187 de 20 de novembro Dourados (MS), 28 de maio de 2012. de 2012. Murilo Zauith Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeito Dourados - MS, 29 de maio de 2013. Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO Nº 317 DE 29 DE MAIO DE 2013. “Substitui membro da Comissão Especial de Acompanhamento da Alessandro Lemes Fagundes Contratualização nº 001/2010 celebrada entre o Município de Dourados e a Procurador Geral do Município Fundação Universidade Federal da Grande Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe DECRETO Nº 326 DE 04 DE JUNHO DE 2013 confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. “Nomeia os Conselheiros Gestores das Unidades de Saúde de Dourados”. D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os membros para compor a Comissão O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Especial de Acompanhamento da Contratualização nº 001/2010 celebrada entre o confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Município de Dourados e a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados de Interesse Social, conforme segue: D E C R E T A: I - Representante do Gestor Estadual de Saúde: Art. 1º - Ficam nomeados os Conselheiros Gestores das Unidades de Saúde do Titular: Leonila Missio em substituição a senhora Aparecida Bueno Nogueira; Município de Dourados, conforme o disposto no Decreto nº 577 de 04 de dezembro de Suplente: Aparecida Bueno Nogueira em substituição a servidora Rubineide 2001. Rocha Scherwinski. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 29 de maio de 2013. Dourados, 04 de junho de 2013. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Municipal Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Procurador Geral do Município 04 D E C R E TO S Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.499 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2013 ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 326 DE 04 DE JUNHO DE 2013 DECRETO N° 331, DE 05 DE JUNHO DE 2013. “Acresce dispositivo no Decreto n° 281, de 16 de maio de 2013, que cria Comissão de Revisão Histórica de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica criado o inciso VI no artigo 2° do Decreto n° 281, de 16 de maio de 2013, designando membros para comporem a Comissão de Revisão Histórica de Dourados. VI - Representantes do Centro Cívico Histórico e Cultural: Odilon Azambuja Sireunise Camargo Dorta Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município USUÁRIOS TRABALHADORES GESTORES Titulares: Titulares: Titulares: 1- Jorge Quirino 1- Fátima Gomes Andrade 1- Sandro Menezes Ávalos 2- Tielle Bezerra dos Santos 2- Ana Lúcia Vicente 2- Luciana Martins 3- Maria Lúcia Sales 4- Maria Ineide Nunes da Silva Suplentes: 1- Sueli Pereira Suplentes: 2- Ivonei Lima 1- Jorge Bueno 2- Severino Jorge 3- Antônio Borges 4- Israel Batista USUÁRIOS TRABALHADORES GESTORES Titulares: Titulares: Titulares: 1- Joselito Araújo dos Santos 1- Andreia Canuto do Nascimento 1- Rosa Maria Ferreira de Menezes 2- Sandra Benites Vargas 2- Lucenir de Jesus da Silva Viana 2- Joelci Del Bosco Lugnari Junior 3- Almerinda Salvador Colman 4- Maria Raimundo da Silva de Oliveira SUPLENTES: SUPLENTES: 1- Valdirene Lacerda Rocha 1- Jaconias Ulices Marques Junior Suplentes: 2- Ana Rosa da Silva Gonçalves 1- Agostinha Espíndola Ajala 2- Maria Neusa de Oliveira Vargas 3- Rosângela Ferreira Soalves Unidade Básica de Saúde Parque das Nações II ESF 18/19 Unidade Básica de Saúde Chácara Caiuás ESF 42 USUÁRIOS TRABALHADORES GESTORES Titulares: Titulares: Titulares: 1- Joaquim Ferreira Lima 1- Edna Alves Portugal Rosegheni 1- Lourdes E. L. Milanesi 2- Silvia da Rocha Lima 2- Eduardo da Rocha Lima 2- Marina Rodrigues dos Santos Kupfer 3- Osório Nascimento dos Santos 4- Clarice do Nascimento de Souza USUÁRIOS TRABALHADORES GESTORES Titulares: Titulares: Titulares: 1- Beatriz Marques Lino 1- Diego Aparecido de Almeida 1- Lourdes E. L. Milanesi 2- Elzanir Lizia Ribas Nascimento dos Santos 2- Eduardo Gonçalves Oliveira 2- Marina Rodrigues dos Santos kupfer 3- Noel Francisco Pereira 4- Euclides dos Santos USUÁRIOS TRABALHADORES GESTORES Titulares: Titulares: Titulares: 1- Marines Stefaneli 1- Sirlene Poloni Bezerra 1- Edilson Maciel de Souza 2- Andreia Maria Andrade Martins dos Santos 2- Lucimar Aparecida da Silva Benicio 2- Elizandra Queirós Venâncio 3- Dirceu Ribeiro de Melo Suplentes: Suplentes: 4- Wanderlei Miguel da Conceição 1- Cleide Wemprat 1- Eunice liebelt Netto 2- Neide Oliveira Costa 2- Elza M.Queiros Costa Venâncio de Paula Unidade Básica de Saúde Vila São Pedro ESF 202 Unidade Básica de Saúde de Panambi ESF 202 Unidade Básica de Saúde Maracanã ESF 22/23/25 USUÁRIOS TRABALHADORES GESTORES Titulares: Titulares: Titulares: 1- Hildebrando Albano Paiva 1- Maristela Dalanhol 1- Maria Agda Benites Gonçalves Machado 2- Marilene Oliveira da Silva 2- Fabiana Zanaughi Ortega Bergozi 2- Urias Sartunino 3- Emídio Prates Neto 4- Valdivino Cruz Suplentes: Suplentes: 1- Gleiciane Gonçalves Leite 1- Lilian de Souza Taveira 2- Neide de Lourdes Ferreira Araújo 2- Humberto Luiz Condeo Fontanini Unidade Básica de Saúde IV Plano ESF 45/46 USUÁRIOS TRABALHADORES GESTORES Titulares: Titulares: Titulares: 1- Virginia Maria Belucci 1- Adriana Machado Alves 1- Maria Marta Capuano Londero 2- João Batista vieira de Andrade 2- Adriana Marchi Maioral de Lima 2- Paula Miyasaki 3- Eulino Coriza 4- Sueli Vieira Paes SUPLENTES: Suplentes 1- Eliana Ferreira de Lima Gonçalves 2- Antonio Arlindo da Silva 1- Sílvia Elena de Souza Seabra 3- Iraci Darmazocheunka 4- Gilda Escavassini USUÁRIOS TRABALHADORES GESTORES Titulares: Titulares: Titulares: 1- Maria Aparecida de Souza 1- Cleonice Vieira Rodrigues 1- Priscilla Daiane de Carvalho 2- Neide Castilho dos Santos 2- Joana Ergina alves 2- Maura Maria Oviedo Barroso 3- Manoel de Barros da Silva Suplentes 1- Sueli do Nascimento Pereira 2- Geni da Silva Freitas Cruz USUÁRIOS TRABALHADORES GESTORES Titulares: Titulares: Titulares: 1- Honório José Ferreira 1- Eliane Souza Oliveira 1- Sandra de Souza Rodrigues 2- Silvana Alves dos Santos Diniz 2- Micheli Cristiane Oliveira Pessoa 2- Mauro Ferreira Ramos 3- Maria Aparecida B. Cabreira 4- Eva Benedita Ramos Suplentes: 1- Juilene da Silva Arcanja Meneses Suplentes: 2- Marlene Ximenes 1- Juliana Waterkemper 2- Tânia Alves Garcias 3- Helenice Moreno de Oliveira 4- Nilson Rodrigues Espíndola Unidade Básica de Saúde Campo Dourado ESF 44 Unidade Básica de Saúde Antônia de Carvalho ESF 17/27 Unidade Básica de Saúde Novo HorizonteES F 16/38 USUÁRIOS TRABALHADORES GESTORES Titulares: Titulares: Titulares: 1- Rosimeire Fabro Lopes 1- Jailson Jose Lourenço 1- Márcia Cibelle Cid 2- Josefa Sileide da S. Santos 2- Patrícia Félix de Oliveira 2- Jamile Ian Azambuja de Souza 3- Adolfo Lescano Filho 4- Antonia Duarte da Silva Suplentes: 1- Zacarias Oliveira Pinto 2- Luiz Antônio Domingos USUÁRIOS TRABALHADORES GESTORES Titulares: Titulares: Titulares: 1- Luamar da Silva Stefanelo 1- Carlos Ferraz Rodrigues 1- Dirce Ruriko IchikawaYamaschita 2- Darcio Nery Canova 2- Sandra Aparecida da Costa 2- Carmem Lúcia de A. Santos 3- Elizabete Santana Bonifácio Dias 4- Valtes Spada Betônio USUÁRIOS TRABALHADORES GESTORES Titulares: Titulares: Titulares: 1- Marta da Silva Paz 1- Cirlei dos Anjos M. Braga 1- Silvia Carvalho Minin 2- Pascoal Moreira da Silva 2- Lucienni K. Ueno 2- Potira de Aguiar 3- Miguel Alves de Oliveira 4- Elizabeth Cabreira Faustino Suplentes: Suplentes: 1- Ezely Cordeiro Bastos 1- Eliane Neres Martins 2- Marcia Cristina P. Silva USUÁRIOS TRABALHADORES GESTORES Titulares: Titulares: Titulares: 1- Renata de Jesus lourenço 1- Marcele de Souza Sanches 1- Celina Ramos dos Santos Barros 2- Raimunda Saraiva de Souza Sanches 2- Sandra Mara da Encarnação 2- Rozangela da Silva Santos Monte 3- Romildo Bandeira Bezerra 4- Maria Elizabeth Lima dos Santos Suplentes: Suplentes: 1- Rozeni Pereira Sanches 1- André Barbosa Vilela Suplentes: 2- Paula Sabrina Bogarin Gomes 2- Mariana Nechi Fragnon 1- Sandra Regina Cerqueira Soares 2- Nadir Miranda Prado 3- Arisoli Francisco dos Santos 4- Jurandir Ubirajara da Silva Unidade Básica de Saúde Vila Hilda ESF 14/28 Unidade Básica de Saúde Altos do Monte Alegre ESF 43 Unidade Básica de Saúde Vila Matos ESF 41 Unidade Básica de Saúde Izidro Pedroso ESF 30/31/32 05 D E C R E TO S DECRETO Nº 337, DE 06 DE JUNHO DE 2013. “Homologa a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipais Estáveis com direito a Promoção em 2013”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no inciso IV do Art. 3º do Decreto nº 166 de 25 de março de 2013. D E C R E T A: Art. 1º - Fica homologado, a classificação geral dos servidores estáveis do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e das suas fundações e autarquia, com direito à Promoção nos respectivos cargos, na forma do Anexo Único deste Decreto. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2013, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 06 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Anexo Único - Decreto nº 337, de 06 de junho de 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.499 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2013 Matricula Nome Categoria Anterior Categoria Atual Secretaria Cargo 90422 Filomeno Guimenes Aedo C D Assecom Auxiliar de Serviços Especializados 114760410 Vera Lucia Sarti C D Assecom Técnico de Saúde Pública III 45841 Marcio Fortini F G PGM Procurador 1ª Classe 81561 Marielle Lopes Coelho C D PGM Assistente de Serviços Administrativos 114765157 Renato Queiroz Coelho A B PGM Procurador de Classe Inicial 19551 Rosely Debesa Da Silva F G PGM Procurador Classe Especial 21651 Simone Regina Depiere Machado Rocha H I PGM Procurador Classe Especial 501699 Alessandra de Fátima França C D Semc Auxiliar de Apoio Institucional 114760133 Edemilson Del Padre Dos Santos C D Semc Auxiliar de Serviços Especializados 21951 Claudio Caldeira Barbosa H I GabPMD Assistente de Serviços Administrativos 11091 Ademar Pereira da Silva G H GMD Vigias Auxiliar de Serviços Básicos 2201 Brizo Santos Oliveira H I GMD Vigias Auxiliar de Serviços Básicos 2441 Francisco Gonçalves Diniz H I GMD Vigias Auxiliar de Serviços Básicos 14321 Luiz Aurelio de Moura H I GMD Vigias Auxiliar de Serviços Básicos 25661 Renildo Francisco da Luz F G GMD Vigias Auxiliar de Serviços Básicos 15611 Sevirino Joca de Alencar H I GMD Vigias Auxiliar de Serviços Básicos 44251 Acacio Kobus Junior F G GMD Guarda Supervisor 43701 Agnaldo Ribeiro da Silva D E GMD Guarda Sub Inspetor 43781 Antonio Nunes De Lima D E GMD Guarda Sub Inspetor 43801 Aparecida Abreu Dias D E GMD Guarda Sub Inspetor 47821 Carla da Silva Silveira C D GMD Guarda Supervisor 47811 Cesar de Camargo Leme C D GMD Guarda Supervisor 48191 Euclides Mazurkevitz C D GMD Guarda Supervisor 48181 Eunice Gonçalves Gomes C D GMD Guarda Municipal 1ª Classe 48171 Gledson Gimenes Dos Santos C D GMD Guarda Municipal 1ª Classe 43931 Ivonete da Silva E F GMD Guarda Supervisor 43941 João Augusto Dourado Alves D E GMD Guarda Supervisor 48111 João Taylor Leite Aranda C D GMD Guarda Supervisor 48101 Jonas dos Santos Valiente C D GMD Guarda Supervisor 48081 Juvenal Costa dos Santos C D GMD Guarda Supervisor 44041 Marcio Teles Arguelho D E GMD Guarda Sub Inspetor 44101 Nilzeli Soares da Silva E F GMD Guarda Sub Inspetor 44121 Odair Alves Teixeira E F GMD Guarda Municipal 1ª Classe 47711 Roberto Aparecido Ramos C D GMD Guarda Supervisor 44311 Samuel Vieira de Lima D E GMD Guarda Sub Inspetor 44241 Wilson Binsfeld D E GMD Guarda Sub Inspetor 51004 Carlota Regina de Andrade Nogueira C D FUMSAHD/ HU Profissional de Saúde Pública 34761 Claurestina Maria de Lima F G FUMSAHD/ HU Profissional de Serviços de Saúde 114761361 Deborah Gomes da Silva Moreira B C FUMSAHD/ HU Técnico de Saúde Pública II 501941 Elaine Yuri Ono C D FUMSAHD/ HU Profissional de Serviços de Saúde 114760424 Elenita Sureke Abilio B C FUMSAHD/ HU Profissional de Serviços de Saúde 500958 Eliana Hokama Oshiro C D FUMSAHD/ HU Profissional de Serviços De Saúde 114761650 Flávia Patussi Correia Sachi B C FUMSAHD/ HU Profissional de Serviços de Saúde 114760118 Renata Flores B C FUMSAHD/ HU Técnico de Saúde Pública II 114760105 Vander Caetano Vieira B C FUMSAHD/ HU Profissional de Saúde Pública 86721 Wilma Modro Ribeiro D E FUMSAHD/ HU Agente de Serviços de Saúde II 11221 Aldo Rodrigues da Silva G H Seplan Agente de Serviços Especializados 114760214 Celso Itusuo Tarumoto C D Seplan Gestor de Obras E Projetos 114760381 Divina Mendonça C D Seplan Agente de Apoio Institucional 501943 Rudinei Lopes Magalhaes C D Seplan Técnico de Saúde Pública III 45911 Ademir de Almeida De Lima H I Semid Fiscal de Obras 114760415 Carlos Francisco Dobes Vieira B C Semid Analista Técnico de Projetos 114760277 Henrique José De Souza Oliveira C D Semid Fiscal de Obras 114760239 Roberto Ferreira C D Semid Agente De Serviços Especializados 22331 Soraya Mamede Miranda G H Semid Gestor De Obras E Projetos 114760315 Antonio Polido Junior C D Semad Gestor de Obras E Projetos 87391 Creuza Marangon Camargo C D Semad Auxiliar de Serviços Básicos 114765695 Doraline Helen Marques dos Santos Bitencourt A B Semad Assistente de Serviços Administrativos 2391 Ercilia da Matta Diniz H I Semad Auxiliar de Serviços Básicos 114760078 Fabio Mendes de Almeida C D Semad Gestor de Serviços Organizacionais 31801 Hilda Echeverria da Luz E F Semad Auxiliar de Serviços Básicos 16861 Jose Carlos Deboleto H I Semad Assistente de Serviços Administrativos 114762205 Lúcia Fernandes de Oliveira B C Semad Gestor de Serviços Organizacionais 114760269 Maria Aparecida Barros Vagula C D Semad Técnico de Saúde Pública III 114760407 Maria Aparecida da Silva C D Semad Assistente Técnico Operacional 7731 Maria Cristina Amorim Mussury Araújo D E Semad Agente de Serviços de Saúde II 06 D E C R E TO S Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.499 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2013 9101 Neusa de Araujo F G Semad Auxiliar de Apoio Institucional 141231 Suely de Oliveira Ramos B C Semad Assistente de Apoio Institucional 89081 Sandra Helena Spilla Eras D E Semdes Auxiliar de Serviços Administrativos 501840 Adriana Garritano Dourado C D Semas Gestor de Ações Institucionais 114765744 Amanda Djalma Dutra A B Semas Assistente de Serviços Administrativos 501729 Ana Maria Dehn dos Santos B C Semas Gestor de Ações Institucionais 114760226 Angela Maria Barbosa Lima C D Semas Gestor de Ações Institucionais 501734 Claudia Viana Schwaab C D Semas Gestor de Ações Institucionais 12171 Cleide Pereira da Silva G H Semas Auxiliar de Apoio Institucional 502183 Daniele Fiori da Costa Teles C D Semas Gestor de Ações Institucionais 114760202 Edmir de Souza C D Semas Gestor de Ações Institucionais 501760 Eliana Moreira de Moraes C D Semas Gestor de Ações Institucionais 146331 Elisangela Rodrigues Da Silva C D Semas Auxiliar de Apoio Institucional 88741 Elza Moreira de Lima C D Semas Auxiliar de Serviços Básicos 12961 Getulia Lopes da Silva G H Semas Auxiliar de Serviços Básicos 114760134 Irene Pereira da Silva C D Semas Agente de Apoio Institucional 85071 Ismael Pereira Mariano D E Semas Agente de Serviços Especializados 114760193 Ivoneide Messias da Cruz C D Semas Gestor de Ações Institucionais 114761979 João Paulo da Silva B C Semas Agente de Apoio Institucional 133501 José Aparecido da Silva B C Semas Agente de Apoio Institucional 501756 Ledi Ferla C D Semas Gestor de Ações Institucionais 32441 Maria Aparecida Nazareth de Oliveira F G Semas Auxiliar de Apoio Institucional 501239 Maria Cristina Nascimento Farias Alves B C Semas Gestor de Ações Institucionais 155121 Maria da Conceição Celestino Barbosa B C Semas Gestor de Ações Institucionais 114762061 Maria Helena da Silva Colmans B C Semas Agente de Apoio Institucional 153311 Maria Madalena Bernardes C D Semas Auxiliar de Apoio Institucional 114760311 Maria Oliveira C D Semas Auxiliar de Apoio Institucional 501733 Maria Zeferina Marin C D Semas Gestor de Ações Institucionais 14851 Miguel Vieira de Souza H I Semas Auxiliar de Serviços Especializados 114762109 Ricelli Pael da Costa B C Semas Agente de Apoio Institucional 501768 Romi Aparecida Rotermel Grando C D Semas Gestor de Ações Institucionais 114760455 Rosana Nunes Rodrigues C D Semas Auxiliar de Serviços Especializados 154011 Selma Raidan De Moraes B C Semas Assistente de Apoio Institucional 114760281 Silvia Alvarez Victol C D Semas Auxiliar de Serviços Especializados 114762209 Tatiane do Amaral Pessarini B C Semas Agente de Apoio Institucional 114760113 Tereza Yahoi Ito C D Semas Gestor de Ações Institucionais 114760084 Vicente dos Santos Moura Filho C D Semas Auxiliar de Serviços Especializados 114760490 Abrão Concianza Aquino B C Semed Auxiliar de Serviços Básicos 114761766 Adenir Gomes da Silva Alves B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114762057 Adna Paula Medeiros Rodrigues B C Semed Auxiliar de Apoio Institucional 148141 Adonis Rodrigues Alves B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114762371 Adriana Lima Dos Santos B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114762383 Adriana Lopes Da Silva B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114760213 Alayne Dos Santos Haran C D Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114762390 Alcir Rodrigues Medina B C Semed Assistente de Apoio Educacional Indígena 90298 Alexandra Aparecida Araújo Figueiredo C D Semed Assistente de Apoio Educacional 114762424 Alexandre Soares Gonçalves B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114760326 Alfredo Torres Medina C D Semed Auxiliar de Serviços Básicos 501763 Alice Brandão De Souza C D Semed Auxiliar de Apoio Educacional 24471 Aliete Joana da Cunha Souza F G Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114761911 Aline Domingos Guilherme B C Semed Agente de Apoio Educacional 114765158 Alzeni Aparecida Alves Lopes A B Semed Agente de Apoio Educacional 114762377 Ana Laura Martins B C Semed Agente de Apoio Educacional Indígena 114761942 Ana Maria de Souza B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114762181 Ana Maria de Souza I B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114760305 Ana Nilda Aparecida Perito Da Silva C D Semed Auxiliar de Apoio Educacional Indígena 114762188 Ana Paula de Campos Arruda B C Semad Gestor de Serviços Organizacionais 114761402 Andréia Amaral Neves B C Semed Auxiliar de Apoio Institucional 114761914 Andréia Ambrósio B C Semed Agente de Apoio Educacional 114762052 Andréia da Silva Areco Santos B C Semed Auxiliar de Apoio Institucional 153391 Angela Cristina do Espirito Santo Bonfim C D Semed Auxiliar de Apoio Institucional 114761922 Ângela Menezes Dos Santos B C Semed Agente de Apoio Educacional 114762108 Angelina Cruz Ferreira B C Semed Agente de Apoio Educacional 114762422 Anna Karolina Nonato Lima B C Semed Assistente de Apoio Educacional 146461 Antonia Rodrigues Dos Santos Silva B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114762144 Antonia Rosa de Sampaio B C Semed Agente de Apoio Educacional 4151 Aparecida de Oliveira Silva G H Semed Auxiliar de Apoio Educacional 24021 Aparecida de Souza Santos G H Semed Auxiliar de Apoio Institucional 114761919 Aristide Gilberto Areco B C Semed Assistente de Apoio Institucional 114760354 Arlindo Martins C D Semed Auxiliar de Apoio Educacional Indígena 117760323 Arminda Ramires Machado C D Semed Auxiliar de Apoio Educacional Indígena 114762145 Áurea Gomes Santos B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 86801 Aureni Ferreira Rodrigues D E Semed Auxiliar de Apoio Educacional 501776 Aurenice Salomone da Matta C D Semed Assistente de Apoio Educacional 114760320 Avani Rodrigues De Oliveira C D Semed Auxiliar de Apoio Educacional Indígena 22711 Beatriz Marques Sorrilha G H Semed Auxiliar de Apoio Institucional 4361 Candida Alves de Oliveira Silva H I Semed Auxiliar de Apoio Institucional 114762054 Carlos Antonio Duarte B C Semed Auxiliar de Serviços Básicos 114761943 Carlos Wagner Rezende Magalhães Brasil B C Semed Auxiliar de Serviços Básicos 114765674 Catia Da Silva A B Semed Agente de Apoio Educacional 07 D E C R E TO S Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.499 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2013 501839 Caue Alexandre Anderosn Serra C D Semed Agente de Apoio Institucional 147031 Célia de Souza Ramos B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 4451 Celia Maria Dino Nogueira G H Semed Auxiliar de Apoio Institucional 12061 Celoa Correia dos Santos G H Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114760830 Charlene Delgado Morel Ferreira B C Semed Auxiliar de Apoio Institucional 114761915 Cilene da Silva Moreira B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114760476 Clair Fátima Lemanski C D Semed Auxiliar de Apoio Educacional 501836 Claudeir Figueiredo De Jesus C D Semed Assistente de Apoio Educacional 114760377 Claudia dos Santos Nolasco C D Semed Assistente De Apoio Institucional 114761880 Claudia Maria de Souza B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 82041 Claudia Simone Velasc Queiroz D E Semed Assistente de Apoio Educacional 114760099 Cleber Mareco Irala C D Semed Auxiliar de Serviços Especializados 114765175 Cleia Souza Pereira A B Semed Auxiliar de Apoio Educacional 143301 Cleonice Belarmino Neves B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114761997 Cleusa Teresinha Vieira Castilho B C Semed Auxiliar de Serviços Básicos 114760805 Cleuza Carvalho dos Santos A B Semed Auxiliar de Apoio Educacional 502127 Cleuza de Oliveira Cassemiro Freitas C D Semed Assistente de Apoio Educacional 114762392 Cristiane de Souza Andrade B C Semed Assistente de Apoio Educacional Indígena 89801 Cristiane Pereira B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 502058 Cristina Farias C D Semad Técnico de Saúde Pública III 4801 Dalci Rodrigues dos Santos G H Semed Auxiliar de Apoio Institucional 114765271 Dalva Eliana de Oliveira A B Semed Axiliar de Apoio Educacional 114762099 Danielly Buss B C Semed Auxiliar de Apoio Institucional 114762053 David Antunes Teixeira B C Semed Auxiliar de Serviços Básicos 114760331 Delma Martins Vargas C D Semed Auxiliar de Apoio Educacional 501837 Delson Roberdo C D Semed Assistente de Apoio Educacional 114761972 Denise Aparecida Lima da Silva Brito B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 89881 Devani Dos Santos e Silva E F Semed Auxiliar de Apoio Institucional 114762196 Devanira Pozenato Valério B C Semed Agente de Apoio Institucional 114762423 Éderson Gomes dos Santos B C Semed Assistente de Apoio Educacional 501777 Edi Michele Almeida Gonçalves C D Semed Assistente de Apoio Educacional 142871 Edina Aparecida Poloni Goes C D Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114762378 Edinéia De Souza Ozório Cardoso B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114761959 Edna Da Silva Prudêncio Oliveira B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 88361 Edna Ferreira Prates Alves E F Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114761920 Edson Santa Cruz B C Semed Auxiliar de Serviços Básicos 114761819 Eidher Castro Portilho B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 23871 Eizaldytes Gonçalves Valverde G H Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114762402 Elenice Arruda da Silva B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 290032 Eliana Berto de Oliveira D E Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114762367 Eliane Aparecida Santos B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114761973 Eliane Cristina de Souza Silva B C Semed Agente de Apoio Institucional 114761945 Eliane dos Santos Araújo B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114762048 Eliane Gomes Xavier B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 87441 Eliane Lopes Pavão D E Semed Auxiliar de Apoio Institucional 501998 Eliane Regina Brufatto Pereira B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 601 Elio Ortiz Barboza H I Semed Auxiliar de Serviços Básicos 32521 Elisabeth Espindola Bezerra F G Semed Auxiliar de Serviços Básicos 114760419 Elisangela Cavalcante de A. Fraquini B C Semed Assistente de Apoio Educacional 131361 Elisangela Souza D E Semed Assistente de Apoio Institucional 146141 Elizete Freitas B C Semed Agente de Apoio Educacional Indígena 114760324 Elizeu Vargas C D Semed Auxiliar de Serviços Básicos 502129 Elmerinda Pereira da Cruz C D Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114761885 Elza Luiza dos Santos Ferreira B C Semed Auxiliar de Apoio Institucional 114761923 Eunice Dos Santos B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114761886 Eunilda Miranda Vasconcelos de Morais B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114760303 Eva Alves Rodrigues Calado C D Semed Auxiliar de Apoio Educacional 501717 Eva Maria Carvalho Santos C D Semed Auxiliar de Apoio Educacional 501778 Evailda Maria Bonini C D Semed Assistente de Apoio Educacional 501832 Evanir Escobar Carneiro C D Semed Agente de Apoio Educacional 114762401 Fabiana Alves da Cruz B C Semed Assistente de Apoio Educacional 501759 Fabiana Dos Santos Lenço C D Semed Agente de Apoio Educacional 114765725 Fernanda Verissimo da Silva Rodrigues A B Semed Agente de Apoio Educacional 114761960 Floraci Silveira de Oliveira A B Semed Auxiliar de Apoio Institucional 114760316 Florentino Machado C D Semed Auxiliar de Serviços Básicos 114761924 Francisca De Souza Brito Silva B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 131171 Gabriela Barbosa Tagares C D Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114760297 Gedalva Correia Da Silva C D Semed Auxiliar de Apoio Educacional 7151221 Geni Barbosa Da Silva Espíndola B C Semed Agente de Apoio Educacional 89621 Geovania Lemes Fonseca D E Semed Agente de Apoio Educacional 114760265 Gilson dos Santos Rodrigues C D Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114761925 Gisele Ribeiro dos Santos B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114762183 Giselle Pereira Braga Motomia B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114762027 Giselli Raimundo de Oliveira B C Semed Assistente de Apoio Educacional 150231 Joana Nicolau Azevedo B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114761964 Joanteli Pedroso da Silva Pasquini B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 132561 João Bezerra C D Semed Auxiliar de Serviços Básicos 83751 Joel Fernandes D E Semed Auxiliar de Serviços Básicos 114760301 Joelma Elza Lima Costa Fernandes C D Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114760837 Joossandra Cruz Gonçalves Maria B C Semed Assistente de Apoio Educacional 501857 Jose Antonio Ozorio C D Semed Assistente de Apoio Educacional 114760189 José dos Santos Rodrigues C D Semed Auxiliar de Apoio Institucional 6711 Jose Roberto Tiburcio Da Cunha G H Semed Auxiliar de Serviços Básicos 08 D E C R E TO S Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.499 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2013 131451 Jose Sotolani Sobrinho D E Semed Assistente de Apoio Educacional 6741 Josefa do Nascimento Barbosa G H Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114761926 Josefa Sileide da Silva Santos B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 501861 Josiane Da Silva Natal C D Semed Assistente de Apoio Educacional 114762170 Josiane De Souza Silveira B C Semed Assistente de Apoio Institucional 90410-2 Josimar Pereira Da Silva Souza C D Semed Assistente de Apoio Educacional 114762318 Josimara Ramires Machado B C Semed Assistente de Apoio Educacional Indígena 114760295 Jovina Aedo Jeronimo C D Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114760302 Jovita Aedo Jeronimo C D Semed Auxiliar de Apoio Institucional 501860 Jucilene Pinha Da Silva Capile C D Semed Assistente de Apoio Educacional 114762385 Juliana Borges Lange B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114762381 Juliana Dayana Medina Santos B C Semed Gestor de Ações Institucionais 114762110 Juraci Barbosa Espíndula Neves B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114765740 Karyne Felix De Oliveira A B Semed Agente de Apoio Educacional 501737 Kenia Regina Caetano Da Silva C D Semed Assistente de Apoio Educacional 114761775 Késia Valério Nunes B C Semed Assistente de Apoio Educacional Indígena 114762380 Laide Sperti B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114762398 Laniê Duek B C Semed Auxiliar de Apoio Institucional 501761 Leilane Matos De Almeida Assis C D Semed Auxiliar De Apoio Educacional 501742 Lenice Casadias C D Semed Auxiliar De Apoio Educacional 6971 Leontina De Almeida Azevedo G H Semed Auxiliar De Apoio Educacional 114762379 Lilian Beatriz Benites Ortiz B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114762012 Lindalva Pinheiro De Andrade Machado B C Semed Agente de Apoio Institucional 114762111 Lucélia Lopes Ramos B C Semed Auxiliar de Apoio Institucional 114762050 Lucélia Souza Da Silva Nascimento B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114761884 Luciana Maria Do Nascimento Silva B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114760609 Luciane Gonçalves Campos B C Semed Assistente de Apoio Educacional 7101 Lucidalva Santos Magrine G H Semed Auxiliar De Apoio Educacional 502126 Luciene Torraca Michels Vasconcelos C D Semed Assistente de Apoio Educacional 151871 Lucileni Rodrigues De Souza C D Semed Auxiliar de Apoio Institucional 77681 Lucinda Dos Reis De Andrade A B Semed Agente de Apoio Educacional 114761621 Lucineide Alves Cavalheiro B C Semed Assistente de Apoio Educacional Indígena 501855 Lucineide Aparecida Camargo C D Semed Assistente de Apoio Educacional 84231 Lucio Nunes Ribeiro D E Semed Auxiliar De Serviços Básicos 114761930 Luiza Martines Riz B C Semed Agente de Apoio Educacional 114761933 Luzineti Paulino Ribeiro Fernandes B C Semed Assistente de Apoio Educacional 501940 Magna Regina Da Silva Gomes C D Semed Assistente de Apoio Educacional 114760440 Maire Martins Espíndola B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114761938 Marcela Aparecida Dos Santos Ojeda B C Semed Assistente de Apoio Educacional 502037 Marcela Ribeiro Cabral C D Semed Agente De Apoio Educacional 114760312 Marcia Alves Romeiro C D Semed Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 77391 Márcia Aquino Magalhães B C Semed Assistente de Apoio Educacional 501867 Marcia Pereira Dos Santos C D Semed Agente De Apoio Educacional 90476 Marcia Viana De Souza C D Semed Agente De Apoio Educacional 114760378 Marciane Marques Xisto Ortiz C D Semed Agente De Apoio Institucional 131001 Márcio Adriano Ramos Velasques B C Semed Assistente de Apoio Educacional Indígena 501891 Margarete Lopes Ramos Lemos C D Semed Auxiliar de Apoio Institucional 114765678 Mari Lucia Barrios A B Semed Agente de Apoio Educacional 502084 Maria Antonia Moura Betoni B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 87921 Maria Aparecida Andrade Portela D E Semed Agente De Apoio Educacional 114762132 Maria Aparecida Bezerra Ferrari B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 501718 Maria Aparecida Bitencourt Marques C D Semed Auxiliar De Apoio Educacional 24941 Maria Aparecida Da Silva F G Semed Auxiliar De Apoio Educacional 114765717 Maria Aparecida Da Silva A B Semed Agente de Apoio Educacional 154001 Maria Aparecida De Jesus Dias C D Semed Auxiliar De Apoio Educacional 114765708 Maria Aparecida Ferreira Do Nascimento A B Semed Agente de Apoio Educacional 501714 Maria Aparecida Lima Souza C D Semed Auxiliar De Apoio Educacional 1401 Maria Aparecida Ribeiro Dos Santos B C Semed Auxiliar de Apoio Institucional 114761879 Maria Auxiliadora Martins Lima B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114765215 Maria Capistana Da Costa Gadotti A B Semed Auxiliar de Apoio Educacional 25351 Maria Da Conceicão Bairros Barboza G H Semed Auxiliar De Apoio Educacional 502181 Maria Da Glória Licht M. Assumpção C D Semed Assistente de Apoio Educacional 114762088 Maria De Aredes Moura B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 25441 Maria De Fatima Costa Gama G H Semed Auxiliar De Apoio Educacional 148981 Maria De Lourdes Carvalho Santos B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114761994 Maria De Lourdes Gonçalves B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 153491 Maria De Lurdes Rodrigues C D Semed Agente De Apoio Educacional 114762152 Maria De Souza Fernandes B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 7911 Maria Dina Da Silva G H Semed Auxiliar de Apoio Institucional 114761934 Maria Donizete Cirelle B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 22791 Maria Eliza Jarsen Prudente Santos G H Semed Auxiliar De Apoio Educacional 501708 Maria Isabel Pinheiro F. Coradini C D Semed Assistente De Apoio Institucional 114762372 Maria Ivani Benites B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114760319 Maria Izabel Alves Machado C D Semed Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114762478 Maria José Fagundes De Sousa B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114762373 Maria Loiza Da Silva Sobreira B C Semed Assistente de Apoio Educacional 148581 Maria Lourdes Dos Santos Félix B C Semed Auxiliar de Apoio Institucional 22841 Maria Luiza Da Silva Waterkemper G H Semed Auxiliar de Apoio Institucional 501886 Maria Nerci De Lima Stein C D Semed Assistente de Apoio Educacional 114762127 Maria Nilda Do Nascimento Almeida B C Semed Agente de Apoio Educacional 09 D E C R E TO S Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.499 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2013 114762384 Maria Pereira Dos Santos B C Semed Auxiliar de Apoio Institucional 501709 Maria Rosa Leite Da Silva C D Semed Assistente de Apoio Educacional 114762369 Maria Terezinha Beretta B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 144351 Maria Vanusa Fuchs Escurra Santos B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114765172 Mariley De Menezes Correia Lunagomez A B Semed Agente de Apoio Educacional 81901 Marilza Mendes De Oliveira Pereira F G Semed Assistente de Apoio Educacional 114760698 Marina Ferraz De Souza B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114760138 Marinalva Aparecida Gauto Flor C D Semed Agente De Apoio Educacional 8561 Marinalva Santos Gomes H I Semed Auxiliar De Apoio Educacional 114762437 Marineide Bronel Correa Zborowski B C Semed Assistente de Apoio Educacional 502196 Marisa Isabel Leite C D Semed Assistente de Apoio Educacional 114765164 Marisa Rosa De Assunpção Zart A B Semed Agente de Apoio Educacional 151761 Marlene Dos Santos Mendes C D Semed Agente De Apoio Educacional 501713 Marlene Santo Pietro C D Semed Auxiliar De Apoio Educacional 114762112 Marlene Simão B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114762134 Marlieda Terezinha Pereira Balbina B C Semed Auxiliar de Apoio Institucional 114762128 Marluce Pereira De Oliveira B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114765665 Marly Franco Ricardo A B Semed Agente de Apoio Educacional 114762329 Mary Janne Da Silva Souza B C Semed Assistente de Apoio Educacional Indígena 501872 Mauricio Soares De Magalhaes C D Semed Auxiliar de Apoio Institucional 114761569 Micheli Alves Machado B C Semed Assistente de Apoio Educacional Indígena 88771 Miguela Generosa Ribeiro D E Semed Auxiliar De Apoio Educacional 501731 Miriam Adriane Apolinario De Souza C D Semed Assistente De Apoio Institucional 501264 Mirian Vilhalva De Oliveira Fidelis B C Semed Agente de Apoio Institucional 114765226 Mislene Rodrigues Da Conceição Leite A B Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114761939 Mônica Zoraide Fernandes Leite B C Semed Agente de Apoio Institucional 90031 Natanael Bento De Oliveira D E Semed Auxiliar De Serviços Básicos 114761935 Neide Rodrigues Ribeiro Da Silva B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114761134 Neiva Natal Daniel Morais B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114762169 Nilson Sena De Oliveira B C Semed Auxiliar de Serviços Básicos 147301 Niuzete Sanches Evangelista Flores B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114762055 Noeli Alves Boico B C Semed Auxiliar de Apoio Institucional 86611 Noemia Nogueira Oliveira B C Semed Assistente de Apoio Educacional 88541 Odete Aparecida Magro Brito D E Semed Auxiliar de Apoio Institucional 154041 Odete Leal Da Silva C D Semed Auxiliar De Apoio Educacional 114760129 Orlando Cezar Motta Ramos C D Semed Auxiliar De Apoio Educacional 143271 Ortência Vaz Gabriel B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 9341 Osmar Barrios Bueno G H Semed Auxiliar De Apoio Educacional 114762154 Osmarina Felix De Barros Brunel B C Semed Auxiliar de Apoio Institucional 114762938 Ozias Fiirst Moreno B C Semed Auxiliar de Serviços Básicos 114762122 Patrícia De Gois Juremeira Escorse B C Semed Agente de Apoio Educacional 114760314 Sida Oliveira C D Semed Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114760241 Sidnei Sanches Rogerio C D Semed Agente De Serviços Especializados 502187 Silvana Regina Ferreira Campos Da Silva C D Semed Assistente de Apoio Educacional 114762206 Silvania Andrade Silva Alves B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 145171 Silvania Costa Alencar B C Semed Assistente de Apoio Educacional 502193 Silvania De Fatima Tardin Lima C D Semed Assistente de Apoio Educacional 151241 Simara De Alencastro Mendes A B Semed Agente de Apoio Educacional 502015-3 Simone Aparecida Da Silva C D Semed Assistente De Apoio Institucional 114762135 Patrícia Domingues De Oliveira B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114762113 Paulo Cézar Da Silva Leite B C Semed Auxiliar de Serviços Básicos 84711 Paulo Francisco Da Silva D E Semed Auxiliar De Serviços Básicos 114761094 Poliana Dos Santos Guevara Da Silva B C Semed Assistente de Apoio Educacional 24591 Ramona Souza Gauna G H Semed Auxiliar De Apoio Educacional 148631 Ramona Vicenta Ramos Barbosa B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114761636 Raquel Martins B C Semed Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 502186 Regiane Aparecida Chaves Da Silva Rocha C D Semed Assistente de Apoio Educacional 24541 Regina Vilhalva De Oliveira G H Semed Auxiliar De Apoio Educacional 502191 Rogirlene Guimarães Soares C D Semed Assistente de Apoio Educacional 114762990 Romanos Corrêa Dias A B Semed Assist. De Apoio Educacional 9661 Rosa Dias De Freitas F G Semed Auxiliar de Apoio Institucional 114762123 Rosa Maria Da Silva Correa B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114762436 Rosalina Cardoso Pereira B C Semed Agente de Apoio Educacional 114761638 Rosana Arce Da Silva B C Semed Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 501725 Rosana Borges Rosendo Rodrigues C D Semed Agente De Apoio Educacional 114760318 Rosana Cabreira Martins C D Semed Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114760795 Rosana Costa De Souza Rolim B C Semed Auxiliar De Apoio Educacional 502170 Rosana Ferreira Farias Aguero C D Semed Assistente de Apoio Educacional 114765718 Rosangela Da Silva Santos A B Semed Agente de Apoio Educacional 114762105 Rose Cleide Abreu Dias Oliveira B C Semed Auxiliar de Apoio Institucional 114762477 Rosenir Aparecida Araújo De Souza B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114762394 Rosiane Leite Benites De Lima B C Semed Agente de Apoio Educacional 114760764 Rozana Terezinha Rodrigues Da Silva Lucio B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 153551 Rute Maria Zanco C D Semed Auxiliar de Apoio Institucional 501887 Salete Rosa Da Silva Gabriel C D Semed Agente De Apoio Educacional 502190 Samara Dias Carvalho De Almeida C D Semed Agente De Apoio Educacional 114762125 Sandra Pereira Dantas Victor B C Semed Assistente de Apoio Institucional 114765672 Santa Carvalho Teles A B Semed Agente de Apoio Educacional 501865 Sebastião Tavares Pereira C D Semed Auxiliar De Apoio Educacional 114762425 Selma Da Silva Matias B C Semed Assistente de Apoio Institucional 114760328 Setembrino Souza C D Semed Auxiliar De Serviços Básicos 10 D E C R E TO S Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.499 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2013 114762241 Simone De Alencastro Mendes A B Semed Agente de Apoio Educacional 501873 Simone Doehl C D Semed Assistente de Apoio Educacional 114760776 Sirlei Nogueira Pinho Da Silva B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 501676 Sirlei Pertussatti Dos Santos B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114760130 Sirlei Ribeiro Lopes C D Semed Auxiliar De Apoio Educacional 114762187 Solange Aparecida Alves Cacheffo B C Semed Agente de Apoio Educacional 114762089 Solange Aparecida Maggri De Siqueira B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114760314 Solange Radai C D Semed Assistente de Apoio Educacional 87731 Sonia Virginia Ferreira Souza D E Semed Auxiliar De Apoio Educacional 114765227 Sueli Pires Rodrigues Ferreira A B Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114765186 Taiza Silva Sartorato A B Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114760704 Tania Aparecida Lourenco C D Semed Assistente de Apoio Educacional 114762056 Tânia Maria Vieira Amorim Barrios B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114762126 Tatiane Silva Brito B C Semed Assistente de Apoio Educacional 10371 Tereza Avila Morales G H Semed Auxiliar De Apoio Educacional 502141 Thania Van Suypene C D Semed Assistente de Apoio Educacional 501758 Valdenise Aparecida Rosa De Lima C D Semed Agente De Apoio Educacional 114760045 Valderi Pereira De Souza C D Semed Assistente de Apoio Educacional 114765165 Valdirene Delci Pirota Fanhani A B Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114761944 Valéria Castilho De Andrade De Souza B C Semed Agente de Apoio Educacional 502169 Valeria Da Silva Lemos Matias C D Semed Assistente de Apoio Educacional 501701 Vanderli Cristina Alves Pereira C D Semed Auxiliar De Apoio Educacional 501741 Vanessa Luciana Da Silva De Albuquerque C D Semed Assistente de Apoio Educacional 114762130 Vânia Rodrigues Dos Santos B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114765704 Vanilla Adalia Ferreira Novais A B Semed Agente de Apoio Educacional 114760043 Vanusa Martins Da Silva C D Semed Assistente de Apoio Educacional 114761975 Vanuza Barbosa Jordão Ramos B C Semed Agente de Apoio Educacional 90402 Vanuza Miguel Ramalho Fonseca C D Semed Assistente De Apoio Institucional 502206 Viviane Amaral Neves Da Silva B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 89791 Viviane De Mello Euzebio Barros D E Semed Auxiliar De Serviços Administrativos 114765501 Wagner Dias Dos Santos A B Semed Agente de Serviços Educacionais 114765180 William Veiga Alves A B Semed Agente de Serviços Educacionais 143341 Yole Aparecida Machado B C Semed Agente de Apoio Educacional 114760335 Zenaide Vasques Gonçalves C D Semed Auxiliar De Apoio Educacional 114761946 Zenilde Pedroso Fernandes B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114762131 Zenir Inocência Borges Langoni Rocha B C Semed Agente de Apoio Educacional 114760247 Zilda De Fátima Brito Tarlei C D Semed Auxiliar de Apoio Institucional 114760224 Antonio Carlos Quequeto C D Semfa Gestor de Serviços Organizacionais 20251 Claudia Alessandra Gomes De Souza F G Semfa Fiscal de Tributos Municipais 20581 Eliseu Alois Schnorr H I Semfa Assistente De Serviços Administrativos 114760082 Francisco Gonçalves Caldeira C D Semfa Assistente Técnico Operacional 19861 Francisco Rodrigues Da Silva H I Semfa Fiscal de Tributos Municipais 20351 Marcos Ronald Marin De Medeiros G H Semfa Técnico de Serviços Organizacionais 71131 Reginaldo Pereira De Souza B C Semfa Auditor Fiscal de Tributos Municipais 88821 Rosangela Maria Maciel Arce D E Semfa Auxiliar de Serviços Administrativos 114760349 Ruthineia Pinho Ortega C D Semfa Técnico de Saúde Pública III 114761940 Tatiane De Oliveira Lucas B C Semed Assistente de Apoio Educacional 16041 Aldair Souza Freitas G H Semsur Agente de Serviços Especializados 501849 Alzenir Simas do Amaral C D Semsur Auxiliar De Apoio Institucional 16121 Antonio Franco de Oliveira G H Semsur Agente De Serviços Especializados 23641 Antonio Gomes de Oliveira G H Semsur Auxiliar de Serviços Básicos 114760221 Benedito de Paula C D Semsur Agente de Serviços Especializados 114760620 Carlos Alberto Sigolo B C Semsur Assitente de Apoio Institucional 114760081 Cassio Amorim Sayão C D Semsur Fiscal De Posturas Municipais 22391 Davi Fonseca Da Silva F G Semsur Auxiliar De Serviços Básicos 114760235 Edivando Dos Santos C D Semsur Agente De Serviços Especializados 114760225 Elza Meireles Da Silva C D Semsur Auxiliar De Serviços Básicos 27611 Everaldo Da Silva Santos F G Semsur Auxiliar De Serviços Básicos 12751 Florival Thomaz G H Semsur Agente De Serviços Especializados 114760102 Francisco Alencar Taveira C D Semsur Fiscal De Posturas Municipais 31791 Francisco Luiz De Freitas F G Semsur Auxiliar De Serviços Básicos 13131 Ines De Oliveira Martins Silva G H Semsur Auxiliar De Serviços Básicos 18161 João Bosco Ferreira Vida G H Semsur Fiscal De Posturas Municipais 114760239 Jose Mauricio Pereira C D Semsur Auxiliar De Serviços Básicos 13991 Jose Rodrigues De Oliveira H I Semsur Agente De Serviços Especializados 14161 Lauro Da Silva H I Semsur Auxiliar De Serviços Básicos 114760230 Luciano Bezerra De Barros C D Semsur Agente De Serviços Especializados 114760234 Luiz Antonio Michels Correa C D Semsur Agente De Serviços Especializados 114760096 Luiz Augusto Froes A B Semsur Fiscal De Posturas Municipais 14691 Maria Elena Nobre Da Silva H I Semsur Auxiliar De Serviços Básicos 14761 Maria Sergia Da Silva H I Semsur Auxiliar De Serviços Básicos 114760242 Neuza Maria Da Silva Ribeiro C D Semsur Auxiliar De Serviços Básicos 15011 Odair De Cassio G H Semsur Auxiliar De Serviços Básicos 15151 Paulo Miranda Elias G H Semsur Auxiliar De Serviços Básicos 17271 Pedro Paulo Resende H I Semsur Auxiliar De Serviços Especializados 15371 Ramão Ribeiro De Andrade G H Semsur Auxiliar De Serviços Básicos 114760103 Rudimar Claus C D Semsur Fiscal De Posturas Municipais 15531 Sebastião Antonio Silva G H Semsur Auxiliar De Serviços Básicos 131111 Sebastião Duarte De Barros D E Semsur Auxiliar De Serviços Básicos 114760255 Sidiney Marques Sorrilha C D Semsur Agente De Serviços Especializados 11 D E C R E TO S Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.499 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2013 90419 Aparecida Vanda Tetilia Dias Assad C D Sems Profissional de Serviços de Saúde 22081 Arino Rodrigues Pavão G H Sems Auxiliar de Serviços Básicos 114765058 Arlete Chaves de Lima B. Nogueira A B Sems Técnico de Saúde Pública I 114760181 Berenice de Oliveira Machado Souza C D Sems Técnico de Saúde Pública II 114760168 Bruno Radaelli de Assis C D Sems Técnico de Saúde Pública III 114763295 Carla Cristina Ribeiro da Silva A B Sems Profissional de Saúde Pública 114760662 Carla Michele Idzi Valentim B C Sems Agente de Serviços de Saúde I 85291 Carlise Michel Pires E F Sems Profissional de Saúde Pública 71751 Carmelina da Silva E F Sems Técnico de Saúde Pública III 501964 Carolina Ruiz Benito C D Sems Profissional de Serviços de Saúde 501949 Celia Maria Valerio Motta Nunes C D Sems Profissional de Saúde Pública 114762157 Célia Miguel Raidan B C Sems Auxiliar de Serviços Básicos 89711 Cicera Maria Da Silva D E Sems Auxiliar de Apoio Institucional 114765359 Cicero Mendes Guerra A B Sems Auditor de Serviços de Saúde 82061 Cidcley de Carvalho Cunha D E Sems Técnico de Saúde Pública III 114760164 Cintia de Carvalho e Carvalho Feitosa C D Sems Profissional de Saúde Pública 114760205 Clarice Antunes de Lima C D Sems Técnico de Saúde Pública II 501929 Claudineia da Silva Carrilho C D Sems Agente de Serviços de Saúde I 114760388 Cleide Ana Costa De Lima C D Sems Técnico de Saúde Pública II 83611 Cleugislaine Oliveira Ferreira D E Sems Técnico de Saúde Pública III 114762002 Crislaine Ávila da Costa Souza B C Sems Agente de Serviços de Saúde I 114765577 Cristina Hinako Yamashita A B Sems Profissional de Saúde Pública 114762107 Daniel Stello B C Sems Profissional de Saúde Pública 114760519 Danilo Galvão Duarte C D Sems Profissional de Saúde Pública 143011-2 Délia Custódio Lopes B C Sems Agente de Serviços de Saúde I 501728 Denilce Aparecida Stroka C D Sems Gestor de Ações Institucionais 114762092 Denise Cabral Dauzaker B C Sems Agente de Serviços de Saúde II 46151 Denise da Silva Gualhanome Nemirovsky F G Sems Profissional de Saúde Pública 22911 Denise Krystina Vasconcelos Nakayama G H Sems Profissional de Saúde Pública 34331 Dilma Canedo da Silva D E Sems Técnico de Saúde Pública III 90266 Domingos Calixto A B Sems Profissional de Saúde Pública 31581 Ducilia da Silva Nascimento F G Sems Agente de Serviços de Saúde II 85151 Eder Benites de Mattos E F Sems Profissional de Saúde Pública 114765685 Edgar Aquino da Silva A B Sems Agente de Serviços Especializados 88291 Edileuza Sena de Oliveira Sorjoni B C Sems Agente de Serviços de Saúde II 130551 Edite Nogueira da Silva Benites B C Sems Técnico de Saúde Pública II 114765737 Ednaldo Silva Alves A B Sems Agente de Serviços Especializados 501967 Ednilton de Oliveira Bento C D Sems Técnico de Saúde Pública III 500966 Edson Alves dos Santos C D Sems Auxiliar de Serviços Especializados 33231 Edson de Melo Rocha F G Sems Profissional de Saúde Pública 114760377 Edson Eliel Estigarribia Paes e Barros C D Sems Assistente de Apoio Institucional 26071 Edson Hiroshi Muraki F G Sems Profissional de Saúde Pública 17881 Eduardo José Dias Dutra B C Sems Profissional de Saúde Pública 5281 Elaine Beatriz Losch Abaid G H Sems Profissional de Saúde Pública 501152 Elaine Canato Vieira C D Sems Profissional de Saúde Pública 500985 Elaine Satsuko Fuziki Yamada C D Sems Profissional de Serviços de Saúde 501179 Eliane Bolzan C D Sems Profissional de Serviços de Saúde 17481 Valdir Pereira Da Silva H I Semsur Agente De Serviços Especializados 33431 Vlademir Salomone Da Matta F G Semsur Agente De Serviços Especializados 15831 Waldemir Marques Martins G H Semsur Auxiliar De Serviços Administrativos 114760098 Wellington Jose Carvalho De Almeida C D Semsur Fiscal De Posturas Municipais 15871 Wilson Bezerra Batista G H Semsur Auxiliar De Serviços Básicos 501157 Adão Ribeiro Alves C D Sems Profissional De Saúde Pública 90420 Adelaide Oliveira Dos Santos Pereira C D Sems Agente De Serviços De Saúde I 114762117 Adonias Felipe De Sampaio B C Sems Auxiliar de Serviços Básicos 114760028 Adriana De Almeida Teles C D Sems Profissional De Serviços De Saúde 114760283 Adriana Machado Alves C D Sems Técnico de Saúde Pública II 500974 Alcino Moura Ornevo C D Sems Profissional De Saúde Pública 114762080 Alessandra De Jesus Da Silva Santos B C Sems Profissional de Serviços de Saúde 90436 Alexandra Oshiro C D Sems Profissional De Saúde Pública 502063 Alyne de Jesus Da Silva C D Sems Agente De Serviços De Saúde I 114761641 Ana Rita Bezerra De Oliveira B C Sems Agente de Apoio Institucional 501154 Andre Barbosa Vilela C D Sems Profissional De Saúde Pública 501947 Andre Luis Freitas Tetila C D Sems Profissional De Saúde Pública 114762040 André Sotolani Claudino B C Sems Agente de Serviços Especializados 119581 Andrea Brambilia Machado De Souza Mariano B C Sems Profissional de Saúde Pública 114760216 Andrea Cristina Da Cunha Santos C D Sems Agente De Apoio Institucional 114761470 Andréia Cristina Embercics B C Sems Técnico de Saúde Pública I 501973 Andreia Peres Sobrinho C D Sems Agente de Serviços de Saúde I 114760211 Angela Odete Lozano de Azambuja C D Sems Técnico de Saúde Pública II 34661 Angelita Ferreira da Silva F G Sems Técnico de Saúde Pública II 501931 Aninha Pereira Costa C D Sems Agente de Serviços de Saúde I 114760177 Antonia Claudia da S. de Matos Oliveira C D Sems Técnico de Saúde Pública II 17701 Antonia de Fátima Capoano Mota F G Sems Técnico de Saúde Pública III 114760284 Antonia Souza Do Nascimento C D Sems Técnico de Saúde Pública II 3991 Antonio Bosco Junior G H Sems Profissional de Saúde Pública 501968 Antonio Ronaldo Nugoli C D Sems Técnico de Saúde Pública III 501093 Aparecida Cleusa Volante De Almeida C D Sems Profissional de Serviços de Saúde 12 D E C R E TO S Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.499 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2013 114760267 Eliane Costa Guimarães C D Sems Profissional de Saúde Pública 114762082 Eliane Giló dos Santos B C Sems Agente de Serviços de Saúde II 501972 Eliane Melo dos Santos C D Sems Agente de Serviços de Saúde I 114762097 Eliane Neres Martins B C Sems Agente de Serviços de Saúde II 90414 Eliane Nunes Ramos Sampaio C D Sems Agente de Serviços de Saúde I 501180 Eliane Osshiro C D Sems Profissional de Saúde Pública 85301 Elinelson Jose Limberti D E Sems Profissional de Saúde Pública 114762118 Elis Regina Locatte Medeiros B C Sems Agente de Serviços de Saúde II 114760288 Elis Regina Silva Peixoto Santos C D Sems Técnico de Saúde Pública II 501926 Eliza Hidalgo Morais Pereira C D Sems Profissional de Saúde Pública 90418 Elizabete de Souza Carvalho Lopes C D Sems Agente de Serviços de Saúde I 2361 Elizabeth de Fátima Wirgues de Sousa G H Sems Profissional de Serviços de Saúde 500959 Elizabeth Pereira Neto B C Sems Técnico de Saúde Pública II 501156 Elizaltina Faustino dos Anjos C D Sems Profissional de Saúde Pública 130941 Elizandra Arevalo Marques E F Sems Agente de Serviços de Saúde I 114763941 Elke Christine Ferreira Mascarenhas A B Sems Profissional de Saúde Pública 114765162 Eloi Alves de Lima A B Sems Agente de Serviços Especializados 114760185 Elza Thomazoni Martins C D Sems Técnico de Saúde Pública II 114761367 Emerson Eduardo Correa B C Sems Profissional de Serviços de Saúde 84591 Erones Ferreira de Assis D E Sems Auxiliar de Serviços Básicos 500921 Erotildes Tatiana Chaves Borba C D Sems Profissional de Saúde Pública 69561 Estela Mari de Figueiredo D E Sems Técnico de Saúde Pública III 114760356 Eudes Cardoso de Medeiros Ferreira C D Sems Profissional de Saúde Pública 90405 Eva Aparecida de Souza Silva C D Sems Agente de Serviços de Saúde I 501153 Evelyn de Melo da Cunha C D Sems Profissional de Saúde Pública 114760215 Ezequiel Barbosa Alves C D Sems Agente de Serviços Especializados 114760148 Fabiana Almeida Faker C D Sems Profissional de Saúde Pública 114760408 Fabio Roberto dos Santos Hortelan C D Sems Profissional de Saúde Pública 500978 Fabiola da Costa Rodrigues Gomes C D Sems Profissional de Saúde Pública 33131 Fernando Fonseca Gouvea F G Sems Profissional de Saúde Pública 84531 Flavio Nunes Pereira D E Sems Auxiliar de Serviços Básicos 86751 Genessi das Chagas E Silva D E Sems Agente de Serviços de Saúde II 501958 Geovani Caetano Vieira C D Sems Profissional de Saúde Pública 18041 Geovani Caetano Vieira F G Sems Profissional de Saúde Pública 90391 Gil Ivan Alves de Holanda C D Sems Auxiliar de Serviços Especializados 90470 Gislaine de Cassia Nepomuceno C D Sems Profissional de Saúde Pública 114760158 Gizele Aparecida Da Silva Moura C D Sems Profissional de Saúde Pública 114760195 Gloria de Lazari Mendes C D Sems Técnico de Saúde Pública II 501178 Gustavo Silva Pelissaro C D Sems Profissional de Saúde Pública 129281 Hevila Cristhina Lopes Braga Sader E F Sems Profissional de Saúde Pública 114760355 Humberto Luis Candeo Fontanini C D Sems Profissional de Saúde Pública 83311 Igor Leonardo Veloso Silva D E Sems Técnico de Serviços Organizacionais 2511 Ilidia Antonio da Silva Ananias H I Sems Agente de Serviços de Saúde II 131461 Ilza Maria Siqueira Ortiz D E Sems Técnico de Saúde Pública III 114760841 Iris de Oliveira Gomes B C Sems Técnico de Saúde Pública II 500922 Isao Motomiya C D Sems Profissional De Saúde Pública 27831 Isao Motomiya F G Sems Profissional De Saúde Pública 114761096 Ismael De Souza Dias B C Sems Agente de Serviços de Saúde II 114760516 Ivan Sader Gasparotto C D Sems Técnico de Saúde Pública II 34261 Ivete Paula Nozu F G Sems Técnico de Saúde Pública III 18121 Ivonete Maria da Silva Thomaz H I Sems Agente de Serviços de Saúde II 114762115 Izabel dos Reis Gomes B C Sems Técnico de Saúde Pública II 921 Izaltina Fatima de Souza Hartmann G H Sems Agente de Serviços de Saúde II 21161 Jaconias Ulisses Marques Junior G H Sems Profissional de Saúde Pública 501936 Jair de Jesus Alves C D Sems Profissional de Saúde Pública 114760093 Jair Felipe de Oliveira C D Sems Auxiliar de Serviços Especializados 5201969 Jair Formigoni de Oliveira C D Sems Auxiliar de Serviços Especializados 501193 Jalmir da Silva Ferreira Junior C D Sems Profissional de Serviços de Saúde 114762098 Janaina Paulino Siqueira B C Sems Agente de Serviços de Saúde I 83101 Jandra dos Santos da Silva G H Sems Técnico de Saúde Pública III 114762116 Janete de Melo Oliveira B C Sems Agente de Serviços de Saúde I 2591 Jania Doralice de Souza Machado G H Sems Agente de Serviços de Saúde II 114762090 Jaqueline Rocha da Silva B C Sems Agente de Serviços de Saúde II 501155 Joana Darc Mazo Marreto C D Sems Profissional de Saúde Pública 501112 Joana Ergina Alves B C Sems Técnico de Saúde Pública II 114762106 João Batista Pontes Tinoco B C Sems Auxiliar de Serviços Básicos 501114 João Luiz Velasco de Camargo B C Sems Técnico de Saúde Pública II 18181 João Ramão Ribeiro Viegas H I Sems Auxiliar de Serviços Básicos 502011 Joaquim Vaz Xavier C D Sems Auxiliar de Serviços Especializados 114760145 Jognaldo Vezu C D Sems Auxiliar de Serviços Especializados 501945 Jorge Massashigue Kaku C D Sems Auditor de Serviços de Saúde 114760932 José Alberto Marques de Vasconcelos B C Sems Técnico de Saúde Pública II 114765159 Jose Helio Mulato de Souza A B Sems Agente de Serviços Especializados 114760251 Jose Luiz de Assis C D Sems Técnico de Saúde Pública I 114762081 José Marreiro da Silva B C Sems Técnico de Saúde Pública II 114760578 Jucimara Bereta Silva B C Sems Auxiliar de Serviços Básicos 85991 Juliana Maria Gizzi Machado Tetila B C Sems Profissional de Saúde Pública 114760238 Jussara Bandeira de Matos C D Sems Técnico de Saúde Pública III 90421 Karen Leticia Tarasiuk C D Sems Profissional de Saúde Pública 114762096 Karynna Leny Fialho Garcia B C Sems Técnico de Saúde Pública II 13 D E C R E TO S Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.499 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2013 114760172 Keylla Maria Freitas de Souza C D Sems Técnico de Saúde Pública II 500951 Kleyton Jose de Freitas C D Sems Auxiliar de Serviços Especializados 114760261 Laercio Xavier da Silva C D Sems Técnico de Saúde Pública II 34421 Laura Vanini Dutra E F Sems Agente de Serviços de Saúde I 114760352 Leandro Ferreira da Costa C D Sems Técnico de Saúde Pública III 114765736 Lesllie Emmanuelle Rocha da Silva A B Sems Assistente de Serviços Administrativos 34721 Ligia Macedo Magnoler Mei F G Sems Profissional de Serviços de Saúde 7011 Lourdes Edina Lanconi Milanesi H I Sems Profissional de Saúde Pública 88431 Luci Ecleia Flores Machado D E Sems Agente de Serviços de Saúde I 1231 Lucia Helena Coca H I Sems Assistente de Serviços Administrativos 501175 Luciano Matheussi C D Sems Profissional de Saúde Pública 71791 Luciano Matheussi E F Sems Profissional de Saúde Pública 114765565 Luciano Oliveira Gaia A B Sems Agente de Serviço 114762051 Lucimara Ferreira Dias de Paiva B C Sems Auxiliar de Apoio Institucional 500928 Luiz Alexandre Bella Farage B C Sems Profissional de Saúde Pública 24081 Luiz Machado de Souza G H Sems Profissional de Saúde Pública 501963 Luiz Vanini Dutra C D Sems Técnico de Saúde Pública II 2731 Luzia Oliveira Pereira G H Sems Auxiliar de Serviços Básicos 500984 Marcelino Tadashi Akimura C D Sems Profissional de Saúde Pública 502055 Marcelo Delessandro Viana De Carvalho A B Sems Auditor de Serviços de Saúde 500930 Marcia Adriana Fokura F. de Souza C D Sems Profissional de Saúde Pública 18431 Marcia Aparecida Pasquarelli G H Sems Profissional de Saúde Pública 501204 Marcia Cristina Pereira Da Silva C D Sems Profissional de Saúde Pública 114762160 Márcia Kaciely Franco Ricardo B C Sems Agente de Serviços de Saúde I 114760411 Marcia Selzler C D Sems Técnico de Saúde Pública II 18451-1 Marcio Grei Alves Vidal de Figueiredo F G Sems Técnico de Saúde Pública II 114760205 Marcio José dos Santos C D Sems Auxiliar de Serviços Especializados 500932 Marcos Almeida Ramos C D Sems Auxiliar de Serviços Especializados 114765735 Marcos Assunção de Oliveira A B Sems Assistente De Serviços Administrativos 114762100 Marcos Garcia Vieira B C Sems Auxiliar de Serviços Básicos 114760088 Marcos Mendonça de Lagos C D Sems Auxiliar de Serviços Especializados 90473 Marcos Vicente Arantes Azambuja C D Sems Agente de Serviços de Saúde II 114760452 Maria Aparecida da Silva C D Sems Técnico de Saúde Pública II 18471 Maria Aparecida dos Santos Oliveira H I Sems Agente de Serviços de Saúde I 500999 Maria Aparecida Paes B C Sems Técnico de Saúde Pública II 501959 Maria Cristina V. Lins do A. Franco Lucas C D Sems Profissional De Serviços De Saúde 114762093 Maria De Lourdes Artuzi B C Sems Gestor de Serviços Organizacionais 21491 Maria Gloria Benites G H Sems Profissional de Saúde Pública 501120 Maria José da Silva B C Sems Auxiliar de Serviços Básicos 114762091 Maria Luiza dos Santos B C Sems Agente de Serviços de Saúde II 501957 Maria Piva Fujino C D Sems Profissional de Saúde Pública 18571 Maria Regina Soares Barbosa H I Sems Técnico de Saúde Pública II 501111 Maria Rodrigues Borges B C Sems Técnico de Saúde Pública II 114760512 Maria Rosiane Alves A B Sems Agente de Serviços de Saúde I 48651 Maria Selma Silveira Rodrigues Borges E F Sems Profissional de Saúde Pública 18581 Maria Souza de Brito G H Sems Agente de Serviços de Saude II 114761051 Marileide Ferreira Ramos da Silva B C Sems Técnico de Saúde Pública II 24041 Marileuza Oliveira Cunha G H Sems Auxiliar de Apoio Institucional 114762079 Marilza Pereira de Souza B C Sems Agente de Serviços de Saúde II 90409 Marilza Rodrigues de Oliveira C D Sems Agente de Serviços de Saúde I 501139 Marina Rodrigues dos Santos Kupfer C D Sems Profissional De Saúde Pública 500927 Mario Batista De Souza Junior C D Sems Profissional De Saúde Pública 49011 Mario De Almeida F G Sems Profissional De Saúde Pública 501977 Mario Fukio Cesar de S. Sakamoto C D Sems Auxiliar de Serviços Especializados 8601 Maristel Freitas da Silva Soares Ribeiro G H Sems Profissional de Serviços de Saúde 114760392 Marlene Rodrigues Prates C D Sems Técnico de Saúde Pública II 131181 Marley Crisanto de Souza Lopes D E Sems Técnico de Saúde Pública III 501961 Marta Tenório Barros Correa C D Sems Profissional de Saúde Pública 114762162 Maurio Ribeiro Pedroso B C Sems Auxiliar de Serviços Especializados 114761958 Mauro Ferreira Ramos B C Sems Profissional de Saúde Pública 114762120 Maury Aparecido Garcia B C Sems Técnico de Saúde Pública II 500933 Melissa Azussa Kudo C D Sems Profissional de Saúde Pública 500934 Melissa Cristina Brandolis C D Sems Profissional de Serviços de Saúde 90435 Milene Sant"ana Baptista C D Sems Profissional de Saúde Pública 114760121 Mirian Elena Fonseca Coelho C D Sems Técnico de Saúde Pública II 114762161 Mirielle Gleise de Oliveira Alves B C Sems Técnico de Saúde Pública II 114760127 Misma Ferraz de Souza B C Sems Técnico de Saúde Pública II 500935 Mitico Kuwahara C D Sems Profissional de Serviços de Saúde 32431 Nadir de Lima Alencastro E F Sems Agente de Serviços de Saúde II 31691 Neide Aparecida da Silva F G Sems Agente de Serviços de Saúde II 9061 Nelson Lemes dos Santos G H Sems Auxiliar de Serviços Básicos 90396 Nerci de Castro Matos Silva C D Sems Agente de Serviços De Saúde I 114760256 Nery Ribeiro Penzo C D Sems Técnico de Saúde Pública II 500926 Nilceia Aparecida Pogliesi Paz C D Sems Técnico de Saúde Pública II 500940 Nilvan Vidal Viana C D Sems Auxiliar de Serviços Especializados 500941 Noemia Keiko Iyama Kaku C D Sems Auditor de Serviços de Saúde 501158 Norival Dourado C D Sems Profissional de Saúde Pública 501018 Orlando Conceição Malheiros C D Sems Auditor de Serviços de Saúde 34191 Osmar Nascimento dos Santos F G Sems Técnico de Saúde Pública III 502020 Paloma Gancedo C D Sems Técnico de Saúde Pública III 22941 Patrícia Amaral B C Sems Profissional de Saúde Pública 501203 Patricia Elisa Moreira Rodrigues C D Sems Profissional de Saúde Pública 14 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2013 D E C R E TO S REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO PORTARIA AGETRAN Nº 008/2013/AGETRAN FIXA OS PONTOS DE PARADA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DO SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAIS DE CARACTERISTICA METROPOLITANA NO AMBITO DO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE DOURADOS-MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Walter Ribeiro Hora, Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 3478 de 15 de setembro de 2011 e Decreto Parágrafo Único: É devido o pagamento da Taxa de Embarque, sempre que este se der em qualquer ponto dentro do Perímetro Urbano no Município de Dourados-MS. “P” nº 332 de 27 de março de 2013, Resolve: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/07/2013. Art.1º - Ficam estabelecidos os pontos de paradas para embarque e desembarque de passageiros, para os veículos de transporte rodoviário intermunicipais de Dourados-MS, 06 de junho de 2013. característica metropolitana no âmbito do perímetro urbano da Cidade de Dourados- Walter Ribeiro Hora MS, conforme definidos abaixo: Diretor Presidente da Agetran Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.499 501954 Patricia Rossales Piassarolo C D Sems Profissional de Saúde Pública 500943 Paula Leticia Pegorare C D Sems Agente de Serviços de Saúde I 114760515 Paulo César Rodrigues Pereira C D Sems Técnico de Saúde Pública I 114761949 Regina Heloisa Gitti Crivellaro B C Sems Profissional de Saúde Pública 90425 Regina Kayo Nishide C D Sems Técnico de Saúde Pública III 114760117 Regina Saturnino da Silva C D Sems Técnico de Saúde Pública II 114761881 Regina Terezinha da Cruz B C Sems Técnico de Saúde Pública II 500938 Renata Grubert Vargas Herter C D Sems Profissional de Saúde Pública 129961 Ricardo da Costa Brites B C Sems Técnico de Saúde Pública II 18811 Ricardo Pedra Lourenco H I Sems Profissional de Saúde Pública 501976 Rodrigo Delgado Marques C D Sems Auxiliar de Serviços Especializados 114760522 Rogerio Fernandes de Oliveira C D Sems Técnico de Saúde Pública I 33631 Romaci Venancio da Silva F G Sems Auxiliar de Serviços Especializados 114762086 Romildo Alberto Martins B C Sems Auxiliar de Serviços Básicos 501956 Ronaldo Marques Sobrinho C D Sems Profissional de Saúde Pública 501981 Ronnie Rodrigues Fernandes C D Sems Agente de Serviços de Saúde I 86391 Rosa Aparecida Pelegrini Oliveira C D Sems Técnico de Saúde Pública III 90412 Rosa Maria Wamback C D Sems Agente de Serviços de Saúde I 501948 Rosana Alexandre da Silva E F Sems Profissional de Serviços De Saúde 501980 Rosana Alves Vieira Carneiro C D Sems Profissional de Saúde Pública 114765734 Rosangela Silva Alves Gonçalves A B Sems Assistente de Serviços Administrativos 73631 Rosania Gonzaga Ribeiro de Alencar B C Sems Técnico de Saúde Pública II 90401 Rosilei Pinheiro dos Santos C D Sems Agente de Serviços de Saúde II 114760123 Rosilene Carlos Peixoto B C Sems Técnico de Saúde Pública II 500937 Rui de Lima C D Sems Técnico de Saúde Pública I 114760644 Sandra Cristina de Souza B C Sems Agente de Serviços de Saúde I 114760341 Sandra Regina Gueiros França Lima C D Sems Técnico de Saúde Pública II 500947 Sandra Regina Nervis C D Sems Profissional de Saúde Pública 114762104 Sandra Sotoma B C Sems Profissional de Serviços de Saúde 84751 Sebastião Ramão Brito D E Sems Auxiliar de Serviços Básicos 114761362 Sergio Adrian Castilho B C Sems Técnico de Saúde Pública II 502022 Sergio Cordeiro Sanches C D Sems Agente de Serviços De Saúde I 500939 Sergio da Costa Correia C D Sems Auxiliar de Serviços Especializados 114760260 Silvano Guimarães da Rocha C D Sems Auxiliar de Serviços Especializados 18911 Silvia Elisa Parizzi Merege G H Sems Profissional de Saúde Pública 114760115 Silvia Ferreira de Araújo C D Sems Técnico de Saúde Pública II 500929 Silvia Regina de Carvalho Minin C D Sems Profissional de Saúde Pública 26811 Simbal Perroni F G Sems Profissional de Saúde Pública 114765039 Sonia da Silva De Lima A B Sems Agente de Serviços de Saúde I 114762083 Sonia Maria de Lima Vermieiro B C Sems Agente de Serviços de Saúde I 86581 Sonia Maria de Matos E F Sems Agente de Serviços de Saúde II 502054 Taciana Bernardes de Assis C D Sems Profissional de Saúde Pública 500942 Tânia da Trindade Viscardi C D Sems Profissional de Saúde Pública 501937 Tatiane Icassati da Silva Calixto C D Sems Profissional de Serviços de Saúde 114760109 Terezinha Borges Francisco C D Sems Técnico de Saúde Pública II 501795 Terezinha Picolo da Silva B C Sems Profissional de Saúde Pública 114760780 Thania Martins Ramos de Brito B C Sems Técnico de Saúde Pública II 501184 Urias Saturnino C D Sems Profissional de Saúde Pública 46141 Valdevino Jose de Souza F G Sems Técnico de Saúde Pública II 114760299 Valdomiro da Oliveira Souza C D Sems Técnico de Saúde Pública I 501128 Valtrudes da Silva Martins B C Sems Técnico de Saúde Pública I 114761360 Vanda Marques da Silva B C Sems Auxiliar de Serviços Básicos 114762184 Vanessa Roberta de Souza B C Sems Assistente de Apoio Institucional 114765034 Vanessa Rodrigues Moraes A B Sems Profissional de Saúde Pública 114761883 Viviane Tizzatto de Oliveira B C Sems Profissional de Serviços de Saúde 114760104 Waldno Pereira de Lucena Junior C D Sems Profissional de Saúde Pública 114762015 Walmir Xavier Moreno B C Sems Auxiliar de Serviços Básicos 129631 Walter Macedo Filho E F Sems Profissional de Saúde Pública 130161 Zenilda Vitor Zagolino Fonseca B C Sems Técnico de Saúde Pública II 2601 Anizio Paulo Simões F G IMAM Técnico de Saúde Pública III 48001 Marcos Antonio de Brito D E IMAM Guarda Municipal 1ª Classe P O R TA R I A S LOCALIDADES PONTOS DE PARADA Av. Marcelino Pires Nº 7280 Logo após o Monumento do Colono Av. Hayel Bon Faker Nº 2141 e nº 250 respectivamente:“Bar do Ponto” e Próx. Trevo da Bandeira Av. Presidente Vargas Nº 1868 Entre a Rua Ivinhema e Rua Iguassu Av. Guaicurus De fronte ao nº 1610 antiga Moura Escobar logo após Auto Posto Santo Antonio 15 E X T R ATO S Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.499 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2013 EXTRATO DE EMPENHO N° 026/2013. PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 044/2013 OBJETO: Aquisição de sacos plásticos para mudas. PARTES: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Município de Dourados Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Fundo Municipal de Meio Ambiente de Dourados Valor: R$ 4.880,00 (quatro mil oitocentos e oitenta reais). Seriema Industria Gráfica e Editora Ltda - EPP CNPJ: 15.405.202/0001-90 DATA DE EMPENHO: 04/06/2013 Secretaria Municipal de Administração PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 065/2013 OBJETO: Serviços gráficos para atender ao IMAM na XIII Semana do Meio Ambiente e XVI Eco Dourados. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 226/2013 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. 1. PARTES: Valor: R$ 3.116,00 (três mil cento e dezesseis reais). CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS DATA DE EMPENHO: 04/06/2013 C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 Secretaria Municipal de Administração INTEVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretária: LEDI FERLA EXTRATO DE EMPENHO N° 027/2013. C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE: IAME – Instituto Agrícola do Menor PARTES: C.N.P.J: 15.468.986/0001-04 Município de Dourados Responsável legal: John Bergen Fundo Municipal de Meio Ambiente de Dourados C.P.F.: 750.149.801-63 Maraduci Industria e Comércio de Confecções Ltda – ME CNPJ: 2. OBJETO: Custear despesas com folha de pagamento de funcionários, aquisição 15.008.916/0001-65 de alimentos, gêneros de higiene, limpeza e combustível para os veículos, incluindo a PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 066/2013 aquisição material permanente para prestar o atendimento de crianças e adolescente no OBJETO: Aquisição de camisetas para a XIII Semana do Meio Ambiente e XVI serviço de acolhimento. Sendo vedado: Eco Dourados. .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: .Rescisão de contrato de trabalho; Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; Valor: R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais). .Pagamento de vale-transporte e vale-alimentação. DATA DE EMPENHO: 04/06/2013 Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, Secretaria Municipal de Administração previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. EXTRATO DE EMPENHO N° 051/2013. 3. VALOR: R$ 40.908,00 4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PARTES: Custeio Município de Dourados 11.00 Secretaria Municipal de Assistência Social Dutra & Pereira Ltda - ME CNPJ: 11.388.975/0001-55 11.02 Fundo Municipal de Assistência Social 08.243.500 Programa da gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 056/2013 2.047 Serv. de Abrigamento de Crianças e Adolescente - PSE OBJETO: Aquisição de material de consumo para reparo nas dependências da 33.50.43 Subvenções Sociais SEMMAM e IMAM. Ficha 2051 Fonte 182504 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Capital Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta 11.00 Secretaria Municipal de Assistência Social SEMFIR/SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. 11.02 Fundo Municipal de Assistência Social Valor: R$ 327,60 (trezentos e vinte e sete reais e sessenta centavos). 08.243.500 Programa da Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social DATA DE EMPENHO: 04/06/2013 2.047 Serv. de Abrigamento de Crianças e Adolescente – PSE Secretaria Municipal de Administração 44.50.42 Auxílios Ficha 2056 Fonte 182504 5. EMPENHO Nº: 134 e 135 de 17/05/2013 EXTRATO DE EMPENHO N° 2513/2013. 6. VIGÊNCIA: 08/04/2013 a 28/02/2014. Dourados/MS, 02 de maio de 2013. PARTES: Município de Dourados LEDI FERLA Plásticos Moura Ltda - ME CNPJ: 21.739.248/0001-49 Secretária Municipal de Assistência Social NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: ELMIRA DE MATOS SILVA SEMED 1125/2013 3 03/06/2013 JOSE FRANCELINO SEMDAFES 1073/2013 3 15/04/2013 JOSE SOARES DA SILVA SEMED 1167/2013 3 28/05/2013 MARCELO FERREIRA LUNA SEMS 941/2013 3 01/07/2013 MARCILENE FELIX DOS SANTOS SEMED 1121/2013 3 10/06/2013 MARIA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA SEMS 1072/2013 9 02/05/2013 MARQUES UERBER SEMAD 1124/2013 3 03/06/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERÍODO: A PARTIR DE: ELAINE FAGUNDES DE LIMA VIEIRA SEMED 1044/2013 12 meses 01/05/2013 MARIA ROSA LEITE DA SILVA SEMED 1045/2013 6 dias 02/05/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: EMERSON MATOS RODRIGUES SEMED 1170/2013 5 14/05/2013 A 18/05/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: CLEIDE NUNES SOUZA SEMED 1171/2013 5 13/05/2013 A 17/05/2013 EDNA MARTINS CANDIA SEMED 1167/2013 7 20/05/2013 A 26/05/2013 EMERSON MATOS RODRIGUES SEMED 1169/2013 7 10/05/2013 A 16/05/2013 IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOES SEMS 1122/2013 30 02/05/2013 A 31/05/2013 MARIA APARECIDA DA SILVA SEMED 1123/2013 30 13/05/2013 A 11/06/2013 MARIA LOIDE DE LIMA GUIMARAES SEMED 1166/2013 5 20/05/2013 A 24/05/2013 SOLANGE MARIA CONTICELI TEODOSIO SEMED 1172/2013 13 28/04/2013 A 10/05/2013 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS SEMED 1173/2013 30 02/05/2013 A 31/05/2013 LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: REDUÇÃO DE CARGA HORARIA LICENÇA PATERNIDADE: Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.499 16 E X T R ATO S DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2013 Nome: Lotação: Resolução nº: Meses: A Partir de: MARIA DE LOURDES ALVES ROSEGHINI OLIVEIRA SEMED 650/2013 6 01/06/2013 Nome: Lotação: Resolução nº: Meses: A Partir de: MARIA DE LOURDES ALVES ROSEGHINI OLIVEIRA SEMED 650/2013 3 01/06/2013 Nome: Lotação: Resolução nº: Meses: A Partir de: MARIA APARECIDA CORADINI FILHA SILVA SEMS 801/2013 3 07/07/2013 Nome: Lotação: Resolução nº: Meses: A Partir de: MARIA APARECIDA CORADINI FILHA SILVA SEMS 801/2013 3 06/06/2013 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: RETIFICAÇÃO de parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.476, de 06/05/2013, pág.02 Onde consta: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: Passa a constar: RETIFICAÇÃO de parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.449 de 25/03/2013, pág.04 Onde consta: Passa a constar: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO: ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO SEMED 1144/2013 12 01/03/2013 A 28/02/2014 APARECIDA DE CASSIA ORTEGA RIQUELME SEMED 1143/2013 12 28/02/2013 A 27/02/2014 CELITA ALGERI BRIGNONI SEMED 1155/2013 8 12/04/2013 A 20/12/2013 CLEICE ROBERTA ZIMIANI SEMED 1159/2013 12 31/12/2013 A 31/12/2013 FATIMA PEREIRA DA CRUZ RODRIGUES SEMED 1153/2013 12 01/02/2013 A 31/01/2013 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI SEMED 1145/2013 12 01/04/2013 A 31/03/2014 LINA MARIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA SEMED 1154/2013 12 01/05/2013 A 30/04/2014 LUCILENE VOLPI SEMED 1046/2013 6 03/04/2013 A 29/09/2013 NAIR SOARES DA SILVA SEMED 1142/2013 12 06/04/2013 A 05/04/2014 NILDA LEONOR SILVEIRA DOFFINGER SEMED 1148/2013 12 01/01/2013 A 31/12/2013 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SEMED 1147/2013 12 22/03/2013 A 21/03/2014 SEBASTIANA RIBEIRO DA ROCHA BENITES SEMED 1156/2013 2 04/05/2013 A 12/07/2013 VANIA CRISTINA SILVA SEMED 1149/2013 12 01/04/2013 A 31/03/2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ARNALDO BARBOSA FERREIRA GMD 1089/2013 8 12/04/2013 A 19/04/2013 CARLLA CARBONE SEMED 1165/2013 8 11/05/2013 A 18/05/2013 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA SEMS 1074/2013 1 05/05/2013 ISABELA DOS SANTOS CARDOSO SEMED 1164/2013 8 10/05/2013 A 17/05/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: REGIANE PAULA MACEDO MALAQUIAS SEMED 1168/2013 8 11/05/2013 A 18/05/2013 DE: PARA: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº A PARTIR DE: ELENITA HEINRICH SCHNEIDER ELENITA DE FREITAS HEINRICH SEMED 1163/2013 05/06/2013 NEIRE APARECIDA COLMAN DE OLIVEIRA NEIRE APARECIDA COLMAN SEMDES 1162/2013 05/06/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ANDREIA LUIZ DE LIMA AGETRAN 1138/2013 931 04/06/2013 CLARA MARIZA DE OLIVEIRA SEMED 1161/2013 1915 05/06/2013 ELIANE ALMEIDA SEMED 1128/2013 147 04/06/2013 FRANCISCA LOPES DELGADO SEMED 1129/2013 4519 04/06/2013 LAURINDA APARECIDA DA SILVA SEMED 1012/2013 6122 05/06/2013 LINDOBERG CARVALHO DOS SANTOS AGETRAN 1136/2013 610 04/06/2013 MAGNO BENITES BRUM AGETRAN 1139/2013 641 04/06/2013 MIRIAM REGINA HUBNER DA SILVA AGETRAN 1141/2013 1867 04/06/2013 OZIAS PEREIRA DOS SANTOS AGETRAN 1137/2013 2024 04/06/2013 ROBERTO CORREA GALARCA AGETRAN 1126/2013 1970 04/06/2013 SIGUIMAR GONÇALVES AGETRAN 1127/2013 1384 04/06/2013 VANESSA ROCHA HENRIQUE AGETRAN 1140/2013 3098 04/06/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA SEMSUR 1060/2013 9 27/03/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA SEMED 1043/2013 VANDERLI CRISTINA ALVES PEREIRA OSHIRO SEMED 763/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: MARIA AGINA PEREIRA DE BRITO SEMS 726 9 02/05/2013 02/04/2013 TORNAR SEM EFEITO parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.465, de 18/04/2013, pág.13, descrito abaixo: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO: AVERBAÇÃO DE LICENÇA PREMIO: RETORNO DE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): A PARTIR DE: 22/04/2013 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO: LICENÇA LUTO: LICENÇA GALA: APOSTILAMENTO DE NOME: 17 E X T R ATO S Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.499 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2013 Início Final Iníc io Final 000114760249001 BETANIA DOS SAN TOS ROD RIGUES 502/2013 30 23/04/2013 22/05/2013 000114760784003 CECILIA DO NASCIMENTO BARBOSA 503/2013 45 07/05/2013 20/06/2013 000114764339001 EDILENE FABRICIO DIAS CRISTO 504/2013 06 08/05/2013 13/05/2013 000000082741001 ELAINE DA SILVA MAZARIM 505/2013 15 19/04/2013 03/05/2013 000000501239004 M ARIA CRISTINA NASC IMENTO FARIAS ALVES 506/2013 05 07/05/2013 11/05/2013 000000150351003 M ARIA DE LOUR DES DA SILVA BARBOZA 507/2013 30 04/05/2013 02/06/2013 000000501726001 M ARIA INEZ MENDES DA SILVA 508/2013 60 24/04/2013 22/06/2013 000000084251001 RAIMU NDO ALVEZ BEZERRA FILHO 509/2013 15 07/05/2013 21/05/2013 Laércio Arru da Diretor Presid ente Início Final Iníc io Final 000000003581001 AIRTA DOS SANTOS BEZ ERR A 510/2013 45 14/05/2013 27/06/2013 000114766010001 ALEXAND RA M ARA PEREIRA 511/2013 60 25/04/2013 23/06/2013 000000043561001 ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS 512/2013 25 03/05/2013 27/05/2013 000000000231001 APARECIDA AUGUSTA CREPC HI DE AQUINO 513/2013 30 01/05/2013 30/05/2013 000000047861001 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 514/2013 31 01/05/2013 31/05/2013 000000150641003 CICERA DAGMAR FERREIRA 515/2013 15 29/04/2013 13/05/2013 000114762092001 DENISE C ABRAL D AU ZAKER 516/2013 15 14/05/2013 28/05/2013 000000501841005 ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS DA C UNHA 517/2013 29 30/04/2013 28/05/2013 000000033051001 GERALDA RODR IGU ES DOS SANTOS 518/2013 31 01/05/2013 31/05/2013 000114764057001 GLEYSON PAULO GRANELA 519/2013 60 01/05/2013 29/06/2013 000000039731001 JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTOLANI 520/2013 15 15/05/2013 29/05/2013 000114765047003 LUCIMAR FERNAND ES SOARES RAMOS 521/2013 10 26/04/2013 05/05/2013 000000154001001 M ARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 522/2013 60 24/04/2013 22/06/2013 000000153981001 M ARIA CRISTINA CERVAN TES CERVANTES SANTOS 523/2013 06 11/05/2013 16/05/2013 000000026601001 M ARLEI M ORAES CHAVES ALVES 524/2013 31 01/05/2013 31/05/2013 000114760129001 ORLAN DO CEZAR MOTTA RAMOS 525/2013 22 25/04/2013 16/05/2013 000000090228006 ROSILD A M OU RA D E CARVALH O 526/2013 11 29/04/2013 09/05/2013 000000501671005 SANDRA MARA BR AN DAO M ORAES 527/2013 20 04/05/2013 23/05/2013 000114765086003 SIMONI PIRES DA SILVA 528/2013 30 01/05/2013 30/05/2013 Laércio Arru da Diretor Presid ente EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOEN ÇA O Di retor Presidente do Instituto de Previdência Social d os Servidores do M unicípio de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ar t. 35 D A LEI M UNIC IPAL N º 108/2006 , C ONC EDE AU XÍLIO D OENÇ A E PRO RR OGAÇÃO D E AU XÍLIO D OENÇ A aos servidores efetivos e períodos abaixo r el acionado s, que passaram pela perícia méd ica no dia 0 2 D E M A IO D E 2013. Ma trícula Nome do servidor Portaria Dia s Licença Inicial Dias P rorrogaçã o Portaria Dia s Licença Inicial Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Ben efícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOEN ÇA O Di retor Presidente do Instituto de Previdência Social d os Servidores do M unicípio de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ar t. 35 D A LEI M UNIC IPAL N º 108/2006 , C ONC EDE AU XÍLIO D OENÇ A E PRO RR OGAÇÃO D E AU XÍLIO D OENÇ A aos servidores efetivos e períodos abaixo r el acionado s, que passaram pela perícia méd ica no dia 0 3 D E M A IO D E 2013. Matrícula Nome do servidor Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Ben efícios Início Final Início Final 000114760369002 ANA CRISTINA DA C OSTA BAR BOSA 529/2013 30 27/04/2013 26/05/2013 000000082131001 CR ISTIANY LEITE LIM A RODR IGU ES SCHWINGEL 530/2013 90 03/05/2013 31/07/2013 000000502069002 ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO 531/2013 01 13/05/2013 13/05/2013 000000028051001 JOSEFA LINO DA SILVA PER EIRA 532/2013 90 01/05/2013 29/07/2013 000000007841001 M ARIA DE FATIMA MEDEIROS BEZERRA 533/2013 60 01/05/2013 29/06/2013 000114760394001 M ARIA DE LOUR DES ORRIGO DOS SANT OS 534/2013 60 04/05/2013 02/07/2013 000000034521001 OVIDIA R IBEIRO DE SOUZ A 535/2013 07 02/05/2013 08/05/2013 000114767026001 PATRICIA IR ALA D A SILVA 536/2013 18 05/05/2013 22/05/2013 000114766102001 PAULA FERREIRA QUED I T ABORDA 537/2013 18 07/05/2013 24/05/2013 000114762241004 SIMONE DE ALENCAST RO MENDES 538/2013 45 14/05/2013 27/06/2013 000114760333002 TONY RODR IGO DA SILVA ALVES 539/2013 30 29/04/2013 28/05/2013 Laércio Arru da Diretor Presid ente Início Final Início Final 000000083221002 ALINI APAR ECID A DE LIM A N OLASC O 540/2013 45 17/05/2013 30/06/2013 000114760468003 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES 541/2013 30 05/05/2013 03/06/2013 000000003951001 ANTONIA GALIANO AVILA 542/2013 30 02/05/2013 31/05/2013 000000501778001 EVAILDA M ARIA BONINI 543/2013 01 19/05/2013 19/05/2013 000000089661001 IVAN IR AR AUJO DE OLIVEIRA SOUZ A 544/2013 24 08/05/2013 31/05/2013 Laércio Arru da Diretor Presid ente Início Final Início Final 000000003961001 ANTONIA MARIA ESCORSE 545/2013 30 01/05/2013 30/05/2013 000114766450001 CIRLENE C AR VALHO DE LIMA SOT OLANI 546/2013 30 08/05/2013 06/06/2013 000000031261001 ELIANE MENDES DA SILVA PEREIRA 547/2013 45 19/05/2013 02/07/2013 000000086451001 GIVAN I ALVES MENEZES 548/2013 60 30/04/2013 28/06/2013 000114763469001 M ARIN A DE ALM EIDA DOS SANT OS 549/2013 07 14/05/2013 20/05/2013 000114760581001 M ARLI CORREIA D A SILVA 550/2013 08 08/05/2013 15/05/2013 Laércio Arru da Diretor Presid ente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Ben efícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Di retor Presidente do Instituto de Previdência Social d os Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ar t. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006 , CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRO RROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo r el acionado s, que passaram pela perícia méd ica no dia 0 6 DE MAIO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Di retor Presidente do Instituto de Previdência Social d os Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ar t. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006 , CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRO RROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo r el acionado s, que passaram pela perícia méd ica no dia 0 7 DE MAIO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Ben efícios Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Ben efícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Di retor Presidente do Instituto de Previdência Social d os Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ar t. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006 , CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRO RROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo r el acionado s, que passaram pela perícia méd ica no dia 0 8 DE MAIO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação E D I TA L D E D I V U L G A Ç Ã O - S I N S E M D E D I TA L - L I C E N Ç A A M B I E N TA L Edital de divulgação Jair José Castilho de Araújo – Diretor de Patrimônio Osmar Nascimento dos Santos – Primeiro Suplente A Comissão Eleitoral, aprovada em Assembleia Geral Extraordinária do dia Marcus Antonio Clemente Paiva – Segundo Suplente 15/04/2013, divulga, para conhecimento dos servidores municipais, as chapas que Edson Eliel Estigarribia Paes e Barros – Terceiro Suplente concorrerão à eleição da diretoria executiva e conselho fiscal do SINSEMD, no dia 18 de junho de 2013. Conselho Fiscal - CHAPA 2 Jorge Rodrigues de Castro – Conselho Fiscal Diretoria Executiva - CHAPA 1 Anacleto Batista da Silva – Conselho Fiscal SINDICATO DE VERDADE Carlos Roque dos Santos – Conselho Fiscal João Lúcio Cristaldo – Presidente Viviane de Mello Euzébio Barros – Suplente do Conselho Fiscal Valkíria Silva Bittencourt – Vice Presidente Margareth Pereira Monteiro – Suplente do Conselho Fiscal Edvan Marcelo Morais Marques – Diretor Administrativo Luiz Henrique Freitas da Silva – Suplente do Conselho Fiscal Ronaldo Cardozo Alves – Diretor Financeiro Diretoria Executiva - CHAPA 3 Ademilson Peralta Vieira – Diretor Financeiro Adjunto VALORIZANDO O SERVIDOR Priscila da Silva – Diretor Jurídico Rosa Helena Catelan - Presidente José Alves – Diretor de Formação Sindical Luciano Lopes da Silva – Vice Presidente Maricélia da Silva Soares – Diretor Social e Cultura Teresinha de Fátima Ferreira – Diretora Administrativa César Fernandes R. Benites – Dir. de Ed., Esporte e Lazer Elza Irala Gonzalez – Diretora Financeira Vanderlei Oliveira Almeida – Diretor de Patrimônio Diógenes Menossi Saraiva – Diretor Financeiro Adjunto Sandra Regina da Silva – Primeiro Suplente Mário Julio Cerveira – Diretor Jurídico Fernanda Pogliese Paz – Segundo Suplente Marli Leite de Souza – Diretora de Formação Sindical Jackson Vieira da Rosa – Terceiro Suplente Edilson Ferreira da Silva – Diretor Social e Cultural Gilberto Kumm – Diretor de Educação, Esporte e Lazer Conselho Fiscal - CHAPA 1 Crislaine Ávila da Costa – Diretora de Patrimônio Adão Ferreira Filho – Conselho Fiscal Benedito Teodoro do Prado – Primeiro Suplente Fernando Ferreira Camargo – Conselho Fiscal Mariano Gomes – Segundo Suplente Angelo Max Sanches – Conselho Fiscal Gláucia Ferreira – Terceiro Suplente Flávio Teles Machado Vera – Suplente do Conselho Fiscal Rosimeire Formentão Cabreira – Suplente do Conselho Fiscal Conselho Fiscal - CHAPA 3 Sandra Regina Marcondes – Suplente do Conselho Fiscal Roque Canisio Ott – Conselho Fiscal Elza Fonseca Pereira – Conselho Fiscal Diretoria Executiva - CHAPA 2 Maria Aparecida da Costa Vargas – Conselho Fiscal O SINSEMD É NOSSO Roseli Gonçalves – Suplente do Conselho Fiscal Dulcineri Aparecida Bosco Lamers – Sup. do Conselho Fiscal Marcos Alves de Almeida – Presidente Lairton Romão de Camargo – Suplente do Conselho Fiscal Albino João Zanolla – Vice Presidente Ademir de Almeida Lima – Diretor Administrativo Dourados, 06/06/2013 Iara da Silva Nascimento – Diretora Financeiro Elizeu Alois Schnorr – Diretor Financeiro Adjunto CEZÁRIO DE FIGUEIREDO NETO Celso Morais Martins – Diretor Jurídico HEITOR PEREIRA RAMOS Rogério Lourenço – Diretor de Formação Sindical JOSÉ CARLOS DEBOLETO Anízio de Souza dos Santos – Diretor Social e Cultura JÚLIO SÉRGIO ALVES MACHADO Odinês Duarte Camargo – Diretor de Ed., Esporte e Lazer MARIA APARECIDA BARROS VÁGULA 18 E X T R ATO S AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2013 pública perante os representantes da Comissão de Licitação as 08 hs do dia 17/06/2013 na Escola Municipal Pref. Alvaro Brandão à Rua Filomeno João Pires, 1460, Jardim A APM da Escola Municipal Pref. Alvaro Brandão torna público que com base na João Paulo II, na cidade de Dourados-MS. Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, no Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura devidamente habilitados com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar condições exigidas no Edital de Chamada Pública. (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na secretaria da escola, no Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3424-5525 Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e Dourados-MS, 07 de junho de 2013. promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Salete Marcon Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião Presidente da Comissão de Licitação Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.499 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2013 AV I S O D E C H A M A DA P Ú B L I C A DAL VESCO MOVEIS E ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO para atividade de Indústria e comércio de esquadrias de alumínio, móveis de madeira, madeiras, vidros, instalações industriais e comerciais e serviços de reparação e manutenção. Localizada na rua Ipanema nº 258 Jardim Rigotti no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Início Final Início Final 000000004111001 APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA 551/2013 15 21/05/2013 04/06/2013 000114766461001 MICHEL JONE DA SILVA CAVALCANTE 552/2013 06 30/04/2013 05/05/2013 000000084881001 SANDRO MARQUES MAIZ 553/2013 21 11/05/2013 31/05/2013 000114761505003 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA 554/2013 30 01/05/2013 30/05/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE MAIO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.509 26 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0284 DE 16 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 680.789,28, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0141.035-449051 83.494,81 1202.10.301.0141.035-449051 157.241,09 1202.10.301.0142.090-339039 20.000,00 1202.10.301.0142.146-339036 30.000,00 1202.10.301.0142.146-339039 60.000,00 1202.10.303.0162.097-339039 30.053,38 1202.10.305.0172.101-339030 20.000,00 1202.10.305.0172.101-339039 50.000,00 1202.10.305.0172.103-339030 200.000,00 1202.10.305.0172.103-339039 30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0141.035-449051 240.735,90 1202.10.301.0142.146-339030 20.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 100.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 100.000,00 1202.10.302.0152.095-339036 30.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 120.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 40.000,00 1202.10.303.0162.097-339039 30.053,38 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 16-05-2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 16DEMAIODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0320 DE 29 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 281.582,64, para reforço da(s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339039 41.799,32 1202.10.301.0142.090-339039 18.120,06 1202.10.301.0142.146-339039 50.000,00 202.10.301.0142.146-339039 121.663,26 1202.10.305.0172.101-339039 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0111.034-449051 100.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 181.582,64 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 29-05-2013, revogadas as disposições em contrário.GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEMAIODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2013 RESOLUÇÃO/SEMED N 070 /2013 “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 20 de Junho de 2013 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação ANEXO RESOLUÇÃO Nº 070 /2013 RESOLUÇÕES 1ª 2ª Mat Mat DE PARA 7311-1 MÁRCIA CRISTINA SCHNEIDER PII PIII 29/06/13 114760062-2 MARIA VENCESLAU DA SILVA SOARES PI P-II 28/06/13 114764485-1 ROSINEIA PIVA MANCIN EI EII 02/07/13 501310-6 RUBENS ROSÁRIO PINHEIRO EI EII 22/06/13 114762741-1 SUZIANA REGINA BETT PI PII 03/07/13 NOME APARTIR DE NÍVEL 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2013 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.509 115 ADEMIRARISTIDES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 9º 1590 ADEMIRMENDESDACONCEIÇÃO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 372 ADRIANACARDOSODASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 104 ADRIANAFERREIRADESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 622 ADRIANAGOMESFERREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2070 ADRIELEFERREIRADASILVAROCHA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 326 AGNALDOALVESDEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 22 ALDAIRCLAUSRODRIGUESDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 124 ALESSANDRAARGUELHOPALACIOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 188 ALESSANDRAFERREIRADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 923 ALINEANTONIAMARQUESCHENCAREK AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 16º 1945 ALINEDOSSANTOSXAVIERCARDOSO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1816 ALINEMACENADEOLIVEIRABABACHESKI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 27º 494 ALINERODRIGUESDONASCIMENTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 874 AMANDAFERNANDESNASCIMENTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2076 AMARILDOFERNANDES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1219 AMÉLIAAPARECIDAESCORSEDESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 426 AMIRDASILVAMARTINS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 2059 ANACELIAESTEVAMDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1636 ANACLAUDIAPEREIRAMENDONÇA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 652 ANACRISTINADOSSANTOSRODRIGUES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 761 ANAJANELIMANETO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 190 ANALUCIAMATOSMARQUES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 71 ANALUCIAOLIVEIRADASILVAVERÃO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 19º 681 ANAMARIACAMPOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 8º 1135 ANAPAULACAPILE BRITS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1454 ANAPAULAVIANAPEREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2116 ANALICEGONÇALVESDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 766 ANDREAAPARECIDADELIMA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1623 ANDREIAARAUJODOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 30º 1210 ANDRÉIADOSSANTOSALMEIDA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1144 ANDREIADOSSANTOSCALISTRO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1409 ANDREIAGUIDIODAMACENO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 194 ANDREIAMORAISDESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1182 ANDREIAPEDRINAGOTARDI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 460 ANDREIAPIRESSOARESSILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 805 ANDREIATHOMAZLIMEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 753 ANDRESSAPINHEIROMARQUES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 29 ANELLYBONETTIMALDONADO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 703 ANGELAAPARECIDADESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 142 ANGELACARDOSOMIZUGUTI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 821 ANGELACRISTINACORDEIRODEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 349 ANGELAMARIADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1859 ANGELITADACRUZESPINDOLA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1814 ANITACEZARNERIS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 830 ANNELISEVIEIRAPAESSANCHES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1758 APARECIDAAJALAROMAN AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2089 APARECIDOALVESDACRUZ AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 5 0 35 APROVADO 2º 1381 APARECIDODEOLIVEIRASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 362 ARIANEDEAQUINOMAFRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 696 ARLENEPASSOSDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1255-A ARLETECAMARGODEFREITAS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1847 BEATRIZBERTOLIMA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1037 BENEDITAPEREIRADOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 224 BIANCAANIELESANTANADEARAÚJO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1121 BRUNABARBOSAPATERNO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1918 BRUNAGONÇALVESMORENORAMOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1901 BRUNAVANESSADASILVABATISTA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 38º 1391 CAMILADASILVAMATOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 878 CAMILAMARTINSCOSTA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 44 CAMILASOUZASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 618 CARINAPATRICIAPEREIRAABOUHARBMEDEIROS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital Edital nº. 011/SEMS/2013 que torna público, para os fins propostos, o resultado do Processo Seletivo Simplificado Público que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária para cargos e funções pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde - Edital nº. 004/SEMS/2013, conforme abaixo especificado,utilizando-se os critérios de desempate devidamente previstos no item 8 do referido Edital. CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 03 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.509 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2013 ELIMINADO 1680 CARLAARCEDESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1728 CARLOSDEJESUSVILELAHERCULANO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2087 CASSIAAPARECIDAPEDROSO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 2049 CÉLIAMARIADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1655 CESARANDRADEPORTELA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 626 CICERAMARIADACONCEIÇÃODOSSANTOSRAMOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 65 CINTIAELLENFERREIRADOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 64 CINTIAFERREIRADOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1451 CINTIAJARA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 6 CLARICEDELIMAFRANCA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1514 CLARICEGOBETTIDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 981 CLARICEPERESDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 520 CLAUDIAMARADEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1699 CLEIDEMAZZOTIROVARI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1818 CLEIDEXIMENESBARBOSA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 5º 481 CLEONICEAPARECIDAFRAGADEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 262 CLEUDITEALVESGONÇALVESLEITE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1763 CLEUGISLEYAOLIVEIRAFERREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1265 CLEUNICEMARQUESDEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 149 CLOVISMOREIRADOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 578 CREUCILENELEMESDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1180 CRISTIANEDESOUZAMENEZESANDRADE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 526 CRISTIANEDOSSANTOSCACERES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 26º 1594 CRISTIANEVIANAFERREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 461 DAIANEALEGREPUKSLEIVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 480 DAIANEDEOLIVEIRAFERREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1073 DAIANYCARDOSODESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 5 0 5 APROVADO 43º 195 DAIANYDELIMAOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1994 DANIELAKOUMEGAWA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 801 DANIELARIBEIRODEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 693 DANIELEMAGRODEBRITO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1860 DANILOCLARODUARTE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 702 DARCIDEBESSARIBEIRO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1334 DAYANERODRIGUESBARBOSA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2006 DEBORARODRIGUES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 651 DEIVIDBATISTADEALMEIDA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1993 DENISRODRIGOCAMILO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 34º 841 DENISECARDOSOESPINOSARODA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 594 DENISEMENCHIK AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1596 DENNYSRODRIGUESDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 32º 1762 DIEGOFERNANDESTEIXEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 925 DIONEDASILVARAMALHO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 458 DORIANEFIORAVANTECANDIA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1459 DULCINEIADESOUZAROMEIRO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 708 EDERCARLOSDEFREITAS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1809 EDILEUSACRISTINALEITE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2064 EDILEUZARODRIGUESDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1789 EDIMARACASTROVALENZUELA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 171 EDINAGOMESFERREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 7º 2112 EDINALVADOSSANTOSALVES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 590 EDNADEFATIMABRUFATTODIAS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 757 EDNEIDEBARROSCASTRO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1573 EDNÉIASEBASTIANABORGESRODRIGUES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 424 EDNIRTRINDADEDECARVALHO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1128 EDUARDOSILVALESCANO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 764 EDYMARAURGARTEREGES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 948 ELAINEBORGESOSSUNA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 208 ELDERSOARESROSA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 525 ELENIRDOSSANTOSCÁCERES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 686 ELIANAVALERIADEJESUSVALERIO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1662 ELIANEBARBOSAGOMES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 18º 893 ELIANEDEOLIVEIRASANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 152 ELIANESIMAOFEITOSA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 04 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.509 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2013 ELIMINADO 193 ELICAFIDELISAUGUSTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 249 ELIETEDEALMEIDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 17º 1359 ELISABETHDESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1730 ELISANGELAAPARECIDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1690 ELISANGELAGOMESDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1855 ELISANGELANASCIMENTOPRUDENTE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1930 ELISANGELARAIMUNDOGRANJEIRO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 954 ELISVANDROMOREIRALIMA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1189 ELIZANGELADEALMEIDA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 176 ELIZETEGREGORIODASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 462 ELIZIAMARQUESDESOUSA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1842 ERICAVANESSAPEREIRABARBOSAPRESTES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1683 EROCIDESBUENODOSSANTOSMINELLA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 674 ESTEFANICOSTADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1585 ESTELAAPARECIDABORGES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 23º 192 ESTHERFARIADASILVAOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1349 FABIANAPALACIOFIDELIS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1293 FABIOEDERSONLOPESCORRÊA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 122 FATIANEMINANTEMADUREIRASOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1778 FELIPEVIANABEZERRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 680 FERNANDAANDRADESILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 553 FERNANDAVENANCIOMARTINELLI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1823 FERNANDOBRIGNONI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1181 FLAVIACRISTINABATISTADAROCHADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1854 FRANCIELEMEZACASA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 5 0 35 APROVADO 3º 1665 FRANCISCODACONCEIÇÃOSILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2120 FRANCISCOELIASDECASTRO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 945 GABRIELANASCENTESPEREIRABARBOSA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2005 GEILIANILOPESDESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 10 0 10 APROVADO 41º 1661 GEVANILDOPEREIRASANTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 12º 632-A GIOVANESISTOMENDONÇA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1014 GISELEDEOLIVEIRACHAVES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2128 GISLAINETOSTACAETANO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1428 GIVALDOJOSEDACOSTA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1368 GRAZYELLYAPARECIDADASILVAMONTEIRO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1107 ILZAMARTINIANOBORGES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2036 INDIANARAPAULINOVIANA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 502 INESNEVES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 466 IRALIDEMARIADOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 113 IRENECALIXTODEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1829 ISRAELAVELARBAPTISTA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 14º 9 IVANEIDELOURENÇOFERNANDESLEITE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 863 IVANETEALVESDEMETRIODEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 90 IVANIRVIEIRASANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1276 IVETECEZARCARVALHODASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1785 IVETEFLORESGARCETENASCIMENTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 658 IZANETEFACCOMAZZONETTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1284 JANAINAMULLERDELUCENA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 29º 88 JANEDEJESUS PARAIZO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 226 JANEMEIREDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2022 JAQUELINEBARBOSADEMENDONÇA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1608 JAQUELINEBENITESDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1298 JAQUELINECANOPEREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 783 JAQUELINEDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 762 JAQUELINELIMANETO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1306 JEANEMARIGONALVESLEITE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 78 JEANETEBEZERRADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 230 JEFERSONALVESDEOLIVEIRASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1872 JOCELIRODRIGUESDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 598 JOCEMARALBUQUERQUEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1996 JOICE PEREIRABARROS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 718 JONATACRISTINADOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 05 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.509 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2013 713 JONYSALDIVAROVIEDO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 54 JOSELINOBATISTADESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1966 JOSIANERODRIGUESDOSSANTOSVERÃO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1049 JOSIELEAPARECIDADEMOURA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1536-A JOZIELEMARQUESPEDRO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 519 JULIAPEREIRANOVAESDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1839 JULIANAROZASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 725 KARINATOMASDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 28º 679 KATIAELAINEGASPARDIMER AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 33º 1085 KATRINICALHEIROSLOPES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1110 KEILAAPARECIDANUNES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 507 KEILACHRISTINAMIRANDAFERREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 754 KEILAPAULAPINHEIROMACIEL AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1965 KELLYCAIRESFERREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 989 KELLYSABRINALOUREIRODASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1567-B LAISMARQUESDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1294 LASALIALVES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 486 LAUDELINOGOMESMELGAREJO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 593 LEDAFERRI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1572 LEIAIZABELGONCALVESDESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 10º 2119 LEONARDOSILVADESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 849 LETICIADOSSANTOSPRIORSAMPATI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2135 LIDIAGUILHERMEDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1729 LIDIAMERCEDESRIVAS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1806 LIDIAVIVIANEDESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1618 LIDIANEDOCARMOCALIXTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 275 LIDIANEVARGASDOMINGUES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 999 LILIAMARASORRILHASARMENTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1501 LILIANECOSTADIAS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 173 LIZANDRABOARO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1604 LOURDESDOSSANTOSGONÇALVES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1893 LOURDISLENEBRAGACOSTAMIRANDA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 835 LUÃFERREIRADESOUZAQUADROS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1718 LUCIABORGES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 13º 564 LUCIANACARDOSOSAMPAIO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 39 LUCIANAOLIVEIRASANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 10 LUCIANASANTOSSILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1688 LUCIANERODRIGUESALVES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1595 LUCIANIMARQUESBENEDITO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 242 LUCIANOBRONZECAPELLARI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2003 LUISBUENO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1387 LUIZRODRIGOPIRESORTIZ AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1361 LUZIAMOURADOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 504 LUZILAINE FELIXDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 608 LUZINETEDEPAULAGONDIMCARNEIRO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 503 LUZINETEFELIXDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1571 LUZINETEROQUE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1259 MAELLYDASILVAVERON AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 35º 1036 MAGALLIDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2 MAISAFERREIRADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 868 MANOELMACHADODASILVANETO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1761 MARALUCIADEMETRIO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 791 MARCELADAYANAMARTINSTRINDADE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1578 MARCELAMENINAGARCES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 331 MARCELAOLIVEIRASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 87 MARCELIAMOURADOSSANTOSGOBETTI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1569 MARCIAALIONEDOMINGOSDOSREIS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1151 MARCIADOSSANTOSLIMA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 450 MARCIAREGINADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 334 MARCIARIBEIRODASILVASANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1518 MARCIASOUZASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 06 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.509 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2013 649 MARCIATAGARESVASCONCELOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 330 MARCOSBALBINODELIMA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 305 MARGARIDASALESDONASCIMENTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1272 MARIAAPARECIDADASILVARAMALHO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 160 MARIAAPARECIDAFERREIRADELIMA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1700 MARIACELIAMAZZOTIROVARI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1105 MARIADEFATIMAEMIDIOCAVALCANTE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 579 MARIADELOURDESDAROCHALIMA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1976 MARIADELOURDESDONASCIMENTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 744 MARIADOCARMOGONÇALVES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 994 MARIAELIZAMOURADOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1651 MARIAHELENAPEREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 539 MARIAJOANADOSSANTOSFERREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1048 MARIAJOSEDEJESUSMOURA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 743 MARIAJOSÉDOSSANTOSLIMA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1153 MARIAJOSÉFERRODUARTE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2083 MARIAJOSEMEMENEZESDASCHAGAS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1137 MARICLEIADEMATOS SILVABRAGA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1322 MARILEIHOLOSBACH AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 668 MARILENEDEALENCAR AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1891 MARILENEGONÇALVESOLIVEIRAALMIRON AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1933 MARILICEDASILVALEME AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 782 MARINEIDECANDIDASOBRINHO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1228 MARINÊSMACIELDECARVALHO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1695 MARISSANDRADUARTE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 984 MARISTANIADIASBRAGATAGLIARI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2058 MARLIMATIASDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1539 MARLIPEREIRADEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 901 MARLIZELOPESFRICH FREITAS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 11º 281 MARTADOSSANTOSDEMELO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1332 MERIANLEANDROSILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1400 MILENEVALENZUELADONASCIMENTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 22º 1456 MIRIAMPERSIAMATOSDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 582 MIRIANCABRALAGUIRRE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1936 MIRIANFIDELISDEOLIVEIRAALMEIDA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 293 MIRIANREYBARRIOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1056 MOISESCOSTADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 175 MONICADOSSANTOSMEDEIROS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1102 MONICAEMIDIOCAVALCANTE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1471 MUNIRABARBOZAFLORES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 573 NADILLAQUEIROZPALMADEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 31º 855 NAIARAFELIXCAVALHEIRO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 98 NATALIACARVALHOLOPESQUEDER AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1030 NATHALIAFERREIRAGONÇALVES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 43 NATIELEDEASSISMENDES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1138 NAYARALIMADEARAUJO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 671 NEIDEAPARECIDAMOREIRADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 445 NELVADINIZ RIBEIROOBEN AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1141 NEUSASIQUEIRADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1914 NOELYCARDOSO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1469 NOEMIAMELOSANTOSDEFREITAS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1865 ODACIAMATHIASCABREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1597 ODETERAMOSFERREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1095 ODETERODRIGUESDEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1256 OLIVIACHAVESCHIMENESSILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1266 ORIZETE PEREIRADUARTE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 421 OTILIACAMILODEARAÚJO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2056 PALOMAVENEGASOLIVEIRAALVAREZG.MENDESARAOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1701 PATRICIADESOUZAPEREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 39º CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.509 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2013 862 PATRICIAGONCALVESDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 2044 PATRICIAMANGAROTI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1864 PATRICIAMATHIAS OLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 21º 1797 PATRICIAPAIVAALVAREZ AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1354 PATRICIAPERALTAMARINHO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 356 PATRICIARIBEIRODASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1888 PAULAREGINADESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 402 PAULOSOUZADEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 546 PETERSARATEDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 843 PRICILABARBOSAGARCIA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1799 PRICILASOARESSIQUEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1984 PRISCILAAPARECIDADASILVASANTOSFERNANDES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1287 PRISCILACOCA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 5 0 5 APROVADO 42º 1961 QUEILACAIRESFERREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 186 RAFAELDEOLIVEIRACOSTA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 37º 25 RANNIERDASILVASILGUEIROS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1438 RAYANARAITMANESPINDOLA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 850 REGIANEDASILVAFRAILE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1777 RENANINACIODASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1810 RENATADEOLIVEIRAMAURICIO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1848 RENATAJANAINADEOLIVEIRAMARTINS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2130 RICARDORODRIGUESDAROSA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 40º 1719 RITADECASSIAMACEDOCARBONARO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 998 ROBERTASILVAARGULEHO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 92 ROSACARVALHOSILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2069 ROSANAAPARECIDAALEMMARINHO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1684 ROSANADAINEZSOZZI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 859 ROSÂNGELAMARIADACRUZ AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 876 ROSELAINEIRINEUDESOUZAMATOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 478 ROSENILDACAVALHEIRODASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 263 ROSENILDAGIMENESSUTILLEITE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2077 ROSILAINEALEXANDREMENDONÇADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 729 ROSILEI PASSOSDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1731 ROSIMARFERREIRADEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 199 ROSIMEIRERODRIGUESMOREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 314 ROZANGELAMARIAALMEIDAALVES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 24º 306 ROZEMARSALESDONASCIMENTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 465 ROZIANEFERREIRASOBRINHO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 25º 640 RUBIADUARTEPARENE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1546 SALVINACARDOSODESÁ AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1050 SANDRADASILVAFERREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 125 SANDRAREGINAFRANCODIAS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 17 SELMAALVESGONÇALVES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1115 SILVANADOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 522 SILVANIAOSORIODECARVALHO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1444 SILVELENEDOSSANTOSBELINI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 937 SILVIAPAULARODRIGUESBANDEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 5 0 35 APROVADO 4º 434 SILVIAREGINADEOLIVEIRAFIGUEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1116 SIMONECAPILÉDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1074 SIMONECARDOSOMACHADO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1689 SIMONEJARDIMFREITAS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 858 SIMONEJOSEDAROCHA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 348 SIRLENEDOCARMOMANFRÉ AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1677 -B SIRLEYDECASTROSILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 303 SOLANGEBALBINOGONÇALVES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 201 SOLANGEBARBOSADASILVASANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 939 SOLANGEOLIVEIRADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 15º 992 STEFFIHAASFRETES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1250 SUELENFERREIRALEITE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 89 SUELIMARTINSDEASSIS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1638 SUNEIDEBRAGACERQUEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1146 SUZILENEVALENSUELOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 20º 1231 TAIANEBRUNAMARQUES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1940 TAMARAELIASQUEDIJORGEDACOSTA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 08 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.509 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2013 ELIMINADO 2107 TÂNIAROZINÊSRODRIGUES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 12 TATIANASILVA BISPO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1157 TAUANA DEMIRANDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 946 TEREZACRISTIANAFERREIRAARCE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 139 THABATAJOELMAMORAISLOUREIRO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 641 THAISSOUZATOLEDO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 36º 1929 THIAGOPALHANODOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1949 TIAGODEALMEIDA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1947 VALDEIRDEMATOSGOMES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1835 VALDENIRATEREZINHADEMELOOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 6º 7 VALDIRENEDASILVAMARTINS OLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 5 10 45 APROVADO 1º 1746 VALMIRIZIDIODEAGUIAR AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1252 VANESSADINIZSIMASDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1103 VANESSAEMIDIOCAVALCANTE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 653 VANESSAGOLBIDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1887 VANESSAHARTHCOPFDEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 490 VANEZADASILVAFREITAS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1897 VANIAMACEDOMORAES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1744 VANUSABELODOSSANTOSDEAGUIAR AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 938 VANUSARIBEIRODEARAUJONASCIMENTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1136 VERANICEAFONSO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1540 VERONIPEREIRAOLIVEIRAMIZUGUTI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 153 VILEIMARTINS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1958 VILMAFATIMADEANDRADECAVALCANTE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 695 VITALINOORTIZ AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1941 VIVIANVILELALEAL AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1291 VIVIANEALVARESDIAS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1329 VIVIANE CRISTINADEOLIVEIRACARVALHO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1605 VIVIANE CRISTINAGONÇALVES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2068 VIVIANE FARIASORTIZ AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1808 VOUDINEIFARIAPAULA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1170 WÉLLINGTONDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1677 -A WELLITONLUISSCOCAPEREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1939 WESLEIPRIMODOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1998-B ZELIDEDASILVAAVILA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 788 ZENAIDEPEREIRADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1358 ZILDETECAVALCANTEDEMATOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1969 ALICEMARLIMADAROCHA ASSISTENTESOCIAL 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 832 ANACLAUDIAMARQUESDOSSANTOS ASSISTENTESOCIAL 10 0 5 15 APROVADO 9º 1791 ANALUCIAPRECHITKO ASSISTENTESOCIAL 10 0 0 10 APROVADO 11º 2124 ANDREAALVESDA SILVAENDO ASSISTENTESOCIAL Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1884 APARECIDAROSIVANIASANTOSDELIMA ASSISTENTESOCIAL 0 5 0 5 APROVADO 14º 1560 CINDI CRISTINAROCHAACOSTA ASSISTENTESOCIAL 0 10 10 20 APROVADO 8º 135 CLAUDINEIAGONÇALVESNUNES ASSISTENTESOCIAL 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1044 DIRLENEJOCELICOLLADASILVA ASSISTENTESOCIAL 10 0 0 10 APROVADO 12º 1589 EDIMARACHARÃODEOLIVEIRA ASSISTENTESOCIAL Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1664 ELIANASOUZAFLORES ASSISTENTESOCIAL Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1364 ELIZABETHMARIAFERNANDES ASSISTENTESOCIAL Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1155 JAQUELINEDASILVADIAS ASSISTENTESOCIAL Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 812 JOSECLEYCRISTINATASCA ASSISTENTESOCIAL 10 0 20 30 APROVADO 4º 1033 JULIANAQUEIROZBELON ASSISTENTESOCIAL 0 5 20 25 APROVADO 5º 950 KELLYMORENORODRIGUES ASSISTENTESOCIAL 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 575 LAIZAFERNANDAMIRANDAMAGALHÃES ASSISTENTESOCIAL 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 554 LEIDIANELACERDALEITE ASSISTENTESOCIAL 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 476 LILIAN GIZELECAMARGOSILVA ASSISTENTESOCIAL 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1268 LUCIANEVIANADOSSANTOS ASSISTENTESOCIAL Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 824 MARGARIDACLEIDEDAROSACRISTALDO ASSISTENTESOCIAL 10 0 20 30 APROVADO 2º 80 MARIAAPARECIDALOPES ASSISTENTESOCIAL 0 0 20 20 APROVADO 6º 475 MARIAELIENEDEMENEZESTAVARESDEASSUNÇÃO ASSISTENTESOCIAL 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 720 MARIAJOSÉDUARTE ASSISTENTESOCIAL Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 724 MARINETEDANIELSONDEOLIVEIRA ASSISTENTESOCIAL 0 0 20 20 APROVADO 7º 600 MARYADRIANADAROSAESTIGARRIBIA ASSISTENTESOCIAL 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 32 NICEIAGONZALEZDASILVAROCHA ASSISTENTESOCIAL 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1197 OZIMARAFERREIRADEMELO ASSISTENTESOCIAL 10 0 20 30 APROVADO 3º 227 RAFAELADASILVAALVES ASSISTENTESOCIAL Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1792 ROSAMARIAFERREIRADEMENEZES ASSISTENTESOCIAL 0 10 0 10 APROVADO 13º 1093 ROSANEAPARECIDASOARESMARQUES ASSISTENTESOCIAL 10 20 20 50 APROVADO 1º 1385 ROSANECOELHOECASTRO ASSISTENTESOCIAL INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 624 ROSIMARRODRIGUESDELLER ASSISTENTESOCIAL Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 09 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.509 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2013 898 SIBELYDOSREISMEDEIROS ASSISTENTESOCIAL 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 288 SIMONESILVABELTRAME ASSISTENTESOCIAL 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 899 STELLAMARISBORTOLOTTODASILVA ASSISTENTESOCIAL 0 5 5 10 APROVADO 10º 258 SUZI CRISTIANEDOSSANTOS ASSISTENTESOCIAL Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2009 VALDINEIADEFATIMACOSTA ASSISTENTESOCIAL Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2104 ABADIAAPARECIDAGONCALVESDEMORAES AUXILIARDEENFERMAGEM Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1084 ANTONIOSILVAFERNANDES AUXILIARDEENFERMAGEM Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 700 ARACIDESOUZATORRESSOARES AUXILIARDEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 6º 605 CELIAAPARECIDAFELICIANODASILVA AUXILIARDEENFERMAGEM Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 30 DINALVAPEREIRA AUXILIARDEENFERMAGEM 0 0 25 25 APROVADO 9º 2129 DOUGLASCAVANHASILVA AUXILIARDEENFERMAGEM Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 229 EDILENESANTANADEJESUS AUXILIARDEENFERMAGEM 0 0 20 20 APROVADO 10º 1553 EDINATATIANAARAUJODORNELLES AUXILIARDEENFERMAGEM 0 25 30 55 APROVADO 1º 1874 EDNACLARO AUXILIARDEENFERMAGEM Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 517 ELISANGELAFREI SILVADELIMA AUXILIARDEENFERMAGEM Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 40 EVERALDODOSERAMOS AUXILIARDEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1389 FABIANAGARCIADESOUZA AUXILIARDEENFERMAGEM Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1052 FABIANASAMUDIODECARVALHO AUXILIARDEENFERMAGEM Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 396 HARADIAPAULOROHDTSOARES AUXILIARDEENFERMAGEM 0 5 35 40 APROVADO 3º 967 IVANETETORQUATOSALMAZIO AUXILIARDEENFERMAGEM Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1058 JESUINOESPINDOLAPEREIRA AUXILIARDEENFERMAGEM Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2113 JULIANAPEREIRADASILVA AUXILIARDEENFERMAGEM Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1631 MARIAREGIANEFERNANDESCAPELAXIO AUXILIARDEENFERMAGEM Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1241 MARINAMORENOMARTINS AUXILIARDEENFERMAGEM Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 752 MARIUSACAMARGODANASCIMENTO AUXILIARDEENFERMAGEM Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1378 MILTONJOSEDASILVA AUXILIARDEENFERMAGEM Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1224 NEIAGUIRRESILVEIRA AUXILIARDEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 7º 1647 NEUCIRROSADASILVAGUILHERME AUXILIARDEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 129 REGINARIBEIRODASILVA AUXILIARDEENFERMAGEM 0 0 20 20 APROVADO 11º 1928 ROSELI RIBEIRO DIASDEASSIS AUXILIARDEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 8º 1822 ROSEMEIRYOLIVEIRADELIMA AUXILIARDEENFERMAGEM 0 5 35 40 APROVADO 4º 983 TEREZINHAFRANCISCADESOUZA AUXILIARDEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 5º 1912 VALDENEDEAVILLAESILVA AUXILIARDEENFERMAGEM 0 15 35 50 APROVADO 2º 884 ZILMARAMACHADOMACIEL AUXILIARDEENFERMAGEM Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1024 ALESSANDRAERNICA AUXILIARDEFARMACIA 30 5 0 35 APROVADO 2º 861 FATIMANEIDELIMATOLEDO AUXILIARDEFARMACIA 30 5 0 35 APROVADO 1º 1365 FERNANDAVILALBADACUNHA AUXILIARDEFARMACIA 30 5 0 35 APROVADO 3º 1185 SIRLEI PECARINIHOLSBACH AUXILIARDEFARMACIA 0 5 0 5 APROVADO 4º 1861 ALEXJEOVANNYJARACALISTRO AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 483 ALINEMASSAFRADOAMARAL AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 1667 ANABEATRIZSOUZARAMOS AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 1190 ANAGISELEDOSSANTOS AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 1304 ANTONIACRISTINADASILVA AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 894 APARECIDADEFATIMAROLIMDASILVASANTOS AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 1574 ELENITAANTONIADOSSANTOS AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 1330 EMELYNEBERALDODASILVA AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 1827 FABIOGABRIELFLORES AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 1774 FRANCELIGONCALVESDEFREITAS AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 2055 GISELEMARIADINIZ FREITAS AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 1439 GISLAINE PAULABAZILIODOSSANTOS AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 1222 JEANCARLOTEIXEIRAFERREIRA AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 1968 JOSEAMAROSOARESDELIMA AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 2114 JUNEANGELABARROSDEALMEIDA AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 379 KARINAGABRIELALIMABASALIA AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 2012 LORILEIARODRIGUESNOGUEIRA AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 2051 MARGARETESANTOSDASILVA AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 1925 MARIANILCEIASILVAAZARIA AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 2016 NAIANECARDOSODOSSANTOS AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 2019 NIZETECARDOSODOSSANTOS AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 1820 PEDROMATEUSHORACIOFERNANDES AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 1556 REGINALDOBARBOSADEMENEZES AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 1679 -B ROSIENEFERNANDES AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 2099 SIMONEDASILVA AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 1313 WESLEYDIONYPALLANODESOUZA AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 875 ALEXSANDRAGALIANOPALACIO AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1733 ALINEALENCARDASILVA AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 395 ALINEDESOUZASANTOS AUXILIARDEODONTOLOGIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 1235 AMANDANUNESCOSTACURTA AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1624 ANAPAULAVEJAVALEJO AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 854 ANARITADEJESUSMOREIRAQUEIROZ AUXILIARDEODONTOLOGIA 5 0 20 25 APROVADO 9º 1783 ARIANEALMEIDADAPAIXAO AUXILIARDEODONTOLOGIA 5 0 0 5 APROVADO 14º 1927 CLEIDEMONTEIRODESOUZA AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1875 CLEONICEAPARECIDASILVALIMA AUXILIARDEODONTOLOGIA 30 5 0 35 APROVADO 6º 1588 DANIELEMARIADAASFERREIRA AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1642 DANIELEOLIVEIRAROSA AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 711 DEBORACRISTINAFERNANDESMOREIRA AUXILIARDEODONTOLOGIA 20 0 30 50 APROVADO 1º 1064 DEBORAPEREIRARUIZ AUXILIARDEODONTOLOGIA 30 15 0 45 APROVADO 3º 364 DULCINEIAMARTINSALVES AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 811 ELENMARADASILVA AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1715 ELIZANGELADASILVAQUINTINOALVES AUXILIARDEODONTOLOGIA 30 5 0 35 APROVADO 7º 1921 FABIANADASILVARAMOS AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1840 FERNANDAALMEIDADASILVA AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 10 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.509 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2013 ELIMINADO 1803 GESSICADASILVAPATRICIO AUXILIARDEODONTOLOGIA 5 0 0 5 APROVADO 12º 603 GIOVANAPICOLOESILVA AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1139 GLAUCIARODRIGUESDOAMARAL AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1087 JACKELINE SPARAPAN AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1496 JANICELAPICETTI AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2106 JOSIANESOARESDOSSANTOS AUXILIARDEODONTOLOGIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 1432 KARINEVICENTEFERNANDES AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1738 KATIUSCIAAZEVEDODESOUZA AUXILIARDEODONTOLOGIA 5 0 0 5 APROVADO 13º 1937 LUCIMARDESOUSA AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1630 LUCIMARACARVALHOMALDONADO AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 96 MARIADELOURDESCOSTADOSSANTOS AUXILIARDEODONTOLOGIA 30 5 0 35 APROVADO 4º 1676 -B MARIADOCARMOARAUJOCARMONA AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1660 MARIASANDRAMONTEIROSILVA AUXILIARDEODONTOLOGIA 30 5 0 35 APROVADO 5º 807 MARISTELAPEIXOTO AUXILIARDEODONTOLOGIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 1452 MARIUZAVALERIOFRESTE AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 70 MARLENEPAETZOLOMARTINS AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1602 MARLIDASILVA AUXILIARDEODONTOLOGIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 455 NATALIE JAMILEFERREIRADEOLIVEIRA AUXILIARDEODONTOLOGIA 30 5 15 50 APROVADO 2º 1482 PAMELABENTODELIMA AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1576 PATRICIADOSSANTOSSILVA AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2115 PRISCILAALVESDESOUZA AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 642 RAFAELAVIRGINIADESOUSALUZIA AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1208 REGINAMARIAPINHEIROBONET AUXILIARDEODONTOLOGIA 5 0 0 5 APROVADO 11º 565 ROSILENEDASILVAMORAESVAZ AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 715 ROSILENEMENDESDASILVACHAVES AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2054 RUTINEIADEALENCAR AUXILIARDEODONTOLOGIA 30 5 0 35 APROVADO 8º 789 SILVANAGUEVARADASILVA AUXILIARDEODONTOLOGIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 427 SIMONEDESOUZACARDOSO AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1932 VALDIRENEMUNIZDACRUZ AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2073 VALERIAREGINAROCHADEANDRADE AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1213 VANESSAFIELOLIVEIRA AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2075 VANUZASILVADEARAUJO AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1904 VERALUCIAGONCALVESTORRESPEREIRA AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1392 ZELITADEOLIVEIRAPEREIRASOARES AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 675 ZULEIDEMOURAMAGALHAESDOSSANTOS AUXILIARDEODONTOLOGIA 5 0 0 5 APROVADO 10º 747 ADELITATONIAZZODEMATOS ENFERMEIRO 10 10 15 35 APROVADO 35º 1614 ADINILSONMOREIRACOSTA ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 900 ADRIANAGONÇALVES ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 73 ALESSANDRAAPARECIDADASILVA ENFERMEIRO 0 10 15 25 APROVADO 60º 1002 ALESSANDRAGONÇALVES ENFERMEIRO 0 0 10 10 APROVADO 102º 1570 ALESSANDRARODRIGUESCARDOSO ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1191 ALINECAMBUILEITE ENFERMEIRO 0 5 5 10 APROVADO 104º 1516 ALINE PAIÃODOSSANTOS ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1944 AMANDABONACIN ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 730 ANACLAUDIAVALENSUELAGONÇALVES ENFERMEIRO 10 5 5 20 APROVADO 81º 1582 ANAPAULAVANSANBIFARONI ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 800 ANDRELUISTHOME ENFERMEIRO 10 0 10 20 APROVADO 72º 291 ANDREAMENDESDAMOTACARNEIRO ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 128º 404 ANDREIABONBEZAODEOLIVEIRA ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 388 ANIANDRAKAROLGONÇALVES ENFERMEIRO 10 20 0 30 APROVADO 55º 1027 ANIELLEDEGODOYLOIOLA ENFERMEIRO 10 0 0 10 APROVADO 110º 1902 ANNYKELLENMARIANODEALENCAR ENFERMEIRO 10 0 15 25 APROVADO 59º 1892 ANTONIOCARLOSALVESCOSTAJUNIOR ENFERMEIRO 0 5 15 20 APROVADO 71º 1734 APARECIDAMARIAROCHADEFREITAS ENFERMEIRO 10 15 20 45 APROVADO 17º 1805 BARBARASOUZARODRIGUESDACOSTA ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 975 BRUNACAROLINACHANFRINDASILVA ENFERMEIRO 0 0 15 15 APROVADO 89º 1549 BRUNACIELODOTTO ENFERMEIRO 10 5 15 30 APROVADO 50º 726 CAMILARODRIGUESGUIMARÃESSOUTO ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 12º 1575 CARLABRANN ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1195 CARLOSHENRIQUEDASILVAAZEVEDO ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 133º 701 CAROLINADASILVACLAUS ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1481-A CASSIOHUMBERTOROCHASOLIDADE ENFERMEIRO 0 10 10 20 APROVADO 80º 301 CATIUCEMARQUESDASILVA ENFERMEIRO 0 10 10 20 APROVADO 77º 279 CICERATRAJANODEOLIVEIRAMOTA ENFERMEIRO 0 20 0 20 APROVADO 87º 359 CINTHIAPINHEIRODEOLIVEIRASOARES ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 9º 908 CIRLENEALMEIDAARNAL ENFERMEIRO 10 0 0 10 APROVADO 109º 1784 CLARINIEBARBARAFORTUNATI ENFERMEIRO 0 0 20 20 APROVADO 69º 94 CLAUDIAFRAGAFERRAZDASILVA ENFERMEIRO 10 15 10 35 APROVADO 37º 1880 CLAUDIALEANDRALOPES ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 514 CLAUDIALOPESMAHLOLIVEIRA ENFERMEIRO 0 10 0 10 APROVADO 116º 467 CLEONICEAPARECIDASIMONETTO ENFERMEIRO 10 0 20 30 APROVADO 43º 419 CREUSADEOLIVEIRARAMARTINELLI ENFERMEIRO 10 5 10 25 APROVADO 61º 1149 CRISLAINESANTANA ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 266 CRISTIANEBORGESCARDOSO ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 243 CRISTIANEMARINATORRACAPENZO ENFERMEIRO 10 15 10 35 APROVADO 38º 246 DAIANECARDOSOGOMES ENFERMEIRO 0 15 0 15 APROVADO 96º 2028 DAIANEDEMIRANDAFRANÇA ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 11 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.509 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2013 ELIMINADO 1477 DAIANYCRISTINACARDOSOMURO ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 13º 81 DANELLECAROLINECARVALHO ENFERMEIRO 10 10 15 35 APROVADO 36º 1251 DANIELADAGOSTINICOSTA ENFERMEIRO 10 20 10 40 APROVADO 28º 204 DANIELADOSSANTOSBARTOLOMEU ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 58 DANIELLEBATISTACOSTA ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 430 DANIELLYDOSSANTOSMASCARENHAS ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 958 DANIELLYFERRIGENTIL ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 15º 1917 DANILAGABRIELAFIGUEIREDO ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1632 DARIACRISTINASAMPAIO ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 141 DAYANEDIAS PEREIRADOSANJOS ENFERMEIRO 0 10 0 10 APROVADO 119º 1538 DEBORASAKAMOTOSILVA ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 956 DEBORASILVADEFREITAS ENFERMEIRO 10 5 20 35 APROVADO 30º 1290 DEISE CRISTINADASILVA ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 6º 749 DULCINEIAQUIRINOSALES ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 283 EDINHOPEREIRAPARDIN ENFERMEIRO 10 5 20 35 APROVADO 34º 2062 EDNALVARIBEIRODOSSANTOS ENFERMEIRO 0 0 10 10 APROVADO 99º 45 EDUARDODEALMEIDAMIRANDA ENFERMEIRO 10 10 20 40 APROVADO 21º 1355 ELAINI CRISTINAAMARO ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 8º 951 ELICORREIADEARAUJOSANTOS ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1148 ELIANEDESOUZAOLIVEIRA ENFERMEIRO 10 20 0 30 APROVADO 53º 1038 ELIANESOARESMAZUCHELLI ENFERMEIRO 0 10 0 10 APROVADO 115º 535 ELIETIDOSSANTOSRIBEIRO ENFERMEIRO 10 20 10 40 APROVADO 26º 714 ELISANGELAMARADEALENCAR ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 3º 1981 ELIZABETHDEOLIVEIRASANTOS ENFERMEIRO 10 20 5 35 APROVADO 40º 1104 ELIZABETHREGINALDODESOUZA ENFERMEIRO 10 5 0 15 APROVADO 93º 448 ELIZANGELAFREIRESANTOS ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 545 ELIZETEFORTUNATORAMOS ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 412 ELLENTHATIANERODRIGUESPERENTEL ENFERMEIRO 10 20 0 30 APROVADO 54º 180 EVADACONCEIÇÃODEAQUINO ENFERMEIRO 0 10 0 10 APROVADO 111º 1247 FERNANDAAPARECIDAVIEIRADASILVA ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1126 FERNANDAENEASDASILVA ENFERMEIRO 10 10 20 40 APROVADO 24º 1165 FERNANDASANT"ANADEMORAES ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1013 GABRIELACOSTASCHWANTZ ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 457 GABRIELLADEMENEZESORTEGA ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1067 GABRIELLAESCOBARDASILVA ENFERMEIRO 0 0 5 5 APROVADO 124º 955 GEANEDASILVASANTOSGONCALVES ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 130º 2030 GEDNICORREAAGUIAR ENFERMEIRO 10 0 10 20 APROVADO 74º 1016 GEZEANEALVESDECASTROSOARES ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 267 GISIANENUNESRODRIGUES ENFERMEIRO 10 10 0 20 APROVADO 85º 631 GLEIZZEILANAGOMES ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1879 GRAZIELLIWALDOWDEOLIVEIRA ENFERMEIRO 0 20 10 30 APROVADO 51º 1316 HEIDIALVESZOMERFELDOLIVEIRA ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1616 HELENMAYARAGONÇALVESCOSTA ENFERMEIRO 0 10 0 10 APROVADO 121º 1934 HELIANAMARAFERNANDES ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 831 HELLENCRISTINAROCHACOSTA ENFERMEIRO 0 15 0 15 APROVADO 97º 338 HERIKAHELLENDEMATOS PINTO ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 405 INACIAELOIRFERNANDESLOPES ENFERMEIRO 10 20 0 30 APROVADO 52º 942 IRENEDASILVASOBRINHOOLIVEIRA ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 68 IRENYDESOUZASAGAZ ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 2º 1009 IVANIFERREIRADOSSANTOSOLIVEIRA ENFERMEIRO 0 15 0 15 APROVADO 94º 1607 IVONEDESOUZA ENFERMEIRO 0 5 20 25 APROVADO 57º 534 IVONETETEIXEIRABONFIMFAQUIANO ENFERMEIRO 10 20 10 40 APROVADO 27º 2043 JANAINADEANDRADEMACIEL ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 609 JANAINAGONCALVESCOSTA ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 416 JANAINAPAULADUARTEGIOVANI ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 133 JANAINAVICENTESOUZA ENFERMEIRO 0 5 20 25 APROVADO 56º 612 JANETEFRITZ ENFERMEIRO 10 15 20 45 APROVADO 18º 177 JAQUELINESTEFANIDUARTENIZ ENFERMEIRO 0 10 0 10 APROVADO 118º 77 JENIFFERCARVALHODEFARIAS ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1494 JESSICADAYANEROCHADEALMEIDA ENFERMEIRO 10 0 10 20 APROVADO 73º 1525 JESSICAGABRIELMACIEL ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 165 JHONYAPARECIDODOSANJOS ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 135º 1601 JISELERODRIGUESDESOUZASILVA ENFERMEIRO 0 0 5 5 APROVADO 123º 778 JISLENEJARACRISTALDO ENFERMEIRO 0 20 0 20 APROVADO 88º 1066 JOSECARLOSGODOI ENFERMEIRO 0 20 20 40 APROVADO 25º 2029 JOSEFADOSSANTOSDANTAS ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1903 JOSILEYDACOSTALUCENA ENFERMEIRO 10 15 20 45 APROVADO 19º 802 JULIANAJORGETORRES ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 602 JULIANARIBASFERREIRA ENFERMEIRO 10 10 20 40 APROVADO 22º 1143 JULIANO OLIVEIRANASCIMENTO ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1028 KAMYLAMACHADODELIMA ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1106 KARINAPIOVESANBURIN ENFERMEIRO 10 0 10 20 APROVADO 75º 655 KARLANETOVIEIRA ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2004 KASSIAREGINAALMEIDASILVA ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1537 KATIAMEIREDASCHOALINI ENFERMEIRO 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 62 KATIUCIAFERREIRAPEDROSO ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1246 KATIUSCICOLMANMAGALHÃES ENFERMEIRO 0 5 5 10 APROVADO 105º 633 KATIUSCIABARBOSADONASCIMENTO ENFERMEIRO 0 15 10 25 APROVADO 62º 1120 LAISAPARECIDAKOKUDASUZUKI ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 93 LAURACRISTINAPEIXOTOVALERIODASILVA ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1916 LAYLAOLIVEIRACAMPOSLEITE ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 620 LEANDRODEOLIVEIRASILVA ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 12 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.509 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2013 ELIMINADO 1896 LEANDRONICHIMURA ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 131º 33 LEIDESOARESMATOSO ENFERMEIRO 10 0 15 25 APROVADO 58º 452 LEILIANERODRIGUESRUEL ENFERMEIRO 0 10 0 10 APROVADO 117º 1097 LENARADACOSTAPEDROSO ENFERMEIRO 10 10 0 20 APROVADO 86º 1377 LETICIADESOUZAMOURA ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 136º 595 LETICIAMARTELLI ENFERMEIRO 0 15 0 15 APROVADO 98º 174 LETICIASANTANAZAFALON ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 538 LILIANENOVAISDANTAS ENFERMEIRO 10 0 5 15 APROVADO 92º 1045 LINDOMARANTUNESDESOUZAMACHADO ENFERMEIRO INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 52 LIVIADELIMAZIMERMAN ENFERMEIRO 10 10 0 20 APROVADO 83º 179 LUANABLASQUERONHA ENFERMEIRO 10 20 10 40 APROVADO 29º 241 LUCELIADACUNHA ENFERMEIRO 0 15 0 15 APROVADO 95º 1388 LUCIAHELAYNNPENHADESOUZAFRANCO ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 4º 400 LUCILENECHAMORRODOSSANTOS ENFERMEIRO 0 10 0 10 APROVADO 112º 259 LUCIMARASILVADESOUZA ENFERMEIRO 0 5 10 15 APROVADO 91º 284 LUCINEIDERUFINOCAVALCANTIMOTA ENFERMEIRO 0 10 0 10 APROVADO 113º 985 LUZUAAPARECDARIBEIRODELIMASOUZA ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 129º 803 MAIANADALLAVECHIADAOUD ENFERMEIRO 0 5 5 10 APROVADO 103º 147 MAISARODRIGUESDACOSTA ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1490 MARCELAPEREIRADASILVA ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 669 MARCELASCANFERLA ENFERMEIRO 10 0 20 30 APROVADO 45º 2046 MARCELORODRIGUESVIEIRA ENFERMEIRO 0 0 20 20 APROVADO 65º 842 MARCILENECOELHODEOLIVEIRA ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 132º 1300 MARCOSFERREIRADACOSTA ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 580 MARIADACONCEICAOAPARECIDAPALACIOS ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 500 MARIAMARQUESESPINDOLA ENFERMEIRO 0 10 10 20 APROVADO 76º 1230 MARIANARIBEIROMARQUES ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 470 MARIELLEMISKININBORBA ENFERMEIRO 10 5 20 35 APROVADO 31º 559 MARINIZARIGOTTIMARIANO ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 479 MARIUSCIACANDIDAKURIBARA ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 82 MARLENENASCIMENTOBARBOSA ENFERMEIRO 10 5 20 35 APROVADO 32º 335 MARRLONFLAMARIONGREGOL ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1769 MAYARAGILCARDINAL ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 340 MAYARAPAULADASILVAMARQUES ENFERMEIRO 10 0 20 30 APROVADO 46º 2063 MEIRIANECRISTINE PEIXOTODASILVA ENFERMEIRO 0 10 10 20 APROVADO 78º 233 MICHELIHOLTERMANNLOPES ENFERMEIRO 10 5 5 20 APROVADO 82º 509 MICHELLIVILHALVACHAGASORO ENFERMEIRO 10 15 20 45 APROVADO 20º 959 MIRIANCAITANOGOMES ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 14º 1356 MIUQUIAFERREIRAPEDROSO ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1442 MORGANARODRIGUESARANTES ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 890 NATIELE OLIVEIRASANTUSSI ENFERMEIRO 0 10 0 10 APROVADO 120º 225 NAYARADELIRAESTEVES ENFERMEIRO 10 15 0 25 APROVADO 64º 389 NEILADANIELLAARAUJOSIQUEIRA ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 5º 629 NEUSATIRLONI ENFERMEIRO 0 10 20 30 APROVADO 47º 2102 NIVIAMARIADASILVACALADO ENFERMEIRO 10 0 20 30 APROVADO 44º 1716 ODILONFERREIRADEMORAES ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 7º 1022 OSCARMIGUELLESMOMOREL ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 41 PATRICIADACONCEIÇAOSOUZA ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1163 PATRICIADASILVAAZEVEDO ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 576 PATRICIAFRANCO ENFERMEIRO 10 0 0 10 APROVADO 107º 823 POLIANAROCHAESILVA ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1187 POLLYANABARBOSAGARCIA ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 198 POLLYANNAMOREIRADACUNHA ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1319 RAFAELBORTOLONARCAS ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 621 RAISAOTTANOPEIXOTO ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 557 RAQUELELISAMAKERT ENFERMEIRO 0 10 10 20 APROVADO 79º 1168 REGIANEDAROSAFERREIRA ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 648 REGIANEEMBERCICSBOMFIM ENFERMEIRO 0 0 15 15 APROVADO 90º 140 RICARDOCARDOSO ENFERMEIRO 10 5 20 35 APROVADO 33º 627 RICARDOLUISESCALANTEAVILA ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1577 ROBERTOLMEIDAGONÇALVES ENFERMEIRO 0 0 20 20 APROVADO 66º 105 ROSANGELAAPARECIDALAIER ENFERMEIRO 10 20 5 35 APROVADO 41º 155 ROSANGELAAUGUSTO ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 127º 748 ROSANGELACONCEIÇÃOSILVEIRABOMBARDI ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 125º 1200 ROSANGELAGONÇALVESDEAZEVEDO ENFERMEIRO 10 0 0 10 APROVADO 108º 1869 ROSELI RIBEIRODASILVA ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 355 ROSEMEIRECAMARGOFERREIRA ENFERMEIRO 0 10 0 10 APROVADO 114º 216 ROSIMARYMEDEIROSDASILVA ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1156 ROSINEIDEMARIADASILVAHOCHMANN ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 126º 127 RUBIAPEREIRADERESENDE ENFERMEIRO 0 0 20 20 APROVADO 67º 1483 SIDNEISALVESDASILVA ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 254 SILVANECAVALHEIRODASILVA ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 16º 1101 SIMONEAVILADOSSANTOS ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 10º 484 SIMONECHIMENEZDASILVA ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 972 SIMONEHERINGERDESOUZA ENFERMEIRO 10 0 0 10 APROVADO 106º 333 SIMONYAPARECIDACARVALHO ENFERMEIRO 0 0 10 10 APROVADO 101º 214 SIRLAINEAPARECIDACELLI ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 312 STEPHANIELIMAMALUF ENFERMEIRO 0 0 20 20 APROVADO 70º 1396 SUELIDASILVAREISANJOS ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2037 TAMARESDEARAUJOSILVAVIEIRA ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 781 TASSIATHALITAGIMENEZMARQUES ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 50 TATIANAJANUARIODEARAUJO ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 109 TATIANALANZAROMERO ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 11º 1395 TATIANAVALLEZZICAVICHIOLIA.SANTOS ENFERMEIRO 30 10 20 60 APROVADO 1º 1129 TATIANEARANTESBUENO ENFERMEIRO 10 10 20 40 APROVADO 23º 645 THAISSAFERNANDESBATISTOTI ENFERMEIRO 0 0 20 20 APROVADO 68º 844 THIANERIBEIRODASILVAGONÇALVES ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 13 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.509 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2013 ELIMINADO 131 TIAGOPEREIRANEVES ENFERMEIRO INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 1873 VALDIRENEAPARECIDAORTEGAVIZINFAROROSA ENFERMEIRO 0 0 10 10 APROVADO 100º 822 VALESKALOPESPEREIRA ENFERMEIRO 10 10 0 20 APROVADO 84º 276 VALKIRIATATIANE FUJIYAMA ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 247 VANDERLEIAALVESRODRIGUES ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 203 VANIAPERESGARCIA ENFERMEIRO 0 10 0 10 APROVADO 122º 852 VANIAROCHACABRAL ENFERMEIRO 10 0 20 30 APROVADO 42º 1760 VERIDIANABERNARDESSANTANAMARCELINO ENFERMEIRO 0 10 20 30 APROVADO 49º 319 VERONICEMEWSDIAS ENFERMEIRO 10 15 0 25 APROVADO 63º 1612 VIRGINIAGRANJADOSSANTOS ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 656 WESLEIMARTINSCORREIA ENFERMEIRO 0 10 20 30 APROVADO 48º 85 WILSONBARROS ENFERMEIRO 10 20 5 35 APROVADO 39º 336 YARABIANCHIAGUIAR ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 137º 53 YASKARADETOLEDOSILVA ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 134º 882 ALAISSEGOMESDEFREITAS FARMACEUTICO 0 0 20 20 APROVADO 37º 1504 ALINEMATOSODOSSANTOS FARMACEUTICO 0 0 20 20 APROVADO 38º 751 ALLANPITTERIBENTO FARMACEUTICO 0 0 20 20 APROVADO 35º 1177 ANACLAUDIAARAUJODEOLIVEIRABOGDAN FARMACEUTICO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1998-A ANACLAUDIASTRANIERIDEOLIVEIRAMERCANTE FARMACEUTICO 10 0 20 30 APROVADO 16º 917 ANAPAULAALBERTONIDEOLIVEIRANOVAES FARMACEUTICO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 285 ANARITAAZAMBUJADASILVEIRA FARMACEUTICO 0 20 0 20 APROVADO 43º 324 ANDREAFROTAPETINARI FARMACEUTICO 10 20 20 50 APROVADO 6º 422 ARIELENVAZMONTEIRO FARMACEUTICO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 252 ARITANYVAZMONTEIRO FARMACEUTICO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 518 BARBARAMARIADOCARMOFERREIRAROSAARRIOLA FARMACEUTICO 10 0 0 10 APROVADO 49º 991 BRUNACRISTINASCHROEDER FARMACEUTICO 0 10 0 10 APROVADO 53º 1850 CAROLINEPEREIRAFERREIRA FARMACEUTICO 0 15 10 25 APROVADO 29º 157 CHRISTIANE DIASDOSANJOSCUNHA FARMACEUTICO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1776 CLEBERMASSATOTODA FARMACEUTICO 10 5 20 35 APROVADO 13º 1344 DANIELARABELOSOARES FARMACEUTICO 0 20 20 40 APROVADO 10º 672 DAYANEMATTOSLIBORIOGUERNER FARMACEUTICO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 322 DEBORAELISIDEOLIVEIRASANTOSBARROS FARMACEUTICO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 2023 DEISE PEREIRADASILVA FARMACEUTICO 0 15 20 35 APROVADO 15º 397 DIANAFIGUEIREDODESANTANAAQUINO FARMACEUTICO 0 15 15 30 APROVADO 24º 350 EDILENEALVESDOSSANTOS FARMACEUTICO 10 0 5 15 APROVADO 46º 610 EDUARDOCOSTASANTOSFILHO FARMACEUTICO 0 10 10 20 APROVADO 41º 313 ELAINECABRINIDEMELO FARMACEUTICO 0 10 0 10 APROVADO 51º 1023 ELENIRDOSSANTOSCORREIA FARMACEUTICO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 103 FABIANAVICENTEDEPAULA FARMACEUTICO 10 20 20 50 APROVADO 3º 866 FABIANAYURIKONAKAOMENON FARMACEUTICO 10 0 20 30 APROVADO 18º 1750 FABIANERODRIGUESDESOUZA FARMACEUTICO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2136 FELIPEFRANCA FARMACEUTICO 0 5 20 25 APROVADO 27º 1587 FERNANDAGUIMARÃESBORELLA FARMACEUTICO 0 20 20 40 APROVADO 12º 505 FERNANDOTATSUMIHIROTADASILVA FARMACEUTICO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1877 GLAUCIAFREITASNOVAES FARMACEUTICO 0 0 5 5 APROVADO 56º 542 GRASIELAMIOTTODALLÉ FARMACEUTICO 10 0 20 30 APROVADO 17º 240 IZABELCRISTINASCHNEIDEWINDAZAMBUJA FARMACEUTICO 0 0 20 20 APROVADO 30º 463 JAMILELARANNEDEFF FARMACEUTICO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1280 JANINAZANONICAMARGO FARMACEUTICO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1004 JEANALMEIDADESOUZA FARMACEUTICO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1775 JESSICANATALIAANDRE FARMACEUTICO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1486 JOAOVICTORDACOSTACORDEIRO FARMACEUTICO 10 20 20 50 APROVADO 7º 187 JULIANAFRANCOCAZINI FARMACEUTICO 0 5 5 10 APROVADO 48º 2050 JULIANETEIXEIRACORTESHADDAD FARMACEUTICO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1114 KAMILACRUZESILVA FARMACEUTICO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 410 KARINAVIEIRADANTAS FARMACEUTICO 10 5 20 35 APROVADO 14º 1088 KATIAAPARECIDARUFINO FARMACEUTICO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 443 LAIS LEITE FERRARINI FARMACEUTICO 0 10 10 20 APROVADO 39º 943 LAIS LEITE FERRARINI FARMACEUTICO 0 10 10 20 APROVADO 42º 1675 LAISAVIEIRAGNUTZMANN FARMACEUTICO 10 20 0 30 APROVADO 26º 236 LAIZGABRIELAGIUNCO FARMACEUTICO 10 0 15 25 APROVADO 28º 138 LARISSARODRIGUESPIMENTEL FARMACEUTICO 0 0 20 20 APROVADO 36º 337 LEANDROCESARRITTER FARMACEUTICO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 469 LETICIAMORAESVILALBA FARMACEUTICO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1192 LIDIANESCHULTZBRANQUINHO FARMACEUTICO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 786 LUCIANAPEREIRADAROCHA FARMACEUTICO 10 0 20 30 APROVADO 22º 1950 LUISGUIMARÃESCAMPOSWOLFF FARMACEUTICO 0 10 20 30 APROVADO 23º 501 LUIZCARLOSABECHD"ANGELO FARMACEUTICO 50 20 0 70 APROVADO 1º 508 LUIZGUSTAVODACOSTAMARSURA FARMACEUTICO 0 10 0 10 APROVADO 54º 99 MARCIAROZANIEDIMENGEONZARPELÃO FARMACEUTICO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 912 MARCIASOARESMATTOSVAZ FARMACEUTICO 10 20 20 50 APROVADO 2º 1257 MARIAAPARECIDADEJESUS FARMACEUTICO 0 5 0 5 APROVADO 57º 1721 MARILIABORRALHOSANTOS FARMACEUTICO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 245 MARYELLEAPARECIDAMARIANOGUEIRAAOKI FARMACEUTICO 0 0 10 10 APROVADO 47º 745 NADIACAROLINEBOBEDAFERNANDES FARMACEUTICO 0 0 20 20 APROVADO 34º 440 NADIAROSADOSSANTOS FARMACEUTICO 0 0 5 5 APROVADO 55º 1780 NAIARALEMOSMARTINS FARMACEUTICO 10 10 20 40 APROVADO 9º 1063 NATHALIAPOTRICH FARMACEUTICO 10 0 20 30 APROVADO 20º 628 ODILSONSOUZAMARQUES FARMACEUTICO 10 15 20 45 APROVADO 8º 678 RAFAELAFELICEGARCIA FARMACEUTICO 0 20 20 40 APROVADO 11º 380 RAFAELECARLAPIVETTA FARMACEUTICO 10 20 20 50 APROVADO 5º 2101 RENANDONOMAEIWAMOTO FARMACEUTICO 10 0 0 10 APROVADO 50º 1091 RENATASOARESRODRIGUES FARMACEUTICO 0 10 10 20 APROVADO 40º 587 RICARDOMARQUESRODRIGUES FARMACEUTICO 0 10 0 10 APROVADO 52º 1586 SIMONEDALBOSCO FARMACEUTICO 10 20 20 50 APROVADO 4º 913 SIMONYSARUWATARI FARMACEUTICO 10 0 20 30 APROVADO 21º 897 SUELLENRAMOSMALDONADO FARMACEUTICO 0 0 15 15 APROVADO 44º 202 SUIANEFERREIRALANHOLIDOSMARLIMA FARMACEUTICO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1544 TATIUCELAGEANOMOULARD FARMACEUTICO 0 0 20 20 APROVADO 33º 1813 THAMMYSARUWATARIYAMAKICARDOSO FARMACEUTICO 0 0 20 20 APROVADO 32º 66 THAYANAOSHIRODELIMA FARMACEUTICO 0 20 10 30 APROVADO 25º CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 14 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.509 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2013 352 VANESSAORANEMENEGUSSOSTRECK FARMACEUTICO 10 0 20 30 APROVADO 19º 1352 VINICIUSRODRIGOSAMPATI PACHECO FARMACEUTICO 0 0 15 15 APROVADO 45º 1020 WERICAAKEMIMOURAYAMADA FARMACEUTICO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 164 WERUSKAMELLOMOREIRALIMA FARMACEUTICO 0 0 20 20 APROVADO 31º 513 ADRIANAFATIMASIMOES FISIOTERAPEUTA 20 0 0 20 APROVADO 28º 126 ALEXANDERSATOSHIINAGAKI FISIOTERAPEUTA 10 20 20 50 APROVADO 2º 1768 ANAFLAVIARODRIGUES FISIOTERAPEUTA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 533 ANDREIADECARVALHOLANGE FISIOTERAPEUTA 0 10 0 10 APROVADO 40º 308 ANYKARINADESOUSA FISIOTERAPEUTA 10 15 15 40 APROVADO 9º 738 BRUNOBARBOSAAMSTALDEN FISIOTERAPEUTA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 795 CHAIANABORGHETTI FISIOTERAPEUTA 10 0 20 30 APROVADO 16º 760 CRISLEICLAUDIACAPOANO FISIOTERAPEUTA 10 0 0 10 APROVADO 37º 1041 DANIELAAKEMIHOKAMAOSHIRO FISIOTERAPEUTA 0 0 10 10 APROVADO 34º 1915 DANIELLEVIEIRA FISIOTERAPEUTA 10 5 0 15 APROVADO 32º 1545 ELIANEGONÇALVESFACCO FISIOTERAPEUTA 10 0 0 10 APROVADO 36º 1232 EVELLINDEOLIVEIRAGOMES FISIOTERAPEUTA 10 10 20 40 APROVADO 7º 634 EVELYNSUELENBISPODESANT"ANA FISIOTERAPEUTA 0 15 10 25 APROVADO 22º 1745 EVERTHONCHRISTIANMACENAFERNANDES FISIOTERAPEUTA 0 5 10 15 APROVADO 30º 911 FABIOLAMENDESROCHA FISIOTERAPEUTA 10 10 20 40 APROVADO 5º 733 FERNANDACARRIONDACRUZ FISIOTERAPEUTA 10 0 20 30 APROVADO 15º 995 FRANCIELLITATIANELEPRE FISIOTERAPEUTA 10 0 0 10 APROVADO 39º 1183 GEOVANADOSSANTOSPAGLIARINI FISIOTERAPEUTA 10 10 0 20 APROVADO 29º 1158 GLEICYMIGUELBRONZATI FISIOTERAPEUTA 0 5 0 5 APROVADO 45º 1807 IARADEOLIVEIRAMENDES FISIOTERAPEUTA 0 15 0 15 APROVADO 33º 378 JEOSAFABOGARIMALVES FISIOTERAPEUTA 20 5 0 25 APROVADO 23º 63 JOANNASARITAGENERALMIRANDA FISIOTERAPEUTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 552 JOSIANECANABARROSILVEIRA FISIOTERAPEUTA 0 10 0 10 APROVADO 41º 881 JOYCEFELIPEDESOUZA FISIOTERAPEUTA 10 0 20 30 APROVADO 17º 1123 JULIANACRISTINAMARETTE FISIOTERAPEUTA 10 0 20 30 APROVADO 18º 1069 KAINEALVESMIRANDA FISIOTERAPEUTA 10 10 20 40 APROVADO 4º 1478 KARINAGREGORIOLUZ FISIOTERAPEUTA 10 10 20 40 APROVADO 6º 1295 KENIAMARADONASCIMENTOARECO FISIOTERAPEUTA 0 20 20 40 APROVADO 8º 353 LAEDERSONSOUZAMACHADO FISIOTERAPEUTA 10 5 20 35 APROVADO 11º 813 LARISSAFREIRE FISIOTERAPEUTA 10 5 20 35 APROVADO 12º 1277 LUZMILAPARRANONROYSALGADO FISIOTERAPEUTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 55 MAISADECARVALHOFRANCISCO FISIOTERAPEUTA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2117 MARIADANTASOLMEDO FISIOTERAPEUTA 0 5 0 5 APROVADO 44º 592 MAYCONFRANCISCOFELIXDASILVA FISIOTERAPEUTA 0 10 0 10 APROVADO 42º 2093 NEWELENRIBEIROGARCIADEOLIVEIRA FISIOTERAPEUTA 0 10 10 20 APROVADO 27º 1913 PATRICIAREZENDEFERREIRA FISIOTERAPEUTA 10 5 10 25 APROVADO 21º 468 RAQUELBRESSANDESOUZA FISIOTERAPEUTA 30 20 15 65 APROVADO 1º 1279 RENANLUCCHESICORDEIRO FISIOTERAPEUTA 10 0 0 10 APROVADO 38º 1481-B RENATACRISTINAMOLINAESPOSITOVIEIRA FISIOTERAPEUTA 10 5 0 15 APROVADO 31º 1288 RICARDOAKIRAMURAKAMI FISIOTERAPEUTA 10 5 20 35 APROVADO 10º 1147 RODRIGODELLER FISIOTERAPEUTA 0 5 5 10 APROVADO 35º 1379 ROMIDAMARQUES FISIOTERAPEUTA 0 10 10 20 APROVADO 26º 1446 ROSENILDACONCEIÇÃOBLANCOWILHELM FISIOTERAPEUTA 10 5 15 30 APROVADO 19º 121 SARITABALTUILHEDOSSANTOS FISIOTERAPEUTA 10 0 20 30 APROVADO 14º 625 TASSIARENATAFERNANDESKLEINDEOLIVEIRA FISIOTERAPEUTA 20 5 20 45 APROVADO 3º 1414 THIAGOANDRADEMARTINEZ FISIOTERAPEUTA 0 5 20 25 APROVADO 20º 206 THIAGOFERREIRALOPES FISIOTERAPEUTA 0 0 20 20 APROVADO 24º 1339 THIAGOPASSOSDECAMARGO FISIOTERAPEUTA 0 5 15 20 APROVADO 25º 1413 VERUSKAVIANABRAGALEITEDECASTRO FISIOTERAPEUTA 10 0 20 30 APROVADO 13º 2027 ZELIAMARIADOSSANTOS FISIOTERAPEUTA 0 5 0 5 APROVADO 43º 367 PAULOHENRIQUECARVALHOLOPES INDEFINIDO INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 114 SAHANACALIXTODEOLIVEIRAANSINI INDEFINIDO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2100 SHIRLEYLUZIADECARVALHO INDEFINIDO INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 357 ACIR SILVEIRARODRIGUES MOTORISTA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1218 ADEMIRESCORSE MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 148 ADENIRMARQUESALVES MOTORISTA 0 5 0 5 APROVADO 28º 1853 ADILSONALVESDASILVA MOTORISTA 0 0 15 15 APROVADO 8º 840 AGNALDOLOPESDAROCHA MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1160 ALCIDESJUNIORSANTANAFILHO MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1108 ALCINDOCOSTAMACHADO MOTORISTA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1550 ALDOTERTULIANODECARVALHO MOTORISTA 0 10 10 20 APROVADO 7º 1528 ALESSANDROCESARSANTANA MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 447 ALLANALDOBATISTADOSSANTOSLEITE MOTORISTA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 710 ALTEMIRDESOUZARIBEIRO MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 692 ANDREDEAVILA MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 423 ANDREOLIVEIRAPINHEIRO MOTORISTA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 660 ANTONIOBARRETODASILVA MOTORISTA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 222 BERIVALDODESOUZABRITO MOTORISTA 0 15 0 15 APROVADO 13º 2026 CARLOSALBERTOGUIMARAESSOUTO MOTORISTA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 817 CARLOSMIRANDADASILVA MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1299 CARLOSSARATEGONCALVES MOTORISTA 0 10 5 15 APROVADO 12º 1639 CLAUDETECAMOIÇOVALENZUELA MOTORISTA 0 10 0 10 APROVADO 17º 1520 CLAUDIAOLSENMATOS PEREIRA MOTORISTA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1507 CLAYTONLEITEARANDAAJALA MOTORISTA 0 5 0 5 APROVADO 30º 2105 DORIVALMACHADODEOLIVEIRA MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1042 DOUGLASDASILVAKLIPPEL MOTORISTA 0 10 0 10 APROVADO 22º 219 EDIVANPEREIRAVIEIRA MOTORISTA 0 10 0 10 APROVADO 21º 735 EDSECLARO MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 834 EDSONMOREIRAPALHANO MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1204 EDUARDOKESSLER MOTORISTA 0 0 30 30 APROVADO 2º 1580 EDUARDOLUIZ PACO MOTORISTA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 734 EDUARDOMACHADODEOLIVEIRA MOTORISTA 0 0 5 5 APROVADO 25º 1172 EDUARDOMITSUOCABRININOZAKE MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 589 ELENILSONFRANCISCODOSSANTOS MOTORISTA 0 5 20 25 APROVADO 5º 1410 EMERSONDASILVAFREITAS MOTORISTA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 737 ERCIBAUGUSTOGONZAGARECHISANTOS MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1152 FABIOVINYCIUSCARDOSOMARTINS MOTORISTA 0 0 5 5 APROVADO 27º 158 GENILSONMIGUELGOMES MOTORISTA 0 0 5 5 APROVADO 24º 1858 GILBERTODASILVACHAVES MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1512 GILSONNUNESFERREIRA MOTORISTA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1263 GIULIANOARZAMENDIAGOMES MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 438 ISAIASDESOUZAVIEIRA MOTORISTA 0 10 0 10 APROVADO 20º CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 15 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.509 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2013 1628 IVONIRDALSASSODEBARROS MOTORISTA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1011 JACINTOCLAITONBITTENCOURTFLORES MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1075 JACKSONDONASCIMENTOPEREIRA MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 2013 JANDERSONSOUZAMACHADO MOTORISTA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 345 JEFERSONROMEIRADESANT"ANA MOTORISTA 0 0 5 5 APROVADO 26º 978 JONATANAEDODOSSANTOS MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 2134 JOSEFERNANDOTORRESLEIVA MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1019 JOSEROBERTOXAVIERDOSSANTOS MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 716 JULIANOCESARARAUJO MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1434 LEANDROSOUZARAMIREZ MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 358 LILIANESOUZAALMEIDA MOTORISTA 0 5 5 10 APROVADO 16º 1132 LUANLOPESDAALENCAR MOTORISTA 0 10 0 10 APROVADO 23º 1737 LUIZHENRIQUESALESDACOSTA MOTORISTA 0 0 15 15 APROVADO 10º 178 LUIZROBERTODESOUZAVIEIRA MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1536-B MARCELODASILVATEIXEIRA MOTORISTA 0 0 10 10 APROVADO 14º 1100 MARCOSLUCASDELIMA MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 74 MOACIRFERREIRAPEDROSOJUNIOR MOTORISTA 0 5 0 5 APROVADO 31º 2127 MOISESGIRALDIBATISTA MOTORISTA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2048 NIWTONCESARTEIXEIRALOPES MOTORISTA 0 10 0 10 APROVADO 18º 1790 ODENIRALVESDOSSANTOS MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 28 PAULAADRIANACHAVESBORBA MOTORISTA 0 20 5 25 APROVADO 6º 392 PAULOROBERTODOSSANTOS MOTORISTA 0 5 0 5 APROVADO 29º 1032 RAPHAELSOBRINHODEMOURA MOTORISTA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1907 RENANMACHADOTORRES MOTORISTA 0 0 30 30 APROVADO 3º 1492 RENATOOJEDA MOTORISTA 0 0 10 10 APROVADO 15º 145 ROGERIODASILVARAMOSALVES MOTORISTA 0 0 15 15 APROVADO 9º 1196 RONIVALDORIBEIRODESOUZA MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1175 ROSANADASILVA MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1371 SANDRABRAGHIATOCOUTINHO MOTORISTA 0 5 10 15 APROVADO 11º 1752 SANDRAMARASOARESSAIS MOTORISTA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 166 SIDENEIROCHAALVES MOTORISTA 0 0 35 35 APROVADO 1º 1812 TATIANYSILVACAMPOS MOTORISTA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2138 THIAGOHENRIQUEFAUSTINODONASCIMENTO MOTORISTA 0 5 0 5 APROVADO 32º 1405 TIAGOZARATINDEANDRADE MOTORISTA 0 0 25 25 APROVADO 4º 31 VALDIRFERREIRADAROCHA MOTORISTA 0 10 0 10 APROVADO 19º 1795 VICTORMIGUELLEDESMA MOTORISTA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1188 WELLINTONSOUZAMARTINS MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 2109 WILLIANSMARAMARALFRANCO MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1832 ALINEJANAINAGIUNCO NUTRICIONISTA 0 5 0 5 APROVADO 24º 1440 ALYNELÔDOCOCA NUTRICIONISTA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 957 ASSIANE SILVADAUZACKERREIS NUTRICIONISTA 0 0 15 15 APROVADO 15º 251 BRUNAOLIVEIRADEALMEIDA NUTRICIONISTA 10 10 20 40 APROVADO 4º 197 CAROLINEWUNSCH NUTRICIONISTA 10 15 20 45 APROVADO 3º 1793 CELINAMIZUNOPRADO NUTRICIONISTA 0 0 20 20 APROVADO 12º 154 CLAUDIAAZEVEDOBARROS NUTRICIONISTA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1283 CRISTHIANE ROSSIGEMELLI NUTRICIONISTA 10 20 20 50 APROVADO 1º 2079 DEBORAHDANTASALVESDEOLIVEIRA NUTRICIONISTA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 865 ELAINEAMBROSIO NUTRICIONISTA 10 15 20 45 APROVADO 2º 441 FABRICIO KENJIMURAKAMI NUTRICIONISTA 10 15 0 25 APROVADO 11º 1749 GEISE OLIVEIRAGONCALVES NUTRICIONISTA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 742 GEORGESRAPHAELBORGES NUTRICIONISTA 0 5 5 10 APROVADO 19º 1606 GISELIENDRES NUTRICIONISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1303 JAQUELINERODRIGUESRUBINPEZZINI NUTRICIONISTA 10 0 10 20 APROVADO 14º 891 JULIANAKAWAHATAPAGLIARINI NUTRICIONISTA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1610 JULIANAPINTOVEDOVATO NUTRICIONISTA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1207 JULIANE ZULIN NUTRICIONISTA 0 0 10 10 APROVADO 18º 1039 KAMILLANARDONILOPES NUTRICIONISTA 0 10 0 10 APROVADO 21º 1988 KARLABUENOBRANDÃO NUTRICIONISTA 0 5 10 15 APROVADO 16º 1345 LETICIALEITELIMARODRIGUES NUTRICIONISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 888 LILIANDASILVAOLIVEIRA NUTRICIONISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 497 LUCIANANOIABORGESDECARVALHO NUTRICIONISTA 10 5 0 15 APROVADO 17º 1672 LUCIENENEVESCLAUDINA NUTRICIONISTA 10 0 15 25 APROVADO 10º 1567-A LUMALEONARDOOLIVEIRA NUTRICIONISTA 10 5 15 30 APROVADO 9º 328 MARIAJESUSVEIGASILVERIO NUTRICIONISTA 0 5 0 5 APROVADO 22º 544 NAIRMACIELDOSSANTOSSOUZA NUTRICIONISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 119 NEIDEFLORESZEFERINO NUTRICIONISTA 10 0 20 30 APROVADO 7º 2125 NEILYCEZANASILVAROMEIRO NUTRICIONISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 810 PATRICIADEMORAESAGUILERA NUTRICIONISTA 10 0 20 30 APROVADO 8º 1415 PAULANAIARAFRANÇA NUTRICIONISTA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 159 SIMONEBARBOSAMODENEZ NUTRICIONISTA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1342 SUELENROTELADOSREIS NUTRICIONISTA 10 0 20 30 APROVADO 6º 1320 THAYNAVAGNADASILVA NUTRICIONISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 295 VANESKACAMARAMARQUES NUTRICIONISTA 0 10 0 10 APROVADO 20º 536 VIVIANECASTILHOJUSTO NUTRICIONISTA 10 0 20 30 APROVADO 5º 2091 VIVIANYMOREIRAMARCELINO NUTRICIONISTA 0 0 20 20 APROVADO 13º 814 WILLIANRAPHAELGONÇALVESSOARES NUTRICIONISTA 0 5 0 5 APROVADO 23º 1487 ADRIANYDACOSTACORDEIRO PSICÓLOGO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1336 ALESSANDRABARBOSAPERACCHIA PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1830 ALETEIAHENKLAINFERRUZZI BRITO PSICÓLOGO 20 20 0 40 APROVADO 4º 1987 ALINESCHWINGELLANGE PSICÓLOGO 10 5 20 35 APROVADO 6º 1566 ALLANCESARGUTTENBERGPIRES PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 298 ANAMARIAMOREIRALEITE PSICÓLOGO 0 0 20 20 APROVADO 22º 120 ANDREFLORESZEFERINO PSICÓLOGO 10 0 20 30 APROVADO 12º 856 ANELIZEDESOUZASILVA PSICÓLOGO 10 10 0 20 APROVADO 23º 1529 ANNYEDEPICOLISOUZA PSICÓLOGO 0 5 20 25 APROVADO 16º 1971 ARIELBAZZOFURTADO PSICÓLOGO 10 0 0 10 APROVADO 38º 60 ARIELYAQUINOSILVA PSICÓLOGO 0 0 10 10 APROVADO 34º 1026 BRUNOPAELDOSSANTOS PSICÓLOGO 10 0 0 10 APROVADO 41º 924 CAMILAFERREIRADEBARROSSANTOS PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1991 CARLOSHENRIQUERIBEIRODASILVA PSICÓLOGO 0 5 20 25 APROVADO 17º 1018 CLEDISONMIGUELDACRUZ PSICÓLOGO 0 0 10 10 APROVADO 35º 727 CLEIDEBEBETEDOSSANTOS PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 907 CRISTIANEBARBOZANASCIMENTO PSICÓLOGO 0 0 5 5 APROVADO 42º 722 CRISTIANEDEOLIVEIRASOARESMOREIRA PSICÓLOGO 10 0 0 10 APROVADO 39º CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 16 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.509 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2013 361 CRISTIANE PAULACARDOSODEMIRANDA PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1900 DANIELLYHITOMIRODRIGUES PSICÓLOGO 0 20 10 30 APROVADO 14º 799 DANIELLYPERENTELMIRANDA PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1541 DEBORASTEFANISALESVALHEJO PSICÓLOGO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1713 ELAINEALVESDEALMEIDA PSICÓLOGO 10 10 0 20 APROVADO 24º 532 ERICADECARVALHOLANGE PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1963 FERNANDADASILVAMARTINS PSICÓLOGO 10 20 10 40 APROVADO 3º 906 FLAVIASILVAMORAESMARQUES PSICÓLOGO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 887 GABRIELABARBIERI RIGOTTI PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1393 GISELEDEOLIVEIRAGUARNIERI PSICÓLOGO 10 5 20 35 APROVADO 7º 454 GISELIBONJIOVANIDOSSANTOS PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1324 HANDIARABOSCHETTITROTA PSICÓLOGO 10 15 10 35 APROVADO 8º 1845 HELLYMONDINILIBORIO PSICÓLOGO 0 5 10 15 APROVADO 27º 220 HELOISECUNHASANTANA PSICÓLOGO 0 5 0 5 APROVADO 46º 1519 HORACINAMINHOSDEABREUTISO PSICÓLOGO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 151 ISABELAGONDOSSANTOS PSICÓLOGO 0 0 10 10 APROVADO 36º 1935 ISLAYNEPORTENCIODEOLIVEIRA PSICÓLOGO 0 5 0 5 APROVADO 44º 650 JAMILIRODRIGUESBALESTRIN PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 269 JANAINAALMEIDAPRADO PSICÓLOGO 0 0 20 20 APROVADO 19º 632-B JANAINACARMENDEOLIVEIRA PSICÓLOGO 0 5 10 15 APROVADO 28º 947 JANAINACRISTOVAMGUEDESDEMENDONÇA PSICÓLOGO 10 20 20 50 APROVADO 1º 459 JESSIKATHAINAESTANCIAPERIN PSICÓLOGO 10 5 0 15 APROVADO 32º 61 JOCASTACOSTADEPAULA PSICÓLOGO 0 20 20 40 APROVADO 2º 699 JOCIANEBARNI PSICÓLOGO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 659 KELLI OLIVEIRAROCHA PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1178 KELLYCRISTINAGAIOFATO PSICÓLOGO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1709 LAIZACAROLLODAROCHA PSICÓLOGO 0 0 20 20 APROVADO 21º 673 LESLYEBARBOSACESAR PSICÓLOGO 0 0 10 10 APROVADO 33º 1488 LILIANGOETTEMS PSICÓLOGO 10 0 20 30 APROVADO 11º 1885 LUCIMARAIZIDACARDOSO PSICÓLOGO 10 5 0 15 APROVADO 31º 1946 MARCELPOSTAUESANTOS PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 38 MARIACLARADEMEDEIROSFERREIRA PSICÓLOGO 10 15 10 35 APROVADO 9º 97 MARIADEFATIMAFERREIRA PSICÓLOGO 0 5 10 15 APROVADO 26º 1561 MARINAHOKAMA PSICÓLOGO 10 5 0 15 APROVADO 29º 110 MARISTELACANISSOVALESE PSICÓLOGO 10 5 20 35 APROVADO 5º 375 MARLENEFATIMACOSTACASSARO PSICÓLOGO 10 0 0 10 APROVADO 37º 1068 MARYELLICONDESIMOES PSICÓLOGO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 758 MAYARAMACARINEALBUQUERQUE PSICÓLOGO 0 5 0 5 APROVADO 47º 1348 MELINARODRIGUEIRO PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 118 MICHELLEROMEIROPAUROSI PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 196 MONAYLARISSADESOUZA PSICÓLOGO 0 0 20 20 APROVADO 20º 1270-A PATTIEALISSADEAQUINOROSAS PSICÓLOGO 10 0 0 10 APROVADO 40º 1043 RENATAAPARECIDAFERREIRADIAS PSICÓLOGO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1645 ROSIANYLEITEGOMES PSICÓLOGO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1502 ROSINEIDEBIGATAOREGINATO PSICÓLOGO 10 0 20 30 APROVADO 10º 1025 SANDRAERNICA PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1206 STELAVICTORIOFAUSTINO PSICÓLOGO 10 0 20 30 APROVADO 13º 270 TALISSASESTITOBULLIO PSICÓLOGO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1886 TATIANEDEARAUJOCORREA PSICÓLOGO 10 5 0 15 APROVADO 30º 170 TEREZINHAINESBONFIMSILVA PSICÓLOGO 0 5 20 25 APROVADO 15º 1374 VALERIASOUZAGIL PSICÓLOGO 10 10 0 20 APROVADO 25º 601 VANESSAMAYARATODEROGONÇALVES PSICÓLOGO 0 10 15 25 APROVADO 18º 1581 VIVIANCARLAKARKLE PSICÓLOGO 0 5 0 5 APROVADO 43º 1985 VIVIANEDEOLIVEIRASPESSATTO PSICÓLOGO 0 5 0 5 APROVADO 45º 1239 ADEMARADASILVALEME TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1909 ADILSONDOSSANTOSRODRIGUES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1406 ADRIANAFLORESDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 30 0 15 45 APROVADO 12º 1398 ADRIANAGALVEZDEFRANÇAPALASON TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 35 35 APROVADO 25º 1057 ADRIANALOPESDEOLIVEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1837 ADRIANAMARQUESDOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 30 0 0 30 APROVADO 39º 1448 ADRIANANAZAREMAIAROCHA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1421 ADRIANAOLIVEIRAVIEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 119º 775 ADRIANAPEREIRADESOUZA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 10 10 APROVADO 61º 1653 ADRIANOMARTINSDONASCIMENTO TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 100 ADRYANNELOPESTAQUES TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1431 AFRANIODASILVAMATOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 296 AIASALEXSANDERGUEIROSDEFRANÇA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 5 0 5 APROVADO 131º 365 AJADGAMABASTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 25 0 35 APROVADO 33º 27 ALANRICARDOCHAVESBORBAGALVAO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 792 ALANANICOLADELLIBALLER TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 181 ALCENAMARIADIAS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 35 35 APROVADO 21º 771 ALESSANDRAARIANARODRIGUESMARTINS BENITES TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 444 ALESSANDRADOSSANTOSGOMES TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 5 30 45 APROVADO 11º 1464 ALESSANDRAFANTINELRODRIGUES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 107 ALESSANDROTELESMARTINS TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1425 ALEXFERREIRADASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 95º 1970 ALEXIVONEMARTINS TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1462 ALEXANDRADEOLIVEIRAFIGUEIREDO TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 30 40 APROVADO 14º 1955 ALEXSANDROGONÇALVESHAJIME TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1849 ALEXSANDROWELZELDASILVEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 69 ALICENUNESFLORDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 548 ALICEROSAVIEGAS TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 382 ALINEADRIELEALVESDESOUZA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1161 ALINE BUSCIOLI TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1035 ALINEDEARRUDANIERI TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 105º 914 ALINE PEREIRADASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 515 ALINE SILVADEARAUJO TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1017 ALINESPECHTDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1311 ALINIDASILVASANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 100º 1470 ALLANAMORIMPACHECO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 17 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.509 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2013 1515 AMANDAGUABIRABADASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1767 AMANDAPAOLAGARCIAPAREDE TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 2042 AMANDASENAPERESPESSOA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1350 ANACARLASALOMAOBRASILDIAS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 118º 1186 ANAKELLYPESSARINICARDOZO TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1343 ANALUIZAARENDT TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 71º 1751 ANAMARIADASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 257 ANAPAULAABREUDIAS TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1119 ANDERSONBERTODACOSTA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 5 0 5 APROVADO 128º 1726 ANDRÉHENRIQUEBARROSOLIVEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1547 ANDREHENRIQUENUCCIDEMOURA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 10 20 APROVADO 46º 933 ANDREPAULAGONÇALVESFERREIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1992 ANDREIACRISTINADASILVALUNAS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 35 35 APROVADO 20º 446 ANDREIAGONZALESORTIZBATISTA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 215 ANDREIALESCANO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 191 ANDREIALIDIAMATOSMARQUES TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1671 ANDRESSACRISTINAFONSECA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1301 ANDRESSAROSADANTAS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1599 ANDREYGABRIELPEREIRADEALMEIDA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1652 ANGELAMARTINSDONASCIMENTOSILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 512 ANGELICABERTODACOSTA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 10 0 10 APROVADO 109º 1856 ANNAMARCIASILVEIRAFERREIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1828 ANNYSUELYLOPESMENDES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 37 APARECIDADAUZACKERGONÇALVES TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 146 APARECIDOCLEIRCAVALCANTE TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 30 30 APROVADO 34º 321 BLANCARAISSABUENOMINELLA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 376 BORISBARIMBURMANN TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 80º 511 BRUNAJADEDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 755-A BRUNOROJASDECAMPOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 2103 CAIOANDRÉFABROGARCIA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 685 CAMILABATISTAVIEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1678 CAMILASOUZABRUM TÉCNICOADMINISTRATIVO 30 0 0 30 APROVADO 40º 1357 CAMILLAMARTINS LEITEALVES TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 94º 304 CARINADASILVACREPALDI TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1216 CARLOSALBERTOSAUCEDOLEGUIZAMON TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 677 CAROLINAMAGALHÃESDOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 435 CAROLINAVAZAGUEROLIMA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 2067 CAROLINEDEOLIVEIRASALDIVARMARTHA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 773 CAROLINELUBASARGUELHO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 117º 1657 CAROLINEOLIVEIRALOPESNEVES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1923 CAROLINESOBROZADIAS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1297 CASSIADAIANEMENCHIKBENITES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 238 CELIACRISTINAOSHIROGOYA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 10 20 APROVADO 45º 976 CELIADEFATIMACARDOZOROOSS TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1460 CHRISLAINE JULIANEDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 213 CHRYSTIANRODRIGUESDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 121º 1881 CLAUDIADASILVABENITES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 128 CLAUDIAREGINASILVASOARES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 770 CLAUDIAVIEIRAAOKI TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1951 CLAUDIOALVES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1040 CLEDISVANIAPEREIRASIQUEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 10 0 10 APROVADO 108º 1090 CLEIDEREGINAROSSETTOVEIGATOJEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 5 0 0 5 APROVADO 125º 2132 CLEUNICEGONCALVESDEOLIVEIRABARBOSA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 635 CLEUZALIMANUNES TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 75º 670 CLEUZIMIRABEBETEDOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 223 CONCEIÇÃOAPARECIDADEJESUS TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1373 CORINABEBETEDESOUZASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 719 CRICIANECARLADOSSANTOSBARBOSA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 81º 1234 CRISTIANEDEFREITASALVES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1142 CRISTIANEMARIADEANDRADE TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 35 35 80 APROVADO 1º 383 CRISTIANENASCIMENTODALLAQUA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 2053 CRISTIANE PACHECO TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1476 CRISTIANESULINOGONCALVES TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 92º 1722 CRISTIANIMAMINHAKDOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 239 CRISTINAMIEKOKOBAYASHI TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1714 DAIANELIMEIRODASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1846 DAIANERAPHAELARODRIGUESDASILVEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2034 DAISYMARTINSALVES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 927 DANIELLEDASILVACANHETE TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 10 35 45 APROVADO 9º 477 DANILOCESARCANESINSIVIERI TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 113º 926 DARCILIMA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 101 DEBORADASILVAOLIVEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 10 10 APROVADO 64º 962 DIEGOJULIANOFRANÇA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1559 DJAIROFERNANDOBARBOSADOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 35 35 APROVADO 26º 1681 DOUGLASALMEIDADESOUZA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 853 DOUGLASSENASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 111 EDCARLOSSEVERGNINIDACRUZ TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 30 30 APROVADO 35º 1720 EDGARDBRASILGOMESDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 409 EDIVALDOMACHADODOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1305 EDLAINERODRIGUESDEALENCAR TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2096 EDUARDODASILVAAUGUSTO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 2090 EDWINGIULIANOFELIX NIZ TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 18 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.509 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2013 1430 ELAINECAROLINALOPESRIBEIRO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1497 ELAINECRISTINACOUTODEAMORIMBENITES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 211 ELAINECRISTINAMAIDANAPORTILHORODRIGUESDEOLIVEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1233 ELAINEDASILVAFERREIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 327 ELAINEFRANÇAGOMES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 949 ELAINELOPESDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1047 ELAINERODRIGUESMARTINS TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 35 45 APROVADO 7º 218 ELIANEBRITEZ PAIMRODRIGUES TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 973 ELIANEHERMANODASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 826 ELIANNABIANCADONATOCARVALHEIRO TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1426 ELIDIANEFERREIRABETINI TÉCNICOADMINISTRATIVO 30 0 5 35 APROVADO 31º 540 ELITONDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 96º 676 ELIZABEBETFERREIRAMAZARIM TÉCNICOADMINISTRATIVO 30 0 0 30 APROVADO 36º 1786 ELIZABETITIMOTIODONASCIMENTOSILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 20 35 55 APROVADO 4º 1397 ELIZANGELADASILVAFREITAS TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 90º 690 ELIZANGELANAZARETHDEOLIVEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 896 ELUANEMUNAROCHAVESDA SILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 343 EMERSONALMEIDAALVES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 20 20 APROVADO 44º 1307 EMERSONDEOLIVEIRANAZARETH TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 106 EMILENEDASILVALIMA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 77º 566 EMIRIAMUKAE TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 10 10 APROVADO 60º 289 ERICODACRUZLIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 10 10 APROVADO 67º 134 EVAMARIACRISTALDODASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 114º 2118 EVERTONOLIVEIRALIMA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1399 EZEQUIELPEDROSOMIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 35 35 APROVADO 24º 2111 FABIANAPEREZDONASCIMENTO TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1499 FABIORODRIGUESREZENDE TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 10 10 APROVADO 63º 1815 FATIMALOPESGOMES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 10 0 10 APROVADO 107º 1046 FELICIODASILVAFERNANDES TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 688 FERNANDAFRANÇADESOUZA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1735 FERNANDAOLIVEIRADASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 2024 FERNANDAPAULOVICPANAGEMOREIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1771 FERNANDARIBASLUZBARRETO TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 583 FERNANDOCESARNERESDEOLIVEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1450 FERNANDODASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 122º 472 FERNANDOMICHELSDOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 15 15 APROVADO 52º 325 FRANCIELEPEREIRAFERNANDESJWEILLES TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 721 FRANCISCAAURINEIDEPINTOCAMILO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 2082 GABRIELABATISTAPERES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 819 GABRIELADELIMASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1708 GABRIELAOLIVEIRAFAVERO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 282 GEISILAINEGONÇALVESLEITE TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 86º 274 GENIDASILVACOSTA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1843 GÉSSICADOSSANTOSBARRIOS TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 315 GILSONGAMENESDOSANJOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 25 25 APROVADO 42º 739 GIOVANAASSUNÇÃOJOLANDO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 2095 GIOVANABERTOLINOVALÉRIO TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1513 GIOVANNADANTASSIGOLO TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1443 GISELEDONASCIMENTOALMEIDA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 5 0 5 APROVADO 127º 1485 GISELEJORGEDASILVALEMOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 25 35 APROVADO 27º 1289 GISELIGUIMARAESMENEZES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 428 GISLAINERESENDEBENITES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1522 GLACINETEPIEPERGOMES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 489 GLEICELEMESDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1162 GLEICIANERODRIGUESRUEL TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 123º 1685 GLEICIELLYCAROLINEDOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1376 GRAZIELABEZERRAPEREIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1948 GRAZIELEDEARAUJOMORAES TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 83º 1622 GRAZIELLI OLIVEIRADASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 10 10 APROVADO 65º 2057 GREGORIFINKDESALES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 5 0 5 APROVADO 132º 828 GUILHERMEBRENOPAVIN TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 98º 2041 GUILHERMEFAGUNDESDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 415 GUSTAVODEMTOSGOMES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 10 10 APROVADO 70º 1315 HAFISASOFIAMARQUESALMEIDALEALSILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 341 HELBAIARAELIADASILVARIBEIRO TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1031 HELLENICYVITORREZENDE TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 892 HEVERTONSCHNEIDER TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1889 ILDEVANDASILVAREGO TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1424 INACIAALFONSO TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 664 IONEREGINADEANDRADE TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 815 IRINEU LUIZBACKJUNIOR TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 91º 1078 ISABELASOARESDEOLIVEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 5 0 5 APROVADO 129º 2066 IVANRAMAOMIRANDAFREITAS TÉCNICOADMINISTRATIVO 30 0 0 30 APROVADO 38º 1076 IVANILDAMARIADOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1593 IVONEMALUFRODRIGUES TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 827 IVONEMARIANEDER TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 35 35 APROVADO 16º 1217 IVONETERODRIGUESDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 657 JAILTONFRANÇAPERALTA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 76º 1166 JANAINADASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 88º 847 JANAINAFERREIRAGREFF TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 779 JANAINAVARGASDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 351 JANDRAMARABARBOSA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 556 JAQUECELLISACCOMORIDESOUZA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 19 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.509 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2013 1819 JAQUELINEDOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 784 JAQUELINEMACHADOAYALA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 112º 1060 JAQUELINERODRIGUESLEITAO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1278 JAQUELINESILVALIBORIO TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1938 JEANCARVALHODAPAIXÃO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 2084 JEFERSONDAROSAGODOYSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1164 JENNIFERALBURQUEQUEBASTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1508 JESSICAALVESTROPALDI TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 10 20 APROVADO 47º 1267 JESSICAPEREIRAGOES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1184 JESSIKABUENOFONSECA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 14 JOAOAPARECIDORAMIRESDOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 18 JOELMADAROCHADEANDRADE TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1870 JOELMADASILVAMEDINA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 5 15 APROVADO 53º 804 JOICELOPESDASILVAMOREIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1637 -A JORDANGIOVANI STEFAISK TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 30 35 65 APROVADO 2º 1408 JOSANEGONZAGARIBEIRO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 15 15 APROVADO 49º 1495 JOSIANEDEOLIVEIRACRUZPAIVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 124º 1369 JOYCE NUNESDEGOIS TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 816 JUCIELEPRATESALVES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 30 20 50 APROVADO 6º 1554 JUCIMARSANCHES TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1742 JULIAMARIAVANDERLEIDOSPRAZERES TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1755 JULIANABUSANELLO TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1242 JULIANACHAVESSANTOSOVIEDOCARRILHO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 111º 1286 JULIANADEOLIVEIRAVAZ TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1435 JULIANADINIZDEALMEIDA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 84º 2052 JULIANAFERREIRAPAIVA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1766 JULIANAPRIMODOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1788 JULIANARAISSASANTOSCOSTA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1696 JULIANASOUZAALENCAR TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1967 JULIANOANDERSONDELIMAFERREIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 2078 JULIANOSOUZADASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 869 JUSCELAINEDESOUZAVIEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 87º 271 JUSSARAOLIVEIRAVAINI TÉCNICOADMINISTRATIVO 30 0 0 30 APROVADO 41º 1437 KARINERODRIGUESECHEVERRIA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2108 KAROLINEALVESHEYDT TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 707 KATIAMARQUESDESOUZA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 974 KATIUSCIASOUZADOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1644 KEILAPRISCILLADEDEUSLEONARDO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1220 KERENCRISTINADEPAULA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1174 LAISANTUNESDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 691 LAUDEMIRABARCELOSDELARA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 883 LAURACOSTAALVESDEARAUJO TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1787 LAURAPIRESDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 93º 1441 LEANDRODOSSANTOSFERREIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1243 LEANDROGOMESDEASSIS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1237 LEEZYESOUZAMELO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 2017 LEILALARASILVAESCOBAR TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1866 LEILIANIRODRIGUESSAPIENCIA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1341 LETICIADEMENEZESALVES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 2094 LETICIADOSSANTOSTORRESALVES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1337 LETICIAOTERODIAS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1659 LIDYANNETHOMAZDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 960 LIGIALIDIANEDESOUZAMOTA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 209 LIGIAPEREIRADEAZEVEDO TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1857 LIGYANELOPESMEDEIROS TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 5 0 15 APROVADO 55º 2065 LILIAN CERRIDOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1394 LILIAN CRISTINAROMERO TÉCNICOADMINISTRATIVO 30 0 0 30 APROVADO 37º 523 LILIANGONÇALVESDESOUZA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 867 LUANAFLAVIALOPESCARVALHO TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 102º 234 LUCIANABERBELRODRIGUES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1248 LUCIANACAROLINALAZAROTTODOSSANTOSCARRION TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 286 LUCIANADOSSANTOSMATTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 902 LUCIANAFLORESMORALLES TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2098 LUCIANAMARIANOBATISTA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 205 LUCIANAYOKOMINOHARA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 903 LUCIANEPEREIRAMARQUES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 10 10 APROVADO 62º 1990 LUCIENEGUABIRABADASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 47 LUCIENENUNESMARQUES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 35 35 APROVADO 17º 1417 LUCIMEIREMEDEIROSDASILVAMACHADO TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 49 LUCINEIDECANDIDODEOLIVEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1534 LUISRICARDOMARQUESAGUIAR TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1943 LUIZHENRIQUEDEMOURA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 10 APROVADO 106º 550 LUZIAMITUKOIWASAKA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 74º 952 LUZIAVANESSAMORENGOMIRANDA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1600 MAELLYDASILVAARCANJO TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 929 MAGNUSRUBIALEDEMORAIS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 120º 46 MAIARACONCI TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1021 MAIARADASILVASANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 103º 604 MAICONJORGEGONÇALVESDOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 20 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.509 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2013 R$ 301,61 Nº INSC. CADASTRAL Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual Valor Custo Contrib. Subvenção Indiv. Obra R$ R$ R$ 00.01.36.23.130.000-7 Jorge Luiz Martins 67 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.23.140.000-1 Mario Diosnildo C. Colman 67 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.23.150.000-6 Afonso Dias Feitosa 67 7 5.254,02 - 5.254,02 - 5.254,02 - 5.254,02 00.01.36.22.220.000-3 Alessandra de Souza Maciel 66 4 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.22.240.000-2 Heitor Luis Fernandes 66 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.22.280.000-0 Nilson Oliveira da Silva 66 10 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.22.300.000-8 Celta Helena Targas Destefani 66 12 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.22.310.000-2 Leda Santiago Ramos 66 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.22.320.000-7 Leda Santiago Ramos 66 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.22.350.000-0 Jose Vilmar Bach 66 17 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.22.360.000-5 Ramao Franco Gomes 66 18 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 00.01.36.22.360.000-5 Ramao Franco Gomes 66 18 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 00.01.36.21.190.000-9 Anderson Ferreira Marques 65 1 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 00.01.36.21.230.000-5 Mario Artemiro Urchei 65 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.21.240.000-0 Mario Artemiro Urchei 65 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.21.250.000-4 Ramona Sarat Bareiro Ribeiro 65 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.21.270.000-3 Jaquim Rodrigues da Silva 65 9 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.21.310.000-0 Francis Zelinsky Froes 65 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.21.330.000-9 FaustoMarcelo Dornelles 65 15 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.21.340.000-3 Gilmar Ceretta 65 16 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.21.190.000-9 Anderson Ferreira Marques 65 1 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 00.01.36.11.280.000-6 Idair Frabio 59 10 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.11300.000-3 Ruy Teruo Shotoko 59 12 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.11310.000-8 Ruy Teruo Shotoko 59 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.11.320.000-2 Edgard PereiraMachado 59 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.11.330.000-7 Rodney Antonio Golvalves 59 15 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.11.360.000-0 Iraci de Jesus Pereira 59 18 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 00.01.36.11.360.000-0 Iraci de Jesus Pereira 59 18 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 00.01.36.11.030.000-6 Mauro Nakayama 59 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.11.040.000-0 Mauro Nakayama 59 22 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 EDITAL - ASFALTO COMUNITÁRIO 03/2013/SEPLAN A Prefeitura Municipal de Dourados, através da secretaria Municipal de Planejamento, atendendo exposto no § 2° do art. 12 da Lei n° 3470 de 25 de agosto de 2011, torna público aos interessados a relação retificada e final referente a 1°, 2° e 3° Etapa, dos proprietários ou possuidores de qualquer titulo dos imóveis localizados no bairro Parque Alvorada abrangidos pelo plano de asfaltamento comunitário, localizados no quadrilátero das ruas Mustafá S. Abdo Sater, Eduardo Cersózimo de Souza e Martin Eberhart entre as ruas Eduardo Casaro e rua projetada CR-6, rua Sonia Maria Lange Volpato entre as ruas Sarg. Moises S. da Silva e projetada CR-6, rua Mohamad Hassan Hajj entre as ruas Pedro Viana e rua Ataíde Pereira Brum que não concordaram e não contrataram, esclarecendo que os mesmos estão sujeitos a cobrança do valor devido mediante lançamento ao tributo contribuição de melhorias, em razão da valorização do imóvel, após a execução das benfeitorias/pavimentação asfáltica. 50% 100% Subvenção 1ª ETAPA PREFEITURA ValorR$ Testadas NOME / PROPRIETÁRIO QD LOTE Valor R$ Testada 2 Valor Por Metro Linear / Arred. 00.01.36.11.080.000-9 Celso Reis Barbosa 59 26 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.11.090.000-3 Arnaldo Gaspar Neto 59 27 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.11.170.000-8 Fabiana Cavichiolo 59 35 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.11.180.000-2 Fabiana Cavichiolo 59 36 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 00.01.36.01.040.000-9 Rosanio Cesar Jaroszewsk 54 22 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.01.050.000-3 Marcus Vinicius B. Ferreira 54 23 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.13.070.000-0 Ivanildo Lima da Silva 57 1 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 00.01.36.13.080.000-4 TamaraMilani Rolin 57 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.13.090.000-9 Edson Kenzi Morishita 57 3 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.13.100.000-1 Luiz Fernandes Nantes 57 4 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.13.120.000-0 Rouseman Vaz Britto 57 6 4.539,21 - 4.539,21 - 4.539,21 - 4.539,21 00.01.36.13.070.000-0 Ivanildo Lima da Silva 57 1 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 00.01.36.13.010.000-2 Iolanda Melgarejo 57 7 7.790,55 - 7.790,55 - 7.790,55 - 7.790,55 00.01.36.13.020.000-7 Elisa Shimizu 57 8 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 21 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.509 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2013 R$ 301,61 Nº INSC. CADASTRAL Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual Valor Custo 50% Contrib. Subvenção Indiv. Obra 100% R$ R$ R$ 00.01.36.33.100.000-5 Jacqueline B. do Nascimento 68 1 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 00.01.36.33.110.000-0 Jacqueline B. do Nascimento 68 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.33.120.000-4 Antonio Rodrigues do Prado 68 3 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.33.160.000-2 Angela da cruz Fonseca 68 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.33.100.000-5 Jacqueline B. do Nascimento 68 1 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 00.01.36.33.090.000-2 Ana Lucia Morales Pereira 68 17 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 00.01.36.23.030.000-3 Nilma Luzia Marques 67 10 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.23.070.000-1 Elias Palhano Neto Junior 67 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.32.250.000-9 Luigi Cardoso Santana 69 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.32.310.000-4 Ronaldo da Silva Corbalan 69 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.22.090.000-8 Antonio Pereira Campos 66 27 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.22.150.000-3 Marieza Tiburtino Ferraz 66 33 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.22.170.000-2 Mario Vieira da Silva 66 35 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.31.220.000-2 Hernani Mangueira da Silva 70 4 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.31.230.000-7 Jose Vanderlei dos Santos 70 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.31.360.000-4 Lourival Marques dos Santos 70 18 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 00.01.36.31.180.000-6 Almir Delmiro da Silva 70 36 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 00.01.36.31.360.000-4 Lourival Marques dos Santos 70 18 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 00.01.36.31.010.000-0 Vera Lucia dos S. V. Benites 70 19 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 00.01.36.21.180.000-4 Sandra C. Falcioni Cardinal 65 36 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 00.01.36.21.030.000-8 Elisangela Pavao Fagundes 65 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.21.060.000-1 Julia Leite da Silva 65 24 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.21.170.000-0 Roberto Garcia Henrique 65 35 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.21.180.000-4 Sandra C. Falcioni Cardinal 65 36 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 Subvenção 2ª ETAPA PREFEITURA ValorR$ Testadas NOME / PROPRIETÁRIO QD LOTE Valor R$ Testada 2 Valor Por Metro Linear / Arred. 00.01.36.12.230.000-6 Paulo Roberto Nascimento 58 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.12.300.000-6 Paulo Rogerio B. da Fonseca 58 12 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.12.310.000-0 Erasmo Leite Dias 58 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.12.320.000-5 Jose Lima 58 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.12.330.000-0 Willians Ferreira da Silva 58 15 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.12.030.000-9 Silvio da Silva Dias 58 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.12.040.000-3 Silvio da Silva Dias 58 22 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.12.050.000-8 Jose Lima 58 23 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.12.140.000-7 Rafael Severino B. da Silva 58 32 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.12.160.000-6 Rubens Albino Fockink 58 34 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.12.170.000-0 Nelson Ferreira da Rosa 58 35 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.03.030.000-0 Paulo SergioMachelis 56 8 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.03.040.000-4 Giordana Manzeppi Faccin 56 9 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.02.020.000-2 Marcos David Ramos 55 20 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.02.030.000-7 Everaldo Assad Arguello 55 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.02.040.000-1 Suely Froes 55 22 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.02.050.000-6 Marcos Conci 55 23 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.02.120.000-6 Nerdino Paulino da Silva 55 30 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.02.140.000-4 Maria deFatima F. Vieira 55 32 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.02.150.000-0 Carlos Eduardo LanaNeves 55 33 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.02.360.000-1 Egon Stolte 55 18 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 00.01.35.13.360.000-8 Adao Romualdo Calderoni 64 18 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 22 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.509 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2013 00.01.36.43.070.000-5 Eliane Martins Muniz Lemes 77 16 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.43.080.000-0 Ilco Jose dos Santo 77 17 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.43.100.000-7 Eliane de Almeida Kumagai 77 19 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 00.01.26.72.200.000-6 Osvaldos Paterno 47 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.26.72.250.000-9 Romilson Camilo Ferreira 47 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.26.72.290.000-7 Helio Joao Zavala 47 11 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.26.72.320.000-9 Laryssa Silva Lemes de Oliveira 47 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.26.72.330.000-3 Jeferson dos Santos Souza 47 15 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.26.62.010.000-1 Sandra Espindola 44 19 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 00.01.26.62.080.000-3 Jose Ap. Zanetti Ricci 44 26 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.26.62.100.000-0 PedroMilfont Sobreira 44 28 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.26.62.170.000-2 Alberto CardosoMachado 44 35 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 Gerson Schaustz Secretario Municipal de Planejamento R$ 301,61 Nº INSC. CADASTRAL Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual Valor Custo Contrib. Subvenção Indiv. Obra R$ R$ R$ 00.01.36.52.230.000-3 Alexandre T. da Costa Belasco 79 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.52.240.000-8 Andreia Cristina Urnau 79 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.52.300.000-3 Augusto Cezar Moraes Liborio 79 12 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.52.310.000-8 Rosane I. dos Santos Vargas 79 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.51.200.000-7 Fernando Lima Azevedo 80 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.51.260.000-4 Gabriela Alves Goncalves 80 8 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.51.270.000-9 Marcelo Augusto Fonte deBarros 80 9 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.51.290.000-8 Igreja Batista em Jd. Florida I 80 11 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.51.300.000-0 Igreja Batista em Jd. Florida I 80 12 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.51.350.000-3 Joao Joelcio dos Santos Viana 80 17 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.35.42.230.000-3 Paulo Fonseca Cerdeira 81 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.35.42.250.000-2 Geraldo Veiga 81 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.35.42.300.000-3 Rodrigo Carlos Spielmann 81 12 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.35.42.310.000-8 Ivad Xavier da Silva 81 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.35.42.360.000-0 Jose Carlos Rezenda 81 18 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 00.01.36.42.060.000-8 Gilmar Silva Ferreira 76 24 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.42.090.000-1 EraldoMatoso Fagundes 76 27 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.42.160.000-1 Pq. Alvorada Emp. Ltda 76 34 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.41.020.000-7 Ramao Ortiz 75 20 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.41.030.000-1 Ignacio Lopes Ferreira 75 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.41.060.000-5 Paulo Morais de Souza 75 24 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.41.070.000-0 Kiyoshi Rachi 75 25 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.41.080.000-4 Kiyoshi Rachi 75 26 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.41.090.000-9 Kiyoshi Rachi 75 27 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.41.120.000-0 Gilson Diego Schneider 75 30 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.41.190.000-2 Daniela Segimoto 75 1 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 00.01.35.32.120.000-3 Antonio Carlos Ferreira 74 30 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.35.32.140.000-2 Expedito Jose da Silva 74 32 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.35.32.180.000-0 Antonio Carlos Biffi 74 36 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 00.01.36.53.120.000-8 Pq. Alvorada Emp. Ltda 78 1 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 00.01.36.53.130.000-2 Inacio Jose de Araujo 78 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.53.140.000-7 Emilia Denk 78 3 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.53.150.000-1 Antonio Prates 78 4 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.53.170.000-0 Eneias Jose Felipe 78 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.43.010.000-8 Regina Alves Cavalheiro 77 10 6.683,65 - 6.683,65 - 6.683,64 - 6.683,64 00.01.36.43.020.000-2 Jessica Goulart Nakamura 77 11 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 Testada 2 Subvenção Valor Por Metro Linear / Arred. 3ª ETAPA PREFEITURA ValorR$ Testadas NOME / PROPRIETÁRIO QD LOTE Valor R$ 50% 100% Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.509 23 EDITAIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2013 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 192/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS E MATERIAL ELÉTRICO/ELETRÔNICO, PARA MANUTENÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEDOURADOS(MS)”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 08/07/2013 (oito de julho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 21 de junho de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda LICITAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 06/2013. “RERRATIFICA O EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 04/2013 QUANTO À PONTUAÇÃO, CATEGORIA E CARGO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA FINS DE PROMOÇÃO NO ANO DE 2013.” OSecretário Municipal deAdministração, com fulcro no disposto no inciso III do artigo 3º do Decreto nº. 166, de 25 de março de 2013, e de acordo com a decisão da Comissão Central deAvaliação de DesempenhoAnual,DIVULGAque: a) fica retificado o EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 04/2013, publicado no Diário Oficial nº. 3.492, de 28-05-2013, quanto à pontuação, categoria e cargo dos servidores constantes doANEXOÚNICOdo presente edital; b) ficamRATIFICADAS todas as demais informações constantes do EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHONº. 04/2013. Dourados-MS, 19 de Junho de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Matricula Nome Cat. Secretaria Cargo Pontuação 114761306 LUIZA PAULINO RIBEIRO B SEMS Técnico de Saúde Pública II s/avaliação 32541 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES G SEMS Agente de Serviços de saúde I s/avaliação 34551 NEUSA MARIA MARAFIGA B SEMS Técnico de Saúde Pública II s/avaliação 29671 SONIA GIMENES MARRA A SEMS Profissional de Saúde Pública s/avaliação 114765177 LAURICE CORREA DE BARROS A SEMED Auxiliar de Apoio Educacional s/avaliação Matricula Nome Cat. Secretaria Cargo Pontuação 114761306 LUIZA PAULINO RIBEIRO B SEMS Técnico de Saúde Pública II 90 32541 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES G SEMS Agente de Serviços de saúde I 81 34551 NEUSA MARIA MARAFIGA B SEMS Técnico de Saúde Pública II 76 29671 SONIA GIMENES MARRA A SEMS Profissional de Saúde Pública 76 114765177 LAURICE CORREA DE BARROS A SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 90 Matricula Nome Cat. Secretaria Cargo Pontuação 114762957 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO A Semed Profissional da Educação Infantil 96 Matricula Nome Cat. Secretaria Cargo Pontuação 114762957 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO B Semed Profissional da Educação Infantil 96 Matricula Nome Cat. Secretaria Cargo Pontuação 48181 EUNICE GONCALVES GOMES C GMD Guarda Municipal 1ª Classe 82 Matricula Nome Cat. Secretaria Cargo Pontuação 48181 EUNICE GONCALVES GOMES C GMD Guarda Supervisor 82 ANEXO ÚNICO - EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 06/2013 Onde Consta: Onde Consta: Onde Consta: Passe a Constar: Passe a Constar: Passe a Constar: EDITAL N.º 08 DE 23/05/2013 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/SEMAS. OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal deAssistência Social, torna sem efeito parte do edital n.º 07 de 15/05/2013 do Processo Seletivo Simplificado referente às vagas do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal deAssistência Social – SEMAS. 1.Torna-se sem efeito a convocação do candidato para a função deSOCIÓLOGOrealizado pelo anexo I e II do edital n.º 07 de 15/05/2013 do Processo Seletivo Simplificado. 1.1 O candidato convocado para a função de SOCIÓLOGO não deverá realizar a perícia designada para a data de 06/06/2013 a partir das 14 horas, como também não deverá efetuar a entrega da documentação solicitada no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013 no dia 10/06/2013 a partir das 07h30min até às 10h30min. 1.2Ocancelamento da convocação do candidato para exercer a função de SOCIÓLOGO, não prejudica a sua colocação no Processo Seletivo Simplificado, sendo o mesmo o próximo a ser convocadoemcaso de necessidade da Secretaria Municipal deAssistência Social do Município de Dourados – MS. Dourados - MS, 23 de maio de 2013. Murilo Zauith Ledi Ferla Prefeito de Dourados Secretária Municipal deAssistência Social 24 LICITAÇÕES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2013 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.509 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ADAILVA DE MATOS FERREIRA SEMED 1014 LICENÇA PREMIO ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO SEMED 1064 LICENÇA PREMIO ADRIANO ANDERSON DE ANGELO SEMED 1124 LICENÇA PREMIO ALSIENE DOS SANTOS MARTINS FERREIRA SEMED 974 LICENÇA PREMIO ALZENIR APARECIDA ALVES LOPES SEMED 1152 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA ANA DA SILVA GOMES SEMED 975 LICENÇA PREMIO ANA DE LOURDES SILVA SANTOS SEMED 976 LICENÇA PREMIO ANA MARCIA NARCISO LIMA FERRO SEMED 1125 LICENÇA PREMIO ANGELA MARIA LUIZ MATOZO EZEQUIEL SEMED 1186 LICENÇA PREMIO ARLINDO MARTINS SEMED 1044 LICENÇA PREMIO BERENICE ESTEVES ARAUJO SEMED 1043 LICENÇA PREMIO CARMEM APARECIDA LUCHESE ALVES SEMED 881 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA SEMED 1042 LICENÇA PREMIO CIPRIANO MENDES DE SOUZA SEMED 1126 LICENÇA PREMIO CLAUDIA SOARES DA SILVA SEMED 1127 LICENÇA PREMIO CLEONICE RODRIGUES MARQUES SEMED 1182 LICENÇA PREMIO CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI SEMED 1183 LICENÇA PREMIO CRISTINA PIRES DIAS LINS SEMED 1063 LICENÇA PREMIO CRISTINA PIRES DIAS LINS SEMED 1065 LICENÇA PREMIO DELMA REGINA FLORES SALDIVAR SEMED 1128 LICENÇA PREMIO DENISE APARECIDA LIMA DA SILVA BRITO SEMED 1041 LICENÇA PREMIO DERIALDA DOS SANTOS SEMED 1129 LICENÇA PREMIO DONIZETI ZATI SEMED 1040 LICENÇA PREMIO EDEVALDO SETIMO CAROLLO SEMAIC 181 EXONERAÇÃO DE FÉRIAS VENCIDAS EIDHER CASTRO PORTILHO SEMED 1039 LICENÇA PREMIO ELIANE DA SILVA NATAL NUNES SEMED 1038 LICENÇA PREMIO ELIANE FERREIRA LUNA SEMED 1037 LICENÇA PREMIO ELIANE LOPES ROMERO SEMED 1130 LICENÇA PREMIO ELIANE MARIA DA SILVA LIMA SEMED 1036 LICENÇA PREMIO ELIANE MARTINS MUNIZ LEMES SEMED 1131 LICENÇA PREMIO ELIANE MARTINS MUNIZ LEMES SEMED 1132 LICENÇA PREMIO ELISANGELA SOUZA SEMED 1035 LICENÇA PREMIO ELISETE DE MELO RODRIGUES SEMED 1034 LICENÇA PREMIO ELZA MARIA DA SILVA SEMED 1184 LICENÇA PREMIO EUDES NASCIMENTO DA SILVA SEMED 1062 LICENÇA PREMIO EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO SEMED 1067 LICENÇA PREMIO EVA RODRIGUES DE OLIVEIRA SEMED 1185 LICENÇA PREMIO FABIO GARCIA DA SILVA SEMED 1133 LICENÇA PREMIO FATIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA TARGAS SEMED 1134 LICENÇA PREMIO FAUSTA TERTULIANA DA COSTA SEMED 996 LICENÇA PREMIO FERNANDA SILVA DOURADO SEMED 1066 LICENÇA PREMIO FRANCIANE CUNHA DE OLIVEIRA PIVETA SEMED 1135 LICENÇA PREMIO FRANCISCO SOUZA FILHO SEMED 995 LICENÇA PREMIO GEOVANIA LEMES DA FONSECA SEMED 994 LICENÇA PREMIO GILBERTO CORREIA PEREIRA SEMED 1017 LICENÇA PREMIO GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES SEMED 452 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA GISLENE BEZERRA DA SILVA SEMED 1187 LICENÇA PREMIO EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS: EXTRATO DO CONTRATO Nº 272/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Martins&Teles Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 038/2013 OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral (marmitex), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146 –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 10.331.15. –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador –CEREST 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. - GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101 – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 547.820,00 (quinhentos e quarenta e sete mil oitocentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 20 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 039/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - UTILITÁRIO - TIPO PICK-UP, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO SICONV N° 732480/2010 E CONTRATO DE REPASSE N° 321.845-93/2010 MAPA/CAIXA”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponenteENZOVEÍCULOSLTDA. Dourados (MS), 16 de abril de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro 25 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.509 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2013 MARCILENE FELIX DOS SANTOS SEMED 979 LICENÇA PREMIO MARIA AGINA PEREIRA DE BRITO SEMS 561 LICENÇA PRÊMIO MARIA APARECIDA ALVES DE ANDRADE SANTOS SEMED 1139 LICENÇA PREMIO MARIA APARECIDA DA SILVA COSTA SEMED 980 LICENÇA PREMIO MARIA BENTO DE ALMEIDA SEMED 818 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO MARIA CECILIA FROES GALUICI OLIVEIRA SEMED 913 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS SEMED 1022 LICENÇA PREMIO MARIA CRISTINA PEREIRA DOURADOS SEMED 1174 LICENÇA PREMIO MARIA DA GLORIA LIGHT MARTINS ASSUMPÇÃO SEMED 1140 LICENÇA PREMIO MARIA DINA DA SILVA SEMED 981 LICENÇA PREMIO MARIA LÚCIA CARDOSO MARTINS SEMED 1047 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO MARIA LUCIA GOES SEMED 982 LICENÇA PREMIO MARIA MADALENA DA SILVA I SEMED 1045 LICENÇA PREMIO MARIA NERCI DE LIMA STEIN SEMED 1046 LICENÇA PREMIO MARIA NILMA DA SILVA RAMOS SEMED 1175 LICENÇA PREMIO MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO SEMED 1176 LICENÇA PREMIO MARIA SILVA DE OLIVEIRA SEMED 1006 LICENÇA PREMIO MARIA VENCESLAU DA SILVA SOARES SEMED 1027 LICENÇA PREMIO MARIUZA PEREIRA RODRIGUES SEMED 1005 LICENÇA PREMIO NADIR NOGUEIRA DIAS SEMED 1003 LICENÇA PREMIO NILMA XAVIER DO NASCIMENTO SEMED 1002 LICENÇA PREMIO NILSON FRANCA SOARES SEMED 1141 LICENÇA PREMIO NOEMIA NOGUEIRA OLIVEIRA SEMED 1001 LICENÇA PREMIO NORMA LOURDES DE DEUS SEMED 1177 LICENÇA PREMIO OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME SEMED 1026 LICENÇA PREMIO REASSILVA STEIN QUAST SEMED 1142 LICENÇA PREMIO REGINA ANDRADE SILVA SEMED 1000 LICENÇA PREMIO ROGERIO APARECIDO SERAFIM SEMED 999 LICENÇA PREMIO RONALDO AMANCIO CAVALCANTE SEMED 998 LICENÇA PREMIO ROSANA CABREIRA MARTINS SEMED 997 LICENÇA PREMIO ROSANE ELIZETE PEDERIVA SEMED 1178 LICENÇA PREMIO ROSANGELA DA MATTA DINIZ SEMED 983 LICENÇA PREMIO RUBIA SIMONY SOARES DE SOUZA SEMED 1025 LICENÇA PREMIO RUTE SOARES DE CASTRO SILVA SEMED 1024 LICENÇA PREMIO SANDRA BRAZ DE ARAUJO DOS ANJOS SEMED 1023 LICENÇA PREMIO SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA SEMED 1031 LICENÇA PREMIO SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU SEMED 536 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA SIANE REGINA DIAS SEMED 984 LICENÇA PREMIO SILVANA CARNEIRO BARBOSA SANTANA SEMED 1030 LICENÇA PREMIO SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS EVANGELISTA SEMED 1029 LICENÇA PREMIO SOLANGE RADAI SEMED 985 LICENÇA PREMIO SOLANGE RIBEIRO DA SILVA SEMED 1028 LICENÇA PREMIO SUALI GONÇALVES SEMED 1033 LICENÇA PREMIO TANIA MARIA VIEIRA AMORIM BARRIOS SEMED 986 LICENÇA PREMIO TATIANE BARBOSA MARTINS SEMED 1143 LICENÇA PREMIO TATIANE SILVEIRA DOFFINGER SEMED 1032 LICENÇA PREMIO VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES SEMED 987 LICENÇA PREMIO VERA LUCIA PREMULI MACHADO SEMED 1144 LICENÇA PREMIO VERA LUCIA PREMULI MACHADO SEMED 1145 LICENÇA PREMIO VERA LUCIA PREMULI MACHADO SEMED 1179 LICENÇA PREMIO VERA LUCIA PREMULI MACHADO SEMED 1180 LICENÇA PREMIO VERONICA PAZ DA CRUZ SEMED 988 LICENÇA PREMIO VILMA ALAVES NEVES SOBRINHO DIAS SEMED 1181 LICENÇA PREMIO WILSON FRANCO DALZAKER SEMED 1146 LICENÇA PREMIO ZENIR INOCENCIA BORGES LANGONI ROCHA SEMED 990 LICENÇA PREMIO GISLENE BEZERRA DA SILVA SEMED 1070 LICENÇA PREMIO GISLENE DE MATOS SILVA SEMED 1136 LICENÇA PREMIO IRENE PETYK SEMED 1137 LICENÇA PREMIO IVAN DOMINGOS MOURA PEREIRA SEMED 1169 LICENÇA PREMIO IVANETE CANAZA LIMA FONSECA SEMED 993 LICENÇA PREMIO IVO CAMPOS DA SILVA SEMED 1170 LICENÇA PREMIO JAMIR FREITAS SEMED 992 LICENÇA PREMIO JORCILEI LIMA SEMED 1016 LICENÇA PREMIO JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA SEMED 1171 LICENÇA PREMIO JOSIAS CARMONA SEMED 1172 LICENÇA PREMIO JURANDI PIRES DE ALMEIDA SEMED 1015 LICENÇA PREMIO LAURA CAVALCANTE DO NASCIMENTO SEMED 991 LICENÇA PREMIO LEISE REGINA DE SOUZA VIEIRA SEMED 1018 LICENÇA PREMIO LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA SEMED 1069 LICENÇA PREMIO LISANGELA BATISTA SANCHES SEMED 1138 LICENÇA PREMIO LOURDES APARECIDA DE CAMARGO CARVALHO SEMED 1068 LICENÇA PREMIO LUCELIA SOUZA DA SILVA NASCIMENTO SEMED 989 LICENÇA PREMIO LUCIA FERREIRA ALEXANDRE DE LIMA SEMED 1021 LICENÇA PREMIO LUCIANA DE ANDRADE MONTALVAO CENSI SEMED 977 LICENÇA PREMIO LUCIENNE MORISCO RAPCHAN SEMED 1020 LICENÇA PREMIO LURDES GABRIEL DA SILVA SEMED 978 LICENÇA PREMIO MAEVE LEAL ALCANTU CARVALHO SEMED 1173 LICENÇA PREMIO MARCIA SHIZUE MATSUMOTO SEMED 1019 LICENÇA PREMIO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL APREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - torna publico que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a licença Prévia – LP/078/2013, para atividade de Construção do Centro Especializado em Reabilitação – CER II, localizado na Rua Esthon Marques esquina com travessa B, no Bairro Parque dos Coqueiros, Município de Dourados (MS) valida até 17/05/2014. AGRO JANGADALTDA, CNPJ 01.960.475/0002-73, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 070/2013, para atividade de Comercio Atacadista de Defensivos Agrícolas, Adubos, Fertilizantes e Corretivos do Solo, Localizada junto a Avenida Marcelino Pires Nº 6.027,Vila São Francisco, Município de Dourados (MS). ENDOGASTRO S/S - EPP, CNPJ 03.341.993/0001-53, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, as Licenças Prévia (LP), Instalação (LI) e Operação (LO), para atividade de Serviços de Diagnóstico Por Métodos Ópticos, Endoscopia e ExamesAnálogos, Localizada junto a Rua Hayel Bon Faker Nº 3.445, Centro, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para atividade de Condomínio ResidencialROMA- I, com área de 15.120,42 m² de construção, localizada na Quadra 01 – Lote 01 - Vila Roma, zona urbana do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim, (X) não. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para atividade de Condomínio ResidencialROMA- II, com área de 11.789,06 m² de construção, localizada na Quadra 02 – Lote 01 - Vila Roma, zona urbana do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim, (X) não. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de Condomínio Residencial ROMA - I, com área de 15.120,42 m² de construção, localizada na Quadra 01 – Lote 01 - Vila Roma, zona urbana do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim, (X) não. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de Condomínio Residencial ROMA - II, com área de 11.789,06 m² de construção, localizada na Quadra 02 – Lote 01 - Vila Roma, zona urbana do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim, (X) não. Michel Louvera Festugatto – EPP torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – “LS” Nº 144/2013, para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializados em produtos alimentícios não especificados anteriormente e comércio varejista de bebidas, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 1006, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RG ENGENHARIA LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação para atividade de Construção multi residencial com 060 unidades habitacionais – CONDOMINIO RESIDENCIAL ITÁPOLIS, Programa de Interesse Social – MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua 04 S/Nº – mat. 57996 – CHÁCARAS TREVO – zona urbana no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ?, ( ) sim; (X) não. RG ENGENHARIA LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação para atividade de Construção multi residencial com 144 unidades habitacionais – CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAMARATY, Programa de Interesse Social –MINHACASAMINHAVIDA, localizada na Rua Cláudio Goelzer Área 3 - C3 – mat.88495 – PARTE DAFAZENDAALVORADA– zona urbana no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental ?, ( ) sim; (X) não. WILIANS CEZAR RODRIGUES torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de LAVA RAPIDO, localizada na Rua Presidente Vargas, n° 26 – CENTRO, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DELIBERAÇÃO Nº 001 de 07 DE JUNHO DE 2013. “Convocação para o Fórum de escolha das entidades de segmento comunitário junto ao Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social” Gerson Schaustz, Presidente do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de março de 2013, RESOLVE: Art. 1º Ficam convocadas as entidades do segmento comunitário, legalmente constituídas, para o fórum de escolha de seus representantes junto ao Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, conforme versa o inciso IV do art. 8º da Lei nº 3.601, de 09 de julho de 2012 a ser realizado no dia 17 de julho de 2013, às 19h no Centro de Convivência do Idoso – CCI. Parágrafo único: no presente Fórum deverão ser escolhidos 4 (quatro) membros, sendo 2 (dois) titulares e 2(dois) suplentes. Art. 2ºAs entidades que pretenderem indicar nomes para concorrerem às vagas do Conselho deverão, entre os dias 10 e 11 de julho de 2013, apresentar na Secretaria Municipal de Planejamento os documentos abaixo relacionados para comprovar sua legalidade: I - cópia autenticada da ata de eleição da atual diretoria, registrada em cartório competente; II - cópia autenticada do estatuto social da entidade, registrada em cartório competente; III - cópias dos documentos pessoas da atual diretoria; IV - declaração por escrito do candidato, de não se encontrar inserido nas vedações da Lei Complementar nº 203 de 12 de setembro de 2012 que Disciplina a nomeação para cargos em comissão da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo Municipal. Art. 3º - Esta deliberação entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de junho de 2013. Gerson Schaustz Presidente do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social. 26 ATA - COMTUR ATA 01 DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE DOURADOS-MS,REALIZADANODIA05DEFEVEREIRODE2013 Aos cinco dias de fevereiro de 2013, às treze horas e quarenta minutos, em sessão itinerante, na sala de reuniões da SEMAIC, reuniram-se em reunião Ordinária, na qual se fizeram presentes os conselheiros: Paulo Marcos Ferriol Fossati - OAB, Amarildo Jonas Ricci – CDL, Robson Orlei Azambuja Carneiro – Seleta; Liberato Itamar Arriola - Seleta, Dores Cristina Grechi – UEMS, Andréia Yamamoto Morassuti – SEMAIC, Vaniele Estrada - SINDCOM, Carlos Henrique da Silva - SENAC. Não foram recebidas justificativas de ausências dos demais membros; O presidente Amarildo Jonas Ricci abriu a reunião com a palavra livre, pois não haviam chegados todos os conselheiros. O conselheiro Robson Orlei informou que foi convidado para assessorar o vereador eleito Marcelo Mourão e já está atuando em seu gabinete a qual colocou a disposição do COMTUR, até porque, o vereador já foi membro. Disse ainda que Marcelo Mourão foi escolhido como membro da Comissão de Industria, Comércio e Turismo. Amarildo disse que com a ausência do conselheiro Gino Ferreira, a Câmara que tem cadeira no COMTUR deve indicar outro nome. A conselheira Dores comentou que a cidade deve se preparar para receber os turistas. Ela percebeu que no último final de semana, quando aconteceu o vestibular na UFGD, onde muitas pessoas vieram para Dourados, havia muito lixo não recolhido. Disse que precisa ter uma sintonia maior entre os órgãos e evitar isso. O conselheiro Carlos Henrique comentou que oSENACtem o PAS- Programa deAlimento Seguro, onde os estabelecimentos participantes recebem uma certificação e os restaurantes de Dourados deveriam participar em maior numero. Comentou também sobre a pesquisa do perfil turístico de Campo Grande onde informa que a segunda cidade mais visitada pelo turista de negócio é Dourados.Apesquisa foi realizada pela Fecomércio. Vanieli Castro disse que no dia seguinte vai acontecer no SINDICOM uma reunião sobre a Câmara Empresarial do Turismo. Andréia Yamamoto Morassuti se prontificou em representar o COMTUR. Com a cientificação de todos quanto ao todo discutido, coube a mim, Paulo Marcos Ferriol Fossati, secretário e membro deste conselho lavrar a presente ata e encaminhá-la para publicação no Diário Oficial desse Município após sua aprovação; Segue em anexo a esta a lista de presença dos participantes desta reunião; Sem mais, o Presidente deu por encerrado as discussões, confirmando a data da próxima reunião conforme calendário já publicado em diário oficial para dia 12 de março na sala de reuniões daSEMAICe finalizou a reunião às catorze horas e quarenta e cinco minutos. De acordo assinam: Robson OrleiAzambuja Carneiro –SELETA PauloMarcos Ferriol Fossati –OAB Amarildo Jonas Ricci –CDL Carlos Henrique da Silva –SENAC Dores CristinaGrechi –UEMS AndréiaYamamoto Morassuti –SEMAIC Vaniele Estrada -SINDICOM Liberato ItamarArriola -SELETA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.509 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2013 DELIBERAÇÃO - CMHIS
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.498 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIAAGETRAN Nº 008/2013/AGETRAN FIXAOS PONTOSDEPARADAPARAEMBARQUEE DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DO SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAIS DE CARACTERISTICA METROPOLITANA NO AMBITO DO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE DOURADOS-MS E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS. Walter Ribeiro Hora, Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 3478 de 15 de setembro de 2011 e Decreto “P” nº 332 de 27 de março de 2013, Resolve: Art.1º - Ficam estabelecidos os pontos de paradas para embarque e desembarque de passageiros, para os veículos de transporte rodoviário intermunicipais de característica metropolitana no âmbito do perímetro urbano da Cidade de DouradosMS, conforme definidos abaixo: Parágrafo Único: É devido o pagamento da Taxa de Embarque, sempre que este se deremqualquer ponto dentro do Perímetro Urbano no Município de Dourados-MS. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor a partir de 01/07/2013. Dourados-MS, 06 de junho de 2013. Walter Ribeiro Hora Diretor Presidente da Agetran PORTARIA Nº 045/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição ao servidorNELSONPINTOCOSTAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - ConcederAposentadoriaVoluntária por Idade eTempo de Contribuição ao servidor NELSON PINTO COSTA, matrícula 9081-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de 1ª a 4ª série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 07 de junho de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2013 LOCALIDADES PONTOS DE PARADA Av. Marcelino Pires Nº 7280 Logo após o Monumento do Colono Av. Hayel Bon Faker Nº 241 e nº 250 respectivamente:“Bar do Ponto” e Próx. Trevo da Bandeira Av. Presidente Vargas Nº 1868 Entre a Rua Ivinhema e Rua Iguassu Av. Guaicurus De fronte ao nº 1610 antiga Moura Escobar logo após Auto Posto Santo Antonio RESOLUÇÕES Resolução SEMDES N°. 013/2013 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, NEIRE COLMAN, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃOCONFERIDASPELOINCISO IIDOARTIGO 55DALEICOMPLEMENTAR 214DE25DEABRILDE2013. RESOLVE: Artigo 1° -Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresaMSMPescados (Frigorifico Douramar), registrado no SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS–SIMDsob número 022 (zero, vinte e dois), do seguinte produto: Artigo 2° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL Dourados/MS, 04 de Junho de 2013. NEIRE COLMAN Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável RESOLUÇÃO/SEMED N° 067, de 05 de Junho de 2013. “Dispõe sobre a Retificação de matrícula e dá outras providencias”. A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Peixe Eviscerado Tilápia 077/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2013 RESOLUÇÕES legais e com suporte nos Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Retificar na Resolução de nº 287, de 13 de Dezembro de 2011, a matrícula da servidora SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA onde consta 114761410-1, passa a constar 114761410-2. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 05 de Junho de 2013. MARINISA KIYUMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Resolução nº.Lm/04/710/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de fevereiro, março e abril de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de maio de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/04/710/13/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA 114764499-1 SEMED 5 01/04/13 A 05/04/13 ALAIDE SOARES DA SILVA 11171-1 SEMED 15 02/04/13; 05/04/13; 08/04/13; 10/04/13 A 21/04/13 ALAIDE SOARES DA SILVA 11171-1 SEMED 15 23/04/13 A 07/05/13 ALEXANDRA MARA PEREIRA 114766010-1 SEMS 15 26/03/13 A 09/04/13 ALYNE DE JESUS DA SILVA 502063-1 SEMS 15 24/04/13 A 08/05/13 ANA CARLA MARTINS ALVES 501762-1 SEMED 15 04/03/13; 12/03/13 A 14/03/13; 22/03/13 A 01/04/13 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES 114760468-3 SEMS 10 05/04/13 A 14/04/13 ANA MARIA DOS ANJOS MARTINS BARBOSA 42991-1 SEMED 7 17/04/13 A 23/04/13 ANA PAULA MARCOS DE SOUZA CANDIDO 114767482-1 SEMED 15 01/04/13 A 15/04/13 ANACLETO BATISTA DA SILVA 11361-1 SEMS 15 05/04/13 A 19/04/13 ANDRE LUCIO GONÇALVES RODRIGUES 43551-1 SEMED 15 21/03/13 A 04/04/13 ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA 80481-1 SEMED 5 27/03/13 A 31/03/13 ANGELA IZABEL CHAVES GUIMARÃES 114765853-1 SEMS 11 26/03/13 A 05/04/13 ANINHA PEREIRA COSTA 501931-2 SEMS 15 20/04/13 A 04/05/13 ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS AGUILERA 2111-1 SEMED 15 25/03/13 A 08/04/13 ANTONIETAALIENDRE MORAES NASCIMENTO 114766713-1 SEMED 15 01/04/13 A 15/04/13 ARNALDO RODRIGUES DE ALENCAR 114766727-1 SEMS 15 01/04/13 A 15/04/13 BERENICE FERREIRA DE VITT 114765174-1 SEMED 9 01/04/13 A 09/04/13 CAROLINA EZABEL FERREIRA DA SILVA 114761717-5 FUMSAHD/HU 5 01/04/13 A 05/04/13 CAROLINE DE MATOS SANTOS 114763016-1 SEMED 5 01/04/13 A 05/04/13 CATIA DA SILVA 114765674-1 SEMED 5 08/04/13 A 12/04/13 CATIA DA SILVA 114765674-1 SEMED 5 22/04/13 A 26/04/13 CELIA MARIA DINO NOGUEIRA 4451-1 SEMED 15 24/04/13 A 08/05/13 CEZAR NASCIMENTO CARVALHO 114766469-1 SEMED 8 01/04/13 A 08/04/13 CHAMPS DOLORES VARGAS POSTAUE SANTOS 114761891-2 SEMED 15 25/03/13 A 08/04/13 CHAMPS DOLORES VARGAS POSTAUE SANTOS 114761891-3 SEMED 15 25/03/13 A 08/04/13 CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA 114760830-2 SEMED 7 10/04/13 A 16/04/13 CINDY ROMUALDO SOUZA GOMES 114766098-1 SEMED 10 06/04/13 A 15/04/13 CINDY ROMUALDO SOUZA GOMES 114766098-2 SEMED 10 06/04/13 A 15/04/13 CIRLENE CARVALHO DE LIMA SOTOLANI 114766450-1 SEMS 15 08/04/13 A 22/04/13 CLAUDAIR APARECIDO DE SOUZA 114766182-1 SEMED 15 29/03/13 A 12/04/13 CLAUDIA CASTELÃO TETILA MELO 500946-1 SEMS 15 01/04/13 A 15/04/13 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS 17771-1 SEMS 9 11/04/13 A 19/04/13 CLEBIS GONÇALVES 114767466-1 SEMSUR15 16/04/13 A 30/04/13 CLEONICE RODRIGUES MARQUES 89611-1 SEMED 15 22/03/13 A 05/04/13 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 114760805-2 SEMED 15 18/04/13 A 02/05/13 CRISTIANE ALVES MACHADO 114760334-3 SEMED 13 27/03/13 A 08/04/13 CRISTIANE ALVES MACHADO 114760334-4 SEMED 13 27/03/13 A 08/04/13 DANIELE ZANCO DA SILVA 114764181-1 SEMS 5 08/04/13 A 12/04/13 DEASSIS CORREDATO 114761314-3 SEMS 15 14/04/13 A 18/04/13; 22/04/13 A 01/05/13 DEVANI DOS SANTOS E SILVA 89881-1 SEMED 15 16/04/13 A 30/04/13 DILMA DE PAULAALMEIDA LIMA 501447-4 SEMED 5 22/04/13 A 26/04/13 DILMA DE PAULAALMEIDA LIMA 501447-5 SEMED 5 22/04/13 A 26/04/13 DIRCE DA SILVA OLIVEIRA DELGADO MARQUES 114761315-3 SEMS 5 22/04/13 A 26/04/13 DONIZETI ZATI 83861-1 SEMED 15 24/04/13 A 08/05/13 EDNAALVES PINHEIRO DOS SANTOS 151361-3 SEMS 12 25/03/13 A 05/04/13 EDNAALVES PINHEIRO DOS SANTOS 151361-3 SEMS 3 09/04/13 A 11/04/13 EDNEIAALVES FERREIRA DA SILVA 114761916-1 SEMED 15 11/04/13 A 25/04/13 EDSON SANTA CRUZ 114761920-1 SEMED 12 27/03/13 A 07/04/13 EDUARDA KELLI MATOS VENANCIO FERNANDES 114764517-1 SEMED 15 25/03/13 A 08/04/13 ELCIMARA LEONEL BARBOZA BELISARIO 76031-1 SEMED 15 10/04/13 A 24/04/13 ELCIMARA LEONEL BARBOZA BELISARIO 76031-2 SEMED 15 10/04/13 A 24/04/13 ELECI ALVES FURTADO 114764408-1 SEMED 3 10/04/13 A 12/04/13 ELENICE BRANDÃO ALMEIDA DA CUNHA 114763670-4 FUMSAHD/HU 15 02/04/13 A 16/04/13 ELIANE APARECIDA SANTOS 114762367-1 SEMED 11 18/04/13 A 28/04/13 ELIANE CORREA DA SILVAAMARO 114763607-6 FUMSAHD/HU 7 01/04/13 A 07/04/13 ELIANE MARIA DA SILVA LIMA 88421-1 SEMED 5 02/04/13 A 06/04/13 ELISANGELA MARLA FERREIRAMATOS DA CUNHA 501841-5 SEMED 7 05/04/13 A 11/04/13 ELISANGELA MARLA FERREIRAMATOS DA CUNHA 501841-6 SEMED 7 05/04/13 A 11/04/13 ELISANGELA MARLA FERREIRAMATOS DA CUNHA 501841-5 SEMED 7 12/04/13 A 18/04/13 ELISANGELA MARLA FERREIRAMATOS DA CUNHA 501841-6 SEMED 7 12/04/13 A 18/04/13 ELISANGELA ROJAS SANTANA 114768180-2 FUMSAHD/HU 15 09/04/13 A 23/04/13 ELMIRA DE MATOS SILVA 32111-1 SEMED 5 08/04/13 A 12/04/13 ENEDINA FERREIRA DA SILVA 153931-1 SEMED 7 04/04/13 A 05/04/13; 08/04/13 A 12/04/13 FABIO OLIVEIRA 114766447-1 SEMED 15 14/04/13 A 28/04/13 FELOMENA PEREIRA DE MORAES DUTRA 150891-4 SEMED 14 28/03/13 A 10/04/13 FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA 114760102-1 SEMSUR15 03/04/13 A 17/04/13 GABRIELA BARBOSA TAGARES 131171-1 SEMED 15 27/03/13 A 10/04/13 GENI DE SANTANA 502073-3 SEMED 15 01/04/13 A 15/04/13 GENI MARQUES PEREIRA RIBEIRO 114760480-1 SEMED 15 10/04/13 A 24/04/13 GENI PESCONI DOS SANTOS 114764179-1 SEMS 14 26/03/13 A 08/04/13 GENI PESCONI DOS SANTOS 114764179-1 SEMS 01 09/04/13 A 09/04/13 GILBERTO CORREIA PEREIRA 74351-1 SEMED 4 09/04/13 A 12/04/13 GILBERTO CORREIA PEREIRA 74351-2 SEMED 4 09/04/13 A 12/04/13 IEDA TEIXEIRA SEVERO 114767366-2 SEMAS 14 03/04/13 A 16/04/13 INES MARIANO PEREZ FORTUNATO 6131-1 SEMED 7 17/04/13 A 23/04/13 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 501439-4 SEMED 15 22/04/13 A 06/05/13 IRENE QUARESMAAZEVEDO VIANA 67951-1 SEMED 9 01/04/13 A 09/04/13 IRENE QUARESMAAZEVEDO VIANA 80951-2 SEMED 9 01/04/13 A 09/04/13 IRMA NEVES 18101-1 SEMS 15 22/03/13 A 05/04/13 IVANILDE TIAGO MARTINS 114761486-6 FUMSAHD/HU 15 21/03/13 A 04/04/13 IVO JORGE BENITES 501008-5 SEMS 15 15/04/13 A 29/04/13 IVONEIDE MESSIAS DA CRUZ 114760193-1 SEMAS 15 16/04/13 A 30/04/13 JAIR FORMIGONI DE OLIVEIRA 501969-1 SEMS 15 05/04/13 A 19/04/13 JANETE DE SOUZA LIMA 60861-1 SEMED 15 22/04/13 A 06/05/13 JANETE DE SOUZA LIMA 60861-3 SEMED 15 22/04/13 A 06/05/13 JOSE OTHAWIO DUTRA 114764209-1 SEMS 15 30/03/13 A 13/04/13 JULIANA DA SILVAVASCONCELOS 114764441-1 SEMS 15 01/04/13 A 15/04/13 JULIANA DOS SANTOS CALISTRO SILVA 114764298-1 SEMED 4 16/04/13 A 19/04/13 JULIANA NUNES 114764456-1 SEMED 11 09/04/13 A 19/04/13 JURANDI PIRES DE ALMEIDA 67871-1 SEMED 15 20/04/13 A 04/05/13 JURANDI PIRES DE ALMEIDA 67871-2 SEMED 15 20/04/13 A 04/05/13 LARYSSA SILVA LEMES 114760361-1 SEMED 15 12/04/13 A 26/04/13 LAUDICEIA DUARTE DE OLIVEIRA 150741-3 SEMS 7 18/04/13 A 19/04/13; 22/04/13 A 26/04/13 LAURA CRISTINAVARGAS PEREIRA 114764518-1 SEMED 15 09/04/13 A 23/04/13 LAURAVANINI DUTRA 34421-1 SEMS 15 17/04/13 A 01/05/13 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 6891-1 SEMED 10 04/04/13 A 13/04/13 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 6891-1 SEMED 15 16/04/13 A 30/04/13 LEILAAREIAS NEVOLA 114764504-2 SEMED 15 17/04/13 A 01/05/13 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 114763036-2 SEMS 7 15/04/13 A 21/04/13 LILIANE BELO MONTEIRO 114768382-1 SEMED 15 04/04/13 A 18/04/13 LOIDE ALVES DE OLIVEIRA 87751-1 SEMED 15 21/03/13 A 04/04/13 LUCIANAARAUJO FIGUEIREDO 79521-1 SEMED 3 01/04/13 A 03/04/13 LUCIANAARAUJO FIGUEIREDO 79521-2 SEMED 3 01/04/13 A 03/04/13 LUCIANA DE SOUZA 114762427-1 SEMED 15 26/03/13 A 09/04/13 LUCIANA DE SOUZA 114762427-2 SEMED 15 26/03/13 A 09/04/13 LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 114761884-1 SEMED 15 09/04/13; 19/04/13 A 02/05/13 LUCIMARA FERREIRA DIAS DE PAIVA 114762051-1 SEMS 15 08/04/13 A 22/04/13 LUCINEIAALVES PEDROSO 7150661-2 SEMED 4 09/04/13 A 12/04/13 LUCINEIAALVES PEDROSO 7150661-3 SEMED 4 09/04/13 A 12/04/13 LUIZ CARLOS GAMA DOS SANTOS 44021-1 GMD 7 22/04/13 A 28/04/13 MARCELO DE BRITO 114764168-1 GMD 4 22/04/13; 25/04/13 A 27/04/13 MARCIA REGINA FAITA 114762724-1 SEMED 15 21/03/13 A 04/04/13 MARCILENE FELIX DOS SANTOS 114761100-1 SEMED 15 11/04/13 A 25/04/13 MARCOS FERREIRA LUNA 114762998-2 SEMED 15 16/03/13 A 30/03/13 MARIAAPARECIDAANDRADE PORTELA 87921-1 SEMED 15 08/04/13 A 22/04/13 MARIAAPARECIDA DA COSTAVARGAS 114760732-1 SEMS 5 04/04/13 A 08/04/13 MARIAAPARECIDA DA SILVA 114765717-1 SEMED 5 22/04/13 A 26/04/13 MARIAAPARECIDA DA SILVA COSTA 29881-1 SEMED 10 20/03/13 A 29/03/13 MARIA CAPISTANA DA COSTA GADOTTI 114765215-1 SEMED 5 22/04/13 A 26/04/13 MARIA DA GLORIA LICHT MARTINS ASSUMPÇÃO 502181-1 SEMED 5 08/04/13 A 12/04/13 MARIA DE FATIMA GONÇALVES DA CRUZ 2821-1 SEMED 15 08/04/13 A 22/04/13 MARIA DE FATIMA GONÇALVES DA CRUZ 2821-2 SEMED 15 08/04/13 A 22/04/13 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES 89301-1 SEMED 15 18/04/13 A 02/05/13 MARIA LOURDES DOS SANTOS FELIX 148581-2 SEMED 12 05/04/13 A 16/04/13 MARIA LOURDES DOS SANTOS FELIX 148581-2 SEMED 3 17/04/13 A 19/04/13 MARIA LUCIA PAULINO VIANA 501783-3 SEMS 15 29/03/13 A 12/04/13 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 29091-1 SEMED 3 03/04/13 A 05/04/13 MARIA LUZINEI BERNARDO DA SILVA 114764194-1 SEMS 15 21/03/13 A 04/04/13 MARIA MADALENA BERNARDES 153311-1 SEMAS 15 03/04/13 A 17/04/13 MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE 114761981-2 SEMED 15 15/04/13 A 29/04/13 MARIA VERONICA DE SOUZA 68121-1 SEMED 15 16/04/13 A 30/04/13 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.498 03 RESOLUÇÕES MARIANA OLIVEIRA DA ROCHA SILVA 131421-2 SEMED 10 12/04/13 A 21/04/13 MARINA BRASERO DA SILVA 8531-1 SEMED 6 31/03/13 A 05/04/13 MARINA DE ALMEIDA DOS SANTOS 114763469-1 SEMED 7 11/04/13 A 17/04/13 MARINEIDE BRONEL CORREA ZBOROWSKI 114762437-1 SEMED 15 17/04/13 A 01/05/13 MARINEIDE CANDIDA SOBRINHOS 114768284-1 SEMS 10 21/04/13 A 30/04/13 MARISA ROSA DE ASSUNPÇÃO ZART 114765164-1 SEMED 15 25/03/13; 12/04/13 A 25/04/13 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 47121-1 SEMS 8 01/04/13 A 08/04/13 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 47121-1 SEMS 7 11/04/13 A 17/04/13 MARTA DE JESUZ SILVA GARCIA 89911-1 SEMED 6 15/04/13 A 17/04/13; 22/04/13 A 24/04/13 MATEUS FERREIRA COSTA 84141-1 SEMED 15 25/03/13 A 08/04/13 MAYARA CARLESSO DE SOUZA UHDE 114765167-2 SEMED 15 21/03/13; 02/04/13 A 15/04/13 MEIRE CRISTINA SOARES 90471-1 SEMS 5 01/04/13 A 05/04/13 MEIRES GONÇALVES DA SILVA CARVALHO 83301-1 SEMS 15 09/04/13 A 23/04/13 MONICA ZORAIDE FERNANDES LEITE 114761939-1 SEMED 9 15/03/13; 03/04/13 A 05/04/13; 08/04/13 A 12/04/13 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA 88011-1 SEMED 15 18/04/13 A 02/05/13 NATANAEL BENTO DE OLIVEIRA 90031-1 SEMED 15 22/03/13 A 05/04/13 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 114760645-1 SEMED 02 03/04/13 A 04/04/13 NEREIDE BARLATTI ABELHAN 88271-1 SEMED 15 21/03/13 A 22/03/13; 26/03/13 A 07/04/13 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397-2 SEMED 11 09/04/13 A 19/04/13 NEUMAMARIA FERREIRA DE SOUSA 9091-1 SEMED 5 08/04/13 A 12/04/13 NEUMAMARIA FERREIRA DE SOUSA 9091-2 SEMED 5 08/04/13 A 12/04/13 NEUSA DE ARAUJO 9101-1 SEMAD 15 04/03/13; 06/03/13 A 08/03/13;13/03/13 A 15/03/13; 03/04/13 A 10/04/13 NEUSA MARIA MARAFIGA 34551-2 SEMS 7 04/04/13 A 10/04/13 NEUZELI ORTEGA PROVASIO AGUILIERI 501587-4 SEMED 01 01/04/13 A 01/04/13 NILFRAN VALENCUELO NUNES 114765285-2 SEMS 4 03/04/13 A 06/04/13 NIVANA ROQUE MONTEIRO SILVA 9251-1 SEMED 14 04/03/13; 27/03/13; 09/04/13; 16/04/13 A 26/04/13 NOEMI FRANCISCO 501593-3 SEMED 4 02/04/13 A 05/04/13 ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA 501343-4 SEMED 5 15/04/13 A 19/04/13 ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA 501343-5 SEMED 5 15/04/13 A 19/04/13 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO 114764275-1 SEMED 15 02/04/13 A 16/04/13 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 114761454-1 IMAM 15 18/03/13; 01/04/13 A 14/04/13 OLINDINA CONCEIÇÃO DA SILVA 32481-1 SEMS 15 03/03/13 A 17/03/13 ORLANDO CEZAR MOTTA RAMOS 114760129-1 SEMED 7 08/04/13 A 14/04/13 OZAMIR MARQUES DE CARVALHO 114762580-1 SEMED 14 03/04/13 A 16/04/13 OZEIAS MARCONDES DE ALENCAR 114766478-1 SEMED 14 08/04/13 A 21/04/13 PATRICIA PIRES DA SILVA 47951-1 GMD 15 14/03/13 A 28/03/13 PRISCILA DE LIMA POTI KONTZE 114761990-2 SEMED 5 15/04/13 A 19/04/13 PRISCILA DE LIMA POTI KONTZE 114761990-2 SEMED 3 22/04/13 A 24/04/13 RAFAEL PIRES ARANTES 114765071-2 SEMED 4 22/04/13 A 25/04/13 RAFAEL SBROGGIO POLITANO 114765435-1 SEMS 15 22/04/13 A 06/05/13 RAQUEL SARAVAL NEGRAO 39931-1 SEMED 15 25/03/13 A 08/04/13 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 114761881-1 SEMS 15 17/04/13 A 01/05/13 RENATA RODRIGUES DE CASTILHO 114768290-1 SEMAIC 15 15/04/13 A 29/04/13 RICARDO LUIS DE LUCIA 83321-1 FUMSAHD/HU 10 01/04/13 A 10/04/13 ROBERVAL SOARES DA SILVA 114764156-1 GMD 4 11/04/13 A 14/04/13 ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO 43351-1 SEMED 15 20/04/13 A 04/05/13 ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO 43351-2 SEMED 15 20/04/13 A 04/05/13 RONALDO FERREIRA GOMES 114764104-1 SEMED 6 03/04/13 A 08/04/13 ROSAAMELIA DA SILVAALENCAR 130231-3 SEMS 15 25/03/13 A 08/04/13 ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA 501009-5 SEMS 15 11/04/13 A 25/04/13 ROSANA BORGES ROSENDO RODRIGUES 501725-1 SEMED 15 16/04/13 A 30/04/13 ROSANA CAROLINA FRANCHI 63091-2 SEMED 5 15/04/13 A 19/04/13 ROSANA CAROLINA FRANCHI 31421-1 SEMED 5 15/04/13 A 19/04/13 ROSANA CAROLINA FRANCHI 31421-1 SEMED 10 22/04/13 A 01/05/13 ROSANA CAROLINA FRANCHI 63091-2 SEMED 10 22/04/13 A 01/05/13 ROSANA DA COSTA SILVA 87421-1 SEMED 15 01/04/13; 05/04/13; 08/04/13 A 20/04/13 ROSANGELAABREU DIAS 501373-4 SEMED 8 10/04/13 A 17/04/13 ROSANGELAABREU DIAS 501373-5 SEMED 8 10/04/13 A 17/04/13 ROSANGELAABREU DIAS 501373-4 SEMED 7 18/04/13 A 19/04/13; 21/04/13 A 25/04/13 ROSANGELAABREU DIAS 501373-5 SEMED 7 18/04/13 A 19/04/13; 21/04/13 A 25/04/13 ROSANGELAAPARECIDA F. DE SOUZA SIMIONATTO86591-1 SEMED 15 18/03/13 A 20/03/13; 09/04/13 A 20/04/13 ROSILDA MOURA DE CARVALHO 90228-5 SEMED 11 12/04/13; 15/04/13 A 24/04/13 ROSILDA MOURA DE CARVALHO 90228-6 SEMED 11 12/04/13; 15/04/13 A 24/04/13 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA 114760739-4 SEMS 9 04/04/13 A 12/04/13 ROZEMIRAAPARECIDAAZAMBUJA NARCISO 1841-1 SEMAD 9 28/03/13 A 05/04/13 RUTE RODRIGUES GONÇALVES 87081-1 PGM 15 08/04/13 A 22/04/13 RUTE SOARES DE CASTRO SILVA 85921-1 SEMED 10 10/04/13 A 19/04/13 RUTH ESTEVES DE SOUZAMATOS RODRIGUES 114762340-1 SEMED 4 02/04/13 A 05/04/13 SANDRA ELIODORO DOS SANTOS DE OLIVEIRA 114761097-3 SEMS 5 22/04/13 A 26/04/13 SANDRA MARIA DA SILVA BENEDETTI CAMOICO 82551-1 SEMED 15 01/04/13 A 15/04/13 SANDRA REGINAASSIS DA ROCHA 114760904-1 SEMED 15 22/04/13 A 06/05/13 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA 114761332-2 SEMED 15 10/04/13 A 24/04/13 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA 114761332-3 SEMED 15 10/04/13 A 24/04/13 SANDRA REGINA TASCA DA SILVA 82701-1 SEMED 15 14/02/13; 06/03/13;15/03/13; 20/03/13 A 31/03/13 SEBASTIANA RIBEIRO DA ROCHA BENITES 114761698-2 SEMED 14 21/03/13 A 03/04/13 SEBASTIANA RIBEIRO DA ROCHA BENITES 114761698-2 SEMED 01 04/04/13 A 04/04/13 SILVIA MARAASSUNÇÃO FERREIRA BARICHELO 114761846-2 SEMED 15 03/04/13 A 17/04/13 SILVIA MARAASSUNÇÃO FERREIRA BARICHELO 114761846-3 SEMED 15 03/04/13 A 17/04/13 SILVIO REGINALDO PERES COSTA 44181-1 GMD 5 03/04/13 A 07/04/13 SOLAYNE SA NASCIMENTO 114760724-1 SEMED 15 02/04/13 A 16/04/13 SOLAYNE SA NASCIMENTO 114760724-2 SEMED 15 02/04/13 A 16/04/13 SONIA CEZARIO DA SILVA 114763093-1 SEMED 10 03/04/13 A 12/04/13 SONIA MARIA DE MATOS 86581-1 SEMS 12 22/04/13 A 03/05/13 TATHIANE FANTI BONATO DE ARAUJO 114765185-1 SEMED 4 16/04/13 A 19/04/13 TATIANA RODRIGUES MONGE DA SILVA 114766180-1 SEMED 7 26/03/13 A 27/03/13; 01/04/13 A 05/04/13 TATIANY FRANQUE PERRUPATO 114761632-2 SEMED 5 01/04/13 A 05/04/13 TATIANY FRANQUE PERRUPATO 114761632-2 SEMED 4 08/04/13 A 11/04/13 TEREZINHA COELHO DE SOUZA 114762718-1 SEMED 10 03/04/13 A 12/04/13 TEREZINHA MARIA DA SILVA 10421-1 SEMED 5 08/04/13 A 12/04/13 TONY RODRIGO DA SILVAALVES 114760333-2 SEMED 15 22/03/13 A 05/04/13 VALDETE AUXILIADORA MESQUITA SOBREIRA 114764808-3 SEMED 15 15/04/13 A 29/04/13 VALDIRENE PEREIRA DA SILVA ROCHA 114763644-4 FUMSAHD/HU 9 03/04/13 A 11/04/13 VANILDA FERREIRA SIQUEIRA 1991-1 SEMOP 15 16/04/13 A 30/04/13 VERA LUCIA CORADINI SILVA 151291-3 SEMS 10 15/04/13 A 24/05/13 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA 502131-1 SEMED 12 28/03/13 A 08/04/13 VERA LUCIA FREIRE 114764327-1 SEMED 15 19/04/13 A 03/05/13 VILLIANY FERREIRA DA SILVA PAZINI 114765268-3 SEMS 15 31/03/13 A 14/04/13 WESLEY DATRINDADE BECARI 114766998-1 SEMS 10 14/04/13 A 23/04/13 ZENAIDE ABREU DIAS 501698-1 SEMED 15 16/04/13 A 30/04/13 Resolução nº.Lm/04/711/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de novembro de 2012, fevereiro, março, abril e maio de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de maio de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/04/711/13/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ALAIDE SOARES DA SILVA 11171-1 SEMED 01 22/04/13 A 22/04/13 ALAIDE SOARES DA SILVA 11171-1 SEMED 15 08/05/13 A 22/05/13 ALEXANDRA MARA PEREIRA 114766010-1 SEMS 15 10/04/13 A 24/04/13 ALINE SILVA BATISTA LOPES 114763420-1 SEMS 15 01/04/13 A 03/04/13; 15/04/13 A 29/04/13 ALTAIR GOMES OGEDA 31921-1 SEMED 60 02/04/13 A 31/05/13 ALYNE DE JESUS DA SILVA 502063-1 SEMS 45 09/05/13 A 22/06/13 ANAAMELIA DA SILVA 3701-1 SEMED 30 03/04/13 A 02/05/13 ANA CARLA MARTINS ALVES 501762-1 SEMED 4 02/04/13 A 05/04/13 ANA CARLA MARTINS ALVES 501762-1 SEMED 30 08/04/13 A 07/05/13 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES 114760468-3 SEMS 20 15/04/13 A 04/05/13 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA 114760369-2 SEMS 28 30/03/13 A 26/04/13 ANDRE LUCIO GONÇALVES RODRIGUES 43551-1 SEMED 75 05/04/13 A 18/06/13 ANDREIAAMBROSIO 114761914-1 SEMED 180 01/02/13 A 30/07/13 ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA 80481-1 SEMED 55 01/04/13 A 25/05/13 ANGELAAPARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS 43561-1 SEMED 17 01/04/13 A 17/04/13 ANGELAAPARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS 43561-1 SEMED 15 18/04/13 A 02/05/13 ANGELA DOS SANTOS PEREIRA 502150-3 SEMED 30 05/04/13 A 04/05/13 ANINHA PEREIRA COSTA 501931-2 SEMS 15 05/05/13 A 19/05/13 ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS AGUILERA 2111-1 SEMED 15 09/04/13 A 23/04/13 ANTONIA MARIA ESCORSE 3961-1 SEMED 30 01/04/13 A 30/04/13 ANTONIO JOSE 84281-1 SEMED 90 02/04/13 A 30/06/13 CELIA MARQUES GARCIA DA SILVA 501212-4 SEMED 180 29/03/13 A 24/09/13 CELIS REGINA SABIAO COELHO DE QUEIROZ 30881-1 SEMS 12 19/04/13 A 30/04/13 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO 114761835-2 SEMED 60 06/04/13 A 04/06/13 CIRLENE CARVALHO DE LIMA SOTOLANI 114766450-1 SEMS 15 23/04/13 A 07/05/13 CLAUDIA CASTELÃO TETILA MELO 500946-1 SEMS 15 16/04/13 A 30/04/13 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 114763596-2 SEMED 15 02/04/13 A 16/04/13 CLEONICE RODRIGUES MARQUES 89611-1 SEMED 14 06/04/13 A 19/04/13 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 114760805-2 SEMED 15 03/05/13 A 17/05/13 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 82131-1 SEMED 30 03/04/13 A 02/05/13 DEASSIS CORREDATO 114761314-3 SEMS 02 02/05/13 A 03/05/13 DEIRY JEANNI CLAVISSO FOGAÇAALMEIDA 114764051-1 SEMED 30 20/04/13 A 19/05/13 DEVANI DOS SANTOS E SILVA 89881-1 SEMED 15 01/05/13 A 15/05/13 DORALICIA TAVARES CHAVES 79141-1 SEMED 60 02/04/13 A 31/05/13 DULCE MARIA DA SILVA 2331-1 SEMED 15 25/03/13 A 08/04/13 DULCE MARIA DA SILVA 2331-1 SEMED 4 09/04/13 A 12/04/13 EDERSON GOMES DOS SANTOS 114762423-1 SEMED 30 11/04/13 A 10/05/13 EDGAR GONÇALO DA CRUZ 76431-2 SEMED 20 30/03/13 A 18/04/13 EDGAR GONÇALO DA CRUZ 76431-2 SEMED 180 19/04/13 A 15/10/13 EDNAALVES PINHEIRO DOS SANTOS 151361-3 SEMS 27 12/04/13 A 08/05/13 EDNEIAALVES FERREIRA DA SILVA 114761916-1 SEMED 15 26/04/13 A 10/05/13 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.498 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.498 04 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2013 EDSON DE SOUZAALENCAR 130781-1 SEMED 180 30/03/13 A 25/09/13 EKELIS CRIS PIRES SALES 114766958-1 SEMAS 58 18/04/13 A 14/06/13 ELCIMARA LEONEL BARBOZA BELISARIO 76031-1 SEMED 45 25/04/13 A 08/06/13 ELPIDIO LOPES 621-1 GMD 151 01/01/13 A 31/05/13 ERCILIA DO CARMO ALVES PARRA 132411-1 SEMED 60 02/04/13 A 31/05/13 EUNILDA MIRANDAVASCONCELOS DE MORAEIS 114761886-1 SEMED 13 03/04/13 A 15/04/13 EUNILDA MIRANDAVASCONCELOS DE MORAEIS 114761886-1 SEMED 30 16/04/13 A 15/05/13 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA 80051-1 SEMED 60 06/04/13 A 04/06/13 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 71511-1 SEMED 60 02/04/13 A 31/05/13 GENI PESCONI DOS SANTOS 114764179-1 SEMS 5 10/04/13 A 14/04/13 GERALDA RODRIGUES DOS SANTOS 33051-1 SEMS 36 26/03/13 A 30/04/13 GILSON DE MENDONÇA RODRIGUES 64061-3 SEMED 60 30/03/13 A 28/05/13 GRACIELA VIEIRA DA SILVA 114762137-1 SEMED 30 02/04/13 A 01/05/13 GUIOMAR DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS 2491-1 SEMED 15 12/04/13 A 26/04/13 HEVANILDE ORTEGA SANCHES 501019-5 SEMS 30 23/04/13 A 22/05/13 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 501439-4 SEMED 15 07/05/13 A 21/05/13 IRENE QUARESMAAZEVEDO VIANA 67951-1 SEMED 3 10/04/13 A 12/04/13 IRENE QUARESMAAZEVEDO VIANA 80951-2 SEMED 3 10/04/13 A 12/04/13 IRENE QUARESMAAZEVEDO VIANA 67951-1 SEMED 30 13/04/13 A 12/05/13 IRENE QUARESMAAZEVEDO VIANA 80951-2 SEMED 30 13/04/13 A 12/05/13 ITACIANAAPARECIDA PIRES SANTIAGO 63421-1 SEMED 30 11/04/13 A 10/05/13 IVAN DOMINGOS MOURA PEREIRA 89241-1 SEMED 75 02/04/13 A 15/06/13 IVO JORGE BENITES 501008-5 SEMS 6 30/04/13 A 05/05/13 IVONEIDE MESSIAS DA CRUZ 114760193-1 SEMAS 23 01/05/13 A 23/05/13 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 114761878-1 SEMED 60 17/04/13 A 15/06/13 JOAO FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS 114761390-4 SEMS 15 06/04/13 A 20/04/13 JONAS PEREIRA RUIZ 88391-1 FUNED 60 27/03/13 A 25/05/13 JOSE SHIGUEO OSHIRO 33541-1 SEMOP 90 14/04/13 A 12/07/13 JULIA MARIA DA SILVA BORGES 31621-1 SEMED 30 22/04/13 A 21/05/13 JURACI RODRIGUES LEMES 32101-1 SEMED 90 30/03/13 A 27/06/13 LARYSSA SILVA LEMES 114760361-1 SEMED 15 27/04/13 A 11/05/13 LAURA CRISTINAVARGAS PEREIRA 114764518-1 SEMED 15 24/04/13 A 08/05/13 LAURAVANINI DUTRA 34421-1 SEMS 15 02/05/13 A 16/05/13 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 6891-1 SEMED 15 01/05/13 A 15/05/13 LEILAAREIAS NEVOLA 114764504-2 SEMED 01 02/05/13 A 02/05/13 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO 28561-1 SEMAD 60 17/03/13 A 15/05/13 LOIDE ALVES DE OLIVEIRA 87751-1 SEMED 30 05/04/13 A 04/05/13 LUCELIA DA SILVAARAUJO 114764314-1 SEMED 15 02/04/13 A 16/04/13 LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 114761884-1 SEMED 01 03/05/13 A 03/05/13 LUCIANE LOPES RAMOS 502130-1 SEMED 60 18/03/13 A 16/05/13 LUCIMARA FERREIRA DIAS DE PAIVA 114762051-1 SEMS 01 23/04/13 A 23/04/13 LUZIA PERES 64251-1 SEMED 60 10/04/13 A 08/06/13 MARCIA DA SILVA 114763119-1 SEMED 15 03/04/13 A 17/04/13 MARCILENE FELIX DOS SANTOS 114761100-1 SEMED 45 26/04/13 A 09/06/13 MARCILIO NUNES DE SOUZA 33741-1 SEMED 15 22/03/13 A 05/04/13 MARCILIO NUNES DE SOUZA 33741-1 SEMED 46 06/04/13 A 21/05/13 MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE 114760232-1 SEMAD 15 06/04/13 A 19/04/13 MARCOS FERREIRA LUNA 114762998-2 SEMED 45 31/03/13 A 14/05/13 MARIAAPARECIDA DA COSTAVARGAS 114760732-1 SEMS 10 09/04/13 A 18/04/13 MARIAAPARECIDA DA SILVA COSTA 29881-1 SEMED 5 30/03/13 A 03/04/13 MARIAAPARECIDA DE JESUS DIAS 154001-1 SEMED 30 25/03/13 A 23/04/13 MARIAAPARECIDA PEREIRA DA SILVA 7641-1 SEMED 32 09/04/13 A 10/05/13 MARIA GOMES TAKAHACHI 85881-1 SEMED 90 13/04/13 A 11/07/13 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES 89301-1 SEMED 15 03/05/13 A 17/05/13 MARIA LOURDES DOS SANTOS FELIX 148581-2 SEMED 27 20/04/13 A 16/05/13 MARIA LUCIA PAULINO VIANA 501783-3 SEMS 25 13/04/13 A 07/05/13 MARIA LUZINEI BERNARDO DA SILVA 114764194-1 SEMS 15 05/04/13 A 19/04/13 MARIA MADALENA BERNARDES 153311-1 SEMAS 30 18/04/13 A 17/05/13 MARIA NILDA DO NASCIMENTO ALMEIDA 114762127-1 SEMED 90 10/04/13 A 08/07/13 MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE 114761981-2 SEMED 5 30/04/13 A 04/05/13 MARIA VERONICA DE SOUZA 68121-1 SEMED 5 01/05/13 A 05/05/13 MARILDAAPARECIDA RODRIGUES DA SILVA 501700-2 SEMED 30 30/03/13 A 28/04/13 MARINEIDE BRONEL CORREA ZBOROWSKI 114762437-1 SEMED 15 02/05/13 A 16/05/13 MARISA ROSA DE ASSUNPÇÃO ZART 114765164-1 SEMED 15 26/04/13 A 10/05/13 MARLI CORREIA DA SILVA 114760581-1 SEMED 30 08/04/13 A 07/05/13 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 47121-1 SEMS 23 18/04/13 A 10/05/13 MATEUS FERREIRA COSTA 84141-1 SEMED 15 09/04/13 A 23/04/13 MAYARA CARLESSO DE SOUZA UHDE 114765167-2 SEMED 01 16/04/13 A 16/04/13 MEIRES GONÇALVES DA SILVA CARVALHO 83301-1 SEMS 15 24/04/13 A 08/05/13 MISAEL CONCIANZA JORGE 501621-2 SEMED 15 01/04/13 A 15/04/13 MISAEL CONCIANZA JORGE 501621-2 SEMED 15 16/04/13 A 30/04/13 NATANAEL BENTO DE OLIVEIRA 90031-1 SEMED 15 06/04/13 A 20/04/13 NEIDE DOS SANTOS BORGES 501188-3 SEMS 90 05/04/13 A 03/07/13 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 114760645-1 SEMED 88 05/04/13 A 01/07/13 NELSI ZOLLETT 501765-2 SEMED 20 22/04/13 A 11/05/13 NELYALMEIDA DE MATTOS 114764448-1 SEMS 60 01/04/13 A 30/05/13 NEREIDE BARLATTI ABELHAN 88271-1 SEMED 17 08/04/13 A 24/04/13 NEUSA DE ARAUJO 9101-1 SEMAD 52 11/04/13 A 01/06/13 NEUZELI ORTEGA PROVASIO AGUILIERI 501587-4 SEMED 29 02/04/13 A 30/04/13 NILSA JUDITE PASSOS 43271-1 SEMED 30 06/04/13 A 05/05/13 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO 114764275-1 SEMED 15 17/04/13 A 01/05/13 ODETE SUTIER 26701-1 SEMED 189 26/04/13 A 31/10/13 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 114761454-1 IMAM 01 15/04/13 A 15/04/13 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 114761454-1 IMAM 15 16/04/13 A 30/04/13 OLINDINA CONCEIÇÃO DA SILVA 32481-1 SEMS 75 18/03/13 A 31/05/13 ONILDO LOPES COELHO 114765801-1 SEMS 60 16/04/13 A 14/06/13 PATRICIA PIRES DA SILVA 47951-1 GMD 45 29/03/13 A 12/05/13 PAULO DE GOES 129931-3 SEMS 20 31/03/13 A 19/04/13 PEDRINA MACHADO DA SILVA 9401-2 SEMED 180 19/04/13 A 15/10/13 RAQUEL SARAVAL NEGRAO 39931-1 SEMED 75 09/04/13 A 22/06/13 RENATA SILVA DE SOUZA 114762987-1 SEMED 15 02/04/13 A 16/04/13 ROSAAMELIA DA SILVAALENCAR 130231-3 SEMS 45 09/04/13 A 23/05/13 ROSANA CAROLINA FRANCHI 31421-1 SEMED 4 02/05/13 A 05/05/13 ROSANA CAROLINA FRANCHI 63091-2 SEMED 4 02/05/13 A 05/05/13 ROSANA DA COSTA SILVA 87421-1 SEMED 02 21/04/13 A 22/04/13 ROSANA MORALES PIRES RAMIRES 501885-2 SEMED 7 18/04/13 A 24/04/13 ROSANGELAABREU DIAS 501373-4 SEMED 4 26/04/13 A 29/04/13 ROSANGELAAPARECIDA F. DE SOUZA SIMIONATTO86591-1 SEMED 18 21/04/13 A 08/05/13 ROSANGELA DA SILVA SANTOS 114765718-1 SEMED 60 13/04/13 A 11/06/13 ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO 88961-1 SEMS 30 10/04/13 A 09/05/13 SANDRA MARA BRANDÃO MORAES 501671-5 SEMED 30 04/04/13 A 03/05/13 SANDRA MARIA DA SILVA BENEDETTI CAMOICO 82551-1 SEMED 15 16/04/13 A 30/04/13 SANDRA REGINAASSIS DA ROCHA 114760904-1 SEMED 15 07/05/13 A 21/05/13 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA 114761332-2 SEMED 30 25/04/13 A 24/05/13 SANDRA REGINA TASCA DA SILVA 82701-1 SEMED 3 01/04/13 A 03/04/13 SEBASTIANA RIBEIRO DA ROCHA BENITES 114761698-2 SEMED 29 05/04/13 A 03/05/13 SHIRLEY FRUGULI MOREIRA 31041-1 SEMED 30 10/04/13 A 09/05/13 SILVIA MARAASSUNÇÃO FERREIRA BARICHELO 114761846-2 SEMED 60 18/04/13 A 16/06/13 SIMONI PIRES DA SILVA 114765086-3 SEMS 26 05/04/13 A 30/04/13 SIRLENE RIBEIRO LOPES 502128-2 SEMED 60 04/04/13 A 02/06/13 SOLANGE MORAIS PALACIO 87691-1 SEMS 30 26/03/13 A 24/04/13 SOLAYNE SA NASCIMENTO 114760724-1 SEMED 15 17/04/13 A 01/05/13 SOLAYNE SA NASCIMENTO 114760724-2 SEMED 15 17/04/13 A 01/05/13 SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO 43381-1 SEMED 295 01/11/12 A 22/08/13 TELMAMATINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 30 10/04/13 A 09/05/13 TELMAMATINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 30 10/04/13 A 09/05/13 TERESA CRISTINA DA SILVA 140421-2 SEMED 60 01/04/13 A 30/05/13 TERESINHA DE JESUS SOARES DE SOUZA 114761882-1 SEMED 180 01/04/13 A 27/09/13 TONY RODRIGO DA SILVAALVES 114760333-2 SEMED 15 10/04/13 A 24/04/13 VANILDA FERREIRA SIQUEIRA 1991-1 SEMOP 15 01/05/13 A 15/05/13 VERA LUCIA TRINDADE BRAGA 114762192-2 SEMED 29 02/04/13 A 30/04/13 VILLIANY FERREIRA DA SILVA PAZINI 114765268-3 SEMS 15 15/04/13 A 29/04/13 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA 114761505-3 SEMS 30 01/04/13 A 30/04/13 ZENAIDE ABREU DIAS 501698-1 SEMED 15 01/05/13 A 15/05/13 ZILDAAPARECIDA RODRIGUES RAMIRES 48251-1 GMD 30 06/04/13 A 05/05/13 EDITAL Nº 003/2013/SEMED/PELC ASecretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, torna público, para os fins propostos, a CLASSIFICAÇÃO DAAVALIAÇÃO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL, dos candidatos ao cargo de Coordenador Administrativo do Programa de Esporte e Lazer da Cidade (PELC), para atuação na Vila Olímpica da Reserva Indígena de Dourados, conforme Processo Seletivo Simplificado Público, nos termos do Edital nº 002/2013/SEMED/PELC, abaixo relacionados: CANDIDATO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO VANESSAPEREIRADASILVA 15,0 pontos 1º AMANDANAKAMURABARROS 0,0 pontos VIANEYLIPÚGONÇALVESTURIBIO 0,0 pontos ELIZASANCHESSILVA 4,0 pontos 2º Dourados, 03 de junho de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Edital nº. 006/SEMS/2013 que torna público, para os fins propostos a apreciação dos recursos interpostos em face do resultado da 1ª fase – análise curricular do Processo seletivo interno de remoção de servidor para Unidade Básica Saúde da Família, objeto do Edital nº. 001/SEMS/2013, conforme abaixo especificado: Dourados (MS), 06 de junho de 2013. Luzimeire dos Santos Teixeira EDITAIS Requerente Resultado Motivo Luciano Borges Oliveira Noronha Indeferido Conforme os itens 3.1 e 3.2 do Edital Rose Meire Luiz Deferido parcialmente Não houve apresentação do documento de cópia de holerite para comprovação de tempo de serviço. Em relação ao curso técnico este foi considerado. Maria Luzinei Bernardo da Silva Deferido parcialmente Não foi apresentado cópia do diploma de conclusão de curso técnico em enfermagem. A Documentação entregue fora do prazo estipulado não pode ser considerada nos termos editalícios. Apenas Curso Técnico Segurança do trabalho pode ser considerado. 05 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.498 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2013 Presidente da Comissão Especial Técnica Multiprofissional Edital nº. 007/SEMS/2013 que torna público, para os fins propostos, o resultado da 1ª fase – análise curricular do Processo seletivo interno de remoção de servidor para Unidade Básica Saúde da Família, objeto do Edital nº. 001/SEMS/2013, após apreciação de recursos, conforme abaixo especificado: - 1ª Etapa –Análise Curricular: Colocação Pontuação Final Nomedo Funcionário 1 114 Nery Ribeiro Penzo 2 104 Clotildes Netto de Oliveira Santos 3 94 Nair Pinheiro Maciel 4 84 Elza Bernardino da Silva 5 84 Valeria Alves de Carvalho 6 74 MarileneAparecida SoaresVolpi da Rocha 7 74 Luciano Borges Noronha 8 72 Edno Ferreira da Silva 9 72 Elisabeth Vital Leite 10 62 Geovania dos Santos 11 54 NeivanirAlves Ribeiro 12 52 Maria Regina Soares Barbosa 13 51 Edineusa Bronel dos Santos 14 50 Angelita Ferreira da Silva 15 48 Aparecida Marques Gomes 16 44 Claudia Pereira da Silva Santos 17 44 JoseAlberto MarquesVasconcellos 18 44 Aparecida dos Santos Bento 19 44 Glauce ChristianeAlves 20 42 Rose Meire Luiz 21 41 Marta Francisca da Costa 22 40 Vanuza Bebete de Souza 23 40 Irani Gonçalves Machado Silva 24 35 Maria Luzinei Bernado Silva 25 24 Rosiléia Correia Santos 26 14 IaraVenancio 27 12 Anadir de Lima França 28 12 SergioAdrian Castilho 29 12 Maria Denise Saraiva 30 10 KlebersonTrevisan Pires 31 10 Izaura do Nascimento Pereira 32 10 Geovanis Ramão Ramires 33 5 Lucia Pereira 34 5 Cicera Josefa Soares 35 5 Marcos Cesar Serrano deAlmeida Dourados (MS), 06 de junho de 2013. Luzimeire dos Santos Teixeira Presidente da Comissão Especial Técnica Multiprofissional EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº09/2013 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. AUSTeOguDeEabaixo os respectivos proprietários autuados: INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 606/2013 79172 Abrigo Empreendimentos Imobiliarios LTDA Rua 13 de Maio, Q-01, L-02, Residencial Oliveira II 626/2013 15876 Antonio Marques dos Santos Rua Portugal, Q-20, L- 20, Alto das Paineiras 608/2013 83602 Arinavi Administração e Participação S/S LTDA Rua Coronel Ponciano, n 1155, Qquinhão 01, L-02/Chácara Parte 67 609/2013 83603 Arinavi Administração e Participação S/S LTDA Rua Coronel Ponciano, n 1155, Qquinhão 01, L-07/Chácara Parte 67 610/2013 83604 Arinavi Administração e Participação S/S LTDA Rua Coronel Ponciano, n 1155, Qquinhão 01, L-08/Chácara Parte 67 603/2013 76359 Camila Dias Duarte Rua Anibal Pavão, Q-03, L-15, bairro Jardim Mônaco 580/2013 8283 Célia Regina Muraoka Silveira Rua Pedro Celestino, Q-04, L-07, Jardim Itaipu 582/2013 79830 Claudio TAkeshi Iguma - EPP Rua Maria da Glória, Q-02, L-06, Chácara PArte 627/2013 15875 Claudio Takeshi Iguma - EPP Rua José de Matos Pereira, Q-16, L-10, Alto das Paineiras 597/2013 9182 Cleide Moraes Amorim Rua Martin Eberhart n. 890, Q-69, L-05, Parque Alvorada 380/2013 29512 COHAB II Mozart Calheiros, Q-38, L-09, bairro Izidro Pedroso 574/2013 10167 Edmundo Lima Rua Marçal Tupã I, Q-05, L-12, Jardim Monte Alegre 547/2013 30982 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Frei Antonio, Q-22, L-01, Parque dos Coqueiros 586/2013 9070 Francis Zelinsky Froes Rua Eduardo Cersozimo de Souza, Q65, L-13, Pq. Alvorada 567/2013 59219 Fredis Saldivar espolio Rua São Francisco, Q-20, L – 06, Jardim Itália 548/2013 33417 Gilberto Sergio Fernandes Rua Das Cerejeiras, Q-18, L-01, Jardim Colibri 506/2013 52525 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Rua Suécia, Q-03, L-15, bairro Waldomiro A. Monteiro. 566/2013 44399 Henrique Alves Toste Rua Gonçalo Nunes da Cunha n.920, Q23, L-10/BNH IV plano 415/2013 28627 Hilda Cavalcante de Oliveira e Outros Rua Cabral, Q-05, L-00/ Residencial Oliveira I 593/2013 9504 Jardelino Ribeiro de Oliveira Rua João Demaman Filho, Q-89, L-33, Parque Alvorada 628/2013 15866 José Daniel de F. Filho Rua Alemanha, Q-16, L-01, Alto das Paineiras 592/2013 9354 José de Almeida de Freitas Arthur Frantz, Q-79, L-36, Parque Alvorada. 619/2013 34397 Jhenifer Soares Bonini e outros Rua G-10, Q-44, L-05, Jardim Guaicurus 605/2013 27021 José Edmilson Lins Rua Coronel Noronha, Q-144, L-19, Vila Industrial 571/2013 47748 Josemir Rodrigues da Silva Rua 20 de Dezembro n. 1930, Q-167, LP/ 13/ Jardim Água Boa. 594/2013 9497 Julio Cesar de Albuquerque Setti e/ou João Demaman Filho, Q-89, L-26, bairro Parque Alvorada 588/2013 8938 Lenir Pedroso de Barros Rua Amael Pompeu Filho, Q-55, L-08, Parque Alvorada 353/2013 73232 Liciane Arpini Zeni Anibal Pavão, Q-03, L-13/Jd. Mônaco 407/2013 10059 Marcio Garcia de Almeida Rua Inglaterra, n.150, Q-03, L-03/Pq Monte Carlo. 577/2013 87405 Orlando Gressler Armando Augusto Zanata, Q-00, LP/ 51/Chácara Parte 51 604/2013 60358 Paulo Ribeiro de Souza Rua José Augusto de Matos, n.770, Q133, L- 1516, Vila Industrial 488/2013 6990 Priscon Construtora LTDA Coronel José Alves Marcondes, Q-12, L03, Parque Monte Carlo 479/2013 7000 Priscon Construtora LTDA Rua Elpídio Junior Rubin Stefanello, Q12, L-12 , Parque Monte Carlo. 483/2013 6986 Priscon Construtora LTDA Rua João Alves Rocha, Q-12, L-26, Parque Monte Carlo. 481/2013 6997 Priscon Construtora LTDA Rua Elpídio Junior rubin Stefanello, Q-12, L-09, bairro Parque Monte Carlo. 480/2013 7001 Priscon Construtora LTDA Rua Elpídio Junior Rubin Stefanello, Q12, L-13, bairro Parque Monte Carlo. 476/2013 6994 Priscon Construtora LTDA Rua Elpídio Junior Rubin Stefanello, Q12, L-06, bairro Parque Monte Carlo. 485/2013 6984 Priscon Construtora LTDA Rua João Alves Rocha, Q-12, l-24, Parque Monte Carlo 478/2013 6993 Priscon Construtora LTDA Rua Elpídio Junior Rubin Stefanello, Q12, L-05, bairro Parque Monte Carlo. 484/2013 6983 Priscon Construtora LTDA Rua Elpídio Junior Rubin Stefanello, Q12, L-23, bairro Parque Monte Carlo. 486/2013 6985 Priscon Construtora LTDA Rua João Alves Rocha, Q-12, L-25, Parque Monte Carlo. 487/2013 6978 Priscon Construtora LTDA MC -15, Q-12, L-18, Parque Monte Carlo 572/2013 9692 Renov Engenharia LTDA Rua Alcides João de Souza, Q-27, L-06, Parque Monte Carlo 412/2013 7077 Rodrigo de Almeida e Souza Rua Gerônimo Marques de Mattos, Q04, L-07/ Jardim Europa. 398/2013 72966 Silvio Correa de Assunção Anibal Pavão, Q-16, L-12/ Jardim Mônaco. 601/2013 72852 Silvio Correa de Assunção Rua Anibal Pavão, Q-12, L-08, Jardim Mônaco 602/2013 72827 Silvio Correa de Assunção Rua Anibal Pavão, Q-12, L-04, Jardim Mônaco 600/2013 73215 Silvio Correa de Assunção Rua França, Q-03, L-26, Jardim Mônaco 622/2013 3326 Sulmat Engenharia LTDA Rua Presidente Vargas, Q-09, L-03, Vila Tonani I 621/2013 3327 Sulmat Engenharia LTDA Rua Presidente Vargas, Q-09, L-04, Vila Tonani I 06 EDITAIS EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 215/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gráfica e EtiquetasAkatsuka Ltda. PROCESSO: Convite n° 007/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido, por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início em 17/04/2013 com previsão de vencimentoem13/09/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de abril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 238/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. E2 SoluçõesemTecnologia Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 029/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de identificação, por meio de visitas domiciliares e preenchimento de questionários padronizados dos 297 Beneficiários de Prestação Continuada da Assistência Social BPC na Escola, as principais barreiras que impedem o acesso e a permanência da escola, da cidade de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.55. – Serviço de cadastro, recadastramento, levantamento de dados, mapeamento e similares. VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.850,00 (sete mil oitocentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 23 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.498 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2013 620/2013 3328 Sulmat Engenharia LTDA Rua Presidente Vargas, Q-09, L-05, Vila Tonani I 482/2013 6979 Valmor Marchiotti Rua João Alves Rocha, Q-12, L-19, Parque Monte Carlo 584/2013 10630 Wagner Bronzati Menani Rua Gaspar Alencastro n.543, Q-08, L11, bairro Jardim Caramuru 573/2013 20290 Weruska Mello Moreira de Lima Rua Monte Castelo n.62, Q-04, L-15, Jardim Independência Dourados, 03 de Junho de 2013 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº09/2013 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: 1428/2013 14902 Irinaldo Devecchi Rua Vereador Sinezio de Matos,Q07, L-06/ Jd. Ipiranga 1483/2013 690 Jair Nogueira E Marcia C. O. Nogueira Rua Cyro Melo, Q-02, L-2A/ Centro 1491/2013 15614 Lailton Batista da Cruz Rua Dom João Vl, Q-14, L-13/Jd. Piratininga 1502/2013 77792 Laucir de Oliveira Soares Rua Projetada F, Q-07, L-06/ Jd. Vitoria l 1489/2013 11001 Lidiane Espindola Barbosa Rua Cyro Melo, Q-04, L-07/ Vila Eldorado 1488/2013 10999 Lidiane Espindola Barboza Rua Cyro Melo, Q-04, L-05, Vila Eldorado 1494/2013 57336 Lina Cabreira Rua Pedro Rechi, Nº 2410, Q-26, L-17/Jd. Piratininga 1498/2013 58689 Lourdes Neves Gamba Rua Onofre Pereira de Mattos, n.637, Q-G, L-P/14/Centro 1496/2013 35300 Luiz Antonio Delai Rua G11, Q-41, L-13/ Jd. Guaicurus 1111/2013 32825 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Rua Rouxinol, Q-32, L-19/Vl. Vista Alegre 1444/2013 35255 Mauricio Leal Fragnan Rua G-13, L-10, Jardim Guaicurus 1414/2013 26866 Ramão Perez Rua Coronel Noronha, n.2500, Q149, L-A, Vila Industrial 1409/2013 85004 Renato de Matos Pedroso Rua Favorino Correia, Q – 00, L – 05 Chácara Parte 1405/2013 34606 Roberto Klein Ozorio E Outros Rua G08,Nº01, Q-33, L-02/ Jd.Guaicurus 1403/2013 55387 Valdemir Barbosa de Vasconcelos Rua Jose de Alencar, Q – 20, L – 12, Vila Maxwell 1371/2013 15150 Valdir Pimenta da Silva e Outros Rua Wanilton Finamore, Q-13, L12/ Jd. Santa Brigida 1300/2013 34213 Venturi Administradora Incorporações e Participac. Imóveis Rua G-02, Q-07,L-20/Jd. Guaicurus 1397/2013 77747 Viana E Rocha LTDA Rua Vitor Viana, Q-03, L-04/Jd. Vitória l 1466/2013 77859 Viana E Rocha LTDA Rua João Franco da Rocha, Q-01, L-07/ Jd. Vitoria ll Dourados, 03 de Junho de 2013 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1419/2013 34610 Danieli Adriane da Rocha Aguiar Rua G-08 Nº01, Q-33, L-06/Jd. Guaicurus 1421/2013 24346 Darci Garcia Rua Gonçalo Nunes da Cunha, Q14, L-05/ BNH lV Plano 1422/2013 10192 Darcldo Winkelmann Rua João Fagundes de Menezes, Q-06, L-22/ Jd. Monte Alegre 1420/2013 14086 Delcio Held e Outros Rua Delfino Garrido, Q-07, L-10, Vila São Jorge 1429/2013 60589 Imobiliária Investimóveis LTDA Rua Palmeiras, Q-A, L-01/ Jd. Santo Andre 1432/2013 34604 Irani da Silva Junior Rua Claudiomiro Martins, Q-33, L26/ Jd. Guaicurus EXTRATOS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: APARTIR DE: ANA ROSA ALVES SEMED 1184/2013 3 03/06/2013 ENEIAS LUCIANO DOS SANTOS ALMEIDA SEMED 1183/2013 3 04/06/2013 GENI BARBOSA DA SILVA ESPINOLA SEMED 1182/2013 3 03/06/2013 IDENILZA ROSANGELA BORGES SEMED 1181/2013 3 03/06/2013 MARIA LUZINETE DOS SANTOS SEMED 1180/2013 3 07/06/2013 RENATO MARIMMACHADO FARIA SEMED 1175/2013 3 17/06/2013 SONIA CEZARIO DA SILVA SEMED 1179/2013 3 03/06/2013 TEREZINHA COELHO DE SOUZA SEMED 1178/2013 3 03/06/2013 VALDIR DAS DORES GMD 1185/2013 3 05/07/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: Claudinei Magalhães de Mello – Me. CNPJ: 17.589.305/0001-83, torna Público que RECEBEU do Instituto do Meia Ambiental – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Previa – LP, Licença de Instalação LI, Licença de Operação – LO, para atividades de Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, com sede na rua Presidente Vargas, n° 1960, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. OURO VERDE GUINDASTE E COMERCIO DE SUCATAS LTDA – EPP. CNPJ: 04.259.203/0001-58, torna público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados – MS, a Renovação da licença de operação – LO, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE SUCATAS, GUINDASTES E MANUTENÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES, com sede na Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 5005 – Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estado de ImpactoAmbiental. SERINDÓ COM. DE PRODUTOS SERIGRÁFICOS E ARTES PLÁSTICAS LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada - LAS, para atividade de Comércio Varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos, localizada na Rua Oliveira Marques, nº 1.686 – Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Silvio Vitor de Lima – CNPJ: 12.656.827/0001-37, torna Público que RECEBEU do Instituto do MeioAmbienta –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Simplificada – LAS, para atividades Ensino de esporte, com sede na rua Cornelia Cerzosimo de Souza, n° 920 no Jardim Maringá, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado ImpactoAmbiental. SORDI & BUENO – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social ARS, para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios em geral. E especificamente sorveteria, localizada na Rua Monte Alegre, 5730, sala 01, Jd Guanabara, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. REPUBLICA SE POR INCORREÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSONº: 010 /2013 INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2013 Ratifico a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso II doArt. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de empresa para elaboração do anteprojeto para nova sede da Câmara Municipal de Dourados CONTRATADO LEONARDOAALBIERICALDERONECIALTDA CNPJ: 09.675.439/0001-99,AV. Marcelino Pires, nº 1740, Centro, Dourados/MS VALOR: 12.060,00- (doze mil e sessenta reais) DATA: 24 de maio de 2013. ORDENADORDEDESPESA:IDENORMACHADO RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 009/2013 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 009/2013, na modalidade Convite, sob o nº 009/2013, realizado no dia 04 de junho de 2013 as 15:00 (quinze) horas, que versa sobre aquisição de moveis para Câmara Municipal de Dourados, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO: vencedora em todos os itens, a empresa JUVENTINO GOMES DE SOUZAFILHO ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 15.868.287/0001-43, estabelecida a Rua. Joaquim Teixeira Alves nº 2948, Centro, Dourados/MS. Conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 009/2013 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 07 de junho de 2013. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados 07 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.498 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2013 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA LICITAÇÕES NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: APARTIR DE: HELIO BARBOSA FONSECA FILHO GMD 1190/2013 2 19/03/2013 RICARDO PALAZON SEMSUR 1189/2013 2 27/05/2013 SANDRAMARCIA PALMAMATTOS E SOUZA SEMED 1188/2013 2 03/06/2013 SOLANGE APARECIDA ALVES CACHEFFO SEMED 1187/2013 2 01/06/2013 WILKER SOLIDADE DA SILVA SEMS 1186/2013 2 16/05/2013 LICENÇAPARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): Início Final Início Final 86781-1 IZABEL CRISTINA SILVEIRA DE OLIVEIRA SEMED 562/2013 60 01/04/2013 30/05/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 DE MARÇO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2013 AAssociação de Pais e Mestres da Escola Municipal Loide Bonfim Andrade torna público que com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Loide Bonfim Andrade as 08 h do dia 14/06/2013 na Sala de Reuniões da Escola Municipal Loide Bonfim Andrade à Rua Maria de Carvalho, nº 560, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes no endereço citado, e, alternativamente, também, poderão ser obtidos em versão gravada, mediante a apresentação de mídia removível ( cd/ dvd/pen drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópias, mediante o ressarcimento de taxas referentes ao custo de reprodução gráfica de documentação fornecida, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3411- 7622 Dourados-MS, 06 de junho de 2013. SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO Resolução 011/2013/ SEMED EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL